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Portaria GM/ms No 9.836, DE 28 DE dezembro DE 2025 Estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Município de Umuarama no Estado do Paraná. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve: Art. 1o Fica estabelecido recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, no montante anual de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Município de Umuarama, no Estado do Paraná. Parágrafo único. O impacto financeiro anual corresponderá ao valor de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), com parcelas mensais de R$ 833.333,33 (oitocentos e trinta e três mil trezentos e trinta e três reais e trinta e três centavos). Art. 2o O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, do montante estabelecido no Art. 1o, ao Fundo Municipal de Saúde de Umuarama, IBGE 412810, em parcelas mensais, mediante processo autorizativo encaminhado pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, conforme processo SEI no 25000.144168/2025-13. Art. 3o O recurso orçamentário, objeto desta Portaria, correrá por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.5118.8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade - Plano Orçamentário 0000. Art. 4o Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros a partir da 1a (primeira) parcela de 2026. ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
Portaria GM/ms No 9.820, DE 28 DE dezembro DE 2025 Estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Município de Vassouras, no Estado do Rio de Janeiro. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve: Art. 1o Fica estabelecido recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, no montante anual de R$ 2.543.029,80 (dois milhões, quinhentos e quarenta e três mil, vinte e nove reais e oitenta centavos), a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Município de Vassouras, no Estado do Rio de Janeiro, conforme Anexo a esta Portaria. § 1o O impacto financeiro anual corresponderá ao valor de R$ 2.543.029,80 (dois milhões, quinhentos e quarenta e três mil, vinte e nove reais e oitenta centavos), com parcelas mensais de R$ 211.919,15 (duzentos e onze mil novecentos e dezenove reais e quinze centavos). § 2o O não cumprimento das obrigações previstas na Seção VIII do Capítulo II do Título III da Portaria de Consolidação GM/MS no 6, de 28 de setembro de 2017 - Do Incentivo Financeiro 100% SUS, implicará na suspensão das transferências financeiras. Art. 2o O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência regular e automática, do montante estabelecido no art. 1o, ao Fundo Municipal de saúde de Vassouras, IBGE 330620, em parcelas mensais, mediante processo autorizativo encaminhado pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde. Parágrafo único. O recurso relativo ao estabelecimento consignado ao programa de trabalho, tem como finalidade o custeio de quaisquer ações e serviços de média e alta complexidade para atenção à saúde da população, desde que garantida a manutenção da unidade. Art. 3o O recurso orçamentário objeto desta Portaria correrá por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.5118.8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - Plano Orçamentário 0000. Art. 4o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da 1a (primeira) parcela de 2026. ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA ANEXO UF IBGE Município Estabelecimento CNES Gestão Proposta SAIPS Valor - Incentivo Financeiro 100% SUS - ANUAL Processo SEI RJ 330620 VASSOURAS HUV HOSPITAL UNIVERSITARIO DE VASSOURAS 2273748 MUNICIPAL 216263 R$ 2.543.029,80 25000.163465/2025-68
Portaria GM/MS No 9.822, DE 28 DE dezembro DE 2025 Habilita como Unidade de Assistência em Alta Complexidade Cardiovascular e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade (MAC) do Município de Teresópolis, no Estado do Rio de Janeiro. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições que lhe conferem os incisos I e II do Parágrafo único do art. 87 da Constituição, e resolve: Art. 1o Fica habilitado como Unidade de Assistência em Alta Complexidade Cardiovascular no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), o Hospital das Clínicas de Teresópolis, conforme Anexo a esta Portaria. Art. 2° Fica estabelecido recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, no montante anual de R$ 3.632.618,89 (Três milhões, seiscentos e trinta e dois mil, seiscentos e dezoito reais e oitenta e nove centavos), a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade (MAC) do Município de Teresópolis, no Estado do Rio de Janeiro. Parágrafo único. O impacto financeiro anual corresponderá ao montante de R$ 3.632.618,89 (três milhões, seiscentos e trinta e dois mil seiscentos e dezoito reais e oitenta e nove centavos), com parcelas mensais no valor de R$ 302.718,24 (trezentos e dois mil setecentos e dezoito reais e vinte e quatro centavos). Art. 3o O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência regular e automática, do montante estabelecido no art. 2o, ao Fundo Municipal de Saúde de Teresópolis, IBGE 330580, em parcelas mensais, mediante processo autorizativo encaminhado pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde. Parágrafo único. Os recursos relativos ao estabelecimento consignado ao programa de trabalho tem como finalidade o custeio de quaisquer ações e serviços de média e alta complexidade para atenção à saúde da população, desde que garantida a manutenção da unidade. Art. 4o O recurso orçamentário, objeto desta Portaria, correrá por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.5118.8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade - Plano Orçamentário 0000. Art. 5o Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros a partir da 1a (primeira) parcela de 2026. ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA ANEXO UF IBGE MUNICÍPIO ESTABELECIMENTO CNES GESTÃO No PROPOSTA SAIPS CÓDIGO DESCRIÇÃO DA HABILITAÇÃO SERVIÇO DE CLASSIFICAÇÃO VALOR ANUAL NUP RJ 330580 Teresópolis Hospital das Clínicas de Teresópolis 2297795 Municipal 199354 08.01 - Unidade de Assistência de Alta Complexidade Cardiovascular Serviços de Cirurgia Cardiovascular e Procedimentos em Cardiologia Intervencionista (08.03) R$ 3.632.618,89 25000.039890/2025-37
Portaria GM/ms No 9.824, DE 28 DE dezembro DE 2025 Estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Município de Luz, no Estado de Minas Gerais. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve: Art. 1o Fica estabelecido recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, no montante anual de R$ 1.123.599,40 (um milhão, cento e vinte e três mil quinhentos e noventa e nove reais e quarenta centavos), a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Município de Luz, no Estado de Minas Gerais. Parágrafo único. O impacto financeiro anual corresponderá ao valor de R$ 1.123.599,40 (um milhão, cento e vinte e três mil quinhentos e noventa e nove reais e quarenta centavos), com parcelas mensais de R$ 93.633,28 (noventa e três mil seiscentos e trinta e três reais e vinte e oito centavos). Art. 2o O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, do montante estabelecido no art. 1o, ao Fundo Municipal de Saúde de Luz, IBGE 313880, em parcelas mensais, mediante processo autorizativo encaminhado pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, conforme processo SEI no 25000.112931/2025-47. Art. 3o O recurso orçamentário objeto desta Portaria correrá por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.5118.8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade - Plano Orçamentário 0000. Art. 4o Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros a partir da 1a (primeira) parcela de 2026. ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
Portaria GM/ms No 9.826, DE 28 DE dezembro DE 2025 Estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Estado do Maranhão. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve: Art. 1o Fica estabelecido recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, no montante anual de R$ 41.304.703,44 (quarenta e um milhões, trezentos e quatro mil, setecentos e três reais e quarenta e quatro centavos), a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Estado do Maranhão. Parágrafo único. O impacto financeiro anual corresponderá ao valor de R$ 41.304.703,44 (quarenta e um milhões, trezentos e quatro mil, setecentos e três reais e quarenta e quatro centavos), com parcelas mensais de R$ 3.442.058,62 (três milhões, quatrocentos e quarenta e dois mil cinquenta e oito reais e sessenta e dois centavos). Art. 2o O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, do montante estabelecido no art. 1o, ao Fundo Estadual de Saúde do Maranhão, em parcelas mensais, mediante processo autorizativo encaminhado pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, conforme processo NUP 25000.102519/2025-19. Art. 3o O recurso orçamentário, objeto desta Portaria, correrá por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.5118.8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade - Plano Orçamentário 0000. Art. 4o Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros a partir da 1a (primeira) parcela de 2026. ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
Portaria GM/MS No 9.828, DE 28 DE dezembro DE 2025 Estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado do Espírito Santo. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve: Art. 1o Fica estabelecido recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, no montante anual de R$ 3.600.000,00 (três milhões e seiscentos mil reais), a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado do Espírito Santo, conforme Anexo a esta Portaria. § 1o O impacto financeiro anual corresponderá ao montante de R$ 3.600.000,00 (três milhões seiscentos mil reais), com parcelas mensais no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais). § 2o O recurso financeiro estabelecido no art. 1o desta Portaria refere-se ao custeio diferenciado de Porta de Entrada Hospitalar - Tipo II, do Hospital Rio Doce, CNES 2465833, localizado no Município de Linhares/ES, previsto no Plano de Ação Regional, da Rede de Atenção às Urgências e Emergências, da Macrorregião Central-Norte, do Estado do Espírito Santo. Art. 2o O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, do montante estabelecido no art. 1o, ao Fundo Estadual de Saúde do Espírito Santo, em parcelas mensais, mediante processo autorizativo encaminhado pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, conforme Anexo a esta Portaria. Parágrafo único. O recurso relativo ao estabelecimento consignado ao programa de trabalho, tem como finalidade o custeio de quaisquer ações e serviços de média e alta complexidade para atenção à saúde da população, desde que garantida a manutenção da unidade. Art. 3o O recurso orçamentário, objeto desta Portaria, correrá por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.5118.8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - Plano Orçamentário 0000. Art. 4o Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros a partir da 1a (primeiro) parcela de 2026. ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA ANEXO UF IBGE MUNICÍPIO CNES ESTABECIMENTO DE SAÚDE GESTÃO CÓDIGO E DESCRIÇÃO DO INCENTIVO PORTA DE ENTRADA RAU TOTAL DE PORTA DE ENTRADA RAU VALOR ANUAL TOTAL RAU (R$) NUP ES 320320 LINHARES 2465833 HOSPITAL RIO DOCE ESTADUAL 82.14 - PORTA DE ENTRADA HOSPITALAR DE URGÊNCIA - HOSPITAL ESPECIALIZADO TIPO II 1 1 3.600.000,00 25000.177010/2022-87
Portaria GM/ms No 9.832, DE 28 DE dezembro DE 2025 Estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Município de Areado, no Estado de Minas Gerais. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve: Art. 1o Fica estabelecido recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, no montante anual de R$ 100.535,15 (cem mil quinhentos e trinta e cinco reais e quinze centavos), a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Município de Areado, no Estado de Minas Gerais. Parágrafo único. O impacto financeiro anual corresponderá ao valor de R$ 100.535,15 (cem mil quinhentos e trinta e cinco reais e quinze centavos), com parcelas mensais de R$ 8.377,93 (oito mil trezentos e setenta e sete reais e noventa e três centavos). Art. 2o O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, do montante estabelecido no art. 1o, ao Fundo Municipal de Saúde de Areado, IBGE 310430, em parcelas mensais, mediante processo autorizativo encaminhado pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, conforme processo SEI no 25000.215223/2025-67. Art. 3o O recurso orçamentário, objeto desta Portaria, correrá por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.5118.8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade - Plano Orçamentário 0000. Art. 4o Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros a partir da 1a (primeira) parcela de 2026. ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
Portaria GM/ms No 9.838, DE 28 DE dezembro DE 2025 Estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Município de São João da Ponte, no Estado de Minas Gerais. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve: Art. 1o Fica estabelecido recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, no montante anual de R$ 1.578.214,45 (um milhão, quinhentos e setenta e oito mil duzentos e quatorze reais e quarenta e cinco centavos), a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Município de São João da Ponte, no Estado de Minas Gerais. Parágrafo único. O impacto financeiro anual corresponderá ao valor de R$ 1.578.214,45 (um milhão, quinhentos e setenta e oito mil duzentos e quatorze reais e quarenta e cinco centavos), com parcelas mensais de R$ 131.517,87 (cento e trinta e um mil quinhentos e dezessete reais e oitenta e sete centavos). Art. 2o O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, do montante estabelecido no art. 1o, ao Fundo Municipal de Saúde de São João da Ponte, IBGE 316240, em parcelas mensais, mediante processo autorizativo encaminhado pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, conforme processo SEI no 25000.215161/2025-93. Art. 3o O recurso orçamentário, objeto desta Portaria, correrá por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.5118.8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade - Plano Orçamentário 0000. Art. 4o Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros a partir da 1a (primeira) parcela de 2026. ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
Portaria GM/MS No 9.817, DE 28 DE dezembro DE 2025 Estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Município de Lagarto, no Estado de Sergipe. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições que lhe conferem os incisos I e II do Parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve: Art. 1o Fica estabelecido recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, no montante anual de R$ 11.138.693,60 (onze milhões, cento e trinta e oito mil seiscentos e noventa e três reais e sessenta centavos), a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Município de Lagarto, no Estado de Sergipe. § 1o. O impacto financeiro no presente exercício será de R$ 928.224,47 (novecentos e vinte e oito mil duzentos e vinte e quatro reais e quarenta e sete centavos). § 2o. O recurso estabelecido no caput é destinado ao Hospital de Amor Interestadual de Lagarto, CNES 4586298, localizado no Município de Lagarto/SE. Art. 2o O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, do montante estabelecido no art. 1o, ao Fundo Municipal de Saúde de Lagarto, IBGE 280350, em parcelas mensais, mediante processo autorizativo encaminhado pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, conforme processo SEI no 25000.123269/2025-51. Art. 3o O recurso orçamentário, objeto desta Portaria, correrá por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.5118.8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade - Plano Orçamentário 0000. Art. 4o Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros a partir da 12a (décima segunda) parcela de 2025. ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
Portaria GM/MS No 9.819, DE 28 DE dezembro DE 2025 Estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Município de Ituiutaba no Estado de Minas Gerais. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve: Art. 1o Fica estabelecido recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, no montante anual de R$ 4.858.265,32 (quatro milhões, oitocentos e cinquenta e oito mil duzentos e sessenta e cinco reais e trinta e dois centavos), a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Município de Ituiutaba, no Estado de Minas Gerais. Parágrafo único. O impacto financeiro anual corresponderá ao valor de R$ 4.858.265,32 (quatro milhões, oitocentos e cinquenta e oito mil duzentos e sessenta e cinco reais e trinta e dois centavos), com parcelas mensais de R$ 404.855,44 (quatrocentos e quatro mil oitocentos e cinquenta e cinco reais e quarenta e quatro centavos). Art. 2o O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, do montante estabelecido no Art. 1o, ao Fundo Municipal de Saúde de Ituiutaba, IBGE 313420, em parcelas mensais, mediante processo autorizativo encaminhado pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, conforme processo SEI no 25000.203188/2025-33. Art. 3o O recurso orçamentário, objeto desta Portaria, correrá por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.5118.8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade - Plano Orçamentário 0000. Art. 4o Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros a partir da 1a (primeira) parcela de 2026. ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
Portaria GM/MS No 9.821, DE 28 DE dezembro DE 2025 Estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Município de Itamarandiba no Estado de Minas Gerais. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve: Art. 1o Fica estabelecido recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, no montante anual de R$ 1.108.960,38 (um milhão, cento e oito mil novecentos e sessenta reais e trinta e oito centavos), a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Município de Itamarandiba no Estado de Minas Gerais. § 1o O impacto financeiro anual corresponderá ao valor de R$ 1.108.960,38 (um milhão, cento e oito mil novecentos e sessenta reais e trinta e oito centavos), com parcelas mensais de R$ 92.413,36 (noventa e dois mil quatrocentos e treze reais e trinta e seis centavos). § 2o O recurso estabelecido no caput é destinado ao Centro Municipal de Atenção Especializada - CMAE, CNES 9547479, localizado no município de Itamarandiba/MG. Art. 2o O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, do montante estabelecido no Art. 1o, ao Fundo Municipal de Saúde de Itamarandiba, IBGE 313250, em parcelas mensais, mediante processo autorizativo encaminhado pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, conforme processo NUP 25000.178926/2025-05. Art. 3o O recurso orçamentário, objeto desta Portaria, correrá por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.5118.8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade - Plano Orçamentário 0000. Art. 4o Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros a partir da 1a (primeira) parcela de 2026. ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA