Portaria no 6, de 20 de janeiro de 2026 O DIRETORA DO CENTRO NACIONAL DE ARQUEOLOGIA DO DEPARTAMENTO DE AÇÕES ESTRATÉGICAS E INTERSETORIAIS DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no uso da atribuição que lhe foi conferida pela Portaria de Pessoal MIN Co 408, de 05/08/2025,e de acordo com o disposto no Decreto n.o 11.178, de 18/08/2022, e com a Lei n.o 3.924, de 26/07/1961, e com a Portaria SPHAN n.o 07, de 1o/12/1988, e ainda do que consta dos processos administrativos relacionados nos anexos a esta Portaria, resolve: I - Expedir AUTORIZAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo I desta Portaria, regidos pela Portaria SPHAN 07/88; II - Expedir AUTORIZAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos e programas de pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo II desta Portaria, regidos pela Instrução Normativa 001/2015, de 25 de março de 2015 VII - As autorizações para a execução dos projetos e programas relacionados nesta Portaria não correspondem à manifestação conclusiva do Iphan para fins de obtenção de licença ambiental. VII - As Superintendências Estaduais são as unidades responsáveis pela aprovação dos projetos e programas de sua competência, cujas execuções estão sendo autorizadas na presente portaria, bem como pela fiscalização e monitoramento das ações oriundas dos mesmos, com base nas vistorias realizadas a partir do cronograma do projeto, inclusive no que diz respeito à destinação e à guarda do material coletado, assim como das ações de preservação e valorização dos remanescentes. VIII - Condicionar a eficácia das presentes autorizações, permissões e renovações à apresentação, por parte dos arqueólogos coordenadores, de relatórios parciais e finais, em meio físico e digital, ao término dos prazos fixados nos projetos de pesquisa anexos a esta Portaria. IX- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação Cristian da Silva Gonsalves ANEXO I 01- Processo no: 01514.001891/2023-99 Projeto: Pesquisa Arqueológica e Programa de Educação Patrimonial - Obras de Restauro no Conjunto Arqueológico e Arquitetônico das Ruínas da Matriz de Nossa Senhora da Conceição Arqueólogos Coordenadores: Thaíse Sá Freire Rocha e Magno Augusto Coelho Santos Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia e Estudo da Paisagem da UFVJM Área de Abrangência: Município de Ouro Preto, Estado de Minas Gerais. Prazo de Validade: 08 (oito) meses ANEXO II 01- Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: Aldeia da Campina Empreendimentos e Participações LTDA Empreendimento: Loteamento Residencial Aldeia da Campina 3 Processo no: 01450.008717/2025-21 Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico do Loteamento Residencial Aldeia da Campina 3 Arqueólogo Coordenador: Diogo Gomes Arqueólogo Coordenador de Campo: Diogo Gomes Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia, Etnologia e Etno-história da Universidade Estadual de Maringá-LAEE/CCH/UEM Área de Abrangência: Município Campina Grande do Sul, Estado Paraná Prazo de Validade: 04 meses 02- Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: Construtora e Imobiliária Tropical Ltda Empreendimento: Condomínio Florata Processo no 01450.010433/2025-02 Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico do empreendimento Condomínio Florata Arqueólogo Coordenador Geral: Welington Lage Arqueólogo Coordenador de Campo: Danyel Douglas Miranda de Almeida Apoio Institucional: Núcleo de Antropologia Pré-histórica da Universidade Federal do Piauí - NAP/UFPI Área de Abrangência: Município de Teresina, Estado do Piauí Prazo de Validade: 04 (quatro) meses 03- Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: Associação Porto Fluvial União Empreendimento: Porto Fluvial União Processo no: 01450.008956/2025-81 Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na área do Porto Fluvial União, município de Corumbá/MS Arqueólogas Coordenadoras Geral: Rute de Lima Pontim Arqueóloga Coordenadora de campo: Luana Cristina da Silva Campos Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia do Pantanal - LA Pan/UFMS Área de Abrangência: Município de Corumbá, estado de Mato Grosso do Sul Prazo de Validade: 03 (três) meses 04- Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: Consórcio 3a Ponte Empreendimento: Consórcio 3a Ponte Processo no 01409.000534/2025-72 Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico Obras de Implantação da Terceira Ponte de Colatina Arqueólogo Coordenador: Gleyce da Conceição Lopes dos Santos Apoio Institucional: Instituto de Pesquisa Arqueológica e Etnográfica Adam Orssich (IPAE) Área de Abrangência: Município de Colatina, Estado do Espírito Santo Prazo de Validade: 06 (seis) meses 05- Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: Secretaria de Estado de Infraestrutura - SINFRA/MT Empreendimento: MT 110: Trecho Entr. BR-364 - Entr.070(A) (Div. Tesouro/Gal. Carneiro), subtrecho: Entr. MT-461 (A) - Entr. MT- 270/340) (Guiratinga), extensão de 52,94 km Processo no 01425.000107/2023-24 Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na Área de Implantação da MT 110: Trecho Entr. BR-364 - Entr.070(A) (Div. Tesouro/Gal. Carneiro), subtrecho: Entr. MT-461 (A) - Entr. MT- 270/340) (Guiratinga), extensão de 52,94 km Arqueólogo Coordenador Geral e de Campo: Marcos Vinícius Oliveira dos Santos Apoio Institucional: Museu de História Natural de Alta Floresta Área de Abrangência: Município de Guiratinga MT Prazo de Validade: 06 seis meses 06- Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: Lote 2B Av. Lucinir Franco da Rocha SPE Ltda. Empreendimento: Residencial Salar de Uyuni Processo no: 01450.012915/2025-99 Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico Arqueólogo Coordenador Geral: Fernando José Cantele Arqueóloga Coordenadora de Campo: Michelle Mayumi Tizuka Apoio Institucional: Museu Histórico Celso Formighieri Sperança - Prefeitura Municipal de Cascavel Área de Abrangência: Município de Fazenda Rio Grande, Estado do Paraná Prazo da Portaria: 04 (quatro) meses 07- Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: Secretaria Municipal de Obras de Cariacica Empreendimento: Drenagem, pavimentação e sinalização da Rua Junho, bairro Cajueiro, município de Cariacica/ES Processo no: 01409.000528/2025-15 Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico do empreendimento Drenagem, pavimentação e sinalização da Rua Junho, bairro Cajueiro. Arqueóloga Coordenadora: Dionne Miranda de Azevedo Erler Apoio Institucional: Instituto de Pesquisa Arqueológica e Etnográfica Adam Orssich - IPAE Área de Abrangência: Município de Cariacica, Estado do Espírito Santo Prazo de Validade: 03 (três) meses 08- Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: Tenda Negócios Imobiliários S.A. Empreendimento: Presidente Processo no 01516.001041/2025-32 Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na Área do Empreendimento Presidente Arqueólogo Coordenador: Ricardo Augusto Silva Nogueira Arqueólogo Coordenador de Campo: Vinícius da Silveira Souza Apoio Institucional: Museu Histórico Municipal de Jaraguá Área de Abrangência: Município de Goiânia, Estado de Goiás Prazo de Validade: 03 (três) meses 09- Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: Tenda Negócios Imobiliários S.A Empreendimento: Campos. Processo no:01516.001039/2025-63 Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na Área do Empreendimento Campos Arqueólogo Coordenador: Coordenador Geral: Ricardo Augusto Silva Nogueira Coordenador Coordenador de Campo: Vinícius da Silveira Souza Apoio Institucional: Museu Histórico de Jaraguá-Prefeitura de Jaraguá Área de Abrangência: Município de Goiânia, Estado de Goiás. Prazo de Validade: 03 (três) meses