dataseek/ptbr-dou huggingface dataset:
RETIFICAÇÃO Na Portaria SERES/MEC no 607, de 11 de setembro de 2025, publicada em 12 de setembro de 2025, onde se lê: No de Ordem No do Processo Grau Curso No de Vagas Totais Anuais Mantida Mantenedora 74 Licenciatura EDUCAÇÃO ESPECIAL 4000 CENTRO UNIVERSITÁRIO DO NORTE - UNINORTE CENESUP - CENTRO NACIONAL DE ENSINO SUPERIOR LTDA 86 Tecnológico GESTÃO HOSPITALAR 49 CENTRO UNIVERSITÁRIO DO NORTE - UNINORTE CENESUP - CENTRO NACIONAL DE ENSINO SUPERIOR LTDA 92 Bacharelado NUTRIÇÃO 100 CENTRO UNIVERSITÁRIO DO NORTE - UNINORTE CENESUP - CENTRO NACIONAL DE ENSINO SUPERIOR LTDA 100 Bacharelado TERAPIA OCUPACIONAL 4000 CENTRO UNIVERSITÁRIO DO NORTE - UNINORTE CENESUP - CENTRO NACIONAL DE ENSINO SUPERIOR LTDA Leia-se: No de Ordem No do Processo Grau Curso No de Vagas Totais Anuais Mantida Mantenedora 74 Licenciatura EDUCAÇÃO ESPECIAL 500 CENTRO UNIVERSITÁRIO DO NORTE - UNINORTE CENESUP - CENTRO NACIONAL DE ENSINO SUPERIOR LTDA 86 Tecnológico GESTÃO HOSPITALAR 2000 CENTRO UNIVERSITÁRIO DO NORTE - UNINORTE CENESUP - CENTRO NACIONAL DE ENSINO SUPERIOR LTDA 92 Bacharelado NUTRIÇÃO 2000 CENTRO UNIVERSITÁRIO DO NORTE - UNINORTE CENESUP - CENTRO NACIONAL DE ENSINO SUPERIOR LTDA 100 Bacharelado TERAPIA OCUPACIONAL 500 CENTRO UNIVERSITÁRIO DO NORTE - UNINORTE CENESUP - CENTRO NACIONAL DE ENSINO SUPERIOR LTDA
RETIFICAÇÃO Na Portaria SERES/MEC no 608, de 11 de setembro de 2025, publicada em 11 de setembro de 2025, onde se lê: No de Ordem No do Processo Grau Curso No de Vagas Totais Anuais Mantida Mantenedora 55 Bacharelado FISIOTERAPIA 2000 CENTRO UNIVERSITÁRIO FAEL - UNIFAEL SOCIEDADE TÉCNICA EDUCACIONAL DA LAPA S/A 59 Tecnológico GESTÃO HOSPITALAR 6000 CENTRO UNIVERSITÁRIO FAEL - UNIFAEL SOCIEDADE TÉCNICA EDUCACIONAL DA LAPA S/A 68 Licenciatura PEDAGOGIA 8400 CENTRO UNIVERSITÁRIO FAEL - UNIFAEL SOCIEDADE TÉCNICA EDUCACIONAL DA LAPA S/A 72 Bacharelado TERAPIA OCUPACIONAL 4000 CENTRO UNIVERSITÁRIO FAEL - UNIFAEL SOCIEDADE TÉCNICA EDUCACIONAL DA LAPA S/A Leia-se: No de Ordem No do Processo Grau Curso No de Vagas Totais Anuais Mantida Mantenedora 55 Bacharelado FISIOTERAPIA 500 CENTRO UNIVERSITÁRIO FAEL - UNIFAEL SOCIEDADE TÉCNICA EDUCACIONAL DA LAPA S/A 59 Tecnológico GESTÃO HOSPITALAR 4500 CENTRO UNIVERSITÁRIO FAEL - UNIFAEL SOCIEDADE TÉCNICA EDUCACIONAL DA LAPA S/A 68 Licenciatura PEDAGOGIA 11600 CENTRO UNIVERSITÁRIO FAEL - UNIFAEL SOCIEDADE TÉCNICA EDUCACIONAL DA LAPA S/A 72 Bacharelado TERAPIA OCUPACIONAL 500 CENTRO UNIVERSITÁRIO FAEL - UNIFAEL SOCIEDADE TÉCNICA EDUCACIONAL DA LAPA S/A
RETIFICAÇÃO Na Portaria SERES/MEC no 611, de 11 de setembro de 2025, publicada em 11 de setembro de 2025, onde se lê: No de Ordem No do Processo Grau Curso No de Vagas Totais Anuais Mantida Mantenedora 447 Licenciatura PEDAGOGIA 50 FACULDADE NOSSA SENHORA APARECIDA - FNSA CENTRO EDUCACIONAL BRASIL FUTURO LTDA - ME 266 Bacharelado ENGENHARIA CIVIL 800 FACULDADE DO CENTRO LESTE - UCL UCL - ENSINO SUPERIOR UNIFICADO CENTRO OESTE LTDA 267 Bacharelado ENGENHARIA DE PRODUÇÃO 800 FACULDADE DO CENTRO LESTE - UCL UCL - ENSINO SUPERIOR UNIFICADO CENTRO OESTE LTDA Leia-se: No de Ordem No do Processo Grau Curso No de Vagas Totais Anuais Mantida Mantenedora 447 Licenciatura PEDAGOGIA 500 FACULDADE NOSSA SENHORA APARECIDA - FNSA CENTRO EDUCACIONAL BRASIL FUTURO LTDA - ME 266 Bacharelado ENGENHARIA CIVIL 80 FACULDADE DO CENTRO LESTE - UCL UCL - ENSINO SUPERIOR UNIFICADO CENTRO OESTE LTDA 267 Bacharelado ENGENHARIA DE PRODUÇÃO 80 FACULDADE DO CENTRO LESTE - UCL UCL - ENSINO SUPERIOR UNIFICADO CENTRO OESTE LTDA
RETIFICAÇÃO Na Portaria SERES/MEC no 612, de 11 de setembro de 2025, publicada em 11 de setembro de 2025, onde se lê: No de Ordem No do Processo Grau Curso No de Vagas Totais Anuais Mantida Mantenedora 414 Licenciatura LETRAS - LÍNGUA INGLESA 1600 UNIVERSIDADE CATÓLICA DO SALVADOR - UCSAL ASSOCIACÃO UNIVERSITÁRIA E CULTURAL DA BAHIA 416 Licenciatura MATEMÁTICA 1600 UNIVERSIDADE CATÓLICA DO SALVADOR - UCSAL ASSOCIACÃO UNIVERSITÁRIA E CULTURAL DA BAHIA 417 Licenciatura PEDAGOGIA 200 UNIVERSIDADE CATÓLICA DO SALVADOR - UCSAL ASSOCIACÃO UNIVERSITÁRIA E CULTURAL DA BAHIA 418 Bacharelado SERVIÇO SOCIAL 1600 UNIVERSIDADE CATÓLICA DO SALVADOR - UCSAL ASSOCIACÃO UNIVERSITÁRIA E CULTURAL DA BAHIA Leia-se: No de Ordem No do Processo Grau Curso No de Vagas Totais Anuais Mantida Mantenedora 414 Licenciatura LETRAS - LÍNGUA INGLESA 200 UNIVERSIDADE CATÓLICA DO SALVADOR - UCSAL ASSOCIACÃO UNIVERSITÁRIA E CULTURAL DA BAHIA 416 Licenciatura MATEMÁTICA 200 UNIVERSIDADE CATÓLICA DO SALVADOR - UCSAL ASSOCIACÃO UNIVERSITÁRIA E CULTURAL DA BAHIA 417 Licenciatura PEDAGOGIA 500 UNIVERSIDADE CATÓLICA DO SALVADOR - UCSAL ASSOCIACÃO UNIVERSITÁRIA E CULTURAL DA BAHIA 418 Bacharelado SERVIÇO SOCIAL 200 UNIVERSIDADE CATÓLICA DO SALVADOR - UCSAL ASSOCIACÃO UNIVERSITÁRIA E CULTURAL DA BAHIA
RETIFICAÇÃO Na Portaria SERES/MEC no 614, de 11 de setembro de 2025, publicada em 11 de setembro de 2025, onde se lê: No de Ordem No do Processo Grau Curso No de Vagas Totais Anuais Mantida Mantenedora 296 Licenciatura COMPUTAÇÃO 250 UNIVERSIDADE FEDERAL DO RECÔNCAVO DA BAHIA - UFRB UNIVERSIDADE FEDERAL DO RECÔNCAVO DA BAHIA - UFRB 297 Licenciatura FÍSICA 800 UNIVERSIDADE FEDERAL DO RECÔNCAVO DA BAHIA - UFRB UNIVERSIDADE FEDERAL DO RECÔNCAVO DA BAHIA - UFRB 325 Licenciatura PEDAGOGIA 150 UNIVERSIDADE FEDERAL DOS VALES DO JEQUITINHONHA E MUCURI - UFVJM UNIVERSIDADE FEDERAL DOS VALES DO JEQUITINHONHA E MUCURI 321 Licenciatura MATEMÁTICA 1200 UNIVERSIDADE FEDERAL DO TRIÂNGULO MINEIRO - UFTM UNIVERSIDADE FEDERAL DO TRIANGULO MINEIRO Leia-se: No de Ordem No do Processo Grau Curso No de Vagas Totais Anuais Mantida Mantenedora 296 Licenciatura COMPUTAÇÃO 500 UNIVERSIDADE FEDERAL DO RECÔNCAVO DA BAHIA - UFRB UNIVERSIDADE FEDERAL DO RECÔNCAVO DA BAHIA - UFRB 297 Licenciatura FÍSICA 100 UNIVERSIDADE FEDERAL DO RECÔNCAVO DA BAHIA - UFRB UNIVERSIDADE FEDERAL DO RECÔNCAVO DA BAHIA - UFRB 325 Licenciatura PEDAGOGIA 200 UNIVERSIDADE FEDERAL DOS VALES DO JEQUITINHONHA E MUCURI - UFVJM UNIVERSIDADE FEDERAL DOS VALES DO JEQUITINHONHA E MUCURI 321 Licenciatura MATEMÁTICA 150 UNIVERSIDADE FEDERAL DO TRIÂNGULO MINEIRO - UFTM UNIVERSIDADE FEDERAL DO TRIANGULO MINEIRO
PORTARIA No 1.673, DE 6 DE MARÇO DE 2026 Reconhece o Projeto de Assentamento Estadual Mulatinha e Limão, código SIPRA PE0438000, localizado no município de Catende, estado do Pernambuco, sob gestão do Instituto de Terras e Reforma Agrária do Estado de Pernambuco - ITERPE. O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.o 11.232, de 10 de outubro de 2022, alterado pelos Decretos n.o 12.171, de 09 de setembro de 2024 e n.o 12.792, de 22 de dezembro de 2025, combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria n.o 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 seguinte; Considerando que o reconhecimento de Projeto de Assentamento de outro ente público e de unidade de conservação de uso sustentável é medida que possibilita o acesso de unidades familiares ao Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA); Considerando as informações do Projeto de Assentamento Estadual Mulatinha e Limão e Nota Técnica no 509/2026/SR(03)PE-T2/SR(03)PE-T/SR(03)PE/INCRA ( ); Considerando a aprovação da proposta de reconhecimento de unidades familiares do Projeto de Assentamento Estadual Mulatinha e Limão, da Superintendência Regional de Pernambuco - SR(03)PE, autorizada pela Diretoria de Obtenção de Terras (DT); Considerando o constante dos autos do Processo Administrativo n.o 54000.008743/2026-02; resolve: Art. 1o Reconhecer o Projeto de Assentamento Estadual Mulatinha e Limão, instituído pelo Instituto de Terras e Reforma Agrária do Estado de Pernambuco - ITERPE, código SIPRA PE0438000, com área de 330,3870 ha (trezentos e trinta hectares, trinta e oito ares e setenta centiares), localizado no município de Catende, no estado de Pernambuco. Art. 2o Autorizar o início do processo de análise para a inclusão de 28 (vinte e oito) unidades familiares como beneficiárias do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA), nos termos do art. 7o do Decreto n.o 9.311, de 15 de março de 2018. Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
PORTARIA No 1.671, DE 6 DE MARÇO DE 2026 Retifica a área do Projeto de Assentamento São João do Vale Verde, código SIPRA MA0301000, localizado no município de Buriticupu, no estado do Maranhão. O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.o 11.232, de 10 de outubro de 2022, alterado pelos Decretos n.o 12.171, de 09 de setembro de 2024 e n.o 12.792, de 22 de dezembro de 2025, combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria n.o 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 seguinte; e Considerando os órgãos da Superintendência Regional do Maranhão - SR(12)MA e da Diretoria de Obtenção de Terras - DT, que procederam à análise do processo administrativo n.o 54230.004744/1997-42 e decidiram pela regularidade da retificação de informações na Portaria/INCRA/SR(12)MA/No 39, de 24 de junho de 1998, publicada no Diário Oficial da União no 121, de 29 de junho de 1998, que criou o Projeto de Assentamento São João do Vale Verde, código SIPRA MA0301000, localizado no município de Buriticupu, no estado do Maranhão; Considerando a conformidade da área do referido projeto de assentamento com a base cartográfica da SR(12)MA, conforme descrito na Nota Técnica n.o 559/2026 ( ); resolve: Art. 1o Retificar a área de 2.640,0861 ha (dois mil, seiscentos e quarenta hectares, oito ares e sessenta e um centiares), constante da Portaria/INCRA/SR(12)MA/No 39, de 24 de junho de 1998, publicada no Diário Oficial da União no 121, de 29 de junho de 1998, que criou o Projeto de Assentamento São João do Vale Verde, código SIPRA MA0301000, localizado no município de Buriticupu, no estado do Maranhão, para a área de 2.514,8560 ha (dois mil, quinhentos e quatorze hectares, oitenta e cinco ares e sessenta centiares), em conformidade com a base cartográfica da SR(12)MA. Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
ATO DECLARATÓRIO CVM No 24.927, DE 9 DE MARÇO DE 2026 O Superintendente de Supervisão de Investidores Institucionais da Comissão de Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM no 24, de 5 de março de 2021, cancela, por decisão administrativa, a autorização concedida a CLÁUDIO DA SILVA SANTOS, CPF no ***.463.809-**, para prestar os serviços de Administrador de Carteira de Valores Mobiliários previstos na Resolução CVM no 21, de 25 de fevereiro de 2021. OVIDIO ROVELLA Em Exercício
COMITÊ GESTOR DO PROGRAMA NACIONAL DE FORTALECIMENTO DO COOPERATIVISMO, DO ASSOCIATIVISMO E DOS EMPREENDIMENTOS SOLIDÁRIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR RESOLUÇÃO No 2, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 Dispõe sobre autorização ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), por meio da Secretaria de Abastecimento, Cooperativismo e Soberania Alimentar (SEAB), para que promova a adesão de órgãos e entidades federais, estaduais, distritais e municipais, bem como de serviços sociais autônomos ou entidades privadas sem fins lucrativos, ao Programa Nacional de Fortalecimento do Cooperativismo, do Associativismo e dos Empreendimentos Solidários da Agricultura Familiar - Coopera Mais Brasil O COMITÊ GESTOR DO PROGRAMA NACIONAL DE FORTALECIMENTO DO COOPERATIVISMO, DO ASSOCIATIVISMO E DOS EMPREENDIMENTOS SOLIDÁRIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR - COOPERA MAIS BRASIL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 9o do Decreto no 12.088, de 3 de julho de 2024, resolve: Art. 1o Autorizar o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), por meio da Secretaria de Abastecimento, Cooperativismo e Soberania Alimentar (SEAB), a promover a adesão de órgãos e entidades federais, estaduais, distritais e municipais, bem como de serviços sociais autônomos e entidades privadas sem fins lucrativos, ao Programa Coopera Mais Brasil. Art. 2o A adesão de que trata o art. 1o dar-se-á por iniciativa dos interessados, mediante requerimento formal à SEAB, contendo: I - a descrição das ações, projetos ou serviços prestados pela entidade no interesse do Programa Coopera Mais Brasil; e II - a solicitação expressa de adesão ao Programa. Art. 3o Caberá à SEAB analisar os pedidos de adesão, emitindo decisão fundamentada sobre o atendimento dos requisitos e o enquadramento das ações propostas aos objetivos do Programa. Art. 4o O deferimento da adesão implicará o reconhecimento de que os serviços, projetos e ações executados pela entidade aderente são considerados, para todos os fins, como serviços prestados no âmbito do Programa Coopera Mais Brasil, não implicando, contudo, compartilhamento de responsabilidade do MDA por eventuais vícios, irregularidades ou prejuízos decorrentes da execução das referidas atividades. Art. 5o A SEAB poderá editar normas complementares para disciplinar os procedimentos de solicitação, análise e decisão sobre os pedidos de adesão. Art. 6o Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. ANA TERRA REIS Secretária de Abastecimento, Cooperativismo e Soberania Alimentar GILBERTO CARVALHO Secretário Nacional de Economia Popular e Solidária do Ministério do Trabalho e Emprego
PORTARIA FCP No 63, DE 25 DE fevereiro DE 2026 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 19, combinado com o art. 1o, ambos do Anexo I, do Decreto no 11.203, de 21 de setembro de 2022, e em conformidade com arts. 1o e 2o, da Lei no 7.668, de 22 de agosto de 1988, e com o disposto no art. 2o, inciso LXXII, do Decreto no 10.088, de 5 de novembro de 2019, com o art. 2o, §§ 1o e 2o, e art. 3o, § 4o, do Decreto no 4.887, de 20 de novembro de 2003, observados os procedimentos determinados na Portaria FCP no 98, de 26 de novembro de 2007, resolve: Art. 1o Esta portaria certifica que a comunidade, a seguir identificada, se autodefiniu como Remanescente de Quilombo, conforme Declaração de Autodefinição que instrui o processo administrativo no 01420.101874/2025-61: Comunidade Município Estado CRATO CARUARU PE Art. 2o Fica autorizado o registro da presente certificação no Livro de Cadastro Geral no 23, sob o n.o 3382, às fls. 007. Art. 3o Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOÃO JORGE SANTOS RODRIGUES
PORTARIA FCP No 68, DE 27 DE fevereiro DE 2026 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 19, combinado com o art. 1o, ambos do Anexo I, do Decreto no 11.203, de 21 de setembro de 2022, e em conformidade com arts. 1o e 2o, da Lei no 7.668, de 22 de agosto de 1988, e com o disposto no art. 2o, inciso LXXII, do Decreto no 10.088, de 5 de novembro de 2019, com o art. 2o, §§ 1o e 2o, e art. 3o, § 4o, do Decreto no 4.887, de 20 de novembro de 2003, observados os procedimentos determinados na Portaria FCP no 98, de 26 de novembro de 2007, resolve: Art. 1o Esta portaria certifica que a comunidade, a seguir identificada, se autodefiniu como Remanescente de Quilombo, conforme Declaração de Autodefinição que instrui o processo administrativo no 01420.102696/2025-96: Comunidade Município Estado SANTA HELENA II ITAPECURU MIRIM MA Art. 2o Fica autorizado o registro da presente certificação no Livro de Cadastro Geral no 22, sob o n.o 3352, às fls. 177. Art. 3o Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOÃO JORGE SANTOS RODRIGUES
PORTARIA FCP No 69, DE 27 DE fevereiro DE 2026 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 19, combinado com o art. 1o, ambos do Anexo I, do Decreto no 11.203, de 21 de setembro de 2022, e em conformidade com arts. 1o e 2o, da Lei no 7.668, de 22 de agosto de 1988, e com o disposto no art. 2o, inciso LXXII, do Decreto no 10.088, de 5 de novembro de 2019, com o art. 2o, §§ 1o e 2o, e art. 3o, § 4o, do Decreto no 4.887, de 20 de novembro de 2003, observados os procedimentos determinados na Portaria FCP no 98, de 26 de novembro de 2007, resolve: Art. 1o Esta portaria certifica que a comunidade, a seguir identificada, se autodefiniu como Remanescente de Quilombo, conforme Declaração de Autodefinição que instrui o processo administrativo no 01420.101789/2025-01: Comunidade Município Estado LAGOA SECA - OLÍDIO BORGES SANTA RITA DO NOVO DESTINO GO Art. 2o Fica autorizado o registro da presente certificação no Livro de Cadastro Geral no 22, sob o n.o 3347, às fls. 172. Art. 3o Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOÃO JORGE SANTOS RODRIGUES
PORTARIA FCP No 70, DE 2 DE março DE 2026 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 19, combinado com o art. 1o, ambos do Anexo I, do Decreto no 11.203, de 21 de setembro de 2022, e em conformidade com arts. 1o e 2o, da Lei no 7.668, de 22 de agosto de 1988, e com o disposto no art. 2o, inciso LXXII, do Decreto no 10.088, de 5 de novembro de 2019, com o art. 2o, §§ 1o e 2o, e art. 3o, § 4o, do Decreto no 4.887, de 20 de novembro de 2003, observados os procedimentos determinados na Portaria FCP no 98, de 26 de novembro de 2007, resolve: Art. 1o Esta portaria certifica que a comunidade, a seguir identificada, se autodefiniu como Remanescente de Quilombo, conforme Declaração de Autodefinição que instrui o processo administrativo no 01420.102917/2024-45: Comunidade Município Estado ARUÃ ROSÁRIO MA Art. 2o Fica autorizado o registro da presente certificação no Livro de Cadastro Geral no 22, sob o n.o 3350, às fls. 175. Art. 3o Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOÃO JORGE SANTOS RODRIGUES
PORTARIA FCP No 71, DE 2 DE março DE 2026 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 19, combinado com o art. 1o, ambos do Anexo I, do Decreto no 11.203, de 21 de setembro de 2022, e em conformidade com arts. 1o e 2o, da Lei no 7.668, de 22 de agosto de 1988, e com o disposto no art. 2o, inciso LXXII, do Decreto no 10.088, de 5 de novembro de 2019, com o art. 2o, §§ 1o e 2o, e art. 3o, § 4o, do Decreto no 4.887, de 20 de novembro de 2003, observados os procedimentos determinados na Portaria FCP no 98, de 26 de novembro de 2007, resolve: Art. 1o Esta portaria certifica que a comunidade, a seguir identificada, se autodefiniu como Remanescente de Quilombo, conforme Declaração de Autodefinição que instrui o processo administrativo no 01420.100107/2026-16: Comunidade Município Estado VILA MARIA PINDARÉ-MIRIM MA Art. 2o Fica autorizado o registro da presente certificação no Livro de Cadastro Geral no 23, sob o n.o 3378, às fls. 003. Art. 3o Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOÃO JORGE SANTOS RODRIGUES
PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião 24/03/2026 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1a Turma Extraordinária da 1a Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco "O" - Ed. Órgão Centrais - 3o Andar, Asa Sul - Brasília/DF. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) presencial; b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF no 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; e 3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação. DIA 24 de Março de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): ANA CLAUDIA BORGES DE OLIVEIRA 1 - Processo no: 13855.722430/2013-08 - Recorrente: OSMAR FERREIRA GOMES EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GUSTAVO DE OLIVEIRA MACHADO 2 - Processo no: 10976.720013/2014-39 - Recorrente: BEND GLASS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 24 de Março de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): CARMEN FERREIRA SARAIVA 3 - Processo no: 12217.720167/2017-91 - Recorrente: TECBLISTER INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS TECNICAS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo no: 13896.720710/2018-00 - Recorrente: TECBLISTER INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS TECNICAS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Carlos Higino Ribeiro de Alencar Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 24 a 25/03/2026 Pauta Extraordinária de julgamento dos recursos da 1a Turma Ordinária da 2a Câmara da 2a Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 2 (dois) dias, tendo início às 8h30min do dia 24/03/2026 e fim às 23h59min do dia 25/03/2026. OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF no 1.240, de 2 de agosto de 2024; e 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço DIA 24 de Março de 2026, ÀS 08:30 HORAS Relator(a): LUANA ESTEVES FREITAS 1 - Processo no: 10215.720255/2020-82 - Recorrente: ACAI AMAZONAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo no: 11080.726467/2017-11 - Recorrente: ADRIANA VANESSA SANTINI DEYL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo no: 13830.721344/2016-09 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ALONSO PASSOS DE AMORIM 4 - Processo no: 10283.723126/2018-18 - Recorrente: BLUE CLEAN SERVICOS DE LIMPEZA EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo no: 13894.720076/2012-21 - Recorrente: ROSALVE SEVERINO BARRETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo no: 15467.720162/2017-12 - Recorrente: ROSANE VIANA DE PINHO BRAGANCA CARDOSO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo no: 11080.720356/2013-60 - Recorrente: RUY ALMEIDA IRIGARAY e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo no: 10730.727978/2012-73 - Recorrente: VITOR MAZZI ALVES DA CRUZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): THIAGO ALVARES FEITAL 9 - Processo no: 10935.720655/2019-29 - Recorrente: ATLANTICA SEMENTES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo no: 11516.724580/2017-97 - Recorrente: AVALIUS ENGENHARIA E AVALIACAO EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo no: 13603.721353/2019-18 - Recorrente: DDM DISTRIBUIDORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo no: 10660.722431/2018-48 - Recorrente: DIAS &amp; SIQUEIRA COMERCIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo no: 10935.725905/2018-36 - Recorrente: GUAJARA JESUS DA CRUZ GAZZALLE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo no: 14041.720048/2020-18 - Recorrente: SEMENTES PRODUTIVA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Carlos Higino Ribeiro de Alencar Presidente do Conselho