PAUTA DE JULGAMENTO Data da Reunião: 04/02/2026. Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1a Turma Ordinária da 2a Câmara da 2a Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco "O" - Ed. Órgão Centrais - 3o Andar, Asa Sul - Brasília/DF. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) presencial; b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF no 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; e 3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação. DIA 4 de Fevereiro de 2026, ÀS 08:30 HORAS Relator(a): CLEBER FERREIRA NUNES LEITE 1 - Processo no: 15746.725882/2023-78 - Recorrente: KIMBERLY -CLARK BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo no: 15746.725897/2023-36 - Recorrente: MARFRIG GLOBAL FOODS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUANA ESTEVES FREITAS 3 - Processo no: 13896.720243/2019-91 - Recorrente: CORTEVA AGRISCIENCE DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo no: 10830.723314/2018-01 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e GLOBALPACK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 5 - Processo no: 10830.721062/2018-77 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e GLOBALPACK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 6 - Processo no: 16327.720452/2023-63 - Embargante: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCO AURELIO DE OLIVEIRA BARBOSA 7 - Processo no: 10980.722378/2019-43 - Recorrente: TRADENER LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): THIAGO ALVARES FEITAL 8 - Processo no: 15746.725866/2023-85 - Recorrente: EATON LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo no: 19613.721255/2020-81 - Recorrente: SPREAD TELEINFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo no: 19679.720768/2020-19 - Recorrente: SPREAD TELEINFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): WEBER ALLAK DA SILVA 11 - Processo no: 10746.724399/2020-18 - Recorrente: JR COMERCIO E TRANSPORTE DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 4 de Fevereiro de 2026, ÀS 13:30 HORAS Relator(a): WEBER ALLAK DA SILVA 12 - Processo no: 11516.723032/2012-35 - Recorrente: FRIGORIFICO SAO GREGORIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo no: 11516.723033/2012-80 - Recorrente: FRIGORIFICO SAO GREGORIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo no: 11516.723067/2012-74 - Recorrente: FRIGORIFICO SAO GREGORIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo no: 11516.723068/2012-19 - Recorrente: FRIGORIFICO SAO GREGORIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo no: 10410.725581/2023-12 - Recorrente: MUNICIPIO DE RIO LARGO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo no: 11274.720143/2021-71 - Recorrente: MUNICIPIO DE TAQUARANA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo no: 10972.720013/2019-83 - Recorrente: FLAVIO SERGIO WALLAUER e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo no: 10972.720045/2019-89 - Recorrente: FLAVIO SERGIO WALLAUER e Interessado: FAZENDA NACIONAL Carlos Higino Ribeiro de Alencar Presidente do Conselho