dataseek/ptbr-dou huggingface dataset:
Portaria SAES/MS No 3.720, DE 20 DE janeiro DE 2026 Indefere a Concessão do CEBAS do Eurolatino Pesquisas Médicas Ltda, com sede em Belém (PA). O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto no 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve: Art. 1o Fica indeferida a Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS), do Eurolatino Pesquisas Médicas Ltda, CNPJ no 18.444.134/0001-67, com sede em Belém (PA), em razão da não comprovação dos requisitos da Lei Complementar no 187/2021 e seus regulamentos, nos termos do Parecer Técnico no 53/2026-CGCER/DCEBAS/SAES/MS, constante do Processo no 25000. -26. Art. 2o A instituição requerente fica notificada para, caso queira, apresentar recurso administrativo no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da presente publicação, conforme legislação pertinente. Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MOZART JULIO TABOSA SALES
Portaria SAES/MS No 3.717, DE 20 DE janeiro DE 2026 Indefere a Concessão do CEBAS do Instituto de Apoio à Família, com sede em Osasco (SP). O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto no 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve: Art. 1o Fica indeferida a Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS), do Instituto de Apoio à Família, CNPJ no 00.726.681/0001-70, com sede em Osasco (SP), em razão da não comprovação dos requisitos da Lei Complementar no 187/2021 e seus regulamentos, nos termos do Parecer Técnico no 50/2026-CGCER/DCEBAS/SAES/MS, constante do Processo no 25000.067293/2025-01. Art. 2o A instituição requerente fica notificada para, caso queira, apresentar recurso administrativo no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da presente publicação, conforme legislação pertinente. Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MOZART JULIO TABOSA SALES
Portaria SAES/MS No 3.713, DE 20 DE janeiro DE 2026 Indefere a Concessão do CEBAS do Instituto Amapaense de Assistência à Saúde, Educação e Assistência Social, com sede em Macapá (AP). O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto no 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve: Art. 1o Fica indeferida a Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS), do Instituto Amapaense de Assistência à Saúde, Educação e Assistência Social, CNPJ no 20.010.246/0001-51, com sede em Macapá (AP), em razão da não comprovação dos requisitos da Lei Complementar no 187/2021 e seus regulamentos, nos termos do Parecer Técnico no 38/2026-CGCER/DCEBAS/SAES/MS, constante do Processo no 25000.093971/2025-82. Art. 2o A instituição requerente fica notificada para, caso queira, apresentar recurso administrativo no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da presente publicação, conforme legislação pertinente. Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MOZART JULIO TABOSA SALES
Portaria SAES/MS No 3.736, DE 26 DE janeiro DE 2026 Defere, em grau de Reconsideração, a Renovação do CEBAS da Fundação Antônia Maria da Conceição, com sede em Aurora (CE). O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto no 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve: Art. 1o Fica deferida, em grau de Reconsideração, a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) da Fundação Antônia Maria da Conceição, CNPJ no 06.747.463/0001-06, com sede em Aurora (CE), em razão da comprovação da prestação anual de serviços ao SUS no percentual mínimo de 60% (sessenta por cento), em conformidade com o art. 9o da Lei Complementar no 187/2021 e seus regulamentos, nos termos da Nota Técnica no 20/2026-CGCER/DCEBAS/SAES/MS, constante do Processo no 25000.057992/2024-53. Parágrafo único. A Renovação tem validade pelo período de 24 de agosto de 2024 a 23 de agosto de 2027. Art. 2o Fica sem efeito a Portaria SAES/MS no 3.162, de 25 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União (DOU) no 164, de 29 de agosto de 2025, seção 1, página 172. Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MOZART JULIO TABOSA SALES
Portaria SAES/MS No 3.734, DE 26 DE janeiro DE 2026 Indefere a Concessão do CEBAS da Rede Feminina Regional de Combate ao Câncer, com sede em Osvaldo Cruz (SP). O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto no 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve: Art. 1o Fica indeferida a Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS), da Rede Feminina Regional de Combate ao Câncer, CNPJ no 51.389.138/0001-65, com sede em Osvaldo Cruz (SP), em razão da não comprovação dos requisitos da Lei Complementar no 187/2021 e seus regulamentos, nos termos da Parecer Técnico no 57/2026-CGCER/DCEBAS/SAES/MS, constante do Processo no 25000.025434/2025-18. Art. 2o A instituição requerente fica notificada para, caso queira, apresentar recurso administrativo no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da presente publicação, conforme legislação pertinente. Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MOZART JULIO TABOSA SALES
Portaria SAES/MS No 3.732, DE 23 DE janeiro DE 2026 Reconsidera a decisão que cancela o CEBAS da Fundação Itaú de Assistência Social, com sede em Itaú de Minas (MG). O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto no 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve: Art. 1o Fica reconsiderada a decisão que cancela o Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) da Fundação Itaú de Assistência Social, CNPJ no 24.031.080/0001-00, com sede em Itaú de Minas (MG), nos termos da Nota Técnica no 5/2026-CGPROF/DCEBAS/SAES/MS, constante do Processo no 25000.088359/2022-45. Art. 2o Fica sem efeito a Portaria SAES/MS no 2.737, de 10 de junho de 2025, publicada no Diário Oficial da União - DOU no 110, de 12 de junho de 2025, seção 1, página 114. Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MOZART JULIO TABOSA SALES
Portaria SAES/MS No 3.726, DE 21 DE janeiro DE 2026 Indefere a Concessão do CEBAS da Associação Beneficente São Pedro, com sede em Mucuri (BA). O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto no 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve: Art. 1o Fica indeferida a Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) da Associação Beneficente São Pedro, CNPJ no 63.177.745/0001-40, com sede em Mucuri (BA), em razão da não comprovação dos requisitos da Lei Complementar no 187/2021 e seus regulamentos, nos termos do Parecer Técnico no 56/2026-CGCER/DCEBAS/SAES/MS, constante do Processo no 25000.197573/2024-53. Art. 2o A instituição requerente fica notificada para, caso queira, apresentar recurso administrativo no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da presente publicação, conforme legislação pertinente. Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MOZART JULIO TABOSA SALES
Portaria SAES/MS No 3.712, DE 19 DE janeiro DE 2026 Indefere a Concessão do CEBAS do Hospital Sagrado Coração de Jesus, com sede em Nerópolis (GO). O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto no 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve: Art. 1o Fica indeferida a Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS), do Hospital Sagrado Coração de Jesus, CNPJ no 01.290.253/0001-00, com sede em Nerópolis (GO), em razão da não comprovação dos requisitos da Lei Complementar no 187/2021 e seus regulamentos, nos termos da Parecer Técnico no 37/2026-CGCER/DCEBAS/SAES/MS, constante do Processo no 25000.012473/2025-47. Art. 2o A instituição requerente fica notificada para, caso queira, apresentar recurso administrativo no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da presente publicação, conforme legislação pertinente. Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MOZART JULIO TABOSA SALES
Portaria SAES/MS No 3.707, DE 19 DE janeiro DE 2026 Indefere a Concessão do CEBAS do Instituto Brasileiro de Integração Social - IBIS, com sede em São Luis (MA). O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto no 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve: Art. 1o Fica indeferida a Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS), do Instituto Brasileiro de Integração Social - IBIS, CNPJ no 19.400.230/0001-76, com sede em São Luis (MA), em razão da não comprovação dos requisitos da Lei Complementar no 187/2021 e seus regulamentos, nos termos do Parecer Técnico no 41/2026-CGCER/DCEBAS/SAES/MS, constante do Processo no 25000.197165/2024-00. Art. 2o A instituição requerente fica notificada para, caso queira, apresentar recurso administrativo no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da presente publicação, conforme legislação pertinente. Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MOZART JULIO TABOSA SALES
Portaria SAES/MS No 3.708, DE 19 DE janeiro DE 2026 Indefere a Concessão do CEBAS da Santa casa de Misericórdia de Lagoa Santa, com sede em Lagoa Santa (MG). O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto no 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve: Art. 1o Fica indeferida a Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) da Santa Casa de Misericórdia de Lagoa Santa, CNPJ no 03.409.366/0001-07, com sede em Lagoa Santa (MG), em razão da não comprovação dos requisitos da Lei Complementar no 187/2021 e seus regulamentos, nos termos do Parecer Técnico no 43/2026-CGCER/DCEBAS/SAES/MS, constante do Processo no 25000.020236/2022-15. Art. 2o A instituição requerente fica notificada para, caso queira, apresentar recurso administrativo no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da presente publicação, conforme legislação pertinente. Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MOZART JULIO TABOSA SALES
Portaria SAES/MS No 3.698, DE 16 DE janeiro DE 2026 Indefere a Concessão do CEBAS da Clínica de Arte Homeopática de Curar Enfermos, com sede em Igarapé (MG). O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto no 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve: Art. 1o Fica indeferida a Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) da Clínica de Arte Homeopática de Curar Enfermos, CNPJ no 11.103.931/0001-31, com sede em Igarapé (MG), em razão da não comprovação dos requisitos da Lei Complementar no 187/2021 e seus regulamentos, nos termos do Parecer Técnico no 35/2026-CGCER/DCEBAS/SAES/MS, constante do Processo no 25000.171145/2022-39. Art. 2o A instituição requerente fica notificada para, caso queira, apresentar recurso administrativo no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da presente publicação, conforme legislação pertinente. Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MOZART JULIO TABOSA SALES
Portaria SAES/MS No 3.697, DE 16 DE janeiro DE 2026 Indefere a Renovação do CEBAS da Associação Beneficente Nossa Senhora do Desterro, com sede em Mairiporã (PR). O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto no 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve: Art. 1o Fica indeferida a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) da Associação Beneficente Nossa Senhora do Desterro, CNPJ no 51.979.417/0001-89, com sede em Mairiporã (PR), em razão da não comprovação dos requisitos da Lei Complementar no 187/2021 e seus regulamentos, nos termos do Parecer Técnico no 32/2026-CGCER/DCEBAS/SAES/MS, constante do Processo no 25000.009133/2024-58. Art. 2o A instituição requerente fica notificada para, caso queira, apresentar recurso administrativo no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da presente publicação, conforme legislação pertinente. Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MOZART JULIO TABOSA SALES
Portaria SAES/MS No 3.690, DE 14 DE janeiro DE 2026 Indefere a Concessão do CEBAS da Caixa Beneficente dos Militares do Estado de Goiás, com sede em Goiânia (GO). O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto no 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve: Art. 1o Fica indeferida a Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS), da Caixa Beneficente dos Militares do Estado de Goiás, CNPJ no 01.101.096/0001-47, com sede em Goiânia (GO), em razão da não comprovação dos requisitos da Lei Complementar no 187/2021 e seus regulamentos, nos termos da Parecer Técnico no 28/2026-CGCER/DCEBAS/SAES/MS, constante do Processo no 25000.063178/2025-59. Art. 2o A instituição requerente fica notificada para, caso queira, apresentar recurso administrativo no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da presente publicação, conforme legislação pertinente. Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MOZART JULIO TABOSA SALES
Portaria SAES/MS No 3.711, DE 19 DE janeiro DE 2026 Cancela o CEBAS da Associação Beneficente Hospitalar Guarujá, com sede em Guarujá do Sul (SC). O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto no 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve: Art. 1o Fica cancelado o Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) da Associação Beneficente Hospitalar Guarujá, CNPJ no 83.835.736/0001-07, com sede em Guarujá do Sul (SC), concedido por meio da Portaria SAES/MS no 750, de 13 de agosto de 2020, combinado com a Portaria SAES/MS no 464, de 25 de maio de 2023, processo no 25000.061384/2020-10, para o período de 12 de setembro de 2020 a 31 de dezembro de 2024, nos termos do Parecer Técnico no 48/2026-CGPROF/DCEBAS/SAES/MS, constante do Processo no 25000.133955/2024-59. Parágrafo único. Registra-se como início do fato gerador do descumprimento de requisito obrigatório à certificação, a data de 1o de março de 2023, na forma do Parecer no 00310/2017/CONJUR-MS/CGU/AGU. Art. 2o A instituição requerente fica notificada para, caso queira, apresentar recurso administrativo no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da presente publicação, conforme legislações pertinentes. Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MOZART JULIO TABOSA SALES
Portaria SAES/MS No 3.703, DE 16 DE janeiro DE 2026 Indefere a Concessão do CEBAS da AVISGO - Associação da Visão, Inclusão e Saúde do Estado de Goiás, com sede em Senador Canedo (GO). O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto no 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve: Art. 1o Fica indeferida a Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) da AVISGO - Associação da Visão, Inclusão e Saúde do Estado de Goiás, CNPJ no 58.339.301/0001-24, com sede em Senador Canedo (GO), em razão da não comprovação dos requisitos da Lei Complementar no 187/2021 e seus regulamentos, nos termos do Parecer Técnico no 34/2026-CGCER/DCEBAS/SAES/MS, constante do Processo no 25000.041029/2025-39. Art. 2o A instituição requerente fica notificada para, caso queira, apresentar recurso administrativo no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da presente publicação, conforme legislação pertinente. Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MOZART JULIO TABOSA SALES
Portaria SAES/MS No 3.725, DE 21 DE janeiro DE 2026 Indefere a Renovação do CEBAS da Irmandade da Santa Casa Coração de Jesus, com sede em São Sebastião (SP). O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto no 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve: Art. 1o Fica indeferida a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) da Irmandade da Santa Casa Coração de Jesus, CNPJ no 71.041.289/0001-35, com sede em São Sebastião (SP), em razão da não comprovação dos requisitos da Lei Complementar no 187/2021 e seus regulamentos, nos termos do Parecer Técnico no 54/2026-CGCER/DCEBAS/SAES/MS, constante do Processo no 25000.060400/2024-81. Art. 2o A instituição requerente fica notificada para, caso queira, apresentar recurso administrativo no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da presente publicação, conforme legislação pertinente. Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MOZART JULIO TABOSA SALES
ATO No 1.418 DE 27 DE JANEIRO DE 2026 Processo no 53528.003597/2025-28. Outorgar autorização para uso de Radiofrequências à(ao) Radio Momento FM Ltda, executante do serviço Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, CNPJ no 04.495.364/0001-40, no município de Xanxerê/SC, até 15/09/2028, a contar da data de publicação deste Ato, visando execução do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos de Ligação para Transmissão de Programas. Alexandre Ataíde Gonçalves Oliveira Gerente Regional
ATO No 1.419 DE 27 DE JANEIRO DE 2026 Processo no 53520.000108/2026-37. Outorgar autorização para uso de Radiofrequências à(ao) METROPOLITANA FM DE COMUNICACAO LTDA, executante do serviço Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, CNPJ no 03.935.091/0001-45, no município de Ascurra/SC, até 25/01/2030, a contar da data de publicação deste Ato, visando execução do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos de Ligação para Transmissão de Programas. Alexandre Ataíde Gonçalves Oliveira Gerente Regional
PORTARIAS SFA-PR/MAPA DE 23 DE JANEIRO DE 2026 O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 262 do Regimento Interno da Secretaria Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária, aprovado pela Portaria no 561, de 11 de abril de 2018; os artigos 40 e 49 do Anexo I do Decreto no 12642, de 1o de outubro de 2025; e tendo em vista o disposto no Decreto no 5741, de 30 de março de 2006, na Instrução Normativa no 22, de 20 de junho de 2013, resolve: No 923 - Art. 1o Habilitar o Médico Veterinário RICARDO APARECIDO KUTIANSKI, inscrito no CRMV-PR sob no 12289, para fornecer Guia de Trânsito Animal - GTA para fins de trânsito de aves no Estado do Paraná, observando as normas e dispositivos legais em vigor (Processo no 21034.001537/2026-17). Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. No 924 - Art. 1o Habilitar o Médico Veterinário FERNANDO MEIRELES DA SILVA, inscrito no CRMV-PR sob no 16403, para fornecer Guia de Trânsito Animal - GTA para fins de trânsito de aves no Estado do Paraná, observando as normas e dispositivos legais em vigor (Processo no 21034.001535/2026-28). Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. No 925 - Art. 1o Habilitar o Médico Veterinário JOSE LAIRTON DE OLIVEIRA DIAS JUNIOR, inscrito no CRMV-PR sob no 14673, para fornecer Guia de Trânsito Animal - GTA para fins de trânsito de aves no Estado do Paraná, observando as normas e dispositivos legais em vigor (Processo no 21034.001527/2026-81). Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. ALMIR ANTONIO GNOATTO
RETIFICAÇÃO No Diário Oficial da União publicado no dia 09/01/2026, Edição no 6, Seção 1, página 76, onde se lê: RELATOR: ANDRÉ CARDOSO COSTA/SE. 2 - Processo-COFECI no 846/2025. Recte e Recdo: CRECI 19a Região/MT "voluntário". Repdas: BEL LAR COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS LTDA - CRECI J-6040 e RT LENIBEL STROBEL MOREIRA DA SILVA - CRECI 6493.DECISÃO: Recurso provido parcialmente. Reformada a decisão de origem, para aplicar a pena de Multa de 03 anuidades P/J e P/F. Unânime. Leia-se: 2 - Processo-COFECI no 846/2025. Recte e Recdo: CRECI 19a Região/MT "voluntário". Repdas: BEL LAR COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS LTDA - CRECI J-6040 e RT LENIBEL STROBEL MOREIRA DA SILVA - CRECI 6493. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de Cancelamento das Inscrições c/c Multa de 03 anuidades - P/J e P/F. Unânime. RELATOR: Conselheiro ROBERTO NICASTRO CAPUANO/SP. 3- Processo-COFECI no 084/2025. Recte: ZELT IMÓVEIS LTDA - EPP - CRECI J-4443. Recdo: CRECI 11a Região/SC. DECISÃO: Recurso provido. Reformada a decisão de origem determinar o arquivamento do processo. Unânime. 4 - Processo-COFECI no 085/2025. Recte: VANESSA HOSTIN DA CRUZ - CRECI 43461. Recdo: CRECI 11a Região/SC. DECISÃO: Recurso provido. Reformada a decisão de origem determinar o arquivamento do processo. Unânime. Leia-se: RELATOR: Conselheiro ROBERTO NICASTRO CAPUANO/SP. 3 - Processo-COFECI no 084/2025. Recte: ZELT IMÓVEIS LTDA - EPP - CRECI J-4443. Recdo: CRECI 11a Região/SC. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 4 - Processo-COFECI no 085/2025. Recte: VANESSA HOSTIN DA CRUZ - CRECI 43461. Recdo: CRECI 11a Região/SC. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime.
PORTARIA No 234/SRDA/GAB/RTR, DE 27 DE JANEIRO DE 2026 O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Presidencial de 17/04/2025, publicado no D.O.U de no 74-A, de 17/04/2025, seção 2, Extra A - página 1, resolve Art. 1o Retificar a Portaria No 0224/SRDA/GAB/RTR, de 26 de janeiro de 2026, publicada no DOU dia 27/01/2026, Seção 1, página 22 que trata de Gen. Incluir na Estrutura Organizacional do Ifmt do(a) interessado(a) PROPESSOAS - ALTERAR ESTRUTURA ORGANIZACIONAL - RTR E CVD. Onde se lê: "I - Reitoria - Gabinete do Reitor a) Criar 2.1. Diretoria de Expansão, código CD-03 2.2. Diretoria de Implantação do Campus Colniza, código CD-04" Leia-se: "I - Reitoria - Gabinete do Reitor a) Criar 2.1. Diretoria de Expansão, código CD-04 2.2. Diretoria de Implantação do Campus Colniza, código CD-03" JULIO CESAR DOS SANTOS
PORTARIA No 270, DE 27 DE JANEIRO DE 2026 O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial no 2.212, de 04 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023, resolve: Art. 1o Reconhecer a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário de Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações relacionadas abaixo. UF Município Desastre Decreto Data Processo MT Cotriguaçu Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4 1.858 21/01/2026 59051.046368/2026-17 Art. 2o Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. WOLNEI WOLFF BARREIROS