PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião: 23/02/2026. Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1a Turma Ordinária da 4a Câmara da 1a Seção, em sessão síncrona não presencial a ser realizada na data a seguir mencionada. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF no 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet, no seguinte endereço: e 4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação. DIA 23 de Fevereiro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): ANDRESSA PAULA SENNA LISIAS 1 - Processo no: 15746.723007/2021-90 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e TALENT MARCEL COMUNICACAO E PLANEJAMENTO LTDA 2 - Processo no: 13808.001707/2001-89 - Recorrente: RODRIMAR S A AGENTE E COMISSARIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ALBERTO PINTO SOUZA JUNIOR 3 - Processo no: 10340.720598/2023-54 - Recorrente: NEW LIFE MULTISSERVICOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo no: 12448.725790/2013-92 - Recorrente: LINHAS DE TRANSMISSAO DO ITATIM S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FERNANDO AUGUSTO CARVALHO DE SOUZA 5 - Processo no: 10768.004397/2007-75 - Recorrente: IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ALBERTO PINTO SOUZA JUNIOR 6 - Processo no: 10880.943568/2019-21 - Recorrente: ESPN DO BRASIL EVENTOS ESPORTIVOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 23 de Fevereiro de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): ALBERTO PINTO SOUZA JUNIOR 7 - Processo no: 10580.731256/2013-65 - Recorrente: DF CORRETAGEM DE VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FERNANDO AUGUSTO CARVALHO DE SOUZA 8 - Processo no: 13312.722170/2019-95 - Embargante: ASSOCIACAO IGREJA ADVENTISTA MISSIONARIA - AIAMIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA SANTOS 9 - Processo no: 19515.008095/2008-01 - Recorrente: ARKEMEX COMERCIO INTERNACIONAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUCIANA YOSHIHARA ARCANGELO ZANIN 10 - Processo no: 10865.721548/2017-27 - Recorrente: ARACONS CONSTRUTORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ALBERTO PINTO SOUZA JUNIOR 11 - Processo no: 10314.720395/2019-07 - Recorrente: ALGODOAL ALGODOEIRA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Carlos Higino Ribeiro de Alencar Presidente do Conselho