PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 28/01/2026 a 29/01/2026 Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 12a Turma Recursal a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas OBSERVAÇÕES: 1)Após a publicação da pauta de julgamento no Diário Oficial da União (DOU), você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até cinco (5) dias contados da publicação da pauta de julgamento no DOU. 2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB no 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5)Para mais informações acesse: DIA 28 de Janeiro de 2026, ÀS 08:30 HORAS Relator(a): HIVY QUEIROZ PEREIRA 1 - Processo no: 10730.726497/2019-17 - Recorrente: MARIA WALKIRIA DE FARO COELHO GUEDES CABRAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo no: 10073.720832/2019-64 - Recorrente: FRANCISCO DE ASSIS CANELLA SEIXAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo no: 10140.728081/2018-01 - Recorrente: NATHALIA ALVES DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo no: 12448.722458/2019-61 - Recorrente: MARINO PREMAZZI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo no: 17284.720210/2019-08 - Recorrente: MARCOS VINICIUS RAMOS OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo no: 19985.721821/2018-11 - Recorrente: PAULO ROBERTO ARTUZI e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 28 de Janeiro de 2026, ÀS 13:30 HORAS Relator(a): LARA MOURA FRANCO EDUARDO 7 - Processo no: 10073.726107/2023-86 - Recorrente: CIDINEA DA CONCEICAO GOMES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo no: 10166.752414/2020-31 - Recorrente: EVERALDO ROCHA PORTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo no: 10183.733495/2019-28 - Recorrente: OSMAR DA CRUZ FIGUEIREDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo no: 10320.725494/2019-98 - Recorrente: LINDEMBERG DO NASCIMENTO MALAGUETA VIEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo no: 10320.728043/2019-11 - Recorrente: LINDEMBERG DO NASCIMENTO MALAGUETA VIEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo no: 10320.728053/2019-48 - Recorrente: LINDEMBERG DO NASCIMENTO MALAGUETA VIEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo no: 10348.733192/2021-08 - Recorrente: CLAUDIA MARIA DELPIZZO ROMBAUT e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo no: 10510.727272/2019-72 - Recorrente: JOSE DIAS DE SOUZA NETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo no: 10580.722584/2019-66 - Recorrente: RAINERIO FRANCISCO SOUZA DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo no: 10768.720877/2023-05 - Recorrente: CLAUDIA MARIA DELPIZZO ROMBAUT e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 29 de Janeiro de 2026, ÀS 08:30 HORAS Relator(a): CARLOS ALBERTO DO AMARAL AZEREDO 17 - Processo no: 11000.728068/2022-97 - Recorrente: SERGIO AUGUSTO DACHERY e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LARA MOURA FRANCO EDUARDO 18 - Processo no: 11080.723887/2020-33 - Recorrente: PIETRO SEMINOTI MARCON e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo no: 11277.737214/2023-14 - Recorrente: EVERALDO ROCHA PORTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo no: 11516.721855/2019-01 - Recorrente: ANACLETO ANGELO ORTIGARA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo no: 12448.727088/2020-92 - Recorrente: JOAO CARLOS MENDONCA DIDIER SILVA PEIXE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo no: 12448.727251/2019-83 - Recorrente: SILVIO LUIS COSTA BONATTI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo no: 13002.720320/2019-20 - Recorrente: PAULO CESAR SOARES DE SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo no: 13312.720921/2019-39 - Recorrente: MARIA ARLETE DE SOUSA LIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo no: 13312.720922/2019-83 - Recorrente: MARIA ARLETE DE SOUSA LIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo no: 17613.720874/2018-17 - Recorrente: ADRIANA FURTADO DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 29 de Janeiro de 2026, ÀS 13:30 HORAS Relator(a): CARLOS ALBERTO DO AMARAL AZEREDO 27 - Processo no: 10380.727629/2018-64 - Recorrente: JOSE CARLOS ROMERO VIEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo no: 10380.727630/2018-99 - Recorrente: JOSE CARLOS ROMERO VIEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo no: 10768.721773/2023-18 - Recorrente: VALERIA DA SILVA FONSECA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo no: 10880.730693/2018-91 - Recorrente: PETRONIO DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo no: 10880.730695/2018-81 - Recorrente: PETRONIO DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 32 - Processo no: 10880.730696/2018-25 - Recorrente: PETRONIO DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 33 - Processo no: 13227.721443/2018-62 - Recorrente: JOAO CARLOS DA COSTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 34 - Processo no: 17734.720004/2020-88 - Recorrente: OLIVIA GALVAO DE MOURA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 35 - Processo no: 19613.728741/2023-73 - Recorrente: ENEDI FUZZO ZUCCHI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 36 - Processo no: 18186.724868/2012-85 - Recorrente: CYRO BERNARDES JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL 37 - Processo no: 13896.720622/2017-19 - Recorrente: ADRIANA COUTINHO VIALI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 38 - Processo no: 15209.720256/2019-96 - Recorrente: DULCE DOMINGUES MARINHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 39 - Processo no: 10725.720681/2019-22 - Recorrente: EDILBERT PELLEGRINI NAHN JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL 40 - Processo no: 13839.725274/2019-12 - Recorrente: JOSE ADRIANO DE SOUZA CARDOSO FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Carlos Alberto do Amaral Azeredo Presidente do(a) BR-DRJ-R-TR12 / 12a Turma Recursal