Portaria no 24, de 5 de março de 2026 O DIRETORA DO CENTRO NACIONAL DE ARQUEOLOGIA DO DEPARTAMENTO DE AÇÕES ESTRATÉGICAS E INTERSETORIAIS DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no uso da atribuição que lhe foi conferida pela Portaria de Pessoal MIN Co 581, de 19/08/2025,e de acordo com o disposto no Decreto n.o 11.178, de 18/08/2022, e com a Lei n.o 3.924, de 26/07/1961, e com a Portaria SPHAN n.o 07, de 1o/12/1988, e ainda do que consta dos processos administrativos relacionados nos anexos a esta Portaria, resolve: I - Expedir AUTORIZAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo I desta Portaria, regidos pela Portaria SPHAN 07/88; II - Expedir AUTORIZAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos e programas de pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo II desta Portaria, regidos pela Instrução Normativa 001/2015, de 25 de março de 2015; III - Expedir RENOVAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo III desta Portaria, regidos pela Portaria Iphan no 230/02 e Portaria SPHAN 07/88; VII - As autorizações para a execução dos projetos e programas relacionados nesta Portaria não correspondem à manifestação conclusiva do Iphan para fins de obtenção de licença ambiental. VII - As Superintendências Estaduais são as unidades responsáveis pela aprovação dos projetos e programas de sua competência, cujas execuções estão sendo autorizadas na presente portaria, bem como pela fiscalização e monitoramento das ações oriundas dos mesmos, com base nas vistorias realizadas a partir do cronograma do projeto, inclusive no que diz respeito à destinação e à guarda do material coletado, assim como das ações de preservação e valorização dos remanescentes. VIII - Condicionar a eficácia das presentes autorizações, permissões e renovações à apresentação, por parte dos arqueólogos coordenadores, de relatórios parciais e finais, em meio físico e digital, ao término dos prazos fixados nos projetos de pesquisa anexos a esta Portaria. IX- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação Alyne Mayra Rufino dos Santos ANEXO I 01-Processo n.o 01510.000183/2025-32 Projeto: Proposta de Monitoramento Arqueológico na Obra de Intervenção Paisagística para o Sistema Defensivo da Ilha de Santa Catarina, promovendo a Requalificação do Forte Marechal Moura Arqueólogo Coordenador: Julio Cesar de Sá Apoio Institucional: Museu de Florianópolis - SESC Área de Abrangência: Município de Florianópolis, Estado de Santa Catarina Prazo de validade: 06 (seis) meses 02-Processo no 01425.000037/2026-57 Projeto: Programa de Gestão e Pesquisa Arqueológica durante as Obras de Conservação e Restauro no Centro Histórico de Cuiabá/MT Arqueólogos Coordenadores: Marcos Vinicius Oliveira dos Santos Apoio Institucional: Museu de Humanidades Alaíde Montecchi/MHAM Área de Abrangência: Município de Cuiabá, Estado do Mato Grosso Prazo de Validade: 12 (meses) 03-Processo Iphan n.o: 01450.003600/2025-51 Projeto: de Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico - PAIPA Empreendimento: Loteamento Gazzalle Responsável pelo empreendimento: GRM Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda Arqueóloga Coordenadora: Rosivania de Castro Aquino Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia Etnologia e Etno-História da Universidade Estadual de Maringá - PR Área de Abrangência: Município de Dois Vizinhos, Estado do Paraná Prazo de Validade:03 (três) meses 04-Processo no 01422.000120/2025-75 Projeto: Registros de ocupação holocênica na Serra do Carmo, sertão do Tocantins Arqueólogo Coordenador: Wagner Magalhães Apoio Institucional: Museu de Arqueologia e Etnologia da Universidade de São Paulo (MAE/USP), localizado em São Paulo/SP Área de Abrangência: Município de Monte do Carmo, Estado do Tocantins Prazo de Validade: 12 (doze) meses ANEXO II 01-Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: G. Vita Empreendimentos Imobiliários Ltda Empreendimento: Loteamento Jardim Vitagliano 2 Processo no: 01506.000999/2025-25 Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na área de implantação do Loteamento Jardim Vitagliano 2 Arqueólogo Coordenador: Bruno Afonso Rebello Arqueólogo Coordenador de Campo: Bruno Afonso Rebello Apoio Institucional: Museu Histórico e Pedagógico "João Teodoro Xavier" Área de Abrangência: Município de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo Prazo de Validade: 04 (quatro meses) 02-Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: Reserva Flamboyant Empreendimento Imobiliário SPE LTDA 48.377.433/0001-97 Empreendimento: Loteamento Reserva Flamboyant Processo no: 01450.010844/2025-90 Projeto: Avaliação de impacto ao patrimônio arqueológico na área do Loteamento ' Arqueólogo coordenador geral: Lilia Benevides Guedes, Adilson Pereira Nascimento Júnior, Piero Alessandro Bohn Tessaro e Juliana da Costa Nardi Nunes Arqueólogo coordenador de campo: Jouran de Deus Ferreira Apoio institucional: Museu Histórico e Pedagógico Dr. João Theodoro Xavier Área de abrangência: Município Dracena, no estado de São Paulo Prazo da portaria: 04 (meses) 03-Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: Pacaembu Estrela D'Oeste 558 - Empreendimento Imobiliário Ltda Empreendimento: Loteamento Vida Nova Estrela Processo n.o: 01450.012231/2025-97 Arqueólogo coordenador: Bruno Afonso Rebello Arqueólogo coordenador de campo: Bruno Afonso Rebello Apoio institucional: Museu Histórico e Pedagógico "João Teodoro Xavier", Mogi Mirim - SP Área de abrangência: Município de Estrela D ́Oeste, Estado de São Paulo Prazo de validade: 04 (quatro) meses 04-Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: Viso Mineração, Indústria e Comércio de Fertilizantes Ltda Empreendimento: Projeto Bonito Processo no 01492.000304/2025-10 Projeto: de Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico (PAIPA) - Na Área do Empreendimento: Projeto Bonito, Município de Bonito/Pará Arqueólogo Coordenador: Thiago de Souza Nascimento Arqueólogo Coordenador de Campo: Maurício Rocha Ribeiro Monteiro Apoio Institucional: Núcleo de Arqueologia de Marabá (NAM) Hilmar Harry Kluck - Fundação Casa da Cultura de Marabá Área de Abrangência: Município de Bonito, Estado do Pará Prazo de Validade: 06 (seis) meses 05-Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: COSTAZURE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA Empreendimento: Loteamento Costazure Etapa 3 Processo no 01450.014497/2025-74 Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico no Loteamento Costazure Etapa 3 Arqueólogos Coordenadores: Rodrigo Penha Freitas de Melo e Crisvanete de Castro Aquino Arqueólogos Coordenadores de Campo: Murilo Galho Ribeiro e Julia Leticia Evangelista Monteiro Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia Etnologia e Etno-história da Universidade Estadual de Maringá Área de Abrangência: Município de Ribeirão Claro, Estado do Paraná Prazo de Validade: 04 (quatro) meses 06-Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: Empreendimentos Imobiliários Borebi Ltda Empreendimento: Loteamento Jardim Manoel Frias I Processo no: 01506.001473/2021-39 Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico do empreendimento Loteamento Jardim Manoel Frias I Arqueólogo Coordenador: Mateus de Souza Ferreira Brant Arqueólogo Coordenador de Campo: Mateus de Souza Ferreira Brant Apoio Institucional: Fundação Cultural Jacarehy "Jose Maria de Abreu" Área de Abrangência: município de Borebi, Estado de São Paulo Prazo de Validade: 03 (três) meses 07-Enquadramento IN: Nível IV Empreendedor: SPE Nova Era Integração Transmissora S.A. Empreendimento: Linhas de Transmissão (LTs) Campo Formoso II - Bom Nome II - Olindina, Seccionamentos e Subestações (SEs) associadas Processo no 001450.004507/2024-82 Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na LT 230 kV Bom Nome - Bom Nome II - C1 e C2, LT 230 kV Zebu II - Zebu III - C1 e C2, LT 230 kV Zebu III - Floresta II - C1, LT 500 kV Bom Nome II - Campo Formoso II - C1, LT 500 kV Bom Nome II - Zebu III - C1, LT 500 kV Zebu III - Olindina- C1, Seccionamentos associados e das SE Bom Nome II e SE Zebu III Arqueólogo Coordenador: Renato Kipnis Arqueólogos Coordenadores de Campo: Fúlvio Arnt, Fábio Rodrigues Telles e Mariane Pereira Ferreira Apoio Institucional: Núcleo de Estudos e Pesquisas Arqueológicas da Bahia (NEPAB) - UESC (BA), Museu de Arqueologia e Ciências Naturais Universidade Católica de Pernambuco - UNICAP (PE) e Instituto Histórico e Geográfico de Alagoas (AL) Área de Abrangência: municípios de Abaré, Chorrochó, Curaçá, Juazeiro, Jaguarari, Campo Formoso, Paulo Afonso, Santa Brígida, Jeremoabo, Sítio do Quinto, Antas, Cícero Dantas, Ribeira do Pombal, Heliópolis, Ribeira do Amparo, Itapicuru e Olindina, no estado da Bahia; municípios de Pariconha e Delmiro Gouveia, no estado de Alagoas; e municípios de São José do Belmonte, Floresta, Petrolândia, Tacaratu, Mirandiba, Salgueiro, Cabrobó, Belém do São Francisco e Serra Talhada, no Estado do PE Prazo de Validade: 12 (doze) meses 08-Enquadramento: Nível III Empreendedor: Milgran Indústria e Comércio de Granitos Ltda. Empreendimento: Ampliação da Milgran Indústria e Comércio de Granitos Ltda. Processo: 01450.013718/2025-97 Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico - PAIPA na área de Ampliação da Milgran Indústria e Comércio de Granitos Ltda Arqueólogo Coordenador: Everaldo Gomes Dourado Arqueólogo Coordenador de Campo: Everaldo Gomes Dourado Apoio Institucional: Instituto de Patrimônio e Guarda Arqueológica - IPGA Área de Abrangência: Santana do Acaraú, Estado do Ceará Prazo de Validade: 02 (dois) meses 09-Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: VIC Park Águas do Atlântico Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda Empreendimento: VIC Park Águas do Atlântico Processo no 01500.000743/2025-78 Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico VIC Park Águas do Atlântico Arqueólogo Coordenador: Osmar Hilário da Silva Arqueólogo Coordenador de Campo: Fábio Grossi dos Santos Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia Brasileira Estrada da Queimada, no 05, Santa Cruz da Serra, Duque de Caxias Área de Abrangência: Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro Prazo de Validade: 02 (dois) meses 10-Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: Prefeitura Municipal de Caxias do Sul Empreendimento: Aeroporto Regional de Vila Oliva Processo no 01512.000221/2018-16 Projeto: Programa de Gestão do Patrimônio Arqueológico da Área de Implantação Aeroporto Regional Vila Oliva Arqueólogo Coordenador: André Garcia Loureiro Arqueólogo Coordenador de Campo: Ana Carolina Sprenger Valus Apoio Institucional: Reserva Técnica de Arqueologia - LEPAN - Universidade Federal do Rio Grande (FURG) Área de Abrangência: Município de Caxias do Sul, Estado do Rio Grande do Sul Prazo de Validade: 04 (quatro) meses 11-Enquadramento IN: Nível II Empreendedor: Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras Empreendimento: Ponte Graúna-Gaivotas sobre o braço do Cocaia e do sistema viário de acesso- Região Sul Processo no 01506.000126/2024-31 Projeto: Acompanhamento Arqueológico Ponte Graúna-Gaivotas sobre o braço do Cocaia e do sistema viário de acesso- Região Sul Arqueólogo Coordenador: Marcos Rogério Ribeiro de Carvalho Arqueólogo Coordenador de Campo: Eder Dutra Marques Área de Abrangência: Município de São Paulo, Estado de São Paulo Prazo de validade: 24 (vinte e quatro) meses 12-Enquadramento IN: Nível IV Empreendedor: AXIA Energia Transmissora Nova Era Ceará S.A Empreendimento: LT 230 kV Alex - Morada Nova C1; LT 230 kV Banabuiú - Morada Nova C1; LT 230 kV Morada Nova - Russas II C1; Seccionamento da LT 230 kV Banabuiú - Mossoró II C1 na SE Alex; Seccionamento da LT 230kv Banabuiú - Russas II C2 na SE Morada Nova e Subestação 500/230 kV Morada Nova-CE Processo n.o 01496.000370/2024-61 Projeto: Programa de Gestão de Impacto aos Bens Culturais (PGPA e PIEP) da Área de Implantação da LT 230 kV Alex - Morada Nova C1; LT 230 kV Banabuiú - Morada Nova C1; LT 230 kV Morada Nova - Russas II C1; Seccionamento da LT 230 kV Banabuiú - Mossoró II C1 na SE Alex; Seccionamento da LT 230kv Banabuiú - Russas II C2 na SE Morada Nova e Subestação 500/230 kV Morada Nova-CE Arqueólogo Coordenador: Renato Kipnis Arqueóloga Coordenadora de Campo: Mariane Pereira Ferreira Apoio Institucional: Instituto de Patrimônio e Guarda Arqueológica - IPGA, Fortaleza, Ceará Área de Abrangência: Municípios de Banabuiú, Jaguaretama, Limoeiro do Norte, Morada Nova, Russas, São João do Jaguaribe e Tabuleiro do Norte, Estado do Ceará Prazo de Validade: 12 (doze) meses 13-Enquadramento: Nível III Processo Iphan no: 01450.000232/2026-70 Projeto: Análise de Projeto de Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico Arqueólogo Coordenador: Jardel Stenio de Araújo Barbosa Arqueólogo Coordenador de Campo: Cassiano Bervig Empreendimento: Bem Viver Toledo Responsável pelo empreendimento: Pacaembu Toledo 592 - Empreendimento Imobiliario Ltda Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia Etnologia e Etno-história da Universidade Estadual de Maringá - LAEE - UEM - PR Área de Abrangência: Município de Toledo, estado do Paraná Prazo de Validade: 04 (quatro) meses 14-Enquadramento: Nível II Processo Iphan no: 01450.000517/2026-19 Projeto: Acompanhamento Arqueológico nas áreas de influência do empreendimento denominado Nova rede de saneamento do campus Goiabeiras Arqueólogo Coordenador: Marcellus d'Almeida de Almeida Arqueólogos Coordenadores de Campo: Rúbia de Almeida Silva e Tatiane Marques da Silva Empreendimento: Denominação adotada na FCA Responsável pelo empreendimento: Nova rede de saneamento do campus Goiabeiras Área de Abrangência: Município de Vitoria, estado do Espírito Santo. Prazo de Validade: 11 (onze) meses 15-Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: Adelson Alves da Silva Empreendimento: Lotes 450 e 450-A-1-A Processo no 01450.010549/2025-33 Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico dos Lotes 450 E 450-A-1-A Arqueólogo Coordenador: Rodrigo Penha Freitas de Melo Arqueólogo Coordenador de Campo: Murilo Galho Ribeiro Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia, Etnologia e Etno-história - LAEE - Universidade Estadual de Maringá (UEM) Área de Abrangência: Município de Formos a do Oeste, Estado do Paraná Prazo de Validade: 04 (quatro) meses 16-Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: COMPANHIA DE ENGENHARIA HÍDRICA E DE SANEAMENTO DA BAHIA - CERB Empreendimento: Barragem de Morrinhos Processo n.o 01502.000992/2024-62 Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na área de influência da Barragem de Morrinhos Arqueóloga coordenadora: Fernanda Martins da Silva Leão Apoio institucional: Museu do Alto Sertão - MASB Área de abrangência: municípios de Piripá, Presidente Jânio Quadros, Condeúba e Cordeiros, Bahia Prazo de validade: 05 (cinco) meses ANEXO III 01-Processo: 01450.000784/2022-54 Projeto: Projeto de ensino de Arqueologia em sítios arqueológicos do município de Santarém Arqueólogos Coordenadores: Anne Rapp Py-Daniel, Bruna Cigaran da Rocha, Camila Pereira Jácome, Claide de Paula Moraes, Marcos César Pereira Santos, Myrtle Pearl Shock e Vinicius Honorato de Oliveira Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia Curt Nimuendajú - Universidade Federal do Oeste do Pará (UFOPA) Área de Abrangência: município de Santarém, Estado do Pará Prazo de Validade: 24 (vinte e quatro) meses