PAUTA DA 301a SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA EM 19 DE MARÇO DE 2026 Hora: 10h. Local: Sala de sessões do Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho - Setor de Autarquias Norte - SAUN, Quadra 05, Lote "C", Torre "A", Centro Empresarial CNC, 17o andar, Asa Norte - Brasília-DF. 1a Parte - Expediente. a) - Aprovação da ata da 300a Sessão Ordinária. b) - Comunicados e Proposições: 1 - Presidente do CSMPT. 2 - Secretaria do CSMPT. 3 - Conselheiros(as). c) - Comunicados: 1 - Corregedoria do MPT. 2 - Ouvidoria do MPT. 3 - Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho - ANPT 2a Parte - Ordem do Dia. I - Procedimento(s) disciplinar(es). 01 - Processo Administrativo Disciplinar no 23.02.0004.0000448/2025-24. Acusada: Membra do Ministério Público do Trabalho. Assunto: Apuração de possíveis infrações disciplinares. Relatora: Conselheira Izabel Christina Baptista Queiroz Ramos. II - Outros feitos. 02 - PGEA n° 20.02.1800.0000159/2026-44. Requerente: Cirêni Batista Ribeiro - Procuradora Regional do Trabalho e Presidenta de Comissão de PAD. Assunto: Pedido de prorrogação, por mais 90 dias, para conclusão da instrução do PAD 23.02.0004.0000848/2024-91 instaurado pela Portaria no 61, de 19/06/2025 - (Referendo da Portaria 70/2026, publicada no BSE de 05/03/2026, do Presidente do CSMPT que prorrogou por mais 30 dias). Processo sem relator(a). 03 - PGEA no 20.02.0001.0004025/2025-56. Interessado: Gabinete do Procurador-Geral Trabalho. Assunto: Proposta de resolução que dispõe sobre as Coordenadorias Temáticas Nacionais e a atuação estratégica do Ministério Público do Trabalho. Relator: Conselheiro Cristiano Otávio Paixão Pinto Araújo. 04 - PGEA no 20.02.0003.0000012/2026-25. Interessado: Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho. Assunto: Constituição de Comissão Eleitoral e Apuradora destinada a dirigir a eleição de 4 (quatro) Conselheiros(as), para a renovação parcial do Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho - Biênio 2026/2028. Processo sem relator. 05 - PGEA no 20.02.1702.0000003/2026-03. Requerente: Fernanda Barreto Naves - Procuradora do Trabalho. Assunto: Requerimento de afastamento parcial, com o exercício da função mediante teletrabalho (art. 2°, parágrafo 2° da Resolução n° 165/2019, do CSMPT), para frequentar Curso de Mestrado da Faculdade de Direito de Vitória/ES. Relator: Conselheiro Luercy Lino Lopes. 06 - PGEA n° 20.02.0300.0001879/2025-66. Interessada: Procuradoria Regional do Trabalho da 3a Região - Gabinete do Procurador-Chefe. Assunto: Pedido de homologação da fixação das divisões temáticas especializadas aos Ofícios da Procuradoria Regional do Trabalho da 3a Região. Relator: Conselheiro Sebastião Vieira Caixeta. 07 - PGEA n° ° 20.02.0002.0000038/2026-17. Interessada: Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público do Trabalho. Assunto: Proposta de alteração da Resolução CSMPT n° 235, de 06/08/2025, que dispõe sobre a instauração e a tramitação da Notícia de Fato, do Procedimento Preparatório, do Inquérito Civil e de outros instrumentos de atuação finalística do MPT. Relatora: Conselheira Izabel Christina Baptista Queiroz Ramos. O(s) processo(s) constante(s) desta pauta que não for(em) julgado(s) nesta Sessão fica(m) automaticamente adiado(s) para as próximas que se seguirem, independentemente de nova inclusão em pauta. GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA Presidente do Conselho LUERCY LINO LOPES Conselheiro Secretário do Conselho