ACÓRDÃO DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026 CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA PROCESSO ÉTICO-PROFISSIONAL PROCESSO ÉTICO-PROFISSIONAL PAe No 000463.13/2025-CFM ORIGEM: Conselho Regional de Medicina do Estado de Rondônia (PEP no 000016/2019) APELANTE/DENUNCIADA: Dra. Soraia Mariele Medeiros Calixto - CRM/RO no 4.425 Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os Conselheiros membros da 2a Câmara do Tribunal Superior de Ética Médica do Conselho Federal de Medicina em conhecer e negar provimento ao recurso interposto pela apelante/denunciada. Por unanimidade, foi confirmada a sua culpabilidade e mantida a decisão do Conselho de origem, que lhe aplicou a sanção de "CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL", prevista na alínea "c" do artigo 22 da Lei no 3.268/57 e, por unanimidade, foi caracterizada a infração aos artigos 1o (negligência) e 32 do Código de Ética Médica de 2009 (Resolução CFM no 1.931/09), cujos fatos também estão previstos nos artigos 1o e 32 do Código de Ética Médica de 2018 (Resolução CFM no 2.217/18), nos termos do voto do conselheiro relator. Brasília, 9 de dezembro de 2025. (data do julgamento) JEANCARLO FERNANDES CAVALCANTE, Presidente da Sessão; DOMINGOS SÁVIO MATOS DANTAS, Relator. PROCESSO ÉTICO-PROFISSIONAL PAe No 000533.13/2025-CFM ORIGEM: Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia (PEP no 000032/2022) 1o APELANTE/DENUNCIADO: Dr. Aldo Araujo Grisi - CRM/BA no 25.246 2o APELANTE/DENUNCIADO: Dr. Eudaldo Francisco dos Santos Neto - CRM/BA no 13.385 3a APELANTE/DENUNCIADA: Dra. Lorena Galaes - CRM/BA no 23.734 Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os Conselheiros membros da 2a Câmara do Tribunal Superior de Ética Médica do Conselho Federal de Medicina em conhecer e negar provimento aos recursos interpostos pelos apelantes/denunciados. Com relação ao 1o apelante/denunciado, por unanimidade, foi confirmada a sua culpabilidade e mantida a decisão do Conselho de origem, que lhe aplicou a sanção de "SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL POR 21 (VINTE E UM) DIAS", prevista na alínea "d" do artigo 22 da Lei no 3.268/57 e, por unanimidade, foi caracterizada a infração aos artigos 2o, 11 e 58 do Código de Ética Médica de 2009 (Resolução CFM no 1.931/09), cujos fatos também estão previstos nos artigos 2o, 11 e 58 do Código de Ética Médica de 2018 (Resolução CFM no 2.217/18). Com relação ao 2o apelante/denunciado, por unanimidade, foi confirmada a sua culpabilidade e mantida a decisão do Conselho de origem, que lhe aplicou a sanção de "CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL", prevista na alínea "c" do artigo 22 da Lei no 3.268/57 e, por unanimidade, foi caracterizada a infração aos artigos 2o, 11 e 58 do Código de Ética Médica de 2009 (Resolução CFM no 1.931/09), cujos fatos também estão previstos nos artigos 2o, 11 e 58 do Código de Ética Médica de 2018 (Resolução CFM no 2.217/18). Com relação à 3o apelante/denunciada, por unanimidade, foi confirmada a sua culpabilidade e mantida a decisão do Conselho de origem, que lhe aplicou a sanção de "CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL", prevista na alínea "c" do artigo 22 da Lei no 3.268/57 e, por unanimidade, foi caracterizada a infração aos artigos 2o e 11 do Código de Ética Médica de 2009 (Resolução CFM no 1.931/09), cujos fatos também estão previstos nos artigos 2o e 11 do Código de Ética Médica de 2018 (Resolução CFM no 2.217/18), tudo nos termos do voto do conselheiro relator. Brasília, 13 de novembro de 2025. (data do julgamento) ALEXANDRE DE MENEZES RODRIGUES, Presidente da Sessão; JEANCARLO FERNANDES CAVALCANTE, Relator. PROCESSO ÉTICO-PROFISSIONAL PAe No 000538.13/2025-CFM ORIGEM: Conselho Regional de Medicina do Estado do Espírito Santo (PEP no 000029/2022) 2o APELANTE/DENUNCIADO: Dr. Fabio Poton Furieri - CRM/ES no 5.123 Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os Conselheiros membros da 3a Câmara do Tribunal Superior de Ética Médica do Conselho Federal de Medicina em conhecer e dar provimento parcial aos recursos interpostos pelos apelantes/denunciados. Com relação ao 1° apelante/denunciado, por unanimidade, foi confirmada a sua culpabilidade e reformada a decisão do Conselho de origem, que lhe aplicou a sanção de "Suspensão do Exercício Profissional por 30 (trinta) dias", prevista na alínea "d", para lhe aplicar a "CENSURA CONFIDENCIAL EM AVISO RESERVADO", prevista na alínea "b" do artigo 22 da Lei no 3.268/57 e, por unanimidade, foi caracterizada a infração aos artigos 1o (negligência), 32, 87 e 115 do Código de Ética Médica de 2009 (Resolução CFM no 1.931/09), cujos fatos também estão previstos nos artigos 1o, 32, 87 e 114 do Código de Ética Médica de 2018 (Resolução CFM no 2.217/18). Com relação ao 2° apelante/denunciado, por unanimidade, foi confirmada a sua culpabilidade e reformada a decisão do Conselho de origem, que lhe aplicou a sanção de "Suspensão do Exercício Profissional por 30 (trinta) dias", prevista na alínea "d", para lhe aplicar a "CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL", prevista na alínea "c" do artigo 22 da Lei no 3.268/57 e, por unanimidade, foi caracterizada a infração aos artigos 1o (negligência) e 32 do Código de Ética Médica de 2009 (Resolução CFM no 1.931/09), cujos fatos também estão previstos nos artigos 1o e 32 do Código de Ética Médica de 2018 (Resolução CFM no 2.217/18), tudo nos termos do voto do conselheiro relator. Brasília, 13 de novembro de 2025. (data do julgamento) FRANCISCO EDUARDO CARDOSO ALVES, Presidente da Sessão; MAURO LUIZ DE BRITTO RIBEIRO, Relator. PROCESSO ÉTICO-PROFISSIONAL PAe No 000554.13/2025-CFM ORIGEM: Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (PEP no 015.498-411/2000) APELANTE/DENUNCIANTE: Sra. Camila Aparecida de Souza Alves 1o APELANTE/DENUNCIADO: Dr. Mario Henrique Dornelas de Sa - CRM/SP no 63.227 2o APELADO/DENUNCIADO: Dr. Fernando Guilherme Lauand Chaves - CRM/SP no 124.327 Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os Conselheiros membros da Câmara Especial no 05 do Tribunal Superior de Ética Médica do Conselho Federal de Medicina em conhecer os recursos, negar provimento ao recurso interposto pelo 1o apelante/denunciado e dar provimento parcial ao recurso interposto pela apelante/denunciante. Com relação ao 1o apelante/denunciado, por unanimidade, foi confirmada a sua culpabilidade e reformada a decisão do Conselho de origem, que lhe aplicou a sanção de "Censura Confidencial em Aviso Reservado", prevista na alínea "b", para lhe aplicar a "CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL", prevista na alínea "c" do artigo 22 da Lei no 3.268/57 e, por unanimidade, foi caracterizada a infração aos artigos 1o (negligência), 32 e 87 do Código de Ética Médica de 2009 (Resolução CFM no 1.931/09), cujos fatos também estão previstos nos artigos 1o, 32 e 87 do Código de Ética Médica de 2018 (Resolução CFM no 2.217/18). Com relação ao 2o apelado/denunciado, por unanimidade, foi confirmada a sua culpabilidade e reformada a decisão do Conselho de origem, que lhe aplicou a sanção de "Advertência Confidencial em Aviso Reservado", prevista na alínea "a", para lhe aplicar a "CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL", prevista na alínea "c" do artigo 22 da Lei no 3.268/57 e, por unanimidade, foi caracterizada a infração aos artigos 1o (negligência), 32 e 87 do Código de Ética Médica de 2009 (Resolução CFM no 1.931/09), cujos fatos também estão previstos nos artigos 1o, 32 e 87 do Código de Ética Médica de 2018 (Resolução CFM no 2.217/18). Com relação ao 3o apelado/denunciado, por unanimidade, foi confirmada a sua culpabilidade e mantida a decisão do Conselho de origem, que lhe aplicou a sanção de "ADVERTÊNCIA CONFIDENCIAL EM AVISO RESERVADO", prevista na alínea "a" do artigo 22 da Lei no 3.268/57 e, por unanimidade, foi caracterizada a infração ao artigo 18 (c/c Resolução CFM no 2.147/2016) do Código de Ética Médica de 2009 (Resolução CFM no 1.931/09), cujos fatos também estão previstos no artigo 18 do Código de Ética Médica de 2018 (Resolução CFM no 2.217/18), tudo nos termos do voto do conselheiro relator. Brasília, 4 de dezembro de 2025. (data do julgamento) ANTONIO EDSON SOUZA MEIRA JÚNIOR, Presidente da Sessão; ANTÔNIO HENRIQUES DE FRANÇA NETO, Relator. PROCESSO ÉTICO-PROFISSIONAL PAe No 000534.13/2025-CFM ORIGEM: Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia (PEP no 000095/2023) 1o APELANTE/DENUNCIADO: Dr. João da Cunha Leal Menezes - CRM/BA no 26.558 2o APELANTE/DENUNCIADO: Dr. Ricardo Valois Ferreira - CRM/BA no 14.158 Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os Conselheiros membros da Câmara Especial no 04 do Tribunal Superior de Ética Médica do Conselho Federal de Medicina em conhecer e negar provimento aos recursos interpostos pelos apelantes/denunciados e pelo apelante/denunciante. Com relação ao 1o apelante/denunciado, por unanimidade, foi confirmada a sua culpabilidade e mantida a decisão do Conselho de origem, que lhe aplicou a sanção de "CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL", prevista na alínea "c" do artigo 22 da Lei no 3.268/57 e, por unanimidade, foi caracterizada a infração aos artigos 1o, 32 e 87 do Código de Ética Médica de 2018 (Resolução CFM no 2.217/18). Com relação ao 2o apelante/denunciado, por unanimidade, foi confirmada a sua culpabilidade e mantida a decisão do Conselho de origem, que lhe aplicou a sanção de "CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL", prevista na alínea "c" do artigo 22 da Lei no 3.268/57 e, por unanimidade, foi caracterizada a infração aos artigos 1o, 3o, 4o, 32 e 87 do Código de Ética Médica de 2018 (Resolução CFM no 2.217/18). Com relação ao apelado/denunciado, por unanimidade, foi confirmada a sua culpabilidade e mantida a decisão do Conselho de origem, que lhe aplicou a sanção de "CENSURA CONFIDENCIAL EM AVISO RESERVADO", prevista na alínea "b" do artigo 22 da Lei no 3.268/57 e, por unanimidade, foi caracterizada a infração ao artigo 18 (c/c Resolução CFM no 2.147/2016, art. 2°, § 3°, incisos I e II) do Código de Ética Médica de 2018 (Resolução CFM no 2.217/18), tudo nos termos do voto do conselheiro relator. Brasília, 7 de novembro de 2025. (data do julgamento) NAZARENO BERTINO VASCONCELOS BARRETO, Presidente da Sessão; KRIKOR BOYACIYAN, Relator. PROCESSO ÉTICO-PROFISSIONAL PAe No 000576.13/2025-CFM ORIGEM: Conselho Regional de Medicina do Estado de Pernambuco (PEP no 000008/2023) 2a APELANTE/DENUNCIADA: Dra. Soamy Bezerra Martins - CRM/PE no 12.428 Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os Conselheiros membros da Câmara Especial no 05 do Tribunal Superior de Ética Médica do Conselho Federal de Medicina em conhecer e negar provimento aos recursos interpostos pelas apelantes/denunciadas. Com relação à 1a apelante/denunciada, por unanimidade, foi confirmada a sua culpabilidade e mantida a decisão do Conselho de origem, que lhe aplicou a sanção de "CENSURA CONFIDENCIAL EM AVISO RESERVADO", prevista na alínea "b" do artigo 22 da Lei no 3.268/57 e, por unanimidade, foi caracterizada a infração ao artigo 1o do Código de Ética Médica de 2018 (Resolução CFM no 2.217/18). Com relação à 2a apelante/denunciada, por unanimidade, foi confirmada a sua culpabilidade e mantida a decisão do Conselho de origem, que lhe aplicou a sanção de "CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL", prevista na alínea "c" do artigo 22 da Lei no 3.268/57 e, por unanimidade, foi caracterizada a infração ao artigo 1o do Código de Ética Médica de 2018 (Resolução CFM no 2.217/18), tudo nos termos do voto do conselheiro relator. Brasília, 5 de dezembro de 2025. (data do julgamento) ANA JOVINA BARRETO BISPO, Presidente da Sessão; ANTÔNIO HENRIQUES DE FRANÇA NETO, Relator. PROCESSO ÉTICO-PROFISSIONAL PAe No 000584.13/2025-CFM ORIGEM: Conselho Regional de Medicina do Estado do Amapá (PEP no 000011/2024) APELADO/DENUNCIADO: Dr. Rubens Soares de Castro - CRM/AP no 461Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os Conselheiros membros da 2a Câmara do Tribunal Superior de Ética Médica do Conselho Federal de Medicina em conhecer e negar provimento ao recurso interposto pelo apelante/denunciante. Por unanimidade, foi confirmada a culpabilidade do apelado/denunciado e mantida a decisão do Conselho de origem, que lhe aplicou a sanção de "CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL", prevista na alínea "c" do artigo 22 da Lei no 3.268/57 e, por unanimidade, foi caracterizada a infração aos artigos 18 (c/c Resolução CFM no 2.336/2023), 112 e 113 do Código de Ética Médica de 2018 (Resolução CFM no 2.217/18), nos termos do voto do conselheiro relator. Brasília, 10 de dezembro de 2025. (data do julgamento) ROSYLANE NASCIMENTO DAS MERCES ROCHA, Presidente da Sessão; DOMINGOS SÁVIO MATOS DANTAS, Relator. PROCESSO ÉTICO-PROFISSIONAL PAe No 000590.13/2025-CFM ORIGEM: Conselho Regional de Medicina do Estado de Minas Gerais (PEP no 000283/2022) 1o APELANTE/DENUNCIADO: Dr. Benjamim Gonçalves Rodrigues dos Santos - CRM/MG no 72.221 Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os Conselheiros membros da 4a Câmara do Tribunal Superior de Ética Médica do Conselho Federal de Medicina em conhecer e negar provimento ao recurso interposto pelo 1o apelante/denunciado e conhecer e dar provimento ao recurso interposto pelo 2o apelante/denunciado. Com relação ao 1o apelante/denunciado, por unanimidade, foi confirmada a sua culpabilidade e mantida a decisão do Conselho de origem, que lhe aplicou a sanção de "CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL", prevista na alínea "c" do artigo 22 da Lei no 3.268/57 e, por unanimidade, foi caracterizada a infração aos artigos 1o (negligência e imprudência) e 32 do Código de Ética Médica de 2018 (Resolução CFM no 2.217/18). Com relação ao 2o apelante/denunciado, por unanimidade, não foi confirmada a sua culpabilidade, o que levou à reforma da decisão do Conselho de origem, que lhe aplicou a sanção de "Advertência Confidencial em Aviso Reservado", prevista na alínea "a" do artigo 22 da Lei no 3.268/57, para ABSOLVIÇÃO, e, por unanimidade, foi descaracterizada a infração ao artigo 87 do Código de Ética Médica de 2018 (Resolução CFM no 2.217/18), tudo nos termos do voto do conselheiro relator. Brasília, 9 de dezembro de 2025. (data do julgamento) JOSÉ HIRAN DA SILVA GALLO, Presidente da Sessão; DIOGO LEITE SAMPAIO, Relator. PROCESSO ÉTICO-PROFISSIONAL PAe No 000594.13/2025-CFM ORIGEM: Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (PEP no 000097/2022) APELANTE/DENUNCIADO: Dr. Daison Nelson Ferreira Dias - CRM/RS no 32.506 Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os Conselheiros membros da 4a Câmara do Tribunal Superior de Ética Médica do Conselho Federal de Medicina em conhecer e negar provimento ao recurso interposto pelo apelante/denunciado. Por unanimidade, foi confirmada a sua culpabilidade e mantida a decisão do Conselho de origem, que lhe aplicou a sanção de "SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL POR 30 (TRINTA) DIAS", prevista na alínea "d" do artigo 22 da Lei no 3.268/57 e, por unanimidade, foi caracterizada a infração aos artigos 17 e 40 do Código de Ética Médica de 2009 (Resolução CFM no 1.931/09), cujos fatos também estão previstos nos artigos 17 e 40 do Código de Ética Médica de 2018 (Resolução CFM no 2.217/18), nos termos do voto da conselheira relatora. Brasília, 9 de dezembro de 2025. (data do julgamento) JOSÉ HIRAN DA SILVA GALLO, Presidente da Sessão; DILZA TERESINHA AMBROS RIBEIRO, Relatora. PROCESSO ÉTICO-PROFISSIONAL PAe No 000595.13/2025-CFM ORIGEM: Conselho Regional de Medicina do Estado de Santa Catarina (PEP no 000051/2023) APELANTE/DENUNCIADA: Dra. Milena Cristina Zanella - CRM/SC no 12.586 Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os Conselheiros membros da 4a Câmara do Tribunal Superior de Ética Médica do Conselho Federal de Medicina em conhecer e negar provimento ao recurso interposto pela apelante/denunciada. Por unanimidade, foi confirmada a sua culpabilidade e mantida a decisão do Conselho de origem, que lhe aplicou a sanção de "SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL POR ATÉ 30 (TRINTA) DIAS", prevista na alínea "d" do artigo 22 da Lei no 3.268/57 e, por unanimidade, foi caracterizada a infração aos artigos 18 (c/c Resolução CFM no 1.974/2011, atual Resolução CFM no 2.336/2023) e 114 do Código de Ética Médica de 2018 (Resolução CFM no 2.217/18), nos termos do voto do conselheiro relator. Brasília, 10 de dezembro de 2025. (data do julgamento) CARLOS MAGNO PRETTI DALAPICOLA, Presidente da Sessão; DILZA TERESINHA AMBROS RIBEIRO, Relatora. PROCESSO ÉTICO-PROFISSIONAL PAe No 000530.13/2025-CFM ORIGEM: Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (PEP no 016.116-363/2021) APELANTE/DENUNCIADO: Dr. Cicero Galli Coimbra - CRM/SP no 55.714 Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os Conselheiros membros da Câmara Especial no 04 do Tribunal Superior de Ética Médica do Conselho Federal de Medicina em conhecer e negar provimento ao recurso interposto pelo apelante/denunciado. Por unanimidade, foi confirmada a sua culpabilidade e mantida a decisão do Conselho de origem, que lhe aplicou a sanção de "CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL", prevista na alínea "c" do artigo 22 da Lei no 3.268/57 e, por unanimidade, foi caracterizada a infração aos artigos 18 (c/c Resolução CFM n° 1.974/2011), 51, 68, 102, 111, 112, 113 e 117 do Código de Ética Médica de 2018 (Resolução CFM no 2.217/18), nos termos do voto do conselheiro relator. Brasília, 6 de novembro de 2025. (data do julgamento) LEONARDO JOSE ARAUJO MACEDO DE ALCANTARA, Presidente da Sessão; WILLIAMS CARDEC DA SILVA, Relator. José Albertino Souza Corregedor