PAUTA DE JULGAMENTO Data da Reunião: 08/04/2026 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1a Turma Ordinária da 4a Câmara da 2a Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco "O" - Ed. Órgão Centrais - 3o Andar, Asa Sul - Brasília/DF. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) presencial; b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF no 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e 4) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3o do art. 87 da Portaria MF no 1.634, de 21 de dezembro de 2023. Item Processo ITENS REPETITIVOS 5 15504.720738/2018-21 6 a 20 DIA 8 de Abril de 2026, ÀS 08:30 HORAS TEMA 1: ITR/IRPF - DIVERSOS Relator(a): MIRIAM DENISE XAVIER 1 - Processo no: 10735.724298/2012-58 - Recorrente: SANTA TEREZA AGROPECUARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCIO HENRIQUE SALES PARADA 2 - Processo no: 10880.749446/2024-15 - Recorrente: JUNIA DE CAMPOS FARIA ZIEGELMEYER e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LEONARDO NUNEZ CAMPOS 3 - Processo no: 10437.723481/2019-77 - Recorrente: CESAR AUGUSTO RIBAROLLI PARIZOTTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCIO HENRIQUE SALES PARADA 4 - Processo no: 18088.720075/2018-91 - Recorrente: JOSE ANTONIO MARSILIO SCHWARZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo no: 15504.720738/2018-21 - Recorrente: RIO BRANCO ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MIRIAM DENISE XAVIER 6 - Processo no: 15504.720111/2019-51 - Recorrente: RIO BRANCO ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo no: 15504.720198/2018-85 - Recorrente: RIO BRANCO ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo no: 15504.720906/2019-69 - Recorrente: RIO BRANCO ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo no: 15504.721435/2019-14 - Recorrente: RIO BRANCO ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo no: 15504.721551/2018-44 - Recorrente: RIO BRANCO ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo no: 15504.722178/2018-49 - Recorrente: RIO BRANCO ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo no: 15504.722991/2018-19 - Recorrente: RIO BRANCO ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo no: 15504.723642/2018-14 - Recorrente: RIO BRANCO ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo no: 15504.724236/2018-79 - Recorrente: RIO BRANCO ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo no: 15504.724765/2018-72 - Recorrente: RIO BRANCO ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo no: 15504.726653/2018-56 - Recorrente: RIO BRANCO ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo no: 15504.727340/2018-15 - Recorrente: RIO BRANCO ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo no: 15504.729274/2017-37 - Recorrente: RIO BRANCO ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo no: 15504.729876/2017-94 - Recorrente: RIO BRANCO ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo no: 15504.730804/2017-90 - Recorrente: RIO BRANCO ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo no: 10970.720005/2019-57 - Recorrente: FRIGORIFICO BOI BRAVO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 8 de Abril de 2026, ÀS 13:30 HORAS Relator(a): MIRIAM DENISE XAVIER 22 - Processo no: 19613.729134/2024-10 - Recorrente: INSTITUTO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA VIDA HUMANA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo no: 10530.723987/2018-37 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: RIOBEL RIO JOANES DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA 24 - Processo no: 10166.721573/2017-98 - Recorrente: MABOL COMERCIO DE CEREAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Carlos Higino Ribeiro de Alencar Presidente do Conselho