395. Da análise do quadro, constatou-se que o preço médio do produto importado da China, internado no Brasil, esteve subcotado em relação ao preço da indústria doméstica apenas em P4. Entre P1 e P5, a subcotação diminuiu 44,9%, ao passo que o volume das importações originárias da China aumentou 114,2% no mesmo intervalo. 396. A tabela seguinte demonstra os cálculos efetuados e os valores de subcotação obtidos para cada período de revisão de continuação/retomada de dano, ao se desconsiderar a incidência do direito antidumping. Subcotação do Preço das Importações da Origem Investigada - China (sem AD) [RESTRITO] P1 P2 P3 P4 P5 CIF R$/(t) 100,0 265,1 141,8 105,0 126,6 Imposto de Importação R$/(t) 100,0 100,5 70,8 89,2 198,6 AFRMM R$/(t) 100,0 264,9 69,5 33,6 40,5 Despesas de Internação R$/(t) 100,0 265,1 217,3 105,0 126,6 CIF Internado R$/(t) 100,0 255,7 126,1 91,0 114,8 CIF Internado R$ atualizados/(t) 100,0 211,9 102,7 77,1 93,0 Preço Ind. Doméstica R$ atualizados/(t) 100,0 113,7 113,6 97,1 102,4 Subcotação R$ atualizados/(t) -100,0 -2422,2 143,8 373,1 119,6 Fonte: Indústria doméstica e RFB. Elaboração: DECOM. 397. Ao se desconsiderar a incidência do direito antidumping, verificou-se que o preço médio ponderado internado, na condição CIF, do produto originário da China apresentar-se-ia subcotado em relação do preço médio ponderado do produto similar doméstico no mercado brasileiro de P3 a P5. 398. Foi identificada supressão nos preços da indústria doméstica, posto que, de P1 para P5, o custo de produção aumentou 40,0%, enquanto o preço de venda da indústria doméstica no mercado doméstico aumentou apenas 2,4%, gerando um crescimento de p.p. na relação entre as duas variáveis. 8.3.2. Da comparação entre o preço provável do produto objeto da revisão e do produto similar nacional 399. Conforme explicitado anteriormente, não havendo sido considerado que a participação individual das demais origens investigadas no mercado brasileiro era representativa, foi realizada a comparação entre o preço provável das importações do produto objeto de dumping e o preço do produto similar nacional. 400. Para se estimar qual seria o preço provável das importações do produto objeto de dumping caso essas origens voltassem a exportar ácido adípico para o Brasil, a peticionária sugeriu que fosse utilizada, como opção comparativa, a internalização, no mercado brasileiro, dos preços das exportações de cada um desses países praticados para: (a) seus maiores compradores; (b) seus 5 (cinco) maiores compradores; (c) seus 10 (dez) maiores compradores; (d) o mundo; e (e) os países da América do Sul, exceto o Brasil, mas sem maiores detalhamentos sobre quais preços seriam os mais adequados. 8.3.2.1. Do preço provável da Alemanha 401. No caso da Alemanha, os preços foram obtidos a partir do volume e do valor das vendas, em dólares estadunidenses, na condição CIF, extraídos do sítio eletrônico Trade Map, em relação à subposição tarifária 2917.12 do sistema SH, em cada um dos meses do último período de revisão (P5). 402. A fim de se obter o preço na condição CIF internado, foram adicionados valores referentes a AFRMM, Imposto de Importação e despesas aduaneiras. 403. Para cálculo do valor referente ao AFRMM, levando-se em consideração o caráter prospectivo na análise empreendida sob o cálculo do preço provável das importações, a alíquota utilizada para o cálculo do AFRMM foi de 8%, de modo a incorporar a modificação promovida pela Lei no 14.301/2022, percentual que reflete a melhor projeção para o futuro para o valor referente a esta rubrica. Tendo em vista que os preços de exportação foram obtidos em condição CIF, foi utilizada diferença entre o percentual de frete e seguro internacional utilizado na internação do valor normal, descrito no item 5.1.1.2 e o preço FOB. 404. Com relação ao Imposto de Importação, apesar da elevação temporária da alíquota ao longo de P5, adotou-se a alíquota que reflete seu caráter permanente na Tarifa Externa Comum (TEC), qual seja de 9,0%, conforme exposto no item 3.2 deste documento. 405. No que diz respeito às despesas aduaneiras, foi utilizado o mesmo parâmetro da internação do valor normal apresentado no item 5.1.1.3, qual seja o percentual de 3%. 406. Reitera-se a prevalência de países membros da União Europeia dentre os principais destinos das exportações alemãs. Dessa forma, apresenta-se o preço médio para mundo excluindo-se os países membros da União Europeia, tendo em vista o nível de integração econômica dos países membros do bloco. Esse cenário busca mitigar a possível influência da proximidade dos países europeus e da integração da União Europeia sobre os preços praticados nas vendas entre os referidos países. Preço Médio CIF Internado da Alemanha e Subcotação (US$/t) [RESTRITO] Maior comprador* Média 5 maiores compradores** Média 10 maiores compradores*** Média Mundo Média América do Sul (A) Preço CIF [REST] [REST] [REST] [REST] [REST] (B) Imposto de Importação (9,0%*A) [REST] [REST] [REST] [REST] [REST] (C) AFRMM (8%) [REST] [REST] [REST] [REST] [REST] (D) Despesas de internação (3%*A) [REST] [REST] [REST] [REST] [REST] (E) CIF Internado (A+B+C+D) [REST] [REST] [REST] [REST] [REST] (F) Preço da Indústria Doméstica [REST] [REST] [REST] [REST] [REST] (G) Subcotação (US$/t) (F-E) [REST] [REST] [REST] [REST] [REST] % (G/F) [REST] [REST] [REST] [REST] [REST] *Suíça **Em ordem decrescente de participação: Suíça (28,9%), Reino Unido (25,2%), Turquia (14,2%), China (11,7%) e EUA (6,7%). ***99,3% de participação sobre total Fontes: Trade Map, Peticionária Elaboração: DECOM 407. O preço de venda da indústria doméstica no mercado interno foi obtido a partir dos dados de vendas reportados na petição. Para o seu cálculo, deduziram-se do faturamento bruto os descontos e abatimentos, as devoluções, o frete interno, e os tributos (IPI, ICMS, PIS e COFINS). O faturamento líquido assim obtido foi dividido pelo volume de vendas líquido de devoluções. 408. O preço CIF internado, em dólares estadunidenses por tonelada, foi comparado com o preço da indústria doméstica convertido de reais por tonelada para dólar estadunidense por tonelada utilizando-se a taxa de câmbio média em P5 obtida no sítio eletrônico do Banco Central do Brasil. 409. Das tabelas acimas, depreende-se que, na hipótese de a Alemanha voltar a exportar ácido adípico a preços semelhantes aos praticados para os seus maiores destinos de exportação, suas importações entrariam no Brasil a preços sobrecotados em relação ao preço da indústria doméstica em todos os cenários. 8.3.2.2. Do preço provável dos Estados Unidos 410. No caso dos EUA, os preços foram obtidos a partir do volume e do valor das vendas, em dólares estadunidenses, na condição FAS, extraídos do sítio eletrônico USITC Dataweb, em relação à subposição tarifária 2917.12 do sistema SH, em P5. 411. A fim de se obter o preço na condição CIF internado, foram utilizados os mesmos percentuais (i) de frete e seguro internacional, (ii) de AFRMM, (iii) de Imposto de Importação e (iv) de despesas de internação utilizados na internação do valor normal, conforme descrito no item 5.1.2.2. deste documento. 412. Insta sublinhar que foram desconsideradas as exportações dos EUA para (i) o Brasil, no cálculo do preço médio para a América do Sul e para o mundo e para (ii) o Canadá e o México, no cálculo do preço médio para o mundo. Preço Médio CIF Internado dos EUA e Subcotação (US$/t) [RESTRITO] Maior comprador* Média 5 maiores compradores** Média 10 maiores compradores*** Média Mundo Média América do Sul (A) Preço FOB [REST] [REST] [REST] [REST] [REST] (B) Frete e Seguro [REST] [REST] [REST] [REST] [REST] (C) Preço CIF [REST] [REST] [REST] [REST] [REST] (D) Imposto de Importação (9%*A) [REST] [REST] [REST] [REST] [REST] (E) AFRMM (8%) [REST] [REST] [REST] [REST] [REST] (F) Despesas de internação (3%*C) [REST] [REST] [REST] [REST] [REST] (G) CIF Internado (C+D+E+F) [REST] [REST] [REST] [REST] [REST] (H) Preço da Indústria Doméstica [REST] [REST] [REST] [REST] [REST] (I) Subcotação (US$/t) (H-G) [REST] [REST] [REST] [REST] [REST] % (I/H) [REST] [REST] [REST] [REST] [REST] *Países Baixos **Em ordem decrescente de participação: Países Baixos (52,1%), Japão (34,5%), Turquia (6,8%), Israel (4,4%) e Alemanha (1,0%). ***99,8% de participação sobre total Fontes: USITC Dataweb, Peticionária Elaboração: DECOM 413. O preço de venda da indústria doméstica no mercado interno foi obtido a partir dos dados de vendas reportados na petição. Para o seu cálculo, deduziram-se do faturamento bruto os descontos e abatimentos, as devoluções, o frete interno, e os tributos (IPI, ICMS, PIS e COFINS). O faturamento líquido assim obtido foi dividido pelo volume de vendas líquido de devoluções. 414. O preço CIF internado, em dólares estadunidenses por tonelada, foi comparado com o preço da indústria doméstica convertido de reais por tonelada para dólar estadunidense por tonelada utilizando-se a taxa de câmbio média em P5 obtida no sítio eletrônico do Banco Central do Brasil. 415. Das tabelas acimas, depreende-se que, na hipótese dos EUA voltar a exportar ácido adípico a preços semelhantes aos praticados para os seus maiores destinos de exportação, suas importações entrariam no Brasil a preços sobrecotados em relação ao preço da indústria doméstica em todos os cenários. 8.3.2.3. Do preço provável da França 416. No caso da França, os preços foram obtidos a partir do volume e do valor das vendas, em dólares estadunidenses, na condição FOB, extraídos do sítio eletrônico Euro Stat, em relação à subposição tarifária 2917.12 do sistema SH, em P5. 417. A fim de se obter o preço na condição CIF internado, foram adicionados valores referentes a frete e seguro internacionais, AFRMM, Imposto de Importação e despesas aduaneiras. 418. Considerando-se que os preços de exportação foram obtidos em condição FOB, foram utilizados os mesmos percentuais (i) de frete e seguro internacional, (ii) de AFRMM, (iii) de Imposto de Importação e (iv) de despesas de internação utilizados na internação do valor normal, conforme descrito no item 5.1.3.2 deste documento. 419. Reitera-se a prevalência de países membros da União Europeia dentre os principais destinos das exportações francesas. Dessa forma, apresenta-se o preço médio para mundo excluindo-se os países membros da União Europeia, tendo em vista o nível de integração econômica dos países membros do bloco. Esse cenário busca mitigar a possível influência da proximidade dos países europeus e da integração da União Europeia sobre os preços praticados nas vendas entre os referidos países. Preço Médio CIF Internado da França e Subcotação (US$/t) [RESTRITO] Maior comprador* Média 5 maiores compradores** Média 10 maiores compradores*** Média Mundo Média América do Sul (A) Preço FOB [REST] [REST] [REST] [REST] [REST] (B) Frete e Seguro [REST] [REST] [REST] [REST] [REST] (C) Preço CIF [REST] [REST] [REST] [REST] [REST] (D) Imposto de Importação (9%*A) [REST] [REST] [REST] [REST] [REST] (E) AFRMM (8%) [REST] [REST] [REST] [REST] [REST] (F) Despesas de internação (3%*C) [REST] [REST] [REST] [REST] [REST] (G) CIF Internado (C+D+E+F) [REST] [REST] [REST] [REST] [REST] (H) Preço da Indústria Doméstica [REST] [REST] [REST] [REST] [REST] (I) Subcotação (US$/t) (H-G) [REST] [REST] [REST] [REST] [REST] % (I/H) [REST] [REST] [REST] [REST] [REST] *Turquia **Em ordem decrescente de participação: Turquia (31,5%), Suíça (25,3%), Reino Unido (17,6%), EUA (12,3%) e China (9,6%). ***99,9% de participação sobre total Fontes: Euro Stat, Peticionária Elaboração: DECOM 420. O preço de venda da indústria doméstica no mercado interno foi obtido a partir dos dados de vendas reportados na petição. Para o seu cálculo, deduziram-se do faturamento bruto os descontos e abatimentos, as devoluções, o frete interno, e os tributos (IPI, ICMS, PIS e COFINS). O faturamento líquido assim obtido foi dividido pelo volume de vendas líquido de devoluções. 421. O preço CIF internado, em dólares estadunidenses por tonelada, foi comparado com o preço da indústria doméstica convertido de reais por tonelada para dólar estadunidense por tonelada utilizando-se a taxa de câmbio média em P5 obtida no sítio eletrônico do Banco Central do Brasil. 422. Das tabelas acimas, depreende-se que, na hipótese de a França voltar a exportar ácido adípico a preços semelhantes aos praticados para os seus maiores destinos de exportação, suas importações entrariam no Brasil a preços sobrecotados em relação ao preço da indústria doméstica em todos os cenários. 8.3.2.4. Do preço provável da Itália 423. No caso da Itália, os preços foram obtidos a partir do volume e do valor das vendas, em dólares estadunidenses, na condição FOB, extraídos do sítio eletrônico Euro Stat, em relação à subposição tarifária 2917.12 do sistema SH, em P5. 424. A fim de se obter o preço na condição CIF internado, foram adicionados valores referentes a frete e seguro internacionais, AFRMM, Imposto de Importação e despesas aduaneiras. 425. Considerando-se que os preços de exportação foram obtidos em condição FOB, foram utilizados os mesmos percentuais (i) de frete e seguro internacional, (ii) de AFRMM, (iii) de Imposto de Importação e (iv) de despesas de internação utilizados na internação do valor normal, conforme descrito no item 5.1.4.2 deste documento. 426. Reitera-se a prevalência de países membros da União Europeia dentre os principais destinos das exportações italizanas. Dessa forma, apresenta-se o preço médio para mundo excluindo-se os países membros da União Europeia, tendo em vista o nível de integração econômica dos países membros do bloco. Esse cenário busca mitigar a possível influência da proximidade dos países europeus e da integração da União Europeia sobre os preços praticados nas vendas entre os referidos países. Preço Médio CIF Internado da Itália e Subcotação (US$/t) [RESTRITO] Maior comprador* Média 5 maiores compradores** Média 10 maiores compradores*** Média Mundo Média América do Sul (A) Preço FOB [REST] [REST] [REST] [REST] [REST] (B) Frete e Seguro [REST] [REST] [REST] [REST] [REST] (C) Preço CIF [REST] [REST] [REST] [REST] [REST] (D) Imposto de Importação (9%*A) [REST] [REST] [REST] [REST] [REST] (E) AFRMM (8%) [REST] [REST] [REST] [REST] [REST] (F) Despesas de internação (3%*C) [REST] [REST] [REST] [REST] [REST] (G) CIF Internado (C+D+E+F) [REST] [REST] [REST] [REST] [REST] (H) Preço da Indústria Doméstica [REST] [REST] [REST] [REST] [REST] (I) Subcotação (US$/t) (H-G) [REST] [REST] [REST] [REST] [REST] % (I/H) [REST] [REST] [REST] [REST] [REST] * Suíça **Em ordem decrescente de participação: Suíça (77,6%), Turquia (7,9%), Reino Unido (7,7%), Índia (1,6%) e EUA (1,4%). ***99,0% de participação sobre total Fontes: Euro Stat, Peticionária Elaboração: DECOM 427. O preço de venda da indústria doméstica no mercado interno foi obtido a partir dos dados de vendas reportados na petição. Para o seu cálculo, deduziram-se do faturamento bruto os descontos e abatimentos, as devoluções, o frete interno, e os tributos (IPI, ICMS, PIS e COFINS). O faturamento líquido assim obtido foi dividido pelo volume de vendas líquido de devoluções. 428. O preço CIF internado, em dólares estadunidenses por tonelada, foi comparado com o preço da indústria doméstica convertido de reais por tonelada para dólar estadunidense por tonelada utilizando-se a taxa de câmbio média em P5 obtida no sítio eletrônico do Banco Central do Brasil. 429. Das tabelas acimas, depreende-se que, na hipótese de a Itália voltar a exportar ácido adípico a preços semelhantes aos praticados para os seus maiores destinos de exportação, suas importações entrariam no Brasil a preços sobrecotados em relação ao preço da indústria doméstica em todos os cenários. 8.4. Do impacto provável das importações com indícios de dumping sobre a indústria doméstica 430. O art. 108 c/c o inciso IV do art. 104 do Decreto no 8.058, de 2013, estabelece que, para fins de determinação acerca da probabilidade de continuação ou retomada de dano à indústria doméstica decorrente de importações objeto do direito antidumping, deve ser examinado o impacto provável de tais importações sobre a indústria doméstica, avaliado com base em todos os fatores e índices econômicos pertinentes definidos no § 2o e no § 3o do art. 431. Ao longo de todo o período analisado, não foram importados volumes representativos do produto objeto da revisão oriundos dos EUA, da Alemanha e da França em termos relativos, isto é, quando comparados às importações totais, ao mercado brasileiro e ao volume de vendas internas da indústria doméstica. Adicionalmente, cumpre observar que não houve fluxo de importações do produto objeto da medida originárias da Itália durante todo o período de investigação de continuação ou retomada de dano. As importações chinesas, no entanto, aumentaram [RESTRITO] % entre P1 e P5, passando a representar [RESTRITO] % do mercado doméstico em P5. 432. O volume total importado das origens investigadas ([RESTRITO] t) representou [RESTRITO] % do mercado brasileiro e correspondeu a [RESTRITO] % das importações totais em P5. Em P4, quando o volume das importações objeto do direito antidumping registrou o maior patamar ([RESTRITO] t), representou [RESTRITO] % do mercado brasileiro, [RESTRITO] % das importações. 433. A análise do comportamento das importações das origens investigadas demonstrou que estas diminuíram em termos absolutos de P4 para P5, após variarem positivamente ao longo do período de revisão. 434. Destaca-se ainda que a análise do preço provável conduzida no item 8.3, para fins de início da revisão, apresentou resultados não conclusivos sobre o preço provável para Alemanha, EUA, França e Itália quanto à probabilidade de retomada de dano causado. 435. No decorrer desta revisão, buscar-se-ão mais elementos de prova para melhor entendimento do provável efeito das importações sujeitas ao direito antidumping sobre os preços do produto similar no mercado interno brasileiro e, consequentemente, sobre a probabilidade de retomada de dano à indústria doméstica. 8.5. Das alterações nas condições de mercado 436. O art. 108 c/c o inciso V do art. 104 do Decreto no 8.058, de 2013, estabelece que, para fins de determinação de continuação ou retomada de dano à indústria doméstica decorrente de importações objeto do direito antidumping, devem ser examinadas alterações nas condições de mercado nos países exportadores, no Brasil ou em terceiros mercados, incluindo alterações na oferta e na demanda do produto similar, em razão, por exemplo, da imposição de medidas de defesa comercial por outros países. 437. A peticionária identificou que, em 13 de março de 2025, a União Europeia iniciou investigação antidumping contra importações de ácido adípico originárias da China. A eventual aplicação de medidas antidumping pela União Europeia muito provavelmente levará a desvios de comércio do produto chinês para terceiros mercados, inclusive o Brasil. 438. Conforme exposto no item 5.5 deste documento, peticionária frisou que desde janeiro de 2025, os Estados Unidos teriam reformulado sua política comercial e, como pilar de tal nova diretiva, estaria a elevação de tarifas às importações de diversos parceiros comerciais como forma de resguardo e favorecimento de sua indústria doméstica. Tais tarifas teriam sido aplicadas com especial ênfase na China, origem investigada na presente revisão. Após negociações, EUA e a China fixaram as sobretaxas em torno de 30% ad valorem sobre todos os produtos Chineses desde maio de 2025. 439. Deve‐se destacar, ainda, o atual cenário geopolítico desafiador enfrentado pelo Brasil e demais países, especialmente em decorrência da aplicação de medidas tarifárias contra as exportações brasileiras. Tal cenário como um todo gera um desequilíbrio considerável no fluxo de comércio internacional e afeta, também, a competitividade dos produtos brasileiros no mercado doméstico. 440. Diante desse contexto, o Brasil se mostra alvo estratégico para o escoamento de ácido adípico originário das origens investigadas, em especial da China, a preços de dumping, como evidenciado pelo aumento das importações no período de análise, mesmo com aplicação do direito antidumping, já exposto na presente petição. 441. A imposição de tarifas pelos Estados Unidos e aplicação de eventual direito antidumping pela Europa ao produto objeto originário da China, tem como efeito colateral inevitável o desvio de exportações, de modo que produtos que antes eram destinados ao mercado americano e europeu, grandes mercados consumidores do produto objeto da revisão, conforme demonstrado na presente petição, serão direcionados a outros mercados mais acessíveis, como o Brasil, país também com relevante mercado consumidor. Diante desse cenário, a prorrogação das medidas antidumping para ácido adípico no Brasil torna‐se ainda mais necessária e estratégica. Sem as medidas, o mercado brasileiro certamente será inundado por produtos das origens investigadas. 442. Diante do exposto, a peticionária sublinhou o elevado risco que a não prorrogação do direito antidumping impõe à indústria doméstica brasileira de ácido adípico objeto da revisão. 8.6. Da conclusão sobre os indícios de continuação/retomada do dano 443. Nos termos do art. 104 do Regulamento Brasileiro, a análise de probabilidade de continuação ou retomada do dano deverá basear-se no exame objetivo de todos os fatores relevantes, incluindo aqueles indicados nos incisos I a VI do mesmo artigo. Conforme exposto nos itens 7 e 8.1 deste documento, verificou-se que a indústria doméstica apresentou, no período de análise de probabilidade de continuação ou retomada do dano, piora no seu quadro geral, existindo, portanto, dano no período de revisão. 444. A respeito do comportamento das importações sujeitas à medida durante o período de análise de probabilidade de continuação/retomada de dano, em que pese o aumento do volume das importações das origens investigadas, da ordem de 95,9%, entre P1 e P5, insta pontuar que os preços das referidas importações estiveram sobrecotados em relação ao preço da indústria doméstica em todos os períodos analisados, exceto P4, considerando-se a cobrança da medida antidumping. 445. No entanto, importa mencionar que a análise empreendida em uma revisão de final de período é prospectiva e busca avaliar a probabilidade de continuação/retomada do dano, caso a medida antidumping seja extinta. 446. No âmbito dessa análise, aspectos como a provável subcotação do preço a ser praticado nas exportações do da China para o Brasil (analisada no item 8.3.1) e o elevado grau de potencial exportador constituem indícios relevantes de que, no cenário hipotético futuro de extinção da medida vigente, as exportações de ácido adípico da China para o Brasil, a preços de dumping, voltarão a pressionar o desempenho econômico-financeiro da indústria doméstica. 447. Ressalte-se ainda que, à luz da contração nos volumes de consumo cativo e de exportação da indústria doméstica durante o período de análise de probabilidade de continuação/retomada do dano, expostas nos itens 6.2 e 7.1 deste documento, entende-se, para fins de início da revisão, que não se pode atribuir parcela significativa do dano suportado pela indústria doméstica às importações originárias da Alemanha, China, Estados Unidos, França e Itália. 448. A fim de garantir o exercício do contraditório e da ampla defesa, buscar-se-á junto às partes interessadas, ao longo da instrução do presente processo, subsídios que contribuam para a análise da autoridade investigadora. 449. Em face do exposto, pode-se concluir, para fins de início desta revisão, pela existência de indícios suficientes de que, caso o direito antidumping não seja prorrogado, muito provavelmente haverá retomada do dano à indústria doméstica decorrente das importações objeto do direito. 9. DA RECOMENDAÇÃO 450. Consoante a análise precedente, há indícios de que a extinção do direito antidumping muito provavelmente levaria à continuação da prática de dumping nas exportações originárias da China e à retomada da prática de dumping nas exportações originárias da Alemanha, dos EUA, da França e da Itália e à retomada do dano delas decorrente. 451. Propõe-se, desta forma, o início de revisão para fins de averiguar a necessidade de prorrogação do prazo de aplicação do direito antidumping sobre as importações brasileiras de ácido adípico, comumente classificado no item 2917.12.10 da NCM, originárias da Alemanha, da China, dos EUA, da França e da Itália, com a manutenção dos direitos em vigor, nos termos do § 2o do art. 112 do Decreto no 8.058, de 2013, enquanto perdurar a revisão.