PORTARIA No 186, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026 Publica a apuração final dos objetivos estratégicos, indicadores e metas para o alcance dos resultados institucionais do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE no exercício de 2025. A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas no Decreto no 12.458, de 21 de maio de 2025, resolve: Art. 1o Publicar o resultado da apuração final das metas institucionais relativas ao exercício de 2025, período de janeiro a dezembro, conforme ANEXOS I e II desta Portaria. Art. 2o Para os efeitos previstos na Portaria no 1.073, de 24 de agosto de 2010, considera-se o resultado de 94,97% no desempenho institucional, conforme item 4.4 da Nota Técnica no 5351795/2026/Agest/Gabin. Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA ANEXO I PAINEL DE INDICADORES E METAS ESTRATÉGICAS DO FNDE Exercício 2025 Perspectivas No Objetivo Estratégico No Indicador Unidade Meta 2025 Resultado Desempenho Resultados Institucionais 1 Contribuir com o financiamento e a assistência técnica em prol da equidade, com padrões de qualidade 1.1 Índice de alcance das ações e programas educacionais DIRAE 85% 89% 104% 1.2 Índice de otimização da assistência técnica referente a obras do Plano de Ações Articuladas - PAR DIGAP 60% 91% 152% 2 Promover a execução qualificada e íntegra das ações, programas e projetos educacionais 2.1 Percentual de atendimento relacionado à assistência técnica dos Programas Suplementares, Bolsas e Auxílios DIGEF 85% 96% 112% 2.2 Índice de atendimento tempestivo das demandas externas referente as ações e programas educacionais DIRAE 85% 100% 118% 3 Prover o Financiamento Estudantil 3.1 Taxa de adesão ao financiamento estudantil DIGEF 60% 37% 61% Processos Internos 4 Sistematizar práticas de Governança Pública, gestão de riscos e controles internos 4.1 Taxa de implementação do projeto de sistematização de governança AGEST 100% 50% 50% 4.2 Taxa de implementação da gestão de riscos AGEST 30% 15% 50% 4.3 Índice de apropriação dos trabalhos de auditoria AUDIT 35% 45% 129% 4.4 Índice de atendimento a demandas judiciais e de órgãos de controle referentes ao Fundeb e Salário-Educação DIGEF 100% 100% 100% 4.5 Taxa de implementação de governança das aquisições DIRAD 85% 92% 108% 5 Integrar ações e processos 5.1 Eficiência de processos internos DIRAD 87% 96% 110% 5.2 Taxa de incremento de ações apoiadas pelo Registro de Preços Nacional DIRAD 80% 100% 125% 5.3 Taxa de Atendimento a demandas de cooperação internacional no âmbito do FNDE ASCOP 90% 53% 56% 6 Dispor de informações qualificadas para tomada de decisão 6.1 Percentual de Programas Prioritários com Painéis de Monitoramento Ativos e Atualizados no SIMAV GABIN 90% 74% 83% 7 Ampliar o alcance das ações de comunicação 7.1 Índice de atendimento ao público externo (Atendimento Institucional e atendimento a parlamentares) ASREL 100% 81% 81% 7.2 Índice de alcance das ações de comunicação ASCOM 100% 100% 100% 8 Promover a inovação e a gestão do conhecimento 8.1 Taxa de Implementação da Gestão do Conhecimento AGEST 40% 20% 50% Pessoas e Tecnologias 9 Desenvolver capacidades humanas aos desafios institucionais 9.1 Índice de ações voltadas a adequação da força de trabalho DIRAD 70% 68% 96% 9.2 Índice de ações executadas para o início da implementação do Sistema de Gestão por Competências DIRAD 60% 44% 73% 10 Tornar o FNDE um órgão atrativo para trabalhar 10.1 Índice de ações voltadas a melhoria da qualidade de vida da força de trabalho DIRAD 75% 76% 102% 10.2 Índice de ações voltadas à melhoria do ambiente físico do FNDE DIRAD 90% 98% 108% 11 Promover a transformação digital e a cultura de dados no FNDE 11.1 Índice de prioridade e execução das ações do PDTIC DIRTI 60% 42% 70% Orçamentária 12 Fortalecer a eficiência orçamentária e financeira 12.1 Índice de Execução Orçamentária DIFIN 94% 96% 102% Resultado (apuração janeiro a dezembro/2025) 93,03% Desempenho final (razão de 80% da Meta Global) 74,42% ANEXO II PAINEL DE INDICADORES E METAS INTERMEDIÁRIAS DO FNDE Exercício 2025 Perspectivas No Objetivo Estratégico No Indicador Unidade Meta 2025 Resultado Desempenho Resultados Institucionais 1.1 Gerir o financiamento da Educação básica 1.1.01 Índice de atendimento às demandas internas e externas. DIGEF 90% 100% 111% 1.2 Gerenciar ações de financiamento e assistência técnica no âmbito do Plano de Ações Articuladas (PAR) com equidade, qualidade e eficiência. 1.2.01 Índice de monitoramento dos Termos de Compromisso demandados envolvendo iniciativas relativas a obras de infraestrutura escolar e equipamentos e mobiliários da educação infantil. DIGAP 80% 80% 100% 1.2.02 Índice de atendimento das demandas de obras recebidas no âmbito do PAR, delegadas pela DIGAP. DIGAP 70% 77% 110% 1.2.03 Índice de demandas de execução orçamentária e financeira, e pactuação de instrumentos, no âmbito do PAR. DIGAP 80% 97% 122% 1.2.04 Índice de atendimento das demandas recebidas da DIGAP para análise, no âmbito do PAR Genérico. DIGAP 85% 96% 113% 1.2.05 Índice de atendimento tempestivo das demandas para tomada de decisão DIGAP 85% 75% 88% 2.1 Prover alimentação escolar e educação alimentar e nutricional nas escolas 2.1.01 Índice de alcance do PNAE DIRAE 95% 99% 104% 2.2 Distribuir livros didáticos, acervos bibliográficos para escolas 2.2.01 Índice de alcance dos Programas do Livro DIRAE 80% 97% 121% 2.3 Melhorar infraestrutura física e pedagógica das escolas 2.3.01 Percentual de escolas atendidas pelo PDDE DIRAE 80% 65% 82% 2.3.02 Percentual de escolas com UEx DIRAE 88% 90% 102% 2.3.03 Percentual de escolas com mandato de dirigente ativo DIRAE 75% 82% 109% 2.3.04 Índice de atendimento tempestivo das demandas externas DIRAE 100% 100% 100% 2.4 Prover transporte escolar de qualidade para o acesso de alunos às escolas 2.4.01 Executar ações de suporte técnico necessário para o PNATE e o Programa Caminho da Escola. DIRAE 90% 101% 112% 2.4.02 Gerenciar as ações do PNATE e do Programa Caminho da Escola. DIRAE 100% 99% 99% 2.4.03 Liberar recursos financeiros para atendimento do PNATE e o Caminho da Escola. DIRAE 90% 92% 102% 3.1 Gerir o Fundo de Financiamento Estudantil 3.1.01 Índice de participação das reuniões do Comitê Gestor do FIES DIGEF 80% 100% 125% 3.1.02 Taxa de atendimento das demandas recepcionadas pela unidade dentro do prazo estabelecido. DIGEF 75% 80% 107% Processos Internos 4.1 Fortalecer a atividade correcional do FNDE 4.1.01 Taxa de fortalecimento de atividade correcional COGER 92% 86% 93% 4.1.02 Normativos e processos COGER 90% 79% 88% 4.1.03 Taxa de capacitação COGER 100% 84% 84% 4.1 Prestar serviços de advocacia pública ao FNDE. 4.1.01 Índice de atendimento, dentro do prazo estabelecido internamente, das demandas encaminhadas à Procuradoria PF-FNDE 87% 97% 111% 4.2 Contribuir na prevenção de atos ilícitos 4.2.01 Ações de prevenção COGER 100% 100% 100% 4.3 Acompanhar o atendimento às diligências e recomendações dos órgãos de controle 4.3.01 Analisar as recomendações em monitoramento AUDIT 75% 84% 113% 4.5 Governança das aquisições 4.5.01 Índice de ações de otimização do Plano Anual de Contratações DIRAD 85% 89% 105% 4.5.02 Promover a Transparência das Contratações Públicas DIRAD 85% 94% 111% 5.1 Gerir a eficiência nos processos internos 5.1.01 Índice de instrução tempestiva dos processos de pagamento e de apuração da responsabilidade de empresas participantes das licitações DIRAD 87% 96% 110% 5.1 Gerir ações que promovam o fortalecimento da governança corporativa, da assistência técnica e da inovação 5.1.01 Aprimorar as ações de atendimento ao público interno e externo, as estratégias de comunicação, bem como promover a inovação e gestão do conhecimento. ASREL 100% 85% 85% 5.2 Incrementar ações apoiadas pelo Registro de Preços Nacional 5.2.01 Índice de incremento das ações apoiadas relativas às compras nacionais para educação DIRAD 80% 100% 125% 5.3 Atender o planejamento das compras nacionais para a educação 5.3.01 Taxa de documentos finalizados que são viáveis DIRAD 50% 70% 141% 5.4 Gerenciar ações e sistemas para o atendimento às Atas de Registros de Preços e controle de qualidade 5.4.01 Prazo de atendimento das solicitações de Registro de Preço Nacional DIRAD 50% 100% 200% 5.4.02 Taxa de documentos de controle de qualidade elaborados e viáveis DIRAD 90% 98% 108% 6.1 Gerenciar e controlar as informações 6.1.01 Índice de informações prestadas tempestivamente DIFIN 85% 87% 102% 6.1 Gerir a execução técnica e financeira dos Programas 6.1.02 Índice de atendimento as demandas de assistência técnica e financeira DIGEF 85% 99% 116% 6.3 Definir, implementar e aprimorar políticas, processos e práticas de segurança das informações e a proteção de dados 6.3.01 Quantidade de campanhas de conscientização em segurança da informação DIRTI 5 1,75 35% 7.1 Gerir o atendimento institucional 7.1.01 Índice da capacidade de atendimento ao público externo ASREL 100% 83% 83% 7.2 Gerir o atendimento institucional 7.2.01 Índice de execução das ações de comunicação ASCOM 85% 100% 118% 8.1 Promover a gestão do conhecimento 8.1.01 Índice de reestruturação do projeto "Formação pela Escola" GABIN 80% 38% 47% 8.2 Otimizar a gestão documental 8.2.01 Índice de implementação das ações de gestão documental DIRAD 60% 63% 104% Pessoas e Tecnologias 9.1 Implementar o Programa de dimensionamento da força de trabalho 9.1.01 Índice de aplicação do dimensionamento da força de trabalho no âmbito do FNDE DIRAD 70% 50% 71% 9.2 Identificar e preservar as competências essenciais e específicas dos servidores 9.2.01 Índice de ações voltadas para implementação/atualização do Sistema de Gestão por Competências DIRAD 60% 38% 63% 9.3 Estimular o compromisso do servidor com sua qualificação permanente 9.3.01 Índice de atualização dos normativos referentes à política de capacitação DIRAD 80% 69% 86% 10.1 Promover a política de valorização e um ambiente emocional e laboral saudável 10.1.01 Índice de execução de ações voltadas para valorização e ambientação dos servidores. DIRAD 75% 94% 125% 10.2 Executar ações para melhoria do ambiente físico do FNDE 10.2.01 Índice de execução do ambiente físico e da logística do FNDE DIRAD 90% 100% 111% 11.2 Implantar plataforma corporativa de dados 11.2.01 Quantidade de painéis publicados no hub de painéis (dashboards) DIRTI 20 16,25 81% 11.3 Sustentar, modernizar e aprimorar os sistemas legados e a infraestrutura de Tecnologia da Informação 11.3.01 Percentual de execução do planejamento do contrato de Backup DIRTI 100% 68% 68% 11.3.02 Percentual de execução do planejamento do contrato de Cloud DIRTI 100% 38% 38% 11.8 Otimizar recursos e serviços de Tecnologia da Informação 11.8.01 Quantidade de sistemas críticos migrados para o RHSSO DIRTI 5 1,75 35% Orçamentária 12.1 Gerir a administração financeira 12.1.01 Índice de execução de transferência de recursos DIFIN 85% 95% 111% 12.1.02 Índice de execução da programação financeira DIFIN 87% 98% 113% 12.1.03 Índice de revisão para execução financeira de solicitações não automatizadas DIFIN 80% 93% 116% 12.2 Gerir o planejamento e orçamento 12.2.01 Índice de gestão do orçamento institucional DIFIN 95% 100% 105% 12.2.02 Índice de análise e planejamento orçamentário DIFIN 95% 100% 105% 12.3 Gerir a contabilidade do FNDE 12.3.01 Índice de eficiência na realização de conformidade contábil DIFIN 100% 100% 100% 12.4 Gerir a prestação de contas dos programas e projetos educacionais 12.4.01 Índice de prestações de contas alcançadas por proposta técnica de solução baseada em gestão risco DIFIN 50% 67% 134% 12.5 Gestão a recuperação de créditos 12.5.01 Índice de atendimento as unidades internas, órgãos externos e sociedade DIFIN 85% 95% 112% 12.5.02 Índice de valores inscritos em conta controle no SIAFI em função da adoção de medidas de exceção DIFIN 65% 120% 184% 12.5.03 Índice de valores inscritos em conta controle no SIAFI em função do Parcelamento DIFIN 90% 100% 111% Resultado (apuração janeiro a dezembro/2025) 102,73% Desempenho final (razão de 20% da Meta Intermediária) 20,55% Desempenho final total: Metas Globais (80%) + Metas Intermediárias (20%) 94,97%