PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 19/03/2026 a 20/03/2026 Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 07a Turma Recursal a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas OBSERVAÇÕES: 1)Após a publicação da pauta de julgamento no Diário Oficial da União (DOU), você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até cinco (5) dias contados da publicação da pauta de julgamento no DOU. 2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB no 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5)Para mais informações acesse: DIA 19 de Março de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): MARCO ROGERIO BORGES 1 - Processo no: 10680.915952/2018-17 - Recorrente: COOPIMIMG - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo no: 10680.918481/2018-91 - Recorrente: COOPIMIMG - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo no: 10783.902134/2019-79 - Recorrente: COOPERATIVA DE TRANSPORTE DA REGIAO SUDOESTE SERRANA COOPTAC e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo no: 10783.902135/2019-13 - Recorrente: COOPERATIVA DE TRANSPORTES RURAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo no: 10783.905166/2020-60 - Recorrente: COOPERATIVA DE TRANSPORTE DA REGIAO SUDOESTE SERRANA COOPTAC e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo no: 10783.905167/2020-12 - Recorrente: COOPERATIVA DE TRANSPORTES RURAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo no: 10783.909277/2018-21 - Recorrente: COOPERATIVA DE TRANSPORTE DA REGIAO SUDOESTE SERRANA COOPTAC e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo no: 10783.909278/2018-75 - Recorrente: COOPERATIVA DE TRANSPORTES RURAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JULIO LIMA SOUZA MARTINS 9 - Processo no: 10680.910823/2020-49 - Recorrente: BARREIRINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo no: 10680.930214/2021-97 - Recorrente: BARREIRINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo no: 10830.908530/2020-31 - Recorrente: COMPANHIA JAGUARI DE ENERGIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo no: 10830.912418/2019-61 - Recorrente: COMPANHIA LUZ E FORCA DE MOCOCA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo no: 10830.912863/2019-21 - Recorrente: COMPANHIA LUZ E FORCA DE MOCOCA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo no: 10540.901447/2020-04 - Recorrente: LIDER DISTRIBUIDOR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo no: 10540.901448/2020-41 - Recorrente: LIDER DISTRIBUIDOR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo no: 10983.909181/2019-97 - Recorrente: FGP CONSTRUCOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo no: 10983.909182/2019-31 - Recorrente: FGP CONSTRUCOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FLAVIO MACHADO GALVAO PEREIRA 18 - Processo no: 12420.004865/2019-00 - Recorrente: TERZIAN LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo no: 12420.005022/2019-12 - Recorrente: INTEGRAL PROJETOS E COMERCIO DE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo no: 12420.005578/2019-17 - Recorrente: AGROPECUARIA SOL NASCENTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo no: 12420.006122/2019-66 - Recorrente: LUCIANO GUIMARAES ADVOCACIA E CONSULTORIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo no: 12420.721790/2019-17 - Recorrente: TAVARES E DIAS GESTAO EMPRESARIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 20 de Março de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): MARCO ROGERIO BORGES 23 - Processo no: 10880.945954/2019-57 - Recorrente: MPS DISTRIBUIDORA MERCANTIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo no: 11080.904199/2018-58 - Recorrente: RUDDER SERVICOS GERAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JULIO LIMA SOUZA MARTINS 25 - Processo no: 10283.902633/2019-05 - Recorrente: DIGIBOARD ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo no: 10880.992587/2020-14 - Recorrente: COLAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo no: 13830.901378/2019-10 - Recorrente: NEW LEADER INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS AGRICOLAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo no: 16682.720048/2020-06 - Recorrente: UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FLAVIO MACHADO GALVAO PEREIRA 29 - Processo no: 12420.007005/2019-10 - Recorrente: FREIRE LOUREIRO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo no: 12420.007853/2019-29 - Recorrente: SPX SERVICOS DE IMAGEM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Flavio Machado Galvao Pereira Presidente do(a) BR-DRJ-R-TR07 / 7a Turma Recursal