Portaria no 9, de 26 de janeiro de 2026 O DIRETORA DO CENTRO NACIONAL DE ARQUEOLOGIA DO DEPARTAMENTO DE AÇÕES ESTRATÉGICAS E INTERSETORIAIS DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no uso da atribuição que lhe foi conferida pela Portaria de Pessoal MIN Co 408, de 05/08/2025,e de acordo com o disposto no Decreto n.o 11.178, de 18/08/2022, e com a Lei n.o 3.924, de 26/07/1961, e com a Portaria SPHAN n.o 07, de 1o/12/1988, e ainda do que consta dos processos administrativos relacionados nos anexos a esta Portaria, resolve: I - Expedir AUTORIZAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo I desta Portaria, regidos pela Portaria SPHAN 07/88; II - Expedir RENOVAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo II desta Portaria, regidos pela Portaria Iphan no 230/02 e Portaria SPHAN 07/88; III - Expedir AUTORIZAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos e programas de pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo III desta Portaria, regidos pela Instrução Normativa 001/2015, de 25 de março de 2015 VII - As autorizações para a execução dos projetos e programas relacionados nesta Portaria não correspondem à manifestação conclusiva do Iphan para fins de obtenção de licença ambiental. VII - As Superintendências Estaduais são as unidades responsáveis pela aprovação dos projetos e programas de sua competência, cujas execuções estão sendo autorizadas na presente portaria, bem como pela fiscalização e monitoramento das ações oriundas dos mesmos, com base nas vistorias realizadas a partir do cronograma do projeto, inclusive no que diz respeito à destinação e à guarda do material coletado, assim como das ações de preservação e valorização dos remanescentes. VIII - Condicionar a eficácia das presentes autorizações, permissões e renovações à apresentação, por parte dos arqueólogos coordenadores, de relatórios parciais e finais, em meio físico e digital, ao término dos prazos fixados nos projetos de pesquisa anexos a esta Portaria. IX- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação Cristian da Silva Gonsalves ANEXO I 01-Processo n.o 01516.000821/2025-65 Projeto: Projeto de Monitoramento e salvamento arqueológico nas Áreas Externas das Obras de Restauração do Antigo Fórum De Goiás - Goiânia/GO Arqueólogo Coordenador Geral: Weylla Bento de Oliveira Arqueólogo Coordenador de Campo: Domingos de Sousa Sobrinho Neto Apoio Institucional: Museu Histórico de Jataí Francisco Honório de Campos - Prefeitura de Jataí Área de Abrangência: Município de Goiânia, estado de Goiás Prazo de validade: 4 (quatro) meses ANEXO II 01-Processo no: 01502.001777/2021-36 Projeto: Programa de Resgate e Monitoramento Arqueológico na Área 2 da Bahia Terminais S.A.- Baía de Aratu Arqueólogo Coordenador: Daniel Bertrand Endosso Institucional: ACERVO Centro de Referência em Patrimônio e Pesquisa Área de Abrangência: município de Candeias, estado da Bahia Prazo de Validade: 24 (vinte e quatro) meses 02-Processo no: 01424.000238/2024-01 Projeto: "Programa de estudo arqueológico para empreendimento da Construção do Parque da Residência - MACAPÁ/AP". Arqueólogo Coordenador: Kleber de Oliveira Souza Apoio Institucional: Centro de Estudos e Pesquisas Arqueológicas do Amapá (CEPAP) - Universidade Federal do Amapá (UNIFAP) Área de Abrangência: Município de Macapá, Estado do Amapá Prazo de Validade: 12 (doze) meses ANEXO III 01-Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: Prefeitura Municipal de Macapá Empreendimento: Revitalização e Ampliação da Praça Barão do Rio Branco Processo no: 01424.000137/2025-11 Projeto: Programa de Gestão do Patrimônio Arqueológico do empreendimento de Revitalização e Ampliação da Praça Barão do Rio Branco Arqueólogo Coordenador Geral: Kleber de Oliveira Souza Arqueólogo Coordenador de Campo: Márcia Miranda da Silva Apoio Institucional: Centro de Estudos e Pesquisas Arqueológicas da Universidade Federal do Amapá (CEPAP/UNIFAP) Área de Abrangência: Município de Macapá, Estado do Amapá Prazo de Validade: 5 (cinco) meses 02-Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: Banana Menina Empreendimentos Imobiliários Ltda. Empreendimento: Condomínio Banana Menina Processo n.o 01516.000455/2025-44 Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico para as Áreas do Condomínio Banana Menina Arqueólogo Coordenador: Mozart Martins de Araujo Junior Arqueólogo Coordenador de Campo: Matheus Martins de Araujo Apoio Institucional: Museu Histórico de Jataí - Francisco Honório de Campos Área de Abrangência: Município de Hidrolândia, Estado de Goiás Prazo de Validade: 03 (três) meses 03-Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: Prefeitura Municipal de Macatuba Empreendimento: Ampliação do Aterro Sanitário em Valas de Macatuba Processo no: 01450.011793/2025-13 Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na área de Ampliação do Aterro Sanitário em Valas de Macatuba Arqueólogos Coordenadores Gerais: Lilia Benevides Guedes; Adilson Pereira Nascimento Júnior; Juliana da Costa Nardi Nunes; Piero Alessandro Bohn Tessaro Arqueólogo Coordenador de Campo: Fábio Grossi dos Santos Apoio Institucional: Museu Histórico e Pedagógico Dr. João Theodoro Xavier (CNIGP) Área de Abrangência: Município de Macatuba, Estado de São Paulo Prazo de validade: 04 (quatro) meses 04-Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: Atual Participações LTDA Empreendimento: Centro Comercial Mall Praia do Forte Processo n °: 01502.002008/2025-89 Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na Área do Centro Comercial Mall Praia do Forte Arqueólogos Coordenadores: Marcia Cristina Labanca Ribeiro e Ricardo Augusto Silva Nogueira Arqueólogo Coordenador de Campo: Vinícius da Silveira Souza Apoio Institucional: Centro de Arqueologia e Antropologia de Paulo Afonso/CAAPA Área de Abrangência: Município de Mata de São João, Estado da Bahia Prazo de Validade: 03 (três) meses 05-Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: Alea S.A Empreendimento: Casa Alea II Penápolis Processo no 01506.001098/2025-51 Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na Área Casa Alea II Penápolis Arqueólogos Coordenadores: Lilia Benevides Guedes, Adilson Pereira Nascimento Júnior, Juliana da Costa Nardi Nunes e Piero Alessandro Bohn Tessaro Arqueólogo Coordenador de Campo: Jouran de Deus Ferreira Apoio Institucional: Museu Histórico e Pedagógico "João Teodoro Xavier" Área de Abrangência: Município de Penápolis, Estado de São Paulo Prazo de Validade: 04 (quatro) meses 06-Enquadramento: Nível III Empreendedor: Eólica Santo Agostinho 5 S.A. Empreendimento: Data Center Processo no: 01421.000157/2025-11 Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico Data Center Arqueóloga Coordenadora: Juliana Freitas e Sheila Elizabete da Silva Arqueóloga de Campo: Sheila Elizabete da Silva Apoio Institucional: Museu Câmara Cascudo - Universidade Federal do Rio Grande do Norte - Natal/RN Área de Abrangência: Municípios de Lajes e Pedro Avelino, Estado do Rio Grande do Norte Prazo de Validade: 02 (dois) meses 07-Enquadramento: Nível III Empreendedor: Nexa Recursos Minerais S.A. Empreendimento: Projeto Disposição a Seco de Resíduos Industriais Processo no 01514.002162/2023-50 Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico do Projeto de Disposição a Seco de Resíduos Industriais da Unidade Três Marias Arqueóloga Coordenadora: Letícia Moura Simões de Souza Arqueólogo Coordenador de Campo: Fernando Walter da Silva Costa Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia e Estudo da Paisagem da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri Área de Abrangência: município de Três Marias, Estado de Minas Gerais Prazo de Validade: três (03) meses 08-Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: SANCO ENGENHARIA LTDA Empreendimento: RESIDENCIAL MILTON DE BRITTO MACHADO Processo no 01403.000379/2024-63 Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico no Residencial Milton de Brito Machado Arqueóloga Coordenadora: Karina Lima de Miranda Pinto Arqueóloga Coordenadora de Campo: Karina Lima de Miranda Pinto Apoio Institucional: Núcleo de Pesquisa e Estudos Arqueológicos e Históricos (NUPEAH) - Universidade Federal de Alagoas (UFAL) Área de Abrangência: Município de Penedo, Estado de Alagoas Prazo de Validade: 02 (dois) meses 09-Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: Material de Construção Pai e Filho Ltda Empreendimento: Material de Construção Pai e Filho Processo no: 01504.000297/2025-61 Projeto: Projeto de Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico: Jazida Material de Construção Pai e Filho Arqueóloga Coordenadora: Clara Reis de Arimatéia Arqueóloga Coordenadora de Campo: Arthur dos Santos Marinho Graça Almeida Apoio Institucional: Museu de Arqueologia de Xingó da Universidade Federal de Sergipe Área de Abrangência: Município de Japoatã Prazo de Validade: 03 (três) meses 10-Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: Inova Participações LTDA Empreendimento: Projeto de Terraplanagem de pátio de estocagem de cargas geral - Inova Participações LTDA Processo no 01409.000529/2025-60 Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na área diretamente afetada pelo empreendimento denominado Projeto de Terraplanagem de pátio de estocagem de cargas geral - Inova Participações LTDA Arqueólogo Coordenador: Henrique Antônio Valadares Costa Arqueólogo Coordenador de Campo: Henrique Antônio Valadares Costa Apoio Institucional: Instituto de Pesquisa Arqueologica e Etnografica Adam Orssich (Ipae) Área de Abrangência: Município de Cariacica., Estado do Espírito Santo Prazo de Validade: 02 (dois) meses 11-Enquadramento IN: Nível II Empreendedor: Consórcio Corredor Nova Lindemberg Empreendimento: Implantação do Corredor Metropolitano Sul Processo no 01450.011392/2025-63 Projeto: Acompanhamento Arqueológico Empreendimento Corredor Metropolitano Sul Arqueóloga Coordenadora: Dionne Miranda Azevedo Erler Arqueólogas Coordenadoras de Campo: Tatiane Marques da Silva e Débora Batista Rocha Área de Abrangência: Municípios de Cariacica e Vila Velha, Estado do Espírito Santo Prazo de Validade: 18 (dezoito) meses 12-Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: Mirivaldo Aquino de Campos Empreendimento: Condomínio Residencial Multifamiliar Processo no 01450.004539/2024-88 Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico no condomínio Residencial Multifamiliar Armação do Sul Arqueólogo Coordenador geral e de campo: Hérom Silva de Cezaro Apoio Institucional: Fundação Genésio Miranda Lins Área de Abrangência: Município de Florianópolis, Estado de Santa Catarina Prazo de Validade: 04 (quatro) meses