RESOLUÇÃO-RE No 1.743, DE 28 DE ABRIL DE 2026 A GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1o do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC no 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6o, da Lei no 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve: Art. 1o Adotar as medidas preventivas constantes no ANEXO. Art. 2o Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. RENATA DE LIMA SOARES ANEXO 1. Empresa: CATIVA NATUREZA INDUSTRIA DE COSMETICOS LTDA - CNPJ: 20.438.997/0001-73 Produto - (Lote): MÁSCARA PARA CÍLIOS - CATIVA NATUREZA(LOTES A PARTIR DE 01/08/2025);OLEO DE COPAIBA CATIVA NATUREZA(LOTES A PARTIR DE 01/08/2025);OLEO ESSENCIAL DE ALECRIM CATIVA NATUREZA(LOTES A PARTIR DE 01/08/2025);OLEO ESSENCIAL DE CAPIM LIMAO CATIVA NATUREZA(LOTES A PARTIR DE 01/08/2025);OLEO ESSENCIAL DE CITRONELA CATIVA NATUREZA(LOTES A PARTIR DE 01/08/2025);OLEO ESSENCIAL DE EUCALIPTO GLOBULOS CATIVA NATUREZA(LOTES A PARTIR DE 01/08/2025);OLEO ESSENCIAL DE GERANIO CATIVA NATUREZA(LOTES A PARTIR DE 01/08/2025);OLEO ESSENCIAL DE LARANJA DOCE CATIVA NATUREZA(LOTES A PARTIR DE 01/08/2025);OLEO ESSENCIAL DE LAVANDA CATIVA NATUREZA(LOTES A PARTIR DE 01/08/2025);OLEO ESSENCIAL DE MANDARINA CATIVA NATUREZA(LOTES A PARTIR DE 01/08/2025);ARGILA AMARELA - CATIVA NATUREZA(LOTES A PARTIR DE 01/08/2025);ARGILA BRANCA - CATIVA NATUREZA(LOTES A PARTIR DE 01/08/2025);ARGILA PRETA - CATIVA NATUREZA(LOTES A PARTIR DE 01/08/2025);ARGILA VERDE - CATIVA NATUREZA(LOTES A PARTIR DE 01/08/2025);ARGILA VERMELHA - CATIVA NATUREZA(LOTES A PARTIR DE 01/08/2025);BALM LABIAL COM COR CATIVA NATUREZA(LOTES A PARTIR DE 01/08/2025);BALM LABIAL SEM COR CATIVA NATUREZA(LOTES A PARTIR DE 01/08/2025);BASE LÍQUIDA - CATIVA NATUREZA(LOTES A PARTIR DE 01/08/2025);BATOM - CATIVA NATUREZA(LOTES A PARTIR DE 01/08/2025);CONDICIONADOR MARIA DA SELVA - CATIVA NATUREZA(LOTES A PARTIR DE 01/08/2025);CONDICIONADOR SÓLIDO PRACAXI - CATIVA NATUREZA(LOTES A PARTIR DE 01/08/2025);CREME FACIAL BIOMAS DO SUL - CATIVA NATUREZA(LOTES A PARTIR DE 01/08/2025);CREME FACIAL ERVA MATE - CATIVA NATUREZA(LOTES A PARTIR DE 01/08/2025);CREME FACIAL PELE OLEOSA(LOTES A PARTIR DE 01/08/2025);CREME HIDRATANTE PARA AS MÃOS TANGERINA - CATIVA NATUREZA(LOTES A PARTIR DE 01/08/2025);CREME MÃOS -BIOMAS DO SUL- CATIVA NATUREZA(LOTES A PARTIR DE 01/08/2025);CREME PÉS - BIOMAS DO SUL - CATIVA NATUREZA(LOTES A PARTIR DE 01/08/2025);CREME FACIAL NOTURNO FLOR DA NOITE - CATIVA NATUREZA(LOTES A PARTIR DE 01/08/2025);CREME PARA ÁREA DOS OLHOS FLOR DA NOITE - CATIVA NATUREZA (LOTES A PARTIR DE 01/08/2025);DESODORANTE ALOE VERA CATIVA NATUREZA(LOTES A PARTIR DE 01/08/2025);DESODORANTE ROLL-ON SÁLVIA CATIVA NATUREZA(LOTES A PARTIR DE 01/08/2025);DESODORANTE SÁLVIA CATIVA NATUREZA(LOTES A PARTIR DE 01/08/2025);ESPUMA FACIAL -BIOMAS DO SUL - CATIVA NATUREZA(LOTES A PARTIR DE 01/08/2025);EXTRATO DE CALÊNDULA ORGÂNICO - CATIVA NATUREZA(LOTES A PARTIR DE 01/08/2025);FORTALECEDOR DE UNHAS CATIVA NATUREZA(LOTES A PARTIR DE 01/08/2025);GEL - PELE OLEOSA - CATIVA NATUREZA(LOTES A PARTIR DE 01/08/2025);GEL 3 EM 1 - BIOMAS DO SUL - CATIVA NATUREZA(LOTES A PARTIR DE 01/08/2025);HIDRATANTE FACIAL MARIA DA SELVA - CATIVA NATUREZA(LOTES A PARTIR DE 01/08/2025);HIDROLATO PATCHOULI CATIVA NATUREZA(LOTES A PARTIR DE 01/08/2025);HIDROLATO TEA TREE CATIVA NATUREZA(LOTES A PARTIR DE 01/08/2025);LEITE MULTIUSO DE CALENDULA - CATIVA NATUREZA(LOTES A PARTIR DE 01/08/2025);LOÇÃO HIDRATANTE FIRMADORA - CATIVA NATUREZA(LOTES A PARTIR DE 01/08/2025);LOÇÃO HIGIENIZANTE DAS MÃOS LAVANDA &amp; TEA TREE - CATIVA NATUREZA(LOTES A PARTIR DE 01/08/2025);LOÇÃO CORPORAL BIOMAS DO SUL - CATIVA NATUREZA(LOTES A PARTIR DE 01/08/2025);MANTEIGA CAPILAR MARIA DA SELVA - CATIVA NATUREZA(LOTES A PARTIR DE 01/08/2025);MANTEIGA CORPORAL BURITI - CATIVA NATUREZA(LOTES A PARTIR DE 01/08/2025);MASK REVITA OIL - REVITA CACHOS(LOTES A PARTIR DE 01/08/2025);MODELADOR DE CACHOS REVITA OIL - REVITA CACHOS(LOTES A PARTIR DE 01/08/2025);MASCARA FACIAL FLOR DA NOITE - CATIVA NATUREZA(LOTES A PARTIR DE 01/08/2025);MÁSCARA FACIAL DE ARGILA -PELE OLEOSA-CATIVA NATUREZA(LOTES A PARTIR DE 01/08/2025);ÓLEO ESSENCIAL DE LIMÃO - CATIVA NATUREZA(LOTES A PARTIR DE 01/08/2025);ÓLEO ESSENCIAL DE TANGERINA VERDE - CATIVA NATUREZA(LOTES A PARTIR DE 01/08/2025);ÓLEO HIDRATANTE CORPORAL SPA - CATIVA NATUREZA(LOTES A PARTIR DE 01/08/2025);ÓLEO PARA CABELOS PRACAXI &amp; ARGAN - CATIVA NATUREZA(LOTES A PARTIR DE 01/08/2025);ÓLEO PARA MASSAGEM - EU DRENADA - CATIVA NATUREZA(LOTES A PARTIR DE 01/08/2025);ÓLEO VEGETAL DE GIRASSOL CATIVA NATUREZA(LOTES A PARTIR DE 01/08/2025);ÓLEO VEGETAL DE SEMENTE DE UVA CATIVA NATUREZA(LOTES A PARTIR DE 01/08/2025);OLEO ESSENCIAL DE MENTA CATIVA NATUREZA(LOTES A PARTIR DE 01/08/2025);OLEO ESSENCIAL DE PALMAROSA CATIVA NATUREZA(LOTES A PARTIR DE 01/08/2025);OLEO ESSENCIAL DE TEA TREE CATIVA NATUREZA(LOTES A PARTIR DE 01/08/2025);OLEO ESSENCIAL DE YLANG YLANG CATIVA NATUREZA(LOTES A PARTIR DE 01/08/2025);OLEO VEGETAL DE ABACATE CATIVA NATUREZA(LOTES A PARTIR DE 01/08/2025);OLEO VEGETAL DE ANDIROBA - CATIVA NATUREZA(LOTES A PARTIR DE 01/08/2025);OLEO VEGETAL DE CASTANHA DO BRASIL - CATIVA NATUREZA(LOTES A PARTIR DE 01/08/2025);OLEO VEGETAL GERGELIM(LOTES A PARTIR DE 01/08/2025);PASTA COPAÍBA - CATIVA NATUREZA(LOTES A PARTIR DE 01/08/2025);PASTA DENTAL LARANJA - CATIVA NATUREZA(LOTES A PARTIR DE 01/08/2025);POMADA MEL E PRÓPOLIS - ABELHAS BRASIL(LOTES A PARTIR DE 01/08/2025);POMADA MEL E PRÓPOLIS - BEELAND(LOTES A PARTIR DE 01/08/2025);PRIMER FACIAL - CATIVA NATUREZA(LOTES A PARTIR DE 01/08/2025);PASTA DE CALÊNDULA - CATIVA NATUREZA(LOTES A PARTIR DE 01/08/2025);PÓ SOLTO TRANSLÚCIDO - CATIVA NATUREZA(LOTES A PARTIR DE 01/08/2025);SABONETE EM BARRA CALÊNDULA - CATIVA NATUREZA(LOTES A PARTIR DE 01/08/2025);SABONETE ESFOLIANTE FACIAL - PELE OLEOSA - CATIVA NATUREZA(LOTES A PARTIR DE 01/08/2025);SABONETE ESFOLIANTE MARIA DA SELVA - CATIVA NATUREZA(LOTES A PARTIR DE 01/08/2025);SABONETE LÍQUIDO PARA AS MÃOS TANGERINA - CATIVA NATUREZA(LOTES A PARTIR DE 01/08/2025);SERUM FACIAL MARIA DA SELVA - CATIVA NATUREZA(LOTES A PARTIR DE 01/08/2025);SHAMPOO &amp; BODYWASH CALÊNDULA E CAMOMILA - CATIVA NATUREZA(LOTES A PARTIR DE 01/08/2025);SHAMPOO &amp; BODYWASH SÓLIDO LAMA NEGRA - CATIVA NATUREZA(LOTES A PARTIR DE 01/08/2025);SHAMPOO LÍQUIDO COPAÍBA - CATIVA NATUREZA(LOTES A PARTIR DE 01/08/2025);SHAMPOO REVITA OIL - REVITA CACHOS(LOTES A PARTIR DE 01/08/2025);SHAMPOO SÓLIDO PIMENTA ROSA - CATIVA NATUREZA(LOTES A PARTIR DE 01/08/2025);SHAMPOO SÓLIDO PITANGA - CATIVA NATUREZA(LOTES A PARTIR DE 01/08/2025);SHAMPOO SÓLIDO PRACAXI - CATIVA NATUREZA(LOTES A PARTIR DE 01/08/2025);SPRAY AMBIENTE CAPIM LIMÃO - CATIVA NATUREZA(LOTES A PARTIR DE 01/08/2025);SPRAY AMBIENTE LARANJA COM CANELA - CATIVA NATUREZA(LOTES A PARTIR DE 01/08/2025);SPRAY AMBIENTE LAVANDA - CATIVA NATUREZA(LOTES A PARTIR DE 01/08/2025);SPRAY AMBIENTE TANGERINA VERDE - CATIVA NATUREZA(LOTES A PARTIR DE 01/08/2025);SPRAY CORPORAL ANDIROBA - CATIVA NATUREZA(LOTES A PARTIR DE 01/08/2025);SABONETE LIQUIDO FACIAL FLOR DA NOITE - CATIVA NATUREZA(LOTES A PARTIR DE 01/08/2025);SÉRUM ÁREA DOS OLHOS FLOR DA NOITE - CATIVA NATUREZA(LOTES A PARTIR DE 01/08/2025);TONICO FACIAL FLOR DA NOITE - CATIVA NATUREZA(LOTES A PARTIR DE 01/08/2025);TÔNICO FACIAL - PELE OLEOSA- CATIVA NATUREZA(LOTES A PARTIR DE 01/08/2025);VEG SÉRUM - QUALINOVA(LOTES A PARTIR DE 01/08/2025);ÓLEO DE CALÊNDULA - CATIVA NATUREZA(LOTES A PARTIR DE 01/08/2025);ÓLEO DE MASSAGEM COPAÍBA - CATIVA NATUREZA(LOTES A PARTIR DE 01/08/2025);ÓLEO ESSENCIAL DE ALFAVACA CRAVO - CATIVA NATUREZA(LOTES A PARTIR DE 01/08/2025); Tipo de Produto: Cosmético Expediente no: 0388585/26-2 Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fiscalização: Apreensão Suspensão - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Uso Motivação: Considerando o descumprimento da Resolução RDC no 48, de 25 de outubro de 2013, que aprovou o Regulamento Técnico de Boas Práticas de Fabricação para Produtos de Higiene Pessoal, Cosméticos e Perfumes, detectado durante inspeção sanitária realizada em 13/03/2026, e tendo em vista o previsto no art. 5o da citada resolução e no art. 7o e inciso I do art. 67 da Lei n.o 6.360/1976. ......................................... 2. Empresa: HENLAU QUIMICA LTDA - CNPJ: Produto - (Lote): TODOS(TODOS); Tipo de Produto: Cosmético Expediente no: 0390897/26-6 Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fiscalização: Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso Recolhimento Motivação: Considerando o descumprimento da Resolução RDC no 48, de 25 de outubro de 2013, que aprovou o Regulamento Técnico de Boas Práticas de Fabricação para Produtos de Higiene Pessoal, Cosméticos e Perfumes, detectado durante inspeção sanitária realizada no período de 14/04/2026 a 17/04/2026, e tendo em vista o previsto no art. 5o da citada resolução e no art. 7o e inciso I do art. 67 da Lei n.o 6.360/1976 ......................................... 3. Empresa: HENLAU QUIMICA LTDA - CNPJ: Produto - (Lote): TODOS(TODOS); Tipo de Produto: Saneantes Expediente no: 0394044/26-6 Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fiscalização: Proibição - Fabricação Motivação: Considerando o descumprimento da Resolução RDC no 47, de 25 de outubro de 2013, que aprovou o Regulamento Técnico de Boas Práticas de Fabricação para Produtos Saneantes, detectado durante inspeção sanitária realizada no período de 14/04/2026 a 17/04/2026, e tendo em vista o previsto no art. 5o da citada resolução e no art. 7o e inciso I do art. 67 da Lei n.o 6.360/1976. ......................................... 4. Empresa: VIVER INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA - ME - CNPJ: Produto - (Lote): TÔNICO - BARBA ROBUSTA - 25351.539671/2021-40(TODOS); Tipo de Produto: Cosmético Expediente no: 0385892/26-8 Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fiscalização: Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso Recolhimento Motivação: Considerando a comercialização/exposição à venda/fabricação do produto sem regularização infringindo o art 12 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976, e ainda, a notificação indevida de produto cosmético com substância conservante não permitida para produtos que não se enxáguam, conforme estabelecido na Resolução-RDC n.o 528, de 4 de agosto de 2021, tendo em vista o previsto no art 6o, art. 7°, inciso I do art. 27 e inciso I do art. 67 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976 e inciso XV do art. 7o da Lei 9782, de 26 de janeiro de 1999. ......................................... 5. Empresa: HENLAU QUIMICA LTDA - CNPJ: 01.847.902/0001-20 Produto - (Lote): REPELENTE GEL BABY AMORÁVEL(TODOS);SUNLAU FPS 30 LOÇÃO DE PROTEÇÃO SOLAR UVA/UVB COM VITAMINA E(TODOS);PROTETOR SOLAR FPS 30 WURTH(TODOS);SUNLAU SPRAY REPELENTE DEET(TODOS);NEEDS REPELENTE DE INSETOS COM ICARIDINA SPRAY KIDS(TODOS);NEEDS REPELENTE DE INSETOS COM ICARIDINA GEL KIDS(TODOS); Tipo de Produto: Cosmético Expediente no: 0390286/26-2 Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fiscalização: Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso Recolhimento Motivação: Considerando a comprovação da fabricação de produtos cosméticos com fórmula diferente da autorizada pela Anvisa e tendo em vista o previsto nos arts 6o, 7o e inciso III do art. 63 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976.