PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 28 a 29/04/2026 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1a Turma Ordinária da 4a Câmara da 3a Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco "O" - Ed. Órgão Centrais - 3o Andar, Asa Sul - Brasília/DF. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) presencial; b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF no 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e 4) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3o do art. 87 da Portaria MF no 1.634, de 21 de dezembro de 2023. Item Processo ITENS REPETITIVOS 18 10380.726044/2017-46 19 DIA 28 de Abril de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): ANA PAULA PEDROSA GIGLIO 1 - Processo no: 15746.720656/2022-10 - Recorrente: DICINA INDUSTRIA E COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE TABACOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CELSO JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA 2 - Processo no: 10983.910066/2018-84 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo no: 10983.910067/2018-29 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo no: 10983.915507/2019-15 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo no: 10983.910069/2018-18 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo no: 11516.721988/2019-79 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR 7 - Processo no: 10494.720113/2024-50 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e ALUNORTE ALUMINA DO NORTE DO BRASIL S/A 8 - Processo no: 19515.720721/2018-03 - Embargante: BLUEQUEST RESOURCES DO BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 28 de Abril de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): ANA PAULA PEDROSA GIGLIO 9 - Processo no: 10314.720290/2022-45 - Recorrente: EMBRAS INSTRUMENTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR 10 - Processo no: 12719.001258/2010-04 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: KOMLOG IMPORTACAO LTDA. - EM RECUPERACAO JUDICIAL 11 - Processo no: 16643.720013/2012-15 - Embargante: NESTLE BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo no: 12266.720294/2023-52 - Recorrente: PETRO ENERGIA INDUSTRIA E COMERCIO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LAURA BAPTISTA BORGES 13 - Processo no: 10494.720673/2021-61 - Recorrente: ALFAGOMMA DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo no: 10494.720669/2021-01 - Recorrente: ALFAGOMMA DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 29 de Abril de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): ANA PAULA PEDROSA GIGLIO 15 - Processo no: 11131.720433/2021-49 - Recorrente: GASKET PETROLEO IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR 16 - Processo no: 10940.001703/2004-21 - Recorrente: TETRA PAK LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LAURA BAPTISTA BORGES 17 - Processo no: 13136.720010/2023-76 - Recorrente: ARCELORMITTAL BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo no: 10380.726044/2017-46 - Recorrente: ESMALTEC S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LEONARDO CORREIA LIMA MACEDO 19 - Processo no: 10380.725993/2017-17 - Recorrente: ESMALTEC S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MATEUS SOARES DE OLIVEIRA 20 - Processo no: 15771.721389/2021-18 - Recorrente: AMF CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo no: 15771.721528/2021-03 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e AMF CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA 22 - Processo no: 15771.721459/2021-20 - Recorrente: AMF CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo no: 15771.721453/2021-52 - Recorrente: AMF CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo no: 15771.721587/2021-73 - Recorrente: AMF CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 29 de Abril de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): GEORGE DA SILVA SANTOS 25 - Processo no: 16048.000067/2007-12 - Recorrente: CONFAB INDUSTRIAL SOCIEDADE ANONIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LAURA BAPTISTA BORGES 26 - Processo no: 19311.720232/2017-59 - Recorrente: RI HAPPY BRINQUEDOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LEONARDO CORREIA LIMA MACEDO 27 - Processo no: 13971.720192/2010-19 - Recorrente: PAMPLONA ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo no: 13975.000351/2005-68 - Recorrente: PAMPLONA ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo no: 13975.000317/2005-93 - Recorrente: PAMPLONA ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo no: 13975.000178/2005-06 - Recorrente: PAMPLONA ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Carlos Higino Ribeiro de Alencar Presidente do Conselho