PORTARIA No 20.774, DE 6 DE JANEIRO DE 2026 A COORDENADORA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, MONITORAMENTO E APURAÇÃO DE INFRAÇÕES, no uso de suas atribuições, observados os critérios e parâmetros estabelecidos pela Portaria de Consolidação GM/MCOM no 1, de 2/6/2023, e tendo em vista o que consta da Nota Técnica no 22604/2025/SEI-MCOM ( ), que integra o Processo no 53115.005278/2024-28, cujos fundamentos encontram-se motivados na forma prevista no art. 50, § 1o, da Lei no 9.784, de 29/1/1999, resolve: Art.1o Aplicar à ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CULTURAL E DE RÁDIO DIFUSÃO COMUNITÁRIA DE ORLEANS, Fistel no , inscrita no CNPJ no 10.499.340/0001-62, outorgada para executar o Serviço de Radiodifusão Comunitária, por meio do canal no 198, no Município de Orleans, Estado de Santa Catarina, a sanção de advertência, em razão da prática da infração capitulada no art. 40, VI do Decreto no 2.615, de 3/6/1998, com o consequente arquivamento dos autos. Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CAROLINA AUMONDI COSTA SILVA RATKIEWICZ PORTARIA No 20.056, DE 19 DE JANEIRO DE 2026 A COORDENADORA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, MONITORAMENTO E APURAÇÃO DE INFRAÇÕES, no uso de suas atribuições, observados os critérios e parâmetros estabelecidos pela Portaria de Consolidação GM/MCOM no 1, de 2/6/2023, e tendo em vista o que consta da Nota Técnica no 17741/2025/SEI-MCOM ( ), que integra o Processo no 53115.019420/2022-52, cujos fundamentos encontram-se motivados na forma prevista no art. 50, § 1o, da Lei no 9.784, de 29/1/1999, resolve: Art.1o Aplicar à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CULTURAL PINHEIRINHO DO VALE, Fistel no , inscrita no CNPJ no 03.202.795/0001-09, outorgada para executar o Serviço de Radiodifusão Comunitária, por meio do canal no 200, no Município de Pinheirinho do Vale, Estado do Rio Grande do Sul, a sanção de advertência, em razão da prática da infração capitulada no art. 40, VI do Decreto no 2.615, de 3/6/1998, com o consequente arquivamento dos autos. Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CAROLINA AUMONDI COSTA SILVA RATKIEWICZ PORTARIA No 20.057, DE 19 DE JANEIRO DE 2026 A COORDENADORA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, MONITORAMENTO E APURAÇÃO DE INFRAÇÕES, no uso de suas atribuições, observados os critérios e parâmetros estabelecidos pela Portaria de Consolidação GM/MCOM no 1, de 2/6/2023, e tendo em vista o que consta da Nota Técnica no 17835/2025/SEI-MCOM ( ), que integra o Processo no 53115.016206/2022-44, cujos fundamentos encontram-se motivados na forma prevista no art. 50, § 1o, da Lei no 9.784, de 29/1/1999, resolve: Art.1o Aplicar à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DA IMAGEM E DO SOM DE RAUL SOARES - ASCOMIS, Fistel no , inscrita no CNPJ no 01.782.784/0001-10, outorgada para executar o Serviço de Radiodifusão Comunitária, por meio do canal no 200, no Município de Raul Soares, Estado de Minas Gerais, a sanção de advertência, em razão da prática da infração capitulada no 40, VI art. 40, VI do Decreto no 2.615, de 3/6/1998, com o consequente arquivamento dos autos. Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CAROLINA AUMONDI COSTA SILVA RATKIEWICZ PORTARIA No 20.058, DE 19 DE JANEIRO DE 2026 A COORDENADORA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, MONITORAMENTO E APURAÇÃO DE INFRAÇÕES, no uso de suas atribuições, observados os critérios e parâmetros estabelecidos pela Portaria de Consolidação GM/MCOM no 1, de 2/6/2023, e tendo em vista o que consta da Nota Técnica no 17836/2025/SEI-MCOM ( ), que integra o Processo no 53115.012183/2022-07, cujos fundamentos encontram-se motivados na forma prevista no art. 50, § 1o, da Lei no 9.784, de 29/1/1999, resolve: Art.1o Aplicar à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA NORTE, Fistel no , inscrita no CNPJ no 08.646.123/0001-06, outorgada para executar o Serviço de Radiodifusão Comunitária, por meio do canal no 285, no Município de Cascavel, Estado do Paraná, a sanção de advertência, em razão da prática da infração capitulada no art. 40, XXIX do Decreto no 2.615, de 3/6/1998, com o consequente arquivamento dos autos. Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CAROLINA AUMONDI COSTA SILVA RATKIEWICZ PORTARIA No 20.059, DE 19 DE JANEIRO DE 2026 A COORDENADORA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, MONITORAMENTO E APURAÇÃO DE INFRAÇÕES, no uso de suas atribuições, observados os critérios e parâmetros estabelecidos pela Portaria de Consolidação GM/MCOM no 1, de 2/6/2023, e tendo em vista o que consta da Nota Técnica no 17838/2025/SEI-MCOM ( ), que integra o Processo no 53115.004831/2022-43, cujos fundamentos encontram-se motivados na forma prevista no art. 50, § 1o, da Lei no 9.784, de 29/1/1999, resolve: Art.1o Aplicar à ASSOCIAÇÃO CULTURAL E SOCIAL DE MUNIZ FREIRE - ES, Fistel no , inscrita no CNPJ no 07.720.545/0001-11, outorgada para executar o Serviço de Radiodifusão Comunitária, por meio do canal no 200, no Município de Muniz Freire, Estado do Espírito Santo, a sanção de advertência, em razão da prática da infração capitulada no art. 40, VI do Decreto no 2.615, de 3/6/1998, com o consequente arquivamento dos autos. Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CAROLINA AUMONDI COSTA SILVA RATKIEWICZ PORTARIA No 20.061, DE 19 DE JANEIRO DE 2026 A COORDENADORA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, MONITORAMENTO E APURAÇÃO DE INFRAÇÕES, no uso de suas atribuições, observados os critérios e parâmetros estabelecidos pela Portaria de Consolidação GM/MCOM no 1, de 2/6/2023, e tendo em vista o que consta da Nota Técnica no 17839/2025/SEI-MCOM ( ), que integra o Processo no 53900.044797/2015-64, cujos fundamentos encontram-se motivados na forma prevista no art. 50, § 1o, da Lei no 9.784, de 29/1/1999, resolve: Art.1o Aplicar à RÁDIO TRAMANDAÍ LTDA., Fistel no , inscrita no CNPJ no 87.074.779/0001-78, outorgada para executar o Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Média, por meio da frequência 920 KHz, no Município de Tramandaí, Estado do Rio Grande do Sul, a sanção de advertência, em razão da prática da infração capitulada no art. 62 do Código Brasileiro de Telecomunicações, instituído pela Lei no 4.117, de 27/8/1962, com o consequente arquivamento dos autos. Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CAROLINA AUMONDI COSTA SILVA RATKIEWICZ PORTARIA No 20.062, DE 19 DE JANEIRO DE 2026 A COORDENADORA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, MONITORAMENTO E APURAÇÃO DE INFRAÇÕES, no uso de suas atribuições, observados os critérios e parâmetros estabelecidos pela Portaria de Consolidação GM/MCOM no 1, de 2/6/2023, e tendo em vista o que consta da Nota Técnica no 17840/2025/SEI-MCOM ( ), que integra o Processo no 53115.024996/2021-51, cujos fundamentos encontram-se motivados na forma prevista no art. 50, § 1o, da Lei no 9.784, de 29/1/1999, resolve: Art.1o Aplicar à FUNDAÇÃO CHAMPAGNAT, Fistel no , inscrita no CNPJ no 77.372.209/0001-00, outorgada para executar o Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens, com finalidade exclusivamente educativa, por meio do canal no 17, no Município de Curitiba, Estado do Paraná, a sanção de advertência, em razão da prática das infrações capituladas nos arts. 1o, 3o e 6o da Portaria Interministerial MC/MEC no 651, de 15/4/1999, com o consequente arquivamento dos autos. Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CAROLINA AUMONDI COSTA SILVA RATKIEWICZ PORTARIA No 20.063, DE 19 DE JANEIRO DE 2026 A COORDENADORA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, MONITORAMENTO E APURAÇÃO DE INFRAÇÕES, no uso de suas atribuições, observados os critérios e parâmetros estabelecidos pela Portaria de Consolidação GM/MCOM no 1, de 2/6/2023, e tendo em vista o que consta da Nota Técnica no 17841/2025/SEI-MCOM ( ), que integra o Processo no 01250.003721/2017-49, cujos fundamentos encontram-se motivados na forma prevista no art. 50, § 1o, da Lei no 9.784, de 29/1/1999, resolve: Art.1o Aplicar à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA ARTÍSTICA E CULTURAL DE TONANTINS, Fistel no , inscrita no CNPJ no 03.121.593/0001-32, outorgada para executar o Serviço de Radiodifusão Comunitária, por meio do canal no 200, no Município de Tonantins, Estado do Amazonas, a sanção de advertência, em razão da prática das infrações capituladas no art. artigo 40, X e XXIX do Decreto no 2.615, de 3/6/1998, com o consequente arquivamento dos autos. Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CAROLINA AUMONDI COSTA SILVA RATKIEWICZ