PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 27 a 28/01/2026. Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2a Turma Ordinária da 1a Câmara da 3a Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, em Brasília, Distrito Federal, em endereço a ser divulgado no site do CARF, em avisos e comunicados, no dia 09 de janeiro de 2026. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) presencial; b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF no 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; e 3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação. DIA 27 de Janeiro de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): JOANA MARIA DE OLIVEIRA GUIMARAES 1 - Processo no: 15746.720616/2022-78 - Recorrente: AMBEV S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): WILSON ANTONIO DE SOUZA CORREA 2 - Processo no: 13074.731391/2025-52 - Recorrente: MFC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo no: 10783.905502/2014-26 - Recorrente: BRAMETAL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo no: 10783.905503/2014-71 - Recorrente: BRAMETAL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo no: 10783.905506/2014-12 - Recorrente: BRAMETAL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo no: 10783.905510/2014-72 - Recorrente: BRAMETAL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo no: 10783.905511/2014-17 - Recorrente: BRAMETAL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo no: 10783.906244/2013-14 - Recorrente: BRAMETAL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo no: 10783.906261/2013-51 - Recorrente: BRAMETAL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo no: 10783.906264/2013-95 - Recorrente: BRAMETAL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo no: 10783.906258/2013-38 - Recorrente: BRAMETAL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo no: 10783.906252/2013-61 - Recorrente: BRAMETAL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo no: 10783.906246/2013-11 - Recorrente: BRAMETAL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo no: 10783.906247/2013-58 - Recorrente: BRAMETAL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo no: 10783.906249/2013-47 - Recorrente: BRAMETAL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo no: 10783.906256/2013-49 - Recorrente: BRAMETAL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 28 de Janeiro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO 17 - Processo no: 10880.727044/2015-61 - Embargante: AMBEV S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SABRINA COUTINHO BARBOSA 18 - Processo no: 10340.720112/2024-69 - Recorrente: PIQUIRI INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): WILSON ANTONIO DE SOUZA CORREA 19 - Processo no: 10340.721452/2021-64 - Recorrente: LOJAS RENNER S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Carlos Higino Ribeiro de Alencar Presidente do Conselho