ACÓRDÃO No 24/2025 Processo Ético-Disciplinar n° 011/2024. EMENTA: PROCESSO ÉTICO DISCIPLINAR. REPRESENTAÇÃO. PERMITIR, NA CONDIÇÃO DE RESPONSÁVEL TÉCNICO, QUE SERVIÇO DE FISIOTERAPIA FUNCIONE EM DESACORDO COM AS RESOLUÇÕES DO COFFITO. MANTER O ESTABELECIMENTO EM FUNCIONAMENTO SEM DRF ATUALIZADA. NÃO CUMPRIR, NO PRAZO ASSINALADO, DETERMINAÇÃO DO CONSELHO. PROCEDÊNCIA PARCIAL DA REPRESENTAÇÃO. ACORDAM os Conselheiros do CREFITO-15, por unanimidade, pelo conhecimento da representação apresentada em face de B.P.F. e, no mérito, julgar PARCIALMENTE PROCEDENTE APLICANDO A PENALIDADE DE MULTA DE 1 (UMA) ANUIDADE, nos termos do art. 17, III da Lei 6.316/75. VIVIAN CAMARGO RODRIGUES ELIAS Relatora ACÓRDÃO No 25/2025 Processo Ético-Disciplinar n° 031/2024. EMENTA: PROCESSO ÉTICO DISCIPLINAR. REPRESENTAÇÃO. PERMITIR, NA CONDIÇÃO DE RESPONSÁVEL TÉCNICO, QUE SERVIÇO DE FISIOTERAPIA FUNCIONE EM DESACORDO COM AS RESOLUÇÕES DO COFFITO. NÃO CUMPRIR E NÃO FAZER CUMPRIR PRECEITOS DO CÓDIGO DE ÉTICA DA PROFISSÃO. CONCORRER PARA QUE OUTREM INFRINJA POSTULADO ÉTICO. TRANSGREDIR CÓDIGO DE ÉTICA. MANTER O ESTABELECIMENTO EM FUNCIONAMENTO SEM DRF ATUALIZADA. NÃO CUMPRIR, NO PRAZO ASSINALADO, DETERMINAÇÃO DO CONSELHO. PROCEDÊNCIA PARCIAL DA REPRESENTAÇÃO. ACORDAM os Conselheiros do CREFITO-15, por unanimidade, pelo conhecimento da representação apresentada em face de P.V.M.C. e, no mérito, julgar PARCIALMENTE PROCEDENTE APLICANDO A PENALIDADE DE REPREENSÃO, nos termos do art. 17, II da Lei 6.316/75. VIVIAN CAMARGO RODRIGUES ELIAS Relatora ACÓRDÃO No 26/2025 Processo Ético-Disciplinar n° 029/2024. EMENTA: PROCESSO ÉTICO DISCIPLINAR. REPRESENTAÇÃO. ATUAR NA JURISDIÇÃO DO CREFITO-15 SEM O DEVIDO REGISTRO OU AUTORIZAÇÃO. PROCEDÊNCIA DA REPRESENTAÇÃO. ACORDAM os Conselheiros do CREFITO-15, por unanimidade, pelo conhecimento da representação apresentada em face de C.G.D.C. e, no mérito, julgar PROCEDENTE APLICANDO A PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA, nos termos do art. 17, I da Lei 6.316/75. VIVIAN CAMARGO RODRIGUES ELIAS Relatora ACÓRDÃO No 27/2025 Processo Ético-Disciplinar n° 004/2024. EMENTA: PROCESSO ÉTICO DISCIPLINAR. REPRESENTAÇÃO. DEIXAR DE PROCEDER REGISTRO DE EMPRESA E/OU CONSULTÓRIO JUNTO AO CREFITO-15. PERMITIR, QUE SERVIÇO DE FISIOTERAPIA FUNCIONE EM DESACORDO COM AS RESOLUÇÕES DO COFFITO. MANTER O ESTABELECIMENTO EM FUNCIONAMENTO SEM DRF ATUALIZADA. NÃO CUMPRIR, NO PRAZO ASSINALADO, DETERMINAÇÃO DO CONSELHO. PROCEDÊNCIA PARCIAL DA REPRESENTAÇÃO. ACORDAM os Conselheiros do CREFITO-15, por unanimidade, pelo conhecimento da representação apresentada em face de A.F.N. e, no mérito, julgar PROCEDENTE APLICANDO A PENALIDADE DE MULTA DE 1 (UMA) ANUIDADE, nos termos do art. 17, III da Lei 6.316/75. VIVIAN CAMARGO RODRIGUES ELIAS Relatora ACÓRDÃO No 28/2025 Processo Ético-Disciplinar n° 016/2024. EMENTA: PROCESSO ÉTICO DISCIPLINAR. DENÚNCIA. DEIXAR DE PROCEDER REGISTRO EM PRONTUÁRIO. REALIZAR ATENDIMENTO FISIOTERAPEUTICO DE PACIENTE EM INSTITUIÇÃO QUE POSSUA EQUIPE DE FISIOTERAPIA, SEM COMUNICAR A DIREÇÃO DO ESTABELECIMENTO E/OU RESPONSÁVEL TÉCNICO PELO SERVIÇO DE FISIOTERAPIA. PROCEDÊNCIA DA DENÚNCIA. ACORDAM os Conselheiros do CREFITO-15, por unanimidade, pelo conhecimento da representação apresentada em face de I.D.O.V. e, no mérito, julgar PROCEDENTE APLICANDO A PENALIDADE REPREENSÃO, nos termos do art. 17, II da Lei 6.316/75. A sessão de julgamento teve a presença dos seguintes Conselheiros: Dra. Synara Sampaio Novais; Dra. Juliana Amaral da Silva, Dra. Brenda Monteiro dos Santos Carvalho; Dra. Vivian Camargo Rodrigues Elias. Dra. Rafaela Mezadri; Dra. Denise da Silva Krebel. Vitória-ES, 12 de dezembro de 2025 VIVIAN CAMARGO RODRIGUES ELIAS Relatora