Despachos de 28 de janeiro de 2026-CGRS A Diretora do Departamento de Relações do Trabalho substituta, no uso das suas atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise Técnica 5214 (SEI 7600182), resolve: PUBLICAR o pedido de alteração estatutária no 19964.212333/2025-86, de interesse do Sindicato dos Empregados no Comércio em Geral de Campina Grande-PB, CNPJ 08.580.649/0001-30, para representação da categoria Profissional dos empregados no comércio do plano da CNTC, com abrangência Intermunicipal e base territorial nos municípios de Alagoa Nova, Areia, Areial, Aroeiras, Barra de Santa Rosa, Barra de São Miguel, Boa Vista, Boqueirão, Cabaceiras, Camalaú, Campina Grande, Congo, Cubati, Cuité, Desterro, Esperança, Fagundes, Frei Martinho, Gurjão, Ingá, Itatuba, Juarez Távora, Juazeirinho, Junco do Seridó, Lagoa Seca, Livramento, Massaranduba, Montadas, Monteiro, Natuba, Nova Floresta, Nova Palmeira, Olivedos, Ouro Velho, Pedra Lavrada, Picuí, Pocinhos, Prata, Puxinanã, Queimadas, Remígio, Riachão do Bacamarte, Salgadinho, Santa Luzia, São João do Cariri, São José do Sabugi, São José dos Cordeiros, São Mamede, São Sebastião de Lagoa de Roça, São Sebastião do Umbuzeiro, São Vicente do Seridó, Serra Branca, Serra Redonda, Soledade, Sumé, Taperoá, Teixeira, Umbuzeiro e Várzea, Estado da Paraíba, nos termos dos arts. 13 e 14 da Portaria MTE no 3.472, de 2023, para fins de publicidade e abertura de prazo de 30 (trinta) dias para impugnações. A Diretora do Departamento de Relações do Trabalho substituta, no uso das suas atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise Técnica no 5239 (SEI 7634766), resolve: a) INDEFERIR o pedido de alteração estatutária n.o 19964.212430/2025-79, de interesse do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Fabricação de Álcool, Etanol, Bioetanol, Biocombustível, Químicas, Abrasivos, Tintas e Vernizes, Farmacêuticas, Material Plástico e Terceirizados dentro das Categorias, de São José do Rio Preto - SP e Região, CNPJ 56.355.696/0001-23, tendo em vista a não caracterização da categoria pleiteada, nos termos do art. 511 da CLT, a insuficiência e irregularidade de documentação não passível de saneamento, assim como a incompatibilidade entre o requerimento eletrônico no sistema CNES e a documentação apresentada, nos termos do art. 22, incisos I, II e III, da Portaria MTE no 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo. A Diretora do Departamento de Relações do Trabalho substituta, no uso das suas atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise Técnica no 5240 (SEI 7635552), resolve: a) INDEFERIR o pedido de alteração estatutária n.o 19964.212657/2025-14, de interesse do sindsep/es - sindicato dos servidores públicos federais no estado do espírito santo, CNPJ 36.045.110/0001-17, tendo em vista a não caracterização da categoria pleiteada, nos termos do art. 511 da CLT, a irregularidade de documentação não passível de saneamento, bem como a incompatibilidade entre o pedido eletrônico no sistema CNES e a documentação apresentada, nos termos do art. 22, incisos I, II e III, da Portaria MTE no 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo. A Diretora do Departamento de Relações do Trabalho substituta, no uso das suas atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise Técnica 5248 (SEI 7646434), resolve: a) INDEFERIR o pedido de alteração estatutária n.o 19964.212500/2025-99, de interesse do SETCESP - SIND DAS EMPRESAS DE TRANSP DE CARGAS DE S PAULO REGIAO, CNPJ 60.961.083/0001- 07, tendo em vista a irregularidade de documentação não passível de saneamento, bem como a incompatibilidade entre o requerimento eletrônico no sistema CNES e a documentação apresentada, nos termos do art. 22, incisos II e III da Portaria MTE no 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo. A Diretora do Departamento de Relações do Trabalho substituta, no uso das suas atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise Técnica 5250 (7647204), resolve: a) INDEFERIR o pedido de alteração estatutária n.o 19964.212538/2025-61, de interesse do SINCOM - SINDICATO DAS INDÚSTRIAS DA CONSTRUÇÃO CIVIL DE MOSSORÓ, CNPJ 40.772.410/0001-75, tendo em vista a irregularidade de documentação não passível de saneamento, bem como a incompatibilidade entre o requerimento eletrônico no sistema CNES e a documentação apresentada, nos termos do art. 22, incisos II e III da Portaria MTE no 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo. A Diretora do Departamento de Relações do Trabalho substituta, no uso das suas atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise Técnica 5256 (SEI 7659144), resolve: a) INDEFERIR o pedido de registro sindical n.o 47979.244170/2025-77, de interesse do SINDAREIA-BA - SINDICATO DAS INDÚSTRIAS MINERADORAS DE AREIA DO ESTADO DA BAHIA, CNPJ 58.577.738/0001-04, tendo em vista a não caracterização da categoria pleiteada, nos termos do art. 511 da CLT, a irregularidade de documentação, assim como a incompatibilidade entre o requerimento eletrônico no sistema CNES e a documentação apresentada., nos termos do art. 22, incisos I, II e III da Portaria MTE no 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo. A Diretora do Departamento de Relações do Trabalho substituta, no uso das suas atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise Técnica no 5249 (SEI 7646601), resolve: a) INDEFERIR o pedido de registro sindical n.o 19964.212422/2025-22, de interesse do Sindicato dos Produtores Rurais de Ribeira do Pombal/BA, CNPJ 62.366.227/0001-02, tendo em vista a irregularidade de documentação não passível de saneamento, nos termos do art. 22, inciso II, da Portaria MTE no 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo. A Diretora do Departamento de Relações do Trabalho substituta, no uso das suas atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise Técnica 5251 (SEI 7647395), resolve: a) INDEFERIR o pedido de registro sindical n.o 19964.212672/2025-62, de interesse do SINDICATO DOS SERVIDORES ANALISTAS EM SAÚDE DE PERNAMBUCO - SINDSASPE, CNPJ 62.915.754/0001-29, tendo em vista a não caracterização da categoria pleiteada, nos termos do art. 511 da CLT, bem como a irregularidade na documentação, com fulcro no art. 22, incisos I e II da Portaria MTE no 3.472, de 2023; b) ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo instrumento normativo. A Diretora do Departamento de Relações do Trabalho substituta, no uso das suas atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise Técnica no 5261 (SEI 7662883), resolve: a) INDEFERIR o pedido de registro sindical n.o 19964.210967/2025-02, de interesse do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Município de São Miguel do Tocantins - TO, CNPJ 07.857.409/0001-78, tendo em vista a ausência de saneamento no prazo legal, por inércia da entidade após devidamente notificada, com fulcro no art. 22, inciso II, da Portaria MTE no 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo. A Diretora do Departamento de Relações do Trabalho substituta, no uso das suas atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise Técnica no 5263 (SEI 7663515), resolve: a) INDEFERIR o pedido de registro sindical n.o 47979.216302/2025-71, de interesse do Sindicato dos Policiais Penais Federais do Estado do Paraná, CNPJ 08.229.373/0001-40 tendo em vista a ausência de saneamento no prazo legal, por inércia da entidade após devidamente notificada, com fulcro no art. 22, inciso II, da Portaria MTE no 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo. A Diretora do Departamento de Relações do Trabalho substituta, no uso das suas atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise Técnica no 5264 (SEI 7669225), resolve: a) INDEFERIR o pedido de registro sindical n.o 19964.210594/2025-61, de interesse do Sindicato dos Servidores Civis da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco, CNPJ 24.134.165/0001-14, tendo em vista a ausência de saneamento no prazo legal, por inércia da entidade após devidamente notificada, com fulcro no art. 22, inciso II, da Portaria MTE no 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo. A Diretora do Departamento de Relações do Trabalho substituta, no uso das suas atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise Técnica no 5265 (SEI 7669828), resolve: a) INDEFERIR o pedido de registro sindical n.o 47979.224472/2025-29, de interesse do SINDSEMPP - Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Palmeira do Piauí-PI, CNPJ 07.116.119/0001-73, tendo em vista a ausência de saneamento no prazo legal, por inércia da entidade após devidamente notificada, nos termos do art. 22, inciso II, da Portaria MTE no 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo. A Diretora do Departamento de Relações do Trabalho substituta, no uso das suas atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise Técnica 5269 (SEI 7672900), resolve: a) INDEFERIR o pedido de alteração estatutária n.o 19964.212762/2025-53, de interesse do Sindicato dos Empregados em Turismo, Hotéis, Restaurantes, Bares, Lazer e Similares do Sudoeste Goiano, CNPJ 37.275.781/0001-37, tendo em vista a não caracterização da categoria pleiteada, nos termos do art. 511 da CLT, bem como a irregularidade na documentação apresentada, com fundamento do art. 22, incisos I e II, da Portaria MTE no 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo. A Diretora do Departamento de Relações do Trabalho substituta, no uso das suas atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise Técnica 5274 (SEI 7675725), resolve: a) INDEFERIR o pedido de alteração estatutária n.o 19964.212772/2025-99, de interesse do Sindicato dos Representantes, Propagandistas, Propagandistas-Vendedores e Vendedores das Indústrias Farmacêuticas de Araraquara e Região, CNPJ 14.292.281/0001-08, tendo em vista a irregularidade de documentação não passível de saneamento, bem como a incompatibilidade entre o requerimento eletrônico no sistema CNES e a documentação apresentada, nos termos do art. 22, incisos II e III da Portaria MTE no 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo. A Diretora do Departamento de Relações do Trabalho substituta, no uso das suas atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise Técnica 5275 (SEI 7683299), resolve: a) INDEFERIR o pedido de alteração estatutária n.o 19964.212782/2025-24, de interesse do SINDRURALSC - SINDICATO RURAL DE SANTA CECILIA, CNPJ 82.797.614/0001-00, tendo em vista a não caracterização da categoria, nos termos do art. 511 da CLT, a insuficiência e irregularidade de documentação não passível de saneamento, bem como a incompatibilidade entre o requerimento eletrônico no sistema CNES e a documentação apresentada, nos termos do art. 22, incisos I, II e III da Portaria MTE no 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo. A Diretora do Departamento de Relações do Trabalho substituta, no uso das suas atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise Técnica 5277 (SEI 7685375), resolve: a) INDEFERIR o pedido de registro sindical n.o 47979.253352/2025-39, de interesse do SIR - SINDICATO NACIONAL DA INDUSTRIA DE REFRATARIOS, CNPJ 29.169.851/0001-44, tendo em vista a insuficiência de documentação, bem como incompatibilidade entre o requerimento eletrônico no sistema CNES e a documentação apresentada, com fulcro no art. 22, incisos II e III, da Portaria MTE no 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo. A Diretora do Departamento de Relações do Trabalho substituta, no uso das suas atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise Técnica 5278 (SEI 7685760), resolve: a) INDEFERIR o pedido de alteração estatutária n.o 19964.212804/2025-56, de interesse do SINTRAU - Sind Trab e Condutores Rodoviários e Anexos de Umuarama, CNPJ 80.891.708/0001- 19, não caracterização da categoria pleiteada, nos termos do art. 511 da CLT, bem como incompatibilidade entre o requerimento no sistema CNES e a documentação apresentada, com fulcro do art. 22, incisos I e III, da Portaria MTE no 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo. A Diretora do Departamento de Relações do Trabalho substituta, no uso das suas atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise Técnica no 5286 (SEI 7693387), resolve: a) INDEFERIR o pedido de registro sindical n.o 47979.213980/2025-81, de interesse do Sindicato dos Fonoaudiólogos do Estado de Minas Gerais - SINDFONO-MG, CNPJ 60.571.211/0001-06, tendo em vista a irregularidade de documentação apresentada após notificação de saneamento, com fulcro no art. 22, inciso II, da Portaria MTE no 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo. ANA PAULA SANTOS DA SILVA CAMPELO