PORTARIA No 6.371, DE 30 DE março DE 2026 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria SENAJUS no 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo no 08018.002095/2018-56, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: REVOGAR a Portaria CPMIG no 2.475, de 17 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União do dia 26 de novembro de 2020, que determinou a expulsão do Território Nacional de TOCHUKWU KINGSLEY GODWIN, de nacionalidade nigeriana, filho de Godwin Akpanisi e de Evan Godwin, nascido na República Federal da Nigéria, em 8 de junho de 1991, tendo em vista a comprovação de amparo pelo artigo 193, inciso II, alínea "a", do Decreto 9.199/17. ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO PORTARIA No 6.372, DE 30 DE MARÇO DE 2026 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que lhe confere o artigo 1o, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP no 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo no 08505.005927/2024-42, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1o, II e § 2o, da Lei no 13.445, de 24 de maio de 2017, ELIEL VENCESLAU FLAUSINO, de nacionalidade paraguaia, filho de Cilso Aparecido Venceslau da Silva e de Silvana Flausino Soares, nascido na República do Paraguai, em 8 de agosto de 1995, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 6 (seis) anos e 5 (cinco) meses, a partir da execução da medida. ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO PORTARIA No 6.378, DE 31 DE MARÇO DE 2026 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que lhe confere o artigo 1o, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP no 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo no 08505.008977/2024-81, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1o, II e § 2o, da Lei no 13.445, de 24 de maio de 2017, JOSE DAGNER ROJAS PARADA, de nacionalidade boliviana, filho de Carmelo Poñe Rojas e de Eloirze Parada Soliz, nascido em Puerto Suárez, no Estado Plurinacional da Bolívia, em 21 de abril de 2000, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 13 (treze) anos, 10 (dez) meses e 20 (vinte) dias, a partir da execução da medida. ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO PORTARIA No 6.379, DE 31 DE MARÇO DE 2026 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que lhe confere o artigo 1o, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP no 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo no 08505.008737/2024-87, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1o, II e § 2o, da Lei no 13.445, de 24 de maio de 2017, MARLENE AGUIAR PARABA ou MARLENE AGUILAR PARABA, de nacionalidade boliviana, filha de Wilson Aguilar Rodrigues e de Albina Paraba Duran, nascida em Robore, no Estado Plurinacional da Bolívia, em 4 de janeiro de 1980, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeita no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 13 (treze) anos e 4 (quatro) meses, a partir da execução da medida. ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO