PORTARIA SERMOP/MPA No 447, DE 26 DE MARÇO DE 2026 Cancela, a pedido, a Autorização de Pesca da embarcação de pesca LEIXÕES e MARCOS ANTÔNIO F, ambas na modalidade de permissionamento com método de cerco - traineira, e concede, em substituição, Autorizações de Pesca para as referidas embarcações, nas modalidades 4.3 e 4.6 respectivamente. A SECRETÁRIA NACIONAL DE REGISTRO, MONITORAMENTO E PESQUISA DA PESCA E AQUICULTURA DO MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto no 11.624, de 1o de agosto de 2023, na Portaria no 43, de 27 de abril de 2023 do Ministério da Pesca e Aquicultura, considerando o disposto na Portaria no 643, de 24 de março de 2022 da Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, na Instrução Normativa no 15, de 21 de maio de 2009 do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, na Instrução Normativa 03, de 12 de maio de 2004 da Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca da Presidência da República, na Instrução Normativa Interministerial no 10, de 10 de junho de 2011 do Ministério da Pesca e Aquicultura e do Ministério do Meio Ambiente, e o que consta no processo 00350.003337/2025-65, resolve: Art. 1o Cancelar, a pedido, a Autorização de Pesca da embarcação de pesca LEIXÕES, de propriedade do Sr. MARCOS ANTÔNIO PEIXOTO DA FONSECA, inscrita no Registro Geral da Atividade Pesqueira sob o no SC- -1 e na Autoridade Marítima pela Provisão de Registro da Propriedade Marítima sob o no 443-011976-7, que autorizava a embarcação de pesca a operar na modalidade de permissionamento com método de Cerco - Traineira, para captura das espécies-alvo: Bonito listrado (Katsuwonus pelamis), com área de operação no Mar territorial Sul e Sudeste e Zona Econômica Exclusiva, código do Sistema Informatizado do Registro Geral da Atividade Pesqueira sob o no 4.01.004, modalidade 4.6, do Anexo IV, da Instrução Normativa Interministerial no 10, de 10 de junho de 2011 do Ministério de Pesca e Aquicultura e do Ministério do Meio Ambiente. Art. 1o Cancelar, a pedido, a Autorização de Pesca da embarcação de pesca MARCOS ANTÔNIO F, de propriedade do Sr. MARCOS ANTÔNIO PEIXOTO DA FONSECA, inscrita no Registro Geral da Atividade Pesqueira sob o no SC-0001256-7 e na Autoridade Marítima pela Provisão de Registro da Propriedade Marítima sob o no 443-010059-4, que autorizava a embarcação de pesca a operar na modalidade de permissionamento com método de Cerco-Traineira, para captura das espécies-alvo: Sardinha verdadeira (Sardinella brasiliensis), com área de operação no Mar territorial Sudeste e Sul e Zona Econômica Exclusiva Sudeste e Sul, código do Sistema Informatizado do Registro Geral da Atividade Pesqueira sob o no 4.01.006, modalidade 4.3, do Anexo IV, da Instrução Normativa Interministerial no 10, de 10 de junho de 2011 do Ministério de Pesca e Aquicultura e do Ministério do Meio Ambiente. Art. 2o Conceder, em substituição, a Autorização de Pesca para a embarcação de pesca LEIXÕES, de propriedade do Sr. MARCOS ANTÔNIO PEIXOTO DA FONSECA, para ingressar na modalidade de permissionamento com método de Cerco-Traineira, para captura das espécies-alvo: Sardinha verdadeira (Sardinella brasiliensis), com área de operação no Mar territorial Sudeste e Sul e Zona Econômica Exclusiva Sudeste e Sul, código do Sistema Informatizado do Registro Geral da Atividade Pesqueira sob o no 4.01.006, modalidade 4.3, do Anexo IV, da Instrução Normativa Interministerial no 10, de 10 de junho de 2011 do Ministério de Pesca e Aquicultura e do Ministério do Meio Ambiente Art. 2o Conceder, em substituição, a Autorização de Pesca para a embarcação de pesca MARCOS ANTÔNIO F, de propriedade do Sr. MARCOS ANTÔNIO PEIXOTO DA FONSECA, para ingressar na modalidade de permissionamento com método de Cerco - Traineira, para captura das espécies-alvo: Bonito listrado (Katsuwonus pelamis), com área de operação no Mar territorial Sul e Sudeste e Zona Econômica Exclusiva, código do Sistema Informatizado do Registro Geral da Atividade Pesqueira sob o no 4.01.004, modalidade 4.6, do Anexo IV, da Instrução Normativa Interministerial no 10, de 10 de junho de 2011 do Ministério de Pesca e Aquicultura e do Ministério do Meio Ambiente.. Art. 4o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CAROLINA RODRIGUES DA COSTA DORIA