Portaria SAES/MS No 4.045, DE 15 DE abril DE 2026 Altera atributos de procedimento e estabelece compatibilidades entre procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS (Tabela de Procedimentos do SUS). O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto no 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve: Art.1o Ficam alterados, na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS (Tabela de Procedimentos do SUS), os atributos dos procedimentos relacionados, conforme Anexo I a esta Portaria. Art. 2o Ficam revogadas na Tabela de Procedimentos do SUS, as excludências entre os procedimentos constantes no Anexo II a esta Portaria. Art. 3o Ficam definidas na Tabela de Procedimentos do SUS, as concomitâncias entre os procedimentos constantes no Anexo III a esta Portaria. Art. 4o Cabe à Coordenação-Geral de Gestão de Sistemas de Informação em Saúde do Departamento de Regulação Assistencial e Controle da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde (CGSI/DRAC/SAES/MS) a adoção de providências necessárias para adequar o Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS - SIGTAP e o Repositório de Terminologias em Saúde - RTS, com vistas a implantar as alterações definidas por esta portaria. Art. 5o Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos operacionais no Sistema de Informação Hospitalar - SIH/SUS e Sistema de Informação Ambulatorial - SIA/SUS na competência seguinte à sua publicação. MOZART JULIO TABOSA SALES ANEXO I ALTERAÇÕES Código Procedimento Alteração 03.04.04.002-9 QUIMIOTERAPIA DO CARCINOMA DE MAMA (PRÉVIA) Altera Idade Mínima para: 0 meses Inclui o código de habilitação: 17.11 - UNACON Exclusiva de Oncologia Pediátrica. 03.04.04.019-3 HORMONIOTERAPIA DO CARCINOMA DE MAMA EM ESTÁDIO III (PRÉVIA) Altera Idade Mínima para: 0 meses 03.04.04.018-5 POLIQUIMIOTERAPIA DO CARCINOMA DE MAMA HER-2 POSITIVO EM ESTÁDIO III (PRÉVIA) Altera Idade Mínima para: 0 meses Inclui o código de habilitação: 17.11 - UNACON Exclusiva de Oncologia Pediátrica. 03.04.02.013-3 QUIMIOTERAPIA DO CARCINOMA DE MAMA AVANÇADO -1a LINHA Altera Idade Mínima para: 0 meses Inclui o código de habilitação: 17.11 - UNACON Exclusiva de Oncologia Pediátrica. 03.04.02.014-1 QUIMIOTERAPIA DO CARCINOMA DE MAMA AVANÇADO - 2a LINHA Altera Idade Mínima para: 0 meses Inclui o código de habilitação: 17.11 - UNACON Exclusiva de Oncologia Pediátrica. 03.04.02.033-8 HORMONIOTERAPIA DO CARCINOMA DE MAMA AVANÇADO - 2a LINHA Altera Idade Mínima para: 0 meses Inclui o código de habilitação: 17.11 - UNACON Exclusiva de Oncologia Pediátrica. 03.04.02.034-6 HORMONIOTERAPIA DO CARCINOMA DE MAMA AVANÇADO- 1a LINHA Altera Idade Mínima para: 0 meses Inclui o código de habilitação: 17.11 - UNACON Exclusiva de Oncologia Pediátrica. 03.04.02.041-9 POLIQUIMIOTERAPIA DO CARCINOMA DE MAMA HER-2 POSITIVO - 1a LINHA Altera Idade Mínima para: 0 meses Alterar descrição: POLIQUIMIOTERAPIA PALIATIVA DO CARCINOMA DE MAMA HER-2 POSITIVO METASTÁTICO COM EXAME IMUNO-HISTOQUÍMICO DE 2 CRUZES CONFIRMADO POR EXAME MOLECULAR OU DE 3 CRUZES, DE ACORDO COM CRITÉRIOS ESTABELECIDOS EM PCDT VIGENTE. EXCLUDENTE COM OS PROCEDIMENTOS 03.04.02.013-3 - QUIMIOTERAPIA DO CARCINOMA DE MAMA AVANÇADO -1a LINHA, 03.04.02.034-6 - HORMONIOTERAPIA DO CARCINOMA DE MAMA AVANÇADO - 1a LINHA E 03.04.02.042-7 - MONOQUIMIOTERAPIA DO CARCINOMA DE MAMA HER-2 POSITIVO - 1a LINHA. Inclui o código de habilitação: 17.11 - UNACON Exclusiva de Oncologia Pediátrica. 03.04.02.042-7 MONOQUIMIOTERAPIA DO CARCINOMA DE MAMA HER-2 POSITIVO - 1a LINHA Altera Idade Mínima para: 0 meses Altera descrição: MONOQUIMIOTERAPIA PALIATIVA DO CARCINOMA DE MAMA HER-2 POSITIVO METASTÁTICO, COM EXAME IMUNO-HISTOQUÍMICO DE 2 CRUZES CONFIRMADO POR EXAME MOLECULAR OU DE 3 CRUZES. EXCLUDENTE COM OS PROCEDIMENTOS 03.04.02.013-3 - QUIMIOTERAPIA DO CARCINOMA DE MAMA AVANÇADO -1a LINHA E 03.04.02.041-9 - POLIQUIMIOTERAPIA DO CARCINOMA DE MAMA HER-2 POSITIVO - 1a LINHA. Compatível com o procedimento 03.04.02.044-3 - BLOQUEIO COM DUPLO ANTI-HER-2 DOCARCINOMA DE MAMA HER-2 POSITIVOAVANÇADO/METASTÁTICO - 1a LINHA. Inclui o código de habilitação: 17.11 - UNACON Exclusiva de Oncologia Pediátrica. 03.04.02.043-5 POLIQUIMIOTERAPIA COM DUPLO ANTI HER-2 DO CARCINOMA DE MAMA HER-2 POSITIVO 1a LINHA Altera Idade Mínima para: 0 meses Altera descrição: POLIQUIMIOTERAPIA PALIATIVA COM DUPLO ANTI-HER-2 DO CARCINOMA DE MAMA HER-2 POSITIVO COM EXAME IMUNO-HISTOQUÍMICO DE 2 CRUZES CONFIRMADO POR EXAME MOLECULAR OU DE 3 CRUZES. EXCLUDENTE COM OS PROCEDIMENTOS 03.04.02.013-3 - QUIMIOTERAPIA DO CARCINOMA DE MAMA AVANÇADO -1a LINHA, 03.04.02.034-6 - HORMONIOTERAPIA DO CARCINOMA DE MAMA AVANÇADO - 1a LINHA, 03.04.02.042-7 - MONOQUIMIOTERAPIA DO CARCINOMA DE MAMA HER-2 POSITIVO - 1a LINHA, 03.04.02.041-9 - POLIQUIMIOTERAPIA DO CARCINOMA DE MAMA HER-2 POSITIVO 1a LINHA E 03.04.02.044-3 - QUIMIOTERAPIA COM DUPLO ANTI-HER-2 DO CARCINOMA DE MAMA HER-2 POSITIVO - 1a LINHA. TOTAL QUATRO A SEIS CICLOS DE 3/3 SEMANAS (MÁXIMO DE CINCO COMPETÊNCIAS MENSAIS). Inclui o código de habilitação: 17.11 - UNACON Exclusiva de Oncologia Pediátrica. 03.04.02.044-3 BLOQUEIO COM DUPLO ANTI-HER-2 DOCARCINOMA DE MAMA HER-2 POSITIVOAVANÇADO/METASTÁTICO - 1a LINHA Altera Idade Mínima para: 0 meses Altera descrição: QUIMIOTERAPIA COM DUPLO ANTI-HER-2 QUE SE SEGUE À POLIQUIMIOTERAPIA PALIATIVA COM DUPLO ANTI-HER-2 DO CARCINOMA DE MAMA HER-2 POSITIVO METASTÁTICO COM EXAME IMUNO-HISTOQUÍMICO DE 2 CRUZES CONFIRMADO POR EXAME MOLECULAR OU DE 3 CRUZES. EXCLUDENTE COM OS PROCEDIMENTOS 03.04.02.013-3 - QUIMIOTERAPIA DO CARCINOMA DE MAMA AVANÇADO -1a LINHA, 03.04.02.041-9 - POLIQUIMIOTERAPIA DO CARCINOMA DE MAMA HER-2 POSITIVO 1a LINHA E 03.04.02.043-5 - POLIQUIMIOTERAPIA COM DUPLO ANTI-HER-2 DO CARCINOMA DE MAMA HER-2 POSITIVO - 1a LINHA. Inclui o código de habilitação: 17.11 - UNACON Exclusiva de Oncologia Pediátrica. 03.04.05.004-0 HORMONIOTERAPIA DO CARCINOMA DE MAMA EM ESTÁDIO I Altera Idade Mínima para: 0 meses Inclui o código de habilitação: 17.11 - UNACON Exclusiva de Oncologia Pediátrica. 03.04.05.006-7 QUIMIOTERAPIA DO CARCINOMA DE MAMA EM ESTÁDIO III Altera Idade Mínima para: 0 meses Inclui o código de habilitação: 17.11 - UNACON Exclusiva de Oncologia Pediátrica. 03.04.05.007-5 QUIMIOTERAPIA DO CARCINOMA DE MAMA EM ESTÁDIO II Altera Idade Mínima para: 0 meses Inclui o código de habilitação: 17.11 - UNACON Exclusiva de Oncologia Pediátrica. 03.04.05.011-3 HORMONIOTERAPIA DO CARCINOMA DE MAMA EM ESTÁDIO III Altera Idade Mínima para: 0 meses Inclui o código de habilitação: 17.11 - UNACON Exclusiva de Oncologia Pediátrica. 03.04.05.012-1 HORMONIOTERAPIA DO CARCINOMA DE MAMA EM ESTÁDIO II Altera Idade Mínima para: 0 meses Inclui o código de habilitação: 17.11 - UNACON Exclusiva de Oncologia Pediátrica. 03.04.05.013-0 QUIMIOTERAPIA DO CARCINOMA DE MAMA EM ESTÁDIO I Altera Idade Mínima para: 0 meses Inclui o código de habilitação: 17.11 - UNACON Exclusiva de Oncologia Pediátrica. 03.04.05.026-1 POLIQUIMIOTERAPIA DO CARCINOMA DE MAMA HER-2 POSITIVO EM ESTÁDIO I (ADJUVANTE) Altera Idade Mínima para: 0 meses Inclui o código de habilitação: 17.11 - UNACON Exclusiva de Oncologia Pediátrica. 03.04.05.027-0 POLIQUIMIOTERAPIA DO CARCINOMA DE MAMA HER-2 POSITIVO EM ESTÁDIO II (ADJUVANTE) Altera Idade Mínima para: 0 meses Inclui o código de habilitação: 17.11 - UNACON Exclusiva de Oncologia Pediátrica. 03.04.05.028-8 POLIQUIMIOTERAPIA DO CARCINOMA DE MAMA HER-2 POSITIVO EM ESTÁDIO III (ADJUVANTE) Altera Idade Mínima para: 0 meses Inclui o código de habilitação: 17.11 - UNACON Exclusiva de Oncologia Pediátrica. 03.04.05.029-6 MONOQUIMIOTERAPIA DO CARCINOMA DE MAMA HER-2 POSITIVO EM ESTÁDIO I (ADJUVANTE) Altera Idade Mínima para: 0 meses Altera descrição: MONOQUIMIOTERAPIA PÓS-CIRURGIA DO CARCINOMA DE MAMA HER-2 POSITIVO EM ESTÁDIO I CLÍNICO OU PATOLÓGICO COM EXAME IMUNO-HISTOQUÍMICO DE 2 CRUZES CONFIRMADO POR EXAME MOLECULAR OU DE 3 CRUZES. MÁXIMO DE 09 MESES OU12 MESES, SE, RESPECTIVAMENTE, HOUVE OU NÃO POLIQUIMIOTERAPIA ADJUVANTE. Inclui o código de habilitação: 17.11 - UNACON Exclusiva de Oncologia Pediátrica. 03.04.05.030-0 MONOQUIMIOTERAPIA DO CARCINOMA DE MAMA HER-2 POSITIVO EM ESTÁDIO II (ADJUVANTE) Altera Idade Mínima para: 0 meses Incluir o código de habilitação: 17.11 - UNACON Exclusiva de Oncologia Pediátrica. 03.04.05.031-8 MONOQUIMIOTERAPIA DO CARCINOMA DE MAMA HER-2 POSITIVO EM ESTÁDIO III (ADJUVANTE) Altera Idade Mínima para: 0 meses Incluir o código de habilitação: 17.11 - UNACON Exclusiva de Oncologia Pediátrica. ANEXO II- COMPATIBILIDADES REVOGADAS APAC (Proc. Principal) X APAC(Proc. Principal)Excludente - BLOQUEIO COM DUPLO ANTI-HER-2 DOCARCINOMA DE MAMA HER-2 POSITIVOAVANÇADO/METASTÁTICO - 1a LINHA - HORMONIOTERAPIA DO CARCINOMA DE MAMA AVANÇADO- 1a LINHA 03.04.02.042-7- MONOQUIMIOTERAPIA DO CARCINOMA DE MAMA HER-2 POSITIVO - 1a LINHA ANEXO III- COMPATIBILIDADES CONCOMITANTES APAC (Proc. Principal) X APAC(Proc. Principal) Concomitante - BLOQUEIO COM DUPLO ANTI-HER-2 DOCARCINOMA DE MAMA HER-2 POSITIVOAVANÇADO/METASTÁTICO - 1a LINHA - HORMONIOTERAPIA DO CARCINOMA DE MAMA AVANÇADO- 1a LINHA 03.04.02.042-7- MONOQUIMIOTERAPIA DO CARCINOMA DE MAMA HER-2 POSITIVO - 1a LINHA