Despacho Relação No 12/2026 Autoriza a averbação dos atos de penhora de direitos minerarios(1934) Exequente: ROSSI GONCALVES EMPREENDIMENTOS LTDA - ME - CPF ou CNPJ - Processo no 831.545/2009 - EDILSON CORRÊA MARIANI - Alvará de Pesquisa No 1366/2023 Exequente: FUNDO DE LIQUIDAÇÃO FINANCEIRA - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS - CPF ou CNPJ - Processo no 820.762/2016 - ADHER EMPREENDIMENTOS LTDA. - Requerimento de Lavra No / Exequente: FUNDO DE LIQUIDAÇÃO FINANCEIRA - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS - CPF ou CNPJ - Processo no 820.825/2011 - ADHER EMPREENDIMENTOS LTDA. - Alvará de Pesquisa No 2792/2012 Exequente: FUNDO DE LIQUIDAÇÃO FINANCEIRA - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS - CPF ou CNPJ - Processo no 821.040/2010 - ADHER EMPREENDIMENTOS LTDA. - Alvará de Pesquisa No 3146/2012 Exequente: FUNDO DE LIQUIDAÇÃO FINANCEIRA - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS - CPF ou CNPJ - Processo no 821.039/2010 - ADHER EMPREENDIMENTOS LTDA. - Alvará de Pesquisa No 3145/2012 Exequente: FUNDO DE LIQUIDAÇÃO FINANCEIRA - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS - CPF ou CNPJ - Processo no 821.038/2010 - ADHER EMPREENDIMENTOS LTDA. - Alvará de Pesquisa No 3144/2012 Exequente: FUNDO DE LIQUIDAÇÃO FINANCEIRA - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS - CPF ou CNPJ - Processo no 821.037/2010 - ADHER EMPREENDIMENTOS LTDA. - Alvará de Pesquisa No 3143/2012 Exequente: FUNDO DE LIQUIDAÇÃO FINANCEIRA - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS - CPF ou CNPJ - Processo no 802.561/1976 - ADHER EMPREENDIMENTOS LTDA. - Portaria de Lavra No 1388/1986 Exequente: FUNDO DE LIQUIDAÇÃO FINANCEIRA - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS - CPF ou CNPJ - Processo no 007.535/1963 - ADHER EMPREENDIMENTOS LTDA. - Portaria de Lavra No 68845/1971 Exequente: FUNDO DE LIQUIDAÇÃO FINANCEIRA - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS - CPF ou CNPJ - Processo no 008.235/1962 - ADHER EMPREENDIMENTOS LTDA. - Portaria de Lavra No 1570/1980 Exequente: FUNDO DE LIQUIDAÇÃO FINANCEIRA - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS - CPF ou CNPJ - Processo no 008.234/1962 - ADHER EMPREENDIMENTOS LTDA. - Portaria de Lavra No 1247/1980 Exequente: FUNDO DE LIQUIDAÇÃO FINANCEIRA - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS - CPF ou CNPJ - Processo no 000.996/1960 - ADHER EMPREENDIMENTOS LTDA. - Portaria de Lavra No 927/1980 Exequente: FUNDO DE LIQUIDAÇÃO FINANCEIRA - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS - CPF ou CNPJ - Processo no 003.927/1950 - ADHER EMPREENDIMENTOS LTDA. - Portaria de Lavra No 33991/1953 Exequente: FUNDO DE LIQUIDAÇÃO FINANCEIRA - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS - CPF ou CNPJ - Processo no 006.535/1949 - ADHER EMPREENDIMENTOS LTDA. - Portaria de Lavra No 1422/1984 Autorizo a indisponibilidade dos direitos minerários(1811) 830.872/1990-AGRIMIG CALCARIO AGRICOLA LIMITADA- Requerimento de Lavra protocolizado em 25/08/2014 Autorizo o desbloqueio dos direitos minerários.(1812) 871.239/1987-MINERAÇÃO BLAUW SA- Requerimento de Lavra protocolizado em 02/08/1999 - Bloqueado em 13/02/2020 Fase de Requerimento de Lavra Despacho publicado(356) 830.872/1990-AGRIMIG CALCARIO AGRICOLA LIMITADA-AUTORIZA o Sobrestamento das análises do Processo ANM 830.872/1990, até ulterior decisão, evitando assim, que seja outorgada eventual Portaria de Lavra, de titularidade de Agrimig Calcario Agricola Limitada - CNPJ: 21.580.469/0001-17, cujo Processo Judicial está em curso perante a 12a Vara Federal Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte, encaminhado à SOT por meio do Ofício no 00871/2025/EATE-NREG6/EFIN6/PGF/AGU. ANDRE ELIAS MARQUES Superintendente