DESPACHOS DE 13 DE MARÇO DE 2026 Código: 800.553 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0680477/2025 Interessado: GAFNER GETRO DIEUDONNE A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os documentos necessários, foi notificado/a a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no inciso IV, art. 65 da Lei no 13.445/2017, por não ter apresentado as certidões de antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual, e o atestado de antecedentes criminais do país de origem (legalizado/apostilado e traduzido). Código: 799.849 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0679879/2025 Interessado: MOUSSA KHOULE A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os documentos necessários, foi notificado/a a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no inciso III e IV, art. 65 da Lei no 13.445/2017, por não ter apresentado comprovante de comunicação em português válido e antecedentes criminais da Justiça Estadual. Código: 799.735 Assunto: Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se no 235881.0679765/2025 Interessado: ANTONIO JOSE SANCHEZ JAVIER A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os documentos necessários como, Antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual, foi notificado/a a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no inciso IV do art. 65 da Lei no 13.445/2017. Código: 799.493 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se no 235881.0679528/2025 Interessado: BLANDINE MEDELUS A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 70 da Lei no 13.445/2017, tendo em vista que o menor não fixou residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade. Código: 798.919 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se no 235881.0678983/2025 Interessado: ROSE MIRLANDE JEAN BAPTISTE A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 70 da Lei no 13.445/2017, tendo em vista que o menor não fixou residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade. Código: 798.687 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0678775/2025 Interessado: SERIGNE BALL A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou comprovante de comunicação em português válido e comprovante de residência válido de onde residiu nos últimos quatro anos, e portanto não atende ao requisito previsto nos incisos II e III, art. 65 da Lei no 13.445/2017. Código: 798.526 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0678622/2025 Interessado: ABDUL MUKSIN UMAR A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou comprovante de comunicação em português válido e comprovante de residência nos termos do art. 56 da portaria 623 de 2020, e portanto não atende ao requisito previsto nos incisos II e III, art. 65 da Lei no 13.445/2017. Código: 798.467 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0678564/2025 Interessado: MOHAMAD NADER A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente se ausentou do Brasil, excedendo o prazo máximo de ausência do país, não apresentou comprovante de comunicação em português válido e, portanto não atende à exigência contida no incisos II e III, art. 65 da Lei no 13.445, de 2017, c/c §2o, art. 233, do Decreto 9.199/2017. Código: 797.825 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0637664/2025. Interessado: MICHELI COSTA PIRES A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, em descumprimento ao art. 65, incisos II, III e IV da Lei no 13.445, de 2017, bem como aos arts. 221, 233, § 2o, e 234, incisos II, III, IV e V, do Decreto no 9.199, de 2017. Código: 797.369 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0677494/2025. Interessado: ABDURAMANE DJALO. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, em descumprimento ao art. 65 inciso II, da Lei no 13.445, de 2017, bem como aos arts. 221, 233, §2o e 234, inciso II do Decreto no 9.199, de 2017. Código: 797.240 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0677375/2025 Interessado: ANOLY MONDESIR A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no inciso III, art. 65 da Lei no 13.445/2017, por não ter apresentado comprovante de comunicação em português válido. Código: 797.098 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0677254/2025 Interessado: ADRIAO PASCOAL FELIX NETO A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente se ausentou do Brasil, excedendo o prazo máximo de ausência do país, portanto não atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei no 13.445, de 2017, c/c §2o, art. 233, do Decreto 9.199/2017. Código: 796.972 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0677133/2025 Interessado: LOUINO PIERRE A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente foi notificado/a e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no inciso III, art. 65 da Lei no 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto no 9.199/2017, e §2o, art. 7o da Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020. Código: 796.955 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0677118/2025 Interessado: JOSE MANUEL DA COSTA GOMES A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente se ausentou do Brasil, excedendo o prazo máximo de ausência do país, e por não ter apresentado a certidão de antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual, portanto não atende à exigência contida no incisos II e IV, art. 65 da Lei no 13.445, de 2017, c/c §2o, art. 233, do Decreto 9.199/2017. Código: 796.951 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0677114/2025 Interessado: JONA BELIZAIRE A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no inciso III, art. 65 da Lei no 13.445/2017, por não ter apresentado comprovante de comunicação em português válido. Código: 796.815 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0676982/2025 Interessado: RODDY HERNANDEZ MARTINEZ A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os documentos necessários, foi notificado/a a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no incisos II e III do art. 65 da Lei no 13.445/2017, por não ter apresentado o comprovante de residência nos termos do art. 56 da portaria 623 de onde residiu nos ultimos quatro anos e o documento de proficiência em língua portuguesa. Código: 796.629 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0676801/2025 Interessado: WILMYSON GEDE A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os documentos necessários, foi notificado/a a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no inciso IV, art. 65 da Lei no 13.445/2017, por não ter apresentado a certidão de antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual. Código: 796.603 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0676775/2025 Interessado: ABDOURAHMANE NDIAYE A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no inciso III, art. 65 da Lei no 13.445/2017, por não ter apresentado comprovante de comunicação em português válido. Código: 796.421 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0676598/2025. Interessado: CARL STEPHANO LOUIS JEUNE. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, em descumprimento ao art. 65, inciso II da Lei no 13.445, de 2017, bem como aos arts. 221, 233 § 2o, 234, inciso II do Decreto no 9.199, de 2017. Código: 796.157 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0676338/2025 Interessado: FRICA CHERY SYLVEUS A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os documentos necessários, foi notificado/a a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no inciso III, art. 65 da Lei no 13.445/2017, por não ter apresentado comprovante de comunicação em português válido. Código: 796.124 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0676305/2025 Interessado: LUDMILA ADRIANO FRANCO A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente se ausentou do Brasil, excedendo o prazo máximo de ausência do país, portanto não atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei no 13.445, de 2017, c/c §2o, art. 233, do Decreto 9.199/2017. Código: 796.103 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0676284/2025 Interessado: SEYDINA MOHAMETH NDIAYE A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente se ausentou do Brasil, excedendo o prazo máximo de ausência do país, e não apresentou comprovante de comunicação em português válido, portanto não atende à exigência contida no incisos II e III, art. 65 da Lei no 13.445, de 2017, c/c §2o, art. 233, do Decreto 9.199/2017. Código: 796.061 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0676242/2025. Interessado: HANDER ANDRES HENAO. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017. Código: 796.043 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0676224/2025 Interessado: TATIANA GISSELL GONZALEZ DELGADO A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os documentos necessários, foi notificado/a a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no incisos II, III e IV, art. 65 da Lei no 13.445/2017, por não ter apresentado a certidão de antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual e comprovante de comunicação em português válido e comprovante de residência de onde residiu nos últimos quatro anos. Código: 795.960 Assunto: Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se no 235881.0676142/2025 Interessado: FENDIA JEAN A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista o descumprimento do(s) inciso II do art. 65 da Lei no 13.445/2017. Código: 795.943 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0676125/2025 Interessado: MOISES DAVID GONZALEZ A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os documentos necessários, foi notificado/a a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no incisos II, III e IV, art. 65 da Lei no 13.445/2017, por não ter apresentado o documento de viagem internacional, o comprovante de residência, o documento de proficiência em língua portuguesa e a certidão de antecedentes criminais da Justiça Estadual, e o atestado de antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado e traduzido. Código: 795.611 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0675798/2025 Interessado: BENILDO JOSE PINTO MARQUES A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os documentos necessários, foi notificado/a a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no incisos II e IV, art. 65 da Lei no 13.445/2017, por não ter apresentado o comprovante de residência e a certidão de antecedentes criminais da Justiça Federal e comprovante de residência dos últimos quatro anos anteriores ao pedido. Código: 795.412 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0675600/2025 Interessado: CESAR JUAN ALARCON LLACCTARIMAY A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente não apresentou certidões de antecedentes criminais do Brasil da Justiça Federal e da Justiça Estadual, não atendendo ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei no 13.445/2017. Código: 795.384 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0675575/2025. Interessado: LUISA FERNANDA SARRIA BRITO. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente foi notificada e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no Art. 65, inciso IV da Lei no 13.445/2017, c/c Art. 227 e 234, inciso V do Decreto no 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou a certidão de antecedentes criminais ou documento equivalente emitido pelo país de origem legalizado ou apostilado e traduzido, no Brasil, por tradutor público juramentado. Código: 795.274 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0675477/2025. Interessado: MANUEL ANTONIO JOSE SOARES. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, em descumprimento ao art. 65, incisos II e IV da Lei no 13.445, de 2017, bem como aos arts. 221, 233 § 2o, 234, incisos II e IV do Decreto no 9.199, de 2017. Código: 795.231 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0675440/2025 Interessado: KSENIIA STASHCHUK A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente se ausentou do Brasil, excedendo o prazo máximo de ausência do país, portanto não atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei no 13.445, de 2017, c/c §2o, art. 233, do Decreto 9.199/2017. Código: 795.200 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0675415/2025 Interessado: CRUZ ANTONIO GOLINDANO OLIVERO A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no inciso III, art. 65 da Lei no 13.445/2017, por não ter apresentado comprovante de comunicação em português válido. Código: 794.978 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0675205/2025 Interessado: LUIS CARLOS BENITO PACHECO VARGAS A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente se ausentou do Brasil, excedendo o prazo máximo de ausência do país, e por não ter apresentado as certidões de antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual, e o atestado de antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado e traduzido, portanto não atende à exigência contida no incisos II e IV, art. 65 da Lei no 13.445, de 2017, c/c §2o, art. 233, do Decreto 9.199/2017. Código: 794.894 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0675125/2025 Interessado: FEDERICO PENNA A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente se ausentou do Brasil, excedendo o prazo máximo de ausência do país, portanto não atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei no 13.445, de 2017, c/c §2o, art. 233, do Decreto 9.199/2017. Código: 794.729 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0674960/2025 Interessado: SALIH CERAN A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas nos incisos III e IV, art. 65 da Lei no 13.445/2017, por não ter apresentado comprovante de comunicação em português válido. Código: 794.725 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: Naturalizar-se no 235881.0674956/2025 Interessado: JOSIBEL DEL VALLE JARAMILLO VIDAL A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não se enquadra nesse modelo de naturalização definitiva, pois se trata de uma adulta de mais de 20 (vinte) anos de idade, e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei no 13.445/2017. Código: 794.601 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0674832/2025 Interessado: KATIUSKA VALDES PEREZ A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou comprovante de comunicação em português válido, e portanto não atende ao requisito previsto no inciso III, art. 65 da Lei no 13.445/2017. Código: 794.370 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0674601/2025. Interessado: MAUREL PIERRE. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II, III e IV da Lei no 13.445/2017; Art. 234, incisos II, III e IV do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual do Estado de Santa Catarina, comprovante de residência dos últimos 4 (quatro) anos, toda as páginas do passaporte e o certificado de língua portuguesa não é válido. Código: 794.344 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0674575/2025 Interessado: JOY CHINWE UDOLISA A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente se ausentou do Brasil e não apresentou comprovante de comunicação em português válido, excedendo o prazo máximo de ausência do país, portanto não atende à exigência contida no incisos II e III, art. 65 da Lei no 13.445, de 2017, c/c §2o, art. 233, do Decreto 9.199/2017. Código: 794.287 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0674518/2025 Interessado: LIYA IBRAHIM MAHMUD ABUILLAN A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67 da Lei no 13.445/2017; art. 221 do Decreto no 9.199/2017, tendo em vista que o requerente não possui tempo mínimo necessário de residência, não preenchendo os requisitos da naturalização extraordinária, no entanto precisa solicitar a ordinária, como também não apresentou integralmente os comprovantes de residência. Código: 794.267 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0674498/2025 Interessado: COLLINS ONYEKA UTUAGHA A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente excedeu o limite de ausências do país e não apresentou comprovante de comunicação em língua portuguesa válido, configurando o não cumprimento das exigências previstas nos incisos II e III do art. 65 da Lei no 13.445/2017, c/c o § 2o do art. 233 do Decreto no 9.199/2017. Código: 794.257 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0674488/2025 Interessado: ROBERTO LEON ALVAREZ A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou comprovante de comunicação em português válido, e portanto não atende ao requisito previsto no inciso III, art. 65 da Lei no 13.445/2017. Código: 794.160 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0674392/2025 Interessado: AQEELA RABBANI A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou comprovante de comunicação em português válido, e portanto não atende ao requisito previsto no inciso III, art. 65 da Lei no 13.445/2017. Código: 794.065 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0674306/2025 Interessado: TAHIRA TARIQ A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente foi notificado/a e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65 da Lei no 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto no 9.199/2017, e §2o, art. 7o da Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020. Código: 793.809 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0674073/2025 Interessado: JUAN DIGUER ROGEL ALMONACID A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no incisos II, III e IV, art. 65 da Lei no 13.445/2017 c/c art.221 da lei/decreto 9199, por não ter apresentado a certidão de antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual, e o atestado de antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado e traduzido e comprovante de comunicação em português válido. Código: 793.723 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0673987/2025 Interessado: ELISKA YSMILSI BATISTA HERNANDEZ A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas nos incisos II e IV, art. 65 da Lei no 13.445/2017 c/c art.221 da lei/decreto 9199, por não ter apresentado a certidão de antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual e antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado e traduzido por tradutor público juramentado. Código: 793.534 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: Naturalizar-se no 235881.0673795/2025 Interessado: REEM KASED MOHAMAD SAHOURY A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente não reside de fato no Brasil, não preenchendo os requisitos para a transformação de naturalização provisória em definitiva, e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei no 13.445/2017. Código: 793.473 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0673734/2025 Interessado: FATEMEH SADRAEI A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no inciso II, art. 65 da Lei no 13.445/2017 c/c art.221 da lei/decreto 9199. Código: 793.420 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0673681/2025 Interessado: SAIFULLAH AHMADZAI A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas nos incisos III e IV, art. 65 da Lei no 13.445/2017 c/c art.221 da lei/decreto 9199, por não ter apresentado a certidão de antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual e comprovante de comunicação em português válido. Código: 793.380 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0673641/2025 Interessado: LECLERC PREVAL A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os documentos necessários, foi notificado/a a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas nos incisos III e IV art. 65 da Lei no 13.445/2017, por não ter apresentado o comprovante de situação cadastral do CPF, antecedentes criminais da Justiça Estadual, comprovante de comunicação em português válido e antecedentes do país de origem legalizado/apostilado. Código: 793.338 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0673599/2025 Interessado: GUYTEAU JUSTIN A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente se ausentou do Brasil, excedendo o prazo máximo de ausência do país, portanto não atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei no 13.445, de 2017, c/c §2o, art. 233, do Decreto 9.199/2017. Código: 793.035 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0673304/2025. Interessado: BERNARDO FELIX DE ARAUJO. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, em descumprimento ao art. 65, inciso IV da Lei no 13.445, de 2017, bem como aos art. 234, inciso V do Decreto no 9.199, de 2017. Código: 792.970 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0673242/2025 Interessado: LOAY NAEEM A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os documentos necessários, foi notificado/a a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no incisos III e IV, art. 65 da Lei no 13.445/2017, por não ter apresentado o documento de proficiência em língua portuguesa e ofício de reconhecimento da condição de refugiado(foi anexado protocolo de renovação). Código: 792.689 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0672991/2025 Interessado: ALEXANDER GARCIA SIERRA A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou comprovante de comunicação em português válido, e portanto não atende ao requisito previsto no inciso III, art. 65 da Lei no 13.445/2017. Código: 792.662 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0672964/2025 Interessado: ISMANN SILENCIEUX DELICE A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente foi notificado/a e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no inciso II, art. 65 da Lei no 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto no 9.199/2017, e §2o, art. 7o da Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020. Código: 792.612 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se no 235881.0672918/2025 Interessado: KHADY THIAM A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 70 da Lei no 13.445/2017, tendo em vista que o menor não fixou residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade. Código: 792.535 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0672849/2025. Interessado: CHESNEL LAHENS. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos Art. 65 da Lei no 13.445/2017, c/c Art. 227 do Decreto no 9.199/2017; Art. 65, inciso III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017 por não coletar a biometria e não apresentar certificado de língua portuguesa válido. Código: 792.444 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0672760/2025. Interessado: IBRAHIMA DIOP. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, em descumprimento ao art. 65, inciso IV da Lei no 13.445, de 2017, bem como aos art. 234, inciso V do Decreto no 9.199, de 2017. Código: 792.289 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0672614/2025. Interessado: ALIOU DIAGNE. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, em descumprimento ao art. 65, inciso II da Lei no 13.445, de 2017, bem como aos arts. 221, 233 § 2o, 234, inciso II do Decreto no 9.199, de 2017. ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAÚJO Substituta