PORTARIA No 1.148, DE 9 DE ABRIL DE 2026 Realoca cargos e funções de confiança do quadro demonstrativo dos cargos em comissão e das funções de confiança da Fundação Nacional de Saúde, aprovado pelo Decreto no 11.223, de 5 de outubro de 2022. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 19, inciso I, do Estatuto da Funasa, aprovado pelo Decreto no 11.223, de 5 de outubro de 2022, com fundamento no disposto no art. 13 do Decreto no 10.829, de 5 de outubro de 2021, e de acordo com o que consta no processo no 25100.002754/2022-11, resolve: Art. 1o Realocar, mediante a alteração de denominação e categoria, as seguintes funções comissionadas executivas, constantes do Anexo II do Decreto no 11.223, de 5 de outubro de 2022, na forma do Anexo a esta Portaria: I - um Cargo Comissionado Executivo - CCE 2.13 de Assessor da Procuradoria Federal Especializada, para um Cargo Comissionado Executivo - CCE 1.13 de Coordenador- Geral de Processos e Informações Judiciais (CGJUD/PFE), da mesma Procuradoria Federal Especializada na Funasa; II - uma Função Comissionada Executiva - FCE 4.09 de Assessor Técnico Especializado da Procuradoria Federal Especializada, para uma Função Comissionada Executiva - FCE 1.09 de Chefe de Divisão de Apoio e Gestão Administrativa (DIAGE/PFE), da mesma Procuradoria Federal Especializada na Funasa; III - uma Função Comissionada Executiva - FCE 4.09 de Assessor Técnico Especializado da Procuradoria Federal Especializada, para uma Função Comissionada Executiva - FCE 1.09 de Chefe de Divisão de Apoio Administrativo em Processos Judiciais, Cobrança e Recuperação de Créditos (DIACO/PFE), da mesma Procuradoria Federal Especializada na Funasa; IV - uma Função Comissionada Executiva - FCE 4.05 de Assessor Técnico Especializado da Procuradoria Federal Especializada, para uma Função Comissionada Executiva - FCE 1.05 de Chefe de Serviço de Protocolo, Distribuição e Triagem de Processos (SEPRO/PFE), da mesma Procuradoria Federal Especializada na Funasa; V - uma Função Comissionada Executiva - FCE 4.05 de Assessor Técnico Especializado da Procuradoria Federal Especializada, para uma Função Comissionada Executiva - FCE 1.05 de Chefe de Serviço de Apoio à Cobrança e Recuperação de Créditos (SEREC/PFE), da mesma Procuradoria Federal Especializada na Funasa; VI - uma Função Comissionada Executiva - FCE 4.05 de Assessor Técnico Especializado da Procuradoria Federal Especializada, para uma Função Comissionada Executiva - FCE 1.05 de Chefe de Serviço de Controle, Registro e Conferência de Processos (SECOP/PFE), da mesma Procuradoria Federal Especializada na Funasa; e VII - uma Função Comissionada Executiva - FCE 4.05 de Assessor Técnico Especializado da Procuradoria Federal Especializada, para uma Função Comissionada Executiva - FCE 1.05 de Chefe de Serviço de Apoio Administrativo em Processos e Informações Judiciais (SETEC/PFE), da mesma Procuradoria Federal Especializada na Funasa. Art. 2o As realocações de que trata o art. 1o deverão ser registradas no Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - SIORG até o dia útil anterior à data de entrada em vigor desta Portaria e serão refletidas: I - no Regimento Interno da Funasa; e II - nas futuras alterações do Estatuto da Funasa. Art. 3o Esta Portaria entra em vigor 7 (sete) dias úteis após a data da publicação no Diário Oficial da União. CLAUDIO TORQUATO ANEXO DAS REALOCAÇÕES POR ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO E CATEGORIA DO QUADRO DEMONSTRATIVO DE CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA QUANTIDADE SITUAÇÃO ATUAL QUANTIDADE SITUAÇÃO NOVA UNIDADE CCE/FCE DENOM. CARGO SIGLA UNIDADE CCE/ FCE DENOM. CARGO SIGLA 1 PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA CCE 2.13 Assessor PFE 1 PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA CCE 1.13 Coordenador-Geral de Processos e Informações Judiciais CGJUD/PFE 1 PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA FCE 4.09 Assessor Técnico Especializado PFE 1 PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA FCE 1.09 Chefe de Divisão de Apoio e Gestão Administrativa DIAGE/PFE 1 PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA FCE 4.09 Assessor Técnico Especializado PFE 1 PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA FCE 1.09 Chefe de Divisão de Apoio Administrativo em Processos Judiciais, Cobrança e Recuperação de Créditos DIACO/PFE 1 PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA FCE 4.05 Assessor Técnico Especializado PFE 1 PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA FCE 1.05 Chefe de Serviço Serviço de Protocolo, Distribuição e Triagem de Processos SEPRO/PFE 1 PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA FCE 4.05 Assessor Técnico Especializado PFE 1 PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA FCE 1.05 Chefe de Serviço de Apoio à Cobrança e Recuperação de Créditos SEREC/PFE 1 PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA FCE 4.05 Assessor Técnico Especializado PFE 1 PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA FCE 1.05 Chefe de Serviço de Controle, Registro e Conferência de Processos SECOP/PFE 1 PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA FCE 4.05 Assessor Técnico Especializado PFE 1 PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA FCE 1.05 Chefe de Serviço de Apoio Administrativo em Processos e Informações Judiciais SETEC/PFE