PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 18 a 19/03/2026. Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2a Turma Ordinária da 4a Câmara da 1a Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF no 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet, no seguinte endereço: 4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3o do art. 87 da Portaria MF no 1.634, de 21 de dezembro de 2023. DIA 18 de Março de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA 1 - Processo no: 11080.730226/2018-40 - Recorrente: DOUGLAS COSTA VIEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RICARDO PIZA DI GIOVANNI 2 - Processo no: 10435.721869/2019-53 - Recorrente: DELMIRA FELICIANO GOMES e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA 3 - Processo no: 11080.735477/2012-25 - Recorrente: MELNICK PARTICIPACOES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 18 de Março de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA 4 - Processo no: 16692.720858/2018-11 - Recorrente: SUSTENTARE SANEAMENTO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo no: 16692.720859/2018-65 - Recorrente: SUSTENTARE SANEAMENTO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RICARDO PIZA DI GIOVANNI 6 - Processo no: 10882.722488/2019-13 - Recorrente: ROLDAO AUTO SERVICO COMERCIO DE ALIMENTOS S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo no: 11020.720404/2013-24 - Recorrente: CENTRAL - IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 19 de Março de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): RICARDO PIZA DI GIOVANNI 8 - Processo no: 19515.721076/2018-38 - Recorrente: SYNTHESE PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo no: 10880.925668/2017-11 - Recorrente: DIVERSEY BRASIL INDUSTRIA QUIMICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo no: 10880.954776/2017-93 - Recorrente: DIVERSEY BRASIL INDUSTRIA QUIMICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 19 de Março de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): RICARDO PIZA DI GIOVANNI 11 - Processo no: 11516.720644/2013-57 - Recorrente: LEVEL IMPORTACAO, EXPORTACAO E COMERCIO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA 12 - Processo no: 13971.902272/2018-48 - Recorrente: CIRCULO S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo no: 13971.902273/2018-92 - Recorrente: CIRCULO S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo no: 13971.902270/2018-59 - Recorrente: CIRCULO S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo no: 13971.902271/2018-01 - Recorrente: CIRCULO S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Carlos Higino Ribeiro de Alencar Presidente do Conselho