RESOLUÇÃO SUSEP No 83, DE 27 DE MARÇO DE 2026 Estabelece a estrutura da Diretoria de Regulação Prudencial e Estudos Econômicos - DIRPE e as competências das suas coordenações. O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, torna público que o Conselho Diretor desta Autarquia, em reunião ordinária realizada em 25 de março de 2026, no uso das competências que lhe conferem o art. 8°, caput, incisos V e XI do Anexo I da Resolução CNSP n° 483, de 30 de outubro de 2025, e considerando o que consta dos Processos Susep n° 15414.628733/2022-32 e 15414.675624/2025-57, resolve: CAPÍTULO I DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL Art. 1° Esta Resolução estabelece a estrutura da Diretoria de Regulação Prudencial e Estudos Econômicos - DIRPE, da seguinte forma: I - Coordenação-Geral de Estudos Econômicos - CGECO: a) Coordenação de Educação Financeira - COEFI; e b) Coordenação de Estudos Econômicos - COECO; II - Coordenação-Geral de Regulação de Infraestrutura e Organização dos Mercados - CGRIO; III - Coordenação-Geral de Regulação Prudencial e Contábil - CGPEC: a) Coordenação de Regulação Contábil e de Provisões Técnicas - COREC; b) Coordenação de Regulação de Capital e Patrimônio Líquido Ajustado - COCMR; e c) Coordenação de Regulação de Gestão de Riscos e de Ativos - COGRA. CAPÍTULO II DA COORDENAÇÃO GERAL DE ESTUDOS ECONÔMICOS - CGECO Art. 2° A Coordenação-Geral de Estudos Econômicos - CGECO fica sediada nas dependências do Escritório de Representação da Susep no Rio de Janeiro - ERSRJ. Art. 3° À Coordenação de Educação Financeira - COEFI compete: I - planejar, executar e acompanhar as atividades relacionadas à educação financeira, securitária, previdenciária, de capitalização e para o desenvolvimento sustentável, de acordo com as prioridades estabelecidas pela CGECO; II - propor, desenvolver e implementar programas, projetos, materiais e ações de educação financeira, securitária, previdenciária, de capitalização e para o desenvolvimento sustentável direcionados ao público em geral, às entidades supervisionadas e a públicos específicos; III - apoiar a formulação e a atualização de estratégias, políticas, diretrizes, posicionamentos e metodologias de educação financeira, securitária, previdenciária, de capitalização e para o desenvolvimento sustentável no âmbito da Susep; IV - articular-se com órgãos e entidades governamentais, instituições acadêmicas, entidades de mercado e organismos internacionais, para o desenvolvimento de iniciativas de educação financeira, securitária, previdenciária, de capitalização e para o desenvolvimento sustentável; V - monitorar, avaliar e consolidar resultados de ações de educação financeira, securitária, previdenciária, de capitalização e para o desenvolvimento sustentável realizadas sob coordenação ou com participação da Susep; e VI - representar a Susep em reuniões, grupos de trabalho, fóruns e comitês internos e externos relacionados à educação financeira, securitária, previdenciária, de capitalização e para o desenvolvimento sustentável, quando designado. Parágrafo único. A Coordenação de Educação Financeira - COEFI fica sediada nas dependências do Escritório de Representação da Susep no Rio de Janeiro - ERSRJ. Art. 4° À Coordenação de Estudos Econômicos - COECO compete: I - elaborar estudos, análises e levantamentos econômicos, estatísticos e sobre os mercados supervisionados pela Susep, de acordo com as prioridades estabelecidas pela CGECO; II - elaborar estudos, análises e levantamentos visando a coordenação dos objetivos das políticas dos mercados supervisionados com a política de investimentos do governo federal, de acordo com as prioridades estabelecidas pela CGECO; III - elaborar estudos, análises e levantamentos sobre sustentabilidade e desenvolvimento sustentável, de acordo com as prioridades estabelecidas pela CGECO; IV - desenvolver, utilizar e aprimorar modelos, índices, indicadores e metodologias de análise econômica e estatística; V - organizar, consolidar e analisar dados e informações setoriais, para a produção de índices e indicadores, boletins, relatórios e painéis, entre outros meios de divulgação; VI - acompanhar a conjuntura macroeconômica, tendências e indicadores relevantes, nacionais e internacionais, e avaliar seus potenciais impactos sobre os mercados supervisionados; VII - apoiar tecnicamente a regulação, a supervisão e o planejamento estratégico da Susep, por meio de análises, simulações, projeções e estudos; e VIII - participar de ações de cooperação técnica, estudos conjuntos e projetos de pesquisa com instituições nacionais e internacionais, quando designado. Parágrafo único. A Coordenação de Estudos Econômicos - COECO fica sediada nas dependências do Escritório de Representação da Susep no Rio de Janeiro - ERSRJ. CAPÍTULO III DA COORDENAÇÃO GERAL DE REGULAÇÃO DE INFRAESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DOS MERCADOS - CGRIO Art. 5° A Coordenação-Geral de Regulação de Infraestrutura e Organização dos Mercados - CGRIO fica sediada nas dependências do Escritório de Representação da Susep no Rio de Janeiro - ERSRJ. CAPÍTULO IV DA COORDENAÇÃO GERAL DE REGULAÇÃO PRUDENCIAL E CONTÁBIL - CGPEC Art. 6° A Coordenação-Geral de Regulação Prudencial e Contábil - CGPEC fica sediada nas dependências do Escritório de Representação da Susep no Rio de Janeiro - ERSRJ. Art. 7° À Coordenação de Regulação Contábil e de Provisões Técnicas - COREC compete: I - elaborar propostas de normas relacionadas a: a) contabilidade; b) provisões técnicas; c) auditorias independentes; d) supervisão de grupos; e) adoção de padrões internacionais de contabilidade e auditoria; e f) transferência de carteira; II - realizar e coordenar estudos e ações no âmbito de sua competência; III - prestar esclarecimentos técnicos relacionados diretamente às normas concernentes aos assuntos de sua competência; IV - elaborar Análise de Impacto Regulatório (AIR) dos normativos propostos, quando necessário; e V - elaborar Avaliação de Resultado Regulatório (ARR) dos normativos concernentes aos assuntos de sua competência, quando necessário. Parágrafo único. A Coordenação de Regulação Contábil e de Provisões Técnicas - COREC fica sediada nas dependências do Escritório de Representação da Susep no Rio de Janeiro - ERSRJ. Art. 8° Coordenação de Regulação de Capital e Patrimônio Líquido Ajustado - COCMR compete: I - elaborar propostas de normas relacionadas a: a) requerimentos de capital, incluindo os capitais baseados em risco; b) patrimônio líquido ajustado; e c) limites de retenção; II - realizar e coordenar estudos e ações no âmbito de sua competência; III - prestar esclarecimentos técnicos relacionados diretamente às normas concernentes aos assuntos de sua competência; IV - elaborar Análise de Impacto Regulatório (AIR) dos normativos propostos, quando necessário; e V - elaborar Avaliação de Resultado Regulatório (ARR) dos normativos concernentes aos assuntos de sua competência, quando necessário. Parágrafo único. A Coordenação de Regulação de Capital e Patrimônio L'quido Ajustado - COCMR fica sediada nas dependências do Escritório de Representação da Susep no Rio de Janeiro - ERSRJ. Art. 9° À Coordenação de Regulação de Riscos e de Ativos - COGRA compete: I - elaborar propostas de normas relacionadas a: a) gestão de riscos, governança e controles internos; b) segmentação dos mercados supervisionados; c) prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo; d) regras de investimentos, incluídos os ativos livres, os garantidores das provisões técnicas e aqueles com destinação específica; e e) riscos de sustentabilidade; II - realizar e coordenar estudos e ações no âmbito de sua competência; III - prestar esclarecimentos técnicos relacionados diretamente às normas concernentes aos assuntos de sua competência; IV - elaborar Análise de Impacto Regulatório (AIR) dos normativos propostos, quando necessário; e V - elaborar Avaliação de Resultado Regulatório (ARR) dos normativos concernentes aos assuntos de sua competência, quando necessário. Parágrafo único. A Coordenação de Regulação de Gestão de Riscos e de Ativos - CDGRA fica sediada nas dependências do Escritório de Representação da Susep no Rio de Janeiro - ERSRJ. CAPÍTULO V DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 10. Respeitadas as competências de cada Coordenação-Geral, os Coordenadores-Gerais poderão redistribuir trabalhos entre as unidades subordinadas, de acordo com a demanda e conforme demais critérios de conveniência e oportunidade. Art. 11. As dúvidas e casos omissos que, porventura, venham a surgir no cumprimento do disposto nesta Resolução serão solucionados pelo Diretor da DIRPE. Art. 12. Fica revogada a Resolução SUSEP n° 68, de 06 de novembro de 2025, publicada no Diário Dficial da União em 07 de novembro de 2025. Art. 13. Esta Resolução entra em vigor em 1° de abril de 2026. ALESSANDRO SERAFIN OCTAVIANI LUIS