PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 09 a 11/02/2026. Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1a Turma Ordinária da 1a Câmara da 3a Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco "O" - Ed. Órgão Centrais - 3o Andar, Asa Sul - Brasília/DF. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) presencial; b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF no 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e 4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS da tabela, nos termos do § 3o do art. 87 da Portaria MF no 1.634, de 21 de dezembro de 2023. Item Processo ITENS REPETITIVOS 3 10183.909896/2020-07 4 a 32 50 10880.905053/2016-80 51 a 58 63 10875.902788/2014-69 64 a 65 66 10875.900259/2015-10 67 a 68 DIA 9 de Fevereiro de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): RENAN GOMES REGO 1 - Processo no: 15746.723002/2021-67 - Recorrente: BMC SOFTWARE DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUCIANA FERREIRA BRAGA 2 - Processo no: 13116.720615/2020-52 - Recorrente: USINA SANTA HELENA DE ACUCAR E ALCOOL S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MATHEUS SCHWERTNER ZICCARELLI RODRIGUES 3 - Processo no: 10183.909896/2020-07 - Recorrente: BOM FUTURO AGRICOLA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO 4 - Processo no: 10183.909871/2020-03 - Recorrente: BOM FUTURO AGRICOLA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo no: 10183.909872/2020-40 - Recorrente: BOM FUTURO AGRICOLA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo no: 10183.909873/2020-94 - Recorrente: BOM FUTURO AGRICOLA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo no: 10183.909874/2020-39 - Recorrente: BOM FUTURO AGRICOLA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo no: 10183.909875/2020-83 - Recorrente: BOM FUTURO AGRICOLA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo no: 10183.909876/2020-28 - Recorrente: BOM FUTURO AGRICOLA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo no: 10183.909877/2020-72 - Recorrente: BOM FUTURO AGRICOLA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo no: 10183.909878/2020-17 - Recorrente: BOM FUTURO AGRICOLA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo no: 10183.909879/2020-61 - Recorrente: BOM FUTURO AGRICOLA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo no: 10183.909880/2020-96 - Recorrente: BOM FUTURO AGRICOLA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo no: 10183.909881/2020-31 - Recorrente: BOM FUTURO AGRICOLA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo no: 10183.909882/2020-85 - Recorrente: BOM FUTURO AGRICOLA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo no: 10183.909883/2020-20 - Recorrente: BOM FUTURO AGRICOLA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo no: 10183.909884/2020-74 - Recorrente: BOM FUTURO AGRICOLA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo no: 10183.909885/2020-19 - Recorrente: BOM FUTURO AGRICOLA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo no: 10183.909886/2020-63 - Recorrente: BOM FUTURO AGRICOLA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo no: 10183.909887/2020-16 - Recorrente: BOM FUTURO AGRICOLA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo no: 10183.909888/2020-52 - Recorrente: BOM FUTURO AGRICOLA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo no: 10183.909889/2020-05 - Recorrente: BOM FUTURO AGRICOLA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo no: 10183.909890/2020-21 - Recorrente: BOM FUTURO AGRICOLA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo no: 10183.909891/2020-76 - Recorrente: BOM FUTURO AGRICOLA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo no: 10183.909892/2020-11 - Recorrente: BOM FUTURO AGRICOLA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo no: 10183.909893/2020-65 - Recorrente: BOM FUTURO AGRICOLA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo no: 10183.909894/2020-18 - Recorrente: BOM FUTURO AGRICOLA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo no: 10183.909895/2020-54 - Recorrente: BOM FUTURO AGRICOLA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo no: 10183.909897/2020-43 - Recorrente: BOM FUTURO AGRICOLA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo no: 10183.909898/2020-98 - Recorrente: BOM FUTURO AGRICOLA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo no: 10183.909899/2020-32 - Recorrente: BOM FUTURO AGRICOLA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 32 - Processo no: 10183.909900/2020-29 - Recorrente: BOM FUTURO AGRICOLA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 33 - Processo no: 10073.722459/2020-10 - Recorrente: STEEL BENEFICIAMENTO E COMERCIO DE METAIS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MATHEUS SCHWERTNER ZICCARELLI RODRIGUES 34 - Processo no: 11516.721784/2019-38 - Recorrente: CERAN - COMPANHIA ENERGETICA RIO DAS ANTAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 35 - Processo no: 10120.723425/2020-30 - Recorrente: GASKET PETROLEO IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 10 de Fevereiro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): MATHEUS SCHWERTNER ZICCARELLI RODRIGUES 36 - Processo no: 12571.720072/2017-38 - Recorrente: CARGOSOFT SERVICOS LOGISTICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUCIANA FERREIRA BRAGA 37 - Processo no: 10880.726415/2011-63 - Recorrente: CIA IMPORTADORA E EXPORTADORA COIMEX e Interessado: FAZENDA NACIONAL 38 - Processo no: 10880.726429/2011-87 - Recorrente: COIMEX IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 39 - Processo no: 10880.726431/2011-56 - Recorrente: COIMEX IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 40 - Processo no: 10880.726433/2011-45 - Recorrente: COIMEX IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO 41 - Processo no: 10830.720309/2015-95 - Recorrente: FANAVID FABRICA NACIONAL DE VIDROS DE SEGURANCA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MATHEUS SCHWERTNER ZICCARELLI RODRIGUES 42 - Processo no: 10120.724468/2020-32 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e GASKET PETROLEO IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO 43 - Processo no: 13855.720184/2020-71 - Recorrente: HOSPITAL SAO LUCAS DE SANTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 44 - Processo no: 10380.721705/2020-42 - Recorrente: MULTISERV SERVICOS EXECUTIVOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 45 - Processo no: 13971.722291/2018-92 - Recorrente: SULBRASIL INCORPORACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUCIANA FERREIRA BRAGA 46 - Processo no: 10880.978947/2019-31 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: TAM LINHAS AEREAS S/A. DIA 10 de Fevereiro de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): LUCIANA FERREIRA BRAGA 47 - Processo no: 19740.000400/2008-45 - Embargante: BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 48 - Processo no: 13811.720622/2017-10 - Recorrente: CARGILL AGRICOLA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 49 - Processo no: 15746.720681/2020-31 - Recorrente: CLARO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 50 - Processo no: 10880.905053/2016-80 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: LOUIS DREYFUS COMPANY BRASIL S.A. e FAZENDA NACIONAL Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO 51 - Processo no: 10880.905052/2016-35 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: LOUIS DREYFUS COMPANY BRASIL S.A. e FAZENDA NACIONAL 52 - Processo no: 10880.905054/2016-24 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: LOUIS DREYFUS COMPANY BRASIL S.A. e FAZENDA NACIONAL 53 - Processo no: 10880.905055/2016-79 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: LOUIS DREYFUS COMPANY BRASIL S.A. e FAZENDA NACIONAL 54 - Processo no: 10880.905056/2016-13 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: LOUIS DREYFUS COMPANY BRASIL S.A. e FAZENDA NACIONAL 55 - Processo no: 10880.905057/2016-68 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: LOUIS DREYFUS COMPANY BRASIL S.A. e FAZENDA NACIONAL 56 - Processo no: 10880.945171/2013-88 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: LOUIS DREYFUS COMPANY BRASIL S.A. e FAZENDA NACIONAL 57 - Processo no: 10880.945172/2013-22 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: LOUIS DREYFUS COMPANY BRASIL S.A. e FAZENDA NACIONAL 58 - Processo no: 10880.945173/2013-77 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: LOUIS DREYFUS COMPANY BRASIL S.A. e FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUCIANA FERREIRA BRAGA 59 - Processo no: 11070.731581/2019-36 - Recorrente: PEROLA DISTRIBUICAO E LOGISTICA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 60 - Processo no: 13864.720004/2018-27 - Embargante: RAIA DROGASIL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 61 - Processo no: 10650.900830/2012-80 - Recorrente: VALE FERTILIZANTES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 62 - Processo no: 10650.900831/2012-24 - Recorrente: VALE FERTILIZANTES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 11 de Fevereiro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): LUCIANA FERREIRA BRAGA 63 - Processo no: 10875.902788/2014-69 - Recorrente: UMICORE BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO 64 - Processo no: 10875.902783/2014-36 - Recorrente: UMICORE BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 65 - Processo no: 10875.902793/2014-71 - Recorrente: UMICORE BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUCIANA FERREIRA BRAGA 66 - Processo no: 10875.900259/2015-10 - Recorrente: UMICORE BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO 67 - Processo no: 10875.900112/2016-01 - Recorrente: UMICORE BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 68 - Processo no: 10875.900260/2015-36 - Recorrente: UMICORE BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUCIANA FERREIRA BRAGA 69 - Processo no: 10875.904001/2017-46 - Recorrente: UMICORE BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 70 - Processo no: 10875.900258/2015-67 - Recorrente: UMICORE BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Carlos Higino Ribeiro de Alencar Presidente do Conselho