RESOLUÇÃO CF Fa No 807, DE 14 DE JANEIRO DE 2026 Dispõe sobre a criação da Especialidade de Acupuntura no âmbito da Fonoaudiologia e estabelece as atribuições e competências relativas ao profissional fonoaudiólogo especialista. O CONSELHO FEDERAL DE FONOAUDIOLOGIA, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas pela Lei no 6.965, de 9 de dezembro de 1981, regulamentada pelo Decreto no 87.218, de 31 de maio de 1982, em consonância com a legislação vigente sobre o exercício da Acupuntura no Brasil, e cumprindo o deliberado pelo Plenário do Conselho Federal de Fonoaudiologia - CF Fa, durante a 115a Sessão Plenária Extraordinária, realizada no dia 14 de janeiro de 2026, resolve: Art. 1o Criar a especialidade de Acupuntura, no âmbito da Fonoaudiologia, e estabelecer as atribuições e competências relativas ao profissional fonoaudiólogo especialista. § 1o A Acupuntura constitui uma prática de caráter multiprofissional e seu reconhecimento, no âmbito da Fonoaudiologia, respeita os princípios da integralidade do cuidado em saúde. § 2o A atuação dos fonoaudiólogos como especialistas em Acupuntura é exclusiva aos portadores do título de especialista concedido pelo CF Fa, conforme o disposto no inciso III do Art. 3o da Lei no 15.345, de 12 de janeiro de 2026, que regulamenta o exercício profissional de Acupuntura. § 3o A criação da especialidade e a regulamentação da atuação do fonoaudiólogo especialista em Acupuntura, nos termos desta Resolução, não excluem nem restringem o direito assegurado no art. 5o da Lei no 15.345, de 12 de janeiro de 2026, relativo à utilização de procedimentos isolados e específicos da Acupuntura por profissionais da área da saúde no exercício regular de suas respectivas profissões, o qual será disciplinado, no âmbito da Fonoaudiologia, por Resolução específica do CF Fa, observadas as competências legais e normativas do Conselho. Art. 2o Para efeito de registro, o título concedido será de fonoaudiólogo especialista em Acupuntura, na forma das normativas do CF Fa. Art. 3o O fonoaudiólogo especialista em Acupuntura está apto a: I - executar atividades educativas, preventivas, de pesquisa, de habilitação e reabilitação em Acupuntura. II - realizar avaliação, diagnóstico energético-funcional, prescrição, execução e acompanhamento terapêutico utilizando os recursos técnicos da Acupuntura; III - elaborar o diagnóstico energético aplicado à Fonoaudiologia; IV - identificar os desequilíbrios nos canais de energia (Meridianos) e sistemas orgânicos (Zang/Fu) que repercutem nas funções da comunicação humana, voz, audição, equilíbrio, funções orofaciais, deglutição e aprendizagem; V - solicitar e interpretar exames complementares e correlacioná-los com o quadro energético do paciente; VI- elaborar e executar planos terapêuticos individualizados, utilizando a Acupuntura aplicada à Fonoaudiologia. VII - prescrever e selecionar os pontos de acupuntura (acupontos) e microssistemas, estabelecendo a estratégia terapêutica baseada na diferenciação de síndromes energéticas; VIII - utilizar técnicas pertinentes à Acupuntura na Fonoaudiologia; IX - aplicar a Acupuntura para o manejo de dor, disfunções sensoriais e motoras, e alterações emocionais relacionadas à atuação fonoaudiológica; X - aplicar agulhamento sistêmico, auricular e facial; XI - utilizar recursos de eletroacupuntura, laseracupuntura (fotobiomodulação em acupontos), moxabustão, ventosaterapia e magnetoterapia; XII - realizar Acupuntura estética aplicada à Fonoaudiologia; XIII - monitorar e reavaliar continuamente o processo terapêutico, ajustando as intervenções conforme a evolução do paciente; XIV - orientar pacientes e familiares sobre o tratamento, autocuidado e hábitos de vida saudáveis, sob a perspectiva da Acupuntura de modo geral. XV - emitir pareceres, laudos e relatórios fonoaudiológicos sobre o tratamento efetuado; XVI - atuar em equipes multiprofissionais, contribuindo com a perspectiva da Acupuntura no plano de cuidado integral do paciente; XVII - gerenciar serviços e atuar como responsável técnico em clínicas de Acupuntura e de demais práticas integrativas complementares - PI Cs; XVIII - atuar no planejamento, execução e gestão de políticas de saúde; XIX - atuar como perito ou auditor em situações que envolvam o uso da Acupuntura; e XX - garantir a segurança do paciente mediante a prevenção e o controle de possíveis riscos decorrentes dos tratamentos por Acupuntura. Art. 4o As competências do especialista ficam assim definidas: I- Área do Conhecimento: Fundamentos da Medicina Tradicional Chinesa: teorias do QI, de Yin/Yang, Cinco Elementos (Movimentos) e substâncias fundamentais; Etiopatogenia e fisiopatologia dos órgãos e vísceras (Zang/Fu); Fisiopatologia energética e interações entre o sistema estomatognático, os sistemas orgânicos e ecológicos; Anatomia e fisiologia dos meridianos (canais de energia) e pontos de acupuntura (Acupontos); Fisiologia da dor; Mecanismos de ação neurofisiológica da acupuntura; Bioética e biossegurança aplicadas à prática; Princípios de prática clínica da Acupuntura; Planejamento terapêutico em Acupuntura; Integração da Acupuntura com a clínica fonoaudiológica; limites e escopo de atuação profissional fonoaudiólogo em Acupuntura; Fundamentos legais e normativos das práticas integrativas e complementares no SUS e na saúde suplementar; e Acupuntura trigramática e dietoterapia chinesa clássica. II - Atribuições: Envolvem a promoção da saúde, prevenção, avaliação, diagnóstico funcional-energético, habilitação e reabilitação, e sua relação com as áreas de atuação da Fonoaudiologia, com foco na integralidade do paciente, bem como no ensino e pesquisa. III - Amplitude: O especialista pode atuar em todo o curso de vida e em todos os níveis de atenção à saúde: a) Unidades de saúde de baixa, média e alta complexidade; b) Clínicas, consultórios e centros de reabilitação; c) Instituições de ensino e pesquisa; d) Atendimento domiciliar (home care); e) Instâncias de planejamento e gestão das políticas públicas de saúde. IV- Processo Produtivo: O domínio técnico inclui, entre outras, a aplicação de: a) Acupuntura sistêmica; b) Auriculoterapia; c) Moxabustão; d) Ventosaterapia; e) Eletroacupuntura; f) Laseracupuntura; g) Estimulação em pontos de Acupuntura com acupressão, magnetos, esferas, cristais, agulhas, sementes e pastilhas de silício, entre outros recursos; h) Técnicas de sangria superficial em pontos específicos; i) Manipulação energética manual em pontos de Acupuntura; j) Práticas corporais chinesas integradas à reabilitação fonoaudiológica; e k) Acupuntura trigramática e dietoterapia chinesa clássica. Art. 5o O fonoaudiólogo deve observar rigorosamente as normas de biossegurança, garantindo o uso de materiais descartáveis, descarte correto de resíduos de saúde e a esterilização adequada de instrumentos, conforme a legislação vigente. Art. 6o O profissional deve assegurar a manutenção de prontuário atualizado, contendo o diagnóstico energético, os pontos utilizados e a evolução clínica. Art. 7o A concessão do título de especialista obedecerá às normas estabelecidas pela legislação vigente sobre a Acupuntura e pelo CF Fa. Art. 8o Os casos omissos serão apreciados pelo Plenário do CF Fa. Art. 9o Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União - DOU. Silvia Tavares de Oliveira Presidente do Conselho Silvia Maria Ramos Diretora-Secretária