Portaria SERES/MEC No 47, DE 11 DE fevereiro DE 2026 (*) A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto no 12.769, de 5 de dezembro de 2025, e tendo em vista o Decreto n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e as Portarias Normativas n° 20 e no 23, de 21 de dezembro de 2017, republicadas em 03 de setembro de 2018, e considerando o disposto nos processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve: Art. 1o Ficam autorizados os cursos superiores de graduação constantes da tabela do Anexo desta Portaria, ministrados pelas Instituições de Educação Superior citadas, nos termos do disposto no art. 10, do Decreto no 9.235/2017. Parágrafo único. As autorizações a que se refere esta Portaria são válidas exclusivamente para os cursos ministrados nos endereços citados na tabela constante do Anexo desta Portaria. Art. 2o As instituições citadas na tabela constante do Anexo desta Portaria deverão protocolar pedido de reconhecimento dos respectivos cursos, nos termos do disposto no art. 46, do Decreto no 9.235/2017. Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARTA ABRAMO ANEXO(Autorização de Cursos) No de Ordem Registro e-MEC no Curso No de vagas totais anuais Mantida Mantenedora Endereço de funcionamento do curso 1 DIREITO (Bacharelado) 100 FACULDADE ANHANGUERA DE SANTA MARIA EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A AV. PRESIDENTE VARGAS, 1920, NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, SANTA MARIA/RS 2 GESTÃO HOSPITALAR (Tecnológico) 30 FACULDADE BRASILEIRA DE CIÊNCIAS MÉDICAS BIONEP - CLINICA ODONTOLOGICA E ENSINO SUPERIOR LTDA RUA PEDRO RAMIRES DE MELLO, 474, - DE 402/403 AO FIM, CENTRO, PATO BRANCO/PR 3 GESTÃO HOSPITALAR (Tecnológico) 80 FACULDADE CAMPOS EDUCACIONAL INSTITUTO EDUCACIONAL CAMPOS LTDA AVENIDA DOUTOR MORAES SALLES, 1181, - DE 702/703 A 1230/1231, CENTRO, CAMPINAS/SP 4 GESTÃO HOSPITALAR (Tecnológico) 25 FACULDADE CIENCIAS DA SAUDE KORA CARIACICA KORA ENSINO LTDA AVENIDA MERIDIONAL 184, HOSPITAL MERIDIONAL, ALTO LAGE, CARIACICA/ES 5 GESTÃO HOSPITALAR (Tecnológico) 25 FACULDADE CIÊNCIAS DA SAÚDE KORA SERRA KORA ENSINO LTDA AVENIDA ELDES SCHERRER SOUZA, 488, CIVIT II, SERRA/ES 6 PRODUÇÃO CÊNICA (Tecnológico) 400 FACULDADE DAS ARTES DO PALCO ASSOCIACAO DOS ARTISTAS AMIGOS DA PRACA AVENIDA RANGEL PESTANA, 2401, BRÁS, SÃO PAULO/SP 7 DIREITO (Bacharelado) 100 FACULDADE DE EDUCAÇÃO CIÊNCIAS E TECNOLOGIA FACULDADE DE EDUCACAO CIENCIAS E TECNOLOGIA LTDA AV. GETÚLIO VARGAS, 2145, MONTE CASTELO, SÃO LUÍS/MA 8 ENFERMAGEM (Bacharelado) 100 FACULDADE DE EDUCAÇÃO CIÊNCIAS E TECNOLOGIA FACULDADE DE EDUCACAO CIENCIAS E TECNOLOGIA LTDA AV. GETÚLIO VARGAS, 2145, MONTE CASTELO, SÃO LUÍS/MA 9 PSICOLOGIA (Bacharelado) 100 FACULDADE DE EDUCAÇÃO CIÊNCIAS E TECNOLOGIA FACULDADE DE EDUCACAO CIENCIAS E TECNOLOGIA LTDA AV. GETÚLIO VARGAS, 2145, MONTE CASTELO, SÃO LUÍS/MA 10 PSICOLOGIA (Bacharelado) 100 FACULDADE DE PSICOLOGIA DE ABAETETUBA ITPAC PORTO NACIONAL - INSTITUTO TOCANTINENSE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS PORTO S.A. ROD. DR. JOÃO MIRANDA - KM 4, S/N, BOSQUE, ABAETETUBA/PA 11 PSICOLOGIA (Bacharelado) 100 FACULDADE DE PSICOLOGIA DE CRUZEIRO DO SUL ITPAC INSTITUTO TOCANTINENSE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS S.A AVENIDA 25 DE AGOSTO, S/N, LOTE 02-B, QUADRA 173-B, 25 DE AGOSTO, CRUZEIRO DO SUL/AC 12 PSICOLOGIA (Bacharelado) 100 FACULDADE DE PSICOLOGIA DE SANTA INÊS IPTAN - INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR PRESIDENTE TANCREDO DE ALMEIDA NEVES S.A. RODOVIA BR-316, S/N, SÃO CRISTÓVÃO, SANTA INÊS/MA 13 ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS (Tecnológico) 40 FACULDADE DE TECNOLOGIA SENAC LONDRINA CENTRO SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL RUA RAPOSO TAVARES, 894, VILA LARSEN 1, LONDRINA/PR 14 PROCESSOS GERENCIAIS (Tecnológico) 60 FACULDADE DE TECNOLOGIA SENAC LONDRINA CENTRO SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL RUA RAPOSO TAVARES, 894, VILA LARSEN 1, LONDRINA/PR 15 ENFERMAGEM (Bacharelado) 200 FACULDADE DNA PRIME SISTEMA ALMANAQUE PLATAFORMA COMUNICACAO E TREINAMENTO PROFISSIONAL EIRELI - ME RUA VEREADOR ALBERTO FALCÃO BARROCA, 210, MIRAMAR, JOÃO PESSOA/PB 16 ENFERMAGEM (Bacharelado) 200 FACULDADE EDUCAR INSTITUTO EDUCAR - EDUCACAO E ASSESSORIA LTDA PRAÇA DR. GERNESO NUNES DE OLIVEIRA, 257 E 247, CENTRO, DIVINO/MG 17 DIREITO (Bacharelado) 80 FACULDADE ESTÁCIO DA SERRA SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA AVENIDA CIVIT, 911, PARQUE RESIDENCIAL LARANJEIRAS, SERRA/ES 18 ENFERMAGEM (Bacharelado) 80 FACULDADE ESTÁCIO DA SERRA SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA AVENIDA CIVIT, 911, PARQUE RESIDENCIAL LARANJEIRAS, SERRA/ES 19 PSICOLOGIA (Bacharelado) 80 FACULDADE ESTÁCIO DA SERRA SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA AVENIDA CIVIT, 911, PARQUE RESIDENCIAL LARANJEIRAS, SERRA/ES 20 DIREITO (Bacharelado) 50 FACULDADE ESTÁCIO DE CONTAGEM SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO RIBEIRAO PRETO LTDA AVENIDA JOÃO CÉSAR DE OLIVEIRA, - ATÉ 2854 - LADO PAR, ELDORADO, CONTAGEM/MG 21 ENFERMAGEM (Bacharelado) 50 FACULDADE ESTÁCIO DE CONTAGEM SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO RIBEIRAO PRETO LTDA AVENIDA JOÃO CÉSAR DE OLIVEIRA, - ATÉ 2854 - LADO PAR, ELDORADO, CONTAGEM/MG 22 PSICOLOGIA (Bacharelado) 50 FACULDADE ESTÁCIO DE CONTAGEM SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO RIBEIRAO PRETO LTDA AVENIDA JOÃO CÉSAR DE OLIVEIRA, - ATÉ 2854 - LADO PAR, ELDORADO, CONTAGEM/MG 23 DIREITO (Bacharelado) 80 FACULDADE ESTÁCIO DE PIRACICABA SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO RIBEIRAO PRETO LTDA AVENIDA DO CAFÉ, 301, PAULISTA, PIRACICABA/SP 24 ENFERMAGEM (Bacharelado) 80 FACULDADE ESTÁCIO DE PIRACICABA SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO RIBEIRAO PRETO LTDA AVENIDA DO CAFÉ, 301, PAULISTA, PIRACICABA/SP 25 PSICOLOGIA (Bacharelado) 80 FACULDADE ESTÁCIO DE PIRACICABA SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO RIBEIRAO PRETO LTDA AVENIDA DO CAFÉ, 301, PAULISTA, PIRACICABA/SP 26 DIREITO (Bacharelado) 80 FACULDADE ESTÁCIO DE SANTOS SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO RIBEIRAO PRETO LTDA AVENIDA CORONEL JOAQUIM MONTENEGRO, 21, APARECIDA, SANTOS/SP 27 ENFERMAGEM (Bacharelado) 80 FACULDADE ESTÁCIO DE SANTOS SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO RIBEIRAO PRETO LTDA AVENIDA CORONEL JOAQUIM MONTENEGRO, 21, APARECIDA, SANTOS/SP 28 PSICOLOGIA (Bacharelado) 80 FACULDADE ESTÁCIO DE SANTOS SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO RIBEIRAO PRETO LTDA AVENIDA CORONEL JOAQUIM MONTENEGRO, 21, APARECIDA, SANTOS/SP 29 FONOAUDIOLOGIA (Bacharelado) 40 FACULDADE FAVENORTE DE JANAÚBA SOCIEDADE EDUCACIONAL MATO VERDE LTDA RUA AMÉRICO SOARES, 217, CENTRO, JANAÚBA/MG 30 EDUCAÇÃO FÍSICA (Bacharelado) 50 FACULDADE IEDA SILVA FACIS EDUCACIONAL LTDA RUA JOAQUIM TEIXEIRA DE MOURA, 1385, BOA VIAGEM, APODI/RN 31 PROCESSOS GERENCIAIS (Tecnológico) 60 FACULDADE IPM IPM EDUCACAO LTDA AVENIDA ARUMÃ, 129, QUADRA 163, LOTE 12, PARQUE AMAZÔNIA, GOIÂNIA/GO 32 GESTÃO DE COOPERATIVAS (Tecnológico) 60 FACULDADE JOSUÉ DE CASTRO INSTITUTO DE PESQUISA E EDUCACAO DO CAMPO RS 040 KM 20, S/N, ÁGUAS CLARAS, ASSENTAMENTOS FILHOS DO SEPÉ, BELA VISTA, VIAMÃO/RS 33 ENFERMAGEM (Bacharelado) 100 FACULDADE MARIA MILZA - UNIMAM/GREGOR MENDEL SAJ UNIMAM - UNIDADE DE ENSINO MARIA MILZA LTDA RUA RUY BARBOSA, CENTRO, SANTO ANTONIO DE JESUS/BA 34 ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado) 100 FACULDADE PLURAL INTELLIGENCE BUSINESS - PIB PIB - PLURAL INTELLIGENCE BUSINESS LTDA RODOVIA OSVALDO REIS, 2751, BALNEÁRIO SANTA CLARA, ITAJAÍ/SC 35 EDUCAÇÃO FÍSICA (Licenciatura) 80 FACULDADE SESI-SP DE EDUCAÇÃO DE ARARAQUARA SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI AVENIDA OCTAVIANO DE ARRUDA CAMPOS, 686, SESI - SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA, JARDIM PAULISTANO (VILA XAVIER), ARARAQUARA/SP 36 PEDAGOGIA (Licenciatura) 80 FACULDADE SESI-SP DE EDUCAÇÃO DE ARARAQUARA SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI AVENIDA OCTAVIANO DE ARRUDA CAMPOS, 686, SESI - SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA, JARDIM PAULISTANO (VILA XAVIER), ARARAQUARA/SP 37 PEDAGOGIA - DOCENCIA DA EDUCAÇÃO INFANTIL/ADMINISTRAÇÃO EDUCACIONAL (Licenciatura) 80 FACULDADE SESI-SP DE EDUCAÇÃO DE ARARAQUARA SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI AVENIDA OCTAVIANO DE ARRUDA CAMPOS, 686, SESI - SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA, JARDIM PAULISTANO (VILA XAVIER), ARARAQUARA/SP 38 EDUCAÇÃO FÍSICA (Licenciatura) 80 FACULDADE SESI-SP DE EDUCAÇÃO DE OSASCO SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI RUA CALIXTO BARBIERI, No 23/83, JARDIM PIRATININGA, OSASCO/SP 39 ENFERMAGEM (Bacharelado) 120 FACULDADE SUPREMO REDENTOR DE CURURUPU J O BRANDAO RUA MAJOR RAMOS, S/N, SÃO BENEDITO, CURURUPU/MA 40 DIREITO (Bacharelado) 80 FACULDADE TAIOBEIRAS SOCIEDADE EDUCACIONAL VERDE NORTE LTDA - ME RUA MATO GROSSO, No 450, SALA 1, SAGRADA FAMÍLIA, TAIOBEIRAS/MG 41 FISIOTERAPIA (Bacharelado) 80 FACULDADE TAIOBEIRAS SOCIEDADE EDUCACIONAL VERDE NORTE LTDA - ME RUA MATO GROSSO, No 450, SALA 1, SAGRADA FAMÍLIA, TAIOBEIRAS/MG 42 ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS (Tecnológico) 120 FACULDADE TREZE DE MAIO INSTITUICAO EDUCACIONAL TREZE DE MAIO RUA VERAVA, BLOCO B, 97, VÁRZEA DE BAIXO, SÃO PAULO/SP 43 DIREITO (Bacharelado) 120 FACULDADE TREZE DE MAIO INSTITUICAO EDUCACIONAL TREZE DE MAIO RUA VERAVA, BLOCO B, 97, VÁRZEA DE BAIXO, SÃO PAULO/SP 44 ENFERMAGEM (Bacharelado) 120 FACULDADE TREZE DE MAIO INSTITUICAO EDUCACIONAL TREZE DE MAIO RUA VERAVA, BLOCO B, 97, VÁRZEA DE BAIXO, SÃO PAULO/SP 45 PEDAGOGIA (Licenciatura) 120 FACULDADE TREZE DE MAIO INSTITUICAO EDUCACIONAL TREZE DE MAIO RUA VERAVA, BLOCO B, 97, VÁRZEA DE BAIXO, SÃO PAULO/SP 46 PSICOLOGIA (Bacharelado) 120 FACULDADE TREZE DE MAIO INSTITUICAO EDUCACIONAL TREZE DE MAIO RUA VERAVA, BLOCO B, 97, VÁRZEA DE BAIXO, SÃO PAULO/SP 47 DIREITO (Bacharelado) 120 FACULDADE UNIVERSUS VERITAS DE FLORIANÓPOLIS SER EDUCACIONAL S.A. RODOVIA JOSÉ CARLOS DAUX - SC 401, 3.116, SACO GRANDE, FLORIANÓPOLIS/SC 48 ENFERMAGEM (Bacharelado) 120 FACULDADE UNIVERSUS VERITAS DE FLORIANÓPOLIS SER EDUCACIONAL S.A. RODOVIA JOSÉ CARLOS DAUX - SC 401, 3.116, SACO GRANDE, FLORIANÓPOLIS/SC 49 ODONTOLOGIA (Bacharelado) 120 FACULDADE UNIVERSUS VERITAS DE FLORIANÓPOLIS SER EDUCACIONAL S.A. RODOVIA JOSÉ CARLOS DAUX - SC 401, 3.116, SACO GRANDE, FLORIANÓPOLIS/SC Republicada por ter saído, no DOU no 30, de 12-2-2026, Seção 1, págs. 56 a 57, com incorreção no original.