RESOLUÇÃO GECEX No 875, DE 1o DE ABRIL DE 2026 Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, às importações brasileiras de etanolaminas, originárias da China. O COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6o, inciso VI, do Decreto no 11.428, de 2 de março de 2023; tendo em vista o disposto no art. 2o, inciso I, do Decreto no 8.058, de 26 de julho de 2013; bem como considerando as informações, razões e fundamentos presentes no Anexo Único da presente Resolução e no Parecer SEI no 30/2026/MDIC, e o deliberado em sua 235a Reunião Ordinária, ocorrida no dia 26 de março de 2026, resolve: Art. 1o Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, às importações brasileiras de etanolaminas (monoetanolaminas e dietanolaminas), comumente classificadas nos subitens 2922.11.00 e 2922.12.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, originárias da China, a ser recolhido sob a forma de alíquota ad valorem a ser aplicada sobre o valor aduaneiro da mercadoria, nos percentuais abaixo especificados: País Produtor/Exportador Direito Antidumping Definitivo (%) China Sailboat Petrochemical Co., Ltd. 23,6 China Qingdao Highly Chemical New Materials Co., Ltd. 97,3 China Born King Company Limited 95,6 China Hangzhou Shuiyue Technologies Co., Ltd. 95,6 China Henan Gp Chemicals Co., Ltd. 95,6 China Henan Harvest Chem Co., Ltd. 95,6 China Henan Harvest International Co., Ltd. 95,6 China Hubei Xianlin Chemical Co., Ltd. 95,6 China Jiaxing Jinyan Chemical Co., Ltd. 95,6 China Lianyungang Petrochemical Co., Ltd. 95,6 China Liaoning Pharmaceutical Foreign Trade Corp 95,6 China Maoming Petro-Chemical Shihua Co., Ltd. 95,6 China Mayrun Chemical Technology Co., Ltd. 95,6 China Nanjing Jinjiahe Trade Co., Ltd. 95,6 China Nanjing Union Chemical Company Limited 95,6 China Ningbo Pangs Chem Co., Ltd. 95,6 China Ningbo Titan Unichem Co., Ltd. 95,6 China Nouryon Chemicals (Ningbo) Co., Ltd. 95,6 China Oakwood Chemicals 95,6 China Qingdao City Longxing Chemical Co., Ltd. 95,6 China Satellite Chemical Co., Ltd. 95,6 China Shanghai Covan Chemical Co., Ltd. 95,6 China Sheng Hong Group Holding Limited 95,6 China Sigma Aldrich Life Science Technology Co., Ltd. 95,6 China Sinopec 95,6 China Zhejiang Chemicals Import &amp; Export Corporation 95,6 China Zhejiang Jingyan Chemical Co., Ltd. 95,6 China Zhongke (Guangdong) Refinery and Petrochemical Co., Ltd. 95,6 China Demais produtores/exportadores 97,3 Parágrafo Único. A classificação tarifária a que se refere o caput é meramente indicativa, não possuindo qualquer efeito vinculativo com relação ao escopo da medida antidumping. Art. 2o Torna públicos os fatos que justificaram as decisões contidas nesta Resolução, conforme consta do Anexo Único. Art. 3o Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO Presidente do Comitê ANEXO ÚNICO O processo de investigação da prática de dumping nas exportações para o Brasil de etanolaminas (monoetanolaminas e dietanolaminas), comumente classificadas nos subitens 2922.11.00 e 2922.12.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, originárias da China, foi conduzido em conformidade com o disposto no Decreto no 8.058, de 26 de julho de 2013. Seguem informações detalhadas acerca das conclusões sobre as matérias de fato e de direito a respeito da decisão tomada. Os documentos relativos ao procedimento administrativo foram acostados nos autos eletrônicos dos Processos SEI no 19972.001668/2024-91 (restrito) e no 19972.001667/2024-46 (confidencial). 1. DA INVESTIGAÇÃO 1.1. Do histórico 1.1.1 Da aplicação de medidas de defesa comercial sobre produtos correlatos originários de outras origens (Alemanha e Estados Unidos da América) 1. As exportações para o Brasil de etanolaminas (monoetanolaminas e trietanolaminas), comumente classificadas nos subitens 2922.11.00 e 2922.15.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, foram objeto de investigações de dumping anteriores conduzidas pelo Departamento de Defesa Comercial (DECOM). 2. Em 4 de novembro de 2013, publicou-se a Resolução CAMEX no 93, de 1o de novembro de 2013, que aplicou medida antidumping definitiva aplicada às importações brasileiras de etanolaminas (MEA e TEA) originárias da Alemanha e dos Estados Unidos da América (EUA). 3. Após cinco anos de vigência da medida aplicada pela Resolução CAMEX no 93, de 1o de novembro de 2013, publicada no Diário Oficial da União (DOU), de 4 de novembro de 2013, alterada pela Resolução CAMEX no 49, de 2014, como resultado de revisão de final de período conduzida pelo DECOM, o Comitê Executivo de Gestão da Câmara De Comércio Exterior (Gecex) publicou a Resolução no 7, de 30 de outubro de 2019, no DOU de 1o de novembro de 2019, prorrogando o direito antidumping definitivo aplicado às importações brasileiras de etanolaminas (MEA e TEA) da Alemanha e dos EUA, na forma das alíquotas ad valorem a seguir: Direito antidumping prorrogado por meio da Resolução CAMEX no 7, de 2019 Origem Produtor/Exportador Direito Antidumping (%) Alemanha Basf S.E 41,2* Sasol Germany Gmbh 41,2* Merck KGAA 41,2* Sigma-Aldrich Chemie Gmbh 41,2* Zschimmer &amp; Schwarz Gmbh &amp; Co Kg Chemische Fabriken 41,2* Demais 41,2* Estados Unidos da América Ineos Oxide 7,4 Norman Fox &amp; Co 22,3 Sigma-Aldrich.Co. 22,3 The Dow Chemical Company 59,3 The United States Pharmacopeial Convention Inc (USP) 22,3 Union Carbide Corporation 59,3 Demais 59,3 Fonte: Resolução CAMEX no 7, de 30 de outubro de 2019 Elaboração: DECOM. *Prorrogação com imediata suspensão, nos termos do art. 109 do Decreto no 8.058, de 2013. 4. Ato contínuo, suspendeu-se, na mesma Resolução no 7, de 2019, a aplicação do direito antidumping para a Alemanha, como forma de monitorar a evolução das importações originárias deste país, em razão da existência de dúvidas quanto à provável evolução futura das importações do produto objeto do direito antidumping, nos termos do art. 109 do Decreto no 8.058, de 2013. 5. Em 29 de maio de 2023, a empresa Oxiteno S.A. Indústria e Comércio protocolou petição para a retomada da cobrança do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de etanolaminas (MEA e TEA) originárias da Alemanha, suspensa pela Resolução no 7, de 2019. Como resultado, o Gecex publicou a Resolução Gecex no 518, de 22 de setembro de 2023, no DOU de 25 de setembro de 2023, reaplicando o direito antidumping definitivo sobre as importações brasileiras de etanolaminas - monoetanolaminas (MEA) e trietanolaminas (TEA) originárias da Alemanha, a ser recolhido sob a forma de alíquota ad valorem , aplicada sobre o preço de exportação CIF, nos percentuais abaixo especificados: Direito antidumping reaplicado por meio da Resolução no 518, de 2023 Origem Produtor/Exportador Direito Antidumping (%) Alemanha Basf S.E 41,2 Sasol Germany Gmbh 41,2 Merck KGAA 41,2 Sigma-Aldrich Chemie Gmbh 41,2 Zschimmer &amp; Schwarz Gmbh &amp; Co Kg Chemische Fabriken 41,2 Demais 41,2 Fonte: Resolução no 518, de 2023. Elaboração: DECOM. 6. Em 24 de outubro de 2025, foi publicada a Resolução Gecex no 804, de 23 de outubro de 2025, prorrogando o direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, aplicado às importações brasileiras de etanolaminas (MEA e TEA), quando originárias da Alemanha e dos Estados Unidos da América (EUA), nos percentuais abaixo especificados: Direito antidumping prorrogado por meio da Resolução no 804, de 2025 Origem Produtor/Exportador Direito Antidumping (%) Alemanha Basf S.E 20,0 Sasol Germany Gmbh 20,0 Merck KGAA 20,0 Sigma-Aldrich Chemie Gmbh 20,0 Zschimmer &amp; Schwarz Gmbh &amp; Co Kg Chemische Fabriken 20,0 Demais empresas 20,0 Estados Unidos da América Ineos Oxide 7,4 Norman Fox &amp; Co 22,3 Sigma-Aldrich.Co. 22,3 The Dow Chemical Company 59,3 The United States Pharmacopeial Convention Inc (USP) 22,3 Union Carbide Corporation 59,3 Demais empresas 59,3 Fonte: Resolução no 804, de 2025. Elaboração: DECOM. 1.2. Da petição 7. Em 30 de julho de 2024, a empresa Oxiteno S.A. Indústria e Comércio, doravante denominada Oxiteno ou peticionária, protocolou, no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), petição de início com o fim de investigar a existência de dumping, de dano à indústria doméstica e de nexo de causalidade entre ambos nas exportações de etanolaminas (MEA e DEA), originárias da China, consoante o disposto no art. 37 do Decreto no 8.058, de 2013, doravante também denominado Regulamento Brasileiro. Os documentos foram protocolados nos Processos SEI no 19972.001668/2024-91 (restrito) e no 19972.001667/2024-46 (confidencial). Pontua-se que as medidas detalhadas no item 1.1 incidem sobre as etanolaminas do tipo MEA e TEA. 8. Em 13 de setembro de 2024, por meio dos Ofícios SEI no 6290/2024/MDIC (versão confidencial) e no 6454/2024/MDIC (versão restrita), solicitou-se à empresa Oxiteno o fornecimento de informações complementares àquelas constantes da petição, com base no § 2o do art. 41 do Regulamento Brasileiro. A peticionária apresentou tempestivamente as informações complementares requeridas, no prazo prorrogado para resposta. 9. Posteriormente, em 22 de novembro de 2024, a peticionária protocolou, voluntariamente, versões retificadas de alguns Apêndices restritos, uma vez que constatou a necessidade de rever a confidencialidade de determinados dados. Não houve alteração dos dados previamente reportados, mas tão somente da classificação de informações confidenciais que passaram a ser tratadas como restritas. 1.3. Da notificação ao governo do país exportador 10. Em 28 de novembro de 2024, em atendimento ao que determina o art. 47 do Decreto no 8.058, de 2013, o governo da China foi notificado, por meio dos Ofícios SEI no 8159/2024/MDIC e 8160/2024/MDIC, da existência de petição devidamente instruída, protocolada no DECOM, com vistas ao início de investigação de dumping de que trata o presente processo. 1.4. Do início da investigação 11. Tendo sido apresentados elementos suficientes que indicavam a existência de indícios suficientes de dumping nas exportações de etanolaminas da China para o Brasil, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática, foi elaborado o Parecer SEI no 3510/2024/MDIC, de 29 de novembro de 2024, recomendando o início da investigação. 12. Com base no parecer supramencionado, por meio da Circular SECEX no 69, de 2 de dezembro de 2024, publicada no D.O.U. de 3 de dezembro de 2024, foi iniciada a investigação em tela. 1.5. Das notificações de início da investigação e da solicitação de informações às partes 13. De acordo com o § 2o do art. 45 do Decreto no 8.058, de 2013, foram identificados como partes interessadas, além da peticionária, os produtores/exportadores estrangeiros da origem investigada, os importadores brasileiros do produto objeto da investigação no período de investigação de dumping, a entidade de classe brasileira que representa o produtor doméstico (Abiquim) e o governo da China. 14. Em atendimento ao estabelecido no art. 43 do Decreto no 8.058, de 2013, foram identificados, por meio dos dados detalhados das importações brasileiras, fornecidos pela Receita Federal do Brasil - RFB, órgão do Ministério da Fazenda, as empresas produtoras/exportadoras e as importadoras do produto objeto da presente investigação, durante o período de análise de dumping (P5). 15. Segundo o disposto no art. 45 do Decreto no 8.058, de 2013, as partes interessadas identificadas foram notificadas do início da investigação em 3 de dezembro de 2024. O endereço eletrônico em que poderia ser obtida cópia da Circular SECEX no 69, de 2024, que deu início à investigação, constou das referidas notificações. 16. Considerando o §4o art. 45 do Regulamento Brasileiro, o endereço eletrônico no qual pôde ser obtido o texto completo não confidencial da petição que deu origem à investigação, bem como suas informações complementares, foi encaminhado aos produtores/exportadores identificados e ao governo da origem sob análise. 17. Ademais, conforme disposto no art. 50 do Decreto no 8.058, de 2013, foram encaminhados aos produtores/exportadores e aos importadores, nas mesmas notificações, os endereços eletrônicos nos quais poderiam ser obtidos os respectivos questionários, com prazo de restituição de trinta dias, contado a partir da data de ciência, em conformidade com a nota de rodapé 15 do Acordo sobre a Implementação do Artigo VI do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio 1994 constante da Ata Final que incorporou os resultados da Rodada Uruguai de Negociação Comerciais Multilaterais do GATT, promulgada pelo Decreto no 1.355, de 30 de dezembro de 1994. Nos termos do § 3o do art. 45 do Regulamento Brasileiro, o prazo de vinte dias, contado da data da publicação de início da investigação, foi concedido para a apresentação de pedidos de habilitação de outras partes que se considerassem interessadas. 18. Informa-se que, em razão do número elevado de produtores/exportadores identificados da origem investigada, foram selecionados para receber os questionários apenas produtores cujo volume de exportação representasse o maior percentual razoavelmente investigável pelo DECOM, nos termos do Art. 28 do Regulamento Brasileiro. Assim, foram selecionados os seguintes produtores/exportadores, com base nos dados de importação considerados para fins de início da investigação, que juntos foram responsáveis por [RESTRITO] % do volume importado da China pelo Brasil de abril de 2023 a março de 2024 (P5): a) Jiangsu Sailboat Petrochemical Co., Ltd. e b) Qindao Highly Chemical New Materials Co., Ltd. 19. Os demais produtores/exportadores chineses não selecionados foram informados acerca da existência de seleção, bem como da possibilidade de envio de respostas voluntária dentro do prazo de 30 (trinta) dias, improrrogáveis, contados da data de ciência da notificação de início, em conformidade com o caput do Art. 50 do Decreto no 8.058, de 2013, e com o Art. 19 da Lei no 12.995, de 18 de junho de 2014. 20. Ressalte-se que, para o governo da China, para os importadores e para os produtores/exportadores não selecionados, foi dada a oportunidade de se manifestar a respeito da referida seleção. 21. Considerando que se concluiu que não prevalecem condições de economia de mercado no segmento produtivo do produto similar/objeto da presente investigação, igualmente foram notificados o governo e os produtores/exportadores conhecidos dos Estados Unidos da América (EUA), terceiro país substituto sugerido pela peticionária: a) Ineos Oxide; b) Oxiteno USA LLC, e c) The Dow Chemical Company. 22. [CONFIDENCIAL]. 1.6. Do recebimento das informações solicitadas 1.6.1 Do produtor nacional 23. A peticionária apresentou suas informações na petição de início da presente investigação e na resposta ao pedido de informações complementares. 1.6.2 Dos importadores 24. A empresa importadora Indústria Química Anastacio S.A. apresentou tempestivamente a resposta ao questionário do importador no prazo prorrogado, após a devida solicitação para a extensão do prazo inicial concedido. 25. Os demais importadores não apresentaram resposta válida e/ou tempestiva ao questionário disponibilizado. 1.6.3 Dos produtores/exportadores 26. A empresa chinesa Jiangsu Sailboat Petrochemical Co., Ltd. ("Sailboat"), que foi uma das empresas selecionadas para apresentação de resposta ao questionário do produtor/exportador e que seria produtora de etanolamina, apresentou respostas tempestivas ao questionário do produtor/exportador e à solicitação de informações complementares. Além disso, em 12 de fevereiro de 2025, a referida empresa apresentou manifestação na qual contestou a escolha dos Estados Unidos da América (EUA) como terceiro país substituto para fins de apuração do valor normal. 27. As demais produtoras/exportadoras chinesas e as empresas do terceiro país substituto (EUA) não apresentaram resposta ao questionário disponibilizado. 1.7 Da decisão final a respeito do terceiro país de economia de mercado 28. Considerando o § 4o do Art. 15 do Decreto no 8.058, de 2013, a decisão final a respeito da consideração dos EUA como terceiro país de economia de mercado a ser utilizado na investigação consta do parágrafo 2 da Circular Secex no 49, de 25 de junho de 2025. 1.8 Das verificações in loco 1.8.1 Da indústria doméstica 29. Com base no § 3o do art. 52 do Decreto no 8.058, de 2013, foi realizada verificação in loco nas instalações da Oxiteno, no período de 10 a 14 de fevereiro de 2025, com o objetivo de confirmar e de obter mais detalhamento das informações prestadas por essa empresa no curso da investigação. 30. Foram cumpridos os procedimentos previstos no roteiro de verificação encaminhado previamente à empresa, tendo sido verificados os dados apresentados na petição e em suas informações complementares. 31. Foram consideradas válidas as informações fornecidas pela empresa ao longo da investigação, depois de realizadas as correções pertinentes, em especial nos dados de valor do estoque, de capacidade instalada nominal e efetiva, dos impostos incidentes nas vendas (PIS e Cofins) e na quantidade de empregados e na massa salarial. Os indicadores da indústria doméstica constantes deste documento incorporam os resultados da verificação in loco na Oxiteno. 32. A versão restrita do relatório de verificação in loco consta dos autos restritos do processo e os documentos comprobatórios foram recebidos em base confidencial. 1.8.2 Do produtor/exportador chinês Sailboat 33. Tendo em vista que o mercado de etanolaminas da China não está sendo considerado como operando em condições normais de economia de mercado e que a empresa chinesa Sailboat não exportou diretamente o produto investigado para o mercado brasileiro, conforme explicado nos itens 4.1 e 4.2 a seguir deste documento, julgou-se incabível o procedimento de verificação in loco para validação dos dados reportados no questionário do produtor/exportador. 1.9 Da determinação preliminar 34. A partir das análises desenvolvidas ao longo do Parecer SEI no 1214/2025/MDIC, de 23 de junho de 2025, foi possível concluir, preliminarmente, pela existência da prática de dumping nas exportações para o Brasil de etanolaminas (MEA e DEA) originárias da China, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática. 35. Cumpre informar que a determinação preliminar foi tornada pública por intermédio da Circular SECEX no 49, de 25 de junho de 2025, publicada no D.O.U. de 26 de junho de 2025, sem a recomendação de aplicação de direitos provisórios. 1.9.1 Das manifestações acerca da aplicação de direito antidumping provisório 36. Em 14 de abril de 2025, a peticionária apresentou manifestação em que solicitou a aplicação de direitos provisórios. No entendimento da Oxiteno, estariam reunidos indícios robustos e inequívocos de dumping, dano e nexo causal, de modo que a adoção de medida provisória seria essencial para garantir a efetividade da medida definitiva e evitar prejuízos irreversíveis à indústria doméstica. 37. Como embasamento do pedido, a peticionária apresentou dados das importações de etanolaminas originárias da China referentes ao período de abril de 2024 a março de 2025, que seria o período de 12 meses após P5. Importações brasileiras de MEA e DEA - China (P6) MEA DEA MEA+DEA Valor (USD) 11.348.000,00 4.010.000,00 15.358.000,00 Quantidade (t) 8.675,58 4.200,13 12.875,71 Preço (USD/t) 1.308,04 954,73 1.192,66 Fonte: Trade Map Elaboração: DECOM 38. Segundo a Oxiteno, o volume das importações originárias da China representaria 60% do total importado de MEA e DEA pelo Brasil, o que seria uma concentração alarmante para um único país fornecedor. 39. Ainda de acordo com a peticionária, tais importações foram internalizadas no mercado brasileiro a preços subcotados em relação ao preço praticado pela indústria doméstica, o que evidenciaria o dano à indústria doméstica também em P6. Subcotação importações brasileiras de MEA e DEA - China (P6) [CONFIDENCIAL] Rubrica Preço Unitário (USD/t) (A) Preço de exportação FOB do produto para o Brasil 1.192,66 (B) Frete interno no país exportador [CONFIDENCIAL] (C) Preço FOB (A+B) [CONFIDENCIAL] (D) Frete internacional [CONFIDENCIAL] (E) Seguro internacional [CONFIDENCIAL] (F) Preço CIF (C+D+E) [CONFIDENCIAL] (G) Imposto de Importação (14,37%) [CONFIDENCIAL] (H) AFRMM (8% s/ frete marítimo) [CONFIDENCIAL] (I) Despesas de Internação (3%) [CONFIDENCIAL] (J) Preço CIF Internado (F+G+H+I) [CONFIDENCIAL] (K) Preço Indústria Doméstica (USD/t) [CONFIDENCIAL] (L) Subcotação (K-J) 167,56 Fonte: IHS/Trade Map/Oxiteno Elaboração: Oxiteno 40. Além da subcotação, a Oxiteno indicou a existência de margem de dumping expressiva em P6: Margem de Dumping Média (MEA e DEA) - P6 [CONFIDENCIAL] Valor normal Médio (Preço IHS EUA) [CONFIDENCIAL] Preço de Exportação Médio - China para Brasil [CONFIDENCIAL] MD 926,58 Md Relativa 84,88% Fonte: IHS/Trade Map/Oxiteno Elaboração: Oxiteno 41. A peticionária indicou que os EUA teriam aplicado tarifas adicionais sobre as etanolaminas originárias da China que chegariam a 51,5%, o que indicaria que tais produtos poderiam ser desviados para o mercado brasileiro. 42. Além disso, a Oxiteno indicou que a capacidade produtiva chinesa está em expansão acelerada, aliada à baixa utilização dessa capacidade. A peticionária apresentou dados da S&amp;P Global, de fevereiro de 2024, que indicariam que a capacidade anual de produção de etanolaminas na China aumentou de [CONFIDENCIAL], e deveria atingir [CONFIDENCIAL] toneladas em 2024, com manutenção de um índice de operação médio de apenas [CONFIDENCIAL]%. A combinação entre superoferta estrutural e subutilização crônica impulsionaria o redirecionamento de volumes excedentes ao mercado internacional, ao passo que a demanda doméstica chinesa [CONFIDENCIAL]. 43. A peticionária também apresentou dados que reforçariam a continuidade e o agravamento do dano à indústria doméstica em P6. A empresa destacou os seguintes indicadores de desempenho: - Queda acentuada nas vendas em volume no mercado interno: de [RESTRITO] toneladas em P4 para [RESTRITO] toneladas em P5. Em P6 as vendas da Oxiteno ficaram praticamente estáveis, enquanto as importações chinesas cresceram mais [RESTRITO] % e o mercado brasileiro cresceu 5,1%. O mercado brasileiro de etanolaminas está sendo ocupado pelas importações chinesas. - Deterioração do resultado operacional: o resultado operacional que era de [CONFIDENCIAL] em P1 transformou-se em [CONFIDENCIAL] em P6, após sucessivas quedas nas margens e aumento de custos, representando uma reversão de mais de [CONFIDENCIAL]. De P5 para P6 o resultado [CONFIDENCIAL]. - Erosão da margem bruta, que caiu de [CONFIDENCIAL]% em P4 para [CONFIDENCIAL]% em P6, um recuo de [CONFIDENCIAL]% em dois períodos. - Substituição acelerada da produção doméstica por produto importado da China: a participação da China nas importações totais saltou de [RESTRITO] em P1 para 60,3% em P6, com aumento de mais de [RESTRITO]% nas importações chinesas desde o início da série histórica. - Escalada de penetração da China no mercado brasileiro: enquanto a participação da indústria doméstica no mercado brasileiro caiu de [RESTRITO]% em P4 para [CONFIDENCIAL]% em P6, a participação dos produtos chineses passou de [RESTRITO]% para [CONFIDENCIAL]%, ou seja, uma elevação de [CONFIDENCIAL]% em apenas dois períodos. Enquanto isso as demais origens perderam participação nas importações totais brasileiras. - Redução drástica do preço de importação da China: o preço médio FOB das importações chinesas caiu de USD [RESTRITO] /t em P4 para USD 1.192/t em P6, uma redução de [RESTRITO]% em dólar. Isso tudo, enquanto o CPV do produto similar doméstico subiu [CONFIDENCIAL]% entre P5 e P6. - Aumento expressivo da relação entre importações investigadas e a queda da produção nacional: Entre P4 e P6, a participação da Oxiteno no mercado brasileiro caiu, as importações não param de subir e o grau de ocupação da indústria brasileira segue caindo em P6, confirmando o grau de ameaça à sustentabilidade da operação doméstica. - A produção e o grau de ocupação de etanolaminas pela Oxiteno caíram quase [CONFIDENCIAL]% entre P4 e P6. Essa queda pode se agravar ainda mais se o mercado brasileiro seguir com importações desleais chinesas em quantidades sobrenaturais, como verificado nesse período. - O número de empregados na produção caiu quase [CONFIDENCIAL]% entre P4 e P6, revelando prejuízo direto no pessoal envolvido com a produção de etanolaminas. Indicadores - Oxiteno (P6) Item P6 (abril de 2024 a março de 2025) Vendas (Faturamento Líquido) Indústria Doméstica no Mercado Interno (Mil R$ corrigidos) [CONFIDENCIAL] Vendas Indústria Doméstica no Mercado Interno (t) [CONFIDENCIAL] Vendas Indústria Doméstica no Mercado Externo (R$ corrigidos) [CONFIDENCIAL] Vendas Indústria Doméstica no Mercado Externo (t) [CONFIDENCIAL] Vendas Totais da Ind. Dom. MI e ME, sem revendas (t) [CONFIDENCIAL] Participação Vendas Ind. Dom. no MI /Total (% t) [CONFIDENCIAL] Participação Vendas Ind. Dom. no ME / Total (%t) [CONFIDENCIAL] Produção Indústria Doméstica (t) [CONFIDENCIAL] Capacidade Instalada Efetiva (t) [CONFIDENCIAL] Grau de Ocupação (%) [CONFIDENCIAL] Estoque Final (t) [CONFIDENCIAL] Relação Estoque Final/Produção (kg, %) [CONFIDENCIAL] Margem Bruta % [CONFIDENCIAL] Resultado (prejuízo) Operacional (Mil R$ corrigidos) [CONFIDENCIAL] Resultado (exceto res. financeiro) (Mil R$ corrigidos) [CONFIDENCIAL] Margem (Exceto RF) % [CONFIDENCIAL] Preço Líquido Ind. Dom. MI (R$ corrigidos/t) [CONFIDENCIAL] CPV (R$ corrigidos) [CONFIDENCIAL] DRE - Despesas Operacionais - Mi (R$ corrigidos/t) [CONFIDENCIAL] Custo Total (R$ corrigidos/t) [CONFIDENCIAL] Relação Custo/Preço (%) [CONFIDENCIAL] No Empregados na Produção [CONFIDENCIAL] No Empregados na Administração e Vendas [CONFIDENCIAL] No Empregados Total [CONFIDENCIAL] Produtividade por Empregado de Produção (t) [CONFIDENCIAL] Massa Salarial Produção (Mil R$ corrigidos) [CONFIDENCIAL] Massa Salarial Adm + Vendas (Mil R$ corrigidos) [CONFIDENCIAL] Massa Salarial Total (R$ corrigidos) [CONFIDENCIAL] Mercado Brasileiro (t) [CONFIDENCIAL] Importações Totais (t) [RESTRITO] Importações China (t) [RESTRITO] Importações Demais Origens (t) [RESTRITO] Participação Import. Inv. no Total Imp. (t, %) [RESTRITO] Valor Importações China (Mil FOB USD) [RESTRITO] Valor Importações Outras Origens (Mil USD FOB) [RESTRITO] Part. Vendas Ind. Dom. no Mercado Brasileiro (% t) [CONFIDENCIAL] Part. Orig. Inv. no Mercado Brasileiro (% t) [CONFIDENCIAL] Part. Outras Orig. no Mercado Brasileiro (% t) [CONFIDENCIAL] Imp. Investigadas / Produção Nacional (%) [CONFIDENCIAL] Preço Importações China (USD FOB/t) [CONFIDENCIAL] Preço Importações Demais Origens (USD FOB/t) [CONFIDENCIAL] Fonte e elaboração: Oxiteno 44. Por fim, a peticionária defendeu a pertinência da aplicação da medida antidumping provisória pois os requisitos estariam reunidos no presente processo. 1.9.2 Dos comentários do DECOM sobre as manifestações acerca da aplicação de direito antidumping provisório 45. Em que pese tenha sido possível alcançar determinação preliminar positiva de dumping e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática, ressalta-se a importância da cautela na recomendação de direitos antidumping de caráter provisórios, especialmente no contexto de casos complexos e que envolvem grande quantidade de informações, como o caso em questão. Em investigações desta natureza, convém que se maximize o desenvolvimento do contraditório antes da adoção de medidas de repercussão relevante para o comércio. 46. Assim, este Departamento entendeu adequado aguardar a manifestação das partes, inclusive sobre a determinação preliminar, e conduzir as demais etapas de instrução deste processo. 47. Diante disso, recomendou-se o seguimento do feito, sem a imposição de medida antidumping provisória. 1.10 Da prorrogação da investigação 48. Dado o volume e a complexidade das informações apresentadas pelas partes interessadas, e em razão da necessidade de se validarem as informações prestadas, prorrogou-se, por até oito meses, a partir de 3 de outubro de 2025, o prazo para conclusão da presente investigação. 1.11 Do encerramento da fase de instrução 1.11.1 Do encerramento fase probatória 49. Em conformidade com o disposto no caput do art. 59 do Decreto no 8.058, de 2013, a fase probatória da investigação foi encerrada em 21 de outubro de 2025. 1.11.2 Das manifestações sobre os dados e as informações constantes dos autos do processo 50. Considerando o prazo estabelecido no art. 60 do Decreto no 8.058, de 2013, em 10 de novembro de 2025 foi encerrada a fase de manifestação sobre os dados e as informações constantes dos autos. No prazo em questão, Oxiteno e Sailboat apresentaram suas manifestações, as quais foram devidamente incorporadas neste documento, de acordo com os temas tratados. 1.11.3 Da divulgação dos fatos essenciais sob julgamento 51. Com base no disposto no caput do art. 61 do Decreto no 8.058, de 2013, foi disponibilizada às partes interessadas, em 10 de dezembro de 2025, a Nota Técnica DECOM SEI no 2816/2025/MDIC contendo os fatos essenciais sob julgamento que embasariam esta determinação final, conforme o art. 63 do mesmo Decreto. 1.11.4 Das manifestações finais 52. De acordo com o estabelecido no parágrafo único do art. 62 do Decreto no 8.058, de 2013, encerrou-se o prazo para manifestações finais no dia 30 de dezembro de 2025, portanto, 20 dias após a expedição da Nota Técnica de fatos essenciais. No transcurso do mencionado prazo, a peticionária e a empresa produtora/exportadora Sailboat apresentaram manifestações por escrito a respeito da referida nota técnica e dos elementos de fato e de direito que dela constam. Os pontos abordados por ambas foram apresentados nos itens correlatos deste documento. 2. DO PRODUTO E DA SIMILARIDADE 2.1. Do produto objeto da investigação 53. O produto objeto da investigação são as etanolaminas - monoetanolaminas (MEA), comumente classificadas no subitem 2922.11.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), e as dietanolaminas (DEA), comumente classificadas no subitem 2922.12.00 da NCM, originárias da China, doravante, simplesmente, denominadas etanolaminas. 54. As etanolaminas são um grupo de derivados do óxido de eteno e possuem diversos usos. Há três gêneros homólogos de etanolaminas, produzidos da reação do óxido de eteno purificado e amônia, por meio de um processo amplamente difundido na indústria química. Esta reação gera, simultaneamente, monoetanolamina (MEA), dietanolamina (DEA) e trietanolamina (TEA). 55. A MEA é a mais simples das etanolaminas, resultante da reação primária do óxido de eteno com a amônia. A continuidade da reação, em paralelo, do óxido de eteno com a MEA resulta na DEA, a qual, por sua vez, também se combina em paralelo com o óxido de eteno, gerando a TEA. 56. O número máximo de combinações é limitado pelo número de átomos de hidrogênio, ou seja, três, conforme figura abaixo: [IMAGEM SUPRIMIDA] 57. No processo de produção mais comum, óxido de eteno purificado e amônia em solução aquosa são alimentados no reator e reagem sem catalisadores formando uma mistura de aminas cruas. A amônia não reagida é separada das aminas cruas e reciclada de volta no reator. A água é então separada da corrente de aminas cruas quando se separa a MEA, DEA e TEA para posterior purificação utilizando-se destilação a vácuo. 58. As etanolaminas são pouco voláteis à temperatura ambiente. Higroscópicas, podem apresentar-se na forma sólida ou líquida, a depender das condições físico-químicas, como a temperatura. 59. A monoetanolamina (MEA), composto orgânico cuja fórmula molecular é CH 2 (NH 2 )CH 2 OH, possui as seguintes propriedades físico-químicas: estado líquido à temperatura de 25oC; incolor; peso molecular médio de 61 (g/mol); densidade de 1,019 (20/20oC); conteúdo máximo de 0,1% de água; ponto de congelamento de aproximadamente 10,5oC; ponto de ebulição de 170oC; ponto de fulgor em vaso aberto igual a 93oC; e é normalmente comercializada com grau de pureza mínima de 99,2%. 60. A dietanolamina (DEA), composto orgânico cuja fórmula molecular é NH(CH2CH2OH)2, possui as seguintes propriedades físico-químicas: estado líquido à temperatura acima de 28oC; incolor; peso molecular médio de 105 g/mol; densidade de 1,0979, conteúdo máximo de 10% de água; ponto de congelamento de aproximadamente 28oC; ponto de ebulição de 260oC; ponto de fulgor em vaso aberto igual a 134oC; e é normalmente comercializada com grau de pureza mínima de 99,2%. 61. Por sua vez, a trietanolamina (TEA), que não é produto objeto da presente investigação, é um composto orgânico cuja fórmula molecular é C 6 H 15 NO 3 e possui as seguintes propriedades físico-químicas: estado líquido à temperatura de 25oC; coloração marrom ou amarelo pálida; peso molecular médio de 149 (g/mol); densidade de 1,124 a 1,126 (20/20oC); conteúdo máximo de 8% de água; ponto de congelamento de aproximadamente 14 a 21oC; ponto de ebulição de 335 a 340oC; ponto de fulgor em vaso aberto maior que 100oC; e é normalmente comercializada com grau de pureza mínima de 85%. 62. A armazenagem das etanolaminas (MEA e DEA) é feita normalmente a granel, em tanques de aço inoxidável de graus 316 ou 304, ou em tanques de aço carbono revestidos com polietileno de alta densidade (PEAD). Os tanques devem ter serpentina para aquecimento com água quente ou vapor, a fim de manter o produto à temperatura acima de seu ponto de solidificação. O armazenamento em tanque de aço carbono sem revestimento pode comprometer a cor do produto, tornando-o amarelado, devido à contaminação por ferro. As tubulações podem ser de aço carbono ou inoxidável. É um produto higroscópico, por isso recomenda-se prover os tanques de armazenamento com atmosfera inerte, como nitrogênio, reduzindo-se assim a absorção de água e também evitando o escurecimento causado pelo contato com o ar. 63. Por serem combustíveis, as etanolaminas devem ficar protegidas de fontes de ignição, como chamas abertas, superfícies aquecidas e descargas elétricas. Deve-se evitar a exposição à luz, que pode tornar o produto ligeiramente amarelado. O cobre e suas ligas, como latão, não devem ser utilizados nos equipamentos de armazenamento e transferência, uma vez que formam sais complexos tornando o produto ligeiramente azulado. 64. As etanolaminas possuem inúmeros usos e aplicações, dentre os quais se destacam: - Indústria agroquímica: são utilizadas como agente neutralizante de emulsionantes aniônicos e de princípios ativos empregados em defensivos agrícolas; - Indústria de cosméticos: são empregadas como alcalinizante para tinturas de cabelo, xampus, condicionadores, maquiagens, cremes, loções de limpeza, perfumes, entre outros; - Produtos de limpeza: são utilizadas em formulações para detergentes, desengraxantes, limpadores, desinfetantes e ceras e xampus automotivos; - Indústria petrolífera: são utilizadas para tratamento de petróleo, gás natural e gás residual de petróleo; - Indústria da construção civil: são utilizadas para a produção de cimento e concreto. 65. Ademais, as etanolaminas podem ser utilizadas como agente de dispersão de colas, gomas, látex e reveladores fotográficos, como aceleradoras da vulcanização da borracha, como inibidoras de corrosão, como controladoras de pH, como agente umectante em tintas, ceras e polidores, como agente polimerizante e como catalisadoras para resinas poliuretânicas. 66. Segundo a indústria doméstica, não há normas ou regulamentos técnicos que se apliquem às etanolaminas (MEA e DEA). O único controle que incide sobre a MEA e a DEA é realizado pela Polícia Civil do Estado de São Paulo, conforme previsto no Decreto Estadual no 6.911, de 11 de janeiro de 1935, que define regras e fiscalização de produtos químicos controlados no referido estado. 67. A peticionária indicou sítios eletrônicos de duas produtoras chinesas com as especificações do produto objeto, resumidas abaixo: Especificações MEA e DEA (BASF e Xian Lin Chemical) BASF Xian Lin Chemical MEA DEA MEA DEA Monoetanolamina % 99,7 0,3 &8805;&nbsp;99,5 - Dietanolamina (%) 0,1 99,3 - &8805;&nbsp;99,5 Água (%) 0,3 0,1 &8804;&nbsp;0,4 &8804;&nbsp;0,3 Cor (APHA) 10 20 &8804;&nbsp;15 &8804;&nbsp;15 Densidade (20o C), g/cm 3 1,014-1,019 1,090-1,095 - - Fonte: BASF e Xian Lin Chemical Elaboração: DECOM 2.1.1 Da classificação e do tratamento tarifário 68. O produto objeto da investigação são as etanolaminas, normalmente classificadas nos subitens tarifário 2922.11.00 (MEA) e 2922.12.00 (DEA) da NCM. Os subitens em questão são específicos para as etanolaminas, não sendo neles classificados outros produtos. 69. As alíquotas do Imposto de Importação dos subitens tarifários 2922.11.00 e 2922.12.00 foram estabelecidas em 14%, pelo Anexo I da Resolução CAMEX no 125, de 15 de dezembro de 2016. Contudo, tais alíquotas foram reduzidas temporariamente de 14% para 12,6%, em 12 de novembro de 2021, por meio da Resolução GECEX no 269, de 4 de novembro de 2021, e para 11,2 %, até 31 de dezembro de 2023, por meio da Resolução GECEX no 353, de 23 de maio de 2022, tendo por objetivo atenuar os efeitos dos choques de oferta causados pela pandemia e pela crise internacional na economia brasileira. 70. Cabe notar que as alíquotas permaneceram reduzidas para 11,2% até 31 de dezembro de 2023, considerando a vigência da Resolução GECEX no 353, de 2022. Contudo, a partir de 1o de janeiro de 2024, as alíquotas retornaram ao patamar de 12,6%, nos termos da Resolução GECEX no 391, de 23 de agosto de 2022, publicada no DOU de 25 de agosto de 2022. 71. O quadro abaixo resume as alterações tarifárias nos subitens em que são classificadas as etanolaminas, durante o período de análise de dano e até a data de publicação deste documento: Alterações tarifárias - subitens 2922.11.00 e 2922.12.00 Período Alíquota Fundamento legal 1o de abril de 2019 a 11 de novembro de 2021 14% (permanente) Anexo I da Resolução CAMEX no 125, de 15 de dezembro de 2016 12 de novembro de 2021 a 30 de abril de 2022 12,6% (temporária) Anexo Único da Resolução Gecex no 269, de 4 de novembro de 2021 1o de abril de 2022 a 31 de maio de 2022 12,6% (permanente) Anexo I da Resolução GECEX no 272, de 19 de novembro de 2021 1o de junho de 2022 a 31 de dezembro de 2023 11,2% (temporária) Anexo Único da Resolução GECEX no 353, de 23 de maio de 2022 1o de janeiro de 2024 até elaboração deste documento 12,6% (permanente) Anexo I da Resolução GECEX no 391, de 23 de agosto de 2022 Elaboração: DECOM Fonte: Diário Oficial da União 72. Além disso, foram identificadas as seguintes preferências tarifárias: Preferências tarifárias - Subitem 2922.11.00 da NCM (MEA) País beneficiado Acordo Preferência Argentina ACE18 -Mercosul 100% Bolívia AAP.CE 36- Mercosul - Bolívia 100% Chile AAP.CE35- Mercosul - Chile 100% Colômbia ACE 59 - Mercosul-CAN / ACE 72 - Mercosul - Colômbia 100% Egito Mercosul - Egito 01/08/2018 - 25% 01/09/2019 - 37,5% 01/09/2020 - 50% 01/09/2021 - 62,5% 01/09/2022 - 75% 01/09/2023 - 87,5% Desde 01/09/2024 - 100% Equador ACE 59 - Mercosul - Equador 100% Israel ALC Mercosul - Israel 100% México ACE 53 - Mercosul - México 30% Paraguai ACE18 -Mercosul/ACE74 - Brasil - Paraguai 100% Peru ACE 58 - Mercosul - Peru 100% Uruguai ACE18 -Mercosul/ACE02 - Brasil - Uruguai 100% Venezuela ACE 69 - Mercosul - Venezuela 100% Preferências tarifárias - Subitem 2922.12.00 da NCM (DEA) País beneficiado Acordo Preferência Argentina ACE18 -Mercosul 100% Egito Mercosul - Egito 01/08/2018 - 25% 01/09/2019 - 37,5% 01/09/2020 - 50% 01/09/2021 - 62,5% 01/09/2022 - 75% 01/09/2023 - 87,5% Desde 01/09/2024 - 100% Índia ACP Mercosul - Índia 10% Israel ALC Mercosul - Israel 100% Paraguai ACE18 -Mercosul/ACE74 - Brasil - Paraguai 100% Uruguai ACE18 -Mercosul/ACE02 - Brasil - Uruguai 100% Fonte: Siscomex Elaboração: DECOM 2.2. Do produto fabricado no Brasil 73. Ressalte-se, inicialmente, que, conforme informado pela peticionária e ratificado pela Abiquim, a Oxiteno foi a única produtora nacional de etanolaminas no período entre abril de 2019 a março de 2024. 74. Os produtos fabricados pela Oxiteno são, tal como descrito no item 3.1, as monoetanolaminas e as dietanolaminas, que fazem parte de um grupo de derivados do óxido de eteno. O processo produtivo do produto similar doméstico também se caracteriza pela formação conjunta dos três homólogos MEA, DEA e TEA a partir da reação entre a amônia e o óxido de eteno. 75. As características dos produtos similares domésticos estão resumidas abaixo: Principais características físico-químicas das etanolaminas CARACTERÍSTICA PRODUTO MEA (no CAS 141-43-5) DEA (no CAS 111-42-2) Aparência a 25 °C Líquido Sólido branco deliquescente até 28 °C Cor PT-CO a 25 °C (máximo) 15 10 Densidade 20/20 °C 1,019 - Densidade 30/20 °C - 1,095 Água, %P (máximo) 0,1 0,1 Ponto de Congelamento, °C (aprox.) 10,5 28,0 Pureza, %P (mínimo) 99,2 99,2 Peso Molecular Médio, g/mol 61 105 Ponto de Ebulição, °C 170 260 Ponto de Fulgor em Vaso Aberto, °C 93 134 Elaboração e fonte: peticionária 76. Por se tratar de uma commodity química, pode-se afirmar que as propriedades físico-químicas, as formas de comercialização, os usos e as aplicações do produto similar são os mesmos do produto objeto da investigação, detalhados no item 2.1. 77. Segundo informações que constam da petição inicial, o processo produtivo das etanolaminas na Oxiteno inicia-se com a reação entre o óxido de eteno e a amônia (em fase líquida), sendo que a amônia está presente na forma de uma solução aquosa, em um reator tubular. A água da solução amoniacal tem a função de absorver o calor de reação e como um acelerador da reação. O reator é alimentado com a proporção de matérias-primas que permita obter a melhor distribuição dos homólogos dentro da faixa de produção projetada. Todo o óxido de eteno alimentado é consumido no reator. 78. Passo seguinte, a mistura de etanolaminas (MEA, DEA e TEA) e o excesso de amônia não reagida, bem como a água da solução amoniacal, seguem para coluna de desabsorção ("coluna de stripping "). Nessa etapa, a amônia não reagida, juntamente com parte da água da solução amoniacal, é removida e enviada para o sistema de absorção de amônia, de onde, após receber o restante da água separada nas colunas de secagem, é enviada de volta para os reatores. 79. O produto de fundo da coluna de stripping de amônia (mistura de etanolaminas e água) é enviado para a seção de purificação. Nessa seção, primeiramente, a mistura é enviada para a coluna de secagem para a separação de água, que é retornada para os vasos de solução amoniacal. 80. Após a secagem, a mistura de etanolaminas é enviada para a coluna de reciclo de MEA, que assim como a coluna de secagem, opera sob vácuo. Nessa coluna, ocorre a separação da MEA que recicla e alimenta o sistema de reação paralelo de MEA com óxido de eteno, permitindo, caso necessário, que se aumente a produção de DEA na unidade. Pelo topo da coluna, sai a MEA, que recicla para o reator de etoxilação de MEA, e, pelo fundo, sai a mistura de etanolaminas que ainda sofrerão processamento. 81. O produto de topo da coluna de reciclo de MEA é enviado para o reator de etoxilação de MEA, onde se encontra em excesso em relação ao óxido de eteno que alimenta o reator. O excesso de MEA é controlado para favorecer a formação de DEA e controlar a formação de TEA. 82. O produto de fundo da coluna de reciclo de MEA é enviado para as colunas em série de MEA, que operam a vácuo, nas quais, como produto de topo, tem-se a MEA produto. 83. O produto de fundo da coluna de MEA, contendo pouca MEA, alimenta as duas colunas em série de DEA, que operam em alto vácuo, de onde surgem a DEA pelo topo. Pelo fundo da segunda coluna, tem-se uma mistura de DEA, TEA e pesados. A proporção de DEA é ajustada para se garantir a relação de TEA85 (TEA contendo até 15% de DEA) e TEA99 (TEA pureza mínima de 99%) desejada. 84. A mistura de DEA, TEA e pesados alimenta as duas colunas de purificação de TEA, que podem operar em série ou em paralelo, podendo produzir somente TEA99, TEA85 e TEA99 ou somente TEA85. Essas colunas operam com altíssimo vácuo. Pelo topo das colunas saem a TEA85 e/ou TEA99 e pelo fundo há a produção de TEA-D. 85. O processo de produção gera poucos efluentes, limitando-se à purga aquosa dos ejetores que geram o vácuo das colunas. Todos os produtos são enviados para os tanques específicos de onde são enviados aos clientes. 86. Segundo a Oxiteno, a sua planta de etanolaminas tem capacidade produtiva limitante conforme a tabela abaixo. Não houve alteração de capacidade efetiva durante o período da investigação. Além disso, não houve investimentos de ampliação na capacidade instalada em razão de atualmente haver capacidade de produção em nível elevado de ociosidade: Capacidade produtiva limitante [CONFIDENCIAL] kg/h %P t/ano MEA [CONFIDENCIAL] [CONFIDENCIAL] [CONFIDENCIAL] DEA [CONFIDENCIAL] [CONFIDENCIAL] [CONFIDENCIAL] TEA [CONFIDENCIAL] [CONFIDENCIAL] [CONFIDENCIAL] TEA D [CONFIDENCIAL] [CONFIDENCIAL] [CONFIDENCIAL] Total [CONFIDENCIAL] 100 [CONFIDENCIAL] Fonte e elaboração: peticionária 87. Por fim, a Oxiteno destacou que as etanolaminas são um produto homogêneo, sem diferentes subtipos ou características que influenciam no custo de produção e no preço de venda. 88. Ainda de acordo com informações constantes da petição inicial, tendo em vista que as etanolaminas são consideradas como uma commodity homogênea, a forma de concorrência predominante neste mercado seria o preço. Não obstante, outros fatores poderiam interferir na escolha do consumidor, tais como a disponibilidade local, o atendimento, o prazo de entrega e a assistência técnica. 89. Segundo a Oxiteno, em condições de concorrência leal de comércio, não existira qualquer fator de ordem técnica e econômica capaz de determinar a opção do consumidor pelo produto importado em detrimento do produto doméstico. 2.3. Da similaridade 90. O § 1o do art. 9o do Decreto no 8.058, de 2013, estabelece lista dos critérios objetivos com base nos quais a similaridade deve ser avaliada. O § 2o do mesmo artigo estabelece que tais critérios não constituem lista exaustiva e que nenhum deles, isoladamente ou em conjunto, será necessariamente capaz de fornecer indicação decisiva. 91. O produto objeto da investigação e o produto similar produzido no Brasil são fabricados a partir das mesmas matérias-primas, uma vez que se trata de commodity do setor químico resultante da reação do óxido de eteno purificado e da amônia. De acordo com informações da petição, o processo produtivo das etanolaminas é amplamente difundido na indústria química, não apresentando, portanto, variações significativas. Além disso, o produto objeto da investigação e o produto similar têm as mesmas características técnicas e usos e aplicações comuns, sendo, portanto, produtos concorrentes entre si. 92. Além disso, a fabricação, a importação, a exportação, o comércio, o emprego ou o uso de ambos os produtos são controlados pela Polícia Civil do Estado de São Paulo, conforme previsto no Decreto Estadual no 6.911 de 11 de janeiro de 1935. 2.4. Da conclusão a respeito do produto e da similaridade 93. Tendo em conta a descrição detalhada contida no item 2.1 deste documento, conclui-se que as etanolaminas (MEA e DEA) são o produto objeto da investigação, quando originárias da China. 94. Ademais, verifica-se que o produto fabricado no Brasil é idêntico ao produto objeto da investigação, conforme descrição apresentada no item 2.2 deste documento. 95. Dessa forma, considerando-se que, conforme o art. 9o do Decreto no 8.058, de 2013, o termo "produto similar" será entendido como o produto idêntico, igual sob todos os aspectos ao produto objeto da investigação ou, na sua ausência, outro produto que, embora não exatamente igual sob todos os aspectos, apresente características muito próximas as do produto objeto da investigação, concluiu-se que o produto fabricado no Brasil é similar ao produto objeto da investigação. 3. DA INDÚSTRIA DOMÉSTICA 96. O art. 34 do Decreto no 8.058, de 2013, define indústria doméstica como a totalidade dos produtores do produto similar doméstico. Nos casos em que não for possível reunir a totalidade desses produtores, o termo indústria doméstica será definido como o conjunto de produtores cuja produção conjunta constitua proporção significativa da produção nacional total do produto similar doméstico. 97. Segundo informação constante da petição inicial, ratificada pela Abiquim, a Oxiteno foi a única produtora brasileira de monoetanolaminas e de dietanolaminas, no período entre abril de 2019 a março de 2024. 98. Dessa forma, definiu-se como indústria doméstica as linhas de produção de etanolaminas (MEA e DEA) da empresa Oxiteno, que representaram a totalidade da produção nacional do produto similar doméstico ao longo do período de análise de dano. 4. DO DUMPING 99. De acordo com o art. 7o do Decreto no 8.058, de 2013, considera-se prática de dumping a introdução de um bem no mercado brasileiro, inclusive sob as modalidades de drawback , a um preço de exportação inferior ao valor normal. 100. Na presente análise, utilizou-se o período de abril de 2023 a março de 2024, a fim de se verificar a existência de dumping nas exportações para o Brasil de etanolaminas originárias da China. 4.1. Do dumping para efeito de início da investigação 4.1.1. Da China 4.1.1.1 Do tratamento da China no âmbito do cálculo do valor normal na determinação de existência de dumping para fins do início da investigação 4.1.1.1.1 Do Protocolo de Acessão da China à OMC e das suas repercussões procedimentais nas investigações de defesa comercial no Brasil 101. A complexa análise acerca da prevalência de condições de economia de mercado no segmento produtivo chinês objeto da investigação possui lastro no próprio Protocolo de Acessão da China à OMC. Com a expiração do item 15(a)(ii) do referido Protocolo, o tratamento automático de não economia de mercado antes conferido aos produtores/exportadores chineses investigados cessou. Desde então, em cada caso concreto, é necessário que as partes interessadas apresentem elementos suficientes, nos termos do restante do item 15(a), para avaliar, na determinação de comparabilidade de preços, se i) serão utilizados os preços e os custos chineses correspondentes ao segmento produtivo objeto da investigação ou se ii) será adotada uma metodologia alternativa que não se baseie em uma comparação estrita com os preços ou os custos domésticos chineses. 102. Por um lado, caso tais provas não tenham sido apresentadas pelas partes interessadas, ou tenham sido consideradas insuficientes, poderão ser utilizados os preços e custos chineses para a apuração do valor normal no país, desde que atendidas as demais condições previstas no Acordo Antidumping. Por outro lado, caso tenham sido apresentadas provas suficientes de que não prevalecem condições de economia de mercado no segmento produtivo, a metodologia de apuração do valor normal a ser utilizado na determinação da prática de dumping poderá não se basear nesses preços e custos do segmento produtivo chinês. 4.1.1.1.2 Da manifestação da peticionária sobre o tratamento da China para fins do cálculo do valor normal 103. A Oxiteno apresentou o Anexo 01: "A China Não Opera como Economia de Mercado no Segmento Produtivo Investigado", no qual indicou elementos para detalhar as condições gerais e específicas que afastariam a caraterização do setor de produção de etanolaminas na China como de economia de mercado, para fins de defesa comercial. 104. Para tanto, a peticionária apresentou considerações sobre o Protocolo de Acessão da China à OMC, sobre os subsídios e o apoio às empresas estatais (SO Es), sobre a regulação do comportamento empresarial, sobre a indústria química na China, incluindo a de etanolaminas, sobre o controle de mercado e o planejamento econômico, sobre o consumo de etanolaminas no mundo, sobre as principais fabricantes de etanolaminas da China e sua direta relação com o governo, sobre os custos e a capacidade de produção na China e sobre a política industrial chinesa para o setor químico. 105. Sobre o Protocolo de Acessão da China à OMC, a Oxiteno indicou informações sobre o processo de acessão da China à Organização Mundial do Comércio (OMC), concluído em 11 de dezembro de 2001, apresentando as consequências desse processo, que estão detalhadas no item 4.1.1 deste documento. 106. Sobre os subsídios e o apoio às empresas estatais (SO Es), a peticionária indicou o impacto significativo das SO Es no mercado químico da China, enfatizando que essas empresas operariam sob condições que não se alinhariam com as condições de mercado ou com as regras da Organização Mundial do Comércio (OMC). O mercado químico chinês seria amplamente dominado por SO Es, que receberiam benefícios substanciais, como acesso privilegiado a capital, aprovações regulatórias facilitadas e proteção contra a concorrência estrangeira. Essas vantagens distorceriam a competição e criariam um ambiente desigual, onde empresas privadas e estrangeiras enfrentariam grandes dificuldades para competir. A peticionária destacou que as maiores empresas químicas da China, Sinopec e Petro China, são estatais. Ademais, a BASF-YPC Co, produtora chinesa relevante de etanolaminas, consiste em joint venture entre a BASF e a Sinopec. 107. Além disso, a Oxiteno destacou que, apesar das regulamentações ambientais mais rígidas impostas pelo governo chinês, o impacto dessas normas seria desigual. As grandes empresas petroquímicas estatais receberiam apoio público para cumprir essas regulamentações, permitindo que continuem a operar sem interrupções significativas. Em contrapartida, as empresas privadas menores, que não disporiam de recursos semelhantes, enfrentariam desafios consideráveis e muitas vezes seriam forçadas a abandonar suas atividades, o que indiretamente favoreceria as grandes SO Es ao passo que reduziriam a concorrência no mercado. 108. A peticionária ressaltou que o mercado químico chinês também seria caracterizado por ciclos de superinvestimento por parte das SO Es, seguidos de consolidação do mercado, muitas vezes incentivada por políticas estatais. Esse ciclo não apenas influenciaria os preços de mercado, mas também afetaria a concorrência, resultando em excesso de capacidade que, posteriormente, levaria à consolidação, beneficiando principalmente as grandes empresas estatais. O governo chinês também desempenharia um papel crucial ao direcionar investimentos em pesquisa e desenvolvimento em setores-chave da indústria química, com o objetivo de tornar as empresas chinesas mais competitivas globalmente. A influência estatal sobre as empresas locais geraria vantagens que corresponderiam a barreiras às operações de livre mercado. 109. A peticionária apresentou, nesse sentido, informações extraídas do relatório da Comissão Europeia sobre as distorções da economia chinesa para fins de investigações de defesa comercial de 2024, que correlacionam objetivos do governo central chinês para a Província de Jiangsu e a existência de produção local de determinados produtos químicos, dentre os quais figura o óxido de etileno, matéria-prima utilizada na fabricação de etanolaminas. 110. Ademais, no entendimento da peticionária, haveria profunda integração da ideologia do Partido Comunista Chinês (PCC) na governança das SO Es. Muitos líderes empresariais seriam membros do partido, nomeados para posições de gestão em coordenação com os governos locais e a SASAC ( State-owned Assets Supervision and Administration Commission ). Esses líderes, muitas vezes, promoveriam os princípios socialistas em suas empresas, alinhando as operações corporativas com os objetivos estratégicos do governo. Essa integração ideológica reforçaria a influência do PCC sobre as principais empresas do país, resultando em uma governança que seria simultaneamente corporativa e política. 111. Finalmente, a Oxiteno destacou que essa relação estreita entre o governo e as SO Es criaria um ambiente em que as decisões empresariais, como preços, custos e investimentos, não seriam guiadas unicamente pelas forças de mercado de oferta e demanda, mas também pela interferência governamental. Uma evidência disso constaria de artigo da consultoria internacional Mckinsey, com menções transcritas abaixo: "Our analysis suggests that the evolution of the country's different chemical-industry segments is likely to continue to follow broadly the pattern it has shown over the past two decades. This consists of a phase of massive overinvestment and oversupply as state-owned enterprises (SO Es) -often with MNC partners -and PO Es rush to move in and produce chemicals that have historically been in short supply in China due to either lack of feedstock or lack of access to process technology" "The major central SO Es, meanwhile, are continuing with their historic mandate from the Chinese state to provide a stable supply of basic chemicals. They are participating in the current wave of investments to double China's ethylene capacity, with Sinopec's four cracker projects making it the biggest investor overall. With the central SO Es' large sizes, they are also well equipped to fulfill another part of their mandate from the government: maintaining steady employment ". 112. Salientaram-se, nesse sentido, práticas como a nomeação de membros do PCC para cargos executivos em grandes SO Es e o apoio governamental às empresas em setores estratégicos. A peticionária apresentou informações sobre os nomes dos líderes corporativos da China. Apresentou, em seguida, trechos de informações extraídas dos sítios eletrônicos de empresas químicas chinesas, que identificariam membros do PCC que ocupam cargos de liderança nas referidas empresas. 113. Destacou-se trecho de notícia em que representante da BASF-YPC (Nanjing) declarou seu comprometimento com a promoção do socialismo de Xi Jinping. A peticionária apresentou, ainda a esse respeito, o Relatório Contábil da Sinopec de 2024, que identifica seu corpo diretivo e a relação destes diretores com o Partido Comunista Chinês, bem como identifica Gu Yefeng como representante legal da BASF-YPC. Adicionalmente, apresentou-se endereço eletrônico oficial do qual constam informações acerca dos investimentos governamentais na região de Fujian, capitaneados pela empresa estatal SINOPEC, dentre as quais se destaca: Forming two bases and one special zone, building a petrochemical industry cluster in the west side of the Taiwan Strait, achieving the trillion-level industrial goal... From not producing a drop of oil to becoming a major petrochemical province in China, in recent years, Fujian has attached great importance to the development of the petrochemical industry, continuously increasing policy support, vigorously implementing standardized construction of industrial parks, and as a result, the scale of the petrochemical industry is growing, making it one of Fujian's four pillar industries, and an important industrial support for promoting high-quality development of Fujian in all aspects. ( 1⁄4) It 's learned that for over 70 years, the petroleum and petrochemical industry in Fujian has grown from scratch, from weak to strong, and has become an important pillar industry supporting the leapfrog development of Fujian's economy and society. Going back to 1952, Fujian Petrochemical Company, the predecessor of SINOPEC Fujian Petrochemical Company, was established in Fuzhou, Fujian, and embarked on the specialized path of operating refined oil products in Fujian. With the Reform and Opening up, in 1989, SINOPEC and the Fujian Provincial People's Government signed an agreement to jointly build the Fujian Refinery (the predecessor of Fujian Refining and Petrochemical Co., Ltd.), laying the foundation for the petroleum and petrochemical industry in Fujian. In May 1990, the construction of the Fujian Refinery began in Quangang, Quanzhou. On September 30, 1992, the continuous catalytic reforming unit produced qualified gasoline products, marking the end of Fujian's history of not producing a drop of oil. 114. O desenvolvimento do polo petrolífero da região de Fujian mostra-se, portanto, vinculada à atuação da empresa estatal SINOPEC. Salienta-se, a esse respeito a acordo firmado entre a SINOPEC e o governo da referida província para a construção da Refinaria Fujian, em 1989. Já em 1992, a região iniciou a produção de tipos qualificados de gasolina. 115. Além disso, em notícia publicada em 2023 no site da Sinopec, são destacadas as instruções e direcionamentos recebidos pelo Chairman da empresa em visitas realizadas pelo Secretário Geral Xi Jinping nas instalações da referida petroquímica, o que reforça a continuidade e controle e supervisão estatal na Companhia: "This year, General Secretary Xi Jinping visited Jiujiang Petrochemical to point out the direction for the high-quality development of the Company. This was his second inspection tour to Sinopec in two years. All of our employees felt the warmth and support and were greatly encouraged and motivated. Over the past year, we kept in mind General Secretary Xi Jinping's earnest instructions1⁄4." 116. A peticionária buscou comprovar o alinhamento de empresas chinesas fabricantes de etanolaminas com as orientações políticas do PCC. Salientou, a esse respeito, que o sítio eletrônico do grupo Heng Li identificaria expressamente que "o projeto de refinaria e integração química é um grande projeto listado nos documentos do Conselho de Estado da República Popular da China, sendo um projeto estratégico na revitalização do Nordeste da China". 117. O relatório anual de 2021 da Heng Li destacaria ainda a importância do 14o Plano Quinquenal e as metas estabelecidas para 2022, que incluiriam a renovação e a consolidação das cadeias industriais, bem como o avanço na "segunda curva de crescimento" com novos insumos químicos. O planejamento estratégico da empresa envolveria o fortalecimento de seus segmentos de negócios e a otimização contínua da cadeia de valor para se posicionar no topo da indústria. 118. A Oxiteno mencionou a parceria entre a BASF e a Sinopec, uma das maiores empresas estatais da China, para a produção de etanolaminas e outros produtos químicos. Essa parceria seria beneficiada pelas políticas do governo local que incentivariam o desenvolvimento do setor químico em regiões específicas, como Jiangsu, conforme estipulado no plano quinquenal. 119. No que se refere a formas de interferência do governo chinês especificamente nas empresas fabricantes de etanolaminas, além das elencadas anteriormente, a Oxiteno reiterou que uma das estratégias adotadas pelo Estado chinês para exercer um controle significativo sobre a economia seria a designação de membros do Partido Comunista Chinês para ocuparem cargos de liderança em empresas, outra particularidade da intervenção do governo chinês na economia, configurando presença do Estado não apenas em empresas estatais, mas também em empresas privadas. A esse respeito, destacou que: Gu Yuefeng, Chairman da BASF-YPC (Nanjing) e ligado à SINOPEC Yangzi Petrochemical Company Limited, foi nomeado secretário do Comitê do Partido da FPCL e FREP por decisão conjunta do Comitê Provincial de Fujian e do Comitê do Partido do Grupo SINOPEC. Além de presidir FPCL e FREP, ele também é vice-presidente da Fujian Gulei Petrochemical Company. Em seu discurso, Gu expressou forte apoio às decisões dos comitês do Grupo SINOPEC e Provincial de Fujian, comprometendo-se com os ideais do socialismo com características chinesas de Xi Jinping. Seu foco inclui fortalecer a integridade organizacional, integrar construção partidária com negócios e promover o desenvolvimento de alta qualidade da empresa. Ren Yongqiang, Chairman do North Huajin Chemical Industries Group, junto com os Vice-Diretores Gerais Xibao Chen e Zhang Hongwei, foram mencionados como ligados ao PCC. Essas conexões exemplificam como figuras corporativas na China podem estar envolvidas nas estruturas de poder político do país, influenciando decisões estratégicas em níveis significativos. Miao Hangen, Chairman do Conselho e Diretor Geral da Jiangsu Sailboat Petrochemical Co., e Presidente do Shenghong Holding Group, é outro exemplo de liderança corporativa alinhada com o PCC. Ele participou ativamente do 20o Congresso Nacional do PCC e das Sessões Nacionais de 2023, apoiando as reformas institucionais que fortalecem o papel do partido na formulação de políticas financeiras e na governança geral. 120. A Oxiteno ressaltou que, embora o papel do Partido nos Conselhos de Administração não seja transparente, ele exerceria controle substancial sobre as decisões das empresas, afetando diretamente sua independência operacional e estratégica. A intervenção do Partido seria evidente, no entendimento da peticionária, na formação de organizações dentro das empresas, garantindo que as políticas do Partido sejam cumpridas. Dessa forma, a peticionária buscou caracterizar panorama de como o mercado químico chinês seria fortemente moldado pela intervenção estatal, contrastando com as práticas de mercado livre predominantes em economias ocidentais. 121. Sobre a regulação do comportamento empresarial, a Oxiteno ressaltou as distorções econômicas resultantes da intervenção governamental, conforme analisado pela Comissão Europeia. O conceito de "economia de mercado socialista" da China, conforme introduzido em sua Constituição, permitiria uma ampla interferência governamental em diversos setores da economia, incluindo o setor químico. Essa intervenção seria realizada por meio de políticas públicas que discriminariam a favor de fornecedores nacionais, influenciando as forças do mercado livre e resultando em alocação de recursos baseada em critérios políticos, ao invés de forças de mercado. 122. No entendimento da peticionária, os planos quinquenais chineses seriam um exemplo de planejamento estatal, onde o governo estabeleceria as prioridades estratégicas e regularia o comportamento das entidades de mercado. O 14o Plano Quinquenal (2021-2025) foi mencionado como uma continuação dessa prática, mostrando as intenções estratégicas do governo, que influenciaria diretamente o setor industrial. 123. Além disso, a peticionária destacou a aplicação inadequada de leis, tais como as de falências, as societárias ou as de propriedade na China. A Comissão Europeia teria apontado que o governo chinês desempenharia um papel decisivo nos processos de insolvência, influenciando diretamente os resultados e dificultando a dissolução de empresas insolventes. Isso levaria a um sistema financeiro distorcido, onde as empresas públicas se beneficiariam de garantias governamentais implícitas. 124. Outro ponto destacado pela Oxiteno foi a questão de as leis de propriedade na China, onde todas as terras pertenceriam ao Estado, e sua alocação dependeria exclusivamente do governo. As regras de fornecimento e aquisição de terras seriam frequentemente opacas e baseadas em considerações não mercantis, o que contribuiria para um ambiente econômico onde as forças do mercado seriam sistematicamente influenciadas por intervenções estatais. 125. Por fim, a Oxiteno indicou que essas distorções econômicas não se limitariam a setores específicos, mas se aplicariam a toda a economia chinesa, incluindo o setor químico. A falta de mecanismos de mercado eficazes e transparentes, como procedimentos de falência, reforçaria a ideia de que a economia chinesa operaria sob condições que divergiriam significativamente das normas de mercado livre encontradas em outras economias. 126. Acerca da indústria química na China, incluindo a de etanolaminas, a peticionária apresentou entendimento sobre a importância estratégica da indústria química na China, particularmente a de etanolaminas, conforme o 14o Plano Quinquenal (2021-2025). O plano elaborado pelo governo chinês priorizaria o desenvolvimento e a expansão da capacidade produtiva do setor químico, incentivando a pesquisa tecnológica, especialmente em tecnologias de baixo carbono e na transformação verde da indústria petroquímica. Os governos central e regional da China estariam implementando políticas específicas para promover a eficiência energética e a redução de carbono, reforçando o compromisso com o desenvolvimento sustentável e o cumprimento das metas de emissão de carbono. 127. Além disso, a Oxiteno pontuou as vantagens competitivas das empresas químicas chinesas, que seriam amplamente favorecidas por políticas de apoio governamental, como incentivos financeiros, tecnologia de ponta e infraestrutura robusta. Estas empresas se beneficiariam de uma integração profunda entre refinarias de petróleo, engenharia química e processamento químico baseado em carvão, o que lhes proporcionaria flexibilidade operacional e uma vantagem significativa em termos de custos. O governo chinês exerceria uma influência direta na nomeação de executivos e na aprovação de projetos de energia, o que contribuiria para a eficiência e a capacidade operacional dessas empresas. 128. Citaram-se, a esse respeito, trechos do relatório anual de 2021 da empresa petroquímica chinesa Heng Li, que destacariam as orientações da política industrial para o setor químico: The company has outstanding advantages in policy support, process technology, and industrial collaboration. Compared with other refining companies, we boast obvious strengths of high quality and low cost, thus gaining strong market competitiveness. ( 1⁄4) Meanwhile, faced with the exponential growth and huge gap in the demand for advanced chemical materials caused by the rapid development of "new consumption" and "key &amp; core technologies" in the future, we should make full use of the continuous empowerment of the upstream "major chemical" platform and the cumulative development of downstream advanced materials for the "bottom down" development of the new markets of downstream chemical materials, which will become the historical mission and core driving force for the development of our peers in the next five or even ten years, and is expected to push the leading companies ' to build a chemical-materials-based industrial chain and the improvement of scarce production capacity, so as to serve national upgrading in advanced manufacturing and consumption, and achieve a leapfrog breakthrough and a "secondary growth curve" of long-term development under the effect of core technology, manufacturing technique, and an overwhelming scale. ( 1⁄4) The comprehensive operation strength in scale + techniques + support. The Company keeps introducing world-class production equipment and mature technique packages for self-learning, absorption and application, and continuously engages in technology and technique innovation and upgrading. It has been equipped with the high-quality and efficient production capacity structure and public engineering supporting facilities featuring "equipment upsizing, capacity scaling-up, structural integration, technique advancement, green development, and environment friendliness, and complete support" in the whole industrial chain of advanced polyester material covering the upstream, midstream, and downstream. 129. A peticionária indicou, ainda, que as distorções no mercado chinês, resultantes da intervenção estatal, afetariam diretamente os custos de produção e a situação financeira das empresas químicas. Essas empresas operariam sob condições influenciadas por políticas públicas, o que lhes concederiam vantagens sobre a concorrência internacional, as desviando das condições típicas de mercado livre, refletindo a natureza particular da economia de mercado socialista da China. 130. Citaram-se, nesse sentido, posicionamentos de outras autoridades investigadoras, como o Departamento de Comércio dos EUA e a autoridade indiana, as quais consideraram a ausência de condições de economia de mercado no setor químico chinês. 131. Sobre o controle de mercado e o planejamento econômico, a Oxiteno abordou o papel significativo do Estado chinês na economia do país, destacando a influência direta que o governo e o Partido Comunista teriam em diversas áreas estratégicas. O Estado não apenas incentivaria, mas também orientaria o desenvolvimento dos setores não públicos, mantendo um controle rígido sobre a economia. Essa intervenção incluiria o controle sobre a conversibilidade monetária, a negociação salarial, os investimentos estrangeiros e a alocação de recursos e preços. O governo chinês, no entendimento da peticionária, manteria uma política de subvalorização da moeda para tornar os produtos chineses mais competitivos no mercado internacional. 132. Além disso, a Oxiteno destacou o apoio governamental dado às empresas chinesas por meio de isenções fiscais, aluguéis subsidiados e acesso preferencial a matérias-primas e terras, nos termos do estudo " Report on Chinese Industrial Policies " de Joseph W. Dorn e Christopher T. Cloutier. O governo controlaria os principais bancos do país, que funcionariam como agentes do poder estatal, oferecendo empréstimos vantajosos e perdão de dívidas. Esse apoio seria ainda estendido às zonas de desenvolvimento econômico, que receberiam benefícios fiscais, políticas preferenciais e recursos, tornando-se centros de inovação e tecnologia para indústrias específicas. 133. Ainda, a peticionária mencionou que as empresas químicas chinesas teriam subido na cadeia de valor, com foco em materiais sintéticos e especialidades químicas, enquanto os produtos básicos tiveram redução, ainda que marginal. 134. Além disso, o governo chinês favoreceria grandes empresas e empresas estatais (SO Es), proporcionando-lhes acesso a capital e aprovações regulatórias, o que criaria um ambiente de competição desigual para empresas privadas e estrangeiras. A Oxiteno ressaltou que a China utilizaria uma variedade de ferramentas regulatórias para apoiar essas políticas industriais, incluindo medidas fiscais, financeiras e de preços, com o objetivo de consolidar o crescimento e a influência das empresas líderes no setor químico. 135. A peticionária apresentou ainda dados sobre a produção chinesa de etanolaminas. Entre 2011 e 2021, a China teria aumentado sua capacidade em 410.000 toneladas métricas, representando 58% do aumento global no período. A expansão da produção de óxido de etileno teria sido um fator chave para esse crescimento. No entanto, não estariam previstos novos aumentos significativos de capacidade para os próximos anos, com as taxas de utilização da capacidade instalada devendo aumentar de 40%, em 2021, para 60%, até 2026. 136. Ainda com relação à produção chinesa de etanolaminas, e peticionária informou que a China continental, em 2021, teria alcançado a segunda maior capacidade de produção de etanolaminas do mundo, ficando atrás apenas dos Estados Unidos, com uma participação global de 26%. Em 2017, a Jiangsu Sailboat PC superou a Akzo Nobel (agora Nouryon) e se tornou o maior produtor de etanolaminas na China, com uma capacidade de 100.000 toneladas. Além disso, a Jiangsu Sailboat PC investiu em uma nova planta de óxido de etileno com capacidade de 200.000 toneladas métricas, iniciando a produção em 2016. A capacidade de etanolaminas da China continental aumentou rapidamente entre 2016 e 2021 devido ao crescimento da demanda em várias indústrias, como surfactantes, agroquímicos e farmacêuticos. 137. A maior parte da capacidade instalada estaria, segundo a peticionária, localizada na província de Jiangsu, onde a Jiangsu Sailboat PC opera uma planta de etanolaminas integrada com produção de óxido de etileno. As novas capacidades instaladas de óxido de etileno na China, especialmente em Jiangsu e Shandong, teriam suportado o aumento na produção de etanolaminas. Salientou-se, a esse respeito, que a região de Jiangsu estaria expressamente delineada no 14o Plano Quinquenal como uma região de alta influência do governo com incentivos específicos. Em relação ao setor petroquímico e à localização da indústria da BASF-YPC Co., a peticionária destacou uma descrição específica: "Promoveremos a construção do projeto de 1 milhão de toneladas/ano de etileno em Nanjing em tempo hábil para fornecer matérias-primas suficientes para o desenvolvimento de longo prazo do Parque de Ciência e Tecnologia de Novos Insumos de Nanjing Jiangbei. Em termos de seleção de produtos da cadeia a jusante de olefinas, aproveitaremos ao máximo as vantagens técnicas da Sinopec e da BASF, focaremos no desenvolvimento de produtos diferenciados e de alta qualidade e evitaremos a concorrência de custos com outros novos projetos petroquímicos na China ; Promoveremos a construção de uma planta de desidrogenação de propano de 600.000 toneladas/ano em Yangzhou para fornecer recursos de olefinas suficientes para o parque químico de Yangzhou. [...] Ao final do "14o Plano Quinquenal", 16 milhões de toneladas de refino de petróleo/ano, 4,05 milhões de toneladas de eteno/ano, 2,8 milhões de toneladas de paraxileno/ano, 3,08 milhões de toneladas de propileno e 4,96 milhões de toneladas de derivados refinados de petróleo serão disponibilizados, formando uma aglomeração integrada da indústria petroquímica de refino e química, fornecendo garantia de insumos para o desenvolvimento das indústrias a jusante." (grifo da peticionária) 138. A peticionária então detalhou que a região de Yangzhou, também na província de Jiangsu, contempla a Oriental Petrochemical Corporation responsável pela produção de etanolaminas (40 mil ton/ano). A região de Wuxi está listada no plano e é onde se situa a Jiangsu Lingfei Technology Co. Ltd. (2 mil ton/ano). A região de Zhenjiang, identificada no plano, contempla a Zhongke (Guangdong) Refinery &amp; Petrochemical Co. Ltd. (50 mil ton/ano). 139. Citou-se novamente o relatório da Comissão Europeia, segundo o qual algumas províncias chinesas teriam planos de desenvolvimento para setores específicos, como a província de Hebei, cujo plano de desenvolvimento inclui o setor produtivo de produtos químicos devido à escassez doméstica e alta competitividade no mercado: "Similarly, the plans focus on developing high-end organic chemical products: (Hebei shall) - speed up the development of basic organic raw materials for the chemical industry as well as of high-end organic chemical products for which there is a relatively large domestic shortage and for which market competitiveness is strong, such as phenol / acetone, 1.3 propanediol, 1.4 butanediol, biphenol A, adiponitrile, adipic acid, hexanediol, hexamethilenediamine, tertiary carbon acid, high carbon alcohol (C14-16), fluorinated carbon alcohol, polyether polyol, cyclohexanone, isocyanate (TDI, MDI, ADI), dimethyl-carbonate, pyridine " 140. O Plano Quinquenal desempenharia, segundo a peticionária, o papel orientador dos fundos de investimento do governo, expandindo os canais de financiamento e orientando o investimento de capital social. Além de Jiangsu, o plano menciona o parque químico de Jiaxing, que aparece como um dos maiores da China e com indicação de investimentos para novos insumos. Além dessa região, Xangai aparece especificamente no plano para "fazer um bom trabalho de cooperação conjunta com outras bases petroquímicas em Xangai para garantir o fornecimento de matérias-primas e gás de síntese". Em Lianyungang (Jiangsu), está a Jiangsu Sailboat Petrochemical Co., Ltd., com produção anual de etanolaminas de 100 mil ton/ano. Sobre essa região destacou-se tradução de trecho do Plano em comento: "Desenvolveremos o Aeroporto Internacional de Hongqiao como um hub de abertura, fortaleceremos o papel da Nova Área de Lingang da Zona Piloto de Livre Comércio de Xangai (FTZ) no desenvolvimento intensivo de uma economia aberta e aprofundaremos o desenvolvimento conjunto das zonas piloto de livre comércio em Xangai, Jiangsu, Zhejiang e Anhui." 141. A peticionária detalhou a importância das Zonas Nacionais de Desenvolvimento Econômico e Tecnológico (ETD Zs) na China, que desempenhariam um papel crucial na atração de investimentos, na inovação tecnológica e na modernização industrial. Essas zonas receberiam subsídios governamentais, incentivos fiscais, políticas de uso da terra favoráveis e apoio à exportação. A região de Jiangsu, em particular, seria mencionada no 14o Plano Quinquenal chinês como uma área de alta influência governamental com incentivos específicos para o desenvolvimento do setor petroquímico e químico. 142. Ainda, a Oxiteno destacou a estratégia chinesa de utilizar as ETD Zs para promover o desenvolvimento econômico regional e nacional, com foco em indústrias de alta tecnologia e setores prioritários. Esses esforços refletiriam a continuidade das políticas governamentais detalhadas no 13o Plano Quinquenal e a implementação de metas específicas para o período do 14o Plano Quinquenal, visando consolidar a China como um dos principais produtores globais de etanolaminas e outros produtos químicos. 143. A Oxiteno listou então as formas como o apoio e os subsídios governamentais seriam normalmente concedidos nessas zonas: - Assist ê ncia financeira - programas de subsídios que podem incluir subvenções, empréstimos a juros baixos ou incentivos financeiros para projetos de investimento específicos, tais como desenvolvimento de infraestruturas, atualização tecnol ó gica ou iniciativas de proteção ambiental. Os subsídios são frequentemente direcionados para indústrias ou setores prioritários identificados nos planos de desenvolvimento do governo; - Incentivos fiscais - taxas de imposto preferenciais, isenções fiscais, isenções ou reduções no imposto sobre o rendimento das sociedades, imposto sobre o valor agregado (IVA) e taxas aduaneiras. Os incentivos fiscais reduzem significativamente os custos operacionais para as empresas que operam dentro das NETD Zs, tornando-as mais competitivas em comparação com as empresas localizadas fora destas zonas; - Políticas de uso da terra - fornecimento de terrenos a taxas subsidiadas, oferta de arrendamentos de longo prazo ou a simplificação dos procedimentos de aquisição de terrenos para empresas localizadas nas zonas. O acesso a terrenos acessíveis é crucial para atrair investimentos e encorajar o estabelecimento de instalações de produção e parques industriais dentro das ETD Zs; comercialização de tecnologia e colaboração entre empresas, universidades e instituições de investigação. Estes subsídios ajudam a promover uma cultura de inovação nas ETD Zs e a incentivar o desenvolvimento de tecnologias avançadas e indústrias de alta tecnologia; e