4a SUBCÂMARA DE COORDENAÇÃO E REVISÃO ATA DA 6a SESSÃO ORDINÁRIA realizada em 10 de fevereiro de 2026 Aos dez dias de fevereiro de dois mil e vinte e seis às quatorze horas e doze minutos, iniciou-se com transmissão via intranet do MPT e via Youtube - com tradução em Libras, a sexta (6a) Sessão Ordinária da 4a Subcâmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público do Trabalho, na sala de reuniões da Câmara de Coordenação e Revisão da Procuradoria-Geral do Trabalho localizada no SAUN Quadra 05, Lote C, Torre A, 16o Andar, Edifício CNC, em Brasília-DF. Presentes a Coordenadora, Subprocuradora-Geral do Trabalho, Sandra Lia Simón, os Subprocuradores-Gerais do Trabalho, Maurício Correia de Mello e Edelamare Barbosa Melo e os Membros Suplentes, Procurador Regional do Trabalho, Alessandro Santos de Miranda e a Procuradora do Trabalho Lia Magnoler Guedes de Azevedo Rodriguez. Após os cumprimentos iniciais, deu-se início à deliberação dos feitos, conforme abaixo. 1) PROCESSOS COM VISTA NA PAUTA DE SESSÃO Processo NF-001267.2025.02.002/1 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: NOTICIADO(A): ASSOCIACAO DE ENSINO SOCIAL PROFISSIONALIZANTE, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. Devolvido o feito após pedido de vistas, a 4a Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por maioria, homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) vista apresentado por Dr. Maurício Correia de Melo. Vencida a relator(a). Processo NF-003974.2025.03.000/3 - Assunto: 2.CONAETE - Interessados: NOTICIANTE: ANÔNIMO, NOTICIADO(A): MÍRIAN (A APURAR) - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. Devolvido o feito após o pedido de vistas, a 4a Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por maioria, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) divergente apresentado pelo Dr. Alessandro Santos de Miranda. Vencida a Relatora. 2) PROCEDIMENTOS NÃO HOMOLOGADOS Processo IC-000254.2022.02.005/0 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PRT 2o REGIÃO - PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE GUARULHOS, INQUIRIDO(A): SIEMACO - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS DE ASSEIO E CONSERVAÇÃO E EMPREGADOS EM TURISMO E HOSPITALIDADE GUARULHOS - Relator: Dr. Mauricio Correia de Mello. A 4a Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-001501.2024.02.002/0 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: INQUIRIDO(A): AUGUSTO JOSE DE SANTANA NETO - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 4a Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-000158.2024.03.008/8 - Assunto: 1.CODEMAT, 7.COORDINFÂNCIA, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, INVESTIGADO(A): PNEUS GUADALUPE ITAOBIM LTDA - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 4a Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000129.2024.08.002/6 - Assunto: 1.CODEMAT, 2.CONAETE - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS, INQUIRIDO(A): PLANEJE LOCACAO E CONSTRUCAO LTDA - Relator: Dr. Mauricio Correia de Mello. A 4a Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000247.2024.08.003/7 - Assunto: 1.CODEMAT, 2.CONAETE, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: INQUIRIDO(A): FAZENDA CANAÃ, INQUIRIDO(A): JOÃO VICTOR ANDRADE VILELA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 4a Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-002015.2024.12.000/0 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: NOTICIANTE: UNIÃO (MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO), INQUIRIDO(A): WEISS COMÉRCIO DE HORTIGRANJEIROS LTDA - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 4a Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000616.2024.15.005/1 - Assunto: 1.CODEMAT, 7.COORDINFÂNCIA, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: INQUIRIDO(A): COAF - COOPERATIVA DA AGRICULTURA FAMILIAR DE PRESIDENTE PRUDENTE, NOTICIANTE: DENUNCIANTE SOB SIGILO - DADOS INCOMPLETOS - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 4a Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-006295.2025.01.000/3 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): SENDAS DISTRIBUIDORA S/A, NOTICIANTE: SIGILOSO - Relatora: Dra. Lia Magnoler Guedes de Azevedo Rodriguez. A 4a Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-001963.2025.02.000/4 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: INQUIRIDO(A): CROWNSTONE BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA, INQUIRIDO(A): ELISA.BET CASA DE APOSTAS ESPORTIVAS E CASINO ONLINE LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 4a Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-006447.2025.02.000/8 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, INVESTIGADO(A): ROLDÃO AUTO SERVIÇO COMÉRCIO DE ALIMENTOS SA - Relatora: Dra. Lia Magnoler Guedes de Azevedo Rodriguez. A 4a Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não aplicar o Enunciado n. 08 da CCR e não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento quanto à matéria não objeto do TAC firmado, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-009543.2025.02.000/8 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): AIZOME LTDA EPP, NOTICIADO(A): AIZOME PAULISTA GASTRONOMIA LTDA EPP, NOTICIANTE: MPT / PRT 2a REGIÃO (DENUNCIANTE ANÔNIMO) - Relator: Dr. Mauricio Correia de Mello. A 4a Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-014174.2025.02.000/2 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): DIAS PASTORINHO SA COMÉRCIO E INDÚSTRIA, NOTICIANTE: MPT/PRT 2a REGIÃO (DENUNCIANTE ANÔNIMO) - Relator: Dr. Alessandro Santos de Miranda. A 4a Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000335.2025.02.004/8 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): MERCADO E PADARIA SUPER DIA LTDA - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 4a Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-003967.2025.03.000/3 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE, 7.COORDINFÂNCIA, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: *ANÔNIMO*, NOTICIADO(A): AURINHO SUPERMERCADO LTDA - Relator: Dr. Mauricio Correia de Mello. A 4a Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-004908.2025.03.000/9 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: NOTICIANTE: MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO (SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM MINAS GERAIS - SEÇÃO DE FISCALIZAÇÃO DO TRABALHO - COORDENAÇÃO DE APRENDIZAGEM E TRABALHO INFANTIL), NOTICIADO(A): PANIFICADOS E RECEPCOES POMPEIA LTDA - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 4a Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000410.2025.03.002/0 - Assunto: 2.CONAETE - Interessados: NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO, NOTICIADO(A): SEBASTIAO FURTADO JUNIOR - Relator: Dr. Mauricio Correia de Mello. A 4a Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000972.2025.03.002/7 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO, NOTICIADO(A): OFFICE CONTATOS TELEFONICOS LTDA - Relatora: Dra. Lia Magnoler Guedes de Azevedo Rodriguez. A 4a Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-004272.2025.04.000/0 - Assunto: 2.CONAETE - Interessados: NOTICIADO(A): COMUNIDADE OSHO RACHANA , NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): NAMASTE MILAN COMERCIO DE LIVROS LTDA - Relatora: Dra. Edelamare Barbosa Melo. A 4a Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000790.2025.05.006/0 - Assunto: 1.CODEMAT, 8.CONALIS, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): ANJUN EXPRESS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA , NOTICIANTE: SIGILOSO. - Relatora: Dra. Lia Magnoler Guedes de Azevedo Rodriguez. A 4a Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar QUANTO AO DESCUMPRIMENTO DE INSTRUMENTO COLETIVO E QUESTÕES PATRIMONIAIS e não homologar QUANTO AO MEIO AMBIENTE DO TRABALHO E JORNADA, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-002818.2025.06.000/4 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): SINDICATO DOS TRABALHADORES VIGILANTES EMPREGADOS DE EMPRESAS DE TRANSPORTE DE VALORES E ESCOLTA ARMADA DO ESTADO DE PERNAMBUCO - Relatora: Dra. Lia Magnoler Guedes de Azevedo Rodriguez. A 4a Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-004231.2025.09.000/4 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: JUÍZO DA 03a VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS, NOTICIADO(A): ORESTES FERREIRA COMERCIO DE MADEIRA LTDA - Relator: Dr. Mauricio Correia de Mello. A 4a Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000348.2025.09.008/0 - Assunto: 1.CODEMAT, 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: NOTICIADO(A): RICARDO M SANTINI &amp; CIA LTDA , NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 4a Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-000060.2025.10.001/3 - Assunto: 2.CONAETE - Interessados: INVESTIGADO(A): FAZENDA LAGOA BONITA (CRISTOVÃO PINTO DA SILVA), INVESTIGADO(A): FAZENDA LAGOA BONITA (JOÃO PINTO DA SILVA), NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PRT10a REGIÃO - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 4a Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento com a consequente redistribuição do feito na origem ao Ofício Especializado em Povos Originários e Comunidades Tradicionais, recentemente instalado no âmbito da PRT10, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-000276.2025.11.001/9 - Assunto: 2.CONAETE - Interessados: INVESTIGADO(A): ELOHIM INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE BASE FLORESTAL DE RORAIMA LTDA, NOTICIANTE: INSTITUTO BRASILEIRO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA - Relatora: Dra. Lia Magnoler Guedes de Azevedo Rodriguez. A 4a Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-002078.2025.12.000/6 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: NOTICIANTE: PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 12a REGIÃO - SEDE, NOTICIADO(A): YES CHICKEN LTDA - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 4a Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-002090.2025.17.000/6 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, INVESTIGADO(A): WASH ME LTDA - Relator: Dr. Mauricio Correia de Mello. A 4a Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar parcialmente a promoção de arquivamento do presente procedimento e determinar à secretaria da CCR que dê ciência à COORDINFÂNCIA do teor desta decisão, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-002163.2025.21.000/2 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: DENUNCIANTE ANÔNIMO , NOTICIADO(A): G1 SUPERMERCADOS LTDA. - Relator: Dr. Alessandro Santos de Miranda. A 4a Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento quanto ao tema 09.04.03.04. - Outros tipos de descanso (campo de especificação obrigatória), Especificação: Regimes de compensação. Descanso semanal da mulher, e homologar quanto aos demais temas, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001167.2025.23.000/2 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: ANÔNIMO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): SINDICATO DOS FARMACÊUTICOS DO ESTADO DE MATO GROSSO - Relatora: Dra. Lia Magnoler Guedes de Azevedo Rodriguez. A 4a Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). 3) RECURSOS ADMINISTRATIVOS DELIBERADOS Processo IC-000182.2022.12.001/5 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: INQUIRIDO(A): ORSI CONTABILIDADE S/C LTDA - ME, NOTICIANTE: SEC JARAGUA - SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE JARAGUÁ DO SUL E REGIÃO - Relatora: Dra. Edelamare Barbosa Melo. A 4a Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento e não homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000288.2022.12.005/4 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: INQUIRIDO(A): DISTRIBUIDORA ANDRADE, INQUIRIDO(A): G.I CONTABILIDADE E AUDITORIA LTDA, NOTICIANTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE RIO DO SUL - Relator: Dr. Augusto Grieco Santanna Meirinho. A 4a Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento e não homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-003924.2024.01.000/8 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: INQUIRIDO(A): FMC TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA (NOME FANTASIA: FMC ENERGY SYSTEMS), NOTICIANTE: SIGILOSO - Relatora: Dra. Edelamare Barbosa Melo. Retirado de pauta a pedido da Relatora. Processo PP-002925.2024.05.000/9 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, INVESTIGADO(A): SINCOLBA - SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE MINÉRIOS E DAS EMPRESAS DISTRIBUIDORAS DE COMBUSTÍVEIS E DE LUBRIFICANTES DO ESTADO DA BAHIA, INVESTIGADO(A): VIBRA ENERGIA S.A - Relator: Dr. Alessandro Santos de Miranda. A 4a Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-002475.2024.08.000/7 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: INQUIRIDO(A): SINDICATO DOS TRABALHADORES NOS SERVIÇOS DE ENTREGA EXPRESSA EM MOTOCICLETAS E MOTO-TAXI DO ESTADO DO PARÁ, NOTICIANTE: SINDIMOTO - SINDICATO DOS EMPREGADOS MOTOCICLISTAS E CICLISTAS, EM VEICULOS DE DUAS OU TRES RODAS, MOTORIZADOS OU NAO, DE PORTO ALEGRE,GRANDE PORTO AL - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 4a Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-005554.2025.01.000/6 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO (PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO 1a REGIÃO), NOTICIADO(A): SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, NOTICIADO(A): SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DO RIO DE JANEIRO - Relatora: Dra. Edelamare Barbosa Melo. A 4a Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento e não homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000153.2025.02.000/0 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): ITAÚ UNIBANCO SA, INQUIRIDO(A): LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, INQUIRIDO(A): MAGAZINE LUIZA S/A - Relator: Dr. Augusto Grieco Santanna Meirinho. A 4a Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento e não homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-003840.2025.02.000/4 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: INVESTIGADO(A): GEBELIM PADARIA E ROTISSERIE LTDA EPP, NOTICIANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIA DE PANIFICAÇÃO CONFEITARIA E AFINS DE SÃO PAULO - Relatora: Dra. Edelamare Barbosa Melo. A 4a Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento e não homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-003852.2025.02.000/1 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: INVESTIGADO(A): PANIFICADORA RAINHA DE SAO LUCAS LTDA EPP, NOTICIANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIA DE PANIFICAÇÃO CONFEITARIA E AFINS DE SÃO PAULO - Relator: Dr. Mauricio Correia de Mello. A 4a Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-007252.2025.02.000/0 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): SOCIEDADE BENEFICENTE ISRAELITA BRASILEIRA - HOSPITAL ISRAELITA ALBERT EINSTEIN - Relatora: Dra. Edelamare Barbosa Melo. A 4a Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-009435.2025.02.000/5 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: INQUIRIDO(A): CASA DE SAUDE SANTA MARCELINA (OSS S. MARCELINA-HOSP. GERAL S. MARCELINA DO ITAIM PTA.), NOTICIANTE: SINCLAIR LOPES DE OLIVEIRA - Relatora: Dra. Lia Magnoler Guedes de Azevedo Rodriguez. A 4a Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-010422.2025.02.000/6 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: PROCURADORIA GERAL DO TRABALHO - COORDENADORIA NACIONAL DE PROMOÇÃO DA LIBERDADE SINDICAL E DO DIÁLOGO SOCIAL - CONALIS, NOTICIADO(A): SETCESP - SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE CARGA DE SÃO PAULO E REGIÃO - Relator: Dr. Mauricio Correia de Mello. A 4a Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento e não homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-013092.2025.02.000/0 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIADO(A): ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE CLINICOS VETERINÁRIOS DE PEQUENOS ANIMAIS SÃO PAULO ANCLIVEPA SP (ANCLIVEPA SP), NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Augusto Grieco Santanna Meirinho. A 4a Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000739.2025.02.001/3 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO, NOTICIADO(A): SUVINIL COATINGS S/A - Relator: Dr. Augusto Grieco Santanna Meirinho. A 4a Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001010.2025.02.001/9 - Assunto: 1.CODEMAT, 3.CONAFRET, 6.COORDIGUALDADE, 8.CONALIS, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): CRIA SIM PRODUTOS DE HIGIENE LTDA. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL), NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO, NOTICIADO(A): OFICINA DO MERCHANDISING E DISTRIBUIÇÃO LTDA., NOTICIADO(A): SP. SUMARÉ PRODUTOS DE HIGIENE LTDA. - Relator: Dr. Mauricio Correia de Mello. A 4a Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não conhecer o recurso e, em análise revisional, homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001238.2025.02.001/0 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO, NOTICIADO(A): SINDICATO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DA REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO - Relatora: Dra. Lia Magnoler Guedes de Azevedo Rodriguez. A 4a Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001408.2025.02.001/5 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: ADAILTON IRINEU FERREIRA, NOTICIADO(A): AFUSE SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO, NOTICIADO(A): APARECIDO INÁCIO E PEREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 4a Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e não conhecer da remessa, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000618.2025.03.002/7 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO, NOTICIADO(A): SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DO PAPEL PASTA DE MADEIRA PARA PAPEL PAPELÃO CELULOSE E CORTIÇA DE CATAGUASES - Relatora: Dra. Edelamare Barbosa Melo. A 4a Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000202.2025.03.004/0 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): CARLOS AUGUSTO MIRALHA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 4a Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-004015.2025.04.000/3 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIADO(A): SINDICATO DOS PROFESSORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, NOTICIANTE: VIVIANE COIMBRA DA SILVA - Relatora: Dra. Edelamare Barbosa Melo. A 4a Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000365.2025.04.003/0 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: JUCIMARA ZWIRTES, NOTICIADO(A): SINDICATO DOS EMPREGADOS DO COMÉRCIO DE SANTA ROSA - Relatora: Dra. Lia Magnoler Guedes de Azevedo Rodriguez. A 4a Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000671.2025.04.004/5 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): SINDICATO DOS CORRETORES DE IMÓVEIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - Relator: Dr. Augusto Grieco Santanna Meirinho. A 4a Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000506.2025.04.008/0 - Assunto: 8.CONALIS, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: FUNDAÇÃO DE SAÚDE PÚBLICA DE NOVO HAMBURGO - FSNH (HOSPITAL MUNICIPAL), NOTICIANTE: SIGILOSO, NOTICIADO(A): SINDICATO DOS TRABALHADORES EM HOSPITAIS, CASAS DE SAÚDE E MASSAGISTAS DE NOVO HAMBURGO, CAMPO BOM, SAPIRANGA, NOVA HARTZ, ESTÂNCIA VELHA, IVOTI, DOIS IRMÃOS E SANTA MARIA DO HERVAL - Relatora: Dra. Lia Magnoler Guedes de Azevedo Rodriguez. A 4a Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000142.2025.05.000/1 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: SINDCAEB SINDICATO DOS CONDUTORES DE AMBULANCIA DO ESTADO DA BAHIA, INQUIRIDO(A): VITALMED - SERVICOS DE EMERGENCIA MEDICA LTDA - Relator: Dr. Mauricio Correia de Mello. A 4a Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001275.2025.05.000/3 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIADO(A): JAPA PASEO RESTAURANTE LTDA, NOTICIANTE: SINDBARES - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM BARES, RESTAURANTES E SIMILARES DE SALVADOR E REGIAO METROPOLITANA - Relatora: Dra. Edelamare Barbosa Melo. A 4a Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não conhecer o recurso, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-002893.2025.05.000/7 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: LÁZARO RIBEIRO DE SOUZA, NOTICIANTE: PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 5a REGIÃO, NOTICIADO(A): SINDICATO DOS TRABALHADORES EM POSTOS DE SERVIÇOS DE COMBUSTÍVEIS E DERIVADOS DE PETRÓLEO NO ESTADO DA BAHIA - Relatora: Dra. Edelamare Barbosa Melo. A 4a Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000289.2025.05.002/5 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: SINDCOB - SINDICATO DOS COMERCIÁRIOS DE BARREIRAS E REGIÃO OESTE DA BAHIA, NOTICIADO(A): ASSOCIACAO COMERCIAL E EMPRESARIAL DEBARREIRAS - ACEB-BA, NOTICIADO(A): NSTITUTO CAMARA DOS DIRIGENTES LOJISTA DEBARREIRAS - ICDL - Relatora: Dra. Edelamare Barbosa Melo. Retirado de pauta a pedido da Dra. Sandra Lia Simón, para nova análise na próxima sessão. Processo NF-001403.2025.06.000/3 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): CONFEDERACAO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL, NOTICIADO(A): CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM SEGURIDADE SOCIAL DA CUT , NOTICIADO(A): FED NAC SIND TRAB SAUDE TRAB E PREVIDENCIA SOCIAL, NOTICIADO(A): SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS SEM SAUDE, TRABALHO, PREVIDÊNCIA E ACAO SOCIAL DO ESTADO DO PARANA, NOTICIADO(A): SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SEGURO SOCIAL E PREVIDENCIA SOCIAL NO ESTADO DE SAO PAULO - Relatora: Dra. Edelamare Barbosa Melo. A 4a Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-002274.2025.06.000/7 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): F. NETO ENGENHARIA LTDA - Relator: Dr. Mauricio Correia de Mello. A 4a Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-002917.2025.06.000/6 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: INVESTIGADO(A): FEDERACAO DOS TRABALHADORES EM ESTABELECIMENTOS DE SERVICOS DE SAUDE DO NORDESTE, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 4a Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento, não conhecer da remessa, determinando a devolução dos autos à origem para elaboração de novo Relatório de Arquivamento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-003224.2025.07.000/5 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: DADOS PROTEGIDOS - LGPD, NOTICIADO(A): TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7a REGIÃO - TRT/CE - Relator: Dr. Mauricio Correia de Mello. A 4a Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-003505.2025.07.000/0 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO - PRT 7a SEDE, NOTICIADO(A): SINDICATO DOS TRABALHADORES EM ÁGUA, ESGOTO E MEIO-AMBIENTE DO CEARÁ - SINDIÁGUA - Relatora: Dra. Lia Magnoler Guedes de Azevedo Rodriguez. A 4a Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-003225.2025.09.000/1 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: SIGILOSO, NOTICIADO(A): SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE CURITIBA E REGIÃO - Relatora: Dra. Lia Magnoler Guedes de Azevedo Rodriguez. A 4a Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-003294.2025.09.000/0 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): HOSPITAL VITA BATEL S.A., NOTICIANTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE CURITIBA E REGIÃO, NOTICIANTE: SINDICATO DOS TÉCNICOS EM RADIOLOGIA DO PARANÁ - SINTERPAR, NOTICIADO(A): SMA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A. - Relatora: Dra. Lia Magnoler Guedes de Azevedo Rodriguez. A 4a Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-000414.2025.09.003/7 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE, 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: INVESTIGADO(A): CASA DO BOM MENINO DE ARAPONGAS, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Alessandro Santos de Miranda. A 4a Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-000484.2025.09.004/9 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: FERNANDO LUIZ KNIDEL, INVESTIGADO(A): SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DE CASCAVEL PR - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 4a Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000279.2025.09.007/0 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 9a REGIÃO/PR, NOTICIADO(A): GYM FITNESS COMBAT - Relatora: Dra. Edelamare Barbosa Melo. Retirado de pauta a pedido da Relatora. Processo IC-001029.2025.10.000/5 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: ANA CAROLINE DA SILVA GOMES, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: ANNA LUIZA FRIAS XAVIER, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: MARCOS EDUARDO LOPES ROCHA, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: PEDRO HENRIQUE DE LIMA BARRETO, INQUIRIDO(A): SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL, INQUIRIDO(A): SINPRO - SINDICATO DOS PROFESSORES NO DF - Relatora: Dra. Edelamare Barbosa Melo. A 4a Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-001672.2025.10.000/2 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, INVESTIGADO(A): PLANSUL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA, INVESTIGADO(A): UNIÃO - CÂMARA DOS DEPUTADOS - Relatora: Dra. Lia Magnoler Guedes de Azevedo Rodriguez. Proferiu sustentação oral o Recorrente. Após, a Dra. Edelamare Barbosa Melo pediu vistas dos autos. Devolvido o feito após pedido de vistas, a 4a Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto da Relatora. Processo NF-002579.2025.10.000/1 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS ANALISTAS DO PODER JUDICIÁRIO E DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, NOTICIADO(A): FEDERAÇAO NACIONAL DOS TRABALHADORES DO JUDICIARIO FEDERAL E DO MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO , NOTICIANTE: LUCAS GONCALVES SIMOES VIEIRA - Relatora: Dra. Edelamare Barbosa Melo. A 4a Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-004042.2025.10.000/4 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): DISTRITO FEDERAL - SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL - SEEC/DF, NOTICIADO(A): ESPLANADA SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Lia Magnoler Guedes de Azevedo Rodriguez. A 4a Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-004508.2025.10.000/8 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIADO(A): SAEP/DF - SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR EM ESTABELECIMENTOS PARTICULARES DE ENSINO DO DISTRITO FEDERAL, NOTICIANTE: VICTOR HUGO XAVIER DE OLIVEIRA ALMEIDA - Relatora: Dra. Lia Magnoler Guedes de Azevedo Rodriguez. A 4a Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001491.2025.11.000/3 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): SINDICATO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DO AMAZONAS - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 4a Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001418.2025.12.000/9 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: ANÔNIMO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: MARCUS VINICIUS SIGNOR, NOTICIADO(A): SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE TELEFONIA E OPERAÇÕES DE MESAS TELEFÔNICAS NO ESTADO DE SANTA CATARINA - Relatora: Dra. Edelamare Barbosa Melo. A 4a Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). A Dra. Sandra Lia Simón consignou divergência de fundamentação. Processo NF-000730.2025.12.001/3 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): PEREIRA PINTURAS E SERVICOS LTDA. - Relator: Dr. Augusto Grieco Santanna Meirinho. A 4a Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000815.2025.12.001/9 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIADO(A): SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS QUÍMICAS, PLÁSTICAS, BORRACHA E PAPELÃO DE JARAGUÁ DO SUL - SINTIQUIP, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Edelamare Barbosa Melo. A 4a Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001550.2025.15.000/2 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: NOTICIANTE: DRA. ANA MARIA VILLA REAL FERREIRA RAMOS, NOTICIANTE: DRA. FERNANDA BRITO PEREIRA, NOTICIANTE: DRA. JULIANA BORTONCELLO FERREIRA, NOTICIANTE: DRA. LUCIANA MARQUES COUTINHO , NOTICIANTE: DRA. VIRGINIA DE AZEVEDO NEVES, NOTICIADO(A): RAY DA SILVA FERREIRA - Relatora: Dra. Edelamare Barbosa Melo. A 4a Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento e não homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-002907.2025.15.000/6 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIADO(A): AFRIC-X DIAGNOSTICOS LTDA (ANTIGA AFRIC-X COM. E SERVIÇOS LTDA EPP), NOTICIANTE: SINDICATO DOS TECNÓLOGOS, TÉCNICOS E AUXILIARES EM RADIOLOGIA, DIAGNÓSTICO POR IMAGEM E TERAPIA NO ESTADO DE SÃO PAULO - Relatora: Dra. Edelamare Barbosa Melo. A 4a Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) redator(a) designado Dr. Maurício Correia de Mello. Vencida a Relatora. Processo NF-006164.2025.15.000/2 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: NOTICIADO(A): CICERO EUFRAZIO DA SILVA, NOTICIANTE: DRA. ANA MARIA VILLA REAL FERREIRA RAMOS, NOTICIANTE: DRA. FERNANDA BRITO PEREIRA, NOTICIANTE: DRA. JULIANA BORTONCELLO FERREIRA, NOTICIANTE: DRA. LUCIANA MARQUES COUTINHO , NOTICIANTE: DRA. VIRGINIA DE AZEVEDO NEVES - Relatora: Dra. Edelamare Barbosa Melo. A 4a Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento e não homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-006555.2025.15.000/0 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): EBF-VAZ INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Edelamare Barbosa Melo. A 4a Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-008320.2025.15.000/6 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): GUIDO &amp; ARRUDA ACESSORIOS LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO (CAMPINAS) - Relator: Dr. Mauricio Correia de Mello. A 4a Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-009271.2025.15.000/4 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE JUNDIAI - Relator: Dr. Mauricio Correia de Mello. A 4a Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-009444.2025.15.000/6 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): PIRELLI PNEUS LTDA., NOTICIADO(A): SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE ARTEFATOS DE BORRACHA, ACABAMENTOS, RECAUCHUTADORAS, PNEUMÁTICOS, BENEFICIAMENTOS DE BORRACHA NATURAL E LATEX DE CAMPINAS E REGIÃO - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 4a Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento e não homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000981.2025.15.005/8 - Assunto: 8.CONALIS, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): HOSPITAL UNIMED PRESIDENTE PRUDENTE LTDA, NOTICIANTE: SINDICATO DOS TECNÓLOGOS, TÉCNICOS E AUXILIARES EM RADIOLOGIA, DIAGNÓSTICO POR IMAGEM E TERAPIA NO ESTADO DE SÃO PAULO - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 4a Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PA-MED-000201.2025.15.008/7 - Assunto: 8.CONALIS, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: REQUERIDO(A): FRANCISCO CARLOS ALVES LOPES PNEUS REMOLD , REQUERENTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE ARTEFATOS DE BORRACHA, ACABAMENTOS, RECAUCHUTADORAS, PNEUMÁTICOS, BENEFICIAMENTO DE BORRACHA NATURAL, LÁTEX E AFINS DE SOROCABA E REGIÃO - Relatora: Dra. Edelamare Barbosa Melo. A 4a Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001534.2025.16.000/0 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIADO(A): CLAREAR COMERCIO E SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDA , NOTICIANTE: LEONILSON MOURA - Relator: Dr. Alessandro Santos de Miranda. A 4a Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001312.2025.17.000/0 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIADO(A): FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA ALIMENTAÇÃO E AFINS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Edelamare Barbosa Melo. A 4a Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000183.2025.17.003/0 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: LUCAS ANDRE COVRE, NOTICIADO(A): SINDEDUCAÇÃO-SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADM. ESCOLAR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - Relatora: Dra. Edelamare Barbosa Melo. A 4a Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). A Dra. Sandra Lia Simón acompanha com ressalvas de fundamentação. Processo NF-001825.2025.18.000/7 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIADO(A): CRUZEIRO ELABORACAO DE PRODUTOS DIVERSIFICADOS LTDA, NOTICIADO(A): CRUZEIRO INDUSTRIAL QUIMICA GOMES LTDA, NOTICIADO(A): MAZA 2000 COMERCIO INDUSTRIA LTDA - Relator: Dr. Alessandro Santos de Miranda. A 4a Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento e não homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-002319.2025.18.000/4 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIADO(A): REBIC EMBALAGENS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, NOTICIANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS QUÍMICAS, FARMACÊUTICAS E DE MATERIAL PLÁSTICO NO ESTADO DE GOIÁS - SIND-Q.F.P.-GO - Relatora: Dra. Lia Magnoler Guedes de Azevedo Rodriguez. A 4a Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento e não homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000234.2026.02.000/2 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): AR STRIUM SOLUÇÕES EM SISTEMAS E SEGURANÇA LTDA ME, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Mauricio Correia de Mello. A 4a Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). 4) PROCEDIMENTOS HOMOLOGADOS COM DESTAQUE Processo IC-003604.2024.05.000/7 - Assunto: 2.CONAETE - Interessados: NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO DA 5a REGIÃO, INQUIRIDO(A): PROMETAIS COMERCIO E SERVICOS DE RECICLAGEM LTDA - ME - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 4a Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-010626.2025.02.000/7 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIADO(A): BMB MATERIAL DE CONSTRUÇÃO S/A (OBRAMAX ATACADO DE CONSTRUÇÃO), NOTICIANTE: MPT / PRT 2a REGIÃO (DENUNCIANTE SIGILOSO) - Relator: Dr. Mauricio Correia de Mello. A 4a Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, para que se determine a autuação de nova Notícia de Fato sobre o tema trabalho infantil, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000818.2025.03.002/3 - Assunto: 8.CONALIS, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): IBOR TRANSPORTE RODOVIÁRIO LTDA, NOTICIANTE: NOTICIANTE SIGILOSO - Relator: Dr. Augusto Grieco Santanna Meirinho. A 4a Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). 5) REMESSA NÃO CONHECIDA Processo NF-011555.2025.02.000/0 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): HOLD VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA, NOTICIANTE: MPT/PRT 2a REGIÃO (DENUNCIANTE ANÔNIMO) - Relator: Dr. Mauricio Correia de Mello. Retirado de pauta a pedido do Relator. Processo NF-004944.2025.03.000/2 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: *SIGILOSO*, NOTICIADO(A): NUCLEO DE GESTAO ESCOLAR SAO BENEDITO LTDA - Relator: Dr. Mauricio Correia de Mello. Retirado de pauta a pedido do Relator. 6) CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA Processo IC-000519.2023.04.008/7 - Assunto: 1.CODEMAT, 2.CONAETE, 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: NOTICIANTE: DISQUE 100 - OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS , INQUIRIDO(A): OZIEL FERREIRA - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 4a Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, converter em diligência o julgamento, nos termos do voto do(a) relator(a). 7) DECLÍNIOS DE ATRIBUIÇÕES Processo NF-006885.2025.01.000/0 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: ANÔNIMO, NOTICIADO(A): SINDICATO DOS SERVIDORES DO COLÉGIO PEDRO II - SINDSCOPE - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 4a Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o declínio de atribuição e, no mérito, por unanimidade, não referendar o declínio em favor do Ministério Público Federal e, em análise revisional, recebê-lo como arquivamento, e homologá-lo, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001654.2025.03.000/2 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: 33a SUBSEÇÃO ARAXÁ, NOTICIADO(A): ASSESSORIA MEDICO LEGAL-AMEL LTDA - Relator: Dr. Augusto Grieco Santanna Meirinho. A 4a Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o declínio de atribuição e, no mérito, por unanimidade, não referendar o declínio, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000719.2025.11.000/7 - Assunto: 4.CONAP, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Augusto Grieco Santanna Meirinho. Retirado de pauta a pedido da Relatora "ad hoc". Também foi deliberado, por unanimidade, referendar o declínio de atribuição dos procedimentos a seguir listados: PRT 1a Região-RJ - NF-001018.2025.01.005/4 - PRT 2a Região-SP - NF-004807.2025.02.000/5, NF-010012.2025.02.000/5, NF-011606.2025.02.000/3, NF-012904.2025.02.000/0, NF-013174.2025.02.000/5, NF-001463.2025.02.003/2 - PRT 3a Região-MG - NF-005064.2025.03.000/8, NF-005381.2025.03.000/6, NF-005416.2025.03.000/6, NF-001049.2025.03.001/8, NF-001096.2025.03.001/3, NF-000123.2025.03.008/7, NF-000637.2025.03.010/4 - PRT 5a Região-BA - NF-003964.2025.05.000/9, NF-000476.2025.05.004/7 - PRT 7a Região-CE - NF-000186.2025.07.001/1 - PRT 8a Região-PA - NF-001689.2025.08.000/3 - PRT 9a Região-PR - NF-003632.2025.09.000/0, NF-000672.2025.09.001/2 - PRT 10a Região-DF - IC-001623.2023.10.000/2, NF-003871.2025.10.000/8 - PRT 11a Região-AM - NF-000347.2025.11.001/1 - PRT 12a Região-SC - NF-000019.2026.12.006/0 - PRT 15a Região-Campinas - NF-001697.2025.15.002/8, NF-000872.2025.15.005/9 - PRT 17a Região-ES - NF-000397.2025.17.002/1, NF-000436.2025.17.002/0 - PRT 20a Região-SE - NF-002971.2025.20.000/8, NF-003175.2025.20.000/0 - PRT 21a Região-RN - NF-001913.2025.21.000/0. 8) HOMOLOGAÇÕES DE ARQUIVAMENTO: Foi deliberado, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento dos procedimentos a seguir listados: PRT 1a Região-RJ - IC-000609.2013.01.004/5, PA-TAC-000736.2013.01.004/6, IC-005770.2020.01.000/2, IC-000454.2021.01.000/8, IC-003063.2021.01.000/7, IC-004419.2021.01.000/5, IC-000108.2022.01.005/0, IC-000749.2023.01.000/2, IC-000912.2023.01.000/2, IC-003011.2023.01.000/8, IC-003527.2023.01.000/3, IC-003846.2023.01.000/2, IC-004618.2023.01.000/8, IC-004976.2023.01.000/7, IC-005306.2023.01.000/7, IC-005354.2023.01.000/8, IC-005537.2023.01.000/6, IC-000257.2023.01.005/0, IC-000096.2023.01.006/4, IC-000602.2023.01.006/6, IC-000171.2024.01.000/7, IC-000472.2024.01.000/8, PP-001475.2024.01.000/2, IC-002314.2024.01.000/0, IC-002383.2024.01.000/9, IC-002492.2024.01.000/7, IC-003097.2024.01.000/3, IC-003713.2024.01.000/1, IC-003980.2024.01.000/4, IC-004252.2024.01.000/3, IC-005400.2024.01.000/3, IC-006290.2024.01.000/4, IC-000048.2024.01.002/4, IC-000150.2024.01.002/8, IC-000317.2024.01.002/0, IC-000005.2024.01.005/2, IC-000379.2024.01.005/9, NF-000733.2024.01.005/4, PP-000001.2025.01.000/0, IC-000016.2025.01.000/5, IC-000880.2025.01.000/8, PP-000898.2025.01.000/6, IC-001319.2025.01.000/0, IC-001770.2025.01.000/9, NF-002217.2025.01.000/0, IC-002356.2025.01.000/8, IC-002366.2025.01.000/4, IC-003390.2025.01.000/9, IC-003815.2025.01.000/1, IC-004115.2025.01.000/9, NF-004154.2025.01.000/9, PP-004191.2025.01.000/8, NF-004193.2025.01.000/9, PP-004488.2025.01.000/1, NF-004670.2025.01.000/6, NF-005034.2025.01.000/7, NF-005107.2025.01.000/1, NF-005255.2025.01.000/0, NF-005286.2025.01.000/4, NF-005354.2025.01.000/1, NF-005423.2025.01.000/4, NF-005712.2025.01.000/4, NF-005895.2025.01.000/9, NF-005959.2025.01.000/2, NF-006020.2025.01.000/7, NF-006055.2025.01.000/3, NF-006076.2025.01.000/1, NF-006077.2025.01.000/7, NF-006179.2025.01.000/5, NF-006244.2025.01.000/6, NF-006449.2025.01.000/8, NF-006477.2025.01.000/6, NF-006506.2025.01.000/3, NF-006701.2025.01.000/0, PP-000265.2025.01.001/7, PP-000396.2025.01.001/3, NF-000454.2025.01.001/0, NF-000465.2025.01.001/3, PP-000650.2025.01.001/0, NF-000707.2025.01.001/7, NF-000802.2025.01.001/3, IC-000010.2025.01.002/5, IC-000130.2025.01.002/6, PP-000175.2025.01.002/7, PP-000176.2025.01.002/3, PP-000190.2025.01.002/0, NF-000425.2025.01.002/5, NF-000201.2025.01.003/0, PP-000427.2025.01.003/9, PP-000448.2025.01.003/0, IC-000071.2025.01.004/5, NF-000986.2025.01.004/8, NF-001029.2025.01.004/8, NF-001151.2025.01.004/0, NF-001181.2025.01.004/0, NF-001245.2025.01.004/3, NF-001263.2025.01.004/5, NF-001272.2025.01.004/6, NF-001274.2025.01.004/7, NF-001296.2025.01.004/0, NF-001337.2025.01.004/5, NF-001394.2025.01.004/7, NF-001418.2025.01.004/5, NF-001423.2025.01.004/4, NF-001518.2025.01.004/2, NF-001528.2025.01.004/9, PP-000511.2025.01.005/3, NF-000961.2025.01.005/2, NF-000985.2025.01.005/2, NF-000986.2025.01.005/9, PP-000503.2025.01.006/0, NF-000767.2025.01.006/5, NF-001304.2025.01.006/6, NF-000354.2025.01.007/7, NF-000355.2025.01.007/3, NF-000388.2025.01.007/4, NF-000402.2025.01.007/6, IC-000017.2025.01.008/7, IC-000191.2025.01.008/1, IC-000204.2025.01.008/3, IC-000252.2025.01.008/7, IC-000262.2025.01.008/4, IC-000271.2025.01.008/5, NF-000442.2025.01.008/6 - PRT 2a Região-SP - IC-000079.2015.02.005/3, PA-PROMO-006246.2021.02.000/0, IC-000520.2022.02.002/5, IC-000713.2022.02.002/3, IC-000932.2022.02.002/8, IC-000285.2022.02.004/8, IC-003531.2023.02.000/8, IC-006195.2023.02.000/3, IC-006446.2023.02.000/9, IC-006698.2023.02.000/6, IC-007403.2023.02.000/5, IC-008973.2023.02.000/4, IC-000640.2023.02.002/0, IC-001383.2024.02.000/1, IC-002246.2024.02.000/3, IC-002281.2024.02.000/1, IC-005479.2024.02.000/8, IC-005486.2024.02.000/8, IC-006468.2024.02.000/4, IC-006748.2024.02.000/3, IC-008235.2024.02.000/0, IC-008443.2024.02.000/0, IC-008492.2024.02.000/7, PP-011048.2024.02.000/5, IC-011240.2024.02.000/1, IC-