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PORTARIA No 1.485, DE 7 DE ABRIL DE 2026 A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO PAULO - UNIFESP, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, considerando o art. 11 do Decreto-Lei no 200, de 25 de fevereiro de 1967; o art. 11 da Lei no 9.784, de 29 de janeiro de 1999; a Resolução Consu no 144, de 19 de julho de 2018; a Resolução Consu no 195, de 16 de setembro de 2021; a Resolução Consu no 219, de 15 de dezembro de 2022 e no 261, de 05 de março de 2024, a necessidade de otimizar a gestão administrativa, orçamentária, financeira, patrimonial e de pessoal no âmbito da Unidade Gestora HU, garantindo eficiência, segurança jurídica, conformidade e segregação de funções, resolve: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Do Objeto Art. 1o Nomear a Direção da Unidade Gestora do Hospital Universitário para as Pró-Reitoras de Administração e Gestão com Pessoas. Art. 2o Ficam delegadas competências da Reitoria da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) à Pró-Reitoria de Administração (PROADM) e à Pró-Reitoria de Gestão com Pessoas (Pro Pessoas) para a prática de atos administrativos, orçamentários, financeiros, patrimoniais e de pessoal, exclusivamente no âmbito da execução e gestão da Unidade Gestora HU. CAPÍTULO II Seção I Da Delegação para a Pró-Reitoria de Administração (PROADM) Art.3o Fica delegada ao(à) Pró-Reitor(a) de Administração, ou a seu(sua) substituto(a) legalmente designado(a), para praticar os atos da sua portaria de delegação de competência na Unidade Gestora do Hospital Universitário. Seção II Da Delegação para a Pró-Reitoria de Gestão com Pessoas (Pro Pessoas) Art. 4o Fica delegada ao(à) Pró-Reitor(a) de Gestão com Pessoas, ou a seu(sua) substituto(a) legalmente designado(a), para praticar os atos da sua portaria de delegação de competência na Unidade Gestora do Hospital Universitário. Seção III Da Impossibilidade de Subdelegação Art. 5o As competências delegadas por meio desta Portaria são intransferíveis e não poderão ser subdelegadas, salvo mediante autorização prévia e expressa da Reitoria. Seção IV Da Prestação de Contas e Supervisão Art. 6o Os atos praticados no exercício das competências delegadas deverão ser registrados nos sistemas oficiais da Unifesp, garantindo a rastreabilidade e a transparência. Art. 7o A Reitoria poderá avocar, a qualquer tempo e a seu critério, a competência para a prática de qualquer ato objeto desta delegação, bem como rever ou anular atos praticados. CAPÍTULO III DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 8o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RAIANE PATRICIA SEVERINO ASSUMPÇÃO
Portaria SFA-SC/MAPA no 1.202, de 7 de abril de 2026 O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das competências conferidas no art. 40 e no art. 49 do Anexo I ao Decreto no 12.642, de 1o de outubro de 2025, no art. 262 do Anexo à Portaria no 561, de 11 de abril de 2018, do Ministério da Agricultura e Pecuária, e tendo em vista o disposto no Decreto no 24.548, de 3 de julho de 1934, na Instrução Normativa no 22, de 20 de junho de 2013, e o que consta do Processo no 21000.030675/2026-09, resolve: Art. 1o Habilitar a Médica Veterinária VANESSA SCHEUER ZARDO, inscrita no CRMV-SC sob o no 9021, não vinculada ao Serviço Oficial de Defesa Sanitária Animal, para a emissão de Guia de Trânsito Animal - GTA, referente à movimentação de suínos, nos municípios de Abdon Batista, Abelardo Luz, Água Doce, Águas Frias, Arroio Trinta, Bom Jesus, Caçador, Campos Novos, Capinzal, Catanduvas, Cordilheira Alta, Coronel Freitas, Coronel Martins, Curitibanos, Erval Velho, Faxinal dos Guedes, Fraiburgo, Herval do Oeste, Ibiam, Ibicaré, Iomerê, Ipira, Ipuaçu, Ipumirim, Irani, Jaborá, Joaçaba, Lacerdópolis, Lajeado Grande, Luzerna, Macieira, Marema, Matos Costa, Monte Carlo, Ouro, Passos Maia, Peritiba, Pinheiro Preto, Piratuba, Ponte Serrada, Presidente Castello Branco, Quilombo, Rio das Antas, Salto Veloso, Santa Cecília, São Domingos, Tangará, Treze Tílias, Vargeão, Vargem Bonita, Videira, Xanxerê, Xavantina, Xaxim e Zortéa, situados no estado de Santa Catarina, devendo a habilitada observar as normas e dispositivos legais em vigor. Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. IVANOR BOING
Portaria SFA-SC/MAPA no 1.203, de 7 de abril de 2026 O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das competências conferidas no art. 40 e no art. 49 do Anexo I ao Decreto no 12.642, de 1o de outubro de 2025, no art. 262 do Anexo à Portaria no 561, de 11 de abril de 2018, do Ministério da Agricultura e Pecuária, e tendo em vista o disposto no Decreto no 24.548, de 3 de julho de 1934, na Instrução Normativa no 22, de 20 de junho de 2013, e o que consta do Processo no 21000.076047/2021-57, resolve: Art. 1o Cancelar, a pedido, a habilitação concedida a médica veterinária CRISTINA ANDRÉ DOS SANTOS, inscrita no CRMV-SC sob o no 10527, não vinculada ao Serviço Oficial de Defesa Sanitária Animal, para a emissão de Guia de Trânsito Animal - GTA, referente à movimentação de aves, nos municípios de Água Doce, Campos Novos, Capinzal, Catanduvas, Erval Velho, Herval do Oeste, Ibiam, Ibicaré, Ipira, Irani, Jaborá, Joaçaba, Lacerdópolis, Luzerna, Ouro, Piratuba, Treze Tílias, Vargem Bonita e Zortéa, situados no estado de Santa Catarina, devendo a habilitada observar as normas e dispositivos legais em vigor. Art. 2o Fica revogada a Portaria no 279, de 14 de Setembro de 2021. Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. IVANOR BOING
DESPACHO No 1.186, DE 6 DE ABRIL DE 2026 O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista o que consta do Processo no 48500.007717/2026-15, decide: suspender, a partir de 23 de março de 2026, a operação comercial da UTE Viana I, Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG: UTE.GN.ES.056350-1.01, autorizada à ENEVA S.A., localizada no município de Viana, no estado do Espírito Santo. RAFAEL ERVILHA CAETANO Gerente
DESPACHO No 1.190, DE 6 DE ABRIL DE 2026 O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista o que consta do Processo no 48500.007711/2026-48, decide: suspender, a parir de 23 de março de 2026, a operação comercial de todas as Unidades Geradoras UG1 a UG24, de 8.500 kW cada, e UG25 a UG28, de 9.000 kW cada, totalizando 240.000 kW de capacidade instalada, da UTE Luiz Oscar Rodrigues de Melo, Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG): UTE.GN.ES.030054-3.01, autorizada à ENEVA S.A., localizada no município de Linhares, no estado do Espírito Santo. RAFAEL ERVILHA CAETANO Gerente
DESPACHO No 1.191, DE 6 DE ABRIL DE 2026 O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista o que consta do Processo no 48500.007712/2026-92, decide: suspender, a partir a partir de 23 de março de 2026, a operação comercial de todas as Unidades Geradoras (UG1 a UG8) da UTE Povoação 1, Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG): UTE.GN.ES.056045-6.01, autorizada à ENEVA S.A., localizada no município de Linhares, no estado do Espírito Santo. RAFAEL ERVILHA CAETANO Gerente
DESPACHO No 1.180, DE 6 DE ABRIL DE 2026 Processo no: 48500.007538/2026-88. Interessado: Cemig Distribuição S.A., CNPJ no 06.981.180/0001-16. Decisão: Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da interessada, a área de terra de 23 e 80 metros de largura, necessária à passagem da Linha de Distribuição 138 kV Cipalam - Naque 2, 138 kV, circuito simples, com aproximadamente 15,2 km de extensão, que interligará a Subestação Cipalam à Subestação Naque 2, localizada nos municípios de Naque e Periquito, estado de Minas Gerais. A íntegra deste Despacho consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico THAIS BARBOSA COELHO Superintendente Adjunta
PORTARIA No 19, DE 6 DE ABRIL DE 2026 A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE SERGIPE, nomeada pelo Decreto de 03/10/2018, publicado no DOU de 04 subsequente, e reconduzida pelo Decreto de 29/09/2022, publicado no DOU de 30 subsequente, no uso das atribuições que lhe confere a Lei no 11.892/2008, resolve: Art. 1o Criar a Coordenadoria do Curso de Licenciatura em Computação - LICOMP, na modalidade semipresencial/Campus Itabaiana, subordinada à Gerência de Ensino - GEN/DG, Campus Itabaiana, código FCC. Art. 2o Esta Portaria entra em vigor nesta data, com efeitos a partir de 08/04/2026. RUTH SALES GAMA DE ANDRADE
Portaria SAES/MS No 3.999, DE 2 DE abril DE 2026 Defere a Renovação do CEBAS do Instituto Adonhiran de Assistência à Saúde, com sede em Penha (SC). O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto no 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve: Art. 1o Fica deferida a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) do Instituto Adonhiran de Assistência à Saúde, CNPJ no 11.074.062/0001-64, com sede em Penha (SC), em razão da comprovação da prestação anual de serviços ao SUS no percentual mínimo de 60% (sessenta por cento), em conformidade com o art. 9o da Lei Complementar 187/2021 e seus regulamentos, nos termos do Parecer Técnico no 222/2026-CGCER/DCEBAS/SAES/MS, constante do Processo no 25000.184454/2025-11. Parágrafo único. A Renovação tem validade pelo período de 1o de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2028. Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MOZART JULIO TABOSA SALES
Portaria SAES/MS No 3.997, DE 1o DE abril DE 2026 Concede renovação da autorização aos estabelecimentos e a equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos. O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto no 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve: Art. 1o Fica concedida a renovação da autorização para realizar transplante de tecido ocular humano ao estabelecimento de saúde a seguir identificado: RETIRADA DE ÓRGÃOS E TECIDOS: 24.20 TRANSPLANTE DE CÓRNEA/ESCLERA: 24.07 SANTA CATARINA No do SNT: 2 11 10 SC 02 I - denominação: Clinica de Olhos São José / FC Clínica de Olhos LTDA II - CNPJ: 05.699.158/0002-04 III - CNES: 3251411 IV - endereço: Rua Caetano Lummertz, no 456, Bairro: Centro, Araranguá/SC, CEP: 88.900-900. Art. 2o Fica concedida a renovação da autorização para realizar retirada e transplante coração ao estabelecimento de saúde a seguir identificado: RETIRADA DE ÓRGÃOS E TECIDOS: 24.20 TRANSPLANTE DE CORAÇÃO: 24.11 TRANSPLANTE PEDIÁTRICO TIPO II: 24.68 ESPIRITO SANTO No do SNT: 2 03 04 ES 03 I - denominação: Hospital Meridional / Hospital Meridional S A II - CNPJ: 00.625.711/0001-51 III - CNES: 2494450 IV - endereço: Avenida Meridional, no 200, Bairro: Alto Lage, Cariacica/ES, CEP: 29.151-920. Art. 3o Fica concedida a renovação da autorização para realizar transplante de tecido ocular humano à equipe de saúde a seguir identificada: TRANSPLANTE DE CÓRNEA/ESCLERA: 24.07 SANTA CATARINA No do SNT do estabelecimento: 2 11 10 SC 02 No do SNT da equipe: 1 11 10 SC 04 I - responsável técnico: Carlos Alberto Simões Tremoco Filho, oftalmologista, CRM 10178 - SC. Art. 4o As renovações de autorizações concedidas por meio desta Portaria, nos termos da Nota Técnica no 20/2026 - CGSNT/DAET/SAES/MS, constante no NUP/SEI 25000.046468/2026-19, para equipe especializada e estabelecimentos de saúde, terão validade de 4 (quatro) anos, em conformidade com o estabelecido nos §§ 4o, 5o, 6o e 7° do art. 11 do Decreto no 9.175, de 18 de outubro de 2017. Art. 5o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MOZART JULIO TABOSA SALES
Portaria SAES/MS No 3.995, DE 1o DE abril DE 2026 Concede renovação da autorização aos estabelecimentos e a equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos. O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto no 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve: Art. 1o Fica concedida a renovação da autorização para realizar retirada e transplante coração ao estabelecimento de saúde a seguir identificado: RETIRADA DE ÓRGÃOS E TECIDOS: 24.20 TRANSPLANTE DE CORAÇÃO: 24.11 MARANHÃO No do SNT: 2 03 17 MA 03 I - denominação: EBSERH Hospital Universitário da UFMA / Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares EBSERH II - CNPJ: 15.126.437/0004-96 III - CNES: 2726653 IV - endereço: Rua Barão de Itapary, no 227, Bairro: Centro, São Luís/MA, CEP 65.020-070. Art. 2o Fica concedida a renovação da autorização para realizar retirada e transplante coração à equipe de saúde a seguir identificada: TRANSPLANTE DE CORAÇÃO: 24.11 MARANHÃO No do SNT do estabelecimento: 2 03 17 MA 03 No do SNT da equipe: 1 03 17 MA 03 I - responsável técnico: Lea Barroso Coutinho Pereira, cardiologista, CRM 3922 - MA; II - membro: Marko Antônio de Freitas Santos, cardiologista e intensivista, CRM 4330 - MA; III - membro: José Albuquerque de Figueiredo Neto, cardiologista, CRM 2758 - MA; IV - membro: Joseval da Silva Lacerda, cirurgião cardiovascular, CRM 2940 - MA; V - membro: Norman Eduardo Colina Manzano, cirurgião cardiovascular, CRM 7715 - MA; VI - membro: Eduardo Carvalho Ferreira, cirurgião cardiovascular, CRM 5162 - MA; VII - membro: Giovanne Santana de Oliveira, anestesiologista, CRM 5340 - MA; VIII - membro: Taina Valentim de Lima Correia Coelho Carmo, cardiologista, CRM 10494 - MA; IX - membro: Vinícius Jose da Silva Nina, cirurgião cardiovascular, CRM 3701 - MA; X - membro: José Meneses de Morais Filho, anestesiologista, CRM 4381 - MA; XI - membro: Daniel Wagner de Castro Lima Santos, infectologista, CRM 11952 - MA; XII - membro: Alexandre Porto Pereira Galdez, cirurgião torácico, CRM 5466 - MA. Art. 3o As renovações de autorizações concedidas por meio desta Portaria, nos termos da Nota Técnica no 20/2026 - CGSNT/DAET/SAES/MS, constante no NUP/SEI 25000.046468/2026-19, para equipe especializada e estabelecimento de saúde, terão validade de 1 (um) ano, em conformidade com o estabelecido nos §§ 4o, 5o, 6o e 7° do art. 11 do Decreto no 9.175, de 18 de outubro de 2017. Art. 4o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MOZART JULIO TABOSA SALES
Portaria SAES/MS No 3.993, DE 1o DE abril DE 2026 Exclui membros de equipe de transplante. O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto no 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve: Art. 1o Ficam excluídos da equipe de transplante autorizada pelo art. 9o da Portaria SAES/MS no 2.708, de 26 de março de 2025, publicada no Diário Oficial da União no 60, de 28 de março de 2025, seção 1, páginas 132 a 134, os membros a seguir: TRANSPLANTE DE CÓRNEA/ESCLERA: 24.07 PARÁ No do SNT: 1 11 11 PA 02 III - membro: Eduardo Henrique Herbster Gouveia, oftalmologista, CRM 14772 - PA; V - membro: Olga Ten Caten Pies, oftalmologista, CRM 12358 - PA. Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MOZART JULIO TABOSA SALES
Portaria SAES/MS No 3.990, DE 27 DE março DE 2026 Defere, em grau de Reconsideração, a Concessão do CEBAS do Instituto Brasileiro de Integração Social - IBIS, com sede em São Luís (MA). O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto no 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve: Art. 1o Fica deferida, em grau de Reconsideração, a Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) do Instituto Brasileiro de Integração Social - IBIS, CNPJ no 19.400.230/0001-76, com sede em São Luís (MA), em razão da comprovação pela aplicação do percentual de 20% (vinte por cento) da receita efetivamente recebida da prestação de serviços de saúde em gratuidade, em conformidade com o art. 12 da Lei Complementar no 187/2021 e seus regulamentos, nos termos da Nota Técnica no 88/2026-CGCER/DCEBAS/SAES/MS, constante do Processo no 25000.197165/2024-00. Parágrafo único. A Concessão terá validade pelo período de 3 (Três) anos a contar da data de publicação no Diário Oficial da União - DOU. Art. 2o Fica sem efeito a Portaria SAES/MS no o 3.707, de 19 de janeiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União (DOU) no 19, de 28 de janeiro de 2026, seção 1, página 99. Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MOZART JULIO TABOSA SALES
Portaria SAES/MS No 4.013, DE 6 DE abril DE 2026 Defere a Renovação do CEBAS do Hospital e Maternidade Therezinha de Jesus, com sede em Juiz de Fora (MG). O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto no 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve: Art. 1o Fica deferida a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) do Hospital e Maternidade Therezinha de Jesus, CNPJ no 21.583.042/0001-72, com sede em Juiz de Fora (MG), em razão da comprovação da prestação anual de serviços ao SUS no percentual mínimo de 60% (sessenta por cento), em conformidade com o art. 9o da Lei Complementar no 187/2021 e seus regulamentos, nos termos do Parecer Técnico no 230/2026-CGCER/DCEBAS/SAES/MS, constante do Processo no 25000.152677/2024-39. Parágrafo único. A Renovação tem validade pelo período de 25 de janeiro de 2025 a 24 de janeiro de 2028. Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MOZART JULIO TABOSA SALES
Portaria SAES/MS No 4.012, DE 6 DE abril DE 2026 Defere a Renovação do CEBAS da Fundação Estatal de Atenção à Saúde - FEAS, com sede em Curitiba (PR). O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto no 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve: Art. 1o Fica deferida a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) da Fundação Estatal de Atenção à Saúde - FEAS, CNPJ no 14.814.139/0001-83, com sede em Curitiba (PR), em razão da comprovação da prestação anual de serviços ao SUS no percentual mínimo de 60% (sessenta por cento), em conformidade com o art. 9o da Lei Complementar no 187/2021 e seus regulamentos, nos termos do Parecer Técnico no 221/2026-CGCER/DCEBAS/SAES/MS, constante do Processo no 25000.087653/2024-00. Parágrafo único. A Renovação tem validade pelo período de 1o de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2027. Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MOZART JULIO TABOSA SALES
Portaria SAES/MS No 4.009, DE 6 DE abril DE 2026 Defere a Concessão do CEBAS da instituição Lindolfo Fernandes dos Santos Fundação, com sede em Tenente Ananias (RN). O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto no 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve: Art. 1o Fica deferida a Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) da instituição Lindolfo Fernandes dos Santos Fundação, CNPJ no 10.699.965/0001-78, com sede em Tenente Ananias (RN), em razão da comprovação da prestação anual de serviços ao SUS no percentual mínimo de 60% (sessenta por cento), em conformidade com o art. 9o da Lei Complementar no 187/2021 e seus regulamentos, nos termos do Parecer Técnico no 217/2026-CGCER/DCEBAS/SAES/MS, constante do Processo no 25000.062603/2025-92. Parágrafo único. A Concessão terá validade pelo período de 3 (Três) anos a contar da data de publicação no Diário Oficial da União - DOU. Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MOZART JULIO TABOSA SALES
Portaria SAES/MS No 4.008, DE 6 DE abril DE 2026 Defere a Renovação do CEBAS do Centro de Triagem e Obras Sociais do Vale do Ivaí Centos, com sede em Jandaia do Sul (PR). O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto no 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve: Art. 1o Fica deferida a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) do Centro de Triagem e Obras Sociais do Vale do Ivaí Centos, CNPJ no 75.753.442/0001-08, com sede em Jandaia do Sul (PR), em razão da comprovação da prestação anual de serviços ao SUS no percentual mínimo de 60% (sessenta por cento), em conformidade com o art. 9o da Lei Complementar no 187/2021 e seus regulamentos, nos termos do Parecer Técnico no 227/2026-CGCER/DCEBAS/SAES/MS, constante do Processo no 25000.072086/2025-60. Parágrafo único. A Renovação tem validade pelo período de 1o de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2028. Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MOZART JULIO TABOSA SALES
Portaria SAES/MS No 4.007, DE 6 DE abril DE 2026 Defere a Concessão do CEBAS do Grupo de Apoio à Pacientes Portadoras de Câncer de Mama Amigas do Peito - GAP, com sede em Presidente Prudente (SP). O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto no 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve: Art. 1o Fica deferida a Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) do Grupo de Apoio à Pacientes Portadoras de Câncer de Mama Amigas do Peito - GAP, CNPJ no 04.981.493/0001-49, com sede em Presidente Prudente (SP), em razão da comprovação pela atuação exclusiva na promoção da saúde, sem exigência de contraprestação do usuário pelas ações e serviços de saúde realizados, em conformidade com o art. 13 da Lei complementar no 187/2021 e seus regulamentos, nos termos do Parecer Técnico no 214/2026-CGCER/DCEBAS/SAES/MS, constante do Processo no 25000.098225/2025-85. Parágrafo único. A Concessão terá validade pelo período de 3 (Três) anos a contar da data de publicação no Diário Oficial da União - DOU. Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MOZART JULIO TABOSA SALES
Portaria SAES/MS No 4.006, DE 6 DE abril DE 2026 Defere a Renovação do CEBAS da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Passos, com sede em Passos (MG). O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto no 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve: Art. 1o Fica deferida a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Passos, CNPJ no 23.278.898/0001-60, com sede em Passos (MG), em razão da comprovação da prestação anual de serviços ao SUS no percentual mínimo de 60% (sessenta por cento), em conformidade com o art. 9o da Lei Complementar no 187/2021 e seus regulamentos, nos termos do Parecer Técnico no 212/2026-CGCER/DCEBAS/SAES/MS, constante do Processo no 25000.225149/2025-97. Parágrafo único. A Renovação tem validade pelo período de 1o de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2028. Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MOZART JULIO TABOSA SALES