PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 21 a 23/01/2026. Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1a Turma Ordinária da 3a Câmara da 3a Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 3 (três) dias, tendo início às 9h do dia 21/01/2026 e fim às 23h59min do dia 23/01/2026. OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF no 1.240, de 2 de agosto de 2024; e 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço DIA 21 de Janeiro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): KELI CAMPOS DE LIMA 1 - Processo no: 10280.723739/2013-71 - Recorrente: ALUBAR CABOS S. A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RACHEL FREIXO CHAVES 2 - Processo no: 10530.721019/2011-10 - Recorrente: AVIPAL NORDESTE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo no: 10665.721733/2011-82 - Recorrente: CONSTRUTORA SER LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): KELI CAMPOS DE LIMA 4 - Processo no: 10865.720502/2013-67 - Recorrente: CP KELCO BRASIL S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo no: 15504.731533/2013-66 - Recorrente: DMA DISTRIBUIDORA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RACHEL FREIXO CHAVES 6 - Processo no: 10880.939006/2014-78 - Recorrente: EDITORA SCIPIONE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo no: 10880.939007/2014-12 - Recorrente: EDITORA SCIPIONE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo no: 10880.939008/2014-67 - Recorrente: EDITORA SCIPIONE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): KELI CAMPOS DE LIMA 9 - Processo no: 10665.721293/2011-63 - Recorrente: FERDIL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS E CONSULTORIA EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo no: 15563.720259/2013-03 - Recorrente: GRANDE RIO ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo no: 10882.002882/2010-01 - Recorrente: IGUASPORT LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): BRUNO MINORU TAKII 12 - Processo no: 16349.720103/2012-31 - Recorrente: JVCKENWOOD DO BRASIL COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo no: 10320.721566/2019-28 - Recorrente: MINERACAO AURIZONA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo no: 10320.721567/2019-72 - Recorrente: MINERACAO AURIZONA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo no: 10320.721569/2019-61 - Recorrente: MINERACAO AURIZONA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo no: 10469.731438/2012-31 - Recorrente: REUNIDAS VEICULOS E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): KELI CAMPOS DE LIMA 17 - Processo no: 10314.726287/2014-25 - Recorrente: ROCHA PAN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): BRUNO MINORU TAKII 18 - Processo no: 13153.720094/2013-68 - Recorrente: VALE GRANDE INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo no: 13153.720103/2013-11 - Recorrente: VALE GRANDE INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo no: 10480.901965/2017-76 - Recorrente: VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo no: 10480.901966/2017-11 - Recorrente: VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RACHEL FREIXO CHAVES 22 - Processo no: 10882.900828/2018-72 - Recorrente: WURTH DO BRASIL PECAS DE FIXACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Carlos Higino Ribeiro de Alencar Presidente do Conselho