Despachos de 19 de março de 2026 O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise Técnica 5567 (SEI 8092096), resolve: DEFERIR o Requerimento Administrativo no 47979.227012/2026-33 e, em ato contínuo, CANCELAR o registro sindical, Processo no 46000.007770/96-91 de interesse do SINDIPITURAS - SIND EMPRESAS NO RAMO DE PINT.RESID.COM. INDS. PRED, CNPJ 01.493.420/0001- 10, em razão da inscrição do CNPJ com situação baixada, nos termos do inciso II do art. 38 da Portaria MTE no 3.472, de 2023. ANDRÉ LUIS GRANDIZOLI Despachos de 20 de março de 2026 O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise Técnica 5594 (SEI 8122052), resolve: DEFERIR o registro de alteração estatutária da entidade de grau superior no 19964.200814/2026-20, de interesse da FEPROVENONE - Federação dos Sindicatos de Propagandistas, Propagandistas-Vendedores e Vendedores de Produtos Farmacêuticos do Norte e Nordeste, CNPJ 21.085.978/0001- 73, com abrangência Interestadual e base territorial nos Estados de Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rondônia, Sergipe, para a seguinte representação: Coordenação das entidades a ela filiadas que tenham a representação da categoria diferenciada dos propagandistas, propagandistas vendedores e vendedores de produtos farmacêuticos, nos termos do inciso V do art. 19 da Portaria MTE no 3.472, de 2023. O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise Técnica 5574 (SEI 8099313), resolve: PUBLICAR o pedido de alteração estatutária no 19964.213049/2025-27, de interesse do SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DOS MUNICÍPIOS DE CONSELHEIRO LAFAIETE, CASA GRANDE, CRISTIANO OTONI, ITAVERAVA, QUELUZITO E RIO ESPERA/MG - SINSERLAF, CNPJ 22.588.131/0001-74, para representação da categoria dos servidores públicos municipais, com abrangência Intermunicipal e base territorial nos municípios de Conselheiro Lafaiete, Casa Grande, Cristiano Otoni, Itaverava, Queluzito e Rio Espera, no Estado de Minas Gerais, nos termos dos arts. 13 e 14 da Portaria MTE no 3.472, de 2023, para fins de publicidade e abertura de prazo de 30 (trinta) dias para impugnações. O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise Técnica no 5586 (SEI 8111873), resolve: PUBLICAR o pedido de alteração estatutária no 19964.213966/2025-10, de interesse do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Londrina - SINTTROL, CNPJ 78.636.222/0001-92, para representação da categoria Profissional dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Londrina, PR, do Plano da CNTTT, com abrangência Intermunicipal e base territorial nos municípios de Abatiá, Alvorada do Sul, Andirá, Arapongas, Arapoti, Assaí, Bandeirantes, Barra do Jacaré, Bela Vista do Paraíso, Cafeara, Cambará, Cambé, Carlópolis, Centenário do Sul, Colorado, Congonhinhas, Conselheiro Mairinck, Cornélio Procópio, Curiúva, Figueira, Florestópolis, Guaraci, Guapirama, Ibaiti, Ibiporã, Itaguajé, Itambaracá, Jaboti, Jacarezinho, Jaguapitã, Japira, Jataizinho, Joaquim Távora, Jundiaí do Sul, Leópolis, Londrina, Lupionópolis, Miraselva, Nossa Senhora das Graças, Nova América da Colina, Nova Fátima, Nova Santa Bárbara, Pinhalão, Pitangueiras, Porecatu, Prado Ferreira, Primeiro de Maio, Quatiguá, Rancho Alegre, Ribeirão Claro, Ribeirão do Pinhal, Rolândia, Sabáudia, Salto do Itararé, Santa Amélia, Santa Cecília do Pavão, Santa Inês, Santa Mariana, Santana do Itararé, Santo Antônio da Platina, Santo Antônio do Paraíso, Santo Inácio, São Jerônimo da Serra, São José da Boa Vista, São Sebastião da Amoreira, Sapopema, Sertaneja, Sertanópolis, Siqueira Campos, Tamarana, Tomazina, Uraí e Wenceslau Braz, no Estado do Paraná, nos termos dos arts. 13 e 14 da Portaria MTE no 3.472, de 2023, para fins de publicidade e abertura de prazo de 30 (trinta) dias para impugnações. ANDRÉ LUIS GRANDIZOLI