PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 26 a 30/01/2026. Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2a Turma Ordinária da 4a Câmara da 3a Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 5 (cinco) dias, tendo início às 9h do dia 26/01/2026 e fim às 23h59min do dia 30/01/2026. OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF no 1.240, de 2 de agosto de 2024; e 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço DIA 26 de Janeiro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO 1 - Processo no: 10831.015426/2007-13 - Recorrente: POLAR AIR CARGO LLC. EM LIQUIDACAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo no: 10983.901132/2008-53 - Recorrente: CENTRAIS ELETRICAS DE SANTA CATARINA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo no: 10983.901216/2008-97 - Recorrente: CENTRAIS ELETRICAS DE SANTA CATARINA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo no: 10983.901219/2008-21 - Recorrente: CENTRAIS ELETRICAS DE SANTA CATARINA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo no: 10983.901658/2008-33 - Recorrente: CENTRAIS ELETRICAS DE SANTA CATARINA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo no: 10983.901725/2008-10 - Recorrente: CENTRAIS ELETRICAS DE SANTA CATARINA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo no: 10983.901726/2008-64 - Recorrente: CENTRAIS ELETRICAS DE SANTA CATARINA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo no: 10983.901734/2008-19 - Recorrente: CENTRAIS ELETRICAS DE SANTA CATARINA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo no: 10983.901978/2008-93 - Recorrente: CENTRAIS ELETRICAS DE SANTA CATARINA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo no: 10983.901981/2008-15 - Recorrente: CENTRAIS ELETRICAS DE SANTA CATARINA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo no: 10983.901983/2008-04 - Recorrente: CENTRAIS ELETRICAS DE SANTA CATARINA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo no: 10983.901984/2008-41 - Recorrente: CENTRAIS ELETRICAS DE SANTA CATARINA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo no: 10983.901989/2008-73 - Recorrente: CENTRAIS ELETRICAS DE SANTA CATARINA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo no: 10983.901990/2008-06 - Recorrente: CENTRAIS ELETRICAS DE SANTA CATARINA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo no: 10983.901991/2008-42 - Recorrente: CENTRAIS ELETRICAS DE SANTA CATARINA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo no: 10983.905052/2008-77 - Recorrente: CENTRAIS ELETRICAS DE SANTA CATARINA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo no: 10983.905062/2008-11 - Recorrente: CENTRAIS ELETRICAS DE SANTA CATARINA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo no: 10983.905065/2008-46 - Recorrente: CENTRAIS ELETRICAS DE SANTA CATARINA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo no: 10983.905070/2008-59 - Recorrente: CENTRAIS ELETRICAS DE SANTA CATARINA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ARNALDO DIEFENTHAELER DORNELLES 20 - Processo no: 15586.720014/2011-48 - Recorrente: COMPANHIA NIPO BRASILEIRA DE PELOTIZACAO - NIBRASCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo no: 15586.720015/2011-92 - Recorrente: COMPANHIA NIPO BRASILEIRA DE PELOTIZACAO - NIBRASCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo no: 15586.720020/2011-03 - Recorrente: COMPANHIA NIPO BRASILEIRA DE PELOTIZACAO - NIBRASCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo no: 15586.720021/2011-40 - Recorrente: COMPANHIA NIPO BRASILEIRA DE PELOTIZACAO - NIBRASCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo no: 13971.001224/2006-05 - Recorrente: BENECKE IRMAOS &amp; CIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE DE ASSIS FERRAZ NETO 25 - Processo no: 15444.720025/2020-33 - Recorrente: YACHT CENTER GROUP COMERCIO E IMPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo no: 15444.720046/2020-59 - Recorrente: YACHT CENTER GROUP COMERCIO E IMPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo no: 15444.720071/2020-32 - Recorrente: YACHT CENTER GROUP COMERCIO E IMPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo no: 15444.720130/2020-72 - Recorrente: YACHT CENTER GROUP COMERCIO E IMPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo no: 15444.720296/2019-55 - Recorrente: YACHT CENTER GROUP COMERCIO E IMPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo no: 10283.724587/2020-22 - Recorrente: CLOROETIL SOLVENTES ACETICOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo no: 10865.730080/2020-67 - Recorrente: CLOROETIL SOLVENTES ACETICOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANSELMO MESSIAS FERRAZ ALVES 32 - Processo no: 10880.031690/99-84 - Embargante: SUL AMERICA INVESTIMENTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 33 - Processo no: 15165.722814/2021-26 - Recorrente: MUNDIAL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 34 - Processo no: 15165.722817/2021-60 - Recorrente: MUNDIAL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 35 - Processo no: 10715.721897/2020-68 - Recorrente: FOOD TRADE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS 36 - Processo no: 11040.900818/2013-05 - Recorrente: QUIP SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 37 - Processo no: 11040.900819/2013-41 - Recorrente: QUIP SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 38 - Processo no: 11040.900820/2013-76 - Recorrente: QUIP SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 39 - Processo no: 11040.900821/2013-11 - Recorrente: QUIP SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 40 - Processo no: 11050.001402/2006-56 - Recorrente: QUIP SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 41 - Processo no: 12266.722188/2013-31 - Embargante: WILSON SONS AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 42 - Processo no: 12266.724068/2013-79 - Embargante: WILSON SONS AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Carlos Higino Ribeiro de Alencar Presidente do Conselho