PORTARIA No 20.772, DE 6 DE JANEIRO DE 2026 A COORDENADORA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, MONITORAMENTO E APURAÇÃO DE INFRAÇÕES, no uso de suas atribuições, observados os critérios e parâmetros estabelecidos pela Portaria de Consolidação GM/MCOM no 1, de 2/6/2023, e tendo em vista o que consta da Nota Técnica no 22601/2025/SEI-MCOM ( ), que integra o Processo no 53115.006501/2024-54, cujos fundamentos encontram-se motivados na forma prevista no art. 50, § 1o, da Lei no 9.784, de 29/1/1999, resolve: Art.1o Aplicar à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA VIDA NOVA DE CANARANA, Fistel no , inscrita no CNPJ no 02.751.073/0001-40, outorgada para executar o Serviço de Radiodifusão Comunitária, por meio do canal no 200, no Município de Canarana, Estado do Mato Grosso, a sanção de advertência, em razão da prática da infração capitulada no art. 40, VI do Decreto no 2.615, de 3/6/1998, com o consequente arquivamento dos autos. Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CAROLINA AUMONDI COSTA SILVA RATKIEWICZ PORTARIA No 20.773, DE 6 DE JANEIRO DE 2026 A COORDENADORA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, MONITORAMENTO E APURAÇÃO DE INFRAÇÕES, no uso de suas atribuições, observados os critérios e parâmetros estabelecidos pela Portaria de Consolidação GM/MCOM no 1, de 2/6/2023, e tendo em vista o que consta da Nota Técnica no 22602/2025/SEI-MCOM ( ), que integra o Processo no 53115.006561/2024-77, cujos fundamentos encontram-se motivados na forma prevista no art. 50, § 1o, da Lei no 9.784, de 29/1/1999, resolve: Art.1o Aplicar à ASSOCIAÇÃO CULTURAL E BENEFICENTE DE MARAPANIM, Fistel no , inscrita no CNPJ no 04.290.760/0001-31, outorgada para executar o Serviço de Radiodifusão Comunitária, por meio do canal no 285, no Município de Marapanim, Estado do Pará, a sanção de advertência, em razão da prática da infração capitulada no art. 40, VI do Decreto no 2.615, de 3/6/1998, com o consequente arquivamento dos autos. Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CAROLINA AUMONDI COSTA SILVA RATKIEWICZ PORTARIA No 20.776, DE 6 DE JANEIRO DE 2026 A COORDENADORA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, MONITORAMENTO E APURAÇÃO DE INFRAÇÕES, no uso de suas atribuições, observados os critérios e parâmetros estabelecidos pela Portaria de Consolidação GM/MCOM no 1, de 2/6/2023, e tendo em vista o que consta da Nota Técnica no 22607/2025/SEI-MCOM ( ), que integra o Processo no 53115.000753/2025-51, cujos fundamentos encontram-se motivados na forma prevista no art. 50, § 1o, da Lei no 9.784, de 29/1/1999, resolve: Art.1o Aplicar à REDE SANMORI DE RÁDIO E TELEVISÃO LTDA., Fistel no , inscrita no CNPJ no 22.831.507/0001-20, outorgada para executar o Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, por meio do canal no 270, no Município de Porto Velho, Estado de Rondônia, a sanção de advertência, em razão da prática da infração capitulada no art. 28, item 12, alínea 'h' do Regulamento dos Serviços de Radiodifusão, aprovado pelo Decreto no 52.795, de 31/10/ 1963, com o consequente arquivamento dos autos. Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CAROLINA AUMONDI COSTA SILVA RATKIEWICZ PORTARIA No 20.777, DE 6 DE JANEIRO DE 2026 A COORDENADORA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, MONITORAMENTO E APURAÇÃO DE INFRAÇÕES, no uso de suas atribuições, observados os critérios e parâmetros estabelecidos pela Portaria de Consolidação GM/MCOM no 1, de 2/6/2023, e tendo em vista o que consta da Nota Técnica no 22608/2025/SEI-MCOM ( ), que integra o Processo no 53115.009898/2024-36, cujos fundamentos encontram-se motivados na forma prevista no art. 50, § 1o, da Lei no 9.784, de 29/1/1999, resolve: Art.1o Aplicar à FUNDAÇÃO CULTURAL NIVALDO FRANCO BUENO, Fistel no , inscrita no CNPJ no 04.107.522/0001-48, outorgada para executar o Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, com finalidade exclusivamente educativa, por meio do canal no 290, no Município de Andradina, Estado de São Paulo, a sanção de advertência, em razão da prática da infração capitulada no art. 3o da Portaria Interministerial MEC/MC no 651, de 15/4/1999, com o consequente arquivamento dos autos. Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CAROLINA AUMONDI COSTA SILVA RATKIEWICZ PORTARIA No 20.783, DE 20 DE JANEIRO DE 2026 A COORDENADORA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, MONITORAMENTO E APURAÇÃO DE INFRAÇÕES, no uso de suas atribuições, observados os critérios e parâmetros estabelecidos pela Portaria de Consolidação GM/MCOM no 1, de 2/6/2023, e tendo em vista o que consta da Nota Técnica no 19002/2025/SEI-MCOM ( ), que integra o Processo no 53115.019272/2025-19, cujos fundamentos encontram-se motivados na forma prevista no art. 50, § 1o, da Lei no 9.784, de 29/1/1999, resolve: Art.1o Aplicar à RÁDIO IGUATEMI FREQUÊNCIA MODULADA STEREO LTDA., Fistel no , inscrita no CNPJ no 50.414.044/0001-36, outorgada para executar o Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, por meio do canal no 234, no Município de Bebedouro, Estado de São Paulo, a sanção de advertência, em razão da prática da infração capitulada no art. 6o, caput, do Decreto no 10.405/2020, com redação dada pelo Decreto no 10.775/2021. Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CAROLINA AUMONDI COSTA SILVA RATKIEWICZ PORTARIA No 20.784, DE 20 DE JANEIRO DE 2026 A COORDENADORA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, MONITORAMENTO E APURAÇÃO DE INFRAÇÕES, no uso de suas atribuições, observados os critérios e parâmetros estabelecidos pela Portaria de Consolidação GM/MCOM no 1, de 2/6/2023, e tendo em vista o que consta da Nota Técnica no 18999/2025/SEI-MCOM ( ), que integra o Processo no 53115.019276/2025-05, cujos fundamentos encontram-se motivados na forma prevista no art. 50, § 1o, da Lei no 9.784, de 29/1/1999, resolve: Art.1o Aplicar à CIANORTE FM - SISTEMA DE COMUNICAÇÃO LTDA, Fistel no , inscrita no CNPJ no 79.476.438/0001-09, outorgada para executar o Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, por meio do canal no 240, no Município de Cianorte, Estado do Paraná, a sanção de advertência, em razão da prática da infração capitulada no art. 6o, caput, do Decreto no 10.405/2020, com redação dada pelo Decreto no 10.775/2021. Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CAROLINA AUMONDI COSTA SILVA RATKIEWICZ PORTARIA No 20.785, DE 20 DE JANEIRO DE 2026 A COORDENADORA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, MONITORAMENTO E APURAÇÃO DE INFRAÇÕES, no uso de suas atribuições, observados os critérios e parâmetros estabelecidos pela Portaria de Consolidação GM/MCOM no 1, de 2/6/2023, e tendo em vista o que consta da Nota Técnica no 18994/2025/SEI-MCOM ( ), que integra o Processo no 53115.019281/2025-18, cujos fundamentos encontram-se motivados na forma prevista no art. 50, § 1o, da Lei no 9.784, de 29/1/1999, resolve: Art.1o Aplicar à RÁDIO DIFUSORA DE FRANCA LTDA - EPP, Fistel no , inscrita no CNPJ no 47.963.160/0001-08, outorgada para executar o Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Média, por meio da frequência 1030 KHz, no Município de Franca, Estado de São Paulo, a sanção de advertência, em razão da prática da infração capitulada no art. 6o, caput, do Decreto no 10.405/2020, com redação dada pelo Decreto no 10.775/2021. Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CAROLINA AUMONDI COSTA SILVA RATKIEWICZ