PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 26 a 29/01/2026. Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1a Turma Ordinária da 4a Câmara da 3a Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 4 (quatro) dias, tendo início às 9h do dia 26/01/2026 e fim às 23h59min do dia 29/01/2026. OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF no 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual ¿ SAPVI, com acesso pelo endereço e 5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS da tabela, nos termos do § 3o do art. 87 da Portaria MF no 1.634, de 21 de dezembro de 2023. Item Processo ITENS REPETITIVOS 3 10920.721047/2016-58 4 a 8 DIA 26 de Janeiro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): MATEUS SOARES DE OLIVEIRA 1 - Processo no: 10920.721025/2016-98 - Embargante: C.V.G.CIA VOLTA GRANDE DE PAPEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo no: 10920.721033/2016-34 - Embargante: C.V.G.CIA VOLTA GRANDE DE PAPEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo no: 10920.721047/2016-58 - Embargante: C.V.G.CIA VOLTA GRANDE DE PAPEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LEONARDO CORREIA LIMA MACEDO 4 - Processo no: 10920.721028/2016-21 - Embargante: C.V.G.CIA VOLTA GRANDE DE PAPEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo no: 10920.721029/2016-76 - Embargante: C.V.G.CIA VOLTA GRANDE DE PAPEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo no: 10920.721030/2016-09 - Embargante: C.V.G.CIA VOLTA GRANDE DE PAPEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo no: 10920.721036/2016-78 - Embargante: C.V.G.CIA VOLTA GRANDE DE PAPEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo no: 10920.721050/2016-71 - Embargante: C.V.G.CIA VOLTA GRANDE DE PAPEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CELSO JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA 9 - Processo no: 10480.901169/2008-42 - Recorrente: CONSTRUTORA E INCORPORADORA NASSAU LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo no: 10283.004908/2004-59 - Recorrente: LBH BRASIL AGENCIAMENTO MARITIMO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MATEUS SOARES DE OLIVEIRA 11 - Processo no: 10283.722051/2014-24 - Embargante: MOTONORTE MOTORES E MAQUINAS DO NORTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GEORGE DA SILVA SANTOS 12 - Processo no: 10325.000058/2004-86 - Recorrente: VIENA SIDERURGICA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo no: 10325.000067/2005-58 - Recorrente: VIENA SIDERURGICA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo no: 10325.000404/2004-26 - Recorrente: VIENA SIDERURGICA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo no: 10325.000860/2006-38 - Recorrente: VIENA SIDERURGICA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo no: 10325.000950/2010-13 - Recorrente: VIENA SIDERURGICA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo no: 10325.000956/2010-82 - Recorrente: VIENA SIDERURGICA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo no: 10325.000957/2010-27 - Recorrente: VIENA SIDERURGICA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo no: 10325.001177/2005-37 - Recorrente: VIENA SIDERURGICA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Carlos Higino Ribeiro de Alencar Presidente do Conselho