PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 24 a 27/03/2026 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1a Turma Extraordinária da 3a Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 4 (quatro) dias, tendo início às 9h do dia 24/03/2026 e fim às 23h59min do dia 27/03/2026. OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF no 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3o do art. 87 da Portaria MF no 1.634, de 21 de dezembro de 2023. Item Processo ITENS REPETITIVOS 3 10380.904371/2015-83 4 a 11 DIA 24 de Março de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): DANIEL MORENO CASTILLO 1 - Processo no: 15771.720847/2013-83 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: AGILITY DO BRASIL LOGISTICA INTERNACIONAL S.A. e FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUIZ CARLOS DE BARROS PEREIRA 2 - Processo no: 10314.729971/2013-88 - Recorrente: CENTRAL DISTRIBUIDORA DE PAPEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LARISSA CASSIA FAVARO BOLDRIN 3 - Processo no: 10380.904371/2015-83 - Recorrente: COMPEX INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCA E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUIZ CARLOS DE BARROS PEREIRA 4 - Processo no: 10380.904372/2015-28 - Recorrente: COMPEX INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCA E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo no: 10380.904373/2015-72 - Recorrente: COMPEX INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCA E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo no: 10380.904374/2015-17 - Recorrente: COMPEX INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCA E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo no: 10380.904376/2015-14 - Recorrente: COMPEX INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCA E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo no: 10380.904377/2015-51 - Recorrente: COMPEX INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCA E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo no: 10380.904378/2015-03 - Recorrente: COMPEX INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCA E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo no: 10380.904379/2015-40 - Recorrente: COMPEX INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCA E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo no: 10380.904380/2015-74 - Recorrente: COMPEX INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCA E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): DANIEL MORENO CASTILLO 12 - Processo no: 18130.720026/2022-71 - Recorrente: EURO PNEUS COMERCIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo no: 18130.720022/2021-11 - Recorrente: EURO PNEUS COMERCIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo no: 18130.720004/2021-21 - Recorrente: EURO PNEUS COMERCIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo no: 10580.905452/2012-00 - Recorrente: FERMAN REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo no: 13054.000423/2006-40 - Embargante: GERSUL-EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo no: 10740.720060/2014-46 - Recorrente: IMPERIO TRANSPORTE E COMERCIO DE CAFE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo no: 10740.720061/2014-91 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e IMPERIO TRANSPORTE E COMERCIO DE CAFE S/A 19 - Processo no: 12466.720123/2022-96 - Recorrente: ISLAND INTERNATIONAL TRADE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo no: 16327.903109/2009-02 - Recorrente: ITAU UNIBANCO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo no: 11065.725097/2014-32 - Recorrente: MAX METALURGICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo no: 10925.904175/2013-42 - Embargante: PARATI INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo no: 10925.904177/2013-31 - Embargante: PARATI INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo no: 15169.000013/2020-95 - Embargante: PETRONAS LUBRIFICANTES BRASIL S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo no: 11128.722259/2021-28 - Recorrente: TOP GLASS COMERCIO E IMPORTACAO DE PECAS E EQUIPAMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUIZ CARLOS DE BARROS PEREIRA 26 - Processo no: 19558.720479/2016-00 - Recorrente: VALE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCO UNAIAN NEVES DE MIRANDA 27 - Processo no: 12466.720627/2020-44 - Recorrente: WISE COMERCIO INTERNACIONAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo no: 12466.720620/2020-22 - Recorrente: WISE COMERCIO INTERNACIONAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo no: 12466.720630/2020-68 - Recorrente: WISE COMERCIO INTERNACIONAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Carlos Higino Ribeiro de Alencar Presidente do Conselho