PAUTA DE JULGAMENTO Data da Reunião: 03/03/2026. Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1a Turma Ordinária da 2a Câmara da 2a Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco "O" - Ed. Órgão Centrais - 3o Andar, Asa Sul - Brasília/DF. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) presencial; b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF no 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; e 3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação. DIA 3 de Março de 2026, ÀS 08:30 HORAS Relator(a): CLEBER FERREIRA NUNES LEITE 1 - Processo no: 19515.720479/2015-17 - Recorrente: VOTORANTIM S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo no: 14751.720341/2017-73 - Recorrente: PRO-FE, EMPREENDIMENTOS AGROPASTORIL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo no: 14751.720342/2017-18 - Recorrente: PRO-FE EMPREENDIMENTOS E AGROPASTORIL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo no: 14751.720339/2017-02 - Recorrente: PRO-FE EMPREENDIMENTOS E AGROPASTORIL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo no: 14751.720340/2017-29 - Recorrente: PRO-FE EMPREENDIMENTOS E AGROPASTORIL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUANA ESTEVES FREITAS 6 - Processo no: 10183.725441/2016-46 - Recorrente: FRIGOVARZEA FRIGORIFICO DE VARZEA GRANDE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo no: 17095.720729/2023-91 - Recorrente: VALE VERDE EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo no: 10580.721116/2017-11 - Recorrente: JOSE RUBEM SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo no: 13971.722951/2012-40 - Recorrente: MESH COMERCIO E CONFECCOES DE ROUPAS LTDA - EPP e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 3 de Março de 2026, ÀS 13:30 HORAS Relator(a): LUANA ESTEVES FREITAS 10 - Processo no: 10860.721057/2017-26 - Recorrente: RNLOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCO AURELIO DE OLIVEIRA BARBOSA 11 - Processo no: 11234.720263/2021-44 - Recorrente: TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): THIAGO ALVARES FEITAL 12 - Processo no: 10970.720238/2017-98 - Recorrente: DOCE MINEIRO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUANA ESTEVES FREITAS 13 - Processo no: 10805.727596/2023-81 - Recorrente: MICHAEL KLEIN e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CLEBER FERREIRA NUNES LEITE 14 - Processo no: 13136.721164/2023-85 - Recorrente: NILO GONCALVES SIMAO JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL Carlos Higino Ribeiro de Alencar Presidente do Conselho