Portaria SAES No 2.902, DE 26 DE junho DE 2025 (*) Atualiza as informações relacionadas à atenção à saúde materna e infantil para identificação da Rede Alyne no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) e os procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.. O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto no 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve: Art. 1o Ficam atualizadas as informações relacionadas à atenção materna e infantil para identificação da Rede Alyne no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) e os procedimentos na Tabela de Procedimentos Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS (Tabela de Procedimentos do SUS). Art. 2o Fica atualizado o serviço especializado 112 - Atenção ao Pré-Natal e Nascimento na Tabela de Serviço Especializado do CNES, conforme Anexo I. Art. 3o Ficam atualizados os leitos de UTI e UCI Neonatal na Tabela de Leitos e de Habilitações do CNES, conforme Anexo II. §1o Ficam excluídos os leitos dos tipos 65 - Unidade Intermediária Neonatal e 80 - UTI Neonatal Tipo I da tabela de leitos do CNES. §2o Ficam excluídas as habilitações 26.97 - UTI I Neonatal, 26.02 - UTI II Neonatal, 26.05 - UTI III Neonatal e 28.01 Unidade de cuidados intermediários neonatal da tabela de habilitações do CNES. §3o Os estabelecimentos que possuem leitos mencionados no §1o deste artigo deverão se reclassificar 6 (seis) competências. §4o Os estabelecimentos que possuem habilitações mencionadas no §2o deste artigo deverão, se for o caso, solicitar nova habilitação conforme critérios estabelecidos no Capítulo II do Título IV do Anexo II da Portaria de Consolidação no 3, de 28 de setembro de 2017. Art. 4o Ficam atualizadas as habilitações relacionadas à Rede Alyne, na Tabela de Habilitações do CNES, conforme Anexo III. §1o Os estabelecimentos atualmente habilitados nos códigos 14.01 Referência hospitalar em atendimento secundário a gestação de alto risco e 14.02 Referência hospitalar em atendimento terciário a gestação de alto risco serão reclassificados automaticamente para o código 14.20 Hospital de Referência à Gestação e ao Puerpério de Alto Risco - HGPAR com pendências, até sua regularização. §2o Os gestores estaduais e municipais responsáveis pelos estabelecimentos citados no §2o terão 6 (seis) competências para se adequar aos critérios definidos pelo Anexo II da Portaria de Consolidação GM/MS no 3, de 28 de setembro de 2017, e formalizar o processo para a nova habilitação. §3o Os estabelecimentos atualmente habilitados nos códigos 14.13 Atenção Hospitalar de Referência à Gestação de Alto Risco Tipo I - GAR I e 14.14 Atenção Hospitalar de Referência à Gestação de Alto Risco Tipo II - GAR II serão reclassificados automaticamente para o código 14.20 Hospital de Referência à Gestação e ao Puerpério de Alto Risco - HGPAR. §4o Ficam excluídas as habilitações 14.03 - Unidade que realiza assistência ao parto sem distócia por enfermeiro, 14.13 - Atenção Hospitalar de Referência à Gestação de Alto Risco Tipo I - GAR I e 14.14 - Atenção Hospitalar de Referência à Gestação de Alto Risco Tipo II - GAR II. §5o Não serão aceitas novas solicitações de habilitação para os códigos 14.17 Unidade de Centro de Parto Normal Peri-Hospitalar 3 PPP, sendo mantidas nos estabelecimentos atualmente habilitados até sua desabilitação por Portaria específica. Art. 5o Ficam atualizados os incentivos relacionados a Rede Alyne na Tabela de Incentivos do CNES, conforme Anexo IV. §1o Os estabelecimentos atualmente habilitados no código 82.85 Atenção especializada ao seguimento do recém-nascido e crianças, egressos de unidades neonatais (ANEO), deverão solicitar habilitação como 14.22 Ambulatório de Seguimento do RN e criança egresso de unidade Neo (A-SEG), via SAIPS, considerando o prazo de envio do Plano de Ação Regional da Rede Alyne definido pela Portaria GM/MS no 6.727, de 26 de março de 2025. §2o Ficam excluídos os incentivos 82.81 Maternidade e/ou hospital geral com atenção em gestação de baixo risco (MAB I), 82.82 Maternidade e/ou hospital geral com atenção em gestação de baixo risco (MAB II), 82.83 Maternidade e/ou hospital geral com atenção em gestação de baixo risco (MAB III), 82.84 Atenção especializada à gestação de alto risco (AGAR) e 82.85 - Atenção especializada ao seguimento do recém-nascido e crianças egressos de unidades neonatais (ANEO). Art. 6o Ficam mantidos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS (Tabela de Procedimentos do SUS), os procedimentos incluídos pela portarias SAS/MS no 1.300, de 23 de novembro de 2012 e SAES/MS no 216, de 1o de julho de 2022, constantes no Anexo V. Art. 7o Ficam alterados os procedimentos na Tabela de Procedimentos do SUS, conforme Anexo VI. Art. 8o Ficam excluídos da tabela de procedimentos do SUS, os procedimentos 08.01.01.003-9 - INCENTIVO AO PARTO - PHPN (COMPONENTE I), 08.02.01.006-7 Diária de Unidade de Cuidados Intermediários em Neonatologia e 08.02.01.016-4 - DIARIA DE UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA NEONATAL (UTI I) ao final do prazo de reclassificação previsto no Art. 3o desta Portaria. Art. 9o Cabe à Coordenação-Geral de Gestão de Sistemas de Informação em Saúde do Departamento de Regulação Assistencial e Controle da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (CGSI/DRAC/SAES/MS) a adoção das providências necessárias no sentido de adequar o CNES, o SIGTAP e o RTS para a implementação das alterações definidas por esta Portaria. Art. 10. Ficam revogados: I - o Código 92 do art. 4o, o art. 12 e o Art. 20 da Portaria SAS/MS no 706, de 20 de julho de 2012, publicada no Diário Oficial da União edição n° 141, 23 de julho de 2012, seção 1, p. 41; II - Portaria SAS/MS no 1.300, de 23 de novembro de 2012, publicada no Diário Oficial da União edição n° 227, de 26 de novembro de 2012, seção 1, p. 53; III - Portaria SAES/MS no 216, de 1o de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União no 123-D, de 1o de julho de 2022, seção 1, páginas 12 a 14. Art. 11. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MOZART JULIO TABOSA SALES ANEXO I SERVIÇO ESPECIALIZADO SERVIÇO ESPECIALIZADO CLASSIFICAÇÃO OCUPAÇÕES (CBO) MÍNIMA 112 ATENÇÃO AO PRÉ-NATAL E NASCIMENTO 001 ACOMPANHAMENTO DO PRÉ-NATAL 2252-50 Médico Ginecologista e Obstetra ou 2251-25 Médico Clínico ou 2251-42 Médico da Estratégia de Saúde da Família ou 2235-05 Enfermeiro ou 2235-65 Enfermeiro da Estratégia de Saúde da Família ou 2235-45 Enfermeiro Obstétrico ou 2235-75 Obstetriz 002 ACOMPANHAMENTO DO PRÉ-NATAL DE ALTO RISCO 2252-50 Médico Ginecologista e Obstetra ou 2251-42 Médico da Estratégia de Saúde da Família 2235-05 Enfermeiro ou 2235-45 Enfermeiro Obstétrico ou 2235-65 Enfermeiro da Estratégia de Saúde da Família ou 2235-75 Obstetriz 003 PARTO 2235-05 Enfermeiro ou 2235-45 Enfermeiro Obstétrico ou 2235-65 Enfermeiro da Estratégia de Saúde da Família ou 2235-75 Obstetriz ou 2251-42 Médico da Estratégia de Saúde da Família ou 2252-50 Médico Ginecologista e Obstetra Opcional: 5151-15 Parteira Leiga 004 PARTO EM GESTAÇÃO DE ALTO RISCO 2252-50 Médico Ginecologista e Obstetra ou 2251-42 Médico da Estratégia de Saúde da Família 2235-05 Enfermeiro ou 2235-45 Enfermeiro Obstétrico ou 2235-65 Enfermeiro da Estratégia de Saúde da Família ou 2235-75 Obstetriz Opcional: 5151-15 Parteira Leiga 005 CENTRO DE PARTO NORMAL 2235-45 Enfermeiro Obstétrico ou 2235-75 Obstetriz 3222-30 Auxiliar de Enfermagem ou 3222-05 Técnico de Enfermagem Opcional: 5151-15 Parteira Leiga 006 CASA DA GESTANTE BEBE E PUÉRPERA 2235-05 Enfermeiro 3222-05 Técnico de Enfermagem 007 AMBULATÓRIO DE SEGUIMENTO DO RN E CRIANÇA EGRESSO UNIDADE NEONATAL 2251-24 Médico Pediatra 2235-05 Enfermeiro 2236-05 Fisioterapeuta geral ou 2237-10 Nutricionista geral ou 2238-10 Fonoaudiólogo geral ou 2239-05 Terapeuta ocupacional ou 2515-10 Psicólogo clínico ou 2516-05 Assistente Social 008 AMBULATÓRIO DE GESTAÇÃO E PUERPÉRIO DE ALTO RISCO 2252-50 Médico Ginecologista e Obstetra 2253-20 Médico em radiologia e diagnóstico por imagem 2235-05 Enfermeiro ou 2235-45 Enfermeiro Obstétrico 2237-10 Nutricionista geral 2515-10 Psicólogo clínico 2516-05 Assistente Social * As Doulas (CBO 3221-35) podem compor, de forma complementar, quaisquer equipes que acompanhem o pré-natal, parto e pós-parto. ANEXO II TABELA DE LEITOS LEITO HABILITAÇÃO RELACIONADA AOS LEITOS SUS 81 UTI Neonatal II 26.10 Unidade de Terapia Intensiva Neonatal Tipo II - UTIN II 82 UTI Neonatal III 26.11 Unidade de Terapia Intensiva Neonatal Tipo III - UTIN III 92 UCI Neonatal Convencional 28.02 Unidade de Cuidados Intermediários Neonatal Convencional - UCIN Co 93 UCI Neonatal Canguru 28.03 Unidade de Cuidados Intermediários Neonatal Canguru - UCIN Ca ANEXO III HABILITAÇÕES REFERENTES À REDE ALYNE HABILITAÇÃO LEITOS RESPONSABILIDADE 14.10 Unidade de Centro de Parto Normal Intra-Hospitalar Tipo I 3 PPP - CPNI I 3 PPP N/A CENTRALIZADA 14.11 Unidade de Centro de Parto Normal Intra-Hospitalar Tipo I 5 PPP - CPNI I 5 PPP N/A CENTRALIZADA 14.12 Unidade de Centro de Parto Normal Peri-Hospitalar 5 PPP N/A CENTRALIZADA 14.15 Casa da Gestante, Bebe e Puérpera N/A CENTRALIZADA 14.17 Unidade de Centro de Parto Normal Peri-Hospitalar 3 PPP N/A CENTRALIZADA 14.18 Unidade de Centro de Parto Normal Intra-Hospitalar Tipo II 3 PPP - CPNI II 3 PPP N/A CENTRALIZADA 14.19 Unidade de Centro de Parto Normal Intra-Hospitalar Tipo II 5 PPP - CPNI II 5 PPP N/A CENTRALIZADA 14.20 Hospital de Referência à Gestação e ao Puerpério de Alto Risco - HGPAR N/A CENTRALIZADA 14.21 Ambulatório de Gestação e Puerpério de Alto Risco - AGPAR N/A CENTRALIZADA 14.22 Ambulatório de Seguimento do RN e criança egresso de unidade Neo - A-SEG N/A CENTRALIZADA 26.10 Unidade de Terapia Intensiva Neonatal Tipo II - UTIN II SIM CENTRALIZADA 26.11 Unidade de Terapia Intensiva Neonatal Tipo III - UTIN III SIM CENTRALIZADA 28.02 Unidade de Cuidados Intermediários Neonatal Convencional - UCIN Co SIM CENTRALIZADA 28.03 Unidade de Cuidados Intermediários Neonatal Canguru - UCIN Ca SIM CENTRALIZADA