PORTARIA CAPES No 98, DE 11 DE MARÇO DE 2026 Dispõe sobre os critérios para distribuição de bolsas no âmbito do Programa de Demanda Social (DS) e de bolsas e auxílios para pagamento de taxas escolares no âmbito do Programa de Excelência Acadêmica (PROEX), do Programa de Suporte à Pós-Graduação de Instituições de Ensino Particulares (PROSUP) e do Programa de Suporte à Pós-Graduação de Instituições Comunitárias de Educação Superior (PROSUC), referente ao período de março de 2026 a fevereiro de 2027, e dá outras providências. A PRESIDENTE DA COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR - CAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II, III e IX do art. 33 do Estatuto da CAPES, aprovado pelo Decreto no 12.802, de 26 de dezembro de 2025, tendo em vista o disposto na Portaria CAPES no 34, de 30 de maio de 2006, na Portaria CAPES no 76, de 14 de abril de 2010, na Portaria CAPES no 181, de 18 de dezembro de 2012, na Portaria CAPES no 149, de 1° de agosto de 2017, na Portaria CAPES no 182, de 14 de agosto de 2018, na Portaria CAPES no 34, de 9 de março de 2020, na Lei no 13.005, de 25 de junho de 2014, e considerando o constante dos autos do processo no 23038.001042/2026-83, resolve: Art. 1o Esta Portaria dispõe sobre os critérios para distribuição de bolsas no âmbito do Programa de Demanda Social - DS e de bolsas e auxílios para pagamento de taxas escolares no âmbito do Programa de Excelência Acadêmica - PROEX, do Programa de Suporte à Pós-Graduação de Instituições de Ensino Particulares - PROSUP e do Programa de Suporte à Pós-Graduação de Instituições Comunitárias de Educação Superior - PROSUC, referente ao período de março de 2026 a fevereiro de 2027. Art. 2o A distribuição de bolsas e auxílios de que trata esta Portaria destina-se exclusivamente aos cursos de pós-graduação passíveis de fomento pelo DS, PROEX, PROSUP ou PROSUC, nos termos da regulamentação específica. Parágrafo único. Para os fins do caput deste artigo, serão considerados os cursos acadêmicos em funcionamento informados pela Diretoria de Avaliação em 16 de janeiro de 2026 no Processo 23038.010298/2025-09. CAPÍTULO I DO CÁLCULO DA PROJEÇÃO Art. 3o Cada curso de pós-graduação em funcionamento terá sua projeção de bolsas ou unidades de benefício - UB calculada a partir da aplicação multiplicativa dos seguintes parâmetros: I - tabela de Quantitativo Inicial de bolsas ou UB, indicado no Anexo I, estabelecido conforme o nível e a nota mais recente obtida na avaliação de entrada ou na última avaliação de permanência. II - fator Índice de Desenvolvimento Humano Municipal - IDHM: multiplicador relacionado ao IDHM do município onde o curso é ofertado, calculado segundo os parâmetros constantes do Anexo II; e III - fator Titulação Média do Curso - TMC: multiplicador que retrata a média anual de discentes titulados no período de 2021 a 2024, calculado segundo os parâmetros constantes do Anexo III. § 1o A UB corresponde à soma dos valores das bolsas e auxílios, dividida pelo valor da bolsa do respectivo nível, mestrado ou doutorado. § 2o Para os fins do inciso I deste artigo, serão consideradas as notas do Relatório Sintetizado de Programas e Cursos da Plataforma Sucupira extraído em 18 de fevereiro de 2026. § 3o Para os cursos de Instituições de Ensino Comunitárias ou Particulares, o quantitativo inicial indicado no Anexo I será expresso em UB. § 4o Para fins de aferição do IDHM, serão considerados os dados do Censo 2010 publicado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE e as informações homologadas pela pró-reitoria de pós-graduação ou órgão equivalente na Plataforma Sucupira até 18 de fevereiro de 2026. § 5o Para cursos em forma associativa será considerada a média dos IDHM dos municípios das instituições participantes de acordo com informações da Plataforma Sucupira em 18 de fevereiro de 2026. § 6o Para fins de aferição do fator TMC, serão consideradas as informações homologadas pela pró-reitoria de pós-graduação ou órgão equivalente na Plataforma Sucupira até 16 de janeiro de 2026. § 7o As faixas de TMC serão definidas por área de avaliação, considerando a média anual de titulações e o seu desvio padrão. § 8o As projeções de bolsas ou UB calculadas conforme o disposto neste artigo serão arredondadas para o número inteiro imediatamente superior. CAPÍTULO II DA UTILIZAÇÃO Art. 4o Para cada curso serão calculadas as taxas mensais de utilização dos benefícios no período de janeiro de 2025 a dezembro de 2025. Art. 5o A taxa de utilização de cada mês indicado no art. 4o, será calculada pela razão entre o total de benefícios utilizados no mês e o total de benefícios disponíveis para utilização no mesmo mês. § 1o Para os cursos de Instituições de Ensino Comunitárias ou Particulares, a taxa de utilização será calculada em UB. § 2o A taxa de utilização não será usada como critério de cálculo para cursos com ano de início de funcionamento igual ou superior a 2024, de acordo com informações da Plataforma Sucupira em 18 de fevereiro de 2026. Art. 6o A melhor taxa de utilização, conforme art. 5o, será considerada para ajuste do cálculo da concessão do curso, nos termos dos art. 7o e 8o. CAPÍTULO III DA LIMITAÇÃO PARA PERDA E GANHO DE BOLSAS OU UNIDADES DE BENEFÍCIO Art. 7o Para os cursos com taxa de utilização igual ou superior a 90%, nos termos do art. 5o, o ganho ou a perda de bolsas ou UB será baseada na projeção calculada de acordo com o art. 3o. § 1o Nos casos em que o número de bolsas ou UB atribuídas ao curso no Sistema de Controle de Bolsas e Auxílios - SCBA em 18 de fevereiro de 2026 for superior à projeção calculada, a concessão será reduzida em até 10% (dez por cento). § 2o Nos casos em que o número de bolsas ou UB atribuídas ao curso no SCBA em 18 de fevereiro de 2026 for inferior à projeção calculada, o ganho de bolsas ou UB será baseado na projeção calculada nos termos do art. 3o, diferenciado por faixa de IDHM, sendo concedido o quantitativo necessário para atingir: I - 100% (cem por cento) da projeção calculada para cursos classificados nas faixas de IDHM 1, 2 ou 3 que ainda não atingiram este percentual; II - 80% (oitenta por cento) da projeção calculada para cursos classificados na faixa de IDHM 4 que ainda não atingiram este percentual; e III - 65% (sessenta por cento) da projeção calculada para cursos classificados na faixa de IDHM 5 ou 6 que ainda não atingiram este percentual. § 3o Os cursos que já atingiram ou ultrapassaram os percentuais da projeção, calculada por faixa de IDHM, manterão a concessão do SCBA em 18 de fevereiro de 2026. Art. 8o Para cursos com melhor taxa de utilização em 2025 abaixo de 90%, nos termos do art. 5o, a concessão será ajustada conforme cálculo abaixo: (concessão em fevereiro de 2026 no SCBA) * (melhor taxa de utilização em 2025) / 0,9 Parágrafo único. Nos casos em que o número de bolsas ou UB atribuídas ao curso no SCBA em 18 de fevereiro de 2026 for superior à projeção calculada nos termos do art. 3o, a concessão será ajustada para o menor número entre o cálculo previsto no caput e uma redução de até 10% (dez por cento) no número de bolsas ou UB atribuídas ao curso no SCBA em 18 de fevereiro de 2026. Art. 9o Os cursos que iniciaram em 2025 receberão a concessão relativa ao menor valor da tabela inicial sendo, 3 (três) bolsas ou UBs de mestrado ou 6 (seis) bolsas de doutorado, a depender da modalidade. Art. 10. Em qualquer situação, garante-se uma concessão mínima de 3 (três) bolsas ou UBs de mestrado ou 6 (seis) bolsas ou UBs de doutorado, a depender da modalidade. Art. 11. Os resultados finais do cálculo do número de benefícios a ser concedido serão arredondados para número inteiro imediatamente superior. CAPÍTULO IV DA PUBLICIDADE DA DISTRIBUIÇÃO DE BOLSAS E AUXÍLIOS Art. 12. A Diretoria de Programas e Bolsas no País - DPB divulgará a distribuição de bolsas e/ou auxílios a vigorar de março de 2026 a fevereiro de 2027, calculada com base nos critérios constantes desta Portaria. Art. 13. A DPB acompanhará e controlará a efetiva implementação da distribuição determinada por esta Portaria e disponibilizará aos interessados os dados utilizados para a apuração relacionada aos respectivos cursos. CAPÍTULO V DO PEDIDO DE REVISÃO Art. 14. A pró-reitoria de pós-graduação, ou unidade equivalente, poderá solicitar à Coordenação Geral de Fomento Institucional à Pós-Graduação no País - CGFIP, por meio de ofício, revisão dos quantitativos atribuídos ao curso de sua instituição quando: I - comprovar erro no cálculo da distribuição de bolsas e/ou auxílios, conforme os critérios constantes desta Portaria; ou II - tiver obtido provimento de recurso administrativo de que resulte alteração da nota do respectivo curso, hipótese em que o recálculo da distribuição de bolsas e auxílios, nos termos do art. 3o, terá efeitos prospectivos. Art. 15. Eventual pedido de recurso da revisão deverá ser dirigido por meio de ofício à DPB, para decisão final pelo seu diretor, em um prazo de 30 (trinta) dias. CAPÍTULO VI DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 16. Os quantitativos constantes do Anexo I sujeitam-se a revisões periódicas decorrentes da disponibilidade orçamentária da CAPES e do acompanhamento periódico realizado pela DPB. Art. 17. Nos casos em que a distribuição determinada por esta Portaria provocar redução do quantitativo de bolsas ou auxílios dos cursos para número inferior ao que esteja sendo efetivamente utilizado em fevereiro de 2026, a DPB promoverá a classificação desse excedente como empréstimo, assegurando sua manutenção até o final da vigência do benefício, desde que atendidas as demais regras do programa de fomento. Parágrafo único. É vedada a substituição de beneficiário de bolsas ou auxílios classificados como empréstimo. Art. 18. As instituições elegíveis para os programas DS, PROSUP ou PROSUC que manifestarem interesse em participar desses programas em 2026 serão incluídas na concessão do ano seguinte. Art. 19. A DPB poderá expedir normas, orientações operacionais complementares destinadas ao cumprimento das determinações desta Portaria. Art. 20. Os casos não previstos nesta Portaria serão objeto de avaliação e deliberação da DPB. Art. 21. A Diretoria de Tecnologia da Informação adotará medidas destinadas a adequar os sistemas da CAPES para atender a distribuição determinada por esta Portaria. Art. 22. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DENISE PIRES DE CARVALHO