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PORTARIA MEC No 134, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o art. 2o da Lei no 9.131, de 24 de novembro de 1995, o art. 4o da Lei no 10.870, de 19 de maio de 2004, o Decreto no 9.235, de 15 de dezembro de 2017, a Portaria Normativa MEC no 20 e a Portaria Normativa MEC no 23, ambas de 21 de dezembro de 2017, e considerando o disposto no Parecer Referencial no 00010/2025/CONJUR-MEC/CGU/AGU, da Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Educação, resolve: Art. 1o Fica homologado o Parecer CNE/CES no 620/2025, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo no 23000.016109/2024-40. Art. 2o Fica descredenciada, a pedido, a Faculdade Meridional de Ijuí - IMED (cód. e-MEC no 4443), credenciada pela Portaria MEC no 314, de 2 de abril de 2007, situada à Rua 13 de maio, no 67, Centro, no município de Ijuí, no estado do Rio Grande do Sul, mantida pela Atitus Educação S.A. (cód. e-MEC no 16563), CNPJ no 04.858.393/0002-00. Art. 3o Permanece a encargo da Atitus Educação S.A. (cód. e-MEC no 16563), situada à Rua Dona Laura, no 1020, bairro Rio Branco, no município de Porto Alegre, no estado do Rio Grande do Sul, a guarda permanente do acervo acadêmico, em condições adequadas de conservação, de fácil acesso e pronta consulta. Art. 4o Ficam extintos os cursos citados na tabela constante do Anexo a esta Portaria. Art. 5o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CAMILO SOBREIRA DE SANTANA ANEXO Curso Código do curso Ato Autorizativo Pedagogia, licenciatura 1354164 Portaria SERES/MEC no 1010, de 20 de maio de 2019. Teologia, bacharelado 1354163 Portaria SERES/MEC no 1010, de 20 de maio de 2019. Administração, bacharelado 102051 Portaria SE Su/MEC no 287, de 2 de abril de 2007. Ciências Contábeis, bacharelado 102049 Portaria SE Su/MEC no 286, de 2 de abril de 2007. Design de Interiores, tecnológico 1259749 Portaria SERES/MEC no 720, de 27 de novembro de 2014. Gestão de Tecnologia da Informação, tecnológico 1321949 Portaria SERES/MEC no 202, de 2 de junho de 2016. Gestão de Recursos Humanos, tecnológico 1260825 Portaria SERES/MEC no 584, de 17 de agosto de 2015. Gestão Hospitalar, tecnológico 1259750 Portaria SERES/MEC no 721, de 27 de novembro de 2014. Psicologia, bacharelado 1285354 Portaria SERES/MEC no 107, de 5 de abril de 2016.
PORTARIA SENATRAN No 87, DE 5 DE fevereiro DE 2026 O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRÂNSITO, no uso da competência que lhe conferem os incisos I e II do art. 19 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), conforme disposto no art. 6o da Resolução CONTRAN no 811, de 15 de dezembro de 2020, com base no que consta no Processo Administrativo no 50000.002341/2026-35, resolve: Art. 1o Esta Portaria integra ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT) o Município de Sales, no Estado de São Paulo, por meio do convênio celebrado com a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo e o Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (DETRAN/SP), código de órgão autuador no 126100. Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ADRUALDO DE LIMA CATÃO
PORTARIA SENATRAN No 88, DE 5 DE fevereiro DE 2026 O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRÂNSITO, no uso da competência que lhe conferem os incisos I e II do art. 19 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), conforme disposto no art. 6o da Resolução CONTRAN no 811, de 15 de dezembro de 2020, com base no que consta no Processo Administrativo no 50000.002257/2026-11, resolve: Art. 1o Esta Portaria integra ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT) o Município de Bonito de Santa Fé, no Estado da Paraíba, código de órgão autuador no 21949-0. Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ADRUALDO DE LIMA CATÃO
PORTARIA SENATRAN No 89, DE 5 DE fevereiro DE 2026 O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRÂNSITO, no uso da competência que lhe conferem os incisos I e II do art. 19 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), conforme disposto no art. 6o da Resolução CONTRAN no 811, de 15 de dezembro de 2020, com base no que consta no Processo Administrativo no 50000.000856/2026-09, resolve: Art. 1o Esta Portaria integra ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT) o Município de Nova Aliança, no Estado de São Paulo, por meio do convênio celebrado com a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo e o Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (DETRAN/SP), código de órgão autuador no 126100. Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ADRUALDO DE LIMA CATÃO
PORTARIA MEC No 131, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o art. 2o da Lei no 9.131, de 24 de novembro de 1995, o art. 4o da Lei no 10.870, de 19 de maio de 2004, o Decreto no 9.235, de 15 de dezembro de 2017, a Portaria Normativa MEC no 20 e a Portaria Normativa MEC no 23, ambas de 21 de dezembro de 2017, e considerando o disposto no Parecer Referencial no 00010/2025/CONJUR-MEC/CGU/AGU, da Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Educação, resolve: Art. 1o Fica homologado o Parecer CNE/CES no 419/2025, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo no 23000.008410/2025-61. Art. 2o Fica descredenciada, a pedido, a Faculdade Cesumar de Campo Grande - FACCESUMAR (cód. e-MEC no 22095), credenciada pela Portaria MEC no 71, de 14 de janeiro de 2019, situada à Rua Euclides da Cunha, no 1216, bairro Jardim dos Estados, no município de Campo Grande, no estado de Mato Grosso do Sul, mantida pelo Cesumar - Centro de Ensino Superior de Maringá Ltda. (cód. e-MEC no 560), CNPJ no 79.265.617/0001-99. Art. 3o Fica a encargo da Universidade Cesumar - UNICESUMAR (cód. e-MEC no 1196), mantida pelo Cesumar - Centro de Ensino Superior de Maringá Ltda. (cód. e-MEC no 560), CNPJ no 79.265.617/0001-99, situada à Avenida Guedner, no 1610, bairro Jardim Aclimação, no município de Maringá, no estado do Paraná, a guarda permanente do acervo acadêmico em condições adequadas de conservação, de fácil acesso e pronta consulta. Art. 4o Fica extinto o curso de Direito (cód. e-MEC no 1476408), autorizado pela Portaria SERES/MEC no 1081, de 24 de setembro de 2021. Art. 5o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA MEC No 132, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o art. 2o da Lei no 9.131, de 24 de novembro de 1995, o art. 4o da Lei no 10.870, de 19 de maio de 2004, o Decreto no 9.235, de 15 de dezembro de 2017, a Portaria Normativa MEC no 20 e a Portaria Normativa MEC no 23, ambas de 21 de dezembro de 2017, e considerando o disposto no Parecer Referencial no 00010/2025/CONJUR-MEC/CGU/AGU, da Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Educação, resolve: Art. 1o Fica homologado o Parecer CNE/CES no 655/2025, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo no 23000.003859/2025-32. Art. 2o Fica descredenciada, na modalidade presencial, a pedido, a Faculdade Cenbrap - Cenbrap (cód. e-MEC no 21872), credenciada pela Portaria MEC no 918, de 6 de setembro de 2018, situada na Rua T 36, no 3182, Setor Bueno, no município de Goiânia, estado do Goiás, mantida pelo Cenbrap - Centro Brasileiro de Pós Graduações Ltda. (cód. e-MEC no 16723), inscrito no CNPJ no 10.660.800/0001-92. Art. 3o Permanece a encargo da Faculdade Cenbrap - Cenbrap (cód. e-MEC no 21872), mantida pelo Cenbrap - Centro Brasileiro de Pós Graduações Ltda. (cód. e-MEC no 16723), CNPJ no 10.660.800/0001-92, situada na Rua T 36, no 3182, Setor Bueno, no município de Goiânia, estado do Goiás, a guarda permanente do acervo acadêmico da modalidade presencial em condições adequadas de conservação, de fácil acesso e pronta consulta. Art. 4o Ficam extintos os cursos de Gestão de Recursos Humanos (cód. e-MEC no 1367632) e de Gestão Hospitalar (cód. e-MEC no 1367633), autorizados pela Portaria SERES/MEC no 622, de 14 de setembro de 2018. Art. 5o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA N° 37/MB/MD, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2026 Altera categoria e denominação de Cargo Comissionado (CCE) e de Função Comissionada Executiva (FCE), dentro do Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Comando da Marinha do Ministério da Defesa e dá outras providências. O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo art. 4° da Lei Complementar n° 97, de 9 de junho de 1999, combinado com o art. 13 do Decreto n° 10.829, de 5 de outubro de 2021, e de acordo com o estabelecido pelo Anexo IV do Decreto n° 11.286, de 13 de dezembro de 2022, resolve: Art. 1° Alterar a categoria e a denominação dentro do Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Comando da Marinha do Ministério da Defesa as FCE e CCE, pertencentes à estrutura Organizacional da Diretoria-Geral do Pessoal da Marinha (DGPM), conforme a seguir: I - um CCE 1.10, de Coordenador, da Diretoria do Pessoal da Marinha-Brasília (DPM-BSB) para CCE 2.10, de Assessor Técnico; e II - uma FCE 2.10, de Assessor Técnico, da DPM-BSB para FCE 1.10, de Coordenador. Parágrafo único. As alterações de que trata o art. 1° serão registradas no Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal (SIORG) até o dia útil anterior à data de entrada em vigor desta Portaria e refletidas no Regimento Interno do Comando da Marinha, bem como nas alterações futuras do Decreto da sua Estrutura Regimental, em consonância com o inciso II do § 2° do art. 13 e art. 14 do Decreto n° 10.829, de 5 de outubro de 2021. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor sete dias úteis após a data de sua publicação. MARCOS SAMPAIO OLSEN
PORTARIA MEC No 133, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o art. 2o da Lei no 9.131, de 24 de novembro de 1995, o art. 4o da Lei no 10.870, de 19 de maio de 2004, o Decreto no 9.235, de 15 de dezembro de 2017, a Portaria Normativa MEC no 20 e a Portaria Normativa MC no 23, ambas de 21 de dezembro de 2017, e considerando o disposto no Parecer Referencial no 00010/2025/CONJUR-MEC/CGU/AGU, da Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Educação, resolve: Art. 1o Fica homologado o Parecer CNE/CES no 469/2025, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo no 23000.008631/2025-39. Art. 2o Fica descredenciada, a pedido, a Faculdade Damásio (cód. e-MEC no 22606), credenciada pela Portaria MEC no 1.806, de 18 de outubro de 2019, situada à Rua da Glória, no 195, bairro Liberdade, no município de São Paulo, estado de São Paulo, mantida pela Damásio Educacional S.A. ( cód. e-MEC no 3673), CNPJ no 07.912.676/0001-09. Art. 3o Fica a encargo do Centro Universitário Estácio de São Paulo - Estácio São Paulo (cód. e-MEC no 793), mantido pela Irep Sociedade de Ensino Superior, Médio e Fundamental Ltda. (cód. e-MEC no 545), CNPJ no 02.608.755/0001-07, situado à Avenida Engenheiro Armando de Arruda Pereira, no 673, bairro Jabaquara, no município de São Paulo, estado de São Paulo, a guarda permanente do acervo acadêmico, em condições adequadas de conservação, de fácil acesso e pronta consulta. Art. 4o Fica extinto o curso de Direito (cód. e-MEC no 1408074), autorizado pela Portaria SERES/MEC no 492, de 25 de outubro de 2019. Art. 5o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA SENATRAN No 90, DE 5 DE fevereiro DE 2026 O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRÂNSITO, no uso da competência que lhe conferem os incisos I e II do art. 19 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), conforme disposto no art. 6o da Resolução CONTRAN no 811, de 15 de dezembro de 2020, com base no que consta no Processo Administrativo no 50000.000853/2026-67, resolve: Art. 1o Esta Portaria integra ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT) o Município de Bálsamo, no Estado de São Paulo, por meio do convênio celebrado com a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo e o Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (DETRAN/SP), código de órgão autuador no 126100. Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ADRUALDO DE LIMA CATÃO
PORTARIA SENATRAN No 91, DE 5 DE fevereiro DE 2026 O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRÂNSITO, no uso da competência que lhe conferem os incisos I e II do art. 19 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), conforme disposto no art. 6o da Resolução CONTRAN no 811, de 15 de dezembro de 2020, com base no que consta no Processo Administrativo no 50000.000850/2026-23, resolve: Art. 1o Esta Portaria integra ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT) o Município de Mendonça, no Estado de São Paulo, por meio do convênio celebrado com a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo e o Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (DETRAN/SP), código de órgão autuador no 126100. Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ADRUALDO DE LIMA CATÃO
PORTARIA SENATRAN No 93, DE 5 DE fevereiro DE 2026 O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRÂNSITO, no uso da competência que lhe conferem os incisos I e II do art. 19 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), conforme disposto no art. 6o da Resolução CONTRAN no 811, de 15 de dezembro de 2020, com base no que consta no Processo Administrativo no 50000.000746/2026-39, resolve: Art. 1o Esta Portaria integra ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT) o Município de Valentim Gentil, no Estado de São Paulo, por meio do convênio celebrado com a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo e o Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (DETRAN/SP), código de órgão autuador no 126100. Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ADRUALDO DE LIMA CATÃO
PORTARIA SENATRAN No 94, DE 5 DE fevereiro DE 2026 O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRÂNSITO, no uso da competência que lhe conferem os incisos I e II do art. 19 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), conforme disposto no art. 6o da Resolução CONTRAN no 811, de 15 de dezembro de 2020, com base no que consta no Processo Administrativo no 50000.054429/2025-51, resolve: Art. 1o Esta Portaria integra ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT) o Município de Caconde, no Estado de São Paulo, por meio do convênio celebrado com a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo e o Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (DETRAN/SP), código de órgão autuador no 126100. Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ADRUALDO DE LIMA CATÃO
PORTARIA SENATRAN No 95, DE 5 DE fevereiro DE 2026 O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRÂNSITO, no uso da competência que lhe conferem os incisos I e II do art. 19 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), conforme disposto no art. 6o da Resolução CONTRAN no 811, de 15 de dezembro de 2020, com base no que consta no Processo Administrativo no 50000.031559/2021-92, resolve: Art. 1o Esta Portaria integra ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT) o Município de Álvaro de Carvalho, no Estado de São Paulo, por meio do convênio celebrado com a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo e o Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (DETRAN/SP), código de órgão autuador no 126100. Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ADRUALDO DE LIMA CATÃO
PORTARIA SENATRAN No 96, DE 5 DE fevereiro DE 2026 O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRÂNSITO, no uso da competência que lhe conferem os incisos I e II do art. 19 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), conforme disposto no art. 6o da Resolução CONTRAN no 811, de 15 de dezembro de 2020, com base no que consta no Processo Administrativo no 50000.000865/2026-91, resolve: Art. 1o Esta Portaria integra ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT) o Município de Cardoso, no Estado de São Paulo, por meio do convênio celebrado com a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo e o Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (DETRAN/SP), código de órgão autuador no 126100. Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ADRUALDO DE LIMA CATÃO
PORTARIA SENATRAN No 97, DE 5 DE fevereiro DE 2026 O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRÂNSITO, no uso da competência que lhe conferem os incisos I e II do art. 19 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), conforme disposto no art. 6o da Resolução CONTRAN no 811, de 15 de dezembro de 2020, com base no que consta no processo administrativo no 50000.001684/2026-82, resolve: Art. 1o Esta Portaria integra ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT) o Município de Jaguaquara, no Estado da Bahia, código de órgão autuador no 23653-0. Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ADRUALDO DE LIMA CATÃO
PORTARIA SENATRAN No 98, DE 5 DE fevereiro DE 2026 O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRÂNSITO, no uso da competência que lhe conferem os incisos I e II do art. 19 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), conforme disposto no art. 6o da Resolução CONTRAN no 811, de 15 de dezembro de 2020, com base no que consta no Processo Administrativo no 50000.002813/2026-50, resolve: Art. 1o Esta Portaria integra ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT) o Município de Catiguá, no Estado de São Paulo, por meio do convênio celebrado com a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo e o Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (DETRAN/SP), código de órgão autuador no 126100. Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ADRUALDO DE LIMA CATÃO
PORTARIA SENATRAN No 100, DE 5 DE fevereiro DE 2026 O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRÂNSITO, no uso da competência que lhe conferem os incisos I e II do art. 19 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), conforme disposto no art. 6o da Resolução CONTRAN no 811, de 15 de dezembro de 2020, com base no que consta no Processo Administrativo no 50000.054735/2025-98, resolve: Art. 1o Esta Portaria integra ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT) o Município de Leopoldina, no Estado de Minas Gerais, código de órgão autuador no 24767-0. Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ADRUALDO DE LIMA CATÃO
PORTARIA SENATRAN No 101, DE 5 DE fevereiro DE 2026 O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRÂNSITO, no uso da competência que lhe conferem os incisos I e II do art. 19 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), conforme disposto no art. 6o da Resolução CONTRAN no 811, de 15 de dezembro de 2020, com base no que consta no Processo Administrativo no 50000.031562/2021-14, resolve: Art. 1o Esta Portaria integra ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT) o Município de Corumbataí, no Estado de São Paulo, por meio do convênio celebrado com a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo e o Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (DETRAN/SP), código de órgão autuador no 126100. Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ADRUALDO DE LIMA CATÃO
PORTARIA SENATRAN No 103, DE 6 DE fevereiro DE 2026 O SECRETÁRIO DA SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO (SENATRAN), no uso das atribuições legais, e, considerando o disposto na Resolução no 922, de 28 de março de 2022, do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), e na Portaria no 965, de 25 de julho de 2022, da Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN), bem como o que consta do Processo Administrativo no 50000.050140/2025-63, resolve: Art. 1o Esta Portaria concede, por quatro anos, a partir da data de sua publicação, nos termos do § 1o do art. 8o da Resolução CONTRAN no 922, de 28 de março de 2022, renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica RN INSPECAO VEICULAR LTDA, inscrita no CNPJ no 24.585.493/0001-37, situada no Município de Natal - RN, Rua São Geraldo, no 275, Loteamento Lote 03, Cidade da Esperança, CEP: 59.070-040, para atuar como Instituição Técnica Licenciada - ITL. Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ADRUALDO DE LIMA CATÃO
PORTARIA SENTRAN No 104, DE 6 DE fevereiro DE 2026 O SECRETÁRIO DA SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO (SENATRAN), no uso das atribuições legais, e, considerando o disposto na Resolução no 922, de 28 de março de 2022, do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), e na Portaria no 965, de 25 de julho de 2022, da Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN), bem como o que consta do Processo Administrativo no 50000.050524/2025-86, resolve: Art. 1o Esta Portaria concede, por quatro anos, a partir da data de sua publicação, nos termos do § 1o do art. 8o da Resolução CONTRAN no 922, de 28 de março de 2022, renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica DEMARCHI INSPECAO VEICULAR LTDA, inscrita no CNPJ no 22.114.189/0001-86, situada no Município de São Paulo - SP, Av Interlagos, no 285, Jardim Umuarama, CEP: 04.661-000, para atuar como Instituição Técnica Licenciada - ITL. Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ADRUALDO DE LIMA CATÃO
Portaria SFA-SP/SE/MAPA No 944, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026 O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 262 do Regimento Interno da Secretaria Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária, aprovado pela Portaria no 561, de 11 de abril de 2018, no art.49 do Anexo I ao Decreto no 12.642, de 1o de outubro de 2025, conforme o disposto no artigo 6o da Instrução Normativa no 10, de 3 de março de 2017, no art. 10 da Instrução Normativa SDA no 30, de 7 de junho de 2006, e o que consta do processo no 21052.015821/2016-81, resolve: Art. 1o Cancelar, a pedido, a habilitação concedida à Médica Veterinária DANIELA POLIZEI, inscrita no CRMV-SP sob o no 19.367/S, para fins de execução de atividades previstas no Regulamento Técnico do Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e da Tuberculose Animal, referentes à realização de testes de diagnóstico de brucelose e tuberculose e participação no processo de certificação de estabelecimentos de criação livres para brucelose e tuberculose bovina e bubalina no estado de São Paulo. Art. 2o Fica revogada a Portaria de no 253/2016, de 24 de agosto de 2016. Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ESTANISLAU STECK