PORTARIA GABAER/GC3 No 1.598, DE 5 DE MARÇO DE 2026 Realoca Função Comissionada Executiva dentro do quadro demonstrativo de cargos em comissão e de funções de confiança do Comando da Aeronáutica do Ministério da Defesa. O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso XIV do art. 23, Anexo I, e os incisos V e VI do art. 7o, Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto no 11.237, de 18 de outubro de 2022, tendo em vista o disposto no art. 13 do Decreto no 10.829, de 5 de outubro de 2021, que regulamenta a Lei no 14.204, de 16 de setembro de 2021, e considerando o que consta do Processo no 67050.002298/2026-15, procedente do Estado-Maior da Aeronáutica, resolve: Art. 1o Fica realocada uma Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico, FCE 2.04, do Comando-Geral do Pessoal - COMGEP para o Estado-Maior da Aeronáutica - EMAER. Art. 2o A realocação tratada nesta Portaria deve ser registrada no Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - SIORG até dia útil anterior à data de entrada em vigor desta Portaria e as alterações decorrentes deverão ser refletidas no respectivo regimento interno e nas alterações futuras do Decreto de aprovação de Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica do Ministério da Defesa, nos termos do art. 14, do Decreto no 10.829, de 5 de outubro de 2021. Art. 3o Esta Portaria entra em vigor sete dias úteis após a data de sua publicação. Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO ANEXO ALTERAÇÃO DO QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃOE DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO COMANDO DA AERONÁUTICA(Anexo II, alínea "a" do Decreto no 11.237, de 18 de outubro de 2022, alterado pela Portaria GABAER no 526/GC3, de 27 de junho de 2023, pela Portaria GABAER no 617/GC3, de 9 de novembro de 2023, pela Portaria GABAER/GC3 n° 710, de 11 de março de 2024, pela Portaria GABAER/GC3 no 1.430, de 15 de abril de 2024, pela Portaria GABAER/GC3 no 1.447, de 17 de maio de 2024, pela Portaria GABAER/GC3 no 1.460, de 24 de junho de 2024, pela Portaria GABAER/GC3 no 1.522, de 21 de outubro de 2024, pela Portaria GABAER/GC3 n° 1.544, de 28 de novembro de 2024, pela Portaria GABAER/GC3 no 895, de 24 de janeiro de 2025, pela Portaria GABAER/GC3 no 968, de 17 de abril de 2025, pela Portaria GABAER/GC3 no 999, de 5 de junho de 2025, pela Portaria GABAER/GC3 no 1.006, de 2 de julho de 2025, pela Portaria GABAER/GC3 no 1.028, de 31 de julho de 2025, pela Portaria GABAER/GC3 no 1.039, de 13 de agosto de 2025, pela Portaria GABAER/GC3 no 1.059, de 30 de setembro de 2025, pela Portaria GABAER/GC3 no 1.070, de 22 de outubro de 2025, pela Portaria GABAER/GC3 no 1.078, de 11 de novembro de 2025, pela Portaria GABAER/GC3 no 1.087, de 3 de dezembro de 2025, pela Portaria GABAER/GC3 no 1.121, de 9 de janeiro de 2026, pela Portaria GABAER/GC3 no 1.126, de 12 de janeiro de 2026 e pela Portaria GABAER/GC3 no 1.575, de 4 de fevereiro de 2026). UNIDADE CARGO/FUNÇÃO No DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO CCE/FCE COMANDO-GERAL DO PESSOAL Comando-Geral do Pessoal 1 Assistente Técnico FCE 2.04 ESTADO-MAIOR DA AERONÁUTICA Estado-Maior da Aeronáutica 3 Assistente Técnico FCE 2.04