Portaria ICM Bio No 17, de 5 de janeiro de 2026 Aprova o 3o ciclo do Plano de Ação Nacional para Conservação da Herpetofauna Ameaçada do Nordeste - PAN Herpetofauna do Nordeste, contemplando 44 táxons ameaçados de extinção, estabelecendo seu objetivo geral, objetivos específicos, prazo de execução, formas de implementação, supervisão e revisão (processo ICM Bio no 02071.000033/2025-16). O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICM Bio, designado pela Portaria de Pessoal no 10/MMA, de 11 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 12 de janeiro de 2023, no uso das competências atribuídas pelo art. 15, Seção I, Capítulo VI do Anexo I do Decreto no 12.258, de 25 de novembro de 2024, resolve: Art. 1o Fica aprovado o 3o ciclo do Plano de Ação Nacional para a Conservação da Herpetofauna Ameaçada do Nordeste - PAN Herpetofauna do Nordeste, em conformidade com a Instrução Normativa ICM Bio no 21, de 18 de dezembro de 2018. § 1o O PAN Herpetofauna do Nordeste abrangerá e estabelecerá estratégias prioritárias de conservação para quarenta e quatro espécies constantes da Lista Nacional de Espécies Ameaçadas de Extinção, sendo: I - trinta e cinco espécies de répteis: a) uma espécie classificada na categoria Criticamente em Perigo - CR: Enyalius erythroceneus; b) vinte e seis espécies classificadas na categoria Em Perigo - EN: Amphisbaena arda, Amphisbaena nigricauda, Amphisbaena supernumeraria, Amphisbaena uroxena, Apostolepis arenaria, Apostolepis gaboi, Atractus caete, Atractus ronnie, Bothrops muriciensis, Calyptommatus leiolepis, Calyptommatus nicterus, Calyptommatus sinebrachiatus, Coleodactylus natalenses, Eurolophosaurus amathites, Glaucomastix abaetensis, Glaucomastix itabaianensis, Heterodactylus septentrionalis, Leposoma baturitensis, Leposoma nanodactylus, Leposoma puk, Leposternon octostegum, Placosoma limaverdorum, Procellosaurinus tetradactylus, Rodriguesophis chui, Rodriguesophis scriptorcibatus e Bothrops pirajai; c) oito classificadas na categoria Vulnerável - VU: Echinanthera cephalomaculata, Leposoma annectans, Leposternon kisteumacheri, Psilops mucugensis, Psilops seductus, Tropidurus erythrocephalus, Tropidurus hygomi e Tropidophis grapiuna; II - nove espécies de anfíbios: a) sete espécies classificadas na categoria Criticamente em Perigo - CR: Adelophryne maranguapensis, Crossodactylus dantei, Proceratophrys ararype, Proceratophrys sanctaritae, Rhinella casconi, Ololygon muriciensis e Sphaenorhynchus cammaeus; b) uma espécie classificada na categoria Em Perigo - EN: Sphaenorhynchus bromelicola; e c) uma espécie classificada na categoria Vulnerável - VU: Chiasmocleis alagoana. § 2o O PAN Herpetofauna do Nordeste estabelecerá, de maneira concomitante, estratégias para conservação de outras trinta e quatro espécies, sendo: I - vinte e seis espécies de répteis validadas como ameaçadas de extinção, conforme o resultado da Avaliação Nacional do Risco de Extinção mais recente, quais sejam: Bothrops jabrensis, Coleodactylus elizae; Acratosaura spinosa, Amphisbaena acangaoba, Amphisbaena arenaria, Amphisbaena bahiana, Amphisbaena carvalhoi, Amphisbaena kiriri, Amphisbaena ridleyi, Anotosaura collaris, Apostolepis thalesdelemai, Caaeteboia gaeli, Gymnodactylus vanzolinii, Leposoma sinepollex, Scriptosaura catimbau, Trachylepis atlântica, Tropidurus mucujensis, Alexandresaurus camacan, Amphisbaena carli, Amphisbaena heathi, Amphisbaena leucocephala, Amphisbaena littoralis, Amphisbaena persephone, Eurolophosaurus divaricatus, Glaucomastix cyanura e Stenocercus quinarius; e II - seis espécies ameaçadas constantes da Lista Vermelha do estado de Pernambuco (anfíbios: Resolução no 01, de 9 de janeiro de 2015; répteis: Resolução no 1, de 15 de maio de 2017), sendo: a) três répteis: Bothrops bilineatus (VU), Nothobachia ablephara (EN), Lachesis rhombeata (VU); e b) três anfíbios: Gastrotheca pulchra (CR), Physalaemus caete (CR), Phyllodytes acuminatus (EN); e II - duas espécies de répteis constantes na lista vermelha do estado do Ceará (Portaria no 146, de 27 de setembro de 2022): Gonatodes humeralis (CR), Stenocercus squarrosus (EN). Art. 2o O PAN Herpetofauna do Nordeste tem como objetivo geral "promover ações articuladas com diversos setores da sociedade para reduzir as ameaças, minimizar os impactos e fomentar a conservação das espécies-alvo de forma sustentável". Parágrafo único. Para atingir o objetivo previsto no caput serão estabelecidas ações distribuídas em cinco objetivos específicos, assim definidos: I - contribuir para o aprimoramento da gestão territorial com ênfase na redução de impactos da expansão urbana, industrial, turística e de seus poluentes sobre as espécies do PAN; II - reduzir os impactos negativos das atividades agrossilvipastoris para conservação e melhoria da qualidade dos habitats das espécies do PAN; III - reduzir os impactos negativos das atividades dos setores energético, de mineração e de transporte sobre as espécies do PAN e seus habitats; IV - reduzir os impactos provenientes de conflitos humano-fauna, captura ilegal e espécies exóticas invasoras, com ênfase na promoção do engajamento social; e V - enfrentamento dos incêndios em vegetação nativa e dos efeitos das mudanças climáticas sobre as espécies do PAN. Art. 3o Caberá à servidora Tatiana Raquel Alves Vilaça, do Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Répteis e Anfíbios - RAN, a coordenação do PAN Herpetofauna do Nordeste, com supervisão da Coordenação de Planejamento de Ações para Conservação de Espécies Ameaçadas de Extinção - COPAN, vinculada à Coordenação-Geral de Estratégias para a Conservação - CGCON, vinculada à Diretoria de Pesquisa, Avaliação e Monitoramento da Biodiversidade - DIBIO. Art. 4o O Presidente do ICM Bio instituirá o Grupo de Assessoramento Técnico - GAT em Portaria específica para acompanhar a implementação e realizar monitoria do PAN Herpetofauna do Nordeste. Parágrafo único. Para as reuniões que eventualmente ocorram de forma presencial, os recursos orçamentários serão oriundos da Ação 20WN - PO 0002 - Conservação das Espécies Ameaçadas de Extinção e Migratórias. Art. 5o O PAN Herpetofauna do Nordeste será monitorado anualmente, para revisão e ajuste das ações, com uma avaliação intermediária prevista para o meio da vigência do PAN e a avaliação final do ciclo de gestão. Art. 6o O PAN Herpetofauna do Nordeste terá vigência de 2 de fevereiro de 2026 a 2 de fevereiro de 2031. Art. 7o A Matriz de Planejamento será parte integrante do PAN, devendo ser disponibilizada e atualizada em página específica no portal do ICM Bio. Art. 8o Esta Portaria entra em vigor em 2 de fevereiro de 2026. MARCELO MARCELINO DE OLIVEIRA