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PORTARIA MCOM No 22.404, DE 7 DE ABRIL DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições, e observado o disposto no art. 87, Parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, na Lei no 13.649, de 11 de abril de 2018, no Decreto no 9.942, de 25 de julho de 2019, e na Portaria de Consolidação GM/MCOM no 1, de 2 de junho de 2023, bem como o que consta do Processo no 53115.012610/2020-87, resolve: Art. 1o Fica homologado o resultado do processo seletivo decorrente do Chamamento Público no 105, publicado no Diário Oficial da União de 03 de setembro de 2020, na forma do Anexo I, e outorgar autorização à SISTEMA DE COMUNICAÇÃO RIO BONITO LTDA, Pessoa Jurídica inscrita no CNPJ sob o no 37.580.404/0001-01, para executar, por prazo indeterminado, o serviço de retransmissão de rádio na Amazônia Legal, ancilar ao serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com utilização do canal 271 (duzentos e setenta e um), frequência 102,1 MHz, classe B1, em caráter primário, no município de Guaraí, estado do Tocantins. Art. 2o A autorização ora outorgada tem caráter precário e objetiva-se a retransmitir os sinais provenientes da SISTEMA DE COMUNICAÇÃO RIO BONITO LTDA, Pessoa Jurídica inscrita no CNPJ sob o no 37.580.404/0001-01, número de inscrição no FISTEL no , Permissionária do serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, cuja permissão foi outorgada por meio do Decreto no 11, de 28 de dezembro de 1998, publicado no Diário Oficial da União de 29 de dezembro de 1998 e pelo Decreto Legislativo no 212, de 01 de novembro 2000, publicado no Diário Oficial da União de 03 de novembro de 2000, para execução do serviço de radiodifusão sonora em onda média, adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Palmas, no estado de Tocantins. Art. 3o O extrato do contrato administrativo será publicado na forma do Anexo II. Art. 4o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FREDERICO DE SIQUEIRA FILHO ANEXO I Homologação do Resultado Classificação Nome da Pessoa Jurídica Situação 1o LUGAR UNIVERSIDADE ESTADUAL DO TOCANTINS - UNITINS HABILITADA 2o LUGAR SISTEMA DE COMUNICAÇÃO RIO BONITO LTDA HABILITADA 3o LUGAR SOCIEDADE VALE DO ARAGUAIA DE COMUNICAÇÃO LTDA. HABILITADA ANEXO II Extrato do Contrato Extrato do Contrato no 395/2025 Processo Administrativo no 53115.012610/2020-87 Partes União, por meio do MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, e SISTEMA DE COMUNICAÇÃO RIO BONITO LTDA. Objeto O objeto do presente contrato é a execução do serviço de Retransmissão de Rádio na Amazônia Legal.
PORTARIA MCOM No 22.400, DE 7 DE ABRIL DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições, e observado o disposto no art. 87, Parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, na Lei no 13.649, de 11 de abril de 2018, no Decreto no 9.942, de 25 de julho de 2019, e na Portaria de Consolidação GM/MCOM no 1, de 02 de junho de 2023, bem como o que consta do Processo no 53115.012535/2020-54, resolve: Art. 1o Fica homologado o resultado do processo seletivo decorrente do Chamamento Público no 105, publicado no Diário Oficial da União de 03 de setembro de 2020, na forma do Anexo I, e outorgar autorização à SISTEMA DE COMUNICAÇÃO RIO BONITO LTDA, Pessoa Jurídica inscrita no CNPJ sob o no 37.580.404/0001-01, para executar, por prazo indeterminado, o serviço de retransmissão de rádio na Amazônia Legal, ancilar ao serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com utilização do canal 245 (duzentos e quarente e cinco), frequência 96,9 MHz, classe B1, em caráter primário, no município de Ananás, estado do Tocantins. Art. 2o A autorização ora outorgada tem caráter precário e objetiva-se a retransmitir os sinais provenientes da SISTEMA DE COMUNICAÇÃO RIO BONITO LTDA, Pessoa Jurídica inscrita no CNPJ sob o no 37.580.404/0001-01, número de inscrição no FISTEL no , Permissionária do serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, cuja permissão foi outorgada por meio do Decreto no 11, de 28 de dezembro de 1998, publicado no Diário Oficial da União de 29 de dezembro de 1998 e pelo Decreto Legislativo no 212, de 01 de novembro 2000, publicado no Diário Oficial da União de 03 de novembro de 2000, para execução do serviço de radiodifusão sonora em onda média, adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Palmas, no estado de Tocantins. Art. 3o O extrato do contrato administrativo será publicado na forma do Anexo II. Art. 4o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FREDERICO DE SIQUEIRA FILHO ANEXO I Homologação do Resultado Classificação Nome da Pessoa Jurídica Situação 1o LUGAR UNIVERSIDADE ESTADUAL DO TOCANTINS - UNITINS HABILITADA 2o LUGAR SISTEMA DE COMUNICAÇÃO RIO BONITO LTDA HABILITADA ANEXO II Extrato do Contrato Extrato do Contrato no 396/2025 Processo Administrativo no 53115.012535/2020-54 Partes União, por meio do MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, e SISTEMA DE COMUNICAÇÃO RIO BONITO LTDA. Objeto O objeto do presente contrato é a execução do serviço de Retransmissão de Rádio na Amazônia Legal.
PORTARIA MCOM No 22.419, DE 7 DE ABRIL DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições, e observado o disposto no art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, na Lei no 13.649, de 11 de abril de 2018, no Decreto no 9.942, de 25 de julho de 2019, e na Portaria de Consolidação GM/MCOM no 1, de 2 de junho de 2023, bem como o que consta do Processo no 53115.010518/2020-82, resolve: Art. 1o Fica homologado o resultado do processo seletivo decorrente do Chamamento Público no 105, publicado no Diário Oficial da União de 3 de setembro de 2020, na forma do Anexo I, e outorgar autorização à FUNDAÇÃO NAGIB HAICKEL, Pessoa Jurídica inscrita no CNPJ sob o no 02.253.118/0001-57, para executar, por prazo indeterminado, o serviço de retransmissão de rádio na Amazônia Legal, ancilar ao serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com utilização do canal 287 (duzentos e oitenta e sete), frequência 105,3 MHz, classe B1, em caráter primário, no município de Santa Inês, estado do Maranhão. Art. 2o A autorização ora outorgada tem caráter precário e objetiva-se a retransmitir os sinais provenientes da FUNDAÇÃO NAGIB HAICKEL, Pessoa Jurídica inscrita no CNPJ sob o no 02.253.118/0001-57, inscrição no FISTEL no , permissionária do serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, cuja permissão foi outorgada por meio da Portaria no 584, de 26 de setembro de 2000, publicada no Diário Oficial da União de 2 de outubro de 2000, e ratificado por meio do Decreto Legislativo no 202, de 13 de junho de 2001, publicado no Diário Oficial da União de 15 de junho de 2001, para execução do serviço no município de São Luís, estado de Maranhão. Art. 3o O extrato do contrato administrativo será publicado na forma do Anexo II. Art. 4o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FREDERICO SIQUEIRA FILHO ANEXO I Homologação do Resultado Classificação Nome da Pessoa Jurídica Situação 1o LUGAR FUNDAÇÃO NAGIB HAICKEL HABILITADA 2o LUGAR RÁDIO MIRANTE LTDA HABILITADA 3o LUGAR FUNDAÇÃO SOUSÂNDRADE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO HABILITADA 4o LUGAR (EMPATE) RÁDIO CIDADE SÃO LUIS LTDA HABILITADA 4o LUGAR (EMPATE) SAMCLER COMUNICAÇÃO LTDA HABILITADA 4o LUGAR (EMPATE) RÁDIO E TV DIFUSORA DO MARANHÃO LTDA HABILITADA 7o LUGAR (EMPATE) AURORA FM LTDA HABILITADA 7o LUGAR (EMPATE) TV CIDADE PRODUÇÕES LTDA HABILITADA -- RÁDIO CURIMÃ LTDA Não classificada em razão da desistência em continuar a participar do processo seletivo. ( 53115.006971/2024-18 ) ANEXO II Extrato do Contrato Extrato do Contrato no 206/2025 Processo Administrativo no 53115.010518/2020-82 Partes União, por meio do MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, e FUNDAÇÃO NAGIB HAICKEL. Objeto O objeto do presente contrato é a execução do serviço de Retransmissão de Rádio na Amazônia Legal.
PORTARIA MCOM No 22.418, DE 7 DE ABRIL DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições, e observado o disposto no art. 87, Parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, na Lei no 13.649, de 11 de abril de 2018, no Decreto no 9.942, de 25 de julho de 2019, e na Portaria de Consolidação GM/MCOM no 1, de 02 de junho de 2023, bem como o que consta do Processo no 53115.012599/2020-55, resolve: Art. 1o Fica homologado o resultado do processo seletivo decorrente do Chamamento Público no 105, publicado no Diário Oficial da União de 03 de setembro de 2020, na forma do Anexo I, e outorgar autorização à SISTEMA DE COMUNICAÇÃO RIO BONITO LTDA, Pessoa Jurídica inscrita no CNPJ sob o no 37.580.404/0001-01, para executar, por prazo indeterminado, o serviço de retransmissão de rádio na Amazônia Legal, ancilar ao serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com utilização do canal 211 (duzentos e onze), frequência 90,1 MHz, classe B2, em caráter primário, no município de Araguanã, Estado do Tocantins. Art. 2o A autorização ora outorgada tem caráter precário e objetiva-se a retransmitir os sinais provenientes da SISTEMA DE COMUNICAÇÃO RIO BONITO LTDA, Pessoa Jurídica inscrita no CNPJ sob o no 37.580.404/0001-01, número de inscrição no FISTEL no , Permissionária do serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, cuja permissão foi outorgada por meio do Decreto no 11, de 28 de dezembro de 1998, publicado no Diário Oficial da União de 29 de dezembro de 1998 e ratificada pelo Decreto Legislativo no 212, de 01 de novembro 2000, publicado no Diário Oficial da União de 03 de novembro de 2000, para execução do serviço de radiodifusão sonora em onda média, adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Palmas, no estado de Tocantins. Art. 3o O extrato do contrato administrativo será publicado na forma do Anexo II. Art. 4o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FREDERICO DE SIQUEIRA FILHO ANEXO I Homologação do Resultado Classificação Nome da Pessoa Jurídica Situação 1o Lugar UNIVERSIDADE ESTADUAL DO TOCANTINS - UNITINS HABILITADA 2o Lugar SOCIEDADE VALE DO ARAGUAIA DE COMUNICAÇÃO LTDA. HABILITADA 3o Lugar SISTEMA DE COMUNICAÇÃO RIO BONITO LTDA. HABILITADA ANEXO II Extrato do Contrato Extrato do Contrato no 417/2025 Processo Administrativo no 53115.012599/2020-55 Partes União, por meio do MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, e SISTEMA DE COMUNICAÇÃO RIO BONITO LTDA. Objeto O objeto do presente contrato é a execução do serviço de retransmissão de rádio na Amazônia Legal.
PORTARIA MCOM No 22.413, DE 7 DE ABRIL DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições, e observado o disposto no art. 87, Parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, na Lei no 13.649, de 11 de abril de 2018, no Decreto no 9.942, de 25 de julho de 2019, e na Portaria de Consolidação GM/MCOM no 1, de 02 de junho de 2023, bem como o que consta do Processo no 53115.012608/2020-16, resolve: Art. 1o Fica homologado o resultado do processo seletivo decorrente do Chamamento Público no 105, publicado no Diário Oficial da União de 03 de setembro de 2020, na forma do Anexo I, e outorgar autorização à SISTEMA DE COMUNICAÇÃO RIO BONITO LTDA., Pessoa Jurídica inscrita no CNPJ sob o no 37.580.404/0001-01, para executar, por prazo indeterminado, o serviço de retransmissão de rádio na Amazônia Legal, ancilar ao serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com utilização do canal 217 (duzentos e dezessete), frequência 91,3 MHz, classe C, em caráter primário, no município de Formoso do Araguaia, Estado do Tocantins. Art. 2o A autorização ora outorgada tem caráter precário e objetiva-se a retransmitir os sinais provenientes da SISTEMA DE COMUNICAÇÃO RIO BONITO LTDA., Pessoa Jurídica inscrita no CNPJ sob o no 37.580.404/0001-01, número de inscrição no FISTEL no , Permissionária do serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, cuja permissão foi outorgada por meio do Decreto no 11, de 28 de dezembro de 1998, publicado no Diário Oficial da União de 29 de dezembro de 1998 e ratificada pelo Decreto Legislativo no 212, de 01 de novembro 2000, publicado no Diário Oficial da União de 03 de novembro de 2000, para execução do serviço de radiodifusão sonora em onda média, adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Palmas, no estado de Tocantins. Art. 3o O extrato do contrato administrativo será publicado na forma do Anexo II. Art. 4o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FREDERICO DE SIQUEIRA FILHO ANEXO I Homologação do Resultado Classificação Nome da Pessoa Jurídica Situação 1o Lugar UNIVERSIDADE ESTADUAL DO TOCANTINS - UNITINS HABILITADA 2o Lugar SOCIEDADE VALE DO ARAGUAIA DE COMUNICAÇÃO LTDA. HABILITADA 3o Lugar SISTEMA DE COMUNICAÇÃO RIO BONITO LTDA. HABILITADA ANEXO II Extrato do Contrato Extrato do Contrato no 411/2025 Processo Administrativo no 53115.012608/2020-16 Partes União, por meio do MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, e SISTEMA DE COMUNICAÇÃO RIO BONITO LTDA. Objeto O objeto do presente contrato é a execução do serviço de retransmissão de rádio na Amazônia Legal.
PORTARIA MCOM No 22.417, DE 7 DE ABRIL DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições, e observado o disposto no art. 87, Parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, na Lei no 13.649, de 11 de abril de 2018, no Decreto no 9.942, de 25 de julho de 2019, e na Portaria de Consolidação GM/MCOM no 1, de 02 de junho de 2023, bem como o que consta do Processo no 53115.012612/2020-76, resolve: Art. 1o Fica homologado o resultado do processo seletivo decorrente do Chamamento Público no 105, publicado no Diário Oficial da União de 03 de setembro de 2020, na forma do Anexo I, e outorgar autorização à SISTEMA DE COMUNICAÇÃO RIO BONITO LTDA, Pessoa Jurídica inscrita no CNPJ sob o no 37.580.404/0001-01, para executar, por prazo indeterminado, o serviço de retransmissão de rádio na Amazônia Legal, ancilar ao serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com utilização do canal 207 (duzentos e sete), frequência 89,3 MHz, classe C, em caráter primário, no município de Itacajá, Estado do Tocantins. Art. 2o A autorização ora outorgada tem caráter precário e objetiva-se a retransmitir os sinais provenientes da SISTEMA DE COMUNICACAO RIO BONITO LTDA, Pessoa Jurídica inscrita no CNPJ sob o no 37.580.404/0001-01, número de inscrição no FISTEL no , Permissionária do serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, cuja permissão foi outorgada por meio do Decreto no 11, de 28 de dezembro de 1998, publicado no Diário Oficial da União de 29 de dezembro de 1998 e ratificada pelo Decreto Legislativo no 212, de 01 de novembro 2000, publicado no Diário Oficial da União de 03 de novembro de 2000, para execução do serviço de radiodifusão sonora em onda média, adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Palmas, no estado de Tocantins. Art. 3o O extrato do contrato administrativo será publicado na forma do Anexo II. Art. 4o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FREDERICO DE SIQUEIRA FILHO ANEXO I Homologação do Resultado Classificação Nome da Pessoa Jurídica Situação 1o Lugar UNIVERSIDADE ESTADUAL DO TOCANTINS - UNITINS HABILITADA 2o Lugar SOCIEDADE VALE DO ARAGUAIA DE COMUNICAÇÃO LTDA. HABILITADA 3o Lugar SISTEMA DE COMUNICAÇÃO RIO BONITO LTDA. HABILITADA ANEXO II Extrato do Contrato Extrato do Contrato no 416/2025 Processo Administrativo no 53115.012612/2020-76 Partes União, por meio do MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, e SISTEMA DE COMUNICAÇÃO RIO BONITO LTDA. Objeto O objeto do presente contrato é a execução do serviço de retransmissão de rádio na Amazônia Legal.
PORTARIA MCOM No 22.416, DE 7 DE ABRIL DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições, e observado o disposto no art. 87, Parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, na Lei no 13.649, de 11 de abril de 2018, no Decreto no 9.942, de 25 de julho de 2019, e na Portaria de Consolidação GM/MCOM no 1, de 02 de junho de 2023, bem como o que consta do Processo no 53115.012620/2020-12, resolve: Art. 1o Fica homologado o resultado do processo seletivo decorrente do Chamamento Público no 105, publicado no Diário Oficial da União de 03 de setembro de 2020, na forma do Anexo I, e outorgar autorização à SISTEMA DE COMUNICAÇÃO RIO BONITO LTDA, Pessoa Jurídica inscrita no CNPJ sob o no 37.580.404/0001-01, para executar, por prazo indeterminado, o serviço de retransmissão de rádio na Amazônia Legal, ancilar ao serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com utilização do canal 225 (duzentos e vinte e cinco) frequência 92,9 MHz, classe B2, em caráter primário, no município de Natividade, Estado do Tocantins. Art. 2o A autorização ora outorgada tem caráter precário e objetiva-se a retransmitir os sinais provenientes da SISTEMA DE COMUNICAÇÃO RIO BONITO LTDA, Pessoa Jurídica inscrita no CNPJ sob o no 37.580.404/0001-01, número de inscrição no FISTEL no , Permissionária do serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, cuja permissão foi outorgada por meio do Decreto no 11, de 28 de dezembro de 1998, publicado no Diário Oficial da União de 29 de dezembro de 1998 e ratificada pelo Decreto Legislativo no 212, de 01 de novembro 2000, publicado no Diário Oficial da União de 03 de novembro de 2000, para execução do serviço de radiodifusão sonora em onda média, adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Palmas, no estado de Tocantins. Art. 3o O extrato do contrato administrativo será publicado na forma do Anexo II. Art. 4o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FREDERICO DE SIQUEIRA FILHO ANEXO I Homologação do Resultado Classificação Nome da Pessoa Jurídica Situação 1o Lugar UNIVERSIDADE ESTADUAL DO TOCANTINS - UNITINS HABILITADA 2o Lugar SOCIEDADE VALE DO ARAGUAIA DE COMUNICAÇÃO LTDA. HABILITADA 3o Lugar SISTEMA DE COMUNICAÇÃO RIO BONITO LTDA. HABILITADA ANEXO II Extrato do Contrato Extrato do Contrato. no 415/2025 Processo Administrativo no 53115.012620/2020-12 Partes União, por meio do MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, e SISTEMA DE COMUNICAÇÃO RIO BONITO LTDA. Objeto O objeto do presente contrato é a execução do serviço de retransmissão de rádio na Amazônia Legal.
PORTARIA MCOM No 22.415, DE 7 DE ABRIL DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições, e observado o disposto no art. 87, Parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, na Lei no 13.649, de 11 de abril de 2018, no Decreto no 9.942, de 25 de julho de 2019, e na Portaria de Consolidação GM/MCOM no 1, de 02 de junho de 2023, bem como o que consta do Processo no 53115.012616/2020-54, resolve: Art. 1o Fica homologado o resultado do processo seletivo decorrente do Chamamento Público no 105, publicado no Diário Oficial da União de 03 de setembro de 2020, na forma do Anexo I, e outorgar autorização à SISTEMA DE COMUNICAÇÃO RIO BONITO LTDA., Pessoa Jurídica inscrita no CNPJ sob o no 37.580.404/0001-01, para executar, por prazo indeterminado, o serviço de retransmissão de rádio na Amazônia Legal, ancilar ao serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com utilização do canal 273 (duzentos e setenta e três), frequência 102,5 MHz, classe C, em caráter primário, no município de Mateiros, Estado do Tocantins. Art. 2o A autorização ora outorgada tem caráter precário e objetiva-se a retransmitir os sinais provenientes da SISTEMA DE COMUNICAÇÃO RIO BONITO LTDA., Pessoa Jurídica inscrita no CNPJ sob o no 37.580.404/0001-01, número de inscrição no FISTEL no , Permissionária do serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, cuja permissão foi outorgada por meio do Decreto no 11, de 28 de dezembro de 1998, publicado no Diário Oficial da União de 29 de dezembro de 1998 e ratificada pelo Decreto Legislativo no 212, de 01 de novembro 2000, publicado no Diário Oficial da União de 03 de novembro de 2000, para execução do serviço de radiodifusão sonora em onda média, adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Palmas, no estado de Tocantins. Art. 3o O extrato do contrato administrativo será publicado na forma do Anexo II. Art. 4o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FREDERICO DE SIQUEIRA FILHO ANEXO I Homologação do Resultado Classificação Nome da Pessoa Jurídica Situação 1o Lugar UNIVERSIDADE ESTADUAL DO TOCANTINS - UNITINS HABILITADA 2o Lugar SOCIEDADE VALE DO ARAGUAIA DE COMUNICAÇÃO LTDA. HABILITADA 3o Lugar SISTEMA DE COMUNICAÇÃO RIO BONITO LTDA. HABILITADA ANEXO II Extrato do Contrato Extrato do Contrato. no 413/2025 Processo Administrativo no 53115.012616/2020-54 Partes União, por meio do MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, e SISTEMA DE COMUNICAÇÃO RIO BONITO LTDA. Objeto O objeto do presente contrato é a execução do serviço de retransmissão de rádio na Amazônia Legal.
PORTARIA MCOM No 22.414, DE 7 DE ABRIL DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições, e observado o disposto no art. 87, Parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, na Lei no 13.649, de 11 de abril de 2018, no Decreto no 9.942, de 25 de julho de 2019, e na Portaria de Consolidação GM/MCOM no 1, de 02 de junho de 2023, bem como o que consta do Processo no 53115.012613/2020-11, resolve: Art. 1o Fica homologado o resultado do processo seletivo decorrente do Chamamento Público no 105, publicado no Diário Oficial da União de 03 de setembro de 2020, na forma do Anexo I, e outorgar autorização à SISTEMA DE COMUNICAÇÃO RIO BONITO LTDA., Pessoa Jurídica inscrita no CNPJ sob o no 37.580.404/0001-01, para executar, por prazo indeterminado, o serviço de retransmissão de rádio na Amazônia Legal, ancilar ao serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com utilização do canal 217 (duzentos e dezessete), frequência 91,3 MHz, classe C, em caráter primário, no município de Itaguatins, Estado do Tocantins. Art. 2o A autorização ora outorgada tem caráter precário e objetiva-se a retransmitir os sinais provenientes da SISTEMA DE COMUNICAÇÃO RIO BONITO LTDA., Pessoa Jurídica inscrita no CNPJ sob o no 37.580.404/0001-01, número de inscrição no FISTEL no , Permissionária do serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, cuja permissão foi outorgada por meio do Decreto no 11, de 28 de dezembro de 1998, publicado no Diário Oficial da União de 29 de dezembro de 1998 e ratificada pelo Decreto Legislativo no 212, de 01 de novembro 2000, publicado no Diário Oficial da União de 03 de novembro de 2000, para execução do serviço de radiodifusão sonora em onda média, adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Palmas, no estado de Tocantins. Art. 3o O extrato do contrato administrativo será publicado na forma do Anexo II. Art. 4o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FREDERICO DE SIQUEIRA FILHO ANEXO I Homologação do Resultado Classificação Nome da Pessoa Jurídica Situação 1o Lugar UNIVERSIDADE ESTADUAL DO TOCANTINS - UNITINS HABILITADA 2o Lugar SOCIEDADE VALE DO ARAGUAIA DE COMUNICAÇÃO LTDA. HABILITADA 3o Lugar SISTEMA DE COMUNICAÇÃO RIO BONITO LTDA. HABILITADA ANEXO II Extrato do Contrato Extrato do Contrato no 412/2025 Processo Administrativo no 53115.012613/2020-11 Partes União, por meio do MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, e SISTEMA DE COMUNICAÇÃO RIO BONITO LTDA. Objeto O objeto do presente contrato é a execução do serviço de retransmissão de rádio na Amazônia Legal.