PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 25 a 27/03/2026 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1a Turma Ordinária da 1a Câmara da 1a Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco "O" - Ed. Órgão Centrais - 3o Andar, Asa Sul - Brasília/DF. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) presencial; b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF no 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e 4) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3o do art. 87 da Portaria MF no 1.634, de 21 de dezembro de 2023. DIA 25 de Março de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): DILJESSE DE MOURA PESSOA DE VASCONCELOS FILHO 1 - Processo no: 17459.720057/2023-48 - Recorrente: COFCO INTERNATIONAL BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo no: 17227.722242/2023-09 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e FBM FUNDICAO BRASILEIRA DE METAIS LTDA Relator(a): RONEY SANDRO FREIRE CORREA 3 - Processo no: 10480.727220/2017-39 - Recorrente: PLENO CONSULTORIA E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo no: 10480.721176/2016-72 - Recorrente: PLENO CONSULTORIA E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo no: 10480.722506/2009-18 - Recorrente: PLENO CONSULTORIA E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo no: 19647.005199/2005-16 - Recorrente: PLENO CONSULTORIA E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 26 de Março de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): RYCARDO HENRIQUE MAGALHAES DE OLIVEIRA 7 - Processo no: 17227.728548/2023-61 - Recorrente: GUARACIABA TRANSMISSORA DE ENERGIA (TP SUL) S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): EDMILSON BORGES GOMES 8 - Processo no: 17095.720276/2023-01 - Recorrente: TRANSCARMO NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): EFIGENIO DE FREITAS JUNIOR 9 - Processo no: 13896.723348/2016-59 - Recorrente: NPL ENGENHARIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): EDMILSON BORGES GOMES 10 - Processo no: 15746.720016/2022-18 - Recorrente: GARCIA &amp; OLIVEIRA COSMETICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo no: 15746.720017/2022-54 - Recorrente: GARCIA &amp; OLIVEIRA COSMETICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 26 de Março de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): RONEY SANDRO FREIRE CORREA 12 - Processo no: 16682.720032/2020-95 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: TELECINE PROGRAMACAO DE FILMES LTDA Relator(a): RYCARDO HENRIQUE MAGALHAES DE OLIVEIRA 13 - Processo no: 16095.720016/2015-55 - Recorrente: AUDAC SERVICOS ESPECIALIZADOS DE COBRANCAS E ATENDIMENTO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ 14 - Processo no: 16095.720246/2011-91 - Recorrente: RIOS UNIDOS LOGISTICA E TRANSPORTES DE ACO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RYCARDO HENRIQUE MAGALHAES DE OLIVEIRA 15 - Processo no: 10830.725151/2011-16 - Recorrente: TRANSMERIDIANO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ 16 - Processo no: 10380.731331/2011-82 - Recorrente: CALCADOS ANIGER NORDESTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo no: 10680.914820/2018-60 - Embargante: NACIONAL MINERIOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 27 de Março de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): EFIGENIO DE FREITAS JUNIOR 18 - Processo no: 13864.720097/2016-28 - Recorrente: LANDMARK GESTAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ 19 - Processo no: 10467.720733/2012-82 - Recorrente: RAVA EMBALAGENS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo no: 18088.720181/2019-55 - Recorrente: INBRACEL - INDUSTRIA BRASILEIRA DE CENTRIFUGACAO EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo no: 18088.000362/2010-23 - Recorrente: INBRACEL - INDUSTRIA BRASILEIRA DE CENTRIFUGACAO EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo no: 18050.720635/2017-53 - Recorrente: SOARES REIS E ADVOGADOS ASSOCIADOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Carlos Higino Ribeiro de Alencar Presidente do Conselho