PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 27/04/2026 a 30/04/2026 Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 02a Turma Recursal a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas OBSERVAÇÕES: 1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 3 dias úteis a partir da publicação da pauta de julgamento no DOU. 2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB no 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1o e 2o do art. 19 da Portaria MF no 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, esta orientação não se aplica, devendo o item 7 ser desconsiderado. DIA 27 de Abril de 2026, ÀS 13:00 HORAS Relator(a): YURI GAGHARIN DE ASSIS BRAGA 1 - Processo no: 10650.720738/2019-12 - Recorrente: SANTA JULIANA BIOENERGIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo no: 10650.720740/2019-83 - Recorrente: SANTA JULIANA BIOENERGIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo no: 13888.720979/2017-04 - Recorrente: AGROPECUARIA E COMERCIAL CONQUISTA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo no: 13888.724876/2017-13 - Recorrente: MOREIDA TIETE COMERCIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo no: 14090.720581/2018-80 - Recorrente: COTRIGUACU MOTOSSERRAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo no: 15588.720427/2023-46 - Recorrente: DALNORDE COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 28 de Abril de 2026, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): DENNY MEDEIROS DA SILVEIRA 7 - Processo no: 10660.903557/2017-31 - Recorrente: FUNDACAO EDUCACIONAL DE LAVRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo no: 10660.903559/2017-20 - Recorrente: FUNDACAO EDUCACIONAL DE LAVRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo no: 10660.903562/2017-43 - Recorrente: FUNDACAO EDUCACIONAL DE LAVRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo no: 10660.903566/2017-21 - Recorrente: FUNDACAO EDUCACIONAL DE LAVRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo no: 10660.903569/2017-65 - Recorrente: FUNDACAO EDUCACIONAL DE LAVRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo no: 10660.907528/2018-29 - Recorrente: FUNDACAO EDUCACIONAL DE LAVRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo no: 10660.907529/2018-73 - Recorrente: FUNDACAO EDUCACIONAL DE LAVRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo no: 10660.907530/2018-06 - Recorrente: FUNDACAO EDUCACIONAL DE LAVRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo no: 10660.907560/2018-12 - Recorrente: FUNDACAO EDUCACIONAL DE LAVRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo no: 10660.908086/2018-38 - Recorrente: FUNDACAO EDUCACIONAL DE LAVRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 28 de Abril de 2026, ÀS 13:00 HORAS Relator(a): DENNY MEDEIROS DA SILVEIRA 17 - Processo no: 10166.798402/2021-33 - Recorrente: SERVCENTER SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo no: 10882.720756/2017-09 - Recorrente: RUBENS BASTOS DO NASCIMENTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo no: 12154.723947/2023-12 - Recorrente: ELY PIVATTO BERNA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo no: 12154.747154/2023-99 - Recorrente: EMPORIO GLASSES, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS OTICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo no: 12154.748259/2023-65 - Recorrente: INDUSTRIA MECANICA LAFAIETE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo no: 12154.763164/2022-91 - Recorrente: BS AGRONOMIA E GEORREFERENCIAMENTO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo no: 13646.720111/2019-19 - Recorrente: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE CAMPOS ALTOS - IPMCA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 29 de Abril de 2026, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): MANUELA DRUMMOND DUARTE 24 - Processo no: 12154.743518/2023-61 - Recorrente: N.E SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo no: 12154.743615/2023-54 - Recorrente: JULIANA DE MORAES REGO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo no: 12154.743633/2023-36 - Recorrente: SUPER STAR CLUB LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo no: 12154.743672/2023-33 - Recorrente: COLEGIO CRISTAO ALIANCADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo no: 12154.744948/2023-09 - Recorrente: TEXAS EMBALAGENS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo no: 12154.745877/2023-53 - Recorrente: JOSEANE HIGINO DE LIMA CIDREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo no: 12154.748588/2023-14 - Recorrente: SIMONE SUELEN RODRIGUES AMPARADO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo no: 12154.773087/2022-87 - Recorrente: HER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 29 de Abril de 2026, ÀS 13:00 HORAS Relator(a): GILMAR DE SOUZA 32 - Processo no: 10168.721802/2022-11 - Recorrente: DISTRIBUIDORA FLAMED HOSPITALAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 33 - Processo no: 12154.723705/2023-29 - Recorrente: FM DISTRIBUIDORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 34 - Processo no: 12154.727326/2023-16 - Recorrente: CAROLINA CRESPO MASSONI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 35 - Processo no: 12154.728084/2022-99 - Recorrente: DELVAIR HENRIQUE MARTINS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 36 - Processo no: 12154.735074/2023-91 - Recorrente: AZIMUTE APOIO EMPRESARIAL LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 37 - Processo no: 12154.747038/2023-70 - Recorrente: GZ TOP FIT LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 38 - Processo no: 12154.749394/2023-28 - Recorrente: E. S. DE JESUS - EQUIPAMENTOS DE SEGURANCAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 30 de Abril de 2026, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): GILMAR DE SOUZA 39 - Processo no: 12154.736739/2023-83 - Recorrente: MAKTUB SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 40 - Processo no: 12154.736916/2023-21 - Recorrente: LINAX SERVICOS DE INTERNET LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 41 - Processo no: 12154.738458/2023-65 - Recorrente: ADALBERTO FERREIRA DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 42 - Processo no: 12154.739397/2023-53 - Recorrente: CLAUDIA AMEND MULLER e Interessado: FAZENDA NACIONAL 43 - Processo no: 12154.742369/2023-13 - Recorrente: JOSIANE DE CARVALHO SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 44 - Processo no: 12154.744655/2022-32 - Recorrente: CAPACITAS CONSULTORIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 45 - Processo no: 12154.744763/2023-96 - Recorrente: KENNEDY PRESTACAO DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS E OPERACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 46 - Processo no: 13502.721047/2019-10 - Recorrente: EWERTON CAROSO SANTANA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 30 de Abril de 2026, ÀS 13:00 HORAS Relator(a): GILMAR DE SOUZA 47 - Processo no: 12154.742652/2023-45 - Recorrente: TORKE SOLUTIONS ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 48 - Processo no: 12154.742758/2023-49 - Recorrente: TEBA COMERCIO E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 49 - Processo no: 12154.743292/2023-07 - Recorrente: ALS - SERVICOS DE EMPREITADA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 50 - Processo no: 12154.745216/2022-47 - Recorrente: GNT CORRETORA DE SEGUROS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 51 - Processo no: 12154.745494/2023-85 - Recorrente: JOSE ANTONIO ESTANISLAU LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 52 - Processo no: 12154.746223/2023-47 - Recorrente: MULTI-TUBOS PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 53 - Processo no: 12154.746237/2023-61 - Recorrente: resolve SOLUCOES INTEGRADAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 54 - Processo no: 13502.722727/2019-51 - Recorrente: ALEXANDRE COSTA NEVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL Manuela Drummond Duarte Presidente do(a) BR-DRJ-R-TR02 / 02a Turma Recursal