DESPACHO de 2 de fevereiro de 2026 O Secretário Nacional de Qualificação, Emprego e Juventude, na qualidade de Coordenador Nacional do SINE, torna pública a lista de entes elegíveis à distribuição até a presente data e o cronograma para realização dos procedimentos necessários para distribuição do recurso do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, pactuação do plano de ações e serviços e liberação dos recursos referente ao Bloco de Gestão e Manutenção da rede SINE, de que trata o Inciso I do Art. 8o da Resolução Codefat no 994, de 15 de fevereiro de 2024 e Resolução Codefat no 1.021, de 25 de junho de 2025, nos termos previstos no artigo 11o da resolução Codefat no 994, conforme Processo SEI 19965.200174/2026-48. Fica estabelecido que os entes que não compõem a lista de elegíveis, deverão sanar eventuais pendências até o dia 09 de fevereiro de 2026, como condição para continuidade do processo de pactuação e consequentemente recebimento dos recursos. No caso de ocorrência da hipótese prevista no art. 12 da Resolução Codefat no 994/2024, novos prazos poderão ser estabelecidos e comunicados aos interessados via ofício. HENRIQUE EDUARDO MEDEIROS AQUINO Substituto ANEXO Lista de entes elegíveis à distribuição dos recursos referentes ao Bloco de Gestão e Manutenção da rede SINE até 03 de fevereiro de 2026: ENTES Sine Estadual - Acre Sine Estadual - Alagoas Sine Estadual - Amapá Sine Estadual - Amazonas Sine Estadual - Bahia Sine Estadual - Ceará Sine Estadual - Distrito Federal Sine Estadual - Espírito Santo Sine Estadual - Goiás Sine Estadual - Maranhão Sine Estadual - Mato Grosso Sine Estadual - Mato Grosso do Sul Sine Estadual - Minas Gerais Sine Estadual - Pará Sine Estadual - Paraíba Sine Estadual - Paraná Sine Estadual - Pernambuco Sine Estadual - Piauí Sine Estadual - Rio de Janeiro Sine Estadual - Rio Grande do Norte Sine Estadual - Rio Grande do Sul Sine Estadual - Rondônia Sine Estadual - Roraima Sine Estadual - Santa Catarina Sine Estadual - Sergipe Sine Estadual - Tocantins Sine Municipal - Ananindeua/PA Sine Municipal - Arapiraca/AL Sine Municipal - Campina Grande/PB Sine Municipal - Campinas/SP Sine Municipal - Campo Grande/MS Sine Municipal - Contagem/MG Sine Municipal - Curitiba/PR Sine Municipal - Feira de Santana/BA Sine Municipal - Goiânia/GO Sine Municipal - Guarulhos/SP Sine Municipal - Ipojuca/PE Sine Municipal - Imperatriz/MA Sine Municipal - Jaboatão do Guararapes/PE Sine Municipal - João Pessoa/PB Sine Municipal - Joinville/SC Sine Municipal - Londrina/PR Sine Municipal - Magé/RJ Sine Municipal - Manaus/AM Sine Municipal - Maracanaú/CE Sine Municipal - Maringá/PR Sine Municipal - Mauá/SP Sine Municipal - Natal/RN Sine Municipal - Osasco/SP Sine Municipal - Palmas/TO Sine Municipal - Piracicaba/SP Sine Municipal - Ponta Grossa/PR Sine Municipal - Porto Alegre/RS Sine Municipal - Rio de Janeiro/RJ Sine Municipal - Russas/CE Sine Municipal - Salvador/BA Sine Municipal - Santo André/SP Sine Municipal - São Bernardo do Campo/SP Sine Municipal - São Carlos/SP Sine Municipal - São João de Meriti/RJ Sine Municipal - Serra/ES Sine Municipal - Sorocaba/SP Sine Municipal - Uberaba/MG Sine Municipal - Vila Velha/ES Sine Municipal - Vitória/ES Cronograma AÇÃO RESPONSÁVEL PRAZO 1. Publicação do cronograma de distribuição de recursos contendo a lista de entes elegíveis para a distribuição MTE até 03/02/2026 2. Prazo final para a resolução de pendências de entes não-elegíveis Órgão Gestor/CTER até 09/02/2026 3. Publicação de despacho contendo o resultado da distribuição de recursos para o Bloco de Gestão e Manutenção da rede SINE MTE até 11/02/2026 4. Disponibilização dos Programas na Plataforma Transferegov MTE até 12/02/2026 5. Envio dos planos de ações e serviços com apreciação do CTER Órgão Gestor/CTER até 16/03/2026 6. Apreciação dos Planos de Ações e Serviços MTE até 15/04/2026 7. Complementação de informações nos Planos de Ações e Serviços Órgão Gestor/CTER até 30/04/2026 8. Verificação de conformidade dos Planos de Ações e Serviços MTE até 31/05/2026 9. Atendimento aos requisitos para liberação do recurso antes do defeso eleitoral Órgão Gestor/CTER até 26/6/2026 10. Atendimento aos requisitos para liberação do recurso após o defeso eleitoral Órgão Gestor/CTER até 26/10/2026