ACÓRDÃOS de 20 de fevereiro de 2026 A sessão de julgamento teve a presença dos seguintes Conselheiros: Dr. Carlos Henrique Nunes da Costa, Dra. Synara Sampaio Novais, Dra. Brenda Monteiro dos Santos Carvalho, Dra. Vivian Camargo Rodrigues Elias, Dr. Caio Jorge Figueiredo de Oliveira, Dr. Marcelo Campos de Almeida Benevides, Dr. Pablo Lúcio Gava, Dr. Henrique Cleres do Vale, Dra. Rafaela Mezadri. ACÓRDÃO No 1/2026 Processo Ético-Disciplinar n° 023/2024. ATUAR COM PROCEDIMENTOS SEM O PROCESSO DE APOSTILAMENTO. PROCEDÊNCIA. DESCUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÃO EMANADA. PROCEDÊNCIA. ACORDAM os Conselheiros, por unanimidade, pelo conhecimento da representação apresentada em face de G.A.S. e, no mérito, julgar PROCEDENTES as infrações CONDENANDO-A à penalidade de REPREENSÃO, nos termos do art. 17, II da Lei n. 6316/75. VIVIAN CAMARGO RODRIGUES ELIAS Relatora ACÓRDÃO No 2/2026 Processo Ético-Disciplinar n° 032/2024. ATUAR NA CIRCUNSCRIÇÃO DO CREFITO-15, COMO FISIOTERAPEUTA, SEM AUTORIZAÇÃO E INSCRITA EM OUTRO CREFITO. PROCEDÊNCIA. ACORDAM os Conselheiros, por unanimidade, pelo conhecimento da representação apresentada em face de D.F.S. e, no mérito, julgar PROCEDENTES as infrações CONDENANDO-A à penalidade de ADVERTÊNCIA, nos termos do art. 17, I da Lei n. 6316/75. RAFAELA MEZADRI Relatora ACÓRDÃO No 3/2026 Processo Ético-Disciplinar n° 006/2024. DEIXAR DE PROCEDER COM A ATUALIZAÇÃO ANUAL DO CADASTRO DA EMPRESA POR MEIO DA SOLICITAÇÃO DA DRF. PERMITIR, NA CONDIÇÃO DE RESPONSÁVEL TÉCNICO, QUE SERVIÇO DE FISIOTERAPIA FUNCIONE EM DESACORDO COM AS NORMATIVAS. NÃO CUMPRIR DETERMINAÇÃO EMANADA. OMITIR NÚMERO DE REGISTRO DE EMPRESA. PROCEDÊNCIA. NÃO SER PONTUAL NO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES PECUNIÁRIAS. IMPROCEDÊNCIA. ACORDAM os Conselheiros, por unanimidade, pelo conhecimento da representação apresentada em face de R.A.M.T. e, no mérito, julgar PARCIALMENTE PROCEDENTES as infrações CONDENANDO-O à penalidade de MULTA EQUIVALENTE A 1 (UMA) ANUIDADE, nos termos do art. 17, III da Lei n. 6316/75. VIVIAN CAMARGO RODRIGUES ELIAS Relatora ACÓRDÃO No 4/2026 Processo Ético-Disciplinar n° 008/2024. ATUAR EM LOCAL SEM REALIZAR O REGISTRO DE CONSULTÓRIO DE FISIOTERAPIA. PERMITIR QUE SEU NOME CONSTE EM ESTABELECIMENTO, SEM NELE EXERCER AS ATIVIDADES. NÃO CUMPRIR DETERMINAÇÃO EMANADA. PROCEDÊNCIA. ACORDAM os Conselheiros, por unanimidade, pelo conhecimento da representação apresentada em face de B. M. A. e, no mérito, julgar PROCEDENTES as infrações, CONDENANDO-O à penalidade de MULTA DE 03 (TRÊS) ANUIDADES, nos termos do art. 17, III da Lei n, 6316/75. RAFAELA MEZADRI Conselheira ACÓRDÃO No 5/2026 Processo Ético-Disciplinar n° 033/2024. NA CONDIÇÃO DE RESPONSÁVEL TÉCNICO, PERMITIR QUE O PRONTUÁRIO DO PACIENTE FIQUE AO ALCANCE DE ESTRANHOS. IDENTIFICAR E CONTRATAR, ACADÊMICOS DE FISOTERAPIA SEM TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO E SEM O DEVIDO REGISTRO. PROCEDÊNCIA. ACORDAM os Conselheiros, por unanimidade, pelo conhecimento da representação apresentada em face de B. P. O. C e, no mérito, julgar PROCEDENTES as infrações, CONDENANDO-O à penalidade de MULTA EQUIVALENTE A 03 (TRÊS) ANUIDADES, nos termos do art. 17, III da Lei n. 6316/75. RAFAELA MEZADRI Relatora ACÓRDÃO No 6/2026 Processo Ético-Disciplinar n° 034/2024. PERMITIR, NA CONDIÇÃO DE RESPONSÁVEL TÉCNICO, QUE SERVIÇO DE FISIOTERAPIA FUNCIONE EM DESACORDO COM AS NORMAS. DESCUMPRIMENTO DO CÓDIGO DE ÉTICA E FACILITAÇÃO DO EXERCÍCIO ILEGAL DA PROFISSÃO. ESTAGIÁRIO ATUANDO SEM SUPERVISÃO. PROCEDÊNCIA. ACORDAM os Conselheiros, por unanimidade, pelo conhecimento da representação apresentada em face de R. S. B. J. e, no mérito, julgar PROCEDENTES as infrações, CONDENANDO-O à penalidade de MULTA EQUIVALENTE A 02 (DUAS) ANUIDADES, nos termos do art. 17, III da Lei n. 6316/75. RAFAELA MEZADRI Relatora ACÓRDÃO No 7/2026 Processo Ético-Disciplinar n° 005/2024. NÃO SER PONTUAL NO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES PECUNIÁRIAS. IMPROCEDÊNCIA. ATUALIZAÇÃO DA DRF. RESPONSABILIDADE TÉCNICA. DESCUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÃO. PROCEDÊNCIA. ACORDAM os Conselheiros, por unanimidade, pelo conhecimento da representação apresentada em face de S.A.R. de A. e, no mérito, julgar PARCIALMENTE PROCEDENTES as infrações, CONDENANDO-O à pena de MULTA EQUIVALENTE A 1 (UMA) ANUIDADE, nos termos do art. 17, III da Lei n. 6316/75. VIVIAN CAMARGO RODRIGUES ELIAS Relatora ACÓRDÃO No 8/2026 Processo Ético-Disciplinar n° 026/2024. RESPONSABILIDADE TÉCNICA EM TERAPIA OCUPACIONAL. INOBSERVÂNCIA DO CÓDIGO DE ÉTICA. PROCEDÊNCIA. ACORDAM os Conselheiros, por unanimidade, pelo conhecimento da representação apresentada em face de P.S. de M. e, no mérito, julgar PROCEDENTES as infrações, CONDENANDO-A à penalidade de ADVERTÊNCIA, nos termos do art. 17, I da Lei n. 6316/75. BRENDA MONTEIRO DOS SANTOS CARVALHO Relatora ACÓRDÃO No 9/2026 Processo Ético-Disciplinar n° 007/2024. RESPONSABILIDADE TÉCNICA EM FISIOTERAPIA. MANUTENÇÃO DE EMPRESA IRREGULAR. DESCUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÃO LEGAL. PUBLICIDADE IRREGULAR. PROCEDÊNCIA. ACORDAM os Conselheiros, por unanimidade, pelo conhecimento da representação apresentada em face de A.S.R. e, no mérito, julgar PROCEDENTES as infrações, CONDENANDO-A à penalidade de MULTA EQUIVALENTE A 3 (TRÊS) ANUIDADES, nos termos do art. 17, III da Lei n. 6316/75. RAFAELA MEZADRI Relatora ACÓRDÃO No 10/2026 Processo Ético-Disciplinar n° 036/2024. RESPONSABILIDADE TÉCNICA. ESTÁGIO DE EDUCAÇÃO FÍSICA. AUSÊNCIA DE PROVA. IMPROCEDÊNCIA. ACORDAM os Conselheiros, por unanimidade, pelo conhecimento da representação apresentada em face de A.C. de S.P. e, no mérito, julgar IMPROCEDENTES as infrações. VIVIAN CAMARGO RODRIGUES ELIAS Relatora