PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 26/01/2026 a 28/01/2026 Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 07a Turma Recursal a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas OBSERVAÇÕES: 1)Após a publicação da pauta de julgamento no Diário Oficial da União (DOU), você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até cinco (5) dias contados da publicação da pauta de julgamento no DOU. 2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB no 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5)Para mais informações acesse: 6) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1o e 2o, do art. 19, da Portaria MF no 20, de 17 de fevereiro de 2023. DIA 26 de Janeiro de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): EVANDRO CORREA DIAS 1 - Processo no: 10380.902804/2019-90 - Recorrente: MAKRO ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo no: 10380.904870/2020-38 - Recorrente: RENT SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo no: 10380.904871/2020-82 - Recorrente: RENT SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo no: 10783.910768/2018-14 - Recorrente: MICHELIN ESPIRITO SANTO COM. IMP. EXP. LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo no: 10830.909173/2020-28 - Recorrente: HELLEVA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo no: 10850.903422/2019-08 - Recorrente: SISTEMA FACIL , INCORPORADORA IMOBILIARIA - SAO JOSE DO RIO PRETO II - SPE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo no: 10850.904067/2020-10 - Recorrente: RODOBENS INCORPORADORA IMOBILIARIA 388 - NOVA NACAO AMERICA - SPE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo no: 10880.944993/2019-37 - Recorrente: PIEDADE USINA GERADORA DE ENERGIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo no: 10880.944994/2019-81 - Recorrente: PIEDADE USINA GERADORA DE ENERGIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FLAVIO MACHADO GALVAO PEREIRA 10 - Processo no: 10630.902923/2021-78 - Recorrente: PCH FORTUNA II S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo no: 10830.903649/2021-06 - Recorrente: COMPANHIA LUZ E FORCA DE MOCOCA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo no: 10980.911337/2021-44 - Recorrente: JUNTO HOLDING LATAM S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JULIO LIMA SOUZA MARTINS 13 - Processo no: 10680.906730/2016-33 - Recorrente: MK EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo no: 10680.906731/2016-88 - Recorrente: MK EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo no: 10680.906732/2016-22 - Recorrente: MK EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo no: 10880.921204/2018-17 - Recorrente: ACESSO DIGITAL TECNOLOGIA DA INFORMACAO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCO ROGERIO BORGES 17 - Processo no: 10675.720637/2021-70 - Recorrente: ALGAR TECNOLOGIA E CONSULTORIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo no: 10680.905218/2020-56 - Recorrente: AEC OUTSOURCING DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo no: 10680.908122/2021-21 - Recorrente: AEC OUTSOURCING DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo no: 10783.915099/2019-58 - Recorrente: MARCA - CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo no: 10783.915100/2019-44 - Recorrente: MARCA - CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo no: 12154.720762/2020-11 - Recorrente: ALGAR TECNOLOGIA E CONSULTORIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 27 de Janeiro de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): EVANDRO CORREA DIAS 23 - Processo no: 10675.725348/2019-42 - Recorrente: ALGAR SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo no: 10680.912694/2020-23 - Recorrente: SANSA - NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo no: 10680.917966/2019-48 - Recorrente: MERCANTIL DO BRASIL MARKETPLACE E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo no: 10880.916758/2021-90 - Recorrente: TRI DO BRASIL - SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo no: 10880.958095/2019-66 - Recorrente: INFRALINK SERVICOS DE INFRA-ESTRUTURA EMPRESARIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo no: 11020.906012/2017-84 - Recorrente: COOPERATIVA DE CREDITO SICREDI SERRANA RS/ES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo no: 12448.917863/2018-85 - Recorrente: CONSULPRI CONSULTORIA E PROJETOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo no: 12448.919459/2016-84 - Recorrente: LOCARBENS - LOCADORA DE BENS, VEICULOS E EQUIPAMENTOS DE CONSTRUCAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo no: 16327.900012/2018-21 - Recorrente: VEXTY e Interessado: FAZENDA NACIONAL 32 - Processo no: 16682.901290/2018-56 - Recorrente: ENAUTA ENERGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FLAVIO MACHADO GALVAO PEREIRA 33 - Processo no: 10435.900640/2021-06 - Recorrente: ADLIM TERCEIRIZACAO EM SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 34 - Processo no: 10880.996369/2019-15 - Recorrente: PAGE PERSONNEL DO BRASIL - RECRUTAMENTO ESPECIALIZADO E SERVICOS CORPORATIVOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JULIO LIMA SOUZA MARTINS 35 - Processo no: 10880.986368/2018-81 - Recorrente: ATECH - NEGOCIOS EM TECNOLOGIAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 36 - Processo no: 10980.903559/2021-93 - Recorrente: ACV TECLINE ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 37 - Processo no: 10980.910086/2018-85 - Recorrente: ACV TECLINE ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 38 - Processo no: 12448.905783/2021-82 - Recorrente: EMGS SERVICOS GEOLOGICOS ELETROMAGNETICOS DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 39 - Processo no: 12448.915134/2017-11 - Recorrente: CONSULPRI CONSULTORIA E PROJETOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 40 - Processo no: 12448.915136/2017-01 - Recorrente: CONSULPRI CONSULTORIA E PROJETOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCO ROGERIO BORGES 41 - Processo no: 10830.902395/2019-86 - Recorrente: COMPANHIA PIRATININGA DE FORCA E LUZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL 42 - Processo no: 10880.928801/2021-60 - Recorrente: SGW SERVICES - ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 43 - Processo no: 10880.928802/2021-12 - Recorrente: SGW SERVICES - ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 44 - Processo no: 13884.901804/2021-12 - Recorrente: CAMPO DAS VIOLETAS INCORPORACOES SPE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 45 - Processo no: 13884.901805/2021-59 - Recorrente: CAMPO DAS VIOLETAS INCORPORACOES SPE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 28 de Janeiro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): EVANDRO CORREA DIAS 46 - Processo no: 10865.903838/2018-78 - Recorrente: FUNDICAO REGALI BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 47 - Processo no: 10865.903840/2018-47 - Recorrente: FUNDICAO REGALI BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 48 - Processo no: 10865.903841/2018-91 - Recorrente: FUNDICAO REGALI BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 49 - Processo no: 10865.903842/2018-36 - Recorrente: FUNDICAO REGALI BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 50 - Processo no: 10865.904712/2018-11 - Recorrente: FUNDICAO REGALI BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 51 - Processo no: 10865.904713/2018-65 - Recorrente: FUNDICAO REGALI BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 52 - Processo no: 10865.904716/2018-07 - Recorrente: FUNDICAO REGALI BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 53 - Processo no: 11080.900798/2019-83 - Recorrente: PLANIMEC ASSESSORES SOCIEDADE SIMPLES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 54 - Processo no: 11080.900799/2019-28 - Recorrente: PLANIMEC ASSESSORES SOCIEDADE SIMPLES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 55 - Processo no: 11080.900800/2019-14 - Recorrente: PLANIMEC ASSESSORES SOCIEDADE SIMPLES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 56 - Processo no: 11080.900801/2019-69 - Recorrente: PLANIMEC ASSESSORES SOCIEDADE SIMPLES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 57 - Processo no: 11080.915486/2018-93 - Recorrente: PLANIMEC ASSESSORES SOCIEDADE SIMPLES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 58 - Processo no: 10865.904714/2018-18 - Recorrente: FUNDICAO REGALI BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 59 - Processo no: 10865.904715/2018-54 - Recorrente: FUNDICAO REGALI BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JULIO LIMA SOUZA MARTINS 60 - Processo no: 13888.900806/2020-65 - Recorrente: PARQUE PIAZZA NAVONA INCORPORACOES SPE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 61 - Processo no: 13888.907407/2016-49 - Recorrente: RESIDENCIAL VILA DO HORTO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 62 - Processo no: 13888.907408/2016-93 - Recorrente: RESIDENCIAL VILA DO HORTO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 63 - Processo no: 18470.907290/2017-08 - Recorrente: DELLY KOSMETIC COMERCIO E INDUSTRIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCO ROGERIO BORGES 64 - Processo no: 10467.901897/2019-85 - Recorrente: CENESUP - CENTRO NACIONAL DE ENSINO SUPERIOR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 65 - Processo no: 10480.904031/2021-72 - Recorrente: SARAIVA EQUIPAMENTOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 66 - Processo no: 10580.908524/2019-39 - Recorrente: SEVEN COMERCIO VAREJISTA DE PECAS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 67 - Processo no: 10680.914819/2019-16 - Recorrente: SA CARVALHO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 68 - Processo no: 10845.721744/2018-11 - Recorrente: RUMO LOGISTICA OPERADORA MULTIMODAL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 69 - Processo no: 13896.722277/2018-39 - Recorrente: MAXPAR SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 70 - Processo no: 13896.723195/2018-10 - Recorrente: MAXPAR SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 71 - Processo no: 15504.720424/2018-28 - Recorrente: INI EMPREENDIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Flavio Machado Galvao Pereira Presidente do(a) BR-DRJ-R-TR07 / 7a Turma Recursal