PAUTA DE JULGAMENTO Data da Reunião: 27/04/2026 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2a Turma Ordinária da 4a Câmara da 1a Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF no 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet, no seguinte endereço: 4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3o do art. 87 da Portaria MF no 1.634, de 21 de dezembro de 2023. Item Processo ITENS REPETITIVOS 1 11065.720204/2018-60 2 DIA 27 de Abril de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA 1 - Processo no: 11065.720204/2018-60 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e DREBES &amp; CIA LTDA Relator(a): SANDRO DE VARGAS SERPA 2 - Processo no: 11065.724112/2017-78 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e DREBES &amp; CIA LTDA Relator(a): ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA 3 - Processo no: 16682.901253/2016-86 - Recorrente: NEOENERGIA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo no: 16327.000009/2005-91 - Recorrente: ITAU UNIBANCO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RICARDO PIZA DI GIOVANNI 5 - Processo no: 10735.900122/2022-81 - Recorrente: GE CELMA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo no: 16327.902830/2020-82 - Recorrente: STONE INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 27 de Abril de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA 7 - Processo no: 10314.728476/2015-13 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e GARBO S/A 8 - Processo no: 11070.723143/2018-13 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e SUL SERVICE SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA Relator(a): RICARDO PIZA DI GIOVANNI 9 - Processo no: 13136.721076/2021-11 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: EXTREMO SUL NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA 10 - Processo no: 12448.725463/2013-31 - Recorrente: BOURBON OFFSHORE MARITIMA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA 11 - Processo no: 10380.742845/2021-35 - Recorrente: RAIMUNDO NONATO DE FATIMA CAVALCANTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL Carlos Higino Ribeiro de Alencar Presidente do Conselho