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PORTARIA No 1.717, DE 23 DE MARÇO DE 2026 Retifica a área do Projeto de Assentamento Luiza Mahin, código SIPRA SE0161000, localizado no município de Itaporanga d' Ajuda, no estado de Sergipe. O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.o 11.232, de 10 de outubro de 2022, alterado pelos Decretos n.o 12.171, de 09 de setembro de 2024 e n.o 12.792, de 22 de dezembro de 2025, combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria n.o 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 seguinte; e Considerando os órgãos da Superintendência Regional de Sergipe - SR(23)SE e da Diretoria de Obtenção de Terras (DT), que procederam à análise do Processo Administrativo n.o 54370.001246/2006-13 e decidiram pela regularidade da retificação de informações na Portaria/INCRA/SR(23)SE/No 004, de 27 de agosto de 2008, publicada no Diário Oficial da União n.o 190, de 01 de outubro de 2008, Seção 1, Pag. 87, que criou o Projeto de Assentamento Luiza Mahin, Código SIPRA SE0161000, localizado no município de Itaporanga d' Ajuda, no estado de Sergipe; Considerando as informações do Projeto de Assentamento Luiza Mahin e a base cartográfica da SR(23)SE ( ); resolve: Art. 1o Retificar a área de 1.015,9937 ha (mil e quinze hectares e noventa e nove ares e trinta e sete centiares), constante da Portaria/INCRA/SR(23)SE/No 004, de 27 de agosto de 2008, publicada no Diário Oficial da União no 190, de 01 de outubro de 2008, Seção 1, Pag. 87, que criou o Projeto de Assentamento Luiza Mahin, Código SIPRA SE0161000, localizado no município de Itaporanga d' Ajuda, no estado da Sergipe, para a área de 984,9598 ha (novecentos e oitenta e quatro hectares, noventa e cinco ares e noventa e oito centiares). Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
PORTARIA No 1.720, DE 23 DE MARÇO DE 2026 Retifica área do Projeto de Assentamento Nova Vida, código SIPRA MB0322000, localizado no município de Marabá, no estado do Pará. O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.o 11.232, de 10 de outubro de 2022, alterado pelos Decretos n.o 12.171, de 09 de setembro de 2024 e n.o 12.792, de 22 de dezembro de 2025, combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria n.o 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 seguinte; e Considerando os órgãos da Superintendência Regional do Sudeste do Pará - SR(27)MBA e da Diretoria de Obtenção de Terras (DT), que procederam à análise do Processo Administrativo n.o 54600.002417/2001-66 e decidiram pela regularidade da retificação de informações na Portaria/SR(27)MBA/No 59, de 15 de dezembro de 2003, publicada no Diário Oficial da União n.o 249, Seção 1, Página 96 de, 23 de dezembro de 2003, que criou o Projeto de Assentamento Nova Vida, código SIPRA MB0322000, localizado no município de Marabá, no estado do Pará; Considerando a conformidade com a área do Projeto de Assentamento, a base cartográfica da SR(27)MBA e a Nota Técnica n.o 1102/2026/SR(27)MBA-T2/SR(27)MBA-T/SR(27)MBA/INCRA ( ); resolve: Art. 1o Retificar a área de 6.306,3731 ha (seis mil, trezentos e seis hectares, trinta e sete ares e trinta e um centiares), constante na Portaria/SR(27)MBA/No 59, de 15 de dezembro de 2003, publicada no Diário Oficial da União n.o 249, Seção 1, Página 96, de 23 de dezembro de 2003, que criou o Projeto de Assentamento Nova Vida, código SIPRA MB0322000, localizado no município de Marabá, no estado do Pará, para a área de 5.820,7432 ha (cinco mil, oitocentos e vinte hectares, setenta e quatro ares e trinta e dois centiares). Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
PORTARIA No 1.731, DE 23 DE MARÇO DE 2026 Reconhecimento do Projeto de Assentamento Estadual Padre Thiago II, código SIPRA PE0449000, localizado no município de Timbaúba, no Estado de Pernambuco, sob gestão do Instituto de Terras e Reforma Agrária do Estado de Pernambuco - ITERPE O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.o 11.232, de 10 de outubro de 2022, alterado pelos Decretos n.o 12.171, de 09 de setembro de 2024 e n.o 12.792, de 22 de dezembro de 2025, combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria n.o 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 seguinte; Considerando que o reconhecimento de projeto de assentamento de outro ente público é medida que possibilita o acesso de unidades familiares ao Programa Nacional de Reforma Agrária - PNRA; Considerando as informações do Projeto de Assentamento Estadual Padre Thiago II, processo administrativo no 54000.037546/2026-92 e Nota Técnica no 1249/2026/SR(03)PE-T2/SR(03)PE-T/SR(03)PE/INCRA ( ); Considerando a aprovação da proposta de reconhecimento de unidades familiares do Projeto de Assentamento Estadual Padre Thiago II, da Superintendência Regional do Incra em Pernambuco - SR(03)PE, autorizada pela Diretoria de Obtenção de Terras - DT, resolve: Art. 1o RECONHECER o Projeto de Assentamento Estadual Padre Thiago II, instituído pelo Instituto de Terras e Reforma Agrária do Estado de Pernambuco - ITERPE, código Incra no PE0449000, com área de 662,8392 ha (seiscentos e sessenta e dois hectares, oitenta e três ares e noventa e dois centiares), localizado no município de Timbaúba, no estado de Pernambuco. Art. 2o Autorizar o início do processo de análise para a inclusão de 86 (oitenta e seis unidades) familiares como beneficiárias do PNRA, nos termos do art. 7o do Decreto no 9.311, de 15 de março de 2018. Art. 3o Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
PORTARIA No 1.722, DE 23 DE MARÇO DE 2026 Retifica a capacidade do Projeto de Assentamento Agroextrativista PAE Chicantã, código SIPRA SM0227000, localizado no município de Prainha, Estado do Pará. O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.o 11.232, de 10 de outubro de 2022, alterado pelos Decretos n.o 12.171, de 09 de setembro de 2024 e n.o 12.792, de 22 de dezembro de 2025, combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria n.o 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 seguinte; Considerando os órgãos da Superintendência Regional do Oeste do Pará - SR(30)STA e da Diretoria de Obtenção de Terras - DT, que procederam à análise do processo administrativo n.o 54501.017057/2006-20 e decidiram pela regularidade da retificação de informações na Portaria/INCRA/No 82, de 27 de dezembro de 2006, publicada no Diário Oficial da União n.o 249, de 29 de dezembro de 2006, que criou o Projeto de Assentamento Agroextrativista Chicantã, código SIPRA SM0227000, localizado no município de Prainha, estado o Pará; Considerando as informações contidas na Nota Técnica n.o 1003/2026/SR(30)STA-T2/SR(30)STA-T/SR(30)STA/INCRA ( ); resolve: Art. 1o Retificar a capacidade de unidades agrícolas familiares de 100 (cem) constante na Portaria/INCRA/No 82, de 27 de dezembro de 2006, publicada no Diário Oficial da União n.o 249, de 29 de dezembro de 2006, que criou o Projeto de Assentamento Agroextrativista - PAE Chicantã, código SIPRA SM0227000, localizado no município de Prainha, estado do Pará, para a capacidade de 160 (cento e sessenta) unidades agrícolas familiares, em conformidade com a Nota Técnica n.o 1003/2026/SR(30)STA-T2/SR(30)STA-T/SR(30)STA/INCRA. Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
PORTARIA No 1.713, DE 23 DE MARÇO DE 2026 Retifica a área do Projeto de Assentamento Padre Cícero/Jasmina, código SIPRA no MA0110000, localizado no município de Santa Luzia, no estado do Maranhão. O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.o 11.232, de 10 de outubro de 2022, alterado pelos Decretos n.o 12.171, de 09 de setembro de 2024 e n.o 12.792, de 22 de dezembro de 2025, combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria n.o 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 seguinte; Considerando que os órgãos da Superintendência Regional do Maranhão - SR(12)MA e da Diretoria de Obtenção de Terras (DT), procederam à análise do Processo Administrativo n.o 21530.004428/1995-01 e decidiram pela regularidade da retificação de informações na Portaria/INCRA/SR(12)MA/No 20, de 29 de janeiro de 1996, publicada no Diário Oficial da União n.o 21, de 30 de janeiro de 1996, que criou o Projeto de Assentamento Padre Cícero/Jasmina, código SIPRA MA0110000, localizado no município de Santa Luzia, no estado do Maranhão; Considerando a conformidade com a área do Projeto de Assentamento, a base cartográfica da SR(12)MA, conforme descrito na Nota Técnica n.o 1059/2026/SR(12)MA-T2/SR(12)MA/INCRA ( ); resolve: Art. 1o Retificar a área de 4.498,3138 ha (quatro mil, quatrocentos e noventa e oito hectares, trinta e um ares e trinta e oito centiares), constante da Portaria/INCRA/SR(12)MA/No 20, de 29 de janeiro de 1996, publicada no Diário Oficial da União n.o 21, de 30 de janeiro de 1996, que criou o Projeto de Assentamento Padre Cícero/Jasmina, código SIPRA MA0110000, localizado no município Santa Luzia, no estado do Maranhão, para a área de 4.441,8712 ha (quatro mil, quatrocentos e quarenta e um hectares, oitenta e sete ares e doze centiares). Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
PORTARIA No 1.721, DE 23 DE MARÇO DE 2026 Retifica a capacidade do Projeto de Assentamento Agroextrativista - PAE Madalena, código SIPRA SM0185000, localizado no município de Curuá, estado do Pará. O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.o 11.232, de 10 de outubro de 2022, alterado pelos Decretos n.o 12.171, de 09 de setembro de 2024 e n.o 12.792, de 22 de dezembro de 2025, combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria n.o 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 seguinte; Considerando os órgãos da Superintendência Regional do Oeste do Pará - SR(30)STA e da Diretoria de Obtenção de Terras - DT, que procederam à análise do processo administrativo n.o 54501.010553/2006-52 e decidiram pela regularidade da retificação de informações na Portaria/INCRA/No 39, de 08 de novembro de 2006, publicada no Diário Oficial da União n.o 215, de 09 de novembro de 2006, que criou o Projeto de Assentamento Agroextrativista Madalena, código SIPRA SM0185000, localizado no município de Curuá, estado do Pará; Considerando as informações contidas na Nota Técnica n.o 911/2026/SR(30)STA-T2/SR(30)STA-T/SR(30)STA/INCRA ( ); resolve: Art. 1o Retificar a capacidade de unidades agrícolas familiares de 500 (quinhentos) constante na Portaria/INCRA/No 39, de 08 de novembro de 2006, publicada no Diário Oficial da União n.o 215, de 09 de novembro de 2006, que criou o Projeto de Assentamento Agroextrativista Madalena, código SIPRA SM0185000, localizado no município de Curuá, estado do Pará, para a capacidade de 720 (setecentos e vinte) unidades agrícolas familiares, em conformidade com a Nota Técnica n.o 911/2026/SR(30)STA-T2/SR(30)STA-T/SR(30)STA/INCRA. Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
PORTARIA No 1.719, DE 23 DE MARÇO DE 2026 Retifica a capacidade do Projeto de Assentamento Agroextrativista - PAE Costa Fronteira, código SIPRA SM0198000, localizado no município de Óbidos, estado do Pará. O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.o 11.232, de 10 de outubro de 2022, alterado pelos Decretos n.o 12.171, de 09 de setembro de 2024 e n.o 12.792, de 22 de dezembro de 2025, combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria n.o 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 seguinte; Considerando os órgãos da Superintendência Regional do Oeste do Pará - SR(30)STA e da Diretoria de Obtenção de Terras - DT, que procederam à análise do processo administrativo n.o 54501.013789/2006-41 e decidiram pela regularidade da retificação de informações na Portaria/INCRA/No 52, de 24 de novembro de 2006, publicada no Diário Oficial da União n.o 226, de 27 de novembro de 2006, que criou o Projeto de Assentamento Agroextrativista Costa Fronteira código SIPRA SM0198000, localizado no município de Óbidos, estado do Pará; Considerando as informações contidas na Nota Técnica n.o 833/2026/SR(30)STA-T2/SR(30)STA-T/SR(30)STA/INCRA ( ); resolve: Art. 1o Retificar a capacidade de unidades agrícolas familiares de 512 (quinhentos e doze) constante na Portaria/INCRA/No 52, de 24 de novembro de 2006, publicada no Diário Oficial da União n.o 226, de 27 de novembro de 2006, que criou o Projeto de Assentamento Agroextrativista - PAE Costa Fronteira, código SIPRA SM0198000, localizado no município de Óbidos, estado do Pará, para a capacidade de 600 (seiscentos) unidades agrícolas familiares, em conformidade com a n.o 833/2026/SR(30)STA-T2/SR(30)STA-T/SR(30)STA/INCRA. Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
PORTARIA No 1.709, DE 23 DE MARÇO DE 2026 Retifica a capacidade do Projeto de Assentamento Agroextrativista (PAE) Salvação, código SIPRA SM0179000, localizado no município de Alenquer, no estado do Pará. O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.o 11.232, de 10 de outubro de 2022, alterado pelos Decretos n.o 12.171, de 09 de setembro de 2024 e n.o 12.792, de 22 de dezembro de 2025, combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria n.o 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 seguinte; Considerando os órgãos da Superintendência Regional do Oeste do Pará - SR(30)STA e da Diretoria de Obtenção de Terras (DT), que procederam à análise do Processo Administrativo n.o 54501.008209/2006-01 e decidiram pela regularidade da retificação de informações na Portaria/INCRA/No 33, de 20 de outubro de 2006, publicada no Diário Oficial da União n.o 204, de 24 de outubro de 2006, que criou o Projeto de Assentamento Agroextrativista Salvação, código SIPRA SM0179000, localizado no município de Alenquer, no estado do Pará; Considerando a conformidade com a área do Projeto de Assentamento Agroextrativista, a base cartográfica da SR(30)STA e a Nota Técnica n.o 896/2026/SR(30)STA-T2/SR(30)STA/INCRA ( ); resolve: Art. 1o Retificar a capacidade 250 (duzentos e cinquenta) unidades agrícolas familiares constante na Portaria/INCRA/No 33, de 20 de outubro de 2006, publicada no Diário Oficial da União n.o 204, de 24 de outubro de 2006, que criou o Projeto de Assentamento Agroextrativista Salvação, código SIPRA SM0179000, localizado no município de Alenquer, no estado do Pará, retificada no Diário Oficial da União n.o 249, de 31 de dezembro de 2025, para a capacidade de 290 (duzentos e noventa) unidades agrícolas familiares. Art. 2 o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
PORTARIA No 1.718, DE 23 DE MARÇO DE 2026 Retifica a capacidade do Projeto de Assentamento Agroextrativista - PAE Santa Rita, código SIPRA SM 0211000, localizado no município de Juruti, estado do Pará. O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.o 11.232, de 10 de outubro de 2022, alterado pelos Decretos n.o 12.171, de 09 de setembro de 2024 e n.o 12.792, de 22 de dezembro de 2025, combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria n.o 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 seguinte; Considerando os órgãos da Superintendência Regional do Oeste do Pará - SR(30)STA e da Diretoria de Obtenção de Terras - DT, que procederam à análise do processo administrativo n.o 54501.016837/2006-52 e decidiram pela regularidade da retificação de informações na Portaria/INCRA/No 66, de 13 de dezembro de 2006, publicada no Diário Oficial da União n.o 239, de 14 de dezembro de 2006, que criou o Projeto de Assentamento Agroextrativista Santa Rita código SIPRA SM0211000, localizado no município de Juruti, estado do Pará; Considerando as informações contidas na Nota Técnica n.o 917/2026/SR(30)STA-T2/SR(30)STA-T/SR(30)STA/INCRA ( ); resolve: Art. 1o Retificar a capacidade de unidades agrícolas familiares de 150 (cento e cinquenta) constante na Portaria/INCRA/No 66, de 13 de dezembro de 2006, publicada no Diário Oficial da União n.o 239, de 14 de dezembro de 2006, que criou o Projeto de Assentamento Agroextrativista Santa Rita código SIPRA SM0211000, localizado no município de Juruti, estado do Pará, para a capacidade de 470 (Quatrocentos e setenta) unidades agrícolas familiares, em conformidade com a Nota Técnica n.o 917/2026/SR(30)STA-T2/SR(30)STA-T/SR(30)STA/INCRA. Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
PORTARIA No 1.716, DE 23 DE MARÇO DE 2026 Retifica a capacidade do Projeto de Assentamento Agroextrativista PAE Três Ilhas código SIPRA SM0196000, localizado no município de Óbidos, estado do Pará. O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.o 11.232, de 10 de outubro de 2022, alterado pelos Decretos n.o 12.171, de 09 de setembro de 2024 e n.o 12.792, de 22 de dezembro de 2025, combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria n.o 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 seguinte; Considerando os órgãos da Superintendência Regional do Oeste do Pará - SR(30)STA e da Diretoria de Obtenção de Terras - DT, que procederam à análise do processo administrativo n.o 54501.013787/2006-51 e decidiram pela regularidade da retificação de informações na Portaria/INCRA/No 50, de 24 de novembro de 2006, publicada no Diário Oficial da União n.o 226, de 27 de novembro de 2006, que criou o Projeto de Assentamento Agroextrativista 3 Ilhas, código SIPRA SM0196000, localizado no município de Óbidos, estado do Pará; Considerando as informações contidas na Nota Técnica n.o 1029/2026/SR(30)STA-T2/SR(30)STA-T/SR(30)STA/INCRA ( ); resolve: Art. 1o Retificar a capacidade de unidades agrícolas familiares de 200 (duzentos) constante na Portaria/INCRA/No 50, de 24 de novembro de 2006, publicada no Diário Oficial da União n.o 226, de 27 de novembro de 2006, que criou o Projeto de Assentamento Agroextrativista 3 Ilhas, código SIPRA SM0196000, localizado no município de Óbidos, estado do Pará, para a capacidade de 410 (quatrocentos e dez) unidades agrícolas familiares, em conformidade com a Nota Técnica n.o 1029/2026/SR(30)STA-T2/SR(30)STA-T/SR(30)STA/INCRA. Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
PORTARIA No 1.715, DE 23 DE MARÇO DE 2026 Retifica área do Projeto de Assentamento Águas Claras, código SIPRA MB0514000, localizado no município de Conceição do Araguaia, no estado do Pará. O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.o 11.232, de 10 de outubro de 2022, alterado pelos Decretos n.o 12.171, de 09 de setembro de 2024 e n.o 12.792, de 22 de dezembro de 2025, combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria n.o 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 seguinte; Considerando os órgãos da Superintendência Regional do Sudeste do Pará - SR(27)MBA e da Diretoria de Obtenção de Terras - DT, que procederam à análise do processo administrativo n.o 54600.001573/2009-67 e decidiram pela regularidade da retificação de informações na Portaria/INCRA/SR-27/No 48, De 28 de dezembro de 2009, publicada no Diário Oficial da União n.o 248, Seção 1, Página 61, de 29 de dezembro de 2009, que criou o Projeto de Assentamento Águas Claras, código SIPRA MB0514000, localizado no município de Conceição do Araguaia, no estado do Pará; Considerando as informações do Projeto de Assentamento, a base cartográfica da SR(27)MBA e a Nota Técnica n.o 213/2026/SR(27)MBA-F2/SR(27)MBA-F/SR(27)MBA/INCRA ( ), resolve: Art. 1o Retificar a área de 1.434,1175ha (mil quatrocentos e trinta e quatro hectares, onze ares e setenta e cinco centiares), constante na Portaria/INCRA/SR-27/No 48, De 28 de dezembro de 2009, publicada no Diário Oficial da União n.o 248, Seção 1, Página 61, de 29 de dezembro de 2009, que criou o Projeto de Assentamento Águas Claras, código SIPRA MB0514000, localizado no município de Conceição do Araguaia, no estado do Pará, para a área de 1.452,9969ha (mil quatrocentos e cinquenta e dois hectares, noventa e nove ares e sessenta e noventa centiares), em conformidade com a base cartográfica da SR(27)MBA. Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
PORTARIA No 1.712, DE 23 DE MARÇO DE 2026 Retifica a área do Projeto de Assentamento 08 de Agosto, SE0197000, localizado no Município de Indiaroba, no Estado de Sergipe. O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.o 11.232, de 10 de outubro de 2022, alterado pelos Decretos n.o 12.171, de 09 de setembro de 2024 e n.o 12.792, de 22 de dezembro de 2025, combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria n.o 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 seguinte; Considerando os órgãos da Superintendência Regional - SR(23)SE e da Diretoria de Obtenção de Terras - DT, que procederam a análise do processo administrativo no 54370.001410/2009-35 e decidiram pela regularidade da retificação de informações na PORTARIA/INCRA/SR-23/N° 43 de 18 de Dezembro de 2009, da Superintendência Regional do INCRA em Sergipe, publicada no D.O.U N° 247, de 28 /12/2009, Seção 1, Pag. 45, que criou o Projeto de Assentamento 08 de Agosto, SE0197000, localizado no Município de Indiaroba, no Estado de Sergipe; Considerando as informações do Projeto de Assentamento Luiza Mahin e a base cartográfica da SR(23)SE ( ); resolve: Art. 1o. Retificar a área de 220,6310 ha (duzentos e vinte hectares, sessenta e três ares e dez centiares), constante da PORTARIA/INCRA/SR-23/N° 43 de 18 de Dezembro de 2009, da Superintendência Regional do INCRA em Sergipe, publicada no D.O.U N° 247, de 28 /12/2009, Seção 1, pag. 45, que criou o Projeto de Assentamento 08 de Agosto, SE0197000, localizado no Município de Indiaroba, no Estado da Sergipe, para a área de 218,7850 ha (duzentos e dezoito hectares, setenta e oito ares e cinquenta centiares). Art. 2 o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI