PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 05 a 06/03/2026. Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1a Turma Extraordinária da 1a Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 2 (dois) dias, tendo início às 9h do dia 05/03/2026 e fim às 23h59min do dia 06/03/2026. OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF no 1.240, de 2 de agosto de 2024; e 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço DIA 5 de Março de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): ANA CECILIA LUSTOSA DA CRUZ 1 - Processo no: 19515.720118/2013-17 - Recorrente: BROOKSFIELD COMERCIO DE ROUPAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo no: 10865.722365/2013-03 - Recorrente: D F J SOCIEDADE MEDICA S/S e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo no: 10950.727000/2018-11 - Recorrente: ELISMED COMERCIAL DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS MEDICOS - EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo no: 13502.720833/2013-12 - Recorrente: F MENDONCA COMERCIO E SERVICOS DE MOTOS E BICICLETAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo no: 10830.908792/2010-23 - Recorrente: GEVISA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo no: 16095.720214/2013-57 - Recorrente: M.P.F. NOVA UNIAO ALIMENTOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANA CLAUDIA BORGES DE OLIVEIRA 7 - Processo no: 11020.723308/2017-61 - Recorrente: AUTO VIACAO REDENTOR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo no: 10166.724139/2013-36 - Recorrente: ELETROCONTROLE ENGENHARIA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo no: 10830.723957/2013-31 - Recorrente: INTERMAQUINAS COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo no: 10280.723092/2013-87 - Recorrente: M B COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo no: 10140.722253/2014-09 - Recorrente: RIO CORRENTE AGRICOLA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo no: 10280.720130/2013-40 - Recorrente: SERTOPLAN SERVICOS TOPOGRAFICOS E PLANEJAMENTO EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GUSTAVO DE OLIVEIRA MACHADO 13 - Processo no: 10845.720497/2017-54 - Recorrente: OLDFLEX COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo no: 15504.722368/2014-32 - Recorrente: ROMA AUTOMOVEIS E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo no: 10580.721233/2014-23 - Recorrente: STS - SERVICO DE TRANSFUSAO DE SANGUE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo no: 11030.722055/2014-47 - Recorrente: SUDBRACK LEONHARDT SUPERMERCADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo no: 12448.732128/2013-99 - Recorrente: TEFE-TEFE SERVICOS DE SAUDE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo no: 12448.732129/2013-33 - Recorrente: TEFE-TEFE SERVICOS DE SAUDE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Carlos Higino Ribeiro de Alencar Presidente do Conselho