PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 26 a 30/01/2026. Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2a Turma Ordinária da 1a Câmara da 1a Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 5 (cinco) dias, tendo início às 9h do dia 26/01/2026 e fim às 23h59min do dia 30/01/2026. OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF no 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual ¿ SAPVI, com acesso pelo endereço e 5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS da tabela, nos termos do § 3o do art. 87 da Portaria MF no 1.634, de 21 de dezembro de 2023. Item Processo ITENS REPETITIVOS 9 13896.904873/2015-92 10 DIA 26 de Janeiro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): CRISTIANE PIRES MCNAUGHTON 1 - Processo no: 10166.904788/2015-81 - Recorrente: BANCO DO BRASIL SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo no: 10540.720687/2011-19 - Recorrente: ELETEC CONSTRUCOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo no: 16682.906879/2012-55 - Recorrente: DELTA CONSTRUCOES S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo no: 19515.000140/2011-77 - Recorrente: EDSON CARVALHO DA SILVA RESTAURANTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo no: 10380.726222/2011-43 - Recorrente: GRAFICA COLOR 4 LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo no: 19515.720763/2015-93 - Recorrente: GWI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo no: 13896.904938/2013-38 - Recorrente: HEWLETT-PACKARD BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo no: 13896.721411/2013-70 - Recorrente: HEWLETT-PACKARD BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo no: 13896.904873/2015-92 - Recorrente: HEWLETT-PACKARD BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FERNANDO BELTCHER DA SILVA 10 - Processo no: 13896.904872/2015-48 - Recorrente: HEWLETT-PACKARD BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CRISTIANE PIRES MCNAUGHTON 11 - Processo no: 13896.908966/2016-77 - Recorrente: HEWLETT-PACKARD BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GUSTAVO SCHNEIDER FOSSATI 12 - Processo no: 18470.722120/2013-13 - Recorrente: SANIPLAN LABORATORIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo no: 10880.964846/2012-15 - Recorrente: CONSTRURBAN LOGISTICA AMBIENTAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA 14 - Processo no: 10880.987077/2018-19 - Recorrente: GRANSOLAR DO BRASIL CONSTRUCAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo no: 13839.902307/2018-73 - Recorrente: GRANSOLAR DO BRASIL CONSTRUCAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Carlos Higino Ribeiro de Alencar Presidente do Conselho