PORTARIA SERES/MEC No 106, DE 2 DE ABRIL DE 2026 A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto no 12.769, de 5 de dezembro de 2025, e tendo em vista os Decretos no 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e no 12.456, de 19 de maio de 2025; as Portarias Normativas MEC nos 20 e 23, de 21 de dezembro de 2017; a Portaria MEC no 381, de 20 de maio de 2025; e conforme consta dos processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve: Art. 1o Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação, no formato a distância, constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto no 9.235, de 2017. Art. 2o Os endereços utilizados para as atividades presenciais dos cursos de graduação, ofertados no formato a distância e neste ato reconhecidos, são, exclusivamente, aqueles constantes do Cadastro e-MEC, em conformidade com o art. 30 do Decreto no 12.456, de 2025. Art. 3o Nos termos do art. 10 § 3o do Decreto no 9.235, de 2017, e dos artigos 37 a 42 da Portaria MEC no 23, de 2017, o presente ato autorizativo é válido até o final do ciclo avaliativo ao qual cada curso pertence. Art. 4o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação MARTA ABRAMO ANEXO (Reconhecimento de Cursos EaD) No de Ordem Registro e-MEC no Curso No de vagas totais anuais Mantida Mantenedora 1 DESENVOLVIMENTO BACK-END (Tecnológico) 500 (quinhentas) CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA PITÁGORAS AMPLI ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A 2 DESENVOLVIMENTO WEB (Tecnológico) 500 (quinhentas) Centro Universitário Anhanguera Pitágoras Unopar de Niterói ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A 3 BIOMEDICINA (Bacharelado) 500 (quinhentas) CENTRO UNIVERSITÁRIO DE VALENÇA FUNDACAO EDUCACIONAL D ANDRE ARCOVERDE 4 EDUCAÇÃO ESPECIAL (Licenciatura) 200 (duzentas) CENTRO UNIVERSITÁRIO DO PLANALTO DE ARAXÁ FUNDACAO CULTURAL DE ARAXA 5 ARTES VISUAIS (Licenciatura) 1000 (uma mil) CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DE BRASÍLIA - ESTÁCIO BRASÍLIA INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR SOCIAL E TECNOLOGICO LTDA 6 BIOMEDICINA (Bacharelado) 1000 (uma mil) CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DE BRASÍLIA - ESTÁCIO BRASÍLIA INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR SOCIAL E TECNOLOGICO LTDA 7 EDUCAÇÃO FÍSICA (Bacharelado) 1000 (uma mil) CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DE BRASÍLIA - ESTÁCIO BRASÍLIA INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR SOCIAL E TECNOLOGICO LTDA 8 RADIOLOGIA (Tecnológico) 1000 (uma mil) CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DE BRASÍLIA - ESTÁCIO BRASÍLIA INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR SOCIAL E TECNOLOGICO LTDA 9 FARMÁCIA (Bacharelado) 40 (quarenta) CENTRO UNIVERSITÁRIO FACVEST SOCIEDADE DE EDUCACAO N.S. AUXILIADORA LTDA 10 MATEMÁTICA (Licenciatura) 200 (duzentas) Centro Universitário FADERGS FADERGS - FACULDADE DE DESENVOLVIMENTO DO RIO GRANDE DO SUL LTDA. 11 JOGOS DIGITAIS (Tecnológico) 800 (oitocentas) Centro Universitário Fanor Wyden YDUQS EDUCACIONAL LTDA. 12 REDES DE COMPUTADORES (Tecnológico) 800 (oitocentas) Centro Universitário Fanor Wyden YDUQS EDUCACIONAL LTDA. 13 GAME DESIGN (Tecnológico) 500 (quinhentas) CENTRO UNIVERSITÁRIO FAVENI ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO UNIVERSITARIO ABEU 14 TERAPIA OCUPACIONAL (Bacharelado) 900 (novecentas) CENTRO UNIVERSITÁRIO FAVENI ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO UNIVERSITARIO ABEU 15 BIOMEDICINA (Bacharelado) 1080 (uma mil e oitenta) Centro Universitário Favip Wyden SOCIEDADE DE EDUCACAO DO VALE DO IPOJUCA LTDA 16 EDUCAÇÃO FÍSICA (Bacharelado) 1080 (uma mil e oitenta) Centro Universitário Favip Wyden SOCIEDADE DE EDUCACAO DO VALE DO IPOJUCA LTDA 17 TECNOLOGIAS EDUCACIONAIS (Tecnológico) 1080 (uma mil e oitenta) Centro Universitário Favip Wyden SOCIEDADE DE EDUCACAO DO VALE DO IPOJUCA LTDA 18 BIOMEDICINA (Bacharelado) 400 (quatrocentas) CENTRO UNIVERSITÁRIO IBMR INSTITUTO BRASILEIRO DE MEDICINA DE REABILITACAO LTDA 19 FISIOTERAPIA (Bacharelado) 400 (quatrocentas) CENTRO UNIVERSITÁRIO IBMR INSTITUTO BRASILEIRO DE MEDICINA DE REABILITACAO LTDA 20 GESTÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (Tecnológico) 300 (trezentas) CENTRO UNIVERSITÁRIO IBMR INSTITUTO BRASILEIRO DE MEDICINA DE REABILITACAO LTDA 21 EDUCAÇÃO FÍSICA (Licenciatura) 840 (oitocentas e quarenta) CENTRO UNIVERSITÁRIO MAUÁ DE BRASÍLIA INSTITUTO MAUA DE PESQUISA E EDUCACAO - ME 22 GESTÃO DA QUALIDADE (Tecnológico) 500 (quinhentas) CENTRO UNIVERSITÁRIO SANTANNA INSTITUTO SANTANENSE DE ENSINO SUPERIOR 23 NUTRIÇÃO (Bacharelado) 1000 (uma mil) CENTRO UNIVERSITÁRIO SOCIESC IEDUC - INSTITUTO DE EDUCACAO E CULTURA S/A 24 SISTEMAS BIOMÉDICOS (Tecnológico) 300 (trezentas) CENTRO UNIVERSITÁRIO SOCIESC IEDUC - INSTITUTO DE EDUCACAO E CULTURA S/A 25 FARMÁCIA (Bacharelado) 200 (duzentas) Centro Universitário Toledo Wyden SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR TOLEDO LTDA.