PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 16 a 20/03/2026 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1a Turma Ordinária da 2a Câmara da 3a Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 5 (cinco) dias, tendo início às 9h do dia 16/03/2026 e fim às 23h59min do dia 20/03/2026. OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF no 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço e 5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS da tabela, nos termos do § 3o do art. 87 da Portaria MF no 1.634, de 21 de dezembro de 2023. Item Processo ITENS REPETITIVOS 1 10670.900117/2016-21 2 a 3 4 13896.904506/2018-31 5 a 7 8 10166.908338/2019-91 9 a 13 14 10166.908337/2019-46 15 a 19 20 13502.720886/2019-11 21 DIA 16 de Março de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): FLAVIA SALES CAMPOS VALE 1 - Processo no: 10670.900117/2016-21 - Recorrente: DOSANKO FRUTAS TROPICAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HELCIO LAFETA REIS 2 - Processo no: 10670.900113/2016-43 - Recorrente: DOSANKO FRUTAS TROPICAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo no: 10670.900119/2016-11 - Recorrente: DOSANKO FRUTAS TROPICAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO PINHEIRO LUCAS RISTOW 4 - Processo no: 13896.904506/2018-31 - Recorrente: SONDA PROCWORK OUTSOURCING INFORMATICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HELCIO LAFETA REIS 5 - Processo no: 13896.902638/2018-29 - Recorrente: SONDA PROCWORK OUTSOURCING INFORMATICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo no: 13896.904507/2018-86 - Recorrente: SONDA PROCWORK OUTSOURCING INFORMATICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo no: 13896.908577/2018-11 - Recorrente: SONDA PROCWORK OUTSOURCING INFORMATICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO PINHEIRO LUCAS RISTOW 8 - Processo no: 10166.908338/2019-91 - Recorrente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HELCIO LAFETA REIS 9 - Processo no: 10166.908335/2019-57 - Recorrente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo no: 10166.908339/2019-35 - Recorrente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo no: 10166.908340/2019-60 - Recorrente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo no: 10166.908342/2019-59 - Recorrente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo no: 10166.908346/2019-37 - Recorrente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO PINHEIRO LUCAS RISTOW 14 - Processo no: 10166.908337/2019-46 - Recorrente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HELCIO LAFETA REIS 15 - Processo no: 10166.908336/2019-00 - Recorrente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo no: 10166.908341/2019-12 - Recorrente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo no: 10166.908343/2019-01 - Recorrente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo no: 10166.908344/2019-48 - Recorrente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo no: 10166.908345/2019-92 - Recorrente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO PINHEIRO LUCAS RISTOW 20 - Processo no: 13502.720886/2019-11 - Recorrente: CENCOSUD BRASIL COMERCIAL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HELCIO LAFETA REIS 21 - Processo no: 13502.720114/2019-89 - Recorrente: CENCOSUD BRASIL COMERCIAL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FABIANA FRANCISCO 22 - Processo no: 16327.000457/2010-51 - Recorrente: BANCO MIZUHO DO BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo no: 10840.721388/2015-32 - Recorrente: BIOSEV BIOENERGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo no: 10580.723401/2012-53 - Recorrente: DUARTE RECURSOS HUMANOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo no: 16349.000100/2010-15 - Recorrente: EDP SAO PAULO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo no: 10469.729185/2011-55 - Recorrente: NATAL ADMINISTRADORA DE BENS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo no: 13603.722249/2011-93 - Recorrente: VIC TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FLAVIA SALES CAMPOS VALE 28 - Processo no: 10183.720107/2007-13 - Recorrente: AGRICOLA E PECUARIA MORRO AZUL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo no: 12585.000110/2010-15 - Recorrente: ARACRUZ CELULOSE SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo no: 11080.729867/2017-71 - Recorrente: COFCO INTERNATIONAL GRAOS E OLEAGINOSAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO PINHEIRO LUCAS RISTOW 31 - Processo no: 13056.000206/2010-16 - Recorrente: INDUSTRIA DE CALCADOS GONCALVES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 32 - Processo no: 10480.720392/2012-77 - Recorrente: ENGARRAFAMENTO PITU LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 33 - Processo no: 10660.724801/2018-81 - Recorrente: SANTA RITA COMERCIO, INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 34 - Processo no: 13804.000592/2007-31 - Recorrente: VICARI INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Carlos Higino Ribeiro de Alencar Presidente do Conselho