RESOLUÇÃO No 1, DE 2 DE JANEIRO DE 2026 Estabelece o calendário de plantio e cronograma de implementação do Programa Garantia-Safra, a partir da safra 2025/2026. O PRESIDENTE DO COMITÊ GESTOR DO GARANTIA-SAFRA, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 3o e 4o do Decreto no 4.962, de 22 de janeiro de 2004, torna público que o Comitê Gestor, em reunião deliberativa realizada em 17 de setembro de 2025, aprovou a seguinte Resolução: Art. 1o Ficam estabelecidos o Calendário de Plantio e a Regionalização de Municípios para fins de execução do Programa Garantia-Safra, abrangendo tanto a verificação de perdas quanto a autorização do pagamento do benefício, a partir da safra 2025/2026, conforme disposto no Anexo I desta Resolução e em conformidade com o art. 10 da Lei no 10.420, de 10 de abril de 2002. §1o O Calendário de Plantio é fixado em observância ao disposto no art. 1o, caput e parágrafos, da Lei no 10.420, de 10 de abril de 2002. §2o A regionalização dos municípios, para fins de cumprimento do Calendário de Plantio, será organizada de acordo com o Quadro Complementar constante do Anexo I desta Resolução. §3o Os Estados que aderirem ao Fundo Garantia-Safra poderão propor ajustes ao Calendário de Plantio e à Regionalização de Municípios mediante envio de ofício à Secretaria de Agricultura Familiar e Agroecologia do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - SAF/MDA, no prazo de até 60 (sessenta) dias contados da publicação desta Resolução, acompanhado de parecer técnico que fundamente a solicitação. §4o As propostas de alteração mencionadas no §3o serão submetidas pelo órgão executivo do Garantia-Safra à apreciação do Comitê Gestor, no prazo de até 60 (sessenta) dias após o seu recebimento. Art. 2o Fica aprovado o Cronograma Anual de Inscrição, Adesão, Validação Cadastral com Indicação do Técnico vistoriador e Vistoria "in loco" do Garantia-Safra para a safra 2025/2026, constante do Anexo II desta Resolução, em conformidade com o art. 10 da Lei no 10.420, de 10 de abril de 2002. §1o Excepcionalmente, em virtude das condições hidrológicas singulares da região, os prazos para Validação Cadastral com Indicação do Técnico vistoriador e Vistoria "in loco" no Estado do Amazonas serão adequados às variações sazonais da vazão dos rios. Art. 3 o Ficam convalidados os atos praticados na forma prevista nos arts. 1o e 2o, até a data de publicação desta Resolução no Diário Oficial da União. Art. 4o Fica revogada a Resolução no 5/SAF/MDA, de 27 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 1o de dezembro de 2023, Edição no 228, Seção 1, p. 89. Art. 5o Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação. VANDERLEY ZINGER ANEXO I UF REGIÃO GARANTIA-SAFRA MESORREGIÃO (IBGE) PERÍODO DE PLANTIO AL Região Única Todos os municípios da mesorregião do Sertão Alagoana, Agreste Alagoano e Leste Alagoano 01 de abril a 30 de junho AM Região I Todos os municípios da mesorregião de Madeira e Juruá (A) no quadro complementar 01 de maio a 31 de agosto Região II Os Municípios da mesorregião de Manaus (B) no quadro complementar 01 de julho a 30 de setembro BA Região I Todos os municípios da mesorregião Extremo Oeste Baiano, mais os municípios relacionados em (C) no quadro complementar 01 de novembro a 31 de janeiro Região II Todos os municípios da mesorregião Sul Baiano, mais os municípios relacionados em (D) no quadro complementar 01 de abril a 15 de junho CE Região I Os municípios relacionados em (E) no quadro complementar 01 de janeiro a 28/29 de fevereiro Região II Os municípios relacionados em (F) no quadro complementar 01 de fevereiro a 31 de março MA Região I Os municípios relacionados em (G) no quadro complementar 01 de dezembro a 31 de janeiro Região II Os municípios relacionados em (H) no quadro complementar 01 de janeiro a 28/29 de fevereiro Região III Os municípios relacionados em (I) no quadro complementar 01 de fevereiro a 31 de março MG Região Única Todos os municípios da mesorregião Vale do Jequitinhonha, Vale do Mucuri e Norte de Minas Gerais, mais os municípios relacionados em (J) no quadro complementar 01 de novembro a 31 de dezembro PB Região I Todos os municípios da mesorregião Sertão Paraibano, mais os municípios relacionados em (K) no quadro complementar. 01 de janeiro a 31 de março Região II Todos os municípios da mesorregião Agreste Paraibano e Mata Paraibana mais os municípios relacionados em (L) no quadro complementar 01 de fevereiro a 30 de abril PE Região I Todos os municípios da mesorregião Sertão Pernambucano e São Francisco Pernambucano, exceto o Município de Manari 01 de janeiro a 31 de março Região II Todos os municípios da mesorregião Agreste Pernambucano e Mata Pernambucana bem como o Município de Manari 01 de março a 31 de maio PI Região I Os municípios relacionados em (M) no quadro complementar. 01 de novembro a 31 de janeiro Região II Os municípios relacionados em (N) no quadro complementar. 01 de janeiro a 31 de março RN Região I Todos os municípios da mesorregião Oeste Potiguar, mais os municípios relacionados em (O) no quadro complementar. 01 de fevereiro a 31 de março Região II Todos os municípios da mesorregião Agreste Potiguar e Leste Potiguar, mais os municípios relacionados em (P) no quadro complementar 01 de março a 30 de abril SE Região Única Todos os municípios da mesorregião Sertão Sergipano, Agreste Sergipano e Leste Sergipano. 01 de abril a 30 de junho