PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 26/03/2026 a 26/03/2026 Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 02a Câmara Recursal a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 3 dias úteis a partir da publicação da pauta de julgamento no DOU. 2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB no 348, de 01/09/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5)Acesse para maiores informações. DIA 26 de Março de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): MARIA CLAUDIA SOLAR GANEM 1 - Processo no: 17833.772675/2024-30 - Recorrente: YASMIN DE OLIVEIRA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo no: 17833.752917/2024-79 - Recorrente: GUSTAVO PEDROSO DA SILVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo no: 16676.720977/2024-10 - Recorrente: TEDI MARTINS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo no: 10936.720311/2024-77 - Recorrente: P. H. TRANSPORTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo no: 10920.728046/2024-44 - Recorrente: ICPA COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo no: 10920.727971/2024-58 - Recorrente: JGP SERVICOS TECNICOS E COMERCIO ELETRONICO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PEDRO HENRIQUE REAL 7 - Processo no: 10111.721893/2024-11 - Recorrente: OVER SHOP COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo no: 10111.721892/2024-68 - Recorrente: OVER SHOP COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo no: 10111.721891/2024-13 - Recorrente: OVER SHOP COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo no: 10111.721890/2024-79 - Recorrente: OVER SHOP COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 26 de Março de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): MARIA CLAUDIA SOLAR GANEM 11 - Processo no: 15165.720267/2023-14 - Recorrente: PLATINUM PARK ESTACIONAMENTO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PEDRO HENRIQUE REAL 12 - Processo no: 12719.721185/2024-68 - Recorrente: JOSE CARLOS CHAVES VIEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo no: 12719.721178/2024-66 - Recorrente: JOSE CARLOS CHAVES VIEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARIA CLAUDIA SOLAR GANEM 14 - Processo no: 12466.723404/2024-62 - Recorrente: ATTU DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo no: 11131.720324/2024-74 - Recorrente: CS STORE COMERCIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo no: 11128.721095/2024-64 - Recorrente: GURGELMIX MAQUINAS E FERRAMENTAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo no: 11060.729246/2024-54 - Recorrente: VITOREA REGINA RODRIGUES DUARTE DIAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PEDRO HENRIQUE REAL 18 - Processo no: 10814.721446/2024-36 - Recorrente: ATLAS AIR INC e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo no: 10111.721889/2024-44 - Recorrente: OVER SHOP COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Maria Claudia Solar Ganem Presidente do(a) BR-CEJUL-CJ02 / 02a Camara Recursal de Julgamento