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RESOLUÇÃO-RE No 400, DE 30 DE JANEIRO DE 2026 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1o. Indeferir o pedido de Alteração de Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução. Art. 2o Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO ANEXO MORA BEAUTY COSMETICS LTDA / 57.829.635/0001-13 25351.222306/2025-22 / 2117455 70935 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária competente, não atesta o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC no 16/2014. 25351.222306/2025-22 / 2117455 70935 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária competente, não atesta o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC no 16/2014. -------------------------------------- MEDTECH SOLUTIONS LTDA / 53.956.269/0001-02 25351.009272/2025-82 / 8309803 70933 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Petição em desacordo com a RDC 16/2014. Não há previsão de ampliação de atividade para AFE de varejista de produtos para saúde. A empresa deve solicitar o cancelamento da autorização vigente juntamente com o pedido de nova autorização para a atividade requerida.
RESOLUÇÃO-RE No 401, DE 30 DE JANEIRO DE 2026 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1o. Alterar Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n°. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas. Art. 2o Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO ANEXO RIBEIRO COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 22.308.583/0001-55 25351.878940/2021-91 / 1267321 ARMAZENAR: MEDICAMENTO DISTRIBUIR: MEDICAMENTO EXPEDIR: MEDICAMENTO TRANSPORTAR: MEDICAMENTO 70803 - AE - ALTERAÇÃO - RAZÃO SOCIAL /
RESOLUÇÃO-RE no 403, DE 30 DE JANEIRO DE 2026 O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1o do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC no 585, de 10 de dezembro de 2021, e considerando o cumprimento dos requisitos dispostos no art. 39, da Resolução da Diretoria Colegiada-RDC no 497, de 20 de maio de 2021, resolve: Art. 1o Conceder a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Cosméticos, Produtos de Higiene Pessoal e Perfumes, por meio de sua renovação automática, à empresa constante no anexo. Art. 2o Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. PAULO DO CARMO FREITAS ANEXO OLEAK INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA / 61.153.250/0001-56 25351.149113/2014-16 / 0928099/25-3 70424 - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - Renovação de Certificação de Boas Práticas de FABRICAÇÃO para Indústria Nacional 22/01/2028
RESOLUÇÃO-RE no 404, DE 30 DE JANEIRO DE 2026 O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1o do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC no 585, de 10 de dezembro de 2021, e considerando o cumprimento dos requisitos dispostos no art. 39, da Resolução da Diretoria Colegiada-RDC no 497, de 20 de maio de 2021, resolve: Art. 1o Conceder a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Saneantes, por meio de sua renovação automática, à empresa constante no anexo. Art. 2o Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. PAULO DO CARMO FREITAS ANEXO OLEAK INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA / 61.153.250/0001-56 25351.149125/2014-96 / 0928102/25-4 70426 - SANEANTES Domissanitários - Renovação de Certificação de Boas Práticas de FABRICAÇÃO para Indústria Nacional 22/01/2028
RESOLUÇÃO-RE no 406, DE 30 DE JANEIRO DE 2026 O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1o do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC no 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6o, da Lei no 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve: Art. 1o Adotar a medida preventiva constante no ANEXO. Art. 2o Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. PAULO DO CARMO FREITAS ANEXO 1. Empresa: DESCONHECIDA - CNPJ: DESCONHECIDO Produto - (Lote): SUPLEMENTO ALIMENTAR EM GOTAS DA MARCA DURASIL (TODOS); Tipo de Produto: Alimento Expediente no: 0100154/26-0 Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fiscalização: Apreensão Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso Motivação: "Considerando a propaganda e comercialização de Suplemento Alimentar em gotas da marca DURASIL, no site e em plataformas eletrônicas de venda ( e de origem desconhecida ou ignorada, com a utilização de propagandas irregulares (alegações terapêuticas e funcionais não permitidas em alimentos), tais como alívio da dor, ereção mais forte, melhora função erétil, etc.). Foram infringidos os dispositivos legais: arts. 3, 10, 21, 23, 41, 45, 46 e 48 do Decreto-Lei no 986, de 21 de outubro de 1969; Arts. 8, 16, 17 e 21 da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC no 243, de 26 de julho de 2018; Art. 9 da Instrução Normativa - IN no 28, de 26 de julho de 2018; arts. 4, 8 e 29 da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC no 727, de 1° de julho de 2022; Arts. 3 e 21 da Resolução - RDC no 843, de 22 de fevereiro de 2024, tendo em vista o inciso XV, art. 7o da Lei no 9.782, de 26 de janeiro de 1999.".
ATOS DE 28 DE JANEIRO DE 2026 No 1.590 Processo no 53500.005529/2026-92. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à REGIONAL CENTRO SUL DE COMUNICACOES S/A, CNPJ 17.772.153/0001-50, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Nova Ponte/MG. No 1.591 Processo no 53500.006096/2026-92. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RADIO CASSINO DE RIO GRANDE LTDA, CNPJ 89.112.452/0001-79, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Rio Grande/RS. No 1.592 Processo no 53500.004402/2026-56. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RADIO OURO FINO FM LTDA, CNPJ 02.199.607/0001-78, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Ouro Fino/MG. No 1.593 Processo no 53500.110786/2025-64. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à Empresa Brasil de Comunicacao S.a. - Ebc, CNPJ 09.168.704/0001-42, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Peruíbe/SP. No 1.594 Processo no 53500.111272/2025-26. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à SISTEMA DE COMUNICACAO PANTANAL S/C LTDA, CNPJ 02.412.892/0001-63, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Curitiba/PR. No 1.595 Processo no 53500.111273/2025-71. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à SISTEMA DE COMUNICACAO PANTANAL S/C LTDA, CNPJ 02.412.892/0001-63, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Uberlândia/MG. No 1.596 Processo no 53500.006138/2026-95. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à Tvci Tv Comunicacoes Interativas Ltda, CNPJ 01.871.985/0001-93, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Morretes/PR. No 1.597 Processo no 53500.006161/2026-80. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à Tvci Tv Comunicacoes Interativas Ltda, CNPJ 01.871.985/0001-93, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Antonina/PR. No 1.598 Processo no 53500.006514/2026-41. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à Radio Sanhaua de Bayeux Ltda, CNPJ 08.603.714/0001-04, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Bayeux/PB. RENATO SALES BIZERRA AGUIAR Gerente
PORTARIA SEFIC/MINC N° 62, DE 30 DE JANEIRO DE 2026 O SECRETÁRIO DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA, no uso de suas atribuições legais, considerando o Edital de Chamamento Público SEFIC/MinC no 02, de 22 de novembro de 2023, e o que dispõe o Capítulo IX da Instrução Normativa MinC no 9, de 17 de novembro de 2023, publicada no D.O.U. do dia 20 de novembro de 20203, resolve: Art. 1o Tornar sem efeito a Portaria SEFIC/MINC n° 25, de 15 de janeiro de 2026, publicada no D.O.U. em 16/01/2026, Secção 1, que trata do descredenciamento do perito do Banco de Pareceristas da Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura, constante no anexo I. Art. 2o Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. HENILTON PARENTE MENEZES ANEXO I NOME CPF ÁREA SEGMENTO RAMON BRITO LACERDA 060.XXX.XXX-38 Música Apresentação/Gravação de Música Regional Apresentação/Gravação Música Popular Cantada Empreend Ações Educ-Cult/Capacitação/Treinamento
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP No 74, DE 30 DE JANEIRO DE 2026 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP no 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei no 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP no 959, de 5 de outubro de 2023, e considerando o que consta no Processo no 48610.201543/2026-38, resolve: autorizar a empresa VALE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA a exercer a atividade de agente de comércio exterior no(s) CNPJ(s) listado(s) abaixo. CNPJ 35.576.194/0002-33 DIOGO VALERIO
DESPACHO STM-ANP No 179, DE 30 DE JANEIRO DE 2026 A SUPERINTENTE DE TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP n o 265, de 10 de setembro de 2020, em cumprimento à Resolução n o 917/2023, de 10 de março de 2023, que dispõe sobre o credenciamento de unidade de pesquisa para a execução de projetos com recursos da cláusula de pesquisa, desenvolvimento e inovação dos contratos para exploração e produção de petróleo e gás natural, tendo em vista o que consta no processo ANP n o 48610.222850/2025-71, torna pública a seguinte decisão: Conceder o credenciamento à Unidade de Pesquisa Laboratório de Mecanoquímica e Eletroquímica, localizada em São Paulo/SP, vinculada à Instituição Universidade de São Paulo, CNPJ 63.025.530/0001-04, registrado sob o n o 1195/2026, habilitando-se a realizar atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação com recursos provenientes da cláusula de Investimentos em PD&amp;I relacionadas às áreas, temas e subtemas publicadas no endereço eletrônico da ANP, em conformidade com as normas técnicas pertinentes. AMANDA DUARTE GONDIM
Portaria no 8.085, de 29 de janeiro de 2026 A REITORA EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO CARLOS, no uso das atribuições legais e estatutárias que lhe foram conferidas pelo art. 4o do Estatuto da FUFS Car, aprovado pela Portaria MEC no 1161, de 04/07/1991, publicada no DOU de 05/07/1991 e pelo art. 27 do Estatuto da UFS Car, aprovado pela portaria SE Su/MEC no 984, de 29/11/2007, publicada no DOU de 30/11/2007, e Portaria MEC no 1.373, de 18 de julho de 2019, CONSIDERANDO a Resolução Coad no 133/2026, resolve: Art. 1o - Fica criada a unidade organizacional Departamento de Ensino de Graduação, Campus São José do Rio Preto, com a sigla De EG-RP, vinculada à Pró-Reitoria de Graduação - Pro Grad, com atribuição de uma FG-02. Art. 2o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no D.O.U. Maria de Jesus Dutra dos Reis
Portaria no 8.086, de 29 de janeiro de 2026 A REITORA EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO CARLOS, no uso das atribuições legais e estatutárias que lhe foram conferidas pelo art. 4o do Estatuto da FUFS Car, aprovado pela Portaria MEC no 1161, de 04/07/1991, publicada no DOU de 05/07/1991 e pelo art. 27 do Estatuto da UFS Car, aprovado pela portaria SE Su/MEC no 984, de 29/11/2007, publicada no DOU de 30/11/2007, e Portaria MEC no 1.373, de 18 de julho de 2019, CONSIDERANDO a Resolução Coad no 133/2026, resolve: Art. 1o - Fica remanejada uma Função Gratificada FG-02 da Fundação Universidade Federal de São Carlos para o Departamento de Ensino de Graduação Campus São José do Rio Preto De EG-RP/Pro Grad. Art. 2o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no D.O.U. Maria de Jesus Dutra dos Reis
Portaria no 8.087, de 29 de janeiro de 2026 A REITORA EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO CARLOS, no uso das atribuições legais e estatutárias que lhe foram conferidas pelo art. 4o do Estatuto da FUFS Car, aprovado pela Portaria MEC no 1161, de 04/07/1991, publicada no DOU de 05/07/1991 e pelo art. 27 do Estatuto da UFS Car, aprovado pela portaria SE Su/MEC no 984, de 29/11/2007, publicada no DOU de 30/11/2007, e Portaria MEC no 1.373, de 18 de julho de 2019, CONSIDERANDO a Resolução Coad no 132/2026, resolve: Art. 1o - Fica criada a unidade organizacional Departamento de Gestão de Pessoas, Campus São José do Rio Preto, com a sigla De G Pe-RP, vinculado à Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas - Pro G Pe, com atribuição de uma Função Gratificada FG-02. Art. 2o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no D.O.U. Maria de Jesus Dutra dos Reis
RESOLUÇÃO-RE no 345, DE 29 DE JANEIRO DE 2026 O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1o do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC no 585, de 10 de dezembro de 2021, e considerando o cumprimento dos requisitos de Boas Práticas de Fabricação preconizados em legislação vigente, resolve: Art. 1o Conceder a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde às empresas constantes no anexo. Art. 2o A presente Certificação tem validade de 2 (dois) anos a partir da sua publicação. Art. 3o Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. PAULO DO CARMO FREITAS ANEXO Fabricante: Guangdong Wesail Co., Ltd. Endereço: 2F, Building 1, 5 Hualian Street, Songshan Lake Science and Technology Industrial Park, Songshan Lake, Dongguan, Guangdong, 523808 - China Solicitante: Instituto de Biologia Molecular do Paraná CNPJ: 03.585.986/0001-05 Autorização de Funcionamento: 8078004 Expediente: 0370841/23-9 Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde. Produtos para diagnóstico de uso in vitro da classe III. Motivo: Subsidiado por relatório de inspeção, requisito necessário para decisão do ato.
RESOLUÇÃO-RE no 346, DE 29 DE JANEIRO DE 2026 O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1o do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC no 585, de 10 de dezembro de 2021; e considerando o cumprimento dos requisitos dispostos no art. 39, da Resolução da Diretoria Colegiada-RDC no 497, de 20 de maio de 2021, resolve: Art. 1o Renovar automaticamente a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde, das empresas constantes no anexo. Art. 2o Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. PAULO DO CARMO FREITAS ANEXO Empresa: Engemed Indústria e Comércio Ltda - EPP. CNPJ: 04.230.057/0001-38 Endereço: Rua Andreas Florian Rieger, 81, Vila Bela Flor, Mogi das Cruzes - SP. CEP: 08745-260 Autorização de Funcionamento: 8016985 Expediente: 1003907/25-3 Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde: Equipamentos de uso médico da classe III. Motivo: Publicado deferimento, subsidiado por critérios renovação automática. Validade até: 05/02/2028 ------------------------------------- Fabricante: Br Pharm Co., Ltd. Endereço: 13, Sinpyeong-ro, Jijeong-myeon, Wonju-si, Gangwondo , 26348 Coreia do Sul Solicitante: Skinstore S.A. CNPJ: 12.979.552/0001-72 Autorização de Funcionamento: 8078130 Expediente: 0951971/25-5 Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde: Materiais de uso médico da classe IV. Motivo: Publicado deferimento, subsidiado por critérios renovação automática. Validade até: 05/02/2028 ------------------------------------- Fabricante: Trelleborg Sealing Solutions Tustin, Inc. Endereço: 2761 Walnut Avenue Tustin, Califórnia, 92780, ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA Solicitante: ABBVIE FARMACÊUTICA LTDA. CNPJ: 15.800.545/0001-50 Autorização de Funcionamento: 8.26644-4 Expediente: 0707749/25-5 Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde: Materiais de uso médico da classe IV. Motivo: Publicado deferimento, subsidiado por critérios renovação automática. Validade até: 27/11/2027
RESOLUÇÃO-RE no 347, DE 29 DE JANEIRO DE 2026 O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1o do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC no 585, de 10 de dezembro de 2021, e considerando o cumprimento dos requisitos de Boas Práticas de Fabricação preconizados em legislação vigente, resolve: Art. 1o Renovar a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde às empresas constantes no anexo. Art. 2o Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. PAULO DO CARMO FREITAS ANEXO Fabricante: KLS Martin SE &amp; Co. KG Endereço: Am Flughafen 18, Freiburg im Breisgau, Baden Württemberg., 79108 - Alemanha Solicitante: Integra Lifesciences Brazil Ltda. CNPJ: 23.970.075/0001-09 Autorização de Funcionamento: 8177037 Expediente: 1224371/25-9 Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde: Equipamentos de uso médico da classe III. Motivo: Subsidiado por relatório de inspeções anteriores e abordagem baseada em risco. Validade até: 27/05/2028 ----------------------------------------------- Fabricante: Terumo BCT Vietnam Co., Ltd Endereço: Long Duc Industrial Park, Binh An Commune, Dong Nai Province, Vietnam Solicitante: Terumo BCT Tecnologia Médica Ltda. CNPJ: 10.141.389/0001-49 Autorização de Funcionamento: 8055421 Expediente: 1352385/24-4 Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde: Materiais de uso médico da classe III. Motivo: Subsidiado por relatório de inspeção, requisito necessário para decisão do ato. Validade até: 02/02/2028
RESOLUÇÃO-RE no 348, DE 29 DE JANEIRO DE 2026 O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, §1o do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC no 585, de 10 de dezembro de 2021; Considerando a necessidade de atualização na Certificação de Boas Práticas de Fabricação, prevista no art. 12, caput, da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC no 102, de 24 de agosto de 2016, resolve: Art. 1o Alterar a empresa solicitante na certificação da empresa BNC Korea, Inc., publicada pela Resolução - RE no 3.434, de 4 de setembro de 2025, no Diário Oficial da União no. 170, de 8 de setembro de 2025, Seção 1, pág. 139, de Ensofill Produtos Estéticos Ltda, CNPJ no 31.119.752/0001-08, para NUTRIEX IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS NUTRICIONAIS E FARMOQUÍMICOS LTDA, CNPJ no 04.408.009/0001-97, conforme expedientes no 0620516/25-9 e 1581833/25-3. Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. PAULO DO CARMO FREITAS
DELIBERAÇÃO-DG No 10/ANTAQ, DE 30 DE JANEIRO DE 2026 1. Processo: 50300.017118/2025-27 2. Interessado: Antaq 3. Deliberação: O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso III do § 1o do art. 12 do Regimento Interno e considerando os votos proferidos pelos diretores da Agência na apreciação da proposta apresentada pela Relatora da matéria, Diretora Flávia Takafashi, resolve, ad referendum da Diretoria Colegiada: 3.1. aprovar o Projeto apresentado pela empresa Hardrada Energy Tech Hero Participações Ltda. no âmbito do processo de seleção de propostas no âmbito do Edital de Chamamento Público no 01/2025 (SEI no 2727061); 3.2. aprovar o novo cronograma do certame, nos seguintes moldes: Novo cronograma do certame Inscrições 10/11/2025 a 09/01/2026 Resultado preliminar 30/01/2026 Interposição de recursos 02/02/2026 a 13/02/2026 Resultado final 27/02/2026 3.3. determinar que a Assessoria de Comunicação - ASCOM, em alinhamento com a Superintendência de Regulação - SRG, promova à divulgação do resultado do certame, bem do novo cronograma aprovado, através dos meios oficiais de comunicação da Antaq. 4. Esta Deliberação tem vigência imediata, a partir da sua assinatura. FREDERICO DIAS
Portaria no 8.088, de 29 de janeiro de 2026 A REITORA EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO CARLOS, no uso das atribuições legais e estatutárias que lhe foram conferidas pelo art. 4o do Estatuto da FUFS Car, aprovado pela Portaria MEC no 1161, de 04/07/1991, publicada no DOU de 05/07/1991 e pelo art. 27 do Estatuto da UFS Car, aprovado pela portaria SE Su/MEC no 984, de 29/11/2007, publicada no DOU de 30/11/2007, e Portaria MEC no 1.373, de 18 de julho de 2019, CONSIDERANDO a Resolução Coad no 133/2026, resolve: Art. 1o - Fica remanejada uma Função Gratificada FG-02 da Fundação Universidade Federal de São Carlos para o Departamento de Gestão de Pessoas campus São José do Rio Preto De G Pe/RP. Art. 2o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no D.O.U. Maria de Jesus Dutra dos Reis
Portaria no 8.089, de 29 de janeiro de 2026 A REITORA EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO CARLOS, no uso das atribuições legais e estatutárias que lhe foram conferidas pelo art. 4o do Estatuto da FUFS Car, aprovado pela Portaria MEC no 1161, de 04/07/1991, publicada no DOU de 05/07/1991 e pelo art. 27 do Estatuto da UFS Car, aprovado pela portaria SE Su/MEC no 984, de 29/11/2007, publicada no DOU de 30/11/2007, e Portaria MEC no 1.373, de 18 de julho de 2019, CONSIDERANDO a Resolução Coad no 131/2026, resolve: Art. 1o - Fica extinta a Coordenação do Curso de Segunda Licenciatura em Educação Especial EaD - CCSE Esp L/D do atual organograma da Universidade. Art. 2o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no D.O.U. Maria de Jesus Dutra dos Reis