PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 27 a 28/04/2026 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1a Turma Ordinária da 3a Câmara da 1a Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco "O" - Ed. Órgão Centrais - 3o Andar, Asa Sul - Brasília/DF. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) presencial; b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF no 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e 4) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3o do art. 87 da Portaria MF no 1.634, de 21 de dezembro de 2023. DIA 27 de Abril de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO 1 - Processo no: 18471.000999/2005-29 - Recorrente: TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA 2 - Processo no: 13884.721590/2016-27 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e EMBRAER S.A. 3 - Processo no: 13884.721668/2016-11 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e EMBRAER S.A. DIA 27 de Abril de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO 4 - Processo no: 13896.721177/2017-12 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e NOVA ENGEVIX ENGENHARIA E PROJETOS S.A. Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA 5 - Processo no: 19515.720474/2016-75 - Recorrente: SANTANDER S.A. - SERVICOS TECNICOS, ADMINISTRATIVOS E DE CORRETAGEM DE SEGUROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO 6 - Processo no: 12897.000459/2009-91 - Recorrente: L'OREAL BRASIL COMERCIAL DE COSMETICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 28 de Abril de 2026, ÀS 08:30 HORAS Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS 7 - Processo no: 11000.726146/2023-08 - Recorrente: URBAN SERVICOS E TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo no: 11000.726150/2023-68 - Recorrente: URBAN SERVICOS E TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo no: 11000.726116/2023-93 - Recorrente: URBAN SERVICOS E TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 28 de Abril de 2026, ÀS 13:30 HORAS Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA 10 - Processo no: 15746.720951/2020-12 - Recorrente: QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo no: 14094.720001/2017-33 - Embargante: LOJAS AVENIDA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Carlos Higino Ribeiro de Alencar Presidente do Conselho