DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA MENSAGEM No 95, de 4 de fevereiro de 2026. Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria no 20.738, de 4 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 8 de dezembro de 2025, que outorga autorização à Associação Rádio Comunitária Primeira FM, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Primeira Cruz, Estado do Maranhão. No 96, de 4 de fevereiro de 2026. Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria no 20.739, de 4 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 8 de dezembro de 2025, que outorga autorização ao Instituto Humanitário Amigos do Bem, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Bom Jardim, Estado do Maranhão. No 97, de 4 de fevereiro de 2026. Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria no 20.668, de 1o de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 3 de dezembro de 2025, que outorga autorização à Associação Rádio Comunitária Furnas FM, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Campo Grande do Piauí, Estado do Piauí. No 98, de 4 de fevereiro de 2026. Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria no 20.740, de 4 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 8 de dezembro de 2025, que outorga autorização à Associação Comunitária Ótima FM - ACOT, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Maracaçumé, Estado do Maranhão. No 99, de 4 de fevereiro de 2026. Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria no 20.236, de 23 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 12 de novembro de 2025, que renova, a partir de 30 de novembro de 2025, a outorga anteriormente conferida à Rádio Cidade FM de Urussanga Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Urussanga, Estado de Santa Catarina. No 100, de 4 de fevereiro de 2026. Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante do Decreto no 12.835, de 28 de janeiro de 2026, publicado no Diário Oficial da União de 29 de janeiro de 2026, que "Outorga concessão ao Município de Serra Talhada, para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, no Município de Serra Talhada, Estado de Pernambuco.". No 101, de 4 de fevereiro de 2026. Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante do Decreto no 12.836, de 28 de janeiro de 2026, publicado no Diário Oficial da União de 29 de janeiro de 2026, que "Renova a concessão outorgada à Fundação Walpecar - Waldevino Pereira de Carvalho, para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, com fins exclusivamente educativos, no Município de Campo Mourão, Estado do Paraná.".