PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 06 a 08/04/2026 Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2a Turma Extraordinária da 1a Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 3 (três) dias, tendo início às 8h30 do dia 06/04/2026 e fim às 23h59min do dia 08/04/2026. OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF no 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3o do art. 87 da Portaria MF no 1.634, de 21 de dezembro de 2023. DIA 6 de Abril de 2026, ÀS 08:30 HORAS Relator(a): ANDREA VIANA ARRAIS EGYPTO 1 - Processo no: 10480.724647/2018-66 - Recorrente: USINA CAETE S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO 2 - Processo no: 11065.720660/2015-67 - Recorrente: BETTANIN S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RITA ELIZA REIS DA COSTA BACCHIERI 3 - Processo no: 13839.720511/2012-82 - Recorrente: BIC BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANDREA VIANA ARRAIS EGYPTO 4 - Processo no: 10980.728765/2012-17 - Recorrente: PRO EVENTOS ASSESSORIA E PROMOCAO - EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO 5 - Processo no: 13603.721532/2015-21 - Recorrente: NASA DISTRIBUIDORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RITA ELIZA REIS DA COSTA BACCHIERI 6 - Processo no: 10825.722932/2013-90 - Recorrente: LUIZINHO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANDREA VIANA ARRAIS EGYPTO 7 - Processo no: 11070.720387/2012-59 - Recorrente: WNL PRODUTOS E SOLUCOES EM INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO 8 - Processo no: 10580.725790/2016-85 - Recorrente: PINHO &amp; FERRAZ ADVOGADOS ASSOCIADOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RITA ELIZA REIS DA COSTA BACCHIERI 9 - Processo no: 10680.906445/2014-51 - Recorrente: CONATA ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo no: 10680.903968/2014-45 - Recorrente: CONATA ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO 11 - Processo no: 11070.720092/2017-97 - Recorrente: CALLEGARO &amp; IRMAOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANDREA VIANA ARRAIS EGYPTO 12 - Processo no: 13502.900720/2014-71 - Recorrente: BRASKEM S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO 13 - Processo no: 10865.723215/2018-13 - Recorrente: VIVIAN SEBASTIANY DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANDREA VIANA ARRAIS EGYPTO 14 - Processo no: 16095.720098/2012-95 - Recorrente: RESPEC RECURSOS HUMANOS LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO 15 - Processo no: 13855.721105/2019-13 - Recorrente: RENSIL-COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo no: 15588.720842/2021-38 - Recorrente: CASAS FREIRE. COM COMERCIAL DE ELETRODOMESTICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RITA ELIZA REIS DA COSTA BACCHIERI 17 - Processo no: 10410.901963/2012-04 - Recorrente: EQUATORIAL ALAGOAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo no: 10410.901965/2012-95 - Recorrente: EQUATORIAL ALAGOAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo no: 10410.900768/2012-59 - Recorrente: EQUATORIAL ALAGOAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Carlos Higino Ribeiro de Alencar Presidente do Conselho