DESPACHOS DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026 Código: 829.242 Assunto: Manutenção do Indeferimento. Processo Naturalizar-se no 235881.0707861/2026. Interessado: RAWDA ASSAMI. No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017. Código: 829.238 Assunto: Manutenção do Indeferimento. Processo Naturalizar-se no 235881.0707857/2026. Interessado: MOHAMAD AMIN CHARIF. No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017. Código: 828.972 Assunto: Manutenção do Indeferimento. Processo Naturalizar-se no 235881.0707601/2026 Interessado: REINALDO JOSE PEREZ OBANDO No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do(s) incisos II e IV, art. 65 da Lei no 13.445/2017 c/c art. 227 do Decreto no 9.199/2017. Código: 826.161 Assunto: Manutenção do Indeferimento. Processo Naturalizar-se no 235881.0704887/2026 Interessado: EDGARDO ADRIAN GARCIA. No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do(s) ar t. 70, Parágrafo Único, da Lei no 13.445/2017. Código: 820.723 Assunto: Manutenção do Indeferimento. Processo Naturalizar-se no 235881.0699698/2026 Interessado: ABDELHALIM ABDELHAFIZ IBRAHIM ALI No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do(s) incisos II e IV, art. 65 da Lei no 13.445. Código: 820.698 Assunto: Manutenção do Indeferimento Processo Naturalizar-se no 235881.0699673/2026 Interessado: BENJAMIN JAMES SHERWIN BOTELHO No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, incisos II, III e IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos II, III, IV e V do Decreto 9.199/2017. Código: 819.842 Assunto: Manutenção de Indeferimento Processo Naturalizar-se no 235881.0698825/2026 Interessado: DHANANJAY SOUNDARARAJAN No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, considerando que o requerente foi notificado e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não se enquadra nesse modelo de naturalização definitiva, pois se trata de uma adulta de mais de 20 (vinte) anos de idade, e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei no13.445/2017. Código: 815.156 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se no 235881.0694259/2025. Interessado: ALEXIS HIDALGO SUAREZ. No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei no 13.445/2017, c/c Art. 234, inciso III do Decreto no 9.199/2017. Código: 814.870 Assunto: Manutenção do Indeferimento. Processo Naturalizar-se no 235881.0693974/2025. Interessado: ABDALLAH SALMAN. No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, incisos II e III da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos II e III do Decreto 9.199/2017. Código: 814.834 Assunto: Manutenção do indeferimento. Processo Naturalizar-se no 235881.0693938/2025 Interessado: LUDOVINA FRAIO COSTA No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do(s) artigo 70 da Lei no 13.445/2017. Código: 813.038 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se no 235881.0692190/2025. Interessado: CESAR NELIER LAMOTHE RODRIGUEZ. No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, incisos II, III e IV da Lei no 13.445/2017, c/c Art. 234, incisos II, III, IV e V do Decreto no 9.199/2017. Código: 812.532 Assunto: MANUTENÇÃO DO INDEFERIMENTO Processo Naturalizar-se no 235881.0691703/2025 Interessado: MOR MBAYE No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, em descumprimento do art. 65, inciso II da Lei no 13.445/2017, do art. 233, parágrafo 2° do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o requerente se ausentou do país por período superior ao permitido. Código: 810.755 Assunto: MANUTENÇÃO DO INDEFERIMENTO Processo Naturalizar-se no 235881.0690001/2025 Interessado: WILGENS LAGREDELLE No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, por descumprimento do Art. 70, parágrafo único da Lei no 13.445/2017 e Art. 246 do Decreto no 9.199/2017, tendo em vista que o requerente não possui documento que comprove que possui a naturalização provisória. Código: 809.982 Assunto: Manutenção do Indeferimento. Processo Naturalizar-se no 235881.0689263/2025. Interessado: NAZARETH WUILLIANY JIMENEZ BRUZUAL. No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 70, Parágrafo Único da Lei no 13.445/2017 e Art. 246 do Decreto no 9.199/2017. Código: 808.015 Assunto: MANUTENÇÃO DO INDEFERIMENTO Processo Naturalizar-se no 235881.0687491/2025 Interessado: CARLOS RAFAEL RODRIGUEZ MIRANDA No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei no 13.445/2017, c/c art. 234, inciso IV do Decreto no 9.199/2017, por não ter apresentado a certidão de antecedentes criminais da Justiça Estadual. Código: 807.501 Assunto: Manutenção do Indeferimento. Processo Naturalizar-se no 235881.0687016/2025 Interessado: ORBENS OGEFILS ALDOIS No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do(s) incisos II e IV, art. 65 da Lei no 13.445/2017. Código: 805.214 Assunto: MANUTENÇÃO DO INDEFERIMENTO Processo Naturalizar-se no 235881.0684899/2025 Interessada: YEISI ADRIANA LAURA RAMOS No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 67 da Lei no 13.445/2017, do Art. 221 do Decreto 9.199/2027, por não possuir prazo mínimo necessário de residência no país para o tipo de solicitação. Código: 804.786 Assunto: Manutenção do Indeferimento. Processo Naturalizar-se no 235881.0684511/2025 Interessado: GERVAIS MOISE NDZANA. No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do(s) Art. 65 da Lei no 13.445/2017, c/c Art. 227 do Decreto no 9.199/2017. Código: 802.146 Assunto: Manutenção do Indeferimento. Processo Naturalizar-se no 235881.0682023/2025 Interessado: ILRICK DAMBREVILLE. No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do(s) inciso III, art. 65 da Lei no 13.445/2017. Código: 801.996 Assunto: Manutenção de Indeferimento Processo Naturalizar-se no 235881.0681881/2025 Interessado: MOHAMED WAZZAN No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso III e IV da Lei no 13.445/2017, Art. 234, incisos III e V do Decreto no 9.199/2017. Código: 800.551 Assunto: Manutenção de Indeferimento Processo Naturalizar-se no 235881.0680475/2025 Interessada: JANETTE FAROUK SAFA No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista que o requerente não apresentou comprovante de comunicação em português válido, portanto, não cumpre das exigências previstas no inciso III, art. 65 da Lei no 13.445/2017 Código: 799.950 Assunto: Manutenção do Indeferimento. Processo Naturalizar-se no 235881.0679971/2025. Interessado: ILEANA GROTESTAN QUIALA. No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 70, Parágrafo Único da Lei no 13.445/2017 e Art. 246 do Decreto no 9.199/2017. Código: 798.530 Assunto: Manutenção de Indeferimento Processo Naturalizar-se no 235881.0678626/2025 Interessada: ALISSAR MOUSSA No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no inciso III do art. 65 da Lei no 13.445/2017. Código: 792.787 Assunto: MANUTENÇÃO DO INDEFERIMENTO Processo Naturalizar-se no 235881.0673083/2025 Interessada: MARIE ROSE DOTIE PIERRE No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, em descumprimento do art. 70 da Lei no 13.445/2017, tendo em vista que o menor não fixou residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade. Código: 792.211 Assunto: Manutenção de Indeferimento Processo Naturalizar-se no 235881.0672538/2025 Interessada: BATICA BRAIMA ENCA MANE No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do inciso II do art. 65 da Lei no 13.445/2017 c/c art. 227 lei/decreto 9199/2017. Código: 791.647 Assunto: Manutenção de Indeferimento Processo Naturalizar-se no 235881.0671974/2025 Interessado: VALERIA ELIZABETH VASQUEZ VASQUEZ No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei no 13.445/2017, Art. 234, inciso V do Decreto no 9.199/2017. Código: 791.572 Assunto: Manutenção do Indeferimento. Processo Naturalizar-se no 235881.0671899/2025. Interessado: GUSHAMARE VILSAINT. No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei 13.445/2017; Art. 221 do Decreto 9.199/2017. Código: 790.858 Assunto: Manutenção do Indeferimento. Processo Naturalizar-se no 235881.0671186/2025 Interessado: CHRISTOPHER JEAN PIERRE. No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do(s) art. 70 da Lei no 13.445/2017. Código: 790.592 Assunto: Manutenção do Indeferimento. Processo Naturalizar-se no 235881.0670945/2025 Interessado: LAURA CAMILA BERMUDEZ MORENO. No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do(s) incisos II e IV do art. 65 da Lei no 13.445/2017; dos arts. 221 e incisos II, IV e V do 234, do Decreto 9.199/2017. Código: 790.448 Assunto: MANUTENÇÃO DO INDEFERIMENTO Processo Naturalizar-se no 235881.0670801/2025 Interessado: ANTONIO CARLOS MONGIARDIM GOMES SARAIVA No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 70, parágrafo único da Lei no 13.445/2017; do art. 246 e §1o do Decreto 9.199/2017. Código: 789.858 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se no 235881.0670249/2025. Interessado: OMAR BENJAMIN FRANCO CEBALLO No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei no 13.445/2017, c/c Art. 234, inciso IV do Decreto no 9.199/2017. Código: 789.207 Assunto: Manutenção do Indeferimento. Processo Naturalizar-se no 235881.0669622/2025. Interessado: JEANCY MAR CABEZA DANTAS. No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, incisos II e IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos II, IV e V do Decreto 9.199/2017. Código: 787.127 Assunto: Manutenção do Indeferimento. Processo Naturalizar-se no 235881.0667607/2025 Interessado: MIKERLANGE JEAN PHILIPPE No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento no inciso IV, art. 65 da Lei no13.445/2017. Código: 786.781 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se no 235881.0667261/2025. Interessado: MICHE GARCON. No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei no 13.445/2017, c/c Art. 234, inciso III do Decreto no 9.199/2017. Código: 786.737 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se no 235881.0667217/2025. Interessado: JOSE RICARDO CARDOSO. No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei no 13.445/2017, c/c Art. 234, incisos IV e V do Decreto no 9.199/2017. Código: 786.614 Assunto: MANUTENÇÃO DO INDEFERIMENTO Processo Naturalizar-se no 235881.0667097/2025 Interessada: SATHYA NARAYANA PINANGO SALAZAR No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, incisos II e III da Lei no 13.445/2017, c/c art. 234, incisos II e III do Decreto no 9.199/2017. Código: 784.754 Assunto: Manutenção do Indeferimento. Processo Naturalizar-se no 235881.0665316/2025 Interessado: MOHAMMED SHABRU MIAH. No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do(s) Art(s). 65 da Leino 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto no 9.199/2017. Código: 784.531 Assunto: Manutenção do Indeferimento Processo Naturalizar-se no 235881.0665098/2025 Interessada: WESSAM ALATRASH No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista que a requerente não apresentou comprovante válido da capacidade de se comunicar em língua portuguesa e antecedentes criminais do país de origem legalizado e traduzido, e, portanto, não atende ao requisito previsto no Art. 65 incisos III e IV da Lei no 13.445/2017, c/c art. 234 incisos III e V do Decreto no 9.199/2017. Código: 783.942 Assunto: Manutenção do Indeferimento. Processo Naturalizar-se no 235881.0664516/2025 Interessado: MELEVE JEAN SIMON No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do(s) Art. 65, incisos III e IV da Lei no 13.445/2017; Art. 234, incisos III e V do Decreto 9.1 99/2017. Código: 783.377 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se no 235881.0663961/2025. Interessado: RUBEN TICONA CORDERO. No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 70 da Lei no 13.445/2017 c/c Art. 246 do Decreto no 9.199, de 2017. Código: 782.631 Assunto: Manutenção de Indeferimento Processo Naturalizar-se no 235881.0663254/2025 Interessado: NINA ANGELA CORALIE CLERICI No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, o pedido, por descumprimento do Art. 67 da Lei no 13.445/2017, c/c Art. 227 do Decreto no 9.199/201 Código: 782.190 Assunto: Manutenção do Indeferimento. Processo Naturalizar-se no 235881.0662823/2025 Interessado: GIOVANNI OCTAVIO BRITO ORTEGA. No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do(s) Art. 65, inciso IV, da Lei no 13.445/2017, e do art. 234, incisos IV e V, do Decreto no 9.199/2017. Código: 781.979 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se no 235881.0662622/2025. Interessado: JAN KAARE STROENEN. No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 70 da Lei no 13.445/2017 c/c Art. 246 do Decreto no 9.199, de 2017. Código: 781.763 Assunto: Manutenção de Indeferimento Processo Naturalizar-se no 235881.0662407/2025 Interessado: MATTEO RUBENS MAXIME CLERICI No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, o pedido, por descumprimento do Art. 67 da Lei no 13.445/2017, c/c Art. 227 do Decreto no 9.199/2017 por não coletar biometria Código: 781.660 Assunto: Manutenção do Indeferimento. Processo Naturalizar-se no 235881.0662307/2025 Interessado: CHUKWUMA RAYMOND ASHALA. No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do(s) inciso II, art. 65 da Lei no 13.445, de 2017. Código: 781.611 Assunto: Manutenção de Indeferimento Processo Naturalizar-se no 235881.0662263/2025 Interessada: MARIA PAULA BOTERO RODRIGUEZ No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, o pedido, tendo em vista que a requerente se ausentou do Brasil, excedendo o prazo máximo de ausência do país, e por não ter apresentado a certidão de antecedentes criminais da Justiça Federal, portanto não atende à exigência contida no inciso II e IV, art. 65 da Lei no 13.445, de 2017, c/c §2o, art. 233, do Decreto9.199/2017. Código: 781.116 Assunto: Manutenção do Indeferimento. Processo Naturalizar-se no 235881.0661782/2025 Interessado: LUIS JEFFERSON VELASQUEZ CABRERA No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do(s) inciso IV, art. 65 da Lei no13.445/2017. Código: 781.113 Assunto: Manutenção do Indeferimento. Processo Naturalizar-se no 235881.0661779/2025 Interessado: RICHARD DIAZ DE VILLEGAS GALVAN No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do(s) inciso II, art. 65 da Lei no 13.445, de 2017. Código: 780.724 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se no 235881.0661397/2025. Interessado: HUGO MANUEL DA SILVA GONCALVES. No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 70 da Lei no 13.445/2017 c/c Art. 246 do Decreto no 9.199, de 2017. Código: 780.431 Assunto: Manutenção do Indeferimento. Processo Naturalizar-se no 235881.0661125/2025. Interessado: FRANCKY OLANCIEUX. No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei 13.445/2017; Art. 221 do Decreto 9.199/2017. Código: 779.949 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se no 235881.0660695/2025 Interessado: LAURA DEBORA LEVIN. No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 67 da Lei no 13.445/2017 c/c Art. 221 do Decreto no 9.199, de 2017. Código: 779.914 Assunto: Manutenção do Indeferimento Processo Naturalizar-se no 235881.0660664/2025 Interessado: YARA ABOU NABOUT No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista que a requerente foi notificada e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, e, portanto, não atende ao requisito previsto no art. 65 da Lei no 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto no 9.199/2017. Código: 779.821 Assunto: Manutenção do Indeferimento. Processo Naturalizar-se no 235881.0660573/2025. Interessado: IVO ANTONIO DJO. No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei 13.445/2017; Art. 221 do Decreto 9.199/2017. Código: 778.591 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se no 235881.0659386/2025. Interessado: MIRIDSON ANTOINE. No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 70 da Lei no 13.445/2017, c/c Art. 245 do Decreto no 9.199/2017. Código: 778.540 Assunto: Manutenção do Indeferimento. Processo Naturalizar-se no 235881.0659335/2025. Interessado: MODOU SALIEU JALLOW. No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei 13.445/2017; Art. 221 e 234 inciso II do Decreto 9.199/2017. Código: 778.215 Assunto: Manutenção do Indeferimento. Processo Naturalizar-se no 235881.0659046/2025 Interessado: ANNE GABRIELA AWONO MINDJEME No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do(s) Art(s). 70 da Lei no 13.445/2017, c/c art. 244 do Decreto 9.199/2017. Código: 778.157 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se no 235881.0658994/2025. Interessado: SINDIA THEOLE JOSEPH. No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei no 13.445/2017, c/c Art. 234, inciso II do Decreto no 9.199/2017. Código: 777.905 Assunto: Manutenção de Indeferimento Processo Naturalizar-se no 235881.0658758/2025 Interessado: MOTH DIOP No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no inciso II art. 65 da Lei no 13.445/2017 Código: 776.010 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se no 235881.0656919/2025. Interessado: PRADEEP RAMDAS TAWADE. No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, incisos II e IV da Lei no 13.445/2017, c/c Art. 233, § 2o, Art. 234, incisos II e IV do Decreto no 9.199/2017. Código: 775.705 Assunto: MANUTENÇÃO DO INDEFERIMENTO Processo Naturalizar-se no 235881.0656614/2025 Interessado: BRUNO HELMARONE DA CRUZ VIEGAS No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 67 da Lei no 13.445/2017, c/c art. 221 do Decreto no 9.199/2017. Código: 775.233 Assunto: MANUTENÇÃO DO INDEFERIMENTO Processo Naturalizar-se no 235881.0656191/2025 Interessada: ANA MARIA ECHEVARRIA SIERRA No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 70 da Lei no 13.445/2017, c/c arts. 244 e 245 do Decreto no 9.199/2017. Código: 774.633 Assunto: Manutenção do Indeferimento. Processo Naturalizar-se no 235881.0655628/2025. Interessado: FRITZNOR PIERRE. No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, incisos III e IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III, IV e V do Decreto 9.199/2017. Código: 774.459 Assunto: Manutenção do Indeferimento. Processo Naturalizar-se no 235881.0655462/2025. Interessado: HUDA ISSA MAKHOUL. No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 67 da Lei 13.445/2017; 239, inciso III do Decreto 9.199/2017. Código: 774.189 Assunto: Manutenção de Indeferimento Processo Naturalizar-se no 235881.0655194/2025 Interessado: OMAR LUTFI ABDULRAHMAN BAFAQEE No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II, III e IV da Lei no 13.445/2017 e Arts. 221 e 234, incisos II, III e V do Decreto 9.199/2017. Código: 773.561 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se no 235881.0654597/2025. Interessado: JAMES CALIXTE. No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei no 13.445/2017, c/c Art. 234, inciso IV do Decreto no 9.199/2017. Código: 773.533 Assunto: Manutenção do Indeferimento/Arquivamento Processo Naturalizar-se no 235881.0654572/2025 Interessada: ESTELLE CHIBUSONMA OKONKWO IGWEANI No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista que a requerente não obteve residência por prazo indeterminado antes de possuir 10 anos de idade, e, portanto, não atende ao requisito previsto no art. 70 da Lei no 13.445/2017 c/c Parágrafo Único do art. 221, do Decreto no 9.199/2017. Código: 773.166 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se no 235881.0654274/2025. Interessado: CHRISTIANNA VILME. No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei no 13.445/2017, c/c Art. 234, inciso IV do Decreto no 9.199/2017. Código: 772.963 Assunto: Manutenção do Indeferimento Processo Naturalizar-se no 235881.0654071/2025 Interessada: CHEN KUEI HUA No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65 da Lei no 13.445/2017, c/c Art. 227 do Decreto no 9.199/2017; Art. 67 da Lei no 13.445/2017; Art. 221do Decreto no 9.199/2017. Código: 772.881 Assunto: MANUTENÇÃO DO INDEFERIMENTO Processo Naturalizar-se no 235881.0653989/2025 Interessada: MARIA EUGENIA VOLA RAVINA No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, caput e incisos II e IV, da Lei no 13.445/2017; e dos Arts. 233, incisos II e IV, e Art. 227, inciso I, do Decreto 9.199/2017. Código: 771.597 Assunto: Manutenção do Indeferimento/Arquivamento Processo Naturalizar-se no 235881.0652780/2025 Interessado: HERDJI CHARLOTIN No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista que o requerente é menor de idade e portanto não atende à exigência de ter capacidade civil, segundo a lei brasileira, e, portanto, não atende ao requisito previsto no Art. 65 inciso I da Lei no 13.445/2017. Código: 771.454 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se no 235881.0652650/2025 Interessado: RAFIF ALSUYOUFI No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista que a requerente não fixou residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade, e, portanto, não atende ao requisito previsto no Art. 70 da Lei no 13.445/2017 c/c Parágrafo Único do Art. 221, do Decreto no 9.199/2017. Código: 771.410 Assunto: MANUTENÇÃO DO INDEFERIMENTO Processo Naturalizar-se no 235881.0652606/2025 Interessada: EDELINE DESIR No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do art. 65 da Lei no 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto no 9.199/2017 e §2o, art. 7o da Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020. Código: 771.278 Assunto: Manutenção do Indeferimento Processo Naturalizar-se no 235881.0652474/2025 Interessado: JULIO MBIYAVANGA NKONGOLO No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei 13.445/2017; Art. 233, §2o do Decreto 9.199/2017. Código: 770.395 Assunto: Manutenção de Indeferimento Processo Naturalizar-se no 235881.0651679/2025 Interessado: JORGE FORTUNA BAPTISTA No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, por descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso II do Decreto 9.199/2017; Art. 221 do Decreto9.199/2017 por não preencher o pré-requisito da Naturalização ORDINÁRIA de residir no Brasil pelo tempo mínimo de 4 anos. Código: 770.296 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se no 235881.0651580/2025. Interessado: ARNALDO CEDENO NUNEZ. No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei no 13.445/2017, c/c Art. 234, inciso V do Decreto no 9.199/2017. Código: 770.134 Assunto: Manutenção de Indeferimento Processo Naturalizar-se no 235881.0651418/2025 Interessado: INNA MIKHAYLOVA REDUA No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei no 13.445/2017, Art. 234, inciso III do Decreto no 9.199/2017. Código: 769.977 Assunto: Manutenção do Indeferimento. Processo Naturalizar-se no 235881.0651262/2025. Interessado: NAZIR TOUFIC KALAOUN. No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 67 da Lei 13.445/2017; 239, inciso III do Decreto 9.199/2017. Código: 769.848 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se no 235881.0651166/2025. Interessado: MAME ANTA NIANG. No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei no 13.445/2017, c/c Art. 234, inciso III do Decreto no 9.199/2017. Código: 769.847 Assunto: Manutenção de Indeferimento Processo Naturalizar-se no 235881.0651165/2025 Interessado: JUAN CARLOS CAMACHO MERCADO No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei no 13.445, de 2017, c/c §2o, art. 233, do Decreto 9.199/2017. Código: 769.789 Assunto: Manutenção do Indeferimento. Processo Naturalizar-se no 235881.0651113/2025. Interessado: ANGÉLICA MARIA DIAZ FERNANDEZ. No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 70 da Lei no 13.445/2017 c/c Parágrafo Único do Art. 244, do Decreto no 9.199/2017. Código: 769.785 Assunto: Manutenção de Indeferimento Processo Naturalizar-se no 235881.0651110/2025 Interessado: HESHAM RAMADAN ELSAYED MORSY EWIDA No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017. Código: 769.640 Assunto: Manutenção de Indeferimento Processo Naturalizar-se no 235881.0650974/2025 Interessado: PEDRO MIGUEL DE MELO CORREIA No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, por descumprimento do(s) Art(s). 65 da Lei no 13.445/2017, do(s) Art(s). 234 do Decreto 9.199/2017. Código: 769.121 Assunto: Manutenção do Indeferimento. Processo Naturalizar-se no 235881.0650638/2025. Interessado: MORFI SIMON ORTIZ LEON. No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017. Código: 768.996 Assunto: Manutenção de despacho Processo Naturalizar-se no 235881.0650526/2025 Interessado: EVARISTO RAUL LUCANA CLARES No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, considerando que o requerente foi notificado e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no inciso III, art.65 da Lei no 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto no 9.199/2017, e §2o, art. 7o da Portaria no623 de 13 de novembro de 2020. Código: 768.923 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se no 235881.0650453/2025. Interessado: BAYAN MOHRA. No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei no 13.445/2017, c/c Art. 234 inciso III do Decreto no 9.199/2017. Código: 768.909 Assunto: Manutenção do Indeferimento Processo Naturalizar-se no 235881.0650439/2025 Interessado: JONEL CESAR No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017. Código: 767.763 Assunto: Manutenção de Indeferimento Processo Naturalizar-se no 235881.0649473/2025 Interessado: OMAR GINOBLE PANDOLI No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65 da Lei no 13.445/2017, do Art. 233, §2o do Decreto 9.199/2017. Código: 767.425 Assunto: Manutenção do Indeferimento. Processo Naturalizar-se no 235881.0649163/2025. Interessado: PABLO JIMENEZ VALLEJO. No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017. Código: 766.848 Assunto: Propor Manutenção do Indeferimento/Arquivamento Processo Naturalizar-se no 235881.0648657/2025 Interessado: GALO JOSUE LOPEZ GOMEZ No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista requerente não apresentou, Comprovante de situação cadastral do Cadastro de Pessoas Físicas - CPF; Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual dos locais onde residiu; Certidão de antecedentes criminais ou documento equivalente emitido pelo país de origem legalizado/apostilado e traduzido, no Brasil, por tradutor público juramentado; Comprovante de residência ininterrupta dos anos anteriores ao processo; Cópia completa do documento de viagem internacional, ainda que vencido, observadas as regras do Mercosul, e, portanto, não atende ao requisito previsto no art. 67, da Lei no 13.445/2017; dos incisos I, II e III do art. 239 do Decreto 9.199/2017. Código: 766.495 Assunto: MANUTENÇÃO DE INDEFERIMENTO Processo Naturalizar-se no 235881.0648359/2025 Interessada: ARIAGNA MENDOZA FONSECA No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017, Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017. Código: 766.224 Assunto: MANUTENÇÃO DO INDEFERIMENTO Processo Naturalizar-se no 235881.0648114/2025 Interessada: YAMILA GIMENA ASIS MALEH No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do art. 65, inciso II da Lei no 13.445/2017, do art. 233, parágrafo 2° do Decreto 9.199/2017. Código: 766.190 Assunto: Manutenção de Indeferimento Processo Naturalizar-se no 235881.0648089/2025 Interessada: PATRICIA YUDI DO PRADO FERREIRA No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 70, parágrafo único, da Lei no 13.445/2017, c/c do art. 246 do Decreto no 9.199/2017. Código: 766.183 Assunto: Manutenção do Indeferimento Processo Naturalizar-se no 235881.0648084/2025 Interessado: WAFAA WANLLY No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, incisos II e III da Lei 13.445/2017; Arts. 233, §2o e 234, inciso III do Decreto 9.199/2017. Código: 766.020 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se no 235881.0647961/2025 Interessado: MOUSTAPHA DIABY No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista que o requerente não possui residência por tempo indeterminado suficiente para a naturalização ordinária, e, portanto, não atende ao requisito previsto no Art. 221 do Decreto 9.199/2017. Código: 765.789 Assunto: Manutenção de Indeferimento Processo Naturalizar-se no 235881.0647770/2025 Interessado: OSVALDO FILHO MANUEL No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, considerando que o requerente não apresentou os documentos necessários, foi notificado a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no inciso II, art. 65 da Lei no 13.445/2017. Código: 765.491 Assunto: Manutenção do Indeferimento Processo Naturalizar-se no 235881.0647529/2025 Interessado: MANUEL GONCALVES PAULINO No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, incisos II e IV da Lei no 13.445/2017, do Art. 234, incisos I, II, IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos itens 3, 4, 5, 6, 8 e 9 e do Art. 56 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 765.423 Assunto: Manutenção de Indeferimento. Processo Naturalizar-se no 235881.0647476/2025 Interessado: MARIA DE LA SOLEDAD AZADA CABUSAO No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei no 13.445/2017, Art. 234, inciso III do Decreto no 9.199/2017, por não ter apresentado declaração de realização de prova presencial referente ao curso de língua portuguesa. Código: 613.496 Assunto: MANUTENÇÃO DO INDEFERIMENTO Processo Naturalizar-se no 235881.0526109/2024. Interessada: RUTH YIMNA DEL SOCORRO BLANCO RODRIGUEZ. No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65 da Lei no 13.445/2017, c/c art. 233, § 2o do Decreto no 9.199/2017. SARAH FERNANDA LEMOS SILVA Coordenadora-Geral de Política Migratória