PORTARIA MCOM No 22.129, DE 23 DE MARÇO DE 2026 Aprova o Calendário de flexibilização ou dispensa do horário de retransmissão do Programa Oficial de Informações dos Poderes da República, denominado A Voz do Brasil, referente ao ano de 2026. O SECRETÁRIO DE RADIODIFUSÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na alínea "e" do caput do art. 38 da Lei no 4.117, de 27 de agosto de 1962, no art. 3o do Decreto no 10.456, de 11 de agosto de 2020, bem como na Portaria de Consolidação GM/MCOM no 1, de 02 de junho de 2023, e considerando as contribuições constantes da Consulta Pública no 2/2026 (processo no 53115.030440/2025-27), determina: Art. 1o Fica aprovado, na forma do Anexo a esta Portaria, o calendário de flexibilização ou dispensa do horário de retransmissão do Programa Oficial de Informações dos Poderes da República, denominado A Voz do Brasil, referente ao ano de 2026. Art. 2o Nas datas comemorativas de aniversário dos municípios e estados brasileiros, bem como nas dos respectivos padroeiros, as emissoras de radiodifusão sonora que desejarem transmitir ações, eventos ou informações relativas à referida comemoração estão dispensadas de retransmitir o programa A Voz do Brasil. Art. 3o Excepcionalmente, a veiculação do programa A Voz do Brasil poderá ser flexibilizada ou dispensada, conforme o caso, nas hipóteses de eventos, manifestações ou acontecimentos de grande apelo ou repercussão pública, noticiados em tempo real, tendo em vista a absoluta impossibilidade de se prever o fato ou evento objeto da cobertura jornalística ao vivo. Art. 4o A autorização para flexibilização ou dispensa do horário de retransmissão do programa A Voz do Brasil abrangerá as emissoras de radiodifusão sonora cuja estação transmissora se encontre em determinado município, estado ou em qualquer local do território nacional, conforme indicado no Anexo. Art. 5o Salvo nas hipóteses de dispensa, as emissoras de radiodifusão sonora: I - não poderão deixar de retransmitir o programa A Voz do Brasil sem autorização expressa do Ministério das Comunicações ou fora das datas de dispensa estabelecidas no calendário constante do Anexo; e II - ficam obrigadas a retransmitir, diariamente, às dezenove horas do fuso horário local, exceto aos sábados, domingos e feriados, inserção informativa sobre o horário alternativo de retransmissão do programa A Voz do Brasil. Art. 6o Fica dispensada a transmissão de A Voz do Brasil, nas seguintes hipóteses: I - para cobertura de partidas de futebol envolvendo times brasileiros ou a seleção nacional, em jogos amistosos ou em campeonatos estaduais, nacionais ou internacionais; II - para cobertura de manifestações culturais ou artísticas de comunidades tradicionais e povos originários; III - para cobertura de eventos desportivos de pessoas com deficiência. § 1o Os eventos de que tratam os incisos I, II e III do caput não precisam necessariamente ocorrer durante o horário reservado para transmissão do programa A Voz do Brasil, pelo art. 38, "e", e § 4o, I e II, da Lei no 4.117, de 1962. §2o O horário que seria destinado à retransmissão do programa A Voz do Brasil deverá ser integralmente utilizado para veicular a cobertura do evento que deu causa à dispensa. § 3o Para efeitos do inciso II do caput, são comunidades tradicionais aquelas assim definidas no art. 3o, inciso I, do Decreto no 6.040, de 7 de fevereiro de 2007. Art. 7o Excepcionalmente, a veiculação do programa A Voz do Brasil poderá ser flexibilizada ou dispensada, conforme o caso, nas hipóteses de retransmissão de reuniões das Casas Legislativas, pelas emissoras de radiodifusão sonora com finalidade comercial ou comunitária. Parágrafo único. As emissoras educativas vinculadas aos Poderes Legislativos federal, estaduais ou municipais poderão iniciar a transmissão do programa A Voz do Brasil entre dezenove e vinte e duas horas, nos dias em que houver sessão deliberativa no plenário da respectiva Casa Legislativa, devendo as demais emissoras educativas iniciar a transmissão às dezenove horas. Art. 8o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e permanecerá vigente até a divulgação do calendário do ano de 2027. WILSON DINIZ WELLISCH ANEXO Evento Data Modalidade Abrangência Município UF Missa Clamando a Misericórdia 03/03/2026, 10/03/2026, 17/03/2026 e 24/03/2026 Dispensa Municipal Crato CE Missa Clamando a Misericórdia 07/04/2026, 14/04/2026, 21/04/2026 e 28/04/2026 Dispensa Municipal Crato CE Festa de São Benedito 13/04/2026 Dispensa Municipal Aparecida SP Expo Tapejara 2026 22/04/2026 a 24/04/2026 Dispensa Municipal Tapejara RS Missa Clamando a Misericórdia 05/05/2026, 12/05/2026, 19/05/2026 e 26/05/2026 Dispensa Municipal Crato CE Expo Ingá 2026 07/05/2026 a 15/05/2026 Dispensa Municipal Maringá PR Festa do Peão de Hortolândia 08/05/2026 a 15/05/2026 Dispensa Municipal Hortolândia SP Procissão de Nossa Senhora de Fátima 13/05/2026 Dispensa Municipal Fortaleza, Crato e Juaziero do Norte CE Divinaexpo 2026 22/05/2026 a 29/05/2026 Dispensa Municipal Divinópolis MG 36a Festa Nacional do Pinhão 22/05/2026 a 05/06/2026 Dispensa Municipal Lages SC Trezena de Santo Antônio 01/06/2026 a 12/06/2026 Flexibilização Municipal Feira de Santana BA Missa Clamando a Misericórdia 02/06/2026, 09/06/2026, 16/06/2026, 23/06/2026 e 30/06/2026 Dispensa Municipal Crato CE Festa do Peão de Americana 03/06/2026 a 12/06/2026 Dispensa Municipal Amerciana SP Missa Clamando a Misericórdia 07/07/2026, 14/07/2026, 21/07/2026 e 28/07/2026 Dispensa Municipal Crato CE Dia de Nossa Senhora do Carmo 16/07/2026 Dispensa Municipal Campanha MG Halleluya 2026 22/07/2026 a 24/07/2026 Dispensa Municipal Fortaleza CE Expo Goio 2026 A definir Dispensa Municipal Goioerê PR Expo Estrela 2026 A definir Dispensa Municipal Estrela d'Oeste SP Missa Clamando a Misericórdia 04/08/2026, 11/08/2026, 18/08/2026 e 25/08/2026 Dispensa Municipal Crato CE Festa do Peão de Barretos 20/08/2026 a 28/08/2026 Dispensa Municipal Barretos e Colina SP Festa de Nossa Senhora da Penha 24/08/2026 a 01/09/2026 Dispensa Municipal Crato CE Missa Clamando a Misericórdia 01/09/2026, 08/09/2026, 15/09/2026, 22/09/2026 e 29/09/2026 Dispensa Municipal Crato CE Expo Jaru 2026 02/09/2026 a 04/09/2026 Dispensa Municipal Jaru RO Semana Farroupilha de Caxias do Sul 14/09/2026 a 18/09/2026 Dispensa Municipal Caxias do Sul RS Romaria de Nossa Senhora das Dores 15/09/2026 Dispensa Municipal Crato CE Semana Farroupilha de Piratini A definir Dispensa Municipal Piratini RS Missa Clamando a Misericórdia 06/10/2026, 13/10/2026, 20/10/2026 e 27/10/2026 Dispensa Municipal Crato CE Procissão em Honra a Nossa Senhora de Fátima 13/10/2026 Dispensa Municipal Fortaleza CE Missa Clamando a Misericórdia 03/11/2026, 10/11/2026, 17/11/2026 e 24/11/2026 Dispensa Municipal Crato CE Missa Clamando a Misericórdia 01/12/2026, 08/12/2026, 15/12/2026, 22/12/2026 e 29/12/2026 Dispensa Municipal Crato CE Festa da Imaculada Conceição 08/12/2026 Dispensa Municipal Aparecida SP