PORTARIA ICMBIO No 1.916, DE 16 DE ABRIL DE 2026 Altera a Portaria no 925, de 6 de novembro de 2018, que instituiu o Núcleo de Gestão Integrada - ICM Bio São Mateus, no âmbito do Instituto Chico Mendes - ICM Bio, no estado do Espírito Santo e dá outras providências (processo ICM Bio no 02125.000341/2018-31). O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICM Bio, nomeado pela Portaria de Pessoal no 2.464 da Casa Civil, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023, no uso das competências atribuídas pelo art. 15, Seção I, Capítulo VI do Anexo I do Decreto no 12.258, de 25 de novembro de 2024, resolve: Art. 1o A Portaria no 925, de 6 de novembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União, de 8 de novembro de 2018, no 215, Seção 1, p. 134, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 1o Fica instituído o Núcleo de Gestão Integrada - NGI ICM Bio Norte Capixaba, um arranjo organizacional estruturador do processo gerencial, integrando a gestão das Unidades de Conservação, localizadas no estado do Espírito Santo, citadas a seguir: .............................................................. § 1o O ICM Bio Norte Capixaba, se constitui numa estratégia de gestão visando o cumprimento dos objetivos específicos de cada uma das Unidades de Conservação, em conformidade com o Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC, seus Decretos de Criação, seus Planos de Manejo, seus planejamentos e orientações de seus Conselhos Gestores. ............................................................... § 3o As competências do NGI ICM Bio Norte Capixaba serão desempenhadas para gerir e manter a integridade, além de promover o desenvolvimento sustentável, dos espaços territorialmente protegidos de acordo com o SNUC." (NR) "Art. 2o São objetivos gerais do NGI ICM Bio Norte Capixaba: I - o alcance de maior eficácia e efetividade na conservação da biodiversidade protegida e no uso sustentável dos recursos naturais no território das Unidades de Conservação sob gestão do NGI ICM Bio Norte Capixaba; ............................................................... " (NR) "Art. 3o A gestão do NGI ICM Bio Norte Capixaba se dará mediante a integração de suas equipes, a elaboração conjunta de seus planejamentos, a execução integrada de suas atividades e o compartilhamento de recursos e de suas estruturas." (NR) "Art. 4o O NGI ICM Bio Norte Capixaba deverá estabelecer, periodicamente, planejamento operacional, planos de trabalho e/ ou outros instrumentos técnicos de gestão, estabelecendo prioridades e orientando a destinação de meios e de recursos para a realização das atividades de gestão das Unidades de Conservação." (NR) "Art. 5o Na execução de suas atividades finalísticas e de suporte operacional, o NGI ICM Bio Norte Capixaba poderá ser estruturado em áreas temáticas. Parágrafo único. A composição das Áreas Temáticas, bem como as suas atribuições organizacionais e as atividades operacionais serão definidos em Regimento Interno do NGI ICM Bio Norte Capixaba, em até 120 dias a partir do início da vigência desta Portaria, o qual será submetido à aprovação pela Gerência Regional respectiva e da Presidência do ICM Bio e posterior publicação no Boletim de Serviços." (NR) "Art. 6o Os servidores lotados ou em exercício nas Unidades de Conservação mencionadas no art. 1o desta Portaria passam a ser lotados ou terem seu exercício no NGI ICM Bio Norte Capixaba." (NR) "Art. 7o O NGI ICM Bio Norte Capixaba será sediado em Conceição da Barra/ES. Parágrafo único. O NGI ICM Bio Norte Capixaba, enquanto unidade organizacional de apoio à gestão das Unidades de Conservação, dispõe de Base de Campo localizada na Floresta Nacional do Rio Preto, no município de Conceição da Barra/ES, e da Base Avançada do Córrego do Veado, em Pinheiros/ES." (NR) Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MAURO OLIVEIRA PIRES