PAUTA DE JULGAMENTO Data da Reunião :12/05/2026 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1a Turma Ordinária da 2a Câmara da 2a Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco "O" - Ed. Órgão Centrais - 3o Andar, Asa Sul - Brasília/DF. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) presencial; b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF no 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e 4) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3o do art. 87 da Portaria MF no 1.634, de 21 de dezembro de 2023. DIA 12 de Maio de 2026, ÀS 08:30 HORAS Relator(a): CLEBER FERREIRA NUNES LEITE 1 - Processo no: 16682.720082/2023-15 - Recorrente: VIBRA ENERGIA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo no: 19515.720479/2015-17 - Recorrente: VOTORANTIM S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): WEBER ALLAK DA SILVA 3 - Processo no: 15746.725095/2023-26 - Recorrente: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo no: 10340.720222/2023-40 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: TUPY S/A Relator(a): MARCO AURELIO DE OLIVEIRA BARBOSA 5 - Processo no: 15586.720373/2017-91 - Recorrente: SOLUTI - SOLUCOES EM TERAPIA INTENSIVA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): THIAGO ALVARES FEITAL 6 - Processo no: 10882.722868/2013-62 - Recorrente: ATOTECH DO BRASIL GALVANOTECNICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo no: 13888.722472/2013-53 - Recorrente: CODISMON METALURGICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo no: 11040.721893/2014-84 - Recorrente: ELETRO RIENCO CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA - EPP e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 12 de Maio de 2026, ÀS 13:30 HORAS Relator(a): LUANA ESTEVES FREITAS 9 - Processo no: 13971.722963/2012-74 - Recorrente: MESH COMERCIO E CONFECCOES DE ROUPAS LTDA - EPP e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo no: 13971.722959/2012-14 - Recorrente: MESH COMERCIO E CONFECCOES DE ROUPAS LTDA - EPP e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): THIAGO ALVARES FEITAL 11 - Processo no: 10976.720042/2018-24 - Recorrente: FRIGORIFICO SERRADAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo no: 19515.721324/2014-17 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: INSTITUTO PRESBITERIANO MACKENZIE Relator(a): WEBER ALLAK DA SILVA 13 - Processo no: 11000.767509/2023-57 - Recorrente: BELMIRO CATELAN e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo no: 10972.720010/2015-16 - Recorrente: GISELE DE FATIMA GOMES REZENDE e Interessado: FAZENDA NACIONAL Carlos Higino Ribeiro de Alencar Presidente do Conselho