PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 17 a 18/03/2026 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2a Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco "O" - Ed. Órgão Centrais - 3o Andar, Asa Sul - Brasília/DF. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) presencial; b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF no 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e 4) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3o do art. 87 da Portaria MF no 1.634, de 21 de dezembro de 2023. DIA 17 de Março de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): RODRIGO MONTEIRO LOUREIRO AMORIM 1 - Processo no: 16682.721028/2015-87 - Embargante: GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LEONAM ROCHA DE MEDEIROS 2 - Processo no: 16682.720636/2018-17 - Recorrente: GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO MONTEIRO LOUREIRO AMORIM 3 - Processo no: 10865.722149/2014-31 - Recorrente: SANTA CASA DE MISERICORDIA HOSPITAL SAO VICENTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LEONAM ROCHA DE MEDEIROS 4 - Processo no: 10480.733718/2013-15 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: VALE VERDE EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA 5 - Processo no: 10580.720369/2019-21 - Recorrente: CETREL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO MONTEIRO LOUREIRO AMORIM 6 - Processo no: 15504.720300/2020-67 - Recorrentes: ANGLOGOLD ASHANTI CORREGO DO SITIO MINERACAO S.A. e FAZENDA NACIONAL 7 - Processo no: 16327.720038/2020-10 - Recorrentes: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. e FAZENDA NACIONAL DIA 17 de Março de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): LEONAM ROCHA DE MEDEIROS 8 - Processo no: 15504.001563/2007-04 - Recorrente: FERROVIA CENTRO-ATLANTICA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO MONTEIRO LOUREIRO AMORIM 9 - Processo no: 13896.720584/2017-02 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: PATROCINIO SERVICOS AUXILIARES DE ESCRITORIO LTDA Relator(a): LEONAM ROCHA DE MEDEIROS 10 - Processo no: 18471.001886/2003-89 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ECKE ENGENHARIA LTDA Relator(a): FRANCISCO IBIAPINO LUZ 11 - Processo no: 11516.723570/2018-15 - Recorrente: RENATO MAURICIO HESS DE SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA 12 - Processo no: 10980.725948/2013-61 - Recorrente: PAULO ROBERTO LEAL VARDANA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 18 de Março de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA 13 - Processo no: 18470.732658/2021-46 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: GABRIEL BRAGA NUNES 14 - Processo no: 11080.722597/2017-77 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: AV MANUFACTURING INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS AUTOMOTIVOS LTDA Relator(a): LIZIANE ANGELOTTI MEIRA 15 - Processo no: 16370.000033/2011-42 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: LUIZ LOPES 16 - Processo no: 16004.000152/2010-92 - Recorrente: VALDECI SILVA JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo no: 10665.721204/2018-55 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: PALMIRA FERREIRA DE SOUZA GUALBERTO Relator(a): FRANCISCO IBIAPINO LUZ 18 - Processo no: 10950.720799/2010-59 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: FUNDACAO HOSPITALAR DE SAUDE DIA 18 de Março de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): LIZIANE ANGELOTTI MEIRA 19 - Processo no: 18470.722505/2011-19 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: MARIA TERESA BOAVENTURA CAMBRAIA Relator(a): LEONAM ROCHA DE MEDEIROS 20 - Processo no: 10820.001660/2006-10 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: MARIA TEREZINHA ORIENTE Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA 21 - Processo no: 13362.720355/2015-46 - Recorrente: DOMINGOS FERREIRA DA COSTA AZEVEDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo no: 13362.720354/2015-00 - Recorrente: DOMINGOS FERREIRA DA COSTA AZEVEDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Carlos Higino Ribeiro de Alencar Presidente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais