ATOS de 22 de abril de 2026 No 5.557 - Processo no 53542.001091/2026-87. Expede autorização a MSM PARTICIPAÇÕES LTDA, CNPJ no 20.119.322/0001-61, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. No 5.558 - Processo no 53542.001140/2026-81. Expede autorização a OTENZI COMUNICAÇÕES LTDA, CNPJ no 02.403.659/0001-14, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. No 5.559 - Processo no 53542.001136/2026-13. Expede autorização a FRANCISCO FERREIRA DE SOUZA NETO, CPF no ***.766.921-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. No 5.560 - Processo no 53542.001144/2026-60. Expede autorização a EDUARDO DE ALMEIDA LTDA, CNPJ no 13.552.152/0001-49, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. No 5.562 - Processo no 53542.000863/2026-63. Outorga autorização para uso de radiofreqüência(s) a EMAL EMPRESA DE MINERAÇÃO ARIPUANA LTDA, CNPJ no 44.026.037/0009-11, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado. No 5.574 - Processo no 53545.000299/2025-78. Outorga autorização para uso de radiofreqüência(s) a CONTINENTAL COMUNICAÇÕES LTDA, CNPJ no 03.791.047/0001-09, permissionária do serviço Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Confresa/MT, visando execução do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos de Ligação para Transmissão de Programas, na referida localidade. No 5.575 - Processo no 53542.000862/2026-19. Outorga autorização para uso de radiofreqüência(s) a CONFIANÇA COMUNICAÇÕES LTDA, CNPJ no 03.294.410/0001-80, permissionária do serviço Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Formosa/GO, visando execução do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos de Ligação para Transmissão de Programas, na referida localidade. No 5.589 - Processo no 53542.001123/2026-44. Declarar extinta, por renúncia, a autorização outorgada a RUI FERNANDO FERREIRA CARRAMASCHI, CPF no ***.966.701-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito. Declarar também notificado o desinteresse para exploração do Serviço Radioamador, de interesse restrito, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas. No 5.603 - Processo no 53542.000827/2026-08. Declarar extinta, por renúncia, a autorização outorgada a LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S.A., CNPJ no 60.886.413/0126-68, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito. Declarar também notificado o desinteresse para exploração do Serviço Limitado Privado - SLP, de interesse restrito, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas. Paulo Aurelio Pereira da Silva Gerente