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Portaria GM/MS No 10.559, DE 31 DE março DE 2026 Renova qualificação de Unidades Móveis e Aeromédico, destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencentes à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Montes Claros (Macro Norte) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado de Minas Gerais. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve: Art. 1o Fica renovada, a contar da 2a parcela de 2026, qualificação das Unidades Móveis e Aeromédico, destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencentes à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Montes Claros (Macro Norte), conforme Anexo a esta Portaria. Parágrafo único. A qualificação será válida por 3 (três) anos, podendo ser renovada mediante novo processo de avaliação, em conformidade com a Portaria de Consolidação GM/MS no 6, de 28 de setembro de 2017. Art. 2o Ficam mantidos os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado de Minas Gerais, no montante anual de R$ 729.315,60 (setecentos e vinte e nove mil, trezentos e quinze reais e sessenta centavos) conforme Anexo a esta Portaria. Art. 3o O recurso orçamentário, objeto desta Portaria, correrá por conta do Orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho: 10.302.5118.8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - Plano Orçamentário 0001. Art. 4o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito financeiro a contar da 2a parcela de 2026. ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA ANEXO UF MUNICÍPIO IBGE DESCRIÇÃO CNES No PROPOSTA SAIPS GESTÃO AMAZÔNIA LEGAL CÓDIGO E DESCRIÇÃO DO INCENTIVO PORTARIA DE QUALIFICAÇÃO VALOR DO CUSTEIO (ANUAL R$) NUP-SEI MG MANGA 313930 USA 2960923 221997 ESTADUAL NÃO 82.51 - CENTRAL DE REGULAÇÃO DAS URGÊNCIAS SAMU 192 E UNIDADES MÓVEIS QUALIFICADAS GM/MS No 3.294, DE 11 DE MARÇO DE 2025 151.647,60 25000.151306/2020-14 SALINAS 315700 USA 2963108 151.647,60 JEQUITAÍ 313560 USB 2963124 137.186,40 GRÃO MOGOL 312780 USB 2963116 137.186,40 MONTES CLAROS 314330 AEROMÉDICO 9642013 151.647,60 TOTAL 729.315,60
PORTARIA SFA-SC/MAPA No 1.192, DE 30 DE MARÇO DE 2026 O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das competências conferidas no art. 40 e no art. 49 do Anexo I ao Decreto no 12.642, de 1o de outubro de 2025, no art. 262 do Anexo à Portaria no 561, de 11 de abril de 2018, do Ministério da Agricultura e Pecuária, e tendo em vista o disposto no Decreto no 24.548, de 3 de julho de 1934, na Instrução Normativa no 10, de 3 de março de 2017, na Instrução Normativa no 30, de 7 de junho de 2006, e o que consta do Processo no 21000.029234/2026-56, resolve: Art. 1o Habilitar a Médica Veterinária MAIARA ESSER, inscrita no CRMV-SC sob o no 15533, para fins de execução de atividades previstas no Regulamento Técnico do Programa Nacional de Controle e Erradicação de Brucelose e Tuberculose Animal, referentes à realização de testes de diagnóstico de brucelose e tuberculose e participação no processo de certificação de estabelecimentos de criação livres para brucelose e tuberculose bovina e bubalina, no estado de Santa Catarina. Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. IVANOR BOING
PORTARIA SFA-SC/MAPA No 1.193, DE 31 DE MARÇO DE 2026 O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das competências conferidas no art. 40 e no art. 49 do Anexo I ao Decreto no 12.642, de 1o de outubro de 2025, no art. 262 do Anexo à Portaria no 561, de 11 de abril de 2018, do Ministério da Agricultura e Pecuária, e tendo em vista o disposto no Decreto no 24.548, de 3 de julho de 1934, na Instrução Normativa no 6, de 16 de janeiro de 2018, alterada pela Portaria no 593, de 30 de junho de 2023, e o que consta do Processo no 21000.029536/2026-24, resolve: Art. 1o Habilitar a Médica Veterinária CAMILA LOHANA PISKE BORGES, inscrita no CRMV-SC sob o no 15880, para colheita e envio de amostras para diagnóstico do Mormo no âmbito do estado de de Santa Catarina, devendo o habilitado confeccionar carimbo contendo nome, número do CRMV e número da Habilitação Mormo, que é composto pelo número da portaria de habilitação seguido por barra e ano (habilitação/ano). Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. IVANOR BOING
PORTARIA SFA-SC/MAPA No 1.194, DE 31 DE MARÇO DE 2026 O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das competências conferidas no art. 40 e no art. 49 do Anexo I ao Decreto no 12.642, de 1o de outubro de 2025, no art. 262 do Anexo à Portaria no 561, de 11 de abril de 2018, do Ministério da Agricultura e Pecuária, e tendo em vista o disposto no Decreto no 24.548, de 3 de julho de 1934, na Instrução Normativa no 22, de 20 de junho de 2013, e o que consta do Processo no 21000.092536/2025-80, resolve: Art. 1o Suspender, por deixar de emitir GTA por, no mínimo, oito meses consecutivos, a habilitação do Médico Veterinário, TIAGO JUNIOR VOGEL, inscrito no CRMV-SC sob o no 6643, não vinculado ao Serviço Oficial de Defesa Sanitária Animal, para a emissão de Guia de Trânsito Animal - GTA, referente à movimentação de suínos, nos municípios de Porto União, Concórdia, Irani e Vargem Bonita, situados no estado de Santa Catarina. Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. IVANOR BOING
PORTARIA SFA-SC/MAPA No 1.195, DE 31 DE MARÇO DE 2026 O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das competências conferidas no art. 40 e no art. 49 do Anexo I ao Decreto no 12.642, de 1o de outubro de 2025, no art. 262 do Anexo à Portaria no 561, de 11 de abril de 2018, do Ministério da Agricultura e Pecuária, e tendo em vista o disposto no Decreto no 24.548, de 3 de julho de 1934, na Instrução Normativa no 22, de 20 de junho de 2013, e o que consta do Processo no 21050.003604/2019-19, resolve: Art. 1o Cancelar, a pedido, a habilitação concedida ao médico veterinário LÉDERSON DA SILVA MAFFIOLETTI, inscrito no CRMV-SC sob o no 8673, não vinculado ao Serviço Oficial de Defesa Sanitária Animal, para a emissão de Guia de Trânsito Animal - GTA, referente à movimentação de asininos, equinos e muares, nos municípios de Agrolândia, Águas Mornas, Alfredo Wagner, Antônio Carlos, Araranguá, Balneário Camboriú, Biguaçu, Blumenau, Bocaina do Sul, Bom Jardim da Serra, Bom Retiro, Braço do Norte, Brusque, Camboriú, Capão Alto, Campo Belo do Sul, Campos Novos, Canelinha, Correia Pinto, Curitibanos, Forquilhinha, Gaspar, Imbuia, Itajaí, Itapema, Ituporanga, Lages, Leoberto Leal, Nova Trento, Orleans, Otacílio Costa, Painel, Palhoça, Paulo Lopes, Petrolândia, Ponte Alta, Rancho Queimado, Rio do Sul, Rio Rufino, Santo Amaro da Imperatriz, São Joaquim, São José, São José do Cerrito, Tijucas, Urubici, Urupema e Vidal Ramos , situados no estado de Santa Catarina, devendo o habilitado observar as normas e dispositivos legais em vigor. Art. 2o Fica revogada a Portaria no 133, de 02 de Maio de 2019. Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. IVANOR BOING
PORTARIA MCOM No 22.183, DE 25 DE MARÇO DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições, e observado o disposto no art. 87, Parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, na Lei no 13.649, de 11 de abril de 2018, no Decreto no 9.942, de 25 de julho de 2019, e na Portaria de Consolidação GM/MCOM no 1, de 2 de junho de 2023, bem como o que consta do Processo no 53115.012670/2020-08, resolve: Art. 1o Fica homologado o resultado do processo seletivo decorrente do Chamamento Público no 105, publicado no Diário Oficial da União de 3 de setembro de 2020, na forma do Anexo I, e outorgar autorização à FUNDAÇÃO EDUCATIVA E CULTURAL AMAZÔNIA VIVA, Pessoa Jurídica inscrita no CNPJ sob o no 04.448.802/0001-10, para executar, por prazo indeterminado, o serviço de retransmissão de rádio na Amazônia Legal, ancilar ao serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com utilização do canal 219 (duzentos e dezenove), frequência 91,7 MHz, classe C, em caráter primário, no município de Ourilândia do Norte, estado do Pará. Art. 2o A autorização ora outorgada tem caráter precário e objetiva-se a retransmitir os sinais provenientes da FUNDAÇÃO EDUCATIVA E CULTURAL AMAZÔNIA VIVA, Pessoa Jurídica inscrita no CNPJ sob o no 04.448.802/0001-10, número de inscrição no FISTEL no , permissionária do serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, cuja permissão foi outorgada por meio da Portaria no 415, de 20 de março de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 26 de março de 2002, e ratificada por meio do Decreto Legislativo no 472, de 6 de agosto de 2003, publicado no Diário Oficial da União de 7 de agosto de 2003, para execução do serviço no município de Belém, estado do Pará. Art. 3o O extrato do contrato administrativo será publicado na forma do Anexo II. Art. 4o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FREDERICO DE SIQUEIRA FILHO ANEXO I Homologação do Resultado Classificação Nome da Pessoa Jurídica Situação 1o Lugar FUNDAÇÃO EDUCATIVA E CULTURAL AMAZÔNIA VIVA HABILITADA 2o Lugar RÁDIO GUAJARÁ LTDA. HABILITADA 3o Lugar FUNDAÇÃO CULTURAL DE RADIODIFUSÃO EDUCATIVA COSTA DOURADA HABILITADA 4o Lugar RC RADIODIFUSÃO LTDA. HABILITADA ANEXO II Extrato do Contrato Extrato do Contrato no 275/2025 Processo Administrativo no 53115.012670/2020-08 Partes União, por meio do MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, e FUNDAÇÃO EDUCATIVA E CULTURAL AMAZÔNIA VIVA. Objeto O objeto do presente contrato é a execução do serviço de Retransmissão de Rádio na Amazônia Legal.
PORTARIA MCOM No 22.184, DE 25 DE MARÇO DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições, e observado o disposto no art. 87, Parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, na Lei no 13.649, de 11 de abril de 2018, no Decreto no 9.942, de 25 de julho de 2019, e na Portaria de Consolidação GM/MCOM no 1, de 02 de junho de 2023, bem como o que consta do Processo no 53115.012642/2020-82, resolve: Art. 1o Fica homologado o resultado do processo seletivo decorrente do Chamamento Público no 105, publicado no Diário Oficial da União de 3 de setembro de 2020, na forma do Anexo I, e outorgar autorização à FUNDAÇÃO EDUCATIVA E CULTURAL AMAZÔNIA VIVA, Pessoa Jurídica inscrita no CNPJ sob o no 04.448.802/0001-10, para executar, por prazo indeterminado, o serviço de retransmissão de rádio na Amazônia Legal, ancilar ao serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com utilização do canal 226 (duzentos e vinte e seis), frequência 93,1 MHz, classe C, em caráter primário, no município de Castanhal, estado do Pará. Art. 2o A autorização ora outorgada tem caráter precário e objetiva-se a retransmitir os sinais provenientes da FUNDAÇÃO EDUCATIVA E CULTURAL AMAZÔNIA VIVA, Pessoa Jurídica inscrita no CNPJ sob o no 04.448.802/0001-10, número de inscrição no FISTEL no , permissionária do serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, cuja permissão foi outorgada por meio da Portaria no 415, de 20 de março de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 26 de março de 2002, e ratificada por meio do Decreto Legislativo no 472, de 6 de agosto de 2003, publicado no Diário Oficial da União de 07 de agosto de 2003, para execução do serviço no município de Belém, estado do Pará. Art. 3o O extrato do contrato administrativo será publicado na forma do Anexo II. Art. 4o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FREDERICO DE SIQUEIRA FILHO ANEXO I Homologação do Resultado Classificação. Nome da Pessoa Jurídica. Situação. 1o Lugar FUNDAÇÃO EDUCATIVA E CULTURAL AMAZÔNIA VIVA HABILITADA 2o Lugar (Empate) FUNDAÇÃO CULTURAL DE RADIODIFUSÃO EDUCATIVA COSTA DOURADA HABILITADA 2o Lugar (Empate) RÁDIO CIDADE MORENA FM LTDA HABILITADA 2o Lugar (Empate) RÁDIO PROVÍNCIA FM STEREO LTDA HABILITADA 2o Lugar (Empate) RÁDIO GUAJARÁ LTDA HABILITADA 2o Lugar (Empate) BELÉM RÁDIODIFUSÃO LTDA HABILITADA 7o Lugar R C RADIODIFUSÃO LTDA HABILITADA ANEXO II Extrato do Contrato Extrato do Contrato. no 276/2025 Processo Administrativo no 53115.012642/2020-82 Partes União, por meio do MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, e FUNDAÇÃO EDUCATIVA E CULTURAL AMAZÔNIA VIVA. Objeto O objeto do presente contrato é a execução do serviço de retransmissão de rádio na Amazônia Legal.
PORTARIA MCOM No 22.185, DE 25 DE MARÇO DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições, e observado o disposto no art. 87, Parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, na Lei no 13.649, de 11 de abril de 2018, no Decreto no 9.942, de 25 de julho de 2019, e na Portaria de Consolidação GM/MCOM no 1, de 2 de junho de 2023, bem como o que consta do Processo no 53115.012615/2020-18, resolve: Art. 1o Fica homologado o resultado do processo seletivo decorrente do Chamamento Público no 105, publicado no Diário Oficial da União de 3 de setembro de 2020, na forma do Anexo I, e outorgar autorização à FUNDAÇÃO EDUCATIVA E CULTURAL AMAZÔNIA VIVA, Pessoa Jurídica inscrita no CNPJ sob o no 04.448.802/0001-10, para executar, por prazo indeterminado, o serviço de retransmissão de rádio na Amazônia Legal, ancilar ao serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com utilização do canal 215 (duzentos e quinze), frequência 90,9 MHz, classe C, em caráter primário, no município de Abaetetuba, estado do Pará. Art. 2o A autorização ora outorgada tem caráter precário e objetiva-se a retransmitir os sinais provenientes da FUNDAÇÃO EDUCATIVA E CULTURAL AMAZÔNIA VIVA, Pessoa Jurídica inscrita no CNPJ sob o no 04.448.802/0001-10, número de inscrição no FISTEL no , permissionária do serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, cuja permissão foi outorgada por meio da Portaria no 415, de 20 de março de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 26 de março de 2002, e ratificada por meio do Decreto Legislativo no 472, de 6 de agosto de 2003, publicado no Diário Oficial da União de 07 de agosto de 2003, para execução do serviço no município de Belém, estado do Pará. Art. 3o O extrato do contrato administrativo será publicado na forma do Anexo II. Art. 4o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FREDERICO DE SIQUEIRA FILHO ANEXO I Homologação do Resultado Classificação Nome da Pessoa Jurídica Situação 1o Lugar FUNDAÇÃO EDUCATIVA E CULTURAL AMAZÔNIA VIVA HABILITADA 2o Lugar RÁDIO GUAJARÁ LTDA HABILITADA 3o Lugar FUNDAÇÃO CULTURAL DE RADIODIFUSÃO EDUCATIVA COSTA DOURADA HABILITADA 4o Lugar RC RADIODIFUSÃO LTDA HABILITADA ANEXO II Extrato do Contrato Extrato do Contrato no 277/2025 Processo Administrativo no 53115.012615/2020-18 Partes União, por meio do MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, e FUNDAÇÃO EDUCATIVA E CULTURAL AMAZÔNIA VIVA. Objeto O objeto do presente contrato é a execução do serviço de Retransmissão de Rádio na Amazônia Legal.
PORTARIA MCOM No 22.187, DE 25 DE MARÇO DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições, e observado o disposto no art. 87, Parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, na Lei no 13.649, de 11 de abril de 2018, no Decreto no 9.942, de 25 de julho de 2019, e na Portaria de Consolidação GM/MCOM no 1, de 2 de junho de 2023, bem como o que consta do Processo no 53115.012688/2020-00, resolve: Art. 1o Fica homologado o resultado do processo seletivo decorrente do Chamamento Público no 105, publicado no Diário Oficial da União de 3 de setembro de 2020, na forma do Anexo I, e outorgar autorização à FUNDAÇÃO EDUCATIVA E CULTURAL AMAZÔNIA VIVA, Pessoa Jurídica inscrita no CNPJ sob o no 04.448.802/0001-10, para executar, por prazo indeterminado, o serviço de retransmissão de rádio na Amazônia Legal, ancilar ao serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com utilização do canal 189 (cento e oitenta e nove), frequência 85,7 MHz, classe C, em caráter primário, no município de Soure, estado do Pará. Art. 2o A autorização ora outorgada tem caráter precário e objetiva-se a retransmitir os sinais provenientes da FUNDAÇÃO EDUCATIVA E CULTURAL AMAZÔNIA VIVA, Pessoa Jurídica inscrita no CNPJ sob o no 04.448.802/0001-10, número de inscrição no FISTEL no , permissionária do serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, cuja permissão foi outorgada por meio da Portaria no 415, de 20 de março de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 26 de março de 2002, e ratificada por meio do Decreto Legislativo no 472, de 6 de agosto de 2003, publicado no Diário Oficial da União de 07 de agosto de 2003, para execução do serviço no município de Belém, estado do Pará. Art. 3o O extrato do contrato administrativo será publicado na forma do Anexo II. Art. 4o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FREDERICO DE SIQUEIRA FILHO ANEXO I Homologação do Resultado Classificação Nome da Pessoa Jurídica Situação 1o Lugar FUNDAÇÃO EDUCATIVA E CULTURAL AMAZONIA VIVA HABILITADA 2o Lugar RÁDIO GUAJARÁ LTDA. HABILITADA 3o Lugar FUNDAÇÃO CULTURAL DE RADIODIFUSÃO EDUC COSTA DOURADA HABILITADA 4o Lugar RC RADIODIFUSÃO LTDA. HABILITADA ANEXO II Extrato do Contrato Extrato do Contrato no 279/2025 Processo Administrativo no 53115.012688/2020-00 Partes União, por meio do MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, e FUNDAÇÃO EDUCATIVA E CULTURAL AMAZÔNIA VIVA. Objeto O objeto do presente contrato é a execução do serviço de Retransmissão de Rádio na Amazônia Legal.
PORTARIA MCOM No 22.188, DE 25 DE MARÇO DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições, e observado o disposto no art. 87, Parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, na Lei no 13.649, de 11 de abril de 2018, no Decreto no 9.942, de 25 de julho de 2019, e na Portaria de Consolidação GM/MCOM no 1, de 2 de junho de 2023, bem como o que consta do Processo no 53115.012675/2020-22, resolve: Art. 1o Fica homologado o resultado do processo seletivo decorrente do Chamamento Público no 105, publicado no Diário Oficial da União de 3 de setembro de 2020, na forma do Anexo I, e outorgar autorização à FUNDAÇÃO EDUCATIVA E CULTURAL AMAZÔNIA VIVA, Pessoa Jurídica inscrita no CNPJ sob o no 04.448.802/0001-10, para executar, por prazo indeterminado, o serviço de retransmissão de rádio na Amazônia Legal, ancilar ao serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com utilização do canal 190 (cento e noventa), frequência 85,9 MHz, classe B1, em caráter primário, no município de Santa Maria do Pará, estado do Pará. Art. 2o A autorização ora outorgada tem caráter precário e objetiva-se a retransmitir os sinais provenientes da FUNDAÇÃO EDUCATIVA E CULTURAL AMAZÔNIA VIVA, Pessoa Jurídica inscrita no CNPJ sob o no 04.448.802/0001-10, número de inscrição no FISTEL no , permissionária do serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, cuja permissão foi outorgada por meio da Portaria no 415, de 20 de março de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 26 de março de 2002, e ratificada por meio do Decreto Legislativo no 472, de 6 de agosto de 2003, publicado no Diário Oficial da União de 07 de agosto de 2003, para execução do serviço no município de Belém, estado do Pará. Art. 3o O extrato do contrato administrativo será publicado na forma do Anexo II. Art. 4o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FREDERICO DE SIQUEIRA FILHO ANEXO I Homologação do Resultado Classificação Nome da Pessoa Jurídica Situação 1o Lugar FUNDAÇÃO EDUCATIVA E CULTURAL AMAZÔNIA VIVA HABILITADA 2o Lugar RÁDIO GUAJARÁ LTDA HABILITADA 3o Lugar FUNDAÇÃO CULTURAL DE RADIODIFUSÃO EDUCATIVA COSTA DOURADA HABILITADA 4o Lugar RC RADIODIFUSÃO LTDA HABILITADA ANEXO II Extrato do Contrato Extrato do Contrato no 280/2025 Processo Administrativo no 53115.012675/2020-22 Partes União, por meio do MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, e FUNDAÇÃO EDUCATIVA E CULTURAL AMAZÔNIA VIVA. Objeto O objeto do presente contrato é a execução do serviço de Retransmissão de Rádio na Amazônia Legal.
PORTARIA MCOM No 22.190, DE 25 DE MARÇO DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições, e observado o disposto no art. 87, Parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, na Lei no 13.649, de 11 de abril de 2018, no Decreto no 9.942, de 25 de julho de 2019, e na Portaria de Consolidação GM/MCOM no 1, de 2 de junho de 2023, bem como o que consta do Processo no 53115.012644/2020-71, resolve: Art. 1o Fica homologado o resultado do processo seletivo decorrente do Chamamento Público no 105, publicado no Diário Oficial da União de 03 de setembro de 2020, na forma do Anexo I, e outorgar autorização à FUNDAÇÃO EDUCATIVA E CULTURAL AMAZÔNIA VIVA, Pessoa Jurídica inscrita no CNPJ sob o no 04.448.802/0001-10, para executar, por prazo indeterminado, o serviço de retransmissão de rádio na Amazônia Legal, ancilar ao serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com utilização do canal 215 (duzentos e quinze), frequência 90,9 MHz, classe C, em caráter primário, no município de Concórdia do Pará, estado do Pará. Art. 2o A autorização ora outorgada tem caráter precário e objetiva-se a retransmitir os sinais provenientes da FUNDAÇÃO EDUCATIVA E CULTURAL AMAZÔNIA VIVA, Pessoa Jurídica inscrita no CNPJ sob o no 04.448.802/0001-10, número de inscrição no FISTEL no , permissionária do serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, cuja permissão foi outorgada por meio da Portaria no 415, de 20 de março de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 26 de março de 2002, e ratificada por meio do Decreto Legislativo no 472, de 6 de agosto de 2003, publicado no Diário Oficial da União de 07 de agosto de 2003, para execução do serviço no município de Belém, estado do Pará. Art. 3o O extrato do contrato administrativo será publicado na forma do Anexo II. Art. 4o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FREDERICO DE SIQUEIRA FILHO ANEXO I Homologação do Resultado Classificação Nome da Pessoa Jurídica Situação 1o Lugar FUNDAÇÃO EDUCATIVA E CULTURAL AMAZONIA VIVA HABILITADA 2o Lugar RÁDIO GUAJARÁ LTDA. HABILITADA 3o Lugar FUNDAÇÃO CULTURAL DE RADIODIFUSÃO EDUCATIVA COSTA DOURADA HABILITADA 4o Lugar R C RADIODIFUSÃO LTDA. HABILITADA ANEXO II Extrato do Contrato Extrato do Contrato no 282/2025 Processo Administrativo no 53115.012644/2020-71 Partes União, por meio do MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, e FUNDAÇÃO EDUCATIVA E CULTURAL AMAZÔNIA VIVA. Objeto O objeto do presente contrato é a execução do serviço de Retransmissão de Rádio na Amazônia Legal.