PORTARIA LNA No 406, DE 31 DE MARÇO DE 2026 Estabelece as metas de desempenho institucional do Laboratório Nacional de Astrofísica, para fins de Avaliação de Desempenho Institucional e atribuição da GDACT, referentes ao período de 1o de março de 2026 a 28 de fevereiro de 2027. O DIRETOR DO LABORATÓRIO NACIONAL DE ASTROFÍSICA, DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria CC/PR n° 1.368, de 15 de dezembro de 2022, publicada no DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO no 236 de 16/12/2022, seção 2, e considerando a Portaria MCTI n° 4.451 de 5 de fevereiro de 2021, e a Portaria LNA n° 69, de 24 de março de 2021, resolve: Art. 1° Ficam estabelecidas as metas de desempenho institucional do Laboratório Nacional de Astrofísica, para fins da Avaliação de Desempenho Institucional e atribuição da Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia - GDACT, propostas para o período de 1o de março de 2026 a 28 de fevereiro de 2027, de acordo com o Anexo desta Portaria. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da assinatura. WAGNER JOSÉ CORRADI BARBOSA ANEXO Meta Meta Global Definida para todas as Unidades de Avaliação do LNA Forma de Aferição do alcance da meta Índice de metas previstos 01 MG1 - Atingir no mínimo nota 9,0 na pontuação total dos indicadores do Termo de Compromisso de Gestão - TCG. Nota final do Termo de Compromisso de Gestão -TCG 9,0 02 MG2 - Executar no mínimo 90% dos limites de empenho autorizados pela Lei Orçamentária Anual - LOA de 2026 - IEO. Orçamento empenhado/limite de empenho autorizado - IEO 90% 03 MG3 - Alavancar no mínimo 20% de recursos Extraorçamentários - IAL Índice de Alavancagem de Recursos Extraorçamentários - IAL 20% Metas Intermediárias: Unidade de Avaliação: Laboratório Nacional de Astrofísica - LNA Meta Meta Intermediária definida Forma de aferição do alcance da meta Índice de metas previsto 01 MI 1 - Suporte aos Usuários de Informática do LNA Realizado/Demanda 100% 02 MI 2 - Desenvolvimento de Novas Ferramentas de Software Conferência Documental 9,0 03 MI 3 - Participação em Atividades Extra-LNA Conferência Documental 9,0 04 MI 4 - Gerenciamento da Infraestrutura de Informática Realizado/Demanda 100% 05 MI 5 - Criar Instrumentos de Estímulo à Pesquisa, Desenvolvimento Tecnológico e Inovação Conferência Documental 9,0 06 MI 6 - Criar Instrumentos de Atendimento a Demandas Administrativas Extra-LNA Conferência Documental 9,0 07 MI 7 - Gerenciamento das Ações de Comunicação do LNA Conferência Documental 9,0 08 MI 8 - Gerenciamento das Ações de Ouvidoria, Transparência (LAI) e Proteção de Dados Conferência Documental 9,0 Unidade de Avaliação: Coordenação de Astrofísica - COAST Meta Meta Intermediária definida Forma de aferição do alcance da meta Índice de metas previsto 01 M1 - Índice de Publicações com dados obtidos pelos observatórios gerenciados pelo LNA: Gemini, SOAR, OPD e CFHT: IPDLNA + ITDLNA Média da soma das publicações arbitradas, teses e dissertações realizadas com dados obtidos pelos telescópios gerenciados pelo LNA no último biênio (IPDLNA + ITDLNA). 85 02 M2 - Gerenciamento dos telescópios gerenciados pelo LNA: Gemini, SOAR, OPD e CFHT e apoio aos seus usuários Número de participações de membros da COAST em atividades de apoio à administração dos telescópios gerenciados pelo LNA (gerenciamento, suporte, desenvolvimento e manutenção de software de apoio, comissões de programa, comissões de assessoria, etc.) 7 03 M3 - Índice de Publicações Arbitradas - IPUB Número de publicações arbitradas por pesquisadores da instituição 0,7 04 M4 - Atividades de Divulgação Científica, Tecnológica - IDCT Número, sem casa decimal, correspondente ao Índice de Difusão Científica e Tecnológica (IDCT) 1.500 05 M5 - Participação dos membros do COAST em projetos de desenvolvimento de instrumentação astronômica listados no IPIC Número de participações de membros da COAST em equipes de projetos de instrumentação astronômica listados no IPIC 2 06 M6 - Participação dos membros da COAST em funções institucionais, comissões internas e grupos de trabalho (ex. Diretor Substituto, Coordenador, Coordenador Substituto, membro de comissão de sustentabilidade e biblioteca, etc) Número de participações de membros da COAST em atividades administrativas da Instituição 4 07 M7 - Participação dos membros da COAST em orientação de alunos de graduação e pós-graduação, bancas examinadoras de dissertações, teses e concursos, e na orientação de estagiários e programas de capacitação institucional Número de participações de membros da COAST em orientações ou em bancas 2 Unidade de Avaliação: Coordenação de Engenharia e Desenvolvimento de Projetos - COEDP Meta Meta Intermediária definida Forma de aferição do alcance da meta Índice de metas previsto 01 MI 1 - Indicador de Projetos de Instrumentação Científica Pontuação dos projetos realizados no ano 95% 02 MI 2 - Operação da Oficina de Usinagem Solicitações de serviço atendidas 95% 03 MI 3 - Operacionalização do Sistema de Gestão de Qualidade Percentual solicitações realizadas 95% 04 MI 4 - Atualização, manutenção e operação dos laboratórios e oficinas de instrumentação Número de laboratórios e oficinas atendidos 8 05 MI 5 - Participação dos membros da COEDP em funções institucionais, comissões internas e grupos de trabalho Número de participações de membros da COEDP em atividades administrativas da instituição 4 Unidade de Avaliação: Coordenação do Observatório do Pico dos Dias - COOPD Meta Meta Intermediária definida Forma de aferição do alcance da meta Índice de metas previsto 01 MI 1 - Operação do Observatório do Pico dos Dias Nota final dos indicativos do Termo de Compromisso e Gestão - TCG 100 02 MI 2 - Índice de Utilização dos Telescópios do OPD Nota final dos indicativos do Termo de Compromisso e Gestão - TCG 90 03 MI 3 - Programa de manutenção da instrumentação do OPD Nota final dos indicativos do Termo de Compromisso e Gestão - TCG 100 04 MI 4 - Programa de modernização da instrumentação do OPD Nota final dos indicativos do Termo de Compromisso e Gestão - TCG 100 Unidade de Avaliação: Coordenação de Administração - COADM Meta Meta Intermediária definida Forma de aferição do alcance da meta Índice de metas previsto 01 MI 1 - Planejar, coordenar e supervisionar a execução das atividades relativas aos recursos humanos Executou = 100%; Não executou = 0 100% 02 MI 2 - Planejar, coordenar e supervisionar a execução das atividades relativas a contabilidade, orçamento, finanças Executou = 100%; Não executou = 0 100% 03 MI 3 - Planejar, coordenar e supervisionar a execução das atividades relativas a materiais, patrimônio, almoxarifado Executou = 100%; Não executou = 0 100% 04 MI 4 - Planejar, coordenar e supervisionar a execução das atividades relativas a compras, suprimentos, importação Executou = 100%; Não executou = 0 100% 05 MI 5 - Planejar, coordenar e supervisionar a execução das atividades relativas a documentação, protocolo, arquivo Executou = 100%; Não executou = 0 100% 06 MI 6 - Planejar, coordenar e supervisionar a execução das atividades relativas a zeladoria, vigilância, transporte, manutenção, terceirização, serviços gerais e os demais aspectos administrativos Executou = 100%; Não executou = 0 100% 07 MI 7 - Executar o orçamento obtendo IEO Índice de Execução Orçamentária maior que 90% IEO = VOE / LEA * 100 Maior que 90% Unidade de Avaliação: Serviço de Suporte Logístico do Observatório do Pico dos Dias - SELOG Meta Meta Intermediária definida Forma de aferição do alcance da meta Índice de metas previsto 01 MI 1 - Gestão do Serviço de Suporte Logístico do OPD - SELOG/OPD Avaliação de desempenho individual 100% 02 MI 2 - Prover serviços, materiais e segurança aos usuários do OPD em missões técnicas e observacionais Total usuários recebidos Total usuários atendidos 100% Unidade de Avaliação: Serviço de Operações do Observatório do Pico dos Dias - SEOPE Meta Meta Intermediária definida Forma de aferição do alcance da meta Índice de metas previsto 01 MI 1 - Operação do Observatório do Pico dos Dias Nota final dos indicativos do Termo de Compromisso e Gestão - TCG 100 02 MI 2 - IPIC - Índice de Projetos de Instrumentação Científica Nota final dos indicativos do Termo de Compromisso de Gestão - TCG 120 03 MI 3 - IUOPD - Índice de Utilização do Observatório Pico dos Dias Nota final dos indicativos do Termo de Compromisso e Gestão - TCG 90 04 MI 4 - Programa de manutenção da instrumentação do OPD Nota final dos indicativos do Termo de Compromisso e Gestão - TCG 100 05 MI 5 - Programa de manutenção geral do OPD Nota final dos indicativos do Termo de Compromisso de Gestão - TCG 100 06 MI 6 - Programa de modernização da instrumentação do OPD Nota final dos indicativos do Termo de Compromisso e Gestão - TCG 100