PORTARIA MTUR No 14, DE 24 DE MARÇO DE 2026 Aprova o detalhamento do Programa de Apoio ao Desenvolvimento de Produtos e Experiências Turísticas, no âmbito do Plano Nacional de Turismo 2024-2027. O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no art. 6o, parágrafo único, do Decreto no 12.136, de 9 de agosto de 2024, resolve: Art. 1o Fica aprovado o detalhamento do Programa de Apoio ao Desenvolvimento de Produtos e Experiências Turísticas, com vistas à consecução dos objetivos e ao cumprimento das metas estabelecidas no Plano Nacional de Turismo 2024-2027. § 1o O Programa tem por objetivo geral apoiar o desenvolvimento de produtos e experiências turísticas dos mais diversos segmentos, incorporando a produção associada ao turismo e ao turismo de base comunitária, além de ampliar os canais de distribuição e de comercialização turística, diversificar e consolidar a oferta turística nacional. § 2o Constituem objetivos específicos do Programa: I - aprimorar e inovar produtos e experiências turísticas nos destinos que integram o Mapa do Turismo Brasileiro; II - inserir produtos e experiências turísticas memoráveis na cesta de consumo dos brasileiros; III - promover o desenvolvimento socioeconômico de povos e comunidades tradicionais por meio do turismo; IV - ampliar canais de distribuição e comercialização de produtos e experiências turísticas; V - fortalecer o posicionamento de mercado dos destinos turísticos brasileiros; VI - estimular o aumento do número de brasileiros que viajam pelo país; VII - fomentar a diversificação da oferta turística nacional; e VIII - reconhecer e difundir boas práticas que contribuam para o desenvolvimento do turismo no Brasil. § 3o A execução do Programa será coordenada pela Coordenação-Geral de Produtos e Experiências Turísticas, do Departamento de Ordenamento, Inteligência e Desenvolvimento do Turismo, em cooperação com demais unidades organizacionais do Ministério do Turismo relacionadas à temática. Art. 2o São metas do Programa de Apoio ao Desenvolvimento de Produtos e Experiências Turísticas: I - realizar seis reuniões de articulação institucional com a Câmara Temática de Desenvolvimento do Turismo Doméstico; II - firmar três Acordos de Cooperação com parceiros estratégicos; III - publicar nove Boletins de Tendências e Inteligência de Mercado; IV - identificar e caracterizar duzentos e cinquenta destinos, produtos ou experiências turísticas; V - promover quinze palestras ou oficinas técnicas sobre metodologias de estruturação de produtos e experiências; VI - participar de seis feiras e eventos com foco em comercialização turística; VII - realizar um evento nacional de apoio à comercialização (feirão ou rodada de negócios); VIII - promover três famtours com operadores e agentes de viagem; IX - implementar e monitorar duas ações de desenvolvimento de produtos turísticos de base comunitária ou produção associada ao turismo; X - realizar, bienalmente, o Prêmio Nacional do Turismo; e XI - criar uma página de monitoramento dos objetivos deste Programa no Portal do Ministério do Turismo. Art. 3o A execução do Programa será custeada por: I - dotações orçamentárias da União consignadas anualmente no orçamento do Ministério do Turismo; II - parcerias e cooperações técnicas com entes públicos e privados; e III - outras fontes de recursos legalmente admitidas. Art. 4o As metas, indicadores e as fontes de aferição de desempenho do Programa de Apoio ao Desenvolvimento de Produtos e Experiências Turísticas constam no Anexo a esta Portaria, que passa a fazer parte integrante do presente ato. Art. 5o Constituem produtos a serem entregues pelo Programa: I - atas e relatórios da Câmara Temática de Desenvolvimento do Turismo Doméstico; II - acordos de cooperação firmados e executados; III - boletins de inteligência de mercado e levantamentos de tendências publicados; IV - destinos, produtos e experiências turísticas mapeados e caracterizados; V - relatórios das palestras e oficinas técnicas realizadas; VI - relatórios de participação em feiras e eventos; VII - evento nacional de comercialização realizado; VIII - relatórios dos famtours; IX - relatórios das ações de turismo de base comunitária implementadas; X - entrega bienal do Prêmio Nacional do Turismo; e XI - página de monitoramento do programa publicada no portal oficial do Ministério do Turismo. Art. 6o São resultados esperados do Programa de Apoio ao Desenvolvimento de Produtos e Experiências Turísticas: I - fortalecimento da governança e do alinhamento estratégico entre os atores do setor, com encaminhamentos pactuados e monitorados ao longo do ciclo anual; II - ampliação da capacidade de execução do Programa por meio de parcerias formalizadas e operacionais, potencializando recursos técnicos e institucionais; III - disponibilização contínua de informações qualificadas que subsidiem decisões estratégicas e o posicionamento competitivo dos destinos e produtos turísticos; IV - consolidação de base estruturada da oferta turística nacional, ampliando a visibilidade e as oportunidades de promoção e comercialização; V - qualificação de gestores e empreendedores para aprimorar a formatação, a gestão e a inserção mercadológica de produtos e experiências turísticas; VI - geração de oportunidades de negócios, fortalecimento da imagem institucional e ampliação da inserção dos destinos no mercado; VII - conexão direta entre oferta e demanda, promovendo geração de negócios e dinamização da cadeia produtiva do turismo doméstico; VIII - ampliação do conhecimento técnico e do interesse comercial sobre os destinos visitados, favorecendo sua inserção em catálogos e roteiros de venda; IX - estruturação e fortalecimento de iniciativas locais com geração de renda, valorização cultural e integração sustentável ao mercado turístico; X - reconhecimento e valorização de boas práticas e iniciativas inovadoras, estimulando a melhoria contínua e a competitividade do setor; e XI - transparência ativa e acompanhamento público dos indicadores e resultados do Programa, fortalecendo a governança e o controle social. Art. 7o Compete à Secretaria-Executiva, por meio do Departamento de Gestão Estratégica, monitorar a execução, avaliar o cumprimento das metas e apresentar relatórios semestrais ao Ministro de Estado do Turismo e ao Conselho Nacional do Turismo. Art. 8o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GUSTAVO FELICIANO ANEXO I Meta Indicador Fonte de aferição de desempenho Resultados Esperados Realizar seis reuniões de articulação institucional com os membros da Câmara Temática de Desenvolvimento do Turismo Doméstico I - número de reuniões realizadas com registro de ata e lista de presença; e II - número de ações alinhadas registradas em ata I - atas de reunião; e II - listas de presença Fortalecimento da governança e do alinhamento estratégico entre os atores do setor, com encaminhamentos pactuados e monitorados ao longo do ciclo anual Firmar três Acordos de Cooperação com parceiros estratégicos em nível federal, estadual e municipal Número de Acordos de Cooperação Técnica firmados e vigentes I - publicações no DOU. Ampliação da capacidade de execução do Programa por meio de parcerias formalizadas e operacionais, potencializando recursos técnicos e institucionais. Publicar nove boletins de tendências e inteligência de mercado, com informações estratégicas sobre destinos e produtos voltados ao turismo doméstico Número de boletins de tendências e inteligência de mercado publicados I - relatórios disponibilizados no site institucional do M Tur. Disponibilização contínua de informações qualificadas que subsidiem decisões estratégicas e o posicionamento competitivo dos destinos e produtos turísticos Identificar e caracterizar duzentos e cinquenta destinos, produtos ou experiências turísticas nacionais Número de destinos/produtos/experiências identificados e caracterizados segundo metodologia M Tur I - relatórios técnicos; e II - Publicações oficiais. Consolidação de base estruturada da oferta turística nacional, ampliando a visibilidade e as oportunidades de promoção e comercialização Realizar quinze palestras ou oficinas técnicas para disseminação das metodologias utilizadas na estruturação de produtos e experiências turísticas Número de palestras ou oficinas realizadas I - registro fotográfico; II - lista de presença; III - relatórios de prestação de contas de viagem. Qualificação de gestores e empreendedores para aprimorar a formatação, a gestão e a inserção mercadológica de produtos e experiências turísticas Participar de seis feiras e eventos do setor, com exposições voltadas à comercialização de produtos associados e experiências turísticas Número de participações institucionais em feiras e eventos nacionais/internacionais. I - registros fotográficos; II - relatórios de prestação de contas de viagem; e III - clipping dos eventos. Geração de oportunidades de negócios, fortalecimento da imagem institucional e ampliação da inserção dos destinos no mercado Realizar um evento nacional de apoio à comercialização de produtos associados e destinos turísticos brasileiros (feirão ou rodada de negócios) Número de eventos nacionais realizados com foco em comercialização turística e número de empresas participantes. I - registros fotográficos; II - relatórios de execução e participação; e III - clipping institucional. Conexão direta entre oferta e demanda, promovendo geração de negócios e dinamização da cadeia produtiva do turismo doméstico Promover três famtours (viagens de familiarização) com operadores e agentes de viagem, visando à comercialização de produtos e experiência turísticas I - Número de famtours realizados e número de operadores participantes; e II - Número de produtos e experiências turísticas formatados e comercializados após seis meses da participação na famtours I - relatórios técnicos e de viagem; II - registros fotográficos; III - registros de participantes; IV - parcerias com trade turístico; V - clipping institucional; e VI - sítios eletrônicos das empresas participantes do famtours. Ampliação do conhecimento técnico e do interesse comercial sobre os destinos visitados, favorecendo sua inserção em catálogos e roteiros de venda Implementar e monitorar duas ações de desenvolvimento de produtos turísticos de base comunitária ou de produção associada ao turismo, com foco na inclusão e geração de renda local I - número de projetos-piloto de base comunitária implementados; e II - número de instrumentos de monitoramento preenchidos, de acordo com a periodicidade estabelecida nos termos de referência dos projetos. I - relatórios técnicos; II - instrumento de repasse de recurso firmado; III - visitas de acompanhamento; e IV - instrumento de monitoramento. Estruturação e fortalecimento de iniciativas locais com geração de renda, valorização cultural e integração sustentável ao mercado turístico Realizar, bienalmente, o Prêmio Nacional do turismo, reconhecendo boas práticas e profissionais que contribuem para o desenvolvimento do setor Edição bienal do Prêmio realizada e número de boas práticas premiadas I - editais publicados; II - clipping do evento; III - registro fotográfico; e IV - publicação do prêmio. Reconhecimento e valorização de boas práticas e iniciativas inovadoras, estimulando a melhoria contínua e a competitividade do setor Criar uma página de monitoramento dos objetivos e metas deste Programa no Portal Oficial do Ministério do Turismo Página publicada I - print da página publicada; e II - publicações realizadas. Transparência ativa e acompanhamento público dos indicadores e resultados do Programa, fortalecendo a governança e o controle social