dataseek/ptbr-dou huggingface dataset:
DECISÃO SUPAS No 2.050, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3o e o inciso X do art. 8o, ambos do Anexo da Resolução no 5.818, de 3 de maio de 2018; com o inciso IV do art. 29 e o inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução no 5.976, de 7 de abril de 2022; com o §2o do art. 33 da Resolução ANTT no 6.033, de 21 de dezembro de 2023 e pelo o que consta no processo no 50500.170939/2024-53, decide: Art. 1o Deferir o pedido da VIAÇÃO NOVO HORIZONTE LTDA., CNPJ no 60.829.264/0001-84, de renúncia ao Termo de Autorização - TAR no CEMA0079027, linha SÃO LUÍS DO CURU/CE-AÇAILÂNDIA/MA, e suas seções. § 1o A autorizatária deverá atender às garantias relacionadas ao cancelamento de bilhetes de viagens programadas para período posterior à data de encerramento das atividades nos termos da Seção V do Capítulo VI da Resolução ANTT no 6.033, de 21 de dezembro de 2023. § 2o A homologação da renúncia implica no cancelamento de todas as operações vinculadas ao TAR. Art. 2o Revogar a Decisão SUPAS no 2.598, de 18 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 25 de outubro de 2024, Seção 1, página 207. Art. 3o Esta Decisão entra em vigor em 18 de janeiro de 2026. JULIANO DE BARROS SAMÔR
DECISÃO SUPAS No 2.051, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3o e o inciso X do art. 8o, ambos do Anexo da Resolução no 5.818, de 3 de maio de 2018; com o inciso IV do art. 29 e o inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução no 5.976, de 7 de abril de 2022; com o §2o do art. 33 da Resolução ANTT no 6.033, de 21 de dezembro de 2023 e pelo o que consta no processo no 50500.172729/2024-08, decide: Art. 1o Deferir o pedido da EXPRESSO MAIA LTDA., CNPJ no 01.526.219/0001-91, de renúncia ao Termo de Autorização - TAR no GOTO0034003, linha SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA/GO-FORMOSO DO ARAGUAIA/TO e sua seção. § 1o A autorizatária deverá atender às garantias relacionadas ao cancelamento de bilhetes de viagens programadas para período posterior à data de encerramento das atividades nos termos da Seção V do Capítulo VI da Resolução ANTT no 6.033, de 21 de dezembro de 2023. § 2o A homologação da renúncia implica no cancelamento de todas as operações vinculadas ao TAR. Art. 2o Revogar a Decisão SUPAS no 1.924, de 14 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 21 de outubro de 2024, Seção 1, página 257 e 258. Art. 3o Esta Decisão entra em vigor em 18 de janeiro de 2026. JULIANO DE BARROS SAMÔR
DECISÃO SUPAS No 2.052, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3o e o inciso X do art. 8o, ambos do Anexo da Resolução no 5.818, de 3 de maio de 2018; com o inciso IV do art. 29 e o inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução no 5.976, de 7 de abril de 2022; com o §2o do art. 33 da Resolução ANTT no 6.033, de 21 de dezembro de 2023 e pelo o que consta no processo no 50500.173396/2024-26, decide: Art. 1o Deferir o pedido da VIAÇÃO NOVO HORIZONTE LTDA., CNPJ no 60.829.264/0001-84, de renúncia ao Termo de Autorização - TAR no GOMT0079030, linha CERES/GO-BARRA DO GARCAS/MT, e suas seções. § 1o A autorizatária deverá atender às garantias relacionadas ao cancelamento de bilhetes de viagens programadas para período posterior à data de encerramento das atividades nos termos da Seção V do Capítulo VI da Resolução ANTT no 6.033, de 21 de dezembro de 2023. § 2o A homologação da renúncia implica no cancelamento de todas as operações vinculadas ao TAR. Art. 2o Revogar a Decisão SUPAS no 2.577, de 18 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 25 de outubro de 2024, Seção 1, página 201 e 202. Art. 3o Esta Decisão entra em vigor em 18 de janeiro de 2026. JULIANO DE BARROS SAMÔR
DECISÃO SUPAS No 2.053, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3o e o inciso X do art. 8o, ambos do Anexo da Resolução no 5.818, de 3 de maio de 2018; com o inciso IV do art. 29 e o inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução no 5.976, de 7 de abril de 2022; com o §2o do art. 33 da Resolução ANTT no 6.033, de 21 de dezembro de 2023 e pelo o que consta no processo no 50500.173346/2024-49, decide: Art. 1o Deferir o pedido da VIAÇÃO NOVO HORIZONTE LTDA., CNPJ no 60.829.264/0001-84, de renúncia ao Termo de Autorização - TAR no BAMG0079001, linha IBIRAPUA/BA-SERRA DOS AIMORES/MG e suas seções. § 1o A autorizatária deverá atender às garantias relacionadas ao cancelamento de bilhetes de viagens programadas para período posterior à data de encerramento das atividades nos termos da Seção V do Capítulo VI da Resolução ANTT no 6.033, de 21 de dezembro de 2023. § 2o A homologação da renúncia implica no cancelamento de todas as operações vinculadas ao TAR. Art. 2o Revogar a Decisão SUPAS no 2.562, de 18 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 25 de outubro de 2024, Seção 1, página 196. Art. 3o Esta Decisão entra em vigor em 19 de janeiro de 2026. JULIANO DE BARROS SAMÔR
RESOLUÇÃO-RE no 5.190, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 O DIRETOR DA QUINTA DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art.160 aliado ao art. 203, inciso I do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada- RDC no 585, de 10 de dezembro de 2021, e o artigo 6o, da Lei no 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve: Art. 1o Revogar a Resolução - RE No 4.572, de 13 de novembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 17 de novembro de 2025, seção 1, página 125, conforme anexo. Art. 2o Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Thiago Lopes Cardoso Campos A Nexo 1. Empresa: Itapoá Terminais Portuários S/A - CNPJ 01.317.277/0001-05 Atividade: Armazém alfandegado Processo SEI 25351.828943/2024-26 Ações de fiscalização: 70358 - Revogação de Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fiscalização revogadas: Interdição parcial de estabelecimento, com suspensão das atividades de recebimento e armazenagem de medicamentos, insumos farmacêuticos e dispositivos médicos. Motivação: As irregularidades que motivaram a interdição parcial do armazém foram sanadas.
DECISÃO SUPAS No 2.054, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3o e o inciso X do art. 8o, ambos do Anexo da Resolução no 5.818, de 3 de maio de 2018; com o inciso IV do art. 29 e o inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução no 5.976, de 7 de abril de 2022; com o §2o do art. 33 da Resolução ANTT no 6.033, de 21 de dezembro de 2023 e pelo o que consta no processo no 50500.173347/2024-93, decide: Art. 1o Deferir o pedido da VIAÇÃO NOVO HORIZONTE LTDA., CNPJ no 60.829.264/0001-84, de renúncia ao Termo de Autorização - TAR no BAMG0079002, linha ILHEUS/BA-CAMPANARIO/MG e suas seções. § 1o A autorizatária deverá atender às garantias relacionadas ao cancelamento de bilhetes de viagens programadas para período posterior à data de encerramento das atividades nos termos da Seção V do Capítulo VI da Resolução ANTT no 6.033, de 21 de dezembro de 2023. § 2o A homologação da renúncia implica no cancelamento de todas as operações vinculadas ao TAR. Art. 2o Revogar a Decisão SUPAS no 2.570, de 18 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 25 de outubro de 2024, Seção 1, página 200. Art. 3o Esta Decisão entra em vigor em 19 de janeiro de 2026. JULIANO DE BARROS SAMÔR
DECISÃO SUPAS No 2.055, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3o e o inciso X do art. 8o, ambos do Anexo da Resolução no 5.818, de 3 de maio de 2018; com o inciso IV do art. 29 e o inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução no 5.976, de 7 de abril de 2022; com o §2o do art. 33 da Resolução ANTT no 6.033, de 21 de dezembro de 2023 e pelo o que consta no processo no 50500.170120/2024-96, decide: Art. 1o Deferir o pedido da VIAÇÃO CENTRAL BAHIA DE TRANSPORTES LTDA., CNPJ no 16.345.282/0001-07, de renúncia ao Termo de Autorização - TAR no GOTO0061012, linha ANÁPOLIS/GO-CRISTALÂNDIA/TO e suas seções. § 1o A autorizatária deverá atender às garantias relacionadas ao cancelamento de bilhetes de viagens programadas para período posterior à data de encerramento das atividades nos termos da Seção V do Capítulo VI da Resolução ANTT no 6.033, de 21 de dezembro de 2023. § 2o A homologação da renúncia implica no cancelamento de todas as operações vinculadas ao TAR. Art. 2o Revogar a Decisão SUPAS no 2.874, de 21 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 29 de novembro de 2024, Seção 1, página 260. Art. 3o Esta Decisão entra em vigor em 18 de janeiro de 2026. JULIANO DE BARROS SAMÔR
DECISÃO SUPAS No 2.056, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3o e o inciso X do art. 8o, ambos do Anexo da Resolução no 5.818, de 3 de maio de 2018; com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução no 5.976, de 7 de abril de 2022, e pelo o que consta no processo no 50505.078530/2025-17, decide: Art. 1o Indeferir o pedido de emissão do Termo de Autorização à VIACAO LUXOR LTDA., CNPJ no 26.760.933/0001-70, para prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros, sob o regime de autorização, constante do 50505.078530/2025-17, uma vez que os mercados objetos do pleito não são autorizados à requerente, em inobservância ao disposto na Resolução no 6.033, de 21 de dezembro de 2023. Art. 2o Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação. JULIANO DE BARROS SAMÔR
DECISÃO SUPAS No 2.042, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3o e o inciso X do art. 8o, ambos do Anexo da Resolução no 5.818, de 3 de maio de 2018, e com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução no 5.976, de 7 de abril de 2022, e Resolução no 6.013, de 18 de abril de 2023, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Mandado de Segurança no 1025444-61.2025.4.01.3400, processo administrativo no 00424.246016/2025-42; CONSIDERANDO que o Termo de Autorização - TAR no PAMA0033001 foi emitido à requerente por meio da Decisão SUPAS no 1.339, de 07 de outubro de 2024; CONSIDERANDO que os mercados objeto do pleito de implantação de seção são autorizados à requerente; CONSIDERANDO o que consta nos processos n os 50500.078436/2021-84 e 50500.164275/2024-93, decide: Art. 1o Deferir o pedido da COMERCIO E TRANSPORTE BOA ESPERANÇA LTDA., CNPJ no 04.787.941/0001-78, para modificar o Termo de Autorização - TAR no PAMA0033001, linha MARABA/PA - SANTA INES/MA, com a implantação das seções indicadas de 06 a 12 no anexo da Decisão, na condição sub judice. Parágrafo único. A implantação de nova seção intermediária na linha implica no reinício da contagem do período mínimo de atendimento da linha. Art. 2o Alterar o anexo da Decisão SUPAS no 1.339, de 07 de outubro de 2024, publicado no DOU de 16 de outubro de 2024, págs. 205, que passa a vigorar conforme anexo da presente decisão. Art. 3o Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação. JULIANO DE BARROS SAMÔR ANEXO Ref. Seções 1 ACAILANDIA/MA-ABEL FIGUEIREDO/PA 2 ACAILANDIA/MA-BOM JESUS DO TOCANTINS/PA 3 ITINGA DO MARANHAO/MA-MARABA/PA 4 ITINGA DO MARANHAO/MA-RONDON DO PARA/PA 5 SANTA INES/MA-MARABA/PA 6 ABEL FIGUEIREDO/PA-TERESINA/PI 7 BURITICUPU/MA-ABEL FIGUEIREDO/PA 8 BURITICUPU/MA-BOM JESUS DO TOCANTINS/PA 9 SANTA INES/MA-ABEL FIGUEIREDO/PA 10 SANTA INES/MA-BOM JESUS DO TOCANTINS/PA 11 SANTA LUZIA/MA-ABEL FIGUEIREDO/PA 12 SANTA LUZIA/MA-BOM JESUS DO TOCANTINS/PA
DECISÃO SUPAS No 2.043, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3o e o inciso X do art. 8o, ambos do Anexo da Resolução no 5.818, de 3 de maio de 2018; com o inciso IV do art. 29 e o inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução no 5.976, de 7 de abril de 2022; com o §2o do art. 33 da Resolução ANTT no 6.033, de 21 de dezembro de 2023 e pelo o que consta no processo no 50500.172727/2024-19, decide: Art. 1o Deferir o pedido da EXPRESSO MAIA LTDA., CNPJ no 01.526.219/0001-91, de renúncia ao Termo de Autorização - TAR no GOMG0034002, linha CABECEIRAS/GO-SAO ROMAO/MG, e suas seções. § 1o A autorizatária deverá atender às garantias relacionadas ao cancelamento de bilhetes de viagens programadas para período posterior à data de encerramento das atividades nos termos da Seção V do Capítulo VI da Resolução ANTT no 6.033, de 21 de dezembro de 2023. § 2o A homologação da renúncia implica no cancelamento de todas as operações vinculadas ao TAR. Art. 2o Revogar a Decisão SUPAS no 1.920, de 14 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 21 de outubro de 2024, Seção 1, página 256 e 257. Art. 3o Esta Decisão entra em vigor em 18 de janeiro de 2026. JULIANO DE BARROS SAMÔR
DECISÃO SUPAS No 2.044, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3o e o inciso X do art. 8o, ambos do Anexo da Resolução no 5.818, de 3 de maio de 2018; com o inciso IV do art. 29 e o inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução no 5.976, de 7 de abril de 2022; com o §2o do art. 33 da Resolução ANTT no 6.033, de 21 de dezembro de 2023 e pelo o que consta no processo no 50500.172715/2024-86, decide: Art. 1o Deferir o pedido da EXPRESSO MAIA LTDA., CNPJ no 01.526.219/0001-91, de renúncia ao Termo de Autorização - TAR no MTTO0034011, linha VILA RICA/MT-PIUM/TO e suas seções. § 1o A autorizatária deverá atender às garantias relacionadas ao cancelamento de bilhetes de viagens programadas para período posterior à data de encerramento das atividades nos termos da Seção V do Capítulo VI da Resolução ANTT no 6.033, de 21 de dezembro de 2023. § 2o A homologação da renúncia implica no cancelamento de todas as operações vinculadas ao TAR. Art. 2o Revogar a Decisão SUPAS no 1.917, de 14 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 21 de outubro de 2024, Seção 1, página 256. Art. 3o Esta Decisão entra em vigor em 18 de janeiro de 2026. JULIANO DE BARROS SAMÔR
DECISÃO SUPAS No 2.045, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3o e o inciso X do art. 8o, ambos do Anexo da Resolução no 5.818, de 3 de maio de 2018; com o inciso IV do art. 29 e o inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução no 5.976, de 7 de abril de 2022; com o §2o do art. 33 da Resolução ANTT no 6.033, de 21 de dezembro de 2023 e pelo o que consta no processo no 50500.172711/2024-06, decide: Art. 1o Deferir o pedido da EXPRESSO MAIA LTDA., CNPJ no 01.526.219/0001-91, de renúncia ao Termo de Autorização - TAR no MGTO0034008, linha UNAÍ/MG-PALMAS/TO e suas seções. § 1o A autorizatária deverá atender às garantias relacionadas ao cancelamento de bilhetes de viagens programadas para período posterior à data de encerramento das atividades nos termos da Seção V do Capítulo VI da Resolução ANTT no 6.033, de 21 de dezembro de 2023. § 2o A homologação da renúncia implica no cancelamento de todas as operações vinculadas ao TAR. Art. 2o Revogar a Decisão SUPAS no 1.919, de 14 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 21 de outubro de 2024, Seção 1, página 256. Art. 3o Esta Decisão entra em vigor em 18 de janeiro de 2026. JULIANO DE BARROS SAMÔR
DECISÃO SUPAS No 2.046, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3o e o inciso X do art. 8o, ambos do Anexo da Resolução no 5.818, de 3 de maio de 2018; com o inciso IV do art. 29 e o inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução no 5.976, de 7 de abril de 2022; com o §2o do art. 33 da Resolução ANTT no 6.033, de 21 de dezembro de 2023 e pelo o que consta no processo no 50500.172708/2024-84, decide: Art. 1o Deferir o pedido da EXPRESSO MAIA LTDA., CNPJ no 01.526.219/0001-91, de renúncia ao Termo de Autorização - TAR no MGTO0034007, linha UNAÍ/MG-PALMAS/TO e suas seções. § 1o A autorizatária deverá atender às garantias relacionadas ao cancelamento de bilhetes de viagens programadas para período posterior à data de encerramento das atividades nos termos da Seção V do Capítulo VI da Resolução ANTT no 6.033, de 21 de dezembro de 2023. § 2o A homologação da renúncia implica no cancelamento de todas as operações vinculadas ao TAR. Art. 2o Revogar a Decisão SUPAS no 1.921, de 14 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 21 de outubro de 2024, Seção 1, página 257. Art. 3o Esta Decisão entra em vigor em 18 de janeiro de 2026. JULIANO DE BARROS SAMÔR
DECISÃO SUPAS No 2.047, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3o e o inciso X do art. 8o, ambos do Anexo da Resolução no 5.818, de 3 de maio de 2018; com o inciso IV do art. 29 e o inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução no 5.976, de 7 de abril de 2022; com o §2o do art. 33 da Resolução ANTT no 6.033, de 21 de dezembro de 2023 e pelo o que consta no processo no 50500.172706/2024-95, decide: Art. 1o Deferir o pedido da EXPRESSO MAIA LTDA., CNPJ no 01.526.219/0001-91, de renúncia ao Termo de Autorização - TAR no BAMG0034006, linha ILHEUS/BA-GUARARA/MG, e suas seções. § 1o A autorizatária deverá atender às garantias relacionadas ao cancelamento de bilhetes de viagens programadas para período posterior à data de encerramento das atividades nos termos da Seção V do Capítulo VI da Resolução ANTT no 6.033, de 21 de dezembro de 2023. § 2o A homologação da renúncia implica no cancelamento de todas as operações vinculadas ao TAR. Art. 2o Revogar a Decisão SUPAS no 1.922, de 14 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 21 de outubro de 2024, Seção 1, página 257. Art. 3o Esta Decisão entra em vigor em 18 de janeiro de 2026. JULIANO DE BARROS SAMÔR
DECISÃO SUPAS No 2.048, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3o e o inciso X do art. 8o, ambos do Anexo da Resolução no 5.818, de 3 de maio de 2018, e com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução no 5.976, de 7 de abril de 2022, e Resolução ANTT no 6.033, de 21 de dezembro de 2023, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Mandado de Segurança no 1130973-69.2025.4.01.3400, processo administrativo no 00672.101865/2025-46, e considerando o que consta no processo no 50505.043418/2025-65, decide: Art. 1o Deferir o pedido da EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA., CNPJ no 44.993.632/0001-79, para autorizar a operação da linha SAO JOSE DO RIO PRETO/SP-ANGRA DOS REIS/RJ, com as seções indicadas no anexo da Decisão, na condição sub judice. Art. 2o Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação. JULIANO DE BARROS SAMÔR ANEXO REF. SEÇÕES 1 ANGRA DOS REIS/RJ-ARARAQUARA/SP 2 ANGRA DOS REIS/RJ-CAMPINAS/SP 3 ANGRA DOS REIS/RJ-SAO CARLOS/SP 4 ANGRA DOS REIS/RJ-SAO JOSE DO RIO PRETO/SP 5 PARATY/RJ-ARARAQUARA/SP 6 PARATY/RJ-CAMPINAS/SP 7 PARATY/RJ-SAO CARLOS/SP 8 PARATY/RJ-SAO JOSE DO RIO PRETO/SP
DECISÃO SUPAS No 2.049, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3o e o inciso X do art. 8o, ambos do Anexo da Resolução no 5.818, de 3 de maio de 2018, e com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução no 5.976, de 7 de abril de 2022, e Resolução ANTT no 6.033, de 21 de dezembro de 2023, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Mandado de Segurança no 1124216-59.2025.4.01.3400, processo administrativo no 00672.088448/2025-09, e considerando o que consta no processo no 50505.043413/2025-32, decide: Art. 1o Deferir o pedido da EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA., CNPJ no 44.993.632/0001-79, para autorizar a operação da linha TRES LAGOAS/MS-CAMPINAS/SP, com as seções indicadas no anexo da Decisão, na condição sub judice. Art. 2o Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação. JULIANO DE BARROS SAMÔR ANEXO REF. SEÇÕES 1 TRES LAGOAS/MS-ARACATUBA/SP 2 TRES LAGOAS/MS-BAURU/SP 3 TRES LAGOAS/MS-CAMPINAS/SP 4 TRES LAGOAS/MS-LINS/SP
PORTARIA No 808, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 Altera a Portaria no 727, de 5 de novembro de 2025 que institui o Plano Setorial de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio e à Discriminação do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA - INEP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Anexo I, Art. 22 do Decreto no 11.204, de 21 de setembro de 2022, publicado no DOU de 22 de setembro de 2022, e considerando o Decreto no 12.122, de 30 de julho de 2024, resolve: Art. 1o O Art. 9o da Portaria no 727, de 5 de novembro de 2025, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 9o A CAPE será composta por representantes titulares e suplentes indicados pelas seguintes unidades: I - Gabinete da Presidência; II - Assessoria de Governança e Gestão Estratégica; III - Ouvidoria; IV - Comissão de Ética; e V - Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas. (NR)." Art. 2o Os demais artigos permanecem inalterados. Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MANUEL FERNANDO PALACIOS DA CUNHA E MELO
PORTARIA No 17, DE 5 DE JANEIRO DE 2026 O VICE-REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS, no exercício do cargo de Reitor, usando das competências que lhe confere o Estatuto da Universidade Federal do Amazonas, resolve: Art. 1o PRORROGAR por 02 (dois) anos, a contar de 24/01/2026, a validade do Concurso Público para provimento de cargos de Técnico-Administrativos em Educação, objeto do Edital No 21/2023, publicado no DOU em 14/07/2023, cujo resultado final foi homologado pela Portaria No 139/2024, publicada no DOU em 24/01/2024. Art. 2o PRORROGAR por 02 (dois) anos, a contar de 24/01/2026, a validade do Concurso Público para provimento de cargos de Técnico-Administrativos em Educação, objeto do Edital No 22/2023, publicado no DOU em 14/07/2023, cujo resultado final foi homologado pela Portaria No 139/2024, publicada no DOU em 24/01/2024. GEONE MAIA CORRÊA