Portaria No 7, DE 9 DE janeiro DE 2026 Altera a estrutura organizacional da Escola Superior do Ministério Público da União. A DIRETORA-GERAL DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 1o, parágrafo único, da Portaria PGR/MPU no 49, de 19 de março de 2024, e considerando o disposto no artigo 2o do Regimento Interno, aprovado pela Resolução CONAD no 03, de 31 de julho de 2024, resolve: Art. 1o. Transformar de 1 (um) Cargo em Comissão nível IV, código CC-4 (opção), 11 (onze) Cargos em Comissão nível II, código CC-2 (integrais) e 1 (um) Cargo em Comissão nível I, código CC-1 (integral) em 13 (treze) Cargos em Comissão nível III, código CC-3, sendo 9 (nove) integrais e 4 (quatro) de provimento restrito à ocupação por servidor ocupante de cargo efetivo da Administração Pública. Art. 2o Alocar, no âmbito da Escola Superior do Ministério Público da União, 13 (treze) Cargos em Comissão nível III, código CC-3, e 02 (duas) Funções de Confiança, código FC-3, da Lei 13.032, de 24 de setembro de 2014. Art. 3o Estabelecer que a estrutura organizacional da Escola Superior do Ministério Público da União passará a vigorar com o emprego dos Cargos em Comissão e/ou Funções decorrentes das alocações e das transformações, conforme anexo desta Portaria. Art. 4o Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. RAQUEL BRANQUINHO P. M. NASCIMENTO ANEXO SITUAÇÃO ANTERIOR SITUAÇÃO ATUAL Qtd. Denominação Código Qtd. Denominação Código ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO DIRETORIA-GERAL DIRETORIA-GERAL ... ... ... ... SECRETARIA DE ENSINO PESQUISA E EXTENSÃO SECRETARIA DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO 1 Secretário(a) CC-5 1 Secretário(a) CC-5 ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO ACADÊMICO ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO ACADÊMICO 1 Assessor(a) Chefe Nível IV (efetivo) CC-4 1 Assessor(a) Chefe Nível IV (efetivo) CC-4 1 Assessor(a) Nível III CC-3 1 Assistente Nível III FC-3 SUPERVISÃO DE AVALIAÇÃO ACADÊMICA 1 Assessor(a) Nível III CC-3 ... ... SUBSECRETARIA DE EDUCAÇÃO CONTINUADA SUBSECRETARIA DE EDUCAÇÃO CONTINUADA 1 Subsecretário(a) CC-4 1 Subsecretário(a) CC-4 1 Assessor(a) Nível I CC-1 1 Assessor(a) Nível III CC-3 ... ... ... ... COORDENADORIA DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO COORDENADORIA DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO 1 Coordenador(a) CC-3 1 Coordenador(a) CC-3 2 Assistente Nível III FC-3 3 Assistente Nível III FC-3 ... ... SUBSECRETARIA DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS SUBSECRETARIA DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS 1 Subsecretário(a) CC-4 1 Subsecretário(a) CC-4 ... ... ... ... CORDENADORIA DE INGRESSO, ACOMPANHAMENTO E REGISTRO ACADÊMICO CORDENADORIA DE INGRESSO, ACOMPANHAMENTO E REGISTRO ACADÊMICO 1 Coordenador(a) CC-3 1 Coordenador(a) CC-3 ... ... ... NÚCLEO DE ACOMPANHAMENTO PSICOPEDAGÓGICO 1 Chefe FC-3 ... ... SUPERVISÃO DE REGISTRO ACADÊMICO SUPERVISÃO DE REGISTRO ACADÊMICO 1 Supervisor(a) CC-1 1 Supervisor(a) CC-1 NÚCLEO DE APOIO TÉCNICO-NORMATIVO 1 Chefe FC-3 ... ... SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 1 Secretário(a) CC-5 1 Secretário(a) CC-5 ... ... CENTRAL DE VIAGENS CENTRAL DE VIAGENS 1 Chefe CC-2 1 Chefe CC-3 CENTRAL DE LICITAÇÕES E COTAÇÕES ELETRÔNICAS CENTRAL DE LICITAÇÕES E COTAÇÕES ELETRÔNICAS 1 Chefe CC-2 1 Chefe CC-3 ... ... ... ... COORDENADORIA DE COMPRAS E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS COORDENADORIA DE CONTRATOS 1 Coordenador(a) CC-4 1 Coordenador(a) CC-3 NÚCLEO DE GESTÃO CONTRATUAL 1 Chefe FC-3 DIVISÃO DE COMPRAS E CONTRATOS COORDENADORIA DE COMPRAS ... 1 Chefe CC-2 Coordenador(a) CC-3 ... ... ... NÚCLEO DE GESTÃO CONTRATUAL 1 Chefe FC-3 FC-3 ... ... DIVISÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E MATERIAIS COORDENADORIA DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E MATERIAIS 1 Chefe CC-2 1 Coordenador(a) CC-3 ... ... DIVISÃO DE ENGENHARIA COORDENADORIA DE ENGENHARIA 1 Chefe CC-2 Coordenador(a) CC-3 DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS 1 Chefe CC-2 Coordenador(a) CC-3 ... ... DIVISÃO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA COORDENADORIA DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA 1 Chefe CC-2 1 Coordenador(a) CC-3 ... ... DIVISÃO DE GESTÃO DE INFORMAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO COORDENADORIA DE GESTÃO DE INFORMAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO 1 Chefe CC-2 1 Coordenador(a) CC-3 ... ... SECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO SECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 1 Secretário(a) CC-5 1 Secretário(a) CC-5 ... ... ... ASSESSORIA DE INTELIGÊNCIA DE DADOS E PROJETOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO COORDENADORIA DE INTELIGÊNCIA DE DADOS E PROJETOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 1 Assessor(a) Chefe Nível III CC-3 1 Coordenador(a) CC-3 ... ... DIVISÃO DE INFRAESTRUTURA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO COORDENADORIA DE INFRAESTRUTURA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 1 Chefe CC-2 1 Coordenador(a) CC-3 ... .... DIVISÃO DE SUPORTE AO USUÁRIO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO COORDENADORIA DE SUPORTE AO USUÁRIO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 1 Chefe CC-2 1 Coordenador(a) CC-3 ... ... DIVISÃO DE SISTEMAS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO COORDENADORIA DE SISTEMAS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 1 Chefe CC-2 1 Coordenador(a) CC-3 ... ...