PORTARIA MEC No 161, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 2o da Lei no 9.131, de 24 de novembro de 1995, o Decreto no 9.235, de 15 de dezembro de 2017, o Decreto no 9.057, de 25 de maio de 2017, o Decreto no 12.456, de 19 de maio de 2025, e tendo em vista o disposto na Portaria MEC no 381, de 20 de maio de 2025, na Portaria MEC no 378, de 20 de maio de 2025, na Portaria Normativa MEC no 1, de 3 de janeiro de 2017, e no Parecer no 00969/2025/CONJUR-MEC/CGU/AGU, de 17 de novembro de 2025, resolve: Art. 1o Fica homologado o Parecer no 744/2023, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC no . Art. 2o Fica credenciada a Faculdade Uniaba - FAC Uniaba, (cód. 22872), para a oferta de cursos superiores nos formatos a distância e semipresencial, a ser instalada na Rua Jerivá, no 4, Águas Claras, em Brasília, no Distrito Federal, mantida pelo ISI - Cursos Supletivos e Profissionalizantes Ltda. - ME (cód. 16978), com sede em Brasília, no Distrito Federal, CNPJ no 01.376.511/0001-75. § 1o A instituição só poderá ofertar cursos após ato autorizativo específico expedido pela Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior do Ministério da Educação. § 2o Na oferta do curso autorizado, a Instituição deverá atentar para as exigências previstas no Decreto no 12.456, de 19 de maio de 2025, na Portaria MEC no 378, de 20 de maio de 2025, bem como nas demais normas vigentes. Art. 3o O credenciamento de que trata o art. 2o é válido pelo prazo de quatro anos, conforme previsto na Portaria Normativa MEC no 1, de 3 de janeiro de 2017. Art. 4o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CAMILO SOBREIRA DE SANTANA PORTARIA MEC No 162, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 2o da Lei no 9.131, de 24 de novembro de 1995, o Decreto no 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e tendo em vista o disposto na Portaria Normativa MEC no 1, de 3 de janeiro de 2017, e no Parecer Referencial no 00003/2025/CONJUR-MEC/CGU/AGU, aprovado em 7 de fevereiro de 2025, resolve: Art. 1o Fica homologado o Parecer CNE/CES no 448/2025, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC no . Art. 2o Fica credenciado o Centro Universitário de Minas Gerais - Unimg (cód. 2915), por transformação da Faculdade Cidade de Patos de Minas - FPM, instalado na Avenida Juscelino Kubitschek de Oliveira, no 1.200, no bairro Cidade Nova, no município de Patos de Minas, no estado de Minas Gerais, mantido pela Associação Educacional de Patos De Minas - AEPM (cód. 1891), com sede no mesmo município e estado, CNPJ no 03.238.898/0001-29. Art. 3o O credenciamento de que trata o art. 2o é válido pelo prazo de cinco anos, conforme previsto na Portaria Normativa MEC no 1, de 3 de janeiro de 2017. Art. 4o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CAMILO SOBREIRA DE SANTANA PORTARIA MEC No 163, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 2o da Lei no 9.131, de 24 de novembro de 1995, o Decreto no 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e tendo em vista o disposto na Portaria Normativa MEC no 1, de 3 de janeiro de 2017, e no Parecer Referencial no 00007/2025/CONJUR-MEC/CGU/AGU, aprovado em 5 de março de 2025, resolve Art. 1o Fica homologado o Parecer CNE/CES no 385/2025, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC no . Art. 2o Fica credenciada a Faculdade Anhanguera Unopar de Barra de São Francisco (cód. 30409), a ser instalada na Avenida Celso Schwab Tagarro, no 21, bairro Vila Vicente, município de Barra de São Francisco, no estado do Espírito Santo, mantida pela Editora e Distribuidora Educacional S/A (cód. 14514), com sede no município de Belo Horizonte, no estado de Minas Gerais, CNPJ no 38.733.648/0001-40. Art. 3o O credenciamento de que trata o art. 2o é válido pelo prazo de quatro anos, conforme previsto na Portaria Normativa MEC no 1, de 3 de janeiro de 2017. Art. 4o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CAMILO SOBREIRA DE SANTANA PORTARIA MEC No 164, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 2o da Lei no 9.131, de 24 de novembro de 1995, o Decreto no 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e tendo em vista o disposto na Portaria Normativa MEC no 1, de 3 de janeiro de 2017, e no Parecer Referencial no 00007/2025/CONJUR-MEC/CGU/AGU, aprovado em 5 de março de 2025, resolve: Art. 1o Fica homologado o Parecer CNE/CES no 609/2025, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC no . Art. 2o Fica credenciada a Faculdade Anhanguera Unopar de Balsas (cód. 30408), a ser instalada na Avenida Governador Luiz Rocha, no 5.560, bairro Santo Amaro, no município de Balsas, no estado do Maranhão, mantida pela Editora e Distribuidora Educacional S/A (cód. 14514), com sede no município de Belo Horizonte, no estado de Minas Gerais, CNPJ no 38.733.648/0001-40. Art. 3o O credenciamento de que trata o art. 2o é válido pelo prazo de três anos, conforme previsto na Portaria Normativa MEC no 1, de 3 de janeiro de 2017. Art. 4o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CAMILO SOBREIRA DE SANTANA PORTARIA MEC No 165, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 2o da Lei no 9.131, de 24 de novembro de 1995, o Decreto no 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e tendo em vista o disposto na Portaria Normativa MEC no 1, de 3 de janeiro de 2017, e no Parecer Referencial no 00007/2025/CONJUR-MEC/CGU/AGU, aprovado em 5 de março de 2025, resolve: Art. 1o Fica homologado o Parecer CNE/CES no 634/2025, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC no . Art. 2o Fica credenciada a Apoena Faculdade e Cursos Técnicos - Apoena (cód. 30373), a ser instalada na Avenida Bezerra de Menezes, no 100, bairro Farias Brito, no município de Fortaleza, no estado do Ceará, mantida pelo Instituto Pacoti de Educação Ltda. (cód. 19747), com sede no mesmo município e estado, inscrito no CNPJ no 12.556.037/0001-80. Art. 3o O credenciamento de que trata o art. 2o é válido pelo prazo de quatro anos, conforme previsto na Portaria Normativa MEC no 1, de 3 de janeiro de 2017. Art. 4o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CAMILO SOBREIRA DE SANTANA PORTARIA MEC No 166, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 2o da Lei no 9.131, de 24 de novembro de 1995, o Decreto no 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e considerando o Parecer Referencial no 00007/2025/CONJUR-MEC/CGU/AGU, aprovado em 5 de março de 2025, resolve: Art. 1o Fica homologado o Parecer CNE/CES no 635/2025, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC no . Art. 2o Fica indeferido o pedido de credenciamento da Faculdade Ciências da Saúde Kora Palmas - FCSKP (cód. 30467), que seria instalada na Quadra 401 Sul, Avenida LO 11, bairro Plano Diretor Sul, no município de Palmas, no estado do Tocantins, mantida pela Kora Ensino Ltda. (cód. 19782), com sede no município de Cariacica, no estado do Espírito Santo, CNPJ no 42.739.622/0001-86. Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CAMILO SOBREIRA DE SANTANA PORTARIA MEC No 167, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 2o da Lei no 9.131, de 24 de novembro de 1995, o Decreto no 9.235, de 15 de dezembro de 2017, o Decreto no 9.057, de 25 de maio de 2017, o Decreto no 12.456, de 19 de maio de 2025, e tendo em vista o disposto na Portaria MEC no 381, de 20 de maio de 2025, na Resolução CNE/CES no 1, de 6 de abril de 2018, e considerando o Parecer no 00032/2026/CONJUR-MEC/CGU/AGU, resolve: Art. 1o Fica homologado o Parecer CNE/CES no 543/2025, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC no . Art. 2o Fica credenciada a Fundação Escola de Governo ENA - ENA (cód. 26575), para ministrar cursos de especialização em nível de pós-graduação lato sensu no formato a distância, instalada na Rodovia Admar Gonzaga, no 1188, bairro Itacorubi, no município de Florianópolis, no estado de Santa Catarina, mantida pela Fundação Escola de Governo - ENA (cód. 18282), com sede no mesmo município e estado, CNPJ no 11.216.929/0001-79. Art. 3o O credenciamento de que trata o art. 2o é válido pelo prazo de quatro anos, conforme previsto na Resolução CNE/CES no 1, de 6 de abril de 2018. Art. 4o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CAMILO SOBREIRA DE SANTANA PORTARIA MEC No 168, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 2o da Lei no 9.131, de 24 de novembro de 1995, o Decreto no 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e tendo em vista o disposto na Portaria Normativa MEC no 1, de 3 de janeiro de 2017, e no Parecer Referencial no 00003/2025/CONJUR-MEC/CGU/AGU, aprovado em 7 de fevereiro de 2025, resolve: Art. 1o Fica homologado o Parecer CNE/CES no 647/2025, da Câmara de Educação Superior, do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC no . Art. 2o Fica credenciado o Centro Universitário Serra da Mesa - Unisem (cód. 3757), por transformação da Faculdade Serra da Mesa, instalado na Avenida JK, Quadra U5, s/n, Bairro Setor Sul II, no município de Uruaçu, no estado de Goiás, mantido pelo Centro de Educação Serra da Mesa Ltda. - Cesem - EPP (cód. 2372), com sede no mesmo município e estado, CNPJ no 05.995.086/0001-53. Art. 3o O credenciamento de que trata o art. 2o é válido pelo prazo de cinco anos, conforme previsto na Portaria Normativa MEC no 1, de 3 de janeiro de 2017. Art. 4o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CAMILO SOBREIRA DE SANTANA