PORTARIA GABAER/GC3 No 1.575, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2026 Realoca Cargo Comissionado Executivo dentro do quadro demonstrativo de cargos em comissão e de funções de confiança do Comando da Aeronáutica do Ministério da Defesa. O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso XIV do art. 23, Anexo I, e os incisos V e VI do art. 7o, Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto no 11.237, de 18 de outubro de 2022, tendo em vista o disposto no art. 13 do Decreto no 10.829, de 5 de outubro de 2021, que regulamenta a Lei no 14.204, de 16 de setembro de 2021, e considerando o que consta do Processo no 67008.000057/2026-57, procedente do Instituto Histórico-Cultural da Aeronáutica, resolve: Art. 1o Fica realocado um Cargo Comissionado Executivo de Chefe, CCE 1.07, do Instituto Histórico-Cultural da Aeronáutica - INCAER, para o Museu Aeroespacial - MUSAL, do INCAER. Art. 2o A realocação tratada nesta Portaria deve ser registrada no Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - SIORG até o dia útil anterior à data de entrada em vigor desta Portaria e as alterações decorrentes deverão ser refletidas no respectivo regimento interno e nas alterações futuras do Decreto de aprovação de Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica do Ministério da Defesa, nos termos do art. 14, do Decreto no 10.829, de 5 de outubro de 2021. Art. 3o Esta Portaria entra em vigor sete dias úteis após a data de sua publicação. Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO ANEXO ALTERAÇÃO DO QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO COMANDO DA AERONÁUTICA (Anexo II, alínea "a" do Decreto no 11.237, de 18 de outubro de 2022, alterado pela Portaria GABAER no 526/GC3, de 27 de junho de 2023, pela Portaria GABAER no 617/GC3, de 9 de novembro de 2023, pela Portaria GABAER/GC3 n° 710, de 11 de março de 2024, pela Portaria GABAER/GC3 no 1.430, de 15 de abril de 2024, pela Portaria GABAER/GC3 no 1.447, de 17 de maio de 2024, pela Portaria GABAER/GC3 no 1.460, de 24 de junho de 2024, pela Portaria GABAER/GC3 no 1.522, de 21 de outubro de 2024, pela Portaria GABAER/GC3 n° 1.544, de 28 de novembro de 2024, pela Portaria GABAER/GC3 no 895, de 24 de janeiro de 2025, pela Portaria GABAER/GC3 no 968, de 17 de abril de 2025, pela Portaria GABAER/GC3 no 999, de 5 de junho de 2025, pela Portaria GABAER/GC3 no 1.006, de 2 de julho de 2025, pela Portaria GABAER/GC3 no 1.028, de 31 de julho de 2025, pela Portaria GABAER/GC3 no 1.039, de 13 de agosto de 2025, pela Portaria GABAER/GC3 no 1.059, de 30 de setembro de 2025, pela Portaria GABAER/GC3 no 1.070, de 22 de outubro de 2025, pela Portaria GABAER/GC3 no 1.078, de 11 de novembro de 2025, pela Portaria GABAER/GC3 no 1.087, de 3 de dezembro de 2025, pela Portaria GABAER/GC3 no 1.121, de 9 de janeiro de 2026 e pela Portaria GABAER/GC3 no 1.126, de 12 de janeiro de 2026). UNIDADE CARGO/FUNÇÃO No DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO CCE/FCE INSTITUTO HISTÓRICO-CULTURAL DA AERONÁUTICA INSTITUTO HISTÓRICO-CULTURAL DA AERONÁUTICA Chefe CCE 1.07 6 ------- -------- ------ ----- INSTITUTO HISTÓRICO-CULTURAL DA AERONÁUTICA MUSEU AEROESPACIAL Chefe CCE 1.07 1