Despachos de 27 de março de 2026 O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise Técnica 5610 (SEI 8163134), resolve: PUBLICAR o pedido de registro sindical no 19964.214331/2025-21, de interesse do SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES FAMILIARES DE AMARAL FERRADOR, CNPJ 90.152.364/0001-80, para representação da categoria profissional dos trabalhadores rurais, compreendendo os agricultores familiares, proprietários ou não, que exerçam suas atividades no meio rural, individualmente ou em regime de economia familiar em área de até 2 módulos rurais, nos termos do Decreto Lei 1.166/1971, § 1o, I,b, ativos e aposentados, com abrangência Municipal e base territorial no município de Amaral Ferrador, no Estado do Rio Grande do Sul, nos termos dos arts. 13 e 14 da Portaria MTE no 3.472, de 2023, para fins de publicidade e abertura de prazo de 30 (trinta) dias para impugnações. O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise Técnica 5613 (SEI 8167319), resolve: PUBLICAR o pedido de registro sindical no 19964.212253/2025-21, de interesse do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Barrocas - SINDBARROCAS, CNPJ 62.721.919/0001-21, para representação da categoria dos Servidores Públicos Municipais, com abrangência municipal e base territorial no município de Barrocas, no Estado da Bahia, nos termos dos arts. 13 e 14 da Portaria MTE no 3.472, de 2023, para fins de publicidade e abertura de prazo de 30 (trinta) dias para impugnações. O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise Técnica no 5605 (SEI 8136366), resolve: a) INDEFERIR o pedido de alteração estatutária n.o 19964.214118/2025-10, de interesse do SINTTEL-RN - SINDICATO DOS TRAB. EM EMP. DE TELEC. NO EST. DO RN, CNPJ 09.097.221/0001-02, tendo em vista a não caracterização da categoria pleiteada, nos termos do art. 511 da CLT, bem como a irregularidade de documentação não passível de saneamento, com fulcro do art. 22, incisos I e II, da Portaria MTE no 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo. O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise Técnica 5611 (SEI 8165687), resolve: a) INDEFERIR o pedido de alteração estatutária n.o 19964.214287/2025-50, de interesse do SIND.TRAB.IND.MET.MEC.MAT.EL..DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SINDIMETAL, CNPJ 66.074.055/0001- 54, tendo em vista a irregularidade de documentação não passível de saneamento, nos termos do art. 22, inciso II, da Portaria MTE no 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo. O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise Técnica no 5591 (SEI 8115533), resolve: a) INDEFERIR o pedido de alteração estatutária n.o 19964.214019/2025-38, de interesse do SEMPEC - Sindicato dos Empregados em Edifícios e Condomínios Residenciais e Comerciais de Cuiabá - MT, CNPJ 14.333.008/0001-84, tendo em vista a não caracterização de categoria pretendida, nos termos do art. 511 da CLT, com fulcro do art. 22, inciso I, da Portaria MTE no 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo. O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise Técnica no 5621 (SEI 8184480), resolve: a) INDEFERIR o pedido de alteração estatutária n.o 19964.214306/2025-48, de interesse do SINDMOP-PB - Sindicato dos Motoristas Policiais do Estado da Paraíba, CNPJ 34.190.786/0001-79, tendo em vista a não caracterização da categoria pleiteada, nos termos do art. 511 da CLT, bem como a irregularidade de documentação não passível de saneamento, nos termos do art. 22, incisos I e II, da Portaria MTE no 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo. O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise Técnica 5612 (SEI 8166816), resolve: a) INDEFERIR o pedido de alteração estatutária n.o 19964.214305/2025-01, de interesse do SINDIMERCOSUL - SINDICATO DOS TRAB.EM TRANSPORTES RODOVIARIOS, CNPJ 88.239.199/0001-56, tendo em vista a irregularidade de documentação não passível de saneamento, nos termos do art. 22, inciso II, da Portaria MTE no 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo. O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise Técnica 5619 (SEI 8176807), resolve: a) INDEFERIR o pedido de alteração estatutária n.o 19964.214333/2025-11, de interesse do Sindicato dos Condutores de Veículos Rodoviários e Trabalhadores nas Empresas de Transporte Urbano, Passageiros e Fretamento, Intermunicipal e Interestadual e Cargas Secas e Molhadas, Motoristas, Tratoristas e Operadores de Máquinas de Usinas de Açúcar e Álcool e Destilarias da Cidade de Batatais - SP, CNPJ 08.008.000/0001-40, tendo em vista a não caracterização da categoria profissional pretendida, nos termos do art. 511 da CLT, assim como a irregularidade na documentação não passível de saneamento, nos termos do art. 22, incisos I e II, da Portaria MTE no 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo. O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise Técnica 5623 (SEI 8191002), resolve: a) INDEFERIR o pedido de alteração estatutária n.o 47979.279854/2025-90, de interesse do SIME - SINDICATO INTERMUNICIPAL DE ARAÇATUBA DAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, MECÂNICAS E DE MATERIAL ELÉTRICO, CNPJ 59.757.039/0001-09, tendo em vista a irregularidade de documentação não passível de saneamento, nos termos do art. 22, inciso II, da Portaria MTE no 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23, inciso II, do mesmo normativo. O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise Técnica no 5622 (SEI 8189191), resolve: a) INDEFERIR o pedido de alteração estatutária n.o 19964.214330/2025-87, de interesse do STI PAPEL - S.T.I.PAPEL CELULOSE E PASTA DE MADEIRA PARA PAPEL E PAPELÃO DE SÃO PAULO, CNPJ 62.652.821/0001-60, tendo em vista a irregularidade de documentação não passível de saneamento, nos termos do art. 22, inciso II, da Portaria MTE no 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo. O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise Técnica 5609 (SEI 8160666), resolve: a) INDEFERIR o pedido de registro sindical n.o 13625.203963/2025-24, de interesse do SICODESC - SINDICATO DAS EMPRESAS DE CONTABILIDADE E CONTABILISTAS DA COSTA DO DESCOBRIMENTO DO ESTADO DA BAHIA, CNPJ 04.867.606/0001- 80, tendo em vista a irregularidade não passível de saneamento, nos termos do art. 22, inciso II, da Portaria MTE no 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo. ANDRÉ LUIS GRANDIZOLI