PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 28/01/2026 a 29/01/2026 Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 08a Turma Recursal a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas OBSERVAÇÕES: 1)Após a publicação da pauta de julgamento no Diário Oficial da União (DOU), você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até cinco (5) dias contados da publicação da pauta de julgamento no DOU. 2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB no 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5)Para mais informações acesse: DIA 28 de Janeiro de 2026, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): ANDREIA LUCIA MACHADO MOURAO 1 - Processo no: 10675.902644/2019-73 - Recorrente: MARTINS CAMINHOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo no: 10730.900270/2021-64 - Recorrente: ELFE OPERACAO E MANUTENCAO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo no: 10920.905304/2021-70 - Recorrente: FT SEGURANCA E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo no: 12448.911713/2021-63 - Recorrente: LECCA SA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo no: 12448.911714/2021-16 - Recorrente: LECCA SA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): WILLIAM DA SILVA SIQUEIRA 6 - Processo no: 10166.902798/2019-13 - Recorrente: HARPIA SERVICOS E ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo no: 10882.907865/2021-15 - Recorrente: HELIPARK TAXI AEREO E MANUTENCAO AERONAUTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANDREIA LUCIA MACHADO MOURAO 8 - Processo no: 10980.917704/2017-37 - Recorrente: ENGEFOTO ENGENHARIA E AEROLEVANTAMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 28 de Janeiro de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): WILLIAM DA SILVA SIQUEIRA 9 - Processo no: 10880.942695/2021-27 - Recorrente: GFK CUSTOM RESEARCH BRASIL PESQUISA DE MERCADO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo no: 10880.966510/2020-99 - Recorrente: GFK CUSTOM RESEARCH BRASIL PESQUISA DE MERCADO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo no: 10880.985211/2018-39 - Recorrente: GLOBAL SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo no: 11020.909026/2021-36 - Recorrente: NL INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo no: 10840.904370/2019-06 - Recorrente: CSCORP CONSULTORIA DE SISTEMAS CORPORATIVOS E SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo no: 10840.904371/2019-42 - Recorrente: CSCORP CONSULTORIA DE SISTEMAS CORPORATIVOS E SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo no: 10983.914008/2018-20 - Recorrente: ORCALI SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo no: 10983.914009/2018-74 - Recorrente: ORCALI SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 29 de Janeiro de 2026, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): ANTONIO LOPO MARTINEZ 17 - Processo no: 10580.902320/2021-17 - Recorrente: GUARDSECURE SEGURANCA EMPRESARIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo no: 10580.905025/2020-23 - Recorrente: GEOHIDRO CONSULTORIA SOCIEDADE SIMPLES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo no: 10680.905732/2021-72 - Recorrente: LIMIAR ESTUDOS E PROJETOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo no: 10680.908854/2021-11 - Recorrente: LIMIAR ESTUDOS E PROJETOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo no: 10680.908855/2021-65 - Recorrente: LIMIAR ESTUDOS E PROJETOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo no: 10680.915318/2019-57 - Recorrente: TORRES EOLICAS DO NORDESTE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo no: 10680.917972/2019-03 - Recorrente: TORRES EOLICAS DO NORDESTE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo no: 10980.906374/2021-31 - Recorrente: VEPER - SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo no: 10980.906375/2021-85 - Recorrente: VEPER - SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo no: 10980.915347/2020-78 - Recorrente: AFONSO TRANSPORTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo no: 10983.914369/2020-91 - Recorrente: PROSUL PROJETOS SUPERVISAO E PLANEJAMENTO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo no: 13896.900201/2020-75 - Recorrente: MAUBERTEC ENGENHARIA E PROJETOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 29 de Janeiro de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): ANTONIO LOPO MARTINEZ 29 - Processo no: 10320.900856/2020-70 - Recorrente: COMPANHIA MARANHENSE DE REFRIGERANTES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo no: 10680.900714/2020-13 - Recorrente: POSTO GT LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo no: 10920.903700/2019-48 - Recorrente: SEGUR SERVICOS E RECURSOS HUMANOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 32 - Processo no: 10920.906946/2020-13 - Recorrente: SEGUR SERVICOS E RECURSOS HUMANOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 33 - Processo no: 10930.902613/2020-98 - Recorrente: RAVELLO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 34 - Processo no: 10980.916901/2020-34 - Recorrente: CASTILHO ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 35 - Processo no: 12448.913159/2020-78 - Recorrente: PLANAVE S A ESTUDOS E PROJETOS DE ENGENHARIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 36 - Processo no: 12448.913160/2020-01 - Recorrente: PLANAVE S A ESTUDOS E PROJETOS DE ENGENHARIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL William da Silva Siqueira Presidente do(a) BR-DRJ-R-TR08 / 8a Turma Recursal