PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 09 a 11/02/2026. Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2a Turma Extraordinária da 1a Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 3 (três) dias, tendo início às 08:30h do dia 09/02/2026 e fim às 23h59min do dia 11/02/2026. OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF no 1.240, de 2 de agosto de 2024; e 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço DIA 9 de Fevereiro de 2026, ÀS 08:30 HORAS Relator(a): ANDREA VIANA ARRAIS EGYPTO 1 - Processo no: 10880.938932/2011-83 - Recorrente: CLARIANT BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo no: 10880.972339/2011-66 - Recorrente: CLARIANT BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo no: 10880.982743/2011-48 - Recorrente: CLARIANT BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo no: 19515.000979/2011-13 - Recorrente: CLARIANT BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo no: 11080.737721/2018-80 - Recorrente: CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RICARDO PEZZUTO RUFINO 6 - Processo no: 10880.738044/2017-58 - Recorrente: CASH TURISMO - EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANDREA VIANA ARRAIS EGYPTO 7 - Processo no: 10880.929145/2008-45 - Recorrente: MAUI EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo no: 16682.901564/2016-45 - Recorrente: PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RITA ELIZA REIS DA COSTA BACCHIERI 9 - Processo no: 16682.905997/2012-46 - Recorrente: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RICARDO PEZZUTO RUFINO 10 - Processo no: 13851.720745/2017-76 - Recorrente: GRANDFOOD INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANDREA VIANA ARRAIS EGYPTO 11 - Processo no: 10880.911431/2010-79 - Recorrente: SANHIDREL ENGEKIT INSTALACOES E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo no: 10880.918122/2010-20 - Recorrente: SANHIDREL ENGEKIT INSTALACOES E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo no: 16306.000077/2010-65 - Recorrente: SANHIDREL ENGEKIT INSTALACOES E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RICARDO PEZZUTO RUFINO 14 - Processo no: 19515.721207/2017-04 - Recorrente: RECIBRAS - RECICLAGEM BRASILIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANDREA VIANA ARRAIS EGYPTO 15 - Processo no: 13896.902373/2013-54 - Recorrente: QUIRIOS PRODUTOS QUIMICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo no: 12448.908899/2012-82 - Recorrente: BRASILSEG PARTICIPACOES S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo no: 13896.906357/2010-98 - Recorrente: QUIRIOS PRODUTOS QUIMICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo no: 11040.720180/2013-12 - Recorrente: QUIP SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo no: 11040.720184/2013-09 - Recorrente: QUIP SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo no: 10640.906813/2011-94 - Recorrente: SMURFIT KAPPA DO BRASIL INDUSTRIA DE EMBALAGENS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo no: 10640.906812/2011-40 - Recorrente: SMURFIT KAPPA DO BRASIL INDUSTRIA DE EMBALAGENS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo no: 10840.901019/2012-89 - Recorrente: ZANINI RENK EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo no: 10840.903420/2012-53 - Recorrente: ZANINI RENK EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Carlos Higino Ribeiro de Alencar Presidente do Conselho