1a Turma ACÓRDÃOS Acórdão Administrativo 1a Turma 1/2026, de 31/03/2026. Processo CFMV n. 0410027. /2025-60. Origem: CRMV-ES. Recorrente: MUNICÍPIO DE VIANA - ES. Decisão: POR UNANIMIDADE, em CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do Voto do Conselheiro Relator, Méd.-Vet. Estevão Márcio Cavalcante Leandro- CRMV-AM n. 0470. Acórdão Administrativo 1a Turma 2/2026, de 31/03/2026. Processo CFMV n. 0410027. /2024-66. Origem: CRMV-ES. Recorrente: CONSÓRCIO PÚBLICO PRODNORTE. Decisão: POR UNANIMIDADE, em CONHECER do recurso e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do Voto do Conselheiro Relator, Méd.-Vet. Estevão Márcio Cavalcante Leandro- CRMV-AM n. 0470. Acórdão Administrativo 1a Turma 3/2026, de 31/03/2026. Processo CFMV n. 0530035. /2025-44. Origem: CRMV-SC. Recorrente: COOPERATIVA DE PRODUÇÃO AGROINDUSTRIAL ARTESANAL FAMILIAR. Decisão: POR UNANIMIDADE, em CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do Voto do Conselheiro Relator, Méd.-Vet. Estevão Márcio Cavalcante Leandro- CRMV-AM n. 0470. Acórdão Administrativo 1a Turma 4/2026, de 31/03/2026. Processo CFMV n. 0530038. /2025-19. Origem: CRMV-SC. Recorrente: DUAS RODAS INDUSTRIAL S.A. Decisão: 01 POR UNANIMIDADE, em CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do Voto do Conselheiro Relator, Méd.-Vet. Estevão Márcio Cavalcante Leandro- CRMV-AM n. 0470. Acórdão Administrativo 1a Turma 5/2026, de 31/03/2026. Processo CFMV n. 0440006. /2025-40. Origem: CRMV-SP. Recorrente: KAYAHARA PET SHOP LTDA ME. Decisão: POR UNANIMIDADE, em CONHECER do recurso e, pela perda superveniente do objeto, ARQUIVAR O PROCESSO sem análise do mérito, nos termos do Voto do Conselheiro Relator, Méd.-Vet. Estevão Márcio Cavalcante Leandro- CRMV-AM n. 0470. Acórdão Administrativo 1a Turma 6/2026, de 31/03/2026. Processo CFMV n. 0320032. /2025-47. Origem: CRMV-BA. Recorrente: ESTIMA PET CLÍNICA VETERINÁRIA LTDA. Decisão: POR UNANIMIDADE, em CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do Voto do Conselheiro Relator, Méd.-Vet. Roberto Renato Pinheiro da Silva - CRMV-MT n. 1364. Acórdão Administrativo 1a Turma 7/2026, de 31/03/2026. Processo CFMV n. 0440006. /2025-58. Origem: CRMV-SP. Recorrente: CLINICA VETERINARIA SAPECAO PET SHOP LTDA. Decisão: POR UNANIMIDADE, em CONHECER do recurso e, pela perda superveniente do objeto, ARQUIVAR O PROCESSO sem análise do mérito, nos termos do Voto do Conselheiro Relator, Méd.-Vet. Roberto Renato Pinheiro da Silva - CRMV-MT n. 1364. Acórdão Administrativo 1a Turma 8/2026, de 31/03/2026. Processo CFMV n. 0440006. /2025-85. Origem: CRMV-SP. Recorrente: LAURA MASCARENHAS GALVAO. Decisão: POR UNANIMIDADE, em CONHECER do recurso e, pela perda superveniente do objeto, ARQUIVAR O PROCESSO sem análise do mérito, nos termos do Voto do Conselheiro Relator, Méd.-Vet. Roberto Renato Pinheiro da Silva - CRMV-MT n. 1364. Acórdão Administrativo 1a Turma 9/2026, de 31/03/2026. Processo CFMV n. 0440006. /2025-06. Origem: CRMV-SP. Recorrente: ASSOCIAÇÃO ARARAQUARENSE DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS. Decisão: POR UNANIMIDADE, em CONHECER do recurso e, pela perda superveniente do objeto, ARQUIVAR O PROCESSO sem análise do mérito, nos termos do Voto do Conselheiro Relator, Méd.-Vet. Roberto Renato Pinheiro da Silva - CRMV-MT n. 1364. Acórdão Administrativo 1a Turma 10/2026, de 31/03/2026. Processo CFMV n. 0440006. /2025-15. Origem: CRMV-SP. Recorrente: VERA LUCIA DE FARIA FERREIRA. Decisão: POR UNANIMIDADE, em CONHECER do recurso e, pela perda superveniente do objeto, ARQUIVAR O PROCESSO sem análise do mérito, nos termos do Voto do Conselheiro Relator, Méd.-Vet. Roberto Renato Pinheiro da Silva - CRMV-MT n. 1364. Acórdão Administrativo 1a Turma 11/2026, de 31/03/2026. Processo CFMV n. 0440006. /2025-69. Origem: CRMV-SP. Recorrente: E P DE MOURA CLINICA VETERINARIA. Decisão: POR UNANIMIDADE, em CONHECER do recurso e, pela perda superveniente do objeto, ARQUIVAR O PROCESSO sem análise do mérito, nos termos do Voto do Conselheiro Relator, Méd.-Vet. Francisco Edson Gomes - CRMV-RR n. 0177. Acórdão Administrativo 1a Turma 12/2026, de 31/03/2026. Processo CFMV n. 0440006. /2025-27. Origem: CRMV-SP. Recorrente: DEBORA VILAS BOAS TRINDADE ME. Decisão: POR UNANIMIDADE, em CONHECER do recurso e, pela perda superveniente do objeto, ARQUIVAR O PROCESSO sem análise do mérito, nos termos do Voto do Conselheiro Relator, Méd.-Vet. Francisco Edson Gomes - CRMV-RR n. 0177. Acórdão Administrativo 1a Turma 13/2026, de 31/03/2026. Processo CFMV n. 0440006. /2025-22. Origem: CRMV-SP. Recorrente: ANDRÉA GONÇALVES LARA DE ANDRADE. Decisão: POR UNANIMIDADE, em CONHECER do recurso e, pela perda superveniente do objeto, ARQUIVAR O PROCESSO sem análise do mérito, nos termos do Voto do Conselheiro Relator, Méd.-Vet. Francisco Edson Gomes - CRMV-RR n. 0177. Acórdão Administrativo 1a Turma 14/2026, de 31/03/2026. Processo CFMV n. 0440006. /2025-94. Origem: CRMV-SP. Recorrente: LAURA MASCARENHAS GALVAO. Decisão: POR UNANIMIDADE, em CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do Voto do Conselheiro Relator, Méd.-Vet. Francisco Edson Gomes - CRMV-RR n. 0177. Acórdão Administrativo 1a Turma 15/2026, de 31/03/2026. Processo CFMV n. 0380013. /2024-48. Origem: CRMV-RN. Recorrente: L. I. ARAUJO BEZERRA SERVICOS VETERINARIOS LTDA. Decisão: POR UNANIMIDADE, em CONHECER do recurso e, pela perda superveniente do objeto, ARQUIVAR O PROCESSO sem análise do mérito, nos termos do Voto do Conselheiro Relator, Méd.-Vet. Francisco Edson Gomes - CRMV-RR n. 0177. Acórdão Administrativo 1a Turma 16/2026, de 31/03/2026. Processo CFMV n. 0120015. /2024-79. Origem: CRMV-DF. Recorrente: GRANJA CORAÇÃO DE LEÃO LTDA-ME. Decisão: POR UNANIMIDADE, em CONHECER do recurso e, pela perda superveniente do objeto, ARQUIVAR O PROCESSO sem análise do mérito, nos termos do Voto do Conselheiro Relator, Méd.-Vet. Estevão Márcio Cavalcante Leandro- CRMV-AM n. 0470. Acórdão Administrativo 1a Turma 17/2026, de 31/03/2026. Processo CFMV n. 0530019. /2023-31. Origem: CRMV-SC. Recorrente: COMERCIAL CELEIRO LTDA - Filial 06. Decisão: POR UNANIMIDADE, em CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do Voto do Conselheiro Relator, Méd.-Vet. Estevão Márcio Cavalcante Leandro- CRMV-AM n. 0470. Acórdão Administrativo 1a Turma 18/2026, de 31/03/2026. Processo CFMV n. 0530019. /2023-40. Origem: CRMV-SC. Recorrente: COMERCIAL CELEIRO LTDA - Matriz. Decisão: POR UNANIMIDADE, em CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do Voto do Conselheiro Relator, Méd.-Vet. Estevão Márcio Cavalcante Leandro- CRMV-AM n. 0470. Acórdão Administrativo 1a Turma 19/2026, de 31/03/2026. Processo CFMV n. 0530019. /2023-49. Origem: CRMV-SC. Recorrente: COMERCIAL CELEIRO LTDA - Filial 05. Decisão: POR UNANIMIDADE, em CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do Voto do Conselheiro Relator, Méd.-Vet. Estevão Márcio Cavalcante Leandro- CRMV-AM n. 0470. Acórdão Administrativo 1a Turma 20/2026, de 31/03/2026. Processo CFMV n. 0530019. /2023-58. Origem: CRMV-SC. Recorrente: COMERCIAL CELEIRO LTDA - Filial 04. Decisão: POR UNANIMIDADE, em CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do Voto do Conselheiro Relator, Méd.-Vet. Estevão Márcio Cavalcante Leandro- CRMV-AM n. 0470. Acórdão Administrativo 1a Turma 21/2026, de 31/03/2026. Processo CFMV n. 0530035. /2025-10. Origem: CRMV-SC. Recorrente: ALBERTI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. Decisão: POR UNANIMIDADE, em CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do Voto do Conselheiro Relator, Méd.-Vet. Roberto Renato Pinheiro da Silva - CRMV-MT n. 1364. Acórdão Administrativo 1a Turma 22/2026, de 31/03/2026. Processo CFMV n. 0530035. /2025-19. Origem: CRMV-SC. Recorrente: ALBERTI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. Decisão: POR UNANIMIDADE, em CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do Voto do Conselheiro Relator, Méd.-Vet. Roberto Renato Pinheiro da Silva - CRMV-MT n. 1364. Acórdão Administrativo 1a Turma 23/2026, de 31/03/2026. Processo CFMV n. 0530019. /2022-39. Origem: CRMV-SC. Recorrente: DIFRISUL DISTRIBUIDORA LTDA. Decisão: POR UNANIMIDADE, em CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do Voto do Conselheiro Relator, Méd.-Vet. Roberto Renato Pinheiro da Silva - CRMV-MT n. 1364. Acórdão Administrativo 1a Turma 24/2026, de 31/03/2026. Processo CFMV n. 0530036. /2024-71. Origem: CRMV-SC. Recorrente: AGROVETERINÁRIA CAMPO FORTE EIRELI - ME. Decisão: POR UNANIMIDADE, em CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do Voto do Conselheiro Relator, Méd.-Vet. Roberto Renato Pinheiro da Silva - CRMV-MT n. 1364. Acórdão Administrativo 1a Turma 25/2026, de 31/03/2026. Processo CFMV n. 0530035. /2025-92. Origem: CRMV-SC. Recorrente: MELS PET LTDA. Decisão: POR UNANIMIDADE, em CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do Voto do Conselheiro Relator, Méd.-Vet. Roberto Renato Pinheiro da Silva - CRMV-MT n. 1364. Acórdão Administrativo 1a Turma 26/2026, de 31/03/2026. Processo CFMV n. 0130035. /2025-64. Origem: CRMV-GO. Recorrente: SAFARI DOG'S CRECHE E HOTEL LTDA. Decisão: POR UNANIMIDADE, em CONHECER do recurso e, pela perda superveniente do objeto, ARQUIVAR O PROCESSO sem análise do mérito, nos termos do Voto do Conselheiro Relator, Méd.-Vet. Francisco Edson Gomes - CRMV-RR n. 0177. Acórdão Administrativo 1a Turma 27/2026, de 25/03/2026. Processo CFMV n. 0130035. /2025-55. Origem: CRMV-GO. Recorrente: SAFARI DOG'S CRECHE E HOTEL LTDA. Decisão: 02 POR UNANIMIDADE, em CONHECER do recurso e, pela perda superveniente do objeto, ARQUIVAR O PROCESSO sem análise do mérito, 05 nos termos do Voto do Conselheiro Relator, Méd.-Vet. Francisco Edson Gomes - CRMV-RR n. 0177. Acórdão Administrativo 1a Turma 28/2026, de 31/03/2026. Processo CFMV n. 0440006. /2025-83. Origem: CRMV-SP. Recorrente: ANDREA ROBORTELLA SARDAS GUERRA-ME. Decisão: POR UNANIMIDADE, em CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do Voto do Conselheiro Relator, Méd.-Vet. Francisco Edson Gomes - CRMV-RR n. 0177. Acórdão Administrativo 1a Turma 29/2026, de 31/03/2026. Processo CFMV n. 0530036. /2024-30. Origem: CRMV-SC. Recorrente: EMBUTIDOS VALE EUROPEU LTDA. Decisão: POR UNANIMIDADE, em CONHECER do recurso e, pela perda superveniente do objeto, ARQUIVAR O PROCESSO sem análise do mérito, nos termos do Voto do Conselheiro Relator, Méd.-Vet. Francisco Edson Gomes - CRMV-RR n. 0177. Acórdão Administrativo 1a Turma 30/2026, de 31/03/2026. Processo CFMV n. 0380013. /2022-31. Origem: CRMV-RN. Recorrente: JOSINALDO MAIA REBOUÇAS EIRELI. Decisão: POR UNANIMIDADE, em CONHECER do recurso e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do Voto do Conselheiro Relator, Méd.-Vet. Francisco Edson Gomes - CRMV-RR n. 0177. ROMULO CEZAR SPINELLI RIBEIRO DE MIRANDA Presidente da Turma