INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB No 724, DE 16 DE ABRIL DE 2026 Divulga a versão 7.0 do Manual de Escopo de Dados e Serviços do Open Finance. Os Chefes do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro (Denor), do Departamento de Supervisão de Cooperativas e de Instituições Não Bancárias (Desuc), do Departamento de Supervisão Bancária (Desup) e do Departamento de Tecnologia da Informação (Deinf), no uso da atribuição que lhes confere o art. 23, inciso I, alínea "a", do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Resolução BCB no 340, de 21 de setembro de 2023, com base no art. 3o, inciso I, da Resolução BCB no 32, de 29 de outubro de 2020, resolvem: Art. 1o Esta Instrução Normativa divulga a versão 7.0 do Manual de Escopo de Dados e Serviços do Open Finance, de observância obrigatória por parte das instituições participantes, conforme Anexo. Parágrafo único. O manual de que trata o caput, em sua versão mais recente, estará disponível na página do Open Finance no sítio eletrônico do Banco Central do Brasil na internet e no Portal Open Finance do Brasil, mantido pela Estrutura Responsável pela Governança do Open Finance de que trata o art. 44, § 1o, da Resolução Conjunta no 1, de 4 de maio de 2020. Art. 2o Fica revogada a Instrução Normativa BCB no 587, de 31 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial de União de 4 de fevereiro de 2025. Art. 3o Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação. MARDILSON FERNANDES QUEIROZ Chefe do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro ADALBERTO FELINTO DA CRUZ JUNIOR Chefe do Departamento de Supervisão de Cooperativas e de Instituições Não Bancárias RICARDO SIVIERI ZENI Chefe do Departamento de Supervisão Bancária CAIO MOREIRA FERNANDES Chefe do Departamento de Tecnologia da Informação ANEXO Manual de Escopo de Dados e Serviços do Open Finance Versão 7.0 Sumário das alterações Data Versão Descrição das alterações 16/4/2026 7.0 Inclusão de dados e escopo referentes ao serviço otimizado de iniciação de transação de pagamento com compartilhamento de dados (jornada otimizada) (seção 7). Termos de Uso Este manual detalha os requisitos técnicos para a implementação dos elementos necessários à operacionalização do Open Finance, complementando a regulamentação vigente sobre o tema. O manual será revisto e atualizado periodicamente a fim de assegurar a compatibilidade com a regulamentação, bem como para incorporar os aprimoramentos decorrentes da evolução do Open Finance e da tecnologia. Informações mais detalhadas e exemplos da aplicação deste manual poderão ser encontradas nos guias e tutoriais disponíveis no Portal do Open Finance no Brasil, na Área do Desenvolvedor. Sugestões, críticas ou pedidos de esclarecimento de dúvidas relativas ao conteúdo deste documento podem ser enviados ao Banco Central do Brasil por meio dos canais institucionais dessa autarquia. Referências As especificações constantes deste manual baseiam-se, referenciam e complementam, quando aplicável, os seguintes documentos e elementos: I - Resolução Conjunta no 1, de 4 de maio de 2020; II - Circular no 4.015, de 4 de maio de 2020; III - Resolução BCB no 32, de 29 de outubro de 2020; IV - Resolução BCB no 1, de 12 de agosto de 2020; V - Documento 3040 (Dados de Risco de Crédito); VI - Resolução CNSP no 415, de 20 de julho de 2021; VII - Circular Susep no 635, de 20 de julho de 2021; VIII - Lei no 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD); IX - ISO 3166; X - ISO 4217; e XI - Portal do Open Finance no Brasil. Os atos normativos de competência do Conselho Monetário Nacional ou do Banco Central do Brasil podem ser acessados no sítio eletrônico do Banco Central do Brasil na internet ( por meio da opção de "Busca de normas". 1. Introdução Os dados e serviços objeto de compartilhamento representam parte primordial do Open Finance, pois serão determinantes para o grau de utilidade e de interesse no Open Finance pela sociedade. Desse modo, garantir a qualidade, disponibilidade e integridade desses dados e serviços é fundamental para construir a confiança no Open Finance. A Resolução Conjunta no 1, de 4 de maio de 2020, estabelece a obrigatoriedade de compartilhamento de dados de produtos e serviços disponibilizados pelas instituições a seus clientes, enquanto a Circular no 4.015, de 4 de maio de 2020, disciplina o escopo desses dados. Este manual foi elaborado para especificar o detalhamento e a padronização mínimos necessários para o compartilhamento. Neste sentido, estão relacionados os campos nas tabelas a seguir com informações adicionais e descrição de atributos, quando pertinentes. Para a implementação das Application Programming Interface (AP Is) nos termos requeridos pela regulamentação vigente, orientações detalhadas de caráter técnico deverão ser disponibilizadas no Portal do Open Finance no Brasil. Os dados listados neste manual são de implementação obrigatória, de acordo com a Circular no 4.015, de 2020, e são traduzidos para a especificação técnica conforme análise e deliberação da Estrutura de Governança do Open Finance, podendo ser consolidados ou expandidos para múltiplos campos. Quando determinados dados forem considerados como opcionais, de acordo com as especificações técnicas da Estrutura de Governança do Open Finance, as instituições participantes somente poderão deixar de encaminhar os dados para os quais houver impossibilidade devido à sua inexistência, não havendo discricionaridade nesse encaminhamento. Cabe ressaltar que as instituições participantes do Open Finance possuem autonomia para decidir sobre o compartilhamento de dados adicionais aos relacionados neste manual, desde que respeitado o consentimento prévio do cliente em relação aos dados pessoais e observada a legislação e regulamentação vigentes. O consentimento prévio do cliente, para finalidades e prazos determinados, também é exigido para o compartilhamento dos dados cadastrais e transacionais de clientes previstos neste manual. Este manual também especifica os dados mínimos necessários para o compartilhamento do serviço de iniciação de transação de pagamento, bem como detalha o escopo das modalidades de pagamento que devem ser implementados no Open Finance, conforme cronograma estabelecido pelo Banco Central do Brasil. Com relação aos dados, além das informações mínimas para a iniciação de transação de pagamento, devem ser informados, de forma geral, os dados dispostos nos regulamentos ou instrumentos que disciplinam o funcionamento do arranjo de pagamento referente à respectiva transação de pagamento e demais dados estabelecidos nas especificações disponíveis no Portal do Open Finance no Brasil. Para os aspectos operacionais do Open Finance, é necessário consultar fontes complementares de informação, disponíveis no Portal do Open Finance no Brasil, no qual poderão ser encontradas as especificações relativas à visão de alto nível, o dicionário de dados, no caso o tipo, formato, tamanho e demais atributos pertinentes aos campos de dados, bem como os agrupamentos de dados e os códigos das AP Is. Finalmente, cabe destacar que o fomento à concorrência entre instituições financeiras, de pagamento e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, por meio da comparabilidade das informações compartilhadas, é um dos objetivos que se pretende alcançar com o Open Finance. Assim, todas as informações constantes deste manual devem ser prestadas em conformidade com a padronização estabelecida na regulamentação vigente, quando houver. 2. Dados sobre Canais de Atendimento Nos termos da regulamentação em vigor, os dados sobre canais de atendimento devem abranger, no mínimo, os campos listados nas tabelas a seguir. 2.1 Dependências próprias Dado Campo Esclarecimentos adicionais Identificação Marca Nome da marca reportada pelo participante do Open Finance . O conceito a que se refere a marca é, em essência, uma promessa das instituições em fornecer uma série específica de atributos, benefícios e serviços uniformes aos clientes. Nome da instituição Nome da instituição responsável pela dependência. CNPJ da instituição Número completo do CNPJ da instituição responsável pela dependência. Nome da dependência CNPJ da dependência Código identificador da dependência Dígito verificador da dependência Campo adicional para URL (CNP Js) URL de link , para lista complementar, com os nomes e CNP Js agrupados no caso de instituições oferecerem produtos e serviços com as mesmas características. Tipo de dependência Tipo de dependência, segundo a classificação estabelecida pela regulamentação que dispõe sobre a instalação, no País, de dependências de instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. Código da agência vinculada ao posto de atendimento Data de abertura da dependência Localização Endereço completo Complemento Bairro Município Código IBGE do município 7 dígitos (o último é um código verificador). Sigla da Unidade da Federação CEP País Código do país De acordo com o código "alpha3" do ISO-3166. Latitude Entre -90 e 90. Formato numérico, 2 casas antes da vírgula, 11 posições. Longitude Entre -180 e 180. Formato numérico, 3 casas antes da vírgula, 11 posições. Forma de acesso Horário de abertura Horário de encerramento Dias de funcionamento Indicador de restrição de acesso Tipo de telefone Fixo ou celular. DDI DDD Número de telefone Serviços prestados Nomes dos serviços prestados Relação dos serviços efetivamente prestados, discriminados no Subitem 2.5.2 deste manual. Códigos dos serviços prestados Códigos dos serviços efetivamente prestados, discriminados no Subitem 2.5.2 deste manual. 2.2 Correspondentes no País Dado Campo Esclarecimentos adicionais Identificação Marca Nome da marca reportada pelo participante do Open Finance . O conceito a que se refere a marca é, em essência, uma promessa das instituições em fornecer uma série específica de atributos, benefícios e serviços uniformes aos clientes. Nome da instituição titular Nome da instituição responsável pelo correspondente no País. CNPJ da instituição titular Número completo do CNPJ da instituição responsável pelo correspondente no País. Nome do contratante CNPJ do contratante Nome do correspondente no País Nome do conglomerado do correspondente no País CNPJ do correspondente no País Substabelecimento 1. não, 2. sim. Localização Endereço completo Complemento Bairro Município Código IBGE do município 7 dígitos (o último é um código verificador). Sigla da Unidade da Federação CEP País Código do país De acordo com o código "alpha3" do ISO-3166. Latitude Entre -90 e 90. Formato numérico, 2 casas antes da vírgula, 11 posições. Longitude Entre -180 e 180. Formato numérico, 3 casas antes da vírgula, 11 posições. Forma de acesso Horário de abertura Horário de encerramento Dias de funcionamento Indicador de restrição de acesso Tipo de telefone Fixo ou celular. DDI DDD Número de telefone Serviços prestados Nomes dos serviços prestados Relação dos serviços efetivamente prestados, discriminados no Subitem 2.5.3 deste manual. Códigos dos serviços prestados Códigos dos serviços efetivamente prestados, discriminados no Subitem 2.5.3 deste manual. 2.3 Canais eletrônicos Dado Campo Esclarecimentos adicionais Canal Marca Nome da marca reportada pelo participante do Open Finance . O conceito a que se refere a marca é, em essência, uma promessa das instituições em fornecer uma série específica de atributos, benefícios e serviços uniformes aos clientes. Nome da instituição Nome da instituição responsável pelo canal eletrônico. CNPJ da instituição Campo adicional para URL (CNP Js) URL de link , para lista complementar, com os nomes e CNP Js agrupados no caso de instituições oferecerem produtos e serviços com as mesmas características. Tipo de canal Internet banking , mobile banking ou chat . Forma de acesso Tipo de acesso 1. URL para acesso ao internet banking , 2. URL para aquisição do app, 3. URL para chat, 4. outros. Serviços prestados Nomes dos serviços prestados Relação dos serviços efetivamente prestados, discriminados no Subitem 2.5.2 deste manual. Códigos dos serviços prestados Códigos dos serviços efetivamente prestados, discriminados na Subitem 2.5.2 deste manual. 2.4 Outros canais disponíveis 2.4.1 Canais telefônicos Dado Campo Esclarecimentos adicionais Canal Marca Nome da marca reportada pelo participante do Open Finance . O conceito a que se refere a marca é, em essência, uma promessa das instituições em fornecer uma série específica de atributos, benefícios e serviços uniformes aos clientes. Nome da instituição Nome da instituição responsável pelo canal telefônico. CNPJ da instituição Campo adicional para URL (CNP Js) URL de link , para lista complementar, com os nomes e CNP Js agrupados no caso de instituições oferecerem produtos e serviços com as mesmas características. Tipo de canal Central telefônica, SAC e ouvidoria. Forma de acesso DDI DDD Número de telefone Tipo de acesso 1. central telefônica, 2. SAC, 3. ouvidoria, 4. outros. Serviços prestados Nomes dos serviços prestados Relação dos serviços efetivamente prestados, discriminados no Subitem 2.5.2 deste manual. Códigos dos serviços prestados Códigos dos serviços efetivamente prestados, discriminados no Subitem 2.5.2 deste manual. 2.4.2 Terminais de autoatendimento compartilhados No momento, é facultativa a implementação de endpoint para o compartilhamento dos dados relativos aos terminais de autoatendimento de terceiros compartilhados. Dado Campo Esclarecimentos adicionais Identificação Marca Nome da marca reportada pelo participante do Open Finance . O conceito a que se refere a marca é, em essência, uma promessa das instituições em fornecer uma série específica de atributos, benefícios e serviços uniformes aos clientes. Nome da instituição titular Nome da instituição responsável pela dependência. CNPJ da instituição titular Número completo do CNPJ da instituição responsável pela dependência. Campo adicional para URL (CNP Js) URL de link , para lista complementar, com os nomes e CNP Js agrupados no caso de instituições oferecerem produtos e serviços com as mesmas características. Nome do proprietário Localização Endereço completo Complemento Bairro Município Código IBGE do município 7 dígitos (o último é um código verificador). Sigla da Unidade da Federação CEP País Código do país De acordo com o código "alpha3" do ISO-3166. Latitude Entre -90 e 90. Formato numérico, 2 casas antes da vírgula, 11 posições. Longitude Entre -180 e 180. Formato numérico, 3 casas antes da vírgula, 11 posições. Forma de acesso Horário de abertura Horário de encerramento Dias de funcionamento Indicador de restrição de acesso Serviços prestados Nomes dos serviços prestados Relação dos serviços efetivamente prestados, discriminados no Subitem 2.5.2 deste manual. Códigos dos serviços prestados Códigos dos serviços efetivamente prestados, discriminados no Subitem 2.5.2 deste manual. 2.5 Classificação de dependências e serviços prestados 2.5.1 Tipos de dependências Os tipos de dependências das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, conforme a regulamentação em vigor que dispõe sobre a instalação, no País, de dependências de instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, e que podem ser compartilhados no Open Finance, são os seguintes: I - Agência; II - Posto de Atendimento (PA); III - Posto de Atendimento Eletrônico (PAE); e IV - Unidade Administrativa Desmembrada (UAD). 2.5.2 Tipos de serviços prestados por agências ou postos de atendimento A relação de serviços prestados por agências ou postos de atendimento deve estar em conformidade com a estabelecida pela regulamentação aplicável à sua divulgação na forma de dados abertos, discriminando, no mínimo, o seguinte: I - abertura de contas de depósitos ou de pagamento pré-paga; II - saque de moeda em espécie; III - recebimentos, pagamentos de qualquer natureza; IV - transferências eletrônicas visando à movimentação de contas de depósitos ou de pagamento de titularidade de clientes; V - consulta a saldos e extratos de contas de depósitos e de contas de pagamento; VI - aplicações e resgates de investimentos; VII - execução ativa e passiva de ordens de pagamento por solicitação de clientes e usuários; VIII - depósitos de moeda em espécie e de cheques; IX - operações de crédito, bem como outros serviços prestados para o acompanhamento da operação; X - cartão de crédito; XI - seguros; XII - operações de arrendamento mercantil; XIII - abertura de conta de pagamento pós-paga; XIV - compra e venda de moeda estrangeira em espécie; XV - compra e venda de cheque ou cheque de viagem, bem como carga de moeda estrangeira em cartão pré-pago; XVI - compra e venda de ouro; e XVII - outros produtos ou serviços. Os códigos correspondentes aos serviços relacionados deverão ser padronizados para observância comum por todas as instituições participantes. 2.5.3 Tipos de serviços prestados por correspondentes no País As atividades de atendimento realizadas por correspondentes no País, conforme regulamentação vigente, são as seguintes: I - recepção e encaminhamento de propostas de abertura de contas de depósitos e de pagamento mantidas pela instituição contratante; II - realização de recebimentos, pagamentos e transferências eletrônicas visando à movimentação de contas de depósitos e de pagamento de titularidade de clientes mantidas pela instituição contratante; III - recebimentos e pagamentos de qualquer natureza, e outras atividades decorrentes da execução de contratos e convênios de prestação de serviços mantidos pela instituição contratante com terceiros; IV - execução ativa e passiva de ordens de pagamento cursadas por intermédio da instituição contratante por solicitação de clientes e usuários; V - recepção e encaminhamento de propostas de operações de crédito e de arrendamento mercantil concedidas pela instituição contratante, bem como outros serviços prestados para o acompanhamento da operação; VI - recebimentos e pagamentos relacionados a letras de câmbio de aceite da instituição contratante; e VII - realização de operações de câmbio de responsabilidade da instituição contratante. Os códigos correspondentes aos serviços relacionados deverão ser padronizados para observância comum por todas as instituições participantes. 3. Dados sobre produtos e serviços disponíveis à contratação