PORTARIA No 330, DE 8 DE ABRIL DE 2026 Publica os objetivos estratégicos e intermediários, os indicadores e as metas para o alcance dos resultados institucionais do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE para o exercício de 2026. A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas no Decreto no 12.458, de 21 de maio de 2025, resolve: Art. 1o Publicar o painel de indicadores estratégicos do FNDE e definir as metas globais e intermediárias para o exercício de 2026, na forma do Anexo I. §1o O painel de gestão de indicadores e metas do FNDE tem por finalidade demonstrar, de modo objetivo e mensurável, os resultados associados a cada objetivo estratégico. §2o As metas estratégicas têm por finalidade: I. definir o padrão de desempenho esperado de cada indicador no período de apuração; e II. estabelecer critério de percepção da gratificação de desempenho de atividade do Plano Especial de Cargos do FNDE (GDPFNDE), com incidência de apuração no exercício de 2026, nos termos do Decreto no 7.1333/2010 e da Portaria MEC no 1.073/2010. Art. 2o Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA ANEXO I PAINEL DE INDICADORES E METAS GLOBAIS DO FNDE EXERCÍCIO 2026 Perspectivas No do Objetivo Estratégico Objetivo Estratégico No de Resultados da Unidade Indicador Responsável Meta 2026 Resultados Institucionais 1 Contribuir com o financiamento e a assistência técnica em prol da equidade, com padrões de qualidade 1.1 Índice de alcance das ações e programas educacionais DIRAE 85% 1.2 Índice de otimização da assistência técnica referente a obras do Plano de Ações Articuladas - PAR DIGAP 80% 2 Promover a execução qualificada e íntegra das ações, programas e projetos educacionais 2.1 Percentual de atendimento relacionado à assistência técnica dos Programas Suplementares, Bolsas e Auxílios DIGEF 85% 2.2 Índice de atendimento tempestivo das demandas externas referente as ações e programas educacionais DIRAE 100% 3 Prover o Financiamento Estudantil 3.1 Taxa de adesão ao financiamento estudantil DIGEF 50% Processos Internos 4 Sistematizar práticas de Governança Pública, gestão de riscos e controles internos 4.1 Taxa de implementação do controle interno da gestão AGEST 25% 4.2 Taxa de Implementação da Gestão de Riscos de Temáticas Estratégicas AGEST 54% 4.3 Índice de Efetividade da Auditoria Interna AUDIT 60% 4.4 Índice de atendimento a demandas judiciais e de órgãos de controle referentes ao Fundeb e Salario Educação DIGEF 100% 4.5 Taxa de implementação de governança das aquisições DIRAD 85% 5 Integrar ações e processos 5.1 Eficiência de processos internos DIRAD 87% 5.2 Taxa de incremento de ações apoiadas pelo Registro de Preços Nacional DIRAD 80% 5.3 Taxa de Atendimento a demandas de cooperação internacional no âmbito do FNDE ASCOP 100% 5.4 Índice de Execução Financeira de Projetos de Cooperação Técnica Internacional ASCOP 70% 5.5 Índice de Cumprimento de Marcos em Eventos e Missões Internacionais ASCOP 100% 6 Dispor de informações qualificadas para tomada de decisão 6.1 Percentual de Programas Prioritários com Painéis de Monitoramento Ativos e Atualizados no SIMAV GABIN 100% 7 Ampliar o alcance das ações de comunicação 7.1 Índice de atendimento ao público externo (Atendimento Institucional e atendimento a parlamentares) ASREL 90% 7.2 Índice de alcance das ações de comunicação ASCOM 85% 8 Promover a inovação e a gestão do conhecimento 8.1 Taxa de Implementação de Gestão do Conhecimento AGEST 50% Pessoas e Tecnologias 9 Desenvolver capacidades humanas aos desafios institucionais 9.1 Índice de execução do Plano de Desenvolvimento de Pessoas (PDP) DIRAD 70% 9.2 Índice de ações executadas para efetiva implementação do Sistema de Gestão por Competências DIRAD 50% 9.3 Índice de ações de fortalecimento do Programa de Gestão e Desempenho DIRAD 30% 10 Tornar o FNDE um órgão atrativo para trabalhar 10.1 Índice de ações voltadas a melhoria da qualidade de vida da força de trabalho DIRAD 75% 10.2 Índice de ações voltadas à melhoria do ambiente físico do FNDE DIRAD 85% 11 Promover a transformação digital e a cultura de dados no FNDE 11.1 Índice de prioridade e execução das ações do PDTIC DIRTI 60% Orçamentária 12 Fortalecer a eficiência orçamentária e financeira 12.1 Índice de Atendimento da Necessidade Orçamentária no PLOA (IAN-G) DIFIN 96% 12.2 Índice de Preservação Orçamentária no Congresso (IPOC-G) DIFIN 100%