DECISÃO SUPAS No 753, DE 17 DE ABRIL DE 2026 O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3o e o inciso XV do art. 8o, ambos do Anexo da Resolução no 5.818, de 3 de maio de 2018, e com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução no 5.976, de 7 de abril de 2022, e pelo o que consta no processo no 50500.170586/2024-91, decide: Art. 1o Deferir o pedido da EXPRESSO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA, CNPJ no 79.111.779/0001-72, para modificar o Termo de Autorização - TAR no RJRS0188054, linha RIO DE JANEIRO/RJ-RIO GRANDE/RS, com a implantação das seções indicadas de 127 a 132, no anexo da Decisão. Parágrafo único: A implantação de nova seção intermediária na linha implica no reinício da contagem do período mínimo de atendimento da linha. Art. 2o Alterar o anexo da Decisão Supas no 1.138, de 4 de outubro de 2024, publicada no DOU de 11 de outubro de 2024, pag. 216, que passa a vigorar conforme anexo da presente decisão. Art. 3o Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação. JULIANO DE BARROS SAMÔR ANEXO Ref. Seções 1 BALNEARIO CAMBORIU/SC-APARECIDA/SP 2 BALNEARIO CAMBORIU/SC-PARIQUERA-ACU/SP 3 BALNEARIO CAMBORIU/SC-SAO JOSE DOS CAMPOS/SP 4 BALNEARIO CAMBORIU/SC-SAO PAULO/SP 5 BALNEARIO CAMBORIU/SC-TAUBATE/SP 6 CAMAQUA/RS-APARECIDA/SP 7 CAMAQUA/RS-BALNEARIO CAMBORIU/SC 8 CAMAQUA/RS-EMBU DAS ARTES/SP 9 CAMAQUA/RS-FLORIANOPOLIS/SC 10 CAMAQUA/RS-ITAJAI/SC 11 CAMAQUA/RS-ITAPEMA/SC 12 CAMAQUA/RS-JOINVILLE/SC 13 CAMAQUA/RS-SAO JOSE DOS CAMPOS/SP 14 CAMAQUA/RS-SAO PAULO/SP 15 CAMAQUA/RS-SOMBRIO/SC 16 CAMAQUA/RS-TAUBATE/SP 17 CAMAQUA/RS-TIJUCAS/SC 18 CAMAQUA/RS-TUBARAO/SC 19 CURITIBA/PR-APARECIDA/SP 20 CURITIBA/PR-CAMAQUA/RS 21 CURITIBA/PR-EMBU DAS ARTES/SP 22 CURITIBA/PR-PELOTAS/RS 23 CURITIBA/PR-PORTO ALEGRE/RS 24 CURITIBA/PR-RESENDE/RJ 25 CURITIBA/PR-RIO DE JANEIRO/RJ 26 CURITIBA/PR-RIO GRANDE/RS 27 CURITIBA/PR-SAO JOSE DOS CAMPOS/SP 28 CURITIBA/PR-TAUBATE/SP 29 FLORIANOPOLIS/SC-EMBU DAS ARTES/SP 30 GARUVA/SC-APARECIDA/SP 31 GARUVA/SC-SAO JOSE DOS CAMPOS/SP 32 GARUVA/SC-SAO PAULO/SP 33 GARUVA/SC-TAUBATE/SP 34 ITAJAI/SC-REGISTRO/SP 35 ITAJAI/SC-SAO JOSE DOS CAMPOS/SP 36 ITAJAI/SC-SAO PAULO/SP 37 ITAJAI/SC-TAUBATE/SP 38 ITAPEMA/SC-APARECIDA/SP 39 ITAPEMA/SC-EMBU DAS ARTES/SP 40 ITAPEMA/SC-REGISTRO/SP 41 ITAPEMA/SC-SAO JOSE DOS CAMPOS/SP 42 ITAPEMA/SC-SAO PAULO/SP 43 ITAPEMA/SC-TAUBATE/SP 44 JOINVILLE/SC-SAO JOSE DOS CAMPOS/SP 45 JOINVILLE/SC-SAO PAULO/SP 46 OSORIO/RS-APARECIDA/SP 47 OSORIO/RS-BALNEARIO CAMBORIU/SC 48 OSORIO/RS-EMBU DAS ARTES/SP 49 OSORIO/RS-ITAJAI/SC 50 OSORIO/RS-ITAPEMA/SC 51 OSORIO/RS-SAO JOSE DOS CAMPOS/SP 52 OSORIO/RS-SAO PAULO/SP 53 OSORIO/RS-TAUBATE/SP 54 OSORIO/RS-TIJUCAS/SC 55 OSORIO/RS-TUBARAO/SC 56 PELOTAS/RS-APARECIDA/SP 57 PELOTAS/RS-BALNEARIO CAMBORIU/SC 58 PELOTAS/RS-EMBU DAS ARTES/SP 59 PELOTAS/RS-FLORIANOPOLIS/SC 60 PELOTAS/RS-GARUVA/SC 61 PELOTAS/RS-ITAJAI/SC 62 PELOTAS/RS-ITAPEMA/SC 63 PELOTAS/RS-JOINVILLE/SC 64 PELOTAS/RS-SAO JOSE DOS CAMPOS/SP 65 PELOTAS/RS-SAO PAULO/SP 66 PELOTAS/RS-SOMBRIO/SC 67 PELOTAS/RS-TAUBATE/SP 68 PELOTAS/RS-TIJUCAS/SC 69 PELOTAS/RS-TUBARAO/SC 70 PORTO ALEGRE/RS-APARECIDA/SP 71 PORTO ALEGRE/RS-BALNEARIO CAMBORIU/SC 72 PORTO ALEGRE/RS-EMBU DAS ARTES/SP 73 PORTO ALEGRE/RS-GARUVA/SC 74 PORTO ALEGRE/RS-ITAJAI/SC 75 PORTO ALEGRE/RS-ITAPEMA/SC 76 PORTO ALEGRE/RS-SAO JOSE DOS CAMPOS/SP 77 PORTO ALEGRE/RS-SAO PAULO/SP 78 PORTO ALEGRE/RS-TAUBATE/SP 79 PORTO ALEGRE/RS-TIJUCAS/SC 80 RESENDE/RJ-BALNEARIO CAMBORIU/SC 81 RESENDE/RJ-CAMAQUA/RS 82 RESENDE/RJ-GARUVA/SC 83 RESENDE/RJ-ITAJAI/SC 84 RESENDE/RJ-ITAPEMA/SC 85 RESENDE/RJ-OSORIO/RS 86 RESENDE/RJ-PELOTAS/RS 87 RESENDE/RJ-PORTO ALEGRE/RS 88 RESENDE/RJ-REGISTRO/SP 89 RESENDE/RJ-RIO GRANDE/RS 90 RESENDE/RJ-SOMBRIO/SC 91 RESENDE/RJ-TIJUCAS/SC 92 RIO DE JANEIRO/RJ-BALNEARIO CAMBORIU/SC 93 RIO DE JANEIRO/RJ-CAMAQUA/RS 94 RIO DE JANEIRO/RJ-EMBU DAS ARTES/SP 95 RIO DE JANEIRO/RJ-FLORIANOPOLIS/SC 96 RIO DE JANEIRO/RJ-GARUVA/SC 97 RIO DE JANEIRO/RJ-ITAJAI/SC 98 RIO DE JANEIRO/RJ-ITAPEMA/SC 99 RIO DE JANEIRO/RJ-JOINVILLE/SC 100 RIO DE JANEIRO/RJ-OSORIO/RS 101 RIO DE JANEIRO/RJ-PELOTAS/RS 102 RIO DE JANEIRO/RJ-PORTO ALEGRE/RS 103 RIO DE JANEIRO/RJ-REGISTRO/SP 104 RIO DE JANEIRO/RJ-RIO GRANDE/RS 105 RIO DE JANEIRO/RJ-SOMBRIO/SC 106 RIO DE JANEIRO/RJ-TIJUCAS/SC 107 RIO GRANDE/RS-APARECIDA/SP 108 RIO GRANDE/RS-FLORIANOPOLIS/SC 109 RIO GRANDE/RS-GARUVA/SC 110 RIO GRANDE/RS-ITAJAI/SC 111 RIO GRANDE/RS-ITAPEMA/SC 112 RIO GRANDE/RS-JOINVILLE/SC 113 RIO GRANDE/RS-SAO JOSE DOS CAMPOS/SP 114 RIO GRANDE/RS-SAO PAULO/SP 115 RIO GRANDE/RS-SOMBRIO/SC 116 RIO GRANDE/RS-TAUBATE/SP 117 RIO GRANDE/RS-TIJUCAS/SC 118 SOMBRIO/SC-APARECIDA/SP 119 SOMBRIO/SC-EMBU DAS ARTES/SP 120 SOMBRIO/SC-REGISTRO/SP 121 SOMBRIO/SC-SAO JOSE DOS CAMPOS/SP 122 SOMBRIO/SC-SAO PAULO/SP 123 SOMBRIO/SC-TAUBATE/SP 124 TIJUCAS/SC-APARECIDA/SP 125 TIJUCAS/SC-SAO JOSE DOS CAMPOS/SP 126 TIJUCAS/SC-TAUBATE/SP 127 PORTO ALEGRE/RS-FLORIANOPOLIS/SC 128 OSORIO/RS-FLORIANOPOLIS/SC 129 RESENDE/RJ-FLORIANOPOLIS/SC 130 FLORIANOPOLIS/SC-SAO PAULO/SP 131 TAUBATE/SC-JOINVILLE/SC 132 RESENDE/RJ-JOINVILLE/SC