RESOLUÇÃO-RE no 1.090, DE 19 DE MARÇO DE 2026 A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE REGISTRO E FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS FUMÍGENOS DERIVADOS OU NÃO DO TABACO DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 127, aliado ao disposto no art. 203, I, § 1o do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC no 585, de 10 de dezembro de 2021, e tendo em vista o disposto na Resolução da Diretoria Colegiada no 896, de 27 de agosto de 2024, resolve: Art. 1o Deferir as petições relativas a produtos fumígenos derivados do tabaco, conforme anexo, em cumprimento à Decisão concedida pela 3a VF/BA, no processo no 0046408-58.2012.4.01.3300. Art. 2o Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. ana márcia messeder sebrão fernandes ANEXO DUBLIN TABACOS LTDA CNPJ: 37.391.845/0001-65 Marca: DUBLIN ICE MINT TOBACCO (fumo desfiado) - embalagem primária saco de 25g e embalagem secundária caixa para 6 embalagens primárias saco Processo: 25351.230131/2025-27 Expediente: 1595143/25-0 Assunto: 6001 - Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais PHILIP MORRIS BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA CNPJ: 04.041.933/0001-88 Marca: MARLBORO BLUE SELECTION EST° 1908 (cigarro com filtro) - embalagens primárias maço e box e embalagem secundária caixa para 4 embalagens primárias box Processo: 25351.389177/2024-71 Expediente: 1294039/25-9 Assunto: 6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais SOUZA CRUZ LTDA CNPJ: 33.009.911/0001-39 Marca: FUMO PARA CIGARROS TREVO TRADICIONAL (fumo desfiado) - embalagem primária saco de 45g Processo: 25351.010403/2020-60 Expediente: 1226005/25-3 Assunto: 6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais Marca: KENT PRO SILVER (cigarro com filtro) - embalagem primária box e embalagem secundária caixa para 2 e 4 embalagens primárias box Processo: 25351.421483/2024-17 Expediente: 1436823/25-4 Assunto: 6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais Marca: LUCKY STRIKE FRESH ICE (cigarro com filtro) - embalagens primárias box e embalagens secundárias caixa para 2 e para 4 embalagens primárias box Processo: 25351.404890/2022-90 Expediente: 0299579/25-4 Assunto: 6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais TURBRAS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA CNPJ: 51.094.844/0001-80 Marca: ONA TOBACCO 66 (fumo para narguilé) - embalagem primária caixa com 50g e embalagem secundária caixa com 10 embalagens primárias caixa Processo: 25351.238936/2025-19 Expediente: 1643022/25-1 Assunto: 6001 - Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais Marca: ONA TOBACCO CALLISTA (fumo para narguilé) - embalagem primária caixa com 50g e embalagem secundária caixa com 10 embalagens primárias caixa Processo: 25351.238933/2025-85 Expediente: 1643004/25-2 Assunto: 6001 - Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais Marca: ONA TOBACCO COLA (fumo para narguilé) - embalagem primária caixa com 50g e embalagem secundária caixa com 10 embalagens primárias caixa Processo: 25351.238934/2025-20 Expediente: 1643009/25-3 Assunto: 6001 - Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais Marca: ONA TOBACCO DOMINIC (fumo para narguilé) - embalagem primária caixa com 50g e embalagem secundária caixa com 10 embalagens primárias caixa Processo: 25351.238930/2025-41 Expediente: 1642985/25-1 Assunto: 6001 - Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais Marca: ONA TOBACCO LEMON MINT (fumo para narguilé) - embalagem primária caixa com 50g e embalagem secundária caixa com 10 embalagens primárias caixa Processo: 25351.238929/2025-17 Expediente: 1642978/25-8 Assunto: 6001 - Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais Marca: ONA TOBACCO TWO APPLES (fumo para narguilé) - embalagem primária caixa com 50g e embalagem secundária caixa com 10 embalagens primárias caixa Processo: 25351.238935/2025-74 Expediente: 1643013/25-1 Assunto: 6001 - Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais