PAUTA DE JULGAMENTO Data da Reunião: 22/04/2026 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1a Turma Ordinária da 3a Câmara da 1a Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF no 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet, no seguinte endereço: 4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3o do art. 87 da Portaria MF no 1.634, de 21 de dezembro de 2023. DIA 22 de Abril de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): EDUARDA LACERDA KANIESKI 1 - Processo no: 17227.722215/2023-28 - Recorrente: EVERONA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo no: 17227.722216/2023-72 - Recorrente: EVERONA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo no: 10735.723922/2023-52 - Recorrente: EVERONA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO 4 - Processo no: 12448.735473/2012-01 - Recorrente: PROL STAFF LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo no: 12448.735474/2012-48 - Recorrente: PROL STAFF LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): EDUARDA LACERDA KANIESKI 6 - Processo no: 17227.721144/2022-65 - Recorrente: AUTOVIVA SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo no: 17227.721088/2022-69 - Recorrente: AUTOVIVA SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 22 de Abril de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): EDUARDA LACERDA KANIESKI 8 - Processo no: 19515.720524/2011-18 - Recorrente: PGL BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo no: 13136.720081/2021-15 - Recorrente: CENTRO EDUCACIONAL SAO TOMAZ DE AQUINO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo no: 13136.720085/2021-95 - Recorrente: CENTRO EDUCACIONAL SAO TOMAZ DE AQUINO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo no: 13136.720080/2021-62 - Recorrente: CENTRO EDUCACIONAL SAO TOMAZ DE AQUINO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUIS ANGELO CARNEIRO BAPTISTA 12 - Processo no: 11075.720228/2009-17 - Recorrente: AMBAR URUGUAIANA ENERGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo no: 10880.939895/2009-14 - Recorrente: ARCELORMITTAL SUL FLUMINENSE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo no: 16682.901657/2010-84 - Recorrente: CEG RIO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS 15 - Processo no: 16327.000919/2006-54 - Embargante: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A - BANESPA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Carlos Higino Ribeiro de Alencar Presidente do Conselho