PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 05/02/2026 a 05/02/2026 Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas OBSERVAÇÕES: 1)Após a publicação da pauta de julgamento no Diário Oficial da União (DOU), você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até cinco (5) dias contados da publicação da pauta de julgamento no DOU. 2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB no 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5)Para mais informações acesse: DIA 5 de Fevereiro de 2026, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): VALERIA GUIMARAES AMARANTE 1 - Processo no: 10245.723328/2019-05 - Recorrente: ILTON BORGES LIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo no: 10435.720587/2016-96 - Recorrente: EMANUELA MICHELI DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo no: 10865.720634/2020-18 - Recorrente: MIGUEL CANDIDO BONADIMAN e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo no: 11543.720255/2016-47 - Recorrente: ROSAURA GOMES PEREIRA GUIMARAES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo no: 13074.725315/2021-84 - Recorrente: MIGUEL CANDIDO BONADIMAN e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo no: 13831.720512/2016-21 - Recorrente: CLAUDIO MURADOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo no: 13840.720370/2016-92 - Recorrente: ADRIANO MODESTO PEREIRA DELLALLIBERA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo no: 13982.720600/2016-07 - Recorrente: VALCIR TOMASI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo no: 15504.723121/2019-48 - Recorrente: WESTERMANN FERREIRA GERALDES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo no: 19613.731644/2021-04 - Recorrente: MIGUEL CANDIDO BONADIMAN e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo no: 19985.720785/2020-84 - Recorrente: VANIA FONTES OLAVO e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 5 de Fevereiro de 2026, ÀS 13:00 HORAS Relator(a): PAULO CESAR MACEDO PESSOA 12 - Processo no: 10280.727738/2022-96 - Recorrente: LUIZ CARLOS FERRAZ BARBOSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo no: 10845.723640/2018-41 - Recorrente: JOSE YUTAKA AGUENA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo no: 10845.723641/2018-95 - Recorrente: JOSE YUTAKA AGUENA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo no: 11030.722241/2016-48 - Recorrente: AGLIANE FEUERHARMEL TORRES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo no: 11030.722242/2016-92 - Recorrente: AGLIANE FEUERHARMEL TORRES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo no: 11065.723157/2017-25 - Recorrente: HELIO MIGUEL KOCH e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo no: 11080.723223/2017-79 - Recorrente: JOSE SHEHADEH MAHMUD e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo no: 11277.722383/2021-80 - Recorrente: MANOEL VIEIRA DE CARVALHO ALENCAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo no: 18274.720118/2021-36 - Recorrente: JOSE DINART BARBOSA MENANDRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo no: 18274.720119/2021-81 - Recorrente: JOSE DINART BARBOSA MENANDRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo no: 18274.720120/2021-13 - Recorrente: JOSE DINART BARBOSA MENANDRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo no: 19555.722523/2021-03 - Recorrente: LUIZ CARLOS SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo no: 19613.728653/2021-18 - Recorrente: MARIA NUVEM SILVA DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo no: 19985.722467/2018-33 - Recorrente: OSNI CARLOS FERREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo no: 19985.723204/2016-80 - Recorrente: VALERIA MEISSNER e Interessado: FAZENDA NACIONAL Paulo Cesar Macedo Pessoa Presidente do(a) BR-DRJ-R-TR10/10a Turma Recursal