RESOLUÇÃO GECEX No 858, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026 Encerra avaliação de interesse público sem suspensão ou alteração do direito antidumping aplicado pela Resolução Gecex no 754, de 3 de julho de 2025, relativo às importações brasileiras de poliol poliéter originárias da China e dos Estados Unidos da América. O COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR , no uso das atribuições que lhe confere o art. 6o, inciso VI, do Decreto no 11.428, de 2 de março de 2023; tendo em vista o disposto no art. 3o do Decreto no 8.058, de 26 de julho de 2013; bem como considerando as informações, razões e fundamentos presentes no Anexo Único da presente Resolução e na Nota Técnica SEI no 293/2026/MDIC, e o deliberado em sua 234a Reunião Ordinária, ocorrida no dia 12 de fevereiro de 2026, resolve: Art. 1o Encerra a avaliação de interesse público instaurada por meio da Circular Secex no 56, de 17 de julho de 2025, sem suspensão ou alteração do direito antidumping aplicado pela Resolução Gecex no 754, de 3 de julho de 2025, relativo às importações brasileiras de poliol poliéter com peso molecular entre 300 e 4.500 g/mol e grau de pureza igual ou superior a 90%, incluindo as blendas que atendam a um grau mínimo e inclusive de 90% de concentração dos polióis poliéteres incluídos no escopo, comumente classificado no subitem 3907.29.39 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, originárias da China e dos Estados Unidos da América. Art. 2o Torna públicos os fatos que justificaram as decisões contidas nesta Resolução, conforme consta do Anexo Único. Art. 3o Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO Presidente do Comitê ANEXO ÚNICO 1. DO PROCESSO E DO HISTÓRICO 1. A presente nota técnica apresenta as análises do Departamento de Defesa Comercial (DECOM) advindas do processo de avaliação de interesse público referente à medida antidumping aplicada sobre as importações brasileiras de poliol poliéter com peso molecular entre 300 e 4.500 g/mol e grau de pureza igual ou superior a 90%, incluindo as blendas que atendam a um grau mínimo e inclusive de 90% de concentração dos polióis poliéteres incluídos no escopo, doravante também simplesmente denominado "poliol", comumente classificados no subitem 3907.29.39 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), originárias da República Popular da China (China) e Estados Unidos da América (EUA). 2. Tal análise é feita no âmbito dos processos no 19972.001311/2025-93 (restrito) e no 19972.001312/2025-38 (confidencial), em curso no Sistema Eletrônico de Informações do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (SEI MDIC), instaurados em 4 de julho de 2025, após a publicação de Resolução GECEX no 754, de 3 de julho de 2025, publicada no DOU de 4 de julho de 2025, que aplicou o direito antidumping às importações brasileiras de poliol, conforme previsto no art. 9o, § 1o, da Portaria SECEX no 282, de 16 de novembro de 2023. 3. A Circular SECEX no 56, de 17 de julho de 2025, publicada em 18 de julho de 2025, iniciou, de ofício, a avaliação de interesse público, nos termos do art. 14 da Portaria SECEX no 282, de 2023, e tornou públicos os fatos que justificaram a decisão de início. 4. Conforme o Parecer SEI no 1358/2025/MDIC, de 16 de julho de 2025, foram detectados elementos preliminares de interesse público suficientes para iniciar a avaliação de interesse público por motivo econômico-social, a qual se destina a examinar os efeitos positivos e negativos da medida antidumping sobre os agentes econômicos pertencentes à cadeia de produção, distribuição, venda e consumo em que se situa a indústria doméstica. 5. Para fins de início de avaliação de interesse público de ofício considerou-se também o disposto na Resolução GECEX no 754, de 2025, que indicou, em seu artigo 4o, que "caberá à Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços iniciar procedimento de avaliação de interesse público, com vistas a avaliar o impacto da aplicação do direito antidumping referido nesta Resolução sobre a economia nacional, nos termos de suas competências." 6. Conforme disposto no art. 4o da Portaria SECEX no 282, de 2023, o processo de avaliação de interesse público conduzido pelo DECOM tem por objetivo reunir e analisar os elementos de fato e de direito pertinentes, com vistas a subsidiar eventual decisão a ser adotada pela Câmara de Comércio Exterior (CAMEX), com base no art. 3o do Decreto no 8.058, de 2013, ou no art. 4o do Decreto no 10.839, de 2021. A presente nota técnica apresenta as análises do DECOM, e será encaminhada à Secretaria de Comércio Exterior (SECEX), do MDIC, que emitirá recomendação a ser endereçada à Secretaria-Executiva da CAMEX. 1.1 Histórico de investigações de defesa comercial e interesse público 1.1.1. Da investigação original - China e EUA (2024/2025) 7. Em 31 de julho de 2023, a empresa DOW Brasil Sudeste Industrial Ltda. ("DOW Sudeste") protocolou petição de início de investigação de dumping nas exportações para o Brasil de poliol poliéter, comumente classificadas no subitem 3907.29.39 da NCM, originárias da China, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática. 8. Em que pese o fato de a peticionária ter solicitado início de investigação de dumping nas exportações de poliol poliéter quando originárias da China, o DECOM decidiu recomendar a extensão da análise às importações originárias dos EUA. Assim, por meio da Circular SECEX no 1, de 4 de janeiro de 2024, publicada no D.O.U. de 5 de janeiro de 2024, foi iniciada investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da China e dos EUA para o Brasil de poliol. 9. Posteriormente, a investigação foi encerrada por meio da Resolução GECEX no 754, de 3 de julho de 2025, publicada no D.O.U. de 4 de julho de 2025, com a aplicação de direito antidumping definitivo, na forma de alíquota específica, fixada em dólares estadunidenses por tonelada. A tabela a seguir especifica os valores aplicados da medida bem como as correspondentes alíquotas ad valorem . Tabela 1: Direito antidumping da Investigação Original País Produtor/Exportador Direito Antidumping Definitivo (US$/t) Direito Ad Valorem (%) China Hebei Yadong Chemical Group Co.,Ltd. 1.469,16 90,7% Nanjing Hongbaoli Polyurethane Co.,Ltd. 959,19 53,6% Shandong Longhua New Material Co.,Ltd 1.469,16 90,7% Wanhua Chemical Group Co.,Ltd. 1.469,16 90,7% Wanhua Chemical (Ningbo) Rongwei Polyurethane Co., Ltd. 1.469,16 90,7% Wanhua Chemical (Yantai) Rongwei Polyurethane Co., Ltd. 1.469,16 90,7% Anhui Sincerely Titanium Industry Co., Ltd 1.408,70 85,9% BASF(China) Company Ltd. 1.408,70 85,9% Befar Group Co., Ltd. 1.408,70 85,9% Changhua Chemical Technology Co., Ltd. 1.408,70 85,9% Clariant Chemicals (Huizhou) Ltd. 1.408,70 85,9% CNOOC And Shell Petrochemicals Company Limited 1.408,70 85,9% Dongguan Hongcheng New Material Co., Ltd. 1.408,70 85,9% Echemi Global Co. Limited 1.408,70 85,9% Henan Harvest Chem Co.,Ltd. 1.408,70 85,9% Huizhou Yuanan Advanced Materials Co.,Ltd. 1.408,70 85,9% Jiahua Chemicals Inc. 1.408,70 85,9% Jiangsu Zhongshan New Material Co., Ltd. 1.408,70 85,9% Jiangyin Futai Chemical Co., Ltd. 1.408,70 85,9% Jihua Chemicals Inc. 1.408,70 85,9% KPX Chemical(Nanjing) Co.,Ltd. 1.408,70 85,9% Momentive Performance Materials 1.408,70 85,9% Nanjing Uniworks Electronic Co., Ltd. 1.408,70 85,9% Nanjing Well Pharmaceutical Group Co., Ltd. 1.408,70 85,9% Ningbo Pangs Chem Co., Ltd. 1.408,70 85,9% Pionnier Industrial Co. 1.408,70 85,9% Risun Polymer International Co., Ltd. 1.408,70 85,9% Shandong Beefar Group Donrui Chemical Co.,Ltd. 1.408,70 85,9% Shandong Bluestar Dongda Co., Ltd. 1.408,70 85,9% Shandong Inov New Material Co.,Ltd. 1.408,70 85,9% Shandong Inov Polyurethane Co., Ltd. 1.408,70 85,9% Shandong Wanda Organosilicon New Materials Co., Ltd. 1.408,70 85,9% Shanghai Dongda Chemical Co., Ltd. 1.408,70 85,9% Shanghai Fujia Fine Chemical Co., Ltd. 1.408,70 85,9% Shanghai Xinda Chemical Industry Co.,Ltd. 1.408,70 85,9% Shanghai Yadong Chemical Co., Ltd. 1.408,70 85,9% Shaoxing Weiwei Insulation Materials Co.,Ltd. 1.408,70 85,9% Sinochem International Corporation 1.408,70 85,9% Sinopec Group Asset Mangement Co., Ltd. 1.408,70 85,9% The DOW Chemical Company (China) 1.408,70 85,9% Wudi de Xin Chemical Co., Ltd. 1.408,70 85,9% Yantai Juli Fine Chemical Co., Ltd. 1.408,70 85,9% Zhejiang Hengtong Chemical Co., Ltd. 1.408,70 85,9% Zhejiang Huangma Chemical Trade Co. 1.408,70 85,9% Zibo Dexin Lianbang Chemical Industry Co., Ltd. 1.408,70 85,9% Zibo Dexin Polyurethane Co., Ltd. 1.408,70 85,9% Demais 1.469,16 90,7% EUA BASF Corporation 555,19 23,1% Carpenter Co. 680,13 41,6% COVESTRO LLC. 680,13 41,6% The DOW Chemical Company 680,13 41,6% Du Pont Nutrition &amp; Biosciences 652,30 36,1% Huntsman International LLC 652,30 36,1% Monument Chemical Kentucky, LLC 652,30 36,1% MPM Silicones, LLC 652,30 36,1% Perstorp 652,30 36,1% Polysciences, INC 652,30 36,1% The Lubrizol Corporation 652,30 36,1% Tremco CPG Inc. 652,30 36,1% Union Carbide Corporation 652,30 36,1% Univar Solutions USA, Inc 652,30 36,1% Demais 680,13 41,6% Fonte: Parecer SEI no 1211/2025/MDIC e Resolução GECEX no 754, de 3 de julho de 2025 Elaboração: DECOM 1.2 Da instrução processual 10. Em 16 de julho de 2025, o DECOM publicou, no âmbito dos processos no 19972.001311/2025-93 (restrito) e no 19972.001312/2025-38 (confidencial) parecer a respeito da existência de interesse público com relação à medida antidumping aplicada sobre as importações brasileiras de poliol poliéter. 11. Em 21 de julho de 2025, o DECOM enviou o Ofício Circular SEI no 237/2025/MDIC notificando os produtores nacionais, importadores, associações e indústria doméstica conhecidos do produto sujeito à medida antidumping quanto à abertura, de ofício, do processo de avaliação de interesse público. Em 18 de julho, a Indústria Química Anastacio S.A. requereu habilitação nos autos, seguida pela DOW Sudeste em 25 de julho. Em 29 de julho, a Covestro Indústria E Comércio De Polímeros Ltda. (Covestro Ltda.) apresentou pedido semelhante, enquanto a Viapol Ltda protocolou sua solicitação em 4 de agosto. Na mesma data, a Associação Brasileira da Indústria Química (ABIQUIM) também peticionou acesso ao processo. Em 5 de agosto, a Wanhua Borsodchem Latin-America Comércio de Produtos Químicos Ltda. ("Wanhua") solicitou habilitação, sendo seguida pela empresa COIM, que apresentou petição nos autos em 6 de agosto de 2025. Com exceção da ABIQUIM, em virtude da não resposta ao Ofício 4961 (SEI ), que requeria o envio de informações adicionais para o deferimento de sua habilitação nos autos, todas as demais partes mencionadas tiveram o acesso aos autos dos processos deferidos. 12. O DECOM apresentou, em 25 de julho de 2025, um despacho contendo análise de impacto quanto às possíveis repercussões da aplicação do direito antidumping sobre as importações de poliol originárias da China e dos EUA, obtida por meio de um modelo de equilíbrio parcial que permite realizar uma avaliação de bem-estar e calcular os efeitos dessas medidas sobre produtores, consumidores e arrecadação do governo. 13. Em 6 de agosto de 2025, a Anastacio S.A. protocolou manifestação nos autos contendo justificativa para a implementação do direito antidumping. 14. A empresa BASF, em 11 de agosto, protocolou documento contendo fundamentos técnicos e econômicos que evidenciariam a necessidade de suspensão ou redução da medida antidumping aplicada às importações no Brasil de polióis poliéteres originárias da China e dos Estados Unidos da América. 15. Na mesma data, a peticionária DOW Sudeste apresentou fundamentos técnicos e econômicos que evidenciariam a necessidade de suspensão ou redução da medida antidumping aplicada às importações no Brasil de polióis poliéteres originárias da China e dos Estados Unidos da América. Apresentou na ocasião o documento intitulado "Simulação de impacto da aplicação de medida antidumping aplicada sobre as importações brasileiras de poliol poliéter. 16. Tendo em vista o disposto no art. 20 da Portaria SECEX no 282, de 16 de novembro de 2023, alterado pela Portaria SECEX no 422, de 11 de agosto de 2025, por meio do Despacho SEI , de 12 de agosto de 2025, o Departamento de Defesa Comercial prorrogou em 20 dias a fase probatória da referida avaliação. 17. Em 18 de agosto de 2025 a Associação Brasileira da Indústria de Colchões (ABICOL) manifestou-se a favor da suspensão da medida antidumping e, subsidiariamente, sua modulação, com exclusões específicas para compras públicas e regras de transição que resguardem políticas sociais, empregos e competitividade da indústria nacional. 18. Em 29 de agosto de 2025, a Viapol apresentou petição requerendo a imediata suspensão da medida antidumping definitiva aplicada às importações no Brasil de polióis poliéteres originárias da China e dos Estados Unidos da América. Na mesma data, a DOW Sudeste apresentou manifestação, reiterando o pedido de encerramento da avaliação de interesse público, com a consequente manutenção integral do direito antidumping. 19. Em atenção ao disposto no art. 21 da Portaria SECEX no 282, de 16 de novembro de 2023, alterado pela Portaria SECEX no 422, de 11 de agosto de 2025, o Departamento de Defesa Comercial decidiu prorrogar a fase de manifestações finais da referida avaliação de interesse público, fixando como termo final para a fase e o encerramento da instrução processual o dia 29 de setembro de 2025. 20. Em 15 de setembro de 2025, a Viapol, em resposta ao Ofício no 5704/2025/MDIC, aduziu que não existe a possibilidade de substituição do material utilizado em sua aplicação e que a "DOW não fabrica este de poliol no Brasil e não demonstrou interesse em importar devido ao baixo volume que a VIAPOL utiliza". 21. Em 22 de setembro de 2025, a COIM, em resposta ao Ofício SEI no 5790/2025/MDIC, argumentou não lhe ser viável adaptar a sua produção para utilização dos produtos fabricados pela DOW Sudeste, uma vez que tal processo traria, por exemplo, riscos de produção, alteração da propriedade dos produtos finais, necessidade de investimentos em pesquisa e desenvolvimento, além de risco de perda de contratos e negócios. Nesta mesma data, a DOW Sudeste apresentou resposta aos Ofícios SEI no 5705/2025/MDIC e no 5715/2025/MDIC. 22. A ABICOL juntou aos autos, em 30 de setembro de 2025, resposta ao ofício 5706/2025/MDIC, trazendo, em anexo, Bill of Materials (Bo Ms) e orçamentos consolidados. No entanto, a Portaria SECEX no 282, de 16 de novembro de 2023, em seu art. 21, § 2o, dispõe que as informações apresentadas após o encerramento da instrução processual devem ser desconsideradas pelo DECOM. Considerando que a instrução processual foi encerrada em 29 de setembro de 2025, o documento SEI no foi apresentado de forma intempestiva e será desconsiderado pelo DECOM. 2. CRITÉRIOS PARA AVALIAÇÃO PRELIMINAR DE INTERESSE PÚBLICO 23. Nesta nota técnica de avaliação de interesse público em defesa comercial, serão considerados os seguintes elementos: 1) características do produto, cadeia produtiva e mercado do produto sob análise; 2) oferta internacional do produto sob análise; 3) oferta nacional do produto sob análise; e 4) impactos da medida de defesa comercial na dinâmica do mercado nacional. Tais elementos estão detalhados no Roteiro de avaliação de interesse público em defesa comercial, no anexo único da Portaria SECEX no 282, de 16 de novembro de 2023. Tabela 2 - Referência Temporal da Avaliação de Interesse Público Períodos (Defesa Comercial) Períodos Períodos (Interesse Público) P1 abril de 2018 a março de 2019 Original T1 P2 abril de 2019 a março de 2020 T2 P3 abril de 2020 a março de 2021 T3 P4 abril de 2021 a março de 2022 T4 P5 abril de 2022 a março de 2023 T5 P6 abril de 2023 a março de 2024 Cenário recente T6 P7 abril de 2024 a março de 2025 T7 Fonte: Processo SECEX no 19972.001311/2025-93 (restrito) e 19972.001312/2025-38 (confidencial). Elaboração: DECOM. 2.1 Características do produto, da cadeia produtiva e do mercado do produto sob análise 2.1.1 Características do produto sob análise 24. Nos termos da Resolução GECEX no 754/2025, o produto sujeito à medida consiste em "polióis poliéteres com peso molecular entre 300 e 4.500 g/mol e grau de pureza igual ou superior a 90%, incluindo as blendas que atendam a um grau mínimo e inclusive de 90% de concentração dos polióis poliéteres incluídos no escopo". 25. São compostos de cadeia longa com uma estrutura polimérica, que se encerram em pelo menos dois grupos hidroxila. São obtidos por meio da reação entre um álcool ou uma amina e o óxido de propileno e/ou óxido de etileno. A obtenção dos produtos em questão ocorre em processo no qual os iniciadores são introduzidos em um reator, aquecidos até a temperatura ideal para reação, e o óxido de propileno e/ou o óxido de etileno são inseridos em proporções predefinidas. Em seguida, o produto resultante passa por uma fase de acabamento, que varia de acordo com a aplicação específica do produto. 26. Os polióis poliéteres desempenham um papel significativo na fabricação de poliuretanos e suas aplicações são diversificadas, dependendo do peso molecular do poliol em questão. 27. Os polióis poliéteres com baixo peso molecular são predominantemente utilizados na produção de poliuretanos rígidos, aplicados em espumas rígidas frequentemente empregadas em produtos para isolamento térmico, como contêineres, caminhões para transporte refrigerado, câmaras frigoríficas, refrigeradores domésticos e comerciais, caixas térmicas e utensílios térmicos. Além disso, são amplamente utilizados na construção civil para conferir conforto térmico e acústico, além de sustentação, como painéis de fachada, telhados, janelas e portas de garagem. 28. Os polióis poliéteres dióis, aqueles com peso molecular médio, são comumente empregados na fabricação de adesivos, selantes, elastômeros e coatings . Esses polióis com peso molecular intermediário oferecem ampla gama de funcionalidades e são frequentemente utilizados para garantir recobrimento de tintas industriais e de mobiliário, aderência em adesivos e selantes para construção civil, adesivos para peças técnicas e agentes aglomerantes, além de vedação em filtros automotivos. 29. Os polióis poliéteres de alto peso molecular são geralmente empregados na produção de poliuretanos flexíveis, aplicados em colchões, travesseiros, móveis de escritório e estofados para uso doméstico ou automotivo. 30. No que diz respeito à utilização dos polióis poliéteres em elastômeros, existem dois usos mais comuns. O primeiro está relacionado à fabricação de poliuretanos utilizados em filtros de ar automotivos, nos quais o poliuretano confere estrutura ao elemento filtrante, ao mesmo tempo em que proporciona flexibilidade, alta resistência a temperaturas e excelente vedação. Além disso, esses polióis podem ser empregados na produção de solas de calçados. 31. A ABICOL e a BASF, em suas manifestações apresentadas no âmbito da presente avaliação apontaram, ainda, outras funcionalidades dos polióis poliéteres, como embalagens, revestimentos de cabos e fios e componentes eletrônicos. 32. Segundo a peticionária da medida de defesa comercial, os polióis poliéteres não estão sujeitos a normas ou regulamentações técnicas no Brasil. 33. Sendo assim, para fins de avaliação de interesse público, o produto sob análise é considerado como insumo, com aplicação relevante para diversos setores industriais, como espumas, construção civil, calçados, automotivo, eletrodomésticos. 2.1.2 Cadeia produtiva do produto sob análise 34. Com relação à cadeia produtiva do produto, e de acordo com informações da peticionária de defesa comercial, a produção dos polióis poliéteres [CONFIDENCIAL] 35. Conforme consta no Parecer DECOM no 1211/2025, o processo produtivo ocorre a partir da reação de um álcool ou de uma amina com óxido de propileno e/ou óxido de etileno. A reação que origina o poliol poliéter é realizada em um processo no qual os iniciadores são alimentados em um reator, aquecidos até a temperatura de reação e o óxido de propileno e/ou o óxido de etileno são alimentados em proporções preestabelecidas. Posteriormente, o produto obtido passa por processos de purificação e, em alguns casos, por processo de secagem a vácuo e filtração, e a eventual adição de antioxidantes. Ao final desses processos, o produto é resfriado e armazenado em tanques. 36. Quanto aos canais de distribuição do produto, de acordo com o Parecer DECOM no 1211/2025, a peticionária de defesa comercial [CONFIDENCIAL] 37. [CONFIDENCIAL] reforçou-se que o processo produtivo é similar e equivalente tanto para fabricantes domésticos quanto estrangeiros, não havendo rotas produtivas alternativas. 38. Quanto aos insumos empregados na cadeia, a DOW Sudeste [CONFIDENCIAL] ademais, afirma que o [CONFIDENCIAL] 39. Em sua manifestação, a ABICOL afirma que os principais insumos empregados na produção de polióis poliéteres são o (i) óxido de etileno e óxido de propileno, (ii) iniciadores polifuncionais (glicerol, sorbitol, trimetilolpropano), (iii) catalisadores (geralmente alcalinos, como KOH) e (iv) antioxidantes e estabilizantes, tendo como fornecedores empresas petroquímicas, como Shell, BASF, DOW, Repsol, Covestro etc. No entanto, segundo apontado pela ABICOL, o suprimento dos principais insumos, óxido de etileno e óxido de propileno, é concentrado e possui parte relevante dependente de importações. Ademais, reforça haver apenas uma planta no país que produz o poliol propriamente dito. 40. Ainda em sua manifestação, a ABICOL discorre sobre a utilização do poliol poliéter na cadeia a jusante. Em sua explicação, discorre sobre a existência de quatro elos. No primeiro deles, nomeado " system houses /pré-polímeros", empresas especializadas na formulação combinam polióis, isocianatos e aditivos para criar sistemas sob medida ou pré-polímeros (1K/2K), que posteriormente serão espumados ou aplicados pelos transformadores. As principais companhias do setor costumam se referir a esse papel como "fornecedoras de sistemas", destacando sua atuação no desenvolvimento técnico e na gestão da cadeia de suprimentos. No segundo elo, o sistema é transformado em espuma flexível ( slabstock ou moldada), utilizada principalmente na fabricação de colchões, estofados e assentos automotivos. Também pode ser convertido em espumas rígidas voltadas para aplicações de refrigeração e isolamento térmico, além de usos na linha CASE ( coatings, adhesives, sealants, elastomers ). Entidades técnicas confirmam que a espuma flexível resulta da reação entre polióis e isocianatos, sendo amplamente empregada nos setores de bedding, furniture e transporte. Na Europa, aproximadamente 50% da espuma slabstock seria destinada à produção de camas e colchões, 35% a móveis estofados e cerca de 7% ao segmento de transporte. O elo seguinte, "OE Ms/fabricantes finais", seria composto por empresas que produzem colchões, sofás, bancos automotivos, eletrodomésticos da linha branca e painéis de isolamento e integrariam a espuma ou o poliuretano (PU) diretamente em seus produtos finais. Encerrando o encadeamento, o quarto elo, distribuidores, varejistas e compradores institucionais, como os setores de saúde, hotelaria e educação, consumiriam os produtos finais que dependem diretamente do fornecimento contínuo de polióis e espumas. 41. Em sentido semelhante, a BASF aponta o emprego do poliol como insumo intermediário em diferentes elos a jusante da cadeia produtiva. Conforme a empresa, "os elos seguintes à utilização dos polióis poliéteres envolvem a fabricação de poliuretanos (principal transformação direta desse insumo), que por sua vez viabiliza a produção de componentes intermediários, como espumas, adesivos, selantes e revestimentos. A cadeia avança com a transformação desses componentes em bens finais diversos, tais como colchões, refrigeradores, móveis, veículos, calçados e soluções técnicas de vedação e isolamento. Por fim, esses produtos finais são comercializados e distribuídos tanto ao consumidor final quanto a outros ramos industriais, como no caso de equipamentos e infraestrutura". 42. Dessa maneira, para fins de avaliação de interesse público, considera-se que os polióis poliéteres integram uma cadeia produtiva que apresenta, a montante, óxido de propileno e/ou óxido de etileno. No primeiro elo a jusante, o poliol desempenha papel preponderante na produção de poliuretanos, sendo está a principal aplicação direta do produto. No elo seguinte, o poliuretano é transformado em componentes intermediários, tais como espumas, adesivos, selantes e revestimentos. Em seguida, esses componentes são utilizados na fabricação de diversos bens finais como tintas industriais e de mobiliário, adesivos e selantes, colchões, móveis de escritório e estofados, produtos para isolamento térmico como refrigeradores e câmaras frigoríficas, em produtos da construção civil para conferir sustentação e conforto térmico e acústico, calçados e soluções técnicas de vedação e isolamento. Uma vez transformados, tais bens se direcionam tanto ao consumidor final quanto para outros segmentos da indústria, como infraestrutura e equipamentos. 2.1.3 Substitutibilidade do produto sob análise 43. Nesta seção, são averiguadas as informações acerca da existência de produtos substitutos ao produto sob análise tanto pelo lado da oferta quanto pelo lado da demanda. Sob a ótica da demanda, a substitutibilidade é aferida pela possibilidade de os consumidores desviarem sua demanda para outros produtos, cujas características, preços e utilidades são similares. Sob a ótica da oferta, a substitutibilidade se relaciona à avaliação da capacidade e disponibilidade de outras empresas começarem a produzir e ofertar o produto sob análise. 44. Em sua análise, a ABICOL afirma que, sob a ótica da demanda, a substitutibilidade é muito baixa, por se tratar de um produto altamente específico, não havendo um insumo tecnicamente disponível a curto prazo. Dentre os argumentos apresentados, haveria a necessidade, por parte dos formuladores, de parâmetros muito precisos de poliol, necessidade de revalidação e redesenho de processos, realização de novos testes de qualidade e novas certificações, bem como fatores ligados à demanda, como impacto nas systems houses e riscos de garantia/marca. Ao analisar a substitutibilidade sob a ótica da oferta, a ABICOL apresenta fatores que dificultam a sua realização: poliéteres e poliésteres teriam propriedades distintas e requereriam reformulações completas, afetando o desempenho e criando a necessidade de novas homologações; polímeros alternativos, acrílicos, PVC ou epóxi, não reproduziriam as características da espuma flexível de PU; a produção de poliéteres empregaria tecnologia especializada, lidando com insumos perigoso, que requereriam um longo processo de adaptação de produção; a necessidade de homologação industrial impediria uma rápida resposta à escassez do bem. 45. A Anastacio, por sua vez, argumenta que o encarecimento do poliol, advindo das medidas aplicadas, resultaria na substituição por alternativas mais baratas, porém de desempenho inferior, como EPS, molas, fibras acrílicas e fibras PET. 46. Conforme manifestação da DOW Sudeste: "[a]lém disso, o poliol, embora essencial na formulação química das espumas de poliuretano, não possui substituto direto nesse processo. No entanto, na fabricação de colchões, outros materiais podem desempenhar funções semelhantes no produto final, permitindo reduzir custos sem a necessidade de ampliar o uso do poliol. É o caso das molas e do isopor (EPS), que atuam como alternativas físicas para conferir suporte e estrutura. Além disso, é prática comum no Brasil a adição de cargas como fibras de PET reciclado ao poliol, o que diminui a quantidade utilizada na formulação e contribui para a redução do custo de produção." 47. Considerando as manifestações apresentadas, não foram encontrados elementos que indicassem possível substituição para o poliol em relação à ótica da oferta. Com relação à ótica da demanda conclui-se que não há produto distinto do poliol que o substitua com a mesma qualidade. Entretanto, é possível uma substituição por produtos como isopor (EPS), molas, fibras acrílicas e fibras PET, porém, apresentam qualidade inferior ao poliol. 2.2 Oferta internacional do produto sob análise 2.2.1 Origens alternativas do produto sob análise 48. O objetivo dessa seção é verificar se, com a aplicação do direito, há outras origens alternativas para a importação pelo Brasil, ou mesmo se origens gravadas continuarão sendo origens viáveis para as importações. 2.2.1.1. Produção mundial do produto sob análise 49. Acerca da produção mundial do produto, a ABICOL, fazendo referência a Relatórios de preços internacionais e capacidade instalada de produção de poliol elaborados pela Independent Commodity Intelligence Services - ICIS, apontou que desde 2017, a capacidade mundial de produção de polióis poliéteres supera 11 milhões de toneladas por ano, enquanto o consumo naquele período girava em torno de 7,76 milhões de toneladas anuais, evidenciando um excedente estrutural. A partir de então, novas unidades produtivas ampliaram ainda mais a oferta - por exemplo, em maio de 2024, a empresa MOL inaugurou na Hungria um complexo de escala mundial com capacidade aproximada de 200 mil toneladas por ano. Paralelamente, decisões empresariais de encerramento de plantas foram motivadas pela sobrecapacidade global, como o fechamento da unidade da DOW na Argentina em 2024. De acordo com a associação, esses acontecimentos, em conjunto, indicam que há capacidade disponível para atender terceiros mercados. Ademais, afirma que a produção está concentrada em grandes multinacionais petroquímicas integradas, muitas delas verticalizadas desde óxido de propileno/etileno (PO/EO) até polióis e sistemas de poliuretano (PU). Como exemplo a ABICOL cita a DOW, BASF, Covestro, Shell Chemicals e Huntsman. Por fim, a manifestação indica a presença de outros produtores relevantes com vocação exportadora e/ou integração regional na Polônia, Espanha, Arábia Saudita, Coreia do Sul, Índia e México. 50. Nessa mesma seara, a BASF, em sua manifestação, com informações advindas do estudo da Maximize Market Research, elenca os principais atores do mercado de poliol poliéter, a saber, BASF SE (Alemanha), Solvay (Bélgica), Covestro AG (Alemanha), DOW Du Pont (EUA), Huntsman Corporation (EUA), Cargill, Incorporated (EUA), Repsol (Espanha), Expanded Polymer Systems Pvt. Ltd (India), Shell Chemicals (Holanda), AGC Chemicals Americas (EUA), Arkema (França), Krishna Antioxidants Pvt. Ltd. (India), Stepan Company, Chematur Engineering AB, Wanhua Chemical Group Co. Ltd., Royal Dutch Shell PLC, Mitsui Chemicals e LANXESS AG. Ainda com base no estudo da Maximize Market Research, a BASF apontou que o mercado de polióis poliéteres foi avaliado em US$ 15.01 bilhões em 2024, com uma taxa de crescimento anual composta prevista de 6,61% entre 2025 e 2032, aproximando-se da projeção de US$ 25.05 bilhões. 51. O relatório de autoria da Transparency Market Research, também apresentado pela BASF, aponta que a indústria global de Poliol foi avaliada em US$ 16.5 bilhões em 2023, e, a uma taxa de crescimento anual composta de 6,9%, espera-se que atinja o valor de US$ 34.2 bilhões até o final do ano de 2034. O estudo traz ainda algumas outras empresas, não listadas acima, como importantes agentes no mercado de poliol, a saber: China Petroleum &amp; Chemical Corporation, PCC SE, Manali Petrochemicals Limited, Kukdo Chemical Co., Ltd. e Oltchim S.A. Ademais, o relatório destaca investimentos recentes de produtores de poliol poliéteres no aumento de suas capacidades produtivas. Citam-se como exemplos os planos anunciados pelas empresas PCC Rokita e PCC Exol, em dezembro de 2021, para expandir sua capacidade de produção e a gama de produtos fabricados, com conclusão prevista para meados de 2026 e valor estimado em 351 milhões de zlotys poloneses (PLN). Além disso, em fevereiro de 2021, a Repsol licenciou sua tecnologia de PO/SM e polióis para a construção de três plantas na província de Jiangsu, na China, incluindo uma unidade com capacidade de produção de 200 mil toneladas/ano de óxido de propileno (PO), 450 mil toneladas/ano de monômero de estireno (SM) e outras duas plantas com capacidade agregada de 125 mil toneladas/ano de polióis poliéteres flexíveis (PPG) e em polímero (POP). 52. Por fim, a BASF apresentou o relatório da Market Research Future, que atribuiu ao mercado os valores de US$ 20.15 bilhões em 2023, US$ 21.48 bilhões em 2024 e US$ 33.6 em 2032, adotando uma taxa de crescimento anual composta de 5,75% no período de 2024 a 2032. 53. Com relação à produção mundial do poliol a manifestação da BASF conclui que "a expansão da capacidade produtiva tem ocorrido majoritariamente por meio de iniciativas de empresas já estabelecidas no setor em países gravados pelos direitos antidumping , mediante ampliação de plantas existentes ou construção de novas unidades. Assim, necessário reconhecer que esse padrão revela uma oferta ainda concentrada, sem indicativos relevantes de entrada de novos fornecedores sem a aplicação da medida antidumping ." 54. A DOW Sudeste, ao argumentar sobre a viabilidade de importações de origens alternativas apresentou dados do Relatório Netherlands Polyols Market , de 2025, que indica que o mercado de polióis dos Países Baixos deve apresentar taxa de crescimento anual composta de 6,5% de 2025 a 2032. Também foram apresentados os dados do relatório South Korea Polyols and Polyurethane Market: Regulation, R&amp;D &amp; Market Expansion que indicam que o tamanho do mercado de polióis e poliuretanos da Coreia do Sul deve apresentar taxa de crescimento anual composta de 6,83% de 2026 a 2033. 55. Além disso, em relação às origens gravadas, a DOW Sudeste manifesta que há evidências de que tanto os EUA como a China estão aumentando a sua capacidade produtiva para o poliol. Em relação aos EUA, cita estudo do Market Research Future , que aponta que o mercado de polióis nos Estados Unidos da América foi estimado em US$ 3,78 bilhões em 2023. As projeções indicam que o setor deve crescer de US$ 4,5 bilhões em 2024 para US$ 8,5 bilhões em 2035, o que corresponde a uma taxa de crescimento anual composta de aproximadamente 5,95% no período de 2025 a 2035. Quanto à China, a DOW Sudeste cita o relatório Maximize Market Research , que relata que a China é o principal país exportador de poliol e que há previsão de crescimento nos próximos anos. De acordo com estudos da Grand View Horizon, a receita estimada para o mercado chinês de poliol poliéteres no ano de 2024 foi de US$ 10,47 bilhões de dólares, com previsão de atingir cerca de US$ 17,20 bilhões no ano de 2030. 56. A partir dos dados apresentados, verifica-se que a produção mundial de poliol poliéter tem apresentado crescimento consistente, além de previsão de crescimento para os próximos anos, de modo que é previsto que o valor dessa indústria ultrapasse US$ 30 bilhões já na primeira metade da próxima década. Além disso, verifica-se que as origens gravadas, China e EUA estão entre os principais produtores de poliol. Não obstante, nota-se que o mercado é composto por uma diversidade de países produtores, como Países Baixos, Bélgica, Coreia do Sul, Alemanha, Espanha, França, Índia, Hungria, Polônia e Romênia, o que denota um caráter globalizado da indústria, com capacidade produtiva instalada em diversas regiões. Ademais, as notícias de expansão de unidades fabris na Hungria, Polônia e China são evidências que corroboram a expansão do setor e a tendência de crescimento projetada. 2.2.1.2. Exportações mundiais do produto sob análise 57. Como forma de compreender o mercado internacional de Poliol, buscou-se, primeiramente, identificar os maiores exportadores mundiais. Para tanto, foi utilizada a base de dados do Trade Map para o ano de 2024. Por uma restrição da base de dados não foi possível extrair as informações no nível do produto em análise, portanto, foram utilizados os dados dos produtos classificados no código 3907.29 do Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias (SH). Assim, reconhece-se que há uma limitação dos dados por ser uma informação mais agregada, mas se utiliza essa base de dados para ter uma visão mais ampla do produto. Tabela 3 - Participação mundial dos Exportadores - Ano 2024 Exportadores Volume exportado (ton) Participação no volume exportado (%) Valor exportado (1.000 USD) Participação no valor exportado (%) 1 China 2.230.825 27,16% 3.176.96 21,91% 2 Países Baixos 752.111 9,16% 1.462.35 10,09% 3 Bélgica 548.541 6,68% 1.216.89 8,39% 4 Coreia do Sul 543.937 6,62% 967.438 6,67% 5 Estados Unidos da América 454.798 5,54% 1.421.95 9,81% 6 Alemanha 400.508 4,88% 1.266.71 8,74% 7 Singapura 360.160 4,38% 718.573 4,96% 8 Arábia Saudita 356.843 4,34% 498.110 3,44% 9 Espanha 183.753 2,24% 356.937 2,46% 10 Tailândia 131.390 1,60% 504.881 3,48% Fonte: Trademap Elaboração: DECOM 58. As origens sob análise são responsáveis por 32,7% das exportações mundiais em termos de volume. Destaca-se a origem gravada China, maior exportadora mundial e responsável por 27,6% da oferta global. Por outro lado, a origem gravada Estados Unidos da América figura na quinta posição do ranking, participando com 5,54% do mercado mundial, cerca de um sexto da quantidade exportada chinesa. 59. As origens que não se encontram sob análise são responsáveis por 67,3% das exportações mundiais em volume e, em tese, poderiam ser origens alternativas para exportar para o Brasil. Dentre essas, destacam-se os Países Baixos (9,2% das exportações globais, em segundo lugar), Bélgica e Coreia do Sul (6,7% e 6,6%, respectivamente). Nesse contexto, vale ainda destacar que ao comparar o perfil das exportações da China com os Estados Unidos da América verifica-se que o último exporta produtos de maior preço médio, uma vez que exporta volume correspondente a cerca de 20,4% das exportações chinesas, enquanto seu valor exportado é próximo de 44,7% do valor exportado chinês. 2.2.1. 3. Fluxo de comércio (exportações - importações) do produto sob análise 60. Com o intuito de avaliar o perfil dos maiores exportadores listados acima, buscou-se também referenciar tais origens com base em suas exportações líquidas (saldo das exportações menos importações) do produto, classificado no código 3907.29 do SH, para o ano de 2024, conforme tabela a seguir. Tabela 4 - Fluxo de Comércio por país - Ano 2024 (1.000USD) Exportadores Fluxo de comércio (1.000 USD) 1 China 1.961.200 2 Países Baixos 1.152.798 3 Estados Unidos da América 855.503 4 Bélgica 786.828 5 Coreia do Sul 685.773 6 Singapura 492.907 7 Arábia Saudita 441.331 8 Tailândia 290.418 9 Alemanha 248.074 10 Japão 52.651 Fonte: Trademap Elaboração: DECOM 61. Em termos de fluxo de comércio por origem, observa-se que as origens gravadas China e EUA são superavitárias. Países baixos, EUA e Bélgica apresentam os maiores fluxos de comércio depois da China. Dentre os dez maiores exportadores mundiais, nenhum país apresenta déficit no fluxo comercial de Poliol, o que indica um conjunto de países que podem representar possíveis origens alternativas. 2.2.1.4. Importações brasileiras do produto sob análise - volume e preço Tabela 5 - Importações Totais em Toneladas em número índice [RESTRITO] T1 T2 T3 T4 T5 T6 T7 China 100 136,1 262,5 324,3 341,2 394,3 571,4 Estados Unidos 100 117,6 124 79 66,4 93,2 105,9 Total (sob análise) 100 123,8 170,6 161,6 158,9 194,6 262,7 Variação - 23,80% 37,80% -5,3% -1,60% 22,50% 35,00% Colômbia 100 338,6 439,5 533,8 652,7 617,1 453,3 Alemanha 100 93,6 116,2 114,2 96,2 54,7 92,4 Coréia do Sul 100 75,8 66,2 47,8 33,5 28 51,7 Países Baixos (Holanda) 100 76,1 143,1 144,2 107 46,7 386,6 Outras(*) 100 83,4 62,7 45,6 30,9 24,8 26,7 Total (exceto sob análise) 100 95,5 88,9 78,9 70,3 58,7 67,4 Variação - -4,50% -6,90% -11,3% -10,8% -16,5% 14,80% Total Geral 100 111,6 135,3 125,9 120,7 135,9 178,4 Variação - 11,60% 21,30% -7,0% -4,10% 12,70% 31,20% Fonte: RFB Elaboração: DECOM (*) Demais Países: Argentina, Austrália, Áustria, Bélgica, Canadá, Chile, Dinamarca, Espanha, França, Hong Kong, Índia, Itália, Japão, Marrocos, México, Panamá, Polônia, Portugal, Reino Unido, Romênia, Rússia, Singapura, Suécia, Suíça, Tailândia, Emirados Árabes Unidos, Hungria, Arábia Saudita. 62. O volume total das importações brasileiras de poliol das origens gravadas registrou aumento no período de análise. Verificou-se aumento de 162,7% na quantidade importada das origens gravadas entre T1 e T7. Esse aumento é atribuído principalmente ao expressivo incremento de importações provenientes da China, crescendo 471,4% no período, enquanto as importações originárias dos EUA se mantiveram aproximadamente inalteradas, crescendo apenas 5,9% nas extremidades do período de análise. 63. Já para as origens não gravadas houve queda de 32% no volume de importações entre T1 e T7. Em particular, a Coreia do Sul perdeu considerável parte do mercado até T6, com recuperação em T7, de modo que apresentou redução de volume em 48% de T1 para T7. A Colômbia aumentou seus volumes de exportação para o Brasil consecutivamente até a máxima do período em T5, caindo em T6 e T7. Assim, constata-se que houve um processo de substituição das importações provenientes das origens não gravadas pelas origens gravadas, com destaque, nesse quesito, para a China. 64. Durante o período de análise, constatou-se aumento de 78,4% no volume total das importações de poliol pelo Brasil. Notavelmente, as importações originárias das origens gravadas registraram aumento significativo do volume de 162,7%. Adicionalmente, no último período de análise, as importações das origens gravadas corresponderam a [RESTRITO] % do total importado de poliol pelo Brasil. Tabela 6 - Preço das importações totais em número índice (CIF USD/tonelada[RESTRITO]) P1 P2 P3 P4 P5 P6 P7 China 100 88 111,1 144,5 101 79,3 81,8 Estados Unidos 100 94,2 97,6 151,3 114 92 104,1 Total (sob análise) 100 92,1 107,7 153,3 109,8 86,9 91,9 Variação - -7,90% 16,90% 42,40% -28,4 % -20,9% -0,2% Colômbia 100 79,5 73,2 131,9 91,4 64,6 72,5 Alemanha 100 103,4 101,9 134,6 140,4 142,7 153,4 Coréia do Sul 100 82,9 86,7 141 96,9 74,2 80,7 Países Baixos (Holanda) 100 82,1 85 122,4 127,3 106,5 79,3 Outras(*) 100 94,6 115,5 158,9 122,3 105,9 121,1 Total (exceto sob análise) 100 91,6 100,1 149,4 114 88,2 102 Variação - -8,40% 9,20% 49,30% -23,7 % -22,7% 5,0% Total Geral 100 91,7 104,9 151,4 110,2 86,4 92,8 Variação - -8,30% 14,40% 44,30% -27,2% -21,6% 1,1% Elaboração: DECOM Fonte: RFB (*) Demais Países: Argentina, Austrália, Áustria, Bélgica, Canadá, Chile, Dinamarca, Espanha, França, Hong Kong, Índia, Itália, Japão, Marrocos, México, Panamá, Polônia, Portugal, Reino Unido, Romênia, Rússia, Singapura, Suécia, Suíça, Tailândia, Emirados Árabes Unidos, Hungria, Arábia Saudita 65. A tabela acima nos permite observar a variação no preço das importações brasileiras das principais origens. Para China, observa-se um aumento consistente dos preços até T4, quando atingem o pico do período. A partir desse ponto, há queda em T5 e T6, com estabilização em T7, tendo caído 18,16% entre as extremidades do período. Os Estados Unidos da América apresentam comportamento semelhante, com crescimento até T4 e queda subsequente em T5 e T6. Entre T6 e T7 há uma leve recuperação, de modo que atinge nível 4% maior que o período inicial. 66. Entre os demais países, os movimentos são variados. A Colômbia apresenta forte oscilação, com queda em T3, alta em T4, e novamente redução até T7. A Alemanha mostra preços mais elevados a partir de T4, com destaque para crescimento contínuo até o pico em T7, com trajetória ascendente após oscilações iniciais. A Coreia do Sul mostra alta em T4, queda em T5 e T6, e leve recuperação em T7. Já os Países Baixos (Holanda) registram elevação importante em T4 e T5, antes de recuar nos dois últimos períodos. 67. O preço médio das importações brasileiras totais de poliol apresentou diminuição de 8,3% entre T1 e T2. Foram observados aumentos de 14,4% de T2 para T3 e de 44,3% de T3 para T4. De T4 a T5, houve queda de 27,2%, seguido de redução de 21,6% entre T5 e T6 e aumento de 1,1% entre T6 e T7. Entre as extremidades do período houve redução de 7,2%. 68. Com isso, verifica-se que o comportamento dos preços das origens gravadas e das origens não gravadas seguiu a mesma tendência, com redução em T2, T5 e T6 e aumento em T3 e T4. Entretanto, os preços associados às origens gravadas foram menores que os das demais origens em todo o período analisado, com exceção de T3, balizando o preço das importações totais, devido à magnitude dos volumes importados de China e Estados Unidos da América. 2.2.1.5 Conclusões sobre origens alternativas 69. Dessa forma, com relação à oferta internacional do produto sob análise, conclui-se, para fins de avaliação final de interesse público, que: a) A produção mundial de poliol poliéter tem ligação com multinacionais pertencentes ao setor petroquímico e os estudos apresentados demonstram expectativa sólida de crescimento do setor: a menor projeção para a taxa de crescimento anual composta do setor, para o período de 2024 a 2032, foi de 5,75%, ao passo que a maior projeção, referente ao período de 2026 a 2033, foi de 6,83%. A produção é distribuída nos continentes asiático, europeu e americano, com destaque para as origens gravadas, China e Estados Unidos da América. Não obstante, nota-se que o mercado é composto por uma diversidade de países produtores, como China, Países Baixos, Bélgica, Coreia do Sul, Estados Unidos da América, Alemanha, Espanha, França, Índia, Hungria, Polônia e Romênia, o que denota um caráter globalizado da indústria, com capacidade produtiva instalada em diversas regiões. b) De acordo com os dados de exportações dos produtos classificados no código 3907.29, as origens gravadas têm protagonismo nas exportações mundiais, sendo responsáveis por 32,7% do volume total. Há destaque para o desempenho da China, que corresponde a 27,6% das exportações mundiais. As origens que não se encontram sob análise, que em tese poderiam figurar como origens alternativas para as exportações para o Brasil, fornecem 67,3% do volume mundial exportado, com destaque para Países Baixos, Bélgica e Coreia do Sul; c) Em termos de fluxo de comércio por origem, observa-se que os dez maiores exportadores mundiais em volume são também exportadores líquidos, o que indica um conjunto de possíveis origens alternativas. A China apresenta o maior superávit, seguida de Países baixos, EUA, Bélgica e Coreia do Sul; d) As importações brasileiras das origens gravadas, em termos de volume total, apresentaram expressivo aumento de 162,7% entre T1 e T7. As importações oriundas da China cresceram 471,4% nesse período, ao passo que a importações provenientes dos EUA se mantiveram estáveis, apresentando um crescimento de 5,9% no mesmo período. As origens não gravadas, por outro lado, tiveram queda de 32% no volume de importações nesse mesmo período. Em T7, quando comparado a T1, o Brasil apresentou um aumento de 78,4% no volume total das importações realizadas, saltando de [RESTRITO] toneladas para [RESTRITO] toneladas, das quais as importações das origens gravadas correspondem a [RESTRITO]%; e) O comportamento dos preços das origens gravadas e das origens não gravadas seguiu a mesma tendência, com redução em T2, T5 e T6 e aumento em T3 e T4. Entretanto, os preços associados às origens gravadas foram menores que os das demais origens em todo o período analisado, com exceção de T3, balizando o preço das importações totais, devido à magnitude dos volumes importados de China e Estados Unidos da América. 70. Assim, verifica-se que as origens gravadas são fornecedoras relevantes de poliol em nível mundial (em termos de exportação e em produção mundial), bem como para demanda interna. Inclusive, entre T1 e T7, as origens gravadas ampliaram sobremaneira sua participação no total das importações, passando de [RESTRITO] % do total importado para [RESTRITO] %. 71. Entretanto, destaca-se que durante o período de análise, além das origens gravadas, 32 origens exportaram poliol para o Brasil, o que demonstra a viabilidade de importações dessas origens alternativas. Além disso, os estudos apresentados relativos à produção mundial indicam que o mercado é composto por uma diversidade de países produtores situados nos continentes asiático, europeu e americano. Soma-se a isso o fato de que os maiores exportadores mundiais em volume, são também exportadores líquidos, possuem fluxo comercial positivo, indicando capacidade de atendimento da demanda por outros países. 72. Por todo o exposto, verifica-se a presença de origens alternativas de fornecimento do produto em análise, com potencial exportador, capacidade produtiva e penetração no mercado brasileiro no período recente. 2.2.2 Barreiras tarifárias e não tarifárias ao produto sob análise 2.2.2.1. Medidas de defesa comercial aplicadas ao produto pelo Brasil e por outros países 73. Neste tópico, busca-se verificar se há outras origens do produto sob análise gravadas com medidas de defesa comercial pelo Brasil e ainda se há casos de aplicação por outros países de medidas de defesa comercial para o mesmo produto. Com isso, aprofundam-se as considerações sobre a viabilidade de fontes alternativas e obtêm-se indícios da frequência da prática de dumping no mercado em questão. 74. Com base em informações do sítio eletrônico do Portal de Dados de Medidas de Defesa Comercial (Trade Remedies Data Portal) da Organização Mundial do Comércio ("OMC"), há medidas antidumping aplicadas pela Índia sobre o poliol (Flexible slabstock polyol) originário dos Emirados Árabes e da Arábia Saudita. Entre 2017 e 2021 a Índia aplicou antidumping sobre o poliol poliéter originário da Austrália, Singapura, União Europeia e Tailândia. Além disso, a BASF, em sua manifestação, indicou que que em março de 2025, a Índia iniciou uma investigação antidumping sobre o poliol flexível em placas (FSP) importado da China e da Tailândia, de acordo com uma notificação emitida pela Direção-Geral de Remédios Comerciais (DGTR). 75. A tabela abaixo condensa as informações sobre aplicações de medida de defesa comercial sobre importações de poliol poliéter constantes do Portal de Dados de Medidas de Defesa Comercial da OMC. Tabela 7 - Medidas de defesa comercial aplicadas ao produto pelo Brasil e por outros países País aplicador País afetado Vigência Tipo de medida Descrição do produto Margem Aplicada - USD/MT Índia Emirados Árabes Unidos Em vigor desde 04/2021 Antidumping Flexible slabstock polyol 101.81 Índia Reino da Arábia Saudita Em vigor desde 04/2021 Antidumping Flexible Slabstock Polyol 150.06 a 235.02 Índia Austrália Entre 04/2017 e 12/2021 Antidumping Flexible slabstock polyol 135.96 Índia Singapura Entre 04/2017 e 12/2021 Antidumping Flexible slabstock polyol 45.73 a 153.89 Índia União Europeia Entre 04/2017 e 12/2021 Antidumping Flexible slabstock polyol 154.94 Índia Tailândia Entre 04/2017 e 12/2021 Antidumping Flexible slabstock polyol 0 a 135.40 Fonte: OMC Elaboração: DECOM 2.2.2.2. Tarifa de importação 76. O poliol é normalmente classificado no subitem 3907.29.39 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) (de acordo com a versão 2022 da Nomenclatura). É importante ressaltar que, até 31 de março de 2022, o mesmo produto era classificado no subitem NCM 3907.20.39, conforme a NCM-2017. 77. Apresentam-se as descrições do item tarifário mencionado acima pertencente à NCM/SH, em que é classificado o poliol objeto da investigação: Tabela 8 - Descrição do item tarifário Capítulo 39 Plástico e suas obras 39.07 Poliacetais, outros poliéteres e resinas epóxidas, em formas primárias; policarbonatos, resinas alquídicas, poliésteres alílicos e outros poliésteres, em formas primárias. 3907.2 Outros poliéteres: 3907.29 Outros 3907.29.3 Polieterpolióis 3907.29.31 Polietilenoglicol 3907.29.39 Outros Fonte: SISCOMEX 78. A Resolução CAMEX no 125, de 2016, que entrou em vigor em 1o de janeiro de 2017, estabeleceu a alíquota do Imposto de Importação desse subitem tarifário em 14%, tendo sido reduzida, a partir de 5 de novembro de 2021, para 12,6%, conforme estabelecido na Resolução GECEX no 269, de 2021. Essa redução foi tornada permanente por meio da Resolução GECEX no 391, de 2022. 79. No entanto, cabe ressaltar que no interregno 1o de junho de 2022 a 31 de dezembro de 2023, essa alíquota foi reduzida para 11,2%, de forma temporária e excepcional, por força da Resolução GECEX no 353, de 2022. 80. De forma complementar, foi estimada a alíquota efetiva para as importações provenientes de todas as origens em T7 (abril de 2024 a março de 2025), que apresentou o valor de 11,3%. 81. Ao se considerar o nível agregado do produto objeto (SH 3907.29), para fins de comparação com o cenário internacional, verifica-se que a tarifa brasileira de 12,6% é mais alta que a cobrada por 72,4% dos países que reportaram suas alíquotas à OMC, conforme mostra o gráfico a seguir: Gráfico 1 - Perfil de alíquota de II entre os países da OMC