RESOLUÇÃO-RE No 976, DE 12 DE MARÇO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1o do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC no 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6o, da Lei no 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve: Art. 1o Adotar as medidas preventivas constantes no ANEXO. Art. 2o Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. RENATA DE LIMA SOARES ANEXO 1. Empresa: LA INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA - CNPJ: Produto - (Lote): NEO DERMAX CREME REESTRUTURANTE(TODOS);NEO DERMAX - SHAMPOO ANTICASPA(Traz na rotulagem tratamento intensivo-Elimina a descamação-Alivia a coceira-Acalma o couro cabeludo); NEO DERMAX - TÔNICO CAPILAR(Traz na rotulagem tratamento intensivo-Elimina a descamação-Alivia a coceira-Acalma o couro cabeludo);BIOCALMANTE - NEODERMAX(TODOS); Tipo de Produto: Cosmético Expediente no: 0236673/24-8 Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fiscalização: Recolhimento Suspensão - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso Motivação: Considerando a notificação indevida de produto cosmético com substância conservante não permitida para produtos que não se enxaguam, conforme estabelecido na Resolução-RDC n.o 528, de 4 de agosto de 2021 e tendo em vista o previsto nos arts 6o,7o e inciso I do art. 27 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976. ......................................... 2. Empresa: LA INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA - CNPJ: Produto - (Lote): NEO DERMAX CREME REESTRUTURANTE(TODOS);NEO DERMAX - SHAMPOO ANTICASPA(Traz na rotulagem tratamento intensivo-Elimina a descamação-Alivia a coceira-Acalma o couro cabeludo); NEO DERMAX - TÔNICO CAPILAR(Traz na rotulagem tratamento intensivo-Elimina a descamação-Alivia a coceira-Acalma o couro cabeludo);BIOCALMANTE - NEODERMAX(TODOS); Tipo de Produto: Cosmético Expediente no: 0212733/26-4 Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fiscalização: Recolhimento Suspensão - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso Motivação: Considerando a regularização indevida dos produtos NEO DERMAX - tônico capilar, NEO DERMAX - Shampoo anticaspa com alegações terapêuticas na rotulagem, em desacordo com o art. 5o da Lei n.o 6.360, de 23 de setembro de 1976 e tendo em vista o previsto nos arts 6o, 7o e inciso I do art. 67 da mesma Lei. ......................................... 3. Empresa: LABORATÓRIO AVAMILLER DE COSMÉTICOS LTDA - CNPJ: 62.823.752/0001-00 Produto - (Lote): PLUS GEL ESMALTE IMPALA GEL(TODOS);ESMALTE GEL IMPALA GEL PLUS(TODOS);GEL PLUS IMPALA ESMALTE GEL (TODOS);ESMALTE GEL PLUS IMPALA(TODOS);TOP COAT GEL IMPALA GEL PLUS CLEAR(TODOS); Tipo de Produto: Cosmético Expediente no: 0217061/26-2 Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fiscalização: Recolhimento - Voluntário Motivação: Considerando o comunicado da empresa quanto ao recolhimento voluntário dos produtos que possuem em suas formulações a substância INCI Trimethylbenzoyl Diphenylphosphine Oxide (TPO), em razão da publicação da Resolução da Diretoria Colegiada Anvisa no 995, de 30 de outubro de 2025, que altera o anexo da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC no 529, de 04 de agosto de 2021, que dispõe sobre a lista de substâncias que não podem ser utilizadas em produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes. ......................................... 4. Empresa: THROUGH INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA - CNPJ: Produto - (Lote): TONICO CAPILAR BIO CALMANTE NEO DERMA(Traz na rotulagem tratamento intensivo-Elimina a descamação-Alivia a coceira-Acalma o couro cabeludo);SHAMPOO PARA CONTROLE DE CASPA NEO DERMAX(Traz na rotulagem tratamento intensivo-Elimina a descamação-Alivia a coceira-Acalma o couro cabeludo); Tipo de Produto: Cosmético Expediente no: 0212662/26-1 Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fiscalização: Recolhimento Suspensão - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso Motivação: Considerando a regularização indevida de produto como cosmético com alegações terapêuticas na rotulagem, em desacordo com o art. 5o da Lei n.o 6.360, de 23 de setembro de 1976 e tendo em vista o previsto nos arts 6o, 7o e inciso I do art. 67 da mesma Lei. ......................................... 5. Empresa: BELCHER FARMACÊUTICA DO BRASIL S.A. - CNPJ: Produto - (Lote): FITAS DE CLAREAMENTO OIWHITE(TODOS); Tipo de Produto: Cosmético Expediente no: 0196046/26-6 Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fiscalização: Proibição - Comercialização, Distribuição, Importação, Propaganda, Uso Recolhimento Motivação: Considerando a comercialização/exposição à venda de produto indevidamente regularizado como cosmético infringindo os incisos III e V do art. 3 da Lei 6.360, de 23 de setembro de 1976 e tendo em vista o previsto no art 6o e inciso I do art. 67 da Lei 6.360, de 23 de setembro de 1976 e inciso XV do art. 7o da Lei 9782, de 26 de janeiro de 1999. ......................................... 6. Empresa: ENDOGEN INDÚSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E SERVICOS LTDA - CNPJ: Produto - (Lote): OIWHITE - FITA CLAREADORA DENTAL ROXA(TODOS);OIWHITE - FITAS DE CLAREAMENTO DENTAL(TODOS); Tipo de Produto: Cosmético Expediente no: 0197911/26-6 Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fiscalização: Proibição - Comercialização, Distribuição, Importação, Propaganda, Uso Recolhimento Motivação: Considerando a comercialização/exposição à venda de produto indevidamente regularizado como cosmético infringindo os incisos III e V do art. 3 da Lei 6.360, de 23 de setembro de 1976 e tendo em vista o previsto no art 6o e inciso I do art. 67 da Lei 6.360, de 23 de setembro de 1976 e inciso XV do art. 7o da Lei 9782, de 26 de janeiro de 1999.