PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 17 a 18/03/2026 Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1a Turma Ordinária da 3a Câmara da 1a Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF no 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet, no seguinte endereço: 4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3o do art. 87 da Portaria MF no 1.634, de 21 de dezembro de 2023. DIA 17 de Março de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA 1 - Processo no: 11070.720276/2017-57 - Recorrente: INDUSTRIA DE IMPLEMENTOS AGRICOLAS VENCE TUDO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo no: 11070.720848/2015-36 - Recorrente: INDUSTRIA DE IMPLEMENTOS AGRICOLAS VENCE TUDO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO 3 - Processo no: 12448.720945/2012-13 - Recorrente: ANELI PRESTADORA DE SERVICOS DE INFORMACOES CADASTRAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): EDUARDA LACERDA KANIESKI 4 - Processo no: 15540.720571/2013-57 - Recorrente: DHM EMPREENDIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 17 de Março de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA 5 - Processo no: 18470.725210/2012-85 - Recorrente: MASSA FALIDA DA ON TIME FACTORING E FOMENTO MERCANTIL SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO 6 - Processo no: 10932.720102/2013-19 - Recorrente: L&amp;G REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): EDUARDA LACERDA KANIESKI 7 - Processo no: 16327.905103/2020-77 - Recorrente: FORTBRASIL INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo no: 10380.901847/2015-24 - Recorrente: FORTBRASIL INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 18 de Março de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA 9 - Processo no: 13864.720118/2018-77 - Recorrente: SAFIRA COMERCIO DE OTICA E JOIAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO 10 - Processo no: 11070.722593/2014-65 - Recorrente: SS SERVICOS DE GUINDASTES EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): EDUARDA LACERDA KANIESKI 11 - Processo no: 10280.721520/2012-56 - Recorrente: N. F. DA SILVA INDUSTRIA E COMERCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 18 de Março de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO 12 - Processo no: 19515.721824/2011-14 - Recorrente: ASSOCIACAO UMANE e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): EDUARDA LACERDA KANIESKI 13 - Processo no: 10680.900792/2011-27 - Recorrente: FLORESTAS RIO DOCE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Carlos Higino Ribeiro de Alencar Presidente do Conselho