Portaria SEB/MEC No 129, de 8 de abril de 2026 Divulga o resultado prévio da avaliação pedagógica das Obras Literárias inscritas e validadas no âmbito do Edital de Convocação CGPLI no 03/2024 - PNLD Literário Equidade - Objeto 1 - Educação de Jovens, Adultos e Idosos. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA, no uso de suas atribuições, resolve: Art. 1o Fica divulgado o resultado prévio da avaliação pedagógica das Obras Literárias no âmbito do Programa Nacional do Livro e do Material Didático - PNLD Literário Equidade - Objeto 1 - Obras Literárias para a Educação de Jovens, Adultos e Idosos (EJAI), na forma do Anexo I desta portaria. Art. 2o Em atendimento ao Decreto no 9.099, de 18 de julho de 2017 e ao disposto no Edital CGPLI no 01/2024, as coleções avaliadas receberam pareceres indicando sua: I - aprovação. II - aprovação condicionada à correção de falhas pontuais; e III - reprovação. Art. 3o Todos os pareceres estarão disponíveis na Plataforma PNLD Avaliação - Módulo Editoras ( do Ministério da Educação (MEC), a partir da data de publicação desta Portaria. Parágrafo único. O acesso aos pareceres será feito, somente, por meio de representante legal (detentor de direito autoral), previamente cadastrado na Plataforma PNLD Digital do FNDE, ou por seu substituto, se for o caso. A autenticação do acesso à Plataforma PNLD Avaliação - Módulo Editoras se dará de forma automática, via Gov.br. Art. 4o Caso a coleção tenha sido aprovada condicionada à correção de falhas pontuais, o detentor de direito autoral deverá reapresentá-la integralmente devidamente corrigida, conforme especificações do Edital CGPLI no 03/2024, com as devidas correções apontadas no respectivo parecer, tendo prazo de 10 (dez) dias corridos, a contar do dia subsequente à publicação desta portaria. § 1o As coleções corrigidas deverão ser carregadas na Plataforma PNLD Avaliação - Módulo Editoras, acompanhadas do total preenchimento da Ficha de Correção de Falhas Pontuais, disponível na plataforma. § 2o A coleção só será considerada aprovada para compor o Guia Digital do PNLD se as falhas apontadas no parecer forem devidamente sanadas e a nova versão corrigida for carregada na Plataforma PNLD Avaliação - Módulo Editoras. § 3o É vedado ao detentor de direitos autorais debater o mérito da avaliação ou questionar as falhas pontuais apontadas pela equipe de avaliação, devendo apenas corrigi-las. Art. 5o Ao detentor de direito autoral é garantida a opção de interpor recurso quanto ao parecer referente à análise da coleção aprovada condicionada à correção de falhas pontuais, no prazo de 10 (dez) dias corridos, a contar do dia subsequente à publicação desta portaria, sendo vedado corrigi-la concomitantemente à interposição de recurso. Parágrafo único. Caso seja feita a opção por interpor recurso para coleção aprovada condicionada à correção de falhas pontuais, as devidas correções somente serão feitas após a análise do recurso. Art. 6o O parecer referente à análise da coleção reprovada poderá ser objeto de recurso fundamentado por parte do editor, no prazo de 10 (dez) dias corridos, a contar do dia subsequente à publicação desta portaria, vedados pedidos genéricos de revisão da avaliação. Art. 7o O recurso deverá ser apresentado na Plataforma PNLD Avaliação - Módulo Editoras, em conformidade com as especificações constantes nesta portaria e no Edital CGPLI no 03/2024. Art. 9o A Secretaria de Educação Básica (SEB) proferirá decisão sobre os recursos conforme rege o Edital CGPLI no 03/2024, que ficarão disponíveis no mesmo endereço de visualização dos pareceres. §1o O recurso será encaminhado às equipes de avaliação para reconsideração. § 2o Em caso de não reconsideração, a SEB poderá constituir equipes para analisar os recursos, conforme descrito no Decreto no 9.099, de 2017. Art. 10. A equipe citada no §2a do art. 9o ficará encarregada de analisar o recurso e emitir manifestação exclusivamente sobre o mérito da questão elencada no recurso, sendo vedada a reavaliação integral da coleção. Art. 11. A SEB não analisará recurso impresso ou encaminhado em formato incompatível ao disposto nesta Portaria. Art. 12. O resultado final da avaliação será publicado no Diário Oficial da União. Art. 13. A SEB não se responsabilizará por cadastramentos, acessos e inserção de documentos que não forem concretizados por motivos de ordem técnica dos sistemas informatizados e dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação ou outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados. Art. 14. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. KÁTIA HELENA SERAFINA CRUZ SCHWEICKARDT ANEXO I Código FNDE Categoria Resultado Prévio 1 0188 P26 01 05 000 000 Categoria 5: Populações do Campo, das águas e das florestas - Obra Literária Aprovado 2 0055 P26 01 04 000 000 Categoria 4: Direitos Humanos - Obra Literária Aprovado 3 0009 P26 01 04 000 000 Categoria 4: Direitos Humanos - Obra Literária Aprovado 4 0169 P26 01 05 000 000 Categoria 5: Populações do Campo, das águas e das florestas - Obra Literária Aprovado 5 0038 P26 01 04 000 000 Categoria 4: Direitos Humanos - Obra Literária Aprovado 6 0099 P26 01 04 000 000 Categoria 4: Direitos Humanos - Obra Literária Aprovado 7 0144 P26 01 04 000 000 Categoria 4: Direitos Humanos - Obra Literária Aprovado 8 0035 P26 01 05 000 000 Categoria 5: Populações do Campo, das águas e das florestas - Obra Literária Aprovado 9 0027 P26 01 01 000 000 Categoria 1: Indígena - Obra Literária Aprovado 10 0202 P26 01 02 000 000 Categoria 2: Quilombola - Obra Literária Aprovado 11 0170 P26 01 06 000 000 Categoria 6: Educação Especial - Obra Literária Aprovado 12 0175 P26 01 04 000 000 Categoria 4: Direitos Humanos - Obra Literária Aprovado 13 0261 P26 01 04 000 000 Categoria 4: Direitos Humanos - Obra Literária Aprovado 14 0067 P26 01 04 000 000 Categoria 4: Direitos Humanos - Obra Literária Aprovado 15 0279 P26 01 04 000 000 Categoria 4: Direitos Humanos - Obra Literária Aprovado 16 0264 P26 01 04 000 000 Categoria 4: Direitos Humanos - Obra Literária Aprovado 17 0305 P26 01 03 000 000 Categoria 3: das Relações Étnico-Raciais - Obra Literária Aprovado 18 0185 P26 01 01 000 000 Categoria 1: Indígena - Obra Literária Aprovado 19 0101 P26 01 05 000 000 Categoria 5: Populações do Campo, das águas e das florestas - Obra Literária Aprovado 20 0111 P26 01 06 000 000 Categoria 6: Educação Especial - Obra Literária Aprovado 21 0103 P26 01 04 000 000 Categoria 4: Direitos Humanos - Obra Literária Aprovado 22 0186 P26 01 04 000 000 Categoria 4: Direitos Humanos - Obra Literária Aprovado 23 0071 P26 01 01 000 000 Categoria 1: Indígena - Obra Literária Aprovado 24 0301 P26 01 04 000 000 Categoria 4: Direitos Humanos - Obra Literária Aprovado 25 0075 P26 01 04 000 000 Categoria 4: Direitos Humanos - Obra Literária Aprovado 26 0069 P26 01 05 000 000 Categoria 5: Populações do Campo, das águas e das florestas - Obra Literária Aprovado 27 0225 P26 01 04 000 000 Categoria 4: Direitos Humanos - Obra Literária Aprovado 28 0119 P26 01 06 000 000 Categoria 6: Educação Especial - Obra Literária Aprovado 29 0244 P26 01 04 000 000 Categoria 4: Direitos Humanos - Obra Literária Aprovado 30 0127 P26 01 04 000 000 Categoria 4: Direitos Humanos - Obra Literária Aprovado 31 0251 P26 01 05 000 000 Categoria 5: Populações do Campo, das águas e das florestas - Obra Literária Aprovado 32 0213 P26 01 02 000 000 Categoria 2: Quilombola - Obra Literária Aprovado 33 0104 P26 01 03 000 000 Categoria 3: das Relações Étnico-Raciais - Obra Literária Aprovado 34 0288 P26 01 05 000 000 Categoria 5: Populações do Campo, das águas e das florestas - Obra Literária Aprovado 35 0008 P26 01 03 000 000 Categoria 3: das Relações Étnico-Raciais - Obra Literária Aprovado 36 0131 P26 01 01 000 000 Categoria 1: Indígena - Obra Literária Aprovado 37 0208 P26 01 03 000 000 Categoria 3: das Relações Étnico-Raciais - Obra Literária Aprovado 38 0039 P26 01 03 000 000 Categoria 3: das Relações Étnico-Raciais - Obra Literária Aprovado 39 0005 P26 01 04 000 000 Categoria 4: Direitos Humanos - Obra Literária Aprovado 40 0126 P26 01 05 000 000 Categoria 5: Populações do Campo, das águas e das florestas - Obra Literária Aprovado 41 0084 P26 01 01 000 000 Categoria 1: Indígena - Obra Literária Aprovado