PORTARIA GM/MS No 10.928, DE 22 DE abril DE 2026 Altera a estrutura regimental realizando realocações, alterações de categoria e de denominações de cargos em comissão e de funções de confiança do Ministério da Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições e considerando o disposto no art. 4o do Decreto no 11.798, de 28 de novembro de 2023, e tendo em vista o disposto no artigo 13 do Decreto no 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve: Art. 1o Realocar e alterar a categoria e a denominação da FCE 1.14, de Coordenador-Geral de Planejamento de Assuntos Parlamentares, da Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares, subordinada ao Ministro de Estado da Saúde, para FCE 3.14, de Gerente de Projetos, da Diretoria-Executiva do Fundo Nacional de Saúde, da Secretaria-Executiva. Art. 2o Realocar e alterar a categoria e a denominação da CCE 3.14, de Gerente de Projetos, da Diretoria-Executiva do Fundo Nacional de Saúde, da Secretaria-Executiva, para CCE 1.14, de Coordenador-Geral de Planejamento de Assuntos Parlamentares, da Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares, subordinada ao Ministro de Estado da Saúde. Art. 3o Alterar a subordinação da FCE 1.04, de Chefe da Seção de Arquivo de Pessoal, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, para o Serviço de Gestão Técnica e Administrativa, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos. Art. 4o Alterar a subordinação da FCE 4.04, de Assessor Técnico Especializado, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, para o Serviço de Gestão Técnica e Administrativa, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos. Art. 5o Alterar a subordinação da FCE 4.03, de Assessor Técnico Especializado, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, para o Serviço de Gestão Técnica e Administrativa, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos. Art. 6o Alterar a subordinação da FCE 4.04, de Assessor Técnico Especializado, da Divisão de Aposentadoria e Pensão, para o Serviço de Atendimento de Pessoas, da Coordenação de Administração de Pessoas, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos. Art. 7o Alterar a subordinação da FCE 4.05, de Assessor Técnico Especializado, da Coordenação de Administração de Pessoas, para a Divisão de Aposentadoria e Pensão, da Coordenação de Administração de Pessoas, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos. Art. 8o Alterar a categoria e a denominação da FCE 4.07, de Assessor Técnico Especializado, para FCE 1.07, Chefe de Divisão de Análise e Acompanhamento das Relações de Trabalho, da Coordenação de Atenção à Saúde do Servidor, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos. Art 9o Alterar a nomenclatura do Serviço de Análise e Acompanhamento das Relações de Trabalho para Serviço de Vigilância e Promoção à Saúde do Servidor, da Coordenação de Atenção à Saúde do Servidor, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos. Art. 10 Alterar a subordinação da FCE 4.04, de Assessor Técnico Especializado, da Coordenação de Atenção à Saúde do Servidor, para o Serviço de Vigilância e Promoção à Saúde do Servidor, da Coordenação de Atenção à Saúde do Servidor, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos. Art. 11 Alterar a subordinação de duas FCE 4.04, de Assessor Técnico Especializado, da Coordenação de Atenção à Saúde do Servidor, para o Serviço de Apoio ao Aleitamento Materno e Desenvolvimento Infantil, da Coordenação de Atenção à Saúde do Servidor, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos. Art. 12 Alterar a subordinação da FCE 4.03, de Assessor Técnico Especializado, da Coordenação de Atenção à Saúde do Servidor, para o Serviço de Apoio ao Aleitamento Materno e Desenvolvimento Infantil, da Coordenação de Atenção à Saúde do Servidor, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos. Art. 13 Alterar a subordinação da FCE 4.03, de Assessor Técnico Especializado, da Coordenação de Atenção à Saúde do Servidor, para a Divisão de Análise e Acompanhamento das Relações de Trabalho, da Coordenação de Atenção à Saúde do Servidor, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos. Art. 14 Alterar a subordinação da FCE 4.03, de Assessor Técnico Especializado, da Coordenação de Atenção à Saúde do Servidor, para a Coordenação de Gestão Orçamentária e Financeira de Pessoal, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos Art. 15 As alterações deverão ser registradas no Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - SIORG até o dia útil anterior à data de entrada em vigor desta Portaria e as alterações decorrentes deverão ser propostas nos respectivos regimentos internos e nas alterações futuras do Decreto de aprovação de estrutura regimental do Ministério da Saúde, nos termos do art. 14, do Decreto no 10.829, de 05 de outubro de 2021. Art. 16 Aplica-se o disposto nos arts. 29-A e 29-B, do Decreto no 10.829, de 5 de outubro de 2021. Art. 17. Esta Portaria entra em vigor em 8 de maio de 2026. ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA ANEXO QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE - Anexo II, alínea "a" do Decreto No 11.798, de 28 de novembro de 2023, alterado pelo Decreto No 12.708, de 31 de outubro de 2025: UNIDADE CARGO/FUNÇÃONo DENOMINAÇÃOCARGO/FUNÇÃO CCE/FCE ASSESSORIA ESPECIAL DE ASSUNTOS PARLAMENTARES E FEDERATIVOS ASSESSORIA ESPECIAL DE ASSUNTOS PARLAMENTARES E FEDERATIVOS 1 Chefe de Assessoria Especial CCE 1.15 Coordenação-Geral 1 Coordenador-Geral CCE 1.14 Coordenação-Geral 1 Coordenador-Geral CCE 1.13 Coordenação-Geral 1 Coordenador-Geral FCE 1.13 1 Assessor Técnico Especializado FCE 4.07 2 Assessor Técnico Especializado FCE 4.06 SECRETARIA-EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS 1 Subsecretário CCE 1.16 1 Subsecretário Adjunto CCE 1.14 Gabinete 1 Chefe de Gabinete CCE 1.13 Coordenação-Geral 4 Coordenador-Geral CCE 1.13 Coordenação-Geral 3 Coordenador-Geral FCE 1.13 1 Assessor FCE 2.13 1 Gerente de Projeto CCE 3.13 Coordenação 2 Coordenador FCE 1.12 2 Coordenador de Projeto FCE 3.12 Coordenação 4 Coordenador FCE 1.11 1 Coordenador de Projeto FCE 3.11 Coordenação 1 Coordenador CCE 1.10 Coordenação 15 Coordenador FCE 1.10 2 Coordenador de Projeto FCE 3.10 1 Assessor Técnico Especializado FCE 4.10 Divisão 1 Chefe CCE 1.09 Divisão 1 Chefe FCE 1.09 2 Chefe de Projeto II FCE 3.09 8 Assessor Técnico Especializado FCE 4.09 1 Chefe de Projeto II FCE 3.08 1 Assessor Técnico Especializado FCE 4.08 Divisão 14 Chefe FCE 1.07 10 Assessor Técnico Especializado FCE 4.07 Serviço 1 Chefe FCE 1.06 4 Assessor Técnico Especializado FCE 4.06 Serviço 6 Chefe FCE 1.05 21 Assessor Técnico Especializado FCE 4.05 1 Chefe FCE 1.04 22 Assessor Técnico Especializado FCE 4.04 31 Assessor Técnico Especializado FCE 4.03 9 Assessor Técnico Especializado FCE 4.02 2 Assessor Técnico Especializado FCE 4.01 DIRETORIA-EXECUTIVA DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE 1 Diretor-Executivo CCE 1.16 1 Gerente de Projeto FCE 3.14 Coordenação-Geral 2 Coordenador-Geral CCE 1.13 Coordenação-Geral 5 Coordenador-Geral FCE 1.13 1 Gerente de Projeto CCE 3.13 Coordenação 4 Coordenador CCE 1.11 Coordenação 17 Coordenador FCE 1.10 1 Assessor Técnico Especializado FCE 4.05 9 Assessor Técnico Especializado FCE 4.04