MEMORANDO DE ENTENDIMENTO PARA O ESTABELECIMENTO DE CONSULTAS SOBRE ASSUNTOS DE MÚTUO INTERESSE ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O CONSELHO DE COOPERAÇÃO DOS ESTADOS ÁRABES DO GOLFO A República Federativa do Brasil e o Conselho de Cooperação dos Estados Árabes do Golfo, doravante denominado "CCG", cujos Estados Membros são os Emirados Árabes Unidos, o Reino do Bahrein, o Reino da Arábia Saudita, o Sultanato de Omã, o Estado do Catar e o Estado do Kuwait, Desejando aprimorar e expandir suas relações de amizade e cooperação existentes, Convencidos de que tais laços de amizade contribuirão para criar áreas mais amplas de colaboração em questões de interesse mútuo, e Observando os benefícios comuns a serem alcançados por meio da realização de um diálogo conjunto com o objetivo de expandir a cooperação de acordo com suas respectivas leis e regulamentos, Chegaram ao seguinte entendimento: Parágrafo 1 1. Os dois partícipes realizarão consultas periódicas a fim de trocar opiniões sobre assuntos internacionais, regionais e bilaterais de interesse. 2. Essas consultas, quando realizadas em nível ministerial, poderão envolver o Ministro das Relações Exteriores da República Federativa do Brasil e a TROIKA do CCG (Ministro das Relações Exteriores da atual Presidência do CCG, Ministro das Relações Exteriores da próxima Presidência do CCG e o Secretário-Geral do CCG). 3. Grupos de trabalho ou grupos de especialistas podem ser estabelecidos para discutir tópicos a serem acordados dentro da estrutura do diálogo bilateral. 4. Os partícipes acordarão, por meio de canais diplomáticos e com antecedência suficiente, o nível de representação, a data, o local e a agenda das consultas. Parágrafo 2 As consultas entre os dois partícipes abordarão as seguintes áreas: a. Avaliação das relações entre os partícipes; b. Questões políticas, econômicas e de segurança; c. Desenvolvimento sustentável e tecnologias para a transição para a economia e energia verdes; d. Agricultura e segurança alimentar; e. Cooperação nas áreas de cultura, mídia e conectividade entre pessoas; f. Cooperação nas áreas de educação e saúde; g. Cooperação nas áreas de juventude e esportes; h. Outros setores de cooperação podem ser incluídos mediante acordo entre os dois partícipes. Parágrafo 3 Os dois partícipes podem elaborar um plano de ação conjunto que abranja as áreas de cooperação acordadas, as metas intermediárias e os mecanismos apropriados. Parágrafo 4 Este Memorando de Entendimento será implementado a partir da data de sua assinatura e permanecerá produzindo efeitos por período indeterminado, a menos que um dos partícipes dê um aviso de rescisão por escrito com três meses de antecedência ao outro, por meio de canais diplomáticos. Parágrafo 5 1. Este Memorando de Entendimento pode ser modificado a qualquer momento por meio de consentimento mútuo por escrito. 2. O presente Memorando de Entendimento não cria nenhuma obrigação jurídica vinculante nos termos do direito internacional. Feito na cidade de Riade, em 9 de setembro de 2024, em dois originais, cada um nos idiomas português, árabe e inglês, sendo todos os textos igualmente autênticos. No caso de qualquer discrepância entre as versões, a versão em inglês prevalecerá para determinar o espírito, a intenção e o significado do Memorando de Entendimento. Mauro Vieira Ministro das Relações Exteriores do Brasil Xeique MOHAMMED BIN ABDULRAHMAN AL-THANI Primeiro-ministro e Ministro das Relações Exteriores do Estado do Catar Presidente da atual sessão do Conselho Ministerial do GCC JASEM MOHAMED ALBUDAIWI Secretário Geral do Conselho de Cooperação dos Estados Árabes do Golfo