PAUTA DE JULGAMENTO Data da Reunião: 12/05/2026 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2a Turma Ordinária da 4a Câmara da 2a Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF no 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet, no seguinte endereço: 4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3o do art. 87 da Portaria MF no 1.634, de 21 de dezembro de 2023. DIA 12 de Maio de 2026, ÀS 08:30 HORAS Relator(a): LUCIANA VILARDI VIEIRA DE SOUZA MIFANO 1 - Processo no: 10980.723513/2015-44 - Recorrente: FUNDACAO NATUREZA PURA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO DUARTE FIRMINO 2 - Processo no: 13971.000682/2011-86 - Recorrente: FUNDICAO SECULO XXI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ALEXANDRE CORREA LISBOA 3 - Processo no: 10167.001373/2007-33 - Recorrente: NOBEL MOVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUCIANA VILARDI VIEIRA DE SOUZA MIFANO 4 - Processo no: 12448.726571/2018-35 - Recorrente: JARDIM MIRAFLORES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo no: 12448.721639/2020-12 - Recorrente: JARDIM MIRAFLORES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO DUARTE FIRMINO 6 - Processo no: 11060.723886/2012-17 - Recorrente: JADER EDUARDO NORONHA SALDANHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo no: 11060.723887/2012-61 - Recorrente: JADER EDUARDO NORONHA SALDANHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOAO RICARDO FAHRION NUSKE 8 - Processo no: 17227.721823/2023-15 - Recorrente: SPORT CLUBE INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo no: 10380.730663/2018-16 - Recorrente: PROTEMAXI SEGURANCA PATRIMONIAL ARMADA EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo no: 16682.721120/2014-66 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: LOCANTY COM SERVICOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL Relator(a): ALEXANDRE CORREA LISBOA 11 - Processo no: 15504.004654/2008-74 - Recorrente: MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO DUARTE FIRMINO 12 - Processo no: 13502.000306/2010-37 - Recorrente: MUNICIPIO DE CATU e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCUS GAUDENZI DE FARIA 13 - Processo no: 15956.720176/2013-92 - Recorrente: MUNICIPIO DE GUATAPARA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo no: 15956.720177/2013-37 - Recorrente: MUNICIPIO DE GUATAPARA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOAO RICARDO FAHRION NUSKE 15 - Processo no: 10580.727578/2018-14 - Recorrente: PARQUE SOCIAL - EMPREENDEDORISMO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo no: 35301.002378/2007-12 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo no: 11080.721271/2018-11 - Recorrente: DAS - MANUTENCAO INDUSTRIAL EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 12 de Maio de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): MARCUS GAUDENZI DE FARIA 18 - Processo no: 14098.720047/2012-16 - Recorrente: LOJAS AVENIDA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo no: 14098.720046/2012-63 - Recorrente: LOJAS AVENIDA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO DUARTE FIRMINO 20 - Processo no: 11516.722873/2016-59 - Recorrente: CONSORCIO ESTREITO ENERGIA - CESTE (CONSORCIO) e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo no: 13609.721706/2011-72 - Recorrente: ENGEFRIL ENGENHARIA DE FRIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUCIANA VILARDI VIEIRA DE SOUZA MIFANO 22 - Processo no: 11330.000290/2007-51 - Recorrente: ESCOLA NOVA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCUS GAUDENZI DE FARIA 23 - Processo no: 11946.000376/2008-26 - Recorrente: SUPERMERCADO CECILIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOAO RICARDO FAHRION NUSKE 24 - Processo no: 37170.000433/2006-17 - Recorrente: EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo no: 15504.722088/2014-24 - Recorrente: MONICA DE QUEIROZ ALVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo no: 10872.720118/2015-37 - Recorrente: WAGNER FERREIRA DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUCIANA VILARDI VIEIRA DE SOUZA MIFANO 27 - Processo no: 10166.724888/2019-59 - Recorrente: RAFAEL MARQUES RIBEIRO PESSOA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo no: 10980.726122/2018-24 - Recorrente: WILLIAN LACERDA CORREA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOAO RICARDO FAHRION NUSKE 29 - Processo no: 10930.002393/2002-19 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: JOSE CARVALHO GRADE NETO e FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUCIANA VILARDI VIEIRA DE SOUZA MIFANO 30 - Processo no: 13656.721330/2019-98 - Recorrente: GUILHERME NUNES DE LIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo no: 15504.723429/2019-93 - Recorrente: DANILO PIRES GONTIJO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 32 - Processo no: 10670.721713/2012-13 - Recorrente: JOSE NATALINO DIAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Carlos Higino Ribeiro de Alencar Presidente do Conselho