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DECISÃO SUROD No 135, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026 O Superintendente de Infraestrutura Rodoviária da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições e em conformidade com a Resolução ANTT no 5.818, de 3 de maio de 2018, complementada pela Resolução ANTT no 5.963, de 10 de março de 2022 e Resolução ANTT no 6.000, de 1o de dezembro de 2022, e no que consta do Processo no 50505.079437/2025-20, decide: Art.1o Autorizar o Projeto de Interesse de Terceiro (PIT), de interesse da V.tal Rede Neutra de Telecomunicações S.A. (CNPJ no 02.041.460/0001-93), para implantação de rede de fibra óptica, na faixa de domínio da BR-448/RS, do km 013+501 ao km 021+085, entre os municípios de Sapucaia do Sul/RS e Porto Alegre/RS, trecho sob concessão da Concessionária das Rodovias Integradas do Sul S.A. - Motiva Via Sul (CNPJ no 32.161.500/0001-00), nos termos do Contrato de Concessão do Edital no 01/2019. Art. 2o A vigência desta autorização está condicionada à assinatura prévia do Contrato de Permissão Especial de Uso (CPEU) entre a V.tal Rede Neutra de Telecomunicações S.A. e a Concessionária das Rodovias Integradas do Sul S.A. - Motiva Via Sul, e que deve disciplinar as obrigações e responsabilidades recíprocas das partes. Art. 3o A presente autorização não exime a interessada da obtenção dos licenciamentos ambientais e do cumprimento das obrigações adicionais junto aos demais órgãos da administração pública. Art. 4o A autorização concedida por meio desta Decisão possui caráter precário, podendo ser revogada a qualquer tempo, por conveniência ou necessidade da ANTT. Art. 5o Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação. FERNANDO DE FREITAS BEZERRA
DECISÃO SUPAS No 279, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3o e o inciso X do art. 8o, ambos do Anexo da Resolução no 5.818, de 3 de maio de 2018; com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução no 5.976, de 7 de abril de 2022, e pelo o que consta no processo no 50505.008926/2026-88, decide: Art. 1o Indeferir o pedido de emissão do Termo de Autorização à BRASIL BUS TRANSPORTES LTDA., CNPJ no 12.766.454/0001-57, para prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros, sob o regime de autorização, constante do 50505.008926/2026-88, uma vez que os mercados objetos do pleito não são autorizados à requerente, em inobservância ao disposto na Resolução no 6.033, de 21 de dezembro de 2023. Art. 2o Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação. JULIANO DE BARROS SAMÔR
DECISÃO SUFER No 15, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026 O Superintendente de Transporte Ferroviário da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso da atribuição que lhe confere o art. 7o, da Resolução no 5.818, de 3 de maio de 2018, e alterações, e em conformidade com o disposto na Resolução no 5.956, de 2 de dezembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo administrativo SEI no 50505.074005/2025-22, decide: Art. 1o Autorizar a execução de obras relativas ao Projeto de Interesse da Concessionária - PIC para implantação de três trechos, com extensão total de 5.128,810 metros, em ramal ferroviário para acesso ao Terminal de Uso Privativo da Nordeste Logística - TUP Nelog, em Caucaia/CE, pela Transnordestina Logística S.A.. Art. 2o A autorização não exime a Concessionária da obtenção dos licenciamentos e do cumprimento das obrigações junto às entidades ambientais e demais órgãos da administração pública, necessários à efetivação das obras. Art. 3o Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação. ALESSANDRO BAUMGARTNER
DECISÃO SUROC No 98, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026 O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas, da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT no uso de suas atribuições, em conformidade com a Resolução no 5.818, de 3 de maio de 2018, e nos termos do que consta no processo no 50505.007771/2026-62, decide: Art. 1o Habilitar a empresa TRANSTRY LFINGER TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, CNPJ no 02.135.412/0001-64, à prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas, com tráfego bilateral entre Brasil e Chile, com trânsito pela Argentina, pelas fronteiras habilitadas, e emitir o respectivo Certificado de Licença Originária, com vigência de 10 (dez) anos a partir de sua emissão, bem como a Relação de frota habilitada. Art. 2o Esta Decisão entra em vigor na data da sua publicação. JOSE AIRES AMARAL FILHO
DECISÃO SUROC No 96, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2026 O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas, da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT no uso de suas atribuições, em conformidade com a Resolução no 5.818, de 3 de maio de 2018, e nos termos do que consta no processo no 50505.007444/2026-19, decide: Art. 1o Habilitar a empresa GHELERE TRANSPORTES LTDA, CNPJ no 75.958.926/0001-93, à prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas, com tráfego bilateral entre Brasil e Bolívia, pelas fronteiras habilitadas, e emitir o respectivo Certificado de Licença Originária, com vigência de 10 (dez) anos a partir de sua emissão, bem como a Relação de frota habilitada. Art. 2o Esta Decisão entra em vigor na data da sua publicação. JOSE AIRES AMARAL FILHO
DECISÃO SUPAS No 275, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3o e o inciso X do art. 8o, ambos do Anexo da Resolução no 5.818, de 3 de maio de 2018; com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução no 5.976, de 7 de abril de 2022, e pelo o que consta no processo no 50505.008934/2026-24, decide: Art. 1o Indeferir o pedido de emissão do Termo de Autorização à BRASIL BUS TRANSPORTES LTDA., CNPJ no 12.766.454/0001-57, para prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros, sob o regime de autorização, constante do 50505.008934/2026-24, uma vez que os mercados objetos do pleito não são autorizados à requerente, em inobservância ao disposto na Resolução no 6.033, de 21 de dezembro de 2023. Art. 2o Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação. JULIANO DE BARROS SAMÔR
DECISÃO SUPAS No 276, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3o e o inciso X do art. 8o, ambos do Anexo da Resolução no 5.818, de 3 de maio de 2018; com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução no 5.976, de 7 de abril de 2022, e pelo o que consta no processo no 50505.008931/2026-91, decide: Art. 1o Indeferir o pedido de emissão do Termo de Autorização à BRASIL BUS TRANSPORTES LTDA., CNPJ no 12.766.454/0001-57, para prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros, sob o regime de autorização, constante do 50505.008931/2026-91, uma vez que os mercados objetos do pleito não são autorizados à requerente, em inobservância ao disposto na Resolução no 6.033, de 21 de dezembro de 2023. Art. 2o Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação. JULIANO DE BARROS SAMÔR
DECISÃO SUPAS No 277, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3o e o inciso X do art. 8o, ambos do Anexo da Resolução no 5.818, de 3 de maio de 2018; com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução no 5.976, de 7 de abril de 2022, e pelo o que consta no processo no 50505.008923/2026-44, decide: Art. 1o Indeferir o pedido de emissão do Termo de Autorização à BRASIL BUS TRANSPORTES LTDA., CNPJ no 12.766.454/0001-57, para prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros, sob o regime de autorização, constante do 50505.008923/2026-44, uma vez que os mercados objetos do pleito não são autorizados à requerente, em inobservância ao disposto na Resolução no 6.033, de 21 de dezembro de 2023. Art. 2o Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação. JULIANO DE BARROS SAMÔR
DECISÃO SUPAS No 278, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3o e o inciso X do art. 8o, ambos do Anexo da Resolução no 5.818, de 3 de maio de 2018; com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução no 5.976, de 7 de abril de 2022, e pelo o que consta no processo no 50505.008930/2026-46, decide: Art. 1o Indeferir o pedido de emissão do Termo de Autorização à BRASIL BUS TRANSPORTES LTDA., CNPJ no 12.766.454/0001-57, para prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros, sob o regime de autorização, constante do 50505.008930/2026-46, uma vez que os mercados objetos do pleito não são autorizados à requerente, em inobservância ao disposto na Resolução no 6.033, de 21 de dezembro de 2023. Art. 2o Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação. JULIANO DE BARROS SAMÔR
DECISÃO SUPAS No 280, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3o e o inciso X do art. 8o, ambos do Anexo da Resolução no 5.818, de 3 de maio de 2018; com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução no 5.976, de 7 de abril de 2022, e pelo o que consta no processo no 50505.008922/2026-08, decide: Art. 1o Indeferir o pedido de emissão de Termos de Autorização à BRASIL BUS TRANSPORTES LTDA., CNPJ no 12.766.454/0001-57, para prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros, sob o regime de autorização, constante do 50505.008922/2026-08, uma vez que os mercados objetos do pleito não são autorizados à requerente, em inobservância ao disposto na Resolução no 6.033, de 21 de dezembro de 2023. Art. 2o Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação. JULIANO DE BARROS SAMÔR
ATOS DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026 No 2.401 - Expedir autorização a WELLITON PIETSCH, CPF no ***.580.619-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. No 2.408 - Extinguir, por cassação, a outorga do serviço de Interesse Restrito, notificado para o serviço Rádio do Cidadão, titulada pela entidade JOSÉ FERNANDO DE SOUSA ANDRADE, CPF no ***.006.885-**, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos art. 138 e 139 da Lei n.o 9.472, de 16 de julho de 1997. No 2.410 - Extinguir, por cassação, a outorga do serviço de Interesse Restrito, notificado para o serviço Rádio do Cidadão, titulada pela entidade SAMUEL TAVARES DE OLIVEIRA, CPF no ***.295.954-**, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos art. 138 e 139 da Lei n.o 9.472, de 16 de julho de 1997. No 2.411 - Extinguir, por cassação, a outorga do serviço de Interesse Restrito, notificado para o serviço Rádio do Cidadão, titulada pela entidade ANTONIO URBANO FERREIRA PEREIRA, CPF no ***.665.805-**, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos art. 138 e 139 da Lei n.o 9.472, de 16 de julho de 1997. No 2.415 - Extinguir, por cassação, a outorga do serviço de Interesse Restrito, notificado para o serviço Rádio do Cidadão, titulada pela entidade MARCELO FILGUEIRAS RODES, CPF no ***.755.446-**, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos art. 138 e 139 da Lei n.o 9.472, de 16 de julho de 1997. FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO Gerente ATOS DE 16 DE FEVEREIRO DE 2026 No 2.438 - Extinguir, por cassação, a outorga do serviço de Interesse Restrito, notificado para o serviço Rádio do Cidadão, titulada pela entidade NILSON FIGUEREDO LESSA, CPF no ***.633.215-**, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos art. 138 e 139 da Lei n.o 9.472, de 16 de julho de 1997.. No 2.439 - Extinguir, por cassação, a outorga do serviço de Interesse Restrito, notificado para o serviço Rádio do Cidadão, titulada pela entidade AELSON ANJOS DE SOUZA, CPF no ***.562.265-**, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos art. 138 e 139 da Lei n.o 9.472, de 16 de julho de 1997. No 2.440 - Extinguir, por cassação, a outorga do serviço de Interesse Restrito, notificado para o serviço Rádio do Cidadão, titulada pela entidade WEDER SILVA DE ALMEIDA, CPF no ***.813.745-**, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos art. 138 e 139 da Lei n.o 9.472, de 16 de julho de 1997. FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO Gerente
EXTRATO DE PARECER TÉCNICO No 10.039/2026 O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTN Bio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5o, inciso XIX do Decreto 5.591/05, torna público que na 288a Reunião Ordinária da CTN Bio, realizada em 05/02/2026, a Comissão apreciou e emitiu parecer técnico para o seguinte processo: Processo: 01245.024275/2025-95 Requerente: Instituto Oswaldo Cruz da Fundação Oswaldo Cruz - IOC/Fiocruz CQB: 105/99 Assunto: Solicitação de parecer para extensão de Certificado de Qualidade em Biossegurança para atividades com OGM da classe de risco 1 e 2. Extrato Prévio: 10.569/2025, publicado em 11 de novembro de 2025 Decisão: DEFERIDO 1. A Comissão Interna de Biossegurança do Instituto Oswaldo Cruz da Fundação Oswaldo Cruz - IOC/Fiocruz solicita parecer para extensão de Certificado de Qualidade de Biossegurança da instituição para inclusão das áreas do Laboratório de Doenças parasitárias - LABDP (Nível de Biossegurança- NB 2), da Sala 13 (NB1) e da Central de Esterilização e Descontaminação do Departamento de Apoio Técnico e Plataformas Tecnológicas - CED/DATT (NB 1) para execução das atividades de armazenamento e ensino com Organismos Geneticamente Modificados; 2. A CTN Bio, após apreciação da solicitação de parecer para Extensão de Certificado de Qualidade em Biossegurança da instituição, concluiu pelo deferimento, nos termos deste Parecer Técnico. No âmbito das competências dispostas na Lei 11.105/05 e seu decreto 5.591/05, a Comissão concluiu que o presente pedido atende às normas da CTN Bio e à legislação pertinente que visam garantir a biossegurança do meio ambiente, agricultura, saúde humana e animal. A CTN Bio esclarece que este extrato não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento. A íntegra deste Parecer Técnico consta do processo arquivado na CTN Bio. Informações complementares ou solicitações de maiores informações sobre o processo, deverão ser encaminhadas, via Sistema FALABR, através da página eletrônica do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. Mario Tyago Murakami
EXTRATO DE PARECER TÉCNICO No 10.067/2026 A Presidência da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTN Bio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; do Artigo 5o, inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do Artigo 6o, inciso VI da Resolução Normativa No 37, de 18 de novembro de 2022 e Portaria No 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020, torna público que após a análise da solicitação de alteração da Comissão Interna de Biossegurança - CI Bio, passa ser composta como a seguir discriminada. Processo: 01245.004538/2020-35 Requerente: Universidade Federal do Rio Grande - FURG CQB: 112/99 Assunto: Alteração da Comissão Interna de Biossegurança Documento de Referência: Extrato Prévio no 10633/2025, publicado no DOU em 07/01/2026 Decisão: DEFERIDO A requerente solicitou à CTN Bio parecer técnico referente a nova composição da Comissão Interna de Biossegurança local. O ato formal com a indicação da composição da CI Bio, PORTARIA N° 1631/2025, em 06/05/2025, foi emitido pela Responsável Legal da instituição, Suzane da Rocha Vieira Gonçalves, para a destituição de Pedro Eduardo Almeida da Silva e Tony Leandro Rezende da Silveira. A composição da CI Bio local apresenta-se com os seguintes membros: Luis Fernando Fernandes Marins (Presidente), Bruna Felix da Silva Nornberg, Marcio de Azevedo Figueiredo. Atendidas as recomendações e as medidas de Biossegurança contidas no processo, esta CI Bio é apta a gerir os riscos associados às atividades desenvolvidas na instituição. A Comissão esclarece que este extrato de parecer não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis às atividades em questão. A íntegra deste Processo encontra-se arquivada na CTN Bio. Informações complementares ou solicitações de maiores informações sobre o mesmo, deverão ser encaminhadas, via Sistema FALA.BR, através da página eletrônica do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. Mario Tyago Murakami Presidente da Comissão
EXTRATO DE PARECER TÉCNICO No 10.068/2026 A Presidência da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTN Bio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; do Artigo 5o, inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do Artigo 6o, inciso VI da Resolução Normativa No 37, de 18 de novembro de 2022 e Portaria No 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020, torna público que após a análise da solicitação de alteração da Comissão Interna de Biossegurança - CI Bio, passa ser composta como a seguir discriminada. Processo: 01245.009712/2024-60 Requerente: Instituto Butantan - Desenvolvimento Científico - DC/IB CQB: 488/19 Assunto: Alteração da Comissão Interna de Biossegurança Documento de Referência: Extrato Prévio no 10634/2025, publicado no DOU em 07/01/2026 Decisão: DEFERIDO A requerente solicitou à CTN Bio parecer técnico referente a nova composição da Comissão Interna de Biossegurança local. O ato formal com a indicação da composição da CI Bio, Portaria IB no 019 (Comissão da CI Bio-DC/IB), em 04/11/2025, foi emitido pelo Responsável Legal da instituição, Esper Georges Kallás, para a destituição de Edgelson Santos, Maria Carolina Quartim Barbosa Elias Sabbaga e a inclusão de Murilo Sena Amaral. A composição da CI Bio local apresenta-se com os seguintes membros: Aryene Góes Trezena (Presidente), Eliane Namie Miyaji (Presidente substituto), Ana Carolina Ramos Moreno, Dunia Del Carmen Rodriguez Soto, Murilo Sena Amaral, Sávio Stefanini Sant'Anna, Simone Guedes Calderano, Waldir Pereira Elias Junior. Atendidas as recomendações e as medidas de Biossegurança contidas no processo, esta CI Bio é apta a gerir os riscos associados às atividades desenvolvidas na instituição. A Comissão esclarece que este extrato de parecer não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis às atividades em questão. A íntegra deste Processo encontra-se arquivada na CTN Bio. Informações complementares ou solicitações de maiores informações sobre o mesmo, deverão ser encaminhadas, via Sistema FALA.BR, através da página eletrônica do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. Mario Tyago Murakami Presidente da Comissão
EXTRATO DE PARECER TÉCNICO No 10.069/2026 A Presidência da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTN Bio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; do Artigo 5o, inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do Artigo 6o, inciso VI da Resolução Normativa No 37, de 18 de novembro de 2022 e Portaria No 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020, torna público que após a análise da solicitação de alteração da Comissão Interna de Biossegurança - CI Bio, passa ser composta como a seguir discriminada. Processo: 01245.010702/2022-13 Requerente: SEEDCORP HO - Produção e Comercialização de Sementes S.A. CQB: 425/16 Assunto: Alteração da Comissão Interna de Biossegurança Documento de Referência: Extrato Prévio no 10635/2025, publicado no DOU em 07/01/2026 Decisão: DEFERIDO A requerente solicitou à CTN Bio parecer técnico referente a nova composição da Comissão Interna de Biossegurança local. O ato formal com a indicação da composição da CI Bio, Carta (Atualização da CI Bio), em 19/11/2025, foi emitido pelo Responsável Legal da instituição, Andrei Daniel Zdziarski, para a destituição de Mônica Christian Ferreira e a inclusão de Laercio José de Lima, Milena Zanatta Ribeiro. A composição da CI Bio local apresenta-se com os seguintes membros: Andrei Daniel Zdziarski(Presidente), Everton da Silva Cardoso, Laercio José de Lima, Micheli Thaise Della Flora Possobom, Milena Zanatta Ribeiro. Atendidas as recomendações e as medidas de Biossegurança contidas no processo, esta CI Bio é apta a gerir os riscos associados às atividades desenvolvidas na instituição. A Comissão esclarece que este extrato de parecer não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis às atividades em questão. A íntegra deste Processo encontra-se arquivada na CTN Bio. Informações complementares ou solicitações de maiores informações sobre o mesmo, deverão ser encaminhadas, via Sistema FALA.BR, através da página eletrônica do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. Mario Tyago Murakami Presidente da Comissão