RESOLUÇÃO NORMATIVA ANS No 670, DE 24 DE ABRIL DE 2026 Altera o anexo II da Resolução Normativa - RN no 465, de 24 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde no âmbito da Saúde Suplementar, para incorporar o uso não descrito em bula registrada na Anvisa do medicamento Rituximabe, vinculado à "TERAPIA IMUNOBIOLÓGICA ENDOVENOSA, INTRAMUSCULAR OU SUBCUTÂNEA COM DIRETRIZ DE UTILIZAÇÃO)", para o tratamento de Trombocitopenia Imune Primária em crianças, adolescentes e adultos, em cumprimento ao disposto no art. 33 da RN no 555/2022, ao art. 19T da Lei o 8.080/1990, alterada pela Lei no 14.313/2022, e aos parágrafos 4o e 10, do art. 10, da Lei no 9.656/1998. A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, em vista do que dispõem os §§ 4o e 10, do art. 10, da Lei no 9.656, de 3 de junho de 1998; o inciso III do art. 4o e inciso II do art. 10, ambos da Lei no 9.661, de 28 de janeiro de 2000; e o inciso III do art. 24, além do art. 43 e art. 45, todos da Resolução Regimental - RR no 21, de 26 de janeiro de 2022; adota a seguinte Resolução Normativa e eu, Diretor(a)-Presidente, determino a sua publicação. Art. 1o A presente resolução altera o anexo II da Resolução Normativa - RN no 465, de 24 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde no âmbito da Saúde Suplementar, para incorporar o uso não descrito em bula registrada na Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa do medicamento Rituximabe, vinculado à "TERAPIA IMUNOBIOLÓGICA ENDOVENOSA, INTRAMUSCULAR OU SUBCUTÂNEA COM DIRETRIZ DE UTILIZAÇÃO)", para o tratamento de Trombocitopenia Imune Primária em crianças, adolescentes e adultos, em cumprimento ao disposto no art. 33 da RN no 555/2022, ao art. 19T da Lei o 8.080/1990, alterada pela Lei no 14.313/2022, e nos parágrafos 4o e 10, do art. 10, da Lei no 9.656/1998. Art. 2o O Anexo II da RN no 465, de 24 de fevereiro de 2021, passa a estabelecer a cobertura obrigatória do medicamento Rituximabe, para uso não descrito em bula registrada na Anvisa até a data de publicação deste Normativo, listado na Diretriz de Utilização - DUT no 65.23, vinculada à "TERAPIA IMUNOBIOLÓGICA ENDOVENOSA, INTRAMUSCULAR OU SUBCUTÂNEA COM DIRETRIZ DE UTILIZAÇÃO)", para tratamento de Trombocitopenia Imune Primária em crianças, adolescentes e adultos, conforme Anexo desta Resolução. Art. 3o Esta RN, bem como seus Anexos, estarão disponíveis para consulta e cópia no sítio institucional da ANS na Internet ( Art. 4o Esta Resolução entra em vigor em 04 de maio de 2026. WADIH NEMER DAMOUS FILHO Diretor-Presidente ANEXO I ANEXO II DA RESOLUÇÃO NORMATIVA No 465/2021 65. TERAPAPIA IMUNOBIOLÓGICA ENDOVENOSA, INTRAMUSCULAR OU SUBCUTÂNEA 65.23 TROMBOCITOPENIA IMUNE PRIMÁRIA 1. Cobertura obrigatória do medicamento Rituximabe para o tratamento de Trombocitopenia Imune Primária em crianças, adolescentes e adultos, quando atendidos todos os seguintes critérios: a. nas fases da doença persistente ou crônica; e b. na ausência de resposta (refratária), dependência ou contraindicação aos medicamentos de primeira linha.