COMITÊ DE GOVERNANÇA ESTRATÉGICA RESOLUÇÃO CGE/MEMP No 8, DE 6 DE JANEIRO DE 2026 Atualiza o Plano Estratégico Institucional do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte - MEMP para o período 2024-2027, com exclusão e inclusão de iniciativas e indicadores estratégicos, conforme deliberação da 5a Reunião Ordinária do Comitê de Governança Estratégica - CGE/MEMP, realizada em 26 de novembro de 2025. O PRESIDENTE DO COMITÊ DE GOVERNANÇA ESTRATÉGICA DO MINISTÉRIO DO EMPREENDEDORISMO, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição da República Federativa do Brasil, o art. 15-A do Decreto no 9.203, de 22 de dezembro de 2017, o art. 2o da Portaria MEMP no 105, de 22 de maio de 2024, e considerando a determinação expressa na ata da 5a reunião ordinária do referido Comitê, realizada em 26 de novembro de 2025, resolve: Art. 1o O Plano Estratégico Institucional do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte para o período 2024-2027 passa a vigorar com as seguintes alterações: I - ficam excluídas as seguintes iniciativas estratégicas: a) Desenvolver Estratégia de atuação dos Colegiados nos Temas do MEMP; e b) Realizar parceria com o MDHC, MJR, MM, MPI para alinhar atuação do MEMP com as políticas de inclusão social (Conselho com representantes dos ministérios e mapear colegiados temáticos); II - ficam incluídas as seguintes iniciativas estratégicas: a) Fomentar a divulgação ativa das políticas e ações do MEMP no âmbito federativo; e b) Desenvolver sistema de pesquisa de proposições legislativas relativas às pautas do MEMP; e III - fica incluído o seguinte indicador: Valor das emendas parlamentares captadas pelo MEMP. Art. 2o O Plano Estratégico Institucional consolidado com as alterações de que trata o art. 1o consta no Anexo desta Resolução. Art. 3o Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. MÁRCIO LUIZ FRANÇA GOMES ANEXO PLANO ESTRATÉGICO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO DO EMPREENDEDORISMO, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE PARA O PERÍODO 2024/2027 1. IDENTIDADE INSTITUCIONAL 1.1. MISSÃO: Propor, fomentar, articular e implementar políticas públicas, programas e ações que promovam um ambiente de negócios favorável ao empreendedorismo e a sustentabilidade, inclusão socioprodutiva e competitividade das microempresas, microempreendedores individuais, empresas de pequeno porte, artesãos, cooperativas, associações, autônomos e empreendedores informais. 1.2. VISÃO: Ser reconhecido como amigo do empreendedor e promotor da prosperidade, sustentabilidade e inclusão do ecossistema empreendedor brasileiro. 1.3. VALORES: Empatia e responsabilidade social; Colaboração e compartilhamento; Paixão pelo que fazemos; Comprometimento e ética; Inovação e criatividade. 1.4. RESULTADOS FINAIS E INDICADORES: 1.4.1. Colaboradores comprometidos e colaborativos - Índice de satisfação geral dos servidores; 1.4.2. Gestão e processos transparentes, eficientes e ágeis - IES Go; 1.4.3. Inclusão da população de baixa renda pelo empreendedorismo - Número de inscritos no CADÚnico que passaram a ser registrados como MEI (ESTRUTURANTE); 1.4.4. Artesãos e ME Is reconhecidos e valorizados - Número de carteiras nacionais emitidas no SICAB; Número de canais de comercialização do artesanato e da sociedade cooperativista fomentados pelas políticas e programas do MEMP; 1.4.5. Maior nível de faturamento e exportações das MP Es e ME Is - Receita bruta das MEs, EP Ps e ME Is com base nas informações prestadas para fins de arrecadação; Valor das exportações por MEs, EP Ps e ME Is; e 1.4.6. Maior longevidade das MP Es e ME Is - (Excluído indicador); Número de ME Is que "viraram" Simples ou outro, por excesso de receita, no ano. 1.5. MAPA ESTRATÉGICO