Despachos de 6 de janeiro de 2026-CGRS O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais; e com fundamento na Análise Técnica 1286 (6455068), Resolve: NOTIFICAR o representante legal do Sindicato dos Transportadores Rodoviários Autônomos de Veículos do Estado da Bahia (Impugnado), Processo de Pedido de Registro Sindical no 19964.219355/2024-96 - SC23991, CNPJ: 58.318.677/0001-52, conforme os artigos 16 e 17 da Portaria MTE no 3.472, de 4 de outubro de 2023, para que, no prazo de até 90 (noventa) dias, contados a partir da data desta publicação, apresente o resultado da solução do conflito existente com o seguinte Ente Impugnante: SINTRAVE-BA - Sindicato das Empresas de Transporte de Veículos e dos Transportadores Autônomos de Veículos do Estado da Bahia (Impugnado), CNPJ 03.592.239/0001-96, Processo 46000.002080/00-01, Impugnação no 19964.210195/2025-09 (6139744), sob pena de indeferimento e arquivamento do Processo de Pedido de Registro Sindical ora em comento, nos termos do art. 22, inciso VII, e art. 23, inciso I, da citada Portaria. A documentação comprobatória deverá ser encaminhada em arquivo digital, com referência ao Processo de Pedido de Registro Sindical do Impugnado, por meio do Sistema Eletrônico de Informações do Ministério do Trabalho e Emprego - SEI/MTE, disponível no endereço eletrônico: O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais e com fundamento na ANÁLISE TÉCNICA No 1553 (7539948), Resolve: INDEFERIR e ARQUIVAR o Processo de Pedido de Registro Sindical no 19964.202598/2023-12 - SC23069, CNPJ: 51.410.251/0001-85, de interesse do Sindicato dos Aeroviários e dos Trabalhadores em Empresas Prestadoras de Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo do Interior da Bahia (Impugnado), nos termos do art. 22, inciso VII, e art. 23, inciso I, da Portaria MTE no 3.472, de 4 de outubro de 2023. ANDRÉ LUIS GRANDIZOLI DESPACHOS DE 7 DE JANEIRO DE 2026-CGRS O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise Técnica no 5173 (SEI 7542730), resolve: PUBLICAR o pedido de alteração estatutária no 19964.210360/2025-14, de interesse do Sindicato da Agricultura Familiar de Campo Erê e Região - SINTRAF, CNPJ 83.135.608/0001-50, para representação da categoria Profissional dos Trabalhadores(a) na agricultura familiar, proprietários(as) ou não, incluídos os assentados, arrendatários cessionários, comodatários, extrativistas artesanais, meeiros, parceiros, possuidores ou usufrutuários, que trabalhem individualmente ou em regime de economia familiar, assim entendido trabalho, dos membros da mesma família, indispensável à própria subsistência e executado em condições de mútua dependência e colaboração, ainda que com a ajuda eventual de terceiros, nos termos do DECRETO No 1.166/1971 delimitando a propriedade rural em até dois Módulos Rurais, com abrangência Intermunicipal e base territorial nos municípios de Campo Erê, São Bernardino, Santa Terezinha do Progresso e Saltinho, no Estado de Santa Catarina, nos termos dos arts. 13 e 14 da Portaria MTE no 3.472, de 2023, para fins de publicidade e abertura de prazo de 30 (trinta) dias para impugnações. O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise Técnica no 5160 (SEI 7524282), resolve: PUBLICAR o pedido de registro sindical no 19964.210305/2025-24, de interesse do SINDICATO DOS EMPREGADOS E TRABALHADORES EM COOPERATIVAS DE CRÉDITO NO ESTADO DA PARAÍBA - SINDICOOP-PB, CNPJ 61.898.105/0001-02, para representação da categoria dos Empregados trabalhadores em cooperativas de crédito, com abrangência Estadual e base territorial no Estado da Paraíba, nos termos dos arts. 13 e 14 da Portaria MTE no 3.472, de 2023, para fins de publicidade e abertura de prazo de 30 (trinta) dias para impugnações. O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise Técnica no 5148 (SEI 7490479), resolve: a) INDEFERIR o pedido de alteração estatutária n.o 47979.234865/2025-41, de interesse do Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar da Rede Estadual de Educação do Estado de Alagoas, CNPJ 14.164.543/0001-59, tendo em vista a insuficiência e irregularidade de documentação não passível de saneamento, nos termos do art. 22, inciso II, da Portaria MTE no 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo. O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise Técnica no 5149 (SEI 7491275), resolve: a) INDEFERIR o pedido de alteração estatutária n.o 19964.212100/2025-83, de interesse do Sindicato das Empresas de Turismo, Meios de Hospedagem, Gastronomia, Eventos, Lazer e Recreação do Estado do Maranhão, CNPJ 69.568.525/0001-24, tendo em vista a não caracterização da categoria pleiteada, nos termos do art. 511 da CLT, assim como a incompatibilidade entre o requerimento eletrônico no sistema CNES e a documentação apresentada, nos termos do art. 22, incisos I e III, da Portaria MTE no 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo. O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise Técnica no 5147 (SEI 7488408), resolve: a) INDEFERIR o pedido de registro sindical n.o 19964.212063/2025-11, de interesse do Sindicado dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Saúde do Vale do Araranguá/SC, CNPJ 46.188.665/0001-71, tendo em vista a não caracterização da categoria pleiteada, nos termos do art. 511 da CLT, a insuficiência e irregularidade de documentação não passível de saneamento, bem como a incompatibilidade entre o requerimento eletrônico no sistema CNES e a documentação apresentada, nos termos do art. 22, incisos I, II e III, da Portaria MTE no 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo. O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise Técnica 5132 (7469828), resolve: a) INDEFERIR o pedido de registro sindical 19964.212030/2025-63, de interesse do Sindicato Estadual de Técnicos em Enfermagem da Paraíba, CNPJ 62.406.456/0001-03, tendo em vista a não caracterização da categoria pleiteada, nos termos do art. 511 da CLT, bem como a incompatibilidade entre o requerimento no sistema CNES e a documentação apresentada, nos termos do art. 22, incisos I e III, da Portaria MTE no 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23, inciso I do mesmo normativo. O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise Técnica no 5114 (SEI 7447509), resolve: a) INDEFERIR o pedido de alteração estatutária n.o 19964.211908/2025-43, de interesse do Sindicato dos Trabalhadores das Empresas Próprias e Contratadas na Indústria e no Transporte de Petróleo, Gás, Matérias-primas, Derivados, Petroquímica e afins, Energias de Biomassas e outras Renováveis e Combustíveis Alternativos no Estado do Rio de Janeiro, CNPJ 33.652.355/0001-14, tendo em vista a não caracterização da categoria pleiteada, nos termos do art. 511 da CLT, a irregularidade de documentação não passível de saneamento, assim como a incompatibilidade entre o requerimento eletrônico no sistema CNES e a documentação apresentada, nos termos do art. 22, incisos I, II e III, da Portaria MTE no 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo. ANDRÉ LUIS GRANDIZOLI