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PAUTA DE JULGAMENTO Data da Reunião: 13/04/2026 Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 3a Turma Extraordinária da 2a Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF no 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet, no seguinte endereço: 4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3o do art. 87 da Portaria MF no 1.634, de 21 de dezembro de 2023. DIA 13 de Abril de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): FRANCISCO IBIAPINO LUZ 1 - Processo no: 10320.003857/2007-05 - Recorrente: CONSORCIO DE ALUMINIO DO MARANHAO CONSORCIO ALUMAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo no: 13771.720208/2015-54 - Recorrente: REGINA LUCIA CABRAL PINTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo no: 17613.720838/2011-79 - Recorrente: REGINA LUCIA CABRAL PINTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo no: 13855.722703/2014-97 - Recorrente: ANTONIO VILELA DE QUEIROZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo no: 13855.722792/2014-71 - Recorrente: ISABEL CRISTINA DE ALCANTARA QUEIROZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo no: 15746.720797/2022-32 - Recorrente: IZONEL VILELA DE QUEIROZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo no: 10437.720020/2022-48 - Recorrente: REGINA CELIA SCANNAVINO DE QUEIROZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL Carlos Higino Ribeiro de Alencar Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 13 a 15/04/2026 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2a Turma Extraordinária da 1a Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 3 (três) dias, tendo início às 8h30 do dia 13/04/2026 e fim às 23h59min do dia 15/04/2026. OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF no 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3o do art. 87 da Portaria MF no 1.634, de 21 de dezembro de 2023. DIA 13 de Abril de 2026, ÀS 08:30 HORAS Relator(a): AILTON NEVES DA SILVA 1 - Processo no: 19395.900283/2012-75 - Recorrente: SUBSEA 7 GESTAO BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RICARDO PEZZUTO RUFINO 2 - Processo no: 15746.722128/2021-14 - Recorrente: COLEGIO COSMOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo no: 10950.726285/2020-89 - Recorrente: MXBELT COMERCIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo no: 10950.726933/2020-05 - Recorrente: MXBELT COMERCIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO 5 - Processo no: 16692.720001/2021-04 - Recorrente: ROTAGRAF INDUSTRIA GRAFICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo no: 19679.720626/2020-43 - Recorrente: ROTAGRAF INDUSTRIA GRAFICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo no: 13054.720083/2013-04 - Recorrente: SANREMO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo no: 16682.902385/2012-00 - Recorrente: SUPER MERCADO ZONA SUL S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo no: 16682.907058/2012-36 - Recorrente: SUPER MERCADO ZONA SUL S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo no: 16682.901341/2013-35 - Recorrente: SUPER MERCADO ZONA SUL S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo no: 10880.946778/2012-02 - Recorrente: TOTVS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RICARDO PEZZUTO RUFINO 12 - Processo no: 13896.912256/2009-12 - Recorrente: VPP CONSTRUTORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANDREA VIANA ARRAIS EGYPTO 13 - Processo no: 11020.900156/2011-31 - Recorrente: WEATHERFORD INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo no: 11020.906174/2011-27 - Recorrente: WEATHERFORD INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RITA ELIZA REIS DA COSTA BACCHIERI 15 - Processo no: 15586.720422/2016-12 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: UTI METROPOLITANO LTDA e FAZENDA NACIONAL Carlos Higino Ribeiro de Alencar Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO Data da Reunião: 13/04/2026 Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 3a Turma Extraordinária da 1a Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF no 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet, no seguinte endereço: 4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3o do art. 87 da Portaria MF no 1.634, de 21 de dezembro de 2023. DIA 13 de Abril de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): GUILHERME ADOLFO DOS SANTOS MENDES 1 - Processo no: 10972.720040/2017-94 - Recorrente: ANTONIO FRANCISCO LEMOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo no: 10166.728840/2017-58 - Recorrente: GLOBAL PARTICIPACOES EMPRESARIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo no: 10640.723706/2011-22 - Recorrente: MERCO-VEL COMERCIO DE VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 13 de Abril de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): HELDO JORGE DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR 4 - Processo no: 19515.000801/2011-64 - Recorrente: PONTE DI FERRO PARTICIPACOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo no: 10480.720890/2010-58 - Recorrente: ASIAPLAST INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Carlos Higino Ribeiro de Alencar Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO Data da Reunião: 13/04/2026 Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2a Turma Ordinária da 1a Câmara da 2a Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF no 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet, no seguinte endereço: 4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3o do art. 87 da Portaria MF no 1.634, de 21 de dezembro de 2023. DIA 13 de Abril de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): YENDIS RODRIGUES COSTA 1 - Processo no: 10437.723215/2019-44 - Recorrente: ADRIANO COSELLI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARLOS EDUARDO FAGUNDES DE PAULA 2 - Processo no: 10855.725509/2017-18 - Recorrente: CSC COMPUTER SCIENCES BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo no: 10855.725927/2017-13 - Recorrente: CSC COMPUTER SCIENCES BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo no: 16027.720702/2017-00 - Recorrente: CSC COMPUTER SCIENCES BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo no: 16027.720712/2017-37 - Recorrente: CSC COMPUTER SCIENCES BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Carlos Higino Ribeiro de Alencar Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 13 a 14/04/2026 Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1a Turma Ordinária da 4a Câmara da 2a Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 2 (dois) dias, tendo início às 9h do dia 13/04/2026 e fim às 23h59min do dia 14/04/2026. OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF no 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3o do art. 87 da Portaria MF no 1.634, de 21 de dezembro de 2023. DIA 13 de Abril de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): LEONARDO NUNEZ CAMPOS 1 - Processo no: 11516.720236/2013-03 - Recorrente: DORIS MARIA ELIAS STEFANI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo no: 15868.720019/2013-76 - Recorrente: MARIA OFELIA TORMIN ARANTES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo no: 15889.720013/2017-84 - Recorrente: MILTON BRAVERMAN e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo no: 15586.720219/2017-19 - Recorrente: NESTOR CUNAT CERVERO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo no: 13864.720076/2013-60 - Recorrente: TIAGO SALES CARDOSO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo no: 19515.723085/2012-78 - Recorrente: VALERIA BARCHESE COMINATO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Carlos Higino Ribeiro de Alencar Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO Data da Reunião: 14/04/2026 Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2a Turma Ordinária da 4a Câmara da 2a Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF no 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet, no seguinte endereço: 4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3o do art. 87 da Portaria MF no 1.634, de 21 de dezembro de 2023. DIA 14 de Abril de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): JOAO RICARDO FAHRION NUSKE 1 - Processo no: 15889.720015/2017-73 - Recorrente: HENRY BORENSTEIN e Interessado: FAZENDA NACIONAL Carlos Higino Ribeiro de Alencar Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 14 a 15/04/2026 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 3a Turma Extraordinária da 2a Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 2 (dois) dias, tendo início às 9h do dia 14/04/2026 e fim às 23h59min do dia 15/04/2026. OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF no 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3o do art. 87 da Portaria MF no 1.634, de 21 de dezembro de 2023. DIA 14 de Abril de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): RODRIGO MONTEIRO LOUREIRO AMORIM 1 - Processo no: 10166.727018/2016-99 - Recorrente: CONSTRUTORA ARTEC S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo no: 10166.735983/2019-88 - Recorrente: CONSTRUTORA ARTEC S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo no: 11516.722530/2012-61 - Recorrente: ENGIE BRASIL ENERGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo no: 14033.001160/2007-88 - Recorrente: GERMANO E BEZERRA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo no: 11516.722509/2012-65 - Recorrente: MUNICIPIO DE PEDRAS GRANDES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo no: 10480.730630/2011-71 - Recorrente: NETUNO ALIMENTOS S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Carlos Higino Ribeiro de Alencar Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO Data da Reunião: 14/04/2026 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 4a Turma Extraordinária da 2a Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF no 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet, no seguinte endereço: 4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3o do art. 87 da Portaria MF no 1.634, de 21 de dezembro de 2023. DIA 14 de Abril de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): LEONAM ROCHA DE MEDEIROS 1 - Processo no: 13502.722163/2016-11 - Recorrente: BORDIM E SILVA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo no: 13502.722153/2016-78 - Recorrente: BORDIM E SILVA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LIZIANE ANGELOTTI MEIRA 3 - Processo no: 10580.722261/2012-04 - Recorrente: JF SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 14 de Abril de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): LIZIANE ANGELOTTI MEIRA 4 - Processo no: 15940.720150/2014-02 - Recorrente: POTENSAL NUTRICAO E SAUDE ANIMAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo no: 15940.720141/2014-11 - Recorrente: POTENSAL NUTRICAO E SAUDE ANIMAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo no: 10380.721102/2013-11 - Recorrente: RESIBRAS INDUSTRIA DE CASTANHAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Carlos Higino Ribeiro de Alencar Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 14 a 16/04/2026 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 4a Turma Extraordinária da 2a Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 3 (três) dias, tendo início às 9h do dia 14/04/2026 e fim às 23h59min do dia 16/04/2026. OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF no 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3o do art. 87 da Portaria MF no 1.634, de 21 de dezembro de 2023. DIA 14 de Abril de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA 1 - Processo no: 11065.721520/2013-44 - Recorrente: CIRILO JOSE ROQUE VOGEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo no: 11610.010444/2007-76 - Recorrente: DELTA ESCRITORIOS E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo no: 10970.720156/2018-24 - Recorrente: REDUTO COMERCIO DE CAFE, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo no: 10970.720157/2018-79 - Recorrente: REDUTO COMERCIO DE CAFE, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo no: 10970.720206/2018-73 - Recorrente: SUPANG - INDUSTRIA E COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo no: 10970.720207/2018-18 - Recorrente: SUPANG - INDUSTRIA E COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Carlos Higino Ribeiro de Alencar Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 17 e 20/04/2026. Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 4a Turma Extraordinária da 2a Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 2 (dois) dias, tendo início às 9h do dia 17/04/2026 e fim às 23h59min do dia 20/04/2026. OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF no 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3o do art. 87 da Portaria MF no 1.634, de 21 de dezembro de 2023. DIA 17 de Abril de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): LEONAM ROCHA DE MEDEIROS 1 - Processo no: 14041.000120/2009-81 - Recorrente: BBTUR - VIAGENS E TURISMO LTDA EM LIQUIDACAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo no: 14041.000117/2009-68 - Recorrente: BBTUR - VIAGENS E TURISMO LTDA EM LIQUIDACAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo no: 14041.000113/2009-80 - Recorrente: BBTUR - VIAGENS E TURISMO LTDA EM LIQUIDACAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo no: 14041.000118/2009-11 - Recorrente: BBTUR - VIAGENS E TURISMO LTDA EM LIQUIDACAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo no: 14041.000116/2009-13 - Recorrente: BBTUR - VIAGENS E TURISMO LTDA EM LIQUIDACAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo no: 13971.722792/2013-64 - Recorrente: DP LOCACAO E AGENCIAMENTO DE MAO-DE-OBRA EIRELI FALIDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA 7 - Processo no: 11065.725332/2011-23 - Recorrente: FROENER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo no: 10840.721296/2016-33 - Recorrente: INFINITY SERVICES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LEONAM ROCHA DE MEDEIROS 9 - Processo no: 18050.000197/2009-01 - Recorrente: MOPPCLEAN SERVICOS DE LIMPEZA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA 10 - Processo no: 10670.720429/2018-15 - Recorrente: MUNICIPIO DE INDAIABIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo no: 10670.720430/2018-40 - Recorrente: MUNICIPIO DE INDAIABIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo no: 10670.720449/2018-96 - Recorrente: MUNICIPIO DE INDAIABIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Carlos Higino Ribeiro de Alencar Presidente do Conselho