PORTARIA SERES/MEC No 87, DE 18 de MARÇO de 2026 A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto no 11.691, de 5 de setembro de 2023, e tendo em vista o Decreto n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e as Portarias Normativas n° 20 e no 23, de 21 de dezembro de 2017, do Ministério da Educação, e considerando o disposto no(s) processo(s) e-MEC listado(s) na planilha anexa, resolve: Art. 1o Fica renovado o reconhecimento, para fins de expedição e registro de diplomas, do(s) curso(s) superior(es) de graduação constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto no 9.235/2017. Art. 2o A renovação de reconhecimento a que se refere esta Portaria é válida exclusivamente para o curso ministrado no endereço citado na tabela constante do anexo. Art. 3o Encerra-se, a pedido da(s) respectiva(s) instituição(ões), a oferta do(s) curso(s) cujo reconhecimento foi renovado por esta Portaria. Art. 4o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARTA ABRAMO ANEXO Renovação de Reconhecimento de Cursos No de Ordem Registro e-MEC no Curso No de vagas totais anuais Mantida Mantenedora Endereço de funcionamento do curso 1 MÚSICA (Licenciatura) 120 (cento e vinte) CENTRO UNIVERSITÁRIO METODISTA INSTITUTO PORTO ALEGRE DA IGREJA METODISTA RUA CORONEL JOAQUIM PEDRO SALGADO, 80, TERREO, RIO BRANCO, PORTO ALEGRE/RS 2 EDUCAÇÃO FÍSICA (Licenciatura) 100 (cem) CENTRO UNIVERSITÁRIO MOURA LACERDA INSTITUICAO UNIVERSITARIA MOURA LACERDA AVENIDA DR. OSCAR DE MOURA LACERDA, 1520, JARDIM INDEPENDÊNCIA , RIBEIRÃO PRETO/SP 3 ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS (Tecnológico) 72 (setenta e duas) FACPRISMA Faculdade de Ensino Superior FACPRISMA - FACULDADE DE ENSINO SUPERIOR LTDA RUA LÍRIO BRANT, 511, MELO, MONTES CLAROS/MG 4 CIÊNCIAS CONTÁBEIS (Bacharelado) 40 (quarenta) FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS DE PERNAMBUCO SOCIEDADE PERNAMBUCANA DE CULTURA E ENSINO LTDA - SOPECE AVENIDA JOÃO DE BARROS, 561, BOA VISTA, RECIFE/PE 5 FISIOTERAPIA (Bacharelado) 100 (cem) FACULDADE DE ENSINO E CULTURA DO CEARÁ ASCEC ENSINO SUPERIOR CEARENSE LTDA AVENIDA TREZE DE MAIO, 389, UNIDADE SEDE - FÁTIMA, FÁTIMA, FORTALEZA/CE 6 BIOMEDICINA (Bacharelado) 200 (duzentas) FACULDADE LUSÓFONA DE SÃO PAULO COMPLEXO DE ENSINO SUPERIOR DE SAO PAULO LTDA - CESUSP ESTRADA MUNICIPAL WALTER STEURER, 1.413, CHÁCARA PAVOEIRO, COTIA/SP 7 MARKETING (Tecnológico) 100 (cem) FACULDADE LUSÓFONA DE SÃO PAULO COMPLEXO DE ENSINO SUPERIOR DE SAO PAULO LTDA - CESUSP AVENIDA DENNE, 208, PARQUE SÃO GEORGE, COTIA/SP 8 GESTÃO DA PRODUÇÃO INDUSTRIAL (Tecnológico) 240 (duzentas e quarenta) FACULDADE PROMOVE DE SETE LAGOAS ISLEC - INSTITUTO SETELAGOANO DE EDUCACAO E CIENCIA LTDA RUA DOUTOR PENA, 35, CENTRO, SETE LAGOAS/MG 9 ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado) 50 (cinquenta) FUNVIC - FACULDADE FUNVIC DE MOCOCA FUNDACAO UNIVERSITARIA VIDA CRISTA AVENIDA MONSENHOR DEMOSTHENES PARANÁ BRASIL PONTES, 2131, CONJUNTO HABITACIONAL GILBERTO ROSSETTI, MOCOCA/SP 10 BIOCOMBUSTÍVEIS (Tecnológico) 80 (oitenta) INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO - IFMT INSTITUTO FEDERAL DE MATO GROSSO AVENIDA DOS RAMIRES, S/N, DISTRITO INDUSTRIAL, CÁCERES/MT 11 ELETROTÉCNICA INDUSTRIAL (Tecnológico) 25 (vinte e cinco) INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PARÁ INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO,CIENCIA E TECNOLOGIA DO PARA AV. ALMIRANTE BARROSO, 1155, MARCO, BELÉM/PA 12 ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado) 300 (trezentas) INSTITUTO MARANHENSE DE ENSINO E CULTURA ASPER ENSINO SUPERIOR DA PARAIBA LTDA. AVENIDA JOÃO PESSOA, 214-B, JOÃO PAULO, SÃO LUÍS/MA 13 CIÊNCIAS SOCIAIS (Licenciatura) 60 (sessenta) PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO GRANDE DO SUL UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ASSISTENCIA AV. IPIRANGA, 6681, PARTENON, PORTO ALEGRE/RS 14 GEOGRAFIA (Licenciatura) 60 (sessenta) PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO GRANDE DO SUL UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ASSISTENCIA AV. IPIRANGA, 6681, PARTENON, PORTO ALEGRE/RS 15 DANÇA (Licenciatura) 80 (oitenta) UNIVERSIDADE DE SOROCABA FUNDACAO DOM AGUIRRE RODOVIA RAPOSO TAVARES, S/N, CIDADE UNIVERSITÁRIA, JARDIM NOVO ELDORADO, SOROCABA/SP 16 HISTÓRIA (Bacharelado) 30 (trinta) UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPÁ FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPA RODOVIA JOSMAR CHAVES PINTO - KM 02, S/N, JARDIM MARCO ZERO, MACAPÁ/AP