PORTARIA No 182, DE 20 DE JANEIRO DE 2026 Divulga o Resultado Complementar à Portaria SGTES/MS no 180, de 9 de janeiro de 2026, com os Programas de Residência em Área Profissional da Saúde - Uniprofissional e Multiprofissional - que aderiram ao Programa Nacional de Bolsas para Residências Multiprofissionais e em Área Profissional da Saúde - PRÓ-RESIDÊNCIA, para fins de homologação do financiamento das bolsas pelo Ministério da Saúde - MS, nos termos do Edital SGTES/MS no 7, de 16 de setembro de 2025. O SECRETÁRIO DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Ato de Nomeação no 318 da Portaria de 17 de março de 2025, da Casa Civil da Presidência da República, publicado no Diário Oficial da União no 52, de 18 de março de 2025, Seção 2, e nos termos do Edital SGTES/MS no 7, de 16 de setembro de 2025, resolve: Art. 1o Torna público o resultado complementar à Portaria SGTES/MS no 180, de 9 de janeiro de 2026, com os Programas de Residência em Área Profissional da Saúde - Uniprofissional e Multiprofissional - que aderiram ao Programa Nacional de Bolsas para Residências Multiprofissionais e em Área Profissional da Saúde - PRÓ-RESIDÊNCIA, para fins de homologação do financiamento das bolsas pelo Ministério da Saúde - MS, nos termos do Edital SGTES/MS no 7, de 16 de setembro de 2025. Art. 2o O Resultado Complementar de que trata esta Portaria, previsto no item 6 e respectivos subitens do Edital SGTES/MS no 7, de 16 de setembro de 2025, está condicionado à disponibilidade orçamentária e financeira do Ministério da Saúde e visa contemplar os Programas de Residência em Área Profissional da Saúde - Uniprofissional e Multiprofissional, que passaram a atender integralmente aos requisitos editalícios, inclusive quanto à existência de ato autorizativo válido da Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde - CNRMS e à adesão ao Exame Nacional de Residências - ENARE, observados os critérios de análise, priorização e classificação estabelecidos no edital. Art. 3o O resultado complementar à Portaria SGTES/MS no 180, de 9 de janeiro de 2026, referente aos Programas de Residência em Área Profissional da Saúde - Uniprofissional e Multiprofissional - e às respectivas instituições com adesões homologadas com o número de bolsas concedidas pelo Ministério da Saúde, consta do Anexo I desta Portaria. Art. 4o Aos Programas de Residência em Área Profissional da Saúde - Uniprofissional e Multiprofissional - homologados para concessão de bolsas financiadas pelo Ministério da Saúde será disponibilizado o Termo de Compromisso no portal do SIG-RESIDÊNCIAS - que deverá ser preenchido e assinado pelo(a) Coordenador(a) da Comissão de Residência Multiprofissional em Saúde (COREMU) e pelo(a) Coordenador(a) do Programa de Residência em Área Profissional da Saúde - Uniprofissional e Multiprofissional. Art. 5o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FELIPE PROENÇO DE OLIVEIRA ANEXO I RESULTADO COMPLEMENTAR À PORTARIA SGTES/MS No 180, DE 9 DE JANEIRO DE 2026 PROGRAMAS DE RESIDÊNCIA EM ÁREA PROFISSIONAL DA SAÚDE NAS ÁREAS DE CONCENTRAÇÃO ESTRATÉGICAS PARA O SUS DE PRIORIDADE NACIONAL NATUREZA JURÍDICA UF CNPJ RAZÃO SOCIAL CÓDIGO MS ÁREA DE ESPECIALIZAÇÃO No DE BOLSAS CONCEDIDAS Instituição Federal MEC BA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RECONCAVO DA BAHIA - UFRB 17315 ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE 7 Instituição Federal MEC DF FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIA 16992 ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE 6 Instituição Federal MEC ES UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPIRITO SANTO 17212 REABILITAÇÃO FÍSICA 8 Instituição privada sem fins lucrativos ES HOSPITAL EVANGELICO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM 16412 ATENÇÃO EM ONCOLOGIA 8 Instituição privada sem fins lucrativos MG FUNDACAO HOSPITALAR SAO FRANCISCO DE ASSIS - FHSFA 16319 ATENÇÃO EM ONCOLOGIA 3 Órgão/instituição pública municipal RS MUNICIPIO DE PELOTAS 16465 ATENÇÃO À SAÚDE MENTAL 8 Órgão/instituição pública municipal RS MUNICIPIO DE PELOTAS 16469 ATENÇÃO À SAÚDE DA MULHER 8 Órgão/instituição pública municipal RS MUNICIPIO DE PELOTAS 16470 ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE 8 Instituição privada sem fins lucrativos RS HOSPITAL SAPIRANGA - SOCIEDADE BENEFICENTE 16218 ENFERMAGEM OBSTÉTRICA 2 Instituição privada sem fins lucrativos SP ASSOCIACAO CULTURAL DE RENOVACAO TECNOLOGICA SOROCABANA 17731 ATENÇÃO EM ONCOLOGIA 8 Instituição privada sem fins lucrativos SP SANTA CASA DE MISERICORDIA DE VOTUPORANGA 16649 ENFERMAGEM OBSTÉTRICA 2