PAUTA DE JULGAMENTO Data da Reunião: 18/03/2026 Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1a Turma Ordinária da 1a Câmara da 1a Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF no 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet, no seguinte endereço: 4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3o do art. 87 da Portaria MF no 1.634, de 21 de dezembro de 2023. DIA 18 de Março de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ 1 - Processo no: 16682.721109/2020-44 - Recorrente: EQUINOR BRASIL ENERGIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RONEY SANDRO FREIRE CORREA 2 - Processo no: 10880.903257/2017-67 - Recorrente: GOODYEAR DO BRASIL PRODUTOS DE BORRACHA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo no: 10880.915874/2017-13 - Recorrente: GOODYEAR DO BRASIL PRODUTOS DE BORRACHA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): EFIGENIO DE FREITAS JUNIOR 4 - Processo no: 10880.915875/2017-50 - Recorrente: GOODYEAR DO BRASIL PRODUTOS DE BORRACHA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RONEY SANDRO FREIRE CORREA 5 - Processo no: 10880.915873/2017-61 - Recorrente: GOODYEAR DO BRASIL PRODUTOS DE BORRACHA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ 6 - Processo no: 10945.721278/2012-50 - Recorrente: NIERO TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RONEY SANDRO FREIRE CORREA 7 - Processo no: 10880.914290/2006-60 - Recorrente: CSN CIMENTOS BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ 8 - Processo no: 13864.720040/2014-67 - Recorrente: WIREFLEX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 18 de Março de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): RYCARDO HENRIQUE MAGALHAES DE OLIVEIRA 9 - Processo no: 13888.723431/2015-46 - Recorrente: JACC TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo no: 13888.723585/2015-38 - Recorrente: JACC TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ 11 - Processo no: 12448.725144/2013-25 - Recorrente: LGM IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo no: 15586.720137/2013-41 - Recorrente: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE VITORIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): DILJESSE DE MOURA PESSOA DE VASCONCELOS FILHO 13 - Processo no: 17227.721036/2022-92 - Recorrente: CONCESSIONARIA DO VLT CARIOCA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RYCARDO HENRIQUE MAGALHAES DE OLIVEIRA 14 - Processo no: 10880.968521/2016-27 - Recorrente: RIO PARANAPANEMA ENERGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ 15 - Processo no: 15374.720039/2010-56 - Recorrente: NITEROI MARKET S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): DILJESSE DE MOURA PESSOA DE VASCONCELOS FILHO 16 - Processo no: 15746.725073/2023-66 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: FRIGORIFICO BOI MIX LTDA Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ 17 - Processo no: 13819.723458/2017-14 - Recorrente: CARLOS ALBERTO ZEPPINI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Carlos Higino Ribeiro de Alencar Presidente do Conselho