PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 23 a 24/04/2026 Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1a Turma Ordinária da 4a Câmara da 1a Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF no 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet, no seguinte endereço: 4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3o do art. 87 da Portaria MF no 1.634, de 21 de dezembro de 2023. Item Processo ITENS REPETITIVOS 19 10880.924070/2018-88 20 a 23 DIA 23 de Abril de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): ANDRESSA PAULA SENNA LISIAS 1 - Processo no: 10950.733295/2020-71 - Recorrente: EDEMILSON REFUNDINI - CABELEREIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo no: 13896.720810/2013-13 - Recorrente: TICKET SERVICOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA 3 - Processo no: 11516.721001/2018-35 - Recorrente: COOPERATIVA HABITACIONAL AGUAS VERDES DAS PALMEIRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANDRESSA PAULA SENNA LISIAS 4 - Processo no: 10803.000024/2010-57 - Recorrente: EDR 3 COMUNICACAO TOTAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA 5 - Processo no: 11065.722783/2012-90 - Recorrente: RENOVADORA DE PNEUS HOFF S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 23 de Abril de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA 6 - Processo no: 10215.720925/2011-70 - Recorrente: SUPERMERCADO INFOSUPER EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ALBERTO PINTO SOUZA JUNIOR 7 - Processo no: 10970.720303/2015-13 - Recorrente: COMERCIO DE ALIMENTACAO SAUDAVEL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo no: 10970.720248/2015-61 - Recorrente: COMERCIO DE ALIMENTACAO SAUDAVEL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANDRESSA PAULA SENNA LISIAS 9 - Processo no: 10950.733296/2020-15 - Recorrente: EDEMILSON REFUNDINI - CABELEREIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo no: 10580.725810/2019-61 - Recorrente: ARQUIDIOCESE DE SAO SALVADOR DA BAHIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo no: 10580.725811/2019-13 - Recorrente: ARQUIDIOCESE DE SAO SALVADOR DA BAHIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 24 de Abril de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): LUCIANA YOSHIHARA ARCANGELO ZANIN 12 - Processo no: 10952.720170/2013-31 - Recorrente: COMERCIAL BAHIANO DE ALIMENTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo no: 12217.720108/2017-12 - Recorrente: GUEPARDO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo no: 10680.744552/2019-93 - Recorrente: PRESTASERV PRESTADORA DE SERVICOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo no: 10680.744888/2019-56 - Recorrente: PRESTASERV PRESTADORA DE SERVICOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo no: 10680.744886/2019-67 - Recorrente: PRESTASERV PRESTADORA DE SERVICOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA 17 - Processo no: 13807.010641/2002-17 - Recorrente: SANTHER FABRICA DE PAPEL SANTA THEREZINHA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 24 de Abril de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA 18 - Processo no: 16327.721085/2021-53 - Embargante: B3 S.A. - BRASIL, BOLSA, BALCAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA SANTOS 19 - Processo no: 10880.924070/2018-88 - Recorrente: CAPRICORNIO TEXTIL S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo no: 10880.924071/2018-22 - Recorrente: CAPRICORNIO TEXTIL S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo no: 10880.924073/2018-11 - Recorrente: CAPRICORNIO TEXTIL S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo no: 10880.924074/2018-66 - Recorrente: CAPRICORNIO TEXTIL S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo no: 10880.924075/2018-19 - Recorrente: CAPRICORNIO TEXTIL S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANDRESSA PAULA SENNA LISIAS 24 - Processo no: 10480.727826/2017-74 - Recorrente: MUNICIPIO DE OLINDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Carlos Higino Ribeiro de Alencar Presidente do Conselho