PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 11 a 12/02/2026. Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2a Turma Ordinária da 4a Câmara da 1a Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF no 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet, no seguinte endereço: e 4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação. DIA 11 de Fevereiro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): RICARDO PIZA DI GIOVANNI 1 - Processo no: 10746.720279/2014-95 - Recorrente: ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo no: 10746.720271/2014-29 - Recorrente: ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo no: 13855.722545/2019-80 - Recorrente: ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo no: 10746.720820/2013-84 - Recorrente: ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 11 de Fevereiro de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): ALESSANDRO BRUNO MACEDO PINTO 5 - Processo no: 10830.728567/2017-81 - Recorrente: FOR MEDICAL VENDAS E ASSISTENCIA TECNICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA 6 - Processo no: 10805.900947/2015-03 - Recorrente: TRANSPIRATININGA LOGISTICA E LOCACAO DE VEICULOS E EQUIPAMENTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo no: 11020.722137/2014-19 - Recorrente: DALAIO AGROPASTORIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 12 de Fevereiro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA 8 - Processo no: 10640.723529/2014-27 - Recorrente: REPLASTIC-INDUSTRIA, COMERCIO E RECICLAGEM DE PLASTICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ALESSANDRO BRUNO MACEDO PINTO 9 - Processo no: 10480.724079/2011-27 - Recorrente: CONSTRUCIPE - COMERCIO, CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo no: 11516.723440/2012-97 - Recorrente: MR GLOBAL EMPREENDIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 12 de Fevereiro de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): RICARDO PIZA DI GIOVANNI 11 - Processo no: 10880.917386/2015-71 - Recorrente: EDISON FREITAS DE SIQUEIRA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo no: 10880.917385/2015-26 - Recorrente: EDISON FREITAS DE SIQUEIRA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA 13 - Processo no: 10166.913362/2011-94 - Recorrente: NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Carlos Higino Ribeiro de Alencar Presidente do Conselho