DECISÃO SUPAS No 697, DE 7 DE ABRIL DE 2026 O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3o e o inciso XV do art. 8o, ambos do Anexo da Resolução no 5.818, de 3 de maio de 2018, e com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução no 5.976, de 7 de abril de 2022, e pelo o que consta no processo no 50500.016777/2026-71, decide: Art. 1o Deferir o pedido da SOLIMÕES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA., CNPJ no 07.549.414/0001-13, para modificar o Termo de Autorização - TAR no RSSP0018058, linha PORTO ALEGRE/RS-GUARULHOS/SP, com a implantação das seções indicadas de 52 a 91, no anexo da Decisão. Parágrafo único. A implantação de nova seção intermediária na linha implica no reinício da contagem do período mínimo de atendimento da linha. Art. 2o Alterar o anexo da Decisão SUPAS no 543, de 12 de março de 2026, publicada no DOU de 19 de março de 2026, pág. 112, que passa a vigorar conforme anexo da presente decisão. Art. 3o Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação. JULIANO DE BARROS SAMÔR ANEXO REF. SEÇÕES 1 PORTO ALEGRE/RS-SAO JOSE/SC 2 PORTO ALEGRE/RS-EMBU DAS ARTES/SP 3 PORTO ALEGRE/RS-GUARULHOS/SP 4 OSORIO/RS-SAO JOSE/SC 5 OSORIO/RS-BARRA VELHA/SC 6 OSORIO/RS-EMBU DAS ARTES/SP 7 OSORIO/RS-OSASCO/SP 8 OSORIO/RS-GUARULHOS/SP 9 TORRES/RS-PALHOCA/SC 10 TORRES/RS-SAO JOSE/SC 11 TORRES/RS-BARRA VELHA/SC 12 TORRES/RS-EMBU DAS ARTES/SP 13 TORRES/RS-OSASCO/SP 14 TORRES/RS-SAO PAULO/SP 15 TORRES/RS-GUARULHOS/SP 16 CURITIBA/PR-SANTA ROSA DO SUL/SC 17 SANTA ROSA DO SUL/SC-EMBU DAS ARTES/SP 18 SANTA ROSA DO SUL/SC-OSASCO/SP 19 SANTA ROSA DO SUL/SC-SAO PAULO/SP 20 SANTA ROSA DO SUL/SC-GUARULHOS/SP 21 CURITIBA/PR-SOMBRIO/SC 22 SOMBRIO/SC-EMBU DAS ARTES/SP 23 SOMBRIO/SC-OSASCO/SP 24 SOMBRIO/SC-GUARULHOS/SP 25 ARARANGUA/SC-EMBU DAS ARTES/SP 26 ARARANGUA/SC-OSASCO/SP 27 ARARANGUA/SC-GUARULHOS/SP 28 CRICIUMA/SC-EMBU DAS ARTES/SP 29 CRICIUMA/SC-GUARULHOS/SP 30 TUBARAO/SC-EMBU DAS ARTES/SP 31 TUBARAO/SC-GUARULHOS/SP 32 LAGUNA/SC-EMBU DAS ARTES/SP 33 LAGUNA/SC-GUARULHOS/SP 34 IMBITUBA/SC-EMBU DAS ARTES/SP 35 IMBITUBA/SC-GUARULHOS/SP 36 CURITIBA/PR-PALHOCA/SC 37 PALHOCA/SC-EMBU DAS ARTES/SP 38 PALHOCA/SC-OSASCO/SP 39 PALHOCA/SC-SAO PAULO/SP 40 PALHOCA/SC-GUARULHOS/SP 41 FLORIANOPOLIS/SC-EMBU DAS ARTES/SP 42 FLORIANOPOLIS/SC-GUARULHOS/SP 43 SAO JOSE/SC-EMBU DAS ARTES/SP 44 SAO JOSE/SC-GUARULHOS/SP 45 ITAPEMA/SC-EMBU DAS ARTES/SP 46 ITAPEMA/SC-GUARULHOS/SP 47 BALNEARIO CAMBORIU/SC-EMBU DAS ARTES/SP 48 ITAJAI/SC-EMBU DAS ARTES/SP 49 BARRA VELHA/SC-EMBU DAS ARTES/SP 50 JOINVILLE/SC-EMBU DAS ARTES/SP 51 CURITIBA/PR-EMBU DAS ARTES/SP 52 OSORIO/RS-ARARANGUA/SC 53 PORTO ALEGRE/RS-ARARANGUA/SC 54 TORRES/RS-ARARANGUA/SC 55 OSORIO/RS-CRICIUMA/SC 56 PORTO ALEGRE/RS-CRICIUMA/SC 57 TORRES/RS-CRICIUMA/SC 58 OSORIO/RS-FLORIANOPOLIS/SC 59 PORTO ALEGRE/RS-FLORIANOPOLIS/SC 60 TORRES/RS-FLORIANOPOLIS/SC 61 OSORIO/RS-LAGUNA/SC 62 PORTO ALEGRE/RS-LAGUNA/SC 63 TORRES/RS-LAGUNA/SC 64 PORTO ALEGRE/RS-IMBITUBA/SC 65 PORTO ALEGRE/RS-TUBARAO/SC 66 OSORIO/RS-SANTA ROSA DO SUL/SC 67 PORTO ALEGRE/RS-SANTA ROSA DO SUL/SC 68 TORRES/RS-SANTA ROSA DO SUL/SC 69 OSORIO/RS-SOMBRIO/SC 70 PORTO ALEGRE/RS-SOMBRIO/SC 71 TORRES/RS-SOMBRIO/SC 72 TORRES/RS-TUBARAO/SC 73 OSORIO/RS-TUBARAO/SC 74 BARRA VELHA/SC-SAO PAULO/SP 75 CURITIBA/PR-BALNEARIO CAMBORIU/SC 76 CURITIBA/PR-BARRA VELHA/SC 77 CURITIBA/PR-FLORIANOPOLIS/SC 78 CURITIBA/PR-IMBITUBA/SC 79 CURITIBA/PR-ITAJAI/SC 80 CURITIBA/PR-JOINVILLE/SC 81 CURITIBA/PR-LAGUNA/SC 82 CURITIBA/PR-SAO PAULO/SP 83 CURITIBA/PR-TUBARAO/SC 84 IMBITUBA/SC-SAO PAULO/SP 85 LAGUNA/SC-SAO PAULO/SP 86 BALNEARIO CAMBORIU/SC-SAO PAULO/SP 87 FLORIANOPOLIS/SC-SAO PAULO/SP 88 ITAJAI/SC-SAO PAULO/SP 89 JOINVILLE/SC-SAO PAULO/SP 90 TUBARAO/SC-SAO PAULO/SP 91 GARUVA/SC-EMBU DAS ARTES/SP