3a CÂMARA RECURSAL (Mandato 2026 - Gestão 2025/2027) DECISÕES DE 9 DE ABRIL DE 2026 1a SESSÃO DE JULGAMENTO DE PROCESSOS RELATORA: Conselheira ANDREA DO CARMO ALVES/MG 1 - Processo-COFECI no 1550/2023. Recte e Recdo: CRECI 2a Região/SP "ex officio". Repda: RODRIGO RIBEIRO DA SILVA - ME - CRECI J-32.139. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 2 - Processo-COFECI no 1551/2023. Recte e Recdo: CRECI 2a Região/SP "ex officio". Repdo: RODRIGO RIBEIRO DA SILVA - CRECI 160.445. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 3 - Processo-COFECI no 017/2026. Recte e Recdo: CRECI 21a Região/PB "ex officio". Repdo: CAIO CARLOS DA SILVA FARIAS - CRECI 13.191. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 4 - Processo-COFECI no 1523/2023. Recte e Recdo: CRECI 2a Região/SP "ex officio". Repda: PRAES CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA - ME - CRECI J-21.273. DECISÃO: Recurso Provido. Reformada a decisão de origem para determinar o arquivamento dos autos. Unânime. 5 - Processo-COFECI no 1524/2023. Recte e Recdo: CRECI 2a Região/SP "ex officio". Repdo: ROGÉRIO OLIVEIRA PRAES - CRECI 85.775. DECISÃO: Recurso Provido. Reformada a decisão de origem para determinar o arquivamento dos autos. Unânime. 6 - Processo-COFECI no 1525/2023. Recte e Recdo: CRECI 2a Região/SP "ex officio". Repdo: ALEX ANTÔNIO DA SILVA FONTENELE - CRECI 189.842. DECISÃO: Recurso Provido. Reformada a decisão de origem para determinar o arquivamento dos autos. Unânime. 7 - Processo-COFECI no 1526/2023. Recte e Recdo: CRECI 2a Região/SP "ex officio". Repdo: DANIEL PEDRO DOS SANTOS - CRECI 162.528. DECISÃO: Recurso Provido. Reformada a decisão de origem para determinar o arquivamento dos autos. Unânime. 8 - Processo-COFECI no 1527/2023. Recte e Recdo: CRECI 2a Região/SP "ex officio". Repda: BRA REALIZAÇÕES IMOBILIÁRIAS - EIRELI - CRECI J-26.787. DECISÃO: Retirado de Pauta. 9 - Processo-COFECI no 1528/2023. Recte e Recdo: CRECI 2a Região/SP "ex officio". Repdo: JOÃO BOSCO VASCONCELOS MACEDO - CRECI 44.892. DECISÃO: Retirado de Pauta. 10 - Processo-COFECI no 1532/2023. Recte e Recdo: CRECI 2a Região/SP "ex officio". Repda: CONCEITO ÚNICO ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA - ME - CRECI J-33.491. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de Suspensão da Inscrição por 30 dias c/c Multa de 03 anuidades. Unânime. 11 - Processo-COFECI no 1533/2023. Recte e Recdo: CRECI 2a Região/SP "ex officio". Repdo: GERSON CHAVES DA SILVA - CRECI 183.995. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de Suspensão da Inscrição por 30 dias c/c Multa de 03 anuidades. Unânime. 12 - Processo-COFECI no 1541/2023. Recte e Recdo: CRECI 2a Região/SP "ex officio". Repda: PRISCILA FARIA FAVORETTO - CRECI 210.797. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de Suspensão da Inscrição por 30 dias c/c Multa de 03 anuidades. Unânime. 13 - Processo-COFECI no 1542/2023. Recte e Recdo: CRECI 2a Região/SP "ex officio". Repdo: AIRTON ROGÉRIO ESTEVES - CRECI 146.050. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de Suspensão da Inscrição por 30 dias c/c Multa de 03 anuidades. Unânime. 14 - Processo-COFECI no 1543/2023. Recte e Recdo: CRECI 2a Região/SP "ex officio". Repda: GALANTE ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS S/S LTDA - CRECI J-32.514. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de Suspensão da Inscrição por 30 dias c/c Multa de 03 anuidades. Unânime. 15 - Processo-COFECI no 1544/2023. Recte e Recdo: CRECI 2a Região/SP "ex officio". Repda: HELENA DA ASSUNÇÃO GALANTE - CRECI 56.702. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de Suspensão da Inscrição por 30 dias c/c Multa de 03 anuidades. Unânime. 16 - Processo-COFECI no 1545/2023. Recte e Recdo: CRECI 2a Região/SP "ex officio". Repda: LÚCIA MOURA CONSULTORIA EM IMÓVEIS LTDA - ME - CRECI J-32.382. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de Suspensão da Inscrição por 30 dias c/c Multa de 02 anuidades. Unânime. 17 - Processo-COFECI no 1546/2023. Recte e Recdo: CRECI 2a Região/SP "ex officio". Repda: THAIS CRISTINA PIRES SOARES - CRECI 234.584. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de Suspensão da Inscrição por 30 dias c/c Multa de 02 anuidades. Unânime. 18 - Processo-COFECI no 1549/2023. Recte e Recdo: CRECI 2a Região/SP "ex officio". Repdo: JÚLIO CÉSAR CAMILO CRUZ - CRECI 103.413. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 19 - Processo-COFECI no 1552/2023. Recte e Recdo: CRECI 2a Região/SP "ex officio". Repda: IMOBILIÁRIA PLATNUM EIRELI - ME - CRECI J-35.467. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de Suspensão da Inscrição por 30 dias c/c Multa de 04 anuidades. Unânime. 20 - Processo-COFECI no 1553/2023. Recte e Recdo: CRECI 2a Região/SP "ex officio". Repdo: JEFFERSON PEREIRA DUTRA - CRECI 156.225. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de Suspensão da Inscrição por 30 dias c/c Multa de 04 anuidades. Unânime. 21 - Processo-COFECI no 1554/2023. Recte e Recdo: CRECI 2a Região/SP "ex officio". Repda: SÔNIA REGINA GUERRA - CRECI 47.136. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de Suspensão da Inscrição por 30 dias c/c Multa de 04 anuidades. Unânime. 22 - Processo-COFECI no 1740/2023. Recte e Recdo: CRECI 2a Região/SP "voluntário". Repda: SANDRA APARECIDA SIVIERO - CRECI 91.881. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 23 - Processo-COFECI no 1064/2024. Recte e Recdo: CRECI 2a Região/SP "voluntário". Repdo: RICARDO CORREIA SILVA - CRECI 200.025. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 24 - Processo-COFECI no 3333/2023. Recte: NOVOLAR IMÓVEIS LTDA - CRECI J-23.634. Recdo: CRECI 3a Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 25 - Processo-COFECI no 3592/2023. Recte: EMERSON BECKER EBERHARDT - CRECI 35.270. Recdo: CRECI 3a Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 26 - Processo-COFECI no 3331/2023. Recte: ADRIANO CUNHA IMÓVEIS EIRELI - CRECI J-25.245. Recdo: CRECI 3a Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 27 - Processo-COFECI no 3332/2023. Recte: ADRIANO CUNHA IMÓVEIS EIRELI - CRECI J-25.245. Recdo: CRECI 3a Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 28 - Processo-COFECI no 3394/2023. Recte: DA CAS IMÓVEIS EIRELI - CRECI J-25.081. Recdo: CRECI 3a Região/RS. DECISÃO: Retirado de Pauta. 29 - Processo-COFECI no 3395/2023. Recte: DA CAS IMÓVEIS EIRELI - CRECI J-25.081. Recdo: CRECI 3a Região/RS. DECISÃO: Retirado de Pauta. 30 - Processo-COFECI no 016/2026. Recte: ALEXSANDRO DA SILVA ALVES - CRECI 7389. Recdo: CRECI 21a Região/PB. DECISÃO: Retirado de Pauta. 31 - Processo-COFECI no 3334/2023. Recte: L. SILVEIRA VARGAS - CRECI J-24.290. Recdo: CRECI 3a Região/RS. DECISÃO: Retirado de Pauta. 32 - Processo-COFECI no 3606/2023. Recte: IDEAL INVEST NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-2066. Recdo: CRECI 9a Região/BA. DECISÃO: Retirado de Pauta. 33 - Processo-COFECI no 018/2026. Recte: FÁBIO PEREIRA BATISTA - CRECI 6572. Recdo: CRECI 21a Região/PB. DECISÃO: Retirado de Pauta. 34 - Processo-COFECI no 3338/2023. Recte: JOSÉ DOUGLAS FERREIRA SALGADO (Denunciante). Recdo: CRECI 16a Região/SE. DECISÃO: Retirado de Pauta. 35 - Processo-COFECI no 083/2025. Origem: CRECI 2a Região/SP. Assunto: Solicita homologação de remissão de débitos da anuidade do ano de 2023 parcialmente a partir de junho/2023 e 2024 concedidos a C.I. REGINA CÉLI BÁFERO - CRECI 155.667 - Face a problema de saúde (retinopatia diabética). DECISÃO: Determinado o retorno dos autos em Diligência. RELATOR: Conselheiro FELIPE BREDA PESSOA DE MELLO/PE 1 - Processo-COFECI no 1556/2023. Recte e Recdo: CRECI 2a Região/SP "ex officio". Repdo: ALESSANDRO NUNES BENVINDO DE SOUSA - CRECI 161.722. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 2 - Processo-COFECI no 1561/2023. Recte e Recdo: CRECI 2a Região/SP "ex officio". Repda: RODRIGUES MAIA AGENCIAMENTO DE SERVIÇOS E NEGÓCIOS LTDA - ME - CRECI J-24.357. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 3 - Processo-COFECI no 1562/2023. Recte e Recdo: CRECI 2a Região/SP "ex officio". Repdo: RONALDO RODRIGUES DOS SANTOS - CRECI 141.853. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 4 - Processo-COFECI no 1567/2023. Recte e Recdo: CRECI 2a Região/SP "ex officio". Repda: LILIAN MONTEIRO - ME - CRECI J-31.638. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 5 - Processo-COFECI no 1568/2023. Recte e Recdo: CRECI 2a Região/SP "ex officio". Repda: LILIAN MONTEIRO - CRECI 66.808. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 6 - Processo-COFECI no 3225/2023. Recte e Recdo: CRECI 1a Região/RJ "ex officio". Repdos: JR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - ME - CRECI J-6438 e CELSO JÚNIOR DA SILVA BATISTA - CRECI 34.075. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 7 - Processo-COFECI no 3227/2023. Recte e Recdo: CRECI 1a Região/RJ "ex officio". Repdos: R.M.L DE SOUZA IMOBILIÁRIA - CRECI J-7687 e RUBENS MARCOS LACERDA DE SOUZA - CRECI 54.749. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 8 - Processo-COFECI no 3228/2023. Recte e Recdo: CRECI 1a Região/RJ "ex officio". Repda: RG SERVIÇOS GESTÃO ADMINISTRATIVA EIRELI - CRECI J-8209. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 9 - Processo-COFECI no 3231/2023. Recte e Recdo: CRECI 1a Região/RJ "ex officio". Repdos: LAMARTINE IMÓVEIS LTDA - CRECI J-7228 e LEONAM LAMARTINE PINHEIRO CORREA - CRECI 44.813. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 10 - Processo-COFECI no 3235/2023. Recte e Recdo: CRECI 1a Região/RJ "ex officio". Repdo: MARCELO BRAGA DA SILVA - CRECI 61.627. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 11 - Processo-COFECI no 023/2026. Recte e Recdo: CRECI 21a Região/PB "ex officio". Repdo: IVAN DOS SANTOS JUNIOR - CRECI 3902. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 12 - Processo-COFECI no 1559/2023. Recte e Recdo: CRECI 2a Região/SP "ex officio". Repdo: RAFAEL JOSÉ MARCELINO - CRECI 206.912. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de Suspensão da Inscrição por 30 dias c/c Multa de 02 anuidades. Unânime. 13 - Processo-COFECI no 1563/2023. Recte e Recdo: CRECI 2a Região/SP "ex officio". Repda: W TERRA IMÓVEIS LTDA - EPP - CRECI J-32.753. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de Suspensão da Inscrição por 30 dias c/c Multa de 04 anuidades. Unânime. 14 - Processo-COFECI no 1569/2023. Recte e Recdo: CRECI 2a Região/SP "ex officio". Repdo: SÉRGIO LUIZ MENDES SILVA - CRECI 167.054. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de Suspensão da Inscrição por 30 dias c/c Multa de 02 anuidades. Unânime. 15 - Processo-COFECI no 1570/2023. Recte e Recdo: CRECI 2a Região/SP "ex officio". Repda: DINÂMICA IMOBILIÁRIA ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA - ME - CRECI J-27.372. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de Suspensão da Inscrição por 30 dias c/c Multa de 02 anuidades. Unânime. 16 - Processo-COFECI no 1571/2023. Recte e Recdo: CRECI 2a Região/SP "ex officio". Repdo: JAIRO LEANDRIN - CRECI 61.735. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de Suspensão da Inscrição por 30 dias c/c Multa de 02 anuidades. Unânime. 17 - Processo-COFECI no 1574/2023. Recte e Recdo: CRECI 2a Região/SP "ex officio". Repdo: MURILLO NIERO DAS NEVES - CRECI 200.004. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de Suspensão da Inscrição por 30 dias c/c Multa de 03 anuidades. Unânime. 18 - Processo-COFECI no 1579/2023. Recte e Recdo: CRECI 2a Região/SP "ex officio". Repda: THIAGO NUNES ATAÍDE CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA - ME (T N A &amp; L B CONSULTORIA IMOBILIÁRIA) - CRECI J-35.480. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de Suspensão da Inscrição por 30 dias c/c Multa de 05 anuidades. Unânime. 19 - Processo-COFECI no 1580/2023. Recte e Recdo: CRECI 2a Região/SP "ex officio". Repdo: THIAGO NUNES ATAÍDE - CRECI 126.415. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de Suspensão da Inscrição por 30 dias c/c Multa de 05 anuidades. Unânime. 20 - Processo-COFECI no 1581/2023. Recte e Recdo: CRECI 2a Região/SP "ex officio". Repda: THIAGO NUNES ATAÍDE CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA - ME (T N A &amp; L B CONSULTORIA IMOBILIÁRIA) - CRECI J-35.480. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de Suspensão da Inscrição por 30 dias c/c Multa de 05 anuidades. Unânime. 21 - Processo-COFECI no 1582/2023. Recte e Recdo: CRECI 2a Região/SP "ex officio". Repda: ALINE LUCENA CRUZ - CRECI 220.614. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de Suspensão da Inscrição por 30 dias c/c Multa de 03 anuidades. Unânime. 22 - Processo-COFECI no 1587/2023. Recte e Recdo: CRECI 2a Região/SP "ex officio". Repda: ANDREZA TORRES ALVES DOS SANTOS - CRECI 180.627. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de Suspensão da Inscrição por 30 dias c/c Multa de 03 anuidades. Unânime. 23 - Processo-COFECI no 1588/2023. Recte e Recdo: CRECI 2a Região/SP "ex officio". Repda: ANDREZA TORRES ALVES DOS SANTOS - CRECI 180.627. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de Suspensão da Inscrição por 30 dias c/c Multa de 03 anuidades. Unânime. 24 - Processo-COFECI no 1590/2023. Recte e Recdo: CRECI 2a Região/SP "ex officio". Repdo: IGOR FELIPE CARDOSO PEIXOTO - CRECI 207.072. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de Suspensão da Inscrição por 30 dias c/c Multa de 03 anuidades. Unânime. 25 - Processo-COFECI no 1591/2023. Recte e Recdo: CRECI 2a Região/SP "ex officio". Repda: LUSIL ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA - CRECI J-29.239. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de Suspensão da Inscrição por 30 dias c/c Multa de 03 anuidades. Unânime. 26 - Processo-COFECI no 1592/2023. Recte e Recdo: CRECI 2a Região/SP "ex officio". Repdo: GIOVANNI PAOLINI - CRECI 136.898. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 27 - Processo-COFECI no 3192/2023. Recte: SUPREMA IMÓVEIS LTDA - CRECI J-24.606. Recdo: CRECI 3a Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 28 - Processo-COFECI no 3193/2023. Recte: SUPREMA IMÓVEIS LTDA - CRECI J-24.606. Recdo: CRECI 3a Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 29 - Processo-COFECI no 3194/2023. Recte: SUPREMA IMÓVEIS LTDA - CRECI J-24.606. Recdo: CRECI 3a Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 30 - Processo-COFECI no 3195/2023. Recte: SUPREMA IMÓVEIS LTDA - CRECI J-24.606. Recdo: CRECI 3a Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 31 - Processo-COFECI no 3330/2023. Recte: SOMA IMOBILIÁRIA LTDA - ME - CRECI J-24.635. Recdo: CRECI 3a Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 32 - Processo-COFECI no 019/2026. Recte: MARCIUS VINÍCIUS DE MORAES (Denunciante). Recdo: CRECI 21a Região/PB. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 33 - Processo-COFECI no 0022/2026. Recte: IVONEIDE MEDEIROS DA SILVA - CRECI 12.090. Recdo: CRECI 21a Região/PB. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 34 - Processo-COFECI no 020/2026. Recte: FLÁVIO GUILHERME PESSOA VALE CAVALCANTE - CRECI 3038. Recdo: CRECI 21a Região/PB. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 35 - Processo-COFECI no 021/2026. Recte: HELMUT HANS LIEBIG MAIA - CRECI 7874. Recdo: CRECI 21a Região/PB. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. RELATOR: Conselheiro LAURENCE PINTO LEAL/SC 1 - Processo-COFECI no 1576/2023. Recte e Recdo: CRECI 2a Região/SP "ex officio". Repda: MICHELLY DOS SANTOS SILVANO - CRECI 225.625. DECISÃO: Retirado de Pauta. 2 - Processo-COFECI no 1586/2023. Recte e Recdo: CRECI 2a Região/SP "ex officio". Repda: MICHELLY DOS SANTOS SILVANO - CRECI 225.625. DECISÃO: Retirado de Pauta. 3 - Processo-COFECI no 1589/2023. Recte e Recdo: CRECI 2a Região/SP "ex officio". Repdo: MARCELO KAVALESKI - CRECI 55.436. DECISÃO: Retirado de Pauta. 4 - Processo-COFECI no 3237/2023. Recte e Recdo: CRECI 1a Região/RJ "ex officio". Repdo: ESTEVÃO CRELIER MOURA DA SILVA - CRECI 46.792. DECISÃO: Retirado de Pauta. 5 - Processo-COFECI no 3238/2023. Recte e Recdo: CRECI 1a Região/RJ "ex officio". Repdo: GENEROSA MARQUES DO NASCIMENTO ABREU - CRECI 66.277. DECISÃO: Retirado de Pauta. 6 - Processo-COFECI no 3240/2023. Recte e Recdo: CRECI 1a Região/RJ "ex officio". Repdo: PAULO HENRIQUE DOS SANTOS - CRECI 24.511. DECISÃO: Retirado de Pauta. 7 - Processo-COFECI no 3241/2023. Recte e Recdo: CRECI 1a Região/RJ "ex officio". Repdo: FRANCISCO ERIMAR DA COSTA SILVA - CRECI 65.629. DECISÃO: Retirado de Pauta. 8 - Processo-COFECI no 3242/2023. Recte e Recdo: CRECI 1a Região/RJ "ex officio". Repda: SANDRA MARA PEREIRA - CRECI 63.197. DECISÃO: Retirado de Pauta. 9 - Processo-COFECI no 1575/2023. Recte e Recdo: CRECI 2a Região/SP "ex officio". Repda: MICHELLY DOS SANTOS SILVANO - CRECI 225.625. DECISÃO: Retirado de Pauta. 10 - Processo-COFECI no 1577/2023. Recte e Recdo: CRECI 2a Região/SP "ex officio". Repda: DÉBORA MOREIRA DOS SANTOS CORRETAGEM DE IMOVEIS - ME - CRECI J-34.019. DECISÃO: Retirado de Pauta. 11 - Processo-COFECI no 1578/2023. Recte e Recdo: CRECI 2a Região/SP "ex officio". Repda: DÉBORA MOREIRA DOS SANTOS - CRECI 136.449. DECISÃO: Retirado de Pauta. 12 - Processo-COFECI no 2074/2023. Recte: FELIPE SCHMIDT FLORES - CRECI 50.390. Recdo: CRECI 3a Região/RS. DECISÃO: Retirado de Pauta. 13 - Processo-COFECI no 2088/2023. Recte: FELIPE SCHMIDT FLORES - CRECI 50.390. Recdo: CRECI 3a Região/RS. DECISÃO: Retirado de Pauta. 14 - Processo-COFECI no 2064/2023. Recte: LUCAS PINTO DA SILVEIRA - CRECI 54.792. Recdo: CRECI 3a Região/RS. DECISÃO: Retirado de Pauta. 15 - Processo-COFECI no 2067/2023. Recte: LUCAS PINTO DA SILVEIRA - CRECI 54.792. Recdo: CRECI 3a Região/RS. DECISÃO: Retirado de Pauta. 16 - Processo-COFECI no 2070/2023. Recte: FELIPE SCHMIDT FLORES - CRECI 50.390. Recdo: CRECI 3a Região/RS. DECISÃO: Retirado de Pauta. 17 - Processo-COFECI no 2259/2023. Recte: LPS BRASIL CONSULTORIA DE IMÓVEIS S/A - CRECI J-19.585. Recdo: CRECI 2a Região/SP. DECISÃO: Retirado de Pauta. 18 - Processo-COFECI no 2676/2023. Recte: LPS BRASIL CONSULTORIA DE IMÓVEIS S/A - CRECI J-19.585. Recdo: CRECI 2a Região/SP. DECISÃO: Retirado de Pauta. 19 - Processo-COFECI no 2677/2023. Recte: LPS BRASIL CONSULTORIA DE IMÓVEIS S/A - CRECI J-19.585. Recdo: CRECI 2a Região/SP. DECISÃO: Retirado de Pauta. 20 - Processo-COFECI no 2678/2023. Recte: LPS BRASIL CONSULTORIA DE IMÓVEIS S/A - CRECI J-19.585. Recdo: CRECI 2a Região/SP. DECISÃO: Retirado de Pauta. 21 - Processo-COFECI no 2679/2023. Recte: LPS BRASIL CONSULTORIA DE IMÓVEIS S/A - CRECI J-19.585. Recdo: CRECI 2a Região/SP. DECISÃO: Retirado de Pauta. 22 - Processo-COFECI no 2680/2023. Recte: LPS BRASIL CONSULTORIA DE IMÓVEIS S/A - CRECI J-19.585. Recdo: CRECI 2a Região/SP. DECISÃO: Retirado de Pauta. 23 - Processo-COFECI no 2681/2023. Recte: LPS BRASIL CONSULTORIA DE IMÓVEIS S/A - CRECI J-19.585. Recdo: CRECI 2a Região/SP. DECISÃO: Retirado de Pauta. 24 - Processo-COFECI no 2682/2023. Recte: LPS BRASIL CONSULTORIA DE IMÓVEIS S/A - CRECI J-19.585. Recdo: CRECI 2a Região/SP. DECISÃO: Retirado de Pauta. 25 - Processo-COFECI no 2683/2023. Recte: LPS BRASIL CONSULTORIA DE IMÓVEIS S/A - CRECI J-19.585. Recdo: CRECI 2a Região/SP. DECISÃO: Retirado de Pauta. 26 - Processo-COFECI no 2684/2023. Recte: LPS BRASIL CONSULTORIA DE IMÓVEIS S/A - CRECI J-19.585. Recdo: CRECI 2a Região/SP. DECISÃO: Retirado de Pauta. 27 - Processo-COFECI no 2685/2023. Recte: LPS BRASIL CONSULTORIA DE IMÓVEIS S/A - CRECI J-19.585. Recdo: CRECI 2a Região/SP. DECISÃO: Retirado de Pauta. 28 - Processo-COFECI no 2688/2023. Recte: LPS BRASIL CONSULTORIA DE IMÓVEIS S/A - CRECI J-19.585. Recdo: CRECI 2a Região/SP. DECISÃO: Retirado de Pauta. 29 - Processo-COFECI no 2689/2023. Recte: LPS BRASIL CONSULTORIA DE IMÓVEIS S/A - CRECI J-19.585. Recdo: CRECI 2a Região/SP. DECISÃO: Retirado de Pauta. 30 - Processo-COFECI no 2690/2023. Recte: LPS BRASIL CONSULTORIA DE IMÓVEIS S/A - CRECI J-19.585. Recdo: CRECI 2a Região/SP. DECISÃO: Retirado de Pauta. 31 - Processo-COFECI no 4349/2023. Recte: DONAVAN DOS SANTOS - CRECI 88.287. Recdo: CRECI 2a Região/SP. DECISÃO: Retirado de Pauta. 32 - Processo-COFECI no 4350/2023. Recte: JOCELAINE SÁ DE SOUSA - CRECI 80.743. Recdo: CRECI 2a Região/SP. DECISÃO: Retirado de Pauta. 33 - Processo-COFECI no 4351/2023. Recte: DOUGLAS LOURENÇO - ME - CRECI J-40.830. Recdo: CRECI 2a Região/SP. DECISÃO: Retirado de Pauta. 34 - Processo-COFECI no 4352/2023. Recte: KEILIANE SOUZA LIMA - CRECI 72.742. Recdo: CRECI 2a Região/SP. DECISÃO: Retirado de Pauta. 35 - Processo-COFECI no 4353/2023. Recte: PAULO SÉRGIO DE GODOY SANTOS FILHO - CRECI 97.666. Recdo: CRECI 2a Região/SP. DECISÃO: Retirado de Pauta. RELATOR: Conselheiro RAIMUNDO MAGNO LOPES/PA 1 - Processo-COFECI no 3244/2023. Recte e Recdo: CRECI 1a Região/RJ "ex officio". Repdo: REGINALDO FAGUNDES DA SILVA - CRECI 36.521. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 2 - Processo-COFECI no 3245/2023. Recte e Recdo: CRECI 1a Região/RJ "ex officio". Repdo: RICARDO RAMOS MARTINS - CRECI 42.739. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 3 - Processo-COFECI no 3246/2023. Recte e Recdo: CRECI 1a Região/RJ "ex officio". Repdos: CASANOVA CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA - ME - CRECI J-7136 e ALESSANDRO GIRALDI DUART DOS SANTOS - CRECI 31.254. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 4 - Processo-COFECI no 3247/2023. Recte e Recdo: CRECI 1a Região/RJ "voluntário". Repdo: JAIR CÁSSIO BAPTISTA DE MOURA - CRECI 37.792. DECISÃO: Recurso Provido. Reformada a decisão de origem para determinar o arquivamento dos autos. Unânime. 5 - Processo-COFECI no 3248/2023. Recte e Recdo: CRECI 1a Região/RJ "ex officio". Repda: OPORTUNIDADE RIO IMÓVEIS - ME - CRECI J-6248. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 6 - Processo-COFECI no 027/2026. Recte e Recdo: CRECI 21a Região/PB "voluntário". Repda: JANELMA ALMEIDA DA COSTA BEZERRIL - CRECI 4821. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 7 - Processo-COFECI no 1372/2023. Recte e Recdo: CRECI 2a Região/SP "ex officio". Repdo: DIEGO MARCELINO DE SOUZA - CRECI 99.334. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 8 - Processo-COFECI no 1564/2023. Recte e Recdo: CRECI 2a Região/SP "ex officio". Repda: ASSESSORIA UNICLASS IMOBILIÁRIA EIRELI - ME - CRECI J-31.835. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de Suspensão da Inscrição por 30 dias c/c Multa de 03 anuidades. Unânime. 9 - Processo-COFECI no 1565/2023. Recte e Recdo: CRECI 2a Região/SP "ex officio". Repda: MARILENE XAVIER DOS SANTOS - CRECI 150.672. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de Suspensão da Inscrição por 30 dias c/c Multa de 03 anuidades. Unânime. 10 - Processo-COFECI no 598/2024. Recte e Recdo: CRECI 2a Região/SP "voluntário". Repda: UNIK IMÓVEIS EIRELI - ME - CRECI J-32.437. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de Suspensão da Inscrição por 30 dias c/c Multa de 03 anuidades. Unânime. 11 - Processo-COFECI no 600/2024. Recte e Recdo: CRECI 2a Região/SP "voluntário". Repda: CÍNTIA GRAZIELA NASCIMENTO DE OLIVEIRA - CRECI 187.900. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de Suspensão da Inscrição por 30 dias c/c Multa de 03 anuidades. Unânime. 12 - Processo-COFECI no 1016/2024. Recte e Recdo: CRECI 2a Região/SP "voluntário". Repda: BENVENUTO NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - ME - CRECI J-24.447. DECISÃO: Recurso Provido. Reformada a decisão de origem para determinar o arquivamento dos autos. Unânime. 13 - Processo-COFECI no 1017/2024. Recte e Recdo: CRECI 2a Região/SP "voluntário". Repdo: ANDRÉ LUIS DE SOUZA JUNIOR - CRECI 82.372. DECISÃO: Recurso Provido. Reformada a decisão de origem para determinar o arquivamento dos autos. Unânime. 14 - Processo-COFECI no 3329/2023. Recte: NH BROKERS NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-23.864. Recdo: CRECI 3a Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 15 - Processo-COFECI no 3392/2023. Recte: INVESTE CORRETORA DE IMÓVEIS LTDA - CRECI J-22.382. Recdo: CRECI 3a Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 16 - Processo-COFECI no 3393/2023. Recte: INVESTE CORRETORA DE IMÓVEIS LTDA - CRECI J-22.382. Recdo: CRECI 3a Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 17 - Processo-COFECI no 3609/2023. Recte: RODRIGUES IMOBILIÁRIA LTDA (POTÊNCIA IMOBILIÁRIA) - CRECI J-2470. Recdo: CRECI 9a Região/BA. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 18 - Processo-COFECI no 3610/2023. Recte: RODRIGUES IMOBILIÁRIA LTDA (POTÊNCIA IMOBILIÁRIA) - CRECI J-2470. Recdo: CRECI 9a Região/BA. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 19 - Processo-COFECI no 3611/2023. Recte: RODRIGUES IMOBILIÁRIA LTDA (POTÊNCIA IMOBILIÁRIA) - CRECI J-2470. Recdo: CRECI 9a Região/BA. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 20 - Processo-COFECI no 3612/2023. Recte: RODRIGUES IMOBILIÁRIA LTDA (POTÊNCIA IMOBILIÁRIA) - CRECI J-2470. Recdo: CRECI 9a Região/BA. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 21 - Processo-COFECI no 2139/2023. Recte: PRONTO DUCATI CONSULTORIA DE IMÓVEIS S/A - CRECI J-23028. Recdo: CRECI 3a Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 22 - Processo-COFECI no 3265/2023. Recte: CLENER DIOGO SCUNDERLICK PINHEIRO - CRECI 55.256. Recdo: CRECI 3a Região/RS. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de Censura. Unânime. 23 - Processo-COFECI no 3327/2023. Recte: CASANOBRE NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-21.484. Recdo: CRECI 3a Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 24 - Processo-COFECI no 3328/2023. Recte: SENZALA ADCO ADMINISTRADORA E CORRETORA DE IMÓVEIS LTDA - CRECI J-20.261. Recdo: CRECI 3a Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 25 - Processo-COFECI no 3462/2023. Recte: CLENER DIOGO SCUNDERLICK PINHEIRO - CRECI 55.256. Recdo: CRECI 3a Região/RS. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de Censura. Unânime. 26 - Processo-COFECI no 025/2026. Rectes: REMAX OCEAN - CRECI J-767 e JOSICLEIDE NASCIMENTO DA COSTA - CRECI 6241. Recdo: CRECI 21a Região/PB. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de Advertência Verbal - P/F e Censura - P/J. Unânime. 27 - Processo-COFECI no 026/2026. Recte: JOSÉ ALVES DE CARVALHO NETO - CRECI 9132. Recdo: CRECI 21a Região/PB. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 28 - Processo-COFECI no 3607/2023. Recte: ON LINE IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-2558. Recdo: CRECI 9a Região/BA. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 29 - Processo-COFECI no 3613/2023. Recte: MINHA MORADIA CORRETAGEM DE IMÓVEIS EIRELI - CRECI J-2312. Recdo: CRECI 9a Região/BA. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 30 - Processo-COFECI no 3614/2023. Recte: METROPOLITAN VILAS IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-2365. Recdo: CRECI 9a Região/BA. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 31 - Processo-COFECI no 3615/2023. Recte: METROPOLITAN VILAS IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-2365. Recdo: CRECI 9a Região/BA. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 32 - Processo-COFECI no 3616/2023. Recte: METROPOLITAN VILAS IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-2365. Recdo: CRECI 9a Região/BA. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 33 - Processo-COFECI no 3623/2023. Recte: VILLA BAHIA IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-2378. Recdo: CRECI 9a Região/BA. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de Advertência. Unânime. 34 - Processo-COFECI no 024/2026. Recte: JAIR VICENTE DE SOUZA - CRECI 1766. Recdo: CRECI 21a Região/PB. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 35 - Processo-COFECI no 028/2026. Recte: LEA SIMÕES LEAL - CRECI 7402. Recdo: CRECI 21a Região/PB. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. RELATOR: Conselheiro SEBASTIÃO MORAES FILHO/CE 1 - Processo-COFECI no 999/2024. Recte e Recdo: CRECI 2a Região/SP "voluntário". Repda: RA AMIL NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - ME - CRECI J-40.046. Denunciante: Thuany Natacha Fernanda Tonete Mello. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 2 - Processo-COFECI no 1000/2024. Recte e Recdo: CRECI 2a Região/SP "voluntário". Repdo: DENIS EDUARDO SILVA MOURA - CRECI 192.347. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 3 - Processo-COFECI no 1003/2024. Recte e Recdo: CRECI 2a Região/SP "voluntário". Repdo: LUIZ MANOEL VASQUES - CRECI 106.660. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 4 - Processo-COFECI no 1351/2025. Recte e Recdo: CRECI 9a Região/BA "ex officio". Repda: FABÍOLA FERREIRA ALVES - CRECI 18.254. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 5 - Processo-COFECI no 1352/2025. Recte e Recdo: CRECI 9a Região/BA "ex officio". Repda: POLLYANNA TARSI EIDENBERGER - CRECI 22.695. Denunciante: Ludmila Dutra dos Santos. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 6 - Processo-COFECI no 1353/2025. Recte e Recdo: CRECI 9a Região/BA "ex officio". Repda: VALDIANE LIMA SOUZA E SANTOS - CRECI 24.995. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 7 - Processo-COFECI no 047/2026. Recte e Recdo: CRECI 21a Região/PB "ex officio". Repdo: MICHKAEL GOMES ALMEIDA - CRECI 9000. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 8 - Processo-COFECI no 4400/2023. Recte: GHI NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-25.687. Recdo: CRECI 2a Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 9 - Processo-COFECI no 4401/2023. Recte: VITOR ESCOBAR DE CARVALHO - CRECI 152.913. Recdo: CRECI 2a Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 10 - Processo-COFECI no 4417/2023. Recte: GISLEINE CRISTINA VICTOR - ME - CRECI J-28.735. Recdo: CRECI 2a Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 11 - Processo-COFECI no 4418/2023. Recte: BELLA MORADA NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-22.761. Recdo: CRECI 2a Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 12 - Processo-COFECI no 4419/2023. Recte: MIGUEL AUGUSTO DE OLIVEIRA - CRECI 55.618. Recdo: CRECI 2a Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 13 - Processo-COFECI no 030/2026. Rectes: ORLANDO PAIVA NETO REPRESENTAÇÕES LTDA - CRECI J-946 e ORLANDO FONSECA PAIVA NETO - CRECI 4415. Recdo: CRECI 21a Região/PB. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 14 - Processo-COFECI no 046/2026. Recte: TEIXEIRA DE CARVALHO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-304. Recdo: CRECI 21a Região/PB. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 15 - Processo-COFECI no 048/2026. Recte: HILTON SILVA DE FIGUEIREDO - CRECI 1436. Recdo: CRECI 21a Região/PB. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 16 - Processo-COFECI no 029/2026. Recte: MAURO FERREIRA CORRÊA DA SILVA - CRECI 9451. Recdo: CRECI 21a Região/PB. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 17 - Processo-COFECI no 031/2026. Recte: PRISCILA SILVA MONTEIRO - CRECI 9876. Recdo: CRECI 21a Região/PB. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 18 - Processo-COFECI no 1076/2024. Origem: CRECI 21a Região/PB. Assunto: Solicita homologação de isenção por idade e tempo de contribuição concedido ao C.I GUISEPE DE ALMEIDA RAMALHO - CRECI 2511. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a Egrégia 3a Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 19 - Processo-COFECI no 1077/2024. Origem: CRECI 21a Região/PB. Assunto: Solicita homologação de isenção por idade e tempo de contribuição concedido ao C.I RINALDO DO NASCIMENTO COSTA - CRECI 2193. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a Egrégia 3a Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 20 - Processo-COFECI no 1078/2024. Origem: CRECI 21a Região/PB. Assunto: Solicita homologação de isenção por idade e tempo de contribuição concedido ao C.I JOSÉ MESQUITA DE ANDRADE FILHO - CRECI 15.211. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a Egrégia 3a Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 21 - Processo-COFECI no 1079/2024. Origem: CRECI 21a Região/PB. Assunto: Solicita homologação de isenção por idade e tempo de contribuição concedido ao C.I JAFER PEREIRA A SILVA - CRECI 2520. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a Egrégia 3a Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 22 - Processo-COFECI no 1080/2024. Origem: CRECI 21a Região/PB. Assunto: Solicita homologação de isenção por idade e tempo de contribuição concedido ao C.I JOSÉ ARMANDO PORTO - CRECI 2520. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a Egrégia 3a Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 23 - Processo-COFECI no 1117/2025. Origem: CRECI 1a Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de cancelamento da inscrição com remissão de débitos concedidos ao C.I JOSÉ HAMILTON VALENÇA DE VASCONCELLOS - CRECI 12.875 - Falecido. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a Egrégia 3a Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 24 - Processo-COFECI no 1118/2025. Origem: CRECI 1a Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de cancelamento da inscrição com remissão de débitos concedidos ao C.I JOSÉ MARCELLOS FILHO - CRECI 10.488 - Falecido. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a Egrégia 3a Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 25 - Processo-COFECI no 1119/2025. Origem: CRECI 1a Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de cancelamento da inscrição com remissão de débitos concedidos ao C.I JOSÉ QUINTANS ANTELO - CRECI 18.701 - Falecido. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a Egrégia 3a Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 26 - Processo-COFECI no 1120/2025. Origem: CRECI 1a Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de cancelamento da inscrição com remissão de débitos concedidos ao C.I LAURI GRUN - CRECI 36.031 - Falecido. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a Egrégia 3a Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 27 - Processo-COFECI no 1121/2025. Origem: CRECI 1a Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de cancelamento da inscrição com remissão de débitos concedidos a C.I LIOMAR GOMES GONÇALVES - CRECI 56.255 - Falecida. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a Egrégia 3a Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 28 - Processo-COFECI no 1122/2025. Origem: CRECI 1a Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de cancelamento da inscrição com remissão de débitos concedidos a C.I MARLENE DE SOUZA BARREIRA - CRECI 8439 - Falecida. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a Egrégia 3a Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 29 - Processo-COFECI no 1123/2025. Origem: CRECI 1a Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de cancelamento da inscrição com remissão de débitos concedidos a C.I MARLY ALVES DE OLIVEIRA - CRECI 9258 - Falecida. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a Egrégia 3a Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 30 - Processo-COFECI no 1125/2025. Origem: CRECI 1a Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de cancelamento da inscrição com remissão de débitos concedidos ao C.I NILTON DE ALMEIDA - CRECI 707 - Falecido. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a Egrégia 3a Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 31 - Processo-COFECI no 1143/2025. Origem: CRECI 1a Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de remissão de débitos das anuidades dos anos de 2022 e 2023 concedidos a C.I SOLANGE MARISA MIRANDA VIEIRA PIMENTA - CRECI 63.861 - face a problema de saúde (câncer de mama). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a Egrégia 3a Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 32 - Processo-COFECI no 1144/2025. Origem: CRECI 1a Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de remissão de débitos das anuidades dos anos de 2018 à 2023 e a isenção da anuidade de 2024 concedidos parcialmente a C.I ADRIANA MENEZES - CRECI 39.148 - face a problemas de saúde (ave isquêmico, hipertensão). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a Egrégia 3a Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 33 - Processo-COFECI no 1146/2025. Origem: CRECI 1a Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de isenção por idade concedido ao C.I ALCIR DA SILVA - CRECI 26.579. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a Egrégia 3a Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 34 - Processo-COFECI no 1147/2025. Origem: CRECI 1a Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de isenção por idade concedido ao C.I ALDIR BRANDÃO DE MIRANDA - CRECI 22.314. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a Egrégia 3a Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 35 - Processo-COFECI no 1148/2025. Origem: CRECI 1a Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de isenção por idade concedido ao C.I ALEXANDRE ALIPIO GUEDES - CRECI 26.554. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a Egrégia 3a Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem.