DESPACHO No 37, DE 18 DE MARÇO DE 2026 A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE INOVAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO, SUBSTITUTA, no uso de suas atribuições legais, e analisando recurso administrativo interposto pela SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, Fistel no , executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens Digital no Município de Serrania, Estado de Minas Gerais, tendo em vista as razões e justificativas constantes da Nota Técnica no 2859/2026/SEI-MCOM ( ), produzida no processo no 53115.017162/2024-31, decide conhecer do recurso interposto, e, no mérito, negar-lhe provimento. CAROLINA AUMONDI COSTA SILVA RATKIEWICZ DESPACHO No 42, DE 18 DE MARÇO DE 2026 A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE INOVAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO, SUBSTITUTA, no uso de suas atribuições legais, e analisando recurso administrativo interposto pela RÁDIO MIRANTE DO MARANHÃO LTDA., Fistel no , executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, por meio do canal no 31, no Município de Centro Novo do Maranhão, Estado do Maranhão, tendo em vista as razões e justificativas constantes da Nota Técnica no 2960/2026/SEI-MCOM ( ), produzida no processo no 53115.016967/2024-68, decide conhecer do recurso interposto, e, no mérito, negar-lhe provimento. CAROLINA AUMONDI COSTA SILVA RATKIEWICZ DESPACHO No 43, DE 18 DE MARÇO DE 2026 A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE INOVAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO, SUBSTITUTA, no uso de suas atribuições legais, e analisando recurso administrativo interposto pela RÁDIO E TELEVISÃO RECORD S/A, Fistel no , executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, no Município de Serra Negra, Estado de São Paulo, tendo em vista as razões e justificativas constantes da Nota Técnica no 2962/2026/SEI-MCOM ( ), produzida no processo no 53115.017337/2024-19, decide conhecer do recurso interposto, e, no mérito, negar-lhe provimento. CAROLINA AUMONDI COSTA SILVA RATKIEWICZ DESPACHO No 44, DE 18 DE MARÇO DE 2026 A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE INOVAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO, SUBSTITUTA, no uso de suas atribuições legais, e analisando recurso administrativo interposto pela FUNDAÇÃO EDUCATIVA E CULTURAL DONA DADA, Fistel no , detentora de outorga para prestar o Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Vila Velha, Estado do Espírito Santo, tendo em vista as razões e justificativas constantes da Nota Técnica no 3031/2026/SEI-MCOM, produzida no processo no 53115.044080/2024-60, decide conhecer do recurso interposto, e, no mérito, negar-lhe provimento. CAROLINA AUMONDI COSTA SILVA RATKIEWICZ DESPACHO No 45, DE 18 DE MARÇO DE 2026 A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE INOVAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO, SUBSTITUTA, no uso de suas atribuições legais, e analisando recurso administrativo interposto pela RÁDIO E TELEVISÃO RECORD S/A, Fistel no , executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, no Município de Itatiba, Estado de São Paulo, tendo em vista as razões e justificativas constantes da Nota Técnica no 3035/2026/SEI-MCOM ( ), produzida no processo no 53115.017334/2024-77, decide conhecer do recurso interposto, e, no mérito, negar-lhe provimento. CAROLINA AUMONDI COSTA SILVA RATKIEWICZ DESPACHO No 46 DE 18 DE MARÇO DE 2026 A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE INOVAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO, SUBSTITUTA, no uso de suas atribuições legais, e analisando recurso administrativo interposto pela TELEVISÃO SOCIEDADE LIMITADA, Fistel no , executante do Serviço de Retransmissão de Televisão, em Tecnologia Digital, no Município de Governador Valadares, Estado de Minas Gerais, tendo em vista as razões e justificativas constantes da Nota Técnica no 3125/2026/SEI-MCOM ( ), produzida no processo no 53115.016342/2024-04, decide conhecer do recurso interposto, e, no mérito, negar-lhe provimento. CAROLINA AUMONDI COSTA SILVA RATKIEWICZ DESPACHO No 51, DE 18 DE MARÇO DE 2026 A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE INOVAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO, SUBSTITUTA, no uso de suas atribuições legais, e analisando recurso administrativo interposto pela FUNDAÇÃO ARTÍSTICA E CULTURAL IMACULADA CONCEIÇÃO, Fistel no , detentora de outorga para prestar o Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, no Município de Iguatemi, Estado do Mato Grosso do Sul, tendo em vista as razões e justificativas constantes da Nota Técnica no 3577/2026/SEI-MCOM, produzida no processo no 53115.043622/2024-87, decide conhecer do recurso interposto, e, no mérito, negar-lhe provimento. CAROLINA AUMONDI COSTA SILVA RATKIEWICZ DESPACHO No 58, DE 18 DE MARÇO DE 2026 A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE INOVAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO, SUBSTITUTA, no uso de suas atribuições legais, e analisando recurso administrativo interposto pela MULTI TV COMUNICAÇÕES LTDA, Fistel no , executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital no Município de Matias Barbosa, Estado de Minas Gerais, tendo em vista as razões e justificativas constantes da Nota Técnica no 4122/2026/SEI-MCOM ( ), produzida no processo no 53115.017883/2024-41, decide conhecer do recurso interposto, e, no mérito, negar-lhe provimento. CAROLINA AUMONDI COSTA SILVA RATKIEWICZ DESPACHO No 59, DE 18 DE MARÇO DE 2026 A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE INOVAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO, SUBSTITUTA, no uso de suas atribuições, analisando os autos do processo no 53504.005354/2014-40, instaurado para apurar indícios de infração praticada pela ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA ITAIENSE, detentora de outorga para prestar o Serviço de Radiodifusão Comunitária, no Município de Itaí, Estado de São Paulo, decide não conhecer o pedido de revisão, ante o não preenchimento dos pressupostos de admissibilidade, à luz do art. 65, caput, da Lei no 9.874/1999, ficando mantida integralmente a decisão definitiva proferida no processo em epígrafe, nos termos da Nota Técnica 4167/2026/SEI-MCOM ( ). CAROLINA AUMONDI COSTA SILVA RATKIEWICZ DESPACHO No 61, DE 18 DE MARÇO DE 2026 A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE INOVAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO, SUBSTITUTA, no uso de suas atribuições legais, e analisando recurso administrativo interposto pela MULTI TV COMUNICAÇÕES LTDA, Fistel no , executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital no Município de Dumont, Estado de São Paulo, tendo em vista as razões e justificativas constantes da Nota Técnica no 4424/2026/SEI-MCOM, produzida no processo no 53115.017885/2024-31, decide conhecer do recurso interposto, e, no mérito, negar-lhe provimento. CAROLINA AUMONDI COSTA SILVA RATKIEWICZ