PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 11/05/2026 a 12/05/2026 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2a Turma Ordinária da 2a Câmara da 2a Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco "O" - Ed. Órgão Centrais - 3o Andar, Asa Sul - Brasília/DF. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) presencial; b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF no 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e 4) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3o do art. 87 da Portaria MF no 1.634, de 21 de dezembro de 2023. DIA 11 de Maio de 2026, ÀS 08:30 HORAS Relator(a): ANDRESSA PEGORARO TOMAZELA 1 - Processo no: 10972.720001/2017-97 - Recorrente: AGROEXPORT TRADING E AGRONEGOCIOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo no: 10580.725604/2018-70 - Recorrente: ATIVA SEGURANCA PATRIMONIAL EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo no: 10880.779676/2021-58 - Recorrente: CASSIANO SANCHEZ MENDES e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO 4 - Processo no: 16682.721098/2016-16 - Recorrente: CNO S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo no: 16682.721169/2012-57 - Recorrente: CNO S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo no: 16682.720001/2015-77 - Recorrente: CNO S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELO VALVERDE FERREIRA DA SILVA 7 - Processo no: 10166.731216/2018-19 - Recorrente: DROGARIA ROSARIO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 11 de Maio de 2026, ÀS 13:30 HORAS Relator(a): HENRIQUE PERLATTO MOURA 8 - Processo no: 11516.721932/2019-14 - Recorrente: ELY LEIVAS DO ROZARIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo no: 10166.720808/2019-96 - Embargante: FOKUS MARKETING LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO 10 - Processo no: 10880.732542/2016-14 - Recorrente: GASTAO DE SOUZA MESQUITA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANDRESSA PEGORARO TOMAZELA 11 - Processo no: 11516.722397/2019-19 - Recorrente: JACI PASINI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo no: 15746.720954/2024-71 - Recorrente: JOELSON DOS SANTOS TEIXEIRA DELMONDES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo no: 11634.720265/2015-82 - Recorrente: PADO S/A INDUSTRIAL, COMERCIAL E IMPORTADORA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELO VALVERDE FERREIRA DA SILVA 14 - Processo no: 15746.723028/2021-13 - Recorrente: LOCAMERICA RENT A CAR S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO 15 - Processo no: 19613.739062/2022-49 - Recorrente: MUNICIPIO DE JUQUIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 12 de Maio de 2026, ÀS 08:30 HORAS Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO 16 - Processo no: 13074.737260/2022-36 - Recorrente: MUNICIPIO DE JUQUIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANDRESSA PEGORARO TOMAZELA 17 - Processo no: 13116.722895/2017-38 - Recorrente: REMI VITORINO SORGATTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HENRIQUE PERLATTO MOURA 18 - Processo no: 10437.721369/2016-59 - Recorrente: RODRIGO PRADO TRIVILLIN e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO 19 - Processo no: 16327.720074/2009-60 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: UNICARD BANCO MULTIPLO S.A. Carlos Higino Ribeiro de Alencar Presidente do Conselho