PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 02 a 06/03/2026. Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2a Turma Ordinária da 3a Câmara da 2a Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 5 (cinco) dias, tendo início às 9h do dia 02/03/2026 e fim às 23h59min do dia 06/03/2026. OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF no 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço e 5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS da tabela, nos termos do § 3o do art. 87 da Portaria MF no 1.634, de 21 de dezembro de 2023. Item Processo ITENS REPETITIVOS 6 10935.722566/2020-51 7 11 10508.720015/2019-59 12 DIA 2 de Março de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): ANGELICA CAROLINA OLIVEIRA DUARTE TOLEDO 1 - Processo no: 13609.721537/2017-66 - Recorrente: FERNANDO JOSE BUITRAGO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARMELINA CALABRESE 2 - Processo no: 10166.721426/2011-22 - Recorrente: FOSSIL ADMINISTRACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ROBERTO CARVALHO VELOSO FILHO 3 - Processo no: 13161.721130/2017-35 - Recorrente: ADECOAGRO VALE DO IVINHEMA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo no: 12571.720174/2017-53 - Recorrente: ALARICO ABIB e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo no: 13227.720465/2018-13 - Recorrente: ANDRADE &amp; BASTOS CALL CENTER LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo no: 10935.722566/2020-51 - Recorrente: C. A. DOS SANTOS - EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOHNNY WILSON ARAUJO CAVALCANTI 7 - Processo no: 10935.722586/2020-21 - Recorrente: C A DOS SANTOS COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ROBERTO CARVALHO VELOSO FILHO 8 - Processo no: 15746.720330/2020-21 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e FRIGORIFICO BOI MIX LTDA 9 - Processo no: 11634.720230/2018-96 - Recorrente: FRIGORIFICO RAINHA DA PAZ LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo no: 12571.720176/2017-42 - Recorrente: JOSE ALVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo no: 10508.720015/2019-59 - Recorrente: MUNICIPIO DE UNA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOHNNY WILSON ARAUJO CAVALCANTI 12 - Processo no: 10508.720016/2019-01 - Recorrente: MUNICIPIO DE UNA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ROBERTO CARVALHO VELOSO FILHO 13 - Processo no: 15504.723721/2017-44 - Recorrente: ORTOMEC EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo no: 17546.001064/2007-48 - Recorrente: TF-CARGAS E DESCARGAS S/C LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo no: 17546.001066/2007-37 - Recorrente: TF-CARGAS E DESCARGAS S/C LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo no: 10314.722816/2016-83 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e UNIPAR CARBOCLORO S.A. 17 - Processo no: 36202.003087/2007-22 - Recorrente: ZAP ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo no: 16327.720064/2013-19 - Recorrente: ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo no: 16327.721299/2012-39 - Recorrente: ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo no: 16327.721302/2012-14 - Recorrente: ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ROSANE BEATRIZ JACHIMOVSKI DANILEVICZ 21 - Processo no: 10283.721512/2014-41 - Recorrente: MANAUS SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo no: 10510.723178/2019-44 - Recorrente: PRIMO SUPERMERCADO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo no: 18470.723022/2015-65 - Recorrente: SLQUATRO SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Carlos Higino Ribeiro de Alencar Presidente do Conselho