PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 13/05/2026 a 14/05/2026 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2a Turma Ordinária da 1a Câmara da 2a Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 2 (dois) dias, tendo início às 9h do dia 13/05/2026 e fim às 23h59min do dia 14/05/2026. OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF no 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3o do art. 87 da Portaria MF no 1.634, de 21 de dezembro de 2023. Item Processo ITENS REPETITIVOS 9 13609.721155/2019-02 10 a 12 13 10183.731110/2021-11 14 a 16 DIA 13 de Maio de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): JOSE MARCIO BITTES 1 - Processo no: 12448.737753/2011-65 - Recorrente: ASSOCIACAO ORQUESTRA PRO MUSICA DO RIO DE JANEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo no: 16832.000608/2009-28 - Recorrente: ASSOCIACAO ORQUESTRA PRO MUSICA DO RIO DE JANEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo no: 16832.000609/2009-72 - Recorrente: ASSOCIACAO ORQUESTRA PRO MUSICA DO RIO DE JANEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo no: 16832.000610/2009-05 - Recorrente: ASSOCIACAO ORQUESTRA PRO MUSICA DO RIO DE JANEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo no: 16832.000611/2009-41 - Recorrente: ASSOCIACAO ORQUESTRA PRO MUSICA DO RIO DE JANEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo no: 16832.000612/2009-96 - Recorrente: ASSOCIACAO ORQUESTRA PRO MUSICA DO RIO DE JANEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo no: 16832.000613/2009-31 - Recorrente: ASSOCIACAO ORQUESTRA PRO MUSICA DO RIO DE JANEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo no: 13688.720140/2019-86 - Recorrente: BRITO E ARAUJO TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): YENDIS RODRIGUES COSTA 9 - Processo no: 13609.721155/2019-02 - Recorrente: ELIAS FERREIRA CAIXETA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CLEBERSON ALEX FRIESS 10 - Processo no: 10675.731311/2021-78 - Recorrente: ELIAS FERREIRA CAIXETA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo no: 13609.721156/2019-49 - Recorrente: ELIAS FERREIRA CAIXETA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo no: 13609.721157/2019-93 - Recorrente: ELIAS FERREIRA CAIXETA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): YENDIS RODRIGUES COSTA 13 - Processo no: 10183.731110/2021-11 - Recorrente: FOBRASA COMERCIO DE MAQUINAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CLEBERSON ALEX FRIESS 14 - Processo no: 10183.731111/2021-57 - Recorrente: FOBRASA COMERCIO DE MAQUINAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo no: 10183.745858/2019-78 - Recorrente: FOBRASA COMERCIO DE MAQUINAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo no: 10183.745859/2019-12 - Recorrente: FOBRASA COMERCIO DE MAQUINAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARLOS MARNE DIAS ALVES 17 - Processo no: 13502.001322/2008-22 - Recorrente: JOSE SANTANA DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE MARCIO BITTES 18 - Processo no: 18184.000050/2008-15 - Recorrente: SANTOS SEGURADORA S/A EM LIQUIDACAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARLOS MARNE DIAS ALVES 19 - Processo no: 15375.004250/2009-84 - Recorrente: TROPICAL CLUBE DE MINAS GERAIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Carlos Higino Ribeiro de Alencar Presidente do Conselho