CONSULTA PÚBLICA No 7, DE 3 DE MARÇO DE 2026 Proposta de alteração dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Artigos Escolares, aprovados pela Portaria Inmetro no 423, de 8 de outubro de 2021. O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - Inmetro, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelos artigos 4o, § 2o, da Lei no 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e 3o, incisos I e IV, da Lei no 9.933, de 20 de dezembro de 1999, combinados com o disposto no artigo 18, inciso V, do Anexo I ao Decreto no 11.221, de 5 de outubro de 2022, considerando o que consta no Processo SEI no 0052600.016272/2019-84, resolve: Art. 1o Fica disponível, no sítio a proposta de texto do aperfeiçoamento dos Requisitos de Avaliação da Conformidade e as Especificações para o Selo de Identificação da Conformidade para Artigos Escolares. Art. 2o Fica aberto, a partir da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União, o prazo de 60 (sessenta) dias para que sejam apresentadas sugestões e críticas relativas ao texto proposto. Art. 3o As críticas e sugestões deverão ser apresentadas na Plataforma Brasil Participativo, contida na página § 1o As críticas e sugestões que não forem apresentadas conforme previsto no caput não serão consideradas como válidas para efeito da consulta pública e serão devolvidas ao demandante. § 2o O demandante que tiver dificuldade em utilizar a Plataforma poderá solicitar ajuda através dos canais de atendimento do Inmetro, disponíveis na página eletrônica: Art. 4o Findo o prazo fixado no art. 2o desta Portaria, o Inmetro se articulará com as entidades que tenham manifestado interesse na matéria, para que indiquem representantes nas discussões posteriores, visando à consolidação do texto final. Art. 5o Esta Consulta Pública entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO ANEXO I PORTARIA No xxx, DE xxxx DE xxxx DE 2025 Altera os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Artigos Escolares, aprovados pela Portaria Inmetro no 423, de 8 de outubro de 2021. O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelos artigos 4o, § 2o, da Lei no 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e 3o, incisos I e IV, da Lei no 9.933, de 20 de dezembro de 1999, combinado com o disposto no artigo 18, inciso V, do Anexo I ao Decreto no 11.221, de 5 de outubro de 2022, considerando a Consulta Pública no XX, de XXXXX, de 2025, publicada no DOU de XX, de XXXX, de 2025, página XX, e o que consta no Processo SEI no 0052600.016272/2019-84, resolve: Art. 1o Ficam excluídos da Portaria Inmetro no 423, de 2021: I - o subitem 6.1.1.4.1.3 do Anexo I; II - o subitem 6.1.1.4.1.6 do Anexo I; III - o subitem 6.1.1.4.1.7 do Anexo I; IV - o subitem 6.1.1.6.3 do Anexo I; V - o subitem 6.1.1.6.4 do Anexo I; VI - o subitem 6.2.3.1.2 do Anexo I; VII - o subitem 6.2.3.2.4.4 do Anexo I; VIII - o subitem 6.2.3.2.4.6 do Anexo I; IX - o item 3 do Anexo II; X - o item 4 do Anexo II; Art. 2o A Portaria Inmetro no 423, de 2021, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 7o ..................................................... § 1o .......................................................... § 2 o ......................................................... § 3 o Os artigos escolares certificados na forma de kit escolar, conforme definido no Anexo I desta Portaria, devem ser tratados conforme estabelecido no RGCP vigente." ...................................................... "Art.13.A Os processos certificação deverão ser adequados às disposições da Portaria definitiva resultante da Consulta Pública no XX, de XXXX, de XXXXXX, na etapa de manutenção ou recertificação imediatas à sua publicação, desde que não ocorram em prazo inferior a 12 (doze) meses, quando poderá ser utilizada a etapa subsequente de avaliação. § 1o Os certificados vigentes deverão ter sua validade ajustada para 6 (seis) anos, nos termos do estabelecido no Anexo I desta Portaria, tendo por referência a sua data de concessão. § 2o Os processos de concessão inicial de certificação deverão ser adequados às disposições da Portaria definitiva resultante da Consulta Pública no XX, de XXXX, de XXXXXX no prazo de 3 (três) meses contados de sua publicação. " (NR) ................................................ ANEXO I ................................................ "4.1 Artigo Escolar Qualquer objeto ou material, podendo ser produzido com motivos infantis ou personagens infantis, projetado para uso por crianças menores de 14 anos, com ou sem funcionalidade lúdica, a ser utilizado no ambiente escolar e/ou em atividades educativas. 4.2 Apagável Característica de um objeto ou material formador de traço para escrita ou desenho, com tinta que seja facilmente apagável pelo usuário, utilizando para tanto por exemplo borracha comum ou fricção, apresentando, geralmente, a informação "apagável", de forma clara e em língua portuguesa, na embalagem do produto." (NR) ............................................... "4.5 Família Agrupamento de modelos de artigos escolares produzidos por mesmo fabricante, na mesma unidade fabril, que apresentem mesmo processo produtivo, mesmo material base e mesma destinação de uso, obedecendo ao estabelecido no Anexo A. 4.6 Motivo infantil Elemento decorativo ou figurativo, isolado ou repetido em padrões, projetado especificamente para atrair crianças. Pode incluir elementos visuais ou designs relacionados ao universo infantil. Isso inclui temas como animais, brinquedos, objetos lúdicos (como balões, carrinhos, bonecas, etc) e qualquer ilustração que remeta ao imaginário e ao cotidiano das crianças. Nota: Os motivos infantis são caracterizados por cores vibrantes, traços simples e formas que despertam a curiosidade e diversão no público infantil." (NR) ................................................ "4.8 Personagem infantil Figuras, muitas vezes inspiradas em desenhos animados, contos, histórias em quadrinhos, livros infantis ou filmes infantis, que têm grande apelo junto às crianças. Nota: Exemplos comuns incluem heróis, princesas, animais com características humanizadas (como os de desenhos animados) e personagens de séries ou filmes direcionados ao público infantil. Esses personagens são reconhecíveis e frequentemente têm características positivas e educativas, como coragem, amizade e diversão." (NR) ................................................... "6.1.1.1 Solicitação de Certificação O fornecedor deve encaminhar uma solicitação formal ao OCP, fornecendo a documentação descrita no RGCP, complementado pelo memorial descritivo, que deve ser elaborado de acordo com o estabelecido no Anexo B." (NR) ................................................... "6.1.1.3 Auditoria Inicial do Sistema de Gestão da Qualidade e Avaliação do Processo Produtivo 6.1.1.3.1 Os critérios de auditoria do Sistema de Gestão da Qualidade devem seguir os requisitos estabelecidos no RGCP, além das disposições a seguir. 6.1.1.3.2 As avaliações dos subitens 8.4.2, 8.4.3 e 8.6 das Tabela 2 e 3 do RGCP devem ser focadas, em particular, em materiais que possam ser tóxicos ou apresentar metais pesados (Exemplos: tintas, adesivos, etiquetas e acessórios do artigo escolar). Deve ser evidenciado procedimento para inspeção de recebimento da matéria prima, bem como registros dos resultados de ensaios. 6.1.1.3.3 As avaliações dos subitens 8.5.1 e 8.5.5 das Tabelas 2 e 3 do RGCP devem ser focadas em parâmetros operacionais das máquinas (Exemplos: ciclo, temperatura, 25pressão e controle de massa processada, uso de material moído reprocessado, remoção de rebarbas e operações de acabamento do artigo escolar) visando garantir ausência de bordas afiadas nas peças produzidas. As avaliações também devem focar processos de colagem, soldas, encaixe de componentes, utilização de ímãs, bem como a fixação de componentes como pinos ou outros acessórios do artigo escolar. 6.1.1.3.4 Nas avaliações do subitem 8.5.2 das Tabelas 2 e 3 do RGCP, deve ser constatado se o fabricante possui um sistema de rastreabilidade que permita relacionar o artigo escolar certificado com a fábrica em que foi efetivamente produzido, contemplando necessariamente a data de fabricação e o lote de fabricação do artigo escolar. Deve-se também apresentar o código de barras. 6.1.1.3.5 Deve ser evidenciado procedimento do subitem 8.6 das Tabelas 2 e 3 do RGCP, bem como registros dos resultados de ensaios. 6.1.1.3.6 Deve ser evidenciado procedimento do subitem 8.6 das Tabelas 2 e 3 do RGCP, bem como registros dos resultados de ensaios." (NR) ................................................... "6.1.1.4.1.4 Para artigos escolares que contém tinta, cola, guache, aquarela e material em pó em quantidade de massa superior a 3g por unidade de uso, deverá ser cumprido, quanto aos ensaios toxicológicos, o estabelecido na norma ABNT NBR 15236:2021. 6.1.1.4.1.5 Para a certificação inicial ou recertificação, deverá ser realizado o ensaio de caracterização da substância analisada, para o(s) modelo(s) representante(s) da família, através de espectrometria FTIR, conforme metodologia estabelecida na norma ABNT NBR 15236:2021. Durante o mesmo ciclo de certificação, os resultados desses ensaios de espectrometria FTIR servirão de base para futuras comparações, quando das manutenções da certificação." (NR) ................................................... "6.1.1.4.1.8 ................................................... a) razão social/nome fantasia e endereço do fabricante ou importador; b) prazo de validade do artigo escolar, quando for aplicável; c) composição do material (aplicável quando o artigo escolar for composto por material líquido, pó, pasta ou gel); e d) informações e símbolos de restrição de faixa etária, quando for aplicável." (NR) ................................................... Tabela 3 - Plano de amostragem e fragmentação das amostras para ensaios (Modelo 5) Artigo Escolar Quantidade (unidades) Ensaios para todos os produtos Ensaios que dependem do tipo de produto Químico Propriedades Gerais, Mecânicas e Físicas Elétrico Ftalatos Microbiológico Toxicológico FTIR Quantidade para cada tipo de ensaio (unidades) Apontador 24 10 4 10 NA NA NA Borracha e Ponteira de borracha 30 6 4 Para o ensaio elétrico, se necessário, será realizada coleta de 1 (uma) unidade do artigo escolar representante de cada família, sendo esta unidade retirada da amostra destinada aos ensaios de propriedades gerais, mecânicas e físicas. 20 NA NA NA Caneta esferográfica/roller/gel Caneta hidrográfica (hidrocor) Marcador de texto 53 10 4 26 5 5 3 Giz de cera Lápis (preto ou grafite) Lápis de cor Lapiseira 40 10 4 26 NA NA NA Cola (líquida ou sólida) 43 3 4 5 25 3 3 Corretor Adesivo 14 5 4 5 NA NA NA Corretor em Tinta 43 3 4 5 25 3 3 Compasso Curva francesa Esquadro Normógrafo Régua Transferidor 10 3 4 3 NA NA NA Massa plástica 16 3 4 3 NA 3 3 Pasta com aba elástica 10 3 4 3 NA NA NA Tesoura de ponta redonda 10 3 4 3 NA NA NA Tinta (guache, nanquim, pintura a dedo, plástica, aquarela) 43 3 4 5 25 3 3 ................................................... "6.1.1.4.2.4 Em caso de reprovação no ensaio de prova, os ensaios devem ser repetidos para o atributo não conforme em novas amostras (contraprova e testemunha), tendo como base os critérios estabelecidos neste RAC." (NR) ................................................... "6.1.1.6.2 O Certificado de Conformidade deve ter validade de 06 (seis) anos a partir de sua emissão." (NR) ................................................... "Quadro 1 - Instrução de notação do(s) modelo(s) da família no Certificado de Conformidade Marca Modelo (Designação comercial do modelo e códigos de referência comercial, de todas as versões, se existentes). Descrição (Descrição técnica do modelo) - dimensões, volume ou unidades - decoração, tema ou cores Código de barras comercial (Para todas as versões do modelo, quando existente). .. " (NR) "6.1.1.6.5.2 No certificado, as famílias devem ser nomeadas contendo o nome da família do artigo escolar conforme Anexo A deste RAC, seguida do(s) material(is) base. 6.1.1.6.5.2.1 A seguir, exemplos de nomeação das famílias no certificado: - Caneta esferográfica/polipropileno,tinta; - Lápis de cor/madeira,mina; - Lápis grafite/madeira,grafite. " (NR) ................................................... "6.1.2.1.2 A auditoria de manutenção deve ser realizada e concluída 1 (uma) vez a cada período de 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da data de emissão do certificado de conformidade. 6.1.2.2 Plano de Ensaios de Manutenção Os critérios do Plano de Ensaios de Manutenção devem seguir o estabelecido no RGCP. Os ensaios de manutenção devem ser realizados e concluídos 1 (uma) vez a cada período de 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da emissão do certificado de conformidade." (NR) ................................................... "6.1.2.2.1.1 Na manutenção da certificação, para fins de comprovação da não alteração das propriedades da substância inicialmente ensaiada nos ensaios de irritação dérmica primária e toxicidade aguda oral realizados na etapa inicial, deve ser realizado ensaio para o(s) pais(s) da família, através da espectrometria FTIR, conforme metodologia estabelecida na norma ABNT NBR 15236:2021. 6.1.2.2.1.2 Caberá ao OCP, para a realização dos ensaios de manutenção através da espectrometria FTIR, selecionar o(s) mesmo(s) pais(s) da família do artigo escolar ensaiado no ensaio inicial ou de recertificação." (NR) ................................................... "6.1.2.2.1.5 Caso o perfil espectrométrico analisado na manutenção corresponda ao perfil obtido na avaliação inicial ou de recertificação, o fornecedor ficará dispensado de realizar os ensaios de irritabilidade dérmica e intoxicação oral aguda na etapa de manutenção." (NR) ................................................... "6.1.3.2 A avaliação de recertificação deve ser realizada a cada 06 (seis) anos, devendo ser concluída antes do vencimento do prazo de validade do Certificado de Conformidade." (NR) ................................................... "6.2.3.1.1 Os ensaios devem seguir o definido do RGCP, seguindo o estabelecido no subitem 6.1.1.4.1." (NR) ................................................... "Tabela 5 - Plano de Amostragem e Fragmentação das Amostras para o Modelo 1b Tamanho do lote de certificação da família Quantidade total amostrada (em unidades) Ensaios para todos os produtos Ensaios que dependem do tipo de produto Químico Propriedades gerais, mecânicas e físicas Elétrico Ftalato Microbiológico Toxicológico Quantidade mínima de amostras para cada ensaio (em unidades) Inferior a 10000 110 16 40 Quando necessário será realizado este ensaio para cada faixa do lote, nas mesmas amostras que foram ensaiadas nos ensaios de Propriedades físicas, gerais e mecânica. 26 25 3 10001 a 25000 130 16 60 26 25 3 25001 a 50000 150 16 80 26 25 3 50001 a 100000 170 16 100 26 25 3 100001 a 200000 190 16 120 26 25 3 200001 a 400000 210 16 140 26 25 3 400001 a 800000 230 16 160 26 25 3 800000 a 1000000 250 16 180 26 25 3 Acima de 1000000 270 16 200 26 25 3 " (NR) ................................................... "6.2.3.2.4.3 A amostragem especificada na Tabela 5, referente aos ensaios químicos, ftalatos, microbiológicos e toxicológicos, não varia em função do tamanho do lote de certificação." (NR) ................................................... "6.2.3.2.4.5 A amostragem especificada na Tabela 5 para os ensaios de propriedades gerais, mecânicas e físicas é referente a todas as unidades necessárias para os ensaios previstos na norma ABNT NBR 15236:2021." (NR) ................................................... "6.2.3.2.4.7 Todas as amostras ensaiadas devem ser aprovadas em todos os ensaios realizados." (NR) ................................................... ANEXO A ........................................................ "1.1. ................................................... a) produzidos por um mesmo fabricante e mesma unidade fabril; b) apresentam a mesma destinação de uso. b.1) a família poderá estar composta por produtos que não apresentem peças de mesmo tamanho, mas que estejam dirigidas a uma mesma destinação de uso, com as mesmas finalidades (neste caso, as peças devem apresentar estruturas iguais e serem produzidas com o mesmo processo de fabricação e o mesmo material base); c) requerem o mesmo tipo de ensaio (E) da norma de referência, conforme classificação a seguir: E 1 - físicos e mecânicos E 2 - químicos - migração de certos elementos E 3 - pentaclorofenol e seus sais E 4 - ftalatos E 5 - toxicidade aguda oral e dérmica E 6 - ensaios de contaminação microbiológica d) são fabricados no mesmo material base (M), conforme classificação a seguir: M 01 - termoplástico rígido, termoplástico expandido M 02 - plástico flexível exceto PVC (exemplo: EVA) M 03 - plástico PVC M 04 - papel, papelão, pintado, metalizado, crepom, laminado plástico (exceto PVC) simples ou aplicado em papel M 05 - tinta base água, tinta plástica, tinta guache, cola base água; M 06 - tinta base solvente, nanquim, cola base solvente M 07 - elastômeros termoplásticos, borracha, látex M 08 - madeira natural, compensado, aglomerado, mdf M 09 - cera, parafina, massa plástica, cola sólida (bastão), minas de lápis de cor M 10 -grafite M 11 - metais M 12 - material em pó, pasta ou gel Nota: Entende-se como material base, o material principal do artigo escolar, não influenciando acessórios, decoração, tamanhos, volumes ou quantidades. Exemplo: lápis grafite de 24 unidades ou 12 unidades, canetas que variam as cores da tinta, colas que variam entre 40 ml e 80 ml." NR) ................................................... "2.1 Cabe ao OCP registrar para cada família o artigo escolar identificado como pai da família, e os demais artigos escolares que compõe a família. Este registro deve conter, além da descrição dos artigos escolares, fotos dos mesmos (esta foto pode ser mantida em arquivo magnético). 2.2 Deve ser apresentada ao OCP pelo menos uma amostra, fotografia e catálogos de cada um dos modelos componentes da mesma família objeto da certificação, para a análise de seus aspectos específicos e escolha do pai da família. 2.3 O pai da família será o(s) produto(s) que apresente(m) maior número de requisitos de ensaio exigíveis pelas normas aplicáveis quanto à segurança. Ou seja, em uma família de artigos escolares, o pai da família é o artigo escolar mais completo, com maior número de itens de ensaio, com tinta de pigmentação mais forte, ou outros atributos que demandem maior risco. Portanto, características como cor, decoração, quantidade, desenho, dimensão não configuram nova família, mas servem de base na escolha do pai da família. Exemplos: Família 1: lápis de cor de 24 cores e 12 cores, o pai da família será o lápis de cor de 24 cores. Família 2: Borrachas com ou sem capa plástica, o pai da família será a borracha com capa plástica. Família 3: marca texto, de tamanhos diferentes, o pai da família é o marca-texto de menor tamanho. Família 4: caneta com ou sem grip, o pai da família será a caneta com grip. 2.4 Para família de até 10 modelos, será considerado apenas um pai de família. No caso de mais de dez modelos por família, o(s) modelo(s) de artigo(s) escolar(es) considerado pai da família será representado por 10% do número de diferentes modelos da mesma família, arredondados para o número inteiro imediatamente superior. Exemplo: em uma família composta por 95 modelos diferentes de Artigos Escolares, o pai é o conjunto de 10 (1) modelos (10%), escolhidos de acordo com o critério do subitem 2.1 deste Anexo, dentre os 100 modelos considerados da mesma família." (NR) ................................................... ANEXO B "1. ................................................... d) nome comercial do produto e códigos de referência comercial, se houver; .................................................. n) nome do responsável pelo preenchimento das informações." (NR) ................................................... ANEXO C ................................................... "Faixa Etária Artigo Escolar Fase da Criança Acima de 3 anos - Borracha - Caneta hidrográfica (hidrocor) - Cola (líquida ou sólida) - Giz de cera Criança com probabilidade de ações provenientes da idade oral. Há relativa coordenação motora, com baixa noção de perigo, e a criança possui percepção global, mas sem discriminar detalhes. - Lápis (grafite ou de cor) - Massa Plástica - Pasta aba e elástica - Tinta (guache, pintura a dedo, plástica) Acima de 4 anos - Apontador - Tesoura de ponta redonda Criança com probabilidade de ações provenientes da idade oral. Há relativa coordenação motora, com baixa noção de perigo, e a criança possui percepção global, mas sem discriminar detalhes. Acima de 6 anos - Caneta esferográfica roller ou gel - Compasso, transferidor, normógrafo, curva francesa - Corretor (adesivo ou em tinta) Criança diminui probabilidade de ações da idade oral, com coordenação motora baseada na reversibilidade e completamente desenvolvida a partir dos 8 anos, noção de perigo, com percepção global, discriminando detalhes. - Esquadro - Lapiseira - Marcador de texto - Régua " (NR) ...................................................