RETIFICAÇÃO Na RESOLUÇÃO No 05, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025, publicada no DOU N° 223, de 24/11/2025, Seção 1, pág. 90 a 95, Onde se lê: n) Objeto: Instalações DETALHAMENTO Instalações radiativas que utilizam, manipulam, produzam, comercializam ou armazenam fontes seladas, não seladas e /ou equipamentos geradores de radiação ionizante, cujo porte, relevância e riscos associados demandam um processo de licenciamento de elevada complexidade que envolve necessariamente a emissão dos seguintes tipos de atos administrativos: Aprovação do Local, Autorização para Construção, Autorização para Comissionamento, Autorização para Operação e respectivas renovações, Autorização para Modificação de Itens Importantes à Segurança (quando aplicável) e Autorização para Retirada de Operação. PRÁTICA ATO CÓDIGO TLC VALOR (R$) Comércio (grupo 8) - Produção de Radioisótopos (ciclotrons) Indústria (grupo 1) - Irradiação por Fonte Pesquisa (grupos 1, 7D e 8) - Laboratório de Pesquisa Aprovação do local 3.1.1 52.950,00 Autorização para construção ou autorização para modificação de itens importantes a segurança 3.1.2 86.720,00 Autorização para comissionamento 3.1.3 86.720,00 Autorização para operação 3.1.4 176.610,00 Renovação de autorização para operação 3.1.5 88.310,00 Autorização para retirada de operação 3.1.6 6.860,00 DETALHAMENTO Instalações radiativas que utilizam, manipulam, produzam, comercializam ou armazenam fontes seladas, não seladas e /ou equipamentos geradores de radiação ionizante, cujo porte, relevância e riscos associados demandam um processo de licenciamento complexo que envolve necessariamente a emissão dos seguintes tipos de atos administrativos: Autorização para Construção, Autorização para Operação e respectivas renovações, Autorização para Modificação de Itens Importantes à Segurança (quando aplicável) e Autorização para Retirada de Operação. PRÁTICA ATO CÓDIGO TLC VALOR (R$) Comércio: Radiofámacias Centralizadas e Industriais (grupo 6) Distribuidor de Radiofármacos (grupo 6) Distribuidor de Dispositivo com Fonte Incorporada Não Selada (grupo 6) Distribuidor de Dispositivo com Fonte Incorporada Selada (grupo 3C) Autorização para construção ou autorização para modificação de itens importantes a segurança 3.2.1 27.400,00 Distribuidor de Equipamentos Geradores de Radiação (grupo 7C) Distribuidor de Fontes (grupo 3C) Instalação de Armazenamento (grupos 3C e 7C) Indústria: Irradiação por Equipamento Gerador de Radiação (grupo 7C) Medidores Nucleares Fixos ou Móveis (grupos 3C e 7C) Autorização para operação 3.2.2 20.780,00 Perfilagem de Poços (grupos 3C e 7C) Radiografia Industrial (grupos 2B e 7C) Técnicas Analíticas (grupos 3C e 7C) Traçadores Radioativos Industriais (grupo 6) Serviços: Laboratório de Calibração de Instrumentos (grupos 2B, 3C e 7C) Renovação de autorização para operação 3.2.3 8.680,00 Laboratório de Monitoração Individual (grupo 3C) Medicina: Radioterapia (grupos 2B, 7B e 7C) Medicina Nuclear (grupo 6) Irradiação de Sangue (grupo 2B) Segurança: Autorização para retirada de operação 3.2.4 8.680,00 Distribuição de Equipamentos de Segurança (grupo 7C) Inspeção de Bagagem e Contêineres (grupo 7C) Pesquisa: Desmontagem de Para Raios (grupo 6) Laboratório de Pesquisa (grupos 2B, 3C, 6 e 7C) DETALHAMENTO Instalações radiativas que utilizam, manipulam, produzam, comercializam ou armazenam fontes seladas, não seladas e /ou equipamentos geradores de radiação ionizante, cujo porte, relevância e riscos associados demandam um processo de licenciamento de mediana complexidade que envolve a emissão dos atos administrativos básicos: Autorização para Operação e respectivas renovações e Autorização para Retirada de Operação. A partir de um Relatório Final de Análise de Segurança, sob a responsabilidade de um Supervisor de Proteção Radiológica com certificação da qualificação pela CNEN. PRÁTICA ATO CÓDIGO TLC VALOR (R$) Comércio: Distribuidor de Radiofármacos (grupo 5) Distribuidor de Dispositivo com Fonte Incorporada Não Selada (grupo 5) Distribuidor de Dispositivo com Fonte Incorporada Selada (grupo 3B) Distribuidor de Equipamentos Geradores de Radiação (grupo 7B) Autorização para operação 3.3.1 17.360,00 Distribuidor de Fontes (grupo 3B) Instalação de Armazenamento (grupos 3B e 7B) Indústria: Irradiação por Equipamento Gerador de Radiação (grupo 7B) Medidores Nucleares Fixos ou Móveis (grupos 3B e 7B) Perfilagem de Poços (grupos 3B e 7B) Radiografia Industrial (grupos 7B) Técnicas Analíticas (grupos 3B e 7B) Renovação de autorização para operação 3.3.2 8.680,00 Traçadores Radioativos Industriais (grupo 5) Serviços: Lab.de Calibração de Instrumentos (grupos 3B e 7B) Lab. de Monitoração Individual (grupo 3B) Medicina: Radioterapia (grupo 3A e 7A) Medicina Nuclear (grupo 5) Autorização para retirada de operação 3.3.3 3.440,00 Segurança: Distribuição de Equipamentos de Segurança (grupos 3B e 7B) Manutenção de Equipamentos de Segurança (grupos 3A, 3B, 7A, 7B, 7C) Inspeção de Bagagem e Contêineres (grupo 7B) Dispositivos Portáteis de Inspeção por Retroespalhamento (grupo 7B) Pesquisa: Laboratório de Pesquisa (grupos 2A, 3B, 5 e 7B) DETALHAMENTO Instalações radiativas que utilizam fontes seladas, não seladas e /ou equipamentos geradores de radiação ionizante, cujo porte, relevância e riscos associados demandam um processo de licenciamento de baixa complexidade que envolve a emissão dos atos administrativos básicos: Autorização para Operação e respectivas renovações e Autorização para Retirada de Operação. A partir de um relatório simplificado, sob a responsabilidade de um profissional de nível superior com registro na CNEN. PRÁTICA ATO CÓDIGO TLC VALOR (R$) Comércio: Distribuidor de Dispositivo com Fonte Incorporada Não Selada (grupo 4) Distribuidor de Dispositivo com Fonte Incorporada Selada (grupo 3A) Distribuidor de Equipamentos Geradores de Radiação (grupo 7A) Distribuidor de Fontes (grupo 3A) Instalação de Armazenamento (grupos 3A e 7A) Indústria: Autorização para operação 3.4.1 8.680,00