PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 09 a 13/02/2026. Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1a Turma Ordinária da 4a Câmara da 3a Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 5 (três) dias, tendo início às 9h do dia 09/02/2026 e fim às 23h59min do dia 13/02/2026. OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF no 1.240, de 2 de agosto de 2024; e 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço DIA 9 de Fevereiro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR 1 - Processo no: 10611.720283/2018-11 - Recorrente: AGCOMEX COMERCIAL EXPORTADORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MATEUS SOARES DE OLIVEIRA 2 - Processo no: 11968.000605/2009-35 - Recorrente: ALIANCA NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo no: 10380.731464/2013-11 - Recorrente: BIG DUTCHMAN BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo no: 12448.720420/2010-16 - Recorrente: CARGO SERVICE CENTER BRAZIL SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo no: 10880.906522/2012-54 - Recorrente: COMPANHIA METALURGICA PRADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo no: 10880.906523/2012-07 - Recorrente: COMPANHIA METALURGICA PRADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR 7 - Processo no: 10909.720856/2013-58 - Recorrente: CRAFT MULTIMODAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo no: 10921.720216/2013-80 - Recorrente: CRAFT MULTIMODAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo no: 11128.729114/2013-48 - Recorrente: CRAFT MULTIMODAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo no: 11128.729172/2013-71 - Recorrente: CRAFT MULTIMODAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo no: 11128.730929/2013-70 - Recorrente: CRAFT MULTIMODAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo no: 11128.731451/2013-03 - Recorrente: CRAFT MULTIMODAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo no: 11128.732583/2013-44 - Recorrente: CRAFT MULTIMODAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo no: 11968.720293/2013-66 - Recorrente: CSAV GROUP AGENCIES BRAZIL AGENCIAMENTO DE TRANSPORTES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo no: 12689.721614/2013-49 - Recorrente: CSAV GROUP AGENCIES BRAZIL AGENCIAMENTO DE TRANSPORTES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo no: 10909.004299/2010-81 - Recorrente: DAY BY DAY COMERCIAL DE COUROS E IMPORTADORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MATEUS SOARES DE OLIVEIRA 17 - Processo no: 11128.004327/2010-11 - Recorrente: DC LOGISTICS BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR 18 - Processo no: 15165.720168/2011-91 - Recorrente: EURO ALIANCA TRADING LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MATEUS SOARES DE OLIVEIRA 19 - Processo no: 18336.720724/2011-16 - Recorrente: LBH BRASIL AGENCIAMENTO MARITIMO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR 20 - Processo no: 15868.001882/2009-44 - Recorrente: MARFRIG GLOBAL FOODS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MATEUS SOARES DE OLIVEIRA 21 - Processo no: 13971.721479/2012-28 - Recorrente: MOVIMAX SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo no: 10907.721635/2013-17 - Recorrente: OCEANUS AGENCIA MARITIMA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR 23 - Processo no: 10909.721996/2019-39 - Recorrente: PONTO SUL INTERNATIONAL BUSINESS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo no: 10111.720577/2011-07 - Recorrente: PROTECH IMPLANTES ESPECIALIZADOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MATEUS SOARES DE OLIVEIRA 25 - Processo no: 10830.727018/2012-85 - Recorrente: ROBERT BOSCH LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR 26 - Processo no: 10880.913649/2010-68 - Recorrente: TUPY FUNDICOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo no: 16349.000377/2010-48 - Recorrente: TUPY FUNDICOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo no: 10909.720999/2019-55 - Recorrente: W SUL DISTRIBUICAO E IMPORTACAO DE MOTOPECAS E BICIPECAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Carlos Higino Ribeiro de Alencar Presidente do Conselho