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RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS No 3.113, DE 13 DE MARÇO DE 2026 Dispõe sobre a decretação de liquidação extrajudicial da ORION PROMOÇÕES E REPRESENTAÇÕES LTDA. A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 70 do Regimento Interno, instituído pela Resolução Regimental (RR) no 21, de 2022, na forma do disposto no art. 24 da Lei no 9.656, de 1998, alterada pela Medida Provisória no 2.177-44, de 2001, em reunião ordinária de 13/03/2026, considerando os elementos constantes do processo administrativo no 33910.020758/2025-17, adotou a seguinte Resolução Operacional (RO) e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação: Art. 1o Fica decretada a liquidação extrajudicial da ORION PROMOÇÕES E REPRESENTAÇÕES LTDA, sem registro ANS e CNPJ no 08.492.453/0001-94, por extensão do processo liquidatário da VISION MED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL, com fundamento no art. 51 da Lei no 6.024, de 1974, c/c o art. 24-D da Lei no 9.656, de 1998, e o art. 25 da Resolução Normativa (RN) no 522, de 2022, fixa-se como termo legal da liquidação o dia 12/02/2025, mesma data definida para a liquidação extrajudicial da VISION MED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA. Art. 2o A liquidação extrajudicial será processada por liquidante nomeado por portaria específica da ANS, com amplos poderes de administração e liquidação, acarretando a perda do mandato dos administradores e membros do Conselho Fiscal e de quaisquer outros órgãos criados pelo estatuto da operadora, conforme dispõem os arts. 16 e 50 da Lei no 6.024, de 1974, c/c o art. 24-D da Lei no 9.656, de 1998, e os arts. 21, inciso II, e 27 da RN no 522, de 2022. Art. 3o Esta RO entra em vigor na data de sua publicação. WADIH NEMER DAMOUS FILHO Diretor-Presidente
RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS No 3.114, DE 13 DE MARÇO DE 2026 Dispõe sobre a determinação da alienação da carteira da operadora ATÍVIA SERVIÇOS DE SAÚDE S/A. A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 70 do Regimento Interno, instituído pela Resolução Regimental (RR) no 21, de 2022, na forma do disposto no art. 24 da Lei no 9.656, de 1998, alterada pela Medida Provisória no 2.177-44, de 2001, em reunião ordinária de 13/03/2026, considerando as anormalidades econômico-financeiras e administrativas graves que colocam em risco a continuidade do atendimento à saúde, de acordo com os elementos constantes do processo administrativo no 33910.001717/2026-11, adotou a seguinte Resolução Operacional (RO) e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação: Art. 1o Fica determinado que a operadora ATÍVIA SERVIÇOS DE SAÚDE S/A, Registro ANS no 32.051-0 e CNPJ no 69.289.171/0001-89, promova a alienação da sua carteira de beneficiários no prazo máximo de 30 dias contados da data do recebimento da intimação a que se refere o art. 10 da Resolução Normativa (RN) no 112, de 2005. Art. 2o Fica suspensa a comercialização de planos ou produtos da operadora ATÍVIA SERVIÇOS DE SAÚDE S/A com base no art. 9o, § 4o, da Lei no 9.656, de 1998. Art. 3o Esta RO entra em vigor na data de sua publicação. WADIH NEMER DAMOUS FILHO Diretor-Presidente
RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS No 3.115, DE 13 DE MARÇO DE 2026 Dispõe sobre a determinação da alienação da carteira da operadora UNIMED OESTE DO PARÁ - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO. A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 70 do Regimento Interno, instituído pela Resolução Regimental (RR) no 21, de 2022, na forma do disposto no art. 24 da Lei no 9.656, de 1998, alterada pela Medida Provisória no 2.177-44, de 2001, em reunião ordinária de 13/03/2026, considerando as anormalidades econômico-financeiras e administrativas graves que colocam em risco a continuidade do atendimento à saúde, de acordo com os elementos constantes do processo administrativo no 33910.047515/2025-26, adotou a seguinte Resolução Operacional (RO) e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação: Art. 1o Fica determinado que a operadora UNIMED OESTE DO PARÁ - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, Registro ANS no 36.214-0 e CNPJ no 10.219.897/0001-00, promova a alienação da sua carteira de beneficiários no prazo máximo de 30 dias contados da data do recebimento da intimação a que se refere o art. 10 da Resolução Normativa (RN) no 112, de 2005. Art. 2o Fica suspensa a comercialização de planos ou produtos da operadora UNIMED OESTE DO PARÁ - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO com base no art. 9o, § 4o, da Lei no 9.656, de 1998. Art. 3o Esta RO entra em vigor na data de sua publicação. WADIH NEMER DAMOUS FILHO Diretor-Presidente
PORTARIA DIRBEN/INSS No 1.336, DE 10 DE MARÇO DE 2026 Altera o Livro X das Normas Procedimentais em Matéria de Benefícios, que disciplina os procedimentos e rotinas de reabilitação profissional no âmbito da área de benefício do INSS, aprovado pela Portaria Dirben/INSS no 999, de 28 de março de 2022. A DIRETORA DE BENEFÍCIOS E RELACIONAMENTO COM O CIDADÃO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto no 10.995, de 14 de março de 2022, e tendo em vista o que consta no processo administrativo no 35014.528734/2022-06, resolve: Art. 1o O Livro X, aprovado pela Portaria DIRBEN/INSS no 999, de 28 de março de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 29 de março de 2022, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art.51. ................. VI - não necessita de Reabilitação Profissional: beneficiários com vínculo empregatício ativo no RGPS, em efetivo desempenho de atividade laboral e recolhimento previdenciário presente no Cadastro Nacional de Informações Sociais - Portal CNIS ou outro sistema que venha a substituí-lo. § 4o Nos casos previstos no inciso VI do caput aplicam-se os procedimentos previstos no art. 29, nos §§ 1o, 1o-B, 1o-C e 1o-D." (NR) Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MÁRCIA ELIZA DE SOUZA
PORTARIA N° 5, DE 21 DE JANEIRO DE 2026 Aplica a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União à empresa AZALINI SINALIZAÇÃO LTDA. O DIRETOR-GERAL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XXXVII do artigo 147 da Resolução n° 20, de 1971, da Câmara dos Deputados, Considerando que a empresa Azalini Sinalização Ltda., inscrita no CNPJ sob o n° 46.257.514/0001-28, situada na Rua Luiz Bregalda, 75, Varginha (MG), incorreu na infração administrativa prevista no art. 155, inciso IV, da Lei n° 14.133/2021 e no art. 141, 'c', do Regulamento do Procedimentos Licitatórios da Câmara dos Deputados (deixar de entregar a documentação exigida para o certame), bem como no item 10.3, 'b', iv, do Edital do Pregão Eletrônico n° 90041/2025 (deixar de apresentar amostra/realizar Prova de Conceito, quando exigido), segundo apurado no Processo n° 1.111.288/2025, resolve: Art. 1° Aplicar à Azalini Sinalização Ltda. a sanção de impedimento de licitar e de contratar com a União pelo período de 4 (quatro) meses, com fundamento art. 156, inciso III e § 4°, da Lei, c/c o art. 141, §§ 3° e 4°, do Regulamento e o item 10.8 do Edital do Pregão. Guilherme Barbosa Brandão
Despacho Relação no 97/2026 Fase de Requerimento de Licenciamento O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 23, inciso IV, alínea "a" da Ordem de Serviço no 334, de 12 de agosto de 2025, outorga o(s) seguinte(s) Registro(s) de Licença com vigência a partir da data de publicação:(730) Registro de Licença n°: 131/2026 - Processo no: 831.735/2024 - Titular: BRENO HANTLEY B DE A SANTOS - Vencimento: 26/07/2034. - Substância(s): AREIA - Município(s): COLUNA/MG, PAULISTAS/MG Registro de Licença n°: 142/2026 - Processo no: 833.061/2023 - Titular: ROYAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - Vencimento: Indeterminado - Substância(s): CASCALHO - Município(s): MESQUITA/MG Registro de Licença n°: 132/2026 - Processo no: 832.850/2022 - Titular: SERRAN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - Vencimento: indeterminado - Substância(s): ARGILA - Município(s): ITACARAMBI/MG Registro de Licença n°: 137/2026 - Processo no: 830.661/2025 - Titular: MINERACAO SANTA RITA OURO FINO LTDA - Vencimento: 14/04/2030. - Substância(s): AREIA - Município(s): OURO FINO/MG Registro de Licença n°: 135/2026 - Processo no: 831.647/2025 - Titular: PORTO DE AREIAS AGUA VERMELHA LTDA - Vencimento: Indeterminado - Substância(s): AREIA - Município(s): ITURAMA/MG CAIRO COSTA DUARTE
RESOLUÇÃO COFIEX/MPO No 139, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026 O Presidente da Cofiex, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 7o, Parágrafo Único do Decreto no 9.075, de 6 de junho de 2017, bem como pelo § 1o, inciso V do art. 6o, da Resolução Cofiex/MPO no 2, de 3 de abril de 2025, e tendo em vista a indicação favorável na 354a Reunião do Grupo Técnico da Cofiex e da Secretaria do Tesouro Nacional, resolve: Aprovar o pleito de exclusão do agente financiador "Fundo da Organização dos Países Exportadores de Petróleo - OPEP", da Resolução Cofiex no 26, de 17 de abril de 2025, publicada no Diário Oficial da União em 14 de maio de 2025, que autorizou a preparação do " Programa de Desenvolvimento dos Territórios Sergipanos - Mais Sergipe", de interesse do Estado de Sergipe, sem prejuízo dos demais termos da referida Resolução. VIVIANE VECCHI MENDES MULLER Secretária-Executiva da Comissão GUSTAVO JOSÉ DE GUIMARÃES E SOUZA Presidente da Comissão
RESOLUÇÃO COFIEX/MPO No 138, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026 O Presidente da Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex), no uso das atribuições conferidas pelo parágrafo único do art. 7o do Decreto no 9.075, de 6 de junho de 2017, bem como pelo art. 13, § 2o, e pelo inciso V e § 1o do art. 6o do Anexo da Resolução Cofiex/MPO no 2, de 3 de abril de 2025, e tendo em vista a indicação favorável na 354a Reunião do Grupo Técnico da Cofiex e da Secretaria do Tesouro Nacional, resolve: Aprovar o pleito de prorrogação do prazo de validade, de 2 de julho de 2026 para até 2 de julho de 2027, bem como o pleito de alteração do agente financiador, de "Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD" para "Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID", da Resolução Cofiex no 43, de 13 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 2 de julho de 2024, que autorizou a preparação do projeto "Projeto do Estado de São Paulo Garantias de Pagamento Parceria Público Privada para a Modernização e Expansão dos Serviços das Linhas 11-Coral, 12-Safira e 13-Jade do sistema ferroviário metropolitano de São Paulo", de interesse do Estado de São Paulo, sem prejuízo dos demais termos da referida Resolução. VIVIANE VECCHI MENDES MULLER Secretária-Executiva da Comissão GUSTAVO JOSÉ DE GUIMARÃES E SOUZA Presidente da Comissão
Despacho Relação no 108/2026 Fase de Requerimento de Registro de Extração O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 23, inciso VI, alínea "a" da Ordem de Serviço no 334, de 12 de agosto de 2025, outorga o(s) seguinte(s) Registro de Extração(s), com prazo de 5 anos, com vigência a partir da data de publicação:(924) Registro de Extração n°: 62/2026 de 10/03/2026 - Processo no: 831.290/2022 - Titular: MUNICIPIO DE BOA ESPERANCA - Prazo: 05 anos - Substância(s): CASCALHO - Município(s): BOA ESPERANÇA/MG CAIRO COSTA DUARTE
RESOLUÇÃO COFIEX/MPO No 140, DE 4 DE MARÇO DE 2026 O Presidente da Cofiex, no uso de suas atribuições conferidas pelo Parágrafo único do art.7o do Decreto no 9.075, de 6 de junho de 2017, bem como pelo inciso V do art. 6o da Resolução Cofiex/MPO no 2, de 3 de abril de 2025, resolve: Aprovar o pleito de alteração da nomenclatura do "Programa para Fortalecer Políticas de Igualdade de Gênero e Raça no Brasil - Pro-Igualdade", autorizado pela Resolução Cofiex no 35, de 18 de junho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 04 de julho de 2025, alterada pela Resolução no 105, de 11 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 22 de dezembro de 2025, para: "Programa para Fortalecer Políticas de Igualdade de Gênero e Cuidados no Brasil", sem prejuízo dos demais termos da referida Resolução. VIVIANE VECCHI MENDES MULLER Secretária-Executiva da Comissão GUSTAVO JOSÉ DE GUIMARÃES E SOUZA Presidente da Comissão
RESOLUÇÃO COFIEX/MPO No 141, DE 4 DE MARÇO DE 2026 O Presidente da Cofiex, no uso de suas atribuições conferidas pelo Parágrafo Único do art.7o do Decreto no 9.075, de 6 de junho de 2017, bem como pelo art. 13, § 2o, da Resolução Cofiex/MPO no 2, de 3 de abril de 2025, resolve: Aprovar o pleito de prorrogação do prazo de validade, de 18/03/2026 para até 18/03/2027, da Resolução Cofiex no 09, de 14 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 18/03/2024, que autorizou a preparação do "Programa de Apoio à Infraestrutura Urbana, Rural e Social para Atingimento dos ODS II", de interesse do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul - BRDE, sem prejuízo dos demais termos da citada Resolução. VIVIANE VECCHI MENDES MULLER Secretária-Executiva da Comissão GUSTAVO JOSÉ DE GUIMARÃES E SOUZA Presidente da Comissão
Despacho Relação no 5/2026 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 880.107/2008-MINERACAO BBX DO BRASIL LTDA-OF. N°11179/2026 880.184/2016-MINERACAO BBX DO BRASIL LTDA-OF. N°11478/2026 Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 880.044/2008-CERAMICA RIO NEGRO LTDA- Registro de Licença N° 382/2009 - Vencimento em 21/07/2026 Fase de Requerimento de Lavra Indefere o(s) seguinte(s) requerimento(s) de lavra. O(s) processo(s) permanecerá(ão) na sede da ANM durante o prazo recursal para vista e cópias.(2139) 880.430/2009-SABIMINA SABINO DE OLIVEIRA MINERAÇÃO LTDA Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Indefere Requerimento de PLG(335) 880.094/2021-COOPERATIVA DE GARIMPEIROS DO MEDIO IRIRI COOPEGAMI Fase de Requerimento de Licenciamento Determina o cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) Processo no: 880.209/2025 Titular: JOSE ZENI UCHOA DE ARAUJO Ofício no: 10035/2026 Processo no: 880.161/2021 Titular: ICEROL INDUSTRIA CERAMICA RONDONIA LTDA Ofício no: 3069/2026 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa- não cumprimento de exigência(122) 880.086/2023-CLAUDIO JOSE CORREIA Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121) 880.198/2025-TALES DE MELO EDUARDO PONTES E PONTES Gerente
Despacho Relação no 113/2026 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 830.261/2019-ANTONIO IONE TEIXEIRA DE JESUS-OF. N°11090/2025/UAPC-MG/ANM 830.262/2019-ANTONIO IONE TEIXEIRA DE JESUS-OF. N°11115/2026/UAPC-MG/ANM Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 831.935/2024-ANGLOGOLD ASHANTI CORREGO DO SITIO MINERACAO S.A. 831.934/2024-ANGLOGOLD ASHANTI CORREGO DO SITIO MINERACAO S.A. 831.933/2024-ANGLOGOLD ASHANTI CORREGO DO SITIO MINERACAO S.A. 831.932/2024-ANGLOGOLD ASHANTI CORREGO DO SITIO MINERACAO S.A. 831.931/2024-ANGLOGOLD ASHANTI CORREGO DO SITIO MINERACAO S.A. 831.930/2024-ANGLOGOLD ASHANTI CORREGO DO SITIO MINERACAO S.A. 831.929/2024-ANGLOGOLD ASHANTI CORREGO DO SITIO MINERACAO S.A. Fase de Direito de Requerer a Lavra Prorroga por 01 (um) ano o prazo para requerer a Concessão de Lavra(2243) 831.555/2015-MELLBER COMERCIO E EXPORTACAO DE PEDRAS PRECIOSAS LTDA Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência- RAL /Prazo 30 dias(1729) 832.989/2010-CAROLA MINERAÇÃO LTDA ME-OF. N°10425/2026/UAPC-MG/ANM Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 832.989/2010-CAROLA MINERAÇÃO LTDA ME-OF. N°10414/2026/UAPC-MG/ANM Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Homologa desistência do requerimento de PLG(613) 832.970/2007-EDUARDO FELIPE DA SILVA CAIRO COSTA DUARTE Gerente
Despacho Relação no 50/2026 Fase de Autorização de Pesquisa Aprova o relatório de Pesquisa(317) 840.277/2016-FERNANDA DE CARVALHO COSTA ANDRADE-ARGILA-Paulista/PE 840.298/2015-COPACEL INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCARIO E CEREAIS LTDA-GRANITO-Moreno/PE 840.097/2022-EXCLUSIVE MINERADORA SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA.-GRANODIORITO-Jaboatão dos Guararapes/PE Fase de Requerimento de Lavra Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de Lavra(1043) 840.284/2017-MINERMAX ROCHAS E MINERIOS LTDA- Alvará n° 2679/2018 - Cessionário: SM MINERAÇÃO LTDA.- CNPJ 60.942.951/0001-01 WERTHER LARRAZABAL DA SILVA JÚNIOR Gerente
Despacho Relação no 75/2026 Fase de Autorização de Pesquisa Aceita defesa apresentada(241) 870.851/2025-BRITAREIA COMERCIO VAREJISTA DE AREIA, PEDRA BRITADA E SERVICOS DE LOCACAO LTDA Despacho publicado(256) 870.851/2025-BRITAREIA COMERCIO VAREJISTA DE AREIA, PEDRA BRITADA E SERVICOS DE LOCACAO LTDA-Convalidar, para todos os fins legais, o pagamento do emolumento efetuado pelo representante legal da empresa Interessada, reconhecendo sua plena correspondência com o requerimento protocolizado no REPEM Fase de Requerimento de Pesquisa Determina arquivamento definitivo do processo(155) 826.616/2025-JDG MINERACAO LTDA Indefere pedido de reconsideração(181) 858.094/2025-CARLOS WILLAN BASTOS PONTES ANDRE ELIAS MARQUES Superintendente
Despacho Relação no 26/2026 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 846.043/2022-KLAYTON MARCOS VELOSO DA SILVA-OF. N°13676/2026/COROUT-RN/PB/SE/AL/ANM 846.021/2010-MITRA MINERACAO E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA-OF. N°13893/2026/COROUT-RN/PB/SE/AL/ANM 846.603/2012-MITRA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA-OF. N°14005/2026/COROUT-RN/PB/SE/AL/ANM 846.005/2012-EXTRACAO DE AREIA E TRANSPORTE LTDA-OF. N°14295/2026/COROUT-RN/PB/SE/AL/ANM 846.219/2012-ASE-PB AREEIRO SANTO ESPEDITO LTDA-OF. N°14767/2026/COROUT-RN/PB/SE/AL/ANM Aprova o relatório de Pesquisa(317) 846.083/2017-MINERACAO COTO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA-QUARTZO-BONITO DE SANTA FÉ/PB Fase de Requerimento de Licenciamento Indefere requerimento de Licenciamento - área onerada(2095) 846.349/2024-CERAMICA SANTA BARBARA LTDA 846.036/2025-JAMILTON DE ALMEIDA VIEIRA SOBRINHO Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa(170) 846.069/2025-JCPAR HOLDING LTDA Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157) 846.188/2024-ANTONIO VITOR JUNIOR 846.186/2024-ANTONIO VITOR JUNIOR 846.193/2024-ANTONIO VITOR JUNIOR 846.183/2024-ANTONIO VITOR JUNIOR ARNALDO BEZERRA LOPES DE ALMEIDA Gerente
DECISÕES DE 16 DE MARÇO DE 2026 O Serviço Nacional de Proteção de Cultivares, em cumprimento ao art. 46, da Lei no 9456, de 25 de abril de 1997, resolve tornar público(a): No 14 a EXTINÇÃO dos direitos de proteção pela renúncia da Suzano S.A., do Brasil, das cultivares de eucalipto (Eucalyptus L'Hér), denominadas VT07, Certificado de Proteção no e FA11651, Certificado de Proteção no , com base no inciso II, do art. 40, da Lei no 9.456, de 1997. No 15 a EXTINÇÃO dos direitos de proteção pela renúncia da Best Fruit Agricola Ltda., do Brasil, da cultivar de videira (Vitis L.), denominada Sweet Emily, Certificado de Proteção no , com base no inciso II, do art. 40, da Lei no 9.456, de 1997. No 16 a EXTINÇÃO dos direitos de proteção pela renúncia da Rosen-Tantau KG, da Alemanha, da cultivar de roseira (Rosa L.), denominada Tan03388, Certificado de Proteção no , com base no inciso II, do art. 40, da Lei no 9.456, de 1997. No 17 a EXTINÇÃO dos direitos de proteção pela renúncia da D&amp;PL Brasil Ltda., do Brasil, da cultivar de soja (Glycine max (L.) Merr.), denominada CD 2728IPRO, Certificado de Proteção no , com base no inciso II, do art. 40, da Lei no 9.456, de 1997. Fica aberto o prazo de 60 (sessenta) dias para recurso, contados da publicação destas decisões. STEFÂNIA PALMA ARAUJO Coordenadora
Despacho Relação no 158/2026 Fase de Autorização de Pesquisa Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 886.007/2011-J.C.R. SILVA ME Fase de Concessão de Lavra Nega a anuência prévia aos atos de cessão total de direitos da concessão de lavra ANM(2201) 886.124/2000-RONDÔNIA COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE MINÉRIOS LTDA 886.974/1998-RONDÔNIA COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE MINÉRIOS LTDA Fase de Licenciamento Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749) 886.060/2023-TRANSPORTE E COMERCIO DE ARGAMASSA ARGAMAZON LTDA- Cessionário:PORTO AREIA FINAE SERVICOS DE EXREAÇÃO DE AREIA LTDA- CNPJ 33.072.252/0001-85- Registro de Licença N° 84/2024- Vencimento da Licença: 29/03/2028 Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 886.058/2002-TERMAZA TERRAPLENAGEM MARTINS DA AMAZONIA LTDA-OF. N°14170/2026 Fase de Requerimento de Lavra Nega a anuência prévia aos atos de cessão total do requerimento de lavra(1045) 886.494/2014-JALAPÃO COMÉRCIO DE CASCALHO LTDA ME. Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 886.313/2024-IMPERIAL LR EMPREENDIMENTOS LTDA-OF. N°13984/2026 ANTÔNIO TEOTÔNIO DE SOUZA NETO Gerente
Despacho Relação no 12/2026 Fase de Requerimento de Licenciamento O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 23, inciso IV, alínea "a" da Ordem de Serviço no 334, de 12 de agosto de 2025, outorga o(s) seguinte(s) Registro(s) de Licença com vigência a partir da data de publicação:(730) Registro de Licença n°: 26/2026 - Processo no: 890.007/2024 - Titular: MONTE SANTO MINERACAO DE SEROPEDICA LTDA - Vencimento: 20/02/2026 - Substância(s): AREIA - Município(s): SEROPÉDICA/RJ EDUARDO ALVARO PINTO DE FREITAS NETO
Despacho Relação no 58/2026 Fase de Requerimento de Registro de Extração O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 23, inciso VI, alínea "a" da Ordem de Serviço no 334, de 12 de agosto de 2025, outorga o(s) seguinte(s) Registro de Extração(s), com prazo de 5 anos, com vigência a partir da data de publicação:(924) Registro de Extração n°: 48/2026 de 09/03/2026 - Processo no: 810.967/2025 - Titular: PREFEITURA MUNICIPAL DE FELIZ - Prazo: 05 anos - Substância(s): SAIBRO - Município(s): FELIZ/RS JOSE EDUARDO DA COSTA DUARTE Interino
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO No 5, DE 16 DE MARÇO DE 2026 Inclusão no Registro de Ajudantes de Despachantes Aduaneiros. O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RECIFE, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 360, e o inciso VI do art.364 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME no 284, de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no art. 810, parágrafo 3o do Decreto no 6.759 de 5 de fevereiro de 2009, alterado pelo Decreto no 7.213, de 15 de junho de 2010 e no art. 12, parágrafo único da IN-RFB no 1.209, de 7 de novembro de 2011, declara: Art. 1o Incluir no Registro de Ajudantes de Despachantes Aduaneiros, a seguinte pessoa física: NOME CPF PROCESSO No FABRICIO GOMES DO NASCIMENTO 106.XXX.XXX-19 13083.012672/2026-84 Art. 2o O Ajudante de Despachante Aduaneiro supramencionado deverá incluir seus dados cadastrais, mediante utilização de certificado digital, no Cadastro de Ajudantes de Despachantes Aduaneiros do Portal Único de Comércio Exterior (Pucomex), para fins de efetivação no Registro Informatizado de Ajudantes de Despachantes Aduaneiros, cujo número de registro corresponderá ao mesmo número do seu Cadastro de Pessoa Física (CPF), na Receita Federal do Brasil, de acordo com o parágrafo 2o do art. 9o da IN-RFB no 1.273, de 06 de junho de 2012. Art. 3o Este Ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. BRUNO NASCIMENTO ROCHA