PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 17/03/2026 a 19/03/2026 Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 08a Turma Recursal a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas OBSERVAÇÕES: 1)Após a publicação da pauta de julgamento no Diário Oficial da União (DOU), você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até cinco (5) dias contados da publicação da pauta de julgamento no DOU. 2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB no 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5)Para mais informações acesse: DIA 17 de Março de 2026, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): ANDREIA LUCIA MACHADO MOURAO 1 - Processo no: 10120.909254/2021-15 - Recorrente: MRV PRIME APARECIDA DE GOIANIA INCORPORACOES SPE LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo no: 10183.907799/2021-52 - Recorrente: MRV PRIME I INCORPORACOES SPE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo no: 10435.901649/2021-26 - Recorrente: MRV MD PE JARDIM DOS COQUEIROS INCORPORACOES SPE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo no: 10660.901984/2021-61 - Recorrente: UNIMED MACHADO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo no: 10680.908833/2021-03 - Recorrente: TAKRAF DO BRASIL EQUIPAMENTOS PARA MINERACAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo no: 10880.655323/2021-63 - Recorrente: INFRALINK SERVICOS DE INFRA-ESTRUTURA EMPRESARIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo no: 10880.900864/2021-51 - Recorrente: INFRALINK SERVICOS DE INFRA-ESTRUTURA EMPRESARIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo no: 10880.942810/2021-63 - Recorrente: BV EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo no: 10880.961896/2021-23 - Recorrente: INFRALINK SERVICOS DE INFRA-ESTRUTURA EMPRESARIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo no: 10880.972960/2021-00 - Recorrente: BV EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo no: 16682.901646/2023-19 - Recorrente: MINERACAO SERRA GRANDE S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 17 de Março de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): EDNALDO FERREIRA ALVES 12 - Processo no: 10166.900388/2020-63 - Recorrente: FAST HELP INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo no: 10166.900389/2020-16 - Recorrente: FAST HELP INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo no: 10166.900393/2020-76 - Recorrente: FAST HELP INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo no: 10725.720438/2016-61 - Recorrente: BRACOM RIO IMOBILIARIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo no: 11065.723917/2019-66 - Recorrente: ALTUS SISTEMAS DE AUTOMACAO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo no: 11707.721322/2016-21 - Recorrente: ZAZEN PRODUCOES AUDIOVISUAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo no: 13603.722278/2016-60 - Recorrente: EMPRESA DE MINERACAO ESPERANCA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo no: 13884.721882/2019-11 - Recorrente: ENGESEG EMPRESA DE VIGILANCIA COMPUTADORIZADA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo no: 16327.904973/2019-95 - Recorrente: ITAU INVESTMENT SOLUTIONS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo no: 16327.904974/2019-30 - Recorrente: ITAU INVESTMENT SOLUTIONS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 18 de Março de 2026, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): ANTONIO LOPO MARTINEZ 22 - Processo no: 10166.907615/2023-24 - Recorrente: BRASFORT ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo no: 10166.908178/2023-66 - Recorrente: ENTERCOMPANY SERVICOS EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo no: 10480.901879/2021-40 - Recorrente: SOLUCOES EM SOFTWARE E SERVICOS TTS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo no: 10480.901880/2021-74 - Recorrente: SOLUCOES EM SOFTWARE E SERVICOS TTS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo no: 10480.901881/2021-19 - Recorrente: SOLUCOES EM SOFTWARE E SERVICOS TTS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo no: 10480.901882/2021-63 - Recorrente: SOLUCOES EM SOFTWARE E SERVICOS TTS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo no: 16327.901154/2017-24 - Recorrente: ITAU UNIBANCO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo no: 16327.901157/2017-68 - Recorrente: ITAU UNIBANCO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo no: 16327.901842/2018-75 - Recorrente: ITAU UNIBANCO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo no: 16327.902079/2020-14 - Recorrente: ITAU UNIBANCO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 32 - Processo no: 16327.902081/2020-93 - Recorrente: ITAU UNIBANCO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 18 de Março de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): ANTONIO LOPO MARTINEZ 33 - Processo no: 10540.900797/2021-26 - Recorrente: COOPISAUDE - COOPERATIVA ITABUNENSE DE ASSISTENCIA A SAUDE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 34 - Processo no: 10540.901550/2020-46 - Recorrente: COOPISAUDE - COOPERATIVA ITABUNENSE DE ASSISTENCIA A SAUDE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 35 - Processo no: 10540.901799/2021-32 - Recorrente: COOPISAUDE - COOPERATIVA ITABUNENSE DE ASSISTENCIA A SAUDE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 36 - Processo no: 10660.906569/2020-12 - Recorrente: UNIMED SUDOESTE DE MINAS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 37 - Processo no: 10675.904351/2017-69 - Recorrente: COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES DE PRATA LTDA - PRATAVAN e Interessado: FAZENDA NACIONAL 38 - Processo no: 10675.907719/2020-46 - Recorrente: UNIMED UBERLANDIA COOP.REGIONAL TRABALHO MEDICO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 39 - Processo no: 10783.909351/2018-17 - Recorrente: COOPERATIVA DE TRANSPORTES DA REGIAO SUL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 40 - Processo no: 10835.901364/2021-82 - Recorrente: COOPERATIVA DE TRABALHO DE ASSESSORIA TECNICA E EXTENSAO RURAL, COATER e Interessado: FAZENDA NACIONAL 41 - Processo no: 10880.941914/2020-70 - Recorrente: COOPERSAM COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS ADMINISTR. E DE APOIO TECNICO NA AREA DA SAUDE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 42 - Processo no: 13971.905102/2018-15 - Recorrente: UNIODONTO DE SC COOPERATIVA ADMINISTRADORA DE CONTRATOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 19 de Março de 2026, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): WILLIAM DA SILVA SIQUEIRA 43 - Processo no: 10650.902556/2019-50 - Recorrente: JCM PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 44 - Processo no: 10680.914696/2019-13 - Recorrente: JM PARTICIPACOES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 45 - Processo no: 10830.905960/2020-09 - Recorrente: BEMMA PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 46 - Processo no: 10830.905961/2020-45 - Recorrente: BEMMA PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 47 - Processo no: 10830.905962/2020-90 - Recorrente: BEMMA PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 48 - Processo no: 10830.905963/2020-34 - Recorrente: BEMMA PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 49 - Processo no: 10830.905964/2020-89 - Recorrente: BEMMA PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 50 - Processo no: 10166.910641/2019-53 - Recorrente: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 51 - Processo no: 10580.904118/2019-05 - Recorrente: S&amp;V - VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 52 - Processo no: 10680.912500/2019-56 - Recorrente: PLENA CONSULTORIA E PROJETOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 53 - Processo no: 10680.915697/2019-85 - Recorrente: LIMIAR ESTUDOS E PROJETOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 54 - Processo no: 10680.917957/2019-57 - Recorrente: RIO MINAS CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL William da Silva Siqueira Presidente do(a) BR-DRJ-R-TR08 / 8a Turma Recursal