PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 09 a 10/04/2026 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1a Turma Ordinária da 3a Câmara da 2a Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 2 (dois) dias, tendo início às 9h do dia 09/04/2026 e fim às 23h59min do dia 10/04/2026. OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF no 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3o do art. 87 da Portaria MF no 1.634, de 21 de dezembro de 2023. DIA 9 de Abril de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL 1 - Processo no: 10120.720410/2013-91 - Recorrente: ANA MARIA FELIX DE SOUSA LONGO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo no: 17095.721789/2021-60 - Recorrente: ANA MARIA FELIX DE SOUSA LONGO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS 3 - Processo no: 10860.721352/2015-11 - Recorrente: AUTOLIV DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELLE REZENDE COTA 4 - Processo no: 13794.720239/2018-90 - Recorrente: CASA DE SAUDE SAO LUCAS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS 5 - Processo no: 11030.722188/2014-13 - Recorrente: COMERCIAL JACUI LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARLOS EDUARDO AVILA CABRAL 6 - Processo no: 16004.720090/2018-96 - Recorrente: D.B DOS ANJOS COMERCIAL EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS 7 - Processo no: 10970.720053/2019-45 - Recorrente: FRIGORIFICO LUCIANA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo no: 19515.721561/2011-35 - Recorrente: GABRIEL MARIO RODRIGUES e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARLOS EDUARDO AVILA CABRAL 9 - Processo no: 15504.723512/2014-58 - Recorrente: GLOBAL TELEATENDIMENTO E TELESSERVICOS DE COBRANCAS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo no: 14041.720188/2017-91 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: GUSTAVO E SILVA NOGUEIRA LIMA e FAZENDA NACIONAL Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS 11 - Processo no: 13603.722523/2016-39 - Recorrente: MAGNESITA REFRATARIOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo no: 15758.000275/2010-48 - Recorrente: METALURGICA GUAPORE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL 13 - Processo no: 16004.720534/2012-06 - Recorrente: MUNICIPIO DE IRAPUA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARLOS EDUARDO AVILA CABRAL 14 - Processo no: 11080.720712/2018-50 - Recorrente: RM LOCACOES DE EQUIPAMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELLE REZENDE COTA 15 - Processo no: 13603.722255/2017-36 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e TRADIMAQ S.A. 16 - Processo no: 13603.721376/2014-18 - Recorrente: TRADIMAQ S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARLOS EDUARDO AVILA CABRAL 17 - Processo no: 16191.001345/2011-81 - Recorrente: VIACAO JARAGUA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo no: 16191.000670/2011-27 - Recorrente: VIACAO JARAGUA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo no: 16191.001411/2011-13 - Recorrente: VIACAO JARAGUA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo no: 36624.001205/2007-05 - Recorrente: VIACAO JARAGUA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo no: 16191.001586/2011-21 - Recorrente: VIACAO JARAGUA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS 22 - Processo no: 13971.000748/2009-13 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: W.BREITKOPF COMERCIO DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA e FAZENDA NACIONAL Carlos Higino Ribeiro de Alencar Presidente do Conselho