PORTARIA SERES/MEC No 150, DE 17 de abril de 2026 A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto no 12.769, de 5 de dezembro de 2025, e tendo em vista o Decreto n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e as Portarias Normativas n° 20 e no 23, de 21 de dezembro de 2017, do Ministério da Educação, e considerando o disposto no(s) processo(s) e-MEC listado(s) na planilha anexa, resolve: Art. 1o Fica renovado o reconhecimento do(s) curso(s) superior(es) de graduação constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto no 9.235/2017. Art. 2o A renovação de reconhecimento a que se refere esta Portaria é válida exclusivamente para o curso ministrado no endereço citado na tabela constante do anexo. Art. 3o A renovação de reconhecimento a que se refere esta Portaria é válida até o ciclo avaliativo seguinte. Art. 4o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARTA ABRAMO ANEXO(Renovação de Reconhecimento de Cursos) No de Ordem Registro e-MEC no Curso No de vagas totais anuais Mantida Mantenedora Endereço de funcionamento do curso 1 TEATRO (Licenciatura) 200 (duzentas) Centro Universitário Católico Ítalo Brasileiro INSTITUICAO EDUCACIONAL PROFESSOR PASQUALE CASCINO AVENIDA JOÃO DIAS, 2046, SANTO AMARO, SÃO PAULO/SP 2 PILOTAGEM PROFISSIONAL DE AERONAVES (Tecnológico) 60 (sessenta) Centro Universitário de Bauru INSTITUICAO TOLEDO DE ENSINO PRAÇA NOVE DE JULHO, 1-51, TÉRREO, VILA PACÍFICO, BAURU/SP 3 PEDAGOGIA (Licenciatura) 100 (cem) CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DE SANTO ANDRÉ IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA. RUA DELFIM MOREIRA, 40, FACULDADE ESTÁCIO DE SANTO ANDRÉ, CENTRO, SANTO ANDRÉ/SP 4 LETRAS - LÍNGUA PORTUGUESA E LIBRAS (Licenciatura) 30 (trinta) CENTRO UNIVERSITÁRIO FACVEST SOCIEDADE DE EDUCACAO N.S. AUXILIADORA LTDA AVENIDA MARECHAL FLORIANO, 947, - DE 341 A 499 - LADO ÍMPAR, CENTRO, LAGES/SC 5 ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS (Tecnológico) 200 (duzentas) Centro Universitário FADERGS FADERGS - FACULDADE DE DESENVOLVIMENTO DO RIO GRANDE DO SUL LTDA. RUA MARECHAL FLORIANO PEIXOTO, 185, UNIDADE GALERIA LUZA, CENTRO HISTÓRICO, PORTO ALEGRE/RS 6 JOGOS DIGITAIS (Tecnológico) 80 (oitenta) CENTRO UNIVERSITÁRIO IBMR INSTITUTO BRASILEIRO DE MEDICINA DE REABILITACAO LTDA AVENIDA DAS AMÉRICAS, 2603, BARRA DA TIJUCA, RIO DE JANEIRO/RJ 7 PEDAGOGIA (Licenciatura) 240 (duzentas e quarenta) CENTRO UNIVERSITÁRIO PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA AMAZÔNIA FACULDADE PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DA AMAZONIA LTDA. - ME RUA ERNESTO GEISEL QUADRA 72, S/N, LOTE: 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23 E 24, PARAÍSO, PARAUAPEBAS/PA 8 CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO (Bacharelado) 180 (cento e oitenta) CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIC EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A AVENIDA MANOEL JOSÉ DE ARRUDA, 3100, UNIDADE II (CAMPUS BEIRA RIO I), JARDIM EUROPA, CUIABÁ/MT 9 EDUCAÇÃO FÍSICA (Licenciatura) 100 (cem) FACULDADE ANHANGUERA DE TEIXEIRA DE FREITAS EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A AVENIDA JUSCELINO KUBITSCHEK, 3000, BR 101 KM 879,4, BELA VISTA, TEIXEIRA DE FREITAS/BA 10 EDUCAÇÃO FÍSICA (Licenciatura) 50 (cinquenta) FACULDADE CATÓLICA RAINHA DA PAZ DE ARAPUTANGA FUNDACAO ARCO IRIS DE ARAPUTANGA AVENIDA 23 DE MAIO, S/N, CENTRO, ARAPUTANGA/MT 11 LETRAS - PORTUGUÊS E INGLÊS E RESPECTIVAS LITERATURAS (Licenciatura) 50 (cinquenta) FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS DE CURVELO ISLEC - INSTITUTO SETELAGOANO DE EDUCACAO E CIENCIA LTDA AVENIDA JUSCELINO KUBITSCHEK - ÍMPAR, 1441, PASSAGINHA, CURVELO/MG 12 GESTÃO PORTUÁRIA (Tecnológico) 100 (cem) FACULDADE DE SÃO VICENTE UNIAO BRASILEIRA EDUCACIONAL LTDA. RUA SOROCABANA, 59, CENTRO, SÃO VICENTE/SP 13 ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS (Tecnológico) 80 (oitenta) FACULDADE DE TECNOLOGIA ALTO MÉDIO SÃO FRANCISCO FUNDACAO EDUCACIONAL ALTO MEDIO SAO FRANCISCO AV. JEFFERSON GITIRANA, 1422, CÍCERO PASSOS, PIRAPORA/MG 14 MANUTENÇÃO INDUSTRIAL (Tecnológico) 80 (oitenta) FACULDADE DE TECNOLOGIA ALTO MÉDIO SÃO FRANCISCO FUNDACAO EDUCACIONAL ALTO MEDIO SAO FRANCISCO AV. JEFFERSON GITIRANA, 1422, CÍCERO PASSOS, PIRAPORA/MG 15 REDES DE COMPUTADORES (Tecnológico) 60 (sessenta) FACULDADE LABORO LABORO - CENTRO EDUCACIONAL DE EXCELENCIA LTDA AVENIDA MARECHAL CASTELO BRANCO, 195, UNIDADE DE ENSINO - REDES, SÃO FRANCISCO, SÃO LUÍS/MA 16 EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA (Licenciatura) 30 (trinta) INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE BRASILIA INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE BRASILIA ROD RODOVIA DF-460 CAMPUS IFB L02 (COMPLEXO BOCA MATA), 01, CAMPUS SAMAMBAIA, SAMAMBAIA SUL (SAMAMBAIA), BRASÍLIA/DF 17 CIÊNCIAS SOCIAIS (Licenciatura) 30 (trinta) PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE CAMPINAS SOCIEDADE CAMPINEIRA DE EDUCACAO E INSTRUCAO RUA PROFESSOR DOUTOR EURYCLIDES DE JESUS ZERBINI, 1516, GLEBA 1 - QT. 06422 (PUC - DOM PEDRO), PARQUE RURAL FAZENDA SANTA CÂNDIDA, CAMPINAS/SP 18 CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO (Bacharelado) 200 (duzentas) PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO PARANÁ ASSOCIACAO PARANAENSE DE CULTURA - APC RUA IMACULADA CONCEIÇÃO, 1155, PRADO VELHO, CURITIBA/PR 19 CIÊNCIAS BIOLÓGICAS (Bacharelado) 120 (cento e vinte) PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO PARANÁ ASSOCIACAO PARANAENSE DE CULTURA - APC RUA IMACULADA CONCEIÇÃO, 1155, PRADO VELHO, CURITIBA/PR 20 LETRAS - PORTUGUÊS E INGLÊS (Licenciatura) 120 (cento e vinte) PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO PARANÁ ASSOCIACAO PARANAENSE DE CULTURA - APC RUA IMACULADA CONCEIÇÃO, 1155, PRADO VELHO, CURITIBA/PR 21 ENGENHARIA CIVIL (Bacharelado) 480 (quatrocentas e oitenta) UNIVERSIDADE ANHEMBI MORUMBI ISCP - SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA. AV. PAULISTA, 2000, CAMPUS PAULISTA, BELA VISTA, SÃO PAULO/SP 22 CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO (Bacharelado) 240 (duzentas e quarenta) UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PERNAMBUCO ASSOCIACAO ANTONIO VIEIRA RUA DO PRÍNCIPE, 526, CAMPUS UNIVERSITÁRIO-UNICAP, BOA VISTA, RECIFE/PE 23 CIÊNCIAS BIOLÓGICAS (Licenciatura) 120 (cento e vinte) UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PERNAMBUCO ASSOCIACAO ANTONIO VIEIRA RUA DO PRÍNCIPE, 526, CAMPUS UNIVERSITÁRIO-UNICAP, BOA VISTA, RECIFE/PE 24 LETRAS - PORTUGUÊS E INGLÊS (Licenciatura) 80 (oitenta) UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PERNAMBUCO ASSOCIACAO ANTONIO VIEIRA RUA DO PRÍNCIPE, 526, CAMPUS UNIVERSITÁRIO-UNICAP, BOA VISTA, RECIFE/PE 25 HISTÓRIA (Licenciatura) 60 (sessenta) UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETRÓPOLIS ASSOCIACAO FACULDADES CATOLICAS PETROPOLITANAS RUA BENJAMIN CONSTANT, 213, UNIDADE SEDE, CENTRO, PETRÓPOLIS/RJ 26 PEDAGOGIA (Licenciatura) 120 (cento e vinte) UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETRÓPOLIS ASSOCIACAO FACULDADES CATOLICAS PETROPOLITANAS RUA BENJAMIN CONSTANT, 213, UNIDADE SEDE, CENTRO, PETRÓPOLIS/RJ 27 ARTES VISUAIS (Licenciatura) 50 (cinquenta) UNIVERSIDADE COMUNITÁRIA DA REGIÃO DE CHAPECÓ FUNDACAO UNIVERSITARIA DO DESENVOLVIMENTO DO OESTE SERVIDÃO ANJO DA GUARDA, 295, D, EFAPI, CHAPECÓ/SC