PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião: 16/03/2026 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1a Turma Ordinária da 2a Câmara da 3a Seção, em sessão síncrona não presencial a ser realizada na data a seguir mencionada. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF no 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet, no seguinte endereço: 4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e 5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS da tabela, nos termos do § 3o do art. 87 da Portaria MF no 1.634, de 21 de dezembro de 2023. Item Processo ITENS REPETITIVOS 1 16327.901294/2019-64 2 a 3 4 10875.900009/2014-91 5 a 14 15 10166.732289/2017-47 16 DIA 16 de Março de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): RODRIGO PINHEIRO LUCAS RISTOW 1 - Processo no: 16327.901294/2019-64 - Recorrente: BANCO ITAUCARD S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HELCIO LAFETA REIS 2 - Processo no: 16327.901295/2019-17 - Recorrente: BANCO ITAUCARD S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo no: 16327.901296/2019-53 - Recorrente: BANCO ITAUCARD S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FLAVIA SALES CAMPOS VALE 4 - Processo no: 10875.900009/2014-91 - Recorrente: SANDVIK MGS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HELCIO LAFETA REIS 5 - Processo no: 10875.900001/2014-24 - Recorrente: SANDVIK MGS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo no: 10875.900002/2014-79 - Recorrente: SANDVIK MGS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo no: 10875.900003/2014-13 - Recorrente: SANDVIK MGS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo no: 10875.900004/2014-68 - Recorrente: SANDVIK MGS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo no: 10875.900005/2014-11 - Recorrente: SANDVIK MGS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo no: 10875.900006/2014-57 - Recorrente: SANDVIK MGS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo no: 10875.900007/2014-00 - Recorrente: SANDVIK MGS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo no: 10875.900008/2014-46 - Recorrente: SANDVIK MGS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo no: 10875.900010/2014-15 - Recorrente: SANDVIK MGS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo no: 10875.900011/2014-60 - Recorrente: SANDVIK MGS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO PINHEIRO LUCAS RISTOW 15 - Processo no: 10166.732289/2017-47 - Recorrente: MODULO CONSULTORIA E GERÊNCIA PREDIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HELCIO LAFETA REIS 16 - Processo no: 10166.725707/2018-21 - Recorrente: MODULO CONSULTORIA E GERÊNCIA PREDIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO PINHEIRO LUCAS RISTOW 17 - Processo no: 10880.913584/2010-51 - Embargante: EMPRESA FOLHA DA MANHÃ S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo no: 10880.913583/2010-14 - Embargante: EMPRESA FOLHA DA MANHÃ S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo no: 10880.913580/2010-72 - Embargante: EMPRESA FOLHA DA MANHÃ S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo no: 10880.913581/2010-17 - Embargante: EMPRESA FOLHA DA MANHÃ S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo no: 10880.913582/2010-61 - Embargante: EMPRESA FOLHA DA MANHÃ S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo no: 10880.903402/2008-19 - Recorrente: EMPRESA FOLHA DA MANHÃ S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FLAVIA SALES CAMPOS VALE 23 - Processo no: 13804.003656/2005-93 - Recorrente: PERDIGAO AGROINDUSTRIAL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo no: 16095.720085/2018-10 - Recorrente: CAMELON MAMUT TINTURARIA E MALHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FABIANA FRANCISCO 25 - Processo no: 10976.720022/2019-34 - Recorrente: PATRUS TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Carlos Higino Ribeiro de Alencar Presidente do Conselho