DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA MENSAGEM No 139, de 26 de fevereiro de 2026. Indicação à Câmara dos Deputados, do Senhor Deputado LINDBERGH FARIAS, para substituir o Senhor Deputado ZÉ NETO, e o Senhor Deputado RENILDO CALHEIROS, para substituir a Senhora Deputada JANDIRA FEGHALI, na função de Vice-Líderes do Governo. No 140, de 26 de fevereiro de 2026. Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria no 20.473, de 12 de novembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 16 de dezembro de 2025, que outorga autorização à Associação Epu'Ke na, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Uiramutã, Estado de Roraima. No 141, de 26 de fevereiro de 2026. Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria no 20.558, de 19 de novembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 16 de dezembro de 2025, que outorga autorização à Associação de Radiodifusão Comunitária Princesa dos Tabuleiros, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Capela, Estado do Sergipe. No 142, de 26 de fevereiro de 2026. Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria no 20.474, de 11 de novembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 16 de dezembro de 2025, que outorga autorização à Associação Comunitária de Pão de Açúcar, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Pão de Açúcar, Estado de Alagoas. No 143, de 26 de fevereiro de 2026. Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria no 20.479, de 11 de novembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 16 de dezembro de 2025, que outorga autorização à Associação Beneficente Recreativa Esportiva Tiradentes, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Mundo Novo, Estado do Mato Grosso do Sul. No 144, de 26 de fevereiro de 2026. Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria no 20.475, de 11 de novembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 16 de dezembro de 2025, que outorga autorização à Associação de Rádio e Comunicação Araputanga - ARCA, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Araputanga, Estado de Mato Grosso. No 145, de 26 de fevereiro de 2026. Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria no 20.447, de 7 de novembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 16 de dezembro de 2025, que renova, a partir de 25 de novembro de 2017, a outorga anteriormente conferida ao Sistema Cambuí de Radiodifusão S/C Ltda., posteriormente transferida à KKR-Eventos, Participações e Radiodifusão Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Cambuí, Estado de Minas Gerais. No 146, de 26 de fevereiro de 2026. Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria no 20.442, de 7 de novembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 16 de dezembro de 2025, que renova, a partir de 20 de novembro de 2023, a outorga anteriormente conferida à Fundação Cultural Francisco e Clara de Assis, para executar, pelo prazo de dez anos, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Linhares, Estado do Espírito Santo. No 147, de 26 de fevereiro de 2026. Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria no 20.452, de 10 de novembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 15 de dezembro de 2025, que transfere a permissão outorgada à Rádio Cruz Eiro FM Ltda., para a Rádio Independente Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora, em frequência modulada, no Município de Cruzeiro do Sul, Estado do Rio Grande do Sul. No 148, de 26 de fevereiro de 2026. Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante do Decreto no 12.854, de 20 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 23 de fevereiro de 2026, que "Renova a concessão outorgada ao Canal Brasileiro da Informação CBI Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, no Município de São Paulo, Estado de São Paulo.". No 149, de 26 de fevereiro de 2026. Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante do Decreto no 12.855, de 20 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 23 de fevereiro de 2026, que "Renova a concessão outorgada à Cable-Link Radiodifusão Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, em Brasília, Distrito Federal.".