DESPACHOS DE 9 DE MARÇO DE 2026 Código: 788.472 Assunto: Manutenção de Indeferimento Processo Naturalizar-se no 235881.0668896/2025 Interessado: ROLAND JEAN BART No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, considerando que o/a requerente não apresentou os documentos necessários, foi notificado/a a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no inciso IV, art. 65 da Lei no 13.445/2017, por não ter apresentado as certidões de antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual. Código: 767.847 Assunto: Manutenção do Indeferimento. Processo Naturalizar-se no 235881.0649530/2025 Interessado: MOURTALLA TALL. No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do(s) Art. 65, inciso III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017. Código: 767.750 Assunto: Manutenção do Indeferimento. Processo Naturalizar-se no 235881.0649468/2025 Interessado: ABDUL RAHMAN ABOU EL ZAHAB No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art.65, III, IV da Lei no 13.445/2017, do Art. 234, III, IV, V do Decreto 9.199/2017. Código: 767.583 Assunto: Manutenção de Indeferimento Processo Naturalizar-se no 235881.0649320/2025 Interessado: ENGELBERT HASLAUER No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, considerando que o/a requerente foi notificado/a e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não se enquadra nesse modelo de naturalização definitiva, pois se trata de uma adulta de mais de 20 (vinte) anos de idade, e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei no 13.445/2017. Código: 767.313 Assunto: Manutenção do Indeferimento. Processo Naturalizar-se no 235881.0649051/2025. Interessado: OLF STEFFEN BEYER. No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei 13.445/2017; Art. 233, §2o do Decreto 9.199/2017. Código: 765.954 Assunto: Manutenção do Indeferimento. Processo Naturalizar-se no 235881.0647910/2025. Interessado: BERNADINE ELELIA OTIRI. No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 67 da Lei no 13.445/2017, c/c Art. 238 do Decreto no 9.199/2017. Código: 765.853 Assunto: Manutenção do Indeferimento. Processo Naturalizar-se no 235881.0647832/2025 Interessado: JEAN REGINALD CHARLOT No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do(s) Art. 65, inciso III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017. Código: 765.817 Assunto: Manutenção do Indeferimento. Processo Naturalizar-se no 235881.0647798/2025 Interessado: JERONIMO LUIS. No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do(s) Art. 67 da Lei no 13.445/2017, no art. 238 do Decreto no 9.199/2017. Código: 765.201 Assunto: Manutenção de Indeferimento Processo Naturalizar-se no 235881.0647284/2025 Interessado: TIDJANE CANDE No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista que o requerente se ausentou do Brasil, excedendo o prazo máximo de ausência do país, portanto não atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei no 13.445, de 2017, c/c §2o, art. 233, do Decreto 9.199/2017. Código: 765.140 Assunto: Manutenção de Indeferimento Processo Naturalizar-se no 235881.0647238/2025 Interessado: HAIDEE SOFIA FRUTOS DE ROSALIN No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do parágrafo único do art. 70 da Lei no 13.445/2017. Código: 764.250 Assunto: Manutenção do Indeferimento. Processo Naturalizar-se no 235881.0646465/2025 Interessado: DOUGLAS HARRISON ENGLE No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do(s) Art. 67 da Lei no 13.445/2017. Código: 762.681 Assunto: Manutenção de Indeferimento Processo Naturalizar-se no 235881.0645190/2025 Interessado: DANIEL BELDARRAIN MASSO No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista que a requerente não se enquadra nesse modelo de naturalização definitiva, pois se trata de uma adulta de mais de 20 (vinte) anos de idade, e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei no 13.445/2017. Código: 762.508 Assunto: Manutenção de Indeferimento Processo Naturalizar-se no 235881.0645047/2025 Interessado: IVAN ARITZ ALDAYA GARDE No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, em descumprimento ao art. 65, inciso IV, da Lei no 13.445, de 2017, bem como ao art. 234, incisos IV e V, do Decreto no 9.199, de 2017. Código: 762.439 Assunto: Manutenção do Indeferimento Processo Naturalizar-se no 235881.0644988/2025 Interessada: MADINA KHORAMI No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, incisos III e IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos III, IV e V, do Decreto 9.199/2017. Código: 762.213 Assunto: Manutenção de Indeferimento Processo Naturalizar-se no 235881.0644815/2025 Interessado: MANUEL PALMA ROSALES No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 233, parágrafo 2o, do Decreto 9.199/2017 por se ausentar do país por tempo superior a 90 dias. Código: 761.708 Assunto: Manutenção de Indeferimento Processo Naturalizar-se no 235881.0644319/2025 Interessado: FRANCISCO JAVIER MOLTO MARTINEZ No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 233, parágrafo 2o, do Decreto 9.199/2017, por ter seu ausentado do país por um período superior ao permitido pela legislação. Código: 761.526 Assunto: Manutenção do Indeferimento. Processo Naturalizar-se no 235881.0644170/2025 Interessado: CAREL GUERRIER. No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do(s) Art. art. 70 da Lei no13.445/2017. Código: 761.454 Assunto: Manutenção do Indeferimento Processo Naturalizar-se no 235881.0644114/2025 Interessado: GESNER OSIRUS No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei no 13.445/2017, c/c art. 234, inciso II do Decreto no 9.199/2017. Código: 760.978 Assunto: Manutenção do Indeferimento. Processo Naturalizar-se no 235881.0643727/2025. Interessado: MARIO DOMINGOS DURAO. No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei 13.445/2017; Art. 233, §2o do Decreto 9.199/2017. Código: 760.073 Assunto: Manutenção do Indeferimento. Processo Naturalizar-se no 235881.0643001/2025 Interessado: FELIMON BEGAZO CHUQUICONDOR No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do(s) Art. 65 da Lei no 13.445/2017, c/c Art. 227 e 239, inciso III do Decreto no 9.199/2017. Código: 759.394 Assunto: Manutenção de Indeferimento Processo Naturalizar-se no 235881.0642397/2025 Interessado: AHED ZAHWI No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, considerando que o/a requerente não apresentou os documentos necessários, foi notificado/a a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65 da Lei no 13.445/2017. Código: 759.148 Assunto: Manutenção de Indeferimento Processo Naturalizar-se no 235881.0642155/2025 Interessado: ANTONIO SATURNINO CANO No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65 da Lei no 13.445/2017, do Art. 233, §2o do Decreto 9.199/2017, por ter se ausentado do país por um período maior ao permitido pela legislação vigente. Código: 758.637 Assunto: Manutenção de Indeferimento Processo Naturalizar-se no 235881.0641744/2025 Interessado: GODSGOOD CHRIS CHINEDOZIE No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, indefere o pedido por descumprimento do prazo de ausência do país, Art. 233, parágrafo 2o, do Decreto 9.199/2017. Código: 757.560 Assunto: Manutenção de Indeferimento Processo Naturalizar-se no 235881.0640869/2025 Interessado: KIARA ESTHER BARRIOS No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, em descumprimento ao art. 65, incisos II, IV da Lei no 13.445, de 2017, bem como aos arts. 221, 233, § 2o, e 234, incisos II, IV e V do Decreto no 9.199, de 2017. Código: 757.237 Assunto: Manutenção de Indeferimento Processo Naturalizar-se no 235881.0640625/2025 Interessado: FERNANDO STEVENS RUIZ QUEZADA No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 67 da Lei no 13.445/2017; dos arts. 221 e 239, inciso III do Decreto 9.199/2017, por não ter 15 anos de residência por prazo indeterminado adquirido em 24/05/2011 e nessa modalidade de Naturalização Extraordinário não há redução de prazo. Código: 757.230 Assunto: Manutenção de Indeferimento Processo Naturalizar-se no 235881.0640618/2025 Interessado: RODRIGO BEJARAN TAVERAS No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista que o descumprimento do art. 65, inciso IV, da Lei no 13.445, de 2017, bem como aos art. 234, incisos I, IV e V, do Decreto no 9.199, de 2017. Código: 756.901 Assunto: Manutenção do Indeferimento. Processo Naturalizar-se no 235881.0640342/2025 Interessado: MANIALENE DELVA No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do(s) Art. 70 da Lei no 13.445/2017. Código: 756.643 Assunto: Manutenção de Indeferimento Processo Naturalizar-se no 235881.0640130/2025 Interessado: RUTH ELIZABETH GOMEZ HURTADO No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. Art. 233, parágrafo 2o, do Decreto 9.199/2017, obteve a residência por tempo indeterminado em 13/09/2021 e protocolou o pedido de Naturalização Ordinária em 03/08/2025, período inferior ao permitido pela legislação vigente. Código: 756.186 Assunto: Manutenção de Indeferimento. Processo Naturalizar-se no 235881.0639693/2025. Interessado: ELIARY MARITZA VIVAS MONCADA. No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei no 13.445/2017, c/c Art. 234, inciso IV do Decreto no 9.199/2017. Código: 754.436 Assunto: Manutenção de Indeferimento. Processo Naturalizar-se no 235881.0638290/2025 Interessado: BASILIA PACSI FLORES No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 233, §2o do Decreto 9.199/2017. Código: 754.393 Assunto: Manutenção de indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se no 235881.0638252/2025 Interessado: CARLOS GUSTAVO SILVA No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do(s) Art(s). 67 da Lei no 13.445/2017, c/c art. 238, parágrafo 1o, do Decreto no 9.199/2017. Código: 752.761 Assunto: Manutenção do Indeferimento Processo Naturalizar-se no 235881.0636817/2025 Interessada: HAMASPYUR VARDANYAN No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do art. 65 da Lei no 13.445/2017, c/c art. 233 parágrafo 2° do Decreto no 9.199/2017. Código: 752.653 Assunto: Manutenção de Indeferimento. Processo Naturalizar-se no 235881.0636716/2025 Interessado: LEANNA ALFONSO HERRERA No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento dos Arts 65 da Lei no 13.445/2017, dos Arts. 233, IV, Art. 234, IV e V do Decreto 9.199/2017. Código: 752.630 Assunto: Manutenção de Indeferimento. Processo Naturalizar-se no 235881.0636693/2025 Interessado: ALI THIAGO FADEL DELGADO No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 70 da Lei no 13.445/2017, c/c Parágrafo Único do art. 221 do Decreto no 9.199/2017. Código: 751.953 Assunto: Manutenção de Indeferimento Processo Naturalizar-se no 235881.0636100/2025 Interessada: SANAE DBIYA No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do art. 65, incisos II, III e IV da Lei no 13.445/2017, do art. 234, incisos II, III, IV do Decreto 9.199/2017. Código: 751.594 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se no 235881.0635769/2025. Interessado: MARLEINE JEAN. No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei no 13.445/2017, c/c Art. 234, inciso IV do Decreto no 9.199/2017. Código: 751.215 Assunto: Manutenção de Indeferimento Processo Naturalizar-se no 235881.0635447/2025 Interessada: FRANCELA ESTACHE No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei no 13.445/2017, c/c art. 234, inciso V do Decreto no 9.199/2017. Código: 750.932 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se no 235881.0635157/2025 Interessado: ELMONDO BELONY No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista que o requerente não possui residência por prazo indeterminado suficiente para a naturalização ordinária, e, portanto, não atende ao requisito previsto no Art. 65 da Lei no 13.445/2017 e do Art. 221 do Decreto 9.199/2017. Código: 750.909 Assunto: Manutenção de Indeferimento Processo Naturalizar-se no 235881.0635137/2025 Interessado: MOISE JUNIOR JEAN No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, indefere o pedido, por descumprimento do Art.65 da Lei no 13.445/2017, do Art. 234 do Decreto 9.199/2017. Código: 750.658 Assunto: Manutenção do Indeferimento/Arquivamento Processo Naturalizar-se no 235881.0634944/2025 Interessado: JONATHAN MIESCH No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista que o requerente não se enquadra nesse modelo de naturalização definitiva, pois se trata de um adulto de mais de 20 (vinte) anos de idade, e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei no 13.445/2017. Código: 750.651 Assunto: Manutenção do Indeferimento. Processo Naturalizar-se no 235881.0634941/2025 Interessado: JOHANDERSON JOSE GUEVARA GONZALEZ No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento dos art. 65 da Lei no 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto no 9.199/2017. Código: 750.592 Assunto: Manutenção do Indeferimento. Processo Naturalizar-se no 235881.0634886/2025. Interessado: JUAN ARTURO PLAZA GALLEGOS. No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 67 da Lei 13.445/2017; Art. 239, inciso II do Decreto 9.199/2017. Código: 750.581 Assunto: Manutenção do Indeferimento/Arquivamento. Processo Naturalizar-se no 235881.0634875/2025 Interessado: MIGUEL AFONSO LUIS DIAS No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do(s) Art(s). 65 da Lei no 13.445/2017, c/c art. 234 do Decreto no 9.199/2017. Código: 750.510 Assunto: Manutenção do Indeferimento Processo Naturalizar-se no 235881.0634807/2025 Interessado: HUSSEIN MAHMOUD SUEIDAN No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 67 da Lei no 13.445/2017, c/c art. 221 do Decreto no 9.199/2017. Código: 750.432 Assunto: Manutenção do Indeferimento Processo Naturalizar-se no 235881.0634743/2025 Interessado: BASEM AL MOAYAD ALAZEM No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 70 da Lei no 13.445/2017, c/c do art. 246 do Decreto no 9.199/2017. Código: 750.429 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se no 235881.0634740/2025 Interessado: WICHEMANA CENATUS TILUS No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista que o requerente não apresentou comprovação válida de que sabe se comunicar em língua portuguesa, e, portanto, não atende ao requisito previsto no Art. 65, inciso III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017. Código: 750.363 Assunto: Manutenção de Indeferimento Processo Naturalizar-se no 235881.0634693/2025 Interessada: CHRISTABEL OSAYUWAMWEN EGHAGHE No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, considerando que o/a requerente não apresentou os documentos necessários, foi notificado/a a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no inciso IV, art. 65 da Lei no 13.445/2017, por não ter apresentado o comprovante de situação cadastral do CPF e a certidão de antecedentes criminais da Justiça Federal, e o atestado de antecedentes criminais do país de origem (legalizado/apostilado e traduzido). Código: 750.338 Assunto: Manutenção de Indeferimento Processo Naturalizar-se no 235881.0634674/2025 Interessado: EMMANUEL OMACHOKO ALFA No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei no 13.445/2017, Art. 234, inciso V do Decreto no 9.199/2017. Código: 750.306 Assunto: Manutenção do Indeferimento Processo Naturalizar-se no 235881.0634646/2025 Interessado: MARIUS MYRHAUG No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, incisos II, IV da Lei 13.445/2017, Art. 221, Art. 233, §2o, Art. 234, incisos II, IV, V do Decreto 9.199/2017. Código: 750.120 Assunto: Manutenção de Indeferimento Processo Naturalizar-se no 235881.0634511/2025 Interessado: MBOYA SOW No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei 13.445/2017, dos Art. 221 e Art. 234, inciso II do Decreto 9.199/2017, por não possuir os quatro(4) anos exigidos de residência por prazo indeterminado e não apresentou documentos para análise de possível redução de prazo. Código: 749.994 Assunto: Manutenção do Indeferimento Processo Naturalizar-se no 235881.0634390/2025 Interessado: PEDRO FILIPE ANDRADE TEIXEIRA No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 67 da Lei 13.445/2017; Art. 221, Art. 239, incisos II e III do Decreto 9.199/2017; Art. 56 e Itens 5, 6 e 8, Anexo II da Portaria 623/2020. Código: 749.964 Assunto: Manutenção do Indeferimento. Processo Naturalizar-se no 235881.0634366/2025. Interessado: JOAO BAPTISTA KASESE. No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65 da Lei no 13.445/2017, c/c Art. 227 do Decreto no 9.199/2017. Código: 749.958 Assunto: Manutenção do Indeferimento/Arquivamento. Processo Naturalizar-se no 235881.0634361/2025 Interessado: SAMUEL METTELUS No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do(s) Art(s). 65 da Lei no 13.445/2017, c/c art. 234 do Decreto no 9.199/2017. Código: 749.854 Assunto: Manutenção do Indeferimento. Processo Naturalizar-se no 235881.0634276/2025. Interessado: LOUVENCIA DOSSOUS. No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, incisos II e III da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos II e III do Decreto 9.199/2017. Código: 749.848 Assunto: Manutenção de Indeferimento Processo Naturalizar-se no 235881.0634271/2025 Interessada: MARIA FABIOLA GUILLEN RODRIGUEZ No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 70, Parágrafo Único da Lei no 13.445/2017; Art. 221, Parágrafo Único; Art. 246, §1o do Decreto9.199/2017.