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PORTARIA MCOM No 22.410, DE 7 DE ABRIL DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições, e observado o disposto no art. 87, Parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, na Lei no 13.649, de 11 de abril de 2018, no Decreto no 9.942, de 25 de julho de 2019, e na Portaria de Consolidação GM/MCOM no 1, de 02 de junho de 2023, bem como o que consta do Processo no 53115.012650/2020-29, resolve: Art. 1o Fica homologado o resultado do processo seletivo decorrente do Chamamento Público no 105, publicado no Diário Oficial da União de 03 de setembro de 2020, na forma do Anexo I, e outorgar autorização à FUNDAÇÃO EDUCATIVA E CULTURAL AMAZÔNIA VIVA, Pessoa Jurídica inscrita no CNPJ sob o no 04.448.802/0001-10, para executar, por prazo indeterminado, o serviço de retransmissão de rádio na Amazônia Legal, ancilar ao serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com utilização do canal 203 (duzentos e três), frequência 88,5 MHz, classe C, em caráter primário, no município de Cumaru do Norte, estado do Pará. Art. 2o A autorização ora outorgada tem caráter precário e objetiva-se a retransmitir os sinais provenientes da FUNDAÇÃO EDUCATIVA E CULTURAL AMAZÔNIA VIVA, Pessoa Jurídica inscrita no CNPJ sob o no 04.448.802/0001-10, número de inscrição no FISTEL no , permissionária do serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, cuja permissão foi outorgada por meio da Portaria no 415, de 20 de março de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 26 de março de 2002, e ratificada por meio do Decreto Legislativo no 472, de 6 de agosto de 2003, publicado no Diário Oficial da União de 07 de agosto de 2003, para execução do serviço no município de Belém, estado do Pará. Art. 3o O extrato do contrato administrativo será publicado na forma do Anexo II. Art. 4o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FREDERICO DE SIQUEIRA FILHO ANEXO I Homologação do Resultado Classificação Nome da Pessoa Jurídica Situação 1o Lugar FUNDAÇÃO EDUCATIVA E CULTURAL AMAZÔNIA VIVA HABILITADA 2o Lugar RÁDIO GUAJARÁ LTDA. HABILITADA 3o Lugar FUNDAÇÃO CULTURAL DE RADIODIFUSÃO EDUCATIVA COSTA DOURADA HABILITADA 4o Lugar RC RADIODIFUSÃO LTDA HABILITADA ANEXO II Extrato do Contrato Extrato do Contrato no 405/2025 Processo Administrativo no 53115.012650/2020-29 Partes União, por meio do MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, e FUNDAÇÃO EDUCATIVA E CULTURAL AMAZÔNIA VIVA. Objeto O objeto do presente contrato é a execução do serviço de Retransmissão de Rádio na Amazônia Legal.
PORTARIA MCOM No 22.409, DE 7 DE ABRIL DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições, e observado o disposto no art. 87, Parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, na Lei no 13.649, de 11 de abril de 2018, no Decreto no 9.942, de 25 de julho de 2019, e na Portaria de Consolidação GM/MCOM no 1, de 02 de junho de 2023, bem como o que consta do Processo no 53115.012600/2020-41, resolve: Art. 1o Fica homologado o resultado do processo seletivo decorrente do Chamamento Público no 105, publicado no Diário Oficial da União de 03 de setembro de 2020, na forma do Anexo I, e outorgar autorização à SISTEMA DE COMUNICAÇÃO RIO BONITO LTDA, Pessoa Jurídica inscrita no CNPJ sob o no 37.580.404/0001-01, para executar, por prazo indeterminado, o serviço de retransmissão de rádio na Amazônia Legal, ancilar ao serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com utilização do canal 249 (duzentos e quarenta e nove), frequência 97,7 MHz, classe B2, em caráter primário, no município de Araguatins, estado do Tocantins. Art. 2o A autorização ora outorgada tem caráter precário e objetiva-se a retransmitir os sinais provenientes da SISTEMA DE COMUNICAÇÃO RIO BONITO LTDA, Pessoa Jurídica inscrita no CNPJ sob o no 37.580.404/0001-01, número de inscrição no FISTEL no , Permissionária do serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, cuja permissão foi outorgada por meio do Decreto no 11, de 28 de dezembro de 1998, publicado no Diário Oficial da União de 29 de dezembro de 1998 e pelo Decreto Legislativo no 212, de 01 de novembro 2000, publicado no Diário Oficial da União de 03 de novembro de 2000, para execução do serviço de radiodifusão sonora em onda média, adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Palmas, no estado de Tocantins. Art. 3o O extrato do contrato administrativo será publicado na forma do Anexo II. Art. 4o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FREDERICO DE SIQUEIRA FILHO ANEXO I Homologação do Resultado Classificação Nome da Pessoa Jurídica Situação 1o LUGAR UNIVERSIDADE ESTADUAL DO TOCANTINS - UNITINS HABILITADA 2o LUGAR SISTEMA DE COMUNICAÇÃO RIO BONITO LTDA HABILITADA 3o LUGAR SOCIEDADE VALE DO ARAGUAIA DE COMUNICAÇÃO LTDA HABILITADA ANEXO II Extrato do Contrato Extrato do Contrato no 403/2025 Processo Administrativo no 53115.012600/2020-41 Partes União, por meio do MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, e SISTEMA DE COMUNICAÇÃO RIO BONITO LTDA. Objeto O objeto do presente contrato é a execução do serviço de Retransmissão de Rádio na Amazônia Legal.
PORTARIA MCOM No 22.408, DE 7 DE ABRIL DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições, e observado o disposto no art. 87, Parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, na Lei no 13.649, de 11 de abril de 2018, no Decreto no 9.942, de 25 de julho de 2019, e na Portaria de Consolidação GM/MCOM no 1, de 02 de junho de 2023, bem como o que consta do Processo no 53115.012607/2020-63, resolve: Art. 1o Fica homologado o resultado do processo seletivo decorrente do Chamamento Público no 105, publicado no Diário Oficial da União de 03 de setembro de 2020, na forma do Anexo I, e outorgar autorização à SISTEMA DE COMUNICAÇÃO RIO BONITO LTDA, Pessoa Jurídica inscrita no CNPJ sob o no 37.580.404/0001-01, para executar, por prazo indeterminado, o serviço de retransmissão de rádio na Amazônia Legal, ancilar ao serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com utilização do canal 207 (duzentos e sete), frequência 89,3 MHz, classe C, em caráter primário, no município de Filadélfia, estado do Tocantins. Art. 2o A autorização ora outorgada tem caráter precário e objetiva-se a retransmitir os sinais provenientes da SISTEMA DE COMUNICAÇÃO RIO BONITO LTDA, Pessoa Jurídica inscrita no CNPJ sob o no 37.580.404/0001-01, número de inscrição no FISTEL no , Permissionária do serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, cuja permissão foi outorgada por meio do Decreto no 11, de 28 de dezembro de 1998, publicado no Diário Oficial da União de 29 de dezembro de 1998 e pelo Decreto Legislativo no 212, de 01 de novembro 2000, publicado no Diário Oficial da União de 3 de novembro de 2000, para execução do serviço de radiodifusão sonora em onda média, adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Palmas, no estado de Tocantins. Art. 3o O extrato do contrato administrativo será publicado na forma do Anexo II. Art. 4o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FREDERICO DE SIQUEIRA FILHO ANEXO I Homologação do Resultado Classificação Nome da Pessoa Jurídica Situação 1o LUGAR UNIVERSIDADE ESTADUAL DO TOCANTINS - UNITINS HABILITADA 2o LUGAR SOCIEDADE VALE DO ARAGUAIA DE COMUNICAÇÃO LTDA. HABILITADA 3o LUGAR SISTEMA DE COMUNICAÇÃO RIO BONITO LTDA HABILITADA ANEXO II Extrato do Contrato Extrato do Contrato no 404/2025 Processo Administrativo no 53115.012607/2020-63 Partes União, por meio do MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, e SISTEMA DE COMUNICAÇÃO RIO BONITO LTDA. Objeto O objeto do presente contrato é a execução do serviço de Retransmissão de Rádio na Amazônia Legal.
PORTARIA MCOM No 22.407, DE 7 DE ABRIL DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições, e observado o disposto no art. 87, Parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, na Lei no 13.649, de 11 de abril de 2018, no Decreto no 9.942, de 25 de julho de 2019, e na Portaria de Consolidação GM/MCOM no 1, de 02 de junho de 2023, bem como o que consta do Processo no 53115.012606/2020-19, resolve: Art. 1o Fica homologado o resultado do processo seletivo decorrente do Chamamento Público no 105, publicado no Diário Oficial da União de 03 de setembro de 2020, na forma do Anexo I, e outorgar autorização à SISTEMA DE COMUNICAÇÃO RIO BONITO LTDA, Pessoa Jurídica inscrita no CNPJ sob o no 37.580.404/0001-01, para executar, por prazo indeterminado, o serviço de retransmissão de rádio na Amazônia Legal, ancilar ao serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com utilização do canal 219 (duzentos e dezenove), frequência 91,7 MHz, classe C, em caráter primário, no município de Dianópolis, estado do Tocantins. Art. 2o A autorização ora outorgada tem caráter precário e objetiva-se a retransmitir os sinais provenientes da SISTEMA DE COMUNICAÇÃO RIO BONITO LTDA, Pessoa Jurídica inscrita no CNPJ sob o no 37.580.404/0001-01, número de inscrição no FISTEL no , Permissionária do serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, cuja permissão foi outorgada por meio do Decreto no 11, de 28 de dezembro de 1998, publicado no Diário Oficial da União de 29 de dezembro de 1998 e pelo Decreto Legislativo no 212, de 01 de novembro 2000, publicado no Diário Oficial da União de 03 de novembro de 2000, para execução do serviço de radiodifusão sonora em onda média, adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Palmas, no estado de Tocantins. Art. 3o O extrato do contrato administrativo será publicado na forma do Anexo II. Art. 4o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FREDERICO DE SIQUEIRA FILHO ANEXO I Homologação do Resultado Classificação Nome da Pessoa Jurídica Situação 1o LUGAR UNIVERSIDADE ESTADUAL DO TOCANTINS - UNITINS HABILITADA 2o LUGAR SISTEMA DE COMUNICAÇÃO RIO BONITO LTDA HABILITADA 3o LUGAR SOCIEDADE VALE DO ARAGUAIA DE COMUNICAÇÃO LTDA HABILITADA ANEXO II Extrato do Contrato Extrato do Contrato no 397/2025 Processo Administrativo no 53115.012606/2020-19 Partes União, por meio do MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, e SISTEMA DE COMUNICAÇÃO RIO BONITO LTDA. Objeto O objeto do presente contrato é a execução do serviço de Retransmissão de Rádio na Amazônia Legal.
PORTARIA MCOM No 22.402, DE 7 DE ABRIL DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições, e observado o disposto no art. 87, Parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, na Lei no 13.649, de 11 de abril de 2018, no Decreto no 9.942, de 25 de julho de 2019, e na Portaria de Consolidação GM/MCOM no 1, de 02 de junho de 2023, bem como o que consta do Processo no 53115.012538/2020-98, resolve: Art. 1o Fica homologado o resultado do processo seletivo decorrente do Chamamento Público no 105, publicado no Diário Oficial da União de 03 de setembro de 2020, na forma do Anexo I, e outorgar autorização à SISTEMA DE COMUNICAÇÃO RIO BONITO LTDA, Pessoa Jurídica inscrita no CNPJ sob o no 37.580.404/0001-01, para executar, por prazo indeterminado, o serviço de retransmissão de rádio na Amazônia Legal, ancilar ao serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com utilização do canal 221 (duzentos e vinte e um), frequência 92,1 MHz, classe B2, em caráter primário, no município de Araguaçu, estado do Tocantins. Art. 2o A autorização ora outorgada tem caráter precário e objetiva-se a retransmitir os sinais provenientes da SISTEMA DE COMUNICAÇÃO RIO BONITO LTDA, Pessoa Jurídica inscrita no CNPJ sob o no 37.580.404/0001-01, número de inscrição no FISTEL no , Permissionária do serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, cuja permissão foi outorgada por meio do Decreto no 11, de 28 de dezembro de 1998, publicado no Diário Oficial da União de 29 de dezembro de 1998 e pelo Decreto Legislativo no 212, de 01 de novembro 2000, publicado no Diário Oficial da União de 03 de novembro de 2000, para execução do serviço de radiodifusão sonora em onda média, adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Palmas, no estado de Tocantins. Art. 3o O extrato do contrato administrativo será publicado na forma do Anexo II. Art. 4o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FREDERICO DE SIQUEIRA FILHO ANEXO I Homologação do Resultado Classificação Nome da Pessoa Jurídica Situação 1o LUGAR UNIVERSIDADE ESTADUAL DO TOCANTINS - UNITINS HABILITADA 2o LUGAR SOCIEDADE VALE DO ARAGUAIA DE COMUNICAÇÃO LTDA HABILITADA 3o LUGAR SISTEMA DE COMUNICAÇÃO RIO BONITO LTDA HABILITADA ANEXO II Extrato do Contrato Extrato do Contrato no 394/2025 Processo Administrativo no 53115.012538/2020-98 Partes União, por meio do MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, e SISTEMA DE COMUNICAÇÃO RIO BONITO LTDA. Objeto O objeto do presente contrato é a execução do serviço de Retransmissão de Rádio na Amazônia Legal.
PORTARIA MCOM No 22.405, DE 7 DE ABRIL DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições, e observado o disposto no art. 87, Parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, na Lei no 13.649, de 11 de abril de 2018, no Decreto no 9.942, de 25 de julho de 2019, e na Portaria de Consolidação GM/MCOM no 1, de 02 de junho de 2023, bem como o que consta do Processo no 53115.013123/2020-31, resolve: Art. 1o Fica homologado o resultado do processo seletivo decorrente do Chamamento Público no 105, publicado no Diário Oficial da União de 03 de setembro de 2020, na forma do Anexo I, e outorgar autorização à REDE DE COMUNICAÇÕES SCHWANTES LTDA, Pessoa Jurídica inscrita no CNPJ sob o no 05.244.225/0001-07, para executar, por prazo indeterminado, o serviço de retransmissão de rádio na Amazônia Legal, ancilar ao serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com utilização do canal 282 (duzentos e oitenta e dois), frequência 104,3 MHz, classe A4, em caráter primário, no município de Ariquemes, estado do Rondônia. Art. 2o A autorização ora outorgada tem caráter precário e objetiva-se a retransmitir os sinais provenientes da RÁDIO E TELEVISÃO ELDORADO DO BRASIL LTDA, Pessoa Jurídica inscrita no CNPJ sob o no 05.207.741/0001-61, número de inscrição no FISTEL no , cuja concessão foi outorgada à RÁDIO E TELEVISÃO ELDORADO DO BRASIL LTDA. nos termos do Decreto no 81.461, de 20 de março de 1978, publicado no Diário Oficial da União de 21 de março de 1978, para execução do serviço de radiodifusão sonora em onda média, adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Porto Velho, no estado de Rondônia. Art. 3o O extrato do contrato administrativo será publicado na forma do Anexo II. Art. 4o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FREDERICO DE SIQUEIRA FILHO ANEXO I Homologação do Resultado Classificação Nome da Pessoa Jurídica Situação 1o LUGAR RÁDIO FRONTEIRA LTDA HABILITADA 2o LUGAR REDE SANMORI DE RÁDIO E TELEVISÃO LTDA HABILITADA 3o LUGAR (EMPATE) SOCIEDADE DE CULTURA RÁDIO CAIARI LTDA HABILITADA 3o LUGAR (EMPATE) SOCIEDADE DE CULTURA RÁDIO PARECIS LTDA HABILITADA 5o LUGAR REDE DE COMUNICAÇÃO SCHWANTES LTDA HABILITADA ANEXO II Extrato do Contrato Extrato do Contrato no 200/2025 Processo Administrativo no 53115.013123/2020-31 Partes União, por meio do MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, e REDE DE COMUNICAÇÕES SCHWANTES LTDA. Objeto O objeto do presente contrato é a execução do serviço de Retransmissão de Rádio na Amazônia Legal.
PORTARIA MCOM No 22.403, DE 7 DE ABRIL DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições, e observado o disposto no art. 87, Parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, na Lei no 13.649, de 11 de abril de 2018, no Decreto no 9.942, de 25 de julho de 2019, e na Portaria de Consolidação GM/MCOM no 1, de 02 de junho de 2023, bem como o que consta do Processo no 53115.012603/2020-85, resolve: Art. 1o Fica homologado o resultado do processo seletivo decorrente do Chamamento Público no 105, publicado no Diário Oficial da União de 03 de setembro de 2020, na forma do Anexo I, e outorgar autorização à SISTEMA DE COMUNICAÇÃO RIO BONITO LTDA, Pessoa Jurídica inscrita no CNPJ sob o no 37.580.404/0001-01, para executar, por prazo indeterminado, o serviço de retransmissão de rádio na Amazônia Legal, ancilar ao serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com utilização do canal 207 (duzentos e sete), frequência 89,3MHz, classe B2, em caráter primário, no município de Campos Lindos, estado do Tocantins. Art. 2o A autorização ora outorgada tem caráter precário e objetiva-se a retransmitir os sinais provenientes da SISTEMA DE COMUNICAÇÃO RIO BONITO LTDA, Pessoa Jurídica inscrita no CNPJ sob o no 37.580.404/0001-01, número de inscrição no FISTEL no , Permissionária do serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, cuja permissão foi outorgada por meio do Decreto no 11, de 28 de dezembro de 1998, publicado no Diário Oficial da União de 29 de dezembro de 1998 e ratificada pelo Decreto Legislativo no 212, de 01 de novembro 2000, publicado no Diário Oficial da União de 03 de novembro de 2000, para execução do serviço de radiodifusão sonora em onda média, adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Palmas, no estado de Tocantins. Art. 3o O extrato do contrato administrativo será publicado na forma do Anexo II. Art. 4o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FREDERICO DE SIQUEIRA FILHO ANEXO I Homologação do Resultado Classificação Nome da Pessoa Jurídica Situação 1o LUGAR UNIVERSIDADE ESTADUAL DO TOCANTINS - UNITINS HABILITADA 2o LUGAR SOCIEDADE VALE DO ARAGUAIA DE COMUNICAÇÃO LTDA. HABILITADA 3o LUGAR SISTEMA DE COMUNICAÇÃO RIO BONITO LTDA HABILITADA ANEXO II Extrato do Contrato Extrato do Contrato no 386/2025 Processo Administrativo no 53115.012603/2020-85 Partes União, por meio do MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, e SISTEMA DE COMUNICAÇÃO RIO BONITO LTDA. Objeto O objeto do presente contrato é a execução do serviço de Retransmissão de Rádio na Amazônia Legal.
PORTARIA MCOM No 22.406, DE 7 DE ABRIL DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições, e observado o disposto no art. 87, Parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, na Lei no 13.649, de 11 de abril de 2018, no Decreto no 9.942, de 25 de julho de 2019, e na Portaria de Consolidação GM/MCOM no 1, de 02 de junho de 2023, bem como o que consta do Processo no 53115.012533/2020-65, resolve: Art. 1o Fica homologado o resultado do processo seletivo decorrente do Chamamento Público no 105, publicado no Diário Oficial da União de 03 de setembro de 2020, na forma do Anexo I, e outorgar autorização à SISTEMA DE COMUNICAÇÃO RIO BONITO LTDA, Pessoa Jurídica inscrita no CNPJ sob o no 37.580.404/0001-01, para executar, por prazo indeterminado, o serviço de retransmissão de rádio na Amazônia Legal, ancilar ao serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com utilização do canal 233 (duzentos e trinta e três), frequência 94,5 MHz, classe B1, em caráter primário, no município de Alvorada, estado do Tocantins. Art. 2o A autorização ora outorgada tem caráter precário e objetiva-se a retransmitir os sinais provenientes da SISTEMA DE COMUNICAÇÃO RIO BONITO LTDA, Pessoa Jurídica inscrita no CNPJ sob o no 37.580.404/0001-01, número de inscrição no FISTEL no , Permissionária do serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, cuja permissão foi outorgada por meio do Decreto no 11, de 28 de dezembro de 1998, publicado no Diário Oficial da União de 29 de dezembro de 1998 e pelo Decreto Legislativo no 212, de 01 de novembro 2000, publicado no Diário Oficial da União de 03 de novembro de 2000, para execução do serviço de radiodifusão sonora em onda média, adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Palmas, no estado de Tocantins. Art. 3o O extrato do contrato administrativo será publicado na forma do Anexo II. Art. 4o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FREDERICO DE SIQUEIRA FILHO ANEXO I Homologação do Resultado Classificação Nome da Pessoa Jurídica Situação 1o LUGAR UNIVERSIDADE ESTADUAL DO TOCANTINS - UNITINS HABILITADA 2o LUGAR SISTEMA DE COMUNICAÇÃO RIO BONITO LTDA HABILITADA 3o LUGAR SOCIEDADE VALE DO ARAGUAIA DE COMUNICAÇÃO LTDA. HABILITADA ANEXO II Extrato do Contrato Extrato do Contrato no 398/2025 Processo Administrativo no 53115.012533/2020-65 Partes União, por meio do MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, e SISTEMA DE COMUNICAÇÃO RIO BONITO LTDA. Objeto O objeto do presente contrato é a execução do serviço de Retransmissão de Rádio na Amazônia Legal.
PORTARIA MCOM No 22.421, DE 7 DE ABRIL DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições, e observado o disposto no art. 87, Parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, na Lei no 13.649, de 11 de abril de 2018, no Decreto no 9.942, de 25 de julho de 2019, e na Portaria de Consolidação GM/MCOM no 1, de 2 de junho de 2023, bem como o que consta do Processo no 53115.008810/2020-35, resolve: Art. 1o Fica homologado o resultado do processo seletivo decorrente do Chamamento Público no 105, publicado no Diário Oficial da União de 3 de setembro de 2020, na forma do Anexo I, e outorgar autorização à RÁDIO MIRANTE LTDA, Pessoa Jurídica inscrita no CNPJ sob o no 05.753.611/0001-24, para executar, por prazo indeterminado, o serviço de retransmissão de rádio na Amazônia Legal, ancilar ao serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com utilização do canal 237 (duzentos e trinta e sete), frequência 95,3 MHz, classe C, em caráter primário, no município de Santo Antônio dos Lopes, estado do Maranhão. Art. 2o A autorização ora outorgada tem caráter precário e objetiva-se a retransmitir os sinais provenientes da RÁDIO MIRANTE LTDA, Pessoa Jurídica inscrita no CNPJ sob o no 05.753.611/0001-24, inscrição no FISTEL no , cuja permissão foi outorgada nos termos da Portaria no 160, de 2 de julho de 1980, publicada no Diário Oficial da União em 9 de julho de 1980, renovada pela Portaria no 815, de 21 de outubro de 1994, publicada no Diário Oficial da União de 31 de outubro de 1994, e ratificada por meio do Decreto Legislativo no 48, de 3 de abril de 2007, publicado no Diário Oficial da União de 4 de abril de 2007, para execução do serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de São Luís, estado do Maranhão. Art. 3o O extrato do contrato administrativo será publicado na forma do Anexo II. Art. 4o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FREDERICO DE SIQUEIRA FILHO ANEXO I Homologação do Resultado Classificação Nome da Pessoa Jurídica Situação 1o Lugar FUNDAÇÃO NAGIB HAICKEL HABILITADA 2o Lugar (Empate) RÁDIO E TV DIFUSORA DO MARANHÃO LTDA Fistel : Canal 232 HABILITADA 2o Lugar (Empate) SAMCLER COMUNICAÇÃO LTDA HABILITADA 2o Lugar (Empate) RÁDIO MIRANTE LTDA HABILITADA 5o Lugar (Empate) H.M.M CASTRO &amp; CIA LTDA HABILITADA 5o Lugar (Empate) AURORA FM LTDA HABILITADA 5o Lugar (Empate) KENEDY BATISTA MENEZES LTDA HABILITADA DESISTENTE RÁDIO CURIMÃ LTDA DESISTENTE INABILITADA L DE J DOS SANTOS LTDA INABILITADA ANEXO II Extrato do Contrato Extrato do Contrato no 408/2025 Processo Administrativo no 53115.008810/2020-35 Partes União, por meio do MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, e RÁDIO MIRANTE LTDA. Objeto O objeto do presente contrato é a execução do serviço de retransmissão de rádio na Amazônia Legal.