PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 13 a 15/04/2026 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2a Turma Ordinária da 2a Câmara da 3a Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco "O" - Ed. Órgão Centrais - 3o Andar, Asa Sul - Brasília/DF. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) presencial; b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF no 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e 4) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3o do art. 87 da Portaria MF no 1.634, de 21 de dezembro de 2023. Item Processo ITENS REPETITIVOS 18 10930.727022/2021-14 19 a 25 26 10930.725817/2021-80 27 a 34 35 10880.917459/2016-13 36 a 51 DIA 13 de Abril de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): ONIZIA DE MIRANDA AGUIAR PIGNATARO 1 - Processo no: 11000.729486/2024-63 - Recorrente: LOJAS RIACHUELO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAFAEL LUIZ BUENO DA CUNHA 2 - Processo no: 10825.722575/2023-31 - Recorrente: ADIDAS DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ALINE CARDOSO DE FARIA 3 - Processo no: 10980.729319/2019-04 - Recorrente: HORFRAN - COMERCIAL ELETRO MOVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE 4 - Processo no: 11516.722682/2018-59 - Recorrente: REGULAMENTAR SINISTROS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo no: 11516.722684/2018-48 - Recorrente: REGULAMENTAR SINISTROS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ONIZIA DE MIRANDA AGUIAR PIGNATARO 6 - Processo no: 15746.720136/2021-26 - Recorrente: BASF SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo no: 15746.720058/2021-60 - Recorrente: BASF SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 14 de Abril de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA 8 - Processo no: 10530.725719/2016-98 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e KLABIN S.A. Relator(a): ALINE CARDOSO DE FARIA 9 - Processo no: 15563.720237/2017-69 - Recorrente: CARMAX COMERCIAL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): WAGNER MOTA MOMESSO DE OLIVEIRA 10 - Processo no: 10340.720625/2021-27 - Recorrente: MAXBELT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo no: 10340.720792/2022-59 - Recorrente: MAXBELT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ALINE CARDOSO DE FARIA 12 - Processo no: 10935.723739/2018-33 - Recorrente: INDUSTRIA DE MOVEIS QUADRI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 14 de Abril de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): ONIZIA DE MIRANDA AGUIAR PIGNATARO 13 - Processo no: 15746.720991/2020-56 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e VOTORANTIM CIMENTOS S.A. Relator(a): RAFAEL LUIZ BUENO DA CUNHA 14 - Processo no: 19515.720098/2018-81 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e JSL S.A. Relator(a): ALINE CARDOSO DE FARIA 15 - Processo no: 11065.721530/2017-11 - Recorrente: GLOBAL DISTRIBUICAO DE BENS DE CONSUMO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo no: 11065.722067/2013-93 - Recorrente: GLOBAL DISTRIBUICAO DE BENS DE CONSUMO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA 17 - Processo no: 11634.720163/2019-91 - Recorrente: MEGAMAMUTE COMERCIO ON LINE DE ELETRONICOS E INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo no: 10930.727022/2021-14 - Recorrente: MEGAMAMUTE COMERCIO ON LINE DE ELETRONICOS E INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE 19 - Processo no: 10930.726979/2021-35 - Recorrente: MEGAMAMUTE COMERCIO ON LINE DE ELETRONICOS E INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo no: 10930.726982/2021-59 - Recorrente: MEGAMAMUTE COMERCIO ON LINE DE ELETRONICOS E INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo no: 10930.726987/2021-81 - Recorrente: MEGAMAMUTE COMERCIO ON LINE DE ELETRONICOS E INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo no: 10930.727024/2021-03 - Recorrente: MEGAMAMUTE COMERCIO ON LINE DE ELETRONICOS E INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo no: 10930.727029/2021-28 - Recorrente: MEGAMAMUTE COMERCIO ON LINE DE ELETRONICOS E INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo no: 10930.727034/2021-31 - Recorrente: MEGAMAMUTE COMERCIO ON LINE DE ELETRONICOS E INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo no: 10930.727038/2021-19 - Recorrente: MEGAMAMUTE COMERCIO ON LINE DE ELETRONICOS E INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA 26 - Processo no: 10930.725817/2021-80 - Recorrente: MEGAMAMUTE COMERCIO ON LINE DE ELETRONICOS E INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE 27 - Processo no: 10930.726976/2021-00 - Recorrente: MEGAMAMUTE COMERCIO ON LINE DE ELETRONICOS E INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo no: 10930.726977/2021-46 - Recorrente: MEGAMAMUTE COMERCIO ON LINE DE ELETRONICOS E INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo no: 10930.726978/2021-91 - Recorrente: MEGAMAMUTE COMERCIO ON LINE DE ELETRONICOS E INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo no: 10930.727014/2021-60 - Recorrente: MEGAMAMUTE COMERCIO ON LINE DE ELETRONICOS E INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo no: 10930.727020/2021-17 - Recorrente: MEGAMAMUTE COMERCIO ON LINE DE ELETRONICOS E INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 32 - Processo no: 17830.723735/2022-59 - Recorrente: MEGAMAMUTE COMERCIO ON LINE DE ELETRONICOS E INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 33 - Processo no: 17830.723750/2022-05 - Recorrente: MEGAMAMUTE COMERCIO ON LINE DE ELETRONICOS E INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 34 - Processo no: 17830.723752/2022-96 - Recorrente: MEGAMAMUTE COMERCIO ON LINE DE ELETRONICOS E INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 15 de Abril de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA 35 - Processo no: 10880.917459/2016-13 - Embargante: CARGILL AGRICOLA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE 36 - Processo no: 10880.917457/2016-16 - Embargante: CARGILL AGRICOLA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 37 - Processo no: 10880.917458/2016-61 - Embargante: CARGILL AGRICOLA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 38 - Processo no: 10880.917460/2016-30 - Embargante: CARGILL AGRICOLA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 39 - Processo no: 10880.917461/2016-84 - Embargante: CARGILL AGRICOLA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 40 - Processo no: 10880.917462/2016-29 - Embargante: CARGILL AGRICOLA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 41 - Processo no: 10880.917463/2016-73 - Embargante: CARGILL AGRICOLA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 42 - Processo no: 10880.917464/2016-18 - Embargante: CARGILL AGRICOLA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 43 - Processo no: 10880.917465/2016-62 - Embargante: CARGILL AGRICOLA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 44 - Processo no: 10880.917466/2016-15 - Embargante: CARGILL AGRICOLA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 45 - Processo no: 10880.917467/2016-51 - Embargante: CARGILL AGRICOLA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 46 - Processo no: 10880.917468/2016-04 - Embargante: CARGILL AGRICOLA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 47 - Processo no: 10880.917469/2016-41 - Embargante: CARGILL AGRICOLA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 48 - Processo no: 10880.917470/2016-75 - Embargante: CARGILL AGRICOLA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 49 - Processo no: 10880.917471/2016-10 - Embargante: CARGILL AGRICOLA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 50 - Processo no: 10880.917472/2016-64 - Embargante: CARGILL AGRICOLA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 51 - Processo no: 10880.917519/2016-90 - Embargante: CARGILL AGRICOLA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ONIZIA DE MIRANDA AGUIAR PIGNATARO 52 - Processo no: 10880.937059/2021-83 - Embargante: UNILEVER BRASIL INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 53 - Processo no: 10880.937060/2021-16 - Embargante: UNILEVER BRASIL INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 54 - Processo no: 10880.937061/2021-52 - Embargante: UNILEVER BRASIL INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 55 - Processo no: 10880.937062/2021-05 - Embargante: UNILEVER BRASIL INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 56 - Processo no: 10880.937063/2021-41 - Embargante: UNILEVER BRASIL INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 57 - Processo no: 10880.937064/2021-96 - Embargante: UNILEVER BRASIL INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 58 - Processo no: 10880.937065/2021-31 - Embargante: UNILEVER BRASIL INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA 59 - Processo no: 12749.000452/2007-10 - Embargante: BAYER S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Carlos Higino Ribeiro de Alencar Presidente do Conselho