DESPACHOS DE 18 DE MARÇO DE 2026 Código: 782.431 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0663055/2025 Interessado: KARL MENSAH A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou comprovante de comunicação em português válido e comprovante de residência nos termos do art.56 da portaria N° 623 de 2020 de onde residiu nos últimos quatro anos, e portanto não atende ao requisito previsto nos incisos II e III, art. 65 da Lei no 13.445/2017. Código: 782.365 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0662992/2025 Interessado: MAURO BLANCO SARABIA A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente foi notificado/a e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no inciso III, art. 65 da Lei no 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto no 9.199/2017, e §2o, art. 7o da Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020. Código: 780.567 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0661257/2025 Interessado: SENOBIA KOSSO CANAVIRI A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou comprovante de comunicação em português válido, e portanto não atende ao requisito previsto no inciso III, art. 65 da Lei no 13.445/2017. Código: 780.276 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0660990/2025. Interessado: TROND EIRIK HAAVARSTEIN. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II, III e IV da Lei no 13.445/2017; Art. 234, incisos II, III e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou o antecedente criminal do país de origem, comprovante de residência atualizado e um certificado comprovando que sabe se comunicar em língua portuguesa. Código: 779.853 Assunto: Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se no 235881.0660604/2025 Interessado: SARA ISABEL CANELON DIAZ A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista o descumprimento do(s) inciso II do art. 65 da Lei no 13.445/2017 c/c art. 221 da lei decreto 9199. Código: 779.789 Assunto: Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se no 235881.0660541/2025 Interessado: ANASTASIYA ANOIKA MARTINS A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no inciso III do art. 65 da Lei no 13.445/2017, por não ter apresentado comprovante de comunicação em português válido. Código: 779.026 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0659810/2025 Interessado: MAMADOU NIANG A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas nos incisos II, III e IV art. 65 da Lei no 13.445/2017, por não ter apresentado antecedentes criminais da Justiça Estadual de todos os locais onde residiu, comprovante de comunicação em português válido e comprovante nos termos do art. 56 da portaria 623 de 2020 de onde residiu nos últimos quatro anos anteriores ao pedido. Código: 778.940 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0659730/2025 Interessado: OMORUYI SALES OSAGHAE A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no inciso III, art. 65 da Lei no 13.445/2017. Código: 778.753 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: Naturalizar-se no 235881.0659548/2025 Interessado: MILENA LUCIA CORNEJO A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente foi notificado/a e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não se enquadra nesse modelo de naturalização definitiva, pois se trata de uma adulta de mais de 20 (vinte) anos de idade, e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei no 13.445/2017. Código: 778.678 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0659473/2025 Interessado: ODETTE JEAN A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente não apresentou certidão de antecedentes criminais do Brasil da Justiça Federal e antecedentes criminais do país de origem legalizado (documento anexado não está legível), não atendendo ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei no 13.445/2017. Código: 778.564 Assunto: Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se no 235881.0659359/2025 Interessado: ROBENSON DIDIER A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os documentos necessários como, Antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado e traduzido por tradutor público juramentado e Documento indicativo da capacidade de se comunicar em língua portuguesa, foi notificado/a a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no incisos III e IV do art. 65 da Lei no 13.445/2017. Código: 778.552 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0659347/2025 Interessado: ARSENIO GIMENEZ GARCIA A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os documentos necessários, foi notificado/a a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no incisos II, III e IV, art. 65 da Lei no 13.445/2017, por não ter apresentado Antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual, e Antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado e traduzido por tradutor público juramentado, comprovante de comunicação em português, comprovante de residência nos termos do art.56 da portaria N° 623 de 2020, cópia completa do documento de viagem internacional, carteira de registro nacional migratório, comprovante de situação cadastral do CPF. Código: 778.407 Assunto: Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se no 235881.0659202/2025 Interessado: FEDNER JOURDAIN A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista o descumprimento do(s) inciso II do art. 65 da Lei no 13.445/2017. Código: 778.175 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0659012/2025 Interessado: YVETTE UKAMBA MAKWELA A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os documentos necessários, foi notificado/a a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no incisos III e IV do art. 65 da Lei no 13.445/2017, por não ter apresentado comprovante de comunicação em português válido e certidão de refugiado(a) emitido pelo CONARE atualizada. Código: 778.151 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0658988/2025. Interessado: WILTON PIERRE. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, em descumprimento ao art. 65, incisos II e IV da Lei no 13.445, de 2017, bem como aos arts. 221, 233 § 2o, 234, incisos II e V do Decreto no 9.199, de 2017. Código: 777.912 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0658763/2025 Interessado: AMOS FAVEUS A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente não apresentou comprovante de onde residiu nos últimos quatro anos, nos termos do art. 56 da portaria 623 de 2020, não atendendo ao requisito previsto no inciso II, art. 65 da Lei no 13.445/2017. Código: 777.885 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0658745/2025 Interessado: ELIJAH OYEWOLE OYEKUNLE A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente se ausentou do Brasil, excedendo o prazo máximo de ausência do país e não comprovou comunicação em português durante o atendimento presencial na Policia Federal, portanto não atende à exigência contida no incisos II e III do art. 65 da Lei no 13.445, de 2017, c/c §2o, art. 233, do Decreto 9.199/2017. Código: 777.822 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0658685/2025 Interessado: REYNALIZ ANDREINA DOS SANTOS GARCIA A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente foi notificado/a e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no inciso III, art. 65 da Lei no 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto no 9.199/2017, e §2o, art. 7o da Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020. Código: 777.745 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0658614/2025 Interessado: ADIL BEN OTHMANE A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os documentos necessários como, documento indicativo da capacidade de se comunicar em língua portuguesa, comprovante de residência nos termos do art.56 da Portaria N° 623 de 2020 e antecedentes criminais da Justiça Estadual de todos os locais onde residiu, foi notificado/a a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no incisos II , III e IV do art. 65 da Lei no 13.445/2017 Código: 777.742 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0658611/2025 Interessado: OLUWAFUNMILAYO BODE ALAKIJA A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente foi notificada e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no Art. 67 da Lei no 13.445/2017, c/c Art. 227, 233, §2o e 239, inciso II do Decreto no 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual do Estado de São Paulo e os comprovantes de residência dos últimos 15 (quinze) anos. Código: 777.553 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0658425/2025 Interessado: JOSE ANTONIO A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no inciso II do art. 65 da Lei no 13.445/2017. Código: 777.419 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0658297/2025 Interessado: CISSE DIOP A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou comprovante de comunicação em português válido, e portanto não atende ao requisito previsto no inciso III, art. 65 da Lei no 13.445/2017. Código: 777.375 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0658263/2025 Interessado: EVANS CHIDI ANUBA A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou comprovante de comunicação em português válido, e portanto não atende ao requisito previsto no inciso III, art. 65 da Lei no 13.445/2017. Código: 777.363 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0658247/2025 Interessado: ALBERTINA NDOMBASI A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente foi notificado/a e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65 da Lei no 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto no 9.199/2017, e §2o, art. 7o da Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020. Código: 777.336 Assunto: Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se no 235881.0658221/2025 Interessado: JUNIOR JEAN FRANCOIS A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os documentos necessários, foi notificado/a a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65 da Lei no 13.445/2017, por não ter apresentado antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual de todos os locais onde residiu, comprovante de comunicação em português válido e antecedentes criminais do pais de origem legalizado/apostilado e dentro do prazo de validade. Código: 777.255 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0658141/2025. Interessado: AUGUSTINE ABANKWA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, em descumprimento ao art. 65, inciso IV da Lei no 13.445, de 2017, bem como ao art. 234, incisos IV e V, do Decreto no 9.199, de 2017. Código: 777.227 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0658116/2025. Interessado: AVE MARIA CHINAZA MELLAH. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, em descumprimento ao art. 65, inciso IV da Lei no 13.445, de 2017, bem como ao art. 234, inciso V do Decreto no 9.199, de 2017. Código: 777.219 Assunto: Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se no 235881.0658109/2025 Interessado: KERVENS MONTINA A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os documentos necessários, quais sejam, Antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado e traduzido por tradutor público juramentado, Comprovante de residência nos termos do art.56 da Portaria N°623 de 2020 e Certidão de nascimento do filho brasileiro atualizada, foi notificado/a a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no incisos II e IV do art. 65 da Lei no 13.445/2017. Código: 777.158 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0658050/2025 Interessado: ADENA BONHOMME A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas nos incisos III e IV, art. 65 da Lei no 13.445/2017, por não ter apresentado o atestado de antecedentes criminais do país de origem (legalizado/apostilado e traduzido) e comprovante de comunicação em português válido. Código: 777.010 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0657903/2025 Interessado: MAME ASTA DIAGNE A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou comprovante de comunicação em português válido e comprovante de residência nos termos do art. 56 da portaria 623 de 2020 atualizado, e portanto não atende ao requisito previsto nos incisos II e III, art. 65 da Lei no 13.445/2017. Código: 776.969 Assunto: Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se no 235881.0657849/2025 Interessado: LUIS DARIEN GONZALEZ HERNANDEZ A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os documentos necessários, foi notificado/a a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no inciso II e IV art. 65 da Lei no 13.445/2017, antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado e traduzido por tradutor público juramentado(dentro da validade) ou de refúgio atualizada e comprovante de residência nos termos do art. 56 da portaria 623 de 2020. Código: 776.801 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0657687/2025 Interessado: TAMAM ALHARKE A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no inciso III, art. 65 da Lei no 13.445/2017, por não ter apresentado o documento indicativo da capacidade de se comunicar em língua portuguesa válido Código: 776.538 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0657399/2025 Interessado: LAWRENCE AKINADE ADESANMI A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento art. 67 da Lei no 13.445/2017 e no art. 239, inciso II, do Decreto no 9.199/2017. Código: 776.361 Assunto: Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se no 235881.0657237/2025 Interessado: JOSSICA DORCELUS A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os documentos necessários, foi notificado/a a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no incisos III e IV, art. 65 da Lei no 13.445/2017, por não ter apresentado o atestado de antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado e traduzido, comprovante de comunicação em português, antecedentes criminais da Justiça Estadual. Código: 776.274 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0657158/2025. Interessado: JAMESSON MOREAU. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, em descumprimento ao art. 65, inciso II da Lei no 13.445, de 2017, bem como aos arts. 221, 233 § 2o, 234, inciso II do Decreto no 9.199, de 2017. Código: 776.118 Assunto: Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se no 235881.0657027/2025 Interessado: VICTOR ALBINO CALULO A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista o descumprimento do(s) inciso II do art. 65 da Lei no 13.445/2017 c/c art. 221 da lei/decreto 9199. Código: 775.796 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0656705/2025 Interessado: ROSALBA DE JESUS GARRIDO RODRIGUEZ A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no incisos II, III e IV, art. 65 da Lei no 13.445/2017 c/c art. 221 da lei/decreto 9199/2017, por não ter apresentado a certidão de antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual, e o atestado de antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado e traduzido. Código: 775.792 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0656701/2025 Interessado: AFMAN MAGWIRA VIEIRA FROMETA A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os documentos necessários, foi notificado/a a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no incisos II, III e IV, art. 65 da Lei no 13.445/2017, por não ter apresentado a certidão de antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual, e o atestado de antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado e traduzido, comprovante de comunicação em português, cópia completa do documento de viagem internacional, comprovante de residência, comprovante de situação cadastral do CPF e carteira de registro nacional migratório. Código: 775.378 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0656328/2025. Interessado: JHAN CARLA LAIME ARANDA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não possui residência por prazo indeterminado, em descumprimento ao art. 65, inciso II da Lei no 13.445/2017, bem como com os arts. 221, 233, §2o, 234, inciso II, do Decreto no 9.199/2017. Código: 775.059 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: Naturalizar-se no 235881.0656026/2025 Interessado: OLINDA PAULA LOPEZ VIDEIRA A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não se enquadra nesse modelo de naturalização definitiva, pois se trata de uma adulta de mais de 20 (vinte) anos de idade, e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei no 13.445/2017. Código: 775.058 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: Naturalizar-se no 235881.0656025/2025 Interessado: DAYSBEL CAROLINA RODRIGUEZ FARIAS A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não se enquadra nesse modelo de naturalização definitiva, pois se trata de uma adulta de mais de 20 (vinte) anos de idade, e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei no 13.445/2017. Código: 775.052 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0656021/2025 Interessado: CHUKWUJEKWU CORNELIUS IHEJIRIKA A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no inciso III, art. 65 da Lei no 13.445/2017, por não ter apresentado comprovante de comunicação em português válido. Código: 775.022 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0655994/2025 Interessado: SANDRISE LAROCHELLE MALBRANCHE A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou comprovante de comunicação em português válido e comprovante de residência de onde residiu nos últimos quatro anos, e portanto não atende ao requisito previsto nos incisos II e III, art. 65 da Lei no 13.445/2017. Código: 774.996 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0655972/2025. Interessado: DANIEL ROBERT SUAREZ. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, em descumprimento ao art. 65, incisos II, III, IV da Lei no 13.445, de 2017, bem como aos arts. 221, 233, § 2o, e 234, incisos II, III e V, do Decreto no 9.199, de 2017. Código: 774.530 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0655530/2025 Interessado: FRANCICO DECLAMA A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente foi notificado/a e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65 da Lei no 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto no 9.199/2017, e §2o, art. 7o da Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020. Código: 774.502 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0655505/2025 Interessado: HELDER JOSE GARCIA MINGAS A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente se ausentou do Brasil, excedendo o prazo máximo de ausência do país, portanto não atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei no 13.445, de 2017, c/c §2o, art. 233, do Decreto 9.199/2017. Código: 774.251 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: Naturalizar-se no 235881.0655256/2025 Interessado: ESTHER GESSICA BALAN JULIANO A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente foi notificado/a e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei no 13.445/2017. Código: 774.186 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0655191/2025. Interessado: JACOBO DANIEL VICENT LEON. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, em descumprimento ao art. 65, incisos II, III, IV da Lei no 13.445, de 2017, bem como aos arts. 221, 233, § 2o, e 234, incisos II, III, IV e V, do Decreto no 9.199, de 2017. Código: 774.042 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0655062/2025 Interessado: JEAN KESNEL PIERRE A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os documentos necessários, foi notificado/a a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no inciso III, art. 65 da Lei no 13.445/2017, por não ter apresentado comprovante de comunicação em português válido. Código: 773.657 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0654690/2025 Interessado: JOSE ENRIQUE LEYVA CARRALERO A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os documentos necessários, foi notificado/a a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no incisos II e IV, art. 65 da Lei no 13.445/2017, por não ter apresentado a certidão de antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual, comprovante de residência nos termos do art. 56 da portaria 623 de 2020 e certidão de casamento atualizada. Código: 773.613 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0654646/2025 Interessado: GISLAIN DIEU NE DORT MBOUPDA TABUE A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os documentos necessários, foi notificado/a a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no inciso IV, art. 65 da Lei no 13.445/2017, por não ter apresentado a certidão de antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual de GO e SC e Certidão de Objeto e Pé. Código: 773.488 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0654534/2025 Interessado: JOSE MIGUEL SANCHEZ URREA A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou comprovante de comunicação em português válido e comprovante de residência nos termos do art. 56 da portaria 623 de 2020 de onde residiu nos últimos quatro anos anteriores ao pedido, e portanto não atende ao requisito previsto no incisos II e III, art. 65 da Lei no 13.445/2017. Código: 773.077 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0654185/2025. Interessado: JEAN RONALD DORCENA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, em descumprimento ao art. 65, incisos II, III, IV da Lei no 13.445, de 2017, bem como aos arts. 221, 227 233, § 2o, e 234, incisos II, III e V, do Decreto no 9.199, de 2017. Código: 773.051 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: Naturalizar-se no 235881.0654159/2025 Interessado: SLAMET SUPRIYADI A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não se enquadra nesse modelo de naturalização definitiva, pois se trata de uma adulta de mais de 20 (vinte) anos de idade, e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei no 13.445/2017. Código: 772.877 Assunto: Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se no 235881.0653985/2025 Interessado: LUCKNER POULOUTE A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os documentos necessários como, Antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado e traduzido por tradutor público juramentado e o documento indicativo da capacidade de se comunicar em língua portuguesa e comprovante de residência nos termos do art.56 da portaria N°623 de 2020, foi notificado/a a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no incisos II, III e IV do art. 65 da Lei no 13.445/2017. Código: 772.823 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0653931/2025. Interessado: MERES MARCELIN. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no Art. 65, incisos II, III e IV da Lei no 13.445/2017, c/c Art. 227 e 234, inciso II, III, IV e V do Decreto no 9.199/2017, tendo em vista que apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela Estadual está em 2° grau de jurisdição, o antecedente criminal do país de origem não atualizado, não apresentou o comprovante de residência dos últimos 4 (quatro) anos e o certificado de língua portuguesa não é válido. Código: 772.818 Assunto: Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se no 235881.0653926/2025 Interessado: ANA KRISTINA FABRIS JANKOV A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os documentos necessários como, Antecedentes criminais do país de origem legalizado, Comprovante da situação cadastral do CPF, Antecedentes criminais da Justiça Estadual e Comprovante de residência nos termos do art.56 da Portaria N°623 de 2020 atualizado, foi notificado/a a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no incisos II e IV do art. 65 da Lei no 13.445/2017. Código: 772.563 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0653678/2025 Interessado: HAJA AMINATA SACCOH A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os documentos necessários, foi notificado/a a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no incisos II, III e IV, art. 65 da Lei no 13.445/2017, por não ter apresentado comprovante de comunicação em português válido, antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado e comprovante de residência nos termos do art. 56 da portaria 623 de 2020. Código: 772.486 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0653611/2025 Interessado: HENRY DESPAIGNE ROBERT A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou comprovante de comunicação em português válido e comprovante de residência de onde residiu nos últimos quatro anos, e portanto não atende ao requisito previsto nos incisos II e III, art. 65 da Lei no 13.445/2017.