PAUTA DE JULGAMENTO Data da Reunião: 16/04/2026 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2a Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco "O" - Ed. Órgão Centrais - 3o Andar, Asa Sul - Brasília/DF. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) presencial; b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF no 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e 4) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3o do art. 87 da Portaria MF no 1.634, de 21 de dezembro de 2023. DIA 16 de Abril de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): RODRIGO MONTEIRO LOUREIRO AMORIM 1 - Processo no: 16004.720020/2018-38 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: RODOBENS ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA. 2 - Processo no: 16004.720018/2018-69 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: RODOBENS VEICULOS COMERCIAIS CIRASA S.A. Relator(a): LEONAM ROCHA DE MEDEIROS 3 - Processo no: 16045.000162/2010-41 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: DAN VIGOR IND. COM. LATICINIOS LTDA 4 - Processo no: 16045.000161/2010-05 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: DAN VIGOR IND. COM. LATICINIOS LTDA 5 - Processo no: 16045.000160/2010-52 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: DAN VIGOR INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LTDA 6 - Processo no: 16682.720015/2012-48 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: VALE S.A. 7 - Processo no: 16682.721436/2016-10 - Recorrente: VALE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LIZIANE ANGELOTTI MEIRA 8 - Processo no: 15504.732680/2013-53 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: TNL PCS S/A DIA 16 de Abril de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA 9 - Processo no: 10840.720790/2013-38 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: WALTER GUSTAVO DA SILVA 10 - Processo no: 10840.720791/2013-82 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: WALTER GUSTAVO DA SILVA 11 - Processo no: 10840.720924/2014-00 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: WALTER GUSTAVO DA SILVA 12 - Processo no: 10840.723753/2014-62 - Recorrente: WALTER GUSTAVO DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LIZIANE ANGELOTTI MEIRA 13 - Processo no: 19515.720261/2015-62 - Recorrentes: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO e FAZENDA NACIONAL 14 - Processo no: 10640.720697/2010-37 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: MARCIO MALAFAIA AREDES Carlos Higino Ribeiro de Alencar Presidente do Conselho