PORTARIA No 178, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026 Divulga os proponentes habilitados na Etapa de Publicação da habilitação da documentação na Premiação de Empreendimentos Contratados no Âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida, prevista no Edital MCID No 4/2024 publicado no Diário Oficial da União em 06 de junho de 2024 e suas alterações. O SECRETÁRIO NACIONAL DE HABITAÇÃO, DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 7o da Portaria MCID no 535, de 15 de maio de 2023, considerando o disposto no inciso II do art. 6o do Decreto no 9.794, de 14 de maio de 2019, no Decreto no 12.553, de 14 de julho de 2025, e o constante no Processo SEI no 80000.011029/2023-51, resolve: Art. 1o Ficam divulgados os proponentes habilitados na Fase 4 - Etapa Publicação da Habilitação da Documentação, do Cronograma item 8 do Edital SNH-MCID no 1/2026, dando publicidade ao resultado da habilitação dos documentos e da avaliação do enquadramento na categoria inscrita pelos proponentes participantes da Premiação de Empreendimentos contratados no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida, conforme Edital MCID No 4/2024, publicado no Diário Oficial da União em 06 de junho de 2024, e suas alterações. Art. 2o O resultado da habilitação dos proponentes nas categorias I, II, III, IV e V consta, respectivamente, nos Anexos I a V desta portaria, que contém: I - Código identificador da operação (APF); II - Nome do empreendimento habitacional; III - Situação; IV - Motivo, nos casos de inabilitação ou nulidade; e V - Enquadramento na categoria inscrita. Art. 3o A habilitação restringe-se ao atendimento dos requisitos formais estabelecidos no Edital, não implicando em classificação ou em garantia de premiação, permanecendo os proponentes sujeitos a etapa subsequente de análise e pontuação dos empreendimentos contratados no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida, nos termos editalícios. Art. 4o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. AUGUSTO HENRIQUE ALVES RABELO ANEXO I RESULTADO DA HABILITAÇÃO DOS PROPONENTES NA CATEGORIA I DA PREMIAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS CONTRATADOS NO ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA, CONFORME EDITAL MCID No 4/2024 E SUAS ALTERAÇÕES. Categoria I - Qualidade Urbanística APF Nome do empreendimento habitacional Situação Motivo Enquadramento na categoria inscrita Amazonas meu lar Novo Aleixo HABILITADO sim Amazonas Meu Lar Petropólis HABILITADO sim Residencial Amazonas Meu Lar 4 HABILITADO sim Residencial Martins Jorge HABILITADO sim Residencial Amazonas Meu Lar 1 HABILITADO sim - NULO Empreendimento não Habilitado na Manifestação de Interesse NULO São José do Rio Preto NT HABILITADO sim Morar Melhor 21 HABILITADO sim Residencial Francisca Anastasia I HABILITADO sim Residencial Carlos Maciel HABILITADO sim Residencial Clóvis Salgado HABILITADO sim Residencial Comendador Wigg II HABILITADO sim Residencial Jardim do Vale HABILITADO sim Residencial Jordelino HABILITADO sim Residencial Lavrinhas HABILITADO sim Residencial Maurette HABILITADO sim Residencial Tibiriçá HABILITADO sim Mais Moradia Sonhos HABILITADO sim Mais Moradia HABILITADO sim - NULO Empreendimento não Habilitado na Manifestação de Interesse NULO Residencial Cabanos II HABILITADO sim Residencial Vivaldo Herbst HABILITADO sim - NULO Empreendimento não Habilitado na Manifestação de Interesse nesta categoria NULO - NULO Empreendimento não Habilitado na Manifestação de Interesse nesta categoria NULO - NULO Empreendimento não Habilitado na Manifestação de Interesse nesta categoria NULO - NULO Empreendimento não Habilitado na Manifestação de Interesse nesta categoria NULO - NULO Empreendimento não Habilitado na Manifestação de Interesse NULO - NULO Empreendimento não Habilitado na Manifestação de Interesse nesta categoria NULO - NULO Empreendimento não Habilitado na Manifestação de Interesse nesta categoria NULO - NULO Empreendimento não Habilitado na Manifestação de Interesse nesta categoria NULO - NULO Empreendimento não Habilitado na Manifestação de Interesse nesta categoria NULO - NULO Empreendimento não Habilitado na Manifestação de Interesse nesta categoria NULO Residencial Amazonas Meu Lar 02 - Tarumã INABILITADO Documentação não Enviada sim ANEXO IIRESULTADO DA HABILITAÇÃO DOS PROPONENTES NA CATEGORIA II DA PREMIAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS CONTRATADOS NO ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA, CONFORME EDITAL MCID No 4/2024 E SUAS ALTERAÇÕES. Categoria II - Qualidade do Projeto APF Nome do empreendimento habitacional Situação Motivo Enquadramento na categoria inscrita Amazonas Meu Lar - Novo Aleixo HABILITADO sim Amazonas Meu Lar - Petrópolis HABILITADO sim Vitrine da Serra HABILITADO sim Residencial Amazonas Meu Lar 4 HABILITADO sim Residencial Antônio Junior NULO Empreendimento não Habilitado na Manifestação de Interesse NULO Residencial Antônio Junior HABILITADO sim RESIDENCIAL MARTINS JORGE HABILITADO sim Residencial Rio Sanhauá HABILITADO sim MORAR MELHOR 13 HABILITADO sim Residencial Carlos Maciel HABILITADO sim Residencial Clóvis Salgado HABILITADO sim Residencial Comendador Wigg II HABILITADO sim Residencial Francisca Anastasia I HABILITADO sim Residencial Jordelino HABILITADO sim Residencial Lavrinhas HABILITADO sim Residencial Tibiriçá HABILITADO sim MAIS MORADIA HABILITADO sim MAIS MORADIA SONHOS HABILITADO sim Benedito Pantoja HABILITADO sim - NULO Empreendimento não Habilitado na Manifestação de Interesse NULO - NULO Empreendimento não Habilitado na Manifestação de Interesse NULO Taperussu I NULO Empreendimento não Habilitado na Manifestação de Interesse NULO Taperussu II HABILITADO sim Residencial Vivaldo Herbst HABILITADO sim Nilson Saldanha HABILITADO sim Maguari Benevides I HABILITADO sim Mário Antônio HABILITADO sim Florival Nogueira HABILITADO sim Taperussu III INABILITADO Documentação não Enviada sim Maguari Benevides I INABILITADO Documentação não Enviada sim Residencial Amazonas Meu Lar 1 INABILITADO Documentação não Enviada sim Residencial Amazonas Meu Lar 02 - Tarumã INABILITADO Documentação não Enviada sim Empreendimento São Miguel INABILITADO Documentação não Enviada sim