PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 23 a 24/02/2026. Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1a Turma Ordinária da 4a Câmara da 3a Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 2 (dois) dias, tendo início às 9h do dia 23/02/2026 e fim às 23h59min do dia 24/02/2026. OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF no 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço e 5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS da tabela, nos termos do § 3o do art. 87 da Portaria MF no 1.634, de 21 de dezembro de 2023. Item Processo ITENS REPETITIVOS 4 13053.720173/2016-40 5 a 9 10 13053.720160/2016-71 11 a 13 DIA 23 de Fevereiro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): LEONARDO CORREIA LIMA MACEDO 1 - Processo no: 10821.720142/2019-03 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MATEUS SOARES DE OLIVEIRA 2 - Processo no: 10909.720994/2013-37 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: EASY SOLUTION LOGISTICA LTDA e FAZENDA NACIONAL 3 - Processo no: 10921.720154/2013-14 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: EASY SOLUTION LOGISTICA LTDA e FAZENDA NACIONAL Relator(a): LAURA BAPTISTA BORGES 4 - Processo no: 13053.720173/2016-40 - Recorrente: VIBRA AGROINDUSTRIAL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LEONARDO CORREIA LIMA MACEDO 5 - Processo no: 13053.720153/2016-79 - Recorrente: VIBRA AGROINDUSTRIAL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo no: 13053.720154/2016-13 - Recorrente: VIBRA AGROINDUSTRIAL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo no: 13053.720155/2016-68 - Recorrente: VIBRA AGROINDUSTRIAL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo no: 13053.720156/2016-11 - Recorrente: VIBRA AGROINDUSTRIAL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo no: 13053.720172/2016-03 - Recorrente: VIBRA AGROINDUSTRIAL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LAURA BAPTISTA BORGES 10 - Processo no: 13053.720160/2016-71 - Recorrente: VIBRA AGROINDUSTRIAL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LEONARDO CORREIA LIMA MACEDO 11 - Processo no: 13053.720157/2016-57 - Recorrente: VIBRA AGROINDUSTRIAL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo no: 13053.720158/2016-00 - Recorrente: VIBRA AGROINDUSTRIAL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo no: 13053.720159/2016-46 - Recorrente: VIBRA AGROINDUSTRIAL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LAURA BAPTISTA BORGES 14 - Processo no: 13116.740432/2019-10 - Recorrente: KERRY DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Carlos Higino Ribeiro de Alencar Presidente do Conselho