Portaria no 13, de 5 de fevereiro de 2026 O DIRETORA DO CENTRO NACIONAL DE ARQUEOLOGIA DO DEPARTAMENTO DE AÇÕES ESTRATÉGICAS E INTERSETORIAIS DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no uso da atribuição que lhe foi conferida pela Portaria de Pessoal MIN Co 408, de 05/08/2025,e de acordo com o disposto no Decreto n.o 11.178, de 18/08/2022, e com a Lei n.o 3.924, de 26/07/1961, e com a Portaria SPHAN n.o 07, de 1o/12/1988, e ainda do que consta dos processos administrativos relacionados nos anexos a esta Portaria, resolve: I - Expedir AUTORIZAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo I desta Portaria, regidos pela Portaria SPHAN 07/88; II - Expedir RENOVAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo II desta Portaria, regidos pela Instrução Normativa 001/2015, de 25 de março de 2015; III - Expedir AUTORIZAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos e programas de pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo III desta Portaria, regidos pela Instrução Normativa 001/2015, de 25 de março de 2015 VII - As autorizações para a execução dos projetos e programas relacionados nesta Portaria não correspondem à manifestação conclusiva do Iphan para fins de obtenção de licença ambiental. VII - As Superintendências Estaduais são as unidades responsáveis pela aprovação dos projetos e programas de sua competência, cujas execuções estão sendo autorizadas na presente portaria, bem como pela fiscalização e monitoramento das ações oriundas dos mesmos, com base nas vistorias realizadas a partir do cronograma do projeto, inclusive no que diz respeito à destinação e à guarda do material coletado, assim como das ações de preservação e valorização dos remanescentes. VIII - Condicionar a eficácia das presentes autorizações, permissões e renovações à apresentação, por parte dos arqueólogos coordenadores, de relatórios parciais e finais, em meio físico e digital, ao término dos prazos fixados nos projetos de pesquisa anexos a esta Portaria. IX- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação Cristian da Silva Gonsalves ANEXO I 01- Processo no 01506.004672/2019-84 Projeto: Recadastramento de Sítios Arqueológicos por meio de pesquisa de campo - Rio Claro/SP Arqueóloga Coordenadora: Lilia Benevides Guedes Apoio institucional: Museu Histórico e Pedagógico Dr. João Theodoro Xavier Área de abrangência: Município de Rio Claro, Estado de São Paulo Prazo de validade: 03 (três) meses 02- Processo n.o 01508.000788/2025-72 Projeto: Projeto de Resgate e Monitoramento Arqueológico da Obra de Restauração da Igreja de São Benedito e Requalificação do Entorno Arqueóloga Coordenadora: Cristiane Loriza Dantas Apoio Institucional: Museu de Arqueologia e Etnologia - MAE da Universidade Federal do Paraná (LAEE/UEM) Área de Abrangência: município de Antonina, estado do Paraná Prazo de Validade: 12 (doze) meses 03- Processo no: 01510.000264/2025-32 Projeto: Projeto de Prospecção Arqueológica em área alvo de fiscalização do IPHAN, destinada à implantação de um galpão, na área de abrangência do sambaqui Capivari I Arqueólogo coordenador geral: Alexandro Demathé Apoio Institucional: Fundação Genésio Miranda Lins - Museu Etno-arqueológico de Itajaí Área de Abrangência: município de Capivari de Baixo, Estado de Santa Catarina. Prazo de Validade: 06 (seis) meses ANEXO II 01- Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: Petróleo Brasileiro S A Petrobras - Petrobras Empreendimento: Projetode Desenvolvimento da Produção Sergipe Águas Profundas- SEAP, municípios de Barra dos Coqueiros, Santo Amaro das Brotas, General Maynard, Carmópolis, Pirambu e Japaratuba, Estado de Sergipe Processo no 01450.001195/2022-93 Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico - PAIPA, da Área do Projeto de Desenvolvimento da Produção Sergipe Águas Profundas Arqueólogos Coordenadores Geral: Marcelo Iury de Oliveira e Daniella Mendes Neiva Oliveira Arqueólogos Arqueóloga Coordenadora de Campo: Clara Reis de Arimatéia Área de Abrangência: Municípios de Barra dos coqueiros, Santo Amarodas Brotas, General Maynard, Carmópolis, Pirambu e Japaratuba, estado de Sergipe Prazo de Validade: 04 (quatro) meses 02- Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: Branco Forte Comércio de Minérios Ltda. Empreendimento: Branco Forte Comércio de Minérios Ltda. Processo no: 01506.001400/2022-28 Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico do Empreendimento Mineração Branco Forte, Município de Casa Branca, Estado de São Paulo. Arqueólogo Coordenador geral: Sergio Bruno dos Reis Almeida Arqueólogo Coordenador de campo: Sergio Bruno dos Reis Almeida Apoio Institucional: Fundação Museu de História, Pesquisa e Arqueologia do Mar - Fundação Mar - Prefeitura Municipal de São Sebastião Área de Abrangência: Município de Casa Branca, Estado de São Paulo Prazo de Validade: 12 (doze) meses 03- Enquadramento IN: Nível II Empreendedor: Prefeitura Municipal de Altaneira Empreendimento: Creche Pré-Escola de Altaneira Processo no 01496.000807/2024-66 Projeto: Acompanhamento Arqueológico das Obras da Creche Pré-Escola de Altaneira Arqueólogo Coordenador: Yuri Correia Cardoso Arqueólogo Coordenador de campo: Yuri Correia Cardoso Área de Abrangência: Município de Altaneira, Estado do Ceará Prazo de Validade: 03 (três) meses 04- Enquadramento IN: Nível II Empreendedor: Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte - DNIT Empreendimento: "Duplicação da Rodovia BR-135/MA, nos subtrechos Bacabeira-Outeiro - Lote 2 (Km 51,30 ao Km 95,60) e Outeiro - Miranda do Norte - Lote 3 (Km 95,60 ao KM 127,25)" Processo no: 01494.000159/2015-77 Projeto: Acompanhamento Arqueológico nas obras de "Duplicação da Rodovia BR-135/MA, no Subtrecho Outeiro - Miranda do Norte - Lote 3 (Km 95,60 ao KM 127,25)" Arqueóloga Coordenadora: Rafaela Torres Simões Faustino Arqueóloga Coordenadora de Campo: Láyse Monnyse Araújo Oliveira Viana Área de Abrangência: Municípios de Bacabeira, Outeiro e Miranda do Norte, no Estado do Maranhão Prazo de Validade: 12 (doze) meses 05- Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: MINERAÇÃO AURIZONA S/A Empreendimento: Projeto Piaba Processo no 01494.000473/2017-11 Projeto: Programa de Gestão do Patrimônio Arqueológico do Empreendimento "Projeto Piaba", Sítios Aurizona 01 e Aurizona 04 Arqueólogo Coordenador Geral: Wesley Charles de Oliveira Arqueólogos Coordenadores de Campo: Estella Thainara Barcelos Muniz e Mayke Lopes dos Santos Área de Abrangência: Município de Godofredo Viana, Estado do Maranhão Prazo de Validade: 24 (vinte e quatro) meses 06- Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: Petróleo Sabbá S.A Empreendimento: Portuário Petróleo Sabbá S.A Processo n.o 01492.000410/2018-66 Projeto: Programa de Gestão do Patrimônio Arqueológico para continuidade do salvamento arqueológico na área do empreendimento portuário Petróleo Sabbá S.A Arqueólogo Coordenador: Filipe André do Nascimento Coelho Arqueólogo de Campo: Danilo Rodrigues Santos Apoio Institucional: Núcleo de Arqueologia de Marabá (NAM) Hilmar Harry Kluck - Fundação Casa da Cultura de Marabá Área de Abrangência: Município de Itaituba, Estado do Pará. Prazo de Validade: 08 (oito) meses 07- Enquadramento IN: Nível II Empreendedor: Empresa Baiana de Águas e Saneamento S/A - EMBASA Empreendimento: Sistema Integrado de Abastecimento de Água - SIAA de Uauá Processo n.o 01502.000578/2024-53 Projeto: Acompanhamento Arqueológico da Ampliação do Sistema Integrado de Abastecimento de Água - SIAA de Uauá Arqueóloga coordenadora: Auritana Gomes de Jesus Arqueólogo de campo: Renato Gomes Ferreira Apoio Institucional: Laboratório de Documentação e Arqueologia - Centro de Artes, Humanidades e Letras - CAHL - Universidade Federal do Recôncavo Baiano (UFRB) Área de Abrangência: Municípios de Uauá e Canudos, Estado da Bahia Prazo de Validade: 12 (doze) meses ANEXO III 01 Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística - SINFRA/MT Empreendimento: Implantação e Pavimentação asfáltica da rodovia MT 109 e o Contorno Viário da Cidade de Canabrava do Norte com extensão de 68,96km e 5,62km, Municípios de Canabrava Do Norte e São Felix do Araguaia - MT Processo no 01425.000394/2019-96 Projeto: Programa de Gestão do Patrimônio Arqueológico na Área de Implantação da Subestação da Glória Arqueólogo Coordenador: Marcos Vinicius Oliveira dos Santos Arqueóloga Coordenadora de Campo: Jéssica Barros de Paula Apoio Institucional: Museu de Humanidades Alaíde Montechhi - MHAM Área de Abrangência: Município de Canabrava Do Norte e São Felix do Araguaia, estado do Mato Grosso Prazo de Validade: 12 (doze) meses 02- Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: GMZ Empreendimentos Ltda Empreendimento: Loteamento 7,3 hectares Processo no 01512.000702/2025-42 Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na Área de Implantação do Loteamento 7,3 hectares Arqueólogo Coordenador: André Garcia Loureiro Arqueólogo Coordenador de Campo: André Garcia Loureiro Apoio Institucional: Reserva Técnica de Arqueologia LEPAN - Universidade Federal do Rio Grande (FURG) Área de Abrangência: Município de Ijuí, Estado do Rio Grande do Sul Prazo de Validade: 03 (três) meses 03- Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: Mineração Agreste Ltda Empreendimento: Mineração Agreste Ltda Processo n.o 01450.013717/2025-42 Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico da Mineração Agreste Ltda Arqueólogo Coordenador: Everaldo Gomes Dourado Arqueólogo Coordenador de Campo: Everaldo Gomes Dourado Apoio Institucional: Instituto de Patrimônio e Guarda Arqueológica - IPGA Área de Abrangência: Município de Morrinhos, Estado do Ceará Prazo de Validade: 02 (dois) meses 04- Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: GMZ Empreendimentos Ltda Empreendimento: Loteamento 12,9 hectares Processo no 01512.000701/2025-06 Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na Área de Implantação do Loteamento 12,9 hectares Arqueólogo Coordenador: André Garcia Loureiro Arqueólogo Coordenador de Campo: André Garcia Loureiro Apoio Institucional: Reserva Técnica de Arqueologia LEPAN - Universidade Federal do Rio Grande (FURG) Área de Abrangência: Município de Ijuí, Estado do Rio Grande do Sul Prazo de Validade: 03 (três) meses 05- Enquadramento IN: Nível IV Empreendedor: SPE Nova Era Integração Transmissora S.A. Empreendimento: LT 230 kV Abaiara - Milagres - C2, LT 230 kV Mauriti II - Milagres - C2 e do Seccionamento da LT 230 kV Milagres - Crato II - C1 Processo n.o 01496.000322/2024-72 Projeto: Programa de Gestão de Impacto aos Bens Culturais (PGPA e PIEP) da área de instalação da LT 230 kV Abaiara - Milagres - C2, da LT 230 kV Mauriti II - Milagres - C2 e do Seccionamento da LT 230 kV Milagres - Crato II - C1 Arqueólogo Coordenador: Renato Kipnis Arqueóloga de Campo: Letícia Morgana Müller Apoio Institucional: Instituto de Patrimônio e Guarda Arqueológica (IPGA) Área de Abrangência: Municípios de Abaiara, Milagres e Mauriti, Estado do Ceará Prazo de Validade: 12 (doze) meses 06- Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: Diego de Oliveira &amp; Cia LTDA. Empreendimento: MD Mineração Processo n.o: 01506.000201/2025-45 Projeto: Projeto de Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico da MD Mineração Arqueóloga Coordenadora: Suzana Eliza Roll Munsberg Arqueóloga de Campo: Júlia Menezes Zenero Apoio Institucional: Museu Histórico e Pedagógico "Dr. João Theodoro Xavier" Área de Abrangência: município de Santa Cruz da Conceição, Estado de São Paulo Prazo de Validade: 04 (quatro) meses 07- Enquadramento IN: Nível IV Empreendedor: SPE Nova Era Ceará Transmissora S.A. Empreendimento: LT 500 kV Pacatuba - Morada Nova C1 e Seccionamentos Processo no: 01496.000323/2024-17 Projeto: Programa de Gestão do Patrimônio Arqueológico (PGPA) da Área de Implantação da LT 500 kV Pacatuba - Morada Nova C1 e Seccionamentos, Estado do Ceará Arqueólogo Coordenador Geral: Renato Kipnis Arqueólogos Coordenadores de Campo: Fúlvio Vinícius Arnt e Fábio Rodrigues Teles Apoio Institucional: Instituto de Patrimônio e Guarda Arqueológica (IPGA) Área de Abrangência: Municípios de Acarape, Aracoiaba, Barreira, Guaiúba, Ibaretama, Ibicuitinga, Itaitinga, Morada Nova, Ocara e Pacatuba, Estado do Ceará Prazo de Validade: 12 (doze) meses 08- Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: Galvão Gimenez Empreendimentos Imobiliários Ltda Empreendimento: Loteamento Residencial/Comercial Jardim Vitorio Segundo Processo no 01506.000885/2025-85 Projeto: Avaliação de impacto ao Patrimônio Arqueológico na área do Loteamento Residencial/Comercial Jardim Vitorio Segundo Arqueólogos coordenadores: Lilia Benevides Guedes, Adilson Pereira Nascimento Júnior, Juliana da Costa Nardi Nunes e Piero Alessandro Bohn Tessaro Arqueólogo coordenador de campo: Carlos Eduardo Ferreira Melchiades Apoio institucional: Museu Histórico e Pedagógico "João Teodoro Xavier" - Prefeitura de Mogi Mirim Área de abrangência: Município de Sertãozinho, Estado de São Paulo Prazo de validade: 04 (quatro) meses 09- Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: Baldissera Incorporadora e Construtora Ltda Empreendimento: Loteamento Rota das Araucárias Processo no 01450.005885/2025-64 Projeto: Avaliação de Impacto ao Projeto de Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na Área do Empreendimento Loteamento Rota das Araucárias Arqueólogo Coordenador: Juliano Bitencourt Campos Arqueólogos Coordenadores de campo: Edenir Bagio Perin e Rodrigo Germano Fonseca Apoio Institucional: Centro Arqueológico da Universidade do Oeste de Santa Catarina (UNOESC) Área de Abrangência: Município de São Joaquim, Estado de Santa Catarina Prazo de Validade: 06 (seis) meses 10- Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: Setpar Nova Odessa Empreendimentos Imobiliários SPE LTDA Empreendimento: Fazenda Vale Rico Processo no: 01506.000463/2025-18 Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico da Fazenda Vale Rico Arqueóloga Coordenadora: Suzana Eliza Roll Munsberg Arqueóloga Coordenadora de Campo: Júlia Menezes Zenero Apoio Institucional: Museu Histórico e Pedagógico "Dr. João Theodoro Xavier" Área de Abrangência: Município de Nova Odessa, Estado de São Paulo Prazo de Validade: 04 (quatro) meses 11- Enquadramento: Nível III Empreendedor: TUR-17 Desenvolvimento Urbano Ltda. Empreendimento: Tamboré Ribeirão Preto Processo no: 01506.000179/2025-33 Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico do Tamboré Ribeirão Preto Arqueóloga Coordenadora: Suzana Eliza Roll Munsberg Arqueóloga Coordenadora de campo: Adriana Cardoso da Silva Apoio Institucional: Museu Histórico e Pedagógico "Dr. João Theodoro Xavier" Área de abrangência: Município de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo Prazo de validade: 04 (quatro) meses 12- Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: JVG INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Empreendimento: Loteamento Biesdorf Processo no 01450.008572/2025-68 Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico do Loteamento Biesdorf Arqueólogo Coordenador: Jardel Stenio de Araújo Barbosa Arqueóloga Coordenadora de Campo: Ana Claudia Fragoso Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia, Etnologia e Etno-história - LAEE/UEM Área de Abrangência: Município de Medianeira, Estado do Paraná Prazo de Validade: 04 (quatro) meses 13- Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: LA Construções Ltda. Empreendimento: LA Construções Ltda. Processo n.o 01410.000164/2025-34 Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na área do empreendimento LA Construções Ltda. Arqueóloga Coordenadora: Esthefany Bruna Herculano dos Santos Reis Arqueóloga Coordenadora de Campo: Susinaira Belon Domingos da Silva Apoio Institucional: Museu Regional de Arqueologia de Rondônia Área de Abrangência: Município de Vilhena, Estado de Rondônia Prazo de Validade: 04 (quatro) meses 14- Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: Fernandes e Logullo SPE Ltda. Empreendimento: Loteamento Pôr do Sol Processo no 01506.000749/2025-95 Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na Área Diretamente Afetada pelo empreendimento Pôr do Sol Arqueóloga coordenadora: Suzana Eliza Roll Munsberg Arqueóloga coordenadora de campo: Dhara Rodrigues Lima Apoio institucional: Museu Histórico e Pedagógico "João Teodoro Xavier" - Prefeitura de Mogi Mirim Área de abrangência: Município de Santa Cruz do Rio Pardo, no Estado de São Paulo Prazo de validade: 04 (quatro) meses 15- Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: Pedras Congonhas Extração Arte Indústria Limitada Empreendimento: Projeto Pedreira Nova Lima - Ampliação Processo n.o 01514.001261/2025-86 Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico Projeto Pedreira Nova Lima - Ampliação Arqueólogo Coordenador: Thiago de Souza Nascimento Arqueólogo de Campo: Marcus Veniciu Serafim de Mattos Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia e Estudo da Paisagem da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri Área de Abrangência: Município de Nova Lima, Estado de Minas Gerais Prazo de Validade: 06 (seis) meses 16- Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: Milão Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda. Empreendimento: Loteamento Milão Processo no 01516.000410/2025-70 Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico para as Áreas do Loteamento Milão Arqueólogo Coordenador: Mozart Martins de Araujo Junior Arqueóloga Coordenadora de Campo: Joanne Ester Ribeiro Freitas Apoio Institucional: Museu Histórico de Jataí - Francisco Honório de Campos Área de Abrangência: Município de Goiânia, Estado de Goiás Prazo de Validade: 03 (três) meses 17- Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: UMUARAMA ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA Empreendimento: Loteamento Lagoa da Antas Processo n.o: 01492.000505/2025-17 Projeto: Avaliação do Impacto ao Patrimônio Arqueológico (PAIPA) na área do empreendimento Loteamento Lagoa da Antas Arqueólogos Coordenadores Gerais: Wagner Fernando da Veiga e Silva e Mario Pereira Mamede Arqueólogos Coordenadores de Campo: Wagner Fernando da Veiga e Silva e Mario Pereira Mamede Apoio Institucional: Fundação Casa Da Cultura de Marabá - FCCM Área de Abrangência: município de Canãa dos Carajás, Estado do Pará Prazo de Validade: 06 (seis) meses