DESPACHOS DE 22 DE ABRIL DE 2026 Código: 516763 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0450518/2023 Interessado: LEONEL BRUTUS A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos II, III e IV do art. 65 da Lei no 13.445/2017; dos incisos II, III, e IV do art. 234, do Decreto 9.199/2017, considerando que faltam o Documento de capacidade de se comunicar em língua portuguesa válido, falta a Situação cadastral do CPF, o Comprovante de residência dos últimos 04 (quatro) anos, anterior ao pedido de naturalização, falta a Certidão criminal da justiça Estadual de Santa Catarina, a cópia de todas as páginas do Passaporte e a coleta biométrica Código: 616504 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0528637/2024 Interessado: CARLOS MANUEL MARQUES DA SILVA A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 70 da Lei no 13.445/2017 e do art. 246, §1o, do Decreto no 9.199/2017, tendo em vista a não apresentação dos documentos exigidos para a instrução do feito Código: 617578 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0529513/2024 Interessado: NOEMI ROJAS MACHUCA A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos II, III e IV do art. 65 da Lei no 13.445/2017; dos incisos II, III e V do art. 234, do Decreto 9.199/2017, considerando a falta do Comprovante de residência dos últimos 04 (quatro) anos, anterior ao pedido de naturalização, o Documento de conclusão de capacidade de se comunicar em língua portuguesa, a Certidão de antecedentes criminais ou documento equivalente emitido pelo país de origem legalizado ou apostilado e traduzido, no Brasil, por tradutor público juramentado, e o Documento de viagem internacional Código: 588035 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0506087/2024 Interessado: LORENZO MOSQUERA ZULES A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos II, III e IV do art. 65 da Lei no 13.445/2017; dos incisos II, III, IV e V do art. 234, do Decreto 9.199/2017, considerando que faltam comprovante de residência dos últimos 04 (quatro) anos, anterior ao pedido de naturalização, o Documento de conclusão de capacidade de se comunicar em língua portuguesa, a Certidão criminal da justiça Federal de onde reside, a Certidão de antecedente criminal do país de origem, a cópia de todas as páginas do Passaporte Código: 621881 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0533044/2024 Interessado: TEODOCIO VIDAL ORTEGA A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos II, III e IV do art. 65 da Lei no 13.445/2017; dos incisos II, III, IV e V do art. 234, do Decreto 9.199/2017, considerando a falta da Situação cadastral do CPF, o Comprovante de residência dos últimos 04 (quatro) anos, anterior ao pedido de naturalização, o Documento de capacidade de se comunicar em língua portuguesa, a Certidão criminal da justiça Estadual de Amazonas, a certidão criminal Federal do TRF - 1a região, a Certidão de antecedente criminal do país de origem legalizado ou apostilado e traduzido no Brasil por tradutor público juramentado Código: 630083 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0539652/2024 Interessado: GASTON KENGNE NGOUNOU A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido por descumprimento dos incisos II e IV do art. 65 da Lei no 13.445/2017, dos incisos II e V do art. 234 do Decreto 9.199/2017, proponho o indeferimento do pedido, considerando a falta da Legalização ou Apostile e a tradução realizada no Brasil por tradutor público juramentado da certidão de antecedente criminal do país de origem, e o Comprovante de residência dos últimos 04 (quatro) anos, anterior ao pedido de naturalização Código: 661080 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0561775/2024 Interessado: DEIVIS JOSE DIAZ DIAZ A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei no 13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou a certidão de refugiado atualizado emitida pelo CONARE Código: 663547 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0563727/2024 Interessado: BEATRICE ROBELIN A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017. Por não ter apresentado a certidão de antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado e traduzido no Brasil por um tradutor público juramentado Código: 657025 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0558802/2024 Interessado: AMMIOLIE SAINTO SAINTELUS A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo que foi notificado a comparecer na autoridade policial, para conferencia da documentação original e a coleta biométrica, mas não realizou as exigências dentro do prazo previsto pela legislação, e não apresentou a Declaração de não antecedente criminal da certidão de antecedente criminal do país de origem Código: 669731 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0568282/2024 Interessado: ALLENDY METELLUS A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos II, III e IV do art. 65 da Lei no 13.445/2017; dos incisos II, III, IV e V do art. 234, do Decreto 9.199/2017, considerando, não apresentou os comprovante de residência dos últimos 04 (quatro) anos, anterior ao pedido de naturalização, falta o histórico escolar e avaliação do curso de língua portuguesa, falta a Certidão criminal da justiça Estadual atualizada, pois a certidão apresentada falta o nome do pai, não qual a invalida, e a certidão de antecedente criminal do país de origem Código: 672293 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0570097/2024 Interessado: SHU MAN HO A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos II e IV do art. 65 da Lei no 13.445/2017; dos incisos II e IV do art. 234, do Decreto 9.199/2017, considerando a falta dos comprovantes de residência dos últimos 04 (quatro) anos e a certidão criminal da justiça Estadual Código: 677742 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0574104/2024 Interessado: YAZAN ABDALLAH A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 70 da Lei no 13.445/2017, ao art. 246, §1o do Decreto no 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou os documentos constantes dos itens 2 e 3 do Anexo IV e do art. 56 da Portaria no 623/2020 Código: 672956 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0570582/2024 Interessado: JHONNY ANDRES AGUDELO RUIZ A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos II e IV do art. 65 da Lei no 13.445/2017; dos incisos II e IV do art. 234, do Decreto 9.199/2017, do art. 56 e itens 4, 5, 6 e 8 do Anexo I, da Portaria 623/2020 Código: 683882 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0579066/2025 Interessado: JESUS ENRIQUE RAMA RODRIGUEZ A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente não apresentou os documentos necessários, foi notificado a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no Art. 65, incisos II, III, IV da Lei no 13.445, Art. 221, Art. 233, §2o, Art. 234, incisos II, III, IV e V do Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado os documentos constantes dos itens 5, 6, 8, 9 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020 Código: 688717 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0582871/2025 Interessado: KAFA KAMEL MAHMOUD MOHAMEDD ABDALLA A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido por descumprimento do inciso II do art. 65 da Lei no 13.445/2017, dos arts. 221, 233, §2o e inciso II do art. 234 do Decreto 9.199/2017, proponho o indeferimento do pedido Código: 723079 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0611258/2025 Interessado: LISSETT PATRICIA GUARDO PUA A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente não apresentou os documentos necessários, foi notificada a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65, incisos II, III, IV da Lei no 13.445, de 2017, bem como nos arts. 221, 233, §2o, e 234, incisos II, III, IV e V do Decreto no 9.199, de 2017, tendo em vista que a interessada não apresentou os documentos constantes dos itens 5, 6, 8, 9 e 13 do Anexo I da Portaria no 623/2020 Código: 726294 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0614055/2025 Interessado: BLANCA ESTELA MUNOZ ANGULO A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, em descumprimento ao art. 65, incisos II, III, IV da Lei no 13.445, de 2017, bem como nos arts. 221, 233, §2o, e 234, incisos II, III, IV e V do Decreto no 9.199, de 2017, tendo em vista que a interessada não apresentou os documentos constantes dos itens 5, 6, 8, 9 e 13 do Anexo I da Portaria no 623/2020 Código: 726375 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0614108/2025 Interessado: NEHOMAR ALONSO DIAZ MARTINEZ A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, em descumprimento ao art. 65, incisos II, III e IV, da Lei no 13.445, de 2017, bem como nos arts. 221, 233, §2o, e 234, incisos I, II, III, IV e V, do Decreto no 9.199, de 2017, tendo em vista que a interessada não apresentou os documentos constantes dos itens 3, 4, 5, 6, 9 e 13 do Anexo I da Portaria no 623/2020 Código: 732418 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0619089/2025 Interessado: RAILINA CARRASCO A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, em descumprimento ao art. 65, inciso IV, da Lei no 13.445/2017, bem como no art. 234, inciso IV, do Decreto no 9.199/2017, tendo em vista que a interessada não apresentou os documentos constantes dos itens 5, 6 e 9 do Anexo I da Portaria 623/2020 Código: 737193 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0623174/2025 Interessado: RUI PEDRO RODRIGUES CAMPOS A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os documentos necessários como, Antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual, Antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado e atualizado, e Comprovante de residência nos termos do art.56 da Portaria N°623 de 2020, foi notificado/a a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no incisos II e IV do art. 65 da Lei no 13.445/2017 Código: 738019 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0623851/2025 Interessado: ISRAEL MAZAIRA MORALES A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os documentos necessários, foi notificado/a a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no incisos III e IV, art. 65 da Lei no 13.445/2017, por não ter apresentado Comprovante da situação cadastral do CPF, Comprovante de residência nos termos do art.56 da Portaria N°623 de 2020, o documento de proficiência em língua portuguesa e Antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual, e Antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado Código: 740235 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0625840/2025 Interessado: CESAR RAMIRO LLERENA BEGAZO A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os documentos necessários como, Antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado e traduzido por tradutor público juramentado, Antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual, Comprovante de capacidade de comunicação em português, Comprovante de situação cadastral do CPF e comprovante de residência, nos termos do art.56 da Portaria N°623 de 2020, de onde residiu nos últimos quatro anos, foi notificado/a a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no incisos III e IV do art. 65 da Lei no 13.445/2017 Código: 392202 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0350683/2023 Interessado: KATHERINE JOSE YLARRAZA VELIZ A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos II, III e IV do art. 65 da Lei no 13.445/2017; dos incisos I, II, III, IV e V do art. 234, do Decreto 9.199/2017, considerando que faltam os Comprovantes de residência dos últimos 4 (quatro) anos, anterior ao pedido de naturalização, a RNM em frente e verso, o Documento de capacidade de se comunicar em língua portuguesa, a Certidão criminal da justiça Estadual e Federal do Paraná, Roraima, Santa Catarina e São Paulo, a Certidão de antecedente criminal do país de origem legalizado ou apostilado e traduzido no Brasil por tradutor público juramentado, a Situação cadastral do CPF e o Documento de viagem internacional Código: 659323 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0560489/2024 Interessado: FRANCISCO JAVIER SANTALLA DEL CARPIO A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo o descumprimento dos incisos II, III e IV do art. 65 da Lei no 13.445/2017, dos incisos I, II, III, IV e V do art. 234 do Decreto 9.199/2017, proponho o indeferimento do pedido, considerando a falta da RNM, da Situação cadastral do CPF, do Documento de capacidade de se comunicar em língua portuguesa Certidão criminal da justiça Estadual e Federal, Certidão de antecedente criminal do país de origem legalizado ou apostilado e traduzido no Brasil por tradutor público juramentado, os comprovante de residência dos últimos 04 (quatro) anos, a cópia de todas as páginas do documento de viagem internacional do passaporte