PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 24 a 26/02/2026. Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2a Turma Extraordinária da 3a Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF no 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet, no seguinte endereço: 4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e 5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS da tabela, nos termos do § 3o do art. 87 da Portaria MF no 1.634, de 21 de dezembro de 2023. Item Processo ITENS REPETITIVOS 8 10630.000475/2003-94 9 a 11 23 16682.720853/2011-31 24 DIA 24 de Fevereiro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): GISELA PIMENTA GADELHA 1 - Processo no: 19515.720827/2019-80 - Recorrente: AVENUE HOCHE COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo no: 19515.720828/2019-24 - Recorrente: AVENUE HOCHE COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo no: 19515.720824/2019-46 - Recorrente: AVENUE HOCHE COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): NEIVA APARECIDA BAYLON 4 - Processo no: 10880.953194/2013-66 - Embargante: PENTANOVA DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo no: 10880.953195/2013-19 - Embargante: PENTANOVA DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ADRIANO MONTE PESSOA 6 - Processo no: 13656.900019/2017-41 - Recorrente: EXPORTADORA DE CAFE GUAXUPE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo no: 13656.900020/2017-76 - Recorrente: EXPORTADORA DE CAFE GUAXUPE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 24 de Fevereiro de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): NEIVA APARECIDA BAYLON 8 - Processo no: 10630.000475/2003-94 - Recorrente: CELULOSE NIPO-BRASILEIRA S.A. - CENIBRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RENATO CAMARA FERRO RIBEIRO DE GUSMAO 9 - Processo no: 10630.000477/2003-83 - Recorrente: CELULOSE NIPO-BRASILEIRA S.A. - CENIBRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo no: 10630.000800/2002-38 - Recorrente: CELULOSE NIPO-BRASILEIRA S.A. - CENIBRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo no: 10630.001382/2002-04 - Recorrente: CELULOSE NIPO-BRASILEIRA S.A. - CENIBRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GISELA PIMENTA GADELHA 12 - Processo no: 13502.720500/2011-13 - Recorrente: CIBRAFERTIL COMPANHIA BRASILEIRA DE FERTILIZANTES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo no: 13502.900042/2011-02 - Recorrente: CIBRAFERTIL COMPANHIA BRASILEIRA DE FERTILIZANTES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo no: 13502.900044/2011-93 - Recorrente: CIBRAFERTIL COMPANHIA BRASILEIRA DE FERTILIZANTES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo no: 13502.900908/2011-77 - Recorrente: CIBRAFERTIL COMPANHIA BRASILEIRA DE FERTILIZANTES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo no: 13502.900909/2011-11 - Recorrente: CIBRAFERTIL COMPANHIA BRASILEIRA DE FERTILIZANTES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo no: 13502.900911/2011-91 - Recorrente: CIBRAFERTIL COMPANHIA BRASILEIRA DE FERTILIZANTES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo no: 13502.900912/2011-35 - Recorrente: CIBRAFERTIL COMPANHIA BRASILEIRA DE FERTILIZANTES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo no: 10469.905443/2009-91 - Recorrente: GUARARAPES CONFECCOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 25 de Fevereiro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): NEIVA APARECIDA BAYLON 20 - Processo no: 10820.720185/2011-33 - Recorrente: RIMET EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS E COMERCIAIS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo no: 15868.720140/2012-17 - Recorrente: RIMET EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS E COMERCIAIS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ADRIANO MONTE PESSOA 22 - Processo no: 16682.720850/2011-05 - Recorrente: IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): NEIVA APARECIDA BAYLON 23 - Processo no: 16682.720853/2011-31 - Recorrente: IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RENATO CAMARA FERRO RIBEIRO DE GUSMAO 24 - Processo no: 16682.720851/2011-41 - Recorrente: IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): NEIVA APARECIDA BAYLON 25 - Processo no: 10880.955494/2015-41 - Embargante: SANDVIK COROMANT DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRAMENTAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 25 de Fevereiro de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): GISELA PIMENTA GADELHA 26 - Processo no: 10437.722028/2019-43 - Recorrente: FRANCISCO JAIME NOGUEIRA PINHEIRO FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ADRIANO MONTE PESSOA 27 - Processo no: 10314.720101/2021-53 - Recorrente: JIN D. G. COMERCIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GISELA PIMENTA GADELHA 28 - Processo no: 10980.726620/2011-09 - Recorrente: MONDELEZ BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUIZ FELIPE DE REZENDE MARTINS SARDINHA 29 - Processo no: 11052.720025/2016-18 - Recorrente: EDITORA RIO PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 26 de Fevereiro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): NEIVA APARECIDA BAYLON 30 - Processo no: 10665.903538/2011-79 - Recorrente: VOTORANTIM METAIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo no: 10665.903537/2011-24 - Recorrente: VOTORANTIM METAIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 32 - Processo no: 10314.720078/2022-88 - Recorrente: KIDDE BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ADRIANO MONTE PESSOA 33 - Processo no: 11030.000063/2011-96 - Recorrente: COOPERATIVA DOS MEDICOS ANESTESIOLOGISTAS DA REGIAO DE PASSO FUNDO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 34 - Processo no: 10865.720960/2014-87 - Recorrente: EXPRESSO CRISTALIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 26 de Fevereiro de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): NEIVA APARECIDA BAYLON 35 - Processo no: 10283.724751/2020-00 - Recorrente: QUIMIPA IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 36 - Processo no: 11080.732861/2013-57 - Recorrente: VIEMAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 37 - Processo no: 11020.001169/2010-45 - Recorrente: VIVERE MOVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ADRIANO MONTE PESSOA 38 - Processo no: 10880.923388/2011-75 - Recorrente: ARYSTA LIFESCIENCE DO BRASIL INDUSTRIA QUIMICA E AGROPECUARIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 39 - Processo no: 10880.923389/2011-10 - Recorrente: ARYSTA LIFESCIENCE DO BRASIL INDUSTRIA QUIMICA E AGROPECUARIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 40 - Processo no: 10880.923390/2011-44 - Recorrente: ARYSTA LIFESCIENCE DO BRASIL INDUSTRIA QUIMICA E AGROPECUARIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Carlos Higino Ribeiro de Alencar Presidente do Conselho