PORTARIA No 21.418, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026 A COORDENADORA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, MONITORAMENTO E APURAÇÃO DE INFRAÇÕES, no uso de suas atribuições, observados os critérios e parâmetros estabelecidos pela Portaria de Consolidação GM/MCOM no 01/2023, de 2/6/2023, e tendo em vista o que consta da Nota Técnica no 2071/2026/SEI-MCOM( ), que integra o Processo no 53115.000193/2025-34, cujos fundamentos encontram-se motivados na forma prevista no art. 50, § 1o, da Lei no 9.784, de 29/1/1999, resolve: Art.1o Aplicar à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA ANA ROBERTO - ACAR, Fistel no , inscrita no CNPJ no 41.342.106/0001-50, outorgada para executar o Serviço de Radiodifusão Comunitária, por meio do canal 290, no Município de Missão Velha, Estado do Ceará, a sanção de advertência, em razão da prática da infração capitulada no art. 40, inciso V, do Decreto no 2.615, de 3/6/1998. Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CAROLINA AUMONDI COSTA SILVA RATKIEWICZ PORTARIA No 21.548, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026 A COORDENADORA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, MONITORAMENTO E APURAÇÃO DE INFRAÇÕES, no uso de suas atribuições, observados os critérios e parâmetros estabelecidos pela Portaria de Consolidação GM/MCOM no 1, de 2/6/2023, e tendo em vista o que consta da Nota Técnica no 2679/2026/SEI-MCOM ( ), que integra o Processo no 53115.019370/2025-56, cujos fundamentos encontram-se motivados na forma prevista no art. 50, § 1o, da Lei no 9.784, de 29/1/1999, resolve: Art.1o Aplicar à RADIODIFUSORA SIRIEMA LTDA, Fistel no , inscrita no CNPJ no 75.767.566/0001-42, outorgada para executar o Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, por meio do canal no 219, no Município de Guaíra, Estado do Paraná, a sanção de advertência, em razão da prática da infração capitulada no art. 6o, caput, do Decreto no 10.405/2020, com redação dada pelo Decreto no 10.775/2021. Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CAROLINA AUMONDI COSTA SILVA RATKIEWICZ PORTARIA No 21.607, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026 A COORDENADORA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, MONITORAMENTO E APURAÇÃO DE INFRAÇÕES, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta da Nota Técnica no 2860/2026/SEI-MCOM ( ), que integra o Processo no 53115.015886/2024-41, cujos fundamentos encontram-se motivados na forma prevista no art. 50, § 1o, da Lei no 9.784, de 29 de janeiro de 1999, resolve: Art.1o Reconsiderar a decisão exarada pela Portaria no 17923, de 16 de maio de 2025, acatando o recurso administrativo interposto pelo SISTEMA DE COMUNICAÇÃO PANTANAL S/C LTDA, Fistel no , outorgada para executar o Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens Digital, por meio do canal no 20, no Município de Palmas, Estado de Tocantins, tornando sem efeito a citada Portaria. Art. 2o ARQUIVAR o processo sem aplicação de sanção. Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CAROLINA AUMONDI COSTA SILVA RATKIEWICZ PORTARIA No 21.612, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026 A COORDENADORA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, MONITORAMENTO E APURAÇÃO DE INFRAÇÕES, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta da Nota Técnica no 2876/2026/SEI-MCOM ( ), que integra o Processo no 53115.015911/2024-96, cujos fundamentos encontram-se motivados na forma prevista no art. 50, § 1o, da Lei no 9.784, de 29 de janeiro de 1999, resolve: Art.1o Reconsiderar a decisão exarada pela Portaria no 17967, de 19 de maio de 2025, acatando o recurso administrativo interposto pelo SISTEMA DE COMUNICAÇÃO PANTANAL S/C LTDA, Fistel no , outorgada para executar o Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens Digital, por meio do canal 48, no Município de Cuiabá, Estado do Mato Grosso, tornando sem efeito a citada Portaria. Art. 2o ARQUIVAR o processo sem aplicação de sanção. Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CAROLINA AUMONDI COSTA SILVA RATKIEWICZ PORTARIA No 21.638, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026 A COORDENADORA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, MONITORAMENTO E APURAÇÃO DE INFRAÇÕES, no uso de suas atribuições, observados os critérios e parâmetros estabelecidos pela Portaria de Consolidação GM/MCOM no 1, de 2/6/2023, e tendo em vista o que consta da Nota Técnica no 2930/2026/SEI-MCOM ( ), que integra o Processo no 53115.035395/2024-16, cujos fundamentos encontram-se motivados na forma prevista no art. 50, § 1o, da Lei no 9.784, de 29/1/1999, resolve: Art.1o Aplicar à SISTEMA NATIVA DE COMUNICAÇÕES LTDA., Fistel no , inscrita no CNPJ no 92.560.333/0001-93, outorgada para executar o Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens Digital, por meio do canal no 19, no Município de Pelotas, Estado do Rio Grande do Sul, a sanção de advertência, em razão da prática da infração capitulada no art. 38, alínea "h", do Código Brasileiro de Telecomunicações, instituído pela Lei no 4.117, de 27/8/1962 ), com o consequente arquivamento dos autos. Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CAROLINA AUMONDI COSTA SILVA RATKIEWICZ PORTARIA No 21.654, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026 A COORDENADORA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, MONITORAMENTO E APURAÇÃO DE INFRAÇÕES, no uso de suas atribuições, observados os critérios e parâmetros estabelecidos pela Portaria de Consolidação GM/MCOM no 1, de 2/6/2023, e tendo em vista o que consta da Nota Técnica no 2948/2026/SEI-MCOM ( ), que integra o Processo no 53115.017852/2025-71, cujos fundamentos encontram-se motivados na forma prevista no art. 50, § 1o, da Lei no 9.784, de 29/1/1999, resolve: Art.1o Aplicar à ASSOCIAÇÃO CULTURAL E RECREATIVA FERRABRAZ, Fistel no , inscrita no CNPJ no 02.862.187/0001-68, outorgada para executar o Serviço de Radiodifusão Comunitária, por meio do canal no 200, no Município de Sapiranga, Estado do Rio Grande do Sul, a sanção de advertência, em razão da prática da infração capitulada no art. 40, inciso VI, do Decreto no 2.615, de 3/6/1998, com o consequente arquivamento dos autos. Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CAROLINA AUMONDI COSTA SILVA RATKIEWICZ PORTARIA No 21.657, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026 A COORDENADORA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, MONITORAMENTO E APURAÇÃO DE INFRAÇÕES, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta da Nota Técnica no 2954/2026/SEI-MCOM ( ), que integra o Processo no 53115.043136/2024-69, cujos fundamentos encontram-se motivados na forma prevista no art. 50, § 1o, da Lei no 9.784, de 29 de janeiro de 1999, resolve: Art.1o Reconsiderar a decisão exarada pela Portaria no 17807, de 16/5/2025, acatando o recurso administrativo interposto pela EMPRESA DE COMUNICAÇÕES JATOBÁ LTDA, Fistel no , outorgada para executar o Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, no Município de Itarumã, Estado de Goiás, tornando sem efeito a citada Portaria. Art. 2o ARQUIVAR o processo sem aplicação de sanção. Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CAROLINA AUMONDI COSTA SILVA RATKIEWICZ PORTARIA No 21.658, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026 A COORDENADORA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, MONITORAMENTO E APURAÇÃO DE INFRAÇÕES, no uso de suas atribuições, observados os critérios e parâmetros estabelecidos pela Portaria de Consolidação GM/MCOM no 1, de 2/6/2023, e tendo em vista o que consta da Nota Técnica no 2966/2026/SEI-MCOM ( ), que integra o Processo no 53115.043653/2024-38, cujos fundamentos encontram-se motivados na forma prevista no art. 50, § 1o, da Lei no 9.784, de 29/1/1999, resolve: Art.1o Aplicar à RÁDIO FM FLORESTA LTDA, Fistel no , inscrita no CNPJ no 03.729.422/0001-90, outorgada para executar o Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, por meio do canal no 270, no Município de Floresta, Estado do Pernambuco, a sanção de advertência, em razão da prática da infração capitulada no art. 6o, caput, do Decreto no 10.405/2020, com redação dada pelo Decreto no 10.775/2021. Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CAROLINA AUMONDI COSTA SILVA RATKIEWICZ PORTARIA No 21.659, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026 A COORDENADORA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, MONITORAMENTO E APURAÇÃO DE INFRAÇÕES, no uso de suas atribuições, observados os critérios e parâmetros estabelecidos pela Portaria de Consolidação GM/MCOM no 1, de 2/6/2023, e tendo em vista o que consta da Nota Técnica no 2967/2026/SEI-MCOM ( ), que integra o Processo no 53115.042912/2024-11, cujos fundamentos encontram-se motivados na forma prevista no art. 50, § 1o, da Lei no 9.784, de 29/1/1999, resolve: Art.1o Aplicar à FUNDAÇÃO EDUCATIVA E CULTURAL SOL DO AMANHÃ, Fistel no , inscrita no CNPJ no 03.777.946/0001-57, outorgada para executar o Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, por meio do canal no 48, no Município de Indaiatuba, Estado de São Paulo, a sanção de advertência, em razão da prática da infração capitulada no art. 6o, caput, do Decreto no 10.405/2020, com redação dada pelo Decreto no 10.775/2021. Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CAROLINA AUMONDI COSTA SILVA RATKIEWICZ PORTARIA No 21.660, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026 A COORDENADORA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, MONITORAMENTO E APURAÇÃO DE INFRAÇÕES, no uso de suas atribuições, observados os critérios e parâmetros estabelecidos pela Portaria de Consolidação GM/MCOM no 1, de 2/6/2023, e tendo em vista o que consta da Nota Técnica no 2969/2026/SEI-MCOM ( ), que integra o Processo no 53115.016780/2024-64, cujos fundamentos encontram-se motivados na forma prevista no art. 50, § 1o, da Lei no 9.784, de 29/1/1999, resolve: Art.1o Aplicar à SISTEMA DE COMUNICAÇÃO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO LTDA, Fistel no , inscrita no CNPJ no 01.741.063/0001-61, outorgada para executar o Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Média, por meio da frequência 1330 KHZ, no Município de Cabo de Santo Agostinho, Estado do Pernambuco, a sanção de advertência, em razão da prática da infração capitulada no art. 6o, caput, do Decreto no 10.405/2020, com redação dada pelo Decreto no 10.775/2021. Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CAROLINA AUMONDI COSTA SILVA RATKIEWICZ