PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 07 a 08/04/2026 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1a Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco "O" - Ed. Órgão Centrais - 3o Andar, Asa Sul - Brasília/DF. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) presencial; b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF no 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e 4) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3o do art. 87 da Portaria MF no 1.634, de 21 de dezembro de 2023. DIA 7 de Abril de 2026, ÀS 09:00 HORAS TEMA 1: RETORNOS DE PAUTA - AMORTIZAÇÃO DE ÁGIO - GANHOS DE CAPITAL NO EXTERIOR (VARIAÇÃO CAMBIAL) Relator(a): JANDIR JOSE DALLE LUCCA 1 - Processo no: 16327.721047/2021-09 - Recorrente: B3 S.A. - BRASIL, BOLSA, BALCAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARIA CAROLINA MALDONADO MENDONCA KRALJEVIC 2 - Processo no: 16561.720013/2020-35 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: GRUPO CASAS BAHIA S.A. Relator(a): JANDIR JOSE DALLE LUCCA 3 - Processo no: 16561.720091/2020-30 - Recorrente: RAIZEN CENTRO-SUL PAULISTA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo no: 16327.720133/2020-13 - Recorrente: B3 S.A. - BRASIL, BOLSA, BALCAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARIA CAROLINA MALDONADO MENDONCA KRALJEVIC 5 - Processo no: 16327.721051/2021-69 - Recorrentes: B3 S.A. - BRASIL, BOLSA, BALCAO e FAZENDA NACIONAL DIA 7 de Abril de 2026, ÀS 14:00 HORAS TEMA 2: APURAÇÃO INCORRETA DO IMPOSTO (FUNDOS DE INVESTIMENTO) - AMORTIZAÇÃO DE ÁGIO - MULTAS ISOLADAS Relator(a): MARIA CAROLINA MALDONADO MENDONCA KRALJEVIC 6 - Processo no: 16327.720184/2023-80 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO - FII PARQUE DOM PEDRO SHOPPING CENTER RESPONSABILIDADE LIMITADA 7 - Processo no: 16327.720170/2023-66 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO - FII SHOPPING PARQUE D. PEDRO RESPONSABILIDADE LIMITADA Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI 8 - Processo no: 16682.721162/2018-21 - Recorrente: BAKER HUGHES ENERGY TECHNOLOGY DO BRASIL LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JANDIR JOSE DALLE LUCCA 9 - Processo no: 10976.720004/2020-96 - Recorrente: ANGLO AMERICAN MINERIO DE FERRO BRASIL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): EDELI PEREIRA BESSA 10 - Processo no: 18186.726394/2017-11 - Recorrente: SOLVI ESSENCIS AMBIENTAL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI 11 - Processo no: 10665.722738/2012-11 - Recorrente: ARAPE AGROINDUSTRIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): EDELI PEREIRA BESSA 12 - Processo no: 18186.726393/2017-76 - Recorrente: SOLVI ESSENCIS AMBIENTAL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 8 de Abril de 2026, ÀS 09:00 HORAS TEMA 3: MULTA QUALIFICADA - IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE - CONHECIMENTO Relator(a): EDELI PEREIRA BESSA 13 - Processo no: 10903.720012/2015-29 - Recorrente: AGRICOPEL COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo no: 10903.720001/2015-49 - Recorrente: AGRICOPEL COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JANDIR JOSE DALLE LUCCA 15 - Processo no: 10803.720021/2014-67 - Recorrente: COMARK COBRANCAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI 16 - Processo no: 10530.725230/2017-05 - Recorrente: IRMAOS SOUSA INSUMOS AGROPECUARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARIA CAROLINA MALDONADO MENDONCA KRALJEVIC 17 - Processo no: 13811.002912/2001-11 - Recorrente: DOW BRASIL NORDESTE LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 8 de Abril de 2026, ÀS 11:00 HORAS TEMA 4: PER/DCOMP Relator(a): EDELI PEREIRA BESSA 18 - Processo no: 10940.900568/2017-12 - Recorrente: PISA INDUSTRIA DE PAPEIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo no: 10940.900566/2017-23 - Recorrente: PISA INDUSTRIA DE PAPEIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo no: 10940.900565/2017-89 - Recorrente: PISA INDUSTRIA DE PAPEIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Carlos Higino Ribeiro de Alencar Presidente do Conselho