PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 13/05/2026 a 14/05/2026 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1a Turma Ordinária da 3a Câmara da 2a Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco "O" - Ed. Órgão Centrais - 3o Andar, Asa Sul - Brasília/DF. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) presencial; b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF no 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e 4) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3o do art. 87 da Portaria MF no 1.634, de 21 de dezembro de 2023. DIA 13 de Maio de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS 1 - Processo no: 13888.725687/2019-11 - Recorrente: COMPART MARKETING E TECNOLOGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARLOS EDUARDO AVILA CABRAL 2 - Processo no: 16004.720090/2018-96 - Recorrente: D.B DOS ANJOS COMERCIAL EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL 3 - Processo no: 10920.728421/2019-99 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e ELECTROLUX DO BRASIL S/A Relator(a): CARLOS EDUARDO AVILA CABRAL 4 - Processo no: 15504.723512/2014-58 - Recorrente: GLOBAL TELEATENDIMENTO E TELESSERVICOS DE COBRANCAS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo no: 15504.728865/2017-97 - Recorrente: VILA DA SERRA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 14 de Maio de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL 6 - Processo no: 10580.722161/2015-12 - Recorrente: TELEVISAO BAHIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): DIOGO CRISTIAN DENNY 7 - Processo no: 10410.720165/2015-18 - Recorrente: VICENTE DE PAULO MENDONCA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL 8 - Processo no: 10120.725670/2019-48 - Recorrente: FREDERICO IVALDO SILVA COELHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): DIOGO CRISTIAN DENNY 9 - Processo no: 13739.003009/2008-55 - Recorrente: JOSE VITOR DIAS GOMES e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS 10 - Processo no: 11274.720221/2021-37 - Recorrente: MUNICIPIO DE LIMOEIRO DE ANADIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo no: 13362.721396/2020-17 - Recorrente: MUNICIPIO DE PASSAGEM FRANCA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL 12 - Processo no: 15588.720024/2023-05 - Recorrente: MUNICIPIO DE PINDOBACU e Interessado: FAZENDA NACIONAL Carlos Higino Ribeiro de Alencar Presidente do Conselho