Despachos de 6 de fevereiro de 2026 O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, com fundamento na Análise Técnica 5356 (SEI 7793603), resolve: DEFERIR o Requerimento Administrativo no 10162.200063/2026-11 e, em ato contínuo, CANCELAR o registro sindical do SINDILIVRE - Sindicato dos Cursos Livres do Estado de Goiás, CNPJ: 37.880.317/0001-70, Processo no 46000.008587/93-97, em razão da inscrição do CNPJ com situação baixada, nos termos do inciso II do art. 38 da Portaria MTE no 3.472, de 2023. O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise Técnica 5355 (SEI 7792881), resolve: DEFERIR o registro sindical ao Sindicato dos Trabalhadores de Bloco do Estado do Pará, CNPJ 05.006.523/0001-69, Processo no 47979.202365/2025-40, para representar a Categoria Profissional dos trabalhadores de Bloco, regidos pela Lei 12.815/2013, com abrangência Estadual e base territorial no Estado Pará, nos termos do art. 19, inciso I, da Portaria MTE no 3.472, de 2023. Para fins de anotação no Cadastro Nacional de Entidades Sindicais - CNES, resolve: ANOTAR a representação do SINDIPORTO - Sindicato dos Trabalhadores nos Serviços Portuários do Estado do Pará, CNPJ 07.917.990/0001-76, Carta Sindical no L101 P060 A1986, excluindo os trabalhadores de Bloco, regidos pela Lei 12.815/2013 do Estado do Pará, nos termos do art. 26 do mesmo normativo. O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise Técnica no 5312 (SEI 7729163), resolve: a) PUBLICAR o pedido de registro sindical no 19964.210931/2025-11, de interesse do Sindicato dos (as) Servidores (as) Públicos (as) Municipais de Aquiraz (CE), CNPJ 69.376.242/0001-80, para representação da categoria Profissional dos Servidores (as) Públicos(as) Municipais da administração direta da Prefeitura Municipal de Aquiraz, com abrangência municipal e base territorial no município de Aquiraz, Estado do Ceará nos termos dos arts. 13 e 14 da Portaria MTE no 3.472, de 2023, para fins de publicidade e abertura de prazo de 30 (trinta) dias para impugnações. O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise Técnica 5358 (SEI 7794915), resolve: PUBLICAR o pedido de alteração estatutária no 19964.213057/2025-73, de interesse do SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DA EXTRAÇÃO DO FERRO E METAIS BÁSICOS DE BELO HORIZONTE, NOVA LIMA, ITABIRITO, SABARÁ, SANTA LUZIA, SANTO ANTÔNIO DO GRAMA, RIO ACIMA, RAPOSOS E TOMBOS - MG - SINDICATO METABASE/BH, CNPJ 17.448.325/0001-34, para representação da categoria profissional dos trabalhadores na Indústria da prospecção, pesquisa, extração do ferro e metais básicos e beneficiamento de minério de ferro, com abrangência Intermunicipal e base territorial nos municípios de Belo Horizonte, Nova Lima, Itabirito, Sabará, Santa Luzia, Santo Antônio do Grama, Rio Acima, Raposos e Tombos, no Estado de Minas Gerais, nos termos dos arts. 13 e 14 da Portaria MTE no 3.472, de 2023, para fins de publicidade e abertura de prazo de 30 (trinta) dias para impugnações. O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise Técnica 3739 (5675811), resolve: a) INDEFERIR o pedido de alteração estatutária n.o 47997.204744/2025-56, de interesse do SECCAMP - Sindicato dos Empregados no Comércio de Campinas, CNPJ 46.106.779/0001-25, tendo em vista irregularidade de documentação não passível de saneamento, nos termos do art. 22, inciso II, da Portaria MTE no 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo. O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise Técnica no 5329 (SEI 7744589), resolve: a) INDEFERIR o pedido de alteração estatutária n.o 19964.212932/2025-08, de interesse do SINDICATO DOS SERVIDORES DE NIVEL SUPERIOR DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL- SINTERGS, CNPJ 92.396.316./0001-62, tendo em vista a não caracterização da categoria pleiteada, nos termos do art. 511 da CLT, com fundamento no art. 22, inciso I, da Portaria MTE no 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo. O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise Técnica 5342 (SEI 7757523), resolve: a) INDEFERIR o pedido de alteração estatutária n.o 19964.212976/2025-20, de interesse do Sind.Inds.Químicas e Farmacêuticas do Estado de Santa Catarina, CNPJ 83.538.082/0001-50, tendo em vista a não caracterização da categoria pleiteada, nos termos do art. 511 da CLT, bem como a insuficiência e irregularidade de documentação, nos termos do art. 22, incisos I e II da Portaria MTE no 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo. O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise Técnica 5349 (SEI 7781605), resolve: a) INDEFERIR o pedido de registro sindical n.o 19964.213005/2025-05, de interesse do SINTERCE - SINDICATO ESPECÍFICO DOS CONDUTORES EMPREGADOS NAS EMPRESAS TERCEIRIZADAS NO ESTADO DO CEARÁ, CNPJ 63.110.358/0001-97, tendo em vista a não caracterização da categoria pleiteada, nos termos do art. 511 da CLT, a irregularidade de documentação, bem como a incompatibilidade entre o requerimento eletrônico no sistema CNES e a documentação apresentada, nos termos do art. 22, incisos I, II e III, da Portaria MTE no 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo. ANDRÉ LUIS GRANDIZOLI