3a CÂMARA RECURSAL (Mandato 2025 - Gestão 2025/2027) DECISÕES DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025 5a SESSÃO DE JULGAMENTO DE PROCESSOS RELATORA: Conselheira ANDREA DO CARMO ALVES/MG 1 - Processo-COFECI no 1061/2024.Recte e Recdo: CRECI 2a Região/SP "voluntário." Repdo: NELSON CARDOSO DOS SANTOS FILHO - CRECI 47.002. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 2 - Processo-COFECI no 861/2025. Recte e Recdo: CRECI 19a Região/MT "voluntário". Repdo: ADEMIR CRISÓSTOMO DE PINHO JÚNIOR - CRECI 7425. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 3 - Processo-COFECI no 863/2025. Recte e Recdo: CRECI 19a Região/MT "voluntário". Repda: IMOBILIÁRIA PETRÓPOLIS LTDA - CRECI J-06. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 4 - Processo-COFECI no 864/2025. Recte e Recdo: CRECI 19a Região/MT "voluntário". Repdo: HAROLDO MAIRON TAQUES - CRECI 9390. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 5 - Processo-COFECI no 1064/2024. Recte e Recdo: CRECI 2a Região/SP "voluntário". Repdo: RICARDO CORREIA SILVA - CRECI 200.025. DECISÃO: Retirado de Pauta. 6 - Processo-COFECI no 2054/2023. Recte: JOSÉ DOMINGOS DE CARVALHO - CRECI 44.625. Recdo: CRECI 1a Região/RJ. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 7 - Processo-COFECI no 2056/2023. Recte: MAURO BAYARD OBERLAENDER MELO JÚNIOR - CRECI 62.870. Recdo: CRECI 1a Região/RJ. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 8 - Processo-COFECI no 2059/2023. Recte: TIAGO LOPES DA SILVA - CRECI 76.149. Recdo: CRECI 1a Região/RJ. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 9 - Processo-COFECI no 2061/2023. Recte: TIAGO LOPES DA SILVA - CRECI 76.149. Recdo: CRECI 1a Região/RJ. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 10 - Processo-COFECI no 2095/2023. Recte: LUCAS SANTOS AZEVEDO DA SILVA - CRECI 82.214. Recdo: CRECI 1a Região/RJ. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 11 - Processo-COFECI no 860/2025. Recte: ENCORE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-6391. Recdo: CRECI 19a Região/MT. DECISÃO: Recurso Provido. Reformada a decisão de origem para determinar o arquivamento dos autos. Unânime. 12 - Processo-COFECI no 862/2025. Recte: BR HOUSE INTELIGÊNCIA IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-5868. Recdo: CRECI 19a Região/MT. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 13 - Processo-COFECI no 2582/2023. Recte: PAULO SÉRGIO DE GODOY SANTOS FILHO - CRECI 97.666. Recdo: CRECI 2a Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 14 - Processo-COFECI no 2583/2023. Recte: PAULO SÉRGIO DE GODOY SANTOS FILHO - CRECI 97.666. Recdo: CRECI 2a Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 15 - Processo-COFECI no 2587/2023. Recte: PAULO SÉRGIO DE GODOY SANTOS FILHO - CRECI 97.666. Recdo: CRECI 2a Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 16 - Processo-COFECI no 2589/2023. Recte: PAULO SÉRGIO DE GODOY SANTOS FILHO - CRECI 97.666. Recdo: CRECI 2a Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 17 - Processo-COFECI no 2591/2023. Recte: PAULO SÉRGIO DE GODOY SANTOS FILHO - CRECI 97.666. Recdo: CRECI 2a Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 18 - Processo-COFECI no 2592/2023. Recte: PAULO SÉRGIO DE GODOY SANTOS FILHO - CRECI 97.666. Recdo: CRECI 2a Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 19 - Processo-COFECI no 2594/2023. Recte: PAULO SÉRGIO DE GODOY SANTOS FILHO - CRECI 97.666. Recdo: CRECI 2a Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 20 - Processo-COFECI no 2602/2023. Recte: PAULO SÉRGIO DE GODOY SANTOS FILHO - CRECI 97.666. Recdo: CRECI 2a Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 21 - Processo-COFECI no 2603/2023. Recte: PAULO SÉRGIO DE GODOY SANTOS FILHO - CRECI 97.666. Recdo: CRECI 2a Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 22 - Processo-COFECI no 2605/2023. Recte: PAULO SÉRGIO DE GODOY SANTOS FILHO - CRECI 97.666. Recdo: CRECI 2a Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 23 - Processo-COFECI no 2608/2023. Recte: PAULO SÉRGIO DE GODOY SANTOS FILHO - CRECI 97.666. Recdo: CRECI 2a Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 24 - Processo-COFECI no 2609/2023. Recte: PAULO SÉRGIO DE GODOY SANTOS FILHO - CRECI 97.666. Recdo: CRECI 2a Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 25 - Processo-COFECI no 2610/2023. Recte: PAULO SÉRGIO DE GODOY SANTOS FILHO - CRECI 97.666. Recdo: CRECI 2a Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. RELATOR: Conselheiro LAURENCE PINTO LEAL/SC. 1 - Processo-COFECI no 1253/2023. Recte e Recdo: CRECI 2a Região/SP "ex officio". Repdo: ERNANI BOAVENTURA DE ARAÚJO - CRECI 142.677. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 2 - Processo-COFECI no 1249/2023. Recte e Recdo: CRECI 2a Região/SP "ex officio". Repda: ELZA EDNA DOS PRAZERES - CRECI 122.991. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 3 - Processo-COFECI no 1250/2023. Recte e Recdo: CRECI 2a Região/SP "ex officio". Repdo: EMERSON TIAGO DE SOUZA - CRECI 179.676. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de Suspensão da Inscrição por 30 dias c/c Multa de 02 anuidades. Unânime. 4 - Processo-COFECI no 1251/2023. Recte e Recdo: CRECI 2a Região/SP "ex officio". Repda: EMERSON TIAGO DE SOUZA IMOBILIÁRIA - ME - CRECI J-32.659. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de Suspensão da Inscrição por 30 dias c/c Multa de 02 anuidades. Unânime. 5 - Processo-COFECI no 1252/2023. Recte e Recdo: CRECI 2a Região/SP "ex officio". Repdo: ÉRICK MAURÍCIO DE SOUZA - CRECI 219.543. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de Suspensão da Inscrição por 30 dias c/c Multa de 02 anuidades. Unânime. 6 - Processo-COFECI no 1255/2023. Recte e Recdo: CRECI 2a Região/SP "ex officio". Repdo: EWERTON APARECIDO SOUZA ALENCAR - CRECI 134.305. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 7 - Processo-COFECI no 1256/2023. Recte e Recdo: CRECI 2a Região/SP "ex officio". Repda: F A BARDARI ME - CRECI J-23.965. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de Suspensão da Inscrição por 30 dias c/c Multa de 02 anuidades. Unânime. 8 - Processo-COFECI no 1257/2023. Recte e Recdo: CRECI 2a Região/SP "ex officio". Repda: F. C. ALENCAR IMÓVEIS LTDA - ME - CRECI J-26.569. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 9 - Processo-COFECI no 1260/2023. Recte e Recdo: CRECI 2a Região/SP "ex officio". Repda: FLÁVIA APARECIDA PUGA CACERES - CRECI 140.877. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 10 - Processo-COFECI no 1261/2023. Recte e Recdo: CRECI 2a Região/SP "ex officio". Repda: FLÁVIA APARECIDA PUGA CACERES IMÓVEIS - ME - CRECI J-26.791. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 11 - Processo-COFECI no 2269/2023. Recte: JAIR RIBEIRO DA SILVA FILHO - CRECI 44.577. Recdo: CRECI 2a Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 12 - Processo-COFECI no 2270/2023. Recte: JAIR RIBEIRO DA SILVA FILHO - CRECI 44.577. Recdo: CRECI 2a Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 13 - Processo-COFECI no 2271/2023. Recte: JAIR RIBEIRO DA SILVA FILHO - CRECI 44.577. Recdo: CRECI 2a Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 14 - Processo-COFECI no 2272/2023. Recte: JAIR RIBEIRO DA SILVA FILHO - CRECI 44.577. Recdo: CRECI 2a Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 15 - Processo-COFECI no 2273/2023. Recte: JAIR RIBEIRO DA SILVA FILHO - CRECI 44.577. Recdo: CRECI 2a Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 16 - Processo-COFECI no 2274/2023. Recte: FREMA CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA (BAMBERG IMÓVEIS LTDA) - CRECI J-497. Recdo: CRECI 2a Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 17 - Processo-COFECI no 2275/2023. Recte: FREMA CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA (BAMBERG IMÓVEIS LTDA) - CRECI J-497. Recdo: CRECI 2a Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 18 - Processo-COFECI no 2276/2023. Recte: FREMA CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA (BAMBERG IMÓVEIS LTDA) - CRECI J-497. Recdo: CRECI 2a Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 19 - Processo-COFECI no 2277/2023. Recte: FREMA CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA (BAMBERG IMÓVEIS LTDA) - CRECI J-497. Recdo: CRECI 2a Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 20 - Processo-COFECI no 2278/2023. Recte: FREMA CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA (BAMBERG IMÓVEIS LTDA) - CRECI J-497. Recdo: CRECI 2a Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 21 - Processo-COFECI no 2286/2023. Recte: FREMA CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA (BAMBERG IMÓVEIS LTDA) - CRECI J-497. Recdo: CRECI 2a Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 22 - Processo-COFECI no 2288/2023. Recte: FREMA CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA (BAMBERG IMÓVEIS LTDA) - CRECI J-497. Recdo: CRECI 2a Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 23 - Processo-COFECI no 2290/2023. Recte: FREMA CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA (BAMBERG IMÓVEIS LTDA) - CRECI J-497. Recdo: CRECI 2a Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 24 - Processo-COFECI no 2468/2023. Recte: FREMA CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA (BAMBERG IMÓVEIS LTDA) - CRECI J-497. Recdo: CRECI 2a Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 25 - Processo-COFECI no 2471/2023. Recte: FREMA CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA (BAMBERG IMÓVEIS LTDA) - CRECI J-497. Recdo: CRECI 2a Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 26 - Processo-COFECI no 2473/2023. Recte: FREMA CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA (BAMBERG IMÓVEIS LTDA) - CRECI J-497. Recdo: CRECI 2a Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 27 - Processo-COFECI no 2475/2023. Recte: FREMA CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA (BAMBERG IMÓVEIS LTDA) - CRECI J-497. Recdo: CRECI 2a Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 28 - Processo-COFECI no 2478/2023. Recte: FREMA CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA (BAMBERG IMÓVEIS LTDA) - CRECI J-497. Recdo: CRECI 2a Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 29 - Processo-COFECI no 2479/2023. Recte: FREMA CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA (BAMBERG IMÓVEIS LTDA) - CRECI J-497. Recdo: CRECI 2a Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 30 - Processo-COFECI no 2493/2023. Recte: FREMA CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA (BAMBERG IMÓVEIS LTDA) - CRECI J-497. Recdo: CRECI 2a Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. RELATOR: Conselheiro RAIMUNDO MAGNO LOPES/PA. 1 - Processo-COFECI no 865/2025. Recte e Recdo: CRECI 19a Região/MT "voluntário". Repdas: JOLIANE DA SILVA VIEIRA LTDA (LUCAS IMÓVEIS) - CRECI J-8870 e JOLIANE DA SILVA VIEIRA - CRECI 9297. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 2 - Processo-COFECI no 867/2025. Recte e Recdo: CRECI 19a Região/MT "voluntário". Repdas: JOLIANE DA SILVA VIEIRA LTDA (LUCAS IMÓVEIS) - CRECI J-8870 e JOLIANE DA SILVA VIEIRA - CRECI 9297. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de Cancelamento das Inscrições c/c Multa de 04 anuidades - P/J e P/F, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 3 - Processo-COFECI no 866/2025. Recte e Recdo: CRECI 19a Região/MT "voluntário". Repda: CONFIANÇA NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS EIRELI - CRECI J-10.478. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 4 - Processo-COFECI no 2086/2023. Recte: HOM3 CONSULTORIA DE IMÓVEIS LTDA - CRECI J-7836. Recdo: CRECI 1a Região/RJ. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de Multa de 03 anuidades. Unânime. 5 - Processo-COFECI no 2089/2023. Recte: HOM3 CONSULTORIA DE IMÓVEIS LTDA - CRECI J-7836. Recdo: CRECI 1a Região/RJ. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de Multa de 03 anuidades. Unânime. 6 - Processo-COFECI no 2091/2023. Recte: BSJ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-7639. Recdo: CRECI 1a Região/RJ. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 7 - Processo-COFECI no 2093/2023. Recte: REAL UP ADMINISTRAÇÃO DE BENS EIRELI - CRECI J-7357. Recdo: CRECI 1a Região/RJ. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de Multa de 03 anuidades. Unânime. 8 - Processo-COFECI no 868/2025. Recte: OFFICE PRIME CONSTRUTORA, INCORPORADORA E IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-9163. Recdo: CRECI 19a Região/MT. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de Multa de 02 anuidades. Unânime. 9 - Processo-COFECI no 869/2025. Recte: ALUÍZIO FRANCISCO DE SÁ - CRECI 8289. Recdo: CRECI 19a Região/MT. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 10 - Processo-COFECI no 2359/2023. Recte: LIBÓRIO IMÓVEIS LTDA - CRECI J-19.423. Recdo: CRECI 2a Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 11 - Processo-COFECI no 2436/2023. Recte: RAQUEL BARBOSA PARPINELLE - CRECI 44.397. Recdo: CRECI 2a Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 12 - Processo-COFECI no 2437/2023. Recte: RAQUEL BARBOSA PARPINELLE - CRECI 44.397. Recdo: CRECI 2a Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 13 - Processo-COFECI no 2438/2023. Recte: RAQUEL BARBOSA PARPINELLE - CRECI 44.397. Recdo: CRECI 2a Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 14 - Processo-COFECI no 2439/2023. Recte: RAQUEL BARBOSA PARPINELLE - CRECI 44.397. Recdo: CRECI 2a Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 15 - Processo-COFECI no 2440/2023. Recte: RAQUEL BARBOSA PARPINELLE - CRECI 44.397. Recdo: CRECI 2a Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 16 - Processo-COFECI no 2443/2023. Recte: RAQUEL BARBOSA PARPINELLE - CRECI 44.397. Recdo: CRECI 2a Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 17 - Processo-COFECI no 2444/2023. Recte: RAQUEL BARBOSA PARPINELLE - CRECI 44.397. Recdo: CRECI 2a Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 18 - Processo-COFECI no 2445/2023. Recte: RAQUEL BARBOSA PARPINELLE - CRECI 44.397. Recdo: CRECI 2a Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 19 - Processo-COFECI no 2446/2023. Recte: RAQUEL BARBOSA PARPINELLE - CRECI 44.397. Recdo: CRECI 2a Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 20 - Processo-COFECI no 2447/2023. Recte: RAQUEL BARBOSA PARPINELLE - CRECI 44.397. Recdo: CRECI 2a Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 21 - Processo-COFECI no 2448/2023. Recte: RAQUEL BARBOSA PARPINELLE - CRECI 44.397. Recdo: CRECI 2a Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 22 - Processo-COFECI no 1093/2024. Recte: JÚLIO ESTEFANO CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-32.672. Recdo: CRECI 2a Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 23 - Processo-COFECI no 1094/2024. Recte: JÚLIO ESTEFANO DOS SANTOS - CRECI 139.106. Recdo: CRECI 2a Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 24 - Processo-COFECI no 1095/2024. Recte: MARCELO COSTA - CRECI 257.507. Recdo: CRECI 2a Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 25 - Processo-COFECI no 118/2025. Recte: ASSOCIAÇÃO DE CORRETORES DE IMÓVEIS DO ESTADO DE SERGIPE - ACI/SE (Denunciante). Recdo: CRECI 16a Região/SE. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. RELATOR: Conselheiro SEBASTIÃO MORAES FILHO/CE. 1 - Processo-COFECI no 4033/2023. Recte e Recdo: CRECI 9a Região/BA "ex officio". Repdas: UBER IMÓVEIS BRASIL LTDA - CRECI J-1940 e DIANA VIEIRA DOS SANTOS - CRECI 19.676. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 2 - Processo-COFECI no 2077/2023. Recte: JÚLIO FAUSTO BARRETO BEZERRA - CRECI 46.595. Recdo: CRECI 1a Região/RJ. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 3 - Processo-COFECI no 2079/2023. Recte: KATY JULIE CARVALHO DE MELO - CRECI 71.233. Recdo: CRECI 1a Região/RJ. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 4 - Processo-COFECI no 2083/2023. Recte: MEKNAUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-5705. Recdo: CRECI 1a Região/RJ. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 5 - Processo-COFECI no 2084/2023. Recte: ALEX SANDRO SILVEIRA GARCEZ - CRECI 59.486. Recdo: CRECI 1a Região/RJ. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 6 - Processo-COFECI no 870/2025. Recte: ALUÍZIO FRANCISCO DE SÁ - CRECI 8289. Recdo: CRECI 19a Região/MT. DECISÃO: Recurso Provido. Reformada a decisão de origem para determinar o arquivamento dos autos. Unânime. 7 - Processo-COFECI no 871/2025. Recte: GYAN MICHEL ROTHMANN - CRECI 8357. Recdo: CRECI 19a Região/MT. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 8 - Processo-COFECI no 2632/2023. Recte: LPS CAMPINAS CONSULTORIA DE IMÓVEIS LTDA - CRECI J-20.207. Recdo: CRECI 2a Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 9 - Processo-COFECI no 2633/2023. Recte: LPS CAMPINAS CONSULTORIA DE IMÓVEIS LTDA - CRECI J-20.207. Recdo: CRECI 2a Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 10 - Processo-COFECI no 2635/2023. Recte: LPS CAMPINAS CONSULTORIA DE IMÓVEIS LTDA - CRECI J-20.207. Recdo: CRECI 2a Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 11 - Processo-COFECI no 2636/2023. Recte: LPS CAMPINAS CONSULTORIA DE IMÓVEIS LTDA - CRECI J-20.207. Recdo: CRECI 2a Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 12 - Processo-COFECI no 2637/2023. Recte: LPS CAMPINAS CONSULTORIA DE IMÓVEIS LTDA - CRECI J-20.207. Recdo: CRECI 2a Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 13 - Processo-COFECI no 2638/2023. Recte: LPS CAMPINAS CONSULTORIA DE IMÓVEIS LTDA - CRECI J-20.207. Recdo: CRECI 2a Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 14 - Processo-COFECI no 2639/2023. Recte: LPS CAMPINAS CONSULTORIA DE IMÓVEIS LTDA - CRECI J-20.207. Recdo: CRECI 2a Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 15 - Processo-COFECI no 2640/2023. Recte: LPS CAMPINAS CONSULTORIA DE IMÓVEIS LTDA - CRECI J-20.207. Recdo: CRECI 2a Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 16 - Processo-COFECI no 2641/2023. Recte: LPS CAMPINAS CONSULTORIA DE IMÓVEIS LTDA - CRECI J-20.207. Recdo: CRECI 2a Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 17 - Processo-COFECI no 2642/2023. Recte: LPS CAMPINAS CONSULTORIA DE IMÓVEIS LTDA - CRECI J-20.207. Recdo: CRECI 2a Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 18 - Processo-COFECI no 2643/2023. Recte: LPS CAMPINAS CONSULTORIA DE IMÓVEIS LTDA - CRECI J-20.207. Recdo: CRECI 2a Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 19 - Processo-COFECI no 2644/2023. Recte: LPS CAMPINAS CONSULTORIA DE IMÓVEIS LTDA - CRECI J-20.207. Recdo: CRECI 2a Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 20 - Processo-COFECI no 2645/2023. Recte: LPS CAMPINAS CONSULTORIA DE IMÓVEIS LTDA - CRECI J-20.207. Recdo: CRECI 2a Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 21 - Processo-COFECI no 2646/2023. Recte: LPS CAMPINAS CONSULTORIA DE IMÓVEIS LTDA - CRECI J-20.207. Recdo: CRECI 2a Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 22 - Processo-COFECI no 2647/2023. Recte: LPS CAMPINAS CONSULTORIA DE IMÓVEIS LTDA - CRECI J-20.207. Recdo: CRECI 2a Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 23 - Processo-COFECI no 2081/2023. Recte: NITERÓI ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA - CRECI J-4947. Recdo: CRECI 1a Região/RJ. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de Advertência c/c Multa de 06 anuidades. Unânime. 24 - Processo-COFECI no 393/2025. Recte: MARCELLO VENUTO SOARES (Denunciante). Recdo: CRECI 19a Região/MT. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 25 - Processo-COFECI no 394/2025. Recte: MARCELLO VENUTO SOARES (Denunciante). Recdo: CRECI 19a Região/MT. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. RELATOR: Conselheiro ROBERTO CARLOS CORREIA PERES/RN. 1 - Processo-COFECI no 4360/2022. Recte e Recdo: CRECI 2a Região/SP "ex officio". Repdo: MARCELO RAMOS - CRECI 214.256. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de Suspensão da Inscrição por 30 dias c/c Multa de 02 anuidades. Unânime. 2 - Processo-COFECI no 4550/2022. Recte: EVELY NEVES LIBÓRIO DE JESUS - CRECI 18.434. Recdo: CRECI 9a Região/BA. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 3 - Processo-COFECI no 3877/2023. Recte: JÚLIO CÉSAR DE ALMEIDA BRAZ - CRECI 3366. Recdo: CRECI 19a Região/MT. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 4 - Processo-COFECI no 3878/2023. Recte: JÚLIO CÉSAR DE ALMEIDA BRAZ - CRECI 3366. Recdo: CRECI 19a Região/MT. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 5 - Processo-COFECI no 3879/2023. Recte: JÚLIO CÉSAR DE ALMEIDA BRAZ - CRECI 3366. Recdo: CRECI 19a Região/MT. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 6 - Processo-COFECI no 3880/2023. Recte: JÚLIO CÉSAR DE ALMEIDA BRAZ - CRECI 3366. Recdo: CRECI 19a Região/MT. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 7 - Processo-COFECI no 3881/2023. Recte: JÚLIO CÉSAR DE ALMEIDA BRAZ - CRECI 3366. Recdo: CRECI 19a Região/MT. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 8 - Processo-COFECI no 3882/2023. Recte: JÚLIO CÉSAR DE ALMEIDA BRAZ - CRECI 3366. Recdo: CRECI 19a Região/MT. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 9 - Processo-COFECI no 3883/2023. Recte: JÚLIO CÉSAR DE ALMEIDA BRAZ - CRECI 3366. Recdo: CRECI 19a Região/MT. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 10 - Processo-COFECI no 3884/2023. Recte: JÚLIO CÉSAR DE ALMEIDA BRAZ - CRECI 3366. Recdo: CRECI 19a Região/MT. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 11 - Processo-COFECI no 3885/2023. Recte: JÚLIO CÉSAR DE ALMEIDA BRAZ - CRECI 3366. Recdo: CRECI 19a Região/MT. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 12 - Processo-COFECI no 3886/2023. Recte: JÚLIO CÉSAR DE ALMEIDA BRAZ - CRECI 3366. Recdo: CRECI 19a Região/MT. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 13 - Processo-COFECI no 3887/2023. Recte: JÚLIO CÉSAR DE ALMEIDA BRAZ - CRECI 3366. Recdo: CRECI 19a Região/MT. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 14 - Processo-COFECI no 3888/2023. Recte: JÚLIO CÉSAR DE ALMEIDA BRAZ - CRECI 3366. Recdo: CRECI 19a Região/MT. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 15 - Processo-COFECI no 3889/2023. Recte: JÚLIO CÉSAR DE ALMEIDA BRAZ - CRECI 3366. Recdo: CRECI 19a Região/MT. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 16 - Processo-COFECI no 3890/2023. Recte: JÚLIO CÉSAR DE ALMEIDA BRAZ - CRECI 3366. Recdo: CRECI 19a Região/MT. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 17 - Processo-COFECI no 3891/2023. Recte: JÚLIO CÉSAR DE ALMEIDA BRAZ - CRECI 3366. Recdo: CRECI 19a Região/MT. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 18 - Processo-COFECI no 3892/2023. Recte: JÚLIO CÉSAR DE ALMEIDA BRAZ - CRECI 3366. Recdo: CRECI 19a Região/MT. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 19 - Processo-COFECI no 3893/2023. Recte: JÚLIO CÉSAR DE ALMEIDA BRAZ - CRECI 3366. Recdo: CRECI 19a Região/MT. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 20 - Processo-COFECI no 3894/2023. Recte: JÚLIO CÉSAR DE ALMEIDA BRAZ - CRECI 3366. Recdo: CRECI 19a Região/MT. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 21 - Processo-COFECI no 3895/2023. Recte: JÚLIO CÉSAR DE ALMEIDA BRAZ - CRECI 3366. Recdo: CRECI 19a Região/MT. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 22 - Processo-COFECI no 3896/2023. Recte: JÚLIO CÉSAR DE ALMEIDA BRAZ - CRECI 3366. Recdo: CRECI 19a Região/MT. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 23 - Processo-COFECI no 3897/2023. Recte: JÚLIO CÉSAR DE ALMEIDA BRAZ - CRECI 3366. Recdo: CRECI 19a Região/MT. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 24 - Processo-COFECI no 3898/2023. Recte: JÚLIO CÉSAR DE ALMEIDA BRAZ - CRECI 3366. Recdo: CRECI 19a Região/MT. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 25 - Processo-COFECI no 4356/2022. Recte: MARCELO LACERDA FERREIRA - CRECI 69.255. Recdo: CRECI 2a Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 26 - Processo-COFECI no 4357/2022. Recte: ROSANGELA CORRÊA VILATORO - CRECI 182.525. Recdo: CRECI 2a Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 27 - Processo-COFECI no 4358/2022. Recte: NAF NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA ME - CRECI J-21.699. Recdo: CRECI 2a Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 28 - Processo-COFECI no 4359/2022. Recte: MLF NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA ME - CRECI J-23.645. Recdo: CRECI 2a Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. RELATOR: Conselheiro ELÍDIO COSTA FERNANDES TORRES DA SILVA/MA. 1 - Processo-COFECI no 4034/2023. Recte e Recdo: CRECI 9a Região/BA "ex officio". Repdos: UP IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-1927 e FRANCISCO FRANCIVALDO VENÂNCIO BRAGA - CRECI 20.447. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 2 - Processo-COFECI no 4036/2023. Recte e Recdo: CRECI 9a Região/BA "ex officio". Repdos: UP IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-1927 e FRANCISCO FRANCIVALDO VENÂNCIO BRAGA - CRECI 20.447. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 3 - Processo-COFECI no 4037/2023. Recte e Recdo: CRECI 9a Região/BA "ex officio". Repdos: UP IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-1927 e FRANCISCO FRANCIVALDO VENÂNCIO BRAGA - CRECI 20.447. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 4 - Processo-COFECI no 1320/2024. Recte e Recdo: CRECI 16a Região/SE "ex officio". Repdos: CRISTIANO ANDRADE IMÓVEIS LTDA - CRECI J-483 e CRISTIANO DA SILVA ANDRADE - CRECI 5400. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 5 - Processo-COFECI no 1321/2024. Recte e Recdo: CRECI 16a Região/SE "ex officio". Repdos: CRISTIANO ANDRADE IMÓVEIS LTDA - CRECI J-483 e CRISTIANO DA SILVA ANDRADE - CRECI 5400. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 6 - Processo-COFECI no 1322/2024. Recte e Recdo: CRECI 16a Região/SE "ex officio". Repdas: CRISTIANO ANDRADE IMÓVEIS LTDA - CRECI J-483 e CRISTIANO DA SILVA ANDRADE - CRECI 5400. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 7 - Processo-COFECI no 1323/2024. Recte e Recdo: CRECI 16a Região/SE "ex officio". Repdas: CRISTIANO ANDRADE IMÓVEIS LTDA - CRECI J-483 e CRISTIANO DA SILVA ANDRADE - CRECI 5400. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 8 - Processo-COFECI no 3874/2023. Recte e Recdo: CRECI 19a Região/MT "ex officio". Repdos: MT HOUSE NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - ME - CRECI J-6661, PAULO CÉSAR VIEIRA FERNANDES - CRECI 5694 e HERLEMILSON SARAIVA DA SILVA - CRECI 5669. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 9 - Processo-COFECI no 3875/2023. Recte e Recdo: CRECI 19a Região/MT "ex officio". Repdo: ESTANES ALMEIDA DE MENDONÇA - CRECI 8152. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 10 - Processo-COFECI no 4023/2023. Recte e Recdo: CRECI 19a Região/MT "ex officio". Repdo: FERNANDO ALEIXO DE ARRUDA GARCIA - CRECI 8085. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 11 - Processo-COFECI no 3876/2023. Recte: IMOBILIÁRIA MENTALIZE LTDA - ME - CRECI J-9232. Recdo: CRECI 19a Região/MT. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 12 - Processo-COFECI no 2584/2023. Recte: LPS CAMPINAS CONSULTORIA DE IMÓVEIS LTDA - CRECI J-20.207. Recdo: CRECI 2a Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 13 - Processo-COFECI no 2585/2023. Recte: LPS CAMPINAS CONSULTORIA DE IMÓVEIS LTDA - CRECI J-20.207. Recdo: CRECI 2a Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 14 - Processo-COFECI no 2586/2023. Recte: LPS CAMPINAS CONSULTORIA DE IMÓVEIS LTDA - CRECI J-20.207. Recdo: CRECI 2a Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 15 - Processo-COFECI no 2588/2023. Recte: LPS CAMPINAS CONSULTORIA DE IMÓVEIS LTDA - CRECI J-20.207. Recdo: CRECI 2a Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 16 - Processo-COFECI no 2590/2023. Recte: LPS CAMPINAS CONSULTORIA DE IMÓVEIS LTDA - CRECI J-20.207. Recdo: CRECI 2a Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 17 - Processo-COFECI no 2593/2023. Recte: LPS CAMPINAS CONSULTORIA DE IMÓVEIS LTDA - CRECI J-20.207. Recdo: CRECI 2a Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 18 - Processo-COFECI no 2595/2023. Recte: LPS CAMPINAS CONSULTORIA DE IMÓVEIS LTDA - CRECI J-20.207. Recdo: CRECI 2a Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 19 - Processo-COFECI no 2596/2023. Recte: LPS CAMPINAS CONSULTORIA DE IMÓVEIS LTDA - CRECI J-20.207. Recdo: CRECI 2a Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 20 - Processo-COFECI no 2597/2023. Recte: LPS CAMPINAS CONSULTORIA DE IMÓVEIS LTDA - CRECI J-20.207. Recdo: CRECI 2a Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 21 - Processo-COFECI no 2598/2023. Recte: LPS CAMPINAS CONSULTORIA DE IMÓVEIS LTDA - CRECI J-20.207. Recdo: CRECI 2a Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 22 - Processo-COFECI no 2601/2023. Recte: LPS CAMPINAS CONSULTORIA DE IMÓVEIS LTDA - CRECI J-20.207. Recdo: CRECI 2a Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 23 - Processo-COFECI no 2604/2023. Recte: LPS CAMPINAS CONSULTORIA DE IMÓVEIS LTDA - CRECI J-20.207. Recdo: CRECI 2a Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 24 - Processo-COFECI no 2606/2023. Recte: LPS CAMPINAS CONSULTORIA DE IMÓVEIS LTDA - CRECI J-20.207. Recdo: CRECI 2a Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 25 - Processo-COFECI no 2607/2023. Recte: LPS CAMPINAS CONSULTORIA DE IMÓVEIS LTDA - CRECI J-20.207. Recdo: CRECI 2a Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. RELATOR: Conselheiro PEDRO HENRIQUE DE ANDRADE NOGUEIRA LIMA/PI. 1 - Processo-COFECI no 4348/2022. Recte e Recdo: CRECI 2a Região/SP "ex officio". Repda: LUIZ GUSTAVO PEREIRA - EPP - CRECI J-24.049. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 2 - Processo-COFECI no 4351/2022. Recte e Recdo: CRECI 2a Região/SP "ex officio". Repda: MARCELA ORSI ANDRADE - CRECI 140.227. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 3 - Processo-COFECI no 4354/2022. Recte e Recdo: CRECI 2a Região/SP "ex officio". Repdo: MARCELO KAVALESKI - CRECI 55.436. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 4 - Processo-COFECI no 4355/2022. Recte e Recdo: CRECI 2a Região/SP "ex officio". Repdo: MARCELO KAVALESKI - CRECI 55.436. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 5 - Processo-COFECI no 3860/2023. Recte e Recdo: CRECI 19a Região/MT "ex officio". Repda: MAX E MELO - CONSULTORIA E NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-1165. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 6 - Processo-COFECI no 3863/2023. Recte e Recdo: CRECI 19a Região/MT "voluntário". Repdas: BEL LAR COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS LTDA - CRECI J-6040 e LENIBEL STROBEL MOREIRA DA SILVA - CRECI 6493. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 7 - Processo-COFECI no 3864/2023. Recte e Recdo: CRECI 19a Região/MT "ex officio". Repdos: J M DA SILVA - ME - CRECI J-6152 e JOCINIL MARQUES DA SILVA - CRECI 5339. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 8 - Processo-COFECI no 3868/2023. Recte e Recdo: CRECI 19a Região/MT "voluntário". Repdas: BEL LAR COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS LTDA - CRECI J-6040 e LENIBEL STROBEL MOREIRA DA SILVA - CRECI 6493. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 9 - Processo-COFECI no 3862/2023. Recte e Recdo: CRECI 19a Região/MT "voluntário". Repdos: PLAENGE EMPREEDIMENTOS LTDA - CRECI J-623 e FERNANDO ARIMA - CRECI 5168. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 10 - Processo-COFECI no 4349/2022. Recte e Recdo: CRECI 2a Região/SP "ex officio". Repdo: LUIZ MANOEL VASQUES - CRECI 106.660. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 11 - Processo-COFECI no 4350/2022. Recte e Recdo: CRECI 2a Região/SP "ex officio". Repda: MARA CRISTINA SANTOS DANIEL - CRECI 134.846. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de Suspensão da Inscrição por 30 dias c/c Multa de 02 anuidades. Unânime. 12 - Processo-COFECI no 4352/2022. Recte e Recdo: CRECI 2a Região/SP "ex officio". Repdo: MARCELO BRAGA JÚNIOR - CRECI 139.695. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 13 - Processo-COFECI no 4353/2022. Recte e Recdo: CRECI 2a Região/SP "ex officio". Repda: MBCORP SOLUÇÕES CORPORATIVAS E NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS EIRELI - EPP - CRECI J-25.650. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 14 - Processo-COFECI no 3871/2023. Rectes: BEL LAR COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS LTDA - CRECI J-6040 e LENIBEL STROBEL MOREIRA DA SILVA - CRECI 6493. Recdo: CRECI 19a Região/MT. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 15 - Processo-COFECI no 2572/2023. Recte: FREMA CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA (BAMBERG IMÓVEIS LTDA) - CRECI J-497. Recdo: CRECI 2a Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 16 - Processo-COFECI no 2573/2023. Recte: FREMA CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA (BAMBERG IMÓVEIS LTDA) - CRECI J-497. Recdo: CRECI 2a Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 17 - Processo-COFECI no 2574/2023. Recte: FREMA CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA (BAMBERG IMÓVEIS LTDA) - CRECI J-497. Recdo: CRECI 2a Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 18 - Processo-COFECI no 2575/2023. Recte: FREMA CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA (BAMBERG IMÓVEIS LTDA) - CRECI J-497. Recdo: CRECI 2a Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 19 - Processo-COFECI no 2576/2023. Recte: FREMA CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA (BAMBERG IMÓVEIS LTDA) - CRECI J-497. Recdo: CRECI 2a Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 20 - Processo-COFECI no 2577/2023. Recte: FREMA CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA (BAMBERG IMÓVEIS LTDA) - CRECI J-497. Recdo: CRECI 2a Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 21 - Processo-COFECI no 2578/2023. Recte: FREMA CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA (BAMBERG IMÓVEIS LTDA) - CRECI J-497. Recdo: CRECI 2a Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 22 - Processo-COFECI no 2579/2023. Recte: FREMA CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA (BAMBERG IMÓVEIS LTDA) - CRECI J-497. Recdo: CRECI 2a Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 23 - Processo-COFECI no 2580/2023. Recte: FREMA CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA (BAMBERG IMÓVEIS LTDA) - CRECI J-497. Recdo: CRECI 2a Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 24 - Processo-COFECI no 2581/2023. Recte: FREMA CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA (BAMBERG IMÓVEIS LTDA) - CRECI J-497. Recdo: CRECI 2a Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 25 - Processo-COFECI no 3861/2023. Recte: MARIS LÚCIA DE CARVALHO MONTEIRO (Denunciante). Recdo: CRECI 19a Região/MT. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. RELATOR: Conselheiro JÚLIO CÉSAR MACEDO DE QUEIROZ/AP. 1 - Processo-COFECI no 3866/2023. Recte e Recdo: CRECI 19a Região/MT "ex officio". Repdas: DE VILLE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-1010 e EVANILDES DIAS LEITE E SILVA - CRECI 3858. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 2 - Processo-COFECI no 3870/2023. Recte e Recdo: CRECI 19a Região/MT "voluntário". Repda: GOLDEM GESTÃO DE NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-1076. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 3 - Processo-COFECI no 3865/2023. Recte e Recdo: CRECI 19a Região/MT "ex officio". Repdo: PEDRO BERNANDO OLIVEIRA JÚNIOR - CRECI 9306. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 4 - Processo-COFECI no 3867/2023. Recte e Recdo: CRECI 19a Região/MT "ex officio". Repdas: IMOBILIÁRIA TORRÃO DE OURO LTDA - CRECI J-251 e MARIA ISABEL MARQUES PEREIRA LOPES - CRECI 3912. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 5 - Processo-COFECI no 3869/2023. Recte e Recdo: CRECI 19a Região/MT "voluntário". Repda: EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS ENGEL LTDA - ME - CRECI J-8789. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de Suspensão da Inscrição por 90 dias c/c Multa de 03 anuidades, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 6 - Processo-COFECI no 3872/2023. Recte e Recdo: CRECI 19a Região/MT "ex officio". Repdos: BARBOSA JÚNIOR BENEVIDES E CIA LTDA - ME - CRECI J-5869 e GILBERTO BARBOSA JÚNIOR - CRECI 5463. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 7 - Processo-COFECI no 3873/2023. Recte e Recdo: CRECI 19a Região/MT "voluntário". Repdos: W L ZAVIASKI - ME - CRECI J-6267 e WAGNER LUÍS ZAVIASKI - CRECI 5045. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 8 - Processo-COFECI no 4367/2022. Recte e Recdo: CRECI 2a Região/SP "ex officio". Repdo: MÁRCIO CARDOSO ROMANO - CRECI 149.207. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 9 - Processo-COFECI no 4368/2022. Recte e Recdo: CRECI 2a Região/SP "ex officio". Repdo: MÁRCIO ROGÉRIO FERREIRA - CRECI 65.615. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 10 - Processo-COFECI no 4369/2022. Recte e Recdo: CRECI 2a Região/SP "ex officio". Repdo: MARCOS FERNANDO VASQUES CALVES - CRECI 152.486. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de Suspensão da Inscrição por 30 dias c/c Multa de 03 anuidades. Unânime. 11 - Processo-COFECI no 4370/2022. Recte e Recdo: CRECI 2a Região/SP "ex officio". Repda: MARIA APARECIDA BAPTISTA PEREIRA - CRECI 95.257. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de Suspensão da Inscrição por 30 dias c/c Multa de 03 anuidades. Unânime. 12 - Processo-COFECI no 4371/2022. Recte e Recdo: CRECI 2a Região/SP "ex officio". Repda: MILLENE CRISTINA COUTO E SILVA - CRECI 142.871. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 13 - Processo-COFECI no 4372/2022. Recte e Recdo: CRECI 2a Região/SP "ex officio". Repdo: MILTON SÉRGIO CHIOZINI - CRECI 126.200. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de Suspensão da Inscrição por 30 dias c/c Multa de 02 anuidades. Unânime. 14 - Processo-COFECI no 2039/2023. Recte: CONSTRUTORA TENDA S/A - CRECI J-5476. Recdo: CRECI 1a Região/RJ. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 15 - Processo-COFECI no 2040/2023. Recte: CONSTRUTORA TENDA S/A - CRECI J-5476. Recdo: CRECI 1a Região/RJ. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 16 - Processo-COFECI no 2042/2023. Recte: CONSTRUTORA TENDA S/A - CRECI J-5476. Recdo: CRECI 1a Região/RJ. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 17 - Processo-COFECI no 2043/2023. Recte: CONSTRUTORA TENDA S/A - CRECI J-5476. Recdo: CRECI 1a Região/RJ. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 18 - Processo-COFECI no 2044/2023. Recte: CONSTRUTORA TENDA S/A - CRECI J-5476. Recdo: CRECI 1a Região/RJ. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 19 - Processo-COFECI no 2045/2023. Recte: CONSTRUTORA TENDA S/A - CRECI J-5476. Recdo: CRECI 1a Região/RJ. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 20 - Processo-COFECI no 2046/2023. Recte: CONSTRUTORA TENDA S/A - CRECI J-5476. Recdo: CRECI 1a Região/RJ. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 21 - Processo-COFECI no 2047/2023. Recte: CONSTRUTORA TENDA S/A - CRECI J-5476. Recdo: CRECI 1a Região/RJ. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 22 - Processo-COFECI no 2048/2023. Recte: CONSTRUTORA TENDA S/A - CRECI J-5476. Recdo: CRECI 1a Região/RJ. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 23 - Processo-COFECI no 2049/2023. Recte: CONSTRUTORA TENDA S/A - CRECI J-5476. Recdo: CRECI 1a Região/RJ. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 24 - Processo-COFECI no 2050/2023. Recte: CONSTRUTORA TENDA S/A - CRECI J-5476. Recdo: CRECI 1a Região/RJ. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 25 - Processo-COFECI no 2041/2023. Recte: CONSTRUTORA TENDA S/A - CRECI J-5476. Recdo: CRECI 1a Região/RJ. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. Brasília-DF, 7 de janeiro de 2026 JOÃO TEODORO DA SILVA Presidente do Conselho