CIRCULAR No 11, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 A SECRETÁRIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, no uso de suas atribuições que lhe conferem os artigos 20, incisos I e II, e 22, incisos II, V, VII e VIII, do Anexo I do Decreto no 11.427, de 2 de março de 2023, torna pública, conforme Anexo Único, proposta de modificação da Tarifa Externa Comum e da Nomenclatura Comum do MERCOSUL, com o objetivo de colher subsídios para definição de posicionamento no âmbito do Comitê Técnico no 1, de Tarifas, Nomenclatura e Classificação de Mercadorias do MERCOSUL. 1. As manifestações deverão ser dirigidas ao Departamento de Negociações Internacionais da Secex por meio do endereço eletrônico . As mensagens eletrônicas deverão fazer referência ao número desta consulta e ser encaminhadas no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, a contar de sua publicação no Diário Oficial da União. 2. As informações relativas à proposta deverão ser apresentadas mediante o preenchimento do formulário eletrônico próprio, disponível no sítio eletrônico TATIANA PRAZERES ANEXO ÚNICO SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO PROPOSTA NCM DESCRIÇÃO TEC % NCM DESCRIÇÃO TEC % 1502.10.1 Bovino 1502.10.1 Bovino 1502.10.11 Em bruto 5,4 1502.10.11 Em bruto 5,4 1502.10.12 Fundido (incluindo o premier jus) 5,4 1502.10.12 Fundido (incluindo o premier jus) 5,4 1502.10.13 Não comestível destinado à produção de biocombustíveis e outros fins industriais 5,4 1502.10.19 Outros 5,4 1502.10.19 Outros 5,4 2825.30.90 Outros 0 2825.30.20 Trióxido de divanádio 9 2825.30.90 Outros 0 2833.11.10 Anidro 9 2833.11.1 Anidro 2833.11.11 Em pó, com tamanho de partícula igual ou superior a 75 micrômetros (mícrons), mas inferior ou igual a 300 micrômetros (mícrons), com pureza igual ou superior a 98,5 %, em peso 0 2833.11.19 Outros 9 3904.61.90 Outros 0 3904.61.9 Outros 3904.61.91 Com carga 12,6 3904.61.92 Sem carga 0 8207.50.11 Helicoidais, de diâmetro inferior ou igual a 52 mm 18 8207.50.11 SUPRIMIDO 8207.50.12 Helicoidais, de metal duro, diâmetro da ponta inferior a 3 mm, diâmetro da haste igual a 3,175 mm e comprimento total igual a 38,1 mm 0 8207.50.13 Outras helicoidais, de diâmetro inferior ou igual a 52 mm 18 8207.50.19 Outras 18 8207.50.19 Outras 18 8535.30.1 Para corrente nominal inferior ou igual a 1.600 A 8535.30.1 Para corrente nominal inferior ou igual a 1.600 A 8535.30.13 Interruptores a vácuo, sem dispositivo de acionamento (ampolas a vácuo) 0 8535.30.13 Interruptores a vácuo, sem dispositivo de acionamento (ampolas a vácuo) 0 8535.30.14 Interruptores a vácuo moldados com material isolante, sem dispositivo de acionamento, com ampolas de vácuo, com ou sem sensores de corrente e/ou tensão 16 8535.30.17 Outros, com dispositivo de acionamento não automático 16 8535.30.17 Outros, com dispositivo de acionamento não automático 16 8535.30.18 Outros, com dispositivo de acionamento automático, exceto os de contatos imersos em meio líquido 16 8535.30.18 Outros, com dispositivo de acionamento automático, exceto os de contatos imersos em meio líquido 16 8535.30.19 Outros 16 8535.30.19 Outros 16 9021.39.30 Próteses de artérias vasculares revestidas 0 9021.39.3 Próteses de artérias vasculares revestidas. 9021.39.31 Condutos aórticos valvulados, com tecido de pericárdio bovino, que incorporam um processo de anticalcificação de cobertura estável, bloqueando permanentemente grupos e aldeídos residuais que se ligam ao cálcio, armazenados à seco, com enxerto que simula a geometria dos Seios de Valsava, destinados à substituição de valvas cardíacas aórticas e aorta ascendente 0 9021.39.39 Outras 0