PORTARIA SERES/MEC No 136, DE 10 de abril de 2026 A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto no 12.769, de 5 de dezembro de 2025, e tendo em vista o Decreto n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e as Portarias Normativas n° 20 e no 23, de 21 de dezembro de 2017, do Ministério da Educação, e considerando o disposto no(s) processo(s) e-MEC listado(s) na planilha anexa, resolve: Art. 1o Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto no 9.235/2017. Art. 2o O reconhecimento a que se refere esta Portaria é válido exclusivamente para o curso ministrado no endereço citado na tabela constante do anexo. Art. 3o O reconhecimento a que se refere esta Portaria é válido até o ciclo avaliativo seguinte. Art. 4o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARTA ABRAMO ANEXO (Reconhecimento de Cursos) No de Ordem Registro e-MEC no Curso No de vagas totais anuais Mantida Mantenedora Endereço de funcionamento do curso 1 DIREITO (Bacharelado) 50 (cinquenta) Faculdade Marquês de Olinda INSTITUTO PROFESSOR AMARO DE ARAUJO LIMA SOBRINHO AVENIDA ADHEMAR DE BARROS, 987/974, - DE 869/870 A 1163/1164, VILA SANTO ANTÔNIO, GUARUJÁ/SP 2 PEDAGOGIA (Licenciatura) 80 (oitenta) Faculdade SOCIESC de Educação de São Bento do Sul IEDUC - INSTITUTO DE EDUCACAO E CULTURA S/A RUA DOUTOR HANS DIETER SCHMIDT, 879, CENTENÁRIO, SÃO BENTO DO SUL/SC 3 DIREITO (Bacharelado) 114 (cento e quatorze) Faculdade Una de Itabira FACEB EDUCACAO LTDA RUA GUARDA-MOR CUSTÓDIO, 60, CAMPUS CENTRO, CENTRO, ITABIRA/MG 4 ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado) 114 (cento e quatorze) Faculdade UNA de Itumbiara IEDUC - INSTITUTO DE EDUCACAO E CULTURA S/A AVENIDA SANTOS DUMONT, 979, CENTRO, ITUMBIARA/GO 5 BIOMEDICINA (Bacharelado) 86 (oitenta e seis) Faculdade UNA de Itumbiara IEDUC - INSTITUTO DE EDUCACAO E CULTURA S/A AVENIDA SANTOS DUMONT, 979, CENTRO, ITUMBIARA/GO 6 ENFERMAGEM (Bacharelado) 90 (noventa) Faculdade Una de Pouso Alegre FACEB EDUCACAO LTDA RUA JOÃO BASÍLIO, 420, CENTRO, POUSO ALEGRE/MG 7 DIREITO (Bacharelado) 100 (cem) FACULDADE UNISE UNISE EDUCACIONAL LTDA RUA XV DE NOVEMBRO, 1609, CAMPUS XV DE NOVEMBRO, CENTRO, CAMPO LARGO/PR 8 DIREITO (Bacharelado) 100 (cem) FACULDADE UNOPAR DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DE SETE LAGOAS ORME SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA RUA MONSENHOR MESSIAS, 94, CENTRO, SETE LAGOAS/MG 9 CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO (Bacharelado) 100 (cem) INSPER INSTITUTO DE ENSINO E PESQUISA INSPER - INSTITUTO DE ENSINO E PESQUISA RUA QUATÁ, 300, VILA OLÍMPIA, SÃO PAULO/SP 10 PSICOLOGIA (Bacharelado) 100 (cem) INSTITUTO APHONSIANO DE ENSINO SUPERIOR SOCIEDADE TRINDADENSE DE EDUCACAO E CULTURA LTDA AVENIDA MANOEL MONTEIRO, 55, SANTUÁRIO, TRINDADE/GO 11 ENFERMAGEM (Bacharelado) 114 (cento e quatorze) Instituto Universitário São Judas de Guarulhos AMC - SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA RUA DO ROSÁRIO, 476, VILA CAMARGOS, GUARULHOS/SP 12 DESIGN (Bacharelado) 100 (cem) Instituto Universitário São Judas de São Bernardo do Campo AMC - SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA AVENIDA PEREIRA BARRETO, 1479, CENTRO/BAETA NEVES, SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP 13 ENFERMAGEM (Bacharelado) 114 (cento e quatorze) Instituto Universitário São Judas de São Bernardo do Campo AMC - SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA AVENIDA PEREIRA BARRETO, 1479, CENTRO, SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP 14 FARMÁCIA (Bacharelado) 57 (cinquenta e sete) Instituto Universitário UNA de Conselheiro Lafaiete FACEB EDUCACAO LTDA RUA MELVIN JONES, 90, CAMPO ALEGRE, CONSELHEIRO LAFAIETE/MG 15 NUTRIÇÃO (Bacharelado) 114 (cento e quatorze) Instituto Universitário UNA de Conselheiro Lafaiete FACEB EDUCACAO LTDA RUA MELVIN JONES, 90, CAMPO ALEGRE, CONSELHEIRO LAFAIETE/MG 16 ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS (Tecnológico) 100 (cem) SISTEMAS DE ENSINO EM CIÊNCIAS E TECNOLOGIAS CENTRO DE ESTUDOS E TREINAMENTOS AVANCADOS EM SAUDE LTDA AVENIDA INGÁ, 189, - DE 589/590 AO FIM, MANAÍRA, JOÃO PESSOA/PB 17 FISIOTERAPIA (Bacharelado) 50 (cinquenta) UNIVERSIDADE DA REGIÃO DE JOINVILLE FUNDACAO EDUCACIONAL DA REGIAO DE JOINVILLE RUA PAULO MALSCHITZKI, 10, CAMPUS JOINVILLE - BOM RETIRO, CAMPUS UNIVERSITÁRIO - ZONA INDUSTRIAL, JOINVILLE/SC 18 GASTRONOMIA (Bacharelado) 80 (oitenta) UNIVERSIDADE DA REGIÃO DE JOINVILLE FUNDACAO EDUCACIONAL DA REGIAO DE JOINVILLE RUA PAULO MALSCHITZKI, 10, CAMPUS JOINVILLE - BOM RETIRO, CAMPUS UNIVERSITÁRIO - ZONA INDUSTRIAL, JOINVILLE/SC 19 NUTRIÇÃO (Bacharelado) 50 (cinquenta) UNIVERSIDADE DA REGIÃO DE JOINVILLE FUNDACAO EDUCACIONAL DA REGIAO DE JOINVILLE RUA PAULO MALSCHITZKI, 10, CAMPUS JOINVILLE - BOM RETIRO, CAMPUS UNIVERSITÁRIO - ZONA INDUSTRIAL, JOINVILLE/SC 20 CIÊNCIAS DA COMPUTAÇÃO (Bacharelado) 100 (cem) UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA FUNDACAO UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA-UNISUL AVENIDA PEDRA BRANCA, 25, PEDRA BRANCA, PALHOÇA/SC 21 PEDAGOGIA (Licenciatura) 30 (trinta) UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL - UFFS AVENIDA EDMUNDO GAIEVSKI, 1000, RODOVIA ESTADUAL, REALEZA/PR 22 DIREITO (Bacharelado) 100 (cem) UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO PAULO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SAO PAULO RUA GENERAL NEWTON ESTILAC LEAL, 932, QUITAÚNA , KM 18, OSASCO/SP