PAUTA DE JULGAMENTO Data da Reunião: 23/01/2026. Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1a Turma Ordinária da 1a Câmara da 1a Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF no 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet no seguinte endereço: e 4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação. DIA 23 de Janeiro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): EFIGENIO DE FREITAS JUNIOR 1 - Processo no: 10880.968916/2022-78 - Recorrente: HYPERA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo no: 10880.916013/2021-21 - Recorrente: HYPERA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ 3 - Processo no: 17095.725867/2021-03 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: NATURAL CARNES LTDA 4 - Processo no: 11274.720602/2023-88 - Recorrente: SOCIEDADE COOPERATIVA COOPVITA - COOPERATIVA DE TRABALHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): EDMILSON BORGES GOMES 5 - Processo no: 13502.901606/2015-40 - Recorrente: BRASKEM S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ 6 - Processo no: 10865.720170/2014-00 - Embargante: KABUM S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo no: 10680.911489/2019-15 - Recorrente: NACIONAL MINERIOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RYCARDO HENRIQUE MAGALHAES DE OLIVEIRA 8 - Processo no: 10932.720114/2015-05 - Recorrente: AGRAPLAST LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ 9 - Processo no: 10325.722092/2019-91 - Recorrente: AGROPECUARIA M. C. D LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo no: 10314.727008/2015-21 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e INGA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA 11 - Processo no: 15746.725811/2023-75 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: POLIMPORT - COMERCIO E EXPORTACAO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL Relator(a): EDMILSON BORGES GOMES 12 - Processo no: 11000.725742/2021-09 - Recorrente: C F C DOIS IRMAOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo no: 11000.724732/2021-48 - Recorrente: C F C DOIS IRMAOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ 14 - Processo no: 10380.731331/2011-82 - Recorrente: CALCADOS ANIGER NORDESTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 23 de Janeiro de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ 15 - Processo no: 19515.720601/2016-36 - Recorrente: ALSARAIVA COMERCIO, EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): EDMILSON BORGES GOMES 16 - Processo no: 11000.725728/2021-05 - Recorrente: C F C DOIS IRMAOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ 17 - Processo no: 11065.729230/2019-34 - Recorrente: MERCURE COMERCIO DE DISPLAY E INJETAVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): EFIGENIO DE FREITAS JUNIOR 18 - Processo no: 10880.979152/2012-74 - Recorrente: NIPLAN ENGENHARIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ 19 - Processo no: 13811.724555/2017-02 - Recorrente: ISOLUX PROJETOS E INSTALACOES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Redator(a) AD HOC: DILJESSE DE MOURA PESSOA DE VASCONCELOS FILHO 20 - Processo no: 10880.997380/2009-21 - Recorrente: T4F ENTRETENIMENTO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): DILJESSE DE MOURA PESSOA DE VASCONCELOS FILHO 21 - Processo no: 10314.728844/2014-42 - Recorrente: MZF4 FIOS TECNICOS E UTILIDADES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RYCARDO HENRIQUE MAGALHAES DE OLIVEIRA 22 - Processo no: 19395.720238/2012-39 - Recorrente: FARSTAD SHIPPING LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): EFIGENIO DE FREITAS JUNIOR 23 - Processo no: 16306.721129/2012-01 - Recorrente: DOW BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ 24 - Processo no: 10880.982048/2016-91 - Embargante: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo no: 17459.720052/2021-53 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO Carlos Higino Ribeiro de Alencar Presidente do Conselho