PORTARIA N° 488, DE 15 DE ABRIL DE 2026 Institui Grupo de Trabalho para discussão técnica sobre medicamentos agonistas do receptor de GLP-1. O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 171, V, e o art. 203, III, § 3o, do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC no 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1o Fica instituído Grupo de Trabalho (GT) com a finalidade de promover discussão técnica qualificada sobre medicamentos agonistas do receptor de GLP-1, com vistas à consolidação de subsídios técnicos para apoio à tomada de decisão da Diretoria Colegiada. Parágrafo Único: O GT terá duração de 45 dias contados a partir da publicação do ato de sua criação e condicionado aos resultados de suas atividades. Art. 2o O GT será composto por: I - 1 (um) representante titular e respectivo suplente de cada Diretoria da Anvisa; II - 1 (um) representante titular e respectivo suplente do Conselho Federal de Medicina (CFM); III - 1 (um) representante titular e respectivo suplente do Conselho Federal de Farmácia (CFF); e IV - 1 (um) representante titular e respectivo suplente do Conselho Federal de Odontologia (CFO). § 1oO GT se reunirá ordinariamente conforme calendário a ser definido pelos seus membros. § 2o A coordenação e a Secretaria-Executiva do GT serão exercidas pelo Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP). § 3o O Grupo de Trabalho poderá convidar especialistas de notório saber na matéria, órgãos ou entidades de representação para participar das suas atividades e no apoio à implementação de ações resultantes dos seus trabalhos. Art 3o Compete ao GT: I - analisar evidências científicas, dados de utilização e informações de farmacovigilância relacionadas aos medicamentos agonistas do receptor de GLP-1; II - examinar aspectos regulatórios, sanitários e de uso racional associados ao tema; III - apontar riscos sanitários, incertezas e lacunas de conhecimento; IV - identificar possíveis lacunas na comunicação de risco direcionada aos profissionais prescritores e dispensadores, bem como propor estratégias de comunicação de risco e desenvolver materiais técnico-orientativos; V - sistematizar entendimentos técnicos e propor recomendações; e VI - consolidar subsídios técnicos, resultantes das atividades do GT, destinados à instrução de processos decisórios no âmbito da Diretoria Colegiada. Art. 4oO GT possui caráter consultivo, de natureza técnica, não lhe competindo deliberar. Art. 5o Compete aos membros: I - participar das reuniões, com exame prévio dos materiais; II - propor matérias para inclusão em pauta; III - aportar contribuições técnicas no âmbito de sua área de atuação; IV - assegurar a atualização tempestiva de dados e informações relevantes ao tema, no âmbito de sua instituição. Art 6o Compete à coordenação do GT: I- convocar e presidir as reuniões; II- orientar e consolidar os trabalhos técnicos; III- assegurar a adequada instrução informacional das discussões; e IV- instituir uma Secretaria Executiva que ficará responsável pela operacionalização, funcionamento e suporte técnico ao GT. Art.7o Compete à Secretaria-Executiva: I- organizar a pauta e providenciar as convocações; II- instruir os processos com os documentos pertinentes; e III- secretariar as reuniões e formalizar os registros. Art.8o O GT poderá convidar especialistas, representantes de áreas técnicas da Anvisa e de outras instituições para participação em reuniões. Art.9o O GT reunir-se-á mediante convocação da coordenação. Parágrafo único. As reuniões serão registradas em ata. Art. 10. Os produtos do GT terão caráter técnico-opinativo e serão formalizados por meio de notas técnicas, relatórios ou documentos equivalentes. Art. 11. O GT deverá apresentar relatório final consolidado, contendo a sistematização das análises realizadas e as recomendações técnicas propostas, incluindo, quando couber, a proposição de estratégias de comunicação de risco e de materiais técnico-orientativos direcionados aos profissionais prescritores e dispensadores, no prazo de vigência desta Portaria. Art. 12. Os casos omissos serão decididos pelo Gabinete do Diretor-Presidente da Anvisa. Art. 13. Os membros do GT, regularmente convocados e que se encontrarem no Distrito Federal, se reunirão presencialmente, sendo assegurada a possibilidade, se assim desejarem, de participação por meio de videoconferência, independentemente da forma de convocação, nos termos do disposto no Decreto no 10.416, de 7 de julho de 2020. Art.14. A participação no GT será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada. Art. 15. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência de 45 (quarenta e cinco) dias, podendo ser prorrogada. Leandro Pinheiro Safatle Diretor-Presidente