PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 17 a 18/03/2026 Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2a Turma Ordinária da 3a Câmara da 1a Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF no 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet, no seguinte endereço: 4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3o do art. 87 da Portaria MF no 1.634, de 21 de dezembro de 2023. Item Processo ITENS REPETITIVOS 5 10980.905627/2009-62 6 a 7 8 10850.905427/2012-91 9 21 13896.902523/2020-59 22 23 13896.902527/2020-37 24 DIA 17 de Março de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): HENRIQUE NIMER CHAMAS 1 - Processo no: 11080.728954/2019-72 - Recorrente: DISTRIBUIDORA CALIXTO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo no: 11080.728952/2019-83 - Recorrente: DISTRIBUIDORA CALIXTO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): NATALIA UCHOA BRANDAO 3 - Processo no: 11070.722269/2018-71 - Recorrente: HECTOR UBIRATAN MOTTA GONCALEZ &amp; CIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HENRIQUE NIMER CHAMAS 4 - Processo no: 10480.727280/2012-47 - Recorrente: KELBE COMERCIAL EXPORTADORA DE ACUCAR E PARTICIPACOES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 17 de Março de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): NATALIA UCHOA BRANDAO 5 - Processo no: 10980.905627/2009-62 - Recorrente: WEISS COMPENSADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SERGIO MAGALHAES LIMA 6 - Processo no: 10980.905626/2009-18 - Recorrente: WEISS COMPENSADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo no: 10980.905628/2009-15 - Recorrente: WEISS COMPENSADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): NATALIA UCHOA BRANDAO 8 - Processo no: 10850.905427/2012-91 - Recorrente: SUPERMERCADO PORECATU LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SERGIO MAGALHAES LIMA 9 - Processo no: 10850.905428/2012-35 - Recorrente: SUPERMERCADO PORECATU LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN 10 - Processo no: 10783.915833/2016-36 - Recorrente: VIX LOGISTICA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): NATALIA UCHOA BRANDAO 11 - Processo no: 18470.905776/2010-27 - Recorrente: TECHNOS RELOGIOS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo no: 16682.900167/2011-41 - Recorrente: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HENRIQUE NIMER CHAMAS 13 - Processo no: 10880.915629/2008-15 - Recorrente: CENTRO DE PATOLOGIA CLINICA CAMPANA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 18 de Março de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN 14 - Processo no: 19311.720211/2016-52 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e SUPERTEC EQUIPAMENTOS DE PROTECAO EIRELI Relator(a): NATALIA UCHOA BRANDAO 15 - Processo no: 19515.720015/2013-49 - Recorrente: MAKTUB COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo no: 11516.721698/2011-78 - Recorrente: MELLO &amp; DUARTE CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HENRIQUE NIMER CHAMAS 17 - Processo no: 16306.000070/2008-29 - Recorrente: ROLAND BERGER LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 18 de Março de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): HENRIQUE NIMER CHAMAS 18 - Processo no: 19311.720251/2016-02 - Recorrente: TERA METAIS ALUMINIO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): NATALIA UCHOA BRANDAO 19 - Processo no: 10680.903887/2010-11 - Recorrente: PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo no: 10768.101518/2003-01 - Recorrente: RIO POLIMEROS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HENRIQUE NIMER CHAMAS 21 - Processo no: 13896.902523/2020-59 - Recorrente: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SERGIO MAGALHAES LIMA 22 - Processo no: 13896.902528/2020-81 - Recorrente: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HENRIQUE NIMER CHAMAS 23 - Processo no: 13896.902527/2020-37 - Recorrente: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SERGIO MAGALHAES LIMA 24 - Processo no: 13896.902521/2020-60 - Recorrente: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HENRIQUE NIMER CHAMAS 25 - Processo no: 13896.902531/2020-03 - Recorrente: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo no: 13896.902533/2020-94 - Recorrente: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Carlos Higino Ribeiro de Alencar Presidente do Conselho