ATOS DE 29 DE JANEIRO DE 2026 No 1.652 - Processo no 53500.091159/2025-17. Expede autorização à INTERNET TOP SERVICOS TELECOMUNICACAO E TV LTDA, CNPJ/MF no 34.303.609/0001-51, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. No 1.654 - Processo no 53500.002139/2026-61. Expede autorização à LINKNET INTERNET LTDA, CNPJ/MF no 13.991.962/0002-82, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. No 1.679 - Processo no 53500.093528/2025-14. Expede autorização à I S PEIXOTO TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF no 36.561.740/0001-44, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. No 1.680 - Processo no 53500.060305/2025-62. Expede autorização à MASTER NET SP TELECOM LTDA, CNPJ/MF no 29.232.779/0001-52, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. No 1.681 - Processo no 53500.091172/2025-76. Expede autorização à ITOP TELECOM LTDA, CNPJ/MF no 44.206.697/0001-27, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. No 1.682 - Processo no 53500.095482/2025-60. Expede autorização à JITAUNA TELECOM LTDA, CNPJ/MF no 40.241.688/0001-16, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. No 1.683 - Processo no 53500.098901/2025-15. Expede autorização à M DE S MACENA, CNPJ/MF no 51.093.389/0001-06, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. No 1.684 - Processo no 53500.090735/2025-17. Expede autorização à ROBERTO FERREIRA DE SOUZA, CNPJ/MF no 62.168.413/0001-37, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. No 1.685 - Processo no 53500.097164/2025-33. Expede autorização à NOVA NET TELECOM PROVEDORES DE ACESSO AS REDES, COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E TELEFONIA LTDA, CNPJ/MF no 61.631.232/0001-32, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. No 1.686 - Processo no 53500.073329/2025-81. Expede autorização à R R DE FRANCA SOUSA, CNPJ/MF no 21.103.861/0001-75, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. No 1.690 - Processo no 53500.086773/2025-67. Expede autorização à K. PEREIRA RODRIGUES LTDA, CNPJ/MF no 01.550.047/0001-91, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. No 1.691 - Processo no 53500.078124/2025-92. Expede autorização à OMNICENTRAL TECNOLOGIA LTDA, CNPJ/MF no 23.109.142/0001-97, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. No 1.692 - Processo no 53500.096052/2025-65. Expede autorização à 55.598.561 LTDA, CNPJ/MF no 55.598.561/0001-26, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. No 1.693 - Processo no 53500.084137/2025-09. Expede autorização à BRENNDA STEFANY DA SILVA, CNPJ/MF no 35.779.879/0001-04, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. No 1.694 - Processo no 53500.095033/2025-11. Expede autorização à INFORCONECT TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF no 32.951.631/0001-82, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. No 1.696 - Processo no 53500.005622/2026-05. Expede autorização à MYC SERVICOS DE INTERNET BANDA LARGA LTDA, CNPJ/MF no 61.361.909/0001-60, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. No 1.697 - Processo no 53500.005290/2026-51. Expede autorização à G LINK LTDA, CNPJ/MF no 43.240.494/0001-94, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. No 1.700 - Processo no 53500.005340/2026-08. Expede autorização à E3 MARTINS INVESTIMENTOS SLU LTDA, CNPJ/MF no 16.722.194/0001-79, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. No 1.701 - Processo no 53500.005300/2026-58. Expede autorização à RUMENIKI ROSA SILVA, CNPJ/MF no 12.635.056/0001-00, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. No 1.702 - Processo no 53500.089731/2025-88. Expede autorização à SERRANET TECNOLOGIA LTDA, CNPJ/MF no 28.439.155/0001-48, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. No 1.703 - Processo no 53500.099150/2025-54. Expede autorização à G DE M DUARTE TELECOM, CNPJ/MF no 41.054.987/0001-04, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. No 1.704 - Processo no 53500.092440/2025-77. Expede autorização à W. M. T. DOS SANTOS &amp; I. M. DA SILVA LTDA, CNPJ/MF no 47.898.378/0001-18, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. No 1.706 - Processo no 53500.001086/2026-61. Expede autorização à GARDENIA DE SOUZA SILVA, CNPJ/MF no 46.180.277/0001-44, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. No 1.707 - Processo no 53500.002918/2026-66. Expede autorização à M ARAUJO DE SOUSA, CNPJ/MF no 55.441.397/0001-49, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. No 1.708 - Processo no 53500.107320/2025-81. Expede autorização à MAXIMA TELECOM LTDA, CNPJ/MF no 34.447.134/0001-77, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. No 1.709 - Processo no 53500.094546/2025-13. Expede autorização à VALE CELL NET LTDA, CNPJ/MF no 24.534.183/0001-93, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. No 1.710 - Processo no 53500.090153/2025-22. Expede autorização à WJ SERVICOS &amp; INTERNET LTDA, CNPJ/MF no 46.516.582/0001-64, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. No 1.711 - Processo no 53500.091441/2025-02. Expede autorização à RELUARE TI E TELECOM LTDA, CNPJ/MF no 41.581.087/0001-15, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. No 1.712 - Processo no 53500.091727/2025-80. Expede autorização à J P TRAVASSOS, CNPJ/MF no 45.810.786/0001-40, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. No 1.714 - Processo no 53500.102363/2025-71. Expede autorização à TOTALSATT PROVEDOR DE INTERNET E TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF no 63.109.142/0001-01, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. No 1.716 - Processo no 53500.104848/2025-07. Expede autorização à WG TELECOM LTDA, CNPJ/MF no 63.439.989/0001-54, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. No 1.717 - Processo no 53500.070992/2025-24. Expede autorização à JOSE WASHINGTON MONTEIRO CHAVES JUNIOR, CNPJ/MF no 21.104.850/0001-00, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. No 1.718 - Processo no 53500.070607/2025-49. Expede autorização à SERVNET PROVEDOR E SERVICOS LTDA, CNPJ/MF no 55.371.622/0001-18, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. No 1.719 - Processo no 53500.107513/2025-32. Expede autorização à M S RAMOS, CNPJ/MF no 36.739.072/0001-00, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. No 1.720 - Processo no 53500.107813/2025-11. Expede autorização à R. W. MEIRELES MARINHO INTERNET LTDA, CNPJ/MF no 35.040.742/0001-25, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. No 1.721 - Processo no 53500.081499/2025-30. Expede autorização à GERANDO VALOR EM TELECOMUNICACOES E CONSULTORIA LTDA, CNPJ/MF no 32.268.238/0001-99, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. No 1.722 - Processo no 53500.108016/2025-51. Expede autorização à WALLISSON ALVES AGUIAR, CNPJ/MF no 46.586.799/0001-40, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. No 1.723 - Processo no 53500.085552/2025-71. Expede autorização à ONIX FIBER LTDA, CNPJ/MF no 50.464.548/0001-60, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. No 1.724 - Processo no 53500.087708/2025-59. Expede autorização à PONTUAL NET TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF no 33.846.764/0001-51, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. No 1.725 - Processo no 53500.091466/2025-06. Expede autorização à KEY TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF no 42.256.658/0001-09, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. No 1.726 - Processo no 53500.000360/2026-84. Expede autorização à HYNET- EMPRESA DE TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF no 48.516.203/0001-61, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. No 1.727 - Processo no 53500.002791/2026-85. Expede autorização à MK INTERNET RURAL LTDA, CNPJ/MF no 56.779.042/0001-27, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. No 1.728 - Processo no 53500.091987/2025-55. Expede autorização à USE NET SERVICOS LTDA, CNPJ/MF no 48.871.363/0001-29, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. No 1.729 - Processo no 53500.005242/2026-62. Expede autorização à J H B OLIVEIRA PROVEDORES, CNPJ/MF no 42.121.754/0001-40, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. No 1.730 - Processo no 53500.092641/2025-74. Expede autorização à INTERLINE NET TELECOM LTDA, CNPJ/MF no 36.695.228/0001-90, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. No 1.731 - Processo no 53500.096263/2025-06. Expede autorização à XNET SERVICO DE COMUNICACAO MULTIMIDIA LTDA, CNPJ/MF no 20.255.383/0001-56, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. No 1.732 - Processo no 53500.005775/2026-44. Expede autorização à APUANET TELECOM LTDA, CNPJ/MF no 24.112.429/0001-39, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. No 1.733 - Processo no 53500.005367/2026-92. Expede autorização à VILANET SERVICOS DE PROVEDORES LTDA, CNPJ/MF no 47.603.420/0001-26, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. No 1.734 - Processo no 53500.005327/2026-41. Expede autorização à ATIVA NETWORK LTDA, CNPJ/MF no 29.871.363/0001-84, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. No 1.735 - Processo no 53500.005365/2026-01. Expede autorização à DEFINITIVA NET LTDA, CNPJ/MF no 44.282.255/0001-60, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. No 1.736 - Processo no 53500.105551/2025-51. Expede autorização à ORION TELECOM LTDA, CNPJ/MF no 56.427.700/0001-11, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. No 1.737 - Processo no 53500.005649/2026-90. Expede autorização à TN PROVEDOR PESQUEIRA LTDA, CNPJ/MF no 43.160.749/0001-09, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. No 1.738 - Processo no 53500.001183/2026-53. Expede autorização à EMPRESA UNIAO DE TELECOMUNICACAO LTDA, CNPJ/MF no 58.370.761/0001-15, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. No 1.739 - Processo no 53500.002227/2026-62. Expede autorização à 3ACONECT TELECOM LTDA, CNPJ/MF no 35.812.864/0001-92, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. No 1.740 - Processo no 53500.002390/2026-25. Expede autorização à MIGNET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF no 59.198.066/0001-80, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. No 1.741 - Processo no 53500.005886/2026-51. Expede autorização à IRINALDO FERNANDES DE LIMA, CNPJ/MF no 45.522.685/0001-74, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. No 1.742 - Processo no 53500.004370/2026-99. Expede autorização à ALPHANET SOLUCOES EM INTERNET LTDA, CNPJ/MF no 30.400.786/0001-03, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. No 1.743 - Processo no 53500.004420/2026-38. Expede autorização à A. O. DE SOUZA FREITAS, CNPJ/MF no 13.480.639/0001-63, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. No 1.744 - Processo no 53500.005996/2026-12. Expede autorização à LINK BS TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF no 63.588.559/0001-02, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. No 1.745 - Processo no 53500.005778/2026-88. Expede autorização à NOVA NETSINC LTDA, CNPJ/MF no 26.588.106/0001-41, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. No 1.746 - Processo no 53500.006040/2026-38. Expede autorização à NCR SERVICOS DE TELECOMUNICACAO LTDA, CNPJ/MF no 42.963.448/0001-50, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. No 1.747 - Processo no 53500.004986/2026-60. Expede autorização à NETZEN TELECOM LTDA, CNPJ/MF no 53.368.066/0001-03, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. No 1.748 - Processo no 53500.005482/2026-67. Expede autorização à GEIZON MOREIRA MAIA, CNPJ/MF no 42.847.146/0001-17, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. No 1.749 - Processo no 53500.006256/2026-01. Expede autorização à NEW LENCOIS TELECOM LTDA, CNPJ/MF no 21.952.289/0001-19, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. No 1.750 - Processo no 53500.006431/2026-52. Expede autorização à NOVA TELECOM LTDA, CNPJ/MF no 62.779.032/0001-94, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. No 1.751 - Processo no 53500.006762/2026-92. Expede autorização à ULTRANET LTDA, CNPJ/MF no 63.275.493/0001-92, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. RENATO SALES BIZERRA AGUIAR Gerente