Atos de 21 de dezembro de 2025 No 19.908 Processo no 53500.097920/2025-24. Expede autorização à RAELMA DA CONCEICAO, CNPJ/MF no 42.329.080/0001-73, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. No 19.909 Processo no 53500.094710/2025-84. Expede autorização à PRIMENET SERVICOS DE COMUNICACAO E MULTIMEDIA LTDA, CNPJ/MF no 54.880.090/0001-81, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. No 19.910 Processo no 53500.095992/2025-37. Expede autorização à IVNET TELECOM LTDA, CNPJ/MF no 42.259.388/0001-90, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. No 19.911 Processo no 53500.096268/2025-21. Expede autorização à DIGITALNET IPA LTDA, CNPJ/MF no 26.716.846/0001-16, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. No 19.912 Processo no 53500.106725/2025-01. Expede autorização à MASTER FIBRA NET LTDA, CNPJ/MF no 55.221.144/0001-60, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. No 19.913 Processo no 53500.106663/2025-29. Expede autorização à TUNICO DA RENOVACAO NET PROVEDOR DE INTERNET E TV POR ASSINATURA LTDA, CNPJ/MF no 32.889.805/0001-24, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. No 19.914 Processo no 53500.106525/2025-40. Expede autorização à ENTRELINKS PROVEDOR DE INTERNET LTDA, CNPJ/MF no 46.117.531/0001-60, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. No 19.915 Processo no 53500.106360/2025-14. Expede autorização à TEONET TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF no 27.698.389/0001-47, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. No 19.916 Processo no 53500.106355/2025-01. Expede autorização à LEANDRO VIEIRA PINHEIRO, CNPJ/MF no 27.476.719/0001-50, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. No 19.917 Processo no 53500.106279/2025-26. Expede autorização à F-NET MASTER LTDA, CNPJ/MF no 43.535.898/0001-05, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. No 19.918 Processo no 53500.105889/2025-11. Expede autorização à GKG NET BRASIL LTDA, CNPJ/MF no 49.730.852/0001-23, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. No 19.919 Processo no 53500.105886/2025-79. Expede autorização à NETWEB BS INTERNET LIMITADA, CNPJ/MF no 54.813.717/0001-81, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. No 19.920 Processo no 53500.105864/2025-17. Expede autorização à BRASILTECH LTDA, CNPJ/MF no 27.461.432/0001-56, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. No 19.921 Processo no 53500.105258/2025-93. Expede autorização à FIBER CONNECTION COMERCIO E SERVICOS LTDA, CNPJ/MF no 38.088.463/0001-20, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Renato Sales Bizerra Aguiar Gerente