SÚMULA DE PARECERES, DE 30 DE MARÇO DE 2026 REUNIÃO ORDINÁRIA DOS DIAS 23, 24, 25 E 26 DO MÊS DE FEVEREIRO/2026 (Complementar à Publicada no DOU de 2/3/2026, Seção 1, p. 46) CÂMARA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR e-MEC: . Parecer: CNE/CES 68/2026. Relator: Celso Niskier. Interessado: ITPAC Porto Nacional - Instituto Tocantinense Presidente Antônio Carlos Porto S.A. - Porto Nacional/TO. Assunto: Credenciamento da Faculdade de Psicologia de Bragança - FPB, a ser instalada no município de Bragança, no estado do Pará, para a oferta de cursos superiores no formato presencial. Voto do Relator: Nos termos do Decreto no 12.456, de 19 de maio de 2025, e da Portaria MEC no 381, de 20 de maio de 2025, alterada pela Portaria MEC no 795, de 25 de novembro de 2025, voto favoravelmente ao credenciamento da Faculdade de Psicologia de Bragança - FPB, para a oferta de cursos superiores no formato presencial, a ser instalada na Avenida Mendonça Furtado, no 146, bairro Vila Nova, no município de Bragança, no estado do Pará, observando-se tanto o prazo de quatro anos, conforme dispõe a Portaria Normativa MEC no 1, de 3 de janeiro de 2017, quanto a exigência avaliativa prevista no Decreto no 9.235, de 15 de dezembro de 2017, a partir da oferta do curso superior de Psicologia, bacharelado, no formato presencial, com o número de vagas totais anuais a ser fixado pela Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior - SERES. Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade. Processo: 23000.054246/2025-63. Parecer: CNE/CES 69/2026. Relator: Celso Niskier. Interessado: Vinícius Adriano Ribeiro de Oliveira - Gonzaga/MG. Assunto: Convalidação de estudos realizados nos cursos superiores de Engenharia de Produção, bacharelado; e de Engenharia Civil, bacharelado, ambos no formato a distância, ministrados pela Universidade Cruzeiro do Sul - UNICSUL, com sede no município de São Paulo, no estado de São Paulo. Voto do Relator: Voto favoravelmente à convalidação dos estudos realizados por Vinícius Adriano Ribeiro de Oliveira, no curso superior de Engenharia de Produção, bacharelado, nos períodos de 2023.2; e 2024.1, e no curso superior de Engenharia Civil, bacharelado, nos períodos de 2021.2; 2022.1; 2022.2; 2023.1; 2023.2; 2024.1; 2024.2; e 2025.1, ambos no formato a distância, ministrados pela Universidade Cruzeiro do Sul - UNICSUL, com sede no município de São Paulo, no estado de São Paulo. Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade. Processo: 23001.000746/2025-75. Parecer: CNE/CES 71/2026. Relator: Paulo Fossatti. Interessada: Beatriz Brito de Mendonça - São Bernardo do Campo/SP. Assunto: Convalidação de estudos realizados no curso superior de Administração de Empresas, bacharelado, no formato presencial, ministrado pela Universidade Paulista - Unip, com sede no município de São Paulo, no estado de São Paulo. Voto do Relator: Voto favoravelmente à convalidação dos estudos realizados por Beatriz Brito de Mendonça, no curso superior de Administração de Empresas, bacharelado, no formato presencial, nos períodos de 2012.1; 2012.2; 2013.1; 2013.2; 2014.1; 2014.2; 2015.1; 2015.2; e 2016.1, ministrado pela Universidade Paulista - Unip, com sede no município de São Paulo, no estado de São Paulo. Ressalto, entretanto, que, diante das inconsistências identificadas no presente caso, determino a notificação da Unip, por meio da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior do Ministério da Educação - SERES/MEC, para que apresente esclarecimentos e justificativas acerca dos procedimentos adotados nos processos de ingresso, matrícula e gestão do acervo acadêmico, considerando a responsabilidade institucional inerente ao ato de matrícula, especialmente no que tange à verificação da documentação comprobatória da escolaridade básica exigida para ingresso na Educação Superior. Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade. Processo: 23001.000316/2025-53. Parecer: CNE/CES 77/2026. Relator: Henrique Sartori de Almeida Prado. Interessado: Érick Thomaz Aquino Falcão - Campos dos Goytacazes/RJ. Assunto: Reexame do Parecer CNE/CES no 506, de 5 de agosto de 2025, que tratou da convalidação de estudos realizados no curso de Direito, bacharelado, no formato presencial, ministrado no Campus Campos dos Goytacazes, pela Universidade Cândido Mendes - UCAM, com sede no município do Rio de Janeiro, no estado do Rio de Janeiro. Voto do Relator: Voto, em sede de reexame, pela manutenção do Parecer CNE/CES no 506, de 5 de agosto de 2025, e manifesto-me favoravelmente à convalidação de estudos realizados por Érick Thomaz Aquino Falcão, no curso superior de Direito, bacharelado, no formato presencial, nos períodos de 2017.2; 2018.1; 2018.2; 2019.1; 2019.2; 2020.1; 2020.2; 2021.1; 2021.2; 2022.1; 2022.2; 2023.1; e 2024.2, ministrado no Campus Campos dos Goytacazes, pela Universidade Cândido Mendes - UCAM, com sede no município do Rio de Janeiro, no estado do Rio do Janeiro. Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade Processo: 23001.000797/2025-05. Parecer: CNE/CES 79/2026. Relator: Celso Niskier. Interessada: Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Capes - Brasília/DF. Assunto: Desativação de programas de pós-graduação stricto sensu, em decorrência de solicitação de desativação apresentada pela Instituição de Educação Superior - IES. Voto do Relator: Acolho as recomendações da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Capes e voto favoravelmente à aprovação de desativação dos programas de pós-graduação stricto sensu, em decorrência de solicitação de desativação apresentada pela Instituição de Educação Superior - IES, relacionados na planilha anexa ao presente Parecer. Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade. Processo: 23001.000074/2025-06. Parecer: CNE/CES 87/2026. Relator: André Guilherme Lemos Jorge. Interessado: Brendo Angelo Costa de Oliveira - Alagoinhas/BA. Assunto: Reexame do Parecer CNE/CES no 424, de 11 de junho de 2025, que tratou da convalidação de estudos realizados no curso superior de Medicina Veterinária, bacharelado, no formato presencial, ministrado pelo Centro Universitário UNIRB - Alagoinhas, com sede no município de Alagoinhas, no estado da Bahia. Voto do Relator: Voto, em sede de reexame, pela manutenção do Parecer CNE/CES no 424, de 11 de junho de 2025, e manifesto-me favoravelmente à convalidação de estudos realizados por Brendo Angelo Costa de Oliveira, no curso superior de Medicina Veterinária, bacharelado, no formato presencial, nos períodos de 2018.2; 2019.1; 2019.2; 2020.1; 2020.2; 2021.1; 2021.2; 2022.1; 2022.2; e 2023.1, ministrado pelo Centro Universitário UNIRB - Alagoinhas, com sede no município de Alagoinhas, no estado da Bahia. Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade. Observação: De acordo com o Regimento Interno do CNE e a Lei no 9.784/1999, os interessados terão prazo de 30 (trinta) dias para recursos, quando couber, a partir da data de publicação desta Súmula no Diário Oficial da União, ressalvados os processos em trâmite no Sistema e-MEC, cuja data de publicação, para efeito de contagem do prazo recursal, será efetuada a partir da publicação nesse Sistema, nos termos do artigo 1o, § 4o, da Portaria Normativa MEC no 21/2017. Em face do disposto no Art. 2o da Lei no 9.131, de 24 de novembro de 1995, os pareceres do Conselho Nacional de Educação - CNE somente produzirão efeitos após a publicação do respectivo ato homologatório exarado pelo Ministro de Estado da Educação. Os Pareceres citados encontram-se à disposição dos interessados no Conselho Nacional de Educação e serão divulgados na página do CNE ( CHRISTY GANZERT PATO Secretário-Executivo ANEXO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - MEC FUNDAÇÃO COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR - CAPES DIRETORIA DE AVALIAÇÃO - DAV DESATIVAÇÃO A PEDIDO Seq Área de Avaliação Sigla Instituição de Ensino Nome do Programa Código do Programa Modalidade Nível 1 Administração Pública e de Empresas, Ciências Contábeis e Turismo UNIMEP Universidade Metodista de Piracicaba Administração P2 Profissional MP 2 Administração Pública e de Empresas, Ciências Contábeis e Turismo UNIB Universidade Ibirapuera Administração P2 Profissional MP 3 Biotecnologia UNIAN - SP Universidade Anhanguera de São Paulo Biotecnologia e Inovação Em Saúde P0 Acadêmico ME/DO 4 Computação UFMS Universidade Federal de Mato Grosso do Sul Ciência da Computação - UFMS-UFG P6 Acadêmico DO UFG Universidade Federal de Goiás 5 Comunicação e Informação e Museologia USCS Universidade Municipal de São Caetano do Sul Tecnologia, Informação e Comunicação P1 Profissional MP 6 Direito UNIRITTER Centro Universitário Ritter dos Reis Direito P8 Acadêmico ME 7 Educação UNIB Universidade Ibirapuera Educação P6 Acadêmico ME 8 Educação UNIMEP Universidade Metodista de Piracicaba Educação P8 Acadêmico ME/DO 9 Educação Física, Fisioterapia, Fonoaudiologia e Terapia Ocupacional UNIB Universidade Ibirapuera Fisioterapia P9 Acadêmico ME 10 Educação Física, Fisioterapia, Fonoaudiologia e Terapia Ocupacional UNIMEP Universidade Metodista de Piracicaba Ciências do Movimento Humano P3 Acadêmico ME/DO 11 Engenharias I ATITUS EDUCAÇÃO Faculdade Atitus Educação Passo Fundo Engenharia Civil P3 Acadêmico ME 12 Engenharias III UNIMEP Universidade Metodista de Piracicaba Engenharia de Produção P7 Acadêmico ME/DO 13 Engenharias III PUC-RIO Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro Engenharia de Produção P2 Profissional MP 14 Engenharias IV UDESC Fundação Universidade do Estado de Santa Catarina Engenharia Elétrica P0 Profissional MP 15 Ensino UNIAN - SP Universidade Anhanguera de São Paulo Educação Matemática P8 Acadêmico ME/DO 16 Ensino UNIAN - SP Universidade Anhanguera de São Paulo Ensino de Ciências E Saúde P6 Acadêmico ME 17 Ensino PUCRS Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul Educação em Ciências e Matemática P3 Acadêmico ME/DO 18 Farmácia UNIAN - SP Universidade Anhanguera de São Paulo Farmácia P1 Profissional MP 19 Farmácia UFG Universidade Federal de Goiás Nanotecnologia Farmacêutica P0 Acadêmico DO 20 Interdisciplinar PUCSP Pontifícia Universidade Católica de São Paulo Desenvolvimento de Jogos Digitais P6 Profissional MP 21 Interdisciplinar PUC-CAMPINAS Pontifícia Universidade Católica de Campinas Linguagens, Mídia e Arte P9 Acadêmico ME 22 Matemática / Probabilidade e Estatística IMPA Instituto Nacional De Matemática Pura E Aplicada Métodos Matemáticos em Finanças P5 Profissional MP 23 Medicina II USP Universidade de São Paulo Doenças Infecciosas e Parasitárias P5 Profissional MP 24 Odontologia PUC MINAS Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais Odontologia P6 Profissional MP 25 Odontologia UNIB Universidade Ibirapuera Odontologia P7 Acadêmico ME/DO 26 Psicologia UNIB Universidade Ibirapuera Psicologia P0 Acadêmico ME 27 Serviço Social PUCRS Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul Serviço Social P5 Acadêmico ME/DO 28 Sociologia UVV Universidade Vila Velha Sociologia Política P9 Acadêmico ME/DO 29 Zootecnia / Recursos Pesqueiros UFV Universidade Federal de Viçosa Zootecnia P6 Profissional MP Legenda: ME - Mestrado Acadêmico MP - Mestrado Profissional DO - Doutorado Acadêmico DP - Doutorado Profissional