Ata No 1, de 2 de janeiro de 2026 CIRCUITO DELIBERATIVO VIRTUAL ATA No 01/2026 - CIRCUITO DELIBERATIVO VIRTUAL Trata a presente Ata do Circuito Deliberativo Virtual indicado abaixo. Nos termos do artigo 7o da Resolução no 36/2025/CADE de 13 de fevereiro de 2025 (SEI 1516104), publicada no Diário Oficial da União de 18 de fevereiro de 2025, Seção 1, p.54 (SEI 1518149). CIRCUITO DELIBERATIVO VIRTUAL No 92/2025 - 19/12/2025 Relator: Victor Oliveira Fernandes. Processo: 08700.006953/2025-62 Partes: Apple Inc. e Apple Services LATAM LLC Advogado: Barbara Rosenberg, Bernardo Cascão, Fernanda Von Borowski e outros. Ementa: O Plenário homologou por unanimidade o Voto Requerimento de TCC (SEI no 1679276). O presidente do Cade e os conselheiros José Levi Mello do Amaral Júnior, Carlos Jacques Vieira Gomes e Camila Cabral Pires Alves apresentaram Voto (respectivamente SEI no 1680880, 1679699, 1679908 e 1681443) pela homologação do Voto e consequente homologação da minuta do Termo de Compromisso de Cessação. O Conselheiro Diogo Thomson de Andrade acompanhou de forma tácita, nos termos do art. 6o da Resolução no 36/2025/CADE. Data Final da Votação: 23/12/2025. Resultado: HOMOLOGADO POR UNANIMIDADE. Relator: Victor Oliveira Fernandes. Processo: 08700.007461/2023-22 Partes: Liga Do Futebol Brasileiro (Libra); ABC Futebol Clube (ABC); Associação Atlética Ponte Preta (Ponte Preta); Atlético Mineiro S.A.F. (Atlético Mineiro); Clube De Regatas Do Flamengo (Flamengo); Esporte Clube Bahia S.A.F. (Bahia); Esporte Clube Vitória (Vitória); Grêmio Foot Ball Porto Alegrense (Grêmio); Gremio Novorizontino (Novorizontino); Guarani Futebol Clube (Guarani); Ituano Futebol Clube (Ituano); Mirassol Futebol Clube (Mirassol); Paysandu Sport Club (Paysandu); Red Bull Bragantino Futebol Ltda. (Red Bull Bragantino); Sampaio Corrêa Futebol Clube (Sampaio Corrêa); Santos Futebol Clube (Santos); São Paulo Futebol Clube (São Paulo); Sociedade Esportiva Palmeiras (Palmeiras); e, Sport Club Corinthians Paulista (Corinthians). Advogado: Dayane Garcia Lopes Criscuolo, Pedro Zanotta, Luiz Eduardo Machado Pereira, Talita Garcez, Marina Chirico, Otavio Cividanes, Daniel Oliveira Andreoli, Marco Antonio Fonseca, Tito Amaral de Andrade, Maria Eugênia Novis, Érica Sumie Yamashita, Isabela Martins Soares, Sarah Rafaela Silva Fida Carneiro, Marcelo Alexandre Rocco da Hora Serrano, Antônio Boaventura, Luiz Carlos Levenzon, Mariana Chamelette, Roberta Silva de Loureiro, Danielle Maiolini, Vicente Bagnoli, Ulysses Ecclissato Neto, João Vitor Teles Pimentel, Sérgio Ventura Engelberg, Pedro Luis Soares. Ementa: O Plenário homologou por unanimidade os seguintes documentos: Ofício no 9303/2025/GAB4/CADE - 1671169 Ofício no 9305/2025/GAB4/CADE - 1671207 Ofício no 9306/2025/GAB4/CADE - 1671212 Ofício no 9307/2025/GAB4/CADE - 1671232 Ofício no 9308/2025/GAB4/CADE - 1671236 Ofício no 9309/2025/GAB4/CADE - 1671238 Ofício no 9311/2025/GAB4/CADE - 1671241 Ofício no 9314/2025/GAB4/CADE - 1671258 Ofício no 9315/2025/GAB4/CADE - 1671287 Ofício no 9316/2025/GAB4/CADE - 1671291 Ofício no 9317/2025/GAB4/CADE - 1671297 Despacho Decisório No 91/2025/GAB4/CADE - 1671412 Ofício no 9320/2025/GAB4/CADE - 1671492 Ofício no 9335/2025/GAB4/CADE - 1672103 Ofício no 9336/2025/GAB4/CADE - 1672106 O Presidente do Cade e os conselheiros Carlos Jacques Vieira Gomes apresentaram voto (respectivamente SEI no 1679709 e 1679908) pela homologação. Os demais Conselheiros acompanharam de forma tácita nos termos do art. 6o da Resolução no 36/2025/CADE. Data Final da Votação: 23/12/2025 Resultado: HOMOLOGADO POR UNAMIDADE Ficam desde já intimadas as partes e os interessados, na forma dos §§ 1o e 2o do artigo 104 do Regimento Interno do Cade, quanto ao resultado das homologações da presente ata, cujo inteiro teor consta nos autos disponíveis para consulta no Sistema Eletrônico de Informação (SEI). Gustavo Augusto Freitas de Lima Presidente do Conselho