PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 23 a 26/03/2026 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2a Turma Extraordinária da 3a Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 4 (quatro) dias, tendo início às 9h do dia 23/03/2026 e fim às 23h59min do dia 26/03/2026. OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF no 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3o do art. 87 da Portaria MF no 1.634, de 21 de dezembro de 2023. Item Processo ITENS REPETITIVOS 3 13839.720495/2013-17 4 a 5 10 19515.721476/2012-58 11 29 10880.972179/2010-74 30 a 36 54 13603.902300/2011-49 55 a 57 DIA 23 de Março de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): LUIZ FELIPE DE REZENDE MARTINS SARDINHA 1 - Processo no: 12585.720459/2011-40 - Recorrente: ARACRUZ CELULOSE SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo no: 13853.000063/2004-17 - Recorrente: AUBA AUTOMOVEIS BATATAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo no: 13839.720495/2013-17 - Recorrente: B.J.TRANSPORTES DE ITATIBA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RENATO CAMARA FERRO RIBEIRO DE GUSMAO 4 - Processo no: 13839.721662/2014-10 - Recorrente: B.J.TRANSPORTES DE ITATIBA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo no: 13839.722565/2013-63 - Recorrente: B.J.TRANSPORTES DE ITATIBA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUIZ FELIPE DE REZENDE MARTINS SARDINHA 6 - Processo no: 13971.723714/2014-68 - Recorrente: BRANDILI TEXTIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo no: 13005.722310/2013-11 - Recorrente: COOPERATIVA DOS SUINOCULTORES DE ENCANTADO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo no: 12448.724482/2014-21 - Recorrente: INGRESSO.COM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo no: 10600.720063/2016-46 - Recorrente: MAGNESITA REFRATARIOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo no: 19515.721476/2012-58 - Recorrente: PLASTICOS MUELLER S.A. INDUSTRIA E COMERCIO EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RENATO CAMARA FERRO RIBEIRO DE GUSMAO 11 - Processo no: 19515.721475/2012-11 - Recorrente: PLASTICOS MUELLER S.A. INDUSTRIA E COMERCIO EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUIZ FELIPE DE REZENDE MARTINS SARDINHA 12 - Processo no: 19482.720045/2020-17 - Recorrente: TOPOMAP EQUIPAMENTOS TOPOGRAFICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): NEIVA APARECIDA BAYLON 13 - Processo no: 10611.720913/2011-72 - Recorrente: ARCELORMITTAL BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo no: 10480.911043/2012-62 - Recorrente: CIDADE ALTA TRANSPORTES E TURISMO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo no: 10907.722407/2013-64 - Recorrente: CLIPPER TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo no: 10907.720565/2013-80 - Recorrente: CLIPPER TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo no: 11128.732144/2013-31 - Recorrente: CLIPPER TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo no: 10921.000282/2010-97 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: WRC OPERADORES PORTUARIOS S/A e FAZENDA NACIONAL 19 - Processo no: 10921.000281/2010-42 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: WRC OPERADORES PORTUARIOS S/A e FAZENDA NACIONAL Relator(a): RENATA CASORLA MASCARENAS 20 - Processo no: 11128.001732/2010-87 - Recorrente: ADISSEO BRASIL NUTRICAO ANIMAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo no: 13005.720345/2016-51 - Recorrente: CAROLINA SOIL DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo no: 13005.720347/2016-40 - Recorrente: CAROLINA SOIL DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo no: 13005.720346/2016-03 - Recorrente: CAROLINA SOIL DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo no: 10494.720334/2022-66 - Recorrente: DYNAPAC DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo no: 10909.720843/2017-11 - Recorrente: GB TRADE - COMERCIO, IMPORTACAO, EXPORTACAO E REPRESENTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo no: 16403.000310/2010-10 - Recorrente: PISA INDUSTRIA DE PAPEIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo no: 10880.728659/2011-81 - Recorrente: SOUSAM IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo no: 10813.720306/2011-36 - Recorrente: TES TECNOLOGIA SISTEMAS E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo no: 10880.972179/2010-74 - Recorrente: VOITH HYDRO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RENATO CAMARA FERRO RIBEIRO DE GUSMAO 30 - Processo no: 10880.970240/2011-20 - Recorrente: VOITH HYDRO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo no: 10880.970241/2011-74 - Recorrente: VOITH HYDRO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 32 - Processo no: 10880.970242/2011-19 - Recorrente: VOITH HYDRO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 33 - Processo no: 10880.970243/2011-63 - Recorrente: VOITH HYDRO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 34 - Processo no: 10880.970245/2011-52 - Recorrente: VOITH HYDRO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 35 - Processo no: 10880.972190/2010-34 - Recorrente: VOITH HYDRO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 36 - Processo no: 10880.972191/2010-89 - Recorrente: VOITH HYDRO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 37 - Processo no: 10120.730256/2011-01 - Recorrente: GOIAS CARNE - COOPERATIVA DOS PRODUTORES AGROPECUARIOS DE GOIAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 38 - Processo no: 10120.730267/2011-83 - Recorrente: GOIAS CARNE - COOPERATIVA DOS PRODUTORES AGROPECUARIOS DE GOIAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 39 - Processo no: 10120.730269/2011-72 - Recorrente: GOIAS CARNE - COOPERATIVA DOS PRODUTORES AGROPECUARIOS DE GOIAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 40 - Processo no: 10120.730282/2011-21 - Recorrente: GOIAS CARNE - COOPERATIVA DOS PRODUTORES AGROPECUARIOS DE GOIAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 41 - Processo no: 10120.730268/2011-28 - Recorrente: GOIAS CARNE - COOPERATIVA DOS PRODUTORES AGROPECUARIOS DE GOIAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 42 - Processo no: 10120.730278/2011-63 - Recorrente: GOIAS CARNE - COOPERATIVA DOS PRODUTORES AGROPECUARIOS DE GOIAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ADRIANO MONTE PESSOA 43 - Processo no: 10530.723689/2010-90 - Recorrente: CERQUEIRA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 44 - Processo no: 10715.731792/2013-98 - Recorrente: DELTA AIR LINES INC e Interessado: FAZENDA NACIONAL 45 - Processo no: 10880.743324/2019-40 - Recorrente: DSM PRODUTOS NUTRICIONAIS BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 46 - Processo no: 10111.720916/2020-38 - Recorrente: EMS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 47 - Processo no: 10283.006170/2006-26 - Recorrente: INVENTUS POWER ELETRONICA DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 48 - Processo no: 11078.720042/2019-00 - Recorrente: JOHN DEERE BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 49 - Processo no: 10611.721437/2013-79 - Recorrente: LIDER TAXI AEREO S/A - AIR BRASIL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 50 - Processo no: 12448.729323/2016-84 - Recorrente: MMX CORUMBA MINERACAO S/A - FALIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 51 - Processo no: 10480.720645/2015-55 - Recorrente: OTL OBRAS TECNICAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GISELA PIMENTA GADELHA 52 - Processo no: 10711.720877/2020-18 - Recorrente: BOLLORE LOGISTICS BRAZIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 53 - Processo no: 18130.720043/2020-47 - Recorrente: DAF CAMINHOES BRASIL INDUSTRIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 54 - Processo no: 13603.902300/2011-49 - Recorrente: ELEVA IN-HAUS MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RENATO CAMARA FERRO RIBEIRO DE GUSMAO 55 - Processo no: 13603.903728/2011-17 - Recorrente: ELEVA IN-HAUS MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 56 - Processo no: 13603.903731/2011-22 - Recorrente: ELEVA IN-HAUS MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 57 - Processo no: 13603.903733/2011-11 - Recorrente: ELEVA IN-HAUS MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GISELA PIMENTA GADELHA 58 - Processo no: 15165.001334/2009-31 - Recorrente: FAURECIA AUTOMOTIVE DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 59 - Processo no: 10109.724689/2021-40 - Recorrente: PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 60 - Processo no: 11968.720469/2016-22 - Recorrente: TERMELETRICA PERNAMBUCO III S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 61 - Processo no: 19378.720205/2020-15 - Recorrente: UPL DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE INSUMOS AGROPECUARIOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 62 - Processo no: 10314.721349/2017-55 - Recorrente: VIAREGGIO COMERCIAL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 63 - Processo no: 10314.721348/2017-19 - Recorrente: VIAREGGIO COMERCIAL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 64 - Processo no: 15444.720249/2021-26 - Recorrente: VOGLER INGREDIENTS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 65 - Processo no: 10314.720173/2022-81 - Recorrente: WEG EQUIPAMENTOS ELETRICOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Carlos Higino Ribeiro de Alencar Presidente do Conselho