PORTARIA GABAER/GC3 No 1.620, DE 16 DE ABRIL DE 2026 Aloca Funções Gratificadas dentro do quadro demonstrativo de cargos em comissão e de funções de confiança do Comando da Aeronáutica do Ministério da Defesa. O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIV do art. 23, Anexo I, Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, e os incisos V e VI do art. 7o, do Decreto no 11.237, de 18 de outubro de 2022, tendo em vista o disposto no art. 2o da Lei no 9.640, de 25 de maio de 1998, considerando o quadro distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas da Aeronáutica, definida pela Portaria Interministerial no 39, de 6 de novembro de 1998, e tomando como base o que consta do Processo no 67050.011319/2025-11, procedente do Estado-Maior da Aeronáutica, resolve: Art. 1o Ficam alocadas, do Comando da Aeronáutica para a estrutura da Diretoria de Ensino - DIRENS, vinculadas ao Comando-Geral do Pessoal - COMGEP, as seguintes Funções Gratificadas: I - treze Funções Gratificadas - FG-4, para a Academia da Força Aérea - AFA; II - uma Função Gratificada - FG-4, para o Colégio Tenente Rego Barros - CTRB; III - uma Função Gratificada - FG-4, para o Colégio Brigadeiro Newton Braga - CBNB; IV - seis Funções Gratificadas - FG-4, para a Universidade da Força Aérea - UNIFA; V - quatro Funções Gratificadas - FG-5, para o Colégio Brigadeiro Newton Braga - CBNB; VI - seis Funções Gratificadas - FG-5, para o Colégio Tenente Rego Barros - CTRB; e VII - duas Funções Gratificadas - FG-5, para a Escola Caminho das Estrelas - ECE. Art. 2o A alocação tratada nesta Portaria deve ser registrada no Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - SIORG até o dia útil anterior à data de entrada em vigor desta Portaria e as alterações decorrentes deverão ser refletidas no respectivo Regimento Interno e nas alterações futuras do Decreto de aprovação de Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica do Ministério da Defesa, nos termos do art. 14, do Decreto no 10.829, de 5 de outubro de 2021. Art. 3o Esta Portaria entra em vigor sete dias úteis após a data de sua publicação. Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO ANEXO ALTERAÇÃO DO QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO COMANDO DA AERONÁUTICA (Anexo II, alínea "a" do Decreto no 11.237, de 18 de outubro de 2022, alterado pela Portaria GABAER no 526/GC3, de 27 de junho de 2023; pela Portaria GABAER no 617/GC3, de 9 de novembro de 2023; pela Portaria GABAER/GC3 n° 710, de 11 de março de 2024; pela Portaria GABAER/GC3 no 1.430, de 15 de abril de 2024; pela Portaria GABAER/GC3 no 1.447, de 17 de maio de 2024; pela Portaria GABAER/GC3 no 1.460, de 24 de junho de 2024; pela Portaria GABAER/GC3 no 1.522, de 21 de outubro de 2024; pela Portaria GABAER/GC3 no 1.544, de 28 de novembro de 2024; pela Portaria GABAER/GC3 no 895, de 24 de janeiro de 2025; pela Portaria GABAER/GC3 no 968, de 17 de abril de 2025; pela Portaria GABAER/GC3 no 999, de 5 de junho de 2025; pela Portaria GABAER/GC3 no 1.006, de 2 de julho de 2025; pela Portaria GABAER/GC3 no 1.028, de 31 de julho de 2025; pela Portaria GABAER/GC3 no 1.039, de 13 de agosto de 2025; pela Portaria GABAER/GC3 no 1.059, de 30 de setembro de 2025; pela Portaria GABAER/GC3 no 1.070, de 22 de outubro de 2025; pela Portaria GABAER/GC3 no 1.078, de 11 de novembro de 2025; pela Portaria GABAER/GC3 no 1.087, de 3 de dezembro de 2025; pela Portaria GABAER/GC3 no 1.121, de 9 de janeiro de 2026; e pela Portaria GABAER/GC3 no 1.126, de 12 de janeiro de 2026) UNIDADE CARGO/FUNÇÃO No DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO CCE/FCE COMANDO DA AERONÁUTICA 21 - FG-4 12 - FG-5 UNIDADE CARGO/FUNÇÃO No DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO CCE/FCE COMANDO DA AERONAUTICA 0 - FG-4 0 - FG-5 COMANDO-GERAL DO PESSOAL DIRETORIA DE ENSINO Academia da Força Aérea 13 - FG-4 Colégio Tenente Rego Barros 1 - FG-4 Colégio Brigadeiro Newton Braga 1 - FG-4 Universidade da Força Aérea 6 - FG-4 Colégio Brigadeiro Newton Braga 4 - FG-5 Colégio Tenente Rego Barros 6 - FG-5 Escola Caminho das Estrelas 2 - FG-5