Despachos de 6 de abril de 2026 O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais; e com fundamento na Análise Técnica 1697 (8204268), Resolve: INDEFERIR e ARQUIVAR o Processo de Registro Sindical 19964.200069/2025-38 - SC24052, de interesse do Sindicato dos trabalhadores na Indústria da Construção civil, Montagem e Manutenção Industrial, nas obras de Construção e Montagem de oleodutos e Gasodutos, nas Indústrias da Construção de Estradas, Pavimentação e Obras de Terraplanagem de Silves e Itapiranga SINTRACOMEPLAMS-AM (impugnado), CNPJ: 52.657.584/0001-76, nos termos do art. 22, Inciso VII c/c art. 23, inciso I da Portaria/MTE no 3.472/2023. O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso de suas atribuições legais e com fundamento na ANÁLISE TÉCNICA No 1712 (8259737), Resolve: INDEFERIR e ARQUIVAR o Processo de Pedido de Alteração Estatutária no 19964.207341/2025-19 - SA08196, CNPJ: 78.674.090/0001-93, de interesse do SINTRIVEL - Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil, de Olarias, da Cal e Gesso, de Ladrilhos Hidráulicos e Produtos de Cimento, de Artefatos de Cimento Armado, de Cerâmica Para Construção, Mármore e Granitos, Oficiais Eletricistas e Trabalhadores na Indústria de Instalações Elétricas, Gás, Hidráulicas e Sanitárias de Cascavel e Região (Impugnado), nos termos do art. 22, inciso VII, e art. 23, inciso I, da Portaria MTE no 3.472, de 4 de outubro de 2023. ANDRÉ LUIS GRANDIZOLI Despachos de 7 de abril de 2026 O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise Técnica 5656 (SEI 8259935), resolve: DEFERIR o registro de alteração estatutária ao SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DA EXTRAÇÃO DO FERRO E METAIS BÁSICOS DE BELO HORIZONTE, NOVA LIMA, ITABIRITO, SABARÁ, SANTA LUZIA, SANTO ANTÔNIO DO GRAMA, RIO ACIMA, RAPOSOS E TOMBOS - MG - SINDICATO METABASE/BH, CNPJ 17.448.325/0001-34, Processo no 19964.213057/2025-73, para representar a categoria profissional dos trabalhadores na Indústria da prospecção, pesquisa, extração do ferro e metais básicos e beneficiamento de minério de ferro, com abrangência Intermunicipal e base territorial nos municípios de Belo Horizonte, Nova Lima, Itabirito, Sabará, Santa Luzia, Santo Antônio do Grama, Rio Acima, Raposos e Tombos, Estado de Minas Gerais, nos termos do art. 19, inciso I, da Portaria MTE no 3.472, de 2023. O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise Técnica no 5631 (SEI - 8204746), resolve: a) INDEFERIR o pedido de registro sindical n.o 19964.214332/2025-76, de interesse do SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS ESPECIALISTAS EM SAUDE PUBLICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL - SES/DF, CNPJ 52.112.522/0001-89, tendo em vista a não caracterização da categoria pleiteada, nos termos do art. 511 da CLT, assim como a irregularidade de documentação não passível de saneamento, nos termos do art. 22, incisos I e II, da Portaria MTE no 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo. O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise Técnica 5646 (SEI 8233995), resolve: a) INDEFERIR o pedido de alteração estatutária n.o 19964.214503/2025-67, de interesse do Sindifunc - Sindicato dos Subst. Escrev. Dat. e Atend. da Região Metropolitana e Litoral Norte, CNPJ 93.850.188/0001-48, tendo em vista a não caracterização da categoria pleiteada, nos termos do art. 511 da CLT, bem como irregularidade de documentação não passível de saneamento, nos termos do art. 22, incisos I e II, da Portaria MTE no 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo. O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise Técnica 5648 (SEI 8237227), resolve: a) INDEFERIR o pedido de registro sindical n.o 19964.214507/2025-45, de interesse do SINTEL/MT - Sindicato dos Analistas e Técnicos Legislativos do Pode Legislativo Estadual de Mato Grosso, CNPJ 36.240.438/0001-94, tendo em vista coincidência total de categoria e base territorial do sindicato requerente com sindicato registrado no sistema CNES, nos termos do art. 22, inciso V, da Portaria MTE no 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo. O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise Técnica 5651 (SEI 8247078), resolve: a) INDEFERIR o pedido de alteração estatutária n.o 19964.214521/2025-49, de interesse do Sindicato do Comércio Varejista de Itaúna, CNPJ 13.348.343/0001-93, tendo em vista a não caracterização da categoria pleiteada, nos termos do art. 511 da CLT, bem como a irregularidade de documentação não passível de saneamento, nos termos do art. 22, incisos I e II, da Portaria MTE no 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo. O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise Técnica no 5650 (SEI 8245938), resolve: a) INDEFERIR o pedido de registro sindical n.o 47979.282051/2025-12, de interesse do SINDICATO DOS AEROVIÁRIOS DE FORTALEZA - SAFOR, CNPJ 63.632.528/0001-01, tendo em vista a não caracterização da categoria pleiteada, nos termos do art. 511 da CLT, nos termos do art. 22, inciso I, da Portaria MTE no 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo. O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise Técnica 5652 (SEI 8249245), resolve: a) INDEFERIR o pedido de registro sindical n.o 19964.214531/2025-84, de interesse do SINDIBC - SINDICATO DOS EMPREGADOS E TRABALHADORES DE BOMBEIRO CIVIL SINDIBC, CNPJ 53.328.778/0001-90, tendo em vista a irregularidade de documentação não passível de saneamento, nos termos do art. 22, inciso II, da Portaria MTE no 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo. O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise Técnica 5655 (SEI 8259115), resolve: a) INDEFERIR o pedido de alteração estatutária n.o 19964.212774/2025-88, de interesse do sintinorte - Sindicato dos trabalhadores na industria da construção civil terraplanagem, estradas, pontes, pavimentação, construção, montagens e mobiliario do nort, CNPJ 27.466.507/0001-91, tendo em vista a irregularidade de documentação apresentada após notificação de saneamento, nos termos do art. 22, inciso II, da Portaria MTE no 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo. O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise Técnica no 5653 (SEI 8255225), resolve: a) INDEFERIR o pedido de registro sindical n.o 13625.203978/2025-92, de interesse do SPRANGICAL - Sindicato dos Produtores Rurais de Angical, CNPJ 63.232.932/0001-80, tendo em vista a tendo em vista a não caracterização da categoria pleiteada, nos termos do art. 511 da CLT, assim como a irregularidade de documentação não passível de saneamento, nos termos do art. 22, incisos I e II, da Portaria MTE no 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo. ANDRÉ LUIS GRANDIZOLI