PAUTA DE JULGAMENTO Data da Reunião: 05/05/2026 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1a Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF no 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet, no seguinte endereço: 4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3o do art. 87 da Portaria MF no 1.634, de 21 de dezembro de 2023. DIA 5 de Maio de 2026, ÀS 09:00 HORAS TEMA 1: JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO - AMORTIZAÇÃO DE ÁGIO - MULTA ISOLADA - LUCRO PRESUMIDO - IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE Relator(a): GUILHERME ADOLFO DOS SANTOS MENDES 1 - Processo no: 11080.724151/2014-34 - Recorrente: BRASLUMBER INDUSTRIA DE MOLDURAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo no: 15504.720883/2013-05 - Recorrente: TUMA INSTALACOES TERMICAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo no: 15504.727858/2014-25 - Recorrente: TUMA INSTALACOES TERMICAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HELDO JORGE DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR 4 - Processo no: 11610.001573/2003-40 - Recorrente: PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 5 de Maio de 2026, ÀS 14:00 HORAS TEMA 2: SUSPENSÃO DE IMUNIDADE OU DE ISENÇÃO - PENALIDADES DIVERSAS - RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA - EXCLUSÃO DO SIMPLES Relator(a): JANDIR JOSE DALLE LUCCA 5 - Processo no: 12448.725678/2018-66 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: FUNDACAO CESGRANRIO Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI 6 - Processo no: 19515.000071/2006-34 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A Relator(a): GUILHERME ADOLFO DOS SANTOS MENDES 7 - Processo no: 16095.720107/2017-52 - Recorrente: JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HELDO JORGE DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR 8 - Processo no: 10830.728800/2017-26 - Recorrente: RM COMERCIO E SERVICOS DE SISTEMAS DE SEGURANCA E PORTARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Carlos Higino Ribeiro de Alencar Presidente do Conselho