PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 23 a 25/02/2026. Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1a Turma Ordinária da 3a Câmara da 1a Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF no 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet, no seguinte endereço: 4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e 5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS da tabela, nos termos do § 3o do art. 87 da Portaria MF no 1.634, de 21 de dezembro de 2023. Item Processo ITENS REPETITIVOS 19 12448.908093/2016-18 20 a 21 DIA 23 de Fevereiro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): EDUARDA LACERDA KANIESKI 1 - Processo no: 13136.721420/2024-15 - Recorrente: GENERAL MILLS BRASIL ALIMENTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo no: 13136.721536/2024-54 - Recorrente: GENERAL MILLS BRASIL ALIMENTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS 3 - Processo no: 13850.720183/2015-17 - Recorrente: EMBRAER S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 23 de Fevereiro de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO 4 - Processo no: 11516.723839/2014-30 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e WAC IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA 5 - Processo no: 13884.721590/2016-27 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e EMBRAER S.A. 6 - Processo no: 13884.721668/2016-11 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e EMBRAER S.A. DIA 24 de Fevereiro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO 7 - Processo no: 10340.721573/2024-59 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e JH SEMENTES LTDA Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS 8 - Processo no: 15983.720168/2016-61 - Recorrente: VALESUL PETROLEO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA 9 - Processo no: 10380.729418/2011-90 - Recorrente: INDUSTRIAL E COMERCIAL SUCOS TROPICAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUIS ANGELO CARNEIRO BAPTISTA 10 - Processo no: 10530.002361/2006-50 - Recorrente: JOSE HONORATO PINHO BARRETO DE ARACI - ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 24 de Fevereiro de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): LUIS ANGELO CARNEIRO BAPTISTA 11 - Processo no: 12448.904966/2019-66 - Recorrente: BUREAU VERITAS DO BRASIL SOC CLAS E CERTIFICADORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo no: 16682.904856/2013-97 - Recorrente: BUREAU VERITAS DO BRASIL SOC CLAS E CERTIFICADORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo no: 16682.904370/2013-59 - Recorrente: BUREAU VERITAS DO BRASIL SOC CLAS E CERTIFICADORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo no: 16682.904146/2017-91 - Recorrente: BUREAU VERITAS DO BRASIL SOC CLAS E CERTIFICADORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo no: 12448.905737/2018-88 - Recorrente: BUREAU VERITAS DO BRASIL SOC CLAS E CERTIFICADORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo no: 16682.904857/2013-31 - Recorrente: BUREAU VERITAS DO BRASIL SOC CLAS E CERTIFICADORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo no: 12448.905736/2018-33 - Recorrente: BUREAU VERITAS DO BRASIL SOC CLAS E CERTIFICADORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 25 de Fevereiro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS 18 - Processo no: 13888.723550/2011-75 - Recorrente: SOPHUS INFORMACOES CADASTRAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): EDUARDA LACERDA KANIESKI 19 - Processo no: 12448.908093/2016-18 - Recorrente: MARTE ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS 20 - Processo no: 12448.900653/2017-77 - Recorrente: MARTE ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo no: 12448.901257/2016-86 - Recorrente: MARTE ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): EDUARDA LACERDA KANIESKI 22 - Processo no: 12448.913496/2016-89 - Recorrente: MARTE ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo no: 10469.900404/2021-94 - Recorrente: SAMARIA CAMAROES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo no: 10469.900407/2021-28 - Recorrente: SAMARIA CAMAROES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS 25 - Processo no: 10950.727754/2019-43 - Recorrente: AGRO PASTORIL BOM PROGRESSO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): EDUARDA LACERDA KANIESKI 26 - Processo no: 10600.720033/2016-30 - Recorrente: VALLOUREC FLORESTAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUIS ANGELO CARNEIRO BAPTISTA 27 - Processo no: 12571.720062/2015-31 - Recorrente: INTERNATIONAL PAPER - COMERCIO DE PAPEL E PARTICIPACOES ARAPOTI LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA 28 - Processo no: 10880.659728/2011-07 - Recorrente: PROJETOS ESPECIAIS E INVESTIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 25 de Fevereiro de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS 29 - Processo no: 11634.720477/2017-21 - Recorrente: IMPEPAR - SERVICOS DE USINAGEM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO 30 - Processo no: 10380.730527/2014-01 - Recorrente: REDEFONE COMERCIO E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo no: 10380.900852/2014-39 - Recorrente: REDEFONE COMERCIO E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 32 - Processo no: 10380.909230/2015-57 - Recorrente: REDEFONE COMERCIO E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 33 - Processo no: 10380.909231/2015-00 - Recorrente: REDEFONE COMERCIO E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 34 - Processo no: 10380.909232/2015-46 - Recorrente: REDEFONE COMERCIO E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 35 - Processo no: 10380.909233/2015-91 - Recorrente: REDEFONE COMERCIO E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Carlos Higino Ribeiro de Alencar Presidente do Conselho