PORTARIA CISET-MD N° 734, de 5 de fevereiro de 2026 O SECRETÁRIO DE CONTROLE INTERNO DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 71 do Anexo I do Decreto no 11.337, de 1o de janeiro de 2023, tendo em vista o disposto na Portaria SFC/CGU no 1.055, de 30 de abril de 2020, e na Instrução Normativa SFC/CGU no 5, de 19 de agosto de 2021, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo no 60103.000005/2026-53, resolve: Art. 1o A Portaria COSEA/CISET-MD no 511, de 28 de janeiro de 2025, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 2o-A Fica aprovado o Manual de Elaboração do Plano Anual de Auditoria Interna - PAINT no âmbito da Secretaria de Controle Interno do Ministério da Defesa, na forma do Anexo. Parágrafo único. O Manual de Elaboração do PAINT de que trata o caput e suas atualizações, serão disponibilizados na página eletrônica do Ministério da Defesa ( e na intranet e divulgadas diretamente aos agentes públicos que integram a estrutura organizacional da Secretaria de Controle Interno do Ministério da Defesa." (NR) Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Maj Brig Int GILSON ALVES DE ALMEIDA JÚNIOR ANEXO MANUAL DE ELABORAÇÃO DO PLANO ANUAL DE AUDITORIA INTERNA - PAINT 1. Introdução 1.1. Trata o Manual sobre os procedimentos internos a serem observados na elaboração do Plano Anual de Auditoria Interna - PAINT no âmbito da Secretaria de Controle Interno do Ministério da Defesa - CISET-MD, em conformidade com as diretrizes contidas na Orientação Prática: Plano de auditoria interna baseado em riscos aprovada pela Portaria SFC/CGU no 1.055, de 30 de abril de 2020, da Secretaria Federal de Controle Interno da Controladoria-Geral da União. 1.2. Um Plano de Auditoria Interna baseado em riscos alinha-se ainda ao Planejamento Estratégico da CISET-MD uma vez que uma evolução do modelo de maturidade IA-CM para o Nível III prevê a institucionalização do KPA 3.6 - Plano de Auditoria baseado em riscos. 1.3. O Manual tem por objetivo principal servir de referência para os integrantes da CISET-MD como maneira de padronizar procedimentos, alcançando assim maior eficiência no planejamento realizado para os trabalhos de auditoria da Unidade de Auditoria Interna Governamental - UAIG, cujo propósito visa sempre aumentar e proteger o valor organizacional do Ministério da Defesa, proporcionando assim a melhoria dos processos de governança, gerenciamento de riscos e de controles internos. 1.4. Considerando ainda as funções de supervisão e orientação técnica da CISET-MD perante os Centros de Controle Interno das Forças Armadas, o Documento deverá ser utilizando como referência para a elaboração do PAINT a ser apresentado pelos Centros de Controle para avaliação pela CISET-MD. 2. Visão Geral - MACROPROCESSOS 2.1. Cabe destacar que o foco do presente documento será o Plano Operacional, ficando o planejamento dos trabalhos individuais reservado à fase que antecede a execução das atividades de auditoria inseridas no Plano Operacional. 2.2. Percebe-se que, do diagrama abaixo, antes dos procedimentos específicos relacionados ao macroprocesso de Elaboração do Plano Operacional, propriamente dito, existem macroprocessos de preparação que demandam um entendimento do ambiente externo e interno no qual o Ministério da Defesa encontra-se inserido, o que subsidiará as condições adequadas para uma definição do universo de auditoria da Unidade, cuja base será utilizada para a escolha das atividades de auditoria a serem realizadas, e posteriormente a avaliação da maturidade da gestão de riscos, que ajudará a decidir a metodologia de riscos aplicada na seleção dos objetos de auditoria.