PAUTA DE JULGAMENTO Data da Reunião: 03/02/2026. Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2a Turma Ordinária da 4a Câmara da 2a Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF no 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet, no seguinte endereço: 4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e 5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do § 3o do art. 87 da Portaria MF no 1.634, de 21 de dezembro de 2023. Item Processo ITENS REPETITIVOS 31 11971.001351/2007-51 32 a 33 DIA 3 de Fevereiro de 2026, ÀS 08:30 HORAS Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR 1 - Processo no: 13851.721691/2017-66 - Recorrente: PANEGOSSI INDUSTRIA DE PECAS AGRICOLAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCUS GAUDENZI DE FARIA 2 - Processo no: 12448.720197/2017-83 - Recorrente: DOLPHIN DRILLING PERFURACAO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR 3 - Processo no: 14041.720178/2017-55 - Recorrente: CIRO NOGUEIRA AGROPECUARIA E IMOVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOAO RICARDO FAHRION NUSKE 4 - Processo no: 10830.726508/2016-98 - Recorrente: PRADO GONCALVES CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo no: 10830.727140/2016-85 - Recorrente: PRADO GONCALVES CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo no: 10540.735226/2020-23 - Recorrente: COMERCIAL AGRICOLA TRIANA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo no: 10580.722120/2018-79 - Recorrente: COMERCIAL AGRICOLA TRIANA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO DUARTE FIRMINO 8 - Processo no: 10530.721621/2013-19 - Recorrente: FRIBARREIRAS AGRO INDUSTRIAL DE ALIMENTOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR 9 - Processo no: 10530.728750/2017-61 - Recorrente: DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS SAO ROQUE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo no: 10120.726531/2013-46 - Recorrente: GEM AGROINDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo no: 12045.000112/2007-16 - Recorrente: GEM AGROINDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo no: 13161.724858/2019-81 - Recorrente: GEM AGROINDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOAO RICARDO FAHRION NUSKE 13 - Processo no: 10825.722678/2013-20 - Recorrente: INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS DONNA DONNA SHOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo no: 10825.722755/2013-41 - Recorrente: INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS DONNA DONNA SHOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR 15 - Processo no: 10580.729809/2012-39 - Recorrente: GUARDSECURE SEGURANCA EMPRESARIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo no: 10580.729811/2012-16 - Recorrente: GUARDSECURE SEGURANCA EMPRESARIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 3 de Fevereiro de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): MARCUS GAUDENZI DE FARIA 17 - Processo no: 13819.001052/2009-77 - Recorrente: SCANIA LATIN AMERICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOAO RICARDO FAHRION NUSKE 18 - Processo no: 10980.724590/2011-98 - Recorrente: MARIA NATIVIDADE DE PAULA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo no: 11624.720114/2014-62 - Recorrente: MARIA NATIVIDADE DE PAULA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo no: 19985.723364/2014-67 - Recorrente: MARIA NATIVIDADE DE PAULA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUCIANA VILARDI VIEIRA DE SOUZA MIFANO 21 - Processo no: 13886.720045/2011-99 - Recorrente: NORBERTO FIORETTI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo no: 13886.720046/2011-33 - Recorrente: NORBERTO FIORETTI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo no: 10073.721792/2014-63 - Recorrente: ITAPIN TURISMO E SUSTENTABILIDADE S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo no: 13984.721619/2013-08 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: OLIMPIO ARAUJO BORGES e FAZENDA NACIONAL 25 - Processo no: 13984.721620/2013-24 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: OLIMPIO ARAUJO BORGES e FAZENDA NACIONAL 26 - Processo no: 15956.000339/2010-74 - Recorrente: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE DESCALVADO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo no: 15956.000340/2010-07 - Recorrente: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE DESCALVADO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo no: 15956.000341/2010-43 - Recorrente: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE DESCALVADO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo no: 15956.000342/2010-98 - Recorrente: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE DESCALVADO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCUS GAUDENZI DE FARIA 30 - Processo no: 19515.000279/2009-04 - Recorrente: JANSSEN-CILAG FARMACEUTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR 31 - Processo no: 11971.001351/2007-51 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: CELULOSE E PAPEL DE PERNAMBUCO S/A - CEPASA - EM RECUPERACAO JUDICIAL Relator(a): RODRIGO DUARTE FIRMINO 32 - Processo no: 11971.001366/2007-10 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: CELULOSE E PAPEL DE PERNAMBUCO S/A - CEPASA - EM RECUPERACAO JUDICIAL 33 - Processo no: 18088.720060/2017-41 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: EUCLIDES MARASCHI JUNIOR 34 - Processo no: 10825.721840/2013-92 - Recorrente: OLIVEIRA LIMA - COMERCIO DE PECAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR 35 - Processo no: 15940.720060/2013-22 - Recorrente: DECASA ACUCAR E ALCOOL S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Carlos Higino Ribeiro de Alencar Presidente do Conselho