SÚMULA DE PARECERES REUNIÃO ORDINÁRIA DOS DIAS 1o, 2, 3 E 4 DO MÊS DE DEZEMBRO/2025 (Complementar à Publicada no DOU de 2/3/2026, Seção 1, p. 45) CÂMARA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR e-MEC: . Parecer: CNE/CES 694/2025. Relatora: Maria Paula Dallari Bucci. Interessada: Associação Século XXI de Educação, Ciência e Cultura - Recife/PE. Assunto: Credenciamento do Centro Universitário Santa Helena - UNISH, por transformação da Faculdade Santa Helena - FSH, com sede no município do Recife, no estado de Pernambuco. Voto da Relatora: Nos termos da Resolução CNE/CES no 1, de 20 de janeiro de 2010, alterada pela Resolução CNE/CES no 2, de 23 de junho de 2017, voto favoravelmente ao credenciamento do Centro Universitário Santa Helena - UNISH, por transformação da Faculdade Santa Helena - FSH, com sede na Avenida Caxangá, no 990, bairro Madalena, no município do Recife, no estado de Pernambuco, observando-se tanto o prazo de quatro anos, conforme dispõe a Portaria Normativa MEC no 1, de 3 de janeiro de 2017, quanto a exigência avaliativa prevista no Decreto no 9.235, de 15 de dezembro de 2017. Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade. e-MEC: . Parecer: CNE/CES 704/2025. Relatora: Maria Paula Dallari Bucci. Interessado: Centro de Educação Superior Cesrei Ltda. - Campina Grande/PB. Assunto: Recredenciamento da Cesrei Faculdade, com sede no município de Campina Grande, no estado da Paraíba. Voto da Relatora: Voto favoravelmente ao recredenciamento da Cesrei Faculdade, com sede na Rua Fernandes Vieira, no 1.210, bairro Mirante, no município de Campina Grande, no estado da Paraíba, observando-se tanto o prazo de quatro anos, conforme dispõe a Portaria Normativa MEC no 1, de 3 de janeiro de 2017, quanto a exigência avaliativa prevista no Decreto no 9.235, de 15 de dezembro de 2017. Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade. e-MEC: . Parecer: CNE/CES 706/2025. Relator: Otavio Luiz Rodrigues Jr. Interessada: Fundação das Escolas Unidas do Planalto Catarinense - Lages/SC. Assunto: Recredenciamento da Universidade do Planalto Catarinense - Uniplac, com sede no Município de Lages, no Estado de Santa Catarina. Voto do Relator: Voto favoravelmente ao recredenciamento da Universidade do Planalto Catarinense - Uniplac, com sede na Avenida Castelo Branco, no 170, bairro Universitário, no Município de Lages, no Estado de Santa Catarina, observando-se tanto o prazo de dez anos, conforme dispõe a Portaria Normativa MEC no 1, de 3 de janeiro de 2017, quanto a exigência avaliativa prevista no Decreto no 9.235, de 15 de dezembro de 2017. Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade. Processo: 23001.000684/2025-00. Parecer: CNE/CES 708/2025. Relatora: Maria Paula Dallari Bucci. Interessado: Lucas Gouvea Fidelis - São Bernardo do Campo/SP. Assunto: Convalidação de estudos realizados no curso superior de Administração, bacharelado, ministrado pela Faculdade de São Bernardo do Campo - FASB, com sede no município de São Bernardo do Campo, no estado de São Paulo. Voto da Relatora: Voto favoravelmente à convalidação dos estudos realizados por Lucas Gouvea Fidelis, no curso superior de Administração, bacharelado, no período de 2018.1; 2018.2; 2019.1; 2019.2; 2020.1; 2020.2; 2021.1; e 2021.2, ministrado pela Faculdade de São Bernardo do Campo - FASB, com sede no município de São Bernardo do Campo, no estado de São Paulo. Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade. Processo: 23001.000286/2025-85. Parecer: CNE/CES 713/2025. Relator: André Guilherme Lemos Jorge. Interessado: Nilvo Riboldi Filho - Caxias do Sul/RS. Assunto: Reexame do Parecer CNE/CES no 439, de 11 de junho de 2025, que tratou da convalidação de estudos realizados no curso superior de Direito, bacharelado, ministrado pelo Centro Universitário da Serra Gaúcha - FSG, com sede no município de Caxias do Sul, no estado do Rio Grande do Sul. Voto do Relator: Voto, em sede de reexame, pela manutenção do Parecer CNE/CES no 439, de 11 de junho de 2025, e manifesto-me favoravelmente à convalidação de estudos realizados por Nilvo Riboldi Filho, no curso superior de Direito, bacharelado, nos períodos de 2023.1; 2023.2; 2024.1; e 2024.2, ministrado pelo Centro Universitário da Serra Gaúcha - FSG, com sede no município de Caxias do Sul, no estado do Rio Grande do Sul. Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade. e-MEC: . Parecer: CNE/CES 716/2025. Relator: Celso Niskier. Interessada: Unidade de Ensino Superior Ingá Ltda. - Maringá/PR. Assunto: Recurso contra a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior - SERES que, por meio da Portaria no 752, de 16 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União - DOU, em 17 de outubro de 2025, indeferiu o pedido de autorização para funcionamento do curso superior de Odontologia, bacharelado, na modalidade a distância, pleiteado pelo Centro Universitário Ingá - UNINGÁ, com sede no município de Maringá, no estado do Paraná. Voto do Relator: Nos termos do art. 6o, inciso VI, do Decreto no 9.235, de 15 de dezembro de 2017, conheço do recurso para, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior - SERES, expressa na Portaria no 752, de 16 de outubro de 2025, que indeferiu o pedido de autorização para funcionamento do curso superior de Odontologia, bacharelado, na modalidade a distância, que seria ministrado pelo Centro Universitário Ingá - UNINGÁ, com sede na Gleba Ribeirão Morangueiro, no 21, lote 21, bairro Gleba Morangueiro, no município de Maringá, no estado do Paraná. Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade. e-MEC: . Parecer: CNE/CES 718/2025. Relatora: Maria Paula Dallari Bucci. Interessada: SESG - Sociedade de Educação Superior Guairacá Ltda. - Guarapuava/PR. Assunto: Recurso contra a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior - SERES que, por meio da Portaria no 754, de 16 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União - DOU, em 17 de outubro de 2025, indeferiu o pedido de autorização para funcionamento do curso superior de Psicologia, bacharelado, na modalidade a distância, pleiteado pelo Centro Universitário Guairacá, com sede no município de Guarapuava, no estado do Paraná. Voto da Relatora: Nos termos do art. 6o, inciso VI, do Decreto no 9.235, de 15 de dezembro de 2017, conheço do recurso para, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior - SERES, expressa na Portaria no 754, de 16 de outubro de 2025, que indeferiu o pedido de autorização para funcionamento do curso superior de Psicologia, bacharelado, na modalidade a distância, que seria ministrado pelo Centro Universitário Guairacá, com sede na Rua XV de Novembro, no 7.050, Centro, no município de Guarapuava, no estado do Paraná. Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade. e-MEC: . Parecer: CNE/CES 719/2025. Relatora: Maria Paula Dallari Bucci. Interessado: Olhar Educacional Ltda. - Porto Velho/RO. Assunto: Recurso contra a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior - SERES que, por meio da Portaria no 755, de 16 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União - DOU, em 17 de outubro de 2025, indeferiu o pedido de autorização para funcionamento do curso superior de Psicologia, bacharelado, na modalidade a distância, pleiteado pela Faculdade Santo Antônio - FSA, com sede no município de Caçapava, no estado de São Paulo. Voto da Relatora: Nos termos do art. 6o, inciso VI, do Decreto no 9.235, de 15 de dezembro de 2017, conheço do recurso para, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior - SERES, expressa na Portaria no 755, de 16 de outubro de 2025, que indeferiu o pedido de autorização para funcionamento do curso superior de Psicologia, bacharelado, na modalidade a distância, que seria ministrado pela Faculdade Santo Antônio - FSA, com sede na Avenida da Saudade, no 26, bairro Jardim Campo Grande, no município de Caçapava, no estado de São Paulo. Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade. e-MEC: . Parecer: CNE/CES 720/2025. Relatora: Maria Paula Dallari Bucci. Interessado: Dom Bosco Ensino Superior Ltda. - Curitiba/PR. Assunto: Recurso contra a decisão da Secretária de Regulação e Supervisão da Educação Superior - SERES que, por meio da Portaria no 755, de 16 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União - DOU, em 17 de outubro de 2025, indeferiu o pedido de autorização para funcionamento do curso superior de Psicologia, bacharelado, na modalidade a distância, pleiteado pelo Centro Universitário Uni Dom Bosco, com sede no município de Curitiba, no estado do Paraná. Voto da Relatora: Nos termos do art. 6o, inciso VI, do Decreto no 9.235, de 15 de dezembro de 2017, conheço do recurso para, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo-se a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior - SERES, expressa na Portaria no 755, de 16 de outubro de 2025, indeferiu o pedido de autorização para funcionamento do curso superior de Psicologia, bacharelado, na modalidade a distância, que seria ministrado pelo Centro Universitário Uni Dom Bosco, com sede na Avenida Presidente Wenceslau Braz, no 1.172, bairro Marumby, no município de Curitiba, no estado do Paraná. Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade. e-MEC: . Parecer: CNE/CES 721/2025. Relator: Paulo Fossatti. Interessada: UCEFF - Unidade Central de Educação FAEM Faculdade Ltda. - Chapecó/SC. Assunto: Recredenciamento da Faculdade UCEFF de Concórdia, com sede no município de Concórdia, no estado de Santa Catarina. Voto do Relator: Voto favoravelmente ao recredenciamento da Faculdade UCEFF de Concórdia, com sede na Rua Anita Garibaldi, no 3.185, bairro Primavera, no município de Concórdia, no estado de Santa Catarina, observando-se tanto o prazo de um ano, conforme dispõe o art. 25, § 5o, da Portaria Normativa MEC no 23, de 21 de dezembro de 2017, quanto a exigência avaliativa prevista no Decreto no 9.235, de 15 de dezembro de 2017. Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade. e-MEC: . Parecer: CNE/CES 722/2025. Relator: Paulo Fossatti. Interessada: Associação Faculdades Católicas Petropolitanas - Petrópolis/RJ. Assunto: Recredenciamento da Universidade Católica de Petrópolis - UCP, com alteração da organização acadêmica para Centro Universitário, com sede no município de Petrópolis, no estado do Rio de Janeiro. Voto do Relator: Nos termos do art. 28, § 2o, inciso II, do Decreto no 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e do art. 10, inciso III, da Resolução CNE/CES no 3, de 14 de outubro de 2010, voto favoravelmente ao recredenciamento da Universidade Católica de Petrópolis - UCP, com alteração da organização acadêmica para Centro Universitário, com sede na Rua Benjamin Constant, no 213, Centro, no município de Petrópolis, no estado do Rio de Janeiro, observando-se tanto o prazo de quatro anos, conforme dispõe a Portaria Normativa MEC no 1, de 3 de janeiro de 2017. Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade. e-MEC: . Parecer: CNE/CES 726/2025. Relator: Henrique Sartori de Almeida Prado. Interessado: Centro de Estudos Superiores de Santo Antônio de Jesus S/C - EPP - Santo Antônio de Jesus/BA. Assunto: Recurso contra a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior - SERES que, por meio da Portaria no 737, de 13 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União - DOU, em 14 de outubro de 2025, indeferiu o pedido de autorização para funcionamento do curso superior de Direito, bacharelado, na modalidade a distância, pleiteado pelo Centro Universitário de Ciências e Empreendedorismo, com sede no município de Santo Antônio de Jesus, no estado da Bahia. Voto do Relator: Nos termos do art. 6o, inciso VI, do Decreto no 9.235, de 15 de dezembro de 2017, conheço do recurso para, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior - SERES, expressa na Portaria no 737, de 13 de outubro de 2025, que indeferiu o pedido de autorização para funcionamento do curso superior de Direito, bacharelado, na modalidade a distância, que seria ministrado pelo Centro Universitário de Ciências e Empreendedorismo, com sede na Praça Doutor Renato Machado, no 10 C, Centro, no município de Santo Antônio de Jesus, no estado da Bahia. Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade. e-MEC: . Parecer: CNE/CES 728/2025. Relator: Henrique Sartori de Almeida Prado. Interessada: CEUMA - Associação de Ensino Superior - São Paulo/SP. Assunto: Recredenciamento da Universidade CEUMA - UNICEUMA, com sede no município de São Luís, no estado do Maranhão. Voto do Relator: Voto favoravelmente ao recredenciamento da Universidade CEUMA - UNICEUMA, com sede na Rua Josué Montello, no 01, bairro Renascença II, no município de São Luís, estado do Maranhão, observando-se tanto o prazo de dez anos, conforme dispõe a Portaria Normativa MEC no 1, de 3 de janeiro de 2017, quanto a exigência avaliativa prevista no Decreto no 9.235, de 15 de dezembro de 2017. Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade. e-MEC: . Parecer: CNE/CES 729/2025. Relatora: Luciane Bisognin Ceretta. Interessada: Associação Carioca de Ensino Superior - Rio de Janeiro/RJ. Assunto: Recredenciamento do Centro Universitário Unicarioca, com sede no município do Rio de Janeiro, no estado do Rio de Janeiro, para a oferta de cursos superiores na modalidade a distância. Voto da Relatora: Voto favoravelmente ao recredenciamento, para a oferta de cursos superiores na modalidade a distância, do Centro Universitário Unicarioca, com sede na Avenida Paulo de Frontin, no 568, bairro Rio Comprido, no município do Rio de Janeiro, no estado do Rio de Janeiro, observando-se tanto o prazo de cinco anos, conforme dispõe a Portaria Normativa MEC no 1, de 3 de janeiro de 2017, quanto a exigência avaliativa prevista no Decreto no 9.235, de 15 de dezembro de 2017. Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade. e-MEC: . Parecer: CNE/CES 734/2025. Relatora: Ludhmila Abrahão Hajjar. Interessada: Sociedade de Educação N.S. Auxiliadora Ltda. - Lages/SC. Assunto: Recurso contra a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior - SERES que, por meio da Portaria no 753, de 16 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União - DOU, em 17 de outubro de 2025, indeferiu o pedido de autorização para funcionamento do curso superior de Psicologia, bacharelado, na modalidade a distância, pleiteado pelo Centro Universitário FACVEST - UNIFACVEST, com sede no município de Lages, no estado de Santa Catarina. Voto da Relatora: Nos termos do art. 6o, inciso VI, do Decreto no 9.235, de 15 de dezembro de 2017, conheço do recurso para, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior - SERES, expressa na Portaria no 753, de 16 de outubro de 2025, que indeferiu o pedido de autorização para funcionamento do curso superior de Psicologia, bacharelado, na modalidade a distância, que seria ministrado pelo Centro Universitário FACVEST - UNIFACVEST, com sede na Avenida Marechal Floriano, no 947, Centro, no município de Lages, no estado de Santa Catarina. Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade. Observação: De acordo com o Regimento Interno do CNE e a Lei no 9.784/1999, os interessados terão prazo de 30 (trinta) dias para recursos, quando couber, a partir da data de publicação desta Súmula no Diário Oficial da União, ressalvados os processos em trâmite no Sistema e-MEC, cuja data de publicação, para efeito de contagem do prazo recursal, será efetuada a partir da publicação nesse Sistema, nos termos do artigo 1o, § 4o, da Portaria Normativa MEC no 21/2017. Em face do disposto no Art. 2o da Lei no 9.131, de 24 de novembro de 1995, os pareceres do Conselho Nacional de Educação - CNE somente produzirão efeitos após a publicação do respectivo ato homologatório exarado pelo Ministro de Estado da Educação. Os Pareceres citados encontram-se à disposição dos interessados no Conselho Nacional de Educação e serão divulgados na página do CNE ( Brasília, 12 de março de 2026 CHRISTY GANZERT PATO Secretário Executivo