Portaria no 19, de 19 de fevereiro de 2026 O DIRETORA DO CENTRO NACIONAL DE ARQUEOLOGIA DO DEPARTAMENTO DE AÇÕES ESTRATÉGICAS E INTERSETORIAIS DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no uso da atribuição que lhe foi conferida pela Portaria de Pessoal MIN Co 581, de 19/08/2025,e de acordo com o disposto no Decreto n.o 11.178, de 18/08/2022, e com a Lei n.o 3.924, de 26/07/1961, e com a Portaria SPHAN n.o 07, de 1o/12/1988, e ainda do que consta dos processos administrativos relacionados nos anexos a esta Portaria, resolve: I - Expedir AUTORIZAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo I desta Portaria, regidos pela Portaria SPHAN 07/88; II - Expedir RENOVAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo II desta Portaria, regidos pela Instrução Normativa 001/2015, de 25 de março de 2015; III - Expedir AUTORIZAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos e programas de pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo III desta Portaria, regidos pela Instrução Normativa 001/2015, de 25 de março de 2015 VII - As autorizações para a execução dos projetos e programas relacionados nesta Portaria não correspondem à manifestação conclusiva do Iphan para fins de obtenção de licença ambiental. VII - As Superintendências Estaduais são as unidades responsáveis pela aprovação dos projetos e programas de sua competência, cujas execuções estão sendo autorizadas na presente portaria, bem como pela fiscalização e monitoramento das ações oriundas dos mesmos, com base nas vistorias realizadas a partir do cronograma do projeto, inclusive no que diz respeito à destinação e à guarda do material coletado, assim como das ações de preservação e valorização dos remanescentes. VIII - Condicionar a eficácia das presentes autorizações, permissões e renovações à apresentação, por parte dos arqueólogos coordenadores, de relatórios parciais e finais, em meio físico e digital, ao término dos prazos fixados nos projetos de pesquisa anexos a esta Portaria. IX- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação Alyne Mayra Rufino dos Santos ANEXO I 01-Processo no: 01510.000243/2006-54 Projeto: Projeto de Avaliação Arqueológica dos Sítios Arqueológicos Identificados no âmbito do Oleoduto Santa Catarina - Paraná (OSPAR) Arqueóloga Coordenadora: Ana Lucia Herberts Apoio Institucional: Museu Paranaense - Governo do Estado do Paraná Área de Abrangência: Municípios de Curitiba, Fazenda Rio Grande e São José dos Pinhais, estado do Paraná Prazo de Validade: 06 (seis) meses ANEXO II 01-Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: Transmissora de Energia Central Paulistana S.A. - TECP Empreendimento: LT 500 kV Silvânia - Nova Ponte 3 - Ribeirão Preto, C1 e C2, CD e 3 SE's associadas Processo n.o 01450.001698/2024-21 Projeto: Projeto de Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico complementar da Linha de Transmissão (LT) 500 kV Silvânia - Nova Ponte 3 - Ribeirão Preto, C1 e C2, CD e 3 Subestações (SEs) associadas Arqueóloga Coordenadora: Marina Neiva de Oliveira Arqueólogo de Campo: Mateus de Souza Ferreira Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia e Estudo da Paisagem - Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM); Fundação Museu de História, Pesquisa e Arqueologia do Mar (FUNDAMAR); e Museu Histórico de Jataí Francisco Honório de Campos/Prefeitura de Jataí. Área de Abrangência: Municípios de Nova Ponte, Uberaba, Indianópolis, Araguari, Conquista, estado de Minas Gerais; Catalão, Cumari, Goiandira, Ipameri, Urutaí, Orizona, Vianópolis, Silvânia, estado de Goiás; Igarapava, Buritizal, Guará, Ituverava, São José da Bela Vista, Jardinópolis, Nuporanga, Batatais, Brodowski e Ribeirão Preto, estado de São Paulo Prazo de Validade: 05 (cinco) meses ANEXO III 01-Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: C. A. Empreendimentos Imobiliários Ltda. Empreendimento: Loteamento Jardim José Lavrador Processo no: 01506.000946/2022-61 Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico do Loteamento Jardim José Lavrador Arqueóloga Coordenadora: Suzana Eliza Roll Munsberg Arqueóloga Coordenadora de Campo: Dhara Rodrigues Lima Apoio Institucional: Museu Histórico e Pedagógico "Dr. João Teodoro Xavier" - Prefeitura de Mogi Mirim Área de Abrangência: Município de Santa Adélia, estado de São Paulo Prazo de Validade: 04 (quatro) meses 02-Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: SPE SAGA VILLAGE EUROPA III LTDA Empreendimento: SPE SAGA VILLAGE EUROPA III LTDA Processo n.o: 01450.013231/2025-12 Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico da SPE SAGA VILLAGE EUROPA III LTDA Arqueólogo Coordenador: Hebert Rogério do Nascimento Coutinho Arqueólogo coordenador de Campo: Hebert Rogério do Nascimento Coutinho Apoio Institucional: Museu Dom Avelar Brandão Vilela - Fundação Cultural Cristo Rei Área de Abrangência: Município de Teresina, estado do Piauí Prazo de Validade: 03 (três) meses 03-Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: FSB Urbanização LTDA. Empreendimento: Loteamento Vivenda Florianópolis Processo no 01450.007397/2025-91 Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na Área de Implantação do Loteamento Vivenda Florianópolis Arqueólogo Coordenador Geral Arqueólogo Coordenador de Campo: Alexandro Demathé Apoio Institucional: Museu Etno-Arqueológico de Itajaí - Fundação Genésio Miranda Lins/Prefeitura Municipal de Itajaí Área de Abrangência: Município de Florianópolis, estado de Santa Catarina Prazo de Validade: 06 (seis) meses 04-Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: Loteadora Vale dos Sonhos Ltda. Empreendimento: Lote 233B Processo n. o 01450.008986/2025-97 Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico no Lote 233B Arqueólogos Coordenadores: Murilo Galho Ribeiro e Rodrigo Penha Freitas de Melo Arqueólogos Coordenadores de Campo: Murilo Galho Ribeiro e Rodrigo Penha Freitas de Melo Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia, Etnologia e Etno-história (LAEE) - Universidade Estadual de Maringá (UEM) Área de Abrangência: Município de Maringá, Estado do Paraná Prazo de Validade: 04 (quatro) meses 05-Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: Patrimonial Empreendimentos Imobiliários Ltda Empreendimento: Loteamento Golf Processo n.o 01450.013716/2025-06 Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na Área do Loteamento Golf Arqueólogo coordenador geral: Fernando José Cantele Arqueóloga coordenador de campo: Michelle Mayumi Tizuka Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia, Etnologia e Etno-história (LAEE) - Universidade Estadual de Maringá (UEM) Área de Abrangência: Município de Ponta Grossa, Estado do Paraná Prazo de Validade: 04 meses 06-Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: Rôgga Construtora e Incorporadora Empreendimento: Residencial Multifamiliar Sulmader Processo n.o 01450.005905/2025-05 Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na área de implantação do Empreendimento Imobiliário Residencial Multifamiliar - Sulmader Arqueólogo Coordenador: Valdir Luiz Schwengber Arqueólogo Coordenador de Campo: Thiago Vieira Torquato Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia Pedro Ignácio Schmitz (LAPIS) - Instituto de Pesquisas Ambientais e Tecnológicas (IPAT)/Universidade do Extremo Sul Catarinense (UNESC) Área de Abrangência: Município de Barra Velha, estado de Santa Catarina Prazo de Validade: 04 (quatro) meses 07-Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: Tendência Mineradora - LTDA Empreendimento: Tendência Mineradora Unidade Pescaria Brava Processo n.o 01450.009659/2024-71 Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico Tendência Mineradora Unidade Pescaria Brava Arqueólogo Coordenador: Diego Dias Pavei Arqueólogo Coordenador de Campo: Rodrigo Lavina Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia Pedro Ignácio Schmitz (LAPIS) - Instituto de Pesquisas Ambientais e Tecnológicas (IPAT)/Universidade do Extremo Sul de Santa Catarina (UNESC) Área de Abrangência: Município de Pescaria Brava, Estado de Santa Catarina Prazo de Validade: 03 (três) meses 08-Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: Barra Velha Empreendimentos Imobiliários S/A Empreendimento: Loteamento Residencial Nova Barra Velha II Processo n.o 01510.000332/2025-63 Projeto: Programa de Gestão do Patrimônio Arqueológico do Loteamento Residencial Nova Barra Velha II Arqueólogo Coordenador: Valdir Luiz Schwengber Arqueóloga Coordenadora de Campo: Lara Karoline Souza Martins Cunha Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia Pedro Ignácio Schmitz (LAPIS) - Instituto de Pesquisas Ambientais e Tecnológicas (IPAT)/Universidade do Extremo Sul de Santa Catarina (UNESC) Área de Abrangência: município de Barra Velha, estado de Santa Catarina Prazo de Validade: 24 (vinte e quatro) meses 09-Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: CONVIVER DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO - CDI Empreendimento: Condomínio de Lotes Kennedy Processo no 01450.009225/2025-52 Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico do empreendimento Condomínio de Lotes Kennedy Arqueóloga Coordenadora Geral: Samara Maria da Silva Oliveira Arqueólogo Coordenador de Campo: Felipe Rocha Carvalho Lima Apoio Institucional: Museu Dom Avelar Brandão Vilela - Fundação Cultural Cristo Rei Área de Abrangência: Município de Teresina, Estado do Piauí Prazo de Validade: 04 (quatro) meses 10-Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: BALDISSERA INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA Empreendimento: Condominio Residencial Jorge Fortulino Processo n.o 01450.005471/2025-35 Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na Área do Condomínio Residencial Jorge Fortulino Arqueólogo Coordenador: Juliano Bitencourt Campos Arqueólogos Coordenadores de Campo: Edenir Bagio Perin e Rodrigo Germano Fonseca Apoio Institucional: Museu Etno-Arqueológico de Itajaí - Fundação Genésio Miranda Lins/Prefeitura Municipal de Itajaí Área de Abrangência: Municípios de Balneário Rincão e Içara, estado de Santa Catarina Prazo de Validade: 03 (três) meses 11-Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: Jazida Dalla Vecchia LTDA Empreendimento: Jazida Dalla Vecchia Processo n.o 01450.009148/2025-31 Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na área do empreendimento Jazida Dalla Vecchia Arqueólogo Coordenador: Juliano Bitencourt Campos Arqueólogos Coordenadores de Campo: Edenir Bagio Perin Apoio Institucional: Centro Arqueológico - Universidade do Oeste de Santa Catarina (UNOESC) Área de Abrangência: Município de Araranguá, Estado de Santa Catarina Prazo de Validade: 03 (três) meses 12-Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: Equatorial Maranhão Distribuidora de Energia S/A. Empreendimento: Linha de Distribuição Governador Nunes Freire Manaus C2 Processo n.o 01494.000389/2025-16 Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico "Linha de Distribuição Governador Nunes Freire Manaus C2" Arqueólogo Coordenador Geral: Geifance Abreu Santos Coordenador Coordenador de Campo: Ricardo Luis Figueiredo Santos Apoio institucional: Centro de Pesquisa de História Natural e Arqueologia do Maranhão - Governo do Estado do Maranhão Área de Abrangência: Governador Nunes Freire, Maracaçumé, Junco do Maranhão, Amapá do Maranhão e Luís Domingues, estado do Maranhão Prazo de Validade: 04 (quatro) meses