PORTARIA MPA No 615, DE 8 DE JANEIRO DE 2026 Institui e designa os integrantes do Grupo Técnico-Científico de assessoramento do Comitê Permanente de Gestão da Pesca e do Uso Sustentável dos Recursos Pesqueiros Demersais das Regiões Sudeste e Sul no âmbito da Rede Nacional Colaborativa para Gestão Sustentável dos Recursos Pesqueiros. O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, na Lei no 11.959, de 29 de junho de 2009, no Decreto no 10.736, de 29 de junho de 2021, na Portaria no 554, de 21 de janeiro de 2022, da Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, resolve: Art. 1o Fica instituído o Grupo Técnico-Científico de assessoramento do Comitê Permanente de Gestão da Pesca e do Uso Sustentável dos Recursos Pesqueiros Demersais das Regiões Sudeste e Sul - GTC Demersais SE/S, da Rede Nacional Colaborativa para Gestão Sustentável dos Recursos Pesqueiros - Rede Pesca Brasil. Art. 2o Compete ao GTC Demersais SE/S: I - avaliar e recomendar as temáticas encaminhadas pelo Comitê Permanente de Gestão da Pesca e do Uso Sustentável dos Recursos Pesqueiros Demersais das Regiões Sudeste e Sul; II - propor e apoiar tecnicamente a realização de estudos e pesquisas na gestão dos recursos pesqueiros; III - propor estratégias de monitoramento, controle e avaliação da gestão da atividade pesqueira; IV - fornecer e analisar informações da atividade pesqueira, dados biológicos, ecológicos, ambientais, econômicos e sociais; V - subsidiar tecnicamente a participação do Brasil nos fóruns nacionais e internacionais sobre a atividade pesqueira; e VI - elaborar relatório final sobre cada demanda apreciada e apresentar em reunião do Comitê Permanente de Gestão da Pesca e do Uso Sustentável dos Recursos Pesqueiros Demersais das Regiões Sudeste e Sul. Art. 3o Ficam designados os integrantes do GTC Demersais SE/S, a seguir: I - Categoria Pesquisador: a) Alberto Toledo Resende; b) André Martins Vaz dos Santos; c) Bruno Leite Mourato; d) Carmen Sílvia Moreira Garcez; e) Catia Antonia da Silva; f) Edmir Amanajás Celestino; g) Eidi Kikuchi Santos; h) Fernanda De Oliveira Lana; i) Joelson Musiello Fernandes; j) Jocemar Tomasino Mendonça; k) Jorge Luiz Rodrigues Filho; l) Manuel Haimovici; m) Marco Shizuo Owatari; n) Marcelo Vianna; o) Mariana Clauzet; p) Matheus Oliveira Freitas; q) Maurício Lang dos Santos; r) Mikel Eduardo De Mello; s) Nilamon de Oliveira Leite Junior; t) Paulo Ricardo Schwingel; u) Roberto Wahrlich; v) Rodrigo Claudino dos Santos; w) Sérgio Ricardo Brito Santos; x) Tatiana Silva Leite; e y) Victor Hugo da Silva Valério. Art. 4o O GTC Demersais SE/S terá como Coordenador Científico o pesquisador Roberto Wahrlich. Parágrafo único. Caberá à Secretaria-executiva do Comitê Permanente de Gestão da Pesca e do Uso Sustentável dos Recursos Pesqueiros Demersais das Regiões Sudeste e Sul prestar apoio administrativo ao GTC Demersais SE/S. Art. 5o As reuniões do GTC Demersais SE/S dar-se-á: I - ordinária, com antecedência mínima de dez dias; e II - extraordinária, a qualquer tempo. § 1o As reuniões de que tratam o caput ocorrerão mediante convocação do seu Coordenador, por meio de envio de correio eletrônico. § 2o As reuniões de que tratam o caput poderão ser presenciais, virtuais ou mistas. § 3o Quando presenciais, poderão ser itinerantes, dando preferência às regiões onde se concentram a maioria dos integrantes § 4o Os encaminhamentos do GTC Demersais SE/S serão tomados por consenso. Art. 6o O GTC Demersais SE/S terá caráter temporário e duração não superior a um ano, a contar da data de publicação desta Portaria. Art. 7o Fica revogada a Portaria no 356, de 30 de setembro de 2024, do Ministério da Pesca e Aquicultura. Art. 8o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RIVTLA EDIPO ARAUJO CCRUZ