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PORTARIA MCOM No 21.717, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso das suas atribuições, e observado o disposto no art. 87, Parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, na Lei no 13.649, de 11 de abril de 2018, no Decreto no 9.942, de 25 de julho de 2019, e na Portaria de Consolidação GM/MCOM no 1, de 02 de junho de 2023, bem como o que consta do Processo no 53115.012890/2020-23, resolve: Art. 1o Fica homologado o resultado do processo seletivo decorrente do Chamamento Público no 105, publicado no Diário Oficial da União de 03 de setembro de 2020, na forma do Anexo I, e outorgar autorização à UNIVERSIDADE ESTADUAL DO TOCANTINS - UNITINS, Pessoa Jurídica inscrita no CNPJ sob o no 01.637.536/0001-85, para executar, por prazo indeterminado, o serviço de retransmissão de rádio na Amazônia Legal, ancilar ao serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com utilização do canal 260 (duzentos e sessenta), frequência 99,9 MHz, classe B1, em caráter primário, no município de ARRAIAS, Estado do TOCANTINS. Art. 2o A autorização ora outorgada tem caráter precário e objetiva-se a retransmitir os sinais provenientes da Universidade Estadual do Tocantins - UNITINS, Pessoa Jurídica inscrita no CNPJ sob o no 01.637.536/0001-85, número de inscrição no FISTEL no , permissionária do serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, cuja permissão foi outorgada por meio da Portaria no 324, de 21 de dezembro de 1998, publicada no Diário Oficial da União de 30 de dezembro de 1998, e ratificada por meio do Decreto Legislativo no 172, de 06 de dezembro de 1999, publicado no Diário Oficial da União de 07 de dezembro de 1999, para execução do serviço no município de Palmas, Estado do Tocantins. Art. 3o O extrato do contrato administrativo será publicado na forma do ANEXO II. Art. 4o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FREDERICO DE SIQUEIRA FILHO ANEXO I Homologação do Resultado Classificação Nome da Pessoa Jurídica Situação 1o LUGAR UNIVERSIDADE ESTADUAL DO TOCANTINS - UNITINS HABILITADA 2o LUGAR SOCIEDADE VALE DO ARAGUAIA DE COMUNICAÇÃO LTDA. HABILITADA 3o LUGAR SISTEMA DE COMUNICAÇÃO RIO BONITO LTDA. HABILITADA ANEXO II Extrato do Contrato Extrato do Contrato. no 66/2026 Processo Administrativo no 53115.012890/2020-23 Partes União, por meio do MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, e UNIVERSIDADE ESTADUAL DO TOCANTINS -UNITINS. Objeto O objeto do presente contrato é a execução do serviço de retransmissão de rádio na Amazônia Legal.
PORTARIA MCOM No 21.718, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso das suas atribuições, e observado o disposto no art. 87, Parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, na Lei no 13.649, de 11 de abril de 2018, no Decreto no 9.942, de 25 de julho de 2019, e na Portaria de Consolidação GM/MCOM no 1, de 02 de junho de 2023, bem como o que consta do Processo no 53115.012940/2020-72, resolve: Art. 1o Fica homologado o resultado do processo seletivo decorrente do Chamamento Público no 105, publicado no Diário Oficial da União de 03 de setembro de 2020, na forma do Anexo I, e outorgar autorização à UNIVERSIDADE ESTADUAL DO TOCANTINS - UNITINS, Pessoa Jurídica inscrita no CNPJ sob o no 01.637.536/0001-85, para executar, por prazo indeterminado, o serviço de retransmissão de rádio na Amazônia Legal, ancilar ao serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com utilização do canal 235 (duzentos e trinta e cinco), frequência 94,9 MHz, classe B2, em caráter primário, no município de Natividade, Estado do Tocantins. Art. 2o A autorização ora outorgada tem caráter precário e objetiva-se a retransmitir os sinais provenientes da Universidade Estadual do Tocantins - UNITINS, Pessoa Jurídica inscrita no CNPJ sob o no 01.637.536/0001-85, número de inscrição no FISTEL no , permissionária do serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, cuja permissão foi outorgada por meio da Portaria no 324, de 21 de dezembro de 1998, publicada no Diário Oficial da União de 30 de dezembro de 1998, e ratificada por meio do Decreto Legislativo no 172, de 06 de dezembro de 1999, publicado no Diário Oficial da União de 07 de dezembro de 1999, para execução do serviço no município de Palmas, Estado do Tocantins. Art. 3o O extrato do contrato administrativo será publicado na forma do ANEXO II. Art. 4o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FREDERICO DE SIQUEIRA FILHO ANEXO I Homologação do Resultado Classificação Nome da Pessoa Jurídica Situação 1o LUGAR UNIVERSIDADE ESTADUAL DO TOCANTINS - UNITINS HABILITADA 2o LUGAR SOCIEDADE VALE DO ARAGUAIA DE COMUNICAÇÃO LTDA. HABILITADA 3o LUGAR SISTEMA DE COMUNICAÇÃO RIO BONITO LTDA. HABILITADA ANEXO II Extrato do Contrato Extrato do Contrato no 67/2026 Processo Administrativo no 53115.012940/2020-72 Partes União, por meio do MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, e UNIVERSIDADE ESTADUAL DO TOCANTINS - UNITINS. Objeto O objeto do presente contrato é a execução do serviço de retransmissão de rádio na Amazônia Legal.
PORTARIA MCOM No 21.719, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso das suas atribuições, e observado o disposto no art. 87, Parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, na Lei no 13.649, de 11 de abril de 2018, no Decreto no 9.942, de 25 de julho de 2019, e na Portaria de Consolidação GM/MCOM no 1, de 02 de junho de 2023, bem como o que consta do Processo no 53115.012936/2020-12, resolve: Art. 1o Fica homologado o resultado do processo seletivo decorrente do Chamamento Público no 105, publicado no Diário Oficial da União de 03 de setembro de 2020, na forma do Anexo I, e outorgar autorização à UNIVERSIDADE ESTADUAL DO TOCANTINS - UNITINS, Pessoa Jurídica inscrita no CNPJ sob o no 01.637.536/0001-85, para executar, por prazo indeterminado, o serviço de retransmissão de rádio na Amazônia Legal, ancilar ao serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com utilização do canal 300 (trezentos), frequência 107,9 MHz, classe C, em caráter primário, no município de Mateiros, Estado do Tocantins. Art. 2o A autorização ora outorgada tem caráter precário e objetiva-se a retransmitir os sinais provenientes da Universidade Estadual do Tocantins - UNITINS, Pessoa Jurídica inscrita no CNPJ sob o no 01.637.536/0001-85, número de inscrição no FISTEL no , permissionária do serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, cuja permissão foi outorgada por meio da Portaria no 324, de 21 de dezembro de 1998, publicada no Diário Oficial da União de 30 de dezembro de 1998, e ratificada por meio do Decreto Legislativo no 172, de 06 de dezembro de 1999, publicado no Diário Oficial da União de 07 de dezembro de 1999, para execução do serviço no município de Palmas, Estado do Tocantins. Art. 3o O extrato do contrato administrativo será publicado na forma do Anexo II. Art. 4o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FREDERICO DE SIQUEIRA FILHO ANEXO I Homologação do Resultado Classificação Nome da Pessoa Jurídica Situação 1o LUGAR UNIVERSIDADE ESTADUAL DO TOCANTINS - UNITINS HABILITADA 2o LUGAR SOCIEDADE VALE DO ARAGUAIA DE COMUNICAÇÃO LTDA. HABILITADA 3o LUGAR SISTEMA DE COMUNICAÇÃO RIO BONITO LTDA. HABILITADA ANEXO II Extrato do Contrato Extrato do Contrato. no 68/2026 Processo Administrativo no 53115.012936/2020-12 Partes União, por meio do MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, e UNIVERSIDADE ESTADUAL DO TOCANTINS - UNITINS. Objeto O objeto do presente contrato é a execução do serviço de retransmissão de rádio na Amazônia Legal.
PORTARIA MCOM No 21.709, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso das suas atribuições, e observado o disposto no art. 87, Parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, na Lei no 13.649, de 11 de abril de 2018, no Decreto no 9.942, de 25 de julho de 2019, e na Portaria de Consolidação GM/MCOM no 1, de 02 de junho de 2023, bem como o que consta do Processo no 53115.012864/2020-03, resolve: Art. 1o Fica homologado o resultado do processo seletivo decorrente do Chamamento Público no 105, publicado no Diário Oficial da União de 03 de setembro de 2020, na forma do Anexo I, e outorgar autorização à UNIVERSIDADE ESTADUAL DO TOCANTINS - UNITINS, Pessoa Jurídica inscrita no CNPJ sob o no 01.637.536/0001-85, para executar, por prazo indeterminado, o serviço de retransmissão de rádio na Amazônia Legal, ancilar ao serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com utilização do canal 233 (duzentos e trinta e três), frequência 94,5 MHz, classe B1, em caráter primário, no município de Ananás, estado do Tocantins. Art. 2o A autorização ora outorgada tem caráter precário e objetiva-se a retransmitir os sinais provenientes da UNIVERSIDADE ESTADUAL DO TOCANTINS - UNITINS, Pessoa Jurídica inscrita no CNPJ sob o no 01.637.536/0001-85, número de inscrição no FISTEL no , permissionária do serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, cuja permissão foi outorgada por meio da Portaria no 324, de 21 de dezembro de 1998, publicada no Diário Oficial da União de 30 de dezembro de 1998, e ratificada por meio do Decreto Legislativo no 172, de 06 de dezembro de 1999, publicado no Diário Oficial da União de 07 de dezembro de 1999, para execução do serviço no município de Palmas, estado do Tocantins. Art. 3o O extrato do contrato administrativo será publicado na forma do Anexo II. Art. 4o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FREDERICO DE SIQUEIRA FILHO ANEXO I Homologação do Resultado Classificação Nome da Pessoa Jurídica Situação 1o LUGAR UNIVERSIDADE ESTADUAL DO TOCANTINS - UNITINS HABILITADA 2o LUGAR SISTEMA DE COMUNICAÇÃO RIO BONITO LTDA. HABILITADA ANEXO II Extrato do Contrato Extrato do Contrato no 58/2026 Processo Administrativo no 53115.012864/2020-03 Partes União, por meio do MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, e UNIVERSIDADE ESTADUAL DO TOCANTINS - UNITINS. Objeto O objeto do presente contrato é a execução do serviço de retransmissão de rádio na Amazônia Legal.
PORTARIA MCOM No 21.712, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso das suas atribuições, e observado o disposto no art. 87, Parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, na Lei no 13.649, de 11 de abril de 2018, no Decreto no 9.942, de 25 de julho de 2019, e na Portaria de Consolidação GM/MCOM no 1, de 02 de junho de 2023, bem como o que consta do Processo no 553115.012895/2020-56, resolve: Art. 1o Fica homologado o resultado do processo seletivo decorrente do Chamamento Público no 105, publicado no Diário Oficial da União de 03 de setembro de 2020, na forma do Anexo I, e outorgar autorização à UNIVERSIDADE ESTADUAL DO TOCANTINS - UNITINS, Pessoa Jurídica inscrita no CNPJ sob o no 01.637.536/0001-85, para executar, por prazo indeterminado, o serviço de retransmissão de rádio na Amazônia Legal, ancilar ao serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com utilização do canal 210 (duzentos e dez), frequência 89,9 MHz, classe B2, em caráter primário, no município de Campos Lindos, estado do Tocantins. Art. 2o A autorização ora outorgada tem caráter precário e objetiva-se a retransmitir os sinais provenientes da UNIVERSIDADE ESTADUAL DO TOCANTINS - UNITINS, Pessoa Jurídica inscrita no CNPJ sob o no 01.637.536/0001-85, número de inscrição no FISTEL no , permissionária do serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, cuja permissão foi outorgada por meio da Portaria no 324, de 21 de dezembro de 1998, publicada no Diário Oficial da União de 30 de dezembro de 1998, e ratificada por meio do Decreto Legislativo no 172, de 06 de dezembro de 1999, publicado no Diário Oficial da União de 07 de dezembro de 1999, para execução do serviço no município de Palmas, Estado do Tocantins. Art. 3o O extrato do contrato administrativo será publicado na forma do Anexo II. Art. 4o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FREDERICO DE SIQUEIRA FILHO ANEXO I Homologação do Resultado Classificação Nome da Pessoa Jurídica Situação 1° LUGAR UNIVERSIDADE ESTADUAL DO TOCANTINS - UNITINS HABILITADA 2° LUGAR SOCIEDADE VALE DO ARAGUAIA DE COMUNICAÇÃO LTDA. HABILITADA 3o LUGAR SISTEMA DE COMUNICACAO RIO BONITO LTDA HABILITADA ANEXO II Extrato do Contrato Extrato do Contrato no 61/2026 Processo Administrativo no 553115.012895/2020-56 Partes União, por meio do MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, e UNIVERSIDADE ESTADUAL DO TOCANTINS - UNITINS. Objeto O objeto do presente contrato é a execução do serviço de Retransmissão de Rádio na Amazônia Legal.
PORTARIA MCOM No 21.714, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso das suas atribuições, e observado o disposto no art. 87, Parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, na Lei no 13.649, de 11 de abril de 2018, no Decreto no 9.942, de 25 de julho de 2019, e na Portaria de Consolidação GM/MCOM no 1, de 02 de junho de 2023, bem como o que consta do Processo no 53115.012859/2020-92, resolve: Art. 1o Fica homologado o resultado do processo seletivo decorrente do Chamamento Público no 105, publicado no Diário Oficial da União de 03 de setembro de 2020, na forma do Anexo I, e outorgar autorização à UNIVERSIDADE ESTADUAL DO TOCANTINS - UNITINS, Pessoa Jurídica inscrita no CNPJ sob o no 01.637.536/0001-85, para executar, por prazo indeterminado, o serviço de retransmissão de rádio na Amazônia Legal, ancilar ao serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com utilização do canal 236 (duzentos e trinta e seis), frequência 95,1 MHz, classe B1, em caráter primário, no município de Alvorada, estado do Tocantins. Art. 2o A autorização ora outorgada tem caráter precário e objetiva-se a retransmitir os sinais provenientes da UNIVERSIDADE ESTADUAL DO TOCANTINS - UNITINS, Pessoa Jurídica inscrita no CNPJ sob o no 01.637.536/0001-85, número de inscrição no FISTEL no , permissionária do serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, cuja permissão foi outorgada por meio da Portaria no 324, de 21 de dezembro de 1998, publicada no Diário Oficial da União de 30 de dezembro de 1998, e ratificada por meio do Decreto Legislativo no 172, de 06 de dezembro de 1999, publicado no Diário Oficial da União de 07 de dezembro de 1999, para execução do serviço no município de Palmas, Estado do Tocantins. Art. 3o O extrato do contrato administrativo será publicado na forma do Anexo II. Art. 4o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FREDERICO DE SIQUEIRA FILHO ANEXO I Homologação do Resultado Classificação Nome da Pessoa Jurídica Situação 1o LUGAR UNIVERSIDADE ESTADUAL DO TOCANTINS - UNITINS HABILITADA 2o LUGAR SISTEMA DE COMUNICACAO RIO BONITO LTDA HABILITADA 3o LUGAR SOCIEDADE VALE DO ARAGUAIA DE COMUNICAÇÃO LTDA. HABILITADA ANEXO II Extrato do Contrato Extrato do Contrato no 63/2026 Processo Administrativo no 53115.012859/2020-92 Partes União, por meio do MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, e UNIVERSIDADE ESTADUAL DO TOCANTINS - UNITINS. Objeto O objeto do presente contrato é a execução do serviço de Retransmissão de Rádio na Amazônia Legal.
PORTARIA MCOM No 21.716, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso das suas atribuições, observado o disposto no art. 87, Parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, na Lei no 13.649, de 11 de abril de 2018, no Decreto no 9.942, de 25 de julho de 2019, e na Portaria de Consolidação GM/MCOM no 1, de 02 de junho de 2023, bem como o que consta do Processo no 53115.012932/2020-26, resolve: Art. 1o Fica homologado o resultado do processo seletivo decorrente do Chamamento Público no 105, publicado no Diário Oficial da União de 03 de setembro de 2020, na forma do Anexo I, e outorgar autorização à UNIVERSIDADE ESTADUAL DO TOCANTINS - UNITINS, Pessoa Jurídica inscrita no CNPJ sob o no 01.637.536/0001-85, para executar, por prazo indeterminado, o serviço de retransmissão de rádio na Amazônia Legal, ancilar ao serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com utilização do canal 210 (duzentos e dez), frequência 89,9 MHz, classe C, em caráter primário, no município de Itacajá, estado do Tocantins. Art. 2o A autorização ora outorgada tem caráter precário e objetiva-se a retransmitir os sinais provenientes da UNIVERSIDADE ESTADUAL DO TOCANTINS - UNITINS, Pessoa Jurídica inscrita no CNPJ sob o no 01.637.536/0001-85, número de inscrição no FISTEL no , Permissionária do serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, cuja permissão foi outorgada por meio da Portaria no 324, de 21 de dezembro de 1998, publicada no Diário Oficial da União de 30 de dezembro de 1998, e ratificada por meio do Decreto Legislativo no 172, de 06 de dezembro de 1999, publicado no Diário Oficial da União de 07 de dezembro de 1999, para execução do serviço no município de Palmas, Estado do Tocantins. Art. 3o O extrato do contrato administrativo será publicado na forma do Anexo II. Art. 4o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FREDERICO DE SIQUEIRA FILHO ANEXO I Homologação do Resultado Classificação Nome da Pessoa Jurídica Situação 1o LUGAR UNIVERSIDADE ESTADUAL DO TOCANTINS - UNITINS HABILITADA 2o LUGAR SOCIEDADE VALE DO ARAGUAIA DE COMUNICAÇÃO LTDA. HABILITADA 3o LUGAR SISTEMA DE COMUNICACAO RIO BONITO LTDA HABILITADA ANEXO II Extrato do Contrato Extrato do Contrato no 65/2026 Processo Administrativo no 53115.012932/2020-26 Partes União, por meio do MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, e UNIVERSIDADE ESTADUAL DO TOCANTINS - UNITINS. Objeto O objeto do presente contrato é a execução do serviço de Retransmissão de Rádio na Amazônia Legal.
PORTARIA SDA/MAPA No 17, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026 O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 23 e 48, do Anexo I do Decreto no 12.642, de 1o de outubro de 2025, tendo em vista o disposto na Instrução Normativa no 57, de 11 de dezembro de 2013, e o que consta do Processo no 21000.094019/2025-45, resolve: Art. 1o Fica cancelada a suspensão do credenciamento do laboratório Integrated Petroleum Expertise Company - Serviços em Petróleo LTDA, CNPJ no 06.940.354/0006-07, localizado na Avenida das Nações Unidas, no 141, Bairro Jardim Maria Adelaide, CEP: 09.726-110, São Bernardo do Campo/SP, para realizar ensaios em amostras oriundas dos programas e controles oficiais do Ministério da Agricultura e Pecuária. Art. 2o Fica revogada a Portaria SDA/MAPA no 7, de 21 de janeiro de 2026, publicada no D.O.U. no 16, de 23 de janeiro de 2026, Seção 1, pág. 4. Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS GOULART
DESPACHO No 673, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026 O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais delegadas pelo inciso VIII do art. 1° da Portaria n° 6.823, de 4 de maio de 2023, com fundamento na Lei no 10.438, de 26 de abril de 2002 e no Decreto no 11.628, de 4 de agosto de 2023, tendo em vista o que consta do Processo no 48500.023452/2025-11, decide: conhecer e, no mérito, negar provimento ao pedido da Amazonas Distribuidora de Energia S.A, inscrita no CNPJ sob o no 02.341.467/0001-20, para revisão do seu plano de universalização rural aprovado pelo Despacho no 3.777, de 3 de outubro de 2023. CARLOS ALBERTO CALIXTO MATTAR
DESPACHO No 627, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026 Processo no: 48500.001877/2026-51. Decisão: I - homologar a Diferença Mensal de Receita - DMR apurada na aplicação da Tarifa Social de Energia Elétrica e os recursos da Conta de Desenvolvimento Energético a serem repassados às distribuidoras pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE da competência de janeiro de 2026 e residuais, conforme Anexos I e II; e II - não homologar a Diferença Mensal de Receita - DMR do Anexo III. Período: janeiro de 2026. A íntegra deste Despacho (e seus anexos) consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. RENATO EDUARDO FARIAS DE SOUSA Gerente Substituto
ATO No 2.931, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026 Processo no 53504.000730/2026-43. Outorgar autorização para uso de Radiofrequências à(ao) RÁDIO DIFUSORA DE PIRASSUNUNGA LTDA, executante do serviço Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, CNPJ no 54.843.008/0001-49, no município de Pirassununga/SP, até 21/01/2027, a contar da data de publicação deste Ato, visando execução do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos de Ligação para Transmissão de Programas, na referida cidade. MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI Gerente
Resolução No 659, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026 Dispõe sobre a homologação dos resultados finais dos cargos do Concurso Público regido pelo Edital de abertura de inscrições no 01/2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4a REGIÃO, tendo em vista o Edital de abertura de inscrições no 01/2025 do Concurso Público para Servidores para o provimento de cargos do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 4a Região e do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau das Seções Judiciárias dos Estados do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina e do Paraná, publicado no Diário Oficial da União de 09/04/2025, ad referendum do Conselho de Administração, resolve: HOMOLOGAR o resultado final dos cargos/áreas/especialidades: Analista Judiciário - Área Judiciária; Analista Judiciário - Área Judiciária - Oficial de Justiça Avaliador Federal; Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Análise de Sistemas de Informação; Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Governança e Gestão de Tecnologia da Informação; Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Segurança da Informação; Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Suporte em Tecnologia da Informação; Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Contabilidade; Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Engenharia Mecânica; Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Engenharia Civil; Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Engenharia Elétrica; Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Psicologia; Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Medicina (do Trabalho); Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Medicina (Cardiologia); Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Enfermagem; Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Serviço Social; Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Arquitetura; Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Biblioteconomia; Técnico Judiciário - Área Administrativa; Técnico Judiciário - Área Administrativa - Agente da Polícia Judicial; Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Desenvolvimento de Sistemas de Informação; Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Suporte Técnico; Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Edificações; Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Contabilidade, conforme listas classificatórias constantes do Edital n° 5/2026, publicado no Diário Oficial da União em 02/03/2026, Seção 3. JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA