PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 17 a 18/03/2026 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1a Turma Ordinária da 4a Câmara da 3a Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco "O" - Ed. Órgão Centrais - 3o Andar, Asa Sul - Brasília/DF. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) presencial; b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF no 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; e 3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação. DIA 17 de Março de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): LEONARDO CORREIA LIMA MACEDO 1 - Processo no: 10735.720985/2019-71 - Embargante: QUALITY IN TABACOS INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CELSO JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA 2 - Processo no: 13502.720656/2012-85 - Recorrente: BRASKEM S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo no: 11516.722763/2019-30 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR 4 - Processo no: 11516.720494/2019-77 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo no: 10983.910065/2018-30 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MATEUS SOARES DE OLIVEIRA 6 - Processo no: 17830.720221/2022-41 - Embargante: BRF S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo no: 10983.909693/2021-78 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo no: 10983.909694/2021-12 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo no: 10983.909695/2021-67 - Embargante: BRF S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR 10 - Processo no: 10983.910064/2018-95 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CELSO JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA 11 - Processo no: 11516.723333/2019-35 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MATEUS SOARES DE OLIVEIRA 12 - Processo no: 10983.909696/2021-10 - Embargante: BRF S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo no: 11516.721199/2012-61 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 17 de Março de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR 14 - Processo no: 10494.000698/2008-78 - Recorrente: ANDRE D. TECNOLOGIA E SERVICOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LAURA BAPTISTA BORGES 15 - Processo no: 10855.722914/2019-46 - Recorrente: BRAVOX S A INDUSTRIA E COMERCIO ELETRONICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LEONARDO CORREIA LIMA MACEDO 16 - Processo no: 10314.720080/2020-95 - Recorrente: MICROSOFT DO BRASIL IMPORTACAO E COMERCIO DE SOFTWARE E VIDEO GAMES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo no: 10111.720905/2019-14 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: TOP LINE COMERCIAL LTDA e FAZENDA NACIONAL Relator(a): CELSO JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA 18 - Processo no: 10907.720615/2012-48 - Recorrente: MOMENTO COMERCIO E REPRESENTACAO - EIRELI - EPP e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LAURA BAPTISTA BORGES 19 - Processo no: 17227.720250/2020-60 - Recorrente: SANJOENENSE SERVICOS GERAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 18 de Março de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR 20 - Processo no: 10111.000644/2010-84 - Recorrente: CENTER TRADING INDUSTRIA E COMERCIO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo no: 12466.720587/2019-05 - Recorrente: FRESAM TRADING LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LEONARDO CORREIA LIMA MACEDO 22 - Processo no: 12266.720266/2023-35 - Recorrente: OLIVEIRA ENERGIA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo no: 13161.721590/2019-25 - Embargante: KENERSON INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS OPTICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LAURA BAPTISTA BORGES 24 - Processo no: 10480.724909/2020-15 - Recorrente: STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo no: 13603.903513/2018-64 - Recorrente: STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo no: 13603.903515/2018-53 - Recorrente: STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo no: 13603.903514/2018-17 - Recorrente: STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CELSO JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA 28 - Processo no: 10283.723135/2019-90 - Recorrente: TRANSIRE FABRICACAO DE COMPONENTES ELETRONICOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MATEUS SOARES DE OLIVEIRA 29 - Processo no: 17198.720008/2019-47 - Recorrente: FRISIA COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 18 de Março de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR 30 - Processo no: 15165.720593/2021-51 - Recorrente: RIO IMPEX COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CELSO JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA 31 - Processo no: 15444.720012/2023-15 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 32 - Processo no: 10875.722226/2019-48 - Recorrente: GARRETT MOTION INDUSTRIA AUTOMOTIVA BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LEONARDO CORREIA LIMA MACEDO 33 - Processo no: 11274.720211/2023-63 - Recorrente: AMBEV S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Carlos Higino Ribeiro de Alencar Presidente do Conselho