PORTARIA No 6.442, DE 17 DE ABRIL DE 2026 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS SUSBTITUTA, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve: RECONHECER E CERTIFICAR ao português abaixo relacionado a igualdade de direitos e obrigações civis, nos termos dos Arts. 12, 13 e 15 do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa, promulgado pelo Decreto no 3.927, de 19 de setembro de 2001, a fim de que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil, salvo o gozo dos direitos políticos: ANTÓNIO JOSÉ PÓVOA VILELA - RNM V414743-M, natural de Portugal, nascido em 01 de novembro de 1983, filho de Maria Antônia Póvoa Pina Vilela e de Júlio Jose Pina Vilela, residente no Estado São Paulo (Processo no 08018.017715/2026-61); e TIAGO ANDRE DIAS SANTANA - RNM B0780322, natural de Portugal, nascido em 1 de fevereiro de 1994, filho de Fernando Pedro Baptista Santana e de Maria Leonor Batista Dias, residente no Estado de Pernambuco (Processo no 08018.018055/2026-36). BIANCA BOTELHO PUNTEL ELOY PORTARIA No 6.443, DE 17 DE ABRIL DE 2026 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS SUSBTITUTA, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve: RECONHECER E CERTIFICAR aos portugueses abaixo relacionados a igualdade de direitos e Obrigações Civis e o Gozo dos Direitos Políticos, nos termos do 17 do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa, promulgado pelo Decreto no 3.927, de 19 de setembro de 2001, a fim de que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil: LUCILIA MARIA NUNES PINTO PAIVA - RMN G097517-5, natural de Portugal, nascida em 11 de janeiro de 1971, filha de Arnaldo Pereira Pinto e de Maria José Pinto Nunes, residente no Estado de São Paulo (Processo no 08018.005914/2026-27) e MARIA EUGENIA DE JESUS MACHADO - RMN W440664-C, natural de Portugal, nascida em 26 de julho de 1950, filha de João Tavares Machado e de Cidália de Jesus, residente no Estado de São Paulo (Processo no 08018.018578/2026-82). BIANCA BOTELHO PUNTEL ELOY PORTARIA No 6.444, DE 17 DE ABRIL DE 2026 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS SUBSTITUTA, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 17 de novembro de 2020, resolve: DECLARAR, a pedido, a perda da nacionalidade brasileira das pessoas abaixo relacionadas, nos termos do art. 12, § 4o, inciso II, da Constituição Federal e na forma do art. 251 do Decreto no 9.199, de 20 de novembro de 2017: DYLAN JAMYANG MANTOVANI BOCKSTEIN que passou assinar DYLAN JAMYANG MANTOVANI, nascido em 09 de setembro de 2003, filho de Willian Blake Bockstein e de Ana Luiza Cardozo Mantovani, por ter adquirido a nacionalidade estadunidense (Processo no 08018.009427/2026-33); GILIANE DE LIMA BRAGA, nascida em de 23 de março de 1986, filha de José Cicero de Braga e de Lúcia Cassiana de Lima Braga, por ter adquirido a nacionalidade holandesa (Processo no 08018.104524/2025-58); KEVIN CHOU, nascido em 27 de maio de 1997, filho de Chou Ching Kang e de Wu Yun Yun, por ter adquirido a nacionalidade holandesa (Processo no 08018.012390/2026-21); KYLAN DANIEL AIGNER, nascido em 11 de fevereiro de 2007, filho de Daniel Cordeiro Aigner e de Danielle Cristina de Oliveira, por ter adquirido a nacionalidade estadunidense (Processo no 08018.014831/2026-29); LETICIA DE SOUZA BUENO, nascida em 22 de setembro de 1989, filha de Ricardo Bueno e de Junia Maria Benevides de Souza Bueno, por ter adquirido a nacionalidade holandesa (Processo no 08018.096501/2025-62); LETÍCIA VITÓRIA SILVA TAVARES, nascida em 25 de setembro de 2004, filha de Neudson Tavares da Silva e de Lidiane Silva dos Santos, por ter adquirido a nacionalidade holandesa (Processo no 08018.000016/2026-82); LORENA OLIVEIRA FERREIRA, nascida em 11 de dezembro de 1994, filha de Wagner Luis Silva Ferreira e de Erleandra de Oliveira Ananias, por ter adquirido a nacionalidade holandesa (Processo no 08018.098434/2025-11); LU YEN JEN, nascido em 02 de outubro de 1981, filho de Lu Ying Cheng e de Lin Shu Chu, por possuir a nacionalidade chinesa (Processo no 08018.001902/2026-23); MARLY DA SILVA MEDEIROS, nascida em de 25 de novembro de 1971, filha de Maria Catarina da Silva Medeiros e de Francisco Rodrigues de Medeiros, por ter adquirido a nacionalidade holandesa (Processo no 08018.097167/2025-64); MICHEL CAMPAGNOLLO que passou assinar MICHEL CAMPAGNOLLO LEIDENS, nascido em 02 de fevereiro de 1981, filho de Benjamin Campagnollo e de Nilva Leidens, por possuir a nacionalidade paraguaia (Processo no 08018.023028/2026-85); PAULO ELISANDRO BOEIRA DE BORBA, nascido em 14 de junho de 1977, filho de João Nunes de Borba e de Carmem Nunes Boeira, por ter adquirido a nacionalidade estadunidense (Processo no 08018.092414/2025-36); RENATA RODRIGUES DE OLIVEIRA, nascida em 28 de abril de 1989, filha de Maria da Conceição Rodrigues de Oliveira, por ter adquirido a nacionalidade holandesa (Processo no 08018.004688/2026-67); SILONITA SAMPAIO DE OLIVEIRA, nascida em 29 de junho de 1977, filha de Raimundo Gonzaga de Oliveira e de Alenita Sampaio de Oliveira, por ter adquirido a nacionalidade holandesa (Processo no 08018.082611/2025-47); e VITOR MARTINS BRAZ, nascido em 23 de abril de 1993, filho de Wilton Carlos Braz e de Tania Regina Martins Braz, por ter adquirido a nacionalidade holandesa (Processo no 08018.097969/2025-74). BIANCA BOTELHO PUNTEL ELOY PORTARIA No 6.445, DE 17 DE ABRIL DE 2026 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS SUBSTITUTA, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a perda de nacionalidade para a pessoa abaixo referida foi concedida a título precário por meio da Portaria CPMIG no 6172, de 12 de fevereiro de 2026, e que o(a) requerente apresentou documento comprobatório da aquisição de outra nacionalidade, resolve: RATIFICAR a perda da nacionalidade brasileira da pessoa abaixo relacionada, nos termos do Art. 12, § 4o, inciso II, da Constituição Federal, por ter adquirido outra nacionalidade na forma dos Art. 249 e 251 do Decreto no 9.199, de 20 de novembro de 2017: ERICK HUANG que passou assinar JIAJUN HUANG, nascido(a) em 22 de agosto de 2016, filho(a) de Chaoqiang Huang e de Yanling Xu, adquirindo a nacionalidade chinesa. (Processo no 08018.005564/2026-07). BIANCA BOTELHO PUTEL ELOY PORTARIA No 6.446, DE 17 DE ABRIL DE 2026 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS SUBSTITUTA, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a perda de nacionalidade para a pessoa abaixo referida foi concedida a título precário por meio da Portaria CPMIG no 6173, de 12 de fevereiro de 2026, e que o(a) requerente apresentou documento comprobatório da aquisição de outra nacionalidade, resolve: RATIFICAR a perda da nacionalidade brasileira da pessoa abaixo relacionada, nos termos do Art. 12, § 4o, inciso II, da Constituição Federal, por ter adquirido outra nacionalidade na forma dos Art. 249 e 251 do Decreto no 9.199, de 20 de novembro de 2017: XINHANG ZHONG, nascido em 19 de setembro de 2020, filho de Yongjun Zhong e de Yundi Zhang, adquirindo a nacionalidade chinesa. (Processo no 08018.001172/2026-61). BIANCA BOTELHO PUTEL ELOY PORTARIA No 6.447, DE 17 DE ABRIL DE 2026 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS SUBSTITUTA, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a perda de nacionalidade para a pessoa abaixo referida foi concedida a título precário por meio da Portaria CPMIG no 6039, de 02 de janeiro de 2026, e que o(a) requerente apresentou documento comprobatório da aquisição de outra nacionalidade, resolve: RATIFICAR a perda da nacionalidade brasileira da pessoa abaixo relacionada, nos termos do Art. 12, § 4o, inciso II, da Constituição Federal, por ter adquirido outra nacionalidade na forma dos Art. 249 e 251 do Decreto no 9.199, de 20 de novembro de 2017: LUANE LU JI que passou a assinar JI LUANNI, nascida em 04 de junho de 2008, filha de Yongjie Ji e de Xueying Lu, adquirindo a nacionalidade chinesa. (Processo no 08018.103526/2025-20). BIANCA BOTELHO PUTEL ELOY PORTARIA No 6.448, DE 17 DE ABRIL DE 2026 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS SUBSTITUTA, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a perda de nacionalidade para a pessoa abaixo referida foi concedida a título precário por meio da Portaria CPMIG no 6040, de 02 de janeiro de 2026, e que o(a) requerente apresentou documento comprobatório da aquisição de outra nacionalidade, resolve: RATIFICAR a perda da nacionalidade brasileira da pessoa abaixo relacionada, nos termos do Art. 12, § 4o, inciso II, da Constituição Federal, por ter adquirido outra nacionalidade na forma dos Art. 249 e 251 do Decreto no 9.199, de 20 de novembro de 2017: SOPHIA LU JI que passou a assinar JI LUSUFEIYAN, nascida em 26 de dezembro de 2009, filha de Yongjie Ji e de Xueying Lu, adquirindo a nacionalidade chinesa. (Processo no 08018.103570/2025-30). BIANCA BOTELHO PUTEL ELOY PORTARIA No 6.449, DE 17 DE ABRIL DE 2026 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS SUBSTITUTA, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a perda de nacionalidade para a pessoa abaixo referida foi concedida a título precário por meio da Portaria CPMIG no 5774, de 29 de outubro de 2025, e que o(a) requerente apresentou documento comprobatório da aquisição de outra nacionalidade, resolve: RATIFICAR a perda da nacionalidade brasileira da pessoa abaixo relacionada, nos termos do Art. 12, § 4o, inciso II, da Constituição Federal, por ter adquirido outra nacionalidade na forma dos Art. 249 e 251 do Decreto no 9.199, de 20 de novembro de 2017: SOFIA ZHOU que passou assinar ZHOU LUYAO, nascida em 02 de novembro de 2014, filha de Xiaowei Zhou e de Yuefeng Zhou, adquirindo a nacionalidade chinesa. (Processo no 08018.090251/2025-57). BIANCA BOTELHO PUTEL ELOY PORTARIA No 6.450, DE 17 DE ABRIL DE 2026 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS SUBSTITUTA, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve Declarar a pedido, a perda da nacionalidade brasileira da pessoa abaixo relacionada, nos termos do art. 12, § 4o, inciso II, da Constituição Federal e na forma do art. 251 do Decreto no 9.199, de 20 de novembro de 2017: HUANG LELE, nascida em 05 de setembro de 2006, filho de Xiaowei Huang e de Guocong Wang, adquirindo a nacionalidade chinesa. (Processo no 08018.023021/2026-63); Considerando que a perda de nacionalidade foi concedida a título precário, o(a) requerente deverá apresentar o passaporte emitido pelo país de origem, no prazo de 18 (dezoito) meses, para complementação da instrução processual, sob pena de revogação do ato, tendo em vista o compromisso do Brasil para a redução da apatridia e em analogia ao disposto no art. 39 da Portaria MJ no 623, de 13 de novembro de 2020. BIANCA BOTELHO PUTEL ELOY