PORTARIA GM/MS No 10.164, DE 21 DE JANEIRO DE 2026 Publicação do resultado final da Avaliação de Desempenho Institucional do Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde - Dena SUS, referente ao segundo ciclo do ano de 2025, para fins de pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade de Execução e Apoio Técnico à Auditoria - GDASUS O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 87, parágrafo único, incisos I e II da Constituição, resolve: Art. 1o Publicar o resultado final da Avaliação de Desempenho Institucional do Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde - Dena SUS, correspondente ao segundo ciclo de 2025, na forma de seu anexo, para efeito de pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade de Execução e Apoio Técnico à Auditoria - GDASUS, de que trata a lei no 11.344, de 8 de setembro de 2006, e o Decreto no 6.552, de 1o de setembro de 2008. Parágrafo único. O segundo ciclo de avaliação, a que se refere o caput, corresponde ao período de 1o de julho de 2025 a 31 de dezembro de 2025, conforme Portaria GM/MS no 6.642/2025 e Portaria GM/MS no 7.493/2025, que alterou seus anexos I e II. Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA ANEXO RESULTADO FINAL (2o CICLO DE 2025) AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO INSTITUCIONAL (PERÍODO DE 1o DE JULHO DE 2025 A 31 DE DEZEMBRO DE 2025) DEPARTAMENTO NACIONAL DE AUDITORIA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (Dena SUS) Objetivo geral: avaliar a governança, a gestão e a execução de ações, serviços, programas e políticas do SUS e fortalecer o Sistema Nacional de Auditoria do SUS. Unidade executora Metas de desempenho Meta física Nome do indicador Fórmula de cálculo do alcance da meta Resultado Alcançado Unidade Central e SEAU Ds Realizar 90 (noventa) atividades de auditoria (planejamento, execução e encerramento), atribuídas à Unidade Central, às unidades de Serviço Nacional de Auditoria do SUS - SEAUD nos Estados e à Seção de Auditoria no DF - SEAUD/DF. 90 Número de atividades de auditoria realizadas. (Número de atividades de auditoria realizadas / Meta física estabelecida) X 100 100% Unidade Central e SEAU Ds Realizar 250 (duzentas e cinquenta) atividades de visita técnica (planejamento, execução e encerramento), atribuídas à Unidade Central, às unidades de Serviço Nacional de Auditoria do SUS - SEAUD nos Estados e à Seção de Auditoria no DF - SEAUD/DF. 250 Número de atividades de visita técnica realizadas. (Número de atividades de visita técnica realizadas / Meta física estabelecida) X 100 76,80% Unidade Central Emitir 01 (um) relatório com resultado dos procedimentos de análise informatizada realizados nos estabelecimentos do Programa Farmácia Popular do Brasil. 01 Número de relatórios emitidos. (Número de relatórios emitidos / Meta física estabelecida) X 100 100% Unidade Central Realizar 05 (cinco) atividades de cooperação técnica, atribuídas à Unidade Central, por meio de Seminários Regionais sobre Auditoria Interna do SUS. 05 Número de atividades de seminários realizados. (Número de seminários realizados / Meta física estabelecida) X 100 100% Unidade Central Realizar 01 (uma) atividade de auditoria operacional (planejamento, execução e encerramento) atribuída à Unidade Central. 01 Número de atividades de auditoria operacional realizadas. (Número de atividades de auditoria operacional realizadas / Meta física estabelecida) X 100 100% Unidade Central Realizar 02 (dois) webinários voltados para os profissionais do Sistema Nacional de Auditoria. 02 Número de webinários realizados. (Número de webinários realizados / Meta física estabelecida) X 100 100% Unidade Central Elaborar ou revisar 01 (um) instrumento de orientação técnica da auditoria interna do SUS. 01 Número de instrumentos de orientação técnica elaborados ou revisados. (Número de instrumentos de orientação técnica elaborados ou revisados / Meta física estabelecida) X 100 100% Unidade Central Elaborar 01 (um) material para ação de desenvolvimento do SNA, sobre instrumentos de gestão do SUS, em parceria com a Fiocruz. 01 Número de materiais para ação de desenvolvimento do SNA elaborados. (Número de materiais para ação de desenvolvimento do SNA elaborados / Meta física estabelecida) X 100 100% Unidade Central Realizar 01 (uma) Oficina de Balanço anual do Planejamento Estratégico 2024/2027. 01 Número de Oficinas de Balanço anual do Planejamento Estratégico realizadas. (Número de Oficinas de Balanço anual do Planejamento Estratégico realizadas / Meta física estabelecida) X 100 100% Unidade Central Elaborar 01 (um) documento contendo o Universo de Auditoria do Ministério da Saúde. 01 Número de documentos contendo o Universo de Auditoria elaborados. Número de documentos contendo o Universo de Auditoria elaborados / Meta física estabelecida) X 100 100% Unidade Central Elaborar 01 (um) Relatório sobre boas práticas de condutas éticas promovidas nos SEAU Ds. 01 Número de Relatórios sobre boas práticas de condutas éticas elaborados. (Número de Relatórios sobre boas práticas de condutas éticas elaborados / Meta física estabelecida) X 100 100% Unidade Central Elaborar 01 (um) Relatório com os resultados da atividade de avaliação interna e assessoramento realizada em 2023 nos Hospitais e Institutos Federais do MS no Rio de Janeiro/RJ. 01 Número de Relatórios com os resultados da atividade elaborados. (Número de Relatórios com os resultados da atividade elaborados / Meta física estabelecida) X 100 100% Unidade Central Implementar 01 (um) projeto inovador para a auditoria interna do SUS, por meio do Laboratório de Inovação do Dena SUS. 01 Número de projetos inovador implementados. (Número de projetos inovador implementados / Meta física estabelecida) X 100 100% Unidade Central Desenvolver 01 (uma) ação para medir a eficiência dos resultados da PAMDAS em atividades de auditoria. 01 Número de ações para medir a eficiência dos resultados da PAMDAS desenvolvidas. (Número de ações para medir a eficiência dos resultados da PAMDAS desenvolvidas / Meta física estabelecida) X 100 100% Unidade Central Elaborar 02 (dois) estudos científicos, em parceria com a Fiocruz. 02 Número de estudos científicos elaborados. (Número de estudos científicos elaborados / Meta física estabelecida) X 100 100% Unidade Central Elaborar 01 (um) Projeto de criação do "Selo Boas Práticas de governança no SUS". 01 Número de projetos de criação elaborados. (Número de projetos de criação elaborados / Meta física estabelecida) X 100 100% Unidade Central Realizar 01 (uma) Oficina da 3a Semana da Qualidade do Dena SUS. 01 Número de oficinas realizadas. (Número de oficinas realizadas / Meta física estabelecida) X 100 100% MENSURAÇÃO GLOBAL (média aritmética simples do conjunto das metas de resultado alcançadas, em até 100%) (média de alcance %) 98,64%