PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 27/04/2026 a 28/04/2026 Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 01a Turma Recursal a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas OBSERVAÇÕES: 1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 3 dias úteis a partir da publicação da pauta de julgamento no DOU. 2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB no 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1o e 2o do art. 19 da Portaria MF no 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, esta orientação não se aplica, devendo o item 7 ser desconsiderado. DIA 27 de Abril de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): JOSE ALEXANDRE GRASSI 1 - Processo no: 11277.724218/2021-62 - Recorrente: MARIA SUELANIA QUEIROGA DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): OTMAR WEIRICH NETO 2 - Processo no: 11543.720169/2018-04 - Recorrente: IARA FERRAZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RENATO GALLICCHIO HANSEN 3 - Processo no: 10880.915513/2019-21 - Recorrente: EUROFARMA LABORATORIOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SIMONE MARIA OLIVEIRA DE FIGUEIREDO 4 - Processo no: 10820.900508/2018-47 - Recorrente: BIKRAFT INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo no: 10820.900941/2018-82 - Recorrente: BIKRAFT INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo no: 10820.900994/2019-84 - Recorrente: BIKRAFT INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo no: 10820.901676/2019-31 - Recorrente: BIKRAFT INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo no: 10820.901901/2018-58 - Recorrente: BIKRAFT INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo no: 10820.901902/2018-01 - Recorrente: BIKRAFT INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo no: 10820.901903/2018-47 - Recorrente: BIKRAFT INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo no: 10865.721538/2016-19 - Recorrente: LAURO FRACALOSSI JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo no: 10675.722324/2015-16 - Recorrente: PAULO REIS DA FONSECA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 28 de Abril de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): JOSE ALEXANDRE GRASSI 13 - Processo no: 13857.720283/2019-07 - Recorrente: BIANCA CABRAL DORICCI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): OTMAR WEIRICH NETO 14 - Processo no: 17613.720059/2018-40 - Recorrente: JOSE MIQUILINO DA CUNHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RENATO GALLICCHIO HANSEN 15 - Processo no: 13971.906000/2017-36 - Recorrente: BLUKIT INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SIMONE MARIA OLIVEIRA DE FIGUEIREDO 16 - Processo no: 15504.729883/2015-24 - Recorrente: ELIO COSTA DE ANDRADE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo no: 10950.725137/2015-80 - Recorrente: JOSE MARIA COLOMBO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo no: 13056.720335/2015-39 - Recorrente: LUIZ FERNANDO CIARELLI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo no: 11080.901250/2015-27 - Recorrente: REFRIGERACAO DUFRIO COMERCIO E IMPORTACAO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo no: 11080.901251/2015-71 - Recorrente: REFRIGERACAO DUFRIO COMERCIO E IMPORTACAO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Jose Alexandre Grassi Presidente do(a) BR-DRJ-R-TR01 / 01a Turma Recursal