PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 18/03/2026 a 19/03/2026 Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 10a Turma Recursal a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas OBSERVAÇÕES: 1)Após a publicação da pauta de julgamento no Diário Oficial da União (DOU), você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até cinco (5) dias contados da publicação da pauta de julgamento no DOU. 2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB no 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5)Para mais informações acesse: DIA 18 de Março de 2026, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): RICARDO ALEXANDRE GRANDIZOLI 1 - Processo no: 10061.729566/2023-51 - Recorrente: ANOR VICTORIO PASSARI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo no: 10166.723964/2017-47 - Recorrente: IVONE DE SOUZA ROSA CORREA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo no: 10384.723186/2017-11 - Recorrente: ERNANY ARAUJO DE MELO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo no: 12154.723577/2021-51 - Recorrente: SULENE ALVES COUTINHO DOS PASSOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo no: 13074.724873/2020-41 - Recorrente: ROBERTO FRANCISCO MILANI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo no: 15504.722274/2020-10 - Recorrente: CASSIO MURILO DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo no: 15553.720663/2017-11 - Recorrente: MARCOS DE ARAUJO PINTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 18 de Março de 2026, ÀS 13:00 HORAS Relator(a): LUIZ ERNESTO MORAES SILVA 8 - Processo no: 10166.733499/2018-33 - Recorrente: ANTONIO HONORIO PIRES DE OLIVEIRA JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo no: 10280.728009/2021-76 - Recorrente: FERNANDO ANTONIO BARRA DE LEAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo no: 10280.728010/2021-09 - Recorrente: FERNANDO ANTONIO BARRA DE LEAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo no: 10280.728011/2021-45 - Recorrente: FERNANDO ANTONIO BARRA DE LEAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo no: 10280.728012/2021-90 - Recorrente: FERNANDO ANTONIO BARRA DE LEAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo no: 10280.728013/2021-34 - Recorrente: FERNANDO ANTONIO BARRA DE LEAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo no: 10380.727423/2019-15 - Recorrente: FRANCISCA FLOSCOELI COSTA DE ALENCAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo no: 10380.749185/2021-13 - Recorrente: MARIA JOSE CARNEIRO DE VASCONCELOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo no: 10469.721231/2020-69 - Recorrente: MARIA DO CARMO FERREIRA DE SOUZA BEZERRA ARAUJO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo no: 10845.721270/2019-98 - Recorrente: JOSE PEREIRA SARTORI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo no: 10925.735300/2018-72 - Recorrente: JOSE LUIZ JUNQUEIRA DE CARVALHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo no: 11080.747647/2019-91 - Recorrente: NEIDA TEREZINHA LEAL FLORIANO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo no: 15463.720783/2019-90 - Recorrente: MARIA SEVERA VITA VERLANGEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 19 de Março de 2026, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): PAULO CESAR MACEDO PESSOA 21 - Processo no: 10166.757708/2020-59 - Recorrente: ROSINEIA DA CONCEICAO SILVEIRA DIAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo no: 10245.720367/2020-86 - Recorrente: MARTA MARIA LEMOS DOURADO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo no: 10480.734439/2020-90 - Recorrente: JOSE HELDER GOUVEIA FERREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo no: 10850.720718/2021-00 - Recorrente: ROBERTO AUGUSTO DA SILVEIRA FRANCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo no: 10855.729035/2020-89 - Recorrente: FABIO PIRES SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo no: 10886.720244/2020-08 - Recorrente: MARCELO BARBOSA PEREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo no: 11000.720725/2021-77 - Recorrente: MARCIA MILANI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo no: 11610.723975/2012-90 - Recorrente: MARIA TEREZA MARTINS OKADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo no: 13074.724206/2021-40 - Recorrente: EDUARDO DE CARVALHO LEMOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo no: 13301.720047/2019-69 - Recorrente: KATIA RIBEIRO MOREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo no: 13558.721470/2017-11 - Recorrente: GUSTAVO QUEIROZ RIOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 32 - Processo no: 13606.720149/2019-50 - Recorrente: MARCELO DE OLIVEIRA RIBEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 33 - Processo no: 13768.720092/2019-36 - Recorrente: JIRENE PEREIRA PONTE BRUMANA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 34 - Processo no: 13786.720058/2020-87 - Recorrente: MARCELO ALEXANDRE DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 35 - Processo no: 13888.723477/2019-99 - Recorrente: ELEN CARINA BORIN e Interessado: FAZENDA NACIONAL 36 - Processo no: 15504.724199/2019-80 - Recorrente: EDMAR SEBASTIAO DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 37 - Processo no: 15504.729300/2014-84 - Recorrente: IRANILDO FERREIRA MACHADO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 38 - Processo no: 19613.722844/2021-68 - Recorrente: VANESSA DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 39 - Processo no: 19613.724832/2021-78 - Recorrente: GILBERTO BIONDI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Paulo Cesar Macedo Pessoa Presidente do(a) BR-DRJ-R-TR10 / 10a Turma Recursal