PAUTA DE JULGAMENTO Data da Reunião: 14/05/2026 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2a Turma Extraordinária da 1a Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco "O" - Ed. Órgão Centrais - 3o Andar, Asa Sul - Brasília/DF. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) presencial; b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF no 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e 4) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3o do art. 87 da Portaria MF no 1.634, de 21 de dezembro de 2023. DIA 14 de Maio de 2026, ÀS 08:30 HORAS Relator(a): RICARDO PEZZUTO RUFINO 1 - Processo no: 13851.720745/2017-76 - Recorrente: GRANDFOOD INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANDREA VIANA ARRAIS EGYPTO 2 - Processo no: 10340.720213/2022-78 - Recorrente: HERA SERVICOS MEDICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO 3 - Processo no: 10805.901635/2020-76 - Recorrente: GRUPO CASAS BAHIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANDREA VIANA ARRAIS EGYPTO 4 - Processo no: 11274.720528/2022-19 - Recorrente: S. M. T. DE ARAUJO FREIRE RACAO E ALIMENTOS DE ANIMAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo no: 13971.002360/2009-57 - Recorrente: POSTHAUS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): AILTON NEVES DA SILVA 6 - Processo no: 10660.723487/2014-96 - Recorrente: UNIMED VARGINHA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO 7 - Processo no: 18470.900511/2018-90 - Recorrente: BSM ENGENHARIA S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 14 de Maio de 2026, ÀS 13:30 HORAS Relator(a): ANDREA VIANA ARRAIS EGYPTO 8 - Processo no: 10882.902456/2014-95 - Recorrente: HITACHI ENERGY BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo no: 10882.901971/2013-77 - Recorrente: HITACHI ENERGY BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo no: 10882.903687/2013-35 - Recorrente: HITACHI ENERGY BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO 11 - Processo no: 18470.900512/2018-34 - Recorrente: BSM ENGENHARIA S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANDREA VIANA ARRAIS EGYPTO 12 - Processo no: 12448.909706/2022-82 - Recorrente: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): AILTON NEVES DA SILVA 13 - Processo no: 10880.661621/2012-00 - Recorrente: BEXMA PARTICIPACOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANDREA VIANA ARRAIS EGYPTO 14 - Processo no: 12448.908899/2012-82 - Recorrente: BRASILSEG PARTICIPACOES S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Carlos Higino Ribeiro de Alencar Presidente do Conselho