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DESPACHO No 798, DE 10 DE MARÇO DE 2026 Processo no: 48500.006139/2026-08. Interessado: RGE Sul. CNPJ.02.016.440/0001-62 Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 11.893.857,92 (onze milhões, oitocentos e noventa e três mil, oitocentos e cinquenta e sete reais e noventa e dois centavos), referente à realização do Projeto de Eficiência Energética, código PE-00396-0150/2020; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em Legislacao.aneel.gov.br PAULO LUCIANO DE CARVALHO Superintendente
DESPACHO No 804, DE 10 DE MARÇO DE 2026 Processo no: 48500.006143/2026-68. Interessado: RGE Sul Distribuidora de Energia S.A., CNPJ: 02.016.440/0001-62. Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 10.176.608,86 (dez milhões, cento e setenta e seis mil, seiscentos e oito reais e oitenta e seis centavos), referente à realização do Projeto de Eficiência Energética, código PE-00396-0141/2020; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em PAULO LUCIANO DE CARVALHO Superintendente
PORTARIA SE/MS No 931, DE 28 DE ABRIL DE 2025 Altera a Portaria SE/MS no 909, de 19 de dezembro de 2025, republicada no DOU no 245, de 24 de dezembro de 2025, que dá publicidade aos resultados das análises dos projetos no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD). O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das suas atribuições legais, e considerando os arts. 1o a 14 da Lei no 12.715, de 17 de setembro de 2012, que instituiu o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD), e o Decreto no 7.988, de 17 de abril de 2013, que os regulamentou, e considerando o Anexo LXXXVI-A à Portaria de Consolidação GM/MS no 5, de 28 de setembro de 2017, instituído por meio da Portaria GM/MS no 8.031, de 5 de setembro de 2025, que define as regras e critérios para a habilitação de instituições e para a apresentação de projetos no âmbito do PRONON e do PRONAS/PCD, resolve: Art. 1o Fica alterado o art. 4o da Portaria SE/MS no 909, de 19 de dezembro de 2025, para incluir a Parceria: 2025- , NUP: 25000.215354/2025-44, Razão Social da instituição: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Recife-PE, CNPJ da instituição: 11.024.940/0001-37, na relação de projetos indeferidos em virtude do limite financeiro destinado ao Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD). Art. 2o Fica alterado o art. 5o da Portaria SE/MS no 909, de 19 de dezembro de 2025, para incluir o inciso XCVIII - NUP: 25000.196161/2025-87, Parceria: 2025- , Razão Social da instituição: Instituto SERCOG, CNPJ: 58.354.695/0001-90, Município/UF: Belo Horizonte/MG, na relação de projetos com recursos administrativos indeferidos, no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD). Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. ADRIANO MASSUDA
PORTARIA SE/MS No 932, DE 28 DE ABRIL DE 2025 Dá publicidade ao resultado de análise de pedido de readequação de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON). O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto no 11.798, de 28 de novembro de 2023, considerando os arts. 1o ao 14 da Lei no 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD), bem como a regulamentação estabelecida pelo Decreto no 7.988, de 17 de abril de 2013, resolve: Art. 1o Publicar o seguinte resultado de pedido de readequação de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON): DADOS DA INSTITUIÇÃO: NUP: 25000.162040/2024-51. Parceria: 2024- . Razão Social: Fundação Pio XII. CNPJ: 49.150.352/0001-12. Município/UF: Barretos/SP. DADOS DO PROJETO: Título do Projeto: HA Molecular Onco - Ampliação e Inovação do Diagnóstico Molecular para uma Prevenção e Oncologia de Precisão do Hospital de Amor, o Hospital do Brasil. Extrato do Projeto (Resumo): Ampliar e inovar o diagnóstico molecular no Hospital de Amor, integrando tecnologia genética de ponta, com bioinformática e aprimorando a segurança da informação, visando uma prevenção e oncologia de precisão com cobertura em todo o território nacional. Prazo de execução inicialmente aprovado: 24 meses. Valor inicialmente aprovado: R$ 7.892.109,57 (sete milhões, oitocentos e noventa e dois mil cento e nove reais e cinquenta e sete centavos). DADOS DO PEDIDO: Valor de readequação solicitado: R$ 9.463.233,14 (nove milhões, quatrocentos e sessenta e três mil duzentos e trinta e três reais e quatorze centavos). Fundamento Legal: Art. 59 do Anexo LXXXVI-A à Portaria de Consolidação GM/MS no 5, de 28 de setembro de 2017. DADOS DA ANÁLISE DO PROJETO: Órgão responsável pela análise: Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (SAES/MS). Tipo de análise: Mérito. Parecer conclusivo: Parecer Técnico no 45/2026-SAES/CGPROJ/SAES/MS ( ). Resultado: APROVADO COM READEQUAÇÃO DE VALOR. Valor aprovado da readequação: R$ 9.463.233,14 (nove milhões, quatrocentos e sessenta e três mil duzentos e trinta e três reais e quatorze centavos). Art. 2o Revogar o inciso L, do art. 1o da Portaria SE/MS no 722, de 20 de dezembro de 2024, publicada no DOU no 246, de 23 de dezembro de 2024, Seção 1, página 341. Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ADRIANO MASSUDA
PORTARIA SE/MS No 933, DE 28 DE ABRIL DE 2025 Dá publicidade ao resultado de análise de pedido de readequação de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON). O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto no 11.798, de 28 de novembro de 2023, considerando os arts. 1o ao 14 da Lei no 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD), bem como a regulamentação estabelecida pelo Decreto no 7.988, de 17 de abril de 2013, resolve: Art. 1o Publicar o seguinte resultado de pedido de readequação de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON): DADOS DA INSTITUIÇÃO: NUP: 25000.162224/2024-11. Parceria: 2024- . Razão Social: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Passos. CNPJ: 23.278.898/0001-60. Município/UF: Passos/MG. DADOS DO PROJETO: Título do Projeto: Abraço à Vida: Rapidez e Cuidado no Diagnostico do Câncer. Extrato do Projeto (Resumo): Elevar a qualidade da assistência oncológica nos procedimentos cirúrgicos e diagnóstico precoce. Prazo de execução inicialmente aprovado: 24 meses. Valor inicialmente aprovado: R$ 7.945.899,00 (sete milhões, novecentos e quarenta e cinco mil oitocentos e noventa e nove reais). DADOS DO PEDIDO: Valor de readequação solicitado: R$ 5.619.506,67 (cinco milhões, seiscentos e dezenove mil quinhentos e seis reais e sessenta e sete centavos). Fundamento Legal: Art. 58 do Anexo LXXXVI-A à Portaria de Consolidação GM/MS no 5, de 28 de setembro de 2017. DADOS DA ANÁLISE DO PROJETO: Órgão responsável pela análise: Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (SAES/MS). Tipo de análise: Mérito. Parecer conclusivo: Parecer Técnico no 59/2026-SAES/CGPROJ/SAES/MS ( ). Resultado: APROVADO COM READEQUAÇÃO DE VALOR. Valor aprovado da readequação: R$ 5.619.506,67 (cinco milhões, seiscentos e dezenove mil quinhentos e seis reais e sessenta e sete centavos). Art. 2o Revogar o inciso LI, do art. 1o da Portaria SE/MS no 722, de 20 de dezembro de 2024, publicada no DOU no 246, de 23 de dezembro de 2024, Seção 1, página 341. Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ADRIANO MASSUDA
PORTARIA SE/MS No 934, DE 28 DE ABRIL DE 2025 Dá publicidade ao resultado de análise de pedido de readequação de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON). O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto no 11.798, de 28 de novembro de 2023, considerando os arts. 1o ao 14 da Lei no 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD), bem como a regulamentação estabelecida pelo Decreto no 7.988, de 17 de abril de 2013, resolve: Art. 1o Publicar o seguinte resultado de pedido de readequação de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON): DADOS DA INSTITUIÇÃO: NUP: 25000.161652/2024-26. Parceria: 2024- . Razão Social: Instituto Ronald Mcdonald de Apoio à Criança. CNPJ: 03.011.570/0001-75. Município/UF: Rio de Janeiro/RJ. DADOS DO PROJETO: Título do Projeto: Diagnosticar Hoje, Salvar Amanhã: Inovação e Capacitação para o Câncer Infantojuvenil no Estado do Pará. Extrato do Projeto (Resumo): Oferecer 700 vagas para capacitação dos profissionais da Rede de Atenção Primária à Saúde (APS) da 1a Regional de Saúde do Pará para a identificação precoce dos sinais e sintomas do câncer infantojuvenil até dezembro de 2026. Prazo de execução inicialmente aprovado: 24 meses. Valor inicialmente aprovado: R$ 838.348,35 (oitocentos e trinta e oito mil trezentos e quarenta e oito reais e trinta e cinco centavos). DADOS DO PEDIDO: Valor de readequação solicitado: R$ 1.006.018,02 (um milhão seis mil dezoito reais e dois centavos). Fundamento Legal: Art. 59 do Anexo LXXXVI-A à Portaria de Consolidação GM/MS no 5, de 28 de setembro de 2017. DADOS DA ANÁLISE DO PROJETO: Órgão responsável pela análise: Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES/MS). Tipo de análise: Mérito. Parecer conclusivo: Parecer Técnico no 49/2026-CGAES/DEGES/SGTES/MS ( ). Resultado: APROVADO COM READEQUAÇÃO DE VALOR. Valor aprovado da readequação: R$ 971.696,35 (novecentos e setenta e um mil seiscentos e noventa e seis reais e trinta e cinco centavos). Art. 2o Revogar o inciso VIII, do art. 2o da Portaria SE/MS no 722, de 20 de dezembro de 2024, publicada no DOU no 246, de 23 de dezembro de 2024, Seção 1, página 341. Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ADRIANO MASSUDA
PORTARIA SE/MS No 935, DE 28 DE ABRIL DE 2025 Dá publicidade ao resultado de análise de pedido de readequação de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON). O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto no 11.798, de 28 de novembro de 2023, considerando os arts. 1o ao 14 da Lei no 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD), bem como a regulamentação estabelecida pelo Decreto no 7.988, de 17 de abril de 2013, resolve: Art. 1o Publicar o seguinte resultado de pedido de readequação de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON): DADOS DA INSTITUIÇÃO: NUP: 25000.162153/2024-56. PARCERIA:2024- . Razão Social: Associação Casa Fonte da Vida. CNPJ: 50.460.351/0001-53. Município/UF: Jacareí/SP. DADOS DO PROJETO: Título do Projeto: Implantação da Braquiterapia : Eficiência terapêutica do tratamento radioterápico. Extrato do Projeto (Resumo): Oferecer eficiência no tratamento terapêutico radioterápico às pacientes com câncer ginecológico residentes nas cidades de Jacareí, Santa Branca, Igaratá, Caraguatatuba, Ubatuba, São Sebastião e ilhabela, com a implantação do novo serviço de Braquiterapia que será o primeiro da região. Prazo de execução inicialmente aprovado: 24 meses. Valor inicialmente aprovado: R$ 3.014.326,65 (três milhões, quatorze mil trezentos e vinte e seis reais e sessenta e cinco centavos). DADOS DO PEDIDO: Valor de readequação solicitado: R$ 3.334.326,65 (três milhões, trezentos e trinta e quatro mil trezentos e vinte e seis reais e sessenta e cinco centavos). Fundamento Legal: Art. 59 do Anexo LXXXVI-A à Portaria de Consolidação GM/MS no 5, de 28 de setembro de 2017. DADOS DA ANÁLISE DO PROJETO: Órgão responsável pela análise: Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (SAES/MS). Tipo de análise: Mérito. Parecer conclusivo: Parecer Técnico no 57/2026-SAES/CGPROJ/SAES/MS ( ). Resultado: REPROVADO. Art. 2o Ficam mantidos o valor e o prazo de execução aprovados nos termos do inciso XXX, do art. 1o da Portaria SE/MS no 722, de 20 de dezembro de 2024, publicada no DOU no 246, de 23 de dezembro de 2024, Seção 1, página 341. Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ADRIANO MASSUDA
DESPACHO No 830, DE 11 DE MARÇO DE 2026 Processo no: 48500.005991/2026-50. Interessado é a Energisa Minas Rio Distribuidora S.A, CNPJ: 19.527.639/0001-58, no valor total de total R$ 357.304,97 (trezentos e cinquenta e sete mil, trezentos e quatro reais e noventa e sete centavos) referente à realização Plano de Gestão, código PG-06585-0008/2022; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em PAULO LUCIANO DE CARVALHO Superintendente
DESPACHO No 996, DE 23 DE MARÇO DE 2026 Processo n.o: 48500.007663/2026-98. Interessado: CENTRAIS ELÉTRICAS DO NORTE DO BRASIL S.A. Atual Axia Energia. CNPJ: 00.357.038/0001-16, Decisão: (i) Aprovar o projeto em sua integralidade, reconhecendo o valor investido de R$ 2.290.165,29 (dois milhões duzentos e noventa mil cento e sessenta e cinco reais e vinte e nove centavos), referente à realização do Projeto de Pesquisa e Desenvolvimento, código PD-00372-9992; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em Legislacao.aneel.gov.br. PAULO LUCIANO DE CARVALHO Superintendente
DESPACHO No 999, DE 23 DE MARÇO DE 2026 Processo n.o: 48500.007673/2026-23. Interessado: CENTRAIS ELÉTRICAS DO NORTE DO BRASIL S.A. Atual AXIA ENERGIA. CNPJ: 00.357.038/0001-16, Decisão: (i) Aprovar oprojeto em sua integralidade, reconhecendo o valor investido de R$ 1.169.329,54 (um milhão, cento e sessenta e nove mil, trezentos e vinte e nove reais e cinquenta e quatro centavos), referente à realização do Projeto de Pesquisa e Desenvolvimento, código PD-00372-0017; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em Legislacao.aneel.gov.br. PAULO LUCIANO DE CARVALHO Superintendente
RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA No 3.583, DE 28 DE ABRIL DE 2026 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Processo no 48500.030715/2025-49. Interessados: Companhia Energética de Pernambuco - Neoenergia Pernambuco (CNPJ no 10.835.932/0001-08), Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, Axia Energia do Nordeste - CHESF, da BRE Implantação de Sistemas de Transmissão Elétrica Sociedade de Propósito Específico - BRE, da Itamaracá Transmissora SPE Ltda - ITAMARACÁ, Simões Transmissora de Energia Elétrica S.A. - SIMÕES, e da Arcoverde Transmissão de Energia S.A., concessionárias e permissionárias de distribuição, consumidores, usuários e agentes do Setor. Objeto: Homologa o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2026 da Companhia Energética de Pernambuco - Neoenergia Pernambuco, a vigorar a partir de 29 de abril de 2026, e dá outras providências. A íntegra desta Resolução e de seus anexos estão juntados aos autos e disponíveis no endereço eletrônico legislacao.aneel.gov.br. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
DESPACHO No 1.468, DE 28 DE ABRIL DE 2026 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, com fundamento no que consta do Processo no 48500.903331/2024-72, decide: conhecer do pedido de efeito suspensivo apresentado pela Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A, inscrita no CNPJ sob o no 61.695.227/0001-93, no Pedido de Reconsideração interposto contra o Despacho ANEEL no 1.214/2026, de 7 de abril de 2026, e negar-lhe provimento, haja vista que ausentes tanto a aparência do bom direito quanto o perigo na demora. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
PORTARIA No 7.076, DE 22 DE ABRIL DE 2026 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 7o, inciso IX, e no art. 9o do Regimento Interno, aprovado pela Portaria no 349, de 28 de novembro de 1997, do Ministério de Minas e Energia, e com o que consta no Processo no 48500.000964/2026-91, resolve: Art. 1o Aprovar a prestação de contas anual da ANEEL do exercício de 2025. Art. 2o A íntegra desta Portaria e seus anexos constam dos autos e estão disponíveis no endereço eletrônico Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
PORTARIA No 7.077, DE 28 DE ABRIL DE 2026 O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO E DO MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 7o e § 2o do art. 34 do Regimento Interno da ANEEL, bem como, aprovado pela Portaria no 6.980, de 16 de junho de 2025, e com o que consta nos Processos no 48500.904084/2007-21 e 48500.035465/2025-33, resolve: Art. 1o Subdelegar ao Gerente de Regulação dos Serviços de Geração e seu correspondente adjunto ou substituto as competências previstas nos incisos II, XV, XVI, XVII, XVIII e XIX do art. 1o da Portaria no 6.824, de 2023. Parágrafo único. Em caso de recurso contra ato exarado por subdelegação, o juízo de reconsideração será exercido pelo Superintendente. Art. 2o Subdelegar ao Gerente de Regulação do Mercado de Energia Elétrica e seu correspondente adjunto ou substituto as competências previstas nos incisos II, XII, XIII, XIV, XX e XXI do art. 1o da Portaria no 6.824, de 2023. Parágrafo único. Em caso de recurso contra ato exarado por subdelegação, o juízo de reconsideração será exercido pelo Superintendente. Art. 3o As competências subdelegadas deverão ser exercidas sem prejuízo do exercício concomitante ou avocação pelas suas chefias, adjuntos e substitutos. Art. 4o A Diretoria é a única instância recursal para todas as decisões administrativas emanadas pela unidade sob delegação da diretoria, sob delegação do Superintendente ou sob subdelegação. Art. 5o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FELIPE ALVES CALABRIA
DESPACHO No 1.058, DE 25 DE MARÇO DE 2026 Processo no: 48500.008000/2026-91. Interessado: RGE Sul Distribuidora de Energia S.A., CNPJ: 02.016.440/0001-62, Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 638.870,28 (seiscentos e trinta e oito mil, oitocentos e setenta reais e vinte e oito centavos), referente à realização do Projeto de Eficiência Energética, código PE-00396-0136/2020; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em PAULO LUCIANO DE CARVALHO Superintendente
DESPACHO No 1.068, DE 26 DE MARÇO DE 2026 Processo no: 48500.008077/2026-61. Interessado: RGE Sul Distribuidora de Energia S.A., CNPJ: 02.016.440/0001-62, Decisão: (i) reconhecer o total de R$ R$ 2.171.352,28 (Dois milhões, cento e setenta e um mil, trezentos e cinquenta e dois reais e vinte e oito centavos), referente à realização do Projeto de Eficiência Energética, código PE-00396-0148/2020; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em PAULO LUCIANO DE CARVALHO Superintendente
DESPACHO No 1.406, DE 24 DE ABRIL DE 2026 Processo no: 48500.901357/2024-86 Interessado: EDP-ESPÍRITOSANTO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A, CNPJ: 28.152.650/0001-71, Decisão: (i)reconhecer ototal de R$ 4.698.352,40 (quatro milhões, seiscentos e noventa e oito mil, trezentos e cinquenta e dois reais e quarenta centavos), (ii) glosar o valor total de R$ 156.114,22 (cento e cinquenta e seis mil, cento e quatorze reais e vinte e dois centavos), referente à realização do Projeto de Eficiência Energética, PE-00380-0024/2024; e (iii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em Legislacao.aneel.gov.br. PAULO LUCIANO DE CARVALHO Superintendente
DESPACHO No 1.454, DE 28 DE ABRIL DE 2026 O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TARIFÁRIA E REGULAÇÃO ECONÔMICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais que lhe foram delegadas pela Portaria no 7.065, de 23 de fevereiro de 2026, tendo em vista o disposto na Lei no 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Cláusula Décima Quarta do Contrato de Permissão dos Serviços Públicos de Distribuição n. 010/2008, considerando as metodologias e regra dos Procedimentos de Regulação Tarifária - PRORET, decide: No. Processo no 48500.031072/2025-51. Interessados: Cooperativa de Eletrificação Rural de Resende Ltda - Ceres (CNPJ no 31.465.487/0001-01), Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, Enel Distribuição Rio - Enel RJ, concessionárias e permissionárias de distribuição, consumidores, usuários e agentes do Setor. Objeto: Homologa o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2026 da Cooperativa de Eletrificação Rural de Resende Ltda - Ceres, a vigorar a partir de 29 de abril de 2026, e dá outras providências. A íntegra deste Despacho e de seus anexos estão juntados aos autos e disponíveis no endereço eletrônico Legislacao.aneel.gov.br LEANDRO CAIXETA MOREIRA
DELIBERAÇÃO PAS No 14/GREMN/SFC, DE 6 DE MARÇO DE 2026 Processo no 50300.000909/2024-37.Fiscalizado: EDILBERTO PEREIRA SARUBI. CNPJ da fiscalizada: 23.060.783/0001-02. Objeto e Fundamento Legal: Subsistência do Auto de infração e Penalidade de Multa fato 1 / Insubsistência do Auto de Infração e Arquivamento fato2. O GERENTE REGIONAL DE MANAUS SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, em observância ao procedimento ditado pela Lei no 9.784/99 e Resolução no 3.259 ANTAQ/2014, com base na análise dos fatos apurados no processo no 50300.000909/2024-37, consolidados no Parecer Técnico Instrutório n° 3/2026/GRERE/SFC (SEI no 2815181), decide pela Subsistência do Auto de Infração no 006280-4 (SEI n° 2715719) em relação ao Fato 1, lavrado em desfavor de EDILBERTO PEREIRA SARUBI (CNPJ 23.060.783/0001-02), com aplicação da penalidade de multa à empresa no valor de R$ 2.117,50 (Dois Mil Cento e Dezessete Reais e Cinquenta Centavos); quanto ao Fato 2, pela Insubsistência do Auto de Infração no 006280-4 (SEI n° 2715719) e pelo arquivamento do processo sem imposição de pena à regulada. Samuel Ribeiro de Sousa