DESPACHOS DE 15 DE JANEIRO DE 2026 Código: 666.353 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se no 235881.0565932/2024. Interessado: ANA MAFALDA DE MORAIS LEITE. No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei 13.445/2017; Arts. 233, §2o e 234, inciso II do Decreto 9.199/2017. Código: 595.724 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se no 235881.0511814/2024. Interessado: NAIMA FELKI ABBARA. Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória: No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelo não cumprimento as exigências contidas nos incisos III e IV, art. 65 da lei no 13.445/2017. Código: 458.234 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se no 235881.0404175/2023. Interessado: ENMANUEL DAVID HEREDIA ARRIECHE. No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, por não atender o interessado o disposto no Inciso IV, do Art. 65, da Lei no 13.445/2017. Código: 456.104 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se no 235881.0402474/2023. Interessado: EDSON GARY MOREIRA MOREIRA. No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017. Código: 456.060 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se no 235881.0402431/2023. Interessado: WALNES MONTILUS. No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, por não atender o interessado o disposto no Inciso III, do Art. 65, da Lei no 13.445/2017. Código: 452.294 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se no 235881.0399556/2023. Interessado: MODIBO MACALOU. No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, por não atender o interessado o disposto no Inciso IV, do Art. 65, da Lei no 13.445/2017. Código: 451.366 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se no 235881.0398942/2023. Interessado: OLESIA MALMYGA. Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória: No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelo não cumprimento as exigências contidas no inciso IV, art. 65 da lei no 13.445/2017. Código: 450.219 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se no 235881.0398199/2023. Interessado: NAEEM RAVAT. Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória: No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, considerando que o requerente não apresentou os antecedentes criminais do país de origem apostilado, desta forma, deixa de cumprir os requisitos legais dispostos no inciso IV do art. 65 da Lei 13.445/2017. Código: 450.029 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se no 235881.0398009/2023. Interessado: RICARDO ALEXANDRE COELHO FERRAZ. Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória: No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, considerando que o requerente não apresentou a apostila da certidão de antecedente criminal do seu país de origem, desta forma, deixa de cumprir os requisitos legais dispostos no inciso IV do art. 65 da Lei 13.445/2017. Código: 448.776 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se no 235881.0397041/2023. Interessado: GENESIS SINAI FERMINI ALCALA. Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória: No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelo não cumprimento as exigências contidas no inciso IV, art. 65 da lei no 13.445/2017. Código: 448.159 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se no 235881.0396580/2023. Interessado: GUSTAVO EVELIO CUBILLAN OLMOS. Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória: No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, considerando que o requerente não apresentou a tradução dos antecedentes criminais do país de origem, portanto, deixa de cumprir os requisitos legais dispostos no inciso IV do art. 65 da Lei 13.445/2017. Código: 447.273 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se no 235881.0394610/2023. Interessado: MAMADOU SALIOU DIALLO. Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória: No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, considerando que o requerente não apresentou os antecedentes criminais do país de origem traduzido, desta forma, deixa de cumprir os requisitos legais dispostos no inciso IV do art. 65 da Lei 13.445/2017. Código: 447.167 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se no 235881.0395906/2023. Interessado: RUBEN DARIO MENDOZA COSSIO. Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória: No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelo não cumprimento à exigência contida no inciso II, art. 65 da lei no 13.445/2017, tendo em vista que o requerente não possui 1 ano de residência por prazo indeterminado. Código: 446.070 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se no 235881.0394970/2023. Interessado: IDOWU ALANI OLANIYI. Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória: No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, pelos próprios fundamentos, pelo não cumprimento das exigências previstas no art. 67 da Lei no 13.445/2017, tendo em vista que o requerente extrapolou o limite de dias em que poderia ausentar-se do país, conforme exige a lei. Código: 445.595 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se no 235881.0394610/2023. Interessado: ANNAGRETH SALVATIERRA CASTRO. Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória: No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, considerando que a requerente não apresentou antecedentes criminais do país de origem legalizado, apostilado e traduzido, desta forma, deixa de cumprir os requisitos legais dispostos no inciso IV do art. 65 da Lei 13.445/2017. Código: 444.737 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se no 235881.0393993/2023. Interessado: RAIHANA IBRAHIMI. Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória: No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelo não cumprimento as exigências contidas no inciso III do art. 65 da lei no 13.445/2017. Código: 442.882 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se no 235881.0450492/2023. Interessado: SILVIA EUGENIA MOLLO MOLINADANI. Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória: No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelo não cumprimento as exigências contidas nos incisos III e IV, art. 65 da lei no 13.445/2017. Código: 442.428 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo: 235881.0392154/2023 Interessado: ZURI SADAI IZQUIERDO ROMAN No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos mesmos fundamentos legais, considerando que nenhum fato novo foi trazido aos autos capazes de modificar a referida decisão. Código: 441.290 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se no 235881.0391265/2023. Interessado: JUAN ORLANDO FRANCO NOLASCO. No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, por não atender o interessado o disposto no Art. 67, da Lei no 13.445/2017. Código: 440.630 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se no 235881.0390747/2023. Interessado: RAFAEL ANGEL RIZO LOZANO. Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória: No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, considerando que o requerente não apresentou certidão de antecedente criminal Federal, desta forma, deixa de cumprir os requisitos legais dispostos no inciso IV do art. 65 da Lei 13.445/2017. Código: 439.707 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se no 235881.0389800/2023. Interessado: WASNEL MASSILLON. Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória: No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelo não cumprimento as exigências contidas nos incisos IV e V, art. 65 da lei no 13.445/2017. Código: 439.387 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se no 235881.0389524/2023. Interessado: LUIS ALFONZO MARTINEZ PASCOLETTI. Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória: No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, considerando que o requerente não apresentou antecedentes criminais do país de origem legalizado, apostilado e traduzido e nem certidão criminal emitida pela justiça Federal, desta forma, deixa de cumprir os requisitos legais dispostos no inciso IV do art. 65 da Lei 13.445/2017. Código: 439.089 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se no 235881.0389298/2023. Interessado: GEORGINA GERALDIN BOLIVAR URABAC. No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, por não atender o interessado o disposto no Inciso IV, do Art. 65, da Lei no 13.445/2017. Código: 436.894 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se no 235881.0387418/2023. Interessado: LUKENY JAEL NEVES MACEDO. No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, por não atender o(a) interessado(a) o disposto no Art.70, da Lei no 13.445/2017 do art. 246 do Decreto 9.199/2017 e do Anexo IV da Portaria 623/2020, c/c Parágrafo Único do art. 221, do Decreto no 9.199/2017. Código: 436.150 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se no 235881.0386838/2023. Interessado: CLAUNEL CLERVILLE. No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso II do Decreto 9.199/2017. Código: 434.939 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se no 235881.0385841/2023. Interessado: YAYMARA OTERO POMARES. No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, por não atender o interessado o disposto no Inciso IV, do Art. 65, da Lei no 13.445/2017. Código: 434.590 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se no 235881.0385615/2023. Interessado: NAZIH KAMEL ASSAAD. No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, por não atender o interessado o disposto no Art. 67 da Lei no 13.445/2017, Art. 223, §2o do Decreto no 9.199/2017 e Art. 51 da Portaria 623/2020. Código: 432.532 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se no 235881.0383833/2023. Interessado: GREGORI LOSEME. No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017. Código: 431.001 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se no 235881.0382683/2023. Interessado: CINTHYA ORIANA PEREZ CALLES. Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória: No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, considerando que a requerente não apresentou antecedentes criminais do país de origem legalizado, desta forma, deixa de cumprir os requisitos legais dispostos no inciso IV do art. 65 da Lei 13.445/2017. Código: 429.225 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se no 235881.0381173/2023. Interessado: KINGSLEY UCHENNA IHEANACHO. No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, incisos III e IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos III, IV e V do Decreto 9.199/2017. Código: 428.977 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se no 235881.0380979/2023. Interessado: EDER GONZALO OCHOA ORTIZ. Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória: No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, pelos próprios fundamentos, pelo não cumprimento das exigências previstas no art. 67 da Lei no 13.445/2017, tendo em vista que o requerente não apresentou a certidão de antecedentes criminais estadual de São Paulo de forma válida, uma vez que consta divergência em seus dados qualificativos no campo Naturalidade. Código: 427.086 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo: 235881.0379471/2023 Interessado: LEONARDO DANIEL PACHECO PLAZA No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos mesmos fundamentos legais, considerando que nenhum fato novo foi trazido aos autos capazes de modificar a referida decisão. Código: 418.901 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se no 235881.0372847/2023. Interessado: YANDELY CABRERA SENZANO. Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória: No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, considerando que a requerente não anexou a certidão de antecedentes criminais do país de origem legalizada e apostilada e não apresentou certidão criminal emitida pela Justiça Estadual e Federal desta forma, deixa de cumprir os requisitos legais dispostos no inciso IV do art. 65 da Lei 13.445/2017. Código: 418.417 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se no 235881.0372483/2023. Interessado: BINTA SARR. Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória: No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, considerando que a requerente não apresentou não anexou a certidão de antecedentes criminais do país de origem legalizada, desta forma, deixa de cumprir os requisitos legais dispostos no inciso IV do art. 65 da Lei 13.445/2017. Código: 418.113 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se no 235881.0372215/2023. Interessado: JEAN PROPHETE DALCE. No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65 da Lei no 13.445/2017, c/c Art. 227 do Decreto no 9.199/2017, e §2o, Art. 7o da Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020. Código: 416.844 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se no 235881.0371055/2023. Interessado: KHODR AHMAD TORMOS. No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, por não atender o interessado o disposto no Inciso II, do Art. 65, da Lei no 13.445/2017. Código: 414.699 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se no 235881.0369367/2023. Interessado: NIEVES ALEJANDRA ARMANZA SAAVEDRA. No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso V, do Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado a Apostila da certidão de antecedentes criminais do país de origem Código: 414.354 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se no 235881.0369016/2023. Interessado: GETRO ANTOINE. Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória: No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelo não cumprimento à exigência contida no inciso II, art. 65 da lei no 13.445/2017. Código: 413.696 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se no 235881.0368467/2023. Interessado: FREDELIN ALPHONSE. No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, por não atender o interessado o disposto nos Incisos II, III e IV, do Art. 65, da Lei no 13.445/2017. Código: 412.570 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se no 235881.0367526/2023. Interessado: MARISA ROCHA MARTINS. Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória: No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, considerando que a requerente não apresentou não anexou o apostilamento da certidão de antecedentes criminais do país de origem, desta forma, deixa de cumprir os requisitos legais dispostos no inciso IV do art. 65 da Lei 13.445/2017. Código: 409.045 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se no 235881.0364659/2023. Interessado: YUSMARI RAMIREZ FISH. Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória: No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, considerando que a requerente não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual, desta forma, deixa de cumprir os requisitos legais dispostos no inciso IV do art. 65 da Lei 13.445/2017. Código: 408.448 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se no 235881.0364211/2023. Interessado: PENG CHIEN MING. No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, por não atender o interessado o disposto no Art. 67 da Lei no 13.445/2017, Art. 221 do Decreto no 9.199/2017, por não ter os 15 anos mínimos de residência por prazo indeterminado. Residência em 13/09/2011 e início do processo em 05/04/2023. Código: 408.173 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se no 235881.0363985/2023. Interessado: JEAN ANEL JOSEPH. Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória: No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, considerando que o requerente não apresentou antecedentes criminais do país de origem legalizado, desta forma, deixa de cumprir os requisitos legais dispostos no inciso IV do art. 65 da Lei 13.445/2017. Código: 406.228 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se no 235881.0362349/2023. Interessado: PARMILUS M LOUIS. Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória: No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelo não cumprimento as exigências contidas no inciso IV, art. 65 da lei no 13.445/2017. Código: 405.898 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se no 235881.0362074/2023. Interessado: CHOKRI MESSAOUD. Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória: No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, considerando que o requerente não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual/Federal, desta forma, deixa de cumprir os requisitos legais dispostos no inciso IV do art. 65 da Lei 13.445/2017. Código: 405.230 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo: 235881.0361511/2023 Interessado: KAMAL WARDI No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos mesmos fundamentos legais, considerando que nenhum fato novo foi trazido aos autos capazes de modificar a referida decisão. Código: 398.705 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se no 235881.0356054/2023. Interessado: IBRAHIM HAKKI ALTIN. No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, por não atender o interessado o disposto no Art. 67 da Lei 13.445/2017, dos Art. 221, Art. 233, §2o e Art. 239, inciso II do Decreto 9.199/2017,não apresentando os documentos constantes dos Art. 51 e Art. 56 e Anexo II, itens 5 e 8 da Portaria 623/2020. Código: 396.367 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se no 235881.0354084/2023. Interessado: CARLOS EDUARDO JOSE MENDOZA FIGUEREDO. No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, por não atender o interessado o disposto nos Incisos II e IV, do Art. 65, da Lei no 13.445/2017. Código: 390.720 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo: 235881.0349499/2023 Interessado: SANDRA PUPO ZALDIVAR No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos mesmos fundamentos legais, considerando que nenhum fato novo foi trazido aos autos capazes de modificar a referida decisão.