PORTARIA MEC No 274, DE 26 DE MARÇO DE 2026 Migra e desativa programas de pós-graduação stricto sensu. MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 2o da Lei no 9.131, de 24 de novembro de 1995, e o art. 4o do Decreto no 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e tendo em vista o disposto no Parecer CNE/CES no 179/2023, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, e no Parecer no 00524/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, da Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Educação, proferidos nos autos do Processo no 23001.000586/2022-11, resolve: Art. 1o Fica homologado o Parecer CNE/CES no 179/2023, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação. Art. 2o Ficam deferidos os pedidos de Migração dos programas de pós-graduação stricto sensu relacionados nos Anexos I e II a esta Portaria. Art. 3o Ficam desativados os programas de pós-graduação stricto sensu relacionados no Anexo III a esta Portaria, em decorrência das Migrações a que se refere o art. 2o. Art. 4o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CAMILO SOBREIRA DE SANTANA ANEXO I Migrações das Universidades Criadas por Força de Lei DADOS DO PPG DE ORIGEM DADOS DO PPG DE DESTINO SIGLA IES NOME IES CODIGO PPG NOME PPG NIVEL SIGLA IES NOME IES CODIGO PPG NOME PPG NIVEL UFT FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS P9 LETRAS: ENSINO DE LÍNGUA E LITERATURA ME/DO UFNT UNIVERSIDADE FEDERAL DO NORTE DO TOCANTINS P0 LETRAS: ENSINO DE LÍNGUA E LITERATURA ME/DO UFT FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS P3 DEMANDAS POPULARES E DINÂMICAS REGIONAIS ME UFNT UNIVERSIDADE FEDERAL DO NORTE DO TOCANTINS P3 DEMANDAS POPULARES E DINÂMICAS REGIONAIS ME UFT FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS P0 ENSINO DE CIÊNCIAS E MATEMÁTICA ME UFNT UNIVERSIDADE FEDERAL DO NORTE DO TOCANTINS P4 ENSINO DE CIÊNCIAS E MATEMÁTICA ME UFT FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS P0 ESTUDOS DE CULTURA E TERRITÓRIO ME UFNT UNIVERSIDADE FEDERAL DO NORTE DO TOCANTINS P0 ESTUDOS DE CULTURA E TERRITÓRIO ME UFT FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS P8 SANIDADE ANIMAL E SAÚDE PÚBLICA NOS TRÓPICOS ME UFNT UNIVERSIDADE FEDERAL DO NORTE DO TOCANTINS P7 SANIDADE ANIMAL E SAÚDE PÚBLICA NOS TRÓPICOS ME FUFPI FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ P5 ARTES, PATRIMÔNIO E MUSEOLOGIA MP UFD Par UNIVERSIDADE FEDERAL DO DELTA DO PARNAÍBA P7 ARTES, PATRIMÔNIO E MUSEOLOGIA MP FUFPI FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ P5 PSICOLOGIA ME UFD Par UNIVERSIDADE FEDERAL DO DELTA DO PARNAÍBA P6 PSICOLOGIA ME FUFPI FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ P2 BIOTECNOLOGIA ME/DO UFD Par UNIVERSIDADE FEDERAL DO DELTA DO PARNAÍBA P3 BIOTECNOLOGIA ME/DO FUFPI FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ P1 CIÊNCIAS BIOMÉDICAS ME UFD Par UNIVERSIDADE FEDERAL DO DELTA DO PARNAÍBA P0 CIÊNCIAS BIOMÉDICAS ME UFG UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS P9 EDUCAÇÃO ME UFJ UNIVERSIDADE FEDERAL DE JATAÍ P1 EDUCAÇÃO ME UFG UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS P0 GEOGRAFIA ME/DO UFJ UNIVERSIDADE FEDERAL DE JATAÍ P8 GEOGRAFIA ME/DO UFG UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS P1 CIÊNCIAS APLICADAS À SAÚDE ME UFJ UNIVERSIDADE FEDERAL DE JATAÍ P5 CIÊNCIAS APLICADAS À SAÚDE ME UFG UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS P3 QUÍMICA ME UFJ UNIVERSIDADE FEDERAL DE JATAÍ P4 QUÍMICA ME UFG UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS P2 AGRONOMIA - PRODUÇÃO VEGETAL ME UFJ UNIVERSIDADE FEDERAL DE JATAÍ P2 AGRONOMIA - PRODUÇÃO VEGETAL ME UFG UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS P3 BIOCIÊNCIA ANIMAL ME UFJ UNIVERSIDADE FEDERAL DE JATAÍ P9 BIOCIÊNCIA ANIMAL ME UFG UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS P1 GEOGRAFIA ME UFCAT UNIVERSIDADE FEDERAL DE CATALÃO P7 GEOGRAFIA ME UFG UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS P6 ESTUDOS DA LINGUAGEM ME/DO UFCAT UNIVERSIDADE FEDERAL DE CATALÃO P3 ESTUDOS DA LINGUAGEM ME/DO UFG UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS P7 EDUCAÇÃO - CAMPUS CATALÃO ME UFCAT UNIVERSIDADE FEDERAL DE CATALÃO P4 EDUCAÇÃO ME UFG UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS P8 HISTÓRIA MP UFCAT UNIVERSIDADE FEDERAL DE CATALÃO P6 HISTÓRIA MP UFG UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS P0 ENGENHARIA CIVIL ME UFCAT UNIVERSIDADE FEDERAL DE CATALÃO P0 ENGENHARIA CIVIL ME UFG UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS P0 ENGENHARIA DE PRODUÇÃO ME UFCAT UNIVERSIDADE FEDERAL DE CATALÃO P7 ENGENHARIA DE PRODUÇÃO ME UFG UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS P6 GESTÃO ORGANIZACIONAL MP UFCAT UNIVERSIDADE FEDERAL DE CATALÃO P0 GESTÃO ORGANIZACIONAL MP UFG UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS P4 MODELAGEM E OTIMIZAÇÃO ME UFCAT UNIVERSIDADE FEDERAL DE CATALÃO P2 MODELAGEM E OTIMIZAÇÃO ME UFG UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS P0 CIÊNCIAS EXATAS E TECNOLÓGICAS DO UFCAT UNIVERSIDADE FEDERAL DE CATALÃO P8 CIÊNCIAS EXATAS E TECNOLÓGICAS DO UFG UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS P4 QUÍMICA - CAMPUS CATALÃO ME UFCAT UNIVERSIDADE FEDERAL DE CATALÃO P9 QUÍMICA ME Legenda: ME: Mestrado Acadêmico DO: Doutorado Acadêmico MP: Mestrado Profissional ANEXO II Migrações das Universidades - Portaria Capes no 201/2022 e Outras DADOS DO PPG DE ORIGEM DADOS DO PPG DE DESTINO SIGLA IES NOME IES CODIGO PPG NOME PPG NIVEL SIGLA IES NOME IES CODIGO PPG NOME PPG NIVEL UNICSUL UNIVERSIDADE CRUZEIRO DO SUL P1 ASTROFÍSICA E FÍSICA COMPUTACIONAL ME UNICID UNIVERSIDADE CIDADE DE SÃO PAULO P3 ASTROFÍSICA E FÍSICA COMPUTACIONAL ME UNOPAR UNIVERSIDADE PITÁGORAS UNOPAR P2 ODONTOLOGIA ME/DO UNIDERP UNIVERSIDADE ANHANGUERA P2 ODONTOLOGIA ME/DO UCPEL UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PELOTAS P0 LETRAS ME/DO UFPEL UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS P5 LETRAS ME/DO FEPAGRO FUNDAÇÃO ESTADUAL DE PESQUISA AGROPECUÁRIA P5 SAÚDE ANIMAL ME IPVDF CENTRO DE PESQUISA EM SAÚDE ANIMAL P2 SAÚDE ANIMAL ME Legenda: ME: Mestrado Acadêmico DO: Doutorado Acadêmico ANEXO III Desativações Área de Avaliação Sigla da IES Nome da IES Código do Programa BIOTECNOLOGIA FUFPI FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ P2 ASTRONOMIA/FÍSICA UNICSUL UNIVERSIDADE CRUZEIRO DO SUL P1 CIÊNCIAS AGRÁRIAS I UFG UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS P2 COMUNICAÇÃO E INFORMAÇÃO FUFPI FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ P5 EDUCAÇÃO UFG UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS P9 EDUCAÇÃO UFG UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS P7 ENGENHARIAS I UFG UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS P0 ENGENHARIAS III UFG UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS P0 ENSINO UFT FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS P0 GEOGRAFIA UFG UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS P0 GEOGRAFIA UFG UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS P1 HISTÓRIA UFG UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS P8 INTERDISCIPLINAR UFG UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS P1 INTERDISCIPLINAR UFG UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS P6 INTERDISCIPLINAR UFG UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS P4 INTERDISCIPLINAR UFT FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS P0 LINGUÍSTICA E LITERATURA UFG UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS P6 LINGUÍSTICA E LITERATURA UFT FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS P9 LINGUÍSTICA E LITERATURA UCPEL UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PELOTAS P0 MATERIAIS UFG UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS P0 MEDICINA I FUFPI FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ P1 MEDICINA VETERINÁRIA UFG UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS P3 MEDICINA VETERINÁRIA UFT FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS P8 MEDICINA VETERINÁRIA FEPAGRO FUNDAÇÃO ESTADUAL DE PESQUISA AGROPECUÁRIA P5 ODONTOLOGIA UNOPAR UNIVERSIDADE PITÁGORAS UNOPAR P2 PLANEJAMENTO URBANO E REGIONAL/DEMOGRAFIA UFT FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS P3 PSICOLOGIA FUFPI FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ P5 QUÍMICA UFG UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS P3 QUÍMICA UFG UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS P4 Legenda: ME: Mestrado Acadêmico DO: Doutorado Acadêmico MP: Mestrado Profissional