PORTARIA MEC No 180, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 2o da Lei no 9.131, de 24 de novembro de 1995, o Decreto no 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e tendo em vista o disposto na Portaria Normativa MEC no 1, de 3 de janeiro de 2017, e considerando o Parecer Referencial no 00007/2025/CONJUR-MEC/CGU/AGU, aprovado em 5 de março de 2025, resolve: Art. 1o Fica homologado o Parecer CNE/CES no 649/2025, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC no . Art. 2o Fica credenciada a Faculdade Felício Rocho de Ciências da Saúde - FFR (cód. 28957), a ser instalada na Avenida dos Andradas, no 302, Centro, no município de Belo Horizonte, no estado de Minas Gerais, mantida pela Fundação Felice Rosso (cód. 18297), com sede no mesmo município e estado, inscrita no CNPJ no 17.214.149/0001-76. Art. 3o O credenciamento de que trata o art. 2o é válido pelo prazo de quatro anos, conforme previsto na Portaria Normativa MEC no 1, de 3 de janeiro de 2017. Art. 4o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CAMILO SOBREIRA DE SANTANA PORTARIA MEC No 181, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 2o da Lei no 9.131, de 24 de novembro de 1995, o Decreto no 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e tendo em vista o disposto na Portaria Normativa MEC no 1, de 3 de janeiro de 2017, e no Parecer Referencial no 00003/2025/CONJUR-MEC/CGU/AGU, aprovado em 7 de fevereiro de 2025, resolve: Art. 1o Fica homologado o Parecer CNE/CES no 213/2022, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC no . Art. 2o Fica credenciado o Centro Universitário Finon - Unifinon (cód. 682), por transformação da Faculdade do Noroeste de Minas - Finom, instalado na Rodovia Alírio Herval, no 3405, bairro Paracatuzinho, no município de Paracatu, no estado de Minas Gerais, mantido pelo Instituto Educacional Tecsoma Ltda. - ITEC (cód. 880), com sede no mesmo município e estado, inscrito no CNPJ no 02.460.636/0001-41. Art. 3o O credenciamento de que trata o art. 2o é válido pelo prazo de quatro anos, conforme previsto na Portaria Normativa MEC no 1, de 3 de janeiro de 2017. Art. 4o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CAMILO SOBREIRA DE SANTANA PORTARIA MEC No 182, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 2o da Lei no 9.131, de 24 de novembro de 1995, o Decreto no 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e tendo em vista o disposto na Portaria Normativa MEC no 1, de 3 de janeiro de 2017, e no Parecer Referencial no 00007/2025/CONJUR-MEC/CGU/AGU, aprovado em 5 de março de 2025, resolve: Art. 1o Fica homologado o Parecer CNE/CES no 556/2024, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC no . Art. 2o Fica credenciada a Faculdade Anclivepa Zona Sul de São Paulo (cód. 28572), a ser instalada na Rua Tijuco Preto, no 193, 201, 205, 209, bairro Tatuapé, no município de São Paulo, no estado de São Paulo, mantida pela UNI-A Educação Ltda. (cód. 16879), com sede no mesmo município e estado, inscrita no CNPJ no 28.174.205/0001-02. Art. 3o O credenciamento de que trata o art. 2o é válido pelo prazo de quatro anos, conforme previsto na Portaria Normativa MEC no 1, de 3 de janeiro de 2017. Art. 4o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CAMILO SOBREIRA DE SANTANA PORTARIA MEC No 183, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 2o da Lei no 9.131, de 24 de novembro de 1995, o Decreto no 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e tendo em vista o disposto na Portaria Normativa MEC no 1, de 3 de janeiro de 2017, e no Parecer Referencial no 00007/2025/CONJUR-MEC/CGU/AGU, aprovado em 5 de março de 2025, resolve: Art. 1o Fica homologado o Parecer CNE/CES no 390/2025, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC no . Art. 2o Fica credenciada a Escola Faculdade São Marcos (cód. 30151), a ser instalada na Rua Governador Raimundo Artur de Vasconcelos, s/n, Centro, no município de Teresina, no estado do Piauí, mantida pela Associação Piauiense de Combate ao Câncer Alcenor Almeida (cód. 19590), com sede no mesmo município e estado, inscrita no CNPJ no 06.870.026/0001-77. Art. 3o O credenciamento de que trata o art. 2o é válido pelo prazo de quatro anos, conforme previsto na Portaria Normativa MEC no 1, de 3 de janeiro de 2017. Art. 4o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CAMILO SOBREIRA DE SANTANA PORTARIA MEC No 184, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 2o da Lei no 9.131, de 24 de novembro de 1995, o Decreto no 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e tendo em vista o disposto na Portaria Normativa MEC no 1, de 3 de janeiro de 2017, e no Parecer Referencial no 00007/2025/CONJUR-MEC/CGU/AGU, aprovado em 5 de março de 2025, resolve: Art. 1o Fica homologado o Parecer CNE/CES no 442/2025, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC no . Art. 2o Fica credenciada a Faculdade de Psicologia de Itacoatiara - FPI (cód. 29860), a ser instalada na Rodovia AM 010, no 2705, bairro Poranga, no município de Itacoatiara, no estado do Amazonas, mantida pelo IPTAN - Instituto de Ensino Superior Presidente Tancredo de Almeida Neves S.A. (cód. 1050), com sede no município de São João del Rei, no estado de Minas Gerais, CNPJ no 03.219.494/0001-98. Art. 3o O credenciamento de que trata o art. 2o é válido pelo prazo de quatro anos, conforme previsto na Portaria Normativa MEC no 1, de 3 de janeiro de 2017. Art. 4o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CAMILO SOBREIRA DE SANTANA PORTARIA MEC No 185, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 2o da Lei no 9.131, de 24 de novembro de 1995, o Decreto no 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e considerando o Parecer Referencial no 00007/2025/CONJUR-MEC/CGU/AGU, aprovado em 5 de março de 2025, resolve: Art. 1o Fica homologado o Parecer CNE/CP no 20/2025, do Conselho Pleno do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC no . Art. 2o Fica indeferido o pedido de credenciamento do Ensino Superior Albert Sabin - Brasília - ESAS - BSB (cód. 27087), para oferta de cursos superiores, que seria instalado no Super Center Venâncio 2000, no 60, Asa Sul, em Brasília, no Distrito Federal, mantido pela NIMAB Educacional Ltda. (cód. 18206), com sede no município do Rio de Janeiro, no estado do Rio de Janeiro, CNPJ no 40.150.416/0001-00. Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CAMILO SOBREIRA DE SANTANA PORTARIA MEC No 186, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 2o da Lei no 9.131, de 24 de novembro de 1995, o Decreto no 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e tendo em vista o disposto na Portaria Normativa MEC no 1, de 3 de janeiro de 2017, e no Parecer Referencial no 00007/2025/CONJUR-MEC/CGU/AGU, aprovado em 5 de março de 2025, resolve: Art. 1o Fica homologado o Parecer CNE/CP no 12/2025, do Conselho Pleno do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC no . Art. 2o Fica indeferido o pedido de credenciamento da Faculdade Maximus - Famax (cód. 26394), que seria instalada na Rua Vereador Leandro dos Santos Martins, no 441, Bairro Residencial Jardim Estoril V, no município de Bauru, no estado de São Paulo, mantida pela Maximos Educacional - Cursos Superiores Ltda. (cód. 16868), com sede no mesmo município e estado, CNPJ no 15.683.193/0001-08. Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CAMILO SOBREIRA DE SANTANA PORTARIA MEC No 187, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 2o da Lei no 9.131, de 24 de novembro de 1995, o Decreto no 9.235, de 15 de dezembro de 2017, o Decreto no 9.057, de 25 de maio de 2017, e o Decreto no 12.456, de 19 de maio de 2025, e tendo em vista o disposto na Portaria MEC no 381, de 20 de maio de 2025, na Resolução CNE/CES no 1, de 6 de abril de 2018, e no Parecer no 00084/2026/CONJUR-MEC/CGU/AGU, de 21 de janeiro de 2026, resolve: Art. 1o Fica homologado o Parecer CNE/CES no 546/2025, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC no . Art. 2o Fica credenciada a Escola de Governo Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região - EJUD1 (cód. 29895), para ministrar cursos de especialização em nível de pós-graduação lato sensu, nos formatos presencial e a distância, a ser instalada na Avenida Presidente Antônio Carlos, no 251, Centro, no município do Rio de Janeiro, no estado do Rio de Janeiro, mantida pelo Tribunal Regional do Trabalho 1a Região (cód. 19618), com sede no mesmo município e estado, inscrito no CNPJ sob no 02.578.421/0001-20. Art. 3o O credenciamento de que trata o art. 2o é válido pelo prazo de quatro anos, conforme previsto na Resolução CNE/CES no 1 de 6 de abril de 2018. Art. 4o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CAMILO SOBREIRA DE SANTANA PORTARIA MEC No 188, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 2o da Lei no 9.131, de 24 de novembro de 1995, o Decreto no 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e tendo em vista o disposto na Portaria Normativa MEC no 1, de 3 de janeiro de 2017, e no Parecer Referencial no 00007/2025/CONJUR-MEC/CGU/AGU, aprovado em 5 de março de 2025, resolve: Art. 1o Fica homologado o Parecer CNE/CES no 453/2025, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC no . Art. 2o Fica credenciada a Faculdades de Manacapuru - FMC (cód. 29051), a ser instalada na Rua Boulevard Pedro Rattes, no 326, Centro, município de Manacapuru, no estado do Amazonas, mantida pelo Centro de Ensino Superior de Manacapuru (cód. 18573), com sede no mesmo município e estado, CNPJ no 49.037.297/0001-59. Art. 3o O credenciamento de que trata o art. 2o é válido pelo prazo de cinco anos, conforme previsto na Portaria Normativa MEC no 1, de 3 de janeiro de 2017. Art. 4o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CAMILO SOBREIRA DE SANTANA PORTARIA MEC No 189, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 2o da Lei no 9.131, de 24 de novembro de 1995, o Decreto no 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e tendo em vista o disposto na Portaria Normativa MEC no 1, de 3 de janeiro de 2017, e no Parecer Referencial no 00007/2025/CONJUR-MEC/CGU/AGU, aprovado em 5 de março de 2025, resolve: Art. 1o Fica homologado o Parecer CNE/CES no 601/2025, da Câmara de Educação Superior, do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC no . Art. 2o Fica credenciada a Faculdade Mais de Aparecida de Goiânia - Facmais (cód. 30054), a ser instalada na Avenida Independência, s/n, bairro Setor Serra Dourada - 3a Etapa, no município de Aparecida de Goiânia, no estado do Goiás, mantida pelo Centro de Educação Superior Mais Ltda. (cód. 2666), com sede no município de Inhumas, no estado do Goiás, inscrito no CNPJ no 07.242.113/0001-42. Art. 3o O credenciamento de que trata o art. 2o é válido pelo prazo de quatro anos, conforme previsto na Portaria Normativa MEC no 1, de 3 de janeiro de 2017. Art. 4o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CAMILO SOBREIRA DE SANTANA PORTARIA MEC No 190, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 2o da Lei no 9.131, de 24 de novembro de 1995, o Decreto no 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e considerando o Parecer Referencial no 00003/2025/CONJUR-MEC/CGU/AGU, aprovado em 7 de fevereiro de 2025, resolve: Art. 1o Fica homologado o Parecer CNE/CP no 6/2025, do Conselho Pleno do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC no . Art. 2o Fica indeferido o pedido de credenciamento de Centro Universitário, por transformação da Faculdade UNIRB - Aracaju - UNIRB (cód. 5362), instalada na Avenida Marechal Cândido Mariano da Silva Rondon, s/n, Bairro Jabotiana, no município de Aracaju, no estado de Sergipe, mantida pela Brasil Educacional Sociedade Empresária Ltda. (cód.18099), com sede no mesmo município e estado, CNPJ no 40.500.559/0001-03. Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CAMILO SOBREIRA DE SANTANA PORTARIA MEC No 191, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 2o da Lei no 9.131, de 24 de novembro de 1995, o Decreto no 9.235, de 15 de dezembro de 2017, o Decreto no 9.057, de 25 de maio de 2017, e o Decreto no 12.456, de 19 de maio de 2025, e tendo em vista o disposto na Portaria MEC no 381, de 20 de maio de 2025, na Resolução CNE/CES no 1, de 6 de abril de 2018, e no Parecer no 00099/2026/CONJUR-MEC/CGU/AGU, de 23 de janeiro de 2026, resolve: Art. 1o Fica homologado o Parecer no 544/2025, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC no . Art. 2o Fica credenciada a Escola de Governo Instituto de Educação Roberto Bernardes Barroso - IERBB (cód. 28536), para ministrar cursos de especialização em nível de pós-graduação lato sensu, no formato a distância, a ser instalada na Avenida General Justo, no 375, Centro, no município do Rio de Janeiro, no estado do Rio de Janeiro, mantida pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (cód. 16048), com sede no mesmo município e estado, inscrito no CNPJ no 28.305.936/0001-40. Art. 3o O credenciamento de que trata o art. 2o é válido pelo prazo de quatro anos, conforme previsto na Resolução CNE/CES no 1 de 6 de abril de 2018. Art. 4o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CAMILO SOBREIRA DE SANTANA PORTARIA MEC No 192, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 2o da Lei no 9.131, de 24 de novembro de 1995, o Decreto no 9.235, de 15 de dezembro de 2017, o Decreto no 9.057, de 25 de maio de 2017, e o Decreto no 12.456, de 19 de maio de 2025, e tendo em vista o disposto na Portaria MEC no 381, de 20 de maio de 2025, na Resolução CNE/CES no 1, de 6 de abril de 2018, e no Parecer no 00092/2026/CONJUR-MEC/CGU/AGU, de 22 de janeiro de 2026, resolve: Art. 1o Fica homologado o Parecer CNE/CES no 541/2025, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC no . Art. 2o Fica credenciada a Escola de Governo Centro de Formação em Conservação da Biodiversidade - Acade Bio (cód. 23730), para ministrar cursos de especialização em nível de pós-graduação lato sensu, nos formatos presencial e a distância, a ser instalada na Estrada Vicinal Ipê, no 265, Km 19,5, bairro Fazenda Ipanema, no município de Araçoiaba da Serra, no estado de São Paulo, mantida pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICM Bio (cód. 17207), com sede em Brasília, no Distrito Federal, inscrito no CNPJ no 08.829.974/0001-94. Art. 3o O credenciamento de que trata o art. 2o é válido pelo prazo de quatro anos, conforme previsto na Resolução CNE/CES no 1, de 6 de abril de 2018. Art. 4o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CAMILO SOBREIRA DE SANTANA PORTARIA MEC No 193, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 2o da Lei no 9.131, de 24 de novembro de 1995, e o Decreto no 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e tendo em vista o disposto na Portaria Normativa MEC no 1, de 3 de janeiro de 2017, e no Parecer Referencial no 00007/2025/CONJUR-MEC/CGU/AGU, aprovado em 5 de março de 2025, resolve: Art. 1o Fica homologado o Parecer CNE/CES no 639/2025, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC no . Art. 2o Fica credenciada a Faculdades Integradas Progresso Ltda. - Facinpro (cód. 25405), a ser instalada na Rua Santos Dumont, s/n, bairro Cidade Universitária, no município de Confresa, no estado de Mato Grosso, mantida pela Faculdades Integradas Progresso Ltda. (cód. 17835), com sede no mesmo município e estado, CNPJ no 36.192.901/0001-70. Art. 3o O credenciamento de que trata o art. 2o é válido pelo prazo de quatro anos, conforme previsto na Portaria Normativa no 1, de 3 de janeiro de 2017. Art. 4o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CAMILO SOBREIRA DE SANTANA PORTARIA MEC No 194, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 2o da Lei no 9.131, de 24 de novembro de 1995, o Decreto no 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e tendo em vista o disposto na Portaria Normativa MEC no 1, de 3 de janeiro de 2017, e no Parecer Referencial no 00006/2025 CONJUR-MEC/CGU/AGU, aprovado em 14 de fevereiro de 2025, resolve: Art. 1o Fica homologado o Parecer CNE/CES no 618/2025, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC no . Art. 2o Fica recredenciada a Universidade do Vale do Itajaí - Univali (cód. 83), instalada na Rua Uruguai, no 458, bairro Centro, no município de Itajaí, no estado de Santa Catarina, mantida pela Fundação Universidade do Vale do Itajaí (cód. 67), com sede no mesmo município e estado, inscrita no CNPJ no 84.307.974/0001-02. Art. 3o O recredenciamento de que trata o art. 2o é válido pelo prazo de dez anos, conforme previsto na Portaria Normativa MEC no 1, de 3 de janeiro de 2017. Art. 4o Ficam concedidas prerrogativas de autonomia aos campi fora de sede já credenciados constantes da tabela do Anexo desta Portaria, nos termos do art. 32 do Decreto no 9.235, de 15 de dezembro de 2017, c/c o art. 72, § 2o, da Portaria Normativa MEC no 23, de 21 de dezembro de 2017. Art. 5o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CAMILO SOBREIRA DE SANTANA ANEXO No DE ORDEM CAMPUS FORA DE SEDE ENDEREÇO DE FUNCIONAMENTO 1 Campus Biguaçu (cód. 3259) Rua João Coan, no 400, Centro - Biguaçu/SC. 2 Campus Florianópolis (cód. 35013) Rodovia SC 401, no 5.025, bairro Saco Grande - Florianópolis/SC. 3 Campus Kobrasol (cód. 1049210) Rodovia BR 101, do km 206,001 ao km 207,999, s/n, bairro Kobrasol - São José/SC. 4 Campus Tijucas (cód. 305) Rua Paraná, no 315, bairro Universitário - Tijucas/SC. 5 Campus Balneário Camboriú (cód. 298) Avenida Quinta Avenida, no 1.100, bairro Municípios - Balneário Camboriú/SC. PORTARIA MEC No 195, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 2o da Lei no 9.131, de 24 de novembro de 1995, o Decreto no 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e tendo em vista o disposto na Portaria Normativa MEC no 1, de 3 de janeiro de 2017, e no Parecer Referencial no 00007/2025/CONJUR-MEC/CGU/AGU, aprovado em 5 de março de 2025, resolve: Art. 1o Fica homologado o Parecer CNE/CES no 638/2025, da Câmara de Educação Superior, do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC no . Art. 2o Fica credenciada a Faculdade Estácio de Campinas - Estácio Campinas (cód. 30402), a ser instalada na Rua 24 de Maio, no 731, bairro Vila Industrial, no município de Campinas, no estado de São Paulo, mantida pela Sociedade de Ensino Superior Estácio Ribeirão Preto Ltda. (cód. 848), com sede no município de Ribeirão Preto, no estado de São Paulo, CNPJ no 07.195.358/0001-66. Art. 3o O credenciamento de que trata o art. 2o é válido pelo prazo de quatro anos, conforme previsto na Portaria Normativa MEC no 1, de 3 de janeiro de 2017. Art. 4o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CAMILO SOBREIRA DE SANTANA PORTARIA MEC No 196, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 2o da Lei no 9.131, de 24 de novembro de 1995, o Decreto no 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e tendo em vista o disposto na Portaria Normativa MEC no 1, de 3 de janeiro de 2017, e no Parecer Referencial no 00007/2025/CONJUR-MEC/CGU/AGU, aprovado em 5 de março de 2025, resolve: Art. 1o Fica homologado o Parecer CNE/CES no 665/2025, da Câmara de Educação Superior, do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC no . Art. 2o Fica credenciada a Faculdade Estácio de Guarulhos (cód. 30428), a ser instalada na Rua João Romano, no 313, bairro Vila Flórida, no município de Guarulhos, no estado de São Paulo, mantida pela Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda. (cód. 119), com sede no município do Rio de Janeiro, no estado do Rio de Janeiro, CNPJ no 34.075.739/0001-84. Art. 3o O credenciamento de que trata o art. 2o é válido pelo prazo de cinco anos, conforme previsto na Portaria Normativa no 1, de 3 de janeiro de 2017. Art. 4o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CAMILO SOBREIRA DE SANTANA PORTARIA MEC No 197, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 2o da Lei no 9.131, de 24 de novembro de 1995, o Decreto no 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e tendo em vista o disposto na Portaria Normativa MEC no 1, de 3 de janeiro de 2017, e no Parecer Referencial no 00007/2025/CONJUR-MEC/CGU/AGU, aprovado em 5 de março de 2025, resolve: Art. 1o Fica homologado o Parecer CNE/CES no 666/2025, da Câmara de Educação Superior, do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC no . Art. 2o Fica credenciada a Faculdade de Ciências da Saúde Kora Fortaleza - FCSKF (cód. 30468), a ser instalada na Rua Professor Francisco Gonçalves, no 225, bairro Dionísio Torres, no município de Fortaleza, no estado do Ceará, mantida pela Kora Ensino Ltda. (cód. 19782), com sede no município de Cariacica, no estado do Espírito Santo, CNPJ no 42.739.622/0001-86. Art. 3o O credenciamento de que trata o art. 2o é válido pelo prazo de quatro anos, conforme previsto na Portaria Normativa MEC no 1, de 3 de janeiro de 2017. Art. 4o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CAMILO SOBREIRA DE SANTANA PORTARIA MEC No 198, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 2o da Lei no 9.131, de 24 de novembro de 1995, o Decreto no 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e tendo em vista o disposto na Portaria Normativa MEC no 1, de 3 de janeiro de 2017, e no Parecer Referencial no 00007/2025/CONJUR-MEC/CGU/AGU, aprovado em 5 de março de 2025, resolve: Art. 1o Fica homologado o Parecer CNE/CES no 696/2025, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC no . Art. 2o Fica credenciado o Instituto Convicção - Facon (cód. 29950), a ser instalado na Rua Machado de Assis, bairro Santo Antônio, no município de São Caetano do Sul, no estado de São Paulo, mantido pelo Convicção Instituto de Ensino Educação e Treinamento Ltda. (cód. 19637), com sede no mesmo município e estado, inscrito no CNPJ no 51.127.641/0001-42. Art. 3o O credenciamento de que trata o art. 2o é válido pelo prazo de quatro anos, conforme previsto na Portaria Normativa MEC no 1, de 3 de janeiro de 2017. Art. 4o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CAMILO SOBREIRA DE SANTANA PORTARIA MEC No 199, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 2o da Lei no 9.131, de 24 de novembro de 1995, o Decreto no 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e tendo em vista o disposto na Portaria Normativa MEC no 1, de 3 de janeiro de 2017, e no Parecer Referencial no 00007/2025/CONJUR-MEC/CGU/AGU, aprovado em 5 de março de 2025, resolve: Art. 1o Fica homologado o Parecer CNE/CES no 691/2025, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC no . Art. 2o Fica credenciada a Faculdade de Ciências Médicas da Paraíba - FCM-PB (cód. 29384), a ser instalada na Rodovia BR-230, no 9240, bairro Amazônia Park, no município de Cabedelo, no estado da Paraíba, mantida pelo Centro Superior de Ciências da Saúde Ltda. (cód. 18026), com sede no município de João Pessoa, no estado da Paraíba, inscrito no CNPJ no 38.428.487/0001-80. Art. 3o O credenciamento de que trata o art. 2o é válido pelo prazo de cinco anos, conforme previsto na Portaria Normativa MEC no 1, de 3 de janeiro de 2017. Art. 4o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CAMILO SOBREIRA DE SANTANA PORTARIA MEC No 200, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 2o da Lei no 9.131, de 24 de novembro de 1995, o Decreto no 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e tendo em vista o disposto na Portaria Normativa MEC no 1, de 3 de janeiro de 2017, e no Parecer Referencial no 00007/2025/CONJUR-MEC/CGU/AGU, aprovado em 5 de março de 2025, resolve: Art. 1o Fica homologado o Parecer CNE/CES no 697/2025, da Câmara de Educação Superior, do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC no . Art. 2o Fica credenciada a Faculdade Anhanguera Unopar de Araguaína (cód. 30407), a ser instalada na Avenida Santos Dumont, no 1389, bairro Loteamento Manoel Gomes da Cunha, no município de Araguaína, no estado do Tocantins, mantida pela Editora e Distribuidora Educacional S.A. (cód. 14514), com sede no município de Belo Horizonte, no estado de Minas Gerais, CNPJ no 38.733.648/0001-40. Art. 3o O credenciamento de que trata o art. 2o é válido pelo prazo de cinco anos, conforme previsto na Portaria Normativa MEC no 1, de 3 de janeiro de 2017. Art. 4o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CAMILO SOBREIRA DE SANTANA PORTARIA MEC No 201, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 2o da Lei no 9.131, de 24 de novembro de 1995, o Decreto no 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e tendo em vista o disposto na Portaria Normativa MEC no 1, de 3 de janeiro de 2017, e no Parecer Referencial no 00007/2025/CONJUR-MEC/CGU/AGU, aprovado em 5 de março de 2025, resolve: Art. 1o Fica homologado o Parecer CNE/CES no 604/2025, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC no . Art. 2o Fica credenciada a Faculdade SESI-SP de Educação de Ribeirão Preto - Fasesp RP (cód. 30000), a ser instalada na Rua Dom Luiz do Amaral Mousinho, no 709/710 a 1739/1740, bairro Jardim Paulistano, no município de Ribeirão Preto, no estado de São Paulo, mantida pelo Serviço Social da Industria - SESI (cód. 15799), com sede no município de São Paulo, no estado de São Paulo, inscrito no CNPJ no 03.779.133/0001-04. Art. 3o O credenciamento de que trata o art. 2o é válido pelo prazo de cinco anos, conforme previsto na Portaria Normativa MEC no 1, de 3 de janeiro de 2017. Art. 4o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CAMILO SOBREIRA DE SANTANA PORTARIA MEC No 202, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 2o da Lei no 9.131, de 24 de novembro de 1995, o Decreto no 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e tendo em vista o disposto na Portaria Normativa MEC no 1, de 3 de janeiro de 2017, e no Parecer Referencial no 00007/2025/CONJUR-MEC/CGU/AGU, aprovado em 5 de março de 2025, resolve: Art. 1o Fica homologado o Parecer CNE/CES no 650/2025, da Câmara de Educação Superior, do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC no . Art. 2o Fica credenciada a Faculdade Estácio de São José dos Campos - Estácio SJC (cód. 30405), a ser instalada na Rua Laurent Martins, no 329, bairro Jardim Esplanada II, no município de São José dos Campos, no estado de São Paulo, mantida pela Sociedade de Ensino Superior Estácio Ribeirão Preto Ltda. (cód. 848), com sede no município de Ribeirão Preto, no estado de São Paulo, CNPJ no 07.195.358/0001-66. Art. 3o O credenciamento de que trata o art. 2o é válido pelo prazo de cinco anos, conforme previsto na Portaria Normativa MEC no 1, de 3 de janeiro de 2017. Art. 4o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CAMILO SOBREIRA DE SANTANA PORTARIA MEC No 203, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 2o da Lei no 9.131, de 24 de novembro de 1995, o Decreto no 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e tendo em vista o disposto na Portaria Normativa MEC no 1, de 3 de janeiro de 2017, e no Parecer Referencial no 00007/2025/CONJUR-MEC/CGU/AGU, aprovado em 5 de março de 2025, resolve: Art. 1o Fica homologado o Parecer CNE/CES no 612/2025, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC no . Art. 2o Fica credenciada a Faculdade Interativo - Interativo (cód. 29943), a ser instalada na Rua Manoel Barata, no 1.510, bairro Ponta Grossa (Icoaraci), no município de Belém, no estado do Pará, mantida pelo Instituto Educacional Graduação e Pós-Graduação Ltda. (cód. 19634), com sede no mesmo município e estado, inscrito no CNPJ no 45.999.721/0001-95. Art. 3o O credenciamento de que trata o art. 2o é válido pelo prazo de cinco anos, conforme previsto na Portaria Normativa MEC no 1, de 3 de janeiro de 2017. Art. 4o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CAMILO SOBREIRA DE SANTANA PORTARIA MEC No 204, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o art. 2o da Lei no 9.131, de 24 de novembro de 1995, o art. 4o da Lei no 10.870, de 19 de maio de 2004, o Decreto no 9.235, de 15 de dezembro de 2017, a Portaria Normativa MEC no 20 e a Portaria Normativa MEC no 23, ambas de 21 de dezembro de 2017, e considerando o disposto no Parecer Referencial no 00010/2025/CONJUR-MEC/CGU/AGU, da Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Educação, resolve: Art. 1o Fica homologado o Parecer CNE/CES no 466/2025, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo no 23000.046289/2024-94. Art. 2o Fica descredenciado, na modalidade a distância, a pedido, o Afya Centro Universitário de Pato Branco (cód. e-MEC no 1519), credenciado para a oferta de cursos superiores na modalidade a distância pela Portaria MEC no 205, de 8 de abril de 2021, situado na Rua Benjamin Borges dos Santos, no 1100, bairro Fraron, no município de Pato Branco, no estado do Paraná, mantido pela Fadep - Faculdade Educacional de Pato Branco Ltda. (cód. e-MEC no 998), CNPJ no 03.420.225/0001-95. Art. 3o Permanece a encargo do Afya Centro Universitário de Pato Branco (cód. e-MEC no 1519), mantido pela Fadep - Faculdade Educacional de Pato Branco Ltda. (cód. e-MEC no 998), situado na Rua Benjamin Borges dos Santos, no 1100, bairro Fraron, no município de Pato Branco, no estado do Paraná, a guarda permanente do acervo acadêmico em condições adequadas de conservação, de fácil acesso e pronta consulta. Art. 4o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CAMILO SOBREIRA DE SANTANA PORTARIA MEC No 205, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o art. 2o da Lei no 9.131, de 24 de novembro de 1995, o art. 4o da Lei no 10.870, de 19 de maio de 2004, o Decreto no 9.235, de 15 de dezembro de 2017, a Portaria Normativa MEC no 20 e a Portaria Normativa MEC no 23, ambas de 21 de dezembro de 2017, e considerando o disposto no Parecer Referencial no 00010/2025/CONJUR-MEC/CGU/AGU, da Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Educação, resolve: Art. 1o Fica homologado o Parecer CNE/CES no 503/2025, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo no 23000.013824/2025-10. Art. 2o Fica descredenciada, na modalidade a distância, a pedido, a Faculdade Marechal Rondon - FMR (cód. e-MEC no 1624), credenciada para a oferta de cursos superiores na modalidade a distância pela Portaria MEC no 1636, de 19 de setembro de 2019, situada na Viscinal Nilo Lisboa Chavasco, no 5000, Chácara Saltinho, no município de São Manuel, no estado de São Paulo, mantida pela Associação Educacional Nove de Julho (cód. e-MEC no 222), CNPJ no 43.374.768/0001-38. Art. 3o Fica a encargo da Universidade Nove de Julho - Uninove (cód. e-MEC no 316), mantida pela Associação Educacional Nove de Julho (cód. e-MEC no 222), CNPJ no 43.374.768/0001-38, situada na Rua Vergueiro, no 235, bairro Liberdade, no município de São Paulo, no estado de São Paulo, a guarda permanente do acervo acadêmico em condições adequadas de conservação, de fácil acesso e pronta consulta. Art. 4o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CAMILO SOBREIRA DE SANTANA