INSTRUÇÃO NORMATIVA ANVISA No 432, DE 1° DE ABRIL DE 2026(*) Altera a Instrução Normativa - IN no 211, de 1o de março de 2023, que estabelece as funções tecnológicas, os limites máximos e as condições de uso para os aditivos alimentares e os coadjuvantes de tecnologia autorizados para uso em alimentos. A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das competências que lhe conferem os arts. 7o, inciso III, e 15, incisos III e IV, da Lei no 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e considerando o disposto no art. 187, inciso VII e § 1o, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC no 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve adotar a seguinte Instrução Normativa, conforme deliberado em reunião realizada em 1° de abril de 2026, e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação. Art. 1o Esta Instrução Normativa altera a Instrução Normativa - IN no 211, de 1o de março de 2023, que estabelece as funções tecnológicas, os limites máximos e as condições de uso para os aditivos alimentares e os coadjuvantes de tecnologia autorizados para uso em alimentos. Art. 2o O Anexo III da Instrução Normativa - IN no 211, de 1o de março de 2023, passa a vigorar com as exclusões que constam no Anexo I desta Instrução Normativa. Art. 3o O Anexo III da Instrução Normativa - IN no 211, de 1o de março de 2023, passa a vigorar com as alterações que constam no Anexo II desta Instrução Normativa. Art. 4o O Anexo III da Instrução Normativa - IN no 211, de 1o de março de 2023, passa a vigorar acrescido dos aditivos alimentares, suas respectivas funções tecnológicas, limites máximos e condições de uso que constam no Anexo III desta Instrução Normativa. Art. 5o O Anexo IV da Instrução Normativa - IN no 211, de 1o de março de 2023, passa a vigorar acrescido dos coadjuvantes de tecnologia, suas respectivas funções tecnológicas, limites máximos e condições de uso que constam no Anexo IV desta Instrução Normativa. Art. 6o Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação. §1o No caso dos adoçantes dietéticos líquidos com o aditivo alimentar regulador de acidez tartaratos de potássio, INS 336, e das bebidas não alcoólicas à base de soja com o aditivo alimentar antioxidante tocoferois, INS 307, declarados nas respectivas listas de ingredientes, fica estabelecido o prazo de 36 (trinta e seis) meses para adequação dos rótulos. §2o Os produtos fabricados até o final do prazo de adequação de que trata o §1o do caput deste artigo poderão ser comercializados até o fim do seu prazo de validade. LEANDRO PINHEIRO SAFATLE Diretor-Presidente ANEXO I EXCLUSÕES NA LISTA DE ADITIVOS ALIMENTARES AUTORIZADOS PARA USO EM ALIMENTOS E SUAS RESPECTIVAS FUNÇÕES TECNOLÓGICAS, LIMITES MÁXIMOS E CONDIÇÕES DE USO DO ANEXO III DA INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN No 211, 1o DE MARÇO DE 2023. 11.5.1 Adoçantes de mesa líquidos Função INS Aditivos Limite máximo (mg/kg ou mg/L) Notas Regulador de acidez 336 Tartaratos de potássio 2000 - 21.1 Bebidas não alcóolicas à base de soja Função INS Aditivos Limite máximo (mg/kg ou mg/L) Notas Antioxidante 307 Tocoferóis 500 Limite sobre o teor de gordura. ANEXO II ALTERAÇÕES NA LISTA DE ADITIVOS ALIMENTARES AUTORIZADOS PARA USO EM ALIMENTOS E SUAS RESPECTIVAS FUNÇÕES TECNOLÓGICAS, LIMITES MÁXIMOS E CONDIÇÕES DE USO DO ANEXO III DA INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN No 211, 1o DE MARÇO DE 2023. 02.1.2 Óleos e gorduras vegetais Função INS Aditivos Limite máximo (mg/kg ou mg/L) Nota Antioxidante 307a D-alfa-tocoferol 300 Limite para óleos e gorduras vegetais, exceto azeite de oliva, e expresso como tocoferois totais para os aditivos INS 307a, 307b e 307c sozinhos ou combinados. 307a D-alfa-tocoferol 200 Limite para azeite de oliva e expresso como tocoferois totais para os aditivos INS 307a, 307b e 307c sozinhos ou combinados. Somente para reconstituição dos tocoferois naturais perdidos durante o processamento. 307b Mistura concentrada de tocoferois 300 Limite para óleos e gorduras vegetais, exceto azeite de oliva, e expresso como tocoferois totais para os aditivos INS 307a, 307b e 307c sozinhos ou combinados. 307b Mistura concentrada de tocoferois 200 Limite para azeite de oliva e expresso como tocoferois totais para os aditivos INS 307a, 307b e 307c sozinhos ou combinados. Somente para reconstituição dos tocoferois naturais perdidos durante o processamento. 307c dl-alfa-tocoferol 300 Limite para óleos e gorduras vegetais, exceto azeite de oliva, e expresso como tocoferois totais para os aditivos INS 307a, 307b e 307c sozinhos ou combinados. 307c dl-alfa-tocoferol 200 Limite para azeite de oliva e expresso como tocoferois totais para os aditivos INS 307a, 307b e 307c sozinhos ou combinados. Somente para reconstituição dos tocoferois naturais perdidos durante o processamento. 02.1.3 Óleos de peixe e/ou outras gorduras de origem animal, incluindo óleos de alga Função INS Aditivos Limite máximo (mg/kg ou mg/L) Nota Antioxidante 307a D-alfa-tocoferol 300 Limite para óleos e gorduras abrangidos pela categoria, exceto óleos de algas e óleo de peixe, e expresso como tocoferois totais para os aditivos INS 307a, 307b e 307c sozinhos ou combinados. 307a D-alfa-tocoferol 6000 Limite para óleos de algas ou óleo de peixe e expresso como tocoferois totais para os aditivos INS 307a, 307b e 307c sozinhos ou combinados. 307b Mistura concentrada de tocoferois 300 Limite para óleos e gorduras abrangidos pela categoria, exceto óleos de algas e óleo de peixe, e expresso como tocoferois totais para os aditivos INS 307a, 307b e 307c sozinhos ou combinados. 307b Mistura concentrada de tocoferois 6000 Limite para óleos de algas ou óleo de peixe e expresso como tocoferois totais para os aditivos INS 307a, 307b e 307c sozinhos ou combinados. 307c dl-alfa-tocoferol 300 Limite para óleos e gorduras abrangidos pela categoria, exceto óleos de algas e óleo de peixe, e expresso como tocoferois totais para os aditivos INS 307a, 307b e 307c sozinhos ou combinados. 307c dl-alfa-tocoferol 6000 Limite para óleos de algas ou óleo de peixe e expresso como tocoferois totais para os aditivos INS 307a, 307b e 307c sozinhos ou combinados. 04.4 Suco, néctar, polpa de fruta, suco tropical e água de coco Função INS Aditivos Limite máximo (mg/kg ou mg/L) Notas Antioxidante 220 Dióxido de enxofre 200 Para polpa de caju, para o suco de caju integral, para o suco de caju clarificado e para o suco de caju alto teor de polpa. Limite expresso como SO2 residual para os aditivos INS 220, 221, 222, 223, 224, 225, 227 e 228 sozinhos ou combinados. No caso de suco concentrado ou desidratado, deverá ser observado o fator de diluição para o suco reconstituído. 221 Sulfito de sódio 200 Para polpa de caju, para o suco de caju integral, para o suco de caju clarificado e para o suco de caju alto teor de polpa. Limite expresso como SO2 residual para os aditivos INS 220, 221, 222, 223, 224, 225, 227 e 228 sozinhos ou combinados. No caso de suco concentrado ou desidratado, deverá ser observado o fator de diluição para o suco reconstituído. 222 Bissulfito de sódio, sulfito ácido de sódio 200 Para polpa de caju, para o suco de caju integral, para o suco de caju clarificado e para o suco de caju alto teor de polpa. Limite expresso como SO2 residual para os aditivos INS 220, 221, 222, 223, 224, 225, 227 e 228 sozinhos ou combinados. No caso de suco concentrado ou desidratado, deverá ser observado o fator de diluição para o suco reconstituído. 223 Metabissulfito de sódio 200 Para polpa de caju, para o suco de caju integral, para o suco de caju clarificado e para o suco de caju alto teor de polpa. Limite expresso como SO2 residual para os aditivos INS 220, 221, 222, 223, 224, 225, 227 e 228 sozinhos ou combinados. No caso de suco concentrado ou desidratado, deverá ser observado o fator de diluição para o suco reconstituído. 224 Metabissulfito de potássio 200 Para polpa de caju, para o suco de caju integral, para o suco de caju clarificado e para o suco de caju alto teor de polpa. Limite expresso como SO2 residual para os aditivos INS 220, 221, 222, 223, 224, 225, 227 e 228 sozinhos ou combinados. No caso de suco concentrado ou desidratado, deverá ser observado o fator de diluição para o suco reconstituído. 225 Sulfito de potássio 200 Para polpa de caju, para o suco de caju integral, para o suco de caju clarificado e para o suco de caju alto teor de polpa. Limite expresso como SO2 residual para os aditivos INS 220, 221, 222, 223, 224, 225, 227 e 228 sozinhos ou combinados. No caso de suco concentrado ou desidratado, deverá ser observado o fator de diluição para o suco reconstituído. 227 Bissulfito de cálcio, sulfito ácido de cálcio 200 Para polpa de caju, para o suco de caju integral, para o suco de caju clarificado e para o suco de caju alto teor de polpa. Limite expresso como SO2 residual para os aditivos INS 220, 221, 222, 223, 224, 225, 227 e 228 sozinhos ou combinados. No caso de suco concentrado ou desidratado, deverá ser observado o fator de diluição para o suco reconstituído. 228 Bissulfito de potássio 200 Para polpa de caju, para o suco de caju integral, para o suco de caju clarificado e para o suco de caju alto teor de polpa. Limite expresso como SO2 residual para os aditivos INS 220, 221, 222, 223, 224, 225, 227 e 228 sozinhos ou combinados. No caso de suco concentrado ou desidratado, deverá ser observado o fator de diluição para o suco reconstituído.