PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 09 a 13/02/2026. Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2a Turma Ordinária da1a Câmara da 3a Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 5 (cinco) dias, tendo início às 9h do dia 09/02/2026 e fim às 23h59min do dia 13/02/2026 OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF no 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço e 5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS da tabela, nos termos do § 3o do art. 87 da Portaria MF no 1.634, de 21 de dezembro de 2023. Item Processo ITENS REPETITIVOS 6 10120.903712/2019-98 7 a 9 10 10120.903717/2019-11 11 DIA 9 de Fevereiro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): FABIO KIRZNER EJCHEL 1 - Processo no: 10120.722854/2013-61 - Recorrente: MUNICIPIO DE RIO VERDE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo no: 15588.720963/2021-80 - Recorrente: MUNICIPIO DE RIACHAO DO JACUIPE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo no: 17095.722494/2021-19 - Recorrente: MUNICIPIO DE VALPARAISO DE GOIAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JORGE LUIS CABRAL 4 - Processo no: 10410.722409/2011-73 - Recorrente: MUNICIPIO DE PORTO DE PEDRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO 5 - Processo no: 11060.727357/2019-69 - Recorrente: LUIZ MINOZZO &amp; CIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo no: 10120.903712/2019-98 - Embargante: LATICINIOS BELA VISTA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo no: 10120.903713/2019-32 - Embargante: LATICINIOS BELA VISTA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo no: 10120.903714/2019-87 - Embargante: LATICINIOS BELA VISTA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo no: 10120.903718/2019-65 - Embargante: LATICINIOS BELA VISTA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo no: 10120.903717/2019-11 - Embargante: LATICINIOS BELA VISTA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo no: 10120.903711/2019-43 - Embargante: LATICINIOS BELA VISTA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SABRINA COUTINHO BARBOSA 12 - Processo no: 13896.720709/2017-96 - Recorrente: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo no: 13896.720682/2017-31 - Recorrente: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo no: 13896.907511/2016-34 - Recorrente: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo no: 13896.721152/2017-19 - Recorrente: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOANA MARIA DE OLIVEIRA GUIMARAES 16 - Processo no: 12585.000168/2010-51 - Recorrente: MONSANTO DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo no: 12585.000165/2010-17 - Recorrente: MONSANTO DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo no: 12585.000166/2010-61 - Recorrente: MONSANTO DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Carlos Higino Ribeiro de Alencar Presidente do Conselho