PORTARIA GPR No 233, DE 21 DE ABRIL DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com fundamento no parágrafo único do artigo 24 da Lei n. 11.416, de 15 de dezembro de 2006, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, do dia 19 de dezembro de 2006, e tendo em vista o contido no Processo SEI 0015799/2026, resolve: Art. 1o Agregar os valores dos Cargos em Comissão abaixo relacionados, conforme quadro a seguir: item código CJ origem (nível, descrição e localização CJ) valor 1 6059 CJ-02 de Coordenador da Coordenadoria de Legislação de Pessoal - COLEP R$ 8.822,98 2 6099 CJ-02 de Coordenador da Coordenadoria de Desenvolvimento e Valorização de Pessoas - CODEV R$ 8.822,98 3 6065 CJ-02 de Coordenador da Coordenadoria de Cadastro e Gestão de Informação de Pessoal - COCAP R$ 8.822,98 4 6082 CJ-02 de Coordenador da Coordenadoria de Pagamento de Pessoal - COPAG R$ 8.822,98 total R$ 35.291,92 Art. 2o Utilizar o valor total especificado no artigo 1o para criação dos Cargos em Comissão abaixo relacionados, destinando-os conforme quadro a seguir: item destino (nível, descrição e localização CJ) valor 1 CJ-03 de Subsecretário da Subsecretaria de Pagamento e Cadastro de Pessoal - SUPAC R$ 10.029,94 2 CJ-03 de Subsecretário da Subsecretaria de Provimento e Valorização de Pessoas - SUPROV R$ 10.029,94 3 CJ-01 de Coordenador da Coordenadoria de Cadastro e Gestão da Informação de Servidores - COCAP R$ 7.143,98 4 CJ-01 de Coordenador da Coordenadoria de Pagamento de Servidores - COPAG R$ 7.143,98 total R$ 34.347,84 saldo R$ 944,08 Art. 3o Agregar os valores das Funções Comissionadas abaixo relacionadas, conforme quadro a seguir: item código FC origem (nível, descrição e localização FC) valor 1 6083 FC-02 do Núcleo de Controle e Análise da Folha de Pagamento de Pessoal - NUCAF R$ 1.413,14 2 6080 FC-02 do Núcleo de Análise Documental de Pagamento de Pessoal - NUADPAG R$ 1.413,14 3 8056 FC-02 do Núcleo de Análise Documental de Cadastro de Pessoal - NUADOC R$ 1.413,14 4 6085 FC-02 do Núcleo de Pagamento de Magistrados - NUPAM R$ 1.413,14 5 6086 FC-05 de Supervisor do Núcleo de Pagamento de Magistrados - NUPAM R$ 2.662,06 6 8139 FC-05 de Supervisor do Núcleo de Análise Documental de Pagamento de Pessoal - NUADPAG R$ 2.662,06 7 7735 FC-05 da Coordenadoria de Pagamento de Pessoal - COPAG R$ 2.662,06 8 6084 FC-05 de Supervisor do Núcleo de Controle e Análise da Folha de Pagamento de Pessoal - NUCAF R$ 2.662,06 total R$ 16.300,80 Art. 4o Utilizar o valor total especificado no artigo 3o para criação das Funções Comissionadas abaixo relacionadas, destinando-as conforme quadro a seguir: item destino (nível, descrição e localização FC) valor 1 FC-06 da Subsecretaria de Pagamento e Cadastro de Pessoal - SUPAC R$ 3.663,71 2 FC-06 da Subsecretaria de Provimento e Valorização de Pessoas - SUPROV R$ 3.663,71 3 FC-06 de Supervisor do Núcleo Permanente de Análise Documental de Pagamento e de Cadastro de Pessoal - NUPEAD R$ 3.663,71 4 FC-06 de Supervisor do Núcleo Permanente de Controle e Análise da Folha de Pagamento de Pessoal - NUPECAF R$ 3.663,71 5 FC-03 do Núcleo Permanente de Controle e Análise da Folha de Pagamento de Pessoal - NUPECAF R$ 1.644,51 total R$ 16.299,35 saldo R$ 1,45 Art. 5o Remanejar as Funções Comissionadas e os Cargos em Comissão abaixo relacionados, conforme quadro a seguir: item código FC origem (nível, descrição e localização FC/CJ) destino (nível, descrição e localização FC/CJ) 1 6062 FC-02 da Coordenadoria de Cadastro e Gestão de Informação de Pessoal - COCAP FC-02 da Coordenadoria de Cadastro e Gestão da Informação de Servidores - COCAP 2 8136 FC-03 da Coordenadoria de Cadastro e Gestão de Informação de Pessoal - COCAP FC-03 de Encarregado do Posto de Cadastro de Magistrados - POSMAG 3 7899 FC-01 da Coordenadoria de Cadastro e Gestão de Informação de Pessoal - COCAP FC-01 da Coordenadoria de Cadastro e Gestão da Informação de Servidores - COCAP 4 7736 FC-05 da Coordenadoria de Cadastro e Gestão de Informação de Pessoal - COCAP FC-05 da Secretaria de Gestão de Pessoas - SEGP 5 6061 FC-02 da Coordenadoria de Cadastro e Gestão de Informação de Pessoal - COCAP FC-02 da Coordenadoria de Cadastro e Gestão da Informação de Servidores - COCAP 6 8153 FC-02 da Coordenadoria de Cadastro e Gestão de Informação de Pessoal - COCAP FC-02 da Coordenadoria de Cadastro e Gestão da Informação de Servidores - COCAP 7 6060 FC-02 da Coordenadoria de Cadastro e Gestão de Informação de Pessoal - COCAP FC-02 da Coordenadoria de Cadastro e Gestão da Informação de Servidores - COCAP 8 8029 FC-02 da Coordenadoria de Cadastro e Gestão de Informação de Pessoal - COCAP FC-02 da Coordenadoria de Cadastro e Gestão da Informação de Servidores - COCAP 9 6070 FC-02 da Coordenadoria de Cadastro e Gestão de Informação de Pessoal - COCAP FC-02 da Coordenadoria de Cadastro e Gestão da Informação de Servidores - COCAP 10 6071 FC-05 da Coordenadoria de Cadastro e Gestão de Informação de Pessoal - COCAP FC-05 da Coordenadoria de Cadastro e Gestão da Informação de Servidores - COCAP 11 8182 FC-02 da Coordenadoria de Cadastro e Gestão de Informação de Pessoal - COCAP FC-02 do Posto de Cadastro de Magistrados - POSMAG 12 6069 FC-05 de Supervisor do Núcleo de Registro Funcional de Magistrados - NUMAG FC-05 da Secretaria de Gestão de Pessoas - SEGP 13 6068 FC-02 do Núcleo de Registro Funcional de Magistrados - NUMAG FC-02 do Posto de Cadastro de Magistrados - POSMAG 14 8055 FC-05 de Supervisor do Núcleo de Análise Documental de Cadastro de Pessoal - NUADOC FC-05 do Núcleo Permanente de Análise Documental de Pagamento e de Cadastro de Pessoal - NUPEAD 15 8033 FC-03 de Encarregado do Posto de Informações Previdenciárias e Cooperação com o INSS - POSPREV/COCAP FC-03 de Encarregado do Posto de Informações Previdenciárias e Cooperação com o INSS - POSPREV/COPAG 16 7898 FC-01 do Posto de Informações Previdenciárias e Cooperação com o INSS - POSPREV/COCAP FC-01 do Posto de Informações Previdenciárias e Cooperação com o INSS - POSPREV/COPAG 17 7905 FC-01 da Coordenadoria de Pagamento de Pessoal - COPAG FC-01 da Coordenadoria de Pagamento de Servidores - COPAG 18 8154 FC-03 da Coordenadoria de Pagamento de Pessoal - COPAG FC-03 de Encarregado do Posto de Pagamento de Magistrados - POSPAM 19 7904 FC-01 da Coordenadoria de Pagamento de Pessoal - COPAG FC-01 da Coordenadoria de Pagamento de Servidores - COPAG 20 6078 FC-02 da Coordenadoria de Pagamento de Pessoal - COPAG FC-02 da Coordenadoria de Pagamento de Servidores - COPAG 21 8187 FC-02 da Coordenadoria de Pagamento de Pessoal - COPAG FC-02 da Coordenadoria de Pagamento de Servidores - COPAG 22 6079 FC-02 da Coordenadoria de Pagamento de Pessoal - COPAG FC-02 do Posto de Pagamento de Magistrados - POSPAM 23 8046 FC-03 da Coordenadoria de Pagamento de Pessoal - COPAG FC-03 da Coordenadoria de Pagamento de Servidores - COPAG 24 6107 FC-05 de Supervisor do Núcleo de Gestão de Programas de Estágio Supervisionado - NUPES/CODEV FC-05 de Supervisor do Núcleo de Gestão de Programas de Estágio Supervisionado - NUPES/CODEP 25 6106 FC-02 do Núcleo de Gestão de Programas de Estágio Supervisionado - NUPES/CODEV FC-02 do Núcleo de Gestão de Programas de Estágio Supervisionado - NUPES/CODEP 26 6110 FC-02 do Núcleo da Central de Atendimento de Pessoal - NUCEPE/SEGP FC-02 do Núcleo da Central de Atendimento de Pessoal - NUCEPE/CODEV 27 5893 FC-05 de Supervisor do Núcleo da Central de Atendimento de Pessoal - NUCEPE/SEGP FC-05 de Supervisor do Núcleo da Central de Atendimento de Pessoal - NUCEPE/CODEV 28 8040 CJ-02 de Assessor da Assessoria Técnica da Secretaria de Gestão de Pessoas - ATSEGP CJ-02 de Assessor da Assessoria da Secretaria de Gestão de Pessoas - ASEGP 29 6948 CJ-01 da Coordenadoria de Legislação de Pessoal - COLEP CJ-01 de Coordenador da Coordenadoria de Legislação de Pessoal - COLEP 30 6097 FC-02 da Coordenadoria de Desenvolvimento e Valorização de Pessoas - CODEV FC-02 do Núcleo de Gestão de Programas de Estágio Supervisionado - NUPES/CODEP Art. 6o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. JAIR SOARES