Despachos de 2 de janeiro de 2026-CGRS O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise Técnica no 5167 (SEI 7530975), resolve: DEFERIR o registro sindical ao SINDICATO DOS TÉCNICOS DE SEGURANÇA DO TRABALHO NO ESTADO DE RORAIMA - SINTESTRR, CNPJ 51.988.313/0001-30, Processo 13622.200643/2025-42, para representar a Categoria Profissional dos técnicos de segurança do trabalho, com abrangência Estadual e base territorial no Estado de Roraima, nos termos do art. 19, inciso I, da Portaria MTE no 3.472, de 2023. O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise Técnica no 5166 (SEI 7530816), resolve: DEFERIR o registro de alteração estatutária ao SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DE ÁGUA BRANCA - PI CNPJ 06.503.056/0001-45, Processo 19964.207441/2025-37, para representar a Categoria Profissional dos trabalhadores rurais agricultores e agricultoras familiares aqueles que, ativos ou aposentados, proprietários ou não, exerçam atividade rural individualmente ou em regime de economia familiar, em área não superior a dois módulos rurais, na base territorial do município de ÁGUA BRANCA-PI, nos termos do Decreto Lei 1166/1971, com abrangência Municipal e base territorial no município de Água Branca, Estado do Piauí, nos termos do art. 19, inciso I, da Portaria MTE no 3.472, de 2023. O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise Técnica no 5164 (SEI 7525581), resolve: DEFERIR o registro sindical ao SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DE SANTA TEREZINHA DE GOIAS - GO - STR, CNPJ 02.670.117/0001-08, Processo 19964.207208/2025-54, para representar a Categoria Profissional dos trabalhadores rurais agricultores e agricultoras familiares àqueles que, ativos ou aposentados, proprietários ou não, exerçam suas atividades no meio rural individualmente ou em regime de economia familiar, nos termos do Decreto Lei no 1.116/1971; em área igual ou inferior a 02 módulos rurais, ou outro diploma legal que a este substituir, com abrangência Municipal e base territorial no município de Santa Terezinha de Goiás, no Estado de Goiás, nos termos do art. 19, inciso I, da Portaria MTE no 3.472, de 2023. O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise Técnica no 5161 (SEI 7524526), resolve: PUBLICAR o pedido de alteração estatutária no 19964.210318/2025-01, de interesse do Sindicato dos Trabalhadores Empregados em Condomínios Residenciais, Condomínios de Shoppings Centers, em Edifícios e em Empresas de Administração e Prestação de Serviços em Condomínios no Estado do Maranhão - SINTECON - MA, CNPJ 15.274.390/0001-65, para representação dos trabalhadores empregados em condomínios residências, condomínios de shopping centers, em edifícios e em empresas de administração e prestação de serviços em condomínios, com abrangência Estadual e base territorial no estado do Maranhão, nos termos dos arts. 13 e 14 da Portaria MTE no 3.472, de 2023, para fins de publicidade e abertura de prazo de 30 (trinta) dias para impugnações. O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso de suas atribuições legais; em cumprimento à Decisão Judicial, Processo AT Sum no 0000511-69.2019.5.19.0004 (7162868 e 7162869), proveniente da 4a Vara do Trabalho de Maceió - AL, Tribunal Regional do Trabalho da 19a Região e, com fundamento na ANÁLISE TÉCNICA No 1529 (7428370), Resolve: ALTERAR, no Sistema CNES - Cadastro Nacional de Entidades Sindicais, a DENOMINAÇÃO do SINDEVAL - Sindicato dos Empregados Vendedores e Viajantes do Comércio de Produtos Farmacêuticos do Estado de Alagoas (Réu), Carta Sindical: L092 P091 A1982 (7277213), CNPJ: 08.628.539/0001-00 (7277110), PARA: Sindicato dos Empregados Vendedores Pracistas e Vendedores Viajantes do Comércio no Estado de Alagoas - SINDEVAL. O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise Técnica no 5165 (SEI 7527247), resolve: a) INDEFERIR o pedido de alteração estatutária n.o 47979.206676/2025-88, de interesse do SINTRAMOGELI - SINDICATO DOS TRABALHADORES NA MOVIMENTAÇÃO DE MERCADORIAS EM GERAL DE LIMEIRA-SP, CNPJ 56.978.711/0001-90, tendo em vista a ausência de saneamento no prazo legal, por inércia da entidade após devidamente notificada, com fulcro no art. 22, inciso II, da Portaria MTE no 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo. ANDRÉ LUIS GRANDIZOLI