DESPACHO No 4/2026/SEAC-VOD/DCIND/CGPCIND-SEDIGI/DSPRAD-SEDIGI/SEDIGI, de 19 DE JANEIRO DE 2026 Processo MJSP no: 08017.000541/2025-27 Obra: "Natal Sangrento" Tendo em vista a abertura de procedimento de revisão da classificação indicativa da obra "Natal Sangrento", com fulcro no art. 86 da Portaria MJSP n° 1048 de 15 de outubro de 2025 e § 1o do mesmo dispositivo, faz-se as seguintes considerações: a) Foi recebido pedido de revisão da decisão que atribuiu a classificação da obra em voga; b) Foram identificados elementos que ensejassem a alteração da classificação indicativa outrora atribuída; c) Em que pese o fato de as inúmeras incidências de morte intencional não apresentarem um grafismo demasiadamente elevado, o fato de estarem conjugadas às tendências de crime de ódio e de violência gratuita ou banalização da violência é suficiente para a majoração da gradação etária da obra. Desta forma, determina-se a alteração da classificação indicativa atribuída à obra para "não recomendado para menores de dezesseis anos", apresentando violência, violência sexual, linguagem imprópria e drogas lícitas. Recomenda-se a sua exibição após as vinte e duas horas, quando exibida em televisão aberta. A nova classificação etária, com os devidos descritores de conteúdo, deve ser utilizada em qualquer plataforma ou canal de exibição de conteúdo classificável em até 5 (cinco) dias corridos. EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO Coordenador-Geral DESPACHO No 5/2026/SEAC-VOD/DCIND/CGPCIND-SEDIGI/DSPRAD-SEDIGI/SEDIGI, de 19 DE JANEIRO DE 2026 Processo MJSP no: 08017.000027/2025-91 Obra: "Atividade Paranormal: Marcados Pelo Mal " Tendo em vista a abertura de procedimento de revisão da classificação indicativa da obra "Atividade Paranormal: Marcados Pelo Mal", com fulcro no art. 86 da Portaria MJSP n° 1048 de 15 de outubro de 2025 e § 1o do mesmo dispositivo, faz-se as seguintes considerações: a) Foi recebido pedido de revisão da decisão que atribuiu a classificação da obra em voga; b) Foram encontrados elementos que ensejassem a alteração da classificação indicativa outrora atribuída. c) Entendeu-se que a apresentação de uma cena agravada de consumo de droga ilícita (16 anos), bem como outra suficientemente impactante de suicídio, foram definidoras para o estabelecimento da classificação etária de "não recomendado para menores de 16 (dezesseis) anos". Desta forma, determina-se a alteração da classificação indicativa atribuída à obra para "não recomendado para menores de dezesseis anos", apresentando violência, autoagressão ou suicídio, drogas e conteúdo sexual. Recomenda-se a sua exibição após as vinte e duas horas, quando exibida em televisão aberta. A nova classificação etária, com os devidos descritores de conteúdo, deve ser utilizada em qualquer plataforma ou canal de exibição de conteúdo classificável em até 5 (cinco) dias corridos. EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO Coordenador-Geral DESPACHO No 6/2026/SEAC-VOD/DCIND/CGPCIND-SEDIGI/DSPRAD-SEDIGI/SEDIGI, DE 19 DE JANEIRO DE 2026 Processo MJSP no: 08017.000043/2025-84 Obra: "O Último Caçador de Bruxas" Tendo em vista a abertura de procedimento de revisão da classificação indicativa da obra "O Último Caçador de Bruxas", com fulcro no art. 86 da Portaria MJSP n° 1048 de 15 de outubro de 2025 e § 1o do mesmo dispositivo, faz-se as seguintes considerações: a) Foi recebido pedido de revisão da decisão que atribuiu a classificação da obra em voga; b) Foram encontrados elementos que ensejassem a alteração da classificação indicativa outrora atribuída. c) Entendeu-se que, apesar do contexto fantasioso da narrativa, a pujança visual dos critérios de medo ou tensão intensos e de algumas das incidências de morte intencional não só faz jus à gradação etária de origem dos critérios, como também é determinante para o estabelecimento da classificação etária de "Não recomendado para menores de 14 anos". Desta forma, determina-se a alteração da classificação indicativa atribuída à obra para "não recomendado para menores de catorze anos", apresentando violência, medo e drogas lícitas. Recomenda-se a sua exibição após as vinte e uma horas, quando exibida em televisão aberta. A nova classificação etária, com os devidos descritores de conteúdo, deve ser utilizada em qualquer plataforma ou canal de exibição de conteúdo classificável em até 5 (cinco) dias corridos. EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO Coordenador-Geral