Despachos de 13 de março de 2026 O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais; e com fundamento na Análise Técnica 1645 (7988125), Resolve: NOTIFICAR o representante legal do sindimarceneiros - sind.ofic.marceneiros poa (Impugnado), Processo de Pedido de Alteração Estatutária no 19964.209705/2025-97- SA08267, CNPJ: 92.979.251/0001-88, conforme os artigos 16 e 17 da Portaria MTE no 3.472, de 2023, para que, no prazo de até 90 (noventa) dias, contados a partir da data desta publicação, apresente o resultado da solução do conflito existente com o seguinte ente impugnante: sidiconstrupolo - sindicato dos trab. ind. const. e mob. de triunfo (Impugnante), CNPJ: 90.259.920/0001-11, Processo: 24400.003004/89-28, Impugnação no 19964.200192/2026-30 (7616450); sob pena de indeferimento do processo de pedido de registro sindical ora em comento, nos termos do art. 22, inciso VII, da citada portaria. A documentação comprobatória deverá ser encaminhada em arquivo digital, com referência ao processo de registro sindical do impugnado, por meio do Sistema Eletrônico de Informações do Ministério do Trabalho e Emprego - SEI/MTE, disponível no endereço eletrônico: O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais; e com fundamento na Análise Técnica 1634 (7938304), Resolve: a) INDEFERIR e ARQUIVAR a Impugnação no 19964.205776/2025-11 interpostas pelo SINDICONFIS - Sindicato dos Trabalhadores em Edifícios, Condomínios Residenciais, Comerciais e Mistos, Condomínios Fechados, Condomínios de Shoppings Center, CNPJ: 21.828.493/0001-22, Processo 13625.103024/2022-38, nos termos do art. 15, inciso IV, da Portaria MTE no 3.472, de 4 de outubro de 2023; b) DEFERIR a Alteração Estatutária ao SINDCONQUISTA - Sindicato dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade do Município de Vitória da Conquista e Região, CNPJ 26.488.779/0001-20, Processo de Pedido de Alteração Estatutária no 19964.216633/2024-53 - SA07802, para representação da Categoria Profissional trabalhadores em empresas de Turismo, Casas de Diversões, Hotéis, Pousadas, Motéis, Bares e Restaurantes, Buffet, Boates, Sorveterias, Casas Lotéricas, Lavanderias, Salão de Beleza, Barbearia, Esteticista, nos municípios de Vitória da Conquista, Brumado, Guanambi, Caitité, Caculé, Barra da Estiva, Candido Sales, Tremendal, Piripá, Cordeiros, Ituaçu, Tanhaçu, Encruzilhada, Ibicoara e Dom Basílio, Rio de Contas, Seabra, Piatã, Andaraí, Jussiape, Abaíra, Palmeiras e coordenar e representar as atividades dos trabalhadores em empresas de Turismo, Casas de Diversões, Hotéis, Pousadas, Motéis, Bares e Restaurantes, Buffet, Boates, Sorveterias, Casas Lotéricas, Salão de Beleza, Barbearia, Esteticista, nos municípios de Itaeté, Lençóis, Mucugé e Nova Redenção, com abragência intermunicipal nos municípios de Vitória da Conquista, Brumado, Guanambi, Caitité, Caculé, Barra da Estiva, Candido Sales, Tremendal, Piripá, Cordeiros, Ituaçu, Tanhaçu, Encruzilhada, Ibicoara e Dom Basilio, Rio de Contas, Seabra, Piatã, Andaraí, Jussiape, Abaíra, Palmeiras, Itaeté, Lençóis, Mucugé e Nova Redenção, base territorial no estado sa Bahia, nos termos do artigo 19, Inciso II da Portaria MTE no 3.472, de 4 de outubro de 2023. O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso de suas atribuições legais e com fundamento na ANÁLISE TÉCNICA No 1666 (8059961), Resolve: a) EXTINGUIR o Requerimento no 19964.201091/2026-86 (7974266) interposto pelo SINDSERJ - Sindicato dos Servidores Públicos de Juru (Impugnado), Processo de Pedido de Registro Sindical no 19964.200282/2025-40 - SC24132, CNPJ: 07.253.983/0001-17; b) INDEFERIR e ARQUIVAR o Processo de Pedido de Registro Sindical no 19964.200282/2025-40 - SC24132, CNPJ: 07.253.983/0001-17, de interesse do SINDSERJ - Sindicato dos Servidores Públicos de Juru (Impugnado), nos termos do art. 22, inciso VII, e art. 23, inciso I, da Portaria MTE no 3.472, de 4 de outubro de 2023. ANDRÉ LUIS GRANDIZOLI