PAUTA DE JULGAMENTO Data da Reunião: 13/04/2026 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2a Turma Extraordinária da 1a Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF no 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet, no seguinte endereço: 4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3o do art. 87 da Portaria MF no 1.634, de 21 de dezembro de 2023. DIA 13 de Abril de 2026, ÀS 08:30 HORAS Relator(a): RITA ELIZA REIS DA COSTA BACCHIERI 1 - Processo no: 10730.722662/2017-08 - Recorrente: SOTER SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo no: 10730.722661/2017-55 - Recorrente: SOTER SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo no: 15540.720351/2017-57 - Recorrente: SOTER SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo no: 15540.720350/2017-11 - Recorrente: SOTER SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo no: 15540.720379/2017-94 - Recorrente: SOTER SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo no: 15540.720374/2017-61 - Recorrente: SOTER SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo no: 15540.720213/2017-78 - Recorrente: SOTER SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo no: 15540.720380/2017-19 - Recorrente: SOTER SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo no: 15540.720371/2017-28 - Recorrente: SOTER SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANDREA VIANA ARRAIS EGYPTO 10 - Processo no: 12448.731577/2013-10 - Recorrente: SANTOS DUMONT INVESTIMENTO IMOBILIARIO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO 11 - Processo no: 10580.727876/2012-19 - Recorrente: OLIVEIRA GIL BRAZ PRESTACOES DE SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 13 de Abril de 2026, ÀS 13:30 HORAS Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO 12 - Processo no: 10320.723070/2011-31 - Recorrente: EDECONSIL CONSTRUCOES E LOCACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANDREA VIANA ARRAIS EGYPTO 13 - Processo no: 13656.720341/2013-65 - Recorrente: FAZENDA BELA VISTA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO 14 - Processo no: 19515.722853/2013-57 - Recorrente: EMERSON ELECTRIC DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo no: 19515.722852/2013-11 - Recorrente: EMERSON ELECTRIC DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANDREA VIANA ARRAIS EGYPTO 16 - Processo no: 13603.720906/2014-19 - Recorrente: SILCAR CONSTRUTORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo no: 10530.724627/2011-86 - Recorrente: MINERACAO CARAIBA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Carlos Higino Ribeiro de Alencar Presidente do Conselho