PORTARIA MEC No 276, DE 27 DE MARÇO DE 2026 Dispõe sobre o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes - Enade 2026, para os cursos de licenciatura, bacharelado e superiores de tecnologia, referentes ao ano II do ciclo avaliativo previsto pelo art. 40 da Portaria Normativa MEC no 840, de 24 de agosto de 2018. O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei no 10.861, de 14 de abril de 2004, no Decreto no 9.235, de 15 de dezembro de 2017, bem como na Portaria Normativa MEC no 840, de 24 de agosto de 2018, na Portaria MEC no 610, de 27 de junho de 2024, e na Portaria MEC no 330, de 23 de abril de 2025, resolve: Art. 1o O Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes - Enade 2026 será aplicado para fins de avaliação de desempenho dos estudantes dos cursos vinculados às seguintes Áreas de Avaliação, referentes ao ano II do ciclo avaliativo previsto pelo art. 40 da Portaria MEC no 840, de 24 de agosto de 2018, com a devida correspondência de rótulo da Classificação Internacional Normalizada da Educação adaptada para os cursos de graduação e sequenciais do Brasil - Cine Brasil: ENADE DAS LICENCIATURAS No Área de Avaliação Código Rótulo Cine Rótulo Cine 1 Pedagogia 0113P01 Pedagogia 2 Educação Física 0114E03 Educação Física Formação de professor 3 Matemática 0114M01 Matemática Formação de professor 4 Biologia 0114B01 Biologia Formação de professor 5 História 0114H01 História Formação de professor 6 Letras Português 0115L13 Letras Português Formação de professor 7 Química 0114Q01 Química Formação de professor 8 Física 0114F02 Física Formação de professor 9 Geografia 0114G01 Geografia Formação de professor 10 Letras Português Inglês 0115L15 Letras Português Inglês Formação de professor 11 Letras Inglês 0115L04 Letras Inglês Formação de professor 12 Filosofia 0114F01 Filosofia Formação de professor 13 Ciências Sociais 0114C03 Ciências Sociais Formação de professor 14 Música 0114M02 Música Formação de professor 15 Artes Visuais 0114A02 Artes Visuais Formação de professor 16 Letras Português Espanhol 0115L12 Letras Português Espanhol Formação de professor 17 Letras Espanhol 0115L02 Letras Espanhol Formação de professor 18 Computação 0114C05 Computação Formação de professor 19 Ciências Naturais 0114C02 Ciências Naturais Formação de professor 20 Teatro 0114T01 Teatro Formação de professor 21 Dança 0114D01 Dança Formação de professor ENAMED No Área de Avaliação Código Rótulo Cine Rótulo Cine 22 Medicina 0912M01 Medicina BACHARELADOS No Área de Avaliação Código Rótulo Cine Rótulo Cine 23 Engenharia Civil 0732E01 Engenharia Civil 24 Engenharia de Produção 0725E02 Engenharia de Produção 25 Arquitetura e Urbanismo 0731A02 Arquitetura e Urbanismo 26 Engenharia Mecânica 0715E02 Engenharia Mecânica 27 Engenharia Elétrica 0713E05 Engenharia Elétrica 28 Sistemas de Informação 0613S01 Sistemas de Informação 29 Ciência da Computação 0613C01 Ciência da Computação 30 Biologia 0511B01 Biologia 31 Engenharia de Computação 0714E04 Engenharia de Computação 32 Engenharia Química 0711E05 Engenharia Química 33 Engenharia de Controle e Automação 0714E05 Engenharia de Controle e Automação 34 Engenharia Ambiental 0712E01 e 0712E02 Engenharia Ambiental e Engenharia Ambiental e Sanitária 35 Química 0531Q01 Química 36 Engenharia de Alimentos 0721E01 Engenharia de Alimentos SUPERIORES DE TECNOLOGIA 37 Análise e Desenvolvimento de Sistemas 0613S01 Sistemas de Informação 38 Gestão da Tecnologia da Informação 0612G01 Gestão da Tecnologia da Informação 39 Gestão Ambiental 0712G01 Gestão Ambiental 40 Redes de Computadores 0612R01 Redes de Computadores Parágrafo único. A realização do Enade das Licenciaturas, instituído pela Portaria MEC no 610, de 27 de junho de 2024, e do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica - Enamed, instituído pela Portaria MEC no 300, de 23 de abril de 2025, modalidades do Enade, para fins de avaliação da Educação Superior no âmbito do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - Sinaes, observará os normativos, as regras e os procedimentos estabelecidos para o Enade. Art. 2o O Enade 2026 será regulamentado por editais e portarias específicas publicadas pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - Inep, em que serão estabelecidos aspectos como cronograma, prazos, procedimentos técnicos e responsabilidades das Instituições de Educação Superior - IES e dos estudantes, entre outras diretrizes para sua realização. Art. 3o Os cursos avaliados serão vinculados à respectiva Área de Avaliação do Enade 2026, nos termos a serem estabelecidos por editais específicos do Exame pelo Inep, com base no rótulo da Cine Brasil atribuído no cadastro e-MEC, considerada a compatibilidade entre o projeto pedagógico do curso e as matrizes de referência de cada área publicadas pelo Inep. Parágrafo único. O Inep realizará o enquadramento de todos os cursos a serem avaliados, com base na correspondência entre os códigos dos rótulos atribuídos aos cursos no cadastro e-MEC e as Áreas de Avaliação do Enade 2026, nos termos desta Portaria e dos editais do Exame. Art. 4o Os critérios de habilitação dos estudantes para o Enade 2026 serão definidos pelo Inep em editais específicos do Exame. Art. 5o Os estudantes dos cursos de licenciatura, habilitados e inscritos na Avaliação Teórica do Enade 2026 serão avaliados por meio da Prova Nacional Docente - PND, aplicada pelo Inep, conforme cronogramas e procedimentos descritos em edital específico. Art. 6o Os estudantes dos cursos de Medicina habilitados e inscritos no Enade 2026 serão avaliados por meio do Enamed, aplicado pelo Inep, conforme cronogramas e procedimentos descritos em edital específico. Art. 7o Os estudantes ingressantes habilitados para a Avaliação Teórica do Enade 2026 serão dispensados de participação, nos termos do art. 5o, § 5o, da Lei no 10.861, de 14 de abril de 2004, sem prejuízo da obrigação de inscrição pela Instituição de Ensino Superior - IES. Art. 8o O Enade constitui componente curricular obrigatório dos cursos de graduação, nos termos do art. 5o, § 5o, da Lei no 10.861, de 14 de abril de 2004, e do art. 39, § 1o, da Portaria Normativa no 840, de 24 de agosto de 2018. § 1o O Inep atestará a regularidade do estudante perante o Enade 2026 por meio de relatório específico disponibilizado no Sistema Enade. § 2o Compete à IES verificar a regularidade de cada estudante habilitado ao Enade 2026 para fins de expedição de documentos que atestem a conclusão dos cursos de graduação, a colação de grau e a expedição de diploma. § 3o A situação de regularidade dos estudantes habilitados ao Enade 2026 deverá constar nos respectivos históricos escolares, nos termos do art. 58 da Portaria Normativa no 840, de 24 de agosto de 2018. § 4o Serão considerados em situação irregular perante o Enade 2026 os estudantes habilitados que: I - não forem inscritos por suas respectivas IES, no período estabelecido no edital do Exame; ou II - forem devidamente inscritos e deixarem de cumprir as obrigações previstas. § 5o A regularização de estudante habilitado ao Enade 2026 em situação irregular perante esta edição do Exame, dar-se-á conforme critérios e procedimentos definidos em portarias e editais específicos publicados pelo Inep. § 6o A irregularidade perante o Enade 2026 impossibilita a colação de grau e a expedição de diploma do estudante, em decorrência da não conclusão do curso, por ausência de cumprimento de componente curricular obrigatório. Art. 9o As IES deverão acompanhar a divulgação de todos os atos, editais e comunicados referentes ao Enade 2026, publicados no Diário Oficial da União - DOU, no Portal do Inep ou no Sistema Enade, dando-lhes ampla divulgação à comunidade acadêmica. Art. 10. Os atos irregulares ou omissões das IES relacionados ao Enade 2026, previstos nesta Portaria, nos editais do Exame e em outros normativos, estarão sujeitos às penalidades definidas na legislação vigente. Art. 11. Os resultados do Enade 2026 serão divulgados, pelo Inep, associados aos respectivos códigos de curso e de IES utilizados no processo de inscrição de estudantes no Exame, de acordo com cronograma definido em edital. § 1o Os resultados individuais da avaliação teórica do Enade 2026 para os estudantes dos cursos de licenciatura poderão ser utilizados no âmbito da PND. § 2o O Inep compartilhará com os sistemas de ensino que aderirem à PND os resultados individuais do Enade das Licenciaturas 2026 dos estudantes inscritos na Prova, nos termos do respectivo edital. § 3o Os resultados individuais do Enade 2026 dos estudantes dos cursos de Medicina poderão ser utilizados no âmbito do Enamed para fins de participação no Exame Nacional de Residência - Enare. § 4o O Inep compartilhará com a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - Ebserh os resultados individuais do Enade 2026 dos estudantes dos cursos de Medicina inscritos no Enare. § 5o Os resultados da Avaliação da Prática do Enade das Licenciaturas 2026 serão utilizados para fins exclusivamente diagnósticos e não irão compor os insumos para o cálculo do Conceito Enade dos cursos avaliados. Art. 12. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CAMILO SOBREIRA DE SANTANA