PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 26 a 30/01/2026. Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1a Turma Ordinária da 1a Câmara da 3a Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 5 (cinco) dias, tendo início às 9h do dia 26/01/2026 e fim às 23h59min do dia 30/01/2026. OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF no 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual ¿ SAPVI, com acesso pelo endereço e 5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS da tabela, nos termos do § 3o do art. 87 da Portaria MF no 1.634, de 21 de dezembro de 2023. Item Processo ITENS REPETITIVOS 23 10980.007985/2007-46 24 40 10380.726044/2017-46 41 DIA 26 de Janeiro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): MATHEUS SCHWERTNER ZICCARELLI RODRIGUES 1 - Processo no: 10872.720066/2017-61 - Recorrente: ALCATEIA DISTRIBUIDORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RENAN GOMES REGO 2 - Processo no: 15504.725986/2019-49 - Embargante: ANGLOGOLD ASHANTI CORREGO DO SITIO MINERACAO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MATHEUS SCHWERTNER ZICCARELLI RODRIGUES 3 - Processo no: 16327.000529/2010-61 - Recorrente: BANCO INBURSA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LAURA BAPTISTA BORGES 4 - Processo no: 10880.724919/2011-49 - Recorrente: BANDEIRANTE ENERGIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MATHEUS SCHWERTNER ZICCARELLI RODRIGUES 5 - Processo no: 11634.720050/2018-12 - Recorrente: BARREIRAS PRESTADORA DE SERVICOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RENAN GOMES REGO 6 - Processo no: 15504.725544/2018-11 - Recorrente: BIOMEDICAL PRODUTOS CIENTIFICOS MEDICOS E HOSPITALARES S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MATHEUS SCHWERTNER ZICCARELLI RODRIGUES 7 - Processo no: 11516.720538/2014-54 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LAURA BAPTISTA BORGES 8 - Processo no: 13971.906801/2022-69 - Recorrente: BUNGE ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo no: 13971.906803/2022-58 - Recorrente: BUNGE ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAMON SILVA CUNHA 10 - Processo no: 10384.722704/2011-94 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e CARVALHO ATACADO DE ALIMENTOS LTDA Relator(a): RENAN GOMES REGO 11 - Processo no: 13136.720709/2022-55 - Recorrente: COMERCIAL DAHANA LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUCIANA FERREIRA BRAGA 12 - Processo no: 16692.720752/2014-93 - Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo no: 16692.720759/2014-13 - Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo no: 16692.720753/2014-38 - Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo no: 16692.720751/2014-49 - Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo no: 16692.720754/2014-82 - Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo no: 16692.720756/2014-71 - Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo no: 16692.720758/2014-61 - Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo no: 16692.720750/2014-02 - Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo no: 16692.720755/2014-27 - Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RENAN GOMES REGO 21 - Processo no: 15771.722396/2018-23 - Recorrente: COQUI SERVICE &amp; LOGISTICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo no: 13888.001286/2003-13 - Recorrente: COSAN S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUCIANA FERREIRA BRAGA 23 - Processo no: 10980.007985/2007-46 - Recorrente: DENSO DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO 24 - Processo no: 10980.007983/2007-57 - Recorrente: DENSO DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUCIANA FERREIRA BRAGA 25 - Processo no: 18220.726696/2020-21 - Recorrente: DENSO DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo no: 10980.906457/2015-81 - Recorrente: DENSO DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo no: 10980.906456/2015-37 - Recorrente: DENSO DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo no: 10166.727981/2020-59 - Recorrente: DENSO DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo no: 10980.906459/2015-71 - Recorrente: DENSO DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo no: 10980.906453/2015-01 - Recorrente: DENSO DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo no: 10980.900240/2016-49 - Recorrente: DENSO DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 32 - Processo no: 10980.906455/2015-92 - Recorrente: DENSO DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 33 - Processo no: 10980.906454/2015-48 - Recorrente: DENSO DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 34 - Processo no: 10980.904237/2014-32 - Recorrente: DENSO DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 35 - Processo no: 10980.906458/2015-26 - Recorrente: DENSO DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RENAN GOMES REGO 36 - Processo no: 18186.000663/2011-20 - Recorrente: EDITORA PESQUISA E INDUSTRIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LAURA BAPTISTA BORGES 37 - Processo no: 10880.724918/2011-02 - Recorrente: EDP SAO PAULO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 38 - Processo no: 16349.720114/2011-30 - Recorrente: EDP SAO PAULO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAMON SILVA CUNHA 39 - Processo no: 13609.720024/2018-19 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e EMPRESA DE CIMENTOS LIZ S.A Relator(a): LAURA BAPTISTA BORGES 40 - Processo no: 10380.726044/2017-46 - Recorrente: ESMALTEC S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO 41 - Processo no: 10380.725993/2017-17 - Recorrente: ESMALTEC S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MATHEUS SCHWERTNER ZICCARELLI RODRIGUES 42 - Processo no: 11070.900570/2016-60 - Recorrente: GIOVELLI CIA LTDA - FALIDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RENAN GOMES REGO 43 - Processo no: 13005.721876/2017-41 - Recorrente: HB TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAMON SILVA CUNHA 44 - Processo no: 19515.723006/2012-29 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e INDUSTRIA QUIMICA ANASTACIO S A Relator(a): RENAN GOMES REGO 45 - Processo no: 10825.721568/2017-74 - Recorrente: INDUSTRIAS TUDOR M. G. DE BATERIAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MATHEUS SCHWERTNER ZICCARELLI RODRIGUES 46 - Processo no: 10930.001198/2009-48 - Recorrente: INTEGRADA COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LAURA BAPTISTA BORGES 47 - Processo no: 13971.721608/2018-73 - Recorrente: LC COMPONENTES E ACESSORIOS PARA CALCADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MATHEUS SCHWERTNER ZICCARELLI RODRIGUES 48 - Processo no: 10882.721363/2018-95 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e LOG IN LOGISTICA DE PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA Relator(a): RAMON SILVA CUNHA 49 - Processo no: 10120.730693/2014-60 - Recorrente: NOVA ROCHA INDUSTRIA DE TINTAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 50 - Processo no: 13971.724430/2017-31 - Recorrente: PACKMASTER INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 51 - Processo no: 10314.720153/2017-43 - Recorrente: PURAC SINTESES INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LAURA BAPTISTA BORGES 52 - Processo no: 19311.720232/2017-59 - Recorrente: RI HAPPY BRINQUEDOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAMON SILVA CUNHA 53 - Processo no: 10314.720628/2019-63 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e SANTOS BRASIL PARTICIPACOES S.A. 54 - Processo no: 11052.000659/2010-57 - Recorrente: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 55 - Processo no: 19515.722021/2013-31 - Recorrente: SOCIEDADE EMPRESARIAL DE TERCEIRIZACAO E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 56 - Processo no: 16327.721558/2020-31 - Recorrente: TRANSFORMADORES E SERVICOS DE ENERGIA DAS AMERICAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RENAN GOMES REGO 57 - Processo no: 19647.005990/2004-37 - Recorrente: USINA PETRIBU SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Carlos Higino Ribeiro de Alencar Presidente do Conselho