ATA DA 295a REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 26 DE MARÇO DE 2026 Aos vinte e seis dias do mês de março de 2026, às 9h20, reuniu-se o CONSELHO FEDERAL GESTOR DO FUNDO DE DEFESA DE DIREITOS DIFUSOS (CFDD). ESTIVERAM PRESENTES, sob a Presidência do Sr. ARMÊNIO BELLO SCHMIDT, os Conselheiros: Sr. ROBERTO ALVES MONTEIRO JUNIOR, representante titular do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA); Sra. CARLA CRISTINA FERREIRA PINTO, representante suplente do Ministério da Saúde (MS); Sra. BRUNA CARDOSO DOS SANTOS, representante suplente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE); Sr. CARLOS HENRIQUE MARTINS LIMA e Sra. LUCIANA LOUREIRO OLIVEIRA, representantes titular e suplente, respectivamente, do Ministério Público Federal (MPF); Sr. QUÊNIO CERQUEIRA DE FRANÇA, representante titular do Ministério da Fazenda (MF); e Sra. MICHELLE CATYANA MOTA LIRA, representante suplente da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Justificaram ausências: Sra. SANDRA LIMA ALVES MONTENEGRO e Sra. SIMONE MARIA SILVA MAGALHÃES, representantes titular e suplente, respectivamente, do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (BRASILCON). Estavam presentes: Sra. CAROLINA ARAÚJO BARRETO DA ROCHA, Diretora Substituta do Departamento de Projetos e de Políticas de Direitos Coletivos e Difusos (DPPDD); Sra. JULIA VIDA BANDEIRA BARROS, Chefe de Gabinete da Secretaria Nacional do Consumidor (SENACON); Sr. GRACIVALDO JOSÉ VENTURA DE SOUSA; Sr. MAURÍCO COENTRO PAIS DE MELO - Procurador Regional do Trabalho - Secretário de Relações Institucionais do Ministério Público do Trabalho; Sra. PAULA DE ÁVILA E SILVA PORTO NUNES, Procuradora do Trabalho - Secretária de Relações Institucionais Adjunta do Ministério Público do Trabalho. O Presidente, saudando a todos, declarou abertos os trabalhos. Item 1o - Cientificação da Ata: Foi dada ciência aos Conselheiros da publicação, no Diário Oficial da União de 24 de março de 2026, Seção 1. Págs. 75-76, da Ata da 294a Reunião Ordinária do CFDD. Item 2o - Consulta de Admissibilidade: Subitem 2.1 - Processo no 08012.002382/2024-64. Interessado: Tribunal Regional Federal 4a Região (TRF-4). Objeto: Desenvolver metodologia multicritério destinada à identificação e avaliação de riscos relacionados às ocupações no entorno de ferrovias, com vistas a subsidiar decisões técnicas e jurídicas, tanto em análises caso a caso quanto na priorização de trechos ou pontos críticos com base em níveis agregados de risco. Despacho no 119/2026/DPPDD/SENACON (SEI! ). Apresentação da proposta: Hermes Siedler da Conceição Júnior, Desembargador Federal - Presidente da Comissão Regional de Soluções Fundiárias da Justiça Federal da 4a Região. Decisão do Conselho: Admitido por unanimidade. Subitem 2.2 - Processo no 08012.000454/2026-09. Interessado: Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Objeto: Emprego, Trabalho e Direitos: comunicação, formação e negociação coletiva em Rede. Despacho no 2/2026/CGAF-SENACON/DPPDD/SENACON (SEI! ). Apresentação da proposta: Odair Henrique Michels Behn, Assessor Especial de Articulação de Políticas do Trabalho e Desenvolvimento do MTE; e Clemente Ganz Lucio, do Fórum das Centrais Sindicais. Decisão do Conselho: Admitido por unanimidade. Subitem 2.3 - Processo no 08012.000486/2026-04. Interessado: Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). Objeto: Saúde, Trabalho e Combate à fome: trabalhadores de Cozinhas Solidárias em territórios periféricos da cidade de São Paulo. Despacho no 2/2026/CGAF-SENACON/DPPDD/SENACON (SEI! ). Apresentação da proposta: Hermano Albuquerque de Castro - Pesquisador Titular da Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca (ENSP/Fiocruz). Decisão do Conselho: Admitido por unanimidade. Item 3o - Análise de pedido de Ajuste de Plano de Trabalho: Subitem 3.1 - Processo 08012.000160/2024-15. Interessado: Associação Núcleo Interdisciplinar de Narradores e Agentes Culturais (NINA). Termo de Fomento Plataforma Transferegov.br no 955858/2024. Objeto: Garantir, fortalecer e ampliar as principais ações e frentes gestoras e cotidianas no espaço Sala dos Toninhos. Solicitação: Ajuste no Plano de Trabalho - Alteração de Cronograma Físico e Plano de Aplicação Detalhado. Nota Técnica No 112/2025/DIMON/CMPC/CGMPC/DPPDD/SENACON/MJ (SEI! ). Haja vista que a solicitação de ajuste do plano de trabalho implica alteração substancial do cronograma físico e do plano de aplicação detalhado, o Presidente sugeriu a designação de Conselheiro Relator para análise da matéria e elaboração de voto a ser apresentado na próxima reunião do CFDD, nos termos do § 1o do art. 2o da Resolução CFDD no 1, de 7 de julho de 2021. Consultado o colegiado acerca do interesse na relatoria, os representantes do Ministério Público Federal manifestaram-se favoráveis à elaboração do voto. Não havendo objeções, o Presidente indicou a referida representação para a relatoria. Decisão do CFDD: Aprovada a indicação. Item 4o Assuntos Gerais: O Presidente informou que o CFDD se encontra, no momento, sem a representação do Fórum Nacional das Entidades Civis de Defesa do Consumidor (FNECDC) e do Instituto O Direito Por um Planeta Verde (IDPV), cujos dirigentes já indicaram seus representantes, pendendo apenas a publicação de portaria de designação pelo Ministro da Justiça e Segurança Pública. Item 5o - Próxima reunião do CFDD: A próxima reunião está prevista para 30 de abril de 2026 (quinta-feira) às 9h. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada às 11h05, sendo a presente ata lavrada por mim, Gracivaldo José Ventura de Sousa, e encaminhada aos Conselheiros para apreciação e aprovação por meio eletrônico. Armênio Bello Schmidt Presidente do Conselho