Atos de 25 de dezembro de 2025 No 20.106 Processo no 53500.107204/2025-62. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à OCAN COMUNICACAO DIGITAL SE LTDA, CNPJ 10.741.961/0001-00, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de São Bento/MA. No 20.107 Processo no 53500.103477/2025-38. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à Televisao Verdes Mares Ltda, CNPJ 07.199.664/0001-70, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Ibiapina/CE. No 20.108 Processo no 53500.107251/2025-14. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à Fundacao Cultural Nossa Senhora de Lourdes de Maringa, CNPJ 80.289.184/0001-90, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Santos/SP. No 20.109 Processo no 53500.101272/2025-18. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à FUNDACAO JOSE POSSIDONIO PEIXOTO, CNPJ 02.277.931/0001-67, executante do Serviço de Geradora de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Caucaia/CE. No 20.110 Processo no 53500.103072/2025-08. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à CAMARA DOS DEPUTADOS, CNPJ 00.530.352/0001-59, executante do Serviço de Geradora de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Marechal Cândido Rondon/PR. No 20.111 Processo no 53500.104211/2025-11. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à Empresa Brasil de Comunicacao S.a. - Ebc, CNPJ 09.168.704/0001-42, executante do Serviço de Geradora de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Anápolis/GO. No 20.112 Processo no 53500.109681/2025-62. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RADIO ITAJUBA LTDA, CNPJ 17.858.887/0001-56, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Itajubá/MG. No 20.113 Processo no 53500.091722/2025-57. Expede autorização à RV THOR FIBRA TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF no 57.370.648/0001-77, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. No 20.114 Processo no 53500.091705/2025-10. Expede autorização à TEC NET BANDA LARGA LTDA, CNPJ/MF no 33.366.042/0001-08, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. No 20.115 Processo no 53500.109118/2025-94. Autoriza TOP DIGITAL DO BRASIL TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ no 08.381.966/0001-28, a realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação em Paragominas/PA, no período de 3/01/2026 a 28/02/2026. No 20.116 Processo no 53500.086979/2025-97. Expede autorização à ACERTLINE PROVEDOR DE INTERNET LTDA, CNPJ/MF no 42.492.384/0001-57, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. No 20.117 Processo no 53500.090025/2025-89. Expede autorização à ICONLINK SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF no 62.882.427/0001-18, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. No 20.118 Processo no 53500.106318/2025-95. Expede autorização à FUTURO TECNOLOGIA, SERVICOS E COMERCIO LTDA, CNPJ/MF no 13.817.772/0001-62, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. No 20.119 Processo no 53500.086841/2025-98. Expede autorização à INFINNYT TELECOM PROVEDOR DE ACESSO A INTERNET LTDA, CNPJ/MF no 61.453.315/0001-89, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. No 20.120 Processo no 53500.090129/2025-93. Expede autorização à GAVA TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF no 16.788.487/0001-59, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. No 20.121 Processo no 53500.090185/2025-28. Expede autorização à SYNEX TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF no 34.566.512/0001-31, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. No 20.122 Processo no 53500.090755/2025-80. Expede autorização à GPFIBRA TELECOM LTDA, CNPJ/MF no 37.405.142/0001-49, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. No 20.123 Processo no 53500.092642/2025-19. Expede autorização à ISAN NET SERVICOS E INTERNET LTDA, CNPJ/MF no 31.373.220/0001-94, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. No 20.124 Processo no 53500.099636/2025-92. Expede autorização à UP FIBRA TOCANTINS TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF no 07.970.898/0001-70, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. No 20.125 Processo no 53500.100302/2025-79. Expede autorização à INOVA INTERNET LTDA, CNPJ/MF no 52.368.840/0001-05, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. No 20.126 Processo no 53500.100328/2025-17. Expede autorização à SANTOS &amp; LINHARES LTDA, CNPJ/MF no 11.506.447/0001-53, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. No 20.127 Processo no 53500.100450/2025-93. Expede autorização à CICERO RODRIGUES DE SOUZA, CNPJ/MF no 45.464.251/0001-65, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Renato Sales Bizerra Aguiar Gerente