PAUTA DE JULGAMENTO Data da Reunião: 26/01/2026. Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1a Turma Ordinária da 4a Câmara da 3a Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas, em Brasília, Distrito Federal, em endereço a ser divulgado no site do CARF, em avisos e comunicados, no dia 09 de janeiro de 2026. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitas até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) presencial; b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF no 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado. 3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; 4) Será submetida ao colegiado proposta do Presidente de Turma para retificação das atas de; e a) setembro de 2025, relativa ao processo no: 14766.000299/2010-35 (Embargante: TCA TECNOLOGIA EM COMPONENTES AUTOMOTIVOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL) - Relator(a): CELSO JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA; e b) outubro de 2025, relativa aos processos no: 10314.720137/2021-37, 10314.720148/2021-17 (Recorrente: SYLAR FABISIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL), 12266.721539/2015-59 (Recorrente: MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL) e 11829.720033/2020-12 (Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e MGSP GROUP COMERCIO E IMPORTACAO LTDA) - Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR. 5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS da tabela, nos termos do § 3o do art. 87 da Portaria MF no 1.634, de 21 de dezembro de 2023. Item Processo ITENS REPETITIVOS 5 10380.911741/2020-04 6 DIA 26 de Janeiro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): LEONARDO CORREIA LIMA MACEDO 1 - Processo no: 12266.720288/2023-03 - Recorrente: AMAZONIA ENERGIA INDUSTRIA E COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo no: 12266.720706/2017-14 - Recorrente: AMAZONIA ENERGIA INDUSTRIA E COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANA PAULA PEDROSA GIGLIO 3 - Processo no: 15746.720656/2022-10 - Recorrente: DICINA INDUSTRIA E COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE TABACOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CELSO JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA 4 - Processo no: 10875.722226/2019-48 - Recorrente: GARRETT MOTION INDUSTRIA AUTOMOTIVA BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MATEUS SOARES DE OLIVEIRA 5 - Processo no: 10380.911741/2020-04 - Recorrente: NORSA REFRIGERANTES S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LEONARDO CORREIA LIMA MACEDO 6 - Processo no: 10380.911716/2020-12 - Recorrente: NORSA REFRIGERANTES S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MATEUS SOARES DE OLIVEIRA 7 - Processo no: 15588.720162/2021-14 - Recorrente: NORSA REFRIGERANTES S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LEONARDO CORREIA LIMA MACEDO 8 - Processo no: 11274.720211/2023-63 - Recorrente: AMBEV S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 26 de Janeiro de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): ANA PAULA PEDROSA GIGLIO 9 - Processo no: 13864.720113/2019-25 - Recorrente: JOHNSON &amp; JOHNSON INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo no: 10314.720833/2019-29 - Recorrente: NP BRASIL SERVICOS E PROJETOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CELSO JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA 11 - Processo no: 15444.720012/2023-15 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR 12 - Processo no: 10314.720145/2021-83 - Recorrente: SYLAR FABISIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo no: 10314.720149/2021-61 - Recorrente: SYLAR FABISIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo no: 10314.720150/2021-96 - Recorrente: SYLAR FABISIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GEORGE DA SILVA SANTOS 15 - Processo no: 10314.720119/2024-06 - Recorrente: TERRA NOVA TRADING LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo no: 13864.720063/2018-03 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e JOHNSON &amp; JOHNSON INDUSTRIAL LTDA Carlos Higino Ribeiro de Alencar Presidente do Conselho