Portaria Conjunta SAES/SCTIE No 39, DE 22 DE janeiro DE 2026 Inclui e altera atributos de procedimentos pertencentes ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS. O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE E A SECRETÁRIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO EM SAÚDE, no uso das atribuições que lhes conferem o Decreto no 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolvem Art. 1o Ficam incluídos, na Tabela de Procedimentos, Medicamentos e Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS, os procedimentos relacionados com os seus respectivos atributos, conforme Anexo I a esta Portaria. Art. 2o Ficam alterados, na Tabela de Procedimentos, Medicamentos e Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS, os procedimentos relacionados com os seus respectivos atributos, conforme Anexo II a esta Portaria. Art. 3o Cabe à Coordenação-Geral de Gestão de Sistemas de Informação em Saúde do Departamento de Regulação Assistencial e Controle da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde (CGSI/DRAC/SAES/MS) a adoção de providências necessárias para adequar o Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS. - SIGTAP e o Repositório de Terminologia em Saúde - RTS, conforme as disposições desta Portaria. Art. 4o Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos operacionais no Sistema de Informação Ambulatorial - SIA/SUS a partir da competência de fevereiro de 2026. MOZART JULIO TABOSA SALES Secretário de Atenção Especializada à Saúde FERNANDA DE NEGRI Secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação Em Saúde ANEXO I PROCEDIMENTOS INCLUÍDOS Procedimento: 06.04.34.008-7- TACROLIMO 0,3 MG/G POMADA DERMATOLÓGICA (10 G) Instrumento de Registro 06- APAC (Proc. Principal) Modalidade de Atendimento 01-Ambulatorial Complexidade AC- Alta Complexidade Tipo de Financiamento 02- Assistência Farmacêutica Quantidade máxima 2 Sexo Ambos Idade Mínima 02 anos Idade Máxima 130 anos Valor do Serviço Ambulatorial (SA) R$ 0,00 Valor do Serviço Hospitalar (SH) R$ 0,00 Valor do Serviço Profissional (SP) R$ 0,00 Total Hospitalar (TH) R$ 0,00 CID-10 Principal L20.0 Prurigo de Besnier L20.8 Outras dermatites atópicas Serviço/classificação 125-Serviço de farmácia-001 - Dispensação de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (Serviço de Farmácia). Atributo Complementar 009 - Exige CPF/CNS, 014-Admite APAC de Continuidade, 022-Exige registro na APAC de dados complementares Procedimento: 06.04.34.009-5- TACROLIMO 0,3 MG/G POMADA DERMATOLÓGICA (30 G) Instrumento de Registro 06- APAC (Proc. Principal) Modalidade de Atendimento 01-Ambulatorial Complexidade AC- Alta Complexidade Tipo de Financiamento 02- Assistência Farmacêutica Quantidade máxima 1 Sexo Ambos Idade Mínima 02 anos Idade Máxima 130 anos Valor do Serviço Ambulatorial (SA) R$ 0,00 Valor do Serviço Hospitalar (SH) R$ 0,00 Valor do Serviço Profissional (SP) R$ 0,00 Total Hospitalar (TH) R$ 0,00 CID-10 Principal L20.0 Prurigo de Besnier L20.8 Outras dermatites atópicas Serviço/classificação 125-Serviço de farmácia-001 - Dispensação de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (Serviço de Farmácia). Atributo Complementar 009 - Exige CPF/CNS, 014-Admite APAC de Continuidade, 022-Exige registro na APAC de dados complementares Procedimento: 06.04.34.010-9- TACROLIMO 1 MG/G POMADA DERMATOLÓGICA (10 G) Instrumento de Registro 06- APAC (Proc. Principal) Modalidade de Atendimento 01-Ambulatorial Complexidade AC- Alta Complexidade Tipo de Financiamento 02- Assistência Farmacêutica Quantidade máxima 2 Sexo Ambos Idade Mínima 16 anos Idade Máxima 130 anos Valor do Serviço Ambulatorial (SA) R$ 0,00 Valor do Serviço Hospitalar (SH) R$ 0,00 Valor do Serviço Profissional (SP) R$ 0,00 Total Hospitalar (TH) R$ 0,00 CID-10 Principal L20.0 Prurigo de Besnier L20.8 Outras dermatites atópicas Serviço/classificação 125-Serviço de farmácia-001 - Dispensação de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (Serviço de Farmácia). Atributo Complementar 009 - Exige CPF/CNS, 014-Admite APAC de Continuidade, 022-Exige registro na APAC de dados complementares Procedimento: 06.04.34.011-7- TACROLIMO 1 MG/G POMADA DERMATOLÓGICA (30 G) Instrumento de Registro 06- APAC (Proc. Principal) Modalidade de Atendimento 01-Ambulatorial Complexidade AC- Alta Complexidade Tipo de Financiamento 02- Assistência Farmacêutica Quantidade máxima 1 Sexo Ambos Idade Mínima 16 anos Idade Máxima 130 anos Valor do Serviço Ambulatorial (SA) R$ 0,00 Valor do Serviço Hospitalar (SH) R$ 0,00 Valor do Serviço Profissional (SP) R$ 0,00 Total Hospitalar (TH) R$ 0,00 CID-10 Principal L20.0 Prurigo de Besnier L20.8 Outras dermatites atópicas Serviço/classificação 125-Serviço de farmácia-001 - Dispensação de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (Serviço de Farmácia). Atributo Complementar 009 - Exige CPF/CNS, 014-Admite APAC de Continuidade, 022-Exige registro na APAC de dados complementares Procedimento: 06.04.71.003-8- FUROATO DE MOMETASONA CREME OU POMADA DERMATOLÓGICA DE 1 MG/G Instrumento de Registro 06- APAC (Proc. Principal) Modalidade de Atendimento 01-Ambulatorial Complexidade AC- Alta Complexidade Tipo de Financiamento 02- Assistência Farmacêutica Quantidade máxima 2 Sexo Ambos Idade Mínima 02 anos Idade Máxima 130 anos Valor do Serviço Ambulatorial (SA) R$ 0,00 Valor do Serviço Hospitalar (SH) R$ 0,00 Valor do Serviço Profissional (SP) R$ 0,00 Total Hospitalar (TH) R$ 0,00 CID-10 Principal L20.0 Prurigo de Besnier L20.8 Outras dermatites atópicas Serviço/classificação 125-Serviço de farmácia-001 - Dispensação de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (Serviço de Farmácia). Atributo Complementar 009 - Exige CPF/CNS, 014-Admite APAC de Continuidade, 022-Exige registro na APAC de dados complementares ANEXO II - PROCEDIMENTOS ALTERADOS CÓDIGO NOME ALTERAÇÕES 06.04.85.004-2 DIPROPIONATO DE FUROATO DE FLUTICASONA + BROMETO DE UMECLIDÍNIO + TRIFENATATO DE VILANTEROL (PÓ PARA INALAÇÃO ORAL CONTENDO 30 DOSES PARA INALAÇÃO ORAL DE 100 mcg + 62,5 mcg + 25 mcg) - Alterar nome para: FUROATO DE FLUTICASONA + BROMETO DE UMECLIDÍNIO + TRIFENATATO DE VILANTEROL (PÓ PARA INALAÇÃO ORAL CONTENDO 30 DOSES PARA INALAÇÃO ORAL DE 100 MCG + 62,5 MCG + 25 MCG) 06.04.13.001-5 DONEPEZILA 5 MG (POR COMPRIMIDO) - Alterar nome para: CLORIDRATO DE DONEPEZILA 5 MG (POR COMPRIMIDO) - Idade mínima: 18 anos 06.04.13.002-3 DONEPEZILA 10 MG (POR COMPRIMIDO) - Alterar nome para: CLORIDRATO DE DONEPEZILA 10 MG (POR COMPRIMIDO) - Idade mínima: 18 anos