PORTARIA GM/MS No 10.160, DE 19 DE JANEIRO DE 2026 Torna públicos os códigos homologados referentes às Identificações Nacionais de Equipe - INE das equipes da Atenção Primária à Saúde - APS credenciadas e cadastradas no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 87, incisos I e II, parágrafo único da Constituição Federal, resolve: Art. 1o Tornar públicos os códigos homologados referentes às Identificações Nacionais de Equipe - INE das equipes da Atenção Primária à Saúde - APS, definidos e homologados, para fins da transferência dos incentivos de custeio federal, bem como para o acompanhamento, monitoramento e avaliação, das equipes da APS, credenciadas e cadastradas no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES, conforme descrito no anexo desta Portaria. § 1o Os códigos IN Es mencionados no caput foram definidos por meio da análise das equipes da APS credenciadas pela Portaria GM/MS no 7.380, de 1o de julho de 2025, devidamente cadastradas pela gestão municipal e ativas no CNES. Essas equipes atenderam aos critérios estabelecidos no artigo 9o-D da Portaria de Consolidação GM/MS no 6, de 28 de setembro de 2017, e do § 2o do art. 3o da Portaria de Consolidação Saps/MS no 1, de 2 de junho de 2021, para fins de homologação. § 2o A homologação dos códigos referentes às IN Es constantes nos Anexos desta portaria tiveram efeitos financeiros a partir da parcela 11/12 de 2025. Art. 2o Os municípios com equipes relacionadas nos Anexos desta Portaria observaram os critérios estabelecidos no § 1o do art. 77 da Portaria de Consolidação Saps/MS no 1/2021, condição necessária para a continuidade da transferência financeira. I - Equipes de Saúde da Família - eSF - descritas no Anexo I; II - Equipes de Atenção Primária - eAP - descritas no Anexo II; III - Equipes de Saúde Bucal 40 horas - eSB 40h - descritas no Anexo III; IV - Equipes Multiprofissionais - e Multi - descritas no Anexo IV; e V - Equipes de Atenção Primária Prisional - e APP - descritas no Anexo V. Art. 3o Os incentivos financeiros federais de custeio são transferidos mensalmente, na modalidade fundo a fundo, por meio do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde, conforme disposto no inciso I do art. 3o da Portaria de Consolidação GM/MS no 6/2017, em conformidade com os processos de pagamentos instruídos. Art. 4o Os créditos orçamentários, objeto desta Portaria, totalizam o valor de R$ 8.956.654,40 (oito milhões, novecentos e cinquenta e seis mil seiscentos e cinquenta e quatro reais e quarenta centavos) para o ano de 2026, onerando o Programa de Trabalho 20.36901.10.301.5119.219A - Piso de Atenção Primária à Saúde, nos Planos Orçamentários: I - Plano Orçamentário 0001 - Incentivo financeiro da APS - equipes de Saúde da Família - eSF e equipes de Atenção Primária - eAP; II - Plano Orçamentário 0002 - Incentivo financeiro da APS - equipes Multiprofissionais - e Multi; III - Plano Orçamentário 0003 - Incentivo financeiro da APS - Atenção à Saúde Bucal; e IV - Plano Orçamentário 0004 - Incentivo financeiro da APS - Demais programas, serviços e equipes da Atenção Primária à Saúde. Art. 5o Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA ANEXO I IDENTIFICAÇÕES NACIONAIS DE EQUIPE - INE POR MUNICÍPIO REFERENTE ÀS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA - ESF PARA FINS DA TRANSFERÊNCIA DOS INCENTIVOS DE CUSTEIO FEDERAL, ACOMPANHAMENTO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO UF IBGE Município IED INE Descrição AM 130120 COARI 2 Equipe de Saúde da Família CE 231060 PENAFORTE 2 Equipe de Saúde da Família MG 310620 BELO HORIZONTE 4 Equipe de Saúde da Família MG 313670 JUIZ DE FORA 4 Equipe de Saúde da Família RJ 330455 RIO DE JANEIRO 4 Equipe de Saúde da Família RJ 330455 RIO DE JANEIRO 4 Equipe de Saúde da Família SC 420910 JOINVILLE 4 Equipe de Saúde da Família SP 350040 ÁGUAS DA PRATA 4 Equipe de Saúde da Família Total 8 - ANEXO II IDENTIFICAÇÕES NACIONAIS DE EQUIPE - INE POR MUNICÍPIO REFERENTE ÀS EQUIPES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA - EAP PARA FINS DA TRANSFERÊNCIA DOS INCENTIVOS DE CUSTEIO FEDERAL, ACOMPANHAMENTO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO UF IBGE Município IED INE Descrição MS 500660 PONTA PORÃ 3 2518481 Equipe de Atenção Primária Total 1 - ANEXO III IDENTIFICAÇÕES NACIONAIS DE EQUIPE - INE POR MUNICÍPIO REFERENTE ÀS EQUIPES DE SAÚDE BUCAL - ESB - 40 HORAS PARA FINS DA TRANSFERÊNCIA DOS INCENTIVOS DE CUSTEIO FEDERAL, ACOMPANHAMENTO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO UF IBGE Município INE Descrição BA 292335 OUROLÂNDIA ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas DF 530010 BRASÍLIA ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas DF 530010 BRASÍLIA ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas DF 530010 BRASÍLIA ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas DF 530010 BRASÍLIA ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas DF 530010 BRASÍLIA ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas DF 530010 BRASÍLIA ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas PA 150250 CHAVES ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas PE 260790 JABOATÃO DOS GUARARAPES ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas SC 420540 FLORIANÓPOLIS ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas Total 10 - ANEXO IV IDENTIFICAÇÕES NACIONAIS DE EQUIPE - INE POR MUNICÍPIO REFERENTE ÀS EQUIPES MULTIPROFISSIONAIS - EMULTI PARA FINS DA TRANSFERÊNCIA DOS INCENTIVOS DE CUSTEIO FEDERAL, ACOMPANHAMENTO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO UF IBGE Município INE Descrição BA 291410 IPUPIARA e Multi Estratégica ES 320115 BREJETUBA e Multi Complementar ES 320530 VITÓRIA e Multi Estratégica PB 250520 CUITEGI e Multi Estratégica PE 261247 SANTA CRUZ DA BAIXA VERDE e Multi Estratégica SE 280340 JAPOATÃ e Multi Estratégica SE 280750 TOMAR DO GERU e Multi Complementar SP 350410 ATIBAIA e Multi Estratégica TO 170700 DIANÓPOLIS e Multi Estratégica Total 9 ANEXO V IDENTIFICAÇÕES NACIONAIS DE EQUIPE - INE POR MUNICÍPIO REFERENTE ÀS EQUIPES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA PRISIONAL - EAPP PARA FINS DA TRANSFERÊNCIA DOS INCENTIVOS DE CUSTEIO FEDERAL, ACOMPANHAMENTO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO UF IBGE Município Esfera Modalidade INE GO 520890 GOIÁS MUNICIPAL e APP com carga horária compartilhada (Modalidade 6h) GO 521140 ITAUÇU MUNICIPAL e APP Ampliada 20h - Com profissional de Saúde Bucal MA 210750 PAÇO DO LUMIAR MUNICIPAL e APP com carga horária compartilhada (Modalidade 6h) MG 315460 RIBEIRÃO DAS NEVES MUNICIPAL e APP Essencial 30h - Com profissional de Saúde Bucal MG 315460 RIBEIRÃO DAS NEVES MUNICIPAL e APP Essencial 30h - Com profissional de Saúde Bucal MG 315460 RIBEIRÃO DAS NEVES MUNICIPAL e APP Essencial 30h - Com profissional de Saúde Bucal MG 315460 RIBEIRÃO DAS NEVES MUNICIPAL e APP Essencial 20h - Com profissional de Saúde Bucal PR 411200 JAGUARIAÍVA MUNICIPAL e APP com carga horária compartilhada (Modalidade 6h) RS 430510 CAXIAS DO SUL MUNICIPAL e APP Ampliada 30h - Com profissional de Saúde Bucal Total 9