RESOLUÇÃO COPRON No 2, DE 8 DE JANEIRO DE 2026 Institui grupo de trabalho com o propósito de incrementar a proteção do conhecimento e da tecnologia no âmbito do Programa Nuclear Brasileiro. A COMISSÃO DE COORDENAÇÃO DA PROTEÇÃO AO PROGRAMA NUCLEAR BRASILEIRO , tendo em vista o disposto nos arts. 22 e 23 do Decreto no 9.865, de 27 de junho de 2019, resolve: Art. 1o Fica instituído, no âmbito da Comissão de Coordenação da Proteção ao Programa Nuclear Brasileiro, grupo de trabalho com o propósito de incrementar a proteção do conhecimento e da tecnologia no âmbito do Programa Nuclear Brasileiro. Art. 2o O grupo de trabalho será composto por representantes dos seguintes órgãos e entidades: I - Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, que o coordenará; II - Ministério da Defesa; III - Agência Brasileira de Inteligência; IV - Polícia Federal; V - Autoridade Nacional de Segurança Nuclear; VI - Diretoria-Geral de Desenvolvimento Nuclear e Tecnológico da Marinha; VII - Comissão Nacional de Energia Nuclear; VIII - Eletronuclear S.A.; IX - Amazônia Azul Tecnologias de Defesa S.A.; e X - Secretaria de Estado de Defesa Civil do Estado do Rio de Janeiro. § 1o Cada representante titular poderá ter até dois suplentes, que o substituirão em suas ausências e impedimentos. § 2o Os representantes, titulares e suplentes, serão indicados pelos órgãos e entidades e designados por ato do coordenador da Comissão de Coordenação da Proteção ao Programa Nuclear Brasileiro. § 3o O grupo de trabalho poderá convidar, a critério de seu coordenador, representantes de outros órgãos e entidades cuja participação seja considerada indispensável ao estrito cumprimento do disposto nesta Resolução. Art. 3o Serão realizadas, no mínimo, quatro reuniões ordinárias durante o período de vigência do grupo de trabalho. § 1o Por ocasião da primeira reunião, será elaborado cronograma contendo as datas das reuniões futuras. § 2o Os membros do grupo de trabalho que se encontrarem no Distrito Federal se reunirão presencialmente, nas dependências do Palácio do Planalto, em Brasília, e os membros que se encontrarem em outros entes federativos por meio de videoconferência. Art. 4o As reuniões ordinárias e extraordinárias serão convocadas por meio de expediente oficial, físico ou eletrônico, do órgão que coordenará o grupo de trabalho. Art. 5o O quórum mínimo de reunião será de maioria absoluta, e o de aprovação, de maioria simples. Art. 6o O produto final do grupo de trabalho será a apresentação de proposta de Instrução Normativa contendo medidas e diretrizes para a proteção do conhecimento e da tecnologia no âmbito do setor nuclear brasileiro. Art. 7o O grupo de trabalho terá duração de até cento e oitenta dias, contados a partir da data de publicação do ato de designação de seus representantes. Parágrafo único. Por solicitação do coordenador do grupo de trabalho, o prazo do caput poderá ser prorrogado, uma única vez, por até noventa dias. Art. 8o A participação no grupo de trabalho será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada. Art. 9o Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. ALEX AZEVEDO URBANCG Coordenador