PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 20 a 22/04/2026 Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1a Turma Ordinária da 4a Câmara da 3a Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 3 (três) dias, tendo início às 9h do dia 20/04/2026 e fim às 23h59min do dia 22/04/2026. OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF no 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3o do art. 87 da Portaria MF no 1.634, de 21 de dezembro de 2023. DIA 20 de Abril de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): LAURA BAPTISTA BORGES 1 - Processo no: 10480.723170/2011-25 - Recorrente: ACUMULADORES MOURA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo no: 11060.720484/2012-61 - Recorrente: CVI REFRIGERANTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo no: 11060.723485/2014-29 - Recorrente: CVI REFRIGERANTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR 4 - Processo no: 11128.722278/2021-54 - Recorrente: EVIMEX COMERCIAL, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MATEUS SOARES DE OLIVEIRA 5 - Processo no: 12466.003324/2009-58 - Recorrente: INTERLOKAL 770 TRANSPORTES EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR 6 - Processo no: 11065.907459/2012-40 - Recorrente: GRUPO K1 S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MATEUS SOARES DE OLIVEIRA 7 - Processo no: 10909.004810/2009-10 - Recorrente: MACIMPORT - IN COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo no: 16561.720075/2011-56 - Recorrente: MONDELEZ BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo no: 11891.720242/2012-94 - Recorrente: TRANSPORTES RODOVIARIOS LETSARA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo no: 11891.720080/2012-94 - Recorrente: TRANSPORTES RODOVIARIOS LETSARA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR 11 - Processo no: 10880.900036/2012-22 - Recorrente: NESTLE BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo no: 10880.900031/2012-08 - Recorrente: NESTLE BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo no: 10880.900037/2012-77 - Recorrente: NESTLE BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LAURA BAPTISTA BORGES 14 - Processo no: 10976.720050/2015-28 - Recorrente: SAE TOWERS BRASIL TORRES DE TRANSMISSAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR 15 - Processo no: 10074.721774/2014-71 - Recorrente: SUPERMERCADOS CASAGRANDE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Carlos Higino Ribeiro de Alencar Presidente do Conselho