RESOLUÇÃO CFFA No 813, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026 Regulamenta o fluxo de planejamento, produção e distribuição de materiais gráficos institucionais no âmbito do Sistema de Conselhos de Fonoaudiologia. O CONSELHO FEDERAL DE FONOAUDIOLOGIA, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas pela Lei no 6.965, de 9 de dezembro de 1981, regulamentada pelo Decreto no 87.218, de 31 de maio de 1982, cumprindo o deliberado pelo Plenário do Conselho Federal de Fonoaudiologia, durante a 206a Sessão Plenária Ordinária, realizada no dia 27 de fevereiro de 2026, resolve: Art. 1o Esta Resolução regulamenta o fluxo de planejamento, produção e distribuição de materiais gráficos institucionais no âmbito do Sistema de Conselhos de Fonoaudiologia, com vistas à padronização, racionalização de custos e otimização da comunicação institucional. Art. 2o Para os efeitos desta Resolução, consideram-se materiais gráficos institucionais aqueles destinados à divulgação institucional, orientação profissional e ações de comunicação do Sistema de Conselhos de Fonoaudiologia, tais como Guias, Manuais, Diretrizes, Cartilhas, Folders, Banners e congêneres. Art. 3o Compete ao Conselho Federal de Fonoaudiologia - CF Fa: I - planejar e produzir materiais gráficos institucionais para uso em eventos nacionais e congressos promovidos ou apoiados pelo CF Fa; II - coordenar, no âmbito da Reunião Interconselhos de Comunicação, o levantamento, a consolidação e a priorização dos materiais gráficos institucionais de interesse comum aos Conselhos Regionais de Fonoaudiologia - CR Fas, com registro em ata e encaminhamento à Diretoria do CF Fa para deliberação quanto à produção e à forma de disponibilização; III - viabilizar, quando houver interesse dos CR Fas, a realização de processos licitatórios conjuntos, com vistas à economicidade e padronização. Art. 4o Os CR Fas poderão solicitar ao CF Fa materiais gráficos institucionais para ações regionais, eventos locais, atividades com Instituições de Ensino Superior - IES, com fonoaudiólogos, gestores públicos e outras de interesse institucional, observados os critérios e fluxos definidos nesta Resolução. §1o A elaboração, a confecção e a disponibilização de materiais gráficos para ações regionais constituem atribuição prioritária dos CR Fas, observado o apoio institucional do CF Fa, quando for viável, nos termos desta Resolução. §2o As solicitações de materiais gráficos institucionais realizadas diretamente por profissionais fonoaudiólogos ao CF Fa serão encaminhadas ao respectivo CR Fa de inscrição para análise e providências, observados os fluxos regionais aplicáveis. Art. 5o A distribuição dos materiais gráficos institucionais do CF Fa aos CR Fas observará os seguintes fluxos e critérios: I - planejamento prévio e levantamento das demandas no âmbito da Reunião Interconselhos de Comunicação; II - consolidação das demandas, pela Diretoria do CF Fa, com análise de viabilidade técnica, orçamentária e comunicacional para produção, envio e/ou disponibilização, conforme o caso, observando a equidade entre os CR Fas; III - definição, pela Diretoria do CF Fa, dos materiais a serem produzidos de forma centralizada ou em licitação conjunta com os CR Fas; IV - priorização da distribuição, considerando eventos nacionais, ações regionais, atividades com Instituições de Ensino Superior - IES, fonoaudiólogos e gestores públicos, bem como iniciativas estratégicas de interesse do Sistema de Conselhos, desde que devidamente justificadas; V - comunicação formal aos CR Fas acerca da disponibilização, dos quantitativos e dos prazos. Art. 6o Os procedimentos operacionais complementares, incluindo formulários de solicitação, prazos administrativos e logística de envio, poderão ser disciplinados por Portaria específica do CF Fa, observados os fluxos e critérios definidos nesta Resolução. Art. 7o Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União - DOU. Silvia Tavares de Oliveira Presidente do Conselho Silvia Maria Ramos Secretária