PAUTA DE JULGAMENTO Data da Reunião: 29/01/2026. Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 4a Turma Extraordinária da 2a Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF no 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet, no seguinte endereço: e 4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação. DIA 29 de Janeiro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA 1 - Processo no: 10580.722067/2015-63 - Recorrente: BALL EMBALAGENS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo no: 10580.722313/2015-87 - Recorrente: BALL EMBALAGENS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LEONAM ROCHA DE MEDEIROS 3 - Processo no: 13502.722153/2016-78 - Recorrente: BORDIM E SILVA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo no: 13502.722163/2016-11 - Recorrente: BORDIM E SILVA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA 5 - Processo no: 11234.720212/2020-31 - Recorrente: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUARIO DO PECEM - CIPP e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LEONAM ROCHA DE MEDEIROS 6 - Processo no: 10860.721275/2014-18 - Recorrente: COOPERS SAUDE ANIMAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 29 de Janeiro de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA 7 - Processo no: 10680.724256/2010-38 - Recorrente: GT SERVICOS EM TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo no: 10680.724257/2010-82 - Recorrente: GT SERVICOS EM TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo no: 10680.724259/2010-71 - Recorrente: GT SERVICOS EM TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo no: 10680.724261/2010-41 - Recorrente: GT SERVICOS EM TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo no: 10680.724262/2010-95 - Recorrente: GT SERVICOS EM TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo no: 10680.724264/2010-84 - Recorrente: GT SERVICOS EM TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo no: 10680.724266/2010-73 - Recorrente: GT SERVICOS EM TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Carlos Higino Ribeiro de Alencar Presidente do Conselho