PORTARIA SERES/MEC No 143, DE 16 de abril de 2026 A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto no 12.769, de 5 de dezembro de 2025, e tendo em vista os Decretos no 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e no 12.456, de 19 de maio de 2025; as Portarias Normativas MEC nos 20 e 23, de 21 de dezembro de 2017; a Portaria MEC no 381, de 20 de maio de 2025; e conforme consta dos processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve: Art. 1o Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação, no formato a distância, constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto no 9.235, de 2017. Art. 2o Os endereços utilizados para as atividades presenciais dos cursos de graduação, ofertados no formato a distância e neste ato reconhecidos, são, exclusivamente, aqueles constantes do Cadastro e-MEC, em conformidade com o art. 30 do Decreto no 12.456, de 2025. Art. 3o Nos termos do art. 10 § 3o do Decreto no 9.235, de 2017, e dos artigos 37 a 42 da Portaria MEC no 23, de 2017, o presente ato autorizativo é válido até o final do ciclo avaliativo ao qual cada curso pertence. Art. 4o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação MARTA ABRAMO ANEXO (Reconhecimento de Cursos EaD) No de Ordem Registro e-MEC no Curso No de vagas totais anuais Mantida Mantenedora 1 COMPUTAÇÃO EM NUVEM (Tecnológico) 500 (quinhentas) ABEU - CENTRO UNIVERSITÁRIO ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU 2 EDUCAÇÃO FÍSICA (Bacharelado) 100 (cem) Afya Universidade Unigranrio COMPANHIA NILZA CORDEIRO HERDY DE EDUCACAO E CULTURA 3 ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS (Tecnológico) 1000 (uma mil) CENTRO UNIVERSITÁRIO ALVES FARIA CENTRO EDUCACIONAL ALVES FARIA LTDA. 4 DESIGN GRÁFICO (Tecnológico) 1000 (uma mil) CENTRO UNIVERSITÁRIO ALVES FARIA CENTRO EDUCACIONAL ALVES FARIA LTDA. 5 GESTÃO COMERCIAL (Tecnológico) 1000 (uma mil) CENTRO UNIVERSITÁRIO ALVES FARIA CENTRO EDUCACIONAL ALVES FARIA LTDA. 6 GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS (Tecnológico) 1000 (uma mil) CENTRO UNIVERSITÁRIO ALVES FARIA CENTRO EDUCACIONAL ALVES FARIA LTDA. 7 GESTÃO FINANCEIRA (Tecnológico) 1000 (uma mil) CENTRO UNIVERSITÁRIO ALVES FARIA CENTRO EDUCACIONAL ALVES FARIA LTDA. 8 GESTÃO PÚBLICA (Tecnológico) 1000 (uma mil) CENTRO UNIVERSITÁRIO ALVES FARIA CENTRO EDUCACIONAL ALVES FARIA LTDA. 9 LOGÍSTICA (Tecnológico) 1000 (uma mil) CENTRO UNIVERSITÁRIO ALVES FARIA CENTRO EDUCACIONAL ALVES FARIA LTDA. 10 MARKETING (Tecnológico) 1000 (uma mil) CENTRO UNIVERSITÁRIO ALVES FARIA CENTRO EDUCACIONAL ALVES FARIA LTDA. 11 SEGURANÇA PÚBLICA (Tecnológico) 1000 (uma mil) CENTRO UNIVERSITÁRIO ALVES FARIA CENTRO EDUCACIONAL ALVES FARIA LTDA. 12 CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO (Bacharelado) 500 (quinhentas) CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA PITÁGORAS AMPLI ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A 13 PRODUÇÃO AUDIOVISUAL (Tecnológico) 500 (quinhentas) CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA PITÁGORAS AMPLI ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A 14 BIOMEDICINA (Bacharelado) 1000 (uma mil) CENTRO UNIVERSITÁRIO CAMPOS DE ANDRADE ASSOCIACAO DE ENSINO CATEDRA 15 GESTÃO DE TURISMO (Tecnológico) 800 (oitocentas) CENTRO UNIVERSITÁRIO CATHEDRAL FACULDADE CATHEDRAL DE ENSINO SUPERIOR DE BARRA DO GARCAS 16 EDUCAÇÃO FÍSICA (Bacharelado) 1000 (uma mil) CENTRO UNIVERSITÁRIO CELSO LISBOA INSTITUTO SUPERIOR DE ENSINO CELSO LISBOA 17 GESTÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (Tecnológico) 500 (quinhentas) CENTRO UNIVERSITÁRIO CELSO LISBOA INSTITUTO SUPERIOR DE ENSINO CELSO LISBOA 18 PEDAGOGIA (Licenciatura) 1000 (uma mil) CENTRO UNIVERSITÁRIO CELSO LISBOA INSTITUTO SUPERIOR DE ENSINO CELSO LISBOA 19 PEDAGOGIA (Licenciatura) 300 (trezentas) Centro Universitário da Região da Campanha FUNDACAO ATTILA TABORDA 20 MARKETING (Tecnológico) 300 (trezentas) Centro Universitário de Bauru INSTITUICAO TOLEDO DE ENSINO 21 EDUCAÇÃO FÍSICA (Bacharelado) 500 (quinhentas) CENTRO UNIVERSITÁRIO DE FORMIGA FUNDACAO EDUCACIONAL DE FORMIGA-MG - FUOM 22 SERVIÇO SOCIAL (Bacharelado) 1000 (uma mil) CENTRO UNIVERSITÁRIO DE JALES ASSOCIACAO EDUCACIONAL DE JALES 23 LETRAS - PORTUGUÊS E INGLÊS (Licenciatura) 200 (duzentas) CENTRO UNIVERSITÁRIO DE JOÃO PESSOA IPE EDUCACIONAL LTDA 24 SEGURANÇA PÚBLICA (Tecnológico) 100 (cem) CENTRO UNIVERSITÁRIO DE SETE LAGOAS FUNDACAO EDUCACIONAL MONSENHOR MESSIAS 25 ENFERMAGEM (Bacharelado) 500 (quinhentas) Centro Universitário Doctum de Teófilo Otoni INSTITUTO ENSINAR BRASIL 26 LETRAS - ESPANHOL (Licenciatura) 2000 (duas mil) CENTRO UNIVERSITÁRIO DO NORTE CENESUP - CENTRO NACIONAL DE ENSINO SUPERIOR LTDA 27 LETRAS - INGLÊS (Licenciatura) 1000 (uma mil) CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DE BRASÍLIA - ESTÁCIO BRASÍLIA INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR SOCIAL E TECNOLOGICO LTDA 28 SERVIÇO SOCIAL (Bacharelado) 200 (duzentas) Centro Universitário FACEX CENTRO INTEGRADO PARA FORMACAO DE EXECUTIVOS 29 ESTÉTICA E COSMÉTICA (Tecnológico) 200 (duzentas) Centro Universitário FACUNICAMPS DINAMICA E ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELI 30 GESTÃO HOSPITALAR (Tecnológico) 200 (duzentas) Centro Universitário FACUNICAMPS DINAMICA E ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELI