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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO EQBEN/DELEBEN/SRRF08a/RFB N° 687, DE 23 DE ABRIL DE 2026 Concede habilitação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi) à pessoa jurídica que menciona. O AUDITOR-FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL signatário, no uso das atribuições que lhe conferem a alínea "b" do inciso I do art. 6o da Lei no 10.593, de 6 de dezembro de 2002 (Redação dada pela Lei no 11.457, de 2007), o art. 8o da Portaria RFB no 372, de 26 de outubro de 2023, e os arts. 2o e 4o da Portaria RFB no 114, de 27 de janeiro de 2022, com base nas competências do inciso IV do art. 303 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME no 284, de 27 de julho de 2020, tendo em vista o disposto nos arts. 646 a 663 da IN RFB no 2.121, de 15 de dezembro de 2022, e o que consta do processo no 13031.163098/2026-37, declara: Art. 1o Habilitada ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI) a pessoa jurídica RIO NOVO GERACAO DE ENERGIA LTDA, inscrita no cadastro CNPJ sob o no 47.545.982/0001-60, nos termos da Lei no 11.488, de 15 de junho de 2007, do Decreto no 6.144, de 3 de julho de 2007 e da Instrução Normativa RFB no 2.121, de 15 de dezembro de 2022. Art. 2o A referida habilitação é específica ao projeto de investimento em unidade de minigeração distribuída, constituída por fonte hídrica (CUSD ), de sua titularidade, enquadrado no REIDI pela PORTARIA SNTEP/MME No 3.070, DE 13 DE MARÇO DE 2026 - ANEXO 2, da Secretaria Nacional de Transição Energética e Planejamento do Ministério de Minas e Energia (publicada no DOU no 51, de 17.03.2026), relativo ao setor de energia, com prazo inicialmente estimado de conclusão em 30.10.2025. Art. 3o No período de até 05 (cinco) anos contados da data de publicação deste Ato, a pessoa jurídica identificada no art. 1o poderá adquirir, locar e importar bens e adquirir e importar serviços com suspensão da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS, para incorporação ou utilização em obra de infraestrutura vinculada ao projeto identificado no art. 2°. Art. 4o Concluída a participação da pessoa jurídica no projeto, deverá ser solicitado, no prazo de trinta dias, contados da data em que foi adimplido o objeto do contrato, o cancelamento da respectiva habilitação, art. 9o do Decreto no 6.144/2007. Art. 5o Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. VICTOR EDUARDO LAMANO
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO EQBEN/DELEBEN/SRRF08a/RFB No 1.624 DE 23 DE ABRIL DE 2026 Habilita a Pessoa Jurídica que menciona ao Regime Especial Tributário para a Indústria de Defesa - RETID. O AUDITOR-FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, signatário, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6o, caput, inciso I, alínea "b" da Lei no 10.593, de 6 de dezembro de 2002, e tendo em vista o disposto nos arts. 7o a 11 da Lei no 12.598, de 21 de março de 2012, no Decreto no 8.122, de 16 de outubro de 2013, na Instrução Normativa RFB no 1.454, de 25 de fevereiro de 2014, na Portaria RFB no 114, de 27 de janeiro de 2022, e no processo administrativo no 13031.470767/2025-43, declara: Art. 1o Este Ato Declaratório Executivo habilita a pessoa jurídica que menciona ao Regime Especial Tributário para a Indústria de Defesa - Retid, para fins de fruição do benefício fiscal relativo à suspensão da exigência de tributos, isenção ou alíquota zero de que tratam os arts. 2o ao 6o da Instrução Normativa RFB no 1.454, de 25 de fevereiro de 2014. Art. 2o Fica habilitada ao Retid, a pessoa jurídica PHD Semicondutores Impressos LTDA, CNPJ no 57.034.105/0001-89, até 22 de março de 2032. Art. 3o Para fins da fruição de que tratam os arts. 2o a 4o da Instrução Normativa RFB no 1.454, de 25 de fevereiro de 2014, deverá ser observado o disposto nos arts. 23 e 24 da referida Instrução Normativa. Art. 4o Esta habilitação poderá ser cancelada de ofício nas hipóteses do art. 19, inciso II, alíneas "a" a "d" da IN RFB n° 1.454/2012. Art. 5o Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. REGIANI DE CÁSSIA MALINI
RESOLUÇÃO COFEN No 808, DE 22 DE ABRIL DE 2026 Altera o Plano de Cargos, Carreira de Salários do Cofen, aprovado pela Resolução Cofen no 750/2024. O CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM - COFEN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei no 5.905, de 12 de julho de 1973, e pelo Regimento da Autarquia, aprovado pela Resolução Cofen no 726, de 15 de setembro de 2023, ou outra que sobrevir, e CONSIDERANDO a prerrogativa estabelecida ao Cofen no art. 8o, inciso IV, da Lei no 5.905/1973, de baixar provimentos e expedir instruções, para uniformidade de procedimento e bom funcionamento dos Conselhos Regionais; CONSIDERANDO o disposto no art. 21, inciso XII, do Regimento Interno do Cofen, aprovado pela Resolução Cofen no 726/2023, que autoriza o Conselho Federal de Enfermagem baixar Resoluções, Decisões e demais instrumentos legais no âmbito do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem; CONSIDERANDO a necessidade de atualização das atribuições dos cargos de Enfermeiro e Enfermeiro Fiscal, constantes no Plano de Cargos e Salários do Conselho Federal de Enfermagem - Cofen; CONSIDERANDO a decisão do Cofen em sua 587a Reunião Ordinária de Plenário, realizada no dia 26 de março de 2026, e tudo o mais que consta no Processo SEI Cofen no 00196.001566/2026-56; resolve: Art. 1o Alterar o Plano de Cargos, Carreira de Salários do Cofen, aprovado pela Resolução Cofen no 750/2024 (publicada no Diário Oficial da União no 89, seção 1, de 9 de maio de 2024), para atualizar as atribuições dos Cargos de Enfermeiro e Enfermeiro Fiscal, que passa a vigorar nos termos do Plano de Cargos da presente Resolução. Art. 2o Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. Manoel Carlos Neri da Silva Presidente do Conselho Vencelau Jackson da Conceição Pantoja 1o Secretário
PORTARIA DIRAP No 601/2SM1, DE 17 DE ABRIL DE 2026 Aprova o Aviso de Convocação do Processo Seletivo QO Con FDV 2026/2027, na área geográfica de atuação do SEREP-SP. O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, por delegação de competência do Comandante-Geral de Pessoal, estabelecida pela Portaria COMGEP/SLE no 526, de 14 de outubro de 2025; no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do art. 10 do Regulamento da Diretoria de Administração do Pessoal (ROCA 21-32/2021), aprovado pela Portaria no 184/GC3, de 19 de novembro de 2021; e de acordo com o previsto no inciso IV e no § 2o do art. 20 do Decreto no 10.986, de 8 de março de 2022, "Regulamento da Reserva da Aeronáutica", resolve: Art. 1o Aprovar o Aviso de Convocação do Processo Seletivo de Profissionais de Nível Superior, nas áreas Farmacêutica, Odontológica e Veterinária, com vistas à Prestação do Serviço Militar Temporário, em caráter voluntário, para os anos 2026/2027 (QO Con FDV 2026/2027), na área geográfica de atuação do SEREP-SP. Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Maj Brig Ar MARCELO MORENO
PORTARIA DIRAP No 602/2SM1, DE 17 DE ABRIL DE 2026 Aprova o Aviso de Convocação do Processo Seletivo QO Con FDV 2026/2027, na área geográfica de atuação do SEREP-RJ. O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, por delegação de competência do Comandante-Geral de Pessoal, estabelecida pela Portaria COMGEP/SLE no 526, de 14 de outubro de 2025; no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do art. 10 do Regulamento da Diretoria de Administração do Pessoal (ROCA 21-32/2021), aprovado pela Portaria no 184/GC3, de 19 de novembro de 2021; e de acordo com o previsto no inciso IV e no § 2o do art. 20 do Decreto no 10.986, de 8 de março de 2022, "Regulamento da Reserva da Aeronáutica", resolve: Art. 1o Aprovar o Aviso de Convocação do Processo Seletivo de Profissionais de Nível Superior, nas áreas Farmacêutica, Odontológica e Veterinária, com vistas à Prestação do Serviço Militar Temporário, em caráter voluntário, para os anos 2026/2027 (QO Con FDV 2026/2027), na área geográfica de atuação do SEREP-RJ. Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Maj Brig Ar MARCELO MORENO
PORTARIA DIRAP No 603/2SM1, DE 17 DE ABRIL DE 2026 Aprova o Aviso de Convocação do Processo Seletivo QO Con FDV 2026/2027, na área geográfica de atuação do SEREP-RF. O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, por delegação de competência do Comandante-Geral de Pessoal, estabelecida pela Portaria COMGEP/SLE no 526, de 14 de outubro de 2025; no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do art. 10 do Regulamento da Diretoria de Administração do Pessoal (ROCA 21-32/2021), aprovado pela Portaria no 184/GC3, de 19 de novembro de 2021; e de acordo com o previsto no inciso IV e no § 2o do art. 20 do Decreto no 10.986, de 8 de março de 2022, "Regulamento da Reserva da Aeronáutica", resolve: Art. 1o Aprovar o Aviso de Convocação do Processo Seletivo de Profissionais de Nível Superior, nas áreas Farmacêutica, Odontológica e Veterinária, com vistas à Prestação do Serviço Militar Temporário, em caráter voluntário, para os anos 2026/2027 (QO Con FDV 2026/2027), na área geográfica de atuação do SEREP-RF. Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Maj Brig Ar MARCELO MORENO
PORTARIA DIRAP No 604/2SM1, DE 17 DE ABRIL DE 2026 Aprova o Aviso de Convocação do Processo Seletivo QO Con FDV 2026/2027, na área geográfica de atuação do SEREP-MN. O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, por delegação de competência do Comandante-Geral de Pessoal, estabelecida pela Portaria COMGEP/SLE no 526, de 14 de outubro de 2025; no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do art. 10 do Regulamento da Diretoria de Administração do Pessoal (ROCA 21-32/2021), aprovado pela Portaria no 184/GC3, de 19 de novembro de 2021; e de acordo com o previsto no inciso IV e no § 2o do art. 20 do Decreto no 10.986, de 8 de março de 2022, "Regulamento da Reserva da Aeronáutica", resolve: Art. 1o Aprovar o Aviso de Convocação do Processo Seletivo de Profissionais de Nível Superior, nas áreas Farmacêutica, Odontológica e Veterinária, com vistas à Prestação do Serviço Militar Temporário, em caráter voluntário, para os anos 2026/2027 (QO Con FDV 2026/2027), na área geográfica de atuação do SEREP-MN. Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Maj Brig Ar MARCELO MORENO
PORTARIA DIRAP No 615/2SM1, DE 19 DE ABRIL DE 2026 Aprova o Aviso de Convocação do Processo Seletivo QO Con Tec MAG 2026/2027, na área geográfica de atuação do SEREP-RJ. O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, por delegação de competência do Comandante-Geral de Pessoal, estabelecida pela Portaria COMGEP/SLE no 526, de 14 de outubro de 2025; no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do art. 10 do Regulamento da Diretoria de Administração do Pessoal (ROCA 21-32/2021), aprovado pela Portaria no 184/GC3, de 19 de novembro de 2021; e de acordo com o previsto no inciso IV e no § 2o do art. 20 do Decreto no 10.986, de 8 de março de 2022, "Regulamento da Reserva da Aeronáutica", resolve: Art. 1o Aprovar o Aviso de Convocação do Processo Seletivo de Profissionais de Nível Superior, na área do Magistério, com vistas à Prestação do Serviço Militar Temporário, em caráter voluntário, para os anos 2026/2027 (QO Con Tec MAG 2026/2027), na área geográfica de atuação do SEREP-RJ. Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Maj Brig Ar MARCELO MORENO
PORTARIA DIRAP No 612/2SM1, DE 19 DE ABRIL DE 2026 Aprova o Aviso de Convocação do Processo Seletivo QO Con Tec MAG 2026/2027, na área geográfica de atuação do SEREP-SP. O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, por delegação de competência do Comandante-Geral de Pessoal, estabelecida pela Portaria COMGEP/SLE no 526, de 14 de outubro de 2025; no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do art. 10 do Regulamento da Diretoria de Administração do Pessoal (ROCA 21-32/2021), aprovado pela Portaria no 184/GC3, de 19 de novembro de 2021; e de acordo com o previsto no inciso IV e no § 2o do art. 20 do Decreto no 10.986, de 8 de março de 2022, "Regulamento da Reserva da Aeronáutica", resolve: Art. 1o Aprovar o Aviso de Convocação do Processo Seletivo de Profissionais de Nível Superior, na área do Magistério, com vistas à Prestação do Serviço Militar Temporário, em caráter voluntário, para os anos 2026/2027 (QO Con Tec MAG 2026/2027), na área geográfica de atuação do SEREP-SP. Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Maj Brig Ar MARCELO MORENO
PORTARIA DIRAP No 616/2SM1, DE 19 DE ABRIL DE 2026 Aprova o Aviso de Convocação do Processo Seletivo QO Con Tec MAG 2026/2027, na área geográfica de atuação do SEREP-RF. O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, por delegação de competência do Comandante-Geral de Pessoal, estabelecida pela Portaria COMGEP/SLE no 526, de 14 de outubro de 2025; no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do art. 10 do Regulamento da Diretoria de Administração do Pessoal (ROCA 21-32/2021), aprovado pela Portaria no 184/GC3, de 19 de novembro de 2021; e de acordo com o previsto no inciso IV e no § 2o do art. 20 do Decreto no 10.986, de 8 de março de 2022, "Regulamento da Reserva da Aeronáutica", resolve: Art. 1o Aprovar o Aviso de Convocação do Processo Seletivo de Profissionais de Nível Superior, na área do Magistério, com vistas à Prestação do Serviço Militar Temporário, em caráter voluntário, para os anos 2026/2027 (QO Con Tec MAG 2026/2027), na área geográfica de atuação do SEREP-RF. Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Maj Brig Ar MARCELO MORENO
PORTARIA DIRAP No 617/2SM1, DE 19 DE ABRIL DE 2026 Aprova o Aviso de Convocação do Processo Seletivo QO Con Tec MAG 2026/2027, na área geográfica de atuação do SEREP-BR. O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, por delegação de competência do Comandante-Geral de Pessoal, estabelecida pela Portaria COMGEP/SLE no 526, de 14 de outubro de 2025; no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do art. 10 do Regulamento da Diretoria de Administração do Pessoal (ROCA 21-32/2021), aprovado pela Portaria no 184/GC3, de 19 de novembro de 2021; e de acordo com o previsto no inciso IV e no § 2o do art. 20 do Decreto no 10.986, de 8 de março de 2022, "Regulamento da Reserva da Aeronáutica", resolve: Art. 1o Aprovar o Aviso de Convocação do Processo Seletivo de Profissionais de Nível Superior, na área do Magistério, com vistas à Prestação do Serviço Militar Temporário, em caráter voluntário, para os anos 2026/2027 (QO Con Tec MAG 2026/2027), na área geográfica de atuação do SEREP-BR. Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Maj Brig Ar MARCELO MORENO
PORTARIA DIRAP No 605/2SM1, DE 17 DE ABRIL DE 2026 Aprova o Aviso de Convocação do Processo Seletivo QO Con FDV 2026/2027, na área geográfica de atuação do SEREP-CO. O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, por delegação de competência do Comandante-Geral de Pessoal, estabelecida pela Portaria COMGEP/SLE no 526, de 14 de outubro de 2025; no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do art. 10 do Regulamento da Diretoria de Administração do Pessoal (ROCA 21-32/2021), aprovado pela Portaria no 184/GC3, de 19 de novembro de 2021; e de acordo com o previsto no inciso IV e no § 2o do art. 20 do Decreto no 10.986, de 8 de março de 2022, "Regulamento da Reserva da Aeronáutica", resolve: Art. 1o Aprovar o Aviso de Convocação do Processo Seletivo de Profissionais de Nível Superior, nas áreas Farmacêutica, Odontológica e Veterinária, com vistas à Prestação do Serviço Militar Temporário, em caráter voluntário, para os anos 2026/2027 (QO Con FDV 2026/2027), na área geográfica de atuação do SEREP-CO. Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Maj Brig Ar MARCELO MORENO
PORTARIA DIRAP No 606/2SM1, DE 17 DE ABRIL DE 2026 Aprova o Aviso de Convocação do Processo Seletivo QO Con FDV 2026/2027, na área geográfica de atuação do SEREP-BR. O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, por delegação de competência do Comandante-Geral de Pessoal, estabelecida pela Portaria COMGEP/SLE no 526, de 14 de outubro de 2025; no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do art. 10 do Regulamento da Diretoria de Administração do Pessoal (ROCA 21-32/2021), aprovado pela Portaria no 184/GC3, de 19 de novembro de 2021; e de acordo com o previsto no inciso IV e no § 2o do art. 20 do Decreto no 10.986, de 8 de março de 2022, "Regulamento da Reserva da Aeronáutica", resolve: Art. 1o Aprovar o Aviso de Convocação do Processo Seletivo de Profissionais de Nível Superior, nas áreas Farmacêutica, Odontológica e Veterinária, com vistas à Prestação do Serviço Militar Temporário, em caráter voluntário, para os anos 2026/2027 (QO Con FDV 2026/2027), na área geográfica de atuação do SEREP-BR. Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Maj Brig Ar MARCELO MORENO
PORTARIA DIRAP No 607/2SM1, DE 17 DE ABRIL DE 2026 Aprova o Aviso de Convocação do Processo Seletivo QO Con FDV 2026/2027, na área geográfica de atuação do SEREP-BE. O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, por delegação de competência do Comandante-Geral de Pessoal, estabelecida pela Portaria COMGEP/SLE no 526, de 14 de outubro de 2025; no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do art. 10 do Regulamento da Diretoria de Administração do Pessoal (ROCA 21-32/2021), aprovado pela Portaria no 184/GC3, de 19 de novembro de 2021; e de acordo com o previsto no inciso IV e no § 2o do art. 20 do Decreto no 10.986, de 8 de março de 2022, "Regulamento da Reserva da Aeronáutica", resolve: Art. 1o Aprovar o Aviso de Convocação do Processo Seletivo de Profissionais de Nível Superior, nas áreas Farmacêutica, Odontológica e Veterinária, com vistas à Prestação do Serviço Militar Temporário, em caráter voluntário, para os anos 2026/2027 (QO Con FDV 2026/2027), na área geográfica de atuação do SEREP-BE. Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Maj Brig Ar MARCELO MORENO
PORTARIA DIRAP No 593/2SM1, DE 17 DE ABRIL DE 2026 Aprova o Aviso de Convocação do Processo Seletivo QO Con MED 2026/2027, na área geográfica de atuação do SEREP-SP. O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, por delegação de competência do Comandante-Geral de Pessoal, estabelecida pela Portaria COMGEP/SLE no 526, de 14 de outubro de 2025; no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do art. 10 do Regulamento da Diretoria de Administração do Pessoal (ROCA 21-32/2021), aprovado pela Portaria no 184/GC3, de 19 de novembro de 2021; e de acordo com o previsto no inciso IV e no § 2o do art. 20 do Decreto no 10.986, de 8 de março de 2022, "Regulamento da Reserva da Aeronáutica", resolve: Art. 1o Aprovar o Aviso de Convocação do Processo Seletivo de Profissionais de Nível Superior, na área Médica, com vistas à Prestação do Serviço Militar Temporário, em caráter voluntário, para os anos 2026/2027 (QO Con MED 2026/2027), na área geográfica de atuação do SEREP-SP. Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Maj Brig Ar MARCELO MORENO
PORTARIA DIRAP No 595/2SM1, DE 17 DE ABRIL DE 2026 Aprova o Aviso de Convocação do Processo Seletivo QO Con MED 2026/2027, na área geográfica de atuação do SEREP-MN. O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, por delegação de competência do Comandante-Geral de Pessoal, estabelecida pela Portaria COMGEP/SLE no 526, de 14 de outubro de 2025; no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do art. 10 do Regulamento da Diretoria de Administração do Pessoal (ROCA 21-32/2021), aprovado pela Portaria no 184/GC3, de 19 de novembro de 2021; e de acordo com o previsto no inciso IV e no § 2o do art. 20 do Decreto no 10.986, de 8 de março de 2022, "Regulamento da Reserva da Aeronáutica", resolve: Art. 1o Aprovar o Aviso de Convocação do Processo Seletivo de Profissionais de Nível Superior, na área Médica, com vistas à Prestação do Serviço Militar Temporário, em caráter voluntário, para os anos 2026/2027 (QO Con MED 2026/2027), na área geográfica de atuação do SEREP-MN. Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Maj Brig Ar MARCELO MORENO
PORTARIA DIRAP No 596/2SM1, DE 17 DE ABRIL DE 2026 Aprova o Aviso de Convocação do Processo Seletivo QO Con MED 2026/2027, na área geográfica de atuação do SEREP-RJ. O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, por delegação de competência do Comandante-Geral de Pessoal, estabelecida pela Portaria COMGEP/SLE no 526, de 14 de outubro de 2025; no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do art. 10 do Regulamento da Diretoria de Administração do Pessoal (ROCA 21-32/2021), aprovado pela Portaria no 184/GC3, de 19 de novembro de 2021; e de acordo com o previsto no inciso IV e no § 2o do art. 20 do Decreto no 10.986, de 8 de março de 2022, "Regulamento da Reserva da Aeronáutica", resolve: Art. 1o Aprovar o Aviso de Convocação do Processo Seletivo de Profissionais de Nível Superior, na área Médica, com vistas à Prestação do Serviço Militar Temporário, em caráter voluntário, para os anos 2026/2027 (QO Con MED 2026/2027), na área geográfica de atuação do SEREP-RJ. Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Maj Brig Ar MARCELO MORENO
PORTARIA DIRAP No 597/2SM1, DE 17 DE ABRIL DE 2026 Aprova o Aviso de Convocação do Processo Seletivo QO Con MED 2026/2027, na área geográfica de atuação do SEREP-RF. O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, por delegação de competência do Comandante-Geral de Pessoal, estabelecida pela Portaria COMGEP/SLE no 526, de 14 de outubro de 2025; no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do art. 10 do Regulamento da Diretoria de Administração do Pessoal (ROCA 21-32/2021), aprovado pela Portaria no 184/GC3, de 19 de novembro de 2021; e de acordo com o previsto no inciso IV e no § 2o do art. 20 do Decreto no 10.986, de 8 de março de 2022, "Regulamento da Reserva da Aeronáutica", resolve: Art. 1o Aprovar o Aviso de Convocação do Processo Seletivo de Profissionais de Nível Superior, na área Médica, com vistas à Prestação do Serviço Militar Temporário, em caráter voluntário, para os anos 2026/2027 (QO Con MED 2026/2027), na área geográfica de atuação do SEREP-RF. Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Maj Brig Ar MARCELO MORENO
PORTARIA DIRAP No 598/2SM1, DE 17 DE ABRIL DE 2026 Aprova o Aviso de Convocação do Processo Seletivo QO Con MED 2026/2027, na área geográfica de atuação do SEREP-CO. O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, por delegação de competência do Comandante-Geral de Pessoal, estabelecida pela Portaria COMGEP/SLE no 526, de 14 de outubro de 2025; no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do art. 10 do Regulamento da Diretoria de Administração do Pessoal (ROCA 21-32/2021), aprovado pela Portaria no 184/GC3, de 19 de novembro de 2021; e de acordo com o previsto no inciso IV e no § 2o do art. 20 do Decreto no 10.986, de 8 de março de 2022, "Regulamento da Reserva da Aeronáutica", resolve: Art. 1o Aprovar o Aviso de Convocação do Processo Seletivo de Profissionais de Nível Superior, na área Médica, com vistas à Prestação do Serviço Militar Temporário, em caráter voluntário, para os anos 2026/2027 (QO Con MED 2026/2027), na área geográfica de atuação do SEREP-CO. Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Maj Brig Ar MARCELO MORENO