PORTARIA GM/MS No 10.154, DE 14 DE JANEIRO DE 2026 Divulga os resultados finais da avaliação das propostas de projetos submetidos ao Programa de Desenvolvimento e Inovação Local - PDIL O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, SUBSTITUTO no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do parágrafo único, do art. 87 da Constituição, e considerando o disposto no art. 21 do Anexo CIX da Portaria de Consolidação GM/MS no 5, de 28 de setembro de 2017, resolve: Art. 1o Ficam divulgados os resultados finais dos recursos administrativos interpostos contra os resultados preliminares da avaliação de propostas de projetos submetidas ao Programa de Desenvolvimento e Inovação Local - PDIL, na forma do Anexo a esta Portaria. Art. 2o As propostas de projetos foram avaliadas conforme estabelecido nos arts. 18 e 19 do Anexo CIX da Portaria de Consolidação GM/MS no 5, de 28 de setembro de 2017. Art. 3o Fica autorizada a formalização dos projetos aprovados por meio da assinatura de instrumento jurídico específico em uma das modalidades previstas no art. 5o do Anexo CIX da Portaria de Consolidação GM/MS no 5, de 28 de setembro de 2017. Parágrafo único. A celebração dos projetos de PDIL estará sujeita ao cumprimento dos requisitos inerentes ao instrumento jurídico indicado e à prévia disponibilidade orçamentária de recursos do orçamento da União, destinados ao Ministério da Saúde. Art. 4o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ADRIANO MASSUDA ANEXO Os resultados finais referem-se à avaliação dos recursos administrativos interpostos contra os resultados preliminares da avaliação de propostas de projetos submetidas ao Programa de Desenvolvimento e Inovação Local - PDIL. PROPOSTA DE PROJETO PROPONENTE PARCEIRO(S) RESULTADO FINAL Canabidiol solução oral Instituto de Tecnologia em Fármacos (Farmanguinhos) / Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) Prati, Donaduzzi &amp; Cia. Ltda REPROVADO Cimento Cerâmico Inovador Para Aceleração Da Regeneração Óssea Em Fraturas Universidade Federal de Campina Grande - CERTBIO/UFCG Top Implantes REPROVADO Desenvolver dossiê pré-clínico de antiviral inovador para o tratamento da dengue: soluções tecnológica e produtiva Centro Desenvolvimento Tecnológico em Saúde - CDTS / Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) Centro de Inovação e Ensaios Pré-Clínicos (CI En P);Microbiológica Química E Farmacêutica LTDA REPROVADO Desenvolver um ventilador home care completo VI-HC+ - Solução Produtiva e Tecnológica: Plataforma produtiva para dispositivos médicos adaptados para atenção primária, atendimento pré-hospitalar e domiciliar CTR Instituto Científico de tecnologia e inovação Inspirar Comércio de Ventiladores Pulmonares Ltda REPROVADO Desenvolvimento da tecnologia e produção local do kit diagnóstico Multi Cruzi - Imunoensaio multiplex para diagnóstico e monitoramento do tratamento de pacientes com doença de Chagas DN Di América Latina Infynity Biomarkers; Instituto Nacional de Infectologia Evandro Chagas - INI /Fiocruz;Bio-Manguinhos/Fiocruz REPROVADO Desenvolvimento de hemostático baseado em Trombina humana (Fator de coagulação IIa). Instituto de Biologia Molecular do Paraná - IBMP Bio-Manguinhos/Fiocruz; Biotimize; CENP; Hemobrás; Universidade Federal do Ceará/ Núcleo de Pesquisa e Desenvolvimento de Medicamentos; REPROVADO Desenvolvimento do medicamento associação em DFC de Isoniazida + Rifampicina pediátrico dispersível. Instituto de Tecnologia em Fármacos (Farmanguinhos) / Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) - REPROVADO Desenvolvimento de medicamentos novos: Ampliação do portfólio de produtos Farmanguinhos para tratamento das doenças tropicais negligenciadas DT Ns e populações negligenciadas - Desenvolvimento do medicamento associação em DFC de Rifapentina+Isoniazida e Desenvolvimento de etapas biotecnológica e química de obtenção dos IFA rifapentina em escala laboratorial Instituto de Tecnologia em Fármacos (Farmanguinhos) / Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) - REPROVADO Desenvolvimento de medicamentos novos: Ampliação do portfólio de produtos Farmanguinhos para tratamento das doenças tropicais negligenciadas DT Ns e populações negligenciadas - Desenvolvimento do medicamento Dapsona 100mg Instituto de Tecnologia em Fármacos (Farmanguinhos) / Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) - REPROVADO Desenvolvimento de medicamentos novos: Ampliação do portfólio de produtos Farmanguinhos para tratamento das doenças tropicais negligenciadas DT Ns e populações negligenciadas - Desenvolvimento dos medicamentos Tafenoquina 50mg e 150mg Instituto de Tecnologia em Fármacos (Farmanguinhos) / Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) - REPROVADO Desenvolvimento de novos processos biotecnológicos de produção de soros imunoprotetores - apresentação na forma liofilizada e armazenamento em temperatura não refrigerada Instituto Butantan - REPROVADO Desenvolvimento de produto de repelente de ação prolongada para gestantes e crianças, usando nanotecnologia Indústria Química do Estado de Goiás - IQUEGO - REPROVADO Desenvolvimento de pré-mix nanotecnológico de curcumina e marapuama nanoencapsuladas para aplicação em suplementos nutracêuticos a fim de prevenir a doença de Alzheimer - Plataforma produtiva para insumos e produtos da biodiversidade (Fitoterápicos e produtos da biodiversidade apoiados pelo SUS) Funcional Mikron Indústria Comércio e Serviços de Produtos Alimentícios Innovacare INELEGÍVEL Desenvolvimento de um Sistema Baseado em IA para Relatórios Clínicos Automatizados em Doenças Cardiovasculares Hereditárias (DC Hs) Instituto Nacional de Cardiologia - INC SENAI CIMATEC; Fundacor REPROVADO Desenvolvimento de uma plataforma de IA para otimizar diagnósticos e gestão do SUS Instituto Conecta Brasil Bibliomed REPROVADO Desenvolvimento e Implementação de transferência de tecnologia para a produção de produto Nutracêutico, com arranjo produtivo e tecnológico entre as empresas DAUS e IQUEGO Indústria Química do Estado de Goiás - IQUEGO Daus Indústria De Alimentos S.A. REPROVADO Desenvolvimento e implementação de transferência de tecnologia para a produção de testes rápidos de diagnósticos in vitro, com arranjo produtivo e tecnológico entre a empresa privada DPS e o Laboratório Oficial IQUEGO Indústria Química do Estado de Goiás - IQUEGO DPS Indústria, Distribuição, comércio, Importação e Exportacao LTDA REPROVADO Desenvolvimento pré-industrial da Nanoformulação associada de Anfotericina B e Antimoniato de Meglumina para o tratamento tópico da Leishmaniose cutânea Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) Evidence Manipulação Farmacêutica REPROVADO Desfibrilador Externo Automático - DEA Núcleo de Tecnologias Estratégicas em Saúde - NUTES/UEPB - REPROVADO Escalonamento Produtivo e Desenvolvimento Clínico de fase I e IIA de medicamento Fitoterápico a partir do extrato padronizado de Apuleia Ferrea para tratamento de doenças inflamatórias intestinais no SUS - Fitoterápicos e produtos da Biodiversidade apoiados pelo SUS Centro de Inovação e Ensaios Pré-Clínicos - CIENP Anidro do Brasil Extrações S. A. REPROVADO Escalonamento Produtivo e Desenvolvimento Clínico de fase I e IIA de medicamento Fitoterápico a partir do extrato padronizado de Baccharis Trimera para tratamento de síndrome metabólica no SUS - Fitoterápicos e produtos da biodiversidade apoiados pelo SUS Centro de Inovação e Ensaios Pré-Clínicos - CIENP Anidro do Brasil Extrações S. A. REPROVADO Escalonamento Produtivo e Desenvolvimento Clínico de fase I e IIA de medicamento Fitoterápico a partir do extrato padronizado de Syzygium Jambolanum para tratamento de Síndrome metabólica no SUS - Fitoterápicos e produtos da biodiversidade apoiados pelo SUS Centro de Inovação e Ensaios Pré-Clínicos - CIENP Anidro do Brasil Extrações S. A. REPROVADO Expansão do ecossistema Plataforma Digital "Jornada Inteligente da Mulher na Linha do Cuidado do Câncer do Colo do Útero" para Incorporação ao Sistema Único de Saúde. Instituto de Biologia Molecular do Paraná - IBMP Digital Care 2 U REPROVADO Exposição nasal ao imunoestimulante Poly-ICLC (Hiltonol®) como forma de prevenção de viroses respiratórias Centro de Tecnologia de Vacinas - CT Vacinas/UFMG Orygen Biotecnologia Ltda.;Eurofarma Laboratórios SA; Fundação Ezequiel Dias -FUNED REPROVADO Lamivudina solução oral Indústria Química do Estado de Goiás - IQUEGO - REPROVADO Miltefosina Instituto de Tecnologia em Fármacos (Farmanguinhos) / Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) Knight Therapeutics Europe S.A; Knight Therapeutics International S.A REPROVADO Neural CIM (Neuro EPO)- Solução Produtiva e Tecnológica Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos (Bio-Manguinhos) / Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) Centro de Inmunología Molecular (CIM); REPROVADO Nifurtimox comprimidos de 30 mg e 120 mg Instituto de Tecnologia em Fármacos (Farmanguinhos) / Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) Bayer AG REPROVADO PAPAHMELMINT (patente sob no BR -9) Conclusão de Desenvolvimento e estudo clínico de um anti-helmíntico à base de látex seco de Carica papaya encapsulado, com aplicação em doenças negligenciadas, visando a eficácia antiparasitária em humanos e o atendimento de demandas do Sistema Único de Saúde (SUS) Funcional Mikron Indústria Comércio e Serviços de Produtos Alimentícios Innovacare INELEGÍVEL Pep GNP-Dengue2 - Desenvolvimento clínico de uma vacina de próxima geração baseada em resposta de células T contra Dengue Instituto de Biologia Molecular do Paraná - IBMP Bio-Manguinhos/Fiocruz; Hypera SA REPROVADO Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação Local do Insumo Farmacêutico Ativo (IFA) e do Medicamento Biotecnológico alfaepoetina Instituto de Tecnologia do Paraná - TECPAR Blau Farmacêutica S. A. REPROVADO Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação Local do Insumo Farmacêutico Ativo (IFA) e do Medicamento Biotecnológico emicizumabe Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia - Hemobrás Blau Farmacêutica S. A. REPROVADO Plataforma com dispositivo tecnológico para monitorização de parâmetros articulares e movimento humano Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN - REPROVADO Plataforma de diagnósticos point-of-care para a Atenção Primária à Saúde Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos (Bio-Manguinhos) / Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) HILAB REPROVADO Plataforma para produção de produtos associados a sistemas de liberação inovadores. Desenvolvimento e produção de Dispositivos Intravítreos de Liberação Prolongada - DILP Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) / INOVASENSE - Pesquisa e Inovação Farmacêutica - REPROVADO Plataforma Zelo Saúde - Cuidado Domiciliar e Saúde Digital para Pessoa Idosa Dependente Instituto de Biologia Molecular do Paraná - IBMP Digital Care 2 U REPROVADO Produção de aptâmeros de DNA para o diagnóstico in vivo e tratamento de bactérias resistentes aos antimicrobianos- Solução Produtiva e Tecnológica Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos (Bio-Manguinhos) / Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) Hypera SA REPROVADO Projeto Munich - Sistema de Válvula Mitral Autoexpansível Transcateter Associação Brasileira de Biotecnologia, Inovação e Ciência - ABBIC Products and Features Brasil Indústria e Comercio, Pesquisae Desenvolvimento ltda; Biocollagen LTDA REPROVADO Psilocibina encapsulada (concentrações de 2,5 mg / 25 mg) Universidade Federal de Campina Grande / Laboratório de Avaliação e Desenvolvimento de Biomateriais do Nordeste (CERTBIO/UFPB) Biocase Brasil Importação e Comércio de Medicamentos Ltda; Santisa Laboratório Farmacêutico SA REPROVADO Ravidasvir 200mg Instituto de Tecnologia em Fármacos (Farmanguinhos) / Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) Pharco Pharmaceuticals REPROVADO RESPIRA BRASIL: ATAS Vital UMA SOLUÇÃO INOVADORA PARA O TELEMONITORAMENTO RESPIRATÓRIO NO SUS - Desenvolvimento e produção local de tecnologia utilizada na atenção à saúde com ênfase no telemonitoramento Instituto Federal do Ceará - IFCE Salvus REPROVADO Rifampicina 300 mg Instituto de Tecnologia em Fármacos (Farmanguinhos) / Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) - REPROVADO Rifampicina pediátrico dispersível Instituto de Tecnologia em Fármacos (Farmanguinhos) / Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) - REPROVADO SCAN (Sistema de Controle Antimicrobiano) - Solução Produtiva e Tecnológica Núcleo de Tecnologias Estratégicas em Saúde - NUTES/UEPB - APROVADO Sistema de Monitoramento e Combate a Fraudes no Programa Aqui Tem Farmácia Popular 5 Instituto Tecnológico GEN3 Tecnologia Da Informação, Serviços, Produtos E Negócios REPROVADO Teste rápido multiplex de fluxo lateral para o diagnóstico de bactérias causadoras de infecção do trato urinário Fundação Baiana de Pesquisa Científica e Desenvolvimento Tecnológico, Fornecimento e Distribuição de Medicamentos - Bahiafarma SENAI CIMATEC REPROVADO Uso do Método Wolbachia para controle de arboviroses - Desenvolvimento de dispositivo de liberação automática de bioprodutos (mosquitos Aedes aegypti com a bactéria Wolbachia) para ampliação em larga escala de tecnologia Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) Wolbito do Brasil S. A. REPROVADO Uso do Método Wolbachia para controle de arboviroses - Desenvolvimento de dispositivo de repasto sanguíneo de bioprodutos (mosquitos Aedes aegypti com a bactéria Wolbachia) para ampliação em larga escala de tecnologia Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) Wolbito do Brasil S. A. REPROVADO Vacina de RNA mensageiro para prevenção da Covid-19 Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos (Bio-Manguinhos) / Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) - REPROVADO Vacina de RNA mensageiro para prevenção da febre do Oropouche Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos (Bio-Manguinhos) / Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) - REPROVADO Vacina de RNA mensageiro para prevenção da Leishmaniose Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos (Bio-Manguinhos) / Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) Instituto Oswaldo Cruz REPROVADO Vacina de RNA mensageiro para prevenção de doenças associadas ao vírus Monkeypox (MPXV) Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos (Bio-Manguinhos) / Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) - REPROVADO Validação clínica e produção do Kit Biossensor para o Diagnóstico Precoce de Câncer de Mama Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) Hyla Biotech REPROVADO