PORTARIA GM-MD N° 1.259, de 2 de março de 2026 Relaciona os cargos privativos de oficial-general. O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e o art. 1o do Decreto no 6.928, de 6 de agosto de 2009, tendo em vista o disposto no art. 3o-A da Lei Complementar no 97, de 9 de junho de 1999, no Decreto no 9.325, de 3 de abril de 2018, no Decreto no 11.337, de 1o de janeiro de 2023, no Decreto no 11.676, de 30 de agosto de 2023, e no Decreto no 12.480, de 2 de junho de 2025, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo no 64536.001663/2026-23, resolve: CAPÍTULO I CARGOS DE OFICIAL-GENERAL NAS ESTRUTURAS ORGANIZACIONAIS DAS FORÇAS ARMADAS Art. 1o Os cargos privativos de oficial-general existentes na estrutura organizacional da Marinha do Brasil são: I - Comandante da Marinha; II - Chefe do Estado-Maior da Armada; III - Vice-Chefe do Estado-Maior da Armada; IV - Subchefe de Organização do Estado-Maior da Armada; V - Subchefe de Orçamento e Plano Diretor do Estado-Maior da Armada; VI - Subchefe de Estratégia do Estado-Maior da Armada; VII - Subchefe de Logística do Estado-Maior da Armada; VIII - Subchefe de Assuntos Marítimos do Estado-Maior da Armada; IX - Subchefe de Assuntos Internacionais do Estado-Maior da Armada; X - Diretor da Escola de Guerra Naval; XI - Diretor do Instituto Naval de Pós-Graduação; XII - Comandante de Operações Navais; XIII - Chefe do Estado-Maior do Comando de Operações Navais; XIV - Subchefe de Organização do Comando de Operações Navais; XV - Subchefe de Operações do Comando de Operações Navais; XVI - Subchefe de Logística e Plano Diretor do Comando de Operações Navais; XVII - Comandante de Operações Marítimas e Proteção da Amazônia Azul; XVIII - Comandante Naval de Operações Especiais; XIX - Comandante em Chefe da Esquadra; XX - Chefe do Estado-Maior da Esquadra; XXI - Comandante da Força de Superfície; XXII - Comandante da Força de Submarinos; XXIII - Comandante da Força Aeronaval; XXIV - Comandante da 1a Divisão da Esquadra; XXV - Comandante da 2a Divisão da Esquadra; XXVI - Comandante do 1o Distrito Naval; XXVII - Chefe do Estado-Maior do Comando do 1o Distrito Naval; XXVIII - Comandante do 2o Distrito Naval; XXIX - Comandante do 3o Distrito Naval; XXX - Comandante do 4o Distrito Naval; XXXI - Chefe do Estado-Maior do Comando do 4o Distrito Naval; XXXII - Comandante do 5o Distrito Naval; XXXIII - Comandante do 6o Distrito Naval; XXXIV - Comandante do 7o Distrito Naval; XXXV - Comandante do 8o Distrito Naval; XXXVI - Comandante do 9o Distrito Naval; XXXVII - Chefe do Estado-Maior do Comando do 9o Distrito Naval; XXXVIII - Comandante da Força de Fuzileiros da Esquadra; XXXIX - Chefe do Estado-Maior do Comando da Força de Fuzileiros da Esquadra; XL - Comandante da Divisão Anfíbia; XLI - Comandante da Divisão Litorânea; XLII - Comandante da Divisão Ribeirinha; XLIII - Secretário-Geral da Marinha; XLIV - Coordenador do Orçamento da Marinha; XLV - Diretor de Finanças da Marinha; XLVI - Diretor de Gestão Orçamentária da Marinha; XLVII - Diretor de Administração da Marinha; XLVIII - Diretor de Abastecimento da Marinha; XLIX - Diretor do Centro de Operações do Abastecimento; L - Diretor do Patrimônio Histórico e Documentação da Marinha; LI - Diretor-Geral do Material da Marinha; LII - Diretor de Engenharia Naval; LIII - Diretor de Aeronáutica da Marinha; LIV - Diretor de Sistemas de Armas da Marinha; LV - Diretor de Comunicações e Tecnologia da Informação da Marinha; LVI - Diretor de Obras Civis da Marinha; LVII - Diretor de Gestão de Programas da Marinha; LVIII - Diretor Industrial da Marinha; LVIX - Diretor do Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro; LX - Diretor-Geral do Pessoal da Marinha; LXI - Diretor do Pessoal da Marinha; LXII - Diretor de Ensino da Marinha; LXIII - Comandante da Escola Naval; LXIV - Comandante do Centro de Instrução Almirante Wandenkolk; LXV - Comandante do Centro de Instrução Almirante Alexandrino; LXVI - Diretor de Saúde da Marinha; LXVII - Diretor do Hospital Naval Marcílio Dias; LXVIII - Vice-Diretor do Hospital Naval Marcílio Dias; LXIX - Diretor do Centro Médico Assistencial da Marinha; LXX - Diretor do Centro de Perícias Médicas da Marinha; LXXI - Diretor de Assistência Social da Marinha; LXXII - Diretor-Geral de Navegação; LXXIII - Diretor de Portos e Costas; LXXIV - Diretor de Hidrografia e Navegação; LXXV - Diretor-Geral de Desenvolvimento Nuclear e Tecnológico da Marinha; LXXVI - Diretor do Centro de Projetos de Sistemas Navais; LXXVII - Diretor do Centro Tecnológico da Marinha no Rio de Janeiro; LXXVIII - Diretor do Centro Tecnológico da Marinha em São Paulo; LXXIX - Diretor de Desenvolvimento Nuclear da Marinha; LXXX - Comandante-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais; LXXXI - Comandante do Material de Fuzileiros Navais; LXXXII - Comandante do Pessoal de Fuzileiros Navais; LXXXIII - Comandante do Centro de Instrução Almirante Sylvio de Camargo; LXXXIV - Presidente da Comissão de Desportos da Marinha; LXXXV - Comandante do Centro de Educação Física Almirante Adalberto Nunes; LXXXVI - Comandante do Treinamento e do Desenvolvimento Doutrinário do Corpo de Fuzileiros Navais; LXXXVII - Chefe do Gabinete do Comandante da Marinha; LXXXVIII - Secretário Naval de Segurança Nuclear e Qualidade; LXXXIX - Diretor do Centro de Comunicação Estratégica da Marinha; XC - Diretor do Centro de Inteligência da Marinha; XCI - Secretário da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar; XCII - Diretor do Centro de Controle Interno da Marinha; e XCIII - Secretário da Comissão de Promoções de Oficiais. Art. 2o Os cargos privativos de oficial-general existentes na estrutura organizacional do Exército Brasileiro são: I - Comandante do Exército; II - Chefe do Estado-Maior do Exército; III - Chefe do Departamento de Ciência e Tecnologia; IV - Chefe do Departamento de Engenharia e Construção; V - Chefe do Departamento de Educação e Cultura do Exército; VI - Chefe do Departamento-Geral do Pessoal; VII - Comandante Logístico; VIII - Comandante de Operações Terrestres; IX - Secretário de Economia e Finanças; X - Comandante Militar da Amazônia; XI - Comandante Militar do Leste; XII - Comandante Militar do Nordeste; XIII - Comandante Militar do Norte; XIV - Comandante Militar do Oeste; XV - Comandante Militar do Sudeste; XVI - Comandante Militar do Sul; XVII - Comandante Militar do Planalto; XVIII - Vice-Chefe do Estado-Maior do Exército; XIX - Subcomandante Logístico; XX - Subcomandante de Operações Terrestres; XXI - Subsecretário de Economia e Finanças; XXII - Vice-Chefe do Departamento de Ciência e Tecnologia; XXIII - Vice-Chefe do Departamento de Engenharia e Construção; XXIV - Vice-Chefe do Departamento de Educação e Cultura do Exército; XXV - Vice-Chefe do Departamento-Geral do Pessoal; XXVI - Diretor de Comando, Controle e Informação; XXVII - Comandante da 1a Divisão de Exército; XXVIII - Comandante da 2a Divisão de Exército; XXIX - Comandante da 3a Divisão de Exército; XXX - Comandante da 5a Divisão de Exército; XXXI - Comandante da 6a Divisão de Exército; XXXII - Comandante da 1a Região Militar; XXXIII - Comandante da 2a Região Militar; XXXIV - Comandante da 3a Região Militar; XXXV - Comandante da 4a Região Militar; XXXVI - Comandante da 5a Região Militar; XXXVII - Comandante da 6a Região Militar; XXXVIII - Comandante da 7a Região Militar; XXXIX - Comandante da 8a Região Militar; XL - Comandante da 9a Região Militar; XLI - Comandante da 10a Região Militar; XLII - Comandante da 11a Região Militar; XLIII - Comandante da 12a Região Militar; XLIV - Chefe do Gabinete do Comandante do Exército; XLV - Chefe do Centro de Comunicação Social do Exército; XLVI - Chefe do Centro de Controle Interno do Exército; XLVII - Chefe do Centro de Inteligência do Exército; XLVIII - Secretário-Geral do Exército; XLIX - 1o Subchefe do Estado-Maior do Exército; L - 2o Subchefe do Estado-Maior do Exército; LI - 3o Subchefe do Estado-Maior do Exército; LII - 4o Subchefe do Estado-Maior do Exército; LIII - 5o Subchefe do Estado-Maior do Exército; LIV - 6o Subchefe do Estado-Maior do Exército; LV - Chefe do Escritório de Projetos do Exército; LVI - Chefe do Centro de Capacitação Física do Exército; LVII - Chefe de Suprimento; LVIII - Diretor de Avaliação e Promoções; LIX - Diretor de Assistência ao Pessoal; LX - Diretor de Contabilidade; LXI - Diretor de Controle de Efetivos e Movimentações; LXII - Diretor de Educação Preparatória e Assistencial; LXIII - Diretor de Educação Superior Militar; LXIV - Diretor de Educação Técnica Militar; LXV - Diretor de Fabricação; LXVI - Diretor de Fiscalização de Produtos Controlados; LXVII - Diretor de Gestão Orçamentária; LXVIII - Chefe de Material; LXIX - Chefe de Material de Aviação do Exército; LXX - Diretor de Obras de Cooperação; LXXI - Diretor de Obras Militares; LXXII - Diretor de Patrimônio Imobiliário e Meio Ambiente; LXXIII - Diretor do Patrimônio Histórico e Cultural do Exército; LXXIV - Diretor de Material de Engenharia; LXXV - Diretor de Saúde; LXXVI - Diretor de Serviço Geográfico; LXXVII - Diretor de Serviço Militar; LXXVIII - Chefe do Preparo da Força Terrestre; LXXIX - Chefe do Emprego da Força Terrestre; LXXX - Chefe de Missões de Paz e Aviação e Inspetor-Geral das Polícias Militares; LXXXI - Chefe da Assessoria de Planejamento e Gestão do Departamento-Geral do Pessoal; LXXXII - Chefe de Coordenação de Operações Logísticas; LXXXIII - Comandante da Academia Militar das Agulhas Negras; LXXXIV - Comandante da Escola de Aperfeiçoamento de Oficiais; LXXXV - Comandante da Escola de Comando e Estado-Maior do Exército; LXXXVI - Comandante da Escola de Sargentos das Armas; LXXXVII - Comandante do Instituto Militar de Engenharia; LXXXVIII - Comandante da Brigada de Infantaria Paraquedista; LXXXIX - Comandante da 1a Brigada de Infantaria de Selva; XC - Comandante da 2a Brigada de Infantaria de Selva; XCI - Comandante da 3a Brigada de Infantaria Mecanizada; XCII - Comandante da 4a Brigada de Infantaria Leve (Montanha); XCIII - Comandante da 6a Brigada de Infantaria Blindada; XCIV - Comandante da 7a Brigada de Infantaria Motorizada; XCV - Comandante da 8a Brigada de Infantaria Motorizada; XCVI - Comandante do Grupamento de Unidades-Escola e 9a Brigada de Infantaria Motorizada; XCVII - Comandante da 10a Brigada de Infantaria Motorizada; XCVIII - Comandante da 11a Brigada de Infantaria Mecanizada; XCIX - Comandante da 12a Brigada de Infantaria Leve (Aeromóvel); C - Comandante da 13a Brigada de Infantaria Motorizada; CI - Comandante da 14a Brigada de Infantaria Motorizada; CII - Comandante da 15a Brigada de Infantaria Mecanizada; CIII - Comandante da 16a Brigada de Infantaria de Selva; CIV - Comandante da 17a Brigada de Infantaria de Selva; CV - Comandante da 18a Brigada de Infantaria de Pantanal; CVI - Comandante da 22a Brigada de Infantaria de Selva; CVII - Comandante da 23a Brigada de Infantaria de Selva; CVIII - Comandante da 1a Brigada de Cavalaria Mecanizada; CIX - Comandante da 2a Brigada de Cavalaria Mecanizada; CX - Comandante da 3a Brigada de Cavalaria Mecanizada; CXI - Comandante da 4a Brigada de Cavalaria Mecanizada; CXII - Comandante da 5a Brigada de Cavalaria Blindada; CXIII - Comandante de Aviação do Exército; CXIV - Comandante de Operações Especiais; CXV - Comandante de Defesa Antiaérea do Exército; CXVI - Comandante da Artilharia Divisionária da 1a Divisão de Exército; CXVII - Comandante da Artilharia Divisionária da 3a Divisão de Exército; CXVIII - Comandante da Artilharia Divisionária da 5a Divisão de Exército; CXIX - Comandante de Artilharia do Exército; CXX - Comandante do 1o Grupamento de Engenharia; CXXI - Comandante do 2o Grupamento de Engenharia; CXXII - Comandante de Comunicações e Guerra Eletrônica do Exército; CXXIII - Comandante da Base de Apoio Logístico; CXXIV - Chefe do Estado-Maior do Comando Militar da Amazônia; CXXV - Chefe do Estado-Maior do Comando Militar do Leste; CXXVI - Chefe do Estado-Maior do Comando Militar do Nordeste; CXXVII - Chefe do Estado-Maior do Comando Militar do Norte; CXXVIII - Chefe do Estado-Maior do Comando Militar do Oeste; CXXIX - Chefe do Estado-Maior do Comando Militar do Sudeste; CXXX - Chefe do Estado-Maior do Comando Militar do Sul; CXXXI - Chefe do Centro de Coordenação de Operações do Comando Militar da Amazônia; CXXXII - Chefe do Centro de Coordenação de Operações do Comando Militar do Leste; CXXXIII - Chefe do Centro de Coordenação de Operações do Comando Militar do Oeste; CXXXIV - Chefe do Centro de Avaliações do Exército; CXXXV - Chefe do Centro de Defesa Cibernética; CXXXVI - Chefe do Centro de Desenvolvimento de Sistemas; CXXXVII - Chefe do Centro Integrado de Telemática do Exército; CXXXVIII - Chefe do Centro de Pagamento do Exército; CXXXIX - Chefe do Centro Tecnológico do Exército; CXL - Chefe da Assessoria Especial de Orçamento e Finanças; CXLI - Diretor de Planejamento e Gestão Orçamentária do Departamento-Geral do Pessoal; CXLII - Diretor do Hospital Militar de Área de Brasília; CXLIII - Diretor do Hospital Central do Exército; CXLIV - Chefe do Centro de Obtenções do Exército; CXLV - Diretor de Ensino, Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação; CXLVI - Subdiretor de Saúde; CXLVII - Comandante da 7a Divisão de Exército; CXLVIII - Comandante de Defesa Cibernética; CXLIX - Chefe do Centro de Coordenação de Operações Cibernéticas; CL - Chefe do Centro de Gestão Estratégica do Comando de Defesa Cibernética; CLI - Chefe do Gabinete de Planejamento e Gestão do Departamento de Ciência e Tecnologia; CLII - Chefe do Centro de Doutrina do Exército; CLIII - 7o Subchefe do Estado-Maior do Exército; CLIV - Diretor do Hospital Militar de Área de São Paulo; CLV - Comandante do 4o Grupamento de Engenharia do Exército; CLVI - Chefe do Centro de Coordenação de Operações do Comando Militar do Norte; CLVII - Chefe do Centro de Coordenação de Operações do Comando Militar do Sul; CLVIII - Chefe da Assessoria de Planejamento e Gestão da Secretaria de Economia e Finanças; e CLIX - Chefe do Estado-Maior do Comando Militar do Planalto. Parágrafo único. Os cargos de Chefe do Centro de Coordenação de Operações Cibernéticas e de Chefe do Centro de Gestão Estratégica do Comando de Defesa Cibernética, embora integrem estrutura organizacional do Exército Brasileiro, são ocupados por oficiais-generais da Marinha do Brasil ou da Aeronáutica. Art. 3o Os cargos privativos de oficial-general existentes na estrutura organizacional da Aeronáutica são: I - Comandante da Aeronáutica; II - Chefe do Estado-Maior da Aeronáutica; III - Vice-Chefe do Estado-Maior da Aeronáutica; IV - Chefe da Primeira Subchefia do Estado-Maior da Aeronáutica; V - Chefe da Segunda Subchefia do Estado-Maior da Aeronáutica; VI - Chefe da Terceira Subchefia do Estado-Maior da Aeronáutica; VII - Chefe da Quarta Subchefia do Estado-Maior da Aeronáutica; VIII - Chefe da Quinta Subchefia do Estado-Maior da Aeronáutica; IX - Chefe da Sexta Subchefia do Estado-Maior da Aeronáutica; X - Chefe da Sétima Subchefia do Estado-Maior da Aeronáutica; XI - Chefe do Escritório de Governança Institucional do Estado-Maior da Aeronáutica; XII - Chefe do Gabinete do Comandante da Aeronáutica; XIII - Chefe da Assessoria Parlamentar e de Relações Institucionais do Comando da Aeronáutica; XIV - Chefe do Centro de Comunicação Social da Aeronáutica; XV - Chefe do Centro de Controle Interno da Aeronáutica; XVI - Vice-Chefe do Centro de Controle Interno da Aeronáutica; XVII - Chefe do Centro de Inteligência da Aeronáutica; XVIII - Chefe do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos; XIX - Diretor do Instituto Histórico-Cultural da Aeronáutica; XX - Diretor do Museu Aeroespacial; XXI - Secretário de Avaliação e Promoções; XXII - Comandante-Geral de Apoio; XXIII - Chefe do Estado-Maior do Comando-Geral de Apoio; XXIV - Diretor de Material Aeronáutico e Bélico; XXV - Subdiretor de Orçamento e Produção da Diretoria de Material Aeronáutico e Bélico; XXVI - Subdiretor Técnico da Diretoria de Material Aeronáutico e Bélico; XXVII - Chefe da Subchefia de Planejamento e Controle do Estado-Maior do Comando-Geral de Apoio; XXVIII - Chefe da Subchefia de Administração do Estado-Maior do Comando-Geral de Apoio; XXIX - Diretor de Infraestrutura da Aeronáutica; XXX - Subdiretor de Engenharia da Diretoria de Infraestrutura da Aeronáutica; XXXI - Subdiretor de Patrimônio da Diretoria de Infraestrutura da Aeronáutica; XXXII - Presidente da Comissão de Aeroportos da Região Amazônica; XXXIII - Diretor de Tecnologia da Informação da Aeronáutica; XXXIV - Diretor do Centro Logístico da Aeronáutica; XXXV - Diretor do Parque de Material Aeronáutico do Galeão; XXXVI - Comandante de Operações Aeroespaciais; XXXVII - Chefe do Estado-Maior Conjunto do Comando de Operações Aeroespaciais; XXXVIII - Chefe do Centro de Planejamento, Orçamento e Gestão Institucionais do Comando de Operações Aeroespaciais; XXXIX - Chefe do Centro Conjunto de Operações Aeroespaciais do Comando de Operações Aeroespaciais; XL - Chefe do Centro de Operações Espaciais do Comando de Operações Aeroespaciais; XLI - Chefe do Centro Conjunto Operacional de Inteligência do Comando de Operações Aeroespaciais; XLII - Comandante de Preparo; XLIII - Chefe do Estado-Maior do Comando de Preparo; XLIV - Chefe da Subchefia de Planejamento, Orçamento e Gestão Institucionais do Comando de Preparo; XLV - Chefe da Subchefia de Preparo de Operações Terrestres do Comando de Preparo; XLVI - Chefe da Subchefia de Preparo de Operações Aéreas do Comando de Preparo; XLVII - Comandante do Primeiro Comando Aéreo Regional; XLVIII - Comandante do Segundo Comando Aéreo Regional; XLIX - Comandante do Terceiro Comando Aéreo Regional; L - Comandante do Quarto Comando Aéreo Regional; LI - Comandante do Quinto Comando Aéreo Regional; LII - Comandante do Sexto Comando Aéreo Regional; LIIII - Comandante do Sétimo Comando Aéreo Regional; LIV - Comandante da Base Aérea de Natal; LV - Comandante da Base Aérea de Campo Grande; LVI - Comandante-Geral do Pessoal; LVII - Chefe do Estado-Maior do Comando-Geral do Pessoal; LVIII - Chefe da Primeira Subchefia do Estado-Maior do Comando-Geral do Pessoal; LIX - Chefe da Segunda Subchefia do Estado-Maior do Comando-Geral do Pessoal; LX - Diretor de Administração do Pessoal; LXI - Subdiretor de Pessoal Militar da Diretoria de Administração do Pessoal; LXII - Subdiretor de Pessoal Civil da Diretoria de Administração do Pessoal; LXIII - Subdiretor de Veteranos e Pensionistas da Diretoria de Administração do Pessoal; LXIV - Subdiretor do Serviço Militar da Diretoria de Administração do Pessoal; LXV - Diretor de Saúde da Aeronáutica; LXVI - Subdiretor de Atenção à Saúde e Regulação da Assistência Médico-Hospitalar da Diretoria de Saúde; LXVII - Subdiretor de Logística da Diretoria de Saúde; LXVIII - Subdiretor de Saúde Operacional da Diretoria de Saúde; LXIX - Subdiretor de Planejamento, Orçamento e Gestão da Diretoria de Saúde; LXX - Diretor do Hospital de Força Aérea do Galeão; LXXI - Diretor do Hospital de Força Aérea de Brasília; LXXII - Diretor do Hospital de Força Aérea de São Paulo; LXXIII - Diretor do Hospital Central da Aeronáutica; LXXIV - Diretor de Ensino da Aeronáutica; LXXV - Comandante da Universidade da Força Aérea; LXXVI - Presidente da Comissão de Desportos da Aeronáutica; LXXVII - Comandante da Escola de Comando e Estado-Maior da Aeronáutica; LXXVIII - Comandante da Academia da Força Aérea; LXXIX - Comandante da Escola de Especialistas de Aeronáutica; LXXX - Comandante da Escola Preparatória de Cadetes do Ar; LXXXI - Comandante do Centro de Instrução e Adaptação da Aeronáutica; LXXXII - Diretor-Geral do Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial; LXXXIII - Vice-Diretor do Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial; LXXXIV - Chefe do Subdepartamento de Administração do Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial; LXXXV - Chefe do Subdepartamento Técnico do Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial; LXXXVI - Chefe da Coordenadoria de Governança do Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial; LXXXVII - Presidente da Comissão de Coordenação e Implantação de Sistemas Espaciais; LXXXVIII - Diretor do Instituto de Aeronáutica e Espaço; LXXXIX - Presidente da Comissão Coordenadora do Programa Aeronave de Combate; XC - Diretor-Geral do Departamento de Controle do Espaço Aéreo; XCI - Vice-Diretor do Departamento de Controle do Espaço Aéreo; XCII - Chefe do Subdepartamento de Operações do Departamento de Controle do Espaço Aéreo; XCIII - Chefe do Subdepartamento Técnico do Departamento de Controle do Espaço Aéreo; XCIV - Chefe do Subdepartamento de Administração do Departamento de Controle do Espaço Aéreo; XCV - Presidente da Comissão de Implantação do Sistema de Controle do Espaço Aéreo; XCVI - Vice-Presidente da Comissão de Implantação do Sistema de Controle do Espaço Aéreo; XCVII - Comandante do Primeiro Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo; XCVIII - Comandante do Quarto Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo; XCIX - Secretário de Economia, Finanças e Administração da Aeronáutica; C - Vice-Secretário de Economia, Finanças e Administração da Aeronáutica; CI - Diretor de Economia e Finanças da Aeronáutica; CII - Subdiretor de Administração Financeira da Diretoria de Economia e Finanças da Aeronáutica; CIII - Subdiretor de Contabilidade da Diretoria de Economia e Finanças da Aeronáutica; CIV - Subdiretor de Contratos e Convênios da Diretoria de Economia e Finanças da Aeronáutica; CV - Diretor de Administração da Aeronáutica; CVI - Subdiretor de Abastecimento da Diretoria de Administração da Aeronáutica; CVII - Subdiretor de Pagamento de Pessoal da Diretoria de Administração da Aeronáutica; CVIII - Subdiretor de Apoio Administrativo da Diretoria de Administração da Aeronáutica; e CIX - Comandante do Centro de Aquisições Específicas. Parágrafo único. O cargo de Chefe do Centro de Planejamento, Orçamento e Gestão Institucionais e o cargo de Chefe do Centro Conjunto Operacional de Inteligência do Comando de Operações Aeroespaciais, embora integrem a estrutura organizacional do Comando da Aeronáutica, poderão ser ocupados por oficiais-generais da Marinha do Brasil ou do Exército Brasileiro. CAPÍTULO II CARGOS DE OFICIAL-GENERAL NÃO PERTENCENTES ÀS ESTRUTURAS ORGANIZACIONAIS DAS FORÇAS ARMADAS Art. 4o Os cargos privativos de oficial-general da Marinha do Brasil são: I - Representante Permanente do Brasil junto à Organização Marítima Internacional; II - Presidente do Tribunal Marítimo; III - Adido Naval nos Estados Unidos da América; IV - Presidente da Caixa de Construções de Casas para o Pessoal da Marinha; e V - Adido Naval na República Popular da China e na Tailândia. Art. 5o Os cargos privativos de oficial-general do Exército Brasileiro são: I - Adido do Exército nos Estados Unidos da América; II - Comandante Logístico do Hospital das Forças Armadas; III - Subcomandante do Exército Sul dos Estados Unidos da América; e IV - Adido de Defesa e do Exército na República Popular da China e na Tailândia. Art. 6o Os cargos privativos de oficial-general da Aeronáutica são: I - Adido de Defesa e Aeronáutico nos Estados Unidos da América; e II - Assessor da Delegação Permanente do Brasil junto à Organização de Aviação Civil Internacional. Art. 7o Os cargos privativos de oficial-general, que podem ser ocupados por militar da Marinha do Brasil ou da Aeronáutica, são: I - Diretor Técnico de Saúde do Hospital das Forças Armadas; II - Diretor Técnico de Ensino e Pesquisa do Hospital das Forças Armadas; e III - Diretor do Departamento de Saúde e Assistência Social da Secretaria de Pessoal, Saúde, Desporto e Projetos Sociais. Art. 8o Os cargos privativos de oficial-general, que podem ser ocupados por militar de qualquer Força Armada, são: I - Chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas; II - Chefe do Gabinete do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas; III - Chefe de Operações Conjuntas do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas; IV - Vice-Chefe de Operações Conjuntas do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas; V - Subchefe de Comando e Controle do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas; VI - Chefe da Assessoria de Inteligência de Defesa do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas; VII - Subchefe de Operações do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas; VIII - Subchefe de Operações Internacionais do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas; IX - Chefe de Assuntos Estratégicos do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas; X - Vice-Chefe de Assuntos Estratégicos do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas; XI - Subchefe de Política e Estratégia do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas; XII - Subchefe de Organismos Internacionais do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas; XIII - Subchefe de Assuntos Internacionais do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas; XIV - Chefe de Logística e Mobilização do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas; XV - Vice-Chefe de Logística e Mobilização do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas; XVI - Subchefe de Logística Operacional do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas; XVII - Subchefe de Mobilização do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas; XVIII - Subchefe de Logística Estratégica do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas; XIX - Chefe de Educação e Cultura do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas; XX - Vice-Chefe de Educação e Cultura do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas; XXI - Comandante da Escola Superior de Guerra; XXII - Subcomandante da Escola Superior de Guerra; XXIII - Comandante da Escola Superior de Defesa; XXIV - Subcomandante da Escola Superior de Defesa; XXV - Diretor do Departamento de Desporto Militar da Secretaria de Pessoal, Saúde, Desporto e Projetos Sociais; XXVI - Diretor do Departamento de Financiamentos e Economia de Defesa da Secretaria de Produtos de Defesa; XXVII - Diretor do Departamento de Produtos de Defesa da Secretaria de Produtos de Defesa; XXVIII - Diretor do Departamento de Ciência, Tecnologia e Inovação da Secretaria de Produtos de Defesa; XXIX - Diretor do Departamento de Promoção Comercial da Secretaria de Produtos de Defesa; XXX - Chefe da Assessoria Especial Militar do Ministro de Estado da Defesa; XXXI - Assessor Especial Militar do Ministro de Estado da Defesa; XXXII - Presidente do Conselho de Delegados da Junta Interamericana de Defesa; XXXIII - Vice-Presidente do Conselho de Delegados da Junta Interamericana de Defesa; XXXIV - Diretor-Geral da Secretaria da Junta Interamericana de Defesa; XXXV - Vice-Diretor do Colégio Interamericano de Defesa; XXXVI - Chefe de Estudos do Colégio Interamericano de Defesa; XXXVII - Chefe da Representação do Brasil na Junta Interamericana de Defesa; XXXVIII - Conselheiro Militar na Missão Permanente do Brasil junto à Organização das Nações Unidas - Genebra; XXXIX - Conselheiro Militar na Missão Permanente do Brasil junto à Organização das Nações Unidas - Nova Iorque; XL - Secretário-Executivo do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República; XLI - Secretário de Segurança Presidencial do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República; XLII - Secretário de Acompanhamento e Gestão de Assuntos Estratégicos do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República; e XLIII - Secretário de Coordenação e Assuntos Aeroespaciais do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República. CAPÍTULO III DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 9o O cargo de Assessor Especial Militar do Ministro de Estado da Defesa, de que trata o art. 8o, inciso XXXI, corresponde ao quantitativo de 2 (dois), previsto no Anexo II, alínea "a", do Decreto no 11.337, de 1o de janeiro de 2023. Art. 10. Fica revogada a Portaria GM-MD no 4.874, de 31 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União no 216, de 12 de novembro de 2025, Seção 1, páginas 19 a 22. Art. 11. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO