PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 05 a 06/03/2026. Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2a Turma Ordinária da 4a Câmara da 2a Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco "O" - Ed. Órgão Centrais - 3o Andar, Asa Sul - Brasília/DF. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) presencial; b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF no 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; e 3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação. DIA 5 de Março de 2026, ÀS 08:30 HORAS Relator(a): JOAO RICARDO FAHRION NUSKE 1 - Processo no: 19613.720639/2021-68 - Recorrente: NOVA ENGEVIX ENGENHARIA E PROJETOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo no: 19613.727536/2021-29 - Recorrente: NOVA ENGEVIX ENGENHARIA E PROJETOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUCIANA VILARDI VIEIRA DE SOUZA MIFANO 3 - Processo no: 10880.734154/2019-11 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e TAM LINHAS AEREAS S/A. 4 - Processo no: 13850.720115/2019-73 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCUS GAUDENZI DE FARIA 5 - Processo no: 10880.732199/2018-61 - Recorrente: TRANSVIP - TRANSPORTE DE VALORES E VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 5 de Março de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): LUCIANA VILARDI VIEIRA DE SOUZA MIFANO 6 - Processo no: 15504.729400/2016-72 - Recorrente: VOGBR RECURSOS HIDRICOS &amp; GEOTECNICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOAO RICARDO FAHRION NUSKE 7 - Processo no: 11080.728718/2014-41 - Recorrente: CENTRO CLINICO GAUCHO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ALEXANDRE CORREA LISBOA 8 - Processo no: 15504.727607/2017-93 - Recorrente: INSTITUTO DE PESQUISA E ENSINO MEDICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo no: 16004.720313/2017-34 - Recorrente: KATZ COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo no: 10855.721395/2019-07 - Recorrente: KATZ COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOAO RICARDO FAHRION NUSKE 11 - Processo no: 10970.720304/2015-68 - Recorrente: THOME DE FREITAS CAIRES e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 6 de Março de 2026, ÀS 08:30 HORAS Relator(a): MARCUS GAUDENZI DE FARIA 12 - Processo no: 13136.720974/2021-52 - Recorrente: BRUNO CARVALHAES SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOAO RICARDO FAHRION NUSKE 13 - Processo no: 12448.732186/2014-01 - Recorrente: ARMANDO BRAGA RODRIGUES PIRES NETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCUS GAUDENZI DE FARIA 14 - Processo no: 10530.725796/2013-03 - Recorrente: MINERACAO CARAIBA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo no: 10540.725854/2019-67 - Recorrente: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo no: 10970.720127/2017-81 - Recorrente: MUNICIPIO DE ARAGUARI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo no: 10970.720126/2017-37 - Recorrente: MUNICIPIO DE ARAGUARI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUCIANA VILARDI VIEIRA DE SOUZA MIFANO 18 - Processo no: 18019.720240/2019-17 - Recorrente: MUNICIPIO DE NATAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 6 de Março de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): LUCIANA VILARDI VIEIRA DE SOUZA MIFANO 19 - Processo no: 10480.728405/2015-07 - Recorrente: STROMBOLI - IMPORTADORA DE MATERIAS PRIMAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Carlos Higino Ribeiro de Alencar Presidente do Conselho