Portaria no 33, de 30 de março de 2026 O DIRETORA DO CENTRO NACIONAL DE ARQUEOLOGIA DO DEPARTAMENTO DE AÇÕES ESTRATÉGICAS E INTERSETORIAIS DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no uso da atribuição que lhe foi conferida pela Portaria de Pessoal MIN Co 581, de 19/08/2025,e de acordo com o disposto no Decreto n.o 11.178, de 18/08/2022, e com a Lei n.o 3.924, de 26/07/1961, e com a Portaria SPHAN n.o 07, de 1o/12/1988, e ainda do que consta dos processos administrativos relacionados nos anexos a esta Portaria, resolve: I - Expedir PERMISSÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo I desta Portaria, regidos pela Portaria Iphan no 230/02; II - Expedir AUTORIZAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo II desta Portaria, regidos pela Portaria SPHAN 07/88; III - Expedir RENOVAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo III desta Portaria, regidos pela Instrução Normativa 001/2015 , de 25 de março de 2015; IV - Expedir AUTORIZAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos e programas de pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo IV desta Portaria, regidos pela Instrução Normativa 001/2015, de 25 de março de 2015 e Instrução Normativa 006/2025, de 28 de dezembro de 2025 VII - As autorizações para a execução dos projetos e programas relacionados nesta Portaria não correspondem à manifestação conclusiva do Iphan para fins de obtenção de licença ambiental. VII - As Superintendências Estaduais são as unidades responsáveis pela aprovação dos projetos e programas de sua competência, cujas execuções estão sendo autorizadas na presente portaria, bem como pela fiscalização e monitoramento das ações oriundas dos mesmos, com base nas vistorias realizadas a partir do cronograma do projeto, inclusive no que diz respeito à destinação e à guarda do material coletado, assim como das ações de preservação e valorização dos remanescentes. VIII - Condicionar a eficácia das presentes autorizações, permissões e renovações à apresentação, por parte dos arqueólogos coordenadores, de relatórios parciais e finais, em meio físico e digital, ao término dos prazos fixados nos projetos de pesquisa anexos a esta Portaria. IX- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação Alyne Mayra Rufino dos Santos ANEXO I 01- Processo n.o 01492.000356/2014-25 Projeto: Programa de Salvamento Arqueológico (do Sítio Tauá V) e de Educação Patrimonial - Projeto DRS2 da Alunorte Arqueóloga Coordenadora: Lúcia de Jesus Cardoso Oliveira Juliani Arqueólogo Coordenador de Campo: Andrey Maciel Castro Apoio Institucional: Núcleo de Arqueologia, Etnologia e Educação Patrimonial (NAEEP) da Fundação Casa da Cultura de Marabá (FCCM) - Prefeitura Municipal de Marabá Área de Abrangência: Município de Barcarena, Estado do Pará Prazo de Validade: 05 (cinco) meses 02- Processo n.o 01500.901568/2017-28 Projeto: PROJETO DE MONITORAMENTO ARQUEOLÓGICO DO SISTEMA DUTOVIÁRIO COMPLEXO DE ENERGIAS BOAVENTURA (antigo COMPERJ) Arqueólogas Coordenadoras de Campo: Dayse Oliveira de Carvalho e Gabriela de Andrade Monteiro Área de Abrangência: Municípios de Itaboraí, Cachoeiras de Macacu, Guapimirim, Magé e Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro Prazo de validade: 24 (vinte e quatro) meses ANEXO II 01- Processo no 01514.000449/2022-64 Projeto: Programa de Pesquisa Arqueológica junto às Obras de Restauro da Igreja Matriz de Santo Antônio do Amarante - Rua Antônio Vaz da Rocha, s/no, distrito de Amarantina - Ouro Preto/MG. Arqueólogos Coordenadores: Gilson Junio de Andrade Demétrio e Manuel Dimitri de Almeida Gomes. Apoio Institucional: Museu Arqueológico do Carste do Alto São Francisco (MAC) Área de Abrangência: Município de Ouro Preto, Estado de Minas Gerais Prazo de Validade: 06 (seis) meses 02- Processo n.o: 01408.000006/2026-12 Projeto: DESCOBERTAS ARQUEOLÓGICAS EM CACHOEIRA DOS ÍNDIOS: SALVAGUARDA E DIFUSÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL BRASILEIRO NO ALTO SERTÃO PARAIBANO Arqueólogo Coordenador geral: Juvandi de Souza Santos Arqueólogo coordenador de campo: Leandro José do Nascimento Souza Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia e Paleontologia - LABAP - Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) Área de Abrangência: Município de Cachoeira dos Índios, Estado da Paraíba Prazo de Validade: 24 (vinte e quatro) meses ANEXO III 01- Enquadramento IN: Nível II Empreendedor: Departamento Estadual de Infraestrutura Rodoviária de Sergipe - DER/SE Empreendimento: Implantação e Pavimentação da Rodovia SE-200, Trechos: Entr. SE-200 (Lagoa da Volta) / SE-179 (Pedra Leão) Processo n.o: 01504.000180/2025-88 Projeto: Acompanhamento Arqueológico na Área de Implantação e Pavimentação da Rodovia SE-200, Trechos: Entr. SE-200 (Lagoa da Volta) / SE-179 (Pedra Leão), numa extensão total aproximada de 8,57 km. Arqueóloga Coordenadora Geral: Luana Regina Armelim Arqueóloga Coordenadora de Campo: Luana Regina Armelim Área de Abrangência: Município de Porto da Folha, Estado de Sergipe Prazo de validade: 06 (seis) meses ANEXO IV 01- Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Paraná - DER/PR Empreendimento: Restauração e Ampliação de Capacidade da Rodovia PR-466 -Entroncamento com a PR-487 ao Entroncamento com a PR-460 Processo n.o 01508.000829/2024-40 Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na Área de Implantação da Restauração e Ampliação de Capacidade da Rodovia PR-466 - Entroncamento com a PR-460 Arqueólogo Coordenador: Diogo Gomes Arqueólogo Coordenador de Campo: Diogo Gomes Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia, Etnologia e Etno-história da Universidade Estadual de Maringá (LAEE-UEM) Área de Abrangência: Municípios de Manoel Ribas e Pitanga, estado do Paraná Prazo de Validade: 04 (quatro) meses 02- Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: CONSTRUTORA SAO FRANCISCO DE ASSIS LTDA Empreendimento: Jazida 6,4 Ha Processo no: 01504.000368/2025-26 Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico: Jazida Extração de Areia, 6,4 Ha Arqueóloga Coordenadora: Clara Reis de Arimatéia Arqueóloga Coordenadora de Campo: Clara Reis de Arimatéia Apoio Institucional: Museu de Arqueologia de Xingó da Universidade Federal de Sergipe Área de Abrangência: Município de Itabaiana, Estado de Sergipe Prazo de Validade: 03 (três) meses 03- Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: Tenda Negócios Imobiliários S.A Empreendimento: Retiro dos Artistas Processo no 01450.014584/2025-21 Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico do Empreendimento Retiro dos Artistas Arqueólogo Coordenador: Diogo de Cerqueira Pinto Arqueóloga Coordenadora de Campo: Marina Coppoli Dias de Miranda Apoio Institucional: Exigido somente para o RAIPA (IN 06/2025) Área de Abrangência: Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro Prazo de Validade: 02 (dois) meses 04- Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: Correia Pequeno Imóveis LTDA - ME Empreendimento: Loteamento Art Residence V Processo no: 01496.000747/2022-10 Projeto: Programa de Gestão do Patrimônio Arqueológico do Loteamento Art Residence V Arqueólogo Coordenador Geral: Leandro José do Nascimento Souza Arqueólogo de Campo: Leonardo de Morais Borges Apoio Institucional: Instituto Tembetá Área de Abrangência: Município de Barbalha, Estado do Ceará Prazo de validade: 07 (sete) meses 05- Enquadramento IN: NÍVEL III Empreendedor: Ventos de Santa Bibiana Energias Renováveis S.A. Empreendimento: Acessos ao Complexo Eólico Sento Sé II Processo no 01502.001521/2022-18 Projeto: Programa de Gestão do Patrimônio Arqueológico Arqueólogo Coordenador: Ismael de Freitas Paiva Arqueóloga Coordenadora de Campo: Raiane Ferreira de Souza Apoio Institucional: Museu do Alto Sertão da Bahia - MASB - Prefeitura Municipal de Caetité Área de Abrangência: Municípios de Ourolândia, Sento Sé e Umburanas, Bahia. Prazo de Validade: 3 (três) meses 06- Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: Município de Quatro Pontes Empreendimento: Lago Municipal de Quatro Pontes Processo no 01450.000926/2026-15 Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico do Lago Municipal Arqueóloga Coordenadora: Amanda Lopes da Silva Arqueólogo Coordenador de Campo: Alexsandro Sanches de Oliveira Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia, Etnologia e Etno-História (LAEE) - Universidade Estadual de Maringá (UEM) Área de Abrangência: Municípios de Quatro Pontes, Estado do Paraná Prazo de Validade: 04 (quatro) meses