ACÓRDÃO DE 16 DE ABRIL DE 2026 CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA RECURSO EM INTERDIÇÃO CAUTELAR PAe No 000043.31/2025-CFM ORIGEM: Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Procedimento Administrativo no 21.685-0815/2025) Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os Conselheiros membros do Pleno do Tribunal Superior de Ética Médica do Conselho Federal de Medicina em conhecer e dar provimento ao recurso interposto pelo médico interditado. Por unanimidade, foi reformada a decisão do conselho de origem e NÃO REFERENDADA A INTERDIÇÃO CAUTELAR TOTAL do exercício profissional do médico, nos termos do voto do conselheiro relator. Brasília, 19 de fevereiro de 2026. EMMANUEL FORTES SILVEIRA CAVALCANTI, Presidente da Sessão; DIOGO LEITE SAMPAIO, Relator. RECURSO EM INTERDIÇÃO CAUTELAR PAe No 000045.31/2025-CFM ORIGEM: Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (PEP no 21.907-1037/2025) Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os Conselheiros membros do Pleno do Tribunal Superior de Ética Médica do Conselho Federal de Medicina em conhecer e dar provimento ao recurso interposto pelo médico interditado. Por unanimidade, foi reformada a decisão do Conselho de origem e NÃO REFERENDADA A INTERDIÇÃO CAUTELAR PARCIAL do exercício profissional do médico, sem prejuízo do regular prosseguimento do Processo Ético-Profissional, com apuração integral dos fatos imputados, nos termos do voto do conselheiro relator. Brasília, 26 de março de 2026. EMMANUEL FORTES SILVEIRA CAVALCANTI, Presidente da Sessão; BRUNO LEANDRO DE SOUZA, Relator. RECURSO EM INTERDIÇÃO CAUTELAR PAe No 000002.31/2026-CFM - REMESSA DE OFÍCIO ORIGEM: Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro (Interdição Cautelar no 000003.04/2025-RJ) INTERDITADO: Dr. Francisco Gomes Inocencio Junior - CRM/RJ no 1164007 Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os Conselheiros membros do Pleno do Tribunal Superior de Ética Médica do Conselho Federal de Medicina em conhecer a remessa de ofício. Por unanimidade, foi mantida a decisão do Conselho origem e referendada a INTERDIÇÃO CAUTELAR TOTAL exercício profissional do médico interditado, nos termos do art. 30 do Código de Processo Ético-Profissional, pelo prazo ali estipulado de 06 (seis) meses, prorrogáveis por mais 06 (seis) meses, nos termos do voto da conselheira relatora. Brasília, 26 de março de 2026. EMMANUEL FORTES SILVEIRA CAVALCANTI, Presidente da Sessão; GRAZIELA SCHMITZ BONIN, Relatora. RECURSO EM INTERDIÇÃO CAUTELAR PAe No 000003.31/2026-CFM - REMESSA DE OFICIO ORIGEM: Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (PEP no 21.921-1051/2025) INTERDITADO: Dr. Americo Marcone Cabral de Lira - CRM/SP no 35.190 Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os Conselheiros membros do Pleno do Tribunal Superior de Ética Médica do Conselho Federal de Medicina em conhecer a remessa de ofício. Por unanimidade, foi mantida a decisão do Conselho de origem e referendada a INTERDIÇÃO CAUTELAR TOTAL do exercício profissional do médico, nos termos do voto do conselheiro relator. Brasília, 26 de março de 2026. EMMANUEL FORTES SILVEIRA CAVALCANTI Presidente da Sessão, JOSÉ ELÊRTON SECIOSO DE ABOIM; Relator. RECURSO EM INTERDIÇÃO CAUTELAR PAe No 000004.31/2026-CFM ORIGEM: Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (PEP no 22.172- 0042/2026) Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os Conselheiros membros do Pleno do Tribunal Superior de Ética Médica do Conselho Federal de Medicina em conhecer e dar provimento aos recursos interpostos pelos apelantes/interditados. Por unanimidade, foi reformada a decisão do Conselho de origem e NÃO REFERENDADA A INTERDIÇÃO CAUTELAR TOTAL do exercício profissional dos médicos, com o regular prosseguimento do processo ético-profissional no CRM, garantindo o devido processo legal e a apuração exaustiva do mérito das acusações, nos termos do voto do conselheiro relator. Brasília, 20 de março de 2026. JOSÉ HIRAN DA SILVA GALLO, Presidente da Sessão; NAILTON JORGE FERREIRA LYRA, Relator. RECURSO EM INTERDIÇÃO CAUTELAR PAe No 000008.31/2026-CFM ORIGEM: Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (PEP no 22.136-0006/2026) APELANTE/INTERDITADO: Dr. Rafael Pascon dos Santos - CRM/SP no 136058 Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os Conselheiros membros do Pleno do Tribunal Superior de Ética Médica do Conselho Federal de Medicina em conhecer e negar provimento ao recurso interposto pelo médico interditado. Por unanimidade, foi mantida a decisão do Conselho de origem e referendada a INTERDIÇÃO CAUTELAR TOTAL do exercício profissional do médico, nos termos do voto do conselheiro relator. Brasília, 20 de março de 2026. EMMANUEL FORTES SILVEIRA CAVALCANTI, Presidente da Sessão; ALEXANDRE DE MENEZES RODRIGUES, Relator. PROCESSO ÉTICO-PROFISSIONAL RECURSO EM PROCESSO ÉTICO-PROFISSIONAL PROCESSO ÉTICO-PROFISSIONAL PAe No 000647.13/2025-CFM ORIGEM: Conselho Regional de Medicina do Estado da Paraíba (PEP PAe no 000023.03/2024-PB) APELANTE/DENUNCIADO: Dr. Fernando Parêdes Cunha Lima - CRM/PB no 808 Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os Conselheiros membros do Pleno do Tribunal Superior de Ética Médica do Conselho Federal de Medicina em conhecer e negar provimento ao recurso interposto pelo apelante/denunciado. Por unanimidade, foi confirmada a sua culpabilidade e mantida a decisão do Conselho de origem, que lhe aplicou a sanção de "CASSAÇÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL", prevista na alínea "e" do artigo 22 da Lei no 3.268/57 e, por unanimidade, foi caracterizada a infração aos artigos 30, 38 e 40 do Código de Ética Médica de 2018 (Resolução CFM no 2.217/18), nos termos do voto do conselheiro relator. Brasília, 14 de abril de 2026. (data do julgamento) JOSÉ HIRAN DA SILVA GALLO, Presidente da Sessão; ALEXANDRE DE MENEZES RODRIGUES, Relator. PROCESSO ÉTICO-PROFISSIONAL PAe No 000053.13/2026-CFM ORIGEM: Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (PEP no 015.672-585/2020) APELANTE/DENUNCIADO: Dr. Luciano D'Ângelo - CRM/SP no 124.092 Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os Conselheiros membros da 4a Câmara do Tribunal Superior de Ética Médica do Conselho Federal de Medicina em conhecer e dar provimento parcial ao recurso interposto pelo apelante/denunciado. Por unanimidade, foi confirmada a sua culpabilidade e reformada a decisão do Conselho de origem, que lhe aplicou a sanção de "Suspensão do Exercício Profissional por 30 (trinta) dias", prevista na alínea "d", para lhe aplicar a "CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL", prevista na alínea "c" do artigo 22 da Lei no 3.268/57 e, por unanimidade, foi caracterizada a infração aos artigos 1o (imprudência e negligência), 23 e 32 do Código de Ética Médica de 2009 (Resolução CFM no 1.931/09), cujos fatos também estão previstos nos artigos 1o, 23 e 32 do Código de Ética Médica de 2018 (Resolução CFM no 2.217/18), nos termos do voto do conselheiro relator. Brasília, 19 de março de 2026. (data do julgamento) JOSÉ HIRAN DA SILVA GALLO, Presidente da Sessão; CARLOS MAGNO PRETTI DALAPICOLA, Relator. PROCESSO ÉTICO-PROFISSIONAL PAe No 000064.13/2026-CFM ORIGEM: Conselho Regional de Medicina do Estado do Pará (PEP no 000013/2023) APELANTE/DENUNCIADO: Dr. David Enrique Portocarrero Monge - CRM/PA no 9.071 Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os Conselheiros membros da 4a Câmara do Tribunal Superior de Ética Médica do Conselho Federal de Medicina em conhecer e dar provimento parcial ao recurso interposto pelo apelante/denunciado. Por unanimidade, foi confirmada a sua culpabilidade e mantida a decisão do Conselho de origem, que lhe aplicou a sanção de "CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL", prevista na alínea "c" do artigo 22 da Lei no 3.268/57 e, por unanimidade, foi caracterizada a infração ao artigo 1o (negligência e imprudência) do Código de Ética Médica de 2018 (Resolução CFM no 2.217/18) e descaracterizada a infração ao artigo 18 do Código de Ética Médica de 2018 (Resolução CFM no 2.217/18), nos termos do voto do conselheiro relator. Brasília, 19 de março de 2026. (data do julgamento) JOSÉ HIRAN DA SILVA GALLO, Presidente da Sessão; DIOGO LEITE SAMPAIO, Relator. José Albertino Souza Corregedor