DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA MENSAGEM No 200, de 23 de março de 2026. Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria no19.974, de 7 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 11 de novembro de 2025, que outorga autorização à Associação Comunitária Esperança do Sertão, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Presidente Jânio Quadros, Estado da Bahia. No 201, de 23 de março de 2026. Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria no 19.975, de 7 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 11 de novembro de 2025, que outorga autorização à Associação Comunitária e Cultural de Izacolândia, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Petrolina, Estado de Pernambuco. No 202, de 23 de março de 2026. Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria no 20.365, de 28 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 12 de novembro de 2025, que outorga autorização à Instituto São José, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Lagoa do Piauí, Estado do Piauí. No 203, de 23 de março de 2026. Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria no 20.997, de 31 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 6 de janeiro de 2026, que renova, a partir de 29 de maio de 2020, a outorga anteriormente conferida à Fundação Rádio e TV Educativa SEB, para executar, pelo prazo de dez anos, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Sertãozinho, Estado de São Paulo. No 204, de 23 de março de 2026. Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria no 21.008, de 31 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 6 de janeiro de 2026, que renova, a partir de 6 de fevereiro de 2021, a outorga anteriormente conferida à Rádio Terra FM Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de João Pinheiro, Estado de Minas Gerais. No 205, de 23 de março de 2026. Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria no 20.995, de 30 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 6 de janeiro de 2026, que renova, a partir de 21 de agosto de 2023, a autorização outorgada à Fundação Santa Rita de Cássia dos Impossíveis - FSRCDI, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Teixeira, Estado da Paraíba. No 206, de 23 de março de 2026. Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria no 20.445, de 7 de novembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 15 de dezembro de 2025, que renova, a partir de 1o de março de 2022, a autorização outorgada à Associação de Radiodifusão Comunitária Imigrantes, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Criciúma, Estado de Santa Catarina. No 207, de 23 de março de 2026. Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria no 21.004, de 31 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 6 de janeiro de 2026, que transfere a outorga conferida à Rádio Som Juventude Ltda., para a Rádio Anhanguera Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora, em frequência modulada, no Município de Araguaína, Estado do Tocantins. No 208, de 23 de março de 2026. Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria no 19.887, de 30 de setembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 12 de novembro de 2025, que torna sem efeito a permissão outorgada à Moraes Serviços de Comunicação Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Santa Clara D'Oeste, Estado de São Paulo. No 209, de 23 de março de 2026. Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante do Decreto no 12.879, de 13 de março de 2026, publicado no Diário Oficial da União de 16 de março de 2026, que "Renova a concessão outorgada à Televisão Alto Uruguai Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, no Município de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul.".