ATA No 9, de 5 de março de 2026 CIRCUITO DELIBERATIVO VIRTUAL Trata a presente Ata do Circuito Deliberativo Virtual indicado abaixo. Nos termos do artigo 7o da Resolução no 36/2025/CADE de 13 de fevereiro de 2025 (SEI 1516104), publicada no Diário Oficial da União de 18 de fevereiro de 2025, Seção 1, p.54 (SEI 1518149). CIRCUITO DELIBERATIVO VIRTUAL No 109 - INÍCIO DA VOTAÇÃO 24/02/2026 Relator: Gustavo Augusto Freitas de Lima. Processo: 08700.002346/2019-85 Partes: Athena Saúde Espírito Santo Holding S.A. e Athena Saúde Espírito Santo Holding S.A., CASA DE SAÚDE SÃO BERNARDO S.A e SÃO BERNARDO APART HOSPITAL S.A. Ementa: O Plenário homologou por unanimidade o Despacho Presidência 9 (SEI no 1706645). Todos os Conselheiros acompanharam o Relator, de forma tácita nos termos do art. 6o da Resolução no 36/2025/CADE. Data Final da Votação: 02/03/2026 Resultado: HOMOLOGADO POR UNANIMIDADE. Relator: Gustavo Augusto Freitas de Lima. Processo: 08700.009264/2024-29 Partes: Pet Center Comércio e Participações S.A. ("Petz") e Cobasi Comércio de Produtos Básicos e Industrializados S.A. ("Cobasi"). Advogado(as): Renê Guilherme S. Medrado, Daniel Costa Rebello, José Rubens Battazza Iasbech, Giovana Vieira Porto, Letícia Vieira de Melo, Paola Pugliese, Vinicius Hercos, Julia Braga, Antonio Haddad Júnior, Victor Santos Rufino; e Victor Cavalcanti Couto, Barbara Rosenberg, Maria Sampaio, Bruna Silveira de Alencar, Luiz Almeida Hoffman, Ednei Nascimento da Silva e Marcus Vinicius Furtado Coelho. Ementa: O Plenário homologou por unanimidade o Despacho Decisório 14 (SEI no 1705911). Todos os Conselheiros acompanharam o Relator, de forma tácita nos termos do art. 6o da Resolução no 36/2025/CADE. Data Final da Votação: 02/03/2026 Resultado: HOMOLOGADO POR UNANIMIDADE. CIRCUITO DELIBERATIVO VIRTUAL No 110 - INÍCIO DA VOTAÇÃO 25/02/2026 Relator: José Levi Mello do Amaral Júnior. Impedimento: Diogo Thomson de Andrade. Processo: 08700.000211/2015-51 Partes: Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e Lubrificantes (SINDICOM) | Sindicato das Empresas Transportadoras de Combustíveis e Derivados de Petróleo do Estado de Minas Gerais/MG (SINDTANQUE/MG); Irani da Silva Gomes; e Ailton da Silva Gomes. Advogado(as): Carlos Francisco de Magalhães; Raquel Bezerra Cândido Amaral Leitão; Gabriel Nogueira Dias; Rodrigo Bravim Brandão; Bruno Correa Lemos e outros. Ementa: O Plenário homologou por unanimidade o Despacho Decisório 27 (SEI no 1643110), através do qual o Relator rejeita o pedido de reapreciação apresentado. O Presidente do Cade apresentou Voto (SEI no 1708511) pela homologação. Os demais Conselheiros acompanharam de forma tácita nos termos do art. 6o da Resolução no 36/2025/CADE. Data Final da Votação: 02/03/2026 Resultado: HOMOLOGADO POR UNANIMIDADE. Ficam desde já intimadas as partes e os interessados, na forma dos §§ 1o e 2o do artigo 104 do Regimento Interno do Cade, quanto ao resultado das homologações da presente ata, cujo inteiro teor consta nos autos disponíveis para consulta no Sistema Eletrônico de Informação (SEI). Gustavo Augusto Freitas de Lima Presidente do Conselho