PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 09 a 11/02/2026. Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2a Turma Ordinária da 2a Câmara da 3a Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco "O" - Ed. Órgão Centrais - 3o Andar, Asa Sul - Brasília/DF. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) presencial; b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF no 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e 4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS da tabela, nos termos do § 3o do art. 87 da Portaria MF no 1.634, de 21 de dezembro de 2023. Item Processo ITENS REPETITIVOS 2 16682.721060/2018-13 3 a 6 7 16682.900102/2019-53 8 DIA 9 de Fevereiro de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): RAFAEL LUIZ BUENO DA CUNHA 1 - Processo no: 16682.902026/2018-30 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo no: 16682.721060/2018-13 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE 3 - Processo no: 16682.901322/2018-13 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo no: 16682.901323/2018-68 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo no: 16682.901327/2018-46 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo no: 16682.901332/2018-59 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAFAEL LUIZ BUENO DA CUNHA 7 - Processo no: 16682.900102/2019-53 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE 8 - Processo no: 16682.900101/2019-17 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAFAEL LUIZ BUENO DA CUNHA 9 - Processo no: 16682.901324/2018-11 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo no: 16682.901326/2018-00 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo no: 16682.902034/2018-86 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo no: 16682.902035/2018-21 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo no: 16682.902037/2018-10 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo no: 16682.902036/2018-75 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 10 de Fevereiro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA 15 - Processo no: 16682.902379/2022-16 - Recorrente: RAIZEN S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo no: 16682.902380/2022-41 - Recorrente: RAIZEN S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo no: 16682.902382/2022-30 - Recorrente: RAIZEN S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo no: 16682.902383/2022-84 - Recorrente: RAIZEN S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): WAGNER MOTA MOMESSO DE OLIVEIRA 19 - Processo no: 10983.905390/2020-03 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: BRF S.A. 20 - Processo no: 10983.905391/2020-40 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: BRF S.A. 21 - Processo no: 10983.913947/2020-71 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: BRF S.A. 22 - Processo no: 10983.913948/2020-16 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: BRF S.A. 23 - Processo no: 13369.722252/2020-18 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: BRF S.A. 24 - Processo no: 13369.726274/2020-57 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: BRF S.A. DIA 10 de Fevereiro de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA 25 - Processo no: 10920.720598/2025-95 - Recorrente: FIC INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ALINE CARDOSO DE FARIA 26 - Processo no: 15746.722058/2021-02 - Recorrente: DYNATECH INDUSTRIAS QUIMICAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo no: 19613.735956/2022-60 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e DYNATECH INDUSTRIAS QUIMICAS LTDA Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA 28 - Processo no: 11065.724226/2019-80 - Embargante: SANOVO GREENPACK EMBALAGENS DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE 29 - Processo no: 19311.720285/2019-31 - Recorrente: INTERCEMENT PARTICIPACOES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 11 de Fevereiro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): ONIZIA DE MIRANDA AGUIAR PIGNATARO 30 - Processo no: 10314.720395/2020-32 - Recorrente: SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA 31 - Processo no: 10120.728155/2015-96 - Recorrente: FUJIOKA ELETRO IMAGEM S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 32 - Processo no: 10120.728079/2015-19 - Recorrente: FUJIOKA ELETRO IMAGEM S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 33 - Processo no: 10120.728211/2015-92 - Recorrente: FUJIOKA ELETRO IMAGEM S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 34 - Processo no: 10120.728241/2015-07 - Recorrente: FUJIOKA ELETRO IMAGEM S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 35 - Processo no: 10120.728204/2015-91 - Recorrente: FUJIOKA ELETRO IMAGEM S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 36 - Processo no: 10120.728081/2015-98 - Recorrente: FUJIOKA ELETRO IMAGEM S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 37 - Processo no: 10120.728216/2015-15 - Recorrente: FUJIOKA ELETRO IMAGEM S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 38 - Processo no: 10120.728158/2015-20 - Recorrente: FUJIOKA ELETRO IMAGEM S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 39 - Processo no: 10120.728199/2015-16 - Recorrente: FUJIOKA ELETRO IMAGEM S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 40 - Processo no: 10120.728246/2015-21 - Recorrente: FUJIOKA ELETRO IMAGEM S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 41 - Processo no: 10120.728238/2015-85 - Recorrente: FUJIOKA ELETRO IMAGEM S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 42 - Processo no: 10120.728084/2015-21 - Recorrente: FUJIOKA ELETRO IMAGEM S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Carlos Higino Ribeiro de Alencar Presidente do Conselho