PAUTA DE JULGAMENTO Data da Reunião: 27/04/2026 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1a Turma Ordinária da 4a Câmara da 1a Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF no 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet, no seguinte endereço: 4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3o do art. 87 da Portaria MF no 1.634, de 21 de dezembro de 2023. DIA 27 de Abril de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): ANDRESSA PAULA SENNA LISIAS 1 - Processo no: 10865.722192/2011-53 - Recorrente: T. O. COMERCIO E SERVICOS DE ASSESSORAMENTO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUCIANA YOSHIHARA ARCANGELO ZANIN 2 - Processo no: 11516.721131/2016-14 - Recorrente: BATISTA VITORIANO DE SOUZA CONTAINERS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA SANTOS 3 - Processo no: 10530.720252/2017-71 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e N. S. DA SILVA FRIGORIFICO 4 - Processo no: 10530.720254/2017-60 - Recorrente: N. S. DA SILVA FRIGORIFICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUCIANA YOSHIHARA ARCANGELO ZANIN 5 - Processo no: 10935.725087/2018-71 - Recorrente: DALMOLIN CONFECCOES EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 27 de Abril de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): LUCIANA YOSHIHARA ARCANGELO ZANIN 6 - Processo no: 19311.720213/2016-41 - Recorrente: COMTEC COMPOSTOS DE SEGURANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA 7 - Processo no: 15374.987265/2009-81 - Recorrente: VIBRA ENERGIA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo no: 15374.987264/2009-37 - Recorrente: VIBRA ENERGIA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ALBERTO PINTO SOUZA JUNIOR 9 - Processo no: 10830.901701/2010-29 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANDRESSA PAULA SENNA LISIAS 10 - Processo no: 16327.720296/2017-92 - Recorrente: IGARATEC PARTICIPACAO E CONSULTORIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Carlos Higino Ribeiro de Alencar Presidente do Conselho