PAUTA DE JULGAMENTO Data da Reunião: 27/04/2026 Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2a Turma Ordinária da 3a Câmara da 3a Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF no 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet, no seguinte endereço: 4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3o do art. 87 da Portaria MF no 1.634, de 21 de dezembro de 2023. DIA 27 de Abril de 2026, ÀS 13:30 HORAS Relator(a): MARINA RIGHI RODRIGUES LARA 1 - Processo no: 13896.901616/2017-61 - Recorrente: ASYST INTERNACIONAL SERVICOS DE INFORMATICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo no: 10845.901587/2015-82 - Recorrente: CN AUTO COMERCIO DE PECAS E VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo no: 10783.902523/2015-71 - Recorrente: CN AUTO COMERCIO DE PECAS E VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo no: 11543.000381/2005-29 - Recorrente: EISA - EMPRESA INTERAGRICOLA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo no: 11543.000385/2005-15 - Recorrente: EISA - EMPRESA INTERAGRICOLA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo no: 11543.000492/2005-35 - Recorrente: EISA - EMPRESA INTERAGRICOLA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo no: 10320.900034/2016-11 - Recorrente: FG ADMINISTRACAO DE ATIVOS PROPRIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo no: 10320.900032/2016-13 - Recorrente: FG ADMINISTRACAO DE ATIVOS PROPRIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LOUISE LERINA FIALHO 9 - Processo no: 10950.900285/2014-17 - Recorrente: RENUKA VALE DO IVAI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo no: 10950.900286/2014-53 - Recorrente: RENUKA VALE DO IVAI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo no: 10950.900282/2014-75 - Recorrente: RENUKA VALE DO IVAI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FRANCISCA DAS CHAGAS LEMOS 12 - Processo no: 13888.720170/2010-06 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: USINA ACUCAREIRA BOM RETIRO SA e FAZENDA NACIONAL Carlos Higino Ribeiro de Alencar Presidente do Conselho