PORTARIA No 214, DE 3 DE MARÇO DE 2026 Divulga os proponentes habilitados na Etapa de Publicação do Resultado do Recurso da Premiação de Empreendimentos Contratados no Âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida, prevista no Edital MCID No 4/2024 publicado no Diário Oficial da União em 06 de junho de 2024 e suas alterações. O SECRETÁRIO NACIONAL DE HABITAÇÃO, DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 7o da Portaria MCID no 535, de 15 de maio de 2023, considerando o disposto no inciso II do art. 6o do Decreto no 9.794, de 14 de maio de 2019, no Decreto no 12.553, de 14 de julho de 2025, e o constante no Processo SEI no 80000.011029/2023-51, resolve: Art. 1o Divulgar as propostas habilitadas para concorrer à Premiação de Empreendimentos Contratados no Âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida, após a fase de análise do recurso, Fase 6 - Etapa Publicação do Resultado do Recurso, do Cronograma item 8 do Edital MCID No 4/2024, atualizado pelo Edital SNH-MCID no 1/2026, na forma dos Anexos I a V desta Portaria, distribuídas nas categorias I, II, III, IV e V, com o seguinte detalhamento: I - Código identificador da operação (APF); II - Nome do empreendimento habitacional e III - Situação. § Único - Encerrado o prazo recursal de que tratou a Fase 5 - Etapa Período de interposição de recurso e não tendo havido registro de recurso por parte dos proponentes habilitados na manifestação de interesse, constantes da Portaria SNH no 98, de 28 de janeiro de 2026, ficam mantidos os resultados da habilitação da documentação de que trata a Portaria SNH no 178, de 23 de fevereiro de 2026, neste ato replicados. Art. 2o A habilitação restringe-se ao atendimento dos requisitos formais estabelecidos no Edital, não implicando em classificação ou em garantia de premiação, permanecendo os proponentes sujeitos a etapa subsequente de análise e pontuação dos empreendimentos contratados no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida, nos termos editalícios. Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. AUGUSTO HENRIQUE ALVES RABELO ANEXO I RESULTADO DOS PROPONENTES HABILITADOS NA ETAPA DE PUBLICAÇÃO DO RESULTADO DO RECURSO DA PREMIAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS CONTRATADOS NO ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA, CATEGORIA I, CONFORME EDITAL MCID No 4/2024 E SUAS ALTERAÇÕES. Categoria I - Qualidade Urbanística APF Nome do empreendimento habitacional Situação Amazonas meu lar Novo Aleixo HABILITADO Amazonas Meu Lar Petropólis HABILITADO Residencial Amazonas Meu Lar 4 HABILITADO Residencial Martins Jorge HABILITADO Residencial Amazonas Meu Lar 1 HABILITADO São José do Rio Preto NT HABILITADO Morar Melhor 21 HABILITADO Residencial Francisca Anastasia I HABILITADO Residencial Carlos Maciel HABILITADO Residencial Clóvis Salgado HABILITADO Residencial Comendador Wigg II HABILITADO Residencial Jardim do Vale HABILITADO Residencial Jordelino HABILITADO Residencial Lavrinhas HABILITADO Residencial Maurette HABILITADO Residencial Tibiriçá HABILITADO Mais Moradia Sonhos HABILITADO Mais Moradia HABILITADO Residencial Cabanos II HABILITADO Residencial Vivaldo Herbst HABILITADO ANEXO II RESULTADO DOS PROPONENTES HABILITADOS NA ETAPA DE PUBLICAÇÃO DO RESULTADO DO RECURSO DA PREMIAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS CONTRATADOS NO ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA, CATEGORIA II, CONFORME EDITAL MCID No 4/2024 E SUAS ALTERAÇÕES. Categoria II - Qualidade do Projeto APF Nome do empreendimento habitacional Situação Amazonas Meu Lar - Novo Aleixo HABILITADO Amazonas Meu Lar - Petrópolis HABILITADO Vitrine da Serra HABILITADO Residencial Amazonas Meu Lar 4 HABILITADO Residencial Antônio Junior HABILITADO Residencial Martins Jorge HABILITADO Residencial Rio Sanhauá HABILITADO Morar Melhor 13 HABILITADO Residencial Carlos Maciel HABILITADO Residencial Clóvis Salgado HABILITADO Residencial Comendador Wigg II HABILITADO Residencial Francisca Anastasia I HABILITADO Residencial Jordelino HABILITADO Residencial Lavrinhas HABILITADO Residencial Tibiriçá HABILITADO Mais Moradia HABILITADO Mais Moradia Sonhos HABILITADO Benedito Pantoja HABILITADO Taperussu II HABILITADO Residencial Vivaldo Herbst HABILITADO Nilson Saldanha HABILITADO Maguari Benevides I HABILITADO Mário Antônio HABILITADO Florival Nogueira HABILITADO ANEXO III RESULTADO DOS PROPONENTES HABILITADOS NA ETAPA DE PUBLICAÇÃO DO RESULTADO DO RECURSO DA PREMIAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS CONTRATADOS NO ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA, CATEGORIA III, CONFORME EDITAL MCID No 4/2024 E SUAS ALTERAÇÕES. Categoria III - Inovação APF Nome do empreendimento habitacional Situação Casapatio Canoas HABILITADO Águas de Lisboa HABILITADO Caminho das Árvores Condomínio Flamboyant HABILITADO Caminho das Árvores Condomínio Quaresmeira HABILITADO Caminho das Árvores Condomínio Claraíba HABILITADO Caminho das Árvores Condomínio Resedá HABILITADO Caminho das Árvores Condomínio Ganandi HABILITADO Quadra K e L I HABILITADO Quadra K e L II HABILITADO Condomínio Residencial Jardim Antártica HABILITADO Residencial Comodoro 1 HABILITADO Residencial Comodoro 2 HABILITADO Residencial Comodoro 3 HABILITADO Residencial São Gonçalo HABILITADO Goixim Rural HABILITADO Empreendimento Rural Palmital HABILITADO Empreendimento Eli Vive HABILITADO Ponta Grossa HABILITADO Tibagi HABILITADO Rio Bom HABILITADO Jequetiba 1 HABILITADO Jequetiba 1 HABILITADO Residencial Caminho das Aguas HABILITADO Residencial Serapiao Antonio de Gois II HABILITADO ANEXO IV RESULTADO DOS PROPONENTES HABILITADOS NA ETAPA DE PUBLICAÇÃO DO RESULTADO DO RECURSO DA PREMIAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS CONTRATADOS NO ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA, CATEGORIA IV, CONFORME EDITAL MCID No 4/2024 E SUAS ALTERAÇÕES. Categoria IV - Soluções Sustentáveis APF Nome do empreendimento habitacional Situação Vila Aeronáutica II HABILITADO Mangueira IBGE HABILITADO Casapatio Canoas HABILITADO Residencial Mangueira II HABILITADO Empreendimentos Parque da Lagoa (Vilas do Mundaú) HABILITADO Itapecerica da Serra C HABILITADO Caminho das Árvores - Condomínio Flamboyant HABILITADO Caminho das Árvores - Condomínio Quaresmeira HABILITADO Caminho das Árvores - Condomínio Claraíba HABILITADO Caminho das Árvores - Condomínio Resedá HABILITADO Caminho das Árvores - Condomínio Ganandi HABILITADO Quadra K e L I HABILITADO Quadra K e L II HABILITADO Protótipo Sustentável Manoel de Barros HABILITADO Condomínio Residencial Nova Bahia HABILITADO Condomínio Residencial Jardim Antártica HABILITADO Empreendimento Murucutum HABILITADO Empreendimento Kambiwá Produções HABILITADO Residencial Terra Indígena Ocoy HABILITADO Residencial Serapiao Antonio de Gois II HABILITADO ANEXO V RESULTADO DOS PROPONENTES HABILITADOS NA ETAPA DE PUBLICAÇÃO DO RESULTADO DO RECURSO DA PREMIAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS CONTRATADOS NO ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA, CATEGORIA V, CONFORME EDITAL MCID No 4/2024 E SUAS ALTERAÇÕES. Categoria V - FINANCIAMENTO PARA SUSTENTABILIDADE APF Nome do empreendimento habitacional Situação Aqua Clube Residencial HABILITADO Condominio Residencial Vila Jardim Residence Club Modulo I HABILITADO Condominio Residencial Vila Jardim Residence Club Modulo II HABILITADO Vila Jardim Club 3 Mod I HABILITADO Vila Jardim Club 3 Mod II HABILITADO Vila Jardim Club 5 Mod I HABILITADO Vila Jardim Club 5 Mod II HABILITADO Vila Jardim Club 6 Mod I HABILITADO Vila Jardim Club 6 Mod II HABILITADO Vila Jardim Club 7 Mod I HABILITADO Vila Jardim Club 7 Mod II HABILITADO Vila Jardim Club 8 Mod I HABILITADO Vila Jardim Club 8 Mod II HABILITADO Vila Jardim Club 4 Mod I HABILITADO Vila Jardim Club 4 Mod II HABILITADO Novo Paraíso Mais Viver HABILITADO Reserva das Flores Mais Viver HABILITADO Reserva dos Ipês Mais Viver HABILITADO Solar das Águas Mais Viver HABILITADO Condomínio Residencial Meu Plano&amp;Interlagos - Fugulin / Meu Plano&amp;Interlagos - Palmares / Plano&amp;Interlagos - Campo Grande HABILITADO Condomínio Residencial Meu Plano&amp;Interlagos - Fugulin / Meu Plano&amp;Interlagos - Palmares / Plano&amp;Interlagos - Campo Grande HABILITADO Conjunto Habitacional Residencial Alto do Planalto Verde HABILITADO Conjunto Habitacional Residencial Ecovilla HABILITADO Condomínio Residencial Meu Plano&amp;José Bonifácio HABILITADO Condomínio Residencial Meu Plano&amp;José Bonifácio HABILITADO Condomínio Residencial Meu Plano&amp;São Miguel HABILITADO Condomínio Residencial Meu Plano&amp;São Miguel HABILITADO Condomínio Residencial Meu Plano&amp;Parque do Carmo - Jacarandá HABILITADO Condomínio Residencial Meu Plano&amp;Parque do Carmo - Jacarandá HABILITADO Condomínio Residencial Mais Vila Andrade HABILITADO Condomínio Residencial Mais Vila Andrade HABILITADO Condomínio Residencial Mais Vila Andrade HABILITADO Condomínio Residencial Meu Plano&amp;Interlagos - Fugulin / Meu Plano&amp;Interlagos - Palmares / Plano&amp;Interlagos - Campo Grande HABILITADO Condomínio Residencial Meu Plano&amp;Interlagos - Fugulin / Meu Plano&amp;Interlagos - Palmares / Plano&amp;Interlagos - Campo Grande HABILITADO Condomínio Residencial Plano&amp;Estação Penha HABILITADO Condomínio Residencial Plano&amp;Estação Penha HABILITADO Condomínio Residencial Plano&amp;Estação Penha HABILITADO Condominio Residencial Plano&amp;Reserva Barra Funda HABILITADO Condominio Residencial Plano&amp;Reserva Barra Funda HABILITADO Condominio Residencial Plano&amp;Reserva Barra Funda HABILITADO Condomínio Residencial Plano&amp;Estação Brás HABILITADO