DESPACHOS DE 21 DE JANEIRO DE 2026 Código: 718.295 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se no 235881.0607229/2025. Interessado: GONZALO ALBERTO BALLADARES COSTALES. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos II, III e IV do art. 65 da Lei no 13.445/2017; dos arts. 221 e incisos I, II, III, IV e V do 234, do Decreto 9.199/2017, considerando que o requerente não possui prazo de residência indeterminado, não apresentou o verso da RNM, a Situação cadastral do CPF, a certidão criminal da justiça Estadual e Federal, a Legalização e Tradução juramentada da certidão de antecede criminal do país de origem, o comprovante de residência, o documento de capacidade de se comunicar em língua portuguesa e documento de viagem internacional. Código: 717.339 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se no 235881.0606436/2025. Interessado: CHEIKH TALL. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II, III e IV da Lei no 13.445/2017; Art. 234, incisos II, III, IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual, a certidão de antecedentes criminais emitido pelo país de origem, comprovante de residência e não apresentou a comprovação de que sabe se comunicar em língua portuguesa. Código: 717.283 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0606383/2025 Interessado: FRANK HENRY ACASIETE QUISPE A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os documentos necessários, foi notificado/a a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no incisos II e IV, art. 65 da Lei no 13.445/2017, por não ter apresentado a certidão de antecedentes criminais da Justiça Estadual, e o atestado de antecedentes criminais do país de origem (documento apresentado não está legalizado e/ou traduzido). Código: 717.235 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se no 235881.0606336/2025. Interessada: MARIA DEL PILAR RAMOS GONZALEZ. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei no 13.445/2017; Art. 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a interessada não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual. Código: 715.564 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se no 235881.0605018/2025. Interessado: NWABUEZE JOSHAYA ONUBA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 inciso II da Lei no 13.445/2017, do art. 233 parágrafo 2° e art. 234 inciso II do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o requerente ausentou-se do país por período superior ao permitido. Código: 714.162 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se no 235881.0603836/2025. Interessado: ERWAN JEAN PIERRE CLAUDE TAILLEUX. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos III e IV da Lei no 13.445/2017; Art. 234, incisos III, IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual, a certidão de antecedentes criminais emitido pelo país de origem e não apresentou a comprovação de que sabe se comunicar em língua portuguesa. Código: 713.881 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se no 235881.0603595/2025. Interessada: ALIZETA PEGDAWINDE AMBENGAT ANOTHO. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67 da Lei no 13.445/2017; Arts. 221, 234 e 239, incisos I, II e III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a interessada não possui tempo de residência por prazo indeterminado. Código: 713.467 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se no 235881.0603254/2025. Interessado: OLIVER QUACK. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67 da Lei no 13.445/2017, do art. 239 incisos II e III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o requerente não apresentou: Comprovante de situação cadastral do Cadastro de Pessoas Físicas - CPF ; Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual dos locais onde residiu; Certidão de antecedentes criminais ou documento equivalente emitido pelo país de origem legalizado/apostilado e traduzido, no Brasil, por tradutor público juramentado; Comprovante de residência; Cópia do documento de viagem internacional, ainda que vencido, observadas as regras do Mercosul. Código: 712.521 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se no 235881.0602477/2025. Interessado: MAICOLT WLADIMIR INOJOSA VELASCO. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 17 de novembro de 2020, indefere pedido, com fundamento no art. 65, inciso IV, da Lei no 13.445/2017, bem como no art. 234, incisos IV e V, do Decreto no 9.199/2017, considerando a não apresentação da certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal, assim como da certidão de antecedentes criminais emitida pelo país de origem devidamente traduzida por tradutor juramentado e apostilada, conforme exigido pela legislação vigente. Código: 712.418 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se no 235881.0602374/2025. Interessado: LUIS MIGUEL OJEDA HUAYNALAYA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos II, III e IV do art. 65 da Lei no 13.445/2017; dos incisos I, II, III, IV e V do art. 234, do Decreto 9.199/2017, dos arts. 5o, 7o, §2o, 56 e itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do Anexo I, da Portaria 623/2020. Código: 712.337 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se no 235881.0602293/2025. Interessado: FRANCISCO EDUARDO GUEVARA MOROS. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 inciso II da Lei no 13.445/2017, do art. 233 inciso II e art. 234 inciso II do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o requerente não possui quatro anos de residência por prazo indeterminado no país e a condição para redução de prazo não foi confirmada. Código: 712.281 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se no 235881.0602237/2025. Interessado: AYAN AHMAD PEAR. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais, indefere o pedido, tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 70 da Lei no 13.445/2017, art. 245 do Decreto no 9.199/2017 e do anexo III da Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020. Código: 711.978 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se no 235881.0601991/2025. Interessado: MAIMUNA TE BASSANGUE. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente foi notificada e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65 da Lei no 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto no 9.199/2017, e §2o, art. 7o da Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020. Código: 711.898 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se no 235881.0601924/2025. Interessada: DJENNIE VIXAMAR. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 inciso IV da Lei no 13.445/2017, do art. 234 inciso IV do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a requerente não apresentou Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal dos locais onde residiu, apresentou Certidão de distribuição de ações criminais com naturalidade São Paulo o que a invalida. Código: 711.673 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se no 235881.0601740/2025. Interessada: CARLYS PAOLA MOYA MARTINEZ. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente foi notificada e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 70 da Lei no 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto no 9.199/2017, e §2o, art. 7o da Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020. Código: 710.760 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se no 235881.0600997/2025. Interessado: TAIWO OLU OPAOGUN. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 incisos III e IV da Lei no 13.445/2017, do art. 234 incisos III e IV do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o requerente não apresentou Certidão Criminal Estadual de 1° grau de Santa Catarina, não apresentou Certidão Criminal da Justiça Federal de Santa Catarina, não apresentou Certidão Criminal de 1° grau da Justiça Federal de São Paulo , apresentou Documento de Comprovação de que sabe comunicar-se em Língua Portuguesa não passível de validação. Código: 710.368 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se no 235881.0600682/2025. Interessado: RAFAEL MOLINA VARGAS. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 inciso II da Lei no 13.445/2017, do art. 233 parágrafo 2° do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o requerente ausentou-se do país por período superior ao permitido. Código: 709.098 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se no 235881.0599599/2025. Interessado: ALEGRIA KIAMBI SEBASTIAO. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei 13.445/2017; do Arts. 221, 234, inciso I do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou cópia de registro nacional migratório permanente e não possuir prazo de residência de 1 ano. Código: 708.723 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se no 235881.0599337/2025. Interessado: MAMADOU ALPHA SOW. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 inciso II da Lei no 13.445/2017, do art. 233 parágrafo 2° do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o requerente ausentou-se do país por período superior ao permitido. Código: 708.678 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se no 235881.0599292/2025. Interessado: MIGUEL ALEJANDRO ORTIZ FIGUERA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 inciso III da Lei no 13.445/2017, do art. 234 inciso III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o requerente apresentou documento de Comprovação de Língua Portuguesa sem o histórico escolar e prova presencial. Código: 706.462 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se no 235881.0597486/2025. Interessado: JUSTICE CHINEMEZI EMEDOBI. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei no 13.445/2017; Arts. 221 e 234, inciso II do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não possui tempo de residência por prazo indeterminado. Código: 705.210 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se no 235881.0596560/2025. Interessado: PEDRO ORLANDO YANEZ FIGUEROA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos III e IV da Lei no 13.445/2017; Art. 234, incisos III e IV do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado apresentou certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual faltando o nada consta de Ações Criminais, o certificado de conclusão apresentado é referente a um curso adverso e não comprova que sabe se comunicar em língua portuguesa. Código: 704.725 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se no 235881.0596208/2025. Interessado: ROSARIO ALEXANDRA FERNANDEZ CASTANEDA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, com fundamento no art. 65, incisos II, III e IV, da Lei no 13.445/2017, bem como nos arts. 221, 233, § 2o, e 234, incisos II, III e IV, do Decreto no 9.199/2017, uma vez que a requerente deixou de apresentar a Certidão de Antecedentes Criminais emitida pela Justiça Estadual dos locais onde residiu, o comprovante de residência e a comprovação de que sabe comunicar-se em língua portuguesa, em desacordo com a legislação vigente. Código: 701.069 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se no 235881.0593072/2025. Interessado: NUNO FILIPE BALHAU PIRES. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei no 13.445/2017; Art. 234, incisos IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e a certidão de antecedentes criminais emitido pelo do país de origem. Código: 698.435 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se no 235881.0590894/2025. Interessado: KHEIR MIKHAEL KHEIR. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67 da Lei no 13.445/2017, do art. 233 parágrafo 2° do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o requerente ausentou-se do país por período superior ao permitido. Código: 698.199 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se no 235881.0590723/2025. Interessado: AHMED SAMIR HAMED ABDULGHANI. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei no 13.445/2017; Art. 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual. Código: 697.850 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se no 235881.0590428/2025. Interessada: ALEXANDRA MARCANO AYBAR. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei no 13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a interessada não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitido pelo país de origem. Código: 697.634 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se no 235881.0590273/2025. Interessado: MILTON LOPES VIEGAS. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei no 13.445/2017; Art. 234, incisos IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual e a certidão de antecedentes criminais do país de origem. Código: 697.466 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0590112/2025 Interessado: ELHADJI MALICK MBAYE A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente se ausentou do Brasil, excedendo o prazo máximo de ausência do país, portanto não atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei no 13.445, de 2017, c/c §2o, art. 233, do Decreto 9.199/2017. Código: 693.756 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se no 235881.0586985/2025. Interessado: NICOLAS PAUL DENIS PONTIER. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos III, IV da Lei 13.445/2017; Arts. 233, §2o, 234, incisos III, IV, V do Decreto 9.199/2017, Art. 51 da Portaria 623/2020, tendo em vista que o interessado não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitido pela justiça estadual e pela justiça federal, a tradução da certidão de antecedentes criminais do país de origem, comprovante de que sabe se comunicar em língua portuguesa, e por te extrapolado o período de ausência permitido do território nacional. Código: 691.845 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se no 235881.0585413/2025. Interessado: YOHEN LORENA VIERMA GANEM. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Arts. 233, §2o, 234, incisos I, IV, V do Decreto 9.199/2017; Art. 51 da Portaria 623/2020, tendo em vista que a interessada não apresentou a cópia completa do registro nacional migratório, certidão de antecedentes criminais emitido pela justiça estadual e pela justiça federal, certidão de antecedentes criminais do país de origem, e por ter extrapolado o período permitido de ausência do território nacional. Código: 689.950 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se no 235881.0583921/2025. Interessada: EMILYS RAQUEL SALAZAR BASTARDO. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei no 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a interessada não apresentou a comprovação de que sabe se comunicar em língua portuguesa. Código: 689.297 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se no 235881.0583429/2025. Interessado: INGRID YULEIDY DIAZ DIAZ. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.65 da Lei no 13.445/2017, do Art. 234 do Decreto 9.199/2017 e por não ter apresentado os documentos constantes do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 688.738 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0582892/2025 Interessado: FARZIN MASSOUMI A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente se ausentou do Brasil, excedendo o prazo máximo de ausência do país, portanto não atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei no 13.445, de 2017, c/c §2o, art. 233, do Decreto 9.199/2017. Código: 687.621 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se no 235881.0582076/2025. Interessado: PEDRO ANTONIO QUISPE TEJERINA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 17 de novembro de 2020, indefere pedido, com fundamento no art. 65, incisos II, III e IV, da Lei no 13.445/2017, bem como no art. 221, Art. 233, §2o, art. 234, incisos II, III, IV e V, do Decreto no 9.199/2017, considerando a não apresentação do comprovante de situação cadastral do Cadastro de Pessoas Físicas, das certidões de antecedentes criminais emitidas pela Justiça Federal e pelas Justiças Estaduais dos locais onde tenha residido, da certidão de antecedentes criminais ou documento equivalente emitido pelo país de origem, devidamente legalizado ou apostilado, do comprovante de residência e da comprovação de que sabe comunicar-se em língua portuguesa, conforme exigido pela legislação vigente. Código: 687.540 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se no 235881.0582014/2025. Interessado: PAULA ANDREA CASTILLO ALMAGRO. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.65 da Lei no 13.445/2017, do Art. 234 do Decreto 9.199/2017 e por não ter apresentado os documentos constantes do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 685.803 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se no 235881.0580662/2025. Interessado: CHAKIB RIKAOUI. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, com fundamento no art. Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso V, do Decreto 9.199/2017, uma vez que o requerente deixou de apresentar a certidão de antecedentes criminais ou documento equivalente emitido pelo país de origem, devidamente legalizado ou apostilado e traduzido por tradutor público juramentado no Brasil, em desacordo com a legislação vigente. Código: 685.539 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se no 235881.0580427/2025. Interessado: MARCOS MARTIN CATAN. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido, tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65 da Lei no 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto no 9.199/2017, e §2o, art. 7o da Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020. Código: 685.424 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se no 235881.0580346/2025. Interessado: SVEN RUDOLF OTTO MEISINGER. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, com fundamento no art. 65, incisos II e IV, da Lei no 13.445/2017, bem como nos arts. 221, 233, § 2o, e 234, incisos II e V, do Decreto no 9.199/2017; e considerando, ainda, que a ausência do território nacional ultrapassou o limite legal, além da não apresentação de Certidão de Antecedentes Criminais atualizada, emitida pelo país de origem, em desacordo com a legislação vigente. Código: 684.843 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se no 235881.0579887/2025. Interessada: GRETTEL PEREZ ARAYA VIEIRA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67 da Lei no 13.445/2017; art. 239, incisos II e III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a interessada não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e a certidão de antecedentes criminais emitido pelo país de origem. Código: 683.986 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se no 235881.0579144/2025. Interessado: YOUSEF I N HAMMAD. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, com fundamento no art. 65, inciso II, da Lei no 13.445/2017, bem como nos arts. 221, 233, § 2o, e 234, inciso II, do Decreto no 9.199/2017, uma vez que o requerente se ausentou do território nacional em viagens internacionais por período superior ao prazo máximo permitido, em desacordo com a legislação vigente. Código: 683.564 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0578808/2025 Interessado: HAROLSON GEROME A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente não apresentou certidão de antecedentes criminais do Brasil da Justiça Estadual e legalização/tradução do atestado de antecedentes criminais do país de origem, não atendendo ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei no 13.445/2017. Código: 683.489 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0578747/2025 Interessado: ANASTASIIA VLADISLAVOVNA KUZMINA E SA A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os documentos necessários, foi notificado/a a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no inciso II, art. 65 da Lei no 13.445/2017. Código: 683.337 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se no 235881.0578642/2025. Interessado: ESRAIL MANSOORI. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei no 13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou antecedentes criminais do Afeganistão traduzido, apresentou antecedente dos Emirados Árabes, o qual não está legalizado. Código: 682.827 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0578163/2025 Interessado: RONALD THOMAS BARON A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente se ausentou do Brasil, excedendo o prazo máximo de ausência do país, portanto não atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei no 13.445, de 2017, c/c §2o, art. 233, do Decreto 9.199/2017. Código: 681.256 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0576909/2025 Interessado: MST KOLI AKTER A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente se ausentou do Brasil, excedendo o prazo máximo de ausência do país, portanto não atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei no 13.445, de 2017, c/c §2o, art. 233, do Decreto 9.199/2017. Código: 681.190 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0576852/2025 Interessado: LEMBA JORDAO JOAO MAKANGA A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente foi notificado/a e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no inciso II, art. 65 da Lei no 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto no 9.199/2017, e §2o, art. 7o da Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020. Código: 681.104 Assunto: Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se no 235881.0576784/2025 Interessado: KHALIFA MBAYE A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista o descumprimento do(s) inciso II do art. 65 da Lei no 13.445/2017. Código: 680.088 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se no 235881.0575923/2025. Interessado: OUSMANE CISS. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 17 de novembro de 2020, indefere pedido, com fundamento no art. 65, inciso II da Lei no 13.445/2017, bem como no art. 221, Art. 233, §2o, art. 234, inciso II do Decreto no 9.199/2017, considerando a não apresentação comprovante de residência, conforme exigido pela legislação vigente. Código: 679.365 Assunto: Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se no 235881.0575354/2025 Interessado: DAVID RAMON OBEDIENTE PULIDO A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista o descumprimento do(s) inciso II do art. 65 da Lei no 13.445/2017. Código: 679.271 Assunto: Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se no 235881.0575270/2025. Interessado: JAVIER JESUS BABILONIA DIAZ. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 70, Parágrafo Único da Lei no 13.445/2017, Arts. 221 e 246, §1o do Decreto 9.199/2017 e do Anexo IV da Portaria 623/2020. Código: 678.465 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se no 235881.0574640/2024. Interessado: MARTHA CACHIQUE GARCIA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65 da Lei no 13.445/2017; Art. 239, inciso II do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou Comprovante de Reabilitação Penal. Código: 678.456 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se no 235881.0574631/2024. Interessado: TELINE EMILE. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 17 de novembro de 2020, indefere pedido, com fundamento no art. art. 65, incisos III e IV, da Lei no 13.445/2017, bem como no art. 234, incisos III e IV, do Decreto no 9.199/2017, considerando a não apresentação do comprovante de situação cadastral do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), das certidões de antecedentes criminais emitidas pela Justiça Federal e pelas Justiças Estaduais dos locais onde tenha residido e da comprovação de que sabe comunicar-se em língua portuguesa, conforme exigido pela legislação vigente. Código: 678.279 Assunto: Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se no 235881.0574476/2024. Interessado: FRANCISCO JULIO SAPALO. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e, portanto, não atende à exigência contida no Artigo 70 da Lei no 13.445/2017. Código: 675.624 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se no 235881.0572513/2024. Interessado: RUSLAN PAGAEV. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017; tendo em vista que o interessado não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitido pela justiça estadual dos locais onde residiu nos últimos 4 anos, cópia de todas as páginas do documento de viagem internacional. Código: 673.528 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se no 235881.0571030/2024. Interessada: OGO MARYAM FELICITIE EGBE. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do inciso IV do art. 65 da Lei no 13.445/2017; dos incisos IV e V do art. 234, do Decreto 9.199/2017, considerando divergências no nome da requerente na tradução da certidão do país de origem, no nome do pai na certidão criminal estadual, a falta da certidão Federal e a certidão consular o nome da mãe em relação ao Sismigra e ao Registro Nacional Migratório. Código: 673.445 Assunto: Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se no 235881.0570956/2024. Interessado: ELIAS JOSE SERRANO DIMAS. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 70, Parágrafo Único da Lei no 13.445/2017 e Art. 246 do Decreto no 9.199/2017, tendo em vista que o requerente não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva. Código: 673.145 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se no 235881.0570742/2024. Interessado: CEDRICK IKINA BONKOSI. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei no 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou a comprovação de que sabe se comunicar em língua portuguesa. Código: 673.066 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se no 235881.0570682/2024. Interessado: VADIM ARTEMEV. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65 da Lei no 13.445/2017; Art. 234 e Art. 233, §2o do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado se ausentou do território nacional em viagens internacionais, excedendo o limite permitido de ausências do país. Código: 667.718 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se no 235881.0566922/2024. Interessado: FABRIZIO RICCIO. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II, III e IV da Lei no 13.445/2017; Art. 234, incisos II, III, IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual, a certidão de antecedentes criminais emitido pelo país de origem, comprovante de residência, cópia integral do documento de viagem internacional e não apresentou a comprovação de que sabe se comunicar em língua portuguesa. Código: 667.582 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se no 235881.0566806/2024. Interessado: TANIOS MOUSSA AGHNATIOS. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67 da Lei no 13.445/2017; art. 239, inciso III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitido pelo país de origem. Código: 667.024 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se no 235881.0566452/2024. Interessado: SILAS VALCE. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei no 13.445/2017; Art. 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou o 3° ofício do antecedente criminal estadual de Curitiba, Paraná. Código: 666.696 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0566232/2024 Interessado: ALEXANDRE MORGADO HERNANDEZ A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os documentos necessários, foi notificado/a a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no incisos II, III e IV, art. 65 da Lei no 13.445/2017, por não ter apresentado a certidão de antecedentes criminais da Justiça Estadual, e o atestado de antecedentes criminais do país de origem (documento apresentado não está legalizado e/ou traduzido). Código: 666.355 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se no 235881.0565934/2024. Interessado: MARIA LUISA TELLO GOMEZ. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei no 13.445/2017; Art. 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual de São Paulo. Código: 665.131 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0565004/2024 Interessado: ANTONIO PEDRO MANUEL A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente não apresentou certidão de antecedentes criminais do Brasil da Justiça Estadual, não atendendo ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei no 13.445/2017. Código: 663.798 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0563978/2024 Interessado: DANIELLA LOUIS A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os documentos necessários, foi notificado/a a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no inciso II, art. 65 da Lei no 13.445/2017.