PORTARIA No 6.455, DE 23 DE abril DE 2026 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS-SUBSTITUTA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 1o, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP no 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo no 08505.006581/2024-08, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1o, II e § 2o, da Lei no 13.445, de 24 de maio de 2017, FERMIN VASQUEZ CABA, de nacionalidade boliviana, filho de Ernesto Vasquez Sipe e de Julia Caba Yera, nascido no Estado Plurinacional da Bolívia, em 11 de outubro de 1999, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 7 (sete) anos, 9 (nove) meses e 10 (dez) dias, a partir da execução da medida. BIANCA BOTELHO PUTEL ELOY PORTARIA No 6.456, DE 23 DE ABRIL DE 2026 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS-SUBSTITUTA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 1o, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP no 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo no 08505.006585/2024-88, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1o, II e § 2o, da Lei no 13.445, de 24 de maio de 2017, MARCO COLQUE MEDINA, de nacionalidade boliviana, filho de Angel Colque Sules e de Venicna Medina Coca, nascido no Estado Plurinacional da Bolívia, em 25 de junho de 1995, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 7 (sete) anos, 9 (nove) meses e 10 (dez) dias, a partir da execução da medida. BIANCA BOTELHO PUTEL ELOY PORTARIA No 6.457, DE 23 DE ABRIL DE 2026 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS-SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria SENAJUS no 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo no 08001.005353/2018-35, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: REVOGAR a Portaria CPMIG no 3.331, de 28 de maio de 2021, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 de maio de 2021, que determinou a expulsão do Território Nacional de LUCIO LEOCADIO HUAYGUA QUENTA, de nacionalidade boliviana, filho de Justino Huaygua Quenta e de Marcelina Quenta Choque, nascido no Estado Plurinacional da Bolívia, em 4 de março de 1970, tendo em vista a comprovação de amparo pelo artigo 193, inciso II, alínea "a", do Decreto 9.199/17. BIANCA BOTELHO PUTEL ELOY PORTARIA No 6.458, DE 23 DE ABRIL DE 2026 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS-SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria SENAJUS no 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo no 08704.008604/2015-73, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: REVOGAR a Portaria CPMIG no 1.965, de 13 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da União do dia 20 de novembro de 2020, que determinou a expulsão do Território Nacional de AMAECHI STEPHEN AMALUWA, de nacionalidade nigeriana, filho de Joseph Amaluwa e de Ester Amaluwa, nascido na República Federal da Nigéria, em 15 de agosto de 1979, tendo em vista a comprovação de amparo pelo artigo 193, inciso II, alínea "a", do Decreto 9.199/17. BIANCA BOTELHO PUTEL ELOY