SÚMULA DO PARECER CNE/CES no 61, DE 30 DE MARÇO DE 2026 REUNIÃO ORDINÁRIA DOS DIAS 26, 27, 28 E 29 DO MÊS DE JANEIRO/2026 (Complementar à Publicada no DOU de 26/3/2026, Seção 1, p. 29) CÂMARA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR Processo: 23001.000752/2025-22. Parecer: CNE/CES 61/2026. Relator: Celso Niskier. Interessada: Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Capes - Brasília/DF. Assunto: Análise e emissão de parecer - inclusão de IES, exclusão de IES e mudança de forma de atuação de programas de pós-graduação stricto sensu. Voto do Relator: Voto favoravelmente à inclusão e à exclusão de IES, bem como à mudança da forma de atuação de programas de pós-graduação stricto sensu relacionados nas listas anexas. Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade. Observação: De acordo com o Regimento Interno do CNE e a Lei no 9.784/1999, os interessados terão prazo de 30 (trinta) dias para recursos, quando couber, a partir da data de publicação desta Súmula no Diário Oficial da União, ressalvados os processos em trâmite no Sistema e-MEC, cuja data de publicação, para efeito de contagem do prazo recursal, será efetuada a partir da publicação nesse Sistema, nos termos do artigo 1o, § 4o, da Portaria Normativa MEC no 21/2017. Em face do disposto no Art. 2o da Lei no 9.131, de 24 de novembro de 1995, os pareceres do Conselho Nacional de Educação - CNE somente produzirão efeitos após a publicação do respectivo ato homologatório exarado pelo Ministro de Estado da Educação. O Parecer citado encontra-se à disposição dos interessados no Conselho Nacional de Educação e será divulgado na página do CNE ( CHRISTY GANZERT PATO Secretário-Executivo ANEXO Ministério da Educação - MEC Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Capes Diretoria de Avaliação - DAV Inclusão de IES Associada Sequencial Área de Avaliação Código do Programa Nome do Programa Sigla da IES Coordenadora Nome da Instituição de Ensino Coordenadora Sigla da IES Associadas IES Associadas Resultado 1 Ciencias Ambientais P2 Gestão e Regulação de Recursos Hídricos - PROFÁGUA UNESP-Ilha Solteira Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho - Campus Ilha Solteira UNIFAP Universidade Federal do Amapá APROVADO UFC Universidade Federal do Ceará APROVADO UEMA Universidade Estadual do Maranhão APROVADO UEMS - Dourados Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul - Campus Dourados APROVADO UFOPA Universidade Federal do Oeste do Pará APROVADO UFPI Universidade Federal do Piauí APROVADO UFERSA Universidade Federal Rural do Semi-Árido APROVADO UFS Universidade Federal de Sergipe APROVADO UFT Universidade Federal do Tocantins APROVADO 2 Ciencias Ambientais P2 Gestão e Regulação de Recursos Hídricos - PROFÁGUA UNESP-Ilha Solteira Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho - Campus Ilha Solteira UDESC Fundação Universidade do Estado de Santa Catarina APROVADO UEG Universidade Estadual de Goiás APROVADO UNEAL Universidade Estadual de Alagoas APROVADO 3 Ciências e Humanidades Para a Educação Básica P9 Educação Inclusiva UNESP-Presidente Prudente Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho - Campus Presidente Prudente IFCE Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará APROVADO UNEAL Universidade Estadual de Alagoas APROVADO UFS - Itabaiana Universidade Federal de Sergipe - Campus Itabaiana APROVADO UNIMONTES Universidade Estadual de Montes Claros APROVADO UNIVASF - Serra da Capivara Universidade Federal do Vale do São Francisco - Campus Serra da Capivara APROVADO 4 Ciências e Humanidades Para a Educação Básica P5 Ensino de Física - PROFIS SBF Sociedade Brasileira de Física UFPB Universidade Federal da Paraíba APROVADO 5 Ciências e Humanidades Para a Educação Básica P5 PROFBIO Ensino de Biologia em Rede Nacional UFMG Universidade Federal de Minas Gerais IFCE Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará APROVADO UEFS Universidade Estadual de Feira de Santana APROVADO UNIFAP Universidade Federal do Amapá APROVADO UFCA Universidade Federal do Cariri APROVADO UFCAT Universidade Federal de Catalão APROVADO UNIPAMPA Universidade Federal do Pampa APROVADO UFRGS Universidade Federal do Rio Grande do Sul APROVADO UNIFESSPA Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará campus Marabá APROVADO UPE Universidade de Pernambuco APROVADO 6 Ciências e Humanidades Para a Educação Básica P5 Letras UFRN Universidade Federal do Rio Grande do Norte UFAM Universidade Federal do Amazonas APROVADO IFCE Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará APROVADO IFRO Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia APROVADO UESPI - Parnaíba Universidade Estadual do Piauí - Campus Parnaíba APROVADO UFMA Universidade Federal do Maranhão APROVADO UFRGS Universidade Federal do Rio Grande do Sul APROVADO UNB Universidade de Brasília APROVADO UNIFAP Universidade Federal do Amapá APROVADO UNIFESSPA - São Félix do Xingu Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará - Campus São Félix do Xingu APROVADO UPE - Petrolina Universidade de Pernambuco - Campus Petrolina APROVADO 7 Ensino P9 Educação em Ciências: Química da Vida e Saúde (UFSM - FURG) UFRGS Universidade Federal do Rio Grande do Sul UFPEL Universidade Federal de Pelotas APROVADO 8 Farmácia P1 Desenvolvimento e inovação tecnológica em medicamentos UFPB-JOÃO PESSOA Universidade Federal da Paraíba - Campus João Pessoa UFCG Universidade Federal de Campina Grande APROVADO UEPB Universidade Estadual da Paraíba APROVADO 9 Interdisciplinar P6 PROFNIT - Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia para Inovação. UFAL Universidade Federal de Alagoas IFMT - Primavera do Leste Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso - Campus Primavera do Leste APROVADO IFPR Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná APROVADO IFRN Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte APROVADO UFR Universidade Federal de Rondonópolis APROVADO URCA Universidade Regional do Cariri APROVADO IFNMG -Teófilo Otoni Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerais - Campus Teófilo Otoni APROVADO UEG Universidade Estadual de Goiás APROVADO