PORTARIA No 157, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 Altera a Portaria no 1.132 de dezembro de 2024, que estabelece os itens que compõem o Plano Estratégico de Compras Nacionais para Educação (2023-2027). A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com base no art. 3o, § 5°, II, da Lei no 5.537, de 21 de novembro de 1968, no inciso II, do art. 22, anexo I, do Decreto no 12.458, de 21 de maio de 2025, na Portaria/FNDE no 180 de 3 de abril de 2023 e no inciso II do art. 15 da Portaria/FNDE no 1.014 de 22 de outubro de 2025, resolve: Art. 1o Aprovar a alteração da Portaria no 1.132 de dezembro de 2024, que passa a vigorar com a seguinte redação: ''Art. 1o Divulgar os itens que comporão o Plano Estratégico de Compras Nacionais para a Educação - PECNE, a ser executado no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE. §1o O PECNE tem o objetivo de estruturar a prestação de assistência técnica do FNDE, referente aos objetos que estão previstos no Plano de Ações Articuladas-PAR e nos programas que atendem aos sistemas de educação no âmbito das compras governamentais. §2o O PECNE terá vigência de 5 (cinco) anos, e compreenderá o ciclo de aquisições e contratações de 2023 a 2027. Art. 2o Os objetos que comporão o PECNE 2023-2027 serão: I - ônibus escolares; II - mobiliários escolares e de tamanho infantil; III - equipamentos de tecnologia educacional; IV - ventiladores; V - materiais escolares; VI - caminhões frigoríficos; VII - equipamentos de cozinha; VIII - brinquedos para áreas externas e playgrounds; IX - instrumentos musicais; X - aparelhos de ar-condicionado; XI - bicicletas escolares; XII - equipamentos de lavanderia e de refeitório; XIII - ônibus escolares sustentáveis; XIV - veículos para transporte institucional; XV - serviços de reprodução gráfica; XVI - projetores e televisores para salas de aula; XVII - materiais e equipamentos para laboratórios de ciências; XVIII - materiais esportivos; XIX - serviços de implantação e manutenção de redes wi-fi nas escolas; XX - kits de robótica; XXI - kits maker; XXII - kits de audiovisual; XXIII - serviços de sondagem geotécnica, levantamento topográfico planialtimétrico, elaboração de projeto de implantação e elaboração de projeto de fundação; e XXIV - instalação de módulos edilícios padronizados para a implantação de escolas de ensino integral. §1o As diretrizes para a categorização e definição dos níveis de prioridade dos objetos a serem licitados pelo FNDE, bem como as diretrizes voltadas à promoção da sustentabilidade, deverão ser publicadas no sítio eletrônico do FNDE. §2o A definição da periodicidade dos processos de compras nacionais conforme a característica de cada objeto será deliberada pelo Comitê Deliberativo de Compras Nacional (CDCN) e deverá constar na ata da reunião. §3o A prioridade estabelecida na categorização dos objetos estará sujeita ao cumprimento dos requisitos constantes no art. 10, §§ 1o e 3o, da Portaria no 239, de 2 de maio de 2023. Art. 3o O Plano Estratégico de Compras Nacionais para a Educação (PECNE) constitui um documento que visa consolidar as diretrizes estabelecidas na Portaria no 239, servindo como um instrumento de planejamento e execução das ações de compras no âmbito da educação nacional. Parágrafo único. O PECNE deverá ser publicado, exclusivamente, no sítio eletrônico do FNDE." Art. 2o Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA