DESPACHOS DE 19 DE MARÇO DE 2026 Código: 776.164 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0657073/2025 Interessado: CHARLES MAXWELL MEYER LANTZ A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no inciso II, art. 65 da Lei no 13.445/2017. Código: 774.336 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: Naturalizar-se no 235881.0655341/2025 Interessado: MARLI LOPEZ ANDRE A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente foi notificado/a e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não se enquadra nesse modelo de naturalização definitiva, pois se trata de uma adulta de mais de 20 (vinte) anos de idade, e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei no 13.445/2017. Código: 770.603 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0651872/2025 Interessado: ABDELFATTAH AIT CHAIB A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os documentos necessários, foi notificado/a a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no inciso IV, art. 65 da Lei no 13.445/2017, por não ter apresentado o atestado de antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado e traduzido, antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual, certidão de objeto e pé e cópia completa do documento de viagem internacional . Código: 770.421 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0651705/2025 Interessado: KAZI MOSTAFA A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou comprovante de comunicação em português válido, e portanto não atende ao requisito previsto no inciso III, art. 65 da Lei no 13.445/2017. Código: 770.240 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: Naturalizar-se no 235881.0651524/2025 Interessado: JOSE ROBINSON ASTAIZA POLINDARA A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente foi notificado/a e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não se enquadra nesse modelo de naturalização definitiva, pois se trata de uma adulta de mais de 20 (vinte) anos de idade, e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei no 13.445/2017. Código: 769.850 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0651168/2025. Interessado: PAUL EMMANUEL COQUET. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, em descumprimento ao art. 65, incisos II, III e IV da Lei no 13.445, de 2017, bem como aos arts. 221, 233, §2o e 234, incisos II, III, e V, do Decreto no 9.199, de 2017. Código: 769.788 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0651112/2025 Interessado: ADAO MANUEL DA SILVA A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente se ausentou do Brasil, excedendo o prazo máximo de ausência do país, portanto não atende à exigência contida no inciso II do art. 65 da Lei no 13.445, de 2017, c/c §2o, art. 233, do Decreto 9.199/2017. Código: 769.682 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0651016/2025. Interessado: REVENS JEAN. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso III, IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III, IV do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou o(s) documento(s) constantes do(s) itens Art. 5o e Item 5, 13, Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 769.377 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0650797/2025 Interessado: MAGDA MILAD LABIB AGAYBI A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os documentos necessários, foi notificado/a a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no incisos II e III, art. 65 da Lei no 13.445/2017, por não ter apresentado comprovante de comunicação em português válido e comprovante de residência de onde residiu nos últimos quatro anos. Código: 769.051 Assunto: Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se no 235881.0650569/2025 Interessado: DANIAL AL IBRAHEM A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os documentos necessários como, Antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado e traduzido por tradutor público juramentado, documento indicativo da capacidade de se comunicar em língua portuguesa e comprovante de residência nos termos do art.56 da portaria N° 623 de 2020, foi notificado/a a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no incisos II, III e IV do art. 65 da Lei no 13.445/2017. Código: 768.994 Assunto: Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se no 235881.0650524/2025 Interessado: LAYAL IBRAHIM MOHAMMAD BADER A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista o descumprimento dos incisos I e II do art. 65 da Lei no 13.445/2017. Código: 768.975 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0650505/2025 Interessado: JOJAFE JOSE DJU A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente foi notificado/a e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 70 da Lei no 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto no 9.199/2017, e §2o, art. 7o da Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020. Código: 768.960 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0650490/2025 Interessado: LISMEIDY LOPEZ MANZONI A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente não apresentou antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado, não atendendo ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei no 13.445/2017. Código: 768.852 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0650382/2025 Interessado: KANYIGAN AGBETY MAWUNYO KUEVIAKOE A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os documentos necessários, foi notificado/a a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no incisos II e III, art. 65 da Lei no 13.445/2017, por não ter apresentado comprovante de comunicação em português válido e comprovante de residência nos termos do art. 56 da portaria 623 de 2020. Código: 768.795 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0650325/2025. Interessado: YVE MAFUTA ANTONIO. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, em descumprimento ao art. 65, incisos II e IV da Lei no 13.445, de 2017, bem como aos arts. 221, 233, § 2o, e 234, incisos II e IV do Decreto no 9.199, de 2017. Código: 768.786 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0650318/2025 Interessado: EZECHIEL LOUIS A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os documentos necessários, foi notificado/a a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no incisos III e IV, art. 65 da Lei no 13.445/2017, por não ter apresentado o atestado de antecedentes criminais do país de origem (legalizado/apostilado e traduzido), comprovante de comunicação em português válido, e antecedentes criminais da Justiça Estadual. Código: 768.783 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0650315/2025. Interessado: MUSSAGI MOMADE NIKOZI. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, em descumprimento ao art. 65, incisos II, IV, e V da Lei no 13.445, de 2017, bem como aos arts. 221, 233, § 2o, e 234, incisos II, IV e V, do Decreto no 9.199, de 2017. Código: 768.305 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0649904/2025 Interessado: NDE NDOLOMINGO BISIDI A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou comprovante de comunicação em português válido e comprovante de residência nos termos do art.56 da portaria N°623 de 2020 de onde residiu nos últimos quatro anos, e portanto não atende ao requisito previsto nos incisos II e III, art. 65 da Lei no 13.445/2017. Código: 768.087 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0649709/2025. Interessado: JEPHTE JEUNE. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, em descumprimento ao art. 65, inciso III da Lei no 13.445, de 2017, bem como aos arts. 234, inciso III do Decreto no 9.199, de 2017. Código: 767.878 Assunto: Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se no 235881.0649557/2025 Interessado: MARIA ISABEL FERNANDEZ NAPOLES A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista o descumprimento do(s) inciso II do art. 65 da Lei no 13.445/2017. Código: 767.874 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0649554/2025 Interessado: OBOUR SALAMA SALIM ABUJAZAR A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os documentos necessários, foi notificado/a a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no incisos II, III e IV, art. 65 da Lei no 13.445/2017, por não ter apresentado o comprovante de situação cadastral do CPF, o documento de proficiência em língua portuguesa, o comprovante de residência, o documento de viagem internacional e as certidões de antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual, e o atestado de antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado e traduzido. Código: 767.768 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0649474/2025. Interessado: GHEISA MARIELY GARCIA MENDOZA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, em descumprimento ao art. 65, incisos III, IV da Lei no 13.445, de 2017, bem como aos art. 234, incisos III, IV e V, do Decreto no 9.199, de 2017. Código: 767.676 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0649413/2025 Interessado: JUANA SANTILLAN SONAVE A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou comprovante de comunicação em português válido, e portanto não atende ao requisito previsto no inciso III, art. 65 da Lei no 13.445/2017. Código: 767.636 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0649373/2025. Interessado: ROMILUS ORELUS. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, em descumprimento ao art. 65, inciso IV da Lei no 13.445, de 2017, bem como aos arts. 234, inciso V do Decreto no 9.199, de 2017. Código: 767.594 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0649331/2025 Interessado: RODRIGO RIBEIRO COELHO A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020,indefere o pedido, tendo em vista que a requerente que o/a requerente foi notificado/a e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido, não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei no 13.445/2017 c/c art.227 da Lei/Decreto 9199. Código: 767.504 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0649241/2025 Interessado: JEAN LOUBENS LOCTAMAR A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos Art. 67 da Lei 13.445/2017; Art. 239, inciso II do Decreto 9.199/2017; Art. 67 da Lei 13.445/2017; 239, inciso III do Decreto 9.199/2017; Art. 67 da Lei 13.445/2017; Art. 221 do Decreto 9.199/2017; Art. 65 da Lei no 13.445/2017, c/c Art. 227 do Decreto no 9.199/2017 por não coletar biometria, não apresentar comprovante de situação cadastral, antecedentes criminais de 1a e 2a instância, antecedentes do país de origem, comprovantes de residência de 2010 a 2025 e RNM antigo. Código: 767.282 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: Naturalizar-se no 235881.0649020/2025 Interessado: SIMON RAFAEL LARES ROJAS A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não se enquadra nesse modelo de naturalização definitiva, pois se trata de uma adulta de mais de 20 (vinte) anos de idade, e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei no 13.445/2017. Código: 767.230 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0648968/2025 Interessado: AMIRARSALAN YOUSEFI A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente foi notificado/a e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 70 da Lei no 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto no 9.199/2017, e §2o, art. 7o da Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020. Código: 767.174 Assunto: Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se no 235881.0648918/2025 Interessado: MATURAIN JOSEPH A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no inciso IV do art. 65 da Lei no 13.445/2017, uma vez que não foi possível verificar a validade da assinatura do tradutor público na certidão de antecedentes criminais do país de origem apresentada. Código: 767.037 Assunto: Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se no 235881.0648816/2025 Interessado: PAOLA JULIETTE CONTRERAS FERNANDES A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os documentos necessários, foi notificado/a a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65 da Lei no 13.445/2017, antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual de todos os lugares onde residiu, cópia completa do documento de viagem internacional, antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado e traduzido por tradutor público juramentado(dentro da validade) e comprovante de situação cadastral do CPF. Código: 766.828 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0648637/2025 Interessado: ONYEKACHI JENNIFER NWOKORO A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente se ausentou do Brasil, excedendo o prazo máximo de ausência do país, portanto não atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei no 13.445, de 2017, c/c §2o, art. 233, do Decreto 9.199/2017. Código: 766.281 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0648168/2025. Interessado: MARCHANDO JOSEPH. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, em descumprimento ao art. 65, inciso III da Lei no 13.445, de 2017, bem como aos arts. 234, inciso III do Decreto no 9.199, de 2017. Código: 766.248 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0648135/2025 Interessado: MIGUEL RIBEIRO NETO A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente se ausentou do Brasil, excedendo o prazo máximo de ausência do país, portanto não atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei no 13.445, de 2017, c/c §2o, art. 233, do Decreto 9.199/2017. Código: 765.945 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0647905/2025 Interessado: ANDRIELA RAYNARA COSTA GOMES A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente foi notificado/a e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 70 da Lei no 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto no 9.199/2017, e §2o, art. 7o da Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020. Código: 765.867 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0647841/2025. Interessado: JOSE OMAR CORONADO ANARE. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, em descumprimento ao art. 65, incisos II, III da Lei no 13.445, de 2017, bem como aos arts. 221, 233, § 2o, e 234, incisos II, III, do Decreto no 9.199, de 2017. Código: 765.480 Assunto: Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se no 235881.0647520/2025 Interessado: FATIMA ETEIB A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas nos incisos III e IV do art. 65 da Lei no 13.445/2017, por não ter apresentado comprovante de comunicação em português válido e antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado. Código: 765.356 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0647432/2025 Interessado: ISHMAIL KALLON A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os documentos necessários, foi notificado/a a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas nos incisos II, III e IV, art. 65 da Lei no 13.445/2017, por não ter apresentado comprovante de comunicação em português válido, antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado, cópia completa do documento de viagem internacional, comprovante de residência, nos termos do art. 56 da Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020 e antecedentes criminais da Justiça Federal. Código: 765.255 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0647335/2025 Interessado: JOHNNY LAROCHELLE A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou comprovante de comunicação em português nos termos do art. 5o, inciso I, alínea d e parágrafo §4 da portaria 623 de 13 de novembro de 2020 e comprovante de residência de onde residiu nos últimos quatro anos , e portanto não atende ao requisito previsto no incisos II e III, art. 65 da Lei no 13.445/2017. Código: 765.214 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0647294/2025. Interessado: JEAN RONY MICHAUD. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, em descumprimento ao art. 65, inciso III da Lei no 13.445, de 2017, bem como aos arts. 234, inciso III do Decreto no 9.199, de 2017. Código: 799.267 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0679306/2025 Interessado: FATY NDIAYE A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no inciso II do art. 65 da Lei no 13.445/2017 c/c art. 221 do Decreto 9.199/2017. Código: 799.228 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0679268/2025 Interessado: ZULIMA MEGRET RODRIGUEZ A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas nos incisos III e IV, art. 65 da Lei no 13.445/2017, por não ter apresentado o documento indicativo da capacidade de se comunicar em língua portuguesa válido e Antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado e traduzido por tradutor público juramentado. Código: 799.169 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0679211/2025 Interessado: ABLAYE MBEGUERE A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou comprovante de comunicação em português válido, e portanto não atende ao requisito previsto no inciso III, art. 65 da Lei no 13.445/2017. Código: 797.808 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0677917/2025 Interessado: BELONY ULYSSE A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente não apresentou comprovante de residência nos termos do art.56 da portaria N°623 de 2020 de onde residiu nos últimos quatro anos (documento não está no nome do requerente), não atendendo ao requisito previsto no inciso II, art. 65 da Lei no 13.445/2017. Código: 797.480 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0677593/2025. Interessado: LAURA JULIANA PEREA MUÑOZ. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, em descumprimento ao art. 65, incisos II e IV, da Lei no 13.445, de 2017, bem como aos arts. 221, 233, §2o, e 234, incisos II e IV, do Decreto no 9.199, de 2017. Código: 796.356 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0676535/2025 Interessado: VICTOR HUGO VALENCIA ARISTIZABAL A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou comprovante de comunicação em português válido, e portanto não atende ao requisito previsto no inciso III, art. 65 da Lei no 13.445/2017. Código: 796.228 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0676409/2025 Interessado: HOTAN MIRZAKHANI A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente se não apresentou comprovante de comunicação em português válido e comprovante de residência nos termos do art.56 da portaria N°623 de 2020, portanto não atende à exigência contida nos incisos II e III, art. 65 da Lei no 13.445, de 2017. Código: 795.690 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0675875/2025 Interessado: ERMELINDA ZALAZAR MEDINA A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os documentos necessários, foi notificado/a a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no incisos II, III e IV, art. 65 da Lei no 13.445/2017, por não ter apresentado o documento indicativo da capacidade de se comunicar em língua portuguesa e Antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual, Antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado e traduzido por tradutor público juramentado, cópia completa do documento de viagem internacional, comprovante de situação cadastral do CPF e comprovante de residência nos termos do art.56 da portaria N°623 de 2020 de onde residiu nos últimos quatro anos. Código: 795.133 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0675353/2025 Interessado: MAME MOR MBAYE A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou comprovante de comunicação em português válido, portanto não atende à exigência contida no inciso III, art. 65 da Lei no 13.445, de 2017. Código: 817.359 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se no 235881.0696387/2025 Interessado: MARVENS JEAN A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não possui residência por prazo indeterminado e, portanto, não atende às exigências contidas no art. 70 da Lei no 13.445/2017 c/c art. 221, do Decreto no 9.199/2017. Código: 811.216 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0690432/2025 Interessado: PAULO FRANCISCO NGINGA GASPAR A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no inciso II do art. 65 da Lei no 13.445/2017 c/c art. 221 do Decreto 9.199/2017. Código: 809.874 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se no 235881.0689163/2025 Interessado: NAZIM EDJIDE MODJISSOLA OBEY A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 70 da Lei no 13.445/2017, tendo em vista que o menor não fixou residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade. Código: 809.849 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0689139/2025 Interessado: ABDOULAHAT LO A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente foi notificado/a e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65 da Lei no 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto no 9.199/2017, e §2o, art. 7o da Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020. Código: 804.053 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: Naturalizar-se no 235881.0683796/2025 Interessado: MARTA MARIEL RAMIREZ A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente foi notificado/a e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não se enquadra nesse modelo de naturalização definitiva, pois se trata de uma adulta de mais de 20 (vinte) anos de idade, e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei no 13.445/2017. Código: 802.657 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0682499/2025. Interessado: TOME DAMIAO GAGO. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, em descumprimento ao art. 65, incisos II e IV da Lei no 13.445/2017, bem como nos arts. 221, 233, §2o, e 234, incisos II e IV, do Decreto no 9.199/2017. Código: 842.238 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0720507/2026 Interessado: HAROON YASIR A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no incisos II , III e IV, art. 65 da Lei no 13.445/2017, por não ter apresentado o documento indicativo da capacidade de se comunicar em língua portuguesa e Antecedentes criminais da Justiça Federal , Antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado e traduzido por tradutor público juramentado, comprovante de residência nos termos do art.56 da portaria N°623 de 2020, cópia completa do documento de viagem internacional e não possui prazo de residência suficiente. Código: 841.536 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: Naturalizar-se no 235881.0719811/2026 Interessado: MARTINE SOPHONIE GABAUD A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente foi notificado/a e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei no 13.445/2017. Código: 807.075 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0686612/2025 Interessado: ALI EL SALHANI A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou comprovante de comunicação em português válido, comprovante de residência nos termos do art.56 da portaria N°623 de 2020, e portanto não atende ao requisito previsto nos incisos II e III, art. 65 da Lei no 13.445/2017. Código: 806.188 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: Naturalizar-se no 235881.0685758/2025 Interessado: AMMAR RAZAINE A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não se enquadra nesse modelo de naturalização definitiva, pois se trata de uma adulta de mais de 20 (vinte) anos de idade, e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei no 13.445/2017. Código: 794.379 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0674610/2025 Interessado: SONEL LOSIER A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente não apresentou comprovante de residência nos termos do art.56 da portaria N°623 de 2020 de onde residiu nos últimos quatro anos, não atendendo ao requisito previsto no inciso II, art. 65 da Lei no 13.445/2017.