PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 25 a 27/03/2026 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1a Turma Ordinária da 4a Câmara da 1a Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco "O" - Ed. Órgão Centrais - 3o Andar, Asa Sul - Brasília/DF. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) presencial; b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF no 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e 4) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3o do art. 87 da Portaria MF no 1.634, de 21 de dezembro de 2023. DIA 25 de Março de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA 1 - Processo no: 11060.723330/2012-21 - Recorrente: DAGOBERTO BARCELLOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANDRESSA PAULA SENNA LISIAS 2 - Processo no: 11030.720599/2017-17 - Recorrente: AGRO INSUMOS RONDA ALTA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo no: 12448.722333/2016-99 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: CASA BRASIL EMPREENDIMENTOS CULTURAIS E EDITORIAIS EIRELI Relator(a): ALBERTO PINTO SOUZA JUNIOR 4 - Processo no: 10166.735103/2020-15 - Recorrente: AMCEL - AMAPA FLORESTAL E CELULOSE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo no: 10166.735108/2020-30 - Recorrente: AMCEL - AMAPA FLORESTAL E CELULOSE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 25 de Março de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): LUCIANA YOSHIHARA ARCANGELO ZANIN 6 - Processo no: 10980.723408/2011-81 - Recorrente: MOOZ SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ALBERTO PINTO SOUZA JUNIOR 7 - Processo no: 11634.720547/2015-80 - Recorrente: IMPACTO EAS SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 26 de Março de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): LUCIANA YOSHIHARA ARCANGELO ZANIN 8 - Processo no: 10880.932434/2013-99 - Recorrente: HNS AMERICAS COMUNICACOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo no: 10880.932436/2013-88 - Recorrente: HNS AMERICAS COMUNICACOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo no: 10880.932437/2013-22 - Recorrente: HNS AMERICAS COMUNICACOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo no: 10880.932438/2013-77 - Recorrente: HNS AMERICAS COMUNICACOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo no: 10880.932439/2013-11 - Recorrente: HNS AMERICAS COMUNICACOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo no: 10880.932440/2013-46 - Recorrente: HNS AMERICAS COMUNICACOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo no: 10880.932441/2013-91 - Recorrente: HNS AMERICAS COMUNICACOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 26 de Março de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): ANDRESSA PAULA SENNA LISIAS 15 - Processo no: 15746.720595/2023-71 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e BORAPLAST COMERCIAL TERMOPLASTICO LTDA. Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA 16 - Processo no: 13888.727427/2022-86 - Recorrente: AGROINDUSTRIAL OLHOS VERDES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 27 de Março de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA 17 - Processo no: 16682.721153/2024-88 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Relator(a): LUCIANA YOSHIHARA ARCANGELO ZANIN 18 - Processo no: 16004.720094/2017-93 - Recorrente: SMILE TRANSPORTES E TURISMO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo no: 16004.720100/2017-11 - Recorrente: SMILE TRANSPORTES E TURISMO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Carlos Higino Ribeiro de Alencar Presidente do Conselho