DESPACHOS DE 11 DE MARÇO DE 2026 Código: 739.451 Assunto: Manutenção do Indeferimento Processo Naturalizar-se no 235881.0625133/2025 Interessada: CAMILA VALENTINA SUCRE COA No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do art. 70 da Lei no 13.445/2017; art. 244 e 245, incisos I e II do Decreto 9.199/2017. Código: 739.250 Assunto: Manutenção do Indeferimento. Processo Naturalizar-se no 235881.0624971/2025 Interessado: MARIA CHRISTINA SIEVE No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do ido Art.65, inciso II da Lei no 13.445/2017; Art. 221 e 234, inciso II do Decreto 9.199/2017. Código: 739.044 Assunto: Manutenção do Indeferimento. Processo Naturalizar-se no 235881.0624769/2025 Interessado: MARIA DEL CARMEN PADRINO RAMIREZ No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do(s) art. 65 inciso III da Lei no 13.445/2017, do art. 234 inciso III do Decreto 9.199/2017. Código: 739.010 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se no 235881.0624741/2025 Interessado: SAFAE DBIYA No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista que a requerente não apresentou comprovação válida de que sabe se comunicar em língua portuguesa, e, portanto, não atende ao requisito previsto no Art. 65, inciso III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017. Código: 738.899 Assunto: Manutenção do Indeferimento. Processo Naturalizar-se no 235881.0624656/2025. Interessado: MANOUSE FRANCOIS JOSEPH. No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, incisos III e IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos III e IV do Decreto 9.199/2017. Código: 738.843 Assunto: Manutenção de Indeferimento Processo Naturalizar-se no 235881.0624625/2025 Interessado: NICOLAS GOMEZ SANCHEZ No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do (Art. 65, incisos II, III e IV da Lei no 13.445/2017, Art. 234, incisos II, III, IV e V do Decreto no 9.199/2017. Código: 738.565 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se no 235881.0624357/2025 Interessado: JOSE ARMANDO ESPINOSA MARTINEZ No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos IV e V do Decreto 9.199/2017. Código: 738.483 Assunto: Manutenção de Indeferimento Processo Naturalizar-se no 235881.0624275/2025 Interessado: GIUSEPPE PINELLI No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017 e dos Arts. 233, §2o, 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017. Código: 738.472 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se no 235881.0624264/2025 Interessado: JHOBANY NARVAEZ MARTINEZ No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso III e IV da Lei no 13.445/2017; Art. 234, inciso III, IV e V do Decreto 9.199/2017. Código: 738.310 Assunto: Manutenção do Indeferimento Processo Naturalizar-se no 235881.0624103/2025 Interessado: KHALED AHMAD ALI No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 67 da Lei 13.445/2017. Código: 738.219 Assunto: Manutenção do Indeferimento Processo Naturalizar-se no 235881.0624022/2025 Interessado: MODOU FATY FALL No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei 13.445/2017; Art. 233, §2o e Art. 234, inciso II do Decreto 9.199/2017. Código: 738.139 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se no 235881.0623951/2025. Interessado: BENJHAMINO FRANKLIN ALARCON MERCADO. No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei no 13.445/2017, c/c Art. 234, inciso V do Decreto no 9.199/2017. Código: 737.921 Assunto: Manutenção de Indeferimento Processo Naturalizar-se no 235881.0623767/2025 Interessado: JOSE MANUEL COLACO DE SOUSA No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, pedido, por descumprimento do art. 67 da Lei no 13.445/2017, no art. 239 incisos II e III do Decreto no 9.199/2017, tendo em vista que o requerente não apresentou Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual dos locais onde residiu, apresentou Certidão de antecedentes criminais ou documento equivalente emitido pelo país de origem sem legalização/apostilamento, apresentou comprovante de endereço incompleto, apresentou documento de viagem internacional incompleto. Código: 737.562 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se no 235881.0623481/2025 Interessado: BAINET JEAN BAPTISTE No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017 por não ter apresentado a tradução juramentada da certidão de antecedentes criminais do país de origem. Código: 737.513 Assunto: Manutenção de Indeferimento Processo Naturalizar-se no 235881.0623435/2025 Interessado: DESMOND CHIKA OZURUOHA No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do inciso II do Art. 65 da Lei no 13.445/2017, c/c do art. 233, §2o do Decreto no 9.199/2017. Código: 737.390 Assunto: Manutenção de Indeferimento Processo Naturalizar-se no 235881.0623328/2025 Interessado: SEZAR EDWIN SOTO ACOSTA No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei no 13.445/2017, Art. 234, inciso III do Decreto no 9.199/2017. Código: 737.198 Assunto: Manutenção do Indeferimento Processo Naturalizar-se no 235881.0623179/2025 Interessada: GABRIELA LIZETH GONZALEZ DURAN No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do art. 65 inciso IV da Lei no 13.445/2017, c/c art. 234 incisos IV e V do Decreto no 9.199/2017. Código: 737.104 Assunto: Manutenção do Indeferimento Processo Naturalizar-se no 235881.0623088/2025 Interessada: BLAISY ROSSYA MONIZ MUTAMPUKA No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017, Art. 234, incisos IV e V do Decreto 9.199/2017. Código: 737.091 Assunto: Manutenção de indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se no 235881.0623078/2025 Interessado: MARCELLO ROBERTO UNGARO No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do(s) Art(s). 65, incisos III e IV, da Lei no 13.445/2017, c/c art. 234, incisos III e V, do Decreto no 9.199/2017. Código: 737.065 Assunto: Manutenção de indeferimento Processo Naturalizar-se no 235881.0623058/2025 Interessada: OMNA PANDE No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, incisos II e IV da Lei 13.445/2017, Art. 234, incisos II e V do Decreto 9.199/2017. Código: 737.006 Assunto: Manutenção de indeferimento Processo Naturalizar-se no 235881.0623015/2025 Interessada: MARIA EMELIA HECHAVARRIA ESTRADA No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no inciso IV, art. 65 da Lei no 13.445/2017, c/c art. 234, inciso IV do Decreto no 9.199/2017, por não ter apresentado a certidão de antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual. Código: 736.837 Assunto: Manutenção de indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se no 235881.0622912/2025 Interessado: MOUH SSINOU AFFO OURO NIMINI No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do(s) Art(s). 65, incisos III e IV, da Lei no 13.445/2017, c/c art. 234, incisos III e IV, do Decreto no 9.199/2017. Código: 736.660 Assunto: Manutenção do Indeferimento Processo Naturalizar-se no 235881.0622749/2025 Interessado: RICARDO MOLINA DOMINGUEZ No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso IV e V do Decreto 9.199/2017. Código: 736.463 Assunto: Manutenção de Indeferimento Processo Naturalizar-se no 235881.0622581/2025 Interessado: PEDRO ESTEBAN ULLOA ALVARADO No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65, incisos II e IV da Lei no 13.445/2017; Art. 234, incisos II e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou antecedentes criminais do país de origem apostilado, comprovante de residência e cópia completa do passaporte. Código: 736.076 Assunto: Manutenção do Indeferimento Processo Naturalizar-se no 235881.0622254/2025 Interessado: DIOGO TEMBO BACA No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 70 da Lei no 13.445/2017; do Art. 245 do Decreto 9.199/2017. Código: 736.033 Assunto: Manutenção de Indeferimento Processo Naturalizar-se no 235881.0622212/2025 Interessado: LOVENA ANTOINE NERESTAN No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei no 13.445/2017, Art. 234, inciso II do Decreto no 9.199/2017. Código: 735.956 Assunto: Manutenção do Indeferimento Processo Naturalizar-se no 235881.0622137/2025 Interessado: RICARDO ANSELME No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017. Código: 735.883 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se no 235881.0622064/2025 Interessado: GREISY CABRERA OCANA No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei 13.445/2017; Art. 221, Art. 234, inciso II do Decreto 9.199/2017 por não possuir residência indeterminada suficiente para a naturalização. Código: 735.856 Assunto: Manutenção do Indeferimento Processo Naturalizar-se no 235881.0622044/2025 Interessado: EDUARDO ALEJANDRO WEISBERG No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do art. 65 inciso III da Lei no 13.445/2017, c/c art. 234 inciso III do Decreto no 9.199/2017. Código: 735.718 Assunto: Manutenção do Indeferimento Processo Naturalizar-se no 235881.0621940/2025 Interessado: JOSE MILCIADES LOZANO VARGAS No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 233, §2o do Decreto 9.199/2017. Código: 735.613 Assunto: Manutenção do Indeferimento Processo Naturalizar-se no 235881.0621850/2025 Interessado: MARIELA SIRIA SAAVEDRA AMPUERO No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do(s) art(s). 65 da Lei no 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto no 9.199/2017, e §2o, art. 7o da Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020. Código: 735.595 Assunto: Manutenção do Indeferimento Processo Naturalizar-se no 235881.0621836/2025 Interessado: ELVA NATHALIA CASTILLO VERA No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso IV e V do Decreto 9.199/2017. Código: 735.519 Assunto: Manutenção do Indeferimento Processo Naturalizar-se no 235881.0621761/2025 Interessado: JAVIER HERNAN ZAMBRANA DAZA No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do(s) art. 67 da Lei no 13.445/2017, no art. 238 e art. 239 incisos I, II e III do Decreto no 9.199/2017. Código: 735.452 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se no 235881.0621697/2025 Interessado: AGUSTIN LEANDRO LOPEZ No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista que o requerente não possui residência por prazo indeterminado suficiente para a naturalização extraordinária, e, portanto, não atende ao requisito previsto no Art. 67 da Lei 13.445/2017; Art. 221 do Decreto 9.199/2017. Código: 735.169 Assunto: Manutenção do Indeferimento/Arquivamento Processo Naturalizar-se no 235881.0621485/2025 Interessada: KENANA SAFIA No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65 da Lei no 13.445/2017, c/c art. 234 inciso IV do Decreto no 9.199/2017. Código: 735.048 Assunto: Manutenção do Indeferimento Processo Naturalizar-se no 235881.0621374/2025 Interessado: YALIANA MAURA ROSABAL GRANA No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do(s) art(s).65 inciso III da Lei no 13.445/2017, do art. 234 inciso III do Decreto 9.199/2017. Código: 734.957 Assunto: Manutenção do Indeferimento Processo Naturalizar-se no 235881.0621299/2025 Interessada: YOUVELINE OCCY No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 221 e Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017. Código: 734.772 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se no 235881.0621161/2025 Interessado: LUZIA JOSE AUGUSTO BETECA DOS SANTOS No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista que a requerente se ausentou do território nacional excedendo o prazo máximo permitido, e, portanto, não atende ao requisito previsto no Art. 233, §2o do Decreto 9.199/2017. Código: 734.717 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se no 235881.0621117/2025 Interessado: ESAM DYRAWI No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista que o requerente não compareceu para a coleta dos dados biométricos e para a conferência documental, e, portanto, não atende ao requisito previsto no Art. 65 da Lei no 13.445/2017, c/c Art. 227 do Decreto no 9.199/2017 e Art. 7o e §2o da Portaria 623/2020. Código: 734.661 Assunto: Manutenção de Indeferimento Processo Naturalizar-se no 235881.0621077/2025 Interessada: MARIE FACILE REMY JOSEPH No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, em descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei no 13.445/2017 e Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a interessada apresentou os antecedentes criminais do país de origem (Haiti) fora do prazo estabelecido do item 22 da INFORMAÇÃO No 6/2022/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS. Código: 734.320 Assunto: Manutenção do Indeferimento/Arquivamento Processo Naturalizar-se no 235881.0620778/2025 Interessada: DAPHNICA AXENAT No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do art. 65 da Lei no 13.445/2017, c/c art. 234 incisos II e IV do Decreto no 9.199/2017. Código: 733.953 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se no 235881.0620454/2025. Interessado: JACKSON JEAN PIERRE. No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei no 13.445/2017, c/c Art. 234, inciso II do Decreto no 9.199/2017. Código: 733.932 Assunto: Manutenção do Indeferimento. Processo Naturalizar-se no 235881.0620439/2025. Interessado: AMARA TRAORE. No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017. Código: 733.615 Assunto: Manutenção de Indeferimento Processo Naturalizar-se no 235881.0620165/2025 Interessado: IGNACIO GIMENEZ YANEZ No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista que o requerente não apresentou certidões de antecedentes criminais do Brasil da Justiça Federal e da Justiça Estadual, não atendendo ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei no 13.445/2017. Código: 733.613 Assunto: Manutenção do Indeferimento Processo Naturalizar-se no 235881.0620163/2025 Interessado: CLAUDIA ELENA GONZALEZ REIS No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 67 da Lei no 13.445/2017; Art. 239, inciso III do Decreto no 9.199/2017. Código: 733.518 Assunto: Manutenção de indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se no 235881.0620070/2025 Interessado: WALAA MATAR No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do(s) Art(s). 65, inciso III, da Lei no 13.445/2017, c/c art. 234, inciso III, do Decreto no 9.199/2017. Código: 733.507 Assunto: Manutenção de indeferimento Processo Naturalizar-se no 235881.0620059/2025 Interessado: VISHUL DABY No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei no 13.445/2017, c/c art. 234, inciso IV do Decreto no 9.199/2017. Código: 733.388 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se no 235881.0619940/2025 Interessado: SAED FERNANDO MUNOZ APONTE No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista que o requerente foi notificado e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, e, portanto, não atende ao requisito previsto no Art. 65 da Lei no 13.445/2017, c/c Art. 227 do Decreto no 9.199/2017 e Art. 7o e §2o da Portaria 623/2020. Código: 733.288 Assunto: Manutenção do Indeferimento. Processo Naturalizar-se no 235881.0619840/2025. Interessado: ROOSKOSLOV MAUVAIS. No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017. Código: 732.651 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se no 235881.0619298/2025 Interessado: JOHN MAGNE BYGNES No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista que o requerente apresentou a Certidão de antecedentes criminais do país de origem sem o apostilamento, e, portanto, não atende ao requisito previsto no Art. 67 da Lei 13.445/2017; Art. 239, inciso III do Decreto 9.199/2017. Código: 732.542 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se no 235881.0619206/2025. Interessado: JONATHAN BARTHELEMY. No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II e IV da Lei no 13.445/2017, c/c Art. 234, incisos II e IV do Decreto no 9.199/2017. Código: 732.137 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se no 235881.0618865/2025. Interessado: AVESTA SHOKRIAN SANTOS. No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei no 13.445/2017, c/c Art. 234, inciso V do Decreto no 9.199/2017. Código: 731.954 Assunto: Manutenção de indeferimento de recurso Processo Naturalizar-se no 235881.0618693/2025 Interessado: ILIUVIS QUIALA PLANCHE No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do(s) Art(s). 65, inciso IV, da Lei no 13.445/2017, c/c art. 234, inciso V, do Decreto no 9.199/2017. Código: 731.937 Assunto: Manutenção do Indeferimento. Processo Naturalizar-se no 235881.0618678/2025 Interessado: DEREGE AWGICHEW ADAL No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do(s) Art.67 da Lei no 13.445/2017; dos Arts. 221, 239, incisos II, III do Decreto no 9.199/2017. Código: 731.827 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se no 235881.0618603/2025 Interessado: NICOLAS MERZIUS No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista que o requerente não apresentou os documentos integralmente, e, portanto, não atende ao requisito previsto no Art. 65, incisos II e IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos II e IV do Decreto 9.199/2017. Código: 731.808 Assunto: Manutenção do Indeferimento. Processo Naturalizar-se no 235881.0618587/2025 Interessado: PAOLA GUILLERMINA ROMERO LOPEZ No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do(s) Art(s).65, inciso IV da Lei no 13.445/2017; Art. 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017. Código: 731.637 Assunto: Manutenção do Indeferimento. Processo Naturalizar-se no 235881.0618439/2025 Interessado: MARINA OCAMPO TROJAHN No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do(s) art. 65 da Lei no 13.445/2017, c/c art. 227 e Art. 234, inciso III e V, do Decreto no 9.199/2017. Código: 731.509 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se no 235881.0618318/2025 Interessado: KANGNI MONSI No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, incisos II e IV da Lei 13.445/2017; Art. 221 e Art. 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017. Código: 730.389 Assunto: Manutenção do Indeferimento Processo Naturalizar-se no 235881.0617359/2025 Interessado: BOBAN JOVANOVIC No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do art. 65 inciso IV da Lei no 13.445/2017, c/c art. 234 inciso V do Decreto no 9.199/2017. Código: 730.274 Assunto: Manutenção do Indeferimento Processo Naturalizar-se no 235881.0617268/2025 Interessado: TAYLOR RALPH STEVE ESTIVERNE No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso IV e V do Decreto 9.199/2017. Código: 730.183 Assunto: Manutenção do Indeferimento Processo Naturalizar-se no 235881.0617178/2025 Interessado: HERIBERTO DELGADO GONZÁLEZ No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do art. 65 inciso IV da Lei no 13.445/2017, c/c art. 234 inciso V do Decreto no 9.199/2017. Código: 730.089 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se no 235881.0617097/2025. Interessado: MUSTAPHA JOHN MAGANGA. No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei no 13.445/2017, c/c Art. 234, inciso IV do Decreto no 9.199/2017. Código: 729.811 Assunto: Manutenção do Indeferimento. Processo Naturalizar-se no 235881.0616876/2025 Interessado: GEDSON REBELO DE ARAGAO DOS SANTOS No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do(s) Art. 65, inciso II da Lei 13.445/2017, Art. 221, Art. 233, §2o, Art. 234, inciso II do Decreto 9.199/2017. Código: 729.655 Assunto: Manutenção do Indeferimento Processo Naturalizar-se no 235881.0616727/2025 Interessada: WILLIANA PRINSTIL No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do art. 70 da Lei no 13.445/2017, c/c Parágrafo Único do art. 221 do Decreto no 9.199/2017. Código: 729.594 Assunto: Manutenção do Indeferimento Processo Naturalizar-se no 235881.0616672/2025 Interessado: ALAIN ALCIME No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento dos incisos II, III e IV do Art. 65 da Lei no 13.445/2017; dos arts. 233, §2o, e incisos I, II, III, IV e V do 234, do Decreto 9.199/2017, dos arts. 5o, 7o, §2o, 51, 56, e Itens 3, 4, 5, 6,8, 9 e 13 do Anexo I, da Portaria no 623/2020. Código: 729.541 Assunto: Manutenção do Indeferimento Processo Naturalizar-se no 235881.0616631/2025 Interessado: ALICE ANTONIO MANUEL AGOSTINHO No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do(s) incisos II e IV do Art. 65 da Lei no 13.445/2017; dos arts. 233, §2o, e incisos I, II, IV e V do 234, do Decreto 9.199/2017. Código: 729.415 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se no 235881.0616537/2025 Interessado: OSITA ROBERT UGOLI No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, incisos II e III da Lei 13.445/2017; Art. 233 §2o e Art. 234, incisos II e III do Decreto 9.199/2017. Código: 729.177 Assunto: Manutenção do Indeferimento. Processo Naturalizar-se no 235881.0616329/2025 Interessado: HAJA HAWA KABBA No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do(s) inciso IV do art. 65 da Lei no 13.445/2017; do inciso IV do art. 234, do Decreto 9.199/2017. Código: 729.090 Assunto: Manutenção do Indeferimento Processo Naturalizar-se no 235881.0616251/2025 Interessado: MBELANI GARCIA SIMAO No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento dos incisos II, III e IV do Art. 65 da Lei no 13.445/2017; dos arts. 233, §2o, e incisos I, II, III, IV e V do 234, do Decreto 9.199/2017, dos arts. 7o, §2o, 51, 56, e Itens 1, 3, 4,5, 6, 8 e 9 do Anexo I, da Portaria no 623/2020. Código: 729.082 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se no 235881.0616244/2025 Interessado: MARCKENDY CHARLES No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do art. 65, inciso IV da Lei no 13.445/2017, c/c art. 234, inciso V do Decreto no 9.199/2017. Código: 728.783 Assunto: Manutenção do Indeferimento. Processo Naturalizar-se no 235881.0616122/2025 Interessado: JOGERSON EDUARDO MORENO QUIROZ No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do(s) incisos II, III e IV do Art. 65 da Lei no 13.445/2017; dos arts. 221, e incisos I, II, III, IV e V do 234, do Decreto 9.199/2017. Código: 728.699 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se no 235881.0616055/2025 Interessado: MARIA CAROLINA RIBEIRO VINDAS MORALES No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista que a requerente foi notificada e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, e, portanto, não atende ao requisito previsto no Art. 65 da Lei no 13.445/2017, c/c Art. 227 do Decreto no 9.199/2017. Código: 728.527 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se no 235881.0615883/2025 Interessado: RICK BAUDELAIRE JOSEPH No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista que o requerente não apresentou os documentos integramente, e, portanto, não atende ao requisito previsto no Art. 65 incisos II e IV da Lei no 13.445/2017; Art. 234 incisos II e IV do Decreto 9.199/2017. Código: 728.339 Assunto: Manutenção do Indeferimento Processo Naturalizar-se no 235881.0615703/2025 Interessada: JULIET ADAOBI EZE No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento dos incisos II, III e IV do Art. 65 da Lei no 13.445/2017; dos incisos I, II, III, IV e V do Art. 234, do Decreto 9.199/2017. Código: 728.038 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se no 235881.0615471/2025 Interessado: AMELIA PATRICIA CAETANO NETO No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do art. 65, inciso II da Lei no 13.445/2017, c/c art. 233, §2o do Decreto 9.199/2017. Código: 728.029 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se no 235881.0615462/2025 Interessado: LUIS ERNESTO ACOSTA GONZALEZ No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista que o requerente não apresentou a certidão estadual de antecedentes criminais, e, portanto, não atende ao requisito previsto no Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017. Código: 727.987 Assunto: Manutenção de Indeferimento Processo Naturalizar-se no 235881.0615420/2025 Interessado: LIL BRICE EVRARD BOYOM OMBANG No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, por descumprimento do art. 65 incisos III e IV da Lei no 13.445/2017, do art. 234 incisos III, IV e V do Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual de todos os locais onde residiu; não apresentou o documento original da Certidão Criminal do país de origem; documento apresentado de comprovação de que sabe comunicar-se em língua portuguesa não validado. Código: 727.959 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se no 235881.0615392/2025 Interessado: AMAR LO No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei no 13.445/2017, c/c art. 221 do Decreto no 9.199/2017. Código: 727.942 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se no 235881.0615376/2025 Interessado: DAVID ANDRES CANELO SAAVEDRA No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65 da Lei no 13.445/2017; Art. 221 do Decreto 9.199/2017 por não possuir a residência por prazo indeterminado suficiente para a naturalização ordinária. Código: 727.854 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se no 235881.0615304/2025. Interessado: BIONITHA QUESSA No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do art. 65, incisos II e IV, da Lei no 13.445/2017, c/c art. 221 e art. 234, incisos II, IV e V, do Decreto no 9.199/2017. Código: 727.853 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se no 235881.0615303/2025. Interessado: CARLOS SAMBU. No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei no 13.445/2017, c/c Art. 234, inciso IV do Decreto no 9.199/2017. Código: 727.624 Assunto: Manutenção de Indeferimento Processo Naturalizar-se no 235881.0615145/2025 Interessada: MARYURI EUSTORFIA GARCIA PERDOMO No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65 da Lei no 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto no 9.199/2017 e §2o, art. 7o da Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, considerando que a requerente foi notificada e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica. Código: 727.501 Assunto: Manutenção de Indeferimento Processo Naturalizar-se no 235881.0615025/2025 Interessada: DAYLIN LESCAY MENDEZ No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, considerando que a requerente não apresentou os documentos necessários, foi notificada a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, tendo em vista o descumprimento do Art. 65 da Lei no 13.445/2017, c/c art. 234 do Decreto no 9.199/2017. Código: 727.342 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se no 235881.0614908/2025 Interessado: FOLA OLUDARE AYODELE No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista que o requerente apresentou a Certidão criminal do país de origem sem a legalização, e, portanto, não atende ao requisito previsto no Art. 67 da Lei 13.445/2017; Art. 239, inciso III do Decreto 9.199/2017. Código: 727.188 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se no 235881.0614792/2025 Interessado: CRISTHIAN FERNANDO CAJE RODRIGUEZ No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista que o requerente não apresentou os documentos integralmente, e, portanto, não atende ao requisito previsto no Art. 65, incisos II e IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos II e IV do Decreto 9.199/2017. Código: 727.125 Assunto: Manutenção do Indeferimento. Processo Naturalizar-se no 235881.0614734/2025. Interessado: AMAL OUADIH. No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 70, Parágrafo Único da Lei no 13.445/2017 e Art. 246 do Decreto no 9.199/2017. Código: 727.092 Assunto: Manutenção do Indeferimento Processo Naturalizar-se no 235881.0614701/2025 Interessado: MIGUEL ANGEL VIDAL PEREZ No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento dos incisos II, III e IV do Art. 65 da Lei no 13.445/2017; dos incisos I, II, III, IV e V do Art. 234, do Decreto 9.199/2017. Código: 727.073 Assunto: Manutenção do Indeferimento. Processo Naturalizar-se no 235881.0614682/2025 Interessado: WESNER GUE No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do(s)Art.65 incisos II, III e IV da Lei no 13.445/2017; Art. 234, incisos II, III, IV e V do Decreto 9.199/2017. Código: 727.059 Assunto: Manutenção de Indeferimento Processo Naturalizar-se no 235881.0614671/2025 Interessado: ADELIA DOS SANTOS SIMOES DE ALMEIDA No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 67 da Lei no 13.445/2017, Art. 239, inciso II, do Decreto no 9.199/2017, por não ter apresentado comprovante de residência atualizado e certidões estadual e federal de São Paulo. Código: 726.884 Assunto: Manutenção do Indeferimento. Processo Naturalizar-se no 235881.0614518/2025 Interessado: PIERRE PHILIPPE No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do(s) Art(s). 65, incisos II e III da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos II e III do Decreto 9.199/2017. Código: 726.734 Assunto: Manutenção de Indeferimento Processo Naturalizar-se no 235881.0614394/2025 Interessado: DANAELI DE LA CARIDAD PEZ JUSTIZ No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista que o requerente se ausentou do Brasil, excedendo o prazo máximo de ausência do país, portanto não atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei no 13.445, de 2017, c/c §2o, art. 233, do Decreto 9.199/2017. Código: 726.704 Assunto: MANUTENÇÃO DO INDEFERIMENTO Processo Naturalizar-se no 235881.0614378/2025 Interessada: HAYA ABDUL HAMID No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017 e Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017, por não apresentar os antecedentes criminais do país de origem dentro do prazo de 90 dias válidos. SARAH FERNANDA LEMOS SILVA Coordenadora-Geral