PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 27 a 29/04/2026 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1a Turma Ordinária da 2a Câmara da 1a Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 3 (três) dias, tendo início às 9h do dia 27/04/2026 e fim às 23h59min do dia 29/04/2026. OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF no 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3o do art. 87 da Portaria MF no 1.634, de 21 de dezembro de 2023. DIA 27 de Abril de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): ISABELLE RESENDE ALVES ROCHA 1 - Processo no: 11030.721005/2013-61 - Recorrente: AGROPECUARIA SALOMONI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELO ANTONIO BIANCARDI 2 - Processo no: 13808.000424/2002-09 - Recorrente: ANGLO AMERICAN NIQUEL BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RENATO RODRIGUES GOMES 3 - Processo no: 10340.720299/2023-10 - Recorrente: ANHEMBI INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo no: 10340.720302/2023-03 - Recorrente: ANHEMBI INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo no: 10340.720301/2023-51 - Recorrente: ANHEMBI INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): NILTON COSTA SIMOES 6 - Processo no: 15588.720219/2020-02 - Recorrente: ATRIO ADMINISTRADORA DE CONDOMINIOS E SERVICOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo no: 15588.720143/2020-15 - Recorrente: ATRIO ADMINISTRADORA DE CONDOMINIOS E SERVICOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELO ANTONIO BIANCARDI 8 - Processo no: 10875.901448/2017-63 - Recorrente: AXALTA COATING SYSTEMS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ISABELLE RESENDE ALVES ROCHA 9 - Processo no: 12420.004667/2019-38 - Recorrente: BETENHEUSER METAL TECNICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RENATO RODRIGUES GOMES 10 - Processo no: 10680.901828/2014-32 - Recorrente: CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo no: 10680.906774/2014-00 - Recorrente: CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo no: 10680.901073/2014-76 - Recorrente: CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo no: 11000.725161/2021-69 - Recorrente: CENTRO EDUCACIONAL BARRIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo no: 11000.727509/2021-52 - Recorrente: CENTRO EDUCACIONAL BARRIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELO ANTONIO BIANCARDI 15 - Processo no: 13896.903260/2009-90 - Recorrente: CORTEVA AGRISCIENCE DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo no: 10508.720125/2017-59 - Recorrente: COSTA VERDE EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo no: 10480.904402/2020-35 - Recorrente: FMM PERNAMBUCO COMPONENTES AUTOMOTIVOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo no: 10480.904393/2020-82 - Recorrente: FMM PERNAMBUCO COMPONENTES AUTOMOTIVOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo no: 10480.905259/2017-01 - Recorrente: FMM PERNAMBUCO COMPONENTES AUTOMOTIVOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUCAS ISSA HALAH 20 - Processo no: 10980.725110/2016-11 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: FORTE CASTELO EMPREENDIMENTOS LTDA Relator(a): NILTON COSTA SIMOES 21 - Processo no: 10865.723295/2018-15 - Recorrente: HC METAIS-TRANSPORTES RODOVIARIOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo no: 19515.721042/2018-43 - Recorrente: HC METAIS-TRANSPORTES RODOVIARIOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ISABELLE RESENDE ALVES ROCHA 23 - Processo no: 11075.721839/2012-70 - Recorrente: HCS COMERCIO DE BEBIDAS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RENATO RODRIGUES GOMES 24 - Processo no: 11000.720376/2021-93 - Recorrente: L. AUBIN &amp; CIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo no: 11000.722275/2021-57 - Recorrente: L. AUBIN &amp; CIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ISABELLE RESENDE ALVES ROCHA 26 - Processo no: 10830.721397/2012-08 - Recorrente: MODENA APOIO ADMINISTRATIVO EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo no: 18470.728727/2013-15 - Recorrente: OMNI TAXI AEREO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): NILTON COSTA SIMOES 28 - Processo no: 13896.722768/2014-56 - Recorrente: PLANOVA PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ISABELLE RESENDE ALVES ROCHA 29 - Processo no: 11516.720908/2013-72 - Recorrente: PORTO CANDIDO - CONSULTORIA LOGISTICA E ASSESSORIA EM COMERCIO EXTERIOR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELO ANTONIO BIANCARDI 30 - Processo no: 10480.729580/2013-41 - Recorrente: SPORT CLUB DO RECIFE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo no: 10480.723269/2018-01 - Recorrente: SPORT CLUB DO RECIFE - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 32 - Processo no: 10980.001383/2006-02 - Recorrente: TOTAL LINHAS AEREAS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Carlos Higino Ribeiro de Alencar Presidente do Conselho