PAUTA DE JULGAMENTO Data da Reunião: 10/04/2026 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2a Turma Ordinária da 1a Câmara da 2a Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF no 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet, no seguinte endereço: 4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3o do art. 87 da Portaria MF no 1.634, de 21 de dezembro de 2023. Item Processo ITENS REPETITIVOS 8 10140.727186/2021-30 9 a 10 DIA 10 de Abril de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): JOSE MARCIO BITTES 1 - Processo no: 10530.723700/2014-45 - Recorrente: ADECO AGROPECUARIA BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo no: 10530.723701/2014-90 - Recorrente: ADECO AGROPECUARIA BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARLOS EDUARDO FAGUNDES DE PAULA 3 - Processo no: 11020.723581/2017-96 - Recorrente: LEONARDO SIADE MANZAN e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo no: 11020.725544/2018-01 - Recorrente: LEONARDO SIADE MANZAN e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo no: 11020.725961/2018-46 - Recorrente: LEONARDO SIADE MANZAN e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CLEBERSON ALEX FRIESS 6 - Processo no: 10437.721259/2015-14 - Recorrente: KAMILAH JABER BAZZI e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 10 de Abril de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): YENDIS RODRIGUES COSTA 7 - Processo no: 10140.727185/2021-95 - Recorrente: CESP - COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo no: 10140.727186/2021-30 - Recorrente: CESP - COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CLEBERSON ALEX FRIESS 9 - Processo no: 10140.727187/2021-84 - Recorrente: CESP - COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo no: 10140.727188/2021-29 - Recorrente: CESP - COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): YENDIS RODRIGUES COSTA 11 - Processo no: 10140.732938/2021-84 - Recorrente: CESP - COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo no: 10140.732940/2021-53 - Recorrente: CESP - COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARLOS MARNE DIAS ALVES 13 - Processo no: 15504.724817/2017-20 - Recorrente: CAPITAL COMERCIO INDUSTRIA E PAPELARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CLEBERSON ALEX FRIESS 14 - Processo no: 10670.721067/2016-18 - Recorrente: MUNICIPIO DE VARZEA DA PALMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Carlos Higino Ribeiro de Alencar Presidente do Conselho