DECISÃO SUPAS No 747, DE 16 DE ABRIL DE 2026 O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3o e o inciso XV do art. 8o, ambos do Anexo da Resolução no 5.818, de 3 de maio de 2018, e com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução no 5.976, de 7 de abril de 2022, e pelo o que consta no processo no 50500.170590/2024-50, decide: Art. 1o Deferir o pedido da EXPRESSO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA., CNPJ no 76.539.600/0001-94, para modificar o Termo de Autorização - TAR no RJRS0188014, linha RIO DE JANEIRO/RJ-PORTO ALEGRE/RS, com a implantação das seções indicadas de 72 a 75, no anexo da Decisão. Parágrafo único. A implantação de nova seção intermediária na linha implica no reinício da contagem do período mínimo de atendimento da linha. Art. 2o Alterar o anexo da Decisão Supas no 1.137, de 4 de outubro de 2024, publicada no DOU de 11 de outubro de 2024, pág. 215 e 216, que passa a vigorar conforme anexo da presente decisão. Art. 3o Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação. JULIANO DE BARROS SAMÔR ANEXO REF. SEÇÕES 1 BALNEARIO CAMBORIU/SC-APARECIDA/SP 2 BALNEARIO CAMBORIU/SC-SAO JOSE DOS CAMPOS/SP 3 BALNEARIO CAMBORIU/SC-TAUBATE/SP 4 CURITIBA/PR-RIO DE JANEIRO/RJ 5 FLORIANOPOLIS/SC-EMBU DAS ARTES/SP 6 GARUVA/SC-APARECIDA/SP 7 GARUVA/SC-SAO JOSE DOS CAMPOS/SP 8 GARUVA/SC-SAO PAULO/SP 9 GARUVA/SC-TAUBATE/SP 10 ITAJAI/SC-REGISTRO/SP 11 ITAJAI/SC-SAO JOSE DOS CAMPOS/SP 12 ITAJAI/SC-SAO PAULO/SP 13 ITAJAI/SC-TAUBATE/SP 14 ITAPEMA/SC-REGISTRO/SP 15 ITAPEMA/SC-SAO JOSE DOS CAMPOS/SP 16 ITAPEMA/SC-SAO PAULO/SP 17 ITAPEMA/SC-TAUBATE/SP 18 JOINVILLE/SC-SAO JOSE DOS CAMPOS/SP 19 JOINVILLE/SC-SAO PAULO/SP 20 JOINVILLE/SC-TAUBATE/SP 21 OSORIO/RS-APARECIDA/SP 22 OSORIO/RS-BALNEARIO CAMBORIU/SC 23 OSORIO/RS-EMBU DAS ARTES/SP 24 OSORIO/RS-ITAJAI/SC 25 OSORIO/RS-ITAPEMA/SC 26 OSORIO/RS-SAO JOSE DOS CAMPOS/SP 27 OSORIO/RS-SAO PAULO/SP 28 OSORIO/RS-TAUBATE/SP 29 OSORIO/RS-TIJUCAS/SC 30 PORTO ALEGRE/RS-APARECIDA/SP 31 PORTO ALEGRE/RS-BALNEARIO CAMBORIU/SC 32 PORTO ALEGRE/RS-EMBU DAS ARTES/SP 33 PORTO ALEGRE/RS-GARUVA/SC 34 PORTO ALEGRE/RS-ITAJAI/SC 35 PORTO ALEGRE/RS-ITAPEMA/SC 36 PORTO ALEGRE/RS-SAO JOSE DOS CAMPOS/SP 37 PORTO ALEGRE/RS-SAO PAULO/SP 38 PORTO ALEGRE/RS-TAUBATE/SP 39 PORTO ALEGRE/RS-TIJUCAS/SC 40 RESENDE/RJ-BALNEARIO CAMBORIU/SC 41 RESENDE/RJ-FLORIANOPOLIS/SC 42 RESENDE/RJ-GARUVA/SC 43 RESENDE/RJ-ITAPEMA/SC 44 RESENDE/RJ-OSORIO/RS 45 RESENDE/RJ-PORTO ALEGRE/RS 46 RESENDE/RJ-SOMBRIO/SC 47 RIO DE JANEIRO/RJ-EMBU DAS ARTES/SP 48 RIO DE JANEIRO/RJ-GARUVA/SC 49 RIO DE JANEIRO/RJ-ITAJAI/SC 50 RIO DE JANEIRO/RJ-JOINVILLE/SC 51 RIO DE JANEIRO/RJ-OSORIO/RS 52 RIO DE JANEIRO/RJ-PORTO ALEGRE/RS 53 RIO DE JANEIRO/RJ-SOMBRIO/SC 54 RIO DE JANEIRO/RJ-TIJUCAS/SC 55 SOMBRIO/SC-APARECIDA/SP 56 SOMBRIO/SC-EMBU DAS ARTES/SP 57 SOMBRIO/SC-REGISTRO/SP 58 SOMBRIO/SC-SAO JOSE DOS CAMPOS/SP 59 SOMBRIO/SC-SAO PAULO/SP 60 SOMBRIO/SC-TAUBATE/SP 61 TIJUCAS/SC-APARECIDA/SP 62 TIJUCAS/SC-SAO JOSE DOS CAMPOS/SP 63 TIJUCAS/SC-TAUBATE/SP 64 ITAPEMA/SC-APARECIDA/SP 65 ITAPEMA/SC-EMBU DAS ARTES/SP 66 RESENDE/RJ-ITAJAI/SC 67 RESENDE/RJ-TIJUCAS/SC 68 RIO DE JANEIRO/RJ-BALNEARIO CAMBORIU/SC 69 RIO DE JANEIRO/RJ-FLORIANOPOLIS/SC 70 RIO DE JANEIRO/RJ-ITAPEMA/SC 71 BALNEARIO CAMBORIU/SC-SAO PAULO/SP 72 PORTO ALEGRE/RS-FLORIANOPOLIS/SC 73 FLORIANOPOLIS/SC-SAO PAULO/SP 74 RESENDE/RJ-JOINVILLE/SC 75 OSORIO/RS-FLORIANOPOLIS/SC