Despachos de 23 de janeiro de 2026-CGRS O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise Técnica no 5222 (SEI 7614323), resolve: PUBLICAR o pedido de registro sindical no 19964.210486/2025-99, de interesse do SINPMUR - SINDICATO DOS PROFESSORES DO MAGISTÉRIO E LICENCIADOS DO MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS/RR, CNPJ 13.967.253/0001-80, para representação da categoria dos Servidores do Magistério Municipal, com abrangência Municipal e base territorial no município de Rorainópolis, Estado de Roraima, nos termos dos arts. 13 e 14 da Portaria MTE no 3.472, de 2023, para fins de publicidade e abertura de prazo de 30 (trinta) dias para impugnações. O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise Técnica no 5273 (SEI 7675525), resolve: PUBLICAR o pedido de registro sindical no 19964.211446/2025-64, de interesse do SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO VAREJISTA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DO ESTADO DA PARAIBA-PB-SECVGAP-PB, CNPJ 62.187.004/0001- 88, para representação da categoria Profissional dos trabalhadores em COMÉRCIO VAREJISTA DE GENEROS ALIMENTÍCIOS do ESTADO DA PARAIBA, com abrangência Intermunicipal e base territorial nos municípios de Água Branca, Aguiar, Alagoa Grande, Alagoa Nova, Alagoinha, Alcantil, Algodão de Jandaíra, Alhandra, Amparo, Aparecida, Araçagi, Arara, Araruna, Areia de Baraúnas, Areia, Areial, Aroeiras, Assunção, Baía da Traição, Bananeiras, Baraúna, Barra de Santa Rosa, Barra de Santana, Barra de São Miguel, Bayeux, Belém do Brejo do Cruz, Belém, Bernardino Batista, Boa Ventura, Boa Vista, Bom Jesus, Bom Sucesso, Bonito de Santa Fé, Boqueirão, Borborema, Brejo do Cruz, Brejo dos Santos, Caaporã, Cabaceiras, Cabedelo, Cachoeira dos Índios, Cacimba de Areia, Cacimba de Dentro, Cacimbas, Caiçara, Cajazeirinhas, Caldas Brandão, Camalaú, Capim, Caraúbas, Carrapateira, Casserengue, Catingueira, Catolé do Rocha, Caturité, Conceição, Condado, Conde, Congo, Coremas, Coxixola, Cruz do Espírito Santo, Cubati, Cuité de Mamanguape, Cuité, Cuitegi, Curral de Cima, Curral Velho, Damião, Desterro, Diamante, Dona Inês, Duas Estradas, Emas, Esperança, Fagundes, Frei Martinho, Gado Bravo, Gurinhém, Gurjão, Ibiara, Igaracy, Imaculada, Ingá, Itabaiana, Itaporanga, Itapororoca, Itatuba, Jacaraú, Jericó, João Pessoa, Joca Claudino, Juarez Távora, Juazeirinho, Junco do Seridó, Juripiranga, Juru, Lagoa de Dentro, Lagoa Seca, Lagoa, Lastro, Livramento, Logradouro, Lucena, Mãe d'Água, Malta, Mamanguape, Manaíra, Marcação, Mari, Marizópolis, Massaranduba, Mataraca, Matinhas, Mato Grosso, Maturéia, Mogeiro, Montadas, Monte Horebe, Monteiro, Mulungu, Natuba, Nazarezinho, Nova Floresta, Nova Olinda, Nova Palmeira, Olho d'Água, Olivedos, Ouro Velho, Parari, Passagem, Paulista, Pedra Branca, Pedra Lavrada, Pedras de Fogo, Pedro Régis, Piancó, Picuí, Pilar, Pilões, Pilõezinhos, Pirpirituba, Pitimbu, Pocinhos, Poço Dantas, Poço de José de Moura, Pombal, Prata, Princesa Isabel, Puxinanã, Queimadas, Quixaba, Remígio, Riachão do Bacamarte, Riachão do Poço, Riachão, Riacho de Santo Antônio, Riacho dos Cavalos, Rio Tinto, Salgadinho, Salgado de São Félix, Santa Cecília, Santa Cruz, Santa Helena, Santa Inês, Santa Luzia, Santa Rita, Santa Teresinha, Santana de Mangueira, Santana dos Garrotes, Santo André, São Bentinho, São Bento, São Domingos do Cariri, São Domingos, São Francisco, São João do Cariri, São João do Rio do Peixe, São João do Tigre, São José da Lagoa Tapada, São José de Caiana, São José de Espinharas, São José de Piranhas, São José de Princesa, São José do Bonfim, São José do Brejo do Cruz, São José do Sabugi, São José dos Cordeiros, São José dos Ramos, São Mamede, São Miguel de Taipu, São Sebastião de Lagoa de Roça, São Sebastião do Umbuzeiro, São Vicente do Seridó, Sapé, Serra Branca, Serra da Raiz, Serra Grande, Serra Redonda, Serraria, Sertãozinho, Sobrado, Solânea, Soledade, Sossêgo, Sumé, Tacima, Taperoá, Tavares, Teixeira, Tenório, Triunfo, Uiraúna, Umbuzeiro, Várzea, Vieirópolis, Vista Serrana e Zabelê, Estado da Paraíba, nos termos dos arts. 13 e 14 da Portaria MTE no 3.472, de 2023, para fins de publicidade e abertura de prazo de 30 (trinta) dias para impugnações. O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise Técnica 5200 (SEI 7576761), resolve: a) INDEFERIR o pedido de alteração estatutária n.o 47979.237478/2025-66, de interesse do SINTRACPAR - sindicato dos trabalhadores do comércio de Paragominas, CNPJ 34.845.123/0001-45, tendo em vista a não caracterização da categoria pleiteada, nos termos do art. 511 da CLT, com fundamento no art. 22, inciso I, da Portaria MTE no 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo. O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise Técnica 5271 (SEI 7674582), resolve: a) INDEFERIR o pedido de registro sindical n.o 47997.288015/2025-44, de interesse do SINTRAPROCIM-RN - Sindicato intermunicipal Específico dos Trabalhadores nas Indústrias de Pré-Moldados e Pré-Fabricados de Concreto e Artefatos de Cimento, CNPJ 60.812.584/0001-21, tendo em vista a irregularidade de documentação não passível de saneamento, nos termos do art. 22, inciso II, da Portaria MTE no 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo. O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise Técnica 5244 (SEI 7640455), resolve: a) INDEFERIR o pedido de registro sindical n.o 47979.241059/2025-29, de interesse do SINTICLEPMIA - SINDICATO INTERMUNICIPAL DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA CONSTRUÇÃO, MADEIRA, OLARIA, PINTURA, MÁRMORE, CERÂMICA, GESSO, CIMENTO, CAL, REFRATÁRIOS E AFINS, CNPJ 15.550.456/0001-00, tendo em vista irregularidade de documentação não passível de saneamento, bem como incompatibilidade entre o requerimento eletrônico no sistema CNES e a documentação apresentada, nos termos do art. 22, incisos II e III, da Portaria MTE no 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo. O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise Técnica no 5235 (SEI 7625605), resolve: a) INDEFERIR o pedido de alteração estatutária n.o 19964.212364/2025-37, de interesse do Sindicato dos Bancários, Financiários e Trabalhadores do Ramo Financeiro de Cornélio Procópio e Região, CNPJ 77.421.360/0001-91, tendo em vista a não caracterização da categoria pleiteada, nos termos do art. 511 da CLT, bem como a irregularidade de documentação não passível de saneamento, nos termos do art. 22, incisos I e II, da Portaria MTE no 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo. O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise Técnica 5231 (SEI 7622358), resolve: a) INDEFERIR o pedido de registro sindical n.o 19964.212359/2025-24, de interesse do Sindicato dos trabalhadores nas indústrias químicas, farmacêuticas, preparação de óleos vegetais e animais (exceto para fins alimentícios), cosméticos, fabricação do álcool, etanol, bioetanol e bioenergia (exceto para fins alimentícios), tintas e vernizes, adubos e corretivos agrícolas, defensivos agrícolas, matérias primas para inseticidas e fertilizantes, defensivos animais, rerrefino de óleos minerais (exceto para fins alimentícios), fabricação de biocombustível (exceto para fins alimentícios), fabricação de gás, papel, papelão, celulose, cortiça e transformação de papel, produtos de limpeza, produtos de higiene pessoal - SINDIQUIMICOS-CUIABA, CNPJ 62.700.037/0001- 80, tendo em vista a não caracterização da categoria pleiteada, nos termos do art. 511 da CLT, com fundamento do art. 22, inciso I, da Portaria MTE no 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo. O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise Técnica no 5228 (SEI7618213) , resolve: a) INDEFERIR o pedido de registro sindical 47979.242909/2025-14, de interesse do SINDICATO DOS PROPRIETARIOS DE VANS E MICRO-ONIBUS OPERADORES AUTORIZADOS NO TRANSPORTE ALTERNATIVO DO ESTADO DO PARÁ, CNPJ 05.579.183/0001-65, tendo em vista a irregularidade de documentação não passível de saneamento, assim como a incompatibilidade entre o requerimento eletrônico no sistema CNES e a documentação apresentada , nos termos do art. 22, incisos II e III da Portaria MTE no 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo. O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise Técnica no 5234 (SEI 7624739), resolve: a) INDEFERIR o pedido de alteração estatutária n.o 19964.212386/2025-05, de interesse do Sindicato dos Empregados no Comércio Varejista, Atacadista, Distribuidora, Empacotadora, Açougue, Peixaria, Representante de Gêneros Alimentícios, Higiene, Limpeza, Perfumaria, Frios, Laticínios, Congelados, Carnes, Peixes, Bebidas e Hortifrúti Granjeiro do Estado do Amazonas, CNPJ 19.099.077/0001-99, tendo em vista a não caracterização da categoria pleiteada, nos termos do art. 511 da CLT, a irregularidade de documentação, bem como a incompatibilidade entre o requerimento eletrônico no sistema CNES e a documentação apresentada, nos termos do art. 22, incisos I, II e III, da Portaria MTE no 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo. O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise Técnica 5241 (SEI 7635686), resolve: a) INDEFERIR o pedido de alteração estatutária n.o 19964.212390/2025-65, de interesse do SIAPA - SIND. IND. BISCOITOS,MASSAS,CAFÉ(TORREFAÇÃO E MOAGEM),SALGADINHOS,SUBSTÂNCIAS AROMÁTICAS,DOCES E CONSERVAS ALIMENTÍCIAS E LATICÍNIOS DO ESTADO DO PARÁ, CNPJ 34.822.668/0001-36, tendo em vista a irregularidade de documentação não passível de saneamento, bem como a coincidência total de categoria e base territorial do sindicato requerente com sindicato registrado no sistema CNES, nos termos do art. 22, incisos II e V da Portaria MTE no 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo. O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise Técnica 5242 (SEI 7636604), resolve: a) INDEFERIR o pedido de registro de entidade de grau superior n.o 19964.213692/2025-51, de interesse da Federação dos Trabalhadores Vigilantes, dos demais empregados de empresas de segurança, vigilância, dos trabalhadores em serviços de segurança, vigilância segurança pessoal e patrimonial, dos empregados de escolas e cursos de formação, especialização e reciclagem de vigilantes, dos empregados de empresas de vigilância orgânica, dos empregados em empresas de segurança eletrônica, dos empregados nos departamentos de vigilância e segurança de estabelecimentos ou empresas de outras atividades econômicas, privadas, e de todos os trabalhadores que compõe a categoria profissional diferenciada disciplinada pela lei que rege a atividade de segurança privada, do Estado de Goiás - FETRAVIG GOIÁS, CNPJ 63.320.131/0001-76, tendo em vista a não caracterização de categoria, nos termos do art. 511 e 534 da CLT, a ausência do número mínimo de entidades filiadas, bem como a irregularidade de documentação, com fundamento do art. 22, incisos I, II e IX, da Portaria MTE no 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo. O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise Técnica 5232 (SEI 7623854) resolve: a) INDEFERIR o pedido de alteração estatutária n.o 19964.212385/2025-52, de interesse do SINTSAMA-RJ - SIND DOS TRAB NAS EMPR DE SANEAMENTO BAS E M AMBIENTE, CNPJ 04.121.121/0001-42, tendo em vista a irregularidade de documentação não passível de saneamento, bem como a incompatibilidade entre o requerimento eletrônico no sistema CNES e a documentação apresentada, nos termos do art. 22, incisos II e III da Portaria MTE no 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo. ANDRÉ LUIS GRANDIZOLI