PORTARIA ANP No 349, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026 Altera a estrutura de cargos da ANP e a estrutura interna das unidades organizacionais O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 7o, inciso III, da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto no 2.455, de 14 de janeiro de 1998, e tendo em vista o disposto na Portaria 265, de 10 de setembro de 2020, resolve: Art.1o Ficam alterados os quantitativos e a distribuição dos cargos em comissão previstos no Anexo I da Lei no 9.986, de 18 de julho de 2000, conforme quadro anexo. Art.2o Ficam alterados o quadro quantitativo de cargos em comissão e a estrutura interna das unidades organizacionais, previstos nos Anexos II e III da Portaria ANP no 265, de 10 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 11 de setembro de 2020, conforme quadros anexos. Art.3o Revoga-se a Portaria ANP no 346, de 15 de janeiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 16 de janeiro de 2026. Art.4o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ARTUR WATT NETO ANEXO IQUADRO QUANTITATIVO DE CARGOS COMISSIONADOS(a que se refere a Lei no 9.986, de 18 de julho de 2000) Cargo em Comissão Valor Unitário de Remuneração do Cargo (R$) Quantitativo CD I 32.111,76 1 CD II 27.309,34 4 CGE I 23.409,45 22 CGE II 20.808,40 5 CGE III 19.507,88 23 CGE IV 12.116,00 12 CA I 20.808,40 11 CA II 19.507,88 2 CA III 4.713,70 18 CAS I 3.565,76 13 CAS II 3.090,32 18 CCT V 4.945,27 99 CCT IV 3.366,72 75 CCT III 1.591,51 126 CCT II 1.403,00 10 CCT I 1.242,31 3 ANEXO IIQUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO(a que se refere o §1o do art. 53 da Portaria ANP no 265. de 10 de setembro de 2020) Função Cargo em Comissão Valor Atual Quantitativo (Lei no 9.986/2000) Valor Despesa Total do Cargo (Lei no 9.986/2000) Quantitativo Atual Valor Atual Grupo I Direção CD I 32.111,76 1 32.111,76 1 32.111,76 CD II 27.309,34 4 109.237,36 4 109.237,36 Executiva CGE I 23.409,45 6 140.456,70 22 515.007,90 CGE II 20.808,40 30 624.252,00 5 104.042,00 CGE III 19.507,88 0 0 23 448.681,24 CGE IV 12.116,00 0 0 12 145.392,00 Assessoria CA I 20.808,40 26 541.018,40 11 228.892,40 CA II 19.507,88 39 760.807,32 2 39.015,76 CA III 4.713,70 10 47.137,00 18 84.846,60 Assistência CAS I 3.565,76 20 71.315,20 13 46.354,88 CAS II 3.090,32 0 0 18 55.625,76 Subtotal Grupo I 136 2.326.335,74 129 1.809.207,66 Grupo II Técnica CCT V 4.945,27 47 232.427,69 99 489.581,73 CCT IV 3.366,72 39 131.302,08 75 252.504,00 CCT III 1.591,51 34 54.111,34 126 200.530,26 CCT II 1.403,00 26 36.478,00 10 14.030,00 CCT I 1.242,31 20 24.846,20 3 3.726,93 Subtotal Grupo II 166 479.165,31 313 960.372,92 TOTAL 302 2.805.501,05 442 2.769.580,58 ANEXO IIIESTRUTURA INTERNA DAS UNIDADES ORGANIZACIONAIS(a que se refere o §2o do art. 53 da Portaria ANP no 265. de 10 de setembro de 2020) Índice/ UORG/Cargo Sigla Qtd Enumeração 1 DIRETORIA-GERAL (DG) Diretor-Geral CD I 1 Assessor de Diretoria CA I 3 Assessor Técnico de Diretoria CCT V 1 2 DIRETORIA 1 (DIR-1) Diretor CD II 1 Assessor de Diretoria CA I 2 Assessor Técnico de Diretoria CCT V 2 3 DIRETORIA 2 (DIR-2) Diretor CD II 1 Assessor de Diretoria CA I 2 Assessor Técnico de Diretoria CCT V 2 4 DIRETORIA 3 (DIR-3) Diretor CD II 1 Assessor de Diretoria CA I 2 Assessor Técnico de Diretoria CCT V 2 5 DIRETORIA 4 (DIR-4) Diretor CD II 1 Assessor de Diretoria CA I 2 Assessor Técnico de Diretoria CCT V 2 6 GABINETE DO DIRETOR-GERAL (GAB) Chefe de Gabinete CGE I 1 Assessor do Gabinete do Diretor-Geral CA II 1 Chefe de Gabinete Substituto CCT V 1 Assessor Técnico de Gestão Documental CCT IV 1 6.A ESCRITÓRIO SEDE (EDF) Chefe do Escritório de Brasília CGE III 1 Assessor Técnico de Gestão de Processos Judiciais e Investigações CCT III 1 6.A.1 COORDENAÇÃO PARLAMENTAR Coordenador Parlamentar CCT V 1 7 AUDITORIA (AUD) Auditor CGE II 1 7.1 COORDENAÇÃO DE ATENDIMENTO E MONITORAMENTO Coordenador de Atendimento e Monitoramento CCT III 1 7.2 COORDENAÇÃO DE AUDITORIA Coordenador de Auditoria CCT III 2 8 CORREGEDORIA (CRG) Corregedor CGE II 1 8.1 COORDENAÇÃO DE CORREIÇÃO Coordenador de Correição CCT V 1 Assessor Técnico de Correição CCT III 2 9 INTELIGÊNCIA (INT) Chefe de Inteligência CGE II 1 Assessor Técnico CCT IV 1 Assessor Técnico de Inteligência CA III 1 Assessor Administrativo de Inteligência CA III 1 10 NÚCLEO DE FISCALIZAÇÃO DA MEDIÇÃO DA PRODUÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL (NFP) Chefe de Núcleo CGE III 1 Assistente de Regulação da Medição da Produção CAS II 1 10.1 COORDENAÇÃO-GERAL ADMINISTRATIVA E DE AUTUAÇÕES DE MEDIÇÃO DA PRODUÇÃO Coordenador-Geral Administrativo e de Autuações de Medição da Produção CCT V 1 10.2 COORDENAÇÃO-GERAL DE FISCALIZAÇÃO DA MEDIÇÃO DA PRODUÇÃO Coordenador-Geral de Fiscalização da Medição da Produção CCT V 1 10.3 COORDENAÇÃO-GERAL DE VALIDAÇÃO Coordenador-Geral de Validação CCT V 1 11 OUVIDORIA (OUV) Ouvidor Interino CGE II 1 11.1 COORDENAÇÃO INSTITUCIONAL Coordenador Institucional CCT III 1 11.2 COORDENAÇÃO DE ATENDIMENTOS, SERVIÇOS E PRIVACIDADE Coordenador de Atendimentos, Serviços e Privacidade CCT V 1 Assessor Técnico Administrativo e Estatístico CCT III 1 12 PROCURADORIA-GERAL (PRG) Procurador-Geral CGE II 1 Subprocurador-Geral CCT V 1 Assessor Técnico da Procuradoria-Geral CA III 1 Assistente de Gestão da Procuradoria CAS II 1 12.1 COORDENAÇÃO DE MATÉRIA ADMINISTRATIVA Coordenador de Matéria Administrativa CCT IV 1 12.2 COORDENAÇÃO DE ARBITRAGEM Coordenador de Arbitragens CCT IV 1 Assistente Técnico de Arbitragens CCT I 1 Assistente Administrativo de Arbitragens CAS II 1 12.3 COORDENAÇÃO DE CONTENCIOSO - RJ Assistente Técnico de Contencioso CCT II 1 12.4 COORDENAÇÃO-GERAL DA PRG NO DF Coordenador da PRG - DF CCT IV 1 Assessor de Dívida Ativa CCT III 1 12.4.1 COORDENAÇÃO DE CONSULTORIA JURÍDICA Coordenador de Consultoria Jurídica CCT IV 1 12.4.2 COORDENAÇÃO DE CONTENCIOSO - DF Coordenador de Contencioso - DF CCT IV 1 13 SUPERINTENDÊNCIA DE AVALIAÇÃO GEOLÓGICA E ECONÔMICA (SAG) Superintendente CGE I 1 Superintendente Adjunto CGE III 1 Assessor Técnico CCT V 1 Assessor Jurídico e Administrativo CCT IV 1 13.1 COORDENAÇÃO DE ANÁLISE ECONÔMICA Coordenador de Análise Econômica CCT IV 1 13.2 COORDENAÇÃO-GERAL DE AVALIAÇÃO GEOLÓGICA E GEOFÍSICA Coordenador-Geral de Avaliação Geológica e Geofísica CCT IV 1 Assistente de Estudos Geológicos e Geofísicos CAS I 1 Assistente Técnico de Geologia e Geofísica CAS II 1 Assistente de Superintendência CAS II 2 Assistente Técnico de Avaliação Geológica e Geofísica CCT I 1 13.3 COORDENAÇÃO DE MEIO AMBIENTE E GEOPROCESSAMENTO Coordenador de Meio Ambiente e Geoprocessamento CCT IV 1 14 SUPERINTENDÊNCIA DE BIOCOMBUSTÍVEIS E DE QUALIDADE DE PRODUTOS (SBQ) Superintendente CGE I 1 Superintendente Adjunto CGE III 1 Assessor Técnico de Biocombustíveis e de Qualidade de Produtos CCT V 1 14.1 COORDENAÇÃO DE CONTRATOS E ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS Coordenador de Contratos e Assuntos Administrativos CCT IV 1 Assessor Técnico de Contratos e Assuntos Administrativo CCT III 1 Assessor Administrativo de Programas de Monitoramento e Marcação de Combustíveis CA III 1 Assessor Administrativo de Contratos CA III 1 14.2 COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE INFORMAÇÃO DA QUALIDADE Coordenador de Gestão de Informação de Biocombustíveis e Qualidade de Produtos CCT IV 1 Assessor Técnico de Gestão da Informação da Qualidade CCT III 1 14.3 COORDENAÇÃO DE REGULAÇÃO DA QUALIDADE DE PRODUTOS Coordenador de Regulação de Qualidade de Produtos CCT IV 1 Assessor Técnico de Regulação de Qualidade de Produtos CCT III 1 14.A CENTRO DE PESQUISAS E ANÁLISES TECNOLÓGICAS (CPT) Chefe de Núcleo do CPT CGE IV 1 Assessor Técnico de Pesquisas e Análises Tecnológicas CCT IV 1 14.A.1 COORDENAÇÃO DE INFRAESTRUTURA E AQUISIÇÕES Coordenador de Infraestrutura e Aquisições CCT IV 1 Assessor Técnico de Infraestrutura e Aquisições CCT III 1 14.A.2 COORDENAÇÃO DE PETRÓLEO, LUBRIFICANTES E PRODUTOS ESPECIAIS Coordenador de Petróleo, Lubrificantes e Produtos Especiais CCT IV 1 Assessor Técnico de Petróleo, Lubrificante e Produtos Especiais CCT III 1 14.A.3 COORDENAÇÃO DE QUALIDADE DE COMBUSTÍVEIS Coordenador de Qualidade de Combustíveis CCT IV 1 Assessor Técnico de Qualidade de Combustíveis CCT III 1 15 SUPERINTENDÊNCIA DE COMUNICAÇÃO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS (SCI) Superintendente CGE I 1 Superintendente Adjunto CGE III 1 Assessor Técnico de Comunicação e Inovação CCT IV 1 15.1 COORDENAÇÃO-GERAL DE IMPRENSA E REDES SOCIAIS Coordenador-Geral de Imprensa e Redes Sociais CCT V 1 15.2 COORDENAÇÃO DE EVENTOS Coordenador de Eventos CCT IV 1 Assessor de Eventos CCT III 1 15.3 COORDENAÇÃO-GERAL DE DESIGN E COMUNICAÇÃO INTERNA Coordenador-Geral de Design e Comunicação Interna CCT V 1 Assessor de Comunicação Interna CA III 1 15.4 COORDENAÇÃO DE SITES Coordenador de Sites CCT IV 1 15.5 COORDENAÇÃO-GERAL DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS E GESTÃO Coordenador-Geral de Relações Institucionais e Gestão CCT V 1 16 SUPERINTENDÊNCIA DE CONTEÚDO LOCAL (SCL) Superintendente CGE I 1 Superintendente Adjunto CGE III 1 Assessor Técnico de Conteúdo Local CCT V 1 16.1 COORDENAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO DE CONTEÚDO LOCAL Coordenador de Fiscalização de Conteúdo Local CCT V 1 Assistente Técnico de Fiscalização de Conteúdo Local CAS II 1 16.2 COORDENAÇÃO DE CERTIFICAÇÃO E GESTÃO CONTRATUAL Coordenador de Certificação e Gestão Contratual CCT V 1 Assessor Técnico de Certificação de Conteúdo Local CCT III 1 Assessor Técnico de Gestão Contratual CCT III 1 17 SUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA DA CONCORRÊNCIA (SDC) Superintendente CGE I 1 Superintendente Adjunto CGE III 1 Assessor Técnico de Dados Estatísticos CCT V 1 17.1 COORDENAÇÃO-GERAL DA PROMOÇÃO DA CONCORRÊNCIA NO MERCADO DE GÁS NATURAL Coordenador-Geral da Promoção da Concorrência no Mercado de Gás Natural CCT V 1 Assessor Técnico da Promoção da Concorrência no Mercado de Gás Natural CCT III 1 17.2 COORDENAÇÃO DE DEFESA DA CONCORRÊNCIA E REGULAÇÃO ECONÔMICA Coordenador de Defesa da Concorrência e Regulação Econômica CCT IV 1 Assessor Técnico de Defesa da Concorrência e Regulação Econômica CCT III 1 17.3 COORDENAÇÃO DE ESTUDOS ECONÔMICOS Coordenador de Estudos Econômicos CCT IV 1 Assessor Técnico de Sistema de Preços CCT III 1 17.4 COORDENAÇÃO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, JURÍDICA E PLANEJAMENTO Coordenador de Gestão Administrativa, Jurídica e Planejamento CCT III 1 18 SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA (SDL) Superintendente CGE I 1 Superintendente Adjunto CGE III 1 Assessor Técnico de Distribuição e Logística CCT V 1 18.1 COORDENAÇÃO-GERAL DE AUTORIZAÇÕES DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA Coordenador-Geral de Autorizações de Distribuição e Logística CCT V 1 18.1.1 COORDENAÇÃO DE ENGENHARIA Coordenador de Engenharia CCT III 1 Assessor Administrativo CA III 1 18.1.2 COORDENAÇÃO DE REGULARIDADE JURÍDICA E FISCAL E DE PROCESSO DE REVOGAÇÃO Coordenador de Regularidade Jurídica e Fiscal e de Processo de Revogação CCT III 1 Assessor de Processos de Revogação CA III 1 18.2 COORDENAÇÃO-GERAL DE AUTORIZAÇÕES DE REVENDA Coordenador-Geral de Autorizações de Revenda CCT IV 1 18.2.1 COORDENAÇÃO DE AUDITORIA DE AUTORIZAÇÃO Coordenador de Auditoria de Autorização CCT III 1 18.3 COORDENAÇÃO-GERAL DE MOVIMENTAÇÃO DE PRODUTOS Coordenador-Geral de Movimentação de Produtos CCT V 1 Assessor Técnico de Movimentação de Produtos CCT IV 1 Assessor de Movimentação de Derivados CA III 1 Assistente Técnico de Movimentação de Derivados CAS II 1 Assessor de Movimentação de Biocombustíveis CA III 1 18.3.1 COORDENAÇÃO DE IMPORTAÇÕES E EXPORTAÇÕES Coordenador de Importações e Exportações CCT III 1 18.4 COORDENAÇÃO-GERAL DE REGULAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGISTICA Coordenador-Geral de Regulação de Distribuição e Logística CCT V 1 18.4.1 COORDENAÇÃO DE ANÁLISE DO IMPACTO REGULATÓRIO Coordenador de Análise do Impacto Regulatório CCT III 1 18.4.2 COORDENAÇÃO DE REGULAÇÃO DE BIOCOMBUSTÍVEIS Coordenador de Regulação de Biocombustíveis CCT III 1 18.5 COORDENAÇÃO-GERAL DE MONITORAMENTO DO ABASTECIMENTO E ESTOQUES Coordenador-Geral de Monitoramento do Abastecimento e Estoques CCT V 1 19 SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO E PRODUÇÃO (SDP) Superintendente CGE I 1 Superintendente Adjunto CGE III 1 Assessor Técnico de Desenvolvimento e Produção CCT V 1 19.1 COORDENAÇÃO-GERAL DE PROCESSOS, DADOS E DE FISCALIZAÇÃO DINÂMICA Coordenador-Geral de Processos. Dados e de Fiscalização Dinâmica CCT V 1 Assessor Técnico Administrativo CCT III 1 Assistente de Dados e de Fiscalização Dinâmica CAS I 1 19.1.1 COORDENAÇÃO DE GESTÃO ORGANIZACIONAL Coordenador de Gestão Organizacional CCT III 1 19.2 COORDENAÇÃO-GERAL DE PRODUÇÃO EM CAMPOS MARÍTIMOS Coordenador-Geral de Produção em Campos Marítimos CCT V 1 19.2.1 COORDENAÇÃO DE CAMPOS MADUROS E ECONOMICIDADE MARGINAL MARÍTIMOS Coordenador de Campos Maduros e Economicidade Marginal Marítimos CCT III 1 19.2.2 COORDENAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO DE CAMPOS DO PRÉ-SAL Coordenador de Fiscalização de Campos do Pré-Sal CCT III 1 19.2.3 COORDENAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO DE CAMPOS DO PÓS-SAL Coordenador de Fiscalização de Campos do Pós-Sal CCT III 1 19.3 COORDENAÇÃO-GERAL DE PRODUÇÃO EM CAMPOS TERRESTRES Coordenador-Geral de Produção em Campos Terrestres CCT V 1 19.3.1 COORDENAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO DE CAMPOS TERRESTRES Coordenador de Fiscalização de Campos Terrestres CCT III 1 19.3.2 COORDENAÇÃO DE CAMPOS MADUROS E ECONOMICIDADE MARGINAL TERRESTRES Coordenador de Campos Maduros e Economicidade Marginal Terrestres CCT III 1 Assistente de Desenvolvimento e Produção em Campos Terrestres CAS II 1 Assistente de Superintendência CAS II 1 19.4 COORDENAÇÃO-GERAL DE REGULAÇÃO, CONTRATOS E PROCESSOS SANCIONADORES Coordenador-Geral de Regulação, Contratos e Processos Sancionadores CCT V 1 Assessor de Garantias Financeiras CCT IV 1 Assessor de Apoio Jurídico e Processos Sancionadores CA III 1 19.4.1 COORDENAÇÃO ECONÔMICA E DE GARANTIAS Coordenador Econômico e de Garantias CCT III 1 19.4.2 COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA DE GARANTIAS Coordenador Administrativo de Garantias CCT II 1 19.4.3 COORDENAÇÃO DE REGULAÇÃO Coordenador de Regulação CCT III 1 20 SUPERINTENDÊNCIA DE DADOS TÉCNICOS (SDT) Superintendente CGE I 1 Superintendente Adjunto CGE III 1 Assessor Técnico da SDT CCT V 1 20.1 COORDENAÇÃO-GERAL DE CONTRATOS TÉCNICO-OPERACIONAIS E ADMINISTRATIVO Coordenador-Geral de Contratos Técnico-Operacionais e Administrativo CCT V 1 Assistente Técnico Administrativo CCT II 1 20.1.1 COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVO E REGULATÓRIO Coordenador Administrativo e Regulatório CCT III 1 20.2 COORDENAÇÃO-GERAL DE RECEBIMENTO, ARMAZENAMENTO E DISPONIBILIZAÇÃO DE DADOS Coordenador-Geral de Recebimento, Armazenamento e Disponibilização de Dados CCT V 1 20.2.1 COORDENAÇÃO DE RECEBIMENTO, ARMAZENAMENTO E DISPONIBILIZAÇÃO DE DADOS Coordenador de Recebimento, Armazenamento e Disponibilização de Dados CCT III 1 20.3 COORDENAÇÃO-GERAL DE DADOS GEOFÍSICOS E ESTUDOS Coordenador-Geral de Dados Geofísicos e Estudos CCT V 1 20.4 COORDENAÇÃO-GERAL DE GEOPROCESSAMENTO Coordenador-Geral de Geoprocessamento CCT V 1 20.5 COORDENAÇÃO-GERAL DE DADOS DE POÇOS E GEOLOGIA Coordenador-Geral de Dados de Poços e Geologia CCT V 1 20.5.1 COORDENAÇÃO DE DADOS DIGITAIS DE POÇOS Coordenador de Dados Digitais de Poços CCT III 1 21 SUPERINTENDÊNCIA DE EXPLORAÇÃO (SEP) Superintendente CGE I 1 Superintendente Adjunto CGE III 1 Assessor Técnico da SEP CCT V 1 Assessor Técnico de Sistemas CCT IV 1 21.1 COORDENAÇÃO-GERAL DE REGULAÇÃO E DESEMPENHO EXPLORATÓRIO Coordenador-Geral de Regulação e Desempenho Exploratório CCT V 1 Assessor Técnico de Desempenho Exploratório CCT III 1 Assessor Técnico de Instrumentos Regulatórios CCT III 1 21.2 COORDENAÇÃO DE PROCESSOS E INFRAÇÕES Coordenador de Processos e Infrações CCT IV 1 21.3 COORDENAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA Coordenador Econômico-Financeiro CCT IV 1 21.3.1 COORDENAÇÃO DE GARANTIAS FINANCEIRAS Coordenador de Garantias Financeiras CGE IV 1 21.4 COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE CONTRATOS DE E&amp;P Coordenador-Geral de Gestão de Contratos de E&amp;P CCT V 1 Assessor Técnico de Contratos de E&amp;P CCT III 1 21.5 COORDENAÇÃO DO PROGRAMA EXPLORATÓRIO MÍNIMO Coordenador do Programa Exploratório Mínimo CCT IV 1 21.6 COORDENAÇÃO DE DEVOLUÇÃO DE ÁREAS Coordenador de Devolução de Áreas CCT IV 1 21.7 COORDENAÇÃO DE AVALIAÇÃO DE DESCOBERTAS Coordenador de Avaliação de Descobertas CCT IV 1 22 SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DO ABASTECIMENTO (SFI) Superintendente CGE I 1 Superintendente Adjunto CGE III 1 Assessor de Superintendência CA II 1 Assessor de Resultados e Operações Nacionais CCT III 1 Assessor Técnico de Dados CCT III 1 Assessor de Convênios e Parcerias Institucionais CCT III 1 22.1 COORDENAÇÃO-GERAL ADMINISTRATIVA DA SFI Coordenador-Geral Administrativo CCT V 1 Assistente Técnico Administrativo Nacional CAS I 1 Assistente Técnico Administrativo CAS I 1 22.1.1 COORDENAÇÃO DE CONTRATOS Coordenador de Contratos CCT III 1 22.1.2 COORDENAÇÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO Coordenador de Apoio Administrativo CCT III 1 22.2 COORDENAÇÃO-GERAL DE COMUNICAÇÃO, DEMANDAS EXTERNAS, MEDIDAS CAUTELARES Coordenador-Geral de Comunicação, Demandas Externas, Medidas Cautelares CCT V 1 22.2.1 COORDENAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES Coordenador de Medidas Cautelares CCT III 1 22.2.2 COORDENAÇÃO DE DEMANDAS EXTERNAS Coordenador de Demandas Externas CCT III 1 Assessor Técnico de Medidas Cautelares CA III 1 22.3 COORDENAÇÃO DE PLANEJAMENTO E ESTUDOS REGULATÓRIOS Coordenador de Planejamento e Estudos Regulatórios CCT V 1 Assessor de Planejamento e Estudos Regulatórios CCT III 1 22.4 COORDENAÇÃO NACIONAL DE PROCESSOS SANCIONADORES Coordenador Nacional de Processos Sancionadores CCT V 1 Assessor Nacional de Processos Sancionadores CCT III 1 22.4.1 COORDENAÇÃO REGIONAL DE JULGAMENTO DE PROCESSOS (CJP-RJ) Coordenador Regional de Julgamento de Processos (CJP-RJ) CCT III 1 22.4.2 COORDENAÇÃO REGIONAL DE JULGAMENTO DE PROCESSOS (CJP-SP) Coordenador Regional de Julgamento de Processos (CJP-SP) CCT III 1 22.4.3 COORDENAÇÃO REGIONAL DE JULGAMENTO DE PROCESSOS (CJP-DF) Coordenador Regional de Julgamento de Processos (CJP-DF) CCT III 1 22.4.4 COORDENAÇÃO REGIONAL DE JULGAMENTO DE PROCESSOS (CJP-BA) Coordenador Regional de Julgamento de Processos (CJP-BA) CCT III 1 22.4.5 COORDENAÇÃO DE REVISÃO DE PROCESSOS SANCIONADORES Coordenador de Revisão de Processos Sancionadores CCT III 1 22.A NÚCLEO REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO DO ABASTECIMENTO EM BELO HORIZONTE (NBH) Chefe do Núcleo Regional de Fiscalização em Belo Horizonte CGE IV 1 22.A.1 COORDENAÇÃO DE PLANEJAMENTO, EXECUÇÃO E RESULTADO Coordenador de Planejamento, Execução e Resultado CCT III 1 22.A.2 COORDENAÇÃO OPERACIONAL DE CAMPO Coordenador Operacional de Campo CCT III 1 22.B NÚCLEO REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO DO ABASTECIMENTO NO DISTRITO FEDERAL (NDF) Chefe do Núcleo Regional de Fiscalização no Distrito Federal CGE IV 1 22.B.1 COORDENAÇÃO OPERACIONAL DE CAMPO Coordenador Operacional de Campo CCT III 1 22.B.2 COORDENAÇÃO OPERACIONAL DE CAMPO Coordenador Operacional de Campo CCT III 1 22.B.3 COORDENAÇÃO DE PLANEJAMENTO, EXECUÇÃO E RESULTADO DF Coordenador-Geral de Planejamento, Execução e Resultado - NDF CCT IV 1 22.C NÚCLEO REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO DO ABASTECIMENTO EM MANAUS (NMA) Chefe do Núcleo Regional de Fiscalização em Manaus CGE IV 1 22.C.1 COORDENAÇÃO OPERACIONAL DE CAMPO Coordenador Operacional de Campo CCT III 1 Assistente de Superintendência CAS II 1 22.C.2 COORDENAÇÃO DE PLANEJAMENTO INTEGRADO, EXECUÇÃO E RESULTADO DE FISCALIZAÇÕES Coordenador de Planejamento Integrado, Execução e Resultado de Fiscalizações CCT IV 1 22.D NÚCLEO REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO DO ABASTECIMENTO EM PORTO ALEGRE (NPA) Chefe do Núcleo Regional de Fiscalização em Porto Alegre CGE IV 1 22.D.1 COORDENAÇÃO OPERACIONAL DE CAMPO Coordenador Operacional de Campo CCT III 1