SÚMULA DE PARECERES REUNIÃO ORDINÁRIA DOS DIAS 16, 17, 18 E 19 DO MÊS DE MARÇO/2026 (Complementar à Publicada no DOU de 31/3/2026, Seção 1, pp. 101 a 102) CÂMARA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR e-MEC: . Parecer: CNE/CES 89/2026. Relator: André Guilherme Lemos Jorge. Interessado: Wleiner da Silva Castelo Branco - Viana/MA. Assunto: Credenciamento do Centro de Ensino Técnico e Superior Vianense - CETESV, a ser instalado no município de Viana, no estado do Maranhão, para a oferta de cursos superiores no formato presencial. Voto do Relator: Nos termos do Decreto no 12.456, de 19 de maio de 2025, e da Portaria MEC no 381, de 20 de maio de 2025, alterada pela Portaria MEC no 795, de 25 de novembro de 2025, voto favoravelmente ao credenciamento do Centro de Ensino Técnico e Superior Vianense - CETESV, para a oferta de cursos superiores no formato presencial, a ser instalado na Rua Estrada Velha, s/n, bairro Jardim Tropical, no município de Viana, no estado do Maranhão, observando-se tanto o prazo de quatro anos, conforme dispõe a Portaria Normativa MEC no 1, de 3 de janeiro de 2017, quanto a exigência avaliativa prevista no Decreto no 9.235, de 15 de dezembro de 2017, a partir da oferta dos cursos superiores de História, licenciatura; e Pedagogia, licenciatura, no formato presencial, com o número de vagas totais anuais a ser fixado pela Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior - SERES. Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade. e-MEC: . Parecer: CNE/CES 97/2026. Relator: Celso Niskier. Interessada: Associação Propagadora Esdeva - Belo Horizonte/MG. Assunto: Recurso contra a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior - SERES que, por meio da Portaria no 36, de 4 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União - DOU, em 5 de fevereiro de 2026, indeferiu o pedido de autorização para funcionamento do curso superior de Medicina, no formato presencial, pleiteado pelo Centro Universitário Academia, com sede no município de Juiz de Fora, no estado de Minas Gerais. Voto do Relator: Nos termos do art. 6o, inciso VI, do Decreto no 9.235, de 15 de dezembro de 2017, conheço do recurso para, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior - SERES, expressa na Portaria no 36, de 4 de fevereiro de 2026, que indeferiu o pedido de autorização para funcionamento do curso superior de Medicina, no formato presencial, que seria ministrado pelo Centro Universitário Academia, com sede na Rua Halfeld, no 1.179, Centro, no município de Juiz de Fora, no estado de Minas Gerais. Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade. Processo: 23001.000793/2025-19. Parecer: CNE/CES 101/2026. Relatora: Luciane Bisognin Ceretta. Interessada: Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Capes - Brasília. Assunto: Reconhecimento de programa de pós-graduação stricto sensu recomendado pelo Conselho Superior - CS da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Capes, na reunião realizada em 4 de novembro de 2025 (4a Reunião Extraordinária). Voto da Relatora: Acolho as recomendações da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Capes e voto favoravelmente ao reconhecimento, com prazo de validade determinado pela sistemática avaliativa, dos cursos de Mestrado e Doutorado relacionados na planilha anexa ao presente Parecer, aprovados pelo Conselho Superior - CS, na reunião realizada em 4 de novembro de 2025 (4a Reunião Extraordinária). Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade. Observação: De acordo com o Regimento Interno do CNE e a Lei no 9.784/1999, os interessados terão prazo de 30 (trinta) dias para recursos, quando couber, a partir da data de publicação desta Súmula no Diário Oficial da União, ressalvados os processos em trâmite no Sistema e-MEC, cuja data de publicação, para efeito de contagem do prazo recursal, será efetuada a partir da publicação nesse Sistema, nos termos do artigo 1o, § 4o, da Portaria Normativa MEC no 21/2017. Em face do disposto no Art. 2o da Lei no 9.131, de 24 de novembro de 1995, os pareceres do Conselho Nacional de Educação - CNE somente produzirão efeitos após a publicação do respectivo ato homologatório exarado pelo Ministro de Estado da Educação. Os Pareceres citados encontram-se à disposição dos interessados no Conselho Nacional de Educação e serão divulgados na página do CNE ( Brasília, 9 de abril de 2026. CHRISTY GANZERT PATO Secretário-Executivo ANEXO Ministério Da Educação - MEC Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Capes Resultado da Avaliação de Cursos Novos - Recurso 4a Reunião Extraordinária do Conselho Superior 04 de novembro de 2025 Modalidade Presencial PEDIDO DE RECURSO ANALISADO NO CONSELHO SUPERIOR - RESULTADO FINAL Seq. Área de Avaliação Nome do Curso Código Nível Conceito Sigla IES IES UF Região 1 Interdisciplinar Planejamento Territorial, Participação e Turismo M1 ME A UNB Universidade de Brasília DF Centro-Oeste 2 Interdisciplinar Ciências Aplicadas à Saúde M5 ME A UNIFAE Centro Universitário das Faculdades Associadas de Ensino - FAE SP Sudeste 3 Medicina I Ciências da Saúde M0 ME A UNILAGO União das Faculdades dos Grandes Lagos SP Sudeste Legenda: ME - mestrado acadêmico A - aprovado