CIRCULAR No 18, DE 11 DE MARÇO DE 2026 A SECRETÁRIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, nos termos do Acordo sobre a Implementação do Artigo VI do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio - GATT 1994, aprovado pelo Decreto Legislativo no 30, de 15 de dezembro de 1994, e promulgado pelo Decreto no 1.355, de 30 de dezembro de 1994, de acordo com o disposto no art. 5o do Decreto no 8.058, de 26 de julho de 2013, e tendo em vista o que consta dos Processos SEI nos 19972.001579/2025-25 (Restrito) e 19972.001581/2025-02 (Confidencial) e do Parecer SEI no 99, 11 de março de 2026, elaborado pelo Departamento de Defesa Comercial - DECOM desta Secretaria, e por terem sido apresentados elementos suficientes que indicam a prática de dumping nas exportações da China e da Índia para o Brasil do produto objeto desta circular, e de dano à indústria doméstica resultante de tal prática, decide: 1. Iniciar investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da China e da Índia para o Brasil de eletrodos de grafite, classificadas no subitem 8545.11.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática, objeto dos Processos SEI nos 19972.001579/2025-25 (Restrito) e 19972.001581/2025-02 (Confidencial). 1.1. Tornar públicos os fatos que justificaram a decisão de abertura da investigação, conforme o anexo à presente circular. 1.2. A data do início da investigação será a da publicação desta circular no Diário Oficial da União - D.O.U. 1.3. Informar que, em conformidade com a normativa brasileira de defesa comercial e com lastro na legislação multilateral, em especial o disposto no Artigo 15(a) do Protocolo de Acessão da China à OMC, se concluiu, para fins de início da investigação, que no segmento produtivo do produto similar objeto da presente investigação não prevalecem condições de economia de mercado. Deste modo, serão observadas, para fins de início da investigação, as disposições dos arts. 15, 16 e 17 do Decreto no 8.058, de 2013, que regulam o tratamento alternativo àquele previsto nos arts. 8o a 14 para fins de apuração do valor normal. 1.4. Com a expiração do item 15(a)(ii) do Protocolo de Acessão da China à OMC, o tratamento automático de não economia de mercado antes conferido aos produtores/exportadores chineses investigados cessou, desde então, em cada caso concreto, é necessário que as partes interessadas apresentem elementos suficientes, nos termos do restante do item 15(a), para avaliar, na determinação de comparabilidade de preços, se i) serão utilizados os preços e os custos chineses correspondentes ao segmento produtivo objeto da investigação ou se ii) será adotada uma metodologia alternativa que não se baseie em uma comparação estrita com os preços ou os custos domésticos chineses. 1.5. O valor normal foi determinado com base no preço do produto similar em um terceiro país de economia de mercado. O país de economia de mercado adotado foi a Índia, atendendo ao previsto no art. 15 do Decreto no 8.058, de 2013. Conforme o § 3o do mesmo artigo, dentro do prazo improrrogável de 70 (setenta) dias contado da data de início da investigação, o produtor, o exportador ou o peticionário poderão se manifestar a respeito da escolha do terceiro país e, caso não concordem com ela, poderão sugerir terceiro país alternativo, desde que a sugestão seja devidamente justificada e acompanhada dos respectivos elementos de prova. 1.6. Para alcançar uma conclusão a respeito da prevalência ou não de condições de mercado no segmento produtivo de eletrodos de grafite para fins de início desta investigação, foi levado em consideração todo o conjunto probatório trazidos pela peticionária, e avaliado se esse conjunto constituía prova suficientemente esclarecedora para formar a convicção da autoridade investigadora. A conclusão alcançada se pauta, especificamente, nas sólidas evidências de que (i) as políticas públicas e os programas e planos governamentais chineses corroboram o entendimento de que o setor siderúrgico é considerado estratégico e recebe tratamento diferenciado do governo; (ii) há interferência estatal no suprimento de eletricidade e de insumos para a cadeia produtiva siderúrgica; (iii) há intervenção governamental no setor, sob forma de subsídios financeiros e outros; (iii) há incentivos para o desenvolvimento tecnológico e (iv) há participação relevante de empresas estatais no setor. 2. A análise dos elementos de prova de dumping considerou o período de abril de 2024 a março de 2025. Já o período de análise de dano considerou o período de abril de 2020 a março de 2025. 3. Informo que, de acordo com a Portaria SECEX no 162, de 06 de janeiro de 2022, a participação das partes interessadas no curso desta investigação de defesa comercial deverá realizar-se necessariamente por meio de peticionamento intercorrente nos Processos SEI nos 19972.001579/2025-25 restrito e 19972.001581/2025-02 confidencial no Sistema Eletrônico de Informações, disponível em id_orgao_acesso_externo=7 3.1. Registre-se que o acesso ao Sistema Eletrônico de Informações por usuários externos ainda não cadastrados deve necessariamente ser precedido de procedimento de cadastro, consoante orientações constantes do endereço eletrônico a que se refere o parágrafo anterior. 3.2. A liberação de acesso após o cadastro inicial é efetivada após análise da documentação submetida, a qual é realizada em prazo informado no endereço eletrônico constante do § 3o desta Circular. 3.3. É responsabilidade exclusiva das partes interessadas realizar todos os procedimentos necessários à liberação de acesso ao Sistema Eletrônico de Informações em tempo hábil para o protocolo de documentos nos autos da investigação nos prazos previstos na legislação de defesa comercial, considerando o tempo necessário para a análise da documentação exigida para o cadastro, bem como providências adicionais porventura solicitadas. 3.4. Documentos submetidos intempestivamente serão desconsiderados, nos termos do art. 49, § 2o, c/c art. 180 do Decreto no 8.058, de 2013, ainda que a extemporaneidade se dê em função do procedimento de cadastro no Sistema Eletrônico de Informações. 4. De acordo com o disposto na mencionada Portaria e nos termos do art. 17 da Lei no 12.995, de 18 de junho de 2014, todos os atos processuais das investigações e procedimentos de defesa comercial deverão ser assinados digitalmente com o emprego de certificado digital emitido no âmbito da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras - ICP-Brasil. 5. De acordo com o disposto no § 3o do art. 45 do Decreto no 8.058, de 2013, deverá ser respeitado o prazo de vinte dias, contado a partir da data da publicação desta circular no D.O.U., para que outras partes que se considerem interessadas e seus respectivos representantes legais solicitem, por meio dos processos SEI, sua habilitação nos referidos processos. 6. A participação das partes interessadas no curso desta investigação de defesa comercial deverá realizar-se por meio de representante legal habilitado junto ao DECOM, por meio da apresentação da documentação pertinente no SEI. A intervenção em processos de defesa comercial de representantes legais que não estejam habilitados somente será admitida nas hipóteses previstas na Portaria SECEX no 162, de 2022. A regularização da habilitação dos representantes que realizarem estes atos deverá ser feita em até 91 dias após o início da investigação, sem possibilidade de prorrogação. A ausência de regularização da representação nos prazos e condições previstos fará com que os atos a que fazem referência este parágrafo sejam havidos por inexistentes. 6.1. As partes deverão protocolar exclusivamente no processo restrito supra indicado os documentos de habilitação necessários, incluindo procuração, estatuto social e/ou outros documentos que comprovem a representação legal. É imprescindível que a parte aponte de forma clara e precisa o parágrafo do estatuto ou instrumento equivalente que concede os poderes de representação, a fim de possibilitar a adequada verificação de legitimidade e regularidade por parte do DECOM. 7. A representação de governos estrangeiros dar-se-á por meio do chefe da representação oficial no Brasil ou por meio de representante por ele designado. A designação de representantes deverá ser protocolada, por meio do SEI, junto ao DECOM em comunicação oficial da representação correspondente. 8. Na forma do que dispõe o art. 50 do Decreto no 8.058, de 2013, serão remetidos questionários aos produtores ou exportadores conhecidos, aos importadores conhecidos e aos demais produtores domésticos, conforme definidos no § 2o do art. 45, que disporão de trinta dias para restituí-los, por meio dos processos SEI, contados da data de ciência. As notificações e demais comunicações realizadas no âmbito do processo administrativo serão transmitidas eletronicamente, conforme Portaria SECEX no 162, de 2022. Presume-se a ciência de documentos transmitidos eletronicamente 3 (três) dias após a data de transmissão, conforme o art. 19 da Lei no 12.995, de 2014. Especificamente, no caso do prazo de resposta aos questionários dos produtores ou exportadores estrangeiros, o prazo de ciência será de 7 (sete) dias contados da data de transmissão, em conformidade com a nota de rodapé 15 do Acordo sobre a Implementação do Artigo VI do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio 1994 constante da Ata Final que incorporou os resultados da Rodada Uruguai de Negociação Comerciais Multilaterais do GATT, promulgada pelo Decreto no 1.355, de 30 de dezembro de 1994. As respostas aos questionários da investigação apresentadas no prazo original de 30 (trinta) dias serão consideradas para fins de determinação preliminar com vistas à decisão sobre a aplicação de direito provisório, conforme o disposto nos arts. 65 e 66 do citado diploma legal. 9. Em virtude do grande número de produtores/exportadores da China e Índia identificados nos dados detalhados de importação brasileira, de acordo com o disposto no inciso II do art. 28 do Decreto no 8.058, de 2013, serão selecionados, para o envio do questionário, os produtores ou exportadores responsáveis pelo maior percentual razoavelmente investigável do volume de exportações do país exportador. 10. De acordo com o previsto nos arts. 49 e 58 do Decreto no 8.058, de 2013, as partes interessadas terão oportunidade de apresentar, por meio do SEI, os elementos de prova que considerem pertinentes. As audiências previstas no art. 55 do referido decreto deverão ser solicitadas no prazo de cinco meses, contado da data de início da investigação, e as solicitações deverão estar acompanhadas da relação dos temas específicos a serem nela tratados. Ressalte-se que somente representantes devidamente habilitados poderão ter acesso ao recinto das audiências relativas aos processos de defesa comercial e se manifestar em nome de partes interessadas nessas ocasiões. 11. Na forma do que dispõem o § 3o do art. 50 e o parágrafo único do art. 179 do Decreto no 8.058, de 2013, caso uma parte interessada negue acesso às informações necessárias, não as forneça tempestivamente ou crie obstáculos à investigação, o DECOM poderá elaborar suas determinações preliminares ou finais com base nos fatos disponíveis, incluídos aqueles disponíveis na petição de início da investigação, o que poderá resultar em determinação menos favorável àquela parte do que seria caso a mesma tivesse cooperado. 12. Caso se verifique que uma parte interessada prestou informações falsas ou errôneas, tais informações não serão consideradas e poderão ser utilizados os fatos disponíveis. 13. Todas as manifestações apresentadas no âmbito do processo deverão conter sumário executivo dos argumentos apresentados. 14. Esclarecimentos adicionais podem ser obtidos pelo telefone +55 61 2027-7357 ou pelo endereço eletrônico . TATIANA PRAZERES ANEXO 1. DO PROCESSO 1.1. Do histórico 1. A Resolução Camex no 19, de 08 de abril de 2009, publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 09 de abril de 2009, aplicou direito antidumping definitivo, por um prazo de 5 (cinco) anos, sobre as importações brasileiras de eletrodos de grafite menores, com diâmetro de até 450 mm (18 polegadas), de qualquer comprimento, usinados ou não usinados, montados ou desmontados, dos tipos utilizados em fornos elétricos, comumente classificadas nos itens 8545.11.00 e 3801.10.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, originárias da China. 2. Por meio da Resolução Camex no 05, de 28 de janeiro de 2015, publicada no DOU em 30 de janeiro de 2015, o direito antidumping vigente foi prorrogado por mais 5 (cinco) anos. 3. Em 09 de setembro de 2015, por meio da publicação no DOU da Circular Secex no 57, de 08 de setembro de 2015, foi iniciada revisão anticircunvenção para averiguar a existência de práticas comerciais que visavam frustrar a eficácia da medida antidumping então em vigor, abrangendo as importações brasileiras de eletrodos de grafite menores originárias dos Emirados Árabes Unidos e do Reino Unido, produzidos a partir de partes, peças ou componentes originários ou procedentes da China. 4. Em 15 de fevereiro de 2016, por meio da publicação no DOU da Circular Secex no 09, de 12 de fevereiro de 2016, tal revisão foi encerrada, a pedido da peticionária, sem a extensão da referida medida. 5. A Resolução Camex no 66, de 20 de setembro de 2018, publicada no DOU em 21 de setembro de 2018, suspendeu a exigibilidade do direito antidumping então vigente, em razão de interesse público. Posteriormente, em 20 de setembro de 2019, por meio da publicação no DOU da Portaria Secint no 2815, de 19 de setembro de 2019, o direito antidumping, então suspenso, foi extinto. 1.2. Da Petição 6. Em 31 de julho de 2025, a empresa Graftech Brasil Participações Ltda. protocolou, por meio do Sistema Eletrônico de Informação (SEI) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), petição de início de investigação de prática de dumping nas exportações para o Brasil de eletrodos de grafite, quando originárias da China e da Índia, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática. 7. Em 17 de outubro de 2025, por meio do Ofício SEI no 6277/2025/MDIC, foram solicitadas à peticionária, com base no §2o do art. 41 do Decreto no 8.058, de 26 de julho de 2013, doravante também denominado Regulamento Antidumping Brasileiro, informações complementares àquelas fornecidas na petição. 8. A peticionária apresentou, tempestivamente, tais informações, após prorrogação do prazo inicial. 1.3. Da notificação aos Governos da China e da Índia 9. Em 04 de março de 2026, em atendimento ao que determina o art. 47 do Decreto no 8.058, de 2013, os Governos da China e da Índia, por meio de suas Embaixadas, foram notificados mediante Ofícios SEI no 1482/2026/MDIC, 1484/2026/MDIC e 1485/2026/MDIC, respectivamente, da existência de petição devidamente instruída, protocolada no DECOM, com vistas ao início da investigação de dumping de que trata o presente processo. 1.4. Da representatividade da peticionária e do grau de apoio à petição 10. De acordo com informações constantes da petição, a empresa Graftech seria a única produtora brasileira do produto similar ao investigado. Ademais, reportou que não participa de nenhuma entidade de classe ou associação empresarial no Brasil. 11. No entanto, tendo em conta o histórico de investigações de dumping e de interesse público relacionadas ao produto em questão, especialmente o constante na Resolução Camex no 66, de 20 de setembro de 2018, publicada no DOU em 21 de setembro de 2018, o DECOM questionou as empresas Carbomec Indústria de Produtos Eletromecânicos Ltda., Gracil Grafite Industrial Ltda., Grafil Grafitte Ltda., GES Grafites Especiais Comércio de Produtos de Carbono Ltda., Mersen do Brasil Ltda. e Usian Usinagem Industrial se fabricavam o produto escopo desta investigação no Brasil. Cabe registrar que não foi possível o questionamento à empresa Sigma Sol Usinagem de Precisão Ltda., uma vez que não foi localizado seu endereço eletrônico. 12. Das empresas questionadas, somente a GES Grafites Especiais respondeu informando que fabricava o produto em questão no Brasil. Desta forma, o DECOM, por meio do Ofício SEI no 8240/2025/MDIC, de 17 de dezembro de 2025, consultou a empresa sobre o interesse em apoiar ou não a petição protocolada e solicitou informações a respeito das quantidades produzidas e vendidas no mercado interno brasileiro do produto no Brasil. Não houve resposta da empresa ao Ofício enviado. 13. Sendo assim, concluiu-se que, nos termos dos §§ 1o e 2o do art. 37 do Decreto no 8.058, de 2013, para fins de início de investigação, a petição foi apresentada pela indústria doméstica, tendo sido cumpridos os requisitos de admissibilidade da petição. 1.5. Das partes interessadas 14. De acordo com o § 2o do art. 45 do Decreto no 8.058, de 2013, foram identificadas como partes interessadas, além da peticionária e a outra produtora nacional, os produtores/exportadores estrangeiros das origens investigadas, os importadores brasileiros do produto investigado e os Governos da China e Índia. 15. Em atendimento ao estabelecido no art. 43 do Decreto no 8.058, de 2013, identificaram-se, por meio dos dados detalhados das importações brasileiras, fornecidos pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), do Ministério da Fazenda, as empresas produtoras/exportadoras do produto investigado durante o período de investigação de dumping. Os importadores brasileiros que adquiriram o referido produto durante o mesmo período também foram identificados pelo mesmo procedimento. 16. [RESTRITO] 2. DO PRODUTO E DA SIMILARIDADE 2.1. Do produto objeto da investigação 17. O produto objeto da investigação são os eletrodos de grafite usinados, com diâmetro nominal igual ou superior a 350mm (14 polegadas), de qualquer comprimento, dos tipos utilizados em fornos elétricos, montados ou desmontados, comumente classificados no subitem 8545.11.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). 18. Os eletrodos de grafite objeto da investigação, normalmente em formato cilíndrico, são compostos, essencialmente, por duas partes principais: (i) corpo do eletrodo; e (ii) pino de montagem (niple), que atua como elemento de conexão entre os diferentes segmentos do eletrodo, permitindo a formação de colunas utilizadas nos fornos elétricos. 19. Sendo assim, eletrodo de grafite usinado montado corresponde ao eletrodo já conectado ao pino de montagem (niple), formando um conjunto completo para inserção direta no forno elétrico. O eletrodo de grafite usinado desmontado corresponde ao eletrodo pronto para uso, mas sem o pino de montagem (niple) rosqueado, ou seja, corpo e pino de montagem estão separados. 20. Usualmente, os eletrodos de grafite objeto da investigação são comercializados com o pino de montagem (niple), seja rosqueado ou não ao eletrodo. De toda forma, cabe esclarecer que o escopo da investigação inclui também o eletrodo de grafite quando desacompanhado do pino de montagem (niple). 21. Detalham-se, a seguir, informações e características dos eletrodos em questão, conforme reportado na petição. 22. Em geral, os eletrodos de grafite em questão possuem elevada capacidade de conduzir corrente elétrica em condições de tensões elétricas elevadas, temperatura e tensões mecânicas, por isso, são utilizados para conduzir eletricidade transferindo a energia elétrica necessária para fusão e refino de sucatas metálicas e/ou matérias-primas para produção de (aço, ferro-fundidos, ferro-ligas, óxidos refratários). 23. Por conta da intensidade do processo de fabricação de produtos como aço, os eletrodos de grafite, quando utilizados, são continuamente consumidos por oxidação, sublimação, erosão, queda de pontas, quebras ou outros fatores. 24. A qualidade do coque, em conjunto com outras características tal como diâmetro e comprimento do eletrodo de grafite, determina a quantidade de corrente elétrica máxima que o eletrodo pode suportar. Tipicamente, os eletrodos em questão têm capacidade de conduzir corrente elétrica de 60.000 a 160.000 Amperes. 25. O diâmetro dos eletrodos é definido pelo dimensionamento do forno, considerando três parâmetros principais: capacidade, potência e requisitos elétricos. Assim, o diâmetro ótimo de um eletrodo é determinado pelas características do equipamento que utilizará esse eletrodo e as especificações técnicas e operacionais do forno elétrico. 26. O comprimento do eletrodo, por sua vez, é determinado pelo layout do galpão, levando em conta o pé direito, a capacidade da ponte rolante e o alcance dos seus braços de sustentação no forno elétrico. 27. O comprimento dos eletrodos afeta sua continuidade elétrica e integridade mecânica. Nesse sentido, o comprimento dos eletrodos de grafite é dimensionado de modo a possibilitar o alcance da zona de arco até o banho metálico, acomodar segmentos padronizados e compensar seu desgaste gradual durante a operação, além de atender às restrições de pé-direito e capacidade de movimentação imposta pela ponte rolante. 28. Os eletrodos objeto da investigação, tipicamente, são utilizados em: fornos elétricos de fusão de sucata para produção aço e ferro fundido; fornos panela para refinos secundário de aço líquido, ferro fundido, e ligas metálicas; e fornos do tipo Smelter para fusão / redução de óxidos metálicos, refratários e produção de ferro ligas em geral. 29. Conforme consta da petição, os catálogos das empresas indianas e chinesas indicam a comercialização de três tipos de eletrodos: a) RP (Regular Power), normalmente oferecidos nos diâmetros de 100 a 450mm, que suportam correntes até, aproximadamente, 17 kA/cm2, sendo aplicados em fornos menores com operações de baixa exigência; b) HP (High Power), normalmente oferecidos nos diâmetros de 200 a 450mm, que operam em correntes médias (17-25 kA/cm2), adequando-se a fornos de porte médio e processos siderúrgicos convencionais; e c) UHP (Ultra High Power), normalmente oferecidos nos diâmetros 350 a 750mm, que são projetados para correntes extremas (&gt;25 kA/cm2), como em fornos de arco modernos para produção de aços especiais, em que altas densidades de corrente exigem máxima condutividade e resistência ao choque térmico. 30. Os eletrodos de grafite em questão são importados, em regra, pelos usuários finais do produto no Brasil (produtores de aço, ferro fundidos, ferro-ligas, óxidos refratários e bolas de moinho), podendo eventualmente serem adquiridos por distribuidores. 31. Conforme reportado na petição, os eletrodos de grafite objeto desta petição são fabricados a partir de coque calcinado de petróleo e piche. No entanto, o processo de fabricação na China e Índia pode variar em função do nível de verticalização do processo produtivo pelas empresas exportadoras. 32. A peticionária apresentou na petição o processo produtivo, detalhado a seguir, obtido em consulta ao catálogo de produtos de empresa indiana. Afirmou também que acredita que o processo produtivo na China seja equivalente ao dessa empresa. 33. O processo produtivo começaria com a trituração do coque de petróleo, que é peneirado e misturado com piche em proporções controladas. A pasta formada é então extrudada por prensa de extrusão para formar o eletrodo verde. 34. Em segundo momento, haveria o cozimento de eletrodos verdes por aquecimento, a uma temperatura de cerca de 800°C, promovendo a coqueificação do piche e formando o eletrodo cozido. 35. Na etapa seguinte, os eletrodos cozidos seriam então impregnados com piche especial para preencher a porosidade, resultando em alta densidade e resistência mecânica. 36. Em seguida, os eletrodos cozidos passariam por processo de grafitização, que consiste em aquecê-los a uma temperatura de 2800°C A 3000°C, convertendo o carbono amorfo em grafite. 37. O último processo seria o de usinagem, que consiste em usinar os eletrodos para o diâmetro requerido e preparar as extremidades para encaixar os pinos de montagem (niples) roscados. 38. De acordo com a petição, as principais normas técnicas aplicáveis ao produto objeto da investigação seriam: ABNT NBR 6007 / IEC 60239, IEC TR 62157, IEC 60239 e JIS R 7201:2010. 2.2. Da classificação e do tratamento tarifário 39. As importações do produto do objeto da investigação são normalmente classificadas no subitem 8545.11.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). Apresenta-se, a seguir, a descrição desse subitem tarifário: NCM Descrição 8545 Eletrodos de carvão, escovas de carvão, carvões para lâmpadas ou para pilhas e outros artigos de grafita ou de outro carvão, mesmo com metal, para usos elétricos. 8545.1 - Eletrodos: 8545.11.00 -- Do tipo utilizado em fornos 8545.19 -- Outros 8545.19.10 De grafita, com um teor de carbono igual ou superior a 99,9 %, em peso 8545.19.20 Blocos de grafite, do tipo utilizado como cátodos em cubas eletrolíticas 8545.19.90 Outros 40. A alíquota do imposto de importação (II) aplicada na internação do produto objeto da investigação no Brasil foi alterada ao longo do período de investigação de dano. 41. A alíquota do Imposto de Importação de 10%, em vigor quando do início do período de investigação de dano nos termos da Resolução GECEX no 125/2016, foi reduzida para 9% pela Resolução GECEX no 269/2021, de 4 de novembro de 2021, entrando em vigor em 12 de novembro de 2021 e com vigência prevista até 31 de dezembro de 2022. 42. A Resolução GECEX no 272/2021, de 19 de novembro de 2021, manteve o corte anterior de 10% nas alíquotas. 43. A Resolução GECEX no 318/2022, de 24 de março de 2022, revogou a Resolução GECEX no 269/2021, mas a redução para 9% permaneceu vigente por conta da Resolução GECEX no 272/2021. 44. A Resolução GECEX no 353/2022, de 22 de maio de 2022, alterou a Resolução GECEX no 272/2021, reduzindo a alíquota para 8%, a partir de 1o de junho de 2022, e estendendo o prazo da redução até 31 de dezembro 2023. 45. Por fim, a Resolução GECEX no 391/2022, de 23 de agosto de 2022, incorporou a decisão do Conselho do Mercado Comum (CMC) 08/2022, reduzindo a Tarifa Externa Comum (TEC), em caráter definitivo, para 9%. Contudo, até 31 de dezembro de 2023 a alíquota reduzida de 8% continuou em vigência. 46. O quadro a seguir resume a alíquota do Imposto de Importação e períodos de vigência, conforme exposto acima. Resumo: Alíquota do Imposto de importação (II) Período (%) 01/04/2020 a 11/11/2021 10,00% 12/11/2021 a 31/05/2022 9,00% 01/06/2022 a 31/12/2023 8,00% 01/01/2024 em diante 9,00% 47. Já no quadro seguinte constam as preferências tarifárias vigentes relacionadas ao produto objeto da investigação. Preferências Tarifárias Acordo / Bloco / País Preferência ACE 18 - Mercosul - Argentina - Paraguai - Uruguai 100% ACE 69 - Venezuela 100% AAP.CE 36 - Bolívia 100% ACE 59 - Equador 100% ACE 59 - Colômbia 100% ACE 53 - México 100% ACE 58 - Peru 100% ACE 72 - Colômbia 100% AAP.CE 35 - Chile 100% ALC Mercosul-Egito 100% ALC Mercosul-Israel 100% 48. No que tange ao Acordo de Preferência Tarifária Regional entre países da ALADI (APTR 04), internalizado pelo Decreto no 90.782, de 28 de dezembro de 1984, o código NALADI/SH96 está no rol de exceções de preferências tarifárias outorgadas pelo Brasil. 2.3. Do produto fabricado no Brasil 49. De acordo com informado na petição não há diferenças relevantes entre o produto similar fabricado no Brasil e o produto objeto da investigação descrito no item 2.1 deste documento. 50. Dessa forma, o produto similar fabricado no Brasil pode também ser definido como: eletrodos de grafite usinados, com diâmetro nominal igual ou superior a 350mm (14 polegadas), de qualquer comprimento, dos tipos utilizados em fornos elétricos, montados ou desmontados, comumente classificados no subitem 8545.11.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). 51. Conforme reportado na petição, os eletrodos de grafite similares também são utilizados em fornos para fusão primária, possuem forma cilíndrica e são fabricados a partir do coque, que é a matéria-prima essencial e determinante para a definição da qualidade do produto. 52. A diversidade e variabilidade de qualidade dos eletrodos de grafite resultam em produtos com denominação diversas, sendo que os eletrodos similares fabricados pela peticionária são denominados comercialmente como AGX, LFX, NEXUS e AGR em função de suas diferentes características e apresentam, normalmente, as seguintes propriedades: Intensidade da corrente (A): acima de 20.000; Densidade aparente (g/cm3): entre 1,56 e 1.78; Resistividade elétrica (pWm) entre 4,3 e 6,8; Coeficiente de expansão térmica (10-6/oC): entre 0,1 e 1,8 e Relação de consumo (kg/t): entre 03 e 2,3. 53. Ainda conforme consta na petição, os eletrodos de grafite similares podem ser acoplados em grupos de dois ou mais eletrodos para formar uma coluna por meio de um pino de conexão. Em geral, três colunas de eletrodos (para correntes alternadas) ou uma coluna (para corrente direta) são utilizadas para conduzir eletricidade e auxiliar no processo de fusão de sucata metálica, óxidos e minérios. 54. A emenda do eletrodo similar é feita pelo pino de conexão (niple), também de grafite. Um eletrodo de grafite similar completo, ou montado, é composto de duas partes, corpo cilíndrico sólido de grafite e pino de conexão. Em geral, os eletrodos similares ao objeto da investigação são fornecidos já montados com o respectivo pino de conexão. 55. A peticionária informou que destina suas vendas, normalmente, para empresas produtoras de aço, produtores de ferroligas, fundições de aço e ferro fundido e produtores de óxidos eletrofundidos.