PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 11 a 13/02/2026. Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1a Turma Ordinária da 2a Câmara da 3a Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco "O" - Ed. Órgão Centrais - 3o Andar, Asa Sul - Brasília/DF. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) presencial; b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF no 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e 4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS da tabela, nos termos do § 3o do art. 87 da Portaria MF no 1.634, de 21 de dezembro de 2023. Item Processo ITENS REPETITIVOS 1 13896.900497/2010-52 2 a 6 13 10783.900072/2014-56 14 a 22 DIA 11 de Fevereiro de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): BARBARA CRISTINA DE OLIVEIRA PIALARISSI 1 - Processo no: 13896.900497/2010-52 - Recorrente: INDUSTRIA GRAFICA BRASILEIRA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HELCIO LAFETA REIS 2 - Processo no: 13896.900498/2010-05 - Recorrente: INDUSTRIA GRAFICA BRASILEIRA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo no: 13896.900499/2010-41 - Recorrente: INDUSTRIA GRAFICA BRASILEIRA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo no: 13896.900500/2010-38 - Recorrente: INDUSTRIA GRAFICA BRASILEIRA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo no: 13896.900501/2010-82 - Recorrente: INDUSTRIA GRAFICA BRASILEIRA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo no: 13896.900502/2010-27 - Recorrente: INDUSTRIA GRAFICA BRASILEIRA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): BARBARA CRISTINA DE OLIVEIRA PIALARISSI 7 - Processo no: 13896.900496/2010-16 - Recorrente: INDUSTRIA GRAFICA BRASILEIRA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo no: 13896.900494/2010-19 - Recorrente: INDUSTRIA GRAFICA BRASILEIRA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELO ENK DE AGUIAR 9 - Processo no: 10950.725481/2018-11 - Embargante: SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 12 de Fevereiro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): RODRIGO PINHEIRO LUCAS RISTOW 10 - Processo no: 10805.724504/2017-63 - Recorrente: UNILEVER BRASIL INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo no: 10783.721125/2015-55 - Recorrente: USINA IPOJUCA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FLAVIA SALES CAMPOS VALE 12 - Processo no: 13888.722839/2014-10 - Recorrente: CARTHOM S ELETRO METALURGICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 12 de Fevereiro de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): FLAVIA SALES CAMPOS VALE 13 - Processo no: 10783.900072/2014-56 - Recorrente: ITAPOA SUPERMERCADO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HELCIO LAFETA REIS 14 - Processo no: 10783.900073/2014-09 - Recorrente: ITAPOA SUPERMERCADO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo no: 10783.900433/2014-64 - Recorrente: ITAPOA SUPERMERCADO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo no: 10783.908143/2013-88 - Recorrente: ITAPOA SUPERMERCADO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo no: 10783.908144/2013-22 - Recorrente: ITAPOA SUPERMERCADO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo no: 10783.908145/2013-77 - Recorrente: ITAPOA SUPERMERCADO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo no: 10783.908146/2013-11 - Recorrente: ITAPOA SUPERMERCADO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo no: 10783.909027/2013-86 - Recorrente: ITAPOA SUPERMERCADO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo no: 10783.909028/2013-21 - Recorrente: ITAPOA SUPERMERCADO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo no: 10783.909029/2013-75 - Recorrente: ITAPOA SUPERMERCADO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): BARBARA CRISTINA DE OLIVEIRA PIALARISSI 23 - Processo no: 16682.721070/2020-65 - Recorrente: EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICACOES SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FLAVIA SALES CAMPOS VALE 24 - Processo no: 10314.720850/2018-85 - Recorrente: EMBHALAMIX EMBALAGENS ESPECIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): BARBARA CRISTINA DE OLIVEIRA PIALARISSI 25 - Processo no: 15983.720253/2017-19 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: BRASBUNKER PARTICIPACOES S/A e FAZENDA NACIONAL Relator(a): FABIANA FRANCISCO 26 - Processo no: 10830.726131/2018-39 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e OSTEOCAMP IMPLANTES &amp; MATERIAIS CIRURGICOS S.A. FALIDO DIA 13 de Fevereiro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): FLAVIA SALES CAMPOS VALE 27 - Processo no: 10882.900328/2014-15 - Recorrente: HITACHI ENERGY BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo no: 10882.900329/2014-51 - Recorrente: HITACHI ENERGY BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo no: 10882.900331/2014-21 - Recorrente: HITACHI ENERGY BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo no: 10882.900332/2014-75 - Recorrente: HITACHI ENERGY BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Carlos Higino Ribeiro de Alencar Presidente do Conselho s