PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 06 a 08/04/2026 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1a Turma Extraordinária da 1a Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 3 (três) dias, tendo início às 9h do dia 06/04/2026 e fim às 23h59min do dia 08/04/2026. OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF no 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3o do art. 87 da Portaria MF no 1.634, de 21 de dezembro de 2023. DIA 6 de Abril de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): ANA CECILIA LUSTOSA DA CRUZ 1 - Processo no: 10480.903023/2012-18 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: SABARA QUIMICOS E INGREDIENTES S/A e FAZENDA NACIONAL 2 - Processo no: 10480.728085/2016-68 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: SABARA QUIMICOS E INGREDIENTES S/A e FAZENDA NACIONAL 3 - Processo no: 10480.900123/2011-10 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: SABARA QUIMICOS E INGREDIENTES S/A e FAZENDA NACIONAL 4 - Processo no: 10480.905206/2015-11 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: SABARA QUIMICOS E INGREDIENTES S/A e FAZENDA NACIONAL 5 - Processo no: 10480.910216/2016-59 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: SABARA QUIMICOS E INGREDIENTES S/A e FAZENDA NACIONAL 6 - Processo no: 10580.903259/2014-98 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: PETROENG - CONSULTORIA E PROJETOS INDUSTRIAIS LTDA e FAZENDA NACIONAL 7 - Processo no: 10580.728976/2014-24 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: PETROENG - CONSULTORIA E PROJETOS INDUSTRIAIS LTDA e FAZENDA NACIONAL 8 - Processo no: 13896.903737/2014-02 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: TELEFONICA DATA S.A. e FAZENDA NACIONAL 9 - Processo no: 10380.724009/2010-16 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: F C HOLANDA REIS ALIMENTOS LTDA e FAZENDA NACIONAL 10 - Processo no: 18470.730255/2013-52 - Recorrente: BETUNEL INDUSTRIA E COMERCIO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo no: 13971.725031/2019-50 - Recorrente: RAULINO GILVAN CIM e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo no: 15586.720174/2013-59 - Recorrente: UP ASSET PRAIA DO CANTO HOTEL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANA CLAUDIA BORGES DE OLIVEIRA 13 - Processo no: 11634.720219/2019-15 - Recorrente: EXCELLENCE INDUSTRIA DE TINTAS - EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo no: 11634.720274/2019-05 - Recorrente: EXCELLENCE INDUSTRIA DE TINTAS - EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo no: 11634.720273/2019-52 - Recorrente: EXCELLENCE INDUSTRIA DE TINTAS - EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo no: 11634.720220/2019-31 - Recorrente: IDEIA COR TINTAS - EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo no: 13502.900638/2013-66 - Recorrente: PERBRAS EMPRESA BRASILEIRA DE PERFURACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo no: 13502.901345/2013-04 - Recorrente: PERBRAS EMPRESA BRASILEIRA DE PERFURACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo no: 13502.902128/2019-19 - Recorrente: PERBRAS EMPRESA BRASILEIRA DE PERFURACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo no: 13502.720697/2013-52 - Recorrente: PERBRAS EMPRESA BRASILEIRA DE PERFURACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo no: 16327.720800/2013-21 - Recorrente: ITAU CORRETORA DE VALORES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo no: 10882.000833/2010-26 - Recorrente: PLATLOG IMPORTACAO, LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo no: 10215.721930/2019-57 - Recorrente: POSTO SANTA JULIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo no: 10950.726581/2018-65 - Recorrente: TRIUNFANTE BRASIL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARMEN FERREIRA SARAIVA 25 - Processo no: 15521.720005/2013-73 - Recorrente: DISTRIBUIDORA MINEIRA DE VEICULOS DE ITAPERUNA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo no: 10830.903643/2013-11 - Recorrente: ORGANON FARMACEUTICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo no: 10830.903642/2013-76 - Recorrente: ORGANON FARMACEUTICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo no: 10320.722381/2011-83 - Recorrente: D. GEORGES SAAD COMERCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo no: 10314.720347/2019-19 - Recorrente: COOPCEO - COOPERATIVA DE COMODITES AGRICOLAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo no: 11634.720535/2014-74 - Recorrente: FIEL SERVICOS S S LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo no: 16692.721049/2014-01 - Recorrente: ITAU RENT ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 32 - Processo no: 11516.723169/2019-66 - Recorrente: ITC - CURSOS E TREINAMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 33 - Processo no: 10530.725324/2014-23 - Recorrente: JN - COMERCIO E REPRESENTACOES E ASSESSORIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 34 - Processo no: 10830.727354/2013-17 - Recorrente: ORGANON FARMACEUTICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GUSTAVO DE OLIVEIRA MACHADO 35 - Processo no: 13888.723871/2011-70 - Recorrente: CNC SERVICE INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 36 - Processo no: 16004.720143/2014-45 - Recorrente: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FUNCIONARIOS DO GRUPO COSAN - BARRACRED COSAN e Interessado: FAZENDA NACIONAL 37 - Processo no: 13603.723842/2018-23 - Recorrente: METHA7 ADESIVOS E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 38 - Processo no: 15586.720507/2016-92 - Recorrente: PARECIS ENERGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 39 - Processo no: 15983.720065/2016-00 - Recorrente: PROVISAO SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 40 - Processo no: 15983.720302/2013-81 - Recorrente: PROVISAO SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Carlos Higino Ribeiro de Alencar Presidente do Conselho