PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 15/01/2026 a 15/01/2026 Pauta de julgamento dos recursos das sessões extraordinárias da 01a Câmara Recursal a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 3 dias úteis a partir da publicação da pauta de julgamento no DOU. 2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB no 348, de 01/09/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5)Acesse para maiores informações. DIA 15 de Janeiro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): RODRIGO MINEIRO FERNANDES 1 - Processo no: 10314.720200/2024-88 - Recorrente: DUX EXPRESS TRANSPORTES AEREOS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo no: 10314.720281/2024-16 - Recorrente: C H Z COMERCIO DE PRESENTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FERNANDO FRASCA CANDIDO JUNIOR 3 - Processo no: 10494.720901/2024-46 - Recorrente: QQ COMERCIO DE VARIEDADES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo no: 10611.721490/2024-22 - Recorrente: HL IMPORT IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO MINEIRO FERNANDES 5 - Processo no: 10814.721358/2023-53 - Recorrente: FATHER TRADING DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FERNANDO FRASCA CANDIDO JUNIOR 6 - Processo no: 10940.729424/2024-79 - Recorrente: ALIOMAR GREIN e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo no: 11070.723629/2024-08 - Recorrente: ELIZANI MAGALI HECK DE SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo no: 12767.720063/2024-89 - Recorrente: CALEU SCHNEIDER e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 15 de Janeiro de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): FERNANDO FRASCA CANDIDO JUNIOR 9 - Processo no: 11128.721052/2024-89 - Recorrente: GURGELMIX MAQUINAS E FERRAMENTAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo no: 11128.721106/2024-14 - Recorrente: GURGELMIX MAQUINAS E FERRAMENTAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO MINEIRO FERNANDES 11 - Processo no: 15165.721445/2024-05 - Recorrente: GOLD&amp;SILVER JOIAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo no: 15771.720608/2024-86 - Recorrente: UPPER TRADE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FERNANDO FRASCA CANDIDO JUNIOR 13 - Processo no: 16905.721238/2024-02 - Recorrente: JOSE CARLOS DA ROCHA TEIXEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo no: 16905.721362/2024-60 - Recorrente: JUNFENG CHEN e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo no: 16905.721365/2024-01 - Recorrente: LIUXUE HUANG e Interessado: FAZENDA NACIONAL FERNANDO FRASCA CANDIDO JUNIOR Presidente do(a) BR-CEJUL-CJ01 / 1a Câmara Recursal de Julgamento