PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 04 a 05/03/2026. Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2a Turma Ordinária da 3a Câmara da 2a Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco "O" - Ed. Órgão Centrais - 3o Andar, Asa Sul - Brasília/DF. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) presencial; b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF no 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; e 3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação. DIA 4 de Março de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): CARMELINA CALABRESE 1 - Processo no: 16327.720895/2021-92 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Relator(a): ANGELICA CAROLINA OLIVEIRA DUARTE TOLEDO 2 - Processo no: 16327.721137/2021-91 - Recorrente: CIELO S.A - INSTITUICAO DE PAGAMENTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOHNNY WILSON ARAUJO CAVALCANTI 3 - Processo no: 10340.721040/2021-24 - Recorrente: CESUMAR - CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE MARINGA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANGELICA CAROLINA OLIVEIRA DUARTE TOLEDO 4 - Processo no: 10340.720228/2020-74 - Recorrente: FP INFORMACOES CADASTRAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo no: 10340.720229/2020-19 - Recorrente: FP INFORMACOES CADASTRAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ROSANE BEATRIZ JACHIMOVSKI DANILEVICZ 6 - Processo no: 10315.723591/2020-59 - Recorrente: MUNICIPIO DE FRECHEIRINHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANGELICA CAROLINA OLIVEIRA DUARTE TOLEDO 7 - Processo no: 10865.721835/2014-94 - Recorrente: QUERIDA SK COMERCIO DE ROUPAS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARMELINA CALABRESE 8 - Processo no: 10872.720177/2018-58 - Recorrente: TVWA TELEVISAO WALTER ABRAHAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 5 de Março de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): ALFREDO JORGE MADEIRA ROSA 9 - Processo no: 11065.721832/2014-39 - Recorrente: SOMEHR SOCIEDADE SIMPLES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo no: 11065.723421/2014-88 - Recorrente: SOMEHR SOCIEDADE SIMPLES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ROBERTO CARVALHO VELOSO FILHO 11 - Processo no: 13227.720898/2018-61 - Recorrente: ANDRADE &amp; BASTOS CALL CENTER LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ROSANE BEATRIZ JACHIMOVSKI DANILEVICZ 12 - Processo no: 14041.720087/2016-39 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e SERVICOS HOSPITALARES YUGE S.A 13 - Processo no: 14041.720088/2016-83 - Recorrente: SERVICOS HOSPITALARES YUGE S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo no: 14041.720089/2016-28 - Recorrente: SERVICOS HOSPITALARES YUGE S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOHNNY WILSON ARAUJO CAVALCANTI 15 - Processo no: 19515.720294/2014-21 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e BAIRRO NOVO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. DIA 5 de Março de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): ROSANE BEATRIZ JACHIMOVSKI DANILEVICZ 16 - Processo no: 19679.721542/2019-93 - Recorrente: BMK PRO INDUSTRIA GRAFICA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANGELICA CAROLINA OLIVEIRA DUARTE TOLEDO 17 - Processo no: 12448.728570/2016-63 - Recorrente: CESAR AUGUSTO CIELO FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARMELINA CALABRESE 18 - Processo no: 12448.734420/2012-65 - Recorrente: EVARISTO DE AZEVEDO COSTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ROBERTO CARVALHO VELOSO FILHO 19 - Processo no: 11634.720295/2018-31 - Recorrente: FRIGORIFICO RAINHA DA PAZ LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ROSANE BEATRIZ JACHIMOVSKI DANILEVICZ 20 - Processo no: 15940.720106/2015-75 - Recorrente: MUNICIPIO DE SANDOVALINA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo no: 15940.720107/2015-10 - Recorrente: MUNICIPIO DE SANDOVALINA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ROBERTO CARVALHO VELOSO FILHO 22 - Processo no: 16327.720010/2017-79 - Recorrente: WALCRIS ROSITO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo no: 15940.720024/2018-73 - Recorrente: WILIAM FRONZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Carlos Higino Ribeiro de Alencar Presidente do Conselho