PAUTA DE JULGAMENTO Data da Reunião: 24/03/2026 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2a Turma Ordinária da 4a Câmara da 1a Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF no 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet, no seguinte endereço: 4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3o do art. 87 da Portaria MF no 1.634, de 21 de dezembro de 2023. DIA 24 de Março de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA 1 - Processo no: 10280.723463/2020-50 - Recorrente: REBELO INDUSTRIA COMERCIO E NAVEGACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo no: 17095.720036/2020-56 - Recorrente: PRO - LAVOURA COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA 3 - Processo no: 16327.902011/2015-78 - Recorrente: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RICARDO PIZA DI GIOVANNI 4 - Processo no: 15540.720010/2019-43 - Recorrente: COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo no: 19311.720240/2014-52 - Recorrente: DEMAC PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 24 de Março de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA 6 - Processo no: 10855.724307/2016-78 - Recorrente: MAISON BLANCHE CONFECCOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo no: 10380.907326/2015-81 - Recorrente: SODINE SOCIEDADE DISTRIBUIDORA DO NORDESTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RICARDO PIZA DI GIOVANNI 8 - Processo no: 16682.900077/2016-65 - Recorrente: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA 9 - Processo no: 16327.000300/2007-21 - Recorrente: CITIBANK DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOB SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo no: 16327.903327/2013-15 - Recorrente: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Carlos Higino Ribeiro de Alencar Presidente do Conselho