dataseek/ptbr-dou huggingface dataset:
Portaria GM/MS No 10.412, DE 23 DE março DE 2026 Habilita Unidade de Atenção Especializada em Doença Renal Crônica (DRC) nos Estágios 4 e 5 (Pré-dialítico). O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve: Art. 1o Fica habilitado, como Unidade de Atenção Especializada em Doença Renal Crônica (DRC) nos Estágios 4 e 5 (Pré-dialítico), o estabelecimento descrito no Anexo a esta Portaria. Art. 2o Fica estabelecido recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, no montante anual estimado de R$ 58.560,00 (cinquenta e oito mil quinhentos e sessenta reais), a ser disponibilizado por meio do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (FAEC) ao Município de Santa Rosa, no Estado do Rio Grande do Sul. Parágrafo único. O impacto financeiro no presente exercício será aproximadamente de R$ 43.920,00 (quarenta e três mil novecentos e vinte reais), com parcelas mensais no valor de R$ 4.880,00 (quatro mil oitocentos e oitenta reais). Art. 3o O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência do recurso financeiro ao Fundo Municipal de Saúde de Santa Rosa, IBGE 431720, após a apuração da produção na Base de Dados dos Sistemas de Informações do SUS, mediante processo autorizativo encaminhado pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde. Art. 4o O recurso orçamentário objeto desta Portaria correrá por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.5118.8585 - Atenção à Saúde da População para procedimentos em Média e Alta Complexidade - Plano Orçamentário 0005 (Fundo de Ações Estratégicas e Compensação - FAEC). Art. 5o Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros e operacionais nos sistemas de informações do SUS, para a competência seguinte à da sua publicação. ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA ANEXO UF IBGE MUNICÍPIO ESTABELECIMENTO CNES GESTÃO No PROPOSTA SAIPS CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA HABILITAÇÃO NUP RS 431720 SANTA ROSA HOSPITAL VIDA SAÚDE 2254611 MUNICIPAL 191138 15.06 - ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM DRC NOS ESTÁGIOS 4 E 5 PRÉ-DIALÍTICO 25000.048605/2025-79
Portaria GM/MS No 10.411, DE 23 DE março DE 2026 Habilita Unidade de Atenção Especializada em Doença Renal Crônica (DRC) nos Estágios 4 e 5 (Pré-dialítico). O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve: Art. 1o Fica habilitado, como Unidade de Atenção Especializada em Doença Renal Crônica (DRC) nos Estágios 4 e 5 (Pré-dialítico), o estabelecimento descrito no Anexo a esta Portaria. Art. 2o Fica estabelecido recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, no montante anual estimado de R$ 30.500,00 (trinta mil e quinhentos reais), a ser disponibilizado por meio do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (FAEC) ao Município de Curitiba, no Estado do Paraná. Parágrafo único. O impacto financeiro no presente exercício será de R$ 22.875,00 (vinte e dois mil oitocentos e setenta e cinco reais), com parcelas mensais no valor de R$ 2.541,67 (dois mil quinhentos e quarenta e um reais e sessenta e sete centavos). Art. 3o O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência do recurso financeiro ao Fundo Municipal de Saúde de Curitiba, IBGE 410690, após a apuração da produção na Base de Dados dos Sistemas de Informações do SUS, mediante processo autorizativo encaminhado pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde. Art. 4o O recurso orçamentário objeto desta Portaria correrá por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.5118.8585 - Atenção à Saúde da População para procedimentos em Média e Alta Complexidade - Plano Orçamentário 0005 (Fundo de Ações Estratégicas e Compensação - FAEC). Art. 5o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros e operacionais nos sistemas de informações do SUS, para a competência seguinte à da sua publicação. ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA ANEXO UF IBGE MUNICÍPIO MUNICÍPIO ESTABELECIMENTO CNES GESTÃO No PROPOSTA SAIPS CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA HABILITAÇÃO NUP PR 410690 CURITIBA DAVITA CAJURU 0015776 MUNICIPAL 203302 15.06- ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM DRC NOS ESTÁGIOS 4 E 5 PRÉ-DIALÍTICO 25000.115147/2024-18
Portaria GM/MS No 10.410, DE 23 DE março DE 2026 Habilita Unidade de Atenção Especializada em Doença Renal Crônica (DRC) nos Estágios 4 e 5 (Pré-Dialítico). O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve: Art. 1o Fica habilitado, como Unidade de Atenção Especializada em Doença Renal Crônica (DRC) nos Estágios 4 e 5 (Pré-Dialítico), o estabelecimento descrito no Anexo a esta Portaria. Art. 2o Fica estabelecido recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, no montante anual estimado de R$ 34.160,00 (trinta e quatro mil cento e sessenta reais), a ser disponibilizado por meio do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (FAEC) ao Município de Curitiba, no Estado do Paraná. Parágrafo único. O impacto financeiro no presente exercício será aproximadamente de R$ 25.620,00 (vinte e cinco mil seiscentos e vinte reais), com parcelas mensais no valor de R$ 2.846,67 (dois mil oitocentos e quarenta e seis reais e sessenta e sete centavos). Art. 3o O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência do recurso financeiro ao Fundo Municipal de Saúde de Curitiba, IBGE 410690, após a apuração da produção na Base de Dados dos Sistemas de Informações do SUS, mediante processo autorizativo encaminhado pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde. Art. 4o O recurso orçamentário objeto desta Portaria correrá por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.5118.8585 - Atenção à Saúde da População para procedimentos em Média e Alta Complexidade - Plano Orçamentário 0005 (Fundo de Ações Estratégicas e Compensação - FAEC). Art. 5o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros e operacionais nos sistemas de informações do SUS, para a competência seguinte à da sua publicação. ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA ANEXO UF IBGE MUNICÍPIO MUNICÍPIO RAZÃO SOCIAL/NOME FANTASIA CNES GESTÃO No PROPOSTA SAIPS CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA HABILITAÇÃO NUP PR 410690 CURITIBA INSTITUTO DO RIM DO PARANA LTDA/INSTITUTO DO RIM 0016500 MUNICIPAL 203293 15.06- ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM DRC NOS ESTÁGIOS 4 E 5 PRÉ-DIALÍTICO 25000.136433/2024-17
Portaria GM/MS No 10.409, DE 23 DE março DE 2026 Habilita Unidade de Atenção Especializada em Doença Renal Crônica (DRC) nos Estágios 4 e 5 (Pré-dialítico). O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve: Art. 1o Fica habilitado, como Unidade de Atenção Especializada em Doença Renal Crônica (DRC) nos estágios 4 e 5 (Pré-dialítico), o estabelecimento descrito no Anexo a esta Portaria. Art. 2o Fica estabelecido recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, no montante anual estimado de R$ 36.600,00 (trinta e seis mil e seiscentos reais), a ser disponibilizado por meio do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação - FAEC ao Estado do Maranhão. Parágrafo único. O impacto financeiro no presente exercício será aproximadamente de R$ 27.450,00 (vinte e sete mil quatrocentos e cinquenta reais), com parcelas mensais no valor de R$ 3.050,00 (três mil cinquenta reais). Art. 3o O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência do recurso financeiro ao Fundo Estadual de Saúde do Maranhão, após a apuração da produção na Base de Dados dos Sistemas de Informações do SUS, mediante processo autorizativo encaminhado pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde. Art. 4o O recurso orçamentário objeto dessa Portaria correrá por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.5118.8585 - Atenção à Saúde da População para procedimentos em Média e Alta Complexidade - Plano Orçamentário 0005 (Fundo de Ações Estratégicas e Compensação - FAEC). Art. 5o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros e operacionais nos sistemas de informações do SUS para a competência seguinte à da sua publicação. ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA ANEXO UF IBGE MUNICÍPIO ESTABELECIMENTO CNES GESTÃO No PROPOSTA SAIPS CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA HABILITAÇÃO NUP/SEI MA 211120 SÃO JOSÉ DE RIBAMAR POLICLÍNICA DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR 4583396 ESTADUAL 219219 15.06 - UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM DOENÇA RENAL CRÔNICA (DRC) NOS ESTÁGIOS 4 E 5 25000.202412/2025-70
Portaria GM/MS No 10.397, DE 23 DE março DE 2026 Habilita Unidade de Atenção Especializada em Doença Renal Crônica (DRC) com Hemodiálise e nos Estágios 4 e 5 (Pré-Dialítico). O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve: Art. 1o Fica habilitado, como Unidade de Atenção Especializada em Doença Renal Crônica (DRC) com Hemodiálise e nos estágios 4 e 5 (pré-dialítico), o estabelecimento descrito no Anexo a esta Portaria. Art. 2o Fica estabelecido recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, no montante anual estimado de R$ 7.673.430,95 (sete milhões, seiscentos e setenta e três mil quatrocentos e trinta reais e noventa e cinco centavos), a ser disponibilizado por meio do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (FAEC) ao Município de Atibaia, do Estado de São Paulo. Parágrafo único. O impacto financeiro no presente exercício será aproximadamente de R$ 5.755.073,21 (cinco milhões, setecentos e cinquenta e cinco mil setenta e três reais e vinte e um centavos), com parcelas mensais no valor de R$ 639.452,58 (seiscentos e trinta e nove mil quatrocentos e cinquenta e dois reais e cinquenta e oito centavos). Art. 3o O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, do montante estabelecido no art. 2o ao Fundo Municipal de Saúde de Atibaia, IBGE 350410, após a apuração da produção na Base de Dados dos Sistemas de Informações do SUS, mediante processo autorizativo encaminhado pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde. Art. 4o O recurso orçamentário objeto desta Portaria correrá por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.5118.8585 - Atenção à Saúde da População para procedimentos em Média e Alta Complexidade - Plano Orçamentário 0005 (Fundo de Ações Estratégicas e Compensação - FAEC). Art. 6o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros e operacionais nos sistemas de informações do SUS, para a competência seguinte à da sua publicação. ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA ANEXO UF IBGE MUNICÍPIO ESTABELECIMENTO CNES GESTÃO No PROPOSTA SAIPS CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA HABILITAÇÃO PROCESSO SP 350410 ATIBAIA Instituto Atibaiense de Nefrologia 4844645 MUNICIPAL 210039 15.04- ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM DRC COM HEMODIÁLISE 15.06- ATENÇÃO ESPECIALIZADA NOS ESTAGIO 4 E 5 ( PRÉ-DIALÍTICO ) 25000.075102/2025-76
Portaria GM/ms No 10.392, DE 23 DE março DE 2026 Habilita Unidade de Atenção Especializada em Doença Renal Crônica (DRC) com Hemodiálise e Diálise Peritoneal. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve: Art. 1o Fica habilitado, como Unidade de Atenção Especializada em Doença Renal Crônica (DRC) com Hemodiálise e e Diálise Peritoneal, o estabelecimento descrito no Anexo desta Portaria. Art. 2o Fica estabelecido recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, no montante anual estimado de R$ 4.338.448,20 (quatro milhões, trezentos e trinta e oito mil quatrocentos e quarenta e oito reais e vinte centavos), a ser disponibilizado por meio do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (FAEC) ao Município de Jales no Estado de São Paulo. Parágrafo único. O impacto financeiro no presente exercício será aproximadamente de R$ 3.253.836,15 (três milhões, duzentos e cinquenta e três mil oitocentos e trinta e seis reais e quinze centavos), com parcelas mensais no valor de R$ 361.537,35 (trezentos e sessenta e um mil quinhentos e trinta e sete reais e trinta e cinco centavos). Art. 3o O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, do montante estabelecido no art. 2o ao Fundo Municipal de Saúde de Jales, IBGE 352480, após a apuração da produção na Base de Dados dos Sistemas de Informações do SUS, mediante processo autorizativo encaminhado pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde. Art. 4o O recurso orçamentário objeto desta Portaria correrá por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.5118.8585 - Atenção à Saúde da População para procedimentos em Média e Alta Complexidade - Plano Orçamentário 0005 (Fundo de Ações Estratégicas e Compensação - FAEC). Art. 5o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros e operacionais nos sistemas de informações do SUS, para a competência seguinte à da sua publicação. ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA ANEXO UF IBGE MUNICÍPIO ESTABELECIMENTO CNES GESTÃO No PROPOSTA SAIPS CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA HABILITAÇÃO VALOR ANUAL APROXIMADAMENTE (R$) NUP SP 352480 Jales Inejal Clínica de Nefrologia de Jales 4931092 Municipal 213540 15.04- ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM DRC COM HEMODIÁLISE 15.05- ATENÇÃO 4.338.448,20 25000.105622/2025-11 ESPECIALIZADA EM DRC COM DIÁLISE PERITONEAL
PORTARIA CVM/PTE/No 58, DE 23 DE MARÇO DE 2026 Altera a Portaria CVM/PTE/No 12, de 31 de janeiro de 2025, que dispõe sobre a estrutura de comitês da CVM. O PRESIDENTE INTERINO DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 13 do Decreto No 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve: Art. 1o A Portaria CVM/PTE/No 12, de 31 de janeiro de 2025, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 11 .... §1o ....... V - o titular da Superintendência de Desenvolvimento de Inteligência - SDI; VI - três titulares de Superintendências ou detentores de cargos de nível equivalente; VII - o responsável pelo Escritório de Governança de Dados; VIII - o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais da CVM; e IX - o Gestor de Segurança da Informação da CVM. ........................................" (NR) Art. 2o Esta Portaria entra em vigor sete dias úteis após a data de sua publicação. JOÃO CARLOS DE ANDRADE UZÊDA ACCIOLY
PORTARIA MCOM No 22.108, de 19 de março de 2026 O DIRETOR DE RADIODIFUSÃO PRIVADA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo § 2o do artigo 502 da Portaria de Consolidação GM/MCOM no 1, de 1o de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 5 de abril de 2023, que consolidou a Portaria no 141, de 22 de julho de 2020, e tendo em vista o que consta do Processo no 53115.006479/2026-12, resolve: Art. 1o Homologar a operação efetuada pela TV Esplanada do Paraná Ltda, inscrita no CNPJ no 80.242.720/0001-00, executante do serviço de retransmissão de televisão, mediante a utilização do canal 35 (trinta e cinco), digital, em caráter primário, no município de Turvo, estado do Paraná, consistente na alteração da geradora cedente da sua programação, que passará a ser a TV Oeste do Paraná Ltda, inscrita no CNPJ no 03.699.194/0002-34, concessionária do serviço de radiodifusão de sons e imagens, no município de Guarapuava, estado do Paraná. Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Nelson Alves Pinto Neto
EXTRATO DE PARECER TÉCNICO No 10.096/2026 O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTN Bio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5o, inciso XIX do Decreto 5.591/05, torna público que na 289a. Reunião Ordinária ocorrida em 12/03/2026, a CTN Bio apreciou e emitiu parecer técnico para o seguinte processo: Processo: 01245.000867/2026-01 Requerente: Laboratório Schafer Biotecnologia Ltda CNPJ: 45.802.122/0001-30 Endereço: Av. Raulino Cotta Pacheco - No 1589 Bairro: Fátima CEP: 38400-372 - Uberlândia-MG Assunto: Solicitação de Concessão de Certificado de Qualidade de Biossegurança - CQB Decisão: DEFERIDO A CTN Bio, após análise de Concessão de CQB para uma instalação na unidade operativa de Jaguariúna/SP, concluiu pelo DEFERIMENTO. O CQB contempla as atividades de Pesquisa em regime de contenção, Transporte, Detecção e identificação de OGM; Descarte; Armazenamento; Importação para uso em pesquisa com organismos geneticamente modificados (plantas e derivados) da classe de Risco 01. A Comissão Interna de Biossegurança - CI Bio será composta por: Ariane Cortizo Schafer (Presidente); Alessandra Cristina da Silveira e Dária Pimenta de Oliveira. A requerente será detentora do CQB 700/26. No âmbito das competências do art. 14 da Lei 11.105/05, a CTN Bio considerou que as medidas de biossegurança propostas atendem às normas e à legislação pertinente que visam garantir a biossegurança do meio ambiente, agricultura, saúde humana e animal. Assim, atendidas as condições descritas no processo e neste parecer técnico, essa atividade não é potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente ou saúde humana. A íntegra deste Parecer Técnico consta do processo arquivado na CTN Bio. Informações complementares ou solicitações de maiores informações sobre o processo, deverão ser encaminhadas, via Sistema de Informação ao Cidadão - SIC, através da página eletrônica do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. Mario Tyago Murakami
EXTRATO DE PARECER TÉCNICO No 10.116/2026 O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTN Bio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5o, inciso XIX do Decreto 5.591/05, torna público que na 289a Reunião Ordinária da CTN Bio, realizada em 12/03/2026, a Comissão apreciou e emitiu parecer técnico para o seguinte processo: Processo: 01245.001070/2026-12 Requerente: Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo - USP CQB: 217/06 Assunto: Solicitação de parecer para execução de atividade em contenção com Organismo Geneticamente Modificado - OGM da classe de risco 2 Extrato Prévio: 10.962/2025, publicado no Diário Oficial da União em 26/01/2025 Decisão: DEFERIDO A Comissão Interna de Biossegurança do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo - USP solicita parecer técnico da CTN Bio para execução de projeto de pesquisa com Organismo Geneticamente Modificado, denominado "Desenvolvimento escalonável de CAR-Macrófagos derivados de células CD34+ provenientes de sangue de cordão umbilical", a ser desenvolvido nas instalações da instituição. No âmbito das competências dispostas na Lei 11.105/05 e seu decreto 5.591/05, a Comissão concluiu que o presente pedido atende às normas da CTN Bio e à legislação pertinente que visam garantir a biossegurança do meio ambiente, agricultura, saúde humana e animal. A CTN Bio esclarece que este extrato não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento. A íntegra deste Parecer Técnico consta do processo arquivado na CTN Bio. Informações complementares ou solicitações de maiores informações sobre o processo, deverão ser encaminhadas, via Sistema FALABR, através da página eletrônica do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. Mario Tyago Murakami
EXTRATO DE PARECER TÉCNICO No 10.117/2026 O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTN Bio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5o, inciso XIX do Decreto 5.591/05, torna público que na 289a Reunião Ordinária da CTN Bio, realizada em 12/03/2026, a Comissão apreciou e emitiu parecer técnico para o seguinte processo: Processo: 01245.000295/2026-51 Requerente: Instituto de Pesquisa Pelé Pequeno Príncipe - IPPPP CQB: 659/25 Assunto: Solicitação de parecer para execução de atividade em contenção com Organismo Geneticamente Modificado - OGM da classe de risco 2 Extrato Prévio: 10.686/2026, publicado no Diário Oficial da União em 22/01/2026. Decisão: DEFERIDO A Comissão Interna de Biossegurança do Instituto de Pesquisa Pelé Pequeno Príncipe - IPPPP solicita parecer técnico da CTN Bio para execução de projetos de pesquisa com Organismo Geneticamente Modificado, "Papel dos mi RN As na modulação de fenótipos tumorais, como a citotoxicidade à fármacos, a morte celular, formação de colônias e migração" e "Modelos in vitro baseados na reprogramação celular de Células-Tronco (CT) a partir de amostras biológicas (tumorais e de sangue) de pacientes pediátricos portadores de neuroblastoma", a ser desenvolvido nas instalações da instituição. No âmbito das competências dispostas na Lei 11.105/05 e seu decreto 5.591/05, a Comissão concluiu que o presente pedido atende às normas da CTN Bio e à legislação pertinente que visam garantir a biossegurança do meio ambiente, agricultura, saúde humana e animal. A CTN Bio esclarece que este extrato não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento. A íntegra deste Parecer Técnico consta do processo arquivado na CTN Bio. Informações complementares ou solicitações de maiores informações sobre o processo, deverão ser encaminhadas, via Sistema FALABR, através da página eletrônica do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. Mario Tyago Murakami