DESPACHOS DE 19 DE JANEIRO DE 2026 O SECRETÁRIO NACIONAL DE JUSTIÇA SUBSTITUTO, no uso das atribuições conferidas pelo art. 14, inciso IX, do Decreto no 11.348, de 1o de janeiro de 2023, e considerando o disposto na Lei no 9.790, de 23 de março de 1999, no Decreto no 3.100, de 30 de junho de 1999 e na Portaria MJ no 362, de 1° de março de 2016 e na Portaria no 537, de 4 de julho de 2017, resolve: No 17 - Tornar público o INDEFERIMENTO do pedido de qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social INSTITUTO DE PESQUISAS E ESTUDOS EM DISTRIBUIÇÃO E VAREJO - IPEDV, com sede em SÃO PAULO - SP, inscrita no CNPJ sob o no 00.374.761/0001-03, conforme Nota Técnica no 7/2026/COSCIP-OE/GAB-SENAJUS/SENAJUS/MJ ( ), em razão da inadequação da entidade social aos requisitos exigidos pela Lei no 9.790, de 1999. A entidade terá o prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir da publicação deste ato, para apresentar recurso administrativo, nos termos do art. 4o, § 1o, inciso III, da Portaria MJ no 362, de 2016. Processo SEI/MJ no 08071.001180/2025-81. No 35 - Tornar público o INDEFERIMENTO do pedido de qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social EDITORA E GRÁFICA PARANÁ PRESS, com sede em LONDRINA - PR, inscrita no CNPJ sob o no 77.338.424/0001-95, conforme Nota Técnica no 9/2026/COSCIP-OE/GAB-SENAJUS/SENAJUS/MJ ( ), em razão da inadequação da entidade social aos requisitos exigidos pela Lei no 9.790, de 1999. A entidade terá o prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir da publicação deste ato, para apresentar recurso administrativo, nos termos do art. 4o, § 1o, inciso III, da Portaria MJ no 362, de 2016. Processo SEI/MJ no 08071.001233/2025-64. No 41 - Tornar público o DEFERIMENTO do pedido de qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social ELOOS ASSOCIAÇÃO, com sede em BELO HORIZONTE - MG, inscrita no CNPJ sob o no 29.148.051/0001-47, nos termos do que estabelece o art. 1°, §2°, da Lei no 9.790, de 23 de março de 1999, consoante exame promovido no âmbito da Nota Técnica no 20/2026/COSCIP-OE/GAB-SENAJUS/SENAJUS/MJ ( ). Processo SEI/MJ no 08071.000688/2025-62 No 42 - Tornar público o DEFERIMENTO do pedido de qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social INSTITUTO FESTQUALI, com sede em BELO HORIZONTE - MG, inscrita no CNPJ sob o no 17.132.792/0001-50, nos termos do que estabelece o art. 1°, §2°, da Lei no 9.790, de 23 de março de 1999, consoante exame promovido no âmbito da Nota Técnica no 12/2026/COSCIP-OE/GAB-SENAJUS/SENAJUS/MJ ( ). Processo SEI/MJ no 08071.000675/2025-93 No 45 - Tornar público o DEFERIMENTO do pedido de qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social INSTITUTO NATURA, com sede em São Paulo, SP, inscrita no CNPJ sob o no 12.384.445/0001-00, nos termos do que estabelece o art. 1°, §2°, da Lei no 9.790, de 23 de março de 1999, consoante exame promovido no âmbito da Nota Técnica no 1178/2025/COSCIP-OE/GAB-SENAJUS/SENAJUS/MJ ( ). Processo SEI/MJ no 08071.001258/2025-68. No 58 - Tornar público o DEFERIMENTO do pedido de qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social INSTITUTO DE FORMAÇÃO HUMANA ATRAVÉS DAS ARTES MARCIAIS, com sede em CAMPINAS - SP, inscrita no CNPJ sob o no 30.556.243/0001-71, nos termos do que estabelece o art. 1°, §2°, da Lei no 9.790, de 23 de março de 1999, consoante exame promovido no âmbito da Nota Técnica no 27/2026/COSCIP-OE/GAB-SENAJUS/SENAJUS/MJ ( ). Processo SEI/MJ no 08071.000539/2025-01 No 2.951 - Tornar público o INDEFERIMENTO do pedido de qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social ASSOCIAÇÃO "ENCONTRO DE MULHERES EVANGÉLICAS DA BAIXADA SANTISTA E BRASIL", com sede em PRAIA GRANDE - SP, inscrita no CNPJ sob o no 41.279.133/0001-26, conforme Despacho no 2946/2025/COSCIP-OE/GAB-SENAJUS/SENAJUS ( ), em razão da inadequação da entidade social aos requisitos exigidos pela Lei no 9.790, de 1999. A entidade terá o prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir da publicação deste ato, para apresentar recurso administrativo, nos termos do art. 4o, § 1o, inciso III, da Portaria MJ no 362, de 2016. Processo SEI/MJ no 08071.001211/2025-02. FÁBIO SANTOS PEREIRA SILVA