PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 06 a 08/04/2026 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2a Turma Ordinária da 2a Câmara da 2a Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco "O" - Ed. Órgão Centrais - 3o Andar, Asa Sul - Brasília/DF. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) presencial; b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF no 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; 4) Será submetida ao colegiado proposta do Presidente de Turma para retificação da ata de 03 de fevereiro de 2026, relativa ao processo no: 11030.722298/2012-13, Relator(a): Andressa Pegoraro Tomazela - Recorrente: Laticínio Bom Gosto S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL; e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3o do art. 87 da Portaria MF no 1.634, de 21 de dezembro de 2023. DIA 6 de Abril de 2026, ÀS 13:30 HORAS Relator(a): ANDRESSA PEGORARO TOMAZELA 1 - Processo no: 10983.721318/2018-01 - Recorrente: INSTITUTO BEM VIVER e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RONNIE SOARES ANDERSON 2 - Processo no: 10166.733989/2020-54 - Recorrente: AFG BRASIL S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO 3 - Processo no: 13896.722527/2018-31 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: COSMED INDUSTRIA DE COSMETICOS E MEDICAMENTOS S.A. Relator(a): ANDRESSA PEGORARO TOMAZELA 4 - Processo no: 18471.001508/2008-18 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo no: 16682.720818/2024-36 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo no: 10972.720004/2019-92 - Recorrente: AGROEXPORT TRADING E AGRONEGOCIOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo no: 10972.720001/2017-97 - Recorrente: AGROEXPORT TRADING E AGRONEGOCIOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HENRIQUE PERLATTO MOURA 8 - Processo no: 15746.720073/2024-51 - Recorrente: ASSOCIACAO DE BENEFICENCIA E FILANTROPIA SAO CRISTOVAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANDRESSA PEGORARO TOMAZELA 9 - Processo no: 10880.779676/2021-58 - Recorrente: CASSIANO SANCHEZ MENDES e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 7 de Abril de 2026, ÀS 08:30 HORAS Relator(a): ANDRESSA PEGORARO TOMAZELA 10 - Processo no: 14120.720006/2019-63 - Recorrente: CLERES DE OLIVEIRA BRAGANCA EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HENRIQUE PERLATTO MOURA 11 - Processo no: 10660.723026/2018-47 - Recorrente: COOPERATIVA DE PRODUCAO DE LEITE DO MUNICIPIO DE BOM SUCESSO MG LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANDRESSA PEGORARO TOMAZELA 12 - Processo no: 10348.725762/2023-40 - Recorrente: FENIXX SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO 13 - Processo no: 14751.720024/2012-42 - Recorrente: GUARAVES GUARABIRA AVES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo no: 14751.720025/2012-97 - Recorrente: GUARAVES GUARABIRA AVES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HENRIQUE PERLATTO MOURA 15 - Processo no: 13884.722009/2016-94 - Recorrente: HELBOR EMPREENDIMENTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANDRESSA PEGORARO TOMAZELA 16 - Processo no: 15746.720124/2024-44 - Recorrente: IVAN SOWA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO 17 - Processo no: 10580.725093/2018-96 - Recorrente: J A GOMES COMERCIO ATACADISTA, VAREJISTA E INDUSTRIA EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 7 de Abril de 2026, ÀS 13:15 HORAS Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO 18 - Processo no: 10410.722317/2018-60 - Recorrente: MUNICIPIO DE FEIRA GRANDE e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANDRESSA PEGORARO TOMAZELA 19 - Processo no: 10972.720008/2013-85 - Recorrente: MUNICIPIO DE SACRAMENTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo no: 10972.720007/2013-31 - Recorrente: MUNICIPIO DE SACRAMENTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo no: 10183.722703/2016-11 - Recorrente: NEUSA LUCIA PIVETTA TISSIANI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo no: 13971.728024/2020-43 - Embargante: OSVALDO HEIL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELO VALVERDE FERREIRA DA SILVA 23 - Processo no: 17095.722507/2021-41 - Recorrente: REDE DE ASSISTENCIA SOCIAL CRISTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO 24 - Processo no: 10860.720442/2013-22 - Recorrente: RODRIGUES - ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo no: 10860.720440/2013-33 - Recorrente: RODRIGUES - ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo no: 10860.720439/2013-17 - Recorrente: RODRIGUES - ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 8 de Abril de 2026, ÀS 08:30 HORAS Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO 27 - Processo no: 10437.720600/2019-30 - Recorrente: SAMIR DADAY e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HENRIQUE PERLATTO MOURA 28 - Processo no: 11065.722731/2015-66 - Recorrente: USAFLEX - INDUSTRIA &amp; COMERCIO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO 29 - Processo no: 10480.724213/2011-90 - Embargante: USINA PETRIBU SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo no: 10280.735068/2023-62 - Recorrente: V. C. A. LIRA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Carlos Higino Ribeiro de Alencar Presidente do Conselho