DELIBERAÇÃO ANTT No 35, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DFQ - 008, de 12 de fevereiro de 2026, tendo em vista o cumprimento do disposto no Capítulo 19 do Contrato de Concessão relativo ao Edital no 05/2024, firmado com a Concessionária EPR Iguaçu S.A., CNPJ no 58.056.046/0001-02; bem como a comunicação prévia ao Ministério da Fazenda, em atendimento ao inciso VII do art. 24 da Lei no 10.233, de 5 de junho de 2001, combinado com o inciso VIII do art. 3o do Decreto no 4.130, de 13 de fevereiro de 2002; e o previsto no 2o Termo Aditivo ao Contrato de Concessão; e no que consta do processo no 50505.028001/2025-72, delibera: Art. 1o Fica autorizado o início da cobrança de pedágio em sistema eletrônico de livre passagem (Free Flow) nas praças P1 - Lindoeste, P8 - Ampere e P9 - Pato Branco, nos trechos explorados pela Concessionária EPR Iguaçu S.A., com base nas seguintes premissas: I - Tarifa Básica de Pedágio - TBP quilométrica de R$ 0,17564 para trechos homogêneos de pista simples, conforme estabelecido no Contrato de Concessão; II - aplicação do Índice de Reajustamento Tarifário - IRT de 1,10871, correspondente à variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA entre fevereiro de 2023 e abril de 2025, resultando em percentual positivo de 10,87% (dez inteiros e oitenta e sete centésimos por cento), para fins de recomposição tarifária; e III - aplicação dos Pesos dos Trechos Homogêneos - PTH, conforme Anexo 13 do Contrato de Concessão, para os trechos já duplicados. Art. 2o Fica aprovada, na forma da Tabela de Tarifas anexa, as tarifas de pedágio reajustadas e arredondadas para as praças de pedágio P1, P8 e P9, com efeito econômico-financeiro a partir da data de início da cobrança. Art. 3o Fica determinada que a Concessionária inicie a cobrança da tarifa de pedágio em 10 (dez) dias, contados da data de publicação desta Deliberação, observadas as regras de contagem de prazos estipuladas na subcláusula 45.6 do Contrato de Concessão. Art. 4o Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação. GUILHERME THEO SAMPAIO Diretor-Geral ANEXO TABELA DE TARIFAS Categoria de Veículo Tipo de Veículo Número de Eixos Rodagem Multiplicador da Tarifa Valores a serem Praticados (R$) P1 P8 P9 1 Automóvel, caminhonete e furgão 2 Simples 1,0 18,10 13,40 11,00 2 Caminhão leve, ônibus, caminhão-trator e furgão 2 Dupla 2,0 36,20 26,80 22,00 3 Automóvel e caminhonete com semi-reboque 3 Simples 1,5 27,15 20,10 16,50 4 Caminhão, caminhão-trator, caminhão-trator com semi-reboque e ônibus 3 Dupla 3,0 54,30 40,20 33,00 5 Automóvel e caminhonete com reboque 4 Simples 2,0 36,20 26,80 22,00 6 Caminhão com reboque e caminhão trator com semi-reboque 4 Dupla 4,0 72,40 53,60 44,00 7 Caminhão com reboque e caminhão trator com semi-reboque 5 Dupla 5,0 90,50 67,00 55,00 8 Caminhão com reboque e caminhão trator com semi-reboque 6 Dupla 6,0 108,60 80,40 66,00 9 Caminhão com reboque e caminhão trator com semi-reboque 7 Dupla 7,0 126,70 93,80 77,00 10 Caminhão com reboque e caminhão trator com semi-reboque 8 Dupla 8,0 144,80 107,20 88,00 11 Motocicletas, motonetas, triciclos e bicicletas motorizadas - - - - - - 12 Ambulâncias, veículos oficiais e do Corpo Diplomático - - - - - - Observação: Nos termos da subcláusula 19.3.9, para veículos com mais de 8 (oito) eixos, será adotado o Multiplicador de Tarifa equivalente à categoria 10, acrescido do resultado da multiplicação entre: (i) o Multiplicador de Tarifa correspondente à categoria 1; e (ii) o número de eixos do veículo que excederem 8 (oito) eixos.