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RESOLUÇÃO-RE No 5.273, DE 30 DE dez EMBRO DE 2025 A GERENTE-GERAL DE REGISTRO E FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS FUMÍGENOS DERIVADOS OU NÃO DO TABACO DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 127, aliado ao disposto no art. 203, I, § 1o do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC no 585, de 10 de dezembro de 2021, e tendo em vista o disposto na Resolução da Diretoria Colegiada no 896, de 27 de agosto de 2024, resolve: Art. 1o Cancelar, a pedido da empresa, o registro dos produtos fumígenos derivados do tabaco, conforme anexo. Art. 2o A empresa terá o prazo, improrrogável, de 60 (sessenta) dias para recolhimento do produto em todos os pontos de venda do território brasileiro. Art. 3o Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. STEFANIA SCHIMANESKI PIRAS ANEXO PHILIP MORRIS BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA CNPJ: 04.041.933/0001-88 Marca: CHESTERFIELD REMIX BLOSSOM (cigarro com filtro) Processo: 25351.557470/2022-13 Expediente: 1647612/25-0 Assunto: 6010 - Cancelamento de Registro de Produto Fumígeno a Pedido - EMPRESA Marca: MARLBORO VISTA BLOSSOM FUSION KS (cigarro com filtro) Processo: 25351.580984/2022-64 Expediente: 1647660/25-4 Assunto: 6010 - Cancelamento de Registro de Produto Fumígeno a Pedido - EMPRESA
RESOLUÇÃO-RE No 5.274, DE 30 DE dez EMBRO DE 2025 A GERENTE-GERAL DE REGISTRO E FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS FUMÍGENOS DERIVADOS OU NÃO DO TABACO DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 127, aliado ao disposto no art. 203, I, § 1o do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC no 585, de 10 de dezembro de 2021, e tendo em vista o disposto na Resolução da Diretoria Colegiada no 896, de 27 de agosto de 2024, resolve: Art. 1o Deferir as petições relativas a produtos fumígenos derivados do tabaco, conforme anexo, em cumprimento à decisão liminar concedida pelo 3a VF/SJ/BA, no processo 46408-58.2012.4.01.3300. Art. 2o Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. STEFANIA SCHIMANESKI PIRAS ANEXO SOUZA CRUZ LTDA CNPJ: 33.009.911/0001-39 Marca: LUCKY STRIKE PURPLE MIX (cigarro com filtro) - embalagem primária box Processo: 25351.248898/2024-21 Expediente: 0929724/25-3 Assunto: 6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais Marca: LUCKY STRIKE RED MIX (cigarro com filtro) - embalagem primária box Processo: 25351.248885/2024-52 Expediente: 0930862/25-8 Assunto: 6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais Marca: LUCKY STRIKE TWIST MIX (cigarro filtro) - embalagem primária box Processo: 25351.248983/2024-90 Expediente: 0929722/25-7 Assunto: 6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais Marca: LUCKY STRIKE WILD MIX (cigarro com filtro) - embalagem primária box Processo: 25351.249010/2024-78 Expediente: 0930860/25-1 Assunto: 6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais
RESOLUÇÃO-RE No 5.275, DE 30 DE dez EMBRO DE 2025 A GERENTE-GERAL DE REGISTRO E FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS FUMÍGENOS DERIVADOS OU NÃO DO TABACO DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 127, aliado ao disposto no art. 203, I, § 1o do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC no 585, de 10 de dezembro de 2021, e tendo em vista o disposto na Resolução da Diretoria Colegiada no 896, de 27 de agosto de 2024, resolve: Art. 1o Indeferir a renovação do registro de produto fumígeno derivado do tabaco, conforme anexo. Art. 2o A empresa terá o prazo de 30 (trinta) dias para recolhimento do produto em todos os pontos de venda do território brasileiro. Art. 3o Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. STEFANIA SCHIMANESKI PIRAS ANEXO OTC COMERCIO E FABRICAÇÃO DE FUMOS LTDA CNPJ: 31.695.833/0001-48 Marca: ZGY BRASIL BERRY (fumo para narguilé) Processo: 25351.618110/2023-78 Expediente: 0347699/25-5 Assunto: 6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais
RESOLUÇÃO-RE No 5.276, DE 30 DE dez EMBRO DE 2025 A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 160, aliado ao art. 203, I, §1o do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada -RDC no 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1o Conceder Cadastramento de filial vinculado à matriz para as Empresas prestadoras de serviços em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados conforme anexo desta Resolução. Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. MICHELLE WERNECK DE OLIVEIRA ANEXO SEARA ALIMENTOS LTDA / 02.914.460/0112-76 25759.215957/2020-79 / 9092519 PRESTAR SERVIÇO EM PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DE: ARMAZENAGEM DE COSMÉTICOS, PRODUTOS DE HIGIENE, PERFUMES E MATÉRIAS-PRIMAS QUE OS INTEGRAM 90492 - PAF - Cadastramento de filial de empresa detentora de Autorização de Funcionamento - Uso Exclusivo Anvisa / CNPJ DA FILIAL: 02.914.460/0107-09
RESOLUÇÃO-RE No 5.288, DE 30 DE dez EMBRO DE 2025 A GERENTE-GERAL DE TOXICOLOGIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art.114, aliado ao art. 203, I, § 1o do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC no 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1o Em cumprimento da decisão judicial para conclusão da análise técnica, Processo n. 1141777-96.2025.4.01.3400, aprovar os atos de avaliação toxicológica de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo, com o respectivo resultado da análise. Art. 2o A publicação do extrato deste informe de avaliação toxicológica não exime a requerente do cumprimento das demais avaliações procedidas pelos órgãos responsáveis pelas áreas de agricultura e de meio ambiente, conforme legislação vigente no país, aplicável ao objeto do requerimento. Art. 3o Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. CÁSSIA DE FÁTIMA RANGEL FERNANDES ANEXO RAZÃO SOCIAL - CNPJ MARCA COMERCIAL NÚMERO DO PROCESSO PETIÇÃO(ÕES), EXPEDIENTE(S) CLASSIFICAÇÃO TOXICOLÓGICA ----------------------------- CHDS DO BRASIL COMERCIO DE INSUMOS AGRICOLAS LTDA - 18.858.234/0001-30 KINGSUN 25351.503870/2022-09 5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 4897950/22-8 Categoria 5: Produto Improvável de Causar Dano Agudo.
RESOLUÇÃO-RE No 5.289, DE 30 DE dez EMBRO DE 2025 A GERENTE-GERAL DE TOXICOLOGIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art.114, aliado ao art. 203, I, § 1o do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC no 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1o Em cumprimento da decisão judicial para conclusão da análise técnica, Processo n. 1129044-98.2025.4.01.3400, aprovar os atos de avaliação toxicológica de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo, com o respectivo resultado da análise. Art. 2o A publicação do extrato deste informe de avaliação toxicológica não exime a requerente do cumprimento das demais avaliações procedidas pelos órgãos responsáveis pelas áreas de agricultura e de meio ambiente, conforme legislação vigente no país, aplicável ao objeto do requerimento. Art. 3o Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. CÁSSIA DE FÁTIMA RANGEL FERNANDES ANEXO RAZÃO SOCIAL - CNPJ MARCA COMERCIAL NÚMERO DO PROCESSO PETIÇÃO(ÕES), EXPEDIENTE(S) CLASSIFICAÇÃO TOXICOLÓGICA ----------------------------- CHDS do Brasil Comércio de Insumos Agrícolas Ltda. - 18.858.234/0001-30 METOMIL 900 SP CHD'S 25351.364484/2024-49 5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 0892044/24-1 Categoria 2: Produto Altamente Tóxico
PORTARIA no 910, de 30 de dezembro de 2025 O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que confere o Regimento Interno da Secretaria Executiva, aprovado através da Portaria Ministerial no 561, de 11 de abril de 2018, publicado no Diário Oficial da União de 13 de abril de 2018, na Portaria de Pessoal SE/MAPA no 776, de 02 de julho de 2025, no Decreto no 5.741 de 30 de março de 2006 e na Instrução Normativa no 28, de 15 de maio de 2008. Art. 1o - Revogar a Portaria SFA/RJ no 786, de 28 de abril de 2025, publicada na seção 1 do Diário oficial da União de 30 de abril de 2025, página 234 Art. 3o - Esta Portaria entrará em vigor na data sua publicação. Agnaldo Pinto da Silva
PORTARIA CGRAJ/SUSEP no 2.925, de 2 de JANEIRO de 2026 A COORDENADORA-GERAL SUBSTITUTA DE REGIMES ESPECIAIS, AUTORIZAÇÕES E JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da competência delegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria no 8.186, de 21 de julho de 2023, tendo em vista o disposto no inciso I do artigo 36 do Decreto-Lei no 73, de 21 de novembro de 1966, combinado com o parágrafo 2o do artigo 3o do Decreto-Lei no 261, de 28 de fevereiro de 1967, com base no inciso V do artigo 5o da Resolução CNSP no 422, de 11 de novembro de 2021, e o que consta do processo Susep no 15414.624177/2025-78, resolve: Art. 1o Fica homologada a eleição de administradores de XS4 CAPITALIZAÇÃO S.A., CNPJ no 38.155.804/0001-32, com sede na cidade do Rio de Janeiro - RJ, conforme deliberado na assembleia geral ordinária realizada em 31 de março de 2025. Art. 2o Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. LIVIA PONTES DE MIRANDA BOMFIM
RESOLUÇÃO-RE No 5.290, DE 30 DE dez EMBRO DE 2025 A GERENTE-GERAL DE TOXICOLOGIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art.114, aliado ao art. 203, I, § 1o do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC no 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1o Aprovar os atos de avaliação toxicológica para fins de pós-registro de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo, com o respectivo resultado da análise. Art. 2o A publicação do extrato desta avaliação de resíduos não exime a requerente do cumprimento das demais avaliações procedidas pelos órgãos responsáveis pelas áreas de agricultura e de meio ambiente, conforme legislação vigente no país, aplicável ao objeto do requerimento. Art. 3o Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. CÁSSIA DE FÁTIMA RANGEL FERNANDES ANEXO RAZÃO SOCIAL - CNPJ MARCA COMERCIAL NÚMERO DO PROCESSO PETIÇÃO(ÕES), EXPEDIENTE(S) ----------------------------- Ascenza Brasil Ltda - 53.875.432/0001-02 ELIACK 25351.624316/2013-81 5000 - Avaliação Toxicológica para Inclusão de Culturas, 0837675/25-1 ----------------------------- Syngenta Proteção de Cultivos Ltda - 60.744.463/0001-90 ALMANE 25351.602378/2012-04 5000 - Avaliação Toxicológica para Inclusão de Culturas, 0854741/25-9.
PORTARIA No 7/REITORIA/IFRO, DE 2 DE JANEIRO DE 2026 Dispõe sobre a homologação da atualização da estrutura organizacional do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia (IFRO), Campus São Miguel do Guaporé. O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RONDÔNIA (IFRO), nomeado pelo Decreto Presidencial de 13 de junho de 2023, publicado no DOU no 111, de 14 de junho de 2023, Seção 2, pág. 1, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas pela Lei no 11.892, de 29 de dezembro de 2008, publicada no DOU de 30 de dezembro de 2009 e estabelecidas pelo art. 67 do Regimento Geral do IFRO, aprovado pela Resolução no 65/Consup/IFRO, de 29 dezembro de 2015, e posteriores tendo em vista a Portaria MEC no 818, de 15 de dezembro de 2025 e seu anexo II, bem como a necessidade de atualização no Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal (SIORG), da estrutura organizacional do IFRO, Campus São Miguel do Guaporé e o que consta no Processo no 23243.016696/2025-03, resolve Art. 1o Fica homologada a atualização da estrutura organizacional do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia (IFRO), Campus São Miguel do Guaporé, conforme tabela abaixo: Instituição/ Unidade Setor - Estrutura Organizacional Código/ Função Atual Código/Função Atualizado IFRO/Campus São Miguel do Guaporé Direção-Geral (SMG - DG) CD-3 CD-2 Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MOISÉS JOSÉ ROSA SOUZA
PORTARIA No 4, DE 2 DE JANEIRO DE 2026 O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial no 2.212, de 04 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023, resolve: Art. 1o Reconhecer a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário de Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações relacionadas abaixo. UF Município Desastre Decreto Data Processo BA Monte Santo Estiagem - 1.4.1.1.0 967 18/12/2025 59051.046016/2025-72 Art. 2o Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. WOLNEI WOLFF BARREIROS
ATO No 9.718, DE 10 DE AGOSTO DE 2025 Processo no 53520.001118/2025-17. Declarar extinta, por cassação, a autorização outorgada a I2 ADMINISTRADORA DE BENS LTDA, CNPJ no 41.519.464/0001-96, por intermédio do Ato no 4339 de 15 de junho de 2021, publicado no Boletim de Serviço de 17 de junho de 2021, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Celso Francisco Zemann Gerente Regional
ATO No 19.805, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025 Processo no 53504.008062/2025-11. Outorgar autorização para uso de Radiofrequências à(ao) RÁDIO COMUNICAÇÃO BRASIL LTDA, executante do serviço Radiodifusão Sonora em Onda Média, CNPJ no 46.603.056/0001-31, no município de Mogi das Cruzes/SP, até 01/05/2033, a contar da data de publicação deste Ato, visando execução do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos de Ligação para Transmissão de Programas, na referida cidade. JOSÉ UMBERTO SVERZUT Gerente Regional Substituto
ATOS DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 No 20.339 - Expedir autorização a ANA PAULA SANTIAGO BURGOS, CPF no ***.959.085-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. No 20.341 - Expedir autorização a DOUGLAS STIPANICH, CPF no ***.891.248-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. JORGEAN FERREIRA LEAL Gerente ATO No 20.373, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025 Expedir autorização a LAURA SANTIAGO ELOY DE JESUS, CPF no ***.793.145-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. JORGEAN FERREIRA LEAL Gerente
ATO No 20..315, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 Extinguir, por cassação, a autorização para explorar o serviço de telecomunicações de interesse restrito e tornar sem efeito a notificação de interesse para exploração do Serviço de Rádio do Cidadão, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas da entidade ANDRE ALVES DE BARROS, CPF no ***.745.014-**. ATO No 20..316, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 Extinguir, por cassação, a autorização para explorar o serviço de telecomunicações de interesse restrito e tornar sem efeito a notificação de interesse para exploração do Serviço de Rádio do Cidadão, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas da entidade ANDERSON GOMES FERREIRA, CPF no ***.873.644-**. ATO No 20.318, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 Extinguir, por cassação, a autorização para explorar o serviço de telecomunicações de interesse restrito e tornar sem efeito a notificação de interesse para exploração do Serviço de Rádio do Cidadão, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas da entidade ANDERSON FELIX DA SILVA, CPF no ***.362.584-**. ATO No 20.320, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 Extinguir, por cassação, a autorização para explorar o serviço de telecomunicações de interesse restrito e tornar sem efeito a notificação de interesse para exploração do Serviço de Rádio do Cidadão, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas da entidade AMARILDO IUNSKOSKI, CPF no ***.645.264-**. ATO No 20.325, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 Extinguir, por cassação, a autorização para explorar o serviço de telecomunicações de interesse restrito e tornar sem efeito a notificação de interesse para exploração do Serviço de Rádio do Cidadão, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas da entidade ALMARTE DAMASCO GUEDES SILVA LIMA, CPF no ***.700.854-**. ATO No 20.327, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 Extinguir, por cassação, a autorização para explorar o serviço de telecomunicações de interesse restrito e tornar sem efeito a notificação de interesse para exploração do Serviço de Rádio do Cidadão, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas da entidade ALEXSANDRO SEVERINO DA SILVA, CPF no ***.356.074-**. ATO No 20.331, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 Extinguir, por cassação, a autorização para explorar o serviço de telecomunicações de interesse restrito e tornar sem efeito a notificação de interesse para exploração do Serviço de Rádio do Cidadão, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas da entidade ALEXANDRO ROLIM GRANGEIRO, CPF no ***.521.974-**. ATO No 20.333, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 Extinguir, por cassação, a autorização para explorar o serviço de telecomunicações de interesse restrito e tornar sem efeito a notificação de interesse para exploração do Serviço de Rádio do Cidadão, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas da entidade ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA, CPF no ***.661.104-**. FABIO DELMIRO MARTINS Gerente Regional Substituto
PORTARIA SRRF09 No 1.071, DE 2 DE JANEIRO DE 2026 Torna sem efeito a Portaria SRRF09 no 1.063, de 24 dezembro de 2025, publicada em 29 de dezembro de 2025 no Diário Oficial da União. O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 9a REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1o da Portaria SRRF09 no 787, de 28 de março de 2024, tendo em vista o art. 359 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME no 284, de 27 de julho de 2020, resolve: Art. 1o Fica tornada sem efeito a Portaria SRRF09 no 1.063, de 24 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 29 de dezembro de 2025, Seção 1, Página 109. Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. MARCIO LUIZ ZAMIAN
PORTARIA SDA/MAPA No 127, DE 2 DE JANEIRO DE 2026 O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA SUBSTITUTO, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 23 e o art. 48 do Anexo I ao Decreto no 12.642, de 1o de outubro de 2025, tendo em vista o disposto no do Artigo 5o, da Lei no 14.515, de 29, de dezembro de 2022, no Decreto no 10.419, de 7 de julho de 2020 e na Portaria MAPA n°861, de 13 de novembro de 2025 e o que consta do Processo no 21000.088316/2025-51, resolve: Art. 1o Fica credenciada a empresa VOLTARELLI E TEIXEIRA LTDA, CNPJ 27.721.609/0001-06, localizada na Rua Napoli, No 36, Bairro Jardim Itália, em Cuiabá/MT, CEP 78060-828, para a prestação de serviços técnicos ou operacionais de apoio à inspeção ante mortem e post mortem de animais destinados ao abate, para o cumprimento do inciso IV do Art. 3° do Decreto no 10.419, de 7 de julho de 2020. Art. 2o A empresa deverá cumprir com as obrigações contidas na Portaria MAPA n° 861, de 13 de novembro de 2025. Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. ALLAN ROGÉRIO DE ALVARENGA
ATOS DECLARATÓRIOS CVM DE 2 DE JANEIRO DE 2026 No 24.604 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão de Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM no 24, de 5 de março de 2021, cancela, a pedido, a autorização concedida a JAMES COSTA ALVES E SILVA, CPF no ***.058.301-**, para prestar os serviços de Consultor de Valores Mobiliários previstos na Resolução CVM no 19, de 25 de fevereiro de 2021. No 24.605 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão de Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM no 24, de 5 de março de 2021, autoriza ALEXANDRE MORETO MASSOCA, CPF no ***.748.598-**, a prestar os serviços de Consultor de Valores Mobiliários, previstos na Resolução CVM no 19, de 25 de fevereiro de 2021. No 24.606 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão de Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM no 24, de 5 de março de 2021, autoriza STOCK CAPITAL MULTI FAMILY OFFICE LTDA., CNPJ no 63.608.534, a prestar os serviços de Consultor de Valores Mobiliários, previstos na Resolução CVM no 19, de 25 de fevereiro de 2021. No 24.607 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão de Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM no 24, de 5 de março de 2021, autoriza AKROS CONSULTORIA DE VALORES MOBILIÁRIOS LTDA., CNPJ no 64.159.523, a prestar os serviços de Consultor de Valores Mobiliários, previstos na Resolução CVM no 19, de 25 de fevereiro de 2021. VEROCHILE DA SILVA JUNIOR