PORTARIA FUNARTE No 775, DE 18 DE MARÇO DE 2026 Institui a Plataforma Rede das Artes como ferramenta de gestão no âmbito da Fundação Nacional de Artes. A PRESIDENTA da FUNDAÇÃO NACIONAL DE ARTES, nomeada pela Portaria da Casa Civil no 1.506, de 06 de fevereiro de 2023, publicada no D.O.U. em 07 de fevereiro de 2023, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VIII, do artigo 22, do Estatuto da Fundação Nacional de Artes - FUNARTE, aprovado pelo Decreto no 12.586, de 12 de agosto de 2025, publicado no D.O.U. de 13 de agosto de 2025, e CONSIDERANDO os objetivos de resultado (finalístico) n° 3, a saber, "Ampliar, promover e democratizar o acesso às artes em todas as regiões do Brasil"; n° 11, a saber, "Fortalecer as redes das artes em todo o território nacional, por meio do fomento à circuitos e ações artísticas continuadas"; n° 15 "Fortalecer e qualificar a participação social na formulação, acompanhamento e monitoramento das políticas públicas para artes", instituídos por meio do Plano Estratégico da Funarte para o período de 2024-2027; CONSIDERANDO o objetivo de recursos (suporte) n° 20, a saber, "Aprimorar instrumentos de gestão para produzir e sistematizar dados e indicadores, visando subsidiar a formulação, monitoramento e avaliação de políticas públicas", instituídos por meio do Plano Estratégico da Funarte para o período de 2024-2027; CONSIDERANDO o Termo de Execução Descentralizada (TED) No 01/2024, cujo objetivo geral é a implementação de plataforma digital colaborativa e confiável, gerenciada pela Funarte e hospedada em infraestrutura do Sistema MinC, para apoiar a implementação de uma Estratégia Digital que dinamize a comunicação, circulação e qualificação das informações e resultados das políticas para as artes no Brasil; CONSIDERANDO o constante dos autos do processo no 01531.001895/2025-21, resolve: Art. 1° Instituir, no âmbito do Fundação Nacional de Artes - FUNARTE, a Plataforma Rede das Artes, com a finalidade de: I - criar um ambiente digital colaborativo e acessível a partir do cadastramento e disponibilização pública de perfis, programações artísticas e demais informações relevantes sobre os agentes artísticos; II - apoiar a implementação da Política Nacional das Artes (PNA) por meio do mapeamento dinâmico de agentes individuais e coletivos, espaços artísticos, eventos continuados e circuitos artísticos em todo o território nacional; III - fortalecer a difusão e a circulação das artes brasileiras, promovendo visibilidade, transparência e interatividade entre artistas, produtores, gestores culturais, instituições e o público; IV - permitir que os próprios usuários atualizem e gerenciem seus dados, iniciativas e agendas de atividades, ampliando a participação ativa da comunidade e o acesso a oportunidades como editais, oficinas, intercâmbios e residências artísticas; V - servir como instrumento de apoio ao Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais e demais sistemas digitais do Ministério da Cultura, integrando dados, fluxos e processos para qualificação, avaliação e monitoramento das políticas públicas para as artes; e VI - Oportunizar e disponibilizar a utilização da tecnologia e sua estrutura como instrumento de gestão aos demais entes federados. Art. 2° A Plataforma Rede das Artes tem como elementos de governança as seguintes instâncias: I - Comitê Gestor, a ser instituído por Portaria FUNARTE; II - Equipe de Gestão e Monitoramento de Cadastros e Conteúdos; a ser instituída por portaria FUNARTE e III - Equipe de Atendimento e Suporte aos Usuários, a ser instituída por Portaria FUNARTE. Art. 3° O Comitê Gestor da Plataforma Rede das Artes será composto por 2 (dois) membros, titular e suplente, ambos servidores efetivos, representantes dos seguintes órgãos da Funarte: I - Centro de Artes Visuais; II - Centro de Circo; III - Centro de Dança; IV - Centro de Música; V - Centro de Teatro; VI - Coordenação-Geral de Comunicação; VII - Coordenação-Geral de Difusão; VIII - Coordenação-Geral de Fomento; IX - Coordenação-Geral de Patrimônio e Tecnologia; e X - Diretoria de Memória, Pesquisa e Produção de Conteúdos. §1° Ao Comitê Gestor da Plataforma Rede das Artes compete: I - definir as diretrizes estratégicas e operacionais a serem implementadas na Plataforma Rede das Artes; II - acompanhar a implementação e o desempenho do ambiente digital; III - deliberar sobre ajustes de escopo, funcionalidades e parcerias, assegurando a transparência, a sustentabilidade e o alinhamento com a Política Nacional das Artes; e IV - zelar por boas práticas que tratem da integração entre a Plataforma Rede das Artes e o portal institucional da Funarte. §2° As reuniões ocorrerão, no formato presencial ou virtual, bimestralmente, em caráter ordinário, e extraordinariamente, sempre que necessário, por convocatória de seu presidente, e realizadas mediante a presença da maioria simples de seus membros. §3° As deliberações do Comitê serão tomadas pelo voto da maioria simples, cabendo à presidência o voto de qualidade. §4° A presidência do Comitê ficará a cargo do representando da Coordenação-Geral de Patrimônio e Tecnologia. §5° O Comitê poderá convidar representantes de outras unidades da Funarte para colaborar e dar subsídios aos trabalhos do colegiado. Art. 4° A Equipe de Gestão de Cadastros e Conteúdos da Plataforma Rede das Artes será composta por pelo menos 1 (um) representante dos seguintes órgãos da Funarte: I - Centro de Artes Visuais; II - Centro de Circo; III - Centro de Dança; IV - Centro de Música; V - Centro de Teatro; VI - Coordenação-Geral de Difusão; e VII - Diretoria de Memória, Pesquisa e Produção de Conteúdos. Parágrafo único. Compete a Equipe de Gestão de Cadastros e Conteúdos da Plataforma Rede das Artes acompanhar, validar e qualificar as informações inseridas na plataforma, garantindo a integridade, a confiabilidade e a representatividade dos dados, em articulação com os órgãos finalísticos da Funarte e os agentes culturais contemplados nos mecanismos de fomento da instituição. Art. 5° A Equipe de Atendimento e Suporte aos Usuários da Plataforma Rede das Artes será composta por pelo menos 1 (um) representante dos seguintes órgãos da Funarte: I - Centro de Artes Visuais; II - Centro de Circo; III - Centro de Dança; IV - Centro de Música; V - Centro de Teatro; VI - Coordenação de Tecnologia da Informação e Conectividade; e VII - Diretoria de Memória, Pesquisa e Produção de Conteúdos. Parágrafo único. Compete a Equipe de Atendimento e Suporte aos Usuários da Plataforma Rede das Artes prestar o devido suporte e orientações aos usuários da Plataforma sobre demandas referentes a área de atuação de cada membro da equipe e/ou questões sobre a usabilidade da Plataforma, atuando em parceria com a equipe da Coordenação de Tecnologia da Informação e Conectividade para realização e auxílio nas atividades. Art. 6° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARIA FERNANDES MARIGHELLA