PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 26 a 30/01/2026. Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 3a Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 5 (cinco) dias, tendo início às 9h do dia 26/01/2026 e fim às 23h59min do dia 30/01/2026. OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF no 1.240, de 2 de agosto de 2024; e 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço DIA 26 de Janeiro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): SEMIRAMIS DE OLIVEIRA DURO 1 - Processo no: 10120.900014/2016-98 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: AGREX DO BRASIL LTDA. 2 - Processo no: 10120.900022/2016-34 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: AGREX DO BRASIL LTDA. 3 - Processo no: 10120.900026/2016-12 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: AGREX DO BRASIL LTDA. 4 - Processo no: 10120.900027/2016-67 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: AGREX DO BRASIL LTDA. 5 - Processo no: 10120.900029/2016-56 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: AGREX DO BRASIL LTDA. 6 - Processo no: 10120.900035/2016-11 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: AGREX DO BRASIL LTDA. 7 - Processo no: 10120.900037/2016-01 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: AGREX DO BRASIL LTDA. 8 - Processo no: 10120.900048/2016-82 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: AGREX DO BRASIL LTDA. 9 - Processo no: 10120.900051/2016-04 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: AGREX DO BRASIL LTDA. 10 - Processo no: 10120.900054/2016-30 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: AGREX DO BRASIL LTDA. 11 - Processo no: 10120.900058/2016-18 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: AGREX DO BRASIL LTDA. 12 - Processo no: 10120.900059/2016-62 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: AGREX DO BRASIL LTDA. 13 - Processo no: 10120.900065/2016-10 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: AGREX DO BRASIL LTDA. 14 - Processo no: 10120.900066/2016-64 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: AGREX DO BRASIL LTDA. 15 - Processo no: 10120.900080/2016-68 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: AGREX DO BRASIL LTDA. 16 - Processo no: 10120.900082/2016-57 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: AGREX DO BRASIL LTDA. 17 - Processo no: 10120.900083/2016-00 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: AGREX DO BRASIL LTDA. Relator(a): ALEXANDRE FREITAS COSTA 18 - Processo no: 10855.901986/2015-24 - Recorrente: SOROSISTEM MATERIAIS COMPOSTOS S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo no: 10855.901983/2015-91 - Recorrente: SOROSISTEM MATERIAIS COMPOSTOS S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo no: 10855.904078/2014-10 - Recorrente: SOROSISTEM MATERIAIS COMPOSTOS S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo no: 10855.901988/2015-13 - Recorrente: SOROSISTEM MATERIAIS COMPOSTOS S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo no: 10855.901985/2015-80 - Recorrente: SOROSISTEM MATERIAIS COMPOSTOS S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo no: 10855.901982/2015-46 - Recorrente: SOROSISTEM MATERIAIS COMPOSTOS S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo no: 10855.904075/2014-78 - Recorrente: SOROSISTEM MATERIAIS COMPOSTOS S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo no: 10855.904076/2014-12 - Recorrente: SOROSISTEM MATERIAIS COMPOSTOS S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo no: 10855.904077/2014-67 - Recorrente: SOROSISTEM MATERIAIS COMPOSTOS S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo no: 10855.901984/2015-35 - Recorrente: SOROSISTEM MATERIAIS COMPOSTOS S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo no: 10855.900545/2015-13 - Recorrente: SOROSISTEM MATERIAIS COMPOSTOS S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): TATIANA JOSEFOVICZ BELISARIO 29 - Processo no: 10830.900003/2011-97 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: LAELC REATIVOS LTDA FALIDO 30 - Processo no: 11080.723419/2009-53 - Recorrente: MEDABIL SOLUCOES CONSTRUTIVAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo no: 10865.723114/2014-19 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: STOLLER DO BRASIL LTDA Relator(a): DENISE MADALENA GREEN 32 - Processo no: 13977.000128/2004-10 - Recorrente: BUTZKE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 33 - Processo no: 13977.000127/2004-75 - Recorrente: BUTZKE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 34 - Processo no: 13977.000304/2004-13 - Recorrente: BUTZKE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 35 - Processo no: 10530.902898/2011-89 - Recorrente: RODOBENS VEICULOS COMERCIAIS BAHIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 36 - Processo no: 10880.724600/2011-13 - Recorrente: RODOBENS VEICULOS COMERCIAIS SP LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 37 - Processo no: 13362.900192/2013-11 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ITAPISSUMA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL 38 - Processo no: 13362.900191/2013-77 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ITAPISSUMA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL 39 - Processo no: 15940.000292/2009-84 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: VITAPELLI LTDA 40 - Processo no: 13646.000431/2010-11 - Recorrentes: COMPANHIA BRASILEIRA DE METALURGIA E MINERACAO e FAZENDA NACIONAL 41 - Processo no: 11080.010267/2007-63 - Recorrentes: ELEVA ALIMENTOS S/A e FAZENDA NACIONAL 42 - Processo no: 11065.904198/2013-97 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: MOINHOS CRUZEIRO DO SUL S A Relator(a): DIONISIO CARVALLHEDO BARBOSA 43 - Processo no: 15586.720148/2011-69 - Recorrente: COMPANHIA NIPO BRASILEIRA DE PELOTIZACAO - NIBRASCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Carlos Higino Ribeiro de Alencar Presidente do Conselho