PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 29/04/2026 a 29/04/2026 Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 01a Câmara Recursal a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 3 dias úteis a partir da publicação da pauta de julgamento no DOU. 2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB no 348, de 01/09/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5)Acesse para maiores informações. DIA 29 de Abril de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): RODRIGO MINEIRO FERNANDES 1 - Processo no: 10111.721454/2024-08 - Recorrente: ONMODE STORE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo no: 10711.720052/2023-38 - Recorrente: BLUECOM SOLUCOES DE CONECTIVIDADE E INFORMATICA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FERNANDO FRASCA CANDIDO JUNIOR 3 - Processo no: 10814.722828/2024-87 - Recorrente: MARIO ERMIRIO DE MORAES FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO MINEIRO FERNANDES 4 - Processo no: 10935.735423/2024-32 - Recorrente: BRUNA DANIELA AMPESSAN e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FERNANDO FRASCA CANDIDO JUNIOR 5 - Processo no: 11040.730631/2024-82 - Recorrente: FABRIANO CARDOSO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo no: 11050.720167/2024-05 - Recorrente: PAULO SERGIO CEZAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo no: 11060.731535/2024-13 - Recorrente: JOSE RENATO DUARTE DIAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO MINEIRO FERNANDES 8 - Processo no: 12719.721630/2024-90 - Recorrente: MLV COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FERNANDO FRASCA CANDIDO JUNIOR 9 - Processo no: 15165.722368/2024-01 - Recorrente: COIMP COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO MINEIRO FERNANDES 10 - Processo no: 15165.723603/2024-53 - Recorrente: DL 7 IMPORTS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FERNANDO FRASCA CANDIDO JUNIOR 11 - Processo no: 15444.720114/2024-11 - Recorrente: AMAPAPETRO TRADING LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 29 de Abril de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): RODRIGO MINEIRO FERNANDES 12 - Processo no: 15771.720540/2024-35 - Recorrente: INTERNATIONAL CORP COMERCIO, EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FERNANDO FRASCA CANDIDO JUNIOR 13 - Processo no: 15771.721342/2024-99 - Recorrente: STERN COMERCIO DE VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO MINEIRO FERNANDES 14 - Processo no: 19482.720013/2024-37 - Recorrente: CUSTOMS IMPORTACAO EXPORTACAO CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FERNANDO FRASCA CANDIDO JUNIOR 15 - Processo no: 19615.720179/2025-81 - Recorrente: ALEXS STORE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo no: 19615.723080/2024-51 - Recorrente: ALEXS STORE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo no: 19615.723109/2024-02 - Recorrente: ALEXS STORE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo no: 19615.723433/2024-12 - Recorrente: ALEXS STORE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo no: 19615.723590/2024-28 - Recorrente: ALEXS STORE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo no: 19615.723591/2024-72 - Recorrente: ALEXS STORE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo no: 19732.720482/2024-67 - Recorrente: ALEXS STORE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo no: 19732.720508/2024-77 - Recorrente: ALEXS STORE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL FERNANDO FRASCA CANDIDO JUNIOR Presidente do(a) BR-CEJUL-CJ01 / 01a Camara Recursal de Julgamento