PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 09 a 11/02/2026. Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1a Turma Ordinária da 4a Câmara da 3a Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco "O" - Ed. Órgão Centrais - 3o Andar, Asa Sul - Brasília/DF. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) presencial; b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF no 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e 4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS da tabela, nos termos do § 3o do art. 87 da Portaria MF no 1.634, de 21 de dezembro de 2023. Item Processo ITENS REPETITIVOS 7 15444.720198/2021-32 8 25 16682.900799/2020-04 26 a 48 DIA 9 de Fevereiro de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR 1 - Processo no: 10314.720158/2021-52 - Recorrente: ALEX DE SOUSA CLAUDIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MATEUS SOARES DE OLIVEIRA 2 - Processo no: 15444.720105/2023-31 - Recorrente: AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo no: 15444.720106/2023-86 - Recorrente: AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR 4 - Processo no: 10580.721182/2009-72 - Recorrente: BANCO ALVORADA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANA PAULA PEDROSA GIGLIO 5 - Processo no: 15444.720128/2021-84 - Recorrente: CHC DO BRASIL TAXI AEREO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo no: 15444.720170/2021-03 - Recorrente: CHC DO BRASIL TAXI AEREO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo no: 15444.720198/2021-32 - Recorrente: CHC DO BRASIL TAXI AEREO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LEONARDO CORREIA LIMA MACEDO 8 - Processo no: 15444.720219/2021-10 - Recorrente: CHC DO BRASIL TAXI AEREO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANA PAULA PEDROSA GIGLIO 9 - Processo no: 15444.720231/2021-24 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: CHC DO BRASIL TAXI AEREO S.A. Relator(a): CELSO JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA 10 - Processo no: 16682.720742/2012-13 - Recorrente: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo no: 16682.902638/2012-37 - Recorrente: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo no: 16682.902641/2012-51 - Recorrente: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 10 de Fevereiro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR 13 - Processo no: 11543.002105/2004-14 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: CIA ITALO BRASILEIRA DE PELOTIZACAO ITABRASCO 14 - Processo no: 18050.720047/2020-15 - Recorrente: HNK BR INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo no: 10711.720321/2015-56 - Recorrente: MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CELSO JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA 16 - Processo no: 10768.720232/2007-44 - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 10 de Fevereiro de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): MATEUS SOARES DE OLIVEIRA 17 - Processo no: 10314.720289/2021-30 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: BASF POLIURETANOS LTDA Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR 18 - Processo no: 11128.006127/2009-69 - Recorrente: MULTILOG BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo no: 13804.000465/2005-70 - Recorrente: PERDIGAO AGROINDUSTRIAL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo no: 13804.000454/2005-90 - Recorrente: PERDIGAO AGROINDUSTRIAL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo no: 13804.000470/2005-82 - Recorrente: PERDIGAO AGROINDUSTRIAL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 11 de Fevereiro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): LEONARDO CORREIA LIMA MACEDO 22 - Processo no: 11065.729304/2019-32 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ARMAZEM MATEUS S.A. Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR 23 - Processo no: 15165.721889/2021-90 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ROFIMEX INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA 24 - Processo no: 10940.001703/2004-21 - Recorrente: TETRA PAK LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CELSO JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA 25 - Processo no: 16682.900799/2020-04 - Embargante: TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GAS S.A. - TAG e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LEONARDO CORREIA LIMA MACEDO 26 - Processo no: 16682.900780/2020-50 - Embargante: TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GAS S.A. - TAG e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo no: 16682.900783/2020-93 - Embargante: TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GAS S.A. - TAG e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo no: 16682.900784/2020-38 - Embargante: TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GAS S.A. - TAG e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo no: 16682.900785/2020-82 - Embargante: TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GAS S.A. - TAG e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo no: 16682.900788/2020-16 - Embargante: TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GAS S.A. - TAG e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo no: 16682.900789/2020-61 - Embargante: TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GAS S.A. - TAG e Interessado: FAZENDA NACIONAL 32 - Processo no: 16682.900790/2020-95 - Embargante: TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GAS S.A. - TAG e Interessado: FAZENDA NACIONAL 33 - Processo no: 16682.900792/2020-84 - Embargante: TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GAS S.A. - TAG e Interessado: FAZENDA NACIONAL 34 - Processo no: 16682.900793/2020-29 - Embargante: TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GAS S.A. - TAG e Interessado: FAZENDA NACIONAL 35 - Processo no: 16682.900794/2020-73 - Embargante: TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GAS S.A. - TAG e Interessado: FAZENDA NACIONAL 36 - Processo no: 16682.900802/2020-81 - Embargante: TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GAS S.A. - TAG e Interessado: FAZENDA NACIONAL 37 - Processo no: 16682.900805/2020-15 - Embargante: TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GAS S.A. - TAG e Interessado: FAZENDA NACIONAL 38 - Processo no: 16682.900806/2020-60 - Embargante: TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GAS S.A. - TAG e Interessado: FAZENDA NACIONAL 39 - Processo no: 16682.900807/2020-12 - Embargante: TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GAS S.A. - TAG e Interessado: FAZENDA NACIONAL 40 - Processo no: 16682.900808/2020-59 - Embargante: TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GAS S.A. - TAG e Interessado: FAZENDA NACIONAL 41 - Processo no: 16682.900809/2020-01 - Embargante: TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GAS S.A. - TAG e Interessado: FAZENDA NACIONAL 42 - Processo no: 16682.900811/2020-72 - Embargante: TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GAS S.A. - TAG e Interessado: FAZENDA NACIONAL 43 - Processo no: 16682.900812/2020-17 - Embargante: TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GAS S.A. - TAG e Interessado: FAZENDA NACIONAL 44 - Processo no: 16682.900813/2020-61 - Embargante: TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GAS S.A. - TAG e Interessado: FAZENDA NACIONAL 45 - Processo no: 16682.900814/2020-14 - Embargante: TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GAS S.A. - TAG e Interessado: FAZENDA NACIONAL 46 - Processo no: 16682.900815/2020-51 - Embargante: TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GAS S.A. - TAG e Interessado: FAZENDA NACIONAL 47 - Processo no: 16682.900816/2020-03 - Embargante: TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GAS S.A. - TAG e Interessado: FAZENDA NACIONAL 48 - Processo no: 16682.900817/2020-40 - Embargante: TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GAS S.A. - TAG e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CELSO JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA 49 - Processo no: 10280.722523/2018-01 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e W K DE M SILVA COMERCIO LTDA Carlos Higino Ribeiro de Alencar Presidente do Conselho