ATOS DE 30 DE janeiro DE 2026 No 1.765 - Processo no 53542.003545/2025-73. Extingue, por cassação, a autorização outorgada a CAMIL CÁCERES MINERAÇÃO LTDA, CNPJ no 00.959.825/0001-38, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei no 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação. No 1.767 - Processo no 53542.002019/2025-96. Extingue, por cassação, a autorização outorgada a LUIZ LEOPOLDO DAHM, CPF no ***.293.269-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei no 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação. Paulo Aurelio Pereira da Silva Gerente ATOS DE 2 DE fevereiro DE 2026 No 1.853 - Processo no 53542.000203/2026-82. Expede autorização a DESTESA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA., CNPJ no 89.104.632/0001-09, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. No 1.863 - Processo no 53542.003100/2025-93. Extingue, por cassação, a autorização outorgada a TECNOGUARDA VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA, CNPJ no 02.361.081/0001-80, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei no 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação. Paulo Aurelio Pereira da Silva Gerente ATOS DE 3 DE fevereiro DE 2026 No 1.891 - Processo no 53542.000062/2026-06. Expede autorização a LEANDRO HENRIQUE CANTIERI, CPF no ***.909.378-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. No 1.893 - Processo no 53542.000224/2026-06. Expede autorização a JOTA SOLUTION LTDA, CNPJ no 05.014.176/0001-16, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. No 1.921 - Processo no 53542.002652/2025-84. Outorga autorização para uso de radiofreqüência(s) à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SANTA RITA DE CÁSSIA, executante do serviço Radiodifusão Comunitária, CNPJ no 07.537.793/0001-21, na localidade de Santa Rita do Novo Destino/GO, visando execução do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos de Ligação para Transmissão de Programas, na referida localidade. No 1.922 - Processo no 53542.003461/2025-30. Outorga autorização para uso de radiofreqüência(s) à TELEVISÃO MORENA LIMITADA, concessionária do serviço de Geração de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, CNPJ no 03.229.937/0001-21, na localidade de Campo Grande/MS, visando execução do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos de Ligação para Reportagem Externa, na referida localidade. No 1.923 - Processo no 53542.003459/2025-61. Outorga autorização para uso de radiofreqüência(s) à UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS, permissionária do serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, CNPJ no 01.567.601/0001-43, na localidade de Goiânia/GO, visando execução do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos de Ligação para Transmissão de Programas, na referida localidade. No 1.924 - Processo no 53542.002059/2025-38. Outorga autorização para uso de radiofreqüência(s) a CIRILO WANDERLEI FERST, CPF no ***.948.009-**, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado. Paulo Aurelio Pereira da Silva Gerente