Ata de Julgamento - SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 15 DE DEZEMBRO DE 2025 Presidente: EXMO. SR. MINISTRO HERMAN BENJAMIN Secretário-Geral: Juiz Federal ERIVALDO RIBEIRO DOS SANTOS Início da sessão: 13h48. Local: Sala de Videoconferências I do Superior Tribunal de Justiça, em Brasília - DF. Presentes os Exmos. Senhores Conselheiros: Ministro HERMAN BENJAMIN, Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, Ministro GURGEL DE FARIA, Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA, Ministro RIBEIRO DANTAS, Ministro JOEL ILAN PACIORNIK, Desembargador Federal JOÃO BATISTA MOREIRA, Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAUJO FILHO, Desembargador Federal CARLOS MUTA, Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA, Desembargador Federal ROBERTO MACHADO e Desembargador Federal VALLISNEY DE SOUZA OLIVEIRA (videoconferência), bem como o representante do Ministério Público Federal - MPF, EDUARDO KURTZ LORENZONI, o Presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil - AJUFE, Juiz Federal CAIO CASTAGINE MARINHO e o representante do Conselho Federal da OAB, Dr. LUIZ CLÁUDIO ALLEMAND. Presentes também os Excelentíssimos Senhores Ministros do Superior Tribunal de Justiça ROGERIO SCHIETTI e TEODORO SILVA SANTOS. Verificado o quórum, o Ministro Presidente declarou aberta a sessão ordinária do Conselho da Justiça Federal. Antes do início do julgamento dos processos pautados, o Ministro Presidente deu início à solenidade de posse do Ministro Joel Ilan Paciornik, no cargo de membro efetivo do Conselho da Justiça Federal, bem como do Ministro Teodoro Silva Santos, no cargo de membro suplente do CJF, para o período de dois anos, nos termos do inciso II e § 3o do art. 2o da Lei n. 11.798/2008 e do § 5o do art. 3o do Regimento Interno do CJF. Os termos de posse foram assinados pelo Presidente, pelos empossados e pelo Secretário-Geral do Conselho da Justiça Federal e juntados ao Processo SEI 0003198-35.2021.4.90.8000. Prestado o compromisso dos deveres do cargo pelo Ministro Teodoro Silva Santos e dispensada a leitura do termo de posse, o Ministro Presidente o declarou empossado no cargo de Conselheiro Suplente do Conselho da Justiça Federal. Em seguida, o Ministro Joel Ilan Paciornik prestou o compromisso dos deveres do cargo. Dispensada a leitura do termo de posse, o Ministro Presidente o declarou empossado no cargo de Conselheiro Efetivo do Conselho da Justiça Federal. O Ministro Presidente prosseguiu dando boas-vindas aos novos ministros integrantes do Colegiado. Durante a sessão, os demais membros do Colegiado registraram as boas-vindas aos novos integrantes. Em seguida, o Ministro Presidente saudou o Ministro Rogerio Schietti, cujo mandato se encerrou em 10 de dezembro de 2025. O Ministro Presidente convidou o Corregedor-Geral da Justiça Federal e Vice-Presidente do Conselho da Justiça Federal, Ministro Luis Felipe Salomão, para que entregasse, em nome do Colegiado, placa em homenagem ao Ministro Rogerio Schietti, pela reconhecida dedicação à magistratura, atuação no fortalecimento da Justiça Federal e perseverança no aprimoramento de um Poder Judiciário justo, igualitário e efetivo. O Presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil, Juiz Federal Caio Castagine Marinho, em nome da associação, também entregou placa em homenagem ao Ministro Rogerio Schietti. Oportunizada a palavra, o Ministro Rogerio Schietti agradeceu a todos e se despediu do Colegiado. Iniciando os trabalhos da sessão, o Ministro Presidente apresentou, em mesa, as atas da sessão ordinária de 20 de outubro de 2025, da sessão virtual realizada no período de 5 a 7 de novembro de 2025 e da sessão virtual realizada no período de 26 a 28 de novembro de 2025, respectivamente, Mesa 01, Mesa 02 e Mesa 03. Não havendo divergência, declarou-as aprovadas, conforme certidões lançadas nos respectivos autos e abaixo transcritas: Mesa 01 - Processo: 0003852-71.2025.4.90.8000 - Julgamento - Sessão CJF Relator: Ministro Herman Benjamin Partes: Conselho da Justiça Federal (Interessado). Descrição: Ata de Julgamento da Sessão Ordinária realizada em 20 de outubro de 2025. O Conselho, por unanimidade, DECIDIU APROVAR a ata de julgamento da sessão ordinária de 20 de outubro de 2025, conforme processo SEI 0003852-71.2025.4.90.8000, apresentado, em mesa, na sessão de 15 de dezembro de 2025. Presentes à sessão os Conselheiros HERMAN BENJAMIN, LUIS FELIPE SALOMÃO, GURGEL DE FARIA, REYNALDO SOARES, RIBEIRO DANTAS, JOEL PACIORNIK, JOÃO BATISTA MOREIRA, LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO, CARLOS MUTA, JOÃO BATISTA SILVEIRA, ROBERTO MACHADO E VALLISNEY DE SOUZA (videoconferência). Mesa 02 - Processo: 0004080-76.2025.4.90.8000 - Julgamento - Sessão CJF Relator: Ministro Herman Benjamin Partes: Conselho da Justiça Federal (Interessado). Descrição: Ata de Julgamento da Sessão Ordinária Virtual realizada no período de 5 a 7 de novembro de 2025. O Conselho, por unanimidade, DECIDIU APROVAR a ata de julgamento da sessão ordinária virtual realizada no período de 5 a 7 de novembro de 2025, conforme processo SEI 0004080-76.2025.4.90.8000, apresentado, em mesa, na sessão de 15 de dezembro de 2025. Presentes à sessão os Conselheiros HERMAN BENJAMIN, LUIS FELIPE SALOMÃO, GURGEL DE FARIA, REYNALDO SOARES, RIBEIRO DANTAS, JOEL PACIORNIK, JOÃO BATISTA MOREIRA, LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO, CARLOS MUTA, JOÃO BATISTA SILVEIRA, ROBERTO MACHADO E VALLISNEY DE SOUZA (videoconferência). Mesa 03 - Processo: 0004334-29.2025.4.90.8000 - Julgamento - Sessão CJF Relator: Ministro Herman Benjamin Partes: Conselho da Justiça Federal (Interessado). Descrição: Ata de Julgamento da Sessão Extraordinária Virtual realizada no período de 26 a 28 de novembro de 2025. O Conselho, por unanimidade, DECIDIU APROVAR a ata de julgamento da sessão extraordinária virtual realizada no período de 26 a 28 de novembro de 2025, conforme processo SEI 0004334-29.2025.4.90.8000, apresentado, em mesa, na sessão de 15 de dezembro de 2025. Presentes à sessão os Conselheiros HERMAN BENJAMIN, LUIS FELIPE SALOMÃO, GURGEL DE FARIA, REYNALDO SOARES, RIBEIRO DANTAS, JOEL PACIORNIK, JOÃO BATISTA MOREIRA, LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO, CARLOS MUTA, JOÃO BATISTA SILVEIRA, ROBERTO MACHADO E VALLISNEY DE SOUZA (videoconferência). Aprovadas as atas de julgamento, iniciou-se o julgamento dos processos pautados. Os resultados estão registrados a seguir, conforme ordem de julgamento: 00001 - Processo: 0003605-29.2025.4.90.8000 - Processo Administrativo Comum Relator: Ministro Herman Benjamin Tipo da Matéria: Varas Federais. Partes: Tribunal Regional Federal da 1a Região (Interessado), Tribunal Regional Federal da 2a Região (Interessado), Tribunal Regional Federal da 3a Região (Interessado), Tribunal Regional Federal da 4a Região (Interessado), Tribunal Regional Federal da 5a Região (Interessado), Tribunal Regional Federal da 6a Região (Interessado) e Justiça Federal (Interessada). Descrição: Homologação das listas de unidades judiciárias e subseções encaminhadas pelos Tribunais Regionais Federais, em atenção ao disposto nas Resoluções CNJ n. 557/2024, CJF n. 953/2025 e CJF n. 954/2025. O Conselho, por unanimidade, DECIDIU HOMOLOGAR, para o pagamento da licença compensatória aos magistrados e do adicional de penosidade aos servidores, com efeitos financeiros a partir de 1o de janeiro de 2026, nos termos do voto do relator, as seguintes subseções do Tribunal Regional Federal da 1a Região: Tabatinga - AM, Cruzeiro do Sul - AC, Altamira - PA, Itaituba - PA, Oiapoque - AP, Laranjal do Jari - AP, Paragominas - PA, Tucuruí - PA, Redenção - PA, Bom Jesus da Lapa - BA, Corrente - PI, Guanambi - BA, Balsas - MA e Cáceres - MT; do Tribunal Regional Federal da 2a Região: Itaperuna - RJ; do Tribunal Regional Federal da 3a Região: Corumbá - MS, Naviraí - MS, Ponta Porã - MS, Itapeva - SP e Registro -SP; e Tribunal Regional Federal da 5a Região: Ouricuri - PE. Presidiu o julgamento o Ministro Herman Benjamin. Plenário, 15 de dezembro de 2025. Presentes à sessão os Conselheiros HERMAN BENJAMIN, LUIS FELIPE SALOMÃO, GURGEL DE FARIA, REYNALDO SOARES, RIBEIRO DANTAS, JOEL PACIORNIK, JOÃO BATISTA MOREIRA, LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO, CARLOS MUTA, JOÃO BATISTA SILVEIRA, ROBERTO MACHADO E VALLISNEY DE SOUZA (videoconferência). 00002 - Processo: 0003849-75.2025.4.90.8000 - Procedimento Normativo Relator: Ministro Herman Benjamin Tipo da Matéria: Alteração de atos normativos. Partes: Justiça Federal (Interessada). Descrição: Proposta de alteração da Resolução CJF n. 953, de 20 de maio de 2025, que dispõe sobre a Política Pública de Estímulo à Lotação e à Permanência de Magistrados(as) em Subseções Judiciárias definidas como de difícil provimento no âmbito da Justiça Federal de primeiro grau. Processo retirado de pauta, por indicação do relator. 00003 - Processo: 0004486-12.2025.4.90.8000 - Procedimento Normativo Relator: Ministro Herman Benjamin Tipo da Matéria: Alteração de atos normativos. Partes: Justiça Federal (Interessada). Descrição: Relatório de Grupo de Trabalho instituído com a finalidade de realizar diagnóstico sobre a guarda e a destinação de bens e materiais apreendidos ou constritos no âmbito da Justiça Federal; e proposta de alteração da Resolução CJF n. 780, 8 de agosto de 2022. O Conselho, por unanimidade, DECIDIU APROVAR o relatório final apresentado pelo Grupo de Trabalho instituído pela Portaria CJF n. 210/2025; APROVAR a proposta de alteração da Resolução CJF n. 780, de 8 de agosto de 2022; e REFERENDAR os encaminhamentos propostos, nos termos do voto do relator. Presidiu o julgamento o Ministro Herman Benjamin. Plenário, 15 de dezembro de 2025. Presentes à sessão os Conselheiros HERMAN BENJAMIN, LUIS FELIPE SALOMÃO, GURGEL DE FARIA, REYNALDO SOARES, RIBEIRO DANTAS, JOEL PACIORNIK, JOÃO BATISTA MOREIRA, LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO, CARLOS MUTA, JOÃO BATISTA SILVEIRA, ROBERTO MACHADO E VALLISNEY DE SOUZA (videoconferência). Após o julgamento do item 3, Procedimento Normativo 0004486-12.2025.4.90.8000, foi chamado a julgamento o Pedido de Providência 0001895-01.2025.4.90.8000, apresentado em mesa, Mesa 04, cujo resultado está abaixo registrado: Mesa 04 - Processo: 0001895-01.2025.4.90.8000 - Pedido de providência Relator: Desembargador Federal Carlos Muta Tipo da Matéria: Pedido de providência. Partes: Associação dos Juízes Federais do Brasil - AJUFE (Requerente) e Alberto Emanuel Albertin Malta (Advogado). Descrição: Pedido de Providência formulado pela Associação dos Juízes Federais do Brasil, pelo qual requer seja reconhecida a inclusão de verbas de caráter permanente na base de cálculo da Licença Compensatória. O Conselho, por unanimidade, DECIDIU JULGAR PROCEDENTE o pedido para redefinir a base de cálculo da Licença Compensatória a que se refere a Resolução CJF n. 847, de 8 de novembro de 2023, nos termos do voto do relator. Presidiu o julgamento o Ministro Herman Benjamin. Plenário, 15 de dezembro de 2025. Presentes à sessão os Conselheiros HERMAN BENJAMIN, LUIS FELIPE SALOMÃO, GURGEL DE FARIA, REYNALDO SOARES, RIBEIRO DANTAS, JOEL PACIORNIK, JOÃO BATISTA MOREIRA, LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO, CARLOS MUTA, JOÃO BATISTA SILVEIRA, ROBERTO MACHADO E VALLISNEY DE SOUZA (videoconferência). Julgado o Pedido de Providência 0001895-01.2025.4.90.8000, Mesa 04, foi chamado a julgamento o Processo Administrativo Disciplinar de Magistrado 0000931-48.2025.4.90.8000, Item 04 da pauta. Tendo em vista o caráter sigiloso do Processo Administrativo Disciplinar de Magistrado 0000931-48.2025.4.90.8000, relatoria Desembargador Federal João Batista Gomes Moreira, item 14 da pauta, o Ministro Presidente, às 14h50, converteu a sessão em reservada, determinando-se que permanecessem na sala apenas os membros do Conselho, o membro do Ministério Público Federal, os representantes da Associação dos Juízes Federais do Brasil e do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o Secretário-Geral do Conselho da Justiça Federal, as servidoras da Assessoria de Apoio às Sessões e da Secretaria-Geral, bem como os procuradores do magistrado requerido. Concluído o julgamento, lavrou-se a certidão abaixo transcrita: 00004 - Processo: 0000931-48.2025.4.90.8000 - Processo administrativo disciplinar de magistrado Relator: Desembargador Federal João Batista Moreira Tipo da Matéria: Processo Administrativo Disciplinar de Magistrado. Partes: Augusto Guilherme Diefentaeler (Embargante), Conselho da Justiça Federal - CJF (Embargado), Ricardo Dantas Escobar (Advogado), Igor San't Anna Tamasauskas (Advogado), Maitê Piccolomini Bertaiolli (Advogada) e Tribunal Regional Federal da 2a Região (Interessado). Descrição: Embargos de Declaração opostos em face do acórdão proferido pelo Plenário do Conselho da Justiça Federal, que, na sessão de 20 de outubro de 2025, julgou procedente o Processo Administrativo Disciplinar instaurado contra magistrado. O Conselho, por unanimidade, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO aos embargos de declaração opostos em processo administrativo disciplinar de magistrado, nos termos do voto do relator. Declarou suspeição o Desembargador Federal Luiz Paulo Araújo Filho. Presidiu o julgamento o Ministro Herman Benjamin. Plenário, 15 de dezembro de 2025. Presentes à sessão os Conselheiros HERMAN BENJAMIN, LUIS FELIPE SALOMÃO, GURGEL DE FARIA, REYNALDO SOARES, RIBEIRO DANTAS, JOEL PACIORNIK, JOÃO BATISTA MOREIRA, LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO, CARLOS MUTA, JOÃO BATISTA SILVEIRA, ROBERTO MACHADO E VALLISNEY DE SOUZA (videoconferência). Presentes à sessão, por videoconferência, o advogado Ricardo Dantas Escobar, OAB/DF 26.593, e a advogada Maitê Piccolomini Bertaiolli, OAB/SP 501.864. Representou o Ministério Público Federal, o Subprocurador-Geral da República Eduardo Kurtz Lorenzoni. A sessão foi encerrada definitivamente às 15h20 de 15 de dezembro de 2025, tendo sido aprovada, sem ressalvas, esta ata contendo os aspectos mais importantes da sessão, conforme Processo SEI 0004500-13.2025.4.90.8000, apresentado em mesa na sessão de 17 de março de 2026, com disponibilização integral aos membros do Colegiado. Juiz Federal ERIVALDO RIBEIRO DOS SANTOS Secretário-Geral Min. HERMAN BENJAMIN Presidente