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PORTARIA SFA-BA/MAPA No 832, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026 O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DA BAHIA - SUBSTITUTO, designado pela PORTARIA SE No 1.196, de 28 de Julho de 2021, publicada no DOU de 29 de julho de 2021, e no uso da competência conferida no art. 40 e no art. 49 do Anexo I ao Decreto No 12.642, de 1o de outubro de 2025, e tendo em vista o disposto no art. n° 262 da Portaria n° 561, de 11 de abril de 2018, do Ministério da Agricultura e Pecuária, no art. 3o, § 3o, da Instrução Normativa no 6, de 16 de janeiro de 2018, alterada pela Portaria no 593, de 30 de junho de 2023, e o que consta do processo no 21012.000797/2026-23, resolve: Art. 1o Habilitar o Médica Veterinária EVILY NATÁLIA OLIVEIRA CARVALHO, inscrita no CRMV-BA sob o no 10358-VP, para fins de colheita e envio de amostras aos laboratórios credenciados para diagnóstico de mormo, conforme diretrizes gerais para prevenção, controle e erradicação do mormo, no âmbito do Programa Nacional de Sanidade dos Equídeos - PNSE, no estado da Bahia, observado o disposto nas normas vigentes. Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CASSIO RAMOS PEIXOTO
PORTARIA SFA-BA/MAPA No 831, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026 O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DA BAHIA - SUBSTITUTO- designado pela PORTARIA SE No 1.196, de 28 de Julho de 2021, publicada no DOU de 29 de julho de 2021, e no uso da competência conferida no art. 40 e no art. 49 do Anexo I ao Decreto No 12.642, de 1o de outubro de 2025, e tendo em vista o disposto no art. n° 262 da Portaria n° 561, de 11 de abril de 2018, do Ministério da Agricultura e Pecuária, no art. 3o, § 3o, da Instrução Normativa no 6, de 16 de janeiro de 2018, alterada pela Portaria no 593, de 30 de junho de 2023, e o que consta do processo no 21012.000784/2026-54, resolve: Art. 1o Habilitar o Médico Veterinário BRAZ LINS DA SILVA JUNIOR, inscrito no CRMV-BA sob o no 03090-VS, para fins de colheita e envio de amostras aos laboratórios credenciados para diagnóstico de mormo, conforme diretrizes gerais para prevenção, controle e erradicação do mormo, no âmbito do Programa Nacional de Sanidade dos Equídeos - PNSE, no estado da Bahia, observado o disposto nas normas vigentes. Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CASSIO RAMOS PEIXOTO
PORTARIA MCOM No 21.297, de 29 de janeiro de 2026 O DIRETOR DE RADIODIFUSÃO PRIVADA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo § 2o do artigo 502 da Portaria de Consolidação GM/MCOM no 1, de 1o de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 5 de abril de 2023, que consolidou a Portaria no 141, de 22 de julho de 2020, e tendo em vista o que consta do Processo no 53115.000735/2026-50, resolve: Art. 1o Homologar a operação efetuada pela Televisão Diamante Ltda., inscrita no CNPJ no 01.770.707/0001-40, executante do serviço de retransmissão de televisão, mediante a utilização do canal 14 (quatorze), digital, em caráter primário, no município de Umuarama, estado do Paraná, consistente na alteração da geradora cedente da sua programação, que passará a ser a Rádio e Televisão OM Ltda., inscrita no C.N.P.J. no 77.237.733/0001-79, concessionária do serviço de radiodifusão de sons e imagens, no município de Curitiba, estado do Paraná. Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Nelson Alves Pinto Neto
PORTARIA MCOM No 20.874, de 28 DE JANEIRO DE 2026 O DIRETOR DE RADIODIFUSÃO PRIVADA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo § 2o do artigo 502 da Portaria de Consolidação GM/MCOM no 1, de 1o de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 5 de abril de 2023, que consolidou a Portaria no 141, de 22 de julho de 2020, e tendo em vista o que consta do Processo no 53115.024659/2023-25, resolve: Art. 1o Homologar a operação efetuada pela Globo Comunicação e Participações S/A, inscrita no CNPJ no 27.865.757/0026-52, executante do serviço de retransmissão de televisão, mediante a utilização do canal 18 (dezoito), digital, em caráter primário, no município de Santana do Manhuaçu, estado de Minas Gerais, consistente na alteração da geradora cedente da sua programação, que passará a ser a TV Vale do Aço Ltda, inscrita no CNPJ no 02.243.356/0001-81, concessionária do serviço de radiodifusão de sons e imagens, no município de Coronel Fabriciano, estado de Minas Gerais. Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Nelson Alves Pinto Neto
PORTARIA MCOM No 20.876, de 28 DE JANEIRO DE 2026 O DIRETOR DE RADIODIFUSÃO PRIVADA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo § 2o do artigo 502 da Portaria de Consolidação GM/MCOM no 1, de 1o de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 5 de abril de 2023, que consolidou a Portaria no 141, de 22 de julho de 2020, e tendo em vista o que consta do Processo no 53115.033027/2025-14, resolve: Art. 1o Homologar a operação efetuada pela Fundação Nossa Senhora Aparecida, inscrita no C.N.P.J. no 43.665.629/0001-63, executante do serviço de retransmissão de televisão, mediante a utilização do canal 19, digital, em caráter primário, no município de Rio Branco, estado do Acre, consistente na alteração da geradora cedente da sua programação, que passará a ser a Eldorado Sistema de Televisão Ltda, inscrita no C.N.P.J. no 05.004.523/0001-20, concessionária do serviço de radiodifusão de sons e imagens, no município de Pindamonhangaba, estado de São Paulo. Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Nelson Alves Pinto Neto
PORTARIA MCOM No 20.963, de 28 DE JANEIRO DE 2026 O DIRETOR DE RADIODIFUSÃO PRIVADA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo § 2o do artigo 502 da Portaria de Consolidação GM/MCOM no 1, de 1o de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 5 de abril de 2023, que consolidou a Portaria no 141, de 22 de julho de 2020, e tendo em vista o que consta do Processo no 01250.022510/2020-19, resolve: Art. 1o Homologar a operação efetuada pelo Sistema Lageado de Comunicação Ltda., inscrito no CNPJ no 02.388.774/0001-67, executante do serviço de retransmissão de televisão, mediante a utilização do canal 14 (quatorze), digital, em caráter secundário, no município de Belém, estado do Pará, consistente na alteração da geradora cedente da sua programação, que passará a ser o Sistema Timon de Radiodifusão Ltda., inscrito no CNPJ no 10.305.548/0001-01, concessionária do serviço de radiodifusão de sons e imagens, no município de Timon, estado do Maranhão. Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Nelson Alves Pinto Neto
PORTARIA MCOM No 19.696, de 28 DE JANEIRO DE 2026 O DIRETOR DE RADIODIFUSÃO PRIVADA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo § 2o do artigo 502 da Portaria de Consolidação GM/MCOM no 1, de 1o de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 5 de abril de 2023, que consolidou a Portaria no 141, de 22 de julho de 2020, e tendo em vista o que consta do Processo no 53115.009492/2025-34, resolve: Art. 1o Homologar a operação efetuada pela Globo Comunicação e Participações S/A, inscrita no C.N.P.J. no 27.865.757/0026-52, executante do serviço de retransmissão de televisão, mediante a utilização do canal 18 (dezoito), digital, em caráter primário, no município de Martins Soares, estado de Minas Gerais, consistente na alteração da geradora cedente da sua programação, que passará a ser a TV Vale do Aço Ltda, inscrita no C.N.P.J. no 02.243.356/0001-81, concessionária do serviço de radiodifusão de sons e imagens, no município de Coronel Fabriciano, estado de Minas Gerais. Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Nelson Alves Pinto Neto
PORTARIA MCOM No 20.801, de 28 DE JANEIRO DE 2026 O DIRETOR DE RADIODIFUSÃO PRIVADA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo § 2o do artigo 502 da Portaria de Consolidação GM/MCOM no 1, de 1o de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 5 de abril de 2023, que consolidou a Portaria no 141, de 22 de julho de 2020, e tendo em vista o que consta do Processo no 53115.031108/2025-80, resolve: Art. 1o Homologar a operação efetuada pela TV Cataratas Ltda, inscrita no C.N.P.J. no 80.830.334/0001-21, executante do serviço de retransmissão de televisão, mediante a utilização do canal 35 (trinta e cinco), digital, em caráter primário, no município de Ortigueira, estado do Paraná, consistente na alteração da geradora cedente da sua programação, que passará a ser a Rádio e Televisão Imagem Ltda, inscrita no C.N.P.J. no 81.034.977/0002-02, concessionária do serviço de radiodifusão de sons e imagens, no município de Ponta Grossa, estado de Paraná. Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Nelson Alves Pinto Neto
PORTARIA MCOM No 8.546, de 28 DE JANEIRO DE 2026 O DIRETOR DE RADIODIFUSÃO PRIVADA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo § 2o do artigo 502 da Portaria de Consolidação GM/MCOM no 1, de 1o de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 5 de abril de 2023, que consolidou a Portaria no 141, de 22 de julho de 2020, e tendo em vista o que consta do Processo no 53115.005176/2023-21, resolve: Art. 1o Homologar a operação efetuada pela Televisão Itapoan S.A, inscrita no CNPJ no 15.122.492/0001-65, executante do serviço de retransmissão de televisão, mediante a utilização do canal 21 (vinte e um), digital, em caráter primário, no município de Ubatã, estado da Bahia, consistente na alteração da geradora cedente da sua programação, que passará a ser a TV Cabrália Ltda, inscrita no CNPJ no 13.494.265/0001-35, concessionária do serviço de radiodifusão de sons e imagens, no município de Itabuna, estado da Bahia. Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Nelson Alves Pinto Neto
PORTARIA MCOM No 20.749, de 28 DE JANEIRO DE 2026 O DIRETOR DE RADIODIFUSÃO PRIVADA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo § 2o do artigo 502 da Portaria de Consolidação GM/MCOM no 1, de 1o de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 5 de abril de 2023, que consolidou a Portaria no 141, de 22 de julho de 2020, e tendo em vista o que consta do Processo no 53115.026433/2025-21, resolve: Art. 1o Homologar a operação efetuada pela Prefeitura Municipal de Cláudio, inscrita no CNPJ no 18.308.775/0001-94, executante do serviço de retransmissão de televisão, mediante a utilização do canal 30 (trinta), digital, em caráter secundário, no município de Cláudio, estado Minas Gerais, consistente na alteração da geradora cedente da sua programação, que passará a ser a TV União de Minas Ltda., inscrita no CNPJ no 20.060.471/0001-00, concessionária do serviço de radiodifusão de sons e imagens, no município de Araxá, estado de Minas Gerais. Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Nelson Alves Pinto Neto
PORTARIA MCOM No 20.254, de 28 de janeiro de 2026 O DIRETOR DE RADIODIFUSÃO PRIVADA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo § 2o do artigo 502 da Portaria de Consolidação GM/MCOM no 1, de 1o de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 5 de abril de 2023, que consolidou a Portaria no 141, de 22 de julho de 2020, e tendo em vista o que consta do Processo no 53115.026411/2025-61, resolve: Art. 1o Homologar a operação efetuada pela Fundação Setorial de Radiodifusão Educativa de Sons e Imagens, inscrita no C.N.P.J. no 60.133.972/0001-86, executante do serviço de retransmissão de televisão, mediante a utilização do 19 (dezenove), digital, em caráter primário, no município de Wenceslau Guimarães, estado da Bahia, consistente na alteração da geradora cedente da sua programação, que passará a ser a Televisão Cachoeira do Sul Ltda, inscrita no C.N.P.J. no 89.784.037/0001-61, concessionária do serviço de radiodifusão de sons e imagens, no município de Cachoeira do Sul, estado do Rio Grande do Sul. Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Nelson Alves Pinto Neto
PORTARIA MCOM No 21.234, de 28 de janeiro de 2026 O DIRETOR DE RADIODIFUSÃO PRIVADA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo § 2o do artigo 502 da Portaria de Consolidação GM/MCOM no 1, de 1o de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 5 de abril de 2023, que consolidou a Portaria no 141, de 22 de julho de 2020, e tendo em vista o que consta do Processo no 01250.049489/2018-76, resolve: Art. 1o Homologar a operação efetuada pela Televisão Tibagi Ltda, inscrita no CNPJ no 76.554.757/0001-99, executante do serviço de retransmissão de televisão, mediante a utilização do canal 39 (trinta e nove), digital, em caráter primário, no município de Cornélio Procópio, estado do Paraná, consistente na alteração da geradora cedente da sua programação, que passará a ser a Televisão Cidade Ltda, inscrita no CNPJ no 80.583.941/0001-34, concessionária do serviço de radiodifusão de sons e imagens, no município de Londrina, estado do Paraná. Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Nelson Alves Pinto Neto
PORTARIA MCOM No 21.228, de 21 de janeiro de 2026 O DIRETOR DE RADIODIFUSÃO PRIVADA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo § 2o do artigo 502 da Portaria de Consolidação GM/MCOM no 1, de 1o de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 5 de abril de 2023, que consolidou a Portaria no 141, de 22 de julho de 2020, e tendo em vista o que consta do Processo no 53115.025244/2020-26, resolve: Art. 1o Homologar a operação efetuada pela TV O Estado Florianópolis Ltda, inscrita no C.N.P.J. no 79.875.902/0001-21, executante do serviço de retransmissão de televisão, mediante a utilização do canal 30 (trinta), digital, em caráter primário, no município de Laguna, estado de Santa Catarina, consistente na alteração da geradora cedente da sua programação, que passará a ser a Televisão Xanxerê Ltda, inscrita no C.N.P.J. no 80.746.647/0001-04, concessionária do serviço de radiodifusão de sons e imagens, no município de Xanxerê, estado de Santa Catarina. Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Nelson Alves Pinto Neto
PORTARIA MCOM No 21.151, de 28 de JANEIRO DE 2026 O DIRETOR DE RADIODIFUSÃO PRIVADA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo § 2o do artigo 502 da Portaria de Consolidação GM/MCOM no 1, de 1o de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 5 de abril de 2023, que consolidou a Portaria no 141, de 22 de julho de 2020, e tendo em vista o que consta do Processo no 53115.025242/2020-37, resolve: Art. 1o Homologar a operação efetuada pela TV O Estado Florianópolis Ltda., inscrita no CNPJ no 79.875.902/0001-21, executante do serviço de retransmissão de televisão, mediante a utilização do canal 28 (vinte e oito), digital, em caráter primário, no município de Imbituba, estado de Santa Catarina, consistente na alteração da geradora cedente da sua programação, que passará a ser a Televisão Xanxerê Ltda., inscrita no CNPJ no 80.746.647/0001-04, concessionária do serviço de radiodifusão de sons e imagens, no município de Xanxerê, estado de Santa Catarina. Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Nelson Alves Pinto Neto
PORTARIA MCOM No 20.867, de 28 de janeiro de 2026 O DIRETOR DE RADIODIFUSÃO PRIVADA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo § 2o do artigo 502 da Portaria de Consolidação GM/MCOM no 1, de 1o de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 5 de abril de 2023, que consolidou a Portaria no 141, de 22 de julho de 2020, e tendo em vista o que consta do Processo no 01250.031586/2019-93, resolve: Art. 1o Homologar a operação efetuada pela Rondovisão Rondônia Rádio e Televisão Ltda, inscrita no CNPJ no 04.931.671/0001-27, executante do serviço de retransmissão de televisão, mediante a utilização do canal 50 (cinquenta), digital, em caráter primário, no município de Ariquemes, estado de Rondônia, consistente na alteração da geradora cedente da sua programação, que passará a ser a Televisão Cachoeira do Sul Ltda., inscrita no CNPJ no 89.784.037/0001-61, concessionária do serviço de radiodifusão de sons e imagens, no município de Cachoeira do Sul, estado do Rio Grande do Sul. Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Nelson Alves Pinto Neto
PORTARIA MCOM No 20.823, de 27 de janeiro de 2026 O DIRETOR DE RADIODIFUSÃO PRIVADA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo § 2o do artigo 502 da Portaria de Consolidação GM/MCOM no 1, de 1o de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 5 de abril de 2023, que consolidou a Portaria no 141, de 22 de julho de 2020, e tendo em vista o que consta do Processo no 53115.031113/2025-92, resolve: Art. 1o Homologar a operação efetuada pela TV Maranhão Central Ltda, inscrita no C.N.P.J. no 00.927.630/0001-06, executante do serviço de retransmissão de televisão, mediante a utilização do canal 29 (vinte e nove), digital, em caráter secundário, no município de Presidente Dutra, estado do Maranhão, consistente na alteração da geradora cedente da sua programação, que passará a ser a TV Ômega Ltda, inscrita no CNPJ no 02.131.538/0001-60, concessionária do serviço de radiodifusão de sons e imagens, no município de São Paulo, estado de São Paulo. Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Nelson Alves Pinto Neto
PORTARIA MCOM No 20.683, de 27 de janeiro de 2026 O DIRETOR DE RADIODIFUSÃO PRIVADA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo § 2o do artigo 502 da Portaria de Consolidação GM/MCOM no 1, de 1o de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 5 de abril de 2023, que consolidou a Portaria no 141, de 22 de julho de 2020, e tendo em vista o que consta do Processo no 53115.025239/2020-13, resolve: Art. 1o Homologar a operação efetuada pela TV O Estado Florianópolis Ltda, inscrita no C.N.P.J. no 79.875.902/0001-21, executante do serviço de retransmissão de televisão, mediante a utilização do canal 30 (trinta), digital, em caráter primário, no município de Criciúma, estado de Santa Catarina, consistente na alteração da geradora cedente da sua programação, que passará a ser a Televisão Xanxerê Ltda, inscrita no C.N.P.J. no 80.746.647/0001-04, concessionária do serviço de radiodifusão de sons e imagens, no município de Xanxerê, estado de Santa Catarina. Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Nelson Alves Pinto Neto
PORTARIA MCOM No 20.932, de 28 DE JANEIRO DE 2026 O DIRETOR DE RADIODIFUSÃO PRIVADA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo § 2o do artigo 502 da Portaria de Consolidação GM/MCOM no 1, de 1o de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 5 de abril de 2023, que consolidou a Portaria no 141, de 22 de julho de 2020, e tendo em vista o que consta do Processo no 01250.023045/2020-25, resolve: Art. 1o Homologar a operação efetuada pela TV Vale do Itajaí Ltda., inscrita no CNPJ no 76.368.240/0001-05, executante do serviço de retransmissão de televisão, mediante a utilização do canal 30 (trinta), digital, em caráter secundário, no município de Gaspar, estado de Santa Catarina, consistente na alteração da geradora cedente da sua programação, que passará a ser a TV Top Ltda., inscrita no CNPJ no 02.428.765/0001-52, concessionária do serviço de radiodifusão de sons e imagens, no município de Blumenau, estado de Santa Catarina. Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Nelson Alves Pinto Neto
DESPACHO No 288, DE 30 DE JANEIRO DE 2026 Processo no 48500.901063/2016-44. Interessados: Concessionárias e Permissionárias de Distribuição de Energia Elétrica e Consumidores do Sistema Interligado Nacional. Decisão: Estabelecer os valores da Conta Centralizadora dos Recursos de Bandeiras Tarifárias (Conta Bandeiras) para fins da liquidação junto à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, nas contas correntes vinculadas às operações do mercado de curto prazo, referente à contabilização do mês de competência de dezembro de 2025, nos termos do Submódulo 6.8 dos Procedimentos de Regulação Tarifária - Proret, aprovado pela Resolução Normativa no 1.084, de 5 de março de 2024. A íntegra deste Despacho e seus anexos constam dos autos e estarão disponíveis no endereço eletrônico LEANDRO CAIXETA MOREIRA Superintendente
Portaria no 12, de 2 de janeiro de 2025 A DIRETORA DO CENTRO NACIONAL DE ARQUEOLOGIA DO DEPARTAMENTO DE AÇÕES ESTRATÉGICAS E INTERSETORIAIS DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no uso da atribuição que lhe foi conferida pela Portaria de Pessoal MIN Co 408, de 05/08/2025,e de acordo com o disposto no Decreto n.o 11.178, de 18/08/2022, e com a Lei n.o 3.924, de 26/07/1961, e com a Portaria SPHAN n.o 07, de 1o/12/1988, e ainda do que consta dos processos administrativos relacionados nos anexos a esta Portaria, resolve revogar: 01- Autorização no 43, Seção I, Anexo IV, Pág. 24, da Portaria no 93/2025, publicada no Diário Oficial da União em 20 de outubro de 2025, processo no 01492.000109/2025-81, em nome do Sr(a). Everson Paulo Fogolari, coordenador(a) geral, Projeto: Projeto de Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico nas Áreas de Influência do Projeto Polo Miltônia" Cristian da Silva Gonsalves
PORTARIA NORMATIVA No 93, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026 A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e tendo em vista o que consta no Processo de seleção de docente no 23068.059255/2024-85, resolve: Prorrogar, pelo período de 01 (um) ano, a partir de 27/02/2026, a validade do Processo Seletivo Simplificado para Contratação de Professor Substituto, de que trata o Edital no 172/2024-PROGEP, publicado no DOU de 12/11/2024, homologado conforme Edital no 29/2025-PROGEP, publicado no DOU em 27/02/2025, na parte referente à Área/subárea ou Disciplinas: Oceanografia (1.08.00.00-0 CN Pq) /Oceanografia Biológica (1.08.01.00-6 CN Pq). JOSIANA BINDA
ATOS DE 29 DE JANEIRO DE 2026 No 1.658 - Outorga-se autorização de uso de radiofrequências à ALGAR TELECOM S/A, CNPJ no 71.208.516/0001-74, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado, sendo o uso das radiofrequências não exclusivo, em caráter precário e secundário. No 1.674 - Expede-se autorização à SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE CORREGO FUNDO, CNPJ no 09.166.603/0001-32, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. No 1.705 - Declara-se extinta a autorização outorgada à A&amp;G ALARMES E MONITORAMENTO LTDA, CNPJ no 10.946.582/0001-57, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito. Declara-se, ainda, notificado o desinteresse para exploração do Serviço Limitado Móvel Aeronáutico, de interesse restrito, bem como o direito de uso das radiofrequências associadas. Andréia Cristina Costa Gerente Substituta