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PORTARIA No 317, DE 29 DE JANEIRO DE 2026 Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Canudos do Vale/RS para execução de ações de Proteção e Defesa Civil. A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, neste ato representado pelo SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, consoante a delegação de competência conferida pela Portaria n.o 1.184, de 15 de abril de 2024, publicada no DOU de 16 de abril de 2024, Seção 1, e tendo em vista o disposto na Lei n.o 12.340, de 01 de dezembro de 2010, na Lei n.o 12.608, de 10 de abril de 2012, e no Decreto n.o 11.219, de 5 de outubro de 2022, resolve: Art. 1o Autorizar o empenho e a transferência de recursos ao município de Canudos do Vale/RS para a execução de ações de Resposta, conforme o protocolo de solicitação registrado no Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD) e contido no processo SEI n.o 59052.037870/2025-38, no valor de R$ 244.541,76 (Duzentos e quarenta e quatro mil, quinhentos e quarenta e um reais e setenta e seis centavos). Art. 2o Os recursos financeiros serão transferidos em parcela única, a título de Transferência Legal, onerando a classificação orçamentária 06.182.2318.22BO - Ações de Proteção e Defesa Civil no Plano Orçamentário (PO) 0002 - Ações de Resposta e de Recuperação de Infraestrutura danificada ou destruída por Desastres. Art. 3o Considerando a natureza emergencial e as ações a serem implementadas, o prazo para a execução será de 180 dias, a partir da publicação desta portaria no Diário Oficial da União (DOU). Art. 4o A utilização dos recursos transferidos, pelo ente beneficiário, está vinculada exclusivamente à execução das ações especificadas no art. 1o desta Portaria, devendo o ente beneficiário cumprir, nos casos de obra de restabelecimento de serviços essenciais, as disposições do Decreto n.o 7.983, de 8 de abril de 2013 e afixar em local visível a placa da obra elaborada conforme o Manual de Uso da Marca do Governo Federal - Obras, Portaria SECOM/PR n.o 31, de 28 de agosto de 2025 e a Instrução Normativa SECOM n.o 5, de 26 de fevereiro de 2024, mantendo-a em bom estado de conservação durante todo o período de execução da obra. Art. 5o O ente beneficiário deverá apresentar a Prestação de Contas Final no prazo de 30 dias, contado da data do término do prazo estabelecido para a execução das ações ou do último pagamento efetuado, quando este ocorrer em data anterior ao encerramento do prazo, nos termos do art. 32 do Decreto n.o 11.219, de 5 de outubro de 2022. Art. 6o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. WOLNEI WOLFF BARREIROS
PORTARIA No 315, DE 29 DE JANEIRO DE 2026 Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Luiz Alves/SC, para execução de ações de Proteção e Defesa Civil. A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, neste ato representado pelo SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, consoante a delegação de competência conferida pela Portaria n.o 1.184, de 15 de abril de 2024, publicada no DOU de 16 de abril de 2024, Seção 1, e tendo em vista o disposto na Lei n.o 12.340, de 01 de dezembro de 2010, na Lei n.o 12.608, de 10 de abril de 2012, e no Decreto n.o 11.219, de 5 de outubro de 2022, resolve: Art. 1o Autorizar o empenho e a transferência de recursos ao município de Luiz Alves/SC para a execução de ações de Resposta, conforme o protocolo de solicitação registrado no Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD) e contido no processo SEI n.o 59052.037931/2025-67, no valor de R$ 438.105,92 (Quatrocentos e trinta e oito mil, cento e cinco reais e noventa dois centavos). Art. 2o Os recursos financeiros serão transferidos em parcela única, a título de Transferência Legal, onerando a classificação orçamentária 06.182.2318.22BO - Ações de Proteção e Defesa Civil no Plano Orçamentário (PO) 0002 - Ações de Resposta e de Recuperação de Infraestrutura danificada ou destruída por Desastres. Art. 3o Considerando a natureza emergencial e as ações a serem implementadas, o prazo para a execução será de 180 dias, a partir da publicação desta portaria no Diário Oficial da União (DOU). Art. 4o A utilização dos recursos transferidos, pelo ente beneficiário, está vinculada exclusivamente à execução das ações especificadas no art. 1o desta Portaria, devendo o ente beneficiário cumprir, nos casos de obra de restabelecimento de serviços essenciais, as disposições do Decreto n.o 7.983, de 8 de abril de 2013 e afixar em local visível a placa da obra elaborada conforme o Manual de Uso da Marca do Governo Federal - Obras, Portaria SECOM/PR n.o 31, de 28 de agosto de 2025 e a Instrução Normativa SECOM n.o 5, de 26 de fevereiro de 2024, mantendo-a em bom estado de conservação durante todo o período de execução da obra. Art. 5o O ente beneficiário deverá apresentar a Prestação de Contas Final no prazo de 30 dias, contado da data do término do prazo estabelecido para a execução das ações ou do último pagamento efetuado, quando este ocorrer em data anterior ao encerramento do prazo, nos termos do art. 32 do Decreto n.o 11.219, de 5 de outubro de 2022. Art. 6o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. WOLNEI WOLFF BARREIROS
PORTARIA No 320, DE 29 DE JANEIRO DE 2026 Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Erechim/RS, para execução de ações de Proteção e Defesa Civil. A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, neste ato representado pelo SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, consoante a delegação de competência conferida pela Portaria n.o 1.184, de 15 de abril de 2024, publicada no DOU de 16 de abril de 2024, Seção 1, e tendo em vista o disposto na Lei n.o 12.340, de 01 de dezembro de 2010, na Lei n.o 12.608, de 10 de abril de 2012, e no Decreto n.o 11.219, de 5 de outubro de 2022, resolve: Art. 1o Autorizar o empenho e a transferência de recursos ao município de Erechim/RS para a execução de ações de Resposta, conforme o protocolo de solicitação registrado no Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD) e contido no processo SEI n.o 59052.037678/2025-41, no valor de R$ 373.426,11 (Trezentos e setenta e três mil, quatrocentos e vinte e seis reais e onze centavos). Art. 2o Os recursos financeiros serão transferidos em parcela única, a título de Transferência Legal, onerando a classificação orçamentária 06.182.2318.22BO - Ações de Proteção e Defesa Civil no Plano Orçamentário (PO) 0002 - Ações de Resposta e de Recuperação de Infraestrutura danificada ou destruída por Desastres. Art. 3o Considerando a natureza emergencial e as ações a serem implementadas, o prazo para a execução será de 180 dias, a partir da publicação desta portaria no Diário Oficial da União (DOU). Art. 4o A utilização dos recursos transferidos, pelo ente beneficiário, está vinculada exclusivamente à execução das ações especificadas no art. 1o desta Portaria, devendo o ente beneficiário cumprir, nos casos de obra de restabelecimento de serviços essenciais, as disposições do Decreto n.o 7.983, de 8 de abril de 2013 e afixar em local visível a placa da obra elaborada conforme o Manual de Uso da Marca do Governo Federal - Obras, Portaria SECOM/PR n.o 31, de 28 de agosto de 2025 e a Instrução Normativa SECOM n.o 5, de 26 de fevereiro de 2024, mantendo-a em bom estado de conservação durante todo o período de execução da obra. Art. 5o O ente beneficiário deverá apresentar a Prestação de Contas Final no prazo de 30 dias, contado da data do término do prazo estabelecido para a execução das ações ou do último pagamento efetuado, quando este ocorrer em data anterior ao encerramento do prazo, nos termos do art. 32 do Decreto n.o 11.219, de 5 de outubro de 2022. Art. 6o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. WOLNEI WOLFF BARREIROS
PORTARIA No 311, DE 29 DE JANEIRO DE 2026 Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Vitória do Xingu/PA, para execução de ações de Proteção e Defesa Civil. A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, neste ato representado pelo SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, consoante a delegação de competência conferida pela Portaria n.o 1.184, de 15 de abril de 2024, publicada no DOU de 16 de abril de 2024, Seção 1, e tendo em vista o disposto na Lei n.o 12.340, de 01 de dezembro de 2010, na Lei n.o 12.608, de 10 de abril de 2012, e no Decreto n.o 11.219, de 5 de outubro de 2022, resolve: Art. 1o Autorizar o empenho e a transferência de recursos ao município de Vitória do Xingu/PA para a execução de ações de Resposta, conforme o protocolo de solicitação registrado no Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD) e contido no processo SEI n.o 59052.038356/2026-09, no valor de R$ 139.150,00 (Cento e trinta e nove mil e cento e cinquenta reais). Art. 2o Os recursos financeiros serão transferidos em parcela única, a título de Transferência Legal, onerando a classificação orçamentária 06.182.2318.22BO - Ações de Proteção e Defesa Civil no Plano Orçamentário (PO) 0002 - Ações de Resposta e de Recuperação de Infraestrutura danificada ou destruída por Desastres. Art. 3o Considerando a natureza emergencial e as ações a serem implementadas, o prazo para a execução será de 180 dias, a partir da publicação desta portaria no Diário Oficial da União (DOU). Art. 4o A utilização dos recursos transferidos, pelo ente beneficiário, está vinculada exclusivamente à execução das ações especificadas no art. 1o desta Portaria, devendo o ente beneficiário cumprir, nos casos de obra de restabelecimento de serviços essenciais, as disposições do Decreto n.o 7.983, de 8 de abril de 2013 e afixar em local visível a placa da obra elaborada conforme o Manual de Uso da Marca do Governo Federal - Obras, Portaria SECOM/PR n.o 31, de 28 de agosto de 2025 e a Instrução Normativa SECOM n.o 5, de 26 de fevereiro de 2024, mantendo-a em bom estado de conservação durante todo o período de execução da obra. Art. 5o O ente beneficiário deverá apresentar a Prestação de Contas Final no prazo de 30 dias, contado da data do término do prazo estabelecido para a execução das ações ou do último pagamento efetuado, quando este ocorrer em data anterior ao encerramento do prazo, nos termos do art. 32 do Decreto n.o 11.219, de 5 de outubro de 2022. Art. 6o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. WOLNEI WOLFF BARREIROS
PORTARIA PREVIC No 33, DE 9 DE JANEIRO DE 2026 O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "d" do inciso I do art. 16 do Decreto no 11.241, de 18 de outubro de 2022, e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo no 44011.001483/2025-72, resolve: Art. 1o Aprovar a alteração do convênio de adesão celebrado entre a Kirton Corretora de Seguros S.A., CNPJ no 43.638.022/0001-94, incorporada pela Bradescor Corretora de Seguros S.A., CNPJ no 43.338.235/0001-09, na condição de patrocinadora do Plano APABA, CNPB no 2003.0012-47, e o Multi BRA Fundo de Pensão, CNPJ no 30.459.788/0001-60, na condição de entidade fechada de previdência complementar responsável pela administração do referido plano. Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA
PORTARIA PREVIC No 68, DE 21 DE JANEIRO DE 2026 O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "d" do inciso I do art. 16 do Decreto no 11.241, de 18 de outubro de 2022, e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo no 44011.013456/2025-42, resolve: Art. 1o Aprovar a alteração do convênio de adesão celebrado entre a empresa Ocyan S.A., CNPJ no 08.091.102/0001-71, na condição de patrocinadora do Plano de Benefícios Vexty, CNPB no 1994.0040-29, e a VEXTY, CNPJ no 00.571.135/0001-07, na condição de entidade fechada de previdência complementar responsável pela administração do referido plano, em razão da adequação do convênio de adesão ao arcabouço normativo. Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA
PORTARIA PREVIC No 99, DE 30 DE JANEIRO DE 2026 O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "d" do inciso I do art. 16 do Decreto no 11.241, de 18 de outubro de 2022, e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo no 44011.011166/2025-64, resolve: Art. 1o Aprovar o convênio de adesão celebrado entre a Associação Nacional de Educação Católica do Brasil - ANEC, CNPJ no 33.765.413/0001-16, na condição de instituidora do Plano de Benefícios SER +, CNPB no 2023.0001-65, e o SERPROS - FUNDO MULTIPATROCINADO, CNPJ no 29.738.952/0001-99, na condição de entidade fechada de previdência complementar responsável pela administração do referido plano. Art. 2o Estabelecer o prazo de até 180 (cento e oitenta) dias para o início da operacionalização do convênio de adesão, contados a partir da data de publicação desta Portaria, sob pena de cancelamento da autorização concedida. Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA
PORTARIA PREVIC No 101, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026 O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "d" do inciso I do art. 16 do Decreto no 11.241, de 18 de outubro de 2022, e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo no 44011.010317/2025-67, resolve: Art. 1o Aprovar o convênio de adesão celebrado entre a empresa ATVOS Biometano Santa Luzia S.A., CNPJ no 58.343.763/0001-15, na condição de patrocinadora do Plano de Benefícios Vexty, CNPB no 1994.0040-29, e a VEXTY, CNPJ no 00.571.135/0001-07, na condição de entidade fechada de previdência complementar responsável pela administração do referido plano. Art. 2o Estabelecer o prazo de até 180 (cento e oitenta) dias para o início da operacionalização do convênio de adesão, contados a partir da data de publicação desta Portaria, sob pena de cancelamento da autorização concedida. Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA
PORTARIA PREVIC No 102, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026 O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "d" do inciso I do art. 16 do Decreto no 11.241, de 18 de outubro de 2022, e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo no 44011.000012/2026-28, resolve: Art. 1o Aprovar a alteração do convênio de adesão celebrado entre a empresa Santo Antonio Energia S.A., CNPJ no 09.391.823/0001-60, na condição de patrocinadora do Plano de Benefícios Vexty, CNPB no 1994.0040-29, e a VEXTY, CNPJ no 00.571.135/0001-07, na condição de entidade fechada de previdência complementar responsável pela administração do referido plano. Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA
PORTARIA PREVIC No 104, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026 O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "d" do inciso I do art. 16 do Decreto no 11.241, de 18 de outubro de 2022, e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo no 44011.013529/2025-04, resolve: Art. 1o Aprovar a alteração do convênio de adesão celebrado entre a empresa Braskem S.A., CNPJ no 42.150.391/0001-70, na condição de patrocinadora do Plano de Benefícios Vexty, CNPB no 1994.0040-29, e a VEXTY, CNPJ no 00.571.135/0001-07, na condição de entidade fechada de previdência complementar responsável pela administração do referido plano. Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA
PORTARIA PREVIC No 106, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026 O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "d" do inciso I do art. 16 do Decreto no 11.241, de 18 de outubro de 2022, e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo no 44011.012914/2025-26, resolve: Art. 1o Aprovar o convênio de adesão celebrado entre a empresa Araucária Nitrogenados S.A., CNPJ no 12.984.254/0001-70, na condição de patrocinadora do Plano Petros-2, CNPB no 2007.0015-19, e a Fundação Petrobrás de Seguridade Social - Petros, CNPJ no 34.053.942/0001-50, na condição de entidade fechada de previdência complementar responsável pela administração do referido plano. Art. 2o Estabelecer o prazo de até 180 (cento e oitenta) dias para o início da operacionalização do convênio de adesão, contados a partir da data de publicação desta Portaria, sob pena de cancelamento da autorização concedida. Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA
PORTARIA PREVIC No 1201, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025 O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "d" do inciso I do art. 16 do Decreto no 11.241, de 18 de outubro de 2022, e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo no 44011.012914/2025-26, resolve: Art. 1o Aprovar o convênio de adesão celebrado entre a empresa Araucária Nitrogenados S.A., CNPJ no 12.984.254/0001-70, na condição de patrocinadora do Plano Petros-2, CNPB no 2007.0015-19, e a Fundação Petrobrás de Seguridade Social - Petros, CNPJ no 34.053.942/0001-50, na condição de entidade fechada de previdência complementar responsável pela administração do referido plano. Art. 2o Estabelecer o prazo de até 180 (cento e oitenta) dias para o início da operacionalização do convênio de adesão, contados a partir da data de publicação desta Portaria, sob pena de cancelamento da autorização concedida. Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA
PORTARIA PREVIC No 58, DE 21 DE JANEIRO DE 2026 O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "d" do inciso I do art. 16 do Decreto no 11.241, de 18 de outubro de 2022, e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo no 44011.011941/2025-81, resolve: Art. 1o Aprovar a alteração do convênio de adesão celebrado entre a empresa Natura Cosméticos S.A., CNPJ no 71.673.990/0001-77, incorporadora da Avon Cosméticos Ltda., CNPJ no 56.991.441/0001-57, na condição de patrocinadora do Plano de Benefícios Grupo Natura&amp;Co, CNPB no 1999.0012-65, e a AVONPREV - SOCIEDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA, CNPJ no 03.101.405/0001-04, na condição de entidade fechada de previdência complementar responsável pela administração do referido plano, em razão da reorganização societária entre as empresas. Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA
PORTARIA PREVIC No 59, DE 21 DE JANEIRO DE 2026 O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "d" do inciso I do art. 16 do Decreto no 11.241, de 18 de outubro de 2022, e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo no 44011.013299/2025-7, resolve: Art. 1o Aprovar a alteração do convênio de adesão celebrado entre a empresa Braskem Green S.A., CNPJ no 43.410.656/0001-95, na condição de patrocinadora do Plano de Benefícios Vexty, CNPB no 1994.0040-29, e a VEXTY, CNPJ no 00.571.135/0001-07, na condição de entidade fechada de previdência complementar responsável pela administração do referido plano, em razão da adequação do convênio de adesão ao arcabouço normativo. Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA
PORTARIA PREVIC No 60, DE 21 DE JANEIRO DE 2026 O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "d" do inciso I do art. 16 do Decreto no 11.241, de 18 de outubro de 2022, e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo no 44011.011986/2025-56, resolve: Art. 1o Aprovar a alteração do termo de adesão celebrado pela entidade Vexty, CNPJ no 00.571.135/0001-07, na condição de patrocinadora do Plano de Benefícios Vexty, CNPB no 1994.0040-29, em razão da adequação do termo de adesão ao arcabouço normativo. Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA
PORTARIA PREVIC No 63, DE 21 DE JANEIRO DE 2026 O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "d" do inciso I do art. 16 do Decreto no 11.241, de 18 de outubro de 2022, e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo no 44011.013345/2025-36, resolve: Art. 1o Aprovar a alteração do convênio de adesão celebrado entre a empresa ORSP 29 - Empreendimento Imobiliario S.A., CNPJ no 15.118.489/0001-78, na condição de patrocinadora do Plano de Benefícios Vexty, CNPB no 1994.0040-29, e a VEXTY, CNPJ no 00.571.135/0001-07, na condição de entidade fechada de previdência complementar responsável pela administração do referido plano, em razão da adequação do convênio de adesão ao arcabouço normativo. Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA
PORTARIA PREVIC No 64, DE 21 DE JANEIRO DE 2026 O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "d" do inciso I do art. 16 do Decreto no 11.241, de 18 de outubro de 2022, e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo no 44011.013343/2025-47, resolve: Art. 1o Aprovar a alteração do convênio de adesão celebrado entre a empresa Foresea S.A., CNPJ no 37.964.448/0001-35, na condição de patrocinadora do Plano de Benefícios Vexty, CNPB no 1994.0040-29, e a VEXTY, CNPJ no 00.571.135/0001-07, na condição de entidade fechada de previdência complementar responsável pela administração do referido plano, em razão da adequação do convênio de adesão ao arcabouço normativo. Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA
PORTARIA PREVIC No 65, DE 21 DE JANEIRO DE 2026 O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "d" do inciso I do art. 16 do Decreto no 11.241, de 18 de outubro de 2022, e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo no 44011.013344/2025-91, resolve: Art. 1o Aprovar a alteração do convênio de adesão celebrado entre a empresa Oxygea Ventures Ltda., CNPJ no 46.356.778/0001-39, na condição de patrocinadora do Plano de Benefícios Vexty, CNPB no 1994.0040-29, e a VEXTY, CNPJ no 00.571.135/0001-07, na condição de entidade fechada de previdência complementar responsável pela administração do referido plano, em razão da adequação do convênio de adesão ao arcabouço normativo. Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA
PORTARIA PREVIC No 66, DE 21 DE JANEIRO DE 2026 O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "d" do inciso I do art. 16 do Decreto no 11.241, de 18 de outubro de 2022, e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo no 44011.013454/2025-53, resolve: Art. 1o Aprovar a alteração do convênio de adesão celebrado entre o Consórcio Ocyan e Mota Engil Malha de gás, CNPJ no 52.090.608/0001-58, na condição de patrocinadora do Plano de Benefícios Vexty, e a VEXTY, CNPJ no 00.571.135/0001-07, na condição de entidade fechada de previdência complementar responsável pela administração do referido plano, em razão da adequação do convênio de adesão ao arcabouço normativo. Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA