PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 27 a 28/01/2026. Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2a Turma Ordinária da 2a Câmara da 3a Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas, em Brasília, Distrito Federal, em endereço a ser divulgado no site do CARF, em avisos e comunicados, no dia 09 de janeiro de 2026. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitas até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) presencial; b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF no 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e 4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS da tabela, nos termos do § 3o do art. 87 da Portaria MF no 1.634, de 21 de dezembro de 2023. Item Processo ITENS REPETITIVOS 6 16682.720647/2018-05 7 a 19 DIA 27 de Janeiro de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA 1 - Processo no: 11274.720309/2022-30 - Embargante: BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ALINE CARDOSO DE FARIA 2 - Processo no: 15746.720946/2023-44 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: WHEATON BRASIL VIDROS LTDA. Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA 3 - Processo no: 11000.730961/2023-63 - Embargante: LEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ALINE CARDOSO DE FARIA 4 - Processo no: 15746.725212/2023-51 - Embargante: SAP BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ONIZIA DE MIRANDA AGUIAR PIGNATARO 5 - Processo no: 16682.721210/2024-29 - Recorrente: PETROGAL BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo no: 16682.720647/2018-05 - Recorrente: PETROGAL BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE 7 - Processo no: 16682.720644/2018-63 - Recorrente: PETROGAL BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo no: 16682.720648/2018-41 - Recorrente: PETROGAL BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo no: 16682.720649/2018-96 - Recorrente: PETROGAL BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo no: 16682.720650/2018-11 - Recorrente: PETROGAL BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo no: 16682.720677/2018-11 - Recorrente: PETROGAL BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo no: 16682.720688/2018-93 - Recorrente: PETROGAL BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo no: 16682.720689/2018-38 - Recorrente: PETROGAL BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo no: 16682.720690/2018-62 - Recorrente: PETROGAL BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo no: 16682.721658/2017-13 - Recorrente: PETROGAL BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo no: 16682.721998/2017-44 - Recorrente: PETROGAL BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo no: 16682.722001/2017-73 - Recorrente: PETROGAL BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo no: 16682.722003/2017-62 - Recorrente: PETROGAL BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo no: 16682.722035/2017-68 - Recorrente: PETROGAL BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo no: 17227.726335/2024-85 - Recorrente: FERA LUBRIFICANTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA 21 - Processo no: 11234.720031/2023-58 - Recorrente: CRIART SERVICOS DE TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 28 de Janeiro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): ONIZIA DE MIRANDA AGUIAR PIGNATARO 22 - Processo no: 16327.721407/2020-83 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA 23 - Processo no: 16327.000957/2005-26 - Recorrente: UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE 24 - Processo no: 13074.734369/2023-01 - Recorrente: NESTLE BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAFAEL LUIZ BUENO DA CUNHA 25 - Processo no: 15215.720144/2017-94 - Recorrente: IMBA INDUSTRIA MINEIRA DE BENEFICIAMENTO DE ACO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Carlos Higino Ribeiro de Alencar Presidente do Conselho