PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 02 a 05/02/2026. Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2a Turma Extraordinária da 3a Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 4 (quatro) dias, tendo início às 9h do dia 02/02/2026 e fim às 23h59min do dia 05/02/2026. OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF no 1.240, de 2 de agosto de 2024; e 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço DIA 2 de Fevereiro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): ADRIANO MONTE PESSOA 1 - Processo no: 11020.720819/2010-55 - Recorrente: ADAMITEC COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo no: 10314.720136/2011-11 - Recorrente: BOEHRINGER INGELHEIM DO BRASIL QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo no: 11128.721677/2011-26 - Recorrente: BOEHRINGER INGELHEIM DO BRASIL QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo no: 11128.004430/2009-27 - Recorrente: M CASSAB COMERCIO E INDUSTRIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo no: 11020.001769/2010-11 - Recorrente: RANDON VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GISELA PIMENTA GADELHA 6 - Processo no: 10314.720131/2018-64 - Recorrente: COMERCIAL BAOLILAI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo no: 10920.000127/2011-61 - Recorrente: INDUSTRIA QUIMICA DIPIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo no: 10920.001237/2011-41 - Recorrente: INDUSTRIA QUIMICA DIPIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo no: 10909.720106/2011-14 - Recorrente: KOMPORT COMERCIAL IMPORTADORA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo no: 10516.720002/2011-23 - Recorrente: STEMAC SA GRUPOS GERADORES EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): NEIVA APARECIDA BAYLON 11 - Processo no: 13603.901381/2017-55 - Recorrente: FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo no: 13603.901382/2017-08 - Recorrente: FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo no: 13603.906040/2017-76 - Recorrente: FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo no: 13603.906042/2017-65 - Recorrente: FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo no: 13603.906043/2017-18 - Recorrente: FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo no: 10950.721929/2011-51 - Recorrente: GRUPO MASTER COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo no: 10950.724782/2011-51 - Recorrente: GRUPO MASTER COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo no: 11020.720843/2013-37 - Recorrente: MEGAN COMPONENTES PARA ESQUADRIAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo no: 15165.720936/2011-14 - Recorrente: WHB COMPONENTES AUTOMOTIVOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo no: 17515.720049/2011-46 - Recorrente: WHB COMPONENTES AUTOMOTIVOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Carlos Higino Ribeiro de Alencar Presidente do Conselho