1a SUBCÂMARA DE COORDENAÇÃO E REVISÃO ATA DA 88a SESSÃO ORDINÁRIA realizada em 25 de março de 2026 Aos vinte e cinco dias de março de dois mil e vinte e seis às quatorze horas e três minutos, iniciou-se, com transmissão via intranet do MPT e via Youtube - com tradução em Libras, a octogésima oitava (88a) Sessão Ordinária da 1a Subcâmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público do Trabalho, na sala de reuniões da Câmara de Coordenação e Revisão da Procuradoria-Geral do Trabalho localizada no SAUN Quadra 05, Lote C, Torre A, 16o Andar, Edifício CNC, em Brasília-DF. Presentes o Coordenador, Subprocurador-Geral do Trabalho, André Lacerda, os Procuradores Regionais do Trabalho, Jonas Ratier Moreno e Denise Maria Schellenberger Fernandes e a membra suplente, Procuradora Regional do Trabalho, Simone Beatriz Assis de Rezende. Após os cumprimentos iniciais, deu-se início à deliberação dos feitos, conforme abaixo. Ausentes justificadamente a Dra. Andréa Albertinase e a Dra. Juliane Mombelli. Designado o Dr. André Lacerda como relator "ad hoc" dos feitos da Dra. Andréa Albertinase e designado o Dr. Jonas Ratier Moreno como relator "ad hoc" dos feitos da Dra. Juliane Mombelli. Após os cumprimentos iniciais, deu-se início à deliberação dos feitos, conforme abaixo. 1) PROCESSOS COM VISTA NA PAUTA DE SESSÃO Processo PP-000750.2025.01.001/9 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: ANÔNIMO , INVESTIGADO(A): PRKL RESTAURANTE LTDA - Relatora: Dra. Andréa Albertinase. Suspenso o julgamento do feito em face do pedido de vistas solicitado por Dra. Denise Maria Schellenberger Fernandes. Processo IC-004063.2025.02.000/3 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: INQUIRIDO(A): AU LIFE COMERCIO E SERVICOS LTDA (AU LIFE - CENTRO INTEGRADO PET), NOTICIANTE: MPT/PRT 2a REGIÃO (DENUNCIANTE ANÔNIMO) - Relatora: Dra. Juliane Mombelli. Suspenso o julgamento do feito em face do pedido de vistas solicitado por Dra. Simone Beatriz Assis de Rezende. Processo PP-001155.2025.03.000/1 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: INVESTIGADO(A): CONCRELAGOS CONCRETO LTDA, INVESTIGADO(A): CONCRELAGOS CONCRETO S/A, NOTICIANTE: NOTICIANTE SIGILOSO - Relatora: Dra. Andréa Albertinase. Suspenso o julgamento do feito em face do pedido de vistas solicitado por Dra. Simone Beatriz Assis de Rezende. Processo NF-000435.2025.03.007/0 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO, NOTICIADO(A): MINERACAO POSITIVA LTDA EM - Relatora: Dra. Juliane Mombelli. Suspenso o julgamento do feito em face do pedido de vistas solicitado por Dra. Simone Beatriz Assis de Rezende. Processo NF-000060.2026.07.001/7 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO - PRT 7a SEDE, NOTICIADO(A): MERCADINHO ONOFRE SERRANO LTDA. - Relatora: Dra. Juliane Mombelli. Suspenso o julgamento do feito em face do pedido de vistas solicitado por Dra. Simone Beatriz Assis de Rezende. 2) PROCEDIMENTOS NÃO HOMOLOGADOS Processo IC-000410.2022.02.004/1 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: INQUIRIDO(A): AUTO MOTOR IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Jonas Ratier Moreno. A 1a Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-002619.2023.04.000/9 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, INQUIRIDO(A): SOLUTION AMBIENTAL LTDA - Relator: Dr. Jonas Ratier Moreno. A 1a Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000165.2023.12.004/7 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 12a REGIÃO - JOAÇABA, INQUIRIDO(A): TRANSPORTES RINALDI LTDA. ME - Relator: Dr. André Lacerda. A 1a Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000282.2023.12.004/0 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): SEPAT MULTI SERVICE LTDA - Relatora: Dra. Simone Beatriz Assis de Rezende. A 1a Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento quanto ao tema 09.12.14. Outras hipóteses de irregularidades relacionadas com remuneração ou benefícios - Complemento: empresa desconta dias em que há apresentação de atestado médico e homologar quanto aos demais temas, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000004.2023.14.001/9 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): RAIA DROGASIL S/A, NOTICIANTE: SINDICATO DOS FARMACÊUTICOS DO ESTADO DO ACRE - Relatora: Dra. Juliane Mombelli. A 1a Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento quanto aos itens: 01. MEIO AMBIENTE DO TRABALHO; 01.02. PROGRAMAS E ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO; 01.02.03. PCMSO - Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional; 01.02.03.02. Outras matérias ligadas ao PCMSO. Complemento: riscos biológicos Coletiva; 01.02.05. PGR - Programa de Gerenciamento de Riscos; 01.02.05.01. EPI e EPC - Equipamentos de Proteção Individual ou 01.02.07. Outros programas e órgãos de proteção à saúde e segurança no trabalho. Complemento: adequação do PGR, e homologar quanto aos itens: 01.03. CONDIÇÕES DE TRABALHO; 01.03.04. Condições sanitárias e de conforto nos locais de trabalho; 09.12. REMUNERAÇÃO E BENEFÍCIOS; 09.12.14. Outras hipóteses de irregularidades relacionadas com remuneração ou benefícios. Complemento: diferenciação salarial, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-002910.2024.09.000/9 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: SIGILOSO, INQUIRIDO(A): TANTAL BRASIL LTDA - Relatora: Dra. Simone Beatriz Assis de Rezende. A 1a Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento e determinar a retificação do temário, com a inclusão do tema 1.3.6. Saúde mental no trabalho, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000612.2024.10.001/9 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: INQUIRIDO(A): FAMA YOU INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS SPE LTDA, NOTICIANTE: SINAN (SISTEMA DE INFORMAÇÃO DE AGRAVOS DE NOTIFICAÇÃO) - SECRETARIA DA SAÚDE - SES/TO - Relatora: Dra. Juliane Mombelli. A 1a Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000627.2024.10.001/8 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: DISQUE 100 - OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS, INQUIRIDO(A): SEDE CONSTRUTORA ADMINISTRAÇÃO E LOCAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA - Relator: Dr. André Lacerda. A 1a Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000047.2024.10.002/5 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: GUSTAVO SENRA, INQUIRIDO(A): RUY JORDANO FRANÇA DE OLIVEIRA - Relator: Dr. André Lacerda. A 1a Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-001018.2024.15.006/6 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: INQUIRIDO(A): GUEDES ARAUJO ALVES CONSTRUCOES LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. André Lacerda. A 1a Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-002240.2024.17.000/7 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: INVESTIGADO(A): VLAD CELULARIA LTDA , NOTICIANTE: IDENTIDADE SOB SIGILO (SEM POSSIBILIDADE DE IDENTIFICAÇÃO) - Relatora: Dra. Simone Beatriz Assis de Rezende. A 1a Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000736.2024.20.000/0 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: INQUIRIDO(A): CHURRASCADA SALT LTDA, NOTICIANTE: IDENTIDADES SOB SIGILO - Relator: Dr. Jonas Ratier Moreno. A 1a Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000202.2024.23.001/3 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: INQUIRIDO(A): CENTRAL AUTOPECAS E BATERIAS LTDA , NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Jonas Ratier Moreno. A 1a Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar o arquivamento quanto ao tema 01.01.03. CAT - Comunicação de Acidente de Trabalho, e, homologar o indeferimento quanto aos demais, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-003120.2025.01.000/0 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: INVESTIGADO(A): MEGA COMERCIAL ELETRICA E SERVICOS LTDA, NOTICIANTE: SIGILOSO - Relator: Dr. André Lacerda. A 1a Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-006022.2025.01.000/8 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: ANÔNIMO , NOTICIADO(A): PREMIUM GROUP PECAS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA - Relator: Dr. Jonas Ratier Moreno. A 1a Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar o arquivamento quanto aos temas 01.02.05.01. EPI e EPC - Equipamentos de Proteção Individual ou Coletiva e 01.03.04. Condições sanitárias e de conforto nos locais de trabalho, e, homologar o indeferimento quanto aos demais, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-006374.2025.01.000/2 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): DOME TERCEIRIZACAO E SERVICOS LTDA, NOTICIADO(A): HAND SECURITY CONSULTORIA EM INFORMATICA LTDA, NOTICIANTE: SIGILOSO - Relatora: Dra. Simone Beatriz Assis de Rezende. A 1a Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento determinar a autuação e inclusão no temário dos temas referentes ao Assédio Moral, EP Is/EP Cs e Jornada de Trabalho, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-006431.2025.01.000/8 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIADO(A): DOM ATACAREJO S.A., NOTICIANTE: SIGILOSO - Relator: Dr. Jonas Ratier Moreno. A 1a Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-007174.2025.01.000/6 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIADO(A): GUARATIBA TEC LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. André Lacerda. A 1a Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-000439.2025.01.001/7 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: 1a VARA DO TRABALHO DE BARRA MANSA, INVESTIGADO(A): SOBRADO AGROPECUÁRIA LTDA-ME - Relator: Dr. André Lacerda. A 1a Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-013633.2025.02.000/0 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIADO(A): BARRA FUNDA CERVEJARIA LTDA ME, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Denise Maria Schellenberger Fernandes. A 1a Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-013912.2025.02.000/4 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIADO(A): GAIVOTA STORE COMÉRCIO VAREJISTA DE ROUPAS EIRELI EPP, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Simone Beatriz Assis de Rezende. A 1a Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-014096.2025.02.000/6 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIADO(A): SAN RAPHAEL HOTEIS SA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Simone Beatriz Assis de Rezende. A 1a Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000896.2025.02.001/6 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO, NOTICIADO(A): SUPERMERCADO HIROTA LTDA. - Relatora: Dra. Simone Beatriz Assis de Rezende. A 1a Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar o arquivamento quanto ao tema trabalho infantil e homologar quanto aos demais temas, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001982.2025.02.002/8 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): SERVIZI BRASIL TERCEIRIZAÇÃO LTDA - Relatora: Dra. Simone Beatriz Assis de Rezende. A 1a Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000821.2025.02.004/6 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIADO(A): PROVIDER SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA, NOTICIANTE: RAQUEL SOUZA DE OLIVEIRA - Relator: Dr. André Lacerda. A 1a Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000834.2025.02.004/2 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIADO(A): DAVID SIMÃO - Relator: Dr. Jonas Ratier Moreno. A 1a Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-000491.2025.02.005/5 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: INVESTIGADO(A): JOAO PAULO ARRUDA VIEIRA , NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Jonas Ratier Moreno. A 1a Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001222.2025.02.005/3 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIADO(A): MEGAVIG SERVICOS DE LIMPEZA E PORTARIA LTDA , NOTICIANTE: BRUNO BATISTA ALVES - Relator: Dr. André Lacerda. A 1a Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-004886.2025.03.000/1 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: DISQUE 100 - OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS , NOTICIADO(A): SABOROSO S/A - Relatora: Dra. Juliane Mombelli. A 1a Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar o arquivamento quanto aos temas da área 9 e não homologar quanto aos temas da área 1, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-005360.2025.03.000/8 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: SIGILOSO, NOTICIADO(A): TECIDOS E ARMARINHOS MIGUEL BARTOLOMEU S/A - Relator: Dr. André Lacerda. A 1a Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-005890.2025.03.000/3 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: *SIGILOSO*, NOTICIADO(A): DROGARIAS PACHECO S/A - Relator: Dr. André Lacerda. A 1a Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000618.2025.03.003/8 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: DENÚNCIA SIGILOSA, NOTICIADO(A): INFINITEPLAS INDUSTRIA E COMERCIO DE TERMOPLASTICOS LTDA - Relator: Dr. Jonas Ratier Moreno. A 1a Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000510.2025.03.005/0 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: INQUIRIDO(A): CASA DO ADUBO S.A , NOTICIANTE: MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - Relator: Dr. Jonas Ratier Moreno. A 1a Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000316.2025.03.006/3 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: NOTICIANTE SIGILOSO, NOTICIADO(A): WANDER PEREIRA DE PAULA - Relator: Dr. André Lacerda. A 1a Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-004731.2025.04.000/5 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: INVESTIGADO(A): PR TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, NOTICIANTE: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4a REGIAO - Relatora: Dra. Andréa Albertinase. Retirado de pauta a pedido do Relator. Processo NF-005029.2025.04.000/0 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): HOSPITAL ANA NERY SANTA CRUZ DO SUL - Relator: Dr. Jonas Ratier Moreno. A 1a Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-001723.2025.05.000/7 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: DISQUE 100 - OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS, INVESTIGADO(A): FAZENDA MARGEM E CAITÁ - Relator: Dr. Jonas Ratier Moreno. A 1a Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-003847.2025.05.000/5 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIADO(A): BELLA GROUP INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): JMS MANUTENCAO E EQUIPAMENTOS LTDA - Relator: Dr. Jonas Ratier Moreno. A 1a Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-000198.2025.05.002/8 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: INVESTIGADO(A): FAZENDA NOSSA SENHORA APARECIDA, NOTICIANTE: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO - PTM NO MUNICÍPIO DE BARREIRAS, INVESTIGADO(A): WILSON BRENO ELGER - Relatora: Dra. Juliane Mombelli. A 1a Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-000065.2025.05.007/2 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, INVESTIGADO(A): OBRA - Relator: Dr. André Lacerda. A 1a Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-003098.2025.06.000/5 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): LIMPA JA LTDA - Relatora: Dra. Simone Beatriz Assis de Rezende. A 1a Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-003413.2025.06.000/6 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): WELLINGTON J. S. AMORIM - Relatora: Dra. Juliane Mombelli. A 1a Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000162.2025.07.001/1 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: DADOS PROTEGIDOS - LGPD, NOTICIADO(A): DISFROTA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - Relator: Dr. André Lacerda. A 1a Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-004269.2025.09.000/7 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: ANONIMO, NOTICIADO(A): GOL LINHAS AEREAS S.A. - Relatora: Dra. Simone Beatriz Assis de Rezende. A 1a Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar o indeferimento de instauração de Inquérito Civil e determinar à PRT de origem que tome as providências para cumprimento das determinações descritas no voto, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-003844.2025.10.000/5 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: ANÔNIMO, NOTICIADO(A): HOME CENTER CASTELO FORTE LTDA - Relator: Dr. Jonas Ratier Moreno. A 1a Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-004609.2025.10.000/0 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIADO(A): CEVA LOGISTICS LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Jonas Ratier Moreno. A 1a Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001173.2025.12.001/5 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): TINHO CALHAS LTDA - Relatora: Dra. Andréa Albertinase. A 1a Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001852.2025.15.002/0 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): FVF SAO JOSE DOS CAMPOS ALUGUEL DE EQUIPAMENTOS E MAQUINAS LTDA - Relator: Dr. André Lacerda. A 1a Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000685.2025.15.003/2 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): SARA DECORACOES CERAMICA LTDA - Relator: Dr. Jonas Ratier Moreno. A 1a Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001403.2025.15.007/0 - Assunto: 1.CODEMAT, 6.COORDIGUALDADE, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): A. N. TRANSPORTES LTDA , NOTICIANTE: MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Denise Maria Schellenberger Fernandes. A 1a Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-001086.2025.15.008/6 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: INVESTIGADO(A): BRASANITAS HOSPITALAR - HIGIENIZACAO E CONSERVACAO DE AMBIENTES DE SAUDE LTDA, NOTICIANTE: DISQUE 100 - OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - Relator: Dr. André Lacerda. A 1a Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001662.2025.15.008/5 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: ANÔNIMO (SOROCABA), NOTICIADO(A): EVEREST ENGENHARIA DE INFRAESTRUTURA LTDA - Relator: Dr. Jonas Ratier Moreno. A 1a Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000430.2025.16.001/2 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIADO(A): ACL AGRO CONSULTORIA E SOLUCOES AGRICOLAS LTDA, NOTICIADO(A): JAM SERVICE LTDA, NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - Relatora: Dra. Juliane Mombelli. A 1a Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000365.2025.17.002/7 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: IDENTIDADE SOB SIGILO, NOTICIADO(A): MTE SOLUTIONS SERVICOS E ENGENHARIA - Relator: Dr. Jonas Ratier Moreno. A 1a Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000017.2025.18.003/0 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: INQUIRIDO(A): DOCE VIDA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS NATURAIS LTDA - Relatora: Dra. Denise Maria Schellenberger Fernandes. A 1a Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento quanto aos temas 01.02.05.01. EPI e EPC - Equipamentos de Proteção Individual ou Coletiva, 01.03.04. Condições sanitárias e de conforto nos locais de trabalho, 01.04.06. Máquinas e equipamentos e 06.02.03. Abusos decorrentes do poder diretivo do empregador, Complemento: Assédio moral de líderes e gestores; homologar no tocante aos temas remanescentes (09.01.01. Desvio e/ou acúmulo de função, 09.12.08.01. Horas extras, 09.04.03.01. Intervalos, 09.12.01. Atraso ou mora contumaz no pagamento dos salários, 09.12.14. Outras hipóteses de irregularidades relacionadas com remuneração ou benefícios - Complemento: Salários em desacordo com as atividades e responsabilidades executadas e 09.12.13. Alimentação do(a) trabalhador(a); e registrar que deverá haver a correção do temário, para que os temas das NFs 000018.2025.18.003/0-17 e 000019.2025.18.003/0-17, juntadas à presente por conexão, integram o presente procedimento, no que couber, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000600.2025.24.000/9 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: INQUIRIDO(A): JOSE AFONSO DIAS PALMEJANI, NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - Relator: Dr. André Lacerda. A 1a Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000584.2026.01.000/1 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: ANÔNIMO , NOTICIADO(A): PINGON INDUSTRIA COMERCIO E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA - Relatora: Dra. Denise Maria Schellenberger Fernandes. A 1a Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000007.2026.01.003/2 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): MERCADO ECONOMIZANDO CENTRO LTDA, NOTICIANTE: MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA - OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - DISQUE 100 - Relator: Dr. Jonas Ratier Moreno. A 1a Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar o arquivamento quanto ao tema 01.03.04. Condições sanitárias e de conforto nos locais de trabalho, e, homologar o indeferimento quanto aos demais temas, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000129.2026.03.003/3 - Assunto: 1.CODEMAT, 6.COORDIGUALDADE, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: DENÚNCIA ANÔNIMA, NOTICIADO(A): EMBAPLAX EMBALAGENS E RECICLAGEM LTDA - Relator: Dr. André Lacerda. A 1a Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento em relação aos temas 01.03.04. Condições sanitárias e de conforto nos locais de trabalho, Máquinas e equipamentos, Violência ou assédio psicológico, e homologar quanto ao tema 09.02. CTPS E REGISTRO DE EMPREGADOS E EMPREGADAS, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000007.2026.04.004/9 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIADO(A): FRIGORIFICO KLUG LTDA, NOTICIANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS E COOPERATIVAS DA ALIMENTAÇÃO DE PELOTAS - Relator: Dr. Jonas Ratier Moreno. A 1a Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000054.2026.07.000/7 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO - PRT 7a SEDE, NOTICIADO(A): PAERRO INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA. - Relator: Dr. Jonas Ratier Moreno. A 1a Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000031.2026.17.002/3 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: IDENTIDADE SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): MATTAR EMPREENDIMENTOS MINERARIOS LTDA, INQUIRIDO(A): ST CONCRETO E LOGISTICA LTDA - Relator: Dr. André Lacerda. A 1a Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000321.2026.18.000/0 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIADO(A): ATACADAO DIA A DIA S.A - Relatora: Dra. Denise Maria Schellenberger Fernandes. A 1a Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000128.2026.18.003/2 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIADO(A): ALARCENTER SISTEMAS INTEGRADOS LTDA, NOTICIADO(A): LOYAL SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA - Relator: Dr. André Lacerda. A 1a Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). 3) RECURSOS ADMINISTRATIVOS DELIBERADOS Processo IC-008106.2023.02.000/8 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: ASSOCIACÃO DOS FUNCIONÁRIOS DO GRUPO SANTANDER BANESPA, BANESPREV E CABESP - AFUBESP , INQUIRIDO(A): BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, NOTICIANTE: MARIA ROSANI GREGORUTTI AKIYAMA HASHIZUMI - Relator: Dr. Jonas Ratier Moreno. A 1a Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000354.2023.02.004/0 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: SINDICATO DOS TECNÓLOGOS TÉCNICOS E AUXILIARES EM RADIOLOGIA DIAGNÓSTICO POR IMAGENS E TERAPIA NO ESTADO DE SÃO PAULO (SINTTARESP), INQUIRIDO(A): STARTEC ASSESSORIA TECNICA E INSPECOES EIRELI - Relator: Dr. André Lacerda. A 1a Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento e não homologar o arquivamento do feito, com a recomendação de retificação do temário para incluir os temas: 01.02.05. PGR - Programa de Gerenciamento de Riscos e 01.02.05.01. EPI e EPC - Equipamentos de Proteção Individual ou Coletiva, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-014411.2025.02.000/5 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): EBS2 TRADE E GESTÃO LTDA, NOTICIADO(A): FABRICIO FREIRE DA SILVA CEZARIO, NOTICIADO(A): SHPX LOGÍSTICA LTDA - Relatora: Dra. Denise Maria Schellenberger Fernandes. A 1a Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001213.2025.02.001/0 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO, NOTICIADO(A): SBC DISTRIBUIDORA E COMÉRCIO DE AUTO PEÇAS LTDA. - Relatora: Dra. Denise Maria Schellenberger Fernandes. A 1a Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-003939.2025.04.000/5 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): IMMIGRANT LAW CENTER LTDA, NOTICIANTE: NAYARA LARISSA LUCENA ALMEIDA - Relator: Dr. Jonas Ratier Moreno. A 1a Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-004467.2025.04.000/5 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, INVESTIGADO(A): DIMED S/A - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS - Relatora: Dra. Denise Maria Schellenberger Fernandes. A 1a Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não conhecer do recurso por ausência de pertinência com as razões da decisão recorrida e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-005059.2025.04.000/9 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIADO(A): AGCO DO BRASIL SOLUCOES AGRICOLAS LTDA. , NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Jonas Ratier Moreno. A 1a Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-003302.2025.09.000/0 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: INVESTIGADO(A): AUTO POSTO OLARIA LTDA, NOTICIANTE: SINPOSPETRO - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM POSTOS DE SERVICOS DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS DE PETROLEO E LOJAS DE CONVENIENCIAS EM POSTOS DE CURITIBA - Relator: Dr. André Lacerda. A 1a Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-003512.2025.10.000/3 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): ASR LOCACAO DE VEICULOS E MAQUINAS LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Jonas Ratier Moreno. A 1a Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer parcialmente o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, homologar o arquivamento do feito e, em análise revisional, determinar que autue-se nova Notícia de Fato para apuração das irregularidades supervenientes, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-001049.2025.13.000/2 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: INVESTIGADO(A): AG - CARGAS E TERCEIRIZACAO DE SERVIÇOS LTDA, INVESTIGADO(A): CSN CIMENTOS BRASIL S.A. (NOVA DENOMINAÇÃO DE LAFARGE HOLCIM (BRASIL) S.A.), INVESTIGADO(A): LAFARGE HOLCIM (BRASIL) S.A. (ATUALMENTE CSN CIMENTOS BRASIL S.A.), NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO: MPT- PRT 13a REGIÃO/PB - Relatora: Dra. Juliane Mombelli. A 1a Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento e não homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-005348.2025.15.000/8 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO NOSSA TERRA - SICREDI NOSSA TERRA PR/SP, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Jonas Ratier Moreno. A 1a Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-006481.2025.15.000/0 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIADO(A): APERAM INOX SERVIÇOS BRASIL LTDA, NOTICIANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS METALURGICAS, MECANICAS, DE MATERIAL ELETRICO E ELETRONICO E DE FIBRA OPTICA DE CAMPINAS, AMERICANA, INDAIATUBA, MONTE MOR, NOVA ODESSA, PAULÍNIA, SUMARÉ E VALINHOS - Relator: Dr. Jonas Ratier Moreno. A 1a Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000110.2025.15.008/0 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: INQUIRIDO(A): MELRY EUGÊNIO, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Simone Beatriz Assis de Rezende. A 1a Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-000233.2025.22.001/3 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: DÉBORA JOANE S RODRIGUES, INVESTIGADO(A): LIMPSERV LTDA - ME., NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Simone Beatriz Assis de Rezende. A 1a Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não conhecer do recurso e, em análise revisional, homologar o arquivamento do feito, determinando-se a anexação dos presentes autos ao IC 001190.2020.22.000/6 para adoção das providências cabíveis, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000175.2026.02.000/0 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): G&amp;P PROJETOS E SISTEMAS S A - Relatora: Dra. Simone Beatriz Assis de Rezende. A 1a Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000165.2026.03.001/5 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): FRIGORIFICO CONFIANCA LTDA - Relatora: Dra. Denise Maria Schellenberger Fernandes. A 1a Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento e não homologar o arquivamento do feito em relação aos temas 09.04. - DURAÇÃO DO TRABALHO; 09.04.02. - Jornada de trabalho; 09.04.03. - Períodos de descanso; 09.01. - ALTERAÇÃO CONTRATUAL OU DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO e 09.01.01. - Desvio e/ou acúmulo de função; e manter a decisão de indeferimento em relação ao tema REMUNERAÇÃO E BENEFÍCIOS, 09.12.04. - Pagamentos não contabilizados, nos termos do voto do(a) relator(a). 4) PROCEDIMENTOS HOMOLOGADOS COM DESTAQUE Processo IC-003027.2023.07.000/3 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): PDV RODAS E LOCACOES DE VEICULOS LTDA - Relatora: Dra. Simone Beatriz Assis de Rezende. A 1a Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento e determinar a autuação de nova Notícia de Fato, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000071.2023.24.001/1 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, INQUIRIDO(A): SEARA ALIMENTOS LTDA, INQUIRIDO(A): SEARA ALIMENTOS LTDA - Relator: Dr. André Lacerda. A 1a Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000053.2024.06.002/0 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): RESTAURANTE E LANCHONETE DO SERTAO LTDA - Relator: Dr. Jonas Ratier Moreno. A 1a Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento e determinar a autuação de nova Notícia de Fato sobre o tema trabalho infantil, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000073.2024.17.000/1 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: APRIGIO DE MELO NETO, INQUIRIDO(A): COMPANHIA BRASILEIRA DE SERVICOS FUNERARIOS LTDA - Relatora: Dra. Simone Beatriz Assis de Rezende. A 1a Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-000896.2025.01.000/3 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: INVESTIGADO(A): CEMAX ADMINISTRACAO E SERVICOS - EM RECUPERACAO JUDICIAL, NOTICIANTE: SIGILOSO - Relator: Dr. Jonas Ratier Moreno. A 1a Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-003391.2025.02.000/5 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: INVESTIGADO(A): FLEURY SA (A+ MEDICINA DIAGNÓSTICA), NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Jonas Ratier Moreno. A 1a Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento com destaque à ocorrência de desmembramento indevido, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-011642.2025.02.000/7 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIADO(A): FORTES MAQUETES LTDA ME, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. André Lacerda. A 1a Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000400.2025.03.004/4 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: DENUNCIANTE ANONIMO (SEM E-MAIL, SEM TELEFONE) , NOTICIADO(A): PATENSE LUBRIFICANTES LTDA - Relatora: Dra. Simone Beatriz Assis de Rezende. A 1a Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-001345.2025.09.000/5 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: INVESTIGADO(A): JRS ALIMENTOS LTDA, NOTICIANTE: SIGILOSO - Relator: Dr. André Lacerda. A 1a Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento com ressalva na sua fundamentação, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-002438.2025.13.000/8 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIADO(A): CONSTRUTORA ROCHA CAVALCANTE LTDA, NOTICIANTE: DENÚNCIA ANÔNIMA - Relatora: Dra. Andréa Albertinase. Após a Dra. Denise Maria Schellenberger Fernandes e a Dra Simone Beatriz Assis de Rezende acompanharem a Relatora pela não homologação do arquivamento, a Dra. Simone Beatriz Assis de Rezende pediu vista dos autos para análise do desmembramento. Devolvido o feito após pedido de vistas, a 1a Subcâmara de Coordenação e Revisão refluiu do entendimento anterior, para, por unanimidade, homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do Relator. Processo NF-001729.2025.15.008/5 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: ANÔNIMO (SOROCABA), NOTICIADO(A): MED MAIS SOLUÇÕES EM SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA - Relator: Dr. André Lacerda. A 1a Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar o arquivamento com destaque e determinar o retorno dos autos à origem para concessão de vista dos autos ao NUPIA regional, de forma a que um de seus integrantes possa avaliar as peculiaridades de cada caso, o momento oportuno e a possibilidade de se mediar os interesses para a implementação do piso salarial e demais questões de interesse da categoria dos(as) enfermeiros(as), nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-002827.2025.17.000/8 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIADO(A): VALE S.A. , NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. André Lacerda. A 1a Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000243.2026.17.000/8 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): TIO RAFA TENNIS SPORTS LTDA - Relatora: Dra. Juliane Mombelli. A 1a Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento parcial do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). 5) CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA Processo IC-001577.2024.12.000/7 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: BEHLING INCORPORADORA LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Simone Beatriz Assis de Rezende. A 1a Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, converter em diligência o julgamento, nos termos do voto do(a) relator(a). 6) DECLÍNIOS DE ATRIBUIÇÕES Foi deliberado, por unanimidade, referendar o declínio de atribuição dos procedimentos a seguir listados: PRT 1a Região-RJ - NF-001598.2025.01.004/3, NF-000018.2026.01.007/6 - PRT 2a Região-SP - NF-000946.2025.02.004/0, NF-001058.2026.02.000/1, NF-001550.2026.02.000/4, NF-003264.2026.02.000/7 - PRT 3a Região-MG - NF-006129.2025.03.000/5, NF-001389.2025.03.001/5, NF-000335.2026.03.000/9, NF-000356.2026.03.000/0 - PRT 4a Região-RS - NF-000286.2026.04.000/1 - PRT 5a Região-BA - NF-000464.2025.05.003/6 - PRT 7a Região-CE - NF-000233.2026.07.000/9 - PRT 9a Região-PR - NF-000060.2026.09.001/0 - PRT 10a Região-DF - NF-000605.2026.10.000/8 - PRT 12a Região-SC - NF-000043.2026.12.003/8 - PRT 13a Região-PB - NF-000237.2026.13.001/0 - PRT 14a Região-RO - NF-000396.2025.14.001/4 - PRT 15a Região-Campinas - NF-001550.2026.15.000/4, NF-000084.2026.15.001/1, NF-000123.2026.15.003/8, NF-000132.2026.15.003/9 - PRT 16a Região-MA - NF-000171.2026.16.000/8 - PRT 17a Região-ES - NF-000069.2026.17.002/6.