SUBCOMISSÃO DE HABILITAÇÃO ATA DE REUNIÃO DA ELEIÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL NO CNAS - GESTÃO 2026/2028 A Subcomissão de Habilitação, composta pelas Conselheiras Solange Bueno, do Segmento dos representantes ou organizações de usuárias(os), Coordenadora da Subcomissão, Conselheira Margareth Alves Dallaruvera, representante do Segmento de entidades e organizações das(os) trabalhadoras(es) do SUAS e Conselheira Emilene Oliveira Araújo, representante do Segmento das entidades e organizações da Assistência Social, constituída na forma do art. 4o da Resolução CNAS no 209, de 23 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União em 24 de outubro de 2025, com as atribuições previstas nos §§ 1, 2 , 3, 4, e 5 do art. 4o da referida Resolução, após análise dos pedidos, manifestou-se e julgou os pedidos de habilitação das(os) eleitoras(es) e candidatas(os)/eleitoras(es) no processo eleitoral para a representação da Sociedade Civil, Gestão 2026/2028, do Conselho Nacional de Assistência Social, dos representantes ou organizações de usuários, das entidades e organizações de assistência social, das entidades e organizações dos trabalhadores do Sistema Único da Assistência Social - SUAS, na forma do documento anexo a esta Ata. A Subcomissão de Habilitação analisou devidamente documentação apresentada, assinou e anexou os respectivos pareceres aos processos e informa que o prazo para o recurso ou manifestação contrária é de 16/03/2026 a 20/03/2026, na forma do EDITAL n. o 2, de 23 de outubro de 2025, publicado na seção III do Diário Oficial da União de 24 de outubro de 2025, devendo a documentação ser encaminhada via formulário eletrônico a ser divulgado no blog do CNAS ( Nada mais havendo a tratar, a Coordenadora deu como encerrados os trabalhos, sendo esta assinada pelos membros da Subcomissão de Habilitação presentes. Brasília-DF, 5 de março de 2026. Solange Bueno Coordenadora da Subcomissão Margareth Alves Dallaruvera Representante do Segmento das Usuárias do SUAS Representante do Segmento das Trabalhadoras Emilene Oliveira Araujo Representante do Segmento das Entidades e Organizações de Assistência Social ANEXO ATA DA SUBCOMISSÃO DE HABILITAÇÃO I - PELA HABILITAÇÃO DAS (DOS) CANDIDATAS(OS)/ELEITORAS(ES) a) Entidades e Organizações de Assistência Social 1 - 71000.006059/2026-05 Segmento: Entidade Condição: Candidata (o) /Eleitora (r) ASSOCIAÇÃO ANTÔNIO VIEIRA - ASAV CNPJ: 92.959.006/0001-09 CANDIDATA (O): JÉSSICA CAROLINE AVELINO DE SOUZA Decisão: PELA NÃO HABILITAÇÃO Motivo: Por atender os requisitos e critérios estabelecidos na Resolução CNAS no 209/2025, de 23 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União em 24 de outubro de 2025. 2 - 71000.008064/2026-44 Segmento: Entidade Condição: Candidata (o) /Eleitora (r) PIA SOCIEDADE DE SÃO PAULO CNPJ: 61.287.546/0001-60 CANDIDATA (O): ALESSANDRO TIEZZI Decisão: PELA HABILITAÇÃO Motivo: Por atender os requisitos e critérios estabelecidos na Resolução CNAS no 209/2025, de 23 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União em 24 de outubro de 2025. 3 - 71000.008066/2026-33 Segmento: Entidade Condição: Candidata (o) /Eleitora (r) ASSOCIAÇÃO DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE - ESPRO CNPJ: 51.549.301/0001-00 CANDIDATA (O): DULCINÉIA REGINATO FRANCISCO Decisão: PELA HABILITAÇÃO Motivo: Por atender os requisitos e critérios estabelecidos na Resolução CNAS no 209/2025, de 23 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União em 24 de outubro de 2025. 4 - 71000.008269/2026-20 Segmento: Entidade Condição: Candidata (o) /Eleitora (r) FEDERAÇÃO NACIONAL DAS ASSOCIAÇÕES PESTALOZZI - FENAPESTALOZZI CNPJ: 42.129.809/0001-68 CANDIDATA (O): EDNA APARECIDA ALEGRO Decisão: PELA HABILITAÇÃO Motivo: Por atender os requisitos e critérios estabelecidos na Resolução CNAS no 209/2025, de 23 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União em 24 de outubro de 2025. b) Entidades e Organizações de Trabalhadores do SUAS 1 - 71000.008282/2026-89 FEDERAÇÃO NACIONAL DOS ASSISTENTES SOCIAIS - FENAS Segmento: TRABALHADORES Condição: Candidata (o) /Eleitora (r) CNPJ: 05.259.380/0001-05 CANDIDATA (O): SIMONE MORAES LISBOA Decisão: PELA HABILITAÇÃO Motivo: Por atender os requisitos e critérios estabelecidos na Resolução CNAS no 209/2025, de 23 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União em 24 de outubro de 2025. 2 - 71000.008307/2026-44 Segmento: TRABALHADORES Condição: Candidata (o) /Eleitora (r) CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA - CFP CNPJ: 00.393.272/0001-07 CANDIDATA (O): VANESSA SILVA DE SOUZA Decisão: PELA HABILITAÇÃO Motivo: Por atender os requisitos e critérios estabelecidos na Resolução CNAS no 209/2025, de 23 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União em 24 de outubro de 2025. 3 - 71000.008328/2026-60 Segmento: TRABALHADORES Condição: Candidata (o) /Eleitora (r) FEDERAÇÃO NACIONAL DOS PSICÓLOGOS - FENAPSI CNPJ: 56.566.235/0001-08 CANDIDATA (O): ANDRÉIA FERNANDES TEIXEIRA Decisão: PELA HABILITAÇÃO Motivo: Por atender os requisitos e critérios estabelecidos na Resolução CNAS no 209/2025, de 23 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União em 24 de outubro de 2025. c) Organização de Usuários da Assistência Social 1 - 71000.005901/2026-83 Segmento: ORGANIZAÇÃO DE USUÁRIOS Condição: Candidata (o) /Eleitora (r) INSTITUTO ECOVIDA CNPJ: 07.296.568/0001-40 CANDIDATA (O): ALDENORA GOMES GONZÁLEZ Decisão: PELA HABILITAÇÃO Motivo: Por atender os requisitos e critérios estabelecidos na Resolução CNAS no 209/2025, de 23 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União em 24 de outubro de 2025. II - PELA NÃO HABILITAÇÃO DAS CANDIDATAS a) Entidades e Organizações de Assistência Social 1 - 71000.008183/2026-05 Segmento: Entidade Condição: Candidata (o) /Eleitora (r) REDE CIDADÃ CNPJ: 05.461.315/0001-50 CANDIDATA (O): KEURE CHAMSE AFONSO DE OLIVEIRA Decisão: PELA NÃO HABILITAÇÃO Motivo: Não apresentou corretamente o documento exigido na alínea "c" do inciso I do art. 8o da Resolução CNAS no 209/2025, conforme Anexo IV. Não apresentou a autodeclaração conforme modelo. 2 - 71000.000646/2026-82 Segmento: Entidade Condição: Candidata (o) /Eleitora (r) INSTITUTO NOVAS ATITUDES TRANSFORMAM O AMANHÃ - INSTITUTO NATA CNPJ: 02.286.861/0001-03 CANDIDATA (O): ALINE BEATRIZ DO NORTE REIS Decisão: PELA NÃO HABILITAÇÃO Motivos: 1- Não atende ao inciso II do Artigo 3o da Resolução 209/2025 - as entidades e organizações de assistência social que, comprovadamente, desenvolvam ofertas socioassistenciais de modo continuado, permanente e planejado no SUAS há no mínimo dois anos, em 4 (quatro) estados ou em 3 (três) estados e no Distrito Federal, em 2 (duas) regiões geográficas; 2- Não apresentou corretamente o documento exigido item 1 da alínea "g" do inciso I do art. 8o da Resolução CNAS no 209/2025: cópia do documento de inscrição em pelo menos metade mais um dos conselhos municipais de assistência social dos estados nos quais atuem, observado o mínimo de dois estados ou um estado e Distrito Federal e comprovação de solicitação de inscrição nos demais Conselhos. Apresentou comprovante de inscrição apenas em um conselho municipal; e 3- Não apresentou o documento exigido na alínea "j" do inciso I do art. 8o da Resolução CNAS no 209/2025: cópia do relatório de atividades dos dois últimos exercícios (2023 e 2024 ou 2024 e 2025). A entidade apresentou plano de ação. 3 - 71000.001426/2026-76 Segmento: Entidade Condição: Candidata (o) /Eleitora (r) ASSOCIAÇÃO PARAIBANA DE INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - APIPCD CNPJ: 17.290.481/0001-10 CANDIDATA (O): GERALDO SOUZA DE OLIVEIRA FILHO Decisão: PELA NÃO HABILITAÇÃO Motivos: 1 - Não atende ao inciso II do Artigo 3o da Resolução no 209/2025 - as entidades e organizações de assistência social que, comprovadamente, desenvolvam ofertas socioassistenciais de modo continuado, permanente e planejado no SUAS há no mínimo dois anos, em 4 (quatro) estados ou em 3 (três) estados e no Distrito Federal, em 2 (duas) regiões geográficas;2 - Não apresentou o documento exigido na alínea "f" do inciso I do art. 8o da Resolução CNAS no 209/2025: comprovante de cadastramento concluído no Cadastro Nacional de Entidades de Assistência Social - CNEAS; 3 - Não apresentou o documento exigido item 1 da alínea "g" do inciso I do art. 8o da Resolução CNAS no 209/2025: (atendimento) cópia do documento de inscrição em pelo menos metade mais um dos conselhos municipais de assistência social dos estados nos quais atuem, observado o mínimo de dois estados ou um estado e Distrito Federal e comprovação de solicitação de inscrição nos demais Conselhos; e 4 - Não apresentou corretamente o documento exigido na alínea "j" do inciso I do art. 8o da Resolução CNAS no 209/2025: cópia do relatório de atividades dos dois últimos exercícios. Apresentar o Relatório do ano de 2023 ou o Relatório de 2025. 4 - 71000.002758/2026-78 Segmento: Entidade Condição: Candidata (o) /Eleitora (r) CASA DE APOIO À CRIANÇA COM CÂNCER DURVAL PAIVA CNPJ: 01.396.800/0001-36 CANDIDATA (O): RILDER FLÁVIO DE PAIVA CAMPOS Decisão: PELA NÃO HABILITAÇÃO Motivos: 1 - Não atende ao inciso II do Artigo 3o da Resolução 209/2025 - as entidades e organizações de assistência social que, comprovadamente, desenvolvam ofertas socioassistenciais de modo continuado, permanente e planejado no SUAS há no mínimo dois anos, em 4 (quatro) estados ou em 3 (três) estados e no Distrito Federal, em 2 (duas) regiões geográficas; 2 - Não apresentou corretamente o documento exigido item 1 da alínea "g" do inciso I do art. 8o da Resolução CNAS no 209/2025: (atendimento) cópia do documento de inscrição em pelo menos metade mais um dos conselhos municipais de assistência social dos estados nos quais atuem, observado o mínimo de dois estados ou um estado e Distrito Federal e comprovação de solicitação de inscrição nos demais Conselhos; e 3 - Não apresentou corretamente o documento exigido na alínea "j" do inciso I do art. 8o da Resolução CNAS no 209/2025: cópia do relatório de atividades dos dois últimos exercícios, que comprove a atuação em âmbito nacional, de acordo com a Resolução CNAS n°14, de 2014. Apresentar relatórios referentes aos anos de 2023 e 2024 ou 2024 e 2025, que atenda à Resolução CNAS no 14/2014. 5 - 71000.003176/2026-17 Segmento: Entidade Condição: Candidata (o) /Eleitora (r) FEDERAÇÃO BRASILEIRA DAS ASSOCIAÇÕES DE SÍNDROME DE DOWN CNPJ: 00.871.306/0001-13 CANDIDATA (O): LIVIA MESQUITA TEIXEIRA BORGES Decisão: PELA NÃO HABILITAÇÃO Motivos: 1- Não apresentou o documento exigido na alínea "f" do inciso I do art. 8o da Resolução CNAS no 209/2025: comprovante de cadastramento concluído no Cadastro Nacional de Entidades de Assistência Social - CNEAS; e 2- Não apresentou o documento exigido item 2 da alínea "g" do inciso I do art. 8o da Resolução CNAS no 209/2025: cópia da inscrição do Conselho Municipal de Assistência Social da cidade da sua sede. 6 - 71000.003666/2026-13 Segmento: Entidade Condição: Candidata (o) /Eleitora (r) ASSOCIAÇÃO CONQUISTENSE DE INCLUSÃO DO DEFICIENTE - ACIDE CNPJ: 16.422.248/0001-80 CANDIDATA (O): KAROLINE RODRIGUES QUARESMA Decisão: PELA NÃO HABILITAÇÃO Motivos: 1 - Não atende ao inciso II do Artigo 3o da Resolução 209/2025 - as entidades e organizações de assistência social que, comprovadamente, desenvolvam ofertas socioassistenciais de modo continuado, permanente e planejado no SUAS há no mínimo dois anos, em 4 (quatro) estados ou em 3 (três) estados e no Distrito Federal, em 2 (duas) regiões geográficas; 2 - Não apresentou corretamente o documento exigido na alínea "a" do inciso I do art. 8o da Resolução CNAS no 209/2025: requerimento de habilitação, conforme Anexo I-A. Faltou a assinatura do candidato designado; e 3 - Não apresentou o documento exigido item 1 da alínea "g" do inciso I do art. 8o da Resolução CNAS no 209/2025: (atendimento) cópia do documento de inscrição em pelo menos metade mais um dos conselhos municipais de assistência social dos estados nos quais atuem, observado o mínimo de dois estados ou um estado e Distrito Federal e comprovação de solicitação de inscrição nos demais Conselhos. 7 - 71000.004132/2026-04 Segmento: Entidade Condição: Candidata (o) /Eleitora (r) ASSOCIAÇÃO DE PESCADORES SÃO JOSÉ DO POVOADO BOLIVA CNPJ: 09.295.219/0001-30 CANDIDATA (O): RANDERSON BATISTA SILVA Decisão: PELA NÃO HABILITAÇÃO Motivos: 1 - Não atende ao inciso II do Artigo 3o da Resolução 209/2025 - as entidades e organizações de assistência social que, comprovadamente, desenvolvam ofertas socioassistenciais de modo continuado, permanente e planejado no SUAS há no mínimo dois anos, em 4 (quatro) estados ou em 3 (três) estados e no Distrito Federal, em 2 (duas) regiões geográficas; 2 - Não apresentou o documento exigido na alínea "a" do inciso I do art. 8o da Resolução CNAS no 209/2025: requerimento de habilitação, conforme Anexo I-A, devidamente assinado por sua/seu representante legal e pela (o) candidata(o)/eleitora(o) designada(o), indicando sua condição de habilitada a designar candidata(o)/eleitora(o) e o seu segmento; 3 - Não apresentou corretamente o documento exigido na alínea "c" do inciso I do art. 8o da Resolução CNAS no 209/2025: formulário de designação da pessoa física a ser eleita, conforme Anexo IV, devidamente assinado pelo representante legal e pelo candidato designado. Faltou Autodeclaração conforme modelo; 4 - Não apresentou corretamente o documento exigido na alínea "e" do inciso I do art. 8o da Resolução CNAS no 209/2025: declaração de funcionamento, conforme Anexo II, assinado pelo representante legal da entidade ou organização. Não informou os estados e regiões onde atua, conforme modelo; 5 - Não apresentou o documento exigido na alínea "f" do inciso I do art. 8o da Resolução CNAS no 209/2025: comprovante de cadastramento concluído no Cadastro Nacional de Entidades de Assistência Social - CNEAS; 6 - Não apresentou corretamente o documento exigido item 1 da alínea "g" do inciso I do art. 8o da Resolução CNAS no 209/2025: Não apresentou comprovante de inscrição em pelo menos metade mais um dos conselhos municipais de assistência social dos estados nos quais atuem, observado o mínimo de dois estados ou um estado e Distrito Federal e comprovação de solicitação de inscrição nos demais Conselhos; e 7 - Não apresentou corretamente o documento exigido na alínea "j" do inciso I do art. 8o da Resolução CNAS no 209/2025: cópia do relatório de atividades dos dois últimos exercícios, que comprove a atuação em âmbito nacional, de acordo com a Resolução CNAS n°14, de 2014. O relatório não está assinado pelo representante legal e nem identifica o período a que se refere. Apresentar relatório referentes aos anos 2023 e 2024 ou 2024 e 2025. 8 -71000.005192/2026-36 Segmento: Entidade Condição: Candidata (o) /Eleitora (r) INSPETORIA SÃO JOÃO BOSCO - SALESIANOS CNPJ: 33.583.592/0001-70 CANDIDATA (O): CARLOS NAMBU Decisão: PELA NÃO HABILITAÇÃO Motivos: 1 - Não apresentou corretamente o documento exigido na alínea "c" do inciso II do art. 8o da Resolução CNAS no 209/2025: não apresentou autodeclaração conforme modelo; e 2 - Não apresentou o documento exigido na alínea "e" do inciso I do art. 8o da Resolução CNAS no 209/2025: declaração de funcionamento, conforme Anexo II, assinado pelo representante legal da entidade ou organização. Não informa os estados e regiões onde atua, conforme modelo. 9 - 71000.005927/2026-21 Segmento: Entidade Condição: Candidata (o) /Eleitora (r) FUNDAÇÃO CULTURAL PROFESSORA LUDETANA ARAUJO CNPJ: 03.043.733/0001-00 CANDIDATA (O): EDILSON DA COSTA ARAÚJO Decisão: PELA NÃO HABILITAÇÃO Motivos: 1 - Não atende ao inciso II do Artigo 3o da Resolução 209/2025 - as entidades e organizações de assistência social que, comprovadamente, desenvolvam ofertas socioassistenciais de modo continuado, permanente e planejado no SUAS há no mínimo dois anos, em 4 (quatro) estados ou em 3 (três) estados e no Distrito Federal, em 2 (duas) regiões geográficas; 2 - Não apresentou corretamente o documento exigido na alínea "e" do inciso I do art. 8o da Resolução CNAS no 209/2025: Não declarou quais regiões e estados atua, conforme modelo; e 3 - Não apresentou o documento exigido na alínea "j" do inciso I do art. 8o da Resolução CNAS no 209/2025: cópia do relatório de atividades dos dois últimos exercícios (2023 e 2024 ou 2024 e 2025). A entidade apresentou plano de ação. 10 - 71000.006185/2026-51 Segmento: Entidade Condição: Candidata (o) /Eleitora (r) SERVIÇO PASTORAL DOS MIGRANTES - SPM CNPJ: 55.799.423/0001-05 CANDIDATA (O): ORILENE MARQUES PINHEIRO Decisão: PELA NÃO HABILITAÇÃO Motivos: 1. Não apresentou corretamente o documento exigido na alínea "a" do inciso I do art. 8o da Resolução CNAS no209/2025: requerimento de habilitação, conforme Anexo I-A, devidamente assinado por sua/seu representante legal e pela (o) candidata(o)/eleitora(o) designada(o), indicando sua condição de habilitada a designar candidata(o)/eleitora(o) e o seu segmento. Faltou assinatura do designada (o); 2- Não apresentou corretamente o documento exigido na alínea "c" do inciso I do art. 8o da Resolução CNAS no 209/2025: formulário de designação da pessoa física a ser eleita, conforme Anexo IV, devidamente assinado pelo representante legal e pelo candidato designado. Faltou assinatura do candidato designado e do representante legal; 3 - Não apresentou o documento exigido item 1 da alínea "g" do inciso I do art. 8o da Resolução CNAS no 209/2025: (atendimento) cópia do documento de inscrição em pelo menos metade mais um dos conselhos municipais de assistência social dos estados nos quais atuem, observado o mínimo de dois estados ou um estado e Distrito Federal e comprovação de solicitação de inscrição nos demais Conselhos; 4 - Não apresentou o documento exigido item 2 da alínea "g" do inciso I do art. 8o da Resolução CNAS no 209/2025: (assessoramento) cópia da inscrição do Conselho Municipal de Assistência Social da cidade da sua Sede; e 5-Não apresentou corretamente o documento exigido na alínea "j" do inciso I do art. 8o da Resolução CNAS no 209/2025: cópia do relatório de atividades dos dois últimos exercícios, que comprove a atuação em âmbito nacional, de acordo com a Resolução CNAS n°14, de 2014. Apresentar o Relatório do ano de 2023 ou o Relatório de 2025. 11 - 71000.006220/2026-32 Segmento: Entidade Condição: Candidata (o) /Eleitora (r) ARTICULAÇÃO DOS POVOS INDÍGENAS DO BRASIL CNPJ: 03.449.406/0001-44 CANDIDATA (O): IAPONA FERREIRA GUAJAJARA Decisão: PELA NÃO HABILITAÇÃO Motivos: 1- Não se caracteriza como entidade e organizações de assistência social, conforme Inciso I do Artigo 2o da Resolução CNAS n. o 209/2025 e sim Representante de Usuários uma vez que congrega pessoa destinatárias da Política de Assistência Social, de acordo com a Resolução CNAS no 99, de 04 de abril de 2023, devendo encaminhar documentação referente a esse segmento; 2- Não atende ao inciso II do Artigo 3o da Resolução 209/2025 - as entidades e organizações de assistência social que, comprovadamente, desenvolvam ofertas socioassistenciais de modo continuado, permanente e planejado no SUAS há no mínimo dois anos, em 4 (quatro) estados ou em 3 (três) estados e no Distrito Federal, em 2 (duas) regiões geográficas; 3- Não apresentou corretamente o documento exigido na alínea "a" do inciso I do art. 8o da Resolução CNAS no 209/2025: requerimento de habilitação, conforme Anexo I-A, devidamente assinado por sua/seu representante legal e pela(o) candidata(o)/eleitora(o) designada(o), indicando sua condição de habilitada a designar candidata(o)/eleitora(o) e o seu segmento. Faltou assinatura do candidato designado; 4- Não apresentou o documento exigido na alínea "b" do inciso I do art. 8o da Resolução CNAS no 209/2025: Cópia do comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ; 5-Não apresentou o documento exigido item 1 da alínea "g" do inciso I do art. 8o da Resolução CNAS no 209/2025: (atendimento) cópia do documento de inscrição em pelo menos metade mais um dos conselhos municipais de assistência social dos estados nos quais atuem, observado o mínimo de dois estados ou um estado e Distrito Federal e comprovação de solicitação de inscrição nos demais Conselhos; 6- Não apresentou o documento exigido item 2 da alínea "g" do inciso I do art. 8o da Resolução CNAS no 209/2025: (assessoramento) cópia da inscrição do Conselho Municipal de Assistência Social da cidade da sua Sede; 7-Não apresentou corretamente o documento exigido na alínea "h" do inciso I do art. 8o da Resolução CNAS no 209/2025: cópia do Estatuto Social ou ato constitutivo da entidade ou organização em vigor; 8 - Não apresentou o documento exigido na alínea "i" do inciso I do art. 8o da Resolução CNAS no 209/2025: comprovante de exercício da atual diretoria, devidamente registrado. O documento não está registrado; e 9- Não apresentou o documento exigido na alínea "j" do inciso I do art. 8o da Resolução CNAS no 209/2025: cópia do relatório de atividades dos dois últimos exercícios, que comprove a atuação em âmbito nacional, de acordo com a Resolução CNAS n°14, de 2014: relatório de atividades referentes aos anos de 2023 e 2024 ou 2024 e 2025. 12 - 71000.008137/2026-06 Segmento: Entidade Condição: Candidata (o) /Eleitora (r) INSTITUTO NACIONAL TALENTOS DE INCLUSÃO PROFISSIONAL - INTAL CNPJ: 27.090.171/0001-05 CANDIDATA (O): MAÍRA DA SILVA ALMEIDA Decisão: PELA NÃO HABILITAÇÃO Motivos: 1 - Não atende ao inciso II do Artigo 3o da Resolução 209/2025 - as entidades e organizações de assistência social que, comprovadamente, desenvolvam ofertas socioassistenciais de modo continuado, permanente e planejado no SUAS há no mínimo dois anos, em 4 (quatro) estados ou em 3 (três) estados e no Distrito Federal, em 2 (duas) regiões geográficas; 2 - Não apresentou corretamente o documento exigido na alínea "a" do inciso I do art. 8o da Resolução CNAS no 209/2025: requerimento de habilitação, conforme Anexo I-A. Faltou a assinatura do candidato designado; 3 - Não apresentou corretamente o documento exigido na alínea "c" do inciso I do art. 8o da Resolução CNAS no 209/2025. Não apresentou a autodeclaração, conforme modelo; 4 - Não apresentou corretamente o documento exigido na alínea "e" do inciso I do art. 8o da Resolução CNAS no 209/2025. Não consta a indicação dos estados e regiões onde atua, conforme modelo; e 5 - Não apresentou o documento exigido item 1 da alínea "g" do inciso I do art. 8o da Resolução CNAS no 209/2025: cópia do documento de inscrição em pelo menos metade mais um dos conselhos municipais de assistência social dos estados nos quais atuem, observado o mínimo de dois estados ou um estado e Distrito Federal e comprovação de solicitação de inscrição nos demais Conselhos. 13 - 71000.008204/2026-84 Segmento: Entidade Condição: Candidata (o) /Eleitora (r) FUNDAÇÃO ROBERTO MARINHO CNPJ: 29.527.413/0001-00 MARCELO GOMES MORAND BENTES Decisão: PELA NÃO HABILITAÇÃO Motivo: 1 - Não apresentou corretamente o documento exigido na alínea "j" do inciso I do art. 8o da Resolução CNAS no 209/2025: cópia do relatório de atividades dos dois últimos exercícios. Apresentar relatório dos anos de 2023 ou 2025. 14 - 71000.008215/2026-64 Segmento: Entidade Condição: Candidata (o) /Eleitora (r) CÁRITAS ARQUIODIOCESANA DE SÃO PAULO CNPJ: 62.021.308/0001-70 CANDIDATA (O): SÔNIA MARIA MARTINS Decisão: PELA NÃO HABILITAÇÃO Motivos: 1 - Não atende ao inciso II do Artigo 3o da Resolução 209/2025 - as entidades e organizações de assistência social que, comprovadamente, desenvolvam ofertas socioassistenciais de modo continuado, permanente e planejado no SUAS há no mínimo dois anos, em 4 (quatro) estados ou em 3 (três) estados e no Distrito Federal, em 2 (duas) regiões geográficas; 2 - Não apresentou corretamente o documento exigido na alínea "a" do inciso I do art. 8o da Resolução CNAS no 209/2025: requerimento de habilitação, conforme Anexo I-A. Faltou a assinatura do candidato designado; 3 - Não apresentou corretamente o documento exigido na alínea "c" do inciso I do art. 8o da Resolução CNAS no 209/2025. Não apresentou autodeclaração conforme modelo; 4 - Não apresentou o documento exigido na alínea "e" do inciso I do art. 8o da Resolução CNAS no 209/2025: declaração de funcionamento, conforme Anexo II, assinado pelo representante legal da entidade ou organização, conforme modelo. Não menciona as regiões e estados onde atua, conforme modelo; 5 - Não apresentou corretamente o documento exigido na alínea "e" do inciso I do art. 8o da Resolução CNAS no 209/2025. Não menciona as regiões e estados onde atua, conforme modelo; 6 - Não apresentou o documento exigido item 1 da alínea "g" do inciso I do art. 8o da Resolução CNAS no 209/2025: (atendimento) cópia do documento de inscrição em pelo menos metade mais um dos conselhos municipais de assistência social dos estados nos quais atuem, observado o mínimo de dois estados ou um estado e Distrito Federal e comprovação de solicitação de inscrição nos demais Conselhos; e 7 - Não apresentou corretamente o documento exigido na alínea "j" do inciso I do art. 8o da Resolução CNAS no 209/2025: cópia do relatório de atividades dos dois últimos exercícios não comprova a atuação em âmbito nacional. Apresentar relatório referente ao ano de 2024. 15 - 71000.008245/2026-71 Segmento: Entidade Condição: Candidata (o) /Eleitora (r) CENTRO DE ORGANIZAÇÃO POPULAR E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS/ C-HUMANO CNPJ: 08.833.771/0001-71 CANDIDATA (O): TIAGO ELIAS DA SILVA Decisão: PELA NÃO HABILITAÇÃO Motivos: 1 - Não atende ao inciso II do Artigo 3o da Resolução 209/2025 - as entidades e organizações de assistência social que, comprovadamente, desenvolvam ofertas socioassistenciais de modo continuado, permanente e planejado no SUAS há no mínimo dois anos, em 4 (quatro) estados ou em 3 (três) estados e no Distrito Federal, em 2 (duas) regiões geográficas; 2 - Não apresentou corretamente o documento exigido na alínea "e" do inciso I do art. 8o da Resolução CNAS no 209/2025: declaração de funcionamento, conforme Anexo II. Não informa os estados e regiões onde atua, conforme modelo; 3 - Não apresentou corretamente o documento exigido no item 1 da alínea "g" do inciso I do art. 8o da Resolução CNAS no 209/2025: cópia do documento de inscrição em pelo menos metade mais um dos conselhos municipais de assistência social dos estados nos quais atuem, observado o mínimo de dois estados ou um estado e Distrito Federal e comprovação de solicitação de inscrição nos demais Conselhos; e 4 - Não apresentou corretamente o documento exigido na alínea "j" do inciso I do art. 8o da Resolução CNAS no 209/2025: cópia do relatório de atividades dos dois últimos exercícios, não comprova a atuação em âmbito nacional. Apresentar o relatório referente aos anos de 2023 ou de 2025. 16 - 71000.004815/2026-53 Segmento: Entidade Condição: Candidata (o) /Eleitora (r) FEDERAÇÃO BRASILEIRA DE ASSOCIAÇÕES SOCIOEDUCACIONAIS DE ADOLESCENTES - FEBRAEDA CNPJ: 08.380.736/0001-44 CANDIDATA (O): THIAGO SZOLNOKY DE BARBOSA FERREIRA CABRAL Decisão: PELA NÃO HABILITAÇÃO Motivos: 1-Não apresentou corretamente o documento exigido na alínea "c" do inciso I do art. 8o da Resolução CNAS no 209/2025: Não apresentou autodeclaração conforme modelo; e 2-Não apresentou corretamente o documento exigido na alínea "j" do inciso I do art. 8o da Resolução CNAS no 209/2025: cópia do relatório de atividades dos dois últimos exercícios. Apresentar o Relatório do ano de 2023 ou o Relatório de 2025. b) Entidades e Organizações de Trabalhadores do SUAS 1 - 71000.005294/2026-51 Segmento: TRABALHADORES Condição: Candidata (o) /Eleitora (r) Candidata (o) /Eleitora (r) CONSELHO FEDERAL DE SERVIÇO SOCIAL - CFESS CNPJ: 33.874.330/0001-65 CANDIDATA (O): JUCILEIDE FERREIRA DO NASCIMENTO Decisão: PELA NÃO HABILITAÇÃO Motivo: 1 - Não apresentou corretamente o documento exigido na alínea "c" do inciso II do art. 9o da Resolução CNAS no209/2025: Não apresentou autodeclaração conforme modelo. 2 - 71000.006359/2026-86 Segmento: TRABALHADORES Condição: Candidata (o) /Eleitora (r) CONSELHO FEDERAL DE NUTRIÇÃO CNPJ: 00.579.987/0001-40 CANDIDATA (O): ALEXSANDRO WOSNIAKI Decisão: PELA NÃO HABILITAÇÃO Motivo: 1 - A profissão de nutricionista não está contemplada na Resolução CNAS no 17/2011, que ratifica equipe de referência definida pela Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do Sistema Único de Assistência Social - NOB-RH/SUAS e reconhece as categorias profissionais de nível superior para atender as especificidades dos serviços socioassistenciais e das funções essenciais de gestão do Sistema Único de Assistência Social - SUAS. 3 - 71000.007234/2026-73 Segmento: TRABALHADORES Condição: Candidata (o) /Eleitora (r) CONFEDERAÇÃO DOS (AS) TRABALHADORES (AS) NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL - CONFETAM/CUT CNPJ: 24.668.765/0001-62 CANDIDATA (O): DAISY DIAS CUNHA Decisão: PELA NÃO HABILITAÇÃO Motivos: 1 - Não apresentou corretamente o documento exigido na alínea "c" do inciso II do art. 8o da Resolução CNAS no 209/2025: o formulário de designação da pessoa física a ser eleita. Não apresentou a autodeclaração conforme modelo; 2 - Não apresentou corretamente o documento exigido na alínea "e" do inciso II do art. 8o da Resolução CNAS no 209/2025, conforme Anexo II - declaração de funcionamento. A declaração de funcionamento não menciona os estados e regiões em que atua, conforme o modelo; e 3 - Não apresentou corretamente o documento exigido na alínea "i" do inciso II do art. 8o da Resolução CNAS no 209/2025. Os relatórios enviados não especificam os anos das atividades. Apresentar relatório dos anos de 2023 e 2024 ou 2024 e 2025. 4 - 71000.008288/2026-56 Segmento: TRABALHADORES Condição: Candidata (o) /Eleitora (r) CENTRAL ÚNICA DOS TRABALHADORES - CUT CNPJ: 60.563.731/0001-77 CANDIDATA (O): IRENE RODRIGUES DA SILVA Decisão: PELA NÃO HABILITAÇÃO Motivos: 1 - Não apresentou corretamente o documento exigido na alínea "c" do inciso II do art. 8o da Resolução CNAS no 209/2025. Não apresentou a autodeclaração conforme modelo; e 2 - Não apresentou o documento exigido na alínea "g" do inciso II do art. 8o da Resolução CNAS no 209/2025: cópia da ata de eleição da atual diretoria. 5 - 71000.008287/2026-10 Segmento: TRABALHADORES Condição: Candidata (o) /Eleitora (r) FEDERAÇÃO NACIONAL DOS EMPREGADOS EM INSTITUIÇÕES BENEFICENTES, RELIGIOSAS - FENATIBREF CNPJ: 06.941.957/0001-19 CANDIDATA (O): SANDRA REGINA FERREIRA BARBOSA Decisão: PELA NÃO HABILITAÇÃO Motivos: 1 - Não apresentou corretamente o documento exigido na alínea "c" do inciso II do art. 8o da Resolução CNAS no 209/2025. Não apresentou a autodeclaração conforme modelo; e 2 - Não apresentou corretamente o documento exigido na alínea "e" do inciso II do art. 8o da Resolução CNAS no 209/2025 declaração de funcionamento, conforme Anexo II. Não menciona as regiões e estados onde atua, conforme modelo. 6 - 71000.008293/2026-69 Segmento: TRABALHADORES Condição: Candidata (o) /Eleitora (r) CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL - COFFITO CNPJ: 00.487.140/0001-36 CANDIDATA (O): ELIANIA PEREIRA DA SILVA Decisão: PELA NÃO HABILITAÇÃO Motivos: 1 - Não atende ao inciso III do Artigo 3o da Resolução 209/2025: Entidades e Organizações de trabalhadoras e trabalhadores do SUAS que comprovadamente, desenvolvam suas atividades há no mínimo dois anos em duas regiões geográficas e em pelo menos 5 (cinco) estados ou em 4 (quatro) estados e no Distrito Federal; 2 - Não apresentou corretamente o documento exigido na alínea "a" do inciso II do art. 8o da Resolução CNAS no 209/2025: requerimento de habilitação, conforme Anexo I-B. Faltou a assinatura do candidato designado e do representante legal; 3 - Não apresentou corretamente o documento exigido na alínea "c" do inciso II do art. 8o da Resolução CNAS no 209/2025: o formulário de designação da pessoa física a ser eleita não se encontra devidamente assinado pelo representante legal e pelo candidato designado, além de não apresentar a autodeclaração conforme modelo; 4 - Não apresentou o documento exigido na alínea "e" do inciso II do art. 8o da Resolução CNAS no 209/2025 - declaração de funcionamento, conforme Anexo II, assinado pela(o) representante legal da entidade ou organização; 5 - Não apresentou o documento exigido na alínea "g" do inciso II do art. 8o da Resolução CNAS no 209/2025: cópia da ata de eleição da atual diretoria; e 6 - Não apresentou o documento exigido na alínea "i" do inciso II do art. 8o da Resolução CNAS no 209/2025: relatório de atividades que atenda aos critérios do art. 2o da Resolução no 6, de 21 de maio de 2015, do CNAS, referentes aos dois últimos exercícios (2023 e 2024 ou 2024 e 2025). 7 - 71000.008310/2026-68 Segmento: TRABALHADORES Condição: Candidata (o) /Eleitora (r) FÓRUM NACIONAL DE TRABALHADORAS E TRABALHADORES DO SUAS - FNTSUAS CNPJ: Não possui. CANDIDATA (O): AURORA FERNANDEZ RODRIGUEZ Decisão: PELA NÃO HABILITAÇÃO Motivos: 1 - Não apresentou corretamente o documento exigido na alínea "a" do inciso II do art. 8o da Resolução CNAS no 209/2025: requerimento de habilitação, conforme Anexo I-B. Não está assinado pelo candidato designado; 2 - Não apresentou o documento exigido na alínea "b" do inciso II do art. 8o da Resolução CNAS no 209/2025: cópia do comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas -CNPJ; 3 - Não apresentou corretamente o documento exigido na alínea "c" do inciso II do art. 8o da Resolução CNAS no 209/2025: o formulário de designação da pessoa física a ser eleita não se encontra devidamente assinado pela candidata designada e não apresentou a autodeclaração, conforme modelo; 4 - Não apresentou o documento exigido na alínea "f" do inciso II do art. 8o da Resolução CNAS no 209/2025: cópia do estatuto social ou ato constitutivo da entidade ou organização em vigor; 5 - Não apresentou corretamente o documento exigido na alínea "g" do inciso II do art. 8o da Resolução CNAS no 209/2025. Documento apresentado não corresponde a ata de eleição da atual diretoria; e 6 - Não apresentou corretamente o documento exigido na alínea "h" do inciso II do art. 8o da Resolução CNAS no 209/2025: Documento apresentado não corresponde a cópia da ata ou termo de posse da atual diretoria. 8 - 71000.008324/2026-81 Segmento: TRABALHADORES Condição: Candidata (o) /Eleitora (r) UNIÃO BRASILEIRA DAS ASSOCIAÇÕES DE MUSICOTERAPIA - UBAM CNPJ: 25.216.314/0001-57 CANDIDATA (O): KÉZIA APARECIDA DA SILVA Decisão: PELA NÃO HABILITAÇÃO Motivos: 1 - Não atende ao inciso III do Artigo 3o da Resolução 209/2025: Entidades e Organizações de trabalhadoras e trabalhadores do SUAS que comprovadamente, desenvolvam suas atividades há no mínimo dois anos em duas regiões geográficas e em pelo menos 5 (cinco) estados ou em 4 (quatro) estados e no Distrito Federal; 2 - Não apresentou o documento exigido na alínea "b" do inciso II do art. 8o da Resolução CNAS no 209/2025: cópia do comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas -CNPJ; 3 - Não apresentou corretamente o documento exigido na alínea "c" do inciso II do art. 8o da Resolução CNAS no 209/2025: formulário de designação da pessoa física a ser eleita, juntamente com auto declaração, conforme Anexo IV, devidamente assinado pela(o) representante legal e pela(o) candidata(o)/eleitora(o) designada(o); 4 - Não apresentou corretamente o documento exigido na alínea "e" do inciso II do art. 8o da Resolução CNAS no 209/2025 - declaração de funcionamento, conforme Anexo II. Não menciona as regiões e estados onde atua, conforme modelo; 5 - Não apresentou o documento exigido na alínea "g" do inciso II do art. 8o da Resolução CNAS no 209/2025: cópia da ata de eleição da atual diretoria; 6 - Não apresentou o documento exigido na alínea "h" do inciso II do art. 8o da Resolução CNAS no 209/2025: cópia da ata ou termo de posse da atual diretoria; e 7 - Não apresentou corretamente o documento exigido na alínea "i" do inciso II do art. 8o da Resolução CNAS no 209/2025. Não comprovou atuação em âmbito nacional e não comprovou sua participação no âmbito da Política Pública de Assistência Social e no Sistema Único de Assistência Social - SUAS. 9 - 71000.008340/2026-74 Segmento: TRABALHADORES Condição: Candidata (o) /Eleitora (r) CENTRAL DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS DO BRASIL - CTB CNPJ: 09.328.728/0001-11 CANDIDATA (O): ROLANDO MEDEIROS Decisão: PELA NÃO HABILITAÇÃO Motivos: 1 - Não atende ao inciso III do Artigo 3o da Resolução 209/2025: Entidades e Organizações de trabalhadoras e trabalhadores do SUAS que, comprovadamente, desenvolvam suas atividades há no mínimo dois anos em duas regiões geográficas e em pelo menos 5 (cinco) estados ou em 4 (quatro) estados e no Distrito Federal; 2- Não apresentou corretamente o documento exigido na alínea "a" do inciso II do art. 8o da Resolução CNAS no 209/2025: requerimento de habilitação, conforme Anexo I-B. Faltou a assinatura do candidato designado; 3 - Não apresentou corretamente o documento exigido na alínea "c" do inciso II do art. 8o da Resolução CNAS no 209/2025: o formulário de designação da pessoa física a ser eleita não se encontra devidamente assinado pela(o) candidata(o)/eleitora(o) designada(o) e não apresentou a autodeclaração conforme modelo; 4 - Não apresentou corretamente o documento exigido na alínea "e" do inciso II do art. 8o da Resolução CNAS no 209/2025 - declaração de funcionamento, conforme Anexo II. Não menciona as regiões e estados onde atua, conforme modelo; 5 - Não apresentou o documento exigido na alínea "h" do inciso II do art. 8o da Resolução CNAS no 209/2025: cópia da ata ou termo de posse da atual diretoria; e 6 - Não apresentou corretamente o documento exigido na alínea "i" do inciso II do art. 8o da Resolução CNAS no 209/2025: cópia do relatório de atividades dos dois últimos exercícios (2023 e 2024 ou 2024 e 2025) não comprova a atuação em âmbito nacional. 10 - 71000.008353/2026-43 Segmento: TRABALHADORES Condição: Candidata (o) /Eleitora (r) ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE SOCIÓLOGOS E SOCIÓLOGAS - ANASO CNPJ: 45.726.070/0001-60 CANDIDATA (O): ROSE SOUZA E SILVA Decisão: PELA NÃO HABILITAÇÃO Motivos: 1 - Não apresentou corretamente o documento exigido na alínea "a" do inciso II do art. 8o da Resolução CNAS no 209/2025: requerimento de habilitação, conforme Anexo I-B. Faltou a assinatura do candidato designado e do representante legal; 2 - Não apresentou corretamente o documento exigido na alínea "c" do inciso II do art. 8o da Resolução CNAS no 209/2025: o formulário de designação da pessoa física a ser eleita não se encontra devidamente assinado pelo representante legal e pelo candidato designado. Não apresentou autodeclaração conforme o modelo; 3 - Não apresentou corretamente o documento exigido na alínea "e" do inciso II do art. 8o da Resolução CNAS no 209/2025 - declaração de funcionamento, conforme Anexo II. Não informou os estados e regiões onde atua, conforme o modelo e não está assinado pelo representante legal; e 4 - Não apresentou corretamente o documento exigido na alínea "i" do inciso II do art. 8o da Resolução CNAS no 209/2025: relatório de atividades que atenda aos critérios do art. 2o da Resolução no 6, de 21 de maio de 2015, do CNAS, referentes aos dois últimos exercícios (2023 e 2024 ou 2024 e 2025). 11 - 71000.010021/2026-29 Segmento: TRABALHADORES Condição: Candidata (o) /Eleitora (r) ASSOCIAÇÃO DE MÃES DE AUTISTAS DE ARIQUEMES - AMAAR CNPJ: 12.229.594/0001-96 CANDIDATA (O): ANA CLAUDIA DE ANDRADE Decisão: PELA NÃO HABILITAÇÃO Motivos: 1 - Requerimento intempestivo, enviado em 10 de fevereiro de 2026; 2 - Não atende ao inciso III do Artigo 3o da Resolução 209/2025: Entidade e organizações de trabalhadoras e trabalhadores que, comprovadamente, desenvolvam suas atividades há no mínimo dois anos em duas regiões geográficas e em pelo menos 5 (cinco) estados ou em 4 (quatro) estados e no Distrito Federal; 3 - Não se caracteriza como entidade representativa dos trabalhadores do SUAS, conforme Inciso III do Artigo 2o da Resolução CNAS n.o 209/2025; 4 - Não apresentou corretamente o documento exigido na alínea "e" do inciso II do art. 8o da Resolução CNAS no 209/2025 - declaração de funcionamento, conforme Anexo II. Não informa os estados e regiões onde atua, conforme modelo; 5 - Não apresentou o documento exigido na alínea "f" do inciso II do art. 8o da Resolução CNAS no 209/2025: cópia do estatuto social ou ato constitutivo da entidade ou organização em vigor; 6 - Não apresentou o documento exigido na alínea "g" do inciso II do art. 8o da Resolução CNAS no 209/2025: cópia da ata de eleição da atual diretoria; 7 - Não apresentou o documento exigido na alínea "h" do inciso II do art. 8o da Resolução CNAS no 209/2025: cópia da ata ou termo de posse da atual diretoria; e 8 - Não apresentou o documento exigido na alínea "i" do inciso II do art. 8o da Resolução CNAS no 209/2025: relatório de atividades que atenda aos critérios do art. 2o da Resolução no 6, de 21 de maio de 2015, do CNAS, referentes aos dois últimos exercícios. Não comprovou atuação em âmbito nacional. c) Organização de Usuários da Assistência Social 1 - 71000.000291/2026-21 Segmento: ORGANIZAÇÃO DE USUÁRIOS Condição: Candidata (o) /Eleitora (r) INSTITUTO DOS DIREITOS DO POVO DO ESTADO DE SERGIPE CNPJ: 41.509.345/0001-52 CANDIDATA (O): EDJUNIO VIEIRA DA SILVA Decisão: PELA NÃO HABILITAÇÃO Motivos: 1- Não atende ao inciso I do Artigo 3o da Resolução 209/2025: representantes de usuárias(os) e organizações de usuárias(os) da assistência social que, comprovadamente, desenvolvam suas atividades há no mínimo dois anos em 5 (cinco) ou mais estados no âmbito do território nacional, contemplando a organização em duas ou mais regiões do Brasil, de acordo com a Resolução CNAS no 99, de 2023; 2 - Não apresentou corretamente o documento exigido na alínea "b", item 5 do inciso III do art. 8o da Resolução CNAS no 209/2025: declaração de funcionamento, conforme Anexo II. Não informa os estados e regiões geográficas onde atua, conforme modelo; 3- Não apresentou o documento exigido na alínea "b", item 9 do inciso III do art. 8o da Resolução CNAS no 209/2025: relatório de atividades, conforme, Resolução CNAS no 99, de 04 de abril de 2023, referentes aos dois últimos exercícios (2023 e 2024 ou 2024 e 2025), que comprove a atuação em âmbito nacional, assinado pela(o) representante legal. 2 - 71000.000483/2026-38 Segmento: ORGANIZAÇÃO DE USUÁRIOS Condição: Candidata (o) /Eleitora (r) MORHAN - MOVIMENTO DE REINTEGRAÇÃO DAS PESSOAS ATINGIDAS PELA HANSENÍASE CNPJ: 43.329.937/0001-18 CANDIDATA (O): ELENILSOM SILVA DE SOUZA Decisão: PELA NÃO HABILITAÇÃO Motivos: 1. Não apresentou o documento exigido na alínea "b", item 8 do inciso III do art. 8o da Resolução CNAS no 209/2025: termo de posse da atual diretoria; e 2. Não apresentou o documento exigido na alínea "b", item 9 do inciso III do art. 8o da Resolução CNAS no 209/2025: relatório de atividades, conforme Resolução CNAS no 99, de 04 de abril de 2023, referentes aos dois últimos exercícios. Apresentar relatório de atividades referente ao ano de 2023 e 2024 ou 2024 e 2025. 3 - 71000.001466/2026-18 Segmento: ORGANIZAÇÃO DE USUÁRIOS Condição: Candidata (o) /Eleitora (r) INSTITUTO UNIÃO COLÔNIA DONA LUIZA CNPJ: 46.185.857/0001-24 CANDIDATA (O): SAMUEL SLEIMAN MOUCHAILEH Decisão: PELA NÃO HABILITAÇÃO Motivos: 1 - Não atende ao inciso I do Artigo 3o da Resolução 209/2025: representantes de usuárias(os) e organizações de usuárias(os) da assistência social que, comprovadamente, desenvolvam suas atividades há no mínimo dois anos em 5 (cinco) ou mais estados no âmbito do território nacional, contemplando a organização em duas ou mais regiões do Brasil, de acordo com a Resolução CNAS no 99, de 2023; 2- Não apresentou corretamente o documento exigido na alínea "b", item 7 do inciso III do art. 8o da Resolução CNAS no 209/2025: cópia da ata de eleição da atual diretoria. Não consta na ata a eleição de toda a diretoria, apenas do vice-presidente; 3 - Não apresentou o documento exigido na alínea "b", item 8 do inciso III do art. 8o da Resolução CNAS no 209/2025: cópia da ata ou termo de posse da atual diretoria; e 4- Não apresentou corretamente o documento exigido na alínea "b", item 9 do inciso III do art. 8o da Resolução CNAS no 209/2025: relatório de atividades, conforme, Resolução CNAS no 99, de 04 de abril de 2023. Apresentar o Relatório do ano de 2023 ou o Relatório de 2025. 4 - 71000.005913/2026-16 Segmento: ORGANIZAÇÃO DE USUÁRIOS Condição: Candidata (o) /Eleitora (r) ORGANIZAÇÃO NACIONAL DE CEGOS DO BRASIL - ONCB CNPJ: 10.400.386/0001-82 CANDIDATA (O): CLÓVIS ALBERTO PEREIRA Decisão: PELA NÃO HABILITAÇÃO Motivos: 1- Não apresentou corretamente o documento exigido na alínea "b", item 1 do inciso III do art. 8o da Resolução CNAS no 209/2025: requerimento de habilitação, conforme Anexo I-C, não está devidamente assinado por seu representante legal e pelo candidato designado; 2- Não apresentou corretamente o documento exigido na alínea "b", item 3 do inciso III do art. 8o da Resolução CNAS no 209/2025: formulário de designação da pessoa física a ser eleita, conforme Anexo IV, não está devidamente assinado pelo representante legal e pela(o) candidata(o)/eleitora(o) designada(o). Não apresentou a Autodeclaração conforme modelo; 3- Não apresentou corretamente o documento exigido na alínea "b", item 5 do inciso III do art. 8o da Resolução CNAS no 209/2025: declaração de funcionamento, conforme Anexo II, não está assinado pelo representante legal da organização; e 4- Não apresentou corretamente o documento exigido na alínea "b", item 10 do inciso III do art. 8o da Resolução CNAS no 209/2025: declaração da(o) dirigente afirmando não ter a inscrição nos Conselhos de Assistência Social e no Cadastro Nacional de Entidades de Assistência Social - CNEAS, conforme anexo V, não está assinado pelo representante legal da organização. 5 - 71000.007237/2026-15 Segmento: ORGANIZAÇÃO DE USUÁRIOS Condição: Candidata (o) /Eleitora (r) REDE BRASILEIRA DOS POVOS CIGANOS - RBPC CNPJ: 53.318.827/0001-04 CANDIDATA (O): COSME COSTA LIMA Decisão: PELA NÃO HABILITAÇÃO Motivo: 1- Não apresentou corretamente o documento exigido na alínea "b", item 3 do inciso III do art. 8o da Resolução CNAS no 209/2025: formulário de designação da pessoa física a ser eleita, conforme Anexo IV. Não apresentou a autodeclaração conforme modelo. 6 - 71000.007412/2026-66 Segmento: ORGANIZAÇÃO DE USUÁRIOS Condição: Candidata (o) /Eleitora (r) REDE NACIONAL DE PESSOAS TRANS DO BRASIL - REDETRANS CNPJ: 11.642.123/0001-42 CANDIDATA (O): TATHIANE AQUINO DE ARAÚJO Decisão: PELA NÃO HABILITAÇÃO Motivos: 1 - Não apresentou corretamente o documento exigido na alínea "b", item 3 do inciso III do art. 8o da Resolução CNAS no 209/2025: formulário de designação da pessoa física a ser eleita, conforme Anexo IV. Não apresentou a autodeclaração conforme modelo; e 2 - Não apresentou corretamente o documento exigido na alínea "b", item 9 do inciso III do art. 8o da Resolução CNAS no 209/2025: relatório de atividades, conforme, Art. 1o da Resolução CNAS no 99, de 04 de abril de 2023, referentes aos dois últimos exercícios (de 2023 e 2024 ou de 2024 e 2025), que comprove sua participação no âmbito da Política Pública de Assistência Social e no Sistema Único de Assistência Social - SUAS. 7 - 71000.008427/2026-41 Segmento: ORGANIZAÇÃO DE USUÁRIOS Condição: Candidata (o) /Eleitora (r) ALIANÇA DISTROFIA BRASIL - ADB CNPJ: 35.095.070/0001-41 CANDIDATA (O): KARINA HAMADA IAMASAQUI ZUGE Decisão: PELA NÃO HABILITAÇÃO