Despacho No 343/DNN_Naturalizacao_Proc/ DNN_Naturalizacao/ CPMIG/ CGPMIG/ DEMIG/ SENAJUS, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 Assunto: Manutenção de Indeferimento Processo: 235881.0259789/2022 Interessado: FERNANDO ROSAS SALDANA A COORDENADORA-GERAL DE POLÍTICA MIGRATÓRIA, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos mesmos fundamentos legais, considerando que nenhum fato novo foi trazido aos autos capazes de modificar a referida decisão. SARAH FERNANDA LEMOS SILVA Despacho No 294/DNN_Naturalizacao_Proc/ DNN_Naturalizacao/ CPMIG/ CGPMIG/ DEMIG/ SENAJUS, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se no 235881.0281172/2022. Interessado: JULIO CESAR MAYA GUERRA No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, considerando que o requerente não apresentou o atestado de antecedentes criminais do país de origem acompanhando de sua devida tradução e apostilamento, desta forma, deixa de cumprir os requisitos legais dispostos no inciso IV do art. 65 da Lei 13.445/2017. SARAH FERNANDA LEMOS SILVA Coordenadora-Geral Despacho No 321/DNN_Naturalizacao_Proc/ DNN_Naturalizacao/ CPMIG/ CGPMIG/ DEMIG/ SENAJUS, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo: 235881.0308685/2022 Interessado: CHUKWUEMEKA EVERGREEN OKOLO No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, tendo em vista que o requerente não apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem válido, e portanto não atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei no 13.445/2017. SARAH FERNANDA LEMOS SILVA Coordenadora-Geral Despacho No 320/DNN_Naturalizacao_Proc/ DNN_Naturalizacao/ CPMIG/ CGPMIG/ DEMIG/ SENAJUS, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo: 235881.0289027/2022 Interessado: IBTISAM ABDALLAH EL DAHOUK No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, tendo em vista que a requerente se ausentou do Brasil por 7 meses e portanto não atende requisito previsto no inciso II, art. 65 da Lei no 13.445/2017, c/c §2o, art. 233, do Decreto no 9.199/2017. SARAH FERNANDA LEMOS SILVA Coordenadora-Geral Despacho No 380/DNN_Naturalizacao_Proc/ DNN_Naturalizacao/ CPMIG/ CGPMIG/ DEMIG/ SENAJUS, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 Assunto: Manutenção de Indeferimento Processo: 235881.0285046/2022 Interessado: MARY LUZ MONDRAGON GOMEZ A COORDENADORA-GERAL DE POLÍTICA MIGRATÓRIA, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos mesmos fundamentos legais, considerando que nenhum fato novo foi trazido aos autos capazes de modificar a referida decisão. SARAH FERNANDA LEMOS SILVA Despacho No 377/DNN_Naturalizacao_Proc/ DNN_Naturalizacao/ CPMIG/ CGPMIG/ DEMIG/ SENAJUS, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 Assunto: Manutenção de Indeferimento Processo: 235881.0279358/2022 Interessado: VICTOR MANUEL SALINAS A COORDENADORA-GERAL DE POLÍTICA MIGRATÓRIA, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos mesmos fundamentos legais, considerando que nenhum fato novo foi trazido aos autos capazes de modificar a referida decisão. SARAH FERNANDA LEMOS SILVA