4a SUBCÂMARA DE COORDENAÇÃO E REVISÃO ATA DA 7a SESSÃO ORDINÁRIA realizada em 10 de março de 2026 Aos dez dias de março de dois mil e vinte e seis às quatorze horas e cinco minutos, iniciou-se com transmissão via intranet do MPT e via Youtube - com tradução em Libras, a sétima (7a) Sessão Ordinária da 4a Subcâmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público do Trabalho, na sala de reuniões da Câmara de Coordenação e Revisão da Procuradoria-Geral do Trabalho localizada no SAUN Quadra 05, Lote C, Torre A, 16o Andar, Edifício CNC, em Brasília-DF. Presentes a Coordenadora, Subprocuradora-Geral do Trabalho, Sandra Lia Simón, os Subprocuradores-Gerais do Trabalho, Maurício Correia de Mello e Edelamare Barbosa Melo e os Membros Suplentes, Procurador Regional do Trabalho, Alessandro Santos de Miranda e a Procuradora do Trabalho Lia Magnoler Guedes de Azevedo Rodriguez. Ausente justificadamente o Dr. Augusto Grieco Santanna Meirinho. Designado o Dr. Maurício Correia de Mello como Relator "ad hoc" dos feitos do Dr. Augusto Grieco Santanna Meirinho. Após os cumprimentos iniciais, deu-se início à deliberação dos feitos, conforme abaixo. 1) ASSUNTOS GERAIS. A) Boas-vindas à Dra. Lia Magnoler Guedes de Azevedo Rodriguez. - A Coordenadora da 4a Subcâmara de Coordenação e Revisão, Dra. Sandra Lia Simón, saudou e deu as boas-vindas a Dra. Lia Magnoler Guedes de Azevedo Rodriguez por sua primeira participação presencial na Sessão da 4a Subcâmara. Os Membros participantes da sessão se associaram às boas-vindas. 2) PROCESSOS COM VISTA NA PAUTA DE SESSÃO Processo IC-009773.2024.02.000/0 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): MONTEIRO SOLUÇÕES INTEGRADAS EM SERVIÇOS PORTARIA E MONITORAMENTO LTDA - Relator: Dr. Mauricio Correia de Mello. Suspenso o julgamento do feito em face do pedido de vistas solicitado por Dra. Sandra Lia Simón. Processo IC-000418.2024.03.002/8 - Assunto: 2.CONAETE - Interessados: NOTICIANTE: DENUNCIANTE ANÔNIMO, INQUIRIDO(A): RICARDO AQUINO CARDOSO DE MELLO - Relator: Dr. Mauricio Correia de Mello. Suspenso o julgamento do feito em face do pedido de vistas solicitado por Dra. Sandra Lia Simón. Processo PP-000341.2025.09.004/2 - Assunto: 2.CONAETE - Interessados: INVESTIGADO(A): LAR COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL, NOTICIANTE: SIGILOSO - PTM CASCAVEL - Relator: Dr. Mauricio Correia de Mello. Suspenso o julgamento do feito em face do pedido de vista sucessivo da Dra. Edelamare Barbosa Melo e Dra. Sandra Lia Simón. Processo NF-009999.2025.15.000/1 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: ANÔNIMO (CAMPINAS), NOTICIADO(A): SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CHAVANTES - Relator: Dr. Alessandro Santos de Miranda. Suspenso o julgamento do feito em face do pedido de vistas solicitado por Dra. Sandra Lia Simón. 3) PROCEDIMENTOS NÃO HOMOLOGADOS Processo IC-003883.2024.03.000/5 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: INQUIRIDO(A): MINAS FERRAMENTAS LTDA, NOTICIANTE: SINDICATO DOS COMERCIÁRIOS DE BELO HORIZONTE E REGIÃO - SECBHRM - Relator: Dr. Augusto Grieco Santanna Meirinho. A 4a Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-001065.2024.03.001/7 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE, 7.COORDINFÂNCIA, 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO PESADA DE MINAS GERAIS, INQUIRIDO(A): TEG UNIAO - LOCACAO, SERVICOS &amp; EMPREENDIMENTOS LTDA - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 4a Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento no tocante aos temas 06.03.01. Reserva de cargos e 07.02.01. Cota legal; e homologar quanto ao tema 08.07.01. Descumprimento de cláusula de convenção ou acordo coletivo de trabalho, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000834.2025.01.005/1 - Assunto: 2.CONAETE - Interessados: NOTICIADO(A): HELENA DE MIRANDA CÉLEM, NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO / PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 4a Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000784.2025.02.001/8 - Assunto: 3.CONAFRET, 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO, INQUIRIDO(A): SLIP QUÍMICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - Relatora: Dra. Lia Magnoler Guedes de Azevedo Rodriguez. A 4a Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000194.2025.03.006/2 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: NOTICIANTE: ALLAN NEVES DOS SANTOS, INQUIRIDO(A): IDEAL SUPERMERCADOS LTDA - Relator: Dr. Mauricio Correia de Mello. A 4a Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento e dar ciência desta à COORDINFÂNCIA, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000367.2025.03.007/7 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO, NOTICIADO(A): SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, MECÂNICAS E DE MATERIAL ELÉTRICO, MATERIAL ELETRÔNICO, DESENHOS/PROJETOS, INFORMÁTICA E RECUPERAÇÃO DE JOÃO MONLEVADE, RIO PIRACICABA, BELA VISTA DE MINAS, SÃO DOM - Relatora: Dra. Lia Magnoler Guedes de Azevedo Rodriguez. A 4a Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000764.2025.03.010/5 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): MVMCRED SERVICOS FINANCEIROS LTDA - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 4a Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-004328.2025.09.000/3 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: NOTICIANTE: MPT - PRT9 - SEDE, NOTICIADO(A): RECICLAR RECICLAGEM LTDA - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 4a Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000521.2025.09.005/5 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: ANÔNIMO - PTM DE UMUARAMA, NOTICIADO(A): MASTER CARGO TRANSPORTES E LOGÍSTICA - Relatora: Dra. Lia Magnoler Guedes de Azevedo Rodriguez. A 4a Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento e, em adição, conforme parecer da CONAFRET, recomendar a retificação dos temas autuados, com a inclusão do tema 3.1.1. Desvirtuamento da condição de autônomo(a), nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000570.2025.09.008/8 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: NOTICIADO(A): CARBOPIN CARVÃO ATIVADO LTDA, NOTICIANTE: MARIA ALICE DE OLIVEIRA MOREIRA - Relator: Dr. Mauricio Correia de Mello. A 4a Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001607.2025.11.000/3 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: NOTICIANTE: COORDENADORIA NACIONAL DE COMBATE AO TRABALHO INFANTIL E DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES , NOTICIADO(A): ELCIANE GOES - Relator: Dr. Mauricio Correia de Mello. A 4a Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-001611.2025.11.000/7 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: NOTICIANTE: COORDENADORIA NACIONAL DE COMBATE AO TRABALHO INFANTIL E DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES , INVESTIGADO(A): FRANCISCO DE OLIVEIRA PEREIRA - Relator: Dr. Mauricio Correia de Mello. A 4a Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-002510.2025.12.000/0 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: NOTICIADO(A): HOLDING CENTRO EDUCACIONAL SILVERIO LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Mauricio Correia de Mello. A 4a Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-002747.2025.15.000/7 - Assunto: 2.CONAETE - Interessados: INQUIRIDO(A): JOSÉ ALMEIDA SOARES, NOTICIANTE: MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO - GERÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO DE BAURU /SP - Relator: Dr. Mauricio Correia de Mello. A 4a Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, anular a decisão proferida por esta 4a SCCR em 09/12/2025 e, dando prosseguimento ao julgamento da promoção de arquivamento integral lançada nos autos, homologá-la, de acordo com o Enunciado no 14 desta CCR, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001396.2025.15.006/0 - Assunto: 1.CODEMAT, 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: NOTICIADO(A): ANDRADE - INTELIGENCIA EM GESTAO LTDA, NOTICIANTE: MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - GERÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM RIBEIRÃO PRETO/SP - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 4a Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento no tocante ao tema 07.01.01. Trabalho com idade inferior a 16 anos; e homologar quanto ao tema 01.02.01. CIPA - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes de Trabalho, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000898.2025.15.007/8 - Assunto: 1.CODEMAT, 6.COORDIGUALDADE, 7.COORDINFÂNCIA, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: INQUIRIDO(A): ANA CRISTINA DA COSTA , NOTICIANTE: CEREST - CENTRO DE REFERÊNCIA EM SAÚDE DO TRABALHADOR (SÃO JOSÉ DO RIO PRETO) - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 4a Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000780.2025.15.008/0 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: NOTICIANTE: ANÔNIMO (SOROCABA), INQUIRIDO(A): CAEDU COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUARIO SA - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 4a Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-001447.2025.15.008/5 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE, 7.COORDINFÂNCIA, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, INVESTIGADO(A): TEJUPA MERCADO SOROCABA LTDA - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 4a Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-001111.2025.20.000/3 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: INQUIRIDO(A): ADIUM S.A., NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 20a REGIÃO/SE - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 4a Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000585.2026.03.000/1 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: NOTICIANTE: *MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA - OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - DISQUE DIREITOS HUMANOS - DISQUE 100, NOTICIADO(A): ANTONIO QUINTINO FERREIRA FILHO, NOTICIADO(A): PADARIA, CONFEITARIA E LANCHONETE PAO DE ACUCAR LTDA. - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 4a Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000004.2026.03.009/1 - Assunto: 2.CONAETE - Interessados: NOTICIADO(A): EDUARDO LEMES, NOTICIANTE: NOTICIANTE ANÔNIMO - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 4a Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). 4) RECURSOS ADMINISTRATIVOS DELIBERADOS Processo IC-003924.2024.01.000/8 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: INQUIRIDO(A): FMC TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA (NOME FANTASIA: FMC ENERGY SYSTEMS), NOTICIANTE: SIGILOSO - Relatora: Dra. Edelamare Barbosa Melo. A 4a Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-003847.2025.02.000/2 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: INVESTIGADO(A): PADARIA ITALIANINHA LTDA EPP, NOTICIANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIA DE PANIFICAÇÃO CONFEITARIA E AFINS DE SÃO PAULO - Relatora: Dra. Edelamare Barbosa Melo. A 4a Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-013078.2025.02.000/7 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): SUL AMÉRICA SERVIÇOS DE SAÚDE SA - Relator: Dr. Mauricio Correia de Mello. A 4a Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-014300.2025.02.000/9 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): ACTION LINE DO BRASIL LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Edelamare Barbosa Melo. A 4a Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-004011.2025.03.000/1 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: INVESTIGADO(A): ASSOCIACAO COMUNITARIA EDUCACIONAL DE CAETE - ACEC, NOTICIANTE: SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 4a Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento e não homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-004840.2025.04.000/4 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): MULTISAT SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE RISCOS LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Mauricio Correia de Mello. A 4a Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-005137.2025.04.000/2 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: CLAIREU GARCIA, NOTICIADO(A): GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA. - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 4a Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não conhecer o recurso e, em análise revisional, homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000289.2025.05.002/5 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: SINDCOB - SINDICATO DOS COMERCIÁRIOS DE BARREIRAS E REGIÃO OESTE DA BAHIA, NOTICIADO(A): ASSOCIACAO COMERCIAL E EMPRESARIAL DEBARREIRAS - ACEB-BA, NOTICIADO(A): NSTITUTO CAMARA DOS DIRIGENTES LOJISTA DEBARREIRAS - ICDL - Relatora: Dra. Edelamare Barbosa Melo. A 4a Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, chamar o feito à ordem, para revendo decisão anteriormente proferida, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento e não homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-003345.2025.07.000/0 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: DADOS PROTEGIDOS - LGPD, NOTICIADO(A): SINDICATO DOS DOCENTES DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS DO ESTADO DO CEARA - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 4a Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não conhecer do recurso e , em análise revisional, não conhecer da remessa, conforme o Enunciado no 8 da CCR, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-004215.2025.09.000/3 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIADO(A): SECLITUS - SIND EMP C V L ADM IMOV TURISMO LAVAN SIM CTBA E REGIAO , NOTICIANTE: SIGILOSO, NOTICIADO(A): SINDICATO DAS INSTITUICOES RELIGIOSAS DO ESTADO DO PARANA SINREL/PR - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 4a Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-001045.2025.09.003/8 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: RUAN ANDERSON CARLOS, INVESTIGADO(A): SENALBA - LONDRINA - SINDICATO DOS EMPREGADOS E ENTIDADES CULTURAIS, RECREATIVAS, DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E FORMAÇÃO PROFISSIONAL DA CIDADE DE LONDRINA - Relatora: Dra. Edelamare Barbosa Melo. A 4a Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000279.2025.09.007/0 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 9a REGIÃO/PR, NOTICIADO(A): GYM FITNESS COMBAT - Relatora: Dra. Edelamare Barbosa Melo. Retirado de pauta a pedido da Relatora. Processo PP-004625.2025.10.000/1 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: ALEXANDRE GOMES MACHADO, INVESTIGADO(A): SINDJUS/DF - SINDICATO DOS TRABALHADORES DO PODER JUDICIÁRIO E MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO/DF - Relator: Dr. Alessandro Santos de Miranda. A 4a Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-001171.2025.15.006/5 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: INVESTIGADO(A): COOPERATIVA DE CRÉDITO CREDICITRUS, NOTICIANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DO RAMO FINANCEIRO DE BARRETOS E REGIÃO - Relator: Dr. Mauricio Correia de Mello. A 4a Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000669.2025.18.002/8 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): FRIBOI LTDA. (JBS) - UNIDADE DE LUZIÂNIA - Relator: Dr. Alessandro Santos de Miranda. A 4a Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001632.2026.02.000/0 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): DELTA TERCEIRIZAÇÕES LTDA, NOTICIANTE: MPT / PRT 2a REGIÃO (DENUNCIANTE SIGILOSO) - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 4a Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000587.2026.15.000/5 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): SINDICATO INSTITUIÇÕES BENEFICENTES FIL REL EST DE SÃO PAULO - Relator: Dr. Alessandro Santos de Miranda. A 4a Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000154.2026.19.000/5 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): ESCOLA ESPAÇO EDUCACIONAL TIA IVONETE, NOTICIANTE: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE ALAGOAS - MPF/PR/AL, NOTICIANTE: SIGILOSO - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 4a Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e, ainda, receber o presente arquivamento como declínio de atribuição para referendá-lo e determinar o envio dos autos ao Procurador-Geral da República, para julgamento do conflito instaurado no presente caso, nos termos do voto do(a) relator(a). 5) PROCEDIMENTOS HOMOLOGADOS COM DESTAQUE Processo IC-000170.2024.18.002/4 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: INQUIRIDO(A): ASSOCIAÇÃO QUILOMBO KALUNGA - Relatora: Dra. Edelamare Barbosa Melo. A 4a Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000263.2025.01.003/6 - Assunto: 1.CODEMAT, 2.CONAETE, 7.COORDINFÂNCIA, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): PEDREIRA DE JOSE PAULO LOPES DE CASTRO, NOTICIANTE: SIGILOSO - Relatora: Dra. Lia Magnoler Guedes de Azevedo Rodriguez. A 4a Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). 6) DECLÍNIOS DE ATRIBUIÇÕES Processo NF-004807.2025.02.000/5 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIADO(A): GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, NOTICIANTE: MPT/PRT 2a REGIÃO (DENUNCIANTE ANÔNIMO) - Relatora: Dra. Edelamare Barbosa Melo. Retirado de pauta a pedido da Relatora. Processo NF-000888.2025.02.003/3 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE - SECRETARIA DE SAÚDE , NOTICIANTE: SINDIMED SANTOS SINDICATO DOS MÉDICOS DE SANTOS, SÃO VICENTE, CUBATÃO, GUARUJÁ E PRAIA GRANDE - Relator: Dr. Augusto Grieco Santanna Meirinho. A 4a Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o declínio de atribuição e, no mérito, por unanimidade, não referendar o declínio, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000361.2025.07.002/0 - Assunto: 8.CONALIS, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: ISABEL CAVALCANTE CARNEIRO, NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE JUCÁS (PREFEITURA MUNICIPAL DE JUCÁS) - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 4a Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o declínio de atribuição e, no mérito, por unanimidade, não referendar o declínio, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001141.2025.24.000/5 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: NOTICIADO(A): A APURAR, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Lia Magnoler Guedes de Azevedo Rodriguez. A 4a Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não referendar o declínio de atribuição e receber a decisão como indeferimento de instauração de procedimento, homologando-a por fundamento diverso, nos termos do voto do(a) relator(a). Também foi deliberado, por unanimidade, referendar o declínio de atribuição dos procedimentos a seguir listados: PRT 1a Região-RJ - NF-001080.2025.01.004/7, NF-000516.2025.01.008/8 - PRT 2a Região-SP - NF-010095.2025.02.000/2, NF-013687.2025.02.000/6, NF-014326.2025.02.000/7, NF-001300.2025.02.003/0, NF-001290.2025.02.005/7, NF-001051.2026.02.000/3, NF-001134.2026.02.000/4, NF-001178.2026.02.000/1, NF-001186.2026.02.000/7, NF-001299.2026.02.000/7, NF-001360.2026.02.000/6, NF-001378.2026.02.000/6, NF-001440.2026.02.000/0, NF-001506.2026.02.000/5, NF-001527.2026.02.000/3, NF-000261.2026.02.001/6 - PRT 3a Região-MG - NF-005302.2025.03.000/0, NF-005630.2025.03.000/0, NF-005676.2025.03.000/9, NF-005747.2025.03.000/2, NF-005774.2025.03.000/5, NF-005896.2025.03.000/6, NF-005955.2025.03.000/2, NF-006192.2025.03.000/1, NF-006258.2025.03.000/6, NF-006295.2025.03.000/5, NF-006322.2025.03.000/1, NF-001384.2025.03.001/8, NF-001431.2025.03.001/7, NF-001457.2025.03.001/2, NF-000522.2025.03.005/0, NF-000619.2025.03.005/6, NF-000597.2025.03.009/7, NF-000681.2025.03.009/0, NF-000744.2025.03.010/0, NF-000747.2025.03.010/0, NF-000754.2025.03.010/8, NF-000760.2025.03.010/0 - PRT 4a Região-RS - NF-005495.2025.04.000/1, NF-005569.2025.04.000/1, NF-000710.2025.04.008/6 - PRT 5a Região-BA - NF-000792.2025.05.006/2, NF-000297.2026.05.000/0 - PRT 6a Região-PE - NF-000129.2026.06.000/6 - PRT 8a Região-PA - NF-002852.2025.08.000/9 - PRT 9a Região-PR - NF-000334.2026.09.000/3, NF-000071.2026.09.001/5 - PRT 10a Região-DF - NF-004686.2025.10.000/5, NF-000519.2026.10.000/2 - PRT 12a Região-SC - NF-000591.2025.12.003/3 - PRT 15a Região-Campinas - NF-009879.2025.15.000/1, IC-000797.2025.15.005/7, NF-000530.2026.15.000/4, NF-000220.2026.15.007/0 - PRT 17a Região-ES - NF-000513.2025.17.002/4. 7) OUTROS Processo IC-000269.2023.03.005/4 - Assunto: 1.CODEMAT, 2.CONAETE, 7.COORDINFÂNCIA, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: INQUIRIDO(A): CLAUDIO GIANOTTI, INQUIRIDO(A): FAZENDA LARGA , NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Mauricio Correia de Mello. Retirado de pauta a pedido do Relator. Processo IC-000158.2024.03.001/1 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: INQUIRIDO(A): ADRELIOM FERREIRA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Edelamare Barbosa Melo. A 4a Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-003755.2024.05.000/1 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIADO(A): RECANTO DO FAROL CHURRASCARIA E PIZZARIA LTDA (MISTURA FINA), NOTICIANTE: SINDBARES - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM BARES, RESTAURANTES E SIMILARES DE SALVADOR E REGIAO METROPOLITANA - Relatora: Dra. Edelamare Barbosa Melo. A 4a Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000329.2024.06.000/7 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): LSI - LOGISTICA S.A. - Relatora: Dra. Edelamare Barbosa Melo. A 4a Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000341.2024.12.005/4 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: NOTICIANTE: PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 12a REGIÃO - BLUMENAU, INQUIRIDO(A): SIOTEX PRODUTOS TEXTEIS LTDA - Relatora: Dra. Edelamare Barbosa Melo. A 4a Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-012727.2025.02.000/2 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: JOYCE SOARES DE LIMA, NOTICIADO(A): NOVA DISTRIBUIDORA COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA (JMW BEBIDAS) - Relator: Dr. Alessandro Santos de Miranda. Retirado de pauta a pedido do Relator. Processo PP-000827.2025.03.002/4 - Assunto: 1.CODEMAT, 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: INVESTIGADO(A): ADRIANO ( A APURAR), NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO - Relatora: Dra. Edelamare Barbosa Melo. A 4a Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-005367.2025.04.000/6 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS QUÍMICAS DE PORTO ALEGRE, CANOAS, ESTEIO, SAPUCAIA DO SUL, SÃO LEOPOLDO, CACHOEIRINHA, ALVORADA E GUAÍBA - Relatora: Dra. Edelamare Barbosa Melo. A 4a Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-004392.2025.05.000/1 - Assunto: 2.CONAETE - Interessados: NOTICIADO(A): JOSÉ VICENTE PEREIRA DE SOUZA, NOTICIANTE: MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO -MINISTERIO PUBLICO DO DO DF E DOS TERRITORIOS, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Edelamare Barbosa Melo. A 4a Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-000315.2025.05.002/7 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: INVESTIGADO(A): MÁRCIO PEREIRA DA SILVA, NOTICIANTE: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO - PTM NO MUNICÍPIO DE BARREIRAS - Relatora: Dra. Edelamare Barbosa Melo. A 4a Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-002030.2025.06.000/5 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: INVESTIGADO(A): A J G DO NASCIMENTO FILHO DISTRIBUIDORA LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Edelamare Barbosa Melo. A 4a Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-004196.2025.07.000/1 - Assunto: 2.CONAETE - Interessados: NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO - PRT 7a SEDE, NOTICIADO(A): RAIMUNDO SOARES DE LIMA - VACARIA NA MARAPONGA - Relatora: Dra. Edelamare Barbosa Melo. A 4a Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-001556.2025.18.000/0 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: INQUIRIDO(A): RENATHA SOARES DE MORAES, NOTICIANTE: UNIÃO (SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS) - Relatora: Dra. Edelamare Barbosa Melo. A 4a Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000457.2025.21.001/9 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIADO(A): DAVI DE MEDEIROS, NOTICIANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS EMPRESAS DE FRUTICULTURA DO RN - SINTRAFRUT - Relatora: Dra. Edelamare Barbosa Melo. A 4a Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000172.2025.23.004/3 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: INQUIRIDO(A): MERCANTIL ASTRO DE ALIMENTOS LTDA, NOTICIANTE: MPT/PRT 23a/PTM DE ALTA FLORESTA-MT - Relatora: Dra. Edelamare Barbosa Melo. A 4a Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001359.2026.02.000/9 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIADO(A): INSPIRA TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA SA, NOTICIANTE: MPT/PRT 2a REGIÃO (DENUNCIANTE ANÔNIMO) - Relatora: Dra. Edelamare Barbosa Melo. A 4a Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).