PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 02 a 06/03/2026. Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 3a Turma Extraordinária da 3a Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 5 (cinco) dias, tendo início às 9h do dia 02/03/2026 e fim às 23h59min do dia 06/03/2026. OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF no 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço e 5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS da tabela, nos termos do § 3o do art. 87 da Portaria MF no 1.634, de 21 de dezembro de 2023. Item Processo ITENS REPETITIVOS 8 10166.902184/2016-81 9 a 26 DIA 2 de Março de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): ALEXANDRE FREITAS COSTA 1 - Processo no: 10480.722607/2011-11 - Recorrente: BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo no: 10480.720185/2011-31 - Recorrente: BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo no: 11128.000833/2010-31 - Recorrente: INPET BRASIL EMBALAGENS PLASTICAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo no: 17515.720520/2011-04 - Recorrente: INTELBRAS S.A. INDUSTRIA DE TELECOMUNICACAO ELETRONICA BRASILEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo no: 11128.005785/2009-33 - Recorrente: SOLMAR ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): DENISE MADALENA GREEN 6 - Processo no: 10735.720147/2014-92 - Recorrente: ALFA LAVAL AALBORG INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo no: 10925.902546/2015-13 - Recorrente: CASTEL FRUTAS COMERCIAL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo no: 10166.902184/2016-81 - Recorrente: CIPLAN CIMENTO PLANALTO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): REGIS XAVIER HOLANDA 9 - Processo no: 10166.902174/2016-45 - Recorrente: CIPLAN CIMENTO PLANALTO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo no: 10166.902175/2016-90 - Recorrente: CIPLAN CIMENTO PLANALTO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo no: 10166.902176/2016-34 - Recorrente: CIPLAN CIMENTO PLANALTO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo no: 10166.902177/2016-89 - Recorrente: CIPLAN CIMENTO PLANALTO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo no: 10166.902178/2016-23 - Recorrente: CIPLAN CIMENTO PLANALTO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo no: 10166.902179/2016-78 - Recorrente: CIPLAN CIMENTO PLANALTO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo no: 10166.902180/2016-01 - Recorrente: CIPLAN CIMENTO PLANALTO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo no: 10166.902181/2016-47 - Recorrente: CIPLAN CIMENTO PLANALTO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo no: 10166.902182/2016-91 - Recorrente: CIPLAN CIMENTO PLANALTO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo no: 10166.902183/2016-36 - Recorrente: CIPLAN CIMENTO PLANALTO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo no: 10166.902185/2016-25 - Recorrente: CIPLAN CIMENTO PLANALTO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo no: 10166.902186/2016-70 - Recorrente: CIPLAN CIMENTO PLANALTO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo no: 10166.902187/2016-14 - Recorrente: CIPLAN CIMENTO PLANALTO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo no: 10166.902188/2016-69 - Recorrente: CIPLAN CIMENTO PLANALTO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo no: 10166.902189/2016-11 - Recorrente: CIPLAN CIMENTO PLANALTO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo no: 10166.902190/2016-38 - Recorrente: CIPLAN CIMENTO PLANALTO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo no: 10166.902191/2016-82 - Recorrente: CIPLAN CIMENTO PLANALTO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo no: 10166.902192/2016-27 - Recorrente: CIPLAN CIMENTO PLANALTO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): DENISE MADALENA GREEN 27 - Processo no: 11128.008953/2009-42 - Recorrente: DYSTAR INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo no: 11128.007425/2009-76 - Recorrente: DYSTAR INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo no: 11128.005608/2009-57 - Recorrente: DYSTAR INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo no: 10980.727882/2013-44 - Recorrente: RUMO INTERMODAL S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo no: 10882.901017/2015-46 - Recorrente: SEMIKRON SEMICONDUTORES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 32 - Processo no: 10882.900202/2015-13 - Recorrente: SEMIKRON SEMICONDUTORES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 33 - Processo no: 10218.720107/2012-28 - Recorrente: VALE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Carlos Higino Ribeiro de Alencar Presidente do Conselho