DECISÃO SUPAS No 30, DE 8 DE JANEIRO DE 2026 A Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros Substituta da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3o e o inciso X do art. 8o, ambos do Anexo da Resolução no 5.818, de 3 de maio de 2018, e com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução no 5.976, de 7 de abril de 2022, e Resolução no 6.013, de 18 de abril de 2023 e Resolução ANTT no 4.770, de 25 de junho de 2015, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Mandado de Segurança no 1059959-25.2025.4.01.3400, processo administrativo no 00424.496136/2025-99, e considerando o que consta no processo no 50500.300929/2023-78, decide: Art. 1o Deferir o pedido da EXPRESSO MAIA LTDA., CNPJ no 01.526.219/0001-91, para autorizar a operação da linha GOIÂNIA/GO-TUTÓIA/MA, com as seções indicadas no anexo da Decisão, na condição sub judice. Art. 2o Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação. JULIANA ESTEVES LIMA DE OLIVEIRA ANEXO Ref. Seções 1 ANAPURUS/MA-AGUIARNOPOLIS/TO 2 ANAPURUS/MA-ALIANCA DO TOCANTINS/TO 3 ANAPURUS/MA-ALVORADA/TO 4 ANAPURUS/MA-ARAGUAINA/TO 5 ANAPURUS/MA-BARROLANDIA/TO 6 ANAPURUS/MA-BRASILANDIA DO TOCANTINS/TO 7 ANAPURUS/MA-BREJINHO DE NAZARE/TO 8 ANAPURUS/MA-CARIRI DO TOCANTINS/TO 9 ANAPURUS/MA-COLINAS DO TOCANTINS/TO 10 ANAPURUS/MA-DARCINOPOLIS/TO 11 ANAPURUS/MA-FIGUEIROPOLIS/TO 12 ANAPURUS/MA-GUARAI/TO 13 ANAPURUS/MA-GURUPI/TO 14 ANAPURUS/MA-MIRANORTE/TO 15 ANAPURUS/MA-NOVA OLINDA/TO 16 ANAPURUS/MA-PALMAS/TO 17 ANAPURUS/MA-PALMEIRAS DO TOCANTINS/TO 18 ANAPURUS/MA-PARAISO DO TOCANTINS/TO 19 ANAPURUS/MA-PORTO NACIONAL/TO 20 ANAPURUS/MA-PRESIDENTE KENNEDY/TO 21 ANAPURUS/MA-RIO DOS BOIS/TO 22 ANAPURUS/MA-TABOCAO/TO 23 ANAPURUS/MA-TALISMA/TO 24 ANAPURUS/MA-WANDERLANDIA/TO 25 BARRA DO CORDA/MA-AGUIARNOPOLIS/TO 26 BARRA DO CORDA/MA-ALIANCA DO TOCANTINS/TO 27 BARRA DO CORDA/MA-BARROLANDIA/TO 28 BARRA DO CORDA/MA-BRASILANDIA DO TOCANTINS/TO 29 BARRA DO CORDA/MA-BREJINHO DE NAZARE/TO 30 BARRA DO CORDA/MA-CARIRI DO TOCANTINS/TO 31 BARRA DO CORDA/MA-DARCINOPOLIS/TO 32 BARRA DO CORDA/MA-FIGUEIROPOLIS/TO 33 BARRA DO CORDA/MA-MIRANORTE/TO 34 BARRA DO CORDA/MA-NOVA OLINDA/TO 35 BARRA DO CORDA/MA-PALMEIRAS DO TOCANTINS/TO 36 BARRA DO CORDA/MA-PRESIDENTE KENNEDY/TO 37 BARRA DO CORDA/MA-RIO DOS BOIS/TO 38 BARRA DO CORDA/MA-TABOCAO/TO 39 BARRA DO CORDA/MA-TALISMA/TO 40 BARRA DO CORDA/MA-WANDERLANDIA/TO 41 BREJO/MA-AGUIARNOPOLIS/TO 42 BREJO/MA-ALIANCA DO TOCANTINS/TO 43 BREJO/MA-ALVORADA/TO 44 BREJO/MA-ARAGUAINA/TO 45 BREJO/MA-BARROLANDIA/TO 46 BREJO/MA-BRASILANDIA DO TOCANTINS/TO 47 BREJO/MA-BREJINHO DE NAZARE/TO 48 BREJO/MA-CARIRI DO TOCANTINS/TO 49 BREJO/MA-COLINAS DO TOCANTINS/TO 50 BREJO/MA-DARCINOPOLIS/TO 51 BREJO/MA-FIGUEIROPOLIS/TO 52 BREJO/MA-GUARAI/TO 53 BREJO/MA-GURUPI/TO 54 BREJO/MA-MIRANORTE/TO 55 BREJO/MA-NOVA OLINDA/TO 56 BREJO/MA-PALMAS/TO 57 BREJO/MA-PALMEIRAS DO TOCANTINS/TO 58 BREJO/MA-PARAISO DO TOCANTINS/TO 59 BREJO/MA-PORTO NACIONAL/TO 60 BREJO/MA-PRESIDENTE KENNEDY/TO 61 BREJO/MA-RIO DOS BOIS/TO 62 BREJO/MA-TABOCAO/TO 63 BREJO/MA-TALISMA/TO 64 BREJO/MA-WANDERLANDIA/TO 65 CAMPINORTE/GO-ANAPURUS/MA 66 CAMPINORTE/GO-BARRA DO CORDA/MA 67 CAMPINORTE/GO-BREJINHO DE NAZARE/TO 68 CAMPINORTE/GO-BREJO/MA 69 CAMPINORTE/GO-CAPINZAL DO NORTE/MA 70 CAMPINORTE/GO-CHAPADINHA/MA 71 CAMPINORTE/GO-COROATA/MA 72 CAMPINORTE/GO-DOM PEDRO/MA 73 CAMPINORTE/GO-GRAJAU/MA 74 CAMPINORTE/GO-JENIPAPO DOS VIEIRAS/MA 75 CAMPINORTE/GO-LAJEADO NOVO/MA 76 CAMPINORTE/GO-MATA ROMA/MA 77 CAMPINORTE/GO-PRESIDENTE DUTRA/MA 78 CAMPINORTE/GO-SANTO ANTONIO DOS LOPES/MA 79 CAMPINORTE/GO-SAO BERNARDO/MA 80 CAMPINORTE/GO-SITIO NOVO/MA 81 CAMPINORTE/GO-TUNTUM/MA 82 CAMPINORTE/GO-TUTOIA/MA 83 CAMPINORTE/GO-VARGEM GRANDE/MA 84 CAPINZAL DO NORTE/MA-AGUIARNOPOLIS/TO 85 CAPINZAL DO NORTE/MA-ALIANCA DO TOCANTINS/TO 86 CAPINZAL DO NORTE/MA-ALVORADA/TO 87 CAPINZAL DO NORTE/MA-ARAGUAINA/TO 88 CAPINZAL DO NORTE/MA-BARROLANDIA/TO 89 CAPINZAL DO NORTE/MA-BRASILANDIA DO TOCANTINS/TO 90 CAPINZAL DO NORTE/MA-BREJINHO DE NAZARE/TO 91 CAPINZAL DO NORTE/MA-CARIRI DO TOCANTINS/TO 92 CAPINZAL DO NORTE/MA-COLINAS DO TOCANTINS/TO 93 CAPINZAL DO NORTE/MA-DARCINOPOLIS/TO 94 CAPINZAL DO NORTE/MA-FIGUEIROPOLIS/TO 95 CAPINZAL DO NORTE/MA-GUARAI/TO 96 CAPINZAL DO NORTE/MA-GURUPI/TO 97 CAPINZAL DO NORTE/MA-MIRANORTE/TO 98 CAPINZAL DO NORTE/MA-NOVA OLINDA/TO 99 CAPINZAL DO NORTE/MA-PALMAS/TO 100 CAPINZAL DO NORTE/MA-PALMEIRAS DO TOCANTINS/TO 101 CAPINZAL DO NORTE/MA-PARAISO DO TOCANTINS/TO 102 CAPINZAL DO NORTE/MA-PORTO NACIONAL/TO 103 CAPINZAL DO NORTE/MA-PRESIDENTE KENNEDY/TO 104 CAPINZAL DO NORTE/MA-RIO DOS BOIS/TO 105 CAPINZAL DO NORTE/MA-TABOCAO/TO 106 CAPINZAL DO NORTE/MA-TALISMA/TO 107 CAPINZAL DO NORTE/MA-WANDERLANDIA/TO 108 CERES/GO-ANAPURUS/MA 109 CERES/GO-BARRA DO CORDA/MA 110 CERES/GO-BREJINHO DE NAZARE/TO 111 CERES/GO-BREJO/MA 112 CERES/GO-CAPINZAL DO NORTE/MA 113 CERES/GO-CHAPADINHA/MA 114 CERES/GO-COROATA/MA 115 CERES/GO-DOM PEDRO/MA 116 CERES/GO-GRAJAU/MA 117 CERES/GO-JENIPAPO DOS VIEIRAS/MA 118 CERES/GO-LAJEADO NOVO/MA 119 CERES/GO-MATA ROMA/MA 120 CERES/GO-PRESIDENTE DUTRA/MA 121 CERES/GO-SANTO ANTONIO DOS LOPES/MA 122 CERES/GO-SAO BERNARDO/MA 123 CERES/GO-SITIO NOVO/MA 124 CERES/GO-TUNTUM/MA 125 CERES/GO-TUTOIA/MA 126 CERES/GO-VARGEM GRANDE/MA 127 CHAPADINHA/MA-AGUIARNOPOLIS/TO 128 CHAPADINHA/MA-ALIANCA DO TOCANTINS/TO 129 CHAPADINHA/MA-ALVORADA/TO 130 CHAPADINHA/MA-ARAGUAINA/TO 131 CHAPADINHA/MA-BARROLANDIA/TO 132 CHAPADINHA/MA-BRASILANDIA DO TOCANTINS/TO 133 CHAPADINHA/MA-BREJINHO DE NAZARE/TO 134 CHAPADINHA/MA-CARIRI DO TOCANTINS/TO 135 CHAPADINHA/MA-COLINAS DO TOCANTINS/TO 136 CHAPADINHA/MA-DARCINOPOLIS/TO 137 CHAPADINHA/MA-FIGUEIROPOLIS/TO 138 CHAPADINHA/MA-GUARAI/TO 139 CHAPADINHA/MA-GURUPI/TO 140 CHAPADINHA/MA-MIRANORTE/TO 141 CHAPADINHA/MA-NOVA OLINDA/TO 142 CHAPADINHA/MA-PALMAS/TO 143 CHAPADINHA/MA-PALMEIRAS DO TOCANTINS/TO 144 CHAPADINHA/MA-PARAISO DO TOCANTINS/TO 145 CHAPADINHA/MA-PORTO NACIONAL/TO 146 CHAPADINHA/MA-PRESIDENTE KENNEDY/TO 147 CHAPADINHA/MA-RIO DOS BOIS/TO 148 CHAPADINHA/MA-TABOCAO/TO 149 CHAPADINHA/MA-TALISMA/TO 150 CHAPADINHA/MA-WANDERLANDIA/TO 151 COROATA/MA-AGUIARNOPOLIS/TO 152 COROATA/MA-ALIANCA DO TOCANTINS/TO 153 COROATA/MA-ALVORADA/TO 154 COROATA/MA-ARAGUAINA/TO 155 COROATA/MA-BARROLANDIA/TO 156 COROATA/MA-BRASILANDIA DO TOCANTINS/TO 157 COROATA/MA-BREJINHO DE NAZARE/TO 158 COROATA/MA-CARIRI DO TOCANTINS/TO 159 COROATA/MA-COLINAS DO TOCANTINS/TO 160 COROATA/MA-DARCINOPOLIS/TO 161 COROATA/MA-FIGUEIROPOLIS/TO 162 COROATA/MA-GUARAI/TO 163 COROATA/MA-GURUPI/TO 164 COROATA/MA-MIRANORTE/TO 165 COROATA/MA-NOVA OLINDA/TO 166 COROATA/MA-PALMAS/TO 167 COROATA/MA-PALMEIRAS DO TOCANTINS/TO 168 COROATA/MA-PARAISO DO TOCANTINS/TO 169 COROATA/MA-PORTO NACIONAL/TO 170 COROATA/MA-PRESIDENTE KENNEDY/TO 171 COROATA/MA-RIO DOS BOIS/TO 172 COROATA/MA-TABOCAO/TO 173 COROATA/MA-TALISMA/TO 174 COROATA/MA-WANDERLANDIA/TO 175 DOM PEDRO/MA-AGUIARNOPOLIS/TO 176 DOM PEDRO/MA-ALIANCA DO TOCANTINS/TO 177 DOM PEDRO/MA-BARROLANDIA/TO 178 DOM PEDRO/MA-BRASILANDIA DO TOCANTINS/TO 179 DOM PEDRO/MA-BREJINHO DE NAZARE/TO 180 DOM PEDRO/MA-CARIRI DO TOCANTINS/TO 181 DOM PEDRO/MA-COLINAS DO TOCANTINS/TO 182 DOM PEDRO/MA-DARCINOPOLIS/TO 183 DOM PEDRO/MA-FIGUEIROPOLIS/TO 184 DOM PEDRO/MA-MIRANORTE/TO 185 DOM PEDRO/MA-NOVA OLINDA/TO 186 DOM PEDRO/MA-PALMAS/TO 187 DOM PEDRO/MA-PALMEIRAS DO TOCANTINS/TO 188 DOM PEDRO/MA-PORTO NACIONAL/TO 189 DOM PEDRO/MA-PRESIDENTE KENNEDY/TO 190 DOM PEDRO/MA-RIO DOS BOIS/TO 191 DOM PEDRO/MA-TABOCAO/TO 192 DOM PEDRO/MA-TALISMA/TO 193 DOM PEDRO/MA-WANDERLANDIA/TO 194 ESTREITO/MA-BREJINHO DE NAZARE/TO 195 ESTRELA DO NORTE/GO-ANAPURUS/MA 196 ESTRELA DO NORTE/GO-BARRA DO CORDA/MA 197 ESTRELA DO NORTE/GO-BREJINHO DE NAZARE/TO 198 ESTRELA DO NORTE/GO-BREJO/MA 199 ESTRELA DO NORTE/GO-CAPINZAL DO NORTE/MA 200 ESTRELA DO NORTE/GO-CHAPADINHA/MA 201 ESTRELA DO NORTE/GO-COROATA/MA 202 ESTRELA DO NORTE/GO-DOM PEDRO/MA 203 ESTRELA DO NORTE/GO-GRAJAU/MA 204 ESTRELA DO NORTE/GO-JENIPAPO DOS VIEIRAS/MA 205 ESTRELA DO NORTE/GO-LAJEADO NOVO/MA 206 ESTRELA DO NORTE/GO-MATA ROMA/MA 207 ESTRELA DO NORTE/GO-PERITORO/MA 208 ESTRELA DO NORTE/GO-PRESIDENTE DUTRA/MA 209 ESTRELA DO NORTE/GO-SANTO ANTONIO DOS LOPES/MA 210 ESTRELA DO NORTE/GO-SAO BERNARDO/MA 211 ESTRELA DO NORTE/GO-SITIO NOVO/MA 212 ESTRELA DO NORTE/GO-TUNTUM/MA 213 ESTRELA DO NORTE/GO-TUTOIA/MA 214 ESTRELA DO NORTE/GO-VARGEM GRANDE/MA 215 GOIANIA/GO-ANAPURUS/MA 216 GOIANIA/GO-BREJO/MA 217 GOIANIA/GO-CAPINZAL DO NORTE/MA 218 GOIANIA/GO-CHAPADINHA/MA 219 GOIANIA/GO-COROATA/MA 220 GOIANIA/GO-DOM PEDRO/MA 221 GOIANIA/GO-JENIPAPO DOS VIEIRAS/MA 222 GOIANIA/GO-LAJEADO NOVO/MA 223 GOIANIA/GO-MATA ROMA/MA 224 GOIANIA/GO-SANTO ANTONIO DOS LOPES/MA 225 GOIANIA/GO-SAO BERNARDO/MA 226 GOIANIA/GO-SITIO NOVO/MA 227 GOIANIA/GO-TUNTUM/MA 228 GOIANIA/GO-TUTOIA/MA 229 GOIANIA/GO-VARGEM GRANDE/MA 230 GRAJAU/MA-AGUIARNOPOLIS/TO 231 GRAJAU/MA-ALIANCA DO TOCANTINS/TO 232 GRAJAU/MA-BARROLANDIA/TO