Portaria SIT/MTE No 611, DE 8 DE ABRIL DE 2026 Designação de fiscais de contrato para acompanhar a execução do Contrato CEF no 11.408, celebrado entre CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e o SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS-SERPRO e no qual o Ministério do Trabalho e Emprego figura como Gestor dos Serviços.. O Secretário de Inspeção do Trabalho, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 21, do Decreto no 11.359, de 1o de janeiro de 2023 e tendo em vista o disposto na Instrução Normativa SGD/ME no 94, de 23 de dezembro de 2022, resolve: Art. 1o DESIGNAR os fiscais e gestores de contrato, conforme descrito abaixo, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato CEF no no 11.408, celebrado em 22 de dezembro de 2022, entre a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e o SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS-SERPRO, no qual o Ministério do Trabalho e Emprego figura como Gestor dos Serviços, com obrigações assumidas no Acordo de Cooperação Técnica - ACT CAIXA/MTP no 02/2021, bem como no parágrafo segundo da cláusula segunda do referido contrato. Gestores do Contrato Titular: Gustavo Antônio Raulino de Oliveira - SIAPE : 1107949 Substituto: Bruno Carlo Wanderley - SIAPE: 1447689 Fiscais Requisitantes Item de contrato: Desenvolvimento e Manutenção de Softwares Titular: Ricardo Adriano Fujita - SIAPE: 1585165 Substituto: Fabio Braga Colossi - SIAPE: 1560946 Item de contrato: Consultoria Técnica - Desenvolvimento e Manutenção de Softwares Titular: Ricardo Adriano Fujita - SIAPE: 1585165 Substituto: Fabio Braga Colossi - SIAPE: 1560946 Item de contrato: Produção e Hospedagem de Soluções Titular: Bruno Carlo Wanderley - SIAPE: 1447689 Substituto: Ricardo Adriano Fujita - SIAPE: 1585165 Item de contrato: Consultoria Técnica - Produção e Hospedagem de Soluções Titular: Bruno Carlo Wanderley - SIAPE: 1447689 Substituto: Ricardo Adriano Fujita - SIAPE: 1585165 Item de contrato: Serviço de Atendimento aos Usuários Titular: Fabio Braga Colossi - SIAPE: 1560946 Substituto: Paulo Roberto Cavalcanti Telino - SIAPE: 1337331 Item de contrato: Consultoria Técnica - Serviço de Atendimento aos Usuários Titular: Paulo Roberto Cavalcanti Telino - SIAPE: 1337331 Substituto: Fabio Braga Colossi - SIAPE: 1560946 Item de contrato: Serviços de Infraestrutura - SERPRO Multcloud Titular: Ricardo Adriano Fujita - SIAPE: 1585165 Substituto: Bruno Carlo Wanderley - SIAPE: 1447689 Item de contrato: Consultoria Técnica - Serviços de Infraestrutura - SERPRO Multcloud Titular: Bruno Carlo Wanderley - SIAPE: 1447689 Substituto: Ricardo Adriano Fujita - SIAPE: 1585165 Fiscais Técnicos Item de contrato: Desenvolvimento e Manutenção de Softwares Titular(es): André Luiz Ferreira de Oliveira- SIAPE: 1584478 Ari Gomes da Mota Filho- SIAPE: 1885857 Substituto(s): Viviani Renata Anze- SIAPE: 2046791 (novo) Diogo Machado Martins- SIAPE: (novo) Item de contrato: Consultoria Técnica - Desenvolvimento e Manutenção de Softwares Titular(es): André Luiz Ferreira de Oliveira- SIAPE: 1584478 Ari Gomes da Mota Filho- SIAPE: 1885857 Substituto(s): Viviani Renata Anze- SIAPE: 2046791 Diogo Machado Martins- SIAPE: Item de contrato: Produção e Hospedagem de Soluções Titular: Guilherme Almeida do Egito Coelho - SIAPE: 1706823 Substituto: Daiane Sampaio Santos - SIAPE: 1236076 Item de contrato: Consultoria Técnica - Produção e Hospedagem de Soluções Titular: Guilherme Almeida do Egito Coelho - SIAPE: 1706823 Substituto: Daiane Sampaio Santos - SIAPE: 1236076 Item de contrato: Serviço de Atendimento aos Usuários Titular: Bruno Carlo Wanderley - SIAPE: 1447689 Substituto: Fabio Braga Colossi - SIAPE: 1560946 Item de contrato: Consultoria Técnica - Serviço de Atendimento aos Usuários Titular Bruno Carlo Wanderley - SIAPE: 1447689 Substituto: Fabio Braga Colossi - SIAPE: 1560946 Item de contrato: Serviços de Infraestrutura - SERPRO Multcloud Titular: Guilherme Almeida do Egito Coelho - SIAPE: 1706823 Substituto: Daiane Sampaio Santos - SIAPE: 1236076 Item de contrato: Consultoria Técnica - Serviços de Infraestrutura - SERPRO Multcloud Titular: Guilherme Almeida do Egito Coelho - SIAPE: 1706823 Substituto: Daiane Sampaio Santos - SIAPE: 1236076 Art. 2o As competências do Gestor de Contrato bem como dos Fiscais técnicos e requisitantes são aquelas relacionadas, no quanto aplicável, no art. 33 da Instrução Normativa SGD/ME no 94, de 23 de dezembro de 2022. Art. 3o Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua assinatura e revoga a Portaria SIT/MTE No 684, DE 15 DE JULHO DE 2025. LUIZ FELIPE BRANDÃO DE MELLO