dataseek/ptbr-dou huggingface dataset:
PORTARIA No 178, DE 18 DE MARÇO DE 2026 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelo artigo 4o, § 2o, da Lei n.o 5.966, de 11 de dezembro de 1973, combinado com o disposto nos artigos 18, inciso XI, do Anexo I ao Decreto n.o 11.221, de 05 de outubro de 2022, bem como a Lei n.o 9.784, de 29 de janeiro de 1999 e a Portaria Inmetro n.o 436, de 02 de outubro de 2023; De acordo com o Regulamento Técnico Metrológico aprovado pela Portaria Inmetro n.o 155/2022; e Considerando os elementos constantes do Processo Inmetro n.o 0052600.010542/2025-91, resolve: Incluir novos fabricantes e novos opcionais na Portaria Inmetro/Dimel n.o 111, de 5 de abril de 2022, que aprova a família de modelos LAQUAM de medidores de volume de água, marca Leenia, de acordo com as condições especificadas, disponível no sítio do Inmetro: MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
PORTARIA No 179, DE 18 DE MARÇO DE 2026 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelo artigo 4o, § 2o, da Lei n.o 5.966, de 11 de dezembro de 1973, combinado com o disposto nos artigos 18, inciso XI, do Anexo I ao Decreto n.o 11.221, de 05 de outubro de 2022, bem como a Lei n.o 9.784, de 29 de janeiro de 1999 e a Portaria Inmetro n.o 436, de 02 de outubro de 2023; De acordo com o Regulamento Técnico Metrológico aprovado pela Portaria Inmetro n.o 157/2022; e Considerando os elementos constantes do Processo Inmetro n.o 0052600.000635/2026-99, resolve: Incluir os modelos WIND D3 C e WIND D3 P na Portaria Inmetro/Dimel no 26, de 21 de janeiro de 2019, que aprova o modelo WIND D3 de instrumento de pesagem não automático, classe de exatidão III, marca UPX, de acordo com as condições especificadas, disponível no sítio do Inmetro: MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
PORTARIA No 180, DE 18 DE MARÇO DE 2026 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelo artigo 4o, § 2o, da Lei n.o 5.966, de 11 de dezembro de 1973, combinado com o disposto nos artigos 18, inciso XI, do Anexo I ao Decreto n.o 11.221, de 05 de outubro de 2022, bem como a Lei n.o 9.784, de 29 de janeiro de 1999 e a Portaria Inmetro n.o 436, de 02 de outubro de 2023; De acordo com o Regulamento Técnico Metrológico aprovado pela Portaria Inmetro n.o 227/2022; e Considerando os elementos constantes do Processo Inmetro n.o 0052600.008638/2025-90, resolve: Aprovar os modelos AC-120 e 11A de bicos de descarga para uso em bombas medidoras de combustíveis líquidos, marca Fluxotech F-Pump, de acordo com as condições de aprovação especificadas, disponível no sítio do Inmetro: MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
PORTARIA No 181, DE 18 DE MARÇO DE 2026 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelo artigo 4o, § 2o, da Lei n.o 5.966, de 11 de dezembro de 1973, combinado com o disposto nos artigos 18, inciso XI, do Anexo I ao Decreto n.o 11.221, de 05 de outubro de 2022, bem como a Lei n.o 9.784, de 29 de janeiro de 1999 e a Portaria Inmetro n.o 436, de 02 de outubro de 2023; De acordo com o Regulamento Técnico Metrológico aprovado pela Portaria Inmetro n.o 156/2022; e Considerando os elementos constantes do Processo Inmetro n.o 0052600.001549/2025-12, resolve: Aprovar a família de modelos OPTIMASS 6400 de medidores mássicos tipo coriolis, para gás, com dispositivo eletrônico, marca Krohne, de acordo com as condições de aprovação especificadas, disponível no sítio do Inmetro: MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
PORTARIA No 182, DE 18 DE MARÇO DE 2026 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelo artigo 4o, § 2o, da Lei n.o 5.966, de 11 de dezembro de 1973, combinado com o disposto nos artigos 18, inciso XI, do Anexo I ao Decreto n.o 11.221, de 05 de outubro de 2022, bem como a Lei n.o 9.784, de 29 de janeiro de 1999 e a Portaria Inmetro n.o 436, de 02 de outubro de 2023; De acordo com o Regulamento Técnico Metrológico aprovado pela Portaria Inmetro n.o 155/2022; e Considerando os elementos constantes do Processo Inmetro n.o 0052600.010544/2025-81 e do Sistema Orquestra n.o 3565079, resolve: Incluir novos fabricantes e novos opcionais na Portaria Inmetro/Dimel n.o 112, de 05 de Abril de 2022, que aprova a família de modelos LAQUAS de medidores de volume de água, marca Leenia, de acordo com as condições especificadas, disponível no sítio do Inmetro: MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
PORTARIA No 183, DE 18 DE MARÇO DE 2026 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelo artigo 4o, § 2o, da Lei n.o 5.966, de 11 de dezembro de 1973, combinado com o disposto nos artigos 18, inciso XI, do Anexo I ao Decreto n.o 11.221, de 05 de outubro de 2022, bem como a Lei n.o 9.784, de 29 de janeiro de 1999 e a Portaria Inmetro n.o 436, de 02 de outubro de 2023; De acordo com o Regulamento Técnico Metrológico aprovado pela Portaria Inmetro n.o 155/2022; e Considerando os elementos constantes do Processo Inmetro n.o 0052600.000027/2026-84, resolve: Incluir os modelos DGT ULTRA 1600, DGT ULTRA 2500 e DGT ULTRA 4000 na Portaria Inmetro/Dimel no 208, de 10 de agosto de 2022, que aprova a família de modelos DGT_ULTRA de medidores eletrônicos de volume de água, marca Digitrol, de acordo com as condições especificadas, disponível no sítio do Inmetro: MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
PORTARIA No 184, DE 18 DE MARÇO DE 2026 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelo artigo 4o, § 2o, da Lei n.o 5.966, de 11 de dezembro de 1973, combinado com o disposto nos artigos 18, inciso XI, do Anexo I ao Decreto n.o 11.221, de 05 de outubro de 2022, bem como a Lei n.o 9.784, de 29 de janeiro de 1999 e a Portaria Inmetro n.o 436, de 02 de outubro de 2023; De acordo com o Regulamento Técnico Metrológico aprovado pela Portaria Inmetro n.o 221/2022, e Considerando os elementos constantes do Processo Inmetro n.o 0052600.011337/2025-43, resolve: Incluir os subitens 5.1.2 e 5.2 na Portaria n.o 620 de 2 de outubro de 2025, que aprova o modelo NSX3 314i de medidor de energia elétrica ativa e reativa, eletrônico, polifásico de múltipla tarifação, classe de exatidão B, marca Nansen, de acordo com as condições especificadas, disponível no sítio do Inmetro: MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
PORTARIA No 185, DE 18 DE MARÇO DE 2026 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelo artigo 4o, § 2o, da Lei n.o 5.966, de 11 de dezembro de 1973, combinado com o disposto nos artigos 18, inciso XI, do Anexo I ao Decreto n.o 11.221, de 05 de outubro de 2022, bem como a Lei n.o 9.784, de 29 de janeiro de 1999 e a Portaria Inmetro n.o 436, de 02 de outubro de 2023; De acordo com os Regulamentos Técnico Metrológicos aprovados pelas Portarias Inmetro n.o 176/2021 e n.o 227/2022, e Considerando os elementos constantes do Processo Inmetro n.o 0052600.007926/2025-27, resolve: Alterar o item 2 Fabricante da Portaria Inmetro/Dimel n.o 204, de 26 de Agosto de 2021, que aprova o modelo RD5 de bico de descarga para bombas medidoras de combustíveis líquidos, marca Redux32, de acordo com as condições especificadas, disponível no sítio do Inmetro: MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
PORTARIA No 186, DE 18 DE MARÇO DE 2026 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelo artigo 4o, § 2o, da Lei n.o 5.966, de 11 de dezembro de 1973, combinado com o disposto nos artigos 18, inciso XI, do Anexo I ao Decreto n.o 11.221, de 05 de outubro de 2022, bem como a Lei n.o 9.784, de 29 de janeiro de 1999 e a Portaria Inmetro n.o 436, de 02 de outubro de 2023; De acordo com o Regulamento Técnico Metrológico aprovado pela Portaria Inmetro n.o 155/2022, e Considerando os elementos constantes do Processo Inmetro n.o 0052600.000904/2026-17, resolve: Modificar o sistema de fechamento das carcaças dos medidores mecânicos de volume de água da Família BMV, classe 2, marca BLUE METERING, aprovada pela Portaria n.o 82, de 05 de fevereiro de 2024,de acordo com as condições especificadas, disponível no sítio do Inmetro: MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
PORTARIA No 148, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelo artigo 4o, § 2o, da Lei n.o 5.966, de 11 de dezembro de 1973, combinado com o disposto nos artigos 18, inciso XI, do Anexo I ao Decreto n.o 11.221, de 05 de outubro de 2022, bem como a Lei n.o 9.784, de 29 de janeiro de 1999 e a Portaria Inmetro n.o 436, de 02 de outubro de 2023; Considerando as informações e documentos constantes no processo Inmetro SEI no 0052600.001414/2026-38, resolve: Autorizar, em caráter provisório, a empresa ELEC Indústria e Comércio de Equipamentos de Medição Ltda, a declarar conformidade de etilômetro, sob o código no EAP165, conforme condições especificadas na íntegra da Portaria disponível no sítio do Inmetro: MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
PORTARIA No 187, DE 18 DE MARÇO DE 2026 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelo artigo 4o, § 2o, da Lei n.o 5.966, de 11 de dezembro de 1973, combinado com o disposto nos artigos 18, inciso XI, do Anexo I ao Decreto n.o 11.221, de 05 de outubro de 2022, bem como a Lei n.o 9.784, de 29 de janeiro de 1999 e a Portaria Inmetro n.o 436, de 02 de outubro de 2023; De acordo com o Regulamento Técnico Metrológico aprovado pela Portaria Inmetro n.o 155/2022, e Considerando os elementos constantes do Processo Inmetro n.o 0052600.010565/2025-04, resolve: Incluir opção de carcaça sem dispositivo de regulagem e em material plástico composite na Família LXSC-E do medidores mecânicos de volume de água, classe 2, marca AVS, aprovada pela Portaria Inmetro/Dimel n.o 226, de 18 de Agosto de 2022, de acordo com as condições especificadas, disponível no sítio do Inmetro: MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
PORTARIA No 155, DE 9 DE MARÇO DE 2026 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelo artigo 4o, § 2o, da Lei n.o 5.966, de 11 de dezembro de 1973, combinado com o disposto nos artigos 18, inciso XI, do Anexo I ao Decreto n.o 11.221, de 05 de outubro de 2022, bem como a Lei n.o 9.784, de 29 de janeiro de 1999 e a Portaria Inmetro n.o 436, de 02 de outubro de 2023; De acordo com o Regulamento Técnico Metrológico aprovado pela Portaria Inmetro n.o 221/2022; e Considerando os elementos constantes do Processo Inmetro n.o 0052600.011681/2025-32, resolve: Incluir subitens no Item 6 da Portaria Inmetro/Dimel n.o 70, de 18 de abril de 2023, que aprova o modelo EXTEND de medidor eletrônico de múltipla tarifação de medição de energia elétrica, marca STAR MEASURE, de acordo com as condições especificadas, disponível no sítio do Inmetro: MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
PORTARIA No 156, DE 9 DE MARÇO DE 2026 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelo artigo 4o, § 2o, da Lei n.o 5.966, de 11 de dezembro de 1973, combinado com o disposto nos artigos 18, inciso XI, do Anexo I ao Decreto n.o 11.221, de 05 de outubro de 2022, bem como a Lei n.o 9.784, de 29 de janeiro de 1999 e a Portaria Inmetro n.o 436, de 02 de outubro de 2023; De acordo com o Regulamento Técnico Metrológico aprovado pela Portaria Inmetro n.o 157/2022; e Considerando os elementos constantes do Processo Inmetro n.o 0052600.009394/2025-62, resolve: Autorizar, de forma opcional, a utilização em maleta e/ou no modo sem fio do receptor de carga, para o do dispositivo indicador modelo ISIS, aprovado pela Portaria Inmetro/Dimel n.o 170, de 30 de maio de 2011, de acordo com as condições especificadas, disponível no sítio do Inmetro: MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
PORTARIA No 157, DE 9 DE MARÇO DE 2026 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelo artigo 4o, § 2o, da Lei n.o 5.966, de 11 de dezembro de 1973, combinado com o disposto nos artigos 18, inciso XI, do Anexo I ao Decreto n.o 11.221, de 05 de outubro de 2022, bem como a Lei n.o 9.784, de 29 de janeiro de 1999 e a Portaria Inmetro n.o 436, de 02 de outubro de 2023; De acordo com o Regulamento Técnico Metrológico aprovado pela Portaria Inmetro n.o 155/2022; e Considerando os elementos constantes do Processo Inmetro n.o 0052600.005716/2025-02, resolve: Incluir novos modelos com diâmetros nominais de DN 50 a DN 300 na Portaria Inmetro n.o 264, de 16 de maio de 2024, que aprova a família ACQUA-SONIC de medidores de volume de água, tipo eletrônico, classe de exatidão 2, marca AVS, de acordo com as condições especificadas, disponível no sítio do Inmetro: MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
PORTARIA No 158, DE 9 DE MARÇO DE 2026 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelo artigo 4o, § 2o, da Lei n.o 5.966, de 11 de dezembro de 1973, combinado com o disposto nos artigos 18, inciso XI, do Anexo I ao Decreto n.o 11.221, de 05 de outubro de 2022, bem como a Lei n.o 9.784, de 29 de janeiro de 1999 e a Portaria Inmetro n.o 436, de 02 de outubro de 2023; De acordo com o Regulamento Técnico Metrológico, aprovado pela Portaria Inmetro n.o 291/2021, e, Considerando os elementos constantes do Processo Inmetro n.o 0052600.010431/2025-85, resolve: Autorizar alteração das faixas de vazão de operação e a atualização das dimensões do modelo AXIOM MMF, marca Metroval, aprovado pela Portaria Inmetro/Dimel n.o 188, de 26 de Agosto de 2019 de acordo com as condições de aprovação especificadas, disponível no sítio do Inmetro: MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
PORTARIA No 160, DE 9 DE MARÇO DE 2026 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelo artigo 4o, § 2o, da Lei n.o 5.966, de 11 de dezembro de 1973, combinado com o disposto nos artigos 18, inciso XI, do Anexo I ao Decreto n.o 11.221, de 05 de outubro de 2022, bem como a Lei n.o 9.784, de 29 de janeiro de 1999 e a Portaria Inmetro n.o 436, de 02 de outubro de 2023; De acordo com o Regulamento Técnico Metrológico, aprovado pela Portaria Inmetro n.o 291/2021, e, Considerando os elementos constantes do Processo Inmetro n.o 0052600.010155/2025-55, resolve: Aprovar o modelo FSPSI - SCC OPLA Paulinia, de Sistema de medição e abastecimento de combustíveis líquidos, classe de exatidão 0.3, marca Fluxo Soluções Integradas de acordo com as condições de aprovação especificadas, disponível no sítio do Inmetro: MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
PORTARIA No 161, DE 9 DE MARÇO DE 2026 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelo artigo 4o, § 2o, da Lei n.o 5.966, de 11 de dezembro de 1973, combinado com o disposto nos artigos 18, inciso XI, do Anexo I ao Decreto n.o 11.221, de 05 de outubro de 2022, bem como a Lei n.o 9.784, de 29 de janeiro de 1999 e a Portaria Inmetro n.o 436, de 02 de outubro de 2023; De acordo com o Regulamento Técnico Metrológico, aprovado pela Portaria Inmetro n.o 221/2022, e Considerando os elementos constantes do Processo Inmetro n.o 0052600.011799/2025-61, resolve: Modificar o item 2 FABRICANTE do modelo GL-SLV208 de sistema de iluminação pública, aprovado pela Portaria n.o 727, de 05 de novembro de 2025, de acordo com as condições especificadas, disponível no sítio do Inmetro: MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
Portaria GM/MS No 10.360, DE 19 DE março DE 2026 Estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade MAC) do Município de São João de Meriti, no Estado do Rio de Janeiro O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve: Art. 1o Fica estabelecido recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, no montante anual de R$ 60.000.000,00 (sessenta milhões de reais), a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Município de São João de Meriti, no Estado do Rio de Janeiro. Parágrafo único. O impacto financeiro no presente exercício será de R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais), com parcelas mensais no valor de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais). Art. 2o O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, do montante estabelecido no art. 1o, ao Fundo Municipal de Saúde de São João de Meriti/RJ, IBGE 330510, em parcelas mensais, mediante processo autorizativo encaminhado pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, conforme processo SEI no 25000.160405/2025-93. Art. 3o O recurso orçamentário, objeto desta Portaria, correrá por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.5118.8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade - Plano Orçamentário 0000. Art. 4o Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros a partir da 3a (terceira) parcela de 2026. ADRIANO MASSUDA
PORTARIA MCTI No 153, DE 20 DE MARÇO DE 2026 A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição, e considerando a decisão judicial proferida nos autos da Ação no 1071872-04.2025.4.01.3400, em trâmite perante a 2a Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, que determinou a anulação dos atos relacionados ao provimento de sorteio de vagas destinadas a pessoas negras e a reconstituição de lista classificatória do certame, resolve: Art. 1o Ficam anulados os efeitos da Portaria MCTI no 121, de 14 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 18 de fevereiro de 2025, no que se refere à homologação do resultado final do concurso público realizado pelo Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia - INPA para provimento de cargos efetivos de Pesquisador, da Carreira de Pesquisa em Ciência e Tecnologia, e de Tecnologista, da Carreira de Desenvolvimento Tecnológico, no que tange ao procedimento de sorteio das vagas destinadas a pessoas negras, em cumprimento à decisão judicial mencionada no preâmbulo. Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUCIANA SANTOS
PORTARIA SRRF07 No 1.144, DE 20 DE MARÇO DE 2026 Altera o horário de atendimento online via Chat RFB no âmbito da 7a Região Fiscal nos dias 25 e 26 de março de 2026. O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 7a REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 359 e 364 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF no 284, de 27 de julho de 2020, e considerando que toda a equipe regional de atendimento via Chat RFB, jurisdicionada pela Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 7a Região Fiscal, se submeterá a treinamento de atualização técnica em 25 e 26 de março de 2026, resolve: Art. 1o Alterar, excepcionalmente, o horário de atendimento no canal Chat RFB no âmbito da 7a Região Fiscal nos dias 25 e 26 de março de 2026, passando a ser, nesses dias, das 8h30 às 19h. Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. CLAUDINEY CUBEIRO DOS SANTOS
PORTARIA DRF/CXL No 106, DE 20 DE MARÇO DE 2026 Suspende o atendimento da Agência da RFB em Lagoa Vermelha (RS) O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAXIAS DO SUL/RS, no uso de suas competências que lhe conferem os artigos 360 e 364 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Economia, aprovado pela Portaria ME n.o 284, de 27 de julho de 2020, e considerando a realização do Encontro Regional das equipes de CPF no RS, a ser realizado em Porto Alegre, nos dias 24 e 25 de março próximos, resolve: Art. 1o Suspender o atendimento presencial no âmbito da ARF LVA, na cidade de Lagoa Vermelha (RS), nos dias 24 e 25 de março de 2026. Art. 2o O atendimento presencial será restabelecido normalmente a partir do dia 26/03/2026. Art. 3o Essa portaria entra em vigor em 23 de março de 2026. LEANDRO TESSARO RAMOS
PORTARIA No 10.362, DE 20 DE MARÇO DE 2026 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde, do Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC). O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, SUBSTITUT Ono uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei no 15.346, de 14 de janeiro de 2026, Lei Complementar no 141, de 13 de janeiro de 2012, Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, Lei no 11.578, de 26 de novembro de 2007, resolve: Art. 1o Ficam autorizados os Estados, o Municípios ou Distrito Federal no anexo desta Portaria a receberem recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. Art. 2o As propostas de que tratam essa Portaria serão processadas no Invest SUS, disponível no portalfns.saude.gov.br. Art. 3o O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para as transferências de recursos financeiros estabelecidas nesta Portaria aos respectivos Fundos de Saúde, em parcela única, em conformidade com os processos de pagamento instruídos pelas Secretarias Finalísticas, após atendidas as condições previstas para essa modalidade de transferência. Art. 4o A prestação de contas sobre a aplicação dos recursos financeiros será realizada por meio do Relatório Anual de Gestão - RAG, aprovado pelo respectivo Conselho local de saúde, nos termos dos artigos 34 a 36 da Lei Complementar no 141, de 14 de janeiro de 2012. Art. 5o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ADRIANO MASSUDA ANEXO Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes, do Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC). UF MUNICÍPIO ENTIDADE No DA PROPOSTA VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) PROGRAMA ORÇAMENTÁRIO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA MG NOVA SERRANA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE NOVA SERRANA 63.413.824,00 000J MG NOVA SERRANA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE NOVA SERRANA 6.586.062,00 000J MG NOVA SERRANA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE NOVA SERRANA 22.000.013,00 000J TOTAL 3 PROPOSTA(S) 91.999.899,00
PORTARIA No 18.963, DE 17 DE MARÇO DE 2026 O SUPERINTENDENTE DE AERONAVEGABILIDADE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 35, inciso XXII, alínea "b", do Regimento Interno, aprovado pela Resolução no 381, de 14 de junho de 2016, e considerando o que consta do processo no 00066.002050/2026-12, resolve: Art. 1o Tornar pública a emissão da Diretriz de Aeronavegabilidade - DA no 2026-02-01, Emenda 39-1599, emitida em 26 de fevereiro de 2026, aplicável aos helicópteros HELIBRAS modelo HB-350B, tendo data de com efetividade em 4 de março de 2026. Parágrafo único. O inteiro teor da Diretriz de Aeronavegabilidade encontra-se disponível no sítio da ANAC na rede mundial de computadores - endereço: Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ROBERTO JOSÉ SILVEIRA HONORATO