PORTARIA CN Pq No 2.700, DE 27 DE MARÇO DE 2026 Divulga o resultado da avaliação de desempenho institucional do CN Pq do exercício de 2025, para fins de cálculo do pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia (GDACT) para o período de 1o de março de 2026 a 28 de fevereiro de 2027. O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CN Pq, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto No 11.229, de 7 de outubro de 2022, tendo em vista o que dispõem a Medida Provisória no 2.229-43, de 6 de setembro de 2001, a Lei no 8.691, de 28 de julho de 1993, o artigo 19-E da Lei no 11.344, de 8 de setembro de 2006, o Decreto no 7.133, de 19 de março de 2010 e a Portaria CN Pq no 430, de 23 de fevereiro de 2021, e nos termos do processo SEI no 01300.000585/2025-11, resolve: Art. 1o Divulgar, na forma do anexo desta Portaria, o resultado final da avaliação de desempenho institucional do exercício de 2025, aferido com base no atingimento das metas elaboradas em consonância com o Plano Plurianual - PPA, a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e a Lei Orçamentária Anual - LOA. Art. 2o O resultado alcançado na avaliação de desempenho institucional do CN Pq serve de base para cálculo do pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade em Ciência e Tecnologia - GDACT, devida aos integrantes do Plano de Carreiras de Ciência e Tecnologia, para o período de 1o de março de 2026 a 28 de fevereiro de 2027. Art. 3o Esta Portaria entra em vigor a partir da data da sua publicação. OLIVAL FREIRE JUNIOR ANEXO Meta Global Percentual a ser atingido (%) Resultado Obtido (%) Padronização do percentual de atingimento por Meta (=C*100/B) (%) Média Aritmética do atingimento das Metas Globais (%) 1 - Lançar 90% dos Instrumentos de Fomento aprovados pela DEX em 2025 (independente da origem dos recursos). 90,00 96,50 107,22 112 2 - Executar 90% da Cota de Importação de equipamentos e materiais para pesquisas científica e tecnológica sob responsabilidade de autorização do CN Pq em 2025. 90,00 99,97 111,08 3 - Concluir, até 28/02/2026, a análise técnico-científica de 70% dos Relatórios Técnicos Finais dos processos, cuja Prestação de Contas foi apresentada ao CN Pq até 31/12/2025. 70,00 87,00 124,29 4 - Concluir, até 28/02/2026, a análise financeira de 90% dos Relatórios Finais de Prestação de Contas (PC) referentes a processos eletrônicos de pesquisa, cuja PC foi apresentada ao CN Pq até 31/12/2025. 90,00 80,22 89,13 5 - 75% de convênios encerrados sem ressalvas do total de convênios com Prestação de Contas analisada. 75,00 94,24 125,65 6 - Executar 90% dos compromissos de Acordos de Cooperação Internacional (ACI) assumidos no âmbito das Ações Internacionais no ano de 2025, com recursos próprios da LOA do CN Pq. 90,00 100,00 111,11 7 - Capacitar pelo menos 75% dos servidores em temáticas mapeadas no PDP ao longo de 2025. 75,00 91,23 121,64 8 - Publicar ao menos 1 notícia referente ao lançamento e 1 referente ao resultado de cada prêmio e chamada do CN Pq. 100,00 115,00 115,00 9 - Resolver 75% das demandas recebidas pela Central de Atendimento do CN Pq, via mensagem eletrônica, sem necessidade de envio às áreas técnicas. 75,00 79,50 106,00