RESOLUÇÃO CRCRS No 653, DE 26 de fevereiro de 2026 Altera a Resolução CRCRS no 618-2022, que aprova o Regulamento de Pessoal do CRCRS e dá outras providências. O Plenário do Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições regimentais, CONSIDERANDO a necessidade de redimensionar a organização dos diversos setores e serviços, em razão das efetivas necessidades operacionais para cumprimento dos objetivos institucionais do CRCRS; CONSIDERANDO que o Regulamento Geral dos Conselhos, aprovado pela Resolução CFC no 1.612-2021, com suas alterações posteriores, em seu art. 18, inciso XVIII outorga competência ao Regional para "aprovar o seu quadro de pessoal, bem como criar plano de cargos, salários e carreira, fixar salários e gratificações". resolve: Art. 1o Alterar os incisos V, X, XI, XIV, XIX, XXIII, XXIV, XXV, XXVI, XXVII, XXVIII do caput, as alíneas 'a', 'b', 'c' e 'd', do § 4o e a alínea 'b' do § 7o do art. 2o do Anexo 1 da Resolução CRCRS no 618-2022, que passam a vigorar com a seguinte redação: Art. 2o (...) "V. Assessorias da Direção - níveis I, II, III e IV;" (...) "X. Assessoria de Comissões de Estudos e Eventos;" XI. Assessoria de Representações; (...) "XIV. Divisão de Gestão Contábil e Orçamentária;" (...) "XIX. Divisão de Contratos e Logística;" (...) "XXIII. Seção Financeira e de Cobrança; XXIV. Seção de Desenvolvimento Humano Organizacional; XXV. Setor de Administração de Pessoal; XXVI. Setor de Operações Contábeis; XXVII. Setor de Liquidação e Pagamentos; XXVIII. Setor de Contratos;" (...) § 4o (...) "a) O Setor de Administração de Pessoal estará subordinado à Seção de Desenvolvimento Humano Organizacional; b) O Setor de Operações Contábeis estará subordinado à Divisão de Gestão Contábil e Orçamentária; c) O Setor de Liquidação e Pagamentos estará subordinado à Seção Financeira e de Cobrança; d) O Setor de Contratos estará subordinado à Divisão de Contratos e Logística;" (...) § 7o (...) "b) Assessoria da Direção IV;" Art. 2o Acrescentar as alíneas 'c' e 'd', ao parágrafo 6o, bem como os parágrafos 13 e 14, todos ao art. 2o do Anexo 1 da Resolução CRCRS no 618-2022, com a seguinte redação: Art. 2o (...) § 6o (...) "c) Assessoria de Representações; d) Assessoria de Comissões de Estudos e Eventos" (...) "§ 13. A Assessoria de Representações estará a cargo de um(a) Assessor(a) da Presidência I, que será vinculado(a) à Direção Executiva. § 14. A Assessoria de Comissões de Estudos e Eventos estará a cargo de um(a) Assessor(a) de Comissões de Estudos e Eventos, que será subordinado(a) à Direção Executiva." Art. 3o Alterar as alíneas 'c' e 'f' do inciso II do art. 4o do Anexo 1 da Resolução CRCRS no 618-2022, que passam a vigorar com a seguinte redação: Art. 4o (...) "c) Assessor da Direção - níveis I, II, III e IV;" (...) "f) Assessor de Comissões de Estudos e Eventos;" (...) Art. 4o Alterar os incisos V, XI, XV, XVII, XXI, XXII, XXIV, XXV, XXVI e XXVII do art. 6o do Anexo 1 da Resolução CRCRS no 618-2022, que passam a vigorar com a seguinte redação: Art. 6o (...) "V. Gerente da Divisão de Gestão Contábil e Orçamentária;" (...) "XI. Assessor(a) da Direção - níveis I, II, III e IV;" (...) "XV. Assessor(a) de Comissões de Estudos e Eventos;" (...) "XVII. Coordenador(a) da Seção de Logística e Infraestrutura;" (...) "XXI. Coordenador(a) da Seção de Desenvolvimento Humano Organizacional; XXII. Gerente da Divisão de Contratos e Logística;" (...) "XXIV. Supervisor(a) do Setor de Contratos; XXV. Supervisor(a) do Setor de Liquidação e Pagamentos; XXVI. Supervisor do Setor de Administração de Pessoal; XXVII. Supervisor(a) do Setor de Operações Contábeis;" (...) Art. 5o Alterar o caput do art. 7o do Anexo 1 da Resolução CRCRS no 618-2022 e acrescentar-lhe o § 9o, os quais passam a vigorar com a seguinte redação: "Art. 7o. A remuneração mensal dos empregados do CRCRS, conforme valores definidos pelo Presidente, compreende:" (...) "§ 9o. As funções de confiança destinam-se exclusivamente a empregados ocupantes de cargo efetivo para o desempenho de atribuições de chefia, direção ou assessoramento, em caráter transitório, vinculadas ao cargo efetivo, mediante designação da autoridade competente, nos termos do art. 37, inciso V, da Constituição Federal." Art. 6o Alterar as alíneas 'c' e 'd' do art. 8o do Anexo 1 da Resolução CRCRS no 618-2022, que passam a vigorar com a seguinte redação: Art. 8o (...) "c) vale-refeição, por dia efetivamente trabalhado, em valor a ser definido pelo Presidente do CRCRS, com desconto mensal de 20% sobre esse valor; d) vale-alimentação, mensal, em valor a ser definido pelo Presidente do CRCRS, com desconto mensal de 10% sobre esse valor." Art. 7o Alterar o art. 9o do Anexo 1 da Resolução CRCRS no 618-2022, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 9o É de competência do Presidente fixar os salários do Pessoal do CRCRS, os respectivos reajustes, bem como estabelecer o valor das gratificações por exercício de função de apoio e de confiança, das gratificações por exercício das funções de Fiscal e de Advogado, nos termos do disposto pelo Regimento Interno do CRCRS." Art. 8o Alterar o caput e o § 2o do art. 16 do Anexo 1 da Resolução CRCRS no 618-2022, que passam a vigorar com a seguinte redação: "Art. 16. A admissão de empregados para o preenchimento de Cargos Comissionados, de livre nomeação e exoneração, destinados ao exercício de atribuições de chefia, direção ou assessoramento, ocorrerá mediante escolha da Presidência do CRCRS, por meio de Portaria." (...) "§ 2° Os Cargos de provimento em comissão previstos no presente artigo poderão ser ocupados por funcionários integrantes do quadro permanente ou por pessoa sem vínculo com o CRCRS, observado o percentual mínimo de 60% (sessenta por cento) de empregados efetivos no conjunto dos cargos em comissão e funções de confiança." Art. 9o Revogar os incisos XV e XXX do caput, o § 5o e a alínea "c" do § 7o, todos do art. 2o, bem como as alíneas 'g' e 'i' do inciso II do art. 4o e os incisos VIII e XIV do artigo 6o, todos do Anexo 1 da Resolução CRCRS no 618-2022. Art. 10 Alterar os Anexos 2 (organograma) e 3 (áreas de atividade - descrição sumária) da Resolução CRCRS no 618-2022, a fim de adequá-los às alterações constantes a presente norma, passando a vigorar na forma dos Anexos desta Resolução. Art. 11o Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Ata no 03-2026. PATRÍCIA DE SOUZA ARRUDA Presidente do Conselho ANEXO 3 Regulamento de Pessoal, aprovado pela Resolução CRCRS no 653-2026. ÁREAS DE ATIVIDADES - DESCRIÇÃO SUMÁRIA 1. ASSESSORIA DA PRESIDÊNCIA I: Assessora na implementação de projetos, segundo as necessidades da instituição e solicitação da Presidência. Assessora a Presidência nos assuntos inerentes à execução do plano das atividades do CRCRS. Outras atribuições definidas pela Presidência. 2. ASSESSORIA DA PRESIDÊNCIA II: Coordena e elabora estudos, planos, programas e projetos, segundo as necessidades da instituição e solicitação da Presidência. Colabora com as áreas no desempenho de suas atividades, orientando quanto à política da alta direção. Assessora a Presidência nos assuntos inerentes à execução do plano das atividades do CRCRS. Assessora a Presidência quanto à política, estratégia e planejamento de ações de comunicação. Outras atribuições definidas pela Presidência. 3. ASSESSORIA DE GABINETE: Oferece suporte à Presidência nas relações institucionais. Controla a representação do CRCRS em atividades institucionais e em eventos. Controla a agenda da Presidência. Elabora plano de viagens para a Presidência. Outras atribuições definidas pela Presidência. 4. DIREÇÃO EXECUTIVA: Dirige o desenvolvimento de atividades-fim do CRCRS, em consonância com o disposto no Anexo 2 - Organograma. Assessora a Presidência, membros do Conselho Diretor e Plenário. Outras atribuições definidas pela Presidência. 5. DIREÇÃO ADMINISTRATIVA: Dirige o desenvolvimento de atividades de apoio do CRCRS, em consonância com o disposto no Anexo 2 - Organograma. Assessora a Presidência, membros do Conselho Diretor e Plenário. Outras atribuições definidas pela Presidência. 6. ASSESSORIA DA DIREÇÃO - NÍVEL I: Oferece assessoramento intermediário à Direção Executiva e Divisões, na implantação de novos projetos. Controla a representação do CRCRS em atividades institucionais e em eventos. Controla a agenda das Vice-Presidências e da Direção Executiva. Oferece suporte na elaboração de plano de viagens para o Conselho Diretor, Conselheiros e Direção Executiva. Assessora a realização de eventos e demais atividades no âmbito das atribuições institucionais do CRCRS. Outras atribuições definidas pela Presidência. 7. ASSESSORIA DA DIREÇÃO - NÍVEL II: Oferece assessoramento superior à Direção Executiva e Divisões, na implantação de novos projetos. Efetua o controle periódico dos projetos implantados e sua fiel execução. Instrui processos de representação do CRCRS em eventos. Acompanha o Plano de Trabalho e outros sistemas vinculados ao Planejamento Estratégico do CRCRS. Elabora plano de viagens para o Conselho Diretor, Conselheiros e Direção Executiva. Outras atribuições definidas pela Presidência. 8. ASSESSORIA DA DIREÇÃO - NÍVEL III: Secretaria as atividades relacionadas às Reuniões Plenárias, ao Conselho Diretor, à Presidência, à Vice-Presidência de Gestão e à Direção Executiva. Elabora Deliberações e Resoluções de atos aprovados pelo Plenário. Elabora e expede correspondências. Recebe e responde e-mails recebidos pelo CRCRS. Outras atribuições definidas pela Presidência. 9. ASSESSORIA DA DIREÇÃO - NÍVEL IV: É responsável por acompanhar e analisar os indicadores de gestão. Acompanhar, gerir e fiscalizar acordos e convênios. Revisar atas para publicação no site do CRCRS e no Portal da Transparência, garantindo conformidade e clareza das informações. Realiza a gestão e/ou a fiscalização dos contratos, acompanhando e controlando sua correta execução, assegurando a conformidade com a legislação e com as disposições contratuais. Outras atribuições definidas pela Presidência. 10. ASSESSORIA DE COMISSÕES DE ESTUDOS E EVENTOS: Assessorar a Presidência e as Vice-Presidências na condução de projetos estratégicos e institucionais, alinhados às diretrizes e à atividade-fim do CRCRS. Assessorar a Vice-Presidência Técnica nas atividades das Comissões de Estudos e Grupos de Trabalho. Expedir as convocações aos membros das Comissões de Estudos e Grupos de Trabalho. Elaborar, sob a forma de ata sucinta, os registros das ocorrências nas respectivas reuniões das Comissões de Estudos e Grupos de Trabalho, encaminhando-os à apreciação da Vice-Presidência Técnica, dentro de 05 dias da data da realização da respectiva reunião. Efetuar o controle do recebimento de consultas técnicas e sua resposta aos profissionais. Efetuar o acompanhamento e controle de audiências públicas submetidas à Classe Contábil do Rio Grande do Sul. Manter organizado arquivo das atas e registros das reuniões. Apresentar relatórios mensais à Vice-Presidência Técnica sobre as realizações e pendências de cada Comissão e Grupo de Trabalho. Assessora a realização de eventos e demais atividades no âmbito das atribuições institucionais do CRCRS. Outras atribuições que forem definidas pela Presidência. 11. ASSESSORIA DE REPRESENTAÇÕES: Assessora e oferece apoio técnico à Vice-Presidência de Relações com os Profissionais. Presta atendimento aos Representantes do CRCRS. Elabora e encaminha comunicados e correspondências endereçadas aos Representantes do CRCRS. Outras atribuições definidas pela Presidência. 12. ASSESSORIA JURÍDICA: Incumbe-se da Assessoria Jurídica, consultoria e advocacia contenciosa em todas as áreas de atuação e de interesse do CRCRS. Promove a cobrança judicial de débitos. Elabora contratos e convênios a serem firmados pelo CRCRS. Outras atribuições definidas pela Presidência. 13. ASSESSORIA DE CONTROLE(S) INTERNO(S): Efetua a análise de despesas, receitas e de procedimentos em geral executados pelo CRCRS. Promove auditoria interna nas áreas de atividades do CRCRS, competindo-lhe especialmente a revisão dos balancetes mensais a serem enviados ao CFC; a revisão dos processos de prestação de contas de convênios; a revisão dos processos de licitação, de dispensa de licitação e de inexigibilidade de licitação; a revisão prévia dos processos de pagamento de despesas, inclusive de retenções legais de impostos e contribuições; a revisão dos procedimentos contábeis de acordo com o Manual do CFC. Presta auxílio à Ouvidoria do CRCRS, acompanhando o desenvolvimento das ações. Assessora a Direção, Vice-Presidência de Controle Interno e a respectiva Câmara. Outras atribuições definidas pela Presidência. 14. ASSESSORIA DE COMPLIANCE: Sugerir implantação de normas e procedimentos que respaldem a estrutura de gestão de riscos do CRCRS. Realizar acompanhamento dos controles internos e analisar eventuais riscos operacionais. Garantir a entrega de práticas de sustentabilidade institucional, ou seja, que englobem os pilares de ESG - Environmental, Social, and Governance (Ambiental, Social e Governança). Realizar a gestão de conformidade com regulamentações, monitoramento e reporte de desvios. Controlar a gestão de riscos, ações de prevenção e monitoramento de dados contábeis, acompanhamento dos canais de denúncia. Desenvolver e supervisionar sistemas de controle para evitar ou lidar com violações de diretrizes legais e políticas internas. Avaliar a eficiência dos controles e melhorá-los continuamente. Revisar procedimentos, relatórios, etc. periodicamente para identificar riscos ocultos ou problemas de não conformidade. Assegurar que a auditoria interna adicione valor à organização. Prestar contas da implementação e dos resultados dos sistemas de governança e de gestão, de acordo com a legislação vigente e com o princípio de accountability, em observância ao planejamento estratégico do sistema CFC/CR Cs. Garantir que sejam apurados indícios de irregularidades. Dar transparência da organização às partes interessadas, admitindo-se o sigilo, como exceção, nos termos da lei. Outras atribuições definidas pela Presidência. 15. DIVISÃO DE REGISTRO E RELACIONAMENTO COM OS USUÁRIOS: Incumbe-se das atividades relacionadas com o registro dos profissionais, do cadastramento das organizações contábeis, respectivas baixas e cancelamentos, das alterações cadastrais, inclusive de endereços. Outras atribuições definidas pela Presidência. 16. DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO: Planeja e executa as atividades relacionadas com a fiscalização do exercício profissional. Instrui processos instaurados pelos Fiscais, até a fase de julgamento pelas Câmaras. Outras atribuições definidas pela Presidência. 17. DIVISÃO DE GESTÃO CONTÁBIL E ORÇAMENTÁRIA: Executa a Contabilidade do órgão, elabora a proposta orçamentária e o fluxo financeiro mensal do órgão. Controla a execução orçamentária e financeira do órgão. Encaminha e controla as publicações de atos inerentes ao Setor. Responsável pela organização dos processos de prestação de contas destinados ao CFC e TCU, pela apuração e controle de remessa da cota-parte. Responsável pelo controle de bens. Outras atribuições definidas pela Presidência. 18. DIVISÃO DE COMUNICAÇÃO INTEGRADA: Incumbe-se da assessoria de imprensa e do preparo de textos para as divulgações em geral junto aos usuários do CRCRS. Mantém contatos externos com órgãos de imprensa. É responsável pela edição da Revista do CRCRS. Planeja, produz e coordena a programação de conteúdo para os canais de comunicação do CRCRS. É responsável pelas atividades acessórias à Divisão e outras atribuições definidas pela Presidência. 19. ASSESSORIA DE MULTIMÍDIA: Assessora a Presidência e a Direção do CRCRS em matérias relacionadas à utilização, desenvolvimento e manutenção da página do CRCRS na Internet. Planeja e promove a criação, design, manutenção e atualização de informações na página do CRCRS na Internet e na Intranet. Insere os programas e promove a manutenção dos canais de comunicação do CRCRS. É responsável pelas atividades acessórias à Divisão e outras atribuições definidas pela Presidência. 20. DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL: É responsável pela organização de cursos, palestras e demais eventos e atividades no âmbito das atribuições institucionais do CRCRS, inclusive os relacionados à Educação Profissional Continuada e os de caráter obrigatório para os Auditores Independentes. Outras atribuições definidas pela Presidência. 21. SEÇÃO DE GESTÃO DE PROCESSOS: Controla e promove o andamento de processos oriundos da Divisão de Fiscalização, da Divisão de Registro e Relacionamento com os Usuários. Assessora as Câmaras, o Plenário e o TRED-RS nos julgamentos. Elabora atas das Câmaras. Promove anotações no Sistema de Processamento de Dados, relativas ao andamento dos processos. Coordena e orienta o arquivamento dos processos. Coordena a digitalização de documentos. Encaminha e controla as publicações de atos inerentes às atividades da Seção. Outras atribuições definidas pela Presidência. 22. SEÇÃO DE ATIVIDADES DA FISCALIZAÇÃO: Recebe, analisa, distribui e realiza o controle das denúncias enviadas à Divisão de Fiscalização, dos processos com os pedidos de diligências feitos pelos Conselheiros do CRCRS e daqueles a serem conclusos, bem como das sindicâncias e notificações. É responsável pelo planejamento e organização dos roteiros de Fiscalização. Supervisiona o trabalho desenvolvido pela equipe de Fiscais desde o seu início até a sua finalização com o arquivamento ou com a lavratura de notificação ou auto de infração e a conferência dos mesmos. Outras atribuições definidas pela Presidência. 23. DIVISÃO DE CONTRATOS E LOGÍSTICA: Incumbe-se da macrogestão dos procedimentos de contratação. É responsável pela integração da cadeia interna de suprimentos (contratos e logística). Efetua as publicações legais relacionadas aos contratos. Outras atribuições definidas pela Presidência. 24. SEÇÃO DE LOGÍSTICA E INFRAESTRUTURA: Planeja e controla o fluxo de materiais, insumos e serviços, visando a eficiência e o aprimoramento da infraestrutura do CRCRS. Outras atribuições definidas pela Presidência. 25. SETOR DE CONTRATOS: É responsável pela formalização dos procedimentos relativos à prorrogação, à alteração, ao reequilíbrio, à extinção dos contratos e pelas respectivas publicações legais. Realiza apoio administrativo às atividades-meio do CRCRS, prestando suporte às áreas vinculadas à Diretoria Administrativa. Outras atribuições definidas pela Presidência. 26. SEÇÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (TI): É responsável pelo apoio, orientação técnica, na área de processamento de dados do CRCRS, bem como pelo controle e manutenção dos sistemas, instalações e equipamentos de informática. Outras atribuições definidas pela Presidência. 27. SEÇÃO FINANCEIRA E DE COBRANÇA: Processa a receita de anuidades, taxas, emolumentos e multas devidas ao CRCRS. Incumbe-se das cobranças de débitos de forma amigável encaminhando para cobrança judicial os inadimplentes. Efetua o pagamento dos credores do CRCRS, bem como controla e efetua o pagamento de encargos sociais do CRCRS. Outras atribuições definidas pela Presidência. 28. SEÇÃO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO ORGANIZACIONAL: Responsável por planejar, coordenar e executar ações voltadas ao desenvolvimento de pessoas, à valorização do capital humano e ao fortalecimento do ambiente organizacional, abrangendo atividades de capacitação, gestão de competências e desempenho, promoção da qualidade de vida no trabalho e apoio às políticas de gestão de pessoas, em conformidade com as diretrizes institucionais e a legislação aplicável. Outras atribuições definidas pela Presidência. 29. SETOR DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL: Responsável pela execução das atividades de Departamento Pessoal, abrangendo o cadastramento e a gestão dos dados funcionais dos empregados, o controle de benefícios, a apuração da jornada e da frequência, inclusive horas extraordinárias, bem como a elaboração e conferência da folha de pagamento e o cumprimento das obrigações trabalhistas e previdenciárias. Responsável, ainda, pela instrução e acompanhamento dos processos de admissão, movimentação e desligamento de empregados. Realiza a gestão e/ou a fiscalização dos contratos, acompanhando e controlando sua correta execução, assegurando a conformidade com a legislação e com as disposições contratuais. Outras atribuições definidas pela Presidência. 30. SETOR DE OPERAÇÕES CONTÁBEIS: Assessora e oferece apoio técnico à Vice-Presidência de Controle Interno. Auxilia na execução da Contabilidade do órgão. Encaminha e controla as publicações de atos inerentes ao Setor. Responsável pelo controle de bens. Apoio na elaboração do orçamento, acompanhamento, interação e monitoramento da execução orçamentária com as áreas. Outras atribuições definidas pela Presidência. 31. SETOR DE LIQUIDAÇÃO E PAGAMENTOS: Incumbe-se das atividades relacionadas com as contas a pagar pelo CRCRS, inclusive de seu controle. Prepara cheques e ordens de pagamentos eletrônicos autorizados. Controla saldos bancários, efetuando a respectiva conciliação diariamente. Elabora relatórios financeiros e estatísticos relacionados à receita e despesa. Acompanha e efetua aplicações financeiras autorizadas. Efetua o atendimento e pagamento a fornecedores e prestadores de serviços. Controla os adiantamentos, inclusive de viagens. Outras atribuições definidas pela Presidência. 32. ASSESSORIA DE TRANSPORTE: Acompanha o(a) Presidente do CRCRS prestando suporte e assistência requerida quer seja na condução de veículos que o(a) transporta, além de assessorá-lo(a) em demais necessidades como: examinar agendas, programar itinerários de acordo com as necessidades, organizar materiais para palestras e eventos, entre outras atividades correlatas. Controla e adota providências relacionadas à frota de veículos do CRCRS. Outras atribuições definidas pela Presidência.