PORTARIA SPO No 1, DE 27 DE JANEIRO DE 2026 Divulga a relação das programações orçamentárias oneradas por transferências de recursos, na modalidade fundo a fundo, do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos de Saúde Estaduais, Municipais e do Distrito Federal, bem como a vinculação desses programas de trabalho com os blocos de financiamento de que trata a Portaria de Consolidação no 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017. O SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições previstas pelo Decreto no 11.358, de 1o de janeiro de 2023, que aprova a estrutura regimental do Ministério da Saúde, e CONSIDERANDO o disposto na Lei no 10.180, de 6 de fevereiro de 2001, que institui os órgãos setoriais do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal, aos quais compete, entre outros itens, estabelecer normas e procedimentos necessários à elaboração e à implementação dos orçamentos federais; CONSIDERANDO a necessidade de divulgar e dar transparência aos repasses federais a Estados, Municípios e Distrito Federal no âmbito do Sistema Único de Saúde; e CONSIDERANDO previsão, pelo artigo 1154 da Portaria de Consolidação no 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, alterada pela Portaria no 3.992, de 28 de dezembro de 2017, de que o órgão setorial do Sistema Federal de Planejamento e Orçamento divulgará, anualmente, o detalhamento dos programas de trabalho das dotações orçamentárias consignadas ao Ministério da Saúde onerados pelas transferências na modalidade fundo a fundo referentes a cada bloco de financiamento; resolve: Art. 1o Divulgar, na forma do Anexo, a relação das programações orçamentárias oneradas por transferências de recursos, na modalidade fundo a fundo, do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos de Saúde Estaduais, Municipais e do Distrito Federal, bem como a vinculação desses programas de trabalho com os blocos de financiamento de que trata a Portaria de Consolidação no 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017. Art. 2o A relação de que trata o artigo 1o será disponibilizada no endereço eletrônico Art. 3o Sempre que necessário, versão atualizada do Anexo será disponibilizada na forma do artigo 2o. Art. 4o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ARIONALDO BOMFIM ROSENDO ANEXO Bloco de Financiamento Programas de Trabalho (Função/Subfunção/Programa/Ação) I - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 10.122.5121.00UW - Assistência Financeira Complementar aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para o Pagamento do Piso Salarial dos Profissionais da Enfermagem 10.122.5121.00XW- Reestruturação dos Serviços em Saúde para os Municípios atingidos pelo Rompimento da Barragem de Fundão - Fundo Rio Doce 10.126.5121.21GM - Transformação Digital no SUS 10.128.5121.20YD - Educação e Trabalho na Saúde 10.301.5119.00UC - Transferência aos Entes Federativos para o Pagamento dos Vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde 10.301.5119.219A - Piso de Atenção Primária à Saúde 10.301.5119.21CE - Implementação de Políticas de Atenção Primária à Saúde 10.301.5119.2E89 - Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas 10.302.5118.20SP - Operacionalização do Sistema Nacional de Transplantes 10.302.5118.2E90 - Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas 10.302.5118.8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade 10.303.5117.20AE - Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde 10.303.5117.20AH - Organização dos Serviços de Assistência Farmacêutica no SUS 10.303.5117.20K5 - Apoio ao Uso de Plantas Medicinais e Fitoterápicos no SUS 10.303.5117.4705 - Promoção da Assistência Farmacêutica por meio da Disponibilização de Medicamentos do Componente Especializado 10.304.5123.00UB - Transferência aos Entes Federativos para o Pagamento dos Vencimentos dos Agentes de Combate às Endemias 10.304.5123.20AB - Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para Execução de Ações de Vigilância Sanitária 10.305.5123.20AL - Apoio aos Estados, Distrito Federal e Municípios para a Vigilância em Saúde 10.305.5123.20YJ - Fortalecimento do Sistema Nacional de Vigilância em Saúde e Ambiente 10.306.5133.20QH - Alimentação e Nutrição para a Saúde II - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde 10.122.5121.00XW- Reestruturação dos Serviços em Saúde para os Municípios atingidos pelo Rompimento da Barragem de Fundão - Fundo Rio Doce 10.126.5121.21GM - Transformação Digital no SUS 10.126.5121.21GM - Transformação Digital no SUS 10.303.5117.20AH - Organização dos Serviços de Assistência Farmacêutica no SUS 10.301.5119.8581 - Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Primária à Saúde e Saúde Bucal 10.302.5118.8535 - Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde 10.303.5118.21D9 - Estruturação dos Serviços de Hematologia e Hemoterapia 10.305.5123.20YJ - Fortalecimento do Sistema Nacional de Vigilância em Saúde