PORTARIA MPS No 675, DE 28 DE ABRIL DE 2026 Altera a Portaria MPS no 777, de 31 de março de 2025, que aprova o Plano Estratégico Institucional do Ministério da Previdência Social para o período de 2025 e 2026. O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no art. 11 do Decreto no 10.829, de 5 de outubro de 2021, e no art. 3o, inciso III, do Anexo I do Decreto no 11.356, de 1o de janeiro de 2023, bem como o que consta no Processo SEI no 10128.019226/2025-68, resolve: Art. 1o A Portaria MPS no 777, de 31 de março de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 4 de abril de 2025, que aprova o Plano Estratégico Institucional do Ministério da Previdência Social para o período de 2025 e 2026, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 1o Fica aprovado o Plano Estratégico Institucional do Ministério da Previdência Social - MPS, para o período de 2025 e 2026, na forma do Anexo I desta Portaria." (NR) "Art. 3o-A As iniciativas constantes do Anexo II ficam reconhecidas como integralmente concluídas no exercício de 2025, não integrando o ciclo de execução e monitoramento ativo do PEI, sem prejuízo da validade dos resultados alcançados, dos registros de sua execução e de sua utilização para fins de prestação de contas, memória institucional, transparência e acompanhamento histórico do desempenho estratégico." (NR) Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. WOLNEY QUEIROZ MACIEL ANEXO I PLANO ESTRATÉGICO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL PARA O PERÍODO DE 2025 E 2026 DIRECIONADOR ESTRATÉGICO: FOCO NO CIDADÃO Objetivos estratégicos Iniciativas Estratégicas Indicadores de acompanhamento Metas 2025 e 2026 Área responsável Promover a melhoria contínua da qualidade na prestação dos serviços e benefícios Elaboração de Proposta de Política Pública de Reabilitação Profissional do INSS Percentual de implementação do projeto 2025: 25% 2026: 50% Departamento de Políticas de Saúde e Segurança Ocupacional Promoção de melhoria dos instrumentos de reconhecimento da natureza acidentária da incapacidade para o trabalho Percentual de implementação do projeto 2025: 25% 2026: 50% Departamento de Políticas de Saúde e Segurança Ocupacional Melhoria do sistema com vista a incorporação de nova lista de doenças relacionadas ao trabalho Percentual de implementação do projeto 2025: 50% 2026: 100% Departamento de Perícia Médica Federal Desenvolvimento do sistema de atendimento aos Regimes Próprios de Previdência Social Percentual de implementação do projeto 2025: 75% 2026: 100% Departamento dos Regimes Próprios de Previdência Social Ampliar a cobertura previdenciária, com foco na educação e comunicação, para proteção do cidadão Ampliação da cobertura previdenciária por meio de Acordos Internacionais Número de novos acordos firmados 2025: 1 2026: 3 Assessoria Internacional Impulsionar a expansão da cobertura da Previdência Complementar Fechada Implementação das ações de educação financeira e previdenciária estabelecidas no Plano de Educação Previdenciária da Previdência Complementar - PEPC Percentual de implementação do PEPC 2025: 80% 2026: 85% Departamento do Regime de Previdência Complementar Supervisionar os resultados das políticas públicas sob responsabilidade das autarquias vinculadas Melhoria dos Fluxos da Perícia Médica Federal na Reabilitação Profissional Percentual de implementação do projeto 2025: 100% Departamento de Perícia Médica Federal Redesenho das estatísticas de benefícios por incapacidade temporária Percentual de implementação do projeto 2025: 15% 2026: 100% Departamento do Regime Geral de Previdência Social Criação de Painel de dados da Ouvidoria para acesso interno e externo sobre o tratamento das manifestações do FALA.BR em tempo real Percentual de implementação do projeto 2025: 100% Ouvidoria-Geral da Previdência Social Promover a melhoria contínua da qualidade e reduzir o tempo de julgamento das decisões recursais Promoção da celeridade do processo recursal Tempo médio de tramitação de recurso 2025: 240 2026: 120 Conselho de Recursos da Previdência Social DIRECIONADOR ESTRATÉGICO: FORTALECIMENTO DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA Objetivos estratégicos do MPS Iniciativas Estratégicas Indicadores de acompanhamento Meta 2025 e 2026 Área responsável Promover a sustentabilidade dos Regimes de Previdência Estruturação do Acompanhamento Atuarial Percentual de implementação do projeto 2025: 30% 2026: 70% Departamento dos Regimes Próprios de Previdência Social Promoção do Plano de Regularização Previdenciária Percentual de adesão ao plano 2025: 25% 2026: 70% Fornecimento de subsídios à formulação de políticas públicas do Regime de Previdência Complementar Número de estudos técnicos e relatórios gerenciais elaborados 2025: 5 2026: 5 Departamento do Regime de Previdência Complementar Fomentar o Regime de Previdência Complementar Gerenciamento da implantação do Regime de Previdência Complementar - RPC pelos entes federativos Percentual de leis aprovadas pelos entes federativos 2025: 94% 2026: 95% Departamento do Regime de Previdência Complementar Percentual de convênios de adesão autorizados 2025: 40% 2026: 45% Percentual de entes federativos que operacionalizaram o RPC 2025: 12% 2026: 20% Percentual do público potencial de servidores alcançados pela operacionalização do RPC 2025: 70% 2026: 87% Aprimoramento do arcabouço regulatório Percentual de propostas analisadas 2025: 100% 2026: 100% Fortalecer a gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social Estruturação de dados provenientes do e-Social para o RPPS Percentual de implementação do projeto 2025: 40% 2026: 40% Departamento dos Regimes Próprios de Previdência Social Estímulo a Profissionalização e Governança dos Regimes Próprios de Previdência Social - RPPS Percentual de profissionais do RPPS certificados 2025: 45% 2026: 50% Aperfeiçoar os instrumentos normativos do Regime Geral de Previdência Social Elaboração de proposta de atualização dos anexos II e V do Regulamento da Previdência Social Percentual de implementação do projeto 2025: 25% 2026: 50% Departamento de Políticas de Saúde e Segurança Ocupacional DIRECIONADOR ESTRATÉGICO: GOVERNANÇA E GESTÃO CORPORATIVA Objetivos estratégicos do MPS Iniciativas Estratégicas Indicadores de acompanhamento Meta 2025 e 2026 Área Responsável Promover a governança institucional e controle interno Desenvolvimento de soluções digitais que contribuam para a melhoria da governança institucional e execução das políticas públicas Percentual de execução do Plano de Transformação Digital 2025: 70% 2026: 80% Coordenação-Geral de Gestão e Administração da Secretaria Executiva Implantação do Gerenciamento de Projetos no MPS Percentual de implementação 2025: 90% 2026: 100% Coordenação de Planejamento Estratégico da Secretaria Executiva Fortalecer a transparência, o controle e a participação social Aprimoramento dos instrumentos de avaliação da Qualidade das atividades realizadas pela Perícia Médica Federal Percentual de Implementação 2025: 25% 2026: 50% Departamento de Perícia Médica Federal e Departamento de Políticas de Saúde e Segurança Ocupacional Implantação do Gerenciamento de riscos do MPS Percentual de Implementação 2025: 50% 2026: 75% Assessoria Especial de Controle Interno Modelo de Maturidade CGU Percentual de Implementação 2026: 100% Qualificação das respostas das manifestações de ouvidoria pelas áreas técnicas Percentual de Implementação 2025: 100% Ouvidoria-Geral da Previdência Social Promover a integridade e o combate à fraude Acompanhamento fiscal em cooperação com demais órgãos de fiscalização e controle Percentual de atendimento das Requisições de Acompanhamento 2025: 40% 2026: 50% Departamento dos Regimes Próprios de Previdência Social Implementação do Sistema Integrado de Dados - SID Quantidade de Hipóteses Implementadas 2025: 02 2026: 02 Departamento do Regime Geral de Previdência Social Inserção da corregedoria do MPS no Índice de desempenho e execução da atividade correcional do SISCOR da CGU Índice de desempenho e execução da atividade correcional do SISCOR 2026: Grupo 3 Corregedoria Aperfeiçoamento da atuação da Força-Tarefa previdenciária Percentual de Implementação 2025: 50% 2026: 100% Coordenação-Geral de Inteligência da Previdência Social da Secretaria Executiva Criação de Laboratório de Informações Estratégicas Percentual de Implementação 2025: 40% 2026: 100% Impulsionamento de parcerias com as instituições vinculadas ao Sistema Brasileiro de Inteligência - SISBIN Número de participações em eventos 2025: 15 2026: 20 Aprimorar a gestão, o desenvolvimento e a valorização de pessoas Promoção de ações de capacitação Número de agentes públicos capacitados na vigência do PDP 2025: 400 2026: 800 Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Secretaria Executiva Aperfeiçoamento de fluxos de trabalho Percentual de Implementação 2025: 25% 2026: 75% Programa de formação contínua e assistida de peritos médicos federais em gestão, sistemas, normas, procedimentos e atendimento. Percentual de Gestores Capacitados 2025: 50% 2026: 100% Departamento de Perícia Médica Federal Percentual de PMF Capacitados 2025: 50% 2026: 100% Gerir de forma efetiva os recursos necessários para o alcance das estratégias Modernização do parque tecnológico do MPS Percentual de substituição dos equipamentos obsoletos 2025: 50% 2026: 100% Coordenação-Geral de Gestão e Administração da Secretaria Executiva Estruturação da coleta e monitoramento de dados da Perícia Médica Federal Percentual de Implementação 2025: 50% 2026 : 100% Departamento de Perícia Médica Federal Estruturação da Corregedoria do MPS Percentual de Implementação 2025: 50% 2026: 100% Corregedoria Implementação da Gestão por Processos Percentual de Implementação 2025: 60% 2026: 100% Coordenação-Geral de Gabinete do Gabinete do Ministro ANEXO II INICIATIVAS ESTRATÉGICAS CONCLUÍDAS EM 2025 DIRECIONADOR ESTRATÉGICO: foco no cidadão Objetivos Estratégicos do MPS Iniciativas Estratégicas Área Responsável Ampliação da cobertura previdenciária, com foco na educação e comunicação, para proteção do cidadão Elaboração do Plano de Comunicação do MPS para público externo e interno Assessoria Especial de Comunicação Social Supervisionar os resultados das políticas públicas sob responsabilidade das autarquias vinculadas Qualificação das informações dos boletins mensais "Ouvidoria em Números" como subsídio à alta gestão visando a melhoria das políticas e o conhecimento das ações pelo cidadão Ouvidoria Geral da Previdência Social DIRECIONADOR ESTRATÉGICO: GOVERNANÇA E GESTÃO CORPORATIVA Objetivos Estratégicos do MPS Iniciativas Estratégicas Área Responsável Promover a governança institucional e controle interno Desenvolvimento de instrumento de comunicação interna Assessoria Especial de Comunicação Social. Promover a integridade e o combate à fraude Implantação do Modelo de Maturidade na corregedoria do MPS Corregedoria Implantação do Programa de Integridade do MPS Assessoria Especial de Controle Interno Elaboração de Plano de Enfrentamento ao Assédio e à discriminação