DESPACHOS DE 23 DE JANEIRO DE 2026 Código: 787.690 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0668170/2025 Interessado: CEDRIC THIERRY CHOPARD A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 70, parágrafo único, da Lei no 13.445/2017; do art. 246, do Decreto 9.199/2017, do art. 56 e itens 2, 3 e 4 do anexo IV da Portaria 623/2020. Código: 787.567 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0668047/2025. Interessado: KEMELANDUA SEBASTIAO NGANDO. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei no 13.445/2017; Art. 221 e 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual. Código: 787.506 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0667986/2025 Interessado: VICENTE PEREZ SERRANO A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 70, parágrafo único, da Lei no 13.445/2017; dos arts. 221 e 246, do Decreto 9.199/2017, do art. 56 e itens 2, 3 e 4 do anexo IV da Portaria 623/2020. Código: 787.498 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0667978/2025. Interessado: ROUDELYNE ROBES LOUIS. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.65, incisos I, III e IV da Lei no 13.445/2017, do Art. 234, incisos I, III e IV do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos itens 5, 8 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 787.478 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: Naturalizar-se no 235881.0667958/2025 Interessado: IGNACIO QUEROL DE JESUS A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não se enquadra nesse modelo de naturalização definitiva, pois se trata de uma adulta de mais de 20 (vinte) anos de idade, e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei no 13.445/2017. Código: 787.340 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0667820/2025 Interessado: DAVID MANCILLA HERRERA A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 70, parágrafo único, da Lei no 13.445/2017; do art. 246, do Decreto 9.199/2017, do art. 56 e itens 2, 3 e 4 do anexo IV da Portaria 623/2020. Código: 787.068 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0667548/2025 Interessado: JUAN SAMUEL CARVAJAL SEGA A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 70, parágrafo único, da Lei no 13.445/2017; do art. 246, do Decreto 9.199/2017, do art. 56 e itens 2, 3 e 4 do anexo IV da Portaria 623/2020. Código: 786.863 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0667343/2025 Interessado: PAPA MAMADOU NDAO A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou comprovante de comunicação em português válido e se ausentou do Brasil, excedendo o prazo máximo de ausência do país, portanto não atende à exigência contida no inciso II e III, art. 65 da Lei no 13.445, de 2017, c/c §2o, art. 233, do Decreto 9.199/2017. Código: 786.785 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0667265/2025 Interessado: YANET RODRIGUEZ CASTANEDO A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não conseguiu se comunicar durante o atendimento presencial/entrevista, e portanto não atende ao requisito previsto no inciso III, art. 65 da Lei no 13.445/2017. Código: 786.614 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0667097/2025 Interessado: SATHYA NARAYANA PINANGO SALAZAR A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os documentos necessários, foi notificado/a a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no incisos II, III e IV, art. 65 da Lei no 13.445/2017, por não ter apresentado as certidões de antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual, e o atestado de antecedentes criminais do país de origem (documento apresentado não está legalizado e/ou traduzido). Código: 786.547 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0667033/2025 Interessado: KENNETH OFOMA A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e, portanto, não atende à exigência contida no Artigo 70 da Lei no 13.445/2017. Código: 786.439 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0666934/2025 Interessado: OSMANI HERNANDEZ ROSALES A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e, portanto, não atende à exigência contida no Artigo 70 da Lei no 13.445/2017. Código: 786.083 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0666592/2025 Interessado: JOHNNY AIME A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 70 da Lei no 13.445/2017 c/c Parágrafo Único do art. 221, do Decreto no 9.199/2017, tendo em vista que o requerente obteve residência por prazo indeterminado no país após completar 10 anos de idade. Código: 785.986 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0666498/2025 Interessado: MARIANNY DEL VALLE ROJAS DIAZ A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do artigo 70 da Lei no 13.445/2017, do art. 246 do Decreto 9.199/2017 e do Anexo IV da Portaria 623/2020. Não possui naturalização provisória a ser convertida em naturalização definitiva. Código: 785.906 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0666418/2025. Interessado: HAMZA ELBARAKA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 inciso II da Lei no 13.445/2017, do art. 234 inciso II do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o requerente não possui tempo mínimo, de quatro anos ou um ano com uso de redutor por prole, de residência por prazo indeterminado no país. Código: 785.801 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0666313/2025. Interessado: RUTH CHISSENGO BONIFACIO CHICUMBI. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos I e IV da Lei no 13.445/2017; Art. 234, incisos IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou Comprovante de situação cadastral do Cadastro de Pessoas Físicas - CPF, Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual dos locais onde residiu e Certidão de antecedentes criminais ou documento equivalente emitido pelo país de origem legalizado ou apostilado e traduzido, no Brasil, por tradutor público juramentado. Código: 785.773 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0666285/2025. Interessado: JAZIELA RAQUEL BONIFACIO CHICUMBI. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos I e IV da Lei no 13.445/2017; Art. 234, incisos IV e V, do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou o Comprovante de situação cadastral do Cadastro de Pessoas Físicas - CPF, Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual dos locais onde residiu e Certidão de antecedentes criminais ou documento equivalente emitido pelo país de origem legalizado ou apostilado e traduzido, no Brasil, por tradutor público juramentado. Código: 785.766 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0666278/2025 Interessado: PRISCILA ALEXANDRA BONILLA ALVARADO A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 70, parágrafo único, da Lei no 13.445/2017; do art. 246, do Decreto 9.199/2017, do art. 56 e itens 2, 3 e 4 do anexo IV da Portaria 623/2020. Código: 785.557 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0666105/2025 Interessado: DAYANA ARELLANO HOYO A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 67 da Lei no 13.445/2017; Art. 221 e 239, incisos II e III do Decreto no 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou o Comprovante de situação cadastral do Cadastro de Pessoas Físicas - CPF, Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual de São Paulo, Certidão de antecedentes criminais ou documento equivalente emitido pelo país de origem, legalizado/apostilado e traduzido no Brasil por tradutor público juramentado, Comprovante de residência e passaporte com todas as páginas. Código: 785.356 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0665906/2025 Interessado: SALIOU DIOP A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente se ausentou do Brasil, excedendo o prazo máximo de ausência do país, portanto não atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei no 13.445, de 2017, c/c §2o, art. 233, do Decreto 9.199/2017. Código: 785.208 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0665766/2025 Interessado: MARIA CONSUELO GUTIERREZ LOIACOMO A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e, portanto, não atende à exigência contida no Artigo 70 da Lei no 13.445/2017. Código: 784.852 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0665414/2025 Interessado: MELCHIOR GILLES A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e, portanto, não atende à exigência contida no Artigo 70 da Lei no 13.445/2017. Código: 784.804 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0665366/2025. Interessada: LENNYS BETZAIDA CESARINO LARA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos II, III e IV do art. 65 da Lei no 13.445/2017; dos incisos I, II, III, IV e V do art. 234, do Decreto 9.199/2017, dos arts. 5o, 7o, §2o, 56 e itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do Anexo I, da Portaria 623/2020. Código: 784.548 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0665115/2025 Interessado: JEAN CARBENS CALIXTE A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 70 da Lei no 13.445/2017 c/c Parágrafo Único do art. 221, tendo em vista que no momento do registro por prazo indeterminado o requerente já possuía mais de dez anos completos, por esse motivo não atingindo o requisito do Art. 70. Código: 784.531 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0665098/2025. Interessado: WESSAM ALATRASH. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do(s) Art(s). 65, inciso(s) III e IV da Lei no 13.445/2017; Art(s). 234, incisos III e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou comprovante válido da capacidade de se comunicar em língua portuguesa e antecedentes criminais do país de origem legalizado e traduzido, itens constantes na Portaria 623/2020. Código: 784.389 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0664958/2025 Interessado: HANAA HAOUAS A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os documentos necessários, foi notificado/a a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no inciso II, art. 65 da Lei no 13.445/2017. Código: 784.385 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0664954/2025. Interessada: MANETTE CHARLES. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos II, III e IV do art. 65 da Lei no 13.445/2017; dos incisos I, II, III, IV e V do art. 234, do Decreto 9.199/2017, dos arts. 5o, 7o, §2o, 56 e itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do Anexo I, da Portaria 623/2020. Código: 784.216 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0664790/2025 Interessado: SAMIRA MOHAMMAD EL GHANDOUR A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e, portanto, não atende à exigência contida no Artigo 70 da Lei no 13.445/2017. Código: 783.735 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0664309/2025 Interessado: MATHIEU DOHOUNHEHO A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e, portanto, não atende à exigência contida no Artigo 70 da Lei no 13.445/2017. Código: 783.484 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0664309/2025 Interessado: JORGE NAVARRO GARCIA A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e, portanto, não atende à exigência contida no Artigo 70 da Lei no 13.445/2017. Código: 783.377 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0663961/2025 Interessado: RUBEN TICONA CORDERO A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e, portanto, não atende à exigência contida no Artigo 70 da Lei no 13.445/2017. Código: 783.132 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0663730/2025 Interessado: JOSE GREGORIO URRIOLA A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e, portanto, não atende à exigência contida no Artigo 70 da Lei no 13.445/2017. Código: 782.843 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0663464/2025. Interessada: JULIA PATRICIA PAULINO BARROSO PEREIRA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 inciso IV da Lei no 13.445/2017, do art. 234 inciso V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a requerente apresentou Certidão de Antecedentes Criminais do país de origem que não foi validado. Código: 782.811 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0663432/2025 Interessado: DANIELA IVANIRA NUNES OCAIA A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 70 da Lei no 13.445/2017 c/c Parágrafo Único do art. 221, do Decreto no 9.199/2017, tendo em vista que a requerente nasceu em 20/04/2014, e ingressou no Brasil somente em 27/12/2024, com mais de 10 (dez) anos de idade, não fazendo jus, portanto, à naturalização provisória. Código: 782.310 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0662938/2025. Interessado: MARIO FILIPE DA SILVA PINTO RIBEIRO. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no Art. 65 da Lei no 13.445/2017, c/c art. 227 e 233, §2o do Decreto no 9.199/2017, e tendo em vista que o interessado não apresentou o passaporte com todas as páginas. Código: 781.969 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0662612/2025 Interessada: ELSA NADA GABRIELLE LAURE HUBERT A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67, da Lei no 13.445/2017; dos arts. 221 e incisos II e III do art. 239 do Decreto 9.199/2017, do art. 56 e itens 6 e 8 do anexo II da Portaria 623/2020. Código: 781.840 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0662484/2025 Interessado: YURIEN FERNANDEZ A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e, portanto, não atende à exigência contida no Artigo 70 da Lei no 13.445/2017. Código: 781.759 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0662403/2025 Interessado: ANDERSON FERREIRA A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e, portanto, não atende à exigência contida no Artigo 70 da Lei no 13.445/2017. Código: 781.752 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0662397/2025. Interessado: ROCKY SAFAITE. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do(s) Art(s). 65, inciso(s) II, III e IV da Lei no 13.445/2017; Art(s). 234, incisos II, III, IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou a tradução dos antecedentes criminais do país de origem, certidão criminal emitida pela Justiça Estadual, não apresentou comprovante da capacidade de se comunicar em língua portuguesa, não possui mínimo de 4 anos de residência indeterminada no país, itens constantes na Portaria 623/2020. Código: 781.447 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0662111/2025 Interessado: FEDERICO RIOSA A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente se ausentou do Brasil, excedendo o prazo máximo de ausência do país, portanto não atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei no 13.445, de 2017, c/c §2o, art. 233, do Decreto 9.199/2017. Código: 781.097 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0661763/2025. Interessada: MY LOVE CADETTE. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos II, III e IV do art. 65 da Lei no 13.445/2017; dos incisos I, II, III, IV e V do art. 234, do Decreto 9.199/2017, dos arts. 5o, 7o, §2o, 56 e itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do Anexo I, da Portaria 623/2020. Código: 781.096 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0661762/2025. Interessado: LOUGENE JEAN. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 inciso II da Lei no 13.445/2017, do art. 233 inciso II e art. 234 inciso II do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o requerente não possui quatro anos de residência por prazo indeterminado no país e não reúne condições para redução de prazo. Código: 780.909 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0661575/2025 Interessado: ELITO ALBERTO ALVAREZ GONZALEZ A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e, portanto, não atende à exigência contida no Artigo 70 da Lei no 13.445/2017. Código: 780.482 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0661172/2025. Interessado: MARIA DEL CARMEN LOPEZ FERNANDEZ. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei no 13.445/2017; Art. 233, §2o e 234, inciso III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou a declaração da prova presencial do curso de língua portuguesa. Código: 780.420 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0661117/2025. Interessado: MAMOUR FALL. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos II, III e IV do art. 65 da Lei no 13.445/2017; dos incisos I, II, III, IV e V do art. 234, do Decreto 9.199/2017, dos arts 5o, 7o, §2o, 56 e itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do Anexo I, da Portaria 623/2020. Código: 780.383 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0661086/2025 Interessado: JAMAL JAMIL YUSSEF CHAYA A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e, portanto, não atende à exigência contida no Artigo 70 da Lei no 13.445/2017. Código: 780.233 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0660957/2025 Interessado: PEDRO REGALADO GOMEZ A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 70, parágrafo único, da Lei no 13.445/2017; dos arts. 221 e 246, do Decreto 9.199/2017, do art. 56 e itens 3 e 4 do anexo IV da Portaria 623/2020. ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAÚJO Substituta