ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA No 15, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 Altera o Ato Declaratório Executivo Coana no 53, de 12 de novembro de 2024, que certifica empresa LOGIQUE LLC. como participante do Programa Remessa Conforme. O COORDENADOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do art. 358 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME no 284, de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no inciso I do art. 20-D da Instrução Normativa RFB no 1.737, de 15 de setembro de 2017, no art. 11 da Portaria Coana no 130, de 25 de julho de 2023, e do que consta do processo no 13031.590318/2024-30, declara: Art. 1o O Anexo Único do Ato Declaratório Executivo Coana no 53, de 12 de novembro de 2024, fica substituído pelo Anexo Único deste Ato Declaratório Executivo. Art. 2o Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. FABRICIO BETTO ANEXO ÚNICO (Anexo Único do Ato Declaratório Executivo Coana no 53, de 12 de novembro de 2024) CONTRATOS EMPRESA DE COMÉRCIO ELETRÔNICO LOGIQUE LLC. CNPJ/TIN US INTERMEDIÁRIO(S) EMPRESA SHIPSMART TRANSPORTE E TECNOLOGIA LTDA. CNPJ/TIN 28.575.809/0001-60 INTERMEDIÁRIO(S) EMPRESA SKYPOSTAL INC. CNPJ/TIN US TRANSPORTADOR (ES) EMPRESA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (ECT) MILE EXPRESS AGENCIAMENTO DE CARGA AEREA LTDA. SKYPOSTAL SERVIÇOS DE COURIER LTDA. TRI-STAR SERVIÇOS LOGÍSTICOS LTDA. CNPJ/TIN 34.028.316/0001-03 39.844.391/0001-66 53.869.061/0001-56 35.087.513/0001-66 CONTRATOS EMPRESA DE COMÉRCIO ELETRÔNICO LOGIQUE LLC. CNPJ/TIN US INTERMEDIÁRIO(S) EMPRESA SHIPSMART TRANSPORTE E TECNOLOGIA LTDA. CNPJ/TIN 28.575.809/0001-60 INTERMEDIÁRIO(S) EMPRESA SKYPOSTAL INC. CNPJ/TIN US INTERMEDIÁRIO(S) EMPRESA SKYSHOP LOGISTICS INC. CNPJ/TIN US TRANSPORTADOR (ES) EMPRESA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (ECT) CNPJ/TIN 34.028.316/0001-03 CONTRATOS EMPRESA DE COMÉRCIO ELETRÔNICO LOGIQUE LLC. CNPJ/TIN US INTERMEDIÁRIO(S) EMPRESA SHIPSMART TRANSPORTE E TECNOLOGIA LTDA. CNPJ/TIN 28.575.809/0001-60 INTERMEDIÁRIO(S) EMPRESA CROSS BORDER HUB LLC. CNPJ/TIN US INTERMEDIÁRIO(S) EMPRESA N/A DAOLU CROSSBORDER SOLUTIONS LTDA. BIT HOME INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA. CNPJ/TIN 41.600.287/0001-78 07.307.931/0001-86 TRANSPORTADOR (ES) EMPRESA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (ECT) PHOENEX CARGO AGENCIAMENTO DE CARGA AÉREA LTDA. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (ECT) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (ECT) CNPJ/TIN 34.028.316/0001-03 10.257.602/0001-82 34.028.316/0001-03 34.028.316/0001-03 CONTRATOS EMPRESA DE COMÉRCIO ELETRÔNICO LOGIQUE LLC. CNPJ/TIN US INTERMEDIÁRIO(S) EMPRESA SHIPSMART TRANSPORTE E TECNOLOGIA LTDA. CNPJ/TIN 28.575.809/0001-60 TRANSPORTADOR (ES) EMPRESA DHL EXPRESS (BRAZIL) LTDA. CNPJ/TIN 58.890.252/0001-13 CONTRATOS EMPRESA DE COMÉRCIO ELETRÔNICO LOGIQUE LLC. CNPJ/TIN US INTERMEDIÁRIO(S) EMPRESA SHIPSMART TRANSPORTE E TECNOLOGIA LTDA. CNPJ/TIN 28.575.809/0001-60 INTERMEDIÁRIO(S) EMPRESA MAILATINAMERICA S.A. CNPJ/TIN UY TRANSPORTADOR (ES) EMPRESA TEX COURIER S.A. CNPJ/TIN 73.939.449/0001-93 CONTRATOS EMPRESA DE COMÉRCIO ELETRÔNICO LOGIQUE LLC. CNPJ/TIN US INTERMEDIÁRIO(S) EMPRESA N/A CNPJ/TIN TRANSPORTADOR (ES) EMPRESA SHIPSMART TRANSPORTE E TECNOLOGIA LTDA. CNPJ/TIN 28.575.809/0001-60 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA No 16, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 Altera o Ato Declaratório Executivo Coana no 21, de 10 de março de 2025, que certifica empresa SPACEMDM BEAUTY LLC. como participante do Programa Remessa Conforme. O COORDENADOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do art. 358 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME no 284, de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no inciso I do art. 20-D da Instrução Normativa RFB no 1.737, de 15 de setembro de 2017, no art. 11 da Portaria Coana no 130, de 25 de julho de 2023, e do que consta do processo no 13031.082767/2025-90, declara: Art. 1o O Anexo Único do Ato Declaratório Executivo Coana no 21, de 10 de março de 2025, fica substituído pelo Anexo Único deste Ato Declaratório Executivo. Art. 2o Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. FABRICIO BETTO ANEXO ÚNICO (Anexo Único do Ato Declaratório Executivo Coana no 21, de 10 de março de 2025) CONTRATOS EMPRESA DE COMÉRCIO ELETRÔNICO SPACEMDM BEAUTY LLC. CNPJ/TIN US INTERMEDIÁRIO(S) EMPRESA SHIPSMART TRANSPORTE E TECNOLOGIA LTDA. CNPJ/TIN 28.575.809/0001-60 INTERMEDIÁRIO(S) EMPRESA SKYPOSTAL INC. CNPJ/TIN US TRANSPORTADOR (ES) EMPRESA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS MILE EXPRESS AGENCIAMENTO DE CARGA AEREA LTDA. TRI-STAR SERVIÇOS LOGÍSTICOS LTDA. CNPJ/TIN 34.028.316/0001-03 39.844.391/0001-66 35.087.513/0001-66 CONTRATOS EMPRESA DE COMÉRCIO ELETRÔNICO SPACEMDM BEAUTY LLC. CNPJ/TIN US INTERMEDIÁRIO(S) EMPRESA SHIPSMART TRANSPORTE E TECNOLOGIA LTDA. CNPJ/TIN 28.575.809/0001-60 INTERMEDIÁRIO(S) EMPRESA SKYPOSTAL INC. CNPJ/TIN US INTERMEDIÁRIO(S) EMPRESA N/A SKYSHOP LOGISTICS INC. CNPJ/TIN US TRANSPORTADOR (ES) EMPRESA PHOENEX CARGO AGENCIAMENTO DE CARGA AÉREA LTDA. SKYPOSTAL SERVIÇOS DE COURIER LTDA. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (ECT) CNPJ/TIN 10.257.602/0001-82 53.869.061/0001-56 34.028.316/0001-03 CONTRATOS EMPRESA DE COMÉRCIO ELETRÔNICO SPACEMDM BEAUTY LLC. CNPJ/TIN US INTERMEDIÁRIO(S) EMPRESA SHIPSMART TRANSPORTE E TECNOLOGIA LTDA. CNPJ/TIN 28.575.809/0001-60 INTERMEDIÁRIO(S) EMPRESA CROSS BORDER HUB LLC. CNPJ/TIN US INTERMEDIÁRIO(S) EMPRESA N/A DAOLU CROSSBORDER SOLUTIONS LTDA. CNPJ/TIN 41.600.287/0001-78 TRANSPORTADOR (ES) EMPRESA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (ECT) PHOENEX CARGO AGENCIAMENTO DE CARGA AÉREA LTDA. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (ECT) CNPJ/TIN 34.028.316/0001-03 10.257.602/0001-82 34.028.316/0001-03 CONTRATOS EMPRESA DE COMÉRCIO ELETRÔNICO SPACEMDM BEAUTY LLC. CNPJ/TIN US INTERMEDIÁRIO(S) EMPRESA SHIPSMART TRANSPORTE E TECNOLOGIA LTDA. CNPJ/TIN 28.575.809/0001-60 INTERMEDIÁRIO(S) EMPRESA MAILATINAMERICA S.A. CNPJ/TIN UY TRANSPORTADOR (ES) EMPRESA TEX COURIER S.A. CNPJ/TIN 73.939.449/0001-93 CONTRATOS EMPRESA DE COMÉRCIO ELETRÔNICO SPACEMDM BEAUTY LLC. CNPJ/TIN US INTERMEDIÁRIO(S) EMPRESA SHIPSMART TRANSPORTE E TECNOLOGIA LTDA. N/A CNPJ/TIN 28.575.809/0001-60 TRANSPORTADOR (ES) EMPRESA FEDERAL EXPRESS CORPORATION SHIPSMART TRANSPORTE E TECNOLOGIA LTDA. CNPJ/TIN 00.676.486/0001-82 28.575.809/0001-60