DECISÃO SUPAS No 38, DE 8 DE JANEIRO DE 2026 A Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros Substituta da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3o e o inciso X do art. 8o, ambos do Anexo da Resolução no 5.818, de 3 de maio de 2018, e com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução no 5.976, de 7 de abril de 2022, e Resolução no 6.013, de 18 de abril de 2023 e Resolução ANTT no 4.770, de 25 de junho de 2015, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Mandado de Segurança no 1059967-02.2025.4.01.3400, processo administrativo no 00424.504420/2025-46, e considerando o que consta no processo no 50500.300931/2023-47, decide: Art. 1o Deferir o pedido da EXPRESSO MAIA LTDA., CNPJ no 01.526.219/0001-91, para autorizar a operação da linha GOIANIA/GO-SAO BERNARDO/MA, via PALMAS/TO, com as seções indicadas no anexo da Decisão, na condição sub judice. Art. 2o Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação. JULIANA ESTEVES LIMA DE OLIVEIRA ANEXO Ref. SEÇÕES 1 SAO BERNARDO/MA-MORRO DO CHAPEU DO PIAUI/PI 2 SAO BERNARDO/MA-BATALHA/PI 3 SAO BERNARDO/MA-CABECEIRAS DO PIAUI/PI 4 SAO BERNARDO/MA-MIRACEMA DO TOCANTINS/TO 5 SAO BERNARDO/MA-LAJEADO/TO 6 CODO/MA-LUZILANDIA/PI 7 CAPINZAL DO NORTE/MA-LUZILANDIA/PI 8 SANTO ANTONIO DOS LOPES/MA-LUZILANDIA/PI 9 DOM PEDRO/MA-LUZILANDIA/PI 10 PRESIDENTE DUTRA/MA-LUZILANDIA/PI 11 TUNTUM/MA-LUZILANDIA/PI 12 BARRA DO CORDA/MA-LUZILANDIA/PI 13 JENIPAPO DOS VIEIRAS/MA-LUZILANDIA/PI 14 GRAJAU/MA-LUZILANDIA/PI 15 SITIO NOVO/MA-LUZILANDIA/PI 16 LAJEADO NOVO/MA-LUZILANDIA/PI 17 LUZILANDIA/PI-AGUIARNOPOLIS/TO 18 LUZILANDIA/PI-PALMEIRAS DO TOCANTINS/TO 19 LUZILANDIA/PI-DARCINOPOLIS/TO 20 LUZILANDIA/PI-WANDERLANDIA/TO 21 LUZILANDIA/PI-COLINAS DO TOCANTINS/TO 22 LUZILANDIA/PI-BRASILANDIA DO TOCANTINS/TO 23 LUZILANDIA/PI-PRESIDENTE KENNEDY/TO 24 LUZILANDIA/PI-RIO DOS BOIS/TO 25 LUZILANDIA/PI-MIRANORTE/TO 26 LUZILANDIA/PI-MIRACEMA DO TOCANTINS/TO 27 LUZILANDIA/PI-LAJEADO/TO 28 LUZILANDIA/PI-ALIANCA DO TOCANTINS/TO 29 LUZILANDIA/PI-CARIRI DO TOCANTINS/TO 30 LUZILANDIA/PI-FIGUEIROPOLIS/TO 31 LUZILANDIA/PI-ALVORADA/TO 32 LUZILANDIA/PI-TALISMA/TO 33 SANTA TEREZA DE GOIAS/GO-LUZILANDIA/PI 34 ESTRELA DO NORTE/GO-LUZILANDIA/PI 35 MARA ROSA/GO-LUZILANDIA/PI 36 CAMPINORTE/GO-LUZILANDIA/PI 37 SAO LUIZ DO NORTE/GO-LUZILANDIA/PI 38 NOVA GLORIA/GO-LUZILANDIA/PI 39 CERES/GO-LUZILANDIA/PI 40 RIALMA/GO-LUZILANDIA/PI 41 RIANAPOLIS/GO-LUZILANDIA/PI 42 TIMON/MA-MORRO DO CHAPEU DO PIAUI/PI 43 CAXIAS/MA-MORRO DO CHAPEU DO PIAUI/PI 44 CODO/MA-MORRO DO CHAPEU DO PIAUI/PI 45 PERITORO/MA-MORRO DO CHAPEU DO PIAUI/PI 46 CAPINZAL DO NORTE/MA-MORRO DO CHAPEU DO PIAUI/PI 47 SANTO ANTONIO DOS LOPES/MA-MORRO DO CHAPEU DO PIAUI/PI 48 DOM PEDRO/MA-MORRO DO CHAPEU DO PIAUI/PI 49 PRESIDENTE DUTRA/MA-MORRO DO CHAPEU DO PIAUI/PI 50 TUNTUM/MA-MORRO DO CHAPEU DO PIAUI/PI 51 BARRA DO CORDA/MA-MORRO DO CHAPEU DO PIAUI/PI 52 JENIPAPO DOS VIEIRAS/MA-MORRO DO CHAPEU DO PIAUI/PI 53 GRAJAU/MA-MORRO DO CHAPEU DO PIAUI/PI 54 SITIO NOVO/MA-MORRO DO CHAPEU DO PIAUI/PI 55 LAJEADO NOVO/MA-MORRO DO CHAPEU DO PIAUI/PI 56 PORTO FRANCO/MA-MORRO DO CHAPEU DO PIAUI/PI 57 ESTREITO/MA-MORRO DO CHAPEU DO PIAUI/PI 58 MORRO DO CHAPEU DO PIAUI/PI-AGUIARNOPOLIS/TO 59 MORRO DO CHAPEU DO PIAUI/PI-PALMEIRAS DO TOCANTINS/TO 60 MORRO DO CHAPEU DO PIAUI/PI-DARCINOPOLIS/TO 61 MORRO DO CHAPEU DO PIAUI/PI-WANDERLANDIA/TO 62 MORRO DO CHAPEU DO PIAUI/PI-ARAGUAINA/TO 63 MORRO DO CHAPEU DO PIAUI/PI-COLINAS DO TOCANTINS/TO 64 MORRO DO CHAPEU DO PIAUI/PI-BRASILANDIA DO TOCANTINS/TO 65 MORRO DO CHAPEU DO PIAUI/PI-PRESIDENTE KENNEDY/TO 66 MORRO DO CHAPEU DO PIAUI/PI-GUARAI/TO 67 MORRO DO CHAPEU DO PIAUI/PI-RIO DOS BOIS/TO 68 MORRO DO CHAPEU DO PIAUI/PI-MIRANORTE/TO 69 MORRO DO CHAPEU DO PIAUI/PI-MIRACEMA DO TOCANTINS/TO 70 MORRO DO CHAPEU DO PIAUI/PI-LAJEADO/TO 71 MORRO DO CHAPEU DO PIAUI/PI-PALMAS/TO 72 MORRO DO CHAPEU DO PIAUI/PI-PORTO NACIONAL/TO 73 MORRO DO CHAPEU DO PIAUI/PI-ALIANCA DO TOCANTINS/TO 74 MORRO DO CHAPEU DO PIAUI/PI-GURUPI/TO 75 MORRO DO CHAPEU DO PIAUI/PI-CARIRI DO TOCANTINS/TO 76 MORRO DO CHAPEU DO PIAUI/PI-FIGUEIROPOLIS/TO 77 MORRO DO CHAPEU DO PIAUI/PI-ALVORADA/TO 78 MORRO DO CHAPEU DO PIAUI/PI-TALISMA/TO 79 PORANGATU/GO-MORRO DO CHAPEU DO PIAUI/PI 80 SANTA TEREZA DE GOIAS/GO-MORRO DO CHAPEU DO PIAUI/PI 81 ESTRELA DO NORTE/GO-MORRO DO CHAPEU DO PIAUI/PI 82 MARA ROSA/GO-MORRO DO CHAPEU DO PIAUI/PI 83 CAMPINORTE/GO-MORRO DO CHAPEU DO PIAUI/PI 84 URUACU/GO-MORRO DO CHAPEU DO PIAUI/PI 85 SAO LUIZ DO NORTE/GO-MORRO DO CHAPEU DO PIAUI/PI 86 NOVA GLORIA/GO-MORRO DO CHAPEU DO PIAUI/PI 87 CERES/GO-MORRO DO CHAPEU DO PIAUI/PI 88 RIALMA/GO-MORRO DO CHAPEU DO PIAUI/PI 89 RIANAPOLIS/GO-MORRO DO CHAPEU DO PIAUI/PI 90 JARAGUA/GO-MORRO DO CHAPEU DO PIAUI/PI 91 GOIANIA/GO-MORRO DO CHAPEU DO PIAUI/PI 92 CODO/MA-ESPERANTINA/PI 93 CAPINZAL DO NORTE/MA-ESPERANTINA/PI 94 SANTO ANTONIO DOS LOPES/MA-ESPERANTINA/PI 95 DOM PEDRO/MA-ESPERANTINA/PI 96 PRESIDENTE DUTRA/MA-ESPERANTINA/PI 97 TUNTUM/MA-ESPERANTINA/PI 98 BARRA DO CORDA/MA-ESPERANTINA/PI 99 JENIPAPO DOS VIEIRAS/MA-ESPERANTINA/PI 100 GRAJAU/MA-ESPERANTINA/PI 101 SITIO NOVO/MA-ESPERANTINA/PI 102 LAJEADO NOVO/MA-ESPERANTINA/PI 103 ESPERANTINA/PI-AGUIARNOPOLIS/TO 104 ESPERANTINA/PI-PALMEIRAS DO TOCANTINS/TO 105 ESPERANTINA/PI-DARCINOPOLIS/TO 106 ESPERANTINA/PI-WANDERLANDIA/TO 107 ESPERANTINA/PI-COLINAS DO TOCANTINS/TO 108 ESPERANTINA/PI-BRASILANDIA DO TOCANTINS/TO 109 ESPERANTINA/PI-PRESIDENTE KENNEDY/TO 110 ESPERANTINA/PI-RIO DOS BOIS/TO 111 ESPERANTINA/PI-MIRANORTE/TO 112 ESPERANTINA/PI-MIRACEMA DO TOCANTINS/TO 113 ESPERANTINA/PI-LAJEADO/TO 114 ESPERANTINA/PI-PORTO NACIONAL/TO 115 ESPERANTINA/PI-ALIANCA DO TOCANTINS/TO 116 ESPERANTINA/PI-CARIRI DO TOCANTINS/TO 117 ESPERANTINA/PI-FIGUEIROPOLIS/TO 118 ESPERANTINA/PI-ALVORADA/TO 119 ESPERANTINA/PI-TALISMA/TO 120 SANTA TEREZA DE GOIAS/GO-ESPERANTINA/PI 121 ESTRELA DO NORTE/GO-ESPERANTINA/PI 122 MARA ROSA/GO-ESPERANTINA/PI 123 CAMPINORTE/GO-ESPERANTINA/PI 124 SAO LUIZ DO NORTE/GO-ESPERANTINA/PI 125 NOVA GLORIA/GO-ESPERANTINA/PI 126 CERES/GO-ESPERANTINA/PI 127 RIALMA/GO-ESPERANTINA/PI 128 RIANAPOLIS/GO-ESPERANTINA/PI 129 CAXIAS/MA-BATALHA/PI 130 CODO/MA-BATALHA/PI 131 PERITORO/MA-BATALHA/PI 132 CAPINZAL DO NORTE/MA-BATALHA/PI 133 SANTO ANTONIO DOS LOPES/MA-BATALHA/PI 134 DOM PEDRO/MA-BATALHA/PI 135 PRESIDENTE DUTRA/MA-BATALHA/PI 136 TUNTUM/MA-BATALHA/PI 137 BARRA DO CORDA/MA-BATALHA/PI 138 JENIPAPO DOS VIEIRAS/MA-BATALHA/PI 139 GRAJAU/MA-BATALHA/PI 140 SITIO NOVO/MA-BATALHA/PI 141 LAJEADO NOVO/MA-BATALHA/PI 142 PORTO FRANCO/MA-BATALHA/PI 143 ESTREITO/MA-BATALHA/PI 144 BATALHA/PI-AGUIARNOPOLIS/TO 145 BATALHA/PI-PALMEIRAS DO TOCANTINS/TO 146 BATALHA/PI-DARCINOPOLIS/TO 147 BATALHA/PI-WANDERLANDIA/TO 148 BATALHA/PI-ARAGUAINA/TO 149 BATALHA/PI-COLINAS DO TOCANTINS/TO 150 BATALHA/PI-BRASILANDIA DO TOCANTINS/TO 151 BATALHA/PI-PRESIDENTE KENNEDY/TO 152 BATALHA/PI-GUARAI/TO 153 BATALHA/PI-RIO DOS BOIS/TO 154 BATALHA/PI-MIRANORTE/TO 155 BATALHA/PI-MIRACEMA DO TOCANTINS/TO 156 BATALHA/PI-LAJEADO/TO 157 BATALHA/PI-PALMAS/TO 158 BATALHA/PI-PORTO NACIONAL/TO 159 BATALHA/PI-ALIANCA DO TOCANTINS/TO 160 BATALHA/PI-GURUPI/TO 161 BATALHA/PI-CARIRI DO TOCANTINS/TO 162 BATALHA/PI-FIGUEIROPOLIS/TO 163 BATALHA/PI-ALVORADA/TO 164 BATALHA/PI-TALISMA/TO 165 PORANGATU/GO-BATALHA/PI 166 SANTA TEREZA DE GOIAS/GO-BATALHA/PI 167 ESTRELA DO NORTE/GO-BATALHA/PI 168 MARA ROSA/GO-BATALHA/PI 169 CAMPINORTE/GO-BATALHA/PI 170 URUACU/GO-BATALHA/PI 171 SAO LUIZ DO NORTE/GO-BATALHA/PI 172 NOVA GLORIA/GO-BATALHA/PI 173 CERES/GO-BATALHA/PI 174 RIALMA/GO-BATALHA/PI 175 RIANAPOLIS/GO-BATALHA/PI 176 JARAGUA/GO-BATALHA/PI 177 GOIANIA/GO-BATALHA/PI 178 CODO/MA-BARRAS/PI 179 CAPINZAL DO NORTE/MA-BARRAS/PI 180 SANTO ANTONIO DOS LOPES/MA-BARRAS/PI 181 DOM PEDRO/MA-BARRAS/PI 182 PRESIDENTE DUTRA/MA-BARRAS/PI 183 TUNTUM/MA-BARRAS/PI 184 BARRA DO CORDA/MA-BARRAS/PI 185 JENIPAPO DOS VIEIRAS/MA-BARRAS/PI 186 GRAJAU/MA-BARRAS/PI 187 SITIO NOVO/MA-BARRAS/PI 188 LAJEADO NOVO/MA-BARRAS/PI 189 BARRAS/PI-AGUIARNOPOLIS/TO 190 BARRAS/PI-PALMEIRAS DO TOCANTINS/TO 191 BARRAS/PI-DARCINOPOLIS/TO 192 BARRAS/PI-WANDERLANDIA/TO 193 BARRAS/PI-COLINAS DO TOCANTINS/TO 194 BARRAS/PI-BRASILANDIA DO TOCANTINS/TO 195 BARRAS/PI-PRESIDENTE KENNEDY/TO 196 BARRAS/PI-RIO DOS BOIS/TO 197 BARRAS/PI-MIRANORTE/TO 198 BARRAS/PI-MIRACEMA DO TOCANTINS/TO 199 BARRAS/PI-LAJEADO/TO 200 BARRAS/PI-PORTO NACIONAL/TO 201 BARRAS/PI-ALIANCA DO TOCANTINS/TO 202 BARRAS/PI-CARIRI DO TOCANTINS/TO 203 BARRAS/PI-FIGUEIROPOLIS/TO 204 BARRAS/PI-ALVORADA/TO 205 BARRAS/PI-TALISMA/TO 206 SANTA TEREZA DE GOIAS/GO-BARRAS/PI 207 ESTRELA DO NORTE/GO-BARRAS/PI 208 MARA ROSA/GO-BARRAS/PI 209 CAMPINORTE/GO-BARRAS/PI 210 SAO LUIZ DO NORTE/GO-BARRAS/PI 211 NOVA GLORIA/GO-BARRAS/PI 212 CERES/GO-BARRAS/PI 213 RIALMA/GO-BARRAS/PI 214 RIANAPOLIS/GO-BARRAS/PI 215 TIMON/MA-CABECEIRAS DO PIAUI/PI 216 CAXIAS/MA-CABECEIRAS DO PIAUI/PI 217 CODO/MA-CABECEIRAS DO PIAUI/PI 218 PERITORO/MA-CABECEIRAS DO PIAUI/PI 219 CAPINZAL DO NORTE/MA-CABECEIRAS DO PIAUI/PI 220 SANTO ANTONIO DOS LOPES/MA-CABECEIRAS DO PIAUI/PI 221 DOM PEDRO/MA-CABECEIRAS DO PIAUI/PI 222 PRESIDENTE DUTRA/MA-CABECEIRAS DO PIAUI/PI 223 TUNTUM/MA-CABECEIRAS DO PIAUI/PI 224 BARRA DO CORDA/MA-CABECEIRAS DO PIAUI/PI 225 JENIPAPO DOS VIEIRAS/MA-CABECEIRAS DO PIAUI/PI 226 GRAJAU/MA-CABECEIRAS DO PIAUI/PI 227 SITIO NOVO/MA-CABECEIRAS DO PIAUI/PI 228 LAJEADO NOVO/MA-CABECEIRAS DO PIAUI/PI 229 PORTO FRANCO/MA-CABECEIRAS DO PIAUI/PI 230 ESTREITO/MA-CABECEIRAS DO PIAUI/PI 231 CABECEIRAS DO PIAUI/PI-AGUIARNOPOLIS/TO 232 CABECEIRAS DO PIAUI/PI-PALMEIRAS DO TOCANTINS/TO