DESPACHOS DE 20 DE MARÇO DE 2026 Código: 759.417 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0642420/2025 Interessado: ALBERTO ALIRO ARISMENDI MEDINA A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67 da Lei no 13.445/2017 e nos arts. 221, 233, §2o, 234 e 239, incisos II e III, do Decreto no 9.199/2017, proponho o indeferimento do pedido. Código: 759.010 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0642046/2025 Interessado: ANTONIO JOSE AZUAJE VILLASMIL A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os documentos necessários, foi notificado/a a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no incisos II, III e IV, art. 65 da Lei no 13.445/2017, por não ter apresentado a certidão de antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual, e o atestado de antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado e traduzido, comprovante de comunicação em português válido, comprovante de residência nos termos do art. 56 da portaria 623 de 2020, cópia completa do documento de viagem internacional e comprovante de situação cadastral do CPF . Código: 758.809 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: Naturalizar-se no 235881.0641874/2025 Interessado: YENIFER VALENTINA RUIZ CAMPOS A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não se enquadra nesse modelo de naturalização definitiva, pois se trata de um requerente menor de idade, e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei no 13.445/2017. Código: 758.488 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0641626/2025 Interessado: LILY LEONIDAS VEGA DE RUCK A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 67 da Lei no 13.445/2017 e nos Arts. 221, 233, §2o, e 239, incisos II e III, do Decreto no 9.199/2017. Código: 757.813 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0641083/2025 Interessado: ANA ARMANDO CALOMBE A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente foi notificado/a e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no, art. 65 da Lei no 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto no 9.199/2017, e §2o, art. 7o da Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020. Código: 757.452 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: Naturalizar-se no 235881.0640794/2025 Interessado: DAVID ANGEL CEDANO PEREZ A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não se enquadra nesse modelo de naturalização definitiva, pois se trata de uma adulta de mais de 20 (vinte) anos de idade, e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei no 13.445/2017. Código: 756.464 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0639951/2025 Interessado: CAMILO JOSE CESPEDES SANCHEZ A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os documentos necessários, foi notificado/a a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no incisos II e IV, art. 65 da Lei no 13.445/2017, por não ter apresentado a certidão de antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual, comprovante de residência, nos termos do art. 56 da Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado e traduzido por tradutor público juramentado dentro da validade e cópia completa do documento de viagem internacional. Código: 754.879 Assunto: Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se no 235881.0638643/2025 Interessado: JHON MARTINEZ VALDEZ A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os documentos necessários, foi notificado/a a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas nos incisos II, III e IV art. 65 da Lei no 13.445/2017, por não ter apresentado comprovante de residência válido, comprovante de comunicação em português e antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado e traduzido por tradutor público juramentado dentro da validade. Código: 754.433 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0638287/2025. Interessado: JEAN MOISE DARIUS. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, em descumprimento ao art. 65, inciso III da Lei no 13.445, de 2017, bem como aos arts. 234, inciso III do Decreto no 9.199, de 2017. Código: 753.720 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0637664/2025. Interessado: CLERNOT CELESTIN. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, em descumprimento ao art. 65, incisos II, III, IV, e V da Lei no 13.445, de 2017, bem como aos arts. 221, 233, § 2o, e 234, incisos II, III, IV e V, do Decreto no 9.199, de 2017. Código: 753.637 Assunto: Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se no 235881.0637581/2025 Interessado: ELIZABETH NAYELI SUAREZ DEL CASTILLO A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os documentos necessários como, Comprovante da situação cadastral do CPF, Antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual e Comprovante de residência nos termos do art.56 da Portaria N°623 de 2020 de onde residiu nos últimos quatro anos, foi notificado/a a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no incisos II e IV do art. 65 da Lei no 13.445/2017. Código: 753.450 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0637402/2025. Interessado: CHRISTELA NORASSAINT. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017; I Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou o(s) documento(s) constantes do Item 6, Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 753.314 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0637298/2025 Interessado: ALFRED OSIESI A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no inciso III, art. 65 da Lei no 13.445/2017, por não ter apresentado o documento de viagem internacional e comprovante de comunicação em português válido. c752.320 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0636422/2025. Interessado: ANTONIO JOAQUIN DABURA ARANIBAR. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 inciso IV da Lei no 13.445/2017, do art. 234 inciso V do Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado os documentos constantes do item 6 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 751.832 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0636003/2025 Interessado: MANUEL SEBASTIAN MOLINA ESLAVA A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente se ausentou do Brasil, excedendo o prazo máximo de ausência do país, portanto não atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei no 13.445, de 2017, c/c §2o, art. 233, do Decreto 9.199/2017. Código: 751.711 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0635882/2025 Interessado: FARHAD ULLAH ARABZADA A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os documentos necessários, foi notificado/a a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no incisos, II, III e IV, art. 65 da Lei no 13.445/2017, por não ter apresentado Antecedentes criminais da Justiça Estadual, Comprovante de residência, nos termos do art. 56 da Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, comprovante de comunicação em português válido, Carta de Status da condição de refugiado emitida pelo CONARE (Atualizada) e Autorização de viagem do CONARE. Código: 751.445 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0635674/2025 Interessado: SANDRA PEINADO JULIO A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente foi notificado/a e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65 da Lei no 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto no 9.199/2017, e §2o, art. 7o da Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020. Código: 751.225 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: Naturalizar-se no 235881.0635457/2025 Interessado: ESTHER JEWEL KALESTRO A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não se enquadra nesse modelo de naturalização definitiva, pois se trata de uma adulta de mais de 20 (vinte) anos de idade, e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei no 13.445/2017. Código: 751.101 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0635333/2025. Interessado: FELISBERTA GOMES MENDES. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017 e Art. 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017. Falta certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual dos locais onde residiu. Código: 750.502 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0634800/2025. Interessado: PIERRE MANES PHILISTIN. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Arts. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017 c/c Art. 227 e Art. 234 do Decreto no 9.199/2017. Faltam Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual dos locais onde residiu, Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal de SP e a coleta de biometría. Código: 750.271 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0634627/2025 Interessado: WESDEN MATHURIN A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente foi notificado/a e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no incisos II e III art. 65 da Lei no 13.445/2017, por não ter apresentado o documento indicativo da capacidade de se comunicar em língua portuguesa, cópia do documento de viagem internacional e comprovante de residência nos termos do art.56 da portaria N°623 de 2020 de onde residiu nos últimos quatro anos, c/c art. 227 do Decreto no 9.199/2017, e §2o, art. 7o da Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020. Código: 750.124 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0634515/2025 Interessado: OMANE ORISAINT A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente não apresentou certidões de antecedentes criminais do Brasil da Justiça Federal e da Justiça Estadual, atestado de antecedentes criminais do país de origem, devidamente legalizado/apostilado e traduzido, comprovante de comunicação em português, cópia completa do documento de viagem internacional e comprovante de residência nos termos do art.56 da portaria N°623 de 2020, não atendendo ao requisito previsto nos incisos II, III e IV, art. 65 da Lei no 13.445/2017. Código: 749.956 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0634359/2025 Interessado: JESUS ENRIQUE ROA CARRILLO A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os documentos necessários, foi notificado/a a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no inciso IV art. 65 da Lei no 13.445/2017, por não ter apresentado antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual de todos os estados onde residiu e antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado e traduzido por tradutor público juramentado. Código: 749.782 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0634218/2025 Interessado: JOHAN ALEXANDER GOYES ANGEL A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no inciso IV, art. 65 da Lei no 13.445/2017, por não ter apresentado Antecedentes criminais da Justiça Federal e antecedentes criminais da país de origem legalizado/apostilado. Código: 749.575 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: Naturalizar-se no 235881.0634051/2025 Interessado: LUIS DANIEL RODRIGUEZ CASTILLO A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não se enquadra nesse modelo de naturalização definitiva, pois se trata de uma adulta de mais de 20 (vinte) anos de idade, e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei no 13.445/2017. Código: 749.342 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0633847/2025 Interessado: KINGSLEY EMEKA UZOUKWU A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou comprovante de comunicação em português válido e cópia completa do documento de viagem internacional, e portanto não atende ao requisito previsto no inciso III, art. 65 da Lei no 13.445/2017. Código: 749.134 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0633682/2025 Interessado: FERNANDO SIGA A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente se ausentou do Brasil, excedendo o prazo máximo de ausência do país, e por não ter apresentado Antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado e traduzido por tradutor público juramentado, portanto não atende à exigência contida no incisos II e IV, art. 65 da Lei no 13.445, de 2017, c/c §2o, art. 233, do Decreto 9.199/2017. Código: 749.031 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0633593/2025 Interessado: DARDWIN JESUS FERREIRA LEON A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os documentos necessários, foi notificado/a a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no incisos II, III e IV, art. 65 da Lei no 13.445/2017, por não ter apresentado a certidão de antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual, e o atestado de antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado e traduzido, comprovante de residência, nos termos do art 56 da Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, cópia completa do documento de viagem internacional e comprovante de comunicação em português válido. Código: 746.773 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0631593/2025 Interessado: PATRICIA JAQUELINE PROSCOPIO A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas nos incisos III e IV, art. 65 da Lei no 13.445/2017, por não ter apresentado o atestado de antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado e traduzido e comprovante de comunicação em português válido. Código: 744.962 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0630029/2025 Interessado: JOSE ANTONIO DORDA STEJSKAL A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente não apresentou legalização/apostilamento dos antecedentes criminais do país de origem e comprovante de residência nos termos do art.56 da portaria N°623 de 2020, não atendendo ao requisito previsto nos incisos II e IV, art. 65 da Lei no 13.445/2017. Código: 744.858 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: Naturalizar-se no 235881.0629933/2025 Interessado: ENMARY AMALIA DIAZ DE CARRERA A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não se enquadra nesse modelo de naturalização definitiva, pois se trata de uma adulta de mais de 20 (vinte) anos de idade, e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei no 13.445/2017. Código: 744.829 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: Naturalizar-se no 235881.0629904/2025 Interessado: GILBERTO ANDRES CARRERA MILLAN A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não se enquadra nesse modelo de naturalização definitiva, pois se trata de uma adulta de mais de 20 (vinte) anos de idade, e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei no 13.445/2017. Código: 744.686 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: Naturalizar-se no 235881.0629789/2025 Interessado: ARGENIS GUTIERREZ A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não se enquadra nesse modelo de naturalização definitiva, pois se trata de uma adulta de mais de 20 (vinte) anos de idade, e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei no 13.445/2017. Código: 744.025 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0629226/2025 Interessado: CHRISTOPHER CHUKWUDUBEM UGAH A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os documentos necessários, foi notificado/a a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no incisos III e IV, art. 65 da Lei no 13.445/2017, por não ter apresentado a certidão de antecedentes criminais do país de origem dentro da validade e comprovante de comunicação em português válido. Código: 743.492 Assunto: Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se no 235881.0628768/2025 Interessado: NASRY WATFY A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente foi notificado/a e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65 da Lei no 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto no 9.199/2017, e §2o, art. 7o da Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020. Código: 742.953 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0628238/2025 Interessado: YENNYSI CAROLINA RIFAY ARAGUATAMAY A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou comprovante de comunicação em português, portanto não atende à exigência contida no inciso III do art. 65 da Lei no 13.445, de 2017. Código: 742.095 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: Naturalizar-se no 235881.0627497/2025 Interessado: MODOU FATOU DIOUF A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não se enquadra nesse modelo de naturalização definitiva, pois se trata de uma adulta de mais de 20 (vinte) anos de idade, e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei no 13.445/2017. Código: 741.338 Assunto: Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se no 235881.0626845/2025 Interessado: AGUSTINA JAIME A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os documentos necessários como, Tradução juramentada e apostilamento da certidão de antecedentes criminais da Argentina, Antecedentes criminais da Justiça Federal , o documento indicativo da capacidade de se comunicar em língua portuguesa e cópia completa do documento de viagem internacional, foi notificado/a a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas nos incisos III e IV do art. 65 da Lei no 13.445/2017. Código: 741.306 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0626813/2025 Interessado: RITA ELISA LANDEAU DE BOBADILLA A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente foi notificada e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 67 da Lei no 13.445/2017, c/c Art. 227 e 239, incisos II e III do Decreto no 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual e Federal do Estado de São Paulo, a apostila do antecedente criminal do país de origem e os comprovante de residência dos últimos 15 (quinze) anos. Código: 741.044 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: Naturalizar-se no 235881.0626611/2025 Interessado: RAFAEL ALBERTO BRAVO ROJAS A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não se enquadra nesse modelo de naturalização definitiva, pois se trata de uma adulta de mais de 20 (vinte) anos de idade, e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei no 13.445/2017. Código: 740.883 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0626484/2025 Interessado: YOSELY MOLINA DE ZERPA A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente foi notificado/a e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65 da Lei no 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto no 9.199/2017, e §2o, art. 7o da Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020. Código: 740.660 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0626262/2025. Interessado: FATOU FALL. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, em descumprimento ao art. 65, incisos II, III da Lei no 13.445, de 2017, bem como aos arts. 221, 233, § 2o, e 234, incisos II, III, do Decreto no 9.199, de 2017. Código: 740.445 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: Naturalizar-se no 235881.0626048/2025 Interessado: NAUDY RAFAEL CORREA CORDERO A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não se enquadra nesse modelo de naturalização definitiva, pois se trata de uma adulta de mais de 20 (vinte) anos de idade, e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei no 13.445/2017. Código: 740.152 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0625757/2025 Interessado: PEILIN ZHANG A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente se ausentou do Brasil, excedendo o prazo máximo de ausência do país, portanto não atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei no 13.445, de 2017, c/c §2o, art. 233, do Decreto 9.199/2017. Código: 740.055 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0625660/2025 Interessado: ARTUR LUIS ANTONIO MORAIS A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os documentos necessários, foi notificado/a a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no inciso IV, art. 65 da Lei no 13.445/2017, por não ter apresentado a certidão de antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual, antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado por tradutor público juramentado e comprovante de situação cadastral do CPF. Código: 739.904 Assunto: Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se no 235881.0625519/2025 Interessado: AURA BEATRIZ ANZA SILVA A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os documentos necessários como, Comprovante da situação cadastral do CPF, Antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual(MG), Antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado e traduzido por tradutor público juramentado e Comprovante de residência nos termos do art.56 da portaria n°623 de 2020, foi notificado/a a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no incisos II e IV do art. 65 da Lei no 13.445/2017. Código: 738.672 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0624464/2025 Interessado: ORESTE MORA ACOSTA A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente não apresentou certidão de antecedentes criminais do Brasil da Justiça Federal e Estadual válida do Espírito Santo, não atendendo ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei no 13.445/2017. Código: 737.613 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0623532/2025 Interessado: ANSLEM GOODLUCK OBI A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os documentos necessários, foi notificado/a a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas nos incisos II, III e IV, art. 65 da Lei no 13.445/2017, por não ter apresentado o atestado de antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado e traduzido, comprovante de residência, nos termos do art. 56 da Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, cópia completa do documento de viagem internacional e comprovante de comunicação em português válido. Código: 737.534 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0623454/2025 Interessado: MARIE LAURETTE JEANTY A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou comprovante de comunicação em português válido e comprovante de residência de termo do art.56 da portaria N°623 de 2020 de onde residiu nos últimos quatro anos, e portanto não atende ao requisito previsto no incisos II e III, art. 65 da Lei no 13.445/2017. Código: 737.449 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0623381/2025. Interessado: ELOI BAMBARA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, em descumprimento ao art. 65, inciso IV da Lei no 13.445, de 2017, bem como aos arts. 234, incisos IV e V do Decreto no 9.199, de 2017. Código: 737.075 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0623067/2025 Interessado: SEYNABOU GNING A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou comprovante de comunicação em português válido, e portanto não atende ao requisito previsto no inciso III, art. 65 da Lei no 13.445/2017. Código: 736.763 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0622848/2025. Interessado: KENIA MARGARITA CALZADILLA VINALS. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o descumprimento ao art. 65, incisos II, III e IV, da Lei no 13.445, de 2017, bem como aos arts. 221, 233, § 2o, e 234, incisos II, III, IV e V, do Decreto no 9.199, de 2017. Código: 735.152 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0621471/2025 Interessado: LOANDO INDI A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os documentos necessários, foi notificado/a a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no incisos II, III e IV, art. 65 da Lei no 13.445/2017, por não ter apresentado a certidão de antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual, e o atestado de antecedentes criminais do país de origem (legalizado/apostilado e traduzido), comprovante de comunicação em português, comprovante de residência nos termos do art. 56 da portaria 623 de 2020. Código: 735.126 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: Naturalizar-se no 235881.0621451/2025 Interessado: MARIE FLORENCE JOLICOEUR A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente foi notificado/a e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não se enquadra nesse modelo de naturalização definitiva, pois se trata de uma adulta de mais de 20 (vinte) anos de idade, e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei no 13.445/2017. Código: 735.043 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: Naturalizar-se no 235881.0621369/2025 Interessado: NOHELIS DEL VALLE SARMIENTO SANCHEZ A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não se enquadra nesse modelo de naturalização definitiva, pois se trata de uma adulta de mais de 20 (vinte) anos de idade, e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei no 13.445/2017. Código: 734.996 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0621327/2025 Interessado: MOHAMMADREZA OMIDI A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67 da Lei no 13.445/2017; art. 239, inciso III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitido pelo país de origem, traduzido por tradutor público juramentado. Código: 734.806 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0621184/2025. Interessado: CLAUDE DORT. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido, tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65 da Lei no 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto no 9.199/2017, e §2o, art. 7o da Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020. Código: 734.381 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0620830/2025 Interessado: MATAR MBATHIE A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou comprovante de comunicação em português válido, e portanto não atende ao requisito previsto no inciso III, art. 65 da Lei no 13.445/2017. Código: 734.123 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0620615/2025. Interessado: JORGE AJHUACHO YAVE. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65 da Lei no 13.445/2017 e Art. 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017. Código: 733.892 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0620402/2025. Interessado: NAVID MANAFI RASI. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, em descumprimento ao art. 65, inciso III da Lei no 13.445, de 2017, bem como aos arts. 234, inciso III do Decreto no 9.199, de 2017. Código: 733.878 Assunto: Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se no 235881.0620389/2025 Interessado: CARLA ISABEL FLORES RODRIGUEZ A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista que não apresentou antecedentes do país de origem traduzido por tradutor público juramentado (matrícula do tradutor apresentada está vencida) o não cumprimento das exigências previstas no inciso IV do art. 65 da Lei no 13.445/2017. Código: 733.742 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: Naturalizar-se no 235881.0620275/2025 Interessado: YOANDY RODRIGUEZ VIERA A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não se enquadra nesse modelo de naturalização definitiva, pois se trata de uma adulta de mais de 20 (vinte) anos de idade, e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei no 13.445/2017. Código: 732.945 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0619560/2025 Interessado: ALFATIH MOHAMMED YAHYA AL MOGAHED A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os documentos necessários, foi notificado/a a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no incisos III e IV, art. 65 da Lei no 13.445/2017, por não ter apresentado a certidão de antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual, cópia completa do documento de viagem internacional, comprovante de situação cadastral do CPF e comprovante de comunicação em português. Código: 732.639 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0619288/2025 Interessado: MAIRE REYNALDO SARTORIO A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente se ausentou do Brasil, excedendo o prazo máximo de ausência do país, portanto não atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei no 13.445, de 2017, c/c §2o, art. 233, do Decreto 9.199/2017. Código: 732.372 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0619052/2025 Interessado: HAMEED KHAN A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou comprovante de comunicação em português válido, e portanto não atende ao requisito previsto no inciso III, art. 65 da Lei no 13.445/2017. Código: 732.124 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0618853/2025. Interessado: ISSA SALEH. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II, III e IV da Lei no 13.445/2017; Art. 234, incisos II, III, IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual de todos os locais onde residiu, a certidão de reconhecimento da condição de refugiado atualizada pelo Conare, documentos hábeis que comprovem a residência nos últimos quatro anos anteriores ao pedido de naturalização e documento que comprove a capacidade de se comunicar em língua portuguesa. Código: 730.340 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0617322/2025 Interessado: SHADI ASAAD A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou comprovante de comunicação em português válido, e portanto não atende ao requisito previsto no inciso III, art. 65 da Lei no 13.445/2017. Código: 730.003 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0617032/2025. Interessado: KAZEEM ADEKUNLE AFINOWI. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no Art. 65, incisos II, III e IV da Lei no 13.445/2017, c/c Art. 227 e 234, incisos II, III, IV e V do Decreto no 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal, o documento original e a legalização do antecedente criminal do país de origem, Comprovante de residência dos últimos 4 (quatro) anos, o certificado de língua portuguesa não é válido e todas as páginas do passaporte. Código: 729.241 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0616393/2025 Interessado: JEAN CHRIST CEDRAS CAPO CHICHI A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no inciso II do art. 65 da Lei no 13.445/2017. Código: 729.186 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: Naturalizar-se no 235881.0616338/2025 Interessado: JUAN ONATE AREVALO A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não se enquadra nesse modelo de naturalização definitiva, pois se trata de uma adulta de mais de 20 (vinte) anos de idade, e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei no 13.445/2017. Código: 728.569 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0615925/2025. Interessado: MORTEZA GHORBANIAN SIAHKALROUDI. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no Art. 65, incisos III e IV da Lei no 13.445/2017, c/c Art. 227 e 234, incisos III, IV e V do Decreto no 9.199/2017, tendo em vista que apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual do Estado de São Paulo, certidão de antecedentes criminais do país de origem atualizado e o certificado apresentado não comprova que sabe se comunicar em língua portuguesa. Código: 727.649 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0615162/2025 Interessado: DAOUD DIALLO A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou comprovante de comunicação em português válido, e portanto não atende ao requisito previsto no inciso III, art. 65 da Lei no 13.445/2017. Código: 727.407 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0614948/2025. Interessado: MICHELET LOUISSAINT. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos III e IV da Lei no 13.445/2017; Art. 234, incisos III e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou a certidão de antecedentes criminais original emitido pelo país de origem e não apresentou certificado de comprovação que sabe se comunicar em língua portuguesa. Código: 727.407 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0614948/2025. Interessado: MICHELET LOUISSAINT. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos III e IV da Lei no 13.445/2017; Art. 234, incisos III e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou a certidão de antecedentes criminais original emitido pelo país de origem e não apresentou certificado de comprovação que sabe se comunicar em língua portuguesa. Código: 727.358 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: Naturalizar-se no 235881.0614923/2025 Interessado: ESTEFANIA GUZMAN RUIZ A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não se enquadra nesse modelo de naturalização definitiva, pois se trata de uma adulta de mais de 20 (vinte) anos de idade, e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei no 13.445/2017. Código: 727.303 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: Naturalizar-se no 235881.0614879/2025 Interessado: NEYDA ESMITH RODRIGUEZ VASQUEZ A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não se enquadra nesse modelo de naturalização definitiva, pois se trata de uma adulta de mais de 20 (vinte) anos de idade, e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei no 13.445/2017. Código: 727.214 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: Naturalizar-se no 235881.0614816/2025 Interessado: ANDREA TRINIDAD PRIMERA PRIMERA A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não se enquadra nesse modelo de naturalização definitiva, pois se trata de uma adulta de mais de 20 (vinte) anos de idade, e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei no 13.445/2017. Código: 727.020 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0614636/2025 Interessado: JORGE RANDY QUINONES MARTINEZ A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente foi notificado/a e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no incisos III, art. 65 da Lei no 13.445/2017, por não ter apresentado o documento indicativo da capacidade de se comunicar em língua portuguesa, c/c art. 227 do Decreto no 9.199/2017, e §2o, art. 7o da Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020. Código: 726.590 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0614266/2025 Interessado: JAIMIS SAJID LEON COLQUI A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente se ausentou do Brasil, excedendo o prazo máximo de ausência do país e não apresentou antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual, portanto não atende à exigência contida no incisos II e IV, art. 65 da Lei no 13.445, de 2017, c/c §2o, art. 233, do Decreto 9.199/2017. Código: 726.211 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0613996/2025 Interessado: MANUEL ANTONIO GUERRERO PAVEZ A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67 da Lei no 13.445/2017; art. 221 e 239, incisos II e III do Decreto no 9.199/2017, tendo em vista que o requerente não preenche os requisitos da naturalização extraordinária, por não possuir o tempo mínimo de residência no entanto precisa solicitar a ordinária, como também não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual do Estado de São Paulo, a certidão de antecedentes criminais ou documento equivalente emitido pelo país de origem, legalizado/apostilado e traduzido no Brasil por tradutor público juramentado e comprovante de residência dos últimos 15 (quinze) anos. Código: 726.101 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0613886/2025 Interessado: MASELINE SOMMERVIL FEVRY A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os documentos necessários, foi notificado/a a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no incisos II, IV, art. 65 da Lei no 13.445/2017, por não ter apresentado as certidões de antecedentes criminais da Justiça Federal e certidão de casamento atualizada. Código: 725.936 Assunto: Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se no 235881.0613721/2025 Interessado: RAYMOND MADMOUN A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os documentos necessários, foi notificado/a a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no inciso IV do art. 65 da Lei no 13.445/2017, por não ter apresentado antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado, apresentou somente a tradução. Código: 725.847 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0613632/2025 Interessado: BENOLD GASTON BEJEAN A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os documentos necessários, foi notificado/a a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no incisos II e III, art. 65 da Lei no 13.445/2017, por não ter apresentado Comprovante de residência nos termos do art.56 da Portaria N°623 de 2020, o documento de proficiência em língua portuguesa, Cópia completa do documento de viagem internacional. Código: 725.663 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0613486/2025 Interessado: ALI KASSEM KHATIB A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67 da Lei no 13.445/2017; art. 239, incisos II e III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual e a Certidão de antecedentes criminais ou documento equivalente emitido pelo país de origem legalizado/apostilado e traduzido, no Brasil, por tradutor público juramentado. Código: 725.605 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0613439/2025 Interessado: VALDIMIRO TOMAS CATALIVA A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente se ausentou do Brasil, excedendo o prazo máximo de ausência do país, e por não ter apresentado Antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual, portanto não atende à exigência contida no incisos II e IV, art. 65 da Lei no 13.445, de 2017, c/c §2o, art. 233, do Decreto 9.199/2017. Código: 725.445 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0613287/2025. Interessada: IANA ALEXANDROVNA VINOGRADSKAIA MORBIN. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos III e IV da Lei no 13.445/2017; Art. 234, incisos III e IV do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a interessada não apresentou o comprovante da situação cadastral do Cadastro de Pessoas Físicas, a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual e não apresentou a comprovação de que sabe se comunicar em língua portuguesa. Código: 724.892 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: Naturalizar-se no 235881.0612839/2025 Interessado: WILLIAMS RICARDO MONTORO ORTIZ A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não se enquadra nesse modelo de naturalização definitiva, pois se trata de uma adulta de mais de 20 (vinte) anos de idade, e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei no 13.445/2017. Código: 724.171 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0612246/2025 Interessado: WEN SHU MEI A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67 da Lei no 13.445/2017; art. 221 e 239, inciso II e III do Decreto no 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou o comprovante de situação cadastral do Cadastro de Pessoas Físicas - CPF, Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual, a certidão de antecedentes criminais ou documento equivalente emitido pelo país de origem, legalizado/apostilado e traduzido no Brasil por tradutor público juramentado, comprovante de residência e todas as páginas do passaporte. Código: 724.079 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0612176/2025 Interessado: VERONICA INES MENDEZ KRUCHOWSKI A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou a certidão de antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual, e o atestado de antecedentes criminais do país de origem (legalizado/apostilado e traduzido), portanto não atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei no 13.445, de 2017. Código: 723.993 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0612117/2025 Interessado: SHAGHAYEGH REZAGHOLI A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, em descumprimento ao art. 65, incisos III, IV da Lei no 13.445, de 2017, bem como aos art. 234, incisos III, IV e V do Decreto no 9.199, de 2017. Código: 723.471 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0611643/2025 Interessado: KOBOKA FELIX OFFIAH A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que não atende ao requisito previsto nos incisos II, III do art. 65 da Lei no 13.445/2017. Código: 722.695 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: Naturalizar-se no 235881.0610975/2025 Interessado: NOLBERTO ADRIAN LARA VASQUEZ A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não se enquadra nesse modelo de naturalização definitiva, pois se trata de uma adulta de mais de 20 (vinte) anos de idade, e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei no 13.445/2017. Código: 720.664 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0609251/2025 Interessado: ALI RKEIN A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os documentos necessários, foi notificado/a a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no incisos II e III, art. 65 da Lei no 13.445/2017, por não ter apresentado comprovante de comunicação em português válido e comprovante de residência de 2023. Código: 720.446 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0609079/2025 Interessado: VALENTIM CELESTINO ANDRE A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os documentos necessários, foi notificado/a a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no inciso IV do art. 65 da Lei no 13.445/2017, por não ter apresentado antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado e traduzido por tradutor público juramentado atualizado. Código: 720.042 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: Naturalizar-se no 235881.0608781/2025 Interessado: GABISAID JOSE URDANETA DIAZ A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não se enquadra nesse modelo de naturalização definitiva, pois se trata de uma adulta de mais de 20 (vinte) anos de idade, e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei no 13.445/2017. Código: 712.643 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0602599/2025 Interessado: JEAN LUCENE PIERRE A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista o não cumprimento do requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei no 13.445/2017 (inexistência de condenação penal). Código: 712.238 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: Naturalizar-se no 235881.0602194/2025 Interessado: ESTEFANIA CAROLINA GUILLEN RODRIGUEZ A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente foi notificado/a e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não se enquadra nesse modelo de naturalização definitiva, pois se trata de uma adulta de mais de 20 (vinte) anos de idade, e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei no 13.445/2017. Código: 711.289 Assunto: Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se no 235881.0601408/2025 Interessado: MAXIME NICAISE SIGNEI A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os documentos necessários, quais sejam, Certidão da 8a Vara Criminal dos Crimes Punidos com Reclusão e Detenção - Goiânia/GO, foi notificado/a a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no inciso IV do art. 65 da Lei no 13.445/2017. Código: 681.373 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: Naturalizar-se no 235881.0577006/2025 Interessado: CALEB AIMABLE A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não se enquadra nesse modelo de naturalização definitiva, pois se trata de um requerente menor de idade, e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei no 13.445/2017. Código: 675.663 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0572552/2024 Interessado: MIGUEL EDUARDO RODRIGUEZ QUIROZ A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os documentos necessários como, Antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado, antecedentes criminais da Justiça Estadual de todos os locais onde residiu, comprovante de residência nos termos do art.56 da portaria N° 623 de 2020 e comprovante de comunicação em português válido, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas nos incisos II, III e IV, art. 65 da Lei no 13.445/2017. Código: 670.072 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0568491/2024 Interessado: OSCAR ALEXANDER ROMAN HERMOSO A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no incisos II, III e IV, art. 65 da Lei no 13.445/2017, por não ter apresentado Antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado e traduzido por tradutor público juramentado válido, onde códigos de validação do antecedentes não levam para nenhum lugar, comprovante de comunicação em português válido e comprovante de residência nos termos do art.56 da portaria N°623 de 2020 de onde residiu nos últimos quatro anos. Código: 651.453 Assunto: Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se no 235881.0554926/2024 Interessado: NATANIEL BUMBA RODRIGUES GONCALVES A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os documentos necessários como, Antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual, Cópia completa do documento de viagem internacional, Comprovante de residência nos termos do art.56 da Portaria N°623 de 2020, foi notificado/a a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no incisos II e IV do art. 65 da Lei no 13.445/2017. Código: 586.388 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se no 235881.0504859/2024. Interessado: PETUEL ANY. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, em descumprimento ao art. 65, incisos III e IV, da Lei no 13.445/2017, e ao art. 234, incisos III, IV e V, do Decreto no 9.199/2017. Código: 586.244 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0504715/2024 Interessado: SERADIEU MOISE A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente foi notificado/a e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no inciso III, art. 65 da Lei no 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto no 9.199/2017, e §2o, art. 7o da Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020. Código: 573.073 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0494694/2024 Interessado: UZOMA DONALD OHANACHO A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente foi notificado/a e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no inciso III, art. 65 da Lei no 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto no 9.199/2017, e §2o, art. 7o da Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020. Código: 558.639 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0482786/2024 Interessado: KIMAWU UKINU DANIEL JUNIOR A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente foi notificado/a e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65 da Lei no 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto no 9.199/2017, e §2o, art. 7o da Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020. Código: 477.398 Assunto: Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se no 235881.0419624/2023 Interessado: CASSA BERTHO COQ A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no inciso IV do art. 65 da Lei no 13.445/2017, não apresentou antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado. Código: 462.893 Assunto: Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se no 235881.0407809/2023 Interessado: CHARLY MICKAEL ANDRAL A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os documentos necessários como, Apostile da Certidão de Antecedentes Criminais da França, foi notificado/a a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no inciso IV do art. 65 da Lei no 13.445/2017. Código: 694.574 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0587681/2025 Interessado: GINETTE MILMOND SAINT CLAIR A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os documentos necessários, foi notificado/a a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no incisos III e IV, art. 65 da Lei no 13.445/2017, por não ter apresentado o documento indicativo da capacidade de se comunicar em língua portuguesa, Comprovante de residência nos termos do art.56 da Portaria N°623 de 2020 e Antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual, e Antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado e traduzido por tradutor público juramentado. Código: 663.479 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se no 235881.0563666/2024. Interessado: CHOUBERT SAINT JEAN. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no inciso III, art. 65 da Lei no 13.445/2017, por não ter apresentado o documento indicativo da capacidade de se comunicar em língua portuguesa válido. Código: 342.723 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0309426/2022 Interessado: ERMENICIO ANTONIO DARINA CAULOCO A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os documentos necessários, foi notificado/a a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no inciso II, art. 65 da Lei no 13.445/2017. Código: 301.147 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se no 235881.0274054/2022. Interessado: MANUEL MAZINGA LOKO. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou documento que comprove a residência pelo período de quatro anos, bem como a certidão de antecedentes criminais do seu país de origem está vencida, e portanto não atende à exigência contida no inciso II, IV art. 65 da Lei no 13.445/2017 e nos itens 6 e 8 do anexo I da Portaria 623/2020. Código: 226.792 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0210587/2022 Interessado: PEDRO ENRIQUE GARCIA RODRIGUEZ A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente foi notificado/a e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no inciso II, art. 65 da Lei no 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto no 9.199/2017, e §2o, art. 7o da Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020. Código: 186.759 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0176059/2022 Interessado: LAURIANNE ROBERT GRANDPIERRE BAPTISTA A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente se ausentou do Brasil, excedendo o prazo máximo de ausência do país, portanto não atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei no 13.445, de 2017, c/c §2o, art. 233, do Decreto 9.199/2017. Código: 178.063 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0168679/2022 Interessado: FRANCO ASIEL SOTILLO MUJICA A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente não apresentou certidão de antecedentes criminais do Brasil da Justiça Federal e antecedentes do país de origem legalizado/apostilado e traduzido por tradutor público juramentado, não atendendo ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei no 13.445/2017. Código: 43.941 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0043865/2021 Interessado: MATTHIEU JACQUES GIANNI DE RENUSSON D HAUTEVILLE A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a menor e grupo familiar encontra-se no exterior sem previsão de retorno, bem como o requerente já atingiu a maioridade, e portanto não atende à exigência contida no art. 70 da Lei no 13.445/2017. ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAÚJO Substituta