PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 14 a 15/05/2026 Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1a Turma Extraordinária da 1a Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 2 (dois) dias, tendo início às 9h do dia 14/05/2026 e fim às 23h59min do dia 15/05/2026. OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF no 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3o do art. 87 da Portaria MF no 1.634, de 21 de dezembro de 2023. DIA 14 de Maio de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): ANA CECILIA LUSTOSA DA CRUZ 1 - Processo no: 10783.722943/2018-18 - Recorrente: ACTUAL FIRE TECNOLOGIA COMERCIO E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo no: 15586.720120/2018-06 - Recorrente: ACTUAL FIRE TECNOLOGIA COMERCIO E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo no: 15586.720322/2018-40 - Recorrente: ACTUAL FIRE TECNOLOGIA COMERCIO E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo no: 15586.720323/2018-94 - Recorrente: ACTUAL FIRE TECNOLOGIA COMERCIO E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANA CLAUDIA BORGES DE OLIVEIRA 5 - Processo no: 13864.720099/2013-74 - Recorrente: MEXICHEM BRASIL INDUSTRIA DE TRANSFORMACAO PLASTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo no: 10920.720499/2013-70 - Recorrente: MEXICHEM BRASIL INDUSTRIA DE TRANSFORMACAO PLASTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo no: 10469.726949/2014-01 - Recorrente: MOVEIS JB INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo no: 11634.720464/2014-18 - Recorrente: OMNI ELETRONICA INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo no: 11516.721284/2014-91 - Recorrente: VERTICE DISTRIBUIDORA DE FIOS TEXTEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GUSTAVO DE OLIVEIRA MACHADO 10 - Processo no: 10830.905574/2021-90 - Recorrente: COMPANHIA LESTE PAULISTA DE ENERGIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo no: 10880.943798/2023-76 - Recorrente: BAXTER HOSPITALAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo no: 14098.720108/2014-07 - Recorrente: REGIONAL COMERCIO DE CEREAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo no: 11516.721318/2014-48 - Recorrente: PROSERV ASSESSORIA E CONSULTORIA DE PESSOAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo no: 18470.724433/2012-25 - Recorrente: PWR MISSION INDUSTRIA MECANICA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo no: 19515.720495/2014-29 - Recorrente: GRANCARGA TRANSPORTES E GUINDASTES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Carlos Higino Ribeiro de Alencar Presidente do Conselho