PORTARIA SPA/MAPA No 67, DE 14 DE ABRIL DE 2026 Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura do arroz, em sistema de cultivo irrigado, clima subtropical, no estado de Santa Catarina, ano-safra 2026/2027. O SECRETÁRIO DE POLÍTICA AGRÍCOLA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 48 do Decreto no 12.642, de 1o de outubro de 2025, e tendo em vista o disposto no Decreto no 9.841, de 18 de junho de 2019, na Portaria MAPA no 412, de 30 de dezembro de 2020, na Instrução Normativa no 16, de 9 de abril de 2018, na Instrução Normativa SPA/MAPA no 2, de 9 de novembro de 2021, e o que consta do processo no 21000.025905/2020-14, resolve: Art. 1o Fica aprovado o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura do arroz, em sistema de cultivo irrigado, clima subtropical, no estado de Santa Catarina, ano-safra 2026/2027, conforme anexo. Parágrafo único. Esta Portaria tem vigência específica para o ano-safra definido no caput. Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. GUILHERME CAMPOS JÚNIOR ANEXO 1. Zoneamento agrícola de risco climático para a cultura do arroz (Oryza sativa L.) 1.1. No Brasil, o arroz (Oryza sativa L.) irrigado por inundação é produzido do Rio Grande do Sul a Roraima. Basicamente, a produção de arroz irrigado por inundação é dividida em dois ambientes, subtropical e tropical. 1.2. A temperatura é um dos elementos climáticos de maior importância para o crescimento, o desenvolvimento e a produtividade do arroz irrigado. Cada fase fenológica da planta tem suas temperaturas críticas ótima, mínima e máxima. A temperatura ótima para o desenvolvimento do arroz situa-se na faixa de 20 a 35°C, para a germinação, de 30 a 33°C, para a floração, e de 20 a 25°C, para a maturação. Essas faixas referem-se à temperatura média diária do ar, exceto para a germinação. 1.3. A planta de arroz é mais sensível a baixas temperaturas nas fases de pré-floração e floração. Para fins práticos, considera-se que o período de 7 a 14 dias antes da emissão das panículas, período esse conhecido como emborrachamento, é o mais sensível a baixas temperaturas. A faixa crítica de temperatura para induzir esterilidade no arroz é abaixo de 15 a 17°C, para os genótipos tolerantes ao frio, e abaixo de 17 a 19°C, para os mais sensíveis. Os genótipos respondem distintamente à tolerância ao frio, sendo que, em geral, os genótipos da subespécie Japonica são mais tolerantes do que os da subespécie Indica. 1.4. A ocorrência de altas temperaturas diurnas (superiores a 35°C) também pode causar esterilidade de espiguetas. A fase mais sensível do arroz a altas temperaturas é a floração. A segunda fase de maior sensibilidade é a pré-floração ou, mais especificamente, cerca de nove dias antes da emissão das panículas. Da mesma forma que para temperaturas baixas, há grande diferença entre os genótipos quanto à tolerância a temperaturas altas. 1.5. A época de semeadura é uma das práticas de manejo que desempenha papel de destaque na redução do risco climático, pelo fato de aumentar as chances de que as fases críticas da cultura escapem de condições meteorológicas adversas e/ou coincidam com épocas mais favoráveis. Resultados de experimentos de épocas de semeadura comprovam essa hipótese, indicando que os níveis de produtividade são influenciados, também, pelo ciclo das cultivares. 1.6. Objetivou-se, com o Zoneamento Agrícola de Risco Climático, identificar o período de semeadura nas regiões e municípios aptos para o cultivo do arroz irrigado subtropical em três níveis de risco: 20%, 30%, 40%. 1.7. Essa identificação foi realizada com a aplicação de um modelo de balanço hídrico da cultura. Neste modelo são consideradas as exigências hídricas e térmicas, duração do ciclo, das fases fenológicas e da reserva útil de água dos solos para cultivo desta espécie, bem como dados de precipitação pluviométrica e evapotranspiração de referência de séries com, no mínimo, 15 anos de dados diários registrados em 3.500 estações pluviométricas selecionadas no país. 1.8. Considerou-se apto para o cultivo do arroz o município que apresentou, em no mínimo 20% de sua área, condições climáticas dentro dos critérios considerados. 1.9. Para as avaliações de risco climático desta cultura, parte-se do pressuposto que não ocorrerão limitações quanto à fertilidade dos solos e danos às plantas devido à ocorrência de pragas e doenças. 1.10. Por se tratar de uma cultura irrigada, assume-se que o risco de déficit hídrico é sempre nulo, uma vez que as necessidades de água da cultura são sempre atendidas pela irrigação. Para delimitação das áreas de baixo risco climático para o cultivo do arroz irrigado subtropical, foram adotados os seguintes critérios: 1.10.1. Temperatura: Foram restringidos os decêndios com risco de ocorrência de três ou mais dias consecutivos temperaturas mínimas do ar &8804;&nbsp;15°C na fase de pré-floração da cultura e com temperatura máxima do ar &8805;&nbsp;35°C na fase de floração plena da cultura; Foi considerado o risco de ocorrência de geadas por meio da probabilidade de ocorrência de valores de temperaturas mínimas menores a 2°C observadas no abrigo meteorológico. 1.10.2. Ciclo e Fases fenológicas: O ciclo do arroz foi dividido em 4 fases, sendo elas: Fase I - Semeadura e emergência, que inclui a semeadura de sementes pré-germinadas e surgimento das primeiras folhas verdadeiras; Fase II - Crescimento e desenvolvimento vegetativo, das primeiras folhas verdadeiras até o início do período reprodutivo (R1-Diferenciação da panícula); Fase III - Diferenciação da panícula até o início da floração (R4); e Fase IV - Início da floração até a maturação completa dos grãos. 1.10.3. As cultivares de arroz foram classificadas em três grupos de características homogêneas: Grupo I (n&lt;115 dias); Grupo II (115 dias &8804;&nbsp;n &8804;&nbsp;130 dias); e Grupo III (n&gt;130 dias), onde n expressa o número de dias da emergência à maturação fisiológica. 1.10.4. A colheita de grãos deve ser realizada tão logo o grão atinja o ponto de colheita com umidade adequada para essa operação. 1.11. Critérios Auxiliares: Condições muito frias ou muito quentes podem ocorrer em regiões ou em uma época específica do ano, de forma que inviabilizam o crescimento e desenvolvimento satisfatórios. Nestes casos, mesmo sem a ocorrência de um evento adverso típico, que seria contabilizado na estimativa de risco, essas situações são caracterizadas como condição térmica insuficiente e que também inviabilizam a cultura. Por isso, foi considerado como critério auxiliar para caracterização de condições térmicas desfavoráveis, temperatura média do ar&lt;14°C no primeiro decêndio após a emergência e&lt;19°C nos três últimos decêndios do ciclo da cultura. 1.12. Os resultados do Zarc são gerados considerando um manejo agronômico adequado para o bom desenvolvimento, crescimento e produtividade da cultura, compatível com as condições de cada localidade. Falhas ou deficiências de manejo de diversos tipos, desde a fertilidade do solo até o manejo de pragas e doenças ou escolha de cultivares inadequados para o ambiente edafoclimático, podem resultar em perdas graves de produtividade ou agravar perdas geradas por eventos meteorológicos adversos. Portanto, é indispensável: utilizar tecnologia de produção adequada para a condição edafoclimática; controlar efetivamente as plantas daninhas, pragas e doenças durante o cultivo; adotar práticas de manejo e conservação de solos; 1.13. A implantação da lavoura fora dos períodos recomendados não é indicada pois está sujeita a elevada probabilidade de perdas. 1.14. Por se tratar de um modelo agroclimático, mesmo em se tratando de um estudo técnico científico de eficácia comprovada, é necessário que o agricultor faça uma consulta aos órgãos de pesquisa/extensão rural, assim como o acompanhamento de um técnico agrícola ou agrônomo na implantação da lavoura, para se certificar de estar seguindo as práticas agronômicas mais adequadas ao cultivo da cultura. 2. Tipos de solos aptos ao cultivo 2.1. São aptos ao cultivo da cultura no estado os solos dos tipos 1, 2 e 3, observadas as especificações e recomendações contidas na Instrução Normativa no 2, de 9 de novembro de 2021. 2.2. Não são indicadas para o cultivo: a) áreas de preservação permanente, de acordo com a Lei 12.651, de 25 de maio de 2012; b) áreas com solos que apresentam profundidade inferior a 50 cm ou com solos muito pedregosos, isto é, solos nos quais calhaus e matacões ocupem mais de 15% da massa e/ou da superfície do terreno. c) áreas que não atendam às determinações da Legislação Ambiental vigente, do Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE) dos estados. 3. Tabela de períodos de semeadura e emergência esperada 3.1. O Zarc indica os períodos de plantio em períodos decendiais (dez dias). Nas culturas anuais, o intervalo entre a semeadura e a emergência das plântulas tem relevância para o estabelecimento da cultura no campo e, portanto, para a correta estimativa da duração do ciclo, assim como para o cálculo do risco climático para o ciclo de cultivo como um todo. O risco do ciclo de cultivo estimado para cada decêndio de semeadura considera um intervalo médio entre 5 e 10 dias para ocorrência da emergência. 3.2. Para os casos excepcionais em que a emergência ocorrer com 11 ou mais dias de atraso em relação a semeadura, deve-se considerar como referência o risco do decêndio imediatamente anterior ao da emergência identificada. 3.3. A tabela abaixo indica a data e o mês que corresponde a cada período de plantio/semeadura decendial. Períodos 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 Datas 1o a 10 11 a 20 21 a 31 1o a 10 11 a 20 21 a 28 1o a 10 11 a 20 21 a 31 1o a 10 11 a 20 21 a 30 Meses Janeiro Fevereiro Março Abril Períodos 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 Datas 1o a 10 11 a 20 21 a 31 1o a 10 11 a 20 21 a 30 1o a 10 11 a 20 21 a 31 1o a 10 11 a 20 21 a 31 Meses Maio Junho Julho Agosto Períodos 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 Datas 1o a 10 11 a 20 21 a 30 1o a 10 11 a 20 21 a 31 1o a 10 11 a 20 21 a 30 1o a 10 11 a 20 21 a 31 Meses Setembro Outubro Novembro Dezembro 4. Cultivares indicadas 4.1. Para efeito de indicação dos períodos de plantio para o estado, as cultivares indicadas pelos obtentores/mantenedores foram agrupadas conforme a seguir especificado. GRUPO I EMBRAPA ARROZ E FEIJÃO - CNPAF: BRS 358; RICETEC SEMENTES LTDA: XP127, XP206. GRUPO II AGRO NORTE PESQUISA E SEMENTES LTDA: ANa9005 CL; BASF: PUITÁ INTA-CL, GURI INTA CL, MEMBYPORÁ INTA CL, LD021CL; EMBRAPA ARROZ E FEIJÃO - CNPAF: BRS A710 RH, BRS Pampa CL; EPAGRI: Epagri 106, SCS119 Rubi, SCS120 Ônix; IRGA: IRGA 431 CL; ORYZA CONSULTORIA: OS 902 CL; RICETEC SEMENTES LTDA: XP113, XP117, XP124, XP304, XP204, XP125, XP205, XP305. GRUPO III BASF: BRH0222CL, BRH0522CL, BRH0523CL, LD221CL, LD521CL, LD132PV; EMBRAPA ARROZ E FEIJÃO - CNPAF: BRS Catiana, BRS A704, BRS A706 RH, BRS A709; EPAGRI: Epagri 108, Epagri 109, SCSBRS Tio Taka, SCS116 Satoru, SCS121 CL, SCS122 Miura, SCS123 Pérola, SCS124 Sardo, SCS125, SCSBRS126 Dueto, SCS127 CL; IRGA: IRGA 424 RI; ORYZA PESQUISA E DESENVOLVIMENTO RIZICOLA LTDA ME: RISOMARINO CL. 4.2. Notas: 4.2.1. Informações específicas sobre as cultivares indicadas devem ser obtidas junto aos respectivos obtentores/mantenedores. 4.2.2. Devem ser utilizadas no plantio sementes produzidas em conformidade com a legislação brasileira sobre sementes e mudas (Lei no 10.711, de 5 de agosto de 2003, e Decreto no 10.586, de 18 de dezembro de 2020). 5. Relação dos municípios aptos ao cultivo e períodos indicados para semeadura 5.1. Sistema de Zoneamento Agrícola de Risco Climático - SISZARC: 5.1.1. A relação dos municípios aptos ao cultivo e períodos indicados para a cultura podem ser acessados via Sistema de Zoneamento Agrícola de Risco Climático - SISZARC, através do link: 5.1.2. Após acessar o SISZARC, na aba Relatórios, deve-se selecionar "Publicações do Zarc" e selecionar os campos obrigatórios para obter o resultado da pesquisa. 5.1.3. Após selecionar os campos obrigatórios, o usuário poderá extrair o resultado da pesquisa por meio de Relatório PDF (documento) ou Relatório XLS (planilha). 5.2. Painel de Indicação de Riscos do ZARC: 5.2.1. A relação dos municípios aptos ao cultivo e períodos indicados para a cultura também podem ser acessados via Painel de Indicação de Riscos do ZARC, através do link: 5.2.2. Após acessar o link, deve-se selecionar "Acessar Painel de Indicação de Riscos do Zarc" e selecionar os campos obrigatórios para obter o resultado da pesquisa. 5.3. Aplicativo Plantio Certo: 5.3.1. A relação dos municípios aptos ao cultivo e períodos indicados para a cultura também estão disponibilizados por meio do aplicativo Plantio Certo, disponível para os sistemas operacionais iOS e Android.