PORTARIA STN/MF No 598, DE 5 DE MARÇO DE 2026 Altera os Anexos da Portaria STN/MF no 453, de 7 de março de 2025. O SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 35 do Decreto no 11.907, de 30 de janeiro de 2024, resolve: Art. 1o Os Anexos I, II e III da Portaria STN/MF no 453, de 7 de março de 2025, passam a vigorar na forma dos Anexos I, II e III desta Portaria, respectivamente. Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ROGÉRIO CERON DE OLIVEIRA ANEXO I DISTRIBUIÇÃO DO QUANTITATIVO DE GSISTE PARA OS ÓRGÃOS DO SISTEMA DE CONTABILIDADE FEDERAL Órgão Nível Superior Nível Intermediário Total Órgão Central1 STN 35 5 40 MF/GM e SE 17 16 33 Órgãos Setoriais 136 71 207 Órgãos Seccionais 96 8 104 TOTAL 284 100 384 Nota: 1Quantitativo máximo de servidores aos quais poderá ser concedida GSISTE no órgão central, incluindo servidores no Gabinete do Ministro e na Secretaria-Executiva do Ministério ao qual o órgão central esteja vinculado, de acordo com o Anexo III do Decreto no 9.058/2017, alterado pelo Decreto no 12.344/2024. STN - Secretaria do Tesouro Nacional; MF/GM e SE - Gabinete e Secretaria-Executiva do Ministério da Fazenda. ANEXO II DISTRIBUIÇÃO DO QUANTITATIVO DE GSISTE POR ÓRGÃO SETORIAL DO SISTEMA DE CONTABILIDADE FEDERAL Órgão Setorial MPCON MPCUST QUANTITATIVO DE GSISTE NS NI NS NI NS NI TOTAL Presidência da República - PR 2 2 2 Advocacia-Geral da União - AGU 5 4 3 8 4 12 Defensoria Pública da União - DPU 1 1 1 Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA 5 8 1 6 8 14 Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA 3 2 3 2 5 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI 3 2 1 4 2 6 Ministério da Defesa - MD 2 2 2 Ministério da Educação - MEC 8 10 8 10 18 Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI 15 4 4 2 19 6 25 Ministério da Justiça e Segurança Pública - MJSP 10 2 4 14 2 16 Ministério da Saúde - MS 6 2 2 8 2 10 Ministério das Relações Exteriores - MRE 1 1 1 Ministério de Minas e Energia - MME 4 3 4 3 7 Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima - MMA 2 1 2 1 3 Ministério da Cultura - MINC 2 2 2 2 4 Ministério do Turismo - Mtur 2 1 3 3 Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania - MDHC 2 4 2 4 6 Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS 4 1 4 1 5 Ministério do Esporte - MESP 1 1 1 1 2 Ministério dos Transportes - MTR 6 7 6 7 13 Ministério das Cidades - MCID 2 3 1 1 3 4 7 Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional - MIDR 6 3 1 7 3 10 Ministério das Comunicações - MCOM 2 1 2 1 3 Ministério da Previdência Social - MPS 1 1 1 Ministério do Trabalho e Emprego - MTE 3 1 2 5 1 6 Ministério dos Portos e Aeroportos - MPA 4 3 4 3 7 Ministério da Fazenda - MF 10 3 2 12 3 15 Ministério do Planejamento e Orçamento - MPO 2 1 3 3 TOTAL 113 68 23 3 136 71 207 Nota: MPCON - Macroprocesso de Contabilidade Federal; MPCUST - Macroprocesso do Sistema de Custo Federal; NS - Nível Superior; NI - Nível Intermediário. ANEXO III DISTRIBUIÇÃO DO QUANTITATIVO DE GSISTE POR ÓRGÃO SECCIONAL DO SISTEMA DE CONTABILIDADE FEDERAL Órgão Seccional MPCON MPCUST QUANTITATIVO DE GSISTE NS NI NS NI NS NI TOTAL Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA/MDA 8 1 8 1 9 Instituto Brasileiro de Museus - IBRAM/MINC 2 2 2 Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN/MINC 4 4 4 Hospital das Forças Armadas - HFA/MD 1 1 1 Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - PGFN/MF 5 2 5 2 7 Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB/MF 6 6 6 Conselho de Controle de Atividades Financeiras - Coaf/MF 1 1 1 Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS/MIDR 2 1 2 1 3 Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste - Sudene/MIDR 1 1 1 Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia - Sudam/MIDR 1 1 1 Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste - Sudeco/MIDR 2 2 2 Fundação Nacional dos Povos Indígenas - Funai/MPI 7 7 7 Fundação Nacional de Saúde - FUNASA/MS 3 1 1 4 1 5 Fundo Nacional de Saúde - FNS/MS 6 6 6 Polícia Federal - PF/MJSP 7 1 7 1 8 Secretaria Nacional de Políticas Penais - SENAPPEN/MJSP 1 1 1 Agência Nacional de Mineração - ANM/MME 2 2 2 Instituto Nacional do Seguro Social - INSS/MPS 13 1 14 14 Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA/MDICS 2 2 2 Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama/MMA 2 2 2 Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes/MMA 1 1 1 Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro - JBRJ/MMA 1 1 1 Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE/MPO 5 1 6 6 Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT/MTR 3 3 3 Fundação Cultural Palmares - FCP/MINC 1 1 1 Agência Nacional do Cinema - ANCINE/MINC 2 1 2 1 3 Superintendência de Seguros Privados - SUSEP/MF 1 1 1 Comissão de Valores Mobiliários - CVM/MF 1 1 1 Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE/MEC 2 2 2 Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CN Pq 1 1 1 TOTAL 93 8 3 96 8 104 Nota: MPCON - Macroprocesso de Contabilidade Federal; MPCUST - Macroprocesso do Sistema de Custo Federal; NS - Nível Superior; NI - Nível Intermediário.