PORTARIA FUNDACENTRO No 1.861, DE 24 DE MARÇO DE 2026 Homologar o resultado da avaliação de desempenho institucional do 10o (décimo) ciclo. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 12 do Estatuto aprovado pelo Decreto no 10.096, de 6 de novembro de 2019, alterado pelo Decreto no 10.925, de 31 de dezembro de 2021, alterado pelo Decreto no 12.580, de 06 de agosto de 2025, e considerando o art. 19 da Medida Provisória no 2.229-43, de 6 de setembro de 2001; a Lei no 11.344, de 8 de setembro de 2006, alterada pelas Leis no 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, no 12.702, de 7 de agosto de 2012 e no 13.328, de 29 de julho de 2016; o Decreto no 7.133, de 19 de março de 2010; a Orientação Normativa MPOG no 7, de 31 de agosto de 2011; a Portaria Interministerial MPOG/MCTI no 428, de 6 de setembro de 2012; a Portaria FUNDACENTRO no 464, de 11 de janeiro de 2021; e o constante dos autos do processo no 47648.000278/2025-00, resolve: Art. 1o Homologar o resultado da avaliação de desempenho institucional do 10o (décimo) ciclo, compreendido no período de 1o de março de 2025 a 28 de fevereiro de 2026, para fins de apuração da Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia (GDACT), prevista na Portaria Fundacentro no 464, de 11 de janeiro de 2021, com efeitos financeiros a partir de 1o de abril de 2026. Art. 2o Homologar o resultado da apuração final das Metas Globais e das Metas Intermediárias culminado na apuração do Indicador Final de Desempenho Institucional de 92,17% (noventa e dois reais e dezessete centavos por cento), nos termos dos Anexos I, II e III, respectivamente. Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PEDRO TOURINHO DE SIQUEIRA ANEXO I APURAÇÃO DAS METAS GLOBAIS DO 10o CICLO Metas Globais Valor Previsto Resultado Alcançado Percentual de Atingimento das Metas Elaborar cursos com conteúdo relacionado à formação em segurança e saúde no trabalho na modalidade de ensino presencial e/ou à distância 15 cursos 21 cursos 140% Desenvolver projetos de pesquisa e extensão visando à melhoria das condições de trabalho e proposição de políticas públicas de prevenção em segurança e saúde no trabalho 15 relatórios de pesquisa e extensão finalizado e aprovado pela autoridade competente 47 relatórios de pesquisa finalizado e aprovado pela autoridade competente. 313% Publicar documentos aprovados pela Revista Brasileira de Saúde Ocupacional (RBSO) 90% dos documentos aprovados pela Revista Brasileira de Saúde Ocupacional (RBSO) 90% dos documentos aprovados pela Revista Brasileira de Saúde Ocupacional (RBSO) 100% MÉDIA DAS METAS GLOBAIS (IMG) 184,33% ANEXO II APURAÇÃO DAS METAS INTERMEDIÁRIAS DO 10o CICLO Devido a alteração no registro e apuração do Sistema de Gestão de Pessoas no módulo Avaliação de Desempenho (SIGEPE-AD) para o Avalia Gov, no Sou Gov.br, que consta apenas as avaliações individuais, não houve a possibilidade de registrar das metas intermediárias neste ciclo avaliativo, situação a ser corrigida no próximo ciclo. ANEXO III APURAÇÃO DO INDICADOR FINAL DE DESEMPENHO INSTITUCIONAL (IFDI) DO 10o CICLO INDICADOR FINAL DE DESEMPENHO (IFDI) = (IMG + IM Int) / 2 IMG (Anexo I) 184,33 % IM Int (Anexo II) 0,00 % IFDI 92,17 % OBSERVAÇÃO: Embora o Indicador Final de Desempenho Institucional (IFDI) do 10o ciclo de avaliação de desempenho tenha sido apurado em 92,17% (noventa e dois reais e dezessete centavos por cento), a Instituição terá a pontuação máxima de 80 pontos de Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia (GDACT).