PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 06 a 10/04/2026 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2a Turma Ordinária da 3a Câmara da 2a Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 5 (cinco) dias, tendo início às 9h do dia 06/04/2026 e fim às 23h59min do dia 10/04/2026. OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF no 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3o do art. 87 da Portaria MF no 1.634, de 21 de dezembro de 2023. DIA 6 de Abril de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): ANGELICA CAROLINA OLIVEIRA DUARTE TOLEDO 1 - Processo no: 19515.721692/2011-12 - Recorrente: DAIRY PARTNERS AMERICAS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo no: 10670.720900/2016-11 - Recorrente: EXPANSIVA CADASTRO E AGENCIAMENTO EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo no: 14041.720101/2015-13 - Recorrente: HOSPITAL ANCHIETA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARMELINA CALABRESE 4 - Processo no: 13855.721058/2012-23 - Recorrente: ASSOCIACAO BATATAENSE DOS DEFICIENTES FISICOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo no: 13855.721056/2012-34 - Recorrente: ASSOCIACAO BATATAENSE DOS DEFICIENTES FISICOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo no: 10950.722770/2015-16 - Recorrente: BELIDOM TRANSPORTE DE PACIENTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo no: 10950.722769/2015-91 - Recorrente: BELIDOM TRANSPORTE DE PACIENTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo no: 12448.725800/2017-13 - Recorrente: FUNDACAO PADRE LEONEL FRANCA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ROBERTO CARVALHO VELOSO FILHO 9 - Processo no: 11060.724188/2018-24 - Recorrente: BENTO FONTOURA OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo no: 10120.725077/2018-11 - Recorrente: C.S. VAZ RESTAURANTE SERVICE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo no: 10860.721322/2011-81 - Recorrente: COMPO EXPERT BRASIL FERTILIZANTES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo no: 10467.720635/2018-31 - Recorrente: ROBERTO BERTHOLDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo no: 13862.000057/2010-91 - Recorrente: SILVIA REGINA SCHIAVON MARASCA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo no: 11060.723922/2018-38 - Recorrente: VIRGINIA ZADRA OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ROSANE BEATRIZ JACHIMOVSKI DANILEVICZ 15 - Processo no: 10166.730181/2015-58 - Recorrente: (VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A - SPE 104 - EM RECUPERACAO JUDICIAL) e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo no: 18088.720248/2017-90 - Recorrente: BRANCO BRANCO SERVICOS PERSONALIZADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo no: 10580.726494/2013-59 - Recorrente: NOVO MILLENIUM SERVICOS DE COBRANCA E INFORMACAO CADASTRAL - EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo no: 10580.725386/2013-69 - Recorrente: NOVO MILLENIUM SERVICOS DE COBRANCA E INFORMACAO CADASTRAL - EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Carlos Higino Ribeiro de Alencar Presidente do Conselho