PORTARIA SERES/MEC No 83, DE 18 de MARÇO de 2026 A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto no 11.691, de 5 de setembro de 2023, e tendo em vista os Decretos no 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e no 12.456, de 19 de maio de 2025; as Portarias Normativas MEC nos 20 e 23, de 21 de dezembro de 2017; a Portaria MEC no 381, de 20 de maio de 2025; e conforme consta dos processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve: Art. 1o Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação, no formato a distância, constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto no 9.235, de 2017. Art. 2o Os endereços utilizados para as atividades presenciais dos cursos de graduação, ofertados no formato a distância e neste ato reconhecidos, são, exclusivamente, aqueles constantes do Cadastro e-MEC, em conformidade com o art. 30 do Decreto no 12.456, de 2025. Art. 3o Nos termos do art. 10 § 3o do Decreto no 9.235, de 2017, e dos artigos 37 a 42 da Portaria MEC no 23, de 2017, o presente ato autorizativo é válido até o final do ciclo avaliativo ao qual cada curso pertence. Art. 4o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação MARTA ABRAMO ANEXO Reconhecimento de Cursos EaD No de Ordem Registro e-MEC no Curso No de vagas totais anuais Mantida Mantenedora 1 GESTÃO FINANCEIRA (Tecnológico) 300 (trezentas) Afya Universidade Unigranrio COMPANHIA NILZA CORDEIRO HERDY DE EDUCACAO E CULTURA 2 INTELIGÊNCIA DE MERCADO E ANÁLISE DE DADOS (Tecnológico) 500 (quinhentas) Centro Universitário Anhanguera Pitágoras Unopar de Niterói ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A 3 ENGENHARIA CIVIL (Bacharelado) 500 (quinhentas) CENTRO UNIVERSITÁRIO AUTÔNOMO DO BRASIL COMPLEXO DE ENSINO SUPERIOR DO BRASIL LTDA. 4 GESTÃO DO AGRONEGÓCIO (Tecnológico) 100 (cem) CENTRO UNIVERSITÁRIO DE SETE LAGOAS FUNDACAO EDUCACIONAL MONSENHOR MESSIAS 5 RADIOLOGIA (Tecnológico) 400 (quatrocentas) CENTRO UNIVERSITÁRIO NOBRE DE FEIRA DE SANTANA UNIFAN CENTRO UNIVERSITARIO NOBRE DE FEIRA DE SANTANA LTDA 6 GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS (Tecnológico) 240 (duzentas e quarenta) Centro Universitário Processus ASSOCIACAO EDUCACIONAL DOS TRABALHADORES DE BRASILIA 7 LETRAS - LÍNGUA PORTUGUESA (Licenciatura) 100 (cem) CENTRO UNIVERSITÁRIO SOCIESC IEDUC - INSTITUTO DE EDUCACAO E CULTURA S/A 8 COMÉRCIO EXTERIOR (Tecnológico) 120 (cento e vinte) CENTRO UNIVERSITÁRIO UNA BRASIL EDUCACAO S/A 9 AGRONOMIA (Bacharelado) 1000 (uma mil) CENTRO UNIVERSITÁRIO Uni BTA IM OYA EDUCACIONAL LTDA 10 ENGENHARIA CIVIL (Bacharelado) 200 (duzentas) Centro Universitário UNIFACEAR ASSENAR - ENSINO DE ARAUCARIA LTDA - ME 11 GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS (Tecnológico) 300 (trezentas) FACULDADE CATÓLICA DE FORTALEZA ASSOCIACAO EDUCACIONAL E CULTURAL CATOLICA DE FORTALEZA - AECAF 12 GESTÃO DE SAÚDE PÚBLICA (Tecnológico) 750 (setecentas e cinquenta) FACULDADE CENSUPEG SOCIEDADE DE EDUCACAO, CULTURA E TECNOLOGIA SAO FIDELIS LTDA 13 CIÊNCIAS CONTÁBEIS (Bacharelado) 1000 (uma mil) FACULDADE FINACI INSTITUTO NACIONAL DE CURSOS INTEGRADOS LTDA 14 GESTÃO PÚBLICA (Tecnológico) 1000 (uma mil) Faculdade Uni FAHE INCEL - INSTITUTO CONESUL DE EDUCACAO LTDA 15 GESTÃO DA SAÚDE PÚBLICA (Tecnológico) 1000 (uma mil) UNIVERSIDADE CIDADE DE SÃO PAULO SECID - SOCIEDADE EDUCACIONAL CIDADE DE SAO PAULO S.A. 16 GESTÃO DA SAÚDE PÚBLICA (Tecnológico) 1500 (uma mil, quinhentas) UNIVERSIDADE CRUZEIRO DO SUL CRUZEIRO DO SUL EDUCACIONAL S.A.