Portaria GM/ms No 10.116, DE 31 DE dezembro DE 2025 Estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC dos Municípios no Estado do Piauí. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve: Art. 1o Ficam estabelecidos recursos do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde no montante anual de R$ 3.350.452,64 (três milhões trezentos e cinquenta mil quatrocentos e cinquenta e dois reais e sessenta e quatro centavos) a serem incorporados ao teto de Média e Alta Complexidade - MAC do Estado do Piauí, destinados aos recursos financeiros para a qualificação dos serviços conforme Anexos a esta Portaria. § 1o Os recursos de que trata o caput deste art. destinam-se ao incentivo de custeio diferenciado referente à qualificação dos leitos de Unidade de Terapia Intensiva Neonatal - UTIN, conforme Anexo I, leitos de Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal Convencional - UCIN Co, conforme Anexo II e leitos de Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal Canguru - UCIN Ca, conforme Anexo III. § 2o O impacto financeiro no presente exercício será de R$ 558.408,77 (quinhentos e cinquenta e oito mil quatrocentos e oito reais e setenta e sete centavos), com parcelas mensais no valor de R$ 279.204,39 (duzentos e setenta e nove mil duzentos e quatro reais e trinta e nove centavos). § 3o O incremento financeiro desta portaria refere-se ao acréscimo do valor atualizado pela Rede Alyne em relação aos valores repassados pela Rede Cegonha. Art. 2o Os recursos orçamentários objeto desta Portaria correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.5118.8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - Plano Orçamentário 0000. Art. 3o Fica determinado que o Fundo Nacional de Saúde adote as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, dos recursos estabelecidos no art. 1o, ao Fundos Municipais de Saúde, conforme estabelecido nos anexos desta Portaria e processo SEI no 25000.037262/2025-17. Art. 4o A Rede Alyne prevê a atualização do PAR devido ao seu caráter dinâmico e processual a partir do monitoramento e avaliação da Rede e seus componentes pelo Grupo Condutor Estadual e das novas pactuações em CIR/CIB de acordo com as realidades loco-regionais. Art. 5o Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros a partir da 11a (décima primeira) parcela de 2025. ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA ANEXO I QUALIFICAÇÕES DE LEITOS DE UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA NEONATAL - UTIN UF IBGE MUNICÍPIO ESTABELECIMENTO CNES GESTÃO CÓDIGO E DESCRIÇÃO No DE LEITOS DE UTI VALOR CUSTEIO R$ ANO PI 221100 TERESINA MATERNIDADE DONA EVANGELINA ROSA 2323397 MUNICIPAL 26.10 UTIN TIPO II 30 R$ 381.585,60 PI 220390 FLORIANO HOSPITAL REGIONAL TIBERIO NUNES 2365146 MUNICIPAL 26.10 UTIN TIPO II 10 R$ 127.195,20 PI 220770 PARNAÍBA HOSPITAL ESTADUAL DIRCEU ARCOVERDE 8015899 MUNICIPAL 26.10 UTIN TIPO II 10 R$ 127.195,20 PI 221100 TERESINA MATERNIDADE MUNICIPAL PROF. WALL FERRAZ 2727064 MUNICIPAL 26.10 UTIN TIPO II 07 R$ 89.036,64 TOTAL 57 R$ 725.012,64 ANEXO II QUALIFICAÇÕES DE LEITOS DE UNIDADE DE CUIDADO INTERMEDIÁRIO NEONATAL CONVENCIONAL - UCINCO UF IBGE MUNICÍPIO ESTABELECIMENTO CNES GESTÃO CÓDIGO E DESCRIÇÃO No DE LEITOS DE UCINCO VALOR CUSTEIO R$ ANO PI 221100 TERESINA MATERNIDADE DONA EVANGELINA ROSA 2323397 MUNICIPAL 28.02 UCIN Co 20 R$ 772.700,00 PI 220770 PARNAÍBA HOSPITAL ESTADUAL DIRCEU ARCOVERDE 8015899 MUNICIPAL 28.02 UCIN Co 10 R$ 361.350,00 PI 221100 TERESINA MATERNIDADE MUNICIPAL PROF. WALL FERRAZ 2727064 MUNICIPAL 28.02 UCIN Co 05 R$ 180.675,00 TOTAL 35 R$ 1.314.725,00 ANEXO IIIQUALIFICAÇÕES DE LEITOS DE UNIDADE DE CUIDADO INTERMEDIÁRIO NEONATAL CANGURU - UCINCA UF IBGE MUNICÍPIO ESTABELECIMENTO CNES GESTÃO CÓDIGO E DESCRIÇÃO No DE LEITOS DE UCINCA VALOR CUSTEIO R$ ANO PI 221100 TERESINA MATERNIDADE DONA EVANGELINA ROSA 2323397 MUNICIPAL 28.03 UCIN Ca 15 R$ 1.034.775,00 PI 220770 PARNAÍBA HOSPITAL ESTADUAL DIRCEU ARCOVERDE 8015899 MUNICIPAL 28.03 UCIN Ca 04 R$ 275.940,00 TOTAL 19 R$ 1.310.715,00