PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 19 a 20/02/2026. Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1a Turma Ordinária da 3a Câmara da 1a Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF no 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet, no seguinte endereço: 4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação. DIA 19 de Fevereiro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA 1 - Processo no: 13864.720119/2018-11 - Recorrente: SAFIRA COMERCIO DE OTICA E JOIAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO 2 - Processo no: 10469.725704/2017-00 - Recorrente: EDISON LUIZ NEVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): EDUARDA LACERDA KANIESKI 3 - Processo no: 10384.721379/2011-42 - Recorrente: SOFERRO LAJES TRELICADAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 19 de Fevereiro de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA 4 - Processo no: 10580.900423/2010-81 - Recorrente: CIA PAULISTA DE FERRO LIGAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo no: 10880.946281/2013-67 - Recorrente: EDITORA ATICA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO 6 - Processo no: 18088.720167/2012-85 - Recorrente: ESTATEC FUNDACOES - EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): EDUARDA LACERDA KANIESKI 7 - Processo no: 10735.901685/2012-14 - Recorrente: BRQ SOLUCOES EM INFORMATICA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo no: 10783.721376/2013-78 - Recorrente: MILANEZI GRANITOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 20 de Fevereiro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA 9 - Processo no: 16327.720734/2012-16 - Recorrente: ALLIANZ SEGUROS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo no: 10880.995878/2011-73 - Recorrente: TECNISA ENGENHARIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo no: 10855.904242/2012-19 - Recorrente: PRYSMIAN TELECOMUNICACOES CABOS E SISTEMAS DO BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO 12 - Processo no: 16095.720310/2012-14 - Recorrente: M ROCHA COML IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): EDUARDA LACERDA KANIESKI 13 - Processo no: 10280.722322/2013-91 - Recorrente: UNIODONTO BELEM - COOPERATIVA DE ASSISTENCIA A SAUDE ODONTOLOGICA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo no: 10280.722323/2013-35 - Recorrente: UNIODONTO BELEM - COOPERATIVA DE ASSISTENCIA A SAUDE ODONTOLOGICA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 20 de Fevereiro de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA 15 - Processo no: 11065.911907/2012-18 - Recorrente: REICHERT COMERCIO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo no: 10980.911182/2011-74 - Recorrente: KIRTON SERVICOS E PARTICIPACOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO 17 - Processo no: 16682.721189/2011-47 - Recorrente: AGORA CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): EDUARDA LACERDA KANIESKI 18 - Processo no: 10384.724078/2014-13 - Recorrente: PONTES INDUSTRIA DE CERA DO PIAUI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Carlos Higino Ribeiro de Alencar Presidente do Conselho