PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 23 a 27/02/2026. Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2a Turma Ordinária da 1a Câmara da 3a Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 5 (cinco) dias, tendo início às 9h do dia 23/02/2026 e fim às 23h59min do dia 27/02/2026. OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF no 1.240, de 2 de agosto de 2024; e 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço DIA 23 de Fevereiro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): JOANA MARIA DE OLIVEIRA GUIMARAES 1 - Processo no: 13005.903480/2013-97 - Recorrente: CAROLINA SOIL DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo no: 13005.903481/2013-31 - Recorrente: CAROLINA SOIL DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo no: 13603.900063/2016-96 - Recorrente: FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo no: 13603.900064/2016-31 - Recorrente: FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo no: 15504.725853/2012-04 - Recorrente: FUNDACAO OURO BRANCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SABRINA COUTINHO BARBOSA 6 - Processo no: 10880.660939/2012-65 - Recorrente: ANGLO AMERICAN NIQUEL BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo no: 10320.723874/2013-01 - Recorrente: DIPROMEDH DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo no: 10880.954006/2013-17 - Recorrente: ANGLO AMERICAN NIQUEL BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo no: 10320.723875/2013-47 - Recorrente: DIPROMEDH DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo no: 10410.002893/2003-19 - Recorrente: CIMENTO ATOL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo no: 12448.903636/2014-49 - Recorrente: E D &amp; F MAN BRASIL S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo no: 12448.904799/2013-68 - Recorrente: E D &amp; F MAN BRASIL S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo no: 12448.912617/2013-22 - Recorrente: E D &amp; F MAN BRASIL S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo no: 10120.900094/2012-58 - Recorrente: GOIAS CARNE - COOPERATIVA DOS PRODUTORES AGROPECUARIOS DE GOIAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo no: 10120.900099/2012-81 - Recorrente: GOIAS CARNE - COOPERATIVA DOS PRODUTORES AGROPECUARIOS DE GOIAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo no: 10935.904252/2019-31 - Recorrente: LACTOBOM - INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE LEITE BOMBARDELLI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo no: 13819.908711/2012-01 - Recorrente: TERMOMECANICA SAO PAULO S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): WILSON ANTONIO DE SOUZA CORREA 18 - Processo no: 10825.900001/2016-81 - Recorrente: ACUCAREIRA QUATA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo no: 10825.900005/2016-60 - Recorrente: ACUCAREIRA QUATA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo no: 10825.900009/2016-48 - Recorrente: ACUCAREIRA QUATA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo no: 16327.903462/2010-18 - Recorrente: BFB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo no: 10872.720294/2015-79 - Recorrente: COMERCIO E SERVICOS PARA AUTOS BR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo no: 10920.722615/2013-95 - Recorrente: COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DE JARAGUA DO SUL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo no: 12448.730154/2015-44 - Recorrente: UNIMED DO EST R J FEDERACAO EST DAS COOPERATIVAS MED e Interessado: FAZENDA NACIONAL Carlos Higino Ribeiro de Alencar Presidente do Conselho