PORTARIA No 632, DE 13 DE ABRIL DE 2026 A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8o do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei no 10.559, de 13 de novembro de 2002, bem como no artigo 53 da Lei no 9.784 de 29 de janeiro de 1999, e tendo em vista o disposto na Instrução Normativa no 2, de 29 de setembro de 2021, resolve: Art. 1o Anular a Portaria Ministerial no 1.728, de 3 de dezembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União no 234, Seção 1, pág. 59, de 4 de dezembro de 2002, que declarou anistiado político MARCO ANTONIO BORGES DE SOUZA, com fundamento no Parecer no 222/2025, proferido na 4a Sessão do Conselho, realizada no dia 24 de abril de 2025. Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. JANINE MELLO DOS SANTOS PORTARIA No 633, DE 13 DE ABRIL DE 2026 A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8o do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei no 10.559, de 13 de novembro de 2002, bem como no artigo 53 da Lei no 9.784 de 29 de janeiro de 1999, e tendo em vista o disposto na Instrução Normativa no 2, de 29 de setembro de 2021, resolve: Art. 1o Anular a Portaria Ministerial no 2.182, de 29 de julho de 2004, publicada no Diário Oficial da União no 147, Seção 1, pág. 45, de 2 de agosto de 2004, que declarou anistiado político NEY COSTA SOARES post mortem, com fundamento no Parecer no 1403/2025, proferido na 18a Sessão do Conselho, realizada no dia 03 de dezembro de 2025. Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. JANINE MELLO DOS SANTOS PORTARIA No 634, DE 13 DE ABRIL DE 2026 A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8o do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei no 10.559, de 13 de novembro de 2002, bem como no artigo 53 da Lei no 9.784 de 29 de janeiro de 1999, e tendo em vista o disposto na Instrução Normativa no 2, de 29 de setembro de 2021, resolve: Art. 1o Anular a Portaria Ministerial no 1.128, de 5 de maio de 2004, publicada no Diário Oficial da União no 86, Seção 1, págs. 17 e 18, de 6 de maio de 2004, que declarou anistiado político ALTAMIR BASTOS CAVICHINI post mortem, com fundamento no Parecer no 219/2025, proferido na 4a Sessão do Conselho, realizada no dia 24 de abril de 2025. Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. JANINE MELLO DOS SANTOS PORTARIA No 635, DE 13 DE ABRIL DE 2026 A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8o do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei no 10.559, de 13 de novembro de 2002, bem como no artigo 53 da Lei no 9.784 de 29 de janeiro de 1999, e tendo em vista o disposto na Instrução Normativa no 2, de 29 de setembro de 2021, resolve: Art. 1o Anular a Portaria Ministerial no 2.316, de 9 de dezembro de 2003, publicada no Diário Oficial da União no 241, Seção 1, pág. 105, de 11 de dezembro de 2003, que declarou anistiado político REINALDO LENCIONE NETO post mortem, com fundamento no Parecer no 579/2025, proferido na 7a Sessão do Conselho, realizada no dia 23 de maio de 2025. Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. JANINE MELLO DOS SANTOS PORTARIA No 636, DE 13 DE ABRIL DE 2026 A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8o do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei no 10.559, de 13 de novembro de 2002, bem como no artigo 53 da Lei no 9.784 de 29 de janeiro de 1999, e tendo em vista o disposto na Instrução Normativa no 2, de 29 de setembro de 2021, resolve: Art. 1o Anular a Portaria Ministerial no 2.138, de 9 de dezembro de 2003, publicada no Diário Oficial da União no 240, Seção 1, pág. 47, de 10 de dezembro de 2003, que declarou anistiado político ADEMAR PEREIRA MORAES post mortem, com fundamento no Parecer no 793/2025, proferido na 9a Sessão do Conselho, realizada no dia 27 de junho de 2025. Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. JANINE MELLO DOS SANTOS PORTARIA No 637, DE 13 DE ABRIL DE 2026 A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8o do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei no 10.559, de 13 de novembro de 2002, bem como no artigo 53 da Lei no 9.784 de 29 de janeiro de 1999, e tendo em vista o disposto na Instrução Normativa no 2, de 29 de setembro de 2021, resolve: Art. 1o Anular a Portaria Ministerial no 2.095, de 29 de julho de 2004, publicada no Diário Oficial da União no 149, Seção 1, pág. 24, de 4 de agosto de 2004, que declarou anistiado político ADILSON ANTONIO VIEIRA, com fundamento no Parecer no 1657/2024, proferido na 14a Sessão do Conselho, realizada no dia 24 de outubro de 2024. Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. JANINE MELLO DOS SANTOS PORTARIA No 638, DE 13 DE ABRIL DE 2026 A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8o do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei no 10.559, de 13 de novembro de 2002, bem como no artigo 53 da Lei no 9.784 de 29 de janeiro de 1999, e tendo em vista o disposto na Instrução Normativa no 2, de 29 de setembro de 2021, resolve: Art. 1o Anular a Portaria Ministerial no 1.307, de 15 de outubro de 2002, publicada no Diário Oficial da União no 202, Seção 1, pág. 27, de 17 de outubro de 2002, que declarou anistiado político OSWALDO DE MORAES RAMOS post mortem, com fundamento no Parecer no 241/2025, proferido na 16a Sessão do Conselho, realizada no dia 31 de outubro de 2025. Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. JANINE MELLO DOS SANTOS PORTARIA No 639, DE 13 DE ABRIL DE 2026 A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8o do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei no 10.559, de 13 de novembro de 2002, bem como no artigo 53 da Lei no 9.784 de 29 de janeiro de 1999, e tendo em vista o disposto na Instrução Normativa no 2, de 29 de setembro de 2021, resolve: Art. 1o Anular a Portaria Ministerial no 2.120, de 29 de julho de 2004, publicada no Diário Oficial da União no 148, Seção 1, pág. 60, de 3 de agosto de 2004, que declarou anistiado político CARMINDO CYLES PEREIRA post mortem, com fundamento no Parecer no 596/2025, proferido na 7a Sessão do Conselho, realizada no dia 25 de maio de 2025. Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. JANINE MELLO DOS SANTOS PORTARIA No 640, DE 13 DE ABRIL DE 2026 A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8o do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei no 10.559, de 13 de novembro de 2002, bem como no artigo 53 da Lei no 9.784 de 29 de janeiro de 1999, e tendo em vista o disposto na Instrução Normativa no 2, de 29 de setembro de 2021, resolve: Art. 1o Anular a Portaria Ministerial no 2.455, de 17 de dezembro de 2003, publicada no Diário Oficial da União no 246, Seção 1, pág. 30, de 18 de dezembro de 2003, que declarou anistiado político JOSÉ GOMES ANCHIETA, com fundamento no Parecer no 60/2025, proferido na 7a Sessão do Conselho, realizada no dia 23 de maio de 2025. Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. JANINE MELLO DOS SANTOS PORTARIA No 641, DE 13 DE ABRIL DE 2026 A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8o do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei no 10.559, de 13 de novembro de 2002, bem como no artigo 53 da Lei no 9.784 de 29 de janeiro de 1999, e tendo em vista o disposto na Instrução Normativa no 2, de 29 de setembro de 2021, resolve: Art. 1o Anular a Portaria Ministerial no 75, de 14 de janeiro de 2004, publicada no Diário Oficial da União no 10, Seção 1, pág. 35, de 15 de janeiro de 2004, que declarou anistiado político JAIRO EUSTAQUIO FRANCO post mortem, com fundamento no Parecer no 1242/2024, proferido na 12a Sessão do Conselho, realizada no dia 26 de setembro de 2024. Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. JANINE MELLO DOS SANTOS PORTARIA No 642, DE 13 DE ABRIL DE 2026 A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8o do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei no 10.559, de 13 de novembro de 2002, bem como no artigo 53 da Lei no 9.784 de 29 de janeiro de 1999, e tendo em vista o disposto na Instrução Normativa no 2, de 29 de setembro de 2021, resolve: Art. 1o Anular a Portaria Ministerial no 1.387, de 23 de agosto de 2006, publicada no Diário Oficial da União no 163, Seção 1, pág. 67, de 24 de agosto de 2006, que declarou anistiado político EDÉSIO DIAS DE ARAUJO, com fundamento no Parecer no 762/2025, proferido na 9a Sessão do Conselho, realizada no dia 27 de junho de 2025. Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. JANINE MELLO DOS SANTOS PORTARIA No 643, DE 13 DE ABRIL DE 2026 A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8o do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei no 10.559, de 13 de novembro de 2002, bem como no artigo 53 da Lei no 9.784 de 29 de janeiro de 1999, e tendo em vista o disposto na Instrução Normativa no 2, de 29 de setembro de 2021, resolve: Art. 1o Anular a Portaria Ministerial no 1.222, de 8 de outubro de 2002, publicada no Diário Oficial da União no 200, Seção 1, pág. 38, de 15 de outubro de 2002, que declarou anistiado político ALOIR FREITAS BARCELOS post mortem, com fundamento no Parecer no 282/2025, proferido na 4a Sessão do Conselho, realizada no dia 24 de abril de 2025. Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. JANINE MELLO DOS SANTOS PORTARIA No 644, DE 13 DE ABRIL DE 2026 A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8o do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei no 10.559, de 13 de novembro de 2002, bem como no artigo 53 da Lei no 9.784 de 29 de janeiro de 1999, e tendo em vista o disposto na Instrução Normativa no 2, de 29 de setembro de 2021, resolve: Art. 1o Anular a Portaria Ministerial no 2.339, de 17 de agosto de 2004, publicada no Diário Oficial da União no 160, Seção 1, pág. 57, de 19 de agosto de 2004, que declarou anistiado político HERCULES DE JESUS GONÇALVES BARATA post mortem, com fundamento no Parecer no 65/2025, proferido na 7a Sessão do Conselho, realizada no dia 23 de maio de 2025. Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. JANINE MELLO DOS SANTOS PORTARIA No 645, DE 13 DE ABRIL DE 2026 A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8o do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei no 10.559, de 13 de novembro de 2002, bem como no artigo 53 da Lei no 9.784 de 29 de janeiro de 1999, e tendo em vista o disposto na Instrução Normativa no 2, de 29 de setembro de 2021, resolve: Art. 1o Anular a Portaria Ministerial no 2.741, de 30 de dezembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União no 252, Seção 1, pág. 63, de 31 de dezembro de 2002, que declarou anistiado político EDEN CORREIA VIANA, com fundamento no Parecer no 938/2025, proferido na 11a Sessão do Conselho, realizada no dia 23 de julho de 2025. Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. JANINE MELLO DOS SANTOS PORTARIA No 646, DE 13 DE ABRIL DE 2026 A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8o do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei no 10.559, de 13 de novembro de 2002, bem como no artigo 53 da Lei no 9.784 de 29 de janeiro de 1999, e tendo em vista o disposto na Instrução Normativa no 2, de 29 de setembro de 2021, resolve: Art. 1o Anular a Portaria Ministerial no 2.369, de 17 de dezembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União no 245, Seção 1, pág. 64, de 19 de dezembro de 2002, que declarou anistiado político ROBERTO ANTONIO VAZELINO, com fundamento no Parecer no 54/2025, proferido na 7a Sessão do Conselho, realizada no dia 23 de maio de 2025. Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. JANINE MELLO DOS SANTOS PORTARIA No 647, DE 13 DE ABRIL DE 2026 A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8o do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei no 10.559, de 13 de novembro de 2002, bem como no artigo 53 da Lei no 9.784 de 29 de janeiro de 1999, e tendo em vista o disposto na Instrução Normativa no 2, de 29 de setembro de 2021, resolve: Art. 1o Anular a Portaria Ministerial no 1.952, de 11 de dezembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União no 240, Seção 1, pág. 91, de 12 de dezembro de 2002, que declarou anistiado político CLOVIS ALVES DA SILVA post mortem, com fundamento no Parecer no 1261/2025, proferido na 16a Sessão do Conselho, realizada no dia 31 de outubro de 2025. Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. JANINE MELLO DOS SANTOS PORTARIA No 649, DE 14 DE ABRIL DE 2026 A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8o do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei no 10.559, de 13 de novembro de 2002, bem como no artigo 53 da Lei no 9.784 de 29 de janeiro de 1999, e tendo em vista o disposto na Instrução Normativa no 2, de 29 de setembro de 2021, resolve: Art. 1o Anular a Portaria Ministerial no 1.935, de 11 de dezembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União no 240, Seção 1, pág. 90, de 12 de dezembro de 2002, que declarou anistiado político ANTONIO CAMARA GABRIEL post mortem, com fundamento no Parecer no 378/2025, proferido na 4a Sessão do Conselho, realizada no dia 24 de abril de 2025. Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. JANINE MELLO DOS SANTOS PORTARIA No 650, DE 14 DE ABRIL DE 2026 A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8o do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei no 10.559, de 13 de novembro de 2002, bem como no artigo 53 da Lei no 9.784 de 29 de janeiro de 1999, e tendo em vista o disposto na Instrução Normativa no 2, de 29 de setembro de 2021, resolve: Art. 1o Anular a Portaria Ministerial no 2.301, de 9 de dezembro de 2003, publicada no Diário Oficial da União no 241, Seção 1, pág. 104, de 11 de dezembro de 2003, que declarou anistiado político MILSON PAULO NOGUEIRA CAVALCANTE, com fundamento no Parecer no 561/2025, proferido na 7a Sessão do Conselho, realizada no dia 23 de maio de 2025. Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. JANINE MELLO DOS SANTOS PORTARIA No 651, DE 14 DE ABRIL DE 2026 A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8o do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei no 10.559, de 13 de novembro de 2002, bem como no artigo 53 da Lei no 9.784 de 29 de janeiro de 1999, e tendo em vista o disposto na Instrução Normativa no 2, de 29 de setembro de 2021, resolve: Art. 1o Anular a Portaria Ministerial no 1.256, de 8 de outubro de 2002, publicada no Diário Oficial da União no 202, Seção 1, pág. 25, de 17 de outubro de 2002, que declarou anistiado político ONÓRIO JARA MENDONÇA, com fundamento no Parecer no 557/2025, proferido na 7a Sessão do Conselho, realizada no dia 23 de maio de 2025. Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. JANINE MELLO DOS SANTOS PORTARIA No 652, DE 14 DE ABRIL DE 2026 A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8o do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei no 10.559, de 13 de novembro de 2002, bem como no artigo 53 da Lei no 9.784 de 29 de janeiro de 1999, e tendo em vista o disposto na Instrução Normativa no 2, de 29 de setembro de 2021, resolve: Art. 1o Anular a Portaria Ministerial no 2.642, de 22 de dezembro de 2003, publicada no Diário Oficial da União no 249, Seção 1, pág. 56, de 23 de dezembro de 2003, que declarou anistiado político ALAÍS GOMES FRAZÃO, com fundamento no Parecer no 1473/2025, proferido na 18a Sessão do Conselho, realizada no dia 03 de dezembro de 2025. Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. JANINE MELLO DOS SANTOS PORTARIA No 653, DE 14 DE ABRIL DE 2026 A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8o do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei no 10.559, de 13 de novembro de 2002, bem como no artigo 53 da Lei no 9.784 de 29 de janeiro de 1999, e tendo em vista o disposto na Instrução Normativa no 2, de 29 de setembro de 2021, resolve: Art. 1o Anular a Portaria Ministerial no 1.912, de 11 de dezembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União no 240, Seção 1, pág. 88, de 12 de dezembro de 2002, que declarou anistiado político ARISTOCLIDES XAVIER CORRÊA post mortem, com fundamento no Parecer no 2017/2022, proferido na 7a Sessão do Conselho, realizada no dia 29 de setembro de 2022. Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. JANINE MELLO DOS SANTOS PORTARIA No 654, DE 14 DE ABRIL DE 2026 A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8o do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei no 10.559, de 13 de novembro de 2002, bem como no artigo 53 da Lei no 9.784 de 29 de janeiro de 1999, e tendo em vista o disposto na Instrução Normativa no 2, de 29 de setembro de 2021, resolve: Art. 1o Anular a Portaria Ministerial no 1.393, de 22 de outubro de 2002, publicada no Diário Oficial da União no 207, Seção 1, pág. 88, de 24 de outubro de 2002, que declarou anistiado político JOSÉ LARENA MURILLO FILHO post mortem, com fundamento no Parecer no 1671/2024, proferido na 14a Sessão do Conselho, realizada no dia 24 de outubro de 2024. Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. JANINE MELLO DOS SANTOS PORTARIA No 655, DE 14 DE ABRIL DE 2026 A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8o do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei no 10.559, de 13 de novembro de 2002, bem como no artigo 53 da Lei no 9.784 de 29 de janeiro de 1999, e tendo em vista o disposto na Instrução Normativa no 2, de 29 de setembro de 2021, resolve: Art. 1o Anular a Portaria Ministerial no 1.620, de 06 de julho de 2004, publicada no Diário Oficial da União no 130, Seção 1, pág. 58, de 8 de julho de 2004, que declarou anistiado político JOÃO DOS SANTOS GRAMA, com fundamento no Parecer no 312/2025, proferido na 18a Sessão do Conselho, realizada no dia 03 de dezembro de 2025. Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. JANINE MELLO DOS SANTOS PORTARIA No 656, DE 14 DE ABRIL DE 2026 A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8o do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei no 10.559, de 13 de novembro de 2002, bem como no artigo 53 da Lei no 9.784 de 29 de janeiro de 1999, e tendo em vista o disposto na Instrução Normativa no 2, de 29 de setembro de 2021, resolve: Art. 1o Anular a Portaria Ministerial no 51, de 9 de janeiro de 2006, publicada no Diário Oficial da União no 10, Seção 1, pág. 41, de 13 de janeiro de 2006, que declarou anistiado político CLAUDOVINO ALENCAR post mortem, com fundamento no Parecer no 1436/2025, proferido na 18a Sessão do Conselho, realizada no dia 03 de dezembro de 2025. Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. JANINE MELLO DOS SANTOS PORTARIA No 657, DE 14 DE ABRIL DE 2026 A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8o do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei no 10.559, de 13 de novembro de 2002, bem como no artigo 53 da Lei no 9.784 de 29 de janeiro de 1999, e tendo em vista o disposto na Instrução Normativa no 2, de 29 de setembro de 2021, resolve: Art. 1o Anular a Portaria Ministerial no 210, de 8 de março de 2005, publicada no Diário Oficial da União no 47, Seção 1, pág. 52, de 10 de março de 2005, que declarou anistiado político ROBERTO BASTOS post mortem, com fundamento no Parecer no 1470/2025, proferido na 18a Sessão do Conselho, realizada no dia 03 de dezembro de 2025. Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. JANINE MELLO DOS SANTOS PORTARIA No 658, DE 14 DE ABRIL DE 2026 A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8o do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei no 10.559, de 13 de novembro de 2002, bem como no artigo 53 da Lei no 9.784 de 29 de janeiro de 1999, e tendo em vista o disposto na Instrução Normativa no 2, de 29 de setembro de 2021, resolve: Art. 1o Anular a Portaria Ministerial no 2.893, de 14 de outubro de 2004, publicada no Diário Oficial da União no 200, Seção 1, pág. 21, de 18 de outubro de 2004, que declarou anistiado político MALAQUIAS DE OLIVEIRA post mortem, com fundamento no Parecer no 1486/2025, proferido na 18a Sessão do Conselho, realizada no dia 03 de dezembro de 2025. Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. JANINE MELLO DOS SANTOS