DESPACHOS DE 16 DE ABRIL DE 2026 Código: 428361 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0380494/2023 Interessado: ROBERTO BORIS PACHECO OLAVE A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67 da Lei no 13.445/2017, tendo em vista que não apresentou o comprovante de residência dos últimos 15 (quinze) anos anteriores ao pedido Código: 513535 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0448013/2023 Interessado: ZAKIA HARB AFIF A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67, da Lei no 13.445/2017; do inciso II do art. 239 do Decreto 9.199/2017, considerando a falta da certidão criminal da justiça Estadual e Federal com o nome correto da requerente em relação ao RNM, e a cópia de todas as páginas do documento de viagem internacional Código: 682127 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0577613/2025 Interessado: FLAVIO MASUMU A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.65 da Lei no 13.445/2017, do Art. 234 do Decreto 9.199/2017 e por não ter apresentado os documentos constantes do Anexo I da Portaria 623/2020 Código: 690255 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0584169/2025 Interessado: DIANA CAROLINA ZILIANI CUSTODIO A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente não apresentou certidões de antecedentes criminais do Brasil da Justiça Federal completo, não atendendo ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei no 13.445/2017 Código: 696782 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0589503/2025 Interessado: RACHDI NASRI A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 inciso IV da Lei no 13.445/2017, do art. 233 parágrafo 2o do Decreto 9.199/2017; art. 234 inciso V do Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado os documentos constantes do item 6 do Anexo I e Art. 51 da Portaria 623/2020 Código: 707222 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0598177/2025 Interessado: LIZETH MERCEDES GARCIA JAIMES A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II e IV da Lei no 13.445/2017; Art. 234, incisos II, IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a interessada não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal, a certidão de antecedentes criminais emitido pelo país de origem e não apresentou comprovantes de residência dos últimos quatro anos, anteriores ao pedido de naturalização, nos termos do art. 56 da Portaria 623/2020 Código: 719685 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0608495/2025 Interessado: FATIMA EL KHATIB A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os documentos necessários, foi notificado/a a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas nos incisos II, III e IV, art. 65 da Lei no 13.445/2017, por não ter apresentado o documento indicativo da capacidade de se comunicar em língua portuguesa e Antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual, Comprovante de residência, nos termos do art.56 da Portaria N°623 de 2020, de onde residiu nos últimos quatro anos, comprovante de situação cadastral do CPF, cópia completa do documento de viagem internacional e Antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado e traduzido por tradutor público juramentado Código: 725504 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0613340/2025 Interessado: MARIA DO ROSARIO GIMENEZ A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os documentos necessários como, Antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado e traduzido por tradutor público juramentado, Antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual, Cópia completa do documento de viagem internacional, Comprovante de residência nos termos do art.56 da Portaria N°623 de 2020 e Comprovante da situação cadastral do CPF, foi notificado/a a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no incisos II e IV do art. 65 da Lei no 13.445/2017 Código: 738730 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0624522/2025 Interessado: DOMINIQUE MARIE THERESE BERTHE A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67 da Lei no 13.445/2017; art. 239, incisos II e III, do Decreto no 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou os documentos constantes dos itens 4, 5, 6, 8 e 9 do Anexo II da Portaria no 623/2020 Código: 739734 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0625390/2025 Interessado: SANON CELANCIEU A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, em descumprimento ao art. 65, incisos II, IV da Lei no 13.445, de 2017, bem como aos arts. 221, 233, §2o, e 234, incisos II, IV do Decreto no 9.199, de 2017 Código: 741744 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0627209/2025 Interessado: PARIEL DA SILVA A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no inciso II, art. 65 da Lei no 13.445/2017, c/c art.221 do Decreto 9199/2017 Código: 746121 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: Naturalizar-se no 235881.0631045/2025 Interessado: CARLOS ALBERTO GUERREIRO VIOLANTE A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não se enquadra nesse modelo de naturalização definitiva, pois se trata de uma adulta de mais de 20 (vinte) anos de idade, e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei no 13.445/2017. Código: 610735 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0523845/2024 Interessado: SUKANG JIN A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 inciso IV da Lei no 13.445/2017, do art. 234 incisos IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o requerente não apresentou Comprovante de situação cadastral do Cadastro de Pessoas Físicas - CPF, não apresentou Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual dos locais onde residiu, apresentou Certidão de antecedentes criminais do país de origem sem a tradução. Código: 750069 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0634460/2025 Interessado: JENIE-FLORE PAPAYER A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, pelo não cumprimento das exigências previstas no art. 70 da Lei no 13.445/2017, tendo em vista que o menor não fixou residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade Código: 751723 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0635894/2025 Interessado: SANTIAGO ALEJANDRO ROMERO OQUENDO A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, pelo não cumprimento das exigências previstas no art. 70 da Lei no 13.445/2017, tendo em vista que o menor não fixou residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade Código: 752375 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0636470/2025 Interessado: DARLENSE DORRELIEN A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, pelo não cumprimento das exigências previstas no art. 70 da Lei no 13.445/2017, tendo em vista que o menor não fixou residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade Código: 752103 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0636226/2025 Interessado: JOAO BISSAM NA BIDOM A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65, incisos II, III, IV da Lei no 13.445/2017; dos arts. 221, 233, 234, §2o. incisos I, II, III, IV, V do Decreto 9.199/2017 Código: 752453 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0636537/2025 Interessado: NASIMATH KAYODE MOBEREOLA OBEY A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, pelo não cumprimento das exigências previstas no art. 70 da Lei no 13.445/2017, tendo em vista que o menor não fixou residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade Código: 757780 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0641050/2025 Interessado: GUESLY BELLEFLEUR A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II e IV da Lei no 13.445/2017; Arts. 221 e 234, incisos II e IV do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não possui tempo de residência por prazo indeterminado e não apresentou a Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e comprovantes de residência dos últimos quatro anos, anteriores ao pedido de naturalização, nos termos do art. 56 da Portaria 623/2020 Código: 748489 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0633102/2025 Interessado: KERLY YESSENIA PACHECO CABEZAS DE RODRIGUES A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, em descumprimento ao art. 65, incisos II, III, IV da Lei no 13.445, de 2017, bem como aos arts. 221, 233, §2o, e 234, incisos II, III, IV e V do Decreto no 9.199, de 2017. Código: 692447 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0585918/2025 Interessado: CLAUDIA VALENTINA LIRA APARICIO A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente foi notificada e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido, tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65 da Lei no 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto no 9.199/2017, e §2o, art. 7o da Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020. Código: 727197 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0614801/2025 Interessado: JOSE REINERIO DIEGUEZ PROENZA A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67 da Lei no 13.445/2017; art. 239, incisos II e III, do Decreto no 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou os documentos constantes dos itens 4, 5, 6, 8 e 9 do Anexo II da Portaria no 623/2020 Código: 753850 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0637794/2025 Interessado: RUBENS SAINT PHILIPPE A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no inciso III do art. 65 da Lei no 13.445/2017, por não ter apresentado comprovante de comunicação em português válido Código: 763264 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0645668/2025 Interessado: MARCOS MELGAREJO A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67 da Lei no 13.445/2017; do art. 239, incisos II e III do Decreto no 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou os documentos constantes dos itens 5, 6 e 8 do Anexo II da Portaria no 623/2020 Código: 763533 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0645877/2025 Interessado: CAROL KARLA AVALOS TANTANI A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dort. 67 da Lei no 13.445/2017, no art. 239, incisos II e III, do Decreto no 9.199/2017, e nos itens 5 e 6 do Anexo II da Portaria no 623/2020 Código: 764305 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0646511/2025 Interessado: LEONARDO ENRIQUEZ SOTO A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei no 13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou a certidão original de antecedentes criminais emitido pelo país de origem legalizada/apostilada e traduzida, no Brasil, por tradutor público juramentado Código: 760069 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0642998/2025 Interessado: NICOLE ALVAREZ ZAMORA A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei no 13.445/2017; Art. 234, incisos IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a interessada não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual dos estados em que residiu no Brasil e a certidão de antecedentes criminais emitido pelo país de origem legalizada/apostilada Código: 766921 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0648721/2025 Interessado: CECILIA VARELA NETO A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os documentos necessários como, Antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado e traduzido por tradutor público juramentado, durante o atendimento presencial na Policia Federal, foi notificado/a a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no inciso IV do art. 65 da Lei no 13.445/2017 Código: 749880 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: Naturalizar-se no 235881.0634299/2025 Interessado: ANA LUZ AGUIRRE A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não se enquadra nesse modelo de naturalização definitiva, pois se trata de uma adulta de mais de 20 (vinte) anos de idade, e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei no 13.445/2017 Código: 771518 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0652711/2025 Interessado: VICTORIA VIEIRA GARCIA A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei no 13.445/2017; Art. 234, inciso II do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a interessada não apresentou comprovantes de residência dos últimos quatro anos, anteriores ao pedido de naturalização, nos termos do art. 56 da Portaria 623/2020 Código: 772368 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0653507/2025 Interessado: JUNG MI LEE UEDA A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 17 de novembro de 2020, indefere pedido, por descumprimento do art. 67 da Lei no 13.445/2017, bem como dos arts. 221, 233 § 2o, 234 e 239, incisos I, II, III, do Decreto no 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou o comprovante de residência e da cópia do integral documento de viagem internacional, ainda que vencido, observadas as regras do Mercosul