PAUTA DE JULGAMENTO Data da Reunião: 10/04/2026 Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2a Turma Ordinária da 2a Câmara da 2a Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 1 (um) dia, tendo início às 08h30min e fim às 23h59min do dia 10/04/2026. OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF no 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3o do art. 87 da Portaria MF no 1.634, de 21 de dezembro de 2023. DIA 10 de Abril de 2026, ÀS 08:30 HORAS Relator(a): HENRIQUE PERLATTO MOURA 1 - Processo no: 11516.720929/2019-83 - Recorrente: ADELINA SCHEILA HESS DE SOUZA CUNHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo no: 13768.720149/2015-73 - Recorrente: ADRIANO DUARTE SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO 3 - Processo no: 11020.733300/2019-75 - Recorrente: ALDO JOVANI MARTINS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo no: 19985.722213/2018-15 - Recorrente: ALTAMIR DOMINGUES DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo no: 10437.720322/2018-30 - Recorrente: ELK FRANCISCO DE CARVALHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo no: 10166.720135/2019-74 - Recorrente: FRANCISCO PINTO BARBOZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo no: 10830.725228/2011-58 - Recorrente: FRANCISCO PIRES SAMPAIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo no: 15956.720004/2019-12 - Recorrente: GUILHERME CARBOLANTE MANZOLI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HENRIQUE PERLATTO MOURA 9 - Processo no: 11020.722057/2017-06 - Recorrente: JUCIMARA DALL AGNOL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo no: 11516.722894/2018-36 - Recorrente: MARCELO BALDISSERA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO 11 - Processo no: 11634.720004/2019-96 - Recorrente: MARCELO ROSA GAMEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo no: 15956.720072/2019-73 - Recorrente: PEDRO FERREIRA DE BARROS NETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo no: 11080.721975/2011-18 - Recorrente: PLINIO ANTONIO FIGUEREDO ALMEIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HENRIQUE PERLATTO MOURA 14 - Processo no: 10950.721682/2013-35 - Recorrente: RAFAEL VALIM REIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO 15 - Processo no: 10730.721231/2011-21 - Recorrente: ROBERIO WERNECK e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo no: 10730.721988/2011-14 - Recorrente: ROBERTO ALVES RIBEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HENRIQUE PERLATTO MOURA 17 - Processo no: 18088.720106/2019-94 - Recorrente: ROBERTO MIRANDA NOGUEIRA JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO 18 - Processo no: 11610.721088/2011-04 - Recorrente: ROSANA FAKHANY VITA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo no: 11610.721089/2011-41 - Recorrente: ROSANA FAKHANY VITA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo no: 13827.720155/2013-17 - Recorrente: RUBENS MALFATO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo no: 10830.004322/2009-55 - Recorrente: SERGIO CANESIN COLLUCCI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Carlos Higino Ribeiro de Alencar Presidente do Conselho