PORTARIA MINC No 276, DE 12 DE MARÇO DE 2026 Aprova o detalhamento das unidades administrativas da Estrutura Organizacional do Ministério da Cultura - MINC, de acordo com o Decreto no 12.859, de 26 de fevereiro de 2026, que altera o Decreto no 11.336 de 1o de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Cultura, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança. A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso das atribuições previstas no art. 87, parágrafo único, incisos I e II da Constituição Federal, no Decreto no 11.336, de 1o de janeiro de 2023, no Decreto no 12.859, de 26 de fevereiro de 2026, no § 2o do art. 5o do Decreto no 10.829, de 5 de outubro de 2021, e no art. 14 do Decreto no 9.739, de 28 de março de 2019, resolve: Art. 1o Aprovar, nos termos do Anexo a esta Portaria, o detalhamento das unidades administrativas que integram a Estrutura Regimental do Ministério da Cultura, bem como das respectivas funções de assessoramento que lhes prestam assistência, em conformidade com o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança, e remaneja e transforma Cargos em Comissão e Funções de Confiança, aprovado pelo Decreto no 12.859, de 26 de fevereiro de 2026. Art. 2o Estabelecer as nomenclaturas, siglas, hierarquias e subordinações das unidades administrativas e dos Cargos Comissionados Executivos (CCE) e das Funções Comissionadas Executivas (FCE) nos termos do Anexo a esta Portaria. Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA ANEXO UNIDADE SIGLA DA UNIDADE DENOMINAÇÃO DO CARGO CÓDIGO/NÍVEL DA FUNÇÃO Ministério da Cultura MinC Ministra de Estado MEST Ministério da Cultura MinC Assessor Especial CCE 2.15 Ministério da Cultura MinC Assessor Especial CCE 2.15 Ministério da Cultura MinC Assessor Especial CCE 2.15 Gabinete Ministerial GM Chefe de Gabinete CCE 1.16 Coordenação-Geral de Agenda CGAGE Coordenador-Geral CCE 1.13 Coordenação de Apoio de Agenda COAGE Coordenador FCE 1.10 Coordenação-Geral de Registro e Discursos CGRED Coordenador-Geral CCE 1.13 Coordenação-Geral de Análise Técnica e Apoio à Decisão CGATE Coordenador-Geral FCE 1.13 Coordenação de Análise Técnica CAATE Coordenador FCE 1.10 Coordenação de Apoio ao Gabinete CAAGE Coordenador CCE 1.10 Coordenação de Apoio Administrativo da CGATE CAAPO Coordenador FCE 1.10 Divisão de Apoio Administrativo DIAPO Chefe de Divisão FCE 1.07 Coordenação-Geral de Análise e Elaboração de Projetos Especiais CGPRO Coordenador-Geral FCE 1.13 Coordenação-Geral de Cerimonial e Eventos CGCER Coordenador-Geral CCE 1.13 Coordenação de Apoio ao Cerimonial CERIM Coordenador CCE 1.10 Divisão da Assessoria de Participação Social e Diversidade DAPSD Chefe de Divisão FCE 1.07 Coordenação-Geral de Integração de Políticas Culturais CGIPC Coordenador-Geral FCE 1.13 Assessoria Especial de Assuntos Internacionais AEAI Chefe de Assessoria Especial FCE 1.15 Assessoria Especial de Assuntos Internacionais AEAI Assistente FCE 2.07 Coordenação-Geral de Assuntos Internacionais CG/AEAI Coordenador-Geral FCE 1.13 Coordenação de Cooperação e Intercâmbio CCEI Coordenador FCE 1.10 Coordenação de Temas Multilaterais CTEM Coordenador FCE 1.10 Coordenação de Temas Transversais CTEV Coordenador FCE 1.10 Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos ASPAR Chefe de Assessoria Especial CCE 1.15 Coordenação-Geral de Assuntos Parlamentares e Federativos CGAPF Coordenador-Geral FCE 1.13 Coordenação de Assuntos Federativos CAF Coordenador FCE 1.10 Coordenação de Assuntos Parlamentares CAP Coordenador FCE 1.10 Coordenação-Geral de Programas e Projetos Legislativos CGGEM Coordenador-Geral FCE 1.13 Coordenação de Acompanhamento Orçamentário Parlamentar CAO Coordenador FCE 1.10 Coordenação de Acompanhamento de Execução CAE Coordenador FCE 1.10 Assessoria Especial de Comunicação Social ASCOM Chefe de Assessoria Especial CCE 1.15 Coordenação de Contratos CCONT Coordenador FCE 1.12 Coordenação-Geral de Audiovisual CGAUD Coordenador-Geral CCE 1.13 Coordenação-Geral de Conteúdo CGCON Coordenador-Geral CCE 1.13 Coordenação de Conteúdo CCON Coordenador CCE 1.10 Coordenação-Geral de Imprensa CGIMP Coordenador-Geral CCE 1.13 Coordenação de Imprensa CIMP Coordenador CCE 1.10 Assessoria Especial de Controle Interno AECI Chefe de Assessoria Especial FCE 1.15 Coordenação de Controle Interno CCI Coordenador FCE 1.10 Divisão de Controle Interno DCI Chefe de Divisão FCE 1.07 Assessoria de Participação Social e Diversidade APSD Chefe de Assessoria CCE 1.14 Coordenação de Apoio a Eventos COAEV Coordenador CCE 1.10 Consultoria Jurídica CONJUR Consultor Jurídico FCE 1.15 Consultoria Jurídica CONJUR Consultor Jurídico Adjunto FCE 1.14 Coordenação Administrativa COADM Coordenador FCE 1.10 Serviço de Apoio Jurídico para Políticas Culturais SPC Chefe de Serviço FCE 1.05 Coordenação-Geral de Apoio Jurídico para Políticas Culturais CGJPC Coordenador-Geral FCE 1.13 Divisão de Assuntos Judiciais DAJ Chefe de Divisão FCE 1.07 Coordenação-Geral de Parcerias e Cooperação Federativa CGPCF Coordenador-Geral FCE 1.13 Divisão de Parcerias e de Cooperação Federativa DIVCF Chefe de Divisão FCE 1.07 Divisão de Gestão Estratégica DGE Chefe de Divisão FCE 1.07 Serviço de Protocolo e Arquivo SPA Chefe de Serviço FCE 1.05 Corregedoria CORREG Corregedor FCE 1.13 Coordenação Administrativa e de Planejamento COAP Coordenador FCE 1.10 Coordenação de Admissibilidade Correcional COAC Coordenador FCE 1.10 Coordenação de Procedimentos Acusatórios COPA Coordenador FCE 1.10 Ouvidoria OUV Ouvidora FCE 1.13 Divisão de Ouvidoria DOUV Chefe de Divisão FCE 1.07 Secretaria-Executiva SE Secretário-Executivo CCE 1.18 Secretaria-Executiva SE Secretário-Executivo Adjunto CCE 1.17 Secretaria-Executiva SE Assessor CCE 2.13 Secretaria-Executiva SE Assessor CCE 2.13 Secretaria-Executiva SE Assessor FCE 2.13 Secretaria-Executiva SE Diretor de Programa FCE 3.15 Secretaria-Executiva SE Gerente de Projeto CCE 3.13 Secretaria-Executiva SE Gerente de Projeto CCE 3.13 Gabinete da Secretaria-Executiva GABIN/SEXEC Chefe de Gabinete FCE 1.13 Coordenação de Apoio Administrativo ao Gabinete COADM Coordenador FCE 1.12 Coordenação-Geral da Secretaria-Executiva CGSE Coordenador-Geral FCE 1.13 Coordenação de Gestão Processual e Produção Documental CGPDOC Coordenador FCE 1.11 Coordenação de Diárias e Passagens da CGSE CDP Coordenador CCE 1.10 Coordenação de Contratos e Parcerias CCP Coordenador FCE 1.10 Divisão de Contratos e Parcerias DCP Chefe de Divisão FCE 1.07 Coordenação de Governança Interna e Transparência CGCULT Coordenador FCE 1.10 Divisão de Governança Interna e Transparência DGT Chefe de Divisão FCE 1.07 Coordenação de Análise de Políticas Culturais CAPCULT Coordenador FCE 1.10 Divisão de Análise de Políticas Culturais DAPCULT Chefe de Divisão CCE 1.07 Coordenação de Articulação de Políticas Culturais CACULT Coordenador FCE 1.10 Coordenação de Governança de Políticas Culturais CGCULT Coordenador FCE 1.10 Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas COGEP Coordenador-Geral FCE 1.14 Coordenação de Acompanhamento Funcional CAFU Coordenador CCE 1.10 Serviço de Acompanhamento do Programa de Gestão de Desempenho SAPGD Chefe de Serviço FCE 1.06 Coordenação de Aposentadoria, Pensão Civil e Benefícios COBEN Coordenador FCE 1.10 Divisão de Aposentadoria, Pensão Civil e Benefícios DCOBEN Chefe de Divisão CCE 1.07 Coordenação de Execução Orçamentária e Financeira e Pagamento da Folha CEFP Coordenador FCE 1.10 Divisão de Execução Orçamentária e Financeira da Folha de Pagamento DEOFP Chefe de Divisão CCE 1.07 Serviço de Execução Orçamentária e Financeira da Folha de Pagamento SERCEFP Chefe de Serviço FCE 1.05 Coordenação de Qualidade de Vida, Legislação e Desenvolvimento de Pessoal CQVLD Coordenador FCE 1.10 Serviço de Assuntos Administrativos SEADM Chefe de Serviço FCE 1.06 Subsecretaria de Gestão Interna SGI Subsecretário CCE 1.15 Subsecretaria de Gestão Interna SGI Assessor Técnico FCE 2.10 Subsecretaria de Gestão Interna SGI Assistente FCE 2.07 Subsecretaria de Gestão Interna SGI Assistente FCE 2.07 Subsecretaria de Gestão Interna SGI Assistente Técnico FCE 2.05 Coordenação de Articulação e Gestão COAGE Coordenador CCE 1.11 Coordenação de Apoio Técnico COAT Coordenador CCE 1.10 Divisão de Apoio Técnico DIAT Chefe de Divisão CCE 1.07 Coordenação de Assessoria Técnica COASS Coordenador CCE 1.10 Coordenação-Geral de Execução Orçamentária e Financeira CGEX Coordenador-Geral FCE 1.13 Coordenação de Execução Orçamentária CEOR Coordenador FCE 1.10 Coordenação de Execução Financeira CEFIN Coordenador FCE 1.10 Divisão de Execução Financeira DEFIN Chefe de Divisão FCE 1.07 Seção de Execução Orçamentária SEO Chefe de Seção CCE 1.04 Coordenação-Geral de Contabilidade e Custos CGCC Coordenador-Geral FCE 1.13 Coordenação de Custos CCUSTOS Coordenador FCE 1.10 Coordenação de Contabilidade CCONT Coordenador FCE 1.10 Divisão de Informação Contábil DIC Chefe de Divisão FCE 1.07 Coordenação-Geral de Licitações e Contratos CGLC Coordenador-Geral FCE 1.13 Coordenação de Licitações CLIC Coordenador FCE 1.10 Divisão de Licitação DLIC Chefe de Divisão FCE 1.07 Coordenação de Contratos Administrativos CCADM Coordenador FCE 1.10 Divisão de Análise, Ajustes e Repactuações DIARC Chefe de Divisão FCE 1.07 Coordenação-Geral de Recursos Logísticos CGRL Coordenador-Geral FCE 1.13 Divisão de Serviços Gerais DISG Chefe de Divisão FCE 1.07 Serviço de Transporte SETRAN 1 Chefe de Serviço FCE 1.05