PORTARIA SERES/MEC No 22, DE 3 de fevereiro de 2026 A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto no 11.691, de 5 de setembro de 2023, e tendo em vista o Decreto n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e as Portarias Normativas n° 20 e no 23, de 21 de dezembro de 2017, do Ministério da Educação, e considerando o disposto no(s) processo(s) e-MEC listado(s) na planilha anexa, resolve: Art. 1o Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto no 9.235/2017. Art. 2o O reconhecimento a que se refere esta Portaria é válido exclusivamente para o curso ministrado no endereço citado na tabela constante do anexo. Art. 3o O reconhecimento a que se refere esta Portaria é válido até o ciclo avaliativo seguinte. Art. 4o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARTA ABRAMO ANEXO (Reconhecimento de Cursos) No de Ordem Registro e-MEC no Curso No de vagas totais anuais Mantida Mantenedora Endereço de funcionamento do curso 1 CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO (Bacharelado) 60 (sessenta) CENTRO UNIVERSITÁRIO AGES AGES EDUCACAO LTDA AVENIDA UNIVERSITÁRIA, 23, PARQUE DAS PALMEIRAS, CENTRO, PARIPIRANGA/BA 2 ESTÉTICA E COSMÉTICA (Tecnológico) 75 (setenta e cinco) Centro Universitário de Iporá CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE IPORA LTDA - EPP RUA SERRA CANA BRAVA - QUADRA 02 - LOTE 04, 512, JARDIM NOVO HORIZONTE II, IPORÁ/GO 3 MEDICINA (Bacharelado) 50 (cinquenta) Centro Universitário Estácio do Pantanal CENTRO DE EDUCACAO DO PANTANAL LTDA AV AVENIDA SÃO LUIZ - LADO PAR, 2522, CIDADE NOVA, CÁCERES/MT 4 BANCO DE DADOS (Tecnológico) 50 (cinquenta) CENTRO UNIVERSITÁRIO FACENS ASSOCIACAO CULTURAL DE RENOVACAO TECNOLOGICA SOROCABANA RODOVIA SENADOR JOSÉ ERMÍRIO DE MORAES, KM 1,5, 1425, ALTO DA BOA VISTA, SOROCABA/SP 5 ENGENHARIA CIVIL (Bacharelado) 150 (cento e cinquenta) CENTRO UNIVERSITÁRIO INTA ASSOCIACAO IGREJA ADVENTISTA MISSIONARIA - AIAMIS AV. ANASTÁCIO BRAGA, 5700, CENTRO UNIVERSITÁRIO INTA-UNINTA - CAMPUS ITAPIPOCA, URBANO TEIXEIRA, ITAPIPOCA/CE 6 MEDICINA VETERINÁRIA (Bacharelado) 120 (cento e vinte) Centro Universitário Maurício de Nassau de Campina Grande INSTITUTO CAMPINENSE DE ENSINO SUPERIOR LTDA RUA VICE-PREFEITO ANTÔNIO DE CARVALHO SOUSA, S/N, UNIDADE SEDE, ESTAÇÃO VELHA, CAMPINA GRANDE/PB 7 ESTÉTICA E COSMÉTICA (Tecnológico) 50 (cinquenta) CENTRO UNIVERSITÁRIO RITTER DOS REIS SOCIEDADE DE EDUCACAO RITTER DOS REIS LTDA. AVENIDA MANOEL ELIAS, 2001, CAMPUS FAPA, PASSO DAS PEDRAS, PORTO ALEGRE/RS 8 ENGENHARIA CIVIL (Bacharelado) 200 (duzentas) Centro Universitário Santa Maria da Glória ASSOCIACAO DE ENSINO EVEREST RODOVIA PR-317, 298, CAMPUS CATUAÍ, PARQUE INDUSTRIAL, MARINGÁ/PR 9 COMÉRCIO EXTERIOR (Tecnológico) 100 (cem) Centro Universitário Uni Curitiba IEDUC - INSTITUTO DE EDUCACAO E CULTURA S/A RUA CHILE, 1678, CAMPUS MILTON VIANNA FILHO, REBOUÇAS, CURITIBA/PR 10 DESIGN GRÁFICO (Tecnológico) 100 (cem) CENTRO UNIVERSITÁRIO - UNIESP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DA PARAIBA SOCIEDADE SIMPLES LTDA RODOVIA BR-230, KM 14, S/N, UNIDADE SEDE, MORADA NOVA, CABEDELO/PB 11 FARMÁCIA (Bacharelado) 200 (duzentas) Centro Universitário UNIRB - Alagoinhas AMERICA EDUCACIONAL S.A RUA ALTINO RIBEIRO ROCHA, S/N, ESPAÇO CLUBE DE CAMPO, ALAGOINHAS VELHA, ALAGOINHAS/BA 12 PILOTAGEM PROFISSIONAL DE AERONAVES (Tecnológico) 80 (oitenta) EJ - Faculdade de Tecnologia em Aviação Civil EJ - ESCOLA DE AVIACAO CIVIL LTDA RUA PARANÁ, 450, AEROPORTO, ITÁPOLIS/SP 13 ENGENHARIA CIVIL (Bacharelado) 150 (cento e cinquenta) FACULDADE 05 DE JULHO ASSOCIACAO IGREJA ADVENTISTA MISSIONARIA - AIAMIS BOULEVARD JOÃO BARBOSA, 557, CENTRO, SOBRAL/CE 14 ENFERMAGEM (Bacharelado) 150 (cento e cinquenta) Faculdade Cleber Leite PROFESSOR DR. CLEBER LEITE EDUCACAO E PESQUISA LTDA - ME RUA CATEQUESE, 833, FACULDADE CLEBER LEITE, VILA GUIOMAR, SANTO ANDRÉ/SP 15 ESTÉTICA E COSMÉTICA (Tecnológico) 40 (quarenta) FACULDADE CNEC SANTO ÂNGELO CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE RUA PROFESSOR DOUTOR JOÃO AUGUSTO RODRIGUES, 471, HARMONIA, SANTO ÂNGELO/RS 16 PEDAGOGIA (Licenciatura) 100 (cem) FACULDADE DE EDUCAÇÃO DE SANTA CATARINA DOM BOSCO ENSINO SUPERIOR LTDA. RODOVIA VIRGÍLIO VÁRZEA, 587, FAESC - MD, SACO GRANDE, FLORIANÓPOLIS/SC 17 ENGENHARIA CIVIL (Bacharelado) 30 (trinta) FACULDADE DE PIRACANJUBA CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE PIRACANJUBA EIRELI AVENIDA AMYM DAHER, S/N, ESQUINA C/ ROD. GO-217, SETOR NORTE, PIRACANJUBA/GO 18 PEDAGOGIA (Licenciatura) 30 (trinta) FACULDADE DE PIRACANJUBA CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE PIRACANJUBA EIRELI AVENIDA AMYM DAHER, S/N, ESQUINA C/ ROD. GO-217, SETOR NORTE, PIRACANJUBA/GO 19 ODONTOLOGIA (Bacharelado) 100 (cem) FACULDADE DE SAÚDE E HUMANIDADES IBITURUNA SISTEMA DE ENSINO SUPERIOR IBITURUNA LTDA RUA LÍRIO BRANT, 787, MELO, MONTES CLAROS/MG 20 MÍDIAS SOCIAIS DIGITAIS (Tecnológico) 50 (cinquenta) FACULDADE DE TECNOLOGIA SENAC AMAZONAS SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL RUA MASSARANDUBA, S/N, DJARD VIEIRA, PARINTINS/AM 21 GESTÃO DA QUALIDADE (Tecnológico) 100 (cem) FACULDADE ESAMC JUNDIAÍ CENTRO DE ESTUDOS DE ADMINISTRACAO E MARKETING CEAM LTDA RUA CORONEL BOAVENTURA MENDES PEREIRA, 211, VILA BOAVENTURA, JUNDIAÍ/SP 22 MEDICINA (Bacharelado) 66 (sessenta e seis) FACULDADE ESTÁCIO DE CANINDÉ UNISAOLUIS EDUCACIONAL LTDA RODOVIA PRESIDENTE JUSCELINO KUBITSCHEK, BR 020, N° KM 306, KM 306, BR 020, CANINDÉ/CE 23 EDUCAÇÃO FÍSICA (Licenciatura) 60 (sessenta) Faculdade Gil Gal SOBREIRA &amp; LACERDA LIMITADA - ME RUA JOSÉ RIBAMAR PEREIRA, S/N, FACULDADE GILGAL, JARDIM SORRILÂNDIA III, SOUSA/PB 24 PSICOLOGIA (Bacharelado) 50 (cinquenta) Faculdade Gran Tietê IERT- INSTITUICOES DE ENSINO REUNIDAS TIETE LTDA AVENIDA QUINZE DE NOVEMBRO, 170, CENTRO, BARRA BONITA/SP 25 ENGENHARIA DE PRODUÇÃO (Bacharelado) 100 (cem) FACULDADE INOVA MAIS DE SÃO PAULO INSTITUTO EDUCA MAIS (IE+) RUA CONDE DO PINHAL, 78, SEDE CONDE DO PINHAL, CENTRO, SÃO PAULO/SP 26 MEDICINA (Bacharelado) 100 (cem) FACULDADE METROPOLITANA UNNESA - UNIAO DE ENSINO SUPERIOR DA AMAZONIA OCIDENTAL S/S LTDA RUA DAS ARARAS, 241, - DE 1/2 A 240/241, ELDORADO, PORTO VELHO/RO 27 FISIOTERAPIA (Bacharelado) 120 (cento e vinte) Faculdade Multivix Vila Velha MULTIVIX VILA VELHA - ENSINO, PESQUISA E EXTENSAO LTDA RODOVIA DO SOL, 3990, UNIDADE SEDE, JOCKEY DE ITAPARICA, VILA VELHA/ES 28 BIOMEDICINA (Bacharelado) 60 (sessenta) Faculdade Presidente Antônio Carlos de Ponte Nova FUNDACAO PRESIDENTE ANTONIO CARLOS AVENIDA FRANCISCO VIEIRA MARTINS, 480, FACULDADE PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS DE PONTE NOVA, PALMEIRAS, PONTE NOVA/MG 29 DIREITO (Bacharelado) 78 (setenta e oito) FACULDADE SANTA LUZIA INSTITUTO DE EDUCACAO SANTA LUZIA LTDA RODOVIA BR-316, SN, NOVA SEDE, SÃO CRISTÓVÃO, SANTA INÊS/MA 30 JOGOS DIGITAIS (Tecnológico) 120 (cento e vinte) FACULDADE SENAC PERNAMBUCO SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC RUA MARQUÊS DO POMBAL, 57, FACULDADE SENAC PERNAMBUCO, SANTO AMARO, RECIFE/PE 31 LOGÍSTICA (Tecnológico) 240 (duzentas e quarenta) FACULDADE SENAC PERNAMBUCO SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC RUA MARQUÊS DO POMBAL, 57, FACULDADE SENAC PERNAMBUCO, SANTO AMARO, RECIFE/PE