PORTARIA MDS No 1.158, de 9 DE FEVEREIRO DE 2026 Realoca Funções Comissionadas Executivas - FCE no âmbito do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no art. 27 da Lei no 14.600, de 19 de junho de 2023, no Decreto no 11.392, de 20 de janeiro de 2023, e no art. 13 do Decreto no 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve: Art. 1o Ficam efetivadas as seguintes realocações na estrutura de Cargos em Comissão e das Funções de Confiança deste Ministério: I - Uma Função Comissionada Executiva - FCE 1.13, de Coordenador-Geral, da Coordenação-Geral de Gestão Estratégica, da Secretaria Nacional de Integração e Articulação de Plataformas Sociais Eletrônicas, remanejando-a para o Departamento de Soluções Digitais Sociais, da mesma Secretaria, como Coordenação-Geral de Acompanhamento e Execução Orçamentária e Financeira, ficando extinta a Coordenação-Geral de Gestão Estratégica; II - Uma Função Comissionada Executiva - FCE 1.10, de Coordenador, da Coordenação de Estudos e Análises da Gestão de Programas, do Departamento de Gestão de Programas e Experiências do Cidadão, remanejando-a para a Coordenação-Geral de Operação, do Departamento de Soluções Digitais Sociais, como Coordenação de Gestão de Contrato, ambos departamentos da Secretaria Nacional de Integração e Articulação de Plataformas Sociais Eletrônicas, ficando extinta a Coordenação de Estudos e Análises da Gestão de Programas; III - Uma Função Comissionada Executiva - FCE 1.10, de Coordenador, da Coordenação de Acompanhamento e Execução Orçamentária e Financeira, da Coordenação-Geral de Operação, remanejando-a para a Coordenação-Geral de Acompanhamento e Execução Orçamentária e Financeira, ambas Coordenações-Gerais do Departamento de Soluções Digitais Sociais, da Secretaria Nacional de Integração e Articulação de Plataformas Sociais Eletrônicas, como Coordenação de Execução Orçamentária e Financeira, ficando extinta a Coordenação de Acompanhamento e Execução Orçamentária e Financeira. Art. 2o O normativo que instituir o Regimento Interno do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome refletirá as alterações do Anexo desta Portaria no Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério. Art. 3o Esta Portaria entra em vigor sete dias úteis após a data de sua publicação. JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS ANEXO ALTERAÇÕES DO QUADRO DEMONSTRATIVO DE CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME QUADRO DEMONSTRATIVO DE CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, CONSTANTE NO DECRETO No 11.392, DE 20 DE JANEIRO DE 2023, E ALTERAÇÕES QUADRO DEMONSTRATIVO DE CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, APÓS REALOCAÇÕES UNIDADE CARGO/FUNÇÃO No DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO CCE/FCE UNIDADE CARGO/FUNÇÃO No DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO CCE/FCE MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME SECRETARIA NACIONAL DE INTEGRAÇÃO E ARTICULAÇÃO DE PLATAFORMAS SOCIAIS ELETRÔNICAS SECRETARIA NACIONAL DE INTEGRAÇÃO E ARTICULAÇÃO DE PLATAFORMAS SOCIAIS ELETRÔNICAS Coordenação-Geral 1 Coordenador-Geral FCE 1.13 1 Gerente de Projeto FCE 3.13 1 Gerente de Projeto FCE 3.13 DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PROGRAMAS E EXPERIÊNCIAS DO CIDADÃO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PROGRAMAS E EXPERIÊNCIAS DO CIDADÃO Coordenação 5 Coordenador FCE 1.10 Coordenação 4 Coordenador FCE 1.10 DEPARTAMENTO DE SOLUÇÕES DIGITAIS SOCIAIS DEPARTAMENTO DE SOLUÇÕES DIGITAIS SOCIAIS Coordenação-Geral 2 Coordenador-Geral FCE 1.13 Coordenação-Geral 3 Coordenador-Geral FCE 1.13 Coordenação 6 Coordenador FCE 1.10 Coordenação 7 Coordenador FCE 1.10