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PORTARIA CONJUNTA No 362, DE 5 DE JANEIRO DE 2026 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO e a SECRETÁRIA DE POLÍTICAS E PROGRAMAS ESTRATÉGICOS DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições e considerando as disposições da Lei no 8.958, de 20 de dezembro de 1994; do Decreto no 7.423, de 31 de dezembro de 2010; e da Portaria Interministerial no 191, de 13 de março de 2012, resolvem: Art. 1o Fica renovada a autorização, pelo período de 01 (um) ano, para a Fundação de Apoio da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (FAURGS), CNPJ no 74.704.008/0001-75, atuar como fundação de apoio ao Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada (CEITEC), conforme o processo no 23000.055479/2025-83. Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARCUS VINICIUS DAVID Secretário de Educação Superior ANDREA BRITO LATGÉ Secretária de Políticas e Programas Estratégicos
PORTARIA CONJUNTA No 327, DE 5 DE JANEIRO DE 2026 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO e a SECRETÁRIA DE POLÍTICAS E PROGRAMAS ESTRATÉGICOS DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições e considerando as disposições da Lei no 8.958, de 20 de dezembro de 1994; do Decreto no 7.423, de 31 de dezembro de 2010; e da Portaria Interministerial no 191, de 13 de março de 2012, resolvem: Art. 1o Fica renovada a autorização, pelo período de 01 (um) ano, para a Fundação de Ciência, Aplicações e Tecnologia Espaciais (FUNCATE), CNPJ no 51.619.104/0001-10, atuar como fundação de apoio ao Centro de Tecnologia Mineral (CETEM), conforme o processo no 23000.053353/2025-74. Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARCUS VINICIUS DAVID Secretário de Educação Superior ANDREA BRITO LATGÉ Secretária de Políticas e Programas Estratégicos
PORTARIA CONJUNTA No 328, DE 5 DE JANEIRO DE 2026 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO e a SECRETÁRIA DE POLÍTICAS E PROGRAMAS ESTRATÉGICOS DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições e considerando as disposições da Lei no 8.958, de 20 de dezembro de 1994; do Decreto no 7.423, de 31 de dezembro de 2010; e da Portaria Interministerial no 191, de 13 de março de 2012, resolvem: Art. 1o Fica renovada a autorização, pelo período de 01 (um) ano, para a Fundação de Ciência, Aplicações e Tecnologia Espaciais (FUNCATE), CNPJ no 51.619.104/0001-10, atuar como fundação de apoio ao Instituto de Pesquisa e Ensaios em Voo (IPEV), conforme o processo no 23000.053359/2025-41. Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARCUS VINICIUS DAVID Secretário de Educação Superior ANDREA BRITO LATGÉ Secretária de Políticas e Programas Estratégicos
PORTARIA CONJUNTA No 329, DE 5 DE JANEIRO DE 2026 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO e a SECRETÁRIA DE POLÍTICAS E PROGRAMAS ESTRATÉGICOS DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições e considerando as disposições da Lei no 8.958, de 20 de dezembro de 1994; do Decreto no 7.423, de 31 de dezembro de 2010; e da Portaria Interministerial no 191, de 13 de março de 2012, resolvem: Art. 1o Fica renovada a autorização, pelo período de 01 (um) ano, para a Fundação de Ciência, Aplicações e Tecnologia Espaciais (FUNCATE), CNPJ no 51.619.104/0001-10, atuar como fundação de apoio ao Centro de Computação da Aeronáutica de São José dos Campos (CCA-SJ), conforme o processo no 23000.053415/2025-48. Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARCUS VINICIUS DAVID Secretário de Educação Superior ANDREA BRITO LATGÉ Secretária de Políticas e Programas Estratégicos
PORTARIA CONJUNTA No 330, DE 5 DE JANEIRO DE 2026 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO e a SECRETÁRIA DE POLÍTICAS E PROGRAMAS ESTRATÉGICOS DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições e considerando as disposições da Lei no 8.958, de 20 de dezembro de 1994; do Decreto no 7.423, de 31 de dezembro de 2010; e da Portaria Interministerial no 191, de 13 de março de 2012, resolvem: Art. 1o Fica renovada a autorização, pelo período de 01 (um) ano, para a Fundação de Apoio e Desenvolvimento ao Ensino, Pesquisa e Extensão Universitária no Acre (FUNDAPE), CNPJ no 02.646.829/0001-91, atuar como fundação de apoio ao Instituto Federal do Acre (IFAC), conforme o processo no 23000.053743/2025-44. Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARCUS VINICIUS DAVID Secretário de Educação Superior ANDREA BRITO LATGÉ Secretária de Políticas e Programas Estratégicos
PORTARIA CONJUNTA No 331, DE 5 DE JANEIRO DE 2026 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO e a SECRETÁRIA DE POLÍTICAS E PROGRAMAS ESTRATÉGICOS DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições e considerando as disposições da Lei no 8.958, de 20 de dezembro de 1994; do Decreto no 7.423, de 31 de dezembro de 2010; e da Portaria Interministerial no 191, de 13 de março de 2012, resolvem: Art. 1o Fica renovada a autorização, pelo período de 01 (um) ano, para a Fundação de Apoio Universitário (FAU), CNPJ no 21.238.738/0001-61, atuar como fundação de apoio ao Instituto Federal do Triângulo Mineiro (IFTM), conforme o processo no 23000.054605/2025-82. Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARCUS VINICIUS DAVID Secretário de Educação Superior ANDREA BRITO LATGÉ Secretária de Políticas e Programas Estratégicos
PORTARIA CONJUNTA No 333, DE 5 DE JANEIRO DE 2026 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO e a SECRETÁRIA DE POLÍTICAS E PROGRAMAS ESTRATÉGICOS DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições e considerando as disposições da Lei no 8.958, de 20 de dezembro de 1994; do Decreto no 7.423, de 31 de dezembro de 2010; e da Portaria Interministerial no 191, de 13 de março de 2012, resolvem: Art. 1o Fica autorizada, pelo período de 01 (um) ano, a Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos (FINATEC), CNPJ no 37.116.704/0001-34, a atuar como fundação de apoio ao Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), conforme o processo no 23000.055286/2025-22. Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARCUS VINICIUS DAVID Secretário de Educação Superior ANDREA BRITO LATGÉ Secretária de Políticas e Programas Estratégicos
RESOLUÇÃO-RE No 20, DE 5 DE JANEIRO DE 2026 O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1o do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC no 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1o Revogar a Resolução-RE no 2.834, de 25 de julho de 2025, publicada no DOU no 140, de 28 de julho de 2025, Seção 1, pág. 202, conforme consta no anexo. Art. 2o Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. MARCUS AURÉLIO MIRANDA DE ARAÚJO ANEXO 1. Empresa: SALDANHA RODRIGUES LTDA - CNPJ: 03.426.484/0001-23 Produto - (Lote): SERINGA PARA INSULINA COM AGULHA - SR INSUFINE (331N5); Tipo de Produto: Dispositivos Médicos Expediente no: 1651843/25-8 Assunto: 70358 - Revogação de Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fiscalização revogadas: Recolhimento Suspensão - Comercialização, Distribuição, Uso Motivação: Considerando que o produto tem data de fabricação 10/2020 com validade de 5 anos, dessa forma todo o lote teve vencimento em 10/2025; conclusão de ação de campo, protocolada em 13/10/2025, foi analisada e aceita pela área de Tecnovigilância da Anvisa e considerando o estabelecido no Art. 53 da Lei n. 9.784, de 29 de janeiro de 1999. Esta revogação se aplica a partir de 01/11/2025.
RESOLUÇÃO-RE no 21, DE 5 DE JANEIRO DE 2026 O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1o do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC no 585, de 10 de dezembro de 2021 e o art. 23, § 2o da Lei no 6.437, de 20 de agosto de 1977, resolve: Art. 1o Adotar a medida cautelar constante no ANEXO. Art. 2o Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. MARCUS AURÉLIO MIRANDA DE ARAÚJO ANEXO 1. Empresa: Desconhecida - CNPJ: 00.678.593/0001-40 Produto - (Lote): LIFEVAC DISPONÍVEL NO SITE LIFEVAC.COM.BR Tipo de Produto: Dispositivos Médicos Expediente no: 1650054/25-7 Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fiscalização: Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Importação, Propaganda, Uso Motivação: Considerando que a empresa Sterifarma Produtos Cirúrgicos Ltda. - CNPJ n. 00.678.593/0001-40, detentora do produto Life Vac, notificado sob n. , identificou o site falsificado que divulga informações incorretas e utiliza indevidamente dados empresariais da Sterifarma, além de comercializar o produto Life Vac sem autorização, tratando-se, portanto, de falsificação, conforme o art. 7°, inciso XV da Lei n. 9.782/1999 e em desacordo com o art. 10, inciso XXVIII da Lei n. 6.437/1977.
PORTARIA MJSP No 1.123, DE 5 DE JANEIRO DE 2026 Institui o Sistema Nacional de Informações Criminais - Sinic, como base oficial de consolidação e disponibilização de informações criminais. O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o disposto nos arts. 3o, 7o e 9o da Lei no 13.675, de 11 de junho de 2018, e nos incisos XVII e XVIII do art. 35 da Lei no 14.600, de 19 de junho de 2023, e o contido no Processo Administrativo no 08001.003759/2025-11, resolve: Art. 1o Instituir o Sistema Nacional de Informações Criminais - Sinic, no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública, como base oficial nacional destinada: I - à consolidação, gestão e disponibilização padronizada de informações criminais; II - à reunião exclusiva de dados decorrentes de atos formais de valoração estatal sobre condutas individualizadas; III - ao subsídio à persecução penal e ao exercício da atividade jurisdicional; e IV - ao suporte à formulação de políticas públicas de segurança e justiça criminal. § 1o Para fins do disposto no inciso II, não integram o Sinic registros preliminares ou informais que não representem ato formal da autoridade competente no curso da persecução penal, tais como boletins de ocorrência e comunicações anônimas. § 2o O Sinic incorporará, de forma integrada, os cadastros criminais já existentes e aqueles que venham a ser criados em lei, reunindo, em uma única base nacional, dentre outros: I - os registros de pessoas condenadas por integrar organizações ou facções criminosas; II - os registros de pessoas condenadas por violência sexual contra crianças e adolescentes; III - os registros de pessoas condenadas por crime de estupro; IV - os registros de pessoas condenadas por crimes de racismo; e V - os registros de pessoas com restrições de acesso a arenas esportivas por comprometimento da paz no esporte. Art. 2o O Sinic será a fonte única para a emissão da Certidão Nacional Criminal - CNC e da Folha de Antecedentes Criminais - FAC, que progressivamente substituirão, para todos os fins, certidões e folhas emitidas por tribunais, polícias civis e institutos de identificação. Art. 3o O Ministério da Justiça e Segurança Pública e o Conselho Nacional de Justiça cooperarão para assegurar a integração e a interoperabilidade do Sinic com as plataformas, cadastros e sistemas nacionais de justiça e de segurança pública, observado o disposto na legislação de proteção de dados pessoais. Art. 4o Os dados do Sinic, quando devidamente anonimizados e tratados em conformidade com a legislação de proteção de dados pessoais, poderão ser utilizados para a elaboração de estatísticas criminais oficiais e para o subsídio à formulação e à avaliação de políticas públicas. Art. 5o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RICARDO LEWANDOWSKI
PORTARIA No 3.000, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4a REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA no 8312/2025, resolve: Art. 1o. CRIAR, a contar de 16-12-2025, o GABINETE DO EXMO. DESEMBARGADOR EDSON PECIS LERRER. Art. 2o. VINCULAR, a contar de 16-12-2025, 07 (sete) funções comissionadas de ASSISTENTE DE GABINETE-FC05 ao GABINETE DO GABINETE DO EXMO. DESEMBARGADOR EDSON PECIS LERRER, anteriormente vinculadas ao GABINETE DO GABINETE DO EXMO. DESEMBARGADOR GEORGE ACHUTTI. Art. 3o. VINCULAR, a contar de 16-12-2025, 01 (um) cargo em comissão de ASSESSOR-CHEFE-CJ3 ao GABINETE DO GABINETE DO EXMO. DESEMBARGADOR EDSON PECIS LERRER, anteriormente vinculado ao GABINETE DO GABINETE DO EXMO. DESEMBARGADOR GEORGE ACHUTTI. Art. 4o. VINCULAR, a contar de 16-12-2025, 01 (um) cargo em comissão de ASSESSOR-CJ3 ao GABINETE DO GABINETE DO EXMO. DESEMBARGADOR EDSON PECIS LERRER, anteriormente vinculado ao GABINETE DO GABINETE DO EXMO. DESEMBARGADOR GEORGE ACHUTTI. Art. 5o. VINCULAR, a contar de 16-12-2025, 01 (um) cargo em comissão de ASSESSOR-ADMINISTRATIVO-CJ1 ao GABINETE DO GABINETE DO EXMO. DESEMBARGADOR EDSON PECIS LERRER, anteriormente vinculado ao GABINETE DO GABINETE DO EXMO. DESEMBARGADOR GEORGE ACHUTTI. Art. 6o. EXTINGUIR, a contar de 16-12-2025, o Gabinete do Exmo. Desembargador George Achutti. Art. 7o. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALEXANDRE CORRÊA DA CRUZ
PORTARIA No 74, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 O DIRETOR-PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DE GOIÁS (CORE-GO), autarquia federal, inscrita no CNPJ/RFB sob no 01.259.530/0001-11, com sede na Rua 104 no 672, Setor Sul, Cep. 74080-240, Goiânia-Goiás, no uso de suas atribuições legais, e considerando a necessidade de dar continuidade ao provimento dos cargos vagos, resolve: Art. 1o Fica PRORROGADO, por mais 02 (dois) anos, o prazo de validade do Concurso Público regido pelo Edital no 001/2023 publicado no Diário Oficial da União no 54, de 20 de março de 2023, Seção 3, página(s) no 128 a 129, cuja homologação final ocorreu em 26 de dezembro de 2023. Art. 2o O prazo de validade do referido certame estender-se-á até o dia 25 de dezembro de 2027. Art. 3o Este Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Henrique Risquetti Zampieri
Despacho Relação no 3/2026 Fase de Requerimento de Registro de Extração O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 23, inciso VI, alínea "a" da Ordem de Serviço no 334, de 12 de agosto de 2025, outorga o(s) seguinte(s) Registro de Extração(s), com prazo de 5 anos, com vigência a partir da data de publicação:(924) Registro de Extração n°: 440/2025 de 29/12/2025 - Processo no: 810.996/2025 - Titular: MUNICIPIO DE ROQUE GONZALES - Prazo: 05 anos - Substância(s): SAIBRO - Município(s): ROQUE GONZALES/RS JOSE EDUARDO DA COSTA DUARTE Gerente Interino
Despacho Relação no 17/2025 Indefere requerimento - BARRAGENS(2810) BARRAGEM JACARÉ INFERIOR - COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DE SANTA CRUZ - COOPERSANTA - 880.393/1987 - Requerimento de: PEDIDO DE RECLASSIFICAÇÃO QUANTO AO DPA Fase de Concessão de Lavra Nega prorrogação prazo para cumprimento de exigência(2022) BARRAGEM ÁGUA FRIA-TOPAZIO IMPERIAL MINERAÇÃO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA-930.096/2000-OF. N°105/2026/CORBCM/ANM (Indefere Pedido de Prorrogação Para Cumprimento do Ofício No 30018/2025/DFBCM/ANM, DO OFÍCIO No 33063/2025/CORBCM/ANM E DOS ITENS 02, 04 E 05 DO OFÍCIO No 42551/2025/CORBCM/ANM) Determina cumprimento de exigência técnica de barragem - PRAZO ESPECIAL:(2362) BARRAGEM ÁGUA FRIA-TOPAZIO IMPERIAL MINERAÇÃO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA-930.096/2000-OF. N°105/2026/CORBCM/ANM- No prazo de 15 dias YARA BARBOSA FRANCO Coordenadora
Despacho Relação no 4/2026 Fase de Requerimento de Pesquisa O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 23, inciso I, alínea "a" da Ordem de Serviço no 334, de 12 de agosto de 2025, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir dessa publicação:(323) 2/2026-810.594/2025-PVI MINERACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA- 1/2026-810.838/2024-EINSTEIN VENTURES CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA JOSE EDUARDO DA COSTA DUARTE Gerente Interino
Despacho Relação no 213/2025 Fase de Autorização de Pesquisa Aprova o relatório de Pesquisa(317) 860.301/2017-ACLARA RESOURCES MINERACAO LTDA.-TERRAS RARAS para uso INDUSTRIAL-Nova Roma/GO 860.190/2017-ACLARA RESOURCES MINERACAO LTDA.-TERRAS RARAS para uso INDUSTRIAL-Nova Roma/GO/GO 861.270/2015-ACLARA RESOURCES MINERACAO LTDA.-TERRAS RARAS para uso INDUSTRIAL-Nova Roma/GO Fase de Requerimento de Pesquisa Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157) 860.364/2024-MINERACAO GNB LTDA 860.755/2025-TREZOR PARTICIPACOES LTDA WENDELL MONTANARO CARDOSO MESQUITA Gerente
Despacho Relação no 1/2026 Fase de Autorização de Pesquisa Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326) 806.062/2019-MCT MINERACAO LTDA-ALVARÁ N°4170/2021 Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 806.008/2024-GEODELTA BRASIL COMERCIO, EXP E IMP LTDA- Cessionário:Mineracao Turmalina Ltda- CPF ou CNPJ 30.219.821/0001-84- Alvará n°5530/2024 Nega a anuência prévia aos atos de cessão parcial de autorização de pesquisa(194) 806.169/2024-MINERACAO MONTE FORMOSO LTDA- Cessionário:48078.806064/2025-14-EMERSON SANTOS DE JESUS Fase de Direito de Requerer a Lavra Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do direito de requerer a lavra.(2259) 806.206/2009-APOIO ENGENHARIA E MINERACAO LTDA- Cessionário:BRITAVIA LTDA- CPF ou CNPJ 13.345.805/0001-19- Alvará n°1119/2010 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121) 806.201/2025-NNGOLD MINERACAO LTDA 806.219/2024-EDECON MINERADORA LTDA. 806.132/2025-HILDEBRANDO KARDER DE OLIVEIRA DOUDEMENT Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa- não cumprimento de exigência(122) 806.191/2024-MINERACAO MONTE FORMOSO LTDA 806.016/2023-KASSIO SILVA DOS SANTOS 806.037/2022-JOÃO RENATO BARBOSA CEOLIN Determina arquivamento definitivo do processo(155) 806.033/2025-WD MINERADORA E EMPREENDIMENTOS LTDA Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 806.180/2025-RAFAEL STEIN-OF. N°277/2026 ERASMO DELLYS MEDEIROS BEZERRA Gerente
ALVARÁ No 5, DE 5 DE JANEIRO DE 2026 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 211/2025 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323) 48053.820450/2025-99-ISABEL FERREIRA DE CASTILHO MALDAUN (Documento SEI: ) Cláudio Roberto Freire
ALVARÁ No 7, DE 5 DE JANEIRO DE 2026 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 211/2025 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323) 48075.886222/2025-23-COOPERATIVA MINERADORA DE GARIMPEIROS MARECHAL RONDON - COOMAR (Documento SEI: ) Cláudio Roberto Freire
ALVARÁ No 16, DE 5 DE JANEIRO DE 2026 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 211/2025 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323) 48062.871549/2025-40-GLOBALTECH LITHIUM S MINERACAO LTDA (Documento SEI: ) Cláudio Roberto Freire
ALVARÁ No 20, DE 5 DE JANEIRO DE 2026 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 211/2025 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323) 48054.831878/2025-57-AGNALDO FERREIRA VENANCIO REIS (Documento SEI: ) Cláudio Roberto Freire
ALVARÁ No 14, DE 5 DE JANEIRO DE 2026 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 211/2025 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323) 48077.803502/2025-94-LAPIDAR MINERACAO E CONSULTORIA LTDA (Documento SEI: ) Cláudio Roberto Freire
ALVARÁ No 21, DE 5 DE JANEIRO DE 2026 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 211/2025 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323) 48054.831879/2025-00-AGNALDO FERREIRA VENANCIO REIS (Documento SEI: ) Cláudio Roberto Freire
RESOLUÇÃO No 111, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2025 O CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL DA 4a REGIÃO (CRESS/PE), autarquia federal de direito público, no uso de suas atribuições legais, regimentais e administrativas, por meio de sua Conselheira Presidenta Sra. Rizete Serafim Costa; Considerando a Lei no 8.662, de 07 de junho de 1993, publicada no Diário Oficial da União no 107, de 8 de junho de 1993, Seção 1, que dispõe sobre a profissão de Assistente Social e dá outras providências; Considerando os acórdãos do TCU que regulamentam dos cargos comissionados; Considerando reunião de Conselho Pleno realizado no dia 13 de dezembro de 2025; resolve: Art. 1o - Extinguir os Cargos Comissionados de Contabilidade e Comunicação, no âmbito deste Regional; Art. 2o - Fazer contratação de empresas prestadoras especializadas nessas atribuições para atender as demandas desta Autarquia Federal; Art. 3o - Esta Resolução entra em vigor na data da publicação no Diário Oficial da União, surtindo seus efeitos; Rizete Serafim Costa Conselheira Presidenta