PORTARIA No 6.363, DE 26 DE MARÇO DE 2026 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS SUBSTITUTA, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve: CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo relacionadas, nos termos do art. 12, II, "b", da Constituição Federal de 1988, e em conformidade com o art. 65 da Lei no 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada pelo Decreto no 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil: ANGENOR FELIX - G444226-X, natural do Haiti, nascido em 10 de junho de 1996, filho de FOSGAIRE FELIX e de BANIA CHARLES, residente no estado de Santa Catarina (Processo no 235881.0670445/2025); ANJELIMAR STEPHANIE MERCEDES MARTINEZ REYES - F164373-0, natural da Venezuela, nascida em 4 de março de 2003, filha de Jaun Carlos Martinez Salazar e de Alexandra Del Carmen Reyes de Martinez, residente no estado do Amazonas (Processo no 235881.0653259/2025); ANTONIO ZACARIAS CONGO - Y279777-8, natural da Angola, nascido em 12 de outubro de 1980, filho de Zacarias Antonio Congo e de Francisca Lopes Nganga, residente no estado do Rio de Janeiro (Processo no 235881.0635761/2025); ANYELIS JOSEP ALVARADO MORALES - G458767-A, natural da Venezuela, nascida em 6 de julho de 1991, filha de Jose Gregorio Alvarado Fernandez e de Gabriela Joset Morales Dasilva, residente no estado do Roraima (Processo no 235881.0602228/2025); BERNADIN JACQUES - F367996-9, natural do Haiti, nascido em 31 de janeiro de 1996, filho de Aniel Jacques e de Roseleine Francius, residente no estado do Santa Catarina (Processo no 235881.0668270/2025); CIUNA CRUFE - F664424-B, natural de Guiné-Bissau, nascido em 5 de setembro de 1998, filho de Jose Baz Crufe e de Maria Te, residente no estado de São Paulo (Processo no 235881.0709812/2026); DANIEL PREVILUS - G223927-Y, natural do Haiti, nascido em 4 de outubro de 1987, filho de Marc Previlus e de Syliana Saint Pierre, residente no estado do São Paulo (Processo no 235881.0652141/2025); DANIELA ALEJANDRA ALVARADO OLIVO - F070644-G, natural da Venezuela, nascida em 8 de janeiro de 2000, filha de Rudy Cecilia Alvarado Olivo, residente no estado do Paraná (Processo no 235881.0690381/2025); DIEULIN PIERRE - G233873-P, natural do Haiti, nascido em 22 de abril de 1989, filho de Delima Pierre e de Dieudonne Bien Aime, residente no estado do Mato Grosso do Sul (Processo no 235881.0628295/2025); ENOCK SAINTIL - F156408-3, natural do Haiti, nascido em 27 de setembro de 1977, filho de Elesse Saintil e de Estela Maurice, residente no estado do Santa Catarina (Processo no 235881.0683090/2025); FATIME AKYIL MISIRLI - B262625-Y, natural da Turquia, nascido em 18 de fevereiro de 1992, filho de Mehmet Akyil e de Emine Akyil, residente no estado do Paraná (Processo no 235881.0731750/2026); FAUSNEL LOUIS - F270390-7, natural do Haiti, nascido em 27 de outubro de 1988, filho de Faustin Louis e de Marie Rozane Michel, residente no estado do Mato Grosso (Processo no 235881.0713676/2026); FRANDLY GUSTAVE - G062281-E, natural do Haiti, nascido em 19 de maio de 2005, filho de Selondieu Gustave e de Philocia Isema, residente no estado de Santa Catarina (Processo no 235881.0682780/2025); GARYK JOSE VRATNY ASCANIO - F058478-G, natural da Venezuela, nascido em 3 de junho de 1992, filho de Garyk Hidelfonzo Vratny Hernandez e de Mayerling Josefina Ascanio de Vratny, residente no estado do Santa Catarina (Processo no 235881.0648646/2025); GIVENSON ISIDORE - G317423-4, natural do Haiti, nascido em 2 de abril de 2007, filho de Henri Isidore e de Nadine Jean Gilles, residente no estado de Santa Catarina (Processo no 235881.0670929/2025); GREGORY BRUMAIRE - F265293-N, natural do Haiti, nascido em 16 de julho de 1997, filho de Ovide Brumaire e de Attha Marie Adrien, residente no estado do Santa Catarina (Processo no 235881.0631387/2025); HALID MISIRLI - B262623-1, natural do Egito, nascido em 1 de agosto de 1990, filho de Ahmed Fahim Attia Elrobaa e de Manal Talaat Ahmed Salem, residente no estado do Paraná (Processo no 235881.0731719/2026); IBRAHIM AHMED HELMI IMAM GHAZALI - B022118-F, natural de Líbia, nascido em 25 de junho de 1985, filho de Ragaa Moh Abdulati Haboub e de Ahmed Helmi Mohamed Emam Ghazali, residente no estado do Paraná (Processo no 235881.0728074/2026); JEAN WILFRID CARMILUS - G279259-Q, natural do Haiti, nascido em 8 de setembro de 1988, filho de Emable Carmilus e de Sainnieze Balthazar, residente no estado do Paraná (Processo no 235881.0636878/2025); JOAQUIN HERNANDEZ LUIS - G324673-R, natural de Cuba, nascido em 5 de julho de 1977, filho de Isidro Joaquin Hernandez Torres e de Angela Hernandez Torres, residente no estado do Amazonas (Processo no 235881.0614946/2025); JOSE RAMON HECHAVARRIA PEREZ - G054793-K, natural de Cuba, nascido em 13 de maio de 1964, filho de Francisco Javier Hechavarria Serrano e de Flor Maria Perez Martinez, residente no estado do Amazonas (Processo no 235881.0605295/2025); JOSUE FERNANDO MEDINA CORTES - G114264-R, natural da Colômbia, nascido em 26 de janeiro de 1999, filho de Luis Fernando Medina Diaz e de Nidia Cortes, residente no estado do Amazonas (Processo no 235881.0603462/2025); JULISSA MERCEDES DIAZ TAFUR - V982081-C, natural do Peru, nascida em 27 de dezembro de 1998, filha de Julio Cesar Diaz Lanatta e de Julissa Elizabeth Tafur Alvarado, residente no estado do Amazonas (Processo no 235881.0624370/2025); JUMANA IBRAHIM ALI BEN WALI - B022042-M, natural de Líbia, nascida em 14 de outubro de 1991, filha de Amal Eltaher Mohamed Arab e de Ibragim Ali Abdullah Bin Wali, residente no estado do Paraná (Processo no 235881.0729408/2026); KINTO ORISAINT - F334255-A, natural do Haiti, nascido em 31 de julho de 2005, filho Jean Ysma Orisaint de Veronie Nerilus, residente no estado do Paraná (Processo no 235881.0675987/2025); KLUIVERT DOS SANTOS CHARLES - V887285-F, natural de Moçambique, nascido em 19 de novembro de 2004, filho de António José Dos Santos Charles e de Francisca Damião Cassilote, residente no estado do Rio de Janeiro (Processo no 235881.0611691/2025); LABONTE FICILE - G2229248, natural do Haiti, nascido em 25 de setembro de 1980, filho de Napoleon Ficile e de Saintienne Leandre, residente no estado do Paraná (Processo no 235881.0678231/2025); LUZ VANESSA OLIVEIRA PALOMINO - V821718-2, natural do Peru, nascida em 25 de agosto de 1985, filha de Olga Isabel Palomino Berndt, residente no estado do Amazonas (Processo no 235881.0613941/2025); MAHMOUD ABDELMONEM ABDO MAHMOUD ELSADR - F080770-5, natural do Egito, nascido em 9 de agosto de 1995, filho de Azza Elsayed Mahmoud Ahmed e de Abdelmonem Abdo Mahmoud Elsadr, residente no Estado do Rio de Janeiro (Processo no 235881.0696113/2025); MIRLOSE CELESTIN FLEURISMA - G383214-S, natural do Haiti, nascida em 1 de setembro de 1988, filha de Christophe Celestin e de Anaise Antoine, residente no estado do Santa Catarina (Processo no 235881.0650069/2025); MOHAMED ANANI - F777329-E, natural da Tunísia, nascido em 31 de agosto de 1989, filho de Ayadia Ben Moussa e de Aissa Anani, residente no estado do Paraná (Processo no 235881.0720187/2026); MUJTABA HASHAM- F585555-N, natural do Afeganistão, nascido(a) em 25 de maio de 1991, filho(a) de Mohammad Ghani H Ashimi e de Sediqa Hasham, residente no estado da Bahia (Processo 235881.0615377/2025); NABIL BENHACHFA - B160334-P, natural da Argélia, nascido em 23 de setembro de 1986, filho de Mohammed Benhachfa e de Fatma Elafani, residente no estado de São Paulo (Processo no 235881.0658832/2025); NADEGE JOSEPH - G104381-T, natural do Haiti, nascida em 21 de outubro de 1989, filha de Rubin Joseph e de Dolce Therese, residente no estado do Amazonas (Processo no 235881.0607360/2025); NERLINE SULLY GACHETTE - F267627-A, natural do Haiti, nascida em 1 de janeiro de 1990, filha de Benjamin Sully e de Maccula Adeus, residente no estado do Santa Catarina (Processo no 235881.0670504/2025); PARISA NOORI - F585569-C, natural do Afeganistão, nascido(a) em 14 de fevereiro de 1995, filho(a) de Sediqa Noori, residente no estado da Bahia (Processo 235881.0615450/2025); RAYAN RABIE DAHAB AHMED - B205764-4, natural de Sudão, nascido em 24 de novembro de 1991, filho de Suad Mohamed Osman Curie e de Rabie Dahab Ahmed, residente no estado do Paraná (Processo no 235881.0716662/2026); SARELA ADRIANA SEJAS ALVARADO - F780069-6, natural da Bolívia, nascida em 20 de novembro de 1973, filha de Rene Wilfredo Sejas Calderon e de Norma Francisca Alvarado Jimenez, residente no estado do Acre (Processo no 235881.0731804/2026); WISLINE MATHURIN JOSEPH - F494578-H, natural do Haiti, nascida em 24 de março de 1996, filha de W Islet Mathurin e de Yvana Benard, residente no estado do Santa Catarina (Processo no 235881.0643642/2025) e YENIRE PAOLA URBINA MOSQUERA - F386131-P, natural da Venezuela, nascida em 18 de outubro de 1994, filha de José Luis Urbina Saavedra e de Naila Del Carmen Mosquera, residente no estado de Santa Catarina (Processo no 235881.0645868/2025). As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto no 9.199/2017, que regulamenta a Lei no 13.445/2017. ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO PORTARIA No 6.364, DE 26 DE MARÇO DE 2026 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS SUBSTITUTA, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve: CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo relacionadas, nos termos do art. 12, II, "b", da Constituição Federal de 1988, e em conformidade com o art. 67 da Lei no 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada pelo Decreto no 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil: BANIA ISABEL AYAVIRI SOARES - V354559-Z, natural da Bolívia, nascida em 2 de novembro de 1970, filha de Jovita Ayaviri Mariscal, residente no estado de São Paulo (Processo no 235881.0646505/2025) e MULEKA KIMBA - Y231754-A, natural do Congo, nascido em 12 de dezembro de 1974, filho de Muleka Ditoka Wa Kalenga e de Mwewa Lumbwe, residente no Estado de Sergipe (Processo 235881.0425380/2023). As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto no 9.199/2017, que regulamenta a Lei no 13.445/2017. ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO PORTARIA No 6.365, DE 26 DE MARÇO DE 2026 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS SUBSTITUTA, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020: resolve: CONCEDER a nacionalidade brasileira, por Naturalização Provisória, às pessoas abaixo relacionadas, nos termos do art. 12, inciso II, alínea "b", da Constituição Federal de 1988, e em conformidade com o art. 70 da Lei no 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada pelo Decreto no 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possa gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil, até 2 (dois) anos após atingir a maioridade, nos termos do Parágrafo único do referido artigo: ADRIANO IRAEL ESTRADA MARTINEZ - F518704-M, natural de Suriname, nascido em 08 de janeiro de 2021, filho de Jose Fernando Fernandez Gonzalez e de Lizandra Yisel Estrada Martinez, residente no estado de Rio Grande do Sul (Processo no 235881.0672928/2025); CHRISTIA MALAICKA MISCADIN GEDEON - F764495-I, natural do Haiti, nascida em 11 de julho de 2017, filha de Wilbert Geau Gedeon e de Marie Michelene Miscadin, residente no estado de Paraná (Processo no 235881.0678472/2025); GARDENSKY Adelin - B078027-W, natural do Haiti, nascido em 13 de junho de 2019, filho de Gary Adelin e de Darline Felix, residente no estado de Paraná (Processo no 235881.0683610/2025); IVANA MOHAMMED ADEL ALSAQQA - B244184-3, natural da Palestina, nascida em 20 de agosto de 2023, filha de Mohammed Adel Lotfi Alsaqqa e de Taghreed Said Rabee Rabee, residente no estado de São Paulo (Processo no 235881.0660545/2025); JOSUE ZAYA NDONGALA - F966118-0, natural da Angola, nascido em 11 de março de 2020, filho de Josue Ndongala e de Kumbedi Umba Maria, residente no estado de São Paulo (Processo no 235881.0660685/2025); MARHAMA JANNAT - B366741-5, natural de Bangladesh, nascida em 31 de janeiro de 2017, filha de Abdun Noor e de Fahima Begum, residente no estado de São Paulo (Processo no 235881.0645231/2025); MOISES FABRIZZIO MANZANO PADRON - F618660-9, natural da Venezuela, nascido em 23 de outubro de 2017, filho de Moises Elis Manzano Rausseo e de Roniela Paola Padron Gonzalez, residente no estado de Rio Grande do Sul (Processo no 235881.0685696/2025); NATHALY VALERIA NUNEZ JIMENEZ - F320474-0, natural da Venezuela, nascida em 02 de dezembro de 2012, filha de Carlos Rafael Nunez Lopez e de Carmen Francisca Jimenez, residente no estado de Roraima (Processo no 235881.0673015/2025); NDOUMBE MBAYE - F699391-V, natural de Senegal, nascida em 07 de janeiro de 2022, filha de Maguette Mbaye e de Aida Niang, residente no estado de São Paulo (Processo no 235881.0658360/2025); RAYKONDE DIOGO MATONDO ARIETH - F810722-2, natural da Angola, nascido em 30 de julho de 2016, filho de Diogo Domingos Arieth e de Coleth Conde Matondo, residente no estado de São Paulo (Processo no 235881.0658222/2025); RAZAN AHMED MOHAMED ABDELREHEEM SHMANDY - B394448-W, natural do Egito, nascida em 7 de setembro de 2017, filha de Ahmed Mohamed Abdelreheem Shmandy e de Rehab Abdelrzik Fathy Omer Ebad, residente no estado de São Paulo (Processo no 235881.0644751/2025); RICARDO KINAVUIDI CALABA - F566530-9, natural da Angola, nascido em 01 de março de 2017, filho de Sara Landu Kinavuiddi, residente no estado de São Paulo (Processo no 235881.0660385/2025); ROMNEY WILBONH LOPES NHANCA - F819904-P, natural de Guiné-Bissau, nascido em 17 de abril de 2021, filho de Viriato João Lopes Nhanca e de Carla Daiana Monteiro Sanha Nhanca, residente no estado de Paraíba (Processo no 235881.0672416/2025); SAEED MOHAMMED ADEL ALSAQQA - B397811-O, natural da Palestina, nascido em 21 de fevereiro de 2020, filho de Mohammed Adel Lotfi Alsaqqa e de Taghreed Said Rabee Rabee, residente no estado de São Paulo (Processo no 235881.0643116/2025); SAMIR LUCIANO MANZANO PADRON - F618675-X, natural do Chile, nascido em 30 de março de 2020, filho de Moises Elis Manzano Rausseo e de Roniela Paola Padron Gonzalez, residente no estado de Rio Grande do Sul (Processo no 235881.0685710/2025); THIAGO IGNÁCIO MALAVER CARRASCO - F150533-U, natural da Venezuela, nascido em 22 de outubro de 2016, filho de Carlos Eduardo Malaver Rosas e de Leyla Josefina Carrasco Carrasco, residente no estado de Roraima (Processo no 235881.0676866/2025) e YASSIN ALY RASHAD ABDELBASET SOLIMAN - F866258-F, natural do Egito, nascido em 12 de agosto de 2018, filho de Aly Rashad Abdelbaset Soliman e de Monaliza Calma Icasiam, residente no estado de São Paulo (Processo no 235881.0661814/2025). ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO PORTARIA No 6.366, DE 26 DE MARÇO DE 2026 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS SUBSTITUTA, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve: TORNAR DEFINITIVA a nacionalidade brasileira concedida, por naturalização provisória, à pessoa abaixo relacionada, nos termos do art. 12, inciso II, alínea "a", da Constituição Federal de 1988, e em conformidade com o art. 70, parágrafo único, da Lei no 13.445/2017, regulamentada pelo Decreto no 9.199/2017, a fim de que possa gozar dos direitos outorgados pela Constituição e pelas leis do Brasil: LAURA CRISTINA CUADROS VELASQUEZ - natural da Venezuela, nascida em 10 de novembro de 2004, filha de Johan Antonio Cuadros Ruiz e de Victoria Maria Velasquez Lander, residente no estado de Bahia (Processo 235881.0539151/2024). A pessoa referida nesta Portaria deverá comparecer perante a Justiça Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto no 9.199/2017, que regulamenta a Lei no 13.445/2017. ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO