PORTARIA No 128, DE 27 DE MARÇO DE 2026 Institui a Comissão responsável pelo planejamento e organização das ações comemorativas alusivas aos 90 anos do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - Inep. O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA - INEP, no uso da atribuição que lhe confere o art. 22 do Decreto no 11.204, de 21 de setembro de 2022, e tendo em vista o disposto no Processo no 23036.003649/2026-18, resolve: Art. 1o Fica instituída a Comissão responsável pelo planejamento, coordenação e execução das ações comemorativas alusivas aos 90 anos do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - Inep, a serem celebrados no ano de 2027. Art. 2o A Comissão terá a seguinte composição: I - um Coordenador; II - um Secretário-Executivo; e III - membros. § 1o Os integrantes da Comissão serão designados por ato do Presidente do Inep. § 2o A participação na Comissão será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada. Art. 3o Compete à Comissão: I - elaborar e executar o plano de ações comemorativas; II - coordenar as iniciativas institucionais relacionadas às comemorações; III - articular-se com as unidades do Inep e instituições parceiras; IV - acompanhar e avaliar a execução das ações planejadas; e V - produzir relatórios e materiais institucionais relacionados às comemorações. Art. 4o Compete ao Coordenador: I - coordenar os trabalhos da Comissão; II - convocar e presidir as reuniões; III - acompanhar a execução do plano de trabalho; e IV - representar a Comissão perante a Presidência do Inep. Art. 5o Compete ao Secretário-Executivo: I - prestar apoio técnico e administrativo à Comissão; II - organizar as reuniões e elaborar as atas; III - acompanhar o cumprimento do cronograma; e IV - consolidar as informações e os documentos produzidos. Art. 6o A Comissão poderá instituir grupos de trabalho, de caráter temporário, para tratar de temas específicos relacionados às comemorações. § 1o Poderão ser instituídos, entre outros, os seguintes grupos de trabalho: I - Grupo de Trabalho de Memória Institucional, com apoio da Coordenação-Geral de Disseminação de Informações - CGDI; II - Grupo de Trabalho de Eventos e Seminários; III - Grupo de Trabalho de Comunicação Institucional e Identidade Visual; e IV - Grupo de Trabalho de Publicações e Produção de Conteúdo Institucional. § 2o Os grupos de trabalho: I - terão duração limitada ao cumprimento de suas finalidades; e II - não poderão ter mais de cinco membros. § 3o O ato de instituição dos grupos de trabalho disporá sobre sua composição, objetivos e prazo de duração. Art. 7o A Comissão se reunirá: I - ordinariamente, uma vez por mês; e II - extraordinariamente, mediante convocação do Coordenador. § 1o O quórum de reunião é de maioria simples dos membros. § 2o O quórum de aprovação é de maioria simples dos presentes. Art. 8o As reuniões serão realizadas, preferencialmente, por meio de videoconferência. Art. 9o A Comissão poderá convidar especialistas, servidores ou representantes de outros órgãos e entidades para participar de suas reuniões, sem direito a voto. Art. 10. O prazo de duração da Comissão será até 31 de dezembro de 2027. Parágrafo único. O prazo de que trata o caput poderá ser prorrogado por ato do Presidente do Inep, mediante justificativa. Art. 11. Ao término de suas atividades, a Comissão apresentará relatório final à Presidência do Inep, contendo: I - a descrição das ações realizadas; II - os resultados alcançados; III - os registros institucionais das atividades comemorativas; e IV - as recomendações para preservação da memória institucional. Art. 12. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MANUEL FERNANDO PALACIOS DA CUNHA E MELO