PAUTA DE JULGAMENTO Data da Reunião: 09/04/2026 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1a Turma Ordinária da 2a Câmara da 2a Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF no 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet, no seguinte endereço: 4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3o do art. 87 da Portaria MF no 1.634, de 21 de dezembro de 2023. Item Processo ITENS REPETITIVOS 3 19613.737382/2022-64 4 a 16 17 19613.734372/2021-96 18 a 30 DIA 9 de Abril de 2026, ÀS 08:30 HORAS Relator(a): CLEBER FERREIRA NUNES LEITE 1 - Processo no: 15868.720059/2018-22 - Recorrente: ENGEVIX SISTEMAS DE DEFESA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo no: 11634.720317/2018-63 - Recorrente: LONDRICIR COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo no: 19613.737382/2022-64 - Recorrente: PROMETEON TYRE GROUP INDUSTRIA BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCO AURELIO DE OLIVEIRA BARBOSA 4 - Processo no: 19613.737371/2022-84 - Recorrente: PROMETEON TYRE GROUP INDUSTRIA BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo no: 19613.737372/2022-29 - Recorrente: PROMETEON TYRE GROUP INDUSTRIA BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo no: 19613.737373/2022-73 - Recorrente: PROMETEON TYRE GROUP INDUSTRIA BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo no: 19613.737374/2022-18 - Recorrente: PROMETEON TYRE GROUP INDUSTRIA BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo no: 19613.737375/2022-62 - Recorrente: PROMETEON TYRE GROUP INDUSTRIA BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo no: 19613.737376/2022-15 - Recorrente: PROMETEON TYRE GROUP INDUSTRIA BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo no: 19613.737377/2022-51 - Recorrente: PROMETEON TYRE GROUP INDUSTRIA BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo no: 19613.737378/2022-04 - Recorrente: PROMETEON TYRE GROUP INDUSTRIA BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo no: 19613.737379/2022-41 - Recorrente: PROMETEON TYRE GROUP INDUSTRIA BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo no: 19613.737380/2022-75 - Recorrente: PROMETEON TYRE GROUP INDUSTRIA BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo no: 19613.737381/2022-10 - Recorrente: PROMETEON TYRE GROUP INDUSTRIA BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo no: 19613.737383/2022-17 - Recorrente: PROMETEON TYRE GROUP INDUSTRIA BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo no: 19613.737384/2022-53 - Recorrente: PROMETEON TYRE GROUP INDUSTRIA BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CLEBER FERREIRA NUNES LEITE 17 - Processo no: 19613.734372/2021-96 - Recorrente: PROMETEON TYRE GROUP INDUSTRIA BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCO AURELIO DE OLIVEIRA BARBOSA 18 - Processo no: 19613.734361/2021-14 - Recorrente: PROMETEON TYRE GROUP INDUSTRIA BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo no: 19613.734362/2021-51 - Recorrente: PROMETEON TYRE GROUP INDUSTRIA BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo no: 19613.734363/2021-03 - Recorrente: PROMETEON TYRE GROUP INDUSTRIA BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo no: 19613.734364/2021-40 - Recorrente: PROMETEON TYRE GROUP INDUSTRIA BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo no: 19613.734365/2021-94 - Recorrente: PROMETEON TYRE GROUP INDUSTRIA BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo no: 19613.734366/2021-39 - Recorrente: PROMETEON TYRE GROUP INDUSTRIA BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo no: 19613.734367/2021-83 - Recorrente: PROMETEON TYRE GROUP INDUSTRIA BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo no: 19613.734368/2021-28 - Recorrente: PROMETEON TYRE GROUP INDUSTRIA BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo no: 19613.734369/2021-72 - Recorrente: PROMETEON TYRE GROUP INDUSTRIA BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo no: 19613.734370/2021-05 - Recorrente: PROMETEON TYRE GROUP INDUSTRIA BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo no: 19613.734371/2021-41 - Recorrente: PROMETEON TYRE GROUP INDUSTRIA BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo no: 19613.734373/2021-31 - Recorrente: PROMETEON TYRE GROUP INDUSTRIA BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo no: 19613.734374/2021-85 - Recorrente: PROMETEON TYRE GROUP INDUSTRIA BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CLEBER FERREIRA NUNES LEITE 31 - Processo no: 13609.721650/2017-41 - Recorrente: MAURICIO DELAGE HENRIQUES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 32 - Processo no: 13609.721529/2017-10 - Recorrente: WELLINGTON ARAUJO COSTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUANA ESTEVES FREITAS 33 - Processo no: 13609.721104/2019-72 - Recorrente: JOAO PAULO SANTOS ALVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 34 - Processo no: 10480.729952/2014-11 - Recorrente: ODAIR MARTINEZ MARTINEZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL 35 - Processo no: 15765.000223/2008-68 - Recorrente: TINTAS CORAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 36 - Processo no: 15765.000019/2008-47 - Recorrente: TINTAS CORAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 37 - Processo no: 15765.000222/2008-13 - Recorrente: TINTAS CORAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 38 - Processo no: 10855.721256/2015-41 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e WOBBEN WINDPOWER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Relator(a): MARCO AURELIO DE OLIVEIRA BARBOSA 39 - Processo no: 10469.730997/2012-24 - Recorrente: THERMAS PARTICIPACOES SOCIETARIAS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 40 - Processo no: 10469.730998/2012-79 - Recorrente: THERMAS PARTICIPACOES SOCIETARIAS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): THIAGO ALVARES FEITAL 41 - Processo no: 10950.724665/2016-01 - Recorrente: PAULETE LEGGI FREGADOLLI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Carlos Higino Ribeiro de Alencar Presidente do Conselho