DESPACHO DE 17 de março de 2026 O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTN Bio, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos XVI, XVIII e XX do art. 14 da Lei no 11.105, de 24 de março de 2005, torna pública a delimitação vigente das zonas de exclusão de algodoeiros transgênicos, com a finalidade de prevenir o fluxo gênico com espécies de Gossypium nativas ou naturalizadas, conforme estabelecido nos Pareceres Técnicos Conclusivos nos 480/2004 e 513/2005, nos Pareceres Técnicos nos 3.879/2013, 5.051/2016, 6.077/2018 e 8.476/2023 da CTN Bio, e considerando, ainda, a Carta no 46/2024-CNPA/CHGE, acompanhada do Relatório da Embrapa Algodão com recomendações sobre a zona de exclusão de algodoeiros geneticamente modificados no Estado de Mato Grosso, bem como o Ofício no 010/2025-APROSOJA/PARÁ, acompanhado da Nota Técnica "Algodoeiro Pará", da Embrapa Algodão, de 16 de dezembro de 2025, com recomendações sobre a zona de exclusão de algodoeiros geneticamente modificados no Estado do Pará. Nas unidades da Federação, municípios e localidades listados abaixo, fica vedado o cultivo, por sementes ou caroços, de algodoeiro herbáceo (Gossypium hirsutum) geneticamente modificado ou portador de eventos de modificação genética: Acre: todo o Estado. Amapá: todo o Estado. Amazonas: todo o Estado. Bahia: Abaré, Andorinha, Canudos, Chorrochó, Curaçá, Euclides da Cunha, Glória, Jaguarari (a leste da Rodovia BR-407), Jeremoabo, Juazeiro (a leste da Rodovia BR-407), Macururé, Monte Santo, Paulo Afonso, Rodelas e Uauá. Maranhão: Açailândia, Alto Alegre do Pindaré, Amapá do Maranhão, Anajatuba, Apicum-Açu, Araguanã, Arari, Bacuri, Bacurituba, Bela Vista do Maranhão, Bequimão, Boa Vista do Gurupi, Bom Jardim, Bom Jesus das Selvas, Buriticupu, Cajapió, Cajari, Cândido Mendes, Carutapera, Cedral, Central do Maranhão, Centro do Guilherme, Centro Novo do Maranhão, Conceição do Lago-Açu, Cururupu, Godofredo Viana, Governador Newton Bello, Governador Nunes Freire, Guimarães, Igarapé do Meio, Itinga do Maranhão, Junco do Maranhão, Luís Domingues, Maracaçumé, Maranhãozinho, Matinha, Mirinzal, Monção, Nova Olinda do Maranhão, Olinda Nova do Maranhão, Palmeirândia, Pedro do Rosário, Penalva, Peri-Mirim, Pindaré-Mirim, Pinheiro, Pio XII, Porto Rico do Maranhão, Presidente Médici, Presidente Sarney, Santa Helena, Santa Inês, Santa Luzia, Santa Luzia do Paruá, São Bento, São Francisco do Brejão, São João Batista, São João do Caru, São Pedro da Água Branca, São Vicente Ferrer, Satubinha, Serrano do Maranhão, Tufilândia, Turiaçu, Turilândia, Viana, Vila Nova dos Martírios, Vitória do Mearim e Zé Doca. Mato Grosso do Sul: Anastácio, Aquidauana, Corumbá, Dois Irmãos do Buriti, Ladário, Miranda e Porto Murtinho. Paraíba: Baraúna, Cubati, Frei Martinho, Juazeirinho, Junco do Seridó, Nova Palmeira, Pedra Lavrada, Picuí, Salgadinho, São José do Sabugi, Seridó, Tenório e Várzea. Rio Grande do Norte: Acari, Caicó, Carnaúba dos Dantas, Cruzeta, Currais Novos, Equador, Ipueira, Jardim do Seridó, Ouro Branco, Parelhas, Santana do Seridó, São João do Sabugi, São José do Seridó e São Vicente. Mario Tyago Murakami