PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 12 a 13/02/2026. Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 4a Turma Extraordinária da 2a Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF no 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet, no seguinte endereço: e 4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação. DIA 12 de Fevereiro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): LEONAM ROCHA DE MEDEIROS 1 - Processo no: 15504.729986/2016-75 - Recorrente: MAIO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo no: 15504.729988/2016-64 - Recorrente: MAIO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo no: 13656.720834/2012-14 - Recorrente: AMARILDO BAQUIAO DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 12 de Fevereiro de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA 4 - Processo no: 10830.723022/2013-55 - Recorrente: ASTRAZENECA DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo no: 13896.721666/2014-13 - Recorrente: ENGEPRES ENGENHARIA CIVIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo no: 18088.720235/2015-59 - Recorrente: AGROPECUARIA AFFONSO GIANSANTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 13 de Fevereiro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): LEONAM ROCHA DE MEDEIROS 7 - Processo no: 10580.729723/2013-97 - Recorrente: ILHA TROPICAL TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA 8 - Processo no: 14751.720138/2017-05 - Recorrente: ROGER TURISMO EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LEONAM ROCHA DE MEDEIROS 9 - Processo no: 15540.720131/2014-81 - Recorrente: MORADA INVESTIMENTOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 13 de Fevereiro de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): LEONAM ROCHA DE MEDEIROS 10 - Processo no: 11065.723848/2017-29 - Recorrente: MK QUIMICA DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA 11 - Processo no: 16045.720017/2017-57 - Recorrente: ASSOCIACAO EDUCACIONAL JUVENIL E INFANTIL -AEJI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo no: 18088.720236/2015-01 - Recorrente: AGROPECUARIA AFFONSO GIANSANTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Carlos Higino Ribeiro de Alencar Presidente do Conselho