Portaria Conjunta SAES/SCTIE No 30, DE 26 DE dezembro DE 2025 Inclui e altera atributos de procedimentos pertencentes ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS, (Tabela de Procedimentos do SUS). O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE E O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO EM SAÚDE - substituto, no uso das atribuições que lhes conferem o Decreto no 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolvem: Art. 1o Ficam incluídos, na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS, procedimentos conforme Anexo I a esta Portaria. Art. 2o Fica alterado, na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS, o procedimento relacionado com os seus respectivos atributos, conforme Anexo II a esta Portaria. Art. 3o Cabe à Coordenação-Geral de Gestão de Sistemas de Informação em Saúde do Departamento de Regulação Assistencial e Controle da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde (CGSI/DRAC/SAES/MS) a adoção de providências necessárias para adequar o Sistema de Gerenciamento na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS (SIGTAP) e o Repositório de Terminologia em Saúde (RTS), conforme as disposições desta Portaria. Art. 4o Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos operacionais no Sistema de Informação Ambulatorial - SIA/SUS a partir da competência de janeiro de 2026. MOZART JULIO TABOSA SALES Secretário de Atenção Especializada à Saúde EDUARDO JORGE VALADARES OLIVEIRA Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde Substituto ANEXO I PROCEDIMENTOS INCLUÍDOS Procedimento: 06.04.85.003-4 - DIPROPIONATO DE BECLOMETASONA + FUMARATO DE FORMOTEROL DI-HIDRATADO + BROMETO DE GLICOPIRRÔNIO (SOLUÇÃO AEROSSOL CONTENDO 120 DOSES PARA INALAÇÃO ORAL DE 100 μg + 6 μg + 12,5 μg) Instrumento de Registro 06- APAC (Proc. Principal) Modalidade de Atendimento 01-Ambulatorial Complexidade AC- Alta Complexidade Tipo de Financiamento 02- Assistência Farmacêutica Quantidade máxima 2 Sexo Ambos Idade Mínima 18 anos Idade Máxima 130 anos Valor do Serviço Ambulatorial (SA) R$ 82,03 Valor do Serviço Hospitalar (SH) R$ 0,00 Valor do Serviço Profissional (SP) R$ 0,00 Total Hospitalar (TH) R$ 0,00 CID-10 Principal J44.0 Doença pulmonar obstrutiva crônica com infecção respiratória aguda do trato respiratório inferior; J44.1 Doença pulmonar obstrutiva crônica com exacerbação aguda não especificada; J44.8 Outras formas especificadas de doença pulmonar obstrutiva crônica. Serviço/classificação 125-Serviço de farmácia-001 - Dispensação de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (Serviço de Farmácia). Atributo Complementar 009 - Exige CPF/CNS, 014-Admite APAC de Continuidade, 022-Exige registro na APAC de dados complementares Procedimento: 06.04.85.004-2- DIPROPIONATO DE FUROATO DE FLUTICASONA + BROMETO DE UMECLIDÍNIO + TRIFENATATO DE VILANTEROL (PÓ PARA INALAÇÃO ORAL CONTENDO 30 DOSES PARA INALAÇÃO ORAL DE 100 mcg + 62,5 mcg + 25 mcg) Instrumento de Registro 06- APAC (Proc. Principal) Modalidade de Atendimento 01-Ambulatorial Complexidade AC- Alta Complexidade Tipo de Financiamento 02- Assistência Farmacêutica Quantidade máxima 2 Sexo Ambos Idade Mínima 18 anos Idade Máxima 130 anos Valor do Serviço Ambulatorial (SA) R$ 82,03 Valor do Serviço Hospitalar (SH) R$ 0,00 Valor do Serviço Profissional (SP) R$ 0,00 Total Hospitalar (TH) R$ 0,00 CID-10 Principal J44.0 Doença pulmonar obstrutiva crônica com infecção respiratória aguda do trato respiratório inferior; J44.1 Doença pulmonar obstrutiva crônica com exacerbação aguda não especificada; J44.8 Outras formas especificadas de doença pulmonar obstrutiva crônica. Serviço/classificação 125-Serviço de farmácia-001 - Dispensação de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (Serviço de Farmácia). Atributo Complementar 009 - Exige CPF/CNS, 014-Admite APAC de Continuidade, 022-Exige registro na APAC de dados complementares ANEXO II PROCEDIMENTO ALTERADS CÓDIGO NOME ALTERAÇÕES 06.04.32.012-4 ABATACEPTE 250 MG INJETÁVEL (POR FRASCO AMPOLA) Excluir CID-10: M05.0 Síndrome de Felty M05.1 Doença reumatoide do pulmão M05.2 Vasculite reumatoide M05.3 Artrite reumatoide com comprometimento de outros órgãos e sistemas M05.8 Outras artrites reumatoides soropositivas M06.0 Artrite reumatoide soronegativa M06.8 Outras artrites reumatoides especificadas