1a CÂMARA RECURSAL (Mandato 2026 - Gestão 2025/2027) DECISÕES DE 8 DE ABRIL DE 2026 1a SESSÃO DE JULGAMENTO DE PROCESSOS RELATOR: Conselheiro ROBERTO NICASTRO CAPUANO/SP 01 - Processo-COFECI no 3389/2023. Recte e Recdo: CRECI 7a Região/PE "ex officio". Repdo: HECTOR HENRIQUE MEDRADO DINIZ - CRECI 15.200. DECISÃO: Recurso provido parcialmente. Reformada a decisão de origem, para aplicar a pena de Cancelamento da Inscrição, nos termos dos votos Relator e Revisora. Unânime. 02 - Processo-COFECI no 1653/2024. Recte e Recdo: CRECI 12a Região/PA "voluntário". Repda: PARÁ CONSULTORIA DE IMÓVEIS LTDA - CRECI J-523. DECISÃO: Recurso provido parcialmente. Reformada a decisão de origem, para aplicar a pena de Censura c/c Multa de 02 anuidades. Unânime. 03 - Processo-COFECI no 3391/2023. Recte: RAQUEL ALVES LEASTRO - CRECI 5195. Recdo: CRECI 8a Região/DF. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 04 - Processo-COFECI no 1665/2024. Rectes: IMOBILIÁRIA REI EMPREENDIMENTOS LTDA - CRECI J-6474, VALDIR ALVES DA SILVA - CRECI 7529 e ZULEIKA CAMILO DE SOUZA ALVES - CRECI 5790. Recdo: CRECI 5a Região/GO. DECISÃO: Recurso provido parcialmente. Reformada a decisão de origem, para aplicar a pena de Multa de 06 anuidades para IMOBILIÁRIA REI EMPREENDIMENTOS LTDA e Absolvição para os C.I's VALDIR ALVES DA SILVA - CRECI 7529 e ZULEIKA CAMILO DE SOUZA ALVES - CRECI 5790. Unânime. 05 - Processo-COFECI no 1666/2024. Rectes: INTEGRAL IMÓVEIS LTDA ME - CRECI J-22.241 e NATANAEL SANTOS ALVES - CRECI 17.644. Recdo: CRECI 5a Região/GO. DECISÃO: Recurso provido parcialmente. Reformada a decisão de origem, para aplicar a pena de Multa de 01 anuidades P/J e P/F. Unânime. 06 - Processo-COFECI no 1667/2024. Recte: VEGA CONSTRUTORA LTDA - CRECI J-5682. Recdo: CRECI 5a Região/GO. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 07 - Processo-COFECI no 1668/2024. Recte: LEONARDO RIZZO PARTICIPAÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA - CRECI J-2863. Recdo: CRECI 5a Região/GO. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 08 - Processo-COFECI no 1669/2024. Rectes: NEURIVÂNIA GONSALVES DE LIMA DEMÉSIO - CRECI 27.514 e HAYDE GIANNY AGUIAR OLIVEIRA - CRECI 14.798. Recdo: CRECI 5a Região/GO. DECISÃO: Recurso provido parcialmente. Reformada a decisão de origem para arquivar o processo contra NEURIVÂNIA GONÇALVES DE LIMA DEMÉSIO - CRECI 27.514 e Multa de 06 anuidades para HAYDE GIANNY AUGUIAR OLIVEIRA - CRECI 14.798. Unânime. 09 - Processo-COFECI no 1681/2024. Recte: MARIA DALVA DE SOUZA BISPO - CRECI 13.446. Recdo: CRECI 5a Região/GO. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 10 - Processo-COFECI no 1682/2024. Recte: MARIA DALVA DE SOUZA BISPO - CRECI 13.446. Recdo: CRECI 5a Região/GO. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 11 - Processo-COFECI no 1683/2024. Recte: MARIA DALVA DE SOUZA BISPO - CRECI 13.446. Recdo: CRECI 5a Região/GO. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 12 - Processo-COFECI no 1684/2024. Recte: VENÂNCIO UBIRAJARA LOURENÇO CARNEIRO - CRECI 10.026. Recdo: CRECI 5a Região/GO. DECISÃO: Recurso provido parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a pena de Censura c/c Multa de 06 anuidades. Unânime. 13 - Processo-COFECI no 1685/2024. Rectes: VICTOR PAULO BARBOSA - CRECI 16.788 e WELLINGTON DE SOUSA MANRIQUE - CRECI 28.530. Recdo: CRECI 5a Região/GO. DECISÃO: Recurso provido. Reformada a decisão de origem para determinar o arquivamento do processo para ambos. Unânime. 14 - Processo-COFECI no 152/2025. Origem: CRECI 11a Região/SC. Assunto: Solicita homologação de remissão de débitos concedidos ao C.I LINCONL TORRES POLLI - CRECI 17.873 - Face a problema de saúde (neoplasia maligna). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1a Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 15- Processo-COFECI no 153/2025. Origem: CRECI 11a Região/SC. Assunto: Solicita homologação de remissão de débitos concedidos ao C.I CÉSAR NOBERTO RIHL DE AZAMBUJA - CRECI 10.727 - Face a problema de saúde (insuficiência cardíaca). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1a Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 16 - Processo-COFECI no 154/2025. Origem: CRECI 11a Região/SC. Assunto: Solicita homologação de remissão de débitos, concedidos ao C.I JOSÉ CARLOS LUCCA - CRECI 46.447 - Face a problema de saúde (neoplasia maligna). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1a Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 17 - Processo-COFECI no 155/2025. Origem: CRECI 11a Região/SC. Assunto: Solicita homologação com remissão de débitos concedidos ao C.I ÉDSON LUIZ KEPPEN - CRECI 30.193 - Face a problema de saúde (osteoporose). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1a Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 18 - Processo-COFECI no 165/2025. Origem: CRECI 22a Região/AL. Assunto: Solicita homologação com remissão de débitos das anuidades dos anos de 2020 à 2023 concedidos ao C.I MANOEL MESSIAS DE OLIVEIRA LOPES - CRECI 2983 - Face a problema de saúde (necrose avascular no quadril esquerdo, estenose foraminal coluna cervical com cervicobraquialgia a esquerda e síndrome túnel carpo bilateral). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1a Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 19 - Processo-COFECI no 166/2025. Origem: CRECI 22a Região/AL. Assunto: Solicita homologação de remissão de débitos das anuidades dos anos de 2013 à 2024 concedidos ao C.I JOSÉ JADSON MENDONÇA - CRECI 516 - Face a problema de saúde (miocardiopatia dilatada, hipertensão arterial sistêmica, diabetes melitos tipo 2 e dislipidemia, idade avançada e precária condição econômica). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1a Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 20 - Processo-COFECI no 167/2025. Origem: CRECI 22a Região/AL. Assunto: Solicita homologação de remissão de débitos das anuidades dos anos de 2016 à 2024 concedidos a C.I SUELI COSTA DE MORAIS - CRECI 4340 - Face a problema de saúde (fibrose pulmonar crônica e precária condição econômica). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1a Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 21 - Processo-COFECI no 663/2025. Origem: CRECI 1a Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de cancelamento da inscrição com remissão de débitos concedidos ao C.I LUIZ CARLOS GOMES - CRECI 33.097 - Falecido. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1a Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 22 - Processo-COFECI no 666/2025. Origem: CRECI 1a Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de isenção por idade concedido ao C.I ANTÔNIO AUGUSTO LOPES DA CRUZ - CRECI 6851. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1a Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 23 - Processo-COFECI no 667/2025. Origem: CRECI 1a Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de isenção por idade concedido ao C.I CARLOS ALBERTO GONÇALVES DIAS - CRECI 26.003. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1a Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 24 - Processo-COFECI no 669/2025. Origem: CRECI 1a Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de isenção por idade concedido ao C.I CORBINIANO MEDINA DE SOUZA - CRECI 14.184. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1a Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 25 - Processo-COFECI no 670/2025. Origem: CRECI 1a Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de isenção por idade concedido a C.I DEONEIDE DE SOUZA E SILVA CARDOSO - CRECI 22.600. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1a Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 26 - Processo-COFECI no 671/2025. Origem: CRECI 1a Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de isenção por idade concedido a C.I ELIZABETH BACELLAR DE SOUZA - CRECI 16.876. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1a Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 27 - Processo-COFECI no 672/2025. Origem: CRECI 1a Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de isenção por idade concedido a C.I FÁTIMA APARECIDA MARTINS NUNES - CRECI 24.801. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1a Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 28 - Processo-COFECI no 674/2025. Origem: CRECI 1a Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de isenção por idade concedido a C.I FÁTIMA GUEDES DA SILVEIRA - CRECI 26.283. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1a Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 29 - Processo-COFECI no 675/2025. Origem: CRECI 1a Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de isenção por idade concedido ao C.I FLÁVIO MARTINS PEREIRA - CRECI 4963. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1a Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 30 - Processo-COFECI no 677/2025. Origem: CRECI 1a Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de isenção por idade concedido ao C.I FRANCISCO SAKUYOSHI UJIHARA - CRECI 14.859. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1a Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 31 - Processo-COFECI no 678/2025. Origem: CRECI 1a Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de isenção por idade concedido ao C.I GERALDO LUIZ GOMES DA COSTA - CRECI 16.557. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1a Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 32 - Processo-COFECI no 679/2025. Origem: CRECI 1a Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de isenção por idade concedido ao C.I HUMBERTO ANTÔNIO RAMOS ROCHA - CRECI 16.750. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1a Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 33 - Processo-COFECI no 680/2025. Origem: CRECI 1a Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de isenção por idade concedido ao C.I JALCYR HENRIQUE ROCHA CARDOSO - CRECI 21.912. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1a Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 34 - Processo-COFECI no 681/2025. Origem: CRECI 1a Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de isenção por idade concedido ao C.I JOÃO JUSTINO DE BARROS MORGADO - CRECI 20.993. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1a Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 35 - Processo-COFECI no 682/2025. Origem: CRECI 1a Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de isenção por idade concedido ao C.I JOSÉ GERALDO ALVES - CRECI 25.393. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1a Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. RELATORA: Conselheira IARA MIGON/RS 01 - Processo-COFECI no 3107/2023. Recte e Recdo: CRECI 11a Região/SC "voluntário". Repda: ARIONE SUBTIL VARGAS ASHFAQ - CRECI 7887. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos Relatora e Revisor. Unânime. 02 - Processo-COFECI no 3108/2023. Recte e Recdo: CRECI 11a Região/SC "ex officio". Repdo: CRISTIANO MOREIRA BARROSO - CRECI 25.704. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos Relatora e Revisor. Unânime. 03 - Processo-COFECI no 3109/2023. Recte e Recdo: CRECI 11a Região/SC "voluntário". Repdo: DEUSDITH DE SOUZA - CRECI 15.996. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos Relatora e Revisor. Unânime. 04 - Processo-COFECI no 3117/2023. Recte e Recdo: CRECI 11a Região/SC "ex officio". Repdo: TEODORO ÉDSON DE OLIVEIRA - CRECI 8606. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos Relatora e Revisor. Unânime. 05 - Processo-COFECI no 3120/2023. Recte e Recdo: CRECI 11a Região/SC "ex officio". Repdo: RUDIMAR BATISTTELLA - CRECI 28.643. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos Relatora e Revisor. Unânime. 06 - Processo-COFECI no 3144/2023. Recte e Recdo: CRECI 1a Região/RJ "ex officio". Repdo: MAURO AUGUSTO GUIMARÃES MELO - CRECI 47.010. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos Relatora e Revisor. Unânime. 07 - Processo-COFECI no 3145/2023. Recte e Recdo: CRECI 1a Região/RJ "ex officio". Repdo: TIBÉRIO CÉSAR MARTINS DO NASCIMENTO - CRECI 47.153. DECISÃO: Recurso provido parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a pena de Cancelamento da Inscrição, nos termos dos votos Relatora e Revisor. Unânime. 08 - Processo-COFECI no 3146/2023. Recte e Recdo: CRECI 1a Região/RJ "ex officio". Repda: SIMONE MONTEIRO RUZICSKA - CRECI 35.186. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos Relatora e Revisor. Unânime. 09 - Processo-COFECI no 3147/2023. Recte e Recdo: CRECI 1a Região/RJ "ex officio". Repdo: MAIQUE WILSON SANTOS DE SANTANA - CRECI 59.582. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos Relatora e Revisor. Unânime. 10 - Processo-COFECI no 3148/2023. Recte e Recdo: CRECI 1a Região/RJ "ex officio". Repdo: ALEXANDRE MARCOS LOURENÇO DE OLIVEIRA - CRECI 52.256. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos Relatora e Revisor. Unânime. 11 - Processo-COFECI no 1670/2024. Recte: TROPICAL CORRETORA E CONSULTORIA IMOBILIÁRIA S/A - CRECI J-11.888. Recdo: CRECI 5a Região/GO. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 12 - Processo-COFECI no 1671/2024. Recte: JANAÍNA DIVINA DE SOUZA - CRECI 27.989. Recdo: CRECI 5a Região/GO. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 13 - Processo-COFECI no 1672/2024. Recte: BRUNNO LEDO FRANÇA - CRECI 25.517. Recdo: CRECI 5a Região/GO. DECISÃO: Recurso provido parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a pena de Multa de 06 anuidades. Unânime. 14 - Processo-COFECI no 1673/2024. Recte: ESSENCIAL IMOBILIÁRIA R4 LTDA - CRECI J-20.308. Recdo: CRECI 5a Região/GO. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 15 - Processo-COFECI no 1674/2024. Recte: RAUL GAMELEIRA (OFFICE IMOBILIÁRIA.COM) - CRECI J-15.718. Recdo: CRECI 5a Região/GO. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 16 - Processo-COFECI no 156/2025. Origem: CRECI 11a Região/SC. Assunto: Solicita homologação de remissão de débitos concedidos ao C.I ALDO AQUINO DO NASCIMENTO - CRECI 1137 - Face a problemas de saúde (insuficiência coronariana, obstrução arterial grave, demência). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto da Relatora, a E 1a Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. Unânime. 17 - Processo-COFECI no 157/2025. Origem: CRECI 11a Região/SC. Assunto: Solicita homologação de remissão de débitos dos anos de 2022 e 2023 concedidos ao C.I MÁRIO MARQUES DE CARVALHO - CRECI 34.067 - Face a problema de saúde (osteoporose e tendinites). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto da Relatora, a E 1a Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. Unânime. 18 - Processo-COFECI no 158/2025. Origem: CRECI 11a Região/SC. Assunto: Solicita homologação de remissão de débitos das anuidades dos anos de 2015 à 2023, concedidos a C.I ESTELA JANETE DE BORBA ALEXANDRE - CRECI 11.375 - Face a problemas de saúde (depressão, transtorno de espectro autista). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto da Relatora, a E 1a Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. Unânime. 19 - Processo-COFECI no 159/2025. Origem: CRECI 11a Região/SC. Assunto: Solicita homologação de isenção dos débitos do ano de 2024 concedidos ao C.I MANOEL SOUZA FELIPE - CRECI 7625 - Face a problema de saúde (doença viral - aids). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto da Relatora, a E 1a Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. Unânime. 20 - Processo-COFECI no 160/2025. Origem: CRECI 11a Região/SC. Assunto: Solicita homologação de remissão de débitos concedidos ao C.I SANDRO ANGELI BOUVIER - CRECI 10.045 - Face a problema de saúde (demência, esquizofrenia). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto da Relatora, a E 1a Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. Unânime. 21 - Processo-COFECI no 683/2025. Origem: CRECI 1a Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de isenção por idade concedido ao C.I JOSÉ GERALDO COELHO DE OLIVEIRA - CRECI 16.751. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto da Relatora, a E 1a Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. Unânime. 22 - Processo-COFECI no 684/2025. Origem: CRECI 1a Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de isenção por idade concedido ao C.I LUIZ CARLOS FERREIRA GIRALDEZ - CRECI 6639. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto da Relatora, a E 1a Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. Unânime. 23 - Processo-COFECI no 685/2025. Origem: CRECI 1a Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de isenção por idade concedido ao C.I NILTON RICARDO REBEL GOMES - CRECI 16.753. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto da Relatora, a E 1a Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. Unânime. 24 - Processo-COFECI no 686/2025. Origem: CRECI 1a Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de isenção por idade concedido ao C.I NATANAEL PEREIRA SOARES - CRECI 29.258. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto da Relatora, a E 1a Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. Unânime. 25 - Processo-COFECI no 687/2025. Origem: CRECI 1a Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de isenção por idade concedido ao C.I ODILON DUQUE DA SILVA FILHO - CRECI 12.716. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto da Relatora, a E 1a Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. Unânime. 26 - Processo-COFECI no 688/2025. Origem: CRECI 1a Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de isenção por idade concedido ao C.I PAULO TADEU PAES SOARES - CRECI 19.816. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto da Relatora, a E 1a Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. Unânime. 27 - Processo-COFECI no 689/2025. Origem: CRECI 1a Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de isenção por idade concedido ao C.I ROBERTO BRUGGER DA COSTA - CRECI 23.864. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto da Relatora, a E 1a Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. Unânime. 28 - Processo-COFECI no 691/2025. Origem: CRECI 1a Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de isenção por idade concedido a C.I. SANDRA SIMÕES FARIAS - CRECI 23.545. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto da Relatora, a E 1a Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. Unânime. 29 - Processo-COFECI no 692/2025. Origem: CRECI 1a Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de isenção por idade, concedido a C.I. SILMAR FOLLY FILGUEIRAS GOULART - CRECI 25.032. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto da Relatora, a E 1a Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. Unânime. 30 - Processo-COFECI no 693/2025. Origem: CRECI 1a Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de isenção por idade, concedido a C.I SÔNIA MARIA CABRAL TELLES - CRECI 6595. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto da Relatora, a E 1a Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. Unânime. 31 - Processo-COFECI no 694/2025. Origem: CRECI 1a Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de isenção por idade concedido a C.I SÔNIA REGINA ROBASSINI DOS SANTOS - CRECI 24.638. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto da Relatora, a E 1a Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. Unânime. 32 - Processo-COFECI no 695/2025. Origem: CRECI 1a Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de isenção por idade concedido a C.I SÔNIA SARTHOU SANTOS CAMARA - CRECI 15.982. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto da Relatora, a E 1a Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. Unânime. 33 - Processo-COFECI no 696/2025. Origem: CRECI 1a Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de isenção por idade concedido ao C.I WALDEZ SANTIAGO ALVES - CRECI 9288. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto da Relatora, a E 1a Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. Unânime. 34 - Processo-COFECI no 697/2025. Origem: CRECI 1a Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de cancelamento da inscrição com remissão de débitos concedidos ao C.I ALOÍSIO CARRIMILO DA SILVA - CRECI 22.938 - Falecido. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto da Relatora, a E 1a Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. Unânime. 35 - Processo-COFECI no 698/2025. Origem: CRECI 1a Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de cancelamento da inscrição com remissão de débitos concedidos ao C.I ALOYSIO MARINHO LEÃO - CRECI 34.436 - Falecido. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto da Relatora, a E 1a Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. Unânime. RELATOR: Conselheiro RICARDO MENDES SANTOS/MG 01 - Processo-COFECI no 3134/2023. Recte e Recdo: CRECI 1a Região/RJ "voluntário". Repdo: RONALDO SILVA FILHO - CRECI 46.722. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos Relator e Revisor. Unânime. 02 - Processo-COFECI no 3135/2023. Recte e Recdo: CRECI 1a Região/RJ "ex officio". Repdas: CREDITOTAL CONSULTORIA E INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA - ME - CRECI J-6840 e ANDREZA DUTRA DOS SANTOS - CRECI 50.474. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos Relator e Revisor. Unânime. 03 - Processo-COFECI no 3136/2023. Recte e Recdo: CRECI 1a Região/RJ "ex officio". Repdo: ALEX FÉLIX SANTOS - CRECI 41.740. DECISÃO: Recurso provido parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a pena de Cancelamento da Inscrição, nos termos dos votos Relator e Revisor. Unânime. 04 - Processo-COFECI no 3137/2023. Recte e Recdo: CRECI 1a Região/RJ "ex officio". Repdo: ROGÉRIO ROGATO DE MORAES - CRECI 33.929. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos Relator e Revisor. Unânime. 05 - Processo-COFECI no 3138/2023. Recte e Recdo: CRECI 1a Região/RJ "ex officio". Repdo: LEANDRO DOS SANTOS FRANCO - CRECI 42.553. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos Relator e Revisor. Unânime. 06 - Processo-COFECI no 3139/2023. Recte e Recdo: CRECI 1a Região/RJ "ex officio". Repdo: DALFIM SOUZA DA SILVA - CRECI 24.444. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos Relator e Revisor. Unânime. 07 - Processo-COFECI no 3140/2023. Recte e Recdo: CRECI 1a Região/RJ "ex officio". Repda: IMPERADOR IMÓVEIS LTDA - ME - CRECI J-3995. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos Relator e Revisor. Unânime. 08 - Processo-COFECI no 3141/2023. Recte e Recdo: CRECI 1a Região/RJ "ex officio". Repdo: LEANDRO DOS SANTOS FRANCO - CRECI 42.553. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos Relator e Revisor. Unânime. 09 - Processo-COFECI no 3142/2023. Recte e Recdo: CRECI 1a Região/RJ "ex officio". Repda: JULIANA RODRIGUES DE VASCONCELLOS - CRECI 67.803. DECISÃO: Recurso provido parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a pena de Cancelamento da Inscrição, nos termos dos votos Relator e Revisor. Unânime. 10 - Processo-COFECI no 3143/2023. Recte e Recdo: CRECI 1a Região/RJ "ex officio". Repdo: FABIANO SALES CARDOSO DA SILVA - CRECI 47.195. DECISÃO: Recurso provido parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a pena de Cancelamento da Inscrição, nos termos dos votos Relator e Revisor. Unânime. 11 - Processo-COFECI no 032/2026. Recte e Recdo: CRECI 22a Região/AL "ex officio". Repdas: QUITÉRIA MIRNA RODRIGUES DA SILVA - CRECI 6043 e RODRIGUES NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS - CRECI J-6339. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos Relator e Revisor. Unânime. 12 - Processo-COFECI no 033/2026. Recte e Recdo: CRECI 22a Região/AL "ex officio". Repdos: RODRIGUES NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS - CRECI J-6339, JONATTAN NICÁCIO SILVA - CRECI 5386 e QUITÉRIA MIRNA RODRIGUES DA SILVA - CRECI 6043. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos Relator e Revisor. Unânime. 13 - Processo-COFECI no 034/2026. Recte e Recdo: CRECI 22a Região/AL "ex officio". Repdos: QUITÉRIA MIRNA RODRIGUES DA SILVA - CRECI 6043, RODRIGUES NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS - CRECI J-6339 e JOSÉ BATISTA DO NASCIMENTO NETO - CRECI 6238. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos Relator e Revisor. Unânime. 14 - Processo-COFECI no 035/2026. Recte e Recdo: CRECI 22a Região/AL "ex officio". Repdos: QUITÉRIA MIRNA RODRIGUES DA SILVA - CRECI 6043 e RODRIGUES NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS - CRECI J-6339. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos Relator e Revisor. Unânime. 15 - Processo-COFECI no 036/2026. Recte e Recdo: CRECI 22a Região/AL "ex officio". Repdos: QUITÉRIA MIRNA RODRIGUES DA SILVA - CRECI 6043, RODRIGUES NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS - CRECI J-6339 e THAINAR MORGANA DE OLIVEIRA SANTOS - CRECI 9173. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos Relator e Revisor. Unânime. 16 - Processo-COFECI no 037/2026. Recte e Recdo: CRECI 22a Região/AL "ex officio". Repdos: QUITÉRIA MIRNA RODRIGUES DA SILVA - CRECI 6043 e RODRIGUES NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS - CRECI J-6339. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos Relator e Revisor. Unânime. 17 - Processo-COFECI no 038/2026. Recte e Recdo: CRECI 22a Região/AL "ex officio". Repdos: QUITÉRIA MIRNA RODRIGUES DA SILVA - CRECI 6043 e RODRIGUES NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS - CRECI J-6339. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos Relator e Revisor. Unânime. 18 - Processo-COFECI no 039/2026. Recte e Recdo: CRECI 22a Região/AL "ex officio". Repdos: QUITÉRIA MIRNA RODRIGUES DA SILVA - CRECI 6043 e RODRIGUES NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS - CRECI J-6339. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos Relator e Revisor. Unânime. 19 - Processo-COFECI no 040/2026. Recte e Recdo: CRECI 22a Região/AL "ex officio". Repdos: QUITÉRIA MIRNA RODRIGUES DA SILVA - CRECI 6043 e RODRIGUES NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS - CRECI J-6339. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos Relator e Revisor. Unânime. 20 - Processo-COFECI no 041/2026. Recte e Recdo: CRECI 22a Região/AL "ex officio". Repdos: QUITÉRIA MIRNA RODRIGUES DA SILVA - CRECI 6043 e RODRIGUES NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS - CRECI J-6339. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos Relator e Revisor. Unânime. 21 - Processo-COFECI no 042/2026. Recte e Recdo: CRECI 22a Região/AL "ex officio". Repdos: QUITÉRIA MIRNA RODRIGUES DA SILVA - CRECI 6043 e RODRIGUES NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS - CRECI J-6339. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos Relator e Revisor. Unânime. 22 - Processo-COFECI no 043/2026. Recte e Recdo: CRECI 22a Região/AL "ex officio". Repdos: QUITÉRIA MIRNA RODRIGUES DA SILVA - CRECI 6043 e RODRIGUES NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS - CRECI J-6339. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos Relator e Revisor. Unânime. 23 - Processo-COFECI no 044/2026. Recte e Recdo: CRECI 22a Região/AL "ex officio". Repdos: QUITÉRIA MIRNA RODRIGUES DA SILVA - CRECI 6043, RODRIGUES NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS - CRECI J-6339 e JOSÉ BATISTA DO NASCIMENTO NETO - CRECI 6238. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos Relator e Revisor. Unânime. 24 - Processo-COFECI no 255/2025. Recte: I.P. DA SILVA IN7 IMOBILIÁRIA - CRECI J-31.089. Recdo: CRECI 5a Região/GO. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 25 - Processo-COFECI no 256/2025. Recte: W7 BRASIL NEGÓCIOS INTELIGENTES LTDA - CRECI J-33.153. Recdo: CRECI 5a Região/GO. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 26 - Processo-COFECI no 372/2025. Recte: HUGO JOSÉ AMORIM - CRECI 23.485. Recdo: CRECI 5a Região/GO. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 27 - Processo-COFECI no 373/2025. Recte: CRISTIANO SIQUEIRA ALVES - CRECI 16.062. Recdo: CRECI 5a Região/GO. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 28 - Processo-COFECI no 1680/2024. Recte: MARLON DE ARAÚJO BARRETO (Denunciante). Recdo: CRECI 5a Região/GO. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 29 - Processo-COFECI no 699/2025. Origem: CRECI 1a Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de cancelamento da inscrição com remissão de débitos concedidos ao C.I AMILTON MALAQUIAS - CRECI 10.161 - Falecido. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1a Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. Unânime. 30 - Processo-COFECI no 700/2025. Origem: CRECI 1a Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de cancelamento da inscrição com remissão de débitos concedidos ao C.I ANTÔNIO CÉLIO RIBAS RIBEIRO - CRECI 34.950 - Falecido. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1a Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. Unânime. 31 - Processo-COFECI no 701/2025. Origem: CRECI 1a Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de cancelamento da inscrição com remissão de débitos concedidos ao C.I ANTÔNIO PEDRO JAYME - CRECI 48.960 - Falecido. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1a Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. Unânime. 32 - Processo-COFECI no 702/2025. Origem: CRECI 1a Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de cancelamento da inscrição com remissão de débitos concedidos ao C.I. CARLOS ALBERTO PINTO DA SILVA - CRECI 12.863 - Falecido. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1a Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. Unânime. 33 - Processo-COFECI no 703/2025. Origem: CRECI 1a Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de cancelamento da inscrição com remissão de débitos concedidos ao C.I CARLOS ALBERTO SALUSTIANO PIRES CORREIA - CRECI 4896 - Falecido. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1a Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. Unânime. 34 - Processo-COFECI no 704/2025. Origem: CRECI 1a Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de cancelamento da inscrição com remissão de débitos concedidos ao C.I CARLOS ALBERTO TELL SILVA - CRECI 44.977 - Falecido. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1a Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. Unânime. 35 - Processo-COFECI no 705/2025. Origem: CRECI 1a Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de cancelamento da inscrição concedidos ao C.I CARLOS ANTÔNIO GEBARA - CRECI 4936 - Falecido. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1a Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. Unânime. RELATOR: Conselheiro MÁRIO AUGUSTO PEREIRA DE ALMEIDA/BA 01 - Processo-COFECI no 638/2025. Recte e Recdo: CRECI 5a Região/GO "ex officio". Repdo: NIXON BORBA LACERDA - CRECI 8603. DECISÃO: Recurso provido parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a pena de Cancelamento da Inscrição c/c Multa de 06 anuidades, nos termos dos votos Relator e Revisor. Unânime. 02 - Processo-COFECI no 988/2025. Recte e Recdo: CRECI 5a Região/GO "ex officio". Repdo: MILTON JOSÉ RODRIGUES - CRECI 26.925. DECISÃO: Recurso provido parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a pena de Cancelamento da Inscrição c/c Multa de 06 anuidades, nos termos dos votos Relator e Revisor. Unânime. 03 - Processo-COFECI no 989/2025. Recte e Recdo: CRECI 5a Região/GO "ex officio". Repdo: MILTON JOSÉ RODRIGUES - CRECI 26.925. DECISÃO: Recurso provido parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a pena de Cancelamento da Inscrição c/c Multa de 06 anuidades, nos termos dos votos Relator e Revisor. Unânime. 04 - Processo-COFECI no 1760/2023. Recte: CLÁUDIO LUIZ PEREIRA - CRECI 27.348. Recdo: CRECI 5a Região/GO. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 05 - Processo-COFECI no 3099/2023. Recte: JULIANO OLIVA FLORES - CRECI 10.784. Recdo: CRECI 11a Região/SC. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 06 - Processo-COFECI no 374/2025. Rectes: ÉDSON MATOS MILHOMEM - CRECI 10594 e JOÃO SOARES DA SILVA - CRECI 5455. Recdo: CRECI 5a Região/GO. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 07 - Processo-COFECI no 375/2025. Recte: WELSON SARAIVA DE ARAÚJO DIAS - CRECI 20.920. Recdo: CRECI 5a Região/GO. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 08 - Processo-COFECI no 376/2025. Recte: REALIZA CONSTRUTORA LTDA - CRECI J-28.881. Recdo: CRECI 5a Região/GO. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 09 - Processo-COFECI no 377/2025. Recte: REALIZA CONSTRUTORA LTDA - CRECI J-28.881. Recdo: CRECI 5a Região/GO. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 10 - Processo-COFECI no 378/2025. Recte: LEIDIANE BRANDI DE OLIVEIRA DA SILVA - CRECI 30.459. Recdo: CRECI 5a Região/GO. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 11 - Processo-COFECI no 379/2025. Recte: LEIDIANE BRANDI DE OLIVEIRA DA SILVA - CRECI 30.459. Recdo: CRECI 5a Região/GO. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 12 - Processo-COFECI no 3646/2023. Recte: LUIZ GUSTAVO LIMA BARBOSA - CRECI 10.398. Recdo: CRECI 13a Região/ES. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 13 - Processo-COFECI no 3647/2023. Recte: RICARDO LIRA GARCIA - CRECI 7650. Recdo: CRECI 13a Região/ES. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 14 - Processo-COFECI no 161/2025. Origem: CRECI 11a Região/SC. Assunto: Solicita homologação de remissão de débitos, concedidos ao C.I GILMAR LEMOS DE MATTOS - CRECI 13.655 - Face a problema de saúde (insuficiência cardíaca). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto o Relator, a E 1a Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. Unânime. 15 - Processo-COFECI no 162/2025. Origem: CRECI 11a Região/SC. Assunto: Solicita homologação de remissão de débitos, concedidos ao C.I ROGÉRIO FERNANDES DA SILVA - CRECI 7705 - Face a problema de saúde (neoplasia maligna). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto o Relator, a E 1a Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. Unânime. 16 - Processo-COFECI no 163/2025. Origem: CRECI 11a Região/SC. Assunto: Solicita homologação de remissão de débitos da anuidade do ano de 2024 concedidos a C.I SIMONE FARO CLASSO DA SILVA - CRECI 25.811 - Face a problema de saúde (neoplasia maligna). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto o Relator, a E 1a Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. Unânime. 17 - Processo-COFECI no 609/2025. Origem: CRECI 12a Região/PA. Assunto: Solicita homologação de remissão de débitos da anuidade do ano de 2025 concedidos ao C.I ANTÔNIO DE JESUS DUARTE DA COSTA - CRECI 2470 - Face a problema de saúde (cardiopatia grave). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto o Relator, a E 1a Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. Unânime. 18 - Processo-COFECI no 610/2025. Origem: CRECI 12a Região/PA. Assunto: Solicita homologação de remissão de débitos das anuidades. dos anos 2020 a 2023 concedidos ao C.I ANTÔNIO FERNANDES DE FARIA - CRECI 5524 - Face a problema de saúde (esquizofrenia, hanseníase e idade avançada). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto o Relator, a E 1a Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. Unânime. 19 - Processo-COFECI no 611/2025. Origem: CRECI 12a Região/PA. Assunto: Solicita homologação de remissão de débitos das anuidades. dos anos 2019 a 2024 concedidos ao C.I EDMILSON OLIVEIRA SANTOS - CRECI 869 - Face a problema de saúde (cardiopatia grave e espondilodiscoartrose cervical). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto o Relator, a E 1a Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. Unânime. 20 - Processo-COFECI no 612/2025. Origem: CRECI 12a Região/PA. Assunto: Solicita homologação com remissão de débitos das anuidades. dos anos 2023 e 2024 concedidos ao C.I ÉDSON DE OLIVEIRA FREITAS - CRECI 5129 - Face a problema de saúde (doenças cerebrovasculares). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto o Relator, a E 1a Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. Unânime. 21 - Processo-COFECI no 709/2025. Origem: CRECI 1a Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de cancelamento da inscrição com remissão de débitos concedidos ao C.I CARLOS TRIGUEIRO VON LIEBIG - CRECI 69.026 - Falecido. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto o Relator, a E 1a Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. Unânime. 22 - Processo-COFECI no 712/2025. Origem: CRECI 1a Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de cancelamento da inscrição concedida ao C.I DENANCI ASSIS BARRETO - CRECI 1.528 - Falecido. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto o Relator, a E 1a Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. Unânime. 23 - Processo-COFECI no 713/2025. Origem: CRECI 1a Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de cancelamento da inscrição com remissão de débitos, concedidos ao C.I ERALDO CORREA - CRECI 9257 - Falecido. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto o Relator, a E 1a Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. Unânime. 24 - Processo-COFECI no 716/2025. Origem: CRECI 1a Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de cancelamento da inscrição com remissão de débitos concedidos ao C.I EZEQUIEL ALVES LIRIO - CRECI 10.920 - Falecido. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto o Relator, a E 1a Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. Unânime. 25 - Processo-COFECI no 717/2025. Origem: CRECI 1a Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de cancelamento da inscrição com remissão de débitos concedidos ao C.I FARID ABRÃO DAVID - CRECI 34.888 - Falecido. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto o Relator, a E 1a Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. Unânime. 26 - Processo-COFECI no 719/2025. Origem: CRECI 1a Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de cancelamento da inscrição com remissão de débitos concedidos ao C.I FRANCISCO MAC DOWELL DE BRITTO PEREIRA - CRECI 4462 - Falecido. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto o Relator, a E 1a Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. Unânime. 27 - Processo-COFECI no 721/2025. Origem: CRECI 1a Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de cancelamento da inscrição concedida ao C.I FRANCISCO PAULO DOS SANTOS SILVA - CRECI 13.729 - Falecido. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto o Relator, a E 1a Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. Unânime. 28 - Processo-COFECI no 722/2025. Origem: CRECI 1a Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de cancelamento da inscrição com remissão de débitos concedidos ao C.I GALENO GOMES OSORIO - CRECI 8383 - Falecido. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto o Relator, a E 1a Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. Unânime. 29 - Processo-COFECI no 723/2025. Origem: CRECI 1a Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de cancelamento da inscrição com remissão de débitos concedidos ao C.I GILSON CARVALHO DOS SANTOS - CRECI 41.628 - Falecido. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto o Relator, a E 1a Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. Unânime. 30 - Processo-COFECI no 724/2025. Origem: CRECI 1a Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de cancelamento da inscrição com remissão de débitos concedidos ao C.I HERMÍNIO MARINS AMARAL - CRECI 55.941 - Falecido. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto o Relator, a E 1a Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. Unânime. 31 - Processo-COFECI no 725/2025. Origem: CRECI 1a Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de cancelamento da inscrição concedidos ao C.I HONÓRIO FRANCISCO DE ALMEIDA - CRECI 8529 - Falecido. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto o Relator, a E 1a Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. Unânime. 32 - Processo-COFECI no 726/2025. Origem: CRECI 1a Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de cancelamento da inscrição com remissão de débitos concedidos ao C.I IRINEU VARANDAS BATISTA - CRECI 68.530 - Falecido. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto o Relator, a E 1a Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. Unânime. 33 - Processo-COFECI no 727/2025. Origem: CRECI 1a Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de cancelamento da inscrição com remissão de débitos concedidos ao C.I ISÍDIO CORREA PICANCO - CRECI 28.929 - Falecido. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto o Relator, a E 1a Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. Unânime. 34 - Processo-COFECI no 730/2025. Origem: CRECI 1a Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de cancelamento da inscrição concedidos ao C.I JOÃO AUGUSTO PEREIRA CORSINO - CRECI 8270 - Falecido. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto o Relator, a E 1a Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. Unânime. 35 - Processo-COFECI no 731/2025. Origem: CRECI 1a Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de cancelamento da inscrição concedidos ao C.I JOÃO BATISTA PANCARDES - CRECI 19.812 - Falecido. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto o Relator, a E 1a Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. Unânime. RELATOR: Conselheiro ROBERTO DA CUNHA/MS 01 - Processo-COFECI no 3110/2023. Recte e Recdo: CRECI 1a Região/RJ "voluntário". Repdo: MARCUS VINÍCIUS MONTENEGRO ROCHA - CRECI 33.871. DECISÃO: Recurso provido parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a pena de Cancelamento da Inscrição, nos termos dos votos Relator e Revisor. Unânime. 02 - Processo-COFECI no 3111/2023. Recte e Recdo: CRECI 1a Região/RJ "ex officio". Repdas: JDS SILVA ADMINISTRAÇÃO E CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-5175 e DENISE CARVALHO DA SILVA - CRECI 22.933. DECISÃO: Recurso provido parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a pena de Cancelamento da Inscrição, nos termos dos votos Relator e Revisor. Unânime. 03 - Processo-COFECI no 3112/2023. Recte e Recdo: CRECI 11a Região/SC "voluntário". Repdo: ARNO DIDEK - CRECI 14.661. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos Relator e Revisor. Unânime. 04 - Processo-COFECI no 3113/2023. Recte e Recdo: CRECI 1a Região/RJ "ex officio". Repda: FABIANA VICTOR ALONSO - CRECI 30.146. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos Relator e Revisor. Unânime. 05 - Processo-COFECI no 3114/2023. Recte e Recdo: CRECI 1a Região/RJ "ex officio". Repdos: ANDRÉIA CLETO DOS SANTOS - CRECI 56.514 e BRUNO FRAGA - CRECI 61.097. DECISÃO: Recurso provido parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a pena de Cancelamento da Inscrição, nos termos dos votos Relator e Revisor. Unânime. 06 - Processo-COFECI no 3115/2023. Recte e Recdo: CRECI 1a Região/RJ "ex officio". Repda: NÍVEA BABO GOMES - CRECI 35.473. DECISÃO: Recurso provido parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a pena de Cancelamento da Inscrição, nos termos dos votos Relator e Revisor. Unânime. 07 - Processo-COFECI no 3116/2023. Recte e Recdo: CRECI 1a Região/RJ "ex officio". Repda: GN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA EPP - CRECI J-6036. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos Relator e Revisor. Unânime. 08 - Processo-COFECI no 3118/2023. Recte e Recdo: CRECI 1a Região/RJ "ex officio". Repdo: REISON NOVAES - CRECI 33.103. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos Relator e Revisor. Unânime. 09 - Processo-COFECI no 3119/2023. Recte e Recdo: CRECI 1a Região/RJ "ex officio". Repdas: ANA CAROLINA SAMPAIO PEREIRA - CRECI 57.587 e MARCELE SOUTO GOMES - CRECI 72.488. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos Relator e Revisor. Unânime. 10 - Processo-COFECI no 3121/2023. Recte e Recdo: CRECI 1a Região/RJ "ex officio". Repda: JARDON IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-7034. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos Relator e Revisor. Unânime. 11 - Processo-COFECI no 3122/2023. Recte e Recdo: CRECI 1a Região/RJ "ex officio". Repda: JOSIANE MARIA DE ARAÚJO FRANCO - CRECI 57.447. DECISÃO: Recurso provido parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a pena de Cancelamento da Inscrição, nos termos dos votos Relator e Revisor. Unânime. 12 - Processo-COFECI no 3678/2023. Recte e Recdo: CRECI 5a Região/GO "ex officio". Repdo: FREDERICO FIRMINO DA SILVA - CRECI 27.027. DECISÃO: Recurso provido parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a pena de Cancelamento da Inscrição, nos termos dos votos Relator e Revisor. Unânime. 13 - Processo-COFECI no 3690/2023. Recte e Recdo: CRECI 5a Região/GO "ex officio". Repdos: LINK IMÓVEIS LTDA - CRECI J-12.678, FERNANDO LEMOS DE OLIVEIRA - CRECI 7998 e DOMINIUM CONSTRUTORA E ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA - CRECI J-1279. DECISÃO: Recurso provido parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a pena de Cancelamento da Inscrição para IMOBILIÁRIA DOMINIUM CONSTRUTORA E ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA - CRECI J-1279 e para o C.I FERNANDO LEMOS DE OLIVEIRA - CRECI 7998 e Absolvição da Imobiliária LINK IMÓVEIS LTDA - CRECI J-12.678, nos termos dos votos Relator e Revisor. Unânime. 14 - Processo-COFECI no 3698/2023. Recte e Recdo: CRECI 5a Região/GO "voluntário". Repda: JSJ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-8985. DECISÃO: Recurso provido parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a pena de Cancelamento da Inscrição, nos termos dos votos Relator e Revisor. Unânime. 15 - Processo-COFECI no 3675/2023. Recte e Recdo: CRECI 5a Região/GO "ex officio". Repdo: FREDERICO FIRMINO DA SILVA - CRECI 27.027. DECISÃO: Recurso provido parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a pena de Suspensão da Inscrição por 90 dias c/c Multa de 03 anuidades, nos termos dos votos Relator e Revisor. Unânime. 16 - Processo-COFECI no 3100/2023. Recte: ROBERTO ALVES IMÓVEIS LTDA - CRECI J-2907. Recdo: CRECI 11a Região/SC. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 17 - Processo-COFECI no 3101/2023. Recte: LIMA &amp; SABADINI CONSTRUTORA E NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-5574. Recdo: CRECI 11a Região/SC. DECISÃO: Recurso provido parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a pena de Multa de 02 anuidades. Unânime. 18 - Processo-COFECI no 3691/2023. Recte: AÍLTON SOUZA FRANCO - CRECI 17.662. Recdo: CRECI 5a Região/GO. DECISÃO: Recurso provido parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a pena de Multa de 06 anuidades. Unânime. 19 - Processo-COFECI no 3694/2023. Recte: JSJ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-8995. Recdo: CRECI 5a Região/GO. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 20 - Processo-COFECI no 3702/2023. Rectes: ADVENCE ASSESSORIA IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-8133, HERLON QUEIROZ RIBEIRO - CRECI 12.183 e FÁBIO DE ALCÂNTARA DOS SANTOS - CRECI 14.388. Recdo: CRECI 5a Região/GO. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 21 - Processo-COFECI no 736/2025. Origem: CRECI 1a Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de cancelamento da inscrição com remissão de débitos concedidos ao C.I JORGE PINTO DA SILVA - CRECI 10.493 - Falecido. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1a Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 22 - Processo-COFECI no 737/2025. Origem: CRECI 1a Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de Cancelamento da Inscrição com remissão de débitos concedidos ao C.I JOSÉ NILTON CRISOSTOMO - CRECI 33.056 - Falecido. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1a Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 23 - Processo-COFECI no 738/2025. Origem: CRECI 1a Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de cancelamento da inscrição com remissão de débitos concedidos ao C.I JOSÉ PEDROZA - CRECI 70.246 - Falecido. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1a Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 24 - Processo-COFECI no 739/2025. Origem: CRECI 1a Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de cancelamento da inscrição com remissão de débitos concedidos ao C.I JOSÉ SIDNEI GOMES DE LIMA - CRECI 36.747 - Falecido. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1a Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 25 - Processo-COFECI no 740/2025. Origem: CRECI 1a Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de cancelamento da inscrição concedida ao C.I LEONARDO CAMPOS - CRECI 6609 - Falecido. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1a Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 26 - Processo-COFECI no 741/2025. Origem: CRECI 1a Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de cancelamento da inscrição com remissão de débitos, concedidos ao C.I LUIZ AUGUSTO FERNANDES NETTO - CRECI 33.831 - Falecido. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1a Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 27 - Processo-COFECI no 742/2025. Origem: CRECI 1a Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de cancelamento da inscrição com remissão de débitos concedidos ao C.I MANOEL DAMASCENO MACIEL - CRECI 40.750 - Falecido. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1a Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 28 - Processo-COFECI no 743/2025. Origem: CRECI 1a Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de cancelamento da inscrição concedida ao C.I MANOEL ROCHA LOPES - CRECI 9976 - Falecido. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1a Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 29 - Processo-COFECI no 744/2025. Origem: CRECI 1a Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de cancelamento da inscrição com remissão de débitos concedidos ao C.I MANUEL DA CONCEIÇÃO CHAVES DE ARAÚJO - CRECI 62.196 - Falecido. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1a Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 30 - Processo-COFECI no 745/2025. Origem: CRECI 1a Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de cancelamento da inscrição concedida AO C.I MARCELO VIOLA - CRECI 11.352 - Falecido. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1a Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 31 - Processo-COFECI no 746/2025. Origem: CRECI 1a Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de Cancelamento da Inscrição com remissão de débitos concedidos a C.I MARIA DE LOURDES FREIRE PEREIRA - CRECI 43.435 - Falecida. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1a Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 32 - Processo-COFECI no 747/2025. Origem: CRECI 1a Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de cancelamento da inscrição com remissão de débitos concedidos a C.I MARIA HELENA MACHADO DE MELO - CRECI 14.600 - Falecida. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1a Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 33 - Processo-COFECI no 748/2025. Origem: CRECI 1a Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de cancelamento da inscrição com remissão de débitos concedidos a C.I MARIA IVANI FONSECA - CRECI 73.034 - Falecida. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1a Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 34 - Processo-COFECI no 749/2025. Origem: CRECI 1a Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de cancelamento da inscrição com remissão de débitos concedidos ao C.I MÁRIO ALBERTO ASSUMPÇÃO - CRECI 19.211 - Falecido. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1a Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 35 - Processo-COFECI no 750/2025. Origem: CRECI 1a Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de cancelamento da inscrição com remissão de débitos concedidos ao C.I MÁRIO CELIO ANDRADE DE FREITAS - CRECI 27.299 - Falecido. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1a Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem.