PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 10 a 12/02/2026. Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2a Turma Ordinária da 3a Câmara da 2a Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 3 (três) dias, tendo início às 9h do dia 10/02/2026 e fim às 23h59min do dia 12/02/2026. OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF no 1.240, de 2 de agosto de 2024; e 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço DIA 10 de Fevereiro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): ROSANE BEATRIZ JACHIMOVSKI DANILEVICZ 1 - Processo no: 11080.720685/2019-04 - Recorrente: ABSOLUTA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANGELICA CAROLINA OLIVEIRA DUARTE TOLEDO 2 - Processo no: 13890.720043/2016-45 - Recorrente: ANDRE LUIS MIRANDA DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo no: 15504.723913/2014-16 - Recorrente: ATT/PS INFORMATICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ROSANE BEATRIZ JACHIMOVSKI DANILEVICZ 4 - Processo no: 10935.724708/2019-81 - Recorrente: BRUNO SANCHES e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANGELICA CAROLINA OLIVEIRA DUARTE TOLEDO 5 - Processo no: 19985.723567/2016-15 - Recorrente: CAROLINA ARAUJO DOS SANTOS FEIJO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo no: 13896.722452/2015-45 - Recorrente: DURVAL DE MORAES FARIAS JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ROSANE BEATRIZ JACHIMOVSKI DANILEVICZ 7 - Processo no: 10640.723044/2019-48 - Recorrente: ELAINE APARECIDA SCLEARUC e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANGELICA CAROLINA OLIVEIRA DUARTE TOLEDO 8 - Processo no: 13749.720404/2016-97 - Recorrente: ELISA ANDRADE DE ARAUJO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo no: 13604.720224/2016-50 - Recorrente: ELZA ALICE DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo no: 13572.720057/2012-38 - Recorrente: EMANUEL CARNEIRO DE LIMA E SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo no: 12448.735015/2012-64 - Recorrente: FERNANDA TARBES MATTANA SATURNINO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo no: 17284.720860/2016-01 - Recorrente: FRANCISCO MARCIO VILAS BOAS RIBEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo no: 13896.722813/2016-34 - Recorrente: GENIVALDA ISMERIM NASCIMENTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo no: 13896.722814/2016-89 - Recorrente: GENIVALDA ISMERIM NASCIMENTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo no: 13121.720124/2015-75 - Recorrente: GILBERTO VERISSIMO RODRIGUES e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ROSANE BEATRIZ JACHIMOVSKI DANILEVICZ 16 - Processo no: 10680.723175/2019-59 - Recorrente: GUILHERME VILELA MIRANDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANGELICA CAROLINA OLIVEIRA DUARTE TOLEDO 17 - Processo no: 13048.720051/2016-22 - Recorrente: ITELVINO MARQUES PRATES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo no: 13983.720240/2012-00 - Recorrente: JAIRO DALCANALE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo no: 19374.720019/2016-21 - Recorrente: JEOVA RAIMUNDO DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo no: 13817.720214/2012-95 - Recorrente: JOSE MARCELO DA COSTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo no: 18019.720478/2013-49 - Recorrente: JOSE NUNES SOARES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo no: 10830.725279/2016-94 - Recorrente: MARCO MANFREDINI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo no: 13883.720734/2016-38 - Recorrente: MARCUS VINICIUS DIAS GARCIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ROSANE BEATRIZ JACHIMOVSKI DANILEVICZ 24 - Processo no: 10830.720686/2011-09 - Recorrente: MARIANA NARBOT ERMETICE e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANGELICA CAROLINA OLIVEIRA DUARTE TOLEDO 25 - Processo no: 10540.720453/2016-78 - Recorrente: REJANE SILVA DE ALMEIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ROSANE BEATRIZ JACHIMOVSKI DANILEVICZ 26 - Processo no: 12448.720251/2013-67 - Recorrente: RODRIGO SILVA DE CAMPOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo no: 10980.728760/2012-94 - Recorrente: ROSELI CECILIA ROCHA DE CARVALHO BAUMEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANGELICA CAROLINA OLIVEIRA DUARTE TOLEDO 28 - Processo no: 11080.725137/2015-39 - Recorrente: ROZANE CURTO MORAIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo no: 17613.720113/2012-61 - Recorrente: SORAIDE RUY BRAGATTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ROSANE BEATRIZ JACHIMOVSKI DANILEVICZ 30 - Processo no: 13807.002663/2010-13 - Recorrente: VERA LUCIA BUZZO ARRUDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Carlos Higino Ribeiro de Alencar Presidente do Conselho