ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/VAR No 38, DE 1o DE ABRIL DE 2026 Aprova o fornecimento de selos de controle, para selagem no exterior, de uísque. O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA/MG, no exercício das atribuições regimentais definidas pelo artigo 364, inciso VI, do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil do Ministério da Economia, aprovado pela Portaria No 284, de 27 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 27 de julho de 2020, e, tendo em vista o disposto nos arts. 1o ao 3o e 49 a 51 da Instrução Normativa RFB no 1.432, de 26 de dezembro de 2013, e de acordo com o Ato Declaratório Executivo (DRF/Varginha/MG) no 48, publicado no Diário Oficial de 18 de novembro de 2014, e conforme demais documentos integrantes do Dossiê/Processo no 10660.728021/2021-14, aprova: Art. 1o - O fornecimento de 463.230 (quatrocentos e sessenta e três mil e duzentos e trinta) selos de controle, tipo uísque, cor amarela, à empresa COMEXPORT TRADING COMÉRCIO EXTERIOR LTDA, CNPJ no 01.135.153/0009-66, localizada na Rua Citlog, no 333, Bairro Aeroporto, CEP 37.031-090, cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, inscrita no Registro Especial de Estabelecimento Importador sob o no 06106/179, para selagem no exterior dos produtos abaixo relacionados, produzidos por CHIVAS BROTHERS LTD - DISTILERS, KEITH, AB55, SCOTLAND e outro: MARCA COMERCIAL CARACTERÍSTICAS DO PRODUTO QUANTIDADE GLENLIVET 600 caixas com 06 garrafas de 750 ml de Puro Malte Uísque, graduação alcoólica de 40%. 3.600 ABERLOUR 757 caixas com 06 garrafas de 700 ml de Blended Scotch Uísque, graduação alcoólica de 40%. 4.542 CHIVAS REGAL 1.920 caixas com 06 garrafas de 750 ml de Blended Scotch Uísque, graduação alcoólica de 40%. 11.520 GLENLIVET 350 caixas com 12 garrafas de 750 ml de Puro Malte Uísque, graduação alcoólica de 40%. 4.200 BALLANTINES 72.600 caixas com 06 garrafas de 1000 ml de Blended Scotch Uísque, graduação alcoólica de 40%. 435.600 ROYAL SALUTE 6 caixas com 06 garrafas de 500 ml de Blended Scotch Uísque, graduação alcoólica de 40%. 36 GLENLIVET 300 caixas com 06 garrafas de 750 ml de Puro Malte Uísque, graduação alcoólica de 40%. 1.800 BALLANTINES 322 caixas com 06 garrafas de 750 ml de Blended Scotch Uísque, graduação alcoólica de 40%. 1.932 Parágrafo único. O estabelecimento interessado deverá cumprir as obrigações citadas na Instrução Normativa RFB no 1.432, de 26 de dezembro de 2013, principalmente a de efetuar o pagamento dos selos e retirá-los na unidade da RFB de seu domicílio fiscal no prazo de 15 (quinze dias) a contar da data de publicação deste ADE, sob pena de ficar sem efeito a autorização para a importação. Art. 2o A empresa importadora terá o prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contado da data do fornecimento do selo de controle, para efetuar o registro da declaração de importação. Art. 3o Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. ANDERSON LUIZ DA SILVA ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/VAR No 39, DE 1o DE ABRIL DE 2026 Aprova o fornecimento de selos de controle, para selagem no exterior, de uísque. O DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA/MG, no exercício das atribuições regimentais definidas pelo artigo 364, inciso VI, do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil do Ministério da Economia, aprovado pela Portaria No 284, de 27 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 27 de julho de 2020, e, tendo em vista o disposto nos arts. 1o ao 3o e 49 a 51 da Instrução Normativa RFB no 1.432, de 26 de dezembro de 2013, e de acordo com o Ato Declaratório Executivo (DRF/Varginha/MG) no 48, publicado no Diário Oficial de 18 de novembro de 2014, e conforme demais documentos integrantes do Dossiê/Processo no 13031.475864/2021-07, aprova: Art. 1o - O fornecimento de 77.760 (setenta e sete mil e setecentos e sessenta) selos de controle, tipo uísque, cor amarela, à empresa BEAM SUNTORY BRASIL IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA., CNPJ no 17.530.779/0005-83, localizada na Estrada Municipal Luiz Lopes Neto, no 21, Galpão C Módulo 6 Parte D, no Bairro Tenente, CEP 37640-000, cidade de Extrema, Estado de Minas Gerais, inscrita no Registro Especial de Estabelecimento Importador sob o no 06106/194, para selagem no exterior dos produtos abaixo relacionados, produzidos por MAKER'S MARK DISTILLERY, 3350 BURK SPRING ROAD, LORETTO, KY40037: MARCA COMERCIAL CARACTERÍSTICAS DO PRODUTO QUANTIDADE MAKER'S MARK 6.480 caixas com 12 garrafas de 1000 ml de uísque, graduação alcoólica de 45%. 77.760 Parágrafo único. O estabelecimento interessado deverá cumprir as obrigações citadas na Instrução Normativa RFB no 1.432, de 26 de dezembro de 2013, principalmente a de efetuar o pagamento dos selos e retirá-los na unidade da RFB de seu domicílio fiscal no prazo de 15 (quinze dias) a contar da data de publicação deste ADE, sob pena de ficar sem efeito a autorização para a importação. Art. 2o A empresa importadora terá o prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contado da data do fornecimento do selo de controle, para efetuar o registro da declaração de importação. Art. 3o Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. ANDERSON LUIZ DA SILVA ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/VAR No 40, DE 1o de ABRIL DE 2026 Aprova o fornecimento de selos de controle, para selagem no exterior, de bebida alcoólica. O DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA/MG, no exercício das atribuições regimentais definidas pelo artigo 364, inciso VI, do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil do Ministério da Economia, aprovado pela Portaria No 284, de 27 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 27 de julho de 2020, e, tendo em vista o disposto nos arts. 1o ao 3o e 49 a 51 da Instrução Normativa RFB no 1.432, de 26 de dezembro de 2013, e de acordo com o Ato Declaratório Executivo (DRF/Varginha/MG) no 97, publicado no Diário Oficial de 30 de julho de 2021, e conforme demais documentos integrantes do Dossiê/Processo no 13031.475864/2021-07, aprova: Art. 1o - O fornecimento de 145.200 (cento e quarenta e cinco mil e duzentos) selos de controle, tipo bebida alcoólica, cor vermelha, à empresa BEAM SUNTORY BRASIL IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA., CNPJ no 17.530.779/0005-83, localizada na Estrada Municipal Luiz Lopes Neto, no 21, Galpão C Módulo 6 Parte D, no Bairro Tenente, CEP 37640-000, cidade de Extrema, Estado de Minas Gerais, inscrita no Registro Especial de Estabelecimento Importador sob o no 06106/194, para selagem no exterior dos produtos abaixo relacionados, produzidos por JIM BEAM BRANDS CO., 3200 GEORGETOWN ROAD, FRANKFORT, KY40601: MARCA COMERCIAL CARACTERÍSTICAS DO PRODUTO QUANTIDADE JIM BEAM FLAVORED 12.100 caixas com 12 garrafas de 1000 ml de licor fino de whisky, de graduação alcoólica de 32,5%. 145.200 Parágrafo único. O estabelecimento interessado deverá cumprir as obrigações citadas na Instrução Normativa RFB no 1.432, de 26 de dezembro de 2013, principalmente a de efetuar o pagamento dos selos e retirá-los na unidade da RFB de seu domicílio fiscal no prazo de 15 (quinze dias) a contar da data de publicação deste ADE, sob pena de ficar sem efeito a autorização para a importação. Art. 2o A empresa importadora terá o prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contado da data do fornecimento do selo de controle, para efetuar o registro da declaração de importação. Art. 3o Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. ANDERSON LUIZ DA SILVA ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/VAR No 41, DE 2 DE ABRIL DE 2026 Aprova o fornecimento de selos de controle, para selagem no exterior, de uísque. O DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA/MG, no exercício das atribuições regimentais definidas pelo artigo 364, inciso VI, do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil do Ministério da Economia, aprovado pela Portaria No 284, de 27 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 27 de julho de 2020, e, tendo em vista o disposto nos arts. 1o ao 3o e 49 a 51 da Instrução Normativa RFB no 1.432, de 26 de dezembro de 2013, e de acordo com o Ato Declaratório Executivo (DRF/Varginha/MG) no 97, publicado no Diário Oficial de 30 de julho de 2021, e conforme demais documentos integrantes do Dossiê/Processo no 13031.475864/2021-07, aprova: Art. 1o - O fornecimento de 29.578 (vinte e nove mil e quinhentos e setenta e oito) selos de controle, tipo uísque, cor amarela, à empresa BEAM SUNTORY BRASIL IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA., CNPJ no 17.530.779/0005-83, localizada na Estrada Municipal Luiz Lopes Neto, no 21, Galpão C Módulo 6 Parte D, no Bairro Tenente, CEP 37640-000, cidade de Extrema, Estado de Minas Gerais, inscrita no Registro Especial de Estabelecimento Importador sob o no 06106/194, para selagem no exterior dos produtos abaixo relacionados, produzidos por MACALLAN DISTILLERS LTD. EASTER ELCHIES, CRAIGELLACHIE, SCOTLAND: MARCA COMERCIAL CARACTERÍSTICAS DO PRODUTO QUANTIDADE MACALLAN 5 caixas com 03 garrafas de 700 ml de uísque, de graduação alcoólica de 43%. 15 MACALLAN 2.531 caixas com 06 garrafas de 700 ml de uísque, de graduação alcoólica de 40%. 15.186 MACALLAN 11 caixas com 03 garrafas de 700 ml de uísque, de graduação alcoólica de 43%. 33 MACALLAN 7 caixas com 01 garrafas de 700 ml de uísque, de graduação alcoólica de 48%. 7 MACALLAN 43 caixas com 03 garrafas de 700 ml de uísque, de graduação alcoólica de 43%. 129 MACALLAN 4 caixas com 01 garrafas de 700 ml de uísque, de graduação alcoólica de 45%. 4 MACALLAN 4 caixas com 01 garrafas de 700 ml de uísque, de graduação alcoólica de 45%. 4 MACALLAN 18 caixas com 03 garrafas de 700 ml de uísque, de graduação alcoólica de 43%. 54 MACALLAN 4 caixas com 01 garrafas de 700 ml de uísque, de graduação alcoólica de 45%. 4 MACALLAN 1.927 caixas com 06 garrafas de 700 ml de uísque, de graduação alcoólica de 43%. 11.562 MACALLAN 30 caixas com 06 garrafas de 700 ml de uísque, de graduação alcoólica de 43%. 180 MACALLAN 322 caixas com 06 garrafas de 700 ml de uísque, de graduação alcoólica de 43%. 1.932 MACALLAN 78 caixas com 06 garrafas de 700 ml de uísque, de graduação alcoólica de 43%. 468 Parágrafo único. O estabelecimento interessado deverá cumprir as obrigações citadas na Instrução Normativa RFB no 1.432, de 26 de dezembro de 2013, principalmente a de efetuar o pagamento dos selos e retirá-los na unidade da RFB de seu domicílio fiscal no prazo de 15 (quinze dias) a contar da data de publicação deste ADE, sob pena de ficar sem efeito a autorização para a importação. Art. 2o A empresa importadora terá o prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contado da data do fornecimento do selo de controle, para efetuar o registro da declaração de importação. Art. 3o Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. ANDERSON LUIZ DA SILVA