PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 26/01/2026 a 30/01/2026 Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 01a Turma Recursal a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas OBSERVAÇÕES: 1)Após a publicação da pauta de julgamento no Diário Oficial da União (DOU), você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até cinco (5) dias contados da publicação da pauta de julgamento no DOU. 2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB no 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5)Para mais informações acesse: DIA 26 de Janeiro de 2026, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): JOSE ALEXANDRE GRASSI 1 - Processo no: 19613.726735/2021-10 - Recorrente: VERA LUIZA HORTA WARCHAVCHIK e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): OTMAR WEIRICH NETO 2 - Processo no: 13209.720019/2020-33 - Recorrente: ALAN LEONARDO OLIVEIRA FERREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo no: 13826.720121/2020-61 - Recorrente: CAMILA DE OLIVEIRA GREGORIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RENATO GALLICCHIO HANSEN 4 - Processo no: 10166.738354/2019-18 - Recorrente: ADRIANA DE SOUZA OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo no: 15504.722508/2020-11 - Recorrente: ADRIANO NETO JARDIM e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo no: 10530.900218/2018-69 - Recorrente: MK BR S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo no: 10530.900219/2018-11 - Recorrente: MK BR S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo no: 10530.900220/2018-38 - Recorrente: MK BR S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo no: 10530.900221/2018-82 - Recorrente: MK BR S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo no: 10530.900222/2018-27 - Recorrente: MK BR S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SIMONE MARIA OLIVEIRA DE FIGUEIREDO 11 - Processo no: 12154.733574/2023-98 - Recorrente: CHARLES DE SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo no: 12154.733575/2023-32 - Recorrente: CHARLES DE SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 26 de Janeiro de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): JOSE ALEXANDRE GRASSI 13 - Processo no: 19613.720524/2020-92 - Recorrente: DAISY MONTICELLI BARBOSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): OTMAR WEIRICH NETO 14 - Processo no: 10675.735440/2020-54 - Recorrente: DOMINGOS SAVIO DE SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo no: 10380.733114/2021-07 - Recorrente: GILZELIA CRISTINA PEREIRA DE MENDONCA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RENATO GALLICCHIO HANSEN 16 - Processo no: 19985.723689/2019-54 - Recorrente: ALESSANDRA VIEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo no: 10437.720485/2016-51 - Recorrente: ANA JULIA DURAES FALCONE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo no: 13502.724216/2019-73 - Recorrente: CAROLINA LIBERTADOR DOURADO CAMPOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SIMONE MARIA OLIVEIRA DE FIGUEIREDO 19 - Processo no: 18470.731746/2019-14 - Recorrente: FERNANDO DOS SANTOS JOAQUIM e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 27 de Janeiro de 2026, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): JOSE ALEXANDRE GRASSI 20 - Processo no: 11277.738313/2023-13 - Recorrente: FLORA MARTA DO NASCIMENTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo no: 10580.726008/2019-98 - Recorrente: HUGO SABA PEREIRA CARDOSO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): OTMAR WEIRICH NETO 22 - Processo no: 15504.722030/2020-29 - Recorrente: JOAO LUIS ALEXANDRE BARQUETTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo no: 10120.763590/2023-77 - Recorrente: JORGE LUIZ DE CASTRO VIEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RENATO GALLICCHIO HANSEN 24 - Processo no: 10283.005217/2004-72 - Recorrente: COMBRAS ARMAZENS GERAIS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo no: 10166.753058/2020-72 - Recorrente: FABIO MIGUEL JUNGES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo no: 10166.753157/2020-54 - Recorrente: FABIO MIGUEL JUNGES e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SIMONE MARIA OLIVEIRA DE FIGUEIREDO 27 - Processo no: 15504.726777/2019-12 - Recorrente: FERNANDO NOGUEIRA BARROSO e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 27 de Janeiro de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): JOSE ALEXANDRE GRASSI 28 - Processo no: 13933.720009/2020-11 - Recorrente: ANTONIO GRICZINSKI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo no: 13982.720495/2019-41 - Recorrente: LEONIR VALENTIM GABRIEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo no: 19613.739170/2022-11 - Recorrente: LUIZ ROBERTO FERREIRA LOBO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): OTMAR WEIRICH NETO 31 - Processo no: 19395.720148/2019-14 - Recorrente: JOSE CARLOS FERNANDES RIBEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 32 - Processo no: 10830.729665/2020-31 - Recorrente: JOSE CARLOS LOPES e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RENATO GALLICCHIO HANSEN 33 - Processo no: 10855.900371/2015-81 - Recorrente: EVEREST ENGENHARIA DE INFRAESTRUTURA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SIMONE MARIA OLIVEIRA DE FIGUEIREDO 34 - Processo no: 15504.727569/2016-98 - Recorrente: JOAO BATISTA MACHADO e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 28 de Janeiro de 2026, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): JOSE ALEXANDRE GRASSI 35 - Processo no: 19613.726630/2023-22 - Recorrente: MARCIA SIQUEIRA COSTA MARQUES e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): OTMAR WEIRICH NETO 36 - Processo no: 10730.726443/2019-51 - Recorrente: JOSE LUIZ AZOR GOMES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 37 - Processo no: 10768.721107/2023-71 - Recorrente: KATIA REGINA CHIFARELLI RODRIGUES PEREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RENATO GALLICCHIO HANSEN 38 - Processo no: 11080.726637/2019-11 - Recorrente: FERNANDO DE VARGAS FRANCISQUEZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL 39 - Processo no: 10980.908245/2017-09 - Recorrente: PARNAPLAST INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SIMONE MARIA OLIVEIRA DE FIGUEIREDO 40 - Processo no: 13874.720141/2017-61 - Recorrente: JOAO RENATO BORGES DE MOURA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 41 - Processo no: 10166.731053/2016-11 - Recorrente: JOSE EDUARDO MENDONCA JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 28 de Janeiro de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): JOSE ALEXANDRE GRASSI 42 - Processo no: 13154.720194/2018-99 - Recorrente: ROGERIO MARTINS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 43 - Processo no: 19613.725115/2023-25 - Recorrente: JOSE LEONARDO DE MORAES GONCALVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 44 - Processo no: 15463.720106/2020-13 - Recorrente: JULIO CESAR RIBEIRO DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 45 - Processo no: 13811.720199/2020-45 - Recorrente: TADASHI YAMAMOTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RENATO GALLICCHIO HANSEN 46 - Processo no: 12448.732377/2019-70 - Recorrente: FLAVIO MAURICIO MOUTINHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 47 - Processo no: 17613.720249/2020-81 - Recorrente: ISRAEL PEISINO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SIMONE MARIA OLIVEIRA DE FIGUEIREDO 48 - Processo no: 10530.724872/2016-06 - Recorrente: LAERT JOSE RIBEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 29 de Janeiro de 2026, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): JOSE ALEXANDRE GRASSI 49 - Processo no: 13404.720040/2018-16 - Recorrente: ANTONIO MARIANO DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 50 - Processo no: 13136.721173/2022-95 - Recorrente: CLEOMAR RONAN E SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): OTMAR WEIRICH NETO 51 - Processo no: 19613.731002/2023-69 - Recorrente: LIDIA RAMOS ALEIXO DE SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RENATO GALLICCHIO HANSEN 52 - Processo no: 10348.732204/2021-79 - Recorrente: JOAO CARLOS DE SOUZA COUTINHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 53 - Processo no: 12278.720421/2019-06 - Recorrente: JOSE RICARDO DA COSTA MACHADO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SIMONE MARIA OLIVEIRA DE FIGUEIREDO 54 - Processo no: 10850.723881/2017-30 - Recorrente: MARLENE KEUCHGUERIAN PEREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 29 de Janeiro de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): JOSE ALEXANDRE GRASSI 55 - Processo no: 13857.720283/2019-07 - Recorrente: BIANCA CABRAL DORICCI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 56 - Processo no: 13857.720284/2019-43 - Recorrente: BIANCA CABRAL DORICCI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 57 - Processo no: 10435.723239/2017-51 - Recorrente: BRUNNO AMAZONAS GALVAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RENATO GALLICCHIO HANSEN 58 - Processo no: 10480.726141/2019-72 - Recorrente: JOSIAS INOJOSA DE OLIVEIRA FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 59 - Processo no: 18470.732076/2019-45 - Recorrente: MARCIA VELLOSO NOGUEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SIMONE MARIA OLIVEIRA DE FIGUEIREDO 60 - Processo no: 10840.721701/2020-08 - Recorrente: RICARDO BARBELLI FEITOSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 30 de Janeiro de 2026, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): JOSE ALEXANDRE GRASSI 61 - Processo no: 12448.725220/2019-98 - Recorrente: LUIZ ALBERTO PY DE MELLO E SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 62 - Processo no: 12448.727011/2019-89 - Recorrente: LUIZ ALBERTO PY DE MELLO E SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 63 - Processo no: 12448.728807/2020-92 - Recorrente: LUIZ ALBERTO PY DE MELLO E SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 64 - Processo no: 12154.739406/2023-14 - Recorrente: WALDEMAR MARTINS DE ANDRADE JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): OTMAR WEIRICH NETO 65 - Processo no: 17588.720073/2020-12 - Recorrente: OLAVO RUBENS ARAUJO BASTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RENATO GALLICCHIO HANSEN 66 - Processo no: 10805.722547/2019-76 - Recorrente: FELIPPE VALVESON IMMEZI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 67 - Processo no: 13811.720335/2020-05 - Recorrente: MARIANA BETTIN e Interessado: FAZENDA NACIONAL 68 - Processo no: 10830.728869/2018-31 - Recorrente: MARISA BRAGA DA CUNHA MARRI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SIMONE MARIA OLIVEIRA DE FIGUEIREDO 69 - Processo no: 17830.729821/2022-75 - Recorrente: SILMARA NAVES DIAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 30 de Janeiro de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): JOSE ALEXANDRE GRASSI 70 - Processo no: 13855.722016/2019-86 - Recorrente: LUIS CARLOS COELHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 71 - Processo no: 10880.736487/2019-76 - Recorrente: RODRIGO CHENCI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 72 - Processo no: 10880.736488/2019-11 - Recorrente: RODRIGO CHENCI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 73 - Processo no: 11226.721417/2023-86 - Recorrente: VICENIR FIALHO SUCASAS DA COSTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RENATO GALLICCHIO HANSEN 74 - Processo no: 10886.720449/2019-41 - Recorrente: MOHAMAD MAHMOUD SILVA JANOUB e Interessado: FAZENDA NACIONAL 75 - Processo no: 10768.720184/2023-12 - Recorrente: ROMANA MAGDALENA BALLINI VITAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 76 - Processo no: 10783.735968/2020-04 - Recorrente: WAGNER LIRA RIBEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SIMONE MARIA OLIVEIRA DE FIGUEIREDO 77 - Processo no: 13558.725712/2019-07 - Recorrente: WASHINGTON LUIZ PEREIRA DE ANDRADE e Interessado: FAZENDA NACIONAL Jose Alexandre Grassi Presidente do(a) BR-DRJ-R-TR01 / 1a Turma Recursal