DESPACHO No 26 DE 18 DE MARÇO DE 2026 A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE INOVAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO, SUBSTITUTA, no uso de suas atribuições legais, e analisando recurso administrativo interposto pela PRINTSTEL ENGENHARIA LTDA, Fistel no , executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, em Tecnologia Digital, no Município de Candeias do Jamar, Estado de Rondônia, tendo em vista as razões e justificativas constantes da Nota Técnica no 2499/2026/SEI-MCOM ( ), produzida no processo no 53115.015906/2024-83, decide conhecer do recurso interposto, e, no mérito, negar-lhe provimento. CAROLINA AUMONDI COSTA SILVA RATKIEWICZ DESPACHO No 30 DE 18 DE MARÇO DE 2026 A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE INOVAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO, SUBSTITUTA, no uso de suas atribuições legais, e analisando recurso administrativo interposto pela PRINTSTEL ENGENHARIA LTDA, Fistel no , executante do Serviço Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, em Tecnologia Digital, no Município de Cantá, Estado de Roraima, tendo em vista as razões e justificativas constantes da Nota Técnica no 2673/2026/SEI-MCOM ( ), produzida no processo no 53115.015905/2024-39, decide conhecer do recurso interposto, e, no mérito, negar-lhe provimento. CAROLINA AUMONDI COSTA SILVA RATKIEWICZ DESPACHO No 31 DE 18 DE MARÇO DE 2026 A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE INOVAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO, SUBSTITUTA, no uso de suas atribuições legais, e analisando recurso administrativo interposto pela LUNO TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO LTDA, Fistel no , executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - em Tecnologia Digital, no Município de Mossoró, Estado do Rio Grande do Norte, tendo em vista as razões e justificativas constantes da Nota Técnica no 2674/2026/SEI-MCOM ( ), produzida no processo no 53115.043130/2024-91, decide conhecer do recurso interposto, e, no mérito, negar-lhe provimento. CAROLINA AUMONDI COSTA SILVA RATKIEWICZ DESPACHO No 32 DE 18 DE MARÇO DE 2026 A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE INOVAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO, SUBSTITUTA, no uso de suas atribuições legais, e analisando recurso administrativo interposto pela FUNDAÇÃO CULTURAL E EDUCATIVA PEDRO JOSE DE SOUZA, Fistel no , executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, com Fins Exclusivamente Educativos, no Município de Pires do Rio, Estado de Goiás, tendo em vista as razões e justificativas constantes da Nota Técnica no 2675/2026/SEI-MCOM ( ), produzida no processo no 53115.016367/2024-08, decide conhecer do recurso interposto, e, no mérito, negar-lhe provimento. CAROLINA AUMONDI COSTA SILVA RATKIEWICZ DESPACHO No 47 DE 18 DE MARÇO DE 2026 A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE INOVAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO, SUBSTITUTA, no uso de suas atribuições legais, e analisando recurso administrativo interposto pela RÁDIO MIRANTE DO MARANHÃO LTDA., Fistel no , executante do Serviço de Geradora de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital no Município de Imperatriz, Estado do Amazonas, tendo em vista as razões e justificativas constantes da Nota Técnica no 3265/2026/SEI-MCOM ( ), produzida no processo no 53115.016877/2024-77, decide conhecer do recurso interposto, e, no mérito, negar-lhe provimento. CAROLINA AUMONDI COSTA SILVA RATKIEWICZ