PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 27/01/2026 a 28/01/2026 Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 09a Turma Recursal a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 3 dias úteis a partir da publicação da pauta de julgamento no DOU. 2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB no 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5)Para mais informações acesse: DIA 27 de Janeiro de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): MARCELO OLIVEIRA 1 - Processo no: 10480.902796/2014-49 - Recorrente: PONTESTUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARIA LUCIA AGUILERA 2 - Processo no: 10435.900672/2021-01 - Recorrente: ADLIM-TERCEIRIZACAO EM SERVICOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo no: 10467.903447/2020-61 - Recorrente: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo no: 10880.951091/2020-91 - Recorrente: ASTER SISTEMAS DE SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo no: 10920.905305/2021-14 - Recorrente: FT SEGURANCA E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo no: 10920.905306/2021-69 - Recorrente: FT SEGURANCA E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo no: 12420.002930/2019-54 - Recorrente: HEPAL ADMINISTRADORA DE BENS, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 28 de Janeiro de 2026, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): MARIA LUCIA AGUILERA 8 - Processo no: 12420.004154/2019-27 - Recorrente: LR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo no: 12420.004385/2019-31 - Recorrente: SOTIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo no: 12420.005672/2019-68 - Recorrente: GOP ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo no: 12420.005880/2019-67 - Recorrente: AURORA AGROESPECIALIDADES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo no: 12420.006288/2019-82 - Recorrente: MIRANDA &amp; PACHECO ADVOGADOS ASSOCIADOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo no: 12420.006537/2019-30 - Recorrente: BAMA FINANCAS CORPORATIVAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo no: 12420.006697/2019-89 - Recorrente: NATIVE INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 28 de Janeiro de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): MARIA LUCIA AGUILERA 15 - Processo no: 12420.007447/2019-66 - Recorrente: ABC APOLINOX METAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo no: 12420.007583/2019-56 - Recorrente: PALMILHADO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo no: 12420.007949/2019-97 - Recorrente: CENTRO DE RADIOTERAPIA DE PERNAMBUCO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANA PAULA GUIMARAES HAYDT 18 - Processo no: 13839.902727/2021-55 - Recorrente: ETHICS TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA WALDEMAR P. LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo no: 13839.907024/2020-32 - Recorrente: ETHICS SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo no: 13839.907029/2020-65 - Recorrente: ETHICS SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Ana Paula Guimaraes Haydt Presidente do(a) BR-DRJ-R-TR09/9a Turma Recursal