DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA MENSAGEM No 113, de 12 de fevereiro de 2026. Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria no 20.478, de 11 de novembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 15 de dezembro de 2025, que outorga autorização à Associação para o Desenvolvimento Cultural e Artístico Sabugiense, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de São José do Sabugi, Estado da Paraíba. No 114, de 12 de fevereiro de 2026. Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria no 20.670, de 1o de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 3 de dezembro de 2025, que renova, a partir de 18 de julho de 2023, a autorização outorgada à Associação Cultural e Comunitária de Itaporanga D'Ajuda-SE, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Itaporanga D'Ajuda, Estado de Sergipe. No 115, de 12 de fevereiro de 2026. Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria no 20.565, de 19 de novembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 16 de dezembro de 2025, que renova, a partir de 31 de julho de 2016, a autorização outorgada à Associação Integrada Conhecer, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de São Luís Gonzaga, Estado do Maranhão. No 116, de 12 de fevereiro de 2026. Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria no 20.477, de 11 de novembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 16 de dezembro de 2025, que renova, a partir de 10 de outubro de 2021, a outorga anteriormente conferida à Empresa de Radiodifusão Pantaneira Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Sidrolândia, Estado de Mato Grosso do Sul. No 117, de 12 de fevereiro de 2026. Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria no 20.476, de 11 de novembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 16 de dezembro de 2025, que renova, a partir de 20 de outubro de 2020, a outorga anteriormente conferida à CS Comunicação Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Brusque, Estado de Santa Catarina. No 118, de 12 de fevereiro de 2026. Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria no 20.554, de 19 de novembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 16 de dezembro de 2025, que renova, a partir de 27 de dezembro de 2016, a outorga anteriormente conferida à Emissora A Voz de Catanduva Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Catanduva, Estado de São Paulo. No 119, de 12 de fevereiro de 2026. Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria no 20.500, de 14 de novembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 16 de dezembro de 2025, que transfere a outorga conferida à Rádio Cruzeiro FM Ltda., para a Rádio Seara FM Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora, em frequência modulada, no Município de Casca, Estado do Rio Grande do Sul. No 120, de 12 de fevereiro de 2026. Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria no 20.897, de 18 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 22 de dezembro de 2025, que transfere a concessão outorgada à Rádio Difusora Balsa Nova Ltda., para a Fundação Evangélica da Assembleia de Deus em Curitiba - FEADC, para executar, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora, em onda média, posteriormente adaptado para frequência modulada, no Município de Balsa Nova, Estado do Paraná. No 121, de 12 de fevereiro de 2026. Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante do Decreto no 12.840, de 4 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 5 de fevereiro de 2026, que "Renova a concessão outorgada ao Sistema Meridional de Comunicação Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, no Município de Cacoal, Estado de Rondônia.".