PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 17/03/2026 a 20/03/2026 Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 06a Turma Recursal a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas OBSERVAÇÕES: 1)Após a publicação da pauta de julgamento no Diário Oficial da União (DOU), você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até cinco (5) dias contados da publicação da pauta de julgamento no DOU. 2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB no 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5)Para mais informações acesse: DIA 17 de Março de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): JORGE LIMA ABUD 1 - Processo no: 10384.900980/2018-76 - Recorrente: CREDI-SHOP S/A - INSTITUICAO DE PAGAMENTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo no: 10469.901242/2018-14 - Recorrente: COMERCIAL DE LATICINIOS DE NATAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo no: 10120.904471/2018-13 - Recorrente: LASA LAGO AZUL SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo no: 10120.906032/2018-45 - Recorrente: LASA LAGO AZUL SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo no: 19679.721110/2018-00 - Recorrente: SLC AGRICOLA CENTRO OESTE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo no: 10735.906325/2017-13 - Recorrente: PLAYVENDER INTERNATIONAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo no: 10735.906326/2017-68 - Recorrente: PLAYVENDER INTERNATIONAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 17 de Março de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): EVANDRO BRAGATO NASCIMENTO 8 - Processo no: 10120.903553/2021-46 - Recorrente: HOSPITAL DO CORACAO DE GOIAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo no: 10580.901806/2022-19 - Recorrente: BALL EMBALAGENS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo no: 10640.902051/2020-48 - Recorrente: MAIS TINTAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo no: 10675.904270/2017-69 - Recorrente: ALGAR MULTIMIDIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo no: 10880.976798/2020-18 - Recorrente: BOEHRINGER INGELHEIM DO BRASIL QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo no: 10900.722086/2023-30 - Recorrente: AUTO POSTO GARRA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 18 de Março de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): EVANDRO BRAGATO NASCIMENTO 14 - Processo no: 10900.724453/2023-30 - Recorrente: CEU AZUL AUTO POSTO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo no: 10900.724468/2023-06 - Recorrente: FRAIBURGO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo no: 10900.724472/2023-66 - Recorrente: POLI IPIRANGA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo no: 10900.724725/2023-00 - Recorrente: MANUEL AUGUSTO TEIXEIRA DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo no: 13896.900038/2018-26 - Recorrente: MARCHON BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo no: 10900.722094/2023-86 - Recorrente: ITAPOCOROY COMBUSTIVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo no: 10900.722109/2023-14 - Recorrente: POSTO ALVORADA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 18 de Março de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): HEITOR CHAUD 21 - Processo no: 10120.912982/2018-17 - Recorrente: CENTRAL ENERGETICA MORRINHOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo no: 10283.900118/2018-00 - Recorrente: GIGA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE SEGURANCA ELETRONICA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo no: 10283.900426/2018-27 - Recorrente: GIGA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE SEGURANCA ELETRONICA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo no: 10380.914183/2018-14 - Recorrente: COSAMPA ENERGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo no: 10530.902897/2018-19 - Recorrente: SUPERMERCADO DA PRACA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 19 de Março de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): HEITOR CHAUD 26 - Processo no: 10880.986354/2017-87 - Recorrente: RHODIA POLIAMIDA E ESPECIALIDADES SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo no: 10980.914948/2017-68 - Recorrente: TOPDATA SISTEMAS DE AUTOMACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo no: 16327.900114/2018-46 - Recorrente: BTG PACTUAL RESSEGURADORA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo no: 16327.900117/2018-80 - Recorrente: BTG PACTUAL RESSEGURADORA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo no: 16327.903144/2018-12 - Recorrente: ICATU SEGUROS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 19 de Março de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): LUIS SERGIO BORGES FANTACINI 31 - Processo no: 10480.728892/2024-91 - Recorrente: POSTO PERIMETRAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 32 - Processo no: 10880.982914/2020-20 - Recorrente: VOLCAFE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 33 - Processo no: 10900.721299/2022-63 - Recorrente: POSTO RIOSULENSE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 34 - Processo no: 10900.721760/2022-88 - Recorrente: AUTO POSTO VICENZA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 35 - Processo no: 16682.901894/2017-11 - Recorrente: TIM S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 20 de Março de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): LUIS SERGIO BORGES FANTACINI 36 - Processo no: 19614.744549/2022-33 - Recorrente: J I COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 37 - Processo no: 19614.766866/2022-19 - Recorrente: E P DE SOUSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 38 - Processo no: 19614.774212/2022-51 - Recorrente: L.ZALEWSKI &amp; CIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 39 - Processo no: 19614.774237/2022-54 - Recorrente: AUTO BASSANO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 40 - Processo no: 19614.788173/2022-79 - Recorrente: POSTO DE COMBUSTIVEIS RINCAO GAUCHO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Heitor Chaud Presidente do(a) BR-DRJ-R-TR06 / 6a Turma Recursal