712. Segundo a manifestante, mesmo em P5 as margens permaneceriam substancialmente superiores às de P1, o que demonstraria ganho estrutural ao longo do período. 713. A importadora ainda argumentou que o preço médio de venda no mercado interno teria aumentado 9,5% entre P1 e P5, acompanhado de crescimento de 4,3% da receita líquida, além de incrementos significativos no resultado bruto e no resultado operacional. Tais dados, segundo a parte, afastariam qualquer possibilidade de compressão de margens ou deterioração financeira. 714. No campo produtivo, a importadora alegou que a indústria doméstica teria ampliado sua capacidade instalada em 20,5% de P1 para P5, com aumento de 2,5% entre P4 e P5, revelando decisões de investimento e expansão industrial que, no seu entendimento, seriam incompatíveis com um cenário de dano material. Adicionalmente, a RS Pneus ressaltou que não haveria evidências de depressão ou supressão de preços, pois os preços internos teriam subido 9,5% no período, enquanto os custos de produção teriam variado apenas 1%, o que teria permitido a preservação - e ampliação - das margens da indústria doméstica. 715. Diante desse conjunto de elementos, a parte concluiu que a tese de dano à indústria doméstica apresentaria fragilidades substanciais, já que os principais indicadores econômicos, financeiros e produtivos demonstrariam desempenho robusto, crescente e incompatível com a caracterização de dano material nos termos estabelecidos pela legislação antidumping. 716. Em manifestação protocolada em 26 de janeiro de 2026 com os argumentos expostos oralmente na audiência, a AGCO indicou que os indícios de dano material se sustentariam apenas na evolução de indicadores em P4 e P5, enquanto o desempenho da indústria doméstica, de P1 a P5, teria sido amplamente positivo, com aumento do preço médio de venda, melhora dos indicadores financeiros e sem evidências de supressão ou depressão de preços. Para a empresa, a presente investigação apresentaria uma tese frágil de dano material. 717. A AGCO defendeu que a melhora nos indicadores de resultado e rentabilidade da indústria doméstica refletiria em grande parte a elevação de quase 10% no preço médio de venda entre P1 e P5, ao mesmo tempo em que o custo de produção teria crescido apenas 1% nesse intervalo. 718. A empresa assinalou também que a ausência de depressão ou supressão do preço da indústria doméstica seria muito significativa neste caso e ressaltaria a fragilidade do quadro de dano. Para a AGCO, a ausência de subcotação em 3 dos 5 períodos analisados deveria ser analisada no contexto geral, questionando-se se a diferença de preços poderia ser considerada indicativa de dano sofrido pela indústria doméstica. 719. A AGCO seguiu apontando que o caso de dano material apresentado pela peticionária se concentraria na deterioração de indicadores em P4 e P5, período no qual se teria registrado queda de produção e vendas e piora financeira, interrompendo a tendência de recuperação da indústria doméstica apontada no parecer de início da investigação. 720. A empresa sustentou que uma tese de dano material baseada somente nesses dois períodos não seria robusta, sobretudo diante da evolução positiva no conjunto da série e da ausência de efeitos adversos sobre preços. A AGCO citou o Painel do caso Morocco - Definitive AD Measures on Exercise Books (Tunisia) para defender que a análise de dano apoiada na evolução de indicadores em um intervalo restrito de tempo poderia ser problemática em termos da sua consistência com o Acordo Antidumping. 7.4. Dos comentários acerca das manifestações 721. No que se refere às manifestações apresentadas pelas partes interessadas sobre a evolução dos indicadores de dano, registra-se que, no presente documento, houve atualização dos dados de importação e dos indicadores da indústria doméstica, de modo a refletir o escopo ajustado da investigação. Considerando que as manifestações apresentadas foram elaboradas com base em informações que não mais correspondem ao conjunto de dados revisado, caberá às partes, em momento oportuno, apresentar novas manifestações que levem em conta o cenário atualizado, permitindo seu adequado exame por esta autoridade. 722. Mesmo assim, considera-se adequado tecer comentários neste momento da investigação acerca das manifestações que apontaram para uma fragilidade do cenário de dano em razão da melhora dos indicadores da indústria doméstica de P1 a P5, haja vista que este quadro se mantém após a revisão dos indicadores da indústria doméstica. 723. Primeiramente, cumpre destacar que a jurisprudência da OMC é clara ao afirmar que a análise de dano e de nexo causal não precisa, obrigatoriamente, adotar um enfoque end-point to end-point, isto é, limitado apenas à comparação entre os extremos da série temporal examinada. A avaliação das tendências ao longo de todo o período, considerando a dinâmica de preços e volumes entre os agentes de mercado, bem como a influência de outros fatores relevantes, é compatível com o entendimento consolidado da OMC, a exemplo do Painel no caso Russia - Light Commercial Vehicles: 7.41 Finally, nothing in Article 3.1 prohibits an investigating authority from focussing on a part of the period of investigation for a more detailed analysis of developments during that part of the period of investigation. In this instance, for each of the indicators analysed in the Investigation Report, the DIMD analysed a complete set of data for the period from 2008 to 2011 on an annual basis [nota de rodapé omitida], and the data for the POI as compared with the corresponding periods of the respective previous years. The DIMD did not focus its analysis on the POI only, or on any part of the POI only. Furthermore, in focussing on the intervening trends over the POI, the DIMD applied the same approach consistently to each of the economic indicators it examined. The DIMD's more detailed analysis of the intervening trends during the POI revealed for some indicators, such as profits, negative trends either in the first half or the second half of the POI. However, that alone cannot lead to the conclusion that the DIMD did not conduct an objective examination. We further recall that an investigating authority is not precluded from considering the intervening trends during the period of consideration; in fact, it is generally necessary that it do so. (grifos nossos) 724. A jurisprudência da OMC, no caso EU - Biodisel (Argentina), também estabelece que não é necessário que a indústria doméstica se encontre em situação plenamente saudável antes de sofrer os efeitos das importações objeto de dumping para que seja possível caracterizar dano. Como indicado anteriormente, na revisão de final de período da medida antidumping aplicada sobre as importações brasileiras de pneus agrícolas originárias da China, foi observado que, de modo geral, os indicadores financeiros da indústria doméstica apresentaram evolução positiva ao longo do período de revisão, sobretudo no intervalo de P4 para P5, intervalo que coincide com os períodos P1 e P2 da presente revisão. Ou seja, no início do período de análise de dano da presente investigação os indicadores da indústria doméstica estavam apresentando recuperação, tendo se elevado até P3. 725. Além disso, o dano material é compreendido como uma deterioração relativa dos indicadores econômicos da indústria doméstica, avaliação que deve ser conduzida de maneira objetiva e fundamentada nas tendências observadas ao longo do período de investigação para determinar a relação entre a evolução dos volumes e dos preços do produto investigado pela prática de dumping e os indicadores da indústria doméstica. No caso concreto, tal deterioração restou demonstrada de P3 até P5. 726. Vale ainda trazer à tona também a decisão do Painel no caso China - Broiler Products (Article 21.5 - US), que reconheceu que não há óbice a que a autoridade atribua maior peso ao final do período de investigação: p. 7.195 [T]he United States argues that MOFCOM predicated its causal link determination entirely on developments in the first half of 2009. However, it is clear that MOFCOM examined year-on-year trends in the first three years of the POI, and period-on-period movements for the last six months. More to the point, we see no basis to conclude that MOFCOM was precluded from focusing on the last part of the POI, for at least three reasons: a. Performance indicators were moving in different directions throughout the first three years of the POI; most indicators, however, trended downward in the first half of 2009. MOFCOM was entitled to look at the information before it and assess the cumulative impact of years of dumped imports on the domestic industry during the most recent period. b. Information regarding the most recent period is generally most relevant for an analysis of present material injury. c. An investigating authority is entitled to consider the possibility of a time-lag between dumped and subsidized imports and injury to the domestic industry through their effects. 727. À vista disso, a análise empreendida por esta autoridade investigadora - que considerou as tendências identificadas de P1 a P5, tanto no que se refere à evolução dos volumes e preços das importações investigadas quanto ao impacto correspondente sobre os indicadores da indústria doméstica - mostra-se plenamente alinhada às exigências do marco normativo nacional e multilateral, bem como à jurisprudência consolidada da OMC. 728. Considera-se relevante também abordar as manifestações que enfatizaram a falta de depressão e de supressão dos preços da indústria doméstica no período analisado, visto que no cenário atual, com os dados atualizados, situação semelhante ocorre. 729. Sobre esse ponto, reforça-se que a análise realizada está em linha com o Regulamento Brasileiro e com a jurisprudência da OMC, não sendo necessário que se constate depressão e supressão significativa de preços para que se conclua sobre o efeito das importações a preços de dumping nos preços da indústria doméstica. A esse respeito, destaca-se a decisão do Painel no caso Korea - Certain Paper: 7.242 Article 3.1 provides that an injury determination under the Agreement requires an examination of (a) the volume of dumped imports, (b) effect of dumped imports on the prices of the domestic industry and (c) the consequent impact of these imports on the domestic industry in the importing country. Article 3.2 sets out details pertaining to the examination of the volume of dumped imports and their impact on the domestic industry's prices. Regarding the price analysis, Article 3.2 stipulates that the IA has to consider whether dumped imports have had one of the three possible effects on the prices of the domestic industry: (a) significant price undercutting, (b) significant price depression or (c) significant price suppression. In our view, what Article 3.2 requires is that the IA consider whether or not any of these three price effects are present in a given investigation. It does not, however, require that a determination be made in this regard [nota de rodapé omitida]. Finally, we note that the last sentence of Article 3.2 mentions that no one or several of these three injury factors can necessarily give decisive guidance. That is, even if the IA finds certain positive trends with respect to some of these factors, it can nevertheless reach the conclusion that there is injury, provided that that decision is premised on positive evidence and reflects an objective examination of the evidence as required by Article 3.1 of the Agreement. 730. Constata-se, portanto, que a autoridade investigadora deve considerar os três efeitos sobre o preço da indústria doméstica na análise, mas que o artigo 3.2 do Acordo Antidumping não exige que uma determinação positiva seja alcançada nesse sentido. Além disso, conforme explicitado na parte final do referido artigo, nenhum dos fatores, isoladamente ou em conjunto, pode necessariamente dar orientação decisiva. 7.5. Da conclusão preliminar a respeito do dano 731. A partir da análise dos indicadores da indústria doméstica, observou-se que, após recuperação até o período P3, o seu volume de vendas no mercado interno diminuiu nos períodos subsequentes. Houve aumentos de 35,2% e 12,8% de P1 para P2 e de P2 para P3, respectivamente. Já nos períodos seguintes as vendas internas diminuíram progressivamente: 12,1% de P3 para P4 e 22,1% de P4 para P5. Quando considerados os extremos da série, o volume de vendas aumentou 4,5%. 732. O aumento de 4,5% nas vendas da indústria doméstica de P1 a P5 ocorreu em cenário de crescimento do mercado brasileiro, que apresentou aumento da ordem de 30,8%. Tendo isso em vista, a participação das vendas da indústria doméstica nesse mercado reduziu-se [RESTRITO] p.p., alcançando [RESTRITO]% de representatividade em P5, proporção superior apenas ao período P3 ([RESTRITO]%). 733. Por outro lado, observou-se que a partir de P3 a demanda brasileira por pneus agrícolas apresentou diminuição, da ordem de 22,1% de P3 para P4 e 16,2% de P4 para P5. O ritmo da queda do mercado de P3 para P4 foi superior àquele observado no volume de vendas da indústria doméstica (12,1%), com isso a indústria doméstica logrou aumentar em [RESTRITO] p.p. sua participação no mercado, apesar da diminuição de suas vendas. Já no intervalo seguinte (P4-P5) a queda das vendas internas da indústria doméstica se deu em patamar superior (22,1%) à queda do mercado, o que levou a indústria doméstica a ter deterioração de sua representatividade no mercado brasileiro de [RESTRITO] p.p. 734. Com relação ao volume de pneus agrícolas produzidos pela indústria doméstica, foram observadas quedas nos últimos períodos de análise (de 10,6% P3 a P4 e de 26,7% P4 a P5), coincidindo com o movimento verificado nas vendas domésticas. Ao se considerar os extremos da série, o volume de produção aumentou 3,2%. 735. A capacidade instalada registrou elevação, tanto de P1 para P5 (20,5%), quanto de P4 para P5 (2,5%). O grau de ocupação, por sua vez, apresentou diminuição, uma vez que o volume produzido pela indústria doméstica não acompanhou o crescimento da capacidade instalada. Dessa forma, o grau de ocupação da capacidade instalada diminuiu [CONFIDENCIAL] p.p., atingindo [CONFIDENCIAL]% em P5, menor nível do período de análise. 736. Com relação ao volume de estoques do produto similar doméstico, foram verificados aumentos sucessivos ao longo do período de análise. Ao cabo, foi observado aumento nos estoques do produto similar produzido pela indústria doméstica de 182,9% de P1 a P5. A relação estoque/produção aumentou [RESTRITO] p.p. em P5 comparativamente a P1. 737. No que tange aos empregados nas linhas de produção do produto similar da indústria doméstica, observou-se crescimento em todos os períodos com exceção de P4 para P5, quando houve queda de 10,0%. Entre P1 e P5 o aumento acumulado foi de 37,1%. A massa salarial associada, a seu turno, apresentou quedas entre P1 e P2 (7,6%) e P4 e P5 (0,7%), tendo apresentado evolução positiva entre os extremos da série (8,5%). O número de empregados encarregados da administração e das vendas apresentou redução apenas de P4 para P5 (7,5%), tendo registrado aumento acumulado de 67,0% entre P1 e P5. A respectiva massa salarial registrou queda apenas de P1 para P2 (2,9%), tendo acumulado crescimento de 25,7% de P1 a P5. 738. Apurou-se que o preço do produto similar da indústria doméstica apresentou queda somente entre P1 e P2, da ordem de 10,7%, tendo apresentado aumentos nos períodos subsequentes: 13,8% de P2 para P3, 11,6% de P3 para P4 e 0,1% de P4 para P5. Em P5 o preço da indústria doméstica atingiu seu maior nível, tendo registrado aumento de 13,5% entre P1 e P5, não se configurando, assim, depressão desses preços. 739. O custo de produção unitário apresentou o mesmo movimento: queda de 16,1% entre P1 e P5 e aumentos de 8,2%, 9,9% e 1,0% de P2 para P3, P3 para P4 e P4 para P5, respectivamente. Verificou-se, dado os comportamentos do custo de produção unitário e do preço de venda do produto similar da indústria doméstica, diminuição da relação custo de produção/preço de venda até P4, resultando em diminuição acumulada de [CONFIDENCIAL] p.p. entre P1 e P5. Dessa forma, não restou configurada a supressão de preço entre os extremos da série analisada. Observou-se, contudo, aumento na relação custo de produção/preço de venda entre P4 e P5 ([CONFIDENCIAL] p.p), caracterizando supressão de preços nesse intervalo. 740. Ainda no tocante aos efeitos das importações a preços de dumping sobre os preços da indústria doméstica, importa registrar a existência de subcotação em todos os períodos, exceto P3, quando considerado o binômio CODIP/categoria de cliente. 741. Em relação aos indicadores de resultado e de rentabilidade da indústria doméstica, observa-se claro movimento de melhora de P1 para P2 e de P2 para P3 e declínio nos períodos seguintes. 742. Considerados os extremos da série, isto é, entre P1 e P5, verificou-se melhora de todos os indicadores de resultado e de rentabilidade. A receita líquida aumentou 18,6% de P1 para P5. Lance-se luz sobre o fato de que a receita líquida auferida no período P5 foi inferior àquelas dos períodos P2, P3 e P4, superando tão somente a receita líquida do período P1. 743. Quanto aos demais indicadores, de P1 a P5, houve aumento do resultado bruto (66,1%) e da margem bruta ([CONFIDENCIAL] p.p.), do resultado operacional (148,3%) e da margem operacional ([CONFIDENCIAL] p.p.), do resultado operacional exceto resultado financeiro (53,6%) e da margem associada ([CONFIDENCIAL] p.p.) e, por fim, do resultado operacional exceto resultado financeiro e outras receitas/despesas (40,3%) e da respectiva margem ([CONFIDENCIAL] p.p.). 744. De maneira oposta, considerada a evolução desses indicadores de P3 para P4 e de P4 para P5, observa-se ampla deterioração. A receita líquida, nesses períodos, apresentou diminuições de 1,9% (P3-P4) e 22,0% (P4-P5), a despeito do aumento do preço de venda do produto similar da indústria doméstica entre P3 e P4 (11,6%), seguindo de estabilidade no período seguinte (+0,1%). Isso porque o volume de vendas da indústria doméstica no mercado brasileiro decresceu 12,1% em P4 comparativamente a P3 e 22,1% em P5 em relação a P4. 745. Mesmo comportamento se observou nos demais indicadores de resultado e rentabilidade: resultado bruto decresceu 4,9% (P3-P4) e 26,6% (P4-P5); a margem bruta caiu [CONFIDENCIAL] p.p. (P3-P4) e [CONFIDENCIAL] p.p. (P4-P5); o resultado operacional diminuiu 54,2% (P3-P4) e 50,6% (P4-P5) e a margem operacional caiu [CONFIDENCIAL] p.p. (P3-P4) e [CONFIDENCIAL] p.p. (P4-P5); o resultado operacional exceto resultado financeiro retraiu 21,0% (P3-P4) e 49,2% (P4-P5) e a margem associada [CONFIDENCIAL] p.p. (P3-P4) e [CONFIDENCIAL] p.p. (P4-P5); por fim, o resultado operacional exceto resultado financeiro e outras receitas/despesas foi reduzido em 18,5% (P3-P4) e 54,8% (P4-P5) e a respectiva margem em [CONFIDENCIAL] p.p. (P3-P4) e [CONFIDENCIAL] p.p. (P4-P5). 746. Precisa ser destacado, conforme se fez constar na Resolução CAMEX no 452, de 2023, que na revisão de final de período da medida antidumping aplicada sobre as importações brasileiras de pneus agrícolas originárias da China, foi observado que, de modo geral, os indicadores financeiros da indústria doméstica desse produto, teriam apresentado evolução positiva ao longo do período de revisão, sobretudo no intervalo de P4 para P5, intervalo que coincide com os períodos P1 e P2 da presente revisão. Nesse seguimento, naquela oportunidade, concluiu-se que que o direito antidumping teria se mostrado suficiente para neutralizar o dano anteriormente causado pela prática de dumping nas exportações da China. 747. Nota-se que, de fato, conforme se depreende dos indicadores da indústria doméstica, demonstrou-se evolução positiva de seus indicadores, notadamente até o período P3, período em que se encerrou a revisão de final de período com a prorrogação do direito antidumping que incidia sobre as importações de pneus agrícolas quando originárias da China. 748. A partir desse ponto, observa-se deterioração da maioria dos indicadores econômico-financeiros da indústria doméstica, tanto de P3 a P4, como de P4 para P5. Assim, embora tenha sido observado o restabelecimento de forma geral dos indicadores da indústria doméstica no período de análise de dano, não se pode olvidar que, conforme já observado na Resolução CAMEX no 452, de 2023, existia, sobretudo no intervalo de P4 para P5 daquela revisão e, portanto, do período de P1 para P2 dessa revisão, evolução positiva da indústria doméstica. Contudo, essa tendência de recuperação de seus indicadores demonstrou ter sofrido reversão nos últimos períodos da presente investigação, resultando na deterioração dos indicadores da indústria doméstica. 749. Por todo o exposto, observou-se que a indústria doméstica apresentou deterioração dos indicadores econômico-financeiros de P3 a P5. Esse declínio é verificado tanto nos indicadores de volume (vendas, produção, grau de ocupação da capacidade instalada, relação estoque/produção) e nos resultados financeiros auferidos. Dessa forma, para fins de determinação preliminar, pode-se concluir pela existência de dano à indústria doméstica. 8. DA CAUSALIDADE 8.1. Do impacto das importações objeto de dumping sobre a indústria doméstica 750. Consoante o disposto no art. 32 do Decreto no 8.058, de 2013, é necessário demonstrar que, por meio dos efeitos do dumping, as importações objeto da investigação contribuíram significativamente para o dano experimentado pela indústria doméstica. 751. Tendo em vista os indicadores analisados no item 7 (dano), cabe destacar que se observou, de maneira geral, dano à indústria doméstica. Contudo, conforme apresentado anteriormente, até P3 a indústria doméstica apresentou melhora dos seus indicadores econômico-financeiros, sendo que a deterioração ocorreu nas passagens de P3 para P4 e de P4 para P5. Dessa forma, faz-se necessário analisar as evoluções e correlações entre os comportamentos das importações e dos indicadores da indústria doméstica nesses dois momentos distintos - de melhora dos indicadores até P3 e piora a partir desse período -, de forma coerente com a análise realizada para fins de dano. 752. De P1 até P3, as importações originárias da Índia apresentaram crescimento sucessivo, de 53,1% em P2 e 77,4% em P3, sempre em relação ao período imediatamente anterior. O preço CIF dessas importações, em dólares estadunidenses por tonelada, também apresentou crescimento até P3: aumento de 5,9% de P1 para P2 e 39,5% de P2 para P3. As importações de pneus agrícolas da Índia ingressaram no mercado brasileiro a preços subcotados em relação ao preço praticado pela indústria doméstica em P1 e P2, quando considerado o binômio CODIP/categoria de cliente, e sobrecotados em P3. Ao desconsiderar essas caraterísticas, as importações investigadas ingressaram a preços subcotados em P1 e sobrecotados em P2 e P3. 753. Sob o ponto de vista do desempenho da indústria doméstica, em que pese o aumento das importações investigadas no intervalo P1 a P3, a indústria doméstica logrou aumentar gradualmente seus indicadores de volume e financeiros no mesmo período. Relembre-se que o intervalo P1-P3 coincide com a expansão do mercado brasileiro. Portanto, apesar do aumento das vendas da indústria doméstica, sua participação no mercado brasileiro decresceu, passando de [RESTRITO]% em P1 para [RESTRITO]% em P2 e [RESTRITO]% em P3. Movimento contrário foi observado na participação das importações investigadas nesse mercado: [RESTRITO]% em P1, [RESTRITO]% em P2 e [RESTRITO]% em P3. 754. A despeito da existência de subcotação nos períodos indicados anteriormente e de ter sido observada depressão dos preços de venda da indústria doméstica no mercado interno de P1 a P2, não foi observada supressão dos preços em nenhum dos períodos analisados. Ou seja, apesar da diminuição dos preços de P1 para P2 (-10,7%), os custos diminuíram em patamar mais elevado no mesmo intervalo (-16,1%). Nesse cenário, os indicadores de receita líquida, resultados e margens da indústria doméstica apresentaram aumentos sucessivos até P3. Diante do panorama geral sobre os indicadores da indústria doméstica nesse intervalo, não se observou, de maneira geral, dano à indústria doméstica causado pelas importações da Índia de P1 a P3. 755. Após a análise do cenário até P3, passa-se à análise dos períodos subsequentes, que coincidem com os períodos de deterioração da maioria dos indicadores econômico-financeiros da indústria doméstica. 756. De P3 para P4, a queda de 8,7% no preço CIF das importações investigadas não impediu a queda de 20,4% no volume importado da Índia no mesmo período. Esse intervalo foi o único em que se observou queda no volume importado da origem investigada. Em que pese a diminuição do volume das importações da Índia nesse intervalo, ainda assim as importações indianas apresentaram leve aumento de participação no mercado brasileiro ([RESTRITO] p.p.) tendo em vista a retração de 22,1% do mercado no mesmo período. Além disso, as importações indianas também ganharam participação nas importações totais de pneus agrícolas, passando de [RESTRITO]% em P3 para [RESTRITO]% em P4. Em P4, as importações indianas voltaram a apresentar subcotação em relação ao preço de venda da indústria doméstica. 757. Simultaneamente ao movimento das importações investigadas, de queda de volume e diminuição dos preços CIF, verificou-se que a indústria doméstica aumentou seu preço de venda no mercado interno (11,6%) de P3 para P4. Mesmo com o aumento de preços, a indústria doméstica teve perda de receita líquida (-1,9%) em razão da diminuição no volume de vendas (-12,1%). Houve queda em todos os indicadores financeiros e no volume de produção (-10,6%), grau de ocupação da capacidade instalada ([CONFIDENCIAL p.p.) e aumento da relação estoque/produção ([RESTRITO] p.p.). 758. Observa-se, portanto, que a queda no mercado brasileiro de P3 para P4 impactou tanto as vendas da indústria doméstica quanto os volumes importados da origem investigada e, conforme se detalhará no tópico a seguir, das outras origens. Já o movimento de preços observado de P3 para P4 das importações investigadas e da indústria doméstica foi no sentido oposto: enquanto a indústria doméstica elevou seu preço (11,6%), as importações investigadas tiveram seu preço contraído (-8,7%). Ou seja, apesar da pressão sobre os preços da indústria doméstica na forma de subcotação expressiva, não foram observados os efeitos de depressão ou supressão de preços nesse período, já que a indústria doméstica logrou aumentar seu preço em patamar superior ao aumento dos custos no mesmo período (9,9%). 759. Direcionando o olhar para o período P5, comparativamente ao período P4, observou-se crescimento de 17,7% do volume das importações investigadas, concomitante a um declínio de 22,2% de seu preço médio na condição CIF, em dólares estadunidenses por tonelada. Nesse mesmo período, as importações investigadas ingressaram no mercado brasileiro a preços subcotados em relação ao preço praticado pela indústria doméstica. Essas importações lograram, nesse período, crescer em representatividade no mercado brasileiro ([RESTRITO] p.p.), alcançando seu maior patamar: participação de [RESTRITO]% na demanda brasileira por pneus agrícolas. Também se destaca que a origem investigada passou a representar [RESTRITO]% das importações brasileiras de pneus agrícolas no período P5, patamar mais elevado da série analisada. 760. Nesse mesmo momento, os indicadores do produto similar da indústria doméstica revelaram diminuição do volume de vendas no mercado interno (-22,1%), no seu volume de produção (-26,7%), e na sua participação no mercado brasileiro ([RESTRITO] p.p.), tendo em vista a queda do volume de vendas em patamar superior à diminuição do mercado nesse período (-16,2%). O grau de ocupação da capacidade instalada apresentou desenvolvimento negativo ([CONFIDENCIAL] p.p.), uma vez que houve queda acentuada no volume produzido da indústria doméstica em face do crescimento da capacidade instalada de 2,5%. 761. O preço de venda do produto similar da indústria doméstica no mercado brasileiro permaneceu praticamente estável no período (aumento de 0,1% de P4 para P5). O declínio no volume das vendas resultou em diminuição da receita líquida obtida (22,0%) e dos demais indicadores de resultado e rentabilidade: resultado bruto decresceu 26,6%; a margem bruta caiu [CONFIDENCIAL] p.p.; o resultado operacional diminuiu 50,6% e a margem operacional [CONFIDENCIAL] p.p.; o resultado operacional exceto resultado financeiro retraiu 49,2% e a margem associada [CONFIDENCIAL] p.p.); por fim, o resultado operacional exceto resultado financeiro e outras receitas/despesas foi reduzido em 54,8% e a respectiva margem em [CONFIDENCIAL] p.p. 762. Nesse contexto, seria possível inferir pela correlação das importações da Índia ao dano da indústria doméstica, em especial no intervalo P4-P5, diante do crescimento das importações em P5, com queda relevante de preços e existência de subcotação expressiva em relação ao preço da indústria doméstica, e com simultânea e intensa deterioração geral dos indicadores da indústria doméstica. Contudo, nesta determinação preliminar foram aprofundadas as análises acerca de outros fatores que tiveram papel determinante para o comportamento dos indicadores da indústria doméstica em P4 e P5. 763. Os outros fatores conhecidos, além das importações objeto de dumping, que possam simultaneamente ter causado dano à indústria doméstica estão elencados e analisados no item 8.2 e envolvem (i) a retração do mercado brasileiro de P3 a P5, (ii) a queda das exportações da indústria doméstica especialmente em P5, e (iii) o volume e o preço das importações das demais origens. 764. Diante do exposto, separados e distinguidos esses outros fatores (conforme analisados nos itens 8.2.1 e 8.2.3), conclui-se, para fins de determinação preliminar, que, em que pese as importações de pneus agrícolas com dumping da Índia terem contribuído para o dano experimentado pela indústria doméstica, não se pode atribuir exclusivamente às importações investigadas contribuição para o cenário de resultados negativos da indústria doméstica, uma vez que foram detectados outros fatores que também contribuíram para o desempenho negativo dos indicadores da indústria doméstica de pneus agrícolas no Brasil. 8.2. Dos possíveis outros fatores causadores de dano e da não atribuição 8.2.1. Volume e preço de importação das demais origens 765. A partir da análise das importações brasileiras de pneus agrícolas, verificou-se que as importações provenientes de outras origens cresceram de P1 para P2 (57,5%) e de P2 para P3 (214,5%). Em seguida, essas importações registraram declínio, tendo diminuído de P3 para P4 (37,9%) e de P4 para P5 (23,1%). Considerado todo o período de análise de dano, as importações de outras origens cresceram 136,4%. Essa evolução apresentou-se semelhante àquela da origem investigada, com exceção de P4 para P5, quando as importações da Índia aumentaram e as importações das demais origens diminuíram. 766. Não obstante o comportamento semelhante, em termos de quantidade, as importações de outras origens, embora tenham crescido em participação relativamente ao mercado brasileiro de P1 para P5 ([RESTRITO] p.p.), apresentaram perda de representatividade nesse mercado quando considerados os períodos P4 ([RESTRITO] p.p.) e P5 ([RESTRITO] p.p.), em sentido oposto àquele observado para a origem investigada que logrou crescer sua participação ao longo de todo o período analisado. 767. As importações totais de pneus agrícolas apresentaram crescimento de P1 para P5 (146,0%), mas decresceram quando considerada a passagem do período P3 para o período P4 (31,2%) e de P4 para P5 (5,0%). A participação das importações de outras origens nas importações totais decresceu tanto de P1 para P5 ([RESTRITO] p.p.), quanto de P3 para P4 ([RESTRITO] p.p.) e de P4 para P5 ([RESTRITO] p.p.). 768. No mercado brasileiro, a participação das importações de outras origens foi inferior à participação das vendas da indústria doméstica em todos os períodos de análise de dano, ao passo que, em relação às importações originárias da origem investigada, foi inferior nos períodos P1, P2 e P5. Cabe ressaltar que somente a participação das importações originárias da Índia cresceram continuamente. 769. Ademais, observou-se que os preços CIF das importações das demais origens foram superiores ao preço da origem investigada em todos os períodos de análise. O preço das importações das outras origens aumentou até P4 e diminuiu de P4 para P5: +0,4% de P1 para P2, +14,4% de P2 para P3, +3,2% de P3 para P4 e -21,4% de P4 para P5. Trata-se de movimento similar ao preço das importações investigadas, exceto de P3 para P4, quando o preço das importações investigadas diminuiu. De P1 a P5, o preço das importações das outras origens diminuiu 6,8%. 770. Buscou-se, outrossim, analisar o efeito do preço dessas importações sobre o preço da indústria doméstica. Para tanto, procedeu-se ao cálculo do preço CIF internado do produto importados das demais origens no mercado brasileiro. Para o cálculo dos preços internados do produto importado no Brasil das demais origens, foi utilizada a mesma metodologia descrita no item 6.1.3.2 deste documento. Foram acrescidos os valores de direito antidumping pagos pelas importações de origem chinesa, conforme mencionados no item 1 deste documento. 771. A tabela a seguir demonstra os cálculos efetuados e os valores obtidos para cada período de análise de dano: Preço médio CIF internado e subcotação - Outras origens [RESTRITO] P1 P2 P3 P4 P5 Preço CIF (R$/t) 100,0 120,9 139,8 138,3 104,8 Imposto de Importação (R$/t) 100,0 111,2 102,9 112,4 122,6 AFRMM (R$/t) 100,0 260,7 366,1 118,8 43,3 Direito antidumping (R$/t) 100,0 79,3 87,5 51,6 31,1 Despesas de internação (R$/t) [3,5%] 100,0 120,9 139,8 138,3 104,8 CIF Internado (R$/t) 100,0 118,9 135,4 130,2 101,2 CIF Internado atualizado (R$/t) (A) 100,0 91,1 86,0 81,2 65,8 Preço da Indústria Doméstica (R$/t) (B) 100,0 89,3 101,6 113,4 113,5 Subcotação (B-A) (100,0) (96,8) (38,0) 17,6 81,2 772. Considerando as importações da BKT juntamente com as importações das demais origens, uma vez que não se constatou, preliminarmente, a prática de dumping nas suas exportações de pneus agrícolas para o Brasil, observou-se que houve sobrecotação dos preços das importações das demais origens em relação ao preço da indústria doméstica até P3. Nos períodos P4 e P5, por outro lado, foi observada subcotação. Nesses dois períodos, P4 e P5, contudo, a subcotação foi inferior àquela observada nas importações da origem investigada. 773. Da mesma forma que realizado no item 7.2.3.2, buscou-se apurar, adicionalmente, a subcotação levando em conta o CODIP do produto e a categoria de cliente. 774. No caso das demais origens, o CODIP pôde ser identificado para os seguintes percentuais do volume importado: 94,9% em P1, 98,4% em P2, 98,2% em P3, 96,5% em P4 e 97,3% em P5. 775. Os volumes e valores das operações para as quais essa característica não pôde ser identificada foram atribuídos às operações em que essa identificação foi possível conforme metodologia descrita no item 7.2.3.2. 776. A tabela a seguir demonstra os resultados alcançados. Preço médio CIF internado e subcotação - Outras origens (CODIP/categoria de cliente) [RESTRITO] P1 P2 P3 P4 P5 Preço CIF (R$/t) 100,0 120,9 139,8 138,3 104,8 Imposto de Importação (R$/t) 100,0 111,2 102,9 112,4 122,6 AFRMM (R$/t) 100,0 260,7 366,1 118,8 43,3 Direito antidumping (R$/t) 100,0 79,3 87,5 51,6 31,1 Despesas de internação (R$/t) [3,5%] 100,0 120,9 139,8 138,3 104,8 CIF Internado (R$/t) 100,0 118,9 135,4 130,2 101,2 CIF Internado atualizado (R$/t) (A) 100,0 91,1 86,0 81,2 65,8 Preço da Indústria Doméstica (R$/t) (B) 100,0 91,9 97,8 111,9 118,5 Subcotação (B-A) (100,0) (87,4) (33,1) 55,9 169,8 777. A inclusão do CODIP e da categoria de cliente no cálculo não alterou a tendência anterior, permanecendo a existência de subcotação em P4 e P5, porém em maior magnitude. 778. Observou-se que de P4 para P5, período em que há intensificação da subcotação observada e agravamento da deterioração dos indicadores da indústria doméstica, o volume de importações foi decrescente (-23,1%), enquanto, nesse período, as importações originárias da Índia apresentaram elevação na ordem de 17,7%. Apesar dessa diminuição, as importações das outras origens ainda responderam por 45,0% do total das importações em P5 e ocuparam 16,1% do mercado brasileiro. 779. Dessa forma, para fins de determinação preliminar, não se pode afastar eventual dano causado à indústria doméstica pelas importações oriundas das outras origens. Ressalta-se, no entanto, que o preço CIF, bem como o preço CIF internado, das importações oriundas das outras origens se manteve superior ao preço das importações provenientes da Índia ao longo de todo o período de análise. Dessa forma, eventual dano causado à indústria doméstica pelas importações de outras origens não afasta o dano causado pelas importações a preços de dumping. 8.2.2. Impacto de eventuais processos de liberalização das importações sobre os preços domésticos 780. Conforme detalhado no item 3.2 deste documento, as alíquotas do Imposto de Importação (II) dos itens tarifários sob os quais se classifica o produto investigado se mantiveram constantes durante todo o período de investigação de dano. No caso dos subitens 4011.70.10, 4011.70.90, 4011.80.90 e 4011.90.90 as alíquotas do II corresponderam a 16%. 781. Por outro lado, no caso do subitem 4011.90.10 a alíquota desse tributo permaneceu em 2%, até novembro de 2021, ou seja, do início do período P1 até meados do período P3 da presente investigação. Isto porque, a partir de 5 de novembro de 2021, esse subitem passou temporariamente à alíquota 0%, com prazo de vigência até 31 de dezembro de 2022, por força da Resolução GECEX no 269, de 4 de novembro de 2021. Posteriormente, com a entrada em vigor da Resolução GECEX no 391, de 23 de agosto de 2022, a alíquota do II para esse subitem, desde então, é de 0%. Assim, entre novembro de 2021 e julho de 2024 (meados de P3 até o período P5, a alíquota do II incidente sobre o produto investigado importado sob o código tarifário 4011.90.10 permaneceu em 0%. 782. Dessa forma, buscou-se avaliar a existência de possíveis efeitos dessa redução do II no período de análise de dano nas importações de pneus agrícolas sob o subitem 4011.90.10 da NCM. Para tanto, foi avaliado o comportamento do volume importado do produto sob esse código tarifário no período P1 a P5, com esteira nos dados de importação fornecidos pela RFB. 783. Verificou-se, consoante tabela abaixo, que as importações de pneus agrícolas classificadas sob o subitem 4011.90.10 da NCM foram praticamente inexistentes ao longo de todo o período de análise de indícios de dano, apresentando volume tão somente em um dos períodos de análise de dano [CONFIDENCIAL], mas que corresponderam a ínfimos [CONFIDENCIAL]% das importações brasileiras totais desse produto. Volume de importações de pneus agrícolas por subitem da NCM (t) [RESTRITO / CONFIDENCIAL] Subitem da NCM P1 P2 P3 P4 P5 4011.70.10 [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.] 4011.70.90 [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.] 4011.80.90 [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.] 4011.90.10 [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.] 4011.90.90 [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.] 8708.70.10, 8708.70.90, 8432.90.00, 8716.90.90 [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.] Total Geral (número índice) 100,0 155,1 376,3 259,0 246,0 784. Conclui-se, para fins de determinação preliminar, que dada a representatividade ínfima das importações de pneus agrícolas sob a NCM 4011.90.10, que a referida liberalização tarifária não trouxe qualquer impacto sobre os preços domésticos, restando afastada a existência de indícios de causalidade entre a redução do II observada para esse código tarifário e o dano suportado pela indústria doméstica. 8.2.3. Contração na demanda ou mudanças nos padrões de consumo