2a SUBCÂMARA DE COORDENAÇÃO E REVISÃO ATA DA 88a SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 24 DE MARÇO DE 2026 Aos vinte e quatro dias de março de dois mil e vinte e seis às quatorze horas e doze minutos, iniciou-se com transmissão via intranet do MPT e via Youtube - com tradução em Libras, a octogésima oitava (88a) Sessão Ordinária da 2a Subcâmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público do Trabalho, na sala de reuniões da Câmara de Coordenação e Revisão da Procuradoria-Geral do Trabalho, localizada no SAUN Quadra 05, Lote C, Torre A, 16o Andar, Edifício CNC, em Brasília-DF. Presentes a Coordenadora, Subprocuradora-Geral do Trabalho, Daniela de Morais do Monte Varandas, os Procuradores Regionais do Trabalho, Viviane Dockhorn Weffort e Genderson Silveira Lisboa e os Membros Suplentes, Procuradores Regionais do Trabalho, Deborah da Silva Félix e Estanislau Tallon Bozi. Após os cumprimentos iniciais, deu-se início à deliberação dos feitos, conforme abaixo. 1) ASSUNTOS GERAIS. A) Datas muito importantes para a 2a Subcâmara no mês de março. - A Coordenadora da 2a Subcâmara de Coordenação e Revisão, Dra. Daniela de Morais do Monte Varandas, deixou registrado que o mês de março possui datas muito importantes para esta Subcâmara. Mês em que é celebrado o dia das mulheres, dia oito de março. É um mês que conclama à muitas reflexões e muitas ações, uma vez que a 2a subcâmara é especializada no combate à discriminação, promovendo a igualdade de gênero com um olhar diferenciado para essa vulnerabilidade, que se manifesta de forma muito concreta no mundo do trabalho, seja pelas desigualdades salariais ou pelas violências físicas e psicológicas que as mulheres ainda são submetidas, muitas vezes de forma silenciosa e muitas vezes de forma bem premente. O Ministério Público reafirma seu compromisso no combate à essas desigualdades. Deixou registrado também que o dia 21 de março é o dia Internacional para eliminação da discriminação racial, sendo outra frente que o Ministério Público atua de forma muito importante e que justifica a especialização desta 2a Subcâmara de Coordenação e Revisão do MPT. Deixou registrado por último que, no dia 25 de março, é lembrado o dia internacional em memória das vítimas da escravidão e do tráfico transatlântico de escravos, que reforça o dever institucional de combater o trabalho escravo contemporâneo, o racismo e todas as formas de exploração e discriminação. Os Membros participantes da sessão se associaram aos registros feitos pela Coordenadora, reforçando o compromisso institucional no combate ao trabalho escravo contemporâneo, o racismo e todas as formas de exploração e discriminação. 2) PROCEDIMENTOS NÃO HOMOLOGADOS Processo IC-007596.2024.02.000/8 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: DISQUE 100 - OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS (ONDH), NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): SOCIEDADE CIVIL DE SANEAMENTO LTDA (SCS - SANEAMENTO) - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A 2a Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, determinando a remessa dos autos à origem para redistribuição e prosseguimento da apuração, restrita à verificação da existência, adequação e efetividade das medidas institucionais de prevenção e enfrentamento ao assédio no ambiente de trabalho, à luz do art. 23 da Lei n. 14.457/2022 e do art. 4o da Convenção n. 190 da OIT, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-010340.2024.02.000/0 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: MPT / PRT 2a REGIÃO (DENUNCIANTE ANÔNIMO), INQUIRIDO(A): REDBELT-SECURITY SISTEMAS E SOLUÇÕES DE SEGURAÇA DIGITAL LTDA - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A 2a Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento no que tange ao suposto assédio moral e sexual, determinando a remessa dos autos à origem para redistribuição e prosseguimento da apuração, com foco na verificação da existência, adequação e efetividade das medidas institucionais de prevenção e enfrentamento ao assédio no ambiente de trabalho, à luz do art. 23 da Lei n. 14.457/2022 e do art. 4o da Convenção n. 190 da OIT, com especial atenção à dimensão de gênero das práticas relatadas, e homologar o arquivamento quanto ao monitoramento dos equipamentos corporativos , nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000670.2024.03.000/5 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: INQUIRIDO(A): CUIDAR PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA, NOTICIANTE: NOTICIANTE SIGILOSO - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2a Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento em relação à matéria correspondente ao tema 6.2 Violência ou assédio psicológico, e homologar no que diz respeito aos temas remanescentes, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-002953.2024.03.000/5 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: INQUIRIDO(A): FCA FIAT CHRYSLER PARTICIPACOES BRASIL LTDA., NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO (PROCURADORIA DO TRABALHO DA 15a REGIÃO - PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO - SP), INQUIRIDO(A): STELLANTIS AUTOMÓVEIS BRASIL LTDA (FIASA) - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2a Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000628.2024.05.006/9 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: INQUIRIDO(A): ADINOR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ADITIVOS LTDA, NOTICIANTE: SIGILOSO. - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2a Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-002035.2025.02.000/9 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): RED 8 REDE EXCELÊNCIA DIAGNÓSTICA LTDA (RED8 EXAMES E VACINAÇÃO) - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A 2a Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-012871.2025.02.000/9 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIADO(A): EXITO-NATURAVENE COMERCIAL DE COSMÉTICOS E PRODUTOS NATURAIS LTDA EPP, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A 2a Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-014201.2025.02.000/7 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIADO(A): ESHOP COMERCIO VIRTUAL E VARIEDADES LTDA ME (DENOMINAÇÕES SOCIAIS ANTERIORES: J.S.B. ALEXANDRINO COMÉRCIO DE VARIEDADES / E- SHOP COMÉRCIO VAREJISTA VIRTUAL ME), NOTICIANTE: MPT / PRT 2a REGIÃO/SP - Relatora: Dra. Deborah da Silva Felix. A 2a Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-004595.2025.03.000/0 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIADO(A): BRUNO DE CASTRO ENGLER FLORÊNCIO DE ALMEIDA, NOTICIANTE: PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (17a PROMOTORIA DE JUSTIÇA NA DEFESA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO DA COMARCA DE BELO HORIZONTE - MG) - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2a Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-006324.2025.03.000/2 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIADO(A): BFA MERCADO NATURAL LTDA, NOTICIANTE: WANDERSON CAETANO RODRIGUES - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2a Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001046.2025.03.001/1 - Assunto: 1.CODEMAT, 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIADO(A): LOQUETUDO LOCAÇÕES E EQUIPAMENTOS LTDA, NOTICIANTE: NOTICIANTE ANÔNIMO(A ) - Relatora: Dra. Deborah da Silva Felix. A 2a Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar o indeferimento quanto ao tema Proteção contra incêndio e não homologar o indeferimento quanto ao tema Monitoramento por câmeras em refeitório e sala de descanso, determinando o retorno dos autos à origem para adoção das diligências necessárias, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-004726.2025.04.000/6 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: INVESTIGADO(A): BK BRASIL OPERACAO E ASSESSORIA A RESTAURANTES S.A. , NOTICIANTE: MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2a Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-004622.2025.05.000/9 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: JORGE PEREIRA DA SILVA, NOTICIADO(A): RMIX COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA - Relatora: Dra. Daniela de Morais do Monte Varandas. A 2a Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-004626.2025.05.000/0 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIADO(A): CRIATIVA SERVICOS DE LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA, NOTICIANTE: DISQUE 100 - OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): NÃO INFORMADO - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A 2a Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000158.2025.05.005/1 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: DISQUE 100 - OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS, INQUIRIDO(A): DRIFT COMÉRCIO DE ALIMENTOS S/A. - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A 2a Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-003225.2025.07.000/0 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PRT 7a REGIÃO, INVESTIGADO(A): SUPERMERCADO GUARA LTDA - Relatora: Dra. Deborah da Silva Felix. A 2a Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-001036.2025.08.000/1 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: ANDRE MORAES, INQUIRIDO(A): GRUPO PRECO BAIXO LTDA. - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A 2a Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento quanto ao tema 06.04.01. Monitoramento da imagem, da voz, de transmissão eletrônica de dados e de correspondência e homologar quanto ao tema 09.04.05. Outras irregularidades relacionadas à duração do trabalho. Complemento: Escalas fora do padrão, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-001675.2025.09.000/6 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: INQUIRIDO(A): ELETROFRIO REFRIGERACAO LTDA, NOTICIANTE: SIGILOSO - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A 2a Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-000815.2025.09.003/6 - Assunto: 1.CODEMAT, 6.COORDIGUALDADE - Interessados: INVESTIGADO(A): Irmandade da Santa Casa de Londrina, NOTICIANTE: SIGILOSO - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A 2a Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento quanto ao tema 06.04.01. Monitoramento da imagem, da voz, de transmissão eletrônica de dados e de correspondência e homologar quanto ao tema 01.03.04. Condições sanitárias e de conforto nos locais de trabalho, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000667.2025.09.004/0 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: ANÔNIMO - PTM CASCAVEL, NOTICIADO(A): SUPER PUPPO SUPERMERCADOS LTDA. - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A 2a Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-000837.2025.11.000/7 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, INVESTIGADO(A): SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - Relatora: Dra. Daniela de Morais do Monte Varandas. A 2a Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-000710.2025.12.001/9 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: INVESTIGADO(A): EXTRA CARGO ARMAZENS GERAIS LTDA., NOTICIANTE: UNIÃO (SEDH/PR-SECRETARIA DIREITOS HUMANOS) - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2a Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001065.2025.12.001/2 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: LUANA BISPO DA SILVA, NOTICIADO(A): TP-LINK INDUSTRIA DO BRASIL LTDA - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A 2a Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000344.2025.12.005/6 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): METALÚRGICA RIOSULENSE S.A. - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A 2a Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000324.2025.15.000/3 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: INQUIRIDO(A): MAGALU LOG SERVICOS LOGISTICOS LTDA, NOTICIANTE: SINDICATO UNICO DA CATEGORIA PROFISSIONAL DIFERENCIADA DOS EMPREGADOS E TRABALHADORES AVULSOS NAO PORTUARIOS MARITIMOS EM MOVIMENTACAO DE MERCADORIAS - SINTRACAMP - Relatora: Dra. Daniela de Morais do Monte Varandas. A 2a Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, devendo a Secretaria da CCR encaminhar cópia do voto à COORDIGUALDADE e à Dra. Valdirene Silva de Assis, para ciência, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000893.2025.15.003/3 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): JÔ CALÇADOS E BOLSAS LTDA. - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2a Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001517.2025.15.006/9 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: MPT - PRT 15a REGIÃO, NOTICIADO(A): NESTLE NORDESTE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA. - Relatora: Dra. Deborah da Silva Felix. A 2a Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001726.2025.15.006/4 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): LEANDRO EMPORIO SUPERMERCADO LTDA - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2a Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar o arquivamento em relação aos temas da área temática 9 e não homologar em relação à denúncia de instalação de câmeras de monitoramento no local destinado à alimentação dos trabalhadores (tema 6.4.1), nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000974.2025.19.000/2 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: ANÔNIMO, INQUIRIDO(A): IRMAOS COSTAS LTDA - Relatora: Dra. Deborah da Silva Felix. A 2a Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar parcialmente a promoção de arquivamento do presente procedimento determinando o retorno dos autos à origem para prosseguimento das investigações quanto à denúncia de monitoramento por câmeras, com a realização das diligências necessárias OBSERVANDO O ART. 23 DA lEI 14.457/2022, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000370.2025.19.001/6 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIADO(A): COOPERATIVA DOS AGRICULTORES FAMILIARES E DOS EMPREENDIMENTOS SOLIDARIOS, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2a Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001810.2025.21.000/7 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): PADARIA PRINCESA LTDA., NOTICIANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DE PANIFICAÇÃO, CONFEITARIA, MASSAS ALIMENTÍCIAS E AFINS DO RN - SINTPARN - Relatora: Dra. Daniela de Morais do Monte Varandas. A 2a Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-001442.2025.23.000/4 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, INVESTIGADO(A): HIPER MERCADO GOTARDO LTDA - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2a Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000306.2026.02.000/1 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIADO(A): ALECRIM FESTAS E EVENTOS LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A 2a Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000760.2026.02.000/0 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL/PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL EM SÃO PAULO, NOTICIADO(A): RESERVA PAULISTA ADMINISTRADORA DE PARQUES SA - Relatora: Dra. Daniela de Morais do Monte Varandas. A 2a Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000185.2026.02.005/1 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIADO(A): BRK GERENCIAMENTO DE RISCOS LTDA (DENOMINAÇÃO SOCIAL ANTERIOR: BRASIL RISK GERENCIAMENTO DE RISCOS LTDA), NOTICIANTE: LEANDRO DA SILVA - Relatora: Dra. Deborah da Silva Felix. A 2a Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000141.2026.04.000/2 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): UNIÃO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA - PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RS - PUCRS - Relatora: Dra. Daniela de Morais do Monte Varandas. A 2a Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000221.2026.05.000/1 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): SALVADOR SEG MEDICINA DO TRABALHO LTDA - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A 2a Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento no tocante ao tema 06. IGUALDADE DE OPORTUNIDADES, VIOLÊNCIA, ASSÉDIO E DISCRIMINAÇÃO NAS RELAÇÕES DE TRABALHO. 06.02. VIOLÊNCIA OU ASSÉDIO NO TRABALHO. 06.02.01. Violência ou assédio psicológico e homologar quanto ao tema 06.06. OUTROS TEMAS PREVISTOS NAS DEMAIS ÁREAS TEMÁTICAS. Complemento: doença mental ocasionada pelos episódios de assédio moral, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000229.2026.11.000/6 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): VEMAP - COMERCIO DE VEICULOS, MAQUINAS E PECAS LTDA - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2a Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).