RESOLUÇÃO No 790, DE 16 DE JANEIRO DE 2026 Aprova Condição Especial aplicável asinstalações de vidro em janelas dos aviões EMB-550 e EMB-545. A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelo art. 11, inciso V, da Lei no 11.182, de 27 de setembro de 2005, tendo em vista o disposto no art. 8o, incisos X e XLVI, da mencionada Lei, e considerando o que consta do processo no 00066.007590/2024-12, deliberado e aprovado na 2a Reunião Deliberativa Eletrônica, realizada nos dias 13e 14 de janeiro de 2026, resolve: Art. 1o Aprovar, nos termos do Anexo, a Condição Especial CE/SC 25-074, intitulada "Condição Especial Aplicável a Instalações de Vidro em Janelas" para fins de certificação de projeto de tipo dos aviões EMB-550 e EMB-545, e de outras aeronaves em cuja base de certificação a ANAC determine sua inclusão com concordância por parte do peticionário. Art. 2o Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. TIAGO CHAGAS FAIERSTEIN Diretor-Presidente ANEXO CONDIÇÃO ESPECIAL CE/SC 25-074 APLICABILIDADE Esta Condição Especial se aplica a grandes componentes de vidro instalados em janelas em cabines de passageiros, a ser incorporada à base de certificação do projeto de tipo dos aviões Embraer EMB-550/-545, e de outras aeronaves em cuja base de certificação a ANAC determine sua inclusão com concordância por parte do peticionário CONDIÇÃO ESPECIAL Esta Condição Especial complementa o Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC no 25. VERSÃO EM PORTUGUÊS (Em caso de divergência de interpretação, prevalece o texto em inglês) "§ CE 25-074 Condição Especial Aplicável a Instalações de Vidro em Janelas Para os fins desta Condição Especial, um grande componente de vidro instalado em cabines de passageiros é definido como um componente de vidro com peso igual ou superior a 4 kg, ou com dimensão superior a 51 cm (20 pol), ou com área de superfície superior a 0,12 m2 (200 pol2). Agrupamentos de itens de vidro que, individualmente, pesem menos de 4 kg, mas, coletivamente, pesem 4 kg ou mais, também precisariam ser incluídos. 1. Fragmentação do Material - O vidro utilizado deve ser temperado ou tratado de outra forma para garantir que, ao se romper, se quebre em pequenos pedaços com bordas relativamente cegas (não cortantes). A instalação dos componentes de vidro deve reter todos os fragmentos de vidro para minimizar o perigo de estilhaços ou pedaços de vidro projetados. O requerente deve comprovar isso por meio de ensaios de impacto e perfuração, e ensaios até a falha. 2. Resistência - O componente de vidro deve ser resistente o suficiente para atender aos requisitos de carga para todas as cargas de voo e pouso, incluindo qualquer uma das condições de pouso de emergência aplicáveis das subpartes C e D do RBAC 25. Além disso, os componentes de vidro localizados de forma que não sejam protegidos do contato com os ocupantes da cabine não devem falhar devido a cargas de abuso, como impactos de ocupantes que tropeçam, apoiam-se, sentam-se ou realizam outro contato forçado intencional ou não intencional. O efeito de detalhes de projeto, como descontinuidades geométricas ou acabamento de superfície, por exemplo, relevos, entalhes, etc, deve ser avaliado. 3. Retenção - O componente de vidro, conforme instalado na aeronave, não deve se soltar de sua retenção ou sistema de montagem em caso de pouso de emergência. Tanto a carga direcional quanto as condições de rebote devem ser avaliadas. O efeito de detalhes de projeto, como descontinuidades geométricas ou acabamento superficial (por exemplo, relevos, entalhes, etc.), deve ser avaliado. 4. Instruções para Aeronavegabilidade Continuada - As instruções para aeronavegabilidade continuada devem refletir o método de fixação utilizado e garantir a confiabilidade dos métodos utilizados (por exemplo, vida útil dos adesivos ou conexão por grampos). Os métodos e intervalos de inspeção devem ser definidos com base nos dados de adesão do fabricante do adesivo ou em dados reais de ensaios de adesão, se necessário. 5. Inflamabilidade - O requerente deve demonstrar que os materiais não metálicos que não o vidro, como o próprio adesivo, usados na fabricação do painel de vidro da janela, atendem aos requisitos de inflamabilidade." ENGLISH VERSION (In case of divergence, the English version should prevail) "§ SC 25-74 Special Condition for Windows Installations with Glass For the purpose of this Special Condition, a large glass component installed in passenger cabins is defined as a glass component weighing 4 kg or more, or with a dimension that exceeds 51 cm (20 in), or with surface area that exceeds 0,12 m2 (200 in2). Groupings of glass items, which individually weigh less than 4 kg but, collectively, weigh 4 kg or more, would also need to be included. 1. Material Fragmentation - The glass used must be tempered or otherwise treated to ensure that when fractured, it breaks into small pieces with relatively dull edges. The glass component installation must retain all glass fragments to minimize the danger from flying glass shards or pieces. The applicant must demonstrate this by impact and puncture testing and testing to failure. 2. Strength - The glass component must be strong enough to meet the load requirements for all flight and landing loads including any of the applicable emergency landing conditions in subparts C &amp; D of 14 CFR part 25. In addition, glass components that are located such that they are not protected from contact with cabin occupants must not fail due to abusive loading, such as impact from occupants stumbling into, leaning against, sitting on, or performing other intentional or unintentional forceful contact. The effect of design details such as geometric discontinuities or surface finish e.g., embossing, etching, etc., must be assessed. 3. Retention - The glass component, as installed in the airplane, must not come free of its restraint, or mounting system in the event of an emergency landing. Both the directional loading and rebound conditions must be assessed. The effect of design details such as geometric discontinuities or surface finish e.g., embossing, etching, etc., must be assessed. 4. Instructions for Continued Airworthiness - The instructions for continued airworthiness must reflect the fastening method used and must ensure the reliability of the methods used (e.g., life limit of adhesives, or clamp connection). Inspection methods and intervals must be defined based upon adhesion data from the manufacturer of the adhesive or actual adhesion test data, if necessary. 5. Flammability - The applicant must demonstrate that the non-metallic materials other than glass, such as the adhesive itself, used in the manufacture of the window glass panel, can meet the flammability requirements."