Ata da 317a Sessão Ordinária realizada em 4 de março de 2026 Aos 4 dias do mês de março de 2026, às 10h10, teve início, de forma híbrida, a 317a Sessão Ordinária do Conselho Superior do Ministério Público Militar, sob a presidência do Dr. Clauro Roberto de Bortolli, Procurador-Geral de Justiça Militar, com a participação dos Conselheiros Carlos Frederico de Oliveira Pereira, Arilma Cunha da Silva, Herminia Celia Raymundo, Giovanni Rattacaso, Antônio Pereira Duarte, Samuel Pereira, Maria de Lourdes Souza Gouveia, Luciano Moreira Gorrilhas e Osmar Machado Fernandes. Registrou-se a ausência justificada dos Conselheiros Roberto Coutinho e Marcelo Weitzel Rabello de Souza. Primeira Parte - Expediente: 1. Aprovação da Ata da 316a Sessão Ordinária do CSMPM: O Sr. Presidente declarou aberta a sessão, saudando os membros do Conselho, servidores e convidados, com destaque para a presença da Conselheira Herminia Celia Raymundo, agradecendo a sua participação, apesar de enfrentar problemas de ordem particular. Informou que a ata da sessão anterior foi encaminhada previamente aos Conselheiros, permanecendo aberto o prazo de impugnação até o final da sessão, caso em que, não havendo manifestações, seria considerada aprovada. 2. Comunicações da Presidência: O Sr. Presidente realizou comunicações iniciais, destacando:2.1) Homenagens prestadas ao Dr. Ronaldo Petis Fernandes, Procurador de Justiça Militar, por ocasião de sua aposentadoria voluntária, realizadas tanto na Procuradoria-Geral de Justiça Militar quanto na Procuradoria de Justiça Militar no Rio de Janeiro. Anunciou a abertura do Concurso de Remoção para o cargo de Procurador de Justiça Militar, visando o preenchimento da vaga na 4a Procuradoria de Justiça Militar, anteriormente ocupada pelo Dr. Petis. 2.2) Destacou a atuação da Secretaria de Pesquisa e Apoio à Investigação - SPAI, durante a XXIII Reunião Plenária do ENCCLA, especialmente pela coordenação da Ação no 08/2025, sob a responsabilidade do Ministério Público Militar. O Sr. Presidente informou que o Ministério da Justiça e Segurança Pública destacou a relevância do material produzido, bem como da criação do Guia de Rastreamento e Investigação Patrimonial (GRINPA), que será tema de seminário promovido pela SPAI. 2.3) Visita ao relator da PEC da Segurança Pública, visando discutir o texto da proposta, especialmente quanto a atuação da Polícia Judiciária Militar. 2.4) Solenidade de apresentação dos novos ministros do Superior Tribunal Militar. 2.5) Processo eleitoral visando a formação de lista tríplice para o cargo de Procurador-Geral de Justiça Militar. Informou sobre o encerramento da 1a fase de inscrições e o início da reabertura do prazo, tendo em vista número insuficiente de candidatos inscritos. Destacou que a votação seria realizada no dia 17 de março de 2026 e que a posse do novo PGJM estaria agendada para o dia 17 de abril de 2026. 2.6) Apresentação do Aplicativo Sentin ELAS, idealizado pela Secretaria de Direitos Humanos e Humanitário em parceria com a Secretaria de Comunicação Institucional e apoio estrutural do Departamento de Tecnologia da Informação, voltado para as jovens recrutas do Serviço Militar Inicial Feminino (SMIF). O Sr. Presidente declarou ter assumido um compromisso público com a proteção da mulher militar. 3) Comunicações dos Conselheiros: Os Conselheiros Arilma Cunha da Silva, Carlos Frederico de Oliveira Pereira e Luciano Moreira Gorrilhas destacaram a importância do acesso à informação e à promoção da proteção e o acolhimento das mulheres que ingressam no Serviço Militar Inicial Feminino (SMIF). O Conselheiro Antônio Pereira Duarte elogiou a atuação da Secretaria de Direitos Humanos e Humanitário. Informou, ainda, que a Secretaria de Cooperação Jurídica e Relações Internacionais tem participado de eventos acadêmicos internacionais, realizando tratativas em prol de acordos de cooperação com universidades estrangeiras. Segunda Parte: Ordem do Dia: Passou-se a apreciação dos processos, após a aprovação da inversão da pauta: 1) Processo SEI No 19.03.0000.0004528/2024-17 - Proposta de alteração da Resolução no 101/CSMPM, de 26 de setembro de 2018, que regulamenta o Procedimento Investigatório Criminal - PIC no Ministério Público Militar. Conselheira-Relatora: Dra. Herminia Celia Raymundo. O Sr. Presidente informou tratar-se de proposta de alteração de dispositivos da Resolução no 101/CSMPM, em adequação à decisão do STF na ADI No 5793 e à Resolução CNMP no 317/2024. Após a leitura do relatório e do voto, foram aprovadas, à unanimidade, as alterações propostas. Termo de Deliberação: "O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, no uso da competência prevista no art. 131, inciso I, da Lei Complementar no 75/1993, após apreciar o Processo SEI No 19.03.0000.0004528/2024-17, à unanimidade, deliberou pela aprovação da proposta de alteração da Resolução no 101/CSMPM, de 26 de setembro de 2018, que regulamenta o Procedimento Investigatório Criminal - PIC, no Ministério Público Militar." 2) Processo SEI No 19.03.0000.0000636/2026-30. Relatório de Atividades da Corregedoria do Ministério Público Militar - Exercício de 2025. Conselheiro-Relator: Dr. Giovanni Rattacaso. O Corregedor-Geral apresentou o relatório, destacando que foram realizadas 11 correições ordinárias e não houve a instauração de processos disciplinares no período analisado. Não havendo assuntos a serem deliberados, a sessão foi encerrada às 11h20. CLAURO ROBERTO DE BORTOLLI Presidente do Conselho GABRIELA DANTAS TREZI DE ARAUJO Secretária