PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 25 a 27/03/2026 Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2a Turma Ordinária da 4a Câmara da 3a Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF no 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet, no seguinte endereço: e 4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação. DIA 25 de Março de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS 1 - Processo no: 12719.002674/2010-11 - Recorrente: SARANDI ALIMENTOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO 2 - Processo no: 10611.720237/2011-37 - Recorrente: PHILIPS MEDICAL SYSTEMS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS 3 - Processo no: 12719.001256/2010-15 - Recorrente: LULI INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo no: 10865.722320/2011-69 - Recorrente: MACLEAN POWER SYSTEMS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 26 de Março de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS 5 - Processo no: 10940.720817/2011-01 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO 6 - Processo no: 10880.972227/2011-13 - Recorrente: CURTUME CASSILANDIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo no: 10880.972229/2011-02 - Recorrente: CURTUME CASSILANDIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS 8 - Processo no: 11020.722928/2013-50 - Recorrente: PILKINGTON BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 26 de Março de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS 9 - Processo no: 11831.002470/2009-98 - Recorrente: TE CONNECTIVITY BRASIL INDUSTRIA DE ELETRONICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO 10 - Processo no: 10611.000792/2009-24 - Recorrente: MARELLI SISTEMAS AUTOMOTIVOS INDUSTRIA E COMERCIO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo no: 10611.000793/2009-79 - Recorrente: MARELLI SISTEMAS AUTOMOTIVOS INDUSTRIA E COMERCIO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS 12 - Processo no: 10860.904340/2011-04 - Recorrente: LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo no: 11080.724021/2011-59 - Recorrente: PANDROL INDUSTRIA E SOLUCOES FERROVIARIAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 27 de Março de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO 14 - Processo no: 11128.007171/2010-20 - Recorrente: RF IMPORTACAO EXPORTACAO E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo no: 10880.937042/2012-35 - Recorrente: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo no: 10880.720535/2013-19 - Recorrente: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo no: 10880.937041/2012-91 - Recorrente: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo no: 10880.720633/2013-56 - Recorrente: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo no: 10880.720804/2013-47 - Recorrente: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo no: 10880.937039/2012-11 - Recorrente: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo no: 10880.937040/2012-46 - Recorrente: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV e Interessado: FAZENDA NACIONAL Carlos Higino Ribeiro de Alencar Presidente do Conselho