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EXTRATO DE PARECER TÉCNICO No 10.141/2026 O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTN Bio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5o, inciso XIX do Decreto 5.591/05, torna público que na 289a Reunião Ordinária da CTN Bio, realizada em 12 março de 2026, a Comissão apreciou e emitiu parecer técnico para o seguinte processo: Processo SEI no: 01245.024279/2025-73 Requerente: Instituto de Ciências Biomédicas - USP CQB: 046/98 Assunto: Solicitação de parecer para execução de atividade de pesquisa com Organismo Geneticamente Modificado - OGM da classe de risco 3. Extrato Prévio: 10.563/2025, publicado no Diário Oficial da União em 10/11/2025 Decisão: DEFERIDO A CTN Bio, após apreciação da solicitação de parecer para parecer técnico da CTN Bio para execução de projeto de pesquisa com Organismo Geneticamente Modificado, denominado "Papel da resposta pró-inflamatória e da disfunção da resposta antiviral como alvo do Butirato em murinos e macrófagos humanos expostos à fumaça de cigarro e infectados com SARS CoV-2: Relevância para a exacerbação da doença pulmonar obstrutiva crônica, com a finalidade de obter a licença necessária para a manipulação de OG Ms do Grupo Tg (K18-h ACE2)", a ser desenvolvido nas instalações da instituição, concluiu pelo deferimento, nos termos deste Parecer Técnico. No âmbito das competências dispostas na Lei 11.105/05 e seu decreto 5.591/05, a Comissão concluiu que o presente pedido atende às normas da CTN Bio e à legislação pertinente que visam garantir a biossegurança do meio ambiente, agricultura, saúde humana e animal. A CTN Bio esclarece que este extrato não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento. A íntegra deste Parecer Técnico consta do processo arquivado na CTN Bio. Informações complementares ou solicitações de maiores informações sobre o processo, deverão ser encaminhadas, via Sistema FALABR, através da página eletrônica do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. Mario Tyago Murakami Presidente da Comissão
EXTRATO DE PARECER TÉCNICO No 10.087/2026 A Presidência da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTN Bio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; do Artigo 5o, inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do Artigo 6o, inciso VI da Resolução Normativa No 37, de 18 de novembro de 2022 e Portaria No 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020, torna público que após a análise da solicitação de alteração da Comissão Interna de Biossegurança - CI Bio, passa ser composta como a seguir discriminada. Processo: 01245.000292/2026-18 Requerente: Associação Hospitalar de Proteção à infância Dr. Raul Carneiro - Instituto de Pesquisa Pelé Pequeno Príncipe - IPPPP CQB: 659/25 Assunto: Alteração da Comissão Interna de Biossegurança Documento de Referência: Extrato Prévio no 10683/2026, publicado no DOU em 22/01/2026 Decisão: DEFERIDO A requerente solicitou à CTN Bio parecer técnico referente a nova composição da Comissão Interna de Biossegurança local. O ato formal com a indicação da composição da CI Bio, TERMO DE NOMEAÇÃO(CI Bio), em 26/11/2025, foi emitido pelo Responsável Legal da instituição, José Álvaro da Silva Carneiro, para a destituição de Carolina Cardoso de Mello Prando e a inclusão de Luciane Regina Cavalli. A composição da CI Bio local apresenta-se com os seguintes membros: Libera Maria Dalla Costa(Presidente), Lorena Bavia(Presidente Substituto), Luciane Regina Cavalli, Maria de Lourdes Torres, Rosiane Guetter Mello. Atendidas as recomendações e as medidas de Biossegurança contidas no processo, esta CI Bio é apta a gerir os riscos associados às atividades desenvolvidas na instituição. A Comissão esclarece que este extrato de parecer não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis às atividades em questão. A íntegra deste Processo encontra-se arquivada na CTN Bio. Informações complementares ou solicitações de maiores informações sobre o mesmo, deverão ser encaminhadas, via Sistema FALA.BR, através da página eletrônica do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. Mario Tyago Murakami Presidente da Comissão
EXTRATO DE PARECER TÉCNICO No 10.088/2026 A Presidência da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTN Bio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; do Artigo 5o, inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do Artigo 6o, inciso VI da Resolução Normativa No 37, de 18 de novembro de 2022 e Portaria No 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020, torna público que após a análise da solicitação de alteração da Comissão Interna de Biossegurança - CI Bio, passa ser composta como a seguir discriminada. Processo: 01245.002256/2022-65 Requerente: World Courier do Brasil Transportes Internacionais Ltda. CQB: 268/08 Assunto: Alteração da Comissão Interna de Biossegurança Documento de Referência: Extrato Prévio no 10684/2026, publicado no DOU em 22/01/2026 Decisão: DEFERIDO A requerente solicitou à CTN Bio parecer técnico referente a nova composição da Comissão Interna de Biossegurança local. O ato formal com a indicação da composição da CI Bio, Carta (Alteração dos Membros da Ci Bio), em 08/01/2026, foi emitido pelo Responsável Legal da instituição, Andre Brantegani Neto, para a destituição de João Pedro Tosi de Oliveira Dias e a inclusão de Bruna Stefani Aldave Farias. A composição da CI Bio local apresenta-se com os seguintes membros: Ana Carolina Nogueira Duarte (Presidente), Amanda Talita Silva Oertel, Bruna Stefani Aldave Farias, Debora da Silva Santos, Icaro de Paiva Gouveia, Michelle Bambalas de Souza Kang. Atendidas as recomendações e as medidas de Biossegurança contidas no processo, esta CI Bio é apta a gerir os riscos associados às atividades desenvolvidas na instituição. A Comissão esclarece que este extrato de parecer não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis às atividades em questão. A íntegra deste Processo encontra-se arquivada na CTN Bio. Informações complementares ou solicitações de maiores informações sobre o mesmo, deverão ser encaminhadas, via Sistema FALA.BR, através da página eletrônica do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. Mario Tyago Murakami Presidente da Comissão
EXTRATO DE PARECER TÉCNICO No 10.089/2026 A Presidência da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTN Bio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; do Artigo 5o, inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do Artigo 6o, inciso VI da Resolução Normativa No 37, de 18 de novembro de 2022 e Portaria No 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020, torna público que após a análise da solicitação de alteração da Comissão Interna de Biossegurança - CI Bio, passa ser composta como a seguir discriminada. Processo: 01245.005366/2021-06 Requerente: GDM - Genética do Brasil S.A. CQB: 367/13 Assunto: Alteração da Comissão Interna de Biossegurança Documento de Referência: Extrato Prévio no 10687/2026, publicado no DOU em 22/01/2026 Decisão: DEFERIDO A requerente solicitou à CTN Bio parecer técnico referente a nova composição da Comissão Interna de Biossegurança local. O ato formal com a indicação da composição da CI Bio, Ofício 0002/2026/GDM: Pedido para alteração da CI Bio, em 13/01/2026, foi emitido pelo Responsável Legal da instituição, Gutierres Alexandre dos Santos, para a destituição de Júlia Abati e a inclusão de Leonardo Domingues de Figueiredo, Murilo Viotto Del Conte. A composição da CI Bio local apresenta-se com os seguintes membros: Nizio Fernando Giasson (presidente), Geoffroy Magalhães Marques da Papacassa, Leonardo Domingues de Figueiredo, Marcel Rizzardi, Marcelo Luiz Dalla Valle, Murilo Viotto Del Conte, Neucimara Rodrigues Ribeiro e Polyana Kelly Martins. Atendidas as recomendações e as medidas de Biossegurança contidas no processo, esta CI Bio é apta a gerir os riscos associados às atividades desenvolvidas na instituição. A Comissão esclarece que este extrato de parecer não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis às atividades em questão. A íntegra deste Processo encontra-se arquivada na CTN Bio. Informações complementares ou solicitações de maiores informações sobre o mesmo, deverão ser encaminhadas, via Sistema FALA.BR, através da página eletrônica do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. Mario Tyago Murakami Presidente da Comissão
EXTRATO DE PARECER TÉCNICO No 10.090/2026 A Presidência da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTN Bio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; do Artigo 5o, inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do Artigo 6o, inciso VI da Resolução Normativa No 37, de 18 de novembro de 2022 e Portaria No 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020, torna público que após a análise da solicitação de alteração da Comissão Interna de Biossegurança - CI Bio, passa ser composta como a seguir discriminada. Processo: 01245.006175/2023-15 Requerente: Amyris Biotecnologia do Brasil Ltda. CQB: 255/08 Assunto: Alteração da Comissão Interna de Biossegurança Documento de Referência: Extrato Prévio no 10688/2026, publicado no DOU em 22/01/2026 Decisão: DEFERIDO A requerente solicitou à CTN Bio parecer técnico referente a nova composição da Comissão Interna de Biossegurança local. O ato formal com a indicação da composição da CI Bio, OFÍCIO INTERNO n. 001/26(Alteração da CI Bio Amyris), em 12/01/2026, foi emitido pela Responsável Legal da instituição, Michele Berno, para a destituição de Íris Pimentel Palamin e Mariana Casanova. A composição da CI Bio local apresenta-se com os seguintes membros: Cassio Correa Barbosa (Presidente), Alessi Gabriel Braga, André Ferraz Buratto, Fabiano Antonio de Souza, Fernanda Sgarbosa Gomes Zanon, Giovanna Mendes Carvalho, Izidoro Ribeiro dos Santos Junior, Juliano Pereira Almeida, Luan Beschtold Biazio Teston, Marcio Fernando Silvério, Rafael Ferreira de Freitas, Rafael Rodrigo da Silva. Atendidas as recomendações e as medidas de Biossegurança contidas no processo, esta CI Bio é apta a gerir os riscos associados às atividades desenvolvidas na instituição. A Comissão esclarece que este extrato de parecer não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis às atividades em questão. A íntegra deste Processo encontra-se arquivada na CTN Bio. Informações complementares ou solicitações de maiores informações sobre o mesmo, deverão ser encaminhadas, via Sistema FALA.BR, através da página eletrônica do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. Mario Tyago Murakami Presidente da Comissão
EXTRATO DE PARECER TÉCNICO No 10.091/2026 A Presidência da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTN Bio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; do Artigo 5o, inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do Artigo 6o, inciso VI da Resolução Normativa No 37, de 18 de novembro de 2022 e Portaria No 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020, torna público que após a análise da solicitação de alteração da Comissão Interna de Biossegurança - CI Bio, passa ser composta como a seguir discriminada. Processo: 01245.001185/2026-15 Requerente: Centro Multidisciplinar de Estudos Clínicos Ltda. - CEMEC CQB: 547/21 Assunto: Alteração da Comissão Interna de Biossegurança Documento de Referência: Extrato Prévio no 10691/2026, publicado no DOU em 02/02/2026 Decisão: DEFERIDO A requerente solicitou à CTN Bioparecer técnico referente a nova composição da Comissão Interna de Biossegurança local. O ato formal com a indicação da composição da CI Bio, INSTITUIÇÃO DA CIBIO, em 08/04/2024, foi emitido pelo Responsável Legal da instituição, Rodrigo Valdemarin Pavani, para a destituição de Luanda Estela Sales Silva, Priscila Alberto Barboza e a inclusão de Helga Amador, Ingrid Oliveira. A composição da CI Bio local apresenta-se com os seguintes membros: Flávio Marques Valente Correa(Presidente), João Antônio Correa(Presidente Substituto), Helga Amador, Ingrid Oliveira. Atendidas as recomendações e as medidas de Biossegurança contidas no processo, esta CI Bio é apta a gerir os riscos associados às atividades desenvolvidas na instituição. A Comissão esclarece que este extrato de parecer não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis às atividades em questão. A íntegra deste Processo encontra-se arquivada na CTN Bio. Informações complementares ou solicitações de maiores informações sobre o mesmo, deverão ser encaminhadas, via Sistema FALA.BR, através da página eletrônica do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. Mario Tyago Murakami Presidente da Comissão
EXTRATO DE PARECER TÉCNICO No 10.092/2026 A Presidência da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTN Bio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; do Artigo 5o, inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do Artigo 6o, inciso VI da Resolução Normativa No 37, de 18 de novembro de 2022 e Portaria No 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020, torna público que após a análise da solicitação de alteração da Comissão Interna de Biossegurança - CI Bio, passa ser composta como a seguir discriminada. Processo: 01245.027192/2025-58 Requerente: Associação de Ensino, Pesquisa e Extensão - Biopark Educação CQB: CQB 642/24 Assunto: Alteração da Comissão Interna de Biossegurança Documento de Referência: Extrato Prévio no 10698/2026, publicado no DOU em 03/02/2026 Decisão: DEFERIDO A requerente solicitou à CTN Bio parecer técnico referente a nova composição da Comissão Interna de Biossegurança local. O ato formal com a indicação da composição da CI Bio, PORTARIA No 011/2025 (composição da CI Bio), em 23/10/2025, foi emitido pelo Responsável Legal da instituição para a inclusão de Alberto Evangelista, Angela Bilibio, Bruna Scapin, Gabrielle Peiter, Karla Gabriela da Silva, Leandro Borges, Renato Senra, Suslin Thiel. A composição da CI Bio local apresenta-se com os seguintes membros: Renato Lima Senra (Presidente), Alberto Gonçalves Evangelista (Presidente Substituto), Angela Maiara Tomasi Bilibio, Bruna Scapin, Gabriel Dequigiovann, Gabrielle Caroline Peiter, Helton José Wiggers, Karla Gabriela da Silva, Leandro Borges, Naiara Stefanello, Suslin Raatz Thiel. Atendidas as recomendações e as medidas de Biossegurança contidas no processo, esta CI Bio é apta a gerir os riscos associados às atividades desenvolvidas na instituição. A Comissão esclarece que este extrato de parecer não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis às atividades em questão. A íntegra deste Processo encontra-se arquivada na CTN Bio. Informações complementares ou solicitações de maiores informações sobre o mesmo, deverão ser encaminhadas, via Sistema FALA.BR, através da página eletrônica do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. Mario Tyago Murakami Presidente da Comissão
EXTRATO DE PARECER TÉCNICO No 10.093/2026 A Presidência da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTN Bio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; do Artigo 5o, inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do Artigo 6o, inciso VI da Resolução Normativa No 37, de 18 de novembro de 2022 e Portaria No 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020, torna público que após a análise da solicitação de alteração da Comissão Interna de Biossegurança - CI Bio, passa ser composta como a seguir discriminada. Processo: 01245.001255/2026-27 Requerente: Laboratório Nacional de Computação Científica - LNCC CQB: 280/09 Assunto: Alteração da Comissão Interna de Biossegurança Documento de Referência: Extrato Prévio no 10700/2026, publicado no DOU em 09/02/2026 Decisão: DEFERIDO A requerente solicitou à CTN Bio parecer técnico referente a nova composição da Comissão Interna de Biossegurança local. O ato formal com a indicação da composição da CI Bio, Portaria LNCC no 647 (Designa a CI Bio), em 16/01/2026, foi emitido pelo Responsável Legal da instituição, Fábio Borges de Oliveira, para a destituição de Ana Tereza Ribeiro de Vasconcelos, Luiz Gonzaga Paula de Almeida, Mansa Fabiana Nicolás e a inclusão de Melise Chaves Silveira, Rômulo Gonçalves Agostinho Galvani, Vinícius de Rezende Rodovalho. A composição da CI Bio local apresenta-se com os seguintes membros: Rômulo Gonçalves Agostinho Galvani (Presidente), Luciane Prioli Ciapina Guedes, Melise Chaves Silveira, Vinícius de Rezende Rodovalho. Atendidas as recomendações e as medidas de Biossegurança contidas no processo, esta CI Bio é apta a gerir os riscos associados às atividades desenvolvidas na instituição. A Comissão esclarece que este extrato de parecer não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis às atividades em questão. A íntegra deste Processo encontra-se arquivada na CTN Bio. Informações complementares ou solicitações de maiores informações sobre o mesmo, deverão ser encaminhadas, via Sistema FALA.BR, através da página eletrônica do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. Mario Tyago Murakami Presidente da Comissão
EXTRATO DE PARECER TÉCNICO No 10.094/2026 A Presidência da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTN Bio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; do Artigo 5o, inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do Artigo 6o, inciso VI da Resolução Normativa No 37, de 18 de novembro de 2022 e Portaria No 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020, torna público que após a análise da solicitação de alteração da Comissão Interna de Biossegurança - CI Bio, passa ser composta como a seguir discriminada. Processo: 01245.006838/2022-11 Requerente: Corbion Produtos Renováveis Ltda. CQB: 364/13 Assunto: Alteração da Comissão Interna de Biossegurança Documento de Referência: Extrato Prévio no 10701/2026, publicado no DOU em 09/02/2026 Decisão: DEFERIDO A requerente solicitou à CTN Bio parecer técnico referente a nova composição da Comissão Interna de Biossegurança local. O ato formal com a indicação da composição da CI Bio, Carta (Alteração da CI Bio), em 20/01/2026, foi emitido pelo Responsável Legal da instituição, André Junqueira Santos Pereira, para a destituição de Eloísa Zanin Pytlowanciv, Geovane da Silva, Guilherme Gonçalves Lino da Silva, Tamires Junqueira Beraldo; e a inclusão de Felipe Juscele, Cristina Aparecida Nogueira Inaba, Elvis Franquetto, Gabriela Okamura. A composição da CI Bio local apresenta-se com os seguintes membros: Felipe Juscele(presidente), Cristina Aparecida Nogueira Inaba, Elvis Franquetto, Gabriela Okamura, Maycon Maia e Willian Eduardo Lino Pereira. Atendidas as recomendações e as medidas de Biossegurança contidas no processo, esta CI Bio é apta a gerir os riscos associados às atividades desenvolvidas na instituição. A Comissão esclarece que este extrato de parecer não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis às atividades em questão. A íntegra deste Processo encontra-se arquivada na CTN Bio. Informações complementares ou solicitações de maiores informações sobre o mesmo, deverão ser encaminhadas, via Sistema FALA.BR, através da página eletrônica do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. Mario Tyago Murakami Presidente da Comissão
PORTARIA PROGEPE/UFJF No 352, DE 30 de março de 2026 A Pró-reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal de Juiz de Fora, no uso de suas atribuições e de suas competências delegadas por meio da Portaria no 138, de 10/05/2024, publicada no DOU de 17/05/2024, resolve: Art. 1o HOMOLOGAR e tornar público o resultado do processo seletivo simplificado para contratação temporária de Professor Substituto, conforme abaixo discriminado: 1 - Edital no 7/2026 - GRST/CAMP/PROGEPE - Seleção de Professor Substituto 1.1 - INSTITUTO DE CIÊNCIAS BIOLÓGICAS - CAMPUS JUIZ DE FORA 1.1.1 - Seleção no 5: Departamento de Zoologia - Processo no 23071.902662/2026-25 - No Vagas: 01 (uma) Classificação Nome Nota 1o TALYS HENRIQUE ASSUMPÇÃO JARDIM 8,24 2o PEDRO MENDES DE SOUZA 6,72 2 - Edital no 13/2026 - GRST/CAMP/PROGEPE - Seleção de Professor Substituto 2.1 - INSTITUTO DE CIÊNCIAS EXATAS - CAMPUS JUIZ DE FORA 2.1.1 - Seleção no 11: Departamento de Matemática - Processo no 23071.903980/2026-11 - No Vagas: 01 (uma) Classificação Nome Nota 1o KAMILA FERNANDA LOBO MADALENA 8,35 2o ARTUR ASSIS AMORIM 7,86 3o MICHAEL WILLYANS BORGES DE MORAES 7,44 4o RENATA VIEIRA COSTA 6,82 Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ISABELA RODRIGUES VEIGA
ACÓRDÃO No 160/2026-ANTAQ 1. Processo: 50300.001005/2026-91 2. Interessado: Vports Autoridade Portuária S.A. 3. Relator: Alber Vasconcelos 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais - SFC 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de Recurso de Reconsideração interposto pela Vports Autoridade Portuaria S.A. em face do Acórdão no 782-2025-ANTAQ, ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de no 606, ante as razões expostas pelo Relator, em: 5.1. conhecer do Recurso de Reconsideração interposto pela Vports Autoridade Portuaria S.A. (SEI no 2793201) em face do Acórdão no 782-2025-ANTAQ, eis que presentes os pressupostos básicos para sua admissibilidade, para, no mérito, indeferi-lo integralmente, mantendo-se inalterada a decisão combatida; e 5.2. comunicar a interessada acerca da presente decisão. 6. Data da Reunião: 23 a 25/03/2026 - Virtual. 7. Especificação do quórum: 7.1. Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente), Lima Filho, Alber Vasconcelos (Relator), Caio Farias e Cristina Castro. Frederico Dias Diretor-Geral
ACÓRDÃO No 169/2026-ANTAQ 1. Processo: 50300.003347/2023-01 2. Interessado: Fertilizantes Santa Catarina Ltda. 3. Relator: Alber Vasconcelos 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas - SOG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de correção de erro material constatado no Acórdão no 826-2025-ANTAQ (SEI no 2763937), ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de no 606, ante as razões expostas pelo Relator, em: 5.1. retificar o item 5.1 do Acórdão no 826-2025-ANTAQ, que passa a ser: "5.1. aprovar o Estudo de Viabilidade Técnica e Ambiental (EVTEA), data-base de julho de 2023 e data-focal de 2037, com as premissas e parâmetros adotados pela Superintendência de Outorgas, resultando em um Valor Presente Líquido de R$ 16.757.015,14, com a realização de investimentos de R$ 200.715.140,00 não previstos originalmente no Contrato de Arrendamento s/no, de 17/02/2012, de titularidade da empresa Fertilizantes Santa Catarina Ltda. (Fertisanta), no Porto Organizado de Imbituba/SC;" 5.2. comunicar o Ministério de Portos e Aeroportos acerca da presente decisão. 6. Data da Reunião: 23 a 25/03/2026 - Virtual. 7. Especificação do quórum: 7.1. Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente), Lima Filho, Alber Vasconcelos (Relator), Caio Farias e Cristina Castro. Frederico Dias Diretor-Geral