DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA MENSAGEM No 244, de 2 de abril de 2026. Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria no 19.967, de 7 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 11 de novembro de 2025, que outorga autorização à Associação Comunitária de Rio Largo, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Rio Largo, Estado de Alagoas. No 245, de 2 de abril de 2026. Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria no 20.669, de 1o de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 3 de dezembro de 2025, que outorga autorização à Associação Comunitária Liderança FM (ACOLID), para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Cajari, Estado do Maranhão. No 246, de 2 de abril de 2026. Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria no 21.070, de 2 de janeiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 6 de janeiro de 2026, que outorga autorização à Associação Cultural e Educacional de Jaqueira, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Jaqueira, Estado de Pernambuco. No 247, de 2 de abril de 2026. Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria no 21.071, de 2 de janeiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 6 de janeiro de 2026, que outorga autorização ao Instituto Joana Abreu, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de José de Freitas, Estado do Piauí. No 248, de 2 de abril de 2026. Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria no 20.987, de 30 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 6 de janeiro de 2026, que renova, a partir de 30 de junho de 2020, a autorização outorgada à Associação e Movimento Comunitário Beneficente Educativa Cultural Saúde - SP, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de São Paulo, Estado de São Paulo. No 249, de 2 de abril de 2026. Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria no 20.992, de 30 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 6 de janeiro de 2026, que renova, a partir de 29 de abril de 2019, a autorização outorgada à Associação de Radiodifusão Comunitária de Janduís, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Janduís, Estado do Rio Grande do Norte. No 250, de 2 de abril de 2026. Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria no 21.009, de 31 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 6 de janeiro de 2026, que renova, a partir de 13 de março de 2018, a outorga anteriormente conferida à Rádio Camboriú Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Balneário Camboriú, Estado de Santa Catarina. No 251, de 2 de abril de 2026. Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria no 21.015, de 31 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 6 de janeiro de 2026, que renova, a partir de 3 de outubro de 2018, a outorga anteriormente conferida à Rádio Carangola Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Carangola, Estado de Minas Gerais. No 252, de 2 de abril de 2026. Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria no 21.043, de 2 de janeiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 6 de janeiro de 2026, que transfere a outorga conferida à Rádio Nereu Ramos Ltda., para a 2E Comunicação Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora, em onda média, adaptado para frequência modulada, no Município de Blumenau, Estado de Santa Catarina. No 253, de 2 de abril de 2026. Restituição ao Congresso Nacional de autógrafo do Projeto de Lei que, sancionado, se transforma na Lei no 15.375, de 2 de abril de 2026. No 254, de 2 de abril de 2026. Restituição ao Congresso Nacional de autógrafo do Projeto de Lei que, sancionado, se transforma na Lei no 15.376, de 2 de abril de 2026. No 255, de 2 de abril de 2026. Restituição ao Congresso Nacional de autógrafo do Projeto de Lei que, sancionado, se transforma na Lei no 15.377, de 2 de abril de 2026.