dataseek/ptbr-dou huggingface dataset:
PORTARIA No 3.904, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Putinga - RS, para execução de ações de Proteção e Defesa Civil A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, neste ato representado pelo SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, nomeado pela Portaria n.o 190, de 1o de janeiro de 2023, publicada no DOU, de 2 de janeiro de 2023, Seção 2, Edição Extra B, consoante a delegação de competência conferida pela Portaria n.o 1.184, de 15 de abril de 2024, publicada no DOU., de 16 de abril de 2024, Seção 1, e tendo em vista o disposto na Lei n.o 12.340, de 01 de dezembro de 2010, na Lei n.o 12.608, de 10 de abril de 2012 e no Decreto n.o 11.219, de 5 de outubro de 2022 e no Decreto n.o 11.655, de 23 de agosto de 2023, resolve: Art. 1o Autorizar o empenho e a transferência de recursos ao Município de Putinga - RS no valor de R$ 116.678,88 (cento e dezesseis mil seiscentos e setenta e oito reais e oitenta e oito centavos), para a execução de ações de Resposta, conforme processo Sei n.o 59052.037237/2025-40. Art. 2o Os recursos financeiros serão empenhados a título de Transferência Obrigatória, conforme a legislação vigente, observando a classificação orçamentária: PT: 06.182.2318.22BO.6504; GND: 3.3.40.41; Fonte: 3000; UG: 530012. Art. 3o Considerando a natureza emergencial e as ações a serem implementadas, o prazo para a execução será de 180 dias, a partir da publicação desta portaria no Diário Oficial da União (DOU.). Art. 4o A utilização dos recursos transferidos, pelo ente beneficiário, está vinculada exclusivamente à execução das ações especificadas no Art. 1o desta Portaria. Art. 5o O ente beneficiário deverá apresentar a Prestação de Contas Final no prazo de 30 dias, contados da data-fim do prazo estabelecido para a execução das ações ou do último pagamento efetuado, quando este ocorrer em data anterior ao encerramento do prazo, nos termos do Art. 32 do Decreto n.o 11.655, de 23 de agosto de 2023. Art. 6o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. WOLNEI WOLFF BARREIROS
PORTARIA No 3.905, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Erechim - RS, para execução de ações de Proteção e Defesa Civil A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, neste ato representado pelo SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, nomeado pela Portaria n.o 190, de 1o de janeiro de 2023, publicada no DOU, de 2 de janeiro de 2023, Seção 2, Edição Extra B, consoante a delegação de competência conferida pela Portaria n.o 1.184, de 15 de abril de 2024, publicada no DOU., de 16 de abril de 2024, Seção 1, e tendo em vista o disposto na Lei n.o 12.340, de 01 de dezembro de 2010, na Lei n.o 12.608, de 10 de abril de 2012 e no Decreto n.o 11.219, de 5 de outubro de 2022 e no Decreto n.o 11.655, de 23 de agosto de 2023, resolve: Art. 1o Autorizar o empenho e a transferência de recursos ao Município de Erechim - RS no valor de R$ 416.409,99 (quatrocentos e dezesseis mil quatrocentos e nove reais e noventa e nove centavos), para a execução de ações de Resposta, conforme processo Sei n.o 59052.037607/2025-49. Art. 2o Os recursos financeiros serão empenhados a título de Transferência Obrigatória, conforme a legislação vigente, observando a classificação orçamentária: PT: 06.182.2318.22BO.6504; GND: 3.3.40.41; Fonte: 3000; UG: 530012. Art. 3o Considerando a natureza emergencial e as ações a serem implementadas, o prazo para a execução será de 180 dias, a partir da publicação desta portaria no Diário Oficial da União (DOU.). Art. 4o A utilização dos recursos transferidos, pelo ente beneficiário, está vinculada exclusivamente à execução das ações especificadas no Art. 1o desta Portaria. Art. 5o O ente beneficiário deverá apresentar a Prestação de Contas Final no prazo de 30 dias, contados da data-fim do prazo estabelecido para a execução das ações ou do último pagamento efetuado, quando este ocorrer em data anterior ao encerramento do prazo, nos termos do Art. 32 do Decreto n.o 11.655, de 23 de agosto de 2023. Art. 6o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. WOLNEI WOLFF BARREIROS
PORTARIA No 3.907, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Curralinho -PA, para execução de ações de Proteção e Defesa Civil A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, neste ato representado pelo SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, nomeado pela Portaria n.o 190, de 1o de janeiro de 2023, publicada no DOU, de 2 de janeiro de 2023, Seção 2, Edição Extra B, consoante a delegação de competência conferida pela Portaria n.o 1.184, de 15 de abril de 2024, publicada no DOU., de 16 de abril de 2024, Seção 1, e tendo em vista o disposto na Lei n.o 12.340, de 01 de dezembro de 2010, na Lei n.o 12.608, de 10 de abril de 2012 e no Decreto n.o 11.219, de 5 de outubro de 2022 e no Decreto n.o 11.655, de 23 de agosto de 2023, resolve: Art. 1o Autorizar o empenho e a transferência de recursos ao Município de Curralinho - PA no valor de R$ 635.925,00 (seiscentos e trinta e cinco mil novecentos e vinte e cinco reais), para a execução de ações de Resposta, conforme processo Sei n.o 59052.037923/2025-11. Art. 2o Os recursos financeiros serão empenhados a título de Transferência Obrigatória, conforme a legislação vigente, observando a classificação orçamentária: PT: 06.182.2318.22BO.6506; GND: 3.3.40.41; Fonte: 3000; UG: 530012. Art. 3o Considerando a natureza emergencial e as ações a serem implementadas, o prazo para a execução será de 180 dias, a partir da publicação desta portaria no Diário Oficial da União (DOU.). Art. 4o A utilização dos recursos transferidos, pelo ente beneficiário, está vinculada exclusivamente à execução das ações especificadas no Art. 1o desta Portaria. Art. 5o O ente beneficiário deverá apresentar a Prestação de Contas Final no prazo de 30 dias, contados da data-fim do prazo estabelecido para a execução das ações ou do último pagamento efetuado, quando este ocorrer em data anterior ao encerramento do prazo, nos termos do Art. 32 do Decreto n.o 11.655, de 23 de agosto de 2023. Art. 6o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. WOLNEI WOLFF BARREIROS
Portaria no 3, dE 8 de janeiro de 2026 O Superintendente Federal da Superintendência de Agricultura e Pecuária no Estado de Pernambuco,no uso das atribuições que lhe confere o art. 262 do Regimento Interno da Secretaria Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária, aprovado pela Portaria Ministerial no 561, de 11 de abril de 2018, os arts. 41 e 50 do Anexo I ao Decreto no 11.332, de 1o de janeiro de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 3o, § 3o, da Instrução Normativa no 6, de 16 de janeiro de 2018, alterada pela Portaria no 593, de 30 de junho de 2023, e o que consta do processo no 21036.000077/2026-90, resolve: Art. 1o Habilitar o médico veterinário LUÍS HENRIQUE DE OLIVEIRA GALVÃO FILHO, inscrito no CRMV-PE sob o no 07486-VP para fins de colheita e envio de amostras aos laboratórios credenciados para diagnóstico de mormo, conforme diretrizes gerais para prevenção, controle e erradicação do mormo, no âmbito do Programa Nacional de Sanidade dos Equídeos - PNSE. Art. 2o Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. Flavio Antônio Costa Miranda Sotero
PORTARIA SFA-BA/MAPA No 818, DE 8 DE JANEIRO DE 2026 O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DA BAHIA, no uso da competência conferida no art. 40 e no art. 49 do Anexo I ao Decreto no 12.642, de 1o de outubro de 2025, e tendo em vista o disposto no art. no 262 da Portaria no 561, de 11 de abril de 2018, do Ministério da Agricultura e Pecuária, na Instrução Normativa no 22, de 20 de junho de 2013, e o que consta do processo no 21012.008336/2025-18, resolve: Art. 1o Habilitar a Médica Veterinária GABRIELA ARAÚJO DA SILVA, inscrita no CRMV-BA sob n° 10167-VP, para fornecer Guia de Trânsito Animal - GTA, para fins de trânsito intraestadual de equídeos e ruminantes em eventos com aglomerações de animais no estado da Bahia, observando as normas e dispositivos sanitários legais em vigor. Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. FÁBIO ALEXANDRE ROSA RODRIGUES
PORTARIA SFA-BA/MAPA No 819, DE 8 DE JANEIRO DE 2026 O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DA BAHIA, no uso da competência conferida no art. 40 e no art. 49 do Anexo I ao Decreto No 12.642, de 1o de outubro de 2025, e tendo em vista o disposto no art. n° 262 da Portaria n° 561, de 11 de abril de 2018, do Ministério da Agricultura e Pecuária, no art. 3o, § 3o, da Instrução Normativa no 6, de 16 de janeiro de 2018, alterada pela Portaria no 593, de 30 de junho de 2023, e o que consta do processo no 21012.000115/2026-82, resolve: Art. 1o Habilitar a Médica Veterinária LARISSA QUEIROZ DE SOUZA, inscrita no CRMV-BA sob o no 10325-VP, para fins de colheita e envio de amostras aos laboratórios credenciados para diagnóstico de mormo, conforme diretrizes gerais para prevenção, controle e erradicação do mormo, no âmbito do Programa Nacional de Sanidade dos Equídeos - PNSE, no estado da Bahia, observado o disposto nas normas vigentes. Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. FÁBIO ALEXANDRE ROSA RODRIGUES
PORTARIA SFA-BA/MAPA No 820, DE 8 DE JANEIRO DE 2026 O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DA BAHIA, no uso da competência conferida no art. 40 e no art. 49 do Anexo I ao Decreto No 12.642, de 1o de outubro de 2025, e tendo em vista o disposto no art. n° 262 da Portaria n° 561, de 11 de abril de 2018, do Ministério da Agricultura e Pecuária, no art. 3o, § 3o, da Instrução Normativa no 6, de 16 de janeiro de 2018, alterada pela Portaria no 593, de 30 de junho de 2023, e o que consta do processo no 21012.000170/2026-72, resolve: Art. 1o Habilitar o Médico Veterinário HIGOR FELIPE FONSECA REIS, inscrito no CRMV-BA sob o no 08237-VP, para fins de colheita e envio de amostras aos laboratórios credenciados para diagnóstico de mormo, conforme diretrizes gerais para prevenção, controle e erradicação do mormo, no âmbito do Programa Nacional de Sanidade dos Equídeos - PNSE, no estado da Bahia, observado o disposto nas normas vigentes. Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. FÁBIO ALEXANDRE ROSA RODRIGUES
Portaria no 4, dE 9 de janeiro de 2026 O Superintendente Federal da Superintendência de Agricultura e Pecuária no Estado de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe confere o art. 262 do Regimento Interno da Secretaria Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária, aprovado pela Portaria Ministerial no 561, de 11 de abril de 2018, os arts. 41 e 50 do Anexo I ao Decreto no 11.332, de 1o de janeiro de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 3o, § 3o, da Instrução Normativa no 6, de 16 de janeiro de 2018, alterada pela Portaria no 593, de 30 de junho de 2023, e o que consta do processo no 21036.000062/2026-21, resolve: Art. 1o Habilitar o médico veterinário RUBENS DA SILVA LIMA, inscrito no CRMV-PE sob o no 07968-VP para fins de colheita e envio de amostras aos laboratórios credenciados para diagnóstico de mormo, conforme diretrizes gerais para prevenção, controle e erradicação do mormo, no âmbito do Programa Nacional de Sanidade dos Equídeos - PNSE. Art. 2o Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação Flavio Antônio Costa Miranda Sotero
DESPACHO SDL-ANP No 42, DE 9 DE JANEIRO DE 2026 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP no 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei no 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP no 960, de 5 de outubro de 2023, tendo em vista a previsão legal inscrita em seu art. 18 e o que consta do processo no 48610.234635/2025-13, torna público o cancelamento da Autorização ANP no 396, de 24 de setembro de 2008, por requerimento do agente autorizado COM ENERGIA LTDA, CNPJ no 41.740.358/0002-19, para a operação de instalação de transportador-revendedor-retalhista (TRR). BRUNO VALLE DE MOURA
DESPACHO SSO-ANP No 43, DE 9 DE JANEIRO DE 2026 A SUPERINTENDENTE DE SEGURANÇA OPERACIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no exercício das atribuições conferidas pelo Regimento Interno, Portaria ANP no 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista a Resolução ANP no 817, de 24 de abril de 2020 e o que consta no Processo no 48610.231516/2024-28, resolve: Aprovar o Programa de Descomissionamento de Instalações (PDI) Executivo do campo de Garça Branca, bacia do Espírito Santo (Contrato de concessão no 48610.007064/2017-36), a ser executado pela empresa ORIGEM ENERGIA S.A., nos termos dos Pareceres no 412/2025/SSO-CSO/SSO/ANP-RJ-e, de 21/08/2025 (SEI no 5124982) e no 2/2026/SSO-CRDP-CDES/SSO/ANP-RJ-e, de 5 de janeiro de 2026 (SEI no 5613313). DANIELA GONI COELHO
DESPACHO SSO-ANP No 44, DE 9 DE JANEIRO DE 2026 A SUPERINTENDENTE DE SEGURANÇA OPERACIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no exercício das atribuições conferidas pelo Regimento Interno, Portaria ANP no 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista a Resolução ANP no 817, de 24 de abril de 2020 e o que consta no Processo no 48610.214734/2023-17, resolve: Aprovar o Programa de Descomissionamento de Instalações (PDI) Executivo do FPSO Cidade de Santos - Revisão 1, localizado nos Campos de Uruguá e Tambaú, Bacia de Santos (Contrato de concessão no 48000.003577/97-41), a ser executado pela empresa Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, nos termos do Parecer no 740/2025/SSO-CSO/SSO/ANP-RJ, de 5 de janeiro de 2026 (SEI no 5566288). DANIELA GONI COELHO
PORTARIA No 1.574, DE 8 DE JANEIRO DE 2026 Realoca Cargo Comissionado Executivo CCE, dentro do quadro demonstrativo de cargos em comissão e de funções de confiança do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA. O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, designado pela Portaria n.o 653, de 30 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 seguinte, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 12 e 13 do Decreto n.o 10.829, de 05 de outubro de 2021, e considerando o que consta no Processo Administrativo n.o 54000.000175/2026-93, resolve: Art. 1o Realocar da Diretoria de Programas e Projetos Especiais um Cargo Comissionado Executivo - CCE, de Assessor Técnico, Código CCE-2.10, para a Unidade Avançada Especial de Altamira, da Superintendência Regional do Oeste do Pará - SR(30)STA. Art. 2o Alterar a denominação e a categoria do Cargo Comissionado Executivo - CCE, de Assessor Técnico, Código CCE-2.10, da Diretoria de Programas e Projetos Especiais, para Coordenador, Código CCE-1.10, da Unidade Avançada Especial de Altamira, da Superintendência Regional do Oeste do Pará - SR(30)STA. Art. 3o As realocações e as alterações decorrentes desta Portaria será refletida nas futuras propostas de alteração do decreto de aprovação de Estrutura Regimental do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, que venham a ser encaminhadas à Presidência da República. Art. 4o O Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, constante da alínea "a" do Anexo III do Decreto n.o 12.171, de 09 de setembro de 2024, alterado pelo Decreto n.o 12.792, de 23 de dezembro de 2025, passa a vigorar com as alterações contidas nesta Portaria. Art. 5o Esta Portaria entra em vigor 7 (sete) dias após a data de sua publicação. LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA
PORTARIA No 1.573, DE 8 DE JANEIRO DE 2026 Realoca Função Comissionada Executiva FCE, dentro do quadro demonstrativo de cargos em comissão e de funções de confiança do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA. O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, designado pela Portaria n.o 653, de 30 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 seguinte, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 12 e 13 do Decreto n.o 10.829, de 05 de outubro de 2021, e considerando o que consta no Processo Administrativo n.o 54000.000175/2026-93, resolve: Art. 1o Realocar da Diretoria de Territórios Quilombolas uma Função Comissionada Executiva - FCE, de Assistente Técnico, Código FCE-2.05, para a Presidência desta Autarquia, do Quadro Pessoal deste Instituto. Art. 2o As realocações e as alterações decorrentes desta Portaria será refletida nas futuras propostas de alteração do decreto de aprovação de Estrutura Regimental do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, que venham a ser encaminhadas à Presidência da República. Art. 3o O Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, constante da alínea "a" do Anexo III do Decreto n.o 12.171, de 09 de setembro de 2024, alterado pelo Decreto n.o 12.792, de 23 de dezembro de 2025, passa a vigorar com as alterações contidas nesta Portaria. Art. 4o Esta Portaria entra em vigor 7 (sete) dias após a data de sua publicação LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA
PORTARIA No 1.572, DE 8 DE JANEIRO DE 2026 Realoca uma Função Comissionada Executiva - FCE no Quadro Demonstrativo de Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA. O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, designado pela Portaria n.o 653, de 30 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 seguinte, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 12 e 13 do Decreto n.o 10.829, de 05 de outubro de 2021, e considerando o que consta no Processo Administrativo n.o 00845.001899/2023-41, resolve: Art. 1o Realocar da Coordenação-Geral Jurídica de Regularização Fundiária, vinculada a Procuradoria Federal Especializada - PFE junto ao INCRA, uma Função Comissionada Executiva - FCE, de Assistente, Código FCE-2.07, para o Gabinete da Superintendência Regional do Acre - SR(14)AC, do Quadro Pessoal deste Instituto. Art. 2o Realocar do Gabinete da Procuradoria Federal Especializada - PFE junto ao INCRA, uma Função Comissionada Executiva - FCE, de Assistente Técnico, Código FCE-2.04, para o Serviço Regional, da Procuradoria Federal Especializa - PFE junto ao INCRA, da Superintendência Regional de Santa Catarina - SR(10)SC, do Quadro Pessoal deste Instituto. Art. 3o Realocar do Gabinete da Procuradoria Federal Especializada junto ao INCRA, uma Função Comissionada Executiva - FCE, de Assistente, Código FCE-2.07, para o Gabinete da Superintendência Regional do Oeste do Pará - SR(30)STA do Quadro Pessoal deste Instituto. Art. 4o As realocações e as alterações decorrentes desta Portaria será refletida nas futuras propostas de alteração do decreto de aprovação de Estrutura Regimental do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, que venham a ser encaminhadas à Presidência da República. Art. 5o O Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, constante da alínea "a" do Anexo III do Decreto n.o 12.171, de 09 de setembro de 2024, alterado pelo Decreto n.o 12.792, de 23 de dezembro de 2025, passa a vigorar com as alterações contidas nesta Portaria. Art. 6o Esta Portaria entra em vigor 7 (sete) dias após a data de sua publicação. LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA
PORTARIA No 1.571, DE 8 DE JANEIRO DE 2026 Realoca Função Comissionada Executiva FCE e Cargo Comissionado Executivo, dentro do quadro demonstrativo de cargos em comissão e de funções de confiança do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA. O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, designado pela Portaria n.o 653, de 30 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 seguinte, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 12 e 13 do Decreto n.o 10.829, de 05 de outubro de 2021, e considerando o que consta no Processo Administrativo n.o 54000.000175/2026-93, resolve: Art. 1o Realocar do Gabinete da Diretoria de Gestão Administrativa dois Cargos Comissionados Executivos - CCE, de Assistente Técnico, Código CCE-2.05, para a Presidência desta Autarquia, do Quadro Pessoal deste Instituto. Art. 2o Realocar do Gabinete da Diretoria de Gestão Administrativa uma Função Comissionada Executiva - FCE, de Assistente, Código FCE-2.07, para a Presidência desta Autarquia, do Quadro Pessoal deste Instituto. Art. 3o As realocações e as alterações decorrentes desta Portaria será refletida nas futuras propostas de alteração do decreto de aprovação de Estrutura Regimental do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, que venham a ser encaminhadas à Presidência da República. Art. 4o O Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, constante da alínea "a" do Anexo III do Decreto n.o 12.171, de 09 de setembro de 2024, alterado pelo Decreto n.o 12.792, de 23 de dezembro de 2025, passa a vigorar com as alterações contidas nesta Portaria. Art. 5o Esta Portaria entra em vigor 7 (sete) dias após a data de sua publicação LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA
PORTARIA No 1.570, DE 8 DE JANEIRO DE 2026 Realoca Função Comissionada Executiva FCE, dentro do quadro demonstrativo de cargos em comissão e de funções de confiança do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA. O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, designado pela Portaria n.o 653, de 30 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 seguinte, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 12 e 13 do Decreto n.o 10.829, de 05 de outubro de 2021, e considerando o que consta no Processo Administrativo n.o 54000.000175/2026-93, resolve: Art. 1o Realocar da Assessoria de Comunicação Social e Eventos uma Função Comissionada Executiva - FCE, de Assistente Técnico, Código FCE-2.05, para o Gabinete da Superintendência Regional do Acre - SR(14)AC, do Quadro Pessoal deste Instituto. Art. 2o Realocar do Gabinete da Diretoria de Gestão Estratégica uma Função Comissionada Executiva - FCE, de Assistente Técnico, Código FCE-2.05, para o Gabinete da Superintendência Regional do Acre - SR(14)AC, do Quadro Pessoal deste Instituto. Art. 3o Realocar da Presidência desta Autarquia uma Função Comissionada Executiva - FCE, de Assistente Técnico, Código FCE-2.05, para o Gabinete da Superintendência Regional do Acre - SR(14)AC, do Quadro Pessoal deste Instituto. Art. 4o As realocações e as alterações decorrentes desta Portaria será refletida nas futuras propostas de alteração do decreto de aprovação de Estrutura Regimental do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, que venham a ser encaminhadas à Presidência da República. Art. 5o O Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, constante da alínea "a" do Anexo III do Decreto n.o 12.171, de 09 de setembro de 2024, alterado pelo Decreto n.o 12.792, de 23 de dezembro de 2025, passa a vigorar com as alterações contidas nesta Portaria. Art. 6o Esta Portaria entra em vigor 7 (sete) dias após a data de sua publicação LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA