PORTARIA SERES/MEC No 43, DE 11 de fevereiro de 2026 A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto no 12.769, de 5 de dezembro de 2025, e tendo em vista o Decreto n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e as Portarias Normativas MEC n° 20 e no 23, de 21 de dezembro de 2017, republicadas em 3 de setembro de 2018, bem como a Instrução Normativa SERES no 1, de 17 de setembro de 2018, e considerando o disposto nos processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve: Art. 1o Ficam autorizados os cursos superiores de graduação constantes da tabela do Anexo desta Portaria, solicitados pelas Instituições de Educação Superior citadas, nos termos do disposto no art. 10 do Decreto no 9.235, de 2017. Parágrafo único. As autorizações a que se refere esta Portaria são válidas exclusivamente para os cursos ministrados nos endereços citados na tabela constante do Anexo desta Portaria. Art. 2o As instituições citadas na tabela constante do Anexo desta Portaria deverão protocolar pedido de reconhecimento dos respectivos cursos, nos termos do disposto no art. 46 do Decreto no 9.235, de 2017. Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARTA ABRAMO ANEXO(Autorização de Cursos) No de Ordem Registro e-MEC no Curso No de vagas totais anuais Mantida Mantenedora Endereço de funcionamento do curso 1 ENFERMAGEM (Bacharelado) 100 (cem) AFYA FACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS DE MANACAPURU ITPAC INSTITUTO TOCANTINENSE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS S.A ESTRADA DO SESC, SN, PERIMETRO DE EXPANSÃO URBANA, MANACAPURU, MANACAPURU/AM 2 FARMÁCIA (Bacharelado) 100 (cem) AFYA FACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS DE VITÓRIA DA CONQUISTA INSTITUTO EDUCACIONAL SANTO AGOSTINHO S.A. AVENIDA IVO FREIRE DE AGUIAR, S/N, CANDEIAS, VITÓRIA DA CONQUISTA/BA 3 FISIOTERAPIA (Bacharelado) 100 (cem) AFYA FACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS DE VITÓRIA DA CONQUISTA INSTITUTO EDUCACIONAL SANTO AGOSTINHO S.A. AVENIDA IVO FREIRE DE AGUIAR, S/N, CANDEIAS, VITÓRIA DA CONQUISTA/BA 4 EDUCAÇÃO FÍSICA (Bacharelado) 100 (cem) AFYA FACULDADE DE PARNAÍBA INSTITUTO DE EDUCACAO SUPERIOR DO VALE DO PARNAIBA S.A. AVENIDA EVANDRO LINS E SILVA, 4436, SABIAZAL, PARNAÍBA/PI 5 ODONTOLOGIA (Bacharelado) 60 (sessenta) CENTRO UNIVERSITÁRIO DE LINS FUNDACAO PAULISTA DE TECNOLOGIA E EDUCACAO AVENIDA NICOLAU ZARVOS, 1925, JARDIM AEROPORTO, LINS/SP 6 ENFERMAGEM (Bacharelado) 150 (cento e cinquenta) CENTRO UNIVERSITÁRIO ESBAM R. C. DA S. JUNIOR LTDA RUA LEONOR TELES, 153, UNIDADE SEDE, ADRIANOPOLIS, MANAUS/AM 7 ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS (Tecnológico) 120 (cento e vinte) FACULDADE ANHANGUERA DE BELO HORIZONTE ORME SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA RUA DOS GUAJAJARAS, 591, UNIDADE GUAJAJARAS, CENTRO, BELO HORIZONTE/MG 8 BIOMEDICINA (Bacharelado) 120 (cento e vinte) FACULDADE ANHANGUERA DE BELO HORIZONTE ORME SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA RUA PADRE PEDRO PINTO, 1315, VENDA NOVA, BELO HORIZONTE/MG 9 EDUCAÇÃO FÍSICA (Bacharelado) 120 (cento e vinte) FACULDADE ANHANGUERA DE BELO HORIZONTE ORME SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA RUA PADRE PEDRO PINTO, 1315, VENDA NOVA, BELO HORIZONTE/MG 10 FONOAUDIOLOGIA (Bacharelado) 120 (cento e vinte) FACULDADE ANHANGUERA DE BELO HORIZONTE ORME SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA RUA PADRE PEDRO PINTO, 1315, VENDA NOVA, BELO HORIZONTE/MG 11 FONOAUDIOLOGIA (Bacharelado) 120 (cento e vinte) FACULDADE ANHANGUERA DE BELO HORIZONTE ORME SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA RUA DOS TIMBIRAS, 1.375, CAMPUS TIMBIRAS, FUNCIONÁRIOS, BELO HORIZONTE/MG 12 NUTRIÇÃO (Bacharelado) 120 (cento e vinte) FACULDADE ANHANGUERA DE BELO HORIZONTE ORME SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA RUA PADRE PEDRO PINTO, 1315, VENDA NOVA, BELO HORIZONTE/MG 13 SISTEMAS DE INFORMAÇÃO (Bacharelado) 120 (cento e vinte) FACULDADE ANHANGUERA DE BELO HORIZONTE ORME SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA RUA DOS GUAJAJARAS, 591, UNIDADE GUAJAJARAS, CENTRO, BELO HORIZONTE/MG 14 TERAPIA OCUPACIONAL (Bacharelado) 120 (cento e vinte) FACULDADE ANHANGUERA DE BELO HORIZONTE ORME SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA RUA CABO VALÉRIO SANTOS, 297, ÁTILA DE PAIVA (BARREIRO), BELO HORIZONTE/MG 15 TERAPIA OCUPACIONAL (Bacharelado) 120 (cento e vinte) FACULDADE ANHANGUERA DE BELO HORIZONTE ORME SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA RUA DOS TIMBIRAS, 1.375, CAMPUS TIMBIRAS, FUNCIONÁRIOS, BELO HORIZONTE/MG 16 TERAPIA OCUPACIONAL (Bacharelado) 120 (cento e vinte) FACULDADE ANHANGUERA DE BELO HORIZONTE ORME SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA AVENIDA PRESIDENTE ANTONIO CARLOS, 4.157, UNIDADE ANTONIO CARLOS, SÃO FRANCISCO, BELO HORIZONTE/MG 17 BIOMEDICINA (Bacharelado) 80 (oitenta) FACULDADE ANHANGUERA DE PARAGOMINAS EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A RODOVIA PA-256, KM 5, RODOVIA PA-256, NOVA CONQUISTA, PARAGOMINAS/PA 18 TERAPIAS INTEGRATIVAS E COMPLEMENTARES (Tecnológico) 100 (cem) FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS DO SUL DE MINAS - FACESM CENTRO REGIONAL DE CULTURA AVENIDA PRESIDENTE TANCREDO DE ALMEIDA NEVES, 45, SÃO JUDAS TADEU, ITAJUBÁ/MG 19 DIREITO (Bacharelado) 60 (sessenta) FACULDADE DE LUCAS DO RIO VERDE UNIFAMA - UNIAO DAS FACULDADES DE MATO GROSSO LTDA LUCAS DO RIO VERDE, 2745 S, AVENIDA AMÉRICA DO SUL Q34 L 12A, PARQUE DO BURITIS, LUCAS DO RIO VERDE/MT 20 PSICOLOGIA (Bacharelado) 60 (sessenta) FACULDADE DE LUCAS DO RIO VERDE UNIFAMA - UNIAO DAS FACULDADES DE MATO GROSSO LTDA LUCAS DO RIO VERDE, 2745 S, AVENIDA AMÉRICA DO SUL Q34 L 12A, PARQUE DO BURITIS, LUCAS DO RIO VERDE/MT 21 ARQUITETURA E URBANISMO (Bacharelado) 80 (oitenta) FACULDADE DE TECNOLOGIA FTEC CENTRO SUPERIOR DE TECNOLOGIA TECBRASIL LTDA RUA SILVEIRA MARTINS, 780, CENTRO, NOVO HAMBURGO/RS 22 GESTÃO DO AGRONEGÓCIO (Tecnológico) 200 (duzentas) FACULDADE EVANGÉLICA DE VALPARAÍSO FACULDADE EVANGELICA DE VALPARAISO LTDA RUA ACRE QUADRA 2, 17/18, CHÁCARAS ANHANGUERA, VALPARAÍSO DE GOIÁS/GO 23 GESTÃO PÚBLICA (Tecnológico) 400 (quatrocentas) FACULDADE EVANGÉLICA DE VALPARAÍSO FACULDADE EVANGELICA DE VALPARAISO LTDA RUA ACRE QUADRA 2, 17/18, CHÁCARAS ANHANGUERA, VALPARAÍSO DE GOIÁS/GO 24 TEOLOGIA (Bacharelado) 300 (trezentas) FACULDADE EVANGÉLICA DE VALPARAÍSO FACULDADE EVANGELICA DE VALPARAISO LTDA RUA ACRE QUADRA 2, 17/18, CHÁCARAS ANHANGUERA, VALPARAÍSO DE GOIÁS/GO 25 FISIOTERAPIA (Bacharelado) 80 (oitenta) FACULDADE EVOLUÇÃO ALTO OESTE POTIGUAR FACEP-FACULDADE EVOLUCAO ALTO OESTE POTIGUAR LTDA - ME RUA JOSE PAULINO, 45, PISO 2, JOÃO XXIII, PAU DOS FERROS/RN 26 TERAPIA OCUPACIONAL (Bacharelado) 80 (oitenta) FACULDADE EVOLUÇÃO ALTO OESTE POTIGUAR FACEP-FACULDADE EVOLUCAO ALTO OESTE POTIGUAR LTDA - ME RUA JOSE PAULINO, 45, PISO 2, JOÃO XXIII, PAU DOS FERROS/RN 27 ESTÉTICA E COSMÉTICA (Tecnológico) 30 (trinta) FACULDADE FESSUL MACHADO FESSUL - FACULDADES DE ENSINO SUPERIOR LTDA AVENIDA FILHAS DE SANT ANA - ROD. BR. 267 - KM 03, 2685, DISTRITO INDUSTRIAL, DISTRITO INDUSTRIAL, MACHADO/MG 28 GASTRONOMIA (Bacharelado) 80 (oitenta) FACULDADE INTERNACIONAL DA PARAÍBA ASPEC SOCIEDADE PARAIBANA DE EDUCACAO E CULTURA LTDA AVENIDA MONSENHOR WALFREDO LEAL, 512, TAMBIÁ, JOÃO PESSOA/PB 29 TERAPIA OCUPACIONAL (Bacharelado) 80 (oitenta) FACULDADE PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS DE LEOPOLDINA FUNDACAO PRESIDENTE ANTONIO CARLOS RUA CARMITA MONTEIRO, S/N, CHÁCARA DONA EUZÉBIA, LEOPOLDINA/MG 30 PSICOLOGIA (Bacharelado) 50 (cinquenta) FACULDADES FAMEP - UNIDADE URUÇUI - PI SOCIEDADE EDUCACIONAL FAMEP LTDA - ME RUA ANÍSIO DE ABREU, 150, CENTRO, URUÇUÍ/PI 31 PEDAGOGIA (Licenciatura) 100 (cem) FACULDADE SINERGIA SINERGIA SISTEMA DE ENSINO LTDA - EPP AVENIDA PREFEITO CIRINO ADOLFO CABRAL, 199, - ATÉ 698/699, SÃO PEDRO, NAVEGANTES/SC 32 ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS (Tecnológico) 150 (cento e cinquenta) FACULDADE UNIBRASÍLIA DE MINAS GERAIS ASSOCIACAO EDUCACIONAL DR. ODILON FERNANDES AVENIDA TONICO DOS SANTOS, 333, CAMPUS PRINCIPAL, JARDIM INDUBERABA, UBERABA/MG 33 EDUCAÇÃO FÍSICA (Bacharelado) 50 (cinquenta) FACULDADE UNIBRASÍLIA DE MINAS GERAIS ASSOCIACAO EDUCACIONAL DR. ODILON FERNANDES AVENIDA TONICO DOS SANTOS, 333, CAMPUS PRINCIPAL, JARDIM INDUBERABA, UBERABA/MG 34 ESTÉTICA E COSMÉTICA (Tecnológico) 50 (cinquenta) FACULDADE UNIBRASÍLIA DE MINAS GERAIS ASSOCIACAO EDUCACIONAL DR. ODILON FERNANDES AVENIDA TONICO DOS SANTOS, 333, CAMPUS PRINCIPAL, JARDIM INDUBERABA, UBERABA/MG 35 MEDICINA VETERINÁRIA (Bacharelado) 100 (cem) FACULDADE UNISE UNISE EDUCACIONAL LTDA RUA XV DE NOVEMBRO, 1609, CAMPUS XV DE NOVEMBRO, CENTRO, CAMPO LARGO/PR 36 TERAPIA OCUPACIONAL (Bacharelado) 160 (cento e sessenta) FACULDADE VIDAL INSTITUTO JAGUARIBANO DE ENSINO LTDA. - ME RUA CORONEL ANTÔNIO JOAQUIM, 1759, CENTRO, LIMOEIRO DO NORTE/CE 37 BIOMEDICINA (Bacharelado) 160 (cento e sessenta) SOBERANA FACULDADE DE SAÚDE DE PETROLINA SOBERANA FACULDADE DE SAUDE DE PETROLINA LTDA - EPP AVENIDA CORONEL ANTÔNIO HONORATO VIANA, S/N, GERCINO COELHO, PETROLINA/PE 38 DIREITO (Bacharelado) 200 (duzentas) UNIVERSIDADE DE VASSOURAS FUNDACAO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA TRAVESSA OITO DE MAIO, S/N, GRAVATÁ, SAQUAREMA/RJ 39 DIREITO (Bacharelado) 40 (quarenta) UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALFENAS UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALFENAS - UNIFAL-MG AVENIDA CELINA FERREIRA OTTONI, 4000, PADRE VITOR, VARGINHA/MG 40 ODONTOLOGIA (Bacharelado) 150 (cento e cinquenta) UNIVERSIDADE SALVADOR FACS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA RUA RIO TINTO, 152, CAMPUS SANTA MÔNICA, SANTA MÔNICA, FEIRA DE SANTANA/BA