Despachos de 29 de janeiro de 2026 A Diretora do Departamento de Relações do Trabalho substituta, no uso das suas atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise Técnica no 5000 (SEI 7293050), resolve: a) INDEFERIR o pedido de registro sindical n.o 19964.211504/2025-50, de interesse do Sindicato dos Empregados em Empresas de Pet Shop, Canis, Gatis, Clínicas Veterinárias, Banho, Tosa, Escolas de Adestramento de Animais Domésticos, Hotéis para Animais Domésticos e Casas de Rações do Estado da Paraíba, CNPJ 62.141.111/0001-75, tendo em vista a não caracterização da categoria pleiteada, nos termos do art. 511 da CLT, bem como a irregularidade de documentação, com fundamento do art. 22, incisos I e II, da Portaria MTE no 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo. A Diretora do Departamento de Relações do Trabalho substituta, no uso das suas atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise Técnica no 5255 (SEI 7658730), resolve: a) INDEFERIR o pedido de registro sindical n.o 19964.212463/2025-19, de interesse do Sindicato das Empresas de Pet Shop, Canis, Gatis, Clínicas Veterinárias, Banho e Tosa, Escola de Adestramento e Hotéis para Animais Domésticos do Estado de Minas Gerais, CNPJ 62.200.858/0001-57, tendo em vista a não caracterização da categoria pleiteada, nos termos do art. 511 da CLT, a irregularidade de documentação não passível de saneamento, bem como a incompatibilidade entre o requerimento eletrônico no sistema CNES e a documentação apresentada, com fulcro do art. 22, incisos I, II e III, da Portaria MTE no 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo. A Diretora do Departamento de Relações do Trabalho substituta, no uso das suas atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise Técnica no 5276 (SEI 7683878), resolve: a) INDEFERIR o pedido de registro sindical n.o 19964.212606/2025-92, de interesse do Sindicato dos Servidores do Município de Boquim, CNPJ 06.125.484/0001-81, tendo em vista a não caracterização da categoria pleiteada, nos termos do art. 511 da CLT, a irregularidade de documentação, bem como a incompatibilidade entre o requerimento eletrônico no sistema CNES e a documentação apresentada, nos termos do art. 22, incisos I, II e III, da Portaria MTE no 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo. A Diretora do Departamento de Relações do Trabalho substituta, no uso das suas atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise Técnica no 5281 (SEI 7690482), resolve: a) INDEFERIR o pedido de alteração estatutária n.o 47979.249010/2025-14, de interesse do Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Prestadoras de Serviços Metalúrgicos, Eletromecânicos e Eletroeletrônicos e nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas, de Material Elétrico e de Informática dos Municípios de Parauapebas, Canaã dos Carajás, Curionópolis, Eldorado do Carajás e Ourilândia do Norte no Estado do Pará, CNPJ 07.929.949/0001-10, tendo em vista a não caracterização da categoria pleiteada, nos termos do art. 511 da CLT, assim como a incompatibilidade entre o requerimento eletrônico no sistema CNES e a documentação apresentada, nos termos do art. 22, incisos I e III, da Portaria MTE no 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo. A Diretora do Departamento de Relações do Trabalho substituta, no uso das suas atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise Técnica 5288 (SEI 7694618), resolve: a) INDEFERIR o pedido de registro sindical n.o 19964.212856/2025-22, de interesse do SINDICATO RURAL DE CUTIAS, CNPJ 02.737.601/0001-07, tendo em vista a irregularidade de documentação não passível de saneamento, bem como incompatibilidade entre o pedido eletrônico no sistema CNES e a documentação apresentada, nos termos do art. 22, incisos II e III, da Portaria MTE no 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo. A Diretora do Departamento de Relações do Trabalho substituta, no uso das suas atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise Técnica 5283 (SEI 7691532), resolve: a) INDEFERIR o pedido de registro sindical n.o 19964.212831/2025-29, de interesse do SFPMPR - Sindicato dos Funcionários Públicos do Município de Porto Real, CNPJ 14.949.737/0001-60, tendo em vista a irregularidade de documentação, bem como incompatibilidade entre o requerimento eletrônico no sistema CNES e a documentação apresentada, com fulcro no art. 22, incisos II e III, da Portaria MTE no 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo. A Diretora do Departamento de Relações do Trabalho substituta, no uso das suas atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise Técnica no 5292 (SEI 7707976), resolve: a) INDEFERIR o pedido de registro sindical n.o 19964.211180/2025-50, de interesse do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Catuti, CNPJ 11.040.685/0001-16, tendo em vista a ausência de saneamento no prazo legal, por inércia da entidade após devidamente notificada, com fulcro no art. 22, inciso II, da Portaria MTE no 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo. A Diretora do Departamento de Relações do Trabalho substituta, no uso das suas atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise Técnica no 5294 (SEI 7708660), resolve: a) INDEFERIR o pedido de registro sindical n.o 19964.210934/2025-54, de interesse do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Junco do Seridó - PB, CNPJ 61.767.272/0001-06, tendo em vista a ausência de saneamento no prazo legal, por inércia da entidade após devidamente notificada, com fulcro no art. 22, inciso II, da Portaria MTE no 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo. A Diretora do Departamento de Relações do Trabalho substituta, no uso das suas atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise Técnica no 5297 (SEI 7715689), resolve: a) INDEFERIR o pedido de registro sindical n.o 19964.211377/2025-99, de interesse do Sindicato dos Profissionais de Administração de Pernambuco, CNPJ 61.759.954/0001-77, tendo em vista a ausência de saneamento no prazo legal, por inércia da entidade após devidamente notificada, nos termos do art. 22, inciso II, da Portaria MTE no 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo. A Diretora do Departamento de Relações do Trabalho substituta, no uso das suas atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise Técnica no 5279 (SEI 7686329), resolve: a) INDEFERIR o pedido de alteração estatutária n.o 19964.212870/2025-26, de interesse do Sindicato dos Despachantes Aduaneiros dos Estados de Minas Gerais, Goiás e Distrito Federal, CNPJ 03.739.308/0001-41, tendo em vista a irregularidade de documentação não passível de saneamento, nos termos do art. 22, inciso II, da Portaria MTE no 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo. A Diretora do Departamento de Relações do Trabalho substituta, no uso das suas atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise Técnica no 5287 (SEI 7693758), resolve: a) INDEFERIR o pedido de registro sindical n.o 47979.253121/2025-25, de interesse do Sindicato Rural de Ibiúna, CNPJ 49.316.540/0001-78, tendo em vista a não caracterização da categoria pleiteada, nos termos do art. 511 da CLT, a insuficiência e irregularidade de documentação não passível de saneamento, assim como a incompatibilidade entre o requerimento eletrônico no sistema CNES e a documentação apresentada, nos termos do art. 22, incisos, I, II e III, da Portaria MTE no 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo. A Diretora do Departamento de Relações do Trabalho substituta, no uso das suas atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise Técnica no 5289 (SEI 7695232), resolve: a) INDEFERIR o pedido de alteração estatutária n.o 19964.212784/2025-13, de interesse do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários, Logística e Cargas de Transportes de Belo Oriente, Naque, Açucena, Virginópolis, Guanhães e Sabinópolis, CNPJ 22.698.708/0001-09, tendo em vista a irregularidade de documentação não passível de saneamento, nos termos do art. 22, inciso II, da Portaria MTE no 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo. A Diretora do Departamento de Relações do Trabalho substituta, no uso das suas atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise Técnica no 5291 (SEI 7704436), resolve: a) INDEFERIR o pedido de registro sindical n.o 19964.212399/2025-76, de interesse do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Assalariados Rurais da Bacia do Rio Corrente, CNPJ 29.720.783/0001-60, tendo em vista a não caracterização da categoria pleiteada, nos termos do art. 511 da CLT; a insuficiência e irregularidade de documentação; e a incompatibilidade entre o requerimento eletrônico no sistema CNES e a documentação apresentada, nos termos do art. 22, incisos I, II e III, da Portaria MTE no 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo. A Diretora do Departamento de Relações do Trabalho substituta, no uso das suas atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise Técnica no 5238 (SEI 7634687), resolve: a) INDEFERIR o pedido de registro sindical n.o 19964.212639/2025-32, de interesse do SIPEC - SINDICATO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCACAO MUNICIPAL DE CAMPOS NOVOS, CNPJ 52.061.072/0001-42, tendo em vista a não caracterização da categoria pretendida, nos termos do art. 511 da CLT, bem como a irregularidade na documentação, com fulcro no art. 22, incisos I e II da Portaria MTE no 3.472, de 2023; b) ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo instrumento normativo. A Diretora do Departamento de Relações do Trabalho substituta, no uso das suas atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise Técnica no 5280 (SEI 7688467), resolve: a) INDEFERIR o pedido de alteração estatutária n.o 19964.212707/2025-63, de interesse do Sindicato dos Estivadores e dos Trabalhadores em Estiva de Minérios de Salvador, CNPJ 14.459.242/0001-52, tendo em vista a irregularidade de documentação não passível de saneamento, assim como a incompatibilidade entre o requerimento eletrônico no sistema CNES e a documentação apresentada, nos termos do art. 22, incisos II e III, da Portaria MTE no 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo. A Diretora do Departamento de Relações do Trabalho substituta, no uso das suas atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise Técnica no 5253 (SEI 7657989), resolve: a) INDEFERIR o pedido de registro n.o 19964.212687/2025-21, de interesse do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Terceiro Grau - SINTEST/BA, CNPJ 34.281.725/0001-17, tendo em vista a irregularidade de documentação não passível de saneamento, assim como a incompatibilidade entre o requerimento eletrônico no sistema CNES e a documentação apresentada, nos termos do art. 22, incisos II e III, da Portaria MTE no 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo. A Diretora do Departamento de Relações do Trabalho substituta, no uso das suas atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise Técnica no 5293 (SEI 7708335), resolve: a) INDEFERIR o pedido de registro sindical n.o 10212.204337/2025-19, de interesse do SISPUNOBRES - SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE NOBRES- SISPUNOBRES, CNPJ 10.722.432/0001- 60, tendo em vista a ausência de saneamento no prazo legal, por inércia da entidade após devidamente notificada, com fulcro no art. 22, inciso II, da Portaria MTE no 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo. ANA PAULA SANTOS DA SILVA CAMPELO Substituta