RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL No 1.150, DE 27 DE JANEIRO DE 2026 Adequações dos Submódulos 2.7 e 2.7 A do PRORET. A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, conforme a Portaria no 160, de 23 de maio de 2025, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista no Decreto no 10.139, de 28 de novembro de 2019, e na Portaria no 6.405, de 27 de maio de 2020, e o que consta do Processo no 48500.000730/2025-09, resolve: Art. 1o Aprovar as versões 2.4 do Submódulo 2.7, 1.3 do Submódulo 2.7A dos Procedimentos de Regulação Tarifária - PRORET, conforme anexos a essa Resolução. Art. 2o Alterar o Quadro I do Anexo I da Resolução Normativa no 1.091, de 14 de maio de 2024, conforme a seguir: MÓDULOS Versão VIGÊNCIA Submódulo 2.1 - Procedimentos Gerais 2.4 Desde 03/06/2024 Submódulo 2.1A - Procedimentos Gerais 2.1 Desde 03/06/2024 Submódulo 2.2 - Custos Operacionais 4.1 Desde 03/06/2024 Submódulo 2.5 - Fator X 4.1 Desde 03/06/2024 Submódulo 2.5A - Fator X 3.1 Desde 03/06/2024 Submódulo 2.6 - Perdas de Energia e Receitas Irrecuperáveis 2.2 Desde 03/06/2024 Submódulo 2.6 A - Perdas de Energia e Receitas Irrecuperáveis 1.1 Desde 03/06/2024 Submódulo 2.7 - Outras Receitas 2.4 Desde 27/01/2026 Submódulo 2.7 A - Outras Receitas 1.3 Desde 27/01/2026 Submódulo 2.8 - Geração Própria 1.2 Desde 03/06/2024 Submódulo 3.1 - Procedimentos Gerais 1.5 Desde 03/06/2024 Submódulo 3.1 A - Procedimentos Gerais - Aditivo contratual 2016 1.1 Desde 03/06/2024 Submódulo 3.2 - Custos de Aquisição de Energia 1.2 Desde 03/06/2024 Submódulo 3.2 A - Custos de Aquisição de Energia - Aditivo contratual 2016 1.2 Desde 03/06/2024 Submódulo 3.3 - Custos de Transmissão 1.1 Desde 03/06/2024 Submódulo 3.3A - Custos de Transmissão 1.1 Desde 03/06/2024 Submódulo 3.4 -Encargos Setoriais 1.1 Desde 05/12/2022 Submódulo 3.4A - Encargos Setoriais 1.1 Desde 05/12/2022 Submódulo 4.2 - Conta de Compensação de Variação de Valores de Itens da Parcela "A" 1.2 Desde 03/06/2024 Submódulo 4.2A - Conta de Compensação de Variação de Valores de Itens da Parcela "A" - Aditivo contratual 2016 Incorporado pelo Submódulo 4.2 Submódulo 4.4 - Demais Componentes Financeiros 1.8 Desde 03/06/2024 Submódulo 4.4A - Demais Componentes Financeiros 1.5 Desde 03/06/2024 Submódulo 5.5 - Taxa de Fiscalização dos Serviços de Energia Elétrica - TFSEE 1.2 Desde 03/06/2024 Submódulo 6.3 - Encargo de Conexão Regulado 2.0 Desde 03/06/2024 Submódulo 7.4 - Tarifas para Centrais Geradoras 2.2 Desde 03/06/2024 Submódulo 8.4 - Reajuste e Revisão Tarifária Periódica 1.2 Desde 03/06/2024 Submódulo 9.1 - Revisão Periódica das Receitas das Concessionárias de Transmissão 4.2 Desde 03/06/2024 Submódulo 9.2 - Revisão Periódica das Receitas das Concessionárias de Transmissão Licitadas 4.4 Desde 03/06/2024 Submódulo 9.3 - Reajuste Anual das Receitas das Concessionárias de Transmissão 1.1 Desde 03/06/2024 Submódulo 9.5 - Cálculo da TUST para Geradores Participantes de Leilões de Energia Nova cancelado Submódulo 9.6 - Cálculo dos Encargos de Uso e Conexão cancelado Submódulo 9.7 - Implementação de melhorias e reforços em instalações sob responsabilidade de Concessionárias de Transmissão 2.1 Desde 05/02/2024 Submódulo 10.1 - Ritos dos processos de Revisões Tarifárias de Distribuidoras 2.0 Desde 03/06/2024 Submódulo 10.2 - Ritos dos processos de Reajustes Tarifárias de Distribuidoras 2.0 Desde 03/06/2024 Submódulo 10.4 - Ritos dos processos de Reajustes das Receitas das Transmissoras 1.1 Desde 03/06/2024 Submódulo 10.6 - Informações Periódicas da Distribuição 1.2 Desde 03/06/2024 Submódulo 11.1 - Distribuidoras com Mercado Próprio inferior a 700 GWh/Ano 1.5 C Desde 1o/03/2022 Submódulo 12.1 - Revisão Periódica das receitas de geradoras 2.3 Desde 03/06/2024 Submódulo 12.4 - Autorização de Ampliações e Melhorias em instalações de geração 2.1 Desde 03/06/2024 Art. 3o Alterar o art. 629 da Resolução Normativa no 1.000, de 7 de dezembro de 2021, da seguinte forma: "Art. 629 (...) V - Novas atividades acessórias complementares, criadas a partir de novas tecnologias como a combinação dos recursos energéticos distribuídos, medidores inteligentes, veículos elétricos, inteligência artificial, internet das coisas, blockchain e computação em nuvem. (...) §6o A distribuidora poderá exercer novas atividades acessórias complementares inovadoras criadas a partir de novas tecnologias, tais como a combinação dos recursos energéticos distribuídos, medidores inteligentes, veículos elétricos, inteligência artificial, internet das coisas, blockchain e computação em nuvem. §7o ANEEL poderá solicitar comprovação do Nível de Maturidade Tecnológica - TRL das aplicações utilizadas para a prestação das novas atividades complementares inovadoras. §8o Para exercer atividades acessórias complementares inovadoras criadas a partir de novas tecnologias ou que não estejam estabelecidas neste artigo, a distribuidora deve solicitar prévia autorização da ANEEL." Art. 4° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. AGNES MARIA DE ARAGÃO DA COSTA ANEXO