PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 14 a 15/04/2026 Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1a Turma Ordinária da 3a Câmara da 1a Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF no 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet, no seguinte endereço: 4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3o do art. 87 da Portaria MF no 1.634, de 21 de dezembro de 2023. DIA 14 de Abril de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA 1 - Processo no: 10972.720072/2013-66 - Recorrente: FENIX CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO 2 - Processo no: 14041.720212/2018-72 - Recorrente: CONSTRUTORA TRIPOLO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): EDUARDA LACERDA KANIESKI 3 - Processo no: 11516.723090/2012-69 - Recorrente: ENTRERIOS GESTAO DE NEGOCIOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo no: 19515.721228/2015-50 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e KOLOVEC DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA. DIA 14 de Abril de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA 5 - Processo no: 10972.720043/2013-02 - Recorrente: SOBEL - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO 6 - Processo no: 10530.724399/2014-97 - Recorrente: AGRO INDUSTRIAS DO VALE DO SAO FRANCISCO SA AGROVALE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo no: 10166.916158/2016-30 - Recorrente: BANCO DO BRASIL SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): EDUARDA LACERDA KANIESKI 8 - Processo no: 13971.720826/2013-86 - Recorrente: PRO VALE SECURITIZADORA DE ATIVOS EMPRESARIAIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO 9 - Processo no: 19515.720033/2015-92 - Recorrente: T.K.S. SISTEMAS HOSPITALARES E CONSULTORIOS MEDICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 15 de Abril de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA 10 - Processo no: 10880.952777/2011-16 - Recorrente: DESTILARIA ALEXANDRE BALBO LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO 11 - Processo no: 10580.727157/2014-60 - Recorrente: PROSAUDE - MEDICINA HOSPITALAR E SAUDE OCUPACIONAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): EDUARDA LACERDA KANIESKI 12 - Processo no: 10980.918356/2018-04 - Recorrente: VEPER - SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo no: 10980.906376/2021-20 - Recorrente: VEPER - SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO 14 - Processo no: 19515.720154/2018-87 - Recorrente: DEBRITO PROPAGANDA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 15 de Abril de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO 15 - Processo no: 15504.725078/2013-60 - Recorrente: TOPUS CONSTRUTORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): EDUARDA LACERDA KANIESKI 16 - Processo no: 10480.903321/2019-84 - Recorrente: SER EDUCACIONAL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA 17 - Processo no: 13864.720029/2018-21 - Recorrente: SAFIRA COMERCIO DE OTICA E JOIAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo no: 13864.720119/2018-11 - Recorrente: SAFIRA COMERCIO DE OTICA E JOIAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo no: 13864.720118/2018-77 - Recorrente: SAFIRA COMERCIO DE OTICA E JOIAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Carlos Higino Ribeiro de Alencar Presidente do Conselho