PORTARIA No 22.083, DE 19 DE MARÇO DE 2026 A COORDENADORA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, MONITORAMENTO E APURAÇÃO DE INFRAÇÕES, no uso de suas atribuições, observados os critérios e parâmetros estabelecidos pela Portaria de Consolidação GM/MCOM no 1, de 2/6/2023, e tendo em vista o que consta da Nota Técnica no 4778/2026/SEI-MCOM ( ), que integra o Processo no 53115.021456/2021-15, cujos fundamentos encontram-se motivados na forma prevista no art. 50, § 1o, da Lei no 9.784, de 29/1/1999, resolve: Art.1o Aplicar à FUNDAÇÃO DE APOIO AO ENSINO PESQUISA E EXTENSÃO, Fistel no , inscrita no CNPJ no 19.084.599/0001-17, outorgada para executar o Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, com finalidade exclusivamente educativa, por meio do canal no 289, no Município de Lavras, Estado de Minas Gerais, a sanção de advertência, em razão da prática das infrações capituladas no art. 3o da Portaria Interministerial MC/MEC no 651/1999 e no art. 62 do Código Brasileiro de Telecomunicações, instituído pela Lei no 4.117, de 27/8/1962, com o consequente arquivamento dos autos. Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CAROLINA AUMONDI COSTA SILVA RATKIEWICZ PORTARIA No 20.092, DE 20 DE MARÇO DE 2026 A COORDENADORA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, MONITORAMENTO E APURAÇÃO DE INFRAÇÕES, no uso de suas atribuições, observados os critérios e parâmetros estabelecidos pela Portaria de Consolidação GM/MCOM no 1, de 2/6/2023, e tendo em vista o que consta da Nota Técnica no 17988/2025/SEI-MCOM ( ), que integra o Processo no 01250.041088/2019-59, cujos fundamentos encontram-se motivados na forma prevista no art. 50, § 1o, da Lei no 9.784, de 29/1/1999, resolve: Art.1o Aplicar à RÁDIO SOM MAIOR FM LTDA., Fistel no , inscrita no CNPJ no 79.649.984/0001-96, outorgada para executar o Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, por meio do canal no 264, no Município de Criciúma, Estado de Santa Catarina, a sanção de advertência, em razão da prática da infração capitulada no art. 38, alínea "e", do Código Brasileiro de Telecomunicações, instituído pela Lei no 4.117, de 27/8/1962. Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CAROLINA AUMONDI COSTA SILVA RATKIEWICZ PORTARIA No 20.128, DE 20 DE MARÇO DE 2026 A COORDENADORA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, MONITORAMENTO E APURAÇÃO DE INFRAÇÕES, no uso de suas atribuições, observados os critérios e parâmetros estabelecidos pela Portaria de Consolidação GM/MCOM no 1, de 2/6/2023, e tendo em vista o que consta da Nota Técnica no 18211/2025/SEI-MCOM ( ), que integra o Processo no 53115.028242/2021-70, cujos fundamentos encontram-se motivados na forma prevista no art. 50, § 1o, da Lei no 9.784, de 29/1/1999, resolve: Art.1o Aplicar à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E EDUCATIVA DE SANTO TOMÁS DE AQUINO, Fistel no , inscrita no CNPJ no 08.044.890/0001-45, outorgada para executar o Serviço de Radiodifusão Comunitária, por meio do canal no 290, no Município de São Tomás de Aquino, Estado de Minas Gerais, a sanção de advertência, em razão da prática da infração capitulada no art. 40, inciso V, do Decreto no 2.615, de 3/6/1998. Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CAROLINA AUMONDI COSTA SILVA RATKIEWICZ PORTARIA No 20.154, DE 20 DE MARÇO DE 2026 A COORDENADORA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, MONITORAMENTO E APURAÇÃO DE INFRAÇÕES, no uso de suas atribuições, observados os critérios e parâmetros estabelecidos pela Portaria de Consolidação GM/MCOM no 1, de 2/6/2023, e tendo em vista o que consta da Nota Técnica no 18405/2025/SEI-MCOM ( ), que integra o Processo no 53115.031461/2024-89, cujos fundamentos encontram-se motivados na forma prevista no art. 50, § 1o, da Lei no 9.784, de 29/1/1999, resolve: Art.1o Aplicar à SOCIEDADE RÁDIO CLUBE DE CORUMBÁ LTDA., Fistel no , inscrita no CNPJ no 03.379.930/0001-96, outorgada para executar o Serviço de Radiodifusão de Onda Média, por meio da frequência 1410 KHz, no Município de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, a sanção de advertência, em razão da prática da infração capitulada no art. 62 da Lei no 4.117/1962. Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CAROLINA AUMONDI COSTA SILVA RATKIEWICZ PORTARIA No 20.180, DE 20 DE MARÇO DE 2026 A COORDENADORA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, MONITORAMENTO E APURAÇÃO DE INFRAÇÕES, no uso de suas atribuições, observados os critérios e parâmetros estabelecidos pela Portaria de Consolidação GM/MCOM no 1, de 2/6/2023, e tendo em vista o que consta da Nota Técnica no 18509/2025/SEI-MCOM ( ), que integra o Processo no 53115.042318/2024-12, cujos fundamentos encontram-se motivados na forma prevista no art. 50, § 1o, da Lei no 9.784, de 29/1/1999, resolve: Art.1o Aplicar à REDE AUTONOMISTA DE RADIODIFUSÃO LTDA., Fistel no , inscrita no CNPJ no 46.869.475/0001-10, outorgada para executar o Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, por meio do canal no 206, no Município de Osasco, Estado de São Paulo, a sanção de advertência, em razão da prática da infração capitulada no art. 38, § 6o, do Código Brasileiro de Telecomunicações, instituído pela Lei no 4.117, de 27/8/1962. Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CAROLINA AUMONDI COSTA SILVA RATKIEWICZ PORTARIA No 20.186, DE 20 DE MARÇO DE 2026 A COORDENADORA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, MONITORAMENTO E APURAÇÃO DE INFRAÇÕES, no uso de suas atribuições, observados os critérios e parâmetros estabelecidos pela Portaria de Consolidação GM/MCOM no 1, de 2/6/2023, e tendo em vista o que consta da Nota Técnica no 18520/2025/SEI-MCOM ( ), que integra o Processo no 53115.040850/2024-03, cujos fundamentos encontram-se motivados na forma prevista no art. 50, § 1o, da Lei no 9.784, de 29/1/1999, resolve: Art.1o Aplicar à TV ÔMEGA LTDA., Fistel no , inscrita no CNPJ no 02.131.538/0001-60, outorgada para executar o Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, por meio do canal no 47, no Município de São Sebastião, Estado de São Paulo, a sanção de advertência, em razão da prática da infração capitulada no art. 30 do Decreto no 5.371, de 17/2/2005. Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CAROLINA AUMONDI COSTA SILVA RATKIEWICZ PORTARIA No 20.282, DE 20 DE MARÇO DE 2026 A COORDENADORA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, MONITORAMENTO E APURAÇÃO DE INFRAÇÕES, no uso de suas atribuições, observados os critérios e parâmetros estabelecidos pela Portaria de Consolidação GM/MCOM no 1, de 2/6/2023, e tendo em vista o que consta da Nota Técnica no 18933/2025/SEI-MCOM ( ), que integra o Processo no 53115.042600/2021-57, cujos fundamentos encontram-se motivados na forma prevista no art. 50, § 1o, da Lei no 9.784, de 29/1/1999, resolve: Art.1o Aplicar à PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU, Fistel no , inscrita no CNPJ no 01.164.292/0001-60, outorgada para executar o Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, por meio do canal no 11, no Município de Caçu, Estado de Goiás, a sanção de advertência, em razão da prática da infração capitulada no art. 30 do Decreto no 5.371, de 17/2/2005. Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CAROLINA AUMONDI COSTA SILVA RATKIEWICZ