PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 28/04/2026 a 29/04/2026 Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 09a Turma Recursal a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 3 dias úteis a partir da publicação da pauta de julgamento no DOU. 2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB no 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1o e 2o do art. 19 da Portaria MF no 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, esta orientação não se aplica, devendo o item 7 ser desconsiderado. DIA 28 de Abril de 2026, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): MARCELO OLIVEIRA 1 - Processo no: 10166.903009/2021-78 - Recorrente: HOSPITAL PRONTONORTE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo no: 10660.906558/2020-32 - Recorrente: UNIMED P DE CALDAS SOC COOP DE TRAB E SERVICOS MEDICOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo no: 10680.904739/2021-77 - Recorrente: CMHI - CENTRO MEDICO HOSPITALAR INTEGRADO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo no: 10880.928740/2021-31 - Recorrente: IDEMIA DO BRASIL - SOLUCOES E SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo no: 10880.948158/2021-91 - Recorrente: UNISEG - LOCACAO DE MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo no: 11030.903264/2017-32 - Recorrente: LOGISTICA ATLANTA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo no: 11030.903265/2017-87 - Recorrente: LOGISTICA ATLANTA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo no: 11080.726819/2020-26 - Recorrente: ESAPLAN ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo no: 11080.905796/2020-14 - Recorrente: ENECON ENGENHARIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo no: 11080.909066/2020-92 - Recorrente: ENECON ENGENHARIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo no: 12448.915014/2017-14 - Recorrente: ENECON S A ENGENHEIROS E ECONOMISTAS CONSULTORES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo no: 13888.901720/2020-50 - Recorrente: ROMI S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo no: 13971.906899/2020-92 - Recorrente: UNIODONTO SANTA CATARINA COOPERATIVA ODONTOLOGICA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo no: 13971.906901/2020-23 - Recorrente: UNIODONTO SANTA CATARINA COOPERATIVA ODONTOLOGICA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo no: 10980.905751/2018-19 - Recorrente: UNIMED CURITIBA - SOCIEDADE COOPERATIVA DE MEDICOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 28 de Abril de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): MARIA LUCIA AGUILERA 16 - Processo no: 10166.905896/2022-08 - Recorrente: AGIL EMPRESA DE VIGILANCIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo no: 10680.918102/2019-43 - Recorrente: JB CONSERVADORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo no: 10875.903393/2020-21 - Recorrente: ISOLENGE - ITW SISTEMAS DE ISOLAMENTO TERMICO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo no: 10875.906243/2020-70 - Recorrente: ISOLENGE - ITW SISTEMAS DE ISOLAMENTO TERMICO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo no: 10880.955104/2021-81 - Recorrente: FTI CONSULTORIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo no: 10880.956621/2021-78 - Recorrente: KANTAR IBOPE PESQUISA DE MIDIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo no: 13839.902725/2021-66 - Recorrente: ETHICS TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA WALDEMAR P. LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo no: 13839.903389/2022-50 - Recorrente: CHECKAUTO CONSULTORIA TECNICA E INFORMACOES VEICULARES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo no: 10480.906849/2017-43 - Recorrente: FEIRAO DA MUSTARDINHA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo no: 10875.904814/2020-31 - Recorrente: ISOLENGE - ITW SISTEMAS DE ISOLAMENTO TERMICO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo no: 10875.904815/2020-86 - Recorrente: ISOLENGE - ITW SISTEMAS DE ISOLAMENTO TERMICO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 29 de Abril de 2026, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): MIRELLA AKEMI ISHIBASHI COSIMATO 27 - Processo no: 10469.907353/2016-64 - Recorrente: DAB DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo no: 10680.911289/2021-79 - Recorrente: STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo no: 10920.905018/2016-47 - Recorrente: SEGURIDADE SERVICOS DE SEGURANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo no: 10920.907148/2017-03 - Recorrente: SEGURIDADE SERVICOS DE SEGURANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo no: 10920.908921/2019-11 - Recorrente: MILESTONES ADMINISTRADORA DE RECURSOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 32 - Processo no: 10940.902262/2021-87 - Recorrente: UNIMED GUARAPUAVA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 33 - Processo no: 10980.922257/2019-08 - Recorrente: PARANA SOLUCOES LOGISTICAS E TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 34 - Processo no: 13116.900988/2021-96 - Recorrente: COOTRAME COOPERATIVA DO TRABALHO MEDICO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 35 - Processo no: 13601.720545/2019-27 - Recorrente: STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 36 - Processo no: 10140.903125/2020-02 - Recorrente: USINA LAGUNA - ALCOOL E ACUCAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 37 - Processo no: 10140.903126/2020-49 - Recorrente: USINA LAGUNA - ALCOOL E ACUCAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 38 - Processo no: 10140.903127/2020-93 - Recorrente: USINA LAGUNA - ALCOOL E ACUCAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 29 de Abril de 2026, ÀS 13:00 HORAS Relator(a): ANA PAULA GUIMARAES HAYDT 39 - Processo no: 10166.905376/2019-91 - Recorrente: RIBAL LOCADORA DE VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 40 - Processo no: 10830.915840/2019-78 - Recorrente: CPFL PLANALTO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 41 - Processo no: 10830.915841/2019-12 - Recorrente: CPFL PLANALTO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 42 - Processo no: 10830.915842/2019-67 - Recorrente: CPFL PLANALTO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 43 - Processo no: 10865.912207/2019-21 - Recorrente: FAST-GIRO FACTORING E FOMENTO MERCANTIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 44 - Processo no: 10880.960471/2019-82 - Recorrente: BUSCAPE COMPANY INFORMACAO E TECNOLOGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 45 - Processo no: 10980.909295/2019-67 - Recorrente: ARAUCARIA RAIL TECHNOLOGY LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 46 - Processo no: 12448.907893/2019-64 - Recorrente: INVESTHOR CONSULTORIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Ana Paula Guimaraes Haydt Presidente do(a) BR-DRJ-R-TR09 / 09a Turma Recursal