PORTARIA CN Pq No 2.675, DE 12 DE MARÇO DE 2026 O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO, no uso da competência delegada pelo art. 1o, I e II, da Portaria no 3.853, de 7 de outubro de 2020, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, e considerando os termos do Decreto no 98.830, de 15 de janeiro de 1990, e da Portaria MCT no 55, de 14 de março de 1990, resolve: Art. 1o Atualiza a Portaria CN Pq no 1.619, de 4 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União (DOU), Seção I, página no 4, sexta-feira, 5 de janeiro de 2024, que autoriza as atividades de coleta e remessa de dados científicos, com a participação de pesquisadores estrangeiros, no âmbito do projeto "CASPER: Armazenamento de Carbono em Pastagens através da Restauração Ecológica", coordenado pelo Dr. Rafael Silva Oliveira da Universidade Estadual de Campinas -UNICAMP, em cooperação com a Dra. Lucy Rowland, da University of Exeter - Reino Unido, conforme Processo CN Pq no 01300.009668/2023-03. Art. 2o As atividades de coleta e remessa de dados científicos têm autorização do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICM Bio), SISBIO no: 100733-2 (SEI no 2635276), para as seguintes localidades: NOME NACIONALIDADE INSTITUIÇÃO Lucy Miranda Rowland Britânica Universidade de Exeter (Reino Unido) Richard Toby Pennington Britânica Universidade de Exeter (Reino Unido) Timothy Charles Hill Britânica Universidade de Exeter (Reino Unido) Kennedy Lewis Britânica Universidade de Exeter (Reino Unido) Cornelis Jan van Groenigen Holandesa Universidade de Exeter (Reino Unido) Rebecca Holly Mitchell Britânica Quanterra Systems Ltd (Reino Unido) Joseph Jeffrey Durston Britânica Quanterra Systems Ltd (Reino Unido) Juan Pablo Benavides Tocarruncho Colombiano Universidade de Exeter (Reino Unido) Art. 3o As atividades de coleta e remessa de dados científicos têm autorização do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICM Bio), SISBIO no: 100733-2 (SEI no 2635276), para as seguintes localidades: I - Chapada dos Veadeiros - Alto Paraíso de Goiás, Goiás (14° 08' 01'' Sul / 47° 31' 17'' Oeste); II - Alta Floresta, Mato Grosso (09° 54' 00'' Sul / 55° 54' 00'' Oeste); e III - Brasília, Distrito Federal (15° 46′ 48′′ Sul / 47° 55′ 45′′ Oeste). Art. 4o As atividades de coleta e remessa de dados científicos possuem cadastro no Sistema Nacional de Gestão do Patrimônio Genético e do Conhecimento Tradicional Associado (SISGEN) nos A195A31 e A9FE369. Art. 5o A remessa de material científico e seu destino ficam vinculados à estrita observância das normas do Decreto no 98.830, de 15 de janeiro de 1990, da Portaria MCT no 55, de 14 de março de 1990, e, quando for o caso, da Lei no 13.123, de 20 de maio de 2015, e do Decreto no 8.772, de 11 de maio de 2016, que a regulamenta. Art. 6o Esta autorização terá validade a partir da data de sua publicação até 30 de junho de 2027. Parágrafo único. O prazo previsto no caput poderá ser prorrogado mediante pedido justificado do representante da contraparte brasileira, acompanhado de relatório técnico das atividades realizadas e demais documentos estabelecidos na legislação de regência, a ser apresentado no prazo de até 45 (quarenta e cinco) dias anteriores ao término da sua vigência. Art. 7o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. OLIVAL FREIRE JUNIOR