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PORTARIA SDA/MAPA no 1.525, DE 16 DE JANEIRO DE 2026 Atualiza os requisitos fitossanitários para a importação de flores de corte de Liatris spp. produzidas na República da Colômbia. O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 23 e 48 do Anexo I ao Decreto no 12.642, de 1o de outubro de 2025, e tendo em vista o disposto no Decreto no 24.114, de 12 de abril de 1934, no Decreto no 1.355, de 30 de dezembro de 1994, no Decreto no 5.759, de 17 de abril de 2006, na Portaria MAPA no 65, de 30 de março de 2021, na Instrução Normativa MAPA no 25, de 7 de abril de 2020, e o que consta no Processo no 21000.014407/2025-51, resolve: Art. 1o Ficam atualizados os requisitos fitossanitários para a importação de flores de corte (Categoria 3) de Liatris spp. produzidas na República da Colômbia. Art. 2o O envio, composto de flores de corte de Liatris spp., deve estar acompanhado de Certificado Fitossanitário, emitido pela Organização Nacional de Proteção Fitossanitária - ONPF da Colômbia, sem declaração adicional. Art. 3o O envio está sujeito à inspeção fitossanitária no ponto de ingresso no país, bem como à coleta de amostras para análise fitossanitária em laboratórios oficiais ou credenciados pelo Ministério da Agricultura e Pecuária. § 1o Os custos de remessa das amostras e de análise fitossanitária devem ser arcados pelo interessado. § 2o A critério da fiscalização, o interessado pode ficar como depositário do restante do envio até a conclusão do processo pela fiscalização. Art. 4o No caso de interceptação de praga quarentenária ou de praga que apresente potencial quarentenário para o Brasil, o envio será destruído ou devolvido ao exterior e a Organização Nacional de Proteção Fitossanitária - ONPF da Colômbia será notificada. Parágrafo único. Na hipótese de que trata o caput, a Organização Nacional de Proteção Fitossanitária - ONPF do Brasil pode suspender as importações de flores de corte de Liatris spp. até a revisão da Análise de Risco de Pragas correspondente. Art. 5o O envio não será internalizado quando descumprir as exigências estabelecidas nesta Portaria. Art. 6o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS GOULART
PORTARIA SDA/MAPA no 1.525, DE 16 DE JANEIRO DE 2026 Estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de mudas in vitro de Caladium spp. produzidas em qualquer origem. O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 23 e 48 do Anexo I ao Decreto no 12.642, de 1o de outubro de 2025, e tendo em vista o disposto no Decreto no 24.114, de 12 de abril de 1934, no Decreto no 1.355, de 30 de dezembro de 1994, no Decreto no 5.759, de 17 de abril de 2006, na Portaria MAPA no 65, de 30 de março de 2021, na Instrução Normativa MAPA no 25, de 7 de abril de 2020, e o que consta no Processo no 21000.033325/2025-13, resolve: Art. 1o Ficam estabelecidos os requisitos fitossanitários para a importação de mudas in vitro (Categoria 4) de Caladium spp. produzidas em qualquer origem. Art. 2o O envio, composto de mudas in vitro de Caladium spp., deve estar acompanhado de Certificado Fitossanitário - CF, emitido pela Organização Nacional de Proteção Fitossanitária - ONPF do país de origem, sem declaração adicional. Art. 3o O envio está sujeito à inspeção fitossanitária no ponto de ingresso no Brasil, bem como à coleta de amostras para análise fitossanitária em laboratórios oficiais ou credenciados pelo Ministério da Agricultura e Pecuária. § 1o Os custos de remessa das amostras e de análise fitossanitária de que trata o caput devem ser arcados pelo interessado. § 2o A critério da fiscalização, o interessado pode ficar como depositário do restante do envio até a conclusão do processo pela fiscalização. Art. 4o No caso de interceptação de praga quarentenária ou de praga que apresente potencial quarentenário para o Brasil, o envio será destruído ou devolvido ao exterior e a Organização Nacional de Proteção Fitossanitária - ONPF do país de origem será notificada. Parágrafo único. Na hipótese de que trata o caput, a Organização Nacional de Proteção Fitossanitária - ONPF do Brasil pode suspender as importações de mudas in vitro de Caladium spp. até a revisão da Análise de Risco de Pragas - ARP correspondente. Art. 5o O envio não será internalizado quando descumprir as exigências estabelecidas nesta Portaria. Art. 6o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS GOULART
PORTARIA SDA/MAPA no 1.523, DE 16 DE JANEIRO DE 2026 Atualiza os requisitos fitossanitários para a importação de grãos de milho (Zea mays) produzidos na República da África do Sul. O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 23 e 48 do Anexo I ao Decreto no 12.642, de 1o de outubro de 2025, e tendo em vista o disposto no Decreto no 24.114, de 12 de abril de 1934, no Decreto no 1.355, de 30 de dezembro de 1994, no Decreto no 5.759, de 17 de abril de 2006, na Portaria MAPA no 65, de 30 de março de 2021, na Instrução Normativa MAPA no 25, de 7 de abril de 2020, e o que consta do Processo no 21000.075756/2021-15, resolve: Art. 1o Ficam atualizados os requisitos fitossanitários para a importação de grãos (Categoria 3) de milho (Zea mays) produzidos na República da África do Sul. Art. 2o O envio, composto de grãos de milho, deve estar acompanhado de Certificado Fitossanitário, emitido pela Organização Nacional de Proteção Fitossanitária - ONPF da África do Sul, com a seguinte declaração adicional: I - "O envio foi inspecionado e se encontra livre de Latheticus oryzae, Mussidia nigrivenella, Sitophilus granarius, Trogoderma inclusum e Trogoderma variabile.". Art. 3o O envio está sujeito à inspeção fitossanitária no ponto de ingresso no país, bem como à coleta de amostras para análise fitossanitária em laboratórios oficiais ou credenciados pelo Ministério da Agricultura e Pecuária. § 1o Os custos de remessa das amostras e de análise fitossanitária devem ser arcados pelo interessado. § 2o A critério da fiscalização, o interessado pode ficar como depositário do restante do envio até a conclusão do processo pela fiscalização. Art. 4o No caso de interceptação de praga quarentenária ou de praga que apresente potencial quarentenário para o Brasil, o envio será destruído ou devolvido ao exterior e a Organização Nacional de Proteção Fitossanitária - ONPF da África do Sul será notificada. Parágrafo único. Na hipótese de que trata o caput, a Organização Nacional de Proteção Fitossanitária - ONPF do Brasil pode suspender as importações de grãos de milho até a revisão da Análise de Risco de Pragas - ARP correspondente. Art. 5o O envio não será internalizado quando descumprir as exigências estabelecidas nesta Portaria. Art. 6o Fica revogada a Portaria SDA/MAPA no 707, de 7 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União no 230, Seção 1, página 4, do dia 08 de dezembro de 2022. Art. 7o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS GOULART
PORTARIA SDA/MAPA no 1.524, DE 16 DE JANEIRO DE 2026 Atualiza os requisitos fitossanitários para a importação de bulbos de alho (Allium sativum) produzidos na República Popular da China. O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 23 e 48 do Anexo I ao Decreto no 12.642, de 1o de outubro de 2025, e tendo em vista o disposto no Decreto no 24.114, de 12 de abril de 1934, no Decreto no 1.355, de 30 de dezembro de 1994, no Decreto no 5.759, de 17 de abril de 2006, na Portaria MAPA no 65, de 30 de março de 2021, na Instrução Normativa MAPA no 25, de 7 de abril de 2020, e o que consta no Processo no 21000.009157/2006-74, resolve: Art. 1o Ficam atualizados os requisitos fitossanitários para a importação de bulbos (Categoria 3) de alho (Allium sativum), produzidos na República Popular da China. Art. 2o O envio, composto de bulbos de alho, deve estar acompanhado de Certificado Fitossanitário, emitido pela Organização Nacional de Proteção Fitossanitária - ONPF da República Popular da China. Parágrafo único. O Certificado Fitossanitário deve conter a seguinte declaração adicional: I - "O envio foi inspecionado e se encontra livre de Delia antiqua.". Art. 3o O envio está sujeito à inspeção fitossanitária no ponto de ingresso no país, bem como à coleta de amostras para análise fitossanitária em laboratórios oficiais ou credenciados pelo Ministério da Agricultura e Pecuária. § 1o Os custos de remessa das amostras e de análise fitossanitária devem ser arcados pelo interessado. § 2o A critério da fiscalização, o interessado pode ficar como depositário do restante do envio até a conclusão do processo pela fiscalização. Art. 4o No caso de interceptação de praga quarentenária ou de praga que apresente potencial quarentenário para o Brasil, o envio será destruído ou devolvido ao exterior, e a Organização Nacional de Proteção Fitossanitária - ONPF da República Popular da China será notificada. Parágrafo único. Na hipótese de que trata o caput, a Organização Nacional de Proteção Fitossanitária - ONPF do Brasil pode suspender as importações de bulbos de alho até a revisão da Análise de Risco de Pragas - ARP correspondente. Art. 5o O envio não será internalizado quando descumprir as exigências estabelecidas nesta Portaria. Art. 6o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS GOULART
DECRETO No 12.816, DE 16 DE JANEIRO DE 2026 Dispõe sobre índices de representação no exterior para funções exercidas no âmbito do Ministério das Relações Exteriores. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput , inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 19 da Lei no 5.809, de 10 de outubro de 1972, D E C R E T A : Art. 1o Este Decreto dispõe sobre índices de representação no exterior para funções exercidas no âmbito do Ministério das Relações Exteriores. Art. 2o Aplica-se o índice 125 da Tabela I de Escalonamento Vertical a que se refere o art. 11 do Decreto no 71.733, de 18 de janeiro de 1973: I - aos Ministros de Primeira Classe designados para as funções de: a) Representante ou Delegado Alterno junto a organismos internacionais; b) Cônsul-Geral; e c) Chefe do Escritório Financeiro em Nova Iorque; e II - aos diplomatas designados para a função de Chefe do Escritório de Representação em Ramalá. Art. 3o Aplica-se o índice 60 da Tabela I de Escalonamento Vertical a que se refere o art. 11 do Decreto no 71.733, de 18 de janeiro de 1973, aos Segundos-Secretários, Terceiros-Secretários e Oficiais de Chancelaria designados para chefiar repartição consular. Art. 4o Ficam revogados: I - o Decreto no 1.967, de 29 de julho de 1996; e II - o Decreto no 3.090, de 23 de junho de 1999. Art. 5o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 16 de janeiro de 2026; 205o da Independência e 138o da República. LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Mauro Luiz Iecker Vieira
PORTARIA No 90, DE 15 DE JANEIRO DE 2026 A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RECÔNCAVO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve: Prorrogar por 01 (um) ano, a partir de 20 de janeiro de 2026, o prazo de validade do Processo Seletivo de contratação para o cargo de Professor do Magistério Superior por tempo determinado da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB), objeto do Edital no 4, de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 21 de outubro de 2024, no 204, seção 3, página 61, homologado pelo Edital no 1, de 20 de janeiro de 2025, e retificado pelo edital no 2, de 22 de janeiro de 2025, publicado no Diário Oficial da União de 23 de janeiro de 2025, no 16, seção 3, página 38. GEORGINA GONÇALVES DOS SANTOS
PORTARIA No 8, DE 16 DE JANEIRO DE 2026 O SUPERINTENDENTE FEDERAL DA SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 262 do Regimento Interno da Secretaria Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária, aprovado pela Portaria Ministerial no 561, de 11 de abril de 2018, os arts. 41 e 50 do Anexo I ao Decreto no 11.332, de 1o de janeiro de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 3o, § 3o, da Instrução Normativa no 6, de 16 de janeiro de 2018, alterada pela Portaria no 593, de 30 de junho de 2023, e o que consta do processo no 21036.000134/2026-31, resolve: Art. 1o Habilitar a médica veterinária TAISSA SAMPAIO DE ALENCAR, inscrita no CRMV-PE sob o no 05138-VP para fins de colheita e envio de amostras aos laboratórios credenciados para diagnóstico de mormo, conforme diretrizes gerais para prevenção, controle e erradicação do mormo, no âmbito do Programa Nacional de Sanidade dos Equídeos - PNSE. Art. 2o Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. Flavio Antônio Costa Miranda Sotero
PORTARIA No 40/DDP, de 13 de janeiro de 2026 O Diretor do Departamento de Desenvolvimento de Pessoas da Universidade Federal de Santa Catarina, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta do processo no 23080.062117/2025-04, resolve: Art. 1o Homologar o resultado do Processo Seletivo Simplificado do Departamento de Ciências Médicas - DCM/CTS do Campus de Araranguá, instituído pelo Edital no 057/2025/DDP, de 12 de novembro de 2025, publicado no Diário Oficial da União no 217, Seção 3, de 13/11/2025. Campo de conhecimento: Ginecologia e Obstetrícia Regime de Trabalho: 20 (vinte) horas semanais No de Vagas: 01 (uma), sendo esta, preferencialmente, reservada para pessoas candidatas com deficiência, conforme o item 2 do edital Lista Geral: NÃO HOUVE PESSOA CANDIDATA INSCRITA. Lista de Pessoas Candidatas com Deficiência: NÃO HOUVE PESSOA CANDIDATA INSCRITA. Lista de Pessoas Candidatas Pretas e Pardas: NÃO HOUVE PESSOA CANDIDATA INSCRITA. Lista de Pessoas Candidatas Indígenas: NÃO HOUVE PESSOA CANDIDATA INSCRITA. Lista de Pessoas Candidatas Quilombolas: NÃO HOUVE PESSOA CANDIDATA INSCRITA. Lista de Pessoas Candidatas Trans: NÃO HOUVE PESSOA CANDIDATA INSCRITA. Art. 2o Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. GUILHERME FORTKAMP DA SILVEIRA
PORTARIA no 42/DDP, de 14 de janeiro de 2026 O Diretor do Departamento de Desenvolvimento de Pessoas da Universidade Federal de Santa Catarina, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta no processo no 23080.059061/2024-11, resolve: Art. 1o Prorrogar por 12 meses, a partir de 05 de março de 2026, o prazo de validade do Processo Seletivo do Departamento de Estudos Especializados em Educação - EED/CED, Campo de conhecimento: Educação/Filosofia da Educação/Teorias da Educação, objeto do Edital n° 0003/2025/DDP, de 30 de janeiro de 2025, e homologado pela Portaria n° 214/2025/DDP, publicada no Diário Oficial da União de 05 de março de 2025. Art. 2o Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. GUILHERME FORTKAMP DA SILVEIRA
Despacho Relação No 14/2026 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 815.182/2025-MARISA NAGEL-OF. N°2204/2026/COROUT-SC/ANM Fase de Concessão de Lavra Aprova o novo Plano de Aproveitamento Econômico da jazida(416) 815.715/2011-COOPERATIVA AGROPECUARIA DE TUBARAO Autoriza o aditamento de substância mineral(2914) 815.715/2011-COOPERATIVA AGROPECUARIA DE TUBARAO-Granito-Portaria de Lavra N°Portaria de Lavra no 238/2025, DOU de 01/07/2025 Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 815.715/2011-COOPERATIVA AGROPECUARIA DE TUBARAO-OF. N°2702/2026/COROUT-SC/ANM Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 815.266/1995-GEOSUL-GEOLOGIA DO SUL LTDA-OF. N°1632/2026/COROUT-SC/ANM RICARDO MOREIRA PEÇANHA Gerente Regional Substituto
Despacho Relação No 1/2026 Defere requerimento - BARRAGENS(2809) MARAVILHAS II - VALE S.A. - 930.593/1988 - Requerimento de: EXTINÇÃO DO NÍVEL DE EMER GêNCIA 1 Indefere requerimento - BARRAGENS(2810) BARRAGEM MÃE D'ÁGUA - GREEN METALS NOVA ERA SOLUCOES AMBIENTAIS S.A - 831.424/2007 - Requerimento de: SOLICITAÇÃO DE REDUÇÃO DE NÍVEL DE EMERGÊNCIA Fase de Concessão de Lavra Prorroga prazo para cumprimento de exigência ténica de barragem - Prazos estabelecidos em ofício:(2368) MARAVILHAS II - VALE S.A.-930.593/1988-OF. N°1361/2026/CORBL/ANM Determina cumprimento de exigência técnica de barragem - Prazos estabelecidos em ofício:(2890) B1-CIMENTO TUPI S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL-002.759/1936-OF. N°1619/2026/GEBM/ANM PATRICIA D'ALMEIDA DE TOLEDO PIZA Gerente Substituta
ATOS DE 19 DE JANEIRO DE 2026 No 683 - Extinguir, por Cassação, a outorga do Serviço de Interesse Restrito, notificado para o Serviço Limitado Privado, titulada pela entidade SERGIPE JET SERVICE COMERCIAL LTDA, CNPJ no 32.740.490/0001-59, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização. No 684 - Extinguir, por Cassação, a outorga do Serviço de Interesse Restrito, notificado para o Serviço Limitado Privado, titulada pela entidade BRASKEM S.A, CNPJ no 42.150.391/0034-39, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização. No 685 - Extinguir, por Cassação, a outorga do Serviço de Interesse Restrito, notificado para o Serviço Limitado Privado, titulada pela entidade W. G. BARROSO COMERCIO DE GAS LTDA, CNPJ no 40.551.491/0001-83, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização. No 686 - Extinguir, por Cassação, a outorga do Serviço de Interesse Restrito, notificado para o Serviço Limitado Privado, titulada pela entidade CAPEBI CIA AGROINDUSTRIAL, CNPJ no 15.134.018/0001-53, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização. No 687 - Extinguir, por Cassação, a outorga do Serviço de Interesse Restrito, notificado para o Serviço Limitado Privado, titulada pela entidade LIDER REVENDEDORA DE GAS LTDA, CNPJ no 86.728.565/0001-05, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização. No 688 - Extinguir, por Cassação, a outorga do Serviço de Interesse Restrito, notificado para o Serviço Limitado Privado, titulada pela entidade UNIME - UNIAO METROPOLITANA PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO E CULTURA LTDA, CNPJ no 02.959.800/0001-60, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização. No 689 - Extinguir, por Cassação, a outorga do Serviço de Interesse Restrito, notificado para o Serviço Limitado Privado, titulada pela entidade VIGSEG VIGILANCIA E SEGURANCA DE VALORES EIRELI, CNPJ no 04.542.518/0001-08, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização. No 690 - Extinguir, por Cassação, a outorga do Serviço de Interesse Restrito, notificado para o Serviço Limitado Privado, titulada pela entidade RECAPAGEM PNEUFORTE LTDA, CNPJ no 00.694.545/0001-45, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização. No 691 - Extinguir, por Cassação, a outorga do Serviço de Interesse Restrito, notificado para o Serviço Limitado Privado, titulada pela entidade GERDAU AÇOS LONGOS S.A, CNPJ no 07.358.761/0005-92, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização. No 692 - Extinguir, por Cassação, a outorga do Serviço de Interesse Restrito, notificado para o Serviço Limitado Privado, titulada pela entidade MARINA ARATU LTDA, CNPJ no 01.442.775/0001-80, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização. JORGEAN FERREIRA LEAL Gerente Substituto
Despacho Relação No 5/2026 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 800.483/2024-PEDRA VERDE MINERACAO E EXTRACAO LTDA-OF. N°2614/2026 800.343/2024-PEDREIRA SERRINHA MINERACAO LTDA-OF. N°2611/2026 800.596/2023-BAMBURRE MINERACAO E COMERCIO LTDA-OF. N°2560/2026 800.484/2024-PEDRA VERDE MINERACAO E EXTRACAO LTDA-OF. N°2612/2026 Nega a anuência prévia aos atos de cessão parcial de autorização de pesquisa(194) 800.828/2022-K R APARELHAMENTO E COMERCIO DE PEDRAS EIRELI- Cessionário:800.243/2024-Gilmar Fernandes Costa Nega a anuência prévia aos atos de cessão total de direitos(193) 800.076/2023-MINERIUM DO BRASIL MINERACAO LTDA 800.064/2023-MINERIUM DO BRASIL MINERACAO LTDA 800.073/2023-MINERIUM DO BRASIL MINERACAO LTDA 800.062/2023-MINERIUM DO BRASIL MINERACAO LTDA Fase de Requerimento de Licenciamento Determina arquivamento definitivo do processo(1147) 800.795/2023-RNGT AGROINDUSTRIA LTDA Determina o cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) Processo no: 800.341/2025 Titular: COMPACTO PRE MOLDADOS INDUSTRIA CERAMICA LTDA Ofício no: 54322/2025 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina arquivamento definitivo do processo(155) 800.243/2024-GILMAR FERNANDES COSTA 800.465/2023-RNGT AGROINDUSTRIA LTDA JAIRO EBERSON AZEVEDO DE ANDRADE Gerente Substituto
Despacho Relação No 15/2026 Fase de Requerimento de Licenciamento O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 23, inciso IV, alínea "a" da Ordem de Serviço no 334, de 12 de agosto de 2025, outorga o(s) seguinte(s) Registro(s) de Licença com vigência a partir da data de publicação:(730) Registro de Licença n°: 28/2026 - Processo no: 867.241/2025 - Titular: AGROPECUARIA BARRA BONITA S/A - Vencimento: 25/09/2026 - Substância(s): CASCALHO - Município(s): MIRASSOL D'OESTE/MT JOCY GONÇALO DE MIRANDA Gerente Regional
Despacho Relação No 2/2026 Fase de Requerimento de Licenciamento O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 23, inciso IV, alínea "a" da Ordem de Serviço no 334, de 12 de agosto de 2025, outorga o(s) seguinte(s) Registro(s) de Licença com vigência a partir da data de publicação:(730) Registro de Licença n°: 9/2026 - Processo no: 846.173/2025 - Titular: SOUTO MINERACAO LTDA - Vencimento: 18/07/2035 - Substância(s): AREIA, ARGILA - Município(s): SANTA RITA/PB JOSE VENES BATISTA TEIXEIRA Gerente Substituto
PORTARIA No 551, DE 15 DE JANEIRO DE 2026 A SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO CEARÁ - SFA/CE, no uso das Atribuições Que Lhe Confere O Art. 292 do Regimento Interno da Secretaria Executiva, Aprovado Pela Portaria Ministerial no 561, de 11 de Abril de 2018, Publicada No Diário Oficial da União de 13 de Abril de 2018, e No Uso da Competência Que Lhe Confere A Portaria de Pessoal Se/Mapa no 1.722, de 21 de Novembro de 2025, Publicada No Diário Oficial da União de 25 de Novembro de 2025, Resolve: Art. 1o - Atualizar A Habilitação do Médico Veterinário, Antonio Davidson Pontes Castro, Crmv-Ce no 03400, Para Fins de Emissão de Guia de Trânsito Animal - Gta, Para Aves, Aves Silvestres e Ruminantes, Em Eventos Com Aglomeração de Animais, Nos Municípios de Fortaleza e Cascavel/Ce, e Para Peixes Ornamentais No Município de Fortaleza/Ce, Conforme O Processo no 21014.002786/2025-87, Observadas As Normas e os Dispositivos Legais Em Vigor, Nos Termos da Instrução Normativa no 22, de 20 de Junho de 2013. Art. 2o - Ficam Revogadas A Portaria no 377, de 7 de Outubro de 2024, e A Portaria no 549, de 16 de Janeiro de 2026, Publicada Na Seção 1, Página 4. Manoela Siqueira Pimenta