PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 27 a 28/04/2026 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2a Turma Ordinária da 3a Câmara da 1a Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF no 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet, no seguinte endereço: 4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3o do art. 87 da Portaria MF no 1.634, de 21 de dezembro de 2023. Item Processo ITENS REPETITIVOS 10 10860.900710/2015-50 11 DIA 27 de Abril de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): MARCELO IZAGUIRRE DA SILVA 1 - Processo no: 14098.720001/2016-12 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e C CARVALHO SILVA LTDA 2 - Processo no: 11000.724984/2021-77 - Recorrente: CENTRO DE HABILITACAO DE CONDUTORES DE VEICULOS MASTER LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN 3 - Processo no: 11000.723864/2021-52 - Recorrente: MC CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo no: 11080.733967/2019-63 - Recorrente: NE NOVA ERA SERVICOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 27 de Abril de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN 5 - Processo no: 16095.720047/2018-59 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: CRISTALERIA BRUXELAS INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI e FAZENDA NACIONAL Relator(a): NATALIA UCHOA BRANDAO 6 - Processo no: 13971.722059/2014-21 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e DEEKE EDITORA DIGITAL LTDA Relator(a): SERGIO MAGALHAES LIMA 7 - Processo no: 10166.733066/2018-88 - Recorrente: HORUS S/A DISTRIBUIDORA DE SOLUCOES TECNOLOGICAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo no: 14033.720472/2018-47 - Recorrente: HORUS TELECOMUNICACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): NATALIA UCHOA BRANDAO 9 - Processo no: 10860.900713/2015-93 - Recorrente: ORICA BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN 10 - Processo no: 10860.900710/2015-50 - Recorrente: ORICA BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SERGIO MAGALHAES LIMA 11 - Processo no: 10860.900045/2015-02 - Recorrente: ORICA BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN 12 - Processo no: 10120.720702/2014-12 - Recorrente: GEM AGROINDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): NATALIA UCHOA BRANDAO 13 - Processo no: 10880.989543/2009-00 - Recorrente: EDP - ENERGIAS DO BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 28 de Abril de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): MARCELO IZAGUIRRE DA SILVA 14 - Processo no: 11000.726404/2021-86 - Recorrente: CENTRO DE HABILITACAO DE CONDUTORES DE VEICULOS MASTER LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN 15 - Processo no: 10508.720457/2015-71 - Recorrente: SASIL COMERCIAL E INDUSTRIAL DE PETROQUIMICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELO IZAGUIRRE DA SILVA 16 - Processo no: 10340.721114/2023-94 - Recorrente: URBANO AGROINDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): NATALIA UCHOA BRANDAO 17 - Processo no: 11065.723665/2017-11 - Recorrente: AGCO DO BRASIL MAQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRICOLAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 28 de Abril de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): HENRIQUE NIMER CHAMAS 18 - Processo no: 12448.734243/2011-36 - Recorrente: LAFARGE BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELO IZAGUIRRE DA SILVA 19 - Processo no: 15746.720862/2022-20 - Recorrente: NOVA OPCAO SERVICOS DE LIMPEZA URBANA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN 20 - Processo no: 10240.721484/2014-69 - Recorrente: SAGA AMAZONIA COMERCIO DE VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): NATALIA UCHOA BRANDAO 21 - Processo no: 10530.722530/2009-14 - Recorrente: MINERACAO FAZENDA BRASILEIRO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo no: 16682.720594/2011-48 - Recorrente: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HENRIQUE NIMER CHAMAS 23 - Processo no: 15746.725381/2023-91 - Recorrente: TOYOTA DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): NATALIA UCHOA BRANDAO 24 - Processo no: 19515.720231/2016-37 - Recorrente: AC AGRO MERCANTIL S.A. - e Interessado: FAZENDA NACIONAL Carlos Higino Ribeiro de Alencar Presidente do Conselho