PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 18 a 20/03/2026. Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2a Turma Extraordinária da 2a Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 2 (dois) dias, tendo início às 9h do dia 18/03/2026 e fim às 23h59min do dia 20/03/2026. OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF no 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3o do art. 87 da Portaria MF no 1.634, de 21 de dezembro de 2023. DIA 18 de Março de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): FERNANDO GOMES FAVACHO 1 - Processo no: 10480.726767/2018-06 - Recorrente: AMCOR DO NORDESTE - INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo no: 10480.734515/2012-57 - Recorrente: ANA CELINA QUEIROZ FREITAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAFAEL DE AGUIAR HIRANO 3 - Processo no: 10865.000446/2007-01 - Recorrente: ANTONIO SEBASTIAO POLONI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FERNANDO GOMES FAVACHO 4 - Processo no: 10240.721449/2014-40 - Recorrente: ARNOBIO VIEIRA COSTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUCIANA COSTA LOUREIRO SOLAR 5 - Processo no: 10120.721038/2013-30 - Recorrente: EUDECIO GONCALVES DE MELO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAFAEL DE AGUIAR HIRANO 6 - Processo no: 12448.730975/2011-57 - Recorrente: FATIMA PIRES DE FREITAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo no: 10670.720847/2012-17 - Recorrente: FREDERICO DE QUEIROZ GONZAGA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FERNANDO GOMES FAVACHO 8 - Processo no: 15504.721808/2018-68 - Recorrente: LUCIANA DE OLIVEIRA LEITE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo no: 15504.721513/2018-91 - Recorrente: LUCIANA DE OLIVEIRA LEITE e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUCIANA COSTA LOUREIRO SOLAR 10 - Processo no: 16327.720802/2016-62 - Recorrente: MANOELA BASTOS DE ALMEIDA E SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAFAEL DE AGUIAR HIRANO 11 - Processo no: 10435.721925/2009-88 - Recorrente: MARLY RUFINO CECILIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FERNANDO GOMES FAVACHO 12 - Processo no: 11610.000449/2011-77 - Recorrente: MIGUEL ALVES LIMEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo no: 11610.000448/2011-22 - Recorrente: MIGUEL ALVES LIMEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAFAEL DE AGUIAR HIRANO 14 - Processo no: 10283.721265/2012-11 - Recorrente: ROSILANE BARBOSA DE LIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FERNANDO GOMES FAVACHO 15 - Processo no: 10945.722179/2017-08 - Recorrente: VALTER ALVES DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo no: 12963.720036/2018-41 - Recorrente: WALDEMAR LAZARO PEREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANDRE BARROS DE MOURA 17 - Processo no: 10980.724963/2018-05 - Recorrente: ALOYSIO NOGUEIRA SALGADO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo no: 15504.725638/2018-91 - Recorrente: ARTHUR MAGNO E SILVA GUERRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo no: 10540.721198/2015-08 - Recorrente: CERAMICA BARRO FORTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo no: 11516.721129/2020-13 - Recorrente: DAIANA DEBASTIANI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo no: 10283.720221/2013-55 - Recorrente: DENISE CORREA DE PAULA NUNES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo no: 13807.722218/2012-27 - Recorrente: FATIMA APARECIDA LOTERIO DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo no: 10980.727039/2018-72 - Recorrente: FREDERICO URZEDA DE CASTRO ALVES PIRES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo no: 18470.734389/2019-38 - Recorrente: HUDSON BRAGA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo no: 13136.724652/2022-63 - Recorrente: LICERIO TIBURCIO PEREIRA CAMPANATI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo no: 10380.727172/2019-79 - Recorrente: MARIA YOLANDA CYSNE DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo no: 10240.720755/2011-16 - Recorrente: MARISA BRITTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo no: 13047.720221/2013-36 - Recorrente: PAULO SANMARTIN e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo no: 13047.720218/2012-31 - Recorrente: PAULO SANMARTIN e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo no: 13047.720070/2012-35 - Recorrente: PAULO SANMARTIN e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo no: 13047.720229/2014-83 - Recorrente: PAULO SANMARTIN e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELO FREITAS DE SOUZA COSTA 32 - Processo no: 15983.720040/2017-89 - Recorrente: ALEXANDRE PETERSEN e Interessado: FAZENDA NACIONAL 33 - Processo no: 10437.720309/2018-81 - Recorrente: ALODIA MARIA BISMARCK CURCI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 34 - Processo no: 17734.721694/2016-14 - Recorrente: CATARINO DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 35 - Processo no: 10925.720714/2013-92 - Recorrente: HERMES PERUZZO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 36 - Processo no: 13830.720695/2013-41 - Recorrente: JOSE SIDNEI ROCHITI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 37 - Processo no: 16592.721444/2017-56 - Recorrente: LUIZ GONZAGA DE MELLO BELLUZZO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 38 - Processo no: 10855.724470/2016-31 - Recorrente: MARCOS CESAR BRUNI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 39 - Processo no: 10840.720185/2011-03 - Recorrente: RENATO DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 40 - Processo no: 10783.722372/2011-45 - Recorrente: SANDRA HELENA DE SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 41 - Processo no: 10469.721810/2010-30 - Recorrente: SELASSIE DIAS DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 42 - Processo no: 15956.720348/2013-28 - Recorrente: TRANSCORP TRANSPORTES E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 43 - Processo no: 13830.722468/2013-51 - Recorrente: VERA LYGIA FERREIRA QUAGLIATO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Carlos Higino Ribeiro de Alencar Presidente do Conselho