PORTARIA No 7, DE 21 DE JANEIRO DE 2026 O DIRETORA DO CENTRO NACIONAL DE ARQUEOLOGIA DO DEPARTAMENTO DE AÇÕES ESTRATÉGICAS E INTERSETORIAIS DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no uso da atribuição que lhe foi conferida pela Portaria de Pessoal MIN Co 408, de 05/08/2025,e de acordo com o disposto no Decreto n.o 11.178, de 18/08/2022, e com a Lei n.o 3.924, de 26/07/1961, e com a Portaria SPHAN n.o 07, de 1o/12/1988, e ainda do que consta dos processos administrativos relacionados nos anexos a esta Portaria, resolve: I - Expedir PERMISSÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo I desta Portaria, regidos pela Portaria Iphan no 230/02; II - Expedir AUTORIZAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo II desta Portaria, regidos pela Portaria SPHAN 07/88; III - Expedir AUTORIZAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos e programas de pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo III desta Portaria, regidos pela Instrução Normativa 001/2015, de 25 de março de 2015 VII - As autorizações para a execução dos projetos e programas relacionados nesta Portaria não correspondem à manifestação conclusiva do Iphan para fins de obtenção de licença ambiental. VII - As Superintendências Estaduais são as unidades responsáveis pela aprovação dos projetos e programas de sua competência, cujas execuções estão sendo autorizadas na presente portaria, bem como pela fiscalização e monitoramento das ações oriundas dos mesmos, com base nas vistorias realizadas a partir do cronograma do projeto, inclusive no que diz respeito à destinação e à guarda do material coletado, assim como das ações de preservação e valorização dos remanescentes. VIII - Condicionar a eficácia das presentes autorizações, permissões e renovações à apresentação, por parte dos arqueólogos coordenadores, de relatórios parciais e finais, em meio físico e digital, ao término dos prazos fixados nos projetos de pesquisa anexos a esta Portaria. IX- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação Cristian da Silva Gonsalves ANEXO I 01- Processo: 01492.000561/2025-43 Projeto: Arqueologia Preventiva em novas áreas de intervenção da Mina Juriti - Platôs Capiranga, Capiranga Central e Mauari Endosso institucional: Fundação Casa da Cultura de Marabá Arqueóloga coordenadora: Lúcia de J. C. Oliveira Juliani Área de abrangência: Município de Juriti, estado do Pará Prazo de validade: 24 (vinte e quatro) meses ANEXO II 01-Empreendimento: Aterro Sanitário de Itajaí Processo no 01510.000109/2001-49 Projeto: Monitoramento Arqueológico na área de Ampliação da 4a Etapa do empreendimento Aterro Sanitário de Itajaí, no município de Itajaí/SC Arqueóloga Coordenadora: Graciele Tules de Almeida Apoio Institucional: Fundação Genésio Miranda Lins - Museu Etno-Arqueológico de Itajaí Área de Abrangência: Município Itajaí, Estado de Santa Catarina Prazo de Validade: 06 (seis) meses ANEXO III 01- Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: Incorporação BL 18 LTDA Empreendimento: Parcelamento de Solo Urbano Borges Landeiro Primavera Processo n.o 01551.000185/2022-01 Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico no Parcelamento de Solo Urbano Borges Landeiro Primavera Arqueólogo Coordenador: Valmir Manoel Mendes Junior Arqueóloga Coordenadora de Campo: Ivanéia Rocha de Oliveira Apoio Institucional: Museu de Geociências- Instituto de Geociências - Universidade de Brasília. Área de Abrangência: Região Administrativa de Sobradinho - DF Prazo de Validade: 02 (dois) meses 02- Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: Residencial Vila dos Ipês Empreendimentos SPE LTDA Empreendimento: Residencial Vila dos Ipês Processo no: 01450.012273/2025-28 Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico Residencial Vila dos Ipes Arqueóloga Coordenadora Geral: Dionne Miranda de Azevedo Erler Arqueóloga Coordenadora de Campo: Tatiana Marques da Silva Apoio Institucional: Instituto de Pesquisa Arqueológica e Etnográfica Adam Orssich - IPAE Área de Abrangência: Município de Sooretama, Estado do Espírito Santo Prazo de Validade: 03 (três) meses 03- Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: Plano Sorocaba Empreendimentos Imobiliários Ltda. Empreendimento: Artur Mota Processo no 01506.001927/2024-14 Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico do Artur Mota Arqueólogas coordenadoras: Suzana Eliza Roll Munsberg e Hyrma Ioris Arqueólogos coordenadores de campo: Nathália Rodrigues de Lima e Francisco Barroso Rotondaro Romani Apoio institucional: Museu Histórico e Pedagógico "Dr. João Theodoro Xavier", Município de Mogi Mirim Área de abrangência: Município de São Paulo, Estado de São Paulo Prazo de validade: 06 (seis) meses 04- Enquadramento IN: Nível II Empreendedor: Conquista Participações LTDA Empreendimento: Loteamento Residencial / Comercial Alexandre Processo no 01409.000285/2024-34 Projeto: Programa de Monitoramento e Acompanhamento Arqueológico na área de implantação do empreendimento Programa de Monitoramento e Acompanhamento Arqueológico do Empreendimento "Loteamento Residencial" Arqueóloga Coordenadora: Gleyce da C. Lopes dos Santos Arqueóloga Coordenadora de Campo: Rafaela Américo dos Santos e Marcelo Rodrigues Serrão Área de Abrangência: Município de Jaguaré, Estado do Espírito Santo Prazo de Validade: 10 (dez) meses 05- Enquadramento IN: Nível II Empreendedor: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado da Paraíba - DER/PB Empreendimento: Estrada vicinal de Bom Jesus, no entroncamento da PB-384, em São José de Piranhas até Carrapateira Processo no 01408.000368/2025-14 Projeto: Acompanhamento Arqueológico das obras de pavimentação de estrada vicinal de Bom Jesus, no entroncamento da PB-384, em São José de Piranhas até Carrapateira Arqueólogo Coordenador geral e de campo: Levi Fonseca Dias de Freitas Área de Abrangência: Municípios de São José de Piranhas, Engenheiro Ávidos e Carrapateira, Estado da Paraíba Prazo de validade: 18 (dezoito) meses 06- Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: MCL Mineração Columbia LTDA Empreendimento: Mina Columbia Processo no 01450.012181/2025-48 Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico do Empreendimento Mina Columbia Arqueólogo Coordenador: Paulo João de Oliveira Júnior Apoio Institucional: Instituto de Pesquisa Arqueológica e Etnográfica Adam Orssich (IPAE) Área de Abrangência: Município de Nova Venécia, Estado do Espírito Santo Prazo de Validade: 06 (Seis) meses 07- Enquadramento IN: Nível II Empreendedor: BRK AMBIENTAL REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE / GOIANA SPE S.A. Empreendimento: Linha de Recalque EEX-04 - Sistema de Esgotamento Sanitário Cabanga Processo no 01498.000772/2021-01 Projeto: Metodologia de Acompanhamento Arqueológico na área das atividades do Projeto Executivo de relocação do ponto de lançamento da (EEE) EEX-04, no Coletor C1. Recife - PE Arqueóloga Coordenadora: Gleyce da Conceição Lopes dos Santos Arqueólogo Coordenador de Campo: Marcelo Rodrigues Serrão Área de Abrangência: Município de Ilha de Recife, no Estado de Pernambuco Prazo de Validade: 21 (vinte e um) meses 08- Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: Samuel Marconi Bertoco Empreendimento: Lote 246-b Processo no 01450.013191/2025-09 Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na Área do Lote 246-b Arqueólogo Coordenador: Rodrigo Penha Freitas de Melo Arqueólogos Coordenadores de Campo: Murilo Galho Ribeiro e André Dal Bosco Carletto Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia, Etnologia e Etno-história da Universidade Estadual de Maringá. Área de Abrangência: Município de Floresta, Estado do Paraná Prazo de Validade: 04 (quatro) meses 09- Enquadramento IN:Nível III Empreendedor: Samuel Marconi Bertoco Empreendimento: Lote 250 Vale dos Sonhos Processo no 01450.008982/2025-17 Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico no Lote 250 Vale dos Sonhos Arqueólogos Coordenadores: Murilo Galho Ribeiro e Rodrigo Penha Freitas de Melo Arqueólogo Coordenador de Campo: André Dal Bosco Carletto Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia, Etnologia e Etno-história - LAEE/UEM Área de Abrangência: Município de Maringá, Estado do Paraná Prazo de Validade: 04 (quatro) meses 10- Enquadramento IN: Nível IV Empreendedor: ACLARA RESOURCES MINERAÇÃO LTDA Empreendimento: LT 230 KV do Projeto Carina Processo n.o: 01450.006614/2025-26 Projeto: Avaliação de Potencial de Impacto ao Patrimônio Arqueológico da Linha de Transmissão de 230 KV - Projeto Carina Arqueólogos Coordenadores Geral: Janderson Rubens Tameirão e Fabiana Rodrigues Belem Arqueólogos Coodenadores de Campo: Filipe Costa Silva e Sarah Tayran Guerra de Araújo Área de Abrangência: Nova Roma, Guarani de Goiás e São Domingos, Estado de Goiás e Correntina, Estado da Bahia Prazo de Validade: 03 (três) meses 11- Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: Plaenge Urbanismo Ltda. Empreendimento: Loteamento UW 07 Processo n.o 01450.012330/2025-79 Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na Área de Implantação do Loteamento UW 07 Arqueólogo Coordenador: Valdir Luiz Schwengber Arqueólogos de Campo: Thiago Vieira Torquato e Éberson Martins do Couto Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia, Etnologia e Etno-história da Universidade Estadual de Maringá (LAEE-UEM) Área de Abrangência: Município de Curitiba, estado do Paraná Prazo de Validade: 04 (quatro) meses