ATOS DE 30 DE JANEIRO DE 2026 O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, torna público que, no exercício da competência delegada pelo art. 2o da Resolução ANA No 198, de 26/6/2024, nos termos do art. 12, V, da Lei no 9.984, de 17 de julho de 2000, com fundamento na Resolução ANA no 236 de 24/12/2024, resolveu emitir as outorgas de direito de uso de recursos hídricos a: No 151 - PANTANEIRA INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES E DERIVADOS LTDA E SEBO VARZEA GRANDE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ANIMAIS LTDA, rio Cuiabá, município de Várzea Grande/MT, indústria. No 152 - PANTANEIRA INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES E DERIVADOS LTDA E SEBO VARZEA GRANDE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ANIMAIS LTDA, rio Cuiabá, município de Várzea Grande/MT, indústria. No 153 - BRK AMBIENTAL - REGIAO METROPOLITANA DE MACEIO S.A., rio Mundaú, município de rio Largo/AL, esgotamento sanitário. No 154 - MOEMA BIOENERGIA S.A, rio Grande, município de Frutal/MG, irrigação. No 155 - PEDRO GIUBERTI, BRYAN GIUBERTI E PABLO GIUBERTI, rio Mucuri, município de Mucuri/BA, irrigação. No 156 - OUROESTE BIOENERGIA LTDA, UHE Ilha Solteira, município de Ouroeste/SP, irrigação. No 157 - ABITTE URBANISMO VILLAGE BORDEAUX SPE LTDA, rio Cuiabá, município de Cuiabá/MT, consumo humano. No 158 - RESIDENCIAL ALTO DAS BARAUNAS I SPE LTDA, Açude Arapiraca, município de Arapiraca/AL, outras. No 159 - FERRERO DO BRASIL INDUSTRIA DOCEIRA E ALIMENTAR LTDA, Ribeirão das Antas, município de Poços de Caldas/MG, indústria. No 160 - JOSE ANTONIO DE FREITAS ANCINELO, rio Quaraí, município de Uruguaiana/RS, irrigação. No 161 - CLAUDIO NORBERTO POLEZE, rio Quaraí, município de Quaraí/RS, irrigação. No 162 - MARIA LUIZA ORMAZABAL DE FARIA CORREA, rio Quaraí, município de Uruguaiana/RS, irrigação. No 163 - DANONE LTDA, Ribeirão das Antas, município de Poços de Caldas/MG, indústria. No 164 - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO PIAUI - IDEPI, Açude Jenipapo, município de Dom Inocêncio/PI, abastecimento público. No 165 - MAGDA ELAINE ULGUIM TEIXEIRA, Lagoa Mirim, município de Santa Vitória do Palmar/RS, irrigação. No 166 - MUNICIPIO DE ALTO ARAGUAIA, rio Araguaia, município de Alto Araguaia/MT, abastecimento público. No 167 - AGUAS DO PIAUI SPE S.A., rio Parnaíba, município de Luzilândia/PI, abastecimento público. No 168 - AGUAS DO PIAUI SPE S.A., rio Piracuruca, município de Piracuruca/PI, abastecimento público. No 169 - AGUAS DO PIAUI SPE S.A., rio Piracuruca, município de Piracuruca/PI, esgotamento sanitário. No 170 - AGUAS DO PIAUI SPE S.A., Igarapé do Urubu, município de Ilha Grande/PI, abastecimento público. No 171 - AGUAS DO PIAUI SPE S.A., rio Parnaíba, município de Matias Olímpio/PI, abastecimento público. No 172 - AGUAS DO PIAUI SPE S.A., rio Parnaíba, município de Miguel Alves/PI, abastecimento público. No 173 - AGUAS DO PIAUI SPE S.A., Açude Caldeirão, município de Piripiri/PI, abastecimento público. No 174 - AGUAS DO PIAUI SPE S.A., rio Parnaíba, município de União/PI, esgotamento sanitário. No 175 - AGUAS DO PIAUI SPE S.A., rio Parnaíba, município de União/PI, abastecimento público. No 176 - AGUAS DO PIAUI SPE S.A., rio Parnaíba, município de Porto/PI, abastecimento público. No 177 - AGUAS DO PIAUI SPE S.A., UHE Boa Esperança, município de Uruçuí/PI, esgotamento sanitário. No 178 - SERGITEX INDUSTRIA TEXTIL LTDA, rio Piauí, município de Estância/SE, indústria. No 179 - COOPERATIVA DOS PESCADORES ARTESANAIS - COOPERPESCA ARTESANAL, Rio da Ribeira do Iguape, município de Iguape/SP, indústria. No 180 - NACIONAL DE GRAFITE LTDA, rio Jequitinhonha, município de Salto da Divisa/MG, outras. No 181 - AREAL NAQUE LTDA, rio Doce, município de Caratinga/MG, outras. No 182 - PAULO MARCIO FRANCO DE OLIVEIRA, rio Paranaíba, município de rio Paranaíba/MG, irrigação. No 183 - PAULO MARCIO FRANCO DE OLIVEIRA, rio Paranaíba, município de rio Paranaíba/MG, irrigação. No 184 - MARCELO ABREU E SOUZA, Barragem Fazenda Progresso, município de Pedro Canário/ES, irrigação. No 185 - POTASSIO DO BRASIL LTDA., rio Madeira, município de Autazes/AM, indústria. No 186 - NATAN OLIVEIRA REZENDE RIBEIRO, UHE Cachoeira Dourada, município de Itumbiara/GO, irrigação. No 187 - EDVALDO BABILON PASTOR, rio Cricaré ou Braço Sul do Rio São Mateus, município de Barra de São Francisco/ES, irrigação. No 188 - PEDRO ELIAS DE MARTINS, rio São Mateus, município de Conceição da Barra/ES, irrigação. No 189 - MOREIRAS BRASIL LTDA, RANGEL MOREIRA, FLAVIO MOREIRA E WALACE MOREIRA, rio Cotaxé ou Braço Norte do Rio São Mateus, município de Ecoporanga/ES, irrigação. No 190 - LUCIANO MARTINS DELOGO PEREIRA, rio Cricaré ou Braço Sul do Rio São Mateus, município de Barra de São Francisco/ES, irrigação. No 191 - VILMAR ROLIM, rio Cricaré ou Braço Sul do Rio São Mateus, município de Nova Venécia/ES, irrigação. No 192 - LEANDRO GOMES DE OLIVEIRA, rio Cricaré ou Braço Sul do Rio São Mateus, município de Mantena/MG, irrigação. No 193 - ALDEILTO ALVES DOS SANTOS, rio Cotaxé ou Braço Norte do Rio São Mateus, município de Nova Venécia/ES, irrigação. No 194 - R.P. MIRANDA MINERACAO LTDA, rio Mucuri, município de Mucuri/BA, mineração. No 195 - AREAL JP LTDA, JOSUE BROCHINI SERRA E PAULO HENRIQUE DE ALMEIDA, rio Cotaxé ou Braço Norte do Rio São Mateus, município de Ecoporanga/ES, mineração. O inteiro teor das Outorgas, bem como as demais informações pertinentes, está disponível no site MARCO J. M. NEVES