PORTARIA No 63, DE 14 DE JANEIRO DE 2026 Aprova o Regulamento Técnico da Qualidade e os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Isqueiros a Gás - Consolidado e altera a Portaria Inmetro no 282, de 26 de agosto de 2020, que estabelece a classificação de risco de atividades econômicas associadas aos atos de liberação sob responsabilidade do Inmetro no âmbito da Avaliação da Conformidade compulsória O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - Inmetro, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelos artigos 4o, § 2o, da Lei no 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e 3o, incisos I e IV, da Lei no 9.933, de 20 de dezembro de 1999, combinados com o disposto no artigo 18, inciso V, do Anexo I ao Decreto no 11.221, de 5 de outubro de 2022, considerando a Consulta Pública no 8, de 23 de abril de 2025, publicada no DOU de 19 de maio de 2025, página 18, e a revisão da avaliação de riscos que consta no Processo SEI no 0052600.011398/2023-49, resolve: Objeto e âmbito de aplicação Art. 1o Fica aprovado o aperfeiçoamento do Regulamento Consolidado para Isqueiros a Gás, na forma do Regulamento Técnico da Qualidade, dos Requisitos de Avaliação da Conformidade e das Especificações para o Selo de Identificação da Conformidade, fixados, respectivamente, nos Anexos I, II e III desta Portaria. Art. 2o O Regulamento Técnico da Qualidade, estabelecido no Anexo I, determina os requisitos, de cumprimento obrigatório, referentes à segurança do produto. Art. 3o Os fornecedores de isqueiros a gás deverão atender integralmente ao disposto no presente Regulamento. Art. 4o Os isqueiros a gás objetos deste Regulamento deverão ser fabricados, importados, distribuídos e comercializados, de forma a não oferecer riscos que comprometam a segurança do usuário, independentemente do atendimento integral aos requisitos ora publicados. §1o Aplica-se o presente Regulamento aos isqueiros a gás recarregáveis ou descartáveis, com reservatórios e/ou corpos manufaturados em polímero (resinas plásticas). § 2o Encontram-se excluídos do cumprimento das disposições previstas neste Regulamento: I - os isqueiros que não possuam seu reservatório e/ou corpo manufaturado em polímero (resinas plásticas); e II - os isqueiros a gás que se destinem exclusivamente à exportação. Art. 5o A cadeia produtiva de isqueiros a gás fica sujeita às seguintes obrigações e responsabilidades: I - o fabricante nacional deve fabricar e disponibilizar, a título gratuito ou oneroso, isqueiros a gás conforme o disposto neste Regulamento; II - o importador deve importar e disponibilizar, a título gratuito ou oneroso, isqueiros a gás conforme o disposto neste Regulamento; III - os demais entes da cadeia produtiva e de fornecimento de isqueiros a gás, incluindo o comércio em estabelecimentos físicos ou virtuais, devem manter a integridade do produto, das suas marcações obrigatórias, preservando o atendimento aos requisitos deste Regulamento. Parágrafo único. Caso um ente exerça mais de uma função na cadeia produtiva e de fornecimento, entre as anteriormente listadas, suas responsabilidades são acumuladas. Exigências Pré-Mercado Art. 6o Os isqueiros a gás fabricados, importados, distribuídos e comercializados em território nacional, a título gratuito ou oneroso, devem ser submetidos, compulsoriamente, à avaliação da conformidade, por meio do mecanismo de Declaração do Fornecedor, observado os termos deste Regulamento e o prazo estabelecido no art.12. § 1o Os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Isqueiros a Gás estão fixados no Anexo II desta Portaria. § 2o A Declaração da Conformidade do Fornecedor não exime o fornecedor da responsabilidade exclusiva pela segurança do produto. Art. 7o Após a declaração do fornecedor, os isqueiros a gás fabricados, importados, distribuídos e comercializados em território nacional, a título gratuito ou oneroso, devem ser registrados no Inmetro, considerando a Portaria Inmetro no 258, de 6 de agosto de 2020, ou substitutiva, observado o prazo fixado no art. 12 desta Portaria. § 1o A obtenção do registro é condicionante para a autorização do uso do Selo de Identificação da Conformidade nos produtos e para sua disponibilização no mercado nacional. § 2o O modelo de Selo de Identificação da Conformidade aplicável para isqueiros a gás, encontra-se no Anexo III desta Portaria. Art. 8o Os isqueiros a gás abrangidos pelo Regulamento ora aprovado estão sujeitos ao regime de licenciamento de importação não automático, devendo o importador obter anuência junto ao Inmetro, considerando a Portaria Inmetro no 137, de 24 de março de 2022, ou substitutiva. Parágrafo único. A data de embarque das mercadorias no país de origem será considerada para efeitos de cumprimento do prazo fixado no art. 12. Vigilância de Mercado Art. 9o Os isqueiros a gás, objetos deste Regulamento, estão sujeitos, em todo o território nacional, às ações de vigilância de mercado executadas pelo Inmetro e entidades de direito público a ele vinculadas por convênio de delegação. Art. 10. Constitui infração a ação ou omissão contrária ao disposto nesta Portaria, podendo ensejar as penalidades previstas na Lei no 9.933, de 1999. Art. 11. O fornecedor, quando submetido a ações de vigilância de mercado, deverá prestar ao Inmetro, quando solicitado, as informações requeridas em um prazo máximo de 15 dias. Prazos e disposições transitórias Art. 12. A partir de 6 (seis) meses, contados da data de vigência desta Portaria, os fabricantes nacionais e importadores devem comercializar para o mercado nacional, somente isqueiros a gás em conformidade com as disposições contidas nesta Portaria. Art. 13. A partir de 12 (doze) meses, contados da data de vigência desta Portaria, os estabelecimentos que exercerem atividade de distribuição ou de comércio varejista devem vender, no mercado nacional, somente isqueiros a gás em conformidade com as disposições contidas nesta Portaria. Parágrafo único. A determinação contida no caput não é aplicável aos fabricantes e importadores, que devem observar os prazos fixados no artigo anterior. Art. 14. Os fornecedores de isqueiros a gás devem se adequar ao Regulamento ora aprovado, até o prazo estabelecido no art. 12 desta Portaria, independentemente da validade da Declaração do Fornecedor anteriormente emitida. Art. 15. Mesmo durante os prazos de adequação estabelecidos, os fabricantes nacionais e importadores permanecem responsáveis pela segurança dos isqueiros a gás disponibilizados no mercado nacional e respondem por qualquer acidente ou incidente com o usuário, em função dos riscos oferecidos pelo produto. Parágrafo único. A responsabilidade descrita no caput não termina e nem é transferida para o Inmetro, em qualquer hipótese, com o vencimento do prazo descrito no art. 12 desta Portaria. Art. 16. Fica excluído da Tabela 1 da Portaria Inmetro no 282, de 2020, o item "6 - Isqueiros a Gás - Portaria Inmetro no 562, de 29/12/2016 - I". Art. 17. Fica incluído na Tabela 3 da Portaria Inmetro no 282, de 2020, o item "65 - Isqueiros a Gás - Portaria Inmetro no 392, de 22/12/2020 - III". Cláusula de revogação Art. 18. Fica revogada, em 12 (doze) meses contados da data de vigência desta Portaria, a Portaria Inmetro no 392, de 22 de dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 31 de dezembro de 2020, seção 1, página 55. Vigência Art. 19. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO ANEXO I - REGULAMENTO TÉCNICO DA QUALIDADE PARA ISQUEIROS À GÁS 1. OBJETIVO Este Regulamento Técnico da Qualidade estabelece os requisitos obrigatórios para Isqueiros a Gás a serem atendidos por toda cadeia fornecedora do produto no mercado nacional. 2. DEFINIÇÕES 2.1 Altura da chama Distância linear da ponta visível da chama ao topo do protetor ou, na ausência de protetor, da ponta visível da chama à base do pavio ou do orifício da válvula queimadora. 2.2 Autoignição sustentada Propagação de uma chama por outra forma que não a operação manual deliberada, como pela queda do isqueiro, de forma a fazer com que o elemento da ignição seja ativado e a chama continue a queimar. 2.3 Chama Resultado da combustão do combustível, a qual apresenta calor e frequentemente luz que pode ser visível a olho nu sob condições normais ou suaves de iluminação. 2.4 Chuvisco ou espirro Fenômeno da chama de um isqueiro a gás onde a liberação do gás liquefeito não evaporado produz uma chuva de gotículas líquidas de queimação separadas da chama principal. 2.5 Corpo Parte do isqueiro que agrupa os demais componentes, podendo ser ou incorporar o reservatório de gás. 2.6 Embalagem expositora Embalagem que é visualizada pelo consumidor no ponto de venda. 2.7 Ignição Produção de uma chama comum no isqueiro pela unidade própria de ignição e por sistemas de liberação de combustível da maneira pretendida. 2.8 Isqueiro Dispositivo de geração de chama operado manualmente, que emprega um derivado petroquímico como combustível, normalmente usado para, deliberadamente, acender cigarros, charutos e cachimbos, o qual pode, previsivelmente, ser usado para queimar materiais como papéis e acender pavios, velas e lanternas, não sendo destinados especificamente para uso como velas, lanternas ou para outros usos que exijam um prolongado tempo de queima. 2.9 Isqueiro a gás Isqueiro que utiliza hidrocarboneto liquefeito como combustível, tal como n-butano, iso-butano e propano, cujas medidas de pressão de vapor em 24oC excedem 104 kPa. 2.10 Isqueiro ajustável Isqueiro provido de um mecanismo para o usuário modificar a altura da chama. 2.11 Isqueiro autoextinguível Isqueiro que, uma vez aceso, requer ação contínua positiva e intencional para manter a chama, a qual é subsequentemente extinta pelo término da referida ação positiva. 2.12 Isqueiro de cachimbo com ajuste automático Isqueiro caracterizado por um aumento automático na altura da chama, quando inclinado para uma posição vertical, projetado especialmente para o propósito de acender cachimbos. 2.13 Isqueiro descartável a gás Isqueiro com reservatório e/ou corpo manufaturado em polímero (resinas plásticas) comercializado com um suprimento completo de combustível e que não é destinado a ser recarregado. 2.14 Isqueiro do tipo de chama dupla Isqueiro que emprega um sistema(s) de válvula queimadora que produz mais de um tipo de chama (pré-mistura e pós-mistura), que podem ser produzidas independentemente e separadamente (um tipo de chama por vez), ou de forma dependente e concomitante (diversos tipos de chama de uma vez). 2.15 Isqueiro do tipo de chama múltipla Isqueiro que emprega um sistema(s) de válvula queimadora que produz mais de um tipo de chama (pré-mistura e pós-mistura), que podem ser produzidas independentemente e separadamente (um tipo de chama por vez), ou de forma dependente e concomitante (diversos tipos de chama de uma vez). 2.16 Isqueiro não ajustável Isqueiro que não é provido de um mecanismo acessível ao usuário para ajustar a altura da chama. 2.17 Isqueiro não autoextinguível Isqueiro que, uma vez aceso, não requer ação positiva ou do usuário para manter a chama e requer uma ação subsequente e deliberada do usuário para extinguir a chama. 2.18 Isqueiro pós-mistura Isqueiro a gás no qual o combustível é fornecido para combustão e o ar é fornecido no ponto de combustão. 2.19 Isqueiro pré-mistura Isqueiro a gás no qual o combustível e o ar são misturados antes de serem fornecidos para combustão. 2.20 Isqueiro recarregável a gás Isqueiro com reservatório e/ou corpo manufaturado em polímero (resinas plásticas) projetado para ser recarregado por transferência de combustível de um reservatório externo ou por inserção de um novo reservatório de combustível pré-carregado. 2.21 Labareda Variação da altura da chama, tendo como referência a chama em estado estável. 2.22 Orifício da válvula queimadora Ponta da válvula queimadora de onde o combustível é liberado. 2.23 Protetor Estrutura que cerca, total ou parcialmente, o orifício da válvula queimadora de um isqueiro a gás. 2.24 Reservatório Uma ou mais partes do isqueiro que armazena o combustível. 2.25 Sistema de travamento Conjunto que consiste em um mecanismo de travamento e em um ou mais dispositivos de operação, que podem desativar o mecanismo de travamento, por exemplo, apertando um botão, pressionando uma alavanca ou girando um manípulo. 2.26 Válvula queimadora Componente de um isqueiro a gás que controla a liberação do combustível. 3. REQUISITOS FUNCIONAIS 3.1 Todo isqueiro, de forma a minimizar a possibilidade de ignição inadvertida, ou autoignição, deve exigir uma operação manual deliberada para produzir a chama. Esta operação deve atender, no mínimo, a um dos seguintes requisitos: a) deve ser exigida ação positiva por parte do usuário para gerar e manter a chama; b) devem ser exigidas do usuário duas ou mais ações independentes para gerar a chama; e c) deve ser exigida uma força atuante igual ou maior que 15 N para gerar uma chama. 3.2 A altura da chama do isqueiro deve atender o seguinte: a) os isqueiros não ajustáveis, pós-mistura e pré-mistura, não podem produzir uma altura de chama maior que 50 mm; b) os isqueiros pós-mistura ajustáveis (recarregáveis e não recarregáveis) devem ter a altura da chama ajustada pelo fabricante, de forma que o isqueiro, quando aceso pela primeira vez pelo usuário - sem mudança do ajuste - não produza uma altura de chama maior que 100 mm; c) os isqueiros pós-mistura ajustáveis recarregáveis não podem ser capazes de produzir uma altura de chama maior que 120 mm, quando deliberadamente ajustados pelo usuário no limite de altura máxima de chama do projeto do fabricante; d) os isqueiros pós-mistura ajustáveis não recarregáveis não podem ser capazes de produzir uma altura de chama maior que 100 mm, quando deliberadamente ajustados pelo usuário no limite de altura máxima de chama do projeto do fabricante; e) os isqueiros pré-mistura ajustáveis devem ter a altura da chama ajustada pelo fabricante, de forma que o isqueiro, quando aceso pela primeira vez pelo usuário - sem mudança do ajuste - não produza uma altura de chama maior que 60 mm; f) os isqueiros pré-mistura ajustáveis não podem ser capazes de produzir uma altura de chama maior que 75 mm, quando deliberadamente ajustados pelo usuário no limite de altura máxima de chama do projeto do fabricante; g) os isqueiros pós-mistura e pré-mistura não podem ser capazes de produzir uma altura de chama maior que 50 mm, quando ajustados para a menor altura possível de chama; h) os isqueiros de ajuste automático para cachimbo não podem ser capazes, em qualquer posição, de produzir uma altura de chama maior que 100 mm; e i) os Isqueiros do tipo de chama dupla, para cada tipo de chama, a altura da chama deve estar em conformidade com os requisitos correspondentes para esse tipo de chama. 3.3 Os isqueiros ajustáveis devem requerer do usuário uma ação deliberada tanto para aumentar como para diminuir a altura da chama, quando usados da maneira convencional. Estes isqueiros devem conter uma indicação que mostre a direção do movimento do mecanismo de ajuste, necessário para produzir uma chama menor ou maior. 3.3.1 Os isqueiros a gás que possuem atuadores de controle de chama de movimento rotativo, aproximadamente perpendicular à chama, devem funcionar como segue: a) quando o atuador de controle de chama estiver no topo do isqueiro e ele for mantido de forma que a chama seja orientada verticalmente para cima e o usuário estiver em frente ao atuador de controle da chama, o movimento do atuador à esquerda deve produzir uma diminuição da altura da chama; e b) quando o atuador de controle de chama estiver na parte inferior do isqueiro e ele for mantido de forma que o usuário esteja diante do atuador, um movimento no sentido horário deve produzir uma diminuição da altura da chama. 3.3.2 Para isqueiros a gás que exijam movimento do atuador de controle de chama aproximadamente paralelo ao eixo da chama, a sua altura deve diminuir ou aumentar de acordo com a direção do movimento. 3.3.3 Se o atuador de controle de chama projetar-se do corpo do isqueiro, deve ser requerida uma força mínima atuante de 1 N, aplicada sobre a extensão inteira do ajuste em uma direção tangencial. 3.4 Os isqueiros, quando ajustados na altura máxima de chama, não podem apresentar nenhum chuvisco, espirro ou labaredas. 3.5 Os isqueiros, quando apagados da maneira adequada, por exemplo, fechando uma tampa ou soltando um botão ou alavanca, devem atender aos seguintes requisitos com relação ao tempo de extinção: a) os isqueiros pós-mistura não ajustáveis, em sua altura de chama permanentemente ajustada, devem ter qualquer chama exposta extinta completamente dentro de 2 s e depois de uma queima de 10 s; b) os isqueiros pós-mistura ajustáveis devem ter qualquer chama completamente extinta dentro de 2 s: b.1) depois de uma queima de 10 s, quando ajustados em uma altura de chama de 50 mm, ou a altura máxima da chama que o ajuste permitir, se menor que 50 mm; b.2) depois de uma queima de 5 s, quando ajustados na altura máxima. Nota: No caso de isqueiros pós-mistura que possuem protetores, 2 s adicionais depois da queima (isto é, queima contínua) são aceitáveis, se a chama, durante este período de 2 s adicionais, não se estender acima do protetor. c) os isqueiros pré-mistura não ajustáveis, ajustados em alturas de chama permanentes, devem ter qualquer chama completamente extinta em não mais que 5 s e depois de uma queima de 10 s; e d) os isqueiros pré-mistura ajustáveis, devem ter qualquer chama completamente extinta em não mais que 5 s: d.1) depois de uma queima de 10 s, quando ajustados em uma altura de chama de 50 mm, ou a altura máxima da chama que o ajuste permitir, se menor que 50 mm; d.2) depois de uma queima de 5 s, quando ajustados na altura máxima. 3.6 Para os isqueiros a gás entregues com combustível, a porção líquida do combustível não pode exceder 85% da capacidade volumétrica do reservatório de combustível. No caso de combustível e formulação desconhecidas, deve ser identificado o tipo de combustível e a formulação para determinar a densidade do combustível a 23 °C. 3.7 Para isqueiros a gás entregues com combustível, a massa liquefeita não pode exceder 10 g. 4. REQUISITOS DE INTEGRIDADE ESTRUTURAL 4.1 Os isqueiros não podem ter nenhuma borda afiada que possa causar cortes acidentais ou lesões ao usuário, quando manuseados ou utilizados da maneira adequada. 4.2 Os componentes dos isqueiros a gás, ao entrarem em contato com o combustível recomendado pelo fabricante, não podem deteriorar-se depois de expostos ao combustível, de forma a fazer com que o isqueiro falhe em qualquer um dos critérios contidos na norma ABNT NBR ISO 9994. 4.3 Os isqueiros a gás recarregáveis devem ter um reservatório de combustível pressurizado cuja válvula de recarga deve ser segura o suficiente para prevenir um vazamento de gás excedente a 15 mg/min. 4.4 Sem prejudicar sua subsequente operação com segurança, os isqueiros devem ser capazes de resistir a três quedas separadas de (1,5 ± 0,1) m, de forma que não apresente: a) fragmentação/ruptura do reservatório de combustível; b) autoignição sustentada; e c) vazamento de gás que exceda 15 mg/min. Nota: No caso de um protetor se separar durante a queda, ele pode ser recolocado, se isto for praticável. 4.5 Os isqueiros a gás com um reservatório vedado, carregados com combustível não absorvido, devem ser capazes de resistir à temperatura de 65°C por 4 h. 4.6 Os isqueiros a gás devem ser capazes de resistir a uma pressão interna de duas vezes a pressão do vapor do combustível recomendado pelo fabricante a 55°C. 4.7 Os seguintes tipos de isqueiros devem ser capazes de resistir quando segurados em uma posição de forma que o topo do pavio, ou orifício da válvula queimadora, esteja em um ângulo 45° ± 5° abaixo da linha horizontal, sem evidência de qualquer queima ou deformação dos componentes que gera uma condição de perigo: a) durante uma queima de 5 s. - isqueiros a gás ajustáveis, com a altura de chama ajustada ao máximo; e b) durante uma queima de 10 s. - isqueiros a gás não ajustáveis, em suas alturas de chamas permanentemente ajustadas; - isqueiros a gás ajustáveis, com a altura da chama ajustada em 50 mm, ou a altura máxima de chama que o ajuste permitir, se for menor que 50 mm. 4.8 Os seguintes tipos de isqueiros devem ser capazes de resistir a um tempo de queima de 20 s - repetido por 10 vezes. a) isqueiros a gás não ajustáveis, em suas alturas de chamas permanentemente ajustadas; e b) isqueiros a gás ajustáveis, com a altura da chama ajustada em 50 mm, ou a altura máxima de chama que o ajuste permitir, se menor que 50 mm. 4.9 Os seguintes tipos de isqueiros devem ser capazes de resistir a um tempo de queima contínua de 2 min com a chama em uma posição verticalmente para cima, sem causar uma condição de perigo, como o aparecimento de queima contínua de qualquer parte dos componentes; expulsão dos componentes da válvula; ejeção e/ou expulsão dos componentes de ignição ou ruptura e fragmentação do reservatório de combustível. a) isqueiros a gás não ajustáveis, em suas alturas de chamas permanentemente ajustadas; e b) isqueiros a gás ajustáveis, com a altura da chama ajustada em 50 mm, ou a altura máxima de chama que o ajuste permitir, se menor que 50 mm. 5. REQUISITOS DE MARCAÇÕES E INFORMAÇÕES OBRIGATÓRIAS NO PRODUTO E NA EMBALAGEM 5.1 Informação no Produto Todos os isqueiros disponibilizados no mercado nacional devem ser marcados, no mínimo, com as seguintes informações: a) Selo de Identificação da Conformidade, conforme estabelecido no Anexo III; b) identificação permanente do lote de fabricação, marcado em alto ou baixo relevo, na parte externa do corpo ou de qualquer outra peça externa integrante do isqueiro a gás, de forma a permitir rastreabilidade do produto; c) código de barras comercial, para identificação da marca, modelo e versões do produto; d) a direção do movimento, no caso de isqueiros ajustáveis, deve ser permanentemente impressa ou gravada no isqueiro próximo ao mecanismo de ajuste e ser facilmente legível e compreensível; e e) logotipo ou nome que identifique o fabricante ou o importador. 5.2 Informação na Embalagem A embalagem expositora do isqueiro deve conter, no mínimo, as seguintes informações: a) nome fantasia (se existente), razão social e identificação fiscal (CNPJ ou CPF) do fabricante nacional ou do importador; b) nome fantasia (se existente), razão social e identificação fiscal (CNPJ ou CPF) do fornecedor, quando diferente do fabricante nacional ou importador; c) identificação do lote de fabricação na parte externa da embalagem expositora do isqueiro; d) designação comercial do produto; e) data de fabricação (dia, mês e ano, nessa ordem); f) características do isqueiro, marca e modelo, quantidade, origem, em língua portuguesa; e g) forma de aquisição de todo e qualquer item de reposição, no caso dos isqueiros recarregáveis. 6. REQUISITOS DE INSTRUÇÕES DE USO 6.1 O isqueiro deve ser acompanhado por instruções de uso em português, que forneçam advertências e recomendações, de forma a reduzir possíveis consequências dos perigos previsíveis relacionados ao uso do produto. 6.2 Todos os isqueiros devem ser acompanhados por informações apropriadas de segurança (instruções ou avisos, ou ambos), na forma de texto ou na forma de símbolos de segurança que venha a substituir todas as instruções ou avisos textuais existentes, ou ambos, comunicando ao usuário o método apropriado de uso. 6.2.1 A informação de segurança deve estar no próprio isqueiro, ou em um folheto ou panfleto separado, embalado com o isqueiro, ou na embalagem do produto ao consumidor no ponto de venda. Esta informação deve enfatizar os avisos que forem mais apropriados ao tipo de isqueiro. A informação de segurança deve estar visivelmente posicionada, com um fundo contrastante, cor, tamanho de letra ou estilo distinto de outra informação. 6.2.2 Para todos os isqueiros, a informação de segurança deve ser acompanhada pela palavra específica "ATENÇÃO", próxima à informação de segurança, e deve conter as seguintes declarações: a) "MANTENHA LONGE DE CRIANÇAS" ou "MANTENHA FORA DO ALCANCE DE CRIANÇAS" (A declaração usada deve ser enfatizada e nítida); e b) "Acenda o isqueiro longe do rosto e roupas." 6.2.3 A informação de segurança deve incluir o seguinte conteúdo, apropriado ao tipo de isqueiro: a) "Contém gás inflamável sob pressão"; b) "Nunca expor ao calor acima de 50°C ou à luz solar prolongada"; c) "Nunca perfurar ou incinerar"; d) "Certifique-se de que a chama está apagada após o uso"; e) "Este isqueiro não é autoextinguível - feche a cobertura para apagá-lo" (esta declaração deve acompanhar todos os isqueiros não autoextinguíveis); f) "Extremo calor está presente acima da chama visível. Cuidado extra deve ser tomado para prevenir queimadura ou fogo" (esta declaração deve acompanhar todos os isqueiros pré-mistura); e g) "Não mantenha aceso por mais de 10 s" (esta declaração deve acompanhar todos os isqueiros pré-mistura). 6.2.4 Se forem utilizados símbolos de segurança, os seguintes símbolos de segurança podem ser utilizados: a) Símbolo de "Aviso" - Fundo: amarelo - Faixa triangular: preta - Símbolo gráfico: mesma cor da faixa triangular (preta) O símbolo deve ter as proporções indicadas na Figura 5. O tamanho deve ser, no mínimo, 10 mm.