ATOS DE 6 DE ABRIL DE 2026 No 4.843 - Processo no 53500.022961/2026-48. Expede autorização a VALDIMAR JUVENCIO MOURA, CPF no ***.242.171-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. No 4.844 - Processo no 53500.022684/2026-73. Expede autorização a JORGE ANTONIO ETCHEVERRIA, CPF no ***.162.530-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. No 4.848 - Processo no 53500.026723/2026-10. Expede autorização à M AUGUSTO A SOBREIRA, CNPJ/MF no 27.945.174/0001-83, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. No 4.849 - Processo no 53500.026742/2026-38. Expede autorização à DBA SERVICOS LTDA, CNPJ/MF no 35.057.529/0001-26, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. No 4.850 - Processo no 53500.026427/2026-19. Expede autorização à TRANSDADOS INTERNET LTDA, CNPJ/MF no 65.978.887/0001-32, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. No 4.856 - Processo no 53500.026591/2026-18. Expede autorização à R&amp;N TELECOM LTDA, CNPJ/MF no 65.941.706/0001-01, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. No 4.859 - Processo no 53500.026334/2026-86. Expede autorização à LIMA UPTELECOM LTDA, CNPJ/MF no 31.421.144/0001-45, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. No 4.860 - Processo no 53500.026388/2026-41. Expede autorização à I. DE BRITO MARQUES MELO, CNPJ/MF no 65.557.032/0001-38, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. No 4.861 - Processo no 53500.026416/2026-21. Expede autorização à LF TELECOM PARTICIPACOES LTDA, CNPJ/MF no 65.378.844/0001-16, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. No 4.863 - Processo no 53500.026322/2026-51. Expede autorização à GL INTERNET LTDA, CNPJ/MF no 34.722.019/0001-63, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. No 4.866 - Processo no 53500.026169/2026-62. Expede autorização à ARRETADA FIBRA LTDA, CNPJ/MF no 58.039.288/0001-98, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. No 4.867 - Processo no 53500.026171/2026-31. Expede autorização à CONECTA TRON LTDA, CNPJ/MF no 65.373.559/0001-02, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. No 4.870 - Processo no 53500.026278/2026-80. Expede autorização à INSIGHT TECNOLOGIA LTDA, CNPJ/MF no 65.870.856/0001-63, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. No 4.874 - Processo no 53500.025958/2026-86. Expede autorização à CLK TELECOM LTDA, CNPJ/MF no 42.629.367/0001-19, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. No 4.884 - Processo no 53500.025749/2026-32. Expede autorização à DPNET TELECOM LTDA, CNPJ/MF no 19.440.949/0001-30, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. No 4.886 - Processo no 53500.025264/2026-49. Expede autorização à T ALVES DOS SANTOS INTERNET, CNPJ/MF no 65.100.198/0001-20, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. No 4.890 - Processo no 53500.024041/2026-64. Expede autorização à BECONNECT - TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA, CNPJ/MF no 57.370.390/0001-09, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. No 4.891 - Processo no 53500.024664/2026-37. Expede autorização à JDE FIBRA SERVICOS DE INFORMATICA E TELECOM LTDA, CNPJ/MF no 65.476.035/0001-47, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. No 4.896 - Processo no 53500.021550/2026-35. Expede autorização à DEIVID FLORENCIO GOMES DE AMERICA, CNPJ/MF no 53.666.857/0001-01, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. No 4.899 - Processo no 53500.021557/2026-57. Expede autorização à FLOWNET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF no 42.099.916/0001-90, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. No 4.900 - Processo no 53500.019251/2026-31. Expede autorização à MJ COMERCIO E SERVICOS DE MANUTENCAO LTDA, CNPJ/MF no 39.469.099/0001-00, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. No 4.902 - Processo no 53500.018191/2026-39. Expede autorização à CONECT INTERNET LTDA, CNPJ/MF no 57.357.795/0001-07, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. No 4.912 - Processo no 53500.019782/2026-23. Expede autorização à SPEEDIFY TELECOM LTDA, CNPJ/MF no 61.789.444/0001-42, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Renato Sales Bizerra Aguiar Gerente