Despacho No 161/DNN_Naturalizacao_Apoio_Jud/ DNN_Naturalizacao/c PMIG/c GPMIG/ DEMIG/ SENAJUS, de 9 DE ABRIL DE 2026 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo: 08018.021437/ 2026-47 Interessado: TERESA LUIS FAUSTINO A COORDENADORA-GERAL DE POLÍTICA MIGRATÓRIA, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebe o recurso e, quanto ao mérito, nega provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, pelo não cumprimento do art. 65, inciso IV da Lei no 13.445/2017, c/c art. 234, inciso V, do Decreto 9.199/2017, considerando a ausência da legalização da embaixada do Brasil na certidão de antecedentes criminais do país de origem. SARAH FERNANDA LEMOS SILVA DESPACHOS DE 9 DE ABRIL DE 2026 Código: 839.952 Assunto: Manutenção de Indeferimento Processo Naturalizar-se no 235881.0718247/ 2026 Interessado: MOHAMAD YOUSSEF HAMMADI No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista que o requerente se ausentou do Brasil, excedendo o prazo máximo de ausência do país, portanto não atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei no 13.445, de 2017, c/c §2o, art. 233, do Decreto 9.199/2017. Código: 814.224 Assunto: Manutenção de Indeferimento Processo Naturalizar-se no 235881.0693337/2025 Interessado: KERVENS N ROODLEY LOVENSON PIERRE No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista que o/ a requerente não possui residência por prazo indeterminado, descumprindo a exigência prevista no inciso II do art. 65 da Lei no 13.445/2017 c/c art.221 do Decreto 9199. Código: 814.186 Assunto: Manutenção de Indeferimento Processo Naturalizar-se no 235881.0693299/2025 Interessado: ABBES NASSEREDDINE TOHMI No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, por descumprimento do artigo 70 parágrafo único, da Lei no 13.445/2017, do art. 246 do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o requerente não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva. Código: 813.614 Assunto: Manutenção de Indeferimento Processo Naturalizar-se no 235881.0692738/2025 Interessado: LUIS ORLANDO MEDINA CHACON No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista que o descumprimento do art. 65, incisos II, III e IV, da Lei no 13.445, de 2017, bem como aos arts. 221, 233, § 2o, e 234, incisos II, III e IV do Decreto no 9.199, de 2017. Código: 810.088 Assunto: Manutenção de Indeferimento Processo Naturalizar-se no 235881.0689364/2025 Interessado: YOSLEN VIANI GONZALEZ GUITIERREZ No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, considerando que o/ a requerente foi notificado/ a e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 70 da Lei no 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto no 9.199/2017, e §2o, art. 7o da Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020. Código: 806.592 Assunto: Manutenção de indeferimento Processo Naturalizar-se no 235881.0686161/2025 Interessado: ROSARIO JOAO FERNANDO QUIALA No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, em descumprimento ao art. 65, inciso IV da Lei no 13.445, de 2017, bem como ao art. 234, incisos IV e V, do Decreto no 9.199, de2017. Código: 801.504 Assunto: Manutenção de Indeferimento Processo Naturalizar-se no 235881.0681403/2025 Interessado: JUAN FRANCISCO CASTANEDO GRANDA No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, considerando que o/ a requerente não apresentou os documentos necessários, foi notificado/ a a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no inciso II, art. 65 da Lei no 13.445/2017. Código: 801.188 Assunto: Manutenção de Indeferimento Processo Naturalizar-se no 235881.0681098/2025 Interessado: STANLEY CHIJOKE NWEKA No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no inciso III, art. 65 da Lei no 13.445/2017, por não ter apresentado comprovante de comunicação em português válido. Código: 800.400 Assunto: Manutenção de Indeferimento Processo Naturalizar-se no 235881.0680336/2025 Interessado: ANGEL RODOLFO VILLARROEL LARA No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista que o requerente se ausentou do Brasil, excedendo o prazo máximo de ausência do país, portanto não atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei no 13.445, de 2017, c/c §2o, art. 233,do Decreto 9.199/2017. Código: 797.980 Assunto: Manutenção de Indeferimento Processo Naturalizar-se no 235881.0678089/2025 Interessado: RONIALD SAINT CYR No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista que o requerente se ausentou do Brasil, excedendo o prazo máximo de ausência do país, portanto não atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei no 13.445, de 2017, c/c §2o, art. 233,do Decreto 9.199/2017. Código: 797.825 Assunto: Manutenção de Indeferimento Processo Naturalizar-se no 235881.0677934/2025 Interessado: MICHAL GORSKI No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, em descumprimento ao art. 65, incisos II, III e IV da Lei no 13.445, de 2017, bem como aos arts. 221, 233, § 2o, e 234, incisos II, III, IV e V, do Decreto no 9.199, de 2017. Código: 794.379 Assunto: Manutenção de Indeferimento Processo Naturalizar-se no 235881.0674610/2025 Interessado: SONEL LOSIER No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista que o/ a requerente não apresentou comprovante de residência nos termos do art. 56 da portaria N°623 de 2020 de onde residiu nos últimos quatro anos, não atendendo ao requisito previsto no inciso II, art. 65 da Lei no 13.445/2017. Código: 791.615 Assunto: Manutenção de indeferimento Processo Naturalizar-se no 235881.0671942/2025 Interessada: VIVIAN DIAZ FERNANDEZ No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, considerando que o/ a requerente foi notificado/ a e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não se enquadra nesse modelo de naturalização definitiva, pois se trata de uma adulta de mais de 20 (vinte) anos de idade, e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei no 13.445/2017. Código: 791.295 Assunto: Manutenção de Indeferimento Processo Naturalizar-se no 235881.0671622/2025 Interessado: RALPH LAUREN ALDOIS No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, por descumprimento do art. 65 inciso II da Lei no 13.445/2017, do art. 233 inciso II e art. 234 inciso II do Decreto9.199/2017, tendo em vista que o requerente não possui quatro anos de residência por prazo indeterminado no país e não apresentou documento válido para redução de prazo. Código: 784.347 Assunto: Manutenção de Indeferimento Processo Naturalizar-se no 235881.0664917/2025 Interessado: TIAGO ALMEIDA No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista que o requerente se ausentou do Brasil, excedendo o prazo máximo de ausência do país, portanto não atende à exigência contida no inciso II do art. 65 da Lei no 13.445, de 2017, c/c §2o, art. 233, do Decreto 9.199/2017. Código: 783.200 Assunto: Manutenção de indeferimento Processo Naturalizar-se no 235881.0663798/2025 Interessado: PHILIPPUS JOHANNES HEIJBLOM No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista que o requerente se ausentou do Brasil, excedendo o prazo máximo de ausência do país, portanto não atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei no 13.445, de 2017, c/c §2o, art. 233, do Decreto 9.199/2017. Código: 782.673 Assunto: Manutenção de Indeferimento Processo Naturalizar-se no 235881.0663296/2025 Interessado: ILDA ZARATE FLORES No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no inciso III, art. 65 da Lei no 13.445/2017 por não ter apresentado comprovante de comunicação em português válido. Código: 781.886 Assunto: Manutenção de Indeferimento Processo Naturalizar-se no 235881.0662530/2025 Interessada: MARI AKAR No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, por descumprimento do Art. 65, caput e inciso II e IV, da Lei no 13.445/2017; e dos Arts. 233, inciso II e IV, e Art.227, inciso I, do Decreto 9.199/2017. Código: 780.634 Assunto: Manutenção de Indeferimento Processo Naturalizar-se no 235881.0661324/2025 Interessado: LUIS GABRIEL CONTRERAS GARCIA No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, considerando que o/ a requerente foi notificado/ a e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no inciso IV, art.65 da Lei no 13.445/2017, por não ter apresentado Antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual, e Antecedentes criminais do país de origem legalizado/ apostilado e traduzido por tradutor público juramentado, c/c art. 227 do Decreto no 9.199/2017, e §2o, art. 7o da Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020. Código: 776.938 Assunto: Manutenção de Indeferimento Processo Naturalizar-se no 235881.0657818/2025 Interessado: ABAKU VIRJILES No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, por descumprimento do Art. 65, incisos II, IV da Lei 13.445/2017, Art. 221, Art. 233, §2o, Art. 234, incisos II, IV do Decreto 9.199/2017, considerando a não comprovação da residência por prazo indeterminado pelo período de quatro anos ininterruptos, bem como ausência de apresentação das certidões de antecedentes criminais da Justiça Federal e dos estados onde o requerente residiu. Código: 776.538 Assunto: Manutenção de Indeferimento Processo Naturalizar-se no 235881.0657399/2025 Interessado: LAWRENCE AKINADE ADESANMI No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, por descumprimento art. 67 da Lei no 13.445/2017 e no art. 239, inciso II, do Decreto no 9.199/2017. Código: 776.164 Assunto: Manutenção de Indeferimento Processo Naturalizar-se no 235881.0657073/2025 Interessado: CHARLES MAXWELL MEYER LANTZ No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no inciso II, art. 65 da Lei no 13.445/2017. Código: 774.996 Assunto: Manutenção de Indeferimento Processo Naturalizar-se no 235881.0655972/2025 Interessado: DANIEL ROBERT SUAREZ No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, em descumprimento ao art. 65, incisos II, III, IV da Lei no13.445, de 2017, bem como aos arts. 221, 233, § 2o, e 234, incisos II, III e V, do Decreto no 9.199, de 2017. Código: 773.639 Assunto: Manutenção de Indeferimento Processo Naturalizar-se no 235881.0654672/2025 Interessado: KADDOUR KADDOUR No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista que o requerente não reside no endereço declarado e não se encontra em território nacional, não atendendo às exigências contidas no art. 70 da Lei no 13.445/2017. Código: 769.788 Assunto: Manutenção de Indeferimento Processo Naturalizar-se no 235881.0651112/2025 Interessado: ADAO MANUEL DA SILVA No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista que o requerente se ausentou do Brasil, excedendo o prazo máximo de ausência do país, portanto não atende à exigência contida no inciso II do art. 65 da Lei no 13.445, de 2017, c/c §2o, art. 233, do Decreto 9.199/2017. Código: 767.155 Assunto: Manutenção de Indeferimento Processo Naturalizar-se no 235881.0648903/2025 Interessado: MOHAMAD MUSTAPHA ABOU ARABI No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, por descumprimento do art. 67 da Lei no 13.445/2017, do art. 239 inciso II do Decreto no 9.199/2017, tendo em vista que o requerente não apresentou Comprovante de reabilitação, nos termos da legislação vigente. Código: 765.904 Assunto: Manutenção de Indeferimento Processo Naturalizar-se no 235881.0647872/2025 Interessada: JULIANA NSIAMU No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, considerando que o/ a requerente foi notificado/ a e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65 da Lei no 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto no 9.199/2017, e §2o, art. 7o da Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020. Código: 765.257 Assunto: Manutenção de Indeferimento Processo Naturalizar-se no 235881.0647337/2025 Interessado: FROILAN OCTAVIO CONDORI MERLO No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, incisos III e IV da Lei no 13.445/2017, Art. 234, incisos III e V do Decreto no 9.199/2017. Código: 765.207 Assunto: Manutenção de Indeferimento Processo Naturalizar-se no 235881.0647287/2025 Interessada: MARIIA ZHUKOVA No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, considerando que o/ a requerente foi notificado/ a e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no inciso IV, art.65 da Lei no 13.445/2017, por não ter apresentado a certidão de antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual e antecedentes do país de origem legalizado/ apostilado, c/c art. 227 do Decreto no 9.199/2017, e §2o, art. 7o da Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020. Código: 763.354 Assunto: Manutenção de Indeferimento Processo Naturalizar-se no 235881.0645746/2025 Interessado: AMINULLAH AZIZYAN No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, por descumprimento do Art. 65 da Lei no 13.445/2017, c/c Art. 227 do Decreto no 9.199/2017 por não realizar a coleta biométrica. Código: 760.490 Assunto: Manutenção de Indeferimento Processo Naturalizar-se no 235881.0643353/2025 Interessado: ALEJANDRA SOFIA ALVARADO PIRELA No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, em descumprimento ao art. 65, incisos III e IV da Lei no13.445, de 2017, bem como aos arts. 234, incisos III e V do Decreto no 9.199, de 2017. Código: 760.339 Assunto: Manutenção do Indeferimento Processo Naturalizar-se no 235881.0643207/2025 Interessada: LADY SIMONE SILVA JUANA No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, da Lei no 13.445/2017; tendo em vista que a interessada não apresentou os documentos constantes do item 9 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 756.446 Assunto: Manutenção de Indeferimento Processo Naturalizar-se no 235881.0639933/2025 Interessado: MERYAM RAMI SALEM GNEAM No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista que o requerente não reside no endereço declarado e não se encontra em território nacional, não atendendo às exigências contidas no art. 70 da Lei no 13.445/2017. Código: 754.769 Assunto: Manutenção de Indeferimento Processo Naturalizar-se no 235881.0638564/2025 Interessado: AYONG ISHMAEL ESEH NGAH No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei no 13.445, de 2017, c/c §2o, art. 233, do Decreto 9.199/2017. Código: 752.957 Assunto: Manutenção de Indeferimento Processo Naturalizar-se no 235881.0636986/2025 Interessado: SILVA LUTALA MANZA No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, em descumprimento ao art. 65, incisos II e IV, da Lei no 13.445/2017, e no art. 234, incisos II e IV, do Decreto no 9.199/2017. Código: 752.662 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se no 235881.0636725/2025 Interessado: MAHDI AMIR LEONEL FADEL DELGADO No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista que não pode ser comprovada a sua residência fixa e efetiva no país, e, portanto, não atende ao requisito previsto no Art. 70 da Lei no 13.445/2017. Código: 751.809 Assunto: Manutenção de Indeferimento Processo Naturalizar-se no 235881.0635980/2025 Interessado: FRANTZ MICHEL GUILLAUME No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 70 da Lei no 13.445/2017. Código: 750.793 Assunto: Manutenção de Indeferimento Processo Naturalizar-se no 235881.0635042/2025 Interessado: CHRISMANN DORCE No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, por descumprimento do Art. 65 da Lei no 13.445/2017, c/c Art. 227 do Decreto no 9.199/2017. Código: 749.956 Assunto: Manutenção de Indeferimento Processo Naturalizar-se no 235881.0634359/2025 Interessado: JESUS ENRIQUE ROA CARRILLO No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei no 13.445/2017, Art. 234, incisos IV e V do Decreto no 9.199/2017. Código: 749.782 Assunto: Manutenção de Indeferimento Processo Naturalizar-se no 235881.0634218/2025 Interessado: JOHAN ALEXANDER GOYES ANGEL No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei no 13.445/2017, Art. 234, inciso V do Decreto no 9.199/2017. Código: 749.575 Assunto: Manutenção de Indeferimento Processo Naturalizar-se no 235881.0634051/2025 Interessado: LUIS DANIEL RODRIGUEZ CASTILLO No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Parágrafo Único do art. 70 da Lei no 13.445/2017. Código: 749.526 Assunto: Manutenção de Indeferimento Processo Naturalizar-se no 235881.0634002/2025 Interessado: IAN ARCOS LOPEZ No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 70 da Lei no 13.445/2017. Código: 749.491 Assunto: Manutenção de Indeferimento Processo Naturalizar-se no 235881.0633974/2025 Interessado: WIDELINE MICHAUD No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei no 13.445/2017, Art. 221 e 234, inciso II do Decreto no 9.199/2017. Código: 749.281 Assunto: Manutenção de Indeferimento Processo Naturalizar-se no 235881.0633805/2025 Interessado: LAETITIA FRANCOISE BONI No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, considerando que o/ a requerente não apresentou os documentos necessários, foi notificado/ a a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no inciso IV, art. 65 da Lei no 13.445/2017. Código: 746.850 Assunto: Manutenção de Indeferimento Processo Naturalizar-se no 235881.0631655/2025 Interessado: CLAUDIO ALEJANDRO PINTOS No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 70 da Lei no 13.445/2017 c/c Parágrafo Único do art. 221; art. 246, §1o do Decreto 9.199/2017 do Decreto no 9.199/2017. Código: 746.717 Assunto: Manutenção de Indeferimento Processo Naturalizar-se no 235881.0631548/2025 Interessado: ANTONIO JOSE DA SILVA TEIXEIRA No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista que a requerente não se enquadra nesse modelo de naturalização definitiva, pois se trata de uma adulta de mais de 20 (vinte) anos de idade, e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei no 13.445/2017. Código: 746.374 Assunto: Manutenção de Indeferimento Processo Naturalizar-se no 235881.0631246/2025 Interessado: HUBER ALEXANDER VILLA ORDONEZ No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista que o/ a requerente não apresentou certidões de antecedentes criminais do Brasil da Justiça Federal e da Justiça Estadual, não atendendo ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei no 13.445/2017. Código: 746.268 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se no 235881.0638231/2025. Interessado: MARIE FRANCE VITAL. No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, incisos III e IV da Lei no 13.445/2017, c/c Art. 234, incisos III e IV do Decreto no 9.199/2017. Código: 746.041 Assunto: Manutenção de Indeferimento Processo Naturalizar-se no 235881.0630980/2025 Interessado: HSIN HUA LIU No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei no 13.445/2017; Art. 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos itens 5 e 14, Anexo I e do Art. 7° inciso II da Portaria 623/2020. Código: 745.686 Assunto: Manutenção do Indeferimento. Processo Naturalizar-se no 235881.0630625/2025 Interessado: DEVRIM ERDEM No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do(s) art. 65 inciso II da Lei no 13.445/2017. Código: 745.475 Assunto: Manutenção de Indeferimento Processo Naturalizar-se no 235881.0630460/2025 Interessado: THONY DIOFRANK ZORRILLA ASCANIO No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, incisos II, IV, e V da Lei no 13.445, de 2017, Arts. 221 e 234, incisos II, IV e V, do Decreto no 9.199, de 2017. Código: 745.128 Assunto: Manutenção de Indeferimento do Pedido Processo Naturalizar-se no 235881.0630152/2025 Interessado: HECTOR CECILIO QUIROGA No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do(s) Art(s). 67 da Lei no 13.445/2017, c/c art. 239, incisos II e III, do Decreto no 9.199/2017. Código: 744.315 Assunto: Manutenção de Indeferimento Processo Naturalizar-se no 235881.0629476/2025 Interessado: ERIKA PAMELA JUAREZ NOGALES No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, por descumprimento do Art. Art. 65, inciso IV da Lei no 13.445/2017, do Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos itens 6 e 9, Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 740.492 Assunto: Manutenção de Indeferimento Processo Naturalizar-se no 235881.0626095/2025 Interessado: DELUC COMPERE No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II e IV da Lei no 13.445/2017, Art.233, §2o e 234, incisos II e V do Decreto no 9.199/2017. Código: 740.169 Assunto: Manutenção de Indeferimento Processo Naturalizar-se no 235881.0625774/2025 Interessado: HAKEEM ADEKUNLE ADELAKUN No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso III e IV da Lei no 13.445/2017, c/c art. 227, 234, incisos III e IV do Decreto no 9.199/2017, por não ter apresentado certidão federal com abrangência na Seção Judiciária e Juizado Espacial de São Paulo, e também por ter apresentado uma declaração de realização de prova do curso de língua portuguesa em um endereço não cadastrado no site do EMEC-C. Código: 740.152 Assunto: Manutenção de Indeferimento Processo Naturalizar-se no 235881.0625757/2025 Interessado: PEILIN ZHANG No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei no 13.445/2017, Art. 234, inciso II do Decreto no 9.199/2017. Código: 739.904 Assunto: Manutenção de Indeferimento Processo Naturalizar-se no 235881.0625519/2025 Interessado: AURA BEATRIZ ANZA SILVA No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, incisos II e IV da Lei no 13.445/2017, Art. 234, incisos II, IV e V do Decreto no 9.199/2017. Código: 739.250 Assunto: Manutenção do Indeferimento. Processo Naturalizar-se no 235881.0624971/2025 Interessado: MARIA CHRISTINA SIEVE No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do ido Art.65, inciso II da Lei no 13.445/2017; Art. 221 e 234, inciso II do Decreto 9.199/2017. Código: 736.546 Assunto: Manutenção de Indeferimento Processo Naturalizar-se no 235881.0622656/2025 Interessado: IGNACIA GAVILAN MAIDANA No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista que a interessada não apresentou a certidão original de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual, não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitido pelo país de origem legalizada / apostilada e não apresentou o Histórico Escolar original que comprove a capacidade de se comunicar em Língua Portuguesa. Código: 733.892 Assunto: Manutenção de Indeferimento Processo Naturalizar-se no 235881.0620402/2025 Interessado: NAVID MANAFI RASI No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei no 13.445/2017, Art. 234, inciso III, do Decreto no 9.199/2017. Código: 733.300 Assunto: Manutenção de Indeferimento Processo Naturalizar-se no 235881.0619852/2025 Interessada: EMAN BADAWI No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, por descumprimento do Art. 70, Parágrafo Único da Lei no 13.445/2017; Art. 246, §1o do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a requerente é menor de idade e, portanto, não atende à exigência de possuir capacidade civil. Código: 731.638 Assunto: Manutenção de Indeferimento Processo Naturalizar-se no 235881.0618440/2025 Interessada: FRITZ ASTRUDE MILIEN METELUS No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, considerando que o/ a requerente não apresentou os documentos necessários, foi notificado/ a a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no inciso IV, art. 65 da Lei no 13.445/2017, por não ter apresentado a certidão de antecedentes criminais da Justiça Federal, e o atestado de antecedentes criminais do país de origem legalizado/ apostilado e traduzido. Código: 731.579 Assunto: Manutenção de Indeferimento Processo Naturalizar-se no 235881.0618387/2025 Interessado: BLANCA ROSSMERY CALIZAYA SILES No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017 e Art. 234, inciso V, do Decreto 9.199/2017. Código: 727.766 Assunto: Manutenção de Indeferimento Processo Naturalizar-se no 235881.0615243/2025 Interessada: YORELYS ALEJANDRA ARROYO JIMENEZ No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso V, do Decreto 9.199/2017; tendo em vista que a interessada não apresentou os documentos constantes do item 6 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 723.064 Assunto: Manutenção de Indeferimento Processo Naturalizar-se no 235881.0611243/2025 Interessado: RAFAEL ANGEL QUINTA FRUTOS No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, por descumprimento do Art. 65, incisos III e IV da Lei no 13.445/2017, do Art. 234, incisos III e IV do Decreto9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes, do Art. 5o e itens 5 e 13, Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 722.695 Assunto: Manutenção de Indeferimento Processo Naturalizar-se no 235881.0610975/2025 Interessado: NOLBERTO ADRIAN LARA VASQUEZ No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do no Art. 70 da Lei no 13.445/2017. Código: 719.676 Assunto: Manutenção do Indeferimento. Processo Naturalizar-se no 235881.0608486/2025 Interessado: DUCLAIR DAGUERRE No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do(s) Art(s). 65, caput e inciso IV, da Lei no 13.445/2017; e dos Arts. 233, inciso IV, e Art. 227, inciso I, do Decreto 9.199/2017. SARAH FERNANDA LEMOS SILVA Coordenadora-Geral