dataseek/ptbr-dou huggingface dataset:
PORTARIA No 40 - JNA-GAB/JNA-DG/CJUINA/RTR/IFMT, de 6 de março de 2026 O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO CAMPUS JUÍNA, no uso de suas atribuições conferidas pela PORTARIA IFMT N° 1.798, de 25 de abril de 2025, e considerando os fatos apurados no Processo Administrativo de Apuração de Irregularidade, Protocolo SUAP no 23195.000960.2025-00, resolve: Art. 1o Aplicar à Empresa DRW Construções e Tecnologia Ambiental Ltda, CNPJ no 22.233.584/0001-88, as sanções a seguir especificadas: a) Impedimento de licitar e contratar pelo período de 1 ano, conforme previsto no Inc. III do Art. 156 da Lei no 14.133/21; b) Multa contratual no valor de R$ 1.154,66, conforme prevista no Inc. II do Art. 156 da Lei no 14.133/21. Art. 2o - A aplicação das sanções se dá em razão da ocorrência de irregularidades conforme os fatos relatados no Processo Administrativo de Apuração de Irregularidade, Protocolo SUAP no 23195.000960.2025-00. Art. 3o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Luciano Rodrigo Lanssanova
EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI No 21/2026 O Coordenador do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal - CONCEA/MCTI, no uso de suas atribuições e de acordo com o inc. II, art. 5o, da Lei no 11.794/2008 e art. 8o, da Resolução Normativa CONCEA/MCTI no 50/2021, torna público que o CONCEA/MCTI apreciou e emitiu Parecer Técnico para o seguinte pedido de renovação de credenciamento: Processo no: 01200.004526/2013-06 (192) CNPJ: 10.637.926/0001-46 - MATRIZ Nome Empresarial: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO SUL Título do Estabelecimento: IFRS Endereço da Instituição: Rua General Osório, 348-Centro, CEP 95.700-010, Bento Gonçalves/RS Modalidade de solicitação: renovação de credenciamento da instituição. Decisão: DEFERIDO CIAEP/CONCEA/MCTI no: 03.0140.2026 CNPJ(s) credenciado(s) sob o CIAEP: a) CNPJ: 10.637.926/0014-60 - FILIAL Título do Estabelecimento: IFRS - CAMPUS VACARIA Endereço da Instituição: Esytrada João Viterbo de Oliveira, no 3061, Área Rural, CEP 95.200-000, Vacaria/RS b) CNPJ: 10.637.926/0012-07 - FILIAL Título do Estabelecimento: IFRS - IBIRUBA Endereço da Instituição: Rua Nelsi Ribas Fritsch no 1111, Esperança, CEP 98.200-000, Ibiruba/RS c) CNPJ: 10.637.926/0002-27 - FILIAL Título do Estabelecimento: IFRS - CAMPUS BENTO GONCALVES Endereço da Instituição: Av. Osvaldo Aranha no 540, Anexo A, Juventude da Enologia, CEP 95.700-206, Bento Gonçalves/RS d) CNPJ: 10.637.926/0004-99 - FILIAL Título do Estabelecimento: IFRS - CAMPUS SERTAO Endereço da Instituição: Rodovia ERS 135 km 33, Engenheiro Luiz Englert, CEP 99.170-000, Sertão/RS e) CNPJ: 10.637.926/0015-41 - FILIAL Título do Estabelecimento: IFRS - CAMPUS ROLANTE Endereço da Instituição: Rodovia RS 239 km 68, Campinas, CEP 95.690-000, Rolante/RS O CONCEA/MCTI, após análise do pedido de renovação de credenciamento da instituição, concluiu pelo DEFERIMENTO, conforme o Parecer Técnico no 170/2026/SEI-MCTI. A instituição apresentou todos os documentos, conforme disposto na Resolução Normativa CONCEA/MCTI, no 50/2021. O CONCEA/MCTI esclarece que este parecer não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no País e das normas estabelecidas pelo CONCEA/MCTI, aplicáveis ao objeto do requerimento. ANDRÉ SILVA CARISSIMI
EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI No 20/2026 O Coordenador do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal - CONCEA/MCTI, no uso de suas atribuições e de acordo com o inc. II, art. 5o, da Lei no 11.794/2008 e art. 8o, da Resolução Normativa CONCEA/MCTI no 50/2021, torna público que o CONCEA/MCTI apreciou e emitiu Parecer Técnico para o seguinte pedido de renovação de credenciamento: Processo no: 01200.005119/2015-70 (471) CNPJ: 60.409.075/0179-85 - FILIAL Nome Empresarial: NESTLÉ BRASIL LTDA. Título do Estabelecimento: ****** Endereço da Instituição: Estrada Vicinal Altinópolis-Serana, CEP 14.350-000, Altinópolis/SP Modalidade de solicitação: renovação de credenciamento da instituição. Decisão: DEFERIDO CIAEP/CONCEA/MCTI no: 03.0415.2026 O CONCEA/MCTI, após análise do pedido de renovação de credenciamento da instituição, concluiu pelo DEFERIMENTO, conforme o Parecer Técnico no 188/2026/SEI-MCTI. A instituição apresentou todos os documentos, conforme disposto na Resolução Normativa CONCEA/MCTI, no 50/2021. O CONCEA/MCTI esclarece que este parecer não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no País e das normas estabelecidas pelo CONCEA/MCTI, aplicáveis ao objeto do requerimento. ANDRÉ SILVA CARISSIMI
EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI No 19/2026 O Coordenador do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal - CONCEA/MCTI, no uso de suas atribuições e de acordo com o inc. II, art. 5o, da Lei no 11.794/2008 e art. 8o, da Resolução Normativa CONCEA/MCTI no 50/2021, torna público que o CONCEA/MCTI apreciou e emitiu Parecer Técnico para o seguinte pedido de renovação de credenciamento: Processo no.: 01200.001541/2013-94 (067) CNPJ: 43.586.056/0003-44 - FILIAL Nome Empresarial: INSTITUTO ADVENTISTA DE ENSINO Título do Estabelecimento: UNASP - UNIDADE DE ENSINO DE SÃO PAULO Endereço da Instituição: Estrada de Itapecerica, n° 5859 - Jardim Iae - CEP: 05.858-001 - São Paulo/SP Modalidade de solicitação: renovação de credenciamento da instituição. Decisão: DEFERIDO CIAEP/CONCEA/MCTI no: 03.0059.2026 O CONCEA/MCTI, após análise do pedido de renovação de credenciamento da instituição, concluiu pelo DEFERIMENTO, conforme o Parecer Técnico no 198/2026/SEI-MCTI. A instituição apresentou todos os documentos, conforme disposto na Resolução Normativa CONCEA/MCTI no 50/2021. O CONCEA/MCTI esclarece que este parecer não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no País e das normas estabelecidas pelo CONCEA/MCTI, aplicáveis ao objeto do requerimento. ANDRÉ SILVA CARISSIMI
EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI No 18/2026 O Coordenador do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal - CONCEA/MCTI, no uso de suas atribuições e de acordo com o inc. II, art. 5o, da Lei no 11.794/2008; e dos arts. 3o e 4o, da Resolução Normativa CONCEA/MCTI no 50/2021, torna público que o CONCEA/MCTI apreciou e emitiu Parecer Técnico para o seguinte pedido de credenciamento: Processo no: 01245.000838/2026-31 (899) CNPJ: 18.631.739/0031-82 - FILIAL Nome Empresarial: NEOVIA NUTRICAO E SAUDE ANIMAL LTDA. Título do Estabelecimento: ******** Endereço da Instituição: Rua Aparecido Pimenta de Queiroz, no 1496 - Lago Azul - CEP: 79.570-000 - Aparecida do Taboado/MS. Modalidade de solicitação: credenciamento da instituição. Decisão: DEFERIDO CIAEP/CONCEA/MCTI no: 01.0846.2026 O CONCEA/MCTI, após análise do pedido de credenciamento da instituição, concluiu pelo DEFERIMENTO, conforme o Parecer Técnico no 179/2026/SEI-MCTI. A instituição apresentou todos os documentos, conforme disposto na Resolução Normativa CONCEA/MCTI no 50/2021. O CONCEA/MCTI esclarece que este parecer não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no País e das normas estabelecidas pelo CONCEA/MCTI, aplicáveis ao objeto do requerimento. ANDRÉ SILVA CARISSIMI
EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI No 17/2026 O Coordenador do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal - CONCEA/MCTI, no uso de suas atribuições e de acordo com o inc. II, art. 5o, da Lei no 11.794/2008; e dos arts. 3o e 4o, da Resolução Normativa CONCEA/MCTI no 50/2021, torna público que o CONCEA/MCTI apreciou e emitiu Parecer Técnico para o seguinte pedido de credenciamento: Processo no: 01245.012282/2024-63 (838) CNPJ: 13.526.884/0001-64 - MATRIZ Nome Empresarial: FACS SERVIÇOS EDUCACIONAIS LTDA Título do Estabelecimento: FACS Endereço da Instituição: Avenida Tancredo Neves - Campus Tancredo Neves - Caminho das Árvores - CEP: 41.820-020 - Salvador/BA. Modalidade de solicitação: credenciamento da instituição. Decisão: DEFERIDO CIAEP/CONCEA/MCTI no: 01.0845.2026 CNP Js credenciados sob o CIAEP: a) CNPJ: 13.526.884/0036-94 - FILIAL Nome Empresarial: FACS SERVIÇOS EDUCACIONAIS LTDA Título do Estabelecimento: FACS Endereço: Avenida Jorge Amado, no 674 - Lojas 02 e 03 - Pituacu - CEP: 41.740-630 - Salvador/BA. b) CNPJ: 13.526.884/0018-02 - FILIAL Nome Empresarial: FACS SERVIÇOS EDUCACIONAIS LTDA Título do Estabelecimento: FACS Endereço: Rua Rio Tinto, no 152 - Santa Monica - CEP: 44.077-140 - Feira de Santana/BA. O CONCEA/MCTI, após análise do pedido de credenciamento da instituição, concluiu pelo DEFERIMENTO, conforme o Parecer Técnico no 168/2026/SEI-MCTI. A instituição apresentou todos os documentos, conforme disposto na Resolução Normativa CONCEA/MCTI no 50/2021. O CONCEA/MCTI esclarece que este parecer não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no País e das normas estabelecidas pelo CONCEA/MCTI, aplicáveis ao objeto do requerimento. ANDRÉ SILVA CARISSIMI
PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 23 a 27/03/2026 Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1a Turma Ordinária da 1a Câmara da 3a Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 5 (cinco) dias, tendo início às 9h do dia 23/03/2026 e fim às 23h59min do dia 27/03/2026 OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF no 1.240, de 2 de agosto de 2024; e 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço DIA 23 de Março de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): MATHEUS SCHWERTNER ZICCARELLI RODRIGUES 1 - Processo no: 10845.721350/2017-81 - Recorrente: CN AUTO COMERCIO DE PECAS E VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo no: 10845.721348/2017-11 - Recorrente: CN AUTO COMERCIO DE PECAS E VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo no: 10845.721354/2017-60 - Recorrente: CN AUTO COMERCIO DE PECAS E VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo no: 10845.721353/2017-15 - Recorrente: CN AUTO COMERCIO DE PECAS E VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUCIANA FERREIRA BRAGA 5 - Processo no: 11543.003093/2005-26 - Recorrente: EISA - EMPRESA INTERAGRICOLA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo no: 11543.003092/2005-81 - Recorrente: EISA - EMPRESA INTERAGRICOLA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo no: 11543.003095/2005-15 - Recorrente: EISA - EMPRESA INTERAGRICOLA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo no: 11543.003094/2005-71 - Recorrente: EISA - EMPRESA INTERAGRICOLA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MATHEUS SCHWERTNER ZICCARELLI RODRIGUES 9 - Processo no: 16327.901206/2013-39 - Recorrente: ITAU SEGUROS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo no: 12448.727873/2013-16 - Recorrente: LOG-IN - LOGISTICA INTERMODAL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo no: 13971.720757/2014-91 - Recorrente: MEGA SECURITIZADORA DE ATIVOS EMPRESARIAIS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo no: 12448.725633/2012-04 - Recorrente: NORSK HYDRO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo no: 10480.728528/2012-97 - Recorrente: SOCIEDADE COOPERATIVA COOPVITA - COOPERATIVA DE TRABALHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUCIANA FERREIRA BRAGA 14 - Processo no: 16327.900270/2018-15 - Recorrente: ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Carlos Higino Ribeiro de Alencar Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião: 23/03/2026 Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1a Turma Ordinária da 2a Câmara da 3a Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF no 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet, no seguinte endereço: e 4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação. DIA 23 de Março de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): RODRIGO PINHEIRO LUCAS RISTOW 1 - Processo no: 10680.902587/2015-20 - Recorrente: ARCELORMITTAL BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FLAVIA SALES CAMPOS VALE 2 - Processo no: 12448.724639/2013-37 - Recorrente: WELSER ITAGE PARTICIPACOES E COMERCIO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO PINHEIRO LUCAS RISTOW 3 - Processo no: 11075.720781/2013-28 - Recorrente: AGRO PECUARIA SCHWANCK LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FLAVIA SALES CAMPOS VALE 4 - Processo no: 10680.901250/2015-03 - Recorrente: ARCELORMITTAL BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 23 de Março de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): RODRIGO PINHEIRO LUCAS RISTOW 5 - Processo no: 18470.732059/2012-31 - Recorrente: BIOASSIST COMERCIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo no: 15504.731835/2012-53 - Recorrente: BRAMETAL MG METALURGICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo no: 10580.728068/2011-98 - Recorrente: BRASQUIMICA PRODUTOS ASFALTICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo no: 10469.724931/2012-03 - Recorrente: ECOCIL EMPRESA DE CONSTRUCOES CIVIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo no: 13609.721955/2013-20 - Recorrente: TERRITORIAL TRANSPORTES E EMPREENDIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FLAVIA SALES CAMPOS VALE 10 - Processo no: 18470.729172/2013-11 - Recorrente: VP EMPREENDIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Carlos Higino Ribeiro de Alencar Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 23 a 25/03/2026 Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1a Turma Ordinária da 2a Câmara da 3a Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 3 (três) dias, tendo início às 9h do dia 23/03/2026 e fim às 23h59min do dia 25/03/2026. OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF no 1.240, de 2 de agosto de 2024; e 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço DIA 23 de Março de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): FLAVIA SALES CAMPOS VALE 1 - Processo no: 12448.722627/2013-78 - Recorrente: BWU COMERCIO E ENTRETENIMENTO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo no: 15504.729685/2013-07 - Recorrente: EGL EMPREENDIMENTOS GERAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo no: 10283.720245/2013-12 - Recorrente: FLEXTRONICS DA AMAZONIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo no: 16327.904510/2014-19 - Recorrente: ITAU UNIBANCO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo no: 10380.726926/2014-69 - Recorrente: MAGIS INCORPORACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo no: 11516.720954/2014-52 - Recorrente: MR INVESTIMENTOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo no: 10980.924596/2012-44 - Recorrente: NOVA FASE COMERCIO DE INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo no: 10120.721448/2013-81 - Recorrente: PANPHARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo no: 12448.725720/2013-34 - Recorrente: PCHPAR - PCH PARTICIPACOES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo no: 10283.720644/2013-75 - Recorrente: POSITIVO TECNOLOGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Carlos Higino Ribeiro de Alencar Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 23 a 24/03/2026 Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1a Turma Ordinária da 3a Câmara da 3a Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 2 (dois) dias, tendo início às 9h do dia 23/03/2026 e fim às 23h59min do dia 24/03/2026. OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF no 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3o do art. 87 da Portaria MF no 1.634, de 21 de dezembro de 2023. DIA 23 de Março de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): RACHEL FREIXO CHAVES 1 - Processo no: 18088.720490/2012-59 - Recorrente: PATREZAO COMERCIO DE HORTIFRUTI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo no: 11442.720028/2012-26 - Recorrente: SASAZAKI PARTICIPACOES EMPREENDIMENTOS E COMERCIO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): KELI CAMPOS DE LIMA 3 - Processo no: 10120.730465/2014-90 - Recorrente: ACOFERGO TUBOS E PERFILADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo no: 18088.720128/2011-05 - Recorrente: ANDRITZ HYDRO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo no: 10166.725187/2013-41 - Recorrente: ANTARES INCORPORADORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo no: 16095.720159/2013-03 - Recorrente: BRAZILIAN COLOR INDUSTRIA DE TINTAS E VERNIZES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo no: 13603.722743/2013-10 - Recorrente: FRIDEL FRIGORIFICO INDUSTRIAL DEL REY LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo no: 12448.720967/2012-83 - Recorrente: JORGE ZAHAR EDITOR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo no: 10783.902586/2015-27 - Recorrente: SOL COQUERIA TUBARAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo no: 15504.721502/2013-05 - Recorrente: USINAS SIDERURGICAS DE MINAS GERAIS S/A. USIMINAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Carlos Higino Ribeiro de Alencar Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO Data da Reunião: 25/03/2026 Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1a Turma Ordinária da 3a Câmara da 3a Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF no 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet, no seguinte endereço: 4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3o do art. 87 da Portaria MF no 1.634, de 21 de dezembro de 2023. DIA 25 de Março de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): RACHEL FREIXO CHAVES 1 - Processo no: 13603.902896/2015-19 - Recorrente: BELGO BEKAERT ARAMES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo no: 13603.902895/2015-66 - Recorrente: BELGO BEKAERT ARAMES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo no: 13603.902897/2015-55 - Recorrente: BELGO BEKAERT ARAMES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo no: 13603.902901/2015-85 - Recorrente: BELGO BEKAERT ARAMES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo no: 10845.720897/2011-74 - Recorrente: M. M. S. DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo no: 10845.720898/2011-19 - Recorrente: M. M. S. DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 25 de Março de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): RACHEL FREIXO CHAVES 7 - Processo no: 19515.720517/2016-12 - Recorrente: NET SERVICOS DE COMUNICACAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo no: 10880.939005/2014-23 - Recorrente: EDITORA SCIPIONE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo no: 10880.939009/2014-10 - Recorrente: EDITORA SCIPIONE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Carlos Higino Ribeiro de Alencar Presidente do Conselho