RESOLUÇÃO CREF20/SE No 101, DE 28 DE JANEIRO DE 2026 Institui a Câmara Temporária de Assuntos de Academias e Afins do CREF20/SE. A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 20a REGIÃO - CREF20/SE, no uso de suas atribuições legais e regimentais, faz saber que o Plenário aprovou a seguinte Resolução CONSIDERANDO o disposto no artigo 86 e 87 do Regimento Interno do Conselho Regional de Educação Física da 20a Região - CREF20/SE, que possibilita a instituição de Câmara Temporárias para atender demandas específicas; CONSIDERANDO que os Órgãos Temporários são órgãos de assessoramento do Plenário, da Diretoria e da Presidência do CREF20/SE, às quais exercem a competência exclusiva para analisar, instruir e emitir pareceres nos assuntos e processos que lhe forem enviados pelo Presidente do CREF20/SE; CONSIDERANDO que o Art. 22, XX do Regimento Interno do CREF20/SE atribui ao Plenário do CREF20/SE a criação das Câmaras Temporárias; CONSIDERANDO a deliberação do Plenário do CREF20/SE em 28 de janeiro de 2026; resolve: Art. 1o - Instituir a Câmara de Assuntos de Academias e Afins do CREF20/SE como Câmara Temporária do CREF20/SE. Parágrafo único - A Câmara de que trata o caput deste artigo vigorará até o dia 31 de dezembro de 2028, nos termos do Regimento Interno do CREF20/SE. Art. 2o - A Câmara será composta por Conselheiros Regionais e Profissionais de Educação Física devidamente registrados no CREF20/SE. Parágrafo único - Presidente da Câmara deverá ser, obrigatoriamente, Conselheiro Regional e seu funcionamento observará os ditames das normas do CREF20/SE. Art. 3o - À Câmara de Assuntos de Academias e Afins do CREF20/SE compete, dentre outras atribuições, especialmente as elencadas a seguir: I - Desempenhar a função de órgão consultivo perante os poderes constituídos em temas afetos a Academias e Afins; II - Realizar levantamentos, estudos e análises pertinentes à prática profissional em Academias e Afins; III - Sugerir a realização de congressos, seminários, cursos e demais eventos, visando o aprimoramento da área profissional no âmbito de sua competência; IV - Cooperação com entidades públicas e privadas na análise e solução de questões relacionadas ao exercício profissional, à profissão, formação e competências no contexto de Academias e Afins; V - Estabelecer vínculo institucional entre o Sistema CONFEF/CRE Fs e as Pessoas Jurídicas que compartilham objetivos comuns; VI - Monitorar, analisar e opinar sobre políticas, procedimentos e projetos que impactem o campo das Academias e Afins; VII - Representar o CREF20/SE em eventos, reuniões, fóruns e outras instâncias semelhantes, bem como em órgãos externos ligados à saúde, por delegação do Presidente do CREF20/SE. Art. 4o - A Câmara de Assuntos de Academias será composta por, no mínimo, 02 (dois) Conselheiros. § 1o - A fim de manter a organização e produtividade dos trabalhos, a composição limitar - se-á a, no máximo, 05 (cinco) integrantes efetivos, sendo desses 02(dois) conselheiros e 02 (dois) integrantes suplentes. § 2o - Poderão integrar a Câmara, na qualidade de Membros convidados, Profissionais de Educação Física com registro ativo no Sistema CONFEF/CRE Fs e em dia com suas obrigações regimentais e éticas que não sejam Membros do Plenário, observando-se o limite máximo de 05 (cinco) integrantes efetivos e 02 (dois) integrantes suplentes. § 3o - Será permitida a participação dos Membros Conselheiros, exceto os Membros da Câmara de Controle e Finanças. § 4o - Os Membros integrantes da Câmara podem ser substituídos ou destituídos a qualquer tempo pelo Plenário. Art. 5o - Esta Resolução entra em vigor a partir de sua publicação, revogando a Resolução CREF20/SE no 085/2025. SIMONE SANTOS GAMA