Despacho Decisório no 56/2026/Pres-FUNAI Referência: Processo n.o 08620.003896/2024-79 Interessados: Povos Torá, Matanawi, Munduruku, Mura e Tenharim Assunto: Identificação e Delimitação da Terra Indígena Baixo Marmelos (AM) A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, em conformidade com o § 7o do art. 2o do Decreto no 1.775, de 8 de janeiro de 1996, e tendo em vista o Processo no 08620.003896/2024-79, bem como o Resumo do Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação (SEI no ), de autoria da antropóloga Maria Elisa Martins Ladeira, o qual acolhe, diante das razões e justificativas apresentadas, resolve: APROVAR as conclusões constantes do referido resumo, para, ao final, reconhecer os estudos de identificação e delimitação da Terra Indígena Baixo Marmelos, situada no estado do Amazonas, de ocupação tradicional dos povos Torá, Matanawi, Munduruku, Mura e Tenharim, com superfície aproximada de 263.263,00 hectares e perímetro aproximado de 514.792,00 metros, localizada nos municípios de Humaitá e Manicoré. JOENIA WAPICHANA ANEXO RESUMO DO RELATÓRIO DE IDENTIFICAÇÃO E DELIMITAÇÃO DA TERRA INDÍGENA BAIXO MARMELOS (AM) Referência: Processo Funai no 08620.003896/2024-79. Terra Indígena Baixo Marmelos. Localização: Municípios de Humaitá e Manicoré, Estado do Amazonas. Superfície aproximada: 263.263,00 ha (duzentos e sessenta e três mil e duzentos e sessenta e três hectares). Perímetro aproximado: 514.792,00 m (quinhentos e quatorze mil setecentos e noventa e dois metros). Povos Indígenas: Torá, Matanawi, Munduruku, Mura e Tenharim. População: 598 pessoas (2022), distribuídas em 8 aldeias principais e comunidades associadas. Grupo Técnico: Constituído pela Portaria FUNAI no. 972, de 26 de abril de 2024, coordenado pela antropóloga Maria Elisa Martins Ladeira, composto pelo profissional da área ambiental Augusto Santiago e pela profissional cartógrafa Carolina Boccato Dias de Góes. I - DADOS GERAIS A Terra Indígena Baixo Marmelos localiza-se nos municípios de Humaitá e Manicoré, Estado do Amazonas, e é dividida em três áreas: Área 1 com superfície de 28.284,00 ha (vinte e oito mil duzentos e oitenta e quatro hectares aproximadamente) e perímetro de 106.641,00 m (cento e seis mil seiscentos e quarenta e um metros aproximadamente); Área 2 com superfície de 216.165,00 (duzentos e dezesseis mil, cento e sessenta e cinco hectares aproximadamente) e perímetro de 328.863,00 (trezentos e vinte e oito mil, oitocentos e sessenta e três metros aproximadamente); Área 3 com superfície de 18.814,00 (dezoito mil e oitocentos e quatorze hectares aproximadamente) e perímetro de 79.288,00 (setenta e nove mil e duzentos e oitenta e oito metros aproximadamente). A terra indígena é habitada por pessoas dos povos Torá, Matanawi, Munduruku, Mura e Tenharim, com população de 598 indígenas (2022). A área constitui-se como espaço tradicionalmente ocupado por povos indígenas de reconhecida antiguidade na região do interflúvio Tapajós-Madeira, mais especificamente ao longo da bacia hidrográfica do Rio Marmelos, afluente do médio Madeira, e de seus afluentes, como o Rio Juqui. A Terra Indígena Baixo Marmelos integra um mosaico de terras indígenas vizinhas já regularizadas, a exemplo da Terra Indígena Torá, da Terra Indígena Tenharim Marmelos (Gleba B), da Terra Indígena Manicoré, da Terra Indígena Ipixuna e da Terra Indígena Pirahã. Essa proximidade geográfica demonstra não apenas a continuidade territorial da ocupação, mas também o entrelaçamento histórico entre os diferentes povos que compartilham o espaço. A trajetória das aldeias do baixo Marmelos foi marcada pela violência do processo de ocupação da região: as famílias residentes são descendentes de diferentes povos que foram forçados, por diferentes razões, a se deslocarem no passado, em função dos "descimentos" para as missões religiosas no período colonial e posteriormente pelas frentes extrativistas do ciclo da borracha, entre outras razões, e que hoje se encontram enlaçados pelo parentesco e pelo histórico de convivência entre essas famílias. Os Torá e os Matanawi são os ocupantes mais antigos do baixo Marmelos, sendo historicamente referidos nas fontes coloniais e etnográficas desde os séculos XVII e XVIII. Na segunda metade do século XVII vários povos estavam localizados nas ilhas e margem direita do baixo e médio Marmelos, região que estava sob o controle dos Iruri, associados aos Torá, onde estão até hoje. A primeira referência aos Torá propriamente ditos é de 1716, enquanto os Matanawi são citados pela primeira vez em 1768 e como habitantes nos rios Marmelos e Aripuanã em 1884. Com a expansão territorial dos Munduruku a partir do fim do século XVIII, após o encerramento das hostilidades com os brancos, os Matanawi, entre outros povos do interflúvio Tapajós-Madeira, vivenciaram deslocamentos e parte do grupo teria se aliado aos Torá do Marmelos. Durante o século XIX e início do XX, os indígenas da região foram sistematicamente explorados nos seringais, submetidos ao regime do barracão e à violência patronal. Muitos foram obrigados a abandonar antigas aldeias, dispersando-se em colocações de borracha ou refugiando-se em locais mais isolados. Em decorrência do violento processo histórico, os Torá, falantes originais de língua da família Txapakura, sofreram forte processo de perda linguística e hoje utilizam o Português como língua de comunicação, mas mantêm narrativas de ancestralidade e referências territoriais que os vinculam à região do Marmelos. Trazem ainda uma memória que está relacionada aos Wari de Rondônia, cuja tradição oral e registros etnográficos confirmam a ancestralidade desta filiação linguística. Com a sua incorporação ao sistema de aviamento na primeira metade do século XX, a perda da língua e a dispersão em pequenas comunidades, os Torá deixam de ser referidos nos documentos do SPI e os Matanawi foram muitas vezes considerados como extintos, embora seus descendentes tenham sido claramente identificados nas comunidades atuais. Esse processo não significou, contudo, o rompimento do vínculo com o território, ao contrário, fortaleceu uma forma de ocupação em rede, em que diferentes aldeias e comunidades se articulam entre si ao longo do rio e de seus afluentes. Além desses dois povos, o território atual abriga famílias Munduruku, de língua de origem Tupi, que migraram de áreas próximas do Tapajós e se fixaram na região em processos históricos de aliança e casamentos interétnicos. Há também presença Mura, de filiação linguística própria e de longa tradição de ocupação no Rio Madeira e arredores. E alguns Tenharim, cujas aldeias em outros pontos do Marmelos mantêm relações constantes com as comunidades aqui descritas. Atualmente, os Torá e os Munduruku correspondem à maioria da população, o que tem relação com o fato de que muitos Matanawi foram cadastrados equivocadamente pelos órgãos oficiais como Munduruku. O resultado é um arranjo multiétnico complexo, mas que se compreende enquanto unidade sociopolítica denominada ''indígenas do baixo Marmelos''. Essa autodenominação não apaga as diferenças internas, mas afirma uma identidade coletiva construída no compartilhamento de território, parentesco, economia e memória histórica. Estas aldeias mantêm o uso compartilhado de recursos naturais e acordos de manejo territorial, demonstrando formas próprias de ordenamento tradicional, com permanência intergeracional no território, aliada à autoidentificação das famílias como indígenas do baixo Marmelos. II - HABITAÇÃO PERMANENTE A habitação dos povos indígenas da Terra Indígena Baixo Marmelos é tradicional, contínua e permanente, apesar do histórico de conflitos e deslocamentos. A habitação permanente se materializa em nove aldeias indígenas e três comunidades mistas, distribuídas ao longo do baixo curso do Rio Marmelos e do Rio Juqui. A maioria da população indígena diz que reside na região "desde sempre", relembrando que moravam mais no "centro", ou seja, afastados da beira do rio, e que vieram mais para a beira há uns 60 anos atrás aproximadamente. A justificativa foi a de facilitar o acesso e a comunicação via Marmelos e Madeira. A escolha dos locais obedeceu a critérios ambientais (presença de áreas férteis, proximidade de fontes de pesca e caça, acesso a castanhais e açaizais) e sociais (relações de parentesco, continuidade de antigos sítios de habitação, preservação de cemitérios e locais simbólicos). A Gleba 1 é composta pelas aldeias Baixo Grande, São José do Pindobal, Pau Queimado, Vista Alegre, São Raimundo, totalizando 349 moradores, 72 famílias aproximadamente e 84 residências. Essas comunidades têm uma relação mais coesa entre si, dada pelas alianças de parentesco e pela constituição histórica original. A Gleba 2 é composta pelas aldeias de Vera Cruz, São José do Laguinho, Palmeira e pelas comunidades do Escondido e Vista Nova, que não se reconhecem como indígenas, mas onde a maioria das famílias moradoras se reconhecem como indígenas. A Gleba 2 conta com 249 moradores, mas se incluídos os 94 moradores indígenas da comunidade do Escondido que se declaram indígenas, há um total de 343 moradores, 3 aldeias e 2 comunidades onde há uma presença indígena significativa. No total são 598 moradores indígenas, não considerando os que estão trabalhando fora nas cidades/vilas do entorno, e que continuam frequentando o território do baixo Marmelos. Cada uma delas apresenta peculiaridades demográficas e históricas. Vera Cruz, por exemplo, é considerada um dos núcleos mais antigos, associada à permanência Torá desde o início do século XX. Baixo Grande reúne famílias Torá e Matanawi, sendo ponto de referência histórica. São José do Pindobal, fundada por uma liderança reconhecida, é lembrada como centro político e religioso. Vista Alegre e Pau Queimado surgiram mais recentemente, como resultado de deslocamentos internos de famílias em busca de melhores áreas de subsistência. São José do Laguinho é habitada por famílias Tenharim, e Palmeira reúne descendentes Mura que mantêm vínculos com o Rio Madeira. As comunidades mistas  Escondido, Tarumã e Vista Nova  reúnem tanto indígenas quanto ribeirinhos não indígenas. Em Escondido, por exemplo, foram identificados 94 indígenas autodeclarados Torá e Matanawi convivendo com 27 moradores que não se reconhecem como indígenas. Esse convívio reflete a complexidade histórica da região, marcada por casamentos interétnicos, adoções, registros civis equivocados e estratégias de invisibilização forçada. Ainda assim, a presença indígena é efetiva e contínua, sendo reconhecida pelas próprias comunidades e corroborada pelos dados de campo apresentados no relatório. As aldeias, embora espacialmente separadas, não são unidades isoladas, mas formam um sistema integrado. Há intensa circulação de pessoas entre elas, seja para mutirões de roça, festas, rituais ou casamentos. A interdependência entre aldeias reforça a coesão sociopolítica e a ideia de que todo o baixo Marmelos constitui um território comum. Assim, a habitação permanente não pode ser entendida de modo fragmentado, mas sim como ocupação contínua e articulada, elemento fundamental para caracterizar a terra como tradicionalmente ocupada. III - ATIVIDADES PRODUTIVAS As atividades produtivas dos povos da Terra Indígena Baixo Marmelos constituem a base material de sua reprodução física e cultural, expressando um modo de vida indígena que integra agricultura, caça, pesca e extrativismo em um sistema adaptativo de grande complexidade. Esse sistema, longe de ser estático, apresenta flexibilidade e capacidade de inovação, respondendo às pressões externas, à introdução de mercadorias industrializadas e às mudanças ambientais, sem, contudo, perder seu núcleo tradicional de organização. A agricultura é uma atividade importante, centrada no cultivo da mandioca, base da alimentação regional. As roças são abertas coletivamente, por meio do sistema de coivara, em que se derruba a vegetação secundária, queimada na estação seca para fertilização do solo. O preparo da roça envolve a participação de homens, mulheres e crianças, em mutirões que fortalecem a solidariedade comunitária. Além da mandioca, cultivam-se milho, feijão, abacaxi, banana, macaxeira, cará e batata-doce, compondo uma dieta diversificada. O calendário agrícola é determinado pela alternância entre a estação das águas e a estiagem. A abertura de novas roças ocorre geralmente entre agosto e setembro, o plantio no início das chuvas e a colheita principal na vazante. Essa alternância garante a resiliência do sistema e possibilita a diversificação das áreas de cultivo. A pesca é a principal fonte de proteína animal das comunidades da terra indígena, a atividade mais regular, praticada durante todo o ano, mas intensificada na vazante, quando os peixes se concentram nos lagos e igarapés. As espécies mais consumidas são pacu, tambaqui, jaraqui, surubim e tucunaré. As técnicas incluem anzóis, redes, tarrafas, zagaia e arco e flecha. Em situações de escassez, utiliza-se o timbó, técnica tradicional que consiste em liberar substâncias vegetais ictiotóxicas em igarapés para atordoar os peixes. A pesca é praticada tanto individualmente quanto coletivamente, envolvendo mulheres e crianças. O excedente pode ser trocado nas cidades próximas por mercadorias industriais, como açúcar, sal, óleo, sabão e munição. A caça é atividade essencial, tanto do ponto de vista alimentar quanto simbólico. É praticada preferencialmente por homens, que saem em grupos, acompanhados por cães de caça. As técnicas incluem o uso de espingardas, arcos e flechas, armadilhas, esperas noturnas como o uso de "jirau", que implica na construção de plataformas elevadas de madeira em pontos estratégicos, permitindo que o caçador espere a presa em uma posição vantajosa. O conhecimento dos hábitos da fauna é transmitido de geração em geração, constituindo saber ecológico refinado que relaciona o comportamento animal, os ciclos naturais e técnicas mais eficazes, adaptadas a diferentes condições. A atividade de caça se intensifica significativamente na estação seca, pois a diminuição das chuvas e a baixa dos rios facilitam o acesso e a localização dos animais. No início da seca, a paca é o primeiro animal caçado em volume, seguida pelo veado e, no auge da seca, antas são caçadas em locais específicos. Os porcos queixada também são frequentemente mencionados como presas. A maior parte dos animais comestíveis é capturada nas áreas de mata da bacia do Rio Marmelos e a lista de animais caçados é vasta, incluindo diversos tipos de tatu, jacarés, macacos, pássaros como jacamim e mutum, entre outros, revelando uma dieta diversificada e um conhecimento abrangente da fauna local. Certas caçadas estão associadas a momentos rituais, como festas coletivas e celebrações comunitárias. A carne é consumida fresca ou defumada, repartida entre famílias e aldeias, reforçando laços de reciprocidade. O extrativismo vegetal é outro pilar da economia indígena. A coleta da castanha-do-brasil é atividade sazonal de grande importância, garantindo tanto alimentação quanto renda complementar. Os castanhais são transmitidos por herança e reconhecidos como patrimônios familiares, sendo cuidadosamente manejados. O açaí, a andiroba, a copaíba, o buriti e o bacaba são explorados para consumo interno ou para obtenção de óleos medicinais e culinários. Palhas e cipós são utilizados na construção de casas e na confecção de artesanatos, como peneiras, adornos, paneiros, esteiras e abanos. Além das atividades tradicionais, há inserção parcial em circuitos econômicos regionais. Algumas famílias comercializam farinha, castanha e artesanato em Humaitá e Manicoré, ou trocam peixes e caça em períodos de necessidade. Essa inserção, contudo, não descaracteriza o sistema produtivo indígena, mas o complementa, garantindo acesso a bens industrializados indispensáveis. A produção não é apenas meio de subsistência, mas prática social e cultural. As roças, caçadas, pescarias e coletas são ocasiões de transmissão de conhecimento, de fortalecimento da reciprocidade e de afirmação da identidade indígena. IV - MEIO AMBIENTE O baixo curso do Rio Marmelos e a bacia do afluente Rio Juqui são os principais eixos espaciais das áreas imprescindíveis da Terra Indígena Baixo Marmelos. O Rio Marmelos nasce no Estado do Mato Grosso é um tributário de menor porte e águas pretas do Rio Madeira, rio de águas fortemente barrentas ou "brancas", caracterizado pela presença de áreas de várzea nas suas margens alternadas a áreas de terra firme. A região integra a área com maior número de polígonos prioritários para conservação da Amazônia Legal, tendo 64% de sua extensão classificada como de "extrema importância" e o maior percentual de áreas "prioritárias para conservação" (19%). Essa área ainda conserva 95% de sua cobertura florestal e apresenta nível de pressão antrópica muito baixo. O meio ambiente do baixo Marmelos é caracterizado por elevada diversidade ecológica e as comunidades da Terra Indígena Baixo Marmelos possuem conhecimentos detalhados sobre a flora e a fauna, tipos de solos, ciclos das águas e comportamentos de espécies. A heterogeneidade paisagística garante alta diversidade por oferecer ambientes distintos e é acompanhada de uma rica descrição dos ambientes reconhecidos e nomeados pelos indígenas, cada um com características próprias que orientam o uso do espaço e a relação com os recursos naturais. O conhecimento indígena distingue 15 diferentes tipos de paisagens e suas dinâmicas ecológicas, evidenciando uma compreensão profunda da interação entre floresta, água e ciclos sazonais: ''cacaia'', lugar inundado, fechado e com baixa produção de frutos e alimentos; igapó, área sazonalmente inundada, diversa em espécies e com abundância de alimento para peixes; campina, espaço mais aberto, de vegetação baixa e homogênea; campo fechado, com árvores altas e sub-bosque de plantas rasteiras; capoeira, vegetação que surge após o abandono de roças; capoeira melhorada, capoeira transformada pela ação humana, com espécies selecionadas; mata bruta ou mata alta ("matona"), floresta de grande porte em terra firme; chavascal, cabeceiras de igarapés com vegetação densa de baixo porte; campo natural, áreas abertas dominadas por gramíneas; bamburral, locais de capim amolado, pouco utilizados para pesca; baixas, áreas alagáveis acessadas na cheia; lagos, antigos cursos de rios alagados, que podem secar e dar lugar a campos limpos; campo limpo, áreas sazonais de gramíneas em leitos de lagos; várzea, margens de rios de água branca, fertilizadas sazonalmente; e restinga, faixas de margens de rios de água preta, as últimas a secarem após as cheias. As áreas de caça são distribuídas em diferentes pontos da floresta, com locais preferenciais para captura de anta, porco-do-mato e veado. As praias ao longo do rio Marmelos são utilizadas para coleta de ovos e captura de quelônios, prática que exige manejo cuidadoso para não comprometer a reprodução das espécies. Os igarapés e lagos são fontes permanentes de pesca, reguladas pelos ciclos sazonais de cheia e vazante. Os castanhais, transmitidos por herança, garantem proteína vegetal e renda, sendo reconhecidos como patrimônio coletivo e familiar. Foram identificados 58 pontos indicativos de áreas de caça, pesca e extrativismo nos rios Juqui e Marmelos. As áreas imprescindíveis para se garantir a preservação dos recursos necessários ao bem-estar econômico e cultural dos povos indígenas do baixo Marmelos incluem a região da foz do Rio Marmelos, as duas margens do Rio Marmelos no seu baixo curso e as duas margens do Rio Juqui, afluente da margem direita do Rio Marmelos, englobando as sub-bacias de seus afluentes. O meio ambiente da Terra Indígena Baixo Marmelos está sob forte pressão externa. Madeireiros atuam ilegalmente, explorando espécies nobres como ipê, jatobá e angelim. A exploração predatória compromete a regeneração da floresta e ameaça áreas de caça e coleta. Pescadores comerciais, conhecidos como ''peixeiros'', utilizam redes de arrasto e malhadeiras extensas, retirando grandes volumes de pescado e comprometendo os estoques disponíveis às comunidades indígenas. O garimpo ilegal na bacia do Rio Madeira é outro fator crítico, especialmente em igarapés afluentes, onde a dragagem e o uso de mercúrio poluem águas, destroem habitats e afetam a saúde das comunidades. Além das pressões econômicas, a abertura da BR-319 intensificou a colonização da região, trazendo grilagem, loteamentos irregulares e desmatamento. O avanço da fronteira agropecuária resulta em queimadas, contaminação por agrotóxicos e perda de biodiversidade. As comunidades relatam ainda conflitos diretos com posseiros e colonos, que tentam expandir pastagens em áreas de uso tradicional indígena. A caracterização ambiental demonstra que a integridade ecológica da Terra Indígena Baixo Marmelos é condição para a sobrevivência física e cultural dos povos que ali vivem. V - REPRODUÇÃO FÍSICA E CULTURAL Do ponto de vista demográfico, observa-se relativa estabilidade populacional, com crescimento moderado nos últimos anos. Considerando os dados do SESAI, o levantamento de 2022 registrou 598 indígenas, número que supera levantamentos anteriores e reflete não apenas nascimentos, mas sobretudo a autodeclaração de famílias Torá e Matanawi antes invisibilizadas. A taxa de natalidade mantém-se suficiente para assegurar a reposição das gerações. As redes de parentesco desempenham papel fundamental na reprodução cultural. O sistema de casamentos interétnicos é comum, envolvendo famílias Torá, Matanawi, Munduruku, Mura e Tenharim. Essa prática, longe de dissolver identidades, reforça a coesão e cria novas formas de pertencimento. As redes de parentesco articulam as aldeias em um sistema de intercâmbio e comunicação que garante a coesão social e a continuidade da identidade. As alianças matrimoniais entre moradores de diferentes comunidades, associadas a laços de compadrio e vizinhança, constituem mecanismos que reafirmam a distinção em relação à sociedade envolvente e asseguram a permanência de um sentimento de pertencimento comum. A descendência mista é reconhecida como indígena, fortalecendo a continuidade do povoamento e a incorporação de novos membros. O parentesco é também organizador da circulação de pessoas entre aldeias, sendo comum famílias residirem temporariamente em diferentes comunidades em razão de casamentos, luto ou oportunidades produtivas. A transmissão de saberes tradicionais é realizada de maneira oral e prática, no convívio cotidiano das roças, caçadas, pescarias e mutirões. As mulheres, responsáveis pelo processamento da mandioca e pela confecção da farinha, transmitem técnicas que asseguram a qualidade do alimento e a identidade cultural das comunidades. O saber medicinal, baseado no uso da floresta, continua presente, sendo os mais velhos guardiões desse conhecimento. As práticas culturais coletivas, como festas, rituais religiosos e reuniões políticas, são momentos centrais para a reprodução social. Nessas ocasiões, reúnem-se diferentes aldeias, fortalecendo a identidade comum do Baixo Marmelos. Mesmo sem conservar a língua originária Torá, os cantos, as danças, as narrativas míticas e as memórias coletivas seguem atuando como elementos de identidade. Os locais de antigas aldeias mantêm relevância porque guardam cemitérios, guardam árvores e quintais plantados, legitimando para cada um dos grupos aquele espaço aberto pelos seus ''antigos'', ''pais'', ''avós''. Dessa forma, não são concebidos como áreas abandonadas, mas como pontos de referência que asseguram a permanência e a ocupação. Os cemitérios indígenas localizados nas aldeias e em áreas mais antigas constituem marcos simbólicos de ocupação, reforçando a dimensão cultural do território. Certos locais são considerados sagrados, associados a narrativas míticas e a eventos históricos de fundação. O território, assim, não é apenas espaço físico de recursos, mas também lugar de memória, espiritualidade e identidade.