Despacho Decisório no 69/2026/Pres-FUNAI Referência: Processo n.o 08620.004768/2024-42 Interessados: Povos Baré, Tukano, Baniwa, Macuxi, Tikuna, Arapaso, Pira-tapuia Assunto: Identificação e Delimitação da Terra Indígena Baixo Rio Negro e Rio Caurés (AM) A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, em conformidade com o § 7o do art. 2o do Decreto no 1.775, de 8 de janeiro de 1996, e tendo em vista o Processo no 08620.004768/2024-42, bem como o Resumo do Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação (SEI no ), de autoria da antropóloga Elieyd Sousa de Menezes, o qual acolhe, diante das razões e justificativas apresentadas, resolve: APROVAR as conclusões constantes do referido resumo, para, ao final, reconhecer os estudos de identificação e delimitação da Terra Indígena Baixo Rio Negro e Rio Caurés, situada no estado do Amazonas, de ocupação tradicional dos povos Baré, Tukano, Baniwa, Macuxi, Tikuna, Arapaso, Pira-tapuia, com superfície aproximada de 777.120 hectares e perímetro aproximado de 1.429.735 metros, localizada nos municípios de Barcelos-AM. LUCIA ALBERTA ANDRADE DE OLIVEIRA ANEXO RESUMO DO RELATÓRIO CIRCUNSTANCIADO DE IDENTIFICAÇÃO E DELIMITAÇÃO DA TERRA INDÍGENA BAIXO RIO NEGRO E RIO CAURÉS Referência: Processo Funai n.o. 08620.004768/2024-42. Terra Indígena Baixo Rio Negro e Rio Caurés. Localização: Município de Barcelos, Amazonas. Superfície aproximada: 777.120,00 ha (Setecentos e setenta e sete mil, cento e vinte hectares aproximadamente). Perímetro aproximado: 1.429.735,00 m (Um milhão, quatrocentos e vinte e nove mil, setecentos e trinta e cinco metros aproximadamente). Povos Indígenas: Baré, Tukano, Piratapuia, Macuxi, Baniwa, Arapaso e Tikuna. População: 387 pessoas (2022). Grupo Técnico constituído por meio da Portaria da FUNAI no. 974, de 26 de abril de 2024, composto por Elieyd Sousa de Menezes (antropóloga-coordenadora), Priscila Ambrósio Moreira (profissional da área ambiental) e Lilian Bulbarelli Parra (profissional responsável pela cartografia). I - DADOS GERAIS As comunidades indígenas da Terra Indígena Baixo Rio Negro e Rio Caurés, localizada no município de Barcelos, Amazonas, são multiétnicas e pertencentes aos povos Baré, Tukano, Baniwa, Arapaso, Piratapuia, Macuxi e Tikuna, perfazendo um total de 387 pessoas (2022). Com superfície de 777.120,00 ha (Setecentos e setenta e sete mil, cento e vinte hectares aproximadamente), perímetro aproximado de 1.429.735,00 m (Um milhão, quatrocentos e vinte e nove mil, setecentos e trinta e cinco metros), o território abrange a margem direita do Rio Negro e o Rio Caurés. A filiação linguística e cultural desses grupos é múltipla. Os Baniwa e Baré são da família linguística arawak, sendo que os últimos falam atualmente apenas a língua Nheengatu (ou língua geral, do tronco tupi) e o Português. Os Tukano, Arapaso e Piratapuia são da família tukano oriental, enquanto os Macuxi são da família karib e os Tikuna de uma família linguística isolada. Quantitativamente, o povo Baré é o grupo majoritário, seguido pelos Tukano, Baniwa, Macuxi e Tikuna. A região do Rio Negro possui uma história de ocupação que se estende por aproximadamente três mil anos, sendo marcada por movimentos migratórios, muitos deles compulsórios. A ocupação europeia ao longo do rio Negro, que incluiu a implantação de missões religiosas e administração colonial, foi um processo histórico violento que culminou em escravidão, etnocídio e na proibição das línguas, cultos religiosos, pinturas corporais e bebidas tradicionais, dentre outras práticas culturais dos povos indígenas de línguas arawak, tukano oriental e karib. Até meados do século XVIII, a extração e coleta das drogas do sertão foram coordenadas pelas missões religiosas, por meio da força de trabalho compulsória de povos indígenas, passando posteriormente à administração colonial. Nos séculos XVII e XVIII, os povos foram deslocados por práticas como as "tropas de resgate" (expedições para capturar escravos) e os "descimentos" (deslocamento para núcleos coloniais e missões), o que gerou novas configurações sociais e culturais. A violência da colonização e o etnocídio forçaram a migração de povos de língua arawak e tukano oriental. Os naturalistas alemães Spix e Martius, que percorreram o rio Negro de 1817 e 1821, afirmaram que, antes da década de 1820, contavam-se mais de 50 etnias diferentes. Famílias do povo Macuxi migraram da bacia do Rio Branco para o Rio Negro desde o século XVIII em função da utilização da força de trabalho indígena para extrativismo vegetal e posteriormente para pecuária e garimpo. Após o período colonial, aos poucos foi sendo construído com o uso frequente de violência um amplo e duradouro sistema conhecido como aviamento, que ainda se mantém em algumas regiões, baseado na imobilização da força de trabalho dos povos indígenas através da servidão pela dívida. O processo de ocupação na atual Terra Indígena Baixo Rio Negro e Rio Caurés por parte dos grupos ali localizados remonta ao final do século XIX e início do XX, quando famílias oriundas das imediações e de outras partes do Rio Negro foram trabalhar no extrativismo vegetal da castanha, seringa e sorva para os antigos patrões. Mesmo com séculos de dominação e subordinação, essas famílias se reproduziram cultural e fisicamente neste território. E com a desagregação das firmas comerciais no século XX, tais famílias permaneceram nessa localidade e continuaram suas práticas produtivas, trabalhando sem a mediação de comerciantes, rompendo com os antigos laços de imobilização da força de trabalho, ou servidão pela dívida, que marcaram a região. A violência iniciada no período colonial e imperial, no entanto, não teve fim, pois até hoje esses povos enfrentam desafios da expropriação de seus territórios tradicionais e ameaças pelo uso dos recursos naturais. Hoje os grupos são organizados em unidades sociais denominadas comunidades. A comunidade não é somente o espaço físico onde as unidades domésticas estão localizadas, mas também as relações sociais orientadas por vínculos de afinidade e consanguinidade, construídos socialmente. São famílias exogâmicas, que se formam a partir de casamentos interétnicos, e embora as regras de filiação sejam patrilineares, há algumas unidades domésticas cujos filhos se identificam com o grupo étnico da mãe, trazendo uma perspectiva matrilinear para as relações de parentesco do grupo. A organização da ocupação ao longo do Rio Negro e Caurés é caracterizada por uma dinâmica contínua de multilocalidade, ou seja, as estratégias de reprodução social dos grupos indígenas ocorrem em um contexto de dispersão geográfica e multiplicidade de recursos e oportunidades de renda, resultando em um fluxo e mobilidade populacional intenso entre "colocações", "sítios", "comunidades" e "cidades". A visão de mundo Tukano orienta a vida para o rio, onde a classificação de parentesco (irmãos mais velhos - rio abaixo, mais novos - perto das cabeceiras) se reflete na organização espacial e territorial. A comunidade, desta forma, é um compromisso entre grupos de localidade e descendência. Os homens pertencem ao mesmo grupo de descendência, mas as regras de exogamia e virilocalidade significam que eles estão divididos por laços com esposas pertencentes a outros grupos. Cada família representa um agregado familiar potencial e, no final, as tensões entre eles conduzem à separação do grupo. E, a partir daí, novos sítios e comunidades podem ser formados em localidades diferentes ao longo da calha do rio Negro. A distribuição da população, portanto, reflete a tentativa contínua desses grupos de equilibrar suas relações de parentesco, as demandas econômicas e a necessidade de preservar seu modo de vida distinto dentro de um território dinâmico e historicamente contestado. II - HABITAÇÃO PERMANENTE A ocupação dos povos indígenas da Terra Indígena Baixo Rio Negro e Rio Caurés é tradicional, contínua e permanente, apesar dos conflitos históricos e deslocamentos compulsórios. O levantamento realizado apontou a existência de cinco comunidades principais com sítios associados, e que são caracterizadas pela plurietnicidade dos povos Baré, Tukano, Baniwa, Arapaso, Piratapuia, Macuxi e Tikuna, totalizando 387 indivíduos distribuídos em 129 famílias, habitando 116 casas. As cinco comunidades principais estão localizadas nos Rios Negro e Caurés. Na margem direita do Rio Negro, há a comunidade D. Pedro II, ocupada por 36 famílias dos povos Baré, Baniwa e Tikuna, perfazendo um total de 133 indivíduos; a comunidade Manacauaca, que contempla os povos Baré e Baniwa, com 29 famílias e 71 pessoas; a comunidade Cauburis, onde há 26 famílias dos povos Baré, Baniwa, Tukano, Arapaso, Pira-tapuia, totalizando 71 pessoas; e a comunidade de Lago Grande, com 14 famílias Baré e Baniwa, que totaliza 34 pessoas. No Rio Caurés, há a comunidade São Roque, onde há 22 famílias Baré, Macuxi e Baniwa, com 75 indivíduos. Além dessas comunidades, há também dois sítios no rio Caurés; Tapera do Caurés e Nossa Senhora Auxiliadora da Apuluaca, que juntos totalizam 2 famílias e 3 pessoas. Mesmo com baixa densidade demográfica na região, há certa dispersão estratégica caracterizada pelos vários tipos de ocupação por parte das famílias indígenas. As unidades territoriais que caracterizam o território são colocações, sítios e comunidades, sendo que as comunidades são entendidas como unidades sociais maiores que se distinguem dos sítios, pois esses são formados basicamente por famílias nucleares. A localização e a permanência das comunidades são resultado de um processo de territorialização que teve origem com o afastamento do domínio de patrões ao romperem com o sistema de aviamento. Os grupos utilizaram-se de estratégias para estabelecer e manter suas habitações que iam desde a criação das comunidades no século XX, com a distribuição estruturada por vínculos pessoais de parentesco, afinidade e vizinhança, que propiciaram uma circulação de pessoas influenciada por regras de casamento exogâmico e patrilocalidade, até alguns arranjos que contemplam a matrilocalidade e bilocalidade. Na margem direita do Rio Negro, a comunidade de Cauburis, ocupada originalmente pelo povo Baré e Tukano, teve início em 1985. Começou como o sítio "Vila Aparecida" e se transformou em comunidade com a chegada de parentes dos fundadores, vindos de Santa Isabel do Rio Negro. Também na margem direita do Rio Negro, a comunidade Manacauaca é ocupada há, pelo menos, sete gerações de uma mesma família Baré que se instalou nesse território. A comunidade Lago Grande foi fundada na década de 1960 como um sítio de um casal do povo Baré que trabalhava na extração de borracha e castanha sob o sistema de aviamento para um patrão. E com o crescimento dos filhos, o sítio se tornou uma comunidade. Já a comunidade D. Pedro II foi fundada em 1965, iniciando como um sítio de uso sazonal para seringa e castanha. E, por fim, a comunidade de São Roque, localizada no Rio Caurés, foi fundada inicialmente por famílias Baré e Macuxi. O local era um sítio de famílias indígenas que trabalhavam no extrativismo vegetal para empresas aviadoras desde 1979. A relação com o patrão sempre foi de exploração da força de trabalho, quando os indígenas tiravam pouco saldo e permaneciam sempre com dívidas. Com o declínio dos patrões e firmas comerciais, a extração de sorva e seringa, nos moldes do sistema de aviamento, acabou. Outra característica importante é que a rede de parentesco se estende para além da comunidade, uma vez que conecta os membros em Lago Grande, São Roque, Manacauaca, D. Pedro II e Cauburis, além da cidade de Barcelos. A ocupação do território à época da promulgação da Constituição Federal de 1988 era tradicional e permanente, pois havia comunidades que já estavam estabelecidas como unidades sociais consolidadas, com suas origens desde os anos 60, como Lago Grande, D. Pedro II e Cauburis. O surgimento das comunidades atuais foi um ato de resistência ao sair dessa relação de subordinação estabelecida pelo sistema de aviamento imposto na região. III - ATIVIDADES PRODUTIVAS A economia desses povos é marcada pela combinação de atividades relacionadas à agricultura, extrativismo, pesca, artesanato e caça, e pela sazonalidade que se adapta aos ciclos de cheia e da seca. Vale ressaltar que a agricultura é uma atividade significativa para os povos da região, sendo que o próprio Sistema Agrícola no Rio Negro foi oficialmente reconhecido em 2010 como patrimônio cultural pelo IPHAN. Tal prática envolve conhecimentos tradicionais, cultura material (artesanatos e ferramentas de trabalho) e imaterial (como narrativas míticas) e elenca uma série de redes sociais entre os agentes. O repertório agrícola é tão rico que foram identificadas, pelo menos, 40 espécies de plantas cultivadas em roças e quintais. Além disso, foram identificados 85 tipos de produtos vegetais extrativistas que crescem espontaneamente e são utilizados de maneiras diversas - de artesanatos a remédios; 18 espécies de animais terrestres caçados para consumo doméstico, totalizando uma variedade em torno de 49 tipos de caças e aproximadamente 130 tipos de pescados, dentre peixes e quelônios. Todas essas atividades produtivas são realizadas a partir de um manejo orientado pelos conhecimentos tradicionais desses povos indígenas que garantem a reprodução e manutenção dos recursos naturais. A agricultura, que é a base da alimentação, tem como foco o cultivo da mandioca e seus derivados, garantindo autonomia alimentar. As roças estão situadas atrás das casas, a uma distância de aproximadamente um a dois quilômetros, que também depende da disponibilidade de terras não inundáveis e capoeiras maduras. As comunidades que estão localizadas na Margem do Rio Negro (Cauburis, Lago Grande, Manacauaca, D. Pedro II) também utilizam ilhas do Arquipélago de Mariuá para suas roças de ciclo curto, aproveitando as várzeas durante a vazante. No rio Caurés há uma maior dispersão de áreas agricultáveis, permitindo que uma família maneje uma área cultivada maior. A atividade da pesca, principal fonte de proteína, ocorre o ano inteiro. No período da seca, a pesca é mais farta e concentra-se em lagos, remansos de praia, poços do Rio Caurés, além dos igarapés. Durante a cheia dos rios, os peixes, dispersos nas áreas inundadas, são pescados em rios e igapós das ilhas. Tanto a coleta quanto o extrativismo vegetal são praticados durante todo o ano, dependendo da sazonalidade. Os mais de oitenta e cinco tipos de produtos são coletados em áreas de florestas de terra firme, várzeas e áreas inundáveis como ilhas, chavascais e igapós. A caça, por sua vez, é sazonal e ocorre principalmente no inverno. Entre as áreas usadas para tal atividade estão os igarapés, ilhas, chavascais, roçados, florestas de terra firme e, com grandes deslocamentos, as cabeceiras do rio Caurés. Não há dependência de um único produto, mas existe uma combinação de fontes de renda e subsistência. O excedente da produção agrícola (farinha, frutas) e extrativista (carvão, artesanato) é vendido na cidade de Barcelos, gerando renda. Além da venda de produtos, a renda também provém de salários dos agentes de saúde e professores e, sazonalmente, há indígenas que são guias na pesca esportiva. As comunidades também recebem benefícios de programas de transferência de renda e aposentadorias. Tais atividades produtivas são intrinsecamente ligadas ao universo cosmológico que orienta as condutas e o manejo dos recursos. O convívio entre humanos e não-humanos (espíritos encantados, plantas e animais) é regulado por normas que, se transgredidas - especialmente por ganância, podem resultar em doenças espirituais ou azar (panema). Há conflitos que ocorrem principalmente devido à pesca comercial predatória, realizada por barcos geleiros vindos de outras localidades; e à pesca esportiva, vinculada ao turismo. Ambas ameaçam os recursos naturais e o usufruto exclusivo indígena. Por outro lado, há indígenas que trabalham como guias para empresas de turismo de pesca esportiva, utilizando seus conhecimentos tradicionais do território como localização de lagos e dos tucunarés para levar turistas. Na comunidade de São Roque foi estabelecido um acordo direto com empresas de turismo, no qual os indígenas recebem taxas e revertem o valor em benfeitorias comunitárias tais como água encanada, energia elétrica. Eles também exercem a fiscalização sobre a atividade. IV - MEIO AMBIENTE As áreas imprescindíveis da Terra Indígena Baixo Rio Negro e Rio Caurés se dividem em três regiões ambientais principais, sobre as quais há um conhecimento etnoambiental detalhado por parte dos Baré, Tukano, Baniwa, Arapaso, Piratapuia, Macuxi e Tikuna: áreas de terra firme, ilhas do Rio Negro e calha do Rio Caurés. Essas três regiões, por sua vez, são subdivididas em outros ambientes distintos, como igarapés, lagos, charcos, barranco, pontas de terra, borocotozal, mata, mata virgem, restinga, praias, igapó, "damiçá", beirada de ilha, campinas, chavascal, poços, entre outros. A terra firme do Rio Negro inclui áreas de várzea que alagam sazonalmente e localizam-se às margens do rio ou igarapés e deságuam no rio principal. Há os charcos ou as áreas propícias para o extrativismo vegetal, onde há uma incidência de palmeiras das quais se extraem fibras, palhas, madeiras e frutos, além de serem ambientes favoráveis para caça. O ambiente denominado barranco é onde se constroem as casas. Há as pontas de terra, que são formações geográficas altas consideradas locais de fartura, ideais para agricultura e refúgio de peixes; o borocotozal, por sua vez, é caracterizado por áreas mais baixas e úmidas (buracos/panelões) que ficam cheias de água estagnada, impróprias para a agricultura, mas utilizadas para caça e para o extrativismo vegetal. E as áreas de mata virgem, locais da floresta pouco explorados, com densa vegetação, são considerados potenciais para futuras atividades agrícolas (se for terra firme) ou para extração de madeira (se for alagadiça), sendo que as atividades caça e extrativismo vegetal também são praticadas nesse ambiente. No ambiente das ilhas do Rio Negro (Arquipélago de Mariuá) há a restinga, ou partes mais altas das ilhas, propícias para pesca na vazante. Nas praias ocorrem a desova de quelônios e nos igapós ou áreas inundadas durante as cheias ocorrem as atividades da pesca. O "damiçá", pontas de terra baixas, são ambientes nos quais a água da inundação as transforma temporariamente em ilhas, onde também ocorre a desova de quelônios. Existem ainda áreas de várzea ou "beirada da ilha", que são planas e alagáveis, próximas a rios e lagos, onde são constituídas as roças de ciclo curto. As campinas ou áreas abertas com vegetação herbácea são localidades que ficam alagadas na cheia e secas no verão, sendo neste último período propícias para a captura de quelônios. Os igapós, floresta inundável durante a estação das chuvas, são ambientes importantes para a biodiversidade, utilizados para pesca; e os chavascais são caracterizados como aqueles ambientes úmidos e pantanosos, localizados nas áreas baixas no interior das ilhas, onde são formados os "torrões" para desova de quelônios. A calha do Rio Caurés, por sua vez, apresenta ambientes como os lagos centrais, que são propícios para pesca de tucunarés e ocorrência de peixe-boi; os poços ou depressões profundas usadas como refúgio de peixes na seca; e o chavascal, que é de extrema importância para a reprodução de peixes e quelônios. O reconhecimento dessas classificações etnoambientais e suas associações com atividades produtivas específicas, como a pesca em diferentes estações, comprova a ocupação em caráter permanente e o seu uso para as atividades produtivas indígenas. A dimensão simbólica e cultural orienta o manejo e a conduta no território. Todas as atividades produtivas são realizadas com o pressuposto de "conversar com os encantados". Rios e florestas são espaços de convivência entre humanos e não-humanos ou espíritos encantados, plantas e animais. Há ainda lugares sagrados e de regulação tal como os poços, que são considerados locais de morada da cobra grande, um ser mítico que protege os peixes e traz a piracema, quando é exigido respeito e cuidado ao pescar para evitar punições. As áreas imprescindíveis à preservação dos recursos necessários ao bem-estar econômico e cultural dos grupos perfazem mais de 200 toponímias, com nomes de poços, igarapés, praias e ilhas identificados, nomeados a partir da memória coletiva, da fauna/flora local e dos conhecimentos tradicionais, com pelo menos oitenta e quatro locais de uso intenso para atividades socioeconômicas. As cabeceiras do Rio Caurés, que são apontadas pelos indígenas como locais de difícil acesso, também são fundamentais para a reprodução dos peixes nos chavascais, concebidas como reservas de recursos para as futuras gerações. A área da terra indígena foi classificada como de "prioridade extremamente alta" para a conservação socioambiental no Seminário Consulta Macapá do PROBIO/MMA, realizado em 2004. O manejo tradicional do território por essas famílias permite a conservação de uma diversidade de fauna e flora, tanto que a área também foi considerada prioritária para conservação, em 2018, no âmbito do Sítio Ramsar Regional do Rio Negro. Os principais conflitos socioambientais incluem esbulho, atividades de pesca predatória e esportiva; existência de processos de mineração e possíveis loteamentos. Os herdeiros dos antigos patrões do século XX e novos posseiros tentam impor limites e proibições ao acesso dos indígenas aos recursos naturais, como castanhais e lagos de pesca em suas terras tradicionais. Há invasão por barcos geleiros (pesca comercial predatória) e atuação de empresas de pesca esportiva, com exceção da área da aldeia São Roque, que utilizam métodos abusivos e esgotam os estoques, especialmente nos lagos de melhor acesso (de boca franca) e nas ilhas do Mariuá. Já foram feitas denúncias de que marcos de loteamento foram instalados por agentes não identificados na área em Manacauaca. V - REPRODUÇÃO FÍSICA E CULTURAL Os dados de 2022, comparados a levantamentos anteriores (2010 a 2013), indicam um crescimento populacional nas comunidades de Cauburis, Manacauaca e São Roque, sendo que o perfil demográfico é majoritariamente composto por jovens adultos em idade reprodutiva. E as taxas de natalidade, conforme o DSEI Alto Rio Negro (DSEI-ARN) para os anos de 2015 a 2022, são estáveis, com uma faixa de 1 a 5 nascimentos por ano em Manacauaca, D. Pedro II, Cauburis e São Roque. O crescimento populacional e a reprodução física dos grupos estão relacionados a fatores tais como o casamento, frequentemente exogâmico e/ou interétnico, que resulta na formação de famílias jovens. Por outro lado, localidades como Nossa Senhora da Apuluaca e Tapera do Caurés apresentaram um decréscimo populacional, transformando-se em sítios com apenas uma família residente, o que exemplifica a dinâmica da multilocalidade como um fator de aumento ou diminuição populacional. A taxa de mortalidade nas comunidades é muito baixa. As causas de óbito registradas em adultos e idosos incluem acidente vascular cerebral (AVC) e velhice. Os aspectos culturais e simbólicos das áreas necessárias à reprodução física e cultural dos grupos indígenas estão presentes em toda a extensão do território, denotando a importância tanto simbólica, histórica e política quanto religiosa. Há muitas referências e localidades que remetem à origem dos ancestrais, presentes na mitologia. Os poços dos rios Caurés e Negro, por seu turno, cavidades naturais e profundas no leito do rio, habitat para peixes na seca, são considerados lugares encantados e moradias da Cobra Grande, ser mítico de origem dos povos do Rio Negro, que protege os peixes e traz a piracema. A sua morada é localizada em espaços considerados sagrados e que exigem respeito durante a pesca. Na cosmologia dos Tukano orientais, a Cobra-Canoa da Transformação (Pa'muri Pirõ-Yuhkusu), um de seus elementos centrais, percorreu o Rio Negro primordial, levando os ancestrais dos humanos. Essa narrativa estabelece uma territorialidade de ocupação ancestral e uma hierarquia social presente em toda a extensão do Rio Negro. A Ilha da Mariana e Praia da Barca, ambas no rio Negro, por exemplo, são consideradas moradias de seres encantados, que atuam como protetores diante de invasores madeireiros e pescadores comerciais. A Ilha da Mariana abrigaria uma localidade encantada muito bonita no fundo do rio, descrita como populosa, festiva, cheia de luzes e animais. Mariana, o espírito que mora na ilha, é descrita ora como uma cobra encantada, ora como uma senhora grande e gorda, que protege a ilha. Já a Praia da Barca, situada em outra ilha, é conhecida por ser o local de um naufrágio antigo. O ser encantado que ali reside é uma mulher loira e bonita que aparece nadando e que, segundo as narrativas, deseja se desencantar para o mundo físico, sendo necessária a intermediação de um pajé. Há ainda as Mães da Caça, que são seres gigantes e encantados que protegem seus filhos e punem o caçador que abate um animal muito grande. Certos animais como o boto, a onça e sapos são proibidos de serem caçados por terem poderes especiais presentes nas narrativas míticas. A cosmologia dos povos da Terra Indígena Baixo Rio Negro e Rio Caurés pode ser vista como um mapa de duas camadas: uma visível, com rios e florestas, do mundo físico, e uma invisível, que é povoada por encantados, ancestrais e seres que permeiam o mundo espiritual. As regras de uso do território (para pesca, caça, moradia) funcionam como leis que ordenam esse mapa de duas camadas: segui-las garante a reprodução física e cultural do grupo, enquanto ignorar os avisos (sonhos, sinais da natureza) ou desrespeitar os "donos" dos recursos (os encantados) leva à punição (panema ou doença). O território, portanto, não é apenas um recurso a ser explorado, mas um ser vivo que precisa ser respeitado. É o local imprescindível para a reprodução física e cultural dos grupos, onde aconteceram eventos mítico-históricos que mantêm uma continuidade para os povos atuais. VI - LEVANTAMENTO FUNDIÁRIO O levantamento fundiário de ocupações não indígenas incidentes na área delimitada seguiu as diretrizes estabelecidas no artigo 231 da Constituição Federal, Decreto no 1.775/1996, portarias MJ no 14/1996 e no 2.498/2011 e Lei no 14.701/2023. O trabalho envolveu a análise dos aspectos dominiais, jurídicos, socioeconômicos e territoriais, a partir da consolidação de dados de bases fundiárias oficiais e de informações coletadas em campo pelo Grupo Técnico (GT) instituído pela Portaria Funai no 435, de 20 de maio de 2025, alterado pela Portaria n.o 641, de 15 de julho de 2025. Foram realizadas reuniões técnicas entre servidores da Funai, os membros do Grupo Técnico (GT) e representantes dos entes federativos envolvidos. A maior parte da área da terra indígena (TI) situa-se sobre glebas públicas sem destinação, com exceção das ilhas do arquipélago de Mariuá, que sobrepõem a Área de Proteção Ambiental (APA) Mariuá e ao Sítio Ramsar Rio Negro. Constatou-se que 58% da área da TI sobrepõe-se à Gleba Estadual Santa Inez, 30% à Gleba Estadual Aliança e 2% à Gleba Estadual Sucuruà. Todas são classificadas como terras públicas estaduais do tipo B, ou seja, arrecadadas pelo Estado, mas ainda sem destinação formal definida. Todas com matrículas individualizadas no 1o Ofício da Comarca de Barcelos, que consolidam a dominialidade pública e a formalidade da arrecadação realizada pelo Estado do Amazonas nos anos de 1980 e 1983. Além dessas sobreposições, foram identificados 10 (dez) registros no Cadastro Ambiental Rural (CAR), sobre o quais não foi possível levantar o número de ocupantes. Um dos registros CAR está classificado como grande propriedade rural (acima de 15 módulos fiscais, correspondendo a uma porção significativa da região norte da Terra Indígena Baixo Rio Negro e Rio Caurés. Os demais nove imóveis são classificados como minifúndios, com menos de um módulo fiscal. O levantamento de campo identificou 15 ocupações não indígenas inseridas na área em estudo, distribuídas em localidades como Comunidade Pedro II, Lago Grande, Lago do Ubim, entre outras. Ao todo, essas ocupações abrigam cerca de 40 pessoas, organizadas em 16 famílias, com maior concentração na região da cabeceira do Rio Caurés. Das 15 ocupações identificadas em campo, 9 contam com presença de residências fixas, as demais não servem como residência. Das 15 ocupações identificadas em campo, duas coincidem com registros de CAR, de modo que o total de ocupações não indígenas identificadas é de 23 ocupações. N.o Ord. Nome do Ocupante (titulares da ocupação) CPF Localidade Nome do Imóvel 01 Diogo de Castro Gadelha 073.***.***-68 Pedro II Sítio Sábia 02 Paulo Rodrigues Peinado 022.***.***-72 Pedro II Sem Denominação 03 Franklin Sem Informação -------- Sem Denominação 04 Terezinha Ugart Sem Informação Lago Grande Sem Denominação 05 Laura Maria de Souza Santos dos Santos 015.***.***-04 Lago do Ubim Sem Denominação 06 Raimundo Anizio Alves Nogueira 472.***.***-87 Paraná no Menena Rancho Marecão 07 Janderlei Sem Informação -------- Sem Denominação 08 João Nobre Sem Informação Tambor Sem Denominação 09 Manoel Ramos de Brito Sem Informação São Luiz Sem Denominação 10 Valdevino Nunes Benfica Sem Informação Cabeceira do Rio Caurés Sem Denominação 11 Florêncio de Araújo Soares Sem Informação São Paulo Sitio São Paulo 12 Edvaldo (Serpão) Sem Informação Capoeiro Sem Denominação 13 André Luiz da Silva Benfica 013.***.***-81 -------- Sítio Mucuim 14 Raimundo Nonato Paz de Souza Sem Informação Estrada de Chão do Rio Caurés Sítio São José 15 Gomercindo Marques Fernandes 114.***.***-72 Ramal dos Cabocos Sítio Santa Fé 16 Luciene Cordovil da Silva 738.***.***-00 -------- Sítio Sororocal 17 Maria Luizia da Silva Salviano 738.***.***-00 -------- Sítio 5 Irmãos 18 Pedro da Silva Salviana 564.***.***-15 -------- Sítio Novo Cunauaia 19 Anderson Silva Farias 704.***.***-90 -------- Fazenda Remanso Dourado 20 Melquizedeque Tahan Lopes de Souza Barros 076.***.***-92 -------- Fazenda Criação da Trindade 21 Lucinete Pancracio da Silva 869.***.***-34 -------- Bela Vista 22 Maria Francisca Pereira Leite 010.***.***-23 -------- Recanto do Gavião 23 Maria Francisca Cardoso Leite da Silva 814.***.***-00 -------- Sítio Apoloaca A situação fundiária predominante é de posse, sem documentação formal, com tempos de ocupação variando de 1 a mais de 40 anos. As atividades econômicas predominantes são agricultura, extrativismo e pesca. As benfeitorias observadas incluem casas, casas de farinha, galinheiros, chiqueiros, canis, depósitos e estruturas de apoio, caracterizando um uso doméstico e produtivo de pequena escala. Não foram encontrados registros de propriedade nos sistemas SIGEF e SNCI, nem documentos que comprovassem domínio privado. Não foram identificadas sobreposições com áreas quilombolas nem com assentamento da reforma agrária. De forma geral, a caracterização das ocupações coletadas em campo revela um quadro fundiário marcado pela predominância de posseiros, com ocupações voltadas para atividades de subsistência. Predominam situações de posse, contratos de arrendamento e registros no Cadastro Ambiental Rural (CAR). As notificações dos titulares das ocupações não indígenas foram realizadas conforme a legislação (Lei no 14.701/2023), garantindo contraditório e ampla defesa. A equipe técnica notificou ocupantes presencialmente durante o trabalho de campo e publicou edital no Diário Oficial da União e em jornal regional, visando dar conhecimento a qualquer interessado, proprietário ou não. Durante os estudos não houve manifestações de interessados a serem consideradas, restando, de todo modo, aberto o prazo para contestações administrativas até 90 dias após esta publicação, nos termos do Decreto n.o 1.775/1996.