PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 16 a 17/03/2026 Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1a Turma Extraordinária da 2a Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 2 (dois) dias, tendo início às 9h do dia 16/03/2026 e fim às 23h59min do dia 17/03/2026. OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF no 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3o do art. 87 da Portaria MF no 1.634, de 21 de dezembro de 2023. DIA 16 de Março de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): CHRISTIANNE KANDYCE GOMES FERREIRA DE MENDONCA 1 - Processo no: 13433.721280/2013-78 - Recorrente: ANTONIO ARI LOPES JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo no: 11020.720421/2013-61 - Recorrente: ANTONIO CAMILO POLICASTRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): WILDERSON BOTTO 3 - Processo no: 15889.720010/2017-41 - Recorrente: CARLOS EDUARDO KEHDI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo no: 15563.720185/2012-16 - Recorrente: CARLOS EDUARDO PINHEIRO DE MACEDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LILIAN CLAUDIA DE SOUZA 5 - Processo no: 10437.720420/2014-43 - Recorrente: DANIELA FRANCO RIZZO KOMATSU e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo no: 10480.734098/2012-42 - Recorrente: EVANI ESTEVAO DE BARROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CHRISTIANNE KANDYCE GOMES FERREIRA DE MENDONCA 7 - Processo no: 15563.000662/2009-28 - Recorrente: ISSA ASSAD AJOUZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LILIAN CLAUDIA DE SOUZA 8 - Processo no: 10073.722366/2018-71 - Recorrente: JOSE ORLANDO RABELO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): WILDERSON BOTTO 9 - Processo no: 15868.720144/2013-86 - Recorrente: JOSE ROBERTO QUEIROZ JUNQUEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo no: 10380.724446/2013-82 - Recorrente: LUIS FERNANDES BORGES NETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LILIAN CLAUDIA DE SOUZA 11 - Processo no: 10120.726662/2018-38 - Recorrente: LUZIA DA SILVA FERREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CHRISTIANNE KANDYCE GOMES FERREIRA DE MENDONCA 12 - Processo no: 10469.731286/2012-77 - Recorrente: MARIA IVONE DIAS DE BARROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo no: 10435.722666/2012-16 - Recorrente: MARIA IVONE DIAS DE BARROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo no: 11080.726468/2017-58 - Recorrente: MARIANA SCHOELER e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LILIAN CLAUDIA DE SOUZA 15 - Processo no: 13116.722383/2018-52 - Recorrente: MARILANE MORESCO DENARDIN e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): WILDERSON BOTTO 16 - Processo no: 10166.730980/2017-96 - Recorrente: VICENTE PAULO DAS GRACAS PEREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Carlos Higino Ribeiro de Alencar Presidente do Conselho