PORTARIA MDS No 1.166, de 4 DE MARÇO DE 2026 Dispõe sobre o detalhamento das unidades administrativas constantes do quadro demonstrativo de cargos em comissão e de funções de confiança da estrutura regimental do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS. O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e IV da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no art. 14 do Decreto no 9.739, de 28 de março de 2019, resolve: Art. 1o Aprovar, nos termos do Anexo a esta Portaria, o detalhamento das unidades administrativas que integram a Estrutura Regimental do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS, bem como das respectivas funções de assessoramento que lhes prestam assistência, em conformidade com o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança aprovado pelo Decreto no 11.392, de 20 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto no 11.634, de 14 de agosto de 2023, pelo Decreto no 12.099, de 4 de julho de 2024, pelo Decreto no 12.628, de 17 de setembro de 2025, e pelo Decreto no 12.786, de 19 de dezembro de 2025. Art. 2o Estabelecer as denominações, siglas, hierarquias e subordinações das unidades administrativas e dos Cargos Comissionados Executivos - CCE e das Funções Comissionadas Executivas - FCE nos termos do Anexo a esta Portaria. Art. 3o O detalhamento abaixo contempla as alterações dispostas na Portaria MDS no 1.150, de 27 de janeiro de 2026; na Portaria MDS no 1.154, de 2 de fevereiro de 2026; na Portaria MDS no 1.157, de 9 de fevereiro de 2026; e na Portaria MDS no 1.158, de 9 de fevereiro de 2026; publicadas posteriormente à edição do Decreto no 12.786, de 19 de dezembro de 2025. Art. 4o Fica revogada a Portaria MDS no 1.013, de 8 de agosto de 2024. Art. 5o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS ANEXO I DETALHAMENTO DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS QUE INTEGRAM A ESTRUTURA REGIMENTAL Do MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME - MDS, CONFORME Decreto No 12.786, de 19 de DEZEMBRO de 2025, e alterações. UNIDADE SIGLA DENOMINAÇÃO DO TITULAR TIPO DO CARGO/ CATEGORIA/ NÍVEL MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME MDS Ministro de Estado MEST Assessor Especial CCE 2.15 Assessor Especial CCE 2.15 Diretor de Programa CCE 3.15 Assessor CCE 2.13 Assessor CCE 2.13 Assessor CCE 2.13 Assessor Técnico CCE 2.10 Assessor Técnico CCE 2.10 GABINETE GM Chefe de Gabinete CCE 1.15 Gerente de Projeto CCE 3.13 Gerente de Projeto CCE 3.13 Gerente de Projeto CCE 3.13 Coordenador de Projeto CCE 3.10 Coordenador de Projeto FCE 3.10 Assessor Técnico Especializado FCE 4.05 Assistente Técnico CCE 2.04 Assistente Técnico CCE 2.04 Coordenação-Geral de Assuntos Técnico-Administrativos CGATA Coordenador-Geral CCE 1.13 Coordenação de Apoio de Assuntos Técnico-Administrativos CAATA Coordenador CCE 1.10 Divisão de Apoio de Assuntos Técnico-Administrativos DAATA Chefe CCE 1.09 Coordenação de Assuntos Técnico-Administrativos CATA Coordenador CCE 1.10 Chefe de Projeto II CCE 3.07 Divisão de Assuntos Técnico-Administrativos DATA Chefe CCE 1.09 Coordenação-Geral de Cerimonial e Agenda CGCA Coordenador-Geral CCE 1.13 Coordenador de Projeto CCE 3.10 Coordenador de Projeto CCE 3.10 Coordenador de Projeto CCE 3.10 Coordenação de Cerimonial CC Coordenador CCE 1.10 ASSESSORIA DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL E DIVERSIDADE APSD Chefe de Assessoria FCE 1.14 ASSESSORIA ESPECIAL DE CONTROLE INTERNO AECI Chefe de Assessoria Especial FCE 1.15 Assessor FCE 2.13 Coordenador de Projeto FCE 3.10 Coordenação-Geral de Controle de Transferências, Licitações e Contratos CGCTL Coordenador-Geral FCE 1.13 Coordenador de Projeto FCE 3.10 Coordenador de Projeto FCE 3.10 Coordenação-Geral de Controle em Demandas Externas CGCDE Coordenador-Geral CCE 1.13 Coordenador de Projeto FCE 3.10 Coordenação de Monitoramento e Controle CMOC Coordenador FCE 1.10 Coordenação-Geral de Monitoramento e Promoção da Integridade, Transparência e Acesso à Informação CGITA Coordenador-Geral FCE 1.13 Coordenador de Projeto CCE 3.10 ASSESSORIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ASCOM Chefe de Assessoria Especial CCE 1.15 Coordenador de Projeto FCE 3.10 Chefe de Projeto II CCE 3.07 Coordenação-Geral de Comunicação Social CGCS Coordenador-Geral CCE 1.13 Coordenação de Comunicação Social CCS Coordenador CCE 1.10 Coordenação-Geral de Gestão e Controle CGGC Coordenador-Geral FCE 1.13 Coordenação de Gestão e Controle CGI Coordenador CCE 1.10 Divisão de Eventos DE Chefe CCE 1.07 ASSESSORIA ESPECIAL DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS AEAI Chefe de Assessoria Especial CCE 1.15 Chefe de Projeto II FCE 3.07 Coordenação-Geral de Assuntos Internacionais CGAI Coordenador-Geral FCE 1.13 Coordenação de Apoio de Assuntos Internacionais CAAI Coordenador CCE 1.10 ASSESSORIA ESPECIAL PARA ASSUNTOS PARLAMENTARES E FEDERATIVOS ASPAR Chefe de Assessoria Especial CCE 1.15 Coordenação-Geral de Acompanhamento Legislativo CGGA Coordenador-Geral CCE 1.13 Coordenação-Geral de Gestão Administrativa CGAL Coordenador-Geral FCE 1.13 Coordenador de Projeto FCE 3.10 Divisão de Apoio a Acompanhamento Legislativo DAAL Chefe CCE 1.07 Divisão de Apoio de Gestão Administrativa DAGA Chefe FCE 1.07 CORREGEDORIA COGER Corregedor FCE 1.15 Divisão de Assuntos Disciplinares DAD Chefe FCE 1.07 Assistente Técnico CCE 2.03 OUVIDORIA-GERAL OUV Ouvidor-Geral CCE 1.15 Coordenação-Geral de Gestão da Ouvidoria CGGO Coordenador-Geral FCE 1.13 Coordenação de Participação, Proteção e Defesa dos Direitos do Usuário dos serviços públicos CPPD Coordenador FCE 1.10 Chefe de Projeto II CCE 3.08 Chefe de Projeto II FCE 3.08 Chefe de Projeto II FCE 3.08 Divisão da Central de Relacionamento DCR Chefe CCE 1.07 Divisão da Ouvidoria DOUV Chefe CCE 1.07 Divisão de Projetos Estratégicos DPE Chefe FCE 1.07 Divisão de Transparência e Acesso à Informação DTAI Chefe FCE 1.07 CONSULTORIA JURÍDICA CONJUR Consultor Jurídico FCE 1.15 Consultor Jurídico Adjunto FCE 1.13