Portaria no 29, de 23 de março de 2026 O DIRETORA DO CENTRO NACIONAL DE ARQUEOLOGIA DO DEPARTAMENTO DE AÇÕES ESTRATÉGICAS E INTERSETORIAIS DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no uso da atribuição que lhe foi conferida pela Portaria de Pessoal MIN Co 581, de 19/08/2025,e de acordo com o disposto no Decreto n.o 11.178, de 18/08/2022, e com a Lei n.o 3.924, de 26/07/1961, e com a Portaria SPHAN n.o 07, de 1o/12/1988, e ainda do que consta dos processos administrativos relacionados nos anexos a esta Portaria, resolve: I - Expedir RENOVAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo I desta Portaria, regidos pela Portaria Iphan no 230/02 e Portaria SPHAN 07/88; II - Expedir AUTORIZAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo II desta Portaria, regidos pela Portaria SPHAN 07/88; III - Expedir RENOVAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo III desta Portaria, regidos pela Instrução Normativa 001/2015, de 25 de março de 2015; IV - Expedir AUTORIZAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos e programas de pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo IV desta Portaria, regidos pela Instrução Normativa 001/2015, de 25 de março de 2015 e Instrução Normativa 006/2025, de 28 de dezembro de 2025 VII - As autorizações para a execução dos projetos e programas relacionados nesta Portaria não correspondem à manifestação conclusiva do Iphan para fins de obtenção de licença ambiental. VII - As Superintendências Estaduais são as unidades responsáveis pela aprovação dos projetos e programas de sua competência, cujas execuções estão sendo autorizadas na presente portaria, bem como pela fiscalização e monitoramento das ações oriundas dos mesmos, com base nas vistorias realizadas a partir do cronograma do projeto, inclusive no que diz respeito à destinação e à guarda do material coletado, assim como das ações de preservação e valorização dos remanescentes. VIII - Condicionar a eficácia das presentes autorizações, permissões e renovações à apresentação, por parte dos arqueólogos coordenadores, de relatórios parciais e finais, em meio físico e digital, ao término dos prazos fixados nos projetos de pesquisa anexos a esta Portaria. IX- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação Alyne Mayra Rufino dos Santos ANEXO I 01-Processo no 01514.000002/2023-76 Projeto: Programa de Pesquisas Arqueológicas Obra Referencial - Piedade do Paraopeba (Brumadinho/MG): Rua compartilhada em frente à Igreja Matriz Arqueólogo Coordenador: Anderson Barbosa Alves Pereira Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia e Estudo da Paisagem - Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM) Área de Abrangência: Município de Brumadinho, Estado de Minas Gerais Prazo de Validade: 12 (doze) meses 02-Processo no 01492.000136/2019-14 Projeto: pesquisa "A ocupação pré-colonial de Monte Alegre, Pará" Arqueóloga Coordenadora: Edithe da Silva Pereira Apoio Institucional: Museu Paraense Emílio Goeldi Área de Abrangência: município de Monte Alegre, Estado do Pará Prazo de validade: 24 (vinte e quatro) meses 03- Processo n.o: 01408.000321/2024-70 Projeto: Pesquisa Arqueológica para as intervenções visando a restauração e estabilização na Igreja de São Miguel Arqueólogo Coordenador Geral: Diógenes Rodrigues Costa Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia e Paleontologia da Universidade Estadual da Paraíba - LABAP/UEPB Área de Abrangência: município de Baía da Traição, Estado da Paraíba Prazo de Validade: 24 (vinte e quatro) meses 04- Processo n.o: 01506.000450/2011-35 Projeto: Programa de Gestão do Patrimônio Arqueológico Histórico e Cultural - Monotrilho Leste: Vila Prudente a Cidade Tiradentes Arqueóloga Coordenadora: Erika M. Robrahn González Apoio Institucional: Fundação Cultural de Jacarehy Área de Abrangência: Município de São Paulo - Estado de São Paulo Prazo de Validade: 24 (vinte e quatro) meses 05- Processo no 01409.000531/2023-77 Projeto: Acompanhamento Arqueológico do Empreendimento Obra de Pavimentação do Segmento Rodoviário Trecho Entre Rodovias ES-261 (Alto Caldeirão) e ES-452 (Várzea Alegre) Arqueólogo Coordenador: Gleyce da Conceição Lopes dos Santos Arqueólogo Coordenador de Campo: Sama Maddalon Ortiz Apoio Institucional: Museu Histórico da Serra Área de Abrangência: Município de Santa Teresa, Estado do Espírito Santo Prazo de Validade: 03(três) meses ANEXO II 01-Processo no 01410.000238/2025-32 Projeto de Pesquisa Mapeamento do patrimônio arqueológico do Sul da Amazônia: novas abordagens para a compreensão da sociobiodiversidade pré-colonial no estado de Rondônia Arqueólogos Coordenadores: Eduardo Góes Neves e Rafalel Cardoso de Almeida Lopes Apoio Institucional: Departamento de Arqueologia da Universidade Federal de Rondônia Área de Abrangência: Municípios de Theobroma e Jaru, Estado de Rondônia Prazo de Validade: 24 (vinte e quatro) meses 02-Processo n.o 01514.000001/2026-74 Projeto: Caminhos do Opará: a chegada dos grupos humanos na América e a ocupação da Bacia do Alto-Médio Rio São Francisco. Arqueóloga Coordenadora: Maria Jacqueline Rodet Apoio Institucional: Museu de História Natural e Jardim Botânico da Universidade Federal de Minas Gerais (MHNJB-UFMG). Área de Abrangência: Municípios de Januária, Itacarambi, Montes Claros, Lagoa dos Patos e Buritizeiro, Estado de Minas Gerais. Prazo de Validade: 24 (vinte e quatro) meses 03- Processo no: 01510.000142/2025-46 Projeto: de Delimitação do Sambaqui Ponta do Lessa I, município de Florianópolis/SC Arqueólogos Coordenadores: Valdir Luiz Schwengber Apoio Institucional: Museu de Florianópolis, instituição mantida pelo SESC Área de Abrangência: Município de Florianópolis, Estado de Santa Catarina Prazo de Validade: 10 (dez) meses ANEXO III 01- Enquadramento IN: Nível II Empreendedor: Terrestre Ambiental Ltda Empreendimento: Centro de Gerenciamento de Resíduos (CGR) Terrestre Ambiental Processo no: 01506.001946/2024-41 Projeto: Proposta de Acompanhamento Arqueológico do Centro de Gerenciamento de Resíduos (CGR) Terrestre Ambiental, Município de Santos, Estado de São Paulo Arqueólogo Coordenador: Sílvio Alberto Camargo Araújo Arqueólogo Coordenador de Campo: Rodrigo Angeles Flores e Júlio Cesar Cruz Alves Área de Abrangência: Município de Novo Horizonte, Estado de São Paulo Prazo de Validade: 04 (quatro) meses 02- Enquadramento IN: Nível III Empreendimento: Linha de Transmissão 230 kV Ibiapina II - Piripiri C3 Empreendedor: SPE Nova Era Teresina Transmissora S.A Processo n.o: 01402.000229/2024-60 Projeto: Projeto de Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na Área Diretamente Afetada (ADA) da Linha de Transmissão 230 Kv Ibiapina II - Piripiri C3 Arqueólogo(a) Coordenador(a): Tatiana Costa Fernandes Arqueólogo(a) Coordenador(a) de Campo: Edclei Siqueira Apoio Institucional: Instituto de Patrimônio e Guarda Arqueológica - IPGA Área de Abrangência: Municípios de Ubajara, Estado do Ceará e municípios de São João da Fronteira e Brasileira, Estado do Piauí Prazo de Validade: 05 (cinco) meses ANEXO IV 01-Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: POLAR HOLDING PATRIMONIAL LTDA Empreendimento: CONDOMÍNIO FECHADO DE LOTES ARACRUZ XVIII Processo no 01409.000536/2025-61 Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na área diretamente afetada pelo empreendimento denominado Condomínio Fechado de Lotes Aracruz XVII Arqueóloga Coordenadora: Rúbia de Almeida Silva Arqueólogo Coordenador de Campo: Marcellus d'Almeida de Almeida Apoio Institucional: Museu Histórico da Serra Área de Abrangência: Município de Aracruz, Estado do Espírito Santo Prazo de Validade: 03 (três) meses 02-Enquadramento: Nível III Empreendedor: AMETA ENGENHARIA LTDA Empreendimento: Construção e Pavimentação da Rodovia PA-368. Lote 2, trechos: perímetro urbano de Portel. BR 422, sub-trecho: Portel. Processo no 01492.000213/2024-95 Projeto: Programa de Gestão do Patrimônio Arqueológico para o Projeto de Construção e pavimentação da rodovia PA-368. Lote 2, trecho: Perímetro Urbano de Portel - BR 422, subtrecho: Portel km 37,00km - 74KM com extensão de 37,00 km, na região de integração de Marajó, Município de Bagre e Portel, Estado do Pará Arqueóloga Coordenadora Geral: Elaine de Alencastro Chaves Arqueólogo Coordenador de Campo: Wagner Magalhaes Apoio Institucional: Núcleo de Arqueologia de Marabá (NAM) Hilmar Harry Kluck - Fundação Casa da Cultura de Marabá Área de Abrangência: Municípios de Bagre e Portel, estado do Pará Prazo de validade: 24 (vinte e quatro) meses 03-Enquadramento: Nível III Empreendedor: Mineração Paragominas S.A. Empreendimento: Projeto Polo Miltônia Processo n.o 01492.000109/2025-81 Projeto: Projeto de Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico nas Áreas de Influência do Projeto Polo Miltônia Arqueóloga Coordenadora Geral: Rosivânia de Castro Aquino Arqueólogos Coordenadores de Campo: Breno Oliveira Araujo, Luiz Geovanni de Castro Souza, Gustavo Berteli Mesquita Apoio Institucional: Núcleo de Arqueologia de Marabá (NAM) Hilmar Harry Kluck - Fundação Casa da Cultura de Marabá Área de Abrangência: Município de Paragominas, no Estado do Pará Prazo de validade: 03 (tres) meses 04-Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: Tenda Negócios Imobiliários S.A Empreendimento: Luis Vargas Processo no 01450.013443/2025-91 Projeto: de Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico do Empreendimento Luís Vargas Arqueólogo Coordenador: Diogo de Cerqueira Pinto Arqueólogo Coordenador de Campo: Cristiano von Mühlen no caso de identificação de vestígios arqueológicos. Área de Abrangência: Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro Prazo de Validade: 02 (dois) meses 05-Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: Castrolanda Cooperativa Agroindustrial Ltda. Empreendimento: Loteamento Parque dos Pinheiros Processo no 01450.014448/2025-31 Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico no Loteamento Parque dos Pinheiros Arqueólogo Coordenador: Jardel Stenio de Araújo Barbosa Arqueólogo Coordenador de Campo: Cassiano Bervig Apoio Institucional: Laboratório de arqueologia, Etnologia e Etno-história da Universidade Estadual de Maringá Área de Abrangência: Município de Castro, Estado do Paraná Prazo de Validade: 04 (quatro) meses 06-Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: Verona Ecovita Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda. Empreendimento: Residencial Verona 3 Processo n.o: 01506.000719/2025-89 Projeto: Avaliação de impacto ao patrimônio arqueológico na área do Residencial Verona 3 Arqueólogos Coordenadores: Lilia Benevides Guedes, Adilson Pereira Nascimento Júnior, Juliana da Costa Nardi Nunes e Piero Alessandro Bohn Tessaro Arqueólogo Coordenador de Campo: Fábio Grossi dos Santos Apoio Institucional: Museu Histórico e Pedagógico João Teodoro Xavier Área de Abrangência: município de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo Prazo de Validade: 04 (quatro) meses