dataseek/ptbr-dou huggingface dataset:
PORTARIA No 3.831, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2025 Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Imigrante-RS, para execução de ações de Proteção e Defesa Civil. A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, neste ato representado pelo SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, nomeado pela Portaria n.o 190, de 1o de janeiro de 2023, publicada no DOU., de 2 de janeiro de 2023, Seção 2, Edição Extra B, consoante a delegação de competência conferida pela Portaria n.o 1.184, de 15 de abril de 2024, publicada no DOU., de 16 de abril de 2024, Seção 1, e tendo em vista o disposto na Lei n.o 12.340, de 01 de dezembro de 2010, na Lei n.o 12.608, de 10 de abril de 2012 e no Decreto n.o 11.219, de 5 de outubro de 2022 e no Decreto n.o 11.655, de 23 de agosto de 2023, resolve Art. 1o Autorizar o empenho e a transferência de recursos ao Município de Imigrante-RS no valor de R$ 458.528,49 (quatrocentos e cinquenta e oito mil quinhentos e vinte e oito reais e quarenta e nove centavos), para a execução de ações de Resposta, conforme processo Sei n.o 59052.036776/2025-61. Art. 2o Os recursos financeiros serão empenhados a título de Transferência Obrigatória, conforme a legislação vigente, observando a classificação orçamentária: PT: 06.182.2318.22BO.6504; GND: 3.3.40.41; Fonte: 3000; UG: 530012. Art. 3o Considerando a natureza emergencial e as ações a serem implementadas, o prazo para a execução será de 180 dias, a partir da publicação desta portaria no Diário Oficial da União (DOU.). Art. 4o A utilização dos recursos transferidos, pelo ente beneficiário, está vinculada exclusivamente à execução das ações especificadas no Art. 1o desta Portaria. Art. 5o O ente beneficiário deverá apresentar a Prestação de Contas Final no prazo de 30 dias, contados da data-fim do prazo estabelecido para a execução das ações ou do último pagamento efetuado, quando este ocorrer em data anterior ao encerramento do prazo, nos termos do Art. 32 do Decreto n.o 11.655, de 23 de agosto de 2023. Art. 6o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. WOLNEI WOLFF BARREIROS
Portaria no 3.832, de 24 de dezembro de 2025 Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Altamira-PA, para execução de ações de Proteção e Defesa Civil A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, neste ato representado pelo SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, nomeado pela Portaria n.o 190, de 1o de janeiro de 2023, publicada no DOU, de 2 de janeiro de 2023, Seção 2, Edição Extra B, consoante a delegação de competência conferida pela Portaria n.o 1.184, de 15 de abril de 2024, publicada no DOU., de 16 de abril de 2024, Seção 1, e tendo em vista o disposto na Lei n.o 12.340, de 01 de dezembro de 2010, na Lei n.o 12.608, de 10 de abril de 2012 e no Decreto n.o 11.219, de 5 de outubro de 2022 e no Decreto n.o 11.655, de 23 de agosto de 2023, resolve: Art. 1o Autorizar o empenho e a transferência de recursos ao Município de Altamira-PA no valor de R$ 765.611,99 (setecentos e sessenta e cinco mil seiscentos e onze reais e noventa e nove centavos), para a execução de ações de Resposta, conforme processo Sei n.o 59052.037818/2025-81. Art. 2o Os recursos financeiros serão empenhados a título de Transferência Obrigatória, conforme a legislação vigente, observando a classificação orçamentária: PT: 06.182.2318.22BO.6506; GND: 3.3.40.41; Fonte: 3000; UG: 530012. Art. 3o Considerando a natureza emergencial e as ações a serem implementadas, o prazo para a execução será de 180 dias, a partir da publicação desta portaria no Diário Oficial da União (DOU.). Art. 4o A utilização dos recursos transferidos, pelo ente beneficiário, está vinculada exclusivamente à execução das ações especificadas no Art. 1o desta Portaria. Art. 5o O ente beneficiário deverá apresentar a Prestação de Contas Final no prazo de 30 dias, contados da data-fim do prazo estabelecido para a execução das ações ou do último pagamento efetuado, quando este ocorrer em data anterior ao encerramento do prazo, nos termos do Art. 32 do Decreto n.o 11.655, de 23 de agosto de 2023. Art. 6o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. WOLNEI WOLFF BARREIROS
Portaria no 3.834, de 24 de dezembro de 2025 Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de São João do Sabugi-RN, para execução de ações de Proteção e Defesa Civil A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, neste ato representado pelo SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, nomeado pela Portaria n.o 190, de 1o de janeiro de 2023, publicada no DOU, de 2 de janeiro de 2023, Seção 2, Edição Extra B, consoante a delegação de competência conferida pela Portaria n.o 1.184, de 15 de abril de 2024, publicada no DOU., de 16 de abril de 2024, Seção 1, e tendo em vista o disposto na Lei n.o 12.340, de 01 de dezembro de 2010, na Lei n.o 12.608, de 10 de abril de 2012 e no Decreto n.o 11.219, de 5 de outubro de 2022 e no Decreto n.o 11.655, de 23 de agosto de 2023, resolve: Art. 1o Autorizar o empenho e a transferência de recursos ao Município de São João do Sabugi-RN no valor de R$ 47.966,40 (quarenta e sete mil novecentos e sessenta e seis reais e quarenta centavos), para a execução de ações de Resposta, conforme processo Sei n.o 59052.037897/2025-21. Art. 2o Os recursos financeiros serão empenhados a título de Transferência Obrigatória, conforme a legislação vigente, observando a classificação orçamentária: PT: PT: 06.182.2318.22BO.6500; GND: 3.3.40.41; Fonte: 3000; UG: 530012. Art. 3o Considerando a natureza emergencial e as ações a serem implementadas, o prazo para a execução será de 180 dias, a partir da publicação desta portaria no Diário Oficial da União (DOU.). Art. 4o A utilização dos recursos transferidos, pelo ente beneficiário, está vinculada exclusivamente à execução das ações especificadas no Art. 1o desta Portaria. Art. 5o O ente beneficiário deverá apresentar a Prestação de Contas Final no prazo de 30 dias, contados da data-fim do prazo estabelecido para a execução das ações ou do último pagamento efetuado, quando este ocorrer em data anterior ao encerramento do prazo, nos termos do Art. 32 do Decreto n.o 11.655, de 23 de agosto de 2023. Art. 6o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. WOLNEI WOLFF BARREIROS
PORTARIA No 18.498, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4o, inciso III, da Portaria no 10.700/SIA, de 9 de março de 2023, tendo em vista o disposto na Portaria Interministerial no 1.422/MD/SAC-PR, de 5 de junho de 2014, e considerando o que consta do processo no 00065.056308/2025-11, resolve: Art. 1o Considerar inscrito no cadastro e aberto ao tráfego aéreo o heliponto de uso privativo abaixo, com as seguintes características: I - Nome da plataforma/embarcação: CASTORONE; II - Indicador de localidade: 9PLF; III - Indicativo de chamada da EPTA: CASTORONE; IV - Tipo de plataforma/embarcação: Plataforma Móvel; V - Área de exploração dos recursos naturais: Bacia de Santos; VI - Altitude em relação ao nível do mar: 26,98 metros; VII - Resistência do pavimento: 12,80 toneladas; VIII - Comprimento máximo do maior helicóptero a operar: 22,20 metros; IX - Condições operacionais: Pousos e decolagens no período diurno. Pousos e decolagens, em caráter de emergência, no período noturno. As operações no período noturno estão condicionadas ao descrito no artigo 9.4. da NORMAM 223/DPC; X - Classe: 3; XI - Categoria: H2; e XII - Sistema de combustível homologado: Não Possui. Art. 2o A inscrição no cadastro tem validade até 17 de janeiro de 2029. Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. EDUARDO HENN BERNARDI
PORTARIA No 3.833, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2025 Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Alvorada do Sul-PR, para execução de ações de Proteção e Defesa Civil. A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, neste ato representado pelo SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, nomeado pela Portaria n.o 190, de 1o de janeiro de 2023, publicada no DOU., de 2 de janeiro de 2023, Seção 2, Edição Extra B, consoante a delegação de competência conferida pela Portaria n.o 1.184, de 15 de abril de 2024, publicada no DOU., de 16 de abril de 2024, Seção 1, e tendo em vista o disposto na Lei n.o 12.340, de 01 de dezembro de 2010, na Lei n.o 12.608, de 10 de abril de 2012 e no Decreto n.o 11.219, de 5 de outubro de 2022 e no Decreto n.o 11.655, de 23 de agosto de 2023, resolve Art. 1o Autorizar o empenho e a transferência de recursos ao Município de Alvorada do Sul-PR no valor de R$ 63.916,87 (sessenta e três mil novecentos e dezesseis reais e oitenta e sete centavos), para a execução de ações de Resposta, conforme processo Sei n.o 59052.037744/2025-83. Art. 2o Os recursos financeiros serão empenhados a título de Transferência Obrigatória, conforme a legislação vigente, observando a classificação orçamentária: PT: 06.182.2318.22BO.6500; GND: 3.3.40.41; Fonte: 3000; UG: 530012 Art. 3o Considerando a natureza emergencial e as ações a serem implementadas, o prazo para a execução será de 180 dias, a partir da publicação desta portaria no Diário Oficial da União (DOU.). Art. 4o A utilização dos recursos transferidos, pelo ente beneficiário, está vinculada exclusivamente à execução das ações especificadas no Art. 1o desta Portaria. Art. 5o O ente beneficiário deverá apresentar a Prestação de Contas Final no prazo de 30 dias, contados da data-fim do prazo estabelecido para a execução das ações ou do último pagamento efetuado, quando este ocorrer em data anterior ao encerramento do prazo, nos termos do Art. 32 do Decreto n.o 11.655, de 23 de agosto de 2023. Art. 6o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. WOLNEI WOLFF BARREIROS
PORTARIA No 18.486, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025 O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4o, inciso III, da Portaria no 10.700/SIA, de 9 de março de 2023, tendo em vista o disposto na Lei no 7.565, de 19 de dezembro de 1986, na Resolução no 736, de 9 de fevereiro de 2024, na Portaria no 14.323/SIA, de 11 de abril de 2024, e na Portaria no 3.352/SIA, de 30 de outubro de 2018, e considerando o que consta do processo no 00065.052250/2025-37, resolve: Art. 1o Inscrever o Aeródromo de uso privativo CIAD GO0420 no cadastro de aeródromos da ANAC. Art. 2o A manutenção do aeródromo no cadastro está condicionada ao atendimento das normas da ANAC, conforme aplicável. Art. 3o As características cadastrais do aeródromo serão publicadas no sítio da ANAC na rede mundial de computadores. Art. 4o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. EDUARDO HENN BERNARDI
PORTARIA No 18.497, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025 O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4o, inciso III, da Portaria no 10.700/SIA, de 9 de março de 2023, tendo em vista o disposto na Lei no 7.565, de 19 de dezembro de 1986, na Resolução no 736, de 9 de fevereiro de 2024, na Portaria no 14.323/SIA, de 11 de abril de 2024, e na Portaria no 3.352/SIA, de 30 de outubro de 2018, e considerando o que consta do processo no 00065.056294/2025-36, resolve: Art. 1o Inscrever o Aeródromo de uso privativo CIAD MS0801 no cadastro de aeródromos da ANAC. Art. 2o A manutenção do aeródromo no cadastro está condicionada ao atendimento das normas da ANAC, conforme aplicável. Art. 3o As características cadastrais do aeródromo serão publicadas no sítio da ANAC na rede mundial de computadores. Art. 4o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. EDUARDO HENN BERNARDI
Portaria no 3.805, de 23 de dezembro de 2025 Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Tenório-PB, para execução de ações de Proteção e Defesa Civil A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, neste ato representado pelo SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, nomeado pela Portaria n.o 190, de 1o de janeiro de 2023, publicada no DOU, de 2 de janeiro de 2023, Seção 2, Edição Extra B, consoante a delegação de competência conferida pela Portaria n.o 1.184, de 15 de abril de 2024, publicada no DOU., de 16 de abril de 2024, Seção 1, e tendo em vista o disposto na Lei n.o 12.340, de 01 de dezembro de 2010, na Lei n.o 12.608, de 10 de abril de 2012 e no Decreto n.o 11.219, de 5 de outubro de 2022 e no Decreto n.o 11.655, de 23 de agosto de 2023, resolve: Art. 1o Autorizar o empenho e a transferência de recursos ao Município de Porto de Tenório-PB no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), para a execução de ações de Resposta, conforme processo Sei n.o 59052.037673/2025-19. Art. 2o Os recursos financeiros serão empenhados a título de Transferência Obrigatória, conforme a legislação vigente, observando a classificação orçamentária: PT:: 06.182.2318.22BO.6506; GND: 3.3.40.41; Fonte: 3000; UG: 530012.. Art. 3o Considerando a natureza emergencial e as ações a serem implementadas, o prazo para a execução será de 180 dias, a partir da publicação desta portaria no Diário Oficial da União (DOU.). Art. 4o A utilização dos recursos transferidos, pelo ente beneficiário, está vinculada exclusivamente à execução das ações especificadas no Art. 1o desta Portaria. Art. 5o O ente beneficiário deverá apresentar a Prestação de Contas Final no prazo de 30 dias, contados da data-fim do prazo estabelecido para a execução das ações ou do último pagamento efetuado, quando este ocorrer em data anterior ao encerramento do prazo, nos termos do Art. 32 do Decreto n.o 11.655, de 23 de agosto de 2023. Art. 6o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. WOLNEI WOLFF BARREIROS
Portaria no 3.837, de 23 de dezembro de 2025 Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Porto de Moz-PA, para execução de ações de Proteção e Defesa Civil A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, neste ato representado pelo SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, nomeado pela Portaria n.o 190, de 1o de janeiro de 2023, publicada no DOU, de 2 de janeiro de 2023, Seção 2, Edição Extra B, consoante a delegação de competência conferida pela Portaria n.o 1.184, de 15 de abril de 2024, publicada no DOU., de 16 de abril de 2024, Seção 1, e tendo em vista o disposto na Lei n.o 12.340, de 01 de dezembro de 2010, na Lei n.o 12.608, de 10 de abril de 2012 e no Decreto n.o 11.219, de 5 de outubro de 2022 e no Decreto n.o 11.655, de 23 de agosto de 2023, resolve: Art. 1o Autorizar o empenho e a transferência de recursos ao Município de Porto de Moz-PA no valor de R$ 623.520,00 (seiscentos e vinte e três mil quinhentos e vinte reais), para a execução de ações de Resposta, conforme processo Sei n.o 59052.037885/2025-04. Art. 2o Os recursos financeiros serão empenhados a título de Transferência Obrigatória, conforme a legislação vigente, observando a classificação orçamentária: PT:: 06.182.2318.22BO.6506; GND: 3.3.40.41; Fonte: 3000; UG: 530012.. Art. 3o Considerando a natureza emergencial e as ações a serem implementadas, o prazo para a execução será de 180 dias, a partir da publicação desta portaria no Diário Oficial da União (DOU.). Art. 4o A utilização dos recursos transferidos, pelo ente beneficiário, está vinculada exclusivamente à execução das ações especificadas no Art. 1o desta Portaria. Art. 5o O ente beneficiário deverá apresentar a Prestação de Contas Final no prazo de 30 dias, contados da data-fim do prazo estabelecido para a execução das ações ou do último pagamento efetuado, quando este ocorrer em data anterior ao encerramento do prazo, nos termos do Art. 32 do Decreto n.o 11.655, de 23 de agosto de 2023. Art. 6o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. WOLNEI WOLFF BARREIROS
PORTARIA IBRAM No 3.862, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 Designa os representantes do Grupo de Trabalho - Sistemas de Museus - construção de instrumentos de criação e implementação, no âmbito do Instituto Brasileiro de Museus - Ibram, instituído pela Portaria Ibram no 3861, de 23 de dezembro de 2025. A PRESIDENTA DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS- IBRAM, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 19, IV, do Anexo I, do Decreto no 11.236, de 18 de outubro de 2022 e o disposto na Lei no 14.204, de 16 de setembro de 2021, e no Decreto no 10.829, de 5 de outubro de 2021, e considerando o que consta no processo administrativo SEI no 01415.000803/2025-11, resolve: Art. 1° Ficam designados para compor o grupo de trabalho - Sistemas de Museus - construção de instrumentos de criação e implementação, no âmbito do Instituto Brasileiro de Museus - Ibram, os seguintes servidores do Ibram e profissionais convidados, representantes das Secretarias de Cultura dos estados: I - um representante da Coordenação de Participação Social da Assessoria de Relações Institucionais - CPAS/ASREL, que o coordenará: a) titular: Carolina Pontim - CPF: 008.***.***-35; e b) suplente: Jeane Mautoni - CPF: 011.***.***-61. II - um representante do Departamento de Processos Museais - DPMUS: a) titular: Vivian de Oliveira Cobucci - CPF: 001.***.***-67; e b) suplente: Átila Bezerra Tolentino - CPF: 619.***.***-53. III - um representante do Coordenação Geral de Sistemas de Informação Museal - CGSIM: a) titular: Karla Ines Silva Uzeda - CPF: 484.***.***-34; e b) suplente: José Murilo Costa Carvalho Junior - CPF: 333.***.***-00 . IV - um representante do Departamento de Difusão, Fomento e Economia de Museus - DDFEM: a) titular: Renata Pereira Passos da Silva - CPF: 791.***.***-72; e b) suplente: Joel Santana - CPF: 003.***.***-82. V - três representantes da sociedade civil indicados pela Rede de Sistemas Estaduais de Museus: a) titular: Lucienne Figueiredo dos Santos (RJ) - CPF: 510.***.***-04; e b) suplente: Flávia Suanny Santana de Souza (AP) - CPF: 490.***.***-04 . a) titular: Ana Cristina Dias Coelho (BA) - CPF: 508.***.***-15; e. b) Amélia de Jesus Cunha (MA) - CPF: 476.***.***-00. a) titular: Roselia Adriana Barbosa da Rocha (PE) - CPF: 039.***.***-74; e b) suplente: Elena Campo Fioretti (RR) - CPF: 117.***.***-59. Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. FERNANDA SANTANA RABELLO DE CASTRO
PORTARIA IBRAM No 3.864, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 Designa os representantes do Grupo de Trabalho - Cadastro Nacional de Museus - estudo das interfaces e possibilidades de integração entre os sistemas estaduais e o sistema nacional, no âmbito do Instituto Brasileiro de Museus - Ibram, instituído pela Portaria Ibram no 3863, de 23 de dezembro de 2025. A PRESIDENTA DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS- IBRAM, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 19, IV, do Anexo I, do Decreto no 11.236, de 18 de outubro de 2022 e considerando a Portaria Ibram no 3427, de 20 de março de 2025 e o constante nos autos do processo administrativo SEI no 01415.001601/2025-97, resolve: Art. 1° Ficam designados para compor o Grupo de Trabalho - Cadastro Nacional de Museus - estudo das interfaces e possibilidades de integração entre os sistemas estaduais e o sistema nacional, no âmbito do Instituto Brasileiro de Museus - Ibram, os seguintes servidores do Ibram e profissionais convidados, representantes das Secretarias de Cultura dos estados: I - um representante da Coordenação de Participação Social - CPAS/ Assessoria de Relações Institucionais, que o coordenará: a) titular: Carolina Pontim - CPF no 008.***.***-35; e b) suplente: Jeane Mautoni - CPF no 011.***.***-61. II - um representante do Departamento de Processos Museais - DPMUS; a) titular: Vivian de Oliveira Cobucci - CPF no 001.***.***-67; e b) suplente: Átila Bezerra Tolentino - CPF no 619.***.***-53. III - um representante do Coordenação Geral de Sistemas de Informação Museal - CGSIM; a) titular: Karla Ines Silva Uzeda - CPF no 484.***.***-34; e b) suplente: José Murilo Costa Carvalho Junior - CPF no 333.***.***-00. IV - um representante do Departamento de Difusão, Fomento e Economia de Museus - DDFEM; a) titular: Flora Brochado Maravalhas - CPF no 003.***.***-97; e b) suplente: Priscila Borges Covre - CPF no 007.***.***-76 V - três representantes das Secretarias de Cultura dos estados indicados pela Rede de Sistemas Estaduais de Museus. a) titular: Cauê Donato Silva Araujo - COSEM/SEEC-PR - CPF no 414.***.***-90 b) suplente: Beatriz Barcelos Dias da Silva - SIM-RJ - SECECRJ - CPF no 111.***.***-86 a) titular: Dandara Teixeira de Souza - SEMMG/SECULT MG - CPF no 101.***.***-79 b) suplente: Cristiane Almeida de Araújo Freire - Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul - CPF no 500.***.***-04 a) titular: Paula Nunes Costa - SECULT/ES - CPF no 129.***.***-80 b) suplente: Giovanna Silveira Santos - SEM/RS - SEDAC - CPF no 051.***.***-88 Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. FERNANDA SANTANA RABELLO DE CASTRO
Portaria SAES/MS No 3.600, DE 18 DE dezembro DE 2025 Defere a Renovação do CEBAS da Associação Hospitalar Padre Hermínio Catelli, com sede em Anta Gorda (RS). O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto no 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve: Art. 1o Fica deferida a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS), da Associação Hospitalar Padre Hermínio Catelli, CNPJ no 28.380.456/0001-43, com sede em Anta Gorda (RS), em razão da comprovação da prestação anual de serviços ao SUS no percentual mínimo de 60% (sessenta por cento), em conformidade com o art. 9o da Lei Complementar no 187/2021 e seus regulamentos, nos termos da Parecer Técnico no 617/2025-CGCER/DCEBAS/SAES/MS, constante do Processo no 25000.035771/2024-24. Parágrafo único. A Renovação tem validade pelo período de 1o de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2027. Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MOZART JULIO TABOSA SALES
Portaria SAES/MS No 3.614, DE 19 DE dezembro DE 2025 Defere a Renovação do CEBAS da Santa Casa de Misericórdia de Casa Branca, com sede em Casa Branca (SP). O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto no 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve: Art. 1o Fica deferida a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS), da Santa Casa de Misericórdia de Casa Branca, CNPJ no 47.024.005/0001-18, com sede em Casa Branca (SP), em razão da comprovação da prestação anual de serviços ao SUS no percentual mínimo de 60% (sessenta por cento), em conformidade com o art. 9o da Lei Complementar no 187/2021 e seus regulamentos, nos termos do Parecer Técnico no 614/2025-CGCER/DCEBAS/SAES/MS, constante do Processo no 25000.200190/2025-51. Parágrafo único. A Renovação tem validade pelo período de 1o de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2028. Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MOZART JULIO TABOSA SALES