PAUTA DE JULGAMENTO Data da Reunião 27/01/2026. Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2a Turma Ordinária da 3a Câmara da 3a Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas, em Brasília, Distrito Federal, em endereço a ser divulgado no site do CARF, em avisos e comunicados, no dia 09 de janeiro de 2026. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitas até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) presencial; b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF no 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; e 3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação. DIA 27 de Janeiro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): FRANCISCA DAS CHAGAS LEMOS 1 - Processo no: 10611.721242/2014-18 - Recorrente: APERAM INOX AMERICA DO SUL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo no: 10611.721395/2013-76 - Recorrente: APERAM INOX AMERICA DO SUL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARINA RIGHI RODRIGUES LARA 3 - Processo no: 13502.721128/2012-43 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e BRASKEM S.A Relator(a): FRANCISCA DAS CHAGAS LEMOS 4 - Processo no: 12585.000116/2010-84 - Recorrente: MOSAIC FERTILIZANTES DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo no: 12585.000408/2010-17 - Recorrente: MOSAIC FERTILIZANTES DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo no: 12585.000409/2010-61 - Recorrente: MOSAIC FERTILIZANTES DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo no: 12585.000410/2010-96 - Recorrente: MOSAIC FERTILIZANTES DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo no: 16151.720244/2020-71 - Recorrente: PIROQUIMICA COMERCIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo no: 16151.720245/2020-15 - Recorrente: PIROQUIMICA COMERCIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo no: 16151.720246/2020-60 - Recorrente: PIROQUIMICA COMERCIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo no: 16151.720247/2020-12 - Recorrente: PIROQUIMICA COMERCIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo no: 16151.720248/2020-59 - Recorrente: PIROQUIMICA COMERCIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 27 de Janeiro de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES 13 - Processo no: 17095.720541/2023-43 - Recorrente: RIQUENA NETO AR CONDICIONADO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARINA RIGHI RODRIGUES LARA 14 - Processo no: 10074.720201/2016-92 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ST IMPORTACOES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL Relator(a): LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES 15 - Processo no: 12782.000011/2010-07 - Embargante: TDC TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo no: 10880.736263/2020-06 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: TRANSPORTADORA ESPECIALISTA LTDA Carlos Higino Ribeiro de Alencar Presidente do Conselho