PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 07 a 08/04/2026 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1a Turma Ordinária da 1a Câmara da 2a Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco "O" - Ed. Órgão Centrais - 3o Andar, Asa Sul - Brasília/DF. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) presencial; b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF no 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; 4) Será submetida ao colegiado proposta do Presidente de Turma para retificação da ata de março de 2026, relativa ao processo no: 16327.720066/2023-71, Relator(a): MARIO HERMES SOARES CAMPOS - Embargante: BANCO SAFRA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL; e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3o do art. 87 da Portaria MF no 1.634, de 21 de dezembro de 2023. DIA 7 de Abril de 2026, ÀS 08:30 HORAS Relator(a): ROBERTO JUNQUEIRA DE ALVARENGA NETO 1 - Processo no: 10850.725082/2019-60 - Recorrente: JEFFERSON DE OLIVEIRA GALVAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo no: 11080.727185/2016-42 - Recorrente: HERMES GAZZOLA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo no: 11080.727186/2016-97 - Recorrente: HERMES GAZZOLA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SILVIO LUCIO DE OLIVEIRA JUNIOR 4 - Processo no: 10830.727248/2014-14 - Recorrente: MARIA APARECIDA GALLETTI DE QUEIROZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo no: 10830.727244/2014-28 - Recorrente: EDIVAR VILELA DE QUEIROZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo no: 14041.720029/2018-77 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ELPIDIO RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO Relator(a): HEITOR DE SOUZA LIMA JUNIOR 7 - Processo no: 10880.726854/2012-57 - Recorrente: PAULO TUPINAMBA VAMPRE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo no: 10437.720373/2018-61 - Recorrente: PAULO TUPINAMBA VAMPRE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo no: 15746.720749/2021-63 - Recorrente: PAULO TUPINAMBA VAMPRE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo no: 10825.721422/2016-48 - Recorrente: PEDRO LUIZ POLI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo no: 10825.720594/2017-85 - Recorrente: PEDRO LUIZ POLI e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 7 de Abril de 2026, ÀS 13:30 HORAS Relator(a): HEITOR DE SOUZA LIMA JUNIOR 12 - Processo no: 10882.722649/2015-45 - Recorrente: RENATO ASSIS DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo no: 10882.722281/2015-15 - Recorrente: RENATO ASSIS DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo no: 10882.722669/2015-16 - Recorrente: RENATO ASSIS DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo no: 15540.720113/2016-61 - Recorrente: IBSON BARRETO DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARIO HERMES SOARES CAMPOS 16 - Processo no: 10166.722067/2014-73 - Recorrente: ILCA MARIA ESTEVAO DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo no: 11516.723109/2016-09 - Recorrente: MARIA CRISTINA MARTINI DE FREITAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ROBERTO JUNQUEIRA DE ALVARENGA NETO 18 - Processo no: 10348.720422/2021-61 - Recorrente: AGILE CORP SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HEITOR DE SOUZA LIMA JUNIOR 19 - Processo no: 15746.726090/2023-11 - Recorrente: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo no: 12096.720057/2013-19 - Recorrente: MAG TECNOLOGIA - INSTALACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SILVIO LUCIO DE OLIVEIRA JUNIOR 21 - Processo no: 16045.000671/2010-74 - Recorrente: NEXANS BRASIL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo no: 11080.739611/2018-52 - Recorrente: SULTEC VISTORIA DE VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo no: 11000.724286/2021-71 - Recorrente: SULTEC VISTORIA DE VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 8 de Abril de 2026, ÀS 08:30 HORAS Relator(a): ANA CAROLINA DA SILVA BARBOSA 24 - Processo no: 10166.732176/2017-41 - Recorrente: MASTER RESTAURANTE EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo no: 10166.723251/2018-64 - Recorrente: MASTER RESTAURANTE EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo no: 11516.722566/2019-11 - Recorrente: MUNICIPIO DE ITAPEMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo no: 11516.722591/2019-02 - Recorrente: MUNICIPIO DE ITAPEMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): DEBORA FOFANO DOS SANTOS 28 - Processo no: 11065.721969/2014-93 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e BOX PALMILHAS EIRELI 29 - Processo no: 11065.721970/2014-18 - Recorrente: BOX PALMILHAS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo no: 11234.721271/2023-70 - Recorrente: MUNICIPIO DE PRESIDENTE DUTRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo no: 10283.723152/2019-27 - Recorrente: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO (SEMED) e Interessado: FAZENDA NACIONAL 32 - Processo no: 18088.720358/2013-28 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e RMC TRANSPORTES COLETIVOS LTDA Relator(a): MARIO HERMES SOARES CAMPOS 33 - Processo no: 13433.720913/2012-40 - Recorrente: HOTEL THERMAS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 34 - Processo no: 13433.721200/2012-01 - Recorrente: HOTEL THERMAS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 35 - Processo no: 13433.720908/2012-37 - Recorrente: HOTEL THERMAS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Carlos Higino Ribeiro de Alencar Presidente do Conselho