Portaria SDR/MAPA no 823, de 23 de janeiro de 2026 Institui a Comissão Técnica para a Produção Integrada de Maçã, no âmbito do Ministério da Agricultura e Pecuária, de caráter consultivo e permanente, com o objetivo de discutir e propor soluções para os desafios enfrentados pela produção integrada de maçã no Brasil. O SECRETÁRIO SUBSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 30 do Decreto no 12.642 de 01 de outubro de 2025, a Portaria no 04, de 09 de janeiro de 2026, o art. 8o, § 1o, da Instrução Normativa no 27, de 30 de agosto de 2010, e tendo em vista o que consta do Processo no 21000.038178/2025-60, resolve: Art. 1o Fica instituída a Comissão Técnica para a Produção Integrada de Maçã, no âmbito do Ministério da Agricultura e Pecuária, de caráter consultivo e permanente, com o objetivo de discutir e propor soluções para os desafios enfrentados pela produção integrada de maçã no Brasil. Art. 2o A Comissão Técnica para a Produção Integrada de Maçã terá as seguintes competências: I - discutir e propor soluções para os desafios enfrentados pela produção integrada de maçã no Brasil; II - elaborar relatórios periódicos sobre as atividades da Comissão Técnica; e III - propor ações para melhorar a competitividade e a sustentabilidade do setor. Art. 3o A Comissão Técnica para a Produção Integrada de Maçã será composta por representantes das seguintes instituições: I - três da Embrapa Uva e Vinho; II - três da Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina; III - um da Hiragami's Fruit; IV - um da Cooperativa Agrícola de São Joaquim - Sanjo; V - um da Proterra Engenharia Agronômica Ltda.; VI - um da Fito Desenvolvimento e Produção Ltda.; VII - um da FISCHER S.A. - Agroindústria; VIII - um da Associação Brasileira de Produtores de Maçã - ABPM; e IX - um da Associação Gaúcha dos Produtores de Maçã - AGAPOMI. § 1o Cada membro da Comissão Técnica para a Produção Integrada de Maçã terá um suplente, que o substituirá em suas ausências e impedimentos. § 2o Os membros titulares e suplentes da Comissão Técnica para a Produção Integrada de Maçã serão indicados pelos titulares das instituições que representam e designados por ato do Secretário de Desenvolvimento Rural do Ministério da Agricultura e Pecuária. § 3o A Comissão Técnica para a Produção Integrada de Maçã será coordenada pelo titular da Embrapa Uva e Vinho. § 4o Caberá à Embrapa Uva e Vinho atuar como Secretaria-Executiva e prestar apoio administrativo à Comissão Técnica para a Produção Integrada de Maçã. § 5o A Comissão Técnica para a Produção Integrada de Maçã poderá convidar representantes de órgãos e entidades públicas e privadas para participar de reunião específica, sempre que seus conhecimentos, habilidades e competências possam ser necessários ao cumprimento da sua finalidade, em caráter eventual e gratuito, sem direito a voto. Art. 4o A Comissão Técnica para a Produção Integrada de Maçã se reunirá ordinariamente a cada três meses e, extraordinariamente, por convocação do seu Coordenador ou mediante solicitação da maioria absoluta de seus membros; § 1o As convocações para as reuniões ordinárias ou extraordinárias serão realizadas por meio eletrônico, com antecedência mínima de cinco dias. § 2o As reuniões da Comissão Técnica para a Produção Integrada de Maçã serão instaladas mediante a presença da maioria absoluta dos seus membros e realizadas preferencialmente por meio de videoconferência. § 3o As deliberações da Comissão Técnica para a Produção Integrada de Maçã serão tomadas por maioria simples dos votos. § 4o Além do voto ordinário, o Coordenador da Comissão Técnica para a Produção Integrada de Maçã terá voto de qualidade em caso de empate. Art. 5o A Comissão Técnica para a Produção Integrada de Maçã poderá criar grupos de trabalho para realização de tarefas específicas relacionadas aos temas e aos objetivos da Comissão Técnica para a Produção Integrada de Maçã. Art. 6o A Comissão Técnica para a Produção Integrada de Maçã encaminhará relatórios periódicos sobre as suas atividades ao Coordenador-Geral de Fomento à Agroindústria do Departamento de Desenvolvimento das Cadeias Produtivas da Secretaria de Desenvolvimento Rural. Art. 7o A participação dos membros da Comissão Técnica para a Produção Integrada de Maçã será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada. Art. 8o Fica revogada a Portaria SDR/MAPA no no 792, de 03 de dezembro de 2025, publicada no BGP de 12/12/2025, Edição 12.10 Art. 9o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Clecivaldo de Sousa Ribeiro