Centro de Classificação Fiscal de Mercadorias SOLUÇÃO DE CONSULTA No 98.075, DE 5 DE MARÇO DE 2026 Assunto: Classificação de Mercadorias Código NCM: 2008.11.00 Ex Tipi: sem enquadramento Mercadoria: Preparação alimentícia à base de amendoim torrado e moído (¿55%), contendo leite em pó, chocolate branco zero açúcar, creme de leite em pó, whey protein, chocolate ao leite zero açúcar, sal e edulcorantes, pronta para consumo, apresentada em potes plásticos com peso líquido de 450 g, comercialmente denominada "pasta de amendoim sabor leitinho". Dispositivos Legais: RGI 1 e RGI 6 da NCM/SH constante da TEC, aprovada pela Resolução Gecex no 272, de 19 de novembro de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Decreto no 11.158, de 29 de julho de 2022, subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto no 435, de 27 de janeiro 1992, e atualizadas pela Instrução Normativa RFB no 2.169, 29 de dezembro de 2023, e atualizadas pela Instrução Normativa RFB no 2.169, de 2023, e alterações posteriores. DANIELLE CARVALHO DE LACERDA Presidente da 3a Turma SOLUÇÃO DE CONSULTA No 98.076, DE 5 DE MARÇO DE 2026 Assunto: Classificação de Mercadorias Código NCM: 1602.49.00 Ex Tipi: sem enquadramento Mercadoria: Pele de suíno cortada em pequenas tiras, salgada e frita, apresentada pronta ao consumo humano em embalagem de polietileno laminado com capacidades de 250 g, 500 g, e 2,5 kg, comercialmente denominado "torresmo pré-frito". Dispositivos Legais: RGI 1 e RGI 6 da NCM/SH constantes da TEC, aprovada pela Resolução Gecex no 272, de 19 de novembro de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Decreto no 11.158, de 29 de julho de 2022, subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto no 435, de 27 de janeiro 1992, e atualizadas pela Instrução Normativa RFB no 2.169, 29 de dezembro de 2023, e alterações posteriores. DANIELLE CARVALHO DE LACERDA Presidente da 3a Turma SOLUÇÃO DE CONSULTA No 98.080, DE 11 DE MARÇO DE 2026 Assunto: Classificação de Mercadorias Código NCM: 8501.52.90 Mercadoria: Sistema para propulsão de automóveis híbridos de passageiros, apresentado em corpo único, constituído principalmente por dois motores elétricos com ímãs permanentes, de corrente alternada, multifásicos, com potência de 13 kw e 54 kw, associados a embreagem, engrenagem e módulo de óleo, próprios para fornecer torque e frenagem regenerativa. Dispositivos Legais: RGI 1 (Nota 3 da Seção XVI), RGI 6 e RGC 1 da NCM constante na TEC, aprovada pela Resolução Gecex no 272, de 2021, e na Tipi aprovada pelo Decreto no 11.158, de 2022; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto no 435, de 27 de janeiro de 1992, e atualizadas pela IN RFB no 2.169, de 2023, e alterações posteriores. LUIZ HENRIQUE DOMINGUES Presidente da 4a Turma SOLUÇÃO DE CONSULTA No 98.081, DE 11 DE MARÇO DE 2026 Assunto: Classificação de Mercadorias Código NCM 8714.10.00 Mercadoria: Alongador de suspensão traseira para motocicletas, próprio para ser instalado entre o quadro e o amortecedor traseiro, aumentando o curso livre da suspensão e elevando a altura traseira da moto. Dispositivos Legais: RGI 1 e RGI 6 da NCM constante da TEC, aprovada pela Resolução Gecex no 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Decreto. no 11.158, de 2022, e alterações posteriores. LUIZ HENRIQUE DOMINGUES Presidente da 4a Turma SOLUÇÃO DE CONSULTA No 98.083, DE 12 DE MARÇO DE 2026 Assunto: Classificação de Mercadorias Código NCM 8714.10.00 Mercadoria: Par de manoplas deslizantes para motocicleta, constituído de elastômero termoplástico e polipropileno, na cor preta, próprio para ser aplicado diretamente sobre o tubo do acelerador (lado direito) e sobre o guidão (lado esquerdo). Dispositivos Legais: RGI 1 e RGI 6 da NCM constante da TEC, aprovada pela Resolução Gecex no 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Decreto. no 11.158, de 2022, e alterações posteriores. LUIZ HENRIQUE DOMINGUES Presidente da 4a Turma SOLUÇÃO DE CONSULTA No 98.084, DE 12 DE MARÇO DE 2026 Assunto: Classificação de Mercadorias Código NCM 8714.10.00 Mercadoria: Coroa traseira em aço para motocicletas, componente essencial do sistema de transmissão final, responsável por transferir a força do motor para a roda traseira. Dispositivos Legais: RGI 1 e RGI 6 da NCM constante da TEC, aprovada pela Resolução Gecex no 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Decreto. no 11.158, de 2022, e alterações posteriores. LUIZ HENRIQUE DOMINGUES Presidente da 4a Turma SOLUÇÃO DE CONSULTA No 98.085, DE 12 DE MARÇO DE 2026 Assunto: Classificação de Mercadorias Código NCM 7320.20.10 Mercadoria: Mola helicoidal cilíndrica, de aço, própria para o pedal de freio traseiro de motocicletas. Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 6 e RGC 1 da NCM constante da TEC, aprovada pela Resolução Gecex no 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Decreto. no 11.158, de 2022, e alterações posteriores. LUIZ HENRIQUE DOMINGUES Presidente da 4a Turma