ANEXO II DA RESOLUÇÃO COFEN No 801, DE 14 DE JANEIRO DE 2026 O presente Anexo estabelece rol exemplificativo de medicamentos, configurando relação mínima reconhecida pelo Conselho Federal de Enfermagem, com a finalidade de subsidiar a elaboração, a implementação e a atualização de protocolos institucionais nos serviços de saúde. A relação foi elaborada com base nos medicamentos incorporados e consolidados pelo Ministério da Saúde no âmbito de programas, políticas e ações de saúde pública, passíveis de dispensação em farmácias públicas e privadas, conforme a indicação terapêutica e a legislação sanitária vigente. O enfermeiro deve realizar a prescrição de medicamentos no âmbito da consulta de enfermagem, observando todas as etapas do Processo de Enfermagem. A prescrição medicamentosa deve obedecer rigorosamente aos protocolos institucionais, contemplando o nome do medicamento, sua concentração, forma de apresentação e posologia indicada para o tratamento. Os entes federativos poderão ampliar o rol de medicamentos, de acordo com as políticas públicas de saúde e as necessidades epidemiológicas locais. A ampliação pelos serviços de saúde deverá estar fundamentada em evidências científicas e formalmente incorporada a protocolos ou rotinas institucionais aprovadas. O presente Anexo poderá ser atualizado pelo Conselho Federal de Enfermagem, sempre que necessário, à luz de novas evidências científicas, diretrizes sanitárias e políticas públicas de saúde. Os quadros abaixo destacam os medicamentos com vinculação direta a protocolos nacionais. 1. IST, saúde sexual e reprodutiva Nome do Medicamento Concentração Apresentação Uso principal Protocolo/Documento MS de referência Aciclovir 200mg Comprimido Herpes genital PCDT de Atenção Integral às Pessoas com IST - manejo de herpes genital Benzilpenicilina benzatina 1,2 milhão UI Suspensão injetável Tratamento da sífilis (recente e tardia) PCDT IST - sífilis; Portaria MS no 156/2006 (uso de penicilina na Atenção Básica) Doxiciclina 100mg Comprimido Tratamento alternativo de sífilis (exceto em gestantes); donovanose, uretrites. PCDT IST - sífilis Azitromicina 500mg e 1g Comprimido Uretrites, cervicites, clamídia PCDT IST - uretrite não gonocócica, clamídia, cancro mole Ceftriaxona 500mg e 1g Pó para solução injetável Gonorreia, síndromes genitais complicadas PCDT IST - gonorreia, doença inflamatória pélvica e outras IST Ciprofloxacino 500mg Comprimido Cancroide, Donovasose PCDT IST - cancroide, donovanose Metronidazol 250mg Comprimido Tricomoníase, vaginose bacteriana e Giardia lamblia PCDT IST - tratamento de vaginose bacteriana, tricomoníase e infecções entericas e intestinais sexualmente transmissiveis 100mg/g gel vaginal Secnidazol 1g Comprimido Tricomoníase PCDT IST - alternativa para tricomoníase Nistatina 100.000 UI Creme vaginal Candidíase vulvovaginal PCDT IST - candidíase vulvovaginal (opção tópica) Miconazol 20mg/g Creme vaginal Candidíase vulvovaginal PCDT IST - candidíase vulvovaginal (opção tópica) Fluconazol 150mg Comprimido Candidíase vaginal PCDT IST - candidíase vulvovaginal (opção oral) Itraconazol 100mg Comprimido Candidíase vaginal PCDT IST - candidíase vulvovaginal (opção oral) Clindamicina 300mg Comprimido Vaginose bacteriana e Uretrite por Trichomonas vaginalis PCDT IST - vaginose bacteriana e Uretrite por Trichomonas vaginalis Ácido tricloroacético (ATA) 80-90% Solução tópica Tratamento de verrugas anogenitais (HPV) PCDT IST - manejo de verrugas anogenitais/HPV Podofilina 10-25% Solução tópica Tratamento de verrugas anogenitais (HPV) PCDT IST - verrugas anogenitais/HPV Imiquimode 50mg/g Creme Tratamento de verrugas anogenitais (HPV) PCDT IST - verrugas anogenitais/HPV 2. Contracepção e saúde sexual/reprodutiva Nome do Medicamento Concentração Apresentação Uso principal Protocolo/Documento MS de referência Etinilestradiol + levonorgestrel 0,03 mg + 0,15 mg Comprimido Contracepção hormonal combinada oral Caderno de Atenção Básica no 26 - Saúde Sexual e Saúde Reprodutiva e Protocolos da Atenção Básica: Saúde das Mulheres, 2016. Etinilestradiol + desogestrel 20 mcg + 150 mcg Comprimido Contracepção hormonal combinada oral Caderno AB no 26 - métodos hormonais combinados e Protocolos da Atenção Básica: Saúde das Mulheres, 2016. 30 mcg + 150 mcg Comprimido Etinilestradiol + gestodeno 20 mcg + 75 mcg Cartela de 21 Comprimidos Contracepção hormonal combinada oral Caderno AB no 26 - métodos hormonais combinados e Protocolos da Atenção Básica: Saúde das Mulheres, 2016. 30 mcg + 75 mcg Cartela de 21 Comprimidos 15 mcg + 60 mcg Cartela de 28 Comprimidos 30 mcg + 75 mcg Cartela de 28 Comprimidos Desogestrel 75 mg Comprimido Contracepção só com progestagênio Caderno AB no 26 - progestagênicos orais Noretisterona 0,35 mg Comprimido Contracepção só com progestagênio Caderno AB no 26 - progestagênicos orais e Protocolos da Atenção Básica: Saúde das Mulheres, 2016 Acetato de medroxiprogesterona 150 mg Suspensão injetável Anticoncepcional injetável trimestral Caderno AB no 26 - contraceptivo injetável trimestral e Protocolos da Atenção Básica: Saúde das Mulheres, 2016 Acetato de medroxiprogesterona + cipionato de estradiol (IM mensal) 25 mg + 5 mg Suspensão injetável Anticoncepcional injetável mensal combinado Caderno AB no 26 - contraceptivos injetáveis mensais Enantato de norestisterona 50 mg + valerato de estradiol 50 mg + 5 mg Solução injetável Anticoncepcional injetável mensal combinado Caderno AB no 26 - métodos injetáveis combinados e Protocolos da Atenção Básica: Saúde das Mulheres, 2016 Etonogestrel + etinilestradiol 0,120 mg + 0,015 mg Anel vaginal Contracepção hormonal via anel vaginal Caderno AB no 26 - contraceptivos vaginais; políticas de ampliação de LARC Levonorgestrel 0,75 mg e 1,5 mg Comprimido Contracepção de emergência Caderno AB no 26 e fluxos de atenção à violência sexual - uso de levonorgestrel e Protocolos da Atenção Básica: Saúde das Mulheres, 2016 Implante subdérmico de etonogestrel 68 mg Implante subdérmico Contracepção de longa duração (LARC) Caderno AB no 26 e Notas Técnicas do MS sobre implante de etonogestrel na APS DIU de cobre TCu 380A Dispositivo intrauterino Contracepção de longa duração não hormonal Caderno AB no 26; documentos da Rede Cegonha e diretrizes de planejamento reprodutivo DIU hormonal - levonorgestrel 19,5mg e 52 mg Dispositivo intrauterino Contracepção de longa duração com liberação hormonal local Caderno AB no 26; diretrizes de saúde sexual e reprodutiva 3. Profilaxia pós-exposição (PEP) e Profilaxia pré-exposição (Pr EP) ao HIV Nome do Medicamento Concentração Apresentação Uso principal Protocolo/Documento MS de referência Dolutegravir 50 mg Comprimido Antirretroviral em esquemas de tratamento e PEP PCDT para Manejo da Infecção pelo HIV em Adultos; normas de PEP sexual/ocupacional Lamivudina (3TC) 150 mg Comprimido Antirretroviral em esquemas de tratamento e PEP PCDT HIV - combinações TDF/3TC/DTG e outros esquemas de primeira linha Tenofovir (TDF) 300 mg Comprimido Antirretroviral em tratamento do HIV e PEP PCDT HIV e normas de PEP sexual/ocupacional TDF + lamivudina 300mg + 300 mg Comprimido Antirretroviral em combinação (tratamento/PEP) PCDT HIV - combinação em dose fixa TDF/3TC Zidovudina/lamivudina (AZT/3TC) 300 mg + 150 mg Comprimido Antirretroviral em esquema alternativo de PEP PCDT HIV e normas de PEP sexual/ocupacional Darunavir (DRV) + ritonavir (RTV) 800 mg + 100 mg Comprimido Antirretroviral em esquema alternativo de PEP PCDT HIV e normas de PEP sexual/ocupacional fumarato de tenofovir desoproxila (TDF) + entricitabina (FTC) 300mg + 200 mg Comprimido Antirretroviral utilizado em Pr EP PCDT para Profilaxia Pré-Exposição (Pr EP) Oral à Infecção pelo HIV