RESOLUÇÃO-RE No 2, DE 2 DE ABRIL DE 2026 A COORDENADORA DA INSTÂNCIA NACIONAL DE ÉTICA EM PESQUISA no uso da atribuição prevista no art. 17 do Decreto no 12.651, de 7 de outubro de 2025, e tendo em vista o disposto no art. 8o, caput, inciso III, da Lei no 14.874, de 28 de maio de 2024, nos arts. 10, caput, inciso III, e 18, parágrafo único, do Decreto no 12.651, de 7 de outubro de 2025, conforme deliberação da 2a Reunião Ordinária da Instância Nacional de Ética em Pesquisa, realizada em 19 de março de 2026, resolve: Art. 1o Conceder a renovação do credenciamento dos Comitês de Ética em Pesquisa constantes no anexo desta Resolução. Art. 2o Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. MEIRUZE SOUSA FREITAS ANEXO Relação dos Comitês de Ética em Pesquisa com Credenciamento Renovado Instituição CNPJ No CEP CEP Endereço Validade Fundação Educacional D André Arcoverde 32.354.011/0001-66 5246 Centro Universitário de Valença/Fundação Educacional Dom André Arcoverde - FAA Rua Sargento Vitor Hugo - no 161 (Campus sede - Bloco: B) - Bairro de Fátima. Valença/RJ 02 de abril de 2030 Associação de Gestão, Inovação e Resultados em Saúde 05.029.600/0001-04 0271 Hospital Centro Estadual de Reabilitação e Readaptação Dr. Henrique Santillo - CRER Av. Vereador José Monteiro, no 1655, bloco H, sala 910, 4o andar Setor: Negrão de Lima. Goiânia/GO 02 de abril de 2030 Instituto Federal De Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins 10.742.006/0001-98 8111 Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins - IFTO Avenida Joaquim Teotônio Segurado, Quadra 202 Sul, ACSU-SE 20, conjunto 1, Lote 8, Plano Diretor Sul, Prédio da Reitoria do IFTO, 2o andar, Sala/Secretaria do CEP IFTO. Palmas/TO 02 de abril de 2030 Instituto Federal De Educação, Ciência E Tecnologia Farroupilha 10.662.072/0001-58 5574 Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha - IFFAR Rua Alameda Santiago do Chile, no 195 - 2° andar, sala 204 - Nossa Sra. das Dores. Santa Maria/RS 02 de abril de 2030 Secretaria de Estado da Saúde 46.374.500/0130-91 0262 Hospital Maternidade Interlagos - HMI Rua Guaiuba, no 312, Térreo sala 11. Cidade Dutra/SP 02 de abril de 2030 Sociedade Visconde de S Leopoldo 58.191.008/0001-62 5536 Universidade Católica de Santos - UNISANTOS Av. Conselheiro Nébias, no 300 Campus Dom Idílio José Soares, Prédio administrativo, 2o andar, sala 202. Santos/SP 02 de abril de 2030 Associação de Ensino Superior De Nova Iguaçu 30.834.196/0001-80 8044 Universidade Iguaçu - UNIG Av. Abílio Augusto Távora, no 2134 - Bloco A - 1o andar - Sala 103. Nova Iguaçu/RJ 02 de abril de 2030 Fundação das Escolas Unidas do Planalto Catarinense 84.953.579/0001-05 5368 Universidade do Planalto Catarinense - UNIPLAC Av. Castelo Branco, no 170 - Prédio da Reitoria, 2o andar, sala 11. Lajes/SC 02 de abril de 2030 Fundação Bahiana para Desenvolvimento das Ciências 13.927.934/0001-15 5544 Escola Bahiana de Medicina e Saúde Pública - FBDC Avenida Dom João VI, no 274 Brotas. Prédio da Coordenadoria, térreo, terceira sala no corredor a direita. Salvador/BA 02 de abril de 2030 Fundação Pública Estadual Hospital de Clinicas Gaspar Vianna - FHCGV 22.980.973/0001-77 0016 Fundação Pública Estadual Hospital das Clínicas Gaspar Vianna Tv. Alferes Costa, situado no prédio da FPEHCGV, Bairro: Pedreira no 2000, 1o andar da Gerência de Ensino e Pesquisa, quarta sala. Belém/PA 02 de abril de 2030 Fundação Oswaldo Cruz 33.781.055/0007-20 5190 Instituto Aggeu Magalhães - IAM Av. Moraes Rego, S/N - Térreo, Bloco G, Sala do CEP. Cidade Universitária, Campus da UFPE. Recife/PE 02 de abril de 2030 Instituto Brasileiro de Controle do Câncer 62.932.942/0001-65 0072 Instituto Brasileiro de Controle do Câncer - IBCC/Oncologia Clínica - SP Av. Alcântara Machado, no 2576 - Bloco administrativo, Sala Comitê de Ética - Mooca. São Paulo/SP 02 de abril de 2030 Associação Hospitalar de Prot Infância Dr Raul Carneiro 76.591.569/0001-30 0097 Hospital de Crianças César Pernetta e Hospital Pequeno Príncipe Desembargador Motta, no 1070, Sala do CEP. Curitiba/PR 02 de abril de 2030 Fundação Universidade Federal de Rondônia 04.418.943/0001-90 5300 Universidade Federal de Rondônia - UNIR Campus José Ribeiro Filho - BR 364, Km 9,5, sentido Acre, Bloco de departamentos, sala 216-2C. Porto Velho/RO 02 de abril de 2030 Centro de Ensino Superior Nilton Lins 04.803.904/0001-06 5015 Universidade Nilton Lins Av. Professor Nilton Lins, no 3259 - Parque das laranjeiras, Sala 147, Prédio Unicenter. Manaus/AM 02 de abril de 2030 Fundação de Ensino e Pesquisa de Itajubá 21.041.264/0001-63 5094 Centro Universitário de Itajubá Av. Dr. Antônio Braga Filho, no 687, bloco 500, 1o pavimento, sala 505. Itajubá/MG 02 de abril de 2030 Dom Bosco Ensino Superior Ltda. 02.797.469/0001-29 5223 Centro Universitário Unidombosco Avenida Presidente Wenceslau Braz, no 1172. Bloco C, 1o andar, Setor Administrativo, Sala do CEP. Curitiba/PR 02 de abril de 2030 Centro de Estudos Unificados Bandeirante 02.837.041/0002-43 5509 Universidade Metropolitana de Santos - UNIMES Avenida Francisco Glicério, 06/08 - Bloco 1-2oB andar - Sala Comitê de Ética em Pesquisa. Santos/SP 02 de abril de 2030 Grupo Dom Bosco Ltda. 41.478.561/0003-40 8707 Unidade de Ensino Superior Dom Bosco - UNDB Av. Colares Moreira, no 443, Prédio Norte, Andar: Térreo, sala CEP. Bairro: Renascença. São Luís/MA 02 de abril de 2030 Associação Educativa Evangélica 01.060.102/0001-65 5076 Universidade Evangélica de Goiás - Uni EVANGÉLICA Avenida Brasil Norte Jd. Das Américas 2a Etapa- Bloco C, 4o piso Prédio da Faculdade de Odontologia. Anápolis/GO 02 de abril de 2030 Associação de Ensino, Pesquisa e Extensão Biopark 30.694.272/0001-08 0267 Faculdade Donaduzzi - FDZ PR 182 KM 320/321 N. S/N. Bloco I, sala do CEP. Toledo/PR 02 de abril de 2030 Universidade Estadual de Londrina 78.640.489/0001-53 5231 Universidade Estadual de Londrina - UEL Rodovia Celso Garcia Cid km 380/Campus Universitário- LABESC. Londrina/PR 02 de abril de 2030 Fundação Universidade do Estado de SC UDESC 83.891.283/0001-36 0118 Universidade do Estado de Santa Catarina - UDESC Avenida Madre Benvenutta, no 2007, Sala no Térreo, área externa do prédio. Florianópolis/SC 02 de abril de 2030 Secretaria de Estado da Saúde 46.374.500/0117-14 0063 Hospital Maternidade Leonor Mendes de Barros - UGA IV Avenida Celso Garcia, no 2477 - 1oandar do Prédio dos Ambulatórios. Bairro: Belenzinho. São Paulo/SP 02 de abril de 2030 Associação Pro-ensino em Santa Cruz Do Sul - APESC 95.438.412/0002-03 5343 Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC Av. Independência, no 2293 - Bloco 13 - Sala 1306. Bairro: Universitário. Santa Cruz do Sul/RS 02 de abril de 2030 Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba 10.783.898/0001-75 5185 Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba - IFPB Avenida João da Mata, no 256, Jaguaribe, Bloco PRPIPG, térreo. João Pessoa/PB 02 de abril de 2030 Universidade de São Paulo 63.025.530/0062-26 5390 Escola de Artes, Ciências e Humanidades da Universidade de São Paulo - EACHU/USP Rua Arlindo Bettio, no 1.000, Edifício I1, Sala T20, Ermelino Matarazzo. São Paulo/SP 02 de abril de 2030 Fundação São Paulo - campus Sorocaba da PUC-SP - Fac Ciências Med. e da Saúde 60.990.751/0016-00 5373 Faculdade de Ciências Médicas e da Saúde da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo FCMS/PUC Rua Joubert Wey, no 290 - sala 506 5o andar. São Paulo/SP 02 de abril de 2030 Universidade Federal de Santa Catarina 83.899.526/0001-82 0121 Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC Prédio Reitoria II, R. Desembargador Vitor Lima, no 222, 7o andar, sala 701. Florianópolis/SC 02 de abril de 2030 Universidade de São Paulo 63.025.530/0020-77 0075 Faculdade de Odontologia da Universidade de São Paulo - FOUSP Avenida professor Lineu Prestes, no 2227 - 1o Andar - Sala 7 - Butantã - Cidade Universitária. São Paulo/SP 02 de abril de 2030 Sociedade de Educação Superior e Cultura Brasil S.A. 84.684.182/0025-24 0261 Universidade do Sul de Santa Catarina - UNISUL Avenida Pedra Branca, no 25 sala 107 no térreo do bloco J. Palhoça/SC 02 de abril de 2030 Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH 15.126.437/0002-24 8050 Hospital Universitário da Universidade Federal do Piauí - HUUFP Campus Ministro Petrônio Portela, Bairro Ininga S/N- 1° andar. Teresina/PI 02 de abril de 2030