PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 12/05/2026 a 13/05/2026 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1a Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco "O" - Ed. Órgão Centrais - 3o Andar, Asa Sul - Brasília/DF. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) presencial; b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF no 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e 4) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3o do art. 87 da Portaria MF no 1.634, de 21 de dezembro de 2023. DIA 12 de Maio de 2026, ÀS 09:00 HORAS TEMA 1: RETORNOS DE PAUTA - JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO - AMORTIZAÇÃO DE ÁGIO Relator(a): HELDO JORGE DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR 1 - Processo no: 16327.720075/2016-33 - Recorrente: BANCO SAFRA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo no: 16327.720273/2017-88 - Recorrente: BANCO SAFRA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo no: 16004.720007/2014-55 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: WICKBOLD &amp; NOSSO PAO INDUSTRIAS ALIMENTICIAS LTDA Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI 4 - Processo no: 16561.720118/2018-70 - Recorrentes: ECOPORTO SANTOS S.A. e FAZENDA NACIONAL Relator(a): JANDIR JOSE DALLE LUCCA 5 - Processo no: 17459.720013/2022-37 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: SERASA S.A. Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI 6 - Processo no: 10283.004454/2004-16 - Recorrente: CONDOMINIO AMAZONAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 12 de Maio de 2026, ÀS 14:00 HORAS TEMA 2: RETORNOS DE PAUTA - PREÇO DE TRANSFERÊNCIA - GANHO DE CAPITAL - SUSPENSÃO DE IMUNIDADE OU DE ISENÇÃO - DEDUÇÕES DE TRIBUTOS - GLOSA DE CUSTOS OU DESPESAS Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI 7 - Processo no: 10872.720332/2017-55 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: PGS INVESTIGACAO PETROLIFERA LTDA Relator(a): HELDO JORGE DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR 8 - Processo no: 16682.721277/2023-82 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Relator(a): MARIA CAROLINA MALDONADO MENDONCA KRALJEVIC 9 - Processo no: 16327.721631/2013-46 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: BANCO PAN S.A. Relator(a): JANDIR JOSE DALLE LUCCA 10 - Processo no: 17227.720354/2020-74 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA Relator(a): MARIA CAROLINA MALDONADO MENDONCA KRALJEVIC 11 - Processo no: 16561.720085/2015-15 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ESTRADAS SP PARTICIPACOES S.A. Relator(a): HELDO JORGE DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR 12 - Processo no: 16327.720262/2017-06 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ITAU UNIBANCO S.A. DIA 13 de Maio de 2026, ÀS 09:00 HORAS TEMA 3: RETORNO DE PAUTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - MULTAS ISOLADAS Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI 13 - Processo no: 13888.720361/2014-93 - Recorrente: UNIMED DE PIRACICABA SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JANDIR JOSE DALLE LUCCA 14 - Processo no: 19515.000764/2006-27 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: SAP BRASIL LTDA Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI 15 - Processo no: 13857.720424/2017-11 - Recorrente: ENALTA INOVACOES TECNOLOGICAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo no: 13857.720426/2017-19 - Recorrente: ENALTA INOVACOES TECNOLOGICAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo no: 16327.001309/2010-54 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S.A. 18 - Processo no: 16327.720380/2012-00 - Recorrente: UNICARD BANCO MULTIPLO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 13 de Maio de 2026, ÀS 10:30 HORAS TEMA 4: MULTAS ISOLADAS Relator(a): JANDIR JOSE DALLE LUCCA 19 - Processo no: 10480.725748/2017-73 - Recorrente: PORT-GALI HOTELARIA E TURISMO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo no: 10480.725746/2017-84 - Recorrente: PORT-GALI HOTELARIA E TURISMO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo no: 10480.725749/2017-18 - Recorrente: PORT-GALI HOTELARIA E TURISMO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Carlos Higino Ribeiro de Alencar Presidente do Conselho