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Portaria SAES/MS No 3.857, DE 27 DE fevereiro DE 2026 Defere, em grau de Reconsideração, a Renovação do CEBAS do Instituto de Ensino e Assistência Social, com sede em Lages (SC). O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto no 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve: Art. 1o Fica deferida, em grau de Reconsideração, a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) do Instituto de Ensino e Assistência Social, CNPJ no 86.552.809/0001-41, com sede em Lages (SC), em razão da comprovação da prestação anual de serviços ao SUS no percentual mínimo de 60% (sessenta por cento), em conformidade com a legislação pertinente, nos termos da Nota Técnica no 55/2026-CGCER/DCEBAS/SAES/MS, constante do Processo no 25000.088381/2021-12. Parágrafo único. A Renovação tem validade pelo período de 1o de janeiro de 2022 a 31 de dezembro de 2024. Art. 2o Fica sem efeito a Portaria SAES/MS no 2.641, de 10 de junho de 2025, publicada no Diário Oficial da União (DOU) no 110, de 12 de junho de 2025, seção 1, página 113. Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MOZART JULIO TABOSA SALES
Portaria SAES/MS No 3.855, DE 26 DE fevereiro DE 2026 Defere a Renovação do CEBAS da Fundação de Saúde Dilson de Quadros Godinho, com sede em Montes Claros (MG). O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto no 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve: Art. 1o Fica deferida a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) da Fundação de Saúde Dilson de Quadros Godinho, CNPJ no 00.991.591/0001-06, com sede em Montes Claros (MG), em razão da comprovação da prestação anual de serviços ao SUS no percentual mínimo de 60% (sessenta por cento), em conformidade com a legislação pertinente, nos termos do Parecer Técnico no 134/2026-CGCER/DCEBAS/SAES/MS, constante do Processo no 25000.081919/2024-01. Parágrafo único. A Renovação tem validade pelo período de 08 de junho de 2024 a 07 de junho de 2027. Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MOZART JULIO TABOSA SALES
Portaria SAES/MS No 3.842, DE 25 DE fevereiro DE 2026 Defere a Renovação do CEBAS da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Jaboticabal, com sede em Jaboticabal (SP). O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto no 11.798, de 28 de novembro de 2023, Resolve: Art. 1o Fica deferida a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Jaboticabal, CNPJ no 56.896.368/0001-34, com sede em Jaboticabal (SP), em razão da comprovação da prestação anual de serviços ao SUS no percentual mínimo de 60% (sessenta por cento), em conformidade com o art. 9o da Lei Complementar 187/2021 e seus regulamentos, nos termos do Parecer Técnico no 140/2026-CGCER/DCEBAS/SAES/MS, constante do Processo no 25000.103776/2024-97. Parágrafo único. A Renovação tem validade pelo período de 1o de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2027. Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MOZART JULIO TABOSA SALES
Portaria SAES/MS No 3.841, DE 25 DE fevereiro DE 2026 Indefere a Concessão do CEBAS do Instituto Ouro Preto Dando as Mãos, com sede em Maceió (AL). O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto no 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve: Art. 1o Fica indeferida a Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) do Instituto Ouro Preto Dando as Mãos, CNPJ no 39.862.189/0001-67, com sede em Maceió (AL), em razão da não comprovação dos requisitos da Lei Complementar no 187/2021 e seus regulamentos, nos termos do Parecer Técnico no 128/2026-CGCER/DCEBAS/SAES/MS, constante do Processo no 25000.086486/2025-52. Art. 2o A instituição requerente fica notificada para, caso queira, apresentar recurso administrativo no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da presente publicação, conforme legislação pertinente. Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MOZART JULIO TABOSA SALES
Portaria SAES/MS No 3.840, DE 25 DE fevereiro DE 2026 Defere a Renovação do CEBAS da Associação Beneficente Bento Cavalheiro, com sede em São Joaquim (SC). O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto no 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve: Art. 1o Fica deferida a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) da Associação Beneficente Bento Cavalheiro, CNPJ no 86.159.340/0001-85, com sede em São Joaquim (SC), em razão da comprovação da prestação anual de serviços ao SUS no percentual mínimo de 60% (sessenta por cento), em conformidade com a legislação pertinente, nos termos do Parecer Técnico no 136/2026-CGCER/DCEBAS/SAES/MS, constante do Processo no 25000.078242/2021-72. Parágrafo único. A Renovação tem validade pelo período de 25 de junho de 2021 a 24 de junho de 2024. Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MOZART JULIO TABOSA SALES
Portaria SAES/MS No 3.839, DE 25 DE fevereiro DE 2026 Defere a Renovação do CEBAS da Fundação ABM de Pesquisa e Extensão na Área da Saúde - FABAMED, com sede em Salvador (BA). O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto no 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve: Art. 1o Fica deferida a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) da Fundação ABM de Pesquisa e Extensão na Área da Saúde - FABAMED, CNPJ no 05.413.531/0001-20, com sede em Salvador (BA), em razão da comprovação da prestação anual de serviços ao SUS no percentual mínimo de 60% (sessenta por cento), em conformidade com o art. 9o da Lei Complementar 187/2021 e seus regulamentos, nos termos do Parecer Técnico no 133/2026-CGCER/DCEBAS/SAES/MS, constante do Processo no 25000.220083/2025-49. Parágrafo único. A Renovação tem validade pelo período de 1o de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2028. Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MOZART JULIO TABOSA SALES
Portaria SAES/MS No 3.845, DE 26 DE fevereiro DE 2026 Defere a Renovação do CEBAS da Sociedade Portuguesa de Beneficência de Campos, com sede em Campos dos Goytacazes (RJ). O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto no 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve: Art. 1o Fica deferida a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) da Sociedade Portuguesa de Beneficência de Campos, CNPJ no 28.961.084/0001-49, com sede em Campos dos Goytacazes (RJ), em razão da comprovação da prestação anual de serviços ao SUS no percentual mínimo de 60% (sessenta por cento), em conformidade com o art. 9o da Lei Complementar no 187/2021 e seus regulamentos, nos termos do Parecer Técnico no 137/2026-CGCER/DCEBAS/SAES/MS, constante do Processo no 25000.095426/2024-40. Parágrafo único. A Renovação tem validade pelo período de 1o de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2027. Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MOZART JULIO TABOSA SALES
Portaria SAES/MS No 3.844, DE 25 DE fevereiro DE 2026 Indefere a Concessão do CEBAS da Associação de Serviços de Integração Social, com sede no Rio de Janeiro (RJ). O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto no 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve: Art. 1o Fica indeferida a Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) da Associação de Serviços de Integração Social, CNPJ no 21.004.655/0001-08, com sede no Rio de Janeiro (RJ), em razão da não comprovação dos requisitos da Lei Complementar no 187/2021 e seus regulamentos, nos termos do Parecer Técnico no 135/2026-CGCER/DCEBAS/SAES/MS, constante do Processo no 25000.097860/2025-45. Art. 2o A instituição requerente fica notificada para, caso queira, apresentar recurso administrativo no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da presente publicação, conforme legislação pertinente. Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MOZART JULIO TABOSA SALES
Portaria SAES/MS No 3.843, DE 25 DE fevereiro DE 2026 Indefere a Concessão do CEBAS da Fundação Dieter Morszeck, com sede em Santarém (PA). O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto no 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve: Art. 1o Fica indeferida a Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) da Fundação Dieter Morszeck, CNPJ no 36.249.054/0001-32, com sede em Santarém (PA), em razão da não comprovação dos requisitos da Lei Complementar no 187/2021 e seus regulamentos, nos termos do Parecer Técnico no 131/2026-CGCER/DCEBAS/SAES/MS, constante do Processo no 25000.025450/2025-01. Art. 2o A instituição requerente fica notificada para, caso queira, apresentar recurso administrativo no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da presente publicação, conforme legislação pertinente. Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MOZART JULIO TABOSA SALES
Portaria SAES/MS No 3.837, DE 24 DE fevereiro DE 2026 Defere a Renovação do CEBAS da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Ouro Preto, com sede em Ouro Preto (MG). O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto no 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve: Art. 1o Fica deferida a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Ouro Preto, CNPJ no 23.065.329/0001-36, com sede em Ouro Preto (MG), em razão da comprovação da prestação anual de serviços ao SUS no percentual mínimo de 60% (sessenta por cento), em conformidade com o art. 9o da Lei Complementar no 187/2021 e seus regulamentos, nos termos do Parecer Técnico no 119/2026-CGCER/DCEBAS/SAES/MS, constante do Processo no 25000.219692/2025-55. Parágrafo único. A Renovação tem validade pelo período de 1o de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2028. Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MOZART JULIO TABOSA SALES
Portaria SAES/MS No 3.863, DE 27 DE fevereiro DE 2026 Defere a Renovação do CEBAS da Beneficência Portuguesa de Amparo, com sede em Amparo (SP). O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto no 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve: Art. 1o Fica deferida a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) da Beneficência Portuguesa de Amparo, CNPJ no 43.464.882/0001-59, com sede em Amparo (SP), em razão da comprovação da prestação anual de serviços prestados ao SUS em percentual menor que 60% (sessenta por cento) e por aplicação de percentual da receita efetivamente recebida da prestação de serviços de saúde em gratuidade, nos termos do Parecer Técnico no 150/2026-CGCER/DCEBAS/SAES/MS, constante do Processo no 25000.194100/2023-13. Parágrafo único. A Renovação tem validade pelo período de 1o de janeiro de 2024 a 31 de dezembro de 2026. Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MOZART JULIO TABOSA SALES
Portaria SAES/MS No 3.835, DE 24 DE fevereiro DE 2026 Reconsidera, sub judice, a decisão que cancelou o CEBAS da Comunidade Terapêutica Maranata, com sede em Itajaí (SC). O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto no 11.798, de 28 de novembro de 2023, alterado pelo Decreto no 12.489, de 04 de junho de 2025, resolve: Art. 1o Fica reconsiderada, sub judice, a decisão que cancelou o Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) da Comunidade Terapêutica Maranata, CNPJ no 14.742.538/0001-86, com sede em Itajaí (SC), nos termos da Nota Técnica no 8/2026-CGPROF/DCEBAS/SAES/MS, constante do Processo no 25000.107535/2022-55, em cumprimento à decisão judicial exarada no Mandado de Segurança no 31565-DF (2025/0300141-6). Art. 2o Fica sem efeito a Portaria SAES/MS no 2.470, de 24 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União - DOU no 22, de 31 de janeiro de 2025, seção 1, página 125. Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MOZART JULIO TABOSA SALES
Portaria SAES/MS No 3.832, DE 24 DE fevereiro DE 2026 Indefere a Concessão do CEBAS da Ong Saúde em Diagnóstico Médico por Imagem, com sede em Cajazeiras (PB). O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto no 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve: Art. 1o Fica indeferida a Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) da Ong Saúde em Diagnóstico Médico por Imagem, CNPJ no 54.072.247/0001-42, com sede em Cajazeiras (PB), em razão da não comprovação dos requisitos da Lei Complementar no 187/2021 e seus regulamentos, nos termos do Parecer Técnico no 115/2026-CGCER/DCEBAS/SAES/MS, constante do Processo no 25000.017195/2025-14. Art. 2o A instituição requerente fica notificada para, caso queira, apresentar recurso administrativo no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da presente publicação, conforme legislação pertinente. Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MOZART JULIO TABOSA SALES
Portaria SAES/MS No 3.831, DE 24 DE fevereiro DE 2026 Defere a Renovação do CEBAS da Pastoral da Pessoa Idosa, com sede em Curitiba (PR). O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto no 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve: Art. 1o Fica deferida a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) da Pastoral da Pessoa Idosa, CNPJ no 07.234.458/0001-54, com sede em Curitiba (PR), em razão da comprovação da prestação anual de serviços ao SUS no percentual mínimo de 60% (sessenta por cento), em conformidade com o art. 9o da Lei Complementar no 187/2021 e seus regulamentos, nos termos do Parecer Técnico no 126/2026-CGCER/DCEBAS/SAES/MS, constante do Processo no 25000.188218/2024-93. Parágrafo único. A Renovação tem validade pelo período de 1o de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2027. Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MOZART JULIO TABOSA SALES
Portaria SAES/MS No 3.830, DE 24 DE fevereiro DE 2026 Defere a Renovação do CEBAS da Fundação Hospitalar Oftalmológica Universitária Lions, com sede em Passo Fundo (RS). O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto no 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve: Art. 1o Fica deferida a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) da Fundação Hospitalar Oftalmológica Universitária Lions, CNPJ no 00.765.384/0001-33, com sede em Passo Fundo (RS), em razão da comprovação da prestação anual de serviços ao SUS no percentual mínimo de 60% (sessenta por cento), em conformidade com o art. 9o da Lei Complementar no 187/2021 e seus regulamentos, nos termos do Parecer Técnico no 125/2026-CGCER/DCEBAS/SAES/MS, constante do Processo no 25000.004609/2024-64. Parágrafo único. A Renovação tem validade pelo período de 1o de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2027. Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MOZART JULIO TABOSA SALES
Portaria SAES/MS No 3.829, DE 24 DE fevereiro DE 2026 Indefere a Concessão do CEBAS da ASMED Associação de Saúde e Assistência Social, com sede em Natal (RN). O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto no 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve: Art. 1o Fica indeferida a Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) da ASMED Associação de Saúde e Assistência Social, CNPJ no 48.999.741/0001-54, com sede em Natal (RN), em razão da não comprovação dos requisitos da Lei Complementar no 187/2021 e seus regulamentos, nos termos do Parecer Técnico no 127/2026-CGCER/DCEBAS/SAES/MS, constante do Processo no 25000.077749/2025-32. Art. 2o A instituição requerente fica notificada para, caso queira, apresentar recurso administrativo no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da presente publicação, conforme legislação pertinente. Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MOZART JULIO TABOSA SALES
Portaria SAES/MS No 3.828, DE 24 DE fevereiro DE 2026 Defere a Renovação do CEBAS do Hospital Evangélico de Rio Verde, com sede em Rio Verde (GO). O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto no 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve: Art. 1o Fica deferida a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) do Hospital Evangélico de Rio Verde, CNPJ no 02.608.131/0001-81, com sede em Rio Verde (GO), em razão da comprovação da prestação anual de serviços ao SUS no percentual mínimo de 60% (sessenta por cento), em conformidade com o art. 9o da Lei Complementar no 187/2021 e seus regulamentos, nos termos do Parecer Técnico no 130/2026-CGCER/DCEBAS/SAES/MS, constante do Processo no 25000.078220/2024-55. Parágrafo único. A Renovação tem validade pelo período de 05 de novembro de 2024 a 04 de novembro de 2027. Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MOZART JULIO TABOSA SALES
Portaria SAES/MS No 3.826, DE 23 DE fevereiro DE 2026 Defere a Renovação do CEBAS da Santa Casa de Caridade de Formiga, com sede em Formiga (MG). O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto no 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve: Art. 1o Fica deferida a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) da Santa Casa de Caridade de Formiga, CNPJ no 20.499.893/0001-79, com sede em Formiga (MG), em razão da comprovação da prestação anual de serviços ao SUS no percentual mínimo de 60% (sessenta por cento), em conformidade com o art. 9o da Lei Complementar no 187/2021 e seus regulamentos, nos termos do Parecer Técnico no 132/2026-CGCER/DCEBAS/SAES/MS, constante do Processo no 25000.095169/2024-46. Parágrafo único. A Renovação tem validade pelo período de 1o de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2027. Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MOZART JULIO TABOSA SALES
Portaria SAES/MS No 3.825, DE 20 DE fevereiro DE 2026 Defere a Renovação do CEBAS da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Vitória, com sede em Vitória (ES). O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto no 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve: Art. 1o Fica deferida a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Vitória, CNPJ no 28.141.190/0001-86, com sede em Vitória (ES), em razão da comprovação da prestação anual de serviços ao SUS no percentual mínimo de 60% (sessenta por cento), em conformidade com o art. 9o da Lei Complementar no 187/2021 e seus regulamentos, nos termos do Parecer Técnico no 114/2026-CGCER/DCEBAS/SAES/MS, constante do Processo no 25000.143669/2023-11. Parágrafo único. A Renovação tem validade pelo período de 1o de janeiro de 2024 a 31 de dezembro de 2026. Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MOZART JULIO TABOSA SALES
Portaria SAES/MS No 3.824, DE 20 DE fevereiro DE 2026 Indefere a Concessão do CEBAS da Fundação Hilda Arantes, com sede em São Paulo (SP). O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto no 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve: Art. 1o Fica indeferida a Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) da Fundação Hilda Arantes, CNPJ no 08.832.926/0001-55, com sede em São Paulo (SP), em razão da não comprovação dos requisitos da Lei Complementar no 187/2021 e seus regulamentos, nos termos do Parecer Técnico no 124/2026-CGCER/DCEBAS/SAES/MS, constante do Processo no 25000.086800/2025-05. Art. 2o A instituição requerente fica notificada para, caso queira, apresentar recurso administrativo no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da presente publicação, conforme legislação pertinente. Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MOZART JULIO TABOSA SALES
Portaria SAES/MS No 3.823, DE 20 DE fevereiro DE 2026 Indefere a Concessão do CEBAS do Município de Salto do Jacuí, com sede em Salto do Jacuí (RS). O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto no 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve: Art. 1o Fica indeferida a Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) do Município de Salto do Jacuí, CNPJ no 89.658.025/0001-90, com sede em Salto do Jacuí (RS), em razão da não comprovação dos requisitos da Lei Complementar no 187/2021 e seus regulamentos, nos termos do Parecer Técnico no 113/2026-CGCER/DCEBAS/SAES/MS, constante do Processo no 25000.084249/2025-57. Art. 2o A instituição requerente fica notificada para, caso queira, apresentar recurso administrativo no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da presente publicação, conforme legislação pertinente. Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MOZART JULIO TABOSA SALES
Portaria SAES/MS No 3.862, DE 27 DE fevereiro DE 2026 Defere a Renovação do CEBAS da Santa Casa de Misericórdia de Juiz de Fora, com sede em Juiz de Fora (MG). O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto no 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve: Art. 1o Fica deferida a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) da Santa Casa de Misericórdia de Juiz de Fora, CNPJ no 21.575.709/0001-95, com sede em Juiz de Fora (MG), em razão da comprovação da prestação anual de serviços ao SUS no percentual mínimo de 60% (sessenta por cento), em conformidade com a legislação pertinente nos termos do Parecer Técnico no 145/2026-CGCER/DCEBAS/SAES/MS, constante do Processo no 25000.164963/2021-02. Parágrafo único. A Renovação tem validade pelo período de 24 de janeiro de 2022 a 23 de janeiro de 2025. Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MOZART JULIO TABOSA SALES
Portaria SAES/MS No 3.822, DE 20 DE fevereiro DE 2026 Indefere a Concessão do CEBAS do Host Project Lion Of Judah, com sede em Goiânia (GO). O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto no 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve: Art. 1o Fica indeferida a Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) do Host Project Lion Of Judah, CNPJ no 06.885.004/0001-80, com sede em Goiânia (GO), em razão da não comprovação dos requisitos da Lei Complementar no 187/2021 e seus regulamentos, nos termos do Parecer Técnico no 111/2026-CGCER/DCEBAS/SAES/MS, constante do Processo no 25000.081638/2025-21. Art. 2o A instituição requerente fica notificada para, caso queira, apresentar recurso administrativo no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da presente publicação, conforme legislação pertinente. Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MOZART JULIO TABOSA SALES