Fonte: Indústria doméstica e FG Vdados Elaboração: DECOM 216. De modo geral, ambos os indicadores apresentaram crescimento durante todo o período, com apenas duas exceções, referentes à retração de 23,2% entre T2 e T3 e de 98,3% entre T14 e T15, ambas para os preços nominais. Além disso, nota-se que os preços nominais superaram o indicador IPA-OG-PI em T2, T13 e T14, com o maior distanciamento entre os indicadores em T14. Apesar disso, os indicadores encerraram o período analisado (T15) em patamar próximo. Quando analisada a série inteira, é registrado um crescimento de 227,4% para o índice IPA-OG-PI e de 200,4% para os preços nominais. 217. Portanto, para fins de avaliação final de interesse público, conclui-se que o comportamento dos preços praticados pela indústria doméstica, em relação ao seu custo de produção unitário, não revelou restrição à oferta em termos de preços, inclusive [CONFIDENCIAL]. 2.3.3.2 Risco de restrições à oferta nacional em termos de qualidade e variedade 218. A respeito desse tópico, é relevante resgatar o entendimento do DECOM acerca das alegações das partes que compõem a presente avaliação de interesse público registradas no Parecer DECOM no 1203/2025/MDIC, no tocante à qualidade do produto nacional quando comparado ao produto importado: 192. No que se refere às manifestações da Nidec, SEW e WEG sobre eventuais diferenças entre o produto objeto da medida e o produto doméstico relacionadas à largura da bobina, cumpre esclarecer que diferentes larguras não descaracterizam a similaridade dos produtos, visto que tanto o produto importado quanto o produzido pela indústria doméstica se enquadram no escopo da definição de produto analisado, qual seja, ambos possuem largura igual ou superior a 600 mm. 193. Com relação a diferenças de largura entre o produto objeto da investigação e o similar doméstico que resultem em nível de perdas ou sucatas distintas, com efeitos nos custos dos cortes, embora possam eventualmente afetar a preferência do importador pelo produto importado ou doméstico, não descaracterizam a similaridade, já que ambos os aços GN Os importado e doméstico são, em geral, produzidos a partir das mesmas matérias-primas, estão sujeitos às mesmas normas técnicas internacionais, de forma que ambos os produtos apresentam as mesmas características e especificações, conforme análise constante do item 3.4. 194. No tocante ao tema do revestimento do aço GNO, especialmente a respeito da alegada necessidade de aplicação de óleo de estampagem especial para evitar a oxidação das lâminas produzidas a partir do insumo nacional, ressalte-se que pequenas diferenças são inerentes a produtos que apresentam algum tipo de variação de modelo, não comprometendo a similaridade desses produtos. 195. Outrossim, conforme aduzido em linhas pretéritas, embora os fatores apontados possam eventualmente determinar a preferência do adquirente por uma outra fonte de fornecimento, não são suficientes para descaracterizar a similaridade entre o produto das origens sujeitas à medida e o nacional. Isso porque, como já afirmado, o conceito de similaridade não impõe necessariamente identidade perfeita entre os produtos avaliados. 196. É premente sublinhar, inclusive, que em sua resposta ao questionário do importador, a empresa SEW afirmou não haver diferenças quanto à eficiência energética do aço GNO importado e o nacional e que aplicaria ambos os produtos de forma similar. 197. No que toca à diferença aludida pela Nidec em termos de composição química, nomeadamente a respeito da incidência de alumínio, ressalte-se que, nos termos do art. 9 do Decreto no 8.058, de 2013, considera-se produto similar produto que, embora não exatamente igual sob todos os aspectos, apresente características muito próximas às do produto objeto da investigação. Ademais, os critérios arrolados no seu parágrafo 1o não constituem lista exaustiva e nenhum deles, isoladamente ou em conjunto, será necessariamente capaz de fornecer indicação decisiva. De resto, não restaram comprovadas as alegadas consequências para os usos e aplicações dos produtos na cadeia à jusante que se utilizaria de insumo com menor teor de alumínio. (...) 199. Nesse contexto, considerando que os tipos de revestimento do aço GNO podem afetar a comparação de produtos de modelos diferentes, essa característica foi refletida na categorização dos produtos (CODIP) efetuada nessa revisão. Nesse ponto, cumpre destacar que se trata da última característica do CODIP, considerada, portanto, a menos relevante, já que a combinação do CODIP reflete, em ordem decrescente, a importância de cada característica do produto. Ademais, não foi apresentada qualquer manifestação para ajuste ao CODIP proposto pelas partes interessadas. 200. Ainda que as diferenças nas caraterísticas de revestimento do aço GNO tragam, eventualmente, impactos econômicos decorrentes de ajustes necessários pela utilização do aço GNO doméstico, conforme se extrai das manifestações da Nidec, vale ressaltar que essas diferenças não trazem qualquer alteração relevante nos critérios de similaridade do art. 9o do Regulamento. (...) 219. Em suas manifestações, a NIDEC argumenta que apesar de produzidos a partir das mesmas matérias-primas, há diferenças significativas entre o produto nacional e o produto importado do ponto de vista da eficiência e competitividade, o que afeta o custo dos compressores Nidec/Embraco. Afirma que se trata de diferenças já apontadas e apreciadas no processo original de investigação de dumping, na revisão de final de período concluída em 2019 e na última revisão encerrada em 2025, e que persistem até os dias atuais, ainda que a Aperam tenha desenvolvido capacidade técnica para produzir produtos sob a norma técnica ASTM C5. 220. A WEG, por sua vez, destaca a diferença na largura das bobinas do produto ofertado no mercado nacional e no mercado externo. Aponta que o produto nacional, devido à diferença de largura, gera uma maior perda, "fato já se mostrava nas investigações anteriores, retornando à baila outra vez mais, revelando que a APERAM não aproveitou a proteção parcial de seu mercado para buscar atualização tecnológica para competir em iguais condições com o produto importado." Assim, conclui que ainda que não tenha sido suficiente para ilidir a similaridade, a diferença na largura das bobinas traz prejuízo à WEG, sendo mais uma razão que fundamenta as importações realizadas pela empresa 221. A APERAM, por outro lado, afirma que não há restrições à oferta nacional em termos de qualidade e variedade. Argumenta que desde a abertura da investigação original, em 2012, são apresentadas alegações nesse sentido, porém, o histórico mostra que o alegado risco nunca se concretizou. Assim, afirma que já foi demonstrado que as alegadas diferenças de qualidade do produto doméstico em relação ao produto importado, se tratam de eventos pontuais, já solucionados. 222. As diferenças de qualidade entre o produto nacional e o importado foram objeto de discussão ao longo das avaliações de interesse público anteriores. As manifestações submetidas na atual avaliação não apresentaram alteração substantiva em relação aos elementos que embasaram as análises anteriores. Dessa forma, mantém-se o entendimento de que não foi possível indicar diferenças de qualidade entre o produto nacional e o importado capazes de afetar a análise de interesse público. 2.3.4 Conclusões sobre oferta nacional do produto sob análise 223. Dessa forma, com relação à oferta nacional do produto sob análise, conclui-se que: a) O mercado brasileiro apresentou leve retração entre T11 e T15, por sua vez, as vendas da indústria doméstica, apesar de ainda corresponderem a mais da metade do mercado brasileiro durante todo o período analisado, apresentaram queda na participação, totalizando uma retração de [RESTRITO]. As importações totais, em sentido oposto, aumentaram [RESTRITO] sua participação no mercado brasileiro. b) Não se vislumbra a configuração do risco de desabastecimento e de interrupção do fornecimento. Em todo o período analisado, a capacidade instalada superou o consumo nacional aparente, encerrando a série com uma diferença positiva de [RESTRITO]. Além disso, a relação entre a produção total e a capacidade instalada, representada pelo grau de ocupação da capacidade instalada, embora tenha representado retração de [RESTRITO], encerra o período no percentual de [RESTRITO] c) Os eventos de atraso no fornecimento do produto trazidos aos autos pela WEG e confirmados pela Aperam não apresentam, por si só, risco ou indisponibilidade de produção, e não podem ser consideradas problemas estruturais de desabastecimento para fins de interesse público. Conforme os dados apresentados e as manifestações das partes interessadas, constata-se a capacidade da indústria doméstica de atender o mercado brasileiro, sem risco de desabastecimento ou interrupção de fornecimento. d) O comportamento dos preços praticados pela indústria doméstica, em relação ao seu custo de produção unitário, não revelou restrição à oferta em termos de preços, inclusive [CONFIDENCIAL]. Além disso, na maior parte da série analisada a evolução dos preços da indústria doméstica foi inferior à do índice de preços dos produtos industriais, com exceção do período entre T11 e T14, em que os preços da indústria doméstica tiveram tendência semelhante ao índice de preços, mas com variação maior. No último período da série, entretanto, os preços da indústria doméstica tornaram a apresentar evolução menor que o índice de preços dos produtos industriais. e) Não restou comprovada a existência de diferença de qualidade entre o produto fornecido pela produtora nacional e aqueles obtidos via importação capazes de afetar a análise de interesse público. 2.4 Impactos da medida de defesa comercial na dinâmica do mercado nacional 2.4.1 Impactos na indústria doméstica 224. Na análise de possíveis impactos da aplicação da medida de defesa comercial na indústria doméstica são considerados elementos qualitativos e quantitativos que possam elucidar os efeitos esperados no setor responsável pelo produto similar nacional. 225. Serão analisados os dados disponíveis com base nos dados da indústria doméstica constantes da investigação de defesa comercial dos períodos T11 a T15 e da nota técnica de fatos essenciais, consolidando a evolução de determinados indicadores da indústria doméstica em termos de emprego e resultados financeiros. 226. Na tabela a seguir são descritos os dados relativos à evolução do número de empregados da indústria doméstica ao longo do período de análise (T11 a T15), separando-se os empregados vinculados à linha de produção e os empregados dos setores de administração e vendas. Tabela 22 - Número de empregados em números-índices Descrição T11 T12 T13 T14 T15 Linha de Produção 100 94,6 132,7 164,0 133,0 Administração e Vendas 100 88,2 135,3 164,7 176,5 Total 100 94,3 132,8 164,1 134,9 Fonte: Processos SEI ME no 19972.000172/2024-08 (restrito) e no 19972.000173/2024-44 (confidencial). Elaboração: DECOM. 227. Observou-se que o indicador de número de empregados que atuam em linha de produção diminuiu 5,6% de T11 para T12 e aumentou 40,3% de T12 para T13. Nos períodos subsequentes, houve aumento de 23,8% entre T13 e T14, e considerando o intervalo entre T14 e T15, houve diminuição de 19,0%. Ao se considerar todo o período de análise, o indicador de número de empregados que atuam em linha de produção revelou variação positiva de 32,8% em T15, comparativamente a T11. 228. Com relação à variação de número de empregados que atuam em administração e vendas ao longo do período em análise, houve redução de 11,8% entre T11 e T12, enquanto de T12 para T13 é possível detectar ampliação de 53,3%. De T13 para T14 houve crescimento de 21,7%, e entre T14 e T15, o indicador sofreu elevação de 7,1%. Ao se considerar toda a série analisada, o indicador de número de empregados que atuam em administração e vendas apresentou expansão de 76,5%, considerado T15 em relação ao início do período avaliado (T11). 229. Avaliando a variação de quantidade total de empregados no período analisado, entre T11 e T12 verifica-se diminuição de 5,9%. É possível verificar ainda uma elevação de 40,9% entre T12 e T13, enquanto de T13 para T14 houve crescimento de 23,7%, e entre T14 e T15, o indicador revelou retração de 17,9%. Analisando-se todo o período, a quantidade total de empregados apresentou expansão da ordem de 34,7%, considerado T15 em relação a T11. 230. Em seguida, descrevem-se os resultados apurados para o negócio de aço GNO no mercado interno da indústria doméstica, considerando o período de T11 a T15. Os valores obtidos em reais correntes no processo de referência foram atualizados pelo Índice de Preços ao Produtor Amplo - Origem (IPA-OG) Produtos Industriais, da Fundação Getúlio Vargas. Tabela 23- Evolução dos resultados nas vendas de aço GNO da indústria doméstica no mercado interno em números-índices [RESTRITO] /[CONFIDENCIAL] Descrição T11 T12 T13 T14 T15 Receita líquida 100,00 81,20 143,22 155,82 91,69 Resultado bruto [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.] Resultado operacional [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.] Resultado operacional (exceto RF e OD) [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.] Fonte: Processos SEI ME no 19972.101894/2023-90 (restrito) e no 19972.101895/2023-34 (confidencial). Elaboração: DECOM. 231. Observou-se que o indicador de receita líquida, em reais atualizados, referente às vendas no mercado interno diminuiu 18,8% de T11 para T12 e aumentou 76,4% de T12 para T13. Nos períodos subsequentes, houve aumento de 8,8% entre T13 e T14, e considerando o intervalo entre T14 e T15, houve diminuição de 41,2%. Ao se considerar todo o período de análise, o indicador de receita liquida, em reais atualizados, referente às vendas no mercado interno revelou variação negativa de 8,3% em T15, comparativamente a T11. 232. Com relação à variação de resultado bruto da indústria doméstica ao longo do período em análise, houve aumento de 50,6% entre T11 e T12, enquanto de T12 para T13 é possível detectar ampliação de 1.328,3%. De T13 para T14 houve crescimento de 10,7%, e entre T14 e T15, o indicador sofreu queda de 102,1%. Ao se considerar toda a série analisada, o indicador de resultado bruto da indústria doméstica apresentou expansão de 85,8%, considerado T15 em relação ao início do período avaliado (T11). 233. Avaliando a variação de resultado operacional no período analisado, entre T11 e T12 verifica-se aumento de 30,6%. É possível verificar ainda uma elevação de 436,2% entre T12 e T13, enquanto de T13 para T14 houve crescimento de 23,0%, e entre T14 e T15, o indicador revelou retração de 114,7%. Analisando-se todo o período, resultado operacional apresentou expansão da ordem de 57,9%, considerado T15 em relação a T11. 234. Com relação à variação de resultado operacional, excluídos o resultado financeiro e outras despesas, ao longo do período em análise, houve aumento de 39,0% entre T11 e T12, enquanto de T12 para T13 é possível detectar ampliação de 807,9%. De T13 para T14 houve crescimento de 9,9%, e entre T14 e T15, o indicador sofreu queda de 106,8%. Ao se considerar toda a série analisada, o indicador de resultado operacional, excluídos o resultado financeiro e outras despesas, apresentou expansão de 67,7%, considerado T15 em relação ao início do período avaliado (T11). 235. Em resumo, verifica-se que entre T1 e T5 os resultados da indústria doméstica tiveram tendência semelhante, com aumento significativo dos resultados das vendas entre T12 e T14, e posterior redução em T15. Assim, a receita líquida finalizou o período com retração enquanto as outras variáveis apresentaram expansão, considerando todo o período analisado. 236. A seguir, passa-se a analisar as manifestações apresentadas pelas partes com relação aos impactos na indústria doméstica. Em sua manifestação, a WEG ressaltou que, com base no parecer da LCA, verifica-se que os efeitos da retirada da medida antidumping sobre a indústria doméstica seriam, ainda, relativamente conservadores. Isso se deveria ao fato de que a perda de participação de mercado da APERAM se restringiria essencialmente às aquisições destinadas à posterior exportação. As vendas voltadas ao mercado interno permaneceriam asseguradas pela produção local da empresa, beneficiada pelo caráter nacional do fornecimento. 237. Além disso, a WEG argumenta que o mercado doméstico conta com a proteção conferida pelo Imposto de Importação de 12,6%, que impede que as importações concorram de forma significativa com a produção nacional na ausência do regime de drawback. 238. Dessa forma, o fornecimento interno continuaria sendo prioritariamente suprido por fornecedores locais, garantindo estabilidade e previsibilidade à indústria doméstica. 239. A APERAM, por seu turno, afirma que mesmo com os resultados negativos obtidos ao longo dos últimos anos, continua realizando vultosos investimentos, os quais foram reportados em documento confidencial anexado à sua manifestação. Alega, portanto, que não há necessidade de aumento de capacidade instalada de aços GNO. 240. Para se manter na vanguarda da produção de aços especiais, a APERAM afirma que vem investindo continuamente ao longo dos anos. Desde 2013, teria investido mais de [CONFIDENCIAL] de reais em infraestrutura, renovação da linha de produção e na Bioenergia. 241. Para os aços siliciosos especificamente, a APERAM destaca em sua manifestação: implementação da capacidade produtiva de revestimento C5; melhoria no laminador a frio LB2, que atende aços GNO e aços GO, com investimento de cerca de R$ [CONFIDENCIAL] de 2019 a 2021; investimento de R$ [CONFIDENCIAL] na infraestrutura de aços Inox-Elétricos em 2022, e de R$ [CONFIDENCIAL] no Laminador a Quente (que atende todos os produtos da APERAM), em 2023 e 2024. 242. Ressalta, ainda, que houve um enorme investimento na Bioenergia, de 2019 a 2024, de mais de R$ [CONFIDENCIAL], sendo R$ [CONFIDENCIAL] em desenvolvimento de tecnologia de plantio e genética. 243. Quanto ao nível de emprego e produtividade, a APERAM forneceu os seguintes dados: Tabela 24-Número de empregados, produção e produtividade (em números-índices) [CONFIDENCIAL] Número de empregados Ligados à produção Produção (t) Produtividade T16 [CONF.] [CONF.] [CONF.] T17 [CONF.] [CONF.] [CONF.] Fonte: APERAM 244. Em relação ao desenvolvimento regional, a APERAM afirma que não se pode desconsiderar que a produção de aços GNO em Minas Gerais contribui diretamente para o desenvolvimento regional e nacional, mediante a realização de investimentos em infraestrutura e programas de qualificação profissional, promovendo, assim, a geração de empregos qualificados e a redução das disparidades regionais, em atendimento aos princípios de equilíbrio regional constantes do NIB. Para corroborar seu argumento, a empresa apresentou uma tabela com a evolução dos IDH em certas cidades de Minas Gerais: Tabela 25 - Evolução do IDH em cidades de Minas Gerais Itamarandiba (Bio Energia) Timoteo (APERAM Fábrica) Coronel Fabriciano (Cidade vizinha) Ipatinga (Maior cidade do Vale do Aço - Fábrica da Usiminas) Belo Horizonte IDH 2000 0,475 0,695 0,648 0,684 0,726 IDH 2010 0,646 0,770 0,755 0,771 0,810 Fonte: IBGE 245. Por fim, a APERAM apresentou cálculos que estimam o efeito do aumento do direito antidumping sobre a empresa: foram considerados a situação atual (US$ 90,00 por tonelada) e o aumento do montante desses direitos para US$ 350,00 por tonelada e US$ 645,00 por tonelada. 246. Em primeiro lugar, foram utilizados os dados da APERAM de T15 (P5 da revisão). A esses dados foram somados US$ 260,00/t, diferença entre US$ 350,00/t e os US$ 90,00/t em vigor. Na sequência, foram adicionados US$ 555,00/t, diferença entre US$ 645/t e os US$ 90,00/t em vigor. Os cálculos foram apresentados em planilha anexa à manifestação e foram resumidos pela própria empresa na tabela a seguir: Tabela 26 - Estimativa do efeito do aumento do Direito Antidumping sobre a APERAM[CONFIDENCIAL] DRE MI P1 (T1) - 2007 P2 (T2) - 2008 Média P1-P2 P5 (T15 - US$ 90) out/22 a set/23 P5 (T15 - US$ 350) out/22 a set/23 P5 (T15 - US$ 645) out/22 a set/23 ROL [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.] CPV [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.] Lucro Bruto [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.] Margem Bruta [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.] Despesas Operacionais [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.] Resultado Financeiro [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.] Outras [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.] Resultado Operacional [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.] Margem Operacional [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.] Resultado Operacional - RF [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.] Margem Operacional - RF [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.] Resultado Operacional - RF - OD [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.] Margem Operacional - RF [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.] Obs: Para cálculo da ROL, CPV, Despesas Operacionais, Resultado Financeiro e Outras de T1 e T2 foram considerados os dados do Parecer, excluídos os efeitos da atualização. Os valores de T15 foram atualizados pelo IPA médio de outubro de 2024 a junho de 2025. Fonte: Anexo 14 - Efeito Aumento Direito Antidumping sobre a APERAM - Confidencia L 247. Em sua manifestação final, a APERAM argumenta que, em se tratando de aços GNO, a alíquota do Imposto de Importação é praticamente irrelevante, uma vez que a totalidade das importações são realizadas ao amparo do regime de drawback. Alega, portanto, que o direito antidumping é o único instrumento viável para impedir a continuação e o agravamento do dano à indústria doméstica. 248. Nesse contexto, a APERAM chama atenção para o fato de estar em curso na CAMEX pedido de elevação de alíquota do Imposto de Importação incidente sobre compressores. A empresa afirma não questionar o pleito, legítimo. Porém, diz ser importante considerar que esse instrumento não está à disposição da indústria doméstica, uma vez que a totalidade das importações são realizadas ao amparo do regime de drawback. 249. Assim, alega que os produtores de compressores buscam se proteger do aumento das importações, porém de forma a causar ainda mais impactos no mercado, uma vez que a elevação da alíquota do Imposto de Importação atinge, de forma indiscriminada, todos os países fornecedores do produto de que se trate. De forma distinta, o direito antidumping alcança exclusivamente os fornecedores estrangeiros para os quais foi determinada a prática de dumping e o dano decorrente de tal prática. 250. Segundo a APERAM, a WEG e a Nidec/Embraco adquirem produto importado, usufruindo do regime de drawback. Porém, afirma que isso não significa dizer que tais importações não causem efeitos sobre a indústria doméstica, como tenta fazer crer a WEG ao afirmar que "o aço GNO importado não concorre diretamente com o produto da APERAM para atender mercado nacional, mas se destina exclusivamente à produção voltada para a exportação, dentro das regras de compliance e do regime de drawback". 251. A APERAM argumenta que os efeitos danosos decorrentes da prática de dumping não se limitam a efeitos sobre indicadores de volume. Neste caso, ao longo dos períodos analisados pelo DECOM, considerada a investigação original e as revisões subsequentes, os efeitos mais relevantes teriam alcançado os preços e as margens de rentabilidade. 252. É necessário recordar, de acordo com a APERAM, que nos períodos recentes, em razão do aumento significativo do volume importado em períodos próximos ao previsto para encerramento da revisão, foram gerados efeitos significativos sobre os indicadores de volume, de forma que a APERAM conta, atualmente, com cerca de 50% de ociosidade na linha de produção de aços GNO. 253. Assim, segundo a produtora nacional, o que se tem é que em razão da significativa diminuição do montante dos direitos antidumping, desde 2015, por um lado é a indústria doméstica que vem sofrendo continuado prejuízo e, por outro, as empresas na cadeia a jusante continuam obtendo resultados bastante favoráveis, o que demonstraria a necessidade de as autoridades competentes reverem tais montantes, a fim de permitir que a indústria doméstica possa voltar a obter resultados positivos. 2.4.2 Impactos na cadeia a montante 254. Segundo a APERAM, cerca de [CONFIDENCIAL] % do custo total do produto se refere a matérias-primas tais como o carvão vegetal, minério de ferro e pelotas, e ferro-ligas (Fe Si e Fe Mn). A empresa informa, a este respeito, os valores adquiridos em 2024: Tabela 27 - Custo de aquisição de matéria-prima pela APERAM[CONFIDENCIAL] Matéria-prima Valor (R$) Ferro Silício [CONF.] Ferro Manganês [CONF.] Minério de Ferro [CONF.] Pelotas [CONF.] Sínter [CONF.] Carvão Vegetal [CONF.] Fonte: APERAM 255. De acordo com a APERAM, a quase totalidade das matérias-primas são adquiridas no Estado de Minas Gerais, de forma que a empresa e seus parceiros a montante gerariam empregos e renda e, ainda, contribuiriam para a redução de emissão de CO2, uma vez que a indústria doméstica opera com carvão vegetal. 256. A empresa afirma que os aços GNO da APERAM são fabricados única e exclusivamente com o uso de biomassa renovável oriunda do carvão vegetal proveniente de florestas plantadas de eucalipto da própria Aperam Bioenergia com mais de 100.000 ha, localizadas no Vale do Jequitinhonha no Estado de Minas Gerais. Essa iniciativa se insere no escopo das políticas públicas de estímulo à produção industrial de baixo carbono. Ao adotar fontes renováveis de biomassa e práticas sustentáveis de produção, a APERAM alega oferecer um exemplo concreto da viabilidade técnica e econômica da fabricação de aço com menor impacto ambiental, contribuindo para o cumprimento das metas climáticas nacionais e para o reposicionamento do setor industrial brasileiro no contexto da economia verde. 257. A empresa acrescenta ainda que a Aperam Bioenergia está localizada em região bastante pobre, o que torna esse investimento ainda mais relevante no que diz respeito à geração de emprego e renda. A Bioenergia, em 2024, gerou [CONFIDENCIAL] empregos indiretos e [CONFIDENCIAL] empregos diretos ligados à produção, vendendo, apenas para a APERAM, em Timóteo, MG, seu principal cliente, cerca de 350 mil toneladas de carvão vegetal. 258. A APERAM relata em sua manifestação que dispõe apenas de informações relacionadas ao nível de emprego/produtividade do fornecedor de carvão vegetal, que é parte relacionada. Não dispõe, portanto, de dados de emprego dos fornecedores independentes das principais matérias-primas. Porém, ante o elevado consumo dessas matérias-primas, seria razoável supor o relevante impacto positivo gerado no emprego e na geração de renda no Estado de Minas Gerais, onde se localizam esses fornecedores. 259. A APERAM afirma adquirir volumes significativos dos ferro-ligas listados anteriormente, sendo a principal compradora de carvão vegetal, de forma que a redução do volume de produção de aços GNO afeta negativamente o elo a montante. 260. Por fim, a APERAM afirma desconhecer condições de mercado no elo a montante que podem prejudicar em duplicidade os elos a jusante e também a existência e caracterização de eventuais políticas públicas que tenham por objeto ou afetem os elos a montante na cadeia produtiva do produto similar doméstico. 261. Em sua manifestação final, a APERAM abordou novamente essa temática, ressaltando a importância da produção doméstica de Aço GNO para a cadeia à montante. Nesse sentido, a empesa protocolou como anexos manifestações de apoio a seu pleito feitas for diversos fornecedores: Bozel Brasil S.A., CIA DE FERRO LIGAS DA BAHIA - FERBASA, Rima Industrial S/A, ABRAFE (Associação Brasileira dos Produtores de Ferroligas e de Silício Metálico), SICETEL (Sindicato Nacional da Indústria de Trefilação e Laminação de Metais Ferrosos) e ABIMETAL (Associação Brasileira da Indústria Processadora de Aço). 2.4.3 Impactos na cadeia a jusante/no consumidor final 262. Segundo a empresa NIDEC, além da medida aplicada sobre o aço GNO, diversos insumos utilizados pela Nidec/Embraco na produção de seus compressores são objeto de investigações antidumping atualmente, criando obstáculos para o abastecimento da empresa de insumos essenciais para sua produção. Ao mesmo tempo, os produtores nacionais de compressores devem competir no mercado com uma enxurrada de produtos concorrentes, primordialmente da China. 263. Nesse sentido, a empresa argumenta que, atualmente, duas outras investigações antidumping versam sobre insumos da produção da Nidec/Embraco: (a) a investigação de laminados a frio, iniciada em 02/10/2024 e (b) a investigação de laminados a quente, iniciada em 03/06/2025. Essa situação demonstraria que os usuários de aços no Brasil enfrentam um risco de restrição na oferta desses insumos, diante das inúmeras utilizações das medidas de defesa comercial por parte do setor siderúrgico. A restrição da oferta destes insumos, de acordo com a NIDEC, tem graves consequências para a indústria brasileira de compressores do ponto de vista de aumento de seus custos de produção e até mesmo riscos de desabastecimento, visto que alternativas são cada vez mais obstaculizadas pela cadeia à montante. 264. A NIDEC alega ainda que, paralelamente, os produtores brasileiros de compressores enfrentam um aumento do volume importado do produto, originário da China. Segundo a empresa, a análise dos dados estatísticos mostra que houve um aumento expressivo das importações de compressores abaixo de 400W já a partir de 2018, principalmente do produto originário da China, que representa 95% das importações realizadas pelo Brasil: Gráfico 9 - Importação brasileira de compressores chineses para refrigeradores (Compressores abaixo de 400W / Valores em milhões de unidades)