PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 23/03/2026 a 26/03/2026 Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 02a Turma Recursal a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas OBSERVAÇÕES: 1)Após a publicação da pauta de julgamento no Diário Oficial da União (DOU), você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até cinco (5) dias contados da publicação da pauta de julgamento no DOU. 2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB no 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5)Para mais informações acesse: DIA 23 de Março de 2026, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): DENNY MEDEIROS DA SILVEIRA 1 - Processo no: 15165.723037/2022-18 - Recorrente: TOLEPRINT SUPRIMENTOS PARA INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MANUELA DRUMMOND DUARTE 2 - Processo no: 12154.769340/2024-60 - Recorrente: DR SERVICOS DE MEDICAMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo no: 12719.720409/2023-33 - Recorrente: MONICA TURISMO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo no: 15165.723163/2022-72 - Recorrente: REINALDO PIMENTEL BAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo no: 16905.720364/2022-70 - Recorrente: ARAUJO ALIMENTOS E REFEICOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo no: 16905.721251/2020-20 - Recorrente: JULIARTH ESHOP COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE TELEFONIA E INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo no: 17561.720760/2023-89 - Recorrente: AUTO PECAS MULTIMARCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 23 de Março de 2026, ÀS 13:00 HORAS Relator(a): YURI GAGHARIN DE ASSIS BRAGA 8 - Processo no: 10183.721288/2018-40 - Recorrente: ALEXANDRE MENDES NEITZKE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo no: 10630.720560/2018-59 - Recorrente: ECG SOLUCOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo no: 10940.722142/2018-01 - Recorrente: AUGUSTINHO IVANSKI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo no: 12154.722688/2023-11 - Recorrente: ANDRADE COBRANCAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo no: 12154.732793/2023-50 - Recorrente: N.R TIJOLOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo no: 12154.735306/2023-19 - Recorrente: SC COMERCIO ATACADISTA DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo no: 12154.736183/2023-25 - Recorrente: O.S. LOPES COMERCIO INDUSTRIA E SERVICOS EM CONSTRUCAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 24 de Março de 2026, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): YURI GAGHARIN DE ASSIS BRAGA 15 - Processo no: 12154.736338/2023-23 - Recorrente: G.C. BRUNO BEVILAQUA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo no: 12154.736355/2023-61 - Recorrente: MLC E MISTRONI SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo no: 12154.740238/2022-11 - Recorrente: PAULO MAIDANA NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo no: 12154.741280/2022-59 - Recorrente: RETIFICA MENDOCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo no: 12154.743061/2023-95 - Recorrente: EASY PARTNER LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo no: 12154.743698/2023-81 - Recorrente: SAMANTHA DUBUGRAS SA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo no: 12154.743832/2023-44 - Recorrente: CINTIA COLEPICOLO FLOREZI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo no: 12154.744286/2023-69 - Recorrente: FABIANA SANTANA SILVEIRA ODONTOLOGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo no: 12154.744507/2023-07 - Recorrente: YOKOSO WORD LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo no: 12154.744516/2023-90 - Recorrente: CARNEIRO &amp; LESSA INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo no: 12154.744532/2023-82 - Recorrente: SARTI &amp; SARTI COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo no: 12154.744533/2023-27 - Recorrente: JLC TRANSMISSOES MECANICAS E USINAGEM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 24 de Março de 2026, ÀS 13:00 HORAS Relator(a): YURI GAGHARIN DE ASSIS BRAGA 27 - Processo no: 12154.744813/2023-35 - Recorrente: MARCIO NORONHA LIVRARIA VIRTUAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo no: 12154.744877/2023-36 - Recorrente: CEOH CENTRO ODONTOLOGICO HIGIENOPOLIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo no: 12154.745395/2023-01 - Recorrente: F E R C MAGNAGO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo no: 12154.746633/2023-98 - Recorrente: UP BRINDES BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo no: 12154.752259/2023-60 - Recorrente: LUANA ROCHA PSICOLOGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 32 - Processo no: 12154.756926/2022-01 - Recorrente: RAYANE FORTUNATO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 33 - Processo no: 12154.763279/2022-85 - Recorrente: SANTA FE EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 34 - Processo no: 12154.766223/2022-82 - Recorrente: G P R DE BARROS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 35 - Processo no: 12154.766579/2022-16 - Recorrente: MARCIO NORONHA LIVRARIA VIRTUAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 36 - Processo no: 12154.770440/2022-77 - Recorrente: FELIPE LUDOVICO DE JESUS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 37 - Processo no: 16682.722153/2016-95 - Recorrente: VALE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 38 - Processo no: 16682.722355/2016-37 - Recorrente: VALE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 25 de Março de 2026, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): DENNY MEDEIROS DA SILVEIRA 39 - Processo no: 10660.900280/2018-75 - Recorrente: FUNDACAO EDUCACIONAL DE LAVRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 40 - Processo no: 10660.900281/2018-10 - Recorrente: FUNDACAO EDUCACIONAL DE LAVRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 41 - Processo no: 10660.900282/2018-64 - Recorrente: FUNDACAO EDUCACIONAL DE LAVRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 42 - Processo no: 10660.900880/2018-33 - Recorrente: FUNDACAO EDUCACIONAL DE LAVRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 43 - Processo no: 10660.901679/2018-73 - Recorrente: FUNDACAO EDUCACIONAL DE LAVRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 44 - Processo no: 10660.901680/2018-06 - Recorrente: FUNDACAO EDUCACIONAL DE LAVRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 45 - Processo no: 10660.903547/2017-03 - Recorrente: FUNDACAO EDUCACIONAL DE LAVRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 46 - Processo no: 10660.903548/2017-40 - Recorrente: FUNDACAO EDUCACIONAL DE LAVRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 47 - Processo no: 10660.903549/2017-94 - Recorrente: FUNDACAO EDUCACIONAL DE LAVRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 48 - Processo no: 10660.903550/2017-19 - Recorrente: FUNDACAO EDUCACIONAL DE LAVRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 49 - Processo no: 10660.903551/2017-63 - Recorrente: FUNDACAO EDUCACIONAL DE LAVRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 50 - Processo no: 10660.903552/2017-16 - Recorrente: FUNDACAO EDUCACIONAL DE LAVRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 25 de Março de 2026, ÀS 13:00 HORAS Relator(a): DENNY MEDEIROS DA SILVEIRA 51 - Processo no: 10660.903553/2017-52 - Recorrente: FUNDACAO EDUCACIONAL DE LAVRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 52 - Processo no: 10660.903554/2017-05 - Recorrente: FUNDACAO EDUCACIONAL DE LAVRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 53 - Processo no: 10660.903555/2017-41 - Recorrente: FUNDACAO EDUCACIONAL DE LAVRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 54 - Processo no: 10660.903556/2017-96 - Recorrente: FUNDACAO EDUCACIONAL DE LAVRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 55 - Processo no: 10660.903558/2017-85 - Recorrente: FUNDACAO EDUCACIONAL DE LAVRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 56 - Processo no: 10660.903560/2017-54 - Recorrente: FUNDACAO EDUCACIONAL DE LAVRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 57 - Processo no: 10660.903561/2017-07 - Recorrente: FUNDACAO EDUCACIONAL DE LAVRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 58 - Processo no: 10660.903563/2017-98 - Recorrente: FUNDACAO EDUCACIONAL DE LAVRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 59 - Processo no: 10660.903564/2017-32 - Recorrente: FUNDACAO EDUCACIONAL DE LAVRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 60 - Processo no: 10660.903565/2017-87 - Recorrente: FUNDACAO EDUCACIONAL DE LAVRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 61 - Processo no: 10660.903567/2017-76 - Recorrente: FUNDACAO EDUCACIONAL DE LAVRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 62 - Processo no: 10660.903694/2018-56 - Recorrente: FUNDACAO EDUCACIONAL DE LAVRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 26 de Março de 2026, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): GILMAR DE SOUZA 63 - Processo no: 10166.739609/2021-76 - Recorrente: VERDE BRASIL MADEIRAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 64 - Processo no: 10166.741280/2021-11 - Recorrente: MDCM CONSULTORIA DE ESTATISTICA E DE MERCADO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 65 - Processo no: 10166.779608/2021-64 - Recorrente: CANTIERI MIX - CONCRETO USINADO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 66 - Processo no: 10166.793527/2021-77 - Recorrente: MENEZES &amp; MENEZES ADVOGADOS ASSOCIADOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 67 - Processo no: 10469.724373/2018-63 - Recorrente: VILELA SJ PETROLEO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 68 - Processo no: 11707.720017/2019-64 - Recorrente: RESET COMERCIO E CONFECCAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 69 - Processo no: 13370.720634/2021-59 - Recorrente: WLB CONSULTORIA, EMPREENDIMENTOS E NEGOCIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 70 - Processo no: 13681.720075/2018-78 - Recorrente: CASA DO PRODUTOR RURAL DE JANAUBA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 26 de Março de 2026, ÀS 13:00 HORAS Relator(a): GILMAR DE SOUZA 71 - Processo no: 13871.720066/2019-21 - Recorrente: AUTO POSTO PETRO SHOPPING LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 72 - Processo no: 15504.721579/2021-87 - Recorrente: FUNDACAO EDUCACIONAL MINAS GERAIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 73 - Processo no: 16592.721564/2018-34 - Recorrente: DEPARTAMENTO INTERSINDICAL DE EST ESTS SOCIO ECONOMICOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 74 - Processo no: 18186.726256/2018-12 - Recorrente: SOCIEDADE DE INSTRUCAO E BENEFICENCIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 75 - Processo no: 18186.727893/2018-14 - Recorrente: ASSOCIACAO DOS CAVALEIROS DA SOBERANA ORDEM MILITAR DE MALTA DE SAO PAULO E BRASIL MERIDIONAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 76 - Processo no: 19614.722954/2022-09 - Recorrente: RUDOLF SIZING NORDESTE AGRICOLA E INDUSTRIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 77 - Processo no: 19614.724300/2022-10 - Recorrente: DICASA UTILIDADES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Manuela Drummond Duarte Presidente do(a) BR-DRJ-R-TR02 / 2a Turma Recursal