29.b.18.5.3. Unidade de Peso 29.b.18.5.4. Identificação do Lacre de Origem 29.b.18.6. Dados da fatura 29.b.18.6.1. Número da Fatura 29.b.18.6.2. Valor Total Constante na Fatura 29.b.18.6.3. Moeda Negociada 29.b.18.6.4. Descrição da Mercadoria 29.b.18.6.5. Valor do frete 29.b.18.6.6. Valor FOB/FCA 29.b.18.6.7. Valor total do Trânsito em Reais 29.b.18.6.8. Valor total do Trânsito em Dólar 30. API Registrar Presença de Carga 30.a. Argumentos de Consulta 30.a.1. Indicador da operação de Registro da presença de carga (Registro) 30.a.2. Recinto Aduaneiro 30.a.3. Indicador da Via de transporte 30.a.4. Número de identificação da carga (NIC) 30.b. Dados e informações de resposta 30.b.1. Código de retorno da API 30.b.2. Mensagem 31. API Consultar Presença de Carga 31.a. Argumentos de Consulta 31.a.1. Indicador da operação de Registro da presença de carga (consulta) 31.a.2. Recinto Aduaneiro 31.a.3. Número de Identificação da carga (NIC) 31.b. Dados e informações de resposta 31.b.1. Código de retorna da API 31.b.2. Mensagem 31.b.3. Recinto Aduaneiro 31.b.4. Via de transporte 31.b.5. data/hora do registro 31.b.6. Indicador de disponibilidade (S ou N) 31.b.7. Texto justificativa 31.b.8. Porto ou Aeroporto de destino 31.b.9. CPF do responsável pelo registro 31.b.10. Relação dos documentos de despachos vinculados ao NIC 31.b.11. Tipo de documento de despacho 31.b.12. Número do documento de despacho 31.b.13. Situação do documento de despacho 31.b.14. Data/Hora da vinculação 32. Consulta Representação no Comércio Exterior 32.a. Argumentos de Consulta 32.a.1. CPF do usuário consultante (Responsável Legal, Pertence ao QSA do CNPJ, Dirigente, Cadastrador) (obrigatório) 32.a.2. CNPJ da Empresa (obrigatório) 32.a.3. CPF do Representante a ser consultado (opcional) 32.b. Dados e informações de resposta 32.b.1. NI Representado 32.b.2. CPF Representante 32.b.3. Tipo de Atuação do Representante 32.b.4. Data Início Representação 32.b.5. Data Fim Representação 32.b.6. Tipo de Atuação do Representado 32.b.7. Nome Sistema 32.b.8. Perfil Sistema 33. Registro de Início e Fim de Operação do Siscomex Carga 33.a. Argumentos de Consulta 33.a.1. Indicador Operação ('I'- Início ou 'F'- Fim de Operação) 33.a.2. Terminal Portuário 33.a.3. Imo 33.a.4. Escala 33.b. Dados e informações de resposta 33.b.1. Escala 33.b.2. Código da Mensagem 33.b.3. Texto da Mensagem 34. Registro de entrega de carga de uma Declaração de Importação no Siscomex Carga 34.a. Argumentos de Consulta 34.a.1. Número da Declaração de Importação (DI) 34.a.2. CPF do recebedor 34.b. Dados e informações de resposta 34.b.1. Lista de Mensagem de controle 35. Consulta Lista de DU Es integrada à plataforma e CAC-Compartilha RFB 35.a. Argumentos de Consulta 35.a.1. CNPJ do Exportador 35.a.2. Período de Registro da DUE 35.a.3. Token Compartilhamento 35.b. Dados e informações de resposta 35.b.1. CNPJ do Exportador 35.b.2. Número da DUE 35.b.3. Chave-de-Acesso 36. Consultar CE-Mercante por parâmetros 36.a. Argumentos de Consulta 36.a.1. Categoria da Carga: Importada,Exportada;Nacional;Passagem;Todas; 36.a.2. Período Inicial 36.a.3. Período Final 36.a.4. Tipo Período (Previsão de Atracação; Atracação; Emissão) 36.a.5. Porto Origem da Carga 36.a.6. Porto Destino Final da Carga 36.a.7. Porto de Atracação 36.a.8. RA de Armazenagem 36.a.9. Código IMO Embarcação 36.a.10. Número da Escala 36.a.11. Número do Manifesto 36.a.12. Número do BL 36.a.13. CE-Mercante Master 36.a.14. Capítulo ou Posição da NCM 36.a.15. CNPJ/CPF do Consignatário 36.a.16. Tipo Conhecimentos / Itens: 'Com bloqueio Ativo' ou 'Com Bloqueio Ativo e/ou Baixado' 36.a.17. Situação da Carga 36.b. Dados e informações de resposta 36.b.1. Escala 36.b.2. Manifesto 36.b.3. CE-Mercante 37. Declaração Única de Importação (Duimp) - Consulta Data Última Atualização 37.a. Argumentos de Consulta 37.a.1. Número da Declaração Única de Importação 37.b. Dados e informações de resposta 37.b.1. Número da Declaração Única de Importação 37.b.2. Número da versão da Declaração Única de Importação 37.b.3. Data da Última Atualização na Declaração de Única de Importação 38. Consulta da Declaração Única de Importação (Duimp) por chave de acesso 38.a. Argumentos de Consulta 38.a.1. Número da Declaração Única de Importação 38.a.2. Número da versão da Declaração Única de Importação 38.a.3. Número da Chave de acesso da Duimp 38.b. Dados e informações de resposta 38.b.1. Identificação 38.b.1.1. Número da Declaração Única de Importação 38.b.1.2. Número da versão da Declaração Única de Importação 38.b.1.3. Identificador do importador 38.b.1.4. Data e hora em que a Duimp foi registrada 38.b.1.5. CPF do responsável pela versão da declaração consultada 38.b.1.6. Informações complementares da Duimp 38.b.2. Quantidade de itens da versão da Duimp consultada 38.b.3. Situação 38.b.3.1. Situação da Duimp 38.b.3.2. Situação da Análise de Retificação da Duimp 38.b.3.3. Situação do Licenciamento 38.b.3.4. Situação do Controle de Carga 38.b.4. Conferência Aduaneira 38.b.4.1. Sigla do órgão 38.b.4.2. Situação da Conferência Aduaneira 38.b.4.3. Indicador da Autorização de Entrega 38.b.4.4. Indicador Desembaraço por Decisão Judicial 38.b.5. Conferência Administrativa 38.b.5.1. Sigla do Órgão Anuente 38.b.5.2. Situação da Conferência Administrativa 38.b.5.3. Indicador de Autorização do Prosseguimento da Conferência Administrativa 38.b.5.4. Indicador da Conclusão da Decisão Judicial da Conferência Administrativa 38.b.6. Equipe de Trabalho 38.b.6.1. Sigla do órgão da administração pública 38.b.6.2. Código da equipe de trabalho associado ao órgão 38.b.6.3. Descrição da equipe de trabalho associado ao órgão 38.b.7. Resultado da Análise de Risco 38.b.7.1. Canal Consolidado 38.b.7.2. Sigla do órgão da administração pública (RFB) 38.b.7.3. Resultados para a análise de risco da conferência aduaneira 38.b.7.4. Sigla do órgão da administração pública (ANUENTE) 38.b.7.5. Resultados para a análise de risco da conferência Administrativa 38.b.8.1. Carga 38.b.8.2. Código da Unidade de Despacho 38.b.8.3. Tipo da identificação da carga (CE ou RUC) 38.b.8.4. Número de identificação da carga 38.b.8.5. Código da Moeda Negociada no Seguro 38.b.8.6. Valor da Moeda Negociada no Seguro 38.b.8.7. Código da Moeda Negociada do Frete 38.b.8.8. Valor da Moeda Negociada no Frete 38.b.8.9. País de Procedência 38.b.8.10. Motivo da Situação Especial de Despacho 38.b.9. Documentos Instrutivos do Despacho 38.b.9.1. Código do Tipo de Documento 38.b.9.2. Código da palavra-chave 38.b.9.3. Valor informado pelo importador para a palavra-chave 38.b.10. Processo 38.b.10.1. Número do Processo vinculado à Duimp. 38.b.10.2. Tipo de Processo 38.b.11. Declaração de Exportação Estrangeira 38.b.11.1. Número da declaração 38.b.11.2. Item inicial da faixa de itens 38.b.11.3. Item final da faixa de itens 38.b.12. Número de dossiê vinculados à Duimp 38.b.13. Adições para cálculo da taxa de utilização 38.b.13.1. Total de Adições da Duimp 38.b.13.2. Lista de itens considerando cálculo das adições 38.b.14. Valor total das mercadorias no local de embarque em BRL 38.b.15. Valor total das mercadorias no local de embarque em USD 38.b.16. Tributos Calculados 38.b.16.1. Tipo do Tributo 38.b.16.2. Valor do tributo calculado em Real 38.b.16.3. Valor do tributo a reduzir em Real 38.b.16.4. Valor do tributo devido em Real 38.b.16.5. Valor do tributo suspenso em Real 38.b.16.6. Valor do tributo a recolher em Real 38.b.16.7. Valor do tributo recolhido em Real 38.b.17. Pagamentos: Principal 38.b.17.1. Versão da Duimp em que o pagamento foi realizado 38.b.17.2. Data e hora do pagamento 38.b.17.3. Tipo do Tributo 38.b.17.4. Código do banco 38.b.17.5. Código da agência 38.b.17.6. Número da conta 38.b.17.7. Valor do tributo recolhido em Real 38.b.17.8. Valor Pago 38.b.18. Pagamentos: Juros 38.b.18.1. Código da receita de juros 38.b.18.2. Valor de juros 38.b.18.3. Data de pagamento de juros 38.b.18.4. Código do banco 38.b.18.5. Código da agência 38.b.18.6. Número da conta 38.b.19. Tratamento Administrativo (TA) 38.b.19.1. Data do diagnóstico que gerou o resultado do TA 38.b.19.2. Resultado dos itens consolidado do TA 38.b.19.3. Identificação do item da Duimp associado a cada TA 38.b.19.4. Tipo de TA 38.b.19.5. Descrição do código de retorno do item do TA 38.b.19.6. Órgão Anuente associado ao TA 38.b.19.7. Número único do LPCO associado ao item de TA 38.b.19.8. Observação cadastrada TA/LPCO para este tratamento administrativo 39. Declaração Única de Importação (Duimp) - Consulta Detalhe dos Itens 39.a. Argumentos de Consulta 39.a.1. Número da Declaração Única de Importação 39.a.2. Número da versão da Declaração Única de Importação 39.a.3. Número da Chave de acesso da Duimp 39.a.4. Número do item da Duimp 39.a.5. Número do item inicial da Duimp 39.a.6. Quantidade máxima de itens que pode ser retornada 39.b. Dados e informações de resposta 39.b.1. Identificação 39.b.1.1. Número da Declaração Única de Importação 39.b.1.2. Número da versão da Declaração Única de Importação 39.b.1.3. Número do item da Duimp 39.b.2. Produto 39.b.2.1. Código do produto 39.b.2.2. Versão do produto 39.b.2.3. CNPJ raiz associado ao Produto 39.b.2.4. NCM da mercadoria 39.b.3. Caracterização da Importação 39.b.3.1. Indicador de importação por terceiros 39.b.3.2. CNPJ do adquirente/encomendante 39.b.4. Indicador da relação exportador x fabricante 39.b.5. Fabricante 39.b.5.1. Código do Fabricante 39.b.5.2. Versão do Fabricante 39.b.5.3. CNPJ raiz da empresa responsável ou CPF do responsável 39.b.5.4. Código do país de origem do Fabricante no formato ISO (3166-1 alfa-2) 39.b.6. Exportador 39.b.6.1. Código do exportador (TIN) 39.b.6.2. Versão do exportador 39.b.6.3. CNPJ raiz da empresa responsável ou CPF do responsável 39.b.6.4. Código do país de origem do exportador no formato ISO (3166-1 alfa-2) 39.b.7. Indicador de vinculação comprador x vendedor 39.b.8. Mercadoria 39.b.8.1. Destinação da mercadoria 39.b.8.2. Indicador de mercadoria Nova/Usada 39.b.8.3. Unidade de medida utilizada na comercialização da mercadoria 39.b.8.4. Quantidade da mercadoria na unidade de medida comercial 39.b.8.5. Quantidade na unidade de medida estatística associada à NCM do produto 39.b.8.6. Peso líquido, em quilogramas, que corresponde ao quantitativo total das mercadorias do item 39.b.8.7. Código da Moeda utilizada para a negociação da mercadoria e usada na expedição da fatura comercial (ISO-4217) 39.b.8.8. Valor unitário da mercadoria na condição de venda 39.b.8.9. Descrição complementar da mercadoria 39.b.9. Condição de Venda 39.b.9.1. Código do método de valoração 39.b.9.2. Código da Condição de Venda (Código INCOTERM) 39.b.9.3. Descrição complementar da condição de venda 39.b.9.4. Valor na moeda negociada convertido em reais 39.b.9.5. Valor na moeda negociada 39.b.9.6. Valor do frete total em reais 39.b.9.7. Valor do seguro em reais 39.b.9.8. Tipo de operação (acréscimo/redução) 39.b.9.9. Código da Moeda negociada (ISO-4217) 39.b.9.10. Valor, na moeda negociada, acrescentado no/deduzido do valor da condição de venda 39.b.9.11. Valor na moeda negociada convertido em reais 39.b.9.12. Código do acréscimo ou da dedução escolhida 39.b.10. LPCO 39.b.10.1. Número do LPCO 39.b.11. Certificado Mercosul 39.b.11.1. Tipo de certificado Mercosul 39.b.11.2. Número do Certificado Mercosul 39.b.11.3. Quantidade da mercadoria na unidade estatística 39.b.12. Declarações Vinculadas 39.b.12.1. Tipo de Declaração vinculada 39.b.12.2. Número da Declaração vinculada 39.b.12.3. Versão da Declaração vinculada Duimp 39.b.12.4. Data de Registro da Duimp informada como vinculada ou da Duimp original 39.b.12.5. Número da Duimp original relacionada à declaração vinculada 39.b.12.6. Versão da Duimp original relacionada à declaração vinculada 39.b.12.7. Número do item da Duimp original relacionada à declaração vinculada 39.b.12.8. Número do item/adição da declaração vinculada 39.b.12.8.1. Valor do frete, em reais, da Duimp informada como vinculada ou da Duimp original 39.b.12.8.2. Valor do seguro, em reais, da Duimp informada como vinculada ou da Duimp original 39.b.12.8.3. Quantidade do seguro, em reais, da Duimp informada como vinculada ou da Duimp original 39.b.12.8.4. NCM da Duimp informada como vinculada 39.b.13. Informações Cambiais 39.b.13.1. Código da cobertura cambial 39.b.13.2. Número do ROF no BACEN 39.b.13.3. Código da instituição financiadora 39.b.13.4. Valor da cobertura cambial 39.b.13.5. Código do Motivo para ausência de cobertura cambial 39.b.14. Atributos 39.b.14.1. Código do atributo, de objetivo Duimp, no Cadastro de Atributos (CADA) 39.b.14.2. Valor do atributo, de objetivo Duimp, preenchido na Duimp 39.b.14.3. Código do atributo, de objetivo Fundamento Legal, no Cadastro de Atributos (CADA) 39.b.14.4. Valor do atributo, de objetivo Fundamento Legal, preenchido na Duimp 39.b.15. Tributos: Mercadoria 39.b.15.1. Valor total da mercadoria no local de embarque em reais 39.b.15.2. Valor total aduaneiro em reais 39.b.16. Tributos Aplicados 39.b.16.1. Código do Tributo Aplicado 39.b.16.2. Código do regime tributário 39.b.16.3. Código do fundamento legal do regime tributário de importação utilizado na declaração 39.b.16.4. Código do atributo de objetivo Tratamento Tributário, no Cadastro de Atributos (CADA) 39.b.16.5. Valor do atributo de objetivo Tratamento Tributário, preenchido na Duimp 39.b.17. Tributos Calculados 39.b.17.1. Tipo de impostos (códigos de receita principal únicos) 39.b.17.2. Valor Calculado do Tributo em reais 39.b.17.3. Valor a Reduzir do Tributo em reais 39.b.17.4. Valor Devido do Tributo em reais 39.b.17.5. Valor Suspenso do Tributo em reais 39.b.17.6. Valor a Recolher do Imposto de Importação em reais 39.b.17.7. Valor Originalmente Devido do Tributo em reais 39.b.17.8. Valor Calculado do Pagamento Proporcional do Tributo em reais