PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 25 a 27/02/2026. Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1a Turma Ordinária da 1a Câmara da 1a Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco "O" - Ed. Órgão Centrais - 3o Andar, Asa Sul - Brasília/DF. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) presencial; b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF no 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; e 3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação. DIA 25 de Fevereiro de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): RONEY SANDRO FREIRE CORREA 1 - Processo no: 17227.721953/2023-58 - Recorrente: ESTALEIRO BRASFELS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ 2 - Processo no: 16327.720661/2021-45 - Recorrente: BANCO ITAUCARD S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): DILJESSE DE MOURA PESSOA DE VASCONCELOS FILHO 3 - Processo no: 16682.720903/2019-37 - Recorrente: SOUTH32 MINERALS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ 4 - Processo no: 17227.720279/2020-41 - Recorrente: FRONERI BRASIL DISTRIBUIDORA DE SORVETES E CONGELADOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo no: 10880.747078/2019-03 - Recorrente: J&amp;F S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 26 de Fevereiro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): RONEY SANDRO FREIRE CORREA 6 - Processo no: 15540.720006/2020-19 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE EXPLOSIVOS E MUNICOES, EM LIQUIDACAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): EDMILSON BORGES GOMES 7 - Processo no: 12448.723477/2019-13 - Recorrente: MODEC SERVICOS DE PETROLEO DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RONEY SANDRO FREIRE CORREA 8 - Processo no: 15746.727224/2022-30 - Recorrente: FIC INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RYCARDO HENRIQUE MAGALHAES DE OLIVEIRA 9 - Processo no: 10980.724593/2018-06 - Recorrente: NOVA GUAIRA TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ 10 - Processo no: 10920.724260/2015-31 - Recorrente: KR INVESTIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo no: 13971.720635/2017-48 - Recorrente: KR INVESTIMENTOS LTDA - EPP e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 26 de Fevereiro de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): DILJESSE DE MOURA PESSOA DE VASCONCELOS FILHO 12 - Processo no: 16327.720728/2021-41 - Recorrente: UNIMED SEGURADORA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): EFIGENIO DE FREITAS JUNIOR 13 - Processo no: 10880.740487/2019-71 - Recorrente: HYPERA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo no: 19613.738942/2022-06 - Recorrente: HYPERA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo no: 10880.920782/2019-17 - Recorrente: HYPERA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo no: 10880.968916/2022-78 - Recorrente: HYPERA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo no: 10880.962145/2021-24 - Recorrente: HYPERA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 27 de Fevereiro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): EDMILSON BORGES GOMES 18 - Processo no: 11000.728898/2021-33 - Recorrente: TRIKINHA COMERCIO DE BIJUTERIAS E ACESSORIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo no: 11000.739382/2022-03 - Recorrente: VINICIUS AFFONSO DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RYCARDO HENRIQUE MAGALHAES DE OLIVEIRA 20 - Processo no: 19515.720357/2013-69 - Recorrente: RIO PARANAPANEMA ENERGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo no: 10314.727092/2014-01 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e RIO PARANAPANEMA ENERGIA S.A. 22 - Processo no: 19515.003540/2005-96 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: RIO PARANAPANEMA ENERGIA S.A. Relator(a): DILJESSE DE MOURA PESSOA DE VASCONCELOS FILHO 23 - Processo no: 18186.728095/2017-11 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: CMEG BRAZIL 1 PARTICIPACOES LTDA Carlos Higino Ribeiro de Alencar Presidente do Conselho