PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 18/03/2026 a 19/03/2026 Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 12a Turma Recursal a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas OBSERVAÇÕES: 1)Após a publicação da pauta de julgamento no Diário Oficial da União (DOU), você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até cinco (5) dias contados da publicação da pauta de julgamento no DOU. 2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB no 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5)Para mais informações acesse: DIA 18 de Março de 2026, ÀS 08:30 HORAS Relator(a): LARA MOURA FRANCO EDUARDO 1 - Processo no: 10469.727545/2020-75 - Recorrente: JOSE BARROS DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo no: 11080.726502/2017-94 - Recorrente: ALDEIR INACIO CARBONERA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo no: 10120.743859/2019-12 - Recorrente: FLAMARION FERREIRA DE ARAUJO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo no: 10140.725752/2019-54 - Recorrente: DEUSDETE SOUZA DE OLIVEIRA FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo no: 10166.726203/2018-28 - Recorrente: ORISVAN RIBEIRO DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo no: 10480.733321/2020-44 - Recorrente: DORGIVAL FERREIRA DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo no: 10530.724173/2021-15 - Recorrente: BALBINO RUBINO FIGUEIREDO NETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo no: 10886.720532/2016-78 - Recorrente: CLAUDIA TEIXEIRA DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo no: 11610.009469/2010-22 - Recorrente: WANDERLEY CLEMENTE DE MORAES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo no: 13002.720248/2016-98 - Recorrente: JOSE CARLOS ADOLPHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 18 de Março de 2026, ÀS 13:30 HORAS Relator(a): CARLOS ALBERTO DO AMARAL AZEREDO 11 - Processo no: 10120.725587/2022-74 - Recorrente: MARIA LEDA SAMPAIO DE CARVALHO GALVAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo no: 10166.726784/2018-06 - Recorrente: REUBER ALBUQUERQUE BRANDAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo no: 10166.733385/2018-93 - Recorrente: SERGIO FREITAS DE OLIVEIRA E SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo no: 10675.735783/2020-19 - Recorrente: ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo no: 10730.725435/2018-15 - Recorrente: SERGIO FREITAS DE OLIVEIRA E SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo no: 10940.723583/2019-01 - Recorrente: LUIZ MARCELO DURA CAVAGNARI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo no: 11610.726853/2013-36 - Recorrente: FERNANDO KOK e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo no: 12154.759422/2022-34 - Recorrente: JANAINA MARIA RAIMUNDO DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LARA MOURA FRANCO EDUARDO 19 - Processo no: 13338.720142/2019-45 - Recorrente: JONALDO DE SOUZA FRAZAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo no: 13767.720070/2020-10 - Recorrente: WILLIS JUNQUILHO JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 19 de Março de 2026, ÀS 08:30 HORAS Relator(a): CARLOS ALBERTO DO AMARAL AZEREDO 21 - Processo no: 12448.726458/2018-50 - Recorrente: JOSE ALBERTINI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo no: 13606.720091/2020-88 - Recorrente: HELDER WELLINGTON SILVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo no: 13811.722348/2012-09 - Recorrente: JOSE CARLOS GUILLEM BLAT e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo no: 13942.720250/2018-17 - Recorrente: LUIZ CARLOS DA COSTA LEAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo no: 15463.721085/2019-10 - Recorrente: ANTONIO CARLOS BEZERRA DE ARAUJO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo no: 17734.721487/2019-02 - Recorrente: MARIA IZA VILHENA DE SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo no: 18470.727070/2019-56 - Recorrente: GIOVANNI D ELIA SOBRINHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo no: 19613.722934/2021-59 - Recorrente: MANOEL MALDONADO GONZAGA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo no: 19613.730292/2021-61 - Recorrente: ERIC JUNDI MORITA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo no: 19613.733813/2022-13 - Recorrente: MARIA ISABEL TELLES FRAGA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo no: 19985.721079/2020-50 - Recorrente: DANIEL MARCOS DE MACENA MARTINS e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 19 de Março de 2026, ÀS 13:30 HORAS Relator(a): LEILA SIMONE MONEGO 32 - Processo no: 10140.736744/2020-77 - Recorrente: AMAURY DE SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 33 - Processo no: 10280.722567/2021-28 - Recorrente: PAULO ERNESTO COELHO DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 34 - Processo no: 10675.738567/2020-25 - Recorrente: JOSE COELHO NETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 35 - Processo no: 10725.721302/2020-55 - Recorrente: CARLA PATRICIA PAGLIARES PERROTA DE SIQUEIRA SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 36 - Processo no: 10735.726939/2020-19 - Recorrente: HERMINIO ALEXANDRE SIMOES COELHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 37 - Processo no: 11080.741022/2020-59 - Recorrente: ROSANA PIRES BRANCO XAVIER e Interessado: FAZENDA NACIONAL 38 - Processo no: 13766.720105/2020-21 - Recorrente: MONICA ROSA BEDIN BASTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 39 - Processo no: 15467.720081/2020-18 - Recorrente: ANA LUCIA CARIELLO MAGALHAES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 40 - Processo no: 18186.720111/2020-22 - Recorrente: RONALDO BELMONTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 41 - Processo no: 18470.729974/2020-50 - Recorrente: ANA CLAUDIA DE SA FARIAS PEREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Leila Simone Monego Presidente do(a) BR-DRJ-R-TR12 / 12a Turma Recursal