PORTARIA MINC No 275, DE 9 DE MARÇO DE 2026 Dispõe sobre as realocações de Cargos Comissionados Executivos - CCE no âmbito do Ministério da Cultura. A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 87, parágrafo único, incisos I e II da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no art. 13 e no art. 14 do Decreto no 10.829, de 5 de outubro de 2021, no Decreto no 11.336, de 1o de janeiro de 2023, e no Processo Administrativo no 01400.010495/2024-11, resolve: Art. 1o Ficam efetivadas, no âmbito do Ministério da Cultura, as realocações dos seguintes Cargos Comissionados Executivos - CCE: I - um CCE 1.13, de Coordenador-Geral, da Coordenação-Geral de Instrumentos Técnicos e Jurídicos (SIORG 483409) da Diretoria de Assistência Técnica a Estados, Distrito Federal e Municípios da Secretaria de Articulação Federativa e Comitês de Cultura para um CCE 1.13, de Coordenador-Geral, da Coordenação-Geral de Instrumentos Técnicos e Jurídicos da Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura; II - um CCE 1.07, de Chefe, da Divisão de Apoio à Padronização de Instrumentos Jurídicos (SIORG 483469) da Coordenação de Padronização de Instrumentos Jurídicos da Coordenação-Geral de Instrumentos Técnicos e Jurídicos da Diretoria de Assistência Técnica a Estados, Distrito Federal e Municípios da Secretaria de Articulação Federativa e Comitês de Cultura para um CCE 1.07, de Chefe, da Divisão de Apoio à Padronização de Instrumentos Jurídicos da Coordenação-Geral de Instrumentos Técnicos e Jurídicos da Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura; III - um CCE 1.13, de Coordenador-Geral, da Coordenação-Geral de Orientação e Capacitação a Estados, Distrito Federal e Municípios (SIORG 483349) da Diretoria de Assistência Técnica a Estados, Distrito Federal e Municípios da Secretaria de Articulação Federativa e Comitês de Cultura para um CCE 1.13, de Coordenador-Geral, da Coordenação-Geral de Orientação e Capacitação da Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura; IV - um CCE 1.10, de Coordenador, da Coordenação de Instrumentos Técnicos e de Gestão (SIORG 483429) da Coordenação-Geral de Instrumentos Técnicos e Jurídicos da Diretoria de Assistência Técnica a Estados, Distrito Federal e Municípios da Secretaria de Articulação Federativa e Comitês de Cultura para um CCE 1.10, de Coordenador, da Coordenação de Instrumentos Técnicos e de Gestão da Coordenação-Geral de Orientação e Capacitação da Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura; e V - um CCE 1.07, de Chefe, da Divisão de Capacitação a Estados, Distrito Federal e Municípios (SIORG 483389) da Coordenação de Capacitação a Estados, Distrito Federal e Municípios da Coordenação-Geral de Orientação e Capacitação a Estados, Distrito Federal e Municípios da Diretoria de Assistência Técnica a Estados, Distrito Federal e Municípios da Secretaria de Articulação Federativa e Comitês de Cultura para a um CCE 1.07, de Chefe, da Divisão de Capacitação da Coordenação-Geral de Orientação e Capacitação da Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura. Art. 2o As alterações decorrentes desta Portaria: I - serão registradas no sistema informatizado do Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - SIORG em até seis dias úteis após a data de sua publicação; e II - serão refletidas nas futuras alterações do Decreto no 11.336, de 1o de janeiro de 2023. Art. 3o Esta Portaria entra em vigor no dia 18 de março de 2026. MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA