PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 23 a 25/03/2026 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1a Turma Ordinária da 2a Câmara da 1a Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco "O" - Ed. Órgão Centrais - 3o Andar, Asa Sul - Brasília/DF. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) presencial; b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF no 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; e 3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação. DIA 23 de Março de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): MARCELO ANTONIO BIANCARDI 1 - Processo no: 10882.721353/2018-50 - Recorrente: DINAP-DISTRIBUIDORA NACIONAL DE PUBLICACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo no: 13362.720388/2016-77 - Embargante: GEES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUCAS ISSA HALAH 3 - Processo no: 16561.720107/2019-71 - Embargante: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELO ANTONIO BIANCARDI 4 - Processo no: 10480.722560/2015-10 - Recorrente: HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo no: 10480.905290/2012-20 - Recorrente: HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUCAS ISSA HALAH 6 - Processo no: 10340.720034/2024-01 - Recorrente: JURERE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAIMUNDO PIRES DE SANTANA FILHO 7 - Processo no: 10280.001529/98-19 - Recorrente: XINGUARA INDUSTRIA E COMERCIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RENATO RODRIGUES GOMES 8 - Processo no: 11020.720444/2013-76 - Recorrente: ZFS CONSULTORIA E CONTROLADORIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 24 de Março de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): RAIMUNDO PIRES DE SANTANA FILHO 9 - Processo no: 12571.720047/2017-54 - Recorrente: BATEL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUCAS ISSA HALAH 10 - Processo no: 17459.720019/2024-76 - Recorrente: ELEKTRO REDES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAIMUNDO PIRES DE SANTANA FILHO 11 - Processo no: 19311.720157/2019-98 - Recorrente: ALI CHARIF SALEH e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ISABELLE RESENDE ALVES ROCHA 12 - Processo no: 19515.720640/2012-18 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: E.R. GESTAO DE MARCAS E PARTICIPACOES LTDA. e FAZENDA NACIONAL DIA 24 de Março de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): LUCAS ISSA HALAH 13 - Processo no: 16561.720136/2019-32 - Recorrente: VIGOR ALIMENTOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAIMUNDO PIRES DE SANTANA FILHO 14 - Processo no: 10970.720200/2016-34 - Recorrente: RECUPERADORA GAUCHA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELO ANTONIO BIANCARDI 15 - Processo no: 10980.725872/2011-11 - Recorrente: RECUPERE - SERVICOS DE COBRANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo no: 10340.721105/2024-84 - Recorrente: BOM JESUS AGROPECUARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ISABELLE RESENDE ALVES ROCHA 17 - Processo no: 10865.723655/2016-17 - Recorrente: INDUSTRIA SANTA ELIZA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo no: 10865.723288/2016-43 - Recorrente: INDUSTRIA SANTA ELIZA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RENATO RODRIGUES GOMES 19 - Processo no: 10920.723768/2015-11 - Recorrente: URBANO AGROINDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 25 de Março de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): ISABELLE RESENDE ALVES ROCHA 20 - Processo no: 10980.725685/2017-14 - Recorrente: RECOFARMA INDUSTRIA DO AMAZONAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RENATO RODRIGUES GOMES 21 - Processo no: 11000.728818/2021-40 - Recorrente: CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES TORRES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ISABELLE RESENDE ALVES ROCHA 22 - Processo no: 19515.720292/2015-13 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e COTIA1 - EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. Relator(a): RENATO RODRIGUES GOMES 23 - Processo no: 11000.723513/2021-41 - Recorrente: CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES TORRES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Carlos Higino Ribeiro de Alencar Presidente do Conselho