PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 27 a 28/01/2026. Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1a Turma Ordinária da 3a Câmara da 1a Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF no 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet, no seguinte endereço: e 4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação. DIA 27 de Janeiro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO 1 - Processo no: 10480.724782/2013-05 - Recorrente: BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo no: 10480.731226/2015-49 - Recorrente: BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA 3 - Processo no: 15540.720176/2015-36 - Recorrente: M J COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): EDUARDA LACERDA KANIESKI 4 - Processo no: 10872.720497/2016-46 - Recorrente: FARSTAD SHIPPING LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 27 de Janeiro de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS 5 - Processo no: 15746.722976/2021-23 - Recorrente: BMC SOFTWARE DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA 6 - Processo no: 13888.722199/2014-48 - Recorrente: PLASTIMETAL MONTAGENS INDUSTRIAIS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO 7 - Processo no: 10120.731121/2012-36 - Recorrente: HALEX ISTAR INDUSTRIA FARMACEUTICA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): EDUARDA LACERDA KANIESKI 8 - Processo no: 11065.723569/2013-31 - Recorrente: AMACO INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS 9 - Processo no: 13888.723108/2012-20 - Recorrente: SOPHUS INFORMACOES CADASTRAIS LTDA - EPP e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA 10 - Processo no: 14041.001151/2008-79 - Recorrente: CAST INFORMATICA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 28 de Janeiro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA 11 - Processo no: 16682.900251/2012-46 - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo no: 17095.726000/2021-67 - Recorrente: UMUARAMA ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): EDUARDA LACERDA KANIESKI 13 - Processo no: 17227.722215/2023-28 - Recorrente: EVERONA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO 14 - Processo no: 19515.720689/2016-96 - Recorrente: VOLVO CAR BRASIL IMPORTACAO E COMERCIO DE VEICULOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUIS ANGELO CARNEIRO BAPTISTA 15 - Processo no: 10510.720915/2016-12 - Recorrente: DEXCO HYDRA CORONA SISTEMAS DE AQUECIMENTO DE AGUA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): EDUARDA LACERDA KANIESKI 16 - Processo no: 19515.720524/2011-18 - Recorrente: PGL BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 28 de Janeiro de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA 17 - Processo no: 15540.720050/2017-23 - Recorrente: BIG FILD ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO 18 - Processo no: 15540.720084/2013-94 - Recorrente: BRASIL SUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): EDUARDA LACERDA KANIESKI 19 - Processo no: 10882.903701/2013-09 - Recorrente: BRADESPLAN PARTICIPACOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUIS ANGELO CARNEIRO BAPTISTA 20 - Processo no: 11080.722133/2011-75 - Recorrente: EMPRESA JORNALISTICA J.C. JARROS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA 21 - Processo no: 10880.902552/2011-19 - Recorrente: TANGARA ENERGIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO 22 - Processo no: 10880.987118/2018-69 - Recorrente: REFINITIV BRASIL SERVICOS ECONOMICOS LIMITADA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo no: 19515.720833/2016-94 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: REFINITIV BRASIL SERVICOS ECONOMICOS LIMITADA. 24 - Processo no: 10880.942098/2012-10 - Recorrente: REFINITIV BRASIL SERVICOS ECONOMICOS LIMITADA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): EDUARDA LACERDA KANIESKI 25 - Processo no: 16692.720968/2014-59 - Embargante: ATACADAO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Carlos Higino Ribeiro de Alencar Presidente do Conselho