PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 27 a 28/01/2026. Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2a Turma Ordinária da 4a Câmara da 3a Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas, em Brasília, Distrito Federal, em endereço a ser divulgado no site do CARF, em avisos e comunicados, no dia 09 de janeiro de 2026. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitas até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) presencial; b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF no 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; e 3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação. DIA 27 de Janeiro de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS 1 - Processo no: 15165.720001/2020-11 - Recorrente: CERVEJARIA PETROPOLIS DO CENTRO OESTE LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo no: 10314.722904/2017-66 - Recorrente: GDRW COMERCIO DE NAO FERROSOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO 3 - Processo no: 18130.720037/2020-90 - Recorrente: LFL ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo no: 18130.720030/2020-78 - Recorrente: PNEUZAGO COMERCIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo no: 10314.722484/2017-18 - Recorrente: MEGA CHEN'S COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo no: 11762.720053/2017-00 - Recorrente: MEGA CHEN'S COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANSELMO MESSIAS FERRAZ ALVES 7 - Processo no: 18130.720058/2020-13 - Recorrente: SIM IMPORTS COMERCIO INTERNACIONAL &amp; LOGISTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo no: 11128.725938/2015-19 - Recorrente: N.C.GAMES &amp; ARCADES-COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO E LOCACAO DE FITAS E MAQUINAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 28 de Janeiro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): ARNALDO DIEFENTHAELER DORNELLES 9 - Processo no: 10410.721837/2021-51 - Recorrente: JRF COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO 10 - Processo no: 16643.720011/2011-45 - Recorrente: CAOA MONTADORA DE VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANSELMO MESSIAS FERRAZ ALVES 11 - Processo no: 10073.722349/2019-14 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A 12 - Processo no: 11516.722958/2014-75 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: BRF S.A. Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO 13 - Processo no: 10314.720686/2019-97 - Recorrente: COMERCIAL GLORIA DO ORIENTE ELETRONICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS 14 - Processo no: 10240.721586/2015-65 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e COIMBRA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Carlos Higino Ribeiro de Alencar Presidente do Conselho