PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 28 a 29/01/2026. Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2a Turma Ordinária da 2a Câmara da 1a Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas, em Brasília, Distrito Federal, em endereço a ser divulgado no site do CARF, em avisos e comunicados, no dia 09 de janeiro de 2026. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitas até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) presencial; b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF no 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; e 3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação. DIA 28 de Janeiro de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): LIANA CARINE FERNANDES DE QUEIROZ 1 - Processo no: 17459.720063/2023-03 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e JBS S/A Relator(a): JOSE ANDRE WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA 2 - Processo no: 15746.720198/2024-81 - Recorrente: SAINT-GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUCAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANDRE LUIS ULRICH PINTO 3 - Processo no: 11060.902655/2024-10 - Recorrente: LIBRAGA, BRANDAO SUPERMERCADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo no: 11060.902654/2024-67 - Recorrente: LIBRAGA, BRANDAO SUPERMERCADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE ANDRE WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA 5 - Processo no: 13136.721738/2024-04 - Recorrente: TERNIUM BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FELLIPE HONORIO RODRIGUES DA COSTA 6 - Processo no: 17227.731151/2024-37 - Recorrente: RECREIO RIO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 29 de Janeiro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): ANDRE LUIS ULRICH PINTO 7 - Processo no: 10480.725021/2015-24 - Recorrente: ARCLIMA ENGENHARIA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FELLIPE HONORIO RODRIGUES DA COSTA 8 - Processo no: 10380.730612/2016-22 - Recorrente: NAZARIA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo no: 10120.728089/2015-54 - Recorrente: GOIAS PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo no: 10120.729954/2011-56 - Recorrente: GOIAS PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LEONARDO DE ANDRADE COUTO 11 - Processo no: 11070.728484/2019-66 - Recorrente: ALTINO PAVAN e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 29 de Janeiro de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): MAURICIO NOVAES FERREIRA 12 - Processo no: 10880.937727/2012-81 - Recorrente: ACCENTURE DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo no: 10880.953485/2012-73 - Recorrente: ACCENTURE DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo no: 10880.955994/2015-83 - Recorrente: ACCENTURE DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo no: 10880.959545/2013-42 - Recorrente: ACCENTURE DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo no: 10880.961566/2015-90 - Recorrente: ACCENTURE DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Carlos Higino Ribeiro de Alencar Presidente do Conselho