Ata da 316a Sessão Ordinária realziada em 10 de fevereiro de 2026 Aos 10 dias do mês de fevereiro de 2026, às 9h40, teve início, de forma híbrida, a 316a Sessão Ordinária do Conselho Superior do Ministério Público Militar, sob a presidência do Dr. Clauro Roberto de Bortolli, Procurador-Geral de Justiça Militar, com a participação dos Conselheiros Carlos Frederico de Oliveira Pereira, Marcelo Weitzel Rabello de Souza, Giovanni Rattacaso, Samuel Pereira, Luciano Moreira Gorrilhas e Osmar Machado Fernandes. Registrou-se a ausência justificada dos Conselheiros Roberto Coutinho, Arilma Cunha da Silva, Herminia Celia Raymundo, Antônio Pereira Duarte e Maria de Lourdes Souza Gouveia. O Sr. Presidente declarou aberta a sessão, saudando todos os presentes. Primeira Parte - Expediente: 1. Aprovação da Ata da 315a Sessão Ordinária do CSMPM: O Sr. Presidente informou que a ata da sessão anterior foi encaminhada previamente aos Conselheiros, permanecendo aberto o prazo de impugnação até o final da sessão. Não havendo manifestações, foi a mesma considerada aprovada. 2. Comunicações da Presidência: O Sr. Presidente registrou a alteração excepcional do horário da sessão, antecipada em razão de compromisso institucional relevante promovido pelo Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça dos Estados e da União - CNPG. Agradeceu aos Conselheiros a disponibilidade em ajustar suas agendas e reafirmou o compromisso de seguir rigorosamente o calendário anual das sessões para assegurar previsibilidade e quórum qualificado. A seguir, realizou um retrospecto dos principais acontecimentos desde a última sessão do Colegiado: 2.1) Ações de Representação para Declaração de Indignidade para o Oficialato ao Superior Tribunal Militar, relativas aos oficiais militares condenados pelo Supremo Tribunal Federal na Ação Penal 2.668. O Sr. Presidente informou que, no início do semestre judiciário, manejou, enquanto Procurador-Geral de Justiça Militar, as ações de Representação para Declaração de Indignidade para o Oficialato, tendo em vista o trânsito em julgado das condenações impostas pelo Supremo Tribunal Federal nos autos da Ação Penal 2.668, esclarecendo que as mesmas seguem o curso normal de tramitação, à semelhança das demais demandas oriundas de comunicação de condenações de oficiais a penas superiores a dois anos. 2.2) Reestruturação da Câmara de Coordenação e Revisão do MPM: O Sr. Presidente informou que indicou o Dr. Osmar Machado Fernandes, Subprocurador-Geral de Justiça Militar, para integrar a CCR/MPM, como membro titular e também como Coordenador, cargo vago desde a aposentadoria da Dra. Maria Ester Henriques Tavares. A vaga de suplente, anteriormente ocupada pelo Dr. Osmar, será oportunamente preenchida. 2.3) Concurso de Promoção, por merecimento, ao cargo de Subprocurador-Geral de Justiça Militar: Registrou que o edital foi publicado em 28 de janeiro de 2026 e que as inscrições se encerrariam no dia 13 de fevereiro de 2026. Informou que a matéria será apreciada nas próximas sessões. 2.4) Conflito de Competência envolvendo a Justiça Militar da União e o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios: Informou tratar-se de feminicídio praticado por Soldado contra a superior, Cabo do Exército Brasileiro, no 1o Regimento de Cavalaria de Guardas, em Brasília/DF. Esclareceu que as circunstâncias indicam a ocorrência de crime militar, tendo sido suscitando perante o STJ conflito positivo de competência pela 1a Auditoria da 11a CJM, em relação a Vara do Tribunal do Juri em Brasília/DF. 2.5) Agendas institucionais: O Sr. Presidente informou que compareceu na posse da nova diretoria do Tribunal de Justiça Militar do Estado do Rio Grande do Sul, como, também, na solenidade de posse dos novos integrantes do Conselho Nacional de Corregedores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União, oportunidade em que parabenizou o Conselheiro Giovanni Rattacaso por sua assunção ao cargo de Vice-Presidente do CNCGMPEU. Registrou, ainda, sua participação na posse da nova diretoria do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo. 2.6) Agendas futuras: 4o Congresso Internacional do Ministério Público, organizado pela CONAMP e pela Federación Latinoamericana de Fiscales (FLF), a ser realizado no período de 28 a 30 de abril de 2026, em Brasília/DF. Realização de cerimônia de descerramento de placa em homenagem aos membros do MPM efetivados na carreira por meio do Ato 39 das Disposições Transitórias da CF/88, seguida da cerimônia de despedida do Dr. Ronaldo Petis Fernandes, Procurador de Justiça Militar, último remanescente da turma homenageada, cuja aposentadoria seria publicada nos próximos dias. O Sr. Presidente informou, ainda, que deflagrou os atos iniciais para a convocação do Colégio de Procuradores de Justiça Militar visando a formação de lista tríplice para a escolha do Procurador-Geral de Justiça Militar - biênio 2026/2028. Esclareceu que a Portaria no 25/PGJM, de 3 de fevereiro de 2026, instituiu a Comissão Geral Eleitoral, que será presidida pelo Dr. Giovanni Rattacaso, Corregedor-Geral do Ministério Público Militar, tendo como membros titulares o Dr. Samuel Pereira, Subprocurador-Geral de Justiça Militar, e a Dra. Caroline de Paula Oliveira Piloni, Promotora de Justiça Militar. A portaria sugere, ainda, o Calendário das Fases do processo eleitoral, cujas inscrições estariam abertas no período de 24/2 a 2/3/2026 com a votação prevista para o dia 17/3/2026. 3) Comunicações dos Conselheiros: Não houve. Segunda Parte: Ordem do Dia: 1) Processo SEI No 19.03.0000.0000107/2026-13 e Processo SEI No 19.03.0003.0000011/2026-64 - Afastamento de membros do Ministério Público Militar para participarem de evento internacional. O Sr. Presidente informou que os afastamentos foram autorizados previamente pela Portaria no 10/PGJM, de 22 de janeiro de 2026, e pela Portaria no 23/PGJM, de 30 de janeiro de 2026, ambas tratando de afastamento, com ônus limitado, para a participação no IV Encontro Científico Internacional, que acontecerá em Lisboa, Portugal, no período de 1o a 11 de fevereiro de 2026, sendo necessário o referendo do Conselho Superior. Após esclarecimentos, foi deliberado: "O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, no uso da competência prevista no art. 131, inciso X, da Lei Complementar no 75/1993, após apreciar o Processo SEI No 19.03.0000.0000107/2026-13, à unanimidade, deliberou por referendar a autorização do Procurador-Geral de Justiça Militar, relativa ao afastamento do país do Dr. ANTÔNIO PEREIRA DUARTE, Subprocurador-Geral de Justiça Militar e Secretário de Cooperação Jurídica e Relações Internacionais do Ministério Público Militar, para participar do IV Encontro Científico Internacional, que acontecerá na cidade de Lisboa, Portugal, no período de 1o a 10 de fevereiro de 2026, nos termos da Portaria no 10/PGJM, de 22 de janeiro de 2026 (1780635) e "O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, no uso da competência prevista no art. 131, inciso X, da Lei Complementar no 75/1993, após apreciar o Processo SEI No 19.03.0003.0000011/2026-64, à unanimidade, deliberou por referendar a autorização do Procurador-Geral de Justiça Militar, relativa ao afastamento do país do Dr. JORGE AUGUSTO CAETANO DE FARIAS, Promotor de Justiça Militar e Secretário-Adjunto de Cooperação Jurídica e Relações Internacionais do Ministério Público Militar, para participar do IV Encontro Científico Internacional, que acontecerá na cidade de Lisboa, Portugal, no período de 1o a 11 de fevereiro de 2026, nos termos da Portaria no 23/PGJM, de 30 de janeiro de 2026 (1784166)." 2)Processo SEI No 19.03.0000.0000284/2026-8. Lista de Antiguidade dos Membros da Carreira do Ministério Público Militar, atualizada até 31 de dezembro de 2025. Conselheiro-Relator: Dr. Samuel Pereira. Inicialmente o relator apresentou as alterações ocorridas na carreira do MPM durante o ano de 2025, votando pela aprovação da lista de antiguidade. Não havendo divergências, foi deliberado: "O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, no uso da competência prevista no art. 131, inciso VII, c/c o art. 202 da Lei Complementar no 75/1993, após apreciar o Processo SEI No 19.03.0000.0000284/2026-88, à unanimidade, deliberou pela aprovação da Lista de Antiguidade dos Membros da Carreira do Ministério Público Militar, atualizada até 31 de dezembro de 2025.". Não havendo assuntos a serem deliberados, a sessão foi encerrada às 10h02. Clauro Roberto de Bortolli Presidente do Conselho Gabriela Dantas Trezi de Araujo Secretária