DESPACHOS DE 13 DE JANEIRO DE 2026 Código: 595.532 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se no 235881.0511622/2024. Interessado: MATHILDE CHARLENE PIACENTINI. No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017. Código: 595.327 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se no 235881.0511471/2024. Interessado: JACK DONDO LUKUNKU. No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei 13.445/2017; Art. 221 do Decreto 9.199/2017. Código: 594.830 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se no 235881.0511113/2024. Interessado: PLACID CHINONSO ANUFORO. No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei 13.445/2017; Art. 233, §2o do Decreto 9.199/2017; Art. 51 da Portaria 623/2020. Código: 591.395 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se no 235881.0508552/2024. Interessado: REGINALD ST LOUIS. No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, incisos II, III, IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos II, III, IV, V do Decreto 9.199/2017; Art. 5o, Art. 56 e itens 3, 4, 5, 6, 8, 9, 13 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 590.369 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se no 235881.0507805/2024. Interessado: LAURINE ISSAWI. No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, por não atender o interessado o disposto no Art. 65, inciso III da Lei no 13.445/2017, Art. 234, inciso III do Decreto no 9.199/2017, por não ter apresentado os documentos constantes do Art. 5o e item 13, Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 589.319 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se no 235881.0507041/2024. Interessado: YANET HERNANDEZ JIMENEZ. No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, por não atender o interessado o disposto no Inciso IV, do Art. 65, da Lei no 13.445/2017. Código: 589.153 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se no 235881.0506903/2024. Interessado: LIBAN DIAZ ARRIOLA. No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV, da Lei no 13.445/2017, c/c art. 234, inciso IV, do Decreto no 9.199/2017. Código: 586.907 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo: 235881.0505234/2024 Interessado: RASHEED ATAALLAH RASHEED ALI No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos mesmos fundamentos legais, considerando que nenhum fato novo foi trazido aos autos capazes de modificar a referida decisão. Código: 586.022 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se no 235881.0504554/2024. Interessado: CLETHIE SEDIACIAS BISSEYOU NGATSONO. No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, por não atender o interessado o disposto no inciso II, art. 65 da Lei no 13.445/2017 c/c art. 221, do Decreto no 9.199/2017. Código: 582.608 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo: 235881.0502026/2024 Interessado: SHAWN JASON PUETT No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos mesmos fundamentos legais, considerando que nenhum fato novo foi trazido aos autos capazes de modificar a referida decisão. Código: 581.973 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se no 235881.0501472/2024. Interessado: CARLOS ANDRES AMELUNGE RODRIGUEZ. No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida por descumprimento do Art. 65, incisos III e IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos III, IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes do Art. 5o e Itens 5, 6 e 13, Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 581.218 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se no 235881.0500938/2024. Interessado: EYAD LUTFI IBRAHIM ODTALLA. No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso V, do Decreto 9.199/2017; Anexo I, Item 6 da Portaria 623/2020. Código: 577.880 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se no 235881.0498401/2024. Interessado: PEACE ESOSA IREMHINMHEN. Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória: No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelo não cumprimento as exigências contidas no inciso III do art. 65 da lei no 13.445/2017. Código: 575.211 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se no 235881.0496373/2024. Interessado: JONEL SAINSOIT. No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida tendo em vista que o requerente não apresentou a certidão da Justiça Federal e Estadual, portanto não atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei no 13.445/2017. Código: 574.648 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se no 235881.0495971/2024. Interessado: RAFAEL ENRIQUE GUTIERREZ ARAUJO. Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória: No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, considerando que o requerente não apresentou apostilamento dos antecedentes criminais do país de origem, desta forma, deixa de cumprir os requisitos legais dispostos no inciso IV do art. 65 da Lei 13.445/2017. Código: 573.892 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se no 235881.0495442/2024. Interessado: ARMANDO RAUL DEL POZO HERNANDEZ. No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017. Código: 568.738 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se no 235881.0491533/2024. Interessado: RUDY ZEGARRA ALA. No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida por descumprimento do Art. 65 da Lei no 13.445/2017; Art. 227 do Decreto 9.199/2017 e Art. 7o, §2 da Portaria 623/2020. Código: 567.984 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se no 235881.0491037/2024. Interessado: TANIA BERTHA ORTEGA MORI. Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória: No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelo não cumprimento às exigências contidas nos incisos II e IV, art. 65 da lei no 13.445/2017. Código: 567.909 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se no 235881.0490992/2024. Interessado: KHALID ROUIL. No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei no 13.445/2017, do Art. 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes do item 5 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 566.672 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se no 235881.0488701/2024. Interessado: GIOVANNI LORENZI. Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória: No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, considerando que o requerente não apresentou antecedentes criminais do país de origem apostilado, desta forma, deixa de cumprir os requisitos legais dispostos no inciso IV do art. 65 da Lei 13.445/2017. Código: 565.596 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo: 235881.0487922/2024 Interessado: CARLOS ARTURO ZARALLO VALDES No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos mesmos fundamentos legais, considerando que nenhum fato novo foi trazido aos autos capazes de modificar a referida decisão. Código: 565.417 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se no 235881.0487754/2024. Interessado: MARGELLA MERANCIN. Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória: No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelo não cumprimento as exigências contidas no inciso III do art. 65 da lei no 13.445/2017. Código: 564.094 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se no 235881.0486813/2024. Interessado: SYLNOR MORISSEAU. Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória: No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelo não cumprimento à exigência contida no inciso II, art. 65 da lei no 13.445/2017. Código: 562.676 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se no 235881.0485721/2024. Interessado: FUTI PAULO BARROSO. Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória: No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, considerando que o requerente não apresentou certidão criminal emitida pela Justiça Estadual, desta forma, deixa de cumprir os requisitos legais dispostos no inciso IV do art. 65 da Lei 13.445/2017. Código: 562.274 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se no 235881.0485438/2024. Interessado: DANISVEL LORENZO AMARGO. Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória: No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, considerando que a requerente não apresentou certidão criminal emitida pela Justiça Federal e Estadual, desta forma, deixa de cumprir os requisitos legais dispostos no inciso IV do art. 65 da Lei 13.445/2017. Código: 561.124 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se no 235881.0484641/2024. Interessado: ALBARO ABALLE ESTRADA. No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida tendo em vista que o requerente não apresentou o a certidão de antecedente criminal estadual, não atende à exigência contida no art. 65, inciso IV da Lei no 13.445/2017. Código: 560.872 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se no 235881.0484390/2024. Interessado: MAC DAPHNEY SIMEUS. No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, incisos II e IV da Lei no 13.445/2017; Art. 221 e 234, incisos II e V Decreto 9.199/2017. Código: 560.314 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se no 235881.0483968/2024. Interessado: MARIO ORTELUS. No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, incisos II, III e IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos II, III e IV do Decreto 9.199/2017; Art. 5o, Art. 56 e Anexo I, Itens 4, 5, 8 e 13 da Portaria 623/2020. Código: 560.030 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se no 235881.0483751/2024. Interessado: JUSTINA MENDOZA SAIRE DA SILVA. No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida tendo em vista que a requerente não apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem com a tradução e portanto não atende à exigência contida no art. 67 da Lei no 13.445/2017. Código: 558.243 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se no 235881.0482519/2024. Interessado: MERCIDIEU ETIENNE. No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017. Código: 558.130 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se no 235881.0482414/2024. Interessado: SVENJA LOPEZ KRAMER. No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei no 13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos Itens 6, Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 556.684 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se no 235881.0481349/2024. Interessado: EMILIO DAVID AGUILAR MARINO. Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória: No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelo não cumprimento as exigências contidas no inciso III do art. 65 da lei no 13.445/2017. Código: 541.262 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se no 235881.0469516/2024. Interessado: YESIREE ALEXANDRA HERRERA MONTILVA. No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017, do Art. 234, incisos IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a interessada não apresentou os documentos constantes dos itens 4, 5, 6 e 9 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 541.138 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se no 235881.0469408/2024. Interessado: EVA JULIANA ANTONIO MACHADO. Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória: No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, pelos próprios fundamentos, pelo não cumprimento das exigências previstas no art. 67 da Lei no 13.445/2017, tendo em vista que a requerente não apresentou os documentos solicitados, no caso, certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual dos locais onde residiu nos últimos quatro anos, conforme exige a lei. Código: 541.066 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se no 235881.0469336/2024. Interessado: HERALDO BLAS TESOLIN. No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, por não atender o interessado o disposto no Art. 70 da Lei no 13.445/2017, Parágrafo Único c/c Art. 221, do Decreto no 9.199/2017, Art. 56 da Portaria 623/2020. Código: 528.596 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se no 235881.0459432/2023. Interessado: STEFANO ZUNINO. No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei 13.445/2017; Art. 233, §2o do Decreto 9.199/2017; Art. 51 da Portaria 623/2020. Código: 525.186 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se no 235881.0456756/2023. Interessado: OMAR MAGED IBRAHIM AL MASHHADANY. No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do art. 65, inciso III da Lei 13.445/2017, c/c art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017. Código: 523.266 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se no 235881.0455284/2023. Interessado: TANKO OURO ADOYI. No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, por não atender o interessado o disposto no Inciso III, do Art. 65, da Lei no 13.445/2017. Código: 519.410 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo: 235881.0452498/2023 Interessado: MACSIANIE PAUL No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos mesmos fundamentos legais, considerando que nenhum fato novo foi trazido aos autos capazes de modificar a referida decisão. Código: 519.198 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se no 235881.0452375/2023. Interessado: JESSICA MUSUNDA LUZAMUKA. No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 70 da Lei no 13.445/2017 c/c Parágrafo Único do Art. 221, do Decreto no 9.199/2017. Código: 516.697 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se no 235881.0450454/2023. Interessado: NDIAME NDIAYE. Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória: No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelo não cumprimento as exigências contidas no inciso III do art. 65 da lei no 13.445/2017. Código: 516.586 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se no 235881.0450365/2023. Interessado LAZARO DOMINGOS ALVES. Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória: No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, pelos próprios fundamentos, pelo não cumprimento das exigências previstas no inciso II do art. 65 da Lei no 13.445/2017, tendo em vista que o requerente extrapolou o limite de dias em que poderia ausentar-se do país, conforme exige a lei. Código: 515.956 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se no 235881.0449862/2023. Interessado: LAURA CONCEPCION ALMADA MENDOZA DE SOUSA. Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória: No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, considerando que a requerente não apresentou certidão de antecedente criminal estadual, desta forma, deixa de cumprir os requisitos legais dispostos no inciso IV do art. 65 da Lei 13.445/2017. Código: 515.856 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se no 235881.0449782/2023. Interessado: PANNA BARUA. Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória: No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelo não cumprimento as exigências contidas no inciso III do art. 65 da lei no 13.445/2017. Código: 514.341 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo: 235881.0448676/2023 Interessado: FERNANDO MANUEL DOS SANTOS CLETO No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos mesmos fundamentos legais, considerando que nenhum fato novo foi trazido aos autos capazes de modificar a referida decisão. Código: 513.509 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se no 235881.0447989/2023. Interessado: DOTOR LINO DOMINGOS DA COSTA. No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, por não atender o interessado o disposto no Art. 65 da Lei no 13.445/2017, Art. 233, §2o do Decreto 9.199/2017 e Art. 51 da Portaria 623/2020. Código: 509.542 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se no 235881.0444643/2023. Interessado: ALBERTINA MAKIESSE JOAO FRANCISCO. Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória: No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, considerando que a requerente não apresentou certidão criminal emitida pela Justiça Estadual e Federal, desta forma, deixa de cumprir os requisitos legais dispostos no inciso IV do art. 65 da Lei 13.445/2017. Código: 507.146 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se no 235881.0442824/2023. Interessado: FRANCISCO JOAO DA SILVA MORAIS. Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória: No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, considerando que o requerente não apresentou a tradução dos antecedentes criminais do país de origem, desta forma, deixa de cumprir os requisitos legais dispostos no inciso IV do art. 65 da Lei 13.445/2017. Código: 504.855 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se no 235881.0441039/2023. Interessado: IVANDRO SOCRATES DE CARVALHO RODRIGUES. Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória: No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, considerando que o requerente deixou de anexar antecedentes criminais do país de origem legalizado e apostilado, bem como certidão criminal emitida pela Justiça Estadual e Federal, desta forma, deixa de cumprir os requisitos legais dispostos no inciso IV do art. 65 da Lei 13.445/2017. Código: 504.790 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se no 235881.0440974/2023. Interessado: ARMIRYS DEL CARMEN MENDEZ GARCIA. Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória: No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelo não cumprimento à exigência contida no inciso II do art. 65 da lei no 13.445/2017. Código: 500.441 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se no 235881.0437643/2023. Interessado: FRANCESCO VASSALLO. Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória: No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, pelos próprios fundamentos, pelo não cumprimento das exigências previstas no inciso II do art. 65 da Lei no 13.445/2017, tendo em vista que o requerente extrapolou o limite de dias em que poderia ausentar-se do país, conforme exige a lei. Código: 500.065 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se no 235881.0437405/2023. Interessado: FRANCIS CHUKWUEMEKA OBIEFUNA. Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória: No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, pelos próprios fundamentos, pelo não cumprimento das exigências previstas no inciso II do art. 65 da Lei no 13.445/2017, tendo em vista que o requerente extrapolou o limite de dias em que poderia ausentar-se do país, conforme exige a lei. Código: 500.058 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se no 235881.0437402/2023. Interessado: KENNETH IKECHUKWU ANYIAM. Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória: No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelo não cumprimento as exigências contidas no inciso III do art. 65 da lei no 13.445/2017. Código: 497.916 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se no 235881.0435765/2023. Interessado: MUSTAFA KUTRIEH. No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso IV e V do Decreto 9.199/2017. Código: 497.593 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se no 235881.0435445/2023. Interessado: LUISA MANUEL NEVES. No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei no 13.445/2017, c/c Art. 227, Art. 234, incisos IV e V do Decreto 9.199/2017. Código: 496.867 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se no 235881.0434852/2023. Interessado: MAGALHAES MONTEIRO. Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória: No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelo não cumprimento à exigência contida no inciso II do art. 65 e art. 66 da lei no 13.445/2017. Código: 496.354 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se no 235881.0434500/2023. Interessado: ARLEY CORONEL ALMAGUER. No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei no 13.445/2017; Art. 234, inciso IV e V do Decreto 9.199/2017; Item 5 e 6, Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 495.662 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se no 235881.0433992/2023. Interessado: ROMILDA FERNANDEZ FELISBINO. Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória: No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, considerando que a requerente não apresentou antecedentes criminais do país de origem com apostilamento, desta forma, deixa de cumprir os requisitos legais dispostos no inciso IV do art. 65 da Lei 13.445/2017. Código: 494.807 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo: 235881.0433337/2023 Interessado: DOMINICA VAZQUEZ DE SCHMITZ No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos mesmos fundamentos legais, considerando que nenhum fato novo foi trazido aos autos capazes de modificar a referida decisão. Código: 492.569 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se no 235881.0431644/2023. Interessado: RUTH AMERICA DUQUE ALMANZAR. No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, por não atender o interessado o disposto no Inciso II, do Art. 65, da Lei no 13.445/2017 e art. 221 do Decreto no 9.199/2020. Código: 492.309 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se no 235881.0431384/2023. Interessado: YEMILA ROSARIO NAVARRO PICHARDO. No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65 da Lei no 13.445/2017, c/c Art. 227 do Decreto no 9.199/2017, e §2o, Art. 7o da Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020. Código: 491.770 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo: 235881.0430995/2023 Interessado: ELENA SUBBOTINA No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos mesmos fundamentos legais, considerando que nenhum fato novo foi trazido aos autos capazes de modificar a referida decisão. Código: 489.252 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se no 235881.0429204/2023. Interessado: SHERLYNE JOACHIM. Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória: No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, considerando que a requerente não apresentou certidão criminal emitida pela Justiça Estadual, desta forma, deixa de cumprir os requisitos legais dispostos no inciso IV do art. 65 da Lei 13.445/2017. Código: 488.666 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se no 235881.0428703/2023. Interessado: ROMAIN CESAR ETIENNE VANDAMME. Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória: No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelo não cumprimento à exigência contida no inciso II, art. 65 da lei no 13.445/2017, tendo em vista que o requerente não possui 1 ano de residência por prazo indeterminado. Código: 488.455 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se no 235881.0428553/2023. Interessado: GARDINET RAYMY. Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória: No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelo não cumprimento as exigências contidas nos incisos III e IV, art. 65 da lei no 13.445/2017. Código: 488.318 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo: 235881.0428428/2023 Interessado: VALME JEAN PIERRE No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos mesmos fundamentos legais, considerando que nenhum fato novo foi trazido aos autos capazes de modificar a referida decisão. Código: 487.417 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se no 235881.0427765/2023. Interessado: CARMEN MIREYA VASQUEZ. Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória: No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelo não cumprimento as exigências contidas no inciso III do art. 65 da lei no 13.445/2017. Código: 487.377 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se no 235881.0427726/2023. Interessado: NEFTALIE BORGA. Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória: No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelo não cumprimento as exigências contidas no inciso III do art. 65 da lei no 13.445/2017. Código: 487.093 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se no 235881.0427508/2023. Interessado: YURI NORBERTO JOAO SEBASTIAO Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória: No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, considerando que o requerente não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e portanto, não cumpre o requisito contido no parágrafo único do art. 70 da Lei no 13.445/2017. Código: 487.004 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se no 235881.0427447/2023. Interessado: FADIA KASSAB. Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória: No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelo não cumprimento as exigências contidas no inciso III do art. 65 da lei no 13.445/2017. Código: 485.842 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se no 235881.0426482/2023. Interessado: LUDE PETERSON DECEMBRE. Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória: No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, considerando que o requerente não apresentou a legalização do antecedente criminal do país de origem, desta forma, deixa de cumprir os requisitos legais dispostos no inciso IV do art. 65 da Lei 13.445/2017. Código: 481.702 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se no 235881.0423086/2023. Interessado: STEPHEN GERARD CLOAK. No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, por não atender o interessado o disposto no Inciso III, do Art. 65, da Lei no 13.445/2017. Código: 481.238 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se no 235881.0422720/2023. Interessado: BABATOUNDE ROMUALD HOUNDJO. No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017. Código: 479.174 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se no 235881.0421077/2023. Interessado: MAHASSEN DAOUD AWALE. No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, por não atender a interessada o disposto no Art. 65, inciso II da Lei 13.445/2017, Art. 221, Art. 233, §2o, Art. 234, inciso II do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a interessada não apresentou os documentos constantes no Art. 51, Art. 56 e item 8 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 478.829 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se no 235881.0420792/2023. Interessado: INDERJEET KAUR. No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, por não atender o interessado o disposto no Inciso III, do Art. 65, da Lei no 13.445/2017. Código: 478.162 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo: 235881.0420247/2023 Interessado: MAMADOU DIENG No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos mesmos fundamentos legais, considerando que nenhum fato novo foi trazido aos autos capazes de modificar a referida decisão. Código: 474.804 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se no 235881.0417505/2023. Interessado: IBRA MBAYE. Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória: No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelo não cumprimento as exigências contidas nos incisos III e IV, art. 65 da lei no 13.445/2017. Código: 473.885 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se no 235881.0416764/2023. Interessado: ANDREA VALDEZ MULLER. Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória: No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelo não cumprimento as exigências contidas nos incisos III e IV, art. 65 da lei no 13.445/2017. Código: 473.176 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se no 235881.0416171/2023. Interessado: YUNIOR ALFONSO CASTRO. No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, por não atender o interessado o disposto no Art. 65, inciso IV da Lei no 13.445/2017, Art. 234, inciso IV do Decreto no 9.199/2017, por não ter apresentado os documentos constantes do item 5 e Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 471.171 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se no 235881.0414640/2023. Interessado: FELICIANO AFONSO SA. No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV, da Lei no 13.445/2017, c/c art. 234, inciso V, do Decreto no 9.199/2017. Código: 468.522 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se no 235881.0412452/2023. Interessado: OMAR ALEJANDRO ROSAS LAYA. Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória: No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, considerando que o requerente foi notificado e não compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, deixando de cumprir os requisitos legais dispostos no art. 65 da Lei no 13.445/2017. Código: 467.692 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se no 235881.0411749/2023. Interessado: ARNAUD DONATIEN GOUXETTE. Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória: No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, considerando que o requerente não apresentou certidão criminal emitida pela Justiça Estadual e Federal, desta forma, deixa de cumprir os requisitos legais dispostos no inciso IV do art. 65 da Lei 13.445/2017. Código: 467.679 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se no 235881.0411739/2023. Interessado: CLAUDIO NUMAS GOMEZ GOMEZ. No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 67 da Lei 13.445/2017; Art. 239, incisos II e III do Decreto 9.199/2017; Itens 5, 6 e 9 do Anexo II da Portaria 623/2020.