PORTARIA MDA No 67, DE 14 DE JANEIRO DE 2026 Institui, no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA, o Grupo de Trabalho da Cadeia Produtiva do Sisal da Agricultura Familiar do Estado da Bahia. O MINISTRO DE ESTADO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, o art. 25 da Lei no 14.600, de 19 de junho de 2023, e o que consta do Processo no 55000.020864/2025-04, resolve: Art. 1o Fica instituído, no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, o Grupo de Trabalho da Cadeia Produtiva do Sisal da Agricultura Familiar do Estado da Bahia, com a finalidade de prestar assessoramento técnico, promover a articulação institucional e elaborar propostas de políticas públicas voltadas ao fortalecimento da cadeia produtiva do sisal naquele Estado. Art. 2o São objetivos do Grupo de Trabalho avaliar е desenvolver ações e estratégias de políticas públicas destinadas ao fortalecimento da cadeia produtiva do agave/sisal, visando à melhoria da produção, das condições de trabalho, da comercialização, da agroindustrialização familiar e comunitária, do desenvolvimento tecnológicо de maquinários adaptados e da ampliação do aproveitamento da planta e da fibra. Parágrafo único. Para o alcance de seus objetivos, o colegiado poderá promover a articulação com órgãos e entidades da administração pública federal, instituições acadêmicas, o setor produtivo, os entes federativos e a sociedade civil. Art. 3o Compete ao Grupo de Trabalho apresentar, por meio de relatório final, propostas visando: I - fortalecimento da produção, processos de comercialização, agroindustrialização familiar/comunitária de sisal; II - ampliação do aproveitamento da planta e da fibra de sisal; III - implementação de políticas públicas para fortalecimento do setor produtivo do sisal; IV - implementação de políticas públicas para garantia de renda ao produtor, com ênfase na produção familiar; V - melhoria das condições de trabalho; e VI - pesquisa e desenvolvimento tecnológico de maquinários adaptados à agricultura familiar para a cadeia do sisal Art. 4o O Grupo de Trabalho será composto por cinco membros, titulares e suplentes, representantes das seguintes unidades do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar e de entidade vinculada: I - um representantes da Secretaria de Agricultura Familiar e Agroecologia - SAF; II - um representante da Superintendência Federal do Desenvolvimento Agrário da Bahia - SFDA/BA; III - um representante da Secretaria de Abastecimento, Cooperativismo e Soberania Alimentar - SEAB; IV - um representante da Secretaria Executiva - SE; e V - um representante da Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB. §1o Os membros do Grupo de Trabalho e seus respectivos suplentes serão indicados pela Secretaria Executiva designados por ato do Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar. §2o Cada membro do Grupo de Trabalho terá um suplente, que o substituirá em suas ausências e impedimentos. §3o Poderão ser convidados a participar das reuniões do Colegiado, sem direito a voto, agricultores familiares produtores de sisal e suas representações, representantes de órgãos e entidades públicas e privadas, de Estados e Municípios com presença de agricultores familiares da cadeia do sisal, parlamentares federais e estaduais, bem como instituições de ensino, pesquisa e desenvolvimento. §4o O Grupo de Trabalho reunir-se-á, ordinariamente, uma vez por mês e, extraordinariamente, sempre que necessário, mediante convocação de seu Coordenador, por meio de mensagem eletrônica, com antecedência mínima de cinco dias, excetuadas as reuniões extraordinárias, que poderão ser convocadas com antecedência mínima de dois dias. §5o As reuniões serão realizadas mensalmente, com quórum de reunião e aprovação por maioria simples. §6o Os membros do Grupo de Trabalho e os convidados que se encontrarem no Distrito Federal se reunirão presencialmente ou por videoconferência, e os que se encontrarem em outros entes federativos participarão da reunião por meio de videoconferência. Art. 5o O Grupo de Trabalho encerrará suas atividades no prazo de 90 (noventa) dias, a contar da data de publicação da portaria de indicação de seus membros, prorrogável por igual período. Parágrafo único. O Relatório Final será enviado para para o Ministro de Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar . Art. 6o A Secretaria de Agricultura Familiar e Agroecologia do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar coordenará as atividades e atuará como Secretaria Executiva do Grupo de Trabalho, prestando o apoio administrativo necessário para seu funcionamento. Art. 7o A participação no Grupo de Trabalho será considerada prestação de serviço público relevante e não ensejará remuneração, sendo vedado o reembolso de despesas relativas à participação em reuniões ordinárias ou extraordinárias. Art. 8o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA