CONSULTA PÚBLICA No 1, DE 8 DE JANEIRO DE 2026 (*) Proposta de Modelo e Requisitos de Avaliação da Conformidade para Classificação da Maturidade da Indústria 4.0. O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - Inmetro, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelos artigos 4o, § 2o, da Lei no 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e 3o, incisos I e IV, da Lei no 9.933, de 20 de dezembro de 1999, combinados com o disposto no artigo 18, inciso V, do Anexo I ao Decreto no 11.221, de 5 de outubro de 2022, considerando o que consta no Processo SEI no 0052600.012176/2025-13, resolve: Art. 1o Fica disponível a proposta de texto da Portaria Definitiva referente ao Modelo e aos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Classificação da Maturidade da Indústria 4.0. Art. 2o Fica aberto, a partir da data da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União, o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias para que sejam apresentadas sugestões e críticas relativas aos textos propostos. Art. 3o As críticas e sugestões devem ser apresentadas na Plataforma Brasil Participativo contida na página eletrônica: § 1o As críticas e sugestões que não forem encaminhadas de acordo com o modelo citado no caput serão consideradas inválidas para efeito da consulta pública e devolvidas ao demandante. § 2o O demandante que tiver dificuldade em utilizar a Plataforma poderá solicitar ajuda através dos canais de atendimento do Inmetro, disponíveis na página eletrônica: Art. 4o Findo o prazo fixado no art. 2o desta Portaria, o Inmetro se articulará com as entidades que tenham manifestado interesse na matéria, para que indiquem representantes nas discussões posteriores, visando à consolidação do texto final. Art. 5o Esta Consulta Pública entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO PORTARIA No xxx, DE xxxx DE xxxx DE 2026 Aprova o Modelo e os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Classificação da Maturidade da Indústria 4.0. O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelos artigos 4o, § 2o, da Lei no 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e 3o, incisos I e IV, da Lei no 9.933, de 20 de dezembro de 1999, combinados com o disposto no artigo 18, inciso V, do Anexo I ao Decreto no 11.221, de 5 de outubro de 2022, considerando o que consta no Processo SEI no 0052600.012176/2025-13, resolve: Objeto e âmbito de aplicação Art. 1 o Ficam aprovados o Modelo para Classificação da Maturidade da Indústria 4.0 e os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Classificação da Maturidade da Indústria 4.0, fixados, respectivamente, nos Anexos I e II desta Portaria. § 1o A Classificação da Maturidade da Indústria 4.0, em caráter voluntário, por meio do mecanismo de certificação, deve ser realizada pelo Inmetro ou por Organismo de Certificação de Produtos, estabelecido no Brasil e acreditado pelo Inmetro, consoante o Modelo e os Requisitos ora aprovados. § 2o Aplicam-se o Modelo e os Requisitos às organizações produtivas que desejarem classificar o nível de maturidade quanto ao uso de tecnologias da Indústria 4.0, conforme definida no Anexo I desta Portaria. Art. 2 o Não compete ao Inmetro o exercício do poder de polícia administrativa quanto ao objeto, cabendo, exclusivamente, a supervisão quanto ao uso da marca, tendo por foco o cumprimento das regras de Avaliação da Conformidade. Art. 3 o Os fornecedores que desejam a Classificação da Maturidade da Indústria 4.0 deverão submeter-se integralmente ao disposto na presente Portaria. Prazos e disposições transitórias Art. 4 o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. MÁRCIO ANDRÉ OLIVEIRA BRITO ANEXO I Modelo PARA CLASSIFICAÇÃO DA MATURIDADE DA INDÚSTRIA 4.0 1. OBJETIVO O presente Modelo para Classificação da Maturidade da Indústria 4.0 constitui referência técnica a ser implementado pelas organizações produtivas que desejam avaliar, reconhecer e monitorar ao longo do tempo a sua evolução contínua em direção a níveis mais avançados de digitalização, integração e inteligência nos processos produtivos. 2. DEFINIÇÕES Para fins de aplicação deste Modelo, são adotadas as seguintes definições: 2.1 Modelo de Classificação da Maturidade da Indústria 4.0: Estrutura analítica de diagnóstico e acompanhamento da adoção de práticas, tecnologias e capacidades associadas à Indústria 4.0 em organizações produtivas, constituído de Blocos, Pilares, Dimensões e Capacidades, oferecendo uma referência comum para comparar resultados, orientar investimentos, apoiar políticas públicas e fomentar a Jornada 4.0 das organizações produtivas; ao longo do presente documento, por simplicidade, o conceito é referenciado também como "Modelo de Classificação". 2.2 Bloco: Agrupamento de mais alto nível que representa uma área fundamental da transformação digital do ponto de vista sociotécnico. O Modelo de Classificação possui 3 (três) blocos: Processo, Tecnologia e Organização. 2.3 Pilares: Representando subdivisões de um bloco, que são facilmente observáveis, nas quais as empresas devem focar para se tornarem organizações preparadas para a Indústria 4.0. O modelo de classificação possui 8 (oito) pilares. 2.4 Dimensões: Áreas de avaliação específica dentro de um pilar, representando um constructo mensurável. O Modelo de Classificação possui 16 (dezesseis) dimensões. 2.5 Capacidades: unidade conceitual e mensurável de desempenho que a unidade organizacional deve possuir e demonstrar para atingir um resultado específico de negócio, em condições definidas, dentro de uma dimensão, sob a perspectiva da Indústria 4.0. 2.6 Evidência objetiva: Dados que suportam a existência ou veracidade de algo, podendo ser obtidos através de observação, artefatos, medição, teste ou outros meios. 2.7 Índice de Maturidade (idx4.0): Valor numérico final que representa o índice geral de maturidade 4.0 da organização, calculado através de média aritmética das dimensões. 2.8 Indústria 4.0: Integração de sistemas físicos, digitais e cadeias de suprimento com uso intensivo de tecnologias avançadas que viabilizem sistemas de produção inteligentes, autônomos e descentralizados, aplicados à produção de bens e serviços, com vistas à eficiência, conectividade e inovação contínuas. 2.9 Jornada 4.0: Percurso de transformação que uma organização faz para sair de um estágio pouco ou nada digitalizado e ir avançando, de forma planejada, em direção a níveis mais altos de integração, automação, conectividade, inteligência e mudança organizacional associados à Indústria 4.0. 2.10 Maturidade: Grau de efetividade e eficiência com que uma organização implementa e utiliza processos, tecnologias e práticas relacionadas à Indústria 4.0. 2.11 Nível de Maturidade: Grau de evolução de uma unidade organizacional, medido em uma escala de 0 (Inexistente) a 6 (Adaptativo). 3. MODELO PARA CLASSIFICAÇÃO DA MATURIDADE DA INDÚSTRIA 4.0 3.1 ORGANIZAÇÃO GERAL DO MODELO DE CLASSIFICAÇÃO 3.1.1 A classificação da maturidade da indústria 4.0 deve ser realizada em torno de 3 (três) blocos fundamentais: Processo, Tecnologia e Organização, descritos a seguir: a) O bloco "Processo" abrange a integração de processos dentro das operações da empresa, ao longo da cadeia de suprimentos e através do ciclo de vida do produto. b) O bloco "Tecnologia" abrange as tecnologias digitais que habilitam a Indústria 4.0, incluindo automação, conectividade e inteligência. c) O bloco "Organização" abrange as pessoas, estruturas e sistemas de gestão que permitem à organização executar efetivamente sua estratégia de Indústria 4.0. 3.1.2 Os blocos do Modelo de Classificação são subdivididos em pilares, conforme descrito na Tabela 1. Tabela 1. Os pilares distribuídos pelos 3 blocos do Modelo de Classificação Bloco Pilar Descrição Processo P1. Operação Planejamento e execução de Processos que levam à produção de bens e serviços P2. Cadeia de Suprimentos Planejamento e gestão de materiais brutos e inventário ao longo da cadeia de valor P3. Ciclo de Vida de Produto Sequência de estágios pelos quais um produto passa desde sua concepção até sua remoção do mercado Tecnologia P4. Automação Aplicação de tecnologia para monitorar, controlar e executar a produção e entrega de produtos e serviços P5. Conectividade Interconexão de equipamentos, máquinas e sistemas baseados em computador para permitir comunicação e troca de dados P6. Inteligência Processamento e análise de dados para otimizar Processos existentes e criar novas aplicações, produtos e serviços Organização P7. Prontidão de Talentos Capacidade da força de trabalho de conduzir e entregar iniciativas de Indústria 4.0 P8. Estrutura &amp; Gestão Sistema de regras e políticas explícitas e implícitas que determinam como papéis e responsabilidades são atribuídos, controlados e coordenados 3.1.3 Os pilares do Modelo de Classificação são segmentados em dimensões, elencadas na Tabela 2, que são os aspectos específicos que detalham os pilares dos blocos Processo, Tecnologia e Organização e compõem a camada de constructos de mensuração do modelo. Tabela 2. Dimensões de avaliação do Modelo de Classificação. Dimensão Pilar Bloco Descrição Resumida D1. Integração Vertical Operação Processo Integração de Processos e sistemas através de todos os níveis hierárquicos da pirâmide de automação D2. Integração Horizontal Cadeia de Suprimentos Integração de Processos empresariais através da organização e com stakeholders ao longo da cadeia de valor D3. Ciclo de Vida de Produto Integrado Ciclo de Vida de Produto Integração de pessoas, Processos e sistemas ao longo de todo o ciclo de vida do produto D4. Automação do Chão de Fábrica Automação Tecnologia Aplicação de tecnologia para monitorar, controlar e executar Processos no chão de fábrica D5. Automação Corporativa Aplicação de tecnologia para monitorar, controlar e executar Processos administrativos D6. Automação de Instalações (Facility) Aplicação de tecnologia para monitorar, controlar e executar Processos de gestão de instalações D7. Conectividade de Chão de Fábrica Conectividade Interconexão de equipamentos, máquinas e sistemas no chão de fábrica D8. Conectividade Corporativa Interconexão de sistemas de TI empresariais D9. Conectividade de Instalações (Facility) Interconexão de equipamentos e sistemas de gestão de instalações D10. Inteligência de Chão de Fábrica Inteligência Processamento e análise de dados do chão de fábrica para otimização e tomada de decisão D11. Inteligência Corporativa Processamento e análise de dados empresariais para otimização e tomada de decisão D12. Inteligência de Instalações (Facility) Processamento e análise de dados de instalações para otimização e tomada de decisão D13. Desenvolvimento e Aprendizado de Força de Trabalho Prontidão de Talentos Prontidão de Talentos Organização Programas e práticas para desenvolver competências da força de trabalho em I4.0 D14. Competência de Liderança Capacidade da liderança de conduzir a transformação I4.0 D15. Colaboração inter e intra-organização Estrutura e Gestão Estruturas e práticas que facilitam a colaboração interna e externa D16. Estratégia e Governança Estratégia formal e estrutura de governança para I4.0 3.1.4 As dimensões, por sua vez, são detalhadas pela medição de capacidades, que são as habilidades comprováveis (por processos, pessoas, tecnologia e dados) de produzir um resultado definido, com evidências objetivas, critérios de medição claros e escopo delimitado. 3.1.4.1 A medição de cada capacidade é definida por um conjunto de questões em que os itens de respostas são valorados em uma escala ordinal que varia de 0 a 6. 3.1.4.2 A atribuição de um item de resposta a uma questão deve estar sempre ancorada em evidências objetivas. Nota: Exemplos de evidências objetivas são procedimentos documentados, registros de execução (ordens de produção, logs de sistema, relatórios de manutenção, registros de treinamento), indicadores de desempenho (KP Is consolidados), capturas de tela de sistemas efetivamente utilizados, contratos ou acordos formais com parceiros, observações in loco de práticas em operação, entre outros elementos verificáveis que comprovem, de forma concreta, o nível declarado. 3.1.4.3 As capacidades, suas relações com as dimensões, bem como as questões e seus respectivos itens de respostas são definidos e mantidos nos documentos do Sistema da Qualidade da Diretoria de Metrologia Científica, Industrial e Tecnologia, disponíveis site do Inmetro. 3.2 CLASSIFICAÇÃO DA MATURIDADE DA INDÚSTRIA 4.0 A classificação da Maturidade da unidade organizacional do fornecedor solicitante será feita em níveis, a partir das seguintes etapas: (1) Calcular a média das Dimensões; (2) Calcular o Índice de Maturidade; e (3) Identificar o Nível de Maturidade. 3.2.1 ETAPA 1: Calcular a Média de Cada Dimensão 3.2.1.1 Cada uma das 16 dimensões deve ser avaliada individualmente por um conjunto de questões relacionadas às capacidades específicas. INSERIR FIG 1 CONS 1-26 3.2.2.2 Cada dimensão possui contribuição de 1/16 (6.25%) no índice final e os pesos atribuídos a cada bloco podem ser calculados, multiplicando o número de dimensões contidas em cada bloco por essa contribuição. Assim, os pesos de cada bloco na construção do índice final são apresentados na Tabela 3: Tabela 3. Pesos atribuídos a cada bloco devido às suas dimensões. Bloco Peso Justificativa Processo 18,75% (0,1875) Processos bem desenhados são fundamentais para o sucesso Tecnologia 56,25% (0,5625) Tecnologia é o principal habilitador da I4.0 Organização 25% (0,25) Pessoas e estruturas são críticas para sustentabilidade Total 100% (1,00)