ATOS DE 12 DE ABRIL DE 2026 No 5.223 - Processo no 53500.028598/2026-74. Expede autorização à SUPTELECOM LTDA, CNPJ/MF no 51.139.100/0001-34, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. No 5.224 - Processo no 53500.028522/2026-49. Expede autorização à MCXFIBRA TELECOM LTDA, CNPJ/MF no 63.125.336/0001-09, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. No 5.226 - Processo no 53500.028506/2026-56. Expede autorização à NO STOP TELECOM LTDA, CNPJ/MF no 65.697.290/0001-10, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. No 5.228 - Processo no 53500.028482/2026-35. Expede autorização à AGVNET LTDA, CNPJ/MF no 65.752.082/0001-76, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. No 5.229 - Processo no 53500.028467/2026-97. Expede autorização à FAMILIA REDE TELECOM LTDA, CNPJ/MF no 39.847.593/0001-61, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. No 5.230 - Processo no 53500.028455/2026-62. Expede autorização à INFO TECNOLOGIA LTDA, CNPJ/MF no 28.791.530/0001-14, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. No 5.231 - Processo no 53500.028346/2026-45. Expede autorização à EXPRESSONET FIBRA LTDA, CNPJ/MF no 33.049.939/0001-08, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. No 5.232 - Processo no 53500.028276/2026-25. Expede autorização à CONECTPLAN INTERNET LTDA, CNPJ/MF no 49.927.513/0001-31, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. No 5.233 - Processo no 53500.028141/2026-60. Expede autorização à NN TELECOM LTDA, CNPJ/MF no 64.861.379/0001-07, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. No 5.234 - Processo no 53500.026579/2026-11. Expede autorização à CONECTADOS FIBRA LTDA, CNPJ/MF no 60.567.345/0001-53, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. No 5.238 - Processo no 53500.026476/2026-43. Expede autorização à TECTEL SOLUCOES EM INTERNET SERVICO DE COMUNICACAO LTDA, CNPJ/MF no 31.457.653/0001-28, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. No 5.239 - Processo no 53500.023443/2026-41. Expede autorização à CONNECT FIBRA LTDA, CNPJ/MF no 63.060.265/0001-03, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. No 5.240 - Processo no 53500.028662/2026-17. Expede autorização à PONTUAL NET PROVEDORES LTDA, CNPJ/MF no 65.974.252/0001-67, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. No 5.241 - Processo no 53500.027547/2026-25. Expede autorização a WILSON COSTA CAETANO, CPF no ***.877.301-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. No 5.242 - Processo no 53500.024889/2026-93. Expede autorização à GPON NETWORK UNIPESSOAL LTDA, CNPJ/MF no 37.876.516/0001-04, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. No 5.243 - Processo no 53500.018013/2026-16. Expede autorização à ADMILSON FELICIANO DA SILVA LTDA, CNPJ/MF no 62.923.895/0001-93, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Renato Sales Bizerra Aguiar Gerente