ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO No 1, DE 28 DE JANEIRO DE 2026 Declara inapta a inscrição da entidade que menciona perante o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e a inidoneidade dos documentos fiscais por ela emitidos. OS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso das atribuições que lhes confere a Lei no 10.593, de 06 de dezembro de 2002, em seu artigo 6o, inciso I, alínea "b", com fundamento nos parágrafos 2o e 3o do art. 43 da Instrução Normativa RFB no 2.119, de 06 de dezembro de 2022 e considerando o que consta no processo administrativo no 15746.722156/2025-65, declaram: Art.1o - INAPTA, desde 01/01/2021, a inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) de no 35.715.231/0001-66 do contribuinte J.R. INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, pela caracterização das situações descritas nos incisos IV, V e VI do artigo 38 da Instrução Normativa - IN RFB no 2119/2022 de 06 de dezembro de 2022. Art.2o O presente Ato Declaratório entra em vigor na data de sua publicação, assim como, considera-se a data de 01/01/2021, para os efeitos previstos no inciso III do parágrafo 2 o do artigo 51 da IN RFB 2119/2022. ARTUR BADEMIAN Auditor JAIRO PINHEIRO SANT ANNA Auditor ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO No 2 DE 28 DE JANEIRO DE 2026 Declara inapta a inscrição da entidade que menciona perante o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e a inidoneidade dos documentos fiscais por ela emitidos. OS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso das atribuições que lhes confere a Lei no 10.593, de 06 de dezembro de 2002, em seu artigo 6o, inciso I, alínea "b", com fundamento nos parágrafos 2o e 3o do art. 43 da Instrução Normativa RFB no 2.119, de 06 de dezembro de 2022 e considerando o que consta no processo administrativo no 15746.722157/2025-18, declaram: Art.1o - INAPTA, desde 01/01/2021, a inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) de no 36.539.932/0001-54 do contribuinte DG CONSULTORIA EMPRESARIAL E LOGISTICA LTDA, pela caracterização das situações descritas nos incisos IV, V e VI do artigo 38 da Instrução Normativa - IN RFB no 2119/2022 de 06 de dezembro de 2022. Art.2o O presente Ato Declaratório entra em vigor na data de sua publicação, assim como, considera-se a data de 01/01/2021, para os efeitos previstos no inciso III do parágrafo 2 o do artigo 51 da IN RFB 2119/2022. ARTUR BADEMIAN Auditor JAIRO PINHEIRO SANT ANNA Auditor ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO No 3, DE 28 DE JANEIRO DE 2026 Declara inapta a inscrição da entidade que menciona perante o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e a inidoneidade dos documentos fiscais por ela emitidos. OS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso das atribuições que lhes confere a Lei no 10.593, de 06 de dezembro de 2002, em seu artigo 6o, inciso I, alínea "b", com fundamento nos parágrafos 2o e 3o do art. 43 da Instrução Normativa RFB no 2.119, de 06 de dezembro de 2022 e considerando o que consta no processo administrativo no 15746.722158/2025-54, declaram: Art.1o - INAPTA, desde 01/01/2021, a inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) de no 35.706.008/0001-52 do contribuinte C.P.M. MARKETING LTDA, pela caracterização das situações descritas nos incisos IV, V e VI do artigo 38 da Instrução Normativa - IN RFB no 2119/2022 de 06 de dezembro de 2022. Art.2o O presente Ato Declaratório entra em vigor na data de sua publicação, assim como, considera-se a data de 01/01/2021, para os efeitos previstos no inciso III do parágrafo 2 o do artigo 51 da IN RFB 2119/2022. ARTUR BADEMIAN Auditor JAIRO PINHEIRO SANT ANNA Auditor