PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião: 26/02/2026 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 3a Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco "O" - Ed. Órgão Centrais - 3o Andar, Asa Sul - Brasília/DF. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) presencial; b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF no 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; e 3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação. DIA 26 de Fevereiro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): ALEXANDRE FREITAS COSTA 1 - Processo no: 10768.000407/2002-99 - Embargante: FONTE CINDAM SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): DIONISIO CARVALLHEDO BARBOSA 2 - Processo no: 16682.901563/2018-62 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO 3 - Processo no: 16682.901565/2018-51 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO 4 - Processo no: 16682.901562/2018-18 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO 5 - Processo no: 16682.901566/2018-04 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO 6 - Processo no: 16682.901564/2018-15 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO Relator(a): TATIANA JOSEFOVICZ BELISARIO 7 - Processo no: 12747.720002/2019-92 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Relator(a): ROSALDO TREVISAN 8 - Processo no: 16682.721744/2016-45 - Recorrente: PRIO FORTE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo no: 13855.723461/2014-59 - Recorrente: MAGAZINE LUIZA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 26 de Fevereiro de 2026, ÀS 14:30 HORAS Relator(a): DIONISIO CARVALLHEDO BARBOSA 10 - Processo no: 16692.721308/2017-38 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: UNILEVER BRASIL INDUSTRIAL LTDA Relator(a): ALEXANDRE FREITAS COSTA 11 - Processo no: 18130.720036/2022-15 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: UNILEVER BRASIL LTDA. Relator(a): TATIANA JOSEFOVICZ BELISARIO 12 - Processo no: 10855.723903/2018-01 - Recorrente: HNK BR INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): DENISE MADALENA GREEN 13 - Processo no: 11065.723510/2020-72 - Recorrente: REFRESCOS GUARARAPES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo no: 13603.903344/2013-58 - Recorrentes: SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA e FAZENDA NACIONAL 15 - Processo no: 13603.900742/2014-01 - Recorrentes: SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA e FAZENDA NACIONAL 16 - Processo no: 13603.900743/2014-48 - Recorrentes: SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA e FAZENDA NACIONAL 17 - Processo no: 13603.900744/2014-92 - Recorrentes: SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA e FAZENDA NACIONAL 18 - Processo no: 13603.900745/2014-37 - Recorrentes: SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA e FAZENDA NACIONAL 19 - Processo no: 13603.900747/2014-26 - Recorrentes: SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA e FAZENDA NACIONAL Relator(a): TATIANA JOSEFOVICZ BELISARIO 20 - Processo no: 13603.720600/2009-97 - Recorrentes: SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA e FAZENDA NACIONAL 21 - Processo no: 13603.720647/2009-51 - Recorrentes: SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA e FAZENDA NACIONAL 22 - Processo no: 19515.721546/2012-78 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: VALGROUP RJ INDUSTRIA DE EMBALAGENS RIGIDAS LTDA e FAZENDA NACIONAL 23 - Processo no: 10980.722847/2016-81 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: VOLVO DO BRASIL VEICULOS LTDA Carlos Higino Ribeiro de Alencar Presidente do Conselho