PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 05 a 06/03/2026. Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1a Turma Ordinária da 1a Câmara da 2a Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 2 (dois) dias, tendo início às 9h do dia 05/03/2026 e fim às 23h59min do dia 06/03/2026. OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF no 1.240, de 2 de agosto de 2024; e 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço DIA 5 de Março de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): ROBERTO JUNQUEIRA DE ALVARENGA NETO 1 - Processo no: 13931.720047/2013-57 - Recorrente: IVO PROCZIKEVICZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo no: 13827.720118/2013-17 - Recorrente: WILSON ROBERTO BONFANTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo no: 13769.720593/2012-36 - Recorrente: ANTONIO ELPIDIO DE SOUZA GAGNO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo no: 18186.005181/2010-85 - Recorrente: MONIKA PASTOR WAGNER e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo no: 13811.001559/2009-09 - Recorrente: JOSE ANTONIO DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo no: 18186.010114/2008-68 - Recorrente: MONICA BERNARDINO MAZZO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo no: 13116.722380/2018-19 - Recorrente: GILMAR ANTONIO DENARDIN e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo no: 18470.726855/2015-88 - Recorrente: VICENTE GOMES DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo no: 11516.001950/2007-42 - Recorrente: VALCI DA SILVA ARAUJO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo no: 19394.720100/2013-21 - Recorrente: PAULO ROBERTO RODRIGUES DE MATOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo no: 15504.725633/2018-68 - Recorrente: DANIEL SANTOS SETTE CAMARA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo no: 15956.720075/2019-15 - Recorrente: RODRIGO DIAS FONTOURA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo no: 10980.009466/2008-01 - Recorrente: GISELDA MARIA CARNEIRO DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo no: 13151.720044/2012-10 - Recorrente: CARLOS EDUARDO DO CARMO GUIMARAES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo no: 13151.720045/2012-64 - Recorrente: CARLOS EDUARDO DO CARMO GUIMARAES e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SILVIO LUCIO DE OLIVEIRA JUNIOR 16 - Processo no: 10865.720328/2013-52 - Recorrente: MURILO BERBERT AVIGO FELIX e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANA CAROLINA DA SILVA BARBOSA 17 - Processo no: 19311.720253/2018-55 - Recorrente: VOLKSWAGEN SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo no: 11040.720306/2019-44 - Recorrente: ARROZEIRA BOM JESUS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo no: 13603.722943/2018-87 - Recorrente: FRICON INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo no: 17734.721660/2017-01 - Recorrente: EDNA MARIA DA COSTA MODESTO DA CRUZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo no: 17734.721661/2017-47 - Recorrente: EDNA MARIA DA COSTA MODESTO DA CRUZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo no: 17734.720708/2018-36 - Recorrente: EDNA MARIA DA COSTA MODESTO DA CRUZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo no: 10840.720818/2019-22 - Recorrente: ELIVANETE APARECIDA ZUPPOLINI BARBI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo no: 10840.720819/2019-77 - Recorrente: ELIVANETE APARECIDA ZUPPOLINI BARBI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo no: 10840.721294/2018-14 - Recorrente: ELIVANETE APARECIDA ZUPPOLINI BARBI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo no: 10840.721861/2018-24 - Recorrente: ELIVANETE APARECIDA ZUPPOLINI BARBI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Carlos Higino Ribeiro de Alencar Presidente do Conselho