PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 24/02/2026 a 26/02/2026 Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 08a Turma Recursal a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas OBSERVAÇÕES: 1)Após a publicação da pauta de julgamento no Diário Oficial da União (DOU), você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até cinco (5) dias contados da publicação da pauta de julgamento no DOU. 2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB no 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5)Para mais informações acesse: DIA 24 de Fevereiro de 2026, ÀS 13:00 HORAS Relator(a): EDNALDO FERREIRA ALVES 1 - Processo no: 10680.914828/2019-15 - Recorrente: AEC.COM TECNOLOGIAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo no: 10680.915207/2019-41 - Recorrente: DIRECIONAL TURQUESA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo no: 10680.915208/2019-95 - Recorrente: DIRECIONAL TURQUESA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo no: 10680.915209/2019-30 - Recorrente: DIRECIONAL TURQUESA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo no: 10680.915218/2019-21 - Recorrente: DIRECIONAL AZEVICHE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo no: 10680.915299/2019-69 - Recorrente: CAJUEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo no: 10680.915555/2019-18 - Recorrente: TRANSCOACO TRANSPORTE E COMERCIO DE ACO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo no: 10680.917842/2019-62 - Recorrente: COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO E ATIVIDADES AFINS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo no: 10680.917899/2019-61 - Recorrente: AEC OUTSOURCING DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo no: 10850.906140/2018-73 - Recorrente: SISTEMA FACIL, INCORPORADORA IMOBILIARIA - CAMPINAS III - SPE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo no: 10850.908847/2018-14 - Recorrente: ASF-LA PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo no: 10850.908848/2018-69 - Recorrente: ASF-LA PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo no: 10880.985863/2018-73 - Recorrente: F.A.Z. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo no: 10983.911357/2018-90 - Recorrente: TUPAN ENERGIA ELETRICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 25 de Fevereiro de 2026, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): EDNALDO FERREIRA ALVES 15 - Processo no: 10166.790694/2021-66 - Recorrente: JOAO LUSIANO DE OLIVEIRA &amp; FILHOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo no: 10166.790707/2021-05 - Recorrente: JOAO LUSIANO DE OLIVEIRA &amp; FILHOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo no: 10783.722762/2018-91 - Recorrente: VILFER COMERCIO DE METAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo no: 10783.722763/2018-36 - Recorrente: VILFER COMERCIO DE METAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo no: 15578.720217/2018-18 - Recorrente: VILFER COMERCIO DE METAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo no: 15578.720218/2018-54 - Recorrente: VILFER COMERCIO DE METAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo no: 15578.720219/2018-07 - Recorrente: VILFER COMERCIO DE METAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo no: 15578.720220/2018-23 - Recorrente: VILFER COMERCIO DE METAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo no: 15578.720221/2018-78 - Recorrente: VILFER COMERCIO DE METAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo no: 15578.720222/2018-12 - Recorrente: VILFER COMERCIO DE METAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo no: 15578.720223/2018-67 - Recorrente: VILFER COMERCIO DE METAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANDREIA LUCIA MACHADO MOURAO 26 - Processo no: 10980.909611/2021-15 - Recorrente: HIGI SERV CARGO SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 25 de Fevereiro de 2026, ÀS 13:00 HORAS Relator(a): ANDREIA LUCIA MACHADO MOURAO 27 - Processo no: 10469.900415/2021-74 - Recorrente: EMPRESA DE VIGILANCIA POTIGUAR LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo no: 10680.914366/2021-42 - Recorrente: COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO COOPERTRAN LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo no: 10680.915202/2019-18 - Recorrente: ANDRADE VALLADARES RESIDENCIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo no: 10680.915203/2019-62 - Recorrente: ANDRADE VALLADARES RESIDENCIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo no: 10680.915226/2019-77 - Recorrente: DIRECIONAL ZIRCONE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 32 - Processo no: 10680.915229/2019-19 - Recorrente: DIRECIONAL ZIRCONE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 33 - Processo no: 10880.920822/2019-12 - Recorrente: GRI - GERENCIAMENTO DE RESIDUOS INDUSTRIAIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 34 - Processo no: 10880.938431/2019-54 - Recorrente: GRI - GERENCIAMENTO DE RESIDUOS INDUSTRIAIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 35 - Processo no: 10880.942744/2021-21 - Recorrente: TECSIDEL DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 36 - Processo no: 10880.942745/2021-76 - Recorrente: TECSIDEL DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 37 - Processo no: 12448.900272/2021-74 - Recorrente: DELPHOS GESTAO HABITACIONAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 38 - Processo no: 13896.900410/2020-19 - Recorrente: UNIHEALTH LOGISTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 39 - Processo no: 13896.900413/2020-52 - Recorrente: UNIHEALTH LOGISTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 26 de Fevereiro de 2026, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): WILLIAM DA SILVA SIQUEIRA 40 - Processo no: 10880.969836/2019-34 - Recorrente: HAGANA SERVICOS ESPECIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 41 - Processo no: 10880.991491/2019-03 - Recorrente: HAGANA SERVICOS ESPECIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 42 - Processo no: 11065.901312/2014-16 - Recorrente: ARTECOLA QUIMICA S. A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 43 - Processo no: 11065.901313/2014-52 - Recorrente: ARTECOLA QUIMICA S. A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 44 - Processo no: 10166.908517/2019-28 - Recorrente: AGIL EMPRESA DE VIGILANCIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 45 - Processo no: 10880.900465/2019-76 - Recorrente: HAGANA SEGURANCA LIMITADA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 46 - Processo no: 10880.943716/2019-15 - Recorrente: HAGANA SEGURANCA LIMITADA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 47 - Processo no: 10880.969838/2019-23 - Recorrente: HAGANA SEGURANCA LIMITADA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 48 - Processo no: 10882.908255/2020-40 - Recorrente: DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANTONIO LOPO MARTINEZ 49 - Processo no: 10680.905732/2021-72 - Recorrente: LIMIAR ESTUDOS E PROJETOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 50 - Processo no: 10680.908854/2021-11 - Recorrente: LIMIAR ESTUDOS E PROJETOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 51 - Processo no: 10680.908855/2021-65 - Recorrente: LIMIAR ESTUDOS E PROJETOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 52 - Processo no: 10980.906374/2021-31 - Recorrente: VEPER - SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 53 - Processo no: 10980.906375/2021-85 - Recorrente: VEPER - SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 26 de Fevereiro de 2026, ÀS 13:00 HORAS Relator(a): ANTONIO LOPO MARTINEZ 54 - Processo no: 10283.901900/2019-19 - Recorrente: POLONORTE SEGURANCA DA AMAZONIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 55 - Processo no: 10580.901355/2019-14 - Recorrente: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 56 - Processo no: 10580.901356/2019-51 - Recorrente: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 57 - Processo no: 10680.917844/2019-51 - Recorrente: ELASA - ELO ALIMENTACAO S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 58 - Processo no: 10680.926640/2019-10 - Recorrente: CIMCOP S/A - ENGENHARIA E CONSTRUCOES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 59 - Processo no: 10680.928709/2019-31 - Recorrente: TAKRAF DO BRASIL EQUIPAMENTOS PARA MINERACAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 60 - Processo no: 10983.902575/2019-14 - Recorrente: ORCALI SERVICOS DE LIMPEZA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 61 - Processo no: 10983.917321/2019-09 - Recorrente: ORCALI SERVICOS DE LIMPEZA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 62 - Processo no: 11080.914054/2019-46 - Recorrente: CONSTRUTORA PELOTENSE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 63 - Processo no: 10166.745123/2021-77 - Recorrente: COOPERATIVA AGROPECUARIA MISTA DE SAO VICENTE DE MINAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 64 - Processo no: 10480.904204/2018-57 - Recorrente: HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 65 - Processo no: 10650.902631/2016-30 - Recorrente: U.S.A. - USINA SANTO ANGELO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 66 - Processo no: 10650.903722/2019-35 - Recorrente: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS EMPREGADOS DA CBMM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 67 - Processo no: 10840.902144/2017-11 - Recorrente: ALLIAGE S/A INDUSTRIAS MEDICO ODONTOLOGICA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 68 - Processo no: 10880.918391/2015-09 - Recorrente: WTORRE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 69 - Processo no: 10880.920192/2017-14 - Recorrente: WTORRE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 70 - Processo no: 10925.727997/2018-16 - Recorrente: COOPERATIVA AGROPECUARIA BOA ESPERANCENSE - COPERBOA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 71 - Processo no: 10980.900453/2017-51 - Recorrente: TERTIUM PARTICIPACOES S.A. - EM LIQUIDACAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 72 - Processo no: 13369.724090/2020-52 - Recorrente: SUPREMO CIMENTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 73 - Processo no: 13830.901312/2019-20 - Recorrente: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO DA REGIAO CENTRO OESTE PAULISTA - SICREDI CENTRO OESTE PAULISTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 74 - Processo no: 13982.720503/2017-97 - Recorrente: COOPERATIVA AGROPECUARIA BOA ESPERANCENSE - COPERBOA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 75 - Processo no: 16327.901154/2017-24 - Recorrente: ITAU UNIBANCO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 76 - Processo no: 16327.901157/2017-68 - Recorrente: ITAU UNIBANCO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 77 - Processo no: 16327.901842/2018-75 - Recorrente: ITAU UNIBANCO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 78 - Processo no: 16327.902079/2020-14 - Recorrente: ITAU UNIBANCO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 79 - Processo no: 16327.902081/2020-93 - Recorrente: ITAU UNIBANCO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 80 - Processo no: 16327.902613/2019-59 - Recorrente: BANCO RCI BRASIL S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 81 - Processo no: 18186.728392/2016-85 - Recorrente: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA e Interessado: FAZENDA NACIONAL William da Silva Siqueira Presidente do(a) BR-DRJ-R-TR08 / 08a Turma Recursal