DESPACHOS DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026 Código: 765.039 Assunto: Manutenção de Indeferimento Processo Naturalizar-se no 235881.0647169/2025 Interessada: ALICIA DE LA CARIDAD FONSECA ALONSO No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei13.445/2017, Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a interessada não apresentou os documentos constante no item 6 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 765.037 Assunto: MANUTENÇÃO DE INDEFERIMENTO Processo Naturalizar-se no 235881.0647168/2025 Interessado: ALA AHMAD HMOUD ALZA ITER No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65 da Lei no 13.445/2017, c/c arts. 221 e 234 do Decreto no 9.199/2017. Código: 764.759 Assunto: Manutenção de Indeferimento Processo Naturalizar-se no 235881.0646958/2025 Interessado: JHON STEEROLEIN VALLON No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, incisos II, III, IV da Lei 13.445/2017, Art. 221, Art. 233, §2o, Art. 234, incisos II, III, IV e V do Decreto 9.199/2017, por não possuir 4 anos de residência indeterminada conforme a legislação vigente, não ter apresentado as certidões criminais Estadual e Federal, certidão do país de origem legalizada e traduzida e certificado de conclusão de curso de língua portuguesa válido para esse fim. Código: 764.625 Assunto: Manutenção de Indeferimento Processo Naturalizar-se no 235881.0646824/2025 Interessado: DAMAS DESIR No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, considerando que o requerente não apresentou os documentos necessários, foi notificado a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no inciso IV, art. 65 da Lei no 13.445/2017, por não ter apresentado a certidão de antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual, e o atestado de antecedentes criminais do país de origem (legalizado/apostilado e traduzido). Código: 764.470 Assunto: manutenção de indeferimento . Processo Naturalizar-se no 235881.0646669/2025 Interessado: SADORQUE GAY No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017. Código: 764.387 Assunto: Manutenção de Indeferimento Processo Naturalizar-se no 235881.0646586/2025 Interessado: KATIANA MERCELUS No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei no 13.445/2017, Art. 234, inciso III do Decreto no 9.199/2017. Código: 764.302 Assunto: Manutenção de Indeferimento Processo Naturalizar-se no 235881.0646508/2025 Interessado: ARIANA DE FATIMA SOUSA LOPES DE BARROS No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. Art. 65, incisos II e IV da Lei no 13.445/2017; Art. 221 e Art. 234, incisos II e IV do Decreto 9.199/2017, por não possuir residência por prazo indeterminado e deixar de apresentar a Certidão de Antecedentes Criminais de São Paulo (TJSP- Distribuição de Ações Criminais). Código: 764.025 Assunto: Manutenção de Indeferimento Processo Naturalizar-se no 235881.0646294/2025 Interessado: SAINTANO DORLUS No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei 13.445/2017, Art. 221, Art. 233, §2o, Art. 234, inciso II do Decreto 9.199/2017. Código: 763.956 Assunto: Manutenção de Indeferimento Processo Naturalizar-se no 235881.0646225/2025 Interessado: BENISIA DEL CARMEN FIGUEREDO GONZALEZ No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei no 13.445/2017, Art. 234, inciso II do Decreto no 9.199/2017, por não ter apresentado comprovante de endereço conforme cadastrado no processo dos últimos quatro (4) anos. Código: 763.875 Assunto: MANUTENÇÃO DO INDEFERIMENTO Processo Naturalizar-se no 235881.0646161/2025 Interessada: FLORENCE SONIA SHOSHANY No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65 da Lei no 13.445/2017, c/c Art. 227 do Decreto no 9.199/2017. Código: 763.761 Assunto: Manutenção de Indeferimento Processo Naturalizar-se no 235881.0646070/2025 Interessada: ESMERALDA CORREIA PEREIRA No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, indefere o pedido, por descumprimento do Art.65 da Lei no 13.445/2017, c/c Art. 227 do Decreto no 9.199/2017 por não realizar coleta biométrica. Código: 763.744 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se no 235881.0646062/2025. Interessado: HANAN MALEK ABU HAMIA. No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 67 da Lei no 13.445/2017 c/c Art. 227 do Decreto no 9.199, de 2017. Código: 763.316 Assunto: Manutenção do Indeferimento. Processo Naturalizar-se no 235881.0645717/2025. Interessado: PIETRO FRANZINI. No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 67 da Lei 13.445/2017; Art. 221 do Decreto 9.199/2017. Código: 763.150 Assunto: Manutenção do Indeferimento. Processo Naturalizar-se no 235881.0645566/2025 Interessado: MOHANAD MOHAMAD MAHMOUD ATAYA No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do(s) incisos II, III e IV do Art. 65 da Lei no 13.445/2017, dos incisos I, II, III, IV e V do art. 234, do Decreto 9.199/2027. Código: 762.949 Assunto: Propor Manutenção do Indeferimento/Arquivamento Processo Naturalizar-se no 235881.0645399/2025 Interessado: FOURNEL MICHEL No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista que o requerente não compareceu a Policia Federal para conferencia da documentação original e a coleta biométrica, e não anexou a certidão criminal da justiça Federal, o documento de capacidade de se comunicar em língua portuguesa valido, e os comprovante de residência dos últimos 04 (quatro) anos., e, portanto, não atende ao requisito previsto nos incisos II, III e IV do art. 65 da Lei no 13.445/2017; dos incisos I, II, III, IV e V do art. 234, do Decreto 9.199/2017 Código: 762.638 Assunto: Manutenção do Indeferimento. Processo Naturalizar-se no 235881.0645147/2025. Interessado: OLGA LUCIA GARCIA RENDON. No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017. Código: 762.066 Assunto: Manutenção de Indeferimento Processo Naturalizar-se no 235881.0644672/2025 Interessado: RICARDO ADOLFO VELASTEGUI MORALES No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei no 13.445/2017, Art. 234, incisos IV e V do Decreto no 9.199/2017, por não ter apresentado certidão do país de origem devidamente traduzida e apostilada e certidões criminais Estadual e Federal corretas. Código: 761.674 Assunto: Manutenção de indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se no 235881.0644290/2025 Interessado: ADAM ISMAIL DIT SAHILI No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei no 13.445/2017; Arts. 221 e 234, inciso II do Decreto no 9.199/2017. Código: 761.059 Assunto: Manutenção de Indeferimento Processo Naturalizar-se no 235881.0643768/2025 Interessado: UGYEN LHAMO No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 67, da Lei no 13.445/2017; do Art. 221, do Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado comprovação de residência efetiva dos últimos 15 anos. Código: 761.026 Assunto: Manutenção de Indeferimento Processo Naturalizar-se no 235881.0643768/2025 Interessado: DENDUP No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 67, da Lei no 13.445/2017; do Art. 221, do Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado comprovação de residência efetiva dos últimos 15 anos. Código: 760.940 Assunto: Manutenção de indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se no 235881.0643689/2025 Interessado: Malounsie Joseph No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei no 13.445/2017; Arts. 221 e 234, inciso II do Decreto no 9.199/2017. Código: 760.731 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se no 235881.0643532/2025. Interessado: CHEIKH KANE. No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei no 13.445/2017, c/c Art. 233 §2o do Decreto no 9.199/2017. Código: 760.669 Assunto: Manutenção de Indeferimento Processo Naturalizar-se no 235881.0643494/2025 Interessado: HERNAN JULIAN SOTTILE No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, incisos III e IV da Lei no 13.445/2017, Art. 234, incisos III, IV e V do Decreto no 9.199/2017, por não ter apresentado as certidões criminais emitidas pela Justiça Estadual e Federal, Certidão do país de origem APOSTILADA e certificado de conclusão de curso de língua portuguesa. Código: 760.505 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se no 235881.0643366/2025 Interessado: LOAY ABDULHAMID No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista que o requerente não apresentou a Certidão criminal do país de origem dentro da validade, e, portanto, não atende ao requisito previsto no Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017. Código: 760.336 Assunto: Manutenção do Indeferimento/Arquivamento Processo Naturalizar-se no 235881.0643204/2025 Interessado: SALAH EDDINE LAARIFI No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista que o requerente não se enquadra nesse modelo de naturalização definitiva, pois se trata de um adulto de mais de 20 (vinte) anos de idade, e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei no 13.445/2017 Código: 759.927 Assunto: Manutenção do Indeferimento Processo Naturalizar-se no 235881.0642878/2025 Interessado: NADA AHMAD GHAZZAWI No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 67 da Lei no 13.445/2017; Art. 239 inciso III do Decreto no 9.199/2017. Código: 759.766 Assunto: MANUTENÇÃO DO INDEFERIMENTO Processo Naturalizar-se no 235881.0642730/2025 Interessado: WILFREDO JOSE DE LA ROCA ARIAS No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do art. 65, incisos II, III e IV da Lei no 13.445/2017, art. 233, inciso II e art. 234, incisos I, II, III, IV e V do Decreto 9.199/2017. Código: 759.635 Assunto: Manutenção do Indeferimento/Arquivamento Processo Naturalizar-se no 235881.0642619/2025 Interessada: JOHANNE CHOULOUTE No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista que a requerente não possui 04 anos de residência por prazo indeterminado no país e não reúne condições para redução de prazo e os documentos apresentados não foram validados, e, portanto, não atende aos requisitos previstos nos incisos II, III e IV do art. 65 da Lei no 13.445/2017; do art. 221, e incisos I, II, III, IV e V do art. 234, do Decreto 9.199/2017 Código: 759.597 Assunto: Manutenção de indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se no 235881.0642586/2025 Interessado: WILKADELSON MINIS No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei no 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto no 9.199/2017. Código: 759.379 Assunto: Manutenção de Indeferimento Processo Naturalizar-se no 235881.0642382/2025 Interessado: FREDO RAYMOND No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, incisos III e IV da Lei no 13.445/2017, c/c Art. 227, Art. 234, incisos III e IV do Decreto no 9.199/2017, por não ter comparecido ao atendimento na Polícia Federal e por não ter apresentado a certidão de antecedentes emitido pela Justiça Estadual (TJSP), comprovante de situação cadastral do CPF. Código: 759.182 Assunto: Manutenção de Indeferimento Processo Naturalizar-se no 235881.0642185/2025 Interessado: SIU CHING HAN HO No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 67 da Lei no 13.445/2017, Art. 239, incisos II e III do Decreto no 9.199/2017, por não ter apresentado as certidões criminais emitidas pela Justiça Estadual, Federal e a certidão do país de origem. Código: 759.146 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se no 235881.0642153/2025 Interessado: LAURA ABRIL FUENTES ALVAREZ No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, incisos II e IV da Lei 13.445/2017; Art. 233 §2o, Art. 234, incisos II, IV e V, do Decreto 9.199/2017; Art. 51, Art. 56 e Anexo I, Itens 5, 6, 8 e 9 da Portaria 623/2020. Código: 758.820 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se no 235881.0641885/2025. Interessado: DAVID RUIZ TERRAZAS. No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso III e IV da Lei no 13.445/2017, c/c Art. 234, incisos III, IV e V do Decreto no 9.199/2017. Código: 758.786 Assunto: Manutenção do Indeferimento. Processo Naturalizar-se no 235881.0641851/2025. Interessado: MAYLENIE FIEFFE. No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos IV e V do Decreto 9.199/2017. Código: 758.673 Assunto: Manutenção do Indeferimento Processo Naturalizar-se no 235881.0641762/2025 Interessado: FAWAD AFSAR No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento dos incisos II e IV art. 65 da Lei no 13.445/2017. Código: 758.497 Assunto: MANUTENÇÃO DO INDEFERIMENTO Processo Naturalizar-se no 235881.0641632/2025 Interessado: PAULO MAYAMBI MANGBELE No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65 da Lei no 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto no 9.199/2017. Código: 758.389 Assunto: Manutenção de Indeferimento Processo Naturalizar-se no 235881.0641542/2025 Interessado: GOSPEL AUGUSTE No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei no 13.445/2017, Art. 234, inciso III do Decreto no 9.199/2017. Código: 758.304 Assunto: Manutenção do Indeferimento Processo Naturalizar-se no 235881.0641457/2025 Interessada: SANDRA PIEDAD QUINTERO LOPEZ No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do art. 67 da Lei no 13.445/2017, c/c art. 239 inciso II do Decreto no 9.199/2017. Código: 758.270 Assunto: Propor Manutenção do Indeferimento/Arquivamento Processo Naturalizar-se no 235881.0641423/2025 Interessado: ANGEL DAVID RAMIREZ MORILLO No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista que o requerente não possui tempo mínimo de residência por prazo indeterminado no país, e, portanto, não atende aos requisitos previstos no Art. 65 da Lei no 13.445/2017, c/c art. 221 e 234 inciso II, do Decreto no 9.199/2017 Código: 758.254 Assunto: Manutenção do Indeferimento Processo Naturalizar-se no 235881.0641408/2025 Interessado: OLUWATOYIN MOTUNRAYO OYAYOMI No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017. Código: 758.223 Assunto: Manutenção do Indeferimento. Processo Naturalizar-se no 235881.0641388/2025. Interessado: BATIA OLUWADAMILOLA OLANREWAJU. No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 70 da Lei no 13.445/2017 c/c Parágrafo Único do Art. 244, do Decreto no 9.199/2017. Código: 758.220 Assunto: MANUTENÇÃO DE INDEFERIMENTO Processo Naturalizar-se no 235881.0641387/2025 Interessado: ANTONIO ESTEBAN LARA ARCE No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 67 da Lei no 13.445/2017, c/c art. 239 do Decreto no 9.199/2017. Código: 758.189 Assunto: Manutenção de Indeferimento Processo Naturalizar-se no 235881.0641364/2025 Interessado: DANIEL OLUWADAMILARE OLANREWAJU No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, por descumprimento do art. 70 da Lei no 13.445/2017, c/c Parágrafo Único do art. 221, do Decreto no 9.199/2017, tendo em vista que o requerente não fixou residência em território nacional antes de completar 10 anos de idade. Código: 758.071 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se no 235881.0641289/2025. Interessado: RENE MARINO MELENDEZ HOYOS. No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei no 13.445/2017, c/c 233, § 2o; Art. 234, inciso II do Decreto no 9.199/2017. Código: 757.877 Assunto: Manutenção de indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se no 235881.0641141/2025 Interessado: MD ANAM ALI No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65 da Lei no 13.445/2017; Art. 227 do Decreto no 9.199/2017. Código: 757.314 Assunto: Manutenção de Indeferimento Processo Naturalizar-se no 235881.0640699/2025 Interessado: ERNESTO ALEJANDRO OREILLY MELENDEZ No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II, IV da Lei 13.445/2017; Arts. 221, 234, incisos II, IV do Decreto 9.199/2017; tendo em vista que o interessado não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitido pela justiça federal, comprovante de residência, e por não possuir prazo de residência de 4 anos no momento da solicitação. Código: 756.788 Assunto: Manutenção de indeferimento Processo Naturalizar-se no 235881.0640261/2025 Interessado: FABRICIO LUCAS No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento dos arts. 65 da Lei no 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto no 9.199/2017. Código: 756.481 Assunto: Manutenção do Indeferimento. Processo Naturalizar-se no 235881.0639968/2025 Interessado: ZAID RAMI SALEM GNEAM No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do(s) Art(s). 70 da Lei no 13.445/2017. Código: 756.341 Assunto: Manutenção de indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se no 235881.0639828/2025 Interessado: DANY JEAN No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei no 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto no 9.199/2017. Código: 756.007 Assunto: Manutenção de Indeferimento Processo Naturalizar-se no 235881.0639543/2025 Interessado: ANDRES BENITO REVOLLO VELEZ No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, por descumprimento do Art. 65, incisos II, III e IV da Lei no 13.445/2017; Art. 234, incisos I, II, III, IV e V do Decreto9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos Arts. 5o e 56 e dos itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 755.782 Assunto: Manutenção do Indeferimento Processo Naturalizar-se no 235881.0639358/2025 Interessado: TOUKPO KOKOU No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do art. 65 inciso IV da Lei no 13.445/2017, c/c art. 234 inciso V do Decreto no 9.199/2017. Código: 755.367 Assunto: Manutenção de indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se no 235881.0639052/2025 Interessado: FATME RAJEH SAMIADI No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 67 da Lei no 13.445/2017. Código: 754.384 Assunto: Manutenção de indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se no 235881.0638245/2025 Interessado: ADELINE SAINT FLEUR No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei no 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto no 9.199/2017. Código: 754.364 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se no 235881.0638231/2025. Interessado: MARIE FRANCE VITAL. No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, incisos III e IV da Lei no 13.445/2017, c/c Art. 234, incisos III e IV do Decreto no 9.199/2017. Código: 754.330 Assunto: Manutenção do Indeferimento/Arquivamento Processo Naturalizar-se no 235881.0638211/2025 Interessado: JAN ERIK RIEHLE No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista que o requerente não apresentou comprovante de uma avaliação de prova presencial do curso de língua portuguesa, e, portanto, não atende ao requisito previsto no art. 65 inciso III da Lei no 13.445/2017, c/c art. 234 inciso III do Decreto no 9.199/2017 Código: 754.170 Assunto: Manutenção de Indeferimento Processo Naturalizar-se no 235881.0638084/2025 Interessado: MARIA CAROLINA QUINTERO PLAZA No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, incisos III e IV da Lei no 13.445/2017, Art. 234, incisos III, IV e V do Decreto no 9.199/2017, por não ter apresentado as certidões Estadual e Federal, certidão do país de origem devidamente apostilada, comprovante de situação cadastral do CPF, certificado de conclusão de curso de língua portuguesa com histórico escolar e declaração de realização de prova presencial. Código: 754.150 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se no 235881.0638071/2025. Interessado: YONAIKEL JOSUHE CONTRERAS ACOSTA. No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei no 13.445/2017, c/c Art. 233 § 2o do Decreto no 9.199/2017. Código: 753.504 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se no 235881.0637449/2025. Interessado: NVUTU ELADIO MANUEL KUTABYALA. No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei no 13.445/2017, c/c Art. 234, inciso IV do Decreto no 9.199/2017. Código: 753.321 Assunto: MANUTENÇÃO DE INDEFERIMENTO Processo Naturalizar-se no 235881.0637305/2025 Interessado: ANTONIO MANUEL PIRES FERNANDES DE MATOS MARCELO No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65 da Lei no 13.445/2017, c/c art. 234 do Decreto no 9.199/2017. Código: 753.142 Assunto: Manutenção de Indeferimento Processo Naturalizar-se no 235881.0637145/2025 Interessado: LUIS ALBERTO VILLARREAL FLEITAS No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, o pedido, por descumprimento do Art. 67 da Lei no 13.445/2017, art. 239 incisos I, II e III do Decreto no 9.199/2017. Código: 753.104 Assunto: Manutenção de Indeferimento Processo Naturalizar-se no 235881.0637110/2025 Interessado: MIDERSON PIERRE No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65 da Lei no 13.445/2017, c/c do art. 234 do Decreto no 9.199/2017. Código: 753.026 Assunto: Manutenção de Indeferimento Processo Naturalizar-se no 235881.0637043/2025 Interessado: ELICEO MALDONADO MENDOZA No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei no 13.445/2017, Art. 234, inciso IV do Decreto no 9.199/2017. Código: 753.021 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se no 235881.0637038/2025 Interessado: HASSAN MAHMOUD No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista que o requerente não apresentou os documentos integralmente, e, portanto, não atende ao requisito previsto no Art. 65 incisos III e IV da Lei no 13.445/2017; Art. 234 incisos III e V do Decreto 9.199/2017. Código: 752.660 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se no 235881.0636723/2025. Interessado: BERTHONY JASMIN. No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei no 13.445/2017, c/c Art. 234, inciso II do Decreto no 9.199/2017. Código: 752.405 Assunto: Manutenção do Indeferimento/Arquivamento Processo Naturalizar-se no 235881.0636497/2025 Interessada: MARIA CARDOSO FERNANDES ANDRADE No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do art. 65 inciso IV da Lei no 13.445/2017, c/c art. 234 incisos IV e V do Decreto no 9.199/2017. Código: 752.288 Assunto: Manutenção do Indeferimento Processo Naturalizar-se no 235881.0636394/2025 Interessado: JEAN RICHERSON JONAS No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, incisos II e IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos II e V do Decreto 9.199/2017. Código: 752.138 Assunto: Propor Manutenção do Indeferimento Processo Naturalizar-se no 235881.0636250/2025 Interessado: DAMNY ALEXANDER LAYA RODRIGUEZ No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II, da Lei no 13.445/2017; e do Art. 233, inciso II e § 1o, do Decreto no9.199/2017. Código: 752.032 Assunto: Manutenção de Indeferimento. Processo Naturalizar-se no 235881.0636168/2025 Interessado: ANTONIO AUGUSTO GOMES ARAUJO DE PINA No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento dos Art. 65 da Lei no 13.445/2017, Art. 227 do Decreto 9.199/2017. Código: 751.910 Assunto: Manutenção do Indeferimento. Processo Naturalizar-se no 235881.0636066/2025. Interessado: WUALESKA YARUBI HERNANDEZ RODRIGUEZ. No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso IV e V do Decreto 9.199/2017. Código: 751.877 Assunto: MANUTENÇÃO DE INDEFERIMENTO/ARQUIVAMENTO Processo Naturalizar-se no 235881.0636038/2025 Interessado: RICHASSON SAMSON No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do(s) Art(s). 65 da Lei no 13.445/2017, c/c art. 234 do Decreto no 9.199/2017. Código: 751.765 Assunto: MANUTENÇÃO DE INDEFERIMENTO Processo Naturalizar-se no 235881.0635936/2025 Interessado: ZIAD MOUSTAFA MAHMOUD LOTFY ABDELRAHMAN BEIBARS No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 70 da Lei no 13.445/2017, c/c art. 245 do Decreto no 9.199/2017. Código: 751.748 Assunto: Manutenção de Indeferimento Processo Naturalizar-se no 235881.0635919/2025 Interessado: MOAAZ MOUSTAFA MAHMOUD LOTFY ABDELRAHMAN BEIBARS No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 70 da Lei no 13.445/2017, c/c do art. 244 do Decreto no 9.199/2017. Código: 751.625 Assunto: Propor Manutenção do Indeferimento/Arquivamento Processo Naturalizar-se no 235881.0635798/2025 Interessada: ESTHER ROSARIO SANCHEZ QUISPE No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista que o requerente não se enquadra nesse modelo de naturalização definitiva, pois se trata de uma adulta de mais de 20 (vinte) anos de idade, e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei no 13.445/2017. Código: 751.610 Assunto: Manutenção de Indeferimento Processo Naturalizar-se no 235881.0635784/2025 Interessado: EULALIA LOURENÇO GONÇALVES No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista que não se enquadra nesse modelo de naturalização definitiva, pois se trata de uma adulta de mais de 20 (vinte) anos de idade, e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei no 13.445/2017. Código: 751.558 Assunto: Manutenção do Indeferimento. Processo Naturalizar-se no 235881.0635740/2025. Interessado: MONOD BOLIVAR INNOCENT. No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, incisos II e IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos II, IV e V do Decreto 9.199/2017. Código: 751.554 Assunto: MANUTENÇÃO DE INDEFERIMENTO/ ARQUIVAMENTO Processo Naturalizar-se no 235881.0635736/2025 Interessado: AYAT SADEQ ABDULADHEEM ALHILO No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do(s) Art(s). 65 da Lei no 13.445/2017, c/c art. 234 do Decreto no 9.199/2017. Código: 751.536 Assunto: MANUTENÇÃO DE INDEFERIMENTO Processo Naturalizar-se no 235881.0635719/2025 Interessada: LIUDMYLA KYRUTSA No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65 da Lei no 13.445/2017, c/c arts. 233 e 234 do Decreto no 9.199/2017. Código: 751.305 Assunto: Propor Manutenção do Indeferimento/Arquivamento Processo Naturalizar-se no 235881.0635537/2025 Interessada: ESPERANZA MARTE DE TEJEDA No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65 inciso III da Lei no 13.445/2017, c/c art. 234 inciso III do Decreto no 9.199/2017. Código: 751.157 Assunto: Manutenção de indeferimento. Processo Naturalizar-se no 235881.0635389/2025 Interessado: JOB MUSCADAY No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento dos Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 221 e Art. 234, inciso V, do Decreto 9.199/2017. Código: 751.148 Assunto: Manutenção do Indeferimento. Processo Naturalizar-se no 235881.0635380/2025. Interessado: GUERLINE SAINTILPHAT. No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso II do Decreto 9.199/2017. Código: 751.136 Assunto: MANUTENÇÃO DE INDEFERIMENTO/ARQUIVAMENTO Processo Naturalizar-se no 235881.0635368/2025 Interessado: JUAN ANDRES CASTANEDA TUTESTAR No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do(s) Art(s). 65 da Lei no 13.445/2017, c/c art. 234 do Decreto no 9.199/2017. Código: 751.108 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se no 235881.0635340/2025. Interessado: ROSE MARIE DELUS. No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei no 13.445/2017, c/c Art. 234, inciso IV do Decreto no 9.199/2017. Código: 750.997 Assunto: MANUTENÇÃO DE INDEFERIMENTO Processo Naturalizar-se no 235881.0635229/2025 Interessada: DANIELA ALEJANDRA ALDANA MONTILLA No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, incisos II e IV da Lei no 13.445/2017, c/c art. 234, incisos II e IV do Decreto no 9.199/2017. Código: 750.929 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se no 235881.0635154/2025. Interessado: LAURA JACKELINE GARCIA RINCON. No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei no 13.445/2017, c/c Art. 234, inciso IV do Decreto no 9.199/2017. Código: 750.881 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se no 235881.0635116/2025. Interessado: TAMA THOMAS. No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei no 13.445/2017, c/c Art. 234, inciso III do Decreto no 9.199/2017. Código: 750.737 Assunto: Manutenção de Indeferimento Processo Naturalizar-se no 235881.0634999/2025 Interessado: PAOLO FRANCHETTI No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, da Lei 13.445/2017; Art. Art 233, parágrafo 2o, do Decreto 9.199/2017, por se ausentar do território nacional por um período superior ao permitido pela legislação vigente no último ano imediatamente anterior ao processo. Código: 717.283 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se no 235881.0606383/2025. Interessado: FRANK HENRY ACASIETE QUISPE. No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, considerando que o requerente não apresentou os documentos necessários, foi notificado a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no incisos II e IV, art. 65 da Lei no 13.445/2017, por não ter apresentado a certidão de antecedentes criminais da Justiça Estadual, e o atestado de antecedentes criminais do país de origem (documento apresentado não está legalizado e/ou traduzido). Código: 716.874 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se no 235881.0606061/2025. Interessado: ROBERTO EDUARDO CRUZ SAAVEDRA. No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, incisos II, IV da Lei 13.445/2017, Arts. 227 e 234, incisos II, V do Decreto 9.199/2017; §2o, Art. 7o da Portaria 623/2020. Código: 716.386 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se no 235881.0605671/2025. Interessado: AYMAN AHMED ALI HASSAN. No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II, da Lei no 13.445/2017, c/c art. 233, parágrafo 2o, do Decreto no 9.199/2017. Código: 715.155 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se no 235881.0604716/2025. Interessado: ATTAKAH SULTANA. No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, o pedido, por descumprimento do Art.65, caput e inciso IV, da Lei no 13.445/2017 e dos Arts. 227 e 233, inciso IV, do Decreto do Decreto 9.199/2017. Código: 714.233 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se no 235881.0603890/2025. Interessado: DAPHKA ELONY. No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, incisos II, III e IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos II, III, IV e V do Decreto 9.199/2017 por não ter apresentado os documentos necessários integralmente. Código: 713.650 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se no 235881.0603413/2025. Interessado: MODOU SECK. No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do art. 65, inciso II da Lei 13.445/2017, Art. 221, Art. 233, §2o, Art. 234, inciso II do Decreto 9.199/2017. Código: 709.228 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se no 235881.0599723/2025. Interessado: CHIU YU PING. No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 67 da Lei no 13.445/2017; Art. 239, incisos II e III do Decreto 9.199/2017. Código: 708.567 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se no 235881.0599193/2025. Interessado: MADUDA NKINDU NSIAMPASI. No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei no 13.445/2017, c/c Art. 234, inciso III do Decreto no 9.199/2017. Código: 708.269 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se no 235881.0598979/2025. Interessado: WASEM ABDUL AZEZ. No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do art. 65 inciso III da Lei no 13.445/2017, c/c art. 234 inciso III do Decreto no 9.199/2017. Código: 706.764 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se no 235881.0597739/2025. Interessado: GHADIR SKAIKI. No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei no 13.445/2017, c/c Art. 234, inciso II; Art.235, inciso II do Decreto no 9.199/2017. Código: 703.142 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se no 235881.0594881/2025. Interessada: ANGELIS ELENA SALAZAR SOLANO. No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65 da Lei no 13.445/2017, c/c do art. 227 do Decreto no 9.199/2017. Código: 702.110 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se no 235881.0593941/2025. Interessada: DIANA EMILCE SALINAS VERA. No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista que a requerente não apresentou a tradução da apostila da certidão criminal do país de origem, tendo em vista o descumprimento do art. 65 inciso IV da Lei no 13.445/2017, c/c art. 234 inciso V do Decreto no 9.199/2017.