ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/FOR No 7, DE 15 DE JANEIRO DE 2026 Declara a inaptidão de empresa perante o Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas e a inidoneidade de documentos fiscais por ela emitidos. O AUDITOR-FISCAL DA RECEITA FEDERAL, pelo presente ato, considerando o que consta no processo administrativo no 11131.724482/2025-84 e com fundamento no inciso III, "b", do art. 81 da Lei no 9.430/1996 e no inciso III, "b" do art. 38 e no § 2o do art. 43, ambos da Instrução Normativa RFB no 2.119/2022, declara: Art. 1o INAPTA a inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica de no 55.623.545/0001-46 do contribuinte J&amp;C PRESENTES LTDA, desde a data de publicação deste Ato, em razão de não ter sido localizada no endereço informado no CNPJ. Art. 2o Inidôneos, não produzindo efeitos tributários em favor de terceiros interessados, os documentos emitidos pelo contribuinte acima referido, a partir de 23 de setembro de 2025, nos termos do inciso III do § 2o do art. 51, da Instrução Normativa RFB no 2.119, de 2022. ALEXANDRE GONDIM DE OLIVEIRA LIMA ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/FOR No 8, DE 15 DE JANEIRO DE 2026 Declara a inaptidão de empresa perante o Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas e a inidoneidade de documentos fiscais por ela emitidos. O AUDITOR-FISCAL DA RECEITA FEDERAL, pelo presente ato, considerando o que consta no processo administrativo no 11131.724483/2025-29 e com fundamento no inciso III, "b", do art. 81 da Lei no 9.430/1996 e no inciso III, "b" do art. 38 e no § 2o do art. 43, ambos da Instrução Normativa RFB no 2.119/2022, declara: Art. 1o INAPTA a inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica de no 55.619.169/0001-16 do contribuinte MEGA STORE COMERCIAL LTDA, desde a data de publicação deste Ato, em razão de não ter sido localizada no endereço informado no CNPJ. Art. 2o Inidôneos, não produzindo efeitos tributários em favor de terceiros interessados, os documentos emitidos pelo contribuinte acima referido, a partir de 18 de setembro de 2025, nos termos do inciso III do § 2o do art. 51, da Instrução Normativa RFB no 2.119, de 2022. ALEXANDRE GONDIM DE OLIVEIRA LIMA ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/FOR No 9, DE 15 DE JANEIRO DE 2026 Declara a inaptidão de empresa perante o Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas e a inidoneidade de documentos fiscais por ela emitidos. O AUDITOR-FISCAL DA RECEITA FEDERAL, pelo presente ato, considerando o que consta no processo administrativo no 11131.724484/2025-73 e com fundamento no inciso III, "b", do art. 81 da Lei no 9.430/1996 e no inciso III, "b" do art. 38 e no § 2o do art. 43, ambos da Instrução Normativa RFB no 2.119/2022, declara: Art. 1o INAPTA a inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica de no 54.863.651/0001-34 do contribuinte NYCHEREN DINOZY COMÉRCIO LTDA, desde a data de publicação deste Ato, em razão de não ter sido localizada no endereço informado no CNPJ. Art. 2o Inidôneos, não produzindo efeitos tributários em favor de terceiros interessados, os documentos emitidos pelo contribuinte acima referido, a partir de 18 de setembro de 2025, nos termos do inciso III do § 2o do art. 51, da Instrução Normativa RFB no 2.119, de 2022. ALEXANDRE GONDIM DE OLIVEIRA LIMA ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/FOR No 10, DE 15 DE JANEIRO DE 2026 Declara a inaptidão de empresa perante o Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas e a inidoneidade de documentos fiscais por ela emitidos. O AUDITOR-FISCAL DA RECEITA FEDERAL, pelo presente ato, considerando o que consta no processo administrativo no 11131.724641/2025-41 e com fundamento no inciso III, "b", do art. 81 da Lei no 9.430/1996 e no inciso III, "b" do art. 38 e no § 2o do art. 43, ambos da Instrução Normativa RFB no 2.119/2022, declara: Art. 1o INAPTA a inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica de no 55.624.018/0001-56 do contribuinte PRESENTES DISCOVERY LTDA , desde a data de publicação deste Ato, em razão de não ter sido localizada no endereço informado no CNPJ. Art. 2o Inidôneos, não produzindo efeitos tributários em favor de terceiros interessados, os documentos emitidos pelo contribuinte acima referido, a partir de 29 de setembro de 2025, nos termos do inciso III do § 2o do art. 51, da Instrução Normativa RFB no 2.119, de 2022. ALEXANDRE GONDIM DE OLIVEIRA LIMA ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/FOR No 11, DE 15 DE JANEIRO DE 2026 Declara a inaptidão de empresa perante o Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas e a inidoneidade de documentos fiscais por ela emitidos. O AUDITOR-FISCAL DA RECEITA FEDERAL, pelo presente ato, considerando o que consta no processo administrativo no 11131.724645/2025-29 e com fundamento no inciso III, "b", do art. 81 da Lei no 9.430/1996 e no inciso III, "b" do art. 38 e no § 2o do art. 43, ambos da Instrução Normativa RFB no 2.119/2022, declara: Art. 1o INAPTA a inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica de no 55.659.819/0001-57 do contribuinte PRESENTES VULCANICOS LTDA, desde a data de publicação deste Ato, em razão de não ter sido localizada no endereço informado no CNPJ. Art. 2o Inidôneos, não produzindo efeitos tributários em favor de terceiros interessados, os documentos emitidos pelo contribuinte acima referido, a partir de 16 de outubro de 2025, nos termos do inciso III do § 2o do art. 51, da Instrução Normativa RFB no 2.119, de 2022. ALEXANDRE GONDIM DE OLIVEIRA LIMA ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/FOR No 12, DE 15 DE JANEIRO DE 2026 Declara a inaptidão de empresa perante o Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas e a inidoneidade de documentos fiscais por ela emitidos. O AUDITOR-FISCAL DA RECEITA FEDERAL, pelo presente ato, considerando o que consta no processo administrativo no 11131-724.486/2025-62 e com fundamento no inciso III, "b", do art. 81 da Lei no 9.430/1996 e no inciso III, "b" do art. 38 e no § 2o do art. 43, ambos da Instrução Normativa RFB no 2.119/2022, declara: Art. 1o INAPTA a inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica de no 44.786.905/0001-04 do contribuinte VITOR COMERCIO DE VARIEDADES LTDA, desde a data de publicação deste Ato, em razão de não ter sido localizada no endereço informado no CNPJ. Art. 2o Inidôneos, não produzindo efeitos tributários em favor de terceiros interessados, os documentos emitidos pelo contribuinte acima referido, a partir de 29 de setembro de 2025, nos termos do inciso III do § 2o do art. 51, da Instrução Normativa RFB no 2.119, de 2022. ALEXANDRE GONDIM DE OLIVEIRA LIMA