PORTARIA No 1, DE 5 DE JANEIRO DE 2026 O DIRETORA DO CENTRO NACIONAL DE ARQUEOLOGIA DO DEPARTAMENTO DE AÇÕES ESTRATÉGICAS E INTERSETORIAIS do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN, no uso da atribuição que lhe foi conferida pela Portaria de Pessoal MIN Co 581, de 19/08/2025,e de acordo com o disposto no Decreto n.o 11.178, de 18/08/2022, e com a Lei n.o 3.924, de 26/07/1961, e com a Portaria SPHAN n.o 07, de 1o/12/1988, e ainda do que consta dos processos administrativos relacionados nos anexos a esta Portaria, resolve: I - Expedir RENOVAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo I desta Portaria, regidos pela Instrução Normativa 001/2015, de 25 de março de 2015; II - Expedir AUTORIZAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo II desta Portaria, regidos pela Portaria SPHAN 07/88; VII - As autorizações para a execução dos projetos e programas relacionados nesta Portaria não correspondem à manifestação conclusiva do Iphan para fins de obtenção de licença ambiental. VII - As Superintendências Estaduais são as unidades responsáveis pela aprovação dos projetos e programas de sua competência, cujas execuções estão sendo autorizadas na presente portaria, bem como pela fiscalização e monitoramento das ações oriundas dos mesmos, com base nas vistorias realizadas a partir do cronograma do projeto, inclusive no que diz respeito à destinação e à guarda do material coletado, assim como das ações de preservação e valorização dos remanescentes. VIII - Condicionar a eficácia das presentes autorizações, permissões e renovações à apresentação, por parte dos arqueólogos coordenadores, de relatórios parciais e finais, em meio físico e digital, ao término dos prazos fixados nos projetos de pesquisa anexos a esta Portaria. IX- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação Alyne Mayra Rufino dos Santos ANEXO I 01-Enquadramento: Nível III Empreendedor: Eólica Esquina do Vento SPE Ltda. Empreendimento: Linha de Transmissão 230 KV Esquia dos Ventos - João Câmara III Processo no 01421.000138/2024-04 Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico da Linha de Transmissão 230 KV Esquina dos Ventos - João Câmara III Arqueólogos Coordenadores: Janderson Rubens Tameirão e Carlos Fabiano Marques de Lima Arqueólogo Coordenador de Campo: Carlos Eduardo Ferreira dos Santos Apoio Institucional: Museu Câmara Cascudo - Universidade Federal do Rio Grande do Norte (MCC/UFRN) Área de Abrangência: Municípios de João Câmara, Touros e Pureza, Estado do Rio Grande do Norte Prazo de Validade: 20 (vinte) meses 02-Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: Prefeitura Municipal de Porto Seguro Empreendimento: Estrada Porto Seguro - Arraial D'ajuda Processo no 01502.000470/2023-80 Projeto: Programa de Gestão do Patrimônio Arqueológico Estrada Porto Seguro - Arraial D'Ajuda Arqueólogo Coordenador: Daniel Bertrand Arqueólogo de Campo: Rômulo Timóteo Macêdo Barbosa Apoio Institucional: ACERVO - Centro de Referência em Patrimônio e Pesquisa Área de Abrangência: Município de Porto Seguro, estado da Bahia Prazo de Validade: 12 (doze) meses 03- Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: Dênio Naves de Lima Empreendimento: Dênio Naves de Lima Processo no 01506.000479/2021-99 Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico Dênio Naves de Lima ME. - Implantação de Jazida para Extração de Cascalho e Saibro Arqueólogo Coordenador Geral e de Campo: Alcídio Pinheiro Ribeiro Apoio Institucional: Museu de Arqueologia e Paleontologia de Araraquara Área de Abrangência: Município de Jacupiranga, Estado de São Paulo Prazo de Validade: 04 (quatro) meses 04- Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura Empreendimento: Segunda ponte sobre o rio Sergipe Processo no 01504.000238/2024-11 Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na área de implantação da segunda ponte sobre o rio Sergipe e seus acessos, interligando os municípios de Aracaju e Barra dos Coqueiros Arqueólogos Coordenadores: Daniella Mendes Neiva Oliveira, Marcelo Iury de Oliveira e Luciana Bozzo Alves Arqueólogos Coordenadores de Campo: Luciana Bozzo Alves, Clara Reis de Arimatéia e Bruna Luiza Ferreira Silva Área de Abrangência: Municípios de Aracaju e Barra dos Coqueiros, Estado de Sergipe Prazo de validade: 06 (seis) meses ANEXO II 01-Enquadramento: Nível III Empreendedor: Alagoas Minerios LTDA (ALMINE) Empreendimento: Jazida Calcário - Corretivo de Solos Processo no: 01403.000497/2024-71 Projeto: Projeto de Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na ADA do empreendimento Jazida de Calcário - Corretivo Solos. Arqueólogo Coordenador geral e de campo: Marcos Henrique do Nascimento Silva Apoio Institucional: Instituto Histórico e Geográfico de Alagoas (IHGAL) Área de abrangência: Municípios de Igaci e Craíbas, Estado do Alagoas Prazo de validade: 04 (quatro) meses 02-Enquadramento IN: Nível II Empreendedor: SAL SPE LTDA Empreendimento: Loteamento Vila Natura II Processo no 01514.000727/2025-26 Projeto: Proposta de Acompanhamento Arqueológico Loteamento Residencial Villa Natura II Arqueólogo Coordenador: Marcos Rogério Ribeiro de Carvalho Arqueóloga Coordenadora de Campo: Anna Raissa Caetano Andrade Apoio Institucional: Museu Histórico de Araxá Dona Beja Área de Abrangência: Município de Lagoa Santa, Estado de Minas Gerais Prazo de Validade: 03 (três) meses 03-Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: Empresa EDP Transmissão Goiás S.A Empreendimento: Subestação Matrinchã 2 Processo no: 01516.000707/2025-35 Projeto: Avaliação de impacto ao patrimônio arqueológico na área de implantação da Subestação Matrinchã 2 Arqueólogo Coordenador: Renato Kipnis Arqueóloga Coordenadora de Campo: Mariane Pereira Ferreira Apoio Institucional: Museu Histórico de Jaraguá - Prefeitura de Jaraguá. Área de Abrangência: Município de Matrinchã, Estado de Goiás. Prazo de Validade: 03 (três) meses 04-Enquadramento IN: Nível II Empreendedor: CBS - Construtora Bahiana de Saneamento LTDA Empreendimento: Sistema Integrado de Abastecimento de Água (SIAA) de Praia do Forte (1a etapa) Sistema Integrado de Abastecimento de Água (SIAA) de Praia do Forte (1a etapa) Processo no: 01502.000549/2020-68 Projeto: Acompanhamento Arqueológico para Implantação do Sistema Integrado de Abastecimento de Água (SIAA) de Praia do Forte (1a etapa) Arqueólogo coordenador: Railson Cotias da Silva Arqueólogo coordenador de campo: Luiz Antônio Pacheco de Queiroz Apoio institucional: Núcleo de Estudos e Pesquisas Arqueológicas da Bahia - UESC/NEPAB Área de abrangência: Município de Mata de São João, Estado da Bahia Prazo de validade: 13 (treze) meses 05- Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: CONSÓRCIO EXPRESSO MOBILIDADE SALVADOR Empreendimento: VLT Monotrilho do Subúrbio - Fase 1 Trecho 3 Processo: 01502.000039/2021-71 Projeto: Programa de Gestão do Patrimônio Arqueológico na área de influência do empreendimento VLT Fase 1 - Trecho 3 Arqueóloga coordenadora: Jeanne Almeida Dias Arqueólogo coordenador de campo: Thor Gabriel Martins Apoio institucional: Laboratório de Arqueologia e Paleontologia/UNEB - Campus VII - Senhor do Bonfim, Bahia Área de abrangência: Município Salvador, Estado da Bahia Prazo de validade: 12 (doze) meses 06-Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: Yang Loteamento de Imóveis Eireli Empreendimento: Jardim Veneza Processo no 01506.000810/2025-02 Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico do Jardim Veneza (antigo Jardim Tessarolli) Arqueólogos Coordenadores: Lilia Benevides Guedes, Adilson Pereira Nascimento Júnior, Piero Alessandro Bohn Tessaro e Juliana da Costa Nardi Nunes Arqueólogo Coordenador de Campo: Fábio Grossi dos Santos Apoio Institucional: Museu Histórico e Pedagógico Dr. João Theodoro Xavier Área de Abrangência: Município de Bariri, Estado de São Paulo Prazo de Validade: 04 (quatro) meses 07-Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: AVVC Participações e Administração de Bens Ltda. Empreendimento: Loteamento Residencial Parque das Flores II Processo n.o 01450.009694/2025-71 Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico Loteamento Residencial Parque das Flores II Arqueólogo Coordenador e de campo: Marcos Rogério Ribeiro de Carvalho Apoio Institucional: Museu Histórico e Pedagógico João Teodoro Xavier Área de Abrangência: Município de Tatuí, Estado de São Paulo Prazo de Validade: 03 (três) meses 08-Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: Dracena 01 Energia Solar S. A Empreendimento: UFV Família Flumian Processo no 01506.000910/2025-21 Projeto: Avaliação de Impacto do Patrimônio Arqueológico do Empreendimento UFV Família Flumian Arqueólogo coordenador: Mateus de Souza Ferreira Brant Arqueólogo coordenador geral: Mateus de Souza Ferreira Brant Apoio institucional: Fundação Cultural de Jacarehy "José Maria de Abreu", Prefeitura Municipal de Jacareí Área de abrangência: Município de Dracena, Estado do São Paulo Prazo de validade: 03 (três) meses 09- Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: Jardim Laranjeiras Incorporadora Imobiliária SPE Ltda. Empreendimento: Loteamento Residencial Mate Laranjeiras Processo n.o 01508.000610/2020-17 Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na Área do Loteamento Mate Laranjeiras Arqueólogos Coordenadores: Rodrigo Penha Freitas de Melo e Murilo Galho Ribeiro Arqueólogo Coordenador de Campo: André Dal Bosco Carletto Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia, Etnologia e Etno-história da Universidade Estadual de Maringá (LAEE-UEM) Área de Abrangência: Município de Cascavel, Estado do Paraná Prazo de Validade: 04 (quatro) meses 10- Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: Desen Imobiliária Ltda. Empreendimento: Vila da Conquista II Processo n.o 01506.000586/2025-41 Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico do Vila da Conquista II Arqueóloga coordenadora: Suzana Eliza Roll Munsberg Arqueólogo coordenador de campo: Rafaela Torres Simões Faustino Apoio institucional: Museu Histórico e Pedagógico "Dr. João Theodoro Xavier" Área de abrangência: Município de Hortolândia, Estado de São Paulo Prazo de validade: 04 (quatro) meses 11- Enquadramento: Nível III Empreendedor: Mineração São Domingos Ltda Empreendimento: Mineração São Domingos Processo no 01506.001096/2025-61 Arqueólogo Coordenador: Mateus de Souza Ferreira Brant Arqueólogo Coordenador de campo: Mateus de Souza Ferreira Brant Apoio institucional: Fundação Cultural de Jacarey, Mogi Mirim Área de abrangência: Município de Ubatuba, Estado de São Paulo Prazo da portaria: 03 (três) meses 12- Enquadramento IN: Nível II Empreendedor: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado da Paraíba Empreendimento: Rodovia PB-132, trecho: Boqueirão/Barra de Santana/Gado Bravo Processo no 01408.000168/2025-61 Projeto: Salvamento Arqueológico dos sítios Bodocongó e Mulungu - Pavimentação da Rodovia PB-132, nos municípios de Boqueirão, Barra de Santana e Gado Bravo Arqueóloga Coordenadora: Renata Hellen Albuquerque Guedes da Silva Arqueólogas(os) Coordenadoras(es) de Campo: Jade Paiva de Lima e João Batista da Silva Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia e Paleontologia da Universidade Estadual da Paraíba (LABAP/UEPB) Área de Abrangência: Municípios de Boqueirão, Barra de Santana e Gado Bravo, no Estado da Paraíba Prazo de Validade: 07 (sete) meses