dataseek/ptbr-dou huggingface dataset:
Portaria No 1.075, de 23 DE ABRIL DE 2026 O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 262 do Regimento Interno da Secretaria Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária, aprovado da Portaria no 561, de 11 de abril de 2018 e os arts. 41 e 50 do Anexo I ao Decreto no 11.332, de 1o de janeiro de 2023, e com base na Instrução Normativa no 22, de 20 de junho de 2013, e o que consta do Processo no 21028.007063/2026-04, Art. 1o Conceder a(o) médica(o) veterinária(o) ONILDO RONEY DE OLIVEIRA, inscrita (o) no CRMV-MG sob o no 15.284 , a habilitação para emitir Guia de Trânsito Animal (GTA) para fins de trânsito de EQUÍDEOS no estado de Minas Gerais, da forma autorizada pelo Serviço de Fiscalização de Insumos Pecuários e Saúde Animal da Divisão de Defesa Agropecuária da Superintendência Federal de Agricultura do Estado de Minas Gerais, observando as normas e dispositivos legais em vigor. Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Sheider Donie Jardim Santos
Portaria No 1.077, de 23 DE ABRIL DE 2026 O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 262 do Regimento Interno da Secretaria Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária, aprovado da Portaria no 561, de 11 de abril de 2018 e os arts. 41 e 50 do Anexo I ao Decreto no 11.332, de 1o de janeiro de 2023, e com base na Instrução Normativa no 22, de 20 de junho de 2013, e o que consta do Processo no 21028.006646/2026-18, Art. 1o Conceder a(o) médica(o) veterinária(o) LETÍCIA ANDRADE RESENDE, inscrita (o) no CRMV-MG sob o no 21027 , a habilitação para emitir Guia de Trânsito Animal (GTA) para fins de trânsito de EQUÍDEOS no estado de Minas Gerais, da forma autorizada pelo Serviço de Fiscalização de Insumos Pecuários e Saúde Animal da Divisão de Defesa Agropecuária da Superintendência Federal de Agricultura do Estado de Minas Gerais, observando as normas e dispositivos legais em vigor. Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Sheider Donie Jardim Santos
Portaria No 1.078, de 23 DE ABRIL DE 2026 O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 262 do Regimento Interno da Secretaria Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária, aprovado da Portaria no 561, de 11 de abril de 2018 e os arts. 41 e 50 do Anexo I ao Decreto no 11.332, de 1o de janeiro de 2023, e com base na Instrução Normativa no 22, de 20 de junho de 2013, e o que consta do Processo no 21000.030200/2026-12, Art. 1o Conceder a(o) médica(o) veterinária(o) MATEUS NAIME MACHADO, inscrita (o) no CRMV-MG sob o no 20271 , a habilitação para emitir Guia de Trânsito Animal (GTA) para fins de trânsito de EQUÍDEOS no estado de Minas Gerais, da forma autorizada pelo Serviço de Fiscalização de Insumos Pecuários e Saúde Animal da Divisão de Defesa Agropecuária da Superintendência Federal de Agricultura do Estado de Minas Gerais, observando as normas e dispositivos legais em vigor. Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Sheider Donie Jardim Santos
Portaria No 1.079, de 23 DE ABRIL DE 2026 O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 262 do Regimento Interno da Secretaria Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária, aprovado da Portaria no 561, de 11 de abril de 2018 e os arts. 41 e 50 do Anexo I ao Decreto no 11.332, de 1o de janeiro de 2023, e com base na Instrução Normativa no 22, de 20 de junho de 2013, e o que consta do Processo no 21028.006208/2026-41, Art. 1o Conceder a(o) médica(o) veterinária(o) YASMIM BORGES DE PAIVA, inscrita (o) no CRMV-MG sob o no 29899 , a habilitação para emitir Guia de Trânsito Animal (GTA) para fins de trânsito de EQUÍDEOS no estado de Minas Gerais, da forma autorizada pelo Serviço de Fiscalização de Insumos Pecuários e Saúde Animal da Divisão de Defesa Agropecuária da Superintendência Federal de Agricultura do Estado de Minas Gerais, observando as normas e dispositivos legais em vigor. Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Sheider Donie Jardim Santos
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/SPO No 51, DE 27 DE ABRIL DE 2026 Certifica como Operador Econômico Autorizado a empresa que especifica. A Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil, lotada na Equipe de Gestão de Operadores Econômicos Autorizados da Delegacia de Fiscalização de Comércio Exterior da Receita Federal do Brasil em São Paulo - DECEX/SPO, instituída por meio da Portaria ME no 284, de 27 de julho de 2020, no uso da atribuição que lhe confere o art. 27 da Instrução Normativa RFB no 2.318, de 26 de março de 2026, e tendo em vista o que consta no Requerimento no 20280 do Sistema OEA, módulo do Portal Único do Siscomex, resolve: Art. 1o. Certificar como Operador Econômico Autorizado, em caráter precário, com prazo de validade indeterminado, na modalidade OEA-Conformidade, nível OEA - C Qualificado, como Importador, Exportador, a empresa WIKA DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, inscrita no CNPJ sob o no 61.128.500/0001-06. Art. 2o. Esta certificação é extensiva a todos os estabelecimentos da empresa supracitada. Art. 3o Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. LUCIANA COUTO DA COSTA CARVALHO
Portaria No 1.786, DE 24 DE ABRIL DE 2026 Criação do Projeto de Assentamento denominado Quilombo Campo Grande V, localizado no município de Campo do Meio, no estado Minas Gerais, sob gestão da Superintendência Regional de Minas Gerais. O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.o 11.232, de 10 de outubro de 2022, alterado pelos Decretos n.o 12.171, de 09 de setembro de 2024 e n.o 12.792, de 22 de dezembro de 2025, combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria n.o 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 seguinte; CONSIDERANDO o constante dos autos do processo 54000.046333/2026-51; CONSIDERANDO a necessidade de conceder destinação ao imóvel rural denominado Fazenda Mata Caxambu, com a área medida de 248,3056 ha (duzentos e quarenta e oito hectares, trinta ares, e cinquenta e seis centiares), localizada no município de Campo do Meio, no estado Minas Gerais; CONSIDERANDO a proposta da criação do projeto de assentamento pela Superintendência Regional do Incra de Minas Gerais SR(06)MG, autorizada pela Diretoria de Obtenção de Terras - DT, que decidiram pela regularidade da proposta; resolve: Art. 1o Aprovar a criação do Projeto de Assentamento denominado Quilombo Campo Grande V, código SIPRA no MG0497000, com área medida de 248,3056 ha (Duzentos e quarenta e oito hectares, trinta ares e cinquenta e seis centiares), localizado no município de Campo do Meio, no estado de Minas Gerais, visando o assentamento de 20 (vinte) unidades familiares. Art. 2o Autorizar a Superintendência Regional dar início ao processo de seleção para a inclusão das unidades familiares como beneficiárias do PNRA, sujeito à verificação das vedações constantes do artigo 20 da Lei no 8.629, de 1993. Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
Portaria SFA-SC/MAPA no 1.215, de 24 de abril de 2026 O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das competências conferidas no art. 40 e no art. 49 do Anexo I ao Decreto no 12.642, de 1o de outubro de 2025, no art. 262 do Anexo à Portaria no 561, de 11 de abril de 2018, do Ministério da Agricultura e Pecuária, e tendo em vista o disposto no Decreto no 24.548, de 3 de julho de 1934, na Instrução Normativa no 10, de 3 de março de 2017, na Instrução Normativa no 30, de 7 de junho de 2006, e o que consta do Processo no 21000.057323/2024-21, resolve: Art. 1o Cancelar a habilitação no 543/2012 do médico veterinário CLEBER DEOCLÉCIO POTRICH, inscrito no CRMV-SC no 5268, para fins de execução de atividades previstas no Regulamento Técnico do Programa Nacional de Controle e Erradicação de Brucelose e Tuberculose Animal, no estado de Santa Catarina. Art. 2o Fica revogada a Portaria no 543, de 23 de Novembro de 2012. Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. IVANOR BOING
PORTARIA CGAUT/SUSEP no 33, de 27 de ABRIL de 2026 O COORDENADOR-GERAL DA COORDENAÇÃO-GERAL DE AUTORIZAÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - CGAUT, no uso da competência subdelegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria no 8.186, de 21 de julho de 2023, tendo em vista o disposto no inciso I do artigo 36 do Decreto-Lei no 73, de 21 de novembro de 1966, com base no inciso I do artigo 5o da Resolução CNSP no 422, de 11 de novembro de 2021, e o que consta do processo Susep no 15414.600836/2026-61, resolve: Art. Ficam homologadas as seguintes deliberações tomadas pelos acionistas de SUHAI SEGURADORA S.A., CNPJ no 16.825.255/0001-23, com sede na cidade de São Paulo - SP, na assembleia geral extraordinária realizada em 15 de dezembro de 2025: I - aumento do capital social em R$ 165.043.160,85, elevando-o para R$ 328.258.932,95, representado por 121.430.180 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal; e II- reforma e consolidação do estatuto social. Art. 2o Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. MAUREL ALEXIS WEICHERT
PORTARIA CGAUT/SUSEP no 34, de 27 de ABRIL de 2026 O COORDENADOR-GERAL DA COORDENAÇÃO-GERAL DE AUTORIZAÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - CGAUT, no uso da competência delegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria no 8.186, de 21 de julho de 2023, tendo em vista o disposto no inciso I do artigo 36 do Decreto-Lei no 73, de 21 de novembro de 1966, com base no inciso V do artigo 5o da Resolução CNSP no 422, de 11 de novembro de 2021, e o que consta do processo Susep no 15414.644390/2025-04, resolve: Art. Fica homologada a eleição de membros do conselho fiscal de XS3 SEGUROS S.A., CNPJ no 38.155.802/0001-43, com sede na cidade de São Paulo - SP, conforme deliberado na assembleia geral extraordinária realizada em 4 de julho de 2025. Art. 2o Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. MAUREL ALEXIS WEICHERT
Portaria no 69, dE 24 de abril de 2026 O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 262 do Regimento Interno da Secretaria Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária, aprovado pela Portaria no 561, de 11 de abril de 2018, os arts. 40 e 49, do Anexo I, do Decreto n° 12.642, de 1° de outubro de 2025, e tendo em vista o disposto no Decreto-Lei no 818, de 5 de setembro de 1969, e na Instrução Normativa no 22, de 20 de junho de 2013, e o que consta no processo 21036.001062/2026-49, resolve: Art. 1 - HABILITAR a Médica Veterinária LAFAET COELHO RODRIGUES, CRMV-PE 06973-VP, para a emissão de Guia de Trânsito Animal - GTA em Eventos com aglomerações de animais, para fins de trânsito intraestadual no Estado de Pernambuco, observando normas e dispositivos em vigor. Art. 2o Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. jose Aldo dos Santos
Portaria no 67, dE 24 de abril de 2026 O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 262 do Regimento Interno da Secretaria Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária, aprovado pela Portaria Ministerial no 561, de 11 de abril de 2018, os arts. 40 e 49, do Anexo I, do Decreto n° 12.642, de 1° de outubro de 2025, e tendo em vista o disposto no art. 4o, da Instrução Normativa no 6, de 16 de janeiro de 2018, alterada pela Portaria no 593, de 30 de junho de 2023, e o que consta do processo no 21036.001047/2026-09, resolve: Art. 1o Habilitar o médico veterinário RAPHAEL HENRIQUE CAVALCANTI SILVA, inscrito no CRMV-PE sob o no 08053-VP para fins de colheita e envio de amostras aos laboratórios credenciados para diagnóstico de Mormo, conforme diretrizes gerais para prevenção, controle e erradicação do mormo, no âmbito do Programa Nacional de Sanidade dos Equídeos - PNSE. Art. 2o Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. jose Aldo dos Santos
Portaria no 68, dE 24 de abril de 2026 O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 262 do Regimento Interno da Secretaria Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária, aprovado pela Portaria Ministerial no 561, de 11 de abril de 2018, os arts. 40 e 49, do Anexo I, do Decreto n° 12.642, de 1° de outubro de 2025, e tendo em vista o disposto no art. 4o, da Instrução Normativa no 6, de 16 de janeiro de 2018, alterada pela Portaria no 593, de 30 de junho de 2023, e o que consta do processo no 21036.001048/2026-45, resolve: Art. 1o Habilitar a médica veterinária LIVIA LORENA ARAUJO DE OLIVEIRA MEDEIROS, inscrita no CRMV-PE sob o no 08123-VP para fins de colheita e envio de amostras aos laboratórios credenciados para diagnóstico de Mormo, conforme diretrizes gerais para prevenção, controle e erradicação do mormo, no âmbito do Programa Nacional de Sanidade dos Equídeos - PNSE. Art. 2o Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. jose Aldo dos Santos
Portaria no 70, dE 24 de abril de 2026 O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 262 do Regimento Interno da Secretaria Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária, aprovado pela Portaria no 561, de 11 de abril de 2018, os arts. 40 e 49, do Anexo I, do Decreto n° 12.642, de 1° de outubro de 2025, e tendo em vista o disposto no Decreto-Lei no 818, de 5 de setembro de 1969, e na Instrução Normativa no 22, de 20 de junho de 2013, e o que consta no processo 21036.001069/2026-61, resolve: Art. 1 - HABILITAR a Médica Veterinária FERNANDA LAYANNY DE SOUZA NASCIMENTO, CRMV-PE 04335-VP, para a emissão de Guia de Trânsito Animal - GTA em Eventos com aglomerações de animais, para fins de trânsito intraestadual no Estado de Pernambuco, observando normas e dispositivos em vigor. Art. 2o Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. jose Aldo dos Santos
PORTARIA CSHNB/UFPI No 26, DE 27 DE ABRIL DE 2026 Homologa o Resultado Final do Processo Seletivo Simplificado para Professor Substituto na área de Enfermagem A Vice-Diretora do Campus Senador Helvídio Nunes de Barros, no exercício da Direção, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no Processo no 23111.008454/2026-28, bem como o Edital no 01/2026, cujos extratos de abertura e de errata foram publicados, respectivamente, no Diário Oficial da União no 52, de 18 de março de 2026, e no 66, de 7 de abril de 2026, Seção 3, páginas 74 e 66, resolve: Art. 1o Homologar o resultado final do Processo Seletivo Simplificado destinado à contratação de Professor Substituto, Classe Auxiliar, Nível I, em regime de Tempo Integral (40 horas semanais), com lotação na Coordenação do Curso de Enfermagem do Campus Senador Helvídio Nunes de Barros, na cidade de Picos-PI, da forma como segue: Área: Enfermagem - habilitar os candidatos MARIA SAUANNA SANY DE MOURA (1o lugar); INGRED PEREIRA CIRINO (2o lugar); DANIELLE NEDSON RODRIGUES DE MACÊDO (3o lugar); MARIA DO CARMO SANTOS FERREIRA (4o lugar); JAYNE MENESES DE OLIVEIRA (5o lugar); RUAN ÉVERTON DE SOUZA SILVA (6o lugar) e classificar para contratação a primeira colocada. Ana Roberta Vilarouca da Silva
Portaria no 71, dE 24 de abril de 2026 O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 262 do Regimento Interno da Secretaria Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária, aprovado pela Portaria Ministerial no 561, de 11 de abril de 2018, os arts. 40 e 49, do Anexo I, do Decreto n° 12.642, de 1° de outubro de 2025, e tendo em vista o disposto no art. 4o, da Instrução Normativa no 6, de 16 de janeiro de 2018, alterada pela Portaria no 593, de 30 de junho de 2023, e o que consta do processo no 21036.001070/2026-95, resolve: Art. 1o Habilitar o médico veterinário NATAN FERREIRA ROCHA, inscrito no CRMV-PE sob o no 07523-VP para fins de colheita e envio de amostras aos laboratórios credenciados para diagnóstico de Mormo, conforme diretrizes gerais para prevenção, controle e erradicação do mormo, no âmbito do Programa Nacional de Sanidade dos Equídeos - PNSE. Art. 2o Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. jose Aldo dos Santos
Portaria no 73, dE 24 de abril de 2026 O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 262 do Regimento Interno da Secretaria Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária, aprovado pela Portaria Ministerial no 561, de 11 de abril de 2018, os arts. 40 e 49, do Anexo I, do Decreto n° 12.642, de 1° de outubro de 2025, e tendo em vista o disposto no art. 4o, da Instrução Normativa no 6, de 16 de janeiro de 2018, alterada pela Portaria no 593, de 30 de junho de 2023, e o que consta do processo no 21036.001061/2026-02, resolve: Art. 1o Habilitar o médico veterinário THIAGO NUNES ALVES REIS, inscrito no CRMV-PE sob o no 08241-VP para fins de colheita e envio de amostras aos laboratórios credenciados para diagnóstico de Mormo, conforme diretrizes gerais para prevenção, controle e erradicação do mormo, no âmbito do Programa Nacional de Sanidade dos Equídeos - PNSE. Art. 2o Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. jose Aldo dos Santos
Portaria no 72, dE 24 de abril de 2026 O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 262 do Regimento Interno da Secretaria Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária, aprovado pela Portaria no 561, de 11 de abril de 2018, os arts. 40 e 49, do Anexo I, do Decreto n° 12.642, de 1° de outubro de 2025, e tendo em vista o disposto no Decreto-Lei no 818, de 5 de setembro de 1969, e na Instrução Normativa no 22, de 20 de junho de 2013, e o que consta no processo 21036.001037/2026-65, resolve: Art. 1 - HABILITAR a Médica Veterinária LIZANDRA MARIE DE OLIVEIRA PEREIRA, CRMV-PE 06894-VP, para a emissão de Guia de Trânsito Animal - GTA em Eventos com aglomerações de animais, para fins de trânsito intraestadual no Estado de Pernambuco, observando normas e dispositivos em vigor. Art. 2o Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. jose Aldo dos Santos
PORTARIA No 2.357, DE 27 DE ABRIL DE 2026 O DIRETOR-GERAL DO CAMPUS PIRAPORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO NORTE DE MINAS GERAIS - IFNMG, WALLACE MAGALHÃES TRINDADE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria/Reitor no 1173 de 13/12/2024, publicada no Diário Oficial da União de 16/12/2024 e considerando o disposto no item 10.4 do Edital no 30, de 17/03/2025, publicado no DOU de 18/03/2025, e o que consta no Processo no 23395.000194/2025-19, resolve: Art. 1o Prorrogar por 01 (um) ano, a contar de 05 de maio de 2026, o prazo de validade do processo seletivo para contratação de Professor visitante, objeto do Edital no 30, publicado no DOU de 18/03/2025, homologado pelo Edital no 71, publicado no DOU de 05/05/2025. Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. WALLACE MAGALHÃES TRINDADE
PORTARIA No 472, DE 27 DE ABRIL DE 2026 O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE, no uso de suas atribuições legais e considerando: o que consta do Processo de no. 23113.032338/2025-15; resolve: Art. 1o - Homologar o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para Professor Efetivo do Departamento de Fonoaudiologia/Campus Universitário Prof. Antônio Garcia Filho, objeto do Edital no 007/2025, publicado no D.O.U. em 04/09/2025, e no Correio de Sergipe em 09/09/2025, conforme informações que seguem: Matérias de Ensino Fonoaudiologia Disciplinas II e III Ciclos de Fonoaudiologia- Foco: VOZ - Sessões tutoriais, Práticas de habilidades, Seminários, Prática de Ensino na Comunidade, Trabalho de Conclusão de Curso, Tópicos Especiais e Estágio Supervisionado. Cargo/Nível Magistério Superior - Nível I Regime de Trabalho Dedicação Exclusiva Resultado Final Categoria Classificação Nome CPF Nota Ampla Concorrência 1o PERLA DO NASCIMENTO MARTINS ***.753.478-** 88,88 2o MAXSUEL ALVES AVELINO DE PAIVA ***.576.994-** 88,82 Cotas (Lei no 15.142/2025) - Pessoas Pretas e Pardas Nenhum candidato aprovado Cotas (Lei no 15.142/2025) - Pessoas Indígenas Nenhum candidato aprovado Cotas (Lei no 15.142/2025) - Pessoas Quilombolas Nenhum candidato aprovado Cotas (Decreto no 9.508/2018) Nenhum candidato aprovado Art. 2o - Esta PORTARIA entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. ANDRÉ MAURÍCIO CONCEIÇÃO DE SOUZA
DELIBERAÇÃO-SOG No 50, DE 27 DE ABRIL DE 2026 O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência delegada que lhe é conferida por meio da Portaria no 530-DG/ANTAQ, de 7 de novembro de 2024, e considerando o art. 4o, inciso VII, do Regimento Interno e os autos do Processo no 50300.001674/2026-62, resolve: Art. 1° Expedir Termo de Autorização no 2447-ANTAQ, em favor da empresa TC CAPITAL LTDA., inscrita no CNPJ sob o no 62.727.671/0001-06, para operar como Empresa Brasileira de Navegação (EBN), com a finalidade específica de pré-registro de embarcação em construção, em estaleiro brasileiro, no Registro Especial Brasileiro (REB), nos termos do §1o do art. 4o do Decreto no 2.256, de 17 de junho de 1997, neste caso, sem direito a afretamento de embarcação e com fulcro na Resolução ANTAQ no 133, de de 10 de dezembro de 2025. Art. 2o A íntegra do Termo de Autorização se encontra disponível no sítio eletrônico desta Agência: Art. 3o Esta Deliberação-SOG entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União - DOU. RENILDO BARROS
TERMO DE LIBERAÇÃO DE OPERAÇÃO - TLO No 5-SOG, DE 27 DE ABRIL DE 2026 O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, em observância ao disposto no art. 62 do Regimento Interno, na Lei no 10.233, de 5 de junho de 2001, no art. 30 da Resolução ANTAQ no 71, de 30 de março de 2022, e no art. 1o, inciso V, da Portaria-DG ANTAQ no 530, de 7 de novembro de 2024, tendo em vista o que consta do Processo no 50300.030666/2025-42, resolve: Revogar o Termo de Liberação de Operação no 10/2024 (SEI 2403072), pois o presente Termo compreende todo o objeto autorizado pelo Contrato de Adesão no 4/2023-MPA. Autorizar a empresa Aliseo Empreendimentos e Participações S.A., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o no 46.155662/0001-31, com sede na Via 5 Projetada, s/n, Lote A 12 Parte, Distrito Industrial, CEP 28.200-000, São João da Barra, RJ, a dar início à operação integral nas áreas que compreendem Píer e dofins (com 2 berços de atracação) e Cais com 375m (com 01 berço), acrescido de retroárea composta por pátio de armazenagem descoberto e armazéns cobertos, totalizando 161.700 m2, de seu terminal de uso privado, denominado "TUP Aliseo", localizado no mesmo endereço da sede, com observância às normas e regulamentos da ANTAQ, com vistas à movimentação e/ou armazenagem de carga geral, em observância às normas e regulamentos da ANTAQ e ao Contrato de Adesão no 4/2023-MPA, celebrado em 3 de maio de 2023. A autorização ora deferida não desonera a empresa do atendimento aos padrões de segurança exigidos pelos entes intervenientes na operação, mormente no tocante às competências afetas à Marinha do Brasil, ao Corpo de Bombeiros e ao Órgão de Meio Ambiente. Renildo Barros