PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 24/02/2026 a 27/02/2026 Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 02a Turma Recursal a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas OBSERVAÇÕES: 1)Após a publicação da pauta de julgamento no Diário Oficial da União (DOU), você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até cinco (5) dias contados da publicação da pauta de julgamento no DOU. 2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB no 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5)Para mais informações acesse: DIA 24 de Fevereiro de 2026, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): DENNY MEDEIROS DA SILVEIRA 1 - Processo no: 10983.903834/2018-43 - Recorrente: METALURGICA D S LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo no: 10983.903835/2018-98 - Recorrente: METALURGICA D S LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo no: 10983.903836/2018-32 - Recorrente: METALURGICA D S LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo no: 10983.903837/2018-87 - Recorrente: METALURGICA D S LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo no: 15165.723037/2022-18 - Recorrente: TOLEPRINT SUPRIMENTOS PARA INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo no: 17095.720530/2022-82 - Recorrente: TROPICAL BIOENERGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 24 de Fevereiro de 2026, ÀS 13:00 HORAS Relator(a): DENNY MEDEIROS DA SILVEIRA 7 - Processo no: 10120.753141/2019-34 - Recorrente: MARCELO GOBBI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo no: 10680.725009/2017-25 - Recorrente: GEOVANA DE MOURA MUNIZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo no: 13807.723090/2018-12 - Recorrente: SCAELIN CONFECCOES &amp; COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): YURI GAGHARIN DE ASSIS BRAGA 10 - Processo no: 10640.720021/2022-87 - Recorrente: BRASMILA SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo no: 10640.720054/2021-46 - Recorrente: BRASMILA SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 25 de Fevereiro de 2026, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): YURI GAGHARIN DE ASSIS BRAGA 12 - Processo no: 15504.726716/2017-93 - Recorrente: EM SOCIEDADE DE INSTALACOES HIDRAULICAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo no: 15504.726731/2017-31 - Recorrente: EM SOCIEDADE DE INSTALACOES HIDRAULICAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo no: 10283.723958/2017-53 - Recorrente: JOTAEME REPRESENTACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo no: 10830.725935/2017-30 - Recorrente: AQUAPLANT COMERCIAL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo no: 11843.720088/2018-11 - Recorrente: EDUARDO SIMOES SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo no: 18186.725274/2017-04 - Recorrente: JOSE ASSUNCAO PIRES e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 25 de Fevereiro de 2026, ÀS 13:00 HORAS Relator(a): MANUELA DRUMMOND DUARTE 18 - Processo no: 13888.723120/2019-19 - Recorrente: AQUILES CIRIACO DE CAMARGO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo no: 13888.723121/2019-55 - Recorrente: AQUILES CIRIACO DE CAMARGO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo no: 13888.723456/2019-73 - Recorrente: OTAVIO JOSE STURION e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo no: 13888.723457/2019-18 - Recorrente: OTAVIO JOSE STURION e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo no: 13888.725141/2021-85 - Recorrente: PATRICIA WENZEL SABINO BORTOLOZZO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo no: 10950.722382/2016-16 - Recorrente: ARTHUR CARDOSO ANTUNES DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 26 de Fevereiro de 2026, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): GILMAR DE SOUZA 24 - Processo no: 10166.752565/2020-99 - Recorrente: MUNICIPIO DE SAO BENEDITO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo no: 10166.752570/2020-00 - Recorrente: MUNICIPIO DE SAO BENEDITO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo no: 10909.723022/2019-90 - Recorrente: ORGAO DE GESTAO DE M DE OBRA DO TRAB PORT AVUL DO PI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo no: 10909.723023/2019-34 - Recorrente: ORGAO DE GESTAO DE M DE OBRA DO TRAB PORT AVUL DO PI e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 26 de Fevereiro de 2026, ÀS 13:00 HORAS Relator(a): GILMAR DE SOUZA 28 - Processo no: 10325.720780/2018-36 - Recorrente: C &amp; D INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS DO MARANHAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo no: 10920.905018/2016-47 - Recorrente: SEGURIDADE SERVICOS DE SEGURANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo no: 10920.907148/2017-03 - Recorrente: SEGURIDADE SERVICOS DE SEGURANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo no: 12154.751810/2022-77 - Recorrente: LEO GAS E AGUA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 32 - Processo no: 19614.723413/2021-17 - Recorrente: COMERCIO VAREJISTA DE COMBUSTIVEIS E POUSADA NOSSA SENHORA DE LOURDES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 27 de Fevereiro de 2026, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): MANUELA DRUMMOND DUARTE 33 - Processo no: 10183.722518/2020-11 - Recorrente: PAULO ALTENFELDER SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 34 - Processo no: 10183.722519/2020-57 - Recorrente: PAULO ALTENFELDER SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 35 - Processo no: 10183.722528/2020-48 - Recorrente: ISABEL ALTENFELDER SANTOS BORDIN e Interessado: FAZENDA NACIONAL 36 - Processo no: 10183.722529/2020-92 - Recorrente: ISABEL ALTENFELDER SANTOS BORDIN e Interessado: FAZENDA NACIONAL 37 - Processo no: 10183.722530/2020-17 - Recorrente: ROBERTO ALTENFELDER SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 38 - Processo no: 10183.722531/2020-61 - Recorrente: ROBERTO ALTENFELDER SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 27 de Fevereiro de 2026, ÀS 13:00 HORAS Relator(a): MANUELA DRUMMOND DUARTE 39 - Processo no: 10183.739340/2019-03 - Recorrente: RITA DE CASSIA RIBEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 40 - Processo no: 10183.739344/2019-83 - Recorrente: RITA DE CASSIA RIBEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 41 - Processo no: 10183.742303/2019-74 - Recorrente: RITA DE CASSIA RIBEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 42 - Processo no: 10183.745213/2019-35 - Recorrente: PAULO ALTENFELDER SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 43 - Processo no: 10183.745214/2019-80 - Recorrente: PAULO ALTENFELDER SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 44 - Processo no: 10183.745215/2019-24 - Recorrente: PAULO ALTENFELDER SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 45 - Processo no: 12154.769340/2024-60 - Recorrente: DR SERVICOS DE MEDICAMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Manuela Drummond Duarte Presidente do(a) BR-DRJ-R-TR02 / 02a Turma Recursal