PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 13 a 17/04/2026 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1a Turma Ordinária da 3a Câmara da 3a Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 5 (cinco) dias, tendo início às 9h do dia 13/04/2026 e fim às 23h59min do dia 17/04/2026. OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF no 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3o do art. 87 da Portaria MF no 1.634, de 21 de dezembro de 2023. Item Processo ITENS REPETITIVOS 6 13811.720714/2019-53 7 a 13 15 10950.901530/2013-14 16 a 17 20 11075.721373/2015-55 21 a 23 DIA 13 de Abril de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): MARCIO JOSE PINTO RIBEIRO 1 - Processo no: 16004.720025/2019-41 - Recorrente: ACUCAREIRA VIRGOLINO DE OLIVEIRA S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): KELI CAMPOS DE LIMA 2 - Processo no: 13896.900064/2015-10 - Recorrente: JACOBS DOUWE EGBERTS BR COMERCIALIZACAO DE CAFES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo no: 13896.900065/2015-56 - Recorrente: JACOBS DOUWE EGBERTS BR COMERCIALIZACAO DE CAFES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo no: 16027.720063/2013-41 - Recorrente: MESSER GASES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo no: 10283.720219/2012-03 - Recorrente: CALOI NORTE SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RACHEL FREIXO CHAVES 6 - Processo no: 13811.720714/2019-53 - Recorrente: LIDER ALIMENTOS DO BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PAULO GUILHERME DEROULEDE 7 - Processo no: 13811.720716/2019-42 - Recorrente: LIDER ALIMENTOS DO BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo no: 13811.720717/2019-97 - Recorrente: LIDER ALIMENTOS DO BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo no: 13811.720722/2019-08 - Recorrente: LIDER ALIMENTOS DO BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo no: 13811.720748/2019-48 - Recorrente: LIDER ALIMENTOS DO BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo no: 13811.720776/2019-65 - Recorrente: LIDER ALIMENTOS DO BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo no: 13811.720777/2019-18 - Recorrente: LIDER ALIMENTOS DO BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo no: 13811.720778/2019-54 - Recorrente: LIDER ALIMENTOS DO BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RACHEL FREIXO CHAVES 14 - Processo no: 10950.901219/2013-75 - Recorrente: USINA DE ACUCAR E ALCOOL GOIOERE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo no: 10950.901530/2013-14 - Recorrente: USINA DE ACUCAR E ALCOOL GOIOERE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PAULO GUILHERME DEROULEDE 16 - Processo no: 10950.901221/2013-44 - Recorrente: USINA DE ACUCAR E ALCOOL GOIOERE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo no: 10950.902513/2013-02 - Recorrente: USINA DE ACUCAR E ALCOOL GOIOERE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RACHEL FREIXO CHAVES 18 - Processo no: 10768.720365/2007-11 - Recorrente: VIBRA ENERGIA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo no: 11080.733693/2018-21 - Recorrente: YARA BRASIL FERTILIZANTES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo no: 11075.721373/2015-55 - Recorrente: ZAELI ALIMENTOS SUL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PAULO GUILHERME DEROULEDE 21 - Processo no: 11075.721091/2015-58 - Recorrente: ZAELI ALIMENTOS SUL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo no: 11075.721092/2015-01 - Recorrente: ZAELI ALIMENTOS SUL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo no: 11075.721372/2015-19 - Recorrente: ZAELI ALIMENTOS SUL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Carlos Higino Ribeiro de Alencar Presidente do Conselho