PAUTA DE JULGAMENTO Data da Reunião: 23/03/2026 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2a Turma Ordinária da 3a Câmara da 1a Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF no 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet, no seguinte endereço: 4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3o do art. 87 da Portaria MF no 1.634, de 21 de dezembro de 2023. DIA 23 de Março de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN 1 - Processo no: 15586.720831/2014-49 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e PTP IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. Relator(a): NATALIA UCHOA BRANDAO 2 - Processo no: 19515.721684/2013-38 - Recorrente: CAMARGOIL COMERCIO E SERVICOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN 3 - Processo no: 10380.725957/2017-45 - Recorrente: ESMALTEC S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo no: 19515.720239/2015-12 - Recorrente: REC LOG 331 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 23 de Março de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN 5 - Processo no: 10283.722372/2016-91 - Recorrente: ARRIS INDUSTRIA ELETRONICA DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo no: 10880.902393/2011-44 - Recorrente: M&amp;G FIBRAS E RESINAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo no: 16539.720011/2013-02 - Recorrente: UNIPAR CARBOCLORO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo no: 10480.729523/2016-13 - Recorrente: GALINDO DISTRIBUIDORA E REPRESENTACAO LTDA - MASSA FALIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HENRIQUE NIMER CHAMAS 9 - Processo no: 11020.724332/2012-11 - Recorrente: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO SICREDI PIONEIRA RS - SICREDI PIONEIRA RS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): NATALIA UCHOA BRANDAO 10 - Processo no: 15746.725123/2023-13 - Recorrente: JSB INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo no: 11060.722460/2016-70 - Recorrente: RIGHI COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Carlos Higino Ribeiro de Alencar Presidente do Conselho