20.2. Planos de Previdência e Assistência Médica Registra os descontos efetuados em folhas de pagamento do pessoal para posterior recolhimento a favor de instituições de previdência e assistência médica. 20.3. Retenções Sindicatos e Associações Registra os valores das consignações retidos pela entidade ou a ela entregue para recolhimentos aos respectivos sindicatos. 20.4. Retenções Planos de Seguros Registra os valores das retenções efetuadas em folha de pagamento referentes às contribuições a planos de seguro de vida em grupo. 20.3. Retenções - Empréstimos e Financiamentos Registra os valores das retenções efetuadas em folha de pagamento dos servidores referentes a empréstimos e financiamentos concedidos por terceiros (consignações), bem como retenções de parcelas de consórcios e segurados do INSS. 20.6. Outras Contas a Pagar Registra os valores de benefícios previdenciários, benefícios assistenciais a pagar, retenções a fornecedores de vale refeição, pensões alimentícias retidas de empregados e fatura do cartão de pagamento do governo federal. 21. Convênios com Entidades Diversas Nesta rubrica estão registrados os saldos financeiros de convênio/TE Ds e sua exigibilidade é apurada mensalmente após a aplicação dos recursos. 12/2025 12/2024 Escritório Central da Agência Nacional de Petróleo (ANP) TED 689666 Vigência: 20/02/15 a 20/02/2030 Objeto: Rateio das despesas de administração da CPRM e ANP no prédio situado na av. Pasteur, no 404, onde está instalado o BDEP. Obs.: Em andamento. 6 135 Assessoria Especial de Comunicação Social / MME TED 944188 Vigência: 18/07/2023 a 10/03/2024 (Prorrogada até 10/09/2024) Objeto: Ampliar o conhecimento da sociedade brasileira por meio do alinhamento entre as ações da CPRM e do MME, visando à divulgação das políticas públicas e iniciativas do governo federal em relacionadas à promoção de recursos minerais, hídricos e de energia do país. Obs.: Encerrado. Aguardando aprovação da prestação de contas. - 414 Agência Nacional de Águas - ANA TED 936584 Vigência: 01/01/2023 a 30/06/2024 Objeto: Manutenção e operação de cerca de 3.500 (três mil e quinhentas) estações de monitoramento, que representam aproximadamente 80% da Rede Hidrometeorológica Nacional (RHN); implantação e operação da Rede Hidrometeorológica Nacional de Referência (RHNR); operação de estações piezométricas em sistemas de aquíferos de bacias brasileiras; manutenção da rede sismográfica; bem como análise preliminar dos dados; capacitação técnica dos profissionais envolvidos nas atividades de campo e de escritório; além de estudos e pesquisas de interesse das instituições; durante o período de janeiro a dezembro de 2023. Obs.: Encerrado. Aguardando aprovação da prestação de contas. - - Agência Nacional de Águas - ANA TED 955080 Vigência: 01/01/2024 a 31/12/2025 Objeto: Manutenção e operação de cerca de 3.500 (três mil e quinhentas) estações de monitoramento que representam aproximadamente 80% da Rede Hidrometeorológica Nacional (RHN); implantação e operação da Rede Hidrometeorológica Nacional de Referência (RHNR); operação de estações piezométricas em sistemas de aquíferos de bacias brasileiras; bem como análise preliminar dos dados; capacitação técnica dos profissionais envolvidos nas atividades de campo e de escritório; e, estudos e pesquisas de interesse das instituições; durante o período de janeiro a dezembro de 2024. Obs.: Em andamento. 14 834 Ministério do Meio Ambiente TED 945868 Vigência: 18/09/2023 a 18/03/2025 Objeto: Perfuração de poço tubular para completar a rede de monitoramento ambiental dos recursos hídricos subterrâneos da área afetada pela mineração do carvão, a fim de subsidiar o Programa de Recuperação de Áreas Degradadas na Bacia Carbonífera de Santa Catarina. Obs.: Encerrado. Prestação de contas aprovada em 01/07/2025. - 550 Ministério do Meio Ambiente TED 955676 Vigência: 19/02/2024 a 19/03/2025 Objeto: Operação da rede de monitoramento ambiental dos recursos hídricos subterrâneos, superficiais e bocas de mina na área afetada pela mineração do carvão na Bacia Carbonífera de Santa Catarina, a fim de subsidiar os relatórios de indicadores ambientais elaborados pelo Grupo Técnico de Assessoramento à execução da sentença (GTA). Obs.: Encerrado. Aguardando aprovação da prestação de contas. - 108 Ministério do Meio Ambiente TED 975380 Vigência: 15/04/2025 a 14/04/2026 Objeto: Operação da rede de monitoramento ambiental dos recursos hídricos subterrâneos, superficiais e bocas de mina na área afetada pela mineração do carvão na Bacia Carbonífera de Santa Catarina, a fim de subsidiar os relatórios de indicadores ambientais elaborados pelo Grupo Técnico de Assessoramento à execução da sentença (GTA). Obs.: Em andamento. 82 - Ministério das Cidades TED 958507 Vigência: 01/07/2024 a 1/12/2026 Objeto: Elaboração de Planos Municipais de Redução de Riscos - PMRR nos municípios de Rio Branco/AC, Maceió/AL, Fortaleza/CE, Goiânia/GO, Caruaru/PE, Paulista/PE, Teresina/PI, Blumenau/SC, Lages/SC e Itajaí/SC. Obs.: Em andamento. 409 3.674 Secretaria Nacional de Segurança Hídrica TED 072/CPRM/2025 Vigência: 13/06/2025 a 31/12/2026 Objeto: Instalação de 12 novas estações fluviométricas nos pontos de controle solicitados, realização de 192 medições de vazões, confecção de curvas-chave e apoio ao desenvolvimento de balanço hídrico do trecho, com a finalidade de fornecer subsídios para a gestão e regulação das águas aportadas pelo PISF. Obs.: Em andamento. 83 - Secretaria Especial de Saúde Indígena TED 974925 Vigência: 01/04/2025 a 31/12/2027 Objeto: Levantamento geofísico em aldeias indígenas, visando encontrar alternativas propícias à presença de água subterrânea, capaz de abastecer a população indígena, a partir do desenvolvimento de poços tubulares. obs.: Em andamento. 167 - Total 761 5.715 22. Transferências Financeiras a Comprovar Os valores registrados nessa rubrica referem-se aos saldos de recursos de convênios e TE Ds recebidos pela CPRM, que estão pendentes de prestação de contas, para execução de atividades visando um objetivo comum. No órgão concedente, tais recursos integram seus respectivos ativos e, uma vez aprovada a prestação de contas, haverá a baixa do ativo no órgão concedente e da obrigação na CPRM. A seguir é apresentada a relação dos acordos em que a Companhia é recebedora dos recursos: No TED/Convênio Entidade Repassadora Objeto ED 689666 AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO Rateio das despesas de administração da CPRM e ANP no prédio situado na Avenida Pasteur, 404, onde está instalado o BDEP. ED 694925 Agência Nacional de Águas Elaboração dos projetos-piloto de gestão integrada de águas superficiais e subterrâneas nas bacias dos rios Carinhanha E Verde Grande (BA/MG). ED 698222 MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE Monitoramento da recuperação ambiental da Bacia Carbonífera de Santa Catarina. ED 936584 Agência Nacional de Águas Manutenção e operação de cerca de 3.500 (três mil e quinhentas) estações de monitoramento que representam aproximadamente 80% da Rede Hidrometeorológica Nacional (RHN); implantação e operação da Rede Hidrometeorológica Nacional de Referência (RHNR); operação de estações piezométricas em sistemas aquíferos de bacias brasileiras; manutenção de rede sismográfica; bem como análise preliminar dos dados; capacitação técnica dos profissionais envolvidos nas atividades de campo e de escritório; além de estudos e pesquisas de interesse das instituições; durante o período de janeiro a dezembro de 2023. ED 944188 MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA Ampliação do conhecimento da sociedade brasileira por meio do alinhamento entre as ações da CPRM e do MME, visando à divulgação das políticas públicas e iniciativas do governo federal relacionadas à promoção de recursos minerais, hídricos e de energia do país. Dessa forma, a parceria vai potencializar a disseminação do conhecimento geocientífico com excelência, contribuindo para melhoria da qualidade de vida e desenvolvimento sustentável do Brasil. Além disso, ampliará o acesso da sociedade, nos âmbitos regional, nacional e internacional, e demais informações, considerando a necessidade de diálogo do governo federal com diversos públicos. ED 1AAGLH Fundação Nacional de Saúde - DF Analisar processos de convênios celebrados pela Funasa, com prefeituras e/ou governos estaduais, envolvendo, exclusivamente, sistemas de abastecimento de água por meio de captação subterrânea com a execução de profundos. ED 925970 MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA O subprojeto "Ampliação da Base Laboratorial do Serviço Geológico do Brasil (CPRM) - Aquisição de Equipamentos de Análises químicas e Geoquímicas para o Laboratório de Análises Minerais - Rede Lamin" tem por objeto a aquisição de 10 (dez) instrumentos analíticos, que viabilizarão estudos laboratoriais mais modernos, seja substituindo equipamentos que estão prestes a entrar em obsolescência, seja introduzindo novas metodologias analíticas, para recompor a infraestrutura existente na Rede Lamin da CPRM, que opera desde 2012 sem renovação de seus equipamentos, bem como ampliar a base laboratorial da CPRM. ED 952487 MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA Conclusão do objeto remanescente do TED no 10/2022, por meio da viabilização jurídica para pagamento aos adjudicatários dos itens contratados em decorrência dos pregões eletrônicos no 003/2022 - SERAFI-BR (item no 1) e no 012/2022 - SERAFI-BR (item único), realizados durante a vigência do instrumento, mas cujas entregas e ateste ultrapassaram sua data de encerramento. ED 945868 MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE Perfuração de poço tubular para completar a rede de monitoramento ambiental dos recursos hídricos subterrâneos da área afetada pela mineração do carvão, a fim de subsidiar o programa de recuperação de áreas degradadas na Bacia Carbonífera de Santa Catarina. ED 955676 MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE Operação da rede de monitoramento ambiental dos recursos hídricos subterrâneos, superficiais e bocas de mina na área afetada pela mineração do carvão na Bacia Carbonífera de Santa Catarina, a fim de subsidiar os relatórios de indicadores ambientais elaborado pelo Grupo Técnico de Assessoramento à execução da sentença (GTA). ed 958507 ministério das cidades A elaboração dos PMRR; constituição da equipe técnica, cuja equipe principal da CPRM deve contar com os seguintes perfis técnicos, além do coordenador-geral: geólogo, com experiência em mapeamento de risco geológico e hidrológico; engenheiro civil/geotécnico, com experiência na proposição de intervenções estruturais e composição de custos; profissional de comunicação social/assistente social/sociólogo, com experiência em atividades participativas e percepção de risco junto às comunidades em situação de risco; realização de reuniões técnicas para alinhamento metodológico entre as equipes, garantindo qualidade e uniformidade dos produtos gerados; elaboração do cronograma de atividades. ED 955080 Agência Nacional de Águas Manutenção e operação de cerca de 3.500 (três mil e quinhentas) estações de monitoramento que representam aproximadamente 80% da Rede Hidrometeorológica Nacional (RHN); implantação e operação da Rede Hidrometeorológica Nacional de Referência (RHNR); operação de estações piezométricas em sistemas aquíferos de bacias brasileiras; bem como análise preliminar dos dados; capacitação técnica dos profissionais envolvidos nas atividades de campo e de escritório; além de estudos e pesquisas de interesse das instituições; durante o período de janeiro a dezembro de 2024. ED 973564 Agência Nacional de Águas Manutenção e operação de cerca de 3.500 (três mil e quinhentas) estações de monitoramento que representam aproximadamente 80% da Rede Hidrometeorológica Nacional (RHN); implantação e operação da Rede Hidrometeorológica Nacional de Referência (RHNR); operação de estações piezométricas em sistemas aquíferos de bacias brasileiras; bem como análise preliminar dos dados; capacitação técnica dos profissionais envolvidos nas atividades de campo e de escritório; além de estudos e pesquisas de interesse das instituições; durante o período de janeiro a dezembro de 2025. ED 974925 SECRETARIA ESPECIAL DE SAÚDE INDÍGENA Levantamento geofísico em aldeias indígenas, visando encontrar alternativas propícias à presença de água subterrânea, capaz de abastecer a população indígena, a partir do desenvolvimento de poços tubulares. ED 975380 SEC.MEIO AMBIENTE URBANO QUALIDADE AMB OPERAÇÃO DA REDE DE MONITORAMENTO AMBIENTAL DOS RECURSOS HÍDRICOS SUBTERRÂNEOS, SUPERFICIAIS E BOCAS DE MINA NA ÁREA AFETADA PELA MINERAÇÃO DO CARVÃO NA BACIA CARBONÍFERA DE SANTA CATARINA, EM 2025, A FIM DE SUBSIDIAR OS RELATÓRIOS DE INDICADORES AMBIENTAIS ELABORADO PELO GRUPO TÉCNICO DE ASSESSORAMENTO À EXECUÇÃO DA SENTENÇA (GTA).