PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 27 a 28/01/2026. Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2a Turma Ordinária da 4a Câmara da 1a Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF no 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet no seguinte endereço: 4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e 5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS da tabela, nos termos do § 3o do art. 87 da Portaria MF no 1.634, de 21 de dezembro de 2023. Item Processo ITENS REPETITIVOS 1 11065.720204/2018-60 2 DIA 27 de Janeiro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA 1 - Processo no: 11065.720204/2018-60 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e DREBES &amp; CIA LTDA Relator(a): ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA 2 - Processo no: 11065.724112/2017-78 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e DREBES &amp; CIA LTDA Relator(a): RICARDO PIZA DI GIOVANNI 3 - Processo no: 12448.725463/2013-31 - Recorrente: BOURBON OFFSHORE MARITIMA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ALESSANDRO BRUNO MACEDO PINTO 4 - Processo no: 15540.720020/2017-17 - Recorrente: LE MARCHE ALIMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RICARDO PIZA DI GIOVANNI 5 - Processo no: 11080.721441/2020-74 - Recorrente: BRISA TRANSPORTES EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA 6 - Processo no: 12217.720198/2017-41 - Recorrente: HORIZONTE DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 27 de Janeiro de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): RICARDO PIZA DI GIOVANNI 7 - Processo no: 16004.720285/2016-74 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e COFCO INTERNATIONAL BRASIL S.A. 8 - Processo no: 10480.727063/2014-19 - Recorrente: COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA 9 - Processo no: 17095.720599/2023-97 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: COFCO INTERNATIONAL TRANSPORTES LTDA. 10 - Processo no: 11634.720487/2017-67 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e AZ - TOTAL - COMERCIO DE PECAS LTDA. Relator(a): RICARDO PIZA DI GIOVANNI 11 - Processo no: 10380.901228/2006-49 - Recorrente: NORSA REFRIGERANTES S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA 12 - Processo no: 10880.918183/2010-97 - Embargante: VERALLIA BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA 13 - Processo no: 13603.003167/2008-41 - Recorrente: TEKSID DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 28 de Janeiro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA 14 - Processo no: 10380.913432/2009-55 - Embargante: NORSA REFRIGERANTES S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo no: 10880.918184/2010-31 - Embargante: VERALLIA BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA 16 - Processo no: 13370.721559/2020-62 - Recorrente: MULTITAL FOMENTO COMERCIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RICARDO PIZA DI GIOVANNI 17 - Processo no: 10240.900024/2010-71 - Recorrente: ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA 18 - Processo no: 11610.009971/2003-12 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: NATURA EMPREENDIMENTOS SA e FAZENDA NACIONAL DIA 28 de Janeiro de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA 19 - Processo no: 10768.017372/2002-27 - Recorrente: PETRO RIO JAGUAR PETROLEO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ALESSANDRO BRUNO MACEDO PINTO 20 - Processo no: 13864.720047/2017-21 - Recorrente: GOLD FINGER JOALHEIROS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo no: 13864.720048/2017-76 - Recorrente: GOLD FINGER JOALHEIROS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo no: 11080.724637/2016-34 - Recorrente: ANGELA FAGUNDES DA LUZ OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo no: 11080.723505/2016-95 - Recorrente: ANGELA FAGUNDES DA LUZ OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RICARDO PIZA DI GIOVANNI 24 - Processo no: 10740.720028/2016-22 - Recorrente: T.I.M.-TORNADO//INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA - ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL Carlos Higino Ribeiro de Alencar Presidente do Conselho