PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 20 a 24/04/2026 Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2a Turma Ordinária da 2a Câmara da 3a Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 5 (cinco) dias, tendo início às 9h do dia 20/04/2026 e fim às 23h59min do dia 24/04/2026. OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF no 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3o do art. 87 da Portaria MF no 1.634, de 21 de dezembro de 2023. DIA 20 de Abril de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): ALINE CARDOSO DE FARIA 1 - Processo no: 16682.720642/2011-06 - Recorrente: CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo no: 15540.720129/2018-35 - Recorrente: CONFIDERE - OGB IMOBILIARIA E INCORPORADORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo no: 12448.723348/2013-21 - Recorrente: EBX S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo no: 12448.721893/2015-45 - Recorrente: EBX S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo no: 15586.720564/2014-18 - Recorrente: EXIMBIZ COMERCIO INTERNACIONAL S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo no: 16349.720054/2011-55 - Recorrente: FUNDACAO ZERBINI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo no: 10380.901607/2011-04 - Recorrente: M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo no: 10340.720302/2020-52 - Recorrente: VIACAO GARCIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA 9 - Processo no: 10315.720090/2020-11 - Recorrente: CEVEMA CEARA VEICULOS MAQUINAS E ACESSORIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo no: 10845.725063/2014-06 - Recorrente: M. M. S. DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo no: 10845.725064/2014-42 - Recorrente: M. M. S. DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo no: 10845.722685/2013-93 - Recorrente: M. M. S. DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo no: 16682.902960/2012-66 - Recorrente: PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo no: 16682.902961/2012-19 - Recorrente: PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo no: 13707.003544/2002-98 - Recorrente: GLOBEX ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ONIZIA DE MIRANDA AGUIAR PIGNATARO 16 - Processo no: 11080.900004/2013-96 - Recorrente: CIBER EQUIPAMENTOS RODOVIARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo no: 11080.900021/2013-23 - Recorrente: CIBER EQUIPAMENTOS RODOVIARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo no: 11080.900006/2013-85 - Recorrente: CIBER EQUIPAMENTOS RODOVIARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo no: 11080.900018/2013-18 - Recorrente: CIBER EQUIPAMENTOS RODOVIARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo no: 11080.900019/2013-54 - Recorrente: CIBER EQUIPAMENTOS RODOVIARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo no: 11080.900016/2013-11 - Recorrente: CIBER EQUIPAMENTOS RODOVIARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo no: 11080.900020/2013-89 - Recorrente: CIBER EQUIPAMENTOS RODOVIARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Carlos Higino Ribeiro de Alencar Presidente do Conselho