PAUTA DE JULGAMENTO Data da Reunião: 26/03/2026 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 3a Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco "O" - Ed. Órgão Centrais - 3o Andar, Asa Sul - Brasília/DF. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) presencial; b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF no 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e 4) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3o do art. 87 da Portaria MF no 1.634, de 21 de dezembro de 2023. DIA 26 de Março de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): ROSALDO TREVISAN 1 - Processo no: 16682.720836/2018-70 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): DENISE MADALENA GREEN 2 - Processo no: 10872.720016/2017-83 - Recorrente: PDG REALTY S.A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ALEXANDRE FREITAS COSTA 3 - Processo no: 16682.720880/2019-61 - Recorrente: TRANSMISSORA ALIANCA DE ENERGIA ELETRICA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo no: 16682.720585/2019-12 - Recorrente: TRANSMISSORA ALIANCA DE ENERGIA ELETRICA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo no: 19311.720224/2017-11 - Recorrente: SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): DENISE MADALENA GREEN 6 - Processo no: 11624.720046/2017-84 - Recorrente: SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SEMIRAMIS DE OLIVEIRA DURO 7 - Processo no: 15746.722048/2023-21 - Recorrente: CERVEJARIAS KAISER BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): DENISE MADALENA GREEN 8 - Processo no: 13116.723962/2018-12 - Recorrente: AMBEV S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 26 de Março de 2026, ÀS 14:30 HORAS Relator(a): ALEXANDRE FREITAS COSTA 9 - Processo no: 10384.723819/2017-91 - Recorrentes: NORSA REFRIGERANTES S.A e FAZENDA NACIONAL Relator(a): ROSALDO TREVISAN 10 - Processo no: 15746.720036/2022-81 - Recorrente: UNILEVER BRASIL INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SEMIRAMIS DE OLIVEIRA DURO 11 - Processo no: 15746.721754/2022-74 - Recorrente: UNILEVER BRASIL INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): TATIANA JOSEFOVICZ BELISARIO 12 - Processo no: 15374.000669/2008-96 - Recorrente: COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SEMIRAMIS DE OLIVEIRA DURO 13 - Processo no: 17095.720229/2022-79 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: SAVOY INDUSTRIA DE COSMETICOS S.A. 14 - Processo no: 16682.722462/2017-46 - Recorrentes: PROCOSA PRODUTOS DE BELEZA LTDA e FAZENDA NACIONAL Relator(a): DIONISIO CARVALLHEDO BARBOSA 15 - Processo no: 16327.720362/2011-39 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ITAU SEGUROS S/A Relator(a): ALEXANDRE FREITAS COSTA 16 - Processo no: 17095.720120/2020-70 - Recorrente: ELETROMAR MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo no: 10120.779513/2021-77 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: BRAINFARMA INDUSTRIA QUIMICA E FARMACEUTICA S.A. 18 - Processo no: 11080.900988/2017-39 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: YARA BRASIL FERTILIZANTES S/A Carlos Higino Ribeiro de Alencar Presidente do Conselho