dataseek/ptbr-dou huggingface dataset:
Portaria SAES/MS No 4.014, DE 6 DE abril DE 2026 Defere a Renovação do CEBAS da Associação Hospitalar Beneficente Santa Teresinha, com sede em Ciríaco (RS). O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto no 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve: Art. 1o Fica deferida a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) da Associação Hospitalar Beneficente Santa Teresinha, CNPJ no 08.473.435/0001-65, com sede em Ciríaco (RS), em razão da comprovação da prestação anual de serviços ao SUS no percentual mínimo de 60% (sessenta por cento), em conformidade com o art. 9o da Lei Complementar 187/2021 e seus regulamentos, nos termos do Parecer Técnico no 220/2026-CGCER/DCEBAS/SAES/MS, constante do Processo no 25000.099510/2024-32. Parágrafo único. A Renovação tem validade pelo período de 1o de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2027. Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MOZART JULIO TABOSA SALES
Portaria SAES/MS No 4.011, DE 6 DE abril DE 2026 Indefere a Concessão do CEBAS do Grupo Mariliense de Apoio ao Doente de Câncer, com sede em Marília (SP). O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto no 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve: Art. 1o Fica indeferida a Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) do Grupo Mariliense de Apoio ao Doente de Câncer, CNPJ no 03.732.604/0001-10, com sede em Marília (SP), em razão da não comprovação dos requisitos da Lei Complementar no 187/2021 e seus regulamentos, nos termos do Parecer Técnico no 216/2026-CGCER/DCEBAS/SAES/MS, constante do Processo no 25000.128043/2025-46. Art. 2o A instituição requerente fica notificada para, caso queira, apresentar recurso administrativo no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da presente publicação, conforme legislação pertinente. Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MOZART JULIO TABOSA SALES
Portaria SAES/MS No 4.005, DE 2 DE abril DE 2026 Indefere a Concessão do CEBAS do Instituto Esperança e Vida, com sede em Marabá (PA). O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto no 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve: Art. 1o Fica indeferida a Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) do Instituto Esperança e Vida, CNPJ no 30.182.827/0001-24, com sede em Marabá (PA), em razão da não comprovação dos requisitos da Lei Complementar no 187/2021 e seus regulamentos, nos termos do Parecer Técnico no 228/2026-CGCER/DCEBAS/SAES/MS, constante do Processo no 25000.131206/2025-78. Art. 2o A instituição requerente fica notificada para, caso queira, apresentar recurso administrativo no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da presente publicação, conforme legislação pertinente. Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MOZART JULIO TABOSA SALES
Portaria SAES/MS No 4.010, DE 6 DE abril DE 2026 Defere a Renovação do CEBAS da Associação Cristã de Deficientes Físicos de Passo Fundo, com sede em Passo Fundo (RS). O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto no 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve: Art. 1o Fica deferida a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) da Associação Cristã de Deficientes Físicos de Passo Fundo, CNPJ no 90.785.650/0001-82, com sede em Passo Fundo (RS), em razão da comprovação da prestação anual de serviços ao SUS no percentual mínimo de 60% (sessenta por cento), em conformidade com o art. 9o da Lei Complementar 187/2021 e seus regulamentos, nos termos do Parecer Técnico no 218/2026-CGCER/DCEBAS/SAES/MS, constante do Processo no 25000.174937/2022-65. Parágrafo único. A Renovação tem validade pelo período de 26 de abril de 2023 a 25 de abril de 2026. Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MOZART JULIO TABOSA SALES
Portaria SAES/MS No 4.004, DE 2 DE abril DE 2026 Indefere a Concessão do CEBAS do Hospital São Vicente de Paulo de Piranga, com sede em Piranga (MG). O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto no 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve: Art. 1o Fica indeferida a Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS), do Hospital São Vicente de Paulo de Piranga, CNPJ no 16.760.316/0001-11, com sede em Piranga (MG), em razão da não comprovação dos requisitos da Lei Complementar no 187/2021 e seus regulamentos, nos termos da Parecer Técnico no 206/2026-CGCER/DCEBAS/SAES/MS, constante do Processo no 25000.162977/2025-15. Art. 2o A instituição requerente fica notificada para, caso queira, apresentar recurso administrativo no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da presente publicação, conforme legislação pertinente. Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MOZART JULIO TABOSA SALES
Portaria SAES/MS No 4.003, DE 2 DE abril DE 2026 Defere, em grau de Reconsideração, a Renovação do CEBAS do Hospital São Vicente de Paulo, com sede em São Vicente de Minas (MG). O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto no 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve: Art. 1o Fica deferida, em grau de Reconsideração, a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS), do Hospital São Vicente de Paulo, CNPJ no 20.420.568/0001-79, com sede em São Vicente de Minas (MG), em razão da comprovação da prestação anual de serviços ao SUS no percentual mínimo de 60% (sessenta por cento), em conformidade com o art. 9° da Lei Complementar no 187/2021, nos termos da Nota Técnica no 95/2026-CGCER/DCEBAS/SAES/MS, constante do Processo no 25000.042112/2024-44. Parágrafo único. A Renovação tem validade pelo período de 31 de julho de 2024 a 30 de julho de 2027. Art. 2o Fica sem efeito a Portaria SAES/MS no 3.755, de 29 de janeiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União (DOU) no 30, de 12 de fevereiro de 2026, seção 1, página 144. Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MOZART JULIO TABOSA SALES
Portaria SAES/MS No 4.017, DE 7 DE abril DE 2026 Defere a Concessão do CEBAS do Instituto Beneficente Vale do São Francisco, com sede em Petrolândia (PE). O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto no 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve: Art. 1o Fica deferida a Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS), do Instituto Beneficente Vale do São Francisco, CNPJ no 35.445.998/0001-12, com sede em Petrolândia (PE), em razão da comprovação da prestação anual de serviços ao SUS no percentual mínimo de 60% (sessenta por cento), em conformidade com o art. 9o da Lei Complementar 187/2021 e seus regulamentos, nos termos do Parecer Técnico no 232/2026-CGCER/DCEBAS/SAES/MS, constante do Processo no 25000.226361/2025-71. Parágrafo único. A Concessão terá validade pelo período de 3 (três) anos a contar da data de publicação no Diário Oficial da União - DOU. Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MOZART JULIO TABOSA SALES
Portaria SAES/MS No 3.911, DE 16 DE março DE 2026 Altera atributos de procedimento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (Tabela de Procedimentos do SUS). O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto no 11.798, de 28 de novembro de 2023, alterado pelo Decreto no 12.489, de 4 de junho de 2025, Art.1o Ficam alterados os atributos do procedimento 07.01.07.011-0 Prótese Temporária na Tabela de Procedimentos do SUS conforme descrito no Anexo desta Portaria. Art. 2o Compete à Coordenação-Geral de Gestão de Sistemas de Informação em Saúde do Departamento de Regulação Assistencial e Controle da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (CGSI/DRAC/SAES/MS) a adoção das providências necessárias para a inclusão/atualização do procedimento no Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos do SUS (SIGTAP) e no Repositório de Terminologias em Saúde (RTS), com vistas a implantar as alterações definidas nesta Portaria. Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos operacionais a partir da competência seguinte à sua publicação. MOZART JULIO TABOSA SALES ANEXO Atributo Alterado Código Procedimento Alteração processo 07.01.07.011-0 Prótese Temporária Alterar a descrição para: CONFECÇÃO DE PRÓTESES PARCIAIS, TEMPORÁRIAS OU IMEDIATAS COMPLEMENTARES OU NÃO À RADIOTERAPIA, COM DURAÇÃO ESTIMADA DE DOIS ANOS. 25000.021523/2026-68
Portaria SAES/MS No 4.053, DE 17 DE abril DE 2026 Indefere a Renovação do CEBAS do Hospital São Vicente de Paulo, com sede em Mantena (MG). O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto no 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve: Art. 1o Fica indeferida a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS), do Hospital São Vicente de Paulo, CNPJ no 22.323.976/0001-38, com sede em Mantena (MG), em razão da não comprovação dos requisitos da Lei Complementar no 187/2021 e seus regulamentos, nos termos do Parecer Técnico no 242/2026-CGCER/DCEBAS/SAES/MS, constante do Processo no 25000.169526/2024-10. Art. 2o A instituição requerente fica notificada para, caso queira, apresentar recurso administrativo no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da presente publicação, conforme legislação pertinente. Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MOZART JULIO TABOSA SALES
Portaria SAES/MS No 4.027, DE 10 DE abril DE 2026 Indefere a Renovação do CEBAS da Santa Casa de Misericórdia de Cruzeiro, com sede em Cruzeiro (SP). O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto no 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve: Art. 1o Fica indeferida a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS), da Santa Casa de Misericórdia de Cruzeiro, CNPJ no 47.431.697/0001-19, com sede em Cruzeiro (SP), em razão da não comprovação dos requisitos da Lei Complementar no 187/2021 e seus regulamentos, nos termos do Parecer Técnico no 235/2026-CGCER/DCEBAS/SAES/MS, constante do Processo no 25000.079541/2024-77. Art. 2o A instituição requerente fica notificada para, caso queira, apresentar recurso administrativo no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da presente publicação, conforme legislação pertinente. Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MOZART JULIO TABOSA SALES
Portaria SAES/MS No 4.052, DE 17 DE abril DE 2026 Defere a Renovação do CEBAS da Fundação Hospitalar de Saúde, com sede em Cianorte (PR). O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto no 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve: Art. 1o Fica deferida a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) da Fundação Hospitalar de Saúde, CNPJ no 95.641.007/0001-07, com sede em Cianorte (PR), em razão da comprovação da prestação anual de serviços ao SUS no percentual mínimo de 60% (sessenta por cento), em conformidade com o art. 9o da Lei Complementar 187/2021 e seus regulamentos, nos termos do Parecer Técnico no 241/2026-CGCER/DCEBAS/SAES/MS, constante do Processo no 25000.108712/2024-82. Parágrafo único. A Renovação tem validade pelo período de 1o de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2027. Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MOZART JULIO TABOSA SALES
Portaria SAES/MS No 4.047, DE 15 DE abril DE 2026 Indefere a Concessão do CEBAS da Associação Saúde, Direitos e Deveres à Todos, com sede em São Paulo (SP). O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto no 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve: Art. 1o Fica indeferida a Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS), da Associação Saúde, Direitos e Deveres à Todos, CNPJ no 07.855.811/0001-13, com sede em São Paulo (SP), em razão da não comprovação dos requisitos da Lei Complementar no 187/2021 e seus regulamentos, nos termos do Parecer Técnico no 223/2026-CGCER/DCEBAS/SAES/MS, constante do Processo no 25000.174981/2025-18. Art. 2o A instituição requerente fica notificada para, caso queira, apresentar recurso administrativo no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da presente publicação, conforme legislação pertinente. Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MOZART JULIO TABOSA SALES
Portaria SAES/MS No 4.051, DE 15 DE abril DE 2026 Cancela o CEBAS da Associação de Apoio e Recuperação de Dependentes Químicos de Itaúna, com sede em Itaúna (MG). O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto no 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve: Art. 1o Fica cancelado o Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) da Associação de Apoio e Recuperação de Dependentes Químicos de Itaúna, CNPJ no 03.725.341/0001-12, com sede em Itaúna (MG), concedido por meio da Portaria SAES/MS no 945, de 29 de setembro de 2020, combinado com a Portaria SAES/MS no 464, de 25 de maio de 2023, processo no 25000.079070/2020-73, para o período de 08 de outubro de 2020 a 31 de dezembro de 2024, nos termos do Parecer Técnico no 52/2026-CGPROF/DCEBAS/SAES/MS, constante do Processo no 25000.133130/2024-34. Parágrafo único. Registra-se como início do fato gerador do descumprimento de requisito obrigatório à certificação, a data de 1o de abril de 2024, na forma do Parecer no 00310/2017/CONJUR-MS/CGU/AGU. Art. 2o A instituição requerente fica notificada para, caso queira, apresentar recurso administrativo no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da presente publicação, conforme legislações pertinentes. Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MOZART JULIO TABOSA SALES
Portaria SAES/MS No 4.050, DE 15 DE abril DE 2026 Indefere a Concessão do CEBAS da Associação de Apoio aos Portadores de Epidermolise Bolhosa do Estado de São Paulo, com sede em São Paulo (SP). O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto no 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve: Art. 1o Fica indeferida a Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) da Associação de Apoio aos Portadores de Epidermolise Bolhosa do Estado de São Paulo, CNPJ no 20.856.865/0001-61, com sede em São Paulo (SP), em razão da não comprovação dos requisitos da Lei Complementar no 187/2021 e seus regulamentos, nos termos do Parecer Técnico no 219/2026-CGCER/DCEBAS/SAES/MS, constante do Processo no 25000.131965/2025-31. Art. 2o A instituição requerente fica notificada para, caso queira, apresentar recurso administrativo no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da presente publicação, conforme legislação pertinente. Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MOZART JULIO TABOSA SALES
Portaria SAES/MS No 4.049, DE 15 DE abril DE 2026 Defere a Renovação do CEBAS do Hospital Nossa Senhora da Saúde, com sede em Dom Silveira (MG). O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto no 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve: Art. 1o Fica deferida a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) do Hospital Nossa Senhora da Saúde, CNPJ no 16.725.665/0001-00, com sede em Dom Silveira (MG), em razão da comprovação da prestação anual de serviços ao SUS no percentual mínimo de 60% (sessenta por cento), em conformidade com o art. 9o da Lei Complementar 187/2021 e seus regulamentos, nos termos do Parecer Técnico no 240/2026-CGCER/DCEBAS/SAES/MS, constante do Processo no 25000.045536/2026-22. Parágrafo único. A Renovação tem validade pelo período de 1o de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2027. Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MOZART JULIO TABOSA SALES
Portaria SAES/MS No 4.048, DE 15 DE abril DE 2026 Defere, em grau de Reconsideração, a Concessão do CEBAS do Instituto Amiga da Gente, com sede em Palmeira dos Índios (AL). O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto no 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve: Art. 1o Fica deferida, em grau de Reconsideração, a Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) do Instituto Amiga da Gente, CNPJ no 32.287.116/0001-40, com sede em Palmeira dos Índios (AL), em razão da comprovação da prestação anual de serviços ao SUS no percentual mínimo de 60% (sessenta por cento), em conformidade com o art. 9o da Lei Complementar 187/2021 e seus regulamentos, nos termos da Nota Técnica no 103/2026-CGCER/DCEBAS/SAES/MS, constante do Processo no 25000.174472/2024-12. Parágrafo único. A Concessão terá validade pelo período de 3 (Três) anos a contar da data de publicação no Diário Oficial da União - DOU. Art. 2o Fica sem efeito a Portaria SAES/MS no 3.486, de 17 de novembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União (DOU) no 224, de 25 de novembro de 2025, seção 1, página 182. Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MOZART JULIO TABOSA SALES
PORTARIA SENATRAN No 275, DE 22 DE abril DE 2026 O SECRETÁRIO DA SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO (SENATRAN), no uso das atribuições legais, e, considerando o disposto na Resolução no 922, de 28 de março de 2022, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), e na Portaria no 965, de 25 de julho de 2022, da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), bem como o que consta do Processo Administrativo no 50000.007953/2026-14, resolve: Art. 1o Esta Portaria concede, por quatro anos, a partir da data de sua publicação, nos termos do § 1o do art. 8o da Resolução CONTRAN no 922, de 28 de março de 2022, renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica LGM INSPEÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ no 42.571.248/0001-52, situada no Município de Rio de Janeiro - RJ, Avenida dos Italianos, no 00997, Rocha Miranda, CEP: 21.510-102, para atuar como Instituição Técnica Licenciada - ITL. Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ADRUALDO DE LIMA CATÃO
PORTARIA SENATRAN No 276, DE 22 DE abril DE 2026 O SECRETÁRIO DA SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO (SENATRAN), no uso das atribuições legais, e, considerando o disposto na Resolução no 922, de 28 de março de 2022, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), e na Portaria no 965, de 25 de julho de 2022, da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), bem como o que consta do Processo Administrativo no 50000.005510/2026-99, resolve: Art. 1o Esta Portaria concede, por quatro anos, a partir da data de sua publicação, nos termos do § 1o do art. 8o da Resolução CONTRAN no 922, de 28 de março de 2022, renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica LAGES INSPECAO VEICULAR LTDA, inscrita no CNPJ no 34.928.590/0001-39, situada no Município de Lages - SC, Rod BR 282, no 2870, Sala 02, Vista Alegre, CEP: 88.516-890, para atuar como Instituição Técnica Licenciada - ITL. Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ADRUALDO DE LIMA CATÃO
PORTARIA SENATRAN No 277, DE 22 DE abril DE 2026 O SECRETÁRIO DA SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO (SENATRAN), no uso das atribuições legais, e, considerando o disposto na Resolução no 922, de 28 de março de 2022, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), e na Portaria no 965, de 25 de julho de 2022, da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), bem como o que consta do Processo Administrativo no 50000.002236/2026-04, resolve: Art. 1o Esta Portaria concede, por quatro anos, a partir da data de sua publicação, nos termos do § 1o do art. 8o da Resolução CONTRAN no 922, de 28 de março de 2022, renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica DELTA NETOS INSPECAO VEICULAR LTDA, inscrita no CNPJ no 23.565.343/0001-07, situada no Município de Duque de Caxias - RJ, Rua Paraná, no S/N, Lote 08 Quadra C, Vila Santa Cruz, CEP: 25.240-260, para atuar como Instituição Técnica Licenciada - ITL. Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ADRUALDO DE LIMA CATÃO
PORTARIA SENATRAN No 278, DE 22 DE abril DE 2026 O SECRETÁRIO DA SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO (SENATRAN), no uso das atribuições legais, e, considerando o disposto na Resolução no 922, de 28 de março de 2022, do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), e na Portaria no 965, de 25 de julho de 2022, da Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN), bem como o que consta do Processo Administrativo no 50000.008023/2026-88, resolve: Art. 1o Esta Portaria concede, por quatro anos, a partir da data de sua publicação, nos termos do § 1o do art. 8o da Resolução CONTRAN no 922, de 28 de março de 2022, renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica AUTO INSPEÇÕES VEICULAR LTDA, inscrita no CNPJ no 40.805.336/0001-46, situada no Município de Ipatinga - MG, Rua Monasita, no 360, Iguaçu, CEP: 35.162-098, para atuar como Instituição Técnica Licenciada - ITL. Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ADRUALDO DE LIMA CATÃO
PORTARIA SENATRAN No 280, DE 22 DE abril DE 2026 O SECRETÁRIO DA SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO (SENATRAN), no uso das atribuições legais, e, considerando o disposto na Resolução no 922, de 28 de março de 2022, do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), e na Portaria no 965, de 25 de julho de 2022, da Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN), bem como o que consta do Processo Administrativo no 50000.001083/2026-70, resolve: Art. 1o Esta Portaria concede, por quatro anos, a partir da data de sua publicação, nos termos do § 1o do art. 8o da Resolução CONTRAN no 922, de 28 de março de 2022, renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica ITAJAI INSPECOES VEICULARES LTDA, inscrita no CNPJ no 24.758.972/0001-08, situada no Município de Itajaí - SC, Rua Henrique Michels Junior, no 355, Cordeiros, CEP: 88.311-715, para atuar como Instituição Técnica Licenciada - ITL. Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ADRUALDO DE LIMA CATÃO
PORTARIA SENATRAN No 281, DE 22 DE abril DE 2026 O SECRETÁRIO DA SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO (SENATRAN), no uso das atribuições legais, e, considerando o disposto na Resolução no 922, de 28 de março de 2022, do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), e na Portaria no 965, de 25 de julho de 2022, da Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN), bem como o que consta do Processo Administrativo no 50000.005653/2026-09, resolve: Art. 1o Esta Portaria concede, por quatro anos, a partir da data de sua publicação, nos termos do § 1o do art. 8o da Resolução CONTRAN no 922, de 28 de março de 2022, renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica TECFISH INSPECAO VEICULAR LTDA, inscrita no CNPJ no 23.835.854/0001-93, situada no Município de Rio de Janeiro - RJ, Rua Anibal Benevolo, no 297, Cidade Nova, CEP: 20.211-000, para atuar como Instituição Técnica Licenciada - ITL. Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ADRUALDO DE LIMA CATÃO