Despacho Decisório no 58/2026/Pres-FUNAI Referência: Processo n.o 08620.008109/2024-85 Interessados: Povo Mura Assunto: Identificação e Delimitação da Terra Indígena Curara (AM) A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, em conformidade com o § 7o do art. 2o do Decreto no 1.775, de 8 de janeiro de 1996, e tendo em vista o Processo no 08620.008109/2024-85, bem como o Resumo do Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação (SEI no 9374669), de autoria do antropólogo Luis Abraham Cayón Durán, o qual acolhe, diante das razões e justificativas apresentadas, resolve: APROVAR as conclusões constantes do referido resumo, para, ao final, reconhecer os estudos de identificação e delimitação da Terra Indígena Curara, situada no estado do Amazonas, de ocupação tradicional do povo Mura, com superfície aproximada de 872.691 hectares e perímetro aproximado de 522.393 metros, localizada nos municípios de Manicoré e Novo Aripuanã. JOENIA WAPPICHANA ANEXO RESUMO DO RELATÓRIO CIRCUNSTANCIADO DE IDENTIFICAÇÃO E DELIMITAÇÃO DA TERRA INDÍGENA CURARA (AM) Referência: Processo Funai n.o 08620.008109/2024-85. Denominação: Terra Indígena Curara. Superfície aproximada: 872.691 ha (oitocentos e setenta e dois mil, seiscentos e noventa e um hectares). Perímetro aproximado: 522.393 m (quinhentos e vinte e dois mil e trezentos e noventa e três metros). Localização: Municípios de Manicoré e Novo Aripuanã, Estado do Amazonas. Povo Indígena: Mura. População aproximada: 500 pessoas (2024). Grupo Técnico constituído por meio da Portaria Funai n.o 1.042/FUNAI/PRES, de 24 de junho de 2024, coordenado pelo antropólogo Luis Cayón. I - DADOS GERAIS: A Terra Indígena Curara, com uma população de aproximadamente 500 pessoas, localizase na bacia do rio Mataurá com seus afluentes e formadores, nos municípios de Manicoré e Novo Aripuanã, no Estado do Amazonas. É habitada há séculos pelos Mura, povo pertencente à família linguística mura e da qual também fazem parte os Pirahã. O rio Mataurá está situado no médio rio Madeira, área que abrange desde a região das cachoeiras perto da cidade de Porto Velho (RO) até o rio Aripuanã. De acordo com estudos arqueológicos, esta região tem uma ocupação indígena contínua desde pelo menos 10.000 anos atrás. A região das cachoeiras demonstra um antigo processo de construção da paisagem que inclui a domesticação e manejo de plantas, como a castanheira, desde 6.000 anos atrás, e a formação de solos antropogênicos, conhecidos como terras pretas, desde 5.000 anos atrás. Com a expansão portuguesa pela Amazônia desde o século XVII, o rio Madeira se converteu em objeto de expedições de procura por cacau e outras drogas do sertão. Em 1688, os jesuítas estabeleceram a primeira missão do rio Madeira no ''rio dos Irurizes'', o atual rio Mataurá. Ali encontraram os Iruri, um povo relacionado com outros quatro povos (Onikoré, Torerizes ou Torá, Parapixana e Aripuanã), aos quais nomearam como ''nação Iruri''. Estes povos formavam um sistema regional multiétnico e, possivelmente, multilinguístico, que se localizava na margem sul do Madeira, ocupando os cursos dos afluentes ao menos entre os rios Aripuanã e Marmelos. Em 1691 a missão no Mataurá foi atacada por portugueses, os quais fizeram escravos e iniciaram a desestruturação dos povos indígenas da região. Estas ações iniciaram um período de hostilidades ao longo do Madeira que foram lideradas pelos Mura, citados por primeira vez em 1714 e que foram localizados entre os rios Maici e Manicoré, junto com os outros povos da nação Iruri. Em 1738, os Mura eram considerados um empecilho à civilização e se tentou fazer uma ''guerra justa'' contra eles. Foram acusados de levar uma vida errante dedicada à pesca e coleta de frutas, ficando conhecidos como o principal obstáculo para a colonização da Amazônia. Durante a maior parte do século XVIII se reportaram incursões e ataques dos Mura para além do Madeira por um vasto território que ia do rio Solimões até o rio Trombetas. No século XIX, os Mura entraram de novo em conflito durante a Cabanagem e, uma vez mais, foram estigmatizados como rebeldes e contrários à civilização, sendo atacados pela aliança entre ''legalistas'' e os Munduruku. Todos esses conflitos ocasionaram sérios impactos demográficos entre os Mura. Depois da Cabanagem, a Província do Amazonas instaurou uma Diretoria Parcial no rio Mataurá na década de 1850 como uma tentativa de manter fixados os índios e colocá-los para trabalhar na produção agroflorestal. Nesse século se transformou a visão sobre os Mura: os viajantes e naturalistas do início do século XIX os descreveram como um povo nômade que levava uma vida dedicada à pesca, caça de tartarugas e coleta, mas para o final desse século eram vistos como ''tapuios'', indígenas aldeados e ''semicivilizados''. A década de 1870 deu início ao ciclo da borracha que levou um grande contingente de trabalhadores nordestinos que avançaram por toda a Amazônia, incluindo o rio Madeira. As interações entre os patrões, os trabalhadores nordestinos e os indígenas deram origem ao sistema de aviamento, em que tanto os nordestinos quanto os indígenas sempre deviam aos patrões. O sistema restringia a movimentação dos Mura e o acesso a áreas de coleta, caça e pesca, sendo forçados a prestar serviços aos seus patrões. Em 1919 o Serviço de Proteção aos Índios (SPI) identificou o rio Mataurá como local de habitação dos Mura e enviou o etnólogo Curt Nimuendajú na década de 1920 para demarcar alguns lotes para eles. Na década de 1920, o negócio da borracha estava falido e se promoveu o extrativismo da castanha-do-Pará, o qual levou a invasão do rio Mataurá pelo senhor Carlos Lindoso e seus homens, em um processo de usurpação das terras e violência contra os Mura. No início da década de 1930 aconteceu a Revolta do Mataurá, quando os Mura mataram Lindoso. Os negócios e as terras passaram às mãos da família Avelino, que continuou explorando os indígenas, com anuência do SPI, e impedindo o acesso a partes do seu território tradicionalmente ocupado. Como desde inícios do século XX os Mura foram obrigados a abandonar suas línguas e se inserir na economia regional, sua identidade indígena foi sendo invisibilizada na região sob o uso do termo "caboclo". A partir da década de 1950, os Mura foram engajados em diferentes auges extrativistas como as peles exóticas e a madeira, enquanto os Avelino vendiam algumas terras para moradores externos. Na década de 1990 se instalou no Mataurá a empresa madeireira Ghetal Amazonas S.A., que explorou madeira de lei por vários anos, desmatando grandes áreas do território tradicionalmente ocupado pelos Mura na TI Curara. Nessa mesma época surgiu a primeira reivindicação indígena no rio e que levou à demarcação da Terra Indígena Pinatuba, mas a região maior, onde se localiza a TI Curara, continuou sendo invadida por madeireiros, pescadores e caçadores ilegais, havendo ainda tentativas de usurpação das terras e conflitos fundiários na justiça. II - HABITAÇÃO PERMANENTE A população da TI Curara é distribuída em 7 aldeias, que possuem cacique e escola, e 3 comunidades indígenas menores, dependentes institucionalmente da aldeia mais próxima. As aldeias são Curara, Mirari, Vista Alegre, Bom Destino e Biribá sobre o rio Mataurá, e Terra Preta do Uruá e Panela sobre o rio Uruá; as três pequenas comunidades indígenas são Paranapara, Arauá e Maiaema. Alguns desses locais têm uma ocupação centenária, pois nomes de locais e moradores que são avós de algumas famílias atuais aparecem referenciados no mapa elaborado por Nimuendajú em 1926; outros locais têm uma ocupação de pelo menos meio século, de acordo com as genealogias levantadas. Os grupos locais se apresentam como blocos territoriais, juntando identidade e territorialidade, o que permite a qualquer habitante identificar a outro como pertencendo a determinada região ou local do território mais amplo, evocando toda uma trajetória histórica de relações e deslocamentos singulares de cada família ou de um dos seus segmentos. Isto implica também relações de consanguinidade e afinidade entre famílias que habitam relativamente próximas e que se perpetuam no tempo para o manejo dos ambientes, razão pela qual é possível identificar três nexos regionais que estruturam as relações de parentesco entre os Mura das TIs Curara e Pinatuba. A forma de ocupação tradicional no padrão de assentamentos dispersos implica uma distribuição espacial dos ambientes, seguindo os cursos dos igarapés e a floresta circundante, para uso exclusivo das famílias que são considerados suas ''donas'', com o qual não se cria pressão sobre os recursos florestais e de pesca e caça do rio. Desse modo, cada família tem castanhais e áreas de caça e pesca exclusivos, os quais herdam aos seus descendentes. O modo de habitação permanente do território tradicionalmente ocupado pelos Mura na TI Curara também envolve a mobilidade sazonal dos grupos locais e famílias para aproveitar os diferentes recursos florestais, alternando acampamentos temporários com a moradia atual nas aldeias. O processo histórico de usurpação do território tradicionalmente ocupado foi reduzindo gradualmente a mobilidade dos Mura da TI Curara e o aproveitamento dos recursos do seu território tradicionalmente ocupado. Em função das invasões da GHETAL S.A. e das ameaças dos caçadores e pescadores ilegais, a mobilidade dos Mura se restringiu ainda mais que nas épocas de exploração da borracha e da castanha-do-Pará. III - ATIVIDADES PRODUTIVAS Os Mura foram descritos desde o século XVIII por possuir um modo de vida distintivo e contrário à ''civilização colonial'' fundado na sazonalidade, na mobilidade e numa grande habilidade para a pesca e a captura de tartarugas, características que, em boa medida, ainda conservam. Com a implementação do sistema de aviamento, a violência dos patrões, a chegada intensiva de migrantes nordestinos e a queda populacional, os Mura foram obrigados a reduzir a sua mobilidade e a depender cada vez mais das roças e dos produtos externos que lhes eram fornecidos nos barracões ou levados por regatões em troca da produção de borracha, e um pouco depois, da produção de castanha. Com o passar das décadas, a inserção no mercado regional e a circulação de dinheiro para obter produtos básicos necessários para a sua vida se tornou incontornável, levando os Mura a comercializar farinha, castanha, tucumã, açaí, melancia e outros produtos da mata e das roças. Tudo isto reduziu cada vez mais a sua mobilidade e hoje estão articulados com a economia regional, o qual não é outra coisa que uma adaptação do seu sistema produtivo tradicional às circunstâncias atuais e uma mostra de resiliência frente à situação assimétrica em que se encontram. Na atualidade, a subsistência dos Mura da TI Curara combina práticas agrícolas, de coleta de frutas e outros produtos da mata, caça e pesca, assim como a necessidade de extrair recursos florestais para conseguir dinheiro para comprar alguns produtos industrializados básicos. Os Mura diferenciam claramente a produção de acordo com as estações chuvosa e seca. No inverno, os rios enchem, se pesca de malhadeira, se caça no igapó e se trabalha nos castanhais, especialmente entre janeiro e março, fazendo com que as famílias se desloquem em casas flutuantes ou construam tapiris na parte alta dos barrancos nas beiras dos igarapés, perto dalgum dos seus castanhais. No verão, se pesca no leito do rio usando diferentes técnicas como a flecha, a zagaia, o anzol, o canição e o arpão, se caça no mato e se trabalha desde abril nas roças, assim como em julho se iniciam as derrubadas, se queimam e se plantam as novas roças. Deste modo, os Mura dividem o tempo e as atividades produtivas segundo as estações e contrastam suas relações com árvores e plantas, dando preferência ao trabalho na terra firme no inverno e nas roças no verão. Os alimentos vegetais necessários para sua sobrevivência provêm de um sistema agroflorestal misto, no qual alternam a centralidade de certos recursos na sua dieta, como a castanha e a mandioca, ao longo das estações. As práticas agrícolas envolvem principalmente as roças e a produção de mandioca, mas também as pequenas hortas e quintais ao redor das casas onde crescem árvores frutíferas, temperos e ervas medicinais, assim como os sítios, áreas de cultivo mais amplas. As atividades extrativistas tanto para alimentação quanto para encontrar medicinas e materiais, como cipós, madeiras, folhas, para construir e fabricar diversos teçumes e outras coisas necessárias para sua forma de vida, são fundamentais, dando destaque a áreas de capoeiras antigas, castanhais, babaçuais e tucumanzais que são registros históricos da ocupação mura ainda presentes nas paisagens da TI Curara. A pesca é uma atividade fundamental para os Mura, os quais têm um profundo conhecimento de toda a rede hídrica do Mataurá e desenvolveram diversas técnicas de pesca como a linha, arco e flecha, zagaia, caniço, malhadeira, espinhel e curumim, de acordo com o nível do rio, os locais como igarapés, lagos e furos, e o comportamento dos peixes. Também caçam uma grande variedade de mamíferos terrestres, macacos e aves, principalmente com espingarda e com a ajuda de cachorros nas áreas de terra firme. IV - MEIO AMBIENTE O rio Mataurá, onde se localiza a TI Curara, faz parte do sistema de drenagem da porção direita do médio rio Madeira que é constituído pelo conjunto de bacias referentes aos rios Ipixuna, Marmelos, Manicoré, Atininga, Mariepaua e Aripuanã. Ao contrário do Madeira, caracterizado por suas águas barrentas ou "brancas" de origem andina, seus tributários com origem no escudo brasileiro apresentam águas claras e geralmente têm os trechos inferiores (bocas) dos seus cursos em lagos posicionados próximos à desembocadura, escoados por furos até o rio Madeira. De fato, o rio Mataurá possui, perto da sua foz no rio Madeira, uma região de lagos que é fundamental para a TI Curara. O território proposto contempla uma rica biodiversidade e dinâmica ecossistêmica, associadas a uma matriz florestal recortada por ambientes hídricos indispensáveis à reprodução dos hábitos, costumes e tradições do povo Mura ao longo do tempo, os quais se revelaram como práticas de baixo impacto ambiental e pequena escala. Foi possível constatar que as paisagens socioambientais presentes na TI Curara estão intimamente associadas ao manejo, uso/cuidado, ocupação, habitação, deslocamentos e memória indígena, constituindo registros históricos da relação do povo Mura com o território tradicionalmente ocupado desde, ao menos, o início do século XX, mas que dada a imensa quantidade de indicadores de ação antrópica da floresta, como terras pretas e castanhais, remetem a muitos séculos antes da chegada dos europeus. O etnomapeamento mostrou que os Mura conhecem com exatidão e classificam o território tradicionalmente ocupado pelas sub-bacias que abrangem cada um dos afluentes do Mataurá e do Uruá. A toponímia coletada faz referência principalmente aos nomes de toda a rede hidrográfica. Na visão mura, cada sub-bacia é uma unidade da paisagem, concebida como espaços com limites claros e "naturais": nascentes das cabeceiras, chavascais, campos de natureza, divisor de águas. Cada igarapé possui espaços de caça e pesca, áreas de extração de madeiras e outros recursos florestais e, em muitos, há também castanhais e terras pretas, demonstrando um conhecimento em detalhe até da composição dos solos do território tradicionalmente ocupado. Tendo em vista as áreas de usufruto atual e histórico, as áreas imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais necessários a seu bem-estar e as necessárias à sua reprodução física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições na TI Curara incluem a região dos lagos próximos da foz do rio Mataurá; o sistema hídrico do rio Mataurá, incluindo seus principais afluentes, sub-bacias e lagos, e os divisores de águas com os rios Atininga, Mariepaua, Manicoré e Aripuanã; e as áreas de cabeceiras dos rios Uruá, Atininguinha, Jatuarana e Igarapé do Mutuca, as quais representam fundamentais reservatórios de pesca, caça e recursos florestais madeireiros e não madeireiros. Áreas de conservação da biodiversidade presentes no interior da TI Curara constituem extensas paisagens que abrangem os principais ecossistemas da terra indígena em estágios mais avançados de conservação, garantindo a existência e resistência de habitats naturais fundamentais para o desenvolvimento socioecológico e autonomia da população indígena mura. Tais regiões também constituem imprescindíveis sistemas de drenagem através de inúmeros igarapés que conduzem e transportam água e sedimentos para os grandes rios, contribuindo com seu volume, vitalidade, equilíbrio e formação de um complexo sistema hídrico indispensável à integridade ecossistêmica e garantia dos recursos pesqueiros e ambientais. Para a manutenção da autonomia indígena na gestão, proteção e conservação ambiental da Terra Indígena Curara, será fundamental garantir sua circulação entre os principais caminhos fluviais, que se configuram principalmente entre os rios Mataurá, Curara, Jatuarana, Atininguinha, Uruá e Igarapé do Mutuca, desde a região dos lagos ao norte, até as cabeceiras ao sul. É importante destacar que as cabeceiras dos rios Atininguinha e Jatuarana, a montante do rio Matauará, assim como as cabeceiras do rio Uruá e Igarapé do Mutuca, são áreas em avançado estágio de conservação. Essas regiões tornam-se fundamentais para a reprodução, desova e alimentação de peixes, sendo, portanto, imprescindíveis como refúgios para a biodiversidade. Embora a floresta na TI Curara esteja bastante bem conservada e se lhe sobreponham duas unidades de conservação (Floresta Nacional do Aripuanã e a Reserva Biológica do Manicoré) na porção sul, há várias ameaças e conflitos socioambientais que envolvem a presença intermitente de invasores armados e que impedem aos Mura exercer plenamente seus direitos territoriais sobre o território de longa ocupação tradicional e o desfrute deste. Estes conflitos estão relacionados com a insegurança fundiária motivada pelos descendentes de antigos moradores do Mataurá que abandonaram o território e nunca assumiriam a identidade indígena e por pessoas externas que compraram terras dos usurpadores ou a obtiveram por meio de enganos aos indígenas. Em ambos os casos, os invasores consideram que há propriedades privadas na TI Curara e recentemente colocaram várias placas pelo Mataurá, afirmando que essas propriedades fazem parte de projetos de créditos de carbono. Outro importante conflito está relacionado com a invasão de caçadores e pescadores armados que intimidam os Mura nas áreas da TI Curara, pois superexploram os recursos naturais através de pesca com malhadeiras e de arrastão nos lagos e da caça intensiva para a comercialização na região de Manicoré. V - REPRODUÇÃO FÍSICA E CULTURAL Não existem dados populacionais exatos para a TI Curara e se tem apenas algumas informações muito gerais de 2022-2024 para o rio Mataurá e entorno. Também não foram encontradas informações anteriores sobre a demografia dessa TI, apenas a percepção dos seus habitantes, os quais afirmam estar em processo de crescimento demográfico, pois a população indígena do rio Mataurá decaiu entre o final do século XIX e o início do século XX. A informação recente é proveniente do Sistema de Atenção em Saúde Indígena (SISAI) sobre o Polo Base de Ponta Natal, da TI Pinatuba, que atende todo o rio Mataurá e algumas comunidades sobre o Madeira. Segundo esses dados gerais, a taxa de natalidade de 2024 equivale a 24,97 para cada mil habitantes e a taxa de mortalidade é de 0,96 para cada mil nascidos, havendo, portanto, um aumento natural da população. Os Mura da TI Curara estão organizados em grupos locais ou familiares de filiação bilinear, o que significa que uma pessoa reconhece como parentes consanguíneos a todos os membros das linhas paterna e materna com os que mantém laços genealógicos. Os grupos locais se estruturam a partir de um casal ou núcleo local, e, na medida em que crescem seus filhos e filhas e se casam, esses constroem residências muito próximas das casas dos genitores. Cada grupo local é autônomo política e economicamente e tem a tendência de criar relações de afinidade com os grupos locais geograficamente mais próximos, formando famílias extensas e nexos regionais onde os casamentos costumam ocorrer entre as mesmas famílias, tendo a possibilidade de alternar a residência pós-marital entre a uxorilocalidade e a virilocalidade. Essa alternância permite a ocupação permanente de determinadas partes do território tradicionalmente ocupado e a propriedade coletiva, já que os Mura associam os grupos locais a um lugar de residência específico e à propriedade de castanhais e áreas de caça e pesca exclusivas, o qual forma extensas áreas de manejo da floresta nos setores associados com a família extensa. Tanto os casamentos entre as mesmas famílias e/ou grupos locais espacialmente próximos como a duplicação das alianças e os matrimônios entre grupos de irmãos garantem a habitação permanente de dito espaço e a sua ampliação, na medida em que transcorrem as gerações. Os espaços de trabalho de uma família extensa ou de um grupo local se chamam de "propriedades", pois cada uma costuma coincidir com determinado igarapé, usando os limites naturais para estabelecer suas fronteiras das áreas de trabalho e os arranjos com aqueles que trabalham em propriedades vizinhas. Dentro das atividades comunitárias, o puxirú ou mutirão é uma atividade central para reafirmar os laços sociais entre as pessoas. Os habitantes da TI Curara também realizam festas de santo e outras comemorações como a Festa do Beijú, na aldeia Biribá, e a Festa da Castanha, na aldeia Terra Preta do Uruá. A boa saúde é uma das principais preocupações dos habitantes da TI Curara. Os Mura afirmam que existem distintos seres ou espíritos, em especial cobras grandes, botos e curupiras, que cuidam de lugares especiais e dos quais dependem animais de caça e peixes. Estes seres, que são perigosos e podem causar doenças e mortes se não são tratados com respeito, são "espíritos donos" ou pais e mães dos peixes e animais, protetores e cuidadores das espécies. Por esta razão, os Mura da TI Curara diferenciam seu lugar de moradia, a beira, da cidade, do centro da mata e do fundo do rio, locais onde habitam outros seres que trazem perigos. A toponímia local expressa um conhecimento detalhado de toda a bacia do rio Mataurá e detalha os cemitérios, os pontos de residência de curupiras, cobras grandes e outros seres encantados que são donos e protetores dos seres do mato e do mundo aquático, e de sítios arqueológicos (antigas aldeias), como terras pretas, lugares com urnas funerárias, trincheiras e antigos currais de pesca, e os castanhais. A toponímia do território tradicionalmente ocupado demonstra a longa habitação permanente dos Mura da TI Curara e tem a função primordial de conectar as gerações passadas com as presentes e as futuras, constituindo o marco da sua reprodução física e cultural. VI - LEVANTAMENTO FUNDIÁRIO A ocupação colonial do médio rio Madeira iniciou-se no final do século XVII, mas se fez mais intensa nas décadas de 1860 e 1870 com o início da exploração da borracha, quando, impulsionado pelo negócio, chegou um grande contingente de nordestinos na região. A exploração da borracha levou rapidamente à apropriação abusiva dos seringais e das terras indígenas, auspiciadas pelas autoridades da Província do Amazonas, assim como a instauração do sistema de aviamento. Os Mura ficaram confinados em pequenas porções dos seus territórios, sem conseguir movimentar-se livremente, enquanto crescia a população externa. Com o declínio da borracha na década de 1910, a exploração da castanha se converteu no principal produto extrativista da região, gerando insatisfação e confronto com os indígenas pela apropriação indevida dos seus castanhais. A partir de 1950 e com as políticas estatais de 1970 para o povoamento da Amazônia, a população não indígena cresceu vertiginosamente na região e se seguiram vários auges extrativistas curtos como a sorva, as peles de animais, a copaíba, o pau rosa, etc., levando a um ápice extrativista de madeira nas décadas de 1990 e 2000. Ao longo da segunda metade do século XX, a usurpação das terras do território tradicionalmente ocupado aumentou. Os empreendimentos comerciais cresceram no município e aumentou o desmatamento no entorno da cidade de Manicoré para dar origem a pequenas e grandes fazendas com produção agropecuária. Atualmente, a Terra Indígena Curara presenta um quadro fundiário complexo, marcado pela incidência de unidades de conservação, terras públicas sem destinação, imóveis rurais registrados em bases oficiais e ocupações não indígenas identificadas em campo. No conjunto, cerca de 197.918 hectares (22,67%) da terra indígena encontram-se sobrepostos por unidades de conservação. A Flona do Aripuanã, criada em maio de 2016, sobrepõe-se a 92.662 hectares (10,6%) e RE Bio do Manicoré, também criada em maio de 2016, sobrepõe-se a 105.255 hectares (12%) da terra indígena. Além das unidades de conservação, verificou-se que cerca de 29,6% da terra indígena está sobreposta por glebas estaduais sem destinação - Felicidade, Marmelos Atininga e Mundo Novo, classificadas como do tipo B. No que se refere a imóveis privados, no SIGEF foram identificados 63 imóveis rurais incidentes na área, representando 48,36% da superfície da terra indígena. No SICAR foram identificados 208 imóveis rurais cadastrados. Durante o trabalho de campo, foram registradas 18 ocupações não indígenas, localizadas principalmente nas calhas dos rios Mataurá e Uruá. A maioria (10) apresenta caráter provisório e sazonal, vinculada ao ciclo da castanha, embora também tenham sido encontradas ocupações permanentes (6), associadas a núcleos familiares residentes e outras 2 ocupações sem informação quanto ao tipo. Abaixo o quadro de ocupantes não indígenas identificados no perímetro da TI Curara. O quadro de ocupantes não indígenas apresentado não é exaustivo. Os nomes relacionados, portanto, não implicam prejuízo de qualquer particular que, eventualmente, tenha interesse em oferecer, na forma da Lei, contestação administrativa ao processo demarcatório. N° de ordem Nome do ocupante Nome do imóvel Município 001 Ozimar Gonçalves Menezes Curralinho do Mataurá Manicoré 002 Edelcimar Pereira de Oliveira Biribá Manicoré 003 Alderico Chaves Campos (SICAR) Conhecido como Santinho (família dos Campos) Fazenda Aranha e/ou São Sebastião Manicoré 004 Jair Oliveira da Rocha Biribá Manicoré 005 Conhecido com Caveira (Tatu/Nunes) Terra Preta Manicoré 006 Luís Ferreira da Rocha Beribá Manicoré 007 Alexandre (conhecido como Botinho da família Pavão) Prainha Manicoré 008 Conhecido como Adonias Terra Preta Manicoré 009 Leilane Chagas Bezerra Beribá Manicoré 010 Raimundo Nilton Campos Dos Santos Lugar Cinco Porco e/ou São Jorge Manicoré 011 Miguel Pinheiro Leite São Gabriel Manicoré 012 Nivaldo Leal das Neves Lugar Espirito Santo Manicoré 013 Lamir da Rocha Compasso Manicoré 014 Ardívio da Conceição Cotovelo Manicoré 015 Espólio de Raimundo dos Santos (filho conhecido com encarnado)- Raimundo Veiga Dos Santos (SICAR) Areia Branca Manicoré 016 Dilmo de Freitas Oliveira Boa Esperança Manicoré 017 Denilzon de Oliveira Boa Esperança Manicoré 018 Rafael de Oliveira Boa Esperança Manicoré 019 Cleomirton Ramos Da Gama Lugar Brebi Manicoré 020 Valcinei Oliveira da Silva São Pedro Do Mataura Manicoré 021 Francisco Medeiros da Conceição Lugar Bom Futuro (Antiga Aliança) Manicoré 022 Nivaldo Leal das Neves Lugar Nova Vida e/ou Lugar João André Manicoré 023 Raimundo Do Rosario Vasconcelos Lugar Tres Jacu Manicoré 024 Djanira Vieira Mar Fazenda Iguaçu - II Manicoré 025 Raimunda Pereira Gomes Taiaçu Manicoré 026 Adaldino Da Paixao Veiga Dos Santos Areia Branca Manicoré 027 Aderson Veiga Dos Santos Areia Branca Manicoré 028 Aniraldo Veiga Dos Santos Areia Branca Manicoré 029 Anivaldo Veiga Dos Santos Areia Branca Manicoré 030 parcela sem proprietário (SIGEF) Marilza Pereira De Holanda (SICAR) Fazenda Acaraú Novo Aripuanã 031 Maria Lúcia Souza da Silva Fazenda Pajurá - Área 01 Manicoré 032 Rodrigo De Alencar Maia Paulista II Manicoré 033 Maria Lúcia Souza da Silva Fazenda Pajurá - Área 19 Manicoré 034 Joao Pinheiro Taumaturgo Fazenda Nova Empreza III Manicoré 035 Ndd Telecom Serviços De Comunicações Ltda Fazenda Anta Gorda II Novo Aripuanã 036 José Irandir Neves Amaral Lagoa Grande Manicoré 037 Amilton Rufino Da Silva Seringal Tracoá Manicoré 038 Maria Lúcia Souza da Silva Fazenda Pajurá - Área 16 Manicoré 039 Maria Lúcia Souza da Silva Fazenda Pajurá - Área 13 Manicoré 040 Maria Lúcia Souza da Silva Fazenda Pajurá - Área 25 Manicoré 041 Issac Sahdo Neto Fazenda Seringal Camaiu Manicoré 042 Adriano Souza Da Cunha Fazenda Colibri Manicoré 043 Maria Lúcia Souza da Silva Fazenda Pajurá - Área 18 Manicoré 044 Daterra Terraplenagem e Transportes Eireli - ME Fazenda Mataurá Manicoré 045 Marcos Vera Fazenda Beira Mar Manicoré 046 Adriano Souza Da Cunha Fazenda Araras Manicoré 047 Maria Lúcia Souza da Silva Fazenda Pajurá - Área 07 Manicoré 048 Adriano Souza Da Cunha Fazenda Matão Novo Aripuanã 049 Joaquim Carvalho Moraes Fazenda Flamboyant Manicoré 050 Maria Lúcia Souza da Silva Fazenda Pajurá - Área 23 Manicoré 051 Zuila Ferreira Martins Fazenda Sucunduri - Gleba 01 (SIGEF)/ Terra Preta da Boa Esperança - Parte I (SICAR) Manicoré 052 Maria Lúcia Souza da Silva Fazenda Pajurá - Área 10 Manicoré 053 Maria Lúcia Souza da Silva Fazenda Pajurá - Área 02 Manicoré 054 Maria Lúcia Souza da Silva Fazenda Pajurá - Área 24 Manicoré 055 Joao Pinheiro Taumaturgo Fazenda São Francisco I Manicoré 056 Maria Lúcia Souza da Silva Fazenda Pajurá - Área 26 Manicoré 057 Maria Lúcia Souza da Silva Fazenda Pajurá - Área 03 Manicoré 058 Joao Pinheiro Taumaturgo Fazenda São Pedro I Manicoré 059 José Humberto Lucas Fazenda Cedro (SIGEF)/ Fazenda Lagoa Grande (SICAR) Manicoré 060 Incorporadora Manicore Ltda Fazenda Lagoa Grande II Manicoré 061 Maria Lúcia Souza da Silva Fazenda Pajurá (SIGEF)/ Fazenda Pajurá - Área 04 (SICAR) Novo Aripuanã/Manicoré 062 Adriano Souza Da Cunha Fazenda Colorado Manicoré 063 Joao Pinheiro Taumaturgo Fazenda Sifoleli Manicoré 064 Wagton Lima Silva Fazenda São Francisco III Manicoré 065 Perfume Da Amazonia Ltda Sem Denominação Manicoré 066 Daterra Terraplenagem e Transportes Eireli - ME Fazenda São Roque Manicoré 067 Joao Pinheiro Taumaturgo Fazenda Sucuriju IV Manicoré 068 Lucia Maria Tinoco De Alencar Paulista Manicoré 069 Maria Lúcia Souza da Silva Fazenda Pajurá - Área 28 Manicoré 070 Joao Pinheiro Taumaturgo Fazenda Esperança Manicoré 071 Maria Lúcia Souza da Silva Fazenda Pajurá - Área 08 Manicoré 072 Maria Lúcia Souza da Silva Fazenda Pajurá - Área 14 Manicoré 073 Maria Lúcia Souza da Silva Fazenda Pajurá - Área 11 Manicoré 074 Zuila Ferreira Martins Fazenda Sucunduri - Gleba 03 (SIGEF)/ Terra Preta da Boa Esperança - Parte III (SICAR) Manicoré 075 Valdemilton Dos Santos Silva Fazenda Três Irmãos Manicoré 076 Maria Lúcia Souza da Silva Fazenda Pajurá - Área 22 Manicoré 077 Gilce Nerli Luvison Fazenda Canaã II Manicoré 078 Zuila Ferreira Martins Fazenda Sucunduri - Gleba 02 (SIGEF)/ Terra Preta da Boa Esperança - Parte II (SICAR) Manicoré 079 Adriano Souza Da Cunha Fazenda Couro De Boi Manicoré 080 Joao Pinheiro Taumaturgo Fazenda Parauá Manicoré 081 Joao Pinheiro Taumaturgo Fazenda Chanaan Manicoré 082 Joao Pinheiro Taumaturgo Fazenda Catuaba Manicoré 083 Daterra Terraplenagem E Transportes Eireli - ME Fazenda Tucumã Manicoré 084 Joao Pinheiro Taumaturgo Fazenda São Francisco II Manicoré 085 Maria Lúcia Souza da Silva Fazenda Pajurá - Área 27 Manicoré 086 Joao Pinheiro Taumaturgo Fazenda Yohohama Manicoré 087 Maria Lúcia Souza da Silva Fazenda Pajurá - Área 20 Manicoré 088 Joao Pinheiro Taumaturgo Fazenda Jurará II Manicoré 089 Maria Lúcia Souza da Silva Fazenda Pajurá - Área 29 Manicoré 090 Maria Lúcia Souza da Silva Fazenda Pajurá - Área 09 Manicoré 091 Maria Lúcia Souza da Silva Fazenda Pajurá - Área 21 Manicoré 092 Maria Lúcia Souza da Silva Fazenda Pajurá - Área 12 Manicoré 093 Luiz Albuquerque Moreira Moreira Manicoré 094 José Humberto Lucas Fazenda Campo Grande Manicoré 095 Francisco de Assis Galdino Beleza Bom Futuro - II Manicoré 096 Maria Alice De Souza E Beleza Bom Futuro - II Manicoré 097 Esio Do Espirito Santo Sem Denominação Manicoré 098 Elly Junior Vieira Mar Fazenda Maitarina - II Manicoré 099 Maria Lúcia Souza da Silva Fazenda Pajurá - Área 05 Manicoré 100 Antonio Mendonça De Souza Terra Dos Mendoças Manicoré 101 Caroliny Almeida Coelho Lugar Nárnia Manicoré 102 Alcione Costa De Almeida Arrependido - III Manicoré 103 Divan Da Silva Carvalho Fazenda Fortaleza Manicoré 104 Agroverde - Agro Vale do Urua Ltda Terra Vermelha Manicoré 105 Savio Rodrigues Pinheiro Lote Fortaleza Manicoré 106 Maria Auxiliadora Franco Passos Castanhalzinho - II Manicoré 107 Empresa Florestal da Amazônia Ltda Morcego Manicoré