ATO No 676, DE 19 DE JANEIRO DE 2026 Extinguir, por cassação, a autorização para explorar o serviço de telecomunicações de interesse restrito e tornar sem efeito a notificação de interesse para exploração do Serviço de Rádio do Cidadão, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas da entidade ERASMO CARLOS MARINHO DA SILVA, CPF no ***.206.284-**. JORDAN SILVA DE PAIVA Gerente ATO No 675, DE 19 DE JANEIRO DE 2026 Extinguir, por cassação, a autorização para explorar o serviço de telecomunicações de interesse restrito e tornar sem efeito a notificação de interesse para exploração do Serviço de Rádio do Cidadão, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas da entidade EDSON DA SILVA, CPF no ***.054.197-**. JORDAN SILVA DE PAIVA Gerente ATO No 674, DE 19 DE JANEIRO DE 2026 Extinguir, por cassação, a autorização para explorar o serviço de telecomunicações de interesse restrito e tornar sem efeito a notificação de interesse para exploração do Serviço de Rádio do Cidadão, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas da entidade ELQUEM EPIFANIO FONSECA, CPF no ***.984.534-**. JORDAN SILVA DE PAIVA Gerente ATO No 673, DE 19 DE JANEIRO DE 2026 Extinguir, por cassação, a autorização para explorar o serviço de telecomunicações de interesse restrito e tornar sem efeito a notificação de interesse para exploração do Serviço do Rádio do Cidadão, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas da entidade EDIMAR RODRIGUES DA SILVA, CPF no ***.399.614-**. JORDAN SILVA DE PAIVA Gerente ATO No 672, DE 19 DE JANEIRO DE 2026 Extinguir, por cassação, a autorização para explorar o serviço de telecomunicações de interesse restrito e tornar sem efeito a notificação de interesse para exploração do Serviço de Rádio do Cidadão, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas da entidade DIEGO LIMA DE ARAUJO GARCIA, CPF no ***.405.994-**. JORDAN SILVA DE PAIVA Gerente ATO No 671, DE 18 DE JANEIRO DE 2026 Extinguir, por cassação, a autorização para explorar o serviço de telecomunicações de interesse restrito e tornar sem efeito a notificação de interesse para exploração do Serviço de Rádio do Cidadão, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas da entidade DANNILO DO NASCIMENTO SILVA, CPF no ***.628.584-**. JORDAN SILVA DE PAIVA Gerente ATO No 669, DE 18 DE JANEIRO DE 2026 Extinguir, por cassação, a autorização para explorar o serviço de telecomunicações de interesse restrito e tornar sem efeito a notificação de interesse para exploração do Serviço de Rádio do Cidadão, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas da entidade EDNALDO SOBRAL DA SILVA, CPF no ***.533.264-**. JORDAN SILVA DE PAIVA Gerente ATO No 2.218, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026 Extinguir, por cassação, a autorização para explorar o serviço de telecomunicações de interesse restrito e tornar sem efeito a notificação de interesse para exploração do Serviço Limitado Privado, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas da entidade BOMBRIL S/A, CNPJ 50.564.053/0009-60. JORDAN SILVA DE PAIVA Gerente ATO No 2.215, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026 Extinguir, por cassação, a autorização para explorar o serviço de telecomunicações de interesse restrito e tornar sem efeito a notificação de interesse para exploração do Serviço Limitado Privado, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas da entidade TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA PARAIBA, CNPJ 09.283.185/0001-63. JORDAN SILVA DE PAIVA Gerente