PORTARIA CF Bio No 676, de 23 DE ABRIL DE 2026 Institui o calendário eleitoral destinado ao processo de eleição e posse dos Conselheiros do Conselho Regional de Biologia da 8a Região - CR Bio-08, para o mandato de 6 de janeiro de 2027 a 5 de janeiro de 2031. O CONSELHO FEDERAL DE BIOLOGIA - CF Bio, Autarquia Federal criada pela Lei no 6.684, de 3 de setembro de 1979, alterada pela Lei no 7.017, de 30 de agosto de 1982, e regulamentada pelo Decreto no 88.438, de 28 de junho de 1983, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: Art. 1o Fica instituído o calendário eleitoral destinado ao processo de eleição e posse dos Conselheiros do Conselho Regional de Biologia da 8a Região - CR Bio-08, para o mandato de 6 de janeiro de 2027 a 5 de janeiro de 2031, nos termos do Anexo desta Portaria. Art. 2o O aviso de eleição deve ser obrigatoriamente publicado no Diário Oficial da União (DOU), exatamente no dia 24 de agosto de 2026. Art. 3o A antecipação de datas prováveis indicadas no calendário constante do Anexo poderá ocasionar a alteração de outras datas subsequentes, desde que respeitados os prazos fixados na Resolução CF Bio no 711/2024. Art. 4o Os horários indicados no Calendário anexo seguirão o horário de Brasília. Art. 5o Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União e deverá ser encaminhada ao CR Bio responsável pelo processo eleitoral para providências necessárias e cabíveis quanto à realização do pleito. ALCIONE RIBEIRO DE AZEVEDO Presidente do Conselho ANEXO CALENDÁRIO ELEITORAL DO CR Bio-08 Ref. Descrição Data 1 Publicação do Aviso de Eleição no DOU (Art. 4o). No mínimo 120 (cento e vinte) dias antes do fim do mandato atual. Data: 24/08/2026 2 Sorteio da Comissão Eleitoral (Art. 9o, § 4o). Até 2 (dois) dias úteis após a publicação do Aviso de Eleição. Data: até 26/08/2026 3 Portaria CR Bio nomeando a Comissão Eleitoral (Art. 8o). Até 10 (dez) dias úteis após a publicação do Aviso de Eleição. Data: até 08/09/2026 4 Prazo para inscrição de chapas ao pleito (Art. 16). Do 20o ao 30o dia útil após a publicação do Aviso de Eleição. Data: de 22/09 a 06/10/2026 5 Reunião da Comissão Eleitoral - Análise da(s) chapa(s) (Art. 21, parágrafo único). Até 3 (três) dias úteis após o encerramento do período de inscrição. Data: até 09/10/2026 6 Publicação preliminar no DOU da(s) chapa(s) deferida(s) e/ou indeferidas (Art. 21). Até 5 (cinco) dias úteis depois do encerramento da reunião destinada à análise da(s) chapa(s). Data: até 19/10/2026 7 Apresentação de recursos e/ou impugnações (Art. 22). Até 2 (dois) dias úteis após a publicação do deferimento e/ou indeferimento no DOU. Data: até 21/10/2026 8 Julgamento dos recursos e impugnações pela Comissão Eleitoral (Art. 22, § 3o). Até 2 (dois) dias úteis após o esgotamento do prazo para apresentação de recursos e/ou impugnações, observado o prazo para contrarrazões, quando houver. Data: até 23/10/2026 9 Publicação Final das Chapas homologadas, no DOU (Art. 22, § 4o) Até 5 (cinco) dias úteis após a etapa de julgamento de recurso e impugnação. Data: até 30/10/2026 10 Comissão Eleitoral: Envio de Material Eleitoral com senha provisória (Art. 27). Até 2 (dois) dias úteis após a publicação final das chapas homologadas no DOU. Data: até 04/11/2026 11 Biólogo: Votação Eletrônica no site (Art. 28, § 2o). 90 (noventa) dias após a publicação do aviso de eleição, com duração de 7 (sete) dias corridos. Data: das 9h do dia 22/11 até as 17h do dia 28/11/2026 12 Apuração - Sede do CR Bio (Art. 29). Às 17h05 do último dia da votação. Data: 28/11/2026 13 Emissão do laudo de auditoria (Art. 31). Até 2 (dois) dias úteis, a contar da apuração dos votos. Data: até 01/12/2026 14 Publicação do resultado preliminar no DOU do resultado da eleição (Art. 32). Até 3 (três) dias úteis após a emissão do laudo de auditoria. Data: até 04/12/2026 15 Interposição de Recurso contra o resultado preliminar da eleição (Art. 34). Até 2 (dois) dias úteis após a publicação do resultado preliminar no Diário Oficial da União. Data: até 09/12/2026 16 Julgamento de recurso (Art. 34, § 1o). Até 2 (dois) dias úteis após o esgotamento do prazo para interposição do recurso. Data: até 11/12/2026 17 Publicação do resultado final no DOU (Art. 36). Até 2 (dois) dias úteis após o prazo para julgamento de recurso. Data: até 15/12/2026 18 Sessão solene de posse (Art. 38). No dia seguinte ao término do mandato. Data: 06/01/2027 19 Falta do exercício do voto: apresentação de justificativa (Art. 41). Até 90 (noventa) dias após a sessão solene de posse. Data: até 06/04/2027