PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 17/03/2026 a 18/03/2026 Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 09a Turma Recursal a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1)Após a publicação da pauta de julgamento no Diário Oficial da União (DOU), você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até cinco (5) dias contados da publicação da pauta de julgamento no DOU. 2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB no 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5)Para mais informações acesse: DIA 17 de Março de 2026, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): MARCELO OLIVEIRA 1 - Processo no: 10580.904047/2020-76 - Recorrente: CONCRETA TECNOLOGIA EM ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo no: 10580.905495/2020-97 - Recorrente: CONCRETA TECNOLOGIA EM ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo no: 10660.906558/2020-32 - Recorrente: UNIMED P DE CALDAS SOC COOP DE TRAB E SERVICOS MEDICOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo no: 10675.907804/2020-12 - Recorrente: UNIMED ARAXA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo no: 10875.902349/2020-02 - Recorrente: UNIMED DE GUARULHOS-COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo no: 10880.944053/2019-48 - Recorrente: FOUNDEVER DO BRASIL SERVICOS E TECNOLOGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo no: 10920.906802/2020-59 - Recorrente: FESC - UNIMED CENTRAL SANTA CATARINA COOPERATIVA DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS E OPERACIONAIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo no: 10920.908553/2020-36 - Recorrente: LA FONTAINE COMERCIO DE VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo no: 10980.905751/2018-19 - Recorrente: UNIMED CURITIBA - SOCIEDADE COOPERATIVA DE MEDICOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo no: 10980.917905/2020-30 - Recorrente: PRIME - DIAGNOSTICOS POR IMAGEM S/S LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo no: 11030.903264/2017-32 - Recorrente: LOGISTICA ATLANTA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo no: 11030.903265/2017-87 - Recorrente: LOGISTICA ATLANTA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo no: 11080.905796/2020-14 - Recorrente: ENECON ENGENHARIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo no: 11080.909066/2020-92 - Recorrente: ENECON ENGENHARIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo no: 12448.915014/2017-14 - Recorrente: ENECON S A ENGENHEIROS E ECONOMISTAS CONSULTORES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo no: 13971.906899/2020-92 - Recorrente: UNIODONTO SANTA CATARINA COOPERATIVA ODONTOLOGICA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo no: 13971.906901/2020-23 - Recorrente: UNIODONTO SANTA CATARINA COOPERATIVA ODONTOLOGICA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 17 de Março de 2026, ÀS 13:00 HORAS Relator(a): MARIA LUCIA AGUILERA 18 - Processo no: 10166.900805/2019-34 - Recorrente: AGIL SERVICOS ESPECIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo no: 10166.902983/2022-03 - Recorrente: AGIL SERVICOS ESPECIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo no: 10166.903913/2022-64 - Recorrente: AGIL SERVICOS ESPECIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo no: 10166.905629/2019-27 - Recorrente: AGIL SERVICOS ESPECIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo no: 10166.907585/2019-70 - Recorrente: AGIL SERVICOS ESPECIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo no: 10469.900047/2021-64 - Recorrente: SERVITE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo no: 10469.900879/2021-81 - Recorrente: SERVITE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo no: 10469.900880/2021-13 - Recorrente: SERVITE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo no: 10469.900881/2021-50 - Recorrente: SERVITE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo no: 10469.900882/2021-02 - Recorrente: SERVITE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo no: 10680.905760/2020-17 - Recorrente: JB CONSERVADORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo no: 10680.905761/2020-53 - Recorrente: JB CONSERVADORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo no: 10680.905762/2020-06 - Recorrente: JB CONSERVADORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo no: 10680.905763/2020-42 - Recorrente: JB CONSERVADORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 18 de Março de 2026, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): MIRELLA AKEMI ISHIBASHI COSIMATO 32 - Processo no: 10320.901935/2020-06 - Recorrente: PRO MED SERVICOS MEDICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 33 - Processo no: 10467.902821/2019-77 - Recorrente: COOPERATIVA DOS CIRURGIOES DA PARAIBA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 34 - Processo no: 10580.903776/2021-96 - Recorrente: QUATTRO SERV SERVICOS GERAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 35 - Processo no: 10830.913453/2021-11 - Recorrente: MPT FIOS E CABOS ESPECIAIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 36 - Processo no: 10940.905425/2019-69 - Recorrente: UNIMED GUARAPUAVA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 37 - Processo no: 10980.900367/2021-25 - Recorrente: COOPERATIVA DOS CIRURGIOES CARDIOVASCULARES DO ESTADO DO PARANA - COOPCARDIO PR e Interessado: FAZENDA NACIONAL 38 - Processo no: 10980.917948/2020-15 - Recorrente: COOPERATIVA DOS CIRURGIOES CARDIOVASCULARES DO ESTADO DO PARANA - COOPCARDIO PR e Interessado: FAZENDA NACIONAL 39 - Processo no: 11020.903269/2021-61 - Recorrente: BRETANHA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 40 - Processo no: 11030.907728/2019-41 - Recorrente: UNIMED REGIAO DA PRODUCAO/RS - COOPERATIVA DE ASSISTENCIA A SAUDE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 41 - Processo no: 12448.908953/2020-08 - Recorrente: TERMOPERNAMBUCO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 42 - Processo no: 13116.901237/2020-14 - Recorrente: COOTRAME COOPERATIVA DO TRABALHO MEDICO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 18 de Março de 2026, ÀS 13:00 HORAS Relator(a): ANA PAULA GUIMARAES HAYDT 43 - Processo no: 10073.902610/2019-68 - Recorrente: PRIMETALS TECHNOLOGIES BRAZIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 44 - Processo no: 10875.902231/2020-76 - Recorrente: CUMMINS FILTROS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 45 - Processo no: 10875.902232/2020-11 - Recorrente: CUMMINS FILTROS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 46 - Processo no: 10880.920871/2019-55 - Recorrente: LEVEL UP! INTERACTIVE LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 47 - Processo no: 10880.920985/2019-03 - Recorrente: RAVIN IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 48 - Processo no: 10980.900367/2023-97 - Recorrente: BENTELER SISTEMAS AUTOMOTIVOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 49 - Processo no: 10980.900368/2023-31 - Recorrente: BENTELER SISTEMAS AUTOMOTIVOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 50 - Processo no: 11020.906546/2019-72 - Recorrente: TRAMONTINA TEEC S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 51 - Processo no: 13609.904870/2019-71 - Recorrente: COOPERATIVA AGROPECUARIA UNAI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 52 - Processo no: 13609.904872/2019-60 - Recorrente: COOPERATIVA AGROPECUARIA UNAI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 53 - Processo no: 13609.904876/2019-48 - Recorrente: COOPERATIVA AGROPECUARIA UNAI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Ana Paula Guimaraes Haydt Presidente do(a) BR-DRJ-R-TR09 / 9a Turma Recursal