PAUTA DE JULGAMENTO Data da Reunião: 07/04/2026 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1a Turma Ordinária da 2a Câmara da 2a Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco "O" - Ed. Órgão Centrais - 3o Andar, Asa Sul - Brasília/DF. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) presencial; b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF no 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e 4) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3o do art. 87 da Portaria MF no 1.634, de 21 de dezembro de 2023. DIA 7 de Abril de 2026, ÀS 08:30 HORAS Relator(a): CLEBER FERREIRA NUNES LEITE 1 - Processo no: 15746.725882/2023-78 - Recorrente: KIMBERLY -CLARK BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo no: 13971.721256/2019-37 - Recorrente: AC CONFECCOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): THIAGO ALVARES FEITAL 3 - Processo no: 10580.720974/2020-35 - Recorrente: PAVISERVICE SERVICOS DE PAVIMENTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo no: 10580.729483/2021-31 - Recorrente: PAVISERVICE SERVICOS DE PAVIMENTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo no: 10580.722249/2020-00 - Recorrente: PAVISERVICE SERVICOS DE PAVIMENTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo no: 10580.728856/2021-56 - Recorrente: PAVISERVICE SERVICOS DE PAVIMENTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): WEBER ALLAK DA SILVA 7 - Processo no: 10872.720241/2018-09 - Recorrente: ESTALEIRO BRASFELS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo no: 10872.720232/2018-18 - Recorrente: ESTALEIRO BRASFELS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo no: 15586.720262/2018-65 - Recorrente: GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCO AURELIO DE OLIVEIRA BARBOSA 10 - Processo no: 10980.722378/2019-43 - Recorrente: TRADENER LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 7 de Abril de 2026, ÀS 13:30 HORAS Relator(a): MARCO AURELIO DE OLIVEIRA BARBOSA 11 - Processo no: 11274.720739/2021-71 - Recorrente: S A USINA CORURIPE ACUCAR E ALCOOL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): WEBER ALLAK DA SILVA 12 - Processo no: 16327.720683/2021-13 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Relator(a): LUANA ESTEVES FREITAS 13 - Processo no: 15586.720421/2016-60 - Recorrente: UTI METROPOLITANO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): THIAGO ALVARES FEITAL 14 - Processo no: 13888.722927/2017-64 - Recorrente: GODOY &amp; BAPTISTELLA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo no: 13888.722799/2017-59 - Recorrente: GODOY &amp; BAPTISTELLA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): WEBER ALLAK DA SILVA 16 - Processo no: 10972.720013/2019-83 - Recorrente: FLAVIO SERGIO WALLAUER e Interessado: FAZENDA NACIONAL Carlos Higino Ribeiro de Alencar Presidente do Conselho