PORTARIA CGGMA-MD No 1.129, de 26 de fevereiro de 2026 O SUBCHEFE DE LOGÍSTICA OPERACIONAL DA CHEFIA DE LOGÍSTICA E MOBILIZAÇÃO DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS DO MINISTÉRIO DA DEFESA, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso I do art. 1o da Portaria SEGMA/SUBILOG/CHELOG/EMCFA-MD no 1.579, de 5 de abril de 2021, e o que consta no Processo NUP 67050.014683/2025-24, resolve: Art. 1o Conceder, com base no art. 12 da Portaria GM-MD no 3.703, de 6 de setembro de 2021, inscrição ex officio junto ao Ministério da Defesa (MD), como Entidade Executante de Aerolevantamento, Categoria "A", aos seguintes órgãos do Governo Federal: I - do Ministério da Defesa (MD): a) Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (CENSIPAM). II - do Comando da Marinha: a) Diretoria de Hidrografia e Navegação (DHN); e b) Centro de Hidrografia da Marinha (CHM). III - do Comando do Exército: a) Diretoria de Serviço Geográfico (DSG); e b) Centros de Geoinformação (CGEO). IV - do Comando da Aeronáutica: a) Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial (DCTA); b) Instituto de Cartografia Aeronáutica (ICA); c) 2o / 6o Grupo de Aviação (2o/6o GAv); d) 1o / 10o Grupo de Aviação (1o/10o GAv); e) 1o / 12o Grupo de Aviação (1o/12o GAv); f) Diretoria de Infraestrutura da Aeronáutica (DIRINFRA); e g) Serviços Regionais de Infraestrutura da Aeronáutica (SERINFRA). V - da Casa Civil da Presidência da República (CC/PR): a) Agência Brasileira de Inteligência (ABIN). VI - do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA): a) Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA). VII - do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI): a) Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE). VIII - do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI): a) Secretaria do Patrimônio da União (SPU). IX - do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP): a) Polícia Federal. X - do Ministério de Minas e Energia (MME): a) Agência Nacional de Mineração (ANM); e b) Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM). XI - do Ministério de Portos e Aeroportos (MPA): a) Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (INFRAERO). XII - do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA): a) Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA). XIII - do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA): a) Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA). XIV - do Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO): a) Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). XV - do Ministério dos Transportes (MT): a) Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). XVI - da Universidade Federal de Viçosa (UFV): a) Laboratório de Engenharia de Agrimensura e Cartográfica (LEA). XVII - da Universidade Federal do Pampa (UNIPAMPA): a) Laboratório de Modelagem Geológica (LABMODEL); e b) Laboratório de Biometria, Inventário e Manejo Florestal (LABIMAF). XVIII - da Universidade Federal do Paraná (UFPR): a) Laboratório de Geoprocessamento e Estudos Ambientais (LAGEAMB). XIX - do Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC): a) Laboratório de Geoprocessamento (LAGEO). XX - Tribunal de Contas da União (TCU). Art. 2o As entidades inscritas ex officio não necessitam renovar suas inscrições, devendo ser observadas as demais prescrições regulamentares da Portaria GM-MD no 3.703, de 6 de setembro de 2021. Art. 3o Fica revogada a Portaria CGGMA-MD no 2.983, de 3 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União no 124, Seção 1, Página 216, de 4 de julho de 2025. Art. 4o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CMG JOÃO FRANSWILLIAM BARBOSA