PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 24/03/2026 a 24/03/2026 Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 05a Turma Recursal a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas OBSERVAÇÕES: 1)Após a publicação da pauta de julgamento no Diário Oficial da União (DOU), você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até cinco (5) dias contados da publicação da pauta de julgamento no DOU. 2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB no 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5)Para mais informações acesse: DIA 24 de Março de 2026, ÀS 08:30 HORAS Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO 1 - Processo no: 10283.905287/2019-17 - Recorrente: SWEDISH MATCH DA AMAZONIA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo no: 12420.005724/2019-04 - Recorrente: ANGRAMIX CONCRETO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo no: 12420.007720/2019-52 - Recorrente: COOPERATIVA UNICASA UNIAO DOS CARRETEIROS DE SABARA LTD e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo no: 12420.720622/2019-12 - Recorrente: CONPESA-CONSTRUCAO PESADA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo no: 12420.720678/2019-69 - Recorrente: CLINICA ODONTOLOGICA ITAPEMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo no: 12420.721560/2019-58 - Recorrente: JR CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM LTDA EPP e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo no: 12420.721888/2019-74 - Recorrente: SETE - SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo no: 10166.900764/2019-86 - Recorrente: SSA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo no: 10746.901636/2019-29 - Recorrente: ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo no: 10980.912445/2019-10 - Recorrente: TRANSVEPAR TRANSPORTES E VEICULOS PARANA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 24 de Março de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO 11 - Processo no: 10830.908775/2021-49 - Recorrente: COMPANHIA LESTE PAULISTA DE ENERGIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo no: 10830.908776/2021-93 - Recorrente: COMPANHIA LESTE PAULISTA DE ENERGIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo no: 10830.908777/2021-38 - Recorrente: COMPANHIA LESTE PAULISTA DE ENERGIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo no: 10830.916989/2019-74 - Recorrente: COMPANHIA LESTE PAULISTA DE ENERGIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo no: 16327.903065/2020-18 - Recorrente: BANCO RABOBANK INTERNATIONAL BRASIL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo no: 10880.942407/2020-53 - Recorrente: KINGSTAR COLCHOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo no: 10680.918236/2020-06 - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HUMANO - INDSH e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo no: 10840.903395/2020-18 - Recorrente: SANTA HELENA INDUSTRIA DE ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo no: 12420.722520/2019-23 - Recorrente: ADMINISTRADORA DE EMPREENDIMENTOS SANTA CECILIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Patricia Stahnke Schveitzer Presidente do(a) BR-DRJ-R-TR05 / 05a Turma Recursal