Portaria no 23, de 2 de março de 2026 O DIRETORA DO CENTRO NACIONAL DE ARQUEOLOGIA DO DEPARTAMENTO DE AÇÕES ESTRATÉGICAS E INTERSETORIAIS DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no uso da atribuição que lhe foi conferida pela Portaria de Pessoal MIN Co 581, de 19/08/2025,e de acordo com o disposto no Decreto n.o 11.178, de 18/08/2022, e com a Lei n.o 3.924, de 26/07/1961, e com a Portaria SPHAN n.o 07, de 1o/12/1988, e ainda do que consta dos processos administrativos relacionados nos anexos a esta Portaria, resolve: I - Expedir AUTORIZAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo I desta Portaria, regidos pela Portaria SPHAN 07/88; II - Expedir AUTORIZAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos e programas de pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo II desta Portaria, regidos pela Instrução Normativa 001/2015, de 25 de março de 2015 III - Expedir RENOVAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo III desta Portaria, regidos pela Instrução Normativa 001/2015, de 25 de março de 2015; VII - As autorizações para a execução dos projetos e programas relacionados nesta Portaria não correspondem à manifestação conclusiva do Iphan para fins de obtenção de licença ambiental. VII - As Superintendências Estaduais são as unidades responsáveis pela aprovação dos projetos e programas de sua competência, cujas execuções estão sendo autorizadas na presente portaria, bem como pela fiscalização e monitoramento das ações oriundas dos mesmos, com base nas vistorias realizadas a partir do cronograma do projeto, inclusive no que diz respeito à destinação e à guarda do material coletado, assim como das ações de preservação e valorização dos remanescentes. VIII - Condicionar a eficácia das presentes autorizações, permissões e renovações à apresentação, por parte dos arqueólogos coordenadores, de relatórios parciais e finais, em meio físico e digital, ao término dos prazos fixados nos projetos de pesquisa anexos a esta Portaria. IX- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação Alyne Mayra Rufino dos Santos ANEXO I 01-Processo no 01498.001176/2025-63 Projeto: Pesquisa do Empreendimento de Instalação da rede de dutos subterrânea (lógica) em trecho do Conjunto Arquitetônico, Urbanístico e Paisagístico do Antigo Bairro do Recife Arqueóloga Coordenadora: Gleyce da Conceição Lopes dos Santos Arqueóloga Coordenadora da Campo: Rafaela Américo dos Santos Apoio Institucional: Museu de Arqueologia e Ciências Naturais da Universidade Católica de Pernambuco - MUSARQ Área de Abrangência: Município de Recife, Estado de Pernambuco Prazo de Validade: 06 (seis) meses ANEXO II 01-Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística - SINFRA/MT Empreendimento: Pavimentação Asfáltica da Rodovia MT-199 - Lote 2: Divisa Brasil/Bolívia - Estaca 2000+0,000 à Estaca 3884+5,500 e Acesso ao Destacamento Militar Palmarito (Estaca 0+0,000 à Estaca 64+11,000), com extensão de 39,98 km. Processo no 01425.000310/2025-62 Projeto: Programa de Gestão do Patrimônio Arqueológico na área da Pavimentação Asfáltica da Rodovia MT- 199, Lote 2 - extensão de 39,9 km, município de Vila Bela da Santíssima Trindade/MT. Arqueóloga Coordenadora Geral: Lyvia Bastos Ribeiro Lyra Arqueóloga Coordenadora de Campo: Lyvia Bastos Ribeiro Lyra Apoio Institucional: Museu de Humanidades Alaíde Montechhi - MHAM Área de Abrangência: Município de Vila Bela da Santíssima Trindade/MT Prazo de Validade: 12 (doze) meses 02-Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: Alicerce Administradora de Bens Ltda Empreendimento: PCH Major Processo no 01510.000747/2022-94 Projeto: Avaliação de Impacto Arqueológico na Área do Empreendimento PCH Major, município de Major Gercino/SC Arqueólogo Coordenador Geral: Jardel Stenio de Araújo Barbosa Arqueólogo Coordenador de Campo: Cassiano Bervig Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia do Museu Etno-histórico de Itajaí da Fundação Genésio Miranda Lins Área de Abrangência: Município de Major Gercino, Estado de Santa Catarina Prazo de Validade: 04 (quatro) meses 03-Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: Pimenteiras Geração de Energia e Participações S.A. Empreendimento: Linha de Transmissão 230 kV Pimenteiras Processo no:01402.000494/2024-48 Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico da Linha de Transmissão 230 kV Pimenteiras Arqueóloga Coordenadora Geral: Adriana Machado Pimentel de Oliveira Arqueóloga Coordenadora de Campo: Silvana Moreira da Silva Apoio Institucional: Museu Dom Avelar Brandão Vilela - Fundação Cultural Cristo Rei Área de Abrangência: Município de Pimenteiras, estado do Piauí Prazo de Validade: 4 (quatro) meses 04-Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: Itarema Solar Geração de Energia e Participações S.A. Empreendimento: Parque Solar Itarema Processo no: 01496.000383/2025-11 Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico do Parque Solar Itarema Arqueóloga Coordenadora: Adriana Machado Pimentel de Oliveira Arqueóloga Coordenadora de Campo: Silvana Moreira da Silva Apoio institucional: Laboratório de Bio arqueologia Translacional (LABBAT) - Núcleo de Pesquisa e Desenvolvimento de Medicamentos (NPDM)/Universidade Federal do Ceará Área de abrangência: Município de Itarema, estado do Ceará Prazo de validade: 04 (quatro) 05-Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: CLG PARTICIPAÇÕES LTDA Empreendimento: CLG PARTICIPAÇÕES Processo n.o 01450.011391/2025-19 Projeto: Projeto de Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico do empreendimento CLG Participações Arqueólogo Coordenador: Marina da Fonseca Lopes Arqueólogos de Campo: Juliano Gordo Costa e Angélica Borges Jordani Área de Abrangência: município de Francisco Beltrão, estado do Paraná Prazo de Validade: 06 (seis) meses 06-Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: Santa Lúcia Mineração LTDA (SLM) Empreendimento: Projeto Santa Lúcia Processo: no 01492.000339/2022-06 Projeto: Programa de Gestão do Patrimônio Arqueológico Arqueóloga Coordenadora: Cássia Bars Hering Arqueólogos Coordenadores de Campo: Jaqueline da Silva Belletti, Barbara Rogens Ramos Bezerra, Danilo Chagas Assunção, Cícero Ney Pereira de Oliveira e Fábio Grossi Apoio Institucional: Núcleo de Arqueologia de Marabá (NAM) - Fundação Casa da Cultura de Marabá Responsável: Hilmar Harry Kluck Área de Abrangência: Município de Canaã dos Carajás, Estado do Pará Prazo de Validade: 08 (oito) meses ANEXO III 01- Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: ESB Engenharia Ltda Empreendimento: CGH David B. Furlan Processo no 01510.000533/2021-37 Projeto: Programa de Gestão do Patrimônio Arqueológico na Área de Implantação da CGH David B. Furlan Arqueólogo Coordenador: Valdir Luiz Schwengber Arqueólogo Coordenador de Campo: Alessandro De Bona Mello Apoio Institucional: Centro de Memória do Oeste de Santa Catarina, CEOM - UNOCHAPECÓ Área de Abrangência: Municípios de Mondaí, Riqueza e Caibi, Estado de Santa Catarina Prazo de Validade: 24 (vinte quatro) meses