PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 02 a 03/02/2026. Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2a Turma Ordinária da 1a Câmara da 2a Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco "O" - Ed. Órgão Centrais - 3o Andar, Asa Sul - Brasília/DF. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) presencial; b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF no 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e 4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS da tabela, nos termos do § 3o do art. 87 da Portaria MF no 1.634, de 21 de dezembro de 2023. Item Processo ITENS REPETITIVOS 11 15540.720011/2020-21 12 a 13 DIA 2 de Fevereiro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): CARLOS EDUARDO FAGUNDES DE PAULA 1 - Processo no: 19515.720685/2017-99 - Recorrente: FEBASP LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo no: 16682.721295/2020-11 - Recorrente: SOUZA CRUZ LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARLOS MARNE DIAS ALVES 3 - Processo no: 10805.724136/2018-34 - Recorrente: PARANAPANEMA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE MARCIO BITTES 4 - Processo no: 10293.720271/2011-51 - Recorrente: PODER JUDICIARIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARLOS MARNE DIAS ALVES 5 - Processo no: 10166.732517/2018-60 - Recorrente: TRULY TECNOLOGIA E INOVACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 2 de Fevereiro de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): JOSE MARCIO BITTES 6 - Processo no: 10283.722111/2019-13 - Recorrente: SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SUSAM e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CLEBERSON ALEX FRIESS 7 - Processo no: 14337.000040/2007-49 - Recorrente: VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo no: 10280.720399/2011-64 - Recorrente: VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARLOS EDUARDO FAGUNDES DE PAULA 9 - Processo no: 19613.722920/2022-16 - Recorrente: INSTITUTO SAB e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARLOS MARNE DIAS ALVES 10 - Processo no: 17095.720068/2023-02 - Recorrente: ASSOC CENTRO DE TREINAMENTO DE EDUCACAO FISICA ESPECIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 3 de Fevereiro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): CARLOS EDUARDO FAGUNDES DE PAULA 11 - Processo no: 15540.720011/2020-21 - Recorrente: IMPERIO CAFE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CLEBERSON ALEX FRIESS 12 - Processo no: 12448.720943/2019-09 - Recorrente: IMPERIO CAFE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo no: 17227.721247/2021-44 - Recorrente: IMPERIO CAFE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARLOS EDUARDO FAGUNDES DE PAULA 14 - Processo no: 17227.722283/2023-97 - Recorrente: IMPERIO CAFE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARLOS MARNE DIAS ALVES 15 - Processo no: 11234.720173/2021-53 - Recorrente: MUNICIPIO DE SAO BENEDITO DO RIO PRETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo no: 11237.720014/2021-29 - Recorrente: MUNICIPIO DE SAO BENEDITO DO RIO PRETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo no: 10120.752589/2019-31 - Recorrente: JADAIR DIAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 3 de Fevereiro de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): YENDIS RODRIGUES COSTA 18 - Processo no: 10972.720051/2017-74 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: ASSOCIACAO DE COMBATE AO CANCER DO BRASIL CENTRAL e FAZENDA NACIONAL 19 - Processo no: 10972.720052/2017-19 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: ASSOCIACAO DE COMBATE AO CANCER DO BRASIL CENTRAL e FAZENDA NACIONAL 20 - Processo no: 10972.720053/2017-63 - Embargante: ASSOCIACAO DE COMBATE AO CANCER DO BRASIL CENTRAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE MARCIO BITTES 21 - Processo no: 18050.720096/2021-39 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: BELMIRO CATELAN Carlos Higino Ribeiro de Alencar Presidente do Conselho