PORTARIA No 6.469, DE 27 DE abril DE 2026 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS - SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria SENAJUS no 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo no 08018.011351/2016-34, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: REVOGAR a Portaria no 036, de 18 de janeiro de 2018, publicada no Diário Oficial da União do dia 22 subsequente, que determinou a expulsão do Território Nacional de ONYEBUCHI FELIX OKECHUKWU ou FELIX ONYEBUCHI OKECHUKWU ou FELIX OKECHUKWU ONYEBUCHI, de nacionalidade nigeriana, filho de Felix Onyebuchi e de Kate Onyebuchi, nascido em Abia, Nigéria, em 13 de agosto de 1972, tendo em vista a comprovação de amparo pelo artigo 193, inciso II, alínea "a", do Decreto 9.199/17. BIANCA BOTELHO PUNTEL ELOY PORTARIA No 6.470, DE 27 DE ABRIL DE 2026 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS - SUBSTITUTA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 1o, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP no 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo no 08505.017364/2024-35, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1o, II e § 2o, da Lei no 13.445, de 24 de maio de 2017, FRANCISCO LOPEZ ROCA, de nacionalidade boliviana, filho de Osvaldo Lopez Zapatas e de Angelina Roca Santacruz, nascido no Estado Plurinacional da Bolívia, em 15 de julho de 1978, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 8 (oito) anos, a partir da execução da medida. BIANCA BOTELHO PUNTEL ELOY PORTARIA No 6.471, DE 27 DE ABRIL DE 2026 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS-SUBSTITUTA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 1o, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP no 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo no 08505.008547/2024-60, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1o, II e § 2o, da Lei no 13.445, de 24 de maio de 2017, EMANUEL RUIZ DIAZ MARTINEZ, de nacionalidade paraguaia, filho de Jorge Ruiz Diaz e de Gabriela Ruiz Diaz, nascido na República do Paraguai, em 15 de abril de 2002, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 2 (dois) anos, a partir da execução da medida. BIANCA BOTELHO PUNTEL ELOY PORTARIA No 6.472, DE 27 DE ABRIL DE 2026 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, substituta, usando das atribuições que lhe confere o artigo 1o, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP no 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo no 08505.005191/2024-11, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1o, II e § 2o, da Lei no 13.445, de 24 de maio de 2017, VICTOR ONOFRE CRUZ, de nacionalidade boliviana, filho de Nicolas Onofre e de Elizabeth Cruz Meria, nascido no Estado Plurinacional da Bolívia, em 20 de abril de 1993, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 3 (três) anos, 10 (dez) meses e 20 (vinte) dias, a partir da execução da medida. BIANCA BOTELHO PUNTEL ELOY PORTARIA No 6.473, DE 27 DE ABRIL DE 2026 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, substituta, usando das atribuições que lhe confere o artigo 1o, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP no 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo no 08505.005240/2024-15, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1o, II e § 2o, da Lei no 13.445, de 24 de maio de 2017, EXEL SANDER ORELLANA VASQUEZ, de nacionalidade boliviana, filho de Martim Orellana Cosman e de Francisca Basques Garcia, nascido no Estado Plurinacional da Bolívia, em 9 de janeiro de 2003, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 3 (três) anos, 10 (dez) meses e 20 (vinte) dias, a partir da execução da medida. BIANCA BOTELHO PUNTEL ELOY PORTARIA No 6.474, DE 27 DE ABRIL DE 2026 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS - SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria SENAJUS no 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo no 08505.009347/2021-81, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: REVOGAR a Portaria CPMIG no 2445, de 25 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 27 subsequente, que determinou a expulsão do Território Nacional de LAURINDO TE, de nacionalidade guineense, filho de Agostinho Neto Te e de Amponha Sa, nascido em Biombo, na República da Guiné-Bissau, em 5 de junho de 1990, tendo em vista a comprovação de amparo pelo artigo 193, inciso II, alínea "a", do Decreto 9.199/17. BIANCA BOTELHO PUNTEL ELOY