PORTARIA ICMBIO No 380, DE 22 DE JANEIRO DE 2026 Renovação do Conselho Consultivo da ESEC Maracá-Jipioca no Estado do Amapá (Processo no 02122.000418/2019-84) O GERENTE REGIONAL 1 NORTE - SUBSTITUTO, DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICM Bio, designado pela Portaria ICM Bio no 808, de 14 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 15 de março 2023, Edição 51, Seção 2, Página 56, e no uso das atribuições conferidas pelo Art. 191 Anexo I da Portaria ICM Bio no 5.592, de 11 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 31 de Dezembro de 2025, Edição 249, Seção 1, Página 335, combinadas com o Art. 5o da Portaria ICM Bio no 1.440, de 10 de maio de 2024 publicada no Diário Oficial da União no 95, 17 de maio de 2024, resolve: Art. 1o Modificar a composição do Conselho Consultivo da Estação Ecológica Maracá-Jipioca, com a finalidade de contribuir para o efetivo cumprimento dos objetivos de criação e implementação desta unidade de conservação. Art. 2o O conselho da Estação Ecológica Maracá-Jipioca é composto por setores representativos do Poder Público e da Sociedade Civil, considerando as peculiaridades regionais e observando-se o critério de paridade, na forma seguinte: I - Órgãos Públicos: a) Órgãos públicos ambientais, dos três níveis da federação; e b) Órgãos do Poder Público de áreas afins dos três níveis da Federação; II - Usuários do Território de Influência da Unidade de Conservação: a) Setor de Proteção; b) Setor de Pesca; e c) Setor de Agricultura e Extrativismo Vegetal; III - Ensino, Pesquisa e Extensão: a) Universidades públicas e privadas; e b) Centros e Institutos de Pesquisa; IV - Entidades Privadas sem Fins Lucrativos: a) Serviços autônomos e federações; e b) Organizações não governamentais. §1o O quantitativo de vagas e a relação das instituições representantes de cada setor são aqueles definidos pelo Conselho, observando-se o critério de paridade, devidamente registrados em ata de reunião e homologados pelo Gerente Regional competente do Instituto Chico Mendes. §2o As futuras modificações do quantitativo de vagas e da relação das instituições representativas dos setores serão definidas pelo Conselho e submetidas pelo chefe da Estação Ecológica Maracá-Jipioca à Gerência Regional Norte do Instituto Chico Mendes, para análise e seguimento dos trâmites de homologação. Art. 3o O Conselho Consultivo será presidido pelo chefe da Estação Ecológica Maracá-Jipioca, que indicará seu suplente. Art. 4o A modificação na composição dos setores representados no Conselho Consultivo será decidida em reunião específica, com o devido registro em ata, com vistas à publicação de nova portaria. Art. 5o As atribuições, a organização e o funcionamento do Conselho Consultivo da Estação Ecológica Maracá-Jipioca são previstas no seu regimento interno. Art. 6o O Conselho elaborará o seu Plano de Ação e avaliará a efetividade de seu funcionamento. Parágrafo único. O Plano de Ação e o resultado da avaliação do Conselho devem ser enviados à Gerência Regional Norte, que o remeterá à Coordenação Geral de Gestão Socioambiental para fins de acompanhamento. Art. 7o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. BRUNO RAFAEL MIRANDA MATOS