PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 22 a 23/04/2026 Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2a Turma Ordinária da 4a Câmara da 1a Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF no 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet, no seguinte endereço: 4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3o do art. 87 da Portaria MF no 1.634, de 21 de dezembro de 2023. DIA 22 de Abril de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): RICARDO PIZA DI GIOVANNI 1 - Processo no: 13855.722545/2019-80 - Recorrente: ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo no: 10746.720279/2014-95 - Recorrente: ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo no: 10746.720271/2014-29 - Recorrente: ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 22 de Abril de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): RICARDO PIZA DI GIOVANNI 4 - Processo no: 10746.720820/2013-84 - Recorrente: ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA 5 - Processo no: 11060.724696/2018-11 - Recorrente: GRT TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 23 de Abril de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): RICARDO PIZA DI GIOVANNI 6 - Processo no: 10935.721158/2019-48 - Recorrente: L &amp; L INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo no: 16095.720142/2018-52 - Recorrente: LDC INDUSTRIA TEXTIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo no: 12448.721812/2016-98 - Recorrente: UNIMED DO EST R J FEDERACAO EST DAS COOPERATIVAS MED e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 23 de Abril de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA 9 - Processo no: 13370.720301/2020-49 - Recorrente: VIA INOX VAREJO E DISTRIBUICAO DE UTILIDADES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo no: 11065.720456/2020-11 - Recorrente: VIA INOX VAREJO E DISTRIBUICAO DE UTILIDADES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Carlos Higino Ribeiro de Alencar Presidente do Conselho