PORTARIA SERES/MEC No 82, DE 18 MARÇO de 2026 A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto no 11.691, de 5 de setembro de 2023, e tendo em vista o Decreto n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e as Portarias Normativas n° 20 e no 23, de 21 de dezembro de 2017, do Ministério da Educação, e considerando o disposto no(s) processo(s) e-MEC listado(s) na planilha anexa, resolve: Art. 1o Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto no 9.235/2017. Art. 2o O reconhecimento a que se refere esta Portaria é válido exclusivamente para o curso ministrado no endereço citado na tabela constante do anexo. Art. 3o O reconhecimento a que se refere esta Portaria é válido até o ciclo avaliativo seguinte. Art. 4o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARTA ABRAMO ANEXO Reconhecimento de Cursos No de Ordem Registro e-MEC no Curso No de vagas totais anuais Mantida Mantenedora Endereço de funcionamento do curso 1 ENGENHARIA CIVIL (Bacharelado) 50 (cinquenta) FACULDADE DE TECNOLOGIA PORTO DAS MONÇÕES INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR MOINHO VELHO LTDA - ME RUA CONSTANTINO GUARINI, 150, FACULDADE PORTO DAS MONÇÕES, CENTRO, PORTO FELIZ/SP 2 MEDICINA VETERINÁRIA (Bacharelado) 80 (oitenta) FACULDADE DO FUTURO SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE MANHUACU LTDA RUA DUARTE PEIXOTO, 259, COQUEIRO, MANHUAÇU/MG 3 ENGENHARIA MECÂNICA (Bacharelado) 100 (cem) FACULDADE FINOM DE PATOS DE MINAS INSTITUTO EDUCACIONAL TECSOMA LTDA PRAÇA JOSEFINA MOURÃO, 46, UNIDADE ACADÊMICA - SEDE, CENTRO, PATOS DE MINAS/MG 4 CIÊNCIAS CONTÁBEIS (Bacharelado) 60 (sessenta) FACULDADE GENNARI E PEARTREE UNICESP - UNIAO CULTURAL E EDUCACIONAL DE SAO PAULO RUA PROFESSOR MASSUD JOSÉ NACHEF, 2855, OESTE, PARQUE DA COLINA, PEDERNEIRAS/SP 5 ENGENHARIA DE PRODUÇÃO (Bacharelado) 100 (cem) FACULDADE GENNARI E PEARTREE UNICESP - UNIAO CULTURAL E EDUCACIONAL DE SAO PAULO RUA PROFESSOR MASSUD JOSÉ NACHEF, 2855, OESTE, PARQUE DA COLINA, PEDERNEIRAS/SP 6 ZOOTECNIA (Bacharelado) 80 (oitenta) FACULDADE GUARAÍ INSTITUTO EDUCACIONAL SANTA CATARINA LTDA AVENIDA JK, 2541, SETOR UNIVERSITÁRIO, GUARAÍ/TO 7 ENGENHARIA AMBIENTAL E SANITÁRIA (Bacharelado) 35 (trinta e cinco) FACULDADE HORIZONTINA INSTITUICAO SINODAL DE ASSISTENCIA EDUCACAO E CULTURA AVENIDA DOS IPÊS, 565, CAMPUS ARNOLDO SCHNEIDER, ESQ. ELDORADO, HORIZONTINA/RS 8 DIREITO (Bacharelado) 100 (cem) Faculdade Inspirar AX - CENTRO DE ESTUDOS DA SAUDE LTDA. - EPP RUA JOÃO TSCHANNERL, 880, NOVO ENDEREÇO - SEDE, VISTA ALEGRE, CURITIBA/PR 9 DIREITO (Bacharelado) 100 (cem) FACULDADE PIO DECIMO DE CANINDE DO SAO FRANCISCO ASSOCIACAO DE ENSINO E CULTURA PIO DECIMO DO ALTO SAO FRANCISCO LTDA A, S/N, LOTE 01 QUADRA F-26A, OLARIA, CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO/SE 10 ODONTOLOGIA (Bacharelado) 200 (duzentas) FACULDADES INTEGRADAS DE TRÊS LAGOAS ASSOCIACAO DE ENSINO E CULTURA DE MATO GROSSO DO SUL RUA JÚLIO FERREIRA XAVIER, 2750, DISTRITO INDUSTRIAL, TRÊS LAGOAS/MS 11 EDUCAÇÃO FÍSICA (Bacharelado) 80 (oitenta) FACULDADE SUDAMÉRICA INSTITUTO NACIONAL RUA OFÉLIA RESENDE, 101, MENEZES, CATAGUASES/MG 12 DIREITO (Bacharelado) 100 (cem) Faculdade Unibras Gama CESCO - CENTRO DE ENSINO SUPERIOR UNIBRASILIA DO CENTRO OESTE LTDA ÁREA ESPECIAL 34, S/N, UNIDADE ACADÊMICA, SETOR CENTRAL (GAMA), BRASÍLIA/DF 13 ENFERMAGEM (Bacharelado) 240 (duzentas e quarenta) Faculdade Uninassau Arapiraca SER EDUCACIONAL S.A. RUA DOM FELÍCIO VASCONCELOS, 320, CENTRO, ARAPIRACA/AL 14 ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado) 40 (quarenta) INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE BRASILIA INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE BRASILIA RODOVIA DF-480 SETRO DE MÚLTIPLAS ATIVIDADES - SMA LOTE 1, GAMA, BRASÍLIA/DF 15 AGROINDÚSTRIA (Tecnológico) 35 (trinta e cinco) INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO - IFMT INSTITUTO FEDERAL DE MATO GROSSO LINHA PÁSCOA, KM 04, LOTE 471, ZONA RURAL, ZONA RURAL, GUARANTÃ DO NORTE/MT 16 ENGENHARIA DE PRODUÇÃO (Bacharelado) 40 (quarenta) INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE SAO PAULO ESTRADA MUNICIPAL DO BAIRRO AGROCHÁ - RGT 265, 5180, AGROCHÁ, REGISTRO/SP 17 ELETROTÉCNICA INDUSTRIAL (Tecnológico) 30 (trinta) INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PARÁ INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO,CIENCIA E TECNOLOGIA DO PARA FOLHA 22, QUADRA ESPECIAL - LOTE ESPECIAL, S/N, II NOVA MARABÁ, MARABÁ/PA 18 GESTÃO AMBIENTAL (Tecnológico) 40 (quarenta) INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PARÁ INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO,CIENCIA E TECNOLOGIA DO PARA RUA ANTÔNIO FUGÊNCIO, S/N, CAMPUS BREVES, PARQUE UNIVERSITÁRIO, BREVES/PA 19 CIÊNCIAS BIOLÓGICAS (Licenciatura) 40 (quarenta) INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PIAUÍ INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO PIAUI AVENIDA JOAQUIM MANUEL, NOVO HORIZONTE, VALENÇA DO PIAUÍ/PI 20 MATEMÁTICA (Licenciatura) 40 (quarenta) INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE RN-120, KM 2, NOVO JUREMAL, SÃO PAULO DO POTENGI/RN 21 FISIOTERAPIA (Bacharelado) 240 (duzentas e quarenta) UNAMA FACULDADE DA AMAZÔNIA DE PORTO VELHO SER EDUCACIONAL S.A. RUA RAFAEL VAZ E SILVA, 1225, ENDEREÇO PRINCIPAL, NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS, PORTO VELHO/RO 22 MEDICINA VETERINÁRIA (Bacharelado) 240 (duzentas e quarenta) UNIVERSIDADE DA AMAZÔNIA INSTITUTO CAMPINENSE DE ENSINO SUPERIOR LTDA RODOVIA AUGUSTO MONTENEGRO, 4300, PARQUE VERDE, BELÉM/PA 23 LETRAS - LíNGUA INGLESA (Licenciatura) 80 (oitenta) UNIVERSIDADE DA INTEGRAÇÃO INTERNACIONAL DA LUSOFONIA AFRO-BRASILEIRA UNIVERSIDADE DA INTEGRACAO INTERNACIONAL DA LUSOFONIA AFRO-BRASILEIRA RUA JOSÉ FRANCO DE OLIVEIRA, S/N, CAMPUS DAS AURORAS, AURORAS, REDENÇÃO/CE 24 ENGENHARIA QUÍMICA (Bacharelado) 60 (sessenta) UNIVERSIDADE DO OESTE PAULISTA EPEC EMPRESA PRUDENTINA DE EDUCACAO E CULTURA SA RODOVIA RAPOSO TAVARES KM 572, KM 572, CAMPUS II, LIMOEIRO, PRESIDENTE PRUDENTE/SP 25 ENGENHARIA DE PRODUÇÃO (Bacharelado) 60 (sessenta) UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA AVENIDA RUI BARBOSA, 2.390, MACAÉ, CENTRO, MACAÉ/RJ 26 FÍSICA (Licenciatura) 50 (cinquenta) UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARA RUA RAIMUNDO SANTANA CRUZ, SAO TOME, SALINÓPOLIS/PA 27 DESIGN (Bacharelado) 100 (cem) UNIVERSIDADE NOVE DE JULHO ASSOCIACAO EDUCACIONAL NOVE DE JULHO AVENIDA PROFESSOR LUIZ IGNÁCIO ANHAIA MELLO, 1363, - ATÉ 2001 - LADO ÍMPAR, VILA PRUDENTE, SÃO PAULO/SP 28 ESTÉTICA E COSMÉTICA (Tecnológico) 80 (oitenta) UNIVERSIDADE PAULISTA ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA. SANTA TEREZINHA, 160, CENTRO, SÃO JOSÉ DO RIO PARDO/SP