Portaria Conjunta saes/sctie No 40, DE 24 DE fevereiro DE 2026 Inclui, exclui e altera atributos de procedimentos pertencentes ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS. O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE E A SECRETÁRIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO EM SAÚDE, no uso das atribuições que lhes conferem o Decreto no 11. 798.de 28 de novembro de 2023, resolvem: Art. 1o Fica incluída no grupo 06 - Medicamentos, subgrupo 04 - Componente Especializado da Assistência Farmacêutica da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS, a forma de organização 88 = Outros Hemostáticos Sistêmicos. Art. 2o Ficam incluídos, na Tabela de Procedimentos, Medicamentos e Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS, os procedimentos relacionados com os seus respectivos atributos, conforme Anexo I a esta Portaria. Art. 3o Fica excluído, na Tabela de Procedimentos, Medicamentos e Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS, o procedimento relacionado com os seus respectivos atributos, conforme Anexo II a esta Portaria. Art. 4o Ficam alterados, na Tabela de Procedimentos, Medicamentos e Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS, os procedimentos relacionados com os seus respectivos atributos, conforme Anexo III a esta Portaria. Art. 5o Cabe à Coordenação-Geral de Gestão de Sistemas de Informação em Saúde do Departamento de Regulação Assistencial e Controle da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde (CGSI/DRAC/SAES/MS) a adoção de providências necessárias para adequar o Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS, - SIGTAP e o Repositório de Terminologia em Saúde - RTS, conforme as disposições desta Portaria. Art. 6o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos operacionais no Sistema de Informação Ambulatorial - SIA/SUS a partir da competência de março de 2026. MOZART JULIO TABOSA SALES Secretário de Atenção Especializada à Saúde FERNANDA DE NEGRI Secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação Em Saúde ANEXO I PROCEDIMENTOS INCLUÍDOS Procedimento: 06.04.38.014-3 - ADALIMUMABE 40 MG INJETÁVEL (POR SERINGA PREENCHIDA) (BIOSSIMILAR C) Instrumento de Registro 06- APAC (Proc. Principal) Modalidade de Atendimento 01-Ambulatorial Complexidade AC- Alta Complexidade Tipo de Financiamento 02- Assistência Farmacêutica Quantidade máxima 07 Sexo Ambos Idade Mínima 0 meses Idade Máxima 130 anos Valor do Serviço Ambulatorial (SA) R$ 0,00 Valor do Serviço Hospitalar (SH) R$ 0,00 Valor do Serviço Profissional (SP) R$ 0,00 Total Hospitalar (TH) R$ 0,00 CID-10 Principal M05.0 Síndrome de Felty M05.1 Doença reumatóide do pulmão M05.2 Vasculite reumatóide M05.3 Artrite reumatóide com comprometimento de outros órgãos e sistemas M05.8 Outras artrites reumatóides soro-positivas M06.0 Artrite reumatóide soro-negativa M06.8 Outras artrites reumatóides especificadas M07.0 Artropatia psoriásica interfalangiana distal M07.2 Espondilite psoriásica M07.3 Outras artropatias psoriásicas M08.0 Artrite reumatóide juvenil M08.1 Espondilite ancilosante juvenil M08.2 Artrite juvenil com início sistêmico M08.3 Poliartrite juvenil (soro-negativa) M08.4 Artrite juvenil pauciarticular M08.8 Outras artrites juvenis M08.9 Artrite juvenil não especificada M45 Espondilite ancilosante M46.8 Outras espondilopatias inflamatórias especificadas H15.0 Esclerite H20.1 Iridociclite crônica H30.1 Inflamação coriorretiniana disseminada H30.2 Ciclite posterior H30.8 Outras inflamações coriorretinianas K50.0 Doença de Crohn do intestino delgado K50.1 Doença de Crohn do intestino grosso K50.8 Outra forma de doença de Crohn L40.0 Psoríase vulgar L40.1 Psoríase pustulosa generalizada L40.4 Psoríase gutata L40.8 Outras formas de psoríase L73.2 Hidradenite supurativa Serviço/ classificação 125-Serviço de farmácia-001 - Dispensação de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (Serviço de Farmácia). Atributo Complementar 009 - Exige CPF/CNS, 014-Admite APAC de Continuidade, 022-Exige registro na APAC de dados complementares Procedimento: 06.04.02.006-6 - DEFERIPRONA 1000 MG LIBERAÇÃO MODIFICADA (POR COMPRIMIDO) Instrumento de Registro 06- APAC (Proc. Principal) Modalidade de Atendimento 01-Ambulatorial Complexidade AC- Alta Complexidade Tipo de Financiamento 02- Assistência Farmacêutica Quantidade máxima 310 Sexo Ambos Idade Mínima 6 anos Idade Máxima 130 anos Valor do Serviço Ambulatorial (SA) R$ 21,66 Valor do Serviço Hospitalar (SH) R$ 0,00 Valor do Serviço Profissional (SP) R$ 0,00 Total Hospitalar (TH) R$ 0,00 CID-10 Principal T45.4 Intoxicação por ferro e seus compostos; E83.1 Doença do metabolismo do ferro. Serviço/ classificação 125-Serviço de farmácia-001 - Dispensação de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (Serviço de Farmácia). Atributo Complementar 009 - Exige CPF/CNS, 014-Admite APAC de Continuidade, 022-Exige registro na APAC de dados complementares Procedimento: 06.04.88.001-4 - ROMIPLOSTIM 250 MCG PÓ PARA SOLUÇÃO INJETÁVEL (POR FRASCO) Instrumento de Registro 06- APAC (Proc. Principal) Modalidade de Atendimento 01-Ambulatorial Complexidade AC- Alta Complexidade Tipo de Financiamento 02- Assistência Farmacêutica Quantidade máxima 20 Sexo Ambos Idade Mínima 1 ano Idade Máxima 130 anos Valor do Serviço Ambulatorial (SA) R$ 1.385,82 Valor do Serviço Hospitalar (SH) R$ 0,00 Valor do Serviço Profissional (SP) R$ 0,00 Total Hospitalar (TH) R$ 0,00 CID-10 Principal D69.3 Púrpura trombocitopênica idiopática Serviço/ classificação 125-Serviço de farmácia-001 - Dispensação de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (Serviço de Farmácia). Atributo Complementar 009 - Exige CPF/CNS, 014-Admite APAC de Continuidade, 022-Exige registro na APAC de dados complementares ANEXO II PROCEDIMENTO EXCLUÍDO CÓDIGO NOME 06.04.69.004-5 RISANQUIZUMABE 75 MG/0,83 INJETÁVEL ANEXO III - PROCEDIMENTOS ALTERADOS CÓDIGO NOME ALTERAÇÕES 06.04.02.004-0 DEFERIPRONA 500 MG (POR COMPRIMIDO) - Alterar "Valor do Serviço Ambulatorial (SA)" para: R$ 10,83; - Alterar "Idade mínima" para: 06 anos 06.04.29.006-3 LANREOTIDA 60 MG INJETÁVEL (POR SERINGA PREENCHIDA) - Alterar "Quantidade Máxima" para: 02 unidades. 06.04.29.007-1 LANREOTIDA 90 MG INJETÁVEL (POR SERINGA PREENCHIDA) - Alterar "Quantidade Máxima" para: 02 unidades. 06.04.29.008-0 LANREOTIDA 120 MG INJETÁVEL (POR SERINGA PREENCHIDA) - Alterar "Quantidade Máxima" para: 02 unidades. 06.04.29.002-0 OCTREOTIDA LAR 20 MG INJETAVEL (POR FRASCO-AMPOLA) - Alterar "Quantidade Máxima" para: 02 unidades. 06.04.29.003-9 OCTREOTIDA LAR 30 MG INJETAVEL (POR FRASCO-AMPOLA) - Alterar "Quantidade Máxima" para: 02 unidades. 06.04.32.012-4 ABATACEPTE 250 MG INJETÁVEL (POR FRASCO AMPOLA) - Alterar "Idade Mínima" para: 06 anos. 06.04.68.003-1 RITUXIMABE 500 MG INJETÁVEL (POR FRASCO AMPOLA DE 50 ML) (BIOSSIMILAR A) - Excluir "CID-10": M31.3; M31.7. 06.04.68.006-6 RITUXIMABE 100 MG INJETÁVEL (POR FRASCO-AMPOLA DE 10 ML (BIOSIMILAR A) - Excluir "CID-10": M31.3; M31.7. 06.04.68.004-4 RITUXIMABE 500 MG INJETÁVEL (POR FRASCO AMPOLA DE 50 ML) (BIOSSIMILAR B) - Excluir "CID-10": M050; M051; M052; M053; M058; M060; M068. 06.04.68.007-4 RITUXIMABE 100 MG INJETÁVEL (POR FRASCO-AMPOLA DE 10 ML) (BIOSSIMILAR B) - Excluir "CID-10": M050; M051; M052; M053; M058; M060; M068.