ATA DA SUBCOMISSÃO DE RECURSO ELEIÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL NO CNAS GESTÃO 2026/2028 Aos 25 dias do mês de março de 2026, a Subcomissão de Recurso, constituída na forma do art. 4o da Resolução CNAS no 209 de 23 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União em 24 de outubro de 2025, composta pelas(os) Conselheiras(os) Catarina de Santana Silva, Coordenadora da Subcomissão - representante do Segmento das entidades e organizações da Assistência Social; Ana Lúcia Soares, representante do Segmento de entidades e organizações das(os) trabalhadoras(es) do SUAS e, Rafael Machado da Silva, Segmento dos representantes ou organizações de usuárias(os), de acordo com as atribuições previstas nos §§ 1, 2 , 3, 4, e 5 do art. 4o da referida Resolução, após análise dos pedidos de recurso contra a decisão da Subcomissão de Habilitação, manifestaram-se e julgaram os pedidos de habilitação em grau de recurso das(os) eleitoras (es) e candidatas (os)/eleitoras (es) no processo eleitoral para a representação da Sociedade Civil, do Conselho Nacional de Assistência Social - Gestão 2026/2028, na forma do documento anexo a esta Ata. A Subcomissão de Recurso analisou devidamente a documentação apresentada, assinou e anexou os respectivos pareceres aos processos correspondentes. Os demais processos não habilitados e que não apresentaram recurso até 20 de março de 2026 não constam nesta Ata e, portanto, não estão habilitados. Nada mais havendo a tratar, a Coordenadora deu como encerrados os trabalhos, sendo a presente ata assinada pelos membros da Subcomissão de Recurso. Catarina de Santana Silva Coordenadora da Subcomissão Representante do Segmento das entidades e organizações da Assistência Social Ana Lúcia Soares Representante do Segmento de entidades e organizações das(os) trabalhadoras(es) do SUAS Rafael Machado da Silva Representante do Segmento dos representantes ou organizações de usuárias(os) ANEXO ATA DA SUBCOMISSÃO DE RECURSO I - PEDIDOS DE RECURSOS HABILITADOS: 1.1 - DAS CANDIDATAS (OS): a) Entidades e Organizações de Assistência Social 1 - 71000.008183/2026-05 Segmento: Entidade Condição: Candidata (o) /Eleitora(r) REDE CIDADÃ CNPJ: 05.461.315/0001-50 CANDIDATA (O): KEURE CHAMSE AFONSO DE OLIVEIRA Decisão: PELA HABILITAÇÃO EM GRAU DE RECURSO Motivo: Por atender os requisitos e critérios estabelecidos na Resolução CNAS no 209/2025, de 23 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União em 24 de outubro de 2025. 2-71000.005192/2026-36 Segmento: Entidade Condição: Candidata (o) /Eleitora (r) INSPETORIA SÃO JOÃO BOSCO - SALESIANOS CNPJ: 33.583.592/0001-70 CANDIDATA (O): CARLOS NAMBU Decisão: PELA HABILITAÇÃO EM GRAU DE RECURSO Motivo: Por atender os requisitos e critérios estabelecidos na Resolução CNAS no 209/2025, de 23 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União em 24 de outubro de 2025. 3 - 71000.008204/2026-84 Segmento: Entidade Condição: Candidata (o) /Eleitora(r) FUNDAÇÃO ROBERTO MARINHO CNPJ: 29.527.413/0001-00 CANDIDATA (O): MARCELO GOMES MORAND BENTES Decisão: PELA HABILITAÇÃO EM GRAU DE RECURSO Motivo: Por atender os requisitos e critérios estabelecidos na Resolução CNAS no 209/2025, de 23 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União em 24 de outubro de 2025. 4 - 71000.004815/2026-53 Segmento: Entidade Condição: Candidata (o) /Eleitora (r) FEDERAÇÃO BRASILEIRA DE ASSOCIAÇÕES SOCIOEDUCACIONAIS DE ADOLESCENTES - FEBRAEDA CNPJ: 08.380.736/0001-44 CANDIDATA (O): THIAGO SZOLNOKY DE BARBOSA FERREIRA CABRAL Decisão: PELA HABILITAÇÃO EM GRAU DE RECURSO Motivos: Por atender os requisitos e critérios estabelecidos na Resolução CNAS no 209/2025, de 23 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União em 24 de outubro de 2025. b) Entidades e Organizações de Trabalhadores do SUAS 1 - 71000.005294/2026-51 Segmento: TRABALHADORES Condição: Candidata (o) /Eleitora (r) CONSELHO FEDERAL DE SERVIÇO SOCIAL - CFESS CNPJ: 33.874.330/0001-65 CANDIDATA (O): JUCILEIDE FERREIRA DO NASCIMENTO Decisão: PELA HABILITAÇÃO EM GRAU DE RECURSO Motivo: Por atender os requisitos e critérios estabelecidos na Resolução CNAS no 209/2025, de 23 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União em 24 de outubro de 2025. 2- 71000.007234/2026-73 Segmento: TRABALHADORES Condição: Candidata (o) /Eleitora (r) CONFEDERAÇÃO DOS (AS) TRABALHADORES (AS) NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL - CONFETAM/CUT CNPJ: 24.668.765/0001-62 CANDIDATA (O): DAISY DIAS CUNHA Decisão: PELA HABILITAÇÃO EM GRAU DE RECURSO Motivo: Por atender os requisitos e critérios estabelecidos na Resolução CNAS no 209/2025, de 23 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União em 24 de outubro de 2025. 3 - 71000.008288/2026-56 Segmento: TRABALHADORES Condição: Candidata (o) /Eleitora (r) CENTRAL ÚNICA DOS TRABALHADORES - CUT CNPJ: 60.563.731/0001-77 CANDIDATA (O): IRENE RODRIGUES DA SILVA Decisão: PELA HABILITAÇÃO EM GRAU DE RECURSO Motivo: Por atender os requisitos e critérios estabelecidos na Resolução CNAS no 209/2025, de 23 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União em 24 de outubro de 2025. 4- 71000.008287/2026-10 Segmento: TRABALHADORES Condição: Candidata (o) /Eleitora (r) FEDERAÇÃO NACIONAL DOS EMPREGADOS EM INSTITUIÇÕES BENEFICENTES, RELIGIOSAS - FENATIBREF CNPJ: 06.941.957/0001-19 CANDIDATA (O): SANDRA REGINA FERREIRA BARBOSA Decisão: PELA HABILITAÇÃO EM GRAU DE RECURSO Motivo: Por atender os requisitos e critérios estabelecidos na Resolução CNAS no 209/2025, de 23 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União em 24 de outubro de 2025. 5 - 71000.008324/2026-81 Segmento: TRABALHADORES Condição: Candidata (o) /Eleitora (r) UNIÃO BRASILEIRA DAS ASSOCIAÇÕES DE MUSICOTERAPIA - UBAM CNPJ: 25.216.314/0001-57 CANDIDATA (O): KÉZIA APARECIDA DA SILVA Decisão: PELA HABILITAÇÃO EM GRAU DE RECURSO Motivo: Por atender os requisitos e critérios estabelecidos na Resolução CNAS no 209/2025, de 23 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União em 24 de outubro de 2025. 6 - 71000.008340/2026-74 Segmento: TRABALHADORES Condição: Candidata (o) /Eleitora (r) CENTRAL DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS DO BRASIL - CTB CNPJ: 09.328.728/0001-11 CANDIDATA (O): ROLANDO MEDEIROS Decisão: PELA HABILITAÇÃO EM GRAU DE RECURSO Motivo: Por atender os requisitos e critérios estabelecidos na Resolução CNAS no 209/2025, de 23 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União em 24 de outubro de 2025. c) Organização de Usuários da Assistência Social 1- 71000.005913/2026-16 Segmento: ORGANIZAÇÃO DE USUÁRIOS Condição: Candidata (o) /Eleitora (r) ORGANIZAÇÃO NACIONAL DE CEGOS DO BRASIL - ONCB CNPJ: 10.400.386/0001-82 CANDIDATA (O): CLÓVIS ALBERTO PEREIRA Decisão: PELA HABILITAÇÃO EM GRAU DE RECURSO Motivo: Por atender os requisitos e critérios estabelecidos na Resolução CNAS no 209/2025, de 23 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União em 24 de outubro de 2025. 2 - 71000.007237/2026-15 Segmento: ORGANIZAÇÃO DE USUÁRIOS Condição: Candidata (o) /Eleitora (r) REDE BRASILEIRA DOS POVOS CIGANOS - RBPC CNPJ: 53.318.827/0001-04 CANDIDATA (O): COSME COSTA LIMA Decisão: PELA HABILITAÇÃO EM GRAU DE RECURSO Motivo: Por atender os requisitos e critérios estabelecidos na Resolução CNAS no 209/2025, de 23 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União em 24 de outubro de 2025. 3 - 71000.008060/2026-66 Segmento: ORGANIZAÇÃO DE USUÁRIOS Condição: Candidata (o) /Eleitora (r) CENTRO NACIONAL DE AFRICANIDADE E RESISTÊNCIA AFRO-BRASILEIRO - CENARAB CNPJ: 23.830.941/0001-58 CANDIDATA (O): CÉLIA GONÇALVES SOUZA Decisão: PELA HABILITAÇÃO EM GRAU DE RECURSO Motivo: Por atender os requisitos e critérios estabelecidos na Resolução CNAS no 209/2025, de 23 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União em 24 de outubro de 2025. 4 - 71000.008063/2026-08 Segmento: ORGANIZAÇÃO DE USUÁRIOS Condição: Candidata (o) /Eleitora (r) MOVIMENTO SOCIAL DO PATRIARCADO CACICADO GERAL DO POVO INDÍGENA KOKAMA DO BRASIL - MPKK CNPJ: 47.811.650/0001-80 CANDIDATA (O): MARIA IONE BRANDÃO ALVES Decisão: PELA HABILITAÇÃO EM GRAU DE RECURSO Motivo: Por atender os requisitos e critérios estabelecidos na Resolução CNAS no 209/2025, de 23 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União em 24 de outubro de 2025. d) Representante de Usuários da Assistência Social 1 - 71000.001923/2026-74 Segmento: REPRESENTANTE DE USUÁRIOS Condição: Candidata (o) /Eleitora (r) FÓRUM NACIONAL DA POPULAÇÃO DE RUA - POP RUA CNPJ: Não Possui CANDIDATA (O): SAMUEL RODRIGUES Decisão: PELA HABILITAÇÃO EM GRAU DE RECURSO Motivo: Por atender os requisitos e critérios estabelecidos na Resolução CNAS no 209/2025, de 23 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União em 24 de outubro de 2025. 2- 71000.008058/2026-97 Segmento: REPRESENTANTE DE USUÁRIOS Condição: Candidata (o) /Eleitora (r) MOVIMENTO DE AUTODEFENSORIA DA REDE APAE CNPJ: Não possui CANDIDATA (O): MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA QUARESMA Decisão: PELA HABILITAÇÃO EM GRAU DE RECURSO Motivo: Por atender os requisitos e critérios estabelecidos na Resolução CNAS no 209/2025, de 23 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União em 24 de outubro de 2025. 1.2 - DAS ELEITORAS a). Entidades e Organizações de Assistência Social 1 - 71000.002359/2026-15 Segmento: ENTIDADE Condição: ELEITOR (A) INSTITUTO DE ESTUDOS SOCIOECONÔMICOS - INESC CNPJ: 00.580.159/0001-22 ELEITOR(A): JOSÉ ANTÔNIO MORONI Decisão: PELA HABILITAÇÃO EM GRAU DE RECURSO Motivo: Por atender os requisitos e critérios estabelecidos na Resolução CNAS no 209/2025, de 23 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União em 24 de outubro de 2025. 2 - 71000.004323/2026-68 Segmento: ENTIDADE Condição: ELEITOR (A) CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA - CIEE CNPJ: 61.600.839/0001-55 ELEITOR(A): RANYELLE ADORNO BRAZ Decisão: PELA HABILITAÇÃO EM GRAU DE RECURSO Motivo: Por atender os requisitos e critérios estabelecidos na Resolução CNAS no 209/2025, de 23 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União em 24 de outubro de 2025. 3 - 71000.004459/2026-78 Segmento: ENTIDADE Condição: ELEITOR (A) ASSOCIAÇÃO NÓBREGA DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL - ANEAS CNPJ: 33.544.370/0001-49 ELEITOR(A): TATIANE ALMEIDA SILVA DE SANT'ANA Decisão: PELA HABILITAÇÃO EM GRAU DE RECURSO Motivo: Por atender os requisitos e critérios estabelecidos na Resolução CNAS no 209/2025, de 23 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União em 24 de outubro de 2025. 4 - 71000.006205/2026-94 Segmento: ENTIDADE Condição: ELEITOR (A) FUNDAÇÃO FÉ E ALEGRIA DO BRASIL CNPJ: 46.250.411/0001-36 ELEITOR(A): CATARINA DE SANTANA SILVA Decisão: PELA HABILITAÇÃO EM GRAU DE RECURSO Motivo: Por atender os requisitos e critérios estabelecidos na Resolução CNAS no 209/2025, de 23 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União em 24 de outubro de 2025. 5 - 71000.006358/2026-31 Segmento: ENTIDADE Condição: ELEITOR (A) SOCIEDADE BÍBLICA DO BRASIL CNPJ:33.579.376/0001-51 ELEITOR(A): EMILENE OLIVEIRA ARAÚJO Decisão: PELA HABILITAÇÃO EM GRAU DE RECURSO Motivo: Por atender os requisitos e critérios estabelecidos na Resolução CNAS no 209/2025, de 23 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União em 24 de outubro de 2025. 6 - 71000.008165/2026-15 Segmento: ENTIDADE Condição: ELEITOR (A) FEDERAÇÃO NACIONAL DAS APAES - FENAPAES CNPJ: 62.388.566/0001-90 ELEITOR(A): RODRIGO COUTO OLIVEIRA Decisão: PELA HABILITAÇÃO EM GRAU DE RECURSO Motivo: Por atender os requisitos e critérios estabelecidos na Resolução CNAS no 209/2025, de 23 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União em 24 de outubro de 2025. 7- 71000.008190/2026-07 Segmento: ENTIDADE Condição: ELEITOR (A) APABB - ASSOCIAÇÃO DE PAIS, AMIGOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DE FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL E DA COMUNIDADE CNPJ: 58.106.519/0001-39 ELEITOR(A): FRANCISCO DJALMA DE OLIVEIRA Decisão: PELA HABILITAÇÃO EM GRAU DE RECURSO Motivo: Por atender os requisitos e critérios estabelecidos na Resolução CNAS no 209/2025, de 23 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União em 24 de outubro de 2025. 8 -71000.008272/2026-43 Segmento: ENTIDADE Condição: ELEITOR (A) INSTITUTO BRASILEIRO PRO EDUCAÇÃO, TRABALHO E DESENVOLVIMENTO - ISBET CNPJ: 43.126.366/0001-14 ELEITOR(A): MARCELO RONEY AZEVEDO ARAUJO Decisão: PELA HABILITAÇÃO EM GRAU DE RECURSO Motivo: Por atender os requisitos e critérios estabelecidos na Resolução CNAS no 209/2025, de 23 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União em 24 de outubro de 2025. 9 - 71000.008276/2026-21 Segmento: ENTIDADE Condição: ELEITOR (A) LAR FABIANO DE CRISTO CNPJ: 33.948.381/0001-94 ELEITOR(A): NORMA SUELY DE SOUZA CARVALHO Decisão: PELA HABILITAÇÃO EM GRAU DE RECURSO Motivo: Por atender os requisitos e critérios estabelecidos na Resolução CNAS no 209/2025, de 23 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União em 24 de outubro de 2025. b) Entidades e Organizações dos Trabalhadores do SUAS 1 - 71000.008283/2026-23 Segmento: TRABALHADORES Condição: ELEITOR (A) ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE TERAPEUTAS OCUPACIONAIS - ABRATO CNPJ: 35.329.614/0001-04 ELEITOR (A): ANA LUCIA SOARES Decisão: PELA HABILITAÇÃO EM GRAU DE RECURSO Motivo: Por atender os requisitos e critérios estabelecidos na Resolução CNAS no 209/2025, de 23 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União em 24 de outubro de 2025. 2 - 71000.008284/2026-78 Segmento: TRABALHADORES Condição: ELEITOR (A) CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM SEGURIDADE SOCIAL DA CUT - CNTSS - CUT CNPJ: 04.981.307/0001-71 ELEITOR (A): MARGARETH ALVES DALLARUVERA Decisão: PELA HABILITAÇÃO EM GRAU DE RECURSO Motivo: Por atender os requisitos e critérios estabelecidos na Resolução CNAS no 209/2025, de 23 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União em 24 de outubro de 2025. 3 - 71000.008290/2026-25 Segmento: TRABALHADORES Condição: ELEITOR (A) CONFEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NO SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL - CONDSEF CNPJ: 26.474.510/0001-94 ELEITOR (A): SÉRGIO RONALDO DA SILVA Decisão: PELA HABILITAÇÃO EM GRAU DE RECURSO Motivo: Por atender os requisitos e critérios estabelecidos na Resolução CNAS no 209/2025, de 23 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União em 24 de outubro de 2025. 4 - 71000.008317/2026-80 Segmento: TRABALHADORES Condição: ELEITOR (A) CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM TURISMO E HOSPITALIDADE - CONTRATUH CNPJ: 03.656.998/0001-75 ELEITOR (A): EVERLÂNIA DE SOUSA SANTOS BRASIL Decisão: PELA HABILITAÇÃO EM GRAU DE RECURSO Motivo: Por atender os requisitos e critérios estabelecidos na Resolução CNAS no 209/2025, de 23 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União em 24 de outubro de 2025. c) Organização de Usuários da Assistência Social 1- 71000.007416/2026-44 Segmento: ORGANIZAÇÃO DE USUÁRIOS Condição: ELEITOR (A) ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS ATINGIDOS POR BARRAGENS - ANAB CNPJ: 73.316.457/0001-83 ELEITOR (A): MARIA GONÇALVES DA CONCEIÇÃO Decisão: PELA HABILITAÇÃO EM GRAU DE RECURSO Motivo: Por atender os requisitos e critérios estabelecidos na Resolução CNAS no 209/2025, de 23 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União em 24 de outubro de 2025. d) Representante de Usuários 1 - 71000.007244/2026-17 Segmento: REPRESENTANTE DE USUÁRIOS Condição: ELEITOR (A) FÓRUM NACIONAL DE USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNUSUAS CNPJ: Não possui ELEITOR (A): JAIRO MACIEL ALMEIDA DIAS Decisão: PELA HABILITAÇÃO EM GRAU DE RECURSO Motivo: Por atender os requisitos e critérios estabelecidos na Resolução CNAS no 209/2025, de 23 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União em 24 de outubro de 2025. II - PEDIDOS DE RECURSOS NÃO HABILITADOS: 2.1 - DAS CANDIDATAS a) Entidades e Organizações dos Trabalhadores do SUAS 1 - 71000.008310/2026-68 Segmento: TRABALHADORES Condição: Candidata (o) /Eleitora (r) FÓRUM NACIONAL DE TRABALHADORAS E TRABALHADORES DO SUAS - FNTSUAS CNPJ: Não possui. CANDIDATA (O): AURORA FERNANDEZ RODRIGUEZ Decisão: PELA NÃO HABILITAÇÃO EM GRAU DE RECURSO Motivos: 1 - Não apresentou o documento exigido na alínea "b" do inciso II do art. 8o da Resolução CNAS no 209/2025: cópia do comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas -CNPJ; e 2 - Não apresentou o documento exigido na alínea "f" do inciso II do art. 8o da Resolução CNAS no 209/2025: cópia do estatuto social ou ato constitutivo da entidade ou organização em vigor. Foi apresentado o Regimento Interno. 2 - 71000.008353/2026-43 Segmento: TRABALHADORES Condição: Candidata (o) /Eleitora (r) ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE SOCIÓLOGOS E SOCIÓLOGAS - ANASO CNPJ: 45.726.070/0001-60 CANDIDATA (O): ROSE SOUZA E SILVA Decisão: PELA NÃO HABILITAÇÃO EM GRAU DE RECURSO Motivo: Não apresentou corretamente o documento exigido na alínea "e" do inciso II do art. 8o da Resolução CNAS no 209/2025 - declaração de funcionamento, conforme Anexo II. Não informou os estados e regiões onde atua, conforme o modelo. 3 - 71000.008293/2026-69 Segmento: TRABALHADORES Condição: Candidata (o) /Eleitora (r) CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL - COFFITO CNPJ: 00.487.140/0001-36 CANDIDATA (O): ELIANIA PEREIRA DA SILVA Decisão: PELA NÃO HABILITAÇÃO EM GRAU DE RECURSO Motivo: Não apresentou o documento exigido na alínea "c" do inciso II do art. 8o da Resolução CNAS no 209/2025, conforme anexo IV: formulário de designação da pessoa física a ser eleita. 4 - 71000.006359/2026-86 Segmento: TRABALHADORES Condição: Candidata (o) /Eleitora (r) CONSELHO FEDERAL DE NUTRIÇÃO CNPJ: 00.579.987/0001-40 CANDIDATA (O): ALEXSANDRO WOSNIAKI Decisão: PELA NÃO HABILITAÇÃO EM GRAU DE RECURSO Motivo: A profissão de nutricionistas não está contemplada na Resolução CNAS no 17/2011, que ratifica equipe de referência definida pela Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do Sistema Único de Assistência Social - NOB-RH/SUAS e reconhece as categorias profissionais de nível superior para atender as especificidades dos serviços socioassistenciais e das funções essenciais de gestão do Sistema Único de Assistência Social - SUAS. b) Organização de Usuários da Assistência Social 1 - 71000.007412/2026-66 Segmento: ORGANIZAÇÃO DE USUÁRIOS Condição: Candidata (o) /Eleitora (r) REDE NACIONAL DE PESSOAS TRANS DO BRASIL - REDETRANS CNPJ: 11.642.123/0001-42 CANDIDATA (O): TATHIANE AQUINO DE ARAÚJO Decisão: PELA NÃO HABILITAÇÃO EM GRAU DE RECURSO Motivo: 1 - Não apresentou corretamente o documento exigido na alínea "b", item 3 do inciso III do art. 8o da Resolução CNAS no 209/2025: formulário de designação da pessoa física a ser eleita, conforme Anexo IV. Não apresentou a autodeclaração conforme modelo. 2 - 71000.008061/2026-19 Segmento: ORGANIZAÇÃO DE USUÁRIOS Condição: Candidata (o) /Eleitora (r) ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE AUTISMO - ABRA CNPJ: 26.445.106/0001-92 CANDIDATA (O): MARIA DO CARMO TOURINHO RIBEIRO Decisão: PELA NÃO HABILITAÇÃO EM GRAU DE RECURSO Motivos: 1 - Não apresentou corretamente o documento exigido na alínea "b", item 5 do inciso III do art. 8o da Resolução CNAS no 209/2025: declaração de funcionamento, conforme Anexo II. Não menciona estados onde atua, conforme o modelo; e 2 - Não apresentou o documento exigido na alínea "b", item 8 do inciso III do art. 8o da Resolução CNAS no 209/2025: cópia da ata ou termo de posse da atual diretoria. c) Representante de Usuários da Assistência Social 1 - 71000.006357/2026-97 Segmento: REPRESENTANTE DE USUÁRIOS Condição: Candidata (o) /Eleitora (r) MOVIMENTO NACIONAL DE LUTA EM DEFESA DA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA - MNLDPSR CNPJ: Não Possui CANDIDATA (O): EDVALDO GONÇALVES DE SOUZA Decisão: PELA NÃO HABILITAÇÃO EM GRAU DE RECURSO Motivo: - Não apresentou corretamente o documento exigido na alínea "a", item 2 do inciso III do art. 8o da Resolução CNAS no 209/2025: formulário de designação da pessoa física a ser eleita, comprovando vinculação com este grupo, movimento ou fórum, conforme Anexo IV. O documento não está assinado pelo representante legal e pelo candidato designado, além de não ter apresentado a Autodeclaração, conforme o modelo. 2.2 - DAS ELEITORAS a) Entidades e Organizações de Assistência Social 1 - 71000.008209/2026-15 Segmento: ENTIDADE Condição: ELEITOR (A) CENTRO INTEGRADO DE ESTUDOS E PROGRAMAS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - CIEDS CNPJ: 02.680.126/0001-80 ELEITOR(A): ADRIANA VAREJÃO TRANCOSO ALBUQUERQUE Decisão: PELA NÃO HABILITAÇÃO EM GRAU DE RECURSO Motivo: Não apresentou corretamente o documento exigido na alínea "e" do inciso I do art. 8o da Resolução CNAS no 209/2025: declaração de funcionamento, conforme Anexo II, assinado pelo representante legal da entidade ou organização, conforme modelo. Não indicou todos os estados de atuação que constam no relatório de atividades. Menciona 3 Estados e 2 regiões. Para entidade é exigido 4 (quatro) estados ou em 3 (três) estados e no Distrito Federal, em 2 (duas) regiões geográficas. 2 - 71000.008279/2026-65 Segmento: ENTIDADE Condição: ELEITOR (A) COMITÊ BRASILEIRO DE ORGANIZAÇÕES REPRESENTATIVAS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA - CRPD CNPJ: 27.814.311/0001-30 ELEITOR(A): GRAZIELA DE CASTRO OLIVEIRA GUALBERTO Decisão: PELA NÃO HABILITAÇÃO EM GRAU DE RECURSO Motivos: 1 - Não apresentou corretamente o documento exigido na alínea "a" do inciso I do art. 9o da Resolução CNAS no 209/2025: requerimento de habilitação, conforme Anexo I-A. Faltou a assinatura do eleitor designado; 2 - Não apresentou corretamente o documento exigido na alínea "c" do inciso I do art. 9o da Resolução CNAS no 209/2025, conforme anexo IV. Formulário preenchido equivocadamente e faltou a assinatura do eleitor designado; 3 - Não apresentou corretamente cópia do relatório de atividades dos dois últimos exercícios, que comprove a atuação em âmbito nacional, de acordo com a Resolução CNAS n° 14, de 2014. Apresentou dois relatórios referentes aos anos de 2023, enquanto deveria apresentar dos anos de 2023 e 2024 ou 2024 e 2025. b) Entidades e Organizações dos Trabalhadores do SUAS - 71000.008302/2026-11 Segmento: TRABALHADORES Condição: ELEITOR (A) FEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES NO SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL - FENADSEF CNPJ: 22.110.805/0001-20 ELEITOR (A): SÉRGIO RONALDO DA SILVA Decisão: PELA NÃO HABILITAÇÃO EM GRAU DE RECURSO Motivo: Não apresentou corretamente o documento exigido na alínea "i" do inciso II do art. 9o da Resolução CNAS no 209/2025: o relatório não possui caráter descritivo adequado das atividades, limitando-se a inserção de links de atividades realizadas, sem a devida contextualização. - 71000.008335/2026-61 Segmento: TRABALHADORES Condição: ELEITOR (A) ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENSINO E PESQUISA EM SERVIÇO SOCIAL - ABEPSS CNPJ: 77.156.537/0001-70 ELEITOR (A): MIRIAM DE SOUZA LEÃO ALBUQUERQUE Decisão: PELA NÃO HABILITAÇÃO EM GRAU DE RECURSO Motivo: A Resolução CNAS no 17 de 2011 define o segmento de trabalhadores do SUAS a partir das categorias profissionais que compõem as equipes de referência responsáveis pela execução direta da gestão e dos serviços, programas e projetos socioassistenciais. Nesse sentido, a representação enquanto trabalhadora/or do SUAS está vinculada ao exercício profissional nesse âmbito