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Portaria SAES/MS No 3.907, DE 11 DE março DE 2026 Indefere a Concessão do CEBAS da ACBD - A Cooperativa Brasil Divino, com sede em Curitiba (PR). O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto no 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve: Art. 1o Fica indeferida a Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS), da ACBD - A Cooperativa Brasil Divino, CNPJ no 55.749.314/0001-83, com sede em Curitiba (PR), em razão da não comprovação dos requisitos da Lei Complementar no 187/2021 e seus regulamentos, nos termos da Parecer Técnico no 164/2026-CGCER/DCEBAS/SAES/MS, constante do Processo no 25000.110553/2025-67. Art. 2o A instituição requerente fica notificada para, caso queira, apresentar recurso administrativo no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da presente publicação, conforme legislação pertinente. Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MOZART JULIO TABOSA SALES
Portaria SAES/MS No 3.959, DE 20 DE março DE 2026 Habilita, em Regime de Hospital Dia, o Hospital Santa Isabel (MG). O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 22 do Decreto no 9.795, de 17 de maio de 2019, resolve: Art. 1o Fica habilitado, no código 12.02 - Procedimentos cirúrgicos, diagnósticos ou terapêuticos em Regime de Hospital Dia, o estabelecimento a seguir descrito. UF MUNICÍPIO CNES ESTABELECIMENTO GESTÃO No LEITOS PROPOSTA SAIPS MG UBÁ 2195437 HOSPITAL SANTA ISABEL MUNICIPAL 10 219101 Art. 2o A habilitação concedida por meio desta Portaria não acarretará impacto financeiro ao estado e/ou município, conforme dispõe o art. 7o V, 1, do Anexo 1 do Anexo XXIV, da Portaria de Consolidação no 2, de 28 de setembro de 2017. Art. 3o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MOZART JULIO TABOSA SALES
Portaria SAES/MS No 3.898, DE 11 DE março DE 2026 Homologa o Plano Estadual de Doação e Transplantes (PEDT) do Estado do Rio de Janeiro. O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto no 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve: Art. 1o Fica homologado o Plano Estadual de Doação e Transplantes - PEDT do Estado do Rio de Janeiro. Art. 2o A homologação concedida por meio desta Portaria terá validade de 4 (quatro) anos, em conformidade com o estabelecido nos § 3° do art. 4o da Portaria GM/MS no 5.685, de 7 de novembro de 2024 constante no NUP/SEI 25000.027396/2026-19. Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MOZART JULIO TABOSA SALES
Portaria SAES/MS No 3.895, DE 9 DE março DE 2026 Cancela o CEBAS da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Suzano, com sede em Suzano (SP). O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto no 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve: Art. 1o Fica cancelado o Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Suzano, CNPJ no 51.261.998/0001-19, com sede em Suzano (SP), concedido por meio da Portaria SAES/MS no 171, de 26 de fevereiro de 2021, combinado com a Portaria SAES/MS no 1.174, de 26 de dezembro de 2023, processo no 25000.184151/2020-94, para o período de 4 de março de 2021 a 31 de dezembro de 2025, nos termos do Parecer Técnico no 227/2026-CGPROF/DCEBAS/SAES/MS, constante do Processo no 25000.148316/2024-98. Parágrafo único - Registra-se como início do fato gerador do descumprimento de requisito obrigatório à certificação, a data de 25 de fevereiro de 2022, na forma do Parecer no 00310/2017/CONJUR-MS/CGU/AGU. Art. 2o A instituição requerente fica notificada para, caso queira, apresentar recurso administrativo no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da presente publicação, conforme legislações pertinentes. Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MOZART JULIO TABOSA SALES
Portaria SAES/MS No 3.885, DE 6 DE março DE 2026 Indefere a Renovação do CEBAS da Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Neves Paulista, com sede em Neves Paulista (SP). O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto no 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve: Art. 1o Fica indeferida a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS), da Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Neves Paulista, CNPJ no 45.145.208/0001-37, com sede em Neves Paulista (SP), em razão da não comprovação dos requisitos da Lei Complementar no 187/2021 e seus regulamentos, nos termos do Parecer Técnico no 153/2026-CGCER/DCEBAS/SAES/MS, constante do Processo no 25000.193703/2023-06. Art. 2o A instituição requerente fica notificada para, caso queira, apresentar recurso administrativo no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da presente publicação, conforme legislação pertinente. Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MOZART JULIO TABOSA SALES
Portaria SAES/MS No 3.886, DE 6 DE março DE 2026 Indefere a Concessão do CEBAS do Instituto de Cirurgias Minimamente Invasivas Carolina Bandeira - ICB, com sede em João Pessoa (PB). O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto no 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve: Art. 1o Fica indeferida a Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS), do Instituto de Cirurgias Minimamente Invasivas Carolina Bandeira - ICB, CNPJ no 37.818.927/0001-43, com sede em João Pessoa (PB), em razão da não comprovação dos requisitos da Lei Complementar no 187/2021 e seus regulamentos, nos termos do Parecer Técnico no 156/2026-CGCER/DCEBAS/SAES/MS, constante do Processo no 25000.110479/2025-89. Art. 2o A instituição requerente fica notificada para, caso queira, apresentar recurso administrativo no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da presente publicação, conforme legislação pertinente. Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MOZART JULIO TABOSA SALES
Portaria SAES/MS No 3.936, DE 18 DE março DE 2026 Indefere a Concessão do CEBAS do Instituto Mãos - IM, com sede em Jequié (BA). O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto no 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve: Art. 1o Fica indeferida a Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) do Instituto Mãos - IM, CNPJ no 20.230.752/0001-56, com sede em Jequié (BA), em razão da não comprovação dos requisitos da Lei Complementar no 187/2021 e seus regulamentos, nos termos do Parecer Técnico no 178/2026-CGCER/DCEBAS/SAES/MS, constante do Processo no 25000.119380/2025-42. Art. 2o A instituição requerente fica notificada para, caso queira, apresentar recurso administrativo no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da presente publicação, conforme legislação pertinente. Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MOZART JULIO TABOSA SALES
Portaria SAES/MS No 3.934, DE 17 DE março DE 2026 Inclui na Tabela de Incentivos Redes do Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES), os incentivos financeiros federais adicionais destinados à implantação e ao custeio de novas especialidades de Saúde Bucal não ofertadas nos Centros de Especialidades Odontológicas (CEO). O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto no 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve: Art. 1o Ficam incluídos, na Tabela de Incentivos Redes do CNES, os incentivos financeiros federais adicionais destinados à implantação e ao custeio de novas especialidades de Saúde Bucal não ofertadas nos Centros de Especialidades Odontológicas (CEO), conforme Anexo. Parágrafo único. A Coordenação-Geral de Saúde Bucal (CGSB), no âmbito da Secretaria de Atenção Primária à Saúde (SAPS/MS), publicará portarias específicas para identificar os CEO habilitados, com os respectivos códigos CNES, as especialidades adicionais autorizadas e a quantidade de incentivos concedidos, observados os critérios estabelecidos na Portaria GM/MS no 6.755, de 19 de março de 2025. Art. 2o Cabe à Coordenação-Geral de Gestão de Sistemas de Informação em Saúde do Departamento de Regulação Assistencial e Controle da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde (CGSI/DRAC/SAES/MS), a adoção de providências necessárias para adequar o CNES com vistas à implantar as alterações definidas nesta Portaria. Art. 3° Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação com efeitos operacionais no mês subsequente à sua publicação. MOZART JULIO TABOSA SALES ANEXO TABELA DE INCENTIVOS RELACIONADOS À SAÚDE BUCAL CÓD INCENTIVOS GESTÃO LEITOS CONCEITO PROCESSO 83.04 CEO Tipo I - Adicional por Especialidade de Saúde Bucal Centralizada NÃO É um valor fixo pré-pago, adicional ao incentivo de custeio mensal do CEO, destinado à implantação e manutenção de especialidade adicional de Saúde Bucal, sem onerar o teto financeiro do gestor. As produções deverão ser registradas nos sistemas de informação do SUS. 25000.220444/2025-57 83.05 CEO Tipo II - Adicional por Especialidade de Saúde Bucal Centralizada NÃO É um valor fixo pré-pago, adicional ao incentivo de custeio mensal do CEO, destinado à implantação e manutenção de especialidade adicional de Saúde Bucal, sem onerar o teto financeiro do gestor. As produções deverão ser registradas nos sistemas de informação do SUS. 83.06 CEO Tipo III - Adicional por Especialidade de Saúde Bucal Centralizada NÃO É um valor fixo pré-pago, adicional ao incentivo de custeio mensal do CEO, destinado à implantação e manutenção de especialidade adicional de Saúde Bucal, sem onerar o teto financeiro do gestor. As produções deverão ser registradas nos sistemas de informação do SUS.
Portaria SAES/MS No 3.928, DE 17 DE março DE 2026 Indefere a Concessão do CEBAS do Instituto Sorrir Para Vida, com sede em São Paulo (SP). O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto no 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve: Art. 1o Fica indeferida a Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) do Instituto Sorrir Para Vida, CNPJ no 09.665.394/0001-71, com sede em São Paulo (SP), em razão da não comprovação dos requisitos da Lei Complementar no 187/2021 e seus regulamentos, nos termos do Parecer Técnico no 188/2026-CGCER/DCEBAS/SAES/MS, constante do Processo no 25000.028816/2024-12. Art. 2o A instituição requerente fica notificada para, caso queira, apresentar recurso administrativo no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da presente publicação, conforme legislação pertinente. Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MOZART JULIO TABOSA SALES
Portaria SAES/MS No 3.923, DE 17 DE março DE 2026 Indefere a Concessão do CEBAS da Associação Monserrat, com sede em Catanduva (SP). O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto no 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve: Art. 1o Fica indeferida a Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) da Associação Monserrat, CNPJ no 19.062.149/0001-23, com sede em Catanduva (SP), em razão da não comprovação dos requisitos da Lei Complementar no 187/2021 e seus regulamentos, nos termos do Parecer Técnico no 176/2026-CGCER/DCEBAS/SAES/MS, constante do Processo no 25000.135525/2025-52. Art. 2o A instituição requerente fica notificada para, caso queira, apresentar recurso administrativo no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da presente publicação, conforme legislação pertinente. Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MOZART JULIO TABOSA SALES
Portaria SAES/MS No 3.922, DE 17 DE março DE 2026 Indefere a Concessão do CEBAS do Instituto de Apoio à Gestão Pública, com sede em Londrina (PR). O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto no 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve: Art. 1o Fica indeferida a Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) do Instituto de Apoio à Gestão Pública, CNPJ no 07.264.707/0001-54, com sede em Londrina (PR), em razão da não comprovação dos requisitos da Lei Complementar no 187/2021 e seus regulamentos, nos termos do Parecer Técnico no 175/2026-CGCER/DCEBAS/SAES/MS, constante do Processo no 25000.107839/2025-65. Art. 2o A instituição requerente fica notificada para, caso queira, apresentar recurso administrativo no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da presente publicação, conforme legislação pertinente. Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MOZART JULIO TABOSA SALES
Portaria SAES/MS No 3.916, DE 16 DE março DE 2026 Indefere a Concessão do CEBAS da Associação dos Amigos e Pacientes Renais do Cariri, com sede em Juazeiro do Norte (CE). O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto no 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve: Art. 1o Fica indeferida a Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS), da Associação dos Amigos e Pacientes Renais do Cariri, CNPJ no 05.754.763/0001-41, com sede em Juazeiro do Norte (CE), em razão da não comprovação dos requisitos da Lei Complementar no 187/2021 e seus regulamentos, nos termos da Parecer Técnico no 172/2026-CGCER/DCEBAS/SAES/MS, constante do Processo no 25000.139305/2025-06. Art. 2o A instituição requerente fica notificada para, caso queira, apresentar recurso administrativo no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da presente publicação, conforme legislação pertinente. Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MOZART JULIO TABOSA SALES
Portaria SAES/MS No 3.919, DE 17 DE março DE 2026 Habilita, em Regime de Hospital Dia, o Hospital Santa Luzia de Deolindo José Baggio (SC). O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 22 do Decreto no 9.795, de 17 de maio de 2019, resolve: Art. 1o Fica habilitado, no código 12.02 - Procedimentos cirúrgicos, diagnósticos ou terapêuticos em Regime de Hospital Dia, o estabelecimento a seguir descrito. UF MUNICÍPIO CNES ESTABELECIMENTO GESTÃO No LEITOS PROPOSTA SAIPS NUP SC PONTE SERRADA 2411164 HOSPITAL SANTA LUZIA DE DEOLINDO JOSE BAGGIO ESTADUAL 04 221614 25000.035011/2026-89 Art. 2o A habilitação concedida por esta Portaria não acarretará impacto financeiro ao estado e/ou município, conforme dispõe o art. 7o V, 1, do Anexo 1 do Anexo XXIV, da Portaria de Consolidação no 2, de 28 de setembro de 2017. Art. 3o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MOZART JULIO TABOSA SALES
Portaria SAES/MS No 3.884, DE 6 DE março DE 2026 Indefere a Concessão do CEBAS do Instituto Projeto Rondon, com sede em Brasília (DF). O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto no 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve: Art. 1o Fica indeferida a Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS), do Instituto Projeto Rondon, CNPJ no 73.405.532/0001-82, com sede em Brasília (DF), em razão da não comprovação dos requisitos da Lei Complementar no 187/2021 e seus regulamentos, nos termos do Parecer Técnico no 93/2026-CGCER/DCEBAS/SAES/MS, constante do Processo no 25000.075338/2025-11. Art. 2o A instituição requerente fica notificada para, caso queira, apresentar recurso administrativo no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da presente publicação, conforme legislação pertinente. Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MOZART JULIO TABOSA SALES
Portaria SAES/MS No 3.892, DE 6 DE março DE 2026 Indefere a Concessão do CEBAS da Sociedade Beneficente Dom Daniel Hostin, com sede em Otacílio Costa (SC). O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto no 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve: Art. 1o Fica indeferida a Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS), da Sociedade Beneficente Dom Daniel Hostin, CNPJ no 83.012.617/0001-54, com sede em Otacílio Costa (SC), em razão da não comprovação dos requisitos da Lei Complementar no 187/2021 e seus regulamentos, nos termos do Parecer Técnico no 151/2026-CGCER/DCEBAS/SAES/MS, constante do Processo no 25000.124116/2024-40. Art. 2o A instituição requerente fica notificada para, caso queira, apresentar recurso administrativo no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da presente publicação, conforme legislação pertinente. Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MOZART JULIO TABOSA SALES
Portaria SAES/MS No 3.872, DE 3 DE março DE 2026 Indefere a Concessão do CEBAS do Instituto Brasileiro de Gestão, com sede em Nilópolis (RJ). O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto no 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve: Art. 1o Fica indeferida a Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) do Instituto Brasileiro de Gestão, CNPJ no 07.698.767/0001-85, com sede em Nilópolis (RJ), em razão da não comprovação dos requisitos da Lei Complementar no 187/2021 e seus regulamentos, nos termos do Parecer Técnico no 139/2026-CGCER/DCEBAS/SAES/MS, constante do Processo no 25000.091769/2025-16. Art. 2o A instituição requerente fica notificada para, caso queira, apresentar recurso administrativo no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da presente publicação, conforme legislação pertinente. Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MOZART JULIO TABOSA SALES
Portaria SAES/MS No 3.871, DE 3 DE março DE 2026 Indefere a Concessão do CEBAS da Sociedade Beneficente Latino Americano da Amazônia - SBLAA, com sede em Ji-Paraná (RO). O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto no 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve: Art. 1o Fica indeferida a Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) da Sociedade Beneficente Latino Americano da Amazônia - SBLAA, CNPJ no 11.130.180/0001-42, com sede em Ji-Paraná (RO), em razão da não comprovação dos requisitos da Lei Complementar no 187/2021 e seus regulamentos, nos termos do Parecer Técnico no 144/2026-CGCER/DCEBAS/SAES/MS, constante do Processo no 25000.101883/2025-61. Art. 2o A instituição requerente fica notificada para, caso queira, apresentar recurso administrativo no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da presente publicação, conforme legislação pertinente. Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MOZART JULIO TABOSA SALES
Portaria SAES/MS No 3.870, DE 2 DE março DE 2026 Indefere a Concessão do CEBAS do Grupo de Apoio a Portadores de Doenças Onco-Hematológicas Raio de Sol, com sede em Manaus (AM). O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto no 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve: Art. 1o Fica indeferida a Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) do Grupo de Apoio a Portadores de Doenças Onco-Hematológicas Raio de Sol, CNPJ no 05.924.312/0001-05, com sede em Manaus (AM), em razão da não comprovação dos requisitos da Lei Complementar no 187/2021 e seus regulamentos, nos termos do Parecer Técnico no 138/2026-CGCER/DCEBAS/SAES/MS, constante do Processo no 25000.090929/2025-18. Art. 2o A instituição requerente fica notificada para, caso queira, apresentar recurso administrativo no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da presente publicação, conforme legislação pertinente. Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MOZART JULIO TABOSA SALES
Portaria SAES/MS No 3.894, DE 6 DE março DE 2026 Indefere a Concessão do CEBAS da Fundação Desenvolvimento e Apoio à Crianças Especiais - FUNDACE, com sede em Itatiaia (RJ). O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto no 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve: Art. 1o Fica indeferida a Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) da Fundação Desenvolvimento e Apoio à Crianças Especiais - FUNDACE, CNPJ no 07.177.588/0001-00, com sede em Itatiaia (RJ), em razão da não comprovação dos requisitos da Lei Complementar no 187/2021 e seus regulamentos, nos termos do Parecer Técnico no 155/2026-CGCER/DCEBAS/SAES/MS, constante do Processo no 25000.105766/2025-77. Art. 2o A instituição requerente fica notificada para, caso queira, apresentar recurso administrativo no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da presente publicação, conforme legislação pertinente. Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MOZART JULIO TABOSA SALES
Portaria SAES/MS No 3.869, DE 2 DE março DE 2026 Indefere a Concessão do CEBAS da Associação dos Moradores do Conjunto Ana Amélia Vilar Cantalice ACAAVC, com sede em Campina Grande (PB). O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto no 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve: Art. 1o Fica indeferida a Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) da Associação dos Moradores do Conjunto Ana Amélia Vilar Cantalice ACAAVC, CNPJ no 30.077.712/0001-70, com sede em Campina Grande (PB), em razão da não comprovação dos requisitos da Lei Complementar no 187/2021 e seus regulamentos, nos termos do Parecer Técnico no 141/2026-CGCER/DCEBAS/SAES/MS, constante do Processo no 25000.091000/2025-06. Art. 2o A instituição requerente fica notificada para, caso queira, apresentar recurso administrativo no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da presente publicação, conforme legislação pertinente. Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MOZART JULIO TABOSA SALES
Portaria SAES/MS No 3.867, DE 2 DE março DE 2026 Indefere a Concessão do CEBAS do Instituto Doutor Abreu, com sede em Paranaíba (PI). O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto no 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve: Art. 1o Fica indeferida a Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) do Instituto Doutor Abreu, CNPJ no 40.800.200/0001-43, com sede em Paranaíba (PI), em razão da não comprovação dos requisitos da Lei Complementar no 187/2021 e seus regulamentos, nos termos do Parecer Técnico no 143/2026-CGCER/DCEBAS/SAES/MS, constante do Processo no 25000.093151/2025-91. Art. 2o A instituição requerente fica notificada para, caso queira, apresentar recurso administrativo no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da presente publicação, conforme legislação pertinente. Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MOZART JULIO TABOSA SALES