DECISÃO COREN-ES No 61, de 12 de março de 2026 Autoriza a Abertura de Créditos Adicionais Suplementares ao Orçamento para o Exercício 2026, no valor total de R$ 2.327.089,30. O Conselho Regional de Enfermagem do Estado do Espírito Santo, no uso da competência consignada no inciso VI, do art. 15, da Lei n°. 5.905, de 12 de julho de 1973, e, tendo em vista o Regimento Interno do Conselho Federal de Enfermagem, conforme a Resolução Cofen no 726/2023 e a Resolução Cofen no 745/2024; CONSIDERANDO a Decisão Coren-ES no 091/2023, que Homologa o resultado das eleições do Coren-ES, para o triênio 2024/2026, emitida em 17/10/2023, e publicada no Diário Oficial da União em 18/10/2023; CONSIDERANDO a Decisão Coren-ES no 001/2024, que torna público o resultado da Eleição Interna do Coren-ES, para os cargos da Diretoria, triênio 2024-2026, expedida em 02/01/2024, e publicada no Diário Oficial da União em 03/01/2024; CONSIDERANDO o que dispõe o capítulo IV - Dos Créditos Adicionais - Arts. 87 a 90 do Regulamento da Administração Financeira e Contábil do Sistema Cofen/Conselhos Regionais, aprovado pela Resolução Cofen no. 340/2008; CONSIDERANDO a Decisão Coren-ES no. 228/2025, que dispõe sobre a aprovação da proposta orçamentária do Conselho Regional de Enfermagem do Espírito Santo para o Exercício de 2026 e dá outras providências; CONSIDERANDO a Decisão Cofen no. 251/2025, de 10/12/2025, que homologa a Decisão Coren-ES no. 228/2025; CONSIDERANDO a necessidade de adequar o Orçamento para o corrente exercício às novas políticas da administração, suplementando algumas dotações orçamentárias, para suporte das despesas que ocorrerão no decorrer do exercício financeiro de 2026; CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 43, § 1o, incisos I e III, da Lei no. 4.320/1964, de 17 de março de 1964; CONSIDERANDO o Memorando Contabilidade/Orçamento no. 935/2026 (fls. 102/103); CONSIDERANDO, ainda, a deliberação do plenário do Coren-ES em sua 505a Reunião Ordinária, realizada em 12/03/2026 (fl. 108);, decide: Art. 1o - Autorizar a 1a Abertura de Créditos Adicionais Suplementares, do Exercício 2026, no valor total de R$ 2.327.089,30 (dois milhões, trezentos e vinte e sete mil, oitenta e nove reais e trinta centavos). Art. 2o - Os recursos existentes disponíveis para ocorrer a cobertura dos créditos são os provenientes do Superávit Financeiro apurado em Balanço Patrimonial dos Exercícios Anteriores, fls. 100/100-v, no valor de R$ 2.207.089,30 (dois milhões, duzentos e sete mil, oitenta e nove reais e trinta centavos) e da anulação parcial de dotações orçamentárias, no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), nos termos preceituados no artigo 43, §1o, incisos I e III, da Lei no. 4.320/1964, sendo as despesas discriminadas no Quadro de Detalhamento de Despesas - QDD, fls. 101/101-v. Art. 3o - O valor do orçamento para o corrente exercício, em face das alterações apresentadas será de R$ 20.859.316,42 (vinte milhões, oitocentos e cinquenta e nove mil, trezentos e dezesseis reais e quarenta e dois centavos). Art. 4o - A despesa realizada passará a vigorar de acordo com as seguintes classificações: I - Pessoal e Encargos Sociais R$ 8.597.802,42; II - Outras Despesas Correntes R$ 12.085.746,44; III - Despesas Correntes: R$ 20.683.548,86; IV - Investimentos R$ 175.767,56; V - Inversões Financeiras R$ 0,00; VI - Amortização da Dívida R$ 0,00; VII - Despesas de Capital: R$ 175.767,56; VIII - Reserva de Contingência: R$ 0,00; e IX - Crédito Disponível: R$ 20.859.316,42. Art. 5o - Esta decisão produzirá seus efeitos na data de sua publicação, após ser submetida à homologação do Conselho Federal de Enfermagem. WILTON JOSÉ PATRÍCIO Conselheiro Presidente LEONARDO FRANÇA VIEIRA Conselheiro Secretário