PORTARIA SAES/MS No 3.689, DE 14 DE JANEIRO DE 2026 Altera atributos dos procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS. O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto no 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve: Art. 1o Fica alterado o atributo na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde os procedimentos descritos no Anexo a esta Portaria. Art. 2o Cabe à Coordenação-Geral de Gestão de Sistemas de Informação em Saúde do Departamento de Regulação Assistencial e Controle da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde (CGSI/DRAC/SAES/MS) a adoção de providências necessárias para adequar o Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS (SIGTAP) e o Repositório de Terminologia em Saúde (RTS), conforme as disposições desta Portaria. Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos operacionais nos Sistemas de Informações do SUS, na competência seguinte à data de sua publicação. MOZART JULIO TABOSA SALES ANEXO - Atributos Alterados Grupo 1 - Ações de Promoção e Prevenção em Saúde, Subgrupo 1 - Ações coletivas/individuais em saúde: Código Procedimento Alteração 01.01.01.001-0 ATIVIDADE EDUCATIVA / ORIENTAÇÃO EM GRUPO NA ATENÇÃO PRIMÁRIA Inclui categoria de CBO 2211-05 - Biólogo 01.01.03.002-9 VISITA DOMICILIAR/INSTITUCIONAL POR PROFISSIONAL DE NÍVEL SUPERIOR Inclui categoria de CBO 2211-05 - Biólogo 01.01.04.012-1 AVALIAÇÃO DO RISCO DE INSEGURANÇA ALIMENTAR Inclui categoria de CBO 2211-05 - Biólogo 01.01.01.009-5 PREVENÇÃO DA COVID-19 NAS ESCOLAS Inclui categoria de CBO 2211-05 - Biólogo 01.01.01.011-7 ATIVIDADE DE EDUCAÇÃO PERMANENTE EM SAÚDE DO TRABALHADOR Inclui categoria de CBO 2211-05 - Biólogo 01.01.01.002-8 ATIVIDADE EDUCATIVA / ORIENTAÇÃO EM GRUPO NA ATENÇÃO ESPECIALIZADA Inclui categoria de CBO 2211-05 - Biólogo 01.01.04.003-2 COLETA EXTERNA DE LEITE MATERNO (POR DOADORA) Inclui categoria de CBO 2211-05 - Biólogo Grupo 1 - Ações de Promoção e Prevenção em Saúde, Subgrupo 1 - Ações coletivas/individuais em saúde, Forma de Organização 05 - Práticas integrativa/complementares nos seguintes procedimentos: Código Procedimento Alteração 01.01.05.011-9 SESSÃO DE BIOENERGÉTICA Inclui categoria de CBO 2211-05 - Biólogo 01.01.05.012-7 SESSÃO DE CONSTELAÇÃO FAMILIAR Inclui categoria de CBO 2211-05 - Biólogo 01.01.05.014-3 SESSÃO DE TERMALISMO Inclui categoria de CBO 2211-05 - Biólogo Grupo 1 - Ações de Promoção e Prevenção em Saúde, Subgrupo 2 - Vigilância em Saúde, nos seguintes procedimentos: Código Procedimento Alteração 01.02.02.005-1 BUSCA ATIVA DE CASOS SUSPEITOS DE DOENÇAS OU AGRAVOS RELACIONADOS AO TRABALHO Inclui categoria de CBO 2211-05 - Biólogo 01.02.02.006-0 APOIO INSTITUCIONAL DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE DO TRABALHADOR (VISAT) PARA A REDE DE ATENÇÃO À SAÚDE Inclui categoria de CBO 2211-05 - Biólogo 01.02.02.004-3 INSPEÇÃO SANITÁRIA EM SAÚDE DO TRABALHADOR PARA AVALIAÇÃO DE CUMPRIMENTO DE RECOMENDAÇÕES Inclui categoria de CBO 2211-05 - Biólogo 01.02.02.007-8 ATIVIDADES COM GRUPOS NA TEMÁTICA DE SAÚDE DO TRABALHADOR Inclui categoria de CBO 2211-05 - Biólogo 01.02.02.008-6 INSPEÇÃO SANITÁRIA EM SAÚDE DO TRABALHADOR PARA MAPEAMENTO DE RISCOS OCUPACIONAIS Inclui categoria de CBO 2211-05 - Biólogo 01.02.02.009-4 INSPEÇÃO SANITÁRIA EM SAÚDE DO TRABALHADOR PARA INVESTIGAÇÃO DE ACIDENTE DE TRABALHO Inclui categoria de CBO 2211-05 - Biólogo 01.02.02.010-8 INSPEÇÃO SANITÁRIA EM SAÚDE DO TRABALHADOR PARA SUBSIDIAR ESTABELECIMENTO DA RELAÇÃO ENTRE DOENÇAS E AGRAVOS COM O TRABALHO Inclui categoria de CBO 2211-05 - Biólogo 01.02.02.011-6 INSPEÇÃO SANITÁRIA EM SAÚDE DO TRABALHADOR PARA INVESTIGAÇÃO DE SURTOS/EVENTOS INUSITADOS RELACIONADOS AO TRABALHO Inclui categoria de CBO 2211-05 - Biólogo 01.02.02.012-4 AÇÕES DE ARTICULAÇÃO COM CONTROLE SOCIAL E REPRESENTANTES DE TRABALHADORES Inclui categoria de CBO 2211-05 - Biólogo 01.02.02.013-2 AÇÕES INTER E INTRASSETORIAIS DE SAÚDE DO TRABALHADOR Inclui categoria de CBO 2211-05 - Biólogo 01.02.02.014-0 VIGILÂNCIA EM SAÚDE DO TRABALHADOR NAS EMERGÊNCIAS EM SAÚDE PÚBLICA Inclui categoria de CBO 2211-05 - Biólogo Grupo 2 - Procedimentos com finalidade diagnóstica, Subgrupo 1 - Coleta de material, nos seguintes procedimentos: Código Procedimento Alteração 02.01.02.003-3 COLETA DE MATERIAL DO COLO DE ÚTERO PARA EXAME CITOPATOLÓGICO Inclui categoria de CBO 2211-05 - Biólogo 02.01.02.004-1 COLETA DE MATERIAL PARA EXAME LABORATORIAL Inclui categoria de CBO 2211-05 - Biólogo Grupo 2 - Procedimentos com finalidade diagnóstica, Subgrupo 14 - Diagnóstico por teste rápido, nos seguintes procedimentos: Código Procedimento Alteração 02.14.01.001-5 GLICEMIA CAPILAR Inclui categoria de CBO 2211-05 - Biólogo 02.14.01.002-3 PESQUISA DE CORPOS CETONICOS NA URINA Inclui categoria de CBO 2211-05 - Biólogo 02.14.01.003-1 PESQUISA DE GLICOSE NA URINA Inclui categoria de CBO 2211-05 - Biólogo 02.14.01.006-6 TESTE RÁPIDO DE GRAVIDEZ Inclui categoria de CBO 2211-05 - Biólogo 02.14.01.015-5 TESTE RÁPIDO DE PROTEINÚRIA Inclui categoria de CBO 2211-05 - Biólogo Grupo 3 - Procedimentos clínicos, Subgrupo 6 - Hemoterapia, nos seguintes procedimentos: Código Procedimento Alteração 03.06.01.001-1 COLETA DE SANGUE P/ TRANSFUSAO Inclui categoria de CBO 2211-05 - Biólogo