PAUTA DE JULGAMENTO Data da Reunião: 13/04/2026 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1a Turma Ordinária da 2a Câmara da 3a Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF no 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet, no seguinte endereço: 4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3o do art. 87 da Portaria MF no 1.634, de 21 de dezembro de 2023. ITEM PROCESSO ITENS REPETITIVOS 1 10670.900087/2016-53 2 a 18 DIA 13 de Abril de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): FLAVIA SALES CAMPOS VALE 1 - Processo no: 10670.900087/2016-53 - Recorrente: DOSANKO FRUTAS TROPICAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HELCIO LAFETA REIS 2 - Processo no: 10670.900082/2016-21 - Recorrente: DOSANKO FRUTAS TROPICAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo no: 10670.900084/2016-10 - Recorrente: DOSANKO FRUTAS TROPICAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo no: 10670.900085/2016-64 - Recorrente: DOSANKO FRUTAS TROPICAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo no: 10670.900086/2016-17 - Recorrente: DOSANKO FRUTAS TROPICAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo no: 10670.900088/2016-06 - Recorrente: DOSANKO FRUTAS TROPICAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo no: 10670.900089/2016-42 - Recorrente: DOSANKO FRUTAS TROPICAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo no: 10670.900090/2016-77 - Recorrente: DOSANKO FRUTAS TROPICAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo no: 10670.900091/2016-11 - Recorrente: DOSANKO FRUTAS TROPICAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo no: 10670.900092/2016-66 - Recorrente: DOSANKO FRUTAS TROPICAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo no: 10670.900093/2016-19 - Recorrente: DOSANKO FRUTAS TROPICAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo no: 10670.900094/2016-55 - Recorrente: DOSANKO FRUTAS TROPICAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo no: 10670.900095/2016-08 - Recorrente: DOSANKO FRUTAS TROPICAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo no: 10670.900110/2016-18 - Recorrente: DOSANKO FRUTAS TROPICAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo no: 10670.900111/2016-54 - Recorrente: DOSANKO FRUTAS TROPICAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo no: 10670.900115/2016-32 - Recorrente: DOSANKO FRUTAS TROPICAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo no: 10670.900116/2016-87 - Recorrente: DOSANKO FRUTAS TROPICAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo no: 10670.900118/2016-76 - Recorrente: DOSANKO FRUTAS TROPICAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): BARBARA CRISTINA DE OLIVEIRA PIALARISSI 19 - Processo no: 12585.000220/2010-79 - Recorrente: ARACRUZ CELULOSE SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo no: 12585.000222/2010-68 - Recorrente: ARACRUZ CELULOSE SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo no: 12585.000224/2010-57 - Recorrente: ARACRUZ CELULOSE SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo no: 12585.000225/2010-00 - Recorrente: ARACRUZ CELULOSE SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo no: 12585.000226/2010-46 - Recorrente: ARACRUZ CELULOSE SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO PINHEIRO LUCAS RISTOW 24 - Processo no: 10711.005255/2005-19 - Recorrente: FLUPETROL FLUIDOS PETROLIFEROS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FLAVIA SALES CAMPOS VALE 25 - Processo no: 10510.001782/2004-30 - Recorrente: GRANJA DO PINA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Carlos Higino Ribeiro de Alencar Presidente do Conselho