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RETIFICAÇÃO Na Decisão Surod no 104, de 30 de janeiro de 2026 publicada no Diário Oficial da União no 29 de 11 de fevereiro de 2026, seção 1 pág 103. Onde se lê: "Art.1o Autorizar o Projeto de Interesse de Terceiro (PIT), de interesse da IPQ Tecnologia Ltda. (CNPJ no 07.047.183/0007-35), para implantação poste para videomonitoramento, na faixa de domínio da BR-101/SC, no km 414+300, no município de Itaguaí/RJ, trecho sob concessão da Concessionária do Sistema Rodoviário Rio-São Paulo S.A. - Motiva Rio SP (CNPJ no 44.319.688/0001-42), nos termos do Contrato de Concessão do Edital No 003/2021." Leia-se: "Art.1o Autorizar o Projeto de Interesse de Terceiro (PIT), de interesse da IPQ Tecnologia Ltda. (CNPJ no 07.047.183/0007-35), para implantação poste para videomonitoramento, na faixa de domínio da BR-101/RJ, no km 414+300, no município de Itaguaí/RJ, trecho sob concessão da Concessionária do Sistema Rodoviário Rio-São Paulo S.A. - Motiva Rio SP (CNPJ no 44.319.688/0001-42), nos termos do Contrato de Concessão do Edital No 003/2021."
COMITÊ DO RIO DOCE RESOLUÇÃO CRD No 13, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026 Dispõe sobre a aprovação do projeto deliberado na 1a Reunião Ordinária do Comitê do Rio Doce do ano de 2026 A PRESIDENTA EM EXERCÍCIO DO COMITÊ DO RIO DOCE , em atenção à atribuição outorgada pelo art. 27, § 3o, do Decreto no 12.412, de 18 de março de 2025, resolve: Art. 1o Fica aprovado o projeto deliberado na 1a Reunião Ordinária do Comitê Rio Doce do ano de 2026, incluindo: I - Projeto de Intervenção "Consulta Prévia Livre e Informada e Estudos de Impacto de Danos com Povos Indígenas", sob responsabilidade do Ministério dos Povos Indígenas, no valor de R$ 14.580.700,00 (quatorze milhões quinhentos e oitenta mil e setecentos reais); Parágrafo único. A Resolução CRD no 10, de 19 de dezembro de 2025, institui a solução "BB Gestão Ágil" como instrumento de acompanhamento da movimentação e aplicação financeira dos recursos do Fundo Rio Doce e define a utilização obrigatória desta ferramenta para todos os projetos aprovados a partir de 2026. Art. 2o Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. PETULA PONCIANO NASCIMENTO
RESOLUÇÃO CRD No 14, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026 Dispõe sobre a aprovação dos projetos deliberado na 1a Reunião Ordinária do Comitê do Rio Doce do ano de 2026. A PRESIDENTA EM EXERCÍCIO DO COMITÊ DO RIO DOCE , em atenção à atribuição outorgada pelo art. 27, § 3o, do Decreto no 12.412, de 18 de março de 2025, resolve: Art. 1o Ficam aprovados os projetos deliberados na 1a Reunião Ordinária do Comitê do Rio Doce do ano de 2026, incluindo: I - Projeto de Intervenção "Prevenção e Repressão à Extração Irregular de Recursos Minerais na Bacia do Rio Doce", sob responsabilidade do Ministério de Minas e Energia, no valor de R$ 20.346.528,63 (vinte milhões trezentos e quarenta e seis mil quinhentos e vinte e oito reais e sessenta e três centavos); II - Projeto de Intervenção "Escritório de Transformação Digital e Governança e Painel de Barragens da Bacia do Rio Doce", sob responsabilidade do Ministério de Minas e Energia, no valor de R$ 10.380.000,00 (dez milhões trezentos e oitenta mil reais); Art. 2o Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. PETULA PONCIANO NASCIMENTO
RESOLUÇÃO CRD No 15, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026 Dispõe sobre a aprovação dos projetos deliberado na 1a Reunião Ordinária do Comitê do Rio Doce do ano de 2026. A PRESIDENTA EM EXERCÍCIO DO COMITÊ DO RIO DOCE , em atenção à atribuição outorgada pelo art. 27, § 3o, do Decreto no 12.412, de 18 de março de 2025, resolve: Art. 1o Ficam aprovados os projetos deliberados na 1a Reunião Ordinária do Comitê do Rio Doce do ano de 2026, incluindo: I - Projeto de Intervenção "Contratação das Assessorias Técnicas Independentes (AT Is) de Mariana (MG) e Barra Longa (MG)", sob responsabilidade do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, no valor de R$ 59.829.273,62 (cinquenta e nove milhões oitocentos e vinte e nove mil duzentos e setenta e três reais e sessenta e dois centavos); II - Projeto de Intervenção "Rio Doce Semear Digital - Desenvolvimento rural com transformação digital no Rio Doce", sob responsabilidade do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, no valor de R$ 30.000.000,10 (trinta milhões de reais e dez centavos); III - Projeto de Intervenção "Florestas Produtivas com Barraginhas", sob responsabilidade do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, no valor de R$ 100.824.129,12 (cem milhões oitocentos e vinte e quatro mil cento e vinte e nove reais e doze centavos); IV - Projeto de Intervenção "Plano Integrado de Desenvolvimento Rural da Bacia do Rio Doce", sob responsabilidade do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, no valor de R$ 2.220.350,40 (dois milhões duzentos e vinte mil trezentos e cinquenta reais e quarenta centavos); Parágrafo único. A Resolução CRD no 10, de 19 de dezembro de 2025, institui a solução "BB Gestão Ágil" como instrumento de acompanhamento da movimentação e aplicação financeira dos recursos do Fundo Rio Doce e define a utilização obrigatória desta ferramenta para todos os projetos aprovados a partir de 2026. Art. 2o Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. PETULA PONCIANO NASCIMENTO
RESOLUÇÃO CRD No 17, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026 Dispõe sobre a aprovação da escolha da entidade executora do Projeto Consolidação das unidades de conservação federais na Bacia do Rio Doce e na área costeiromarinha (1a etapa), deliberado na 1a Reunião Ordinária do Comitê do Rio Doce do ano de 2026. A PRESIDENTA EM EXERCÍCIO DO COMITÊ DO RIO DOCE , em atenção à atribuição outorgada pelo art. 27, § 3o, do Decreto no 12.412, de 18 de março de 2025, resolve: Art. 1o Fica aprovada a escolha da entidade executora, deliberado na 1a Reunião Ordinária do Comitê do Rio Doce do ano de 2026, incluindo: I - Escolha da Fundação Espírito-santense de Tecnologia - Fest na execução do Projeto Consolidação das unidades de conservação federais na Bacia do Rio Doce e na área costeiromarinha (1a etapa), sob responsabilidade do Ministério do Meio Ambiente, no valor de R$ 76.546.875,94 (setenta e seis milhões quinhentos e quarenta e seis mil oitocentos e setenta e cinco reais e noventa e quatro centavos); Parágrafo único. A Resolução CRD no 10, de 19 de dezembro de 2025, institui a solução "BB Gestão Ágil" como instrumento de acompanhamento da movimentação e aplicação financeira dos recursos do Fundo Rio Doce e define a utilização obrigatória desta ferramenta para todos os projetos aprovados a partir de 2026. Art. 2o Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. PETULA PONCIANO NASCIMENTO
ANEXO I (Anexo I da Lei no 10.356, de 27 de dezembro de 2001) QUANTITATIVO DE CARGOS EFETIVOS DA CARREIRA DE ESPECIALISTA DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (Incisos I e II do caput do art. 2o) CARGO QUANTIDADE Auditor Federal de Controle Externo 1.776 Técnico Federal de Controle Externo 892 Auxiliar de Controle Externo 19 TOTAL 2.687 ANEXO II (Anexo II da Lei no 10.356, de 27 de dezembro de 2001) ESTRUTURA DA CARREIRA (§ 2o do art. 2o) CARGOS PADRÃO CLASSE ÁREAS Auditor Federal de Controle Externo 13 ESPECIAL Controle Externo Apoio Técnico e Administrativo 12 11 10 9 B 8 7 6 5 A 4 3 2 1 CARGOS PADRÃO CLASSE ÁREAS Técnico Federal de Controle Externo 13 ESPECIAL Controle Externo Apoio Técnico e Administrativo 12 11 10 9 B 8 7 6 5 A 4 3 2 1
RESOLUÇÃO CRCMG No 486, DE 26 DE JANEIRO DE 2026 Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Exercício Financeiro de 2026 do Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerais. O PLENÁRIO DO CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: Art. 1o Fica aprovada a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerais (CRCMG) para o exercício financeiro de 2026, no valor de R$ 8.996.150,00 (oito milhões novecentos e noventa e seis mil cento e cinquenta reais), conforme o seguinte desmembramento: Conta Descrição Valor 6.3 Execução da Despesa 8.996.150,00 6.3.1 Despesas Correntes 116.560,00 6.3.1.3 Uso de Bens e Serviços 116.650,00 6.3.1.3.02 Serviços 116.650,00 6.3.2 Despesas de Capital 8.879.500,00 6.3.2.1 Investimentos 8.879.500,00 6.3.2.1.01 Obras e Instalações 7.172.750,00 6.3.2.1.03 Materiais e Equipamentos Permanentes 1.706.750,00 Total das Suplementações 8.996.150,00 Art. 2o O recurso utilizado para a cobertura do crédito adicional suplementar será oriundo do Superávit Financeiro apurado no exercício anterior, em conformidade com o item I, do §1o, artigo 43 da Lei n.o 4.320/1964, conforme evidenciado no quadro a seguir: Conta Descrição Valor 6.2.3.1 Previsão Adicional 8.996.150,00 6.2.3.1.01 Superávit Financeiro 8.996.150,00 Total do Superávit 8.996.150,00 Art. 3o Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, após a homologação pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC). MARIA DA CONCEIÇÃO BARROS DE REZENDE LADEIRA Presidente do Conselho
PORTARIA-SEGEDAM No 7, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026 Autoriza a descentralização externa de créditos orçamentários e repasse de recursos financeiros para a Superintendência Regional de Administração do Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos no Estado do Rio de Janeiro - SRAMGI-RJ. O SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da competência que lhe é delegada pelo art. 1o, inciso I, alínea "d" , da Portaria-TCU no 3, de 2 de janeiro de 2025, resolve: Art. 1o Fica autorizada, na forma do Anexo único desta Portaria, a descentralização externa de créditos e o repasse de recursos financeiros para a Superintendência Regional de Administração do Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos no Estado do Rio de Janeiro (SRAMGI-RJ), UG 170114, Gestão 00001, no valor de R$ 609.451,35 (seiscentos e nove mil, quatrocentos e cinquenta e um reais e trinta e cinco centavos), para atender ao rateio de despesas condominiais estimadas para o exercício de 2026, relativas ao imóvel situado na Avenida Presidente Antônio Carlos, no 375, Centro - Rio de Janeiro, conforme informações constantes no TC 001.466/2026-7. Art. 2o Os saldos dos créditos orçamentários descentralizados e dos recursos financeiros repassados à SRAMGI-RJ não comprometidos até 31 de dezembro de 2026 deverão ser devolvidos ao Tribunal de Contas da União em data anterior àquela anualmente estabelecida pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) para encerramento do exercício financeiro. Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALESSANDRO GIUBERTI LARANJA ANEXO ÚNICO Atividade Grupo de Natureza de Despesa Valor (em R$) 01.032.0034.4018.0001 - Fiscalização da Aplicação dos Recursos Públicos Federais 3 609.451,35
Decisão COREN-AC No 13, DE 11 DE fevereiro DE 2026 Dispõe sobre a Interdição Ética das atividades desenvolvidas por profissionais de Enfermagem no SETOR DA CENTRAL DE MATERIAL E ESTERILIZAÇÃO (CME) do hospital Maternidade e Clínica de Mulheres Bárbara Heliodora do Acre, objeto do Processo SEI no 00197.001035/2025-72, que tramita junto ao Conselho Regional de Enfermagem do Estado do Acre O Plenário do Conselho Regional de Enfermagem do Acre - COREN-AC, no uso de suas atribuições legais, regimentais e éticas, conferidas na Lei no 5.905/1973, bem como, no Regimento Interno da Autarquia e das Legislações vigentes do SISTEMA COFEN/COREN'S; CONSIDERANDO a Resolução Cofen n° 565/2017, que normatiza o rito da Interdição Ética que: Dispõe sobre as regras e procedimentos para a Interdição Ética do exercício profissional da enfermagem no âmbito do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem; CONSIDERANDO Processo Administrativo SEI de n°. 00197.001035/2025-72, em especial o Relatório no 2/2026, doc. SEI no. 1484887 da Comissão Sindicante e, bem como, as recomendações dispostas no Parecer da conselheira relatora no 139/2025, doc. SEI no (1327320); CONSIDERANDO que a interdição ética constitui medida excepcional, porém necessária e proporcional diante da gravidade do cenário constatado, visando resguardar os direitos fundamentais dos pacientes, a integridade da equipe de enfermagem; CONSIDERANDO a apreciação e deliberação desta Autarquia na 394a Reunião Extraordinária de Plenário do Coren - Acre, realizada no dia 09 de Fevereiro de 2026; resolvem: Art. 1o Determinar a interdição ética das atividades desenvolvidas por profissionais de Enfermagem no SETOR DA CENTRAL DE MATERIAL E ESTERILIZAÇÃO (CME) do hospital Maternidade e Clínica de Mulheres Bárbara Heliodora do Acre, cadastrada no CNES com o no. 2000733 e inscrita no CNPJ no. 04.034.526/0003-05, em razão dos fatos constantes nos autos, os quais comprometem a segurança e a qualidade da assistência de Enfermagem prestada à população. Art. 2° Para fins de desinterdição das atividades de Enfermagem no nosocômio, suspensas por força da presente Decisão, deverá a instituição providenciar a resolução dos problemas identificados pela fiscalização que impactam na segurança técnica e física dos profissionais de enfermagem e usuários assistidos. Parágrafo único. A solicitação de desinterdição deverá ser encaminhada ao Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Acre - Coren-AC. Art. 3o Esta Decisão deverá ser publicada na imprensa oficial e em outros meios de comunicação, e o Termo de Interdição Ética deverá ser lavrado e exposto na Instituição em local visível, por membro do Plenário e quem mais for designado pelo presidente para o ato. Art. 4° Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação. José Adailton Cruz Pereira Presidente do Conselho Lourenço de Azevedo Vasconcelos Secretário
PORTARIA CVM/PTE/No 29, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026 Realoca cargo comissionado executivo na estrutura da Comissão de Valores Mobiliários O PRESIDENTE INTERINO DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 13 do Decreto No 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve: Art. 1o Realocar um Cargo Comissionado Executivo categoria 2, nível 01 (CCE 2.01), de Assistente Técnico, da unidade Gerência de Acompanhamento de Mercado (GMA), para a unidade Gerência de Infraestruturas e Mercados Organizados (GIMOR). Art. 2o Esta Portaria entra em vigor sete dias úteis após a data de sua publicação. JOÃO CARLOS DE ANDRADE UZÊDA ACCIOLY
PORTARIA No 158/DDP, de 12 de fevereiro de 2026 O Diretor do Departamento de Desenvolvimento de Pessoas da Universidade Federal de Santa Catarina, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta do processo no 23080.000085/2026-26, resolve: Art. 1o Homologar o resultado do Processo Seletivo Simplificado do Departamento de Educação do Campo - EDC/CED, instituído pelo Edital no 003/2026/DDP, de 28 de janeiro de 2026, publicado no Diário Oficial da União no 21, Seção 3, de 30/01/2026. Campo de conhecimento: Educação / Educação do Campo. Regime de Trabalho: 40 (quarenta) horas semanais No de Vagas: 01 (uma), sendo esta, preferencialmente, reservada para pessoas candidatas pretas e pardas, conforme o item 2 do edital. Lista Geral: NÃO HOUVE PESSOA CANDIDATA APROVADA. Lista de Pessoas Candidatas com Deficiência: NÃO HOUVE PESSOA CANDIDATA INSCRITA. Lista de Pessoas Candidatas Pretas e Pardas: NÃO HOUVE PESSOA CANDIDATA APROVADA. Lista de Pessoas Candidatas Indígenas: NÃO HOUVE PESSOA CANDIDATA INSCRITA. Lista de Pessoas Candidatas Quilombolas: NÃO HOUVE PESSOA CANDIDATA INSCRITA. Lista de Pessoas Candidatas Trans: NÃO HOUVE PESSOA CANDIDATA INSCRITA. Art. 2o Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. GUILHERME FORTKAMP DA SILVEIRA
PORTARIA No 160/DDP, de 13 de fevereiro de 2026 O Diretor do Departamento de Desenvolvimento de Pessoas da Universidade Federal de Santa Catarina, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta do processo no 23080.001157/2026-52, resolve: Art. 1o Homologar o resultado do Processo Seletivo Simplificado do Departamento de Educação do Campo - EDC/CED, instituído pelo Edital no 003/2026/DDP, de 28 de janeiro de 2026, publicado no Diário Oficial da União no 21, Seção 3, de 30/01/2026. Campo de conhecimento: Ciências da Natureza e Matemática/Educação do Campo. Regime de Trabalho: 40 (quarenta) horas semanais No de Vagas: 01 (uma) Lista Geral: NÃO HOUVE PESSOA CANDIDATA APROVADA. Lista de Pessoas Candidatas com Deficiência: NÃO HOUVE PESSOA CANDIDATA INSCRITA. Lista de Pessoas Candidatas Pretas e Pardas: NÃO HOUVE PESSOA CANDIDATA INSCRITA. Lista de Pessoas Candidatas Indígenas: NÃO HOUVE PESSOA CANDIDATA INSCRITA. Lista de Pessoas Candidatas Quilombolas: NÃO HOUVE PESSOA CANDIDATA INSCRITA. Lista de Pessoas Candidatas Trans: NÃO HOUVE PESSOA CANDIDATA INSCRITA. Art. 2o Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. GUILHERME FORTKAMP DA SILVEIRA
PORTARIA No 164/DDP, de 13 de fevereiro de 2026 O Diretor do Departamento de Desenvolvimento de Pessoas da Universidade Federal de Santa Catarina, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta do processo no 23080.059002/2025-24, resolve: Art. 1o Homologar o resultado do Processo Seletivo Simplificado do Departamento de Engenharia Têxtil - DET/CTE do Campus de Blumenau, instituído pelo Edital no 057/2025/DDP, de 12 de novembro de 2025, publicado no Diário Oficial da União no 217, Seção 3, de 13/11/2025. Campo de conhecimento: Engenharia Têxtil. Regime de Trabalho: 40 (quarenta) horas semanais No de Vagas: 01 (uma), sendo esta, preferencialmente, reservada para pessoas candidatas com deficiência, conforme o item 2 do edital Lista Geral: Classificação Pessoa Candidata Média final 1o Marina Proença Dantas 9,55 2o Joyce Gabriella Dias Dutra 9,40 3o Quesli Martins Andrade 8,97 Lista de Pessoas Candidatas com Deficiência: NÃO HOUVE PESSOA CANDIDATA APROVADA. Lista de Pessoas Candidatas Pretas e Pardas: NÃO HOUVE PESSOA CANDIDATA INSCRITA. Lista de Pessoas Candidatas Indígenas: NÃO HOUVE PESSOA CANDIDATA INSCRITA. Lista de Pessoas Candidatas Quilombolas: NÃO HOUVE PESSOA CANDIDATA INSCRITA. Lista de Pessoas Candidatas Trans: NÃO HOUVE PESSOA CANDIDATA INSCRITA. Art. 2o Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. GUILHERME FORTKAMP DA SILVEIRA
PORTARIA No 44, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 O COORDENADOR-GERAL DA COMISSÃO DE ANISTIA, no uso da competência delegada pela Portaria no 1.817, de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União, seção 1, no 201, em 21 de outubro de 2025, para Instauração do Processo Administrativo que trata o art. 3o da Instrução Normativa no 2, de 29 de setembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União, seção 1, em 30 de setembro de 2021, e tendo em vista o disposto no acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do Recurso Extraordinário no 817.338, bem como os precedentes do Superior Tribunal de Justiça nos Mandados de Segurança no 26.577; no 26.496; no 26.777 e, ainda, o constante na Nota Técnica no 74/2025/CGGA/CA/ADMV/GM.MDHC/MDHC, de 12 de fevereiro de 2026, e no Requerimento de Anistia no 2001.01.01445, resolve: Art. 1o Instaurar Procedimento de Revisão da Portaria no 1.368, de 22 de outubro de 2002, publicada no Diário Oficial da União no 207, Seção 1, págs. 85 e 86, de 24 de outubro de 2002, que declarou anistiado político VENAUTO DE SOUZA COIMBRA post mortem, filho de AUTA PIAZI COIMBRA, e os demais atos dela decorrentes. Art. 2o Designar VANDA DAVI FERNANDES DE OLIVEIRA, como Conselheira-Relatora do procedimento de revisão, nos termos do §1o, do art. 3o, da Instrução Normativa no 2, de 29 de setembro de 2021. Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. VINICIUS DE LARA RIBAS
PORTARIA No 45, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 O COORDENADOR-GERAL DA COMISSÃO DE ANISTIA, no uso da competência delegada pela Portaria no 1.817, de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União, seção 1, no 201, em 21 de outubro de 2025, para Instauração do Processo Administrativo que trata o art. 3o da Instrução Normativa no 2, de 29 de setembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União, seção 1, em 30 de setembro de 2021, e tendo em vista o disposto no acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do Recurso Extraordinário no 817.338, bem como os precedentes do Superior Tribunal de Justiça nos Mandados de Segurança no 26.577; no 26.496; no 26.777 e, ainda, o constante na Nota Técnica no 96/2025/CGGA/CA/ADMV/GM.MDHC/MDHC, de 12 de fevereiro de 2026, e no Requerimento de Anistia no 2002.01.07026, resolve: Art. 1o Instaurar Procedimento de Revisão da Portaria no 661, de 14 de maio de 2003, publicada no Diário Oficial da União no 92, Seção 1, pág. 24, de 15 de maio de 2003, que declarou anistiado político RAIMUNDO CARDOSO DE SOUZA post mortem, filho de CATARINA CARDOSO DE SOUZA, e os demais atos dela decorrentes. Art. 2o Designar MARCIA ELAYNE BERBICH DE MORAES, como Conselheira-Relatora do procedimento de revisão, nos termos do §1o, do art. 3o, da Instrução Normativa no 2, de 29 de setembro de 2021. Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. VINICIUS DE LARA RIBAS
PORTARIA No 46, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 O COORDENADOR-GERAL DA COMISSÃO DE ANISTIA, no uso da competência delegada pela Portaria no 1.817, de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União, seção 1, no 201, em 21 de outubro de 2025, para Instauração do Processo Administrativo que trata o art. 3o da Instrução Normativa no 2, de 29 de setembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União, seção 1, em 30 de setembro de 2021, e tendo em vista o disposto no acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do Recurso Extraordinário no 817.338, bem como os precedentes do Superior Tribunal de Justiça nos Mandados de Segurança no 26.577; no 26.496; no 26.777 e, ainda, o constante na Nota Técnica no 76/2025/CGGA/CA/ADMV/GM.MDHC/MDHC, de 12 de fevereiro de 2026, e no Requerimento de Anistia no 2003.01.23477, resolve: Art. 1o Instaurar Procedimento de Revisão da Portaria no 1.196, de 5 de maio de 2004, publicada no Diário Oficial da União no 86, Seção 1, pág. 23, de 6 de maio de 2004, que declarou anistiado político GENESIO CUSTODIO ARANTES post mortem, filho de DEOLINDA DIAS ARANTES, e os demais atos dela decorrentes. Art. 2o Designar MARIA EMILIA DA SILVA, como Conselheira-Relatora do procedimento de revisão, nos termos do §1o, do art. 3o, da Instrução Normativa no 2, de 29 de setembro de 2021. Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. VINICIUS DE LARA RIBAS