PORTARIA GPR No 141, DE 20 DE MARÇO DE 2026 O PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com fundamento no parágrafo único do artigo 24 da Lei n. 11.416 de 15 de dezembro de 2006, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 19 de dezembro de 2006, conforme contido no Processo SEI 0007112/2026, resolve: Art. 1o Remanejar as Funções Comissionadas e o Cargo em Comissão abaixo relacionados, conforme quadro a seguir: item código CJ/FC origem (nível, descrição e localização CJ/FC) destino (nível, descrição e localização CJ/FC) 1 3290 FC-03 do Núcleo da Central Judicial da Pessoa Idosa - CJI FC-03 do Núcleo Permanente da Pessoa Idosa - NUPI 2 5813 CJ-01 de Assessor do Núcleo da Central Judicial da Pessoa Idosa - CJI CJ-01 de Coordenador do Núcleo Permanente da Pessoa Idosa - NUPI 3 8172 FC-06 de Supervisor do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania de Demandas Estruturais, Complexas e de Segundo Grau - CEJUSCSEG FC-06 de Supervisor do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania de Demandas Estruturantes, Complexas e de Segundo Grau - CEJUSC-DECS 4 8171 FC-02 do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania de Demandas Estruturais, Complexas e de Segundo Grau - CEJUSCSEG FC-02 do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania de Demandas Estruturantes, Complexas e de Segundo Grau - CEJUSC-DECS 5 7869 FC-01 de Encarregado do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania Virtual do Núcleo da Central Judicial da Pessoa Idosa - e-CEJUSC-PI FC-01 do Centro de Acolhimento à Pessoa Idosa - CEAPI 6 8177 FC-02 de Encarregado do Centro Especializado da Justiça Comunitária da Pessoa Idosa - CECOPI FC-02 de Encarregado do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania Virtual da Pessoa Idosa - e-CEJUSC-NUPI Art. 2o Agregar os valores abaixo relacionados de Funções Comissionadas, nos termos do quadro abaixo: item código FC origem (nível, descrição e localização FC) valor 1 8178 FC-06 de Supervisor do Núcleo da Central Judicial da Pessoa Idosa - CJI R$ 3.663,71 2 8179 FC-01 de Encarregado do Centro de Acolhimento à Pessoa Idosa - CEAPI, R$ 1.215,34 3 8175 FC-01 do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania de Demandas Estruturais, Complexas e de Segundo Grau - CEJUSC-SEG R$ 1.215,34 4 5453 FC-05 da Assessoria Técnica de Sistemas e Estatística da Segunda Vice-Presidência - ATSVP R$ 2.662,06 total R$ 8.756,45 Art. 3o Utilizar o valor total especificado no artigo 2o para criação das funções comissionadas abaixo relacionadas, destinando-as conforme quadro a seguir: item destino (nível, descrição e localização FC) valor 1 FC-04 da Assessoria da Segunda Vice-Presidência - ASVP R$ 2.313,27 2 FC-02 de Encarregado do Centro de Acolhimento à Pessoa Idosa - CEAPI R$ 1.413,14 3 FC-02 do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania de Demandas Estruturantes, Complexas e de Segundo Grau - CEJUSC-DECS R$ 1.413,14 4 FC-04 da Assessoria Técnica de Sistemas e Estatísticas da Segunda Vice-Presidência - ATSVP R$ 2.313,27 5 FC-01 da Assessoria Técnica de Sistemas e Estatísticas da Segunda Vice-Presidência - ATSVP R$ 1.215,34 total R$ 8.668,16 saldo R$ 88,29 Art.4o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. ROBERVAL CASEMIRO BELINATI