DESPACHOS DE 27 DE ABRIL DE 2026 Código: 420786 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0374366/2023 Interessado: VICTOIMIE CETOUTE JEAN A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos II, III e IV do art. 65 da Lei no 13.445/2017; dos incisos II, III e V do art. 234, do Decreto 9.199/2017, considerando a falta o Comprovante de residência do ano de 2021, falta o Documento de capacidade de se comunicar em língua portuguesa válido, e a falta a Certidão de antecedente criminal do país de origem com nome correto em relação ao RNM Código: 613864 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0526411/2024 Interessado: MILAGROS SAIDEYINI ESPINO FERRER A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do inciso III do art. 65 da Lei no 13.445/2017; do inciso III do art. 234, do Decreto 9.199/2017, considerando a falta do Documento de capacidade de se comunicar em língua portuguesa Código: 676533 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0573146/2024 Interessado: ROLAND ALBIN THURING A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos inciso IV do art. 65 da Lei no 13.445/2017; do inciso V do art. 234, do Decreto 9.199/2017, dos itens 6 e 9 do Anexo I, da Portaria 623/2020 Código: 681438 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0577071/2025 Interessado: JULIANNY YANIBEL REVEROL COVIS A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do inciso IV do art. 65 da Lei no 13.445/2017; do inciso IV do art. 234, do Decreto 9.199/2017, do item 5 do Anexo I, da Portaria 623/2020 Código: 686060 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0580905/2025 Interessado: GRISSEL TORREZ REYNOLDS A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos II e IV do art. 65 da Lei no 13.445/2017; dos incisos II, IV e V do art. 234, do Decreto 9.199/2017, do art. 56 e itens 5, 6 e 8 do Anexo I, da Portaria 623/2020 Código: 723083 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0611262/2025 Interessado: NSENGA SALAKIAKU MARTINS SILVA A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os documentos necessários como, Comprovante da situação cadastral do CPF, Antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual, Cópia completa do documento de viagem internacional e antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado e traduzido por tradutor público juramentado, foi notificado/a a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas nos inciso II e IV do art. 65 da Lei no 13.445/2017 Código: 739341 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0625044/2025 Interessado: VIRIDIANA MARRUFFO VARA A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente não apresentou os documentos necessários, foi notificada a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no Art. 65, inciso IV da Lei no 13.445, Art. 234, incisos IV do Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado os documentos constantes do item 5 do Anexo I da Portaria 623/2020 Código: 739030 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0624757/2025 Interessado: PATRICIA DEL PILAR SOUZA DIAZ A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente não apresentou os documentos necessários, foi notificada a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no Art. 65, incisos II e III da Lei no 13.445, Art. 221, Art. 233, §2o, Art. 234, incisos II e III do Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado os documentos constantes dos itens 8, 9 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020 Código: 725816 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0613604/2025 Interessado: SAMUEL DAVID BRAVO QUIROZ A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, em descumprimento ao art. 65, incisos II e IV da Lei no 13.445, de 2017, bem como nos arts. 221, 233, §2o, e 234, incisos II, IV e V do Decreto no 9.199, de 2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos itens 5, 6, 8 e 9 do Anexo I da Portaria no 623/2020 Código: 739619 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0625283/2025 Interessado: GURO AMUNDSEN NYGAARD A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente não apresentou os documentos necessários, foi notificada a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no Art. 65, incisos II, III e IV da Lei no 13.445, Art. 234, incisos II, III, IV e V do Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado os documentos constantes dos itens 5, 6, 8, 9 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020 Código: 759044 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0642074/2025 Interessado: WOLKY ESTIVERNE A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente não apresentou os documentos necessários, foi notificado a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no Art. 65, incisos II, IV da Lei no 13.445, Art. 234, incisos II e V do Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado os documentos constantes dos itens 6, 8 e 9 do Anexo I da Portaria 623/2020 Código: 765460 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0647501/2025 Interessado: LIUDMILA BELOUSOVA A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista o descumprimento do(s) incisos II e IV do art. 65 da Lei no 13.445/2017, por não ter apresentado comprovante de residência, nos termos do art.56 da Portaria N°623 de 2020, de onde residiu nos últimos quatro anos e antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado e traduzido por tradutor público juramentado atualizado Código: 765541 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: Naturalizar-se no 235881.0647571/2025 Interessado: MOHAMAD EL DROUBI A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente foi notificado/a e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, e que a requerente não apresentou certidão de antecedentes criminais emitida pelas Justiças Federal e Estadual dos locais onde residiu após completar a maioridade civil, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no parágrafo único do art. 70 da Lei no 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto no 9.199/2017, e §2o, art. 7o da Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020 Código: 774876 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0655865/2025 Interessado: RAMI OUNI A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente não apresentou certidões de antecedentes criminais do Brasil da Justiça Federal e da Justiça Estadual e atestado de antecedentes criminais do país de origem, devidamente legalizado/apostilado e traduzido, comprovante de comunicação em português, cópia completa do documento de viagem internacional, comprovante de residência, nos termos do art.56 da Portaria N°623 de 2020, Carteira de Registro Nacional Migratório e não possui prazo de residência suficiente, não atendendo ao requisito previsto nos incisos II, III e IV, art. 65 da Lei no 13.445/2017 Código: 776000 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0656909/2025 Interessado: YOAN MARCO MILANES FALCON A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os documentos necessários como, Comprovante de CPF, Antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual e comprovante de residência, nos termos do art.56 da Portaria N°623 de 2020, de onde residiu nos últimos quatro anos, foi notificado/a a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas nos incisos II e IV do art. 65 da Lei no 13.445/2017 Código: 790204 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0670568/2025 Interessado: MASSIMO LUIGI CAMPODONICO PADILLA A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67 da Lei no 13.445/2017; art. 239, incisos II e III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual e a certidão atualizada de antecedentes criminais emitido pelo país de origem Código: 793829 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0674092/2025 Interessado: HOSSAM HUSSEIN ABDELSALAM SAAD A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente não apresentou os documentos necessários, foi notificado a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no Art. 65, incisos II e IV da Lei no 13.445, Art. 221, [Art. 233, §2o, Art. 234, incisos II, IV e V do Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado os documentos constantes dos itens 5, 6 e 8 do Anexo I da Portaria 623/2020 Código: 809610 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0688918/2025 Interessado: MARIA RENEE NOYA PANOZO A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou comprovante de comunicação em português válido, antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado, portanto não atende às exigências contidas nos incisos III e IV, art. 65 da Lei no 13.445, de 2017 Código: 820644 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0699619/2026 Interessado: MATAR SYLLA A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou comprovante de comunicação em português válido, comprovante de residência, nos termos do art.56 da Portaria N°623 de 2020, de onde residiu nos últimos quatro anos e antecedentes criminais do país de origem (todas as paginas), portanto não atende às exigências contidas nos inciso II, III e IV, art. 65 da Lei no 13.445, de 2017 Código: 814646 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0693750/2025 Interessado: CHUKWUKA OKEKE A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou comprovante de comunicação em português válido e excedeu o limite de ausências do país, e portanto não atende aos requisitos previstos nos incisos II e III, art. 65 da Lei no 13.445/2017, c/c §2o, art. 233, do Decreto 9.199/2017 Código: 822691 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0701627/2026 Interessado: GERMAN COARITE CHOQUE A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou comprovante de comunicação em português válido, e portanto não atende ao requisito previsto no inciso III, art. 65 da Lei no 13.445/2017 Código: 822675 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0701613/2026 Interessado: DELIA APAZA HUANCA A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas nos incisos III e IV, art. 65 da Lei no 13.445/2017, por não ter apresentado o documento indicativo da capacidade de se comunicar em língua portuguesa e Antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado e traduzido por tradutor público juramentado Código: 827427 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0706114/2026 Interessado: RAYMOND RISLIN A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou comprovante de comunicação em português válido, e portanto não atende ao requisito previsto no inciso III, art. 65 da Lei no 13.445/2017 Código: 828182 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0706840/2026 Interessado: ROXANA GABRIELA ESCOBAR MORENO A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista o descumprimento do(s) inciso II do art. 65 da Lei no 13.445/2017 Código: 828666 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0707320/2026 Interessado: KLEIN DIAS ARTUR DIALUNDA A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente é menor de idade e portanto não atende à exigência de ter capacidade civil, segundo a lei brasileira, o requisito previsto no inciso I, art. 65 da Lei no 13.445/2017 Código: 828502 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0707156/2026 Interessado: WALTON NASCIMENTO DA TRINDADE A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista o descumprimento do(s) inciso II do art. 65 da Lei no 13.445/2017 Código: 791820 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0672147/2025 Interessado: KOFOWOROLA FATIMAH LEMBOYE A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou comprovante de comunicação em português válido, e portanto não atende ao requisito previsto no inciso III, art. 65 da Lei no 13.445/2017 Código: 792686 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0672988/2025 Interessado: BENNY MIGUEL MBUNGA WETE A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista o descumprimento do(s) inciso II do art. 65 da Lei no 13.445/2017 Código: 804485 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0684218/2025 Interessado: CHEICK DIOMBANA A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente é menor de idade e portanto não atende à exigência de ter capacidade civil, segundo a lei brasileira, o requisito previsto no inciso I, art. 65 da Lei no 13.445/2017 Código: 855913 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0733858/2026 Interessado: AMARO TEODATO MUTEMBA A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista o descumprimento do(s) inciso II do art. 65 da Lei no 13.445/2017 BIANCA BOTELHO PUTEL ELOY Substituta