DESPACHOS DE 8 DE ABRIL DE 2026 Código: 865.164 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0742938/2026 Interessado: LIBENSON MERVIL A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente é menor de idade e portanto não atende à exigência de ter capacidade civil, segundo a lei brasileira, o requisito previsto no inciso I, art. 65 da Lei no 13.445/2017. Código: 864.402 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0742185/2026 Interessado: ESNICK ELIACIN A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no inciso II, art. 65 da Lei no 13.445/2017. Código: 863.302 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0741092/2026 Interessado: CLAUDIA SAGESSE A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente é menor de idade e portanto não atende à exigência de ter capacidade civil, segundo a lei brasileira, o requisito previsto no inciso I, art. 65 da Lei no 13.445/2017. Código: 863.129 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0740919/2026 Interessado: NADIA JULIEN A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente foi notificado/a e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65 da Lei no 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto no 9.199/2017, e §2o, art. 7o da Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020. Código: 862.820 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0740609/2026 Interessado: GUIDO VICENTE BRICENO CASTILLO A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no inciso II, art. 65 da Lei no 13.445/2017, c/c art. 221 do Decreto no 9.199/2017. Código: 862.675 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0740471/2026 Interessado: RONY EBENS GUERISMA A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os documentos necessários, foi notificado/a a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no inciso IV, art. 65 da Lei no 13.445/2017, por não ter apresentado Antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual, e Antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado e traduzido por tradutor público juramentado. Código: 854.787 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0732770/2026 Interessado: AURAS KURDIEH A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista o descumprimento do(s) inciso II do art. 65 da Lei no 13.445/2017. Código: 850.382 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0728464/2026 Interessado: LAURA CECILIA CALDERON OYOLA A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que não atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei no 13.445, de 2017 c/c art. 221 do Decreto 9.199/2017. Código: 844.770 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0722958/2026 Interessado: PAULO NELSON NEVES ENCARNACAO A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista o descumprimento do(s) inciso II do art. 65 da Lei no 13.445/2017 c/c art.221 da Lei/Decreto 9199. Código: 837.262 Assunto: Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se no 235881.0715639/2026 Interessado: GREGORY BRUTUS A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista o descumprimento do(s) inciso II do art. 65 da Lei no 13.445/2017. Código: 834.967 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0713424/2026 Interessado: AWA MBOUP A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os documentos necessários, foi notificado/a a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas nos incisos III e IV, art. 65 da Lei no 13.445/2017, por não ter apresentado Antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado e traduzido por tradutor público juramentado dentro da validade e comprovante de comunicação em português válido. Código: 833.381 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0711826/2026 Interessado: CHEIKH FALL A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente foi notificado/a e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65 da Lei no 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto no 9.199/2017, e §2o, art. 7o da Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020. Código: 828.371 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0707026/2026 Interessado: JEAN ENNERY JULES A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente não apresentou certidões de antecedentes criminais do Brasil da Justiça Federal e da Justiça Estadual, comprovante de residência, nos termos do art.56 da Portaria N°623 de 2020, de onde residiu nos últimos quatro anos e comprovante de comunicação em português válido, não atendendo ao requisito previsto nos incisos II, III e IV, art. 65 da Lei no 13.445/2017. Código: 826.775 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0705486/2026 Interessado: NAGLA ALFADIL ALTAHER AHMED A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente não apresentou legalização/apostilamento do antecedentes criminais do país de origem, comprovante de residência, nos termos do art.56 da Portaria N°623 de 2020, de onde residiu nos últimos quatro anos e comprovante de comunicação em português válido, não atendendo ao requisito previsto nos incisos II, III e IV, art. 65 da Lei no 13.445/2017. Código: 826.021 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0704747/2026 Interessado: BASEMA ABED ABDAILAH SHAHEEN A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou comprovante de comunicação em português válido e não possui prazo de residência suficiente, e portanto não atende ao requisito previsto nos incisos II, III, art. 65 da Lei no 13.445/2017. Código: 825.926 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0704652/2026 Interessado: CARMELLE TCHIDI A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não atende à exigência contida no inciso III, art. 65 da Lei no 13.445, de 2017, por não ter apresentado comprovante de comunicação válido. Código: 825.655 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: Naturalizar-se no 235881.0704396/2026 Interessado: ROLA AL DEEB A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente foi notificado/a e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não se enquadra nesse modelo de naturalização definitiva, pois se trata de uma adulta de mais de 20 (vinte) anos de idade, e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei no 13.445/2017. Código: 825.402 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0704159/2026 Interessado: ARIFUL ISLAM A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não atende à exigência contida nos incisos II e III, art. 65 da Lei no 13.445, de 2017, por não ter apresentado comprovante de comunicação em português válido e comprovante de residência, nos termos do art.56 da Portaria N°623 de 2020, de onde residiu nos últimos quatro anos. Código: 823.750 Assunto: Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se no 235881.0702595/2026 Interessado: ISOLDINA NGUEVE CHINDEMBA CAPINGANA A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que não atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei no 13.445, de 2017 c/c art. 221 do Decreto 9.199/2017. Código: 823.184 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0702099/2026 Interessado: DELMICE AIDI MEDINA ROCHA A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei no 13.445, de 2017. Código: 821.761 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0700716/2026 Interessado: KEI ALFONSO DIAZ VERA A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que não atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei no 13.445, de 2017 c/c art. 221 do Decreto 9.199/2017. Código: 821.424 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0700382/2026 Interessado: MARCIA DORA FERREIRA ROCHA A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente se ausentou do Brasil, excedendo o prazo máximo de ausência do país, e por não ter apresentado Antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual, portanto não atende à exigência contida no incisos II e IV, art. 65 da Lei no 13.445, de 2017, c/c §2o, art. 233, do Decreto 9.199/2017. Código: 819.589 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0698580/2026 Interessado: SUSANA SHADIRA JIMENEZ FRANCO A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas nos incisos II, III e IV, art. 65 da Lei no 13.445/2017, por não ter apresentado o documento indicativo da capacidade de se comunicar em língua portuguesa e Antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual, e Antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado e traduzido por tradutor público juramentado e não possui prazo de residência suficiente. Código: 817.322 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0696353/2025 Interessado: ERGELANDINE ADIUS A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente é menor de idade e portanto não atende à exigência de ter capacidade civil, segundo a lei brasileira, o requisito previsto no inciso I, art. 65 da Lei no 13.445/2017. Código: 816.153 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0695218/2025 Interessado: MARIA ELENA GONZALEZ COSTA A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente foi notificado/a e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65 da Lei no 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto no 9.199/2017, e §2o, art. 7o da Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020. Código: 814.003 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0693120/2025 Interessado: STEEVE RICHARD MOISE A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no inciso II do art. 65 da Lei no 13.445/2017 c/c art. 221 do Decreto 9.199/2017. Código: 813.430 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0692562/2025 Interessado: ANGELA GABRIELA REAL A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas nos incisos II, III e IV do art. 65 da Lei no 13.445/2017, por não ter apresentado comprovante de comunicação em português válido, antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado, Comprovante de residência, nos termos do art. 56 da Portaria 623/2020 e cópia completa do documento de viagem internacional. Código: 813.260 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0692396/2025 Interessado: GHASSAN ABBAS A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no inciso IV, art. 65 da Lei no 13.445/2017, por não ter apresentado a certidão de antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual, antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado. Código: 811.917 Assunto: Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se no 235881.0691095/2025 Interessado: NELSON ADAO FERNANDO MAGITA A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista o descumprimento do(s) inciso II do art. 65 da Lei no 13.445/2017. Código: 811.911 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0691089/2025 Interessado: ELIZABETH ZAYAS BLANCO A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que não atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei no 13.445, de 2017 c/c art. 221 do Decreto 9.199/2017. Código: 806.320 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0685889/2025 Interessado: ALAN OTALVARO RAMIREZ A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente se ausentou do Brasil, excedendo o prazo máximo de ausência do país, portanto não atende à exigência contida nos incisos II e IV, art. 65 da Lei no 13.445, de 2017, c/c §2o, art. 233, do Decreto 9.199/2017. Código: 804.994 Assunto: Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se no 235881.0684681/2025 Interessado: TAMARA ANDRADE BONILLA A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os documentos necessários como, Comprovante de residência nos termos do art.56 da Portaria N°623 de 2020, Antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual, Antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado e traduzido por tradutor público juramentado, foi notificado/a a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no incisos II e IV do art. 65 da Lei no 13.445/2017. Código: 804.802 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0684523/2025 Interessado: JOSE ALEJANDRO ECHEZURIA CARRASCO A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente não apresentou comprovante de comunicação em português válido e comprovante de residência, nos termos do art.56 da Portaria N°623 de 2020, de onde residiu nos últimos quatro anos(2023 e 2022), não atendendo ao requisito previsto nos incisos II e III, art. 65 da Lei no 13.445/2017. Código: 803.889 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0683635/2025 Interessado: CORNELIUS GBEMILEKE IGBALAYE A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que não atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei no 13.445, de 2017. Código: 802.571 Assunto: Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se no 235881.0682413/2025 Interessado: JEAN CARLOS RANGEL GAVIDIA A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista o descumprimento do(s) inciso II do art. 65 da Lei no 13.445/2017. Código: 800.872 Assunto: Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se no 235881.0680793/2025 Interessado: JAZMIN NAZARENA BURELA SOSA A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista o descumprimento do(s) incisos II e III do art. 65 da Lei no 13.445/2017, por não ter apresentado Comprovante de residência, nos termos do art. 56 da Portaria 623/2020 e comprovante de comunicação em português. Código: 799.801 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0679831/2025 Interessado: CHADI HANNA EL CHAWICHE A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou comprovante de comunicação em português válido, e portanto não atende ao requisito previsto no inciso III, art. 65 da Lei no 13.445/2017. Código: 799.790 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0679820/2025 Interessado: LOUIMARK LOUIS A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente foi notificado/a e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no inciso III, art. 65 da Lei no 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto no 9.199/2017, e §2o, art. 7o da Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020. Código: 799.457 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0679492/2025 Interessado: MECENE ARISTIDE A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente foi notificado/a e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no inciso III, art. 65 da Lei no 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto no 9.199/2017, e §2o, art. 7o da Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020. Código: 799.385 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0679420/2025 Interessado: EYAD ABO TRABI A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os documentos necessários, foi notificado/a a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas nos incisos III e IV, art. 65 da Lei no 13.445/2017, por não ter apresentado comprovante de residência, nos termos do art.56 da Portaria N°623 de 2020 de onde residiu nos últimos quatro anos e comprovante de comunicação em português válido. Código: 799.363 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0679399/2025 Interessado: ELIAS EL CHAWICHE A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou comprovante de comunicação em português válido e comprovante de residência, nos termos do art.56 da Portaria N°623 de 2020, de onde residiu nos últimos quatro anos, e portanto não atende ao requisito previsto nos incisos II e III, art. 65 da Lei no 13.445/2017. Código: 798.800 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0678881/2025 Interessado: BOBY OBSON LOUIS A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou comprovante de comunicação em português válido e comprovante de residência, nos termos do art.56 da Portaria N°623 de 2020, de onde residiu nos últimos quatro anos, portanto não atende à exigência contida no incisos II e III, art. 65 da Lei no 13.445, de 2017. Código: 794.418 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0674649/2025 Interessado: HUGUETTE ST LOUIS LORDEUS A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente foi notificado/a e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no inciso III, art. 65 da Lei no 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto no 9.199/2017, e §2o, art. 7o da Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020. Código: 793.913 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0674175/2025 Interessado: SEBASTIAO MARCOLINO BENTO LOURENCO A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente foi notificado/a e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65 da Lei no 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto no 9.199/2017, e §2o, art. 7o da Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020. Código: 793.508 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0673769/2025 Interessado: MAYLIBETH PAOLA CARMONA MORALES A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou Antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado e traduzido por tradutor público juramentado, antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual, comprovante de comunicação em português válido, portanto não atende à exigência contida nos incisos III e IV, art. 65 da Lei no 13.445, de 2017. Código: 791.942 Assunto: Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se no 235881.0672269/2025 Interessado: JEAN WILEMS BATHELEMY A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os documentos necessários como, Antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado e traduzido por tradutor público juramentado e comprovante de residência, nos termos do art.56 da Portaria N°623 de 2020, de onde residiu nos últimos quatro anos , foi notificado/a a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas nos incisos II, III e IV do art. 65 da Lei no 13.445/2017. Código: 791.607 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0671934/2025 Interessado: HAKAN TETIK A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente foi notificado/a e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no incisos III, IV, art. 65 da Lei no 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto no 9.199/2017, e §2o, art. 7o da Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020. Código: 791.310 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0671637/2025 Interessado: LODY STEVENSON ROSE MAY COSTA A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os documentos necessários, foi notificado/a a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no incisos III e IV, art. 65 da Lei no 13.445/2017, por não ter apresentado o documento indicativo da capacidade de se comunicar em língua portuguesa, certidão de casamento atualizada e Antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual. Código: 791.198 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0671525/2025 Interessado: NAOMIE EDME A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente foi notificado/a e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no inciso III, art. 65 da Lei no 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto no 9.199/2017, e §2o, art. 7o da Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020. Código: 788.990 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0669408/2025 Interessado: MOHAMAD ALI A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente foi notificado/a e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no inciso III, art. 65 da Lei no 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto no 9.199/2017, e §2o, art. 7o da Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020. Código: 786.986 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0667466/2025 Interessado: FINAGNON THIERRY SODJINOU A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente foi notificado/a e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no inciso III, art. 65 da Lei no 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto no 9.199/2017, e §2o, art. 7o da Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020. Código: 783.251 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0663836/2025 Interessado: MARY LUZ PEREZ BALDERRAMA A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente foi notificado/a e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no inciso III, art. 65 da Lei no 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto no 9.199/2017, e §2o, art. 7o da Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020. Código: 782.849 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0663470/2025 Interessado: VENETTE FEVRIER A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente foi notificado/a e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no inciso III, art. 65 da Lei no 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto no 9.199/2017, e §2o, art. 7o da Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020. Código: 780.226 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0660951/2025 Interessado: GREGORY JEAN PIERRE A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente foi notificado/a e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65 da Lei no 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto no 9.199/2017, e §2o, art. 7o da Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020. Código: 779.928 Assunto: Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se no 235881.0660677/2025 Interessado: LOVENSKY JOSEPH A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os documentos necessários como, Comprovante de avaliação presencial em curso de língua portuguesa, foi notificado/a a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas nos incisos II e III do art. 65 da Lei no 13.445/2017, por não ter apresentado comprovante de comunicação em português válido e comprovante de residência, nos termos do art.56 da Portaria N°623 de 2020, de onde residiu nos últimos quatro anos. Código: 777.021 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0657914/2025 Interessado: OMAR DIOP A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou comprovante de comunicação em português válido não foi possível constatar se faz jus à redução de prazo, e portanto não atende ao requisito previsto nos incisos II e III, art. 65 da Lei no 13.445/2017. Código: 774.893 Assunto: Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se no 235881.0655882/2025 Interessado: ESTER NSEMBOLO A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os documentos necessários como, Antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual, foi notificado/a a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no inciso IV do art. 65 da Lei no 13.445/2017. Código: 773.054 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0654162/2025 Interessado: YESENIA RODRIGUE PAZ A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou Antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado e traduzido por tradutor público juramentado, cópia completa do documento de viagem internacional e antecedentes criminais da Justiça Estadual , portanto não atende à exigência contida nos incisos II e IV, art. 65 da Lei no 13.445, de 2017. Código: 770.156 Assunto: Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se no 235881.0651440/2025 Interessado: JACSON ANDRADE NGOMANE A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os documentos necessários como, Antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado e traduzido por tradutor público juramentado e comprovante de residência, nos termos do art.56 da Portaria N°623 de 2020, de onde residiu nos últimos quatro anos, foi notificado/a a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas nos incisos II e IV do art. 65 da Lei no 13.445/2017. Código: 769.657 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0650991/2025 Interessado: RICARDO BERNARDO A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente não apresentou comprovante de reabilitação, antecedentes criminais da Justiça Estadual e cópia completa do documento de viagem internacional, não atendendo ao requisito previsto nos incisos II e IV, art. 65 da Lei no 13.445/2017. Código: 768.934 Assunto: Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se no 235881.0650464/2025 Interessado: NAJIB FARES A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os documentos necessários como, Comprovante de avaliação presencial em curso de língua portuguesa, foi notificado/a a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no inciso III do art. 65 da Lei no 13.445/2017, por não ter apresentado comprovante de comunicação em português válida. Código: 767.984 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0649637/2025 Interessado: MUHAMMAD HASSAN A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que não atende à exigência contida nos incisos II e IV, art. 65 da Lei no 13.445, de 2017 c/c art. 221 do Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado e traduzido por tradutor público juramentado atualizado, antecedentes criminais da Justiça Federal de todos os locais onde residiu e certidão de casamento atualizada. Código: 766.712 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0648531/2025 Interessado: NESRINE FARHAT A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou comprovante de comunicação em português válido, e portanto não atende ao requisito previsto no inciso III, art. 65 da Lei no 13.445/2017. Código: 737.793 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0623670/2025 Interessado: YUNIOR PUENTES RAMOS A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os documentos necessários, foi notificado/a a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas nos incisos II, III e IV, art. 65 da Lei no 13.445/2017, por não ter apresentado Antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado e traduzido por tradutor público juramentado, comprovante de comunicação em português válido e comprovante de residência, nos termos do art.56 da Portaria N°623 de 2020, de onde residiu nos últimos quatro anos. Código: 716.432 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se no 235881.0605718/2025. Interessado: ABRAHAN LEANDER CASTILLO MENDOZA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não atende às exigências contido no Art. 65, inciso III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017. Código: 691.809 Assunto: Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se no 235881.0585380/2025 Interessado: LEOPAUL DELVA A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os documentos necessários como, Antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado e traduzido por tradutor público juramentado, comprovante de residência nos termo do art.56 da portaria N° 623 de 2020, comprovante de comunicação em português válido, foi notificado/a a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no incisos II, III e IV do art. 65 da Lei no 13.445/2017. Código: 673.775 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se no 235881.0571191/2024. Interessada: ANNE DOMINIQUE A MILCEUS BRUNEAU. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei no 13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a interessada não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitido pelo país de origem legalizada/apostilada e traduzida, no Brasil, por tradutor público juramentado. Código: 672.590 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se no 235881.0570312/2024. Interessado: HAFIZ EMINOGLU. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II, III e IV da Lei no 13.445/2017, do Art. 234, incisos II, III, IV e V e do Art. 233, §2o do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado excedeu o limite de ausências permitidas do país em viagens internacionais e não apresentou o comprovante de situação cadastral do Cadastro de Pessoas Físicas da Receita Federal do Brasil, a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual, a certidão de antecedentes criminais emitido pelo país de origem, comprovantes de residência dos últimos quatro anos, anteriores ao pedido de naturalização, nos termos do art. 56 da Portaria 623/2020 e não apresentou certificado de comprovação que sabe se comunicar em língua portuguesa. Código: 669.037 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se no 235881.0567719/2024. Interessado: MOHAMMAD RAHMEH. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica e por não apresentar comprovantes de residência dos últimos quatro anos, anteriores ao pedido de naturalização e a certidão da Justiça Federal e Estadual dos estados em que residiu no país, indefere o pedido, tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no Art. 65, incisos II e IV da Lei no 13.445/2017, dos Arts. 227 e 234, incisos II e IV do Decreto 9.199/2017 e §2o, art. 7o da Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020. Código: 631.521 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se no 235881.0540768/2024. Interessado: RENE CEJOUR. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei no 13.445/2017; Arts. 221 e 234, inciso II do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não possui tempo de residência por prazo indeterminado e não apresentou o comprovante de situação cadastral do Cadastro de Pessoas Físicas da Receita Federal do Brasil e comprovantes de residência dos últimos quatro anos, anteriores ao pedido de naturalização, nos termos do art. 56 da Portaria 623/2020. Código: 309.596 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: Naturalizar-se no 235881.0281158/2022 Interessado: YUSLAY COROMOTO MUNOZ CAMPOS A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não se enquadra nesse modelo de naturalização definitiva, pois se trata de uma adulta de mais de 20 (vinte) anos de idade, e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei no 13.445/2017. BIANCA BOTELHO PUTEL ELOY Substituta