PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 02 a 04/03/2026. Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1a Turma extraordinária da 1a Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 3 (três) dias, tendo início às 9h do dia 02/03/2026 e fim às 23h59min do dia 04/03/2026. OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF no 1.240, de 2 de agosto de 2024; e 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço DIA 2 de Março de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): ANA CECILIA LUSTOSA DA CRUZ 1 - Processo no: 10325.721588/2013-52 - Recorrente: CONSTRUTORA CAMILLO E EMPREENDIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo no: 10880.926550/2010-26 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: MCGARRYBOWEN BRASIL COMUNICACOES LTDA e FAZENDA NACIONAL 3 - Processo no: 10880.972813/2010-79 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: MCGARRYBOWEN BRASIL COMUNICACOES LTDA e FAZENDA NACIONAL 4 - Processo no: 15983.720136/2019-17 - Recorrente: PHOENIX CHEMICALS QUIMICA INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo no: 15983.720178/2018-69 - Recorrente: PHOENIX CHEMICALS QUIMICA INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo no: 10950.726931/2014-60 - Recorrente: REGINA ODA DALLA VECCHIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo no: 13558.720150/2013-10 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: UNIMED EXTREMO SUL COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e FAZENDA NACIONAL 8 - Processo no: 18470.720316/2020-01 - Recorrente: W N R COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANA CLAUDIA BORGES DE OLIVEIRA 9 - Processo no: 19515.721920/2012-35 - Recorrente: GA.MA ITALY DO BRASIL LICENCIAMENTO, ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo no: 19515.721936/2013-29 - Recorrente: GA.MA ITALY DO BRASIL LICENCIAMENTO, ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo no: 13855.721473/2017-91 - Recorrente: HIDROMAIS COMERCIO DE PRODUTOS HIDRAULICOS E ELETRICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo no: 12154.750250/2023-14 - Recorrente: VIC LOGISTICA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo no: 10325.720225/2013-08 - Recorrente: VIENA SIDERURGICA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARMEN FERREIRA SARAIVA 14 - Processo no: 13855.720280/2019-85 - Recorrente: E.L.R. COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo no: 11020.720369/2016-96 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: ZAMP &amp; ZAMP CURSOS LTDA. e FAZENDA NACIONAL Relator(a): GUSTAVO DE OLIVEIRA MACHADO 16 - Processo no: 10935.724928/2019-12 - Recorrente: AGROPECUARIA SAO CARLOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo no: 10283.900947/2017-01 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: CROWN EMBALAGENS METALICAS DA AMAZONIA S/A e FAZENDA NACIONAL 18 - Processo no: 10980.724388/2010-85 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: FGVTN BRASIL LTDA e FAZENDA NACIONAL 19 - Processo no: 16175.000250/2005-09 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: FINEACO INDUSTRIA E COMERCIO DE LAMINADOS LTDA e FAZENDA NACIONAL 20 - Processo no: 11080.732061/2013-36 - Recorrente: PAULO ALBERTO DALPIAN e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo no: 16020.720014/2015-30 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: SOROIMPRESS COMERCIO DE PRODUTOS GRAFICOS LTDA e FAZENDA NACIONAL 22 - Processo no: 16020.720015/2015-84 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: SOROIMPRESS COMERCIO DE PRODUTOS GRAFICOS LTDA e FAZENDA NACIONAL 23 - Processo no: 11065.721327/2011-41 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: STG PARTICIPACOES LTDA. e FAZENDA NACIONAL 24 - Processo no: 11080.729333/2018-25 - Recorrente: STV SEGURANCA, TECNOLOGIA E VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo no: 11080.901456/2015-57 - Recorrente: STV SEGURANCA, TECNOLOGIA E VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Carlos Higino Ribeiro de Alencar Presidente do Conselho