PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 11 a 13/03/2026 Pauta Extraordinária de julgamento dos recursos da 2a Turma Ordinária da 3a Câmara da 2a Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 3 (três) dias, tendo início às 9h do dia 11/02/2026 e fim às 23h59min do dia 13/03/2026. OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF no 1.240, de 2 de agosto de 2024; e 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço DIA 11 de Março de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): ANGELICA CAROLINA OLIVEIRA DUARTE TOLEDO 1 - Processo no: 19985.724439/2016-99 - Recorrente: ALMIR DE BOMFIM e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo no: 12963.720027/2019-31 - Recorrente: HELOISA GUIMARAES VIDIGAL REZENDE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo no: 15586.720259/2018-41 - Recorrente: MONIQUE DA SILVA PESSI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo no: 11020.726558/2019-15 - Recorrente: REINALDO DIEGAS GONZALEZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo no: 10680.723058/2019-95 - Recorrente: THIAGO MIRANDA DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ROBERTO CARVALHO VELOSO FILHO 6 - Processo no: 11065.724984/2012-21 - Recorrente: ALCEU WEBER e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo no: 10830.727088/2015-86 - Recorrente: ANTONIO BENEDICTO NUNES DE SANCTIS PIRES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo no: 13888.723279/2012-59 - Recorrente: CLEBER NELSON DE ANDRADE RAPHAELLI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo no: 11634.720452/2015-66 - Recorrente: JOAO FRANCISCO VILELA DE CARVALHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo no: 13312.001028/2007-77 - Recorrente: JOSE MARIA MARQUES DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo no: 10380.730670/2012-22 - Recorrente: MAURO PETRI GONCALVES FEITOSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo no: 10380.730666/2012-64 - Recorrente: RAIMUNDO FEITOSA CARVALHO JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo no: 11040.721627/2012-90 - Recorrente: SERGIO SIEBURGER DE MEDINA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ROSANE BEATRIZ JACHIMOVSKI DANILEVICZ 14 - Processo no: 13748.000834/2008-99 - Recorrente: HAROLDO KOITI KURIKE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo no: 13807.723049/2011-61 - Recorrente: JAIRO CRISOSTOMO DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo no: 18186.009700/2010-84 - Recorrente: JOSE LUIZ RAPOSEIRAS ALVAREZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo no: 10980.727988/2012-67 - Recorrente: LAERCIO BRAVOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo no: 10320.723054/2012-20 - Recorrente: LUIZ FERNANDO DE SOUSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo no: 11080.728841/2016-24 - Recorrente: NADIA REJANE OLIVEIRA FERNANDES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo no: 10660.720320/2015-54 - Recorrente: POSTO ZIP LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo no: 10660.724679/2018-43 - Recorrente: POSTO ZIP LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Carlos Higino Ribeiro de Alencar Presidente do Conselho