ACÓRDÃO-COFFITO No 845/2026 Processo Ético-Disciplinar no 00.0010.000009/2026-49. Profissional: M. A. V. P. S. Representante: A. C. S. Origem: Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 3a Região - CREFITO-3. Ao primeiro dia do mês de abril de 2026, na sessão de julgamento da 49a Reunião Plenária Extraordinária, exercendo a competência legal atribuída pelo artigo 5o, inciso VIII, da Lei Federal no 6.316/75, ACORDAM os Conselheiros Federais, nos termos do voto do Conselheiro-Relator, por unanimidade, pelo desprovimento do recurso interposto, com a manutenção da pena de ADVERTÊNCIA aplicada à profissional. DERIVAN BRITO DA SILVA Relator ACÓRDÃO-COFFITO No 846/2026 Processo Ético-Disciplinar no 00.0010.000027/2025-40. Profissional: A. P. M. S. Representante: L. D. J. Origem: Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 17a Região - CREFITO-17. Ao primeiro dia do mês de abril de 2026, na sessão de julgamento da 49a Reunião Plenária Extraordinária, exercendo a competência legal atribuída pelo artigo 5o, inciso VIII, da Lei Federal no 6.316/75, ACORDAM os Conselheiros Federais, nos termos do voto do Conselheiro-Relator, por unanimidade, pela IMPROCEDÊNCIA da representação, com o consequente arquivamento do processo ético-disciplinar. LUCAS BITTENCOURT QUEIROZ Relator ACÓRDÃO-COFFITO No 847/2026 Processo Ético-Disciplinar no 00.0010.000028/2025-94. Profissional: P. C. M. Origem: Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 5a Região - CREFITO-5. Ao primeiro dia do mês de abril de 2026, na sessão de julgamento da 49a Reunião Plenária Extraordinária, exercendo a competência legal atribuída pelo artigo 5o, inciso VIII, da Lei Federal no 6.316/75, ACORDAM os Conselheiros Federais, nos termos do voto do Conselheiro-Relator, por maioria, pelo não provimento do recurso, com a manutenção da pena de MULTA equivalente a 2 (duas) ANUIDADES aplicada ao profissional. DERIVAN BRITO DA SILVA Relator ACÓRDÃO-COFFITO No 848/2026 Processo Ético-Disciplinar no 00.0010.000029/2025-39. Profissional: C. R. G. G. S. Origem: Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 13a Região - CREFITO-13. Ao primeiro dia do mês de abril de 2026, na sessão de julgamento da 49a Reunião Plenária Extraordinária, exercendo a competência legal atribuída pelo artigo 5o, inciso VIII, da Lei Federal no 6.316/75, ACORDAM os Conselheiros Federais, nos termos do voto da Conselheira-Relatora, por unanimidade, pelo provimento do recurso interposto pela representada, a fim de reformar a decisão proferida pelo Conselho Regional, com a consequente ABSOLVIÇÃO da profissional. ELIANIA PEREIRA DA SILVA Revisora ACÓRDÃO-COFFITO No 849/2026 Processo Ético-Disciplinar no 00.0010.000034/2025-41. Profissional: C. F. Origem: Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 3a Região - CREFITO-3. Ao primeiro dia do mês de abril de 2026, na sessão de julgamento da 49a Reunião Plenária Extraordinária, exercendo a competência legal atribuída pelo artigo 5o, inciso VIII, da Lei Federal no 6.316/75, ACORDAM os Conselheiros Federais, nos termos do voto do Conselheiro-Relator, por maioria, pelo provimento do recurso interposto pela representada, a fim de REFORMAR a decisão proferida pelo Conselho Regional, aplicando à profissional a pena de REPREENSÃO. JULIANO TIBOLA Relator ACÓRDÃO-COFFITO No 850/2026 Processo Ético-Disciplinar no 00.0010.000007/2026-50. Profissional: J. M. D. S. Representante: B. P. C. Origem: Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 2a Região - CREFITO-2. Ao primeiro dia do mês de abril de 2026, na sessão de julgamento da 49a Reunião Plenária Extraordinária, exercendo a competência legal atribuída pelo artigo 5o, inciso VIII, da Lei Federal no 6.316/75, ACORDAM os Conselheiros Federais, nos termos do voto do Conselheiro-Relator, por maioria, pelo provimento do recurso interposto pela representante, a fim de REFORMAR a decisão proferida pelo Conselho Regional, aplicando à profissional representada a pena de MULTA equivalente a 1 (uma) ANUIDADE. JULIANO TIBOLA Revisor ACÓRDÃO-COFFITO No 851/2026 Processo Ético-Disciplinar no 00.0010.000026/2025-03. Profissional: A. P. V. N. B. Representante: L. C. F. Origem: Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 17a Região - CREFITO-17. Ao primeiro dia do mês de abril de 2026, na sessão de julgamento da 49a Reunião Plenária Extraordinária, exercendo a competência legal atribuída pelo artigo 5o, inciso VIII, da Lei Federal no 6.316/75, ACORDAM os Conselheiros Federais, nos termos do voto da Conselheira-Relatora, por unanimidade, pelo NÃO CONHECIMENTO do recurso, com a determinação de retorno dos autos ao Conselho Regional de origem para cumprimento das determinações constantes do voto. ELIANIA PEREIRA DA SILVA Relatora ACÓRDÃO-COFFITO No 852/2026 Processo Ético-Disciplinar no 00.0010.000038/2025-20. Profissional: T. N. F. O. A. Representante: S. A. Origem: Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 7a Região - CREFITO-7. Ao primeiro dia do mês de abril de 2026, na sessão de julgamento da 49a Reunião Plenária Extraordinária, exercendo a competência legal atribuída pelo artigo 5o, inciso VIII, da Lei Federal no 6.316/75, ACORDAM os Conselheiros Federais, nos termos do voto do Conselheiro-Relator, por maioria, pelo provimento do recurso interposto pela representada, para REFORMAR a decisão do Conselho Regional, afastando a pena inicialmente aplicada, ABSOLVENDO a profissional das condutas imputadas. LUCAS BITTENCOURT QUEIROZ Relator ACÓRDÃO-COFFITO No 853/2026 Processo Ético-Disciplinar no 00.0010.000003/2026-71. Profissional: A. L. C. F. Representante: T. S. Origem: Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 5a Região - CREFITO-5. Ao primeiro dia do mês de abril de 2026, na sessão de julgamento da 49a Reunião Plenária Extraordinária, exercendo a competência legal atribuída pelo artigo 5o, inciso VIII, da Lei Federal no 6.316/75, ACORDAM os Conselheiros Federais, nos termos do voto do Conselheiro-Relator, por maioria, pelo desprovimento do recurso interposto pela representante, mantendo-se inalterada decisão proferida pelo Conselho Regional, aplicando-se a pena de ADVERTÊNCIA à profissional. LUCAS BITTENCOURT QUEIROZ Relator ACÓRDÃO-COFFITO No 854/2026 Processo Ético-Disciplinar no 00.0010.000004/2026-16. Profissional: L. D. J. Representante: C. E. C. S. S. Origem: Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 17a Região - CREFITO-17. Ao primeiro dia do mês de abril de 2026, na sessão de julgamento da 49a Reunião Plenária Extraordinária, exercendo a competência legal atribuída pelo artigo 5o, inciso VIII, da Lei Federal no 6.316/75, ACORDAM os Conselheiros Federais, nos termos do voto do Conselheiro-Relator, por maioria, por negar provimento ao recurso interposto pelo representado, mantendo-se inalterada a decisão proferida pelo Conselho Regional, a fim de aplicar as penas de ADVERTÊNCIA, REPREENSÃO E MULTA equivalente a 2 (duas) ANUIDADES. LUCAS BITTENCOURT QUEIROZ Relator ACÓRDÃO-COFFITO No 855/2026 Processo Ético-Disciplinar no 16.1606.000106/2025-90. Profissional: M. M. J. O. Origem: Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 16a Região - CREFITO-16. Ao primeiro dia do mês de abril de 2026, na sessão de julgamento da 49a Reunião Plenária Extraordinária, exercendo a competência legal atribuída pelo artigo 5o, inciso VIII, da Lei Federal no 6.316/75, ACORDAM os Conselheiros Federais, nos termos do voto do Conselheiro Federal Gláucio Roberto Santana de Jesus, por maioria, pelo desprovimento do recurso interposto pela representada, mas com a reforma da decisão proferida pelo Conselho Regional, aplicando à profissional a pena de MULTA equivalente a 10 (dez) ANUIDADES. GLÁUCIO ROBERTO SANTANA DE JESUS Relator