PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 23 a 27/03/2026. Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2a Turma Ordinária da 1a Câmara da 3a Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 5 (cinco) dias, tendo início às 9h do dia 23/03/2026 e fim às 23h59min do dia 27/03/2026. OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF no 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3o do art. 87 da Portaria MF no 1.634, de 21 de dezembro de 2023. DIA 23 de Março de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): JOANA MARIA DE OLIVEIRA GUIMARAES 1 - Processo no: 10875.907095/2012-09 - Recorrente: PHIBRO SAUDE ANIMAL INTERNACIONAL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo no: 10875.907096/2012-45 - Recorrente: PHIBRO SAUDE ANIMAL INTERNACIONAL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo no: 10875.907093/2012-10 - Recorrente: PHIBRO SAUDE ANIMAL INTERNACIONAL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo no: 10875.907091/2012-12 - Recorrente: PHIBRO SAUDE ANIMAL INTERNACIONAL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo no: 10875.907094/2012-56 - Recorrente: PHIBRO SAUDE ANIMAL INTERNACIONAL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo no: 10875.907092/2012-67 - Recorrente: PHIBRO SAUDE ANIMAL INTERNACIONAL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo no: 10875.722296/2012-20 - Recorrente: PHIBRO SAUDE ANIMAL INTERNACIONAL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo no: 10875.722706/2012-32 - Recorrente: PHIBRO SAUDE ANIMAL INTERNACIONAL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SABRINA COUTINHO BARBOSA 9 - Processo no: 16561.720027/2013-20 - Recorrente: AIR LIQUIDE BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo no: 16561.720026/2013-85 - Recorrente: AIR LIQUIDE BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo no: 10935.904255/2019-74 - Recorrente: LACTOBOM - INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE LEITE BOMBARDELLI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo no: 16349.720219/2012-70 - Recorrente: NOKIA SOLUTIONS AND NETWORKS DO BRASIL TELECOMUNICACOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo no: 18470.726565/2012-91 - Recorrente: PB BRASIL ENTRETENIMENTO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo no: 10215.900001/2014-06 - Recorrente: SERABI MINERACAO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo no: 15746.720260/2020-19 - Recorrente: UNIVERSO ONLINE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo no: 16349.000488/2010-54 - Recorrente: DAGRANJA AGROINDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo no: 16349.000485/2010-11 - Recorrente: DAGRANJA AGROINDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo no: 16349.000487/2010-18 - Recorrente: DAGRANJA AGROINDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo no: 16349.000486/2010-65 - Recorrente: DAGRANJA AGROINDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): WILSON ANTONIO DE SOUZA CORREA 20 - Processo no: 10880.939032/2014-04 - Recorrente: NISSIN FOODS DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo no: 10880.939033/2014-41 - Recorrente: NISSIN FOODS DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo no: 10880.939034/2014-95 - Recorrente: NISSIN FOODS DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo no: 10880.939035/2014-30 - Recorrente: NISSIN FOODS DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo no: 10880.939039/2014-18 - Recorrente: NISSIN FOODS DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo no: 10880.939040/2014-42 - Recorrente: NISSIN FOODS DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo no: 10880.939042/2014-31 - Recorrente: NISSIN FOODS DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo no: 10880.939043/2014-86 - Recorrente: NISSIN FOODS DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Carlos Higino Ribeiro de Alencar Presidente do Conselho