PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 04 a 06/02/2026. Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1a Turma Ordinária da 3a Câmara da 2a Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 3 (três) dias, tendo início às 9h do dia 04/02/2026 e fim às 23h59min do dia 06/02/2026. OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF no 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço e 5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS da tabela, nos termos do § 3o do art. 87 da Portaria MF no 1.634, de 21 de dezembro de 2023. Item Processo ITENS REPETITIVOS 4 15173.720011/2021-38 5 a 6 7 15173.720015/2021-16 8 a 20 DIA 4 de Fevereiro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): MARCELLE REZENDE COTA 1 - Processo no: 13502.001227/2007-48 - Embargante: CARAIBA METAIS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS 2 - Processo no: 16327.000631/2010-66 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: CHUBB DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS e FAZENDA NACIONAL 3 - Processo no: 16327.000632/2010-19 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: CHUBB DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS e FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARLOS EDUARDO AVILA CABRAL 4 - Processo no: 15173.720011/2021-38 - Recorrente: CNH INDUSTRIAL BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): DIOGO CRISTIAN DENNY 5 - Processo no: 15173.720010/2021-93 - Recorrente: CNH INDUSTRIAL BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo no: 15173.720012/2021-82 - Recorrente: CNH INDUSTRIAL BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARLOS EDUARDO AVILA CABRAL 7 - Processo no: 15173.720015/2021-16 - Recorrente: CNH INDUSTRIAL BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): DIOGO CRISTIAN DENNY 8 - Processo no: 15173.720007/2021-70 - Recorrente: CNH INDUSTRIAL BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo no: 15173.720008/2021-14 - Recorrente: CNH INDUSTRIAL BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo no: 15173.720009/2021-69 - Recorrente: CNH INDUSTRIAL BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo no: 15173.720013/2021-27 - Recorrente: CNH INDUSTRIAL BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo no: 15173.720014/2021-71 - Recorrente: CNH INDUSTRIAL BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo no: 15173.720016/2021-61 - Recorrente: CNH INDUSTRIAL BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo no: 15173.720017/2021-13 - Recorrente: CNH INDUSTRIAL BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo no: 15173.720018/2021-50 - Recorrente: CNH INDUSTRIAL BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo no: 15173.720019/2021-02 - Recorrente: CNH INDUSTRIAL BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo no: 15173.720020/2021-29 - Recorrente: CNH INDUSTRIAL BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo no: 15173.720021/2021-73 - Recorrente: CNH INDUSTRIAL BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo no: 15173.720022/2021-18 - Recorrente: CNH INDUSTRIAL BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo no: 15173.720023/2021-62 - Recorrente: CNH INDUSTRIAL BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELLE REZENDE COTA 21 - Processo no: 10670.721946/2011-35 - Recorrente: LIGAS DE ALUMINIO SA LIASA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo no: 10803.000064/2009-65 - Recorrente: MARCELO NAOKI IKEDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo no: 15868.720193/2013-19 - Recorrente: MUNICIPIO DE LOURDES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo no: 10480.723460/2018-45 - Recorrente: SABARA QUIMICOS E INGREDIENTES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo no: 10480.723848/2017-65 - Recorrente: SABARA QUIMICOS E INGREDIENTES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARLOS EDUARDO AVILA CABRAL 26 - Processo no: 19515.004506/2010-04 - Recorrente: SUEZ WATER TECHNOLOGIES AND SOLUTIONS BRASIL TRATAMENTO DE AGUAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo no: 19515.004507/2010-41 - Recorrente: SUEZ WATER TECHNOLOGIES AND SOLUTIONS BRASIL TRATAMENTO DE AGUAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo no: 19515.004508/2010-95 - Recorrente: SUEZ WATER TECHNOLOGIES AND SOLUTIONS BRASIL TRATAMENTO DE AGUAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo no: 19515.004509/2010-30 - Recorrente: SUEZ WATER TECHNOLOGIES AND SOLUTIONS BRASIL TRATAMENTO DE AGUAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo no: 19515.004510/2010-64 - Recorrente: SUEZ WATER TECHNOLOGIES AND SOLUTIONS BRASIL TRATAMENTO DE AGUAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELLE REZENDE COTA 31 - Processo no: 10920.002870/2008-51 - Recorrente: TUPY S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Carlos Higino Ribeiro de Alencar Presidente do Conselho