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PORTARIA No 312, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS, usando das atribuições estatutárias, conferidas por Decreto de 1o de julho de 2025, publicado no Diário Oficial da União de 02 de julho de 2025, resolve: Art. 1o HOMOLOGAR o resultado do Concurso Público para provimento de cargos da Carreira de Magistério Superior da Fundação Universidade do Amazonas, objeto do Edital No 4/2025, de 14/03/2025, publicado no DOU em 14/03/2025, retificado em 26/03/2025, 07/04/2025, 07/05/2025 e 11/06/2025, referente ao CONCURSO PÚBLICO destinado ao provimento de vagas do cargo de PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, por Unidade, Código, Área de Conhecimento, Classe/Padrão/Nível, Regime de Trabalho e Ordem de Classificação dos candidatos, conforme a seguir: Unidade Código Área Classe/ Padrão/ Nível Regime de Trabalho Lista Candidato Classificação ICET 0425ICET06 Ensino de Química Classe A, Professor Assistente DE AC SKÁRLLAT MAYANA KETTLE FURTADO 1o AC PRISCILA DUARTE DE LIRA 2o AC JOÃO BOSCO PAULAIN SANTANA JÚNIOR 3o AC YANA BÁRBARA DA SILVA TEIXEIRA 4o AC FERNANDO ICARO JORGE CUNHA 5o AC RENAN MARTINS LIBÓRIO 6o NEGRO PRISCILA DUARTE DE LIRA 1o Art. 2o ESTABELECER o prazo de validade do concurso em 02 (dois) anos, contado a partir da data de publicação da respectiva homologação, podendo ser prorrogado por igual período. TANARA LAUSCHNER
ATO DO PRESIDENTE No 1.377, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2026 Decreta a liquidação extrajudicial do Banco Pleno S.A. O Presidente do Banco Central do Brasil, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12, caput, inciso XI, alínea "a", do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Resolução BCB no 340, de 21 de setembro de 2023, com fundamento nos arts. 15, caput, inciso I, alíneas "a" e "b", e § 2o, e 16, ambos da Lei no 6.024, de 13 de março de 1974, em razão do comprometimento da situação econômico-financeira da instituição, com deterioração da situação de liquidez, bem como por infringência às normas que disciplinam a atividade bancária e inobservância das determinações do Banco Central do Brasil, conforme consta no PE 300232, resolve: Art. 1o Fica decretada a liquidação extrajudicial do Banco Pleno S.A., CNPJ 61.024.352/0001-71, com sede em São Paulo/SP. Art. 2o Fica nomeado liquidante, com amplos poderes de administração e liquidação, José Eduardo Victória, carteira de identidade 13.655.923-2 SSP-SP e CPF ***.214.***-11. Art. 3o Fica indicado, como termo legal da liquidação extrajudicial, o dia 22 de dezembro de 2025. GABRIEL MURICCA GALÍPOLO
ATO DO PRESIDENTE No 1.378, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2026 Decreta a liquidação extrajudicial da Pleno Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A. O Presidente do Banco Central do Brasil, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12, caput, inciso XI, alínea "a", do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Resolução BCB no 340, de 21 de setembro de 2023, com fundamento nos arts. 15, caput e § 2o, 16, 51 e 52, todos da Lei no 6.024, de 13 de março de 1974, e considerando o vínculo de interesse, evidenciado pelo exercício do poder de controle e pela existência de administração comum com o Banco Pleno S.A., CNPJ 61.024.352/0001-71, cuja liquidação extrajudicial é decretada nesta data, e o que mais consta do PE 300232, resolve: Art. 1o Fica decretada, por extensão, a liquidação extrajudicial da Pleno Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A., CNPJ 02.927.433/0001-12, com sede em São Paulo/SP. Art. 2o Fica nomeado liquidante, com amplos poderes de administração e liquidação, José Eduardo Victória, carteira de identidade 13.655.923-2 SSP-SP e CPF ***.214.***-11. Art. 3o Fica indicado, como termo legal da liquidação extrajudicial, o dia 22 de dezembro de 2025. GABRIEL MURICCA GALÍPOLO
PORTARIA No 18.788, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026 O COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO MÉDICA AERONÁUTICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 18, inciso II, da Portaria no 13.517/SPL, de 2 de janeiro de 2024, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC no 67, e na Lei no 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e considerando o que consta do processo no 00065.036621/2024-52, resolve: Art. 1o Revogar a Portaria no 18.654/SPL, de 16 de janeiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 27 de janeiro de 2026, Seção 1, página 68, em razão de erro na atribuição de código de médico credenciado. Art. 2o Credenciar, até 10 de fevereiro de 2029, o médico Dr. FERNANDO EDUARDO DE SOUZA LEAL - MC310, CRMRJ/52.49891-7, para a realização de exames de saúde periciais no endereço Rua Ignacio Alves de Mattos, 263, Itaquera, São Paulo (SP), para fins de emissão de Certificado Médico Aeronáutico de 2a, 4a e 5a classes, em conformidade com o Regulamento Brasileiro da Aviação Civil no 67 - RBAC no 67. Parágrafo único. O credenciamento poderá ser suspenso a qualquer tempo por descumprimento de quaisquer dos requisitos previstos para o credenciamento. Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MATEUS VIDAL ALVES SILVA
PORTARIA No 18.731, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026 O GERENTE DE FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE PESSOAL, no uso das atribuições que lhes conferem o art. 11, inciso I, alínea "a", da Portaria no 13.517/SPL, de 2 de janeiro de 2024, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC no 142, e considerando o que consta do processo no 00058.102217/2025-54, resolve: Art. 1o Tornar pública a emissão do Certificado de Validação de Centro de Treinamento no 47-CTAC-ANAC/2026, que autoriza a CAE Training Service Áustria, situada em Parzgasse 2, 2320, Schwechat, Lower Austria, Áustria, a conduzir treinamentos e respectivos exames teóricos e práticos para pilotos conforme o Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC no 142. Parágrafo único. A autorização de que trata o caput terá validade até 29 de fevereiro de 2028. Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANDRÉ STOCK HOFFMANN
PORTARIA No 18.799, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 O SUPERINTENDENTE DE PADRÕES OPERACIONAIS, no uso das atribuições que lhes conferem o art. 34, inciso VII, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução no 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto na Lei no 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e na Resolução no 659, de 2 de fevereiro de 2022, e considerando o que consta do processo no 00066.013380/2024-63, resolve: Art. 1o Tornar público o cumprimento dos requisitos para a exploração de serviços aéreos pela sociedade empresária THE TAXI AEREO LTDA., CNPJ no 57.689.723/0001-67, com sede social em Teresina (PI), detentora do Certificado de Operador Aéreo - COA no 2026-01-00UU-04-00, emitido em 23 de janeiro de 2026. Art. 2o As modalidades de serviços aéreos autorizadas são aquelas constantes das Especificações Operativas da sociedade empresária, ou documento equivalente, e disponíveis no endereço Art. 3o A exploração dos serviços aéreos está condicionada à manutenção das condições técnicas e operacionais definidas pela ANAC. Art. 4o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. BRUNO DINIZ DEL BEL
PORTARIA No 18.800, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 O SUPERINTENDENTE DE PADRÕES OPERACIONAIS, no uso das atribuições que lhes conferem o art. 34, inciso VII, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução no 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto na Lei no 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e na Resolução no 659, de 2 de fevereiro de 2022, e considerando o que consta do processo no 00066.014598/2025-16, resolve: Art. 1o Tornar público o cumprimento dos requisitos para a exploração de serviços aéreos pela sociedade empresária CDE AVIAÇÃO E TECNOLOGIA LTDA., CNPJ no 03.533.328/0001-61, com sede social em Redenção (PA), detentora do Cadastro de Aeroagrícola - CDAG no 2026-01-00XL-02, emitido em 19 de janeiro de 2026. Art. 2o As modalidades de serviços aéreos autorizadas são aquelas constantes das Especificações Operativas da sociedade empresária, ou documento equivalente, e disponíveis no endereço Art. 3o A exploração dos serviços aéreos está condicionada à manutenção das condições técnicas e operacionais definidas pela ANAC. Art. 4o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. BRUNO DINIZ DEL BEL
PORTARIA No 18.806, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 O SUPERINTENDENTE DE PADRÕES OPERACIONAIS, no uso das atribuições que lhes conferem o art. 34, inciso VII, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução no 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto na Lei no 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e na Resolução no 659, de 2 de fevereiro de 2022, e considerando o que consta do processo no 00066.001101/2026-81, resolve: Art. 1o Tornar público o cumprimento dos requisitos para a exploração de serviços aéreos pela sociedade empresária AGROPECUÁRIA LOCKS LTDA., CNPJ no 01.982.131/0001-84, com sede social em Cuiabá (MT), detentora do Cadastro de Aeroagrícola - CDAG no 2026-02-00XR-04, emitido em 9 de fevereiro de 2026. Art. 2o As modalidades de serviços aéreos autorizadas são aquelas constantes das Especificações Operativas da sociedade empresária, ou documento equivalente, e disponíveis no endereço Art. 3o A exploração dos serviços aéreos está condicionada à manutenção das condições técnicas e operacionais definidas pela ANAC. Art. 4o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. BRUNO DINIZ DEL BEL
PORTARIA No 18.807, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026 O SUPERINTENDENTE DE PADRÕES OPERACIONAIS, no uso das atribuições que lhes conferem o art. 34, inciso VII, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução no 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto na Lei no 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e na Resolução no 659, de 2 de fevereiro de 2022, e considerando o que consta do processo no 00066.010878/2025-55, resolve: Art. 1o Tornar público o cumprimento dos requisitos para a exploração de serviços aéreos pela sociedade empresária SAE HELIEHMANN LTDA., CNPJ no 61.366.334/0001-78, com sede social em Itapiranga (SC), detentora do Certificado de Operador Aéreo - COA no 2026-01-00XN-05-00, emitido em 28 de janeiro de 2026. Art. 2o As modalidades de serviços aéreos autorizadas são aquelas constantes das Especificações Operativas da sociedade empresária, ou documento equivalente, e disponíveis no endereço Art. 3o A exploração dos serviços aéreos está condicionada à manutenção das condições técnicas e operacionais definidas pela ANAC. Art. 4o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. BRUNO DINIZ DEL BEL
PORTARIA No 18.808, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026 O SUPERINTENDENTE DE PADRÕES OPERACIONAIS, no uso das atribuições que lhes conferem o art. 34, inciso VII, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução no 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto na Lei no 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e na Resolução no 659, de 2 de fevereiro de 2022, e considerando o que consta do processo no 00066.000924/2026-99, resolve: Art. 1o Tornar público o cumprimento dos requisitos para a exploração de serviços aéreos pela sociedade empresária PCR AVIAÇÃO AGRÍCOLA SPE LTDA., CNPJ no 52.647.537/0001-41, com sede social em Campos de Júlio (MT), detentora do Cadastro de Aeroagrícola - CDAG no 2026-02-00XT-06, emitido em 9 de fevereiro de 2026. Art. 2o As modalidades de serviços aéreos autorizadas são aquelas constantes das Especificações Operativas da sociedade empresária, ou documento equivalente, e disponíveis no endereço Art. 3o A exploração dos serviços aéreos está condicionada à manutenção das condições técnicas e operacionais definidas pela ANAC. Art. 4o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. BRUNO DINIZ DEL BEL
PORTARIA No 18.811, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026 O SUPERINTENDENTE DE PADRÕES OPERACIONAIS, no uso das atribuições que lhes conferem o art. 34, inciso VII, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução no 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto na Lei no 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e na Resolução no 659, de 2 de fevereiro de 2022, e considerando o que consta do processo no 00066.012897/2025-16, resolve: Art. 1o Tornar público o cumprimento dos requisitos para a exploração de serviços aéreos pela sociedade empresária CENTRO NORTE AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA., CNPJ no 63.295.040/0001-28, com sede social em Nova Mutum (MT), detentora do Cadastro de Aeroagrícola - CDAG no 2026-01-00XK-01, emitido em 19 de janeiro de 2026. Art. 2o As modalidades de serviços aéreos autorizadas são aquelas constantes das Especificações Operativas da sociedade empresária, ou documento equivalente, e disponíveis no endereço Art. 3o A exploração dos serviços aéreos está condicionada à manutenção das condições técnicas e operacionais definidas pela ANAC. Art. 4o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. BRUNO DINIZ DEL BEL
PORTARIA No 18.812, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026 O SUPERINTENDENTE DE PADRÕES OPERACIONAIS, no uso das atribuições que lhes conferem o art. 34, inciso VII, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução no 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto na Lei no 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e na Resolução no 659, de 2 de fevereiro de 2022, e considerando o que consta do processo no 00066.012352/2025-18, resolve: Art. 1o Tornar público o cumprimento dos requisitos para a exploração de serviços aéreos pela sociedade empresária VTL - PULVERIZAÇÕES AGRÍCOLA LTDA., CNPJ no 63.236.127/0001-24, com sede social em Campo Mourão (PR), detentora do Cadastro de Aeroagrícola - CDAG no 2026-01-00XM-03, emitido em 19 de janeiro de 2026. Art. 2o As modalidades de serviços aéreos autorizadas são aquelas constantes das Especificações Operativas da sociedade empresária, ou documento equivalente, e disponíveis no endereço Art. 3o A exploração dos serviços aéreos está condicionada à manutenção das condições técnicas e operacionais definidas pela ANAC. Art. 4o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. BRUNO DINIZ DEL BEL
Despacho Relação no 46/2026 Fase de Requerimento de Licenciamento O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 23, inciso IV, alínea "a" da Ordem de Serviço no 334, de 12 de agosto de 2025, outorga o(s) seguinte(s) Registro(s) de Licença com vigência a partir da data de publicação:(730) Registro de Licença n°: 91/2026 - Processo no: 850.596/2025 - Titular: DENILSON MEDEIROS COSTA - Vencimento: 03/09/2028 - Substância(s): AREIA, CASCALHO - Município(s): OEIRAS DO PARÁ/PA Registro de Licença n°: 93/2026 - Processo no: 850.557/2025 - Titular: CERAMICA FERNANDES FABRICACAO DE ARTEFATOS CERAMICOS LTDA - Vencimento: 12/08/2030. - Substância(s): ARGILA - Município(s): JURUTI/PA RAIMUNDO QUEIROZ DE ALMEIDA Substituto
Despacho Relação no 5/2026 Defere requerimento - BARRAGENS(2809) BARRAGEM NORTE/LARANJEIRAS - VALE S.A. - 930.021/2004 - Requerimento de: ENCERRAMENTO DO NÍVEL DE EMERGÊNCIA 1 (NE1) Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência técnica de barragem - Prazos estabelecidos em ofício:(2890) BARRAGEM DO LAGARTO; DIQUE DO ESMERIL IV; DIQUE DO BICHENTO IIIA; BARRAGEM CASA DE PEDRA-CSN MINERACAO S.A.-043.306/1956-OF. N°7254/2026/CORBL/ANM; 7766/2026/CORBL/ANM; 8033/2026/CORBL/ANM; 8092/2026/CORBL/ANM PATRICIA D'ALMEIDA DE TOLEDO PIZA Gerente Substituta
Despacho Relação no 35/2026 Fase de Requerimento de Licenciamento O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 23, inciso IV, alínea "a" da Ordem de Serviço no 334, de 12 de agosto de 2025, outorga o(s) seguinte(s) Registro(s) de Licença com vigência a partir da data de publicação:(730) Registro de Licença n°: 97/2026 - Processo no: 870.170/2025 - Titular: L VALVERDE REPRESENTACOES LTDA - Vencimento: 13/02/2030 - Substância(s): CALCÁRIO - Município(s): CRISÓPOLIS/BA Registro de Licença n°: 96/2026 - Processo no: 870.692/2025 - Titular: JF EXTRACAO DE ARGILA, TRANSPORTE E BENEFICIAMENTOS LTDA - Vencimento: 12/06/2028 - Substância(s): AREIA - Município(s): PORTO SEGURO/BA CARLA FERREIRA VIEIRA MARTINS
Despacho Relação no 27/2026 Fase de Requerimento de Registro de Extração O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 23, inciso VI, alínea "a" da Ordem de Serviço no 334, de 12 de agosto de 2025, outorga o(s) seguinte(s) Registro de Extração(s), com prazo de 5 anos, com vigência a partir da data de publicação:(924) Registro de Extração n°: 30/2026 de 11/02/2026 - Processo no: 810.909/2025 - Titular: PREFEITURA MUNICIPAL DE ERECHIM - Prazo: 05 anos - Substância(s): SAIBRO - Município(s): ERECHIM/RS Registro de Extração n°: 32/2026 de 11/02/2026 - Processo no: 810.908/2025 - Titular: PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADINHO - Prazo: 05 anos - Substância(s): SAIBRO, BASALTO - Município(s): MACHADINHO/RS JOSE EDUARDO DA COSTA DUARTE Interino
Despacho Relação no 50/2026 Fase de Requerimento de Pesquisa O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 23, inciso I, alínea "a" da Ordem de Serviço no 334, de 12 de agosto de 2025, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir dessa publicação:(323) 1070/2026-850.545/2025-TABAL MINERACAO E CONCRETO LTDA- RAIMUNDO QUEIROZ DE ALMEIDA Substituto
Despacho Relação no 20/2026 Fase de Requerimento de Lavra Despacho publicado(356) 851.210/2021-FERRO BRASIL MINERACAO LTDA-851.210/2021-FERRO BRASIL MINERACAO LTDA-Em cumprimento à Decisão constante nos autos do Processo Judicial no 1051695-42.2023.4.01.3900, exarada em 22/01/2026, Pelo exposto, defiro o pedido de tutela de urgência incidental para: 1. Tornar sem efeito, por ora, a decisão de id , restabelecendo-se a situação jurídica anterior à sua retomada de eficácia, qual seja, restaurar os efeitos do Alvará de Pesquisa número 10.095 de 19/09/2016, emitido no processo 850.825/2005 e do Alvará de Pesquisa número 9.381, de 16/11/2022 e da sua Guia de Utilização número n. 370/2021. 2. Assegurar à Avanco Resources Mineração Ltda e à Ferro Brasil Mineração Ltda. o pleno exercício de seus direitos minerários, inclusive com a retomada das atividades de pesquisa e lavra mineral na poligonal objeto da controvérsia, até ulterior deliberação de mérito; 3. Determinar que a Agência Nacional de Mineração - ANM se abstenha de adotar quaisquer medidas administrativas decorrentes exclusivamente da decisão ora afastada, sem prejuízo do regular exercício de seu poder de polícia, desde que fundado em fatos novos ou supervenientes. ANDRE ELIAS MARQUES Superintendente
DELIBERAÇÃO PAS No 70/UREMN/SFC, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025 Processo no 50300.009382/2025-97 Fiscalizado: ALBERTO BEZERRA FERREIRA - CPF: ***.022.702-** Objeto e Fundamento Legal: Subsistência do Auto de infração e Penalidade de Multa. O GERENTE REGIONAL DE MANAUS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, em observância ao procedimento ditado pela Lei no 9.784/99 e Resolução no 3.259 ANTAQ/2014, com base na análise dos fatos apurados no processo no 50300.009382/2025-97, consolidados no Parecer Técnico Instrutório - PATI n 57/2025/GREMN/SFC (SEI no 2708667), decide pela Subsistência do Auto de infração n 007011-4 (SEI 2540532) e a consequente aplicação da penalidade de Multa ao operdor ALBERTO BEZERRA FERREIRA, CPF: ***.022.702-**, no valor de R$39.900,00 (trinta e nove mil e novecentos reais), conforme planilha anexa (SEI 2711873),uma vez que demonstradas nos autos autoria e materialidade da infração tipificada no inciso XLIII do artigo 23 da Resolução no 1274/2009-ANTAQ. JOÃO MARIA FERREIRA FILHO
PORTARIA SFA-TO/SE/MAPA No 15, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2026 O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno da Secretaria-Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária, aprovado pela Portaria Ministerial no 561, de 11 de abril de 2018, e o disposto nos arts. 40 e 49 do Anexo I ao Decreto no 12.642, de 1o de outubro de 2025, tendo em vista o disposto no art. 64 do Decreto no 5.741, de 30 de março de 2006, no art. 1o da Instrução Normativa no 22, de 20 de junho de 2013, e o que consta do Processo no 21056.000541/2025-29, resolve: Art. 1o Habilitar a Médica Veterinária, Thaynara Manyele Chaves Pereira, inscrito no CRMV - TO N° 01663-VP, para fornecer Guia de Trânsito Animal - GTA, das seguintes espécies. I - equinos, no estado do Tocantins; e II - bovinos, exclusivamente para a saída de eventos agropecuários no estado do Tocantins. Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. ROBERTO CÉSAR FERREIRA DE OLIVEIRA
PORTARIA SFA-TO/SE/MAPA No 16, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2026 O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno da Secretaria-Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária, aprovado pela Portaria Ministerial no 561, de 11 de abril de 2018, e o disposto nos arts. 40 e 49 do Anexo I ao Decreto no 12.642, de 1o de outubro de 2025, tendo em vista o disposto no art. 64 do Decreto no 5.741, de 30 de março de 2006, no art. 1o da Instrução Normativa no 22, de 20 de junho de 2013, e o que consta do Processo no 21056.000541/2025-29, resolve: Art. 1o Habilitar o Médico Veterinário, Alaor Lual Nakano Junqueira, inscrito no CRMV - TO N° 0784, para fornecer Guia de Trânsito Animal - GTA, das seguintes espécies. I - equinos, no estado do Tocantins; e II - bovinos, exclusivamente para a saída de eventos agropecuários no estado do Tocantins. Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. ROBERTO CÉSAR FERREIRA DE OLIVEIRA
Re TIFICAÇÃO Na Resolução da Diretoria Colegiada Anvisa no 1.004, de 17/12/2025, publicada no Diário Oficial da União n° 243, de 22 de dezembro de 2025, seção 1, pág. 385 a 392, Onde se lê: "Art. 41. Para os produtos já regularizados conforme a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC no 26, de 2024, as alterações de rotulagem, bula, e de folheto informativo para bula, para adequação ao previsto nesta Resolução, devem ser notificadas no período máximo de 1 (um) ano contado a partir da sua publicação." Leia-se: "Art. 41. Para os produtos já regularizados conforme a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC no 26, de 2014, as alterações de rotulagem, de bula, e de folheto informativo para bula, para adequação ao previsto nesta Resolução, devem ser notificadas no período máximo de 1 (um) ano contado a partir da sua publicação." e Onde se lê: "Art. 42. Deve ser incluída, nos prazos previstos no art. 41, em uma das faces das embalagens secundárias dos fitoterápicos registrados ou notificados conforme a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC no 26, de 2024, a frase: "Este medicamento segue os conceitos definidos na Resolução da Diretoria Colegiada - RDC no 26/2014". Leia-se: "Art. 42. Deve ser incluída, nos prazos previstos no art. 41, em uma das faces das embalagens secundárias dos fitoterápicos registrados ou notificados conforme a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC no 26, de 2014, a frase: "Este medicamento segue os conceitos definidos na Resolução da Diretoria Colegiada - RDC no 26/2014".