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DESPACHO SEP-ANP No 60, DE 12 DE JANEIRO DE 2026 O SUPERINTENDENTE DE EXPLORAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS, considerando o atendimento das exigências dos contratos de concessão e da Resolução ANP no 876/2022, no exercício das atribuições conferidas pelo art. 109, inciso II, alínea "h", da Portaria no 265, de 10 de setembro de 2020, e a análise da remessa enviada via sistema Do Poço ao Posto (DPP), resolve: I-Aprovar o Plano de Trabalho Exploratório (PTE) referente aos seguintes contratos operados pela SHELL BRASIL PETROLEO LTDA. (SHELL): BLOCO REVISÃO TIPO PTE ETAPA ANO DE REFERÊNCIA OPERADOR NOME FANTASIA CONTRATO NÚMERO CONTRATO POT-M-948 0 PREVISTO PEM 2026 Shell Brasil POT-M-948_R15 II-A aprovação do referido PTE não se reflete na aprovação pela ANP das atividades propostas para fins de cumprimento do Programa Exploratório Mínimo (PEM), do Plano de Avaliação de Descobertas de Petróleo ou Gás Natural (PAD) e/ou do Programa de Descomissionamento de Instalações (PDI). A avaliação do cumprimento do PEM, do PAD e do PDI configuram-se em processos distintos, devendo respeitar os regramentos dispostos nos contratos, resoluções específicas e legislação aplicável. LUCIANO LOBO
DESPACHO SEP-ANP No 61, DE 12 DE JANEIRO DE 2026 O SUPERINTENDENTE DE EXPLORAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS, considerando o atendimento das exigências dos contratos de concessão e da Resolução ANP no 876/2022, no exercício das atribuições conferidas pelo art. 109, inciso II, alínea "h", da Portaria no 265, de 10 de setembro de 2020, e a análise da remessa enviada via sistema Do Poço ao Posto (DPP), resolve: I-Aprovar o Plano de Trabalho Exploratório (PTE) referente aos seguintes contratos operados pela Exxon Mobil Exploração Brasil Ltda: BLOCO REVISÃO TIPO PTE ETAPA ANO DE REFERÊNCIA OPERADOR NOME FANTASIA CONTRATO NÚMERO CONTRATO TITA 0 PREVISTO PEM 2026 Exxon Mobil Brasil Titã_P5 II-A aprovação do referido PTE não se reflete na aprovação pela ANP das atividades propostas para fins de cumprimento do Programa Exploratório Mínimo (PEM), do Plano de Avaliação de Descobertas de Petróleo ou Gás Natural (PAD) e/ou do Programa de Descomissionamento de Instalações (PDI). A avaliação do cumprimento do PEM, do PAD e do PDI configuram-se em processos distintos, devendo respeitar os regramentos dispostos nos contratos, resoluções específicas e legislação aplicável. LUCIANO LOBO
PORTARIA PREVIC No 18, DE 8 DE JANEIRO DE 2026 A DIRETORA DE LICENCIAMENTO SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "c" do inciso I do art. 66 da Portaria no 861, de 09 de Outubro de 2024 (Regimento Interno da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo no 44011.010251/2025-13, resolve: Art.1o Aprovar as alterações propostas ao regulamento do Plano Corrente de Contribuição Definida, CNPB no 2001.0003-83, administrado pelo Multi BRA - Fundo de Pensão, CNPJ no 30.459.788/0001-60. Art.2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOSILENE ARAUJO DA SILVA
PORTARIA ANS No 2, DE 12 DE JANEIRO DE 2026 O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, designado pelo Decreto da Presidência da República de 28/08/2025, publicado na Edição no 164, Seção 2, do Diário Oficial da União de 29/08/2025, no uso das atribuições legais que lhe confere o inciso I do art. 39 do Regimento Interno, instituído pela Resolução Regimental - RR no 21, de 31 de janeiro de 2022, resolve: Art. 1o Fica encerrada a partir de 19 de dezembro de 2025 a liquidação extrajudicial da ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JOINVILLE, Registro ANS cancelado no 41.491-3 e CNPJ no 81.140.873/0001-00, que foi decretada pela Resolução Operacional no 2.377, de 18 de janeiro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 28 de janeiro de 2019, tendo em vista a sentença de insolvência civil proferida nos autos do processo judicial no 5009102-37.2019.8.24.0038, que tramita perante a 8a Vara Cível da Comarca de Joinville/SC. Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. WADIH NEMER DAMOUS FILHO
PORTARIA PREVIC No 17, DE 8 DE JANEIRO DE 2026 A DIRETORA DE LICENCIAMENTO SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "c" do inciso I do art. 66 da Portaria no 861, de 09 de Outubro de 2024 (Regimento Interno da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo no 44011.012677/2025-01, resolve: Art.1o Aprovar as alterações propostas ao regulamento do Plano de Benefícios Prev Sym, CNPB no 2007.0028-92, administrado pelo MULTIPREV - FUNDO MÚLTIPLO DE PENSÃO, CNPJ no 67.846.188/0001-64. Art.2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOSILENE ARAUJO DA SILVA
RESOLUÇÃO-RE No 108, DE 12 DE JANEIRO DE 2026 A COORDENADORA SUBSTITUTA DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1o. Indeferir o Pedido de Alteração de Autorização Especial para Empresa de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constante no anexo desta Resolução. Art. 2o Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. TACIANE PIMENTEL DA SILVA ANEXO GO LOGG SOLUCOES LOGISTICAS LTDA / 45.094.003/0002-50 25351.401372/2022-14 / 1281655 70808 - AE - ALTERAÇÃO - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADE / MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não consta com dados atualizados (solicitados), contrariando o disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC no 16/2014.
RESOLUÇÃO-RE No 109, DE 12 DE JANEIRO DE 2026 A COORDENADORA SUBSTITUTA DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1o. Indeferir o Pedido de Autorização Especial para Empresa de Medicamentos e Insumos Farmacêuticos, constante no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n°. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas. Art. 2o Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. TACIANE PIMENTEL DA SILVA ANEXO amparo soluções nutrionais ltda me / 22.922.558/0001-67 25351.241093/2025-38 / 705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação dos documentos de instrução exigidos nos incisos III e IV do art. 11 da RDC no 275/2019.
PORTARIA PREVIC No 1.231, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 A DIRETORA DE LICENCIAMENTO SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "c" do inciso I do art. 66 da Portaria no 861, de 09 de Outubro de 2024 (Regimento Interno da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo no 44011.008073/2025-52, resolve: Art.1o Aprovar as alterações propostas ao regulamento do Plano de Benefícios Previdenciais dos Empregados da CAPESESP, CNPB no 1984.0001-11, administrado pela Caixa de Previdência e Assistência dos Servidores da Fundação Nacional de Saúde, CNPJ no 30.036.685/0001-97. Art.2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOSILENE ARAUJO DA SILVA
Despacho Relação No 5/2026 Fase de Autorização de Pesquisa Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 850.680/2018-MAGELLAN MINERAIS PROSPECCAO GEOLOGICA LTDA 850.679/2018-MAGELLAN MINERAIS PROSPECCAO GEOLOGICA LTDA 850.677/2018-MAGELLAN MINERAIS PROSPECCAO GEOLOGICA LTDA 850.405/2018-MAGELLAN MINERAIS PROSPECCAO GEOLOGICA LTDA 850.404/2018-MAGELLAN MINERAIS PROSPECCAO GEOLOGICA LTDA 850.403/2018-MAGELLAN MINERAIS PROSPECCAO GEOLOGICA LTDA 850.288/2018-MAGELLAN MINERAIS PROSPECCAO GEOLOGICA LTDA 850.287/2018-MAGELLAN MINERAIS PROSPECCAO GEOLOGICA LTDA 850.399/2017-MAGELLAN MINERAIS PROSPECCAO GEOLOGICA LTDA 850.212/2018-MAGELLAN MINERAIS PROSPECCAO GEOLOGICA LTDA 850.210/2018-MAGELLAN MINERAIS PROSPECCAO GEOLOGICA LTDA 850.208/2018-MAGELLAN MINERAIS PROSPECCAO GEOLOGICA LTDA 850.207/2018-MAGELLAN MINERAIS PROSPECCAO GEOLOGICA LTDA 850.206/2018-MAGELLAN MINERAIS PROSPECCAO GEOLOGICA LTDA 850.205/2018-MAGELLAN MINERAIS PROSPECCAO GEOLOGICA LTDA 850.204/2018-MAGELLAN MINERAIS PROSPECCAO GEOLOGICA LTDA 850.203/2018-MAGELLAN MINERAIS PROSPECCAO GEOLOGICA LTDA 850.201/2018-MAGELLAN MINERAIS PROSPECCAO GEOLOGICA LTDA 850.678/2018-MAGELLAN MINERAIS PROSPECCAO GEOLOGICA LTDA 850.209/2018-MAGELLAN MINERAIS PROSPECCAO GEOLOGICA LTDA 850.346/2016-A R DO R FIGUEIREDO EIRELI 850.346/2016-A R DO R FIGUEIREDO EIRELI HUGO PAIVA TAVARES DE SOUZA Gerente Regional
DESPACHO No 3.242, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TARIFÁRIA E REGULAÇÃO ECONÔMICA, no uso das atribuições conferidas pelo Submódulo 6.8 do PRORET, aprovado pela Resolução Normativa no 1.084, de 5 de março de 2024, tendo em vista o disposto no art. 3o da Lei no 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no inciso X, do art. 4o, do Anexo I, do Decreto no 2.335, de 6 de outubro de 1997, no que consta no Processo no 48500.905750/2015-58, decide: (i) Fixar, para os consumidores interligados ao SIN, a bandeira tarifária Vermelha - Patamar 1 com vigência no mês de novembro de 2025. LEANDRO CAIXETA MOREIRA
DESPACHO No 59, DE 12 DE JANEIRO DE 2026 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO E DO MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições conferidas pelo art. 1o, inciso XXI, da Portaria ANEEL no 6.824, de 4 de maio de 2023, considerando o disposto na Lei no 10.848, de 15 de março de 2004, no Decreto no 5.163, de 30 de julho de 2004, na Resolução Normativa no 1.009, de 22 de março de 2022, no Submódulo 11.1 do PRORET e o que consta do Processo no 48500.036553/2025-52, decide: (i) aprovar os Contratos de Comercialização de Energia a partir de Licitação Pública - CCELP, celebrados entre a compradora, COOPERATIVA DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA TEUTÔNIA - CERTEL ENERGIA, inscrita no CNPJ sob o no 09.257.558/0001-21, e a vendedora PARATY ENERGIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o no 31.102.147/0001-16, pactuados em decorrência do resultado de processo licitatório "LEILÃO DE COMPRA DE ENERGIA ELÉTRICA - 001/2025"; (ii) estabelecer que as cláusulas que afetem o preço, o prazo, os montantes, a suspensão de fornecimento e a resolução do contrato possuem a sua eficácia dependente de prévia e discricionária manifestação da ANEEL, no âmbito do procedimento de aprovação; (iii) ressalvar que o preço praticado pela supridora é o limite de repasse tarifário de valores de energia elétrica obtidos por meio de licitação ao consumidor final da suprida. FELIPE ALVES CALABRIA
DESPACHO No 48, DE 9 DE JANEIRO DE 2026 Processo no: 48500.038364/2025-14. Interessada: Nascente Renováveis Ltda., CNPJ no 63.636.316/0001-94. Decisão: (i) conferir o DRI-PCH referente à PCH Taquaral, com 9.500 kW de potência instalada, CEG: PCH.PH.RS.032563-5.01, localizada no rio Jacuizinho, no estado do Rio Grande do Sul; e (ii) esse DRI-PCH não poderá ser conferido a outros interessados. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. PAOLA BEMBOM GARCIA TORRES Gerente
Despacho Relação No 5/2026 Fase de Requerimento de Pesquisa O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 23, inciso I, alínea "a" da Ordem de Serviço no 334, de 12 de agosto de 2025, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir dessa publicação:(323) 190/2026-870.780/2023-MINERADORA UBAX LTDA-Em cumprimento à decisão judicial proferida pela 13a Vara Federal Cível da Seção Judiciária da Bahia, nos autos do processo no 1009485-93.2024.4.01.3300 ARTUR CÉSAR DE OLIVEIRA Gerente Regional Substituto
Despacho Relação No 8/2026 Fase de Requerimento de Licenciamento O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 23, inciso IV, alínea "a" da Ordem de Serviço no 334, de 12 de agosto de 2025, outorga o(s) seguinte(s) Registro(s) de Licença com vigência a partir da data de publicação:(730) Registro de Licença n°: 1069/2025 - Processo no: 810.894/2025 - Titular: VALDIR SCHMITT - Vencimento: 22/12/2035 - Substância(s): SAIBRO - Município(s): CERRO LARGO/RS Registro de Licença n°: 5/2026 - Processo no: 810.122/2020 - Titular: RL MINERADORA LTDA - Vencimento: 22/08/2027 - Substância(s): AREIA, CASCALHO - Município(s): BUTIÁ/RS, SÃO JERÔNIMO/RS JOSE EDUARDO DA COSTA DUARTE Gerente Regional Interino
Despacho Relação No 2/2026 Fase de Concessão de Lavra Determina o arquivamento do auto de embargo - BARRAGENS(2734) MARAVILHAS II-VALE S.A.-930.593/1988-Auto de embargo no Auto de Interdição n° 017/2019-ANM/MG e do Auto de Embargo n° 105/2023/DIRC/SBM-ANM/COPGBM-C/SEFBM-C Autoriza a desinterdição da barragem de mineração(2365) MARAVILHAS II-VALE S.A.-930.593/1988 Autoriza o desembargo da barragem de mineração.(2530) MARAVILHAS II-VALE S.A.-930.593/1988 PATRICIA D'ALMEIDA DE TOLEDO PIZA Gerente Substituta
Despacho Relação No 9/2026 Fase de Requerimento de Licenciamento O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 23, inciso IV, alínea "a" da Ordem de Serviço no 334, de 12 de agosto de 2025, outorga o(s) seguinte(s) Registro(s) de Licença com vigência a partir da data de publicação:(730) Registro de Licença n°: 15/2026 - Processo no: 803.122/2023 - Titular: O. B. DE ARAUJO LTDA - Vencimento: 11/05/2033 - Substância(s): AREIA - Município(s): CONCEIÇÃO DO CANINDÉ/PI PEDRO ÂNGELO SILVA DE MORAIS Gerente Substituto
Despacho Relação No 1/2026 Indefere requerimento - BARRAGENS(2810) 930096/2000 - TOPAZIO IMPERIAL MINERAÇÃO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - 930.096/2000 - Requerimento de: SOLICITAÇÃO DE REDUÇÃO DE CRI E DPA APRESENTADA NO SIGBM EM 30/12/2025 Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência técnica de barragem - Prazos estabelecidos em ofício:(2890) BARRAGEM ÁGUA FRIA-TOPAZIO IMPERIAL MINERAÇÃO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA-930.096/2000-OF. N°1059/2026/CORBCM/ANM BARRAGENS JACARÉ INFERIOR E JACARÉ SUPERIOR-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DE SANTA CRUZ - COOPERSANTA-880.393/1987-OF. N°1310/2026/CORBCM/ANM Nega prorrogação prazo para cumprimento de exigência(2022) BARRAGEM ÁGUA FRIA-TOPAZIO IMPERIAL MINERAÇÃO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA-930.096/2000-OF. N°47940/2025/CORBCM/ANM BARRAGENS JACARÉ INFERIOR E JACARÉ SUPERIOR-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DE SANTA CRUZ - COOPERSANTA-880.393/1987-OF. N°7281/2025/DFBCM/ANM (ITENS 19, 20, 21, 37, 38 E 39) Reitera cumprimento de exigência técnica de barragem - Prazos estabelecidos em ofício(2366) BARRAGEM ÁGUA FRIA-TOPAZIO IMPERIAL MINERAÇÃO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA-930.096/2000-OF. N°1149/2026/CORBCM/ANM (REITERA OFÍCIO N° 47940/2025/CORBCM/ANM) Prorroga prazo para cumprimento de exigência técnica de barragem - Prazos estabelecidos em ofício(2367) BARRAGENS JACARÉ INFERIOR E JACARÉ SUPERIOR-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DE SANTA CRUZ - COOPERSANTA-880.393/1987-OF. N°1312/2026/CORBCM/AN (PRORROGA PRAZO EXIGÊNCIA 10 DO OF No 41870/2025/CORBCM/ANM) YARA BARBOSA FRANCO Coordenadora
Despacho Relação No 8/2026 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 850.796/2022-DIORGENES MATEUS PEREIRA RODRIGUES-OF. N°1157/2026/COROUT-PA/AP/ANM Fase de Concessão de Lavra Aprova o novo Plano de Aproveitamento Econômico da jazida(416) 850.667/2019-ÁGUA BELA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ÁGUA MINERAL EIRELI Fase de Requerimento de Licenciamento Indefere requerimento de Licenciamento - área onerada(2095) 850.444/2023-FLANORTE CONSTRUCOES LTDA Determina o cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) Processo no: 850.366/2024 Titular: CERAMICA SANTA RITA LTDA Ofício no: 1299/2026/COROUT-PA/AP/ANM Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa- não cumprimento de exigência(122) 850.287/2021-ANDRE AUGUSTO PIMENTEL DE SOUZA 850.584/2020-ANDRE SEVERINO DOS SANTOS Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 850.575/2016-NAYME LOPES DOLZANE DO COUTO-OF. N°1252/2026/COROUT-PA/AP/ANM HUGO PAIVA TAVARES DE SOUZA Gerente Regional
Despacho Relação No 9/2026 Fase de Requerimento de Licenciamento O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 23, inciso IV, alínea "a" da Ordem de Serviço no 334, de 12 de agosto de 2025, outorga o(s) seguinte(s) Registro(s) de Licença com vigência a partir da data de publicação:(730) Registro de Licença n°: 14/2026 - Processo no: 850.475/2025 - Titular: FELIPE JOSE BILL - Vencimento: 06/12/2027 - Substância(s): ARGILA - Município(s): IRITUIA/PA HUGO PAIVA TAVARES DE SOUZA Gerente Regional
DESPACHO No 49, DE 9 DE JANEIRO DE 2026 Processo n o : 48500.038365/2025-69. Interessada: Nascente Renováveis Ltda., CNPJ no 63.636.316/0001-94. Decisão: (i) conferir o DRI-PCH referente à PCH Floresta, com 19.500 kW de potência instalada, PCH.PH.RS.032557-0.01, localizada no rio Jacuizinho, no estado do Rio Grande do Sul; e (ii) esse DRI-PCH não poderá ser conferido a outros interessados. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. PAOLA BEMBOM GARCIA TORRES Gerente
DESPACHO No 53, DE 9 DE JANEIRO DE 2026 Processo no: 48500.034624/2025-82. Interessados: Fótons de São Paulino Energias Renováveis S.A., CNPJ 40.078.256/0001-36; e Fótons de São Jenaro Energias Renováveis S.A., CNPJ 47.777.955/0001-13. Decisão: indeferir o pedido de alteração de características técnicas das UFV Fótons de São Paulino 01 e 02. A íntegra deste Despacho (e seu Anexo) consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. THAIS BARBOSA COELHO Superintendente Adjunta
DESPACHO No 55, DE 9 DE JANEIRO DE 2026 Processo no: 48500.036893/2025-83. Interessado: Enel Distribuição São Paulo, CNPJ 61.695.227/0001-93. Decisão: (i) declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, a área de terra necessária à passagem da Linha de Distribuição 138 kV Polimix - Santana de Parnaíba, localizada no estado de São Paulo. A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. THAIS BARBOSA COELHO Superintendente Adjunta
RESOLUÇÃO-RE No 116, DE 12 DE JANEIRO DE 2026 A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS, no uso das atribuições que lhe confere o art.160, aliado ao art.203, I, §1o do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada -RDC no 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1o Adotar a medida preventiva constante do ANEXO. Art. 2o Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. MICHELLE WERNECK DE OLIVEIRA A Nexo Empresa: TVV - Terminal de Vila Velha S.A - CNPJ 02.639.850/0001-60. Atividade: Armazém alfandegado Processo SEI 25351.828939/2024-68 Ações de fiscalização: Interdição parcial de estabelecimento, com suspensão da atividade de recebimento e armazenagem carga termolábil de produtos para saúde que exijam condições de armazenagem igual ou inferior a 8 oC. Motivação: Constatou-se que a empresa não realizou as adequações das não conformidades descritas nos itens 1, 4, 6, e 7 do Relatório de Avaliação de Cumprimento de Exigência de Inspeção em Recintos Alfandegados (3729966), e permanece sem área destinada ao armazenamento de produtos para saúde termolábeis, em desacordo com o item II do Art. 18 e Art. 40 da RDC 938/2024; não há área ou local adequado para realização de inspeção física das cargas termolábeis, em desacordo com o item VII do Art. 18 da RDC 938/2024, bem como não há área destinada ao armazenamento destas cargas, com suspeita de comprometimento de qualidade e/ou interditados pelas autoridades sanitárias, em desacordo com o Item V do Art. 18 da RDC no 938/2024; considerando o estabelecido no art. 7o, inciso XIV, da Lei 9782/99 e art. 10, inciso XXXIII da Lei no 6.437/1977.
DESPACHO SSO-ANP No 62, DE 12 DE JANEIRO DE 2026 A SUPERINTENDENTE DE SEGURANÇA OPERACIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições conferidas pela Portaria ANP no 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Resolução ANP no 43, de 6 de dezembro de 2007, e considerando o que consta no Parecer no 12/2026/SSO-CSO/SSO/ANP-RJ (SEI no 5620995), contido no processo no 48610.217959/2025-97 , resolve: Aprovar a Documentação de Segurança Operacional (DSO) relativa à Unidade Marítima de Perfuração Valaris DS-17 / Operador do Contrato: Equinor Energy do Brasil Ltda. / Operador da Instalação: ENSCO do Brasil Petróleo e Gás Ltda; e Revogar a Documentação de Segurança Operacional (DSO) relativa à Unidade Marítima de Perfuração Valaris DS-17 / Operador do Contrato: Equinor Brasil Energia Ltda. / Operador da Instalação: ENSCO do Brasil Petróleo e Gás Ltda, aprovada pelo Despacho SSM-ANP no 391, de 20 de Abril de 2023 (SEI 3004555). DANIELA GONI COELHO
DESPACHO SBQ-ANP No 63, DE 12 DE JANEIRO DE 2026 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE BIOCOMBUSTÍVEIS E QUALIDADE DE PRODUTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP no 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei no 9.478, de 6 de agosto de 1997, e na Resolução ANP no 859, de 6 de dezembro de 2021, e considerando o que consta do Processo no 48600.202166/2022-40 REVOGA o credenciamento como empresa de inspeção da qualidade à INTERTEK DO BRASIL INSPEÇÕES LTDA. - UNIDADE MANAUS, CNPJ 42.565.697/0019-17, concedido pelo Despacho SBQ-ANP no 1.096, de 14 de agosto de 2025, publicado no Diário Oficial da União de 15 de agosto de 2025. A revogação se dá pelo não cumprimento do disposto no inciso II do art. 25 da Resolução ANP no 859. A partir da publicação desta revogação, a empresa fica impedida de exercer as atividades de controle da qualidade na importação de produtos sujeitos à regulação da ANP, conforme o art. 1o da Resolução ANP no 859. FÁBIO DA SILVA VINHADO
DESPACHO SBQ-ANP No 64, DE 12 DE JANEIRO DE 2026 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE BIOCOMBUSTÍVEIS E QUALIDADE DE PRODUTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP no 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei no 9.478, de 6 de agosto de 1997, e na Resolução ANP no 859, de 6 de dezembro de 2021, e considerando o que consta do Processo no 48600.201764/2022-00 REVOGA o credenciamento como empresa de inspeção da qualidade à INTERTEK DO BRASIL INSPEÇÕES LTDA. - UNIDADE FORTALEZA, CNPJ 42.565.697/0034-56, concedido pelo Despacho SBQ-ANP no 1.171, de 16 de outubro de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 17 de outubro de 2024. A revogação se dá pelo não cumprimento do disposto no inciso II do art. 5o após o prazo estipulado no inciso II do art. 25 da Resolução ANP no 859. A partir da publicação desta revogação, a empresa fica impedida de exercer as atividades de controle da qualidade na importação de produtos sujeitos à regulação da ANP, conforme o art. 1o da Resolução ANP no 859. FÁBIO DA SILVA VINHADO