PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 27/04/2026 a 27/04/2026 Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 05a Turma Recursal a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas OBSERVAÇÕES: 1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 3 dias úteis a partir da publicação da pauta de julgamento no DOU. 2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB no 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1o e 2o do art. 19 da Portaria MF no 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, esta orientação não se aplica, devendo o item 7 ser desconsiderado. DIA 27 de Abril de 2026, ÀS 08:30 HORAS Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO 1 - Processo no: 10580.902670/2020-94 - Recorrente: CLIMOS HOSPITAL DIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo no: 10580.903033/2020-35 - Recorrente: CLIMOS HOSPITAL DIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo no: 10680.918043/2020-47 - Recorrente: LOJAS REDE - COMERCIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo no: 10980.907285/2020-21 - Recorrente: GESTAMP BRASIL INDUSTRIA DE AUTOPECAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo no: 11040.902742/2020-73 - Recorrente: ECOVIX CONSTRUCOES OCEANICAS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo no: 13609.901537/2020-43 - Recorrente: AGROCITY MINERACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 27 de Abril de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO 7 - Processo no: 10183.907076/2020-72 - Recorrente: FRIGORIFICO NUTRIBRAS S. A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo no: 10675.906954/2020-09 - Recorrente: ARL CONSTRUCOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo no: 10680.909410/2020-11 - Recorrente: BECKER CONSTRUCOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo no: 10680.909883/2020-19 - Recorrente: ORGANIZACOES NUTRI DE REFEICOES COLETIVAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo no: 10680.925512/2020-84 - Recorrente: PRUMO ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo no: 16327.900069/2020-44 - Recorrente: BRADESCO-KIRTON CORRETORA DE CAMBIO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo no: 16327.906105/2020-83 - Recorrente: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Patricia Stahnke Schveitzer Presidente do(a) BR-DRJ-R-TR05 / 05a Turma Recursal