PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 09 a 10/04/2026 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2a Turma Ordinária da 4a Câmara da 2a Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco "O" - Ed. Órgão Centrais - 3o Andar, Asa Sul - Brasília/DF. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) presencial; b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF no 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e 4) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3o do art. 87 da Portaria MF no 1.634, de 21 de dezembro de 2023. DIA 9 de Abril de 2026, ÀS 08:30 HORAS Relator(a): LUCIANA VILARDI VIEIRA DE SOUZA MIFANO 1 - Processo no: 15746.720634/2024-11 - Recorrente: LOUIS DREYFUS COMPANY SUCOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOAO RICARDO FAHRION NUSKE 2 - Processo no: 19613.720639/2021-68 - Recorrente: NOVA ENGEVIX ENGENHARIA E PROJETOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo no: 19613.727536/2021-29 - Recorrente: NOVA ENGEVIX ENGENHARIA E PROJETOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ALEXANDRE CORREA LISBOA 4 - Processo no: 16004.720313/2017-34 - Recorrente: KATZ COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo no: 10855.721395/2019-07 - Recorrente: KATZ COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo no: 16327.720983/2021-94 - Recorrente: B3 S.A. - BRASIL, BOLSA, BALCAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo no: 16327.721110/2021-07 - Recorrente: B3 S.A. - BRASIL, BOLSA, BALCAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO DUARTE FIRMINO 8 - Processo no: 10580.729540/2014-52 - Recorrente: SYENE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo no: 10580.729861/2014-57 - Recorrente: SYENE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 9 de Abril de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): JOAO RICARDO FAHRION NUSKE 10 - Processo no: 15959.720010/2018-51 - Recorrente: IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo no: 10670.721808/2014-07 - Recorrente: MINASLIGAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo no: 10670.721809/2014-43 - Recorrente: MINASLIGAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCUS GAUDENZI DE FARIA 13 - Processo no: 15746.720696/2022-61 - Recorrente: SANY PATRICIA KHALIL IBRAHIM e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOAO RICARDO FAHRION NUSKE 14 - Processo no: 12448.732186/2014-01 - Recorrente: ARMANDO BRAGA RODRIGUES PIRES NETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCUS GAUDENZI DE FARIA 15 - Processo no: 15746.720690/2022-94 - Recorrente: ISSA KHALIL IBRAHIM e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo no: 10280.722463/2013-11 - Recorrente: JACI LUCIO DA SILVA FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo no: 15746.720682/2022-48 - Recorrente: PAULO GARABED BOYADJIAN e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO DUARTE FIRMINO 18 - Processo no: 11516.720310/2023-55 - Recorrente: GESTAMP BRASIL INDUSTRIA DE AUTOPECAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 10 de Abril de 2026, ÀS 08:30 HORAS Relator(a): JOAO RICARDO FAHRION NUSKE 19 - Processo no: 13433.720851/2017-81 - Recorrente: MUNICIPIO DE MOSSORO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCUS GAUDENZI DE FARIA 20 - Processo no: 10540.725854/2019-67 - Recorrente: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO DUARTE FIRMINO 21 - Processo no: 15588.720258/2022-63 - Recorrente: MUNICIPIO DE JAGUARARI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOAO RICARDO FAHRION NUSKE 22 - Processo no: 13433.720397/2017-68 - Recorrente: MUNICIPIO DE MOSSORO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO DUARTE FIRMINO 23 - Processo no: 16095.720200/2019-29 - Recorrente: VIBRACOUSTIC SOUTH AMERICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo no: 10860.720654/2019-03 - Recorrente: VIBRACOUSTIC SOUTH AMERICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo no: 10348.721757/2023-68 - Recorrente: MUNICIPIO DE QUISSAMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo no: 10315.721126/2020-83 - Recorrente: MUNICIPIO DE NOVO ORIENTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 10 de Abril de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): ALEXANDRE CORREA LISBOA 27 - Processo no: 16327.721260/2021-11 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e BANCO SAFRA S A Carlos Higino Ribeiro de Alencar Presidente do Conselho