ATA DA 2a DO COLEGIADO CER/PROAGRO REALIZADA EM 2 DE ABRIL DE 2026 Ao segundo dia de abril do ano de dois mil e vinte e seis, o Colegiado da Comissão Especial de Recursos do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (CER/PROAGRO) julgou remotamente os recursos constantes da pauta. Os julgamentos dos recursos ocorreram sob a Presidência do representante do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), Erni Cristiano Germendorff, Presidente Suplente. Participaram os representantes legais das instituições que compõem o Colegiado, como segue: Ricardo Lopes Pinto, do Banco Central do Brasil (BCB); e Alessandra Helena do Espírito Santo, da Secretaria de Política Agrícola do Ministério da Agricultura e Pecuária (SPA/MAPA), que emitiram suas manifestações e propostas de voto no período compreendido entre os dias 04 de março e 02 de abril de 2026. Ausentes os representantes da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda (SPE/MF) e do Ministério da Fazenda (MF). Os julgamentos ocorreram de acordo com o Decreto n° 10.124, de 21 de novembro de 2019. O membro do colegiado, após receber a planilha com proposta de voto elaborada pela Coordenação de Controle e Análise de Processos, manifestou-se a favor ou contra, com justificativa, e o voto final do Colegiado foi definido por maioria. Foram submetidos a julgamento 375 (trezentos e setenta e cinco) recursos administrativos dirigidos à CER, autuados em processos, os quais estão discriminados na planilha de votação e pauta de julgamento, datados de 04 de março de 2026, sendo 56 (cinquenta e seis) do Banco do Brasil; 135 (cento e trinta e cinco) do Banco do Estado do Rio Grande do Sul; 42 (quarenta e dois) do Banco do Nordeste do Brasil S.A.; 01 (um) da Caixa Econômica Federal; 08 (oito) da Credicoamo; 38 (trinta e oito) da Cresol Baser; 23 (vinte e três) da Cresol Central; 16 (dezesseis) da Cresol Sicoper; 28 (vinte e oito) do SICOOB; e 28 (vinte e oito) do SICREDI, dos quais 195 (cento e noventa e cinco) tiveram seus recursos acolhidos e 180 (cento e oitenta), negados. Os processos julgados são: 01 (um) da safra 2016/2016; 01 (um) da safra de 2020/2021; 06 (seis) da safra 2021/2022; 02 (dois) da safra 2022/2022: 229 (duzentos e vinte e nove) da safra 2022/2023; 49 (quarenta e nove) da safra 2023/2023; e 83 (oitenta e três) da safra 2023/2024; 03 (três) da safra 2024/2024; e 01 (um) da safra 2024/2025. Destes, 130 (cento e trinta) são PROAGRO "TRADICIONAL", e 245 (duzentos e quarenta e cinco), PROAGRO "MAIS". Nada mais havendo a tratar, os julgamentos dos recursos transcorreram utilizando o Sistema de Julgamento de Recursos da CER entre os dias 04 de março e 02 de abril de 2026, do que para constar, eu, Alessandra Helena do Espírito Santo, na condição de secretária da reunião, lavrei a presente Ata, que foi encaminhada por meio eletrônico, juntamente com os votos compilados de todos os membros participantes do julgamento, e, após aprovação, vai assinada por mim e pelo Senhor Presidente Suplente. Brasília/DF, 02 de abril de 2026. ALESSANDRA HELENA DO ESPÍRITO SANTO Secretária ERNI CRISTIANO GERMENDORFF Presidente Suplente da Comissão Especial de Recursos