PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 23 a 25/02/2026. Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1a Turma Ordinária da 2a Câmara da 1a Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco "O" - Ed. Órgão Centrais - 3o Andar, Asa Sul - Brasília/DF. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) presencial; b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF no 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; e 3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação. DIA 23 de Fevereiro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): LUCAS ISSA HALAH 1 - Processo no: 11000.720141/2021-00 - Recorrente: DREBES &amp; CIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAIMUNDO PIRES DE SANTANA FILHO 2 - Processo no: 10835.722142/2022-86 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e ALUMAX EXTRUSAO DE METAIS LTDA DIA 23 de Fevereiro de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): ISABELLE RESENDE ALVES ROCHA 3 - Processo no: 10469.721370/2017-97 - Recorrente: COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE COSERN e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUCAS ISSA HALAH 4 - Processo no: 19311.720038/2019-35 - Recorrente: SINDICATO DOS EMPREGADOS E TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE PREST. DE SERVICOS DE ASSEIO E CONSERVACAO LIMP. URBANA, LIMP. AMBIENTAL E AREAS VERDES e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELO ANTONIO BIANCARDI 5 - Processo no: 16682.903278/2011-18 - Recorrente: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): NILTON COSTA SIMOES 6 - Processo no: 15983.720217/2016-66 - Recorrente: U T C ENGENHARIA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ISABELLE RESENDE ALVES ROCHA 7 - Processo no: 18470.728727/2013-15 - Recorrente: OMNI TAXI AEREO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELO ANTONIO BIANCARDI 8 - Processo no: 16682.901021/2011-13 - Recorrente: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 24 de Fevereiro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): ISABELLE RESENDE ALVES ROCHA 9 - Processo no: 11070.720022/2016-58 - Recorrente: CREDIT PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo no: 19515.720473/2018-92 - Recorrente: VALEBRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS, PARTICIPACOES E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo no: 10469.725305/2015-79 - Recorrente: PIAZZALE MALL RESTAURANTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RENATO RODRIGUES GOMES 12 - Processo no: 10480.725248/2015-70 - Recorrente: DATAMETRICA TELEATENDIMENTO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 24 de Fevereiro de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): RENATO RODRIGUES GOMES 13 - Processo no: 13896.721512/2011-89 - Recorrente: YOKOGAWA SERVICE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUCAS ISSA HALAH 14 - Processo no: 13850.720009/2020-23 - Recorrente: COMVALLE DISTRIBUIDORA E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELO ANTONIO BIANCARDI 15 - Processo no: 10380.730259/2018-42 - Recorrente: ITAQUI GERACAO DE ENERGIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAIMUNDO PIRES DE SANTANA FILHO 16 - Processo no: 10640.722221/2017-15 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e DELTA INDUSTRIA CERAMICA LTDA, Relator(a): NILTON COSTA SIMOES 17 - Processo no: 10600.720070/2018-18 - Recorrente: CSN MINERACAO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 25 de Fevereiro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): ISABELLE RESENDE ALVES ROCHA 18 - Processo no: 15746.722615/2021-87 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e WHIRLPOOL S.A Relator(a): NILTON COSTA SIMOES 19 - Processo no: 17459.720018/2024-21 - Recorrente: BNY MELLON SERVICOS FINANCEIROS DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RENATO RODRIGUES GOMES 20 - Processo no: 10680.906774/2014-00 - Recorrente: CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo no: 10680.901073/2014-76 - Recorrente: CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo no: 10680.901828/2014-32 - Recorrente: CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELO ANTONIO BIANCARDI 23 - Processo no: 10410.003377/2007-27 - Recorrente: FRANCISCO JOSE ALBUQUERQUE MARQUES e Interessado: FAZENDA NACIONAL Carlos Higino Ribeiro de Alencar Presidente do Conselho