PAUTA DE JULGAMENTO Data da Reunião: 03/02/2026. Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2a Turma Ordinária da 2a Câmara da 2a Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco "O" - Ed. Órgão Centrais - 3o Andar, Asa Sul - Brasília/DF. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitas até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) presencial; b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF no 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; e 3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação. DIA 3 de Fevereiro de 2026, ÀS 08:30 HORAS Relator(a): MARCELO VALVERDE FERREIRA DA SILVA 1 - Processo no: 11060.722631/2017-41 - Recorrente: CHTRANS CARGA E DESCARGA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO 2 - Processo no: 11000.720650/2020-43 - Recorrente: CÍRCULO OPERARIO CAXIENSE e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANDRESSA PEGORARO TOMAZELA 3 - Processo no: 10348.725762/2023-40 - Recorrente: FENIXX SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HENRIQUE PERLATTO MOURA 4 - Processo no: 13884.722009/2016-94 - Recorrente: HELBOR EMPREENDIMENTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO 5 - Processo no: 15746.722252/2021-80 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISA E GESTAO EM SAUDE - INSAUDE Relator(a): RONNIE SOARES ANDERSON 6 - Processo no: 15746.721480/2023-02 - Recorrente: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BIRIGUI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HENRIQUE PERLATTO MOURA 7 - Processo no: 13227.720675/2014-70 - Recorrente: IVO JUNIOR CASSOL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo no: 10380.730935/2017-05 - Recorrente: JOSE QUINTAO DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 3 de Fevereiro de 2026, ÀS 13:00 HORAS Relator(a): ANDRESSA PEGORARO TOMAZELA 9 - Processo no: 11030.722298/2012-13 - Recorrente: LATICINIOS BOM GOSTO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SARA MARIA DE ALMEIDA CARNEIRO SILVA 10 - Processo no: 15746.722122/2022-28 - Embargante: LIDER FRANQUIAS E LICENCAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELO VALVERDE FERREIRA DA SILVA 11 - Processo no: 11080.721893/2016-70 - Recorrente: LUZ &amp; OLIVEIRA PRESTACAO DE SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANDRESSA PEGORARO TOMAZELA 12 - Processo no: 15746.720043/2024-44 - Recorrente: MUNICIPIO DE ARARAQUARA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RONNIE SOARES ANDERSON 13 - Processo no: 15588.720220/2024-52 - Recorrente: MUNICIPIO DE RIACHO DE SANTANA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANDRESSA PEGORARO TOMAZELA 14 - Processo no: 11060.720664/2016-76 - Recorrente: NERI DO NASCIMENTO EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo no: 11060.720780/2016-95 - Recorrente: NERI DO NASCIMENTO EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo no: 11060.724825/2019-43 - Recorrente: NERI DO NASCIMENTO EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo no: 10183.722703/2016-11 - Recorrente: NEUSA LUCIA PIVETTA TISSIANI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SARA MARIA DE ALMEIDA CARNEIRO SILVA 18 - Processo no: 19515.722973/2013-54 - Embargante: ORGANIZACAO DE SAUDE COM EXCELENCIA E CIDADANIA - OSEC e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELO VALVERDE FERREIRA DA SILVA 19 - Processo no: 13603.722768/2014-02 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e SUPPLY DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS S/A 20 - Processo no: 13603.722820/2014-12 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e SUPPLY DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS S/A Relator(a): SARA MARIA DE ALMEIDA CARNEIRO SILVA 21 - Processo no: 19613.737852/2022-90 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA 22 - Processo no: 19613.750758/2022-26 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA Carlos Higino Ribeiro de Alencar Presidente do Conselho