RESOLUÇÃO CVM No 242, DE 13 DE ABRIL DE 2026 Aprova o Documento de Revisão de Pronunciamentos Técnicos no 29, emitido pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis - CPC. O PRESIDENTE INTERINO DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM torna público que o Colegiado, em reunião realizada em 1o de abril de 2026, com fundamento nos §§ 3o e 5o do art. 177 da Lei no 6.404, de 15 de dezembro de 1976, combinados com os incisos II e IV do § 1o do art. 22 da Lei no 6.385, de 7 de dezembro de 1976, APROVOU a seguinte Resolução: Art. 1o Torna obrigatório para as companhias abertas o Documento de Revisão de Pronunciamentos Técnicos no 29, emitido pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis - CPC, conforme Anexo "A" à presente Resolução. Art. 2o Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, aplicando-se aos exercícios sociais iniciados em, ou após, 1o de janeiro de 2026. JOÃO CARLOS DE ANDRADE UZÊDA ACCIOLY ANEXO "A" COMITÊ DE PRONUNCIAMENTOS CONTÁBEIS REVISÃO DE PRONUNCIAMENTOS TÉCNICOS - N.o 29/2025 * Termos de uso Os pronunciamentos, interpretações e orientações do CPC, inclusive o CPC-PME, contém material que está sujeito a direitos autorais da IFRS® Foundation (Fundação IFRS). Todos esses direitos são reservados. * Notice CPC/CPC PME contain copyright material of the IFRS® Foundation (Foundation) in respect of which all rights are reserved. Este material é reproduzido e distribuído pela Fundação de Apoio aos Comitês de Pronunciamentos Contábeis e de Sustentabilidade (FACPCS) somente para a República Federativa do Brasil com a autorização da Fundação IFRS. Os direitos de outras partes com relação à utilização deste material estão definidos nos Termos de Uso (link) e qualquer utilização não prevista nos Termos de Uso deverá ser previamente autorizada por escrito pela FACPCS e Fundação IFRS. Reproduced and distributed by the Accounting and Sustainability Pronouncements Committee Support Foundation with the permission of the Foundation within the Federal Republic of Brazil only. No rights granted to third parties other than as permitted by the Terms of Use [ without the prior written permission of Accounting and Sustainability Pronouncements Committee Support Foundation and the Foundation. Os pronunciamentos, interpretações e orientações do CPC, inclusive o CPC-PME, são emitidos pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis e de Sustentabilidade, organismo técnico apoiado pela FACPCS, para sua aplicação na República Federativa do Brasil e não foram preparados ou endossados pelo International Accounting Standards Board (IASB). CPC/CPC PME are issued by Accounting and Sustainability Pronouncements Committee Support Foundation in respect of their application in Federal Republic of Brazil and have not been prepared or endorsed by the International Accounting Standards Board. Os pronunciamentos, interpretações e orientações do CPC, inclusive o CPC-PME, não devem ser distribuídos para fora da República Federativa do Brasil. CPC/CPC PME are not to be distributed outside of Federal Republic of Brazil. Este documento de revisão apresenta alterações nos Pronunciamentos Técnicos CPC 03 (R2), CPC 12 (R1), CPC 25, CPC 36 (R3), CPC 37 (R1), CPC 40 (R1), CPC 48 e OCPC 10. Este documento estabelece alterações no Pronunciamentos Técnicos CPC 03 (R2) - Demonstração dos Fluxos de Caixa, CPC 12 (R1) - Ajuste a Valor Presente, CPC 25 - Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes, CPC 36 (R3) - Demonstrações Consolidadas, CPC 37 (R1) - Adoção Inicial das Normas Internacionais de Contabilidade, CPC 40 (R1) - Instrumentos Financeiros: Evidenciação, CPC 48 - Instrumentos Financeiros e na Orientação CPC 10 - Créditos de Carbono (tCO 2 e), Permissões de Emissão (Allowances) e Créditos de Descarbonização (CBIO). O texto adicionado está sublinhado e o excluído, tachado. A vigência dessas alterações será estabelecida pelos órgãos reguladores. 1. Inclui o item 44F no sumário do Pronunciamento e o item 65 e altera o item 37 no CPC 03 (R2) - Demonstração dos Fluxos de Caixa, que passam a vigorar com as seguintes redações: Sumário Item [...] TRANSAÇÃO QUE NÃO ENVOLVE CAIXA OU EQUIVALENTES DE CAIXA 43 - 44 ALTERAÇÃO DO PASSIVO DECORRENTE DE ATIVIDADE DE FINANCIAMENTO 44A ACORDOS DE FINANCIAMENTO DE FORNECEDORES 44F COMPONENTES DE CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA 45 - 47 [...] 37 Quando o critério contábil de investimento em coligada, empreendimento controlado em conjunto ou controlada basear-se no método da equivalência patrimonial ou no custo, a entidade investidora fica limitada a apresentar, na demonstração dos fluxos de caixa, os fluxos de caixa entre a própria entidade investidora e a entidade na qual participe representados, por exemplo, por dividendos e por adiantamentos. [...] 65 A Revisão de Pronunciamentos Técnicos no 29, aprovada pelo CPC em 6 de fevereiro de 2026, alterou o item 37. A entidade deve aplicar estas alterações para o período anual de reporte iniciado em, ou após, 1o de janeiro de 2026. 2. Altera os itens 1(b) e 7 do CPC 12 (R1) - Ajuste a Valor Presente, que passam a vigorar com as seguintes redações: 1 O objetivo deste Pronunciamento é esclarecer os requisitos básicos a serem observados quando da apuração do ajuste a valor presente de elementos do ativo e do passivo quando da elaboração de demonstrações contábeis, dirimindo algumas questões controversas advindas de tal procedimento, do tipo: [...] (b) em que situações é requerida a adoção do ajuste a valor presente de ativos e passivos, se no momento de registro inicial de ativos e passivos, se na mudança da base de avaliação de ativos e passivos, ou se em ambos os momentos; [...] 7 É necessário observar que a aplicação do conceito de ajuste a valor presente nem sempre equipara o ativo ou o passivo a seu valor justo. O CPC 46 disciplina os aspectos a serem considerados na mensuração do valor justo de ativos e passivos, incluindo a abordagem de receita como uma técnica de avaliação na qual pode se aplicar o conceito de valor presente. Quando a mensuração do valor presente for realizada como uma metodologia para mensuração de valor justo, o CPC 46 deve ser aplicado em sua completude. No entanto, nas situações em que a mensuração do valor presente não seja aplicada como uma medida de valor justo de ativos e passivos no contexto do CPC 46 ou que a mensuração não seja de outra forma disciplinada por outro Pronunciamento específico vigente, este Pronunciamento deve ser aplicado. 3. Altera a numeração do exemplo 10A e elimina os exemplos 8 e 9 do Apêndice C do CPC 25 - Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes, que passam a vigorar com as seguintes redações: Exemplo 10 - Caso judicial 4. Inclui o item C1B e altera os itens 9, 25(b), 31, B74, B85L(c), B91 e B99A no CPC 36 (R3) - Demonstrações Consolidadas, que passam a vigorar com as seguintes redações: [...] 9 Dois ou mais investidores controlam coletivamente a investida quando devem agir em conjunto para dirigir as atividades relevantes. Nesses casos, como nenhum investidor pode dirigir as atividades sem a cooperação dos demais, nenhum investidor individualmente controla a investida. Cada investidor deve contabilizar sua participação na investida de acordo com os Pronunciamentos Técnicos, Orientações e Interpretações do CPC relevantes, como, por exemplo, os Pronunciamentos Técnicos CPC 19 - Negócios em Conjunto, CPC 18 - Investimento em Coligada e em Empreendimento Controlado em Conjunto ou CPC 48 - Instrumentos Financeiros. [...] 25 Se a controladora perder o controle da controlada, a controladora deve: (a) desreconhecer os ativos e passivos da ex-controlada do balanço patrimonial consolidado; (b) reconhecer o investimento remanescente na ex-controlada, se houver, e, subsequentemente, contabilizar esse investimento e quaisquer montantes a pagar ou a receber da ex-controlada, de acordo com os Pronunciamentos Técnicos, Orientações e Interpretações aplicáveis do CPC. Essa participação mantida deve ser remensurada, conforme descrito nos itens B98(b)(iii) e B99A. O valor remensurado no momento que esse controle é perdido deve ser considerado como o valor justo no reconhecimento inicial de ativo financeiro de acordo com o Pronunciamento Técnico CPC 48 - Instrumentos Financeiros ou, quando apropriado, como custo no reconhecimento inicial de investimento em coligada ou empreendimento controlado em conjunto, se for o caso; [...] 31 Salvo conforme descrito no item 32, a entidade de investimento não deve consolidar as suas controladas nem deve aplicar o Pronunciamento Técnico CPC 15 quando obtiver o controle de outra entidade. Em vez disso, a entidade de investimento deve mensurar esse investimento em controlada ao valor justo por meio do resultado, de acordo com o Pronunciamento Técnico CPC 48. [...] B74 Esse relacionamento não precisa envolver um acordo contratual. Uma parte é agente de fato quando o investidor possui a capacidade de instruir essa parte a agir em nome do investidor. A parte pode ainda ser um agente de fato quando aqueles que dirigem as atividades do investidor tem a habilidade de dirigir aquela parte a atuar em nome do investidor. O investidor deve considerar os direitos de tomada de decisões de seu agente de fato e a sua exposição indireta a, ou direitos sobre, retornos variáveis por meio do agente de fato, juntamente com os seus próprios, ao avaliar o controle da investida. [...] B85L A fim de satisfazer o requisito do item B85K(a), a entidade de investimento deve: (a) optar por contabilizar qualquer propriedade para investimento utilizando o método do valor justo a que se refere o Pronunciamento Técnico CPC 28 - Propriedade para Investimento; (b) optar pela isenção da aplicação do método da equivalência patrimonial do Pronunciamento Técnico CPC 18 para seus investimentos em coligadas e em empreendimentos controlados em conjunto; e (c) mensurar seus ativos financeiros ao valor justo utilizando os requisitos do Pronunciamento Técnico CPC 48. [...] B91 O Pronunciamento Técnico CPC 48 não se aplica a participações em controladas que sejam consolidadas. Quando instrumentos contendo direitos de voto potenciais, em essência, concedem atualmente acesso aos retornos associados à participação societária em controlada, esses instrumentos não estão sujeitos aos requisitos do Pronunciamento Técnico CPC 48. Em todos os outros casos, instrumentos contendo direitos de voto potencial em controlada são contabilizados de acordo com o Pronunciamento Técnico CPC 48. [...] B99A Se a controladora perder o controle de controlada que não contém um negócio, tal como definido no Pronunciamento Técnico CPC 15, como resultado de transação envolvendo coligada ou empreendimento controlado em conjunto que é contabilizado utilizando o método da equivalência patrimonial, a controladora deve contabilizar o ganho ou a perda de acordo com os itens B98 e B99. O ganho ou a perda resultante da operação (incluindo os valores previamente reconhecidos em outros resultados abrangentes que seriam reclassificados para o resultado de acordo com o item B99) deve ser reconhecido no resultado da controladora apenas na extensão das participações dos investidores não relacionados nessa coligada ou empreendimento controlado em conjunto. A parte restante do ganho deve ser eliminada contra o valor contábil do investimento nessa coligada ou empreendimento controlado em conjunto. Além disso, se a controladora mantém investimento na antiga controlada e essa ex-controlada é agora uma coligada ou empreendimento controlado em conjunto que é contabilizado utilizando o método da equivalência patrimonial, a controladora deve reconhecer parte do ganho ou da perda resultante da remensuração do valor justo do investimento mantido na ex-controlada no resultado apenas na extensão das participações dos investidores não relacionados na nova coligada ou empreendimento controlado em conjunto. A parte restante desse ganho ou perda deve ser eliminada contra o valor contábil do investimento mantido na ex-controlada. Se a controladora mantém investimento na antiga controlada, que agora é contabilizado de acordo com o Pronunciamento Técnico CPC 48, a parte do ganho ou da perda resultante da remensuração ao valor justo do investimento mantido na ex-controlada deve ser reconhecida integralmente no resultado da controladora. [...] C1B A Revisão de Pronunciamentos Técnicos no 29, aprovada pelo CPC em 6 de fevereiro de 2026, alterou o item B74. A entidade deve aplicar essas alterações para o período anual de reporte iniciado em, ou após, 1o de janeiro de 2026. 5. Inclui o item 39AK e altera os itens B5 e B6 no CPC 37 (R1) - Adoção Inicial das Normas Internacionais de Contabilidade, que passam a vigorar com as seguintes redações: [...] 39AK A Revisão de Pronunciamentos Técnicos no 29, aprovada pelo CPC em 6 de fevereiro de 2026, alterou os itens B5 e B6. A entidade deve aplicar essas alterações para o período anual de reporte iniciado em, ou após, 1o de janeiro de 2026. [...] B5 A entidade não deve incorporar em seu balanço patrimonial de abertura em IFRS a vinculação de proteção do tipo que não se qualifica como contabilidade de hedge (proteção) pela IFRS 9 (CPC 48) (por exemplo, vinculações de proteção em que o instrumento de hedge é a opção lançada separada ou a opção lançada líquida ou quando o hedge for a posição líquida em hedge de fluxo de caixa para outro risco que não o risco de moeda) (vide item 6.4.1(a) do CPC 48). Contudo, se a entidade designar a posição líquida como item de hedge (proteção) em conformidade com os critérios contábeis anteriores, ela pode designar um item individual dentro dessa posição líquida como hedge de acordo com as IFRS, ou a posição líquida se atender aos requisitos no item 6.6.1 do CPC 48, contanto que ela faça isso até a data de transição para as IFRS. B6 Se, antes da data de transição para as IFRS, a entidade tiver designado a transação como hedge (proteção), porém esse hedge não atende aos critérios qualificáveis do item 6.4.1(b) e (c) da IFRS 9 (CPC 48) para a contabilidade de hedge (proteção), a entidade deve aplicar o disposto nos itens 6.5.6 e 6.5.7 da IFRS 9 (CPC 48) para descontinuar tal contabilidade de hedge (proteção). Transações levadas a efeito antes da data de transição para as IFRS não devem ser designadas retrospectivamente como hedge. 6. Inclui os itens 5B a 5D, 20B a 20D, 30A a 30C (incluindo o subtítulo antes do item 30A) e 44LL a 44PP e altera os itens 11A, 11B e B38 no CPC 40 (R1) - Instrumentos Financeiros: Evidenciação, que passam a vigorar com as seguintes redações: [...] 5B O item 30A se aplica somente a contratos para adquirir energia elétrica que seja dependente da natureza e que satisfaçam os requisitos do item 2.3A do CPC 48 e que estejam fora do escopo daquele Pronunciamento Técnico de acordo com os itens B2.7 e B2.8 do CPC 48. 5C O item 30B se aplica somente a contratos que satisfaçam os requisitos do item 2.3A do CPC 48 e que tenham sido designados para hedge de fluxo de caixa de acordo com o item 6.10.1 do CPC 48. 5D O item 30C se aplica somente a contratos que satisfaçam os requisitos do item 2.3A do CPC 48 e que tenham sido iniciados pela entidade em vista de aquisição de energia elétrica. Esses contratos incluem aqueles que estão: (a) no escopo do CPC 48; e (b) fora do escopo do CPC 48 de acordo com o item 2.4 daquele Pronunciamento Técnico, incluindo aqueles excluídos pelos itens B2.7 e B2.8 daquele Pronunciamento Técnico. [...] 11A Se a entidade tiver designado investimentos em instrumentos patrimoniais para serem mensurados ao valor justo por meio de outros resultados abrangentes, conforme permitido pelo item 5.7.5 do CPC 48, ela deve divulgar para cada classe de investimento: (a) que investimentos em instrumentos patrimoniais foram designados para serem mensurados ao valor justo por meio de outros resultados abrangentes; (b) as razões de utilizar essa alternativa de apresentação; (c) o valor justo ao fim do período de relatório; (d) os dividendos reconhecidos durante o período, apresentando separadamente aqueles relativos a investimentos desreconhecidos durante o período de relatório e aqueles relativos a investimentos mantidos ao fim do período de relatório; (e) quaisquer transferências de ganho ou perda acumulada dentro do patrimônio líquido durante o período, incluindo as razões dessas transferências; (f) o ganho ou perda na mensuração do valor justo apresentada em outros resultados abrangentes durante o período, demonstrando separadamente o ganho ou perda na mensuração do valor justo relacionado a investimentos desreconhecidos durante o período e o ganho ou perda na mensuração do valor justo relacionado a investimentos mantidos na data do balanço. 11B Se a entidade tiver desreconhecido investimentos em instrumentos patrimoniais mensurados ao valor justo por meio de outros resultados abrangentes durante o período de relatório, ela deve divulgar: (a) as razões para a alienação dos investimentos; (b) o valor justo dos investimentos na data do desreconhecimento; (c) o ganho ou a perda acumulada na alienação; (d) quaisquer transferências de ganho ou perda acumulada dentro do patrimônio líquido durante o período relacionado aos investimentos que foram desreconhecidos durante o período de reporte. [...] 20B A entidade deve divulgar a informação requerida pelo item 20C por classe de ativos financeiros mensurados ao custo amortizado ou ao valor justo por meio de outros resultados abrangentes e por classe de passivos financeiros mensurados ao custo amortizado. A entidade deve avaliar o nível de detalhe a divulgar, o nível apropriado de agregação e desagregação e se os usuários das demonstrações contábeis necessitam de explicações adicionais para analisar quaisquer informações quantitativas divulgadas. 20C Para permitir a compreensão pelos usuários das demonstrações contábeis dos efeitos de termos contratuais que possam alterar o montante dos fluxos de caixa contratuais baseados na ocorrência (ou não-ocorrência) de um evento contingente que não se relacione diretamente a mudanças em riscos e custos básicos de empréstimo (como o valor do dinheiro no tempo ou risco de crédito), a entidade deve divulgar: (a) uma descrição qualitativa da natureza do evento contingente; (b) informações quantitativas sobre possíveis alterações nos fluxos de caixa contratuais que poderiam resultar desses termos contratuais (por exemplo, a dispersão (range) de alterações possíveis); e (c) o valor contábil bruto dos ativos financeiros e o custo amortizado dos passivos financeiros sujeitos a esses termos contratuais. 20D Por exemplo, a entidade deve divulgar a informação requerida pelo item 20C para uma classe de passivos financeiros mensurados ao custo amortizado para os quais os fluxos de caixa contratuais se alteram se a entidade alcança reduções em emissões de gases de efeito estufa. [...] Contratos referenciados em energia elétrica dependente da natureza [...] 30A A entidade deve divulgar em uma única nota explicativa em suas demonstrações contábeis informações sobre contratos que cumpram com o critério estabelecido no item 5B. Especificamente, a entidade deve divulgar informações que permitam aos usuários das suas demonstrações contábeis compreender os efeitos que estes contratos possuem no montante, momento e incerteza de seus fluxos de caixa futuros e no seu desempenho financeiro. Para alcançar esses objetivos a entidade deve divulgar: (a) informações sobre aspectos contratuais que exponham a entidade: (i) à variabilidade no montante subjacente de energia elétrica (vide item 2.3A do CPC 48); e (ii) ao risco de que a entidade seja requerida a adquirir energia elétrica durante um intervalo de tempo no qual a entidade não possa utilizar a energia elétrica (vide item B2.7) do CPC 48. (b) informações sobre compromissos não reconhecidos que surjam destes contratos na data do balanço, incluindo: (i) os fluxos de caixa futuros estimados para a aquisição de energia elétrica destes contratos. A entidade deve aplicar julgamento na identificação do número apropriado de intervalos de tempo a ser utilizado na divulgação desses fluxos de caixa futuros estimados; e (ii) informação qualitativa sobre como a entidade avalia se um contrato pode se tornar oneroso (vide Pronunciamento Técnico CPC 25 - Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes), incluindo as premissas que a entidade utiliza ao realizar essa avaliação. (c) informações qualitativas e quantitativas sobre os efeitos no desempenho financeiro da entidade no período de reporte. A divulgação baseia-se na informação que é aplicável ao período de reporte que a entidade utilizou para avaliar se realizou a compra líquida de energia elétrica (vide item B2.8 do CPC 48). A entidade deve divulgar informações para o período de reporte sobre: (i) os custos oriundos da aquisição de energia elétrica a partir dos contratos, divulgando separadamente quanto da energia elétrica adquirida não foi utilizada quando de sua entrega; (ii) os recebimentos oriundos da revenda da energia elétrica que não fora utilizada; e (iii) os custos oriundos das compras de energia elétrica realizadas para compensar as revendas de energia elétrica não utilizada. 30B A entidade deve desagregar, para seus contratos que cumpram com os critérios estabelecidos no item 5C, a informação que divulga sobre termos e condições de instrumentos de hedge por categoria de risco. 30C Se a entidade divulga informação sobre outros contratos referenciados em energia elétrica dependente da natureza conforme descrito no item 5D (incluindo aqueles contratos descritos no item 30B) em outras notas explicativas em suas demonstrações contábeis, a entidade deve incluir referências cruzadas para essas notas na nota explicativa única requerida pelo item 30A. [...] 44LL A Revisão de Pronunciamentos Técnicos no 29, aprovada pelo CPC em 6 de fevereiro de 2026, adicionou os itens 20B, 20C e 20D e alterou os itens 11A e 11B. A entidade deve aplicar essas alterações quando aplicar as alterações ao CPC 48, de acordo com os itens 7.1.12 e 7.1.13 do CPC 48. 44MM No período de reporte em que a entidade aplica pela primeira vez as alterações do item 44LL da Revisão de Pronunciamentos Técnicos n o 29, a entidade não é requerida divulgar a informação que seria de outra forma exigida pelo item 28(f) do CPC 23. 44NN A Revisão de Pronunciamentos Técnicos no 29 também alterou o item B38. A entidade deve aplicar estas alterações para o período anual de reporte iniciado em, ou após, 1o de janeiro de 2026. 44OO A Revisão de Pronunciamentos Técnicos no 29, que também alterou o CPC 48, adicionou os itens 5B a 5D, 30A a 30C e 44PP. A entidade deve aplicar esses itens quando aplicar as alterações ao CPC 48. Se a entidade não reapresenta a informação comparativa quando aplicar inicialmente as alterações ao CPC 48 de acordo com o item 7.2.51 daquele Pronunciamento Técnico, ela não deve divulgar informação comparativa para as divulgações requeridas pelos itens 30A a 30C. 44PP No período de reporte que a entidade aplica pela primeira vez os itens descritos no item 44OO da Revisão de Pronunciamentos Técnicos no 29, a entidade não é requerida divulgar a informação quantitativa que seria de outra forma exigida pelo item 28(f) do CPC 23. [...] B38 O item 42G(a) requer que a entidade divulgue o ganho ou a perda no desreconhecimento dos ativos financeiros em que a entidade tiver envolvimento contínuo. A entidade deve divulgar se o ganho ou a perda no desreconhecimento ocorreu porque os valores justos dos componentes do ativo anteriormente reconhecido (ou seja, os juros no ativo desreconhecido e os juros retidos pela entidade) eram diferentes do valor justo do ativo anteriormente reconhecido como um todo. Nessa situação, a entidade também deve divulgar se as mensurações do valor justo incluíram dados significativos não observáveis, conforme descrito nos itens 72 e 73 do CPC 46. 7. Inclui os itens 2.3A, 2.3B, 2.8, 6.10.1, 6.10.2, 7.1.12 a 7.1.15, 7.2.47 a 7.2.53, B2.7 e B2.8 e seu respectivo subtítulo (um subtítulo é também adicionado antes dos itens 2.4 e B3.1.2A), B3.1.2A, B3.3.8 a B3.3.10, B4.1.8A, B4.1.10A, B4.1.16A e B4.1.20A e altera os itens 2.1(b)(ii), 2.6, 5.1.3, B4.1.10, B4.1.13, B4.1.14, B4.1.16, B4.1.17, B4.1.20, B4.1.21, B4.1.23, além do último item do apêndice A no CPC 48 - Instrumentos Financeiros, que passam a vigorar com as seguintes redações: [...] 2.1 Este pronunciamento deve ser aplicado por todas as entidades a todos os tipos de instrumentos financeiros, exceto: [...] (b) direitos e obrigações previstos em arrendamentos aos quais deve ser aplicado o CPC 06 - Arrendamentos. Entretanto: (i) [...] (ii) passivos de arrendamento reconhecidos por arrendatário estão sujeitos aos requisitos de desreconhecimento dos itens 3.3.1 e 3.3.3 deste pronunciamento; e [...] 2.3A Os itens 6.10.1, 6.10.2, B2.7 e B2.8 se aplicam a contratos referenciados em energia elétrica dependente da natureza. Contratos referenciados em energia elétrica dependente da natureza são contratos que expõem a entidade à variabilidade no montante subjacente de energia elétrica uma vez que a fonte da geração da energia elétrica é dependente de condições naturais que não podem ser controladas (por exemplo, o clima). Contratos referenciados em energia elétrica dependente da natureza incluem tanto contratos de compra e venda de energia elétrica dependente da natureza quanto instrumentos financeiros que façam referência a esta energia elétrica. 2.3B A entidade não deve aplicar os itens 6.10.1, 6.10.2, B2.7 e B2.8 por analogia a outros contratos, itens ou transações. Contratos para adquirir ou vender itens não financeiros [...] 2.6 Há diversas formas em que um contrato para compra ou venda de item não financeiro pode ser liquidado pelo valor líquido à vista ou por outro instrumento financeiro ou pela troca de instrumentos financeiros. Essas formas incluem: [...] O contrato, ao qual seja aplicada a alínea (b) ou (c) não é celebrado para fins de recebimento ou entrega de item não financeiro, de acordo com os requisitos de compra, venda ou uso esperados da entidade e, consequentemente, está dentro do alcance deste pronunciamento. Outros contratos (os quais incluem os contratos descritos no item 2.3A), aos quais se aplica o item 2.4, devem ser avaliados para determinar se foram celebrados e continuam a ser mantidos para fins de recebimento ou entrega do item não financeiro, de acordo com os requisitos de compra, venda ou uso esperados da entidade e, consequentemente, se estão dentro do alcance deste pronunciamento. [...]