PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 21 a 23/01/2026. Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2a Turma Ordinária da 1a Câmara da 3a Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 3 (três) dias, tendo início às 9h do dia 21/01/2026 e fim às 23h59min do dia 23/01/2026. OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF no 1.240, de 2 de agosto de 2024; e 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço DIA 21 de Janeiro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): JOANA MARIA DE OLIVEIRA GUIMARAES 1 - Processo no: 13005.720315/2016-44 - Recorrente: CAROLINA SOIL DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo no: 13005.720316/2016-99 - Recorrente: CAROLINA SOIL DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo no: 13005.720317/2016-33 - Recorrente: CAROLINA SOIL DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo no: 13005.720320/2016-57 - Recorrente: CAROLINA SOIL DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo no: 13005.720324/2016-35 - Recorrente: CAROLINA SOIL DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo no: 13005.720329/2016-68 - Recorrente: CAROLINA SOIL DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo no: 13005.720330/2016-92 - Recorrente: CAROLINA SOIL DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo no: 13005.720331/2016-37 - Recorrente: CAROLINA SOIL DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo no: 13005.720335/2016-15 - Recorrente: CAROLINA SOIL DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo no: 10920.722360/2012-80 - Recorrente: META GESTAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo no: 10380.009954/2005-27 - Recorrente: PAQUETA CALCADOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SABRINA COUTINHO BARBOSA 12 - Processo no: 16349.000486/2010-65 - Recorrente: DAGRANJA AGROINDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo no: 10880.973310/2011-00 - Recorrente: DAGRANJA AGROINDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo no: 16349.000485/2010-11 - Recorrente: DAGRANJA AGROINDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo no: 16349.000488/2010-54 - Recorrente: DAGRANJA AGROINDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo no: 16349.000487/2010-18 - Recorrente: DAGRANJA AGROINDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo no: 10746.901992/2017-81 - Recorrente: FERTILIZANTES TOCANTINS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo no: 10746.901991/2017-36 - Recorrente: FERTILIZANTES TOCANTINS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo no: 11843.720002/2019-31 - Recorrente: FERTILIZANTES TOCANTINS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo no: 15504.726623/2011-73 - Recorrente: GLOBAL VALUE SOLUCOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo no: 10120.900095/2012-01 - Recorrente: GOIAS CARNE - COOPERATIVA DOS PRODUTORES AGROPECUARIOS DE GOIAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo no: 10120.900098/2012-36 - Recorrente: GOIAS CARNE - COOPERATIVA DOS PRODUTORES AGROPECUARIOS DE GOIAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo no: 11634.720607/2011-31 - Recorrente: MULTIPLUS BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): WILSON ANTONIO DE SOUZA CORREA 24 - Processo no: 10783.720546/2012-16 - Recorrente: COMERCIAL DE CAFE STOCKL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo no: 10880.934468/2014-07 - Recorrente: REFRESCOS BANDEIRANTES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo no: 10880.944161/2014-14 - Recorrente: REFRESCOS BANDEIRANTES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo no: 10880.935780/2014-18 - Recorrente: REFRESCOS BANDEIRANTES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo no: 10880.944159/2014-37 - Recorrente: REFRESCOS BANDEIRANTES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo no: 10880.934469/2014-43 - Recorrente: REFRESCOS BANDEIRANTES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo no: 10880.935779/2014-85 - Recorrente: REFRESCOS BANDEIRANTES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo no: 10880.944160/2014-61 - Recorrente: REFRESCOS BANDEIRANTES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Carlos Higino Ribeiro de Alencar Presidente do Conselho