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DESPACHO SIM-ANP No 338, DE 9 DE MARÇO DE 2026 A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP no 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o que consta do processo ANP no 48610.208790/2023-12 e considerando o atendimento às exigências da Resolução ANP no 52, de 2 de dezembro de 2015, torna público o seguinte ato: 1 Fica revogado da Autorização no 297, de 24 de outubro de 2006, o duto listado abaixo: Duto Origem Município de origem Destino Município de Destino Produto Diâmetro (pol.) Extensão (km) 6"UPGN-CANDEIAS/ RLAM UPGN Candeias São Francisco do Conde RLAM São Francisco do Conde Gás Natural 6 4 2 Este despacho entra em vigor na data de sua publicação. PRISCILA RAQUEL KAZMIERCZAK
PORTARIA SECEX No 477, DE 9 DE MARÇO DE 2026 Dispõe sobre a certificação de pessoa jurídica específica no Programa OEA-Integrado Secex, no âmbito do Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado - Programa OEA. A SECRETÁRIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 20, incisos I e XVI, do Anexo I ao Decreto no 11.427, de 2 de março de 2023, resolve: Art. 1o Tendo em vista o atendimento aos critérios estabelecidos no Programa de Certificação da Secretaria de Comércio Exterior (Secex), no âmbito do Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado (Programa OEA), denominado OEA-Integrado Secex, certifico como membro do referido Programa, em caráter precário e com prazo de validade indeterminado, a empresa IRIZAR BRASIL LTDA., inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o no 02.301.582/0001-71. Art. 2o Esta certificação é extensiva a todos os estabelecimentos da pessoa jurídica supracitada. Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. TATIANA PRAZERES
PORTARIA MCOM No 21.867, de 2 de março de 2026 O Coordenador-Geral de Engenharia de Radiodifusão Pública, Comunitária e Estatal, no uso das atribuições que lhe confere o art. 14°, inciso VIII, do Anexo X da Portaria MCOM 19.228, de 1o de agosto de 2025, publicada no DOU de 12/08/2025, que aprovou os Regimentos Internos dos órgãos do Ministério das Comunicações, considerando o Processo Administrativo no 53115.001240/2026-48, resolve: Art. 1o Autorizar a entidade ASSOCIAÇÃO DE DIFUSÃO COMUNITÁRIA NSP SOCORRO executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária, cuja outorga foi deferida por intermédio da Portaria de Autorização no 7561/2018, publicada no Diário Oficial da União em 06/02/2018, conforme consta nos autos do Processo de Autorização no 53000.013853/2018, a transferir o local de instalação do sistema irradiante da Rua Purus, 46 - Perpétuo Socorro para Av. José Antonio Siqueira, 18B - Julião Ramos, na localidade de MACAPÁ/AP. Parágrafo único. O sistema irradiante da estação transmissora da entidade, em razão do disposto no caput, localizar-se-á nas coordenadas geográficas com latitude em 00°02'40"N e longitude 51°03'01"W. Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ricardo Mesquita Muniz
PORTARIA MCOM No 21.871, de 9 de março de 2026 O Coordenador-Geral de Engenharia de Radiodifusão Pública, Comunitária e Estatal, no uso das atribuições que lhe confere o art. 14°, inciso VIII, do Anexo X da Portaria MCOM 19.228, de 1o de agosto de 2025, publicada no DOU de 12/08/2025, que aprovou os Regimentos Internos dos órgãos do Ministério das Comunicações, considerando o Processo Administrativo no 53115.004796/2026-96, resolve: Art. 1o Autorizar a entidade ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA PORTAL DO BENFICA executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária, cuja outorga foi deferida por intermédio da Portaria de Autorização no 926/2010, publicada no Diário Oficial da União em 28/10/2010, e aprovada pelo Congresso Nacional, conforme Decreto Legislativo no 264/2013, publicado no Diário Oficial da União em 21/06/2013, conforme consta nos autos do Processo de Autorização no 53000.007116/2003, a transferir o local de instalação do sistema irradiante da Rua Solon Pinheiro, no 760 para Rua Padre Francisco Pinto, no 49, na localidade de Fortaleza/CE. Parágrafo único. O sistema irradiante da estação transmissora da entidade, em razão do disposto no caput, localizar-se-á nas coordenadas geográficas com latitude em 03° 44' 43"S e longitude 38° 32' 18"W. Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ricardo Mesquita Muniz
PORTARIA MCOM No 21.910, de 9 de março de 2026 O Coordenador-Geral de Engenharia de Radiodifusão Pública, Comunitária e Estatal, no uso das atribuições que lhe confere o art. 14°, inciso VIII, do Anexo X da Portaria MCOM 19.228, de 1o de agosto de 2025, publicada no DOU de 12/08/2025, que aprovou os Regimentos Internos dos órgãos do Ministério das Comunicações, considerando o Processo Administrativo no 53115.032947/2025-15, resolve: Art. 1o Autorizar a entidade ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE E CULTURAL COMUNITÁRIA DE INHAMBUPE executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária, cuja outorga foi deferida por intermédio da Portaria de Autorização no 550/2000x, publicada no Diário Oficial da União em 22/09/2000, e aprovada pelo Congresso Nacional, conforme Decreto Legislativo no 336/2002, publicado no Diário Oficial da União em 27/11/2002, conforme consta nos autos do Processo de Autorização no 53640.001305/1998, a transferir o local de instalação do sistema irradiante da Rua Professor Mesquita, s/no para Rua Dr. Luiz Coelho, no 03, na localidade de INHAMBUPE/BA. Parágrafo único. O sistema irradiante da estação transmissora da entidade, em razão do disposto no caput, localizar-se-á nas coordenadas geográficas com latitude em 11° 47' 14"S e longitude 38° 21' 07"W. Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ricardo Mesquita Muniz
PORTARIA No 265/DDP, de 9 de março de 2026 O Diretor do Departamento de Desenvolvimento de Pessoas da Universidade Federal de Santa Catarina, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta do processo no 23080.072253/2025-02, resolve: Art. 1o Homologar o resultado do Processo Seletivo Simplificado do Departamento de Matemática - MTM/CFM, instituído pelo Edital no 003/2026/DDP, de 28 de janeiro de 2026, publicado no Diário Oficial da União no 21, Seção 3, de 30/01/2026. Campo de conhecimento: Matemática Regime de Trabalho: 40 (quarenta) horas semanais. No de Vagas: 01 (uma), sendo esta, preferencialmente, reservada para pessoas candidatas trans, conforme o item 2 do Edital Lista Geral: Classificação Pessoa Candidata Média final 1o Juan Francisco Camasca Fernandez 8,07 2o Wagner Schlindwein 8,00 Lista de Pessoas Candidatas com Deficiência: NÃO HOUVE PESSOA CANDIDATA INSCRITA. Lista de Pessoas Candidatas Pretas e Pardas: NÃO HOUVE PESSOA CANDIDATA INSCRITA. Lista de Pessoas Candidatas Indígenas: NÃO HOUVE PESSOA CANDIDATA INSCRITA. Lista de Pessoas Candidatas Quilombolas: NÃO HOUVE PESSOA CANDIDATA INSCRITA. Lista de Pessoas Candidatas Trans: NÃO HOUVE PESSOA CANDIDATA INSCRITA. Art. 2o Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. GUILHERME FORTKAMP DA SILVEIRA
PORTARIA No 279/DDP, de 9 de março de 2026 O Diretor do Departamento de Desenvolvimento de Pessoas da Universidade Federal de Santa Catarina, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta do processo no 23080.072074/2025-67, resolve: Art. 1o Homologar o resultado do Processo Seletivo Simplificado do Departamento de Ciências Naturais e Sociais - CNS / CCR do Campus de Curitibanos, instituído pelo Edital no 003/2026/DDP, de 28 de janeiro de 2026, publicado no Diário Oficial da União no 21, Seção 3, de 30/01/2026. Campo de conhecimento: Economia Agrária / Administração de Setores Específicos. Regime de Trabalho: 20 (vinte) horas semanais No de Vagas: 01 (uma) Lista Geral: Classificação Pessoa Candidata Média final 1o Albiery Rafaeli de Abreu 7,94 Lista de Pessoas Candidatas com Deficiência: NÃO HOUVE PESSOA CANDIDATA INSCRITA. Lista de Pessoas Candidatas Pretas e Pardas: NÃO HOUVE PESSOA CANDIDATA INSCRITA. Lista de Pessoas Candidatas Indígenas: NÃO HOUVE PESSOA CANDIDATA INSCRITA. Lista de Pessoas Candidatas Quilombolas: NÃO HOUVE PESSOA CANDIDATA INSCRITA. Lista de Pessoas Candidatas Trans: NÃO HOUVE PESSOA CANDIDATA INSCRITA. Art. 2o Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. GUILHERME FORTKAMP DA SILVEIRA
PORTARIA No 280/DDP, de 9 de março de 2026 O Diretor do Departamento de Desenvolvimento de Pessoas da Universidade Federal de Santa Catarina, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta do processo no 23080.073003/2025-81, resolve: Art. 1o Homologar o resultado do Processo Seletivo Simplificado do Departamento de Ciências Farmacêuticas - CIF /CCS, instituído pelo Edital no 003/2026/DDP, de 28 de janeiro de 2026, publicado no Diário Oficial da União no 21, Seção 3, de 30/01/2026. Campo de conhecimento: Farmácia / Farmácia clínica, assistência e atenção farmacêuticas. Regime de Trabalho: 20 (vinte) horas semanais. No de Vagas: 01 (uma), sendo esta, preferencialmente, reservada para pessoas candidatas indíginas, conforme o item 2 do Edital Lista Geral: Classificação Pessoa Candidata Média final 1o André Igor Oliveira Prado 9,50 2o Livia Maria de Souza Gonçalves 7,67 Lista de Pessoas Candidatas com Deficiência: NÃO HOUVE PESSOA CANDIDATA INSCRITA. Lista de Pessoas Candidatas Pretas e Pardas: NÃO HOUVE PESSOA CANDIDATA INSCRITA. Lista de Pessoas Candidatas Indígenas: NÃO HOUVE PESSOA CANDIDATA INSCRITA. Lista de Pessoas Candidatas Quilombolas: NÃO HOUVE PESSOA CANDIDATA INSCRITA. Lista de Pessoas Candidatas Trans: NÃO HOUVE PESSOA CANDIDATA INSCRITA. Art. 2o Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. GUILHERME FORTKAMP DA SILVEIRA
PORTARIA No 266/DDP, de 9 de março de 2026 O Diretor do Departamento de Desenvolvimento de Pessoas da Universidade Federal de Santa Catarina, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta do processo no 23080.000874/2026-67, resolve: Art. 1o Homologar o resultado do Processo Seletivo Simplificado do Departamento de Clínica Médica - CLM/CCS, instituído pelo Edital no 003/2026/DDP, de 28 de janeiro de 2026, publicado no Diário Oficial da União no 21, Seção 3, de 30/01/2026. Campo de conhecimento: Nefrologia Regime de Trabalho: 20 (vinte) horas semanais. No de Vagas: 01 (uma), sendo esta, preferencialmente, reservada para pessoas candidatas com deficiência, conforme o item 2 do Edital Lista Geral: NÃO HOUVE PESSOA CANDIDATA APROVADA. Lista de Pessoas Candidatas com Deficiência: NÃO HOUVE PESSOA CANDIDATA INSCRITA. Lista de Pessoas Candidatas Pretas e Pardas: NÃO HOUVE PESSOA CANDIDATA INSCRITA. Lista de Pessoas Candidatas Indígenas: NÃO HOUVE PESSOA CANDIDATA INSCRITA. Lista de Pessoas Candidatas Quilombolas: NÃO HOUVE PESSOA CANDIDATA INSCRITA. Lista de Pessoas Candidatas Trans: NÃO HOUVE PESSOA CANDIDATA INSCRITA. Art. 2o Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. GUILHERME FORTKAMP DA SILVEIRA
PORTARIA No 268/DDP, de 9 de março de 2026 O Diretor do Departamento de Desenvolvimento de Pessoas da Universidade Federal de Santa Catarina, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta do processo no 23080.071678/2025-96, resolve: Art. 1o Homologar o resultado do Processo Seletivo Simplificado do Departamento de Odontologia - ODT/CCS, instituído pelo Edital no 003/2026/DDP, de 28 de janeiro de 2026, publicado no Diário Oficial da União no 21, Seção 3, de 30/01/2026. Campo de conhecimento: Clínica odontológica Regime de Trabalho: 40 (quarenta) horas semanais. No de Vagas: 01 (uma), sendo esta, preferencialmente, reservada para pessoas candidatas pretas e pardas, conforme o item 2 do Edital Lista Geral: Classificação Pessoa Candidata Média final 1o Paulo Gabriel Warmling 9,57 2o Cintia Ronchi Lemos 7,00 Lista de Pessoas Candidatas com Deficiência: NÃO HOUVE PESSOA CANDIDATA INSCRITA. Lista de Pessoas Candidatas Pretas e Pardas: NÃO HOUVE PESSOA CANDIDATA INSCRITA. Lista de Pessoas Candidatas Indígenas: NÃO HOUVE PESSOA CANDIDATA INSCRITA. Lista de Pessoas Candidatas Quilombolas: NÃO HOUVE PESSOA CANDIDATA INSCRITA. Lista de Pessoas Candidatas Trans: NÃO HOUVE PESSOA CANDIDATA INSCRITA. Art. 2o Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. GUILHERME FORTKAMP DA SILVEIRA
PORTARIA No 269/DDP, de 9 de março de 2026 O Diretor do Departamento de Desenvolvimento de Pessoas da Universidade Federal de Santa Catarina, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta do processo no 23080.000860/2026-43, resolve: Art. 1o Homologar o resultado do Processo Seletivo Simplificado do Núcleo de Desenvolvimento Infantil - NDI/CED, instituído pelo Edital no 003/2026/DDP, de 28 de janeiro de 2026, publicado no Diário Oficial da União no 21, Seção 3, de 30/01/2026. Campo de conhecimento: Educação Infantil Regime de Trabalho: 40 (quarenta) horas semanais. No de Vagas: 01 (uma) Lista Geral: Classificação Pessoa Candidata Média final 1o Renata Thais Segala Dolzan 9,28 2o Chaiane Bach 7,77 3o Maria Beatriz Paludo Pizzolotto 7,15 4o Kamilla da Costa 7,13 Lista de Pessoas Candidatas com Deficiência: NÃO HOUVE PESSOA CANDIDATA INSCRITA. Lista de Pessoas Candidatas Pretas e Pardas: NÃO HOUVE PESSOA CANDIDATA INSCRITA. Lista de Pessoas Candidatas Indígenas: NÃO HOUVE PESSOA CANDIDATA INSCRITA. Lista de Pessoas Candidatas Quilombolas: NÃO HOUVE PESSOA CANDIDATA INSCRITA. Lista de Pessoas Candidatas Trans: NÃO HOUVE PESSOA CANDIDATA INSCRITA. Art. 2o Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. GUILHERME FORTKAMP DA SILVEIRA
PORTARIA No 271/DDP, de 9 de março de 2026 O Diretor do Departamento de Desenvolvimento de Pessoas da Universidade Federal de Santa Catarina, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta do processo no 23080.074274/2025-54, resolve: Art. 1o Homologar o resultado do Processo Seletivo Simplificado do Departamento de Fisioterapia - DFT/CTS do Campus de Araranguá, instituído pelo Edital no 003/2026/DDP, de 28 de janeiro de 2026, publicado no Diário Oficial da União no 21, Seção 3, de 30/01/2026. Campo de conhecimento: Fisioterapia Neurofuncional Regime de Trabalho: 40 (quarenta) horas semanais. No de Vagas: 01 (uma), sendo esta, preferencialmente, reservada para pessoas candidatas com deficiência, conforme o item 2 do Edital Lista Geral: Classificação Pessoa Candidata Média final 1o Lilian Assunção Felippe 9,30 2o Franciele da Silva Pereira 8,27 Lista de Pessoas Candidatas com Deficiência: NÃO HOUVE PESSOA CANDIDATA APROVADA. Lista de Pessoas Candidatas Pretas e Pardas: NÃO HOUVE PESSOA CANDIDATA INSCRITA. Lista de Pessoas Candidatas Indígenas: NÃO HOUVE PESSOA CANDIDATA INSCRITA. Lista de Pessoas Candidatas Quilombolas: NÃO HOUVE PESSOA CANDIDATA INSCRITA. Lista de Pessoas Candidatas Trans: NÃO HOUVE PESSOA CANDIDATA INSCRITA. Art. 2o Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. GUILHERME FORTKAMP DA SILVEIRA
PORTARIA No 275/DDP, de 9 de março de 2026 O Diretor do Departamento de Desenvolvimento de Pessoas da Universidade Federal de Santa Catarina, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta do processo no 23080.071415/2025-87, resolve: Art. 1o Homologar o resultado do Processo Seletivo Simplificado do Departamento de Física - FSC/CFM, instituído pelo Edital no 003/2026/DDP, de 28 de janeiro de 2026, publicado no Diário Oficial da União no 21, Seção 3, de 30/01/2026. Campo de conhecimento: Física Geral Regime de Trabalho: 40 (quarenta) horas semanais. No de Vagas: 01 (uma) Lista Geral: Classificação Pessoa Candidata Média final 1o ELITON POPOVICZ SEIDEL 9,18 2o GUSTAVO HERMÓGENES 8,24 3o WAGNER SCHLINDWEIN 8,00 Lista de Pessoas Candidatas com Deficiência: NÃO HOUVE PESSOA CANDIDATA INSCRITA. Lista de Pessoas Candidatas Pretas e Pardas: NÃO HOUVE PESSOA CANDIDATA APROVADA. Lista de Pessoas Candidatas Indígenas: NÃO HOUVE PESSOA CANDIDATA INSCRITA. Lista de Pessoas Candidatas Quilombolas: NÃO HOUVE PESSOA CANDIDATA INSCRITA. Lista de Pessoas Candidatas Trans: NÃO HOUVE PESSOA CANDIDATA INSCRITA. Art. 2o Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. GUILHERME FORTKAMP DA SILVEIRA
PORTARIA No 276/DDP, de 9 de março de 2026 O Diretor do Departamento de Desenvolvimento de Pessoas da Universidade Federal de Santa Catarina, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta do processo no 23080.071876/2025-50, resolve: Art. 1o Homologar o resultado do Processo Seletivo Simplificado da Coordenadoria Especial de Biociências e Saúde Única - BSU/CCR do Campus de Curitibanos, instituído pelo Edital no 003/2026/DDP, de 28 de janeiro de 2026, publicado no Diário Oficial da União no 21, Seção 3, de 30/01/2026. Campo de conhecimento: Medicina Veterinária / Clínica e Cirurgia Animal / Semiologia Veterinária / Radiologia Animal (Ênfase equinos) Regime de Trabalho: 40 (quarenta) horas semanais. No de Vagas: 01 (uma), sendo esta, preferencialmente, reservada para pessoas candidatas com deficiência, conforme o item 2 do Edital Lista Geral: NÃO HOUVE PESSOA CANDIDATA APROVADA. Lista de Pessoas Candidatas com Deficiência: NÃO HOUVE PESSOA CANDIDATA INSCRITA. Lista de Pessoas Candidatas Pretas e Pardas: NÃO HOUVE PESSOA CANDIDATA INSCRITA. Lista de Pessoas Candidatas Indígenas: NÃO HOUVE PESSOA CANDIDATA INSCRITA. Lista de Pessoas Candidatas Quilombolas: NÃO HOUVE PESSOA CANDIDATA INSCRITA. Lista de Pessoas Candidatas Trans: NÃO HOUVE PESSOA CANDIDATA INSCRITA. Art. 2o Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. GUILHERME FORTKAMP DA SILVEIRA
PORTARIA No 277/DDP, de 9 de março de 2026 O Diretor do Departamento de Desenvolvimento de Pessoas da Universidade Federal de Santa Catarina, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta do processo no 23080.070937/2025-61, resolve: Art. 1o Homologar o resultado do Processo Seletivo Simplificado do Departamento de Fonoaudiologia - FON/CCS, instituído pelo Edital no 003/2026/DDP, de 28 de janeiro de 2026, publicado no Diário Oficial da União no 21, Seção 3, de 30/01/2026. Campo de conhecimento: Cirurgia Otorrinolaringologia Regime de Trabalho: 20 (vinte) horas semanais. No de Vagas: 01 (uma), sendo esta, preferencialmente, reservada para pessoas candidatas pretas e pardas, conforme o item 2 do Edital Lista Geral: Classificação Pessoa Candidata Média final 1o Emilli Fraga Ferreira 9,07 Lista de Pessoas Candidatas com Deficiência: NÃO HOUVE PESSOA CANDIDATA INSCRITA. Lista de Pessoas Candidatas Pretas e Pardas: NÃO HOUVE PESSOA CANDIDATA INSCRITA. Lista de Pessoas Candidatas Indígenas: NÃO HOUVE PESSOA CANDIDATA INSCRITA. Lista de Pessoas Candidatas Quilombolas: NÃO HOUVE PESSOA CANDIDATA INSCRITA. Lista de Pessoas Candidatas Trans: NÃO HOUVE PESSOA CANDIDATA INSCRITA. Art. 2o Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. GUILHERME FORTKAMP DA SILVEIRA
PORTARIA No 278/DDP, de 9 de março de 2026 O Diretor do Departamento de Desenvolvimento de Pessoas da Universidade Federal de Santa Catarina, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta do processo no 23080.072601/2025-33, resolve: Art. 1o Homologar o resultado do Processo Seletivo Simplificado do Departamento de Fonoaudiologia - FON/CCS, instituído pelo Edital no 003/2026/DDP, de 28 de janeiro de 2026, publicado no Diário Oficial da União no 21, Seção 3, de 30/01/2026. Campo de conhecimento: Saúde Coletiva Regime de Trabalho: 40 (vinte) horas semanais. No de Vagas: 01 (uma) Lista Geral: Classificação Pessoa Candidata Média final 1o Diego Fernando Dorneles Bilheri 9,66 Lista de Pessoas Candidatas com Deficiência: NÃO HOUVE PESSOA CANDIDATA INSCRITA. Lista de Pessoas Candidatas Pretas e Pardas: NÃO HOUVE PESSOA CANDIDATA INSCRITA. Lista de Pessoas Candidatas Indígenas: NÃO HOUVE PESSOA CANDIDATA INSCRITA. Lista de Pessoas Candidatas Quilombolas: NÃO HOUVE PESSOA CANDIDATA INSCRITA. Lista de Pessoas Candidatas Trans: NÃO HOUVE PESSOA CANDIDATA INSCRITA. Art. 2o Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. GUILHERME FORTKAMP DA SILVEIRA
Portaria SEST/MGI No 1.981, DE 9 DE MARÇO DE 2026 Aprova o quantitativo de pessoal próprio da Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores S.A A SECRETÁRIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DAS EMPRESAS ESTATAIS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no art. 39, inciso VI, alínea "h" do Anexo I do Decreto no 12.1020, de 8.7.2024, resolve: Art. 1o Fixar o limite para o quadro de pessoal próprio da Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores S.A em 90 (noventa) vagas, conforme os prazos estabelecidos a seguir: Quantitativo de Vagas Prazo 90 Até 31 de dezembro de 2028 83 Até 31 de dezembro de 2030 77 Após 31 de dezembro de 2030 Art. 2o Para fins de controle do limite do quantitativo de pessoal das empresas são considerados: I - os empregados efetivos admitidos por concurso público; II - os empregados efetivos admitidos sem concurso público antes de 5.10.1988; III - os empregados que possuem cargos, empregos ou funções comissionadas; IV - os empregados que estão cedidos ou disponibilizados para outros órgãos ou entidades; V - os empregados cedidos ou requeridos de outros órgãos ou entidades; VI - os empregados anistiados com base na Lei no 8.878, de 11.5.1994; VII - os empregados readmitidos e reintegrados; VIII - os empregados contratados por prazo determinado (temporários); IX - os empregados ou servidores movimentados para compor força de trabalho conforme disposto no § 7o do art. 93 da Lei no 8.112, de 11.12.1990; e X - os empregados com contrato de trabalho interrompido ou suspenso, à exceção dos empregados com contrato de trabalho suspenso por motivo de aposentadoria por invalidez. Art. 3o Compete à Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores S.A. gerenciar o seu quadro de pessoal próprio, praticando atos de gestão para contratar ou desligar empregados, desde que observado o limite estabelecido no art. 1o, as dotações orçamentárias aprovadas para cada exercício, bem como as demais normas legais pertinentes. Art. 4o Fica revogada a Portaria SEST no 8.691, de 8 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 11.11.2024, Edição 218, Seção 1, Página 45. Art. 5o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ELISA VIEIRA LEONEL
DESPACHO No 757, DE 6 DE MARÇO DE 2026 O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista o que consta do Processo no 48500.003620/2025-52, decide: prorrogar por tempo determinado, a partir de 8 de março de 2026 até 28 de fevereiro de 2027, a operação comercial da UTE Uruguaiana, com capacidade instalada de 639.900,00 kW, Código Único de Empreendimentos de Geração - UTE.GN.RS.002913-0.01. RAFAEL ERVILHA CAETANO
DESPACHO No 727, DE 4 DE MARÇO DE 2026 Processo no: 48500.004824/2026-91. Interessado: Cemig Distribuição S.A. - Cemig D , CNPJ no 06.981.180/0001-16. Decisão: (i) declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, a área de terra necessária à passagem da LD 138 kV Almenara 2 - Jordânia, localizada no estado de Minas Gerais. A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. THAIS BARBOSA COELHO Superintendente Adjunta