PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 27 a 28/04/2026 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2a Turma Ordinária da 1a Câmara da 1a Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco "O" - Ed. Órgão Centrais - 3o Andar, Asa Sul - Brasília/DF. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) presencial; b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF no 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e 4) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3o do art. 87 da Portaria MF no 1.634, de 21 de dezembro de 2023. DIA 27 de Abril de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): FERNANDO BELTCHER DA SILVA 1 - Processo no: 16327.720943/2023-12 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e CAIXA ECONOMICA FEDERAL Relator(a): CRISTIANE PIRES MCNAUGHTON 2 - Processo no: 17459.720031/2021-38 - Recorrente: SOLENIS ESPECIALIDADES QUIMICAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo no: 17459.720050/2023-26 - Recorrente: SOLENIS ESPECIALIDADES QUIMICAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GABRIEL CAMPELO DE CARVALHO 4 - Processo no: 10935.720789/2017-88 - Recorrente: MAZZA COMPENSADOS E LAMINADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 28 de Abril de 2026, ÀS 08:30 HORAS Relator(a): GABRIEL CAMPELO DE CARVALHO 5 - Processo no: 10340.721662/2024-03 - Recorrente: BOA SAFRA SEMENTES S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GUSTAVO SCHNEIDER FOSSATI 6 - Processo no: 15746.720513/2021-27 - Recorrente: GM PROMO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo no: 15746.720943/2021-49 - Recorrente: GM PROMO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GABRIEL CAMPELO DE CARVALHO 8 - Processo no: 13227.720838/2016-86 - Recorrente: DESTAQUE TERRAPLENAGEM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 28 de Abril de 2026, ÀS 13:30 HORAS Relator(a): GABRIEL CAMPELO DE CARVALHO 9 - Processo no: 10283.724672/2024-14 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: MANAUS AMBIENTAL S.A. Relator(a): GUSTAVO SCHNEIDER FOSSATI 10 - Processo no: 11000.728899/2021-88 - Recorrente: HERMOSA COMERCIO DE BIJUTERIAS E ACESSORIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo no: 11000.735802/2022-74 - Recorrente: HERMOSA COMERCIO DE BIJUTERIAS E ACESSORIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GABRIEL CAMPELO DE CARVALHO 12 - Processo no: 10240.720485/2015-77 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: GONCALVES INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA FALIDO Carlos Higino Ribeiro de Alencar Presidente do Conselho