Portaria no 39, de 23 de abril de 2026 O DIRETORA DO CENTRO NACIONAL DE ARQUEOLOGIA DO DEPARTAMENTO DE AÇÕES ESTRATÉGICAS E INTERSETORIAIS DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no uso da atribuição que lhe foi conferida pela Portaria de Pessoal MIN Co 581, de 19/08/2025,e de acordo com o disposto no Decreto n.o 11.178, de 18/08/2022, e com a Lei n.o 3.924, de 26/07/1961, e com a Portaria SPHAN n.o 07, de 1o/12/1988, e ainda do que consta dos processos administrativos relacionados nos anexos a esta Portaria, resolve: I - Expedir AUTORIZAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos e programas de pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo I desta Portaria, regidos pela Instrução Normativa 001/2015, de 25 de março de 2015 e Instrução Normativa 006/2025, de 28 de dezembro de 2025 VII - As autorizações para a execução dos projetos e programas relacionados nesta Portaria não correspondem à manifestação conclusiva do Iphan para fins de obtenção de licença ambiental. VII - As Superintendências Estaduais são as unidades responsáveis pela aprovação dos projetos e programas de sua competência, cujas execuções estão sendo autorizadas na presente portaria, bem como pela fiscalização e monitoramento das ações oriundas dos mesmos, com base nas vistorias realizadas a partir do cronograma do projeto, inclusive no que diz respeito à destinação e à guarda do material coletado, assim como das ações de preservação e valorização dos remanescentes. VIII - Condicionar a eficácia das presentes autorizações, permissões e renovações à apresentação, por parte dos arqueólogos coordenadores, de relatórios parciais e finais, em meio físico e digital, ao término dos prazos fixados nos projetos de pesquisa anexos a esta Portaria. IX- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação Alyne Mayra Rufino dos Santos ANEXO I 01-Enquadramento: Nível III Empreendedor: Duplicação da BR-376-PR, km 328+900 ao 343+500 Empreendimento: Concessionária de Rodovias PRVIAS S.A Processo n.o 01450.001461/2026-10 Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico Arqueólogos Coordenadores: Lilia Benevides Guedes, Adilson Pereira Nascimento Júnior, Piero Alessandro Bohn Tessaro e Juliana da Costa Nardi Nunes Arqueólogo Coordenador de Campo: Lucio Cioni Sanabria Zarate Área de Abrangência: município de Ortigueira Prazo de Validade: 04 (quatro) meses 02-Enquadramento: Nível III Empreendimento: Ferrovia de Integração Oeste -Leste - 3a etapa (FIOL 3) Empreendedor: INFRA S.A Processo no 01450.000149/2026-09 Projeto: Avaliação de Potencial de Impacto ao Patrimônio Arqueológico da Ferrovia de Integração Oeste -Leste (3a Etapa) FIOL 3 Arqueólogos Coordenadores: Francesco Palermo Neto e Rute de Lima Pontim Arqueólogo Coordenador de Campo: Victor Alexandre Gomes de Brito Área de Abrangência: Município de Correntina, Estado da Bahia. Municípios de Guarani de Goiás, Iaciara, flores de Goiás, Alto Paraíso, São João da Aliança, Niquelândia, Uruaçu, Campinorte e Mara Roa, Estado de Goiás. Prazo de Validade: 12 (doze) meses 03-Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: SPE Jardins DI Alberi Empreendimento Imobiliário Ltda. Empreendimento: Residencial Jardins di Alberi Processo n.o 01494.000399/2025-43 Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico "Residencial Jardins di Alberi" Arqueólogo Coordenador Geral: Lucio Adriano Teixeira de Moraes Arqueólogo Coordenador de Campo: Lucio Adriano Teixeira de Moraes Área de Abrangência: Município São José de Ribamar, Estado do Maranhão Prazo de Validade: 02 (dois) meses 04-Enquadramento IN: Nível II Empreendedor: Gustavo Moreira Lima Palácio Empreendimento: SPE Ilha de Ítaca Ltda Processo no: 01494.000329/2025-95 Projeto: Proposta de Acompanhamento Arqueológico "SPE Ilha de Ítaca Ltda.", localizado no município de São Luís - MA. Arqueólogo Coordenador Geral: Geifance Abreu Santos Arqueólogo Coordenador de Campo: Geifance Abreu Santos Área de Abrangência: Município de São Luís, Estado do Maranhão Prazo de Validade: 05 (cinco) meses 05-Enquadramento: Nível III Empreendimento: Elevato Trinitá Empreendedor: Tenda Negócios Imobiliários S.A Processo n.o 01450.003293/2026-99 Projeto: Avaliação de impacto ao patrimônio arqueológico na área do Elevato Trinitá Arqueólogos Coordenadores: Lilia Benevides Guedes, Adilson Pereira Nascimento Júnior, Juliana da Costa Nardi Nunes e Piero Alessandro Bohn Tessaro Arqueóloga Coordenadora de Campo: Adriana Jussara Schuster Área de Abrangência: Município de Curitiba, Estado do Paraná Prazo de Validade: 04 (quatro) meses 06-Enquadramento: Nível III Empreendimento: Nova Célula do Aterro Sanitário Empreendedor: Município de Campo Mourão Processo n.o 01450.002012/2026-81 Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico da Nova Célula do Aterro Sanitário de Campo Mourão Arqueólogo Coordenador: Jeanlucca Viudes Arqueólogo Coordenador de Campo: Jeanlucca Viudes Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia Etnologia e Etno-história (LAEE) - Universidade Estadual de Maringá (UEM) Área de Abrangência: Município de Campo Mourão, Estado do Paraná Prazo de Validade: 04 (quatro) meses 07-Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: Imobiliária San Remo de Votuporanga LTDA Empreendimento: Loteamento Jardim Mastrocola Norte II Processo n.o 01506.005168/2017-30 Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na área do Loteamento Jardim Mastrocola Norte II Arqueólogo coordenador geral: Mateus de Souza Ferreira Brant Arqueólogo de campo: Mateus de Souza Ferreira Brant Apoio institucional: Fundação Cultural de Jacarehy "José Maria de Abreu" - Prefeitura Municipal de Jacareí Área de abrangência: Município de Votuporanga, Estado de São Paulo Prazo de validade: 03 (três) meses 08-Enquadramento IN:Nível III Empreendedor: B.P Empreendimentos LTDA Empreendimento: Loteamento Residencial Ecoville Processo n.o 01506.000424/2024-21 Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico do Loteamento Residencial Ecoville Arqueólogo Coordenador: Suzana Eliza Roll Munsberg Arqueólogo de Campo: Dhara Rodrigues Lima Apoio Institucional: Museu Histórico e Pedagógico "João Teodoro Xavier" Área de Abrangência: Município de Paranapanema, Estado de São Paulo Prazo de Validade: 04 (quatro) meses 09-Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: Concessionária Rota Sorocabana SA Empreendimento: Implantação de Ponto de Parada e Descanso Processo n.o 01450.013807/2025-33 Projeto: Avaliação de impacto ao patrimônio arqueológico na área de Implantação de Ponto de Parada e Descanso Arqueólogo Coordenador: Lilia Benevides Guedes, Adilson Pereira Nascimento Júnior, Juliana da Costa Nardi Nunes e Piero Alessandro Bohn Tessaro Arqueólogo de Campo: Lucio Cioni Sanabria Zarate Apoio Institucional: Museu Histórico e Pedagógico João Teodoro Xavier Área de Abrangência: Município de Itu, Estado de São Paulo Prazo de Validade: 03 (três) meses 10-Enquadramento IN: Nível IV Empreendedor: Neoenergia Lagoa dos Patos Transmissão de Energia S.A Empreendimento: Linha de Transmissão 230 kV Livramento 3 - Santa Maria 3 (C2) Processo no 01512.000134/2019-31 Projeto: Programa de Gestão do Patrimônio Arqueológico na área da Linha de Transmissão 230 kV Livramento 3 - Santa Maria 3 (C2) Arqueóloga Coordenadora: Estefânia Jaékel da Rosa Arqueólogo Coordenador de Campo: Freddy Bager Junior Apoio Institucional: Museu de Ciência e Tecnologia - MCT da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PUCRS Área de Abrangência: Município de Santa Maria, Dilermando de Aguiar, São Gabriel, Rosário do Sul, Sant'Ana do Livramento e Cacequi, estado do Rio Grande do Sul Prazo de Validade: 07 (sete) meses 11-Enquadramento: Nível III Empreendimento: PCH Caratuva Empreendedor: PCH Caratuva Geração de Energia SPE LTDA Processo n.o 01450.002605/2026-47 Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico do empreendimento PCH Caratuva Arqueólogo Coordenador: Jardel Stenio de Araújo Barbosa Arqueólogo Coordenador de Campo: Cassiano Bervig Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia, Etnologia e Etnohistória (LAEE) - Universidade Estadual de Maringá (UEM) Área de Abrangência: Municípios de Itaperuçu e Castro, Estado do Paraná Prazo de Validade: 04 (quatro) meses 12-Enquadramento: Nível III Empreendimento: Atacadão Macapá Empreendedor: Rogério Assunção Paulo Processo Iphan n.o 01450.002167/2026-17 Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico (PAIPA) Construção de Galpão Comercial Atacadista, Rodovia Duca Serra Arqueólogo Coordenador: Rafael Amaral Stabile Arqueóloga Coordenadora de Campo: Keyla Maria Ribeiro Frazão Área de Abrangência: Município de Santana, Estado do Amapá Prazo de Validade: 06 (seis) meses