EXTRATO DE PARECER TÉCNICO No 10.150/2026 O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTN Bio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5o, inciso XIX do Decreto 5.591/05, torna público que na 290a. Reunião Ordinária ocorrida em 09/04/2026, a CTN Bio apreciou e emitiu parecer técnico para o seguinte processo: Processo: 01245.000751/2026-63 Requerente: PAIRWISE PLANTS SERVICES Inc Endereço: 807 East Main Street Suite 4-100, Durham, North Carolina 27701 U.S.A Assunto: Carta Consulta segundo a Resolução Normativa 16/CTN Bio sobre análise da condição não-OGM de uma variedade de Amora domesticada com sementes macias ao paladar e espinhos menos perceptíveis ao tato. Decisão: enquadrado como equivalente ao convencional, não sendo portanto considerado como um organismo geneticamente modificado segundo a Lei 11.105/05 e RN 16/CTN Bio. A requerente, por meio da Resolução Normativa 16 da CTN Bio, encaminha consulta sobre amora-preta domesticada editada geneticamente com sementes macias ao paladar e espinhos menos perceptíveis ao tato. Para obtenção deste vegetal, a edição gênica foi realizada utilizando a tecnologia CRISPR/Cas e um plasmídeo contendo sequências relevantes para a edição. O produto final (uma planta de Rubus) é uma amoreira domesticada com frutos de sementes macias ao paladar e espinhos menos perceptíveis ao tato; seus frutos serão utilizados como alimento, seja in natura ou processado, podendo a planta vir a ser cultivada no Brasil. Dois genes endógenos foram editados por meio de uma nuclease dirigida a sítio específico. Os genes- alvo são genes moduladores-chave na formação de lignina e no espessamento da parede celular secundária. A ausência de sequências de DNA do plasmídeo, usado na construção da variedade foi confirmada por sequenciamento de nova geração (NGS) associado à captura de alvo usando um conjunto de sondas sobrepostas de 120 pb. Em conjunto, essas sondas cobrem toda a sequência do plasmídeo e foram hibridizadas com extratos de DNA genômico da amora geneticamente editada. Os fragmentos de DNA capturados nesse processo foram sequenciados e identificados quanto a sua origem. Esse processo foi empregado para identificar as plantas que não continham material genético exógeno, proveniente do plasmídeo de transformação. Frente aos dados, a CTN Bio concluiu que esta variedade não é um organismo geneticamente modificado segundo a Lei 11.105/05 e a RN 16/CTN Bio, sendo então enquadrada como equivalente à amora convencional. No âmbito das competências do art. 14 da Lei 11.105/05, a CTN Bio considerou que as medidas de biossegurança propostas atendem às normas e à legislação pertinente que visam garantir a biossegurança do meio ambiente, agricultura, saúde humana e animal. Assim, atendidas as condições descritas no processo e neste parecer técnico, essa atividade não é potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente ou saúde humana. A íntegra deste Parecer Técnico consta do processo arquivado na CTN Bio. Informações complementares ou solicitações de maiores informações sobre o processo, deverão ser encaminhadas, via Sistema de Informação ao Cidadão - SIC, através da página eletrônica do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. Mario Tyago Murakami