PORTARIA AED-MD No 48, de 6 de janeiro de 2026 Aprova a Diretriz para o Planejamento e a Execução das Atividades de Estudo, Pesquisa, Ensino, Pós-Graduação, Extensão e Processo Seletivo dos Cursos da Escola Superior de Guerra e da Escola Superior de Defesa para o exercício de 2026. O CHEFE DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 31, inciso VII, do Anexo I do Decreto no 11.337, de 1o de janeiro de 2023, e o art. 1o, inciso I, da Portaria GM-MD no 146, de 14 de janeiro de 2025, tendo em vista o disposto no Decreto no 5.874, de 15 de agosto de 2006, e no Decreto no 10.806, de 23 de setembro de 2021, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo no 60087.000095/2025-47, resolve: CAPÍTULO I OBJETIVO E ÂMBITO DE APLICAÇÃO Art. 1o Esta Portaria aprova a Diretriz para o Planejamento e a Execução das Atividades de Estudo, Pesquisa, Ensino, Pós-Graduação, Extensão e Processo Seletivo dos Cursos da Escola Superior de Guerra e da Escola Superior de Defesa para o exercício de 2026. CAPÍTULO II FINALIDADE Art. 2o A Diretriz de que trata esta Portaria tem por finalidade estabelecer os elementos básicos para o planejamento e a execução das atividades acadêmicas das escolas, orientar e harmonizar os processos seletivos de indicação, inscrição, matrícula e execução dos cursos, fomentar a produção de conhecimento científico e a difusão da mentalidade de Defesa na sociedade. CAPÍTULO III ATIVIDADES DE ESTUDO E DE PESQUISA Art. 3o Os estudos e pesquisas desenvolvidos na Escola Superior de Guerra e na Escola Superior de Defesa são orientados para temas de interesse do Ministério da Defesa, sob a supervisão da Chefia de Educação e Cultura, do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas. Art. 4o As atividades de estudos e pesquisas a serem realizadas devem contribuir para: I - capacitação de recursos humanos no campo da Defesa Nacional, mediante abordagem das temáticas de Segurança e Desenvolvimento; II - produção de conhecimento científico; III - promoção da integração com os meios acadêmicos nacional e internacional; IV - elaboração de cenários prospectivos; V - divulgação do tema Defesa junto à sociedade brasileira, contribuindo, inclusive, para organizar o debate permanente entre as lideranças civis e militares, a respeito dos problemas da defesa, observado o disposto na Estratégia Nacional de Defesa - END; VI - elaboração de estudos e projetos para setores do Ministério da Defesa em suas áreas de atuação; VII - formação de rede de informação e análise no campo da Defesa e suas interfaces com as áreas de Segurança e Desenvolvimento nacionais; VIII - proposição, avaliação e sugestões de aperfeiçoamento das políticas públicas do setor de Defesa; IX - produção de análises políticas e estratégicas de interesse da Defesa Nacional, considerando os aspectos da Segurança e do Desenvolvimento; X - evolução da doutrina de operações conjuntas; e XI - análise e produção do conhecimento na dimensão do espaço cibernético, nos níveis político e estratégico. Art. 5o Serão propostos à Chefia de Educação e Cultura, do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, anualmente, os planejamentos das atividades de estudos e pesquisa de cada escola, de acordo com o disposto nesta Portaria. Art. 6o A produção de conhecimento deverá ser pautada pelos seguintes princípios e finalidades: I - elaboração de estudos de interesse específico do Ministério da Defesa, por iniciativa das escolas ou por demanda do Ministério; II - edição de revista científica na área de Defesa; III - publicação de artigos em revistas científicas da área de Defesa pelos integrantes do Corpo Permanente das escolas; IV - produção de livros, periódicos, artigos de opinião, análises de conjuntura e reflexões sobre temas de interesse da Defesa Nacional, do Desenvolvimento Nacional e da Segurança Internacional, em proveito próprio, do Ministério da Defesa ou de outras instituições; V - disseminação do conhecimento obtido nos eventos organizados com pesquisadores nacionais e internacionais sobre temas de interesse da Defesa Nacional, do Desenvolvimento Nacional e da Segurança Internacional; VI - incentivo ao Corpo Discente, estagiários e alunos dos cursos de pós-graduação stricto sensu para a produção de conhecimento em temas de interesse da Segurança Internacional, Defesa Nacional e Desenvolvimento Nacional; VII - estímulo ao debate sobre o tema Defesa na sociedade; e VIII - articulação com outras estruturas do Ministério da Defesa ou da academia em geral, para a produção conjunta de conhecimento e o seu compartilhamento. CAPÍTULO IV ATIVIDADES DE ENSINO Art. 7o O conteúdo programático dos cursos observará critérios de transversalidade com as diversas áreas do conhecimento, com vistas a estabelecer abordagem construtiva e integradora dos temas Segurança, Desenvolvimento e Defesa, em especial quanto aos aspectos relacionados à Política, à Economia e à Ciência, Tecnologia e Inovação. Parágrafo único. Os trabalhos desenvolvidos pelos alunos ou estagiários nas disciplinas dos cursos abordarão os seguintes temas, dentre outros julgados de interesse do Ministério da Defesa: I - assuntos comuns às duas escolas: a) Estudos de Defesa; b) Geopolítica e Defesa; c) Infraestrutura Nacional como fator de Desenvolvimento e Defesa; d) Inteligência Artificial; e) Indústria de Defesa; e f) Crises Internacionais. II - assuntos relacionados à Escola Superior de Guerra: a) Poder Nacional; b) Operações Conjuntas; c) Segurança e Defesa Cibernética; d) Computação Quântica; e) Planejamento Estratégico; f) Gestão de Recursos de Defesa; g) Governança em Defesa; e h) Novas tecnologias de interesse da Defesa. III - assuntos relacionados à Escola Superior de Defesa: a) Diplomacia e Defesa; b) Direito Internacional dos Conflitos Armados (Direito Internacional Humanitário); c) Logística Estratégica e Mobilização Nacional; d) Economia, Planejamento e Gestão de Defesa; e) Inteligência Estratégica; f) Coordenação e Planejamento Interagências; g) Defesa Nacional e o Poder Legislativo; h) Gestão de Riscos e Desastres Internacionais; i) Defesa Cognitiva; j) Gestão e Educação por Competências no setor de Defesa; e k) Inovação Tecnológica e Doutrinária. Seção I Programas de Pós-Graduação Stricto Sensu (nível mestrado acadêmico) Art. 8o Os Programas de Pós-Graduação Stricto Sensu da Escola Superior de Guerra (Programa de Pós-Graduação em Segurança Internacional e Defesa - PPGSID) e da Escola Superior de Defesa (Programa de Pós-Graduação em Segurança, Desenvolvimento e Defesa - PPGSDD) consistem em cursos de Mestrado Acadêmico, observadas as normas da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES e demais órgãos competentes do Ministério da Educação. § 1o Os cursos destinam-se a preparar civis e militares no campo dos Estudos de Segurança Internacional e Defesa - PPGSID e dos Estudos de Segurança, Desenvolvimento e Defesa (PPGSDD), capacitando-os para a produção de conhecimentos e pesquisas científicas e para a atuação qualificada no campo da Defesa. § 2o Os cursos terão duração prevista de dois anos letivos, com efetivo planejado de até vinte alunos por turma, conforme definido em edital específico. § 3o A carga horária, a equivalência de créditos, o início e término dos cursos serão estabelecidos por meio dos respectivos editais e regulamentos internos de cada Programa. Art. 9o Constituem metas dos Programas de Pós-Graduação Stricto Sensu: I - capacitar recursos humanos para atuar no campo da Defesa; II - ampliar a produção científica na área de Defesa; III - desenvolver competências para a produção de novos conhecimentos por meio da pesquisa científica; IV - formar pesquisadores e docentes para o ensino superior, visando ao exercício das atividades de ensino, pesquisa e extensão, observando-se os aspectos éticos inerentes; V - disseminar os assuntos de Defesa junto à sociedade brasileira; VI - favorecer o intercâmbio com Instituições de Ensino Superior - IES, civis e militares, nacionais e internacionais; VII - produzir trabalhos científicos que atendam às áreas de interesse do Ministério da Defesa; e VIII - contribuir para a integração de diferentes setores, perspectivas e interfaces do tema Defesa. Seção II Cursos de Pós-Graduação Lato Sensu (nível especialização) Art. 10. Os cursos de pós-graduação Lato Sensu, em nível de especialização, promovidos pela Escola Superior de Guerra e pela Escola Superior de Defesa, visam à capacitação de civis e militares para o exercício de funções estratégicas, de direção e assessoramento em áreas vinculadas à Defesa Nacional, com execução de acordo com os respectivos projetos pedagógicos, a compreender: I - cursos oferecidos pela Escola Superior de Guerra: a) Curso de Altos Estudos de Política e Estratégia - CAEPE: destinado a integrantes da Administração Pública federal, estadual e municipal, militares das Forças Armadas, das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares, representantes de nações amigas e profissionais da iniciativa privada, para preparar para atuar em funções de alto nível, especialmente nas áreas relacionadas à Segurança Nacional; b) Curso de Estado-Maior Conjunto - CEMC: voltado a militares das Forças Armadas e de países parceiros, tem a finalidade de qualificar para atuar em Estados-Maiores Conjuntos, em atividades de planejamento político-estratégico e operacional, além de capacitar para funções de instrutoria; c) Curso Superior de Segurança e Defesa Cibernética - CSSDC: tem por objetivo habilitar civis e militares, nacionais e internacionais, para funções estratégicas na dimensão cibernética, nos níveis político e estratégico; e d) Curso de Gestão, Logística e Apoio à Decisão - CGLAD: direcionado aos Oficiais-Alunos do Curso de Aperfeiçoamento Avançado do Corpo de Fuzileiros Navais (C Ap ACFN), o CGLAD visa à capacitação em sistemas de gestão e apoio à decisão. II - cursos oferecidos pela Escola Superior de Defesa: a) Curso de Altos Estudos em Defesa - CAED: destinado a profissionais que atuam em funções de direção e assessoria superior, busca desenvolver competências em Segurança, Desenvolvimento e Defesa, com foco na realidade nacional e regional, contribuindo para a formulação de políticas e estratégias no campo da Defesa; b) Curso de Logística Estratégica e Defesa - CLED: tem como propósito desenvolver competências dos profissionais designados a atuar nos níveis gerenciais da Logística Estratégica e da Mobilização Nacional, em áreas de interesse da Defesa; e c) Curso Superior de Inteligência Estratégica - CSIE: voltado ao desenvolvimento de competências para atuação na área de Inteligência Estratégica, no Ministério da Defesa e em outros órgãos da Administração Pública, por meio de estudos especializados. CAPÍTULO V ATIVIDADES DE EXTENSÃO E CURSO ESPECIAL Art. 11. As atividades de extensão visam propiciar a interação das escolas com a sociedade, a partir de seus recursos humanos e instalações, desenvolvendo programas, projetos, cursos e eventos acadêmicos, em articulação com as dimensões do ensino e da pesquisa, e fundamentadas em processos pedagógicos interdisciplinares e culturais, a fim de contribuir com o desenvolvimento nacional e a difusão da mentalidade de Defesa, podendo ser realizadas em parceria com outras instituições de ensino superior. Parágrafo único. Novos cursos de extensão poderão ser propostos por iniciativa da Chefia de Educação e Cultura, do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, e dos Comandantes das escolas, com periodicidade a ser divulgada em plano de atividades e publicado anualmente pelas escolas. I - cursos oferecidos pela Escola Superior de Guerra: a) Curso Superior de Defesa - CSD: tem como propósito promover a integração entre os participantes dos Cursos de Altos Estudos das Forças Armadas e do CAEPE da Escola Superior de Guerra, além de fomentar o pensamento crítico sobre temas estratégicos e emergentes relacionados à Defesa, tanto no contexto nacional quanto internacional, otimizando recursos e contribuindo para o fortalecimento da mentalidade de Defesa; b) Curso de Gestão de Recursos de Defesa - CGERD: capacita civis e militares das Forças Armadas, dos Estados e do Distrito Federal em conceitos fundamentais de Defesa Nacional e nos processos de gestão de recursos aplicáveis às esferas pública e privada, que poderá ser realizado fora da cidade do Rio de Janeiro, ampliando o acesso ao conhecimento especializado em diferentes regiões do país; c) Curso de Governança em Defesa - CGED: tem como finalidade estimular reflexões críticas sobre a área de Governança, considerada estratégica para a Defesa Nacional, mediante abordagem dos desafios complexos decorrentes da crescente interconectividade global, das novas dimensões dos conflitos e das demandas da sociedade contemporânea; d) Curso de Políticas e Estratégias frente às Ameaças Complexas - CPEAC: destinado a fomentar o pensamento crítico e a aplicação de metodologias voltadas à formulação de políticas e estratégias, diante de ameaças multifacetadas que desafiam o Estado moderno; e) Curso Avançado de Defesa para a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa - CAD-CPLP: voltado, prioritariamente, a civis e militares dos países da CPLP, tem como objetivo promover o desenvolvimento de uma visão comum de Defesa, fundamentada na cooperação entre os países membros; f) Curso Avançado de Defesa para a Zona de Paz e Cooperação do Atlântico Sul - CAD-ZOPACAS: destina-se a civis e militares atuantes na ZOPACAS, visando à construção de um pensamento estratégico compartilhado, com base na colaboração entre os países da região; g) Programa de Extensão em Segurança Internacional e Defesa - PESID: oferece aos graduados e estudantes de graduação de diversas áreas uma introdução à temática da segurança internacional e da defesa, por meio do debate de assuntos alinhados às linhas de pesquisa do mestrado acadêmico da Escola Superior de Guerra, promovendo a aproximação entre a Escola e a comunidade acadêmica; h) Programa de Gestão de Recursos de Defesa - PGERD: tem por finalidade capacitar civis e militares das Forças Armadas, dos Estados e do Distrito Federal em conceitos de Defesa Nacional e práticas de gestão de recursos, aplicáveis tanto à Administração Pública quanto à iniciativa privada; e i) Programa de Extensão Cultural da Escola Superior de Guerra - PECESG: visa estreitar os laços entre a Escola Superior de Guerra e a sociedade, por meio de atividades culturais, sociais e informativas, como palestras, conferências e painéis, abordando temas de Defesa desenvolvidos no âmbito da Escola e atendendo aos interesses de instituições, associações e organizações parceiras. II - cursos oferecidos pela Escola Superior de Defesa: a) Curso de Direito Internacional dos Conflitos Armados - CDICA: desenvolve competências voltadas ao assessoramento em questões relacionadas ao Direito Internacional dos Conflitos Armados e ao Direito Internacional Humanitário, com foco em processos internacionais de paz e mitigação dos efeitos dos conflitos armados, no formato semipresencial, com duração de sete semanas, sendo quatro a distância e três presenciais; b) Curso de Diplomacia e Defesa - CDIPLOD: capacita profissionais para atuar na área internacional, com ênfase nos interesses da Defesa Nacional, desenvolvendo habilidades próprias da atividade diplomática, com duração de cinco semanas, no formato semipresencial, sendo três semanas a distância e duas presenciais; c) Curso de Análise de Crises Internacionais - CACI: proporciona conhecimentos teóricos e conceituais para a compreensão da realidade política internacional contemporânea, com enfoque na análise de crises e na segurança internacional, no formato semipresencial, com duração de cinco semanas, sendo duas a distância e três presenciais; d) Curso "A Defesa Nacional e o Poder Legislativo" - CDNPL: aborda conceitos e práticas relacionados à Segurança, Desenvolvimento e Defesa nacionais, analisando o papel do Ministério da Defesa, das Forças Armadas e seus projetos estratégicos, com vistas a subsidiar iniciativas legislativas, com duração de dezessete semanas, no formato semipresencial e encontros presenciais no início e no encerramento; e) Curso de Coordenação e Planejamento Interagências - CCOPI: capacita para a atuação em equipes de planejamento interagências nos níveis operacional e tático, com ênfase em teorias e doutrinas aplicáveis, no formato presencial, com duração de quatro semanas; f) Curso de Economia e Planejamento de Defesa - CEPD: explora as inter-relações entre Planejamento de Defesa e Economia de Defesa, destacando a importância da Base Industrial de Defesa no contexto dos desafios internacionais e do avanço tecnológico, no formato a distância, com duração de três semanas; e g) Curso de Geopolítica e Defesa - CGEOD: desenvolve competências analíticas e interpretativas a partir do trinômio espaço-poder-atores, abrangendo perspectivas político-diplomática, militar-estratégica e econômica, com foco nos impactos para a Defesa Nacional, com duração de cinco semanas, no formato semipresencial, sendo uma semana a distância e quatro presenciais. Art. 12. A Escola Superior de Guerra conduz o Curso Especial de Preparação para Oficiais-Generais - CEPOG, que se destina, prioritariamente, aos oficiais-generais recém-promovidos, oferecendo conhecimentos atualizados sobre políticas e estratégias de Defesa Nacional, cenários relevantes e planejamento estratégico, sob a perspectiva do Ministério da Defesa Parágrafo único. O Curso de que trata o caput busca reforçar o princípio da interoperabilidade entre as Forças e estimular reflexões sobre tendências que impactam o Brasil nos contextos nacional e internacional. Seção I Cooperação Acadêmica Art. 13. As ações de cooperação acadêmica serão desenvolvidas em parceria com instituições de ensino superior civis ou militares, nacionais ou estrangeiras, em articulação com as dimensões do ensino e da pesquisa, com vistas a contribuir para a disseminação da mentalidade de Defesa e para o fortalecimento da área de conhecimento dos Estudos de Defesa. Art. 14. Os principais eventos de cooperação acadêmica são: I - o Congresso Acadêmico sobre Defesa Nacional - CADN: atividade educacional que tem como público-alvo universitários de instituições de ensino civis e alunos das escolas de formação de oficiais das Forças Armadas, em parceria com os respectivos estabelecimentos de ensino, com o objetivo de estimular a reflexão e a discussão de assuntos relativos à Defesa Nacional e a apresentação de trabalhos acadêmicos que tratam do tema, mediante apresentações de artigos científicos, realização de minicursos e debates, proporcionando interação profícua entre professores e estudantes de instituições civis e militares; II - o Curso de Extensão em Defesa Nacional - CEDN: atividade que ocorre em parceria com Instituições de Ensino Superior - IES de todo o País, visa o fomento da reflexão e dos estudos de Defesa Nacional e difusão de conhecimentos da área junto à sociedade, com aulas ministradas por especialistas indicados pelo Ministério da Defesa e por professores e palestrantes sugeridos pelas IES parceiras, gratuito e destinado a alunos de graduação e pós-graduação, além de pessoas interessadas na temática da Defesa Nacional, nos formatos presencial ou online; e III - o Exercício de Crise Internacional - ECI: atividade didática de simulação político-estratégica que visa o desenvolvimento de competências em negociação, construção de consensos e tomada de decisão em ambientes complexos e dinâmicos, integrante do currículo acadêmico do CAED. Seção II Ciclo Anual de Palestras - CAP e Ciclo Anual de Seminários - CAS Art. 15. O Ciclo Anual de Palestras - CAP e o Ciclo Anual de Seminários - CAS são atividades de extensão conduzidas por ambas as escolas, com o objetivo de disseminar conhecimento para públicos interessados no trinômio Segurança, Desenvolvimento e Defesa, por meio da análise e do debate de temas atuais, visando à construção de uma mentalidade de Defesa junto à sociedade. Art. 16. O CAP contemplará grandes temas que afetam o Estado brasileiro e o CAS terá um caráter acadêmico, privilegiando temas atuais de interesse da sociedade, no campo da Defesa, e o livre debate de ideias. Seção III Programa de Capacitação Continuada das Escolas - Pro Cap Art. 17. O Programa de Capacitação Continuada das Escolas - Pro Cap é um programa anual destinado ao aprimoramento da capacitação profissional nas áreas acadêmica e administrativa dos militares e civis integrantes do Corpo Permanente das escolas. Art. 18. O Pro Cap contemplará cursos de extensão, presenciais e a distância, oferecidos pelas Forças e por órgãos da Administração Pública, sobre assuntos de interesse das áreas acadêmica e da administração geral, que possibilitarão a atualização e o aperfeiçoamento contínuo dos quadros, resultando no aprimoramento dos processos de ensino e administrativos das escolas. CAPÍTULO VI VIAGENS E VISITAS DE ESTUDO Seção I Viagens de estudo Art. 19. Serão planejadas viagens a regiões do território nacional e ao estrangeiro, com duração de até duas semanas, para os diferentes cursos, mediante disciplinamento em atos específicos das escolas. Seção II Visitas de estudo Art. 20. Serão planejadas visitas de estudo a órgãos de interesse, vinculados aos objetivos dos cursos. CAPÍTULO VII PROCESSO SELETIVO Seção I Critérios para a indicação e inscrição de candidatos Art. 21. O Ministério da Defesa, as Forças Armadas e as nações amigas convidadas indicarão militares e civis, selecionados por essas instituições, para participação nos cursos das escolas, de acordo com o número de vagas planejadas. Art. 22. O processo de seleção e de indicação de candidatos civis e militares dos Estados e do Distrito Federal será iniciado com a apresentação, para aprovação, à Chefia de Educação e Cultura, do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, de proposta contendo a relação de órgãos e instituições públicas e privadas a serem convidadas. Art. 23. Aprovada a relação dos órgãos e instituições a serem convidados, as escolas expedirão os respectivos ofícios-convite. Parágrafo único. A Chefia de Educação e Cultura, do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas indicará as instituições de primeiro escalão dos três poderes, de interesse do Ministério da Defesa, para os quais poderão ser emitidos os ofícios-convite. Art. 24. Os candidatos civis indicados aos cursos de Pós-Graduação lato sensu e de extensão, devem ser pessoas reconhecidas por suas instituições como de notável competência, com atuação relevante nos diversos segmentos da sociedade brasileira e serão inscritos no processo seletivo, caso preencham os seguintes requisitos: I - ter vida pregressa ilibada, assegurada por meio de declaração do órgão indicante, como parte do parecer da instituição a respeito do candidato, na qual manifeste o seu desconhecimento sobre qualquer processo de natureza criminal alusivo ao candidato, ratificada por meio de declaração do próprio no seu formulário de inscrição; II - ter ensino superior completo; III - ter experiência profissional de nível superior; IV - ter sido indicado por instituição convidada; V - estar em atividade ou vinculado à instituição responsável pela indicação; e VI - estar em exercício de cargo de nível superior. Art. 25. A inscrição de civis e militares no processo seletivo dos cursos de Pós-Graduação lato sensu de especialização e nos de extensão, será considerada se atendidas as condições estabelecidas no Plano Anual de Atividades Acadêmicas de cada escola, observando-se, em particular, as seguintes prescrições: I - as instituições públicas convidadas deverão, mediante assinatura do Termo de Compromisso Institucional, assumir os encargos relativos à remuneração, diárias, ajuda de custo e demais despesas administrativas referentes aos seus candidatos, sendo que as despesas com deslocamentos terrestres e aéreos, exclusivamente vinculadas às visitas e viagens de estudo previstas no curso, serão de responsabilidade das escolas; e II - as instituições privadas convidadas deverão, mediante assinatura do Termo de Compromisso Institucional, assumir integralmente os encargos relacionados à participação de seus candidatos, incluindo remuneração, diárias, ajuda de custo, passagens aéreas, seguro para viagens de estudo em território nacional e internacional, e demais despesas decorrentes. Seção II Critérios para destinação, ocupação e preenchimento de vagas Art. 26. O número de vagas para civis e militares do Ministério da Defesa e das Forças Singulares, em cada um dos cursos, será proposto pelas escolas à Chefia de Educação e Cultura, do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, consideradas as necessidades das Forças Armadas e da administração central do Ministério da Defesa, e suas condições de apoio e estruturais, em termos de instalações físicas e suporte orçamentário. § 1o As vagas oferecidas poderão ser majoradas em até 15% (quinze por cento), a critério dos Comandantes das escolas, respeitando-se as normas para a seleção de candidatos estabelecidas nesta Portaria. § 2o No caso de o número de candidatos selecionados ser inferior à metade da quantidade de vagas oferecidas, os cursos poderão ser cancelados, a critério da Chefia de Educação e Cultura, do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, mediante proposta das escolas. Art. 27. A destinação das vagas a civis será feita levando-se em consideração os seguintes critérios: I - a formação acadêmica, a profissão, o cargo atual e a experiência do candidato; II - a instituição que realizou a indicação; III - estar em exercício de cargo de nível superior; IV - a representatividade de instituições e de regiões do País; e V - o número total de vagas planejadas para o curso. Art. 28. O preenchimento de vagas dar-se-á conforme os critérios estabelecidos no Plano Anual de Atividades Acadêmicas das escolas, exceto para os cursos abaixo relacionados, obedecendo aos seguintes requisitos: I - CAEPE/CAED: a) indicados por instituições convidadas e órgãos de governo e selecionados; b) oficiais superiores do último posto possuidores do Curso de Estado-Maior, indicados pelas respectivas Forças; c) militares dos Estados e do Distrito Federal, na condição de oficiais superiores dos dois últimos postos, possuidores do Curso Superior de Polícia Militar ou Superior de Bombeiro Militar, indicados pelos governos dos Estados e do Distrito Federal; e d) oficiais superiores do último posto possuidores do Curso de Estado-Maior, indicados por nações amigas convidadas. II - CSD: as vagas serão preenchidas pelos civis e militares matriculados no CAEPE, CPEM, CPEA Ex e CPEA. Parágrafo único. Em caráter excepcional, poderão ser inscritos oficiais-generais do primeiro posto e oficiais superiores dos demais postos, de acordo com solicitação específica das respectivas Forças. Art. 29. Para os candidatos civis e militares das nações amigas, considerados Alunos de Nações Amigas - ANA, não haverá processo seletivo ordinário, devendo ser observados os seguintes procedimentos: I - as escolas submeterão à Chefia de Educação e Cultura, do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, as vagas disponibilizadas, com sugestões, no que couber, quanto aos países a serem convidados no âmbito da cooperação acadêmica, para encaminhamento à Chefia de Assuntos Estratégicos, do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, para conduzir o processo de divulgação e indicação de estrangeiros, de acordo com os interesses estratégicos internacionais do Ministério da Defesa; II - caberá à Chefia de Assuntos Estratégicos, do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas: a) analisar as propostas e dirigir os convites aos países selecionados, encaminhando as informações necessárias; e b) encaminhar à Chefia de Educação e Cultura, do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, os nomes dos candidatos selecionados dos países convidados. III - a relação dos candidatos selecionados das nações amigas para cada curso será encaminhada às escolas pela Chefia de Educação e Cultura, do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, até a data prevista no ofício de oferecimento de vagas. Parágrafo único. Será desejável para todos os cursos a compreensão oral e escrita da língua portuguesa para os ANA de que trata o caput. Art. 30. O resultado final do processo seletivo será disponibilizado nos sítios eletrônicos das escolas e o respectivo ato do Chefe de Educação e Cultura, do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, será publicado em Diário Oficial da União. Seção III Critérios para matrícula dos candidatos selecionados Art. 31. A matrícula dos candidatos selecionados nos cursos será realizada por cada escola responsável, mediante ato do respectivo Comandante, com publicação no respectivo Boletim Interno, após a apresentação dos referidos candidatos. Art. 32. Os Comandantes das escolas poderão cancelar a matrícula no curso em decorrência de: I - solicitação da instituição de origem; II - motivo de saúde própria do aluno, estagiário ou de familiar; III - apresentação de pedido, mediante requerimento dirigido ao Comandante da escola; IV - demonstração de desempenho insuficiente ou de desinteresse pelo curso; V - conduta incompatível; e VI - se militar, por cometimento de transgressão disciplinar grave. § 1o Para efeito do inciso IV do caput, considera-se desempenho insuficiente ou desinteresse pelo curso: I - falta às atividades programadas em número superior ao estabelecido; II - aproveitamento insatisfatório; III - descumprimento das prescrições escolares; e IV - inadaptação às escolas. § 2o O cancelamento da matrícula ou o desligamento do curso nas situações previstas nos incisos IV, V e VI deverá ser precedido de procedimento que observe os princípios do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa. § 3o Na hipótese do § 2o, o aluno que tiver a matrícula cancelada ou for desligado do curso nas situações previstas nos incisos IV, V e VI do caput ficará impedido de se matricular em outros cursos das escolas pelo prazo de até cinco anos, conforme critérios estabelecidos em regulamento específico. Seção IV Critérios para destinação e ocupação de vagas nos Programas de Pós-Graduação Stricto Sensu Art. 33. A destinação e a ocupação de vagas nos Programas de Pós-Graduação serão definidas no edital a ser publicado pelas escolas, podendo concorrer civis e militares do serviço ativo e da reserva das Forças Armadas brasileiras que, voluntariamente, se candidatarem ao curso, com a anuência dos respectivos Comandos e em conformidade com critérios específicos estabelecidos pelas Forças, no caso de oficiais da ativa. § 1o Poderá ser estabelecido número de vagas para candidatos de países do entorno estratégico brasileiro, da CPLP e de outras nações amigas. § 2o Todos os candidatos serão submetidos aos mesmos processos seletivos e critérios estabelecidos para os candidatos civis, por ocasião do concurso. CAPÍTULO VIII DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 34. Os recursos orçamentários necessários à implementação e à execução das atividades de estudo, pesquisa e ensino de que trata esta Portaria constarão de proposta orçamentária específica de cada escola. Art. 35. A Chefia de Educação e Cultura, do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, e os diversos órgãos da administração central do Ministério da Defesa poderão solicitar a produção de conhecimentos sobre assuntos do seu interesse. Parágrafo único. As demandas de que trata o caput serão detalhadas em documento específico. Art. 36. O fluxo de documentos de responsabilidade das escolas, da Chefia de Educação e Cultura, do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, e da administração central do Ministério da Defesa, observará as regras vigentes que forem aplicáveis. Art. 37. Caberá aos Comandantes das escolas elaborar o Plano Anual de Atividades Acadêmicas, contendo as informações necessárias à realização e regulação das atividades, a compreender duração, público-alvo e definição de vagas, as datas de início e término dos cursos, cronograma de eventos, inclusão ou cancelamento de cursos, viagens de estudo, e outras orientações julgadas de interesse. Parágrafo único. O Plano de que trata o caput deverá ser encaminhado à Chefia de Educação e Cultura, do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, para homologação, até 30 de janeiro de 2026. Art. 38. As escolas deverão intensificar a cooperação com instituições congêneres, universidades e centros de estudos estratégicos considerados think tanks, nacionais e estrangeiros, promovendo a participação de conferencistas internacionais em cursos, seminários e simpósios por elas organizados, de forma articulada com o Ministério da Defesa, para a produção e disseminação de conhecimento nas respectivas áreas de atuação, especialmente nos temas relacionados à Segurança Internacional e à Defesa Nacional. Art. 39. Os casos não previstos nesta Portaria, as excepcionalidades e as dúvidas surgidas em sua aplicação serão deliberados pelos Comandantes das escolas, com a anuência do Chefe de Educação e Cultura, do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas. Art. 40. Ficam revogadas: I - a Portaria AED/VCHEC/CHEC-MD no 6.176, de 20 de dezembro de 2023; II - a Portaria AED/VCHEC/CHEC-MD no 6.188, de 21 de dezembro de 2023; III - a Portaria AED/VCHEC/CHEC-MD no 5.436, de 27 de novembro de 2024; e IV - a Portaria AED/VCHEC/CHEC-MD no 5.446, de 27 de novembro de 2024. Art. 41. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Alte Esq GUILHERME DA SILVA COSTA