PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 22/01/2026 a 23/01/2026 Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 02a Turma Recursal a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas OBSERVAÇÕES: 1)Após a publicação da pauta de julgamento no Diário Oficial da União (DOU), você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até cinco (5) dias contados da publicação da pauta de julgamento no DOU. 2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB no 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5)Para mais informações acesse: Ausente, justificadamente, o julgador Yuri Gagharin de Assis Braga. DIA 22 de Janeiro de 2026, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): DENNY MEDEIROS DA SILVEIRA 1 - Processo no: 15165.723088/2022-40 - Recorrente: PARANA DRONES E PATINETES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo no: 10925.731099/2022-31 - Recorrente: MERCADO SANSIGOLO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo no: 12154.731836/2023-80 - Recorrente: ELLENCOR SERVICOS DE CONTABILIDADE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo no: 12719.720810/2022-92 - Recorrente: PATINEP STORE COMERCIO DE PATINETES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo no: 12719.721156/2022-34 - Recorrente: KROMOS CONEXOES EM TECNOLOGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo no: 15165.723054/2022-55 - Recorrente: DAVID SALUSTIANO DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo no: 10920.723059/2022-65 - Recorrente: KROMOS CONEXOES EM TECNOLOGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo no: 10920.724254/2022-11 - Recorrente: AI2 COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo no: 10920.727357/2022-24 - Recorrente: JULIARTH MAGAZINE COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo no: 10920.727374/2022-61 - Recorrente: FAIMPORTS SHOP LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo no: 10920.731014/2022-64 - Recorrente: LUCIANE ALVES CHAVES LOPES e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 22 de Janeiro de 2026, ÀS 13:00 HORAS Relator(a): GILMAR DE SOUZA 12 - Processo no: 10880.900377/2022-70 - Recorrente: AMARO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo no: 10880.908269/2022-45 - Recorrente: AMARO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo no: 10880.924373/2022-87 - Recorrente: AMARO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo no: 10880.934843/2022-11 - Recorrente: AMARO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo no: 10880.991213/2021-62 - Recorrente: AMARO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo no: 10880.900373/2022-91 - Recorrente: AMARO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo no: 10880.900375/2022-81 - Recorrente: AMARO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo no: 10825.721192/2019-60 - Recorrente: ZILDA DE FATIMA ZONTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo no: 10825.721193/2019-12 - Recorrente: ZILDA DE FATIMA ZONTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo no: 11080.729500/2019-19 - Recorrente: PAULO LERNER e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo no: 11080.729504/2019-05 - Recorrente: PAULO LERNER e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo no: 11020.724770/2019-48 - Recorrente: DUROLINE INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS DE FRICCAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo no: 11080.723219/2019-72 - Recorrente: TECNISERVICE - SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo no: 13603.721344/2017-65 - Recorrente: KAKAU BATATA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo no: 37159.000342/2005-59 - Recorrente: NEWTON LIMA DRUMMOND e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 23 de Janeiro de 2026, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): MANUELA DRUMMOND DUARTE 27 - Processo no: 19613.721101/2021-71 - Recorrente: CATALYST BRAZIL TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo no: 10650.722024/2019-31 - Recorrente: VALERIO MAREGA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo no: 10650.723064/2019-08 - Recorrente: D.C.C. AGROPECUARIA ESPERANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo no: 10850.723732/2019-32 - Recorrente: TADEU WALTER GUARDIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo no: 10120.742483/2019-29 - Recorrente: CLETO VILELA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 32 - Processo no: 10183.731365/2019-51 - Recorrente: ALTO JAURU ENERGETICA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 33 - Processo no: 10183.736999/2019-08 - Recorrente: JUIZ DE FORA-EMPRESA DE VIGILANCIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 34 - Processo no: 10183.742303/2019-74 - Recorrente: RITA DE CASSIA RIBEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 23 de Janeiro de 2026, ÀS 13:00 HORAS Relator(a): MANUELA DRUMMOND DUARTE 35 - Processo no: 10675.724391/2019-91 - Recorrente: BANCO VOITER SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 36 - Processo no: 10675.724392/2019-35 - Recorrente: BANCO VOITER SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 37 - Processo no: 10675.724393/2019-80 - Recorrente: BANCO VOITER SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 38 - Processo no: 10183.731333/2019-55 - Recorrente: AGROPECUARIA RODRIGUES DA CUNHA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 39 - Processo no: 10183.731334/2019-08 - Recorrente: AGROPECUARIA RODRIGUES DA CUNHA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 40 - Processo no: 10183.732752/2019-12 - Recorrente: ANTONIO IRANI FRANCO FERREIRA CARDIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 41 - Processo no: 10183.732753/2019-59 - Recorrente: ANTONIO IRANI FRANCO FERREIRA CARDIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 42 - Processo no: 10183.737703/2019-68 - Recorrente: RENATO MEDEIROS FREITAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 43 - Processo no: 10183.737706/2019-00 - Recorrente: RENATO MEDEIROS FREITAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL MANUELA DRUMMOND DUARTE Presidente do(a) BR-DRJ-R-TR02/2a Turma Recursal