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EXTRATO DE PARECER TÉCNICO No 10.123/2026 O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTN Bio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5o, inciso XIX do Decreto 5.591/05, torna público que na 289a Reunião Ordinária da CTN Bio, realizada em 12/03/2026, a CTN Bio apreciou e emitiu parecer técnico para o seguinte processo: Processo SEI No: 01245.026915/2025-00 Requerente: CJ do Brasil Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda. CQB: 332/11 Assunto: Solicitação de Parecer para Liberação Comercial de derivado de Microrganismo Geneticamente Modificado denominado (Bacillus subtilis KCCM 80420), Nuclease Prosin (Dried B. subtilis KCCM 80420), e suas formulações Extrato Prévio: 10.621/2026, publicado no Diário Oficial da União em 07/01/2026 Decisão: DEFERIDO A requerente CJ do Brasil Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda, por meio de seu Responsável Legal, Sang Hyuk Lee, solicita parecer técnico da CTN Bio referente à liberação comercial de derivado de Microrganismo geneticamente modificado (Bacillus subtilis KCCM 80420), Nuclease Prosin (Dried B. subtilis KCCM 80420), e suas formulações, para importação, exportação comercialização, transporte, produção industrial, alimentação animal, descarte e quaisquer outras atividades relacionadas ao propósito desse derivado de OGM. A CTN Bio, após apreciação da solicitação de Liberação Comercial de Nuclease Prosin (Dried B. subtilis KCCM 80420), concluiu pelo deferimento nos termos deste Parecer Técnico. No âmbito das competências do art. 14 da Lei 11.105/05, a CTN Bio considerou que as medidas de biossegurança propostas atendem às normas e à legislação pertinente que visam garantir a biossegurança do meio ambiente, agricultura, saúde humana e animal. Assim, atendidas as condições descritas no processo e neste parecer técnico, essa atividade não é potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente ou saúde humana. A CTN Bio informa que, de acordo com o artigo 34 do Regimento interno da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança e instruído pela NOTA TÉCNICA No 195/2025/SEI-CTN Bio - Membros da Secretaria Executiva da CTN Bio, a Presidente da CTN Bio aprovou solicitação de sigilo para as informações contidas no "Apêndice Confidencial" do referido processo. A CTN Bio esclarece que este extrato não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento. A íntegra deste Parecer Técnico consta do processo arquivado na CTN Bio. Informações complementares ou solicitações de maiores informações sobre o processo, deverão ser encaminhadas, via Sistema FALABR, através da página eletrônica do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. Mario Tyago Murakami
EXTRATO DE PARECER TÉCNICO No 10.171/2026 O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTN Bio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5o, inciso XIX do Decreto 5.591/05, torna público que na 290a Reunião Ordinária da CTN Bio, realizada em 09/04/2026, a Comissão apreciou e emitiu parecer técnico para o seguinte processo: Processo: 01245.002848/2026-19 Requerente: Instituto de Biociências, Letras e Ciências Exatas da Universidade Estadual Paulista - IBILCE/UNESP CQB: 141/01 Assunto: Solicitação de parecer para execução de atividade de pesquisa com Organismo Geneticamente Modificado - OGM da classe de risco 2. Extrato Prévio: 10.747/2026, publicado no Diário Oficial da União em 25/02/2026 Decisão: DEFERIDO A Comissão Interna de Biossegurança do Instituto de Biociências, Letras e Ciências Exatas da Universidade Estadual Paulista - IBILCE/UNESP solicita parecer técnico da CTN Bio para execução de projeto de pesquisa com Organismo Geneticamente Modificado, denominado "Análise do efeito de derivados de chalcona com a proteína ns1 do hrsv em cultura de células 3d: estudo do interatoma para identificação de antivirais", a ser desenvolvido nas instalações da instituição. No âmbito das competências dispostas na Lei 11.105/05 e seu decreto 5.591/05, a Comissão concluiu que o presente pedido atende às normas da CTN Bio e à legislação pertinente que visam garantir a biossegurança do meio ambiente, agricultura, saúde humana e animal. A CTN Bio esclarece que este extrato não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento. A íntegra deste Parecer Técnico consta do processo arquivado na CTN Bio. Informações complementares ou solicitações de maiores informações sobre o processo, deverão ser encaminhadas, via Sistema FALABR, através da página eletrônica do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. Mario Tyago Murakami
EXTRATO DE PARECER TÉCNICO No 10.172/2026 O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTN Bio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5o, inciso XIX do Decreto 5.591/05, torna público que na 290a Reunião Ordinária da CTN Bio, realizada em 09/04/2026, a Comissão apreciou e emitiu parecer técnico para o seguinte processo: Processo: 01245.003331/2026-39 Requerente: Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo - HCFMUSP CQB: 217/06 Assunto: Solicitação de parecer para execução de atividade de pesquisa com Organismo Geneticamente Modificado - OGM da classe de risco 2. Extrato Prévio: 10.765/2026, publicado no Diário Oficial da União em 06/03/2026 Decisão: DEFERIDO A Comissão Interna de Biossegurança do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo - HCFMUSP solicita parecer técnico da CTN Bio para execução de projeto de pesquisa com Organismo Geneticamente Modificado, denominado "Desenvolvimento de CAR-macrófagos humanos derivados de CD34+ com expressão de CXCL10 e GM-CSF para potencialização da resposta imune antitumoral", a ser desenvolvido nas instalações da instituição. No âmbito das competências dispostas na Lei 11.105/05 e seu decreto 5.591/05, a Comissão concluiu que o presente pedido atende às normas da CTN Bio e à legislação pertinente que visam garantir a biossegurança do meio ambiente, agricultura, saúde humana e animal. A CTN Bio esclarece que este extrato não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento. A íntegra deste Parecer Técnico consta do processo arquivado na CTN Bio. Informações complementares ou solicitações de maiores informações sobre o processo, deverão ser encaminhadas, via Sistema FALABR, através da página eletrônica do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. Mario Tyago Murakami
EXTRATO DE PARECER TÉCNICO No 10.144/2026 A Presidência da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTN Bio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; do Artigo 5o, inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do Artigo 6o, inciso VI da Resolução Normativa No 37, de 18 de novembro de 2022 e Portaria No 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020, torna público que após a análise da solicitação de alteração da Comissão Interna de Biossegurança - CI Bio, passa ser composta como a seguir discriminada. Processo: 01250.047992/2019-78 Requerente: KC Biotech - Soluções em Biotecnologia do Brasil Ltda. CQB: 350/12 Assunto: Alteração da Comissão Interna de Biossegurança Documento de Referência: Extrato Prévio no 10741/2026, publicado no DOU em 26/02/2026 Decisão: DEFERIDO A requerente solicitou à CTN Bio parecer técnico referente a nova composição da Comissão Interna de Biossegurança local. O ato formal com a indicação da composição da CI Bio, Carta (pedido de aprovação da nova composição da CI Bio), em 12/02/2026, foi emitido pela Responsável Legal da instituição, Kiara Carolina Cardoso, para a destituição de Adriana da Luz Barros e a inclusão de Paulo Paes de Andrade. A composição da CI Bio local apresenta-se com os seguintes membros: Kiara Carolina Cardoso (Presidente), Jhonata Herculano Macedo, Paulo Paes de Andrade. Atendidas as recomendações e as medidas de Biossegurança contidas no processo, esta CI Bio é apta a gerir os riscos associados às atividades desenvolvidas na instituição. A Comissão esclarece que este extrato de parecer não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis às atividades em questão. A íntegra deste Processo encontra-se arquivada na CTN Bio. Informações complementares ou solicitações de mais informações deverão ser encaminhadas, via Sistema FALA.BR, através da página eletrônica do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. Mario Tyago Murakami Presidente da Comissão
EXTRATO DE PARECER TÉCNICO No 10.164/2026 O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTN Bio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5o, inciso XIX do Decreto 5.591/05, torna público que na 290a Reunião Ordinária da CTN Bio, realizada em 09/04/2026, a Comissão apreciou e emitiu parecer técnico para o seguinte processo: Processo: 01245.001530/2026-11 Requerente: Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Ribeirão Preto - USP CQB: 127/00 Assunto: Solicitação de parecer extensão de Certificado de Qualidade de Biossegurança - CQB da instituição para inclusão de áreas com nível de biossegurança NB1 e NB2. Extrato Prévio: 10.717/2026, publicado no Diário Oficial da União em 12/02/2026 Decisão: DEFERIDO A Comissão Interna de Biossegurança da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Ribeirão Preto - USP solicita parecer para extensão de Certificado de Qualidade de Biossegurança da instituição para inclusão das áreas do Laboratório de Nanotecnologia Aplicada do Departamento de Química da FFCLRP-USP para execução das atividades de Pesquisa em regime de contenção com organismos geneticamente modificados (OGM), com Nível de Biossegurança 1 e 2, e da e da atividade em contenção "Investigação do papel de vesículas extracelulares (VEs) na iniciação, propagação, regeneração e modelação da mineralização biológica". A CTN Bio, após apreciação da solicitação de parecer para Extensão de Certificado de Qualidade em Biossegurança da instituição para a realização de atividade em contenção, concluiu pelo deferimento, nos termos deste Parecer Técnico. No âmbito das competências dispostas na Lei 11.105/05 e seu decreto 5.591/05, a Comissão concluiu que o presente pedido atende às normas da CTN Bio e à legislação pertinente que visam garantir a biossegurança do meio ambiente, agricultura, saúde humana e animal. A CTN Bio esclarece que este extrato não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento. A íntegra deste Parecer Técnico consta do processo arquivado na CTN Bio. Informações complementares ou solicitações de maiores informações sobre o processo, deverão ser encaminhadas, via Sistema FALABR, através da página eletrônica do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. Mario Tyago Murakami
EXTRATO DE PARECER TÉCNICO No 10.165/2026 O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTN Bio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5o, inciso XIX do Decreto 5.591/05, torna público que na 290a Reunião Ordinária da CTN Bio, realizada em 09/04/2026, a Comissão apreciou e emitiu parecer técnico para o seguinte processo: Processo: 01245.002405/2026-10 Requerente: Universidade Federal de Santa Maria - UFSM CQB: 253/08 Assunto: Solicitação de parecer exclusão de Unidade Operativa do Certificado de Qualidade de Biossegurança - CQB da instituição. Extrato Prévio: 10.720/2026, publicado no Diário Oficial da União em 12/02/2026 Decisão: DEFERIDO A Comissão Interna de Biossegurança - CI Bio da Universidade Federal de Santa Maria - UFSM solicita parecer para exclusão de Unidade Operativa denominada Laboratório da Unidade de Pesquisa Clínica do HUSM/UFSM do Certificado de Qualidade de Biossegurança da instituição. A CTN Bio, após apreciação da solicitação de parecer para descredenciamento de unidade operativa de Certificado de Qualidade em Biossegurança da instituição, concluiu pelo deferimento, nos termos deste Parecer Técnico. No âmbito das competências dispostas na Lei 11.105/05 e seu decreto 5.591/05, a Comissão concluiu que o presente pedido atende às normas da CTN Bio e à legislação pertinente que visam garantir a biossegurança do meio ambiente, agricultura, saúde humana e animal. A CTN Bio esclarece que este extrato não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento. A íntegra deste Parecer Técnico consta do processo arquivado na CTN Bio. Informações complementares ou solicitações de maiores informações sobre o processo, deverão ser encaminhadas, via Sistema FALABR, através da página eletrônica do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. Mario Tyago Murakami
EXTRATO DE PARECER TÉCNICO No 10.166/2026 O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTN Bio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5o, inciso XIX do Decreto 5.591/05, torna público que na 290a Reunião Ordinária da CTN Bio, realizada em 09/04/2026, a Comissão apreciou e emitiu parecer técnico para o seguinte processo: Processo: 01245.002524/2026-72 Requerente: Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Ribeirão Preto - USP CQB: 127/00 Assunto: Solicitação de parecer extensão de Certificado de Qualidade de Biossegurança - CQB da instituição para inclusão de áreas com nível de biossegurança NB1. Extrato Prévio: 10.716/2026, publicado no Diário Oficial da União em 12/02/2026 Decisão: DEFERIDO A Comissão Interna de Biossegurança da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Ribeirão Preto - USP solicita parecer para extensão de Certificado de Qualidade de Biossegurança da instituição para inclusão das áreas do Laboratório de Neurofisiologia da Dor e do Comportamento - La Ne Do C do Departamento de Psicologia da FFCLRP-USP para execução das atividades de Pesquisa em regime de contenção com organismos geneticamente modificados (OGM), com Nível de Biossegurança 1. A CTN Bio, após apreciação da solicitação de parecer para Extensão de Certificado de Qualidade em Biossegurança da instituição, concluiu pelo deferimento, nos termos deste Parecer Técnico. No âmbito das competências dispostas na Lei 11.105/05 e seu decreto 5.591/05, a Comissão concluiu que o presente pedido atende às normas da CTN Bio e à legislação pertinente que visam garantir a biossegurança do meio ambiente, agricultura, saúde humana e animal. A CTN Bio esclarece que este extrato não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento. A íntegra deste Parecer Técnico consta do processo arquivado na CTN Bio. Informações complementares ou solicitações de maiores informações sobre o processo, deverão ser encaminhadas, via Sistema FALABR, através da página eletrônica do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. Mario Tyago Murakami
EXTRATO DE PARECER TÉCNICO No 10.167/2026 O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTN Bio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5o, inciso XIX do Decreto 5.591/05, torna público que na 290a Reunião Ordinária da CTN Bio, realizada em 09/04/2026, a Comissão apreciou e emitiu parecer técnico para o seguinte processo: Processo: 01245.002523/2026-28 Requerente: Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Ribeirão Preto - USP CQB: 127/00 Assunto: Solicitação de parecer extensão de Certificado de Qualidade de Biossegurança - CQB da instituição para inclusão de áreas com nível de biossegurança NB1. Extrato Prévio: 10.718/2026, publicado no Diário Oficial da União em 12/02/2026 Decisão: DEFERIDO A Comissão Interna de Biossegurança da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Ribeirão Preto - USP solicita parecer para extensão de Certificado de Qualidade de Biossegurança da instituição para inclusão das áreas do Biotério para Pequenos Roedores da FFCLRP localizado no Departamento de Psicologia da FFCLRP-USP para execução das atividades de Pesquisa em regime de contenção com organismos geneticamente modificados (OGM), com Nível de Biossegurança 1. A CTN Bio, após apreciação da solicitação de parecer para Extensão de Certificado de Qualidade em Biossegurança da instituição, concluiu pelo deferimento, nos termos deste Parecer Técnico. No âmbito das competências dispostas na Lei 11.105/05 e seu decreto 5.591/05, a Comissão concluiu que o presente pedido atende às normas da CTN Bio e à legislação pertinente que visam garantir a biossegurança do meio ambiente, agricultura, saúde humana e animal. A CTN Bio esclarece que este extrato não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento. A íntegra deste Parecer Técnico consta do processo arquivado na CTN Bio. Informações complementares ou solicitações de maiores informações sobre o processo, deverão ser encaminhadas, via Sistema FALABR, através da página eletrônica do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. Mario Tyago Murakami
EXTRATO DE PARECER TÉCNICO No 10.168/2026 O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTN Bio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5o, inciso XIX do Decreto 5.591/05, torna público que na 290a Reunião Ordinária da CTN Bio, realizada em 09/04/2026, a Comissão apreciou e emitiu parecer técnico para o seguinte processo: Processo: 01245.002941/2026-15 Requerente: Associação Hospitalar Moinhos de Vento - HMV CQB: 532/20 Assunto: Solicitação de parecer para revisão de Certificado de Qualidade em Biossegurança - CQB da instituição. Extrato Prévio: 10.756/2026, publicado no Diário Oficial da União em 03/03/2026 Decisão: DEFERIDO A Comissão Interna de Biossegurança da Associação Hospitalar Moinhos de Vento - HMV solicita parecer para revisão de Certificado de Qualidade de Biossegurança - CQB da instituição para as áreas do Instituto de Pesquisa Moinhos - Centro de Pesquisa Clínica para execução das atividades de descarte, armazenamento e estudo clínico, com Nível de Biossegurança 1. A CTN Bio, após apreciação da solicitação de parecer para Revisão de Certificado de Qualidade em Biossegurança da instituição, concluiu pelo deferimento, nos termos deste Parecer Técnico. No âmbito das competências dispostas na Lei 11.105/05 e seu decreto 5.591/05, a Comissão concluiu que o presente pedido atende às normas da CTN Bio e à legislação pertinente que visam garantir a biossegurança do meio ambiente, agricultura, saúde humana e animal. A CTN Bio esclarece que este extrato não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento. A íntegra deste Parecer Técnico consta do processo arquivado na CTN Bio. Informações complementares ou solicitações de maiores informações sobre o processo, deverão ser encaminhadas, via Sistema FALABR, através da página eletrônica do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. Mario Tyago Murakami
EXTRATO DE PARECER TÉCNICO No 10.169/2026 O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTN Bio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5o, inciso XIX do Decreto 5.591/05, torna público que na 290a Reunião Ordinária da CTN Bio, realizada em 09/04/2026, a Comissão apreciou e emitiu parecer técnico para o seguinte processo: Processo: 01245.025374/2025-94 Requerente: Instituto de Biociências, Letras e Ciências Exatas da Universidade Estadual Paulista - IBILCE/UNESP CQB: 141/01 Assunto: Solicitação de parecer para execução de atividade de pesquisa com Organismo Geneticamente Modificado - OGM da classe de risco 2. Extrato Prévio: 10.587/2025, publicado no Diário Oficial da União em 24/11/2025 Decisão: DEFERIDO A Comissão Interna de Biossegurança do Instituto de Biociências, Letras e Ciências Exatas da Universidade Estadual Paulista - IBILCE/UNESP solicita parecer técnico da CTN Bio para execução de projeto de pesquisa com Organismo Geneticamente Modificado, denominado "Peptídeos como candidatos antivirais contra arbovírus emergentes: Zika, Febre Amarela, Chikungunya e Mayaro", a ser desenvolvido nas instalações da instituição. No âmbito das competências dispostas na Lei 11.105/05 e seu decreto 5.591/05, a Comissão concluiu que o presente pedido atende às normas da CTN Bio e à legislação pertinente que visam garantir a biossegurança do meio ambiente, agricultura, saúde humana e animal. A CTN Bio esclarece que este extrato não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento. A íntegra deste Parecer Técnico consta do processo arquivado na CTN Bio. Informações complementares ou solicitações de maiores informações sobre o processo, deverão ser encaminhadas, via Sistema FALABR, através da página eletrônica do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. Mario Tyago Murakami
EXTRATO DE PARECER TÉCNICO No 10.170/2026 O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTN Bio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5o, inciso XIX do Decreto 5.591/05, torna público que na 290a Reunião Ordinária da CTN Bio, realizada em 09/04/2026, a Comissão apreciou e emitiu parecer técnico para o seguinte processo: Processo: 01245.000825/2026-61 Requerente: Instituto de Ciências Biológicas da Universidade Federal de Minas Gerais - ICB/UFMG CQB: 039/97 Assunto: Solicitação de parecer para execução de atividade em contenção com Organismo Geneticamente Modificado - OGM da classe de risco 2 Extrato Prévio: 10.678/2026, publicado no Diário Oficial da União em 21/01/2026 Decisão: DEFERIDO A Comissão Interna de Biossegurança do Instituto de Ciências Biológicas da Universidade Federal de Minas Gerais - ICB/UFMG solicita parecer técnico da CTN Bio para execução de projeto de pesquisa com Organismo Geneticamente Modificado, denominado "Papel da protease Apr A e Las B na virulência de Pseudomonas aeruginosa", a ser desenvolvido nas instalações da instituição. No âmbito das competências dispostas na Lei 11.105/05 e seu decreto 5.591/05, a Comissão concluiu que o presente pedido atende às normas da CTN Bio e à legislação pertinente que visam garantir a biossegurança do meio ambiente, agricultura, saúde humana e animal. A CTN Bio esclarece que este extrato não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento. A íntegra deste Parecer Técnico consta do processo arquivado na CTN Bio. Informações complementares ou solicitações de maiores informações sobre o processo, deverão ser encaminhadas, via Sistema FALABR, através da página eletrônica do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. Mario Tyago Murakami