PAUTA DE JULGAMENTO Data da Reunião: 15/01/2026. Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2a Turma Ordinária da 3a Câmara da 3a Seção, em sessão síncrona não presencial a ser realizada na data a seguir mencionada. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF no 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; e 3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet, no seguinte endereço: Item Processo ITENS REPETITIVOS 3 10935.903847/2017-15 4 a 12 13 10935.903869/2017-77 14 a 26 DIA 15 de Janeiro de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): LOUISE LERINA FIALHO 1 - Processo no: 10314.725941/2014-83 - Recorrente: IFM ELECTRONIC LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo no: 10314.725939/2014-12 - Recorrente: IFM ELECTRONIC LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FRANCISCA DAS CHAGAS LEMOS 3 - Processo no: 10935.903847/2017-15 - Recorrente: PLUMA AGRO AVICOLA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES 4 - Processo no: 10935.903828/2017-81 - Recorrente: PLUMA AGRO AVICOLA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo no: 10935.903848/2017-51 - Recorrente: PLUMA AGRO AVICOLA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo no: 10935.903849/2017-04 - Recorrente: PLUMA AGRO AVICOLA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo no: 10935.903850/2017-21 - Recorrente: PLUMA AGRO AVICOLA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo no: 10935.903851/2017-75 - Recorrente: PLUMA AGRO AVICOLA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo no: 10935.903852/2017-10 - Recorrente: PLUMA AGRO AVICOLA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo no: 10935.903853/2017-64 - Recorrente: PLUMA AGRO AVICOLA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo no: 10935.903854/2017-17 - Recorrente: PLUMA AGRO AVICOLA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo no: 10935.903855/2017-53 - Recorrente: PLUMA AGRO AVICOLA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FRANCISCA DAS CHAGAS LEMOS 13 - Processo no: 10935.903869/2017-77 - Recorrente: PLUMA AGRO AVICOLA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES 14 - Processo no: 10935.903856/2017-06 - Recorrente: PLUMA AGRO AVICOLA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo no: 10935.903857/2017-42 - Recorrente: PLUMA AGRO AVICOLA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo no: 10935.903858/2017-97 - Recorrente: PLUMA AGRO AVICOLA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo no: 10935.903859/2017-31 - Recorrente: PLUMA AGRO AVICOLA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo no: 10935.903860/2017-66 - Recorrente: PLUMA AGRO AVICOLA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo no: 10935.903861/2017-19 - Recorrente: PLUMA AGRO AVICOLA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo no: 10935.903862/2017-55 - Recorrente: PLUMA AGRO AVICOLA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo no: 10935.903863/2017-08 - Recorrente: PLUMA AGRO AVICOLA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo no: 10935.903864/2017-44 - Recorrente: PLUMA AGRO AVICOLA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo no: 10935.903865/2017-99 - Recorrente: PLUMA AGRO AVICOLA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo no: 10935.903866/2017-33 - Recorrente: PLUMA AGRO AVICOLA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo no: 10935.903867/2017-88 - Recorrente: PLUMA AGRO AVICOLA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo no: 10935.903868/2017-22 - Recorrente: PLUMA AGRO AVICOLA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Carlos Higino Ribeiro de Alencar Presidente do Conselho