PORTARIA SESAN/MDS No 35, DE 20 DE MARÇO DE 2026 Define a comunicação social como componente estratégico da execução do Programa Cisternas, bem como sua articulação em rede, com parceiros e entidades executoras. A SECRETÁRIA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso das atribuições que lhe confere o art. 30 do Anexo I do Decreto n.o 11.392, de 20 de janeiro de 2023, resolve: Art. 1o A comunicação social é componente estratégico na execução do Programa Cisternas e tem por objetivo qualificar os processos de mobilização do público beneficiário e garantir a transparência pública das ações implementadas. Art. 2o Para fins da presente portaria, considera-se: I - parceiro: órgão ou ente público ou organização da sociedade civil com o qual o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome formaliza instrumento jurídico específico para execução do Programa Cisternas, dentre aqueles discriminados no art. 12 da Lei 12.873, de 24 de outubro de 2013; II - entidades executoras: entidades privadas sem fins lucrativos, previamente credenciadas, aptas a concorrerem a editais de chamada pública do Programa Cisternas; e III - beneficiários do Programa Cisternas: famílias ou equipamentos públicos que se enquadram no perfil de atendimento estabelecido na Lei no 12.873, de 24 de outubro de 2013, e no Decreto no 9.606, de 10 de dezembro de 2018. Art. 3o São objetivos específicos da comunicação social no Programa Cisternas: I - divulgar as metas pactuadas entre o MDS e os parceiros, informando sobre os municípios contemplados, as entidades contratadas e os processos de identificação e mobilização dos possíveis beneficiários; II - divulgar os modelos de tecnologias sociais existentes nas suas diferentes formas, voltadas a diferentes territórios; III - reforçar o conteúdo dos processos formativos junto aos beneficiários do Programa Cisternas; IV - viabilizar aos beneficiários do Programa Cisternas o acesso a informações climáticas que possam otimizar e potencializar o uso das tecnologias sociais implementadas; V - assegurar o acesso público aos dados atualizados de execução e indicadores do Programa Cisternas; e VI - Garantir o acesso de toda pessoa à informação necessária para a realização do Direito Humano à Alimentação Adequada. Art. 4o Considera-se parte integrante e estratégica a articulação de ações no âmbito da Rede de Comunicação do Programa Cisternas. Art. 5o A Rede de Comunicação do Programa Cisternas é uma instância colaborativa, composta para articular e potencializar os esforços de comunicação entre o governo federal, parceiros e entidades executoras do Programa Cisternas, por meio da participação representativa das respectivas áreas de Comunicação. Art. 6o São objetivos da Rede de Comunicação do Programa Cisternas: I - fortalecer o processo de implementação do Programa Cisternas junto ao público beneficiário; e II - garantir que a mensagem sobre o Direito Humano à Alimentação Adequada chegue de forma clara e contextualizada aos beneficiários do Programa e outros agentes envolvidos. Parágrafo único. A Rede de Comunicação do Programa Cisternas poderá operar por meio das seguintes estratégias: I - realização de encontros virtuais ou presenciais para alinhamento e formação; II - edição compartilhada de conteúdo, a partir da produção e adaptação de materiais de comunicação, considerando as realidades locais; e III - desenvolvimento de estratégias integradas, de forma colaborativa, com foco na comunicação de utilidade pública. Art. 7o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LILIAN DOS SANTOS RAHAL