ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA No 6, DE 8 DE JANEIRO DE 2026 Certifica a empresa especificada como participante do Programa Remessa Conforme. O COORDENADOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do art. 358 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME no 284, de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no inciso I do art. 20-D da Instrução Normativa RFB no 1.737, de 15 de setembro de 2017, no art. 11 da Portaria Coana no 130, de 25 de julho de 2023, e do que consta do processo no 13031.501813/2025-63, declara: Art. 1o Fica certificada como participante do Programa Remessa Conforme - PRC, em caráter precário, com prazo de validade indeterminado, a empresa de comércio eletrônico AQUA LABS, inscrita no Trader Identification Number KR . § 1o A certificação tem por base os contratos firmados nos termos do Anexo Único. § 2o A certificação se refere exclusivamente às vendas efetuadas por meio do endereço eletrônico aqualab.kr. Art. 2o Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. FELIPE MENDES MORAES ANEXO ÚNICO CONTRATOS EMPRESA DE COMÉRCIO ELETRÔNICO AQUA LABS CNPJ/TIN KR INTERMEDIÁRIO(S) EMPRESA SHIPSMART TRANSPORTE E TECNOLOGIA LTDA. CNPJ/TIN 28.575.809/0001-60 INTERMEDIÁRIO(S) EMPRESA SKYPOSTAL INC. CNPJ/TIN US TRANSPORTADOR (ES) EMPRESA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS TRISTAR - SERVIÇOS LOGÍSTICOS LTDA. MILE EXPRESS AGÊNCIA DE CARGA AÉREA LTDA. PHOENEX CARGO AGÊNCIA DE CARGA AÉREA LTDA. CNPJ/TIN 34.028.316/0001-03 35.087.513/0001-66 34.028.316/0001-66 10.257.602/0001-82 CONTRATOS EMPRESA DE COMÉRCIO ELETRÔNICO AQUA LABS CNPJ/TIN KR INTERMEDIÁRIO(S) EMPRESA SHIPSMART TRANSPORTE E TECNOLOGIA LTDA. CNPJ/TIN 28.575.809/0001-60 INTERMEDIÁRIO(S) EMPRESA SKYPOSTAL INC. CNPJ/TIN US INTERMEDIÁRIO(S) EMPRESA SKYSHOP LOGISTICS INC. CNPJ/TIN US TRANSPORTADOR (ES) EMPRESA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS CNPJ/TIN 34.028.316/0001-03 CONTRATOS EMPRESA DE COMÉRCIO ELETRÔNICO AQUA LABS CNPJ/TIN KR INTERMEDIÁRIO(S) EMPRESA SHIPSMART TRANSPORTE E TECNOLOGIA LTDA. CNPJ/TIN 28.575.809/0001-60 INTERMEDIÁRIO(S) EMPRESA CROSS BORDER HUB LLC. CNPJ/TIN US INTERMEDIÁRIO(S) EMPRESA N/A DAOLU CROSSBORDER SOLUTIONS LTDA. CNPJ/TIN 41.600.287/0001-78 TRANSPORTADOR (ES) EMPRESA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS PHOENEX CARGO AGÊNCIA DE CARGA AÉREA LTDA. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS CNPJ/TIN 34.028.316/0001-03 10.257.602/0001-82 34.028.316/0001-03 CONTRATOS EMPRESA DE COMÉRCIO ELETRÔNICO AQUA LABS CNPJ/TIN KR INTERMEDIÁRIO(S) EMPRESA SHIPSMART TRANSPORTE E TECNOLOGIA LTDA. CNPJ/TIN 28.575.809/0001-60 TRANSPORTADOR (ES) EMPRESA UPS REMESSAS EXPRESSAS LTDA. DHL EXPRESS (BRAZIL) LTDA. CNPJ/TIN 74.155.052/0001-73 58.890.252/0001-13 CONTRATOS EMPRESA DE COMÉRCIO ELETRÔNICO AQUA LABS CNPJ/TIN KR INTERMEDIÁRIO(S) EMPRESA SHIPSMART TRANSPORTE E TECNOLOGIA LTDA. CNPJ/TIN 28.575.809/0001-60 INTERMEDIÁRIO(S) EMPRESA MAILATINAMERICA S.A. CNPJ/TIN UY TRANSPORTADOR (ES) EMPRESA TEX COURIER S.A. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS CNPJ/TIN 73.939.449/0001-93 34.028.316/0001-03