PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 26 a 27/02/2026. Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2a Turma Ordinária da 4a Câmara da 1a Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco "O" - Ed. Órgão Centrais - 3o Andar, Asa Sul - Brasília/DF. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) presencial; b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF no 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; e 3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação. DIA 26 de Fevereiro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA 1 - Processo no: 16682.721410/2021-39 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: VALE S.A. Relator(a): RICARDO PIZA DI GIOVANNI 2 - Processo no: 10880.971102/2016-72 - Recorrente: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA 3 - Processo no: 11543.002089/00-29 - Recorrente: FISCOMEX IMPORTACAO E EXPORTACAO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RICARDO PIZA DI GIOVANNI 4 - Processo no: 10872.720283/2015-99 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e PRIME CONSULTORIA E PARTICIPACAO LTDA DIA 26 de Fevereiro de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA 5 - Processo no: 16561.720058/2021-91 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A. Relator(a): RICARDO PIZA DI GIOVANNI 6 - Processo no: 16561.720129/2018-50 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: TELEFONICA BRASIL S.A. Relator(a): RAFAEL ZEDRAL 7 - Processo no: 10830.727776/2019-70 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e LANGBEHN LOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA 8 - Processo no: 10830.727777/2019-14 - Recorrente: LANGBEHN LOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 27 de Fevereiro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA 9 - Processo no: 10280.735874/2022-50 - Recorrente: EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RICARDO PIZA DI GIOVANNI 10 - Processo no: 10280.723252/2013-98 - Recorrente: CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA 11 - Processo no: 13896.003869/2002-91 - Recorrente: ODONTOPREV S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo no: 15586.720342/2015-78 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e VIA BRASIL DISTRIBUIDORA LTDA DIA 27 de Fevereiro de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): RICARDO PIZA DI GIOVANNI 13 - Processo no: 10680.914763/2018-19 - Recorrente: CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA 14 - Processo no: 10680.915874/2017-61 - Recorrente: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo no: 10680.915740/2017-41 - Recorrente: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA 16 - Processo no: 10735.722545/2014-43 - Recorrente: H S DE ABREU RESTAURANTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL Carlos Higino Ribeiro de Alencar Presidente do Conselho