RESOLUÇÃO-RE no 703, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026 A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1o do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC no 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6o, da Lei no 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve: Art. 1o Adotar as medidas preventivas constantes no ANEXO. Art. 2o Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. RENATA DE LIMA SOARES ANEXO 1. Empresa: marcos marciano wagner epp - CNPJ: Produto - (Lote): GEL MASSAGEM CORPORAL CIOCCOLATO ALLA MENTA SECRET LOVE(Todos);GEL PARA MASSAGEM CORPORAL METIOULATE(Todos);GEL PARA MASSAGEM CORPORAL ANIS COMFORT (Todos);GEL PARA MASSAGEM CORPORAL QUEM AMA CHUPA(Todos);GEL PARA MASSAGEM CORPORAL PRIMEIRO LAMBE DEPOIS COME(Todos);GEL PARA MASSAGEM CORPORAL VAMOS SER FELIZ(Todos);EXTRATO ENERGÉTICO JUMENTÃO(Todos);EXTRATO ENÉRGETICO TESÃO(Todos);GEL PARA MASSAGEM CORPORAL FERRO MIL(Todos);GEL PARA MASSAGEM CORPORAL CHOCOSEX(Todos);GEL PARA MASSAGEM CORPORAL ORAL(Todos);GEL PARA MASSAGEM CORPORAL HOUSE SEX(Todos);GEL PARA MASSAGEM CORPORAL SENSUAL TANTRA SECRET LOVE(Todos);POMADA LUBRIFICANTE PARA MASSAGEM CORPORAL SOFT SECRET LOVE(Todos);GEL DE MASSAGEM CORPORAL GOZE BEM SECRET LOVE (Todos);GEL PARA MASSAGEM CORPORAL NAPEPEXSEGRED LOVE(Todos);GEL PARA MASSAGEM CORPORAL BIG PEN(Todos);GEL PARA MASSAGEM CORPORAL NOCUCEDIM(Todos);GEL PARA MASSAGEM CORPORAL BIG MEN(Todos);GEL PARA MASSAGEM CORPORAL SEXY PEN GOURMET(Todos);GEL PARA MASSAGEM CORPORAL DEPIROCÃO(Todos);CREME PARA MASSAGEM CORPORAL JILOPIX(Todos);GEL PARA MASSAGEM CORPORAL ME CHUPA TODINHA(Todos);GEL PARA MASSAGEM CORPORAL SEJA FODA NO SOFÁ(Todos);GEL PARA MASSAGEM CORPORAL DESLIZE(Todos);GEL PARA MASSAGEM CORPORAL SUPER PEN(Todos);GEL PARA MASSAGEM CORPORAL MÃO DE VELUDO SECRET LOVE(Todos);GEL PARA MASSAGEM CORPORAL MARRETEZÃO(Todos);GEL CORPORAL PARA MASSAGEM VULCANIS(Todos);JUMENTÃO GEL DE MASSAGEM CORPORAL(Todos);GEL PARA MASSAGEM CORPORAL SENSUAL BLACK ICE SECRET LOVE(Todos);GEL PARA MASSAGEM CORPORAL F(Todos);GEL PARA MASSAGEM CORPORAL COMA SE MODERAÇÃO(Todos);GEL PARA MASSAGEM CORPORAL O(Todos);GEL PARA MASSAGEM CORPORAL ANAL(Todos);GEL PÁRA MASSAGEM CORPORAL DESSENSIBILIZANTE(Todos);GEL PARA MASSAGEM CORPORAL BEIJINHO NA QUILO(Todos);GEL PARA MASSAGEM CORPORAL NAPEPECA(Todos);GEL AROMATIZANTE CORPORAL CATUABA COM AÇAÍ SECRET LOVE(Todos);GEL AROMATIZANTE CORPORAL TEQUILA SECRET LOVE(Todos);GEL AROMATIZANTE CORPORAL JACKIE WISK SECRET LOVE(Todos);GEL PARA MASSAGEM CORPORAL AQUELAS PARADAS LOUCAS(Todos);GEL PARA MASSAGEM CORPORAL SEX FIT (Todos);GEL PARA MASSAGEM CORPORAL NESOLSEX(Todos);GEL PARA MASSAGEM CORPORAL GOURMET SEXY(Todos);GEL PARA MASSAGEM CORPORAL DECUPRAMIM SECRET LOVE(Todos);GEL PARA MASSAGEM CORPORAL SENSUAL VIBRATION SECRET LOVE(Todos);GEL PARA MASSAGEM CORPORAL VOU TE DAR UM CHÁ BEM DADO TOMA TOMA(todos);GEL PARA MASSAGEM CORPORAL É PUXÃO DE CABELO(todos);GEL PARA MASSAGEM CORPORAL SENSUAL NÃO VEJO A HORA(todos);GEL PARA MASSAGEM CORPORAL SEGRED LUB(todos);GEL PARA MASSAGEM CORPORAL PIROCAEXANA(todos);GEL PARA MASSAGEM CORPORAL VIRGENZINHA(todos);GEL PARA MASSAGEM CORPORAL PONTO G(todos);GEL PARA MASSAGEM CORPORAL COMEANEL (Todos);GEL PARA MASSAGEM CORPORAL FLECHA RAPIDINHA SECRET LOVE(Todos);GEL PARA MASSAGEM CORPORAL VIRA ZOIO(Todos);GEL PARA MASSAGEM CORPORAL XIA XANA(Todos);GEL PARA MASSAGEM CORPORAL CHUP GOSTOSO(Todos);GEL DE MASSAGEM CORPORAL TURBO GEL(Todos);GEL PARA MASSAGEM CORPORAL FAZ O PIX(Todos);GEL PARA MASSAGEM CORPORAL SEJA FODA NA ESCADA(Todos);GEL PARA MASSAGEM CORPORAL TASEXSY(Todos);GEL PARA MASSAGEM CORPORAL TRASSANUS(Todos);GEL PARA MASSAGEM CORPORAL VEDA ROSCA SECRET LOVE(Todos);GEL CHINES CORPORAL PARA MASSAGEM(Todos);GEL PARA MASSAGEM CORPORAL SENSUAL FRESH BLACK ICE SECRET LOVE(Todos);GEL DE MASSAGEM CORPORAL CELCUNAZOL(Todos);GEL PARA MASSAGEM CORPORAL SENSUAL FADOS E FODAS(Todos);GEL DE MASSAGEM CORPORAL IFODE(Todos);GEL PARA MASSAGEM CORPORAL ATÉNAGUELA(Todos);GEL PARA MASSAGEM CORPORAL XOXOTA LOKA(Todos);GEL PARA MASSAGEM CORPORAL SENSUAL BLACK FIRE SECRET LOVE(Todos);GEL PARA MASSAGEM CORPORAL TOMESELASQUE(Todos);GEL PARA MASSAGEM CORPORAL BUSCOPAU(Todos);GEL PARA MASSAGEM CORPORAL CHUPSEX(Todos);GEL PARA MASSAGEM CORPORAL VIBE(Todos);GEL PARA MASSAGEM CORPORAL SENSUAL SÓ SE FOR AGORA(Todos);GEL PARA MASSAGEM CORPORAL SENSUAL JÁ ESTOU ANSIOSA(Todos);GEL PARA MASSAGEM CORPORAL SENSUAL ESTOU PREPARADO(Todos);GEL PARA MASSAGEM CORPORAL KITKERO(Todos);GEL PARA MASSAGEM CORPORAL VEMVARA(Todos);GEL PARA MASSAGEM CORPORAL DURAMETRÃO(Todos);GEL PARA MASSAGEM CORPORAL MORANGO DO AMOR(Todos);GEL PARA MASSAGEM CORPORAL PARACETADURO(Todos);GEL DE MASSAGEM CORPORAL O INCRÍVEL DURÃO(Todos);GEL PARA MASSAGEM CORPORAL PIROCADURA(Todos);GEL PARA MASSAGEM CORPORAL BUMBUMWISER(Todos);GEL PARA MASSAGEM CORPORAL EITAVARA(Todos);GEL PARA MASSAGEM CORPORAL NO REDONDO(todos);GEL PARA MASSAGEM CORPORAL SETE CHAVES(todos);GEL PARA MASSAGEM CORPORAL TAPÁ TAIO(todos);GEL PARA MASSAGEM CORPORAL RELAXANA(todos);GEL PARA MASSAGEM CORPORAL ZIPPER BARBATIMAO SECRET LOVE(todos);GEL PARA MASSAGEM CORPORAL BOKET(todos);GEL PARA MASSAGEM CORPORAL AMOXSEX(todos);GEL PARA MASSAGEM CORPORAL NABUCETÃO(todos);GEL PARA MASSAGEM CORPORAL PAU ERGUIDO(Todos);GEL PARA MASSAGEM CORPORAL HOHOHO SEX(Todos);GEL PARA MASSAGEM CORPORAL O MEU COLINHO(Todos);GEL PARA MASSAGEM CORPORAL BOM APETITE(Todos);GEL PARA MASSAGEM CORPORAL SENSUAL VOLTZ SECRET LOVE(todos);GEL PARA MASSAGEM CORPORAL WATER SEX(todos);GEL PARA MASSAGEM CORPORAL CAMINHO DA FELICIDADE(todos);GEL PARA MASSAGEM CORPORAL MARAVILHA SAFADINHA(todos);GEL PARA MASSAGEM CORPORAL ME FODE TODINHA(todos);GEL PARA MASSAGEM CORPORAL SENSUAL ESTOU PRONTINHA(Todos);GEL PARA MASSAGEM CORPORAL SENSUAL CHEGANDO(Todos);GEL PARA MASSAGEM CORPORAL SENSUAL QUERO VER(Todos);GEL PARA MASSAGEM SENSUAL ADORO FICAR LOUCA(Todos);GEL PARA MASSAGEM CORPORAL SONHO SEX(Todos);GEL PARA MASSAGEM CORPORAL TREPESEMIA(Todos);GEL PARA MASSAGEM CORPORAL PREFERIDO(Todos);GEL PARA MASSAGEM CORPORAL XANA MARAVILHA(Todos);GEL DE MASSAGEM CORPORAL DANDO UMA ERÓTICO GENÉRICO(Todos);GEL PARA MASSAGEM CORPORAL SEMPRE VIRGEM MAGIC GEL(Todos);GEL PARA MASSAGEM CORPORAL VIRGINITÉ BARBATIMAO SECRET LOVE(Todos);GEL CORPORAL PARA MASSAGEM ANIS SEX (Todos);GEL DE MASSAGEM CORPORAL 1001 NOITES(Todos);GEL DE MASSAGEM CORPORAL KAMA SUTRA(Todos);OLEO CORPORAL PARA MASSAGEM JAPONES(Todos);GEL PARA MASSAGEM CORPORAL COMA A VONTADE(Todos);GEL PARA MASSAGEM CORPORAL TIMETOPORTRAZOL(Todos);GEL PARA MASSAGEM CORPORAL BALADA NEON(Todos);GEL PARA MASSAGEM CORPORAL PERERECARD(Todos);GEL PARA MASSAGEM CORPORAL MAÇÃ DO AMOR(todos);GEL PARA MASSAGEM CORPORAL METE BALA(todos);GEL PARA MASSAGEM CORPORAL SEJA FODA NA CAMA(todos);GEL PARA MASSAGEM CORPORAL MEDIC SEX(Todos);GEL PARA MASSAGEM CORPORAL JANUMETE SECRET LOVE(Todos);GEL PARA MASSAGEM CORPORAL TIRATEIA D`ARANHA(Todos);POMADA PARA MASSAGEM CORPORAL GELO E FOGO SECRET LOVE(Todos);OLEO TERMICO CORPORAL DE MASSAGEM SECRET LOVE(todos);GEL CORPORAL PARA MASSAGEM UZEMPICA(Todos);GEL PARA MASSAGEM CORPORAL MAIS BUMBUM(Todos);GEL PARA MASSAGEM CORPORAL AMOXMETE(Todos);GEL PARA MASSAGEM CORPORAL SENSUAL QUE DELÍCIA(Todos);CREME PARA MASSAGEM CORPORAL FOFA BUMBUM (todos);GEL PARA MASSAGEM CORPORAL QUERO SUA LÍNGUA AQUI(todos);GEL PARA MASSAGEM CORPORAL SENSUAL SONHO ERÓTICO(todos);GEL PARA MASSAGEM CORPORAL SENSUAL INDO REALIZAR SEU PENSAMENTO(todos);GEL PARA MASSAGEM CORPORAL SEJA FODA NO CARRO(todos);GEL PARA MASSAGEM CORPORAL QUERO MAIS(todos);GEL PARA MASSAGEM CORPORAL METE FICHA(Todos);GEL PARA MASSAGEM CORPORAL LOVE LUB (Todos);GEL PARA MASSAGEM CORPORAL VOLUMETRÃO(Todos);GEL PARA MASSAGEM CORPORAL XIA-HOMY SECRET LOVE(Todos);GEL PARA MASSAGEM CORPORAL METE EM MIM(todos);GEL PARA MASSAGEM CORPORAL LAMBISOMEM(todos);GEL PARA MASSAGEM CORPORAL BATPRAMIM(todos);GEL DE MASSAGEM CORPORAL CALIENTE SECRET LOVE(todos);GEL DE MASSAGEM CORPORAL FOFA TOBA SECRET LOVE(todos);GEL MASSAGEM CORPORAL FRAGOLA SECRET LOVE(todos);GEL PARA MASSAGEM CORPORAL MULTIPLE ORGASM(todos);GEL PARA MASSAGEM CORPORAL SENSUAL ALWAYS VIRGIN SECRET LOVE(todos);GEL DE MASSAGEM CORPORAL FOODSEX SECRET LOVE(todos);GEL PARA MASSAGEM CORPORAL SENSUAL BEIJO GREGO SECRET LOVE(todos);GEL MASSAGEM CORPORAL LIMONCELLO SECRET LOVE(todos);GEL PARA MASSAGEM CORPORAL PIROCARD(todos);GEL PARA MASSAGEM CORPORAL DELICIA(Todos);GEL PARA MASSAGEM CORPORAL CEFALEXANA(Todos);GEL PARA MASSAGEM CORPORAL CUPIX(Todos);GEL PARA MASSAGEM CORPORAL HOT ICE(Todos);GEL PARA MASSAGEM CORPORAL RIVOSEX(Todos);GEL PARA MASSAGEM CORPORAL NABUCETIM(Todos);GEL PARA MASSAGEM CORPORAL SIRIRICA (Todos);GEL PARA MASSAGEM CORPORAL PICANELA(Todos); Tipo de Produto: Dispositivos Médicos Expediente no: 0121798/26-4 Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fiscalização: Apreensão; Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Importação, Propaganda, Uso Motivação: Considerando o cancelamento das notificações uma vez que os produtos de uso interno não se enquadram na definição de produtos de higiene pessoal, cosméticos ou perfumes, considerando que os produtos não se encontram regularizados na Anvisa, em descordo com o estabelecido nos incisos III, IV, V do art.3o da Lei no 6360/1976, inciso XVI do Art.3o da RDC no 907/2024, art. 7o do Decreto no 8077/2013, art. 12 da Lei no 6360/1976 e no inciso IV so art 10 da Lei no 6437/1977.