PARCERIA ESTRATÉGICA BRASIL-REINO UNIDO 2026-2030 UMA PARCERIA DE 200 ANOS 1. O Brasil e o Reino Unido compartilham uma relação dinâmica e moderna, construída com base em valores democráticos comuns. O Brasil e o Reino Unido estabeleceram relações diplomáticas inicialmente mais de 200 anos atrás, com vínculos históricos que remontam à independência do Brasil. 2. Com esta Parceria, o Reino Unido e o Brasil elevam sua relação bilateral à categoria de Parceria Estratégica, a fim de refletir uma mudança de patamar rumo a uma parceria mais ambiciosa e de longo prazo. VISÃO 2030 3. O Brasil e o Reino Unido compartilham uma visão de conexões revitalizadas e dinâmicas entre nossos povos, inclusive em ciência, tecnologia e inovação; um incremento de comércio e investimento, inclusive por meio de crescimento verde e inclusivo; a luta contra mudanças climáticas e perda da biodiversidade, e a promoção de desenvolvimento sustentável, energia limpa e saúde; diálogo político aprimorado, e cooperação em defesa e segurança voltadas a um mundo mais justo, equânime e pacífico. 4. O Brasil e o Reino Unido são democracias vibrantes e multiétnicas, que compartilham profundo compromisso com o direito internacional, o multilateralismo, os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável ("OD Ss") e os direitos humanos universais. Estamos determinados a construir confiança e alcançar o consenso necessário para confrontar a desigualdade, lutar contra a pobreza e destravar problemas globais. 5. Avaliaremos o progresso realizado, conforme termos constantes do presente documento de Parceria, durante o Diálogo Estratégico Anual entre o Ministro das Relações Exteriores da República Federativa do Brasil (doravante referido como Ministro das Relações Exteriores) e o Secretário de Estado do Exterior, "Commonwealth" e Desenvolvimento do Reino Unido (doravante, Secretário do Exterior). Os Ministros terão a possibilidade de convidar ministros convidados, conforme acordado entre ambas as partes. 6. A Parceria Estratégica Brasil-Reino Unido 2026-2030 será estruturada em cinco pilares: I) Diálogo Político e Cooperação Internacional; II) Comércio e Investimento; III) Segurança e Defesa; IV) Transição Justa e Desenvolvimento Sustentável, e V) Conexões Interpessoais. I. DIÁLOGO POLÍTICO E COOPERAÇÃO INTERNACIONAL 7. Nosso firme compromisso em preservar a Carta da ONU e uma ordem internacional aberta, estável e segura alicerçarão maior cooperação para incentivar reformas que recuperem a confiança no sistema multilateral, construindo entendimento entre os diversos parceiros, defendendo o direito internacional e assegurando um sistema que traga benefícios para países em desenvolvimento e desenvolvidos, além de promover a paz e a sustentabilidade. Com tal intuito, estabeleceremos um novo Diálogo Multilateral Brasil-Reino Unido para compartilhar informações, trocar pontos de vista e coordenar estratégias a fim de aperfeiçoar o multilateralismo, incluindo funcionários de nível sênior e operacional. 8. Assim sendo, iremos: a. engajar-nos de forma dinâmica com outras partes interessadas com o objetivo de promover progresso no processo de reforma do Conselho de Segurança; b. angariar apoio para a expansão do CSNU em ambas categorias, de membros permanentes e não-permanentes, de forma a tornar o Conselho de Segurança da ONU mais representativo e mais eficaz; c. continuar apoiando a aspiração do Brasil em se tornar um membro permanente do CSNU reformado; d. trabalhar conjuntamente para proteger populações civis, apoiando esforços para a construção da paz, o diálogo e soluções pacíficas para conflitos, além de promover paz e segurança internacionais sob a égide da Carta da ONU, e continuaremos a priorizar a agenda de Mulheres, Paz e Segurança; e. reconhecer que os OD Ss estão significativamente atrasados em sua implementação, e que o sistema financeiro internacional não está cumprindo objetivos como deveria. Cooperaremos com o intuito de construir um sistema financeiro internacional melhor, mais justo, mais representativo e mais eficaz a fim de apoiar os OD Ss; f. fortalecer a cooperação entre países desenvolvidos e em desenvolvimento em questões de ambição para o clima e a natureza, inclusive apoiando o alcance dos compromissos de financiamento de clima existentes para cumprir a promessa de ao menos US$ 300 bilhões anuais, com países desenvolvidos assumindo a liderança, e com o intuito de possibilitar a ampliação de financiamento ofertado aos países em desenvolvimento para pelo menos $1.3 trilhão, advindo de todas fontes públicas e particulares, por ano, até 2035; g. ajudar a estabelecer regras e normas globais para a inteligência artificial, a segurança cibernética e o espaço; e h. ajudar a construir maior consenso em relação à saúde global e estado de preparação para pandemias. 9. Estabeleceremos um novo Diálogo para o Desenvolvimento para impulsionar ações e compartilhar perspectivas. Inicialmente, iremos: a. trabalhar juntos para expandir e implementar a Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, lançada pela presidência do Brasil na Cúpula do G20 em novembro de 2024, no Rio de Janeiro, para impulsionar a ação internacional; sendo que isso ficará fundamentado em nossa liderança conjunta de longo prazo nesta área, iniciada com a primeira Cúpula sobre a Fome, da qual fomos co-anfitriões em Londres, em 2012. Isso incluirá a promoção de uso da proteção social, valendo-se dos históricos pontos fortes do Brasil na área; e b. expandir a cooperação trilateral entre o Brasil, o Reino Unido e os países da África, bem como pelo Sul Global, na área de desenvolvimento sustentável, considerando diferentes áreas de sinergia potencial, incluindo a transformação de sistemas agroalimentares de pequenos produtores e agricultores familiares, segurança alimentar e nutrição. 10. Aprofundaremos a cooperação na área de saúde global, promoveremos a transferência de tecnologia para benefícios mútuos de produtores e usuários, com base na excelente parceria durante a Covid-19, avançaremos nas áreas de prevenção, preparação e resposta a pandemias ("PPPR"), e no desenvolvimento de vacinas, sequenciamento genômico, resistência antimicrobiana e produção local de produtos médicos. 11. Na área de paz e segurança internacional, iremos: a. trabalhar conjuntamente para promover o diálogo e a busca de soluções pacíficas para crises; e b. reafirmar a importância do fortalecimento da implementação de instrumentos relevantes de desarmamento e não-proliferação, incluindo o Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares, a Convenção sobre as Armas Biológicas e à Base de Toxinas e a Convenção sobre as Armas Químicas. II. COMÉRCIO E INVESTIMENTO 12. A Parceria Estratégica Brasil-Reino Unido 2026-2030 tem como objetivo criar empregos verdes e de qualidade, além de promover crescimento mutuamente benéfico, sustentável e inclusivo. Nós nos comprometemos a incrementar o comércio e o investimento, promover a integração produtiva entre o Brasil e o Reino Unido, inclusive nas cadeias de alto valor agregado e de valor estratégico, e, neste contexto, contribuir com a resiliência e a diversificação da cadeia global de suprimentos. Facilitaremos maior comércio entre o Reino Unido e o Brasil em setores prioritários, inclusive por meio da mobilização de até £5.4 bilhões em créditos garantidos pela Agência de Crédito à Exportação do Governo do Reino Unido ("UK Export Finance") e da continuidade de nossos esforços coletivos para remover barreiras ao comércio. 13. Concordamos em trabalhar para alcançar fluxos de comércio e investimento mais diversificados e robustos. Revitalizaremos o Comitê Conjunto Econômico e Comercial Brasil-Reino Unido de nível ministerial (JETCO) a fim de elevar o nível de ambição para as nossas futuras relações comerciais. Reduzir/remover barreiras ao comércio e ao investimento enfrentadas por negócios brasileiros no Reino Unido e por negócios do Reino Unido no Brasil será uma prioridade imediata. 14. Incrementaremos também investimentos por meio do estímulo a companhias britânicas e brasileiras a investir nas respectivas economias, promovendo o crescimento sustentável, apoiando empregos verdes e de qualidade, especialmente em infraestrutura, saúde, setor digital e de tecnologia, produtos de bioeconomia, energia, transformação industrial, descarbonização e turismo. 15. Fortaleceremos nossa cooperação econômica bilateral sob a égide do Diálogo Econômico e Financeiro, em nível ministerial, avançando na cooperação em áreas de interesse mútuo, tais como o reforço do multilateralismo e a mobilização de recursos para atingir os OD Ss, bem como metas climáticas e ambientais, com resiliência econômica, intensificando a colaboração com o propósito de fortalecer os Bancos Multilaterais de Desenvolvimento, e promovendo engajamento formal entre nossos setores financeiros em financiamento verde e sustentável, serviços financeiros inovadores e investimentos em infraestrutura, com intuito de compartilhar conhecimento técnico e aprofundar nossa colaboração. 16. Trabalharemos juntos para promover o comércio livre e justo e para fortalecer nossa cooperação em questões de comércio multilateral na OMC e em outros fóruns multilaterais, para obter um sistema de comércio internacional baseado em regras que estejam plenamente adequadas a seu propósito. III. SEGURANÇA E DEFESA 17. Construiremos um entendimento comum e laços de longo prazo em todas as áreas de interesses compartilhados, buscando novas oportunidades para colaborar em questões-chave nas áreas de segurança e defesa. 18. Fortaleceremos a cooperação no combate ao crime organizado, incluindo o tráfico de drogas, os crimes cibernéticos e os fluxos financeiros ilícitos, bem como os crimes que afetam o meio ambiente. O Reino Unido seguirá apoiando os esforços de capacitação do Brasil na área, ajudando a implementar suas estratégias e políticas de segurança cibernética. Buscaremos novas oportunidades para expandir a colaboração apoiando o combate a outras ameaças prioritárias oriundas do crime organizado. a. Trabalharemos para incrementar a troca de informações entre nossas respectivas forças de segurança e agências especializadas. Um quadro de cooperação compartilhado beneficiaria a parceria existente neste campo, dando apoio a investigações, formação, educação, e outras formas de colaboração. 19. O Reino Unido e o Brasil reafirmam seu compromisso de conjuntamente combater o tráfico de pessoas e o contrabando de migrantes, bem como as atividades criminosas associadas com os mesmos. As Partes cooperarão para impedir a facilitação de tais crimes por meio de esforços coordenados objetivando lidar com as raízes do problema, e desmantelar as redes criminosas e indivíduos responsáveis por perpetrarem os mesmos. 20. O Reino Unido e o Brasil reafirmam seu compromisso de conjuntamente promover uma migração segura, regular e ordenada, apoiando-se mutuamente para promover o cumprimento dos requisitos de entrada e migração de cada país por seus nacionais. Em busca desses objetivos, as Partes trocarão dados e informações de inteligência relevantes, sujeitos a suas respectivas leis nacionais e obrigações internacionais, a fim de impulsionar a aplicação da lei e a cooperação jurídica. 21. Na área de nossa parceria em defesa, implementaremos e expandiremos o Arranjo de Implementação do Acordo de Cooperação em Defesa ("Defence Capability Collaboration Arrangement - DCCA"), assinado em fevereiro de 2024, e vinculado ao acordo-quadro de Cooperação em Defesa de Brasil e Reino Unido de 2010, com objetivo de aprofundar nosso engajamento estratégico, parceria industrial e transferência de tecnologia. Proporcionaremos orientação a essa parceria por meio de contato regular, incluindo o Diálogo Político-Militar Brasil-Reino Unido (2+2). 22. Ampliaremos a nossa cooperação em defesa adotando uma visão de longo prazo, em benefício de ambos os países. De tal modo, iremos: a. incrementar a cooperação e o acesso às oportunidades de formação; b. utilizar o "DCCA" para aumentar a cooperação em tecnologia de defesa e capacidades industriais; c. fortalecer a cooperação espacial para fins pacíficos em todas as áreas de interesse mútuo; d. conduzir exercícios conjuntos de Forças Armadas e buscar oportunidades para impulsionar intercâmbios militares adicionais; e. utilizar o "DCCA" para ampliar a colaboração em defesa em pesquisa, inovação e tecnologia; f. identificar oportunidades para avançar no Acordo para Troca de Dados em Código Aberto para Transporte Mercantil Marítimo ("Open-Source White Shipping Agreement"); e g. ampliar a colaboração e a cooperação em educação de defesa e desenvolvimento de doutrina. IV. TRANSIÇÃO JUSTA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 23. O Reino Unido e o Brasil se comprometerão a avançar rumo a uma transição justa que garanta que ninguém seja deixado para trás, em particular os mais vulneráveis e aqueles em estado de pobreza. Reconhecemos que a transição para economias de baixo carbono e climaticamente resilientes devem ser inclusivas, equitativas e alinhadas com os objetivos de desenvolvimento sustentável. 24. O Brasil e o Reino Unido comprometem-se a abordar o clima global, a crise da natureza e do meio ambiente, cumprindo os termos da Agenda 2030 e de seus ODs, construindo um futuro mais sustentável, justo e inclusivo conjuntamente, incluindo por meio do direcionamento de parcerias entre os setores público e privado necessárias para alcançar tais objetivos. Asseguraremos a manutenção de progresso da perspectiva de nossas respectivas Presidências (COP26/30), trabalhando conjuntamente a favor da ambição e mobilização de meios de implementação - inclusive viabilizando a transferência de tecnologia e facilitando capacitação e financiamento para clima e natureza de todas as fontes públicas e privadas, observando o esforço global e o papel dos países desenvolvidos e em desenvolvimento, conforme delineados no Novo Objetivo Quantificado Coletivo (NCQG); inclusive onde países desenvolvidos continuam assumindo a liderança; também a nova rodada de Contribuições Nacionalmente Determinadas ("ND Cs") alinhadas com a meta de temperatura de 1.5°C constante do Acordo de Paris, planos de transição justa e os Planos Nacionais de Adaptação ("NA Ps") e as Estratégias e Planos de Ação Nacionais para Biodiversidade ("NBSA Ps"). Promoveremos ainda o apoio ao compromisso global de parar e reverter a perda de biodiversidade até 2030, a fim de garantir o uso sustentável de biodiversidade e um compartilhamento justo e igualitário dos benefícios provenientes do uso de recursos genéticos, por meio de metas e objetivos do Marco Global de Biodiversidade de Kunming-Montreal, incluindo recursos financeiros, capacitação, cooperação técnica e científica, além do acesso e transferência de tecnologia. 25. Elevaremos a Parceria para o Crescimento Verde e Inclusivo Brasil-Reino Unido ("UK-Brazil Green and Inclusive Growth Partnership") como parte da presente Parceria Estratégica e adotaremos uma visão de longo prazo em relação à obtenção de cooperação incrementada: a. na área de governança climática, trabalharemos conjuntamente a fim de implementar Contribuições Nacionalmente Determinadas ("ND Cs") ambiciosas, estratégias de transição justa e adaptação, incluindo a proteção de florestas, oceanos e zonas costeiras, clima, natureza e saúde, metas e objetivos de Net Zero , além de um intercâmbio de COP-a-COP, sob o mandato da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima (UNFCCC); b. na área de florestas e biodiversidade, promoveremos metas para a biodiversidade, encorajando esquemas inovadores, incluindo-se pagamento por serviços do ecossistema e mecanismos de compartilhamento de benefícios, com salvaguardas ambientais e sociais, combate ao desmatamento, lidando com cadeias ilícitas de fornecimento de ouro, promovendo sociobioeconomia e produtos florestais não-madeireiros, e promovendo direitos de povos indígenas e comunidades locais, bem como estimulando a sua participação na gestão de recursos naturais; c. trabalharemos conjuntamente objetivando o oportuno estabelecimento pleno e capitalização a partir de todas as fontes disponíveis do Fundo Florestas Tropicais para Sempre ("TFFF"), inclusive destravando investimento do setor privado e de uma gama de outros parceiros, para que o Fundo possa iniciar suas operações tão logo quanto possível; d. trabalharemos conjuntamente para garantir segurança alimentar, reduzir a vulnerabilidade da agricultura perante a mudança climática e promover o desenvolvimento da agricultura de forma sustentável e inclusiva, comércio e cadeias de fornecimento e, ao mesmo tempo, protegendo florestas e outros ecossistemas críticos. Buscaremos um comércio de apoio mútuo, e políticas ambientais em linha com acordos multilaterais relevantes; e. trabalharemos para promover a bioeconomia e para criar condições para assegurar que o potencial da bioeconomia possa ser plenamente aproveitado; f. em relação a como lidar com a poluição de plásticos, fortaleceremos a cooperação bilateral visando a melhorias na gestão de capacidades e infraestrutura de tratamento de lixo e, ao mesmo tempo, assegurando uma transição justa para os catadores de lixo; g. no âmbito da transição energética e descarbonização industrial, colaboraremos na Aliança Global para a Energia Limpa ("GCPA"), promovendo uma transição energética justa e inclusiva, promovendo investimentos em energia limpa e fortalecendo as cadeias de suprimento de energia limpa, bem como a descarbonização da indústria e o desenvolvimento de tecnologias e combustíveis sustentáveis e de baixa emissão; e h. no âmbito de financiamento, encorajaremos a provisão e mobilização de apoio de uma variedade de fontes, incluindo fluxos dos setores público e privado, em apoio à ação e ambição climática, transição justa e inclusiva, biodiversidade, desenvolvimento sustentável e projetos de infraestrutura, promovendo desenvolvimento econômico, inclusive mediante o engajando do conhecimento e capital do setor privado por meio de uma gama de instrumentos. V. CONEXÕES INTERPESSOAIS 26. Aprofundaremos conexões institucionais e interpessoais, especificamente em: a. Ciência, Inovação e Tecnologia: ampliaremos a nossa cooperação de longa data entre instituições de pesquisa, setor acadêmico, empresas privadas e governo, estabelecendo um novo Diálogo sobre Ciência, Inovação, Tecnologia e Temas Digitais visando a impulsionar cooperação e compartilhamento de conhecimento em áreas como ciência climática, tecnologia agrícola ("agritech"), bioengenharia, inteligência artificial e outras tecnologias emergentes, saúde e ciências da vida, energia limpa, agricultura sustentável e bioeconomia; b. Saúde: consolidaremos as parcerias existentes para desenvolver novas colaborações, incluindo em digitalização, pesquisa e desenvolvimento, inovação e compartilhamento entre o "NHS" e SUS; c. Educação: continuaremos com a nossa cooperação e com a promoção de oportunidades de estudo de parte a parte, inclusive por meio do programa Chevening e de outras bolsas de estudos fornecidas pelo Reino Unido e pelo Brasil, com objetivo de incrementar a circulação de talento em ambas as direções. Apoiaremos a igualdade de gênero, a educação digital e o desenvolvimento sustentável. Trabalharemos conjuntamente para aumentar a conscientização sobre ambos os sistemas de emissão de diplomas e qualificações para reduzir barreiras ao intercâmbio de estudantes, à colaboração em pesquisa e à educação transnacional; d. Cultura e Esportes: Com o Ano Cultural Brasil/Reino Unido 2026, pretendemos levar adiante um calendário de grandes atividades culturais, além de dar maior visibilidade às diversas formas de expressões culturais de nossos povos, enfatizando sua pluralidade e diversidade. Buscaremos alcançar grandes plateias, tanto no Reino Unido como no Brasil, e aumentar a conscientização mútua sobre nossas culturas entre o público geral e, em particular, entre o público jovem. Usaremos esse momento de intercâmbio cultural mais estreito para incentivar a cooperação esportiva, promovendo entendimento mútuo e colaboração amistosa entre nossos países; e. Cooperação Consular: Iremos nos empenhar para compartilhar boas práticas e lições aprendidas, com objetivo de promover cooperação aprimorada em matérias consular e solução de crises, a fim de prover os melhores serviços consulares possíveis e assistência a nossos respectivos cidadãos. Em casos nos quais as políticas públicas estão vinculadas a departamentos não-consulares, iremos nos empenhar para estabelecer conexões com as áreas mais apropriadas (por exemplo, em casos relativos a vistos, passaportes e carteiras de motorista); f. Turismo: Promoveremos ainda mais o fluxo de turistas em ambas direções, inclusive por meio de iniciativas voltadas a impulsionar investimento em infraestrutura adequada, e por meio do novo processo de Autorização Eletrônica de Viagem ao Reino Unido ("UK Electronic Travel Authorisation"); g. Formação Diplomática: As Partes estabelecerão uma forte parceria entre o "College of British Diplomacy" e o Instituto Rio Branco, e explorarão a formação conjunta futura com o intuito de assegurar que ambos os sistemas estejam na vanguarda das competências e métodos da atividade diplomática. Assinado em Cernay-la-Ville no dia 26 de março de 2026, em duas vias originais, cada uma nos idiomas inglês e português, sendo todos os textos igualmente autênticos. Pela República Federativa do Brasil Mauro Vieira Ministro das Relações Exteriores Pelo Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte Yvette Cooper Secretária de Estado para Relações Exteriores, Comunidade das Nações e Assuntos de Desenvolvimento