PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 22 e 23/01/2026. Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2a Turma Ordinária da 2a Câmara da 1a Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF no 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet no seguinte endereço: 4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e 5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do § 3o do art. 87 da Portaria MF no 1.634, de 21 de dezembro de 2023. Item Processo ITENS REPETITIVOS 2 19613.738128/2022-83 3 a 8 DIA 22 de Janeiro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): ANDRE LUIS ULRICH PINTO 1 - Processo no: 10314.722641/2014-42 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: AUSTRALIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Relator(a): JOSE ANDRE WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA 2 - Processo no: 19613.738128/2022-83 - Recorrente: LUIS DOS SANTOS VOTORANTIM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LEONARDO DE ANDRADE COUTO 3 - Processo no: 19613.738110/2022-81 - Recorrente: LUIS DOS SANTOS VOTORANTIM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo no: 19613.738111/2022-26 - Recorrente: LUIS DOS SANTOS VOTORANTIM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo no: 19613.738114/2022-60 - Recorrente: LUIS DOS SANTOS VOTORANTIM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo no: 19613.738117/2022-01 - Recorrente: LUIS DOS SANTOS VOTORANTIM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo no: 19613.738122/2022-14 - Recorrente: LUIS DOS SANTOS VOTORANTIM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo no: 19613.738125/2022-40 - Recorrente: LUIS DOS SANTOS VOTORANTIM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FELLIPE HONORIO RODRIGUES DA COSTA 9 - Processo no: 18470.720063/2010-95 - Recorrente: AKRO PARTICIPACOES E SERVICOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo no: 13953.000202/2009-81 - Recorrente: INDUSTRIA MISSIATO DE BEBIDAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 22 de Janeiro de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): JOSE ANDRE WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA 11 - Processo no: 13896.900250/2013-89 - Recorrente: DIAGNOSTICOS DA AMERICA S.A . e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo no: 13896.722196/2013-24 - Recorrente: DIAGNOSTICOS DA AMERICA S.A . e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FELLIPE HONORIO RODRIGUES DA COSTA 13 - Processo no: 11040.720115/2018-00 - Recorrente: ROSANE VIEIRA BERTHOLDI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LIANA CARINE FERNANDES DE QUEIROZ 14 - Processo no: 11634.720006/2018-02 - Recorrente: D Z SERVICE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo no: 11634.720007/2018-49 - Recorrente: D Z SERVICE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 23 de Janeiro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): LIANA CARINE FERNANDES DE QUEIROZ 16 - Processo no: 11516.720194/2021-11 - Recorrente: BL TRANSPORTADORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo no: 10340.720793/2021-12 - Recorrente: BL TRANSPORTADORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo no: 10340.720794/2021-67 - Recorrente: BL TRANSPORTADORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo no: 10340.720795/2021-10 - Recorrente: BL TRANSPORTADORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Carlos Higino Ribeiro de Alencar Presidente do Conselho