PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 26 a 27/02/2026. Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2a Turma Ordinária da 2a Câmara da 1a Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF no 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet, no seguinte endereço: 4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e 5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS da tabela, nos termos do § 3o do art. 87 da Portaria MF no 1.634, de 21 de dezembro de 2023. Item Processo ITENS REPETITIVOS 9 10680.901827/2014-98 10 14 13971.909217/2018-89 15 a 18 23 10950.729417/2018-18 24 DIA 26 de Fevereiro de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): ANDRE LUIS ULRICH PINTO 1 - Processo no: 11080.727200/2016-52 - Recorrente: BIELA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo no: 11080.727202/2016-41 - Recorrente: BIELA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo no: 11080.727272/2016-08 - Recorrente: BIELA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo no: 11080.727201/2016-05 - Recorrente: BIELA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LIANA CARINE FERNANDES DE QUEIROZ 5 - Processo no: 17095.720292/2023-96 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: SUDAMATA AGROPECUARIA LTDA Relator(a): LEONARDO DE ANDRADE COUTO 6 - Processo no: 13808.004762/2001-21 - Recorrente: A M ROCHA ADMINISTRADORA E AGRO PASTORIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 27 de Fevereiro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): ANDRE LUIS ULRICH PINTO 7 - Processo no: 16327.721182/2014-17 - Embargante: BANCO PAN S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo no: 13312.720522/2013-82 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: V W COMERCIAL DE MOVEIS E ELETRODOMESTICO LTDA Relator(a): JOSE ANDRE WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA 9 - Processo no: 10680.901827/2014-98 - Recorrente: CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LEONARDO DE ANDRADE COUTO 10 - Processo no: 10680.721492/2014-26 - Recorrente: CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LIANA CARINE FERNANDES DE QUEIROZ 11 - Processo no: 19311.000361/2010-51 - Recorrente: ACOMESP ASSOCIACAO DOS CONSUMIDORES DE MEDICAMENTOS DO ESTADO DE SAO PAULO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo no: 19311.000751/2010-21 - Recorrente: ACOMESP ASSOCIACAO DOS CONSUMIDORES DE MEDICAMENTOS DO ESTADO DE SAO PAULO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LEONARDO DE ANDRADE COUTO 13 - Processo no: 13827.720796/2017-03 - Recorrente: ROBERTO MANOEL DOS SANTOS - EPP e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 27 de Fevereiro de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): MAURICIO NOVAES FERREIRA 14 - Processo no: 13971.909217/2018-89 - Recorrente: TEXPA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LEONARDO DE ANDRADE COUTO 15 - Processo no: 13971.909218/2018-23 - Recorrente: TEXPA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo no: 13971.909219/2018-78 - Recorrente: TEXPA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo no: 13971.909220/2018-01 - Recorrente: TEXPA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo no: 13971.909221/2018-47 - Recorrente: TEXPA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANDRE LUIS ULRICH PINTO 19 - Processo no: 10340.721613/2021-10 - Recorrente: IGM PRESTACAO DE SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo no: 10340.721614/2021-64 - Recorrente: IGM PRESTACAO DE SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo no: 10340.720007/2022-68 - Recorrente: IGM PRESTACAO DE SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo no: 10340.721302/2021-51 - Recorrente: IGM PRESTACAO DE SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LEONARDO DE ANDRADE COUTO 23 - Processo no: 10950.729417/2018-18 - Recorrente: L I J LOGISTICA E TRANSPORTES - EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo no: 11634.720219/2018-26 - Recorrente: L I J LOGISTICA E TRANSPORTES - EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Carlos Higino Ribeiro de Alencar Presidente do Conselho