PAUTA DE JULGAMENTO Data da Reunião: 12/02/2026. Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1a Turma Ordinária da 1a Câmara da 1a Seção, em sessão síncrona não presencial a ser realizada na data a seguir mencionada. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF no 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet, no seguinte endereço: e 4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação. DIA 12 de Fevereiro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): DILJESSE DE MOURA PESSOA DE VASCONCELOS FILHO 1 - Processo no: 11000.731256/2022-01 - Recorrente: D JUAN COLCHOES INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS TEXTEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RONEY SANDRO FREIRE CORREA 2 - Processo no: 10283.723891/2020-52 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: FIH DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA Relator(a): DILJESSE DE MOURA PESSOA DE VASCONCELOS FILHO 3 - Processo no: 19515.720918/2015-91 - Recorrente: VOTORANTIM INVESTIMENTOS LATINO-AMERICANOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo no: 13888.720665/2016-12 - Recorrente: VECTOR SISTEMAS DE AUTOMACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo no: 10920.000391/2011-03 - Recorrente: INFRASUL - INFRAESTRUTURA E EMPREENDIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ 6 - Processo no: 11065.722868/2016-00 - Recorrente: SOLIO S. A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo no: 10480.729500/2017-81 - Recorrente: MG LASER - LOCACAO E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): EFIGENIO DE FREITAS JUNIOR 8 - Processo no: 13896.724054/2015-63 - Recorrente: NIPLAN ENGENHARIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): EDMILSON BORGES GOMES 9 - Processo no: 11080.722773/2009-61 - Recorrente: ELEVA ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ 10 - Processo no: 10882.723482/2011-14 - Recorrente: BIOMEDICAL DISTRIBUTION MERCOSUR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 12 de Fevereiro de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): DILJESSE DE MOURA PESSOA DE VASCONCELOS FILHO 11 - Processo no: 10073.720274/2017-75 - Recorrente: ANCRA HOTELARIA SUSTENTAVEL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo no: 12448.726200/2013-49 - Recorrente: BRITISH AMERICAN TOBACCO AMERICAS PRESTACAO DE SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo no: 10980.721896/2016-05 - Recorrente: KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RYCARDO HENRIQUE MAGALHAES DE OLIVEIRA 14 - Processo no: 10865.721661/2016-21 - Recorrente: AMARAL &amp; GOUVEA BIJOUTERIAS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo no: 10865.720250/2016-19 - Recorrente: AMARAL &amp; GOUVEA BIJOUTERIAS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo no: 10865.721591/2017-92 - Recorrente: BUENO FERRAZ BIJOUTERIAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ 17 - Processo no: 11060.728394/2019-94 - Recorrente: TRANSWEIDE TRANSPORTE DE CARGAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo no: 10675.722681/2016-57 - Recorrente: LIMPEBRAS ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): EDMILSON BORGES GOMES 19 - Processo no: 10880.997592/2009-16 - Recorrente: ALTRADE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo no: 10166.726666/2016-28 - Recorrente: BANCO DO BRASIL SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Carlos Higino Ribeiro de Alencar Presidente do Conselho