PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 23/02/2026 a 27/02/2026 Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 01a Turma Recursal a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas OBSERVAÇÕES: 1)Após a publicação da pauta de julgamento no Diário Oficial da União (DOU), você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até cinco (5) dias contados da publicação da pauta de julgamento no DOU. 2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB no 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5)Para mais informações acesse: DIA 23 de Fevereiro de 2026, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): JOSE ALEXANDRE GRASSI 1 - Processo no: 10166.721207/2019-09 - Recorrente: LUIZ ANTONIO ALVES DE MELO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo no: 10235.720422/2020-57 - Recorrente: NONATO ALTAIR MARQUES PEREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): OTMAR WEIRICH NETO 3 - Processo no: 10140.724244/2019-59 - Recorrente: TATIANA SERRA DA CRUZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RENATO GALLICCHIO HANSEN 4 - Processo no: 10120.751529/2023-87 - Recorrente: JOSE OLIVEIRA DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo no: 10166.751922/2020-00 - Recorrente: DEIJOMARIO FRANCISCO DUARTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SIMONE MARIA OLIVEIRA DE FIGUEIREDO 6 - Processo no: 10166.731053/2016-11 - Recorrente: JOSE EDUARDO MENDONCA JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 23 de Fevereiro de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): JOSE ALEXANDRE GRASSI 7 - Processo no: 10380.724769/2023-48 - Recorrente: CARLOS HIDELBRANO SANTANA PEIXOTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo no: 10768.721090/2023-52 - Recorrente: MARIA TEREZA GARCIA DUARTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo no: 10768.721433/2023-89 - Recorrente: EDUARDO ROBILLOTTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo no: 10768.721434/2023-23 - Recorrente: EDUARDO ROBILLOTTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): OTMAR WEIRICH NETO 11 - Processo no: 10166.721575/2019-49 - Recorrente: WINDSON ADRIANO DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RENATO GALLICCHIO HANSEN 12 - Processo no: 10183.726584/2020-51 - Recorrente: JOSE FRANCISCO DE AZEVEDO FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo no: 10380.727858/2019-60 - Recorrente: WAGNER SILVA VASCONCELOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SIMONE MARIA OLIVEIRA DE FIGUEIREDO 14 - Processo no: 10480.724546/2017-12 - Recorrente: ARY QUEIROZ PERCINIO DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 24 de Fevereiro de 2026, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): JOSE ALEXANDRE GRASSI 15 - Processo no: 10768.722310/2023-65 - Recorrente: VERA RAMOS DE VASCONCELLOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo no: 10768.722489/2023-51 - Recorrente: MARILIA DA SILVEIRA MACHADO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): OTMAR WEIRICH NETO 17 - Processo no: 10425.721378/2016-89 - Recorrente: ENGARRAFAMENTO COROA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RENATO GALLICCHIO HANSEN 18 - Processo no: 10783.729621/2019-81 - Recorrente: MONICA DE FATIMA BIANCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo no: 10855.722172/2024-16 - Recorrente: TERESINHA LOPES CAMARGO TAMBELLI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SIMONE MARIA OLIVEIRA DE FIGUEIREDO 20 - Processo no: 10530.724872/2016-06 - Recorrente: LAERT JOSE RIBEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 24 de Fevereiro de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): JOSE ALEXANDRE GRASSI 21 - Processo no: 10768.722918/2023-90 - Recorrente: CELSO LUIZ MARQUES DA CRUZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo no: 10805.724284/2019-30 - Recorrente: RICARDO ALBERTO MOLENA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo no: 10805.724285/2019-84 - Recorrente: RICARDO ALBERTO MOLENA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo no: 10805.724286/2019-29 - Recorrente: RICARDO ALBERTO MOLENA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo no: 10805.724287/2019-73 - Recorrente: RICARDO ALBERTO MOLENA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): OTMAR WEIRICH NETO 26 - Processo no: 10825.724908/2019-81 - Recorrente: HUMBERTO ZUIM e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo no: 10825.724909/2019-25 - Recorrente: HUMBERTO ZUIM e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo no: 10825.724910/2019-50 - Recorrente: HUMBERTO ZUIM e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RENATO GALLICCHIO HANSEN 29 - Processo no: 10860.722009/2018-36 - Recorrente: MARIA EUNICE DE ARAUJO KIGUTI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SIMONE MARIA OLIVEIRA DE FIGUEIREDO 30 - Processo no: 10840.721701/2020-08 - Recorrente: RICARDO BARBELLI FEITOSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 25 de Fevereiro de 2026, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): JOSE ALEXANDRE GRASSI 31 - Processo no: 10830.726605/2019-23 - Recorrente: SUELY LEIKO MARUI DE CAMARGO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): OTMAR WEIRICH NETO 32 - Processo no: 13976.720053/2016-31 - Recorrente: MOVEIS WEIHERMANN S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RENATO GALLICCHIO HANSEN 33 - Processo no: 10930.903224/2018-65 - Recorrente: GRAFICA NOVA FATIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 34 - Processo no: 10930.903225/2018-18 - Recorrente: GRAFICA NOVA FATIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 35 - Processo no: 11020.743113/2019-08 - Recorrente: ZENIRA WOLLMANN DE MOURA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SIMONE MARIA OLIVEIRA DE FIGUEIREDO 36 - Processo no: 10850.723881/2017-30 - Recorrente: MARLENE KEUCHGUERIAN PEREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 25 de Fevereiro de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): JOSE ALEXANDRE GRASSI 37 - Processo no: 10880.736487/2019-76 - Recorrente: RODRIGO CHENCI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 38 - Processo no: 10880.736488/2019-11 - Recorrente: RODRIGO CHENCI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 39 - Processo no: 10886.721160/2016-05 - Recorrente: RODRIGO ABREU DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 40 - Processo no: 11000.759947/2023-41 - Recorrente: ZILDA GUIMARAES DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): OTMAR WEIRICH NETO 41 - Processo no: 15504.720148/2019-89 - Recorrente: ROGERIO PAIVA CONSTANTINO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RENATO GALLICCHIO HANSEN 42 - Processo no: 13527.720076/2017-14 - Recorrente: THIAGO DE FRANCA PAIXAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 43 - Processo no: 13819.904355/2017-53 - Recorrente: ALPINA EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 44 - Processo no: 13819.904356/2017-06 - Recorrente: ALPINA EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 45 - Processo no: 13819.904357/2017-42 - Recorrente: ALPINA EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 46 - Processo no: 13819.904359/2017-31 - Recorrente: ALPINA EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SIMONE MARIA OLIVEIRA DE FIGUEIREDO 47 - Processo no: 11000.751450/2023-85 - Recorrente: MARIA INEZ MEIRELES DE CARVALHO DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 26 de Fevereiro de 2026, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): JOSE ALEXANDRE GRASSI 48 - Processo no: 11065.742702/2023-21 - Recorrente: MARCIA PETERS PINTO BACH e Interessado: FAZENDA NACIONAL 49 - Processo no: 13831.720164/2019-34 - Recorrente: ANA LIGIA CADAMURO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): OTMAR WEIRICH NETO 50 - Processo no: 19613.736590/2023-27 - Recorrente: SERGIO ROSA DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RENATO GALLICCHIO HANSEN 51 - Processo no: 14090.720396/2019-76 - Recorrente: NORSA REFRIGERANTES S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 52 - Processo no: 14090.720400/2019-04 - Recorrente: NORSA REFRIGERANTES S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 53 - Processo no: 15553.720202/2020-44 - Recorrente: RENATA NINA GOMEZ MOREIRA BERALDI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SIMONE MARIA OLIVEIRA DE FIGUEIREDO 54 - Processo no: 12154.733574/2023-98 - Recorrente: CHARLES DE SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 55 - Processo no: 12154.733575/2023-32 - Recorrente: CHARLES DE SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 26 de Fevereiro de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): JOSE ALEXANDRE GRASSI 56 - Processo no: 13851.722848/2019-32 - Recorrente: ANTONIO GUIDO GARDINASSI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 57 - Processo no: 13855.722016/2019-86 - Recorrente: LUIS CARLOS COELHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 58 - Processo no: 17830.720448/2023-78 - Recorrente: LUCIA GENI STRIEDER SCHERER e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RENATO GALLICCHIO HANSEN 59 - Processo no: 18186.720064/2020-17 - Recorrente: JOAO PAULO DA PALMA CAMARGO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 60 - Processo no: 18186.720367/2019-04 - Recorrente: FRANCISCO JAVIER TRINIDAD BERNABE e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SIMONE MARIA OLIVEIRA DE FIGUEIREDO 61 - Processo no: 13502.720608/2017-00 - Recorrente: EDUARDO SANCHES REZENDE e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 27 de Fevereiro de 2026, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): JOSE ALEXANDRE GRASSI 62 - Processo no: 17830.725596/2023-89 - Recorrente: WALKIRIA PACKER HINTZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL 63 - Processo no: 19555.733588/2023-38 - Recorrente: ARIOLANDO EDUAO FERREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RENATO GALLICCHIO HANSEN 64 - Processo no: 18186.724689/2019-14 - Recorrente: MARAISA RODRIGUES GREGO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 65 - Processo no: 19555.723818/2023-51 - Recorrente: JOSE DA PAZ RIBEIRO LIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SIMONE MARIA OLIVEIRA DE FIGUEIREDO 66 - Processo no: 13558.721241/2017-98 - Recorrente: WENCESLAU SOARES TEIXEIRA LIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 67 - Processo no: 13874.720141/2017-61 - Recorrente: JOAO RENATO BORGES DE MOURA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 27 de Fevereiro de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): JOSE ALEXANDRE GRASSI 68 - Processo no: 19613.734223/2023-99 - Recorrente: MARIA CAROLINA OSTI FREGONEZI GONCALVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 69 - Processo no: 19613.734829/2023-24 - Recorrente: JOSE CLOVIS BUENO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 70 - Processo no: 19613.735006/2023-16 - Recorrente: MARLY APPARECIDA MADIA MELLO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RENATO GALLICCHIO HANSEN 71 - Processo no: 19555.730834/2023-08 - Recorrente: ZORAIDE DOURADO PETRUCELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SIMONE MARIA OLIVEIRA DE FIGUEIREDO 72 - Processo no: 15504.726777/2019-12 - Recorrente: FERNANDO NOGUEIRA BARROSO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 73 - Processo no: 15504.727569/2016-98 - Recorrente: JOAO BATISTA MACHADO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 74 - Processo no: 18470.731746/2019-14 - Recorrente: FERNANDO DOS SANTOS JOAQUIM e Interessado: FAZENDA NACIONAL Jose Alexandre Grassi Presidente do(a) BR-DRJ-R-TR01 / 01a Turma Recursal