PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 02 a 03/03/2026. Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1a Turma Ordinária da 1a Câmara da 2a Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco "O" - Ed. Órgão Centrais - 3o Andar, Asa Sul - Brasília/DF. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) presencial; b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF no 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; e 3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação. DIA 2 de Março de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): DEBORA FOFANO DOS SANTOS 1 - Processo no: 11516.721999/2014-44 - Recorrente: A. MENDES TERRAPLANAGEM, CONSTRUCAO E EXTRACAO DE MINERAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ROBERTO JUNQUEIRA DE ALVARENGA NETO 2 - Processo no: 10340.720991/2024-29 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: FUNDACAO DE APOIO AO HEMOSC/CEPON 3 - Processo no: 10580.730740/2013-77 - Recorrente: SVC CONSTRUCOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARIO HERMES SOARES CAMPOS 4 - Processo no: 16327.720066/2023-71 - Embargante: BANCO SAFRA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo no: 15746.720699/2020-33 - Recorrente: MILLENNIUM - COBRANCAS EMPRESARIAIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SILVIO LUCIO DE OLIVEIRA JUNIOR 6 - Processo no: 11634.720102/2018-42 - Recorrente: FOREMAN CONFECCOES EIRELI EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANA CAROLINA DA SILVA BARBOSA 7 - Processo no: 13971.720337/2013-24 - Recorrente: ERBS MANUTENCAO DE ACUMULADORES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 2 de Março de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): ANA CAROLINA DA SILVA BARBOSA 8 - Processo no: 13971.721299/2017-51 - Recorrente: MUNICIPIO DE GUABIRUBA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo no: 13971.722039/2017-01 - Recorrente: MUNICIPIO DE GUABIRUBA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo no: 13971.723428/2016-64 - Recorrente: MUNICIPIO DE GUABIRUBA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ROBERTO JUNQUEIRA DE ALVARENGA NETO 11 - Processo no: 10437.721175/2018-15 - Recorrente: ANTONIO JOSE JUNQUEIRA VILELA FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo no: 10850.725082/2019-60 - Recorrente: JEFFERSON DE OLIVEIRA GALVAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo no: 12571.720075/2018-52 - Recorrente: EDMUNDO DE PADUA ARNULF e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HEITOR DE SOUZA LIMA JUNIOR 14 - Processo no: 11065.722678/2017-65 - Recorrente: BRUNO MIGUEL COSTA FELISBERTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo no: 12571.720089/2018-76 - Recorrente: NILTON PEREIRA DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SILVIO LUCIO DE OLIVEIRA JUNIOR 16 - Processo no: 13116.720688/2017-49 - Recorrente: JELSON BEDIN e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 3 de Março de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): MARIO HERMES SOARES CAMPOS 17 - Processo no: 11020.720349/2017-04 - Recorrente: DANTE BETTANIN e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo no: 11020.720352/2017-10 - Recorrente: VIRENY BETTANIN e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HEITOR DE SOUZA LIMA JUNIOR 19 - Processo no: 15540.720203/2016-51 - Recorrente: IBSON BARRETO DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo no: 15540.720134/2017-67 - Recorrente: IBSON BARRETO DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo no: 15540.720113/2016-61 - Recorrente: IBSON BARRETO DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Carlos Higino Ribeiro de Alencar Presidente do Conselho