DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA MENSAGEM No 162, de 9 de março de 2026. Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria no 19.941, de 6 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 11 de novembro de 2025, que outorga autorização à Associação Comunitária Cultural de Brazópolis, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Brasópolis, Estado de Minas Gerais. No 163, de 9 de março de 2026. Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria no 20.252, de 23 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 12 de novembro de 2025, que outorga autorização ao Instituto Emanoel Sobral, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Itaporanga D'Ajuda, Estado do Sergipe. No 164, de 9 de março de 2026. Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria no 20.561, de 19 de novembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 16 de dezembro de 2025, que outorga autorização à Associação de Rádio e Cultura de Nova Almeida - ARCUT, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Serra, Estado do Espírito Santo. No 165, de 9 de março de 2026. Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria no 20.480, de 11 de novembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 16 de dezembro de 2025, que renova, a partir de 24 de agosto de 2019, a autorização outorgada à Associação de Desenvolvimento Cultural e Social de Cardoso Moreira, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Cardoso Moreira, Estado do Rio de Janeiro. No 166, de 9 de março de 2026. Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria no 20.425, de 5 de novembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 15 de dezembro de 2025, que renova, a partir de 5 de junho de 2023, a outorga anteriormente conferida à Fundação Educativa e Cultural do Sistema de Radiodifusão Cidade das Árvores, para executar, pelo prazo de dez anos, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Araras, Estado de São Paulo. No 167, de 9 de março de 2026. Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria no 20.555, de 19 de novembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 16 de dezembro de 2025, que renova, a partir de 27 de junho de 2021, a outorga anteriormente conferida ao Diário de Suzano Radiodifusão Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Salesópolis, Estado de São Paulo. No 168, de 9 de março de 2026. Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria no 20.228, de 22 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 11 de novembro de 2025, que transfere a outorga conferida à DMD Associados Assessoria e Propaganda Ltda. para o Som da Barra Radiodifusão e Negócios Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora, em frequência modulada, no Município de Barra do Garça, Estado de Mato Grosso. No 169, de 9 de março de 2026. Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante do Decreto no 12.860, de 26 de fevereiro de 2026, publicado no Diário Oficial da União de 27 de fevereiro de 2026, que "Renova a concessão outorgada à Televisão Cabo Branco Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, no Município de João Pessoa, Estado da Paraíba.".