PORTARIA No 8, DE 13 DE JANEIRO DE 2026 Institui o Repositório Institucional de Estudos e Pesquisas Educacionais - Riep do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - Inep e estabelece sua política informacional. O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA (INEP), no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 do Decreto no 11.204, de 21 de setembro de 2022, bem como o disposto no processo SEI no 23036.006680/2023-68, resolve: Art. 1o Fica instituído o Repositório Institucional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Riep) do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Parágrafo único. Compete à Divisão de Disseminação e Documentação (DDD) publicar a Política de Informação, bem como os demais documentos necessários à regulamentação do funcionamento do Riep, no que se refere à sua infraestrutura, à organização da informação e à disponibilização e ao acesso aos documentos. Art. 2o O Riep está vinculado à DDD, da Coordenação-Geral de Disseminação de Informações (CGDI). Art. 3o O Riep armazenará objetos informacionais em formato digital, juntamente com seus respectivos metadados padronizados. § 1o Considera-se objeto informacional passível de ser incorporado ao acervo do Riep toda a produção científica, técnica, cultural e didático-educacional do Inep e demais documentos, conforme disposto na Política de Informação do Riep. § 2o Consideram-se metadados o conjunto de dados estruturados que descrevem atributos do objeto informacional. Art. 4o O Riep será de acesso aberto. Art. 5o O conteúdo integral dos objetos informacionais produzidos por servidores públicos e colaboradores, contratados direta ou indiretamente, bem como por quaisquer pessoas vinculadas ao Inep, em autoria ou coautoria, deverá ser depositado no Riep, em formato digital. § 1o Os objetos informacionais publicados em periódicos com restrição de acesso deverão ser depositados no Riep e permanecerão sob embargo pelo período estipulado em contrato. Após o término do embargo, os documentos serão disponibilizados em acesso aberto. § 2o As tipologias documentais passíveis de depósito estão descritas na Política de Informação do Riep. § 3o O depósito dos objetos informacionais no Riep é realizado de forma não exclusiva, assegurando aos autores a manutenção integral de seus direitos morais sobre os documentos. § 4o Os direitos patrimoniais das obras intelectuais produzidas por servidores públicos no exercício de suas atribuições, bem como por colaboradores vinculados à Administração Pública, pertencem à instituição pública à qual estão vinculados, conforme previsto na legislação vigente e na jurisprudência. Art. 6o A inclusão dos objetos digitais no Riep será executada por equipe capacitada da DDD. O autoarquivamento por servidores e pesquisadores visitantes poderá ocorrer somente quando for pertinente e recomendado, mediante cadastro no sistema, que será validado por meio de permissão concedida pelos administradores do sistema. Art. 7o Os autores deverão submeter ao Riep a produção integral de sua autoria ou coautoria, tão logo seja publicada ou editada, respeitados os direitos autorais da obra. Art. 8o Os autores são responsáveis pelo conteúdo dos objetos informacionais, bem como, quando for o caso, pelas questões legais de depósito junto aos editores da produção. Art. 9o Para fins de preservação e visibilidade, o Riep disponibilizará o conteúdo integral da produção científica de autores vinculados ao Inep, seja produzido em autoria individual ou em coautoria, desde que publicada em acesso aberto e que não possua cláusula de exclusividade. Parágrafo único. Na impossibilidade de depósito do conteúdo integral de um objeto informacional nos termos do art. 7o desta Portaria, é facultado ao Riep disponibilizar os metadados e o link para acesso a esse mesmo conteúdo na página do publicador. Art. 10 Revoga-se a Portaria no 170, de 27 de março de 2025. Art. 11 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MANUEL FERNANDO PALACIOS DA CUNHA E MELO