Portaria no 122, de 26 de dezembro de 2025 O DIRETORA DO CENTRO NACIONAL DE ARQUEOLOGIA DO DEPARTAMENTO DE AÇÕES ESTRATÉGICAS E INTERSETORIAIS DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no uso da atribuição que lhe foi conferida pela Portaria de Pessoal MIN Co 581, de 19/08/2025,e de acordo com o disposto no Decreto n.o 11.178, de 18/08/2022, e com a Lei n.o 3.924, de 26/07/1961, e com a Portaria SPHAN n.o 07, de 1o/12/1988, e ainda do que consta dos processos administrativos relacionados nos anexos a esta Portaria, resolve: I - Expedir RENOVAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo I desta Portaria, regidos pela Portaria Iphan no 230/02 e Portaria SPHAN 07/88; II - Expedir RENOVAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo II desta Portaria, regidos pela Instrução Normativa 001/2015, de 25 de março de 2015; III - Expedir AUTORIZAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo III desta Portaria, regidos pela Portaria SPHAN 07/88; VII - As autorizações para a execução dos projetos e programas relacionados nesta Portaria não correspondem à manifestação conclusiva do Iphan para fins de obtenção de licença ambiental. VII - As Superintendências Estaduais são as unidades responsáveis pela aprovação dos projetos e programas de sua competência, cujas execuções estão sendo autorizadas na presente portaria, bem como pela fiscalização e monitoramento das ações oriundas dos mesmos, com base nas vistorias realizadas a partir do cronograma do projeto, inclusive no que diz respeito à destinação e à guarda do material coletado, assim como das ações de preservação e valorização dos remanescentes. VIII - Condicionar a eficácia das presentes autorizações, permissões e renovações à apresentação, por parte dos arqueólogos coordenadores, de relatórios parciais e finais, em meio físico e digital, ao término dos prazos fixados nos projetos de pesquisa anexos a esta Portaria. IX- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação Alyne Mayra Rufino dos Santos ANEXO I 01- Processo n ° 01506.004499/2014-18 Projeto: Programa de Prospecções Arqueológicas Complementares e Ações de Monitoramento Arqueológico para o Terminal Rodoviário Satélite de Itaquera Arqueólogo Coordenação geral: Marcos Rogério Ribeiro de Carvalho Apoio institucional: Museu Histórico e Pedagógico João Teodoro Xavier Área de abrangência: Município de São Paulo, estado de São Paulo Prazo da portaria: 08 (oito) meses 02- Processo no 01492.000371/2022-83 Projeto Acadêmico: Janelas para a Biodiversidade do Baixo Amazonas (JABBA): contribuições dos sambaquis do passado para a preservação ambiental no presente amazônico Arqueóloga Coordenadora: Gabriela Prestes Carneiro Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia Curt Nimuendajú, Universidade Federal do Oeste do Pará Área de Abrangência: Terra Santa, Juruti, Santarém, Belterra, Mojuí dos Campos, Prainha, Porto de Moz, Gurupá, Almeirim, Monte Alegre, Alenquer, Curuá, Óbidos e Oriximiná, Estado do Pará. Prazo de validade: 24 (vinte e quatro) meses ANEXO II 01- Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT Empreendimento: Obras de Implantação do Contorno Leste da Terra Indígena Maraiwatsede, na área de influência da BR-158 Processo no: 01425.000018/2014-97 Projeto: Projeto de Resgate Arqueológico e Educação Patrimonial - Obras de Implantação do Contorno Leste da Terra Indígena Maraiwatsede, na área de influência da BR-158, entre BR-070/MT - 100/Div. MT/ GO-Barra do Garças, subtrecho Entr. MT-326 (Canarana) - Entr. BR-242(B)/322(A) (Alô Brasil), com extensão de 183,24 km Arqueólogos Coordenador Geral: Jane da Silva e Patrícia Fernanda Pereira Rodrigues Arqueólogo Coordenador de Campo: Winner Querevalu Baptista Filho Apoio Institucional: Museu Rondon de Etnologia e Arqueologia - MUSEAR/ICHS/UFMT, Cuiabá (MT) Área de Abrangência: Municípios de Serra Nova Dourada, Bom Jesus do Araguaia, Alto Boa Vista, São Félix do Araguaia e Canabrava do Norte, Estado de Mato Grosso Prazo de Validade: 11 (onze) meses ANEXO III 01 Enquadramento IN: III Empreendedor: CGC ENERGETICA LTDA Empreendimento: Pequena Central Hidrelétrica (PCH) Cachoeira Grande Processo n.o 01514.001167/2025-27 Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico da Pequena Central Hidrelétrica (PCH) Cachoeira Grande Arqueólogo Coordenador Geral: Valdir Luiz Schwengber Arqueóloga Coordenadora de Campo: Alessandro De Bona Mello e Jedson Francisco Cerezer Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia e Estudo da Paisagem da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri / LAEP-UFVJM Área de Abrangência: Municípios de Santa Maria do Suaçuí, Nacip Raydan e Virgolândia/MG Prazo de Validade: 04 (quatro) meses 02- Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: Brasil Terrenos Holding S.A Empreendimento: Loteamento Sem Nome Processo no 01516.000797/2025-64 Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na Área do Loteamento Sem Nome, Caldas Novas-GO Arqueólogo Coordenador: João Luiz de Oliveira Lopes Arqueólogo Coordenador de Campo: Marciel Mendes de Avelar Pereira Apoio Institucional: Museu Histórico Municipal de Jaraguá Área de Abrangência: Município de Caldas Novas, Estado de Goiás Prazo de Validade: 04 (quatro) meses 03- Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: Empresa EDP Transmissão Goiás S.A Empreendimento: Linha de Transmissão 230kV Matrinchã-Firminópolis, C1 Processo no: 01516.000673/2025-89 Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na Área de Intervenção do Empreendimento Linha de Transmissão 230kV Matrinchã-Firminópolis, C1. Arqueólogo Coordenador: Renato Kipnis Arqueóloga Coordenadora de Campo: Jeane Assis Apoio Institucional: Museu Histórico de Jaraguá- Prefeitura de Jaraguá. Área de Abrangência: Município de Matrinchã, Itapirapuã, Novo Brasil, Buriti de Goiás, Sanclerlândia, São Luís de Montes Belos e Firminópolis, Estado de Goiás. Prazo de Validade: 06 (seis) meses 04- Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: DAE S/A Água e Esgotos Empreendimento: Projeto de obras de Implantação do Sistema Caxambu. Processo n.o 01506.001029/2024-66 Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico do Projeto de obras de implantação do Sistema Caxambu. Arqueólogo Coordenador: Luís Vinícius Sanches Alvarenga Arqueólogo Coordenadora de Campo: Samya Patrícia Silva de Almeida Apoio Institucional: Fundação Museu de História, Pesquisa e Arqueologia do Mar (FUNDAMAR) Área de Abrangência: Municípios de Cabreúva, Itupeva e Jundiaí, estado de São Paulo. Prazo de Validade: 03 (três) meses 05- Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: Prime Administração e Participações Ltda Empreendimento: Empreendimento Prime Administração e Participações Ltda Processo no 01450.010546/2025-08 Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na área do Empreendimento Prime Administração e Participações Ltda. Arqueólogos Coordenadores: Murilo Galho Ribeiro e Rodrigo Penha Freitas de Melo Arqueólogo Coordenador de Campo: André Dal Bosco Carletto Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia, Etnologia e Etno-história da Universidade Estadual de Maringá - LAEE Área de Abrangência: Município de São José dos Pinhas, Estado do Paraná Prazo de Validade: 04 (quatro) meses 06- Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: B.V.L.X. Empreendimentos Imobiliários Ltda. (13.963.938/0001-59) Empreendimento: Loteamento 'Sem Denominação' Processo no 01506.000650/2025-93 Projeto: Avaliação de impacto ao patrimônio arqueológico na área do Loteamento 'Sem Denominação' Arqueólogos Coordenadores geral: Lilia Benevides Guedes, Adilson Pereira Nascimento Júnior, Piero Alessandro Bohn Tessaro e Juliana da Costa Nardi Nunes Arqueólogo coordenador de campo: Jouran de Deus Ferreira Apoio institucional: Museu Histórico e Pedagógico Dr. João Theodoro Xavier Área de abrangência: Munici Jales, no estado de São Paulo Prazo da portaria: 04 (meses) 07- Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: Marsfarm SPE Ltda Empreendimento: Loteamento Heritage Campo I Processo no: 01506.000338/2022-57 Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico do Loteamento Heritage Campo I Arqueóloga Coordenadora: Suzana Eliza Roll Munsberg Arqueóloga Coordenadora de Campo: Dhara Rodrigues Lima Apoio Institucional: Museu Histórico e Pedagógico "Dr. João Theodoro Xavier", Mogi Mirim/SP Área de Abrangência: Município de Boituva, Estado de São Paulo Prazo de Validade: 04 (quatro) meses 08- Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: F e V de Almeida RR Extração de Areia e Minerais Não Metálicos Empreendimento: Ouro Branco Extração Processo n.o 01403.000431/2024-81 Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na Área do empreendimento Ouro Branco Extração Arqueóloga Coordenadora: Karina Lima de Miranda Pinto Apoio Institucional: Núcleo de Pesquisa e Estudos Arqueológicos e Históricos, Campus do Sertão, Universidade Federal de Alagoas Área de Abrangência: Municípios de Porto Real do Colégio, São Brás e Olho D'água Grande, Estado de Alagoas. Prazo de Validade: 02 meses 09- Enquadramento IN: Nível II Empreendedor: Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A Empreendimento: Linha de Distribuição Subterrânea LDS Belém-Brás 1 - 2 Processo no 01506.000915/2025-53 Projeto: Acompanhamento Arqueológico da Linha de Distribuição Subterrânea (LDS) Belém-Brás 1 - 2 Arqueóloga Coordenadora Geral: Wender Alves de Souza Área de Abrangência: Município de São Paulo, Estado de São Paulo Prazo de Validade: 12 (doze) meses 10- Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: TECPLAN - Comércio de Areia e Seixo LTDA Empreendimento: TECPLAN - Comércio de Areia e Seixo Processo no 01410.000283/2025-97 Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico do Empreendimento TECPLAN - Comércio de areia e seixo Ltda. Arqueóloga Coordenadora Geral: Esthefany Bruna Herculano dos Santos Reis Arqueóloga Coordenadora de campo: Susinaira Belon Domingos da Silva Apoio Institucional: Centro de Pesquisas e Museu Regional de Arqueologia de Rondônia Área de Abrangência: Município de Pimenta Bueno, estado de Rondônia Prazo de Validade: 04 (quatro) meses 11- Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: Distribuidora de Energia S/A, inscrita no CNPJ no 06.272.793/0001-84. Empreendimento: "Linha de Distribuição Balsas - Serra do Penitente 138kv", nos municípios maranhenses de Balsas e Serra do Penitente. Processo no: 01494.000337/2025-31 Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na Área Empreendimento "Linha de Distribuição Balsas - Serra do Penitente 138kv Arqueólogo Coordenador: Geifance Abreu Santos Arqueólogo Coordenador de Campo: Pablo Patrick Jovino dos Santos Apoio Institucional: Centro de Pesquisa de História Natural e Arqueologia do Maranhão Área de Abrangência: Municípios de Balsas e Tasso Fragoso Prazo de Validade: 04 (quatro) meses 12-Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: Master Norte Operações Portuárias Ltda Empreendimento: Master Norte Operações Portuárias Ltda Processo no 01410.000371/2024-16 Projeto: Programa de Gestão do Patrimônio Arqueológico Master Norte Operações Portuárias Ltda. Arqueóloga Coordenadora geral: Esthefany Bruna Herculano dos Santos Reis Arqueóloga Coordenadora de Campo: Laura Nisinga Cabral Apoio Institucional: Centro de Pesquisas e Museu Regional de Arqueologia de Rondônia Área de Abrangência: Município de Porto Velho, estado de Rondônia Prazo de Validade: 08 (oito) meses 13- Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: Secretaria de Estado de Infraestruturas e Logística - SEIL Empreendimento: Duplicação da Rodovia BR - 469 Processo no 01508.001335/2015-91 Projeto: Programa de Gestão ao Patrimônio Arqueológico das Obras de Duplicação da Rodovia BR - 469 Arqueólogo Coordenador: Tatiana Costa Fernandes Arqueólogo de Campo: Pedro Pedraza Venere Apoio Institucional: Museu Paranaense Área de Abrangência: Município de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná Prazo de Validade: 12 (doze) meses