PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 08 a 10/04/2026 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2a Turma Ordinária da 3a Câmara da 2a Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco "O" - Ed. Órgão Centrais - 3o Andar, Asa Sul - Brasília/DF. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) presencial; b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF no 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e 4) Será submetida ao colegiado, proposta do Presidente de Turma para retificação da ata de janeiro de 2026, relativa ao processo no: 11516.721468/2012-90, Relator: JOHNNY WILSON ARAUJO CAVALCANTI - Recorrente: MARISA THERESINHA BAGGIO CAON e Interessado: FAZENDA NACIONAL; e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3o do art. 87 da Portaria MF no 1.634, de 21 de dezembro de 2023. DIA 8 de Abril de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): CARMELINA CALABRESE 1 - Processo no: 15746.720034/2020-20 - Recorrente: LARRU'S INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ALFREDO JORGE MADEIRA ROSA 2 - Processo no: 13136.720946/2021-35 - Recorrente: FUNDACAO JOSE BONIFACIO LAFAYETTE DE ANDRADA - FUNJOBE e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARMELINA CALABRESE 3 - Processo no: 10166.721426/2011-22 - Recorrente: FOSSIL ADMINISTRACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ALFREDO JORGE MADEIRA ROSA 4 - Processo no: 10280.721968/2020-80 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e ITO-AM INSTITUTO DE TRAUMATO-ORTOPEDIA DO AMAZONAS SOCIEDADE SIMPLES LTDA 5 - Processo no: 10865.721928/2019-23 - Recorrente: QUALYMAIS SUPERMERCADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANGELICA CAROLINA OLIVEIRA DUARTE TOLEDO 6 - Processo no: 13609.721537/2017-66 - Recorrente: FERNANDO JOSE BUITRAGO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ROBERTO CARVALHO VELOSO FILHO 7 - Processo no: 10384.727788/2024-77 - Recorrente: CORNELIO ADRIANO SANDERS e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 9 de Abril de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): ANGELICA CAROLINA OLIVEIRA DUARTE TOLEDO 8 - Processo no: 19613.733508/2021-41 - Recorrente: FUNDACAO CPQD - CENTRO DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO EM TELECOMUNICACOES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo no: 19613.722262/2020-09 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: FUNDACAO CPQD - CENTRO DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO EM TELECOMUNICACOES 10 - Processo no: 19613.721247/2020-35 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: FUNDACAO CPQD - CENTRO DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO EM TELECOMUNICACOES 11 - Processo no: 19515.720197/2020-87 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: FUNDACAO CPQD - CENTRO DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO EM TELECOMUNICACOES Relator(a): ROSANE BEATRIZ JACHIMOVSKI DANILEVICZ 12 - Processo no: 11080.738697/2021-00 - Recorrente: INVESTIDORA TRIKALA PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ROBERTO CARVALHO VELOSO FILHO 13 - Processo no: 15746.720330/2020-21 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e FRIGORIFICO BOI MIX LTDA 14 - Processo no: 11634.720295/2018-31 - Recorrente: FRIGORIFICO RAINHA DA PAZ LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 9 de Abril de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): ANGELICA CAROLINA OLIVEIRA DUARTE TOLEDO 15 - Processo no: 11516.723350/2013-87 - Recorrente: FUNDACAO DE ENSINO E ENGENHARIA DE SANTA CATARINA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ROSANE BEATRIZ JACHIMOVSKI DANILEVICZ 16 - Processo no: 15746.720289/2021-73 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: TRANSKUBA TRANSPORTES GERAIS LTDA. Relator(a): ANGELICA CAROLINA OLIVEIRA DUARTE TOLEDO 17 - Processo no: 11080.722929/2017-13 - Recorrente: TLANTIC SISTEMAS DE INFORMACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ROSANE BEATRIZ JACHIMOVSKI DANILEVICZ 18 - Processo no: 10240.727167/2023-47 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: MARIA ELIANA DE AQUINO BORGES ARANTES Relator(a): ROBERTO CARVALHO VELOSO FILHO 19 - Processo no: 13161.721147/2017-92 - Recorrente: ADECOAGRO VALE DO IVINHEMA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo no: 13161.721130/2017-35 - Recorrente: ADECOAGRO VALE DO IVINHEMA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANGELICA CAROLINA OLIVEIRA DUARTE TOLEDO 21 - Processo no: 13609.721565/2017-83 - Recorrente: DILMA ELIZABETE DE CARVALHO FREITAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ROBERTO CARVALHO VELOSO FILHO 22 - Processo no: 14360.000264/2008-44 - Recorrente: IGB ELETRONICA S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 10 de Abril de 2026, ÀS 08:30 HORAS Relator(a): ALFREDO JORGE MADEIRA ROSA 23 - Processo no: 19613.722092/2020-54 - Recorrente: WHIRLPOOL S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ROSANE BEATRIZ JACHIMOVSKI DANILEVICZ 24 - Processo no: 10183.754759/2023-63 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: RODERJAN &amp; CIA LTDA 25 - Processo no: 10283.724386/2023-78 - Recorrente: MABRAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo no: 10283.724385/2023-23 - Recorrente: MABRAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Carlos Higino Ribeiro de Alencar Presidente do Conselho