PORTARIA MEC No 243, DE 10 DE MARÇO DE 2026 Institui a Matriz de Distribuição Orçamentária, instrumento de distribuição anual do orçamento destinado aos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia - IFs, Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais - Cefet/MG, Centro Federal de Educação Tecnológica do Rio de Janeiro - Cefet/RJ e Colégio Pedro II - CPII, que fazem parte da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica - RFEPCT. O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição, tendo em vista a Lei no 11.892, de 29 de dezembro de 2008, o disposto no art. 4o, § 2o, do Decreto no 7.313, de 22 de setembro de 2010, em observância ao Decreto no 11.691, de 5 de setembro de 2023, e considerando o art. 7o da Portaria MEC no 319, de 20 de maio de 2021, resolve: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1o Fica instituída a Matriz de Distribuição Orçamentária, instrumento de distribuição anual do orçamento destinado aos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia - IFs, Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais - Cefet/MG, Centro Federal de Educação Tecnológica do Rio de Janeiro - Cefet/RJ e Colégio Pedro II - CPII, que fazem parte da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica - RFEPCT, no âmbito do Ministério da Educação. CAPÍTULO II DA COMPOSIÇÃO E DA COLETA DE DADOS PARA A MATRIZ DE DISTRIBUIÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA RFEPCT Art. 2o A Matriz de Distribuição Orçamentária da RFEPCT tem como base as informações publicadas na última versão da Plataforma Nilo Peçanha - PNP. Parágrafo único. É de responsabilidade das instituições que compõem a RFEPCT fornecer, de forma fidedigna e tempestiva, as informações institucionais que integram a Matriz de Distribuição Orçamentária, conforme a Portaria SETEC/MEC no 1, de 3 de janeiro de 2018. Art. 3o A Matriz de Distribuição Orçamentária considerará, para fins de distribuição orçamentária, os seguintes blocos: I - Funcionamento: manutenção e desenvolvimento das atividades globais da instituição, tendo como base a Matrícula Total, após deduzido o valor destinado à Assistência Estudantil; II - Reitoria/Direção-Geral: manutenção e desenvolvimento das atividades da unidade gestora central, tendo a mesma base aplicada no Bloco Funcionamento; III - Qualidade e Eficiência: atividades desenvolvidas pelas instituições, aferidas, a partir de indicadores disponíveis, na PNP; e IV - Assistência Estudantil: refere-se à assistência aos estudantes dos cursos presenciais e a distância, aos alunos em Regime de Internato Pleno - RIP e aos alunos de cursos de Formação Inicial e Continuada, com foco no acesso, na permanência e no êxito. § 1o Os conceitos e a metodologia de cálculo da Matriz de Distribuição Orçamentária, incluindo o cálculo da Matrícula Total bem como os indicadores dos Blocos Qualidade e Eficiência e Assistência Estudantil, estão dispostos no Anexo a esta Portaria. § 2o Os indicadores do Bloco de Qualidade e Eficiência serão considerados no âmbito da instituição e não das unidades de ensino. § 3o O Bloco Funcionamento equivale a 80% (oitenta por cento) do orçamento total e os Blocos Reitoria/Direção-Geral e Qualidade e Eficiência equivalem, cada um, a 10% (dez por cento) do orçamento total a ser distribuído, após dedução do valor destinado à Assistência Estudantil. Art. 4o Os blocos que compõe a Matriz de Distribuição Orçamentária serão compostos pelos seguintes indicadores: I - Número de Matrícula Total de cada instituição; II - Eficiência Acadêmica - IEA; III - Relação Aluno-Professor Presencial - RAPP; IV - Marcos Legais do Curso Técnico, da Formação de Professores e da Educação de Jovens e Adultos - IAML; e V - Renda Familiar Per Capita - RFP. CAPÍTULO III DA MATRIZ DE DISTRIBUIÇÃO ORÇAMENTÁRIA Art. 5o O montante de recursos destinado à distribuição orçamentária da RFEPCT será fixado pelo Ministério da Educação. § 1o Caso o referencial estabelecido no caput seja igual, inferior ou represente aumento abaixo dos índices de correção monetários ordinários, em relação ao do exercício anterior, a Comissão Paritária, instituída pela Portaria MEC no 319, de 20 de maio de 2021, poderá avaliar e ajustar a metodologia para melhor distribuição. § 2o A Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação poderá estabelecer projetos específicos para compor a Proposta de Lei Orçamentária Anual, com orçamento diverso daquele mencionado no caput. Art. 6o O processo de distribuição orçamentária para os Cefets e para o CPII, considerará as peculiaridades dessas instituições nos seguintes indicadores: § 1o Para o CPII, será considerada a RAPP Média da RFEPCT. § 2o Para o Cefet/MG, o Cefet/RJ e o CPII, serão atribuídos os percentuais legais médios da RFEPCT para Cursos Técnicos, Formação de Professores e Educação Jovens e Adultos, conforme Anexo. Art. 7o Na distribuição orçamentária anual, a Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica envidará esforços, nos limites da disponibilidade orçamentária, para manter, no mínimo, o referencial orçamentário do ano anterior atualizado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA. Art. 8o Fica estabelecido o piso de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais) para os novos campi, no prazo de cinco anos, a contar da respectiva autorização, mediante portaria do Ministério da Educação. Parágrafo único. Caso a unidade seja autorizada, após a publicação dos dados da PNP, entrará na Matriz somente no exercício seguinte ao da autorização. Art. 9o A Matriz de Distribuição Orçamentária instituída nesta Portaria considerará um período de três anos, a partir da Lei Orçamentária Anual - LOA, de 2023, para que as instituições que não alcançarem o valor orçamentário equivalente ao do ano anterior ajustem os seus indicadores. CAPÍTULO IV DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 10. A Comissão Paritária atuará de forma permanente na análise anual dos critérios, dos parâmetros e dos ponderadores que compõem a Matriz de Distribuição Orçamentária, conforme o disposto no art. 7o da Portaria MEC no 319, de 20 de maio de 2021. Parágrafo único. Da análise prevista no caput, poderá resultar a revisão dos indicadores e o respectivo percentual de abrangência. Art. 11. Fica revogada a Portaria MEC no 646, de 25 de agosto de 2022. Art. 12. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CAMILO SOBREIRA DE SANTANA ANEXO METODOLOGIA DE CÁLCULO DA MATRIZ DE DISTRIBUIÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA RFEPCT O cálculo da Matriz de Distribuição Orçamentária da RFEPCT utiliza o conjunto de dados acadêmicos que são informados pelas instituições por meio do Sistema Nacional de Informações da Educação Profissional e Tecnológica - Sistec, e consolidados na Plataforma Nilo Peçanha - PNP. A Matriz de Distribuição Orçamentária de um dado ano é sempre elaborada com dados da PNP do ano anterior. Com base no valor proposto anualmente pelo Ministério do Planejamento e Orçamento ao Ministério da Educação, é calculada a distribuição orçamentária entre as instituições da RFEPCT por meio da Matriz de Distribuição Orçamentária. A Matriz de Distribuição Orçamentária é composta por quatro blocos: - Funcionamento; - Reitoria/Direção-Geral; - Qualidade e Eficiência; e - Assistência Estudantil. Nos Blocos de Funcionamento e de Assistência Estudantil, a distribuição orçamentária ocorrerá no nível das unidades acadêmicas. Já nos Blocos Reitoria/Direção-Geral e Qualidade e Eficiência, a distribuição orçamentária ocorrerá no nível das instituições. Cada bloco possui as respectivas variáveis, conforme descritas na sequência. O orçamento anual a ser destinado aos IFs, Cefet/MG, Cefet/RJ e CPII é distribuído da seguinte forma: F = 0,8 x (OT - AE); R = 0,1 x (OT - AE); e QE = 0,1 x (OT - AE). Em que: F é o montante destinado ao Bloco de Funcionamento; R é o montante destinado ao Bloco da Reitoria ou Direção-Geral; QE é o montante destinado ao Bloco de Qualidade e Eficiência; OT é o Orçamento total ou referencial orçamentário da RFEPCT; e AE é o montante do referencial orçamentário a ser destinado para a Assistência Estudantil. Nesse sentido, a Matriz de Distribuição Orçamentária prevê formas de distribuição nos respectivos blocos, conforme a seguir. 1 - CÁLCULOS DO BLOCO DE FUNCIONAMENTO - MATRÍCULA TOTAL Dados Estruturados extraídos da PNP para cálculo da Matrícula Total Alunos Matriculados por Ciclo destacando os seguintes itens:  UF do Instituto;  Município do Campus;  Nome do Instituto - Nome do Campus;  Modalidade de Ensino (presencial ou a distância);  Área ou Eixo do Curso;  Tipo do Curso (ensino básico, ensino fundamental, ensino médio, técnico, tecnológico, licenciatura, graduação, especialização, mestrado profissional, mestrado, doutorado, formação inicial e continuada);  Proeja (sim ou não);  Nome do Curso;  Peso do Curso (baseado em levantamento efetuado pela Comissão de Pesos e Bonificação);  Curso de Agropecuária - sim ou não (baseado em levantamento efetuado pela Comissão de Pesos e Bonificação);  Código do Ciclo;  Nome do Ciclo;  Financiamento Externo (sim ou não);  Data Inicial do Período Analisado;  Data Final do Período Analisado;  Data do Início do Ciclo;  Data do Fim do Ciclo;  Carga Horária do Ciclo;  Número de Vagas Ofertadas por Ciclo (ou matrículas iniciais);  Número de Matrículas Ativas no Período Analisado; e  Número de Matrículas de Alunos que Concluíram o Curso (formados). Cálculo da Matrícula Total com base na PNP O cálculo da Matrícula Total possui quatro etapas: Equalização, Ponderação, Bonificação e Finalização das Matrículas Base. Segue o passo a passo de cada etapa: Etapa 1 - Equalização: tem por objetivo equiparar todos os ciclos ofertados, de acordo com suas respectivas cargas horárias, em relação à carga horária padrão de oitocentas horas anuais e dias ativos do ciclo no período analisado. 1o Passo: Cálculo da Quantidade de Dias do Ciclo: QTDC = (DTC - DIC) + 1 Em que: QTDC = Quantidade de dias do Ciclo DTC = Data Prevista do Término do Ciclo DIC = Data do Início do Ciclo; 2o Passo: Cálculo da Carga Horária Média Diária CHMD = CHM ÷ QTDC Em que: CHMD = Carga Horária Média Diária CHM = Carga Horária por Matriz (ajustada de acordo com o Catálogo Nacional de Cursos Técnicos - CNCT) QTDC = Quantidade de Dias do Ciclo; 3o Passo: Cálculo da Carga Horária Anualizada Se o Ciclo tem duração maior que 365 dias: CHA = CHMD x 365 Em que: CHA = Carga Horária Anualizada CHMD = Carga Horária Média Diária Se o ciclo tem duração menor ou igual 365 dias: CHA = CHM Em que: CHA = Carga Horária Anualizada CHM = Carga Horária por Matriz (ajustada de acordo com o Catálogo Nacional de Cursos Técnicos - CNCT); 4o Passo: Cálculo do Fator de Equalização de Carga Horária Se o Ciclo tem duração maior que 365 dias: FECH = CHA ÷ 800 Em que: FECH = Fator de Equalização de Carga Horária CHA = Carga Horária Anualizada Se o ciclo tem duração menor ou igual 365 dias: FECH = CHC ÷ 800 Em que: FECH = Fator de Equalização de Carga Horária CHC = Carga Horária do Ciclo; 5o Passo: Cálculo de Dias Ativos do Ciclo no Período Analisado a) ciclos que começaram antes do início do período analisado e finalizaram depois do término do período analisado (ciclo com duração integral em relação ao período analisado): DACP1 = (DFP1P - DIP1P) + 1 Em que: DACP1 = Dias Ativos do Ciclo no Período DFP1P = Data do Final do Período Analisado DIP1P = Data do Início do Período Analisado; b) ciclos que começaram dentro do período analisado e terminaram depois do final do período analisado (ciclos com duração parcial em relação ao período analisado): DACP2 = (DFP1P - DIC) + 1 Em que: DACP2 = Dias Ativos do Ciclo no Período DFP1P = Data do Final do Período Analisado DIC = Data do Início do Ciclo; c) ciclos que começaram antes do início do período analisado e terminaram dentro do período analisado e depois do início do período analisado (ciclos com duração parcial em relação ao período analisado): DACP3 = (DTC - DIP1P) + 1 Em que: DACP3 = Dias Ativos do Ciclo no Período DIP1P = Data do Início do Período Analisado DTC = Data Prevista de Término do Ciclo; d) cursos que começaram depois do início do período analisado e terminaram antes do final do período analisado (cursos com duração parcial em relação ao período analisado): DACP4 = (DTC - DIC) + 1 Em que: DACP4 = Dias Ativos do Ciclo no Período DTC = Data Prevista do Término do Ciclo DIC = Data do Início do Ciclo; e e) cursos que começaram antes do início do período analisado e terminaram antes do início do período analisado (cursos que terminaram antes de iniciar o período analisado, mas que ainda têm alunos matriculados no ciclo): DACP5 = ((DFP1P - DIP1P) + 1) ÷ 2 Em que: DACP5 = Dias Ativos do Ciclo no Período DFP1P = Data do Final do Período Analisado DIP1P = Data do Início do Período Analisado Obs.: nestes casos é impossível calcular os dias ativos no ciclo, pois todos os alunos deveriam ter se formado. Considera-se, então, uma média de dias ativos igual à metade do número de dias do período analisado; 6o Passo: Cálculo do Fator de Equalização de Dias Ativos FEDA = (DACP1+DACP2+DACP3+DACP4+DACP5) ÷ ((DFP1P - DIP1P) + 1) Em que: FEDA = Fator de Equalização de Dias Ativos DACP1 a 5 = Dias Ativos do Ciclo no Período DFP1P = Data do Final do Período Analisado DIP1P = Data do Início do Período Analisado; 7o Passo: Cálculo do Fator de Equalização de Carga Horária e Dias Ativos FECHDA = FECH x FEDA Em que: FECHDA = Fator de Equalização de Carga Horária e Dias Ativos FECH = Fator de Equalização de Carga Horária FEDA = Fator de Equalização de Dias Ativos; 8o Passo: Cálculo das Matrículas Equalizadas por Carga Horária e Dias Ativos MECHDA = FECHDA x QTM1P Em que: MECHDA = Matrículas Equalizadas por Carga Horária e Dias Ativos FECHDA = Fator de Equalização de Carga Horária e Dias Ativos QTM1P = Matrículas Ativas no Período Analisado; e Vale destacar que, se a data prevista para o término do ciclo é anterior ao início do período analisado, todos os alunos ainda ativos já deveriam ter se formado. Portanto, para que se insira um fator qualitativo na Matriz de Distribuição Orçamentária, os alunos que já deveriam ter se formado até três anos depois do término dos seus ciclos serão considerados, e os que já deveriam ter se formado e estão ativos a mais de três anos do término dos seus ciclos não serão mais considerados. Nesses casos, utiliza-se a fórmula abaixo: MECHDA = FECHDA x QTM1P x 50% Em que: MECHDA = Matrículas Equalizadas por Carga Horária e Dias Ativos FECHDA = Fator de Equalização de Carga Horária e Dias Ativos QTM1P = Matrículas Ativas no Período Analisado; Etapa 2 - Ponderação: tem por objetivo aplicar os pesos atribuídos a cada curso sobre as matrículas equalizadas, conforme detalhamento a seguir: 9o Passo: Cálculo das Matrículas Ponderadas MP = MECHDA x PC Em que: MP = Matrículas Ponderadas MECHDA = Matrículas Equalizadas por Carga Horária e Dias Ativos PC = Peso do Curso; Etapa 3 - Bonificação: tem por objetivo acrescentar uma bonificação para cursos da área de agropecuária devido à necessidade de manutenção em condições de fazenda. 10o Passo: Cálculo do Bônus para Cursos de Agropecuária Se Curso de Agropecuária = "sim": BA = MP x 50% Em que: BA = Bônus de Curso de Agropecuária MP = Matrículas Ponderadas; Se Curso de Agropecuária = "não": BA = 0 Em que: BA = Bônus de Curso de Agropecuária; e Etapa 4 - Finalização das Matrículas Base 11o Passo: Cálculo das Matrículas Totais MT = MP + BA Em que: MT = Matrículas Totais MP = Matrículas Ponderadas BA = Bônus de Curso de Agropecuária. Cálculo da Matrícula Total EaD com base na PNP Nos valores destinados às Matrículas EaD, existe ainda subdivisão entre Matrículas com Financiamento Próprio que equivalem a 80% (oitenta por cento), Matrícula Presencial, Matrículas com Financiamento Externo (UAB, Novos Caminhos) que equivalem a 25% (vinte e cinco por cento) e as Matrículas em Cursos on-line MOOC, que equivalem a 8% (oito por cento) e Matrícula Presencial, conforme demonstrado a seguir: MEAD = CMTD25 + CMTD80 + CMTM08 Em que: MEAD = Matriz EAD CMTD25 = Complemento da Matrícula EaD (25% da Matrícula Total Presencial) CMTD80 = Complemento da Matrícula EaD (80% da Matrícula Total Presencial) CMTM08 = Complemento da Matrícula MOOC (8% da Matrícula Total Presencial) CMTD25 = MTD25 Campus x VMTD25 Em que: CMTD25 = Complemento da Matrícula EaD (25% da Matrícula Total Presencial) VMTD25 = Valor da Matrícula EaD (25% da Matrícula Total Presencial) MTD25 = Matrículas Totais dos Cursos EaD com Financiamento Externo CMTD80 = MTD80 Campus x VMTD80 Em que: CMTD80 = Complemento da Matrícula EaD (80% da Matrícula Total Presencial) VMTD80 = Valor da Matrícula EaD (80% da Matrícula Total Presencial) MTD80 = Matrículas Totais dos Cursos EaD com Financiamento Próprio CMTM08 = MTM08 Campus x VMTM08 Em que: CMTM08 = Complemento da Matrícula MOOC (8% da Matrícula Total Presencial) VMTM08 = Valor da Matrícula MOOC (8% da Matrícula Total Presencial) MTM08 = Matrículas Totais dos Cursos MOOC Critérios utilizados como referência para os pesos dos curso  Número de laboratórios profissionalizantes previstos para cada curso técnico conforme Catálogo Nacional de Cursos Técnicos - CNCT 2022.  1 laboratório: Peso 1,0;  2 laboratórios: Peso 1,5;  3 laboratórios: Peso 2,0; e  4 ou mais laboratórios: Peso 2,5.  Divisão dos Pesos:  Cursos de Formação Inicial e Continuada: Peso 1,0;  Ensino Básico: Peso 2,0;  Ensino Fundamental I: Peso 2,0;  Ensino Fundamental II: Peso 1,5 (em função dos laboratórios propedêuticos);  Ensino Médio: Peso 1,5 (em função dos laboratórios propedêuticos);  Cursos Técnicos: Peso de acordo com critério de referência. Cursos integrados terão no mínimo Peso 1,5 (em função dos laboratórios propedêuticos); e  Cursos Proeja: Peso 2,5.  Cursos Superiores:  Tecnologia e Bacharelados: Verticalização a partir do critério de referência;  Licenciaturas: Todos os cursos com peso 2,5;  Pós-Graduação Lato Sensu: indicação de peso a partir dos critérios de referência; e  Pós-Graduação Stricto Sensu: Peso 2,5 mais bonificação de 50% = Peso 3,75. 2 - CÁLCULOS DO BLOCO QUALIDADE E EFICIÊNCIA O Bloco Qualidade e Eficiência é composto por três indicadores: IEA - Índice de Eficiência Acadêmica Equalizado: O IEA Equalizado, como não possui meta legal estabelecida, usará como parâmetro a média da eficiência da RFEPCT, disponível na PNP, excluindo as Escolas Técnicas vinculadas e os Cursos de Qualificação Profissional. RAPP - Relação Aluno-Professor Presencial Equalizada: Como parâmetro para o indicador RAPP Equalizada, será utilizada a meta legal = 20, estabelecida na Estratégia 11.11, do Plano Nacional de Educação (Lei no 13.005, de 25 de junho de 2014): "11.11) elevar gradualmente a taxa de conclusão média dos cursos técnicos de nível médio na Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica para 90% (noventa por cento) e elevar, nos cursos presenciais, a relação de alunos(as) por professor para 20 (vinte);" IAML - Índice de Atendimento ao Marco Legal Equalizado: O IAML Equalizado será composto pela média ponderada dos percentuais legais previstos no art. 8o da Lei no 11.892, de 29 de dezembro de 2008: "Art. 8o No desenvolvimento da sua ação acadêmica, o Instituto Federal, em cada exercício, deverá garantir o mínimo de 50% (cinquenta por cento) de suas vagas para atender aos objetivos definidos no inciso I do caput do art. 7o desta Lei, e o mínimo de 20% (vinte por cento) de suas vagas para atender ao previsto na alínea b do inciso VI do caput do citado art. 7o." A distribuição orçamentária será aplicada neste Bloco, considerando os indicadores gerais da instituição, e os respectivos cálculos estão descritos a seguir. Faixas e pesos do Bloco Qualidade e Eficiência São utilizadas diferentes faixas no Bloco Qualidade e Eficiência, as quais são aplicadas aos resultados obtidos nos indicadores propostos (IEA Equalizado, RAPP Equalizada e IAML Equalizado). O IEA Equalizado usará como parâmetro a média da eficiência da RFEPCT, disponibilizado pela PNP para pontuar as cinco faixas, conforme apresentado na Tabela 1: Tabela 1 - Faixas do IEA Faixas de IEA PESOS IEA PNP &lt; 0,90 x IEA Rede 0,5 0,90 x IEA Rede £ IEA PNP &lt; IEA Rede 1 IEA Rede £ IEA PNP &lt; 1,10 x IEA Rede 1,5 1,10 x IEA Rede £ IEA PNP &lt; 1,20 x IEA Rede 2 IEA PNP 3 1,20 x IEA Rede 2,5 A RAPP Equalizada usará como parâmetro o marco legal definido para a RFEPCT (RAP=20) para pontuar as quatro faixas, apresentadas na Tabela 2: Tabela 2 - Faixas da RAPP Faixas de RAPP PESOS RAPP PNP &lt; 18 0 18 £ RAPP PNP &lt; 20 1 20 £ RAPP PNP &lt; 22 2 RAPP PNP 3 22 2,5 O IAML Equalizado terá como parâmetro os marcos legais definidos para o Curso Técnico (CT = 50%), a Formação de Professores (FP = 20%) e a Educação de Jovens e Adultos (EJA = 10%) na RFEPCT, para pontuar as diferentes faixas de resultados. As faixas de resultados definidas para o IAML são específicas para cada tipo de curso, usando um fator de correção para cada resultado encontrado, conforme demonstrado nas Tabelas 3, 4 e 5: Tabela 3 - Faixas do CT para o IAML Faixas de CT Fator de correção CT PNP &lt; 0,50 0 0,50 ≤ CT PNP &lt; 0,60 1 CT PNP 3 0,60 2 Tabela 4 - Faixas do FP para o IAML Faixas de FP Fator de correção FP PNP &lt; 0,10 0 0,10 ≤ FP PNP &lt; 0,15 1 0,15 ≤ FP PNP &lt; 0,20 2 FP PNP 3 0,20 2,5 Tabela 5 - Faixas do EJA para o IAML Faixas de EJA Fator de correção EJA PNP &lt; 0,025 0 0,025 ≤ EJA PNP &lt; 0,05 1 0,05 ≤ EJA PNP &lt; 0,10 2 EJA PNP 3 0,10 2,5 Para se calcular o IAML Equalizado, são atribuídos pesos aos respectivos cursos:  Cursos Técnicos - Peso 7;  Formação de Professores - Peso 2; e  Educação de Jovens e Adultos - Peso 1. Destaca-se que as peculiaridades do Cefet/MG, Cefet/RJ e CPII serão consideradas na aplicação dos indicadores, em especial do IAML; e, no caso do CPII, há considerações também da RAPP, de modo que outras formas de distribuição orçamentária poderão ser avaliadas, caso essa venha a gerar algum tipo de prejuízo para essas Instituições. A RAPP, obtida na PNP, é válida para todos os IFs e Cefets. Já para CPII, dadas suas peculiaridades na oferta da Educação Infantil e, com o objetivo de manter padronizada a metodologia proposta para a Matriz de Distribuição Orçamentária, sem causar quaisquer prejuízos para a Instituição, será utilizada a RAPP Média da RFEPCT, apurada na PNP. O IAML será aplicado aos IFs, conforme percentuais legais disponíveis na PNP. Para o Cefet/MG, Cefet/RJ e CPII, considerando suas peculiaridades nas ofertas e, com o objetivo de manter padronizada a metodologia proposta para a Matriz de Distribuição Orçamentária, sem causar quaisquer prejuízos para as instituições, serão atribuídos os percentuais legais médios da RFEPCT para Cursos Técnicos, Formação de Professores e Educação de Jovens e Adultos, apurados na PNP. Roteiros dos cálculos do Bloco Qualidade e Eficiência Os cálculos previstos para o IEA Equalizado, a RAPP Equalizada e o IAML Equalizado obedecem ao roteiro listado na sequência, de acordo com as faixas de resultados expostas anteriormente, conforme Quadros 1, 2 e 3: Quadro 1 - Roteiro de cálculo do IEA Equalizado 1. Verifica-se o IEA PNP de cada instituição da RFEPCT, excluindo-se os cursos de Qualificação Profissional para enquadramento na respectiva faixa de resultados. 2. Calcula-se o IEA Ponderado de cada instituição, mediante a aplicação do peso sobre o IEA PNP, conforme a respectiva faixa de resultado. 3. Somam-se todos os IE As Ponderados das instituições. 4. Calcula-se o IEA Equalizado de cada instituição, por meio do cálculo percentual do IEA Ponderado em relação ao somatório dos IE As Ponderados da RFEPCT. Quadro 2 - Roteiro de cálculo da RAPP Equalizada 1. Verifica-se a RAPP PNP de cada instituição da RFEPCT. 2. Calcula-se a RAPP Ponderada de cada instituição, mediante a aplicação do peso sobre a RAPP PNP, conforme a respectiva faixa de resultado. 3. Somam-se todas as RAP Ps Ponderadas das instituições. 4. Calcula-se a RAPP Equalizada de cada instituição, por meio do cálculo percentual da RAPP Ponderada em relação ao somatório das RAP Ps Ponderadas da RFEPCT. Quadro 3 - Roteiro de cálculo do IAML Equalizado 1. Verificam-se as porcentagens do Curso Técnico - CT, da Formação de Professor - FP e da Educação de Jovens e Adultos - EJA de cada instituição da RFEPCT. 2. Calculam-se o CT Ponderado, a FP Ponderada e a EJA Ponderada de cada instituição, mediante a aplicação do fator de correção, conforme a respectiva faixa de resultado. 3. Somam-se todos os CTs Ponderados, FPs Ponderadas e EJ As Ponderadas. 4. Calcula-se o CT Equalizado de cada instituição, por meio do cálculo percentual do CT Ponderado em relação ao somatório dos CTs Ponderados da RFEPCT. Deve-se repetir o mesmo procedimento para os cursos FP e EJA. 5. Calcula-se o IAML Equalizado, a partir da média ponderada do CT Equalizado, FP Equalizada e EJA Equalizada, aplicando os pesos: CT (7), FP (2) e EJA (1). De acordo com os roteiros de cálculo estabelecidos para a Qualidade e Eficiência da Matriz de Distribuição Orçamentária, seguem as equações para os respectivos cálculos: Cálculo do IEA Ponderado e IEA Equalizado: