PAUTA DE JULGAMENTO Data da Reunião: 11/02/2026. Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2a Turma Extraordinária da 2a Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco "O" - Ed. Órgão Centrais - 3o Andar, Asa Sul - Brasília/DF. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) presencial; b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF no 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; e 3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação. DIA 11 de Fevereiro de 2026, ÀS 08:45 HORAS Relator(a): RAFAEL DE AGUIAR HIRANO 1 - Processo no: 10980.727934/2012-00 - Recorrente: BERGERSON JOIAS E RELOGIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo no: 10980.727935/2012-46 - Recorrente: BERGERSON JOIAS E RELOGIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANDRE BARROS DE MOURA 3 - Processo no: 15746.720329/2021-87 - Recorrente: CARLOS AVILES ANTUNES e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FERNANDO GOMES FAVACHO 4 - Processo no: 10670.721548/2015-42 - Recorrente: COMERCIAL HIDRAUTINTAS DE MOC LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo no: 10670.721545/2015-17 - Recorrente: COMERCIAL HIDRAUTINTAS DE MOC LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo no: 10670.721543/2015-10 - Recorrente: COMERCIAL HIDRAUTINTAS DE MOC LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo no: 10670.721546/2015-53 - Recorrente: COMERCIAL HIDRAUTINTAS DE MOC LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELO FREITAS DE SOUZA COSTA 8 - Processo no: 10380.722379/2011-08 - Recorrente: COOPERATIVA AGRICOLA MISTA DE MARANGUAPE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo no: 10380.722380/2011-24 - Recorrente: COOPERATIVA AGRICOLA MISTA DE MARANGUAPE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUCIANA COSTA LOUREIRO SOLAR 10 - Processo no: 15746.720217/2020-45 - Recorrente: ECIO LESCRECK e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo no: 11634.720056/2012-96 - Recorrente: VILLA NORMANDA CLINICA PSQUIATRICA COMUNITARIA S/S LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 11 de Fevereiro de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): RAFAEL DE AGUIAR HIRANO 12 - Processo no: 10670.721806/2014-18 - Recorrente: COMPANHIA FERROLIGAS MINAS GERAIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo no: 10670.721807/2014-54 - Recorrente: COMPANHIA FERROLIGAS MINAS GERAIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FERNANDO GOMES FAVACHO 14 - Processo no: 10660.720755/2013-37 - Recorrente: EMPRESA DE TRANSPORTES COUTINHO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo no: 10660.720749/2013-80 - Recorrente: EMPRESA SAO PEDRO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo no: 10872.720393/2017-12 - Recorrente: GOL MOBILE PRODUTOS E SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELO FREITAS DE SOUZA COSTA 17 - Processo no: 10983.720737/2014-93 - Recorrente: MAURICIO BOHRER OPPITZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUCIANA COSTA LOUREIRO SOLAR 18 - Processo no: 10410.723594/2013-85 - Recorrente: SAULO DE TARSO MUNIZ DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo no: 10410.724876/2012-19 - Recorrente: SAULO DE TARSO MUNIZ DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo no: 10930.720476/2012-65 - Recorrente: VILLA NORMANDA CLINICA PSQUIATRICA COMUNITARIA S/S LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Carlos Higino Ribeiro de Alencar Presidente do Conselho