DESPACHO No 47/CGPCIND-SEDIGI/DSPRAD-SEDIGI/SEDIGI, dE 23 DE MARÇO DE 2026 Processo MJ no: 08017.000340/2026-19 Obra: Raízes do Sagrado Feminino Tendo em vista a abertura de procedimento referente ao pedido de reconsideração da classificação indicativa da obra "Raízes do Sagrado Feminino", fundamento no art. 84 da Portaria MJSP no 1.048, de 15 de outubro de 2025, e em seus §§ 1o a 4o, que estabelece que o pedido de reconsideração poderá ser apresentado no prazo de dez dias, contados da publicação da decisão no Diário Oficial da União ou da notificação prevista no art. 45, § 2o, dispondo, ainda, que o pedido deverá ser fundamentado, instruído com a obra quando necessário e conter razões de legalidade e mérito que justifiquem a reforma da decisão, sob pena de indeferimento caso não apresente os critérios exigidos, tem-se: a) Foi recebido pedido de reconsideração, interposto contra a decisão que atribuiu à obra a classificação indicativa de não recomendado para menores de quatorze anos; b) A peticionante não solicita alteração da indicação, mas reforma quanto aos descritores atribuídos; c) Solicita a retirada do descritor de conteúdo sexual ou, alternativamente, a alteração para conteúdo sexual leve; d) A taxatividade da lista de critérios de conteúdo constitui um dos pilares fundamentais da segurança jurídica e da transparência na política pública de Classificação Indicativa brasileira; e) Ao estabelecer um rol fechado e invariável de termos oficiais, o Ministério da Justiça e Segurança Pública assegura que a comunicação com a sociedade seja padronizada, técnica e imune a subjetivismos ou interpretações sazonais por parte dos analistas ou dos sistemas de autoclassificação; f) Essa rigidez normativa é essencial para garantir que o símbolo da classificação seja sempre acompanhado de informações que possuam o mesmo significado em todo o território nacional, independentemente da plataforma de exibição, seja ela televisão, cinema, jogos eletrônicos ou serviços de streaming; g) Dessa forma, a taxatividade da lista de critérios implica que os termos oficiais estabelecidos são imutáveis em sua aplicação operacional, não admitindo qualquer tipo de modulação terminológica, alteração semântica ou mudança de nomenclatura por parte dos agentes reguladores ou entes regulados; h) Cabe esclarecer que a Classificação Indicativa fundamenta-se no previsto na Portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública n° 1.048 de 15 de outubro de 2025, que especifica em seu art. 76 que os graus de incidência e relevância dos critérios temáticos definidos no artigo 12, incisos I a IV, são determinantes para a fixação das faixas etárias às quais as obras não são recomendadas, conforme orientações dos Guias Práticos de Classificação Indicativa; i) As informações completas que fundamentam a decisão constam na NOTA TÉCNICA No 22/2026/CGPCIND-SEDIGI/DSPRAD-SEDIGI/SEDIGI/MJ. Desta forma, determina-se a manutenção da classificação indicativa atribuída à obra como "não recomendado para menores de quatorze anos", por apresentar conteúdo sexual, temas sensíveis, violência e violência contra vulnerável. Quando exibida em televisão aberta, recomenda-se sua veiculação a partir de vinte e uma horas. Estas são as informações. EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO Coordenador-Geral