PORTARIA MTUR No 6, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026 Aprova o detalhamento do Programa de Mobilidade e Conectividade Turística, no âmbito do Plano Nacional de Turismo 2024-2027 O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 6o, inciso I, alínea "h" do Decreto no 12.136, de 9 de agosto de 2024, resolve: Art. 1o Fica aprovado o detalhamento do Programa de Mobilidade e Conectividade Turística com vistas à consecução dos objetivos e ao cumprimento das metas do Plano Nacional de Turismo para o quadriênio 2024-2027. § 1o O Programa de Mobilidade e Conectividade Turística tem por objetivo geral o aperfeiçoamento da mobilidade, a conectividade turística no território nacional, buscando facilitar o acesso de turistas aos atrativos turísticos, garantindo a sua segurança e comodidade. § 2o São objetivos específicos do Programa de Mobilidade e Conectividade Turística: I - eixo terrestre: promover o turismo rodoviário e ferroviário sustentável, em articulação com os órgãos e as entidades responsáveis pelo planejamento tático e apoiar iniciativas de mobilidade ativa e de preservação do patrimônio turístico ferroviário; II - eixo aéreo: fortalecer a conectividade aérea regional e nacional, promovendo a integração de destinos turísticos estratégicos e colaborar com medidas que visem à ampliação da concorrência no setor aéreo; e III - eixo turismo náutico: contribuir para a governança e modernização normativa dos serviços e da infraestrutura de turismo náutico no País. § 3o A execução do Programa de que trata o caput deste artigo será coordenada pela Secretaria Nacional de Infraestrutura, Crédito e Investimentos no Turismo em regime de cooperação com as demais unidades organizacionais relacionadas ao tema, no âmbito do Ministério do Turismo. Art. 2o São metas do Programa de Mobilidade e Conectividade Turística: I - eixo terrestre: realizar cinco estudos para incentivar o turismo fronteiriço sustentável; II - eixo aéreo: realizar até quatro cooperações técnicas entre o Ministério de Turismo, órgãos e entidades públicas e privadas do setor; e III - eixo turismo náutico: promover e divulgar, em pelo menos quatro eventos nacionais ou internacionais, até 2027, o Guia de Elaboração de Projetos de Infraestruturas de Apoio ao Turismo Náutico, desenvolvido por este Ministério em parceria com o Laboratório de Transportes e Logística da Universidade Federal de Santa Catarina. Art. 3o A execução do Programa de Mobilidade e Conectividade Turística será custeada por dotações orçamentárias da União consignadas anualmente no orçamento do Ministério do Turismo. Art. 4o Os indicadores e as fontes de aferição de desempenho do Programa de Mobilidade e Conectividade Turística constam do Anexo I desta Portaria. Art. 5o São produtos a serem entregues pelo Programa de Mobilidade e Conectividade Turística: I - termos de referência relativos ao turismo fronteiriço, licitados no âmbito de cooperação com a UNESCO; II - protocolos de intenção, acordos de cooperação técnica e respectivas renovações firmados entre o Ministério do Turismo e entidades públicas ou privadas envolvidas; e III - apresentação e distribuição do Guia de Elaboração de Projetos de Infraestruturas de Apoio ao Turismo Náutico em eventos náuticos e de turismo. Art. 6o São os resultados esperados pelo Programa de Mobilidade e Conectividade Turística: I - ampliação da integração entre os diferentes modais de transporte voltados ao turismo e promoção de conectividade logística entre destinos turísticos e principais centros emissores de turistas; II - maior segurança e conforto para os deslocamentos turísticos por meio da adoção de diretrizes técnicas voltadas à acessibilidade, à qualidade dos equipamentos e à experiência do turista; e III - apoio à estruturação de políticas públicas locais e regionais de mobilidade turística e o fortalecimento da capacidade técnica de Estados e Municípios. Art. 7o Caberá à Secretaria-Executiva, por meio do Diretoria de Gestão Estratégica, do Ministério do Turismo, monitorar a consecução dos objetivos e o cumprimento das metas do Programa de Mobilidade e Conectividade Turística, bem como apresentar relatórios semestrais de monitoramento ao Ministro de Estado do Turismo e ao Conselho Nacional de Turismo. Art. 8o Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. GUSTAVO FELICIANO ANEXO Indicador: Fonte de aferição: Número de termos de referência sobre o Turismo Fronteiriço licitados pela UNESCO via PRODOC Site oficial da UNESCO Número de protocolos de intenções assinados, acordos de cooperação técnica, Stopovers criados, speeches realizados, aeronaves plotadas com marca do programa Conheça o Brasil Site do Ministério do Turismo, relatórios de acompanhamento no Sistema de Eletrônico de Informações - SEI, sites de empresas aéreas, boletim de novas rotas aéreas internacionais baseado em dados da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC Número de eventos que abordem o Turismo Náutico com a participação do Ministério do Turismo Sistema SEI, site do Ministério do Turismo, site dos eventos