DESPACHOS DE 29 DE JANEIRO DE 2026 Código: 790.409 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se no 235881.0670762/2025 Interessado: MOHAMED ABIMAEL RIOS BRAVO Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória: No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, pelo não cumprimento das exigências previstas no art. 70 da Lei no 13.445/2017, tendo em vista que o menor não fixou residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade. Código: 789.858 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0670249/2025 Interessado: OMAR BENJAMIN FRANCO CEBALLO A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os documentos necessários, foi notificado/a a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no incisos IV, art. 65 da Lei no 13.445/2017, por não ter apresentado as certidões de antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual e a tradução/legalização do antecedentes criminais do país de origem. Código: 788.840 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0669260/2025 Interessado: LUSANA PETIT FRERE OCCEUS A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os documentos necessários, foi notificado/a a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no inciso III, art. 65 da Lei no 13.445/2017. Código: 787.860 Assunto: Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se no 235881.0668330/2025 Interessado: NIMROD ABDIAS GUERSAINT A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista o descumprimento do(s) incisos II e IV do art. 65 da Lei no 13.445/2017, por não ter apresentado as certidões de antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual. Código: 787.790 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0668265/2025 Interessado: MONICA MARCELA BANEGAS WILLIAMS A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente não apresentou certidões de antecedentes criminais do Brasil da Justiça Federal e da Justiça Estadual, não atendendo ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei no 13.445/2017. Código: 787.332 Assunto: Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se no 235881.0667812/2025 Interessado: MARIE JONISE JOSEPH A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista o descumprimento do inciso II do art. 65 da Lei no 13.445/2017. Código: 787.241 Assunto: Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se no 235881.0667721/2025 Interessado: EDOUARD CONSTANTIN A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista o descumprimento dos incisos II e IV do art. 65 da Lei no 13.445/2017. Código: 787.127 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0667607/2025 Interessado: MIKERLANGE JEAN PHILIPPE A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente não apresentou certidão de antecedentes criminais do Brasil da Justiça Federa e Estadual, não atendendo ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei no 13.445/2017. Código: 786.921 Assunto: Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se no 235881.0667401/2025 Interessado: LENY MONVIL A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista o descumprimento do(s) inciso II do art. 65 da Lei no 13.445/2017. Código: 786.785 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0667265/2025 Interessado: YANET RODRIGUEZ CASTANEDO A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não conseguiu se comunicar durante o atendimento presencial/entrevista, e, portanto, não atende ao requisito previsto no inciso III, art. 65 da Lei no 13.445/2017. Código: 820.499 Assunto: Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se no 235881.0699475/2026 Interessado: MOHAMAD SBEITY A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista o descumprimento do inciso II do art. 65 da Lei no 13.445/2017. Código: 819.584 Assunto: Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se no 235881.0698575/2026 Interessado: WAEL MAJDI M N ALAQQAD A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista o descumprimento do(s) inciso II do art. 65 da Lei no 13.445/2017. Código: 812.656 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0691823/2025 Interessado: MIRIAM GUZMAN VILLAFUERTE A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente não apresentou certidões de antecedentes criminais do Brasil da Justiça Federal completa, não atendendo ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei no 13.445/2017. Código: 809.343 Assunto: Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se no 235881.0688689/2025 Interessado: NATALY ANDREA PEREZ RIVERA A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista o descumprimento do inciso e IV do art. 65 da Lei no 13.445/2017, por não ter apresentado as certidões de antecedentes criminais da Justiça Federal. Código: 808.015 Assunto: Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se no 235881.0687491/2025 Interessado: CARLOS RAFAEL RODRIGUEZ MIRANDA A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista o descumprimento do(s) incisos III e IV do art. 65 da Lei no 13.445/2017, por não ter apresentado as certidões de antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual. Código: 799.907 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0679934/2025 Interessado: LORENZO BIGAGLI A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente foi notificado/a e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no incisos II, III, IV, art. 65 da Lei no 13.445/2017, por não ter apresentado as certidões de antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual e antecedentes do país de origem apostilado/legalizado e traduzido por tradutor público juramentado e c/c art. 227 do Decreto no 9.199/2017, e §2o, art. 7o da Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020. Código: 794.799 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0675030/2025 Interessado: CONSTANZA ANDREA HERNANDEZ MEZA A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os documentos necessários, foi notificado/a a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no incisos IV, art. 65 da Lei no 13.445/2017, por não ter apresentado as certidões de antecedentes criminais da Justiça Federal e antecedentes do país de origem legalizado/traduzido por tradutor público juramentado. Código: 791.374 Assunto: Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se no 235881.0671701/2025 Interessado: CHIMENE THERMIDOR A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista o descumprimento dos incisos II do art. 65 da Lei no 13.445/2017. Código: 790.448 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0670801/2025 Interessado: ANTONIO CARLOS MONGIARDIM GOMES SARAIVA A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 70, parágrafo único, da Lei no 13.445/2017; dos arts. 246 e §1o do 246 do Decreto 9.199/2017, considerando que o requerente não possui naturalização provisório e não apresentou a certidão criminal da justiça Estadual e Federal.