PORTARIA ENAP No 85, DE 24 DE MARÇO DE 2026 A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto no 10.369, de 22 de maio de 2020 e suas alterações, e tendo em vista o disposto no Decreto no 10.829, de 5 de outubro de 2021, na Portaria Enap no 8, de 30 de junho de 2022, e o constante dos autos do processo 04600.003718/2024-25, resolve: Art. 1o Alterar a categoria das seguintes funções comissionadas: I - uma Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, para uma função de Assessor, código FCE 2.13, e realocá-la da Coordenação-Geral de Inovação e Inteligência Artificial da Diretoria de Inovação para a Presidência. II - uma Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico, código FCE 2.10, para uma Função de coordenador, código FCE 1.10, e realocá-la da Coordenação-Geral de Inovação e Inteligência Artificial para a Coordenação de Inovação em Inteligência Artificial da Coordenação-Geral de Inovação Aberta da Diretoria de Inovação. III - uma Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico, código FCE 2.10, para uma Função de Coordenador, código FCE 1.10, e realocá-la do Gabinete para a Coordenação de Cibersegurança e Proteção de Dados da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação da Diretoria de Gestão Corporativa. Art. 2o Realocar as seguintes funções e Cargos comissionados: I - Uma Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Sistemas Educacionais para a Coordenação de Governança e Portfólio de TI ambas da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação da Diretoria de Gestão Corporativa. II - Uma Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Automação Sistêmica, Dados, BI e Design de Interfaces para a Coordenação de Sistemas de Produtos Digitais ambas da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação da Diretoria de Gestão Corporativa. III - Uma Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Infraestrutura, Cibersegurança e Serviços de TI para a Coordenação de Infraestrutura e Operações de TI ambas da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação da Diretoria de Gestão Corporativa. IV - Uma Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.03, da Coordenação-Geral de Estratégia Institucional da Diretoria Executiva para a Coordenação-Geral de Desenvolvimento de Experiências de Aprendizagem Assíncronas da Diretoria de Desenvolvimento Profissional. V - Um Cargo comissionado Executivo de Assessor Técnico, CCE 2.11, da Coordenação-Geral de Estratégia Institucional para a Coordenação-Geral de Articulação Institucional ambas da Diretoria Executiva. Art. 3o As alterações de categorias e realocações definidas nos arts. 1o e 2o, detalhadas no Anexo a esta Portaria, serão refletidas no regimento interno e nas alterações futuras do decreto de aprovação de estrutura regimental desta Fundação. Art. 4o Esta Portaria entra em vigor 7 (sete) dias úteis após a data de sua publicação. BETÂNIA LEMOS ANEXOALTERAÇÕES DO QUADRO DEMONSTRATIVO DE CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP(Anexo II, alínea "a" do Decreto no 10.369, de 22 de maio de 2020, com redação dada pelo Decreto no 11.094, de 2022 e pelo no 12.300 de 06 de dezembro de 2024) a) Quadro demonstrativo da alocação dos cargos em comissão e funções de confiança da Presidência: UNIDADE CARGO/ FUNÇÃO/No DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO CCE/FCE PRESIDÊNCIA 1 PRESIDENTE CCE 1.17 2 Assessor FCE 2.13 b) Quadro demonstrativo da alocação dos cargos em comissão e funções de confiança do Gabinete: UNIDADE CARGO/ FUNÇÃO/No DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO CCE/FCE GABINETE 1 Chefe de Gabinete FCE 1.13 1 Assessor Técnico FCE 2.10 1 Assistente FCE 2.07 c) Quadro demonstrativo da alocação dos cargos em comissão e funções de confiança da Diretoria Executiva: UNIDADE CARGO/ FUNÇÃO/No DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO CCE/FCE DIRETORIA EXECUTIVA 1 Diretor CCE 1.15 1 Assessor FCE 2.13 Coordenação-Geral de Estratégia Institucional 1 Coordenador-Geral CCE 1.13 2 Assessor Técnico CCE 2.11 2 Assistente FCE 2.07 Coordenação-Geral de Articulação Institucional 1 Coordenador-Geral FCE 1.13 2 Assessor Técnico CCE 2.11 1 Assistente Técnico FCE 2.06 Coordenação-Geral de Imagem Institucional 1 Coordenador-Geral CCE 1.13 Coordenação de Experiência do Usuário 1 Coordenador CCE 1.10 Coordenação de Eventos 1 Coordenador FCE 1.11 2 Assessor Técnico Especializado FCE 4.01 Coordenação-Geral de Comunicação Institucional 1 Coordenador-Geral CCE 1.13 2 Assessor Técnico CCE 2.10 1 Assistente Técnico FCE 2.04 d) Quadro demonstrativo da alocação dos cargos em comissão e funções de confiança da Diretoria de Gestão Corporativa: UNIDADE CARGO/ FUNÇÃO/No DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO CCE/FCE DIRETORIA DE GESTÃO CORPORATIVA 1 Diretor CCE 1.15 Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas 1 Coordenador-Geral FCE 1.13 Coordenação de Administração de Pessoal 1 Coordenador FCE 1.10 1 Assessor Técnico Especializado FCE 4.03 Serviço de Acompanhamento Funcional 1 Chefe FCE 1.06 1 Assessor Técnico Especializado FCE 4.03 Divisão de Pagamento e Benefícios 1 Chefe FCE 1.07 Serviço de Pagamento 1 Chefe FCE 1.06 1 Assessor Técnico Especializado FCE 4.03 Coordenação de Desenvolvimento de Pessoas 1 Coordenador FCE 1.10 1 Assessor Técnico Especializado FCE 4.01 Coordenação de Gestão Estratégica e Modernização 1 Coordenador FCE 1.10 1 Assessor Técnico Especializado FCE 4.01 Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação 1 Coordenador-Geral FCE 1.13 1 Assessor Técnico FCE 2.10 Serviço de Secretaria Escolar 1 Chefe FCE 1.06 Coordenação de Governança e Portfólio de TI 1 Coordenador FCE 1.10 Coordenação de Sistemas e Produtos Digitais 1 Coordenador FCE 1.10 Coordenação de Infraestrutura e Operações de TI 1 Coordenador FCE 1.10 Coordenação de Cibersegurança e Proteção de Dados 1 Coordenador FCE 1.10 Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças 1 Coordenador-Geral FCE 1.13 Coordenação de Finanças e Contabilidade 1 Coordenador FCE 1.10 1 Assessor Técnico Especializado FCE 4.03 Serviço de Contabilidade 1 Chefe FCE 1.06 1 Assessor Técnico Especializado FCE 4.01 Coordenação de Orçamento 1 Coordenador FCE 1.10 1 Assessor Técnico Especializado FCE 4.03 Coordenação-Geral de Logística e Contratos 1 Coordenador-Geral FCE 1.13 1 Assistente FCE 2.07 1 Assistente Técnico FCE 2.05 2 Assessor Técnico Especializado FCE 4.01 Coordenação de Administração 1 Coordenador FCE 1.10 2 Assessor Técnico Especializado FCE 4.03 2 Assessor Técnico Especializado FCE 4.01 Serviço de Logística 1 Chefe FCE 1.06 1 Assessor Técnico Especializado FCE 4.01 Coordenação de Licitações, Compras e Contratos 1 Coordenador FCE 1.10 3 Assessor Técnico Especializado FCE 4.03 1 Assessor Técnico Especializado FCE 4.01 Divisão de Contratos 1 Chefe FCE 1.08 1 Assistente Técnico FCE 2.06 1 Assessor Técnico Especializado FCE 4.01 Coordenação de Gestão de Espaços e Sustentabilidade 1 Coordenador FCE 1.10 Coordenação-Geral de Parcerias Colaborativas 1 Coordenador-Geral FCE 1.13 Coordenação de Parcerias Colaborativas 1 Coordenador FCE 1.11 Coordenação de Projetos de Captação 1 Coordenador FCE 1.10 1 Assessor Técnico Especializado FCE 4.01