PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião: de 27 a 31/03/2026. Pauta ordinária (27/03/2026) e extraordinária (de 30 a 31/03/2026) de julgamento dos recursos da 4a Turma Extraordinária da 1a Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF no 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet, no seguinte endereço: 4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3o do art. 87 da Portaria MF no 1.634, de 21 de dezembro de 2023. DIA 27 de Março de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): JANDIR JOSE DALLE LUCCA 1 - Processo no: 13819.904061/2010-55 - Recorrente: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): EDELI PEREIRA BESSA 2 - Processo no: 10580.728564/2011-41 - Recorrente: CLIVALE PROSAUDE IGUATEMI S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI 3 - Processo no: 10872.720003/2017-12 - Recorrente: ABRAO RUSSO CALIXTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo no: 10872.720578/2016-46 - Recorrente: ABRAO RUSSO CALIXTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo no: 12448.720594/2017-55 - Recorrente: ABRAO RUSSO CALIXTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): EDELI PEREIRA BESSA 6 - Processo no: 10920.720216/2016-32 - Recorrente: EVOLUTION COMERCIAL EXPORTADORA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo no: 10830.011135/2010-61 - Recorrente: ADHETECH QUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 27 de Março de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI 8 - Processo no: 10166.721619/2010-01 - Recorrente: COMERCIAL DE ALIMENTOS ITA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): EDELI PEREIRA BESSA 9 - Processo no: 11080.726317/2011-12 - Recorrente: COOPERATIVA DOS AGRICULTORES DE PLANTIO DIRETO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo no: 11080.729117/2014-56 - Recorrente: LUFT-LOGISTICA ARMAZENAGEM E TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 30 de Março de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): JANDIR JOSE DALLE LUCCA 11 - Processo no: 10865.722309/2013-61 - Recorrente: CLINICA KIYOTA MOUTINHO S/S. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo no: 10480.726693/2013-95 - Recorrente: GOIANA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRE-MOLDADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo no: 10215.720575/2013-11 - Recorrente: JATAI HORTIFRUTIGRANJEIROS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 30 de Março de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI 14 - Processo no: 16327.720394/2011-34 - Recorrente: BANCO DIBENS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo no: 13116.720543/2014-03 - Recorrente: KINGSPAN - ISOESTE CONSTRUTIVOS ISOTERMICOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo no: 19515.721149/2014-68 - Recorrente: SUN SPECIAL COMERCIO E REPRESENTACAO EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo no: 19515.721150/2014-92 - Recorrente: SUN SPECIAL COMERCIO E REPRESENTACAO EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo no: 11080.720238/2019-47 - Recorrente: SERVUS - AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO - EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 31 de Março de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): JANDIR JOSE DALLE LUCCA 19 - Processo no: 10480.724959/2013-65 - Recorrente: VIPMAR CORRETORA DE SEGUROS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 31 de Março de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): JANDIR JOSE DALLE LUCCA 20 - Processo no: 10480.729711/2014-71 - Recorrente: VIPMAR CORRETORA DE SEGUROS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Carlos Higino Ribeiro de Alencar Presidente do Conselho