PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 12 a 13/02/2026. Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2a Turma Extraordinária da 2a Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 2 (dois) dias, tendo início às 9h do dia 12/02/2026 e fim às 23h59min do dia 13/02/2026. OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF no 1.240, de 2 de agosto de 2024; e 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço DIA 12 de Fevereiro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): ANDRE BARROS DE MOURA 1 - Processo no: 15956.720262/2014-86 - Recorrente: JOAO PAULO DE TOLEDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo no: 11070.723847/2018-96 - Recorrente: JORGE NICOLODI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo no: 10920.721597/2011-62 - Recorrente: JOSE ADINOR BARBOSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo no: 17227.721742/2023-15 - Recorrente: MAXWEL FERREIRA EISENLOHR e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo no: 13552.720111/2018-79 - Recorrente: SONIA MARIA VIEIRA DE SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELO FREITAS DE SOUZA COSTA 6 - Processo no: 10166.003988/2010-18 - Recorrente: AGNALDO BOCCHINO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo no: 10166.008602/2010-56 - Recorrente: VALERIA BOTAN GONCALVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo no: 10675.001258/2007-29 - Recorrente: JAYGEE TECNOLOGIA LTDA - ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo no: 10675.001268/2007-64 - Recorrente: JAYGEE TECNOLOGIA LTDA - ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo no: 10675.001270/2007-33 - Recorrente: JAYGEE TECNOLOGIA LTDA - ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo no: 10675.001271/2007-88 - Recorrente: JAYGEE TECNOLOGIA LTDA - ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo no: 10730.721428/2011-60 - Recorrente: HARILDO FRANCISCO SOARES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo no: 10805.720792/2013-53 - Recorrente: REAL FOOD ALIMENTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo no: 11516.721189/2015-79 - Recorrente: WJ CONTABILIDADE EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo no: 11516.721191/2015-48 - Recorrente: WJ CONTABILIDADE EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo no: 13653.720167/2011-19 - Recorrente: ANTONIO JOSE PAES RIBEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FERNANDO GOMES FAVACHO 17 - Processo no: 10670.721893/2011-52 - Recorrente: ANNE FONSECA BRAGA DE CARVALHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELO FREITAS DE SOUZA COSTA 18 - Processo no: 15983.720075/2017-18 - Recorrente: ROBERTO SEME CURY e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FERNANDO GOMES FAVACHO 19 - Processo no: 11516.720633/2017-09 - Recorrente: ARGEU JOSE PEDROZO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAFAEL DE AGUIAR HIRANO 20 - Processo no: 11080.730321/2016-81 - Recorrente: CAMILO SPINDOLA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUCIANA COSTA LOUREIRO SOLAR 21 - Processo no: 11080.730323/2016-71 - Recorrente: CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA PALMEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FERNANDO GOMES FAVACHO 22 - Processo no: 11020.720150/2016-97 - Recorrente: DANIEL GONZATTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUCIANA COSTA LOUREIRO SOLAR 23 - Processo no: 13652.000151/2007-10 - Recorrente: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS NABI MIGUEL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo no: 10803.720053/2011-10 - Recorrente: FRIGORIFICO MERCOSUL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo no: 10380.722816/2010-02 - Recorrente: ISLA VERDE CONDOMINIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo no: 10380.722817/2010-49 - Recorrente: ISLA VERDE CONDOMINIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo no: 10380.722818/2010-93 - Recorrente: ISLA VERDE CONDOMINIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo no: 10380.722819/2010-38 - Recorrente: ISLA VERDE CONDOMINIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo no: 11634.000546/2010-19 - Embargante: KOUTHAR ABI ANTOUN e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FERNANDO GOMES FAVACHO 30 - Processo no: 10166.728949/2017-95 - Recorrente: LUCIANO DE MOURA SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo no: 19515.722666/2012-92 - Recorrente: PRISCILA ARANA DE SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 32 - Processo no: 15956.720206/2016-11 - Recorrente: RAFAEL MUNOZ GAETA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUCIANA COSTA LOUREIRO SOLAR 33 - Processo no: 10166.725209/2012-92 - Recorrente: SEBASTIAO BAPTISTA AFFONSO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 34 - Processo no: 10166.725211/2012-61 - Recorrente: SEBASTIAO BAPTISTA AFFONSO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 35 - Processo no: 10166.725212/2012-14 - Recorrente: SEBASTIAO BAPTISTA AFFONSO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 36 - Processo no: 10166.725213/2012-51 - Recorrente: SEBASTIAO BAPTISTA AFFONSO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Carlos Higino Ribeiro de Alencar Presidente do Conselho