PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 24 a 26/03/2026 Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2a Turma Ordinária da 2a Câmara da 3a Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 3 (três) dias, tendo início às 9h do dia 24/03/2026 e fim às 23h59min do dia 26/03/2026. OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF no 1.240, de 2 de agosto de 2024; e 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço DIA 24 de Março de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): ONIZIA DE MIRANDA AGUIAR PIGNATARO 1 - Processo no: 15746.720389/2020-19 - Recorrente: AMBEV S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo no: 15746.720391/2020-98 - Recorrente: AMBEV S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA 3 - Processo no: 16327.913897/2009-37 - Recorrente: BANCO ITAU BBA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ONIZIA DE MIRANDA AGUIAR PIGNATARO 4 - Processo no: 13971.721768/2012-27 - Recorrente: CIA. HERING e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo no: 11080.900005/2013-31 - Recorrente: CIBER EQUIPAMENTOS RODOVIARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ALINE CARDOSO DE FARIA 6 - Processo no: 10880.977669/2018-14 - Recorrente: CLARO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo no: 10880.977671/2018-93 - Recorrente: CLARO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo no: 10880.977670/2018-49 - Recorrente: CLARO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA 9 - Processo no: 11080.916132/2010-17 - Recorrente: COPESUL-CIA PETROQUIMICA DO SUL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo no: 11080.916131/2010-64 - Recorrente: COPESUL-CIA PETROQUIMICA DO SUL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ALINE CARDOSO DE FARIA 11 - Processo no: 13609.900818/2013-50 - Recorrente: FERGUBEL FERRO GUSA BELA VISTA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo no: 13609.900817/2013-13 - Recorrente: FERGUBEL FERRO GUSA BELA VISTA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ONIZIA DE MIRANDA AGUIAR PIGNATARO 13 - Processo no: 16643.000246/2010-36 - Recorrente: HENKEL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ALINE CARDOSO DE FARIA 14 - Processo no: 16349.000211/2009-98 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: MOSAIC FERTILIZANTES DO BRASIL LTDA. e FAZENDA NACIONAL 15 - Processo no: 16349.000231/2009-69 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: MOSAIC FERTILIZANTES DO BRASIL LTDA. e FAZENDA NACIONAL 16 - Processo no: 16349.000169/2009-13 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: MOSAIC FERTILIZANTES DO BRASIL LTDA. e FAZENDA NACIONAL 17 - Processo no: 16349.000191/2009-55 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: MOSAIC FERTILIZANTES DO BRASIL LTDA. e FAZENDA NACIONAL 18 - Processo no: 16349.000196/2009-88 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: MOSAIC FERTILIZANTES DO BRASIL LTDA. e FAZENDA NACIONAL 19 - Processo no: 16349.000175/2009-62 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: MOSAIC FERTILIZANTES DO BRASIL LTDA. e FAZENDA NACIONAL 20 - Processo no: 16349.000192/2009-08 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: MOSAIC FERTILIZANTES DO BRASIL LTDA. e FAZENDA NACIONAL Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA 21 - Processo no: 18088.720194/2012-58 - Recorrente: MULTIMAGEM CLINICA DE DIAGNOSTICOS POR IMAGEM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo no: 18088.720193/2012-11 - Recorrente: MULTIMAGEM CLINICA DE DIAGNOSTICOS POR IMAGEM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo no: 10850.723531/2011-88 - Recorrente: USINA MOEMA ACUCAR E ALCOOL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo no: 10850.723472/2011-48 - Recorrente: USINA MOEMA ACUCAR E ALCOOL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ALINE CARDOSO DE FARIA 25 - Processo no: 10980.904078/2015-57 - Recorrente: VOLVO DO BRASIL VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo no: 10980.905408/2017-93 - Recorrente: VOLVO DO BRASIL VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Carlos Higino Ribeiro de Alencar Presidente do Conselho