PORTARIA CMPF No 1, DE 14 DE JANEIRO DE 2026 Publicação do calendário geral de correições ordinárias do Ministério Público Federal para o biênio 2026-2027 O CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pela Lei Complementar 75, de 20 de maio de 1993, e pelo art. 3o, III do Regimento da Corregedoria do Ministério Público Federal (Resolução CSMPF 100, de 3 de novembro de 2009), resolve: Art. 1o Tornar público, na forma do anexo, em observância aos termos do § 2o, art. 12 da Resolução CSMPF 100/2009, o calendário geral de correições ordinárias da Corregedoria do Ministério Público Federal para o biênio 2026-2027. Art. 2o Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. ELTON GHERSEL Calendário geral de correições ordinárias do biênio 2026-2027 Mês da realização Unidades do Ministério Público Federal a serem correicionadas Março Procuradoria da República na Paraíba e Procuradorias vinculadas Ofícios dos juizados especiais federais e custos legis Abril Procuradoria da República no Espírito Santo Procuradoria da República em Goiás e Procuradorias vinculadas Procuradoria da República em Pernambuco e Procuradorias vinculadas Procuradoria da República em Santa Catarina e Procuradorias vinculadas Procuradoria Regional da República da 5a Região Maio Procuradoria da República no Piauí e Procuradorias vinculadas Procuradoria da República em São Paulo e Procuradorias vinculadas Procuradoria Regional da República da 3a Região Junho Procuradoria da República no Amapá Procuradoria da República no Maranhão e Procuradorias vinculadas Procuradoria da República no Pará e Procuradorias vinculadas Procuradoria da República no Rio de Janeiro e Procuradorias vinculadas Procuradoria Regional da República da 2a Região Agosto Procuradoria da República em Alagoas e Procuradoria vinculada Procuradoria da República no Amazonas e Procuradoria vinculada Procuradoria da República em Mato Grosso e Procuradorias vinculadas Procuradoria da República em Roraima Procuradoria da República no Paraná e Procuradorias vinculadas Procuradoria da República em Sergipe Procuradoria Regional da República da 1a Região Setembro Procuradoria da República no Acre Procuradoria da República em Mato Grosso do Sul e Procuradorias vinculadas Procuradoria da República em Minas Gerais e Procuradorias vinculadas Procuradoria da República em Rondônia e Procuradoria vinculada Procuradoria Regional da República da 6a Região Ofícios do grupo nacional de apoio ao enfrentamento ao crime organizado; do projeto Amazônia Protege e do grupo de atuação especial no combate aos crimes cibernéticos e aos crimes praticados mediante o uso de tecnologia de informação Outubro Procuradoria da República na Bahia e Procuradorias vinculadas Procuradoria da República no Ceará e Procuradorias vinculadas Procuradoria da República no Rio Grande do Sul e Procuradorias vinculadas Procuradoria Regional da República da 4a Região Ofícios do grupo de atuação especial no enfrentamento ao tráfico internacional de pessoas e o contrabando de migrantes Novembro Procuradoria da República no Distrito Federal Procuradoria da República no Tocantins e Procuradoria vinculada Procuradoria da República no Rio Grande do Norte e Procuradoria vinculada Procuradoria-Geral da República - ofícios com atuação perante o STJ Câmaras de Coordenação e Revisão, Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão e Núcleos de Apoio Operacional