DESPACHOS DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026 Código: 263.682 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0242089/2022 Interessado: ZAKARIA KOZEM A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente não apresentou certidão de antecedentes criminais do Brasil da Justiça Federal e legalização/tradução do atestado de antecedentes criminais do país de origem, não atendendo ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei no 13.445/2017. Código: 716.310 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0605619/2025 Interessado: WALID YOUNIS MOHAMED IMAIZIK A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente não apresentou certidão de antecedentes criminais do Brasil da Justiça Federal completo, não atendendo ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei no 13.445/2017. Código: 715.392 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se no 235881.0604877/2025. Interessado: ELIZABETH BISHOP A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II e IV da Lei no 13.445/2017; Art. 221 e 234, incisos II, IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os comprovantes de residência, Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual de São Paulo, a tradução e legalização do antecedente criminal do país de origem e todas as páginas do passaporte. Código: 714.893 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0604454/2025 Interessado: NICHODEMUS TOCHUKWU EZIKO A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou comprovante de comunicação em português válido, e portanto não atende ao requisito previsto no inciso III, art. 65 da Lei no 13.445/2017. Código: 710.320 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0600648/2025 Interessado: RAZAN SHAMMA A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente não apresentou certidão de antecedentes criminais do Brasil da Justiça Federal e Estadual, não atendendo ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei no 13.445/2017. Código: 708.101 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0598827/2025 Interessado: CLIFORDE EUGENE A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os documentos necessários, foi notificado/a a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no inciso e IV, art. 65 da Lei no 13.445/2017, por não ter apresentado as certidões de antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual e antecedentes do país de origem legalizado/apostilado e traduzido por tradutor público juramentado. Código: 706.968 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0597925/2025 Interessado: FRANTZ GOURDET A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou comprovante de comunicação em português válido, e portanto não atende ao requisito previsto no inciso III, art. 65 da Lei no 13.445/2017. Código: 697.294 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0589940/2025 Interessado: YERISANDER LORES ANDUJA A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente não apresentou certidões de antecedentes criminais do Brasil da Justiça Federal e da Justiça Estadual, não atendendo ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei no 13.445/2017. Código: 695.386 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0588367/2025 Interessado: PAVEL VASILYEVICH LUSHOV A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente foi notificado/a e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no inciso art. 65 da Lei no 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto no 9.199/2017, e §2o, art. 7o da Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020. Código: 695.286 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se no 235881.0588278/2025. Interessado: LATIF ULLAH. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no Art. 65, inciso III da Lei no 13.445/2017, c/c Art. 227 e 234, inciso III do Decreto no 9.199/2017. Código: 694.980 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0588056/2025 Interessado: GRACIELA ISABEL GONZALEZ DELGADO A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente não apresentou certidão de antecedentes criminais do Brasil da Justiça Estadual, não atendendo ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei no 13.445/2017. Código: 690.438 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0584310/2025 Interessado: SUNDAY LOTECHI OKECHUKWU A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou comprovante de comunicação em português válido, e portanto não atende ao requisito previsto no inciso III, art. 65 da Lei no 13.445/2017. Código: 682.927 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0578255/2025 Interessado: CONSOLOMAN ACZIME A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os documentos necessários, foi notificado/a a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no inciso IV, art. 65 da Lei no 13.445/2017, por não ter apresentado as certidões de antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual e não apresentou antecedentes do país de origem legalizado/apostilado e traduzido por tradutor público juramentado. Código: 682.277 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0577708/2025 Interessado: CARLOS DAVID ARREGUI IRALA A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente foi notificado/a e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no incisos I, IV, art. 65 da Lei no 13.445/2017, por não ter apresentado as certidões de antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual, c/c art. 227 do Decreto no 9.199/2017, e §2o, art. 7o da Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020. Código: 680.192 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se no 235881.0576026/2025. Interessado: MICHELLE ESTEFANIA MORA FLORES. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 67 da Lei no 13.445/2017; Art. 239, inciso II do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou os comprovantes de residência dos últimos 15 (quinze) anos anteriores ao pedido e a certidão de Antecedentes Criminais Estadual de São Paulo e do Rio Grande do Norte. Código: 678.134 Assunto: Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se no 235881.0574384/2024 Interessado: MARIA ALEJANDRA ESCALONA JIMENEZ A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista o descumprimento do(s) incisos II e IV do art. 65 da Lei no 13.445/2017, por não ter apresentado as certidões de antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual. Código: 675.935 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0572712/2024 Interessado: EDUARDO ANTONIO MEZA PALMA A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente se ausentou do Brasil, excedendo o prazo máximo de ausência do país, e por não ter apresentado o atestado de antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado e traduzido, portanto não atende à exigência contida no incisos II e IV, art. 65 da Lei no 13.445, de 2017, c/c §2o, art. 233, do Decreto 9.199/2017. Código: 674.107 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0571414/2024 Interessado: BIANCA AYELEN CHIMENTO A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os documentos necessários, foi notificado/a a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no inciso IV, art. 65 da Lei no 13.445/2017, por não ter apresentado as certidões de antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual. Código: 667.799 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0566971/2024 Interessado: BERNIER GERMAIN A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente não apresentou certidão de antecedentes criminais do Brasil da Justiça Estadual, não atendendo ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei no 13.445/2017. Código: 650.285 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0554064/2024 Interessado: MICHAEL HELY AREVALO ROJAS A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente foi notificado/a e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65 da Lei no 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto no 9.199/2017, e §2o, art. 7o da Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020. Código: 633.044 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0541944/2024 Interessado: KINGSLEY CHIADIKAOBI ARUM A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou comprovante de comunicação em português válido, e portanto não atende ao requisito previsto no inciso III, art. 65 da Lei no 13.445/2017. Código: 610.203 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0523428/2024 Interessado: CHIOMA LAURA HONA A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou comprovante de comunicação em português, portanto não atende ao requisito previsto no inciso III, art. 65 da Lei no 13.445/2017. Código: 608.662 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0522309/2024 Interessado: LAURA BEATRIZ RODRIGUEZ GONZALEZ A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente não apresentou certidões de antecedentes criminais do Brasil da Justiça Federal e da Justiça Estadual, não atendendo ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei no 13.445/2017. Código: 597.085 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0512807/2024 Interessado: PHILLIPP TOYTEBERG A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente não apresentou certidões de antecedentes criminais do Brasil da Justiça Federal completa, não atendendo ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei no 13.445/2017. Código: 563.988 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0486707/2024 Interessado: SERIGNE DIAGNE KHOULE A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente se ausentou do Brasil, excedendo o prazo máximo de ausência do país, e não apresentou comprovante de comunicação em português válido, portanto não atende à exigência contida no incisos II e III, art. 65 da Lei no 13.445, de 2017, c/c §2o, art. 233, do Decreto 9.199/2017. Código: 540.752 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0469090/2024 Interessado: ANNA DOROTA KNOP A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente não apresentou certidões de antecedentes criminais do Brasil da Justiça Federal completo, não atendendo ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei no 13.445/2017. Código: 522.804 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0454957/2023 Interessado: IZUNDU EVARISTUS EDOKA A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente se ausentou do Brasil, excedendo o prazo máximo de ausência do país, e por não ter apresentado a certidão de antecedentes criminais da Justiça Federal, e o atestado de antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado e traduzido, portanto não atende à exigência contida no incisos II e IV, art. 65 da Lei no 13.445, de 2017, c/c §2o, art. 233, do Decreto 9.199/2017. Código: 520.296 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0453219/2023 Interessado: SUNIL KUMAR DUNG DUNG A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente foi notificado/a e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no incisos II, IV, art. 65 da Lei no 13.445/2017, por não ter apresentado as certidões de antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual, c/c art. 227 do Decreto no 9.199/2017, e §2o, art. 7o da Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020. Código: 513.583 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0448057/2023 Interessado: WILFRID CENE A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente foi notificado/a e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65 da Lei no 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto no 9.199/2017, e §2o, art. 7o da Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020.