DESPACHOS DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026 Código: 834.541 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: Naturalizar-se no 235881.0712969/2026 Interessado: FELIPA MARTINEZ A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não se enquadra nesse modelo de naturalização definitiva, pois se trata de uma adulta de mais de 20 (vinte) anos de idade, e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei no 13.445/2017. Código: 834.414 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0712846/2026 Interessado: MUHAMMAD AMAN KHAN A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente é menor de idade e portanto não atende à exigência de ter capacidade civil, segundo a lei brasileira, o requisito previsto no inciso I, art. 65 da Lei no 13.445/2017. Código: 828.972 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0707601/2026 Interessado: REINALDO JOSE PEREZ OBANDO A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente não apresentou certidão de antecedentes criminais do Brasil da Justiça Federal, não atendendo ao requisito previsto no incisos II e IV, art. 65 da Lei no 13.445/2017 c/c art. 227 do Decreto no 9.199/2017, e §2o, art. 7o da Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020. Código: 828.902 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0707537/2026 Interessado: Enrique Alberto Schiavo Gonzalez A COODERNADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente é maior de 20 (vinte) anos de idade e, portanto, não atende à exigência contida no art. 70 da Lei no 13.445/2017. Código: 826.161 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0704887/2026 Interessado: EDGARDO ADRIAN GARCIA A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 70, Parágrafo Único, da Lei no 13.445/2017, c/c art. 246 do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva. Código: 821.726 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0700681/2026. Interessado: BARIS CANSIZ. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no Art. 65, incisos III e IV da Lei no 13.445/2017, c/c Art. 227, 233, §2o e 234, incisos III e V do Decreto no 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou certidão de antecedentes criminais ou documento equivalente emitido pelo país de origem legalizado ou apostilado e traduzido, no Brasil, por tradutor público juramentado. Código: 820.278 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: Naturalizar-se no 235881.0699257/2026 Interessado: CORNELIO WILLY AGUIRRE BALDERRAMA A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não se enquadra nesse modelo de naturalização definitiva, pois se trata de uma adulta de mais de 20 (vinte) anos de idade, e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei no 13.445/2017. Código: 818.345 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0697357/2026 Interessado: NOA BELLA CORTES CORONEL A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 70 da Lei no 13.445/2017, c/c art. 221, Parágrafo Único, art. 244 e art. 245 do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não possui autorização de residência por prazo indeterminado. Código: 811.294 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0690505/2025 Interessado: JUSTYNA DIANA CHALAT SILVA A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente não apresentou certidão de antecedentes criminais do Brasil da Justiça Federal, não atendendo ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei no 13.445/2017. Código: 810.039 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0689316/2025 Interessado: MARIA ALEJANDRA GARCIA LOPEZ A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 70 da Lei no 13.445/2017, tendo em vista que o menor não fixou residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade Código: 808.769 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0688180/2025. Interessado: ALI MOHEBI. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei no 13.445/2017; Art. 221, caput, 233, II, § 1o e 234, incisos IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou o comprovante de situação cadastral do Cadastro de Pessoas Físicas - CPF, Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual do Estado de São Paulo, a certidão de antecedentes criminais ou documento equivalente emitido pelo país de origem legalizado ou apostilado e traduzido, no Brasil, por tradutor público juramentado e todas as páginas do passaporte. Código: 801.779 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0681671/2025 Interessado: ROSITA HINDS LEE A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65 da Lei no 13.445/2017, c/c Art. 227 do Decreto no 9.199/2017; Art. 67 da Lei no 13.445/2017; Art. 221 do Decreto no 9.199/2017 por não realizar coleta biométrica e possuir RNM TEMPORÁRIO. Código: 800.551 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0680475/2025 Interessado: JANETTE FAROUK SAFA A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista que o requerente não apresentou comprovante de comunicação em português válido, portanto, não cumpre das exigências previstas no inciso III, art. 65 da Lei no 13.445/2017. Código: 797.492 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0677604/2025 Interessado: EMIWENDJINA CHARLES A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 70 da Lei no 13.445/2017, c/c Parágrafo Único do 221 e art. 244 do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não obteve o registro de residência por prazo indeterminado antes de completar 10 (dez) anos de idade. Código: 797.465 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0677580/2025 Interessado: WENDJY CHARLES A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 70 da Lei no 13.445/2017, c/c Parágrafo Único do art. 221 e art. 244 do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não obteve o registro de residência por prazo indeterminado antes de completar 10 (dez) anos de idade. Código: 796.746 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0676916/2025 Interessado: JEAN MILUCKSON ETIENNE MILIUS A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do(s) art(s). 70, tendo em vista que se o requerente possui mais de 18 anos, portanto, não se encaixa no tipo de naturalização solicitada. Código: 796.315 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0676496/2025 Interessado: ADONAY RAMIREZ GAMBOA A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no inciso III art. 65 da Lei no 13.445/2017, por não ter apresentado o documento de proficiência em língua portuguesa válido. Código: 796.214 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0676395/2025 Interessado: OSVALDO FABIO PALACIOS A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65 da Lei no 13.445/2017, c/c Art. 227 do Decreto no 9.199/2017; Art. 67 da Lei no 13.445/2017; Art. 221 do Decreto no 9.199/2017 por não realizar a coleta biométrica e não possuir tempo suficiente de residência, recomenda-se INICIAR Naturalização Ordinária. Código: 793.684 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0673948/2025. Interessado: AMINO MOMADE USSENE. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei no 13.445/2017; Art. 221 e 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o requerente reside está com status de temporário, não apresentou o comprovante de situação cadastral do Cadastro de Pessoas Físicas - CPF, a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual e todas as páginas do passaporte. Código: 793.322 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0673584/2025. Interessado: CADIJATU SO. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II e IV da Lei no 13.445/2017; Art. 221 e 234, incisos II e IV do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou um comprovante de residência atualizado e a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual. Código: 792.911 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0673183/2025. Interessado: TAMMAM ALJBAEI. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II, III e IV da Lei no 13.445/2017; Art. 221 e 234, incisos II, III, IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual, a certidão de antecedentes criminais ou documento equivalente emitido pelo país de origem legalizado ou apostilado e traduzido, no Brasil, por tradutor público juramentado, os comprovante de residência, um certificado que comprove que sabe se comunicar em língua portuguesa e todas as páginas do passaporte. Código: 792.802 Assunto: Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se no 235881.0673096/2025 Interessado: MALAAK CHOOMAN A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no inciso III do art. 65 da Lei no 13.445/2017. Código: 792.621 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0672927/2025 Interessado: CHRIST- SON ZOE JOSEPH A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 70 da Lei no 13.445/2017 c/c Parágrafo Único do art. 221, do Decreto no 9.199/2017, tendo em vista o requerente e a representante legal possuem status temporário. Código: 792.070 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0672397/2025. Interessado: MOHAMMAD AMIN RAHEMI. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no Art. 65, incisos II, III e IV da Lei no 13.445/2017, c/c Art. 221, 227 e 234, incisos II, III e V do Decreto no 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou a certidão do CONARE comprovando a situação de refúgio, os comprovantes de residência e um certificado que comprove que sabe se comunicar em língua portuguesa. Código: 791.338 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0671665/2025 Interessado: HASAN LUTFI ABDULRAHMAN BAFAQEE A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 70 da Lei no 13.445/2017, tendo em vista que o menor não fixou residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade. Código: 789.500 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0669911/2025 Interessado: SYLVANA MOHAMAD BARK A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65 da Lei no 13.445/2017, c/c Art. 227 do Decreto no 9.199/2017 por não realizar coleta biométrica. Código: 789.475 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0669887/2025 Interessado: NAIKA ABIGAIL GARÇON A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 70 da Lei no 13.445/2017, tendo em vista que o menor não fixou residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade. Código: 789.198 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0669613/2025. Interessado: LEYVIS MARTINEZ GARCIA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente foi notificada e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no Art. Art. 65, inciso II, III e IV da Lei no 13.445/2017, c/c Art. 221, 227 e 234, incisos II, III, IV e V do Decreto no 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual do Estado de Santa Catarina, o documento original do antecedente criminal do país de origem e a legalização, Comprovação de que sabe comunicar-se em língua portuguesa e todas as páginas do passaporte. Código: 788.366 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0668798/2025. Interessado: ANTONIO MANUEL PINTO ALVES AFONSO. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II e IV da Lei no 13.445/2017; Art. 233, parágrafo 2o e 234, incisos II e IV do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou o comprovante de situação cadastral do Cadastro de Pessoas Físicas - CPF, Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual, Comprovante de residência e todas as páginas do passaporte. Código: 787.545 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0668025/2025. Interessado: ISABEL KATRIN IRAOLA UTZ. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II e III da Lei no 13.445/2017; Art. 234, incisos II e III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou Comprovante de residência atualizado e comprovação de que sabe comunicar-se em língua portuguesa. Código: 786.802 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0667282/2025. Interessado: DOROTHY BATAILLE. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei no 13.445/2017; Art. 221 e 234, inciso III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado tem residência com status de temporário e o certificado de português não é válido. Código: 786.165 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0666674/2025. Interessado: MAMADOU ABIB DIALLO. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei no 13.445/2017; Art. 233, parágrafo 2o e 234, inciso II e do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os comprovantes de residência dos últimos 4 (quatro) anos e excedeu o prazo máximo de ausência do país. Código: 785.968 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0666480/2025. Interessado: ADEBOLA OLANREWAJU OLADIPO. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no Art. 65, incisos III e IV da Lei no 13.445/2017, c/c Art. 227 e 234, incisos III, IV e V do Decreto no 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou Antecedentes criminais emitido pela Justiça Estadual de 1o, 2o e 3o Ofício e do Cartório Criminal da cidade Fazenda Rio Grande, o documento original do antecedente criminal do país de origem, bem como a legalização e o o certificado de português não é válido. Código: 785.739 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0666251/2025. Interessado: NSIMBA LUSUAMU. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017 por não apresentar antecedentes criminais de 1a e 2a instância. Código: 785.674 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0666187/2025 Interessado: ANNETTE G MERILUS A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente não apresentou certidão de antecedentes criminais do Brasil da Justiça Federal e da Estadual de segundo grau e comprovante de residência válido, não atendendo ao requisito previsto no inciso II e IV, art. 65 da Lei no 13.445/2017. Código: 785.283 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0665834/2025. Interessado: BERNARD SULY. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei no 13.445/2017; Art. 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual do Estado do Paraná em segundo grau de jurisdição. Código: 784.841 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0665403/2025 Interessado: EDGAR STONYO BERNARDO MICOLO A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 221 do Decreto no 9.199/2017; Art. 67 da Lei no 13.445/2017; Art. 233, §2o, do Decreto no 9.199/2017 por não possuir RNM com prazo INDETERMINADO e por se ausentar do território brasileiro acima do tempo permitido. Código: 784.752 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0665314/2025. Interessado: TALY ST MARC. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente foi notificada e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no Art. 65, incisos III e IV da Lei no 13.445/2017, c/c Art. 227 e 234, incisos III e IV do Decreto no 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou o histórico escolar do certificado de conclusão de curso de língua portuguesa e apresentou o antecedente criminal do Estado do Paraná em 2° grau de jurisdição. Código: 784.390 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0664959/2025 Interessado: PATRICIA DE LA GARZA A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, visto que verificamos que a requerente já possui a nacionalidade brasileira. Código: 784.345 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0664915/2025. Interessado: WOOD TCHERLY AUGUSTIN. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente foi notificada e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no Art. 65, inciso IV da Lei no 13.445/2017, c/c Art. 227 e 234, inciso IV e V do Decreto no 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou Antecedentes criminais emitido pela Justiça Estadual de 1o, 2o e 3o ofício de Curitiba e Justiça Federal, apresentou antecedente criminal do Tribunal de paz do país de origem. Código: 783.787 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0664361/2025. Interessado: KENDY PHILOGENE. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65 da Lei no 13.445/2017, c/c Art. 227 do Decreto no 9.199/2017 por não ter realizado coleta biométrica. Código: 783.143 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0663741/2025. Interessado: KAMAR NAKOULA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65 da Lei no 13.445/2017, c/c Art. 227 do Decreto no 9.199/2017 por não coletar biometria. Código: 782.262 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0662891/2025. Interessado: GHALEB ALSYOFEE. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no Art. 65, inciso IV da Lei no 13.445/2017, c/c Art. 227 e 234, inciso IV e V do Decreto no 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou Antecedentes criminais emitido pela Justiça Estadual 1o, 2o e 3o ofício de Curitiba, Cartório Criminal da cidade de Foz do Iguaçu, e da Justiça Estadual e Federal do Estado de São Paulo, o antecedente apresentado está em 2° grau de jurisdição e a certidão do CONARE atualizada referente a situação de refúgio. Código: 781.807 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0662451/2025. Interessado: JESUS EMMANUEL PRIMELLES ANGERI. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso II do Decreto 9.199/2017; Art. 221 do Decreto 9.199/2017 por NÃO possuir prazo INDETERMINADO no RNM. Código: 781.585 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0662239/2025. Interessado: HENRIQUE KOMBE. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso II do Decreto 9.199/2017; Art. 221 do Decreto 9.199/2017 o requerente teve decretada a perda da sua autorização de residência por prazo indeterminado. Código: 781.116 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0661782/2025 Interessado: LUIS JEFFERSON VELASQUEZ CABRERA A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente não apresentou legalização/apostilamento e tradução do atestado de antecedentes criminais do país de origem, não atendendo ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei no 13.445/2017. Código: 780.490 Assunto: Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se no 235881.0661180/2025 Interessado: EDSON JOSEPH DA SILVA PEIXOTO A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente excedeu o limite de ausências do país, portanto, não cumpre as exigências previstas no inciso II do art. 65 da Lei no 13.445/2017. Código: 780.283 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0660997/2025 Interessado: FABIAN ALEXANDER MUJICA CHAVEZ A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente não apresentou legalização/apostilamento e tradução do atestado de antecedentes criminais do país de origem, não atendendo ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei no 13.445/2017. Código: 779.594 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0660349/2025 Interessado: YNDIRA JENIREE MARTINEZ ORTEGA A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no inciso III, art. 65 da Lei no 13.445/2017, por não ter apresentado o documento de proficiência em língua portuguesa válido. Código: 812.530 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0691701/2025. Interessado: HANY ADANAN SABRY ELHEFNY. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017. Código: 812.437 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0691612/2025. Interessado: DIEUSEUL MICHAUD. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso III e IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III, IV e V do Decreto 9.199/2017; haja vista que apresentou certidão estadual positiva, não apresentou certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual de Minas Gerais e do Rio Grande do Sul, não apresentou a tradução da certidão de antecedentes criminais e apresentou comprovação de que sabe comunicar-se em língua portuguesa em desacordo com o Art. 5o da Portaria 623/2020. Código: 812.418 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0691593/2025. Interessado: JEAN HERODE ALEXIS. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017, por não apresentar certificado de língua portuguesa válido. Código: 812.318 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0691495/2025. Interessado: MOHAMAD HASSAN RMAITY. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do(s) Art(s). 65, inciso(s) III da Lei no 13.445/2017; Art(s). 65, incisos III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou comprovante válido da capacidade de se comunicar em língua portuguesa, item constante na Portaria 623/2020. Código: 812.156 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0691333/2025 Interessado: ROODERLEY JEAN BAPTISTE A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.70 da Lei no 13.445/2017; art. 245 inciso II do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou documento de identificação do representante legal. Código: 810.240 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0689515/2025. Interessado: MD KAMRUZZAMAN KHAN MURAD. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei 13.445/2017, tendo em vista que o requerente apresentou comprovante de comunicação em português inválido; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017. Código: 806.241 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0685811/2025. Interessado: ROSEMIRTHA LOUIS. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017, por não apresentar certificado de língua portuguesa válido. Código: 805.174 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0684859/2025. Interessado: THEODIN ALTE. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017; haja vista que o comprovante de que sabe comunicar-se em língua portuguesa não atende aos requisitos do Art. 5o da Portaria 623/2020. Código: 801.570 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0681465/2025. Interessado: JENNYFER LAURA MICHEL. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso IV e V do Decreto 9.199/2017; haja vista a não apresentação da tradução da certidão de antecedentes criminais pelo país de origem, bem como não apresentação da certidão de antecedentes criminais da comarca de Jaguapitã-PR. Código: 779.244 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0660016/2025. Interessado: MARIELBYS KATHERINE DIAZ SOTO. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente foi notificada e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no Art. 65, incisos II, III e IV da Lei no 13.445/2017, c/c Art. 221, 227 e 234, incisos I, II, III, IV e V do Decreto no 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou o verso da carteira de Registro Nacional Migratório, comprovante de situação cadastral do Cadastro de Pessoas Físicas - CPF, Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual, Certidão de antecedentes criminais ou documento equivalente emitido pelo país de origem legalizado ou apostilado e traduzido, no Brasil, por tradutor público juramentado, prova presencial do curso de língua portuguesa realizado on-line e o passaporte. Código: 779.222 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0659994/2025. Interessado: JHONATHAN CRISTIAN OJEDA DELGADO. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no Art. 65, incisos II, III e IV da Lei no 13.445/2017, c/c Art. 221, 227 e 234, incisos II, III, IV e V do Decreto no 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou comprovante de situação cadastral do Cadastro de Pessoas Físicas - CPF, Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual, Certidão de antecedentes criminais ou documento equivalente emitido pelo país de origem legalizado ou apostilado e traduzido, no Brasil, por tradutor público juramentado, prova presencial do curso de língua portuguesa realizado on-line e o passaporte. Código: 779.031 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: Naturalizar-se no 235881.0659815/2025 Interessado: MATTHIAS MARKUS VON DER HEYDEN A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente foi notificado/a e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não se enquadra nesse modelo de naturalização definitiva, pois se trata de uma adulta de mais de 20 (vinte) anos de idade, e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei no 13.445/2017. Código: 778.980 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0659769/2025. Interessado: IRNALDY BIANCA MARQUEZ ALBORNOZ. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente foi notificada e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no Art. 65, inciso IV da Lei no 13.445/2017, c/c Art. 227 e 234, incisos IV e V do Decreto no 9.199/2017, e tendo em vista que o interessado não apresentou antecedentes criminais emitido pela Justiça Estadual 1o,2o e 3o ofício de Curitiba, Cartório Criminal da cidade da Fazenda Rio Grande, documento original do antecedente criminal do país de origem e da apostila e todas as páginas do passaporte. Código: 778.918 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0659712/2025. Interessado: GUSTAVO ANZE ARIAS. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no Art. 65, inciso II da Lei no 13.445/2017, c/c Art. 227, 233, §2o e 234, inciso II do Decreto no 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os Comprovante de residência dos últimos 4 (quatro) anos. Código: 778.393 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se no 235881.0659188/2025 Interessado: NORLENS LOUIS A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 70 da Lei no 13.445/2017, tendo em vista que o menor não fixou residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade. Código: 778.215 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0659046/2025 Interessado: ANNE GABRIELLA AWONO MINDJEME A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 70 da Lei no 13.445/2017, c/c art. 244 do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que esteve fora do Brasil por 1390 dias, contados a partir de sua entrada em território brasileiro, até a data do pedido. Código: 778.013 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0658861/2025 Interessado: WU SZU HUI A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65 da Lei no 13.445/2017, c/c Art. 227 do Decreto no 9.199/2017 por não realizar a coleta biométrica. Código: 777.999 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0658847/2025. Interessado: FRITZNEL GRANDIN. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II e IV da Lei no 13.445/2017; Arts. 221 e 234, incisos II, IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a certidão de antecedente criminal do estado de São Paulo está faltando a abrangência regional "Seção Judiciária e Juizado Especial Federal", antecedente criminal do país de origem é do ano de 2022 e o certificado de língua portuguesa não é válido. Código: 777.967 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0658815/2025. Interessado: JHAM ALEJANDRO MONTECITO AGUILAR. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente foi notificado e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no Art. 65, incisos II, III e IV da Lei no 13.445/2017, c/c Art. 227 e 234, incisos II, III, IV e V do Decreto no 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual e Federal do Rio de Janeiro e Minas Gerais, a certidão de antecedentes criminais ou documento equivalente emitido pelo país de origem legalizado e traduzido, no Brasil, por tradutor público juramentado, Comprovante de residência, o certificado de conclusão do ensino médio não está acompanhado com o histórico escolar e não foi apresentado todas as páginas do passaporte. Código: 777.077 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se no 235881.0657970/2025 Interessado: CHELANDA SIMEON A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 70 da Lei no 13.445/2017, tendo em vista que o menor não fixou residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade. Código: 776.640 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0657535/2025. Interessado: MOISES FORE. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso II do Decreto 9.199/2017; Art. 221 do Decreto 9.199/2017 por não possuir prazo INDETERMINADO do RNM. Código: 775.301 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0656259/2025 Interessado: HILDEMARO RENE ROJAS CASTILLO A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os documentos necessários, foi notificado/a a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no incisos II e IV, art. 65 da Lei no 13.445/2017, por não ter apresentado a certidão de antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual e antecedentes do país de origem legalizado/apostilado e traduzido por tradutor público juramentado. Código: 775.297 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: Naturalizar-se no 235881.0656255/2025 Interessado: FABRICIO ALFREDO ARQUEZ CASTILLO A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente foi notificado/a e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não se enquadra nesse modelo de naturalização definitiva, pois se trata de uma adulta de mais de 20 (vinte) anos de idade, e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei no 13.445/2017. Código: 774.906 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0655895/2025 Interessado: MARGARIDA IZABEL DE MELO FEITOSA A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 70 da Lei no 13.445/2017 c/c Parágrafo Único do Art. 221, do Decreto no 9.199/2017. Código: 772.816 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0653924/2025 Interessado: DENIESE EDOUARD A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente foi notificado/a e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65 da Lei no 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto no 9.199/2017, e §2o, art. 7o da Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020. Código: 769.673 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0651007/2025. Interessado: ANDREW MARSHALL SMITH. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II, III e IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos II, III, IV e V do Decreto 9.199/2017. Código: 768.177 Assunto: Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se no 235881.0649796/2025 Interessado: MERLINE SENECHAL APOLLON A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os documentos necessários como comprovante de comunicação em português válido e não comprovou prole brasileira, foi notificado/a a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas nos incisos II e III art. 65 da Lei no 13.445/2017. Código: 768.012 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0649661/2025 Interessado: HELANA ALSIKALI A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 70 da Lei no 13.445/2017 c/c Parágrafo Único do Art. 221, do Decreto no 9.199/2017. Código: 767.880 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0649559/2025. Interessado: FRANQUEL AUJOUR. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II, III e IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos II, III, IV e V do Decreto 9.199/2017. Código: 765.069 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0647193/2025 Interessado: GODWILL OBIUKWU A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou comprovante de comunicação em português válido, e portanto não atende ao requisito previsto no inciso III, art. 65 da Lei no 13.445/2017. Código: 762.439 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0644988/2025. Interessado: MADINA KHORAMI. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos III e IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos III, IV e V, do Decreto 9.199/2017. Código: 761.958 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0644564/2025 Interessado: MARIO GERMAN ESCOBAR GARCIA A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 67 da Lei 13.445/2017; Art. 239, incisos II e III do Decreto 9.199/2017. Código: 761.454 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0644114/2025. Interessado: GESNER OSIRUS. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso II do Decreto 9.199/2017; Art. 65, inciso III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017 por não apresentar comprovantes de residência solicitados acima e certificado de língua portuguesa válido. Código: 761.385 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0644047/2025 Interessado: WEEDNY GILOT A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os documentos necessários, foi notificado/a a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista que o requerente não apresentou comprovante de residência válido portanto, não cumpre as exigências previstas no art. 70 da Lei no 13.445/2017. Código: 761.219 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0643904/2025 Interessado: ENEL OBAT A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou comprovante de comunicação em português válido, e portanto não atende ao requisito previsto no inciso III, art. 65 da Lei no 13.445/2017. Código: 761.096 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0643820/2025. Interessado: ALEKSANDR BEZKROVNYI. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II e III da Lei 13.445/2017; Art. 227 e 234, incisos II e III do Decreto 9.199/2017. Código: 760.263 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0643147/2025 Interessado: LEANDRO GOURGEL DOS SANTOS PENA A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os documentos necessários, foi notificado/a a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no incisos II e IV, art. 65 da Lei no 13.445/2017, por não ter apresentado as certidões de antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual e comprovante de residência válido. Código: 759.634 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0642618/2025 Interessado: MAMADOU THIAM A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou comprovante de comunicação em português válido, e portanto não atende ao requisito previsto no inciso III, art. 65 da Lei no 13.445/2017. Código: 759.439 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0642442/2025 Interessado: ALEXANDRE JUSTIN ROGER POUPAULT A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente não apresentou certidão de antecedentes criminais do Brasil da Justiça Federal completo, não atendendo ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei no 13.445/2017. Código: 759.394 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0642397/2025 Interessado: AHED ZAHWI A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os documentos necessários, foi notificado/a a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65 da Lei no 13.445/2017. Código: 759.295 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se no 235881.0642298/2025 Interessado: MAXIME BAMBARA A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 70 da Lei no 13.445/2017, tendo em vista que o menor não fixou residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade. Código: 759.041 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0642071/2025 Interessado: HAPPINESS SOROCHI NWOKWA A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou comprovante de comunicação em português válido, e portanto não atende ao requisito previsto no inciso III, art. 65 da Lei no 13.445/2017. Código: 758.983 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0642023/2025 Interessado: NEHEMIE BAPTISTE A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente foi notificado/a e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65 da Lei no 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto no 9.199/2017, e §2o, art. 7o da Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020. Código: 758.673 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0641762/2025 Interessado: FAWAD AFSAR A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente não apresentou certidão de antecedentes criminais do Brasil da Justiça Federal, não atendendo ao requisito previsto no inciso II e IV, art. 65 da Lei no 13.445/2017. Código: 758.558 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0641681/2025 Interessado: MARIA DEL CARMEN MENDEZ VILLARREAL A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente foi notificado/a e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no inciso IV, art. 65 da Lei no 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto no 9.199/2017, e §2o, art. 7o da Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020. Código: 758.304 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0641457/2025 Interessado: SANDRA PIEDAD QUINTERO LOPEZ A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 67 da Lei 13.445/2017; Art. 239, inciso II do Decreto 9.199/2017. Código: 757.777 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0641047/2025. Interessado: ROSE ZILIANA DECLAS STYVERNE. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017; Art. 65, inciso II da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso II do Decreto 9.199/2017; Art. 65, inciso III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017 por não apresentar antecedentes criminais de 1a e 2a instância, não anexou comprovantes de residência dos anos solicitados e certificado de língua portuguesa válido. Código: 757.632 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0640929/2025 Interessado: DADITE VALENTAIN A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou comprovante de comunicação em português válido, e portanto não atende ao requisito previsto no inciso III, art. 65 da Lei no 13.445/2017. Código: 757.607 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0640910/2025 Interessado: SAMUEL DELCARME A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou comprovante de comunicação em português válido, e portanto não atende ao requisito previsto no inciso III, art. 65 da Lei no 13.445/2017. Código: 757.491 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0640825/2025 Interessado: JEOHANNA ZULEYKA GONZALEZ PEREIRA A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente não apresentou certidão de antecedentes criminais do Brasil da Justiça Federal, não atendendo ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei no 13.445/2017. Código: 756.940 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0640372/2025 Interessado: MOHAMAD FADEL A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou comprovante de comunicação em português válido, e portanto não atende ao requisito previsto no inciso III, art. 65 da Lei no 13.445/2017. Código: 756.914 Assunto: Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se no 235881.0640351/2025 Interessado: MONA IVERA A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente foi notificada e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido, tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65 da Lei no 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto no 9.199/2017, e §2o, art. 7o da Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020. Código: 756.679 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0640166/2025 Interessado: MOUSA HATEM BARAKAT A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no inciso III, art. 65 da Lei no 13.445/2017, por não ter apresentado o documento de proficiência em língua portuguesa válido. ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAÚJO Coordenadora Substituta