ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA N° 23, DE 20 DE MARÇO DE 2026 Altera o Ato Declaratório Executivo Coana no 51, de 1o de agosto de 2025, que certifica empresa AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. como participante do Programa Remessa Conforme. O COORDENADOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do art. 358 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME no 284, de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no inciso I do art. 20-D da Instrução Normativa RFB no 1.737, de 15 de setembro de 2017, no art. 11 da Portaria Coana no 130, de 25 de julho de 2023, e do que consta do processo no 13031.513008/2023-11, declara: Art. 1o O Anexo Único do Ato Declaratório Executivo Coana no 51, de 1o de agosto de 2025, fica substituído pelo Anexo Único deste Ato Declaratório Executivo. Art. 2o Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. FELIPE MENDES MORAES ANEXO ÚNICO (Anexo Único do Ato Declaratório Executivo Coana no 51, de 1o de agosto de 2025) CONTRATOS EMPRESA DE COMÉRCIO ELETRÔNICO AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. CNPJ/TIN 15.436.940/0001-03 INTERMEDIÁRIO(S) EMPRESA DHL EXPRESS (USA), INC. CNPJ/TIN US TRANSPORTADOR (ES) EMPRESA DHL EXPRESS (BRAZIL) LTDA. CNPJ/TIN 58.890.252/0001-13 CONTRATOS EMPRESA DE COMÉRCIO ELETRÔNICO AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. CNPJ/TIN 15.436.940/0001-03 INTERMEDIÁRIO(S) EMPRESA SKYPOSTAL, INC. CNPJ/TIN US TRANSPORTADOR (ES) EMPRESA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS TRI STAR - SERVICOS LOGISTICOS LTDA. SKYPOSTAL SERVICOS DE COURIER LTDA. CNPJ/TIN 34.028.316/0001-03 35.087.513/0001-66 53.869.061/0001-56 CONTRATOS EMPRESA DE COMÉRCIO ELETRÔNICO AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. CNPJ/TIN 15.436.940/0001-03 INTERMEDIÁRIO(S) EMPRESA SKYPOSTAL, INC. CNPJ/TIN US TRANSPORTADOR (ES) EMPRESA MILE EXPRESS AGENCIAMENTO DE CARGA AEREA LTDA. PHOENEX CARGO AGENCIAMENTO DE CARGA AEREA LTDA. CNPJ/TIN 39.844.391/0001-66 10.257.602/0001-82 CONTRATOS EMPRESA DE COMÉRCIO ELETRÔNICO AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. CNPJ/TIN 15.436.940/0001-03 INTERMEDIÁRIO(S) EMPRESA CROSS BORDER HUB LLC. CNPJ/TIN US INTERMEDIÁRIO(S) EMPRESA HUB AMERICA LOGISTICA LTDA. DAOLU CROSSBORDER SOLUTIONS LTDA. BIT HOME INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA. CNPJ/TIN 37.148.594/0001-92 41.600.287/0001-78 07.307.931/0001-86 TRANSPORTADOR (ES) EMPRESA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS CNPJ/TIN 34.028.316/0001-03 34.028.316/0001-03 34.028.316/0001-03 CONTRATOS EMPRESA DE COMÉRCIO ELETRÔNICO AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. CNPJ/TIN 15.436.940/0001-03 INTERMEDIÁRIO(S) EMPRESA CROSS BORDER HUB LLC. CNPJ/TIN US TRANSPORTADOR (ES) EMPRESA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS PHOENEX CARGO AGENCIAMENTO DE CARGA AEREA LTDA. CNPJ/TIN 34.028.316/0001-03 10.257.602/0001-82 CONTRATOS EMPRESA DE COMÉRCIO ELETRÔNICO AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. CNPJ/TIN 15.436.940/0001-03 INTERMEDIÁRIO(S) EMPRESA BRINGER CORPORATION CNPJ/TIN US TRANSPORTADOR (ES) EMPRESA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS RLD ENCOMENDA EXPRESSA INTERNACIONAL LTDA. AIR LINK EXPRESS LTDA. CNPJ/TIN 34.028.316/0001-03 37.440.102/0001-38 68.661.933/0001-63 CONTRATOS EMPRESA DE COMÉRCIO ELETRÔNICO AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. CNPJ/TIN 15.436.940/0001-03 INTERMEDIÁRIO(S) EMPRESA HERCO FREIGHT FORWARDERS, INC. ROYALLWAY SUPPLY CHAIN MANAGEMENT LIMITED SINOSTAR AGENCIADORA DE CARGAS E LOGISTICA EIRELI CNPJ/TIN US HK 14.594.398/0001-46 TRANSPORTADOR (ES) EMPRESA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS CNPJ/TIN 34.028.316/0001-03 34.028.316/0001-03 34.028.316/0001-03 CONTRATOS EMPRESA DE COMÉRCIO ELETRÔNICO AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. CNPJ/TIN 15.436.940/0001-03 INTERMEDIÁRIO(S) EMPRESA ROYALLWAY SUPPLY CHAIN MANAGEMENT LIMITED CNPJ/TIN HK INTERMEDIÁRIO(S) EMPRESA SHENZHEN ANJUN LOGISTICS CO.,LTD. CNPJ/TIN CN XQ TRANSPORTADOR (ES) EMPRESA ANJUN COURIER LTDA. CNPJ/TIN 48.190.561/0001-27 CNPJ/TIN EMPRESA DE COMÉRCIO ELETRÔNICO AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. CNPJ/TIN 15.436.940/0001-03 INTERMEDIÁRIO(S) EMPRESA SHENZHEN ANJUN LOGISTICS CO.,LTD. CNPJ/TIN CN XQ TRANSPORTADOR (ES) EMPRESA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS ANJUN COURIER LTDA. CNPJ/TIN 34.028.316/0001-03 48.190.561/0001-27 CONTRATOS EMPRESA DE COMÉRCIO ELETRÔNICO AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. CNPJ/TIN 15.436.940/0001-03 INTERMEDIÁRIO(S) EMPRESA SHENZHEN QIANHAI YUNEXPRESS LOGISTICS CO. LTD. CNPJ/TIN HK L INTERMEDIÁRIO(S) EMPRESA SHENZHEN ANJUN LOGISTICS CO., LTD. CNPJ/TIN CN XQ TRANSPORTADOR (ES) EMPRESA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS ANJUN COURIER LTDA. CNPJ/TIN 34.028.316/0001-03 48.190.561/0001-27 CONTRATOS EMPRESA DE COMÉRCIO ELETRÔNICO AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. CNPJ/TIN 15.436.940/0001-03 INTERMEDIÁRIO(S) EMPRESA LION ECOMMERCE LOGISTICS LIMITED CNPJ/TIN HK TRANSPORTADOR (ES) EMPRESA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS TEX COURIER S.A. CNPJ/TIN 34.028.316/0001-03 73.939.449/0001-93 CONTRATOS EMPRESA DE COMÉRCIO ELETRÔNICO AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. CNPJ/TIN 15.436.940/0001-03 INTERMEDIÁRIO(S) EMPRESA N/A CNPJ/TIN TRANSPORTADOR (ES) EMPRESA TEX COURIER S.A. CNPJ/TIN 73.939.449/0001-93 CONTRATOS EMPRESA DE COMÉRCIO ELETRÔNICO AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. CNPJ/TIN 15.436.940/0001-03 INTERMEDIÁRIO(S) EMPRESA ASENDIA UK LIMITED CNPJ/TIN GB TRANSPORTADOR (ES) EMPRESA TEX COURIER S.A. MILE EXPRESS AGENCIAMENTO DE CARGA AEREA LTDA. CNPJ/TIN 73.939.449/0001-93 39.844.391/0001-66 CONTRATOS EMPRESA DE COMÉRCIO ELETRÔNICO AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. CNPJ/TIN 15.436.940/0001-03 INTERMEDIÁRIO(S) EMPRESA AUSTRALIA POST GLOBAL ECOMMERCE SOLUTIONS (UK) LIMITED CNPJ/TIN GB TRANSPORTADOR (ES) EMPRESA TEX COURIER S.A. MILE EXPRESS AGENCIAMENTO DE CARGA AEREA LTDA. ANJUN COURIER LTDA. CNPJ/TIN 73.939.449/0001-93 39.844.391/0001-66 48.190.561/0001-27