INSTRUÇÃO NORMATIVA CFA No 7, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2025 Aprova a Tabela de Centro de Custo e o Manual de Centro de Custo a serem utilizados no âmbito do Sistema CFA/CRA ́s. O CONSELHO FEDERAL DE ADMINISTRAÇÃO (CFA), no uso da competência que lhe conferem a Lei no 4.769, de 9 de setembro de 1965, o Regulamento aprovado pelo Decreto no 61.934, de 22 de dezembro de 1967, e o seu Regimento aprovado pela Resolução Normativa CFA no 661, de 27 de dezembro de 2024; Considerando o Decreto-Lei no 200, de 25 de fevereiro de 1967, especialmente os arts. 25, 30 e 79, que estabelecem princípios de planejamento, coordenação, descentralização e controle na Administração Pública; Considerando o disposto no art. 50, § 3o, da Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), que determina a manutenção de sistema de custos que permita a avaliação e o acompanhamento da gestão orçamentária, financeira e patrimonial; Considerando a NBC TSP 34 - Custos no Setor Público, do Conselho Federal de Contabilidade, que disciplina conceitos, objetivos e procedimentos para a mensuração e evidenciação de custos no âmbito da Administração Pública; Considerando os manuais de referência sobre apuração de custos no setor público, que orientam a adoção de sistemas de custos como instrumentos de eficiência, transparência e responsabilização; Considerando, ainda, as normas e deliberações do Tribunal de Contas da União aplicáveis aos conselhos de fiscalização profissional, em especial a Instrução Normativa-TCU no 84, de 2020, a Decisão Normativa-TCU no 198, de 2022, e a Decisão Normativa-TCU no 216, de 2025, que estabelecem diretrizes para a prestação de contas, a organização das informações e o fortalecimento dos mecanismos de controle e gestão de custos; resolve: Art. 1o Ficam aprovados, para utilização obrigatória no âmbito do Sistema CFA/CRA's, a partir de 1o de janeiro de 2026, os seguintes instrumentos: I - A Tabela de Centro de Custo, constante do Anexo I desta Instrução Normativa; II - O Manual de Centro de Custo, constante do Anexo II desta Instrução Normativa. § 1o Todas as unidades do Sistema CFA/CRA's que utilizarem o módulo de Centro de Custos na fase de pagamentos, a partir de 1o de janeiro de 2026, deverão adotar a Tabela de Centro de Custo aprovada por esta Instrução Normativa. § 2o Os CRA's que utilizarem o módulo de Centro de Custos na fase de Orçamento, ou que ainda não possuírem esse módulo implantado, deverão realizar as adequações necessárias para sua implementação até 31 de dezembro de 2026 para utilização no exercício de 2027. § 3o Fica vedada aos Conselhos Regionais de Administração qualquer alteração na Tabela de Centro de Custo até o nível 4 (sintético), a fim de assegurar a padronização e a comparabilidade das informações entre todas as unidades do Sistema CFA/CRA's. § 4o Fica designado aos CRA's a criação do nível 5 (analítico), cabendo-lhes estruturar e detalhar os desdobramentos necessários para atender às suas especificidades administrativas e gerenciais, desde que mantida a integridade da codificação padronizada dos níveis superiores e observadas as diretrizes estabelecidas no Manual de Centro de Custo. Art. 2o O modelo de Centro de Custo atualmente utilizado pelo CFA e pelos CRA's deverá ser integralmente encerrado: I - Para os CRA's que utilizam o módulo de Centro de Custo na fase de pagamentos: até 31 de dezembro de 2025; II - Para os CRA's que utilizam o módulo de Centro de Custo na fase de Orçamento: até 31 de dezembro de 2026. Parágrafo único. As unidades deverão promover a migração dos lançamentos para a nova Tabela de Centro de Custo; realizar os ajustes necessários em seus sistemas contábeis, orçamentários e de gestão para garantir a correta utilização da Tabela e do Manual de Centro de Custo; e capacitar as equipes envolvidas na elaboração, execução, registro e análise das informações orçamentárias, financeiras e de custos. Art. 3o O CFA poderá expedir orientações complementares, notas técnicas e manuais operacionais com vistas a dirimir dúvidas e assegurar a correta aplicação da Tabela e do Manual de Centro de Custo pelos CRA ́s. Art. 4o Os Anexos I e II desta Instrução Normativa estarão disponíveis no sítio eletrônico do CFA a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União. Art. 5o Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos, quanto à obrigatoriedade de utilização da Tabela e do Manual de Centro de Custo, a partir de 1o de janeiro de 2026. Leonardo José Macedo Presidente do Conselho ANEXO I À Instrução Normativa CFA No 007, de 27 de dezembro de 2025 TABELA DE CENTRO DE CUSTO DO SISTEMA CFA/CR As AREA NÍVEL TIPO CÓDIGO CC (X.XX.XX.XX.XXX) DESCRIÇÃO DO CENTRO DE CUSTO FIM 1 SINTÉTICA 1 AREA FIM FIM 2 SINTÉTICA 1.01 ATIVIDADES DE DIRETORES E CONSELHEIROS FIM 3 SINTÉTICA 1.01.01 ATIVIDADES DE PLENÁRIO FIM 4 SINTÉTICA 1.01.01.01 SESSÕES PLENÁRIAS ORDINÁRIAS FIM 4 SINTÉTICA 1.01.01.02 SESSÕES PLENÁRIAS EXTRAORDINÁRIAS FIM 3 SINTÉTICA 1.01.02 ATIVIDADES DE DIRETORIA FIM 4 SINTÉTICA 1.01.02.01 ATIVIDADES DE DIRETORIA FIM 3 SINTÉTICA 1.01.03 ATIVIDADES DE CONSELHEIROS/COLABORADORES EVENTUAIS FIM 4 SINTÉTICA 1.01.03.01 ATIVIDADES / REUNIÕES DE CONSELHEIROS FIM 4 SINTÉTICA 1.01.03.02 REUNIOES DELIBERATIVAS DE TURMAS RECURSAIS FIM 3 SINTÉTICA 1.01.04 ATIVIDADES DE SUPERVISÃO FIM 4 SINTÉTICA 1.01.04.01 ATIVIDADES DE SUPERVISÃO/ COMISSÕES FIM 2 SINTÉTICA 1.02 ATIVIDADES DE REGISTROS FIM 3 SINTÉTICA 1.02.01 ATIVIDADES DE REGISTROS FIM 4 SINTÉTICA 1.02.01.01 ATIVIDADES DE REGISTROS FIM 2 SINTÉTICA 1.03 ATIVIDADES JUDICANTES E DE FISCALIZAÇÃO FIM 3 SINTÉTICA 1.03.01 ATIVIDADES DE FISCALIZAÇÃO FIM 4 SINTÉTICA 1.03.01.01 ATIVIDADES DE FISCALIZAÇÃO - SEDE E REGIONAIS FIM 3 SINTÉTICA 1.03.02 ATIVIDADES DE ÉTICA-PROFISSIONAL FIM 4 SINTÉTICA 1.03.02.01 ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DE ÉTICA-PROFISSIONAL FIM 4 SINTÉTICA 1.03.02.02 SESSÕES DE JULGAMENTOS ÉTICO- PROFISSIONAIS FIM 4 SINTÉTICA 1.03.02.03 INSTRUÇÕES/RELATORIAS DE PROCESSOS ÉTICO-PROFISSIONAIS FIM 2 SINTÉTICA 1.04 ATIVIDADES DE ORIENTAÇÃO FIM 3 SINTÉTICA 1.04.01 APOIOS A OUTRAS ENTIDADES FIM 4 SINTÉTICA 1.04.01.01 APOIO AOS CONSELHOS REGIONAIS FIM 4 SINTÉTICA 1.04.01.02 APOIO PARA REALIZAÇÃO DE EVENTOS NOS CAMPOS DA ADMINISTRAÇÃO FIM 3 SINTÉTICA 1.04.02 DIVULGAÇÃO E MARKETING FIM 4 SINTÉTICA 1.04.02.01 DIVULGAÇÃO E MARKETING FIM 4 SINTÉTICA 1.04.02.02 PUBLICAÇÕES TÉCNICAS E INSTITUCIONAIS FIM 3 SINTÉTICA 1.04.03 PROJETOS / ENCONTROS FIM 4 SINTÉTICA 1.04.03.01 PROJETOS / ENCONTROS (CFA) FIM 2 SINTÉTICA 1.05 ATIVIDADES DE NORMATIZAÇÃO / DISCIPLINA FIM 3 SINTÉTICA 1.05.01 ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DE NORMATIZAÇÃO / DISCIPLINA FIM 4 SINTÉTICA 1.05.01.01 ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DE NORMATIZAÇÃO / DISCIPLINA FIM 3 SINTÉTICA 1.05.02 ATIVIDADES DE GRUPOS TÉCNICOS / TRABALHOS FIM 4 SINTÉTICA 1.05.02.01 ATIVIDADES DE GRUPOS TÉCNICOS / TRABALHOS FIM 3 SINTÉTICA 1.05.03 ATIVIDADES DE COMISSÕES TÉCNICAS FIM 4 SINTÉTICA 1.05.03.01 ATIVIDADES DE COMISSÕES TÉCNICAS ASSESSORAS FIM 4 SINTÉTICA 1.05.03.02 ATIVIDADES DE COMISSÕES PERMANENTES FIM 2 SINTÉTICA 1.06 ATIVIDADES DE CONTROLE INTERNO DO CFA FIM 3 SINTÉTICA 1.06.01 ATIVIDADES DE CONTROLE INTERNO DO CFA FIM 4 SINTÉTICA 1.06.01.01 CONTROLADORIA E COMPLIANCE FIM 4 SINTÉTICA 1.06.01.02 AUDITORIA INTERNA / EXTERNA FIM 4 SINTÉTICA 1.06.01.03 GESTÃO DE RISCOS INTERNA / EXTERNA FIM 4 SINTÉTICA 1.06.01.04 OUVIDORIA FIM 4 SINTÉTICA 1.06.01.05 UNIDADE DE INTEGRIDADE FIM 2 SINTÉTICA 1.07 FORMAÇÃO PROFISSIONAL FIM 3 SINTÉTICA 1.07.01 FORMAÇÃO PROFISSIONAL FIM 4 SINTÉTICA 1.07.01.01 CAPACITAÇÃO DE PROFISSIONAIS REGISTRADOS NOS CRA ́S FIM 4 SINTÉTICA 1.07.01.02 CAPACITAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DO SISTEMA CFA/CRA ́S MEIO 1 SINTÉTICA 2 ÁREA MEIO MEIO 2 SINTÉTICA 2.01 GESTÃO ADMINISTRATIVA MEIO 3 SINTÉTICA 2.01.01 GESTÃO ADMINISTRATIVA MEIO 4 SINTÉTICA 2.01.01.01 ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS MEIO 4 SINTÉTICA 2.01.01.02 ATIVIDADES DE LOGÍSTICA E INFRAESTRUTURA MEIO 4 SINTÉTICA 2.01.01.03 CONCURSO PÚBLICO MEIO 4 SINTÉTICA 2.01.01.04 REUNIÕES DE COMISSÕES / GRUPOS TEMÁTICOS E DE TRABALHO MEIO 4 SINTÉTICA 2.01.01.05 ATIVIDADES DE EVENTOS TÉCNICOS ADMINISTRATIVOS MEIO 4 SINTÉTICA 2.01.01.06 COMUNICAÇÃO E PUBLICIDADE MEIO 4 SINTÉTICA 2.01.01.07 APOIO INSTITUCIONAIS - SISTEMA CFA/CRA ́S MEIO 2 SINTÉTICA 2.02 GESTÃO DE COBRANÇA MEIO 3 SINTÉTICA 2.02.01 ATIVIDADES DE COBRANÇA MEIO 4 SINTÉTICA 2.02.01.01 COBRANÇA ADMINISTRATIVA MEIO 4 SINTÉTICA 2.02.01.02 COBRANÇA JUDICIAL MEIO 2 SINTÉTICA 2.03 REPARTIÇÃO DA RECEITA TRIBUTÁRIA MEIO 3 SINTÉTICA 2.03.01 REPASSE OU DEVOLUÇÃO DA COTA PARTE MEIO 4 SINTÉTICA 2.03.01.01 REPASSE OU DEVOLUÇÃO DA COTA PARTE MEIO 2 SINTÉTICA 2.04 GESTÃO DO PATRIMÔNIO MEIO 3 SINTÉTICA 2.04.01 INVESTIMENTOS EM BENS MÓVEIS E IMÓVEIS MEIO 4 SINTÉTICA 2.04.01.01 INVESTIMENTOS EM BENS MÓVEIS E IMÓVEIS MEIO 2 SINTÉTICA 2.05 PROCESSO ELEITORAL MEIO 3 SINTÉTICA 2.05.01 PROCESSO ELEITORAL MEIO 4 SINTÉTICA 2.05.01.01 PROCESSO ELEITORAL CFA MEIO 4 SINTÉTICA 2.05.01.02 PROCESSO ELEITORAL CRA ́S MEIO 2 SINTÉTICA 2.06 ATIVIDADES DE CONTROLE INTERNO CFA/CRA ́s MEIO 3 SINTÉTICA 2.06.01 ATIVIDADES DE CONTROLE INTERNO CFA/CRA ́s MEIO 4 SINTÉTICA 2.06.01.01 CONTROLADORIA E COMPLIANCE MEIO 4 SINTÉTICA 2.06.01.02 AUDITORIA INTERNA / EXTERNA MEIO 4 SINTÉTICA 2.06.01.03 GESTÃO DE RISCOS MEIO 4 SINTÉTICA 2.06.01.04 OUVIDORIA MEIO 4 SINTÉTICA 2.06.01.05 UNIDADE DE GESTÃO DE INTEGRIDADE MEIO 2 SINTÉTICA 2.07 PROJETOS E EVENTOS INSTITUCIONAIS MEIO 3 SINTÉTICA 2.07.01 PROJETOS E EVENTOS INSTITUCIONAIS MEIO 4 SINTÉTICA 2.07.01.01 EVENTOS INSTITUCIONAIS MEIO 5 ANALÍTICA 2.07.01.01.001 FIA MEIO 5 ANALÍTICA 2.07.01.01.002 ENBRA MEIO 5 ANALÍTICA 2.07.01.01.003 ERPA ́s LEGENDAS - ESTRUTURA HIERÁRQUICA DOS CENTROS DE CUSTO SINTÉTICOS Nível 1: Áreas Gerais Sintéticas (FIM/MEIO) - Vedada alteração Nível 2: Estrutural Sintético - Vedada alteração Nível 3: Estrutural Sintético - Vedada alteração Nível 4: Estrutural Padronizado - Vedada alteração Nível 5: Analíticos Detalhados - Designados ao uso dos CRA ́s ANEXO II MANUAL DE CENTRO DE CUSTO CFA/CRA ́s Sistema CFA/CRA ́s Documento Técnico-Operacional Documento elaborado com base na NBC TSP 34, Lei no 4.320/1964, Lei de Responsabilidade Fiscal e manuais de referência em custos no setor público. 1. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL E CONCEITUAL O presente manual fundamenta-se nas seguintes normas: Lei no 4.320/1964, arts. 85 e 99; Decreto-Lei no 200/1967, arts. 25, 30 e 79; Lei Complementar no 101/2000 (LRF), art. 50, § 3o; NBC TSP 34 - Custos no Setor Público (CFC); Decisão Normativa-TCU no 216/2025, IN-TCU no 84/2020 e DN-TCU no 198/2022. A Lei no 4.320/1964 (art. 85) determina a apuração de custos dos serviços prestados. A LRF (art. 50, § 3o) reforça a obrigatoriedade de sistema de custos para avaliação da gestão. 2. CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO E O CUSTO A Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP) visa controle e avaliação da gestão sob os prismas da eficiência, economicidade e efetividade. A NBC TSP 34 estabelece que custos devem ser mensurados, classificados e evidenciados sistematicamente, atendendo à accountability e à tomada de decisão. Nos conselhos profissionais, essa prática demonstra transparência nos custos, alinhando-se aos princípios da moralidade, publicidade e eficiência. 3. ESTRUTURAÇÃO DO CENTRO DE CUSTO NO SISTEMA CFA/CRA ́s Os centros de custo refletem a organização funcional e processos institucionais, conforme NBC TSP 34. A estrutura segue matriz hierárquica (níveis 1-4 sintéticos e o nível 5 analítico), distinguindo Área Fim (código 1) e Área Meio (código 2), com codificação X.XX.XX.XX.XXX. Vinculação obrigatória ao PCASP e elementos de despesa. Atualizações seguem alterações organizacionais. 4. CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL - ATIVIDADE FIM x MEIO 4.1 Atividades-Fim (Código 1) Relacionadas à missão institucional: Fiscalização profissional; Registro e supervisão; Julgamentos éticos; Orientação, disciplina e normatização. Permite acompanhar proporção de recursos em finalidades essenciais e avaliar eficiência. 4.2 Atividades-Meio (Código 2) Suporte instrumental: Gestão administrativa, financeira e de RH; TI, assessoria jurídica, logística. 4.3 Implementação Parametrização prévia nos sistemas contábeis para uniformidade e transparência. 5. MÉTODO DE CUSTEAMENTO POR ABSORÇÃO Adota-se custeio por absorção plena, atribuindo custos diretos e indiretos aos centros, conforme NBC TSP 34. Separação Fim x Meio permite análise de eficiência e rateio de indiretos. 6. SISTEMA DE ACUMULAÇÃO CONTÍNUA Acumulação por regime de competência, integrada ao registro contábil (Lei 4.320/1964). Permite relatórios periódicos, análises comparativas e suporte à prestação de contas (LRF, art. 50). 7. PARÂMETROS PARA IMPLANTAÇÃO E UTILIZAÇÃO Mapeamento: Unidades e processos. Classificação: Fim/Meio pré-definida. Vinculação: PCASP e natureza da despesa. Rateio: Critérios objetivos (tempo, área, volume). Monitoramento: Relatórios periódicos. Capacitação: Contabilidade, planejamento, TI e gestão. 8. CONSIDERAÇÕES FINAIS O sistema alinha o CFA/CRA's à NBC TSP 34, promovendo gestão por resultados, transparência e controle. Centros de custo fortalecem governança e planejamento.