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PORTARIAS SFA-PR/MAPA DE 13 DE JANEIRO DE 2026 O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 262 do Regimento Interno da Secretaria Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária, aprovado pela Portaria no 561, de 11 de abril de 2018; os artigos 40 e 49 do Anexo I do Decreto no 12642, de 1o de outubro de 2025; e tendo em vista o disposto no Decreto no 5741, de 30 de março de 2006, na Instrução Normativa no 22, de 20 de junho de 2013, resolve: No 880 - Art. 1o Habilitar o Médico Veterinário HAILTON HIROSHI KAWABATA, inscrito no CRMV-PR sob no 2531, para fornecer Guia de Trânsito Animal - GTA para fins de trânsito de aves no Estado do Paraná, observando as normas e dispositivos legais em vigor (Processo no 21034.041190/2025-64). Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. No 882 - Art. 1o Habilitar o Médico Veterinário ARION SILVA DE RAMOS, inscrito no CRMV-PR sob no 21859, para fornecer Guia de Trânsito Animal - GTA para fins de trânsito de aves no Estado do Paraná, observando as normas e dispositivos legais em vigor (Processo no 21034.041314/2025-10). Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. No 896 - Art. 1o Cancelar a habilitação da Médica Veterinária RENATA VIOTTI PAGANOTTO, inscrita no CRMV-PR sob no 11972, para fins de emissão de Guia de Trânsito Animal - GTA, de acordo com o item VII do Art. 9o da Instrução Normativa no 22, de 20 de junho de 2013 (Processo no 21034.042626/2025-32). Art. 2o Revogar a Portaria no 1324, de 13 de maio de 2024. Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. No 897 - Art. 1o Habilitar a Médica Veterinária DAIANE KIELBOWICZ DACHERI, inscrita no CRMV-PR sob no 19485, para fornecer Guia de Trânsito Animal - GTA para fins de trânsito de aves e de equídeos no Estado do Paraná e ruminantes na saída de eventos de aglomeração no estado do Paraná, destinados a municípios do estado do Paraná, observando as normas e dispositivos legais em vigor (Processo no 21034.042462/2025-43). Art. 2o Revogar a Portaria SFA-PR/MAPA no 986 de 28 de abril de 2023. Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. No 898 - Art. 1o Habilitar a Médica Veterinária ANDRESSA VENDRAME SILVA, inscrita no CRMV-PR sob no 25691, para fornecer Guia de Trânsito Animal - GTA para fins de trânsito de aves no Estado do Paraná, observando as normas e dispositivos legais em vigor (Processo no 21034.041631/2025-28). Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. ALMIR ANTONIO GNOATTO
PORTARIA SFA-PR/MAPA No 889, DE 13 DE JANEIRO DE 2026 O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO PARANÁ - SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas no art. 262 Regimento Interno da Secretaria Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária, aprovado pela Portaria Ministerial no 561, de 11 de abril de 2018, e nos artigos 40 e 49 do Anexo I ao Decreto no 12.642, de 1o de outubro de 2025, e tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto no 5.741, de 30 de março de 2006, e nos art. 3o a 6o da Instrução Normativa SDA/MAPA no 6, de 16 de janeiro de 2018, e o que consta no Processo no 21034.042545/2025-32 , resolve: Art. 1o Habilitar o médico veterinário HYGOR HENRIQUE ALCHAPAR, inscrito no CRMV-PR sob no 17811, para fins de colheita e envio de amostras aos laboratórios credenciados para diagnóstico de mormo, conforme diretrizes gerais para prevenção, controle e erradicação do mormo, no âmbito do Programa Nacional de Sanidade dos Equídeos - PNSE no estado do Paraná. Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. CEZAR AUGUSTO PIAN
PORTARIA No 9, DE 14 DE JANEIRO DE 2026 O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA BAIANO, no uso das suas atribuições delegadas pelo Decreto de 26/04/2022, publicado no DOU de 27/04/2022, Seção 2, página 1, e de acordo com as disposições contidas na Lei no 8.112, de 11/12/1990 e na Lei no 11.892, de 29/12/2008, CONSIDERANDO: - o decreto no 9.739, de 28 de março de 2019, que estabelece medidas de eficiência organizacional e dispõe sobre o Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - SIORG; - o disposto na Portaria MEC no 818 de 15 de dezembro de 2025, que dispõe sobre distribuição e remanejamento de cargos de direção e funções gratificadas entre o Ministério da Educação e as Instituições Federais de Ensino - IF Es, que integram a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, e - o teor do Processo n° 23327.250099.2026-59, de 13 de janeiro de 2026, resolve: Art. 1o Distribuir na estrutura organizacional da Reitoria os seguintes cargos de direção e funções gratificadas, vinculados à Diretoria Executiva: I - Coordenação-Geral de Implantação Campus Remanso - CD-3; Coordenação Administrativa - FG-1 Coordenação Pedagógica - FG-1 II - Coordenação-Geral de Implantação Campus Ruy Barbosa - CD-3; Coordenação Administrativa - FG-1 Coordenação Pedagógica - FG-1 III - Coordenação-Geral de Implantação Campus Ribeira do Pombal - CD-3; Coordenação Administrativa - FG-1 Coordenação Pedagógica - FG-1 IV - Coordenação-Geral de Implantação Campus Santo Estêvão - CD-3; Coordenação Administrativa - FG-1 Coordenação Pedagógica - FG-1 Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.. AÉCIO JOSÉ ARAÚJO PASSOS DUARTE
PORTARIA No 37, DE 7 DE JANEIRO DE 2026 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelo artigo 4o, § 2o, da Lei n.o 5.966, de 11 de dezembro de 1973, combinado com o disposto nos artigos 18, inciso XI, do Anexo I ao Decreto n.o 11.221, de 05 de outubro de 2022, bem como a Lei n.o 9.784, de 29 de janeiro de 1999 e a Portaria Inmetro n.o 436, de 02 de outubro de 2023; De acordo com o Regulamento Técnico Metrológico aprovado pela Portaria Inmetro n.o 221/2022; e Considerando os elementos constantes do Processo Inmetro n.o 0052600.006715/2024-96, resolve: Aprovar o modelo TY-C1LC010AC de sistema de iluminação pública, classe de exatidão A, marca F-LED, de acordo com as condições de aprovação especificadas, disponível no sítio do Inmetro: MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
PORTARIA No 58, DE 13 DE JANEIRO DE 2026 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelo artigo 4o, § 2o, da Lei n.o 5.966, de 11 de dezembro de 1973, combinado com o disposto nos artigos 18, inciso XI, do Anexo I ao Decreto n.o 11.221, de 05 de outubro de 2022, bem como a Lei n.o 9.784, de 29 de janeiro de 1999 e a Portaria Inmetro n.o 436, de 02 de outubro de 2023; De acordo com o Regulamento Técnico Metrológico aprovado pela Portaria Inmetro n.o 155/2022; e Considerando os elementos constantes do Processo Inmetro n.o 0052600.002618/2025-13, resolve: Incluir nova versão de software e novos opcionais na Portaria Inmetro n.o 447, de 16 de agosto de 2024, que aprova a Família de Modelos ZLW de medidores de volume de água, eletrônicos, classe de exatidão 2, marca ELETRA, de acordo com as condições especificadas, disponível no sítio do Inmetro: MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
PORTARIA No 60, DE 13 DE JANEIRO DE 2026 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelo artigo 4o, § 2o, da Lei n.o 5.966, de 11 de dezembro de 1973, combinado com o disposto nos artigos 18, inciso XI, do Anexo I ao Decreto n.o 11.221, de 05 de outubro de 2022, bem como a Lei n.o 9.784, de 29 de janeiro de 1999 e a Portaria Inmetro n.o 436, de 02 de outubro de 2023; De acordo com o Regulamento Técnico Metrológico aprovado pela Portaria Inmetro n.o 221/2022; e Considerando os elementos constantes do Processo Inmetro n.o 0052600.001971/2025-78, resolve: Aprovar o modelo SATURNO 34 de medidor eletrônico de energia elétrica, classe de exatidão B, marca CHINT, de acordo com as condições de aprovação especificadas, disponível no sítio do Inmetro: MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
PORTARIA No 64, DE 14 DE JANEIRO DE 2026 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelo artigo 4o, § 2o, da Lei n.o 5.966, de 11 de dezembro de 1973, combinado com o disposto nos artigos 18, inciso XI, do Anexo I ao Decreto n.o 11.221, de 05 de outubro de 2022, bem como a Lei n.o 9.784, de 29 de janeiro de 1999 e a Portaria Inmetro n.o 436, de 02 de outubro de 2023; De acordo com o Regulamento Técnico Metrológico aprovado pela Portaria Inmetro no 176/2021. Considerando os elementos constantes do Processo Inmetro n.o 0052600.000021/2026-15, resolve: Incluir a marca PRIX nas Portarias Inmetro Dimel n.o 51, de 06 de abril de 2018; n.o 279, de 27 de dezembro de 2019 e n.o 277, de 30 de setembro de 2020, de acordo com as condições especificadas, disponível no sítio do Inmetro: MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
PORTARIA No 42, DE 7 DE JANEIRO DE 2026 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelo artigo 4o, § 2o, da Lei n.o 5.966, de 11 de dezembro de 1973, combinado com o disposto nos artigos 18, inciso XI, do Anexo I ao Decreto n.o 11.221, de 05 de outubro de 2022, bem como a Lei n.o 9.784, de 29 de janeiro de 1999 e a Portaria Inmetro n.o 436, de 02 de outubro de 2023; Considerando as informações e documentos constantes no processo Inmetro SEI no 0052600.000141/2026-12, resolve: Autorizar, em caráter provisório, a empresa Balanças Catarinense Comércio e Assistência Técnica Ltda. (CNPJ 08.766.702/0001-92), a declarar conformidade de Instrumento de Pesagem Não Automático, sob o código no EAP161, conforme condições especificadas na íntegra da Portaria disponível no sítio do Inmetro: MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
PORTARIA No 43, DE 7 DE JANEIRO DE 2026 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelo artigo 4o, § 2o, da Lei n.o 5.966, de 11 de dezembro de 1973, combinado com o disposto nos artigos 18, inciso XI, do Anexo I ao Decreto n.o 11.221, de 05 de outubro de 2022, bem como a Lei n.o 9.784, de 29 de janeiro de 1999 e a Portaria Inmetro n.o 436, de 02 de outubro de 2023; De acordo com o Regulamento Técnico Metrológico aprovado pela Portaria Inmetro n.o 157/2022; e Considerando os elementos constantes do Processo Inmetro n.o 0052600.007379/2025-80, resolve: Incluir os modelos SM-120TB e SM-120B LL na Portaria n.o 694, de 21 de novembro de 2024, que aprova a família de modelos SM-120XX de instrumentos de pesagem não automáticos, classe de exatidão III, marca DIGI, de acordo com as condições especificadas, disponível no sítio do Inmetro: MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
PORTARIA No 44, DE 8 DE JANEIRO DE 2026 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelo artigo 4o, § 2o, da Lei n.o 5.966, de 11 de dezembro de 1973, combinado com o disposto nos artigos 18, inciso XI, do Anexo I ao Decreto n.o 11.221, de 05 de outubro de 2022, bem como a Lei n.o 9.784, de 29 de janeiro de 1999 e a Portaria Inmetro n.o 436, de 02 de outubro de 2023; Considerando as informações e documentos constantes no processo Inmetro SEI no 0052600.012261/2025-73, resolve: Autorizar, em caráter provisório, a empresa Cardio Sistemas Comercial e Industrial Ltda. (CNPJ 51.961.258/0001-95), a declarar conformidade de Esfigmomanômetro Eletrônico Automático, sob o código no EAP162, conforme condições especificadas na íntegra da Portaria disponível no sítio do Inmetro: MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
PORTARIA No 46, DE 9 DE JANEIRO DE 2026 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelo artigo 4o, § 2o, da Lei n.o 5.966, de 11 de dezembro de 1973, combinado com o disposto nos artigos 18, inciso XI, do Anexo I ao Decreto n.o 11.221, de 05 de outubro de 2022, bem como a Lei n.o 9.784, de 29 de janeiro de 1999 e a Portaria Inmetro n.o 436, de 02 de outubro de 2023; De acordo com o Regulamento Técnico Metrológico aprovado pela Portaria Inmetro n.o 155/2022; e, Considerando os elementos constantes do Processo Inmetro n.o 0052600.004042/2025-11, resolve: Incluir opcionais de relojoaria e sistema de fechamento nos modelos da família MS de medidores mecânicos de volume de água, marca SAGA, aprovados pela Portaria Inmetro/Dimel n.o 283, de 25 de novembro de 2021, de acordo com as condições de especificadas, disponível no sítio do Inmetro: MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
PORTARIA No 47, DE 9 DE JANEIRO DE 2026 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelo artigo 4o, § 2o, da Lei n.o 5.966, de 11 de dezembro de 1973, combinado com o disposto nos artigos 18, inciso XI, do Anexo I ao Decreto n.o 11.221, de 05 de outubro de 2022, bem como a Lei n.o 9.784, de 29 de janeiro de 1999 e a Portaria Inmetro n.o 436, de 02 de outubro de 2023; De acordo com o Regulamento Técnico Metrológico aprovado pela Portaria Inmetro n.o 156/2022, e Considerando os elementos constantes do Processo Inmetro n.o 0052600.006459/2023-56, resolve: Aprovar a família de modelos Rosemount Senior Sonic 3410 de medidores de vazão ultrassônicos para gás, marca Emerson Process Management Ltda, de acordo com as condições de aprovação especificadas, disponível no sítio do Inmetro: MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
PORTARIA No 48, DE 9 DE JANEIRO DE 2026 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelo artigo 4o, § 2o, da Lei n.o 5.966, de 11 de dezembro de 1973, combinado com o disposto nos artigos 18, inciso XI, do Anexo I ao Decreto n.o 11.221, de 05 de outubro de 2022, bem como a Lei n.o 9.784, de 29 de janeiro de 1999 e a Portaria Inmetro n.o 436, de 02 de outubro de 2023; Considerando as informações e documentos constantes no processo Inmetro SEI no 0052600.004861/2025-61, resolve: Autorizar a empresa Exatron Indústria Eletrônica Ltda. a declarar a conformidade do Sistema de Iluminação Pública (SIP) que fabrica, como alternativa à verificação inicial, sob o código no EA091, conforme as condições especificadas na íntegra da Portaria disponível no sítio eletrônico do Inmetro: MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
PORTARIA No 49, DE 9 DE JANEIRO DE 2026 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelo artigo 4o, § 2o, da Lei n.o 5.966, de 11 de dezembro de 1973, combinado com o disposto nos artigos 18, inciso XI, do Anexo I ao Decreto n.o 11.221, de 05 de outubro de 2022, bem como a Lei n.o 9.784, de 29 de janeiro de 1999 e a Portaria Inmetro n.o 436, de 02 de outubro de 2023; De acordo com o Regulamento Técnico Metrológico, aprovado pela Portaria Inmetro n.o 325/2021, e Considerando os elementos constantes do Processo Inmetro n.o 0052600.000022/2026-51, resolve: Alterar a designação do termômetro clínico digital compacto modelo Medflex Kids Gato, marca Incoterm, aprovado pela Portaria Inmetro/Dimel n.o 177, de 21 de agosto de 2023, que passa a ser Medflex Kids Coala, de acordo com condições especificadas, disponível no sítio do Inmetro: MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
PORTARIA No 50, DE 9 DE JANEIRO DE 2026 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelo artigo 4o, § 2o, da Lei n.o 5.966, de 11 de dezembro de 1973, combinado com o disposto nos artigos 18, inciso XI, do Anexo I ao Decreto n.o 11.221, de 05 de outubro de 2022, bem como a Lei n.o 9.784, de 29 de janeiro de 1999 e a Portaria Inmetro n.o 436, de 02 de outubro de 2023; De acordo com o Regulamento Técnico Metrológico aprovado pela Portaria Inmetro n.o 176/2021; e Considerando os elementos constantes do Processo Inmetro n.o 0052600.000074/2026-28, resolve: Incluir a marca Galvani Balanças na Portaria Inmetro/Dimel n.o 87, de 22 de maio de 2023, que aprova o modelo Master Pro 2.0 de dispositivo indicador para instrumentos de pesagem, classe de exatidão III, marca MASTERTEC, de acordo com as condições especificadas, disponível no sítio do Inmetro: MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
PORTARIA no 75, de 12 de janeiro de 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4a REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o que consta no PA no 179/2026, resolve: Art. 1o. CRIAR a Assessoria Jurídica da Corregedoria (ASJUCO), vinculando-a à Secretaria-Geral da Corregedoria. Art. 2o. VINCULAR 01 (um) cargo em comissão de ASSESSOR-CJ1, da Assessoria Jurídica da Secretaria da Corregedoria à Assessoria Jurídica da Corregedoria. Art. 3o. VINCULAR 01 (uma) função comissionada de ASSISTENTE-FC02, da Assessoria Jurídica da Secretaria da Corregedoria à Assessoria Jurídica da Corregedoria. Art. 4o. VINCULAR 01 (uma) função comissionada de ASSISTENTE-FC04, da Assessoria Jurídica da Secretaria da Corregedoria à Assessoria Jurídica da Corregedoria. Art. 5o. VINCULAR a DIVISÃO DE CORREIÇÕES e a COORDENADORIA DE EXPEDIENTES DO PJE-COR à Assessoria Jurídica da Corregedoria. Art. 6o. EXTINGUIR a Assessoria Jurídica da Secretaria da Corregedoria. Art. 7o. CRIAR a Assessoria Administrativa da Corregedoria (ASADCO), vinculando-a à Secretaria-Geral da Corregedoria. Art. 8o. VINCULAR 01 (um) cargo em comissão de ASSESSOR-CHEFE-CJ3, da Assessoria Administrativa da Secretaria da Corregedoria à Assessoria Administrativa da Corregedoria. Art. 9o. VINCULAR 01 (uma) função comissionada de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO TRIB-FC04, da Assessoria Administrativa da Secretaria da Corregedoria à Assessoria Administrativa da Corregedoria. Art. 10. VINCULAR 02 (duas) funções comissionadas de ASSISTENTE-FC04, da Assessoria Administrativa da Secretaria da Corregedoria à Assessoria Administrativa da Corregedoria. Art. 11. VINCULAR o SERVIÇO DE APOIO TEMPORÁRIO e a DIVISÃO DE EXPEDIENTES ADMINISTRATIVOS à Assessoria Administrativa da Corregedoria. Art. 12. EXTINGUIR a Assessoria Administrativa da Secretaria da Corregedoria. Art. 13. VINCULAR a SECRETARIA DE APOIO TÉCNICO DA CORREGEDORIA à Secretaria-Geral da Corregedoria. Art. 14. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALEXANDRE CORRÊA DA CRUZ
PORTARIA PREVIC No 37, DE 14 DE JANEIRO DE 2026 Designa os representantes para compor a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos da Previc - CPADP O DIRETOR-SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR - PREVIC, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6o, inciso X, da Portaria Previc no 861, de 9 de outubro de 2024, ouvida a DICOL, nos termos do Processo SEI no 44011.003400/2022-37, resolve: Art. 1o Ficam designados para compor a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos da Previc - CPADP os seguintes representantes: I. Roberto de Oliveira Mota, como Coordenador; II. Nathalia de Oliveira Santos, como Vice-Coordenadora; III. Welington Rodrigues Marques, como titular, e, como suplente, Leonardo Frota Alves - DIFIS; IV. Luciana Couto Nepomuceno, como titular, e, como suplente, Hélio Francisco Matos Miranda - DINOR; V. Igor Marcondes da Cruz, como titular, e, como suplente, Reginaldo Vieira de Sousa - DILIC; e VI. Renata Cardoso Fernandes Paz, como titular, e, como suplente, Leonardo Almeida Magalhães - GABIN. Art. 2o Fica revogado o art. 3o da Portaria Previc no 564, de 14 de junho de 2022. Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. RICARDO PENA PINHEIRO
INSTRUÇÃO NORMATIVA IBAMA No 1, DE 14 DE JANEIRO DE 2026 Altera a Instrução Normativa no 11, de 18 de junho de 2025, que dispõe sobre a migração de saldos de produtos florestais no âmbito do sistema DOF O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS-Ibama, nomeado pela Portaria no 1.779, de 23 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 24 de fevereiro de 2023, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15, caput, inciso V, do Anexo I do Decreto no 12.130, de 7 de agosto de 2024, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, publicado no Diário Oficial da União de 8 de agosto de 2024, tendo em vista o art. 217, caput, inciso V, da Portaria Ibama no 73, de 26 de maio de 2025, que aprovou o regimento interno do Ibama, publicada no Diário Oficial da União do dia 27 de maio de 2025, tendo em vista o que consta no processo administrativo SEI no 02001.000630/2026-47, resolve: Art. 1o A Instrução Normativa no 11, de 18 de junho de 2025, publicada na Seção 1 do Diário Oficial da União em 26 de junho de 2025, página 45, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 16. A rotina de migração em massa será executada diariamente até a data limite de 30 de junho de 2026." (NR) Art. 2o Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação. RODRIGO AGOSTINHO
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/FOR No 2, DE 14 DE JANEIRO DE 2026 Declara a inaptidão de empresa perante o Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas e a inidoneidade de documentos fiscais por ela emitidos. O AUDITOR-FISCAL DA RECEITA FEDERAL, pelo presente ato, considerando o que consta no processo administrativo no 11131.724473/2025-93 e com fundamento no inciso III, "b", do art. 81 da Lei no 9.430/1996 e no inciso III, "b" do art. 38 e no § 2o do art. 43, ambos da Instrução Normativa RFB no 2.119/2022, declara: Art. 1o INAPTA a inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica de no 55.616.490/0001-47 do contribuinte COMERCIAL COVER COMERCIAL LTDA, desde a data de publicação deste Ato, em razão de não ter sido localizada no endereço informado no CNPJ. Art. 2o Inidôneos, não produzindo efeitos tributários em favor de terceiros interessados, os documentos emitidos pelo contribuinte acima referido, a partir de 18 de setembro de 2025, nos termos do inciso III do § 2o do art. 51, da Instrução Normativa RFB no 2.119, de 2022. ALEXANDRE GONDIM DE OLIVEIRA LIMA
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/FOR No 3, DE 14 DE JANEIRO DE 2026 Declara a inaptidão de empresa perante o Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas e a inidoneidade de documentos fiscais por ela emitidos O AUDITOR-FISCAL DA RECEITA FEDERAL, pelo presente ato, considerando o que consta no processo administrativo no 11131.724475/2025-82 e com fundamento no inciso III, "b", do art. 81 da Lei no 9.430/1996 e no inciso III, "b" do art. 38 e no § 2o do art. 43, ambos da Instrução Normativa RFB no 2.119/2022, declara: Art. 1o INAPTA a inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica de no 55.626.821/0001-20 do contribuinte COMERCIAL DEAD LTDA, desde a data de publicação deste Ato, em razão de não ter sido localizada no endereço informado no CNPJ. Art. 2o Inidôneos, não produzindo efeitos tributários em favor de terceiros interessados, os documentos emitidos pelo contribuinte acima referido, a partir de 23 de setembro de 2025, nos termos do inciso III do § 2o do art. 51, da Instrução Normativa RFB no 2.119, de 2022. ALEXANDRE GONDIM DE OLIVEIRA LIMA