PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 11 a 13/05/2026 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1a Turma Extraordinária da 1a Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 3 (três) dias, tendo início às 9h do dia 11/05/2026 e fim às 23h59min do dia 13/05/2026. OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF no 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3o do art. 87 da Portaria MF no 1.634, de 21 de dezembro de 2023. Item Processo ITENS REPETITIVOS 10 12448.907729/2013-61 11 a 12 DIA 11 de Maio de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): ANA CECILIA LUSTOSA DA CRUZ 1 - Processo no: 16327.720749/2013-57 - Recorrente: BANCO BRADESCO CARTOES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo no: 16327.720062/2013-11 - Recorrente: BANCO VOITER SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo no: 10880.972657/2010-46 - Recorrente: GUASCOR DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo no: 12448.721110/2013-61 - Recorrente: INTERPORTOS ARMAZENS GERAIS E LOGISTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo no: 11080.907740/2014-56 - Recorrente: MEDABIL SOLUCOES CONSTRUTIVAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo no: 12448.919353/2016-81 - Recorrente: NOVA TRANSPORTADORA DO SUDESTE S/A - NTS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo no: 13819.720603/2013-81 - Recorrente: SCANIA LATIN AMERICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANA CLAUDIA BORGES DE OLIVEIRA 8 - Processo no: 10920.722358/2013-91 - Recorrente: ACESSO SECURITIZADORA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo no: 15586.720492/2016-62 - Recorrente: CAMPOS DE JULIO ENERGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo no: 12448.907729/2013-61 - Recorrente: COMMIT GAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARMEN FERREIRA SARAIVA 11 - Processo no: 12448.900865/2016-73 - Recorrente: COMMIT GAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo no: 12448.911762/2015-58 - Recorrente: COMMIT GAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANA CLAUDIA BORGES DE OLIVEIRA 13 - Processo no: 16682.720843/2014-48 - Recorrente: RAIZEN COMBUSTIVEIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo no: 10880.972583/2018-03 - Recorrente: RAIZEN ENERGIA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo no: 10880.958943/2018-56 - Recorrente: RAIZEN ENERGIA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARMEN FERREIRA SARAIVA 16 - Processo no: 10880.951209/2018-66 - Recorrente: ASSOCIACAO DE TAXISTAS CHAME TAXI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo no: 12448.910590/2017-67 - Recorrente: CAPTAR COOPER COOPERATIVA DE TRABALHO DE MULTISERVICOS PROFISSIONAIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo no: 10880.977609/2018-00 - Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo no: 10880.948365/2017-69 - Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo no: 13502.000401/2005-73 - Recorrente: DOW BRASIL NORDESTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo no: 10580.901281/2009-36 - Recorrente: DOW BRASIL NORDESTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo no: 10580.907305/2017-71 - Recorrente: DOW BRASIL NORDESTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo no: 10880.922565/2018-72 - Recorrente: DROGARIAS DPSP S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo no: 10746.720236/2011-67 - Recorrente: FERTILIZANTES TOCANTINS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo no: 15746.720767/2023-15 - Recorrente: H3 COMERCIO DISTRIBUIDORA DE MERCADORIAS EM GERAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo no: 10860.900977/2017-17 - Recorrente: LEAR DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE INTERIORES AUTOMOTIVOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo no: 10860.900976/2017-64 - Recorrente: LEAR DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE INTERIORES AUTOMOTIVOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo no: 18473.720052/2014-17 - Recorrente: RIP SERVICOS SIDERURGICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GUSTAVO DE OLIVEIRA MACHADO 29 - Processo no: 10140.906277/2021-30 - Recorrente: ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo no: 13855.722538/2019-88 - Recorrente: ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo no: 12448.725779/2014-11 - Recorrente: WEDO DO BRASIL SOLUCOES INFORMATICAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 32 - Processo no: 12448.725781/2014-82 - Recorrente: WEDO DO BRASIL SOLUCOES INFORMATICAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 33 - Processo no: 11060.721085/2016-41 - Recorrente: PILECCO NOBRE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Carlos Higino Ribeiro de Alencar Presidente do Conselho