RESOLUÇÃO CFFA No 829, DE 11 DE ABRIL DE 2026 Regulamenta o uso do ultrassom por fonoaudiólogos no contexto diagnóstico e terapêutico no âmbito da Fonoaudiologia. O CONSELHO FEDERAL DE FONOAUDIOLOGIA, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas pela Lei no 6.965, de 9 de dezembro de 1981, regulamentada pelo Decreto no 87.218, de 31 de maio de 1982, cumprindo o deliberado pelo Plenário do Conselho Federal de Fonoaudiologia, durante a 207a Sessão Plenária Ordinária, realizada no dia 11 de abril de 2026, resolve: Art. 1o Esta resolução regulamenta a atuação do fonoaudiólogo na utilização da ultrassonografia diagnóstica e do ultrassom terapêutico como recurso complementar em sua prática profissional. § 1o Define-se ultrassonografia como o método de imagem diagnóstica baseado na emissão e recepção de ondas sonoras de alta frequência (ultrassons), que gera imagens em tempo real das estruturas internas do corpo, sem o uso de radiação ionizante, permitindo a visualização dinâmica dos tecidos. § 2o Define-se ultrassom terapêutico como o recurso livre de radiação ionizante que utiliza ondas sonoras de alta frequência (ultrassons), para produzir vibrações mecânicas gerando efeitos térmicos e não térmicos, promovendo biomodulação dos tecidos. Art. 2o O uso da ultrassonografia pelo fonoaudiólogo deve estar vinculado à sua área de atuação e ao seu plano terapêutico, visando aprimorar a precisão do diagnóstico fonoaudiológico e a eficácia da intervenção. Art. 3o O fonoaudiólogo, mediante formação teórico-prática comprovada, poderá utilizar o recurso de ultrassonografia diagnóstica e o ultrassom terapêutico em sua prática profissional. Art. 4o O fonoaudiólogo utiliza a ultrassonografia para os seguintes procedimentos, dentro de sua área de competência: Avaliação da morfologia de estruturas orofaciais, faríngeas e laríngeas; Avaliação das funções de respiração, sucção, mastigação, deglutição, fala e voz; Análise de medidas cinemáticas de frequência, amplitude, tempo e velocidade relacionadas aos movimentos das estruturas orofaciais, faríngeas e laríngeas envolvidas nas funções de respiração, sucção, mastigação, deglutição, fala e voz; d) Avaliação de padrões de contração muscular e coordenação motora de estruturas orofaciais, faríngeas e laríngeas; e) Diagnóstico e prognóstico fonoaudiológico; f) Conscientização e modificação de padrões motores como ferramenta de biofeedback visual; g) Orientação e monitoramento de movimentos das estruturas orofaciais, faríngeas e laríngeas envolvidas nas funções de respiração, sucção, mastigação, deglutição, fala e voz; e h) Acompanhamento da evolução terapêutica por meio de registros comparativos. Art. 5o O fonoaudiólogo utiliza o ultrassom terapêutico como recurso para habilitar, reabilitar e prevenir alterações das estruturas orofaciais, faríngeas e laríngeas envolvidas nas funções de respiração, sucção, mastigação, deglutição, fala e voz, dentro de suas áreas de competência. Art. 6o Constituem atos privativos do fonoaudiólogo no uso do ultrassom, respeitadas as competências das demais profissões: I - Avaliação e diagnóstico fonoaudiológicos; II - Planejamento terapêutico fonoaudiológico individualizado; III - Intervenção terapêutica em respiração, sucção, mastigação, deglutição, fala e voz e demais aspectos da comunicação humana aplicáveis; e IV - Emissão de pareceres técnicos, relatórios e laudos fonoaudiológicos. Art. 7o O fonoaudiólogo deverá fazer registro, em prontuário, dos seguintes dados: I - Identificação do equipamento utilizado; II - Indicação clínica para a utilização da ultrassonografia e do ultrassom terapêutico; III - Imagens relevantes obtidas durante o exame, devidamente identificadas; IV - Interpretação dos achados no contexto da avaliação e intervenção fonoaudiológica; V - Parâmetros utilizados; e VI - Evolução do tratamento, as ocorrências e as condutas adotadas. Parágrafo único. O fonoaudiólogo deverá obter, previamente à utilização da ultrassonografia e do ultrassom terapêutico, o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido - TCLE que deverá ser apresentado em linguagem clara e acessível ao paciente ou responsável legal, sendo obrigatória sua assinatura e arquivamento no prontuário. Art. 8o Na parte externa do equipamento utilizado, devem constar, de forma visível e permanente: I- A identificação do fabricante (nome ou marca); II- A identificação do equipamento (nome e modelo comercial); III- O número de série do equipamento; IV- O número de registro do equipamento na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA); e V - O comprovante de calibração dentro do prazo de validade. Art. 9o O fonoaudiólogo deverá observar as normas de segurança e biossegurança aplicáveis à utilização de equipamentos de ultrassonografia. Art. 10. Os casos omissos serão resolvidos pelo Plenário do Conselho Federal de Fonoaudiologia - CF Fa. Art. 11. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União - DOU. Silvia Tavares de Oliveira Presidente do Conselho Silvia Maria Ramos Diretora-Secretária