PORTARIA GM/MS No 10.175, DE 23 DE JANEIRO DE 2026 Altera o Anexo 1 do Anexo V à Portaria de Consolidação GM/MS no 4, de 2017, para incluir anomalias congênitas na lista Nacional de Notificação Compulsória de doenças, agravos e eventos de Saúde Pública, nos serviços de saúde públicos e privados em todo o território nacional. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, incisos I e II do parágrafo único da Constituição, resolve: Art. 1o Esta Portaria dispõe sobre a inclusão das anomalias congênitas no item 4 da Lista Nacional de Notificação Compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública, nos serviços de saúde públicos e privados em todo o território nacional. Art. 2o O Anexo 1 do Anexo V à Portaria de Consolidação GM/MS no 4, de 28 de setembro de 2017, passa a vigorar na forma de Anexo a esta Portaria. Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA ANEXO LISTA NACIONAL DE NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA DE DOENÇAS, AGRAVOS E EVENTOS DE SAÚDE PÚBLICA (ANEXO 1 do ANEXO V à Portaria de Consolidação GM/MS no 4, de 28 de setembro de 2017) No DOENÇA OU AGRAVO (Ordem alfabética) Periodicidade de notificação Imediata (até 24 horas) para* Semanal MS SES SMS 1 a. Acidente de trabalho com exposição a material biológico X b. Acidente de trabalho X 2 Acidente por animal peçonhento X 3 Acidente por animal potencialmente transmissor da raiva X 4 Anomalias congênitas X 5 Botulismo X X X 6 Câncer relacionado ao trabalho X 7 Cólera X X X 8 Coqueluche X X 9 Covid-19 X X X 10 a. Dengue - Casos X b. Dengue - Óbitos X X X 11 Dermatose ocupacionais X 12 Difteria X X 13 Distúrbio de voz relacionado ao trabalho X 14 a. Doença de Chagas Aguda X X b. Doença de Chagas Crônica X 15 Doença de Creutzfeldt-Jakob (DCJ) X 16 Doença Falciforme X 17 a. Doença Invasiva por "Haemophilus Influenza" X X b. Doença Meningocócica e outras meningites X X 18 Doenças com suspeita de disseminação intencional: a. Antraz pneumônico b. Tularemia c. Varíola X X X 19 Doenças febris hemorrágicas emergentes/ reemergentes: a. Arenavírus b. Ebola X X X c. Marburg d. Lassa e. Febre purpúrica brasileira 20 a. Doença aguda pelo vírus Zika X b. Doença aguda pelo vírus Zika em gestante X X c. Óbito com suspeita de doença pelo vírus Zika X X X d. Síndrome congênita associada à infecção pelo vírus Zika X 21 Esporotricose humana X 22 Esquistossomose X 23 Evento de Saúde Pública (ESP) que se constitua ameaça à saúde pública (ver definição no art. 2o desta portaria) X X X 24 Eventos adversos graves ou óbitos pós vacinação X X X 25 Febre Amarela X X X 26 a. Febre de Chikungunya X b. Febre de Chikungunya em áreas sem transmissão X X X c. Óbito com suspeita de Febre de Chikungunya X X X 27 Febre do Nilo Ocidental e outras arboviroses de importância em saúde pública X X X 28 Febre Maculosa e outras Riquetisioses X X X 29 Febre Tifoide X X 30 Hanseníase X 31 Hantavirose X X X 32 Hepatites virais X 33 Infecção pelo vírus da hepatite B em gestante, parturiente ou puérpera e Criança exposta ao risco de transmissão vertical da hepatite B X 34 HIV/AIDS - Infecção pelo Vírus da Imunodeficiência Humana ou Síndrome da Imunodeficiência Adquirida X 35 Infecção pelo HIV em gestante, parturiente ou puérpera e Criança exposta ao risco de transmissão vertical do HIV X 36 Infecção pelo Vírus da Imunodeficiência Humana (HIV) X 37 Infecção pelo Vírus Linfotrópico de Células T Humanas (HTLV) X 38 Infecção pelo HTLV em gestante, parturiente ou puérpera e Criança exposta ao risco de transmissão vertical do HTLV X 39 Influenza humana produzida por novo subtipo viral X X X 40 Intoxicação Exógena (por substâncias químicas, incluindo agrotóxicos, gases tóxicos e metais pesados) X 41 Leishmaniose Tegumentar Americana X 42 Leishmaniose Visceral X 43 Leptospirose X 44 Lesões por Esforços Repetitivos/ Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho (LER/DORT) X 45 a. Malária na região amazônica X b. Malária na região extra-Amazônica X X X 46 Monkeypox (varíola dos macacos) X X X 47 Óbito: a. Infantil b. Materno X 48 Perda Auditiva relacionada ao trabalho X 49 Pneumoconioses relacionadas ao trabalho X 50 Peste X X X 51 Poliomielite por poliovírus selvagem X X X 52 Raiva humana X X X 53 Síndrome da Rubéola Congênita X X X 54 Doenças Exantemáticas: a. Sarampo b. Rubéola X X X 55 Sífilis: a. Adquirida b. Congênita c. Em gestante X 56 Síndrome da Paralisia Flácida Aguda X X X 57 Síndrome Inflamatória Multissistêmica em Adultos (SIM-A) associada à covid-19 X X X 58 Síndrome Inflamatória Multissitêmica Pediátrica (SIM-P) associada à covid-19 X X X 59 Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) associada a Coronavírus a. SARS Co V b. MERS- CoV c. SARS-CoV-2 X X X 60 Síndrome Gripal suspeita de covid-19 X X X 61 Tétano: a. Acidental b. Neonatal X 62 Toxoplasmose gestacional e congênita X 63 Transtornos mentais relacionados ao trabalho X 64 Tuberculose X 65 Varicela - caso grave internado ou óbito X X 66 a. Violência doméstica e/ou outras violências X b. Violência sexual e tentativa de suicídio X * MS - Ministério da Saúde (Redação dada pela PRT GM/MS n° 2.010 de 27.11.2023) ** SES - Secretaria Estadual de Saúde (Redação dada pela PRT GM/MS n° 2.010 de 27.11.2023) ***SMS - Secretaria Municipal de Saúde (Redação dada pela PRT GM/MS n° 2.010 de 27.11.2023)