PORTARIA GAB/MIR No 80, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026 Dispõe sobre a Realocação e Permuta de Funções Comissionadas Executivas - FCE e Cargos Comissionados Executivos - CCE e altera a nomenclatura de unidade no âmbito do Ministério da Igualdade Racial. A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso I, II e IV, da Constituição, e, tendo em vista o disposto nos art. 12 e art. 13 do Decreto no 10.829, de 5 de outubro de 2021, e o que consta do Processo no 21290.000510/2026-86, resolve: Art. 1o Ficam efetivadas, no âmbito do Ministério da Igualdade Racial, as seguintes realocações: um Cargo Comissionado Executivo - CCE 1.10, de Coordenador, da Coordenação de Comunicação Estratégica e Imprensa, da Coordenação-Geral de Comunicação Estratégica, da Secretaria-Executiva para um CCE 1.10, de Coordenador, da Coordenação de Comunicação Institucional, da Coordenação-Geral de Redes, da Assessoria Especial de Comunicação Social; um Cargo Comissionado Executivo - CCE 1.10, de Coordenador, da Coordenação de Acompanhamento Jurídico, da Diretoria de Avaliação, Monitoramento e Gestão da Informação, da Secretaria de Gestão do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial, para um CCE 1.10, de Coordenador, da Coordenação de Acompanhamento Jurídico da Coordenação-Geral de Avaliação e Gestão do Conhecimento, da Diretoria de Avaliação, Monitoramento e Gestão da Informação, da Secretaria de Gestão do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial; uma Função Comissionada Executiva - FCE 1.07, de Chefe, da Divisão de Editorial, da Diretoria de Avaliação, Monitoramento e Gestão da Informação, da Secretaria de Gestão do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial para uma FCE 1.07, de Chefe, da Divisão de Editorial, da Coordenação-Geral de Avaliação e Gestão do Conhecimento, da Diretoria de Avaliação, Monitoramento e Gestão da Informação, da Secretaria de Gestão do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial; uma Função Comissionada Executiva - FCE 1.10, de Coordenador, da Coordenação de Avaliação e Formação em Políticas Públicas, da Diretoria de Avaliação, Monitoramento e Gestão da Informação, da Secretaria de Gestão do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial para uma FCE 1.10, de Coordenador, da Coordenação de Avaliação e Formação de Políticas Públicas, da Coordenação-Geral de Avaliação e Gestão do Conhecimento, da Diretoria de Avaliação, Monitoramento e Gestão da Informação, da Secretaria de Gestão do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial; um Cargo Comissionado Executivo - CCE 1.07, de Chefe, da Divisão de Gestão de Projetos, da Diretoria de Avaliação, Monitoramento e Gestão da Informação, da Secretaria de Gestão do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial para um CCE 1.07, de Chefe, da Divisão de Gestão de Projetos, da Coordenação-Geral de Avaliação e Gestão do Conhecimento, da Diretoria de Avaliação, Monitoramento e Gestão da Informação, da Secretaria de Gestão do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial; uma Função Comissionada Executiva - FCE 1.10, de Coordenador, da Coordenação de Acompanhamento de Planejamento e Orçamento, da Diretoria de Avaliação, Monitoramento e Gestão da Informação, da Secretaria de Gestão do Sistema Nacional e Promoção da Igualdade Racial para uma FCE 1.10, de Coordenador, da Coordenação de Acompanhamento de Planejamento e Orçamento, da Coordenação-Geral de Monitoramento, da Diretoria de Avaliação, Monitoramento e Gestão da Informação, da Secretaria de Gestão do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial; um Cargo Comissionado Executivo - CCE 1.10, de Coordenador, da Coordenação de Monitoramento de Dados, da Diretoria de Avaliação, Monitoramento e Gestão da Informação, da Secretaria de Gestão do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial, por um CCE 1.10, de Coordenador, da Coordenação de Monitoramento de Dados, da Coordenação-Geral de Monitoramento, da Diretoria de Avaliação, Monitoramento e Gestão da Informação, da Secretaria de Gestão do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial; uma Função Comissionada Executiva - FCE 1.07, de Chefe, da Divisão de Monitoramento de Políticas Públicas, da Diretoria de Avaliação, Monitoramento e Gestão da Informação, da Secretaria de Gestão do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial, por uma FCE 1.07, de Chefe, da Divisão de Monitoramento de Políticas Públicas da Coordenação-Geral de Monitoramento, da Diretoria de Avaliação, Monitoramento e Gestão da Informação, da Secretaria de Gestão do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial; um Cargo Comissionado Executivo - CCE 1.07, de Chefe, da Divisão da Divisão de Monitoramento e Gestão de Dados, da Diretoria de Avaliação, Monitoramento e Gestão da Informação, da Secretaria de Gestão do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial, por um CCE 1.07, de Chefe, da Divisão de Monitoramento e Gestão de Dados, da Coordenação-Geral de Monitoramento, da Diretoria de Avaliação, Monitoramento e Gestão da Informação, da Secretaria de Gestão do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial. Art. 2o Fica efetivada, no âmbito do Ministério da Igualdade Racial, a permuta de uma Função Comissionada Executiva - FCE 1.10, de Coordenador, da Coordenação de Integridade da Assessoria Especial de Controle Interno, da Assessoria Especial de Controle Interno por um Cargo Comissionado Executivo - CCE 1.10, de Coordenador, da Coordenação de Apoio à Gestão, da Diretoria de Políticas de Combate e Superação do Racismo, da Secretaria de Políticas de Ações Afirmativas, Combate e Superação do Racismo. Art. 3o Fica efetivada, no âmbito do Ministério da Igualdade Racial, a alteração de nomenclatura da Divisão de Planejamento e Programação, da Coordenação de Gestão Orçamentárias e Financeira, da Coordenação-Geral de Planejamento e Orçamento, da Diretoria de Gestão e Administração, da Secretaria Executiva para Divisão de Planejamento e Monitoramento, da Coordenação de Gestão Orçamentárias e Financeira, da Coordenação-Geral de Planejamento e Orçamento, da Diretoria de Gestão e Administração, da Secretaria Executiva. Art. 4o As alterações decorrentes desta Portaria serão refletidas nas futuras alterações do decreto de aprovação de estrutura regimental, caso tenham implicado alteração tácita do ato. Art. 5o Esta Portaria entra em vigor em sete dias úteis após a data de sua publicação. ANIELLE FRANCISCO DA SILVA ANEXO I Estrutura Atual Secretaria-Executiva Gabinete 1 Chefe de Gabinete CCE 1.13 Coordenação de Administração e Agenda 1 Coordenador CCE 1.10 Coordenação-Geral de Comunicação Estratégica 1 Coordenador-Geral CCE 1.13 Coordenação de Comunicação Estratégica e Imprensa 1 Coordenador CCE 1.10 Divisão de Comunicação Estratégica e Redes 1 Chefe de Divisão CCE 1.07 Coordenação-Geral de Parcerias e Sistema Orçamentário 1 Coordenador-Geral FCE 1.13 Coordenação de Acompanhamento e Parcerias 1 Coordenador CCE 1.10 Coordenação-Geral de Políticas e Ações Estratégicas 1 Coordenador-Geral CCE 1.13 Coordenação de Políticas Estratégicas 1 Coordenador CCE 1.10 Divisão de Políticas Estratégicas 1 Chefe de Divisão CCE 1.07 Assessoria Especial de Comunicação Social Chefe de Assessoria Especial 1 Chefe de Assessoria Especial CCE 1.15 Coordenação de Audiovisual 1 Coordenador CCE 1.10 Coordenação-Geral de Imprensa 1 Coordenador-Geral CCE 1.13 Divisão de Design 1 Chefe de Divisão CCE 1.07 Coordenação-Geral de Redes 1 Coordenador-Geral CCE 1.13 Divisão de Redes 1 Chefe de Divisão CCE 1.07 Diretoria de Avaliação, Monitoramento e Gestão da Informação Diretor 1 Diretor CCE 1.15 Coordenação de Acompanhamento de Planejamento e Orçamento 1 Coordenador FCE 1.10 Coordenação de Acompanhamento Jurídico 1 Coordenador CCE 1.10 Coordenação de Avaliação e Formação em Políticas Públicas 1 Coordenador FCE 1.10 Coordenação de Monitoramento de Dados 1 Coordenador CCE 1.10 Coordenação-Geral de Avaliação e Gestão de Conhecimento 1 Coordenador-Geral FCE 1.13 Coordenação-Geral de Monitoramento 1 Coordenador-Geral FCE 1.13 Divisão de Editorial 1 Chefe de Divisão FCE 1.07 Divisão de Gestão de Projetos 1 Chefe de Divisão CCE 1.07 Divisão de Monitoramento de Políticas Públicas 1 Chefe de Divisão FCE 1.07 Divisão de Monitoramento e Gestão de Dados 1 Chefe de Divisão CCE 1.07 Assessoria Especial de Controle Interno Chefe de Assessoria 1 Chefe de Assessoria FCE 1.15 Coordenação de Integridade da Assessoria Especial de Controle Interno 1 Coordenador FCE 1.10 Divisão de Ações de Controle da Assessoria Especial de Controle Interno 1 Chefe de Divisão FCE 1.07 Diretoria de Políticas de Combate e Superação do Racismo Diretor 1 Diretor CCE 1.15 Coordenação de Apoio à Gestão 1 Coordenador CCE 1.10 Coordenação de Políticas Transversais 1 Coordenador CCE 1.10 Coordenação-Geral de Justiça Racial e Combate ao Racismo 1 Coordenador-Geral FCE 1.13 Coordenação de Articulação de Cooperação Internacional 1 Coordenador FCE 1.10 Coordenação-Geral de Políticas para a Juventude Negra 1 Coordenador-Geral CCE 1.13 Diretoria de Gestão e Administração Diretor 1 Diretor FCE 1.15 Coordenação-Geral de Planejamento e Orçamento 1 Coordenador-Geral FCE 1.13 Coordenação de Gestão Orçamentárias e Financeira 1 Coordenador FCE 1.10 Divisão de Planejamento e Monitoramento 1 Chefe de Divisão CCE 1.07 Coordenação de Transferências Voluntárias 1 Coordenador CCE 1.10 Divisão de Prestação de Contas 1 Chefe de Divisão CCE 1.07 ANEXO II Estrutura Proposta Secretaria-Executiva Gabinete 1 Chefe de Gabinete CCE 1.13 Coordenação de Administração e Agenda 1 Coordenador CCE 1.10 Coordenação-Geral de Comunicação Estratégica 1 Coordenador-Geral CCE 1.13 Divisão de Comunicação Estratégica e Redes 1 Chefe de Divisão CCE 1.07 Coordenação-Geral de Parcerias e Sistema Orçamentário 1 Coordenador-Geral FCE 1.13 Coordenação de Acompanhamento e Parcerias 1 Coordenador CCE 1.10 Coordenação-Geral de Políticas e Ações Estratégicas 1 Coordenador-Geral CCE 1.13 Coordenação de Políticas Estratégicas 1 Coordenador CCE 1.10 Divisão de Políticas Estratégicas 1 Chefe de Divisão CCE 1.07 Assessoria Especial de Comunicação Social Chefe de Assessoria Especial 1 Chefe de Assessoria Especial CCE 1.15 Coordenação de Audiovisual 1 Coordenador CCE 1.10 Coordenação-Geral de Imprensa 1 Coordenador-Geral CCE 1.13 Divisão de Design 1 Chefe de Divisão CCE 1.07 Coordenação-Geral de Redes 1 Coordenador-Geral CCE 1.13 Coordenação de Comunicação Institucional 1 Coordenador CCE 1.10 Divisão de Redes 1 Chefe de Divisão CCE 1.07 Diretoria de Avaliação, Monitoramento e Gestão da Informação Diretor 1 Diretor CCE 1.15 Coordenação-Geral de Avaliação e Gestão de Conhecimento 1 Coordenador FCE 1.10 Coordenação de Acompanhamento Jurídico 1 Coordenador CCE 1.10 Coordenação de Avaliação e Formação em Políticas Públicas 1 Coordenador FCE 1.10 Divisão de Editorial 1 Chefe de Divisão FCE 1.07 Divisão de Gestão de Projetos 1 Chefe de Divisão CCE 1.07 Coordenação-Geral de Monitoramento 1 Coordenador-Geral FCE 1.13 Coordenação de Acompanhamento de Planejamento e Orçamento 1 Coordenador FCE 1.10 Coordenação de Monitoramento de Dados 1 Coordenador CCE 1.10 Divisão de Monitoramento de Políticas Públicas 1 Chefe de Divisão FCE 1.07 Divisão de Monitoramento e Gestão de Dados 1 Chefe de Divisão CCE 1.07 Assessoria Especial de Controle Interno Chefe de Assessoria 1 Chefe de Assessoria FCE 1.15 Coordenação de Integridade da Assessoria Especial de Controle Interno 1 Coordenador CCE 1.10 Divisão de Ações de Controle da Assessoria Especial de Controle Interno 1 Chefe de Divisão FCE 1.07 Diretoria de Políticas de Combate e Superação do Racismo Diretor 1 Diretor CCE 1.15 Coordenação de Apoio à Gestão 1 Coordenador FCE 1.10 Coordenação de Políticas Transversais 1 Coordenador CCE 1.10 Coordenação-Geral de Justiça Racial e Combate ao Racismo 1 Coordenador-Geral FCE 1.13 Coordenação de Articulação de Cooperação Internacional 1 Coordenador FCE 1.10 Coordenação-Geral de Políticas para a Juventude Negra 1 Coordenador-Geral CCE 1.13 Diretoria de Gestão e Administração Diretor 1 Diretor FCE 1.15 Coordenação-Geral de Planejamento e Orçamento 1 Coordenador-Geral FCE 1.13 Coordenação de Gestão Orçamentárias e Financeira 1 Coordenador FCE 1.10 Divisão de Planejamento e Monitoramento 1 Chefe de Divisão CCE 1.07 Coordenação de Transferências Voluntárias 1 Coordenador CCE 1.10 Divisão de Prestação de Contas 1 Chefe de Divisão CCE 1.07