ATA No 11, de 19 de março de 2026 CIRCUITO DELIBERATIVO VIRTUAL Trata a presente Ata do Circuito Deliberativo Virtual indicado abaixo. Nos termos do artigo 7o da Resolução no 36/2025/CADE de 13 de fevereiro de 2025 (SEI 1516104), publicada no Diário Oficial da União de 18 de fevereiro de 2025, Seção 1, p.54 (SEI 1518149). CIRCUITO DELIBERATIVO VIRTUAL No 113 - INÍCIO DA VOTAÇÃO 10/03/2026 Relator: Gustavo Augusto Freitas de Lima. Impedimento: Diogo Thomson de Andrade Processo: 08700.002124/2016-10 Partes: Associação Evangélica Beneficente Espírito Santense - AEBES | Federação Brasileira das Cooperativas de Especialidades Médicas ("FEBRACEM"); Cooperativa de Anestesiologia do Estado do Espírito Santos ("Coopanestes"); Cooperativa dos Médicos Intensivistas do Espírito Santo ("Cooperati"); Cooperativa dos Cirurgiões Plásticos do Estado do Espírito Santo ("Cooplastes"); Cooperativa dos Cirurgiões Gerais do Estado do Espírito Santo ("Cooperciges"); Cooperativa dos Cirurgiões Pediátricos do Estado do Espírito Santo ("Coopercipes"), Cooperativa dos Cirurgiões Cardiovasculares do Estado do Espírito Santo ("Coopcardio"); Cooperativa dos Neurocirurgiões do Estado do Espírito Santo ("Coopneuro"); Cooperativa de Ortopedistas e Traumatologistas do Espírito Santo ("Cootes"); Cooperativa dos Angiologistas e Cirurgiões Vasculares do Espírito Santo ("Coopangio"); Conselho Regional de Medicina do Espírito Santo ("CRM-ES"); Sociedade Brasileira de Neurocirurgia ("SBN"); Dr. Erick Freitas Curi; Dr. Paulo Roberto Paiva; Dr. Modesto Cerioni Junior; Dr. Clemente Augusto de Brito Pereira. Advogado(as): Renan Sales Vanderlei, Thiago Carvalho de Oliveira | Eliomar Bufon Lube, Dyego Penha Frasson e outros (FEBRACEM; Dr. Erick Freitas Curi); Alexandre de Souza Machado (FEBRACEM, Cooperati); Paulo Henrique Cunha da Silva (FEBRACEM; Cooplastes; Cooperciges; Coopercipes; Coopcardio; Coopneuro; e Dr. Paulo Roberto Paiva); Alexandre de Lacerda Rossoni, Claudia Ferreira Garcia e Advogados Associados (Cootes); Pablo Luiz Rosa Oliveira; Magda Maria Barreto; Dianna Borges Rodrigues; e Josiane Faustino Pianca (CRM-ES); Fernando Godoi Wanderley (SBN, Dr. Modesto Cerioni Junior e Dr. Clemente Augusto de Brito Pereira), Caio Vinicius Kuster Cunha e Ricardo Barros Brum (Coopanest/ES), Lilian Patrocínio B. Bastos, Priscilla Nunes Balmas Torres, Rafael de Oliveira Rizzi, Tiago Silva Torres (Coopangio). Ementa: O Plenário homologou por unanimidade o Voto Pedido de Reapreciação (SEI no 1712344). Todos os Conselheiros acompanharam de forma tácita o Relator, nos termos do art. 6o da Resolução no 36/2025/CADE. Data Final da Votação: 16/03/2026 Resultado: HOMOLOGADO POR UNANIMIDADE. CIRCUITO DELIBERATIVO VIRTUAL No 114 - INÍCIO DA VOTAÇÃO 12/03/2026 Relator: Diogo Thomson de Andrade. Processo: 08700.012101/2025-12 Partes: United Airlines, Inc. e Azul S.A. Advogado(as): José Carlos Berardo, Bruno Bastos Becker, Stephanie Penereiro, Bruno Droghetti Magalhães Santos, Bruno Silvestre Prado, Ana Beatriz Alves Ferreira. Terceiro Interessado: Instituto de Pesquisas e Estudos da Sociedade e Consumo ("IPS Consumo"). Advogados(as): Gabriel Nogueira Dias, Raquel Bezerra Cândido Amaral Leitão e outros. Ementa: O Plenário homologou por unanimidade o Despacho Decisório no 11/2026 (SEI no 1711871). O Presidente do Cade apresentou Voto (SEI no 1717472) pela homologação. Os demais Conselheiros acompanharam de forma tácita nos termos do art. 6o da Resolução no 36/2025/CADE. Data Final da Votação: 16/03/2026 Resultado: HOMOLOGADO POR UNANIMIDADE. Ficam desde já intimadas as partes e os interessados, na forma dos §§ 1o e 2o do artigo 104 do Regimento Interno do Cade, quanto ao resultado das homologações da presente ata, cujo inteiro teor consta nos autos disponíveis para consulta no Sistema Eletrônico de Informação (SEI). Gustavo Augusto Freitas de Lima Presidente do Conselho