PAUTA DE JULGAMENTO Data da Reunião: 19/03/2026. Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2a Turma Ordinária da 2a Câmara da 2a Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco "O" - Ed. Órgão Centrais - 3o Andar, Asa Sul - Brasília/DF. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) presencial; b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF no 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e 4) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3o do art. 87 da Portaria MF no 1.634, de 21 de dezembro de 2023. DIA 19 de Março de 2026, ÀS 08:45 HORAS Relator(a): LUCIANA COSTA LOUREIRO SOLAR 1 - Processo no: 18471.002247/2008-45 - Recorrente: INSTITUTO DE ORG RAC DO TRAB DO RIO DE JANEIRO IDORT RJ e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAFAEL DE AGUIAR HIRANO 2 - Processo no: 12571.720011/2015-17 - Recorrente: MIGUEL SALLUM &amp; FILHOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUCIANA COSTA LOUREIRO SOLAR 3 - Processo no: 10340.720400/2021-71 - Recorrente: MLR MINERACAO E COMERCIO DE AREIA EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FERNANDO GOMES FAVACHO 4 - Processo no: 13609.720779/2016-51 - Recorrente: MONTHI TUBOS SERVICOS LTDA - ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo no: 10480.722616/2017-90 - Recorrente: NIAGRO NICHIREI DO BRASIL AGRICOLA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAFAEL DE AGUIAR HIRANO 6 - Processo no: 10480.722708/2011-84 - Embargante: STROMBOLI - IMPORTADORA DE MATERIAS PRIMAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo no: 10480.722703/2011-51 - Recorrente: STROMBOLI - IMPORTADORA DE MATERIAS PRIMAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FERNANDO GOMES FAVACHO 8 - Processo no: 10580.731857/2010-25 - Recorrente: TRADICAO COMPANHIA IMOBILIARIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo no: 10580.731858/2010-70 - Recorrente: TRADICAO COMPANHIA IMOBILIARIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo no: 10580.731854/2010-91 - Recorrente: TRADICAO COMPANHIA IMOBILIARIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo no: 10580.731855/2010-36 - Recorrente: TRADICAO COMPANHIA IMOBILIARIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 19 de Março de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): FERNANDO GOMES FAVACHO 12 - Processo no: 10380.723733/2011-11 - Recorrente: BERMAS MARACANAU INDUSTRIA E COMERCIO DE COURO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo no: 10665.720332/2017-09 - Recorrente: CDR SERVICOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo no: 13855.723980/2017-60 - Recorrente: EVANDRO DA CUNHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo no: 15586.720232/2017-78 - Recorrente: FERNANDO ANTONIO MALTA DE ALMEIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo no: 18108.000557/2007-92 - Recorrente: FUNDACAO CASPER LIBERO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo no: 10675.721109/2012-47 - Recorrente: SERGIO MANOUKIAN JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUCIANA COSTA LOUREIRO SOLAR 18 - Processo no: 11634.000548/2010-08 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: KOUTHAR ABI ANTOUN e FAZENDA NACIONAL 19 - Processo no: 11634.000547/2010-55 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: KOUTHAR ABI ANTOUN e FAZENDA NACIONAL Carlos Higino Ribeiro de Alencar Presidente do Conselho