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PORTARIA MCOM No 22.178, DE 25 DE MARÇO DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições, e observado o disposto no art. 87, Parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, na Lei no 13.649, de 11 de abril de 2018, no Decreto no 9.942, de 25 de julho de 2019 e na Portaria de Consolidação GM/MCOM no 1, de 2 de junho de 2023, bem como o que consta do Processo no 53115.012655/2020-51, resolve: Art. 1o Fica homologado o resultado do processo seletivo decorrente do Chamamento Público no 105, publicado no Diário Oficial da União de 3 de setembro de 2020, na forma do Anexo I, e outorgar autorização à FUNDAÇÃO EDUCATIVA E CULTURAL AMAZÔNIA VIVA, Pessoa Jurídica inscrita no CNPJ sob o no 04.448.802/0001-10, para executar, por prazo indeterminado, o serviço de retransmissão de rádio na Amazônia Legal, ancilar ao serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com utilização do canal 203 (duzentos e três), frequência 88,5 MHz, classe C, em caráter primário, no município de Goianésia do Pará, estado do Pará. Art. 2o A autorização ora outorgada tem caráter precário e objetiva-se a retransmitir os sinais provenientes da FUNDAÇÃO EDUCATIVA E CULTURAL AMAZÔNIA VIVA, Pessoa Jurídica inscrita no CNPJ sob o no 04.448.802/0001-10, número de inscrição no FISTEL no , permissionária do serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, cuja permissão foi outorgada por meio da Portaria no 415, de 20 de março de 2002, publicado no Diário Oficial da União de 26 de março de 2002, e ratificado por meio do Decreto Legislativo no 472, de 06 de agosto de 2003, publicado no Diário Oficial da União de 7 de agosto de 2003, para execução do serviço no município de Belém , estado do Pará. Art. 3o O extrato do contrato administrativo será publicado na forma do Anexo II. Art. 4o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FREDERICO DE SIQUEIRA FILHO ANEXO I Homologação do Resultado Classificação Nome da Pessoa Jurídica Situação 1o Lugar FUNDAÇÃO EDUCATIVA E CULTURAL AMAZÔNIA VIVA HABILITADA 2o Lugar RÁDIO GUAJARÁ LTDA. HABILITADA 3o Lugar FUNDAÇÃO CULTURAL DE RADIODIFUSÃO EDUCATIVA COSTA DOURADA HABILITADA 4o Lugar REDE NORTE DE COMUNICAÇÃO LTDA. HABILITADA ANEXO II Extrato do Contrato Extrato do Contrato no 232/2025 Processo Administrativo no 53115.012655/2020-51 Partes União, por meio do MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, e FUNDAÇÃO EDUCATIVA E CULTURAL AMAZÔNIA VIVA. Objeto O objeto do presente contrato é a execução do serviço de Retransmissão de Rádio na Amazônia Legal.
PORTARIA MCOM No 22.177, DE 25 DE MARÇO DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições, e observado o disposto no art. 87, Parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, na Lei no 13.649, de 11 de abril de 2018, no Decreto no 9.942, de 25 de julho de 2019, e na Portaria de Consolidação GM/MCOM no 1, de 2 de junho de 2023, bem como o que consta do Processo no 53115.013384/2020-51, resolve: Art. 1o Fica homologado o resultado do processo seletivo decorrente do Chamamento Público no 105, publicado no Diário Oficial da União de 03 de setembro de 2020, na forma do Anexo I, e outorgar autorização à BELÉM RÁDIO DIFUSÃO LTDA, Pessoa Jurídica inscrita no CNPJ sob o no 04.754.586/0001-30, para executar, por prazo indeterminado, o serviço de retransmissão de rádio na Amazônia Legal, ancilar ao serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com utilização do canal 230 (duzentos e trinta), frequência 93,9 MHz, classe B1, em caráter primário, no município de Canaã dos Carajás, estado do Pará. Art. 2o A autorização ora outorgada tem caráter precário e objetiva-se a retransmitir os sinais provenientes da BELÉM RÁDIO DIFUSÃO LTDA, Pessoa Jurídica inscrita no CNPJ sob o no 04.754.586/0001-30, número de inscrição no FISTEL no , permissionária do serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, cuja permissão foi outorgada por meio da Portaria no 149, de 09 de junho de 1987, publicada no Diário Oficial da União de 10 de junho de 1987, e ratificada por meio do Decreto Legislativo de Renovação no 110, de 28 de fevereiro de 2011, publicado no Diário Oficial da União de 1 de março de 2011, para execução do serviço no município de Belém, Estado do Pará. Art. 3o O extrato do contrato administrativo será publicado na forma do Anexo II. Art. 4o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FREDERICO DE SIQUEIRA FILHO ANEXO I Homologação do Resultado Classificação Nome da Pessoa Jurídica Situação 1o Lugar FUNDAÇÃO EDUCATIVA E CULTURAL AMAZÔNIA VIVA HABILITADA 2o Lugar (Empate) GC COMUNICAÇÃO LTDA. HABILITADA 2o Lugar (Empate) RÁDIO GUAJARÁ LTDA. HABILITADA 2o Lugar (Empate) BELÉM RÁDIODIFUSÃO LTDA. HABILITADA 2o Lugar (Empate) RAULAND BELEM SOM LIMITADA HABILITADA 6o Lugar FUNDAÇÃO CULTURAL DE RADIODIFUSÃO EDUCATIVA COSTA DOURADA HABILITADA 7o Lugar RC RADIODIFUSÃO LTDA. HABILITADA ANEXO II Extrato do Contrato Extrato do Contrato no 267/2025 Processo Administrativo no 53115.013384/2020-51 Partes União, por meio do MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, e BELÉM RÁDIO DIFUSÃO LTDA. Objeto O objeto do presente contrato é a execução do serviço de Retransmissão de Rádio na Amazônia Legal.
PORTARIA MCOM No 22.174, DE 25 DE MARÇO DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições, e observado o disposto no art. 87, Parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, na Lei no 13.649, de 11 de abril de 2018, no Decreto no 9.942, de 25 de julho de 2019, e na Portaria de Consolidação GM/MCOM no 1, de 2 de junho de 2023, bem como o que consta do Processo no 53115.013388/2020-30, resolve: Art. 1o Fica homologado o resultado do processo seletivo decorrente do Chamamento Público no 105, publicado no Diário Oficial da União de 3 de setembro de 2020, na forma do Anexo I, e outorgar autorização à BELÉM RÁDIO DIFUSÃO LTDA Pessoa Jurídica inscrita no CNPJ sob o no 04.754.586/0001-30, para executar, por prazo indeterminado, o serviço de retransmissão de rádio na Amazônia Legal, ancilar ao serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com utilização do canal 261 (duzentos e sessenta e um), frequência 100,1 MHz, classe C, em caráter primário, no município de Capanema, estado do Pará. Art. 2o A autorização ora outorgada tem caráter precário e objetiva-se a retransmitir os sinais provenientes da BELÉM RÁDIO DIFUSÃO LTDA, Pessoa Jurídica inscrita no CNPJ sob o no 04.754.586/0001-30, número de inscrição no FISTEL no , permissionária do serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, cuja permissão foi outorgada por meio da Portaria no 149, de 09 de junho de 1987, publicada no Diário Oficial da União de 10 de junho de 1987, e ratificada por meio do Decreto Legislativo de Renovação no 110, de 28 de fevereiro de 2011, publicado no Diário Oficial da União de 1 de março de 2011, para execução do serviço no município de Belém, estado do Pará. Art. 3o O extrato do contrato administrativo será publicado na forma do Anexo II. Art. 4o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FREDERICO DE SIQUEIRA FILHO ANEXO I Homologação do Resultado Classificação Nome da Pessoa Jurídica Situação 1o Lugar FUNDAÇÃO EDUCATIVA E CULTURAL AMAZÔNIA VIVA HABILITADA 2o Lugar (Empate) RÁDIO GUAJARÁ LTDA. HABILITADA 2o Lugar (Empate) BELÉM RÁDIO DIFUSÃO LTDA. HABILITADA 4o Lugar FUNDAÇÃO CULTURAL DE RADIODIFUSÃO EDUCATIVA COSTA DOURADA HABILITADA 5o Lugar RC RADIODIFUSÃO LTDA. HABILITADA ANEXO II Extrato do Contrato Extrato do Contrato no 269/2025 Processo Administrativo no 53115.013388/2020-30 Partes União, por meio do MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, e BELÉM RÁDIO DIFUSÃO LTDA. Objeto O objeto do presente contrato é a execução do serviço de Retransmissão de Rádio na Amazônia Legal.
PORTARIA MCOM No 22.173, DE 25 DE MARÇO DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições, e observado o disposto no art. 87, Parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, na Lei no 13.649, de 11 de abril de 2018, no Decreto no 9.942, de 25 de julho de 2019, e na Portaria de Consolidação GM/MCOM no 1, de 2 de junho de 2023, bem como o que consta do Processo no 53115.013408/2020-72, resolve: Art. 1o Fica homologado o resultado do processo seletivo decorrente do Chamamento Público no 105, publicado no Diário Oficial da União de 3 de setembro de 2020, na forma do Anexo I, e outorgar autorização à BELÉM RÁDIO DIFUSÃO LTDA, Pessoa Jurídica inscrita no CNPJ sob o no 04.754.586/0001-30, para executar, por prazo indeterminado, o serviço de retransmissão de rádio na Amazônia Legal, ancilar ao serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com utilização do canal 224 (duzentos e vinte e quatro), frequência 92,7 MHz, classe A4, em caráter primário, no município de Tomé-Açu, estado do Pará. Art. 2o A autorização ora outorgada tem caráter precário e objetiva-se a retransmitir os sinais provenientes da BELÉM RÁDIO DIFUSÃO LTDA, Pessoa Jurídica inscrita no CNPJ sob o no 04.754.586/0001-30, número de inscrição no FISTEL no , permissionária do serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, cuja permissão foi outorgada por meio da Portaria no 149, de 09 de junho de 1987, publicada no Diário Oficial da União de 10 de junho de 1987, e ratificada por meio do Decreto Legislativo de Renovação no 110, de 28 de fevereiro de 2011, publicado no Diário Oficial da União de 1 de março de 2011, para execução do serviço no município de Belém, estado do Pará. Art. 3o O extrato do contrato administrativo será publicado na forma do Anexo II. Art. 4o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FREDERICO DE SIQUEIRA FILHO ANEXO I Homologação do Resultado Classificação Nome da Pessoa Jurídica Situação 1o Lugar FUNDAÇÃO EDUCATIVA E CULTURAL AMAZÔNIA VIVA HABILITADA 2o Lugar (Empate) RÁDIO GUAJARÁ LTDA. HABILITADA 2o Lugar (Empate) BELÉM RÁDIODIFUSÃO LTDA. HABILITADA 4o Lugar FUNDAÇÃO CULTURAL DE RADIODIFUSÃO EDUCATIVA COSTA DOURADA HABILITADA 5o Lugar RC RADIODIFUSÃO LTDA. HABILITADA ANEXO II Extrato do Contrato Extrato do Contrato no 270/2025 Processo Administrativo no 53115.013408/2020-72 Partes União, por meio do MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, e BELÉM RÁDIO DIFUSÃO LTDA. Objeto O objeto do presente contrato é a execução do serviço de Retransmissão de Rádio na Amazônia Legal.
PORTARIA MCOM No 22.172, DE 25 DE MARÇO DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições, e observado o disposto no art. 87, Parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, na Lei no 13.649, de 11 de abril de 2018, no Decreto no 9.942, de 25 de julho de 2019, e na Portaria de Consolidação GM/MCOM no 1, de 2 de junho de 2023, bem como o que consta do Processo no 53115.013262/2020-65, resolve: Art. 1o Fica homologado o resultado do processo seletivo decorrente do Chamamento Público no 105, publicado no Diário Oficial da União de 3 de setembro de 2020, na forma do Anexo I, e outorgar autorização à RÁDIO GUAJARÁ LTDA, Pessoa Jurídica inscrita no CNPJ sob o no 04.887.766/0001-90, para executar, por prazo indeterminado, o serviço de retransmissão de rádio na Amazônia Legal, ancilar ao serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com utilização do canal 281 (duzentos e oitenta e um), frequência 104,1 MHz, classe C, em caráter primário, no município de Ourilândia do Norte, no estado do Pará. Art. 2o A autorização ora outorgada tem caráter precário e objetiva-se a retransmitir os sinais provenientes da RÁDIO GUAJARÁ LTDA, Pessoa Jurídica inscrita no CNPJ sob o no 04.887.766/0001-90, número de inscrição no FISTEL no , permissionária do serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, cuja permissão foi outorgada por meio da Portaria no 34, de 13 de fevereiro de 1984, publicada no Diário Oficial da União de 15 de fevereiro de 1984, para execução do serviço no município de Belém, estado do Pará. Art. 3o O extrato do contrato administrativo será publicado na forma do Anexo II. Art. 4o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FREDERICO DE SIQUEIRA FILHO ANEXO I Homologação do Resultado Classificação Nome da Pessoa Jurídica Situação 1o Lugar FUNDAÇÃO EDUCATIVA E CULTURAL AMAZONIA VIVA HABILITADA 2o Lugar RÁDIO GUAJARÁ LTDA HABILITADA 3o Lugar FUNDAÇÃO CULTURAL DE RADIODIFUSÃO EDUCATIVA COSTA DOURADA HABILITADA 4o Lugar R C RADIODIFUSÃO LTDA HABILITADA ANEXO II Extrato do Contrato Extrato do Contrato no 268/2025 Processo Administrativo no 53115.013262/2020-65 Partes União, por meio do MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, e RÁDIO GUAJARÁ LTDA. Objeto O objeto do presente contrato é a execução do serviço de Retransmissão de Rádio na Amazônia Legal.
PORTARIA MCOM No 22.171, DE 25 DE MARÇO DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições, e observado o disposto no art. 87, Parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, na Lei no 13.649, de 11 de abril de 2018, no Decreto no 9.942, de 25 de julho de 2019, e na Portaria de Consolidação GM/MCOM no 1, de 2 de junho de 2023, bem como o que consta do Processo no 53115.013391/2020-53, resolve: Art. 1o Fica homologado o resultado do processo seletivo decorrente do Chamamento Público no 105, publicado no Diário Oficial da União de 3 de setembro de 2020, na forma do Anexo I, e outorgar autorização à BELÉM RÁDIO DIFUSÃO LTDA, Pessoa Jurídica inscrita no CNPJ sob o no 04.754.586/0001-30, para executar, por prazo indeterminado, o serviço de retransmissão de rádio na Amazônia Legal, ancilar ao serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com utilização do canal 276 (duzentos e setenta e seis), frequência 103,1 MHz, classe C, em caráter primário, no município de Igarapé-Miri, estado do Pará. Art. 2o A autorização ora outorgada tem caráter precário e objetiva-se a retransmitir os sinais provenientes da BELÉM RÁDIO DIFUSÃO LTDA, Pessoa Jurídica inscrita no CNPJ sob o no 04.754.586/0001-30, número de inscrição no FISTEL no , permissionária do serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, cuja permissão foi outorgada por meio da Portaria no 149, de 9 de junho de 1987, publicada no Diário Oficial da União de 10 de junho de 1987, e ratificada por meio do Decreto Legislativo de Renovação no 110, de 28 de fevereiro de 2011, publicado no Diário Oficial da União de 1 de março de 2011, para execução do serviço no município de Belém, Estado do Pará. Art. 3o O extrato do contrato administrativo será publicado na forma do Anexo II. Art. 4o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FREDERICO DE SIQUEIRA FILHO ANEXO I Homologação do Resultado Classificação Nome da Pessoa Jurídica Situação 1o Lugar FUNDAÇÃO EDUCATIVA E CULTURAL AMAZÔNIA VIVA HABILITADA 2o Lugar (Empate) RÁDIO GUAJARÁ LTDA. HABILITADA 2o Lugar (Empate) BELEM RÁDIODIFUSÃO LTDA. HABILITADA 4o Lugar FUNDAÇÃO CULTURAL DE RADIODIFUSÃO EDUCATIVA COSTA DOURADA HABILITADA 5o Lugar RC RADIODIFUSÃO LTDA. HABILITADA ANEXO II Extrato do Contrato Extrato do Contrato no 266/2025 Processo Administrativo no 53115.013391/2020-53 Partes União, por meio do MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, e BELÉM RÁDIO DIFUSÃO LTDA. Objeto O objeto do presente contrato é a execução do serviço de Retransmissão de Rádio na Amazônia Legal.
PORTARIA MCOM No 22.170, DE 25 DE MARÇO DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições, e observado o disposto no art. 87, Parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, na Lei no 13.649, de 11 de abril de 2018, no Decreto no 9.942, de 25 de julho de 2019, e na Portaria de Consolidação GM/MCOM no 1, de 2 de junho de 2023, bem como o que consta do Processo no 53115.013389/2020-84, resolve: Art. 1o Fica homologado o resultado do processo seletivo decorrente do Chamamento Público no 105, publicado no Diário Oficial da União de 3 de setembro de 2020, na forma do Anexo I, e outorgar autorização à BELÉM RÁDIODIFUSÃO LTDA, Pessoa Jurídica inscrita no CNPJ sob o no 04.754.586/0001-30, para executar, por prazo indeterminado, o serviço de retransmissão de rádio na Amazônia Legal, ancilar ao serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com utilização do canal 228 (duzentos e vinte e oito), frequência 93,5 MHz, classe C, em caráter primário, no município de Castanhal, estado do Pará. Art. 2o A autorização ora outorgada tem caráter precário e objetiva-se a retransmitir os sinais provenientes da BELÉM RÁDIO DIFUSÃO LTDA, Pessoa Jurídica inscrita no CNPJ sob o no 04.754.586/0001-30, número de inscrição no FISTEL no , permissionária do serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, cuja permissão foi outorgada por meio da Portaria no 149, de 09 de junho de 1987, publicada no Diário Oficial da União de 10 de junho de 1987, e ratificada por meio do Decreto Legislativo no 110, de 28 de fevereiro de 2011, publicado no Diário Oficial da União de 01 de março de 2011, para execução do serviço no município de Belém, estado do Pará. Art. 3o O extrato do contrato administrativo será publicado na forma do Anexo II. Art. 4o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FREDERICO DE SIQUEIRA FILHO ANEXO I Homologação do Resultado Classificação Nome da Pessoa Jurídica Situação 1o LUGAR FUNDAÇÃO EDUCATIVA E CULTURAL AMAZÔNIA VIVA HABILITADA 2o LUGAR (Empate) FUNDAÇÃO CULTURAL DE RADIODIFUSÃO EDUCATIVA COSTA DOURADA HABILITADA 2o LUGAR (Empate) RÁDIO CIDADE MORENA FM LTDA HABILITADA 2o LUGAR (Empate) RÁDIO PROVÍNCIA FM STEREO LTDA HABILITADA 2o LUGAR (Empate) RÁDIO GUAJARÁ LTDA HABILITADA 2o LUGAR (Empate) BELÉM RÁDIODIFUSÃO LTDA HABILITADA 7o LUGAR R C RADIODIFUSÃO LTDA HABILITADA ANEXO II Extrato do Contrato Extrato do Contrato no 265/2025 Processo Administrativo no 53115.013389/2020-84 Partes União, por meio do MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, e BELÉM RÁDIODIFUSÃO LTDA. Objeto O objeto do presente contrato é a execução do serviço de Retransmissão de Rádio na Amazônia Legal.
PORTARIA MCOM No 22.169, DE 25 DE MARÇO DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições, e observado o disposto no art. 87, Parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, na Lei no 13.649, de 11 de abril de 2018, no Decreto no 9.942, de 25 de julho de 2019, e na Portaria de Consolidação GM/MCOM no 1, de 2 de junho de 2023, bem como o que consta do Processo no 53115.013218/2020-55, resolve: Art. 1o Fica homologado o resultado do processo seletivo decorrente do Chamamento Público no 105, publicado no Diário Oficial da União de 3 de setembro de 2020, na forma do Anexo I, e outorgar autorização à RÁDIO GUAJARÁ LTDA, Pessoa Jurídica inscrita no CNPJ sob o no 04.887.766/0001-90, para executar, por prazo indeterminado, o serviço de retransmissão de rádio na Amazônia Legal, ancilar ao serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com utilização do canal 300 (trezentos), frequência 107,9 MHz, classe C, em caráter primário, no município de Dom Eliseu, no estado do Pará. Art. 2o A autorização ora outorgada tem caráter precário e objetiva-se a retransmitir os sinais provenientes da RÁDIO GUAJARÁ LTDA, Pessoa Jurídica inscrita no CNPJ sob o no 04.887.766/0001-90, número de inscrição no FISTEL no , permissionária do serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, cuja permissão foi outorgada por meio da Portaria no 34, de 13 de fevereiro de 1984, publicada no Diário Oficial da União de 15 de fevereiro de 1984, para execução do serviço no município de Belém, estado do Pará. Art. 3o O extrato do contrato administrativo será publicado na forma do Anexo II. Art. 4o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FREDERICO DE SIQUEIRA FILHO ANEXO I Homologação do Resultado Classificação Nome da Pessoa Jurídica Situação 1o Lugar FUNDAÇÃO EDUCATIVA E CULTURAL AMAZÔNIA VIVA HABILITADA 2o Lugar RÁDIO GUAJARÁ LTDA. HABILITADA 3o Lugar FUNDAÇÃO CULTURAL DE RADIODIFUSÃO EDUCATIVA COSTA DOURADA HABILITADA 4o Lugar RC RADIODIFUSÃO LTDA. HABILITADA ANEXO II Extrato do Contrato Extrato do Contrato no 264/2025 Processo Administrativo no 53115.013218/2020-55 Partes União, por meio do MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, e RÁDIO GUAJARÁ LTDA. Objeto O objeto do presente contrato é a execução do serviço de Retransmissão de Rádio na Amazônia Legal.
ATOS DE 19 DE MARÇO DE 2026 No 3.961 - Extingue, por cassação, a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, expedida a GASPAR MIGUEL, inscrito no CPF no ***.465.486-**, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei no 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara também notificado o desinteresse para exploração do Serviço Rádio do Cidadão, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas. No 3.964 - Extingue, por cassação, a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, expedida a FRANCISCO CESAR TOMAS DA SILVA, inscrito no CPF no ***.021.416-**, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei no 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara também notificado o desinteresse para exploração do Serviço Rádio do Cidadão, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas. No 3.966 - Extingue, por cassação, a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, expedida a ARNALDO LISBOA DE RESENDE, inscrito no CPF no ***.475.786-**, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei no 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara também notificado o desinteresse para exploração do Serviço Rádio do Cidadão, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas. Otávio Barbosa da Silva Soares Gerente
ATOS DE 30 DE MARÇO DE 2026 No 4.539 - Expede autorização a WARLESTON INDIANO ALVES, CPF no ***.780.246-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. No 4.542 - Expede autorização a GILBERTO JOSE PEREIRA, CPF no ***.545.316-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. No 4.543 - Expede autorização a RONALDO ARAUJO ANDRADE, CPF no ***.995.218-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. No 4.545 - Outorga autorização de uso das radiofrequências a MINERAÇÃO BELOCAL LTDA, CNPJ no 06.730.693/0004-05, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado. Otávio Barbosa da Silva Soares Gerente
Despacho Relação no 66/2026 Fase de Requerimento de Licenciamento O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 23, inciso IV, alínea "a" da Ordem de Serviço no 334, de 12 de agosto de 2025, outorga o(s) seguinte(s) Registro(s) de Licença com vigência a partir da data de publicação:(730) Registro de Licença n°: 186/2026 - Processo no: 870.708/2025 - Titular: CERAMICA BLOCOFORTE LTDA - Vencimento: 12/06/2028 - Substância(s): ARGILA - Município(s): CAMAÇARI/BA CARLA FERREIRA VIEIRA MARTINS Gerente