PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 26 a 27/03/2026 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2a Turma Ordinária da 4a Câmara da 1a Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco "O" - Ed. Órgão Centrais - 3o Andar, Asa Sul - Brasília/DF. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) presencial; b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF no 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e 4) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3o do art. 87 da Portaria MF no 1.634, de 21 de dezembro de 2023. DIA 26 de Março de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA 1 - Processo no: 16682.720377/2021-20 - Embargante: VALE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo no: 16327.720581/2022-71 - Recorrente: BANCO ITAUCARD S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA 3 - Processo no: 10340.721452/2024-15 - Recorrente: KATAYAMA ALIMENTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo no: 17227.720703/2021-39 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: TOTALENERGIES EP BRASIL LTDA. Relator(a): RICARDO PIZA DI GIOVANNI 5 - Processo no: 10850.723081/2018-08 - Recorrente: ALPHA ONE ADMINISTRACAO E GESTAO DE ATIVOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 26 de Março de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): RAFAEL ZEDRAL 6 - Processo no: 10580.004499/2007-89 - Recorrente: ORGAO GESTOR DE MAO-DE-OBRA DO TRABALHO PORTUARIO DOS PORTOS DE SALVADOR E ARATU e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo no: 12217.000062/2010-45 - Recorrente: UNIMED DE JUNDIAI COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA 8 - Processo no: 16327.003377/2003-29 - Recorrente: UNIBANCO LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RICARDO PIZA DI GIOVANNI 9 - Processo no: 10830.721661/2014-67 - Recorrente: JB COSTA CONSULTORIA EMPRESARIAL E ALUGUEL DE BENS MOVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo no: 16327.903099/2016-26 - Recorrente: ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 27 de Março de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): RICARDO PIZA DI GIOVANNI 11 - Processo no: 16306.720814/2013-92 - Recorrente: CLARO NXT PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo no: 16692.720143/2014-34 - Recorrente: MOVER PARTICIPACOES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA 13 - Processo no: 10120.748093/2020-04 - Recorrente: SINOVA INOVACOES AGRICOLAS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA 14 - Processo no: 15746.721030/2023-10 - Recorrente: ADYEN DO BRASIL INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo no: 15746.720633/2021-24 - Recorrente: ADYEN DO BRASIL INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 27 de Março de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA 16 - Processo no: 10825.900159/2011-47 - Recorrente: UNIMED DE BAURU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo no: 10825.900160/2011-71 - Recorrente: UNIMED DE BAURU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA 18 - Processo no: 11634.720518/2015-18 - Recorrente: UIRAPURU INDUSTRIA E COMERCIO DE IMPERMEABILIZANTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RICARDO PIZA DI GIOVANNI 19 - Processo no: 13896.907966/2018-11 - Recorrente: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA 20 - Processo no: 16682.901723/2016-10 - Recorrente: NEOENERGIA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Carlos Higino Ribeiro de Alencar Presidente do Conselho