PORTARIA FUNAI No 1.403, DE 17 DE MARÇO DE 2026 Regulamenta a Estrutura Regimental e detalha o Quadro Demonstrativo dos Cargos Comissionados Executivos e das Funções Comissionadas Executivas da Fundação Nacional dos Povos Indígenas - Funai, do anexo II do Decreto no 11.226, de 7 de outubro de 2022. A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - Funai, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto, aprovado pelo Decreto no 11.226, de 7 de outubro de 2022, e tendo em vista o disposto nos artigos 12 e 13 do Decreto no 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve: Art. 1o Esta Portaria detalha as unidades administrativas integrantes da Estrutura Regimental da Fundação Nacional dos Povos Indígenas - Funai, previstas no Anexo II do Decreto no 11.226, de 7 de outubro de 2022, alterado pelo Decreto no 12.581, de 6 de agosto de 2025, na forma de seu Anexo. Art. 2o Ficam efetivadas, no âmbito da Funai, as seguintes realocações: I - três Cargos Comissionados Executivos - CC Es 2.01, de Assistente Técnico, da Coordenação Regional Baixo Tocantins para a Unidade Técnica Local em Belém da Coordenação Regional Baixo Tocantins; II - três CC Es 2.01, de Assistente Técnico, da Coordenação Regional Baixo São Francisco, sendo um para o seu Serviço de Apoio Administrativo, um para o seu Serviço de Gestão Ambiental e Territorial e um para o seu Serviço de Promoção dos Direitos Sociais e Cidadania; III - seis CC Es 2.02, de Assistente Técnico, da Coordenação Regional de Suporte Cuiabá, sendo dois para a sua Divisão de Contratos, um para a sua Divisão de Licitações, um para a sua Divisão de Material e Patrimônio e dois para a sua Divisão de Orçamento e Finanças; IV - cinco CC Es 2.02, de Assistente Técnico, da Coordenação Regional de Suporte São José/SC, sendo um para a sua Divisão de Contratos, um para a sua Divisão de Licitações, um para a sua Divisão de Material e Patrimônio e dois para a sua Divisão de Orçamento e Finanças; V - seis CC Es 2.02, de Assistente Técnico, da Coordenação Regional de Suporte Rio Branco, sendo dois para a sua Divisão de Contratos, dois para a sua Divisão de Licitações, um para a sua Divisão de Material e Patrimônio e um para a sua Divisão de Orçamento e Finanças; VI - três CC Es 2.01, de Assistente Técnico, da Coordenação Regional Manaus, sendo um para o seu Serviço de Apoio Administrativo, um para o seu Serviço de Gestão Ambiental e Territorial e um para o seu Serviço de Promoção dos Direitos Sociais e Cidadania; VII - cinco CC Es 2.02, de Assistente Técnico, da Coordenação Regional de Suporte Manaus, sendo dois para a sua Divisão de Contratos, dois para a sua Divisão de Licitações e um para a sua Divisão de Material e Patrimônio; VIII - um CCE 3.03, de Assistente de Projeto, da Coordenação de Projetos, Convênios e Cooperações da Coordenação-Geral de Atenção a Projetos Especiais para a Coordenação-Geral de Atenção a Projetos Especiais; IX - uma Função Comissionada Executiva - FCE 1.05, de Chefe, do Serviço de Captação, Descentralização e Monitoramento de Recursos da Renda - Serer da Coordenação-Geral de Atenção a Projetos Especiais para uma FCE 1.05, de Chefe, do Serviço de Apoio Administrativo, Financeiro e Contábil - Seafic da Coordenação-Geral de Atenção a Projetos Especiais; X - uma FCE 1.05, de Chefe, do Serviço de Planejamento, Controle e Avaliação de Projetos - Seproj da Coordenação-Geral de Atenção a Projetos Especiais para uma FCE 1.05, de Chefe, do Serviço de Apoio Técnico - Seatec da Coordenação-Geral de Atenção a Projetos Especiais; XI - um CCE 2.03, de Assistente Técnico, da Diretoria de Direitos Humanos e Políticas Sociais para a Coordenação-Geral de Análise de Impacto Ambiental da Diretoria de Gestão Ambiental e Territorial; XII - uma FCE 1.05, de Chefe, do Serviço de Interlocução e Formação - Seint da Coordenação de Proteção Etnoambiental da Diretoria de Proteção Territorial para uma FCE 1.05, de Chefe, do Serviço de Consolidação de Informações - Seconf da Coordenação de Gabinete da Diretoria de Proteção Territorial. XIII - um CCE 2.01, de Assistente Técnico, da Coordenação Regional de Minas Gerais e Espírito Santo para a Unidade Técnica Local em Santa Helena de Minas da Coordenação Regional de Minas Gerais e Espírito Santo; XIV - um CCE 1.06, de Chefe, do Serviço de Planejamento e Orçamento - Seplan, da Coordenação Regional Sul da Bahia para um CCE 1.06, de Chefe, do Serviço de Proteção Territorial - Seprot da Coordenação Regional Sul da Bahia; XV - um CCE 1.06, de Chefe, do Serviço de Planejamento e Orçamento - Seplan, da Coordenação Regional Baixo São Francisco para um CCE 1.06, de Chefe, do Serviço de Proteção Territorial - Seprot da Coordenação Regional Baixo São Francisco; XVI - um CCE 1.06, do Serviço de Planejamento e Orçamento - Seplan, da Coordenação Regional João Pessoa para um CCE 1.06, de Chefe, do Serviço de Proteção Territorial - Seprot da Coordenação Regional João Pessoa; XVII - uma FCE 1.06, do Serviço de Planejamento e Orçamento - Seplan, da Coordenação Regional Nordeste I para uma FCE 1.06, de Chefe, do Serviço de Proteção Territorial - Seprot da Coordenação Regional Nordeste I; XVIII - uma FCE 1.06, do Serviço de Planejamento e Orçamento - Seplan, da Coordenação Regional Nordeste I I para uma FCE 1.06, de Chefe, do Serviço de Proteção Territorial - Seprot da Coordenação Regional Nordeste II; XIX - um CCE 1.06, do Serviço de Planejamento e Orçamento - Seplan, da Coordenação Regional Pernambuco para um CCE 1.06, de Chefe, do Serviço de Proteção Territorial - Seprot da Coordenação Regional Pernambuco; XX - um CCE 1.06, do Serviço de Planejamento e Orçamento - Seplan, da Coordenação Regional de Manaus para um CCE 1.06, de Chefe, do Serviço de Proteção Territorial - Seprot da Coordenação Regional de Manaus; XXI - um CCE 1.06, do Serviço de Planejamento e Orçamento - Seplan, da Coordenação Regional Roraima II para um CCE 1.06, de Chefe, do Serviço de Proteção Territorial - Seprot da Coordenação Regional Roraima II; XXII - um CCE 1.06, do Serviço de Planejamento e Orçamento - Seplan, da Coordenação Regional Médio Solimões para um CCE 1.06, de Chefe, do Serviço de Proteção Territorial - Seprot da Coordenação Regional Médio Solimões; XXIII - um CCE 1.06, do Serviço de Planejamento e Orçamento -Seplan, da Coordenação Regional Guarapuava, para um CCE 1.06, de Chefe, do Serviço de Proteção Territorial - Seprot da Coordenação Regional Guarapuava; XXIV - um CCE 1.06, do Serviço de Planejamento e Orçamento - Seplan, da Coordenação Regional Passo Fundo para um CCE 1.06, de Chefe, do Serviço de Proteção Territorial - Seprot da Coordenação Regional Passo Fundo; XXV - uma FCE 1.06, do Serviço de Planejamento e Orçamento - Seplan, da Coordenação Regional Litoral Sul para uma FCE 1.06, de Chefe, do Serviço de Proteção Territorial - Seprot da Coordenação Regional Litoral Sul; XXVI - um CCE 1.06, do Serviço de Planejamento e Orçamento - Seplan, da Coordenação Regional Alto Purus para um CCE 1.06, de Chefe, do Serviço de Proteção Territorial - Seprot da Coordenação Regional Alto Purus; XXVII - um CCE 1.06, do Serviço de Planejamento e Orçamento - Seplan, da Coordenação Regional do Juruá, para um CCE 1.06, de Chefe, do Serviço de Proteção Territorial - Seprot da Coordenação Regional do Juruá; XXVIII - uma FCE 1.06, do Serviço de Análises Técnicas das Avaliações em Terras Indígenas - Setati, da Coordenação-Geral de Ações Fundiárias, para um FCE 1.06, de Chefe, do Serviço de Apoio Administrativo - Sead da Coordenação-Geral de Geoprocessamento. XXIX - um CCE 1.05, do Serviço de Apoio Administrativo - Sead, da Divisão de Apoio Técnico da Diretoria de Direitos Humanos e Políticas Sociais, para a Coordenação de Gabinete da Diretoria de Direitos Humanos e Políticas Sociais; e XXX - um CCE 1.05, do Serviço de Concessão de Diárias e Passagens - SECDP da Divisão de Apoio Técnico da Diretoria de Direitos Humanos e Políticas Sociais, para a Coordenação de Gabinete da Diretoria de Direitos Humanos e Políticas Sociais. Art. 3o Ficam efetivadas, no âmbito da Funai, as seguintes permutas: I - um CCE 1.06, de Chefe, do Serviço de Planejamento e Orçamento da Coordenação Regional Campo Grande, por uma FCE 1.06, de Chefe, da Unidade Técnica Local em Brasilândia subordinada à Coordenação Regional Campo Grande; II - uma FCE 1.06, de Chefe, da Unidade Técnica Local em Altamira I da Coordenação Regional Centro Leste do Pará, por um CCE 1.06, de Chefe, do Serviço de Planejamento e Orçamento da Coordenação Regional Centro Leste do Pará; III - um CCE 1.06, de Chefe, do Serviço de Proteção Territorial da Coordenação Regional do Juruá, por uma FCE 1.06, de Chefe, da Unidade Técnica Local em Tarauacá, subordinada à Coordenação Regional do Juruá; IV - um CCE 1.06, de Chefe, do Serviço de Planejamento e Orçamento da Coordenação Regional Médio Purus por uma FCE 1.06, de Chefe, do Serviço de Promoção dos Direitos Sociais e Cidadania da Coordenação Regional Médio Purus; V - um CCE 1.06, de Chefe, do Serviço de Proteção Etnoambiental da Coordenação da Frente de Proteção Etnoambiental Madeira por uma FCE 1.06, de Chefe, do Serviço de Recente Contato da Coordenação da Frente de Proteção Etnoambiental Madeira; e VI - um CCE 1.05, de Chefe, do Serviço de Transporte - Setran, da Coordenação de Serviços Gerais, por uma FCE, de Chefe, do Serviço de Instrução de Contratações - Seic, da Coordenação de Licitações e Contratos da Coordenação-Geral de Recursos Logísticos. Art. 4o As realocações e permutas tratadas nesta Portaria serão registradas no Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - Siorg e refletidas no regimento interno e nas futuras alterações do decreto de aprovação de estrutura regimental ou estatuto. Art. 5o Ficam revogadas: I - Portaria Funai no 1.344, de 27 de agosto de 2025; II - Retificação, de 4 de setembro de 2025; III - Portaria Funai no 1.348, de 8 de setembro de 2025; IV - Portaria Funai no 1.349, de 8 de setembro de 2025; V - Portaria Funai no 1.350, de 8 de setembro de 2025; VI - Portaria Funai no 1.351, de 9 de setembro de 2025; VII - Portaria Funai no 1.352, de 15 de setembro de 2025; VIII - Retificação, de 26 de setembro de 2025; IX - Portaria Funai no 1.354, de 24 de setembro de 2025; X - Portaria Funai no 1.355, de 24 de setembro de 2025; XI - Portaria Funai no 1.356, de 24 de setembro de 2025; XII - Portaria Funai no 1.357, de 1o de outubro de 2025; XIII - Portaria Funai no 1.358, de 1o de outubro de 2025; XIV - Portaria Funai no 1.359, de 2 de outubro de 2025; XV - Portaria Funai no 1.364, de 20 de outubro de 2025; XVI - Portaria Funai no 1.367, de 4 de novembro de 2025; XVII - Portaria Funai no 1.368, de 4 de novembro de 2025; XVIII - Portaria Funai no 1.370, de 6 de novembro de 2025; e XIX - Portaria Funai no 1.393, de 24 de fevereiro de 2026. Art. 5o Esta Portaria entra em vigor 7 (sete) dias úteis a partir da data de sua publicação. JOENIA WAPICHANA ANEXO QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS: UNIDADE SIGLA CARGO/ FUNÇÃO No DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO CCE/FCE Fundação Nacional dos Povos Indígenas FUNAI 1 Presidente CCE 1.17 3 Assessor CCE 2.13 GABINETE Gab-Pres 1 Chefe de Gabinete CCE 1.13 1 Assessor Técnico FCE 2.10 3 Assistente Técnico CCE 2.03 Coordenação de Gabinete Cogab-Pres 1 Coordenador CCE 1.10 Serviço de Apoio Administrativo Sead-Cogab-Pres 1 Chefe CCE 1.05 Serviço de Concessão de Diárias e Passagens SECDP-Cogab-Pres 1 Chefe CCE 1.05 Coordenação de Articulação com Unidades Descentralizadas Coart 1 Coordenador FCE 1.10 Coordenação de Comunicação Social C Com 1 Coordenador FCE 1.10 1 Assistente Técnico CCE 2.03 Serviço de Comunicação Institucional Seci 1 Chefe FCE 1.05 Coordenação de Governança Institucional Cogi 1 Coordenador FCE 1.10 Serviço de Acompanhamento de Ingresso em Terra Indígena Seiti 1 Chefe FCE 1.05 Coordenação-Geral de Atenção a Projetos Especiais C Gape 1 Coordenador-Geral FCE 1.13 1 Assistente de Projeto CCE 3.03 Serviço de Apoio Administrativo, Financeiro e Contábil Seafic 1 Chefe FCE 1.05 Serviço de Apoio Técnico Seatec 1 Chefe FCE 1.05 Coordenação de Projetos, Convênios e Cooperações Copc 1 Coordenador FCE 1.10 Coordenação de Gestão de Projetos da Renda Indígena Coprin 1 Coordenador FCE 1.10 PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA PFE 1 Procurador-Chefe FCE 1.13 1 Assistente Técnico FCE 2.05 7 Assistente Técnico CCE 2.01 Serviço de Apoio Administrativo Sead-PFE 1 Chefe FCE 1.05 Serviço de Gestão de Procuradoria SGP 1 Chefe FCE 1.05 Coordenação de Assuntos Administrativos Coad 1 Coordenador FCE 1.10 Coordenação de Assuntos Finalísticos Coaf 1 Coordenador FCE 1.10 AUDITORIA INTERNA Audin 1 Auditor-Chefe FCE 1.13 1 Assistente Técnico FCE 2.05 1 Assistente Técnico CCE 2.01 Coordenação de Auditoria Coaud 1 Coordenador FCE 1.10 Serviço de Planejamento e Acompanhamento de Auditoria Sepac 1 Chefe FCE 1.05 Coordenação de Avaliação de Risco Coar 1 Coordenador FCE 1.10 Serviço de Acompanhamento de Avaliação de Risco Sear 1 Chefe FCE 1.05 CORREGEDORIA Correg 1 Corregedor FCE 1.13 1 Assistente Técnico CCE 2.03 Coordenação de Assuntos Disciplinares Coadi 1 Coordenador FCE 1.10 Serviço de Controle e Apoio Técnico Secat 1 Chefe FCE 1.05 Serviço de Suporte às Comissões Sesuc 1 Chefe FCE 1.05 Coordenação de Processamento Correcional C Proc 1 Coordenador FCE 1.10 Serviço de Admissibilidade Correcional Seacor 1 Chefe FCE 1.05 Serviço de Pareceres Correcionais Separ 1 Chefe FCE 1.05 OUVIDORIA Ouvi 1 Ouvidor CCE 1.13 1 Assistente Técnico FCE 2.05 Coordenação de Ouvidoria Couvid 1 Coordenador FCE 1.10 Serviço de Apoio Administrativo Sead-Couvid 1 Chefe CCE 1.05 Serviço Técnico de Ouvidoria Seto 1 Chefe FCE 1.05 Serviço de Informações ao Cidadão SIC 1 Chefe FCE 1.05 DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO Dages 1 Diretor FCE 1.15 Coordenação de Gabinete Cogab-Dages 1 Coordenador FCE 1.10 Serviço de Concessão de Diárias e Passagens SECDP-Cogab-Dages 1 Chefe CCE 1.05 Divisão de Apoio Técnico Diat-Dages 1 Chefe CCE 1.07 Serviço de Informações aos Órgãos de Controle e Ministério Público Seinf 1 Chefe FCE 1.05 Coordenação-Geral de Gestão Estratégica CGGE 1 Coordenador-Geral CCE 1.13 1 Assistente Técnico FCE 2.05 2 Assistente Técnico CCE 2.03 Coordenação de Gestão de Documentos, Bibliotecas e Produção Editorial Cogepe 1 Coordenador FCE 1.10 Serviço de Gestão de Bibliotecas Sebib 1 Chefe FCE 1.05 Serviço de Gestão de Documentos Sedoc 1 Chefe FCE 1.05 Serviço de Produção Editorial e Divulgação Interna Seped 1 Chefe FCE 1.05 Serviço de Protocolo Sepro 1 Chefe CCE 1.05 Coordenação de Planejamento e Modernização Coplan 1 Coordenador FCE 1.10 Serviço de Apoio Técnico ao Planejamento Setep 1 Chefe FCE 1.05 Serviço de Modernização e Organização Seorg 1 Chefe FCE 1.05 Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas CGGP 1 Coordenador-Geral FCE 1.13 1 Assistente Técnico FCE 2.05 2 Assistente Técnico CCE 2.03 2 Assistente Técnico CCE 2.01 Coordenação de Administração de Pessoal Coap 1 Coordenador CCE 1.10 Serviço de Aposentarias e Pensões Seapen 1 Chefe FCE 1.05 Serviço de Cadastro e Acompanhamento Funcional Secaf 1 Chefe FCE 1.05 Serviço de Provimento e Movimentação Seprom 1 Chefe FCE 1.05 Coordenação de Atos e Legislação de Pessoal Coalep 1 Coordenador CCE 1.10 Serviço de Gestão de Atos de Pessoal Segap 1 Chefe FCE 1.05 Serviço de Orientação do Sistema de Pessoal Seosp 1 Chefe CCE 1.05 Serviço de Subsídios Judiciais e Extrajudiciais Sesjex 1 Chefe CCE 1.05 Coordenação de Desenvolvimento de Pessoal Codep 1 Coordenador FCE 1.10 Serviço de Avaliação Funcional Seaf 1 Chefe FCE 1.05 Serviço de Desenvolvimento e Treinamento Sedest 1 Chefe FCE 1.05 Coordenação de Pagamento de Pessoal Copag 1 Coordenador FCE 1.10 Serviço de Folha de Pagamento Sepag 1 Chefe FCE 1.05 Coordenação de Vigilância em Saúde e Segurança no Trabalho Cosst 1 Coordenador FCE 1.10 Serviço de Atenção à Saúde do Servidor Seass 1 Chefe FCE 1.05 Serviço de Segurança no Trabalho Seset 1 Chefe FCE 1.05 Coordenação-Geral de Orçamento, Contabilidade e Finanças C Gof 1 Coordenador-Geral FCE 1.13 1 Assistente Técnico CCE 2.05 2 Assistente Técnico CCE 2.03 Coordenação de Contabilidade C Cont 1 Coordenador CCE 1.10 Serviço de Análise Contábil Seacont 1 Chefe FCE 1.05 Serviço de Apoio às Atividades Contábeis Seaac 1 Chefe FCE 1.05 Serviço de Escrituração Contábil SEC 1 Chefe FCE 1.05 Serviço de Prestação e Tomada de Contas Sept 1 Chefe FCE 1.05 Coordenação de Execução Orçamentária e Financeira Cofin 1 Coordenador FCE 1.10 1 Assistente Técnico CCE 2.01 Serviço de Escrituração Fiscal SEF 1 Chefe FCE 1.05 Serviço de Execução Financeira Sefin 1 Chefe FCE 1.05 Serviço de Execução Orçamentária Seorc 1 Chefe FCE 1.05 Coordenação de Orçamento e Finanças COF 1 Coordenador FCE 1.10 Serviço de Descentralização Orçamentária Sedor 1 Chefe CCE 1.05 Serviço de Programação e Descentralização Financeira Seprof 1 Chefe FCE 1.05 Serviço de Programação Orçamentária Seprog 1 Chefe FCE 1.05 Coordenação-Geral de Recursos Logísticos CGRL 1 Coordenador-Geral FCE 1.13 Serviço de Apoio Técnico Seat 1 Chefe CCE 1.05 1 Assistente Técnico FCE 2.05 2 Assistente Técnico CCE 2.03