PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião: 01 a 02/04/2026 Pauta Extraordinária de julgamento dos recursos da 4a Turma Extraordinária da 3a Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 2 (dois) dias, tendo início às 9h do dia 01/04/2026 e fim às 23h59min do dia 02/04/2026. OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF no 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3o do art. 87 da Portaria MF no 1.634, de 21 de dezembro de 2023. Item Processo ITENS REPETITIVOS 14 16682.901037/2012-15 15 a 18 DIA 1 de Abril de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): SEMIRAMIS DE OLIVEIRA DURO 1 - Processo no: 10783.902166/2013-89 - Recorrente: FLEXIBRAS TUBOS FLEXIVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo no: 10783.902167/2013-23 - Recorrente: FLEXIBRAS TUBOS FLEXIVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo no: 12448.727084/2017-17 - Recorrente: GMT EDITORES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo no: 12448.726582/2012-20 - Recorrente: GMT EDITORES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo no: 12448.724484/2014-10 - Recorrente: GMT EDITORES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo no: 13609.725469/2019-76 - Recorrente: BELGO BEKAERT ARAMES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo no: 13603.720139/2015-11 - Recorrente: BELGO BEKAERT ARAMES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo no: 12689.721233/2011-06 - Recorrente: TELEVISAO BAHIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): TATIANA JOSEFOVICZ BELISARIO 9 - Processo no: 11052.720004/2018-56 - Recorrente: PETRO RIO O&amp;G EXPLORACAO E PRODUCAO DE PETROLEO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo no: 15165.723063/2012-74 - Recorrente: LEAO ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo no: 10909.721044/2011-68 - Recorrente: OPEN TRADE EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo no: 11080.733737/2018-13 - Recorrente: AMAGGI LOUIS DREYFUS ZEN-NOH GRAOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo no: 10711.729042/2012-13 - Recorrente: GERDAU ACOS LONGOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo no: 16682.901037/2012-15 - Recorrente: GERDAU ACOS LONGOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ROSALDO TREVISAN 15 - Processo no: 16682.901033/2012-29 - Recorrente: GERDAU ACOS LONGOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo no: 16682.901034/2012-73 - Recorrente: GERDAU ACOS LONGOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo no: 16682.901035/2012-18 - Recorrente: GERDAU ACOS LONGOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo no: 16682.901036/2012-62 - Recorrente: GERDAU ACOS LONGOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): TATIANA JOSEFOVICZ BELISARIO 19 - Processo no: 10680.724154/2015-27 - Recorrente: AMGS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo no: 11128.003759/2009-71 - Recorrente: REICHHOLD DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo no: 13884.721097/2011-01 - Recorrente: S. L. B. LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo no: 10909.720221/2023-22 - Recorrente: MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo no: 11050.720691/2020-44 - Recorrente: MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo no: 11077.720478/2012-24 - Recorrente: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo no: 15165.722552/2023-61 - Recorrente: BOTTEGA TOSCANA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo no: 12689.720159/2022-55 - Recorrente: FNX IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo no: 10909.720267/2022-61 - Recorrente: MOHAWK REVESTIMENTOS CRICIUMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo no: 15165.720228/2015-07 - Recorrente: SCHWAN COSMETICS DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo no: 10907.001878/2009-59 - Recorrente: USINA DE ACUCAR SANTA TEREZINHA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SEMIRAMIS DE OLIVEIRA DURO 30 - Processo no: 10283.005614/2010-92 - Recorrente: CALOI NORTE SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo no: 10314.720623/2021-55 - Recorrente: HAD DO BRASIL COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 32 - Processo no: 10314.720883/2021-21 - Recorrente: HAD DO BRASIL COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 33 - Processo no: 10477.720055/2013-10 - Recorrente: KLEIN &amp; FIGUEIRA ONCOLOGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 34 - Processo no: 15224.100191/2009-06 - Recorrente: SEMP AMAZONAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 35 - Processo no: 10936.721449/2012-50 - Recorrente: CELSO CRISTOVAO DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 36 - Processo no: 11762.720102/2013-72 - Recorrente: LAFARGE BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Carlos Higino Ribeiro de Alencar Presidente do Conselho