PORTARIA MDS No 1.157, de 9 DE FEVEREIRO DE 2026 Permuta Função Comissionada Executiva por Cargo Comissionado Executivo de mesmo nível e categoria e altera nomes de unidades administrativas no âmbito do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no art. 27 da Lei no 14.600, de 19 de junho de 2023, no Decreto no 11.392, de 20 de janeiro de 2023, no art. 12 do Decreto no 10.829, de 5 de outubro de 2021, e no art. 14 do Decreto no 9.739, de 28 de março de 2019, resolve: Art. 1o Fica efetivada a seguinte permuta na estrutura de Cargos em Comissão e das Funções de Confiança deste Ministério, conforme abaixo: I - uma Função Comissionada Executiva - FCE 1.10, de Coordenador, da Coordenação de Agenda, do Gabinete, por um Cargo Comissionado Executivo - CCE 1.10, de Coordenador, da Coordenação de Parcerias e Novos Programas, da Coordenação-Geral de Articulação e Integração, do Departamento de Gestão de Programas e Experiências do Cidadão, ambos da Secretaria Nacional de Integração e Articulação de Plataformas Sociais Eletrônicas. Art. 2o Ficam efetivadas as alterações de nomes das unidades administrativas, no âmbito da Secretaria Nacional de Integração e Articulação de Plataformas Sociais Eletrônicas deste Ministério, conforme abaixo: I - de Coordenação de Acordos e Planos de Trabalho para Coordenação de Integração de Programas Sociais, dentro da Coordenação-Geral de Articulação e Integração do Departamento de Gestão de Programas e Experiências do Cidadão; II - de Coordenação-Geral de Operação e Execução Orçamentária e Financeira para Coordenação-Geral de Operação, dentro do Departamento de Soluções Digitais Sociais. Art. 3o O normativo que instituir o Regimento Interno do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome refletirá as alterações desta Portaria no Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério. Art. 4o Esta Portaria entra em vigor um dia após a data de sua publicação. JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS ANEXO ALTERAÇÕES DO QUADRO DEMONSTRATIVO DE CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME QUADRO DEMONSTRATIVO DE CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, CONSTANTE NO DECRETO No 11.392, DE 20 DE JANEIRO DE 2023, E ALTERAÇÕES QUADRO DEMONSTRATIVO DE CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, APÓS PERMUTA UNIDADE CARGO/FUNÇÃO No DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO CCE/FCE UNIDADE CARGO/FUNÇÃO No DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO CCE/FCE MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME SECRETARIA NACIONAL DE INTEGRAÇÃO E ARTICULAÇÃO DE PLATAFORMAS SOCIAIS ELETRÔNICAS SECRETARIA NACIONAL DE INTEGRAÇÃO E ARTICULAÇÃO DE PLATAFORMAS SOCIAIS ELETRÔNICAS Coordenação 1 Coordenador CCE 1.10 Coordenação 2 Coordenador FCE 1.10 Coordenação 1 Coordenador FCE 1.10 DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PROGRAMAS E EXPERIÊNCIAS DO CIDADÃO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PROGRAMAS E EXPERIÊNCIAS DO CIDADÃO Coordenação 3 Coordenador CCE 1.10 Coordenação 2 Coordenador CCE 1.10 Coordenação 4 Coordenador FCE 1.10 Coordenação 5 Coordenador FCE 1.10