Despachos de 16 de janeiro de 2026-CGRS O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise Técnica no 5216 (SEI 7605054), resolve: PUBLICAR o pedido de alteração estatutária no 19964.210593/2025-17, de interesse do SINDICATO INTERESTADUAL DA INDÚSTRIA DO TABACO, CNPJ 95.431.995/0001-51, para representação da categoria Econômica da indústria do tabaco, com abrangência Interestadual e base territorial nos Estados do Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins, nos termos dos arts. 13 e 14 da Portaria MTE no 3.472, de 2023, para fins de publicidade e abertura de prazo de 30 (trinta) dias para impugnações. O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise Técnica no 5223 (SEI 7615247), resolve: PUBLICAR o pedido de alteração estatutária no 19964.212334/2025-21, de interesse do SIMEMAE - Sindicato das Indústrias de Metalúrgicas, Mecânicas e Material Elétrico do Estado de Mato Grosso do Sul, CNPJ 15.415.888/0001-09, para representação da categoria Econômica das Indústrias de Metalúrgicas, Mecânicas e Material Elétrico do plano da CNI, com abrangência Intermunicipal e base territorial nos municípios de Água Clara, Alcinópolis, Amambai, Anastácio, Anaurilândia, Angélica, Antônio João, Aparecida do Taboado, Aquidauana, Aral Moreira, Bandeirantes, Bataguassu, Batayporã, Bela Vista, Bodoquena, Bonito, Brasilândia, Caarapó, Camapuã, Campo Grande, Caracol, Cassilândia, Chapadão do Sul, Corguinho, Coronel Sapucaia, Costa Rica, Coxim, Deodápolis, Dois Irmãos do Buriti, Douradina, Dourados, Eldorado, Fátima do Sul, Figueirão, Glória de Dourados, Guia Lopes da Laguna, Iguatemi, Inocência, Itaporã, Itaquiraí, Ivinhema, Japorã, Jaraguari, Jardim, Jateí, Juti, Laguna Carapã, Maracaju, Miranda, Mundo Novo, Naviraí, Nioaque, Nova Alvorada do Sul, Nova Andradina, Novo Horizonte do Sul, Paraíso das Águas, Paranaíba, Pedro Gomes, Ponta Porã, Porto Murtinho, Ribas do Rio Pardo, Rio Brilhante, Rio Negro, Rio Verde de Mato Grosso, Rochedo, Santa Rita do Pardo, São Gabriel do Oeste, Selvíria, Sete Quedas, Sidrolândia, Sonora, Tacuru, Taquarussu, Terenos, Três Lagoas e Vicentina no Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos dos arts. 13 e 14 da Portaria MTE no 3.472, de 2023, para fins de publicidade e abertura de prazo de 30 (trinta) dias para impugnações. O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise Técnica no 5224 (SEI 7615435), resolve: PUBLICAR o pedido de registro sindical no 19964.210638/2025-53, de interesse do SINDICATO REGIONAL DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE DO CENTRO LESTE BAHIA- SINDRACS, CNPJ 07.789.722/0001-16, para representação da categoria Profissional dos trabalhadores Agentes Comunitários de Saúde, com abrangência Intermunicipal e base territorial nos municípios de Água Fria, Amélia Rodrigues, Anguera, Antônio Cardoso, Araci, Barrocas, Biritinga, Candeal, Cansanção, Capela do Alto Alegre, Conceição do Coité, Conceição do Jacuípe, Coração de Maria, Euclides da Cunha, Gavião, Ichu, Ipecaetá, Ipirá, Irará, Itatim, Lamarão, Monte Santo, Nordestina, Nova Fátima, Ouriçangas, Pé de Serra, Pintadas, Piritiba, Queimadas, Quijingue, Rafael Jambeiro, Retirolândia, Riachão do Jacuípe, Santa Bárbara, Santaluz, Santanópolis, São Domingos, São Gonçalo dos Campos, Serra Preta, Serrinha, Tanquinho, Teofilândia e Valente, Estado da Bahia, nos termos dos arts. 13 e 14 da Portaria MTE no 3.472, de 2023, para fins de publicidade e abertura de prazo de 30 (trinta) dias para impugnações. O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise Técnica no 5230 (SEI 7621950), resolve: PUBLICAR o pedido de registro sindical no 19964.210488/2025-88, de interesse do Sindicato dos Policiais Penais do Amapá - SINPPA, CNPJ 61.681.495/0001-56, para representação da categoria Profissional dos Policiais Penais ativos e inativos, com abrangência Estadual e base territorial no Estado do Amapá, nos termos dos arts. 13 e 14 da Portaria MTE no 3.472, de 2023, para fins de publicidade e abertura de prazo de 30 (trinta) dias para impugnações. O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise Técnica 5197 (7574841), resolve: a) INDEFERIR o pedido de registro sindical n.o 19964.212176/2025-17, de interesse do SINDICATO DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE JUARA-MT, SISMUJ MT, CNPJ 08.584.365/0001-12, tendo em vista a não caracterização da categoria pleiteada, nos termos do art. 511 da CLT, a irregularidade de documentação não passível de saneamento, bem como incompatibilidade entre o pedido eletrônico no sistema CNES e a documentação apresentada, nos termos do art. 22, incisos I, II e III, da Portaria MTE no 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo. O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise Técnica 5211 (7590393), resolve: a) INDEFERIR o pedido de alteração estatutária n.o 19964.212396/2025-32, de interesse do Sindicato dos Servidores Públicos Federais de Mato Grosso, CNPJ 33.710.088/0001-94, tendo em vista a não caracterização da categoria pleiteada, nos termos do art. 511 da CLT; a irregularidade de documentação não passível de saneamento; e a incompatibilidade entre o requerimento eletrônico no sistema CNES e a documentação apresentada, nos termos do art. 22, incisos I, II e III, da Portaria MTE no 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo. O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise Técnica 5215 (SEI 7604674), resolve: a) INDEFERIR o pedido de alteração estatutária n.o 19964.210583/2025-81, de interesse do SINDICAFÉ/RN - SINDICATO DA IND TORRE MOAGEM DE CAFE DO EST DO RN, CNPJ 08.437.196/0001-98, tendo em vista a ausência de saneamento no prazo legal, por inércia da entidade após devidamente notificada, com fulcro no art. 22, inciso II, da Portaria MTE no 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo. O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise Técnica no 5219 ( SEI-7612572), resolve: a) INDEFERIR o pedido de registro sindical n.o 19964.212513/2025-68 de interesse do SINDICATO MUNICIPAL DOS PROFISSIONAIS EM EDUCAÇÃO DO EXTREMO SUL DO PIAUÍ (SIMPESPI), CNPJ 04.515.438/0001-63, tendo em vista a não caracterização da categoria pleiteada, nos termos do art. 511 da CLT, a irregularidade de documentação não passível de saneamento, e a incompatibilidade entre o requerimento eletrônico no sistema CNES e a documentação apresentada, nos termos do art. 22, incisos I, II e III, da Portaria MTE no 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23, inciso II, do mesmo normativo. O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise Técnica 5207 (7588754), resolve: a) INDEFERIR o pedido de registro sindical n.o 19964.210358/2025-45, de interesse do Sindicato dos Trabalhadores e Empregados em Concreteiras e Empresas de Bombeamento de Concreto no Estado de Minas Gerais, CNPJ 55.819.737/0001-22, tendo em vista irregularidade de documentação apresentada após notificação de saneamento, nos termos do art. 22, inciso II, da Portaria MTE no 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo. ANDRÉ LUIS GRANDIZOLI