PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 12/05/2026 a 15/05/2026 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1a Turma Ordinária da 2a Câmara da 2a Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 4 (quatro) dias, tendo início às 08h30min do dia 12/05/2026 e fim às 23h59min do dia 15/05/2026. OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF no 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3o do art. 87 da Portaria MF no 1.634, de 21 de dezembro de 2023. DIA 12 de Maio de 2026, ÀS 08:30 HORAS Relator(a): CLEBER FERREIRA NUNES LEITE 1 - Processo no: 16004.720499/2013-06 - Recorrente: MUNICIPIO DE ALVARES FLORENCE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo no: 10140.720318/2013-92 - Recorrente: ORGANIZACOES UNIDAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo no: 15956.720116/2013-70 - Recorrente: PEDRO DE SOUZA OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo no: 15956.720117/2013-14 - Recorrente: PEDRO DE SOUZA OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo no: 10120.728196/2011-59 - Recorrente: PIVOT EQUIPAMENTOS AGRICOLAS E IRRIGACAO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo no: 10437.721669/2018-08 - Recorrente: VICENTE AULICINO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUANA ESTEVES FREITAS 7 - Processo no: 16327.000905/2010-17 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: CITIBANK N A e FAZENDA NACIONAL 8 - Processo no: 16327.000904/2010-72 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: CITIBANK N A e FAZENDA NACIONAL 9 - Processo no: 13609.720886/2019-22 - Recorrente: CLEBER RONALDO VALADARES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo no: 19985.721553/2019-18 - Recorrente: NEWTON BONIN e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo no: 10980.720084/2014-72 - Recorrente: NEWTON BONIN e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCO AURELIO DE OLIVEIRA BARBOSA 12 - Processo no: 15586.720190/2017-75 - Recorrente: PSPED PRONTO SOCORRO PEDIATRIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): THIAGO ALVARES FEITAL 13 - Processo no: 15540.000717/2008-87 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: G C SANTOS MIRANDA PECAS PARA REFRIGERACAO e FAZENDA NACIONAL 14 - Processo no: 11080.721469/2017-14 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: JAIRO ALVES ROCHA e FAZENDA NACIONAL 15 - Processo no: 10245.721218/2012-24 - Recorrente: MUNICIPIO DE PACARAIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo no: 10120.722988/2016-24 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: VALE DO VERDAO S/A - ACUCAR E ALCOOL 17 - Processo no: 10120.729801/2015-32 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: VALE DO VERDAO S/A - ACUCAR E ALCOOL Relator(a): WEBER ALLAK DA SILVA 18 - Processo no: 10880.735860/2017-18 - Recorrente: CONSTRURBAN LOGISTICA AMBIENTAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Carlos Higino Ribeiro de Alencar Presidente do Conselho