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DESPACHO STM-ANP No 20, DE 6 DE JANEIRO DE 2026 A SUPERINTENDENTE DE TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP no 265, de 10 de setembro de 2020, em cumprimento à Resolução ANP no 918, de 10 de março de 2023, que regulamenta o cumprimento da obrigação de investimentos decorrente da cláusula de pesquisa, desenvolvimento e inovação dos contratos para exploração e produção de petróleo e gás natural (cláusula de PD&amp;I), tendo em vista o que consta no processo no 48610.224443/2025-07, torna pública a seguinte DECISÃO: 1.Conceder autorização para a empresa PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. (PETROBRAS), CNPJ 33.000.167/1124-14, nos termos da Resolução ANP No 918/2023, utilizar recursos decorrentes da cláusula de PD&amp;I na realização dos investimentos previstos no plano de trabalho do projeto caracterizado a seguir: No do Projeto Título Executor Valor 25331-0 Infraestrutura - Avaliação de Tecnologias para Remoção de Compostos de Cloro em Correntes de Hidrocarbonetos GRUPO DE PESQUISAS EM SEPARAÇÕES POR ADSORÇÃO/GPSA/UFC 1.841.401,55 2.A presente autorização é concedida com base em valores estimados, cabendo à empresa petrolífera verificar a coerência dos custos apresentados na proposta, bem como daqueles custos efetivamente incorridos, com os usualmente praticados no mercado para bens e serviços de mesma natureza. 3.Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação. AMANDA DUARTE GONDIM
DECISÃO SUROD No 1.480, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025 O Superintendente de Infraestrutura Rodoviária, da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, conforme disposto no art. 32 da Resolução ANTT no 5.976, de 7 de abril de 2022, e no art. 142 da Resolução ANTT no 6.000, de 1o de dezembro de 2022, no que consta do Processo no 50505.044818/2025-98, decide: Art. 1o Autorizar o início de execução das Obras de Reforma da BSO 13, localizada no km 629+220 da BR-163/MS, no município de São Gabriel/MS, referente ao item 3.4.3.1 do Programa de Exploração da Rodovia (PER) do Termo Aditivo - Edital de Processo Competitivo no 001/2025 - Contrato de Concessão do Edital no 005/2013 da Concessionária de Rodovia Sul-Matogrossense S.A, inscrita no CPNJ no 02.846.056/0001-97. Art. 2o A obra em questão faz parte do Item 3.4.3.1 - Serviço de Atendimento ao Usuário do Programa de Exploração da Rodovia (PER) do Contrato de Concessão do Edital no 005/2013, e possui previsão de conclusão até o 1o ano de concessão. Art. 3o Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação. FERNANDO DE FREITAS BEZERRA
RETIFICAÇÃO No Anexo da Decisão SUPAS no 1.586, de 9 de outubro de 2024, publicada no DOU de 17 de outubro de 2024, Seção 1, Págs. 159 e 160. Onde se lê: ALFENAS/MG-BARRA MANSA/RJ ALFENAS/MG-CRUZEIRO/SP ALFENAS/MG-RESENDE/RJ ALFENAS/MG-RIO DE JANEIRO/RJ POUSO ALEGRE/MG-BARRA MANSA/RJ POUSO ALEGRE/MG-RESENDE/RJ POUSO ALEGRE/MG-RIO DE JANEIRO/RJ SANTA RITA DO SAPUCAI/MG-BARRA MANSA/RJ SANTA RITA DO SAPUCAI/MG-RESENDE/RJ SANTA RITA DO SAPUCAI/MG-RIO DE JANEIRO/RJ VARGINHA/MG-BARRA MANSA/RJ VARGINHA/MG-CRUZEIRO/SP VARGINHA/MG-RESENDE/RJ VARGINHA/MG-RIO DE JANEIRO/RJ Leia-se: SEÇÕES ALFENAS/MG-BARRA MANSA/RJ ALFENAS/MG-CRUZEIRO/SP ALFENAS/MG-RESENDE/RJ ALFENAS/MG-RIO DE JANEIRO/RJ POUSO ALEGRE/MG-BARRA MANSA/RJ POUSO ALEGRE/MG-RESENDE/RJ POUSO ALEGRE/MG-RIO DE JANEIRO/RJ SANTA RITA DO SAPUCAI/MG-BARRA MANSA/RJ SANTA RITA DO SAPUCAI/MG-RESENDE/RJ SANTA RITA DO SAPUCAI/MG-RIO DE JANEIRO/RJ VARGINHA/MG-BARRA MANSA/RJ VARGINHA/MG-CRUZEIRO/SP VARGINHA/MG-RESENDE/RJ VARGINHA/MG-RIO DE JANEIRO/RJ
RESOLUÇÃO-RE no 33, DE 6 DE JANEIRO DE 2026 O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1o do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC no 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6o, da Lei no 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve: Art. 1o Adotar a medida preventiva constante no ANEXO. Art. 2o Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. MARCUS AURÉLIO MIRANDA DE ARAÚJO ANEXO 1. Empresa: DALE LOG COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA - CNPJ: Produto - (Lote): PASSATA DI POMODORO DI PUGLIA MARCA MASTROMAURO GRANORO S.R.L. - ITÁLIA (LM283 ); Tipo de Produto: Alimento Expediente no: 0009878/26-7 Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fiscalização: Recolhimento Suspensão - Comercialização, Distribuição, Importação, Propaganda, Uso Motivação: Considerando a NOTIFICAÇÃO 2025.10409 da rede RASFF, que comunica a importação para o Brasil de lote de produto objeto de alerta sanitário em razão da presença de fragmentos de vidro. Foram infringidos o disposto na alínea h do inciso IX do art. 3° e o inciso III do art. 9o da Resolução - RDC no 623 de 9 de março de 2022; item 9 da Portaria SVS/MS no 326, de 30 de julho de 1997 e inciso IV do art. 48 do Decreto-Lei 986/1969; tendo em vista o inciso XV, art. 7o da Lei no 9.782, de 26 de janeiro de 1999 e o art. 8o da Resolução da Diretoria Colegiada-RDC no 655, de 24 de março de 2022.
PORTARIA No 16, DE 6 DE JANEIRO DE 2026 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelo artigo 4o, § 2o, da Lei n.o 5.966, de 11 de dezembro de 1973, combinado com o disposto nos artigos 18, inciso XI, do Anexo I ao Decreto n.o 11.221, de 05 de outubro de 2022, bem como a Lei n.o 9.784, de 29 de janeiro de 1999 e a Portaria Inmetro n.o 436, de 02 de outubro de 2023; Considerando as informações e documentos constantes no processo Inmetro SEI no 0052600.010972/2025-11, resolve: Autorizar, em caráter provisório, a empresa PAT Traffic Sistemas de Transporte Inteligente Ltda, a declarar conformidade de instrumento de pesagem não automático, sob o código no EAP154, conforme condições especificadas na íntegra da Portaria disponível no sítio do Inmetro: MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
PORTARIA No 31, DE 6 DE JANEIRO DE 2026 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelo artigo 4o, § 2o, da Lei n.o 5.966, de 11 de dezembro de 1973, combinado com o disposto nos artigos 18, inciso XI, do Anexo I ao Decreto n.o 11.221, de 05 de outubro de 2022, bem como a Lei n.o 9.784, de 29 de janeiro de 1999 e a Portaria Inmetro n.o 436, de 02 de outubro de 2023; Considerando as informações e documentos submetidos a análise constantes do Processo Inmetro SEI no 0052600.009245/2025-01, resolve: Alterar o CNPJ do requerente da Portaria Inmetro/Dimel no 202, de 25 de agosto de 2021, para 57.277.537/0001-10, sob o código EAP107, conforme condições especificadas na íntegra da Portaria disponível no sítio do Inmetro: MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
PORTARIA No 29, DE 6 DE JANEIRO DE 2026 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelo artigo 4o, § 2o, da Lei n.o 5.966, de 11 de dezembro de 1973, combinado com o disposto nos artigos 18, inciso XI, do Anexo I ao Decreto n.o 11.221, de 05 de outubro de 2022, bem como a Lei n.o 9.784, de 29 de janeiro de 1999 e a Portaria Inmetro n.o 436, de 02 de outubro de 2023; Considerando as informações e documentos constantes no processo Inmetro SEI no 0052600.011502/2025-67, resolve: Autorizar, em caráter provisório, a empresa Bel Equipamentos Analíticos Ltda, a declarar conformidade de instrumento de pesagem não automático, sob o código no EAP157, conforme condições especificadas na íntegra da Portaria disponível no sítio do Inmetro: MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
PORTARIA No 28, DE 6 DE JANEIRO DE 2026 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelo artigo 4o, § 2o, da Lei n.o 5.966, de 11 de dezembro de 1973, combinado com o disposto nos artigos 18, inciso XI, do Anexo I ao Decreto n.o 11.221, de 05 de outubro de 2022, bem como a Lei n.o 9.784, de 29 de janeiro de 1999 e a Portaria Inmetro n.o 436, de 02 de outubro de 2023; Considerando as informações e documentos constantes no processo Inmetro SEI no 0052600.011875/2025-38, resolve: Autorizar, em caráter provisório, a empresa Laborglas Indústria e Comércio de Materiais para Laboratório Ltda. (CNPJ: 43.887.033/0001-08), a declarar conformidade de Proveta de vidro de 100 mL, sob o código no EAP158, conforme condições especificadas na íntegra da Portaria disponível no sítio do Inmetro: MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
PORTARIA No 26, DE 6 DE JANEIRO DE 2026 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelo artigo 4o, § 2o, da Lei n.o 5.966, de 11 de dezembro de 1973, combinado com o disposto nos artigos 18, inciso XI, do Anexo I ao Decreto n.o 11.221, de 05 de outubro de 2022, bem como a Lei n.o 9.784, de 29 de janeiro de 1999 e a Portaria Inmetro n.o 436, de 02 de outubro de 2023; Considerando as informações e documentos constantes no processo Inmetro SEI no 0052600.011997/2025-24, resolve: Autorizar, em caráter provisório, a empresa RELAXMEDIC IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA. (CNPJ 05.638.557/0001-76), a declarar conformidade de Termômetro Clínico Digital, sob o código no EAP159, conforme condições especificadas na íntegra da Portaria disponível no sítio do Inmetro: MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
PORTARIA No 24, DE 6 DE JANEIRO DE 2026 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelo artigo 4o, § 2o, da Lei n.o 5.966, de 11 de dezembro de 1973, combinado com o disposto nos artigos 18, inciso XI, do Anexo I ao Decreto n.o 11.221, de 05 de outubro de 2022, bem como a Lei n.o 9.784, de 29 de janeiro de 1999 e a Portaria Inmetro n.o 436, de 02 de outubro de 2023; Considerando as informações e documentos constantes no processo Inmetro SEI no 0052600.010185/2025-61, resolve: Autorizar, em caráter provisório, a empresa Bruno Martins Mariotti ME, a declarar conformidade de medida materializada de volume, sob o código no EAP146, conforme condições especificadas na íntegra da Portaria disponível no sítio do Inmetro: MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
PORTARIA No 23, DE 6 DE JANEIRO DE 2026 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelo artigo 4o, § 2o, da Lei n.o 5.966, de 11 de dezembro de 1973, combinado com o disposto nos artigos 18, inciso XI, do Anexo I ao Decreto n.o 11.221, de 05 de outubro de 2022, bem como a Lei n.o 9.784, de 29 de janeiro de 1999 e a Portaria Inmetro n.o 436, de 02 de outubro de 2023; De acordo com o Regulamento Técnico Metrológico aprovado pela Portaria Inmetro n.o 291/2021, e Considerando os elementos constantes do Processo Inmetro n.o 0052600.007865/2025-06, resolve: Alterar o item 4 da Portaria Inmetro/Dimel n.o 303, de 11 de novembro de 2022, que aprova o modelo EMERSON FISCAL P78, de sistema de medição e abastecimento para fluidos - óleo, classe de exatidão 0.3, marca Emerson Process, a fim de atualizar a faixa de operação do sistema e adequar a nomenclatura das letras dos subitens, de acordo com as condições especificadas, disponível no sítio do Inmetro: MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
PORTARIA No 21, DE 6 DE JANEIRO DE 2026 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelo artigo 4o, § 2o, da Lei n.o 5.966, de 11 de dezembro de 1973, combinado com o disposto nos artigos 18, inciso XI, do Anexo I ao Decreto n.o 11.221, de 05 de outubro de 2022, bem como a Lei n.o 9.784, de 29 de janeiro de 1999 e a Portaria Inmetro n.o 436, de 02 de outubro de 2023; De acordo com o Regulamento Técnico Metrológico aprovado pela Portaria Inmetro n.o 221/2022, e Considerando os elementos constantes do Processo Inmetro n.o 0052600.011237/2025-17, resolve: Modificar a placa de identificação do modelo AC1312DXJ de medidor eletrônico de energia elétrica, marca UP ENERGY, aprovado pela Portaria Inmetro/Dimel n.o 52, de 28 de março de 2023, de acordo com as condições especificadas, disponível no sítio do Inmetro: MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
PORTARIA No 18, DE 6 DE JANEIRO DE 2026 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelo artigo 4o, § 2o, da Lei n.o 5.966, de 11 de dezembro de 1973, combinado com o disposto nos artigos 18, inciso XI, do Anexo I ao Decreto n.o 11.221, de 05 de outubro de 2022, bem como a Lei n.o 9.784, de 29 de janeiro de 1999 e a Portaria Inmetro n.o 436, de 02 de outubro de 2023; De acordo com o Regulamento Técnico Metrológico aprovado pela Portaria Inmetro n.o 221/2022, e Considerando os elementos constantes do Processo Inmetro n.o 0052600.011241/2025-85, resolve: Modificar a placa de identificação do modelo AC1317BDXJ de medidor eletrônico de energia elétrica, marca UP ENERGY, aprovado pela Portaria Inmetro/Dimel n.o 178, de 21 de agosto de 2023, acordo com as condições especificadas, disponível no sítio do Inmetro: MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
PORTARIA No 10, DE 6 DE JANEIRO DE 2026 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelo artigo 4o, § 2o, da Lei n.o 5.966, de 11 de dezembro de 1973, combinado com o disposto nos artigos 18, inciso XI, do Anexo I ao Decreto n.o 11.221, de 05 de outubro de 2022, bem como a Lei n.o 9.784, de 29 de janeiro de 1999 e a Portaria Inmetro n.o 436, de 02 de outubro de 2023; Considerando as informações e documentos constantes no processo Inmetro SEI no 0052600.010328/2025-35, resolve: Autorizar, em caráter provisório, a empresa IVM Indústria e Comércio de Equipamentos para Laboratório Ltda, a declarar conformidade de proveta de vidro, sob o código no EAP149, conforme condições especificadas na íntegra da Portaria disponível no sítio do Inmetro: MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
PORTARIA No 14, DE 6 DE JANEIRO DE 2026 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelo artigo 4o, § 2o, da Lei n.o 5.966, de 11 de dezembro de 1973, combinado com o disposto nos artigos 18, inciso XI, do Anexo I ao Decreto n.o 11.221, de 05 de outubro de 2022, bem como a Lei n.o 9.784, de 29 de janeiro de 1999 e a Portaria Inmetro n.o 436, de 02 de outubro de 2023; De acordo com o Regulamento Técnico Metrológico aprovado pela Portaria Inmetro n.o 155/2022, e Considerando os elementos constantes do Processo Inmetro n.o 0052600.004262/2025-44, resolve: Incluir opcionais de relojoaria e de sistema de fechamento, aumentar o range e alterar a classe de temperatura, para os modelos da família VF de medidores de volume de água, mecânicos, marca FAE, aprovados pela Portaria Inmetro/Dimel n.o 183, de 17 de agosto de 2021, de acordo com as condições especificadas, disponível no sítio do Inmetro: MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
PORTARIA No 17, DE 6 DE JANEIRO DE 2026 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelo artigo 4o, § 2o, da Lei n.o 5.966, de 11 de dezembro de 1973, combinado com o disposto nos artigos 18, inciso XI, do Anexo I ao Decreto n.o 11.221, de 05 de outubro de 2022, bem como a Lei n.o 9.784, de 29 de janeiro de 1999 e a Portaria Inmetro n.o 436, de 02 de outubro de 2023; Considerando as informações e documentos constantes no processo Inmetro SEI no 0052600.010973/2025-58, resolve: Autorizar, em caráter provisório, a empresa PAT Traffic Sistemas de Transporte Inteligente Ltda, a declarar conformidade de instrumento de pesagem automático de veículos rodoviários, sob o código no EAP155, conforme condições especificadas na íntegra da Portaria disponível no sítio do Inmetro: MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
PORTARIA No 4, DE 6 DE JANEIRO DE 2026 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelo artigo 4o, § 2o, da Lei n.o 5.966, de 11 de dezembro de 1973, combinado com o disposto nos artigos 18, inciso XI, do Anexo I ao Decreto n.o 11.221, de 05 de outubro de 2022, bem como a Lei n.o 9.784, de 29 de janeiro de 1999 e a Portaria Inmetro n.o 436, de 02 de outubro de 2023; De acordo com o Regulamento Técnico Metrológico aprovado pela Portaria Inmetro n.o 19/2022; e, Considerando os elementos constantes do Processo Inmetro n.o 0052600.004952/2024-12, resolve: Alterar a classe de exatidão do modelo HSWIM de instrumento de pesagem rodoviária automático, marca Fiscal Tecnologia, aprovado pela Portaria Inmetro/Dimel n.o 17, de 7 de janeiro de 2022, de acordo com as condições especificadas, disponível no sítio do Inmetro: MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
PORTARIA No 19, DE 6 DE JANEIRO DE 2026 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelo artigo 4o, § 2o, da Lei n.o 5.966, de 11 de dezembro de 1973, combinado com o disposto nos artigos 18, inciso XI, do Anexo I ao Decreto n.o 11.221, de 05 de outubro de 2022, bem como a Lei n.o 9.784, de 29 de janeiro de 1999 e a Portaria Inmetro n.o 436, de 02 de outubro de 2023; Considerando as informações e documentos constantes no processo Inmetro SEI no 0052600.010935/2025-03, resolve: Autorizar, em caráter provisório, a empresa Industria e Comercio Eletro Eletronica Gehaka Ltda, a declarar conformidade de instrumento de pesagem não automático, sob o código no EAP153, conforme condições especificadas na íntegra da Portaria disponível no sítio do Inmetro: MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
PORTARIA No 25, DE 6 DE JANEIRO DE 2026 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelo artigo 4o, § 2o, da Lei n.o 5.966, de 11 de dezembro de 1973, combinado com o disposto nos artigos 18, inciso XI, do Anexo I ao Decreto n.o 11.221, de 05 de outubro de 2022, bem como a Lei n.o 9.784, de 29 de janeiro de 1999 e a Portaria Inmetro n.o 436, de 02 de outubro de 2023; Considerando as informações e documentos constantes no processo Inmetro SEI no 0052600.010548/2025-69, resolve: Autorizar, em caráter provisório, a empresa ABB Automação Ltda, a declarar conformidade de computador de vazão, sob o código no EAP151, conforme condições especificadas na íntegra da Portaria disponível no sítio do Inmetro: MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
PORTARIA No 30, DE 6 DE JANEIRO DE 2026 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelo artigo 4o, § 2o, da Lei n.o 5.966, de 11 de dezembro de 1973, combinado com o disposto nos artigos 18, inciso XI, do Anexo I ao Decreto n.o 11.221, de 05 de outubro de 2022, bem como a Lei n.o 9.784, de 29 de janeiro de 1999 e a Portaria Inmetro n.o 436, de 02 de outubro de 2023; Considerando as informações e documentos constantes no processo Inmetro SEI no 0052600.010538/2025-23, resolve: Autorizar, em caráter provisório, a empresa ABB Automação Ltda, a declarar conformidade de cromatógrafo a gás, sob o código no EAP150, conforme condições especificadas na íntegra da Portaria disponível no sítio do Inmetro: MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
PORTARIA No 33, DE 6 DE JANEIRO DE 2026 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelo artigo 4o, § 2o, da Lei n.o 5.966, de 11 de dezembro de 1973, combinado com o disposto nos artigos 18, inciso XI, do Anexo I ao Decreto n.o 11.221, de 05 de outubro de 2022, bem como a Lei n.o 9.784, de 29 de janeiro de 1999 e a Portaria Inmetro n.o 436, de 02 de outubro de 2023; Considerando as informações e documentos constantes no processo Inmetro n.o 0052600.003084/2025-34, resolve: Alterar o escopo da autorização para declaração de conformidade de medidores eletrônicos de energia elétrica e de Sistemas de Medição de Energia Elétrica - SMEE, da empresa Eletra Indústria e Comércio de Medidores Elétricos Ltda., sob o código EA029, conforme condições especificadas na íntegra da Portaria disponível no sítio do Inmetro: MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
PORTARIA No 35, DE 6 DE JANEIRO DE 2026 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelo artigo 4o, § 2o, da Lei n.o 5.966, de 11 de dezembro de 1973, combinado com o disposto nos artigos 18, inciso XI, do Anexo I ao Decreto n.o 11.221, de 05 de outubro de 2022, bem como a Lei n.o 9.784, de 29 de janeiro de 1999 e a Portaria Inmetro n.o 436, de 02 de outubro de 2023; Considerando as informações e documentos constantes no processo Inmetro SEI no 0052600.010322/2025-68, resolve: Autorizar, em caráter provisório, a empresa Enablers Soluções e Consultoria em Desenvolvimento de Soluções Ltda, a declarar conformidade de medidor de volume de gás, mecânico, tipo diafragma, sob o código no EAP148, conforme condições especificadas na íntegra da Portaria disponível no sítio do Inmetro: MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
PORTARIA No 34, DE 6 DE JANEIRO DE 2026 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelo artigo 4o, § 2o, da Lei n.o 5.966, de 11 de dezembro de 1973, combinado com o disposto nos artigos 18, inciso XI, do Anexo I ao Decreto n.o 11.221, de 05 de outubro de 2022, bem como a Lei n.o 9.784, de 29 de janeiro de 1999 e a Portaria Inmetro n.o 436, de 02 de outubro de 2023; Considerando as informações e documentos constantes no processo Inmetro SEI no 0052600.011328/2025-52, resolve: Autorizar, em caráter provisório, a empresa LABOR QUIMI Indústria, Comércio e Importação de Produtos para Laboratório Ltda, a declarar conformidade de proveta de vidro, sob o código no EAP156, conforme condições especificadas na íntegra da Portaria disponível no sítio do Inmetro: MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
PORTARIA No 32, DE 6 DE JANEIRO DE 2026 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelo artigo 4o, § 2o, da Lei n.o 5.966, de 11 de dezembro de 1973, combinado com o disposto nos artigos 18, inciso XI, do Anexo I ao Decreto n.o 11.221, de 05 de outubro de 2022, bem como a Lei n.o 9.784, de 29 de janeiro de 1999 e a Portaria Inmetro n.o 436, de 02 de outubro de 2023; Considerando as informações e documentos constantes no processo Inmetro SEI no 0052600.009526/2025-56, resolve: Autorizar, em caráter provisório, a empresa Conaut Controles Automáticos Ltda, a declarar conformidade de medidor de volume de água dos tipos mecânico e eletrônico, sob o código no EAP145, conforme condições especificadas na íntegra da Portaria disponível no sítio do Inmetro: MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO