PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 16 a 20/03/2026 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1a Turma Ordinária da 1a Câmara da 3a Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 5 (cinco) dias, tendo início às 9h do dia 16/03/2026 e fim às 23h59min do dia 20/03/2026. OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF no 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço e 5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS da tabela, nos termos do § 3o do art. 87 da Portaria MF no 1.634, de 21 de dezembro de 2023. Item Processo ITENS REPETITIVOS 1 10183.913695/2021-87 2 a 20 34 10665.901746/2012-14 35 a 36 40 16682.900111/2019-44 41 a 42 DIA 16 de Março de 2026, ÀS 00:00 HORAS Relator(a): RENAN GOMES REGO 1 - Processo no: 10183.913695/2021-87 - Recorrente: BELLUNO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO 2 - Processo no: 10183.913694/2021-32 - Recorrente: BELLUNO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo no: 10183.913696/2021-21 - Recorrente: BELLUNO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo no: 10183.913697/2021-76 - Recorrente: BELLUNO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo no: 10183.913698/2021-11 - Recorrente: BELLUNO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo no: 10183.913699/2021-65 - Recorrente: BELLUNO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo no: 10183.913700/2021-51 - Recorrente: BELLUNO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo no: 10183.913701/2021-04 - Recorrente: BELLUNO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo no: 10183.913712/2021-86 - Recorrente: BELLUNO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo no: 10183.913713/2021-21 - Recorrente: BELLUNO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo no: 10183.913714/2021-75 - Recorrente: BELLUNO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo no: 10183.913715/2021-10 - Recorrente: BELLUNO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo no: 10183.913716/2021-64 - Recorrente: BELLUNO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo no: 10183.913717/2021-17 - Recorrente: BELLUNO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo no: 10183.913718/2021-53 - Recorrente: BELLUNO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo no: 10183.913719/2021-06 - Recorrente: BELLUNO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo no: 10183.913720/2021-22 - Recorrente: BELLUNO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo no: 10183.913721/2021-77 - Recorrente: BELLUNO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo no: 10183.913722/2021-11 - Recorrente: BELLUNO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo no: 10183.913723/2021-66 - Recorrente: BELLUNO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo no: 15987.000049/2009-20 - Recorrente: CAFE BRASILEIRO ALIMENTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAMON SILVA CUNHA 22 - Processo no: 10665.904899/2012-13 - Recorrente: CODIL ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo no: 10665.904897/2012-24 - Recorrente: CODIL ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo no: 10665.901749/2012-58 - Recorrente: CODIL ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo no: 10665.904892/2012-00 - Recorrente: CODIL ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo no: 10665.904893/2012-46 - Recorrente: CODIL ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo no: 10665.904898/2012-79 - Recorrente: CODIL ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo no: 10665.903300/2012-24 - Recorrente: CODIL ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo no: 10665.904895/2012-35 - Recorrente: CODIL ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo no: 10665.904894/2012-91 - Recorrente: CODIL ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo no: 10665.901747/2012-69 - Recorrente: CODIL ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 32 - Processo no: 10665.902292/2012-07 - Recorrente: CODIL ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 33 - Processo no: 10665.904896/2012-80 - Recorrente: CODIL ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 34 - Processo no: 10665.901746/2012-14 - Recorrente: CODIL ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO 35 - Processo no: 10665.901748/2012-11 - Recorrente: CODIL ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 36 - Processo no: 10665.902291/2012-54 - Recorrente: CODIL ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAMON SILVA CUNHA 37 - Processo no: 10665.903299/2012-38 - Recorrente: CODIL ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MATHEUS SCHWERTNER ZICCARELLI RODRIGUES 38 - Processo no: 11080.929112/2009-64 - Recorrente: COMPANHIA ESTADUAL DE TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA - CEEE-T e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUCIANA FERREIRA BRAGA 39 - Processo no: 10650.721393/2016-63 - Recorrente: MOSAIC FERTILIZANTES P&amp;K LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RENAN GOMES REGO 40 - Processo no: 16682.900111/2019-44 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO 41 - Processo no: 16682.900113/2019-33 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 42 - Processo no: 16682.900114/2019-88 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Carlos Higino Ribeiro de Alencar Presidente do Conselho