CONSULTA PÚBLICA No 3, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026 A Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, de acordo com os artigos 8o e 9o da Portaria Interministerial MDIC/MCTI no 56, de 3 de maio de 2024, torna pública a proposta de alteração do Processo Produtivo Básico - PPB TRANSFORMADOR DE DIELÉTRICO LÍQUIDO, industrializado na Zona Franca de Manaus. O texto completo está disponível no sítio da Secretaria, no endereço: As manifestações deverão ser encaminhadas no prazo máximo de 15 (quinze) dias, a contar da data de publicação desta Consulta no Diário Oficial da União, a todos os seguintes e-mails:, e . UALLACE MOREIRA LIMA ANEXO PROPOSTA No 057/2024 - ALTERAÇÃO DO PROCESSO PRODUTIVO BÁSICO PARA "TRANSFORMADOR DE DIELÉTRICO LÍQUIDO", INDUSTRIALIZADO NA ZONA FRANCA DE MANAUS, POR MEIO DO PPB ESTABELECIDO PELA PORTARIA INTERMINISTERIAL MDIC/MCT No 13, DE 20 DE JANEIRO DE 2009. A Portaria Interministerial MDIC/MCT no 13, de 20 de janeiro de 2009, passa a ter a seguinte redação: Art. 1o O Processo Produtivo Básico para o produto TRANSFORMADOR DE DIELÉTRICO LÍQUIDO, industrializado na Zona Franca de Manaus, passa a ser o seguinte: I - fabricação das chapas de aço silício; II - dimensionamento do transformador; III - confecção do núcleo, compreendendo as seguintes etapas: a) estampagem das chapas de aço silício; e b) montagem das peças. IV - confecção das bobinas, compreendendo as seguintes etapas: a) corte dos isolantes de papel; b) confecção do carretel; e c) enrolamento das bobinas primária e secundária. V - confecção do tanque, compreendendo as seguintes etapas: a) corte, dobra e furação das chapas de aço; e b) jateamento e pintura. VI - montagem da parte ativa, compreendendo as seguintes etapas: a) montagem das bobinas no núcleo; b) secagem; e c) montagem da parte ativa no tanque. VII - montagem do transformador, compreendendo as seguintes etapas: a) montagem dos acessórios e sistemas de proteção; b) montagem e fixação dos radiadores de resfriamento; c) colocação do óleo isolante; d) montagem das buchas isolante; e) montagem do sistema de ventilação forçada; f) montagem do painel elétrico de comando; e g) testes finais. § 1o Todas as etapas do Processo Produtivo Básico acima descritas deverão ser realizadas na Zona Franca de Manaus, exceto a etapa descrita no inciso I deste artigo, que poderá ser realizada em outras regiões do País. § 2o As atividades ou operações inerentes às etapas de produção poderão ser realizadas por terceiros, desde que obedecido o Processo Produtivo Básico, exceto a etapa descrita no inciso de VII deste artigo, que não poderá ser objeto de terceirização. § 3o Fica dispensado o cumprimento da etapa descrita no inciso I deste artigo, quando a venda do produto se destinar apenas à Amazônia Ocidental. § 4o Para outras regiões do País, além da Amazônia Ocidental, a dispensa do cumprimento da etapa descrita no inciso I deste artigo poderá ser mantida, desde que as chapas de aço silício sejam utilizadas em núcleos de transformadores elétricos de dielétrico líquido com potências iguais ou superiores a 2.500 KVA. Art. 2o Sempre que fatores técnicos ou econômicos, devidamente comprovados, assim o determinarem, a realização de qualquer etapa do Processo Produtivo Básico poderá ser suspensa temporariamente ou modificada por meio de portaria conjunta dos Ministérios do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e da Ciência, Tecnologia e Inovação. Art. 3o Fica revogada a Portaria Interministerial MDIC/MCT no 13, de 20 de janeiro de 2009. Art. 4o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.