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EXTRATO DA ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA INTERNA No 605 REALIZADA EM 12 DE MARÇO DE 2026 Às 13 horas e 45 minutos do dia 12 de março, sob a presidência do Diretor-Geral Frederico Dias, foi iniciada a apreciação das matérias administrativas da Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada de no 605, com a participação dos Diretores Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias, da Diretora-Substituta Cristina Castro, do Secretário-Geral Paulo Morum Xavier e do representante da Procuradoria Federal junto à ANTAQ, Procurador Felipe Morettini. PUBLICAÇÃO Das ATAS NA INTERNET As atas estão publicadas no Portal da ANTAQ na Internet ( ACÓRDÃOS APROVADOS A Diretoria Colegiada aprovou os Acórdãos de nos 118 a 119, disponíveis para consulta na internet ( ENCERRAMENTO Às 13 horas e 55 minutos, foi encerrada a Reunião, da qual foi lavrada esta ata, a ser aprovada pela Diretoria Colegiada. PAULO MORUM XAVIER Secretário-Geral FREDERICO DIAS Diretor-Geral
EXTRATO DA ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA No 605 REALIZADA EM 12 DE MARÇO DE 2026 Às 9 horas do dia 12 de março de 2026, sob a presidência do Diretor-Geral Frederico Dias, foi aberta a Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada da ANTAQ de no 605, com a participação dos Diretores Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias, da Diretora-Substituta Cristina Castro, do Secretário-Geral Paulo Morum Xavier e do representante da Procuradoria Federal junto à ANTAQ, Procurador Felipe Morettini. HOMOLOGAÇÃO DE ATAS A Diretoria Colegiada homologou as atas referentes às Reuniões Ordinárias de nos 603 e 604. PUBLICAÇÃO DE ATAS NA INTERNET As atas estão publicadas no Portal da ANTAQ ( COMUNICAÇÕES Do Diretor-Geral Frederico Dias: - Boas-vindas à Diretora-Substituta Cristina Castro, destacando sua competência e capacidade de inovação para o aperfeiçoamento contínuo das decisões da diretoria colegiada. PROCESSOS RETIRADOS DE PAUTA Foram retirados de pauta os seguintes processos: - 50300.001386/2026-16, 50300.001388/2026-05 e 50300.011261/2025-13, de relatoria do Diretor Alber Vasconcelos; e - 50300.023532/2025-75, de relatoria do Diretor Caio Farias. PROSSEGUIMENTOS DE VOTAÇÃO Nos termos do art. 38 da Resolução-ANTAQ no 66/2022, deu-se prosseguimento à votação dos seguintes processos: 50300.006112/2025-24 - a Diretoria Colegiada aprovou o Acórdão no 140, sendo vencedora a proposta apresentada pelo Revisor, Diretor Alber Vasconcelos. Vencida a Relatora, Diretora Flávia Takafashi; 50300.006113/2025-79 - a Diretoria Colegiada aprovou o Acórdão no 139, sendo vencedora a proposta apresentada pelo Revisor, Diretor Alber Vasconcelos. Vencida a Relatora, Diretora Flávia Takafashi; e 50300.013128/2023-21 - a Diretoria Colegiada aprovou o Acórdão no 138, sendo vencedora a proposta apresentada pelo Revisor, Diretor Alber Vasconcelos. Vencida a Relatora, Diretora Flávia Takafashi. SUSTENTAÇÕES ORAIS - Na apreciação do processo no 50300.027052/2025-83, de relatoria do Diretor Lima Filho, o Dr. Felipe Castilho declinou da sustentação oral que havia solicitado em nome de Santos Brasil Participações S.A. - Na apreciação do processo no 50300.030721/2025-02, de relatoria do Diretor Lima Filho, o Dr. Felipe Castilho realizou sustentação oral em nome do Centro Nacional de Navegação Transatlântica - Centronave. - Na apreciação do processo no 50300.013934/2025-61, de relatoria do Diretor Alber Vasconcelos, o Dr. Matheus Presotto e Silva e a Dra. Tainara Ferreira realizaram sustentação oral, respectivamente, em nome de Convicon Contêineres Vila do Conde S.A. e Companhia Docas do Pará. ACÓRDÃOS APROVADOS A Diretoria Colegiada aprovou os Acórdãos de nos 120 a 129 e 131 a 147, disponíveis para consulta na internet ( ENCERRAMENTO Às 13 horas e 40 minutos foi encerrada a Reunião, da qual foi lavrada esta ata, a ser aprovada pela Diretoria Colegiada. PAULO MORUM XAVIER Secretário-Geral FREDERICO DIAS Diretor-Geral
EXTRATO DA ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA No 606 REALIZADA ENTRE 23 E 25 DE MARÇO DE 2026 Às 14 horas do dia 23 de março de 2026, sob a presidência do Diretor-Geral Frederico Dias, foi aberta a Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada da ANTAQ de no 606, com a participação dos Diretores Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias, da Diretora-Substituta Cristina Castro, do Secretário-Geral Paulo Morum Xavier e do representante da Procuradoria Federal junto à ANTAQ, Procurador-Chefe Flávio Chiarelli. PUBLICAÇÃO DAS ATAS NA INTERNET As atas estão publicadas no Portal da ANTAQ na Internet ( PROCESSOS RETIRADOS DE PAUTA Foram retirados de pauta os seguintes processos: - 50300.017786/2021-21, de relatoria do Diretor-Geral Frederico Dias; - 50300.010230/2022-94, de relatoria do Diretor Lima Filho; e - 50300.014749/2025-94, 50300.023310/2025-52 e 50300.028428/2025-77, de relatoria do Diretor Alber Vasconcelos. ACÓRDÃOS APROVADOS A Diretoria Colegiada aprovou os Acórdãos de nos 148 a 186 e 190, disponíveis para consulta na internet ( ENCERRAMENTO Às 17 horas do dia 25 de março, foi encerrada a Reunião, da qual foi lavrada esta ata, a ser aprovada pela Diretoria Colegiada. PAULO MORUM XAVIER Secretário-Geral FREDERICO DIAS Diretor-Geral
EXTRATO DA ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA DIRETORIA COLEGIADA DA ANTAQ No 606, REALIZADA ENTRE 23 E 25 DE MARÇO DE 2026 Às 14 horas do dia 23 de março de 2026, sob a presidência do Diretor-Geral Frederico Dias, foi iniciada a apreciação das matérias administrativas da Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada da ANTAQ de no 606, com a participação dos Diretores Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias, da Diretora-Substituta Cristina Castro, do Secretário-Geral Paulo Morum Xavier e do representante da Procuradoria Federal junto à ANTAQ, Procurador-Chefe Flávio Chiarelli. PUBLICAÇÃO DAS ATAS NA INTERNET As atas estão publicadas no Portal da ANTAQ na Internet ( ACÓRDÃOS APROVADOS A Diretoria Colegiada aprovou os Acórdãos de nos 187 a 189, disponíveis para consulta na internet ( ENCERRAMENTO Às 17 horas do dia 25 de março, foi encerrada a Reunião, da qual foi lavrada esta ata, a ser aprovada pela Diretoria Colegiada. PAULO MORUM XAVIER Secretário-Geral FREDERICO DIAS Diretor-Geral
PORTARIA No 22.107, DE 20 DE MARÇO DE 2026 A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE INOVAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO, SUBSTITUTA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta da Nota Técnica no 5047/2026/SEI-MCOM, que integra o Processo no 53000.005151/2010-09, cujos fundamentos encontram-se motivados na forma prevista no art. 50, § 1o, da Lei no 9.784, de 29/1/1999, resolve: Art. 1o Tornar sem efeito a decisão exarada pela Portaria no 422, de 21/10/2010, publicada no Diário Oficial da União de 21/12/2010, que aplicou sanção à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA NELSON RIBEIRO, Fistel no , detentora de outorga para prestar o Serviço de Radiodifusão Comunitária, no Município de Santa Vitória do Palmar, Estado do Rio Grande do Sul. Art. 2o ARQUIVAR o processo sem aplicação de sanção. Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CAROLINA AUMONDI COSTA SILVA RATKIEWICZ
ato No 1.759, DE 7 DE ABRIL DE 2026 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto no 11.232, de 10 de outubro de 2022, alterado pelos Decretos no 12.171, de 9 de setembro de 2024 e no 12.792, de 22 de dezembro de 2025, combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria no 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 seguinte; e Considerando que a modalidade de projeto ambientalmente diferenciado Projeto de Assentamento Agroextrativista (PAE), criada pelo INCRA, destina-se à exploração de áreas dotadas de riquezas extrativas, mediante atividades economicamente viáveis, socialmente justas e ecologicamente sustentáveis, a serem executadas pelas populações tradicionais que ocupam a respectiva área; Considerando que as populações tradicionais residentes em Projeto de Assentamento Agroextrativista devem ter asseguradas o direito de permanência e inclusão no Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA); Considerando o constante dos autos do processo no 54000.049970/2026-80; resolve: Art. 1o Aprovar a criação do Projeto Agroextrativista Pesqueiro Território Imbituba, código SIPRA no SC0412000, com área estimada de 3.366,89 ha (três mil, trezentos e sessenta e seis hectares e oitenta e nove ares), localizado nos municípios de Imbituba e Garopaba, no estado de Santa Catarina, visando ao assentamento de 300 (trezentas) unidades familiares. Art. 2o Autorizar a Superintendência Regional a dar início ao processo de seleção para a inclusão das unidades familiares como beneficiárias do Programa Nacional de Reforma Agrária, conforme a Instrução Normativa no 136/2023. Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
PORTARIA No 173, DE 8 DE ABRIL de 2026 A DIRETORA GERAL DO CAMPUS CARIACICA, DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESPÍRITO SANTO, nomeada pela Portaria No 3682. de 19/11/2025, publicada no DOU de 24/11/2025, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria no 1.070, de 05.06.2014, da Reitoria - Ifes, resolve: Art. 1o Homologar, na forma do Anexo I a esta Portaria, o resultado final do Edital N.o 05/2026 do Processo Seletivo Simplificado para contratação de professor substituto para a área de Atendimento Educacional Especializado , do Ifes Campus de Cariacica. Art. 2o Esta portaria entra em vigor nesta data. JOCÉLIA ABREU BARCELLOS VARGAS ANEXO I PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - EDITAL No 05/2026 RESULTADO FINAL ÁREA/DISCIPLINA: Atendimento Educacional Especializado - Campus Cariacica Ordem Candidato Pontuação Total Situação 1o Kássya Maria Vieira 62,6 Classificada 2o Nazareth Vidal da Silva 55,8 Classificada
PORTARIA CONJUNTA MGI/MTE No 12, DE 27 DE MARÇO DE 2026 A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS E O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições, e em conformidade com o disposto no art. 5o da Lei no 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e na Instrução Normativa no 1, de 27 de agosto de 2019, da extinta Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, e conforme as informações do processo no 14022.096122/2024-25, resolvem: Art. 1o Revogar o art. 5o da Portaria Conjunta MGI/MTE no 77, de 6 de novembro de 2025. Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ESTHER DWECK Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos LUIZ MARINHO Ministro de Estado do Trabalho e Emprego
PORTARIA SFA-BA/MAPA No 891, DE 8 de ABRIL DE 2026 O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DA BAHIA no uso da competência conferida no art. 40 e no art. 49 do Anexo I ao Decreto No 12.642, de 1o de outubro de 2025, e tendo em vista o disposto no art. n° 262 da Portaria n° 561, de 11 de abril de 2018, do Ministério da Agricultura e Pecuária, no Art. 4o, da Instrução Normativa no 6, de 16 de janeiro de 2018, alterada pela Portaria no 593, de 30 de junho de 2023, e o que consta do processo no 21012.003166/2026-66, resolve: Art. 1o Habilitar o médico veterinário EULER DURÃES SILVA, inscrito no CRMV-BA sob o no 10174-VP, para fins de colheita e envio de amostras aos laboratórios credenciados para diagnóstico de mormo, conforme diretrizes gerais para prevenção, controle e erradicação do mormo, no âmbito do Programa Nacional de Sanidade dos Equídeos - PNSE. Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FÁBIO ALEXANDRE ROSA RODRIGUES
ACÓRDÃO PLENÁRIO/CFMV/SISTEMA No 6/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO No 0110009. /2026-40 (autuação cfmv) PROCESSO ADMINISTRATIVO No 0240014. /2026-52 (autuação crmv-pa) ASSUNTO: RECURSO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU REGISTRO DA CHAPA 03 "crmv-pa - grande de novo" RECORRENTE: raimundo nelson souza(CRMV-pa 0276) PROCEDÊNCIA: COMISSÃO ELEITORAL REGIONAL DO CRMV-pa (CER/CRMV-Pa) CONSELHEIRO RELATOR: MÉD.-VET. RAIMUNDO ALVES BARRÊTO JÚNIOR, CRMV-RN N.o 0307 EMENTA: ELEIÇÕES DO CRMV-PA. RECURSO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU O REGISTRO DE CANDIDATURA DE 15 CANDIDATOS E, POIS, DA CHAPA, POR NÃO JUNTADA DE COMPROVANTE DE ENDEREÇO. CONHECIMENTO E PROVIMENTO. 1. A Resolução no 1298/2019 define em seus artigos 15 e seguintes as condições de elegibilidade e as causas de inelegibilidade e exige no art. 19 a apresentação da documentação tendente e voltada à demonstração da plenitude dos direitos profissionais, civis e políticos dos candidatos, não havendo qualquer exigência de juntada de documentos voltados à comprovação do endereço, o que decorre do fato de que tais dados serem de conhecimento do Sistema CFMV/CRM Vs e, no caso de dúvidas, possível que a CER promova diligências, na forma do art. 7o, III, da Res. 1298. 2.Ainda que a Resolução exigisse tais documentos, as certidões de quitação eleitoral expedidas pela Justiça Eleitoral e as certidões judiciais criminais estaduais indicam expressamente os domicílios dos candidatos. 3. A exigência da CER/CRMV-PA não encontra respaldo na Resolução CFMV no 1298/2019, devendo ser reformada. 4. Fundamento: arts. 7o, III, e 15 e seguintes da Resolução CFMV no 1298/2019. Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, na 67a Sessão Plenária Extraordinária do Conselho Federal de Medicina Veterinária, realizada dia 8/4/2026, acordam os Conselheiros Federais deste CFMV, por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, também por unanimidade, dar-lhe provimento e, assim, reformar a decisão proferida pela CER/CRMV-PA e deferir o registro de candidatura da Chapa 3 "CRMV-PA - grande de novo", nos termos do voto do Relator. ANA ELISA FERNANDES DE SOUZA ALMEIDA Presidente do Conselho RAIMUNDO ALVES BARRÊTO JÚNIOR Relator
PORTARIA MGI No 2.753, DE 8 DE ABRIL DE 2026 Altera o Anexo da Portaria MGI no 4.919, de 23 de junho de 2025, que designa as pessoas integrantes da Comissão de Governança da 2a edição do Concurso Público Nacional Unificado. A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 8o, § 2o, do Decreto no 11.722, de 28 de setembro de 2023 e no processo 18001.001518/2025-82, resolve: Art. 1o Altera o Anexo da Portaria MGI no 4.919, de 23 de junho de 2025, que designa as pessoas integrantes da Comissão de Governança da 2a edição do Concurso Público Nacional Unificado, que passa a vigorar com a seguinte redação: ESTHER DWECK ANEXO INTEGRANTES DA COMISSÃO DE GOVERNANÇA DA 2a EDIÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO NACIONAL UNIFICADO: "... 7. Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) Titular: Cristina Célia Rodrigues Suplente: Marcel de Oliveira 8. Ministério da Justiça e da Segurança Pública (MJSP) Titular: Débora de Souza Januário Suplente: Irenilda Ferreira Cardoso NR" (...) Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DESPACHO No 1.210, DE 8 DE ABRIL DE 2026 O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3o da Portaria no 6.836, de 21 de junho de 2023, e considerando o que consta do Processo no 48500.003160/2026-43, decide: liberar a unidade geradora UG1, de 100,00 kW, da UFV COSGRAF - Autoprodução de Energia, Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG UFV.RS. SP.072138-7.01, localizada no município de Mineiros do Tietê no estado de São Paulo, de titularidade da COSGRAF Indústria Gráfica Ltda., para início da operação em teste a partir de 09 de abril de 2026, para fins de contabilização de sua energia, nos termos do §2o do art. 3o da Resolução ANEEL no 1.029, de 25 de julho de 2022. RAFAEL ERVILHA CAETANO
PORTARIA SFA-BA/MAPA No 892, DE 8 de ABRIL DE 2026 O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DA BAHIA, no uso da competência conferida no art. 40 e no art. 49 do Anexo I ao Decreto No 12.642, de 1o de outubro de 2025, e tendo em vista o disposto no art. n° 262 da Portaria n° 561, de 11 de abril de 2018, do Ministério da Agricultura e Pecuária, no Art. 4o, da Instrução Normativa no 6, de 16 de janeiro de 2018, alterada pela Portaria no 593, de 30 de junho de 2023, e o que consta do processo no 21012.002979/2026-39, resolve: Art. 1o Habilitar a médica veterinária MAYNARA DIAS DOS SANTOS, inscrita no CRMV-BA sob o no 09719-VP, para fins de colheita e envio de amostras aos laboratórios credenciados para diagnóstico de mormo, conforme diretrizes gerais para prevenção, controle e erradicação do mormo, no âmbito do Programa Nacional de Sanidade dos Equídeos - PNSE. Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FÁBIO ALEXANDRE ROSA RODRIGUES
RETIFICAÇÃO No Ajuste SINIEF no 3, de 27 de março de 2026, publicado no Diário Oficial da União de 2 de abril de 2026, Seção 1, página 61: a) na ementa, onde se lê: "...da Operação de Transporte - CIOT no Manifesto...", leia-se: "...da Operação de Transporte - CIOT - no Manifesto..."; b) no terceiro parágrafo, onde se lê: "..., Decreto no 12.883, de 19 de março de 2026 que alterou...", leia-se: "..., Decreto no 12.883, de 19 de março de 2026, que alterou..."; c) na cláusula primeira, onde se lê: "...Código Identificador da Operação de Transporte - CIOT no Manifesto...", leia-se: "...Código Identificador da Operação de Transporte - CIOT - no Manifesto..."; d) na lista de assinaturas, onde se lê: "Presidente do CONFAZ, em exercício - Robinson Sakiyama Barreirinhas, Presidente do CONFAZ, em exercício - Robinson Sakiyama Barreirinhas, Secretaria Especial ..."; leia-se: "Presidente do CONFAZ, em exercício - Robinson Sakiyama Barreirinhas, Secretaria Especial ...".
RETIFICAÇÃO Na lista de assinaturas do Protocolo ICMS no 35, de 31 de março de 2026, publicado no Diário Oficial da União de 1o de abril de 2026, página 118, onde se lê: "Acre - José Amarísio Freitas de Souza, Alagoas - Renata dos Santos, Amapá - Jesus de Nazaré Almeida Vidal, Amazonas - Alex Del Giglio, Bahia - Manoel Vitório da Silva Filho, Ceará - Fabrízio Gomes Santos, Distrito Federal - Daniel Izaias de Carvalho, Espírito Santo - Benicio Suzana Costa, Goiás - Francisco Sérvulo Freire Nogueira, Maranhão - Marcellus Ribeiro Alves, Mato Grosso - Rogério Luiz Gallo, Mato Grosso do Sul - Flávio César Mendes de Oliveira, Minas Gerais - Luiz Claudio Fernandes L. Gomes, Pará - René de Oliveira e Sousa Júnior, Paraíba - Marialvo Laureano dos Santos Filho, Paraná - Norberto Anacleto Ortigara, Pernambuco - Flávio Martins Sodre da Mota, Piauí - Emílio Joaquim de Oliveira Júnior, Rio de Janeiro - Juliano Pasqual, Rio Grande do Norte - Carlos Eduardo Xavier, Rio Grande do Sul - Pricilla Maria Santana, Rondônia - Luis Fernando Pereira da Silva, Roraima - Manoel Sueide Freitas, Santa Catarina - Cleverson Siewert, São Paulo - Samuel Yoshiaki Oliveira Kinoshita, Sergipe - Sarah Tarsila Araujo Andreozzi, Tocantins - Donizeth Aparecido Silva."; leia-se: "Alagoas - Renata dos Santos, Amapá - Jesus de Nazaré Almeida Vidal, Mato Grosso - Rogério Luiz Gallo, Minas Gerais - Luiz Claudio Fernandes L. Gomes, Paraná - Norberto Anacleto Ortigara, Rio de Janeiro - Juliano Pasqual, Santa Catarina - Cleverson Siewert.".
PORTARIA SFA-BA/MAPA No 894, DE 8 de ABRIL DE 2026 O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DA BAHIA, no uso da competência conferida no art. 40 e no art. 49 do Anexo I ao Decreto No 12.642, de 1o de outubro de 2025, e tendo em vista o disposto no art. n° 262 da Portaria n° 561, de 11 de abril de 2018, do Ministério da Agricultura e Pecuária, no Art. 4o, da Instrução Normativa no 6, de 16 de janeiro de 2018, alterada pela Portaria no 593, de 30 de junho de 2023, e o que consta do processo no 21012.003192/2026-94, resolve: Art. 1o Habilitar o médico veterinário IGOR CAMARDELLI SANTOS, inscrito no CRMV-BA sob o no 10210-VP, para fins de colheita e envio de amostras aos laboratórios credenciados para diagnóstico de mormo, conforme diretrizes gerais para prevenção, controle e erradicação do mormo, no âmbito do Programa Nacional de Sanidade dos Equídeos - PNSE. Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FÁBIO ALEXANDRE ROSA RODRIGUES
DESPACHO No 1.185, DE 6 DE ABRIL DE 2026 A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria no 6.826, de 4 maio de 2023, considerando o disposto na Lei no 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução Normativa ANEEL no 948, de 16 de novembro de 2021, a Nota Técnica no 69/2026-SFF/ANEEL (SEI n° 0323868) e o que consta no Processo n° 48500.030414/2025-15, decide: prorrogar, em até 120 (cento e vinte) dias, o prazo estabelecido no Despacho no 3.571, de 2 de dezembro de 2025, para implementação da transferência de Controle Societário Direto da Pampa Transmissão de Energia S.A., CNPJ no 32.184.487/0001-04. MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL
DESPACHO No 1.195, DE 7 DE ABRIL DE 2026 A SUPERINTENDENTE D E CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA -ANEEL, considerando o disposto no art. 1o, inciso IX, da Portaria no 6.827, de 4 de maio de 2023, na Resolução Normativa no 875, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo no 48500.905854/2022-91, decide: transferir, a pedido das interessadas, a titularidade do Despacho de Registro de Intenção à Outorga de Autorização - DRI-PCH no 2.310, de 23 de agosto de 2022, e do Despacho de Registro de Adequabilidade do Sumário Executivo - DRS-PCH no 2.765, de 12 de setembro de 2024, referentes à PCH Verdinho 01 Alto, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG: PCH.PH.GO.037537-3.01, das empresas Moxy Administração e Participações Ltda. e Flor de Lótus Participações Ltda., inscritas com os respectivos CNPJ no 34.208.719/0001-34 e no 36.922.134/0001-07, para a empresa PCH Verdinho 01 Alto Energética SPE Ltda., inscrita no CNPJ no 55.205.633/0001-28. LUDIMILA LIMA DA SILVA
DESPACHO No 1.181, DE 6 DE ABRIL DE 2026 Processo no 48500.034295/2025-70. Interessado: Enel Green Power Ventos de Santo Orestes 1 S.A., CNPJ no 35.856.526/0001-52 . Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a EOL Ventos de Santo Orestes 3 , CEG no EOL.CV.BA.051805-0, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 42.000 kW de Potência Instalada, localizada no município d e Casa Nova, no estado da Bahia. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. A íntegra deste Despacho e seu Anexo constam dos autos e estarão disponíveis em biblioteca.aneel.gov.br. THAIS BARBOSA COELHO Superintendente Adjunta