PORTARIA SERES/MEC No 138, DE 10 de abril de 2026 A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto no 12.769, de 5 de dezembro de 2025, e tendo em vista os Decretos no 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e no 12.456, de 19 de maio de 2025; as Portarias Normativas MEC nos 20 e 23, de 21 de dezembro de 2017; a Portaria MEC no 381, de 20 de maio de 2025; e conforme consta dos processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve: Art. 1o Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação, no formato a distância, constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto no 9.235, de 2017. Art. 2o Os endereços utilizados para as atividades presenciais dos cursos de graduação, ofertados no formato a distância e neste ato reconhecidos, são, exclusivamente, aqueles constantes do Cadastro e-MEC, em conformidade com o art. 30 do Decreto no 12.456, de 2025. Art. 3o Nos termos do art. 10 § 3o do Decreto no 9.235, de 2017, e dos artigos 37 a 42 da Portaria MEC no 23, de 2017, o presente ato autorizativo é válido até o final do ciclo avaliativo ao qual cada curso pertence. Art. 4o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação MARTA ABRAMO ANEXO (Reconhecimento de Cursos EaD) No de Ordem Registro e-MEC no Curso No de vagas totais anuais Mantida Mantenedora 1 ENGENHARIA CIVIL (Bacharelado) 600 (seiscentas) CENTRO UNIVERSITÁRIO UNA BRASIL EDUCACAO S/A 2 NUTRIÇÃO (Bacharelado) 1500 (uma mil, quinhentas) CENTRO UNIVERSITÁRIO Uni BTA IM OYA EDUCACIONAL LTDA 3 SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO (Tecnológico) 1000 (uma mil) CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIFATECIE CENTRO EDUCACIONAL FATECIE LTDA 4 PEDAGOGIA (Licenciatura) 6500 (seis mil, quinhentas) Centro Universitário Uni FECAF FEDERAL EDUCACIONAL LTDA. 5 PEDAGOGIA (Licenciatura) 200 (duzentas) Faculdade Trilógica Nossa Senhora de Todos os Povos ASSOCIACAO KEPPE E PACHECO 6 LETRAS - LIBRAS (Licenciatura) 210 (duzentas e dez) FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO VALE DO SÃO FRANCISCO FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO VALE DO SAO FRANCISCO 7 ENGENHARIA DE PRODUÇÃO (Bacharelado) 700 (setecentas) UNIVERSIDADE ANHEMBI MORUMBI ISCP - SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA. 8 SERVIÇO SOCIAL (Bacharelado) 300 (trezentas) UNIVERSIDADE CEUMA CEUMA-ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR 9 DESIGN DE MODA (Tecnológico) 100 (cem) UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA FUNDACAO UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA-UNISUL 10 GESTÃO HOSPITALAR (Tecnológico) 100 (cem) UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA FUNDACAO UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA-UNISUL 11 EDUCAÇÃO FÍSICA (Licenciatura) 100 (cem) UNIVERSIDADE DO VALE DO TAQUARI FUNDACAO VALE DO TAQUARI DE EDUCACAO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - FUVATES 12 PRODUÇÃO MULTIMÍDIA (Tecnológico) 200 (duzentas) UNIVERSIDADE FEDERAL DO CARIRI UNIVERSIDADE FEDERAL DO CARIRI-UFCA 13 GESTÃO DA SAÚDE PÚBLICA (Tecnológico) 500 (quinhentas) UNIVERSIDADE POSITIVO CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES POSITIVO LTDA 14 JOGOS DIGITAIS (Tecnológico) 200 (duzentas) UNIVERSIDADE POTIGUAR APEC - SOCIEDADE POTIGUAR DE EDUCACAO E CULTURA LTDA 15 MEDIAÇÃO (Tecnológico) 200 (duzentas) UNIVERSIDADE POTIGUAR APEC - SOCIEDADE POTIGUAR DE EDUCACAO E CULTURA LTDA 16 SERVIÇOS JUDICIAIS (Tecnológico) 200 (duzentas) UNIVERSIDADE POTIGUAR APEC - SOCIEDADE POTIGUAR DE EDUCACAO E CULTURA LTDA 17 SERVIÇOS NOTARIAIS E REGISTRAIS (Tecnológico) 200 (duzentas) UNIVERSIDADE POTIGUAR APEC - SOCIEDADE POTIGUAR DE EDUCACAO E CULTURA LTDA 18 MATEMÁTICA (Bacharelado) 200 (duzentas) UNIVERSIDADE SALVADOR FACS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA 19 MEDIAÇÃO (Tecnológico) 200 (duzentas) UNIVERSIDADE SALVADOR FACS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA 20 SERVIÇOS JUDICIAIS (Tecnológico) 200 (duzentas) UNIVERSIDADE SALVADOR FACS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA 21 SERVIÇOS REGISTRAIS E NOTARIAIS (Tecnológico) 200 (duzentas) UNIVERSIDADE SALVADOR FACS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA 22 SISTEMAS PARA INTERNET (Tecnológico) 200 (duzentas) UNIVERSIDADE SALVADOR FACS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA 23 GESTÃO DA QUALIDADE (Tecnológico) 200 (duzentas) UNIVERSIDADE SÃO JUDAS TADEU AMC - SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA 24 LOGÍSTICA (Tecnológico) 343 (trezentas e quarenta e três) UNIVERSIDADE SÃO JUDAS TADEU AMC - SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA 25 PROCESSOS GERENCIAIS (Tecnológico) 1500 (uma mil, quinhentas) UNIVERSIDADE SÃO JUDAS TADEU AMC - SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA