ATA No 5, DE 3 DE MARÇO DE 2026 (Sessão Ordinária da Segunda Câmara) Presidente: Ministro Augusto Nardes Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Lucas Rocha Furtado Subsecretária da Segunda Câmara: AUFC Elenir Teodoro Goncalves dos Santos Às 10 horas e 30 minutos, o Ministro Augusto Nardes, na Presidência, declarou aberta a sessão ordinária da Segunda Câmara, com a presença do Ministro Antônio Anastasia; dos Ministros-Substitutos Marcos Bemquerer Costa, convocado para substituir o Ministro Jorge Oliveira, e Weder de Oliveira, convocado em razão de vacância do cargo de ministro; e do Representante do Ministério Público, Subprocurador-Geral Lucas Rocha Furtado. Ausente o Ministro Jorge Oliveira, em missão oficial. HOMOLOGAÇÃO DE ATA A Segunda Câmara homologou a ata no 4, referente à sessão realizada em 24 de fevereiro de 2026. PUBLICAÇÃO DA ATA NA INTERNET Os anexos das atas, de acordo com a Resolução no 184/2005, estão publicados na página do Tribunal de Contas da União na Internet. COMUNICAÇÃO Da Presidência: Convite à participação no evento intitulado "400 Anos das Missões": exposição de fotos, miniaturas históricas, palestras, declamação de poesias e apresentação de shows musicais com grupos regionais, no Instituto Serzedello Corrêa, hoje, a partir das 16h. PROCESSOS EXCLUÍDOS DE PAUTA Foram excluídos de pauta, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno, os seguintes processos: - TC-003.014/2026-6, TC-024.206/2024-5, TC-039.249/2023-9 e TC-042.874/2021-1, cujo Relator é o Ministro Augusto Nardes; e - TC-001.694/2026-0, TC-001.702/2026-2, TC-001.927/2026-4, TC-002.077/2026-4, TC-002.157/2026-8, TC-002.313/2026-0, TC-002.333/2026-0, TC-002.466/2026-0, TC-002.479/2026-5, TC-002.543/2026-5, TC-002.553/2026-0, TC-002.558/2026-2 e TC-002.585/2026-0, de relatoria do Ministro Aroldo Cedraz. PROCESSOS APRECIADOS POR RELAÇÃO A Segunda Câmara aprovou, por relação, os acórdãos de nos 964 a 1069. PROCESSOS APRECIADOS DE FORMA UNITÁRIA Por meio de apreciação unitária de processos, a Segunda Câmara proferiu os Acórdãos de nos 934 a 963, incluídos no Anexo desta Ata, juntamente com os relatórios e os votos em que se fundamentaram. PROCESSO TRANSFERIDO DE PAUTA Por deliberação da Segunda Câmara, com base no artigo 112 do Regimento Interno, a apreciação do processo TC-040.335/2023-2 (Ata no 36/2025), cujo Relator é o Ministro Jorge Oliveira, foi adiada para a sessão ordinária da Segunda Câmara de 10 de março de 2026. Já votou o relator. O processo está sob pedido de vista formulado em 7 de outubro de 2025 pelo Ministro Augusto Nardes. PEDIDO DE VISTA Com base no artigo 112 do Regimento Interno, a apreciação do processo no 008.802/2023-8, cujo Relator é o Ministro Augusto Nardes, foi adiada para a sessão ordinária da Segunda Câmara de 31 de março de 2026, ante pedido de vista formulado pelo Subprocurador-Geral Lucas Rocha Furtado. O Dr. Thiago Motta Mattos não realizou a sustentação oral que havia solicitado em nome de Rodrigo Lopes Martins. REABERTURA DE DISCUSSÃO Nos termos do art. 112 do Regimento Interno, foi reaberta a discussão do processo n° 015.073/2023-8 (Ata no 41/2025) e a Segunda Câmara aprovou, por unanimidade, o Acórdão no 963/2026 - 2C, apresentado pelo Relator, Ministro Augusto Nardes, uma vez que o revisor, Ministro Jorge Oliveira, desistiu da vista. ACÓRDÃOS APROVADOS ACÓRDÃO No 934/2026 - TCU - 2a Câmara 1. Processo: TC-002.303/2026-4. 2. Grupo: I; Classe de Assunto: VI - Solicitação. 3. Solicitante: Advocacia-Geral da União. 4. Órgão: Ministério do Turismo. 5. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa. 6. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira. 7. Unidade Técnica: Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial (Aud TCE). 8. Representação legal: não há. 9. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos estes autos de Solicitação de esclarecimentos subscrita pela Advocacia-Geral da União acerca da condenação de ex-gestor público em duplicidade nos TCs 023.721/2014-6 e 025.736/2015-9, pelo mesmo fato irregular, mediante, respectivamente, os Acórdãos 2800/2018 - 1a Câmara (de minha relatoria) e 431/2018 - 2a Câmara (rel. Min-Subst. André de Carvalho). ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 2a Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, em: 9.1. declarar a nulidade do Acórdão 431/2018 - 2a Câmara e de todos os atos dele decorrentes, proferidos nos autos do TC-025.736/2015-9, com fundamento nos arts. 174 e 175 do Regimento Interno/TCU; 9.2. juntar cópia deste Acórdão ao TC-025.736/2015-9; e 9.3. notificar a Procuradoria-Regional da União da 5a Região/Núcleo Especializado (PRU5R/CORAT/NUESP) acerca desta Decisão. 10. Ata n° 5/2026 - 2a Câmara. 11. Data da Sessão: 3/3/2026 - Ordinária. 12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-0934-05/26-2. 13. Especificação do quórum: 13.1. Ministros presentes: Augusto Nardes (na Presidência) e Antônio Anastasia. 13.2. Ministros-Substitutos convocados: Marcos Bemquerer Costa (Relator) e Weder de Oliveira. ACÓRDÃO No 935/2026 - TCU - 2a Câmara 1. Processo TC 024.613/2020-7. 2. Grupo: I; Classe de Assunto: II - Tomada de Contas Especial (Revisão de Ofício). 3. Responsáveis: Antônio Carlos Belini Amorim (039.174.398-83, falecido); Felipe Vaz Amorim (692.735.101-91); Solução Cultural Consultoria em Projetos Culturais Ltda. (07.481.398/0001-74); e Têxtil Canatiba Ltda. (56.723.091/0001-48). 4. Entidade: Solução Cultural Consultoria em Projetos Culturais Ltda. 5. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa. 6. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva. 7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial (Aud TCE) e Secretaria de Apoio à Gestão de Processos (Seproc). 8. Representação Legal: Gabriela Carr Furlan (391.950/OAB-SP), representando Têxtil Canatiba Ltda. 9. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos estes autos de Tomada de Contas Especial, em que se aprecia, nesta oportunidade, proposta formulada pela Secretaria de Apoio à Gestão de Processos (Seproc) de Revisão de Ofício do Acórdão 6.129/2025 - 2a Câmara, de minha relatoria, a fim de tornar insubsistente a multa aplicada a responsável falecido antes da prolação da aludida decisão condenatória, e de fazer constar a responsabilidade do espólio sobre o débito imputado. ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Segunda Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, em: 9.1. com fundamento no art. 3o, § 2o, da Resolução/TCU 178/2005, com a redação dada pela Resolução/TCU 235/2010, rever de ofício o Acórdão 6.129/2025 - 2a Câmara, para tornar insubsistente a multa aplicada ao Sr. Antônio Carlos Belini Amorim, por meio do seu subitem 9.3, em razão do seu falecimento antes da prolação da referida deliberação condenatória; 9.2. retificar, com fulcro no Enunciado 145 da Súmula de Jurisprudência/TCU, o subitem 9.2 do aludido acórdão, de modo que onde se lê: "(...) condenando-os, em solidariedade, ao pagamento das quantias abaixo discriminadas (...)", leia-se: "(...) condenando os dois primeiros responsáveis e o espólio do Sr. Antônio Carlos Belini Amorim ou, caso já tenha havido partilha, os seus sucessores, até o limite do patrimônio a eles transferido, em solidariedade, ao pagamento das quantias abaixo discriminadas (...)"; e 9.3. restituir os autos à Secretaria de Gestão de Processos, a fim de que notifique o espólio do Sr. Antônio Carlos Belini Amorim acerca da presente deliberação e do Acórdão 6.129/2025 - 2a Câmara. 10. Ata n° 5/2026 - 2a Câmara. 11. Data da Sessão: 3/3/2026 - Ordinária. 12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-0935-05/26-2. 13. Especificação do quórum: 13.1. Ministros presentes: Augusto Nardes (na Presidência) e Antônio Anastasia. 13.2. Ministros-Substitutos convocados: Marcos Bemquerer Costa (Relator) e Weder de Oliveira. ACÓRDÃO No 936/2026 - TCU - 2a Câmara 1. Processo no TC 020.185/2020-0. 2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Recurso de reconsideração (Tomada de Contas Especial) 3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes: 3.1. Responsáveis: Admilton Pinheiro Salazar (006.739.512-00); Catarina Adelia Lima Assi (000.896.562-53); Centro de Ciencia, Tecnologia e Inovacao do Polo Industrial de Manaus (05.577.699/0001-70); Wesley Alves Pereira (230.715.082-04). 3.2. Recorrentes: Admilton Pinheiro Salazar (006.739.512-00); Wesley Alves Pereira (230.715.082-04); Catarina Adelia Lima Assi (000.896.562-53). 4. Órgão/Entidade: Superintendência da Zona Franca de Manaus. 5. Relator: Ministro Antônio Anastasia 5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Aroldo Cedraz. 6. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé. 7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos (Aud Recursos); Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial (Aud TCE). 8. Representação legal: Mario Robustelli Filho (9.380/OAB-AM) e Vanessa Oliveira Almeida (9.558/OAB-AM), representando Catarina Adelia Lima Assi; Luiz Felipe Brandão Ozores (4000/OAB-AM), representando Wesley Alves Pereira; Emmanuel Machado Pinheiro Salazar (5259/OAB-AM), representando Admilton Pinheiro Salazar. 9. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos estes autos de tomada de contas especial, em que se apreciam recursos de reconsideração interpostos individualmente por Admilton Pinheiro Salazar, Wesley Alves Pereira e Catarina Adélia Lima Assi, contra o Acórdão 1.342/2025-TCU-2a Câmara, que julgou irregulares as contas dos recorrentes, com imputação de débito e multa, por não ter sido comprovada a regular aplicação dos recursos repassados no Convênio 106/2010, firmado entre a Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) e o Centro de Ciência, Tecnologia e Inovação do Polo Industrial de Manaus (CT-PIM), para "implementação e gerenciamento dos projetos, objetivando a implantação do parque tecnológico do CT-PIM-Continuação", naquela capital. ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 2a Câmara, diante das razões expostas pelo Relator, em: 9.1 nos termos do art. 33 da Lei 8.443/1992, conhecer dos recursos de reconsideração, para, no mérito, negar-lhes provimento; 9.2 dar ciência deste Acórdão aos seguintes destinatários, informando que o teor integral de suas peças (Relatório e Voto) poderá ser obtido no endereço eletrônico 9.2.1 aos recorrentes, por meio do(s) respectivo(s) advogado(s); 9.2.2 à Procuradoria da República no Estado do Amazonas; 9.2.3 à Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa). 10. Ata n° 5/2026 - 2a Câmara. 11. Data da Sessão: 3/3/2026 - Ordinária. 12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-0936-05/26-2. 13. Especificação do quórum: 13.1. Ministros presentes: Augusto Nardes (na Presidência) e Antônio Anastasia (Relator). 13.2. Ministros-Substitutos convocados: Marcos Bemquerer Costa e Weder de Oliveira. ACÓRDÃO No 937/2026 - TCU - 2a Câmara 1. Processo TC-017.451/2017-5 2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Recurso de Reconsideração (em Tomada de Contas Especial) 3. Recorrentes: João Soares Lyra Neto (CPF 003.956.924-15), Hospfar Industria e Comércio de Produtos Hospitalares S.A. (CNPJ 26.921.908/0001-21) e Sad-Med Ltda. (CNPJ 01.828.146/0001-92) 4. Unidade: Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco 5. Relator: Ministro Antônio Anastasia 5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Augusto Nardes 6. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira 7. Unidade Técnica: Aud Recursos 8. Representação legal: Gladson Wesley Mota Pereira (10587/OAB-CE), representando Sad-med Ltda.; Carla Valente Brandão (13267/OAB-GO), representando Hospfar Industria e Comercio de Produtos Hospitalares S.a.; Doris Fiuza Cordeiro (27.757/D/OAB-PE), representando Express Distribuidora de Medicamentos Ltda; Bruno Leonardo Pires Regis de Carvalho (25154/OAB-PE), representando João Soares Lyra Neto; Gustavo Fernandes de Andrade (087989/OAB-RJ), Fabio Peixinho Gomes Correa (183664/OAB-SP), Lucas Rocha Silva (78294/OAB-DF), Danilo Montesino Gouveia (489136/OAB-SP) e outros, representando Norprod Distribuidora de Produtos Hospitalares Ltda. 9. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos estes autos de tomada de contas especial em que se apreciam recursos de reconsideração interpostos por João Soares Lyra Neto, Hospfar Industria e Comércio de Produtos Hospitalares S.A. e Sad-Med Ltda. contra o Acórdão 1.764/2022-TCU-2a Câmara, relator Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa, mediante o qual, entre outras medidas, este Tribunal julgou irregulares as contas dos ora recorrentes, imputando-lhes parte do débito e aplicando lhes multa, em razão de pagamentos irregulares realizados para a aquisição de medicamentos, com a utilização de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) repassados ao Fundo Estadual de Saúde de Pernambuco, ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 2a Câmara, diante das razões expostas pelo Relator, com fundamento no art. 33 da Lei 8.443/1992 c/c o art. 285 do RI/TCU, em: 9.1. conhecer dos recursos de reconsideração interpostos por João Soares Lyra Neto, Hospfar Industria e Comércio de Produtos Hospitalares S.A. e Sad-Med Ltda. para, no mérito, negar-lhes provimento; 9.2. notificar os recorrentes e a Procuradoria da República no Estado de Pernambuco a respeito desta deliberação. 10. Ata n° 5/2026 - 2a Câmara. 11. Data da Sessão: 3/3/2026 - Ordinária. 12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-0937-05/26-2. 13. Especificação do quórum: 13.1. Ministros presentes: Augusto Nardes (na Presidência) e Antônio Anastasia (Relator). 13.2. Ministros-Substitutos convocados: Marcos Bemquerer Costa e Weder de Oliveira. ACÓRDÃO No 938/2026 - TCU - 2a Câmara 1. Processo no TC 027.587/2018-5. 1.1. Apenso: 009.268/2022-7 2. Grupo I - Classe de Assunto: I Recurso de reconsideração (Tomada de Contas Especial) 3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes: 3.1. Interessado: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (00.378.257/0001-81). 3.2. Responsável: João Rodrigues (232.789.513-87). 3.3. Recorrente: João Rodrigues (232.789.513-87). 4. Órgão/Entidade: Prefeitura Municipal de Chapecó - SC. 5. Relator: Ministro Antônio Anastasia 5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Aroldo Cedraz. 6. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima. 7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos (Aud Recursos); Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial (Aud TCE). 8. Representação legal: Luis Felipe Vasconcelos de Melo Cavalcanti (42884/OAB-PE), Mayara Guardiano Nascimento (72442/OAB-DF) e outros, representando João Rodrigues. 9. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos estes autos de tomada de contas especial em que se aprecia Recurso de Reconsideração interposto por João Rodrigues em face do Acórdão 2.528/2023-2a Câmara (Rel. Min. Aroldo Cedraz). ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da Segunda Câmara, diante das razões expostas pelo Relator, em: 9.1. com fundamento no art. 32, inciso I, e 33 da Lei 8.443/1992, conhecer do Recurso de Revisão interposto por João Rodrigues para, no mérito, dar-lhe provimento; 9.2. tornar insubsistente o Acórdão 2.528/2023-2a Câmara; 9.3. julgar regulares com ressalva as contas de João Rodrigues, dando-lhe quitação, nos termos dos arts. 1o, inciso I, 16, inciso II, 18 e 23, inciso II, da Lei 8.443/1992; 9.4. dar conhecimento desta deliberação ao recorrente, ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e à Procuradoria da República no Estado de Santa Catarina. 10. Ata n° 5/2026 - 2a Câmara. 11. Data da Sessão: 3/3/2026 - Ordinária. 12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-0938-05/26-2. 13. Especificação do quórum: 13.1. Ministros presentes: Augusto Nardes (na Presidência) e Antônio Anastasia (Relator). 13.2. Ministros-Substitutos convocados: Marcos Bemquerer Costa e Weder de Oliveira. ACÓRDÃO No 939/2026 - TCU - 2a Câmara 1. Processo no TC 021.963/2025-8. 2. Grupo I - Classe de Assunto: V - Pensão Civil. 3. Interessados/Responsáveis: 3.1. Interessado: Amine Aguilar Fernandes Leite (045.248.411-13). 4. Órgão/Entidade: Tribunal Regional do Trabalho da 10a Região/DF e TO. 5. Relator: Ministro Antônio Anastasia. 6. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira. 7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (Aud Pessoal). 8. Representação legal: não há 9. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos estes autos de ato de pensão civil em favor de Amine Aguilar Fernandes Leite, emitido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 10a Região/DF e TO, ora apreciado para fins de registro. ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da Segunda Câmara, diante das razões expostas pelo Relator, nos termos dos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 1o, inciso V, da Lei 8.443/1992, c/c arts. 260 e 262 do Regimento Interno deste Tribunal, e art. 7o, inciso III, da Resolução TCU 353/2023, com redação dada pela Resolução TCU 377/2025, em: 9.1 negar registro ao ato de pensão civil em favor de Amine Aguilar Fernandes Leite (e-Pessoal 51814/2022); 9.2 dispensar o ressarcimento das quantias indevidamente recebidas de boa-fé, consoante o Enunciado 106 da Súmula de Jurisprudência deste Tribunal; 9.3. determinar ao órgão/entidade responsável pela concessão que: 9.3.1 faça cessar, no prazo quinze dias contados da ciência, os pagamentos decorrentes da parcela ora impugnada, sob pena de responsabilidade solidária da autoridade administrativa omissa, nos termos do art. 262 do Regimento Interno/TCU; 9.3.2 emita novo ato livre da irregularidade apontada, disponibilizando-o a este Tribunal, por meio do Sistema e-Pessoal, nos termos e prazos fixados na IN-TCU 78/2018; 9.3.3 informe à interessada, no prazo de quinze dias contados da ciência deste Acórdão, sobre o inteiro teor desta deliberação; 9.3.4 no prazo de trinta dias, contados da ciência, disponibilize a este Tribunal, por meio do Sistema e-Pessoal, comprovante da data em que a interessada tomou conhecimento deste Acórdão, conforme art. 21, inciso I, da IN-TCU 78/2018; 9.4 dar ciência deste Acórdão ao órgão/entidade responsável pela concessão, informando que o teor integral da deliberação poderá ser obtido no endereço eletrônico 10. Ata n° 5/2026 - 2a Câmara. 11. Data da Sessão: 3/3/2026 - Ordinária. 12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-0939-05/26-2. 13. Especificação do quórum: 13.1. Ministros presentes: Augusto Nardes (na Presidência) e Antônio Anastasia (Relator). 13.2. Ministros-Substitutos convocados: Marcos Bemquerer Costa e Weder de Oliveira. ACÓRDÃO No 940/2026 - TCU - 2a Câmara 1. Processo no TC 023.458/2025-9. 2. Grupo II - Classe de Assunto: V - Pensão Militar 3. Interessados/Responsáveis: 3.1. Interessados: Carlos Eduardo de Paula Dias Santos (188.971.717-70); Maria Denise Freitas Santos (894.421.137-04). 4. Órgão/Entidade: Comando da Aeronáutica. 5. Relator: Ministro Antônio Anastasia. 6. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira. 7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (Aud Pessoal). 8. Representação legal: não há 9. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos estes autos em que se examina ato de concessão de pensão militar concedida pelo Comando da Aeronáutica e submetido, para fins de registro, à apreciação do Tribunal de Contas da União, de acordo com o art. 71, inciso III, da Constituição Federal. ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da Segunda Câmara, ante às razões expostas pelo Relator e com fundamento nos artigos 1o, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 c/c os artigos 17, inciso III, 259, inciso II, 260 e 262 do Regimento Interno/TCU e o art. 7o, inciso II, da Resolução TCU 353/2023, com a redação alterada pela Resolução TCU 377/2025, em: 9.1. autorizar o registro com ressalva do ato de concessão de pensão militar expedido pelo Comando da Aeronáutica, Ato e-Pessoal no 7130/2025 - Inicial, instituída por José Eduardo Dias Santos, em favor da Sra. Maria Denise Freitas Santos e do Sr. Carlos Eduardo de Paula Dias Santos; 9.2. dispensar o ressarcimento das quantias indevidamente recebidas de boa-fé, consoante o Enunciado no 106 da Súmula de Jurisprudência do TCU; 9.3. determinar ao órgão/entidade responsável pela concessão que: 9.3.1. promova, no prazo de 15 dias, a contar da ciência desta deliberação, a correção da parcela referente ao adicional por tempo de serviço, reduzindo-a de 20% para 19% nos proventos dos interessados, sujeitando-se a autoridade administrativa omissa à responsabilidade solidária, nos termos do art. 262, caput, do Regimento Interno/TCU; 9.3.2. comunique aos interessados, no prazo de 15 dias, a contar da ciência deste acórdão, a presente deliberação, alertando-os de que o efeito suspensivo proveniente da interposição de eventuais recursos junto a este Tribunal não os eximirá da devolução dos valores percebidos indevidamente após suas notificações, caso os recursos não sejam providos; 9.3.3. disponibilize a este Tribunal, no prazo de trinta dias, por meio do Sistema e-Pessoal, comprovante da data em que os interessados tomaram conhecimento deste Acórdão, conforme art. 21, inciso I, da IN TCU 78/2018; 9.4. dar ciência deste Acórdão ao órgão/entidade responsável pela concessão, informando que o teor integral da deliberação poderá ser obtido no endereço eletrônico 10. Ata n° 5/2026 - 2a Câmara. 11. Data da Sessão: 3/3/2026 - Ordinária. 12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-0940-05/26-2. 13. Especificação do quórum: 13.1. Ministros presentes: Augusto Nardes (na Presidência) e Antônio Anastasia (Relator). 13.2. Ministros-Substitutos convocados: Marcos Bemquerer Costa e Weder de Oliveira. ACÓRDÃO No 941/2026 - TCU - 2a Câmara 1. Processo no TC 021.985/2025-1. 2. Grupo I - Classe de Assunto: V - Pensão Civil. 3. Interessados/Responsáveis: 3.1. Interessados: Eloiza Araujo Amorim (448.538.076-91). 4. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde. 5. Relator: Ministro Antônio Anastasia. 6. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva. 7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (Aud Pessoal). 8. Representação legal: não há 9. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos estes autos de atos de concessão inicial de duas pensões decorrentes do exercício de cargos acumuláveis de médico pelo instituidor, em favor de Eloiza Araujo Amorim, emitidos pelo Ministério da Saúde, ora apreciados para fins de registro. ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da Segunda Câmara, diante das razões expostas pelo Relator, nos termos dos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 1o, inciso V, da Lei 8.443/1992, c/c arts. 260 e 262 do Regimento Interno deste Tribunal, e art. 7o, incisos I e III, da Resolução TCU 353/2023, em: 9.1 autorizar o registro do ato e-Pessoal 111843/2021 (peça 4); 9.2 negar registro ao ato e-Pessoal 111787/2021 (peça 3), em face da acumulação indevida das vantagens "opção" e "quintos" nos proventos que servem de base de cálculo do valor da pensão; 9.3 dispensar o ressarcimento das quantias indevidamente recebidas de boa-fé, consoante o Enunciado 106 da Súmula de Jurisprudência deste Tribunal; 9.4. determinar ao órgão/entidade responsável pela concessão que: 9.4.1 faça cessar, no prazo quinze dias contados da ciência, os pagamentos decorrentes das parcelas ora impugnadas no ato e-Pessoal 111787/2021, sob pena de responsabilidade solidária da autoridade administrativa omissa, nos termos do art. 262 do Regimento Interno/TCU, franqueando à pensionista o direito de escolha entre uma das vantagens inacumuláveis ("opção" ou "quintos de FC"); 9.4.2 emita novo ato livre da irregularidade apontada, em substituição ao ato e-Pessoal 111787/2021, disponibilizando-o a este Tribunal, por meio do Sistema e-Pessoal, nos termos e prazos fixados na IN-TCU 78/2018; 9.4.3 informe à interessada, no prazo de quinze dias contados da ciência deste Acórdão, sobre o inteiro teor desta deliberação; 9.4.4 no prazo de trinta dias, contados da ciência, disponibilize a este Tribunal, por meio do Sistema e-Pessoal, comprovante da data em que a interessada tomaram conhecimento deste Acórdão, conforme art. 21, inciso I, da IN-TCU 78/2018; 9.5 dar ciência ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), por meio de sua Diretoria de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão, para fins de aplicação do redutor previsto no art. 24, 2o, da Emenda Constitucional 103/2019, de que a pensão de Eloiza Araujo Amorim (CPF 448.538.076-91) sob o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) é paga cumulativamente com os benefícios pensionais do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) emitidos pelo Ministério da Saúde; 9.6 dar ciência deste Acórdão ao órgão/entidade responsável pela concessão e ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), informando que o teor integral da deliberação poderá ser obtido no endereço eletrônico 10. Ata n° 5/2026 - 2a Câmara. 11. Data da Sessão: 3/3/2026 - Ordinária. 12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-0941-05/26-2. 13. Especificação do quórum: 13.1. Ministros presentes: Augusto Nardes (na Presidência) e Antônio Anastasia (Relator). 13.2. Ministros-Substitutos convocados: Marcos Bemquerer Costa e Weder de Oliveira. ACÓRDÃO No 942/2026 - TCU - 2a Câmara 1. Processo no TC 012.701/2025-4. 2. Grupo I - Classe de Assunto: V - Aposentadoria 3. Interessados/Responsáveis: 3.1. Interessados: Antônio Cardoso de Sousa (041.757.352-91); Antônio Fonseca de Souza (020.156.842-04); Denise Nascimento de Sena (208.615.322-87); Heileni de Azevedo Picanco da Silva (342.243.862-91); José Costa de Andrade (040.512.542-91). 4. Órgão/Entidade: Departamento de Centralização de Serviços de Inativos e Pensionistas. 5. Relator: Ministro Antônio Anastasia. 6. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima. 7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (Aud Pessoal). 8. Representação legal: não há 9. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos estes autos de concessão de aposentadoria em favor de Antônio Fonseca de Souza, Ato e-Pessoal no 80588/2023 - Inicial; Denise Nascimento de Sena, Ato e-Pessoal no 82290/2023 - Inicial; Antônio Cardoso de Sousa, Ato e-Pessoal no 83322/2023 - Inicial; Heileni de Azevedo Picanco da Silva, Ato e-Pessoal no 84567/2023 - Inicial; e José Costa de Andrade, Ato e-Pessoal no 84945/2023 - Inicial, todos emitidos pelo Departamento de Centralização de Serviços de Inativos e Pensionistas. ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da Segunda Câmara, diante das razões expostas pelo Relator, com fundamento nos artigos 71, inciso III, da Constituição Federal; 1o, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992; 260, § 1o, do Regimento Interno/TCU c/c o art. 7o, incisos III, da Resolução TCU 353/2023, com a redação alterada pela Resolução TCU 377/2025 e o art. 19, inciso II, da IN TCU 78/2018, em: 9.1. autorizar o registro dos atos de concessão de aposentadoria em favor de Antônio Fonseca de Souza, Ato e-Pessoal no 80588/2023 - Inicial; Denise Nascimento de Sena, Ato e-Pessoal no 82290/2023 - Inicial; Heileni de Azevedo Picanco da Silva, Ato e-Pessoal no 84567/2023 - Inicial; e José Costa de Andrade, Ato e-Pessoal no 84945/2023 - Inicial, todos emitidos pelo Departamento de Centralização de Serviços de Inativos e Pensionistas; 9.2. negar registro ao ato de aposentadoria, Ato e-Pessoal no 83322/2023 - Inicial, de interesse de Antônio Cardoso de Sousa; 9.3. dispensar o ressarcimento das quantias indevidamente recebidas de boa-fé, consoante o Enunciado no 106 da Súmula de Jurisprudência do TCU; 9.4. determinar ao órgão/entidade responsável pela concessão que: 9.4.1. faça cessar, no prazo de 15 dias, a contar da ciência desta deliberação, os pagamentos decorrentes do ato impugnado, sob pena de responsabilidade solidária da autoridade administrativa omissa, consoante disposto nos artigos 71, inciso IX, da Constituição Federal e 262 do Regimento Interno desta Corte; 9.4.2. emita novo ato de aposentadoria do interessado, livre da irregularidade apontada, disponibilizando-o a este Tribunal, por meio do Sistema e-Pessoal, nos termos e prazos fixados na INTCU 78/2018; 9.4.3. comunique ao interessado, no prazo de 15 dias, a contar da ciência deste acórdão, a presente deliberação, alertando-o de que o efeito suspensivo proveniente da interposição de eventuais recursos junto a este Tribunal não o eximirá da devolução dos valores percebidos indevidamente após sua notificação, caso os recursos não sejam providos; 9.4.4. disponibilize a este Tribunal, no prazo de trinta dias, por meio do Sistema e-Pessoal, comprovante da data em que o interessado tomou conhecimento deste Acórdão, conforme art. 21, inciso I, da IN-TCU 78/2018; 9.5. dar ciência deste Acórdão ao órgão/entidade responsável pela concessão, informando que o teor integral da deliberação poderá ser obtido no endereço eletrônico 10. Ata n° 5/2026 - 2a Câmara. 11. Data da Sessão: 3/3/2026 - Ordinária. 12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-0942-05/26-2. 13. Especificação do quórum: 13.1. Ministros presentes: Augusto Nardes (na Presidência) e Antônio Anastasia (Relator). 13.2. Ministros-Substitutos convocados: Marcos Bemquerer Costa e Weder de Oliveira. ACÓRDÃO No 943/2026 - TCU - 2a Câmara 1. Processo no TC 010.929/2025-8. 2. Grupo I - Classe de Assunto: II - Tomada de Contas Especial. 3. Interessados/Responsáveis: 3.1. Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social (29.979.036/0001-40). 3.2. Responsável: Genesio Almeida Vinente (078.099.802-20). 4. Órgão/Entidade: Superintendência Estadual do INSS - Manaus/AM - INSS/MPS. 5. Relator: Ministro Antônio Anastasia. 6. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico. 7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial (Aud TCE). 8. Representação legal: não há 9. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos estes autos de tomada de contas especial instaurada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em desfavor de Genesio Almeida Vinente, em razão da concessão irregular de benefício assistencial. ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Segunda Câmara, em: 9.1. considerar revel o responsável Genesio Almeida Vinente, para todos os efeitos, dando-se prosseguimento ao processo, com fulcro no art. 12, § 3o, da Lei 8.443/1992; 9.2. julgar irregulares, nos termos dos arts. 1o, inciso I, e 16, inciso III, alíneas "b" e "c", da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 19 e 23, inciso III, da mesma Lei, as contas do responsável Genesio Almeida Vinente, condenando-o ao pagamento das importâncias a seguir especificadas, atualizadas monetariamente e acrescidas dos juros de mora, calculadas a partir das datas discriminadas até a data da efetiva quitação do débito, fixando-lhe o prazo de quinze dias, para que comprove, perante o Tribunal, o recolhimento das referidas quantias aos cofres do Instituto Nacional do Seguro Social, nos termos do art. 23, inciso III, alínea "a", da citada lei, c/c o art. 214, inciso III, alínea "a", do Regimento Interno do TCU: Data de ocorrência Valor histórico (R$) 17/9/2012 0,14 17/9/2012 476,86 26/9/2012 622,00 26/10/2012 622,00 27/11/2012 622,00 27/11/2012 0,14 24/12/2012 622,00 28/1/2013 678,00 26/2/2013 678,00 26/3/2013 678,00 26/4/2013 678,00 27/5/2013 678,00 26/6/2013 678,00 26/7/2013 678,00 27/8/2013 678,00 7/10/2013 678,00 28/10/2013 678,00 26/11/2013 678,00 26/11/2013 0,14 27/12/2013 678,00 28/1/2014 724,00 26/2/2014 724,00 26/3/2014 724,00