RESOLUÇÃO CDPNB No 43, DE 6 DE JANEIRO DE 2026 Institui Grupo Técnico com o propósito de estudar a infraestrutura nacional para reatores nucleares de potência, visando à recepção de Pequenos e Microrreatores Modulares em terra. O COMITÊ DE DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA NUCLEAR BRASILEIRO , tendo em vista o disposto nos arts. 5o e 8o do Decreto no 9.828, de 10 de junho de 2019, e no art. 13 do Anexo da Resolução CDPNB no 21, de 15 de setembro de 2022; resolve: Art. 1o Fica instituído Grupo Técnico com o propósito de estudar a infraestrutura nacional para reatores nucleares de potência, visando à recepção de Pequenos e Microrreatores Modulares em terra, que será composto por representantes, titulares e suplentes, dos seguintes órgãos e entidades: I - Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República; II - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação; III - Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; IV - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima; V - Ministério de Minas e Energia; VI - Amazônia Azul Tecnologias de Defesa S.A.; VII - Autoridade Nacional de Segurança Nuclear; VIII - Comissão Nacional de Energia Nuclear; IX - Diretoria-Geral de Desenvolvimento Nuclear e Tecnológico da Marinha; X - Eletronuclear; XI - Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional; XII - Empresa de Pesquisas Energéticas; XIII - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis; e XIV - Indústrias Nucleares do Brasil S.A. § 1o Os trabalhos do Grupo Técnico serão coordenados pelo Ministério de Minas e Energia e serão concluídos no prazo de cento e oitenta dias, a contar da data de publicação do ato de designação de seus membros, podendo ser prorrogado uma única vez por até noventa dias. § 2o O Grupo Técnico, a critério do Coordenador, poderá convidar para participar de suas reuniões ou para integrá-lo representantes de outros órgãos, entidades, associações ou sociedades civis organizadas que possam contribuir tecnicamente com o objetivo a ser alcançado pelo subcolegiado. § 3o Cada membro do Grupo Técnico terá um suplente, que o substituirá em suas ausências e impedimentos. § 4o Os representantes, titular e suplente, serão indicados pelos titulares dos órgãos ou entidades que integram o Grupo Técnico, no prazo de até dez dias a contar da data de publicação desta Resolução, e serão designados por ato do Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República. § 5o As reuniões, ordinárias e extraordinárias, ocorrerão preferencialmente nas dependências do Palácio do Planalto, em Brasília, mediante convocação do representante do órgão coordenador ou por meio de videoconferência. § 6o Ao final dos trabalhos, o Grupo Técnico apresentará ao Coordenador do Comitê de Desenvolvimento do Programa Nuclear Brasileiro um documento técnico que aborde os desafios e oportunidades relacionados à infraestrutura nacional para reatores nucleares de potência, visando à recepção de Pequenos e Microrreatores Modulares em terra. § 7o A participação no Grupo Técnico será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada. Art. 2o Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação. MARCOS ANTONIO AMARO DOS SANTOS Coordenador do Comitê