PORTARIA IBAMA No 64, DE 13 DE ABRIL DE 2026 Autoriza o Centro Especializado Prevfogo a contratar Brigadas Federais para a prevenção e combate aos incêndios florestais. O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - Ibama, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15 do Anexo I do Decreto no 12.130, de 07 de agosto de 2024, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e o Regimento Interno, aprovado pela Portaria no 73, de 26 de maio de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 27 de maio de 2025, e ainda o que consta do processo administrativo no 02001.002447/2008-02, resolve: Art. 1o Autorizar o Centro Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais - Prevfogo a contratar brigadas federais temporárias com a estrutura de um brigadista chefe de brigada, dois brigadistas chefes de esquadrão e dez brigadistas, para a prevenção e combate aos incêndios florestais no seguinte município: I - Brasnorte e Conquista do Oeste, no estado do Mato Grosso. Art. 2o Autorizar o Prevfogo a contratar brigadas federais temporárias com a estrutura de um brigadista chefe de brigada, dois brigadistas chefes de esquadrão e doze brigadistas, para a prevenção e combate aos incêndios florestais nos seguintes municípios: I - Brasiléia, Sena Madureira, Feijó e Cruzeiro do Sul, no estado do Acre; II - Humaitá, Lábrea (duas), Barreirinha e Nova Olinda do Norte, no estado do Amazonas; III - Oiapoque, Tartarugalzinho, Amapá, e Laranjal do Jari, no estado do Amapá; IV - Serra do Ramalho, Porto Seguro e Pau Brasil, no estado da Bahia; V - Alto Paraíso, Cavalcante (duas), Minaçu, Monte Alegre de Goiás, Mundo Novo e Teresina de Goiás, no estado de Goiás; VI - Amarante do Maranhão (três), Buriticupu, Fernando Falcão (duas) e Montes Altos, no estado do Maranhão; VII - Belo Horizonte, no estado de Minas Gerais; VIII - Aquidauana, Corumbá, Miranda (duas) e Porto Murtinho (três), no estado do Mato Grosso do Sul; IX - Bom Jesus do Araguaia, Canarana, Querência, São Félix do Araguaia e São José do Xingu, no estado do Mato Grosso; X - Altamira, Moju, Novo Progresso, Oriximiná, Pau D'Arco, Placas, Santa Luzia do Pará e São Geraldo do Araguaia, no estado do Pará; XI - Carnaubeira da Penha, Petrolina e Pesqueira, no estado de Pernambuco; XII - Curimatá, Floriano, e Uruçuí, no estado do Piauí; XIII - Adrianópolis, no estado do Paraná; XIV - Cacoal, Costa Marques, Guajará-Mirim, Machadinho D'Oeste e Porto Velho, no estado de Rondônia; XVI- Amajari, Bonfim, Cantá, Caracaraí, Mucajaí, Normandia e Uiramutã, no estado de Roraima; XVII - Avaí, Barra do Turvo, Eldorado e Ribeirão Preto, no estado de São Paulo; e XVIII - Arraias, Formoso do Araguaia (três), Goiatins, Itacajá, Lagoa da Confusão (duas), Pium, Santa Tereza do Tocantins, São Félix do Tocantins, Tocantinía e Tocantinópolis, no estado do Tocantins. Art. 3o Autorizar o Prevfogo a contratar brigadas federais temporárias com a estrutura de um brigadista chefe de brigada, três brigadistas chefes de esquadrão e dezoito brigadistas, para a prevenção e combate aos incêndios florestais nos seguintes municípios: I - Amarante do Maranhão, no estado do Maranhão; II - Aquidauana, no estado do Mato Grosso do Sul; III - Feliz Natal, Gaúcha do Norte, Paranatinga e Tangará da Serra, no estado do Mato Grosso; e IV - Nova Laranjeiras, no estado do Paraná. Art. 4o Autorizar o Prevfogo a contratar brigadas federais temporárias com a estrutura de um brigadista chefe de brigada, quatro brigadistas chefes de esquadrão e vinte quatro brigadistas para a prevenção e combate aos incêndios florestais, nos seguintes municípios: I - Apuí, Autazes e Humaitá, no estado do Amazonas; II - Itaetê, no estado da Bahia; III - Amarante do Maranhão, no estado do Maranhão; IV - São João das Missões, no estado de Minas Gerais; V - Cáceres e Contriguaçu, no estado do Mato Grosso; VI - Itaituba e Monte Alegre, no estado do Pará; VII - Alvorada do Gurguéia, no estado do Piauí; VIII - Nova Mamoré, no estado de Rondônia; e IX - Pacaraima, no estado de Roraima. Art. 5o Autorizar o Prevfogo a contratar brigada federal especializada (Pronto Emprego) temporárias com a estrutura de um brigadista chefe de brigada, um brigadista chefe de esquadrão e seis brigadistas para a prevenção e combate aos incêndios florestais, em: I - Brasília, no Distrito Federal. Art. 6o Autorizar o Prevfogo a contratar brigadas federais especializadas (Pronto Emprego) temporárias com a estrutura de um brigadista chefe de brigada, dois brigadistas chefes de esquadrão e doze brigadistas para a prevenção e combate aos incêndios florestais, em: I - Barreiras, no estado da Bahia; II - Cavalcante, no estado de Goiás; e III - Tocantínia, no estado de Tocantins. Art. 7o Autorizar o Prevfogo a contratar brigadas federais especializadas (Pronto Emprego) temporárias com a estrutura de um brigadista chefe de brigada, três brigadistas chefes de esquadrão e dezoito brigadistas para a prevenção e combate aos incêndios florestais, em: I - Quixeramobim, no estado do Ceará; e II - Serra Talhada, no estado de Pernambuco. Art. 8o Autorizar o Prevfogo a contratar brigadas federais especializadas (Pronto Emprego) temporárias com a estrutura de um brigadista chefe de brigada, quatro brigadistas chefes de esquadrão e vinte e quatro brigadistas para a prevenção e combate aos incêndios florestais, em: I - Brasília, no Distrito Federal; II - Corumbá, no estado do Mato Grosso do Sul; III - Rio de Janeiro, no estado do Rio de Janeiro; IV - Porto Velho, no estado de Rondônia; e V - Serra Nova Dourada, estado do Mato Grosso. Art. 9o Autorizar o Prevfogo a contratar brigadas federais especializadas (Pronto Emprego) temporárias com a estrutura de dois brigadistas chefes de brigada, quatro brigadistas chefes de esquadrão e vinte e quatro brigadistas para a prevenção e combate aos incêndios florestais, em: I - Boa Vista, no estado de Roraima. Art. 10. Autorizar o Prevfogo a contratar brigadas federais especializadas (Pronto Emprego) temporárias com a estrutura de dois brigadistas chefes de brigada, seis brigadistas chefes de esquadrão e trinta e seis brigadistas para a prevenção e combate aos incêndios florestais, em: I - Grajaú, no estado do Maranhão. Art. 11. Autorizar o Prevfogo a contratar Agente Federal de informação, nas seguintes condições e quantidades por estados: I - um no Rio Branco, no estado do Acre; II - um em Humaitá e um em Manaus, no estado do Amazonas; III - um em Macapá, no estado do Amapá; IV - um em Salvador, no estado da Bahia; V - um em Goiânia, no estado de Goiás; VI - dois em Grajaú, no estado do Maranhão; VII - um em Campo Grande, no estado do Mato Grosso do Sul; VIII - um em Cuiabá e um em Barra do Garças, no estado do Mato Grosso; IX - um em Belém e um em Santarém, no estado do Pará; X - um em Serra Talhada, no estado do Pernambuco; XI - um em Teresina, no estado do Piauí; XII - um em Porto Velho, no estado de Rondônia; XIII - um em Boa Vista, no estado de Roraima; XIV - um em Ribeirão Preto, no estado de São Paulo; e XV - dois em Palmas, no estado de Tocantins. Art. 12. Autorizar o Prevfogo a contratar chefe de esquadrão de queima prescrita, nas seguintes condições e quantidades por estados: I - um, no estado do Amazonas; II - dois, no estado do Maranhão; III - três, no estado do Mato Grosso; e IV - doze, no estado de Tocantins. Art. 13 Autorizar o Prevfogo a contratar brigadistas de queima prescrita, nas seguintes condições e quantidades por estados: I - seis, no estado do Amazonas; II - seis, em Brasília; III - oito, no estado do Goiás; IV - dezoito, no estado do Maranhão; V - treze, no estado de Mato Grosso do Sul; VI - vinte e dois, no estado do Mato Grosso; VII - dezoito, no estado de Roraima; e VIII - cinquenta e seis, no estado do Tocantins. Art. 14. Autorizar o Prevfogo a contratar supervisores federais de: Prevenção, Monitoramento, Logística, SOP, e Tiro Quente, para apoio às Coordenações Estaduais do Prevfogo, nas seguintes quantidades: I - dez, em Brasília; Art. 15. Autorizar o Prevfogo a contratar supervisores estaduais de brigadas para apoio às Coordenações Estaduais do Prevfogo, nas seguintes quantidades por estados: I - um, no estado do Acre; II - dois, no estado do Amazonas; III - três, no estado da Bahia; IV - um, no estado do Ceará; V - três, no estado de Goiás; VI - cinco, no estado do Maranhão; VII - dois, no estado de Mato Grosso do Sul; VIII - nove, no estado do Mato Grosso; IX - quatro, no estado do Pará; X - um, no estado de Pernambuco; XI - dois, no estado do Piauí; XII - um, no estado do Paraná; XIII - três, no estado de Rondônia; XIV - quatro, no estado de Roraima; XV - um, no estado de São Paulo; e XVI - três, no estado do Tocantins. Art. 16. Fica o Centro Especializado Prevfogo responsável pela seleção, contratação, administração e gerenciamento das atividades das brigadas autorizadas por esta Portaria. Art. 17. Permanecem válidas e em execução as contratações de brigadas realizadas nos exercícios de 2025 e 2026, observados os prazos de vigência, as condições contratuais estabelecidas, a disponibilidade orçamentária e a legislação aplicável, especialmente a Lei no 13.668, de 2018, conforme disposto a seguir: I - Mantêm-se as brigadas federais de Manejo Integrado do Fogo (Pronto Emprego), com a estrutura de um brigadista chefe de brigada, dois brigadistas chefes de esquadrão e doze brigadistas, nos seguintes locais: a) Barreiras, no estado da Bahia; b) Quixeramobim, no estado do Ceará; c) Brasília, no Distrito Federal; d) Cavalcante, no estado de Goiás; e) Corumbá, no estado do Mato Grosso do Sul; f) Serra Talhada, no estado de Pernambuco; g) Rio de Janeiro, no estado do Rio de Janeiro; h) Porto Velho, no estado de Rondônia; e i) Tocantínia, no estado do Tocantins. II - Mantém-se a brigada federal de Manejo Integrado do Fogo (Pronto Emprego), com a estrutura de um brigadista chefe de brigada, três brigadistas chefes de esquadrão e dezoito brigadistas, em: a) Brasília, no Distrito Federal. III - Mantêm-se os supervisores federais de Manejo Integrado do Fogo, na seguinte quantidade: a) dezesseis, em Brasília. IV - Mantêm-se os supervisores estaduais, com vigência de um ano, prorrogável por até dois anos, nas seguintes quantidades: a) um, no estado do Acre; b) um, no estado do Amazonas; c) um, no estado do Amapá; d) um, no estado da Bahia; e) um, no estado do Ceará; f) um, no estado de Goiás; g) um, no estado do Maranhão; h) um, no estado de Minas Gerais; i) um, no estado do Mato Grosso do Sul; j) dois, no estado do Mato Grosso; k) um, no estado do Pará; l) um, no estado de Pernambuco; m) um, no estado do Piauí; n) um, no estado do Paraná; o) um, no estado do Rio de Janeiro; p) um, no estado de Rondônia; q) um, no estado de Roraima; e r) um, no estado do Tocantins. Art. 18. Ficam revogadas: I - a Portaria Ibama no 60, de 8 de maio de 2025, publicada no Diário Oficial da União no 86, Seção 1, pág. 135, de 9 de maio de 2025; II - a Portaria Ibama no 85, de 13 de junho de 2025, publicada no Diário Oficial da União no 112, Seção 1, pág. 60, de 16 de junho de 2025; e III - a Portaria Ibama no 133, de 12 de setembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União no 174 , Seção 1, pág. 167, de 12 de setembro de 2025 Art. 19. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JAIR SCHMITT