PAUTA DE JULGAMENTO Data da Reunião: 31/03/2026 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 3a Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF no 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet, no seguinte endereço: 4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3o do art. 87 da Portaria MF no 1.634, de 21 de dezembro de 2023. DIA 31 de Março de 2026, ÀS 14:30 HORAS Relator(a): DENISE MADALENA GREEN 1 - Processo no: 10120.900028/2016-10 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: AGREX DO BRASIL LTDA. 2 - Processo no: 10120.900085/2016-91 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: AGREX DO BRASIL LTDA. 3 - Processo no: 10120.900050/2016-51 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: AGREX DO BRASIL LTDA. 4 - Processo no: 10120.900008/2016-31 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: AGREX DO BRASIL LTDA. 5 - Processo no: 10120.900053/2016-95 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: AGREX DO BRASIL LTDA. 6 - Processo no: 10120.900045/2016-49 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: AGREX DO BRASIL LTDA. 7 - Processo no: 10120.900047/2016-38 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: AGREX DO BRASIL LTDA. 8 - Processo no: 10120.900052/2016-41 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: AGREX DO BRASIL LTDA. 9 - Processo no: 10120.900056/2016-29 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: AGREX DO BRASIL LTDA. 10 - Processo no: 10120.900044/2016-02 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: AGREX DO BRASIL LTDA. 11 - Processo no: 10120.900010/2016-18 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: AGREX DO BRASIL LTDA. 12 - Processo no: 10120.900046/2016-93 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: AGREX DO BRASIL LTDA. Relator(a): ROSALDO TREVISAN 13 - Processo no: 10120.900023/2016-89 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: AGREX DO BRASIL LTDA. 14 - Processo no: 10120.900019/2016-11 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: AGREX DO BRASIL LTDA. 15 - Processo no: 10120.900032/2016-70 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: AGREX DO BRASIL LTDA. 16 - Processo no: 10120.900018/2016-76 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: AGREX DO BRASIL LTDA. 17 - Processo no: 10120.900031/2016-25 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: AGREX DO BRASIL LTDA. 18 - Processo no: 10120.900021/2016-90 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: AGREX DO BRASIL LTDA. 19 - Processo no: 10120.900061/2016-31 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: AGREX DO BRASIL LTDA. 20 - Processo no: 10120.900016/2016-87 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: AGREX DO BRASIL LTDA. Relator(a): SEMIRAMIS DE OLIVEIRA DURO 21 - Processo no: 10120.900048/2016-82 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: AGREX DO BRASIL LTDA. 22 - Processo no: 10120.900014/2016-98 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: AGREX DO BRASIL LTDA. 23 - Processo no: 10120.900054/2016-30 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: AGREX DO BRASIL LTDA. 24 - Processo no: 10120.900080/2016-68 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: AGREX DO BRASIL LTDA. 25 - Processo no: 10120.900022/2016-34 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: AGREX DO BRASIL LTDA. 26 - Processo no: 10120.900029/2016-56 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: AGREX DO BRASIL LTDA. 27 - Processo no: 10120.900037/2016-01 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: AGREX DO BRASIL LTDA. 28 - Processo no: 10120.900051/2016-04 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: AGREX DO BRASIL LTDA. 29 - Processo no: 10120.900035/2016-11 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: AGREX DO BRASIL LTDA. 30 - Processo no: 10120.900066/2016-64 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: AGREX DO BRASIL LTDA. 31 - Processo no: 10120.900027/2016-67 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: AGREX DO BRASIL LTDA. 32 - Processo no: 10120.900082/2016-57 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: AGREX DO BRASIL LTDA. 33 - Processo no: 10120.900065/2016-10 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: AGREX DO BRASIL LTDA. 34 - Processo no: 10120.900083/2016-00 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: AGREX DO BRASIL LTDA. 35 - Processo no: 10120.900026/2016-12 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: AGREX DO BRASIL LTDA. 36 - Processo no: 10120.900058/2016-18 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: AGREX DO BRASIL LTDA. 37 - Processo no: 10120.900059/2016-62 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: AGREX DO BRASIL LTDA. 38 - Processo no: 10314.720179/2018-72 - Recorrentes: CHIMICA BARUEL LTDA e FAZENDA NACIONAL Relator(a): ROSALDO TREVISAN 39 - Processo no: 16692.720090/2017-02 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: CARGILL NOVOS HORIZONTES LTDA 40 - Processo no: 18186.720823/2017-46 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: CARGILL NOVOS HORIZONTES LTDA 41 - Processo no: 16327.720439/2011-71 - Recorrente: UNIBANCO CORRETORA DE VALORES MOBILIARIOS E CAMBIO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): DIONISIO CARVALLHEDO BARBOSA 42 - Processo no: 10920.723403/2016-78 - Recorrente: MEXICHEM BRASIL INDUSTRIA DE TRANSFORMACAO PLASTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): DENISE MADALENA GREEN 43 - Processo no: 14098.720059/2019-17 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: MAR AZUL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA Relator(a): TATIANA JOSEFOVICZ BELISARIO 44 - Processo no: 11080.723419/2009-53 - Recorrente: MEDABIL SOLUCOES CONSTRUTIVAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Carlos Higino Ribeiro de Alencar Presidente do Conselho