SÚMULA DE PARECERES REUNIÃO ORDINÁRIA DOS DIAS 26, 27, 28 E 29 DO MÊS DE JANEIRO/2026 (Complementar à Publicada no DOU de 24/2/2026, Seção 1, p. 24) CÂMARA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR e-MEC: . Parecer: CNE/CES 6/2026. Relator: Celso Niskier. Interessada: Faculdade Vanguarda Ltda. - São José dos Campos/SP. Assunto: Credenciamento da Faculdade Vanguarda, com sede no município de São José dos Campos, no estado de São Paulo, para a oferta de cursos superiores na modalidade a distância. Voto do Relator: Voto favoravelmente ao credenciamento, para a oferta de cursos superiores na modalidade a distância, da Faculdade Vanguarda, com sede na Avenida Engenheiro Francisco José Longo, no 520, bairro Jardim São Dimas, no município de São José dos Campos, no estado de São Paulo, observando-se tanto o prazo de quatro anos, conforme dispõe a Portaria Normativa MEC no 1, de 3 de janeiro de 2017, quanto a exigência avaliativa prevista no Decreto no 9.235, de 15 de dezembro de 2017, com abrangência de atuação em sua sede e nos eventuais polos a serem criados pela instituição, a partir da oferta do curso superior de Administração, bacharelado, com o número de vagas totais anuais a ser fixado pela Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior - SERES. Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade. e-MEC: . Parecer: CNE/CES 7/2026. Relator: Henrique Sartori de Almeida Prado. Interessado: Instituto Sul-Matogrossense de Ensino Superior Ltda. - Campo Grande/MS. Assunto: Credenciamento do Centro Universitário Insted - UNIINSTED, por transformação da Faculdade INSTED, com sede no município de Campo Grande, no estado de Mato Grosso do Sul. Voto do Relator: Nos termos da Resolução CNE/CES no 1, de 20 de janeiro de 2010, alterada pela Resolução CNE/CES no 2, de 23 de junho de 2017, voto favoravelmente ao credenciamento do Centro Universitário Insted - UNIINSTED, por transformação da Faculdade INSTED, com sede na Avenida Fernando Corrêa da Costa, no 845, Centro, no município de Campo Grande, no estado de Mato Grosso do Sul, observando-se tanto o prazo de cinco anos, conforme dispõe a Portaria Normativa MEC no 1, de 3 de janeiro de 2017, quanto a exigência avaliativa prevista no Decreto no 9.235, de 15 de dezembro de 2017. Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade. Observação: De acordo com o Regimento Interno do CNE e a Lei no 9.784/1999, os interessados terão prazo de 30 (trinta) dias para recursos, quando couber, a partir da data de publicação desta Súmula no Diário Oficial da União, ressalvados os processos em trâmite no Sistema e-MEC, cuja data de publicação, para efeito de contagem do prazo recursal, será efetuada a partir da publicação nesse Sistema, nos termos do artigo 1o, § 4o, da Portaria Normativa MEC no 21/2017. Em face do disposto no Art. 2o da Lei no 9.131, de 24 de novembro de 1995, os pareceres do Conselho Nacional de Educação - CNE somente produzirão efeitos após a publicação do respectivo ato homologatório exarado pelo Ministro de Estado da Educação. Os Pareceres citados encontram-se à disposição dos interessados no Conselho Nacional de Educação e serão divulgados na página do CNE ( Brasília, 27 de fevereiro de 2026 CHRISTY GANZERT PATO Secretário Executivo