PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 27 a 30/04/2026 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2a Turma Ordinária da 2a Câmara da 1a Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 4 (quatro) dias, tendo início às 9h do dia 27/04/2026 e fim às 23h59min do dia 30/04/2026. OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF no 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3o do art. 87 da Portaria MF no 1.634, de 21 de dezembro de 2023. Item Processo ITENS REPETITIVOS 3 11040.904353/2021-63 4 a 11 12 11040.904364/2021-43 13 a 21 DIA 27 de Abril de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): JOSE ANDRE WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA 1 - Processo no: 16692.720022/2019-05 - Recorrente: DISTRIBUIDORA DE PROD ALIM MARSIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo no: 10510.900090/2017-91 - Recorrente: CENCOSUD BRASIL COMERCIAL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LEONARDO DE ANDRADE COUTO 3 - Processo no: 11040.904353/2021-63 - Recorrente: PGL DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo no: 11040.904348/2021-51 - Recorrente: PGL DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo no: 11040.904349/2021-03 - Recorrente: PGL DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo no: 11040.904356/2021-05 - Recorrente: PGL DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo no: 11040.904365/2021-98 - Recorrente: PGL DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo no: 11040.904370/2021-09 - Recorrente: PGL DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo no: 11040.904378/2021-67 - Recorrente: PGL DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo no: 11040.904380/2021-36 - Recorrente: PGL DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo no: 11040.904384/2021-14 - Recorrente: PGL DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo no: 11040.904364/2021-43 - Recorrente: PGL DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo no: 11040.904354/2021-16 - Recorrente: PGL DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo no: 11040.904357/2021-41 - Recorrente: PGL DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo no: 11040.904369/2021-76 - Recorrente: PGL DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo no: 11040.904371/2021-45 - Recorrente: PGL DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo no: 11040.904379/2021-10 - Recorrente: PGL DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo no: 11040.904383/2021-70 - Recorrente: PGL DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo no: 11040.904385/2021-69 - Recorrente: PGL DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo no: 11040.904389/2021-47 - Recorrente: PGL DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo no: 11040.904390/2021-71 - Recorrente: PGL DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LIANA CARINE FERNANDES DE QUEIROZ 22 - Processo no: 10340.720916/2022-04 - Recorrente: PICCOLI TRANSPORTES E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo no: 11000.726211/2021-25 - Recorrente: HOTEL IJUI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo no: 11000.725006/2021-42 - Recorrente: HOTEL IJUI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo no: 10340.720911/2022-73 - Recorrente: PICCOLI TRANSPORTES E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Carlos Higino Ribeiro de Alencar Presidente do Conselho