DESPACH Os DE 30 DE MARÇO DE 2026 A SECRETÁRIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições conferidas pelo inciso IX do art. 14 do Decreto no 11.348, de 1o de janeiro de 2023, do Decreto no 11.103, de 24 de junho de 2022, e considerando o disposto na Lei no 9.790, de 23 de março de 1999, no Decreto no 3.100, de 30 de junho de 1999, na Portaria MJ no 362, de 1° de março de 2016 e na Portaria no 537, de 4 de julho de 2017, resolve: No 97 - Tornar público o INDEFERIMENTO do pedido de Qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) da entidade social ASSOCIAÇÃO EM PROL DO SOCIAL - APS, com sede em BRASILIA - DF e inscrita no CNPJ sob o no 08.776.526/0001-70, em razão do não-cumprimento dos requisitos exigidos pelo artigo 1o da Lei no 9.790, de 23 de março de 1999, consoante exame promovido no âmbito do DESPACHO No 80/2026/COSCIP-OE/GAB-SENAJUS/SENAJUS ( ). Processo SEI/MJ no 08071.001256/2025-79. No 195 - Tornar público o DEFERIMENTO do pedido de qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social ASSOCIAÇÃO CIVIL PARA A PROMOÇÃO DA EDUCAÇÃO NAS COMUNIDADES LIGADAS ÀS ESCOLAS DE SAMBA DA CIDADE E AGREMIAÇÔES CORRELATAS DO RIO DE JANEIRO E ADJACÊNCIAS - SAMBA EDUCA, com sede no Rio de Janeiro/RJ, inscrita no CNPJ sob o no 46.298.761/0001-72, nos termos do que estabelece o art. 1°, §2°, da Lei no 9.790, de 23 de março de 1999, consoante exame promovido no âmbito da Nota Técnica no 43/2026/COSCIP-OE/GAB-SENAJUS/SENAJUS/MJ ( ). Processo SEI/MJ no 08071.001257/2025-13. No 200 - Tornar público o DEFERIMENTO do pedido de qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social HOSPITAL ESPECIALIZADO NOVA ALIANÇA, com sede em CAMARAGIBE - PE, inscrita no CNPJ sob o no 11.277.099/0001-90, nos termos do que estabelece o art. 1°, §2°, da Lei no 9.790, de 23 de março de 1999, consoante exame promovido no âmbito da Nota Técnica no 85/2026/COSCIP-OE/GAB-SENAJUS/SENAJUS/MJ ( ). Processo SEI/MJ no 08071.001195/2025-40. No 201 - Tornar público o DEFERIMENTO do pedido de qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social INSTITUTO MAIS CIDADES - IMC, com sede em NATAL - RN, inscrita no CNPJ sob o no 41.232.964/0001-42, nos termos do que estabelece o art. 1°, §2°, da Lei no 9.790, de 23 de março de 1999, consoante exame promovido no âmbito da Nota Técnica no 82/2026/COSCIP-OE/GAB-SENAJUS/SENAJUS/MJ ( ). Processo SEI/MJ no 08071.000715/2025-05. No 255 - Tornar público o DEFERIMENTO do pedido de qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social ISERVE, com sede em ITAGUAÇU - ES, inscrita no CNPJ sob o no 46.161.491/0001-53, nos termos do que estabelece o art. 1°, §2°, da Lei no 9.790, de 23 de março de 1999, consoante exame promovido no âmbito da Nota Técnica no 105/2026/COSCIP-OE/GAB-SENAJUS/SENAJUS/MJ ( ). Processo SEI/MJ no 08071.001206/2025-91. No 283 - Tornar público o DEFERIMENTO do pedido de qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social INSTITUTO SANTA CATARINA, com sede em ÁGUA FRIA DE GOIÁS - GO, inscrita no CNPJ sob o no 53.753.207/0001-01, nos termos do que estabelece o art. 1°, §2°, da Lei no 9.790, de 23 de março de 1999, consoante exame promovido no âmbito da Nota Técnica no 118/2026/COSCIP-OE/GAB-SENAJUS/SENAJUS/MJ ( Processo SEI/MJ no 08071.000092/2026-43. No 284 - Tornar público o INDEFERIMENTO do pedido de Qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) da entidade social INSTITUTO PRO-CERRADO VIVO, com sede em TRÊS LAGOAS - MS e inscrita no CNPJ sob o no 63.465.365/0001-01, em razão do não-cumprimento dos requisitos exigidos pelo art.1o da Lei no 9.790, de 23 de março de 1999, consoante exame promovido no âmbito do DESPACHO No 268/2026/COSCIP-OE/GAB-SENAJUS/SENAJUS ( ). Processo SEI/MJ no 08071.000121/2026-77. No 293 - Tornar público o INDEFERIMENTO do pedido de Qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) da entidade social SUPREMA CORTE INTERNACIONAL DE JUSTICA E DIREITOS HUMANOS DO BRASIL INOVA SIMPLES (I.S.), com sede em TAQUARITINGA/SP e inscrita no CNPJ sob o no 49.711.966/0001-26, em razão do não-cumprimento dos requisitos exigidos pelo art.1o da Lei no 9.790, de 23 de março de 1999, consoante exame promovido no âmbito do DESPACHO No 292/2026/COSCIP-OE/GAB-SENAJUS/SENAJUS ( ). Processo SEI/MJ no 08071.000143/2026-37. No 304 - Tornar público o DEFERIMENTO do pedido de qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social CLUBE AMIGOS DO RS, com sede em Porto Alegre - RS, inscrita no CNPJ sob o no 20.049.602/0001-40, nos termos do que estabelece o art. 1°, §2°, da Lei no 9.790, de 23 de março de 1999, consoante exame promovido no âmbito da Nota Técnica no 133/2026/COSCIP-OE/GAB-SENAJUS/SENAJUS/MJ. Processo SEI/MJ no 08071.000783/2025-66. No 307 - Em face da informação proferida pela Coordenação de Oscip e Organizações Estrangeiras, por meio do Despacho No 294/2026/COSCIP-OE/GAB-SENAJUS/SENAJUS ( ) conheço o pedido de reconsideração interposto pela entidade social ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL E SOCIAL NOSSA SENHORA DE FATIMA, com sede no Rio de Janeiro e inscrita no CNPJ sob o no 42.251.504/0001-24 para, no mérito, negar provimento e ratificar a decisão do INDEFERIMENTO de Qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), consoante exame promovido no âmbito do Despacho no 3028/2025/COSCIP-OE/GAB-SENAJUS/SENAJUS ( ), publicado no Diário Oficial da União de 16 de janeiro de 2026, Seção 1, Página 48. Processo no Processo SEI/MJ no 08071.001161/2025-55. No 412 - Tornar público o DEFERIMENTO do pedido de qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social INSTITUTO EDUCACIONAL DE BALLET E TEATRO CARIOCA, com sede no RIO DE JANEIRO - RJ, inscrita no CNPJ sob o no 25.111.320/0001-40, nos termos do que estabelece o art. 1°, §2°, da Lei no 9.790, de 23 de março de 1999, consoante exame promovido no âmbito da Nota Técnica no 182/2026/COSCIP-OE/GAB-SENAJUS/SENAJUS/MJ ( ). Processo SEI/MJ no 08071.001196/2025-94 No 413 - Tornar público o DEFERIMENTO do pedido de qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social ASSOCIAÇÃO DE FOMENTO AO EMPREENDEDOR SOCIOCULTURAL EDUCACIONAL SAÚVA, com sede no RIO DE JANEIRO - RJ, inscrita no CNPJ sob o no 35.423.233/0001-81, nos termos do que estabelece o art. 1°, §2°, da Lei no 9.790, de 23 de março de 1999, consoante exame promovido no âmbito da Nota Técnica no 181/2026/COSCIP-OE/GAB-SENAJUS/SENAJUS/MJ ( ). Processo SEI/MJ no 08071.001239/2025-31. No 487 - Tornar público o DEFERIMENTO do pedido de qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social INSTITUTO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, com sede em SÃO PAULO - SP, inscrita no CNPJ sob o no 28.329.513/0001-60, nos termos do que estabelece o art. 1°, §2°, da Lei no 9.790, de 23 de março de 1999, consoante exame promovido no âmbito da Nota Técnica no 196/2026/COSCIP-OE/GAB-SENAJUS/SENAJUS/MJ ( ). Processo SEI/MJ no 08071.001254/2025-80. No 570 - Tornar público o INDEFERIMENTO do pedido de qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social ASSOCIAÇÃO DOS BATISTAS DO EVANGELHO CRISTÃO NO BRASIL, com sede em PALMEIRA - PR, inscrita no CNPJ sob o no 04.984.219/0001-23, conforme Despacho no 551/2026/COSCIP-OE/GAB-SENAJUS/SENAJUS ( ), em razão da inadequação da entidade social aos requisitos exigidos pela Lei no 9.790, de 1999. A entidade terá o prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir da publicação deste ato, para apresentar recurso administrativo, nos termos do art. 4o, § 1o, inciso III, da Portaria MJ no 362, de 2016. Processo SEI/MJ no 08071.000194/2026-69. No 571 - Tornar público o INDEFERIMENTO do pedido de qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS EXCEPCIONAIS, com sede em ARAIOSES - MA, inscrita no CNPJ sob o no 01.869.653/0001-74, conforme Despacho no 563/2026/COSCIP-OE/GAB-SENAJUS/SENAJUS ( ), em razão da inadequação da entidade social aos requisitos exigidos pela Lei no 9.790, de 1999. A entidade terá o prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir da publicação deste ato, para apresentar recurso administrativo, nos termos do art. 4o, § 1o, inciso III, da Portaria MJ no 362, de 2016. Processo SEI/MJ no 08071.000678/2025-27. No 582 - Tornar público o INDEFERIMENTO do pedido de qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social SISTEMA EMPRESARIAL DE TECNOLOGIA APLICADA - SETA, com sede em SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - SP, inscrita no CNPJ sob o no 28.022.232/0001-60, conforme Despacho no 574/2026/COSCIP-OE/GAB-SENAJUS/SENAJUS ( ), em razão da inadequação da entidade social aos requisitos exigidos pela Lei no 9.790, de 1999. A entidade terá o prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir da publicação deste ato, para apresentar recurso administrativo, nos termos do art. 4o, § 1o, inciso III, da Portaria MJ no 362, de 2016. Processo SEI/MJ no 08071.000863/2025-11. No 583 - Tornar público o INDEFERIMENTO do pedido de qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social CLUBE DO LACO RANCHO DOS TROPEIROS DE FIGUEIRÃO, com sede em CAMAPUA - MS, inscrita no CNPJ sob o no 33.174.509/0001-00, conforme Despacho no 566/2026/COSCIP-OE/GAB-SENAJUS/SENAJUS ( ), em razão da inadequação da entidade social aos requisitos exigidos pela Lei no 9.790, de 1999. A entidade terá o prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir da publicação deste ato, para apresentar recurso administrativo, nos termos do art. 4o, § 1o, inciso III, da Portaria MJ no 362, de 2016. Processo SEI/MJ no 08071.000821/2025-81 No 584 - Tornar público o INDEFERIMENTO do pedido de qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social INSTITUTO FUTURO E AÇÃO, com sede em BRASILIA -DF, inscrita no CNPJ sob o no 21.604.336/0001-33, conforme Despacho no 564/2026/COSCIP-OE/GAB-SENAJUS/SENAJUS ( ), em razão da inadequação da entidade social aos requisitos exigidos pela Lei no 9.790, de 1999. A entidade terá o prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir da publicação deste ato, para apresentar recurso administrativo, nos termos do art. 4o, § 1o, inciso III, da Portaria MJ no 362, de 2016. Processo SEI/MJ no 08071.000870/2025-13 No 600 - Tornar público o DEFERIMENTO do pedido de qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social INSTITUTO SOCIAL RAÍZES DO AMANHÃ, com sede no Rio de Janeiro - RJ, inscrita no CNPJ sob o no 47.890.226/0001-79, nos termos do que estabelece o art. 1°, §2°, da Lei no 9.790, de 23 de março de 1999, consoante exame promovido no âmbito da Nota Técnica no 115/2026/COSCIP-OE/GAB-SENAJUS/SENAJUS/MJ ( ). Processo SEI/MJ no08071.000117/2026-17. No 601 - Tornar público o DEFERIMENTO do pedido de qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social MOVIMENTO COMUNITÁRIO DO JARDIM BOTANICO, com sede em BRASILIA - DF, inscrita no CNPJ sob o no 23.583.083.0001-94, nos termos do que estabelece o art. 1°, §2°, da Lei no 9.790, de 23 de março de 1999, consoante exame promovido no âmbito da Nota Técnica no 116/2026/COSCIP-OE/GAB-SENAJUS/SENAJUS/MJ ( ). Processo SEI/MJ no 08071.000027/2026-18. No 602 - Tornar público o DEFERIMENTO do pedido de qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social ISEADH - INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCACAO, ASSESSORIA, E DESENVOLVIMENTO HUMANO, com sede em IMPERATRIZ-MA, inscrita no CNPJ sob o no 13.998.868/0001-74, nos termos do que estabelece o art. 1°, §2°, da Lei no 9.790, de 23 de março de 1999, consoante exame promovido no âmbito da Nota Técnica no 126/2026/COSCIP-OE/GAB-SENAJUS/SENAJUS/MJ(08071.000073/2026-17). Processo SEI/MJ no 08071.000073/2026-17. MARIA ROSA GUIMARÂES LOULA