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PORTARIA No 1.658, DE 4 DE MARÇO DE 2026 Criação do Projeto de Assentamento Agroextrativista Pesqueiro - Território Ilha da Torotama, SIPRA no RS0173000, localizado no município de Rio Grande, estado de Rio Grande do Sul, sob gestão da Superintendência Regional do Rio Grande do Sul - SR(11)RS. O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.o 11.232, de 10 de outubro de 2022, alterado pelos Decretos n.o 12.171, de 09 de setembro de 2024 e n.o 12.792, de 22 de dezembro de 2025, combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria n.o 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 seguinte; e Considerando o constante dos autos do processo n.o 54000.176704/2025-48; Considerando que a modalidade de projeto ambientalmente diferenciado Projeto de Assentamento Agroextrativista (PAE), criada pelo INCRA, destina-se à exploração de áreas dotadas de riquezas extrativas, mediante atividades economicamente viáveis, socialmente justas e ecologicamente sustentáveis, a serem executadas pelas populações tradicionais que ocupam a respectiva área; Considerando que as populações tradicionais residentes em PAE devem ter asseguradas o direito de permanência e inclusão no Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA); resolve: Art. 1o Aprovar a criação do Projeto de Assentamento Agroextrativista Pesqueiro - Território Ilha da Torotama, código SIPRA no RS0173000, com área georreferenciada e certificada de 782,4948 hectares, localizada no município de Rio Grande, no estado do Rio Grande do Sul, de propriedade da União Federal, matriculada sob o n.o 66.890, no Cartório de Registro de Imóveis de Rio Grande/RS, com capacidade prevista de 30 (trinta) unidades familiares. Art. 2o Autorizar a Superintendência Regional dar início ao processo de seleção para a inclusão das unidades familiares como beneficiárias do Programa Nacional da Reforma Agrária - PNRA, conforme a Instrução Normativa n.o 136/2023. Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
PORTARIA No 1.657, DE 4 DE MARÇO DE 2026 Realoca Função Comissionada Executiva FCE, dentro do quadro demonstrativo de cargos em comissão e de funções de confiança do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA. O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 12 e 13 do Decreto n.o 10.829, de 05 de outubro de 2021, e considerando o que consta no Processo Administrativo n.o 54000.000175/2026-93, resolve: Art. 1o Realocar da Presidência desta Autarquia uma Função Comissionada Executiva - FCE, de Assistente Técnico, código FCE-2.04, para o Gabinete da Procuradoria Federal Especializada - PFE junto ao INCRA, do Quadro Pessoal deste Instituto. Art. 2o As realocações e as alterações decorrentes desta Portaria será refletida nas futuras propostas de alteração do decreto de aprovação de Estrutura Regimental do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, que venham a ser encaminhadas à Presidência da República. Art. 3o O Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, constante da alínea "a" do Anexo III do Decreto n.o 12.171, de 09 de setembro de 2024, alterado pelo Decreto n.o 12.792, de 23 de dezembro de 2025, passa a vigorar com as alterações contidas nesta Portaria. Art. 4o Esta Portaria entra em vigor 7 (sete) dias após a data de sua publicação. CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
Despacho Relação no 4/2026 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência técnica de barragem - Prazos estabelecidos em ofício(2545) BARRAGEM: ESTRELA, ESTRELA 2, ESTRELA 3 - HEUREKA MINERACAO LTDA-867.362/2021-OF. N°3076/2026/CORBS/ANM Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência técnica de barragem - Prazos estabelecidos em ofício:(2890) BARRAGENS: POND 1, POND 2 e POND 3-NX GOLD S.A.-866.269/1990-OF. N°3534/2026/CORBS/ANM ( ) Fase de Lavra Garimpeira Nega prorrogação prazo para cumprimento de exigência(2369) BARRAGEM GRAMEIRO-COOPERATIVA DE EXTRACAO MINERAL DE MATO GROSSO-866.249/2019-OF. N°2009/2026/CORBS/ANM BARRAGEM DE REJEITO 1-VALDINEI MAURO DE SOUZA-867.148/2011-OF. N°3924/2026/CORBS/ANM YURI DAVINCI NOBRE Coordenador Substituto
Portaria SFA-GO no 59, de 3 de março de 2026 O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE GOIÁS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 262 do Regimento Interno da Secretaria Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária, aprovado pela Portaria no 561, de 11 de abril de 2018, Decreto no 12.642, de 1o de outubro de 2025, e tendo em vista o disposto no Decreto-Lei no 818, de 5 de setembro de 1969, e na Instrução Normativa no 22, de 20 de junho de 2013, e o que consta do processo no 21020.000653/2026-78, resolve: Art. 1o Habilitar o Médico Veterinário GABRIEL DE OLIVEIRA RIBEIRO, inscrito no CRMV-GO sob o no 12318-VP, para fornecer Guia de Trânsito Animal - GTA para fins de trânsito de ruminantes, exclusivamente para a saída de eventos agropecuários no estado de Goiás, observando as normas e dispositivos legais em vigor. Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação JOSÉ EDUARDO DE FRANÇA
Portaria SFA-GO no 58, de 3 de março de 2026 O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE GOIÁS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 262 do Regimento Interno da Secretaria Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária, aprovado pela Portaria no 561, de 11 de abril de 2018, Decreto no 12.642, de 1o de outubro de 2025, e tendo em vista o disposto no Decreto-Lei no 818, de 5 de setembro de 1969, e na Instrução Normativa no 22, de 20 de junho de 2013, e o que consta do processo no 21020.000641/2026-43, resolve: Art. 1o Habilitar o Médico Veterinário JOSÉ VANDERLEI BURIM GALDEANO, inscrito no CRMV-GO sob o no 01846-VP, para fornecer Guia de Trânsito Animal - GTA para fins de trânsito de abelhas, aves, equídeos, peixes, suídeos, coelhos e ruminantes, exclusivamente para a saída de eventos agropecuários no estado de Goiás, observando as normas e dispositivos legais em vigor. Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação JOSÉ EDUARDO DE FRANÇA
Portaria SFA-GO no 57, de 3 de março de 2026 O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE GOIÁS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 262 do Regimento Interno da Secretaria Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária, aprovado pela Portaria no 561, de 11 de abril de 2018, Decreto no 12.642, de 1o de outubro de 2025, e tendo em vista o disposto no Decreto-Lei no 818, de 5 de setembro de 1969, e na Instrução Normativa no 22, de 20 de junho de 2013, e o que consta do processo no21020.000611/2026-37, resolve: Art. 1o Habilitar a Médica Veterinária SABRINA FERREIRA PIRES, inscrita no CRMV-GO sob o no 08281-VP, para fornecer Guia de Trânsito Animal - GTA para fins de trânsito de ruminantes e equídeos, exclusivamente para a saída de eventos agropecuários no estado de Goiás, observando as normas e dispositivos legais em vigor. Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação JOSÉ EDUARDO DE FRANÇA
Portaria SFA-GO no 56, de 3 de março de 2026 O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE GOIÁS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 262 do Regimento Interno da Secretaria Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária, aprovado pela Portaria no 561, de 11 de abril de 2018, Decreto no 12.642, de 1o de outubro de 2025, e tendo em vista o disposto no Decreto-Lei no 818, de 5 de setembro de 1969, e na Instrução Normativa no 22, de 20 de junho de 2013, e o que consta do processo no 21020.000674/2026-93, resolve: Art. 1o Habilitar a Médica Veterinária MEL ALVES E CARVALHO, inscrita no CRMV - GO sob o no 12518-VP, para fornecer Guia de Trânsito Animal - GTA para fins de trânsito de ruminantes, exclusivamente para a saída de eventos agropecuários no estado de Goiás, observando as normas e dispositivos legais em vigor. Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação JOSÉ EDUARDO DE FRANÇA
Portaria SFA-GO no 55, de 3 de março de 2026 O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE GOIÁS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 262 do Regimento Interno da Secretaria Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária, aprovado pela Portaria no 561, de 11 de abril de 2018, Decreto no 12.642, de 1o de outubro de 2025, e tendo em vista o disposto no Decreto-Lei no 818, de 5 de setembro de 1969, e na Instrução Normativa no 22, de 20 de junho de 2013, e o que consta do processo no 21020.000629/2026-39, resolve: Art. 1o Habilitar o Médico Veterinário HUMBERTO COCATO DA CUNHA ALESSI, inscrito no CRMV GO sob o no 03908-VP, para fornecer Guia de Trânsito Animal - GTA para fins de trânsito de ruminantes, exclusivamente para a saída de eventos agropecuários no estado de Goiás, observando as normas e dispositivos legais em vigor. Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação JOSÉ EDUARDO DE FRANÇA
DESPACHO No 16, DE 4 DE MARÇO DE 2026 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 15, III da Lei no 9.782, de 26 de janeiro de 1999, aliado ao art. 187, inciso X, § 1o do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC no 585, de 10 de dezembro de 2021, em reunião realizada em 04 de março de 2026, resolve prorrogar por 45 (quarenta e cinco) dias, a contar de 06 de março de 2026, o prazo para publicação do resultado da Análise Preliminar dos Candidatos, nos termos do item 6.1 do Edital de Chamamento no 18, publicado no Diário Oficial da União no 197, de 15 de outubro de 2025, Seção 3, pág. 144. Informa-se que o cronograma atualizado das atividades encontra-se disponível no portal eletrônico da Anvisa: leandro pinheiro safatle Diretor-Presidente
Portaria SFA-GO no 63, de 3 de março de 2026 O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE GOIÁS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 262 do Regimento Interno da Secretaria Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária, aprovado pela Portaria no 561, de 11 de abril de 2018, Decreto no 12.642, de 1o de outubro de 2025, e tendo em vista o disposto no Decreto-Lei no 818, de 5 de setembro de 1969, e na Instrução Normativa no 22, de 20 de junho de 2013, e o que consta do processo no 21020.000659/2026-45, resolve: Art. 1o Habilitar a Médica Veterinária THAIRINE SIQUEIRA FEITOSA, inscrita no CRMV-GO sob o no 06505-VP, para fornecer Guia de Trânsito Animal - GTA para fins de trânsito de ruminantes, exclusivamente para a saída de eventos agropecuários no estado de Goiás, observando as normas e dispositivos legais em vigor. Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação JOSÉ EDUARDO DE FRANÇA
Portaria SFA-GO no 62, de 3 de março de 2026 O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE GOIÁS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 262 do Regimento Interno da Secretaria Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária, aprovado pela Portaria no 561, de 11 de abril de 2018, Decreto no 12.642, de 1o de outubro de 2025, e tendo em vista o disposto no Decreto-Lei no 818, de 5 de setembro de 1969, e na Instrução Normativa no 22, de 20 de junho de 2013, e o que consta do processo no 21020.000663/2026-11, resolve: Art. 1o Habilitar o Médico Veterinário ROGÉRIO GARCIA LEITE, inscrito no CRMV-GO sob o no 02542-VP, para fornecer Guia de Trânsito Animal - GTA para fins de trânsito de ruminantes, exclusivamente para a saída de eventos agropecuários no estado de Goiás, observando as normas e dispositivos legais em vigor. Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação JOSÉ EDUARDO DE FRANÇA
Portaria SFA-GO no 67, de 3 de março de 2026 O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE GOIÁS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 262 do Regimento Interno da Secretaria Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária, aprovado pela Portaria no 561, de 11 de abril de 2018, Decreto no 12.642, de 1o de outubro de 2025, e tendo em vista o disposto no Decreto-Lei no 818, de 5 de setembro de 1969, e na Instrução Normativa no 22, de 20 de junho de 2013, e o que consta do processo no 21020.000397/2026-19, resolve: Art. 1o Habilitar o Médico Veterinário ADEMECIL CANDIDO DUARTE FILHO, inscrito no CRMV-GO sob o no 09668-VP, para fornecer Guia de Trânsito Animal - GTA para fins de trânsito de equídeos e ruminantes, exclusivamente para a saída de eventos agropecuários no estado de Goiás, observando as normas e dispositivos legais em vigor. Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação JOSÉ EDUARDO DE FRANÇA
Portaria SFA-GO no 64, de 3 de março de 2026 O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE GOIÁS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 262 do Regimento Interno da Secretaria Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária, aprovado pela Portaria no 561, de 11 de abril de 2018, Decreto no 12.642, de 1o de outubro de 2025, e tendo em vista o disposto no Decreto-Lei no 818, de 5 de setembro de 1969, e na Instrução Normativa no 22, de 20 de junho de 2013, e o que consta do processo no 21020.000662/2026-69, resolve: Art. 1o Habilitar o Médico Veterinário DIEGO PEREIRA MARQUES, inscrito no CRMV-GO sob o no 08072-VP, para fornecer Guia de Trânsito Animal - GTA para fins de trânsito de ruminantes, exclusivamente para a saída de eventos agropecuários no estado de Goiás, observando as normas e dispositivos legais em vigor. Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação JOSÉ EDUARDO DE FRANÇA
PORTARIA CSHNB UFPI No 7, DE 5 DE MARÇO DE 2026 Retifica Portaria CSHNB/UFPI No 5, de 25 de fevereiro de 2026. O Diretor do Campus Senador Helvídio Nunes de Barros, no uso de suas atribuições legais, considerando o Processo N° 23111.058450/2025-88, o Edital n° 5/2025, publicado Extrato no Diário Oficial da União n° 231, Seção 3, páginas 122 e 123, de 4 de dezembro de 2025, resolve: Art. 1o - RETIFICAR a Portaria CSHNB/UFPI no 5, de 25 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União no 38, de 26 de fevereiro de 2026, Seção 1, página 25, que homologou o resultado final do Processo Seletivo para Professor Substituto do Curso de Nutrição. Art. 2o - Onde se lê: "Área de Nutrição", leia-se: "Área de Ciências Biológicas e da Saúde" Juscelino Francisco do Nascimento
Portaria SFA-GO no 61, de 3 de março de 2026 O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE GOIÁS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 262 do Regimento Interno da Secretaria Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária, aprovado pela Portaria no 561, de 11 de abril de 2018, Decreto no 12.642, de 1o de outubro de 2025, e tendo em vista o disposto no Decreto-Lei no 818, de 5 de setembro de 1969, e na Instrução Normativa no 22, de 20 de junho de 2013, e o que consta do processo no 21020.000639/2026-74, resolve: Art. 1o Habilitar o Médico Veterinário RAUL LUIZ DA SILVA NETO, inscrito no CRMV-GO sob o no 06841-VP, para fornecer Guia de Trânsito Animal - GTA para fins de trânsito de equídeos, exclusivamente para a saída de eventos agropecuários no estado de Goiás, observando as normas e dispositivos legais em vigor. Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação JOSÉ EDUARDO DE FRANÇA
Portaria No 6, de 4 DE MARÇO DE 2026 O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 262 do Regimento Interno da Secretaria Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária, aprovado pela Portaria no 561, de 11 de abril de 2018, nos arts. 40 e 49 do Anexo I ao Decreto n° 12.642, de 1o de outubro de 2025, conforme disposto no artigo 6° da Instrução Normativa no 10, de 3 de março de 2017, no art. 1o e art. 2o da Instrução Normativa SDA no 30, de 7 de junho de 2006, e o que consta do processo no 21028.004398/2026-62, resolve: Art. 1o Habilitar sob o número 1477/26 o médico veterinário LEANDRO SILVA DE ANDRADE, inscrito no CRMV-MG, sob o número 14295, para fins de execução de atividades previstas no Regulamento Técnico do Programa Nacional de Controle e Erradicação de Brucelose e Tuberculose Animal, referentes à realização de testes de diagnóstico de brucelose e tuberculose e participação no processo de certificação de estabelecimentos de criação livres para brucelose e tuberculose bovina e bubalina, no estado de Minas Gerais. Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.. Sheider Donie Jardim Santos
Portaria No 1, de 2 DE MARÇO DE 2026 O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 262 do Regimento Interno da Secretaria Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária, aprovado pela Portaria n.° 561, de 11 de abril de 2018, nos arts. 41 e 50 do Anexo I ao Decreto n.° 11.332, de 1° de janeiro de 2023, conforme disposto no artigo 6° da Instrução Normativa SDA n.° 10, no art. 10 da Instrução Normativa SDA n.° 30, de 7 de junho de 2006, e o que consta do processo n.° 21028.003951/2026-40 resolve: Art. 1° Cancelar, a pedido, a habilitação concedida ao médico veterinário RILDO PIMENTEL DE CARVALHO inscrito no CRMV-MG sob o número 4174 para fins de execução de atividades previstas no Regulamento Técnico do Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e da Tuberculose Animal, referentes à realização de testes de diagnóstico de brucelose e tuberculose e participação no processo de certificação de estabelecimentos de criação livres para brucelose e tuberculose bovina e bubalina no estado de Minas Gerais. Art. 2° Fica revogada a Portaria de n.° 056/07, 03 de julho de 2007. Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. Sheider Donie Jardim Santos
Portaria No 4, de 2 DE MARÇO DE 2026 O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 262 do Regimento Interno da Secretaria Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária, aprovado pela Portaria n.° 561, de 11 de abril de 2018, nos arts. 41 e 50 do Anexo I ao Decreto n.° 11.332, de 1° de janeiro de 2023, conforme disposto no artigo 6° da Instrução Normativa SDA n.° 10, no art. 10 da Instrução Normativa SDA n.° 30, de 7 de junho de 2006, e o que consta do processo n.° 21028.003417/2026-33 resolve: Art. 1° Cancelar, a pedido, a habilitação concedida ao médico veterinário GUILHERME JUNQUEIRA MACIEL inscrito no CRMV-MG sob o número 3609 para fins de execução de atividades previstas no Regulamento Técnico do Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e da Tuberculose Animal, referentes à realização de testes de diagnóstico de brucelose e tuberculose e participação no processo de certificação de estabelecimentos de criação livres para brucelose e tuberculose bovina e bubalina no estado de Minas Gerais. Art. 2° Fica revogada a Portaria de n.° 44/05, de 30 de março de 2005. Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. Sheider Donie Jardim Santos
Portaria No 5, de 2 DE MARÇO DE 2026 O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 262 do Regimento Interno da Secretaria Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária, aprovado pela Portaria n.° 561, de 11 de abril de 2018, nos arts. 41 e 50 do Anexo I ao Decreto n.° 11.332, de 1° de janeiro de 2023, conforme disposto no artigo 6° da Instrução Normativa SDA n.° 10, no art. 10 da Instrução Normativa SDA n.° 30, de 7 de junho de 2006, e o que consta do processo n.° 21028.003415/2026-44 resolve: Art. 1° Cancelar, a pedido, a habilitação concedida ao médico veterinário ANTÔNIO CELSO PELAQUIM inscrito no CRMV-MG sob o número 4385 para fins de execução de atividades previstas no Regulamento Técnico do Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e da Tuberculose Animal, referentes à realização de testes de diagnóstico de brucelose e tuberculose e participação no processo de certificação de estabelecimentos de criação livres para brucelose e tuberculose bovina e bubalina no estado de Minas Gerais. Art. 2° Fica revogada a Portaria de n.° 082/08, 17 de novembro de 2008. Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. Sheider Donie Jardim Santos
DESPACHO, DE 4 DE MARÇO DE 2026 Defiro a renovação do credenciamento provisório, com validade de 6 (seis) meses, da Empresa Gráfica THOMAS E GREG &amp; SONS GRÁFICA E SERVIÇOS, INDUSTRIA E COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA, quanto à produção de documentos em papel de segurança e cartão em policarbonato, em conformidade com a Resolução no 2, de 2 de junho de 2022, da Câmara-Executiva Federal de Identificação do Cidadão, conforme Processo SEI-MGI no 19974.100876/2023-71. ROGÉRIO SOUZA MASCARENHAS Secretário-Executivo Câmara-Executiva Federal de Identificação do Cidadão
Portaria No 3, de 2 DE MARÇO DE 2026 O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 262 do Regimento Interno da Secretaria Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária, aprovado pela Portaria n.° 561, de 11 de abril de 2018, nos arts. 41 e 50 do Anexo I ao Decreto n.° 11.332, de 1° de janeiro de 2023, conforme disposto no artigo 6° da Instrução Normativa SDA n.° 10, no art. 10 da Instrução Normativa SDA n.° 30, de 7 de junho de 2006, e o que consta do processo n.° 21028.003418/2026-88 resolve: Art. 1° Cancelar, a pedido, a habilitação concedida ao médico veterinário LARA DE SOUZA ARANTES inscrito no CRMV-MG sob o número 10.124 para fins de execução de atividades previstas no Regulamento Técnico do Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e da Tuberculose Animal, referentes à realização de testes de diagnóstico de brucelose e tuberculose e participação no processo de certificação de estabelecimentos de criação livres para brucelose e tuberculose bovina e bubalina no estado de Minas Gerais. Art. 2° Fica revogada a Portaria de n.° 010/09, 09 de março de 2009. Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. Sheider Donie Jardim Santos
Portaria SFA-GO no 66, de 3 de março de 2026 O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE GOIÁS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 262 do Regimento Interno da Secretaria Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária, aprovado pela Portaria no 561, de 11 de abril de 2018, Decreto no 12.642, de 1o de outubro de 2025, e tendo em vista o disposto no Decreto-Lei no 818, de 5 de setembro de 1969, e na Instrução Normativa no 22, de 20 de junho de 2013, e o que consta do processo no 21020.000613/2026-26, resolve: Art. 1o Habilitar o Médico Veterinário ASSAD RAMILLO SALLES NETO, inscrito no CRMV-GO sob o no 04003-VP, para fornecer Guia de Trânsito Animal - GTA para fins de trânsito de ruminantes e equídeos, exclusivamente para a saída de eventos agropecuários no estado de Goiás, observando as normas e dispositivos legais em vigor. Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação JOSÉ EDUARDO DE FRANÇA