PORTARIA No 6.459, DE 23 DE ABRIL DE 2026 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS - SUBSTITUTA, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, em cumprimento à determinação judicial dos MM. Juiz Federal da 9a Vara Federal de Florianópolis/SC, no âmbito do Mandado de Segurança no 5002345-22.2026.4.04.7200, resolve: CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, à pessoa abaixo relacionada, nos termos do Art. 12, II, "a", da Constituição Federal, e em conformidade com o Art. 65 da Lei no 13.445/2017, regulamentada pelo Decreto no 9.199/2017, a fim de que possa gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil: MILOCA PAULINO CA - CRNM V617170-E, natural de Guiná-Bissau, nascida em 25 de março de 1992, filho de Paulino Ca e de Domingas Cabral, residente no Estado de Santa Catarina (Processo no 235881.0586910/2025). A pessoa referida nesta Portaria deverá comparecer perante a Justiça Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do Art. 231 do Decreto no 9.199/2017, que regulamenta a Lei no 13.445/2017. BIANCA BOTELHO PUTEL ELOY PORTARIA No 6.460, DE 23 DE ABRIL DE 2026 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS SUBSTITUTA, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve: CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo relacionadas, nos termos do art. 12, II, "a", da Constituição Federal de 1988, e em conformidade com o art. 65 da Lei no 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada pelo Decreto no 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil: IUIU NTCHALA - G452207-4, natural de Guiné-Bissau, nascido em 10 de março de 1986, filho de TUNA NTCHALA e de NALA FANDA, residente no estado do São Paulo (Processo no 235881.0689599/2025); JESSICA BIBIANA LIBERATO RICAURTE - F080345-K, natural da Colômbia, nascida em 12 de fevereiro de 1991, filha de JUAN FRANCISCO LIBERATO GUERRERO e de ANA MILENA RICAURTE SERRANO, residente no estado do São Paulo (Processo no 235881.0669518/2025) e VEYENNE GUERRIER - F0842640, natural do Haiti, nascida em 10 de abril de 1996, filha de NOUVLE GUERRIER e de MARIELA PIERRE, residente no estado do Santa Catarina (Processo no 235881.0692777/2025). As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto no 9.199/2017, que regulamenta a Lei no 13.445/2017. BIANCA BOTELHO PUTEL ELOY PORTARIA No 6.461, DE 23 DE ABRIL DE 2026 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS SUBSTITUTA, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve: CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, à pessoa abaixo relacionada, nos termos do art. 12, II, "b", da Constituição Federal de 1988, e em conformidade com o art. 67 da Lei no 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada pelo Decreto no 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil: JULIA ROSA TALAVERA ALVAREZ - V250264-7, natural de Cuba, nascida em 21 de julho de 1967, filha de Humberto Talavera Santana e de Serafina Alvarez Arencibia, residente no Estado da Paraíba (Processo 235881.0597469/2025). A pessoa referida nesta Portaria deverá comparecer perante a Justiça Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto no 9.199/2017, que regulamenta a Lei no 13.445/2017. BIANCA BOTELHO PUTEL ELOY PORTARIA No 6.462, DE 23 DE ABRIL DE 2026 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS SUBSTITUTA, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020: resolve: CONCEDER a nacionalidade brasileira, por Naturalização Provisória, à pessoa abaixo relacionada, nos termos do art. 12, inciso II, alínea "a", da Constituição Federal de 1988, e em conformidade com o art. 70 da Lei no 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada pelo Decreto no 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possa gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil, até 2 (dois) anos após atingir a maioridade, nos termos do Parágrafo único do referido artigo: TAIM KHADIJA - B532924-L, natural da Síria, nascido em 12 de fevereiro de 2018, filho de MOHAMMAD KHADIJA e de AYA TEIBA, residente no estado de Rio de Janeiro (Processo no 235881.0733421/2026). BIANCA BOTELHO PUTEL ELOY