PORTARIA MTE No 594, DE 6 DE ABRIL DE 2026 Realoca cargos comissionados executivos e funções comissionadas executivas no âmbito da Secretaria de Proteção ao Trabalhador e da Secretaria Nacional de Economia Popular e Solidária do Ministério do Trabalho e Emprego. O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 87, parágrafo único, incisos I e IV, da Constituição, o art. 13 do Decreto no 10.829, de 5 de outubro de 2021, e tendo em vista o disposto no art. 14 do Decreto no 9.739, de 28 de março de 2019, no Decreto no 12.764, de 28 de novembro de 2025, e nos processos SEI no 19965.200507/2026-14 e no 47975.200080/2026-95, resolve: Art. 1o Fica alterada a denominação da Coordenação-Geral de Parcerias e Fomento do Departamento de Parcerias e Fomento para Coordenação-Geral de Fomento. Art. 2o Ficam realocados, no âmbito da Secretaria Nacional de Economia Popular e Solidária: I - um Cargo Comissionado Executivo, código 3.13, de Gerente de Projeto do Departamento de Parcerias e Fomento, para um Cargo Comissionado Executivo, código 1.13, de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Parcerias do Departamento de Parcerias e Fomento; II - um Cargo Comissionado Executivo, código 1.10, de Coordenador da Coordenação de Monitoramento e Avaliação da Coordenação-Geral de Parcerias e Fomento do Departamento de Parcerias e Fomento, para um Cargo Comissionado Executivo, código 1.10, de Coordenador da Coordenação de Monitoramento e Avaliação do Departamento de Parcerias e Fomento; III - um Cargo Comissionado Executivo, código 1.10, de Coordenador da Coordenação de Execução Orçamentária e Financeira do Departamento de Parcerias e Fomento, para um Cargo Comissionado Executivo, código 1.10, de Coordenador da Coordenação de Execução Orçamentária e Financeira do Gabinete; IV - um Cargo Comissionado Executivo, código 3.07, de Chefe de Projeto II, da Coordenação de Execução Orçamentária e Financeira do Departamento de Parcerias e Fomento, para um Cargo Comissionado Executivo, código 3.07, de Chefe de Projeto II, da Coordenação de Execução Orçamentária e Financeira do Gabinete; V - duas Funções Comissionadas Executivas, código 3.07, de Chefe de Projeto II do Departamento de Parcerias e Fomento, para a Coordenação-Geral de Fomento do Departamento de Parcerias e Fomento; VI - uma Função Comissionada Executiva, código 1.07, de Chefe de Divisão da Divisão de Análise de Propostas da Coordenação-Geral de Parcerias e Fomento do Departamento de Parcerias e Fomento, para uma Função Comissionada Executiva, código 1.07, de Chefe de Divisão da Divisão de Análise de Propostas da Coordenação-Geral de Parcerias do Departamento de Parcerias e Fomento; VII - uma Função Comissionada Executiva, código 1.07, de Chefe de Divisão da Divisão de Formalização de Parcerias da Coordenação-Geral de Parcerias e Fomento do Departamento de Parcerias e Fomento, para uma Função Comissionada Executiva, código 1.07, de Chefe de Divisão da Divisão de Formalização de Parcerias da Coordenação-Geral de Parcerias do Departamento de Parcerias e Fomento; VIII - uma Função Comissionada Executiva, código 1.07, de Chefe de Divisão da Divisão de Monitoramento e Fiscalização de Parcerias da Coordenação-Geral de Parcerias e Fomento do Departamento de Parcerias e Fomento para uma Função Comissionada Executiva, código 1.07, de Chefe de Divisão da Divisão de Monitoramento e Fiscalização de Parcerias da Coordenação-Geral de Parcerias do Departamento de Parcerias e Fomento; IX - uma Função Comissionada Executiva, código 1.07, de Chefe de Divisão da Divisão de Prestação de Contas da Coordenação-Geral de Parcerias e Fomento do Departamento de Parcerias e Fomento para uma Função Comissionada Executiva, código 1.07, de Chefe de Divisão da Divisão de Prestação de Contas da Coordenação-Geral de Parcerias do Departamento de Parcerias e Fomento; e X - uma Função Comissionada Executiva, código 1.07, de Chefe de Divisão da Divisão de Patrimoniamento da Coordenação-Geral de Parcerias e Fomento do Departamento de Parcerias e Fomento para uma Função Comissionada Executiva, código 1.07, de Chefe de Divisão da Divisão de Patrimoniamento da Coordenação-Geral de Parcerias do Departamento de Parcerias e Fomento. Art. 3o Ficam realocados, no âmbito da Secretaria de Proteção ao Trabalhador: I - uma Função Comissionada Executiva, código 2.10, de Assessor Técnico, do Departamento de Gestão de Benefícios, para Função Comissionada Executiva, código 1.10, de Coordenador da Coordenação de Planejamento e Inclusão Produtiva da Coordenação-Geral de Fomento ao Crédito e Inclusão Produtiva do Departamento de Gestão de Fundos; e II - um Cargo Comissionado Executivo, código 1.10, de Coordenador da Coordenação de Planejamento e Inclusão Produtiva da Coordenação-Geral de Fomento ao Crédito e Inclusão Produtiva do Departamento de Gestão de Fundos, para Cargo Comissionado Executivo, código 2.10, de Assessor Técnico do Departamento de Gestão de Benefícios. Art. 4o As alterações decorrentes desta Portaria deverão ser refletidas nas futuras alterações do decreto de aprovação da estrutura regimental do Ministério do Trabalho e Emprego, nos termos do inciso II do art. 14 do Decreto no 10.829, de 5 de outubro de 2021. Art. 5o Esta Portaria entra em vigor no prazo de 7 (sete) dias úteis, contados a partir da data de sua publicação. LUIZ MARINHO