PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 19 a 20/03/2026 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1a Turma Ordinária da 2a Câmara da 3a Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco "O" - Ed. Órgão Centrais - 3o Andar, Asa Sul - Brasília/DF. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) presencial; b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF no 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; 4) Será submetida ao colegiado proposta do Presidente de Turma para retificação da ata de dezembro de 2026, relativa ao processo no: 13136.720461/2020-61, Relator(a): FABIANA FRANCISCO - Interessado: DROGARIA ARAUJO S A e Recorrente: FAZENDA NACIONAL; e 5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS da tabela, nos termos do § 3o do art. 87 da Portaria MF no 1.634, de 21 de dezembro de 2023. Item Processo ITENS REPETITIVOS 12 10909.721821/2016-89 13 14 10650.900613/2017-02 15 a 26 DIA 19 de Março de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): BARBARA CRISTINA DE OLIVEIRA PIALARISSI 1 - Processo no: 16327.720580/2022-26 - Recorrente: BANCO ITAUCARD S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO PINHEIRO LUCAS RISTOW 2 - Processo no: 10909.721716/2017-21 - Recorrente: WEST IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FLAVIA SALES CAMPOS VALE 3 - Processo no: 15746.721101/2024-57 - Recorrente: ICOMON TECNOLOGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo no: 16327.720025/2024-66 - Recorrente: BANCO PAN S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 19 de Março de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): MARCELO ENK DE AGUIAR 5 - Processo no: 16682.720381/2012-05 - Recorrente: RAIZEN S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo no: 16682.720390/2012-98 - Recorrente: RAIZEN S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FLAVIA SALES CAMPOS VALE 7 - Processo no: 17227.727993/2024-94 - Recorrente: IBC-INDUSTRIA BRASILEIRA DE CIGARROS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): BARBARA CRISTINA DE OLIVEIRA PIALARISSI 8 - Processo no: 15563.720292/2017-59 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e DELLY KOSMETIC COMERCIO E INDUSTRIA LTDA 9 - Processo no: 15563.720061/2018-26 - Recorrente: DELLY KOSMETIC COMERCIO E INDUSTRIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FLAVIA SALES CAMPOS VALE 10 - Processo no: 10976.720006/2019-41 - Recorrente: MULTILIGAS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo no: 10976.720007/2019-96 - Recorrente: MULTILIGAS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 20 de Março de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): FLAVIA SALES CAMPOS VALE 12 - Processo no: 10909.721821/2016-89 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: SEARA ALIMENTOS LTDA Relator(a): HELCIO LAFETA REIS 13 - Processo no: 10909.721891/2016-37 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: SEARA ALIMENTOS LTDA Relator(a): FLAVIA SALES CAMPOS VALE 14 - Processo no: 10650.900613/2017-02 - Recorrente: U.S.A. - USINA SANTO ANGELO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HELCIO LAFETA REIS 15 - Processo no: 10650.900602/2017-14 - Recorrente: U.S.A. - USINA SANTO ANGELO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo no: 10650.900604/2017-11 - Recorrente: U.S.A. - USINA SANTO ANGELO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo no: 10650.900605/2017-58 - Recorrente: U.S.A. - USINA SANTO ANGELO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo no: 10650.900606/2017-01 - Recorrente: U.S.A. - USINA SANTO ANGELO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo no: 10650.900607/2017-47 - Recorrente: U.S.A. - USINA SANTO ANGELO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo no: 10650.900608/2017-91 - Recorrente: U.S.A. - USINA SANTO ANGELO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo no: 10650.900609/2017-36 - Recorrente: U.S.A. - USINA SANTO ANGELO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo no: 10650.900610/2017-61 - Recorrente: U.S.A. - USINA SANTO ANGELO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo no: 10650.900611/2017-13 - Recorrente: U.S.A. - USINA SANTO ANGELO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo no: 10650.900612/2017-50 - Recorrente: U.S.A. - USINA SANTO ANGELO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo no: 10650.901633/2017-92 - Recorrente: U.S.A. - USINA SANTO ANGELO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo no: 10650.901634/2017-37 - Recorrente: U.S.A. - USINA SANTO ANGELO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO PINHEIRO LUCAS RISTOW 27 - Processo no: 15504.730582/2014-62 - Recorrente: ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELO ENK DE AGUIAR 28 - Processo no: 10410.723681/2013-32 - Recorrente: CARAJAS MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 20 de Março de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): FABIANA FRANCISCO 29 - Processo no: 19515.720066/2019-66 - Recorrente: BRAVIUM S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FLAVIA SALES CAMPOS VALE 30 - Processo no: 10384.000457/2010-91 - Recorrente: BRINGEL E CARVALHO INDUSTRIA DE REFRIGERANTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo no: 10880.726203/2011-86 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e G &amp; S IMAGENS DO BRASIL LTDA. 32 - Processo no: 10715.001484/2010-91 - Recorrente: DELTA AIR LINES INC e Interessado: FAZENDA NACIONAL Carlos Higino Ribeiro de Alencar Presidente do Conselho