DESPACHO DECISÓRIO No 25/2026/PRES-FUNAI A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, em conformidade com o § 7o do art. 2o do Decreto 1775/96, tendo em vista o Processo no 08620.002058/2000-19 e considerando o Resumo do Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação ( ) de autoria da antropóloga Ruth Danielle Beirigo Lopes, que acolhe, face às razões e justificativas apresentadas, decide: APROVAR as conclusões objeto do citado resumo para, afinal, reconhecer os estudos de identificação e delimitação da Terra Indígena Nawa (AC), de ocupação tradicional do povo indígena Nawa, com superfície aproximada de 65.159,27 hectares e perímetro aproximado de 138.810,45 metros, localizada nos Municípios de Mâncio Lima e Rodrigues Alves, Estado do Acre. JOENIA WAPICHANA ANEXO RESUMO DO RELATÓRIO DE IDENTIFICAÇÃO E DELIMITAÇÃO DA TERRA INDÍGENA NAWA Referência: Processo 08620.002058/2000-19. Terra Indígena: Nawa. Localização: Municípios de Mâncio Lima e Rodrigues Alves, Estado do Acre. Superfície: 65.159,27 hectares (sessenta e cinco mil, cento e cinquenta e nove hectares e vinte e sete ares). Perímetro 138.810,45 metros (cento e trinta e oito mil e oitocentos e dez metros e quarenta e cinco centímetros). Povo Indígena: Nawa. Família linguística: Pano. População: 318 pessoas (2023). Identificação e delimitação: GT constituído pela Portaria n.o 1071, de 14 de novembro de 2003 e reconstituído pela Portaria de Pessoal Funai n.o 650, de 19 de abril de 2023 e n.o 1.250, de 3 de dezembro de 2024, coordenado pela antropóloga Ruth Danielle Beirigo Lopes. I - PRIMEIRA PARTE - DADOS GERAIS Localizada nos municípios acreanos de Mâncio Lima e Rodrigues Alves, a Terra Indígena Nawa, ocupada tradicionalmente pelo povo indígena Nawa se estende por 65.159,27 hectares na margem direita do rio Moa, afluente da margem esquerda do rio Juruá. A TI Nawa tem integralmente sobreposta a sua área o Parque Nacional da Serra do Divisor - PNSD. Ao longo dos igarapés Buraco Fundo, Pijuca, Novo Recreio, da Velha, Jarina, Venâncio e Jesumira estão seis aldeias de habitação permanente do povo Nawa: Novo Recreio, Pijuca, Zumira, Sete de Setembro, Boca Tapada e Inu Awá. Essa distribuição espacial deve-se a diversos critérios, entre eles: a facilidade de transporte quando nas margens de cursos fluviais, a necessidade de que as residências estejam relativamente distantes para a manutenção da ordem social e econômica, o padrão de residência, a relação com o meio ambiente, as atividades produtivas e a organização social. Acrescenta-se, ainda, o histórico de colonização do Alto Juruá, as migrações do grupo e as práticas de secessão. Os Nawa são cerca de 550 pessoas, sendo 318 pessoas na terra indígena. Os Nawa compõem o conjunto etnolinguístico Pano, muitas vezes caracterizado na literatura etnológica por forte homogeneidade territorial, cultural e linguística. Em termos de ocupação territorial, os grupos Pano mantêm uma coesão peculiar. Ocupam uma área que se estende, de leste a oeste, do curso médio do rio Ucayali até os cursos superiores do rio Juruá e do rio Purus e, de norte a sul, do alto rio Solimões até o alto rio Purus. Diferente dos Pano da região do Ucayali, os Pano dos altos cursos dos rios Juruá e Javari foram afetados pelo auge da empresa seringalista a partir da segunda metade do século XIX. Os Nawa compõem esse segundo grupo, de contato relativamente recente em termos históricos. Os Pano são historicamente formados por diversos subgrupos cujos nomes de heterodesignação entre eles utilizam -nawa como sufixo, com um sentido complexo, mas que pode ser traduzido a princípio como povo, gente e outro. Hoje muitos grupos Pano têm o sufixo -nawa em seus etnônimos atuais. No entanto, além da autorreferência, o termo nawa revela entre os grupos do conjunto Pano uma noção complexa e indissociável de uma conotação relacional referida a alteridade. Mais que um sufixo, trata-se de uma supercategoria usada para diversas alteridades. Na maioria dos casos o termo nawa é usado para distinguir as fronteiras étnicas entre os povos indígenas, sendo muito utilizado como sufixo de denominações atribuídas pejorativamente a outros grupos. Nawa prefigura, portanto, um conceito relacional que vai da alteridade máxima a identidade inclusiva, denomina os outros e nomeia subgrupos internos. Apesar da forte carga semântica de fronteira de identidade incluída nesse sufixo, os etnônimos hoje sufixados com -nawa não são originariamente autodenominações, mas resultado de equívocos do contato e nominações jurídicas dadas em relações com o Estado. Com base na historiogafia, nawa foi utilizado em alguns momentos para se referir a diversos povos da família linguística Pano e, em outros, aos povos Capanawa e Poyanawa. Em diversos relatos históricos há menção a indígenas Nawa residindo no rio Moa. Hoje, o termo é utilizado para se referir a indígenas localizados na margem esquerda do rio Juruá, mais precisamente no rio Moa. Desse debate do etnônimo emerge a notável característica Pano de facilidade em se reorganizar em conjuntos de escalas muito diferentes ao longo da história, o que ecoa na mutabilidade do sistema Pano de etnônimos. Muitas etnias do conjunto Pano de hoje são consequência de relações travadas no contato que unificaram grupos que se reconheciam por etnônimos distintos. Uma versão dos fatos afirma que os Nawa receberam esse nome por razões históricas dos equívocos do contato. A introdução dos Nawa nas atividades produtivas da empresa seringalista, dedicando a maior parte do tempo a produção da borracha, teve como consequência a redução do sinal étnico à identificação como caboclo que remete a uma ascendência indígena, com forte conotação pejorativa. Com isso, por muitos anos, os Nawa foram considerados extintos, a sua emergência demonstra o papel dos etnônimos, que é marcar fronteiras e criar etnias. É a partir da criação do Parque, que os Nawa "se (re)tornam" Nawa, antes de precisarem de uma etnia, eles eram um povo de ascendência Pano, do interflúvio dos rios da bacia do Juruá, que viviam de caça, roçado e extrativismo. Os Nawa de hoje são remanescentes de grupos de áreas relativamente altas de floresta interfluvial, que ocupam as cabeceiras de igarapés. Enquanto um povo interfluvial, eles têm mais aspectos em comum com os outros grupos de interflúvio do que com grupos pano de grandes rios. A presença na beira do rio Moa é um reflexo histórico do modo de ocupação dos seringais que se dividia em centro e margem, sendo a vida no centro bastante árdua e isolada. A abertura de seringais já havia alterado radicalmente a distribuição espacial dos indígenas na região. No caso dos Nawa, o padrão fissão-fusão de antes do contato foi sufocado pelo aliciamento para o trabalho compulsório, pelos sequestros e pela vergonha do pertencimento indígena. Segundo a historiografia e a memória dos Nawa, inicialmente adotaram a estratégia de fuga e em seguida o deslocamento para áreas remotas de floresta. Na época do primeiro contato, viviam às margens do Juruá, onde hoje está a cidade de Cruzeiro do Sul e foram expulsos por volta de 1870. Alguns foram para o Estirão dos Nauas, trecho do rio Juruá entre Cruzeiro do Sul e Rodrigues Alves, de lá foram para o Rio Azul e do rio Azul foram para Serra do Moa. E de lá se espalharam pelas cabeceiras do Igarapé Novo Recreio, pelo Paraná do Ipiranga e mais tarde alguns foram para a cidade de Mâncio Lima. O histórico de migrações e dispersão, alterou o antigo padrão de residência dos Nawa, que antes era de malocas e passou a ser de núcleos residenciais de famílias nucleares em casas de palafita. No caso dos Nawa, recordações sobre o massacre sofrido pelas frentes extrativistas permanecem na memória coletiva do grupo. Segundo a memória do grupo, os Nawa foram praticamente dizimados no período das correrias. É bastante recorrente na memória dos Nawa um "fogo", um ataque, que foi realizado contra eles quando habitavam regiões próximas da atual cidade de Cruzeiro do Sul. Os que sobreviveram ao fogo foram incorporados ao sistema produtivo da seringa e a região onde eles se encontravam em fins do século XIX, e início do século XX, veio a ser totalmente parcelada em seringais. Consta na memória do grupo que durante o tempo da seringa os descendentes da ancestral Mariruni/Mariana, que nasceram no Novo Recreio, foram migrando por não terem onde morar e trabalhar. As violências e o esbulho de suas áreas de ocupação, moradia, atividades produtivas e rituais foram circunstâncias determinantes para a migração e fissão dos Nawa. A adaptação ao sistema de seringais foi uma condição circunstancial que levou os grupos a se separem em pequenos subgrupos e a migrar entre diferentes seringais, buscando melhores condições de vida e trabalho. Tem-se também o matrimônio, o divórcio, o falecimento de um parente, o aumento da população e o tamanho do grupo e, mais recentemente, as oportunidades de trabalho ou estudo, como razões de divisão do grupo. Atualmente as migrações dos Nawa são para o município de Mâncio Lima em busca de tratamentos de saúde e estudos formais e na terra indígena estão circunscritas ao território entre o igarapé Jesumira e o Jordão e o rio Moa e o divisor de águas ao sul. As migrações dentro da TI têm diversas motivações entre elas o empobrecimento das áreas de roçado, pragas, formigas e baratas, pouco espaço, disputa por recursos e escasseamento de caça. Muitas vezes os Nawa trocam a margem pela terra firme ou igarapés acima, seja por razões de socialidade, afinidade e aliança ou porque entendem que mudar-se contribui para reduzir a pressão sobre certas áreas e a mata e as populações de animais podem se recomporem. Os primeiros registros sobre a presença de indígenas na região do rio Moa são da década de 1970. Entretanto, apenas a partir de 1999, quando foram ameaçados de perderem sua terra, em função do processo de implementação do Parque Nacional da Serra do Divisor, é que os Nawa passaram a reivindicar o reconhecimento de sua etnicidade e a regularização fundiária da área. Frente ao questionamento realizado pelo IBAMA sobre a etnicidade dos Nawa, no âmbito da Ação Civil Pública n.o 1998.30.00.002586-0, foi realizada perícia antropológica que constatou serem eles um povo indígena. Posteriormente, no dia 15 de outubro de 2003, ocorreu uma Audiência Pública, quando: as partes, em acordo unânime, com manifestações do MPF, União, IBAMA e FUNAI, reconheceram a etnia Nawa, bem como concordaram que os limites da terra indígena Nawa que eram: O divisor de águas ao Sul, o Rio Moa ao Norte, o Rio Jordão a Leste e o Jesumira a Oeste. II - SEGUNDA PARTE - HABITAÇÃO PERMANENTE Após o contato dos Nawa com a sociedade envolvente, o antigo padrão de residência do grupo foi alterado. Não moram mais em grandes malocas, mas em várias casas dispersas ao longo dos cursos fluviais, muitas delas situadas em antigas colocações de "beira", e não mais em áreas de "centro". Com esse novo padrão de residência, os Nawa fixaram-se na margem direita do rio Moa e nos afluentes dessa margem: Jordão, Pijuca, Novo Recreio, Venâncio, Jarina, Buraco Fundo e Jesumira, habitados há várias décadas. As residências nas atuais localizações já estavam instaladas nessas localidades desde a primeira metade do século XX. Mais recentemente, em fins da década de 1990, os Nawa começaram a organizar as residências por aldeias, sendo elas hoje: Novo Recreio, Pijuca, Zumira, Sete de Setembro, Boca Tapada e Inu Awá. As residências estão construídas relativamente distantes umas das outras. O acesso às residências ocorre geralmente por via fluvial. O enquadramento da distribuição espacial dos Nawa em aldeias sofre certa distorção quando localizada espacialmente. A identificação de pertencimento a uma ou outra aldeia está relacionada a sua localização em determinado igarapé, mas também aos vínculos comunitários, políticos e de parentesco. A organização política em torno das comunidades não corresponde necessariamente à proximidade geográfica ou ocupação de certo curso hidrográfico, mas sim a relações de parentesco e/ou interesses comuns em torno de uma liderança. Os Nawa mantêm relações de parentesco e afinidade com outros grupos indígenas, Poyanawa, Shawanawa (Arara), Nukini, Amoaca e até não indígenas. Assim, muitas famílias procuraram fixar-se junto a outras, com as quais têm maior afinidade ou um grau de parentesco mais próximo, de modo que esse é também um critério para escolha dos locais das residências. A distância entre as residências impede a concentração populacional e a disputa por recursos, situados ao longo dos igarapés, e politicamente organizados em distintas aldeias, os Nawa conseguem ter uma constante fartura de alimentos provenientes da floresta. Há 20 anos, algumas casas eram construídas com parede e piso de paxiubão e telhado coberto com folhas de palmeiras, especialmente de Caranaí, mas também de Chila, Jarina e Uricuri. Hoje predominam casas com telhados de alumínio, antes utilizados principalmente nas escolas e nos postos de saúde. A maioria das residências são construídas com paredes e piso de tábua serrada, em geral com madeiras de boa qualidade, como amarelinho, copaíba, cedro-vermelho, louro, bacuri e angelim. Já os esteios e vigamentos são construídos com maçaranduba, muirapiranga, louro-abacate e pau d'arco. São casas de palafita erguida em estacas de madeira, às vezes com varanda na frente, estando a cozinha sempre nos fundos. Ao longo da permanência dos Nawa na região do rio Moa, o número de casas alterou em descompasso com o número populacional, que praticamente se manteve os mesmo nos últimos 20 anos. Em fins de 2003, a terra indígena contava com 52 casas, em 2023, já eram 80 unidades domésticas. As áreas ocupadas pelas residências nawa limitam-se ao baixo e médio curso dos igarapés, não chegando até as cabeceiras. As regiões do alto curso dos igarapés são de difícil navegação, dificultando a fixação das residências nessas localidades. A única exceção é a aldeia sazonal Inu Awá, que fica no extremo sul da terra indígena, na cabeceira do Novo Recreio, instalada em meio ao processo de autodemarcação da terra indígena que apesar de grande dificuldade de acesso tem forte apelo social de coesão e resgate de memórias. Em 2003, os Nawa na terra indígena eram 306 pessoas, em 2023, 318. À primeira vista a população manteve-se bastante estável. Na aldeia Novo Recreio foram mapeadas 24 casas onde habitam 89 pessoas, sendo a maioria (56%) em idade ativa, isto é, entre 15 e 59 anos. A população idosa é bastante reduzida e crianças e jovens são mais de 40%. Há equilíbrio entre os números de pessoas de sexo feminino e masculino, com destaque para o grupo etário entre 20 e 29 anos, que é a maior parte da população. A aldeia Novo Recreio é a mais populosa da terra indígena. As casas que correspondem à comunidade Novo Recreio estão distribuídas na margem direita do Rio Moa nas proximidades da foz do Igarapé Novo Recreio e dentro do Igarapé da Velha, que é um afluente da margem direita do Moa; e dentro do Igarapé Novo Recreio, em seu médio curso. As casas que correspondem à comunidade Pijuca estão concentradas na margem direita do Rio Moa, cujo acesso se dá a partir de um furo que interliga duas voltas do Rio Moa, o curso do Igarapé Pijuca e o curso do Igarapé Buraco Fundo. As casas estão dispostas próximas à foz do igarapé Pijuca, no rio Moa e no igarapé Buraco Fundo. Apenas 5 casas compõem a aldeia Pijuca. São 21 pessoas, 16 adultos, 5 crianças. A população de Pijuca é majoritariamente feminina, 62% dos 21 habitantes, sendo quase 1⁄4 dessas mulheres com idade entre 30 e 39 anos, mesma faixa etária predominante entre os homens. A maior parte dos moradores, portanto, é de pessoas em idade produtiva (67%). As casas que correspondem à aldeia Boca Tapada estão distribuídas ao longo das duas margens do médio curso do Igarapé Novo Recreio entre as embocaduras dos igarapés Campina, Branco e Tapada. Não há idosos morando em Boca Tapada. Os moradores se dividem quase igualmente entre crianças e jovens com menos de 14 anos e adultos em idade produtiva entre 15 e 59 anos. São 101 pessoas morando nesta aldeia. As casas da comunidade Sete de Setembro estão distribuídas ao longo da margem direita do Rio Moa entre os igarapés São João, Venâncio, Jarina e Campina. A população em Sete de Setembro é de 49 pessoas com predominância de pessoas entre 15 e 59 anos, representando 65% dos moradores da aldeia. Apesar das mulheres serem maioria dos moradores, a distribuição entre sexos no grupo etário de 15 a 59 anos é bastante equilibrado. Dos 49 moradores, 35% são crianças e não há idoso com mais de 60 anos. As casas que correspondem à comunidade Sete de Setembro estão distribuídas ao longo da margem direita do Rio Moa entre os igarapés São João, Venâncio, Jarina e Campina. Zumira é constituída por 14 casas e um total de 58 moradores, sendo a maioria (60%) adolescentes e adultos em idade produtiva. Da população total, 60% das pessoas entre 15 e 59 anos são do sexo masculino. Dos 58 moradores, 36% são crianças e apenas duas pessoas são idosas. A maior parte da população é do sexo masculino. As mulheres são maioria na faixa etária entre 30 e 39 anos, e os homens entre 20 e 29 anos. 2/3 da população infantil (0-14) é masculina. As casas que correspondem à comunidade Zumira estão distribuídas ao longo da margem direita do Rio Moa e em ambas as margens do Igarapé Jesumira, um afluente da margem direita do Moa. Há diversos relatos dos Nawa sobre uma possível presença de indígenas isolados transitando na área da TI Nawa. É, portanto, recorrente os Nawa se depararem com vestígios de indígenas isolados na região das cabeceiras do igarapé Boca Tapada, afluente do igarapé Novo Recreio, tendo inclusive já entrado em contato com eles em uma ocasião. Parte da iniciativa dos Nawa de autodemarcação da TI, a Aldeia Inu Awá é o ponto mais ao sul da proposta de limite. A área é refúgio de caça, mas o principal vínculo dos Nawa com essa área é a proximidade com as antigas malocas. A ocupação da aldeia em geral se dá com cerca de 30 pessoas que organizam o acampamento que dura em média de uma a duas semanas. Além das malocas e da abundância de espécies de caça, frutíferas, palheiras e madeira, outra motivação de manter a aldeia Inu Awa é poder monitorar os limites da TI. III - TERCEIRA PARTE - ATIVIDADES PRODUTIVAS A colonização da região do Alto Juruá inseriu os Nawa no sistema produtivo da borracha como mão-de-obra e numa economia de considerável dependência do sistema de barracão. Ainda assim, os Nawa não deixaram de se dedicar a caça, pesca, agricultura e coleta. Ao longo de décadas, a economia dos Nawa sofreu diversas mudanças, estando eles hoje produzindo basicamente para consumo próprio e uma incipiente comercialização do excedente agrícola e de animais domésticos, mantendo as atividades de caça, pesca e extrativismo. As atividades produtivas tradicionais dos Nawa são reguladas pelo regime das águas e pelo calendário ecológico da região, que regem também o comportamento e a presença de espécies. Cheia e vazante do Moa e de seus afluentes e períodos de chuva e de estiagem têm estreita relação a presença da fauna e com as atividades dos Nawa. De uma maneira geral, o ritmo das atividades produtivas acompanha a regularidade de dois momentos bem marcados; o inverno - época das chuvas abundantes, da cheia dos rios e igarapés - e o verão - época de menor volume de chuvas. O amplo conhecimento ecológico dos Nawa, associado a técnicas cartográficas e de manejo ambiental, tem forte influência sobre o equilíbrio da diversidade e a continuidade do modo próprio de viver dos Nawa. A caça é praticada nos períodos de verão e de inverno amazônico no interior da mata acessado pelos caminhos que saem dos fundos das residências. A dimensão das áreas de caça é bastante ampla, ocupando toda a região da margem direita do rio Moa e as microbacias dos igarapés Jordão, da Velha, Pijuca, Novo Recreio, Venâncio, Jarina, Jesumira, do Velho, Paxiubal e Buraco-Fundo. A pesca, praticada principalmente no verão, é considerada uma atividade secundária, para complementar a agricultura e a caça. Os Nawa pescam em uma grande extensão da terra indígena, que abrange os igarapés Jordão, da Velha, Pijuca, Novo Recreio, Venâncio, Jarina, Jesumira, do Velho, Buraco-Fundo e no rio Moa, bem como nos lagos naturais formados por esse rio. Com extrativismo os Nawa adquirirem complementos alimentares, materiais para a construção das residências, produtos medicinais, temperos e material para artefatos e artesanatos. Os produtos florestais estão localizados em praticamente toda a extensão da terra indígena. Quanto à produção agrícola, os Nawa praticam a agricultura de coivara e cultivam uma grande diversidade de produtos no terreiro e no roçado. O plantio das espécies é consorciado, todos juntos em áreas de um a três tarefas e alguns roçados de 1 ou 2 hectares. Dos produtos do roçado o principal é a mandioca, que constitui, juntamente com a carne da caça ou da pesca, a base da alimentação dos Nawa. Com a mandioca produz-se a farinha, que está voltada para o consumo familiar e para o comércio. Outros produtos agrícolas comercializados são o arroz, o feijão e o milho. O conhecimento dos Nawa sobre os produtos agrícolas cultivados, como a mandioca e os vários outros, inclui o local adequado para as plantações, os cuidados durante o plantio, o crescimento dos vegetais, a manutenção das áreas de cultivo e o período de plantio e colheita. Complementando a alimentação e a renda, os Nawa criam diversos animais domésticos. Todos eles são criados soltos, permanecendo próximos às residências e na floresta e nos pastos. Os suínos são em maior quantidade, seguidos dos galináceos e anatídeos. Há também bovinos e ovinos. Estes animais, criados para o consumo, representam muitas vezes uma reserva de dinheiro, usada para comprarem bens de primeira necessidade e realizarem tratamentos de saúde. Os Nawa produzem diversos artefatos e artesanatos. Os objetos comercializados são em geral de adorno, como colares e pulseiras. Os materiais necessários para elaboração são encontrados em diversos lugares da floresta, com destaque para as cabeceiras do igarapé Novo Recreio. Os artefatos elaborados são basicamente instrumentos domésticos; raladores, vassouras, cestos e potes de barro. As atividades produtivas têm também uma dimensão simbólica que envolve a reprodução física no idioma da reprodução cultural. A atividade produtiva, que propicia alimento para garantia da reprodução física, é importante também para a socialidade, para as relações de parentesco e afinidade, sem falar na dimensão simbólicas de muitas delas. Hoje complementam o sistema produtivo dos Nawa, os salários de cargos públicos de professor de escola indígena, agentes de saúde, barqueiros, agentes agroflorestais, agentes de saneamento, microscopistas e diaristas como serradores e marceneiros, além aposentadorias, pensões, auxílios-maternidade, seguros defeso e bolsas-família. Os Nawa mantêm relações socioeconômico-culturais com os povos indígenas da região do Alto Juruá e com a sociedade de não indígenas habitantes do Parque e das cidades de Mâncio Lima e Cruzeiro do Sul, principalmente. As relações dos Nawa com os povos indígenas são principalmente de ordem política, com exceção dos Nukini e dos Poyanawa, com os quais possuem vínculos mais intensos e até de parentesco. Em Mâncio Lima, os Nawa realizam atividades comerciais, frequentam os hospitais, escolas e comércios, sacam suas aposentadorias, auxílios e salários e visitam seus parentes. Os Nawa vão às cidades de Cruzeiro do Sul e Rio Branco apenas quando necessitam de um tratamento de saúde mais especializado. Apesar de haver Nawa em Cruzeiro do Sul e Rio Branco, a relação com os Nawa da terra indígena não é tão intensa quanto com os Nawa de Mâncio Lima ou com os Poyanawa e os Nukini. IV - QUARTA PARTE - MEIO AMBIENTE A terra indígena Nawa possui dentro dos seus limites uma alta diversidade de paisagens, como montanhas, planícies, colinas em vários níveis de dissecação, com topografia variando de acidentada a relativamente montanhosa. As áreas do Parque Nacional da Serra do Divisor, que em parte coincidem a TI, foram consideradas como de interesse geral para biodiversidade. A diversidade biológica da região incluí diversidade genética, de regiões adjacentes, como o Ucayali, por exemplo, e também diversidade sistêmica, resultante da interação clima, topografia e solos ao longo da história. A rica diversidade ambiental existente na terra indígena está sujeita a uma dinâmica funcional e de interdependência que torna todas as áreas no seu interior de fundamental importância para o bem-estar econômico e cultural dos Nawa. As diversas características ambientais associadas a solo, clima, hidrografia, fauna, flora e as interações entre essas comunidades de seres vivos e não vivos são bastante conhecidas pelos Nawa, conhecimento ecológico esse que permite a eles praticarem suas atividades produtivas e simbólicas. Os Nawa dominam a dinâmica das águas associadas às chuvas e relacionam essa dinâmica aos dois grandes tipos de ambiente paisagístico. Trata-se da distinção que fazem entre duas classes de ambiente importantes, a várzea e a terra firme, com ênfase nos contrastes das águas e dos aspectos geomorfológicos: um de terra alta não alagável e outro de terras planas inundáveis nos períodos de cheia. As inundações em igarapés de terra firme são chamadas de baixos, e algumas vezes as várzeas também são chamadas de baixos. Na várzea, há aproveitamento dos solos inundáveis para lavouras específicas. Nos barrancos e praias, os vários níveis são usados para roçados de curto ciclo. Em terra firme, há ambientes de mata fechada e de mata aberta, cujo potencial, para plantio, caça ou extrativismo, é conhecido e manejado pelos Nawa. A Serra do Moa tem o regime de cheia e vazão mais regular na bacia do Rio Juruá. A topografia, composta por áreas inundáveis, barrancos, terra firme, as dinâmicas fluviais, incluindo desbarrancamentos e arrombamentos, a formação de praias, lagos e igapós e as intensas variações climáticas de verão e inverno, assim como as perturbações dos Nawa no ambiente da TI criam novos habitats e propiciam a conformação de novas comunidades biológicas. Além de corpos d'água, vegetações primárias e secundárias, aldeias, trilhas, roçados, casas de farinha e barreiros, existe outra paisagem que compõe a TI Nawa; o campo, ou pasto. Em termos de composição florestal, a área da TI Nawa concentra uma diversidade de combinações, com predominância de dois domínios: Floresta Ombrófila Aberta e da Floresta Ombrófila Densa, que se subdividem em diversas formações devido às feições fitoecológicas regionais. Dentro desses domínios há uma coexistência de diversas formações vegetais, sendo o principal fator nessa diferenciação a qualidade do solo. Dentre as subdivisões de floresta aberta e floresta densa há principalmente dois tipos de formações florestais: floresta aberta com palmeira e a floresta densa submontana. Além dessas composições de vegetação, há também vegetações não florestais, a campinarana. A região do alto Juruá, incluindo a região da Serra do Moa, é considerada uma das maiores diversidades de palmeiras. Na região mais a oeste da terra indígena, há floresta aberta submontana com palmeira. Outra tipologia menos presente na TI é a floresta densa submontana. A Campinarana tem uma vegetação rala, aberta e quase arbustiva, são formações não florestais. A TI circunscreve também áreas de mata impenetrável, com muitos cipós e arbustos com espinhos, na região da aldeia Inu Awá. As árvores são apenas uma dimensão da biodiversidade vegetal, há toda uma gama de variedade de cipós, arbustos, palmeiras e epífitas. Associada a ampla diversidade vegetal existe uma diversidade de fauna, em especial em áreas dos afluentes e das cabeceiras dos igarapés Jordão, da Velha, Pijuca, Novo Recreio, Venâncio, Jarina e Jesumira, além da margem direita do rio Moa. A presença desses animais é parte do bem-estar econômico e cultural dos Nawa que valorizam muito a atividade e o produto da caça. As cabeceiras dos igarapés Jesumira e Novo Recreio, e ao afluente da margem direita deste último, o igarapé Boca Tapada são áreas de reprodução da fauna, por causa da grande quantidade de barreiros e árvores frutíferas que servem de alimentação para a fauna. São também imprescindíveis e necessárias aos Nawa por englobar lugares com antigas malocas e presença de artefatos arqueológicos de valor simbólico para os Nawa. As áreas das cabeceiras dos igarapés Novo Recreio, Boca Tapada e Jesumira, bem como dos igarapés Jordão, da Velha, Jarina e Venâncio, são imprescindíveis e necessárias, ainda, por preservarem as nascentes dos principais cursos hídricos que cortam a terra, de onde os Nawa retiram água potável e alimentos, além de ser local para o transporte fluvial. Ao longo do curso desses igarapés situam-se as residências dos Nawa, seus roçados e diversas espécies exploradas para a construção de casas, embarcações e artefatos, atividades de pesca, caça e extrativismo. As criações e as pessoas transitam entre campos, matas, igarapés e aldeia, de onde dispõem de todos os recursos para seu modo de vida, conforme seus usos, costumes e tradições. V - QUINTA PARTE - REPRODUÇÃO FÍSICA E CULTURAL Os dados demográficos e de saúde do povo Nawa são limitados e frequentemente mesclados aos de outros povos atendidos pelo Distrito Sanitário Especial Indígena Alto Juruá (DSEI-ARJ). Historicamente, os Nawa sofreram forte depopulação devido a violências coloniais, trabalhos forçados, epidemias e processos de apagamento cultural que quase levaram à sua classificação como "extintos". Nas últimas décadas, houve uma reversão parcial dessa tendência, alinhada ao movimento de reconhecimento étnico e melhorias relativas nos serviços de saúde. O perfil epidemiológico do DSEI-ARJ é marcado por doenças respiratórias, diarreicas, tuberculose, sífilis e hepatites virais. Condições precárias de saneamento e dificuldade de acesso às aldeias contribuem para altos índices de morbidade e mortalidade, intensificados durante a pandemia de Covid-19. Dados específicos sobre os Nawa são escassos. As estimativas indicam queda da taxa de natalidade, com aumento discreto da população nos últimos 20 anos. Projeções hipotéticas sugerem que, se a queda da natalidade continuar como a atual, a população alcançaria aproximadamente 324 indivíduos em 2033, embora essas estimativas sejam frágeis devido à falta de dados sobre mortalidade e migração. A violência, as epidemias e a submissão ao sistema dos seringais não só alteraram a demografia, transformaram também profundamente seus modos de vida, levando muitos a ocultar sua identidade indígena. Somente no final do século XX, famílias distribuídas pelos igarapés Jordão, Pijuca, Novo Recreio, Venâncio, Jarina e Jesumira passaram a reivindicar reconhecimento como povo Nawa. Esse processo confronta a narrativa dominante que apagou povos indígenas da história oficial do Acre, enquanto as memórias Nawa afirmam continuidade, transformação e vínculo territorial. A identidade Nawa está fortemente enraizada em memórias coletivas, especialmente ligadas às ancestrais Mariruni e Chicaca, consideradas fundadoras dos atuais Nawa. Suas descendências mantêm vínculos identitários através do parentesco cognático e da memória transmitida oralmente. As "pontas de rama", geralmente mulheres, são figuras centrais na manutenção da unidade do grupo, preservação de saberes e afirmação étnica. A organização social Nawa é formada por famílias nucleares, com padrões uxorilocal ou variáveis, e alto índice de casamentos interétnicos. Embora influenciados pelos sistemas Pano, os Nawa desenvolveram uma estrutura cognática própria, com sobrenomes herdados do período dos seringais substituindo nomes tradicionais de clãs. As mulheres desempenham papel fundamental na continuidade cultural, no resgate de saberes e na luta territorial. Culturalmente, os Nawa combinam práticas católicas - como missas, novenas e devoção ao Irmão José - com rituais indígenas, especialmente o shãnãdãiã, dança ritual que simboliza união, identidade e força comunitária. Adornos, músicas, narrativas míticas e o uso de saberes da floresta compõem sua cosmologia contemporânea. A memória territorial é outro pilar central: antigos cemitérios, malocas e sítios arqueológicos atestam a presença ancestral dos Nawa na terra, reforçando a legitimidade da reivindicação territorial. Artefatos cerâmicos, machados de pedra e fragmentos líticos encontrados na região são considerados provas materiais e simbólicas da continuidade histórica do povo. A aldeia Inu Awá, próxima às antigas malocas, funciona como espaço ritual, político e afetivo, renovando vínculos comunitários. Já os deslocamentos internos pelo território não representam abandono, mas circulação contínua, mantendo ativa a ocupação indígena através da memória, da coleta, da caça e de atividades coletivas. Assim, a identidade Nawa se fundamenta na articulação entre parentesco, memória, território, práticas culturais e resistência histórica. Apesar das rupturas provocadas pela colonização, o povo reafirma sua existência por meio da reconstrução de narrativas, da valorização ancestral e da continuidade de laços territoriais e simbólicos. As áreas essenciais para a reprodução física e cultural do povo Nawa incluem todos os espaços que utilizam para suas atividades produtivas, além das áreas de moradia permanente, cemitérios, sítios arqueológicos, antigas malocas e lugares considerados sagrados. Essas áreas se distribuem principalmente ao longo dos igarapés Jordão, Pijuca, Novo Recreio e Jesumira, bem como na margem direita do rio Moa, compondo tanto regiões de beira quanto áreas de centro, ambas fundamentais para seu modo de vida. Os igarapés e o rio Moa também são indispensáveis, pois servem como vias de transporte, fonte de água potável, locais de pesca e rotas de circulação entre parentelas. As cabeceiras dos igarapés Novo Recreio, Boca Tapada e Jesumira possuem relevância especial, pois concentram antigas malocas e artefatos dos ancestrais Nawa, além de áreas tidas como sagradas. Outro elemento central é a presença de capoeiras, antigas áreas de habitação indígena facilmente reconhecidas por sinais como árvores específicas, cacos e potes de cerâmica, pupunheiras e bananeiras. Essas capoeiras estão espalhadas por diversos pontos do território e representam evidências da ocupação ancestral da região pelos Nawa e outros povos, reforçando os vínculos históricos com a terra. Em síntese, as terras necessárias aos Nawa englobam suas áreas produtivas, os cursos d'água onde vivem, os locais de importância simbólica, como cemitérios e malocas antigas, e as regiões das cabeceiras dos principais igarapés. Esses espaços são indispensáveis para garantir sua subsistência, preservar sua memória coletiva e assegurar a continuidade cultural e econômica do grupo. VI - SEXTA PARTE - LEVANTAMENTO FUNDIÁRIO Os resultados dos levantamentos fundiários realizados em 2004, 2023 e 2024 na área proposta para delimitação da Terra Indígena (TI) Nawa combinou análise de dados de gabinete (CAR, SIGEF, registros cartoriais, histórico fundiário dos seringais) e trabalho de campo. Entre 13 e 19 de dezembro de 2024, foram entrevistados os ocupantes não indígenas da região e coletadas coordenadas, informações pessoais, dados de uso da terra e documentos. Ao todo, foram identificadas em campo 22 ocupações não indígenas, em sua maioria posseiros, distribuídas em três localidades principais, Zumira, Novo Recreio e Aquidabam, todas originárias de antigos seringais. As ocupações se caracterizam por agricultura e pecuária de subsistência. O levantamento também identificou um único CAR sobreposto (Fazenda Santa Rosa) e 13 registros cartoriais envolvendo antigos seringais (Gibraltar, República, Aquidabam, Novo Recreio, 15 de Novembro e Ponte Bela). A análise de cadeia dominial realizada por consultoria especializada concluiu que nenhuma das matrículas levantadas no estudo apresenta origem lídima, nem com destacamento válido do patrimônio público ou cadeia sucessória íntegra, havendo inconsistências, quebras na cadeia dominial, duplicidade de matrículas e indícios de fraude, coerentes com denúncias de grilagem na região desde a década de 1970. Historicamente, a ocupação não indígena no Alto Juruá foi marcada pela expansão seringalista entre o final do século XIX e início do XX. Seringais foram implantados sobre territórios indígenas, baseados em violência, escravidão e expropriação. Diversos desses antigos seringais, como Gibraltar, Novo Recreio, República, Aquidabam e Sete de Setembro, hoje incidem parcial ou totalmente sobre a TI Nawa. A área da TI encontra-se integralmente sobreposta pelo Parque Nacional da Serra do Divisor (PNSD), criado em 1989 sem consulta às populações locais. Apesar de decreto presidencial de 2002 determinar a desapropriação de imóveis particulares dentro do parque, essa medida nunca foi executada. Durante o levantamento de campo, 21 dos 22 ocupantes foram notificados pessoalmente, atendendo à Lei n.o 14.701/2023, que garante o contraditório no processo de demarcação. O titular do CAR, não localizado, foi notificado por edital. Em síntese, o estudo fundiário demonstra que as ocupações não indígenas existentes na TI Nawa são predominantemente irregulares, derivadas de antigos seringais cujos títulos são juridicamente inválidos. A região apresenta forte histórico de ocupação por posseiros após o declínio da borracha, mas não há registros válidos de propriedade privada. Assim, o levantamento confirma a presença de ocupações não indígenas, mas também a inexistência de direitos fundiários formalmente constituídos sobre a área reivindicada pelos Nawa. N° DE ORD. NOME DO OCUPANTE N° CAR/ N° Matrícula LOCALIDADE NOME DO IMÓVEL 1 José Claudio Cordeiro Machado - Zumira Fazenda Napoli 2 Joelson Cordeiro Machado - Desconhecido 3 Roberto Machado de Azevedo - Zumira Fazenda Jesumira 4 Raimundo Nonato Machado de Azevedo - Zumira Sítio Vai Quem Quer 5 Francisco Barboza de Andrade - Zumira Sítio São João 6 Francisco Chagas de Oliveira Rocha Filho Matrícula 1.950 Zumira (Igarapé do Velho) Seringal Gibraltar 7 Elessandro Abreu de Lima - Zumira Sem denominação 8 Joeliton de Tal (não localizado) - Zumira Desconhecido 9 Romário Santos da Silva - Zumira Sem denominação 10 Rui Machado de Souza - Zumira Sítio São João 11 Jamisson Cordeiro Machado - Zumira 7 de Setembro 12 Aldenilza Ferreira do Nascimento - Zumira Sem denominação 13 Leonir da Silva Braga - Zumira (7 de setembro) Sem denominação 14 Eneclério Lima Bezerra - Novo Recreio Colônia Nova Esperança 15 Genivaldo Lima Bezerra - Novo Recreio Sítio Marcleison Almeida Bezerra 16 "Lico" da Costa Silva - Novo Recreio Desconhecido 17 Ermilson Costa da Silva - Novo Recreio Sem denominação 18 Cosmo Costa da Silva - Novo Recreio Sem denominação 19 Jair de Melo Gaspar - Aquidabam (Pijuca) Fazenda São Francisco 20 Francisco Antonio Monteiro do Santos - Aquidabam Sítio Tucandeira 21 Luiz Augusto de Araujo Pinheiro - Aquidabam (Margem do Rio Môa) Fazenda Santa Rosa - Seringal Aquidabam 22 Pedreira Irmãos - C. Sul Matrícula 14.306 e Transcrição 130 Sem denominação 23 Maria Margarene Pinheiro Matrícula 2.209 Sem denominação 24 Marlix Pedreira Alves Matrícula 14.327 Sem denominação 25 Eliexandro Fernandes da Costa Aquidabam Fazenda 20 de Novembro 26 Rodrigo Augusto da Silva Pinheiro CAR: AC-1200336-C339.FE77.BAFC.427D. A1FD.C3AA.1FDF.6B8B Aquidabam Fazenda Santa Rosa 27 Valdomiro Antônio de Oliveira Matrícula 2.001 Margens do Rio Môa Seringal República 28 Francisco Bernardo Cordeiro Matrícula 2.005 Margens do Rio Môa Seringal República 29 Francisco Bernardo Cordeiro (Filho de Adalgisa Rebouças Cordeiro - Espólio) Matrícula 14.680 e Matrícula 1.967 Margem esquerda do Rio Môa Seringal República 30 Theemistocles de Freitas Rebouças Matrícula 1.941 Margens do Rio Môa Seringal Gibraltar 31 Leonilda Leite Lima Matrícula 14.720 Novo Recreio (afluente da margem esquerda do Rio Moa) Seringal Novo Recreio 32 Patrimonio da União Matrícula 737 Rio Azul (afluente do Rio Môa) Seringal 15 de novembro 33 Liberato Antonio Serafini e Valdir Predo Nitsche Matrícula 15.009 Rio Azul (afluente do Rio Môa) Seringal Ponte Bela VII - SÉTIMA PARTE - CONCLUSÃO E DELIMITAÇÃO Em conformidade com a legislação atual, Artigo 231 da Constituição Federal e parágrafos, Lei n.o 14.701/2023, Decreto n.o 1.775, de 08 de janeiro de 1996, e Portaria n.o 14, de 09 de janeiro de 1996, foram procedidos estudos de natureza etno-histórica, sociológica, jurídica, cartográfica e ambiental, além do levantamento fundiário necessário à delimitação da terra tradicionalmente ocupada pelos Nawa, ou seja, as por eles habitadas em caráter permanente, as utilizadas para suas atividades produtivas, as imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais necessários a seu bem-estar e as necessárias a sua reprodução física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições. Portanto, ao longo do relatório foi evidenciado que a terra indígena ocupada pelos Nawa, conforme mapa e memorial descritivo de delimitação, engloba as microbacias dos igarapés Jordão, Pijuca, Novo Recreio, Venâncio, Jarina e Jesumira. Os limites da terra são definidos pelo rio Moa ao norte; pelo igarapé Jordão e o divisor de água deste com o rio Azul a leste; pelo divisor de águas das nascentes do Novo Recreio e Jesumira ao sul; e, pelos igarapés Jesumira e do Velho e divisor de água do igarapé Pachiubal, a oeste. A proposta de delimitação da Terra Indígena Nawa abrange 65.159,27 hectares, situados na margem direita do rio Moa e englobando as microbacias dos igarapés Jordão, Pijuca, Novo Recreio, Venâncio, Jarina e Jesumira. Os limites seguem cursos d'água e divisores de águas que circunscrevem as áreas onde os Nawa vivem, produzem e mantêm seus lugares sagrados, como antigas malocas, cemitérios e sítios arqueológicos. A área é essencial tanto para sua reprodução física e cultural quanto para a preservação ambiental diante das pressões externas. A definição dos limites resulta dos estudos realizados pelos Grupos Técnicos de 2003, 2023 e 2024, com participação ativa dos Nawa, conforme prevê o Decreto n.o 1.775/1996. Os limites da TI incorporam as reivindicações dos Nawa, registradas formalmente em carta de anuência, e assegura que a TI seja uma área indissolúvel, inalienável e de usufruto exclusivo do povo Nawa, garantindo a continuidade de seu território tradicional, suas práticas produtivas, sua cultura e sua segurança. RUTH DANIELLE BEIRIGO LOPES - Antropóloga-Coordenadora do Grupo Técnico constituído pela Portaria de Pessoal Funai n.o 650, de 19 de abril de 2023. DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO Inicia-se a descrição deste perímetro do ponto P01, de coordenadas geográficas aproximadas (Latitude e Longitude) 07°28'20,253" S e 73°34'56,962" WGr; deste, segue por linha ideal, até o ponto P02, de coordenadas geográficas 07°28'14,493" S e 73°34'35,374" WGr; deste, segue pela margem direita do Igarapé Jesumira a jusante, até o ponto P03, de coordenadas geográficas 07°28'19,582" S e 73°34'14,900" WGr; deste, segue pela margem direita do Igarapé Jesumira a jusante, até o ponto P04, localizado na confluência desse igarapé com o Rio Moa, de coordenadas geográficas 07°28'11,272" S e 73°33'55,040" WGr; deste, segue pela margem direita do Rio Moa a jusante, até o ponto P05, localizado na foz do Rio Jordão, de coordenadas geográficas 07°27'08,445" S e 73°19'53,442" WGr; deste, segue a montante do curso do Rio Jordão até o ponto P06, localizado na margem do Igarapé Boa Vista, de coordenadas geográficas 07°27'31,715" S e 73°19'49,650" WGr; deste, segue a montante do Igarapé Boa Vista, até o ponto P07, de coordenadas geográficas 07°35'04,778" S e 73°27'00,875" WGr; deste, segue por várias linhas ideais com as seguintes coordenadas: o ponto P08, de coordenadas geográficas 07°38'15,914" S e 73°29'41,133" WGr; o ponto P09, de coordenadas geográficas 07°39'47,954" S e 73°30'06,621" WGr; o ponto P10, de coordenadas geográficas 07°40'51,043" S e 73°28'25,504" WGr; o ponto P11, de coordenadas geográficas 07°42'35,416" S e 73°29'57,255" WGr; o ponto P12, localizado na beira do Igarapé Apuriné, de coordenadas geográficas 07°44'10,475" S e 73°32'08,520" WGr; deste, continua-se seguindo várias linhas secas com as seguintes coordenadas: o ponto P13, de coordenadas geográficas 07°43'12,267" S e 73°33'32,257" WGr; o ponto P14, de coordenadas geográficas 07°42'40,311" S e 73°34'17,315" WGr; o ponto P15, situado na margem direita do Igarapé Novo Recreio, de coordenadas geográficas 07°41'56,391" S e 73°36'24,480" WGr; daí, continua-se seguindo por várias linhas ideais com as seguintes coordenadas: o ponto P16, de coordenadas geográficas 07°41'40,258" S e 73°36'43,232" WGr; o ponto P17, de coordenadas geográficas 07°41'13,699" S e 73°37'41,061" WGr; o ponto P18, de coordenadas geográficas 07°40'25,850" S e 73°38'26,616" WGr; o ponto P19, de coordenadas geográficas 07°40'17,894" S e 73°38'43,009" WGr; o ponto P20, de coordenadas geográficas 07°39'38,380" S e 73°39'40,339" WGr; o ponto P21, de coordenadas geográficas 07°38'53,286" S e 73°39'57,503" WGr; o ponto P22, de coordenadas geográficas 07°36'52,096" S e 73°40'05,075" WGr; o ponto P23, de coordenadas geográficas 07°34'08,900" S e 73°40'16,791" WGr; o ponto P24, de coordenadas geográficas 07°32'36,961" S e 73°39'57,549" WGr; o ponto P25, de coordenadas geográficas 07°31'51,078" S e 73°38'56,233" WGr; o ponto P26, de coordenadas geográficas 07°31'24,509" S e 73°37'29,166" WGr; o ponto P27, de coordenadas geográficas 07°30'37,557" S e 73°36'41,425" WGr; deste, segue pelo afluente do Igarapé Jesumira, a jusante, até o ponto P28, de coordenadas geográficas 07°29'17,225" S e 73°35'09,184" WGr; deste, segue por linha ideal até o ponto P01, ponto inicial da descrição deste perímetro. Observações: 1- Base cartográfica de referência para representação do perímetro deste memorial descritivo: AC.1136-4 - SB-18-Z-C-III-4. Escala: 1:50.000 - DSG- 2013; AC. 1137-3- SB-18-Z-D-I-3. Escala: 1:50.000 - DSG- 2009; AC. 1216-1- SB-18-Z-D-IV-1. Escala: 1:50.000 - DSG- 2009; AC. 1215-2-SB-18-Z-C-VI-2. Escala: 1:50.000 - DSG- 2013; ; AC. 1215-4- SB-18-Z-C-VI-4. Escala: 1:50.000 -DSG- 2013. 2- As coordenadas geográficas da descrição do perímetro estão referenciadas ao Datum horizontal SIRGAS2000.