Despachos de 13 de fevereiro de 2026 O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise Técnica 5382 (SEI 7845425), resolve: PUBLICAR o pedido de alteração estatutária no 19964.212071/2025-50, de interesse do SECI - Sindicato dos Empregados no Comércio de Itaperuna, CNPJ 29.680.410/0001-02, para representação da categoria Profissional dos Empregados no Comércio do plano da CNTC, com abrangência Intermunicipal e base territorial nos municípios de Aperibé, Bom Jesus do Itabapoana, Cambuci, Cardoso Moreira, Italva, Itaocara, Itaperuna, Laje do Muriaé, Miracema, Natividade, Porciúncula, Santo Antônio de Pádua, São José de Ubá e Varre-Sai, Estado do Rio de Janeiro, nos termos dos arts. 13 e 14 da Portaria MTE no 3.472, de 2023, para fins de publicidade e abertura de prazo de 30 (trinta) dias para impugnações. O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise Técnica Análise Técnica 5328 (SEI 7743158), resolve: a) INDEFERIR o pedido de registro sindical, Processo no 19964.212928/2025-31, de interesse do SINTECT URA - Sindicato dos Trabalhadores na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e Similares de Uberaba e Região, CNPJ no 23.370.745/0001-48, tendo em vista a não caracterização da categoria pleiteada, nos termos do art. 511 da CLT, assim como a irregularidade de documentação, nos termos do art. 22, incisos I e II, da Portaria MTE no 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23, inc. I, do mesmo normativo. O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise Técnica 5372 (SEI 7830567), resolve: a) INDEFERIR o pedido de registro sindical n.o 47979.256938/2025-55, de interesse do SINPERS - SINDICATO DOS PSICANALISTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, CNPJ 03.154.204/0001-75, tendo em vista a não caracterização da categoria pleiteada, nos termos do art. 511 da CLT, a ausência e irregularidade de documentação, bem como a incompatibilidade entre o requerimento eletrônico no sistema CNES e a documentação apresentada., nos termos do art. 22, incisos I, II e III da Portaria MTE no 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo. O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise Técnica 5371 (7828928), resolve: a) INDEFERIR o pedido de registro sindical n.o 19964.213112/2025-25, de interesse do SINDFUNSERV -SINDICATO DOS FUNCIONARIOS, SERVIDORES E EMPREGADOS MUNICIPAIS, ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DE SERTAOZINHO -SINDFUNSERV, CNPJ 51.797.710/0001-25, tendo em vista a não caracterização da categoria pleiteada, nos termos do art. 511 da CLT, a insuficiência de documentação, bem como a incompatibilidade entre o requerimento eletrônico no sistema CNES e a documentação apresentada, nos termos do art. 22, incisos I, II e III da Portaria MTE no 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo. O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise Técnica 5381 (SEI 7838287), resolve: a) INDEFERIR o pedido de alteração estatutária n.o 19964.212712/2025-76, de interesse do SINDICATO DOS TRABALHADORES E COLABORADORES DA ARBITRAGEM ESPORTIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CNPJ 25.241.254/0001-22, tendo em vista a não caracterização de categoria pretendida, nos termos do art. 511 da CLT, a irregularidade de documentação não passível de saneamento, bem como incompatibilidade entre o requerimento no sistema CNES e a documentação apresentada, nos termos do art. 22, incisos I, II e II, da Portaria MTE no 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo. O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise Técnica 5383 (SEI 7845454), resolve: a) INDEFERIR o pedido de alteração estatutária n.o 19964.211951/2025-17, de interesse do Sindijor - Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Aracaju, CNPJ 13.163.530/0001-00, tendo em vista a irregularidade de documentação apresentada após notificação de saneamento, nos termos do art. 22, inciso II, da Portaria MTE no 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo. ANDRÉ LUIS GRANDIZOLI