PORTARIA MF No 986, DE 10 DE ABRIL DE 2026 Realoca Cargos Comissionados Executivos e Funções Comissionadas Executivas, no âmbito do Ministério da Fazenda. O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 87, parágrafo único, incisos I e IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 4o, caput, inciso VI, do Decreto no 11.907, de 30 de janeiro de 2024, e nos arts. 13 e 14 do Decreto no 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve: Art. 1o Ficam realocados os seguintes Cargos Comissionados Executivos, e alterada a sua categoria, no âmbito do Ministério da Fazenda: I - um Cargo Comissionado Executivo - CCE 3.13, de Gerente de Projeto, para um Cargo Comissionado Executivo - CCE 1.13, de Coordenador-Geral de Contratações, ambos da Subsecretaria de Gestão, Tecnologia da Informação e Orçamento da Secretaria-Executiva; e II - um Cargo Comissionado Executivo - CCE 2.07, de Assistente Técnico, para um Cargo Comissionado Executivo - CCE 1.07, de Chefe de Divisão e Comunicação e Articulação, ambos do Gabinete da Secretaria Extraordinária do Mercado de Carbono. Art. 2o Ficam realocadas as seguintes Funções Comissionadas Executivas - FCE, no âmbito da Subsecretaria de Gestão, Tecnologia da Informação e Orçamento da Secretaria-Executiva do Ministério da Fazenda: I - uma Função Comissionada Executiva - FCE 1.10, de Coordenador de Compras e Contratações da Coordenação-Geral de Recursos Logísticos para a Coordenação-Geral de Contratações; II - uma Função Comissionada Executiva - FCE 1.07, de Chefe de Divisão de Contratações da Coordenação de Compras e Contratações da Coordenação-Geral de Recursos Logísticos para a Coordenação de Compras e Contratações da Coordenação-Geral de Contratações; III - uma Função Comissionada Executiva - FCE 1.05, de Chefe de Serviço de Apoio às Contratações, da Divisão de Contratações da Coordenação de Compras e Contratações da Coordenação-Geral de Recursos Logísticos para a Divisão de Contratações da Coordenação de Compras e Contratações da Coordenação-Geral de Contratações; IV - uma Função Comissionada Executiva - FCE 1.07, de Chefe de Divisão de Contratos, da Coordenação de Compras e Contratações da Coordenação-Geral de Recursos Logísticos para a Coordenação de Compras e Contratações da Coordenação-Geral de Contratações; e V - uma Função Comissionada Executiva - FCE 1.07, de Chefe de Divisão de Deslocamento a Serviço, da Coordenação de Administração e Serviços Gerais da Coordenação-Geral de Recursos Logísticos para a Subsecretaria de Gestão, Tecnologia da Informação e Orçamento. Art. 3o As alterações decorrentes desta Portaria: I - serão refletidas nas futuras propostas de alteração do Decreto que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Fazenda; e II - serão registradas no sistema informatizado do Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - SIORG até o dia útil anterior à data de entrada em vigor desta Portaria. Art. 4o Esta Portaria entra em vigor em sete dias úteis a contar da data de sua publicação. DARIO CARNEVALLI DURIGAN