PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 15/05/2026 a 18/05/2026 Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2a Turma Ordinária da 1a Câmara da 2a Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 4 (quatro) dias, tendo início às 9h do dia 15/05/2026 e fim às 23h59min do dia 18/05/2026. OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF no 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3o do art. 87 da Portaria MF no 1.634, de 21 de dezembro de 2023. Item Processo ITENS REPETITIVOS 3 10935.727511/2021-18 4 5 10935.727513/2021-15 6 DIA 15 de Maio de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): CARLOS EDUARDO FAGUNDES DE PAULA 1 - Processo no: 10437.720957/2018-37 - Recorrente: CILINEU LOBO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo no: 11634.720246/2019-80 - Recorrente: COMERCIAL DE ALIMENTOS UNIQUE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): YENDIS RODRIGUES COSTA 3 - Processo no: 10935.727511/2021-18 - Recorrente: COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA - COPEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CLEBERSON ALEX FRIESS 4 - Processo no: 10935.727512/2021-62 - Recorrente: COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA - COPEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): YENDIS RODRIGUES COSTA 5 - Processo no: 10935.727513/2021-15 - Recorrente: COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA - COPEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CLEBERSON ALEX FRIESS 6 - Processo no: 10935.727514/2021-51 - Recorrente: COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA - COPEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARLOS EDUARDO FAGUNDES DE PAULA 7 - Processo no: 13603.724864/2019-91 - Recorrente: DISTRIBUIDORA MORANGOS PEREIRA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo no: 10640.723383/2017-62 - Recorrente: EFICAZ SEGURANCA ELETRONICA EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo no: 10120.738656/2019-12 - Recorrente: FAZENDAO INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo no: 15956.720106/2018-49 - Recorrente: GABRIEL SOUZA FINAMOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): YENDIS RODRIGUES COSTA 11 - Processo no: 10469.724832/2017-28 - Recorrente: HENRIQUE EDUARDO LYRA ALVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo no: 10469.729183/2019-13 - Recorrente: HENRIQUE EDUARDO LYRA ALVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo no: 10469.724904/2018-18 - Recorrente: JOSE DE ANCHIETA COSTA SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo no: 11543.720302/2012-29 - Recorrente: JUDIGERFFESSON OLIVEIRA DUARTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo no: 10932.720108/2013-88 - Recorrente: NEIDE TEREZA BIONDI MARTINS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo no: 15868.720032/2013-25 - Recorrente: SAMIR NAMETALA REZEK e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo no: 10665.721036/2018-06 - Recorrente: SONIA ALVES DE SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Carlos Higino Ribeiro de Alencar Presidente do Conselho