PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 24/02/2026 a 25/02/2026 Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 09a Turma Recursal a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1)Após a publicação da pauta de julgamento no Diário Oficial da União (DOU), você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até cinco (5) dias contados da publicação da pauta de julgamento no DOU. 2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB no 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5)Para mais informações acesse: DIA 24 de Fevereiro de 2026, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): MARCELO OLIVEIRA 1 - Processo no: 10580.904047/2020-76 - Recorrente: CONCRETA TECNOLOGIA EM ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo no: 10580.905495/2020-97 - Recorrente: CONCRETA TECNOLOGIA EM ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo no: 10680.918265/2020-60 - Recorrente: LIMIAR ESTUDOS E PROJETOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo no: 10880.903120/2021-99 - Recorrente: CARAJAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo no: 10880.944053/2019-48 - Recorrente: FOUNDEVER DO BRASIL SERVICOS E TECNOLOGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo no: 10880.945663/2019-69 - Recorrente: LANDPART - PARTICIPACOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo no: 10920.908553/2020-36 - Recorrente: LA FONTAINE COMERCIO DE VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo no: 10930.903986/2020-86 - Recorrente: AGRICUR DEFENSIVOS AGRICOLAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo no: 10935.908369/2020-27 - Recorrente: SANTA FE COMERCIO DE VEICULOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo no: 11030.903264/2017-32 - Recorrente: LOGISTICA ATLANTA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo no: 11030.903265/2017-87 - Recorrente: LOGISTICA ATLANTA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo no: 11080.905796/2020-14 - Recorrente: ENECON ENGENHARIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo no: 11080.909066/2020-92 - Recorrente: ENECON ENGENHARIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo no: 12448.915014/2017-14 - Recorrente: ENECON S A ENGENHEIROS E ECONOMISTAS CONSULTORES e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 24 de Fevereiro de 2026, ÀS 13:00 HORAS Relator(a): MARIA LUCIA AGUILERA 15 - Processo no: 10166.900805/2019-34 - Recorrente: AGIL SERVICOS ESPECIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo no: 10166.905629/2019-27 - Recorrente: AGIL SERVICOS ESPECIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo no: 10166.905630/2019-51 - Recorrente: AGIL SERVICOS ESPECIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo no: 10166.906107/2020-86 - Recorrente: AGIL SERVICOS ESPECIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo no: 10166.907585/2019-70 - Recorrente: AGIL SERVICOS ESPECIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo no: 10630.902153/2020-82 - Recorrente: HENRIPAR LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo no: 10680.915472/2019-29 - Recorrente: JB CONSERVADORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo no: 10680.915473/2019-73 - Recorrente: JB CONSERVADORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo no: 10680.915474/2019-18 - Recorrente: JB CONSERVADORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo no: 10680.915475/2019-62 - Recorrente: JB CONSERVADORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo no: 10680.915476/2019-15 - Recorrente: JB CONSERVADORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo no: 10680.915477/2019-51 - Recorrente: JB CONSERVADORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo no: 10680.915478/2019-04 - Recorrente: JB CONSERVADORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo no: 12420.007580/2019-12 - Recorrente: POSTO MELO COMBUSTIVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo no: 12420.007645/2019-20 - Recorrente: AGUAS DA SERRA EMPRENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo no: 12420.722065/2019-66 - Recorrente: ARO SPORT CENTRO AUTOMOTIVO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo no: 10980.915004/2021-94 - Recorrente: NILKO TECNOLOGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 25 de Fevereiro de 2026, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): MIRELLA AKEMI ISHIBASHI COSIMATO 32 - Processo no: 10073.900099/2020-01 - Recorrente: MARINA VEROLME S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 33 - Processo no: 10680.914825/2019-73 - Recorrente: AEC.COM TECNOLOGIAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 34 - Processo no: 10680.914827/2019-62 - Recorrente: AEC.COM TECNOLOGIAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 35 - Processo no: 10830.905378/2020-34 - Recorrente: COMPANHIA LUZ E FORCA SANTA CRUZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL 36 - Processo no: 10830.906051/2020-80 - Recorrente: BN SUL PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 37 - Processo no: 10855.900135/2021-11 - Recorrente: PANNA RECURSOS HUMANOS E TERCEIRIZACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 38 - Processo no: 10855.909778/2019-05 - Recorrente: PANNA RECURSOS HUMANOS E TERCEIRIZACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 39 - Processo no: 10875.904044/2020-27 - Recorrente: ONDURMAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 40 - Processo no: 10983.907182/2019-05 - Recorrente: BUDNY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 41 - Processo no: 11080.911668/2018-95 - Recorrente: MATRIZ COMUNICACAO E DESIGN DE NEGOCIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 42 - Processo no: 11080.915442/2018-63 - Recorrente: MATRIZ COMUNICACAO E DESIGN DE NEGOCIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 25 de Fevereiro de 2026, ÀS 13:00 HORAS Relator(a): ANA PAULA GUIMARAES HAYDT 43 - Processo no: 10480.908866/2011-20 - Recorrente: FIORI VEICOLO S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 44 - Processo no: 10480.917030/2019-73 - Recorrente: PATEO COMERCIO DE VEICULOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 45 - Processo no: 10580.903941/2020-29 - Recorrente: PRONTO EXPRESS LOGISTICA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 46 - Processo no: 10580.903943/2020-18 - Recorrente: PRONTO EXPRESS LOGISTICA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 47 - Processo no: 10830.903437/2021-11 - Recorrente: NEW WAY GESTAO PATRIMONIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 48 - Processo no: 10880.901978/2021-19 - Recorrente: CIX CITIZEN EXPERIENCE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 49 - Processo no: 10880.971550/2016-76 - Recorrente: SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 50 - Processo no: 10880.985157/2018-21 - Recorrente: IBS INTEGRATED BUSINESS SOLUTIONS CONSULTORIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 51 - Processo no: 10880.996232/2020-02 - Recorrente: RADIO PANAMERICANA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 52 - Processo no: 10980.911311/2018-09 - Recorrente: ETEL-ESTUDOS TECNICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 53 - Processo no: 10983.909519/2018-20 - Recorrente: ONDREPSB-SERVICO DE GUARDA E VIGILANCIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 54 - Processo no: 13896.905324/2020-01 - Recorrente: BOA VISTA SERVICOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Ana Paula Guimaraes Haydt Presidente do(a) BR-DRJ-R-TR09 / 09a Turma Recursal