ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/NHO No 7, DE 8 DE JANEIRO DE 2026 Inscreve no Registro Especial e autoriza engarrafamento dos produtos que menciona. A DELEGADA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NOVO HAMBURGO, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 360, III, do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) do Ministério da Economia, aprovado pela Portaria ME no 284, de 27 de julho de 2020, publicada no DOU de 27 de julho de 2020, considerando o disposto na Instrução Normativa RFB no 1.432, de 26 de dezembro de 2013, artigos 3o, e o que consta do processo n° 13033.283763/2025-15, DECLARA: Arto 1o. Está inscrito no Registro Especial sob o n° 10107/109, como ENGARRAFADOR de bebidas alcoólicas o estabelecimento da empresa CASA SLAIFER LTDA. inscrita no CNPJ sob o no 53.730.841/0001-10. Arto 2o. O estabelecimento supracitado está autorizado a produzir/engarrafar os produtos abaixo discriminados: Produto Marca Comercial Classificação Fiscal Tipo do Recipiente/ML LICOR FINO DE CRAVO E CANELA CASA SLAIFER VIDRO/50 LICOR FINO DE JABUTICABA CASA SLAIFER VIDRO/50 LICOR FINO DE ABACAXI CASA SLAIFER VIDRO/50 LICOR FINO DE AMORA CASA SLAIFER VIDRO/50 LICOR FINO DE BERGAMOTA CASA SLAIFER VIDRO/50 LICOR FINO DE CAFÉ CASA SLAIFER VIDRO/50 LICOR FINO DE FIGO CASA SLAIFER VIDRO/50 LICOR FINO DE FRUTAS VERMELHAS CASA SLAIFER VIDRO/50 LICOR FINO DE LARANJA CASA SLAIFER VIDRO/50 LICOR FINO DE LIMÃO CASA SLAIFER VIDRO/50 LICOR FINO DE MARACUJÁ CASA SLAIFER VIDRO/50 LICOR FINO DE MIRTILO CASA SLAIFER VIDRO/50 LICOR FINO DE MACELA CASA SLAIFER VIDRO/50 LICOR FINO DE MORANGO CASA SLAIFER VIDRO/50 LICOR FINO DE PIMENTA CASA SLAIFER VIDRO/50 LICOR FINO DE UVA CASA SLAIFER VIDRO/50 LICOR FINO DE CRAVO E CANELA CASA SLAIFER VIDRO/160 LICOR FINO DE JABUTICABA CASA SLAIFER VIDRO/160 LICOR FINO DE ABACAXI CASA SLAIFER VIDRO/160 LICOR FINO DE AMORA CASA SLAIFER VIDRO/160 LICOR FINO DE BERGAMOTA CASA SLAIFER VIDRO/160 LICOR FINO DE CAFÉ CASA SLAIFER VIDRO/160 LICOR FINO DE FIGO CASA SLAIFER VIDRO/160 LICOR FINO DE FRUTAS VERMELHAS CASA SLAIFER VIDRO/160 LICOR FINO DE LARANJA CASA SLAIFER VIDRO/160 LICOR FINO DE LIMÃO CASA SLAIFER VIDRO/160 LICOR FINO DE MARACUJÁ CASA SLAIFER VIDRO/160 LICOR FINO DE MIRTILO CASA SLAIFER VIDRO/160 LICOR FINO DE MACELA CASA SLAIFER VIDRO/160 LICOR FINO DE MORANGO CASA SLAIFER VIDRO/160 LICOR FINO DE PIMENTA CASA SLAIFER VIDRO/160 LICOR FINO DE UVA CASA SLAIFER VIDRO/160 CACHAÇA ENVELHECIDA POR 1 ANO EM BARRIS DE AMBURANA CASA SLAIFER VIDRO/50 CACHAÇA ARMAZENADA EM BARRIS DE AMBURANA CASA SLAIFER VIDRO/160 CACHAÇA ENVELHECIDA POR 1 ANO EM BARRIS DE GRÁPIA E CABRIÚVA CASA SLAIFER VIDRO/50 CACHAÇA ARMAZENADA EM BARRIS DE GRÁPIA E CABRIÚVA CASA SLAIFER VIDRO/160 CACHAÇA CASA SLAIFER VIDRO/500 CACHAÇA CASA SLAIFER VIDRO/160 CACHAÇA CASA SLAIFER VIDRO/50 AGUARDENTE COM CANELA CASA SLAIFER VIDRO/160 AGUARDENTE COM CANELA CASA SLAIFER VIDRO/50 CACHAÇA ENVELHECIDA POR 1 ANO EM BARRIS DE CARVALHO AMERICANO CASA SLAIFER VIDRO/160 CACHAÇA ENVELHECIDA POR 1 ANO EM BARRIS DE CARVALHO AMERICANO CASA SLAIFER VIDRO/50 LICOR FINO DE MORANGO COM PIMENTA CASA SLAIFER VIDRO/50 LICOR FINO DE MORANGO COM PIMENTA CASA SLAIFER VIDRO/160 LICOR FINO DE MIRTILO COM PIMENTA CASA SLAIFER VIDRO/50 LICOR FINO DE MIRTILO COM PIMENTA CASA SLAIFER VIDRO/160 . Art. 3o Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. LILIAN PERAZZOLO ATZ