Despacho de 23 de fevereiro de 2026 O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, com fundamento na Análise Técnica 4620 (7862921), resolve: Retificar o despacho publicado no Diário Oficial da União - DOU de 26/02/2021, Seção 1, Pág. 42, No 38, em relação ao proposto pela Nota Técnica 7907/2021/ME, nos seguintes termos: ONDE SE LÊ: "O Coordenador-Geral de Registro Sindical, no uso das sua atribuições legais, e com fundamento na Nota Técnica 7907/2021/ME, resolve: DEFERIR o registro sindical ao Sindicato dos Transportadores Autônomos de Cargas de Criciúma - SINDITAC-CR, CNPJ no 10.857.137/0001-10, Processo no 46303.000556/2016-68 (SC18133), para representar a Categoria Profissional dos Transportadores Autônomos de Cargas, com abrangência intermunicipal e base territorial em Araranguá, Cocal do Sul, Criciúma, Forquilhinha, Içara, Jacinto Machado, Lauro Müller, Maracajá, Meleiro, Morro da Fumaça, Nova Veneza, Orleans, Praia Grande, São João do Sul, Siderópolis, Sombrio, Timbé do Sul, Treviso e Urussanga, no Estado de Santa Catarina, nos termos do art. 21, inciso I, da Portaria 17.593/2020. Para fins de anotação no Cadastro Nacional de Entidades Sindicais - CNES, resolve: ANOTAR a representação das seguintes entidades: A) SINDICAM - SC - SINDICATO DOS TRANSPORTADORES RODOVIÁRIOS AUTÔNOMOS DE BENS DO ESTADO DE SANTA CATARINA, CNPJ no 78.477.072/0001-11, Processo 47620.000247/0006-96; excluindo a Categoria Profissional dos Transportadores Autônomos de Cargas; nos municípios de Araranguá, Cocal do Sul, Criciúma, Forquilhinha, Içara, Jacinto Machado, Lauro Müller, Maracajá, Meleiro, Morro da Fumaça, Nova Veneza, Orleans, Praia Grande, São João do Sul, Siderópolis, Sombrio, Timbé do Sul, Treviso e Urussanga, do Estado de Santa Catarina, nos termos do art. 24 da Portaria 17.593/2020; LEIA-SE: ""O Coordenador-Geral de Registro Sindical, no uso das sua atribuições legais, e com fundamento na Nota Técnica 7907/2021/ME, resolve: DEFERIR o registro sindical ao Sindicato dos Transportadores Autônomos de Cargas de Criciúma - SINDITAC-CR, CNPJ no 10.857.137/0001-10, Processo no 46303.000556/2016-68 (SC18133), para representar a Categoria Econômica dos Transportadores Autônomos de Cargas, com abrangência intermunicipal e base territorial em Araranguá, Cocal do Sul, Criciúma, Forquilhinha, Içara, Jacinto Machado, Lauro Müller, Maracajá, Meleiro, Morro da Fumaça, Nova Veneza, Orleans, Praia Grande, São João do Sul, Siderópolis, Sombrio, Timbé do Sul, Treviso e Urussanga, no Estado de Santa Catarina, nos termos do art. 21, inciso I, da Portaria 17.593/2020. Para fins de anotação no Cadastro Nacional de Entidades Sindicais - CNES, resolve: ANOTAR a representação das seguintes entidades: A) SINDICAM - SC - SINDICATO DOS TRANSPORTADORES RODOVIÁRIOS AUTÔNOMOS DE BENS DO ESTADO DE SANTA CATARINA, CNPJ no 78.477.072/0001-11, Processo 47620.000247/0006-96; excluindo a Categoria Econômica dos Transportadores Autônomos de Cargas; nos municípios de Araranguá, Cocal do Sul, Criciúma, Forquilhinha, Içara, Jacinto Machado, Lauro Müller, Maracajá, Meleiro, Morro da Fumaça, Nova Veneza, Orleans, Praia Grande, São João do Sul, Siderópolis, Sombrio, Timbé do Sul, Treviso e Urussanga, do Estado de Santa Catarina, nos termos do art. 24 da Portaria 17.593/2020. ANDRÉ LUIS GRANDIZOLI