PORTARIA N° 489, DE 15 DE ABRIL DE 2026 Institui Grupo de Trabalho para acompanhamento e avaliação do plano de ação relacionado aos medicamentos agonistas do receptor de GLP-1. O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 171, V, e o art. 203, III, § 3o, do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC no 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1o Fica instituído Grupo de Trabalho (GT) com a finalidade de acompanhar e avaliar a implementação do plano de ação relacionado aos medicamentos agonistas do receptor de GLP-1, bem como subsidiar a tomada de decisão da Diretoria Colegiada, mediante a proposição de medidas de aprimoramento. Parágrafo único. O GT terá duração de 90 (noventa) dias contados a partir da publicação do ato de sua criação e condicionado aos resultados de suas atividades. Art. 2o O GT será composto por 1 (um) representante titular e respectivo suplente de cada Diretoria da Anvisa. § 1o O GT se reunirá, em caráter ordinário, quinzenalmente e, em caráter extraordinário, mediante convocação de seu Coordenador. § 2o A coordenação e a Secretaria-Executiva do GT serão exercidas pelo Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP). §3o O GT poderá convidar representantes de outras áreas da Anvisa para fornecer contribuições técnicas às suas atividades e no apoio à implementação de ações resultantes dos seus trabalhos. Art. 3o Compete ao GT: I - acompanhar a implementação do plano de ação; II - monitorar e avaliar resultados e indicadores; III - identificar riscos, desafios e oportunidades de melhoria; IV - propor recomendações e medidas de aprimoramento; e V - elaborar subsídios técnicos para apoio à tomada de decisão da Diretoria Colegiada. Parágrafo único. O GT possui caráter consultivo e não deliberativo. Art. 4o Compete aos membros: I - participar das reuniões, com exame prévio dos materiais; II - propor matérias para inclusão em pauta; III - executar as atividades sob sua responsabilidade; e IV - assegurar a atualização tempestiva dos dados e informações relativos às ações sob responsabilidade da Diretoria à qual estejam vinculados. Art. 5o Compete à coordenação do GT: I - convocar e presidir as reuniões; II - orientar os trabalhos do GT; assegurar o acesso às informações necessárias ao seu funcionamento; e III - instituir uma Secretaria Executiva que ficará responsável pela operacionalização, funcionamento e suporte técnico ao GT. Art. 6o Compete à Secretaria-Executiva: I - organizar a pauta e providenciar as convocações; II - encaminhar os materiais necessários; III - secretariar as reuniões e elaborar as atas. Parágrafo único. As reuniões serão realizadas com a presença da maioria dos membros e registradas em ata. Art. 7o As manifestações do GT terão caráter opinativo e serão formalizadas por meio de relatórios, notas técnicas ou outros instrumentos de apoio. Art. 8o O GT deverá apresentar relatório final consolidado das atividades desenvolvidas, contendo a avaliação do plano de ação e as recomendações propostas, no prazo de vigência desta Portaria. Art. 9o Os casos omissos serão decididos pelo Gabinete do Diretor-Presidente. Art. 10. A participação no GT será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada. Art. 11. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência de 90 (noventa) dias, podendo ser prorrogada. Leandro Pinheiro Safatle Diretor-Presidente