ATO No 1, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026 Em cumprimento ao disposto no § 2°, do art. 4o, da Lei n° 9.456, de 25 de abril de 1997, e no inciso III, do art. 3°, do Decreto no 2.366, de 5 de novembro de 1997, e o que consta do Processo 21000.019094/2026-16, o Serviço Nacional de Proteção de Cultivares divulga, para fins de proteção de cultivares de TORANJA E POMELO ( Citrus L. - GRUPO 4) e seus híbridos, os descritores mínimos definidos na forma do Anexo. O formulário estará disponível aos interessados pela internet no endereço: STEFÂNIA PALMA ARAUJO Coordenadora ANEXO INSTRUÇÕES PARA A EXECUÇÃO DOS ENSAIOS DE DISTINGUIBILIDADE, HOMOGENEIDADE E ESTABILIDADE DE CULTIVARES DE TORANJA E POMELO ( Citrus L. - GRUPO 4) e seus híbridos. I. OBJETIVO 1. Estas instruções visam estabelecer diretrizes para as avaliações de distinguibilidade, homogeneidade e estabilidade (DHE), a fim de uniformizar o procedimento técnico de comprovação de que a cultivar apresentada é distinta de outra(s) cujos descritores sejam conhecidos, é homogênea quanto às suas características dentro de uma mesma geração e é estável quanto à repetição das mesmas características ao longo de gerações sucessivas. Aplicam-se às cultivares de TORANJA e POMELO ( Citrus L. - GRUPO 4) e seus híbridos. GRUPO 4 - OUTROS NOMES E SUBGRUPOS CORRESPONDENTES Nome científico Sub-grupo Citrus ampullacea hort. ex Tan. TORANJA Citrus anonyma hort. ex Yu. Tan. TORANJA Citrus asahikan hort. ex Tanaka TORANJA Citrus aurantiaca hort. ex Tanaka TORANJA Citrus flavicarpa hort. ex Tanaka TORANJA Citrus glaberrima hort. ex Tanaka TORANJA Citrus grandis (L.) Osbeck POMELO Citrus hassaku hort. ex Tanaka TORANJA Citrus himekitsu Hort. ex Yu. Tan. TORANJA Citrus hiroshimana hort. ex Yu. Tanaka TORANJA Citrus intermedia hort. ex Tanaka TORANJA Citrus iwaikan hort. ex Yu. Tanaka TORANJA Citrus kotokan Hayata TORANJA Citrus maxima (Burm.) Merr. POMELO Citrus medioglobosa hort. ex Tanaka TORANJA Citrus miaray Wester TORANJA Citrus mitsuharu Hort. ex Yu. Tanaka TORANJA Citrus natsudaidai Hayata TORANJA Citrus obovoidea hort. ex I. Takah TORANJA Citrus omikanto hort. ex Yu. Tanaka TORANJA Citrus otachibana hort. ex Yu. Tanaka TORANJA Citrus panuban (Wester) Tanaka POMELO Citrus paradisi Macfad. TORANJA Citrus paradisi Macfad. x C. grandis (L.) Osbeck HÍBRIDO Citrus pseudograndis hort. ex Shirai POMELO Citrus pseudogulgul hort. ex Shirai POMELO Citrus pseudoparadisi hort. ex Yu. Tanaka TORANJA Citrus rugulosa hort. ex Tanaka TORANJA Citrus suizabon Tan. POMELO Citrus sulcata hort. ex Tak. TORANJA Citrus tengu hort. ex Tanaka TORANJA Citrus tosa-asahi hort. ex Yu. Tanaka TORANJA Citrus truncata hort. ex Tanaka POMELO Citrus yamabuki hort. ex Yu. Tanaka TORANJA Citrus yuge-hyokan hort. ex Yu. Tanaka TORANJA 2. No caso de híbridos entre espécies do gênero Citrus L., as diretrizes distinguibilidade, homogeneidade e estabilidade (DHE) a serem utilizadas devem ser aquelas para as quais a aparência geral do fruto é mais adequada. No entanto, se a cultivar não puder ser considerada claramente distinta de todas as cultivares abrangidas por outras diretrizes de DHE, essas outras diretrizes DHE também devem ser utilizadas para examinar a cultivar. 3. No caso de híbridos entre espécies do gênero Citrus L., mesmo quando a cultivar é claramente distinta de todas as outras cultivares abrangidas por outras diretrizes de DHE, pode ainda ser necessário utilizar características adicionais de frutas cítricas para examinar a cultivar. Nessas circunstâncias, as características das diretrizes de DHE que abrangem as espécies parentais, ou as características do conjunto total de características de frutas cítricas, podem ser particularmente úteis. II. AMOSTRA VIVA 1. Para atender ao disposto no art. 22 e seu parágrafo único da Lei no 9.456, de 25 de abril de 1997, o requerente do pedido de proteção obrigar-se-á a manter e disponibilizar ao Serviço Nacional de Proteção de Cultivares (SNPC), quando solicitado, a título de amostra viva, no mínimo, 10 plantas de um ano enxertadas sobre o mesmo porta-enxerto utilizado nos ensaios de (DHE). No caso de cultivares porta-enxerto também deverão ser apresentadas 10 plantas de um ano de idade. É preferível que as plantas não tenham sido obtidas por meio de propagação in vitro. Se isso ocorrer deverá ser informado. 2. A amostra viva deverá apresentar vigor e boas condições fitossanitárias. 3. A amostra viva deverá estar isenta de tratamento que afete a expressão das características da cultivar, salvo em casos especiais devidamente justificados. Nesse caso, o tratamento deverá ser detalhadamente descrito. 4. A amostra viva deverá ser mantida à disposição do SNPC após a obtenção do Certificado de Proteção. Entretanto, sempre que durante a análise do pedido for necessária a apresentação da amostra para confirmação de informações, a mesma deverá ser disponibilizada. III. EXECUÇÃO DOS ENSAIOS DE DISTINGUIBILIDADE, HOMOGENEIDADE E ESTABILIDADE - DHE 1. Os ensaios deverão ser conduzidos por, no mínimo, dois ciclos independentes de cultivo, em condições ambientais similares. 1.1. O ciclo de cultivo diz respeito ao ciclo de frutificação. 2. É essencial que as plantas produzam uma colheita satisfatória em ambos os ciclos. 3. Os ensaios deverão ser conduzidos em um único local. Caso nesse local não seja possível a visualização de todas as características da cultivar, a mesma poderá ser avaliada em um local adicional. 4. Os ensaios deverão ser conduzidos em condições que assegurem o desenvolvimento normal das plantas. O delineamento dos ensaios deverá possibilitar que plantas ou suas partes possam ser removidas para avaliações, sem que isso prejudique as observações que venham a ser feitas até o final de cada ciclo. 4.1. Todas as observações deverão ser realizadas em plantas com a mesma idade com, no mínimo, três anos de plantio. A idade das plantas deverá ser informada na Tabela de Descritores Mínimos. 4.2. O porta-enxerto utilizado deverá ser informado no item VIII, Tabela de Descritores Mínimos. 5. Os métodos recomendados para observação das características são indicados na primeira coluna da Tabela de Descritores Mínimos, segundo a legenda abaixo: - MI: mensuração de um número de plantas ou partes de plantas, individualmente; - MG: mensuração única de um grupo de plantas ou partes de plantas; e - VG: avaliação visual única de um grupo de plantas ou partes de plantas. 6. Cada ensaio deverá resultar em, no mínimo, 5 plantas. 7. Para avaliação da distinguibilidade, todas as observações deverão ser feitas em 5 plantas ou partes retiradas de cada uma das 5 plantas. As observações de partes da planta deverão ser realizadas em duas amostras de cada planta. 8. Para a avaliação da homogeneidade deverá ser considerada uma população padrão de 1% e uma probabilidade de aceitação de, no mínimo, 95%. No caso de uma amostra de 5 plantas nenhuma planta atípica será permitida. 9. Testes adicionais para propósitos especiais poderão ser estabelecidos. 10. É necessário anexar ao formulário fotografias coloridas representativas de partes da planta. No caso de cultivar introduzida no Brasil que apresentar alterações das características devido às diferentes condições ambientais, sempre que as mesmas possam ser demonstradas por fotografias, estas deverão ser anexadas. IV. CARACTERÍSTICAS AGRUPADORAS 1. Características agrupadoras são aquelas nas quais os níveis de expressão observados, mesmo quando obtidos em diferentes locais, podem ser usados para a organização dos ensaios de DHE, individualmente ou em conjunto com outras características, para selecionar: a) cultivares cuja existência seja reconhecida que possam ser excluídas do ensaio; e b) cultivares similares que possam ser plantadas agrupadas. 2. As seguintes características são consideradas úteis como características agrupadoras: (a) Fruto: comprimento (característica 33); (b) Fruto: diâmetro (característica 34); (c) Superfície do fruto: cor predominante (característica 50); (d) Fruto: cor principal da polpa (característica 67); e (e) Ciclo até a maturação para consumo (característica 92). V. SINAIS CONVENCIONAIS (a) - (h) e (+): Ver item X "OBSERVAÇÕES E FIGURAS"; MG, MI, VG: ver item III, 5; QL: Característica qualitativa; QN: Característica quantitativa; e PQ: Característica pseudoqualitativa. VI. NOVIDADE E DURAÇÃO DA PROTEÇÃO 1. A fim de satisfazer o requisito de novidade estabelecido no inciso V, art. 3o, da Lei no 9.456, de 1997, para poder ser protegida, a cultivar não poderá ter sido oferecida à venda no Brasil há mais de doze meses em relação à data do pedido de proteção e, observado o prazo de comercialização no Brasil, não poderá ter sido oferecida à venda ou comercializada em outros países, com o consentimento do obtentor, há mais de seis anos. 2. Conforme estabelecido pelo artigo 11 da Lei n0 9.456, de 1997, a proteção da cultivar vigorará pelo prazo de 18 (dezoito) anos, a partir da data de concessão do Certificado Provisório de Proteção. VII. INSTRUÇÕES DE PREENCHIMENTO DA TABELA DE DESCRITORES 1. Ver formulário na internet. 2. Para solicitação de proteção de cultivar, o interessado deverá apresentar, além deste, os demais formulários disponibilizados pelo SNPC. 3. Todas as páginas deverão ser rubricadas pelo Requerente ou Representante Legal e pelo Responsável Técnico. Assinaturas eletrônicas serão aceitas desde que seja possível a verificação de sua autenticidade. VIII. TABELA DE DESCRITORES MÍNIMOS DE TORANJA E POMELO ( Citrus L. - GRUPO 4) e seus híbridos. Denominação proposta para a cultivar: Característica Identificação da característica Código de cada descrição 1. Ploidia QL VG diploide triploide tetraploide 2 3 4 2. Árvore: hábito de crescimento PQ VG (+) ereto aberto pendente 1 2 3 3. Árvore: densidade de espinhos QN VG ausente ou esparsa intermediária densa 1 2 3 4. Árvore: comprimento dos espinhos QN MI curto médio longo 3 5 7 5. Folha jovem: presença de pigmentação antocianínica QL VG (a) ausente presente 1 2 6. Folha jovem: intensidade da pigmentação antocianínica QN VG (a) fraca média forte 3 5 7 7. Lâmina foliar: comprimento (folíolo apical no caso de folha composta) QN MI (b) curto médio longo 3 5 7 8. Lâmina foliar: largura (idem 7) QN MI (b) estreita média larga 3 5 7 9. Lâmina foliar: relação comprimento/largura (idem 7) QN MI (b) baixa média alta 3 5 7 10. Lâmina foliar: formato na seção transversal (idem 7) QN VG (b) reto ou levemente côncavo intermediário fortemente côncavo 1 2 3 11. Lâmina foliar: torção QN VG (b) ausente ou fraca média forte 1 2 3 12. Lâmina foliar: abaulamento entre as nervuras QN VG (a) ausente ou fraco médio forte 1 2 3 13. Lâmina foliar: intensidade da cor verde QN VG (b) clara média escura 3 5 7 14. Lâmina foliar: pubescência na face inferior QN VG (b) ausente ou fraca média forte 1 2 3 15. Lâmina foliar: ondulação da margem QN VG (b) ausente ou fraca média forte 1 2 3 16. Lâmina foliar: incisão da margem PQ VG (b) ausente crenada dentada 1 2 3 17. Lâmina foliar: formato do ápice PQ VG (b) (+) acuminado agudo obtuso arredondado 1 2 3 4 18. Lâmina foliar: emarginado no ápice QL VG (b) (+) ausente presente 1 2 19. Pecíolo: comprimento QN MI (b) curto médio longo 3 5 7 20. Pecíolo: presença de asas QL VG (b) ausente presente 1 2 21. Somente cultivares com presença de asas no pecíolo: Pecíolo: largura das asas QN VG (b) estreita média larga 3 5 7 22. Botão floral: presença de pigmentação antocianínica QL VG (c) (d) ausente presente 1 2 23. Botão floral: intensidade da pigmentação antocianínica QN VG (c) (d) fraca média forte 3 5 7 24. Flor: diâmetro do cálice QN MI/VG (c) pequeno médio grande 3 5 7 25. Flor: comprimento da pétala QN MI (c) curto médio longo 3 5 7 26. Flor: largura da pétala QN MI (c) estreita média larga 3 5 7 27. Flor: relação comprimento/largura da pétala QN MI (c) baixa média alta 3 5 7 28. Flor: comprimento dos estames QN MI/VG (c) curto médio longo 3 5 7 29. Antera: cor PQ VG (c) branca amarela clara amarela 1 2 3 30. Antera: viabilidade do pólen QL VG (c) (+) ausente ou baixa média alta 1 2 3 31. Estilete: comprimento QN MI/VG (c) curto médio ongo 3 5 7 32. Infrutescência: cacho de frutos QL VG ausente presente 1 2 33. Fruto: comprimento QN MI (e) curto médio longo 3 5 7 34. Fruto: diâmetro QN MI (e) pequeno médio grande 3 5 7 35. Fruto: relação comprimento/diâmetro QN MI (e) baixa média alta 3 5 7 36. Fruto: posição da parte mais larga QN VG (e) em direção à extremidade peduncular 1 no meio em direção à extremidade distal 2 3