PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 04 a 06/02/2026. Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1a Turma Extraordinária da 3a Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 3 (três) dias, tendo início às 9h do dia 04/02/2026 e fim às 23h59min do dia 06/02/2026. OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF no 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço e 5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS da tabela, nos termos do § 3o do art. 87 da Portaria MF no 1.634, de 21 de dezembro de 2023. Item Processo ITENS REPETITIVOS 1 10215.900225/2011-67 2 a 11 15 10215.900229/2011-45 16 a 18 DIA 4 de Fevereiro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): DANIEL MORENO CASTILLO 1 - Processo no: 10215.900225/2011-67 - Recorrente: JARI CELULOSE, PAPEL E EMBALAGENS S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUIZ CARLOS DE BARROS PEREIRA 2 - Processo no: 10215.900215/2011-21 - Recorrente: JARI CELULOSE, PAPEL E EMBALAGENS S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo no: 10215.900216/2011-76 - Recorrente: JARI CELULOSE, PAPEL E EMBALAGENS S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo no: 10215.900217/2011-11 - Recorrente: JARI CELULOSE, PAPEL E EMBALAGENS S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo no: 10215.900218/2011-65 - Recorrente: JARI CELULOSE, PAPEL E EMBALAGENS S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo no: 10215.900219/2011-18 - Recorrente: JARI CELULOSE, PAPEL E EMBALAGENS S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo no: 10215.900220/2011-34 - Recorrente: JARI CELULOSE, PAPEL E EMBALAGENS S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo no: 10215.900221/2011-89 - Recorrente: JARI CELULOSE, PAPEL E EMBALAGENS S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo no: 10215.900222/2011-23 - Recorrente: JARI CELULOSE, PAPEL E EMBALAGENS S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo no: 10215.900223/2011-78 - Recorrente: JARI CELULOSE, PAPEL E EMBALAGENS S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo no: 10215.900224/2011-12 - Recorrente: JARI CELULOSE, PAPEL E EMBALAGENS S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): DANIEL MORENO CASTILLO 12 - Processo no: 10215.900226/2011-10 - Recorrente: JARI CELULOSE, PAPEL E EMBALAGENS S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo no: 10215.900227/2011-56 - Recorrente: JARI CELULOSE, PAPEL E EMBALAGENS S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo no: 10215.900228/2011-09 - Recorrente: JARI CELULOSE, PAPEL E EMBALAGENS S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo no: 10215.900229/2011-45 - Recorrente: JARI CELULOSE, PAPEL E EMBALAGENS S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUIZ CARLOS DE BARROS PEREIRA 16 - Processo no: 10215.900230/2011-70 - Recorrente: JARI CELULOSE, PAPEL E EMBALAGENS S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo no: 10215.900231/2011-14 - Recorrente: JARI CELULOSE, PAPEL E EMBALAGENS S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo no: 10215.900232/2011-69 - Recorrente: JARI CELULOSE, PAPEL E EMBALAGENS S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Carlos Higino Ribeiro de Alencar Presidente do Conselho