Despachos de 27 de abril de 2026 O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise Técnica 5758 (SEI 8429388), resolve: DEFERIR o registro de entidade de grau superior no 19964.200177/2026-91, de interesse da FASMINAS - Federação dos Agentes e Servidores Públicos Municipais de Minas Gerais, CNPJ 45.853.909/0001-20, com abrangência estadual e base territorial no Estado de Minas Gerais, para a seguinte representação: Coordenação das entidades a ela filiadas que tenham a representação da categoria profissional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias e Servidores Públicos Municipais, nos termos do inciso V do art. 19 da Portaria MTE no 3.472, de 2023. O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise Técnica no 5737 (SEI 8392462), resolve: PUBLICAR o pedido de registro sindical no 19964.215033/2025-59, de interesse do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Transporte Rodoviário Urbano de Passageiros de Salvador - BA (SINTTRUS), inscrito no CNPJ sob o no 63.987.534/0001-73, para representação da categoria profissional dos Trabalhadores em empresas de transporte rodoviário urbano de passageiros, com abrangência municipal e base territorial no município de Salvador, nos termos dos arts. 13 e 14 da Portaria MTE no 3.472/2023, para fins de publicidade e abertura de prazo de 30 (trinta) dias para impugnações. O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise Técnica 5754 (SEI 8423814), resolve: PUBLICAR o pedido de registro sindical no 47979.255389/2025-00, de interesse do Sindicato dos Servidores da Câmara Municipal de São Luís - SINDISCAM-SLZ, CNPJ 50.277.279/0001-23, para representação da categoria Profissional dos servidores efetivos e estáveis, inclusive os aposentados, do Poder Legislativo do Município de São Luís do Maranhão, com abrangência municipal e base territorial no município de São Luís no Estado do Maranhão, nos termos dos arts. 13 e 14 da Portaria MTE no 3.472, de 2023, para fins de publicidade e abertura de prazo de 30 (trinta) dias para impugnações. O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise Técnica 5755 (SEI 8424904), resolve: PUBLICAR o pedido de registro sindical no19964.213787/2025-74, de interesse do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Fiação e Tecelagem Malharias e Meias, Cordoalhas e Estopas, Fibras Artificiais e Sintéticas e Tinturaria do Estado do Ceará, CNPJ 07.341.746/0001- 08, para representação das categorias profissionais dos trabalhadores nas Industrias de Fiação e Tecelagem Malharias e Meias, Cordoalhas e Estopas, Fibras Artificias e Sintéticas e Tinturaria, com abrangência Intermunicipal e base territorial nos municípios de Abaiara, Acarape, Acaraú, Acopiara, Aiuaba, Alcântaras, Altaneira, Alto Santo, Amontada, Antonina do Norte, Apuiarés, Aquiraz, Aracati, Aracoiaba, Ararendá, Araripe, Aratuba, Arneiroz, Assaré, Aurora, Baixio, Banabuiú, Barbalha, Barreira, Barro, Barroquinha, Baturité, Beberibe, Bela Cruz, Boa Viagem, Brejo Santo, Camocim, Campos Sales, Canindé, Capistrano, Caridade, Cariré, Caririaçu, Cariús, Carnaubal, Cascavel, Catarina, Catunda, Caucaia, Cedro, Chaval, Choró, Chorozinho, Coreaú, Crateús, Crato, Croatá, Cruz, Deputado Irapuan Pinheiro, Ererê, Eusébio, Farias Brito, Forquilha, Fortaleza, Fortim, Frecheirinha, General Sampaio, Graça, Granja, Granjeiro, Groaíras, Guaiúba, Guaraciaba do Norte, Guaramiranga, Hidrolândia, Horizonte, Ibaretama, Ibiapina, Ibicuitinga, Icapuí, Icó, Iguatu, Independência, Ipaporanga, Ipaumirim, Ipu, Ipueiras, Iracema, Irauçuba, Itaiçaba, Itaitinga, Itapajé, Itapipoca, Itapiúna/, Itarema, Itatira, Jaguaretama, Jaguaribara, Jaguaribe, Jaguaruana, Jardim, Jati, Jijoca de Jericoacoara, Juazeiro do Norte, Jucás, Lavras da Mangabeira, Limoeiro do Norte, Madalena, Marco, Martinópole, Massapê, Mauriti, Meruoca, Milagres/CE, Milha, Miraíma, Missão Velha, Mombaça, Monsenhor Tabosa, Morada Nova, Moraújo, Morrinhos, Mucambo, Mulungu, Nova Olinda, Nova Russas, Novo Oriente, Ocara, Orós, Pacajus, Pacatuba, Pacoti, Pacujá/CE, Palhano, Palmácia, Paracuru, Paraipaba, Parambu, Paramoti, Pedra Branca, Penaforte, Pentecoste, Pereiro, Pindoretama, Piquet Carneiro, Pires Ferreira, Poranga, Porteiras, Potengi, Potiretama, Quiterianópolis, Quixadá/CE, Quixelô, Quixeramobim, Quixeré, Redenção, Reriutaba, Russas, Saboeiro, Salitre, Santa Quitéria, Santana do Acaraú, Santana do Cariri, São Benedito, São Gonçalo do Amarante, São João do Jaguaribe, São Luís do Curu, Senador Pompeu, Senador Sá, Sobral, Solonópole, Tabuleiro do Norte, Tamboril, Tarrafas, Tauá, Tejuçuoca Tianguá, Trairi, Tururu, Ubajara, Umari, Umirim, Uruburetama, Uruoca, Varjota, Várzea Alegre e Viçosa do Ceará, no Estado do Ceará, nos termos dos arts. 13 e 14 da Portaria MTE no 3.472, de 2023, para fins de publicidade e abertura de prazo de 30 (trinta) dias para impugnações. O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise Técnica 5757 (8428920), resolve: PUBLICAR o pedido de registro sindical no 19964.213737/2025-97, de interesse do SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DE PASSAGEIROS URBANOS, INTERMUNICIPAIS, INTERESTADUAIS, FRETAMENTO E CARGAS DE CANAA DOS CARAJÁS NO ESTADO DO PARA-SINTRACAR, CNPJ CNPJ 59.455.313/0001-87, para representação da categoria dos trabalhadores nas empresas de transportes rodoviários de passageiros urbanos, intermunicipal, interestaduais, fretamento e cargas, com abrangência municipal e base territorial no município de Canaã dos Carajás, no Estado do Pará, nos termos dos arts. 13 e 14 da Portaria MTE no 3.472, de 2023, para fins de publicidade e abertura de prazo de 30 (trinta) dias para impugnações. O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise Técnica 5760 (SEI 8431396), resolve: PUBLICAR o pedido de alteração estatutária no 19964.212230/2025-16, de interesse do SICOMÉRCIO - SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE CAMPOS, CNPJ 28.894.715/0001-54, para representação da categorias econômicas integrantes do Grupo Comércio Varejista (exceto para a categoria econômica do comércio varejista de produtos farmacêuticos, no município de Campos Dos Goytacazes), com abrangência Intermunicipal e base territorial nos municípios de Campos dos Goytacazes, Cardoso Moreira, São Fidelis, São Francisco do Itabapoana e São João da Barra, no Estado do Rio de Janeiro, nos termos dos arts. 13 e 14 da Portaria MTE no 3.472, de 2023, para fins de publicidade e abertura de prazo de 30 (trinta) dias para impugnações. O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise Técnica 5728 (SEI 8380253), resolve: a) INDEFERIR o pedido de alteração estatutária n.o 47979.289293/2025-37, de interesse do SINTRACOM-BA - SIND DOS TRAB NA IND DA CONST E DA MAD NO EST DA BA, CNPJ 15.245.178/0001-70, tendo em vista a não caracterização da categoria profissional pretendida, nos termos do art. 511 da CLT, assim como a irregularidade na documentação não passível de saneamento, nos termos do art. 22, incisos I e II, da Portaria MTE no 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo. O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise Técnica no 5745 (SEI 8408516), resolve: a) INDEFERIR o pedido de registro sindical n.o 19964.215059/2025-05, de interesse do SINDICATO DOS SERVIDORES E FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ILHA SOLTEIRA, CNPJ 00.033.965/0001-80, tendo em vista a não caracterização da categoria pleiteada, nos termos do art. 511 da CLT, a irregularidade de documentação não passível de saneamento, bem como incompatibilidade entre o requerimento eletrônico no sistema CNES e a documentação apresentada, nos termos do art. 22, incisos I, II e III, da Portaria MTE no 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo. O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise Técnica no 5746 (SEI 8412225), resolve: a) INDEFERIR o pedido de alteração estatutária n.o 47979.290408/2025-36, de interesse do SINDICONTABIL - SINDICATO DOS CONTABILISTAS DE PATOS DE MINAS, CNPJ 20.022.216/0001-65, tendo em vista a não caracterização da categoria pleiteada, nos termos do art. 511 da CLT, assim como a irregularidade de documentação não passível de saneamento, nos termos do art. 22, incisos I e II, da Portaria MTE no 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo. O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise Técnica 5753 (SEI 8422326), resolve: a) INDEFERIR o pedido de registro sindical n.o 19964.213766/2025-59, de interesse do SINDICATO DA INDÚSTRIA DE PREMOLDADOS DE CONCRETO DO ESTADO DO PIAUÍ, CNPJ 41.284.605/0001-39, tendo em vista a irregularidade de documentação apresentada após notificação de saneamento, nos termos do art. 22, inciso II, da Portaria MTE no 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo. O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise Técnica 5756 (SEI 8426583), resolve: a) INDEFERIR o pedido de registro sindical n.o 19964.213765/2025-12, de interesse do SINTRARTS - SINDICATO DOS TRABALHADORES E PROFISSIONAIS ARTESÃOS E ARTES MANUALISTAS DO DISTRITO FEDERAL, CNPJ 11.330.568/0001-97, tendo em vista a insuficiência e irregularidade de documentação apresentada após notificação de saneamento, nos termos do art. 22, inciso II, da Portaria MTE no 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo. O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise Técnica 5759 (SEI 8429982), resolve: a) INDEFERIR o pedido de registro sindical n.o 19964.213472/2025-27, de interesse do SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE GRAMADO XAVIER (SSMGX), inscrito no CNPJ sob o no 95.000.212/0001-85, tendo em vista a irregularidade de documentação apresentada após notificação de saneamento, nos termos do art. 22, inciso II, da Portaria MTE no 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo. O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise Técnica 5740 (SEI 8398047), resolve: a) INDEFERIR o pedido de registro sindical n.o 19964.215073/2025-09, de interesse do SSPMJSFR - SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE JALES, SANTA FÉ DO SUL E REGIÃO, CNPJ 63.892.079/0001-22, tendo em vista a não caracterização da categoria pleiteada, nos termos da artigo 511 da CLT, bem como a irregularidade documental não passível de saneamento, nos termos do art. 22, incisos I e II, da Portaria MTE no 3.472, de 2023, e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo. ANDRÉ LUIS GRANDIZOLI