PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 02 a 06/03/2026. Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 4a Turma Extraordinária da 3a Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 5 (cinco) dias, tendo início às 9h do dia 02/03/2026 e fim às 23h59min do dia 06/03/2026. OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF no 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço e 5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS da tabela, nos termos do § 3o do art. 87 da Portaria MF no 1.634, de 21 de dezembro de 2023. Item Processo ITENS REPETITIVOS 5 10530.900929/2014-18 6 a 7 8 13851.720918/2016-75 9 a 11 13 10120.904854/2014-68 14 a 28 29 11070.721047/2017-50 30 DIA 2 de Março de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): SEMIRAMIS DE OLIVEIRA DURO 1 - Processo no: 10730.001842/2011-59 - Recorrente: NAVEGACAO SAO MIGUEL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo no: 12749.000127/2010-44 - Recorrente: RIO POLIMEROS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo no: 12749.000128/2010-99 - Recorrente: RIO POLIMEROS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo no: 16682.901305/2015-33 - Recorrente: TERNIUM BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo no: 10530.900929/2014-18 - Recorrente: SISAEX IND COM E EXP LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ROSALDO TREVISAN 6 - Processo no: 10530.900930/2014-34 - Recorrente: SISAEX IND COM E EXP LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo no: 10530.900931/2014-89 - Recorrente: SISAEX IND COM E EXP LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SEMIRAMIS DE OLIVEIRA DURO 8 - Processo no: 13851.720918/2016-75 - Recorrente: TECUMSEH DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ROSALDO TREVISAN 9 - Processo no: 13851.721035/2016-82 - Recorrente: TECUMSEH DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo no: 13851.721415/2016-17 - Recorrente: TECUMSEH DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo no: 13851.721416/2016-61 - Recorrente: TECUMSEH DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SEMIRAMIS DE OLIVEIRA DURO 12 - Processo no: 10480.731840/2012-68 - Recorrente: ITAPESSOCA AGRO INDUSTRIAL SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo no: 10120.904854/2014-68 - Recorrente: COOPERATIVA MISTA DOS PRODUTORES DE LEITE DE MORRINHOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ROSALDO TREVISAN 14 - Processo no: 10120.904853/2014-13 - Recorrente: COOPERATIVA MISTA DOS PRODUTORES DE LEITE DE MORRINHOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo no: 10120.904855/2014-11 - Recorrente: COOPERATIVA MISTA DOS PRODUTORES DE LEITE DE MORRINHOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo no: 10120.904856/2014-57 - Recorrente: COOPERATIVA MISTA DOS PRODUTORES DE LEITE DE MORRINHOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo no: 10120.904857/2014-00 - Recorrente: COOPERATIVA MISTA DOS PRODUTORES DE LEITE DE MORRINHOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo no: 10120.904858/2014-46 - Recorrente: COOPERATIVA MISTA DOS PRODUTORES DE LEITE DE MORRINHOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo no: 10120.904859/2014-91 - Recorrente: COOPERATIVA MISTA DOS PRODUTORES DE LEITE DE MORRINHOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo no: 10120.904860/2014-15 - Recorrente: COOPERATIVA MISTA DOS PRODUTORES DE LEITE DE MORRINHOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo no: 10120.904861/2014-60 - Recorrente: COOPERATIVA MISTA DOS PRODUTORES DE LEITE DE MORRINHOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo no: 10120.904862/2014-12 - Recorrente: COOPERATIVA MISTA DOS PRODUTORES DE LEITE DE MORRINHOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo no: 10120.904863/2014-59 - Recorrente: COOPERATIVA MISTA DOS PRODUTORES DE LEITE DE MORRINHOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo no: 10120.904864/2014-01 - Recorrente: COOPERATIVA MISTA DOS PRODUTORES DE LEITE DE MORRINHOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo no: 10120.904865/2014-48 - Recorrente: COOPERATIVA MISTA DOS PRODUTORES DE LEITE DE MORRINHOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo no: 10120.904866/2014-92 - Recorrente: COOPERATIVA MISTA DOS PRODUTORES DE LEITE DE MORRINHOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo no: 10120.904867/2014-37 - Recorrente: COOPERATIVA MISTA DOS PRODUTORES DE LEITE DE MORRINHOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo no: 10120.904868/2014-81 - Recorrente: COOPERATIVA MISTA DOS PRODUTORES DE LEITE DE MORRINHOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SEMIRAMIS DE OLIVEIRA DURO 29 - Processo no: 11070.721047/2017-50 - Recorrente: TRANSPORTES LUFT LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ROSALDO TREVISAN 30 - Processo no: 11070.721088/2017-46 - Recorrente: TRANSPORTES LUFT LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): TATIANA JOSEFOVICZ BELISARIO 31 - Processo no: 18470.723032/2012-58 - Recorrente: EMI RECORDS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 32 - Processo no: 10872.720436/2017-60 - Recorrente: EMI RECORDS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 33 - Processo no: 10980.726014/2012-66 - Recorrente: ESTEIO ENGENHARIA E AERO LEVANTAMENTOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 34 - Processo no: 16682.721259/2013-29 - Recorrente: REPSOL SINOPEC BRASIL SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 35 - Processo no: 12448.729047/2014-92 - Recorrente: VESUVIUS REFRATARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ROSALDO TREVISAN 36 - Processo no: 10480.722370/2010-80 - Recorrente: PHILIPS DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 37 - Processo no: 10314.725765/2014-80 - Recorrente: TRAMP OIL (BRASIL) LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Carlos Higino Ribeiro de Alencar Presidente do Conselho