PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 23 a 24/02/2026. Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1a Turma Ordinária da 3a Câmara da 3a Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 2 (dois) dias, tendo início às 9h do dia 23/02/2026 e fim às 23h59min do dia 24/02/2026. OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF no 1.240, de 2 de agosto de 2024; e 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço DIA 23 de Fevereiro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): RACHEL FREIXO CHAVES 1 - Processo no: 13603.902906/2015-16 - Recorrente: BELGO BEKAERT ARAMES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo no: 13603.902904/2015-19 - Recorrente: BELGO BEKAERT ARAMES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo no: 13603.902907/2015-52 - Recorrente: BELGO BEKAERT ARAMES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo no: 13603.902905/2015-63 - Recorrente: BELGO BEKAERT ARAMES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): BRUNO MINORU TAKII 5 - Processo no: 10480.725403/2014-77 - Recorrente: DATA VOICE COMERCIO E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo no: 10480.731250/2013-16 - Recorrente: DATA VOICE COMERCIO E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo no: 10380.721580/2012-41 - Recorrente: FIORI INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - FALIDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo no: 19311.720166/2011-21 - Recorrente: INTERNATIONAL COMPONENT SUPPLY LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo no: 10920.721018/2013-43 - Recorrente: LA FONTAINE COMERCIO DE VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo no: 10665.720105/2013-41 - Recorrente: SUPERMERCADO JUMAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo no: 13603.903635/2013-46 - Embargante: TRANSFORMADORES E SERVICOS DE ENERGIA DAS AMERICAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo no: 15956.720098/2012-45 - Recorrente: UNIMED DE JABOTICABAL COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): KELI CAMPOS DE LIMA 13 - Processo no: 13502.900064/2012-45 - Recorrente: BRASKEM S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo no: 10865.721035/2012-10 - Recorrente: MULT LOG TRANSPORTES RODOVIARIOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo no: 15504.730099/2014-88 - Recorrente: PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo no: 15504.730100/2014-74 - Recorrente: PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo no: 10880.938935/2013-89 - Recorrente: SEARA ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo no: 12448.721744/2013-14 - Recorrente: SONY MUSIC PUBLISHING (BRAZIL) EDICOES MUSICAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Carlos Higino Ribeiro de Alencar Presidente do Conselho