ATA No 3/2026 CIRCUITO DELIBERATIVO VIRTUAL Trata a presente Ata do Circuito Deliberativo Virtual indicado abaixo. Nos termos do artigo 7o da Resolução no 36/2025/CADE de 13 de fevereiro de 2025 (SEI 1516104), publicada no Diário Oficial da União de 18 de fevereiro de 2025, Seção 1, p.54 (SEI 1518149). CIRCUITO DELIBERATIVO VIRTUAL No 94 - INÍCIO DA VOTAÇÃO 12/01/2026 Relator: Gustavo Augusto Freitas de Lima. Processo: 08700.013160/2025-08 Partes: Conselho Administrativo de Defesa Econômica - Cade. Ementa: O Plenário homologou por unanimidade o Despacho Presidência 1 (SEI no 1686375). Todos os Conselheiros acompanharam de forma tácita o Relator, nos termos do art. 6o da Resolução no 36/2025/CADE. Data Final da Votação: 16/01/2026 Resultado: HOMOLOGADO POR UNANIMIDADE Relator: Gustavo Augusto Freitas de Lima. Processo: 08700.009102/2024-91 Partes: ACESSO RESTRITO. Advogado(as): ACESSO RESTRITO. Ementa: O Plenário homologou por unanimidade o Despacho Decisório 6 (SEI no 1686799). Todos os Conselheiros acompanharam de forma tácita o Relator, nos termos do art. 6o da Resolução no 36/2025/CADE. Data Final da Votação: 16/01/2026 Resultado: HOMOLOGADO POR UNANIMIDADE. Relator: Gustavo Augusto Freitas de Lima. Processo: 08700.009090/2024-02 Partes: Bimbo do Brasil Ltda. ("Bimbo") e Wickbold &amp; Nosso Pão Indústrias Alimentícias Ltda. ("Wickbold"). Advogado(as): Paulo Leonardo Casagrande, Francisco Niclós Negrão, Olavo Zago Chinaglia, Cristianne Saccab Zarzur e outros. Terceiro interessado: Pandurata Alimentos Ltda. Advogado(as): Tercio Sampaio Ferraz Junior, Thiago Francisco da Silva Brito, Lúcia Helena Martins de Jesus e Luiz Guilherme Branco Ementa: O Plenário homologou por unanimidade os seguintes documentos: Despacho Decisório 7 (SEI no 1686802) e Despacho Decisório 8 (SEI no 1686804). Todos os Conselheiros acompanharam de forma tácita o Relator, nos termos do art. 6o da Resolução no 36/2025/CADE. Data Final da Votação: 16/01/2026 Resultado: HOMOLOGADO POR UNANIMIDADE. CIRCUITO DELIBERATIVO VIRTUAL No 95 - INÍCIO DA VOTAÇÃO 13/01/2026 Relator: Victor Oliveira Fernandes. Processo: 08700.013046/2025-70 Partes: ACESSO RESTRITO. Advogado(as): ACESSO RESTRITO. Ementa: O Plenário homologou por unanimidade o Despacho Decisório 1 (SEI no 1686157). O Presidente do Cade apresentou Voto (SEI no 1688906) pela homologação. Os demais Conselheiros acompanharam de forma tácita nos termos do art. 6o da Resolução no 36/2025/CADE. Data Final da Votação: 19/01/2026 Resultado: HOMOLOGADO POR UNANIMIDADE. CIRCUITO DELIBERATIVO VIRTUAL No 96 - INÍCIO DA VOTAÇÃO 14/01/2026 Relator: Gustavo Augusto Freitas de Lima. Processo: 08700.002316/2025-17 Partes: Itaú Unibanco S/A. Advogado(as): Barbara Rosenberg, Marcos Exposto, Julia Krein e Luíza Nóbrega. Ementa: O Plenário homologou por unanimidade o Despacho Decisório 11 (SEI no 1687008). Todos os Conselheiros acompanharam de forma tácita o Relator nos termos do art. 6o da Resolução no 36/2025/CADE. Data Final da Votação: 19/01/2026 Resultado: HOMOLOGADO POR UNANIMIDADE. Relator: Gustavo Augusto Freitas de Lima. Processo: 08700.002318/2025-14 Partes: ACESSO RESTRITO. Advogado(as): ACESSO RESTRITO. Ementa: O Plenário homologou por unanimidade o Despacho Decisório 10 (SEI no 1686840). Todos os Conselheiros acompanharam de forma tácita o Relator nos termos do art. 6o da Resolução no 36/2025/CADE. Data Final da Votação: 19/01/2026 Resultado: HOMOLOGADO POR UNANIMIDADE. CIRCUITO DELIBERATIVO VIRTUAL No 97 - INÍCIO DA VOTAÇÃO 15/01/2026 Relator: José Levi Mello do Amaral Júnior. Processo: 08700.009264/2024-29 Partes: Pet Center Comércio e Participações S.A. ("Petz") e Cobasi Comércio de Produtos Básicos e Industrializados S.A. ("Cobasi"). Advogado(as): Renê Guilherme S. Medrado, Daniel Costa Rebello, José Rubens Battazza Iasbech, Giovana Vieira Porto, Letícia Vieira de Melo, Paola Pugliese, Vinicius Hercos, Julia Braga, Antonio Haddad Júnior, Victor Santos Rufino; e Victor Cavalcanti Couto. Terceiro Interessado (Embargante): Petsupermarket Comércio de Produtos para Animais Ltda ("Petlove"). Advogado(as): Barbara Rosenberg, Maria Sampaio, Bruna Silveira de Alencar, Luiz Almeida Hoffman, Ednei Nascimento da Silva, Marcus Vinicius Furtado Coelho Ementa: O Plenário homologou por unanimidade o Voto Embargos de Declaração GAB 6 (SEI no 1689182e SEI Restrito no 1689156) e consequente conhecimento e não provimento dos embargos declaração nos termos do voto do Conselheiro-Relator. O Presidente do Cade apresentou Voto (SEI no 1689933) pela homologação. Os demais Conselheiros acompanharam de forma tácita nos termos do art. 6o da Resolução no 36/2025/CADE. Data Final da Votação: 19/01/2026 Resultado: HOMOLOGADO POR UNANIMIDADE. Relator: José Levi Mello do Amaral Júnior. Processo: 08700.010421/2025-20 Partes: Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, Empresa Metropolitana de Águas e Energia S.A e Vórtx Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda. Advogado(as): Paula Camara Baptista de Oliveira, Pedro Pendeza Anitelle, Eduardo Caminati, Marcio Bueno e outros. Recorrente: Phoenix Água e Energia S.A. Advogado(as): Denise Junqueira, Maíra Isabel Saldanha Rodrigues, Felipe Carvalho Eleutério De Lima, Vitor Gonçalves Damasio. Ementa: O Plenário homologou por unanimidade o Voto Recurso (SEI no 1689075 e SEI Restrito no 1689124) e consequente não conhecimento do Recurso nos termos do voto do Conselheiro-Relator. O Presidente do Cade e o Conselheiro Victor Oliveira Fernandes apresentaram Voto (respectivamente SEI no 1689842 e 1689702) pela homologação. Os demais Conselheiros acompanharam de forma tácita nos termos do art. 6o da Resolução no 36/2025/CADE. Data Final da Votação: 19/01/2026 Resultado: HOMOLOGADO POR UNANIMIDADE. Ficam desde já intimadas as partes e os interessados, na forma dos §§ 1o e 2o do artigo 104 do Regimento Interno do Cade, quanto ao resultado das homologações da presente ata, cujo inteiro teor consta nos autos disponíveis para consulta no Sistema Eletrônico de Informação (SEI). Gustavo Augusto Freitas de Lima Presidente do Conselho