DELIBERAÇÃO No 1.236, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 Os membros da Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis - Conportos, presentes à 202a Reunião Ordinária, realizada em 18 de dezembro de 2025, no exercício de suas atribuições, após a análise dos registros e dos mecanismos de controle interno, bem como em observância às disposições da Resolução Conportos no 53, de 4 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União no 172, Seção 1, página 49, em 8 de setembro de 2020, deliberaram pela aprovação do calendário de auditorias para o exercício de 2026, a ser realizado nos Portos Organizados e nas instalações portuárias indicadas no Anexo que integra a presente deliberação. Após a publicação do referido calendário, as Comissões Estaduais de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis (Cesportos) deverão oficiar as entidades auditadas, com vistas a assegurar a ciência prévia e tempestiva da programação fiscalizatória, de modo que observem integralmente as normas estabelecidas na Resolução Conportos no 53/2020, em especial aquelas relativas ao rito, às formalidades e às etapas do processo de fiscalização, bem como às obrigações de acompanhamento dos trabalhos fiscalizatórios. MARCELO JOÃO DA SILVA Presidente da Comissãop/Ministério da Justiça e da Segurança Pública LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA DIAS p/Ministério da Defesa ALEXANDRE MARTINS ANGOTTI p/Ministério da Fazenda EDIGAR JUNIO DA SILVA MARTINS p/Ministério dos Portos e Aeroportos DANIEL ALVES DOS SANTOS p/Agência Nacional de Transportes Aquaviários ANEXO UF PERÍODO PORTO ORGANIZADO INSTALAÇÃO PORTUÁRIA PA 09 a 20 MARÇO ALUNORTE - ALUMINA DO NORTE DO BRASIL S/A CNPJ No 05.848.387/0003-16 CARGIL AGRÍCOLA S/A CNPJ No 60.498.706/0335-94 PETROBRAS TRANSPORTE S/A - TRANSPETRO - TERMINAL AQUAVIÁRIO DE MIRAMAR CNPJ No 02.709.449/0068-66 PETRÓLEO SABBÁ S/A (RAIZEN) CNPJ No 04.169.215/0022-16 TERMINAL DE GRÃOS PONTA DA MONTANHA S/A CNPJ No 17.441.792/0002-13 ES 13 a 21 ABRIL ESTALEIRO JURONG ARACRUZ LTDA. CNPJ No 11.200.595/0001-45 SAMARCO MINERAÇÃO S/A CNPJ No 16.628.281/0006-76 VALE S/A - TERMINAL DE PRAIA MOLE - TPM CNPJ No 33.592.510/0219-09 VALE S/A - TERMINAL DE TUBARÃO - TMF/TGL/TPD CNPJ No 33.592.510/0021-06 RJ 04 a 12 MAIO SEPETIBA TECON S/A CNPJ No 02.394.276/0002-08 TERMINAL DE TRIGO DO RIO DE JANEIRO - LOGÍSTICA S/A CNPJ No 18.245.532/0001-54 VAST INFRAESTRUTURA S/A CNPJ No 21.778.678/0002-50 BA 08 a 12 JUNHO BRASKEM S/A (TEGAL/TMP) CNPJ No 42.150.391/0034-39 e 42.150.391/0001-70 ULTRACARGO LOGISTICA S/A (TERMINAL QUIMICO DE ARATU - TEQUIMAR) CNPJ No 14.688.220/0001-64 VOPAK BRASIL S/A CNPJ No 44.167.450/0007-34 SP 06 a 10 JULHO ECOPORTO SANTOS S/A CNPJ No 02.390.435/0001-15 TERMINAL DE VEÍCULOS DE SANTOS S/A - (TEV) CNPJ No 07.380.119/0002-67 PB 03 a 07 AGOSTO COMPANHIA DOCAS DA PARAÍBA - PORTO ORGANIZADO DE CABEDELO CNPJ No 02.343.132/0001-41 CE 14 a 18 SETEMBRO COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM CIPP S/A CNPJ No 01.256.678/0001-00 MA 21 a 25 SETEMBRO EMPRESA MARANHENSE DE ADMINISTRAÇÃO PORTUÁRIA - EMAP - PORTO ORGANIZADO DO ITAQUI CNPJ No 03.650.060/0001-48 SP 01 a 08 DEZEMBRO CLI SUL S/A CNPJ No 43.514.079/0002-62 CONCAIS S/A (TERMINAL DE PASSAGEIROS DO PORTO DE SANTOS) CNPJ No 02.092.233/0002-78 TERMINAL XXXIX DE SANTOS S/A CNPJ No 04.244.527/0001-12 TES - TERMINAL EXPORTADOR DE SANTOS S/A CNPJ No 18.845.076/0001-83