dataseek/ptbr-dou huggingface dataset:
Despacho Relação no 60/2026 Fase de Requerimento de Lavra Comunicação sobre a retificação de área - (item 14.1 da IN 01/1983) - prazo 10 dias para contestação(2190) 831.075/1985-MINERACAO USIMINAS S.A. Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Indefere por Interferencia Total(1339) 831.151/2025-VALDEIR SANTOS COIMBRA 831.513/2025-IVANIS ROCHA RAFAEL DE OLIVEIRA CACIQUE 831.149/2025-VALDEIR SANTOS COIMBRA 830.828/2025-COOPERGADI - COOPERATIVA REGIONAL GARIMPEIRA DE DIAMANTINA LTDA 830.810/2025-COOPERGADI - COOPERATIVA REGIONAL GARIMPEIRA DE DIAMANTINA LTDA 830.310/2025-GESIEL CARVALHO RIBEIRO 830.309/2025-GESIEL CARVALHO RIBEIRO 830.308/2025-GESIEL CARVALHO RIBEIRO 830.307/2025-GESIEL CARVALHO RIBEIRO 830.306/2025-GESIEL CARVALHO RIBEIRO 830.302/2025-HOTSANIO ALVES BELO Fase de Requerimento de Pesquisa Defere pedido de reconsideração(182) 830.821/2021-NUR MINERAL - CONSULTORIA EM ENGENHARIA MINERAL L Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121) 831.964/2025-NK 282 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A CAIRO COSTA DUARTE Gerente
Despacho Relação no 54/2026 Fase de Requerimento de Licenciamento O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 23, inciso IV, alínea "a" da Ordem de Serviço no 334, de 12 de agosto de 2025, outorga o(s) seguinte(s) Registro(s) de Licença com vigência a partir da data de publicação:(730) Registro de Licença n°: 63/2026 - Processo no: 831.641/2024 - Titular: PORTO DE AREIA SANTA RITA DE CASSIA LTDA - Vencimento: 23/01/2028. - Substância(s): AREIA - Município(s): CÁSSIA/MG, ITAÚ DE MINAS/MG CAIRO COSTA DUARTE
Portaria SERES/MEC No 55, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026 A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto no 12.769, de 5 de dezembro de 2025, Art. 33, inciso X, e considerando os fundamentos constantes da Nota Técnica no 51/2026/REQUERIMENTO/CGCEBAS/DPR/SERES/SERES, exarada nos autos do Processo SEI no 23000.034988/2022-20, bem como a decisão judicial constante do Mandado de Segurança Cível no 1100065-29.2025.4.01.3400, vinculada ao Processo SEI no 23000.043639/2025-41, resolve: Art. 1o Fica INDEFERIDO, o requerimento de Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) da entidade ASSOCIAÇÃO CORUJINHA, inscrita sob o CNPJ no 26.350.594/0001-54, por contrariar os requisitos legais constantes da Lei Complementar no 187, de 16 de dezembro de 2021, considerando os fundamentos contidos na respectiva Nota Técnica. Art. 2o Caso discorde da decisão de indeferimento, a entidade terá o prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação da decisão, para apresentação de recurso administrativo, nos termos estabelecidos no art. 39 da Lei Complementar no 187/2021. Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARTA ABRAMO
Despacho Relação no 55/2026 Fase de Autorização de Pesquisa Dá provimento ao recurso interposto.(2643) 878.092/2015-TAICOCA MINERACAO TRANSPORTES LTDA 878.099/2015-TAICOCA MINERACAO TRANSPORTES LTDA 826.624/2016-COMPASA DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA Nega provimento ao recurso interposto(2848) 846.082/2014 - BM MINERACAO LTDA 890.049/2021 - STONE IMOBILIARIA E MINERACAO LTDA Fase de Requerimento de Lavra Nega provimento ao recurso interposto(2850) 810.698/2020 - AGREGA MINERADORA LTDA Fase de Requerimento de Pesquisa Nega provimento ao recurso interposto(2847) 860.483/2017 - C &amp; C MINERACAO LTDA ANDRE ELIAS MARQUES Superintendente
Despacho Relação no 65/2026 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 830.260/2019-ANTONIO IONE TEIXEIRA DE JESUS-OF. N°9479/2026/UAPC-MG/ANM Fase de Direito de Requerer a Lavra Prorroga por 01 (um) ano o prazo para requerer a Concessão de Lavra(2243) 831.359/2014-MINERACAO BEIRA RIO - GARIMPINHO &amp; TRANSPORTES LTDA Fase de Requerimento de Licenciamento Determina o cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) Processo no: 831.661/2017 Titular: EXTRACAO E COMERCIO DE PEDRA FRONTEIRA LTDA Ofício no: 9401/2026/UAPC-MG/ANM CAIRO COSTA DUARTE Gerente
Despacho Relação no 51/2026 Fase de Requerimento de Licenciamento O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 23, inciso IV, alínea "a" da Ordem de Serviço no 334, de 12 de agosto de 2025, outorga o(s) seguinte(s) Registro(s) de Licença com vigência a partir da data de publicação:(730) Registro de Licença n°: 112/2026 - Processo no: 866.615/2025 - Titular: DOMINGOS JOSE SOUTHIER - Vencimento: Indeterminado - Substância(s): CASCALHO - Município(s): CANARANA/MT Registro de Licença n°: 113/2026 - Processo no: 866.736/2025 - Titular: LINDOMAR ALVES DA SILVA - Vencimento: 18/06/2030 - Substância(s): AREIA - Município(s): SÃO JOSÉ DO POVO/MT JOCY GONÇALO DE MIRANDA
Despacho Relação no 41/2026 Fase de Requerimento de Licenciamento O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 23, inciso IV, alínea "a" da Ordem de Serviço no 334, de 12 de agosto de 2025, outorga o(s) seguinte(s) Registro(s) de Licença com vigência a partir da data de publicação:(730) Registro de Licença n°: 110/2026 - Processo no: 840.239/2025 - Titular: BN PICARRO EXTRACAO E COMERCIO LTDA - Vencimento: 31/07/2065 - Substância(s): SAIBRO - Município(s): SÃO JOÃO/PE WERTHER LARRAZABAL DA SILVA JÚNIOR
PORTARIA MIDR No 564, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026 Aprova o enquadramento do projeto de irrigação da empresa Vale do Pontal Açúcar e Etanol S.A. no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI. O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição Federal, no art. 26 da Lei no 14.600, de 19 de junho de 2023, na Lei no 11.488, de 15 de junho de 2007, no art. 1o do Anexo I do Decreto no 12.504, de 12 de junho de 2025, no art. 6o do Decreto no 6.144, de 3 de julho de 2007, e o que consta no Processo no 59000.022756/2025-19, resolve: Art. 1o Fica aprovado o enquadramento, para fins de habilitação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI, do projeto de irrigação apresentado pela empresa Vale do Pontal Açúcar e Etanol S.A., registrada no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ sob o no 08.057.019/0001-86, com sede estabelecida na Estrada Antônio Cabrera Mano, s/n, Zona Rural, CEP 38.295-000, no Município de Limeira do Oeste-MG. Parágrafo único. O projeto de que trata o caput prevê a implantação de sistema de irrigação localizada por gotejamento subterrâneo em área de 567 ha (quinhentos e sessenta e sete hectares) e de sistema de irrigação por aspersão do tipo pivô central em 1.360 ha (mil trezentos e sessenta hectares), ambos destinados ao cultivo de cana-de-açúcar. A relação dos itens beneficiados, constante do Processo SEI no 59000.022756/2025-19, será disponibilizada integralmente no Portal da Irrigação, no sítio eletrônico do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional - MIDR ( Art. 2o O valor total do projeto corresponde a R$ 54.009.000,00 (cinquenta e quatro milhões e nove mil reais), com estimativa de desoneração de R$ 4.828.456,55 (quatro milhões, oitocentos e vinte e oito mil, quatrocentos e cinquenta e seis reais e cinquenta e cinco centavos). Art. 3o Cabe à requerente tomar as medidas cabíveis junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil para a habilitação do projeto no REIDI. Art. 4o A empresa Vale do Pontal Açúcar e Etanol S.A. deverá observar, no que couber, as disposições constantes na Lei no 11.488, de 15 de junho de 2007, no Decreto no 6.144, de 3 de julho de 2007, na Portaria MIDR no 1.937, de 14 de junho de 2023, e na legislação e nas normas vigentes e supervenientes, sujeitando-se às penalidades legais. Art. 5o Alterações técnicas ou de titularidade do projeto aprovado nesta Portaria devem ser autorizadas pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional e ensejarão a publicação de nova Portaria de enquadramento no REIDI. Art. 6o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA
PORTARIA MIDR No 565, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026 Aprova o enquadramento do projeto de irrigação da empresa Rio Corrente Agrícola S.A. no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI. O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição Federal, no art. 26 da Lei no 14.600, de 19 de junho de 2023, na Lei no 11.488, de 15 de junho de 2007, no art. 1o do Anexo I do Decreto no 12.504, de 12 de junho de 2025, no art. 6o do Decreto no 6.144, de 3 de julho de 2007, e o que consta no Processo no 59000.022653/2025-59, resolve: Art. 1o Fica aprovado o enquadramento, para fins de habilitação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI, do projeto de irrigação apresentado pela empresa Rio Corrente Agrícola S.A., registrada no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ sob o no 14.972.350/0001-24, com sede estabelecida no endereço Rodovia BR - 163, km 837, s/n, Zona Rural, CEP 79415-000, no Município de Sonora-MS. Parágrafo único. O projeto de que trata o caput contempla a instalação de sistema de irrigação por gotejamento subterrâneo em 512,82 ha (quinhentos e doze, oitenta e dois hectares) destinados ao cultivo de cana-de-açúcar. A relação dos itens beneficiados, constante do Processo SEI no 59000.022653/2025-59, será disponibilizada integralmente no Portal da Irrigação, no sítio eletrônico do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional - MIDR ( Art. 2o O valor total do projeto corresponde a R$ 22.982.267,49 (vinte e dois milhões, novecentos e oitenta e dois mil, duzentos e sessenta e sete reais e quarenta e nove centavos), com estimativa de desoneração de R$ 1.661.972,98 (um milhão, seiscentos e sessenta e um mil, novecentos e setenta e dois reais e noventa e oito centavos). Art. 3o Cabe à requerente tomar as medidas cabíveis junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil para a habilitação do projeto no REIDI. Art. 4o A empresa Rio Corrente Agrícola S.A. deverá observar, no que couber, as disposições constantes na Lei no 11.488, de 15 de junho de 2007, no Decreto no 6.144, de 3 de julho de 2007, na Portaria MIDR no 1.937, de 14 de junho de 2023, e na legislação e nas normas vigentes e supervenientes, sujeitando-se às penalidades legais. Art. 5o Alterações técnicas ou de titularidade do projeto aprovado nesta Portaria devem ser autorizadas pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional e ensejarão a publicação de nova Portaria de enquadramento no REIDI. Art. 6o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA
PORTARIA MCOM No 21.635, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2026 A MINISTRA DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES SUBSTITUTA, conforme dispõe o art. 1o, inciso III, do Decreto no 8.851, de 20 de setembro de 2016, publicado no DOU de 21 de setembro de 2016, no uso das suas atribuições que lhe confere o inciso IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, tendo em vista o disposto na Lei no 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, e no Decreto no 2.615, de 3 de junho de 1998, e considerando o que consta do Processo Administrativo no 53115.030786/2022-82, acolhendo as razões presentes na Nota Técnica no 15043/2025/SEI-MCOM e no Parecer Referencial no 00014/2025/CONJUR-MCOM/CGU/AGU, resolve: Art. 1o Fica renovado pelo prazo de dez anos, a partir de 24 de dezembro de 2022, a autorização outorgada por meio da Portaria no 671, de 25 de outubro de 2000, à Associação Cultural de Pérola, inscrita no CNPJ no 02.673.385/0001-83, para executar, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Pérola, Estado do Paraná. Parágrafo único. A autorização reger-se-á pela Lei no 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, seus regulamentos e normas complementares, além de normas supervenientes que venham a tratar do serviço de radiodifusão comunitária. Art. 2o Este ato somente produzirá efeitos legais após a deliberação do Congresso Nacional, nos termos do § 3odo art. 223 da Constituição. Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SÔNIA FAUSTINO MENDES
PORTARIA MCOM No 21.634, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2026 A MINISTRA DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES SUBSTITUTA, conforme dispõe o art. 1o, inciso III, do Decreto no 8.851, de 20 de setembro de 2016, publicado no DOU de 21 de setembro de 2016, no uso das suas atribuições que lhe confere o inciso IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, tendo em vista o disposto na Lei no 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, e no Decreto no 2.615, de 3 de junho de 1998, e considerando o que consta do Processo Administrativo no 53115.004249/2025-20, acolhendo as razões presentes na Nota Técnica no 15074/2025/SEI-MCOM e no Parecer Referencial no 00014/2025/CONJUR-MCOM/CGU/AGU, resolve: Art. 1o Fica renovado pelo prazo de dez anos, a partir de 3 de fevereiro de 2024, a autorização outorgada por meio da Portaria no 1203, de 5 de julho de 2002, à Associação Comunitária Nova Era de Radiodifusão, inscrita no CNPJ no 01.311.303/0001-98, para executar, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Boa Esperança, Estado de Minas Gerais. Parágrafo único. A autorização reger-se-á pela Lei no 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, seus regulamentos e normas complementares, além de normas supervenientes que venham a tratar do serviço de radiodifusão comunitária. Art. 2o Este ato somente produzirá efeitos legais após a deliberação do Congresso Nacional, nos termos do § 3odo art. 223 da Constituição. Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SÔNIA FAUSTINO MENDES
PORTARIA MCOM No 21.633, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2026 A MINISTRA DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES SUBSTITUTA, conforme dispõe o art. 1o, inciso III, do Decreto no 8.851, de 20 de setembro de 2016, publicado no DOU de 21 de setembro de 2016, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, tendo em vista o disposto na Lei no 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, e no Decreto no 2.615, de 3 de junho de 1998, e considerando o que consta do Processo Administrativo no 01250.009640/2020-58, acolhendo as razões presentes na Nota Técnica no 13503/2025/SEI-MCOM e no Parecer Referencial no 00014/2025/CONJUR-MCOM/CGU/AGU, resolve: Art. 1o Fica renovado pelo prazo de dez anos, a partir de 04 de maio de 2020, a autorização outorgada por meio da Portaria no 1215, de 30 de dezembro de 2008, à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CULTURAL E FOLCLÓRICA DE FELIZ NATAL - MT, inscrita no CNPJ no 04.442.143/0001-04, para executar, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no município de Feliz Natal, Estado do Mato Grosso. Parágrafo único. A autorização reger-se-á pela Lei no 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, seus regulamentos e normas complementares, além de normas supervenientes que venham a tratar do serviço de radiodifusão comunitária. Art. 2o Este ato somente produzirá efeitos legais após a deliberação do Congresso Nacional, nos termos do § 3odo art. 223 da Constituição. Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SÔNIA FAUSTINO MENDES
DESPACHO No 305, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026 Processo no: 48500.002534/2026-11. Interessado: Energisa Tocantins Distribuidora de Energia S.A, CNPJ: 25.086.034/0001-71. Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 214.137,59 (duzentos e quatorze mil, cento e trinta e sete reais e cinquenta e nove centavos), referente à realização do Plano de Gestão, código PG-00032-0006/2020 e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em PAULO LUCIANO DE CARVALHO Superintendente
DESPACHO No 522, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 Processo n.o: 48500.000883/2026-91. Interessado: Celesc Distribuição S.A., CNPJ: 08.336.783/0001-90 Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 4.213.956,88 (quatro milhões, duzentos e treze mil, novecentos e cinquenta e seis reais e oitenta e oito centavos); referente à realização do Projeto de Eficiência Energética, código PE-05697-0077/2020; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em PAULO LUCIANO DE CARVALHO Superintendente
DESPACHO No 328, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026 Processo no: 48500.002594/2026-26. Interessado: Equatorial Piauí Distribuidora de Energia S.A., CNPJ: 06.840.748/0001-89. Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 71.775,09 (setenta e um mil, setecentos e setenta e cinco reais e nove centavos), referente à realização do Plano de Gestão, código PG-00038-0004/2018 e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em PAULO LUCIANO DE CARVALHO Superintendente
DESPACHO No 350, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026 Processo no: 48500.002749/2026-24. Interessado: Equatorial Piauí Distribuidora de Energia S.A., CNPJ: 06.840.748/0001-89. Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 334.624,09 (trezentos e trinta e quatro mil, seiscentos e vinte e quatro reais e nove centavos), referente à realização do Plano de Gestão, código PG-00038-0006/2022 e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em PAULO LUCIANO DE CARVALHO Superintendente
DESPACHO No 367, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2026 Processo no: 48500.002833/2026-48. Interessado: Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A., CNPJ: 12.272.084/0001-00. Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 130.618,02 (cento e trinta mil, seiscentos e dezoito reais e dois centavos), referente à realização do Plano de Gestão, código PG-00044-0006/2018 e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em PAULO LUCIANO DE CARVALHO Superintendente
DESPACHO No 398, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026 Processo no: 48500.002988/2026-84. Interessado: Companhia Paulista de Força e Luz, CNPJ: 33.050.196/0001-88, Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 880.075,11 (oitocentos e oitenta mil, setenta e cinco reais e onze centavos), referente à realização do Projeto de Eficiência Energética, código PE-00063-0203/2020; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em PAULO LUCIANO DE CARVALHO Superintendente
DESPACHO No 404, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026 Processo no: 48500.003098/2026-90. Interessado: EDP Espírito Santo Distribuição de Energia S.A., CNPJ: 28.152.650/0001-71, Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 1.202.570,35 (um milhão, duzentos e dois mil, quinhentos e setenta reais e trinta e cinco centavos), referente à realização do Projeto de Eficiência Energética, código PE-00380-0088/2020; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em PAULO LUCIANO DE CARVALHO Superintendente
PORTARIA MCOM No 21.702, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026 A MINISTRA DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES SUBSTITUTA, conforme dispõe o art. 1o, inciso III, do Decreto no 8.851, de 20 de setembro de 2016, publicado no DOU de 21 de setembro de 2016, no uso das suas atribuições, observado o disposto no art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, na Lei no 4.117, de 27 de agosto de 1962, e no Decreto no 52.795, de 31 de outubro de 1963, bem como o que consta do Processo Administrativo no 53115.020414/2024-18, resolve: Art. 1o Fica renovada a outorga anteriormente conferida à Fundação Claret, Pessoa Jurídica inscrita no CNPJ sob o no 01.768.679/0001-26, número de inscrição no FISTEL no , a partir de 08 de novembro de 2024, para executar, pelo prazo de dez anos, o serviço de radiodifusão sonora, com fins exclusivamente educativos, em frequência modulada, no município de Rio Claro, estado de São Paulo. Art. 2o A execução do serviço de radiodifusão, cuja permissão é renovada por esta Portaria, reger-se-á pelo Código Brasileiro de Telecomunicações, leis subsequentes e seus regulamentos. Art. 3o Este ato somente produzirá efeitos legais após deliberação do Congresso Nacional, nos termos do art. 223, § 3o da Constituição Federal. Art. 4o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SÔNIA FAUSTINO MENDES
DESPACHO No 416, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2026 Processo no: 48500.003251/2026-89. Interessado: RGE Sul Distribuidora de Energia S.A., CNPJ: 02.016.440/0001-62, Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 1.076.142,45 (um milhão, setenta e seis mil, cento e quarenta e dois reais e quarenta e cinco centavos), referente à realização do Projeto de Eficiência Energética, código PE-00396-0131/2020; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em PAULO LUCIANO DE CARVALHO Superintendente
DESPACHO No 429, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2026 Processo no: 48500.003279/2026-16. Interessado: RGE Sul Distribuidora de Energia S.A., CNPJ: 02.016.440/0001-62, Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 951.350,32 (novecentos e cinquenta e um mil, trezentos e cinquenta reais e trinta e dois centavos), referente à realização do Projeto de Eficiência Energética, código PE-00396-0159/2020; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em PAULO LUCIANO DE CARVALHO Superintendente
DESPACHO No 478, DE 23 DE JANEIRO DE 2026 Processo no: Processo n.o: 48500.001607/2026-40. Interessado: Elektro Redes S.A., CNPJ: 02.328.280/0001-97, Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 12.464.519,52 (doze milhões, quatrocentos e sessenta e quatro mil, quinhentos e dezenove reais e cinquenta e dois centavos), referente à realização do Projeto de Eficiência Energética, código PE-00385-0084-2020; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em PAULO LUCIANO DE CARVALHO Superintendente
RESOLUÇÃO COARIDE No 19, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 Aprova o Calendário de Reuniões para o ano de 2026, nos termos do art. 12 do Regimento Interno do Conselho Administrativo da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno - COARIDE, aprovado pela Resolução no 12, de 21 de agosto de 2024. O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DA REGIÃO INTEGRADA DE DESENVOLVIMENTO DO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO - COARIDE, no exercício das competências que lhe foram outorgadas pelo Decreto no 7.469, de 4 de maio de 2011, e pelo art. 7o do Regimento Interno, aprovado pela Resolução COARIDE no 12, de 21 de agosto de 2024, torna público que, em sessão da 31a Reunião Ordinária, realizada no dia 9 de dezembro de 2025, e com fundamento nos elementos constantes do Processo no 59000.001390/2026-25, o Colegiado resolveu: Art. 1o Aprovar a proposta formulada pela Secretaria-Executiva do Colegiado, conforme Nota Técnica no 686/2025/COARIDE/SUDECO, a fim de estabelecer o calendário de reuniões ordinárias do Conselho para o exercício de 2026, conforme tabela abaixo: Reunião Data Dia Local 32a Reunião Ordinária 11/03/2026 quarta-feira Brasília/DF 33a Reunião Ordinária 10/06/2026 quarta-feira Brasília/DF 34a Reunião Ordinária 02/09/2026 quarta-feira Brasília/DF 35a Reunião Ordinária 02/12/2026 quarta-feira Brasília/DF Art. 2o Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. VALDER RIBEIRO DE MOURA