Despachos de 14 de abril de 2026 O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise Técnica 5709 (SEI 8347692), resolve: DEFERIR o registro sindical ao SINDPRER- Sindicato dos Profissionais de Enfermagem do Estado de Roraima, CNPJ 07.696.098/0001-02, Processo 19964.212104/2025-61, para representar a Categoria Diferenciada dos Profissionais de Enfermagem, com abrangência Estadual e base territorial no Estado de Roraima, nos termos do art. 19, inciso I, da Portaria MTE no 3.472, de 2023. O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise Técnica no 5703 (SEI 8339520), resolve: PUBLICAR o pedido de registro sindical no 19964.214856/2025-67, de interesse do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Guamaré no Estado do Rio Grande do Norte - SINDSERG, CNPJ 08.811.330/0001-79, para representação da categoria dos Servidores Públicos Municipais, com abrangência Municipal e base territorial no município de Guamaré, no Estado do Rio Grande do Norte, nos termos dos arts. 13 e 14 da Portaria MTE no 3.472, de 2023, para fins de publicidade e abertura de prazo de 30 (trinta) dias para impugnações. O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise Técnica 5712 (SEI 8352474), resolve: a) INDEFERIR o pedido de registro sindical n.o 47979.262798/2025-54, de interesse do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Monsenhor Gil-PI (SINDSERM), CNPJ 61.799.798/0001-78, tendo em vista a ausência de saneamento no prazo legal, por inércia da entidade após devidamente notificada, nos termos do art. 22, inciso II, da Portaria MTE no 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo. O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise Técnica 5713 (SEI 8353160), resolve: a) INDEFERIR o pedido de registro sindical n.o 19964.213319/2025-08, de interesse do Sindicato dos Revendedores de Gás (GLP) do Estado do Rio de Janeiro - SIRGASERJ, CNPJ 03.988.689/0001-00, tendo em vista a ausência de saneamento no prazo legal, por inércia da entidade após devidamente notificada, nos termos do art. 22, inciso II, da Portaria MTE no 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo. O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise Técnica no 5690 (SEI 8308944), resolve: a) INDEFERIR o pedido de registro sindical n.o 47979.284707/2025-31, de interesse do Sindicato dos Despachantes de Trânsito do Estado de Minas Gerais Junto ao Detran e à Secretaria de Estado de Segurança Pública (SINDETRAN-MG), CNPJ sob o no. 25.699.828/0001-00, tendo em vista a não caracterização de categoria pleiteada, nos termos do art. 511 da CLT, com fulcro do art. 22, inciso I, da Portaria MTE no 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo. O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise Técnica 5691 (SEI 8309038), resolve: a) INDEFERIR o pedido de alteração estatutária n.o 19964.214756/2025-31, de interesse do SECBH - Sindicato dos Comerciários de Belo Horizonte e Região, CNPJ 17.220.179/0001-95, tendo em vista a não caracterização da categoria pleiteada, nos termos do art. 511 da CLT, com fulcro do art. 22, inciso I, da Portaria MTE no 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23, inciso II, do mesmo normativo. O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise Técnica no 5693 (SEI 8313440), resolve: a) INDEFERIR o pedido de registro sindical n.o 47979.284764/2025-11, de interesse do Sindicato dos Servidores da Justiça Federal e da Justiça Eleitoral do Estado do Paraná-SINJUSPAR, CNPJ 23.447.908/0001-43, tendo em vista a não caracterização da categoria pretendida, nos termos do 511 da CLT, assim como a irregularidade de documentação não passível de saneamento, nos termos do art. 22, incisos I e II, da Portaria MTE no 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo. O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise Técnica 5699 (SEI 8325352), resolve: a) INDEFERIR o pedido de alteração estatutária n.o 19964.214783/2025-11, de interesse do S.A.C. - Sindicato dos Arrumadores de Cabedelo, CNPJ 09.560.681/0001-17, tendo em vista a não caracterização de categoria pretendida, nos termos da artigo 511 da CLT, bem como irregularidade de documentação que não é passível de saneamento, com fulcro do art. 22, incisos I e II, da Portaria MTE no 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo. O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise Técnica no 5698 (SEI 8324601), resolve: a) INDEFERIR o pedido de registro sindical n.o 19964.214836/2025-96, de interesse do SINDICATO DAS INDUSTRIAS DE CONFECCAO TEXTIL, CNPJ 63.622.515/0001-43, tendo em vista a não caracterização da categoria pleiteada, nos termos do art. 511 da CLT, com fulcro do art. 22, inciso I, da Portaria MTE no 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo. O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise Técnica 5701 (SEI 8333479), resolve: a) INDEFERIR o pedido de registro sindical n.o 47979.289624/2025-39, de interesse do SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COMÉRCIO ARMAZENADOR E DOS TRABALHADORES NA MOVIMENTAÇÃO DE MERCADORIAS EM GERAL DE JACAREZINHO, CNPJ 03.528.589/0001-93, tendo em vista a irregularidade de documentação não passível de saneamento, nos termos do art. 22, inciso II, da Portaria MTE no 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo. O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise Técnica no 5702 (SEI 8334194), resolve: a) INDEFERIR o pedido de alteração estatutária n.o 19964.214851/2025-34, de interesse do SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DE CAMPO GRANDE-MS, CNPJ 21.405.214/0001-18, tendo em vista a irregularidade de documentação não passível de saneamento, nos termos do art. 22, inciso II, da Portaria MTE no 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23, inciso tendo em vista a irregularidade de documentação não passível de saneamento, do mesmo normativo. O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise Técnica 5704 (SEI 8339781), resolve: a) INDEFERIR o pedido de registro sindical n.o 19964.214942/2025-70, de interesse do SRBC - SINDICATO RURAL DE BERNARDINO DE CAMPOS, CNPJ 51.505.121/0001-26, tendo em vista a insuficiência e irregularidade de documentação não passível de saneamento, nos termos do art. 22, inciso II, da Portaria MTE no 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo. O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais; e com fundamento na ANÁLISE TÉCNICA No 1731 (8333112), Resolve: INDEFERIR e ARQUIVAR o Processo de Pedido de Registro Sindical no 19964.202765/2025-89 - SC24201, CNPJ: 27.936.185/0001-05, de interesse do SINSPMI/BA - Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Itaparica (impugnado), nos termos do art. 22, inciso VII, e art. 23, inciso I, da Portaria MTE no 3.472, de 4 de outubro de 2023. ANDRÉ LUIS GRANDIZOLI