PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 27 a 30/04/2026 Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1a Turma Ordinária da 3a Câmara da 3a Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 4 (quatro) dias, tendo início às 9h do dia 27/04/2026 e fim às 23h59min do dia 30/04/2026. OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF no 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3o do art. 87 da Portaria MF no 1.634, de 21 de dezembro de 2023. Item Processo ITENS REPETITIVOS 31 10882.900964/2019-43 32 a 38 DIA 27 de Abril de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): RACHEL FREIXO CHAVES 1 - Processo no: 10530.721018/2011-75 - Recorrente: AVIPAL NORDESTE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo no: 12448.900346/2013-62 - Recorrente: DIMARCO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo no: 15563.720066/2012-63 - Recorrente: MUNICIPIO DE NILOPOLIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo no: 10480.720231/2017-98 - Recorrente: PAMESA DO BRASIL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo no: 10280.900675/2013-38 - Recorrente: PAMPA EXPORTACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo no: 10120.721795/2011-41 - Recorrente: USINA XAVANTES S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCIO JOSE PINTO RIBEIRO 7 - Processo no: 13558.902127/2016-86 - Recorrente: ATLANTIC NICKEL MINERACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo no: 13558.902129/2016-75 - Recorrente: ATLANTIC NICKEL MINERACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo no: 13558.902141/2016-80 - Recorrente: ATLANTIC NICKEL MINERACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo no: 13558.902126/2016-31 - Recorrente: ATLANTIC NICKEL MINERACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo no: 13558.902143/2016-79 - Recorrente: ATLANTIC NICKEL MINERACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo no: 13558.902144/2016-13 - Recorrente: ATLANTIC NICKEL MINERACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo no: 13558.902117/2016-41 - Recorrente: ATLANTIC NICKEL MINERACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo no: 13558.902125/2016-97 - Recorrente: ATLANTIC NICKEL MINERACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo no: 13558.902128/2016-21 - Recorrente: ATLANTIC NICKEL MINERACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo no: 13558.902130/2016-08 - Recorrente: ATLANTIC NICKEL MINERACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): KELI CAMPOS DE LIMA 17 - Processo no: 10925.903493/2018-09 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL DE COMERCIALIZACAO DO EXTREMO OESTE - COOPEROESTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo no: 10925.903496/2018-34 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL DE COMERCIALIZACAO DO EXTREMO OESTE - COOPEROESTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo no: 10925.721404/2019-81 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL DE COMERCIALIZACAO DO EXTREMO OESTE - COOPEROESTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo no: 10925.721407/2019-14 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL DE COMERCIALIZACAO DO EXTREMO OESTE - COOPEROESTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo no: 10925.903492/2018-56 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL DE COMERCIALIZACAO DO EXTREMO OESTE - COOPEROESTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo no: 10925.903490/2018-67 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL DE COMERCIALIZACAO DO EXTREMO OESTE - COOPEROESTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo no: 10925.903494/2018-45 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL DE COMERCIALIZACAO DO EXTREMO OESTE - COOPEROESTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo no: 10925.721405/2019-25 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL DE COMERCIALIZACAO DO EXTREMO OESTE - COOPEROESTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo no: 10925.903495/2018-90 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL DE COMERCIALIZACAO DO EXTREMO OESTE - COOPEROESTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo no: 10925.722826/2018-92 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL DE COMERCIALIZACAO DO EXTREMO OESTE - COOPEROESTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo no: 10925.721403/2019-36 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL DE COMERCIALIZACAO DO EXTREMO OESTE - COOPEROESTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo no: 15504.722191/2013-93 - Recorrente: MINDQUEST EDUCACAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCIO JOSE PINTO RIBEIRO 29 - Processo no: 19515.720062/2013-92 - Recorrente: CRUZEIRO DO SUL EDUCACIONAL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo no: 19515.720325/2014-44 - Recorrente: CRUZEIRO DO SUL EDUCACIONAL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo no: 10882.900964/2019-43 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA e FAZENDA NACIONAL Relator(a): PAULO GUILHERME DEROULEDE 32 - Processo no: 10882.900961/2019-18 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA e FAZENDA NACIONAL 33 - Processo no: 10882.900962/2019-54 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA e FAZENDA NACIONAL 34 - Processo no: 10882.900963/2019-07 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA e FAZENDA NACIONAL 35 - Processo no: 10882.900965/2019-98 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA e FAZENDA NACIONAL 36 - Processo no: 10882.900966/2019-32 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA e FAZENDA NACIONAL 37 - Processo no: 10882.900967/2019-87 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA e FAZENDA NACIONAL 38 - Processo no: 10882.900968/2019-21 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA e FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCIO JOSE PINTO RIBEIRO 39 - Processo no: 10882.720719/2019-54 - Recorrente: FUNDICAO BATATAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 40 - Processo no: 10480.004273/2003-82 - Recorrente: PERNOD RICARD BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 41 - Processo no: 10920.002382/2002-58 - Embargante: TIGRE S.A. PARTICIPACOES e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): BRUNO MINORU TAKII 42 - Processo no: 15956.720098/2012-45 - Recorrente: UNIMED DE JABOTICABAL COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCIO JOSE PINTO RIBEIRO 43 - Processo no: 10120.725235/2012-47 - Recorrente: VANDERLUCIA DE DEUS ALVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL Carlos Higino Ribeiro de Alencar Presidente do Conselho