PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 27 a 30/04/2026 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1a Turma Extraordinária da 3a Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 4 (quatro) dias, tendo início às 9h do dia 27/04/2026 e fim às 23h59min do dia 30/04/2026. OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF no 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3o do art. 87 da Portaria MF no 1.634, de 21 de dezembro de 2023. Item Processo ITENS REPETITIVOS 24 11128.729260/2013-73 25 DIA 27 de Abril de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): DANIEL MORENO CASTILLO 1 - Processo no: 16327.001107/2003-83 - Embargante: BANCO STELLANTIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LEANDRO WILHELM WOLFF 2 - Processo no: 11131.720143/2019-81 - Recorrente: C B S PARAFUSOS IMPORTADORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): DANIEL MORENO CASTILLO 3 - Processo no: 10909.722187/2012-78 - Recorrente: CAPITAL TRADE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LEANDRO WILHELM WOLFF 4 - Processo no: 15771.721080/2018-14 - Recorrente: CESAR TADEU CARLONI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo no: 11613.000002/2011-78 - Recorrente: CIBRAFERTIL COMPANHIA BRASILEIRA DE FERTILIZANTES e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): DANIEL MORENO CASTILLO 6 - Processo no: 10283.006883/2008-51 - Recorrente: CMA CGM DO BRASIL AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo no: 10680.723870/2015-97 - Recorrente: CNH INDUSTRIAL BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo no: 15504.728342/2015-89 - Recorrente: CNH INDUSTRIAL BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LEANDRO WILHELM WOLFF 9 - Processo no: 16561.000014/2009-54 - Recorrente: CORTEVA AGRISCIENCE DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo no: 10508.000104/2010-47 - Recorrente: DHM COMERCIO E INDUSTRIA EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LARISSA CASSIA FAVARO BOLDRIN 11 - Processo no: 13656.900456/2013-31 - Recorrente: EXPORTADORA DE CAFE GUAXUPE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo no: 13656.900461/2013-44 - Recorrente: EXPORTADORA DE CAFE GUAXUPE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo no: 13656.900458/2013-21 - Recorrente: EXPORTADORA DE CAFE GUAXUPE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): DANIEL MORENO CASTILLO 14 - Processo no: 10916.720010/2012-48 - Recorrente: INDUSTRIA CARBONIFERA RIO DESERTO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo no: 10916.720066/2012-01 - Recorrente: INDUSTRIA CARBONIFERA RIO DESERTO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LEANDRO WILHELM WOLFF 16 - Processo no: 11128.720666/2012-18 - Recorrente: JOHN DEERE BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo no: 10111.720215/2012-99 - Recorrente: JOHN DEERE BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LARISSA CASSIA FAVARO BOLDRIN 18 - Processo no: 10183.902570/2017-45 - Recorrente: LN COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo no: 10183.901081/2013-42 - Recorrente: LN COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo no: 10183.903745/2017-31 - Recorrente: LN COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo no: 10183.904654/2017-13 - Recorrente: LN COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo no: 10183.904650/2017-35 - Recorrente: LN COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo no: 10783.903973/2011-57 - Recorrente: PEMAGRAN PEDRAS MARMORES E GRANITOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SERGIO ROBERTO PEREIRA ARAUJO 24 - Processo no: 11128.729260/2013-73 - Recorrente: PRANA PETROQUIMICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUIZ CARLOS DE BARROS PEREIRA 25 - Processo no: 11128.729281/2013-99 - Recorrente: PRANA PETROQUIMICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LARISSA CASSIA FAVARO BOLDRIN 26 - Processo no: 10875.905727/2012-91 - Recorrente: SCALINA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): DANIEL MORENO CASTILLO 27 - Processo no: 11128.721308/2016-48 - Recorrente: SCANIA LATIN AMERICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo no: 11128.721310/2016-17 - Recorrente: SCANIA LATIN AMERICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LEANDRO WILHELM WOLFF 29 - Processo no: 16561.720097/2011-16 - Recorrente: TAKEDA PHARMA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): DANIEL MORENO CASTILLO 30 - Processo no: 10111.000220/2011-09 - Recorrente: TELEVISAO ANHANGUERA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SERGIO ROBERTO PEREIRA ARAUJO 31 - Processo no: 13855.901676/2014-17 - Recorrente: TEREOS ACUCAR E ENERGIA SAO JOSE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 32 - Processo no: 13855.901675/2014-72 - Recorrente: TEREOS ACUCAR E ENERGIA SAO JOSE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 33 - Processo no: 13855.901674/2014-28 - Recorrente: TEREOS ACUCAR E ENERGIA SAO JOSE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 34 - Processo no: 13855.901678/2014-14 - Recorrente: TEREOS ACUCAR E ENERGIA SAO JOSE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 35 - Processo no: 13855.901677/2014-61 - Recorrente: TEREOS ACUCAR E ENERGIA SAO JOSE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 36 - Processo no: 13855.901217/2014-33 - Recorrente: TEREOS ACUCAR E ENERGIA SAO JOSE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCO UNAIAN NEVES DE MIRANDA 37 - Processo no: 12466.720628/2020-99 - Recorrente: WISE COMERCIO INTERNACIONAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 38 - Processo no: 12466.720611/2020-31 - Recorrente: WISE COMERCIO INTERNACIONAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 39 - Processo no: 12466.720631/2020-11 - Recorrente: WISE COMERCIO INTERNACIONAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 40 - Processo no: 12466.720629/2020-33 - Recorrente: WISE COMERCIO INTERNACIONAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Carlos Higino Ribeiro de Alencar Presidente do Conselho