ATOS de 14 de abril de 2026 No 5.295 - Processo no 53542.000471/2026-02. Extingue, por cassação, a autorização outorgada a GILSON MARCOS RODRIGUES, CPF no ***.354.311-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei no 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação. No 5.297 - Processo no 53542.000468/2026-81. Extingue, por cassação, a autorização outorgada a DONATO CECHINEL, CPF no ***.121.531-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei no 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação. No 5.300 - Processo no 53542.000462/2026-11. Extingue, por cassação, a autorização outorgada a ANTONIO GILBERTO BESSANE, CPF no ***.196.078-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei no 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação. No 5.306 - Processo no 53542.001010/2026-49. Outorga autorização para uso de radiofreqüência(s) a BRUNO CAMARA BIAGIONI, CPF no ***.071.026-**, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado. Paulo Aurelio Pereira da Silva Gerente ATO No 5.347, de 15 de abril de 2026 Processo no 53542.001097/2026-54. Declarar extinta, por renúncia, a autorização outorgada a NILTON EUGENIO DA SILVA, CPF no ***.699.611-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito. Declarar também notificado o desinteresse para exploração do Serviço Rádio do Cidadão, de interesse restrito, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas. Paulo Aurelio Pereira da Silva Gerente ATOS de 16 de abril de 2026 No 5.369 - Processo no 53542.000457/2026-09. Extingue, por cassação, a autorização outorgada a ADRIANO VENDRUSCOLO, CPF no ***.156.001-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei no 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação. No 5.370 - Processo no 53542.000460/2026-14. Extingue, por cassação, a autorização outorgada a ALECIO BRAVIN, CPF no ***.119.749-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei no 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação. No 5.371 - Processo no 53542.003098/2025-52. Extingue, por cassação, a autorização outorgada a S P S - CONCESSIONARIA DA EXPLORACAO DA RODOVIA MT- 235, COM EXTENSAO DE 113KM LTDA, CNPJ no 12.987.583/0001-75, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei no 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação. Paulo Aurelio Pereira da Silva Gerente