DESPACH Os DE 14 DE JANEIRO DE 2026 O SECRETÁRIO NACIONAL DE JUSTIÇA SUBSTITUTO, no uso das atribuições conferidas pelo art. 14, inciso IX, do Decreto no 11.348, de 1o de janeiro de 2023, e considerando o disposto na Lei no 9.790, de 23 de março de 1999, no Decreto no 3.100, de 30 de junho de 1999 e na Portaria MJ no 362, de 1° de março de 2016 e na Portaria no 537, de 4 de julho de 2017, resolve: No 5 - Reconsiderar a decisão de indeferimento proferida por meio do Despacho no 2218/2025/COSCIP-OE/GAB-SENAJUS/SENAJUS, de 10 de setembro de 2025, publicado no Diário Oficial da União em 16 de setembro 2025, Seção 1, página 67 e tornar público o DEFERIMENTO do pedido de qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social ABRAX - Associação Brasileira de Gestão Ambiental e Exploração Mineral, com sede em NOVO HAMBURGO - RS, inscrita no CNPJ sob o no 30.159.485/0001-21, conforme Nota Técnica no 1/2026/COSCIP-OE/GAB-SENAJUS/SENAJUS/MJ ( ) Processo SEI/MJ no 08071.000781/2025-77 No 11 - Tornar público a REVISÃO da decisão do indeferimento do pedido de qualificação como OSCIP proferida por meio do Despacho no 2649, 6 de novembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 25 de novembro de 2025, Seção 1, página 87 ( ). concedendo a Qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) a entidade social Confluencia: Acoes Para A Cidadania, com sede em Betim-MG, inscrita no CNPJ sob o no13.630.795/0001-63, conforme Nota Técnica no 1160/2025/COSCIP-OE/GAB-SENAJUS/SENAJUS/MJ ( ). Processo SEI/MJ no (08071.000928/2025-29). No 12 - Tornar público o INDEFERIMENTO do pedido de Qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) da entidade social INSTITUTO BARUK, com sede em BONFINÓPOLIS - GO e inscrita no CNPJ sob o no 44.686.375/0001-22, em razão do não-cumprimento dos requisitos exigidos pelo art.1o da Lei no 9.790, de 23 de março de 1999, consoante exame promovido no âmbito do despacho no 2975/2025/COSCIP-OE/GAB-SENAJUS/SENAJUS ( ). Processo SEI/MJ no 08071.001168/2025-77. No 2.939 - Tornar público o INDEFERIMENTO do pedido de qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social Cooperativa dos Profissionais Autônomos Em Engenharia Elétrica, Eletrotécnica, Eletricista, Bombeiro, Encanador, Mecânico e Profissionais da Construção Civil CENTROESTE, com sede em BRASILIA - DF, inscrita no CNPJ sob o no 03.489.913/0001-01, conforme Despacho no 2872/2025/COSCIP-OE/GAB-SENAJUS/SENAJUS ( ), em razão da inadequação da entidade social aos requisitos exigidos pela Lei no 9.790, de 1999. A entidade terá o prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir da publicação deste ato, para apresentar recurso administrativo, nos termos do art. 4o, § 1o, inciso III, da Portaria MJ no 362, de 2016. Processo SEI/MJ no 23000.053916/2025-24. No 2.940 - Tornar público o CANCELAMENTO da qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), a pedido da entidade social FUNDAÇÃO ST PAUL'S DE APOIO À EDUCAÇÃO, com sede em SÃO PAULO -SP, inscrita no CNPJ sob o no 09.624.241/0001-86, conforme Nota Técnica no 1125/2025/COSCIP-OE/GAB-SENAJUS/SENAJUS/MJ ( ). Processo SEI/MJ no 08071.000639/2025-20. No 2.941 - Tornar público o DEFERIMENTO do pedido de qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social INSTITUTO COMUNITÁRIO SOLUÇÃO, com sede em ÁGUA FRIA DE GOIÁS - GO, inscrita no CNPJ sob o no 41.416.004/0001-32, nos termos do que estabelece o art. 1°, §2°, da Lei no 9.790, de 23 de março de 1999, consoante exame promovido no âmbito da Nota Técnica no 1126/2025/COSCIP-OE/GAB-SENAJUS/SENAJUS/MJ ( ). Processo SEI/MJ no 08071.001181/2025-26. No 2.952 - Tornar público o DEFERIMENTO do pedido de qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social ASSOCIAÇÃO SERENAS, com sede em SÃO PAULO - SP, inscrita no CNPJ sob o no 43.578.303/0001-07, nos termos do que estabelece o art. 1°, §2°, da Lei no 9.790, de 23 de março de 1999, consoante exame promovido no âmbito da Nota Técnica no o 1129/2025/COSCIP-OE/GAB-SENAJUS/SENAJUS/MJ ( ). Processo SEI/MJ no08071.001139/2025-13. No 2.970 - Tornar público o INDEFERIMENTO do pedido de qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social ASSOCIAÇÃO FLORESTA PROTEGIDA, com sede em TUCUMÃ -PA, inscrita no CNPJ sob o no 02.633.539/0001-03, conforme Nota Técnica no 1143/2025/COSCIP-OE/GAB-SENAJUS/SENAJUS/MJ ( ), em razão da inadequação da entidade social aos requisitos exigidos pela Lei no 9.790, de 1999. A entidade terá o prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir da publicação deste ato, para apresentar recurso administrativo, nos termos do art. 4o, § 1o, inciso III, da Portaria MJ no 362, de 2016. Processo SEI/MJ no 08071.001183/2025-15 No 3.028 - Tornar público o INDEFERIMENTO do pedido de Qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) da entidade social ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL E SOCIAL NOSSA SENHORA DE FATIMA, com sede no Rio de Janeiro e inscrita no CNPJ sob o no 42.251.504/0001-24, em razão do não-cumprimento dos requisitos exigidos pelo do art.2o da Lei no 9.790, de 23 de março de 1999 consoante exame promovido no âmbito do Despacho no 3024/2025/COSCIP-OE/GAB-SENAJUS/SENAJUS ( ). Processo SEI/MJ no 08071.001161/2025-55. VICTOR FRANK CORSO SEMPLE