RESOLUÇÃO SUSEP No 84, DE 27 DE MARÇO DE 2026 Estabelece a estrutura da Diretoria de Supervisão Prudencial e de Resseguros - DISUP e as competências das suas coordenações. O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, torna público que o Conselho Diretor desta Autarquia, em reunião ordinária realizada em 25 de março de 2026, no uso das competências que lhe conferem o art. 8°, caput, incisos V e XI do Anexo I da Resolução CNSP n° 483, de 30 de outubro de 2025, e considerando o que consta dos Processos Susep no 15414.628607/2022-88 e 15414.675624/2025-57, resolve: CAPÍTULO I DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL Art. 1° Esta Resolução estabelece a estrutura da Diretoria de Supervisão Prudencial e de Resseguros -DISUP, da seguinte forma: I - Coordenação de Monitoramento Macroprudencial e de Inteligência de Supervisão Prudencial - COMAI II - Coordenação Geral de Fiscalização Prudencial - CGFIP a) Coordenação de Fiscalização Prudencial 1 - CFIP1 b) Coordenação de Fiscalização Prudencial 2 - CFIP2 c) Coordenação de Fiscalização Prudencial 3 - CFIP3 d) Coordenação de Fiscalização Prudencial 4 - CFIP4 e) Coordenação de Fiscalização Prudencial 5 - CFIP5 III - Coordenação Geral de Monitoramento Prudencial - CGMOP a) Coordenação de Estruturação do Monitoramento Prudencial das Operações de Proteção Patrimonial Mutualista - COPPM b) Coordenação de Monitoramento de Ativos Financeiros - COMAP c) Coordenação de Monitoramento de Provisões Técnicas - COPRA d) Coordenação de Monitoramento de Riscos - CORIS e) Coordenação de Monitoramento de Solvência e Contabilidade - COMOC IV - Coordenação Geral de Supervisão Consolidada - CGCON a) Coordenação de Supervisão Consolidada 1 - CONS1 b) Coordenação de Supervisão Consolidada 2 - CONS2 c) Coordenação de Supervisão Consolidada 3 - CONS3 d) Coordenação de Supervisão Consolidada 4 - CONS4 CAPÍTULO II DA COORDENAÇÃO DE MONITORAMENTO MACROPRUDENCIAL E DE INTELIGÊNCIA DE SUPERVISÃO PRUDENCIAL - COMAI Art. 2° À Coordenação de Monitoramento Macroprudencial e de Inteligência de Supervisão Prudencial - COMAI, compete: I - desenvolver, aprimorar e propor a utilização de ferramentas de análise, modelos, automações e outras soluções de supervisão tecnológica destinadas ao suporte técnico das atividades de supervisão prudencial; II - apoiar as Coordenações-Gerais da DISUP no avanço tecnológico da supervisão prudencial, propondo automação de fluxos de análise, validações, indicadores e modelos, por meio de padronização de ferramentas e soluções tecnológicas, consistência técnica e redução de retrabalho; III - coordenar e acompanhar iniciativas tecnológicas estratégicas relacionadas ao aprimoramento e desenvolvimento de ferramentas de análise, modelos, indicadores e integrações com bases de dados utilizados na supervisão prudencial; IV - prestar suporte técnico especializado às unidades da DISUP na utilização de dados, modelos, indicadores, automações e ferramentas aplicadas à supervisão prudencial; V - monitorar a estabilidade sistêmica do mercado supervisionado, através do estabelecimento e atualização de ferramentas de supervisão macroprudencial; VI - realizar análises de cenários prospectivos de estresse no âmbito macroprudencial, visando identificar riscos potenciais para as entidades e sociedades supervisionadas; VII - identificar tendências, valores discrepantes, interconectividades e concentrações de riscos que possam representar ameaças à estabilidade dos mercados supervisionados; e VIII - identificar as entidades e sociedades supervisionadas consideradas sistemicamente relevantes e propor, quando possível, medidas que visem mitigar riscos sistêmicos associados a essas supervisionadas. Parágrafo único. A Coordenação de Monitoramento Macroprudencial e de Inteligência de Supervisão Prudencial - COMAI fica sediada nas dependências do Escritório de Representação da Susep no Rio de Janeiro -ERSRJ. CAPÍTULO III DA COORDENAÇÃO GERAL DE FISCALIZAÇÃO PRUDENCIAL - CGFIP Art. 3° A Coordenação Geral de Fiscalização Prudencial - CGFIP fica sediada nas dependências do Escritório de Representação da Susep em São Paulo - ERSSP. Art. 4° À Coordenação de Fiscalização Prudencial 1 - CFIP1, à Coordenação de Fiscalização Prudencial 2 - CFIP2, à Coordenação de Fiscalização Prudencial 3 - CFIP3, à Coordenação de Fiscalização Prudencial 4 - CFIP4 e à Coordenação de Fiscalização Prudencial 5 - CFIP5, compete: I - fiscalizar as operações e o funcionamento das sociedades e entidades supervisionadas sob o ponto de vista prudencial, executando os trabalhos de fiscalização prudencial aprovados e planejando e coordenando as suas atividades; II - demandar e monitorar, quando aplicável, Planos de Regularização de Solvência (PRS) e outras ações e medidas para as sociedades e entidades supervisionadas, conforme designação da CGFIP; III - monitorar a situação econômico-financeira e de solvência das sociedades e entidades sob sua supervisão; e IV - propor e instruir a aplicação do regime repressivo, bem como utilizar outros instrumentos e medidas de supervisão, no âmbito de suas atribuições. § 1° A Coordenação de Fiscalização Prudencial 2 - CFIP2, a Coordenação de Fiscalização Prudencial 3 - CFIP3 e a Coordenação de Fiscalização Prudencial 5 - CFIP5, ficam sediadas nas dependências do Escritório de Representação da Susep no Rio de Janeiro - ERSRJ. § 2° A Coordenação de Fiscalização Prudencial 1 - CFIP1 e Coordenação de Fiscalização Prudencial 4 -CFIP4 ficam sediadas nas dependências do Escritório de Representação da Susep em São Paulo - ERSSP. CAPÍTULO IV DA COORDENAÇÃO GERAL DE MONITORAMENTO PRUDENCIAL - CGMOP Art. 5° A Coordenação Geral de Monitoramento Prudencial - CGMOP fica sediada nas dependências do Escritório de Representação da Susep no Rio de Janeiro - ERSRJ. Art. 6. À Coordenação de Estruturação do Monitoramento Prudencial das Operações de Proteção Patrimonial Mutualista - COPPM, compete: I - coordenar a elaboração da proposta de estratégia de supervisão prudencial das operações de proteção patrimonial mutualista, para aprovação do Diretor da DISUP; II - elaborar manuais, orientações técnicas, metodologias e fluxos operacionais necessários à execução das atividades de supervisão prudencial nesse segmento; III - idenfificar, propor e especificar requisitos de dados, mecanismos de reporte e demais ferramentas destinadas ao monitoramento prudencial das Administradoras de Proteção Patrimonial Mutualista; e IV - apoiar e acompanhar o desenvolvimento de soluções tecnológicas e ferramentas de informação necessárias à implementação do modelo de monitoramento prudencial. Parágrafo único. A Coordenação de Estruturação do Monitoramento Prudencial das Operações de Proteção Patrimonial Mutualista - COPPM fica sediada nas dependências do Escritório de Representação da Susep no Rio de Janeiro - ERSRJ. Art. 7° À Coordenação de Monitoramento de Ativos Financeiros - COMAP, compete: I - monitorar a cobertura das provisões técnicas das sociedades e entidades supervisionadas; II - monitorar a adequação dos ativos financeiros das sociedades e entidades supervisionadas; III - analisar os ajustes econômicos do Patrimônio Líquido Ajustado relacionados aos afivos financeiros; IV - conceder autorização para a livre movimentação da carteira de títulos e valores mobiliários das sociedades e entidades supervisionadas; V - verificar a vinculação dos bens garantídores das provisões técnicas das sociedades e entídades supervisionadas, bem como dos atívos para os quais haja exigência de vinculação em função de destínação específica; VI - analisar as solicitações de liberação dos ativos oferecidos em cobertura das provisões técnicas das sociedades e entídades supervisionadas, bem como dos atívos para os quais haja exigência de vinculação em função de destinação específica; VII - demandar e monitorar os planos de regularização de suficiência de cobertura (PRC) das sociedades e entidades supervisionadas, quando aplicável; e VIII - propor e instruir a aplicação do regime repressivo, bem como utílizar outros instrumentos e medidas de supervisão, no âmbito de suas atribuições. Parágrafo único. A Coordenação de Monitoramento de Atívos Financeiros - COMAP fica sediada nas dependências do Escritório de Representação da Susep no Rio de Janeiro - ERSRJ. Art. 8° À Coordenação de Monitoramento de Provisões Técnicas - COPRA, compete: I - monitorar as provisões técnicas, os valores oferecidos como redutores da necessidade de cobertura por atívos garantídores, os atívos de resseguro/retrocessão e os atívos de salvados e ressarcimentos, exceto no que se referir ao Teste de Adequação de Passivos; II - acompanhar os relatórios de auditoria atuarial independente das sociedades e entídades supervisionadas; III - analisar as solicitações de constituição de "Outras Provisões Técnicas"; e IV - propor e instruir a aplicação do regime repressivo, bem como utilizar outros instrumentos e medidas de supervisão, no âmbito de suas atribuições. Parágrafo único. A Coordenação de Monitoramento de Provisões Técnicas - COPRA fica sediada nas dependências do Escritório de Representação da Susep no Rio de Janeiro - ERSRJ. Art. 9° À Coordenação de Monitoramento de Riscos - CORIS, compete: I - monitorar o capital mínimo requerido das sociedades e entidades supervisionadas; II - analisar o Teste de Adequação de Passivos e as solicitações de utilização de tábuas biométricas próprias e demais critérios diferenciados para fins específicos de seu cálculo; III - analisar os ajustes econômicos do Patrimônio Líquido Ajustado relacionados ao Teste de Adequação de Passivos; IV - analisar e definir as Estruturas a Termo de Taxas de Juros (ETTJ) relacionadas aos requisitos regulatórios prudenciais; e V - propor e instruir a aplicação do regime repressivo, bem como utilizar outros instrumentos e medidas de supervisão, no âmbito de suas atribuições. Parágrafo único. A Coordenação de Monitoramento de Riscos - CORIS fica sediada nas dependências do Escritório de Representação da Susep no Rio de Janeiro - ERSRJ. Art. 10° À Coordenação de Monitoramento de Solvência e Contabilidade - COMOC, compete: I - monitorar a solvência das sociedades e entidades supervisionadas, com base na apuração do Patrimônio Líquido Ajustado; II - produzir relatórios de monitoramento de solvência das sociedades e entidades supervisionadas; III - acompanhar as demonstrações contábeis e relatórios de auditoria contábil independente das sociedades e entidades supervisionadas; IV - identificar as sociedades e entidades supervisionadas que devem enviar Plano de Regularização de Solvência (PRS) e informar à CGFIP; V - executar protocolo de classificação e de sinalização antecipada, objetivando auxiliar a definição da priorização e do escopo da fiscalização e monitoramento prudenciais nas sociedades e entidades supervisionadas; e VI - propor e instruir a aplicação do regime repressivo, bem como utilizar outros instrumentos e medidas de supervisão, no âmbito de suas atribuições. Parágrafo único. A Coordenação de Monitoramento de Solvência e Contabilidade - COMOC fica sediada nas dependências do Escritório de Representação da Susep no Rio de Janeiro - ERSRJ. CAPÍTULO V DA COORDENAÇÃO GERAL DE SUPERVISÃO CONSOLIDADA - CGCON Art. 11. A Coordenação Geral de Supervisão Consolidada - CGCON fica sediada nas dependências do Escritório de Representação da Susep no Rio de Janeiro - ERSRJ. Art. 12. À Coordenação de Supervisão Consolidada 1 - CONS1, à Coordenação de Supervisão Consolidada 2 - CONS2, à Coordenação de Supervisão Consolidada 3 - CONS3 e à Coordenação de Supervisão Consolidada 4 - CONS4 compete: I - monitorar e fiscalizar as práticas de governança, gestão de riscos, controles internos e prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo. II - monitorar as operações e o funcionamento das sociedades e entidades supervisionadas, indicadas no Plano de Supervisão, consolidando os resultados dos trabalhos mencionados no inciso I com informações prudenciais e de conduta; III - consolidar informações sobre grupos, sociedades e entidades supervisionados, para atender instrumentos de cooperação ou sob demanda da Diretoria de Supervisão Prudencial e de Resseguros - DISUP; IV - supervisionar as operações de resseguro e retrocessão; V - analisar pedidos de autorização para cessão em retrocessão em percentual superior ao limite regulamentar; VI - analisar pedidos de transferência de riscos para resseguradores não autorizados a operar no país e que não atendam aos requisitos previstos na legislação; e VII - propor e instruir a aplicação do regime repressivo, bem como utilizar outros instrumentos e medidas de supervisão, no âmbito de suas atribuições. § 1. A Coordenação de Supervisão Consolidada 1 - CONS1 e a Coordenação de Supervisão Consolidada 3 - CONS3 ficam sediadas nas dependências do Escritório de Representação da Susep no Rio de Janeiro - ERSRJ. § 2° A Coordenação de Supervisão Consolidada 2 - CONS2 fica sediada nas dependências do Escritório de Representação da Susep em São Paulo - ERSSP. CAPÍTULO VI DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 13. Respeitadas as competências de cada Coordenação Geral, os Coordenadores Gerais poderão redistribuir trabalhos entre as unidades subordinadas, de acordo com a demanda e conforme demais critérios de conveniência e oportunidade. Art. 14. As dúvidas e casos omissos que, porventura, venham a surgir no cumprimento do disposto nesta Resolução serão solucionados pelo Diretor da DISUP. Art. 15. Fica revogada a Resolução Susep n° 69, de 6 de novembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 7 de novembro de 2025, edição 213, seção 1, página 52. Art. 16. Esta Resolução entra em vigor em 1° de abril de 2026. ALESSANDRO SERAFIN OCTAVIANI LUIS