PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 24/02/2026 a 27/02/2026 Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 06a Turma Recursal a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas OBSERVAÇÕES: 1)Após a publicação da pauta de julgamento no Diário Oficial da União (DOU), você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até cinco (5) dias contados da publicação da pauta de julgamento no DOU. 2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB no 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5)Para mais informações acesse: DIA 24 de Fevereiro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): JORGE LIMA ABUD 1 - Processo no: 10469.901242/2018-14 - Recorrente: COMERCIAL DE LATICINIOS DE NATAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo no: 10480.004659/2002-11 - Recorrente: EXPRESSO VERA CRUZ LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo no: 10530.723920/2009-10 - Recorrente: POSTO KALILANDIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo no: 11080.000620/2011-83 - Recorrente: GAUCHAFARMA DISTRIBUIDORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo no: 19679.005726/2003-45 - Recorrente: CIA METROPOLITANA DE HABITACAO DE SAO PAULO COHAB SP e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo no: 10845.720437/2018-12 - Recorrente: BIANCO LATTE AGROINDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo no: 10845.720438/2018-67 - Recorrente: BIANCO LATTE AGROINDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 24 de Fevereiro de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): JORGE LIMA ABUD 8 - Processo no: 13971.905726/2017-51 - Recorrente: BRUNATI IND. E COM. DE MADEIRAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo no: 13971.905727/2017-04 - Recorrente: BRUNATI IND. E COM. DE MADEIRAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo no: 13308.720139/2017-17 - Recorrente: NUTRIMENTO INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo no: 13308.720140/2017-41 - Recorrente: NUTRIMENTO INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo no: 10735.906325/2017-13 - Recorrente: PLAYVENDER INTERNATIONAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo no: 10735.906326/2017-68 - Recorrente: PLAYVENDER INTERNATIONAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 25 de Fevereiro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): EVANDRO BRAGATO NASCIMENTO 14 - Processo no: 10665.900006/2014-22 - Recorrente: FORNO DE MINAS ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo no: 10900.720026/2023-82 - Recorrente: AUTO POSTO CAMPO MOURAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo no: 10900.720930/2023-98 - Recorrente: AUTO POSTO MUSTANG LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo no: 10900.721577/2023-63 - Recorrente: RKZ COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo no: 10900.722004/2023-57 - Recorrente: MERCADINHO SAO JORGE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo no: 11060.723492/2017-73 - Recorrente: HOPPE INCORPORADORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 25 de Fevereiro de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): EVANDRO BRAGATO NASCIMENTO 20 - Processo no: 10980.912930/2017-21 - Recorrente: SPAIPA INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo no: 11000.726042/2023-95 - Recorrente: ADVAL DUARTE E CIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo no: 11030.720141/2018-49 - Recorrente: DISFONTE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo no: 11030.732707/2018-85 - Recorrente: DISFONTE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo no: 13971.724017/2017-77 - Recorrente: TOBICOR TOBIAS ADMINISTRACAO - CORRETAGEM DE SEGUROS - DE PLANOS DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR E SAUDE E DE CONSORCIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo no: 14486.720013/2018-35 - Recorrente: SPAIPA INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 26 de Fevereiro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): HEITOR CHAUD 26 - Processo no: 10380.906221/2018-57 - Recorrente: LANLINK INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo no: 10380.908850/2017-31 - Recorrente: LANLINK INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo no: 10467.903412/2018-15 - Recorrente: ESPACO A COMERCIO DE MOVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo no: 10680.900337/2019-89 - Recorrente: CEMIG DISTRIBUICAO S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo no: 10880.937046/2018-17 - Recorrente: GFG COMERCIO DIGITAL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo no: 10880.957234/2017-72 - Recorrente: TRICAE COMERCIO VAREJISTA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 32 - Processo no: 18220.730298/2020-17 - Recorrente: EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SANTA PATRICIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 26 de Fevereiro de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): LUIS SERGIO BORGES FANTACINI 33 - Processo no: 19614.745974/2022-40 - Recorrente: COMERCIAL DE ALIMENTOS MIOZZO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 34 - Processo no: 19614.750352/2022-33 - Recorrente: SUPERMERCADO VOVO NAIR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 35 - Processo no: 19614.751421/2022-26 - Recorrente: SUPERMERCADO CASTELO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 36 - Processo no: 19614.761320/2022-63 - Recorrente: POSTO DE COMBUSTIVEIS MICHELLOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 37 - Processo no: 19614.761321/2022-16 - Recorrente: POSTO DE COMBUSTIVEIS MICHELLOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 38 - Processo no: 19614.790835/2022-71 - Recorrente: POSTO GAUCHO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 39 - Processo no: 19614.794618/2022-50 - Recorrente: GROUP ZAKA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 27 de Fevereiro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): LUIS SERGIO BORGES FANTACINI 40 - Processo no: 10900.720205/2022-39 - Recorrente: AUTO POSTO LS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 41 - Processo no: 10900.721073/2023-43 - Recorrente: POSTO DE COMBUSTIVEIS BORDIGNON LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 42 - Processo no: 10900.721074/2023-98 - Recorrente: POSTO DE COMBUSTIVEIS BORDIGNON LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 43 - Processo no: 10900.721547/2022-76 - Recorrente: POSTO DE SERVICOS LAGOA VERMELHA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 44 - Processo no: 19614.744239/2022-19 - Recorrente: V COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 45 - Processo no: 19614.744597/2022-21 - Recorrente: TRANSPORTES SIVIERO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL HEITOR CHAUD Presidente do(a) BR-DRJ-R-TR06 / 06a Turma Recursal