Resolução no 111, de 28 de abril de 2026 Aprova a segunda etapa do projeto-piloto de Zoneamento Agrícola de Risco Climático (Zarc) - Níveis de Manejo (NMs), no âmbito do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR), no exercício de 2026. O Comitê Gestor Interministerial do Seguro Rural - CGSR, no exercício da competência que lhe confere a alínea "b" do inciso III do art. 5o da Lei no 10.823, de 19 de dezembro de 2003, bem como o inciso IV do art. 7o do Decreto no 5.121, de 29 de junho de 2004, observado o disposto no inciso IV do art. 5o do Regimento Interno do CGSR, aprovado pela Resolução no 5, de 3 de agosto de 2005, resolve: Art. 1o Fica a Secretaria-Executiva do CGSR autorizada a implementar o projeto-piloto de Zoneamento Agrícola de Risco Climático (Zarc) - Níveis de Manejo (NMs), no âmbito do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR), no exercício de 2026. § 1o O projeto-piloto consiste na promoção da contratação de seguro rural por produtores, com aplicação de percentuais diferenciados de subvenção ao prêmio, conforme a classificação da área segurada, com base em metodologia elaborada pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e nas condições estabelecidas nesta Resolução. § 2o A metodologia consiste no enquadramento de áreas de produção de soja e milho segunda safra em quatro Níveis de Manejo (NMs), segundo indicadores e critérios que refletem os impactos das práticas agrícolas sobre as características e os processos físicos, químicos e biológicos do solo, associados à magnitude dos riscos de perdas de produtividade por seca. De acordo com a qualidade e o histórico do manejo adotado, a metodologia prevê a adequação de parâmetros dos modelos do Zarc que determinam a disponibilidade hídrica para a cultura, resultando em riscos hídricos decrescentes do NM1 ao NM4. § 3o O produtor rural estará apto a receber a subvenção federal ao contratar, nos estados indicados, apólice de seguro rural para as culturas de soja e/ou milho segunda safra, observados os critérios estabelecidos nesta Resolução e os demais requisitos previstos na regulamentação do PSR. § 4o O percentual de subvenção ao prêmio do seguro rural, a ser aplicado sobre o valor da apólice, será de: SOJA i. 20% para a área classificada como Nível de Manejo 1 (NM1) ii. 30% para a área classificada como Nível de Manejo 2 (NM2) iii. 35% para a área classificada como Nível de Manejo 3 (NM3) iv. 40% para a área classificada como Nível de Manejo 4 (NM4) MILHO 2a SAFRA i. 40% para a área classificada como Nível de Manejo 1 (NM1) ii. 45% para a área classificada como Nível de Manejo 2 (NM2) iii. 50% para a área classificada como Nível de Manejo 3 e 4 (NM3 e NM4) § 5o Os procedimentos operacionais para a classificação das áreas seguradas serão definidos e divulgados pela Embrapa, em conjunto com a Secretaria-Executiva do CGSR. § 6o Em caso de cancelamento da apólice, por qualquer motivo, o valor da subvenção federal deverá ser integralmente ressarcido pela seguradora ao Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), observadas as regras aplicáveis ao PSR Art. 2o Para fins de execução deste projeto-piloto, serão destinados recursos exclusivos no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) para a cultura da soja e de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) para o milho segunda safra, à conta do orçamento do exercício de 2026. § 1o Os valores de que trata o caput serão disponibilizados e utilizados até o respectivo limite, conforme as regras vigentes para o envio de propostas e apólices pelas seguradoras por meio do Sistema de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (SISSER). § 2o Os valores referidos no caput serão deduzidos do orçamento aprovado e disponibilizado para o PSR em 2026, conforme disposto na Resolução no 110, de 28 de abril de 2026, do CGSR. § 3o Na hipótese de não utilização integral dos recursos destacados, estes poderão ser realocados, a critério da Secretaria-Executiva do CGSR. Art. 3o A contratação do seguro rural no âmbito deste projeto-piloto deverá observar as normas do PSR, inclusive quanto às validações realizadas no envio das operações ao SISSER, devendo contemplar cobertura mínima de 65% da produtividade esperada para produtos classificados como "multirrisco". Art. 4o A Secretaria-Executiva apresentará ao CGSR, no prazo de até 90 (noventa) dias após o encerramento do projeto-piloto, relatório com os resultados consolidados das operações. Art. 5o Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. GUILHERME CAMPOS JÚNIOR Presidente do Comitê