Centro de Classificação Fiscal de Mercadorias SOLUÇÃO DE CONSULTA No 98.120, DE 14 DE ABRIL DE 2026 Assunto: Classificação de Mercadorias Código NCM: 3905.29.00 Mercadoria: Copolímero de acetato de vinila (motivo comonomérico que predomina em peso), maleato de monobutila e metacrilato de isobornila, CAS 131649-91-7, dissolvido em solventes orgânicos (43,5 %, em peso), sem carga, utilizado como matéria-prima na fabricação de cosméticos para cuidados com a pele e para proteção solar, apresentado no estado líquido, acondicionado em tambores com capacidade de 181,4 kg. Dispositivos Legais: RGI/SH 1 (Notas 3 c), 4 e 6 a) do Capítulo 39) e RGI/SH 6 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, c constante da Tarifa Externa Comum - TEC, aprovada pela Resolução Gecex no 272, de 19 de novembro de 2021, e da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - Tipi, aprovada pelo Decreto no 11.158, de 2022, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto no 435, de 1992 e atualizadas pela IN RFB no 2.169, de 2023. CARLOS HUMBERTO STECKEL Presidente da 2a Turma SOLUÇÃO DE CONSULTA No 98.122, DE 14 DE ABRIL DE 2026 Assunto: Classificação de Mercadorias Código NCM: 1905.90.90 Ex Tipi: Sem enquadramento Mercadoria: Preparação alimentícia crocante obtida a partir de uma massa à base de pó de batata (57 %, em peso), óleo de palma, fécula de batata, amido de trigo, condimento preparado em pó sabor barbecue, sal, açúcar e emulsificante, apresentada sob a forma de fatias onduladas, acondicionada em embalagens com capacidade de 100 g, comercialmente denominada "batata chips sabor churrasco". Dispositivos Legais: RGI/SH 1, RGI/SH 6 e RGC 1 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, c constante da Tarifa Externa Comum - TEC, aprovada pela Resolução Gecex no 272, de 19 de novembro de 2021, e da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - Tipi, aprovada pelo Decreto no 11.158, de 29 de julho de 2022, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto no 435, de 27 de janeiro de 1992 e atualizadas pela Instrução Normativa RFB no 2.169, de 29 de dezembro de 2023. CARLOS HUMBERTO STECKEL Presidente da 2a Turma SOLUÇÃO DE CONSULTA No 98.125, DE 14 DE ABRIL DE 2026 Assunto: Classificação de Mercadorias Código NCM: 3305.90.00 Ex Tipi: 01 Mercadoria: Preparação capilar cremosa, à base de tensoativos catiônicos, ceramidas e colágeno, utilizada como agente condicionante para hidratar e reparar cabelos ressecados e danificados, acondicionada em frasco com capacidade de 100 ml, comercialmente denominada "máscara capilar reconstrutora". Dispositivos Legais: RGI/SH 1 (Nota 3 do Capítulo 33), RGI/SH 6 e RGC/Tipi 1 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, c constante da Tarifa Externa Comum - TEC, aprovada pela Resolução Gecex no 272, de 19 de novembro de 2021, e da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - Tipi, aprovada pelo Decreto no 11.158, de 29 de julho de 2022, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto no 435, de 27 de janeiro de 1992 e atualizadas pela Instrução Normativa RFB no 2.169, de 29 de dezembro de 2023. CARLOS HUMBERTO STECKEL Presidente da 2a Turma