DESPACHOS 24 DE MARÇO DE 2026 Código: 855.354 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0733306/2026 Interessado: HANNIEL REDONDO UTRA A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista o descumprimento do(s) inciso II do art. 65 da Lei no 13.445/2017. Código: 851.855 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0729906/2026 Interessado: SERGIO MANUEL DIOGO MULAZA A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os documentos necessários, foi notificado/a a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no inciso IV, art. 65 da Lei no 13.445/2017, por não ter apresentado a Carteira de Registro Nacional Migratório (Frente e Verso), Cópia completa do documento de viagem internacional e Antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual, e Antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado e traduzido por tradutor público juramentado. Código: 847.156 Assunto: Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se no 235881.0725289/2026 Interessado: MOUNA EL JABRI A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os documentos necessários como, Antecedentes criminais do país de origem devidamente consularizada, Antecedentes criminais da Justiça Estadual(todos os graus), Comprovante da situação cadastral do CPF e Comprovante de capacidade de comunicação em português, foi notificado/a a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no incisos III e IV do art. 65 da Lei no 13.445/2017. Código: 843.145 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0721379/2026 Interessado: FIORELLA IVANOVA GONZALEZ. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 70 da Lei no 13.445/2017. Código: 843.064 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: Naturalizar-se no 235881.0721299/2026 Interessado: NARCISA DE JESUS PARRAGA PEREZ DE DA CUNHA A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente foi notificado/a e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não se enquadra nesse modelo de naturalização definitiva, pois se trata de uma adulta de mais de 20 (vinte) anos de idade, e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei no 13.445/2017. Código: 840.879 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0719156/2026 Interessado: BOYER MILFORT A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os documentos necessários, foi notificado/a a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas nos incisos II, III e IV, art. 65 da Lei no 13.445/2017, por não ter apresentado o documento indicativo da capacidade de se comunicar em língua portuguesa e Antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual e comprovante de residência nos termos do art.56 da portaria N°623 de 2020. Código: 839.342 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0717654/2026 Interessado: RIHAM EL ZALAK A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente não apresentou legalização/apostilamento e tradução do atestado de antecedentes criminais do país de origem e comprovante de residência nos termos do art.56 da portaria N°623 de 2020, não atendendo ao requisito previsto no incisos II e IV, art. 65 da Lei no 13.445/2017. Código: 825.581 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0704334/2026 Interessado: RUT KEREN CABRERA ABREU A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente é menor de idade e portanto não atende à exigência de ter capacidade civil, segundo a lei brasileira, o requisito previsto no inciso I, art. 65 da Lei no 13.445/2017. Código: 820.769 Assunto: Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se no 235881.0699744/2026 Interessado: BERNARDO HAMUYELA LUCIANO A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no inciso II do art. 65 da Lei no 13.445/2017 c/c art. 221 do Decreto 9.199/2017. Código: 819.120 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0698114/2026 Interessado: HIKMAT RAMADAN IBRAHIM ALSHABAH A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 67 da Lei no 13.445/2017, Art. 221, Art. 233, §2odo Decreto no 9.199/2017. Código: 818.241 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0697253/2026 Interessado: KNUT WERNECKE A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 67 da Lei no 13.445/2017; Art. 239, inciso III do Decreto no 9.199/2017. Código: 805.053 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se no 235881.0684738/2025 Interessado: SAMANTHA DORVAL A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 70 da Lei no 13.445/2017, tendo em vista que o menor não fixou residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade. Código: 804.915 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0684621/2025 Interessado: SERIGNE KHADIM CISSE A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou comprovante de comunicação em português válido e comprovante de residência nos termos do art.56 da portaria N°623 de 2020, portanto não atende à exigência contida nos incisos II e III, art. 65 da Lei no 13.445, de 2017. Código: 804.333 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0684073/2025 Interessado: BEATRIZ JOAO HIGINO A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente se ausentou do Brasil, excedendo o prazo máximo de ausência do país, portanto não atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei no 13.445, de 2017, c/c §2o, art. 233, do Decreto 9.199/2017. Código: 804.260 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0684001/2025 Interessado: MARTHA LUCIA REYES SERRANO A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 70 da Lei no 13.445/2017. Código: 803.634 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0683403/2025 Interessado: NICIA SOLANGE NAIALAMBE NANFADE A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente não apresentou certidão de antecedentes criminais do Brasil da Justiça Estadual e legalização/apostilamento e tradução do atestado de antecedentes criminais do país de origem, comprovante de residência nos termos do art.56 da portaria N°623 de 2020 e comprovante de comunicação de português válido, não atendendo ao requisito previsto nos incisos II, III e IV, art. 65 da Lei no 13.445/2017. Código: 803.414 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0683187/2025 Interessado: REYRENIS LINERIS MAITA MARQUEZ A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas nos incisos II e IV, art. 65 da Lei no 13.445/2017, por não ter apresentado Antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual, e Antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado e traduzido por tradutor público juramentado e não possui prazo de residência suficiente. Código: 803.253 Assunto: Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se no 235881.0683026/2025 Interessado: VALERY IVETTE FALKENHAGEN MONTES A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os documentos necessários como, Registro Nacional Migratório (Frente e Verso), Cópia completa do documento de viagem internacional, Antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado e traduzido por tradutor público juramentado, Antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual e Comprovante de residência nos termos do art.56 da Portaria N°623 de 2020, foi notificado/a a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no incisos II e IV do art. 65 da Lei no 13.445/2017. Código: 802.832 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0682653/2025 Interessado: TATIANA MORHAL A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente se ausentou do Brasil, excedendo o prazo máximo de ausência do país, portanto não atende à exigência contida nos incisos II e III, art. 65 da Lei no 13.445, de 2017, c/c §2o, art. 233, do Decreto 9.199/2017. Código: 802.651 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0682493/2025 Interessado: MOISES DAVID SOTILLO CASTILLO A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os documentos necessários, foi notificado/a a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no incisos II, III e IV, art. 65 da Lei no 13.445/2017, por não ter apresentado o documento indicativo da capacidade de se comunicar em língua portuguesa , e Antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado e traduzido por tradutor público juramentado, cópia completa do documento de viagem internacional e comprovante de residência nos termos do art.56 da portaria N°623 de 2020 e comprovante de redução de prazo. Código: 802.232 Assunto: Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se no 235881.0682102/2025 Interessado: MISLY RENAUD PIERRE LOUINE A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os documentos necessários como, Antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado e traduzido por tradutor público juramentado, Antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual 1o, 2o e 3o Ofício, Certidão de antecedentes criminais da cidade de Fazenda Rio Grande e o documento indicativo da capacidade de se comunicar em língua portuguesa válido, foi notificado/a a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no incisos III e IV do art. 65 da Lei no 13.445/2017. Código: 801.187 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0681097/2025 Interessado: VICTOR EMMANUEL CAMARGO MOLINA A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas nos incisos II e IV, art. 65 da Lei no 13.445/2017, por não ter apresentado Antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual, antecedentes do país de origem apostilado e não possui prazo de residência suficiente. Código: 800.762 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0680683/2025 Interessado: MARIA FELICIANA SIMONELLI RAMIRES A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 67 da Lei no 13.445/2017, bem como aos Arts. 239, incisos II e III, 234, inciso I, 221 e 233, §2o do Decreto no 9.199/2017. Código: 798.940 Assunto: Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se no 235881.0679004/2025 Interessado: HAROLD FERNANDEZ LOPEZ A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os documentos necessários como, Antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado e traduzido por tradutor público juramentado e Comprovante de capacidade de comunicação em português válido, foi notificado/a a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no incisos III e IV do art. 65 da Lei no 13.445/2017. Código: 798.894 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0678964/2025 Interessado: BERLINE LAROSE A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no incisos II e IV, art. 65 da Lei no 13.445/2017, por não ter apresentado Antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado e traduzido por tradutor público juramentado, comprovante de residência nos termos do art.56 da portaria N°623 de 2020 e não possui prazo de residência suficiente. Código: 797.381 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0677505/2025 Interessado: MAX JUAN CURLY CONCILUS A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou comprovante de comunicação em português válido, e portanto não atende ao requisito previsto no inciso III, art. 65 da Lei no 13.445/2017. Código: 796.276 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0676457/2025. Interessado: INDIRA BETO POQUENA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista o descumprimento do(s) inciso II do art. 65 da Lei no 13.445/2017. Código: 795.563 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0675751/2025 Interessado: WISNO KERRY CHARLES A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 70 da Lei no 13.445/2017. Código: 794.853 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0675084/2025. Interessado: BARNABÉ GOMES. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, em descumprimento ao art. 65, incisos II, III e IV, da Lei no 13.445/2017, bem como nos arts. 221, 233, § 2o, e 234, incisos II, III, IV e V do Decreto no 9.199/2017. Código: 794.549 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0674780/2025. Interessado: DAMASO JOSUE SALAVE SANCHEZ. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, em descumprimento ao art. 65, incisos II, III e IV, da Lei no 13.445/2017, bem como nos arts. 221, 233, § 2o, e 234, incisos II, III, IV e V do Decreto no 9.199/2017. Código: 793.211 Assunto: Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se no 235881.0673476/2025 Interessado: FREDERICO MONTEIRO DE ALMEIDA A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista o descumprimento do(s) inciso II do art. 65 da Lei no 13.445/2017. Código: 792.391 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0672713/2025 Interessado: REGINA EL HAGE ANDIA A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista o descumprimento do(s) inciso II do art. 65 da Lei no 13.445/2017. Código: 791.789 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0672116/2025 Interessado: ANGELI ANTONELLA DORANTE SANTELIZ A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente foi notificada e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 70 da Lei no 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto no 9.199/2017, e §2o, art. 7o da Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020. Código: 791.757 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0672084/2025 Interessado: LUCIA ANTONELA DORANTE SANTELIZ A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente foi notificada e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 70 da Lei no 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto no 9.199/2017, e §2o, art. 7o da Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020. Código: 790.208 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0670572/2025. Interessado: JOSE MARLY JUDNIE JEAN CAMILLE. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente foi notificado e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no Art. 65 da Lei no 13.445/2017, c/c Art. 227 do Decreto no 9.199/2017, e Art. 7o e §2o da Portaria 623/2020. Código: 789.698 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0670103/2025. Interessado: CAROLINA BEDOYA RUEDA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, em descumprimento ao art. 65, incisos II, III, IV da Lei no 13.445/2017, bem como nos arts. 221, 233, §2o, e 234, incisos II, III, IV, V do Decreto no 9.199/2017. Código: 789.615 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0670023/2025 Interessado: YULIA LEONIDOVNA BRAGA A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 67 da Lei no 13.445/2017, bem como aos Arts. 239, incisos II e III, 234, inciso I, 221 e 233, §2o do Decreto no 9.199/2017. Código: 787.468 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0667948/2025. Interessado: KLEYNER BRAVO CARCASSES. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, em descumprimento ao art. 65, incisos II e IV da Lei no 13.445, de 2017, bem como aos arts. 221, 233, §2o, e 234, incisos II e V do Decreto no 9.199, de 2017. Código: 787.129 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0667609/2025. Interessado: YOLETTE LOUIS AUGUSTIN. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, em descumprimento ao art. 65, incisos II, III, IV da Lei no 13.445/2017, bem como nos arts. 221, 233, §2o, e 234, incisos II, III, IV, V do Decreto no 9.199/2017. Código: 786.798 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0667278/2025 Interessado: MONICA MACHADO A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 67 da Lei no 13.445/2017, bem como aos Arts. 239, incisos II e III, 234, inciso I, 221 e 233, §2o do Decreto no 9.199/2017. Código: 784.664 Assunto: Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se no 235881.0665220/2025 Interessado: LEONARDO JESUS AZOCAR SAGARAY A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os documentos necessários como, Antecedentes criminais da Justiça Estadual, Antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado e traduzido por tradutor público juramentado e Comprovante de residência nos termos do art.56 da Portaria N°623 de 2020, foi notificado/a a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no incisos II e IV do art. 65 da Lei no 13.445/2017. Código: 782.868 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0663488/2025 Interessado: EMMANUEL ABELARD A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os documentos necessários como, antecedentes do país de origem legalizado/apostilado e traduzido por tradutor público juramentado atualizado, comprovante de comunicação de português válido e antecedentes criminais da Justiça Estadual de todos os locais onde residiu, foi notificado/a a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas nos incisos III e IV, art. 65 da Lei no 13.445/2017. Código: 780.209 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0660934/2025 Interessado: NADER CHEHADE A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente se ausentou do Brasil, excedendo o prazo máximo de ausência do país, e por não ter apresentado Antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual, portanto não atende à exigência contida no incisos II e IV, art. 65 da Lei no 13.445, de 2017, c/c §2o, art. 233, do Decreto 9.199/2017. Código: 779.473 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0660230/2025 Interessado: MARC NERLY DARSEN ARCUS A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 70 da Lei no 13.445/2017. Código: 771.537 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0652728/2025 Interessado: NADA ZAIDAN A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou comprovante de comunicação em português válido, e portanto não atende ao requisito previsto no inciso III, art. 65 da Lei no 13.445/2017. Código: 828.856 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0707495/2026 Interessado: NAJAT BALHAS A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 67 da Lei no 13.445/2017, Art. 221, Art. 233, §2o do Decreto no 9.199/2017. Código: 826.684 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0705410/2026 Interessado: YASNNIDY CARINE IDROGO RAMIREZ A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 67 da Lei no 13.445/2017, Art. 221, Art. 233, §2o Art. 239, incisos II, III do Decreto no 9.199/2017. Código: 818.262 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0697274/2026 Interessado: ELSON DJATA A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no inciso II do art. 65 da Lei no 13.445/2017 c/c art. 221 do Decreto 9.199/2017. Código: 815.488 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0694562/2025 Interessado: MAMADOU FALL A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente foi notificado/a e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas nos incisos III e IV do art. 65 da Lei no 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto no 9.199/2017, e §2o, art. 7o da Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020. Código: 805.652 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0685288/2025 Interessado: MAKSIM BLAGUSHIN A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a não possui prazo de residência suficiente e é menor de idade e portanto não atende à exigência de ter capacidade civil, segundo a lei brasileira, o requisito previsto nos incisos I e II, art. 65 da Lei no 13.445/2017. Código: 803.294 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0683067/2025 Interessado: TARIK EL MRABET A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os documentos necessários, foi notificado/a a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no incisos III e IV, art. 65 da Lei no 13.445/2017, por não ter apresentado o documento indicativo da capacidade de se comunicar em língua portuguesa, Cópia completa do documento de viagem internacional, Comprovante de residência nos termos do art.56 da Portaria N°623 de 2020 e Antecedentes criminais da Justiça Estadual, e Antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado e traduzido por tradutor público juramentado(legível). Código: 799.872 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0679901/2025 Interessado: CHUKWUEBUKA CALLISTUS ONWUZULIGBO A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente se ausentou do Brasil, excedendo o prazo máximo de ausência do país, e não apresentou comprovante de comunicação em português válido, portanto não atende à exigência contida no incisos II e III, art. 65 da Lei no 13.445, de 2017, c/c §2o, art. 233, do Decreto 9.199/2017. Código: 799.117 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0679161/2025 Interessado: EMILIE JULIE MARTINE EVELINE PEZET A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que não apresentou Antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual, Antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado e traduzido por tradutor público juramentado, comprovante de comunicação em português e comprovante de residência de onde residiu nos últimos quatro anos, portanto não atende à exigência contida no incisos II, III e IV, art. 65 da Lei no 13.445, de 2017. Código: 797.025 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0677186/2025 Interessado: WILNER LOUIS A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente não apresentou comprovante de residência nos termos do art.56 da portaria N°623 de 2020 de onde residiu nos últimos quatro anos, não atendendo ao requisito previsto no inciso II, art. 65 da Lei no 13.445/2017. Código: 792.896 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0673168/2025. Interessado: JULIA FERNANDO MAKALA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, em descumprimento ao art. 65, incisos II, III e IV da Lei no 13.445, de 2017, bem como aos arts. 221, 233, §2o, e 234, incisos II, III, IV e V do Decreto no 9.199, de 2017. Código: 792.468 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0672783/2025. Interessado: JESUS VARGAS CUEVA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, em descumprimento ao art. 65, inciso IV, da Lei no 13.445, de 2017, bem como no art. 234, incisos IV e V, do Decreto no 9.199, de 2017. Código: 791.380 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0671707/2025. Interessado: LEONEL LOUIS. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, em descumprimento ao art. 65, incisos II e IV da Lei no 13.445, de 2017, bem como aos arts. 221, 233, §2o, e 234, incisos II, IV e V do Decreto no 9.199, de 2017. Código: 786.938 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0667418/2025. Interessado: SALMAN ANISI POUR. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, em descumprimento ao art. 65, incisos II e III da Lei no 13.445/2017, bem como nos arts. 221, 233, §2o, e 234, incisos II e III do Decreto no 9.199/2017. Código: 782.690 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0663313/2025 Interessado: KHADJIR KASBARIAN A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os documentos necessários, foi notificado/a a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente não apresentou legalização/apostilamento e tradução do atestado de antecedentes criminais do país de origem, comprovante de residência nos termos do art.56 da portaria N°623 de 2020, cópia completa do documento de viagem internacional, comprovante de comunicação em português válido, não atendendo ao requisito previsto nos incisos II, III e IV, art. 65 da Lei no 13.445/2017. Código: 779.017 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0659803/2025. Interessado: MBACKE SIDY MBAYE. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017; haja vista que não apresentou os antecedentes criminais do país de origem legalizado e traduzido. Código: 772.481 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0653606/2025 Interessado: MARTHE IDELY A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente foi notificado/a e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65 da Lei no 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto no 9.199/2017, e §2o, art. 7o da Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020. Código: 771.244 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0652441/2025 Interessado: ATEMENE CENAT A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente não apresentou comprovante de residência nos termos do art.56 da portaria N°623 de 2020 de onde residiu nos últimos quatro anos anteriores ao pedido, não atendendo ao requisito previsto no inciso II, art. 65 da Lei no 13.445/2017. Código: 771.111 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0652320/2025 Interessada: GLORIA CONCEPCION MIRANDA CACERES A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67 da Lei no 13.445/2017; arts. 221 e 239, incisos II e III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a interessada não possui tempo de residência por prazo indeterminado ao pedido de naturalização extraordinária e não apresentou a certidão da justiça estadual e federal e não apresentou a certidão de antecedentes criminais do país de origem. Código: 761.530 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0644174/2025 Interessado: LUCENE ARICE A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente foi notificado/a e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no inciso III, art. 65 da Lei no 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto no 9.199/2017, e §2o, art. 7o da Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020. Código: 760.125 Assunto: Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se no 235881.0643047/2025 Interessado: GABRIEL ANDRES CASTELLANO QUINTERO A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os documentos necessários como, Antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado e traduzido por tradutor público juramentado(não é possível validar assinatura do tradutor/não tem reconhecimento em cartório), foi notificado/a a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no inciso IV do art. 65 da Lei no 13.445/2017. Código: 758.768 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0641833/2025. Interessada: BINETA GUEYE. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos III e IV da Lei no 13.445/2017; Art. 234, incisos III e IV do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a interessada não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e não apresentou certificado de comprovação que sabe se comunicar em língua portuguesa. Código: 758.263 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0641416/2025 Interessado: AKEEM ADEREMI OGUNBIYI A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67 da Lei no 13.445/2017; art. 239, incisos II e III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e a certidão de antecedentes criminais emitido pelo país de origem, apostilada / legalizada e traduzido, por tradutor público juramentado. Código: 757.733 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0641005/2025. Interessado: LUCKENSON MINIGNO MYSON CHARLES. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II e IV da Lei no 13.445/2017; Art. 234, incisos II e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitido pelo país de origem e comprovante de residência, nos termos do art. 56 da Portaria 623/2020. Código: 754.865 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0638633/2025 Interessado: JOCELYN JOHNY DORVILUS A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou comprovante de comunicação em português válido, e portanto não atende ao requisito previsto no inciso III, art. 65 da Lei no 13.445/2017.