PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 29 a 30/04/2026 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1a Turma Ordinária da 4a Câmara da 1a Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco "O" - Ed. Órgão Centrais - 3o Andar, Asa Sul - Brasília/DF. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) presencial; b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF no 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e 4) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3o do art. 87 da Portaria MF no 1.634, de 21 de dezembro de 2023. Item Processo ITENS REPETITIVOS 12 10930.908333/2018-79 13 DIA 29 de Abril de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA 1 - Processo no: 10340.722411/2024-38 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e CARGILL AGRICOLA S A Relator(a): FERNANDO AUGUSTO CARVALHO DE SOUZA 2 - Processo no: 15504.723987/2019-59 - Embargante: CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA SANTOS 3 - Processo no: 10980.724042/2018-34 - Recorrente: CENCODERMA INSTITUICAO DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO DE COSMETICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ALBERTO PINTO SOUZA JUNIOR 4 - Processo no: 10830.727059/2016-03 - Recorrente: DALKA DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 29 de Abril de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA 5 - Processo no: 16327.720938/2023-00 - Recorrente: HP FINANCIAL SERVICES ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANDRESSA PAULA SENNA LISIAS 6 - Processo no: 19515.721895/2011-17 - Recorrente: HUAWEI DO BRASIL TELECOMUNICACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA 7 - Processo no: 15746.734981/2024-21 - Recorrente: YM INVESTIMENTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANDRESSA PAULA SENNA LISIAS 8 - Processo no: 16327.721032/2024-85 - Recorrente: INDIANA SEGUROS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA SANTOS 9 - Processo no: 10340.721761/2024-87 - Recorrente: JBJ AGROPECUARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 30 de Abril de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): ANDRESSA PAULA SENNA LISIAS 10 - Processo no: 10930.723329/2021-38 - Recorrente: MOINHO GLOBO ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo no: 10930.723332/2021-51 - Recorrente: MOINHO GLOBO ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo no: 10930.908333/2018-79 - Recorrente: MOINHO GLOBO ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA SANTOS 13 - Processo no: 10930.907491/2018-10 - Recorrente: MOINHO GLOBO ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANDRESSA PAULA SENNA LISIAS 14 - Processo no: 10930.723325/2021-50 - Recorrente: MOINHO GLOBO ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo no: 10930.723328/2021-93 - Recorrente: MOINHO GLOBO ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA 16 - Processo no: 15746.725577/2023-86 - Recorrente: TETRA PAK LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 30 de Abril de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): ALBERTO PINTO SOUZA JUNIOR 17 - Processo no: 10340.720598/2023-54 - Recorrente: NEW LIFE MULTISSERVICOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Carlos Higino Ribeiro de Alencar Presidente do Conselho