PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 28/04/2026 a 29/04/2026 Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 08a Turma Recursal a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas OBSERVAÇÕES: 1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 3 dias úteis a partir da publicação da pauta de julgamento no DOU. 2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB no 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1o e 2o do art. 19 da Portaria MF no 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, esta orientação não se aplica, devendo o item 7 ser desconsiderado. DIA 28 de Abril de 2026, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): EDNALDO FERREIRA ALVES 1 - Processo no: 10166.760903/2020-66 - Recorrente: FAST HELP INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo no: 10166.760912/2020-57 - Recorrente: FAST HELP INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo no: 10166.760915/2020-91 - Recorrente: FAST HELP INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo no: 10880.949425/2021-47 - Recorrente: LIGIOLE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E ADMINISTRADORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo no: 10880.960735/2023-84 - Recorrente: EMPRESA FOLHA DA MANHA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo no: 10880.972120/2019-14 - Recorrente: FERREIRA GOMES ENERGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo no: 10880.972121/2019-69 - Recorrente: FERREIRA GOMES ENERGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo no: 10880.974366/2021-45 - Recorrente: LIGIOLE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E ADMINISTRADORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo no: 12154.722683/2020-37 - Recorrente: KTM - ADMINISTRACAO E ENGENHARIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo no: 19679.720731/2020-82 - Recorrente: GPS - PREDIAL SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 28 de Abril de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): WILLIAM DA SILVA SIQUEIRA 11 - Processo no: 10293.901294/2019-12 - Recorrente: J. ALBERTO HESSEL &amp; CIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo no: 10830.912485/2019-85 - Recorrente: COMPANHIA LUZ E FORCA SANTA CRUZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo no: 10830.912486/2019-20 - Recorrente: COMPANHIA LUZ E FORCA SANTA CRUZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo no: 10830.916990/2019-07 - Recorrente: COMPANHIA LUZ E FORCA SANTA CRUZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo no: 10830.916991/2019-43 - Recorrente: COMPANHIA LUZ E FORCA SANTA CRUZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo no: 10880.972444/2019-52 - Recorrente: HARADA INTERMEDIACOES DE NEGOCIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo no: 10880.995974/2019-79 - Recorrente: LYRA NETWORK TELECOMUNICACOES E MEIOS DE PAGAMENTO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo no: 11060.901683/2019-44 - Recorrente: DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS SUL FRANGOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo no: 16327.904972/2019-41 - Recorrente: BANCO J. P. MORGAN S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo no: 16327.905097/2019-14 - Recorrente: INTRAG DISTR DE TITULOS EVALORES MOBILIARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo no: 10166.908517/2019-28 - Recorrente: AGIL EMPRESA DE VIGILANCIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 29 de Abril de 2026, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): ANTONIO LOPO MARTINEZ 22 - Processo no: 10480.908805/2021-34 - Recorrente: CONSTRUTORA ANCAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo no: 10675.909541/2021-59 - Recorrente: ENGESET - SERVICOS DE TELECOMUNICACOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo no: 10980.908289/2021-15 - Recorrente: KOMATSU FOREST INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS FLORESTAIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo no: 10983.901926/2021-94 - Recorrente: VIASEG SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo no: 10983.911790/2019-14 - Recorrente: VIASEG SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo no: 11020.908340/2021-00 - Recorrente: FOCCO SISTEMAS DE GESTAO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANDREIA LUCIA MACHADO MOURAO 28 - Processo no: 10510.002556/2002-12 - Recorrente: VEICULOS E MAQUINAS UNIAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo no: 10680.910774/2020-44 - Recorrente: DIRECIONAL CORRETORA DE IMOVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo no: 10680.933109/2019-95 - Recorrente: DIRECIONAL CORRETORA DE IMOVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo no: 10680.933111/2019-64 - Recorrente: DIRECIONAL CORRETORA DE IMOVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 32 - Processo no: 10805.902988/2019-50 - Recorrente: MANSERV FACILITIES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANTONIO LOPO MARTINEZ 33 - Processo no: 10675.904351/2017-69 - Recorrente: COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES DE PRATA LTDA - PRATAVAN e Interessado: FAZENDA NACIONAL 34 - Processo no: 10835.901364/2021-82 - Recorrente: COOPERATIVA DE TRABALHO DE ASSESSORIA TECNICA E EXTENSAO RURAL, COATER e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 29 de Abril de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): ANTONIO LOPO MARTINEZ 35 - Processo no: 10680.908088/2021-94 - Recorrente: LYON ENGENHARIA COMERCIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 36 - Processo no: 10805.906202/2021-98 - Recorrente: DE LUCA SERVICOS GERAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 37 - Processo no: 10805.906203/2021-32 - Recorrente: DE LUCA SERVICOS GERAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 38 - Processo no: 10805.906204/2021-87 - Recorrente: DE LUCA SERVICOS GERAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 39 - Processo no: 10805.906207/2021-11 - Recorrente: DE LUCA SERVICOS GERAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 40 - Processo no: 10805.908365/2023-77 - Recorrente: DE LUCA SERVICOS GERAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 41 - Processo no: 10880.950995/2020-07 - Recorrente: GLOBAL SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 42 - Processo no: 10880.966466/2020-17 - Recorrente: GLOBAL SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 43 - Processo no: 10880.966467/2020-61 - Recorrente: GLOBAL SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 44 - Processo no: 10880.966468/2020-14 - Recorrente: GLOBAL SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 45 - Processo no: 10880.941914/2020-70 - Recorrente: COOPERSAM COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS ADMINISTR. E DE APOIO TECNICO NA AREA DA SAUDE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 46 - Processo no: 13971.905102/2018-15 - Recorrente: UNIODONTO DE SC COOPERATIVA ADMINISTRADORA DE CONTRATOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 47 - Processo no: 13971.905980/2020-55 - Recorrente: BERKENBROCK, MORATELLI &amp; SCHUTZ ADVOGADOS ASSOCIADOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 48 - Processo no: 13971.906434/2020-31 - Recorrente: BERKENBROCK, MORATELLI &amp; SCHUTZ ADVOGADOS ASSOCIADOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL William da Silva Siqueira Presidente do(a) BR-DRJ-R-TR08 / 08a Turma Recursal