Despacho de 8 de abril de 2026 O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, com fundamento na Análise Técnica 4631 (8222246), resolve: Retificar o despacho publicado no Diário Oficial da União - DOU de 30/03/2015, Seção 1, No 60, Págs. 251-252, em relação ao proposto pela Nota Técnica No 354/2015/CGRS/SRT/MTE (8224607), nos seguintes termos: ONDE SE LÊ: "O Secretário de Relações do Trabalho e Emprego, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Portaria 326/2013 e na Nota Técnica 354/2015/CGRS/SRT/MTE, resolve ARQUIVAR as seguintes impugnações: A-) Impugnação 24000.006183/91-18, interposta pelo SINAEES - Sindicato da Indústria de Aparelhos Elétricos e Eletrônicos no Estado de São Paulo, CNPJ 62.510.094/0001-04, com respaldo no art. 18, inciso III, da Portaria 326/2013; B-) Impugnação 24000.006231/91-51, interposta pelo SIMEFRE - Sindicato Interestadual da Indústria de Materiais e Equipamentos Ferroviários e Rodoviários, CNPJ 62.520.960/0001-30, com respaldo no art. 18, inciso III, da Portaria 326/2013; C-) Impugnação 24000.006232/91- 13, interposta pelo SINPA - Sindicato da Indústria de Parafusos, Porcas, Rebites e Similares no Estado de São Paulo, CNPJ 62.648.548/0001-08, com respaldo no art. 18, inciso III, da Portaria 326/2013; D-) Impugnação 24000.006233/91-86, interposta pelo SICETEL - Sindicato Nacional da Indústria de Trefilação e Laminação de Metais Ferrosos, CNPJ 62.335.864/0001-11, com respaldo no art. 18, inciso III, da Portaria 326/2013; E-) Impugnação 24000.006403/91-12, interposta pelo SINDIREPA - São Paulo - Sindicato da Indústria de Reparação de Veículos e Acessórios do Estado de São Paulo, CNPJ 47.463.047/0001-55, com respaldo no art. 18, inciso III, da Portaria 326/2013; F-) Impugnação 24000.006408/91- 28, interposta pela Federação das Indústrias Paulistas, Carta Sindical L019 P017 A1937, CNPJ Não Informado, com respaldo no art. 18, incisos I, V, IX, da Portaria 326/2013; G-) Impugnação 24000.006410/91-70, interposta pelo SINAFER - Sindicato da Indústria de Artefatos de Ferro, Metais e Ferramentas em Geral no Estado de São Paulo, CNPJ 62.537.451/0001-10, com respaldo no art. 18, inciso III, da Portaria 326/2013; H-) Impugnação 24000.006412/91-03, interposta pelo SIESCOMET - Sindicato da Indústria de Esquadrias e Construções Metálicas do Estado de São Paulo, CNPJ 62.548.771/0001-75, com respaldo no art. 18, inciso III, da Portaria 326/2013; I-) Impugnação 24000.006485/91-79, interposta pelo SINDIMAQ - Sindicato Nacional da Indústria de Máquinas, CNPJ 62.646.617/0001-36, com respaldo no art. 18, incisos I e V, da Portaria 326/2013; J-) Impugnação 24000.006613/91-57, interposta pelo SINDIFORJA - Sindicato Nacional da Indústria de Forjaria, CNPJ 62.470.695/0001-22, com respaldo no art. 18, inciso I, da Portaria 326/2013; e, por conseguinte, DEFERIR o Registro Sindical ao SINDICATO INTERMUNICIPAL DE ARAÇATUBA DAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, MECÂNICAS E DE MATERIAL ELÉTRICO - SIME, CNPJ 59.757.039/0001-09, Processo 35372.001973/91-88 para a representação da Categoria Econômica: 1) Indústrias de ferro (siderurgia); 2) Indústria de fundição; 3) Indústria da mecânica; 4) Indústria de proteção, tratamento e transformação de superfícies; 5)Indústria de máquinas; 6) Indústria de balanças, pesos e medidas; 7) Indústria de cutelaria; 8) Indústria de estamparia de metais; 9) Indústria de móveis de metal; 10) Indústria da construção naval; 11)Indústria de artefatos de metais não ferrosos; 12) Indústria de geradores de vapor (caldeiras e acessórios); 13) Indústria de tratores, caminhões, ônibus e automóveis; 14)Indústria de lâmpadas e aparelhos elétricos de iluminação; 15) Indústria de condutores elétricos, trefilação e laminação de metais não ferrosos; 16) Indústria de aparelhos de radiotransmissão; 17) Indústria de peças para automóveis; 18) Indústria da construção da aeronáutica; 19) Indústria de funilaria; 20) Indústria de refrigeração, aquecimento e tratamento de ar; 21) Indústria de preparação de sucata ferrosa e não ferrosa; 22) Indústria de equipamentos odontológicos, médicos e hospitalares; 23) Indústria de informática; 24) Indústria de rolhas metálicas, com abrangência Intermunicipal e base territorial nos municípios de Araçatuba, Bilac e Birigui, Estado de São Paulo/SP, nos termos do art. 25 da Portaria 326/2013. Para fins de ANOTAÇÃO no Cadastro Nacional de Entidades Sindicais - CNES, resolve excluir da representação dos sindicatos abaixo: SINDIMAQ - Sindicato Nacional da Indústria de Máquinas, CNPJ 62.646.617/0001-36, Carta Sindical L002 P034 A1941, excluindo de sua base territorial os municípios de Araçatuba, Bilac e Birigui/SP; SINAFER - SIND IND ART FERRO MET E FERRAMENT EM GERAL NO EST DE SP, CNPJ 62.537.451/0001-10, Carta Sindical L004 P038 A1941, excluindo de sua representação a categoria da indústria de ferro nos municípios de Araçatuba, Bilac e Birigui/SP; SIFESP - SINDICATO DA INDÚSTRIA DA FUNDIÇÃO, NO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ 43.051.184/0001-21, Carta Sindical L001 P026 A1940, excluindo de sua base territorial os municípios de Araçatuba, Bilac e Birigui/SP; SINDIMEC - SINDICATO DA INDUSTRIA DE MECANICA NO EST DE SAO PAULO, CNPJ 43.051.176/0001-85, Carta Sindical L001 P017 A1941, excluindo de sua base territorial os municípios de Araçatuba, Bilac e Birigui/SP; SIBAPEM - Sind. da Ind. de Balanças, Pesos e Medidas de São Paulo, CNPJ 62.650.049/0001-47, Carta Sindical L001 P092 A1940, excluindo de sua base territorial os municípios de Araçatuba, Bilac e Birigui/SP; SIFUMESP - SIND DAS IND DE FUNILARIA E MOVEIS DE METAL NO ESP, CNPJ 62.548.797/0001-13, Carta Sindical L001 P058 A1940, excluindo de sua base territorial os municípios de Araçatuba, Bilac e Birigui/SP; Sindicato Nacional da Indústria da Construção Naval, CNPJ 33.643.693/0001-90, Carta Sindical L023 P085 A1955, excluindo de sua base territorial os municípios de Araçatuba, Bilac e Birigui/SP; Sinfavea - SIND. NAC.DA IND. DE TRAT.CAM. AUT. E VEICULOS SIMILARES, CNPJ 60.560.869/0001-12, Carta Sindical L024 P047 A1956, excluindo de sua base territorial os municípios de Araçatuba, Bilac e Birigui/SP; SINDILUX - SIND IND DE LAMP E APARELHOS ELETRIC DE ILUMI NO EST SP, CNPJ 62.662.218/0001-69, Carta Sindical L001 P028 A1900, excluindo de sua base territorial os municípios de Araçatuba, Bilac e Birigui/SP; SINDICEL - Sindicato da Indústria de Condutores Elétricos, Trefilação e Laminação de Metais Não Ferrosos no Estado de São Paulo, CNPJ 49.467.087/0001-09, Carta Sindical L084 P085 A1979, excluindo de sua base territorial os municípios de Araçatuba, Bilac e Birigui/SP; SIND NACIONAL IND COMPONENTES PARA VEICULOS AUTOMOTORES, CNPJ 62.648.555/0001-00, Carta Sindical L022 P003 A1953, excluindo de sua base territorial os municípios de Araçatuba, Bilac e Birigui/SP; SINDIFUPI - SINDICATO DA INDUSTRIA DE FUNILARIA E PINTURA, CNPJ 05.969.877/0001-09, Processo 46000.001262/2003-43, excluindo de sua representação a categoria da indústria da funilaria nos municípios de Araçatuba, Bilac e Birigui/SP; SINDRATAR - SIND. DA IND. DE REFRIG. AQUEC E TRATAM DE AR EST DE SP, CNPJ 63.075.063/0001-27, Carta Sindical L057 P078 A1969, excluindo de sua base territorial os municípios de Araçatuba, Bilac e Birigui/SP; SINAEMO - SIND DA IND DE ART EQUIP ODONT MED HOSP DO EST SAO PAULO, CNPJ 62.645.460/0001-24, Carta Sindical L057 P082 A1970, excluindo de sua base territorial os municípios de Araçatuba, Bilac e Birigui/SP, nos termos do artigo 30 da Portaria 326/2013. LEIA-SE: O Secretário de Relações do Trabalho e Emprego, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Portaria 326/2013 e na Nota Técnica 354/2015/CGRS/SRT/MTE, resolve ARQUIVAR as seguintes impugnações: A-) Impugnação 24000.006183/91-18, interposta pelo SINAEES - Sindicato da Indústria de Aparelhos Elétricos e Eletrônicos no Estado de São Paulo, CNPJ 62.510.094/0001-04, com respaldo no art. 18, inciso III, da Portaria 326/2013; B-) Impugnação 24000.006231/91-51, interposta pelo SIMEFRE - Sindicato Interestadual da Indústria de Materiais e Equipamentos Ferroviários e Rodoviários, CNPJ 62.520.960/0001-30, com respaldo no art. 18, inciso III, da Portaria 326/2013; C-) Impugnação 24000.006232/91- 13, interposta pelo SINPA - Sindicato da Indústria de Parafusos, Porcas, Rebites e Similares no Estado de São Paulo, CNPJ 62.648.548/0001-08, com respaldo no art. 18, inciso III, da Portaria 326/2013; D-) Impugnação 24000.006233/91-86, interposta pelo SICETEL - Sindicato Nacional da Indústria de Trefilação e Laminação de Metais Ferrosos, CNPJ 62.335.864/0001-11, com respaldo no art. 18, inciso III, da Portaria 326/2013; E-) Impugnação 24000.006403/91-12, interposta pelo SINDIREPA - São Paulo - Sindicato da Indústria de Reparação de Veículos e Acessórios do Estado de São Paulo, CNPJ 47.463.047/0001-55, com respaldo no art. 18, inciso III, da Portaria 326/2013; F-) Impugnação 24000.006408/91- 28, interposta pela Federação das Indústrias Paulistas, Carta Sindical L019 P017 A1937, CNPJ Não Informado, com respaldo no art. 18, incisos I, V, IX, da Portaria 326/2013; G-) Impugnação 24000.006410/91-70, interposta pelo SINAFER - Sindicato da Indústria de Artefatos de Ferro, Metais e Ferramentas em Geral no Estado de São Paulo, CNPJ 62.537.451/0001-10, com respaldo no art. 18, inciso III, da Portaria 326/2013; H-) Impugnação 24000.006412/91-03, interposta pelo SIESCOMET - Sindicato da Indústria de Esquadrias e Construções Metálicas do Estado de São Paulo, CNPJ 62.548.771/0001-75, com respaldo no art. 18, inciso III, da Portaria 326/2013; I-) Impugnação 24000.006485/91-79, interposta pelo SINDIMAQ - Sindicato Nacional da Indústria de Máquinas, CNPJ 62.646.617/0001-36, com respaldo no art. 18, incisos I e V, da Portaria 326/2013; J-) Impugnação 24000.006613/91-57, interposta pelo SINDIFORJA - Sindicato Nacional da Indústria de Forjaria, CNPJ 62.470.695/0001-22, com respaldo no art. 18, inciso I, da Portaria 326/2013; e, por conseguinte, DEFERIR o Registro Sindical ao SINDICATO INTERMUNICIPAL DE ARAÇATUBA DAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, MECÂNICAS E DE MATERIAL ELÉTRICO - SIME, CNPJ 59.757.039/0001-09, Processo 35372.001973/91-88 para a representação da Categoria Econômica: 1) Indústrias de ferro (siderurgia); 2) Indústria de fundição; 3) Indústria da mecânica; 4) Indústria de proteção, tratamento e transformação de superfícies; 5)Indústria de máquinas; 6) Indústria de balanças, pesos e medidas; 7) Indústria de cutelaria; 8) Indústria de estamparia de metais; 9) Indústria de móveis de metal; 10) Indústria da construção naval; 11)Indústria de artefatos de metais não ferrosos; 12) Indústria de geradores de vapor (caldeiras e acessórios); 13) Indústria de tratores, caminhões, ônibus e automóveis; 14)Indústria de lâmpadas e aparelhos elétricos de iluminação; 15) Indústria de condutores elétricos, trefilação e laminação de metais não ferrosos; 16) Indústria de aparelhos de radiotransmissão; 17) Indústria de peças para automóveis; 18) Indústria da construção da aeronáutica; 19) Indústria de funilaria; 20) Indústria de refrigeração, aquecimento e tratamento de ar; 21) Indústria de preparação de sucata ferrosa e não ferrosa; 22) Indústria de equipamentos odontológicos, médicos e hospitalares; 23) Indústria de informática; 24) Indústria de rolhas metálicas, com abrangência Intermunicipal e base territorial nos municípios de Araçatuba, Bilac e Birigui, Estado de São Paulo/SP, nos termos do art. 25 da Portaria 326/2013. Para fins de ANOTAÇÃO no Cadastro Nacional de Entidades Sindicais - CNES, resolve excluir da representação dos sindicatos abaixo: SINDIMAQ - Sindicato Nacional da Indústria de Máquinas, CNPJ 62.646.617/0001-36, Carta Sindical L002 P034 A1941, excluindo de sua base territorial os municípios de Araçatuba, Bilac e Birigui/SP; SIFESP - SINDICATO DA INDÚSTRIA DA FUNDIÇÃO, NO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ 43.051.184/0001-21, Carta Sindical L001 P026 A1940, excluindo de sua base territorial os municípios de Araçatuba, Bilac e Birigui/SP; SINDIMEC - SINDICATO DA INDUSTRIA DE MECANICA NO EST DE SAO PAULO, CNPJ 43.051.176/0001-85, Carta Sindical L001 P017 A1941, excluindo de sua base territorial os municípios de Araçatuba, Bilac e Birigui/SP; SIBAPEM - Sind. da Ind. de Balanças, Pesos e Medidas de São Paulo, CNPJ 62.650.049/0001-47, Carta Sindical L001 P092 A1940, excluindo de sua base territorial os municípios de Araçatuba, Bilac e Birigui/SP; SIFUMESP - SIND DAS IND DE FUNILARIA E MOVEIS DE METAL NO ESP, CNPJ 62.548.797/0001-13, Carta Sindical L001 P058 A1940, excluindo de sua base territorial os municípios de Araçatuba, Bilac e Birigui/SP; Sindicato Nacional da Indústria da Construção Naval, CNPJ 33.643.693/0001-90, Carta Sindical L023 P085 A1955, excluindo de sua base territorial os municípios de Araçatuba, Bilac e Birigui/SP; Sinfavea - SIND. NAC.DA IND. DE TRAT.CAM. AUT. E VEICULOS SIMILARES, CNPJ 60.560.869/0001-12, Carta Sindical L024 P047 A1956, excluindo de sua base territorial os municípios de Araçatuba, Bilac e Birigui/SP; SINDILUX - SIND IND DE LAMP E APARELHOS ELETRIC DE ILUMI NO EST SP, CNPJ 62.662.218/0001-69, Carta Sindical L001 P028 A1900, excluindo de sua base territorial os municípios de Araçatuba, Bilac e Birigui/SP; SINDICEL - Sindicato da Indústria de Condutores Elétricos, Trefilação e Laminação de Metais Não Ferrosos no Estado de São Paulo, CNPJ 49.467.087/0001-09, Carta Sindical L084 P085 A1979, excluindo de sua base territorial os municípios de Araçatuba, Bilac e Birigui/SP; SIND NACIONAL IND COMPONENTES PARA VEICULOS AUTOMOTORES, CNPJ 62.648.555/0001-00, Carta Sindical L022 P003 A1953, excluindo de sua base territorial os municípios de Araçatuba, Bilac e Birigui/SP; SINDIFUPI - SINDICATO DA INDUSTRIA DE FUNILARIA E PINTURA, CNPJ 05.969.877/0001-09, Processo 46000.001262/2003-43, excluindo de sua representação a categoria da indústria da funilaria nos municípios de Araçatuba, Bilac e Birigui/SP; SINDRATAR - SIND. DA IND. DE REFRIG. AQUEC E TRATAM DE AR EST DE SP, CNPJ 63.075.063/0001-27, Carta Sindical L057 P078 A1969, excluindo de sua base territorial os municípios de Araçatuba, Bilac e Birigui/SP; SINAEMO - SIND DA IND DE ART EQUIP ODONT MED HOSP DO EST SAO PAULO, CNPJ 62.645.460/0001-24, Carta Sindical L057 P082 A1970, excluindo de sua base territorial os municípios de Araçatuba, Bilac e Birigui/SP, nos termos do artigo 30 da Portaria 326/2013. ANDRÉ LUIS GRANDIZOLI Diretor