PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 05 e 06/02/2026. Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2a Turma Ordinária da 4a Câmara da 2a Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco "O" - Ed. Órgão Centrais - 3o Andar, Asa Sul - Brasília/DF. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitas até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) presencial; b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF no 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e DIA 5 de Fevereiro de 2026, ÀS 08:30 HORAS Relator(a): JOAO RICARDO FAHRION NUSKE 1 - Processo no: 10120.724542/2015-53 - Recorrente: FUNDACAO PRO CERRADO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo no: 10120.724543/2015-06 - Recorrente: FUNDACAO PRO CERRADO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo no: 10120.724540/2015-64 - Recorrente: FUNDACAO PRO CERRADO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo no: 10120.721910/2019-35 - Recorrente: FUNDACAO PRO CERRADO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo no: 10120.722681/2019-76 - Recorrente: FUNDACAO PRO CERRADO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo no: 17095.726397/2021-97 - Recorrente: FUNDACAO PRO CERRADO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo no: 17095.726403/2021-14 - Recorrente: FUNDACAO PRO CERRADO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR 8 - Processo no: 15588.720066/2022-57 - Recorrente: MUNICIPIO DE URUCUCA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCUS GAUDENZI DE FARIA 9 - Processo no: 16539.720005/2018-51 - Recorrente: VALE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR 10 - Processo no: 10850.721443/2019-07 - Recorrente: METODO ENGENHARIA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo no: 10850.721046/2019-27 - Recorrente: METODO ENGENHARIA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo no: 10850.723070/2020-34 - Recorrente: METODO ENGENHARIA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo no: 10850.723227/2020-21 - Recorrente: METODO ENGENHARIA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUCIANA VILARDI VIEIRA DE SOUZA MIFANO 14 - Processo no: 15746.720634/2024-11 - Recorrente: LOUIS DREYFUS COMPANY SUCOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 5 de Fevereiro de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR 15 - Processo no: 14751.720277/2017-21 - Recorrente: FAZENDA SANTA TEREZINHA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo no: 11282.720015/2022-17 - Recorrente: FAZENDA SANTA TEREZINHA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOAO RICARDO FAHRION NUSKE 17 - Processo no: 13433.720851/2017-81 - Recorrente: MUNICIPIO DE MOSSORO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUCIANA VILARDI VIEIRA DE SOUZA MIFANO 18 - Processo no: 19515.001865/2002-91 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ISAAC MICHAAN Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR 19 - Processo no: 16327.721496/2012-58 - Recorrente: SANTANDER BRASIL ASSET MANAGEMENT S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCUS GAUDENZI DE FARIA 20 - Processo no: 15746.720696/2022-61 - Recorrente: SANY PATRICIA KHALIL IBRAHIM e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo no: 15746.720682/2022-48 - Recorrente: PAULO GARABED BOYADJIAN e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo no: 15746.720690/2022-94 - Recorrente: ISSA KHALIL IBRAHIM e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR 23 - Processo no: 11234.727661/2023-53 - Recorrente: MUNICIPIO DE SALITRE e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOAO RICARDO FAHRION NUSKE 24 - Processo no: 15959.720010/2018-51 - Recorrente: IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR 25 - Processo no: 19393.720130/2015-17 - Recorrente: DOF SUBSEA BRASIL SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCUS GAUDENZI DE FARIA 26 - Processo no: 11282.720042/2021-09 - Recorrente: JOSE BERNARDINO PEREIRA DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 6 de Fevereiro de 2026, ÀS 08:30 HORAS Relator(a): JOAO RICARDO FAHRION NUSKE 27 - Processo no: 12448.729503/2015-85 - Recorrente: ANTONIO DA SILVA ALVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR 28 - Processo no: 10510.723906/2014-11 - Recorrente: RUY CAMPOS VIEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCUS GAUDENZI DE FARIA 29 - Processo no: 16095.720097/2014-11 - Recorrente: BENTO DE BARROS RIBEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo no: 10280.722463/2013-11 - Recorrente: JACI LUCIO DA SILVA FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOAO RICARDO FAHRION NUSKE 31 - Processo no: 10840.720830/2011-80 - Embargante: ALEXANDRE PASCHOAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 6 de Fevereiro de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): JOAO RICARDO FAHRION NUSKE 32 - Processo no: 10670.721808/2014-07 - Recorrente: MINASLIGAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 33 - Processo no: 10670.721809/2014-43 - Recorrente: MINASLIGAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUCIANA VILARDI VIEIRA DE SOUZA MIFANO 34 - Processo no: 15504.722896/2018-15 - Recorrente: CARNEIRO &amp; CARNEIRO ALIMENTOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 35 - Processo no: 15504.722899/2018-59 - Recorrente: CARNEIRO &amp; CARNEIRO ALIMENTOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Carlos Higino Ribeiro de Alencar Presidente do Conselho