PORTARIA No 41, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026 A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto no 10.369, de 22 de maio de 2020 e suas alterações, e tendo em vista o disposto no Decreto no 10.829, de 5 de outubro de 2021, na Portaria Enap no 8, de 30 de junho de 2022, e o constante dos autos do processo 04600.003718/2024-25, resolve: Art. 1o Alterar a categoria das seguintes funções comissionadas: I - uma Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, para uma função de Assessor, código FCE 2.13, e realocá-la da Coordenação-Geral de Cooperação Federativa da Diretoria de Desenvolvimento Profissional para a Presidência. II - uma Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico, código FCE 2.06, para uma Função de Chefe, código FCE 1.06, e realocá-la da Coordenação-Geral de Gestão das Diretrizes de Aprendizagem e Ensino da Diretoria de Desenvolvimento Profissional para o Serviço de Secretaria Escolar da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação da Diretoria de Gestão Corporativa. Art. 2o Realocar a seguinte função comissionada: I - Uma Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico, código FCE 2.05, da Coordenação-Geral de Cooperação Federativa para Coordenação-Geral de Gestão das Diretrizes de Aprendizagem e Ensino da Diretoria Desenvolvimento Profissional. Art. 3o As alterações de categorias e realocações definidas nos arts. 1o e 2o, detalhadas no Anexo a esta Portaria, serão refletidas no regimento interno e nas alterações futuras do decreto de aprovação de estrutura regimental desta Fundação. Art. 4o Esta Portaria entra em vigor 7 (sete) dias úteis após a data de sua publicação. BETÂNIA LEMOS ANEXO Alterações do Quadro Demonstrativo de Cargos Em Comissão e das Funções de Confiança da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - ENAP (Anexo II, alínea "a" do Decreto no 10.369, de 22 de maio de 2020, com redação dada pelo Decreto no 11.094, de 2022 e pelo no 12.300 de 06 de dezembro de 2024) a) Quadro demonstrativo da alocação dos cargos em comissão e funções de confiança da Presidência: UNIDADE CARGO/ FUNÇÃO/No DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO CCE/FCE PRESIDÊNCIA 1 PRESIDENTE CCE 1.17 1 Assessor FCE 2.13 b) Quadro demonstrativo da alocação dos cargos em comissão e funções de confiança da Diretoria de Gestão Corporativa: UNIDADE CARGO/ FUNÇÃO/No DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO CCE/FCE DIRETORIA DE GESTÃO CORPORATIVA 1 Diretor CCE 1.15 Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas 1 Coordenador-Geral FCE 1.13 Coordenação de Administração de Pessoal 1 Coordenador FCE 1.10 1 Assessor Técnico Especializado FCE 4.03 Serviço de Acompanhamento Funcional 1 Chefe FCE 1.06 1 Assessor Técnico Especializado FCE 4.03 Divisão de Pagamento e Benefícios 1 Chefe FCE 1.07 Serviço de Pagamento 1 Chefe FCE 1.06 1 Assessor Técnico Especializado FCE 4.03 Coordenação de Desenvolvimento de Pessoas 1 Coordenador FCE 1.10 1 Assessor Técnico Especializado FCE 4.01 Coordenação de Gestão Estratégica e Modernização 1 Coordenador FCE 1.10 1 Assessor Técnico Especializado FCE 4.01 Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação 1 Coordenador-Geral FCE 1.13 1 Assessor Técnico FCE 2.10 Serviço de Secretaria Escolar 1 Chefe FCE 1.06 Coordenação de Infraestrutura, Cibersegurança e Serviços de Ti 1 Coordenador FCE 1.10 Coordenação de Automação Sistêmica, Dados, Bi e Design de Interfaces 1 Coordenador FCE 1.10 Coordenação de Sistemas Educacionais 1 Coordenador FCE 1.10 Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças 1 Coordenador-Geral FCE 1.13 Coordenação de Finanças e Contabilidade 1 Coordenador FCE 1.10 1 Assessor Técnico Especializado FCE 4.03 Serviço de Contabilidade 1 Chefe FCE 1.06 1 Assessor Técnico Especializado FCE 4.01 Coordenação de Orçamento 1 Coordenador FCE 1.10 1 Assessor Técnico Especializado FCE 4.03 Coordenação-Geral de Logística e Contratos 1 Coordenador-Geral FCE 1.13 1 Assistente FCE 2.07 1 Assistente Técnico FCE 2.05 2 Assessor Técnico Especializado FCE 4.01 Coordenação de Administração 1 Coordenador FCE 1.10 2 Assessor Técnico Especializado FCE 4.03 2 Assessor Técnico Especializado FCE 4.01 Serviço de Logística 1 Chefe FCE 1.06 1 Assessor Técnico Especializado FCE 4.01 Coordenação de Licitações, Compras e Contratos 1 Coordenador FCE 1.10 3 Assessor Técnico Especializado FCE 4.03 1 Assessor Técnico Especializado FCE 4.01 Divisão de Contratos 1 Chefe FCE 1.08 1 Assistente Técnico FCE 2.06 1 Assessor Técnico Especializado FCE 4.01 Coordenação de Gestão de Espaços e Sustentabilidade 1 Coordenador FCE 1.10 Coordenação-Geral de Parcerias Colaborativas 1 Coordenador-Geral FCE 1.13 Coordenação de Parcerias Colaborativas 1 Coordenador FCE 1.11 Coordenação de Projetos de Captação 1 Coordenador FCE 1.10 1 Assessor Técnico Especializado FCE 4.01 c) Quadro demonstrativo da alocação dos cargos em comissão e funções de confiança da Diretoria de Desenvolvimento Profissional: UNIDADE CARGO/ FUNÇÃO/No DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO CCE/FCE DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL 1 Diretor CCE 1.15 1 Assessor Técnico FCE 2.10 Coordenação-Geral de Gestão das Diretrizes de Aprendizagem e Ensino 1 Coordenador-Geral FCE 1.13 1 Assistente FCE 2.07 1 Assistente FCE 2.05 Coordenação de Projetos e Inovações Educacionais 1 Coordenador FCE 1.10 Coordenação de Inovação em Formação e Avaliação 1 Coordenador FCE 1.10 1 Assistente FCE 2.07 Coordenação-Geral de Desenvolvimento de Experiências de Aprendizagens Assíncronas 1 Coordenador-Geral FCE 1.13 2 Assistente FCE 2.07 Coordenação de Acompanhamento do Desenvolvimento de Experiências de Aprendizagem Assíncronas 1 Coordenador FCE 1.10 1 Assistente Técnico FCE 2.06 1 Assistente Técnico FCE 2.05 Coordenação-Geral de Desenvolvimento e Execução de Experiências de Aprendizagem Síncronas 1 Coordenador-Geral FCE 1.13 1 Assistente Técnico FCE 2.06 Coordenação de Desenho de Experiências de Aprendizagem Síncronas 1 Coordenador FCE 1.10 1 Assistente Técnico FCE 2.06 Coordenação de Execução de Experiências de Aprendizagem Síncronas 1 Coordenador FCE 1.10 1 Assistente FCE 2.07