PAUTA DE JULGAMENTO Data da Reunião: 02/02/2026. Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 4a Turma Extraordinária da 3a Seção, em sessão síncrona não presencial a ser realizada na data a seguir mencionada. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF no 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; e 3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet, no seguinte endereço: DIA 2 de Fevereiro de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): SEMIRAMIS DE OLIVEIRA DURO 1 - Processo no: 11080.900928/2011-21 - Recorrente: CIBER EQUIPAMENTOS RODOVIARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo no: 11080.912671/2010-79 - Recorrente: CIBER EQUIPAMENTOS RODOVIARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo no: 11080.912672/2010-13 - Recorrente: CIBER EQUIPAMENTOS RODOVIARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo no: 11080.912673/2010-68 - Recorrente: CIBER EQUIPAMENTOS RODOVIARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo no: 11080.912674/2010-11 - Recorrente: CIBER EQUIPAMENTOS RODOVIARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo no: 10935.724887/2019-56 - Recorrente: INDUSTRIA DE COMPENSADOS GUARARAPES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo no: 10935.724888/2019-09 - Recorrente: INDUSTRIA DE COMPENSADOS GUARARAPES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo no: 10935.726684/2018-13 - Recorrente: INDUSTRIA DE COMPENSADOS GUARARAPES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo no: 10935.726706/2018-45 - Recorrente: INDUSTRIA DE COMPENSADOS GUARARAPES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo no: 10935.726708/2018-34 - Recorrente: INDUSTRIA DE COMPENSADOS GUARARAPES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo no: 10935.726709/2018-89 - Recorrente: INDUSTRIA DE COMPENSADOS GUARARAPES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo no: 10935.726710/2018-11 - Recorrente: INDUSTRIA DE COMPENSADOS GUARARAPES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo no: 10935.726711/2018-58 - Recorrente: INDUSTRIA DE COMPENSADOS GUARARAPES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo no: 16327.720969/2013-81 - Recorrente: SANTANDER LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo no: 10314.014314/2010-90 - Recorrente: INDUSTRIAS ARTEB LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo no: 10909.721653/2011-17 - Recorrente: EDITORA VALE DAS LETRAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo no: 10611.001857/2010-92 - Recorrente: FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo no: 12466.001111/2010-25 - Recorrente: GEOFIN AMERICA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): TATIANA JOSEFOVICZ BELISARIO 19 - Processo no: 11128.002611/2010-52 - Recorrente: COMBA INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICACOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo no: 11128.002854/2010-91 - Recorrente: COMBA INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICACOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo no: 18336.720260/2017-25 - Recorrente: BCI BRASIL CHINA IMPORTADORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ROSALDO TREVISAN 22 - Processo no: 12689.000570/2009-33 - Recorrente: MONSANTO NORDESTE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo no: 12466.720576/2015-93 - Recorrente: TIMBRO TRADING S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo no: 10611.721145/2014-17 - Recorrente: ONCOCLINICAS DO BRASIL SERVICOS MEDICOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): DIONISIO CARVALLHEDO BARBOSA 25 - Processo no: 12719.001785/2009-77 - Recorrente: KOMPORT COMERCIAL IMPORTADORA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Carlos Higino Ribeiro de Alencar Presidente do Conselho