ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/POA No 1, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2025 Inscreve no Registro Especial e autoriza engarrafamento dos produtos que menciona. A DELEGADA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 360, III, do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) do Ministério da Economia, aprovado pela Portaria ME no 284, de 27 de julho de 2020, publicada no DOU de 27 de julho de 2020, considerando o disposto na Instrução Normativa RFB no 1.432, de 26 de dezembro de 2013, artigos 3o, e o que consta do processo no 13033.237720/2025-50, declara: Arto 1o. Está inscrito no Registro Especial sob o n° 10101/001, como ENGARRAFADOR de bebidas alcoólicas o estabelecimento da empresa CACHAÇA DO GAÚCHO LTDA., inscrita no CNPJ sob o no 57.617.521/0001-00. Arto 2o. O estabelecimento supracitado está autorizado a produzir/engarrafar os produtos abaixo discriminados Produto Marca Comercial Classificação Fiscal Tipo do Recipiente/ML CACHAÇA PRATA CACHAÇA DO GAÚCHO Vidro 700ml AGUARDENTE DE CANA CACHAÇA DO GAÚCHO Vidro 700ml CACHAÇA PRATA CACHAÇA DO GAÚCHO PET 2L CACHAÇA PRATA CACHAÇA DO GAÚCHO PET 5L AGUARDENTE DE CANA CACHAÇA DO GAÚCHO PET 5L LICOR COM GRADUAÇÃO ALCOÓLICA 20 GL BANANA CACHAÇA DO GAÚCHO Vidro 700ml LICOR COM GRADUAÇÃO ALCOÓLICA 20 GL NOZES CACHAÇA DO GAÚCHO Vidro 700ml LICOR COM GRADUAÇÃO ALCOÓLICA 20 GL MEL C/ LIMÃO CACHAÇA DO GAÚCHO Vidro 700ml LICOR COM GRADUAÇÃO ALCOÓLICA 20 GL CATUABA CACHAÇA DO GAÚCHO Vidro 700ml LICOR COM GRADUAÇÃO ALCOÓLICA 20 GL JABUTICABA CACHAÇA DO GAÚCHO Vidro 700ml LICOR COM GRADUAÇÃO ALCOÓLICA 20 GL CRAVO E CANELA CACHAÇA DO GAÚCHO Vidro 700ml LICOR COM GRADUAÇÃO ALCOÓLICA 20 GL UVA CACHAÇA DO GAÚCHO Vidro 700ml LICOR COM GRADUAÇÃO ALCOÓLICA 20 GL DAMASCO CACHAÇA DO GAÚCHO Vidro 700ml LICOR COM GRADUAÇÃO ALCOÓLICA 20 GL CEREJA CACHAÇA DO GAÚCHO Vidro 700ml LICOR COM GRADUAÇÃO ALCOÓLICA 20 GL MENTA CACHAÇA DO GAÚCHO Vidro 700ml LICOR COM GRADUAÇÃO ALCOÓLICA 20 GL MARACUJÁ CACHAÇA DO GAÚCHO Vidro 700ml LICOR COM GRADUAÇÃO ALCOÓLICA 20 GL MORANGO CACHAÇA DO GAÚCHO Vidro 700ml LICOR COM GRADUAÇÃO ALCOÓLICA 20 GL AMENDOIM CACHAÇA DO GAÚCHO Vidro 700ml LICOR COM GRADUAÇÃO ALCOÓLICA 20 GL MEL CACHAÇA DO GAÚCHO Vidro 700ml LICOR COM GRADUAÇÃO ALCOÓLICA 20 GL CANELA CACHAÇA DO GAÚCHO Vidro 700ml LICOR COM GRADUAÇÃO ALCOÓLICA 20 GL BANANA CACHAÇA DO GAÚCHO PET 2L LICOR COM GRADUAÇÃO ALCOÓLICA 20 GL NOZES CACHAÇA DO GAÚCHO PET 2L LICOR COM GRADUAÇÃO ALCOÓLICA 20 GL MEL C/ LIMÃO CACHAÇA DO GAÚCHO PET 2L LICOR COM GRADUAÇÃO ALCOÓLICA 20 GL CATUABA CACHAÇA DO GAÚCHO PET 2L LICOR COM GRADUAÇÃO ALCOÓLICA 20 GL JABUTICABA CACHAÇA DO GAÚCHO PET 2L LICOR COM GRADUAÇÃO ALCOÓLICA 20 GL CRAVO E CANELA CACHAÇA DO GAÚCHO PET 2L LICOR COM GRADUAÇÃO ALCOÓLICA 20 GL UVA CACHAÇA DO GAÚCHO PET 2L LICOR COM GRADUAÇÃO ALCOÓLICA 20 GL DAMASCO CACHAÇA DO GAÚCHO PET 2L LICOR COM GRADUAÇÃO ALCOÓLICA 20 GL CEREJA CACHAÇA DO GAÚCHO PET 2L LICOR COM GRADUAÇÃO ALCOÓLICA 20 GL MENTA CACHAÇA DO GAÚCHO PET 2L LICOR COM GRADUAÇÃO ALCOÓLICA 20 GL MARACUJÁ CACHAÇA DO GAÚCHO PET 2L LICOR COM GRADUAÇÃO ALCOÓLICA 20 GL MORANGO CACHAÇA DO GAÚCHO PET 2L LICOR COM GRADUAÇÃO ALCOÓLICA 20 GL AMENDOIM CACHAÇA DO GAÚCHO PET 2L LICOR COM GRADUAÇÃO ALCOÓLICA 20 GL MEL CACHAÇA DO GAÚCHO PET 2L LICOR COM GRADUAÇÃO ALCOÓLICA 20 GL CANELA CACHAÇA DO GAÚCHO PET 2L Art. 3o Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, revogando o ADE DRF/CXS no 43, de 23 de outubro de 2025. ANELISE HACKBART PORN ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/POA No 2, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2025 Inscreve no Registro Especial e autoriza engarrafamento dos produtos que menciona. A DELEGADA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 360, III, do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) do Ministério da Economia, aprovado pela Portaria ME no 284, de 27 de julho de 2020, publicada no DOU de 27 de julho de 2020, considerando o disposto na Instrução Normativa RFB no 1.432, de 26 de dezembro de 2013, artigos 3o, e o que consta do processo no 13033.237720/2025-50, declara: Arto 1o. Está inscrito no Registro Especial sob o n° 10101/002, como PRODUTOR de bebidas alcoólicas o estabelecimento da empresa CACHAÇA DO GAÚCHO LTDA., inscrita no CNPJ sob o no 57.617.521/0001-00. Arto 2o. O estabelecimento supracitado está autorizado a produzir/engarrafar os produtos abaixo discriminados Produto Marca Comercial Classificação Fiscal Tipo do Recipiente/ML CACHAÇA PRATA CACHAÇA DO GAÚCHO Vidro 700ml AGUARDENTE DE CANA CACHAÇA DO GAÚCHO Vidro 700ml CACHAÇA PRATA CACHAÇA DO GAÚCHO PET 2L CACHAÇA PRATA CACHAÇA DO GAÚCHO PET 5L AGUARDENTE DE CANA CACHAÇA DO GAÚCHO PET 5L LICOR COM GRADUAÇÃO ALCOÓLICA 20 GL BANANA CACHAÇA DO GAÚCHO Vidro 700ml LICOR COM GRADUAÇÃO ALCOÓLICA 20 GL NOZES CACHAÇA DO GAÚCHO Vidro 700ml LICOR COM GRADUAÇÃO ALCOÓLICA 20 GL MEL C/ LIMÃO CACHAÇA DO GAÚCHO Vidro 700ml LICOR COM GRADUAÇÃO ALCOÓLICA 20 GL CATUABA CACHAÇA DO GAÚCHO Vidro 700ml LICOR COM GRADUAÇÃO ALCOÓLICA 20 GL JABUTICABA CACHAÇA DO GAÚCHO Vidro 700ml LICOR COM GRADUAÇÃO ALCOÓLICA 20 GL CRAVO E CANELA CACHAÇA DO GAÚCHO Vidro 700ml LICOR COM GRADUAÇÃO ALCOÓLICA 20 GL UVA CACHAÇA DO GAÚCHO Vidro 700ml LICOR COM GRADUAÇÃO ALCOÓLICA 20 GL DAMASCO CACHAÇA DO GAÚCHO Vidro 700ml LICOR COM GRADUAÇÃO ALCOÓLICA 20 GL CEREJA CACHAÇA DO GAÚCHO Vidro 700ml LICOR COM GRADUAÇÃO ALCOÓLICA 20 GL MENTA CACHAÇA DO GAÚCHO Vidro 700ml LICOR COM GRADUAÇÃO ALCOÓLICA 20 GL MARACUJÁ CACHAÇA DO GAÚCHO Vidro 700ml LICOR COM GRADUAÇÃO ALCOÓLICA 20 GL MORANGO CACHAÇA DO GAÚCHO Vidro 700ml LICOR COM GRADUAÇÃO ALCOÓLICA 20 GL AMENDOIM CACHAÇA DO GAÚCHO Vidro 700ml LICOR COM GRADUAÇÃO ALCOÓLICA 20 GL MEL CACHAÇA DO GAÚCHO Vidro 700ml LICOR COM GRADUAÇÃO ALCOÓLICA 20 GL CANELA CACHAÇA DO GAÚCHO Vidro 700ml LICOR COM GRADUAÇÃO ALCOÓLICA 20 GL BANANA CACHAÇA DO GAÚCHO PET 2L LICOR COM GRADUAÇÃO ALCOÓLICA 20 GL NOZES CACHAÇA DO GAÚCHO PET 2L LICOR COM GRADUAÇÃO ALCOÓLICA 20 GL MEL C/ LIMÃO CACHAÇA DO GAÚCHO PET 2L LICOR COM GRADUAÇÃO ALCOÓLICA 20 GL CATUABA CACHAÇA DO GAÚCHO PET 2L LICOR COM GRADUAÇÃO ALCOÓLICA 20 GL JABUTICABA CACHAÇA DO GAÚCHO PET 2L LICOR COM GRADUAÇÃO ALCOÓLICA 20 GL CRAVO E CANELA CACHAÇA DO GAÚCHO PET 2L LICOR COM GRADUAÇÃO ALCOÓLICA 20 GL UVA CACHAÇA DO GAÚCHO PET 2L LICOR COM GRADUAÇÃO ALCOÓLICA 20 GL DAMASCO CACHAÇA DO GAÚCHO PET 2L LICOR COM GRADUAÇÃO ALCOÓLICA 20 GL CEREJA CACHAÇA DO GAÚCHO PET 2L LICOR COM GRADUAÇÃO ALCOÓLICA 20 GL MENTA CACHAÇA DO GAÚCHO PET 2L LICOR COM GRADUAÇÃO ALCOÓLICA 20 GL MARACUJÁ CACHAÇA DO GAÚCHO PET 2L LICOR COM GRADUAÇÃO ALCOÓLICA 20 GL MORANGO CACHAÇA DO GAÚCHO PET 2L LICOR COM GRADUAÇÃO ALCOÓLICA 20 GL AMENDOIM CACHAÇA DO GAÚCHO PET 2L LICOR COM GRADUAÇÃO ALCOÓLICA 20 GL MEL CACHAÇA DO GAÚCHO PET 2L LICOR COM GRADUAÇÃO ALCOÓLICA 20 GL CANELA CACHAÇA DO GAÚCHO PET 2L Art. 3o Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, revogando o ADE DRF/CXS no 44, de 23 de outubro de 2025. ANELISE HACKBART PORN