PORTARIA CNMP-PRESI No 334, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Conselho Nacional do Ministério Público, crédito suplementar, do tipo 420, no valor de R$ 3.500,00 (Três mil e quinhentos reais), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente. O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto na Lei no 15.121, de 10 de abril de 2025 (LOA 2025), art. 4o, § 1o, inciso IV, e § 2o, I; c/c art. 52, §1o, inciso III, art. 54, e art. 55 da Lei no 15.080, de 30 de dezembro de 2024 (LDO-2025), e a Portaria SOF/MPO no 111, de 6 de maio de 2025, resolve: Art. 1o Abrir no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União, Lei no 15.121, de 10 de abril de 2025, em favor do Conselho Nacional do Ministério Público, o crédito suplementar no valor de R$ 3.500,00 (Três mil e quinhentos reais) para atender programação constante do Anexo I desta Portaria. Art. 2o Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1o decorrem de anulação parcial de dotações orçamentárias do Conselho Nacional do Ministério Público, conforme indicado no Anexo II desta Portaria. Art. 3o Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. PAULO GUSTAVO GONET BRANCO ANEXOS ÓRGÃO: 59000 - Conselho Nacional do Ministério Público UNIDADE: 59101 - Conselho Nacional do Ministério Público ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0031 Programa de Gestão e Manutenção do Ministério Público 3.500 Atividades 0031 8010 Atuação Estratégica para Controle e Fortalecimento do Ministério Público 03 032 3.500 0031 8010 0001 Atuação Estratégica para Controle e Fortalecimento do Ministério Público - Nacional 03 032 3.500 F 4-INV 2 90 0 1000 3.500 TOTAL - FISCAL 3.500 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 3.500 ÓRGÃO: 59000 - Conselho Nacional do Ministério Público UNIDADE: 59101 - Conselho Nacional do Ministério Público ANEXO II Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0031 Programa de Gestão e Manutenção do Ministério Público 3.500 Atividades 0031 8010 Atuação Estratégica para Controle e Fortalecimento do Ministério Público 03 032 3.500 0031 8010 0001 Atuação Estratégica para Controle e Fortalecimento do Ministério Público - Nacional 03 032 3.500 F 3-ODC 2 90 0 1000 3.500 TOTAL - FISCAL 3.500 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 3.500 PORTARIA CNMP-PRESI No 335, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Conselho Nacional do Ministério Público, crédito suplementar, do tipo 400, no valor de R$ 9.045 (Nove mil e quarenta e cinco reais), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente. O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto na Lei no 15.121, de 10 de abril de 2025 (LOA-2025), art. 4o, § 1o, inciso I; § 2o, inciso I; e § 10, inciso I; c/c art. 52, §1o, inciso III, da Lei no 15.080, de 30 de dezembro de 2024 (LDO-2025), e a Portaria SOF/MPO no 111, de 6 de maio de 2025, resolve: Art. 1o Abrir no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União, Lei no 15.121, de 10 de abril de 2025, em favor do Conselho Nacional do Ministério Público, o crédito suplementar no valor R$ 9.045 (Nove mil e quarenta e cinco reais) para atender programação constante do Anexo I desta Portaria. Art. Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1o decorrem de anulação parcial de dotações orçamentárias do Conselho Nacional do Ministério Público, conforme indicado no Anexo II desta Portaria. Art. 3o Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. PAULO GUSTAVO GONET BRANCO ANEXOS ÓRGÃO: 59000 - Conselho Nacional do Ministério Público UNIDADE: 59101 - Conselho Nacional do Ministério Público ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0031 Programa de Gestão e Manutenção do Ministério Público 9.045 Atividades 0031 2004 Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes 03 331 1.140 0031 2004 5664 Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - Em Brasília - DF 03 331 1.140 F 3-ODC 1 90 0 1000 1.140 0031 20TP Ativos Civis da União 03 122 6.405 0031 20TP 5664 Ativos Civis da União - Em Brasília - DF 03 122 6.405 F 1-PES 1 90 0 1000 6.405 0031 212B Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes 03 331 1.500 0031 212B 5664 Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - Em Brasília - DF 03 331 1.500 F 3-ODC 1 90 0 1000 1.500 TOTAL - FISCAL 9.045 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 9.045 ÓRGÃO: 59000 - Conselho Nacional do Ministério Público UNIDADE: 59101 - Conselho Nacional do Ministério Público ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0031 Programa de Gestão e Manutenção do Ministério Público 9.045 Atividades 0031 8010 Atuação Estratégica para Controle e Fortalecimento do Ministério Público 03 032 9.045 0031 8010 0001 Atuação Estratégica para Controle e Fortalecimento do Ministério Público - Nacional 03 032 9.045 F 3-ODC 2 90 0 1000 9.045 TOTAL - FISCAL 9.045 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 9.045