DESPACHOS DE 23 DE ABRIL DE 2026 A SECRETÁRIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições conferidas pelo inciso IX do art. 14 do Decreto no 11.348, de 1o de janeiro de 2023, do Decreto no 11.103, de 24 de junho de 2022, e considerando o disposto na Lei no 9.790, de 23 de março de 1999, no Decreto no 3.100, de 30 de junho de 1999, na Portaria MJ no 362, de 1° de março de 2016 e na Portaria no 537, de 4 de julho de 2017, resolve: No 477 - Tornar público o DEFERIMENTO do pedido de qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social INSTITUTO BAHIANO DE ASSISTENCIA A SAUDE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - IBASP, com sede em EUNÁPOLIS/BA, inscrita no CNPJ sob o no 16.989.810/0001-52, nos termos do que estabelece o art. 1°, §2°, da Lei no 9.790, de 23 de março de 1999, consoante exame promovido no âmbito da NOTA TÉCNICA No 144/2026/COSCIP-OE/GAB-SENAJUS/SENAJUS/MJ ( ). Processo SEI/MJ no 08071.000160/2026-74. No 655 - Tornar público o DEFERIMENTO do pedido de qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social ASSOCIAÇÃO MOOCA SOLIDÁRIA, com sede em SÃO PAULO - SP, inscrita no CNPJ sob o no 37.805.818/0001-91, nos termos do que estabelece o art. 1°, §2°, da Lei no 9.790, de 23 de março de 1999, consoante exame promovido no âmbito da Nota Técnica no 235/2026/COSCIP-OE/GAB-SENAJUS/SENAJUS/MJ ( ). Processo SEI/MJ no 08071.001234/2025-17. No 656 - Em face da informação proferida pelo Setor de Análise de OSCIP - OE, por meio do DESPACHO No 653/2026/COSCIP-OE/GAB-SENAJUS/SENAJUS ( ), conheço o recurso administrativo interposto pela entidade social ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA, SOCIAL E CULTURAL DE ESCOLA DE SAMBA IMPERATRIZ DA CIDADE ESTRUTURAL-DF, com sede em BRASILIA - DF, inscrita no CNPJ sob o no 10.898.579/0001-05 para, no mérito, negar provimento e ratificar a decisão do INDEFERIMENTO de Qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) exarada nos termos do Despacho no 562/2025/NG-OSCIP-OE/SENAJUS ( ), publicado no Diário Oficial da União de 28 de março de 2025, Seção 1, Página 106. No 657 - Tornar público o INDEFERIMENTO do pedido de qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social PELUDINHOS DO VALE, com sede em NOVO HAMBURGO - RS, inscrita no CNPJ sob o no 47.437.493/0001-95, conforme Despacho no 589/2026/COSCIP-OE/GAB-SENAJUS/SENAJUS ( ), em razão da inadequação da entidade social aos requisitos exigidos pela Lei no 9.790, de 1999. A entidade terá o prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir da publicação deste ato, para apresentar recurso administrativo, nos termos do art. 4o, § 1o, inciso III, da Portaria MJ no 362, de 2016. Processo SEI/MJ no 08071.000390/2025-52. No 664 - Tornar pública a PERDA da qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), de ofício da entidade social CENTRO DE ATITUDES, com sede em RECIFE - PE, inscrita no CNPJ sob o no 05.767.696/0001-08, conforme Despacho no 651/2026/COSCIP-OE/GAB-SENAJUS/SENAJUS ( ). Nos termos do artigo 5o, LV, da Constituição Federal de 1988, e do artigo 4o, § único, do Decreto no 3.100/99, ficam assegurados o direito da ampla defesa e do contraditório. Conforme o artigo 59 da Lei no 9.784, de 1999, a entidade terá 10 (dez) dias, a partir da publicação deste ato, para apresentar Recurso Administrativo à autoridade que proferiu a decisão. Processo SEI/MJ no 08071.000018/2025-46. No 665 - Tornar público o DEFERIMENTO do pedido de qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social ASSOCIAÇÃO MINERS SPORTS, com sede em PORTO VELHO - RO, inscrita no CNPJ sob o no 39.713.092/0001-92, nos termos do que estabelece o art. 1°, §2°, da Lei no 9.790, de 23 de março de 1999, consoante exame promovido no âmbito da Nota Técnica no 241/2026/COSCIP-OE/GAB-SENAJUS/SENAJUS/MJ ( ). Processo SEI/MJ no 08071.001235/2025-53. No 667 - Tornar público o DEFERIMENTO do pedido de qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social FUNDAÇÃO ORQUESTRA SINFÔNICA BRASILEIRA, com sede no RIO DE JANEIRO - RJ, inscrita no CNPJ sob o no 33.659.327/0001-29, nos termos do que estabelece o art. 1°, §2°, da Lei no 9.790, de 23 de março de 1999, consoante exame promovido no âmbito da Nota Técnica no 234/2026/COSCIP-OE/GAB-SENAJUS/SENAJUS/MJ ( ). Processo SEI/MJ no 08071.000069/2026-59. No 709 - Tornar público o DEFERIMENTO do pedido de qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social INSTITUTO CARIOCA DE CÃO GUIA, com sede em RIO DE JANEIRO/RJ, inscrita no CNPJ sob o no 41.720.419/0001-03, nos termos do que estabelece o art. 1°, §2°, da Lei no 9.790, de 23 de março de 1999, consoante exame promovido no âmbito da NOTA TÉCNICA No 264/2026/COSCIP-OE/GAB-SENAJUS/SENAJUS/MJ ( ). Processo SEI/MJ no 08071.000176/2026-87. No 710 - Tornar público o DEFERIMENTO do pedido de qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social INSTITUTO ESPÍRITO SANTO, com sede em ÁGUA FRIA DE GOIAS/GO, inscrita no CNPJ sob o no 59.106.842/0001-75, nos termos do que estabelece o art. 1°, §2°, da Lei no 9.790, de 23 de março de 1999, consoante exame promovido no âmbito da NOTA TÉCNICA No 263/2026/COSCIP-OE/GAB-SENAJUS/SENAJUS/MJ ( ). Processo SEI/MJ no 08071.000179/2026-11. No 727 - Tornar público o DEFERIMENTO do pedido de qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social INSTITUTO BRASILEIRO DE CRÉDITO POPULAR, com sede em MANAUS - AM, inscrita no CNPJ sob o no 30.472.380/0001-28, nos termos do que estabelece o art. 1°, §2°, da Lei no 9.790, de 23 de março de 1999, consoante exame promovido no âmbito da Nota Técnica no 271/2026/COSCIP-OE/GAB-SENAJUS/SENAJUS/MJ ( ). Processo SEI/MJ no 08071.000033/2026-75. No 728 - Tornar público o INDEFERIMENTO do pedido de qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social ASSOCIAÇÃO FUNDO PATRIMONIAL DOS EGRESSOS DA ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO DA UFRGS, com sede em PORTO ALEGRE -RS, inscrita no CNPJ sob o no 46.463.381/0001-46, conforme Despacho no 596/2026/COSCIP-OE/GAB-SENAJUS/SENAJUS ( ), em razão da inadequação da entidade social aos requisitos exigidos pela Lei no 9.790, de 1999. A entidade terá o prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir da publicação deste ato, para apresentar recurso administrativo, nos termos do art. 4o, § 1o, inciso III, da Portaria MJ no 362, de 2016. Processo SEI/MJ no 08071.000487/2025-65. No 729 - Tornar público o INDEFERIMENTO do pedido de qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social SOCIEDADE TV EDUCATIVA COMUNITÁRIA, CULTURAL E EDUCACIONAL OSWALDO CRUZ, com sede em RIBEIRÃO PRETO - SP, inscrita no CNPJ sob o no 60.247.947/0001-23, conforme Despacho no 591/2026/COSCIP-OE/GAB-SENAJUS/SENAJUS ( ), em razão da inadequação da entidade social aos requisitos exigidos pela Lei no 9.790, de 1999. A entidade terá o prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir da publicação deste ato, para apresentar recurso administrativo, nos termos do art. 4o, § 1o, inciso III, da Portaria MJ no 362, de 2016. Processo SEI/MJ no 08071.000989/2024-13. No 730 - Tornar público o INDEFERIMENTO do pedido de qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social MOLDE, com sede em BELO HORIZONTE - MG, inscrita no CNPJ sob o no 34.142.560/0001-00, conforme Despacho no 595/2026/COSCIP-OE/GAB-SENAJUS/SENAJUS ( ), em razão da inadequação da entidade social aos requisitos exigidos pela Lei no 9.790, de 1999. A entidade terá o prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir da publicação deste ato, para apresentar recurso administrativo, nos termos do art. 4o, § 1o, inciso III, da Portaria MJ no 362, de 2016. Processo SEI/MJ no 08071.000611/2025-92. No 731 - Tornar público o INDEFERIMENTO do pedido de qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social INSTITUTO TRABALHO DECENTE, com sede em SALVADOR - BA, inscrita no CNPJ sob o no 32.871.346/0001-51, conforme Despacho no 594/2026/COSCIP-OE/GAB-SENAJUS/SENAJUS ( ), em razão da inadequação da entidade social aos requisitos exigidos pela Lei no 9.790, de 1999. A entidade terá o prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir da publicação deste ato, para apresentar recurso administrativo, nos termos do art. 4o, § 1o, inciso III, da Portaria MJ no 362, de 2016. Processo SEI/MJ no 08071.000412/2025-84. No 732 - Tornar público o INDEFERIMENTO do pedido de qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social INSTITUTO FRANCISCANO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO, com sede em GOIÂNIA - GO, inscrita no CNPJ sob o no 15.060.795/0001-09, conforme Despacho no 593/2026/COSCIP-OE/GAB-SENAJUS/SENAJUS ( ), em razão da inadequação da entidade social aos requisitos exigidos pela Lei no 9.790, de 1999. A entidade terá o prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir da publicação deste ato, para apresentar recurso administrativo, nos termos do art. 4o, § 1o, inciso III, da Portaria MJ no 362, de 2016. Processo SEI/MJ no 08071.000219/2025-43. No 733 - Tornar público o INDEFERIMENTO do pedido de qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE PESSOAS COM HEMOFILIA, com sede em SANTANA DE PARNAIBA - SP, inscrita no CNPJ sob o no 32.185.835/0001-50, conforme Despacho no 588/2026/COSCIP-OE/GAB-SENAJUS/SENAJUS ( ), em razão da inadequação da entidade social aos requisitos exigidos pela Lei no 9.790, de 1999. A entidade terá o prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir da publicação deste ato, para apresentar recurso administrativo, nos termos do art. 4o, § 1o, inciso III, da Portaria MJ no 362, de 2016. Processo SEI/MJ no 08071.000658/2025-56. No 734 - Tornar público o INDEFERIMENTO do pedido de qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social INSTITUTO NACIONAL DE EDUCAÇÃO E PREVENÇÃO ÀS DROGAS, com sede em SÃO PAULO - SP, inscrita no CNPJ sob o no 09.060.135/0001-17, conforme Despacho no 590/2026/COSCIP-OE/GAB-SENAJUS/SENAJUS ( ), em razão da inadequação da entidade social aos requisitos exigidos pela Lei no 9.790, de 1999. A entidade terá o prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir da publicação deste ato, para apresentar recurso administrativo, nos termos do art. 4o, § 1o, inciso III, da Portaria MJ no 362, de 2016. Processo SEI/MJ no 08071.001189/2024-10. No 735 - Tornar público o INDEFERIMENTO do pedido de qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social ALBERGUE NOTURNO IMACULADO CORAÇÃO DE MARIA - ANICOM, com sede em IBAITI -PR, inscrita no CNPJ sob o no 02.286.492/0001-59, conforme Despacho no 585/2026/COSCIP-OE/GAB-SENAJUS/SENAJUS ( ), em razão da inadequação da entidade social aos requisitos exigidos pela Lei no 9.790, de 1999. A entidade terá o prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir da publicação deste ato, para apresentar recurso administrativo, nos termos do art. 4o, § 1o, inciso III, da Portaria MJ no 362, de 2016. Processo SEI/MJ no 08084.005876/2025-38. No 736 - Tornar público o DEFERIMENTO do pedido de qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social ASSOCIAÇÃO CREATIVE EDUCATION, com sede em SÃO PAULO - SP, inscrita no CNPJ sob o no 27.912.673/0001-74, nos termos do que estabelece o art. 1°, §2°, da Lei no 9.790, de 23 de março de 1999, consoante exame promovido no âmbito da Nota Técnica no 233/2026/COSCIP-OE/GAB-SENAJUS/SENAJUS/MJ ( ). Processo SEI/MJ no 08071.000961/2025-59. No 737 - Tornar público o INDEFERIMENTO do pedido de qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social COLÔNIA Z-20 PEDRO VELHO DE PESCADORES E DE AQUICULTORES DE AROEIRAS - PB, com sede em AROEIRAS - PB, inscrita no CNPJ sob o no 05.993.667/0001-56, conforme Despacho no 587/2026/COSCIP-OE/GAB-SENAJUS/SENAJUS ( ), em razão da inadequação da entidade social aos requisitos exigidos pela Lei no 9.790, de 1999. A entidade terá o prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir da publicação deste ato, para apresentar recurso administrativo, nos termos do art. 4o, § 1o, inciso III, da Portaria MJ no 362, de 2016. Processo SEI/MJ no 08071.000950/2025-79. No 738 - Tornar público o INDEFERIMENTO do pedido de qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social INSTITUTO KOPHER, com sede em SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PR, inscrita no CNPJ sob o no 37.144.253/0001-49, conforme Despacho no 581/2026/COSCIP-OE/GAB-SENAJUS/SENAJUS ( ), em razão da inadequação da entidade social aos requisitos exigidos pela Lei no 9.790, de 1999. A entidade terá o prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir da publicação deste ato, para apresentar recurso administrativo, nos termos do art. 4o, § 1o, inciso III, da Portaria MJ no 362, de 2016. Processo SEI/MJ no 08071.000745/2025-11. No 739- Tornar público o INDEFERIMENTO do pedido de qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social ASSOCIAÇÃO JUNTOS FAZENDO O BEM, com sede em OURO VERDE DE MINAS - MG, inscrita no CNPJ sob o no 37.210.900/0001-73, conforme Despacho no 579/2026/COSCIP-OE/GAB-SENAJUS/SENAJUS ( ), em razão da inadequação da entidade social aos requisitos exigidos pela Lei no 9.790, de 1999. A entidade terá o prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir da publicação deste ato, para apresentar recurso administrativo, nos termos do art. 4o, § 1o, inciso III, da Portaria MJ no 362, de 2016. Processo SEI/MJ no 08071.000706/2025-14. No 740 - Tornar público o DEFERIMENTO do pedido de qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social ONG - ESPORTE VIDA, com sede em MONGAGUA - SP, inscrita no CNPJ sob o no 24.762.250/0001-27, nos termos do que estabelece o art. 1°, §2°, da Lei no 9.790, de 23 de março de 1999, consoante exame promovido no âmbito da Nota Técnica no 267/2026/COSCIP-OE/GAB-SENAJUS/SENAJUS/MJ ( ). Processo SEI/MJ no 08071.000056/2026-80. No 742 - Tornar público o INDEFERIMENTO do pedido de qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social INSTITUTO LIMPA BRASIL, com sede em SÃO PAULO - SP, inscrita no CNPJ sob o no 19.263.992/0001-78, conforme Nota Técnica no 269/2026/COSCIP-OE/GAB-SENAJUS/SENAJUS/MJ ( ), em razão da inadequação da entidade social aos requisitos exigidos pela Lei no 9.790, de 1999. A entidade terá o prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir da publicação deste ato, para apresentar recurso administrativo, nos termos do art. 4o, § 1o, inciso III, da Portaria MJ no 362, de 2016. Processo SEI/MJ no 08071.001212/2025-49. No 743 - Tornar público o DEFERIMENTO do pedido de qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social INSTITUTO CENTER NORTE, com sede em SÃO PAULO - SP, inscrita no CNPJ sob o no 05.117.929/0001-19, nos termos do que estabelece o art. 1°, §2°, da Lei no 9.790, de 23 de março de 1999, consoante exame promovido no âmbito da Nota Técnica no 272/2026/COSCIP-OE/GAB-SENAJUS/SENAJUS/MJ ( ). Processo SEI/MJ no 08071.001189/2025-92. No 745 - Tornar público o DEFERIMENTO do pedido de qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social ASSOCIACAO CAMINHO CERTO ACC, com sede em PONTA GROSSA/PR, inscrita no CNPJ sob o no 19.012.425/0001-49, nos termos do que estabelece o art. 1°, §2°, da Lei no 9.790, de 23 de março de 1999, consoante exame promovido no âmbito da Nota Técnica no 274/2026/COSCIP-OE/GAB-SENAJUS/SENAJUS/MJ ( ). Processo SEI/MJ no 08071.001261/2025-81. No 746 - Tornar público o DEFERIMENTO do pedido de qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social ASSOCIACAO AMIGOS DO MEIO AMBIENTE, com sede em São Paulo - SP, inscrita no CNPJ sob o no 12.149.695/0001-57, nos termos do que estabelece o art. 1°, §2°, da Lei no 9.790, de 23 de março de 1999, consoante exame promovido no âmbito da Nota Técnica no 275/2026/COSCIP-OE/GAB-SENAJUS/SENAJUS/MJ ( ). Processo SEI/MJ no 08071.000154/2026-17. No 748 - Tornar público o INDEFERIMENTO do pedido de qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL BEM-ESTAR, com sede em BRASILIA -DF, inscrita no CNPJ sob o no 04.462.000/0001-64, conforme Despacho no 599/2026/COSCIP-OE/GAB-SENAJUS/SENAJUS ( ), em razão da inadequação da entidade social aos requisitos exigidos pela Lei no 9.790, de 1999. A entidade terá o prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir da publicação deste ato, para apresentar recurso administrativo, nos termos do art. 4o, § 1o, inciso III, da Portaria MJ no 362, de 2016. Processo SEI/MJ no 08071.000079/2026-94. No 749 - Tornar público o INDEFERIMENTO do pedido de Qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) da entidade social ASSOCIACAO DE EQUOTERAPIA EQUUS VITA, com sede em Lençóis Paulista - São Paulo e inscrita no CNPJ sob o no 17.160.959/0001-97, em razão do não-cumprimento dos requisitos exigidos pela Lei no 9.790, de 23 de março de 1999 consoante exame promovido no âmbito da Nota Técnica no224/2026/COSCIP-OE/GAB-SENAJUS/SENAJUS/MJ ( ). Por oportuno, atenta-se ao teor da Nota técnica no 559/2025/NG-OSCIP-OE/SENAJUS/MJ ( ), no sentido de que a entidade terá o prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir da publicação deste ato, para apresentar os apontamentos da mencionada nota, sanados, nos termos do art. 4o, § 1o, inciso III, da Portaria MJ no 362, de 2016. Processo SEI/MJ no 08071.001063/2024-37. No 754 - Tornar pública a PERDA da qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), de ofício, da entidade social CENTRO DE APOIO BRASIL, com sede em Itu - SP, inscrita no CNPJ sob o no 23.586.579/0001-11, conforme Despacho no 661/2026/COSCIP-OE/GAB-SENAJUS/SENAJUS ( ). Nos termos do artigo 5o, LV, da Constituição Federal de 1988, e do artigo 4o, § único, do Decreto no 3.100/99, ficam assegurados o direito da ampla defesa e do contraditório. Conforme o artigo 59 da Lei no 9.784, de 1999, a entidade terá 10 (dez) dias, a partir da publicação deste ato, para apresentar Recurso Administrativo à autoridade que proferiu a decisão. Processo SEI/MJ no08071.000922/2025-51. No 755 - Em face da informação proferida pelo Setor de Análise de OSCIP-OE, por meio da Nota Técnica n.o 246/2026/COSCIP-OE/GAB-SENAJUS/SENAJUS/MJ ( ), conheço o recurso administrativo interposto pela entidade social CONSELHO COMUNITARIO PRO-SEGURANCA PUBLICA DE ERECHIM, com sede em Erechim/RS, inscrita no CNPJ sob o no 92.453.786/0001-10, para, no mérito, dar provimento e RETIFICAR a decisão de indeferimento do pedido de Qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) exarada nos termos do Despacho no 611/2026/COSCIP-OE/GAB-SENAJUS/SENAJUS ( ), publicada no Diário Oficial da União de 2 de abril de 2026, Seção 1, página 77. No 762 - Tornar público o INDEFERIMENTO do pedido de Qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) da entidade social INSTITUTO SEMPRE MOVIMENTO, com sede em São Paulo - SP e inscrita no CNPJ sob o no 34.781.115/0001-82, em razão do não-cumprimento dos requisitos exigidos pela Lei no 9.790, de 23 de março de 1999 consoante exame promovido no âmbito do Despacho no 637/2026/COSCIP-OE/GAB-SENAJUS/SENAJUS ( ). Por oportuno, atenta-se ao teor do Despacho no 414/2026/COSCIP-OE/GAB-SENAJUS/SENAJUS (), no sentido de que a entidade terá o prazo de 10 (dez) dias, contados a partir da publicação deste ato, para apresentar a documentação faltante, nos termos do art. 4o, § 1o, inciso III, da Portaria MJ no 362, de 2016. Processo SEI/MJ no 08071.000182/2026-34. No 768 - Tornar público o DEFERIMENTO do pedido de qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social INSTITUTO EDUCACIONAL, CULTURAL E SOCIAL DO NORTE DE MINAS - INECS/MG, com sede em PIRAPORA - MG, inscrita no CNPJ sob o no 07.057.020/0001-48, nos termos do que estabelece o art. 1°, §2°, da Lei no 9.790, de 23 de março de 1999, consoante exame promovido no âmbito da Nota Técnica no 236/2026/COSCIP-OE/GAB-SENAJUS/SENAJUS/MJ ( ). Processo SEI/MJ no 08071.000196/2026-58. No 769 - Tornar público o DEFERIMENTO do pedido de qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social ASSOCIAÇÃO EM MOVIMENTO JARDIM PROGRESSO, com sede em RIO DE JANEIRO/RJ, inscrita no CNPJ sob o no 29.400.938/0001-80, nos termos do que estabelece o art. 1°, §2°, da Lei no 9.790, de 23 de março de 1999, consoante exame promovido no âmbito da Nota Técnica no 228/2026/COSCIP-OE/GAB-SENAJUS/SENAJUS/MJ ( ). Processo SEI/MJ no 08071.000046/2026-44. No 794 - Tornar público o INDEFERIMENTO do pedido de Qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) da entidade social INSTITUTO OTTO KEPLER, com sede em PORTO ALEGRE/RS, inscrita no CNPJ sob o no 10.633.877/0001-73, em razão do não-cumprimento dos requisitos exigidos pela Lei no 9.790, de 23 de março de 1999, consoante exame promovido no âmbito do Despacho no 538/2026/COSCIP-OE/GAB-SENAJUS/SENAJUS ( ). A entidade terá o prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir da publicação deste ato, para apresentar recurso administrativo, nos termos do art. 4o, § 1o, inciso III, da Portaria MJ no 362, de 2016. Processo SEI/MJ n.o 08071.000163/2026-16. No 805 - Tornar público o INDEFERIMENTO do pedido de Qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) da entidade social ASSOCIAÇÃO TAYNA AMBIENTAL, com sede em Senador Canedo - GO e inscrita no CNPJ sob o no 49.696.430/0001-89, em razão do não-cumprimento dos requisitos exigidos pelo art.1o da Lei no 9.790, de 23 de março de 1999, consoante exame promovido no âmbito do despacho no 783/2026/COSCIP-OE/GAB-SENAJUS/SENAJUS ( ). Processo SEI/MJ no 08071.000156/2026-14. No 815 - Tornar público o INDEFERIMENTO do pedido de Qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) da entidade social ONG ALVORECER BAHIA, com sede em Candeias - BA e inscrita no CNPJ sob o no 18.936.779.0001-17, em razão do não-cumprimento dos requisitos exigidos pela Lei no 9.790, de 23 de março de 1999 consoante exame promovido no âmbito da Nota Técnica no 298/2026/COSCIP-OE/GAB-SENAJUS/SENAJUS/MJ ( ). Por oportuno, atenta-se no sentido de que a entidade terá o prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir da publicação deste ato, para apresentar os apontamentos devidamente sanados, nos termos do art. 4o, § 1o, inciso III, da Portaria MJ no 362, de 2016. Processo SEI/MJ no 08071.001283/2025-41. MARIA ROSA GUIMARÂES LOULA