DESPACHOS DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026 Código: 815.640 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0694709/2025. Interessado: RONALD PIERRE. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos Art. 65, inciso II da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso II do Decreto 9.199/2017; Art. 65, inciso III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017; Art. 65 da Lei no 13.445/2017, c/c Art. 227 do Decreto no 9.199/2017. Indefiro por não coletar biometria, comprovante de residência (2021-2024) e língua portuguesa válida. Código: 814.935 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0694039/2025. Interessado: BERLOUSE JEAN BAPTISTE. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos Art. 65, inciso II da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso II do Decreto 9.199/2017; Art. 65, inciso II da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso II do Decreto 9.199/2017 por não possuir tempo suficiente de 4 anos mínimos. Código: 811.860 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0691038/2025. Interessado: INOT POLINIS. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II, III e IV da Lei no 13.445/2017; Art. 221 e 234, incisos II, III e IV do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou a certidão de antecedente criminal emitida pela Justiça Estadual, os comprovantes de residência dos últimos 4 (quatro) anos e o certificado de língua portuguesa não é válido. Código: 808.610 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0688037/2025. Interessado: JHOANNA DEL CARMEN SALAZAR ARREAZA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos III e IV da Lei no 13.445/2017; Art. 234, incisos I, III, IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou a carteira de registro nacional migratório, comprovante de situação cadastral do Cadastro de Pessoas Físicas - CPF, certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual, a certidão de antecedentes criminais ou documento equivalente emitido pelo país de origem legalizado ou apostilado e traduzido, no Brasil, por tradutor público juramentado, o certificado não está acompanhado do histórico escolar e todas as páginas do passaporte. Código: 808.452 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0687887/2025 Interessado: ZOE VALENTINA SEVILLA REYES. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 70 da Lei no 13.445/2017 c/c Parágrafo Único do art. 221, do Decreto no 9.199/2017, tendo em vista que é residente temporária. Código: 805.868 Assunto: Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se no 235881.0685484/2025 Interessado: ILONIQUE LEVEILLE A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas nos incisos II e III do art. 65 da Lei no 13.445/2017, por não ter apresentado comprovante de comunicação em português válido e comprovante de residência válido. Código: 802.868 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0682689/2025. Interessado: MUHAMMAD SAAD ALI SHAH. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no Art. 65, incisos II, III e IV da Lei no 13.445/2017, c/c Art. 221, 227, 233, parágrafo 2 e 234, incisos II, III e IV do Decreto no 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou o certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual, comprovante de residência dos últimos 4 (quatro) anos e não apresentou um certificado de que sabe comunicar-se em língua portuguesa. Código: 798.363 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0678460/2025. Interessado: WILLIAME RICHARD. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II e III da Lei no 13.445/2017; Art. 234, incisos II e III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou o comprovante de residência dos últimos 4 (quatro) anos e o certificado de língua portuguesa não é válido. Código: 783.614 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0664188/2025. Interessado: YOLDINE EDMOND. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o descumprimento do art. 65, incisos II, III e IV, da Lei no 13.445, de 2017, bem como aos arts. 221, 233, § 2o, e 234, incisos II, III, IV e V, do Decreto no 9.199, de 2017. Código: 774.804 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0655793/2025. Interessado: MARCELIN DORCENAT. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o descumprimento do art.65, inciso III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017. Código: 774.706 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0655705/2025. Interessado: AHMED DABBIT A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o descumprimento do art.65, inciso III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017. Código: 774.512 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0655515/2025. Interessado: OMAR FAYE. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, em descumprimento ao art. 65, inciso II, da Lei no 13.445, de 2017, bem como aos arts. 221, 233, § 2o, e 234, inciso II, do Decreto no 9.199, de 2017. Código: 774.462 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0655465/2025. Interessado: SLIM TALBI. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o descumprimento do art.65, inciso III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017. Código: 773.289 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0654379/2025. Interessado: BABACAR DIOP. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o descumprimento do art.65, inciso III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017. Código: 765.257 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0647337/2025. Interessado: FROILAN OCTAVIO CONDORI MERLO A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, em descumprimento ao art. 65, incisos III, IV da Lei no 13.445, de 2017, bem como aos arts. 221, 233, § 2o, e 234, incisos III e V, do Decreto no 9.199, de 2017 Código: 758.098 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0641308/2025. Interessado: YANET PEREZ PEREZ. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017; Art. 65 da Lei no 13.445/2017, c/c Art. 227 do Decreto no 9.199/2017; Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso V, do Decreto 9.199/2017; Art. 65, inciso II da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso II do Decreto 9.199/2017; Art. 65, inciso III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017. Falta biometria, antecedentes estadual e federal, antecedentes do país de origem traduzidos, dentro do prazo de validade e corrigir o nome da mãe, certificado de língua portuguesa e comprovante de residência de 2025. Código: 757.560 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0640869/2025. Interessado: KIARA ESTHER BARRIOS. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, em descumprimento ao art. 65, incisos II, IV da Lei no 13.445, de 2017, bem como aos arts. 221, 233, § 2o, e 234, incisos II, IV e V do Decreto no 9.199, de 2017. Código: 757.265 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0640653/2025. Interessado: MARIE ANGELINE JOSEPH BERNARD. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do(s) Art. 65, inciso III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017. Falta comprovação de comunicação em língua portuguesa válida. Código: 757.230 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0640618/2025. Interessado: RODRIGO BEJARAN TAVERAS. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o descumprimento do art. 65, inciso IV, da Lei no 13.445, de 2017, bem como aos art. 234, incisos I, IV e V, do Decreto no 9.199, de 2017. Código: 749.491 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0633974/2025. Interessado: WIDELINE MICHAUD. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não possui residência por prazo indeterminado, em descumprimento ao art. 65, incisos II, III, IV, e V da Lei no 13.445, de 2017, bem como aos arts. 221, 233, § 2o, e 234, incisos II, III, IV e V, do Decreto no 9.199, de 2017. Código: 745.475 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0630460/2025. Interessado: THONY DIOFRANK ZORRILLA ASCANIO. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não possui residência por prazo indeterminado, em descumprimento ao art. 65, incisos II, IV, e V da Lei no 13.445, de 2017, bem como aos arts. 221, 233, § 2o, e 234, incisos II, IV e V, do Decreto no 9.199, de 2017. Código: 733.662 Assunto: Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se no 235881.0620212/2025 Interessado: JUVILIANO BONIFACIO DA COSTA A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os documentos necessários, foi notificado/a a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas nos incisos II e IV art. 65 da Lei no 13.445/2017, por não ter apresentado antecedentes criminais da Justiça Estadual de onde residiu nos últimos quatro anos, antecedentes criminais do país de origem legalizado e comprovante de residência válido do ano de 2024. Código: 704.965 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se no 235881.0596366/2025. Interessado: CHRISTIAN MARTIN FIVCZUK. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não atende às exigências contidas no art. 65, incisos II e III, da Lei no 13.445/2017, c/c art. 221 e art. 233, incisos II e III, do Decreto 9.199/2017. Código: 687.871 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0582269/2025 Interessado: GREGORIO JOSE CONTRERAS MARTINEZ A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os documentos necessários, foi notificado/a a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no incisos II e IV, art. 65 da Lei no 13.445/2017, por não ter apresentado a certidão de antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual, comprovante de residência válido, antecedentes criminais do país de origem devidamente legalizado/apostilado e sua cópia original e comprovante de situação cadastral do CPF. Código: 687.299 Assunto: Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se no 235881.0581852/2025 Interessado: ROBERTO MACHADO CRUZ A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os documentos necessários, foi notificado/a a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas nos incisos II e III art. 65 da Lei no 13.445/2017, por não ter apresentando comprovante de comunicação em português válido e comprovante de residência de onde residiu nos últimos quatro anos anteriores ao pedido. Código: 672.581 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0570303/2024 Interessado: SAFA EMINOGLU A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente foi notificado/a e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no incisos II, III, IV, art. 65 da Lei no 13.445/2017, por não ter apresentado o atestado de antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado e traduzido, c/c art. 227 do Decreto no 9.199/2017, e §2o, art. 7o da Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020. Código: 656.819 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se no 235881.0558619/2024. Interessado: AKMAL KHAN GULABZOI. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não atende às exigências contidas nos incisos III do art 65 da Lei no 13.445, de 2017, tendo em vista que o requerente não apresentou certificado de comunicação em português válido. Código: 645.918 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0550905/2024 Interessado: JUDE EHICHIOYA A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou comprovante de comunicação em português válido, e, portanto, não atende ao requisito previsto no inciso III, art. 65 da Lei no 13.445/2017. Código: 572.595 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se no 235881.0494354/2024. Interessado: EXALTACION HUASCO DE GUARACHI. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente foi notificada e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no Art. 67 da Lei no 13.445/2017, c/c Art. 227 e 239, incisos II e III do Decreto no 9.199/2017, e tendo em vista que não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual do Estado de Mato Grosso do Sul, a tradução de antecedentes criminais do país de origem não é por tradutor público juramentado e o comprovante de residência dos últimos 15 (quinze) anos. Código: 464.512 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0409113/2023 Interessado: YULIAN MISHELLE DURAN GOMEZ A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente foi notificado/a e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas do art. 65 da Lei no 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto no 9.199/2017, e §2o, art. 7o da Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020. ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAÚJO Substituta