PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 25 a 27/03/2026 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2a Turma Ordinária da 3a Câmara da 1a Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco "O" - Ed. Órgão Centrais - 3o Andar, Asa Sul - Brasília/DF. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) presencial; b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF no 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e 4) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3o do art. 87 da Portaria MF no 1.634, de 21 de dezembro de 2023. DIA 25 de Março de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): NATALIA UCHOA BRANDAO 1 - Processo no: 10880.936044/2024-41 - Recorrente: AMBEV S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELO IZAGUIRRE DA SILVA 2 - Processo no: 13136.721408/2024-19 - Recorrente: NADIR FIGUEIREDO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo no: 10880.940510/2015-00 - Recorrente: NADIR FIGUEIREDO S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): NATALIA UCHOA BRANDAO 4 - Processo no: 15746.727135/2022-93 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: COLUMBIA TRISTAR FILMES DO BRASIL LTDA Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN 5 - Processo no: 13808.006160/2001-16 - Recorrente: COMMERCE DESENVOLVIMENTO MERCANTIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 26 de Março de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): MARCELO IZAGUIRRE DA SILVA 6 - Processo no: 16682.720994/2024-78 - Recorrente: VALE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo no: 16682.720126/2022-26 - Recorrente: VALE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HENRIQUE NIMER CHAMAS 8 - Processo no: 16682.720967/2024-03 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: SAMARCO MINERACAO S.A. Relator(a): NATALIA UCHOA BRANDAO 9 - Processo no: 10980.014457/97-00 - Recorrente: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 26 de Março de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): HENRIQUE NIMER CHAMAS 10 - Processo no: 10283.721993/2024-67 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: CTRENS- COMPANHIA DE MANUTENCAO Relator(a): NATALIA UCHOA BRANDAO 11 - Processo no: 13839.900538/2006-17 - Recorrente: ANIJES EMPREENDIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo no: 13227.720869/2014-75 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e COMERCIO DE CAFE E CEREAIS JATUARANA LTDA Relator(a): HENRIQUE NIMER CHAMAS 13 - Processo no: 16561.720086/2011-36 - Recorrente: EMS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): NATALIA UCHOA BRANDAO 14 - Processo no: 15563.720205/2012-59 - Recorrente: DIVINA LUZ TRANSPORTE E TURISMO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN 15 - Processo no: 10600.720026/2014-76 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ALICERCE EMPREENDIMENTOS LTDA DIA 27 de Março de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): NATALIA UCHOA BRANDAO 16 - Processo no: 16561.720031/2019-83 - Embargante: DSM PRODUTOS NUTRICIONAIS BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo no: 16327.721173/2019-31 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: BANCO BMG S.A Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN 18 - Processo no: 13609.900893/2018-25 - Recorrente: AUTO FORJAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): NATALIA UCHOA BRANDAO 19 - Processo no: 10830.903184/2008-16 - Recorrente: UNIMED CAMPINAS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Carlos Higino Ribeiro de Alencar Presidente do Conselho