dataseek/ptbr-dou huggingface dataset:
Despacho Relação No 7/2026 Fase de Autorização de Pesquisa Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326) 868.130/2016-EDEM EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO EM MINERACAO E PARTICIPACOES LTDA-ALVARÁ N°6537/2017 Homologa renúncia parcial da Autorização de Pesquisa(2162) 868.251/2022-ROBERTO ANDRE LATINI -Alvará N°10091/2023Área reduzida de 552,67 para 549,70 Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 868.333/2012-PARANAZAO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA-OF. N°2286/2026/COROUT-PR/MS/ANM Fase de Requerimento de Licenciamento Determina o cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) Processo no: 868.011/2025 Titular: IVONE FATIMA PINTO Ofício no: 2116/2026/COROUT-PR/MS/ANM Determina arquivamento definitivo do processo(1147) 868.048/2023-COMERCIO E EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO GOX EIRELI LUIS CLÁUDIO DE SOUSA Gerente Regional
DESPACHO No 94, DE 16 DE JANEIRO DE 2026 O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista o que consta do Processo no 48500.905976/2008-20, decide: suspender, a partir da data de publicação do presente Despacho, a operação comercial da Unidade Geradora UG04, de 80.000,00 kW, da UHE Porto Colômbia, Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG): UHE.PH.MG.002117-2.01, localizada nos municípios de Planura e Guaíra, nos estados de Minas Gerais e São Paulo, outorgada à Centrais Elétricas Brasileiras S/A - Eletrobras. RAFAEL ERVILHA CAETANO
DESPACHO No 96, DE 19 DE JANEIRO DE 2026 O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3o da Portaria no 6.836, de 21 de junho de 2023, e considerando o que consta do Processo no 48500.000926/2026-38, decide: liberar a unidade geradora UG1, de 825,00 kW, da UFV Madeireira Maracanã, Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG UFV.RS.PR.073609-0.01, localizada no município de Tunas do Paraná no estado de Paraná, de titularidade da Madeireira Maracanã Florestal Ltda., para início da operação comercial a partir de 20 de janeiro de 2026, para fins de contabilização de sua energia, nos termos do §2o do art. 3o da Resolução Normativa no 1.029, de 25 de julho de 2022 RAFAEL ERVILHA CAETANO
DESPACHO No 97, DE 19 DE JANEIRO DE 2026 O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3o da Portaria no 6.836, de 21 de junho de 2023, e considerando o que consta do Processo no 48500.038508/2025-32, decide: liberar a unidade geradora UG1, de 717,00 kW, da UFV Círculo Operário Caxiense, Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG UFV.RS.RS.073620-1.01, localizada no município de Caxias do Sul no estado de Rio Grande do Sul, de titularidade da Círculo Operário Caxiense, para início da operação comercial a partir de 20 de janeiro de 2026, para fins de contabilização de sua energia, nos termos do §2o do art. 3o da Resolução Normativa no 1.029, de 25 de julho de 2022. RAFAEL ERVILHA CAETANO
DESPACHO No 98, DE 19 DE JANEIRO DE 2026 O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3o da Portaria no 6.836, de 21 de junho de 2023, e considerando o que consta do Processo no 48500.000777/2026-15, decide: liberar as unidades geradoras UG1 a UG3, de 5.109,20 kW cada, e UG4, de 2.065,00 kW, totalizando 17.393,00 kW de capacidade instalada, da PCH Alto Alegre, Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG PCH.PH.SC.037173-4.01, localizada no município de Ouro no estado de Santa Catarina, de titularidade da Maue S/A - Geradora e Fornecedora de Insumos, para início da operação em teste a partir de 20 de janeiro de 2026. RAFAEL ERVILHA CAETANO
DESPACHO No 99, DE 19 DE JANEIRO DE 2026 O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3o da Portaria no 6.836, de 21 de junho de 2023, e considerando o que consta do Processo no 48500.000859/2026-51, decide: liberar a unidade geradora UG1, de 750,00 kW, da UFV PLANACON, Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG UFV.RS.MS.075424-2.01, localizada no município de Itaporã no estado de Mato Grosso do Sul, de titularidade da Planacon Construtora LTDA, para início da operação em teste a partir de 20 de janeiro de 2026, para fins de contabilização de sua energia, nos termos do §2o do art. 3o da Resolução Normativa no 1.029, de 25 de julho de 2022. RAFAEL ERVILHA CAETANO
DESPACHO No 100, DE 19 DE JANEIRO DE 2026 O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONALDE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3o da Portaria no 6.836, de 21 de junho de 2023, e considerando o que consta do Processo no 48500.000871/2026-66, decide: liberar a unidade geradora UG6, de 4.500,00 kW, da EOL Ventos de São Rafael 10, Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG EOL.CV.RN.050016-0.01, localizada no município de São Tomé no estado do Rio Grande do Norte, de titularidade da Ventos de Santa Priscila Energias Renováveis S.A., para início da operação em teste a partir de 20 de janeiro de 2026. RAFAEL ERVILHA CAETANO
DESPACHO No 109, DE 19 DE JANEIRO DE 2026 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo no 48500.000928/2026-27, decide: (i) aprovar os Planos de Entrega 2026 apresentados pelas unidades organizacionais da ANEEL; e (ii) autorizar o Gabinete do Diretor-Geral a realizar eventuais alterações nos Planos de Entrega 2026, solicitadas previamente pelas unidades organizacionais, desde que não impliquem em alteração de instrumento de planejamento já aprovado pela Diretoria. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
PAUTA DE JULGAMENTO Data da Reunião: 24/02/2026. Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1a Turma Extraordinária da 1a Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco "O" - Ed. Órgão Centrais - 3o Andar, Asa Sul - Brasília/DF. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) presencial; b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF no 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; e 3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação. DIA 24 de Fevereiro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): ANA CLAUDIA BORGES DE OLIVEIRA 1 - Processo no: 10980.726576/2017-14 - Recorrente: LL - ASSESSORIA CONTABIL, FISCAL E TRIBUTARIA EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GUSTAVO DE OLIVEIRA MACHADO 2 - Processo no: 15586.720046/2013-13 - Recorrente: CENTRO EDUCACIONAL CASA DO ESTUDANTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANA CECILIA LUSTOSA DA CRUZ 3 - Processo no: 10469.722099/2019-79 - Recorrente: PORTOCALLE COMERCIO E SERVICOS GERAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PAULO ELIAS DA SILVA FILHO 4 - Processo no: 11065.721960/2013-00 - Recorrente: CAETE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 24 de Fevereiro de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): CARMEN FERREIRA SARAIVA 5 - Processo no: 11080.726085/2016-07 - Recorrente: SUL CONCEPT COMERCIO DE MODA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo no: 10880.924766/2010-57 - Recorrente: EDP SAO PAULO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo no: 19515.003297/2010-73 - Recorrente: EDP SAO PAULO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Carlos Higino Ribeiro de Alencar Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 02 a 04/02/2026. Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2a Turma Extraordinária da 1a Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 3 (três) dias, tendo início às 08:30h do dia 02/02/2026 e fim às 23h59min do dia 04/02/2026. OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF no 1.240, de 2 de agosto de 2024; e 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço DIA 2 de Fevereiro de 2026, ÀS 08:30 HORAS Relator(a): ANDREA VIANA ARRAIS EGYPTO 1 - Processo no: 10384.720217/2012-78 - Recorrente: T T DISTRIBUIDOR DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo no: 19515.000709/2010-13 - Recorrente: BRASKEM PETROQUIMICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo no: 19515.720051/2011-41 - Recorrente: NCVP PARTICIPACOES SOCIETARIAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo no: 19515.720694/2018-61 - Recorrente: MAGIC STAR COMERCIO DE ARTIGOS PARA IMPRESSAO EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo no: 19515.720431/2018-51 - Recorrente: MAGIC STAR COMERCIO DE ARTIGOS PARA IMPRESSAO EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo no: 19515.720695/2018-13 - Recorrente: MAGIC STAR COMERCIO DE ARTIGOS PARA IMPRESSAO EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO 7 - Processo no: 19515.721193/2017-11 - Recorrente: ATLAS ALUMINIOS E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo no: 19396.720033/2012-43 - Recorrente: VALE ENCANTADO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo no: 13896.721455/2011-38 - Recorrente: TRIANGULO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo no: 16327.720447/2013-89 - Recorrente: BF HOLDING S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RITA ELIZA REIS DA COSTA BACCHIERI 11 - Processo no: 10880.914217/2010-74 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE ESTIRENO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo no: 10880.914216/2010-20 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE ESTIRENO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo no: 11065.725006/2011-16 - Recorrente: KASA EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUCAO CIVIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo no: 10830.722438/2018-61 - Recorrente: PASSARELLI ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo no: 10880.935067/2016-28 - Recorrente: PASSARELLI ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Carlos Higino Ribeiro de Alencar Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO Data da Reunião: 05/02/2026. Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2a Turma Extraordinária da 1a Seção, em sessão síncrona presencial ou híbrida a ser realizada na data a seguir mencionada, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco "O" - Ed. Órgão Centrais - 3o Andar, Asa Sul - Brasília/DF. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) presencial; b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF no 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; e 3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação. DIA 5 de Fevereiro de 2026, ÀS 08:30 HORAS Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO 1 - Processo no: 10283.000955/2008-57 - Recorrente: NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo no: 10283.005441/2007-15 - Recorrente: NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RITA ELIZA REIS DA COSTA BACCHIERI 3 - Processo no: 10384.003638/2009-35 - Recorrente: MOANA PREMOLDADOS E CONSTRUCOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo no: 10384.720625/2010-68 - Recorrente: MOANA PREMOLDADOS E CONSTRUCOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO 5 - Processo no: 18470.903214/2012-19 - Recorrente: INTERCONTINENTAL HOTELEIRA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RITA ELIZA REIS DA COSTA BACCHIERI 6 - Processo no: 11070.720541/2018-88 - Recorrente: LOJAS BECKER LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 5 de Fevereiro de 2026, ÀS 13:30 HORAS Relator(a): ANDREA VIANA ARRAIS EGYPTO 7 - Processo no: 10880.907303/2010-21 - Recorrente: CRYOVAC BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo no: 10880.922067/2013-15 - Recorrente: CRYOVAC BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo no: 10880.922068/2013-60 - Recorrente: CRYOVAC BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RITA ELIZA REIS DA COSTA BACCHIERI 10 - Processo no: 10073.720261/2012-91 - Recorrente: AC LOBATO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO 11 - Processo no: 11516.723876/2015-29 - Recorrente: PREMER BRAZIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRENSAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Carlos Higino Ribeiro de Alencar Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO Data da Reunião: 23/02/2026. Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 3a Turma Extraordinária da 1a Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF no 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet, no seguinte endereço: e 4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação. DIA 23 de Fevereiro de 2026, ÀS 09:00 HORAS TEMA 1: RETORNO DE PAUTA COM PEDIDOS DE VISTA Relator(a): MARIA CAROLINA MALDONADO MENDONCA KRALJEVIC 1 - Processo no: 19515.720265/2011-17 - Recorrente: BMC SOFTWARE DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HELDO JORGE DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR 2 - Processo no: 16641.720020/2019-11 - Recorrente: BRASIL RECURSOS HUMANOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 2: OMISSÃO DE RECEITAS/PENALIDADES Relator(a): MARIA CAROLINA MALDONADO MENDONCA KRALJEVIC 3 - Processo no: 10280.720819/2011-11 - Recorrente: M.J. NOVAES DE LIMA &amp; CIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HELDO JORGE DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR 4 - Processo no: 13855.723515/2017-29 - Recorrente: SAINT LUZIA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 23 de Fevereiro de 2026, ÀS 14:00 HORAS TEMA 3:SUSPENSÃO DE IMUNIDADE Relator(a): MARIA CAROLINA MALDONADO MENDONCA KRALJEVIC 5 - Processo no: 10805.723329/2012-82 - Recorrente: SOC PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE SANTO ANDRE e Interessado: FAZENDA NACIONAL Carlos Higino Ribeiro de Alencar Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 24 a 25/02/2026. Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 3a Turma Extraordinária da 1a Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 2 (dois) dias, tendo início às 9h do dia 24/02/2026 e fim às 23h59min do dia 25/02/2026. OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF no 1.240, de 2 de agosto de 2024; e 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço DIA 24 de Fevereiro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): MARIA CAROLINA MALDONADO MENDONCA KRALJEVIC 1 - Processo no: 14751.720206/2011-32 - Recorrente: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo no: 10380.724140/2010-83 - Recorrente: NYMPHA COMERCIO DE FARINHA DE TRIGO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HELDO JORGE DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR 3 - Processo no: 11516.721764/2019-67 - Recorrente: ATLANTIS SANEAMENTO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo no: 10872.720174/2018-14 - Recorrente: G4 ENTRETENIMENTO E TECNOLOGIA DIGITAL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo no: 19515.720338/2018-47 - Recorrente: ULTRA PRINT IMPRESSORA - EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo no: 13819.902050/2011-11 - Recorrente: PAPAIZ - UDINESE METAIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo no: 16682.900040/2011-22 - Recorrente: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo no: 16682.900041/2011-77 - Recorrente: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARIA CAROLINA MALDONADO MENDONCA KRALJEVIC 9 - Processo no: 19515.000374/2009-08 - Recorrente: BERTINI ORGANIZACAO DOCUMENTAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo no: 10930.722605/2013-31 - Recorrente: FLY MIDIA IMPRESSA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Carlos Higino Ribeiro de Alencar Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 02 a 04/02/2026. Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2a Turma Ordinária da 2a Câmara da 2a Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 3 (três) dias, tendo início às 8:30h do dia 02/02/2026 e fim às 23h59min do dia 04/02/2026. OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF no 1.240, de 2 de agosto de 2024; e 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço DIA 2 de Fevereiro de 2026, ÀS 08:30 HORAS Relator(a): ANDRESSA PEGORARO TOMAZELA 1 - Processo no: 15889.000492/2008-28 - Embargante: JOSE SIDNEY TOWNSEND e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo no: 10972.720007/2013-31 - Recorrente: MUNICIPIO DE SACRAMENTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo no: 10972.720008/2013-85 - Recorrente: MUNICIPIO DE SACRAMENTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RONNIE SOARES ANDERSON 4 - Processo no: 13896.720570/2017-81 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: PATROCINIO SERVICOS AUXILIARES DE ESCRITORIO LTDA e FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANDRESSA PEGORARO TOMAZELA 5 - Processo no: 13855.720298/2015-53 - Recorrente: PRODHEC SERVICOS DE VIGILANCIA EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Carlos Higino Ribeiro de Alencar Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 04 a 05/02/2026. Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1a Turma Ordinária da 1a Câmara da 2a Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 2 (dois) dias, tendo início às 9h do dia 04/02/2026 e fim às 23h59min do dia 05/02/2026 OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF no 1.240, de 2 de agosto de 2024; e 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço DIA 4 de Fevereiro de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): ANA CAROLINA DA SILVA BARBOSA 1 - Processo no: 13656.721001/2013-51 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e COOPERATIVA REGIONAL DE CAFEICULTORES EM GUAXUPE LTDA COOXUPE Relator(a): DEBORA FOFANO DOS SANTOS 2 - Processo no: 10235.721696/2012-53 - Recorrente: J EDVAM PINTO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SILVIO LUCIO DE OLIVEIRA JUNIOR 3 - Processo no: 16045.000671/2010-74 - Recorrente: NEXANS BRASIL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo no: 10480.722855/2010-73 - Recorrente: PLENO CONSULTORIA E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Carlos Higino Ribeiro de Alencar Presidente do Conselho