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PORTARIA N° 3/2026 - JNA-GAB/JNA-DG/CJUINA/RTR/IFMT, de 15 de janeiro de 2026 O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO,CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO - CAMPUS JUÍNA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria IFMT N° 1.687, de 22 de abril de 2025, publicada no D.O.U. de 23 de abril de 2025; e Considerando os fatos apurados no Processo Administrativo de Gestão no 23195.000894.2025-60 CAMPUS JUÍNA /2025; resolve: Art. 1o Aplicar sanção à empresa Z. S. A. OLIVEIRA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o no 40.378.405/0001-82, na modalidade de Advertência, prevista na cláusula 12.1, alínea "d", do Contrato n° 201/2025; Art. 2o A aplicação da sanção se dá em razão do retardamento da execução do serviço contratado, conforme os fatos apurados no Processo Administrativo de Gestão n. 23195.000894.2025-60. Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Lourismar Martins Araújo
PORTARIA MME No 893, DE 26 DE JANEIRO DE 2026 O MINSTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e IV, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 3o, § 2o, da Resolução CNPE no 10, de 26 de agosto de 2024, e o que consta do Processo no 48380.000215/2023-24, resolve: Art. 1o Fica prorrogado, por 45 (quarenta e cinco) dias, o prazo de que trata o art. 3o, § 1o, da Resolução CNPE no 10, de 26 de agosto de 2024. Parágrafo único. A prorrogação será contada a partir do término do prazo de 90 (noventa) dias que se iniciou com a publicação da Portaria MME no 875, de 17 de outubro de 2025. Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALEXANDRE SILVEIRA
PORTARIA No 7, DE 26 DE JANEIRO DE 2026 O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE SERGIPE, considerando o disposto no artigo 8o da Instrução Normativa no 36/2009, alterada pela Instrução Normativa SDA no 42/2011, e o que consta do Processo no 21054.000495/2022-35, resolve: Art. 1o Descredenciar, a pedido, a estação experimental da EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA CENTRO DE PESQ AGROP DOS TABULEIROS COSTEIROS - CPATC, CNPJ no 00.348.003/0136-03, situada no(a) Avenida Gov. Paulo Barreto de Menezes, 3250. Jardins. CEP.: 49.025-040 - Aracaju - SE, para o desenvolvimento de pesquisa e ensaios experimentais de agrotóxicos e afins, bem como a emissão de laudos técnicos de eficiência e praticabilidade agronômica para fins de registro no MAPA. Art. 2o Fica revogada a Portaria no 29, de 01 de novembro de 2022. Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANTÔNIO DE OLIVEIRA REIS
PORTARIA TRE No 23, DE 22 DE JANEIRO DE 2026 Torna público o Relatório de Gestão Fiscal, do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, relativo ao terceiro quadrimestre de 2025. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto nos arts. 54, inciso III e parágrafo único, e 55, parágrafo 2o, da Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000, e ainda no Procedimento Administrativo SEI no 0001166-92.2026.6.15.8000, resolve: Art. 1 Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal, do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, relativo ao terceiro quadrimestre de 2025, nos termos dos Anexos a esta Portaria. Art. 2 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2025 LRF, art. 48 - Anexo 6 R$ 1,00 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE Receita Corrente Líquida 1.517.735.496.759,09 DESPESA COM PESSOAL VALOR % SOBRE A RCL Despesa Total com Pessoal - DTP 143.396.072,08 0,009448 Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 338.121.113,97 0,022278 Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) 321.215.058,27 0,021164 Limite de Alerta (inciso II do parágrafo 1 do art. 59 da LRF) 304.309.002,57 0,020050 RESTOS A PAGAR RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) Valor Apurado nos Demonstrativos Respectivos 5.665.961,05 14.685,00 FONTE: Sistema Tesouro Gerencial/SIAFI 2025, SECON/SOF/TRE-PB, emissão 26/01/2026, às 08h:00min Des. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO Presidente do Tribunal ALEXANDRA MARIA SOARES CORDEIRO Diretora-Geral RANULFO LACET VIÉGAS DE ARAÚJO Secretário de Orçamento e Finanças JOÃO DEMAR LUCENA RODRIGUES Secretário de Auditoria Interna
DECISÃO SUPAS No 125, DE 21 DE JANEIRO DE 2026 O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3o e o inciso X do art. 8o, ambos do Anexo da Resolução no 5.818, de 3 de maio de 2018; com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução no 5.976, de 7 de abril de 2022, e pelo o que consta no processo no 50505.003239/2026-76, decide: Art. 1o Indeferir o pedido de emissão de Termos de Autorização à CATARINENSE AGENCIA DE VIAGENS LTDA., CNPJ no 08.336.161/0001-62, para prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros, sob o regime de autorização, constante do 50505.003239/2026-76, uma vez que os mercados objetos do pleito não são autorizados à requerente, em inobservância ao disposto na Resolução no 6.033, de 21 de dezembro de 2023. Art. 2o Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação. JULIANO DE BARROS SAMÔR
DECISÃO SUPAS No 138, DE 21 DE JANEIRO DE 2026 O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3o e o inciso X do art. 8o, ambos do Anexo da Resolução no 5.818, de 3 de maio de 2018; com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução no 5.976, de 7 de abril de 2022, e pelo o que consta no processo no 50505.003224/2026-16, decide: Art. 1o Indeferir o pedido de emissão do Termo de Autorização à CATARINENSE AGÊNCIA DE VIAGENS LTDA., CNPJ no 08.336.161/0001-62, para prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros, sob o regime de autorização, constante do 50505.003224/2026-16, uma vez que os mercados objetos do pleito não são autorizados à requerente, em inobservância ao disposto na Resolução no 6.033, de 21 de dezembro de 2023. Art. 2o Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação. JULIANO DE BARROS SAMÔR
DECISÃO SUPAS No 126, DE 21 DE JANEIRO DE 2026 O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3o e o inciso X do art. 8o, ambos do Anexo da Resolução no 5.818, de 3 de maio de 2018; com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução no 5.976, de 7 de abril de 2022, e pelo o que consta no processo no 50505.003238/2026-21, decide: Art. 1o Indeferir o pedido de emissão de Termos de Autorização à CATARINENSE AGENCIA DE VIAGENS LTDA., CNPJ no 08.336.161/0001-62, para prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros, sob o regime de autorização, constante do 50505.003238/2026-21, uma vez que os mercados objetos do pleito não são autorizados à requerente, em inobservância ao disposto na Resolução no 6.033, de 21 de dezembro de 2023. Art. 2o Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação. JULIANO DE BARROS SAMÔR
DECISÃO SUPAS No 127, DE 21 DE JANEIRO DE 2026 O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3o e o inciso X do art. 8o, ambos do Anexo da Resolução no 5.818, de 3 de maio de 2018; com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução no 5.976, de 7 de abril de 2022, e pelo o que consta no processo no 50505.003237/2026-87, decide: Art. 1o Indeferir o pedido de emissão do Termo de Autorização à CATARINENSE AGÊNCIA DE VIAGENS LTDA., CNPJ no 08.336.161/0001-62, para prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros, sob o regime de autorização, constante do 50505.003237/2026-87, uma vez que os mercados objetos do pleito não são autorizados à requerente, em inobservância ao disposto na Resolução no 6.033, de 21 de dezembro de 2023. Art. 2o Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação. JULIANO DE BARROS SAMÔR
DECISÃO SUPAS No 129, DE 21 DE JANEIRO DE 2026 O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3o e o inciso X do art. 8o, ambos do Anexo da Resolução no 5.818, de 3 de maio de 2018; com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução no 5.976, de 7 de abril de 2022, e pelo o que consta no processo no 50505.003235/2026-98, decide: Art. 1o Indeferir o pedido de emissão do Termo de Autorização à CATARINENSE AGÊNCIA DE VIAGENS LTDA., CNPJ no 08.336.161/0001-62, para prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros, sob o regime de autorização, constante do 50505.003235/2026-98, uma vez que os mercados objetos do pleito não são autorizados à requerente, em inobservância ao disposto na Resolução no 6.033, de 21 de dezembro de 2023. Art. 2o Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação. JULIANO DE BARROS SAMÔR
DECISÃO SUPAS No 131, DE 21 DE JANEIRO DE 2026 O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3o e o inciso X do art. 8o, ambos do Anexo da Resolução no 5.818, de 3 de maio de 2018; com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução no 5.976, de 7 de abril de 2022, e pelo o que consta no processo no 50505.003233/2026-07, decide: Art. 1o Indeferir o pedido de emissão de Termos de Autorização à CATARINENSE AGÊNCIA DE VIAGENS LTDA., CNPJ no 08.336.161/0001-62, para prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros, sob o regime de autorização, constante do 50505.003233/2026-07, uma vez que os mercados objetos do pleito não são autorizados à requerente, em inobservância ao disposto na Resolução no 6.033, de 21 de dezembro de 2023. Art. 2o Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação. JULIANO DE BARROS SAMÔR
DECISÃO SUPAS No 134, DE 21 DE JANEIRO DE 2026 O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3o e o inciso X do art. 8o, ambos do Anexo da Resolução no 5.818, de 3 de maio de 2018; com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução no 5.976, de 7 de abril de 2022, e pelo o que consta no processo no 50505.003228/2026-96, decide: Art. 1o Indeferir o pedido de emissão do Termo de Autorização à CATARINENSE AGÊNCIA DE VIAGENS LTDA., CNPJ no 08.336.161/0001-62, para prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros, sob o regime de autorização, constante do 50505.003228/2026-96, uma vez que os mercados objetos do pleito não são autorizados à requerente, em inobservância ao disposto na Resolução no 6.033, de 21 de dezembro de 2023. Art. 2o Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação. JULIANO DE BARROS SAMÔR
DECISÃO SUPAS No 135, DE 21 DE JANEIRO DE 2026 O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3o e o inciso X do art. 8o, ambos do Anexo da Resolução no 5.818, de 3 de maio de 2018; com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução no 5.976, de 7 de abril de 2022, e pelo o que consta no processo no 50505.003227/2026-41, decide: Art. 1o Indeferir o pedido de emissão do Termo de Autorização à CATARINENSE AGÊNCIA DE VIAGENS LTDA., CNPJ no 08.336.161/0001-62, para prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros, sob o regime de autorização, constante do 50505.003227/2026-41, uma vez que os mercados objetos do pleito não são autorizados à requerente, em inobservância ao disposto na Resolução no 6.033, de 21 de dezembro de 2023. Art. 2o Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação. JULIANO DE BARROS SAMÔR
DECISÃO SUPAS No 136, DE 21 DE JANEIRO DE 2026 O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3o e o inciso X do art. 8o, ambos do Anexo da Resolução no 5.818, de 3 de maio de 2018; com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução no 5.976, de 7 de abril de 2022, e pelo o que consta no processo no 50505.003226/2026-05, decide: Art. 1o Indeferir o pedido de emissão do Termo de Autorização à CATARINENSE AGÊNCIA DE VIAGENS LTDA., CNPJ no 08.336.161/0001-62, para prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros, sob o regime de autorização, constante do 50505.003226/2026-05, uma vez que os mercados objetos do pleito não são autorizados à requerente, em inobservância ao disposto na Resolução no 6.033, de 21 de dezembro de 2023. Art. 2o Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação. JULIANO DE BARROS SAMÔR
DECISÃO SUPAS No 137, DE 21 DE JANEIRO DE 2026 O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3o e o inciso X do art. 8o, ambos do Anexo da Resolução no 5.818, de 3 de maio de 2018; com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução no 5.976, de 7 de abril de 2022, e pelo o que consta no processo no 50505.003225/2026-52, decide: Art. 1o Indeferir o pedido de emissão do Termo de Autorização à CATARINENSE AGÊNCIA DE VIAGENS LTDA., CNPJ no 08.336.161/0001-62, para prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros, sob o regime de autorização, constante do 50505.003225/2026-52, uma vez que os mercados objetos do pleito não são autorizados à requerente, em inobservância ao disposto na Resolução no 6.033, de 21 de dezembro de 2023. Art. 2o Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação. JULIANO DE BARROS SAMÔR
ATOS DECLARATÓRIOS CVM DE 26 DE JANEIRO DE 2026 No 24.736 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão de Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM no 24, de 5 de março de 2021, cancela, a pedido, a autorização concedida a LYU SAOTOME, CPF no ***.296.618-**, para prestar os serviços de Administrador de Carteira de Valores Mobiliários previstos na Resolução CVM no 21, de 25 de fevereiro de 2021. No 24.737 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão de Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM no 24, de 5 de março de 2021, autoriza ANA CAROLINA SOUZA DOS REIS, CPF n° ***.970.182-**, a prestar os serviços de Consultor de Valores Mobiliários, previstos na Resolução CVM no 19, de 25 de fevereiro de 2021. No 24.738 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão de Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM no 24, de 5 de março de 2021, autoriza GABRIEL PEREIRA BARCELOS E AMARAL, CPF n° ***.820.458-**, a prestar os serviços de Consultor de Valores Mobiliários, previstos na Resolução CVM no 19, de 25 de fevereiro de 2021. No 24.739 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão de Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM no 24, de 5 de março de 2021, autoriza ROBERTA CALDAS OTTERO, CPF n° ***.901.117-**, a prestar os serviços de Consultor de Valores Mobiliários, previstos na Resolução CVM no 19, de 25 de fevereiro de 2021. VEROCHILE DA SILVA JUNIOR
PORTARIA No 18.678, DE 22 DE JANEIRO DE 2026 O GERENTE DE FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE PESSOAL SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhes conferem os arts. 3o, inciso I, e 11, inciso I, alínea "a", da Portaria no 13.517/SPL, de 2 de janeiro de 2024, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC no 141 e considerando o que consta do processo no 00058.073565/2024-26, resolve: Art. 1o Cassar o Certificado de Centro de Instrução de Aviação Civil - CIAC, publicado em 30 de abril de 2021, em favor do CIAC FLY ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL LTDA., CNPJ no 03.975.867/0001-50, situado na Avenida Churchill, 97 - 3o Andar - Salas 301 a 308, Centro, Rio de Janeiro (RJ), CEP 20020-050, em razão do decurso do prazo fixado no parágrafo 141.9(b)(1) do RBAC no 141, Emenda 3. Parágrafo único. Eventuais sucessoras da sociedade empresária, ou um de seus sócios ou herdeiros, permanecem como fiéis depositários dos registros de treinamento, conforme disposto nos parágrafos 141.79(b), (c) e (d) do RBAC no 141, Emenda 3. Art. 2o Fica revogada a Portaria no 4.870/SPL, de 26 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 30 de abril de 2021, Seção 1, página 131. Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. EDUARDO BORBA CHAFFIN JUNIOR
PORTARIA No 18.652, DE 19 DE JANEIRO DE 2026 O COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO MÉDICA AERONÁUTICA SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 18, inciso II, da Portaria 13.517/SPL, de 2 de janeiro de 2024, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC no 67 e na Lei no 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e considerando o que consta do processo no 00065.036440/2025-15, resolve: Art. 1o Revalidar, até 11 de janeiro de 2029, o credenciamento da médica Dra. SAMANTHA ZANARDI DE ANDRADE OLIVEIRA, CRM/SP no 96987, MC069, para a realização de exames de saúde periciais no endereço Rua Salete no 200 / Sala 43 - Edifício Salete - Bairro de Santana, São Paulo (SP), para fins de emissão de Certificado Médico Aeronáutico de 2a, 4a e 5a classes, em conformidade com o Regulamento Brasileiro da Aviação Civil no 67 - RBAC no 67. Parágrafo único. O credenciamento poderá ser suspenso a qualquer tempo por descumprimento de quaisquer dos requisitos previstos para o credenciamento. Art. 2o Fica revogada a Portaria no 6.946/SPL, de 11 de janeiro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 13 de janeiro de 2022, Seção 1, página 37. Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARCOS AFONSO BRAGA PEREIRA
PORTARIA No 18.654, DE 19 DE JANEIRO DE 2026 O COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO MÉDICA AERONÁUTICA SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 18, inciso II, da Portaria 13.517/SPL, de 2 de janeiro de 2024, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC no 67 e na Lei no 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e considerando o que consta do processo no 00065.011808/2024-43, resolve: Art. 1o Credenciar, até 19 de janeiro de 2029, o médico Dr. MARCELO SOARES DA SILVA - MC309, CRM/SP no 134720, para a realização de exames de saúde periciais no endereço Rua Ignacio Alves de Mattos, 263, Itaquera, São Paulo, (SP), para fins de emissão de Certificado Médico Aeronáutico de 2a, 4a e 5a classes, em conformidade com o Regulamento Brasileiro da Aviação Civil no 67 - RBAC no 67. Parágrafo único. O credenciamento poderá ser suspenso a qualquer tempo por descumprimento de quaisquer dos requisitos previstos para o credenciamento. Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARCOS AFONSO BRAGA PEREIRA
PORTARIA No 18.604, DE 13 DE JANEIRO DE 2026 O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4o, inciso III, da Portaria no 10.700/SIA, de 9 de março de 2023, tendo em vista o disposto na Lei no 7.565, de 19 de dezembro de 1986, na Resolução no 736, de 9 de fevereiro de 2024, Portaria no 14.323/SIA, de 11 de abril de 2024, e na Portaria no 3.352/SIA, de 30 de outubro de 2018, e considerando o que consta do processo no 00065.001898/2026-26, resolve: Art. 1o Alterar a inscrição do Aeródromo de uso privativo CIAD MS0255 no cadastro de aeródromos da ANAC. Art. 2o A manutenção do aeródromo no cadastro está condicionada ao atendimento das normas da ANAC, conforme aplicável. Art. 3o As características cadastrais do aeródromo serão publicadas no sítio da ANAC na rede mundial de computadores. Art. 4o Fica revogada a Portaria no 5.330/SIA de 30 de junho de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 6 de julho de 2021, Seção 1, página 43. Art. 5o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JAVÃ ATAYDE PEDREIRA DA SILVA
PORTARIA No 18.657, DE 19 DE JANEIRO DE 2026 O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4o, inciso III, da Portaria no 10.700/SIA, de 9 de março de 2023, tendo em vista o disposto na Lei no 7.565, de 19 de dezembro de 1986, na Resolução no 736, de 9 de fevereiro de 2024, na Portaria no 14.323/SIA, de 11 de abril de 2024, e na Portaria no 3.352/SIA, de 30 de outubro de 2018, e considerando o que consta do processo no 00065.004668/2026-19, resolve: Art. 1o Inscrever o Aeródromo de uso privativo CIAD MS0804 no cadastro de aeródromos da ANAC. Art. 2o A manutenção do aeródromo no cadastro está condicionada ao atendimento das normas da ANAC, conforme aplicável. Art. 3o As características cadastrais do aeródromo serão publicadas no sítio da ANAC na rede mundial de computadores. Art. 4o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JAVÃ ATAYDE PEDREIRA DA SILVA
PORTARIA No 18.663, DE 19 DE JANEIRO DE 2026 O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4o, inciso III, da Portaria no 10.700/SIA, de 9 de março de 2023, tendo em vista o disposto na Lei no 7.565, de 19 de dezembro de 1986, na Resolução no 736, de 9 de fevereiro de 2024, na Portaria no 14.323/SIA, de 11 de abril de 2024, e na Portaria no 3.352/SIA, de 30 de outubro de 2018, e considerando o que consta do processo no 00065.007465/2026-84, resolve: Art. 1o Inscrever o Aeródromo de uso privativo CIAD MS0805 no cadastro de aeródromos da ANAC. Art. 2o A manutenção do aeródromo no cadastro está condicionada ao atendimento das normas da ANAC, conforme aplicável. Art. 3o As características cadastrais do aeródromo serão publicadas no sítio da ANAC na rede mundial de computadores. Art. 4o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JAVÃ ATAYDE PEDREIRA DA SILVA