PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 11 a 13/02/2026. Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2a Turma Ordinária da 4a Câmara da 3a Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco "O" - Ed. Órgão Centrais - 3o Andar, Asa Sul - Brasília/DF. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) presencial; b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF no 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e 4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS da tabela, nos termos do § 3o do art. 87 da Portaria MF no 1.634, de 21 de dezembro de 2023. Item Processo ITENS REPETITIVOS 10 13819.902242/2014-71 11 a 13 DIA 11 de Fevereiro de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO 1 - Processo no: 15444.720066/2020-20 - Recorrente: CERVEJARIA PETROPOLIS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo no: 15444.720069/2020-63 - Recorrente: CERVEJARIA PETROPOLIS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE DE ASSIS FERRAZ NETO 3 - Processo no: 18130.720065/2021-98 - Recorrente: PNEUZAGO COMERCIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS 4 - Processo no: 10314.720178/2021-23 - Recorrente: JOSE EZEQUIEL DE SANT ANNA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo no: 10314.720179/2021-78 - Recorrente: JOSE EZEQUIEL DE SANT ANNA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo no: 10314.720180/2021-01 - Recorrente: JOSE EZEQUIEL DE SANT ANNA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo no: 10880.744035/2021-82 - Recorrente: JOSE EZEQUIEL DE SANT ANNA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO 8 - Processo no: 12585.000203/2010-31 - Recorrente: ARACRUZ CELULOSE SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 12 de Fevereiro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS 9 - Processo no: 13502.720615/2016-12 - Recorrente: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo no: 13819.902242/2014-71 - Recorrente: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ARNALDO DIEFENTHAELER DORNELLES 11 - Processo no: 13819.903985/2014-68 - Recorrente: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo no: 13819.903986/2014-11 - Recorrente: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo no: 13819.903987/2014-57 - Recorrente: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS 14 - Processo no: 13819.903984/2014-13 - Recorrente: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo no: 13819.903988/2014-00 - Recorrente: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo no: 13819.903991/2014-15 - Recorrente: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo no: 13819.905567/2015-96 - Recorrente: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo no: 13609.721863/2017-73 - Recorrente: FERGUBRAS - FERRO GUSA DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANSELMO MESSIAS FERRAZ ALVES 19 - Processo no: 10120.723638/2014-13 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e NOVO MUNDO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO 20 - Processo no: 13830.001128/2002-30 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e RAIZEN TARUMA LTDA. DIA 12 de Fevereiro de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO 21 - Processo no: 10314.720338/2021-34 - Recorrente: DSM PRODUTOS NUTRICIONAIS BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo no: 10314.720491/2020-81 - Recorrente: DSM PRODUTOS NUTRICIONAIS BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo no: 18130.720004/2023-92 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: DSM PRODUTOS NUTRICIONAIS BRASIL S.A. Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS 24 - Processo no: 15444.720175/2021-28 - Recorrente: ELRING KLINGER DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANSELMO MESSIAS FERRAZ ALVES 25 - Processo no: 11829.720002/2018-39 - Recorrente: ROBERT BOSCH LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO 26 - Processo no: 12448.720830/2018-14 - Recorrente: DOLPHIN DRILLING PERFURACAO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ARNALDO DIEFENTHAELER DORNELLES 27 - Processo no: 10111.720562/2016-45 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e ABBVIE FARMACEUTICA LTDA. DIA 13 de Fevereiro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS 28 - Processo no: 10314.720176/2021-34 - Recorrente: ELINEIDE DO NASCIMENTO ANDRADE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo no: 10469.722486/2021-20 - Recorrente: ELINEIDE DO NASCIMENTO ANDRADE e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANSELMO MESSIAS FERRAZ ALVES 30 - Processo no: 10920.726297/2018-46 - Recorrente: AQUILA IMPORTACAO E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE DE ASSIS FERRAZ NETO 31 - Processo no: 15444.720043/2020-15 - Recorrente: YACHT CENTER GROUP COMERCIO E IMPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 32 - Processo no: 15444.720121/2020-81 - Recorrente: YACHT CENTER GROUP COMERCIO E IMPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Carlos Higino Ribeiro de Alencar Presidente do Conselho