PORTARIA SERES/MEC No 144, DE 16 de abril de 2026 A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto no 12.769, de 5 de dezembro de 2025, e tendo em vista os Decretos no 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e no 12.456, de 19 de maio de 2025; as Portarias Normativas MEC nos 20 e 23, de 21 de dezembro de 2017; a Portaria MEC no 381, de 20 de maio de 2025; e conforme consta dos processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve: Art. 1o Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação, no formato a distância, constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto no 9.235, de 2017. Art. 2o Os endereços utilizados para as atividades presenciais dos cursos de graduação, ofertados no formato a distância e neste ato reconhecidos, são, exclusivamente, aqueles constantes do Cadastro e-MEC, em conformidade com o art. 30 do Decreto no 12.456, de 2025. Art. 3o Nos termos do art. 10 § 3o do Decreto no 9.235, de 2017, e dos artigos 37 a 42 da Portaria MEC no 23, de 2017, o presente ato autorizativo é válido até o final do ciclo avaliativo ao qual cada curso pertence. Art. 4o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação MARTA ABRAMO ANEXO (Reconhecimento de Cursos EaD) No de Ordem Registro e-MEC no Curso No de vagas totais anuais Mantida Mantenedora 1 LOGÍSTICA (Tecnológico) 400 (quatrocentas) Centro Universitário FADERGS FADERGS - FACULDADE DE DESENVOLVIMENTO DO RIO GRANDE DO SUL LTDA. 2 TEOLOGIA (Bacharelado) 500 (quinhentas) CENTRO UNIVERSITÁRIO FAEL SOCIEDADE TECNICA EDUCACIONAL DA LAPA S/A 3 GESTÃO PÚBLICA (Tecnológico) 300 (trezentas) CENTRO UNIVERSITÁRIO GUAIRACÁ SESG - SOCIEDADE DE EDUCACAO SUPERIOR GUAIRACA LTDA 4 ARTES VISUAIS (Licenciatura) 200 (duzentas) CENTRO UNIVERSITÁRIO IBMR INSTITUTO BRASILEIRO DE MEDICINA DE REABILITACAO LTDA 5 GESTÃO DE FARMÁCIA (Tecnológico) 5000 (cinco mil) CENTRO UNIVERSITÁRIO LEONARDO DA VINCI SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI LTDA 6 ARQUITETURA E URBANISMO (Bacharelado) 8850 (oito mil, oitocentas e cinquenta) CENTRO UNIVERSITÁRIO MAURÍCIO DE NASSAU DERBY SER EDUCACIONAL S.A. 7 SISTEMAS DE INFORMAÇÃO (Bacharelado) 100 (cem) Centro Universitário Salesiano INSPETORIA SAO JOAO BOSCO 8 ENGENHARIA CIVIL (Bacharelado) 200 (duzentas) CENTRO UNIVERSITÁRIO SANTO AGOSTINHO ASSOCIACAO TERESINENSE DE ENSINO S/S LTDA 9 GESTÃO COMERCIAL (Tecnológico) 150 (cento e cinquenta) CENTRO UNIVERSITÁRIO SÃO CAMILO UNIAO SOCIAL CAMILIANA 10 HISTÓRIA (Licenciatura) 510 (quinhentas e dez) CENTRO UNIVERSITÁRIO SENAC SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC 11 ENGENHARIA AMBIENTAL (Bacharelado) 100 (cem) CENTRO UNIVERSITÁRIO SOCIESC IEDUC - INSTITUTO DE EDUCACAO E CULTURA S/A 12 EDUCAÇÃO FÍSICA (Bacharelado) 400 (quatrocentas) CENTRO UNIVERSITÁRIO SUMARÉ ARS ENSINO SUPERIOR LTDA 13 JOGOS DIGITAIS (Tecnológico) 400 (quatrocentas) CENTRO UNIVERSITÁRIO SUMARÉ ARS ENSINO SUPERIOR LTDA 14 ENERGIAS RENOVÁVEIS (Tecnológico) 500 (quinhentas) CENTRO UNIVERSITÁRIO UFBRA APRIMORAR EDUCACIONAL S.A. 15 GESTÃO AMBIENTAL (Tecnológico) 500 (quinhentas) CENTRO UNIVERSITÁRIO UFBRA APRIMORAR EDUCACIONAL S.A. 16 MARKETING (Tecnológico) 500 (quinhentas) CENTRO UNIVERSITÁRIO UFBRA APRIMORAR EDUCACIONAL S.A. 17 PRODUÇÃO AUDIOVISUAL (Tecnológico) 500 (quinhentas) CENTRO UNIVERSITÁRIO UFBRA APRIMORAR EDUCACIONAL S.A. 18 EVENTOS (Tecnológico) 300 (trezentas) CENTRO UNIVERSITÁRIO UNA BRASIL EDUCACAO S/A 19 COMUNICAÇÃO DIGITAL (Tecnológico) 500 (quinhentas) CENTRO UNIVERSITÁRIO UNICARIOCA ASSOCIACAO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR 20 AGRONOMIA (Bacharelado) 50 (cinquenta) Centro Universitário UNIFATEB FATEB EDUCACAO INTEGRAL LTDA 21 ARTES VISUAIS (Bacharelado) 1000 (uma mil) CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIFATECIE CENTRO EDUCACIONAL FATECIE LTDA 22 AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL (Tecnológico) 1000 (uma mil) CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIFATECIE CENTRO EDUCACIONAL FATECIE LTDA 23 CRIMINOLOGIA (Tecnológico) 1000 (uma mil) CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIFATECIE CENTRO EDUCACIONAL FATECIE LTDA 24 DESIGN GRÁFICO (Tecnológico) 1000 (uma mil) CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIFATECIE CENTRO EDUCACIONAL FATECIE LTDA 25 ENGENHARIA DE PRODUÇÃO (Bacharelado) 2000 (duas mil) CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIFATECIE CENTRO EDUCACIONAL FATECIE LTDA 26 ENGENHARIA ELÉTRICA (Bacharelado) 1000 (uma mil) CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIFATECIE CENTRO EDUCACIONAL FATECIE LTDA 27 ENGENHARIA MECÂNICA (Bacharelado) 1000 (uma mil) CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIFATECIE CENTRO EDUCACIONAL FATECIE LTDA 28 GESTÃO DE SEGURANÇA PRIVADA (Tecnológico) 6500 (seis mil, quinhentas) Centro Universitário Uni FECAF FEDERAL EDUCACIONAL LTDA. 29 GESTÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA (Tecnológico) 6500 (seis mil, quinhentas) Centro Universitário Uni FECAF FEDERAL EDUCACIONAL LTDA. 30 ESTÉTICA E COSMÉTICA (Tecnológico) 375 (trezentas e setenta e cinco) FACULDADE AJES ACADEMIA JUINENSE DE ENSINO SUPERIOR LTDA - ME