PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 12/05/2026 a 13/05/2026 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2a Turma Ordinária da 1a Câmara da 2a Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco "O" - Ed. Órgão Centrais - 3o Andar, Asa Sul - Brasília/DF. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) presencial; b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF no 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e 4) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3o do art. 87 da Portaria MF no 1.634, de 21 de dezembro de 2023. DIA 12 de Maio de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): CARLOS EDUARDO FAGUNDES DE PAULA 1 - Processo no: 11020.725961/2018-46 - Recorrente: LEONARDO SIADE MANZAN e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARLOS MARNE DIAS ALVES 2 - Processo no: 17095.720068/2023-02 - Recorrente: ASSOC CENTRO DE TREINAMENTO DE EDUCACAO FISICA ESPECIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARLOS EDUARDO FAGUNDES DE PAULA 3 - Processo no: 10882.724616/2023-40 - Recorrente: GLOBALWEB OUTSOURCING DO BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo no: 19613.733853/2023-46 - Recorrente: GLOBALWEB OUTSOURCING DO BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo no: 19613.733854/2023-91 - Recorrente: GLOBALWEB OUTSOURCING DO BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 12 de Maio de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): JOSE MARCIO BITTES 6 - Processo no: 10880.722142/2024-01 - Recorrente: MARCOS ALBERTO LEDERMAN e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): YENDIS RODRIGUES COSTA 7 - Processo no: 13116.720370/2019-20 - Recorrente: NELSON MARTINS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE MARCIO BITTES 8 - Processo no: 12571.720091/2018-45 - Recorrente: SELCO BOBATO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo no: 12571.720093/2018-34 - Recorrente: EDNA MARA TRAVENSOLI BOBATO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): YENDIS RODRIGUES COSTA 10 - Processo no: 15746.720800/2022-18 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: MAURICIO CAVIGLIA e FAZENDA NACIONAL DIA 13 de Maio de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): CARLOS MARNE DIAS ALVES 11 - Processo no: 10340.720793/2023-84 - Recorrente: BOTICARIO PRODUTOS DE BELEZA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): YENDIS RODRIGUES COSTA 12 - Processo no: 10530.728258/2022-53 - Recorrente: INDUSTRIA DE DERIVADOS DA MANDIOCA SANTA CRUZ LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo no: 10530.728260/2022-22 - Recorrente: INDUSTRIA DE DERIVADOS DA MANDIOCA SANTA CRUZ LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARLOS EDUARDO FAGUNDES DE PAULA 14 - Processo no: 19555.734393/2023-13 - Recorrente: MUNICIPIO DE GENTIO DO OURO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo no: 19555.735242/2023-74 - Recorrente: MUNICIPIO DE GENTIO DO OURO e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 13 de Maio de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): CARLOS EDUARDO FAGUNDES DE PAULA 16 - Processo no: 13136.721547/2024-34 - Recorrente: COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - CPTM e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARLOS MARNE DIAS ALVES 17 - Processo no: 13971.722952/2012-94 - Recorrente: COISAS DE BEBE CONFECCOES EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo no: 13971.722953/2012-39 - Recorrente: COISAS DE BEBE CONFECCOES EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo no: 13971.722961/2012-85 - Recorrente: COISAS DE BEBE CONFECCOES EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo no: 13971.722962/2012-20 - Recorrente: COISAS DE BEBE CONFECCOES EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Carlos Higino Ribeiro de Alencar Presidente do Conselho