DECISÃO SUPAS No 750, DE 17 DE ABRIL DE 2026 O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3o e o inciso XV do art. 8o, ambos do Anexo da Resolução no 5.818, de 3 de maio de 2018, e com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução no 5.976, de 7 de abril de 2022, e pelo o que consta no processo no 50500.170134/2024-18, decide: Art. 1o Deferir o pedido da EXPRESSO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA, CNPJ no 76.539.600/0001-94, para modificar o Termo de Autorização - TAR no PRRS0188048, linha CURITIBA/PA-RIO GRANDE/RS, com a implantação das seções indicadas de 70 a 76, no anexo da Decisão. Parágrafo único: A implantação de nova seção intermediária na linha implica no reinício da contagem do período mínimo de atendimento da linha. Art. 2o Alterar o anexo da Decisão Supas no 1.154, de 4 de outubro de 2024, publicada no DOU de 11 de outubro de 2024, pág. 222 e 223, que passa a vigorar conforme anexo da presente decisão. Art. 3o Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação. JULIANO DE BARROS SAMÔR ANEXO REF. SEÇÕES 1 CAMAQUA/RS-BALNEARIO CAMBORIU/SC 2 CAMAQUA/RS-FLORIANOPOLIS/SC 3 CAMAQUA/RS-ITAJAI/SC 4 CAMAQUA/RS-ITAPEMA/SC 5 CAMAQUA/RS-JOINVILLE/SC 6 CAMAQUA/RS-SOMBRIO/SC 7 CAMAQUA/RS-TIJUCAS/SC 8 CAMAQUA/RS-TUBARAO/SC 9 CURITIBA/PR-CAMAQUA/RS 10 CURITIBA/PR-PELOTAS/RS 11 CURITIBA/PR-RIO GRANDE/RS 12 GUARATUBA/PR-BALNEARIO CAMBORIU/SC 13 GUARATUBA/PR-CAMAQUA/RS 14 GUARATUBA/PR-FLORIANOPOLIS/SC 15 GUARATUBA/PR-ITAJAI/SC 16 GUARATUBA/PR-ITAPEMA/SC 17 GUARATUBA/PR-OSORIO/RS 18 GUARATUBA/PR-PELOTAS/RS 19 GUARATUBA/PR-PORTO ALEGRE/RS 20 GUARATUBA/PR-RIO GRANDE/RS 21 GUARATUBA/PR-SOMBRIO/SC 22 GUARATUBA/PR-TIJUCAS/SC 23 GUARATUBA/PR-TUBARAO/SC 24 MATINHOS/PR-BALNEARIO CAMBORIU/SC 25 MATINHOS/PR-CAMAQUA/RS 26 MATINHOS/PR-FLORIANOPOLIS/SC 27 MATINHOS/PR-GARUVA/SC 28 MATINHOS/PR-ITAJAI/SC 29 MATINHOS/PR-ITAPEMA/SC 30 MATINHOS/PR-OSORIO/RS 31 MATINHOS/PR-PELOTAS/RS 32 MATINHOS/PR-SOMBRIO/SC 33 MATINHOS/PR-TIJUCAS/SC 34 MATINHOS/PR-TUBARAO/SC 35 OSORIO/RS-BALNEARIO CAMBORIU/SC 36 OSORIO/RS-ITAJAI/SC 37 OSORIO/RS-ITAPEMA/SC 38 OSORIO/RS-TIJUCAS/SC 39 PARANAGUA/PR-BALNEARIO CAMBORIU/SC 40 PARANAGUA/PR-CAMAQUA/RS 41 PARANAGUA/PR-FLORIANOPOLIS/SC 42 PARANAGUA/PR-ITAJAI/SC 43 PARANAGUA/PR-ITAPEMA/SC 44 PARANAGUA/PR-OSORIO/RS 45 PARANAGUA/PR-PELOTAS/RS 46 PARANAGUA/PR-PORTO ALEGRE/RS 47 PARANAGUA/PR-RIO GRANDE/RS 48 PARANAGUA/PR-SOMBRIO/SC 49 PARANAGUA/PR-TIJUCAS/SC 50 PARANAGUA/PR-TUBARAO/SC 51 PELOTAS/RS-BALNEARIO CAMBORIU/SC 52 PELOTAS/RS-FLORIANOPOLIS/SC 53 PELOTAS/RS-GARUVA/SC 54 PELOTAS/RS-ITAJAI/SC 55 PELOTAS/RS-ITAPEMA/SC 56 PELOTAS/RS-JOINVILLE/SC 57 PELOTAS/RS-SOMBRIO/SC 58 PELOTAS/RS-TIJUCAS/SC 59 PORTO ALEGRE/RS-BALNEARIO CAMBORIU/SC 60 PORTO ALEGRE/RS-GARUVA/SC 61 PORTO ALEGRE/RS-ITAJAI/SC 62 PORTO ALEGRE/RS-ITAPEMA/SC 63 PORTO ALEGRE/RS-TIJUCAS/SC 64 RIO GRANDE/RS-FLORIANOPOLIS/SC 65 RIO GRANDE/RS-ITAJAI/SC 66 RIO GRANDE/RS-ITAPEMA/SC 67 RIO GRANDE/RS-JOINVILLE/SC 68 CURITIBA/PR-BALNEARIO CAMBORIU/SC 69 CURITIBA/PR-FLORIANOPOLIS/SC 70 PORTO ALEGRE/RS-JOINVILLE/SC 71 PORTO ALEGRE/RS-FLORIANOPOLIS/SC 72 PARANAGUA/PR-JOINVILLE/SC 74 GUARATUBA/PR-JOINVILLE/SC 75 GUARATUBA/PR-GARUVA/SC 76 PARANAGUA/PR-GARUVA/SC