PORTARIA GM/MS No 10.652, DE 2 DE ABRIL DE 2026 Altera a estrutura organizacional realizando permuta de cargo em comissão e de função de confiança do Ministério da Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no art. 4o do Decreto no 11.798, de 28 de novembro de 2023, e tendo em vista o disposto no art.12 do Decreto no 10.829, de 05 de outubro de 2021, resolve: Art. 1o Efetivar a permuta entre a CCE 1.13, de Coordenador-Geral, da Coordenação-Geral de Análise de Medicamentos de Demandas Judiciais em Saúde e a FCE 1.13, de Coordenador-Geral, da Coordenação-Geral de Execução e Logística de Demandas Judiciais em Saúde, ambos do Departamento de Gestão das Demandas em Judicialização na Saúde. Art. 2o Efetivar a permuta entre a CCE 1.13, de Coordenador-Geral, da Coordenação-Geral de Prevenção e Controle do Câncer e a FCE 1.13, de Coordenador-Geral, da Coordenação-Geral de Planejamento e Monitoramento do Câncer, ambos do Departamento de Atenção ao Câncer, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde. Art. 3o Efetivar a permuta entre a CCE 1.13, de Coordenador-Geral, da Coordenação-Geral de Telessaúde e a FCE 1.13, de Coordenador-Geral, da Coordenação-Geral de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação, ambos da Secretaria de Informação e Saúde Digital. Art. 4o As alterações deverão ser registradas no Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - SIORG até o dia útil anterior à data de entrada em vigor desta Portaria e as alterações decorrentes deverão ser propostas nos respectivos regimentos internos e nas alterações futuras do Decreto de aprovação de estrutura regimental do Ministério da Saúde, nos termos do art. 14, do Decreto no 10.829, de 05 de outubro de 2021. Art. 5o Aplica-se o disposto nos art. 29-A e art. 29-B, do Decreto no 10.829, de 5 de outubro de 2021. Art. 6o Esta Portaria entra em vigor em 8 de abril de 2026. ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA ANEXO QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE - Anexo II, alínea "a" do Decreto No 11.798, de 28 de novembro de 2023, alterado pelo Decreto No 12.708, de 31 de outubro de 2025: UNIDADE CARGO/FUNÇÃONo DENOMINAÇÃOCARGO/FUNÇÃO CCE/FCE SECRETARIA-EXECUTIVA DEPARTAMENTO DE GESTÃO DAS DEMANDAS EM JUDICIALIZAÇÃO NA SAÚDE DEPARTAMENTO DE GESTÃO DAS DEMANDAS EM JUDICIALIZAÇÃO NA SAÚDE 1 Diretor CCE 1.15 Coordenação-Geral 2 Coordenador-Geral CCE 1.13 Coordenação-Geral 3 Coordenador-Geral FCE 1.13 Serviço 1 Chefe FCE 1.05 ... ... ... ... SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO AO CÂNCER DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO AO CÂNCER 1 Diretor CCE 1.15 Coordenação-Geral 1 Coordenador-Geral CCE 1.13 Coordenação-Geral 2 Coordenador-Geral FCE 1.13 1 Assessor FCE 2.13 1 Gerente de Projeto FCE 3.13 Coordenação 1 Coordenador FCE 1.12 ... ... ... ... SECRETARIA DE INFORMAÇÃO E SAÚDE DIGITAL DEPARTAMENTO DE SAÚDE DIGITAL E INOVAÇÃO DEPARTAMENTO DE SAÚDE DIGITAL E INOVAÇÃO 1 Diretor CCE 1.16 Coordenação-Geral 2 Coordenador-Geral FCE 1.13 1 Assessor Técnico FCE 2.10 ... ... ... ... DEPARTAMENTO DE INFORMAÇÃO E INFORMÁTICA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DEPARTAMENTO DE INFORMAÇÃO E INFORMÁTICA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE 1 Diretor FCE 1.16 Coordenação-Geral 1 Coordenador-Geral CCE 1.13 Coordenação-Geral 5 Coordenador-Geral FCE 1.13 Coordenação 11 Coordenador FCE 1.11 1 Coordenador de Projeto FCE 3.10 Divisão 9 Chefe FCE 1.07 1 Assessor Técnico Especializado FCE 4.07 2 Assessor Técnico Especializado FCE 4.06 7 Assessor Técnico Especializado FCE 4.05 5 Assessor Técnico Especializado FCE 4.04 5 Assessor Técnico Especializado FCE 4.03 ... ... ... ...