PORTARIA ICMBIO No 915, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026 Institui a Polı́tica de Comunicação Social do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICM Bio (processo ICM Bio no 02070.012834/2024-45). O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICM Bio, nomeado pela Portaria de Pessoal no 2.464 da Casa Civil, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023, no uso das competências atribuídas pelo art. 15, Seção I, Capítulo VI do Anexo I do Decreto no 12.258, de 25 de novembro de 2024, resolve: CAPÍTULO I DOS OBJETIVOS Art. 1o Fica instituída a Política de Comunicação Social do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICM Bio, com o objetivo principal de estabelecer os princípios, as diretrizes, os valores, as responsabilidades e a governança da comunicação institucional, de modo a contribuir para o cumprimento da missão do ICM Bio e engajar a sociedade na defesa e conservação da natureza, em consonância com a Constituição Federal. Art. 2o São objetivos específicos desta Política: I - definir diretrizes claras que orientem as ações de comunicação do ICM Bio, respeitando a diversidade e a especificidade de suas áreas de atuação; II - fortalecer a imagem institucional e a área de comunicação, integrando estratégias e iniciativas, fomentando uma cultura colaborativa e otimizando os recursos disponíveis; III - ampliar e qualificar a disseminação do conhecimento produzido pelo Instituto, bem como de suas propostas e ações, assegurando transparência e acesso à informação para todos os públicos; IV - apoiar a comunicação de políticas, programas, planos, manuais e demais produtos institucionais, promovendo integração e sinergia entre públicos e parcerias, em abordagem inclusiva e respeitosa às questões de gênero e direitos humanos; V -contribuir para a uniformização do discurso institucional, facilitando sua compreensão por diferentes públicos e reforçando uma comunicação não discriminatória e representativa, que valorize e consolide a cultura organizacional; VI - assegurar transparência institucional, garantindo clareza e acessibilidade às informações relacionadas às atividades, políticas e decisões do ICM Bio, e promovendo diálogo permanente com a sociedade e os órgãos governamentais; e VII - estabelecer diretrizes para a comunicação em situações de crise, assegurando respostas claras, coordenadas e tempestivas que mitiguem ou revertam eventuais danos à imagem do Instituto. CAPÍTULO II DO ESCOPO E DA ABRANGÊNCIA Art. 3o A presente Política estabelece os princípios, as diretrizes, os valores e as responsabilidades a serem observados no exercício da atividade de Comunicação Social do Instituto Chico Mendes, reforçando seu papel estratégico como referência em comunicação ambiental, em consonância com a missão de conservação da natureza e com o uso sustentável dos recursos naturais. Art. 4o Esta Política se aplica a todas as áreas do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, incluindo suas unidades descentralizadas, e está alinhada ao Planejamento Estratégico 2025-2027, contribuindo de maneira transversal e integrada para o alcance de suas metas. Parágrafo único. As ações de comunicação apoiam diretamente as seguintes perspectivas de ação estratégica, presentes no Planejamento Estratégico do Instituto Chico Mendes 2025-2027: I - contribuição para a sociedade; II - incremento nos resultados institucionais; III - objetivos estratégicos em processos estruturantes e finalísticos; e IV - objetivos estratégicos em processos gerenciais e de suporte. CAPÍTULO III DOS PRINCÍPIOS E DAS DIRETRIZES Art. 5o As ações de comunicação social do Instituto Chico Mendes são regidas pelos seguintes princípios: I - promoção da conservação; II - transversalidade e estruturação; III - ética e combate à desinformação; IV - compromisso com a comunicação pública e cidadã; V - respeito à diversidade; VI - formação de consciência ambiental; VII - respeito à objetividade e à impessoalidade; VIII - respeito à publicidade e à transparência; e IX - responsabilidade compartilhada pela reputação institucional. Art. 6° As diretrizes que regem a Política de Comunicação Social do Instituto Chico Mendes são: I - valorização da identidade institucional; II - responsabilidade e transparência; III - regularidade; IV - acessibilidade; V - valorização da cultura organizacional; VI - colaboração; VII - agilidade; VIII - descentralização; IX - inovação e modernização; X - educação e sensibilização; XI - alinhamento com as diretrizes de comunicação do Governo Federal; e XII - monitoramento de comportamento e resultados. CAPÍTULO IV DA GOVERNANÇA Art. 7o São instâncias de governança da Comunicação: I - a Presidência do ICM Bio; II - a Coordenação-Geral de Comunicação Social - CGCS; III - a Coordenação de Comunicação Social - CCOM; IV - as Diretorias; V - os gestores das unidades descentralizadas, incluindo gerentes regionais, coordenadores territoriais, chefes de núcleos de gestão integrada, de unidades de conservação, de centros de pesquisa e responsáveis por bases avançadas; e VI - os Pontos Focais de Comunicação. Art. 8o São atribuições da Presidência do ICM Bio na Política de Comunicação Social: I - validar os posicionamentos oficiais do Instituto e aprovar as estratégias institucionais; II - mobilizar recursos e aprovar iniciativas estratégicas propostas pela Coordenação-Geral de Comunicação Social - CGCS; e III - ser o porta-voz máximo da Instituição, delegando funções de comunicação a diretores e gerentes, quando necessário. Art. 9o São atribuições da Coordenação-Geral de Comunicação Social - CGCS na Política de Comunicação Social: I - implementar esta Política; II - coordenar a elaboração e a implementação do planejamento estratégico e do Plano de Ação da área de comunicação; III - coordenar e supervisionar as ações de comunicação em nível estratégico e técnico, assegurando alinhamento entre as diretrizes institucionais, os produtos de comunicação e as diferentes instâncias do Instituto; IV - orientar a atuação da equipe de comunicação, V - orientar e integrar as ações de comunicação social desenvolvidas pelas unidades descentralizadas; VI - propor e conduzir parcerias estratégicas de comunicação alinhadas aos objetivos do Instituto; VII - assegurar a implementação das diretrizes aprovadas pela Presidência, coordenando as ações necessárias junto às unidades do Instituto; VIII - integrar comitês de gerenciamento de crise, orientando ações estratégicas de comunicação para mitigação de danos à imagem do Instituto; e IX - zelar pelo alinhamento das ações de comunicação do Instituto às diretrizes complementares da Política, definidas em atos normativos internos. Art. 10. São atribuições da Coordenação de Comunicação Social - CCOM na Política de Comunicação Social: I - coordenar a produção, edição e publicação de conteúdos institucionais em múltiplos formatos, como textos, vídeos, fotografias e peças gráficas, para os diversos canais de comunicação do Instituto; II - gerenciar o calendário editorial, realizar as publicações e promover a interação com o público nas redes sociais e demais plataformas digitais do Instituto Chico Mendes, monitorando o seu desempenho; III - elaborar e distribuir comunicados de imprensa (press releases), atender às solicitações de jornalistas, agendar entrevistas e manter atualizado o cadastro de veículos de comunicação; IV - prestar suporte operacional na organização de eventos institucionais, cuidando da cobertura jornalística e fotográfica, da produção de materiais de divulgação e do atendimento à imprensa; V - operacionalizar a comunicação interna, por meio da produção e envio de comunicados, gestão de murais e outros canais internos; e VI - coordenar e executar as ações previstas nas campanhas de comunicação, produzindo e adaptando as peças e conteúdos para os diferentes públicos e canais, conforme planejamento aprovado pela CGCS. Art. 11. São atribuições das Diretorias na Política de Comunicação Social: I - orientar estrategicamente, pautar e aprovar conteúdos de comunicação relacionados às atribuições de sua diretoria; II - representar o Instituto junto à imprensa e indicar porta-vozes, incluindo os das unidades descentralizadas, para os temas referentes às atribuições de sua diretoria; III - integrar ou indicar representantes para grupos de gestão de crise; e IV - garantir a aplicação das diretrizes institucionais nas ações sob sua supervisão. Art. 12. São atribuições dos gestores das unidades descentralizadas na Política de Comunicação Social: I - conceder entrevistas para a imprensa no âmbito de sua autoridade, competência e responsabilidade ou indicar porta-voz especializado de sua unidade, caso o tema demande conhecimento específico; II - produzir e aprovar notas e conteúdos de interesse local; III - informar a Coordenação-Geral de Comunicação Social - CGCS sobre situações delicadas e de crise para alinhamento de estratégias de comunicação; IV - supervisionar e orientar conteúdos e ações em perfis de redes sociais vinculadas às suas unidades; e V - garantir a aplicação das diretrizes institucionais nas ações sob sua supervisão. Art. 13. São atribuições dos Pontos Focais de Comunicação na Política de Comunicação Social: I - receber e encaminhar demandas de imprensa à chefia imediata e à CGCS quando necessário; II - auxiliar na otimização de fluxos de informação e produção de conteúdos e materiais; III - auxiliar na produção ou validação de conteúdos e notas de esclarecimento para os canais de comunicação das unidades, digitais ou impressos, e para a imprensa, de forma alinhada com a CGCS; IV - promover a capacitação dos voluntários de comunicação para a unidade; V - seguir as diretrizes normativas de comunicação complementares a esta Política; VI - zelar pela reputação institucional nas respectivas unidades, em consonância com os princípios e diretrizes da Política de Comunicação; e VII - validar o uso da marca ICM Bio em produtos gráficos internos e de parceiros, seguindo as normas previstas no Manual de Marcas. Parágrafo único. Os pontos focais de comunicação devem ser indicados pela chefia imediata em processo formalizado via Sistema Eletrônico de Informações - SEI. CAPÍTULO V DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 14. A implementação, a execução e a orientação para a aplicação desta Política estão sob responsabilidade da Coordenação-Geral de Comunicação Social - CGCS. Art. 15. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MAURO OLIVEIRA PIRES