NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE NBC TSP No 38, DE 9 DE ABRIL DE 2026 Aprova a NBC TSP 38 - Mensuração O CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE, considerando o processo de convergência das Normas Brasileiras de Contabilidade aos padrões internacionais e que, mediante acordo firmado com a Federação Internacional de Contadores (Ifac), que autorizou, no Brasil, o CFC como um dos tradutores de suas normas e publicações, outorgando os direitos de realizar tradução, publicação e distribuição das normas internacionais e demais pronunciamentos em formato eletrônico, no exercício de suas atribuições legais e regimentais e com fundamento no disposto na alínea "f" do art. 6o do Decreto-Lei no 9.295, de 27 de maio de 1946, alterado pela Lei no 12.249, de 11 de junho de 2010, faz saber que foi aprovada, em seu Plenário, a seguinte Norma Brasileira de Contabilidade (NBC), elaborada de acordo com a IPSAS 46 - Measurement, editado pelo International Public Sector Accounting Standards Board da International Federation of Accountants (IPSASB/Ifac) e revisada de acordo com o IPSASB-HANDBOOK 2024: NBC TSP 38 - MENSURAÇÃO Sumário Item Objetivo 1 Alcance 2 - 5 Definições 6 Mensuração 7 - 53 Mensuração Inicial 7 - 16 Mensuração Subsequente 17 - 53 Divulgação 54 - 55 Data de Vigência e Transição 56 - 58 Data de Vigência 56 - 57 Transição 58 Apêndice A: Custo Histórico Apêndice B: Valor Corrente Operacional Apêndice C: Custo de Cumprimento da Obrigação Apêndice D: Valor Justo Apêndice E: Objetivo 1. O objetivo desta Norma é definir bases de mensuração que auxiliem na justa representação do custo dos serviços, da capacidade operacional e da capacidade financeira de ativos e passivos. A Norma identifica abordagens, dentro dessas bases de mensuração, a serem aplicadas por meio de normas individuais para alcançar os objetivos da elaboração e divulgação da informação contábil. Alcance 2. Uma entidade que elabora e apresenta demonstrações contábeis com base no regime de competência deve aplicar a NBC TSP 38 - Mensuração, ao mensurar ativos e passivos. 3. Exceto, conforme especificado no parágrafo 4, esta Norma se aplicará quando outra NBC TSP exigir ou permitir: (a) uma ou mais bases de mensuração definidas nesta Norma; e (b) mensurações baseadas em uma ou mais bases de mensuração (por exemplo, valor justo menos os custos de alienação). 4. Os requisitos de mensuração desta Norma não se aplicam aos seguintes casos: (a) transações de arrendamento contabilizadas de acordo com a NBC TSP 35 - Arrendamentos. (b) transações contabilizadas de acordo com a NBC TSP 05 - Contrato de Concessão de Serviços Públicos: Concedente; e (c) mensurações que apresentem algumas semelhanças com as bases de mensuração desta Norma, mas que não utilizem essas bases de mensuração, a exemplo do valor realizável líquido na NBC TSP 04 - Estoques, valor em uso nas NBC TSP 09 - Redução ao Valor Recuperável de Ativos Não Geradores de Caixa ou NBC TSP 10 - Redução ao Valor Recuperável de Ativos Geradores de Caixa (esta Norma é aplicada na mensuração do valor justo conforme exigido nas NBC TSP 09 E 10). 5. Os requisitos de mensuração descritos nesta Norma se aplicam tanto à mensuração inicial quanto à subsequente, salvo orientação específica incluída em uma NBC TSP específica. Definições 6. Os termos a seguir são utilizados nesta Norma com os seguintes significados: Mercado ativo é um mercado no qual as transações para o ativo ou passivo ocorrem com frequência e volume suficientes para fornecer informações de precificação de forma contínua. Abordagem de custo é a técnica de mensuração que reflete o valor necessário atualmente para substituir a capacidade de serviço de um ativo (frequentemente referido como custo de reposição corrente). Custo de cumprimento da obrigação é o custo que a entidade incorre para cumprir as obrigações representadas pelo passivo, assumindo que o fará da maneira menos onerosa. Valor corrente operacional é o valor que a entidade pagaria pelo potencial de serviço remanescente de um ativo na data da mensuração. Custo atribuído é um valor usado como substituto para o preço de transação na data de mensuração. Preço de entrada é o preço pago para adquirir um ativo ou recebido para assumir um passivo em uma transação com contraprestação. Preço de saída é o preço recebido pela venda de um ativo ou pago pela transferência de um passivo. Fluxo de caixa esperado é a média ponderada pela probabilidade (ou seja, a média da distribuição) dos possíveis fluxos de caixa futuros. Valor justo é o preço que seria recebido para vender um ativo ou pago para transferir um passivo em uma transação ordenada entre participantes do mercado na data de mensuração. Melhor uso possível é o uso de um ativo não financeiro por participantes do mercado que maximizaria o valor do ativo ou do grupo de ativos e passivos (por exemplo, uma operação) dentro do qual o ativo seria usado. Custo histórico é a contraprestação dada para adquirir, construir ou desenvolver um ativo, mais os custos de transação, ou a contraprestação recebida para assumir um passivo, menos os custos de transação, no momento em que o ativo é adquirido, construído ou desenvolvido, ou o passivo é incorrido. Abordagem de renda é uma técnica de mensuração que converte valores futuros (por exemplo, fluxos de caixa ou receitas e despesas) em um único valor corrente (isto é, descontado). As informações (inputs) são as premissas utilizadas na precificação de um ativo ou passivo, incluindo premissas sobre risco, tais como: (a) o risco inerente a uma técnica de mensuração específica, utilizada para estimar uma mensuração de acordo com uma base de mensuração (como um modelo de precificação); e (b) o risco inerente às informações (inputs) da técnica de mensuração. As informações (inputs) podem ser observáveis ou não observáveis. As informações (inputs) de Nível 1 são preços cotados (não ajustados) em mercados ativos para ativos ou passivos idênticos que a entidade pode acessar na data de mensuração. As informações (inputs) de Nível 2 são entradas (inputs) diferentes dos preços cotados incluídos no Nível 1 que são observáveis para o ativo ou passivo, seja diretamente ou indiretamente. As informações (inputs) de Nível 3 são entradas (inputs) não observáveis para o ativo ou passivo. Abordagem de mercado é uma técnica de mensuração que utiliza preços e outras informações relevantes geradas por transações de mercado envolvendo ativos, passivos ou um grupo de ativos e passivos idênticos ou comparáveis (ou seja, similares). Participantes do mercado são compradores e vendedores no mercado principal (ou mais vantajoso) para o ativo ou passivo que possuem todas as seguintes características: (a) Eles são independentes entre si, ou seja, não são partes relacionadas conforme definido na NBC TSP 22 - Divulgação sobre Partes Relacionadas, embora o preço em uma transação entre partes relacionadas possa ser usado como entrada para uma mensuração de valor justo se a entidade tiver evidências de que a transação foi realizada em termos de mercado. (b) Eles são experientes, tendo uma compreensão razoável sobre o ativo ou passivo e a transação, utilizando todas as informações disponíveis, incluindo informações que possam ser obtidas por meio de esforços de diligência que são usuais e costumeiros. (c) Eles são capazes de realizar uma transação para o ativo ou passivo. (d) Eles estão dispostos a realizar uma transação para o ativo ou passivo, ou seja, estão motivados, mas não forçados ou de outra forma compelidos a fazê-lo. Entradas (inputs) corroboradas pelo mercado são entradas (inputs) que são derivadas principalmente de: ou corroboradas por dados de mercado observáveis por correlação ou outros meios. Mercado mais vantajoso é o mercado que maximiza o valor que seria recebido para vender o ativo ou minimiza o valor que seria pago para transferir o passivo, após levar em consideração os custos de transação e os custos de transporte. Risco de não cumprimento da obrigação é o risco de que uma entidade não cumprirá uma obrigação. O risco de não cumprimento inclui, mas pode não ser limitado, ao risco de crédito da própria entidade. As entradas (inputs) observáveis são entradas (inputs) que são desenvolvidas usando dados de mercado, como informações publicamente disponíveis sobre eventos ou transações reais, e que refletem as suposições que os participantes do mercado usariam ao precificar o ativo ou passivo. Transação ordenada é uma transação que assume exposição ao mercado por um período antes da data de mensuração para permitir atividades de marketing que são usuais e costumeiras em transações envolvendo tais ativos ou passivos; não é uma transação forçada (por exemplo, uma liquidação forçada ou venda em dificuldade). Mercado principal é o mercado com o maior volume e nível de atividade para o ativo ou passivo. Prêmio de risco é a compensação procurada pelos participantes do mercado avessos ao risco por suportar a incerteza inerente aos fluxos de caixa de um ativo ou passivo. Também referido como "ajuste de risco". Custos de transação são custos incrementais diretamente atribuíveis à aquisição, construção, desenvolvimento ou disposição de um ativo, ou à contração de um passivo, e que não teriam sido incorridos se a entidade não tivesse adquirido, construído, desenvolvido ou disposto do ativo, ou contraído o passivo. Preço de transação é a contraprestação dada para adquirir, construir ou desenvolver um ativo ou recebida para assumir um passivo. Custos de transporte são os custos que seriam incorridos para transportar um ativo de sua localização atual para o seu mercado principal (ou mais vantajoso). Unidade contábil é o nível no qual um ativo ou passivo é agregado ou desagregado em uma NBC TSP para fins de reconhecimento. Entradas (inputs) não observáveis são entradas (inputs) para as quais dados de mercado não estão disponíveis e que são desenvolvidas utilizando a melhor informação disponível sobre as suposições que os participantes do mercado usariam ao precificar o ativo ou passivo. Mensuração Mensuração Inicial 7. Na data em que um item se qualifica para reconhecimento, ele deverá ser inicialmente mensurado pelo seu preço de transação, mais os custos de transação para ativos ou menos os custos de transação para passivos, salvo se: (a) esse preço de transação, mais ou menos os custos de transação, não apresentar fielmente informações relevantes da entidade de uma maneira que seja útil para responsabilizar a entidade e para fins de tomada de decisão (ver parágrafos 10-13); ou (b) de outra forma exigido ou permitido por outra NBC TSP. Transações em um Mercado Ordenado 8. Quando um ativo é adquirido, construído ou desenvolvido, ou um passivo é assumido em um mercado ordenado, o preço de transação, mais ou menos os custos de transação, reflete o valor inicial do ativo ou passivo negociado entre os participantes do mercado na data de mensuração sob as condições atuais do mercado. 9. Quando existe um preço de transação, presume-se que ele apresenta informações relevantes na data em que a transação ocorreu. Ao determinar se o preço de transação apresenta informações relevantes sobre o ativo ou passivo, a entidade deverá considerar fatores específicos à transação e ao ativo ou passivo. Transações Não Realizadas em um Mercado Ordenado 10. Quando um ativo é adquirido, construído ou desenvolvido, ou um passivo é assumido, como resultado de um evento que não seja uma transação em um mercado ordenado: (a) pode não ser possível observar um preço de transação; (b) o preço de transação pode não apresentar fielmente informações relevantes sobre o ativo ou passivo; ou (c) o preço de transação pode ser zero. Nesses casos, o custo atribuído é utilizado para mensurar o valor inicial do ativo ou passivo. Uma base de mensuração de valor corrente é usada para determinar o custo atribuído do ativo ou passivo na mensuração inicial. As bases de mensuração de valor corrente são descritas nos parágrafos 23-31. 11. Qualquer diferença entre o custo atribuído e qualquer contraprestação dada ou recebida será reconhecida como receita ou despesa, salvo se for uma contribuição dos proprietários ou uma NBC TSP relevante exigir de outra forma. 12. As circunstâncias em que um preço de transação pode não ser observável ou pode não apresentar fielmente informações relevantes incluem: (a) preços de transação que possuem um elemento concessional; (b) ativos transferidos para a entidade sem custos por um governo ou doados à entidade por outra parte; (c) passivos impostos por legislação ou regulamentação; (d) passivos para pagar compensação ou uma penalidade decorrente de um ato ilícito ou violação de contrato; (e) preços de transação que são afetados por relações entre as partes, ou por dificuldades financeiras ou outro tipo de coação de uma das partes; e (f) (eliminado). 13. Quando ativos são adquiridos, construídos ou desenvolvidos, ou passivos assumidos, como resultado de um evento que não seja uma transação em um mercado ordenado, todos os aspectos relevantes da transação ou outro evento precisam ser identificados e considerados. Por exemplo, pode ser necessário reconhecer outros ativos, outros passivos, contribuições dos proprietários ou distribuições aos proprietários para representar fielmente a substância do efeito da transação ou outro evento na posição financeira da entidade e qualquer efeito relacionado no desempenho financeiro da entidade. Custos de Transação na Mensuração Inicial 14. Os custos de transação relacionados à aquisição, construção ou ao desenvolvimento de um ativo ou à contração de um passivo são uma característica da transação na qual o ativo foi adquirido, construído ou desenvolvido, ou o passivo foi contraído. A mensuração inicial do ativo ou passivo reflete esses custos de transação, pois a entidade não poderia ter adquirido, construído ou desenvolvido o ativo ou assumido o passivo sem incorrer nesses custos. Custos de transação que poderiam ser incorridos na venda ou disposição do ativo ou no assentamento ou transferência de um passivo são uma característica de uma possível transação futura. Salvo exigência explícita, possíveis custos de transação não são incluídos, pois a mensuração inicial reflete os custos de adquirir o ativo ou incorrer no passivo. Transação que Ocorre em Etapas 15. A aquisição de um ativo pode ocorrer em etapas ou pode ser seguida por novos gastos para adaptar o ativo ao uso da entidade. Quaisquer gastos incorridos para levar o ativo ao estado em que está pronto para uso serão incluídos na contraprestação identificada como parte da mensuração inicial do ativo. Pagamentos Diferidos 16. Quando o valor do tempo é material - por exemplo, quando o prazo até o vencimento do pagamento é significativo - o valor dos fluxos de caixa futuros é descontado, de modo que, no momento em que o ativo ou passivo é inicialmente reconhecido, ele represente o valor do valor recebido ou pago. Por exemplo, a diferença entre o valor dos fluxos de caixa futuros e o valor presente do ativo ou passivo é amortizada ao longo da vida útil do ativo ou passivo, de modo que o ativo ou passivo seja registrado no valor devido a ser recebido, ou no pagamento requerido quando vencer. Mensuração Subsequentemente 17. Após a mensuração inicial, salvo exigência em contrário pela NBC TSP específica, uma escolha de política contábil é feita para mensurar um ativo ou passivo com base no custo histórico ou em uma base de valor corrente. Essa escolha de política contábil é refletida por meio da seleção do modelo de mensuração. Modelos de Mensuração 18. Ativos e passivos reconhecidos nas demonstrações contábeis são quantificados em termos históricos ou correntes. Isso exige a seleção de um modelo de mensuração de custo histórico ou de valor corrente. Ao selecionar um modelo de mensuração, a entidade deverá considerar as características do item, o objetivo da mensuração e as informações monetárias sendo apresentadas. Bases de Mensuração 19. Uma base de mensuração fornece informações que atingem as características qualitativas, conforme descrito na Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público (Estrutura Conceitual), e garante que as restrições sobre informações nos RCP Gs sejam consideradas de acordo com o modelo de mensuração selecionado. A aplicação de uma base de mensuração a um ativo ou passivo cria uma medida para esse ativo ou passivo e para as receitas e despesas relacionadas. A seleção de uma base de mensuração depende do modelo de mensuração aplicado (veja o diagrama após o parágrafo 36). 20. Quando outra NBC TSP estabelece requisitos de mensuração com referência a uma ou mais das bases de mensuração abaixo, a entidade deverá aplicar a base de mensuração de acordo com os requisitos e apêndices relacionados nesta norma: (a) Base de custo histórico (Apêndice A: Custo Histórico); (b) Base de valor corrente operacional (Apêndice B: Valor Corrente Operacional); (c) Base de custo de cumprimento da obrigação (Apêndice C: Custo de Cumprimento da Obrigação); e (d) Base de valor justo. Base de Custo Histórico 21. A base de custo histórico é um valor de entrada, específico da entidade. A base de custo histórico fornece informações monetárias sobre ativos, passivos e as receitas e despesas relacionadas, utilizando informações derivadas, pelo menos em parte, do preço da transação ou evento que deu origem a eles. 22. Após a mensuração inicial, o valor de um ativo ou passivo não é reavaliado para refletir as condições atuais ou aumentos no valor do ativo ou diminuições no valor do passivo. Base de Valor Corrente Operacional 23. O valor corrente operacional fornece informações monetárias sobre ativos, e a respectiva amortização, depreciação, etc., utilizando informações atualizadas para refletir as condições na data de mensuração. O valor corrente operacional, portanto, reflete as mudanças nos valores dos ativos desde a última data de mensuração. Semelhante ao valor justo e ao custo de cumprimento da obrigação, o valor corrente operacional não depende, nem mesmo em parte, da transação ou evento que deu origem ao ativo. 24. Em alguns casos, o valor corrente operacional pode ser determinado diretamente pela observação de preços em um mercado ativo. Em outros casos, é determinado indiretamente. Por exemplo, se preços estiverem disponíveis para um ativo semelhante, o valor corrente operacional do ativo da entidade pode precisar ser estimado ajustando o preço atual do ativo semelhante para refletir os aspectos únicos do ativo da entidade em seu uso e condição atuais. 25. O valor corrente operacional difere do valor justo porque: (a) é explicitamente um preço de entrada e inclui todos os custos que necessariamente seriam pagos para o restante do potencial de serviço de um ativo; (b) reflete o valor de um ativo em seu uso atual, em vez do maior e melhor uso do ativo (por exemplo, um edifício usado como hospital é mensurado como um hospital); e (c) é específico da entidade e, portanto, reflete a posição econômica da entidade. Base de Custo de Cumprimento da Obrigação 26. O custo de cumprimento da obrigação é um custo de saída, específico da entidade, que a entidade incorrerá ao cumprir as obrigações representadas pela responsabilidade, assumindo que o faça da maneira menos onerosa. O custo de cumprimento da obrigação é o valor presente do dinheiro ou outros recursos econômicos que a entidade espera ser obrigada a transferir ao cumprir uma responsabilidade. Esses valores de dinheiro ou outros recursos econômicos incluem não apenas os valores a serem explicitamente transferidos, mas também os valores que a entidade espera ser obrigada a transferir a outras partes para permitir que cumpra a responsabilidade. 27. O custo de cumprimento da obrigação não pode ser observado diretamente e é determinado utilizando técnicas de mensuração baseadas em fluxos de caixa. O custo de cumprimento da obrigação reflete pressupostos específicos da entidade, em vez de pressupostos usados pelos participantes do mercado. Na prática, pode haver pouca diferença entre os pressupostos que um participante do mercado usaria e aqueles que a própria entidade utiliza. 28. O custo de cumprimento da obrigação reflete os mesmos fatores que os refletidos na mensuração do valor justo, mas de uma perspectiva específica da entidade, em vez de uma perspectiva de participante do mercado. Base de Valor Justo 29. A mensuração do valor justo é uma mensuração de saída, baseada no mercado, que fornece informações monetárias sobre ativos, passivos e as receitas e despesas relacionadas, utilizando informações atualizadas para refletir as condições na data de mensuração. O valor justo, portanto, reflete as mudanças nos valores dos ativos e passivos desde a última data de mensuração. O valor justo de um ativo ou passivo não depende, nem mesmo em parte, da transação ou evento que deu origem ao ativo ou passivo. 30. O valor justo reflete a perspectiva dos participantes do mercado. O ativo ou passivo é mensurado utilizando os mesmos pressupostos que os participantes do mercado utilizariam ao precificar o ativo ou passivo, caso esses participantes atuem no melhor interesse econômico deles. 31. Em alguns casos, o valor justo pode ser determinado diretamente pela observação de preços em um mercado ativo. Em outros casos, é determinado indiretamente. Características do Ativo ou Passivo 32. Uma base de mensuração é aplicada a um ativo ou passivo específico. Portanto, ao aplicar a base de mensuração, a entidade deve levar em consideração as características do ativo ou passivo na data da mensuração (por exemplo, para mensuração de valor justo, as características são consideradas se os participantes do mercado as levariam em conta ao precificar o ativo ou passivo). Tais características incluem, por exemplo, o seguinte: (a) a condição, uso e localização do ativo; e (b) restrições, se houver, sobre a venda ou uso do ativo. 33. O efeito na mensuração decorrente de uma característica específica será diferente dependendo de como essa característica seria considerada pela entidade, para mensurações específicas da entidade, e pelos participantes do mercado, para mensurações baseadas no mercado. 34. O ativo ou passivo mensurado pode ser um dos seguintes: (a) um ativo ou passivo individual (por exemplo, um instrumento financeiro ou um ativo não financeiro); ou (b) um grupo de ativos, um grupo de passivos ou um grupo de ativos e passivos (por exemplo, uma unidade geradora de caixa ou uma operação). 35. Se o ativo ou passivo é um ativo ou passivo individual, um grupo de ativos, um grupo de passivos ou um grupo de ativos e passivos para fins de reconhecimento ou divulgação, depende de sua unidade contábil. A unidade contábil para o ativo ou passivo deve ser determinada de acordo com a NBC TSP que exija ou permita a aplicação de uma ou mais bases de mensuração identificadas nesta Norma, exceto quando especificado de forma diferente nesta Norma. 36. A entidade deve usar técnicas de mensuração que sejam apropriadas nas circunstâncias e para as quais dados suficientes estejam disponíveis para estimar a base de mensuração ou determinar o custo atribuído. O diagrama a seguir estabelece a estrutura de mensuração subsequente com base na Estrutura Conceitual: Capítulo 7, Mensuração de Ativos e Passivos nas Demonstrações Contábeis. Este diagrama ilustra os três níveis de mensuração e os relacionamentos entre eles.