PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 03 a 06/02/2026. Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1a Turma Ordinária da 2a Câmara da 2a Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 4 (quatro) dias, tendo início às 8h30min do dia 03/02/2026 e fim às 23h59min do dia 06/02/2026. OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF no 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço e 5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS da tabela, nos termos do § 3o do art. 87 da Portaria MF no 1.634, de 21 de dezembro de 2023. Item Processo ITENS REPETITIVOS 19 12448.726087/2015-63 20 a 21 23 15586.720108/2018-93 24 a 25 DIA 3 de Fevereiro de 2026, ÀS 08:30 HORAS Relator(a): CLEBER FERREIRA NUNES LEITE 1 - Processo no: 13609.721650/2017-41 - Recorrente: MAURICIO DELAGE HENRIQUES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo no: 13609.721529/2017-10 - Recorrente: WELLINGTON ARAUJO COSTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUANA ESTEVES FREITAS 3 - Processo no: 18050.004190/2008-70 - Recorrente: DAERJE COMERCIO E PRODUCOES ARTISTICAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo no: 10980.726337/2012-50 - Recorrente: DENIS EVARISTO DA CRUZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo no: 10166.726011/2014-98 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: HOUSE ADMINISTRACAO CONDOMINIAL LTDA 6 - Processo no: 10530.722971/2012-11 - Recorrente: P &amp; A DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo no: 15765.000019/2008-47 - Recorrente: TINTAS CORAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo no: 15765.000223/2008-68 - Recorrente: TINTAS CORAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo no: 15765.000222/2008-13 - Recorrente: TINTAS CORAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo no: 10855.721256/2015-41 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e WOBBEN WINDPOWER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Relator(a): MARCO AURELIO DE OLIVEIRA BARBOSA 11 - Processo no: 10880.727047/2017-66 - Recorrente: MONTEPINO PERFIS ESPECIAIS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): THIAGO ALVARES FEITAL 12 - Processo no: 14135.000521/2008-10 - Recorrente: FRIGORIFICO SUPREMO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo no: 12448.728387/2016-68 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: DEIVID DE SOUZA e FAZENDA NACIONAL 14 - Processo no: 19515.721259/2014-20 - Recorrente: GIB GUINDASTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo no: 16020.000025/2007-90 - Recorrente: HNK BR INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo no: 10860.720198/2013-06 - Recorrente: INDUSTRIA CONSTRUCOES E MONTAGENS INGELEC S/A - INCOMISA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo no: 10970.720305/2015-11 - Recorrente: INSTITUTO DE EDUCACAO CORA CORALINA EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo no: 10920.721734/2015-92 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: M&amp;S METODO E SOLUCAO INDUSTRIAL LTDA e FAZENDA NACIONAL 19 - Processo no: 12448.726087/2015-63 - Recorrente: PLANEP ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCO AURELIO DE OLIVEIRA BARBOSA 20 - Processo no: 12448.726088/2015-16 - Recorrente: PLANEP ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo no: 12448.726090/2015-87 - Recorrente: PLANEP ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): WEBER ALLAK DA SILVA 22 - Processo no: 10920.721843/2020-77 - Recorrente: ALEXANDRE FERNANDES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo no: 15586.720108/2018-93 - Recorrente: DILSON DE OLIVEIRA PIRES e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCO AURELIO DE OLIVEIRA BARBOSA 24 - Processo no: 15586.720105/2018-50 - Recorrente: CESAR LUIZ REIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo no: 15586.720107/2018-49 - Recorrente: CESAR LUIZ REIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Carlos Higino Ribeiro de Alencar Presidente do Conselho