PORTARIA SERES/MEC No 84, DE 18 de MARÇO de 2026 A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto no 11.691, de 5 de setembro de 2023, e tendo em vista o Decreto n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e as Portarias Normativas n° 20 e no 23, de 21 de dezembro de 2017, do Ministério da Educação, e considerando o disposto no(s) processo(s) e-MEC listado(s) na planilha anexa, resolve: Art. 1o Fica renovado o reconhecimento do(s) curso(s) superior(es) de graduação constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto no 9.235/2017. Art. 2o A renovação de reconhecimento a que se refere esta Portaria é válida exclusivamente para o curso ministrado no endereço citado na tabela constante do anexo. Art. 3o A renovação de reconhecimento a que se refere esta Portaria é válida até o ciclo avaliativo seguinte. Art. 4o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARTA ABRAMO ANEXO Renovação de Reconhecimento de Cursos No de Ordem Registro e-MEC no Curso No de vagas totais anuais Mantida Mantenedora Endereço de funcionamento do curso 1 MEDICINA (Bacharelado) 162 (cento e sessenta e duas) CENTRO UNIVERSITÁRIO ASSIS GURGACZ FUNDACAO ASSIS GURGACZ AVENIDA DAS TORRES, 500, LOTEAMENTO FAG, CASCAVEL/PR 2 GESTÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (Tecnológico) 200 (duzentas) Centro Universitário Católico Ítalo Brasileiro INSTITUICAO EDUCACIONAL PROFESSOR PASQUALE CASCINO AVENIDA JOÃO DIAS, 2046, SANTO AMARO, SÃO PAULO/SP 3 PEDAGOGIA (Licenciatura) 240 (duzentas e quarenta) CENTRO UNIVERSITÁRIO DA AMAZÔNIA BELÉM INSTITUTO CAMPINENSE DE ENSINO SUPERIOR LTDA TRAVESSA QUINTINO BOCAIÚVA, 1808, SEDE, NAZARÉ, BELÉM/PA 4 SERVIÇO SOCIAL (Bacharelado) 200 (duzentas) Centro Universitário de Ciências e Tecnologia do Maranhão GRUPO EDUCA LTDA RUA AARÃO REIS, 1000, CENTRO, CAXIAS/MA 5 GESTÃO DA PRODUÇÃO INDUSTRIAL (Tecnológico) 120 (cento e vinte) Centro Universitário de Excelência Eniac EDVAC SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA RUA FORÇA PÚBLICA, 89, CENTRO, GUARULHOS/SP 6 MEDICINA (Bacharelado) 156 (cento e cinquenta e seis) CENTRO UNIVERSITÁRIO DE VÁRZEA GRANDE IEMAT SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA AVENIDA DOM ORLANDO CHAVES, 2655, (COHAB D O CHAVES), CRISTO REI, VÁRZEA GRANDE/MT 7 EDUCAÇÃO FÍSICA (Bacharelado) 100 (cem) Centro Universitário FUNVIC FUNDACAO UNIVERSITARIA VIDA CRISTA ESTRADA RADIALISTA PERCY LACERDA, 1.000, CENTRO UNIVERSITÁRIO FUNVIC, PINHÃO DO BORBA, PINDAMONHANGABA/SP 8 GESTÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (Tecnológico) 80 (oitenta) CENTRO UNIVERSITÁRIO MOURA LACERDA INSTITUICAO UNIVERSITARIA MOURA LACERDA RUA PADRE EUCLIDES, 995, CAMPOS ELÍSIOS, RIBEIRÃO PRETO/SP 9 CIÊNCIAS BIOLÓGICAS (Bacharelado) 30 (trinta) CENTRO UNIVERSITÁRIO SAGRADO CORAÇÃO INSTITUTO DAS APOSTOLAS DO SAGRADO CORACAO DE JESUS RUA IRMÃ ARMINDA, 10-50, JARDIM BRASIL, BAURU/SP 10 ARTES VISUAIS (Licenciatura) 50 (cinquenta) Centro Universitário UNIFAAT INSTITUICAO EDUCACIONAL ATIBAIENSE LIMITADA ESTRADA MUNICIPAL JUCA SANCHES, 1050, - DE 633/634 AO FIM, JARDIM BROGOTÁ, ATIBAIA/SP 11 REDES DE COMPUTADORES (Tecnológico) 120 (cento e vinte) FACULDADE BRASILEIRA CRISTÃ FBC - FACULDADE BRASILEIRA CRISTA RUA POUSO ALEGRE, 49, BARCELONA, SERRA/ES 12 FILOSOFIA (Bacharelado) 200 (duzentas) Faculdade Católica de Belém INSTITUTO DOM VICENTE ZICO - INVIZI CLI TIM NORTE, S/N, RODOVIA BR 316, KM 06 CCFC, CENTRO, ANANINDEUA/PA 13 ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS (Tecnológico) 200 (duzentas) FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS DE EXTREMA SOCIEDADE UNIFICADA DE EDUCACAO DE EXTREMA SIMPLES LIMITADA ESTRADA MUNICIPAL PEDRO ROSA DA SILVA, S/N, VILA RICA, EXTREMA/MG 14 ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS (Tecnológico) 80 (oitenta) FACULDADES INTEGRADAS DO VALE DO IVAÍ INSTITUICAO CULTURAL E EDUCACIONAL DE IVAIPORA AVENIDA MINAS GERAIS, 651, CENTRO, IVAIPORÃ/PR 15 EDUCAÇÃO DO CAMPO (Licenciatura) 60 (sessenta) FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDONIA AV. NORTE SUL, 7300, NOVA MORADA, ROLIM DE MOURA/RO 16 PEDAGOGIA (Licenciatura) 90 (noventa) FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDONIA AV.02 (ROTARY CLUB), 3756, SETOR 10, QUADRA 1, LOTE ÚNICO, JARDIM SOCIAL, VILHENA/RO 17 EDUCAÇÃO DO CAMPO (Licenciatura) 60 (sessenta) FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO PAMPA - UNIPAMPA FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO PAMPA - UNIPAMPA RUA VINTE E UM DE ABRIL, 80, CAMPUS DOM PEDRITO, SÃO GREGÓRIO, DOM PEDRITO/RS 18 CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO (Bacharelado) 100 (cem) INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR RAIMUNDO SÁ PIPEL-PICOS PETROLEO LTDA RODOVIA BR-316, S/N, KM 302,5, ALTAMIRA, PICOS/PI 19 DANÇA (Licenciatura) 36 (trinta e seis) INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE GOIÁS INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE GOIAS AVENIDA VEREADOR VAGNER DA SILVA FERREIRA, S/N, QD 01, LT 01-A, PARQUE ITATIAIA, APARECIDA DE GOIÂNIA/GO 20 SISTEMAS PARA INTERNET (Tecnológico) 40 (quarenta) INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE SAO PAULO AVENIDA MARGINAL, 585, IFSP - CAMPUS SÃO JOÃO DA BOA VISTA, JARDIM RECANTO DO JAGUARI, SÃO JOÃO DA BOA VISTA/SP 21 SISTEMAS PARA INTERNET (Tecnológico) 72 (setenta e duas) INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO SUL INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO SUL RUA CEL. VICENTE No , 281, CENTRO, PORTO ALEGRE/RS 22 DIREITO (Bacharelado) 50 (cinquenta) UNIVERSIDADE DE PASSO FUNDO FUNDACAO UNIVERSIDADE DE PASSO FUNDO AVENIDA MARECHAL FLORIANO PEIXOTO, 3033, UPF CAMPUS SOLEDADE , MISSÕES, SOLEDADE/RS 23 FÍSICA (Bacharelado) 40 (quarenta) UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA RUA BARÃO DE JEREMOABO, S/N, CAMPUS UNIVERSITÁRIO - FEDERAÇÃO, ONDINA, SALVADOR/BA 24 TRANSPORTE TERRESTRE (Tecnológico) 45 (quarenta e cinco) UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA RUA PROF. ARISTIDES NOVIS, 02, CAMPUS UNIVERSITARIO FEDERACAO/ONDINA, FEDERACAO, SALVADOR/BA 25 EDUCAÇÃO DO CAMPO: CIÊNCIAS SOCIAIS E HUMANAS (Licenciatura) 40 (quarenta) UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL - UFFS RODOVIA BR 158, KM 405, S/N, ÁREA RURAL, LARANJEIRAS DO SUL/PR 26 DANÇA (Licenciatura) 30 (trinta) UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA CIDADE UNIVERSITÁRIA, S/N, CAMPUS I, CASTELO BRANCO, JOÃO PESSOA/PB 27 MATEMÁTICA (Bacharelado) 25 (vinte e cinco) UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA CIDADE UNIVERSITÁRIA, S/N, CAMPUS I, CASTELO BRANCO, JOÃO PESSOA/PB 28 PRODUÇÃO SUCROALCOOLEIRA (Tecnológico) 100 (cem) UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA AVENIDA DOS ESCOTEIROS, S/N, MANGABEIRA, JOÃO PESSOA/PB 29 LETRAS - LIBRAS (Licenciatura) 30 (trinta) UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS AV. LOURIVAL DE MELO MOTA, S/N, CAMPUS A. C. SIMÕES, TABULEIRO DO MARTINS, MACEIÓ/AL