PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 14/05/2026 a 15/05/2026 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2a Turma Ordinária da 2a Câmara da 2a Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 2 (dois) dias, tendo início às 9h do dia 14/05/2026 e fim às 23h59min do dia 15/05/2026. OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF no 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3o do art. 87 da Portaria MF no 1.634, de 21 de dezembro de 2023. DIA 14 de Maio de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO 1 - Processo no: 16682.720534/2011-25 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: CONTAX S.A. e FAZENDA NACIONAL 2 - Processo no: 10980.724644/2013-87 - Recorrente: DGA ENGENHARIA E INSTALACOES ELETRICAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo no: 10980.724631/2013-16 - Recorrente: DGA ENGENHARIA E INSTALACOES ELETRICAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo no: 12420.001705/2019-09 - Recorrente: DGA ENGENHARIA E INSTALACOES ELETRICAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo no: 11274.720120/2020-85 - Recorrente: INDUSTRIA DE LATICINIOS PALMEIRA DOS INDIOS S/A ILPISA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo no: 10410.725038/2016-96 - Recorrente: INDUSTRIA DE LATICINIOS PALMEIRA DOS INDIOS S/A ILPISA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo no: 11274.720123/2020-19 - Recorrente: INDUSTRIA DE LATICINIOS PALMEIRA DOS INDIOS S/A ILPISA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo no: 10410.721714/2013-18 - Recorrente: INDUSTRIA DE LATICINIOS PALMEIRA DOS INDIOS S/A ILPISA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo no: 13851.721692/2017-19 - Recorrente: INDUSTRIA MECANICA PANEGOSSI LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo no: 13888.004964/2008-04 - Recorrente: MARBEL RC - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo no: 13888.004966/2008-95 - Recorrente: MARBEL RC-COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo no: 13888.004968/2008-84 - Recorrente: MARBEL RC-COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo no: 13888.004959/2008-93 - Recorrente: MARBEL RC-COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo no: 13888.004962/2008-15 - Recorrente: MARBEL RC-COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo no: 13888.004967/2008-30 - Recorrente: MARBEL RC-COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo no: 13888.004965/2008-41 - Recorrente: MARBEL RC-COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo no: 13888.004960/2008-18 - Recorrente: MARBEL RC-COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo no: 13888.004963/2008-51 - Recorrente: MARBEL RC-COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELO VALVERDE FERREIRA DA SILVA 19 - Processo no: 13136.721143/2023-60 - Recorrente: MARCO PAULO GUIMARAES AMARAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo no: 10665.721404/2017-27 - Recorrente: MARCO PAULO GUIMARAES AMARAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo no: 11080.733947/2017-21 - Recorrente: MARIA IVANEA FELIX CARVALHO FREIRE e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO 22 - Processo no: 16095.720023/2013-95 - Recorrente: MUNICIPIO DE GUARULHOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo no: 16095.720019/2013-27 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e MUNICIPIO DE GUARULHOS 24 - Processo no: 13830.722059/2013-54 - Recorrente: MUNICIPIO DE MANDURI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo no: 13830.722060/2013-89 - Recorrente: MUNICIPIO DE MANDURI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo no: 15956.720075/2013-11 - Recorrente: ROBERTO GABRIEL CLARO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo no: 10980.722890/2014-85 - Recorrente: RODRIGO BOHRER OPPITZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo no: 19647.001386/2008-65 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: RUBENS DE SOUZA FREITAS e FAZENDA NACIONAL 29 - Processo no: 10437.720828/2014-15 - Recorrente: STEFANO DE MENEZES HAWILLA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Carlos Higino Ribeiro de Alencar Presidente do Conselho