DECISÃO SUPAS No 686, DE 7 DE ABRIL DE 2026 O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3o e o inciso X do art. 8o, ambos do Anexo da Resolução no 5.818, de 3 de maio de 2018, e com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução no 5.976, de 7 de abril de 2022, e Resolução ANTT no 6.033, de 21 de dezembro de 2023, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Mandado de Segurança no 1112726-40.2025.4.01.3400, processo administrativo no 00424.931996/2025-82, e considerando o que consta no processo no 50505.051594/2025-71, decide: Art. 1o Deferir o pedido da IMPERIAL LOG TURISMO E CARGAS LTDA., CNPJ no 48.881.707/0001-80, para autorizar a operação da linha RIO DE JANEIRO/RJ-ERECHIM/RS, com as seções indicadas no anexo da Decisão, na condição sub judice. Art. 2o Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação. JULIANO DE BARROS SAMÔR ANEXO Ref. SEÇÕES 1 ITAJAI/SC-APARECIDA/SP 2 BALNEARIO CAMBORIU/SC-APARECIDA/SP 3 ITAPEMA/SC-APARECIDA/SP 4 PORTO ALEGRE/RS-APARECIDA/SP 5 PASSO FUNDO/RS-APARECIDA/SP 6 ARAUCARIA/PR-APARECIDA/SP 7 CRICIUMA/SC-APARECIDA/SP 8 ICARA/SC-APARECIDA/SP 9 ERECHIM/RS-APARECIDA/SP 10 CAXIAS DO SUL/RS-APARECIDA/SP 11 ARAUCARIA/PR-ERECHIM/RS 12 ARAUCARIA/PR-PASSO FUNDO/RS 13 ARAUCARIA/PR-SAO PAULO/SP 14 ARAUCARIA/PR-ITAPEVA/SP 15 ARAUCARIA/PR-ITAPETININGA/SP 16 ARAUCARIA/PR-OSASCO/SP 17 ARAUCARIA/PR-SAO JOSE DOS CAMPOS/SP 18 ARAUCARIA/PR-SOROCABA/SP 19 BALNEARIO CAMBORIU/SC-ITAPEVA/SP 20 BALNEARIO CAMBORIU/SC-ITAPETININGA/SP 21 BALNEARIO CAMBORIU/SC-SOROCABA/SP 22 ARAUCARIA/PR-BALNEARIO CAMBORIU/SC 23 BARRA VELHA/SC-OSASCO/SP 24 PONTA GROSSA/PR-BARRA VELHA/SC 25 PORTO ALEGRE/RS-BARRA VELHA/SC 26 BARRA VELHA/SC-APARECIDA/SP 27 BARRA VELHA/SC-ITAPEVA/SP 28 BARRA VELHA/SC-ITAPETININGA/SP 29 BARRA VELHA/SC-SOROCABA/SP 30 ARAUCARIA/PR-BARRA VELHA/SC 31 CAXIAS DO SUL/RS-SAO PAULO/SP 32 CAXIAS DO SUL/RS-JOINVILLE/SC 33 CAXIAS DO SUL/RS-ITAPEMA/SC 34 CAXIAS DO SUL/RS-ITAJAI/SC 35 CAXIAS DO SUL/RS-ITAPEVA/SP 36 CAXIAS DO SUL/RS-SAO JOSE DOS CAMPOS/SP 37 CAXIAS DO SUL/RS-SOROCABA/SP 38 ARAUCARIA/PR-CAXIAS DO SUL/RS 39 CAXIAS DO SUL/RS-ICARA/SC 40 CRICIUMA/SC-SAO PAULO/SP 41 PONTA GROSSA/PR-CRICIUMA/SC 42 CRICIUMA/SC-ITAPEVA/SP 43 CRICIUMA/SC-ITAPETININGA/SP 44 CRICIUMA/SC-SAO JOSE DOS CAMPOS/SP 45 CRICIUMA/SC-SOROCABA/SP 46 ARAUCARIA/PR-CRICIUMA/SC 47 CURITIBA/PR-APARECIDA/SP 48 CURITIBA/PR-SOROCABA/SP 49 CURITIBA/PR-CAXIAS DO SUL/RS 50 CURITIBA/PR-ICARA/SC 51 RIO DE JANEIRO/RJ-ERECHIM/RS 52 PONTA GROSSA/PR-ERECHIM/RS 53 ERECHIM/RS-SOROCABA/SP 54 ERECHIM/RS-OSASCO/SP 55 ERECHIM/RS-ITAPEVA/SP 56 ERECHIM/RS-ITAPETININGA/SP 57 ERECHIM/RS-SAO JOSE DOS CAMPOS/SP 58 PORTO ALEGRE/RS-ICARA/SC 59 ICARA/SC-SAO PAULO/SP 60 ICARA/SC-ITAPETININGA/SP 61 ICARA/SC-SAO JOSE DOS CAMPOS/SP 62 ICARA/SC-SOROCABA/SP 63 ARAUCARIA/PR-ICARA/SC 64 PASSO FUNDO/RS-ICARA/SC 65 ITAJAI/SC-ITAPEVA/SP 66 ITAJAI/SC-ITAPETININGA/SP 67 ITAJAI/SC-SOROCABA/SP 68 ARAUCARIA/PR-ITAJAI/SC 69 PORTO ALEGRE/RS-ITAPEMA/SC 70 ITAPEMA/SC-ITAPEVA/SP 71 ITAPEMA/SC-ITAPETININGA/SP 72 ITAPEMA/SC-SOROCABA/SP 73 ARAUCARIA/PR-ITAPEMA/SC 74 CURITIBA/PR-ITAPETININGA/SP 75 RIO DE JANEIRO/RJ-ITAPETININGA/SP 76 PASSO FUNDO/RS-ITAPETININGA/SP 77 CURITIBA/PR-ITAPEVA/SP 78 RIO DE JANEIRO/RJ-ITAPEVA/SP 79 PASSO FUNDO/RS-ITAPEVA/SP 80 JOINVILLE/SC-OSASCO/SP 81 JOINVILLE/SC-APARECIDA/SP 82 JOINVILLE/SC-ITAPEVA/SP 83 JOINVILLE/SC-ITAPETININGA/SP 84 JOINVILLE/SC-SOROCABA/SP 85 ARAUCARIA/PR-JOINVILLE/SC 86 RIO DE JANEIRO/RJ-OSASCO/SP 87 CURITIBA/PR-OSASCO/SP 88 BALNEARIO CAMBORIU/SC-OSASCO/SP 89 ITAJAI/SC-OSASCO/SP 90 PORTO ALEGRE/RS-OSASCO/SP 91 CRICIUMA/SC-OSASCO/SP 92 ITAPEMA/SC-OSASCO/SP 93 ICARA/SC-OSASCO/SP 94 CAXIAS DO SUL/RS-OSASCO/SP 95 PASSO FUNDO/RS-OSASCO/SP 96 PASSO FUNDO/RS-ITAPEMA/SC 97 PONTA GROSSA/PR-PASSO FUNDO/RS 98 PONTA GROSSA/PR-SOROCABA/SP 99 PONTA GROSSA/PR-ITAJAI/SC 100 PONTA GROSSA/PR-ITAPEVA/SP 101 PONTA GROSSA/PR-ITAPETININGA/SP 102 PONTA GROSSA/PR-PORTO ALEGRE/RS 103 PONTA GROSSA/PR-CAXIAS DO SUL/RS 104 PONTA GROSSA/PR-ICARA/SC 105 PONTA GROSSA/PR-RIO DE JANEIRO/RJ 106 PONTA GROSSA/PR-OSASCO/SP 107 PONTA GROSSA/PR-SAO JOSE DOS CAMPOS/SP 108 PONTA GROSSA/PR-APARECIDA/SP 109 PORTO ALEGRE/RS-ITAPEVA/SP 110 PORTO ALEGRE/RS-ITAPETININGA/SP 111 PORTO ALEGRE/RS-SOROCABA/SP 112 ARAUCARIA/PR-PORTO ALEGRE/RS 113 RIO DE JANEIRO/RJ-ITAJAI/SC 114 RIO DE JANEIRO/RJ-ITAPEMA/SC 115 RIO DE JANEIRO/RJ-PORTO ALEGRE/RS 116 ARAUCARIA/PR-RIO DE JANEIRO/RJ 117 RIO DE JANEIRO/RJ-CRICIUMA/SC 118 RIO DE JANEIRO/RJ-ICARA/SC 119 RIO DE JANEIRO/RJ-CAXIAS DO SUL/RS 120 JOINVILLE/SC-SAO JOSE DOS CAMPOS/SP 121 CURITIBA/PR-SAO JOSE DOS CAMPOS/SP 122 ITAJAI/SC-SAO JOSE DOS CAMPOS/SP 123 BALNEARIO CAMBORIU/SC-SAO JOSE DOS CAMPOS/SP 124 ITAPEMA/SC-SAO JOSE DOS CAMPOS/SP 125 PORTO ALEGRE/RS-SAO JOSE DOS CAMPOS/SP 126 BARRA VELHA/SC-SAO JOSE DOS CAMPOS/SP 127 PASSO FUNDO/RS-SAO JOSE DOS CAMPOS/SP 128 PASSO FUNDO/RS-SOROCABA/SP