PORTARIA SERES/MEC No 88, DE 18 de MARÇO de 2026 A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto no 12.769, de 5 de dezembro de 2025, e tendo em vista o Decreto n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e as Portarias Normativas n° 20 e no 23, de 21 de dezembro de 2017, republicadas em 03 de setembro de 2018, e considerando o disposto nos processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve: Art. 1o Ficam autorizados os cursos superiores de graduação constantes da tabela do Anexo desta Portaria, ministrados pelas Instituições de Educação Superior citadas, nos termos do disposto no art. 10, do Decreto no 9.235/2017. Parágrafo único. As autorizações a que se refere esta Portaria são válidas exclusivamente para os cursos ministrados nos endereços citados na tabela constante do Anexo desta Portaria. Art. 2o As instituições citadas na tabela constante do Anexo desta Portaria deverão protocolar pedido de reconhecimento dos respectivos cursos, nos termos do disposto no art. 46, do Decreto no 9.235/2017. Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARTA ABRAMO ANEXO Autorização de Cursos No de Ordem Registro e-MEC no Curso No de vagas totais anuais Mantida Mantenedora Endereço de funcionamento do curso 1 GESTÃO HOSPITALAR (Tecnológico) 100 ESCOLA FACULDADE SÃO MARCOS ASSOCIACAO PIAUIENSE DE COMBATE AO CANCER ALCENOR ALMEIDA GOVERNADOR RAIMUNDO ARTUR DE VASCONCELOS, (ZONA SUL), CENTRO, TERESINA/PI 2 MEDICINA VETERINÁRIA (Bacharelado) 150 FACULDADE ANCLIVEPA ZONA SUL DE SÃO PAULO UNI-A EDUCACAO LTDA RUA TIJUCO PRETO, 193, 201, 205, 209, S/N, TATUAPÉ, SÃO PAULO/SP 3 DIREITO (Bacharelado) 100 FACULDADE ANHANGUERA UNOPAR DE ARAGUAÍNA EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A AV. SANTOS DUMONT, 1389, LOTEAMENTO MANOEL GOMES DA CUNHA, ARAGUAÍNA/TO 4 GESTÃO HOSPITALAR (Tecnológico) 25 FACULDADE DE CIÊNCIAS DA SAÚDE KORA FORTALEZA KORA ENSINO LTDA ANTÔNIO SALES, - ATÉ 1690 - LADO PAR, JOAQUIM TÁVORA, FORTALEZA/CE 5 ENFERMAGEM (Bacharelado) 100 FACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS DA PARAÍBA CENTRO SUPERIOR DE CIENCIAS DA SAUDE LTDA BR-230, 9240, BLOCO A, AMAZÔNIA PARK, CABEDELO/PB 6 PSICOLOGIA (Bacharelado) 100 FACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS DA PARAÍBA CENTRO SUPERIOR DE CIENCIAS DA SAUDE LTDA BR-230, 9240, BLOCO A, AMAZÔNIA PARK, CABEDELO/PB 7 PSICOLOGIA (Bacharelado) 100 FACULDADE DE PSICOLOGIA DE ITACOATIARA IPTAN - INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR PRESIDENTE TANCREDO DE ALMEIDA NEVES S.A. RODOVIA AM 010, 2705, ESTRADA DO AEROPORTO KM 2,7, PORANGA, ITACOATIARA/AM 8 DIREITO (Bacharelado) 80 FACULDADE ESTÁCIO DE CAMPINAS SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO RIBEIRAO PRETO LTDA RUA 24 DE MAIO, 731, VILA INDUSTRIAL, CAMPINAS/SP 9 ENFERMAGEM (Bacharelado) 80 FACULDADE ESTÁCIO DE CAMPINAS SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO RIBEIRAO PRETO LTDA RUA 24 DE MAIO, 731, VILA INDUSTRIAL, CAMPINAS/SP 10 PSICOLOGIA (Bacharelado) 80 FACULDADE ESTÁCIO DE CAMPINAS SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO RIBEIRAO PRETO LTDA RUA 24 DE MAIO, 731, VILA INDUSTRIAL, CAMPINAS/SP 11 ENFERMAGEM (Bacharelado) 80 FACULDADE ESTÁCIO DE GUARULHOS SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA DOUTOR TIMÓTEO PENTEADO, - DE 2381/2382 A 3023/3024, VILA SÃO JUDAS TADEU, GUARULHOS/SP 12 PSICOLOGIA (Bacharelado) 80 FACULDADE ESTÁCIO DE GUARULHOS SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA DOUTOR TIMÓTEO PENTEADO, - DE 2381/2382 A 3023/3024, VILA SÃO JUDAS TADEU, GUARULHOS/SP 13 DIREITO (Bacharelado) 80 FACULDADE ESTÁCIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO RIBEIRAO PRETO LTDA RUA LAURENT MARTINS, 329, JARDIM ESPLANADA II, SÃO JOSÉ DOS CAMPOS/SP 14 ENFERMAGEM (Bacharelado) 80 FACULDADE ESTÁCIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO RIBEIRAO PRETO LTDA RUA LAURENT MARTINS, 329, JARDIM ESPLANADA II, SÃO JOSÉ DOS CAMPOS/SP 15 PSICOLOGIA (Bacharelado) 80 FACULDADE ESTÁCIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO RIBEIRAO PRETO LTDA RUA LAURENT MARTINS, 329, JARDIM ESPLANADA II, SÃO JOSÉ DOS CAMPOS/SP 16 RADIOLOGIA (Tecnológico) 30 FACULDADE FELÍCIO ROCHO DE CIÊNCIAS DA SAÚDE FUNDACAO FELICE ROSSO AV. DOS ANDRADAS, 302, 7 ANDAR , CENTRO, BELO HORIZONTE/MG 17 ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado) 100 FACULDADE INTERATIVO INSTITUTO EDUCACIONAL GRADUACAO E POS GRADUACAO LTDA RUA MANOEL BARATA, 1510, 1488 E 1496, PONTA GROSSA (ICOARACI), BELÉM/PA 18 DIREITO (Bacharelado) 100 FACULDADE INTERATIVO INSTITUTO EDUCACIONAL GRADUACAO E POS GRADUACAO LTDA RUA MANOEL BARATA, 1510, 1488 E 1496, PONTA GROSSA (ICOARACI), BELÉM/PA 19 ENFERMAGEM (Bacharelado) 100 FACULDADE INTERATIVO INSTITUTO EDUCACIONAL GRADUACAO E POS GRADUACAO LTDA RUA MANOEL BARATA, 1510, 1488 E 1496, PONTA GROSSA (ICOARACI), BELÉM/PA 20 PEDAGOGIA (Licenciatura) 100 FACULDADE INTERATIVO INSTITUTO EDUCACIONAL GRADUACAO E POS GRADUACAO LTDA RUA MANOEL BARATA, 1510, 1488 E 1496, PONTA GROSSA (ICOARACI), BELÉM/PA 21 PSICOLOGIA (Bacharelado) 100 FACULDADE INTERATIVO INSTITUTO EDUCACIONAL GRADUACAO E POS GRADUACAO LTDA RUA MANOEL BARATA, 1510, 1488 E 1496, PONTA GROSSA (ICOARACI), BELÉM/PA 22 DIREITO (Bacharelado) 120 FACULDADE MAIS DE APARECIDA DE GOIÂNIA CENTRO DE EDUCACAO SUPERIOR MAIS LTDA INDEPENDÊNCIA, SETOR SERRA DOURADA - 3a ETAPA, APARECIDA DE GOIÂNIA/GO 23 ENFERMAGEM (Bacharelado) 120 FACULDADE MAIS DE APARECIDA DE GOIÂNIA CENTRO DE EDUCACAO SUPERIOR MAIS LTDA INDEPENDÊNCIA, SETOR SERRA DOURADA - 3a ETAPA, APARECIDA DE GOIÂNIA/GO 24 MEDICINA VETERINÁRIA (Bacharelado) 120 FACULDADE MAIS DE APARECIDA DE GOIÂNIA CENTRO DE EDUCACAO SUPERIOR MAIS LTDA INDEPENDÊNCIA, SETOR SERRA DOURADA - 3a ETAPA, APARECIDA DE GOIÂNIA/GO 25 ODONTOLOGIA (Bacharelado) 120 FACULDADE MAIS DE APARECIDA DE GOIÂNIA CENTRO DE EDUCACAO SUPERIOR MAIS LTDA INDEPENDÊNCIA, SETOR SERRA DOURADA - 3a ETAPA, APARECIDA DE GOIÂNIA/GO 26 PSICOLOGIA (Bacharelado) 120 FACULDADE MAIS DE APARECIDA DE GOIÂNIA CENTRO DE EDUCACAO SUPERIOR MAIS LTDA INDEPENDÊNCIA, SETOR SERRA DOURADA - 3a ETAPA, APARECIDA DE GOIÂNIA/GO 27 ENFERMAGEM (Bacharelado) 200 FACULDADES DE MANACAPURU CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE MANACAPURU PEDRO RATTES, - ATÉ 510 - LADO PAR, CENTRO, MANACAPURU/AM 28 MATEMÁTICA (Licenciatura) 80 FACULDADE SESI-SP DE EDUCAÇÃO DE RIBEIRÃO PRETO SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI DOM LUIZ DO AMARAL MOUSINHO, - DE 709/710 A 1739/1740, JARDIM PAULISTANO, RIBEIRÃO PRETO/SP 29 PEDAGOGIA (Licenciatura) 80 FACULDADE SESI-SP DE EDUCAÇÃO DE RIBEIRÃO PRETO SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI DOM LUIZ DO AMARAL MOUSINHO, - DE 709/710 A 1739/1740, JARDIM PAULISTANO, RIBEIRÃO PRETO/SP 30 PEDAGOGIA - DOCENCIA DA EDUCAÇÃO INFANTIL/ADMINISTRAÇÃO EDUCACIONAL (Licenciatura) 80 FACULDADE SESI-SP DE EDUCAÇÃO DE RIBEIRÃO PRETO SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI DOM LUIZ DO AMARAL MOUSINHO, - DE 709/710 A 1739/1740, JARDIM PAULISTANO, RIBEIRÃO PRETO/SP 31 ENFERMAGEM (Bacharelado) 80 FACULDADES INTEGRADAS PROGRESSO LTDA FACULDADES INTEGRADAS PROGRESSO LTDA RUA SANTOS DUMONT, S/No, SETOR AEROPORTO, CIDADE UNIVERSITÁRIA, CONFRESA/MT 32 GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS (Tecnológico) 150 INSTITUTO CONVICÇÃO CONVICCAO INSTITUTO DE ENSINO EDUCACAO E TREINAMENTO LTDA MACHADO DE ASSIS, SANTO ANTÔNIO, SÃO CAETANO DO SUL/SP