PAUTA DA 336a SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA EM 24 DE FEVEREIRO DE 2026 Hora: 14:00h Local: Sala de reuniões da Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público do Trabalho - SAUN Quadra 05, Lote C, Torre A, Edifício CNC, 16o Andar, Asa Norte, Brasília, DF. 1a Parte - Expediente. a) - Comunicados e Assuntos Gerais: 1 - Coordenador(a) da CCR. 2 - Membros da CCR. 2a Parte - Ordem do Dia. I - Feitos com Pedido de Vista Processo NF-000151.2024.24.002/4 - Assunto: 2.CONAETE, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: JULIANA BERALDO MAFRA - Relator: Dr. André Lacerda. II - Consultas Processo PP-000281.2007.21.000/6 - Assunto: 8.CONALIS, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: INVESTIGADO(A): SALINA SOLEDADE LTDA., INVESTIGADO(A): Sindicato dos Trabalhadores na Industria da Extração do Sal de Macau/RN, NOTICIANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDUSTRIA DE REFINAÇÃO E MOAGEM DE SAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - Relatora: Dra. Daniela de Morais do Monte Varandas. Processo CNS-000001.2026.30.000/2 - Assunto: - Interessados: CONSULENTE: OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - Relatora: Dra. Daniela de Morais do Monte Varandas. III - Conflitos de atribuições Processo NF-004573.2025.03.000/7 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: *ANÔNIMO*, NOTICIADO(A): VALE S.A. - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. Processo NF-000452.2025.03.007/6 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIADO(A): D.H.S. CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA, NOTICIADO(A): HENZ CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA, NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 3a REGIÃO - PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES, SUSCITANTE: 5o OFÍCIO GERAL DA PTM DE NOVA IGUAÇU/RJ, SUSCITADO(A): 1o OFÍCIO GERAL DA PTM DE CORONEL FABRICIANO/MG - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. Processo NF-004292.2025.05.000/4 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: SUSCITADO(A): 27o OFÍCIO ESPECIALIZADO DA PRT - 5a REGIÃO/BA, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): SERRANA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, SUSCITANTE: 35o OFÍCIO ESPECIALIZADO DA PRT - 5a REGIÃO/BA - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. Processo NF-002628.2025.09.000/9 - Assunto: 3.CONAFRET, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): IFOOD.COM AGÊNCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A., NOTICIANTE: JONATHAN DO CARMO DINIZ, SUSCITADO(A): 14o OFÍCIO ESPECIALIZADO DA PRT - 9a REGIÃO/PR, SUSCITANTE: 65o OFÍCIO GERAL DA PRT - 2a REGIÃO/SP - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. Processo NF-009537.2025.15.000/3 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIADO(A): INTEGRA BAURU - ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, NOTICIANTE: MPT - PRT 15a REGIÃO, SUSCITANTE: 4o OFÍCIO GERAL DA PTM DE BAURU, SUSCITADO(A): 35o OFÍCIO GERAL DA PRT DA 15a REGIÃO - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. Processo NF-009698.2025.15.000/4 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIADO(A): BMB BELGO MINEIRA BEKAERT ARTEFATOS DE ARAME LTDA, NOTICIANTE: MPT - PRT 15a REGIÃO, SUSCITANTE: 23o OFÍCIO ESPECIALIZADO DA PRT - 15a REGIÃO/SP, SUSCITADO(A): 28o OFÍCIO ESPECIALIZADO DA PRT - 15a REGIÃO/SP - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. Processo NF-001323.2025.15.006/9 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: DISQUE 100 - OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS, NOTICIADO(A): JBS S/A, SUSCITANTE: 1o OFÍCIO GERAL DA PTM DE RIBEIRÃO PRETO, SUSCITADO(A): 30o OFÍCIO GERAL DA PRT DA 15a REGIÃO - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. Processo NF-010806.2025.02.000/9 - Assunto: 4.CONAP, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: SUSCITANTE: 64o OFÍCIO GERAL DA PRT - 2a REGIÃO/SP, NOTICIADO(A): GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SEDUC, NOTICIANTE: MPT / PRT 15a REGIÃO - PTM DE RIBEIRÃO PRETO, SUSCITADO(A): 04o OFÍCIO GERAL DA PTM DE RIBEIRÃO PRETO/SP - Relator: Dr. André Lacerda. Processo NF-013751.2025.02.000/9 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: SUSCITADO(A): 46o OFÍCIO GERAL DA PRT - 2a REGIÃO/SP, NOTICIADO(A): BISTRO SENHORA ESQUINA LTDA ME, NOTICIANTE: MPT / PRT 2a REGIÃO/SP, SUSCITANTE: 34o OFÍCIO GERAL DA PRT - 2a REGIÃO/SP - Relator: Dr. André Lacerda. Processo NF-013865.2025.02.000/9 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: SUSCITANTE: 39o OFÍCIO GERAL DA PRT DA 2a REGIÃO, SUSCITADO(A): 38o OFÍCIO GERAL DA PRT DA 2a REGIÃO/SP, NOTICIANTE: MPT / PRT 2a REGIÃO/SP, NOTICIADO(A): SECONCI SP SERVIÇO SOCIAL DA CONSTRUÇÃO CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO - Relator: Dr. André Lacerda. Processo IC-000261.2025.02.003/5 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: SUSCITADO(A): 2o OFÍCIO GERAL DA PTM DE SANTOS/SP, SUSCITANTE: 4o OFÍCIO GERAL DA PTM DE SANTOS/SP, INQUIRIDO(A): INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISA E GESTAO EM SAUDE - INSAUDE, NOTICIANTE: SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): MUNICÍPIO DE SANTOS - SECRETARIA DE SAUDE (UPA CENTRAL) - Relator: Dr. André Lacerda. Processo NF-000361.2025.03.009/0 - Assunto: 3.CONAFRET, 6.COORDIGUALDADE - Interessados: SUSCITADO(A): 01o OFÍCIO GERAL DA PTM DE POUSO ALEGRE/MG, NOTICIADO(A): ITACAR ITAJUBA TRANSPORTES LIMITADA, NOTICIANTE: SIGILOSO , SUSCITANTE: 2o OFÍCIO GERAL DA PTM DE POUSO ALEGRE - Relator: Dr. André Lacerda. Processo NF-004377.2025.05.000/6 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: SUSCITADO(A): 24o OFÍCIO GERAL DA PRT DA 05a REGIÃO/BA, SUSCITANTE: 35o OFÍCIO GERAL DA PRT DA 05a REGIÃO/BA, NOTICIANTE: ANÔNIMO, NOTICIADO(A): SINOMA WIND POWER BLADE (BRAZIL) LTDA - Relator: Dr. André Lacerda. Processo NF-001060.2025.08.000/8 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIADO(A): LÍDER COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA., NOTICIANTE: SOB SIGILO, SUSCITANTE: 18o OFÍCIO ESPECIALIZADO DA PRT - 8a REGIÃO/PA, SUSCITADO(A): 7o OFÍCIO ESPECIALIZADO DA PRT - 8a REGIÃO/PA - Relator: Dr. André Lacerda. Processo NF-008254.2025.15.000/0 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: SUSCITANTE: 24o OFÍCIO ESPECIALIZADO DA PRT - 15a REGIÃO/SP, SUSCITADO(A): 12o OFÍCIO ESPECIALIZADO DA PRT - 15a REGIÃO/SP, NOTICIADO(A): SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, MECÂNICAS, DE MATERIAL ELÉTRICO E ELETRO-ELETRÔNICO DE LIMEIRA E REGIÃO, NOTICIANTE: SOB SIGILO (CAMPINAS) - Relator: Dr. André Lacerda. Processo NF-008340.2025.15.000/9 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: SUSCITANTE: 24o OFÍCIO ESPECIALIZADO DA PRT - 15a REGIÃO/SP, SUSCITADO(A): 12o OFÍCIO ESPECIALIZADO DA PRT - 15a REGIÃO/SP, NOTICIANTE: ANÔNIMO (CAMPINAS), NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, MECÂNICAS, DE MATERIAL ELÉTRICO E ELETRO-ELETRÔNICO DE LIMEIRA E REGIÃO, NOTICIANTE: SOB SIGILO (CAMPINAS) - Relator: Dr. André Lacerda. Processo NF-008354.2025.15.000/7 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: SUSCITANTE: 24o OFÍCIO ESPECIALIZADO DA PRT - 15a REGIÃO/SP, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, MECÂNICAS, DE MATERIAL ELÉTRICO E ELETRO-ELETRÔNICO DE LIMEIRA E REGIÃO, NOTICIANTE: SOB SIGILO (CAMPINAS), SUSCITADO(A): 12o OFÍCIO ESPECIALIZADO DA PRT - 15a REGIÃO/SP - Relator: Dr. André Lacerda. Processo NF-008468.2025.15.000/2 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: SUSCITANTE: 24o OFÍCIO ESPECIALIZADO DA PRT - 15a REGIÃO/SP, SUSCITADO(A): 12o OFÍCIO ESPECIALIZADO DA PRT - 15a REGIÃO/SP, NOTICIADO(A): SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, MECÂNICAS, DE MATERIAL ELÉTRICO E ELETRO-ELETRÔNICO DE LIMEIRA E REGIÃO, NOTICIANTE: SOB SIGILO (CAMPINAS) - Relator: Dr. André Lacerda. Processo NF-000046.2026.17.000/6 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: SUSCITADO(A): 7o OFÍCIO GERAL DA PRT DA 17a REGIÃO/ES, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): SANTA CASA DE IÚNA, SUSCITANTE: 10o OFÍCIO GERAL DA PRT DA 17a REGIÃO - Relator: Dr. André Lacerda. Processo PP-000339.2025.02.000/0 - Assunto: 2.CONAETE - Interessados: INVESTIGADO(A): SALVADOR SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA EPP, NOTICIANTE: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2a REGIAO (21a VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO), SUSCITADO(A): 43o OFÍCIO GERAL DA PRT DA 2a REGIÃO, SUSCITANTE: 1o OFÍCIO GERAL DA PRT DA 05a REGIÃO - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. Processo NF-013588.2025.02.000/4 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: SUSCITADO(A): 65o OFÍCIO GERAL DA PRT DA 2a REGIÃO/SP, NOTICIADO(A): FUNDAÇÃO OSWALDO RAMOS, NOTICIANTE: SOB SIGILO, SUSCITANTE: 29o OFÍCIO GERAL DA PRT DA 2a REGIÃO/SP - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. Processo NF-014406.2025.02.000/2 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: SUSCITANTE: 42o OFÍCIO GERAL DA PRT DA 2a REGIÃO/SP, SUSCITADO(A): 29o OFÍCIO GERAL DA PRT DA 2a REGIÃO/SP, NOTICIANTE: ETHIEINE CAVALHEIRO LTDA, NOTICIADO(A): LABORATÓRIO DE PATOLOGIA CIRÚRGICA DE SÃO PAULO LTDA EPP (GENOA) - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. Processo PP-000645.2025.02.001/7 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO, INVESTIGADO(A): LOJAS AMERICANAS S/A - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. Processo NF-000601.2025.04.004/4 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): TOP SERVICE SERVICOS E SISTEMAS S/A, SUSCITADO(A): 01o OFÍCIO GERAL DA PTM DE PELOTAS/RS, SUSCITANTE: 04o OFÍCIO GERAL DA PRT-4a REGIÃO/RS - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. Processo NF-002339.2025.12.000/8 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: SUSCITANTE: 11o OFÍCIO GERAL DA PRT - 12a REGIÃO/SC, SUSCITADO(A): 17o OFÍCIO GERAL DA PRT - 12a REGIÃO/SC, NOTICIADO(A): NOVA ENGEVIX ENGENHARIA E PROJETOS S.A., NOTICIANTE: SIGILOSO - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. Processo NF-002553.2025.12.000/2 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: SUSCITANTE: 8o OFÍCIO GERAL DA PRT DA 12a REGIÃO, SUSCITADO(A): 15o OFÍCIO GERAL DA PRT DA 12a REGIÃO/SC, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO, ENSINO E ASSISTÊNCIA A SAÚDE - IDEAS - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. Processo NF-000569.2026.02.000/0 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: SUSCITADO(A): 66o OFÍCIO GERAL DA PRT DA 2a REGIÃO/SP, NOTICIADO(A): NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S/A (HOSPITAL SALVALUS), NOTICIANTE: PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 2a REGIÃO, SUSCITANTE: 5o OFÍCIO GERAL DA PRT DA 2a REGIÃO/SP - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. Processo NF-000064.2026.09.000/7 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: 1a PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO PATRIMÔNIO PÚBLICO, NOTICIADO(A): CONSORCIO INTERGESTORES PARANA SAUDE, SUSCITANTE: 21o OFÍCIO GERAL DA PRT DA 9a REGIÃO/PR, SUSCITADO(A): 17o OFÍCIO GERAL DA PRT DA 9a REGIÃO/PR - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. Processo NF-000035.2026.17.000/0 - Assunto: 5.CONATPA - Interessados: SUSCITANTE: 7o OFÍCIO GERAL DA PRT DA 17a REGIÃO/ES, NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO (PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO), NOTICIADO(A): PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS, SUSCITADO(A): 2o OFÍCIO GERAL DA PTM DE CABO FRIO - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. Processo IC-000668.2022.01.006/5 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: SUSCITANTE: 32o OFÍCIO GERAL DA PRT DA 2a REGIÃO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): TELEPERFORMANCE CRM S.A., SUSCITADO(A): 3o OFÍCIO GERAL DA PTM DE NITERÓI - Relatora: Dra. Daniela de Morais do Monte Varandas. Processo PP-004037.2025.02.000/6 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: SUSCITANTE: 64o OFÍCIO GERAL DA PRT - 2a REGIÃO/SP, INVESTIGADO(A): COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO (GRUPO PÃO DE AÇÚCAR), NOTICIANTE: WILLIAM NOGUEIRA SANTOS, SUSCITADO(A): 47o OFÍCIO GERAL DA PRT - 2a REGIÃO/SP - Relatora: Dra. Daniela de Morais do Monte Varandas. Processo NF-011296.2025.02.000/7 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: SUSCITADO(A): 36o OFÍCIO GERAL DA PRT 2a REGIÃO/SP, NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 2a REGIÃO, NOTICIADO(A): MOUSTACHE BEAMS LTDA, SUSCITANTE: 11o OFÍCIO GERAL DA PRT 2a REGIÃO/SP - Relatora: Dra. Daniela de Morais do Monte Varandas. Processo NF-012728.2025.02.000/7 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIADO(A): MPE ENGENHARIA E SERVICOS SA, NOTICIANTE: MPT / PRT 1a REGIÃO - Relatora: Dra. Daniela de Morais do Monte Varandas. Processo PP-001173.2025.02.001/0 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: INVESTIGADO(A): CONSTRUTORA HOREBE CASAS LTDA., NOTICIANTE: DISQUE 100 - OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS, SUSCITANTE: 63o OFÍCIO GERAL DA PRT DA 2a REGIÃO/SP, SUSCITADO(A): 2o OFÍCIO GERAL DA PTM DE SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP - Relatora: Dra. Daniela de Morais do Monte Varandas. Processo NF-000894.2025.03.002/6 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: SUSCITADO(A): 03o OFÍCIO GERAL DA PTM DE JUIZ DE FORA/MG, NOTICIADO(A): MUNICIPIO DE CHÁCARA (SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - UBS CHÁCARA), NOTICIANTE: NOTICIANTE SIGILOSO, SUSCITANTE: 02o OFÍCIO GERAL DA PTM DE JUIZ DE FORA/MG - Relatora: Dra. Daniela de Morais do Monte Varandas. Processo NF-002777.2025.05.000/9 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): EMPRESA CEBRET , NOTICIANTE: DISQUE 100 - OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS, NOTICIADO(A): SINDICATO DOS GUARDADORES DE AUTOMÓVEIS DE SALVADOR, SUSCITANTE: 12o OFÍCIO ESPECIALIZADO DA PRT - 5a REGIÃO/BA, SUSCITADO(A): 34o OFÍCIO ESPECIALIZADO DA PRT - 5a REGIÃO/BA - Relatora: Dra. Daniela de Morais do Monte Varandas. Processo NF-002358.2025.12.000/5 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: SUSCITANTE: 11o OFÍCIO GERAL DA PRT - 12a REGIÃO/SC, SUSCITADO(A): 17o OFÍCIO GERAL DA PRT - 12a REGIÃO/SC, NOTICIANTE: SIGILOSO, NOTICIADO(A): UNIMED LITORAL COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA - Relatora: Dra. Daniela de Morais do Monte Varandas. Processo NF-000504.2025.17.002/3 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: SUSCITADO(A): 1o OFÍCIO GERAL DA PTM DE SÃO MATEUS/ES, NOTICIADO(A): BONOMO TRANSPORTES LTDA, NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO (PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 17a REGIÃO), NOTICIADO(A): SUZANO S.A, SUSCITANTE: 1o OFÍCIO GERAL DA PTM DE COLATINA/ES - Relatora: Dra. Daniela de Morais do Monte Varandas. Processo NF-001072.2026.15.000/1 - Assunto: 4.CONAP, 7.COORDINFÂNCIA, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): 2GT INVEST ASSESSORIA E CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA, NOTICIADO(A): 2GT TOGETHER INVEST E FOMENTO MERCANTIL S/A, NOTICIADO(A): BEATRIZ PELLEGRINI CUSIN, NOTICIADO(A): C &amp; M INDUSTRIAL LTDA, NOTICIADO(A): CRISTINA MARIA TUROLLA PELLEGRINI, NOTICIADO(A): F CUSIN CONSULTORIA E SERVICOS LTDA, NOTICIADO(A): FERNANDO CUSIN, NOTICIADO(A): FERNANDO CUSIN INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DESCARTAVEIS LTDA, NOTICIADO(A): LAURA TUROLLA PELLEGRINI CUSIN, NOTICIADO(A): LC AGROPECUARIA LTDA - ME, NOTICIADO(A): LEONEI TUROLLA PELLEGRINI, NOTICIADO(A): LUCAS TUROLLA PELLEGRINI, NOTICIADO(A): LUIS ANTONIO PELLEGRINI, NOTICIADO(A): MOBITRANS TRANSPORTES LTDA, NOTICIANTE: MPT - PRT 15a REGIÃO, NOTICIADO(A): NATALY BRAGION SCHINCARIOL PELLEGRINI, NOTICIADO(A): NOVA LUZ INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS RAFARD EIRELI (ANTIGA NOVA LUZ INDUSTRIA E COMERCIO ALIMENTOS RAFARD LTDA), NOTICIADO(A): NOVO AROMA INDUSTRIA E COMERCIO RAFARD LTDA (ANTIGA NOVO AROMA INDUSTRIA E COMERCIO DE REFRESCO EM PO RAFARD LTDA - ME), NOTICIADO(A): PLASTICOS POLARES LTDA, NOTICIADO(A): PLASTSERV SERVICOS ADMINISTRATIVOS EIRELI, NOTICIADO(A): RAFAEL PELLEGRINI CUSIN, NOTICIADO(A): RAFITOS INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - EPP, NOTICIADO(A): SEBASTIANO MOLINA NETO, NOTICIADO(A): SEKEL BRASIL TRADING LTDA, NOTICIADO(A): SIRACUSAPAR-HOLDING, PARTICIPACOES E NEGOCIOS LTDA, NOTICIADO(A): SOFIA SCHINCARIOL PELLEGRINI, NOTICIADO(A): STERNPLAST COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS DESCARTAVEIS LTDA - EPP, NOTICIADO(A): TTC TINDARI TRADING COMPANY IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, NOTICIADO(A): YELLOWWOOD HOLDING, PARTICIPACOES, NEGOCIOS E ASSESSORIA LTDA, SUSCITANTE: 11o OFÍCIO GERAL DA PRT DA 15a REGIÃO/CAMPINAS, SUSCITADO(A): 32o OFÍCIO ESPECIALIZADO DA PRT - 15a REGIÃO/CAMPINAS - Relatora: Dra. Daniela de Morais do Monte Varandas. IV - Anulação ou alteração de termo de ajuste de conduta Processo PA-TAC-000288.2003.15.000/0 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: POLO ATIVO: MPT/PRT 17a REGIAO , POLO ATIVO: MPT/PRT 5a REGIÃO, POLO PASSIVO: RIP SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. V - Demais Procedimentos para análise revisional Proc. Geral do Trabalho-CCR - ENUM-000017.2025.30.000/8, ENUM-000021.2025.30.000/2, ENUM-000028.2025.30.000/3, ENUM-000034.2025.30.000/2, ENUM-000019.2025.30.000/2, ENUM-000022.2025.30.000/0, ENUM-000029.2025.30.000/0, ENUM-000031.2025.30.000/0, ENUM-000035.2025.30.000/0, ENUM-000020.2025.30.000/5, ENUM-000023.2025.30.000/7, ENUM-000025.2025.30.000/1, CNS-000016.2025.30.000/0, ENUM-000024.2025.30.000/4, ENUM-000026.2025.30.000/9, ENUM-000030.2025.30.000/3, ENUM-000004.2026.30.000/7. Os processos constantes desta pauta que não forem julgados nesta Sessão ficam automaticamente adiados para as próximas que se seguirem, independentemente de nova inclusão em pauta. ANDRÉ LACERDA Coordenador