PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 12/03/2026 a 12/03/2026 Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 07a Turma Recursal a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas OBSERVAÇÕES: 1)Após a publicação da pauta de julgamento no Diário Oficial da União (DOU), você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até cinco (5) dias contados da publicação da pauta de julgamento no DOU. 2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB no 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5)Para mais informações acesse: DIA 12 de Março de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): EVANDRO CORREA DIAS 1 - Processo no: 10380.906203/2020-90 - Recorrente: COCALQUI - COOPERATIVA DE TRABALHO DA INDUSTRIA DE CALCADOS DE QUIXERAMOBIM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo no: 10380.908568/2020-59 - Recorrente: TERMACO - TERMINAIS MARITIMOS DE CONTAINERS E SERVICOS ACESSORIOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo no: 10530.901597/2021-18 - Recorrente: COMFREITAS COM DE ESTIVAS E MAT DE CONSTR FREITAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo no: 10675.902950/2021-24 - Recorrente: ALGAR TI CONSULTORIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo no: 10680.914637/2019-45 - Recorrente: TORRE EMPREENDIMENTOS E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo no: 10783.907109/2020-15 - Recorrente: UMI SAN SERVICOS DE APOIO A NAVEGACAO E ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo no: 10783.907110/2020-40 - Recorrente: UMI SAN SERVICOS DE APOIO A NAVEGACAO E ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo no: 10880.949595/2021-21 - Recorrente: EDURE ADMINISTRACAO PARTICIPACAO E REPRESENTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo no: 10880.951631/2020-36 - Recorrente: CBSI - COMPANHIA BRASILEIRA DE SERVICOS DE INFRAESTRUTURA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo no: 10880.986268/2018-55 - Recorrente: JUMA IMOVEIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo no: 10880.986269/2018-08 - Recorrente: JUMA IMOVEIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo no: 10880.986270/2018-24 - Recorrente: JUMA IMOVEIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo no: 10880.986271/2018-79 - Recorrente: JUMA IMOVEIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo no: 11080.908414/2020-12 - Recorrente: ENGECAMPO ENGENHARIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo no: 12448.908642/2019-05 - Recorrente: CASA DE SAUDE LARANJEIRAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo no: 13888.901777/2021-30 - Recorrente: BUTILAMIL INDUSTRIAS REUNIDAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Flavio Machado Galvao Pereira Presidente do(a) BR-DRJ-R-TR07 / 07a Turma Recursal