ACORDO, POR TROCA DE NOTAS, ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPÚBLICA DA ÍNDIA SOBRE A EXTENSÃO DO PRAZO DE VALIDADE DE VISTO DE VISITA PARA PORTADORES DE PASSAPORTE COMUM NOTA DE PROPOSTA DA ÍNDIA SA/121/05/2025 "A Divisão de América do Sul do Ministério das Relações Exteriores cumprimenta a Embaixada do Brasil em Nova Délhi e tem a honra de se referir à Nota Verbal no 164, que propõe um acordo de reciprocidade sobre a prorrogação da validade máxima dos vistos de visita brasileiros emitidos para portadores de passaportes indianos, de cinco para dez anos. O Governo da Índia, neste contexto, aprovou a emissão de vistos de negócios (estada contínua não superior a 180 dias) e de turismo (estada contínua não superior a 90 dias), de múltiplas entradas, por um período de dez anos, para portadores de passaportes brasileiros, sob o entendimento de que o Governo do Brasil também emitirá, em regime de reciprocidade, vistos de negócios e de turismo para portadores de passaportes indianos. Foi emitida a devida comunicação às Missões e Postos Indianos para a implementação da medida. Solicita-se à estimada Embaixada do Brasil em Nova Délhi que comunique a este Ministério o início da emissão dos vistos de negócios e de turismo de múltiplas entradas, com validade de dez anos, para portadores de passaportes indianos. A Divisão de América do Sul do Ministério das Relações Exteriores aproveita esta oportunidade para renovar à Embaixada do Brasil em Nova Délhi os protestos de sua mais alta consideração. Nova Delhi, 24 de novembro de 2025 Ministério das Relações Exteriores, Governo da Índia NOTA DE RESPOSTA DO BRASIL Nota No 04 NOTA VERBAL Excelência, Tenho a honra de referir-me à Nota no SA/121/05/2025, de 24 de novembro de 2025, que afirma o seguinte: "A Divisão de América do Sul do Ministério das Relações Exteriores cumprimenta a Embaixada do Brasil em Nova Délhi e tem a honra de se referir à Nota Verbal no 164, que propõe um acordo de reciprocidade sobre a prorrogação da validade máxima dos vistos de visita brasileiros emitidos para portadores de passaportes indianos, de cinco para dez anos. O Governo da Índia, neste contexto, aprovou a emissão de vistos de negócios (estada contínua não superior a 180 dias) e de turismo (estada contínua não superior a 90 dias), de múltiplas entradas, por um período de dez anos, para portadores de passaportes brasileiros, sob o entendimento de que o Governo do Brasil também emitirá, em regime de reciprocidade, vistos de negócios e de turismo para portadores de passaportes indianos. Foi emitida a devida comunicação às Missões e Postos Indianos para a implementação da medida. Solicita-se à estimada Embaixada do Brasil em Nova Délhi que comunique a este Ministério o início da emissão dos vistos de negócios e de turismo de múltiplas entradas, com validade de dez anos, para portadores de passaportes indianos. A Divisão de América do Sul do Ministério das Relações Exteriores aproveita esta oportunidade para renovar à Embaixada do Brasil em Nova Délhi os protestos de sua mais alta consideração". 2. Tenho, ainda, a honra de informar a Vossa Excelência que as disposições acima são aceitáveis para o Governo da República Federativa do Brasil e de confirmar que a Nota Verbal de Vossa Excelência, juntamente com esta Nota de resposta, indicando a aceitação, constituirão um Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Índia sobre extensão do prazo de validade dos vistos de visita para portadores de passaportes comuns, que entrará em vigor 30 (trinta) dias a partir da data de recebimento, pelo Ministério das Relações Exteriores da República da Índia, desta Nota de resposta. Aproveito esta oportunidade para transmitir os protestos de minha mais alta estima e consideração. Nova Delhi, 7 de janeiro de 2026 Kenneth Félix Haczynski da Nóbrega Embaixador Plenipotenciário da República Federativa do Brasil