PAUTA DE JULGAMENTO Data da Reunião: 23/04/2026 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2a Turma Ordinária da 1a Câmara da 3a Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF no 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet, no seguinte endereço: 4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3o do art. 87 da Portaria MF no 1.634, de 21 de dezembro de 2023. Item Processo ITENS REPETITIVOS 2 10650.900673/2012-11 3 a 9 11 10650.900507/2012-14 12 a 14 16 16366.720419/2018-18 17 a 19 26 10880.916092/2013-60 27 a 31 DIA 23 de Abril de 2026, ÀS 08:30 HORAS Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO 1 - Processo no: 19515.720010/2021-26 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e DIGITAL RIVER DO BRASIL IMPORTACAO E COMERCIO DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA Relator(a): JORGE LUIS CABRAL 2 - Processo no: 10650.900673/2012-11 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE METALURGIA E MINERACAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO 3 - Processo no: 10650.900674/2012-57 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE METALURGIA E MINERACAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo no: 10650.900675/2012-00 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE METALURGIA E MINERACAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo no: 10650.900676/2012-46 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE METALURGIA E MINERACAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo no: 10650.900677/2012-91 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE METALURGIA E MINERACAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo no: 10650.900678/2012-35 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE METALURGIA E MINERACAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo no: 10650.900679/2012-80 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE METALURGIA E MINERACAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo no: 10650.900680/2012-12 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE METALURGIA E MINERACAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOANA MARIA DE OLIVEIRA GUIMARAES 10 - Processo no: 16366.720512/2018-14 - Recorrente: INDUSTRIA E COMERCIO DE RACOES UNIAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JORGE LUIS CABRAL 11 - Processo no: 10650.900507/2012-14 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE METALURGIA E MINERACAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO 12 - Processo no: 10650.900508/2012-51 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE METALURGIA E MINERACAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo no: 10650.900509/2012-03 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE METALURGIA E MINERACAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo no: 10650.900510/2012-20 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE METALURGIA E MINERACAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOANA MARIA DE OLIVEIRA GUIMARAES 15 - Processo no: 11634.720122/2018-13 - Recorrente: INDUSTRIA E COMERCIO DE RACOES UNIAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo no: 16366.720419/2018-18 - Recorrente: INDUSTRIA E COMERCIO DE RACOES UNIAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO 17 - Processo no: 16366.720418/2018-65 - Recorrente: INDUSTRIA E COMERCIO DE RACOES UNIAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo no: 16366.720420/2018-34 - Recorrente: INDUSTRIA E COMERCIO DE RACOES UNIAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo no: 16366.720422/2018-23 - Recorrente: INDUSTRIA E COMERCIO DE RACOES UNIAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOANA MARIA DE OLIVEIRA GUIMARAES 20 - Processo no: 16366.720515/2018-58 - Recorrente: INDUSTRIA E COMERCIO DE RACOES UNIAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo no: 16366.720510/2018-25 - Recorrente: INDUSTRIA E COMERCIO DE RACOES UNIAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SABRINA COUTINHO BARBOSA 22 - Processo no: 10880.921876/2013-18 - Recorrente: CCB - CIMPOR CIMENTOS DO BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo no: 10880.921875/2013-65 - Recorrente: CCB - CIMPOR CIMENTOS DO BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo no: 10880.921878/2013-07 - Recorrente: CCB - CIMPOR CIMENTOS DO BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo no: 10880.921877/2013-54 - Recorrente: CCB - CIMPOR CIMENTOS DO BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo no: 10880.916092/2013-60 - Recorrente: CCB - CIMPOR CIMENTOS DO BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO 27 - Processo no: 10880.916090/2013-71 - Recorrente: CCB - CIMPOR CIMENTOS DO BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo no: 10880.916091/2013-15 - Recorrente: CCB - CIMPOR CIMENTOS DO BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo no: 10880.916093/2013-12 - Recorrente: CCB - CIMPOR CIMENTOS DO BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo no: 10880.916094/2013-59 - Recorrente: CCB - CIMPOR CIMENTOS DO BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo no: 10880.916095/2013-01 - Recorrente: CCB - CIMPOR CIMENTOS DO BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Carlos Higino Ribeiro de Alencar Presidente do Conselho