PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 25/03/2026 a 25/03/2026 Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 01a Câmara Recursal a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 3 dias úteis a partir da publicação da pauta de julgamento no DOU. 2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB no 348, de 01/09/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5)Acesse para maiores informações. DIA 25 de Março de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): FERNANDO FRASCA CANDIDO JUNIOR 1 - Processo no: 10028.720639/2024-36 - Recorrente: RODOMARY TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO MINEIRO FERNANDES 2 - Processo no: 10111.720538/2024-16 - Recorrente: 1CALLWAY COMERCIO E SERVICOS EM TECNOLOGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo no: 10111.721753/2023-53 - Recorrente: OMEX COMERCIO E EXPORTACAO DE METAIS PRECIOSOS S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo no: 10120.737411/2024-27 - Recorrente: P.R.S. RICARTE - SENNA ELETRONICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FERNANDO FRASCA CANDIDO JUNIOR 5 - Processo no: 10494.720901/2024-46 - Recorrente: QQ COMERCIO DE VARIEDADES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO MINEIRO FERNANDES 6 - Processo no: 10831.720376/2024-91 - Recorrente: GLOBAL ELETRONICS - INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo no: 10920.726053/2024-10 - Recorrente: JULIARTH ESHOP COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE TELEFONIA E INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo no: 10935.724753/2025-83 - Recorrente: ADACIR MOHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo no: 10935.736751/2024-56 - Recorrente: IANA PAULA BELTRAME e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo no: 10935.738259/2024-15 - Recorrente: MATHEUS DE OLIVEIRA PEDROSO MARIANO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FERNANDO FRASCA CANDIDO JUNIOR 11 - Processo no: 11060.729614/2024-64 - Recorrente: EMPORIUM PREMIUM PUB LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo no: 11070.725744/2024-17 - Recorrente: LOURDES MARIA BAU BEILKE e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO MINEIRO FERNANDES 13 - Processo no: 11070.730057/2024-13 - Recorrente: RUBEM CESAR PRATES KURY e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo no: 16905.721290/2024-51 - Recorrente: JOSE CARLOS DA ROCHA TEIXEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FERNANDO FRASCA CANDIDO JUNIOR 15 - Processo no: 11020.733085/2024-70 - Recorrente: MARLI TOLEDO HANNECKER e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 25 de Março de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): RODRIGO MINEIRO FERNANDES 16 - Processo no: 10936.720003/2025-22 - Recorrente: FERREIRA BUSINESS CORPORATIONS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo no: 10940.724082/2024-09 - Recorrente: RGP - COMERCIO DE MANUFATURADOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo no: 11075.720385/2024-53 - Recorrente: OLD WEST DRUM SHOP COMERCIO DE EQUIPAMENTOS MUSICAIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FERNANDO FRASCA CANDIDO JUNIOR 19 - Processo no: 11128.721013/2024-81 - Recorrente: GURGELMIX MAQUINAS E FERRAMENTAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO MINEIRO FERNANDES 20 - Processo no: 11131.721716/2024-51 - Recorrente: GS CAMISETAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo no: 12266.721088/2021-06 - Recorrente: PORTAL INDUSTRIA DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FERNANDO FRASCA CANDIDO JUNIOR 22 - Processo no: 15165.722573/2024-68 - Recorrente: E-SANTEX IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO MINEIRO FERNANDES 23 - Processo no: 17833.763336/2024-62 - Recorrente: VALTER GREIN JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo no: 19315.721612/2024-08 - Recorrente: ADRIANA DE QUADROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo no: 19315.722580/2024-50 - Recorrente: PAMELA DOS SANTOS MAAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FERNANDO FRASCA CANDIDO JUNIOR 26 - Processo no: 19615.722790/2024-63 - Recorrente: ALEXS STORE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo no: 19615.722818/2024-62 - Recorrente: ALEXS STORE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo no: 19615.722983/2024-14 - Recorrente: ALEXS STORE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo no: 10935.736657/2024-05 - Recorrente: ESTEVAN AUGUSTO DE JESUS RUPPEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Fernando Frasca Candido Junior Presidente do(a) BR-CEJUL-CJ01 / 01a Camara Recursal de Julgamento