PAUTA DE JULGAMENTO Data da Reunião: 07/04/2026 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2a Turma Ordinária da 4a Câmara da 2a Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF no 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet, no seguinte endereço: 4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3o do art. 87 da Portaria MF no 1.634, de 21 de dezembro de 2023. DIA 7 de Abril de 2026, ÀS 08:30 HORAS Relator(a): MARCUS GAUDENZI DE FARIA 1 - Processo no: 19515.000279/2009-04 - Recorrente: JANSSEN-CILAG FARMACEUTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ALEXANDRE CORREA LISBOA 2 - Processo no: 15504.723159/2018-30 - Recorrente: MANGABEIRA ALIMENTICIA EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo no: 15504.723158/2018-95 - Recorrente: MANGABEIRA ALIMENTICIA EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOAO RICARDO FAHRION NUSKE 4 - Processo no: 10875.721335/2017-86 - Recorrente: EMPRESA DE ONIBUS VILA GALVAO LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo no: 10875.721334/2017-31 - Recorrente: EMPRESA DE ONIBUS VILA GALVAO LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo no: 15889.000323/2009-79 - Recorrente: FUNDACAO EDUCACIONAL DR RAUL BAUAB-JAHU e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo no: 13888.720659/2014-01 - Recorrente: MUNICIPIO DE LARANJAL PAULISTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCUS GAUDENZI DE FARIA 8 - Processo no: 10380.722881/2011-19 - Recorrente: COLEGIO IRMA MARIA MONTENEGRO CIMM e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo no: 10380.722882/2011-55 - Recorrente: COLEGIO IRMA MARIA MONTENEGRO CIMM e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ALEXANDRE CORREA LISBOA 10 - Processo no: 10380.726318/2018-88 - Recorrente: MUNICIPIO DE CAUCAIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo no: 10380.726317/2018-33 - Recorrente: MUNICIPIO DE CAUCAIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUCIANA VILARDI VIEIRA DE SOUZA MIFANO 12 - Processo no: 10315.720802/2017-04 - Recorrente: MUNICIPIO DE CAMPOS SALES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo no: 10315.720801/2017-51 - Recorrente: MUNICIPIO DE CAMPOS SALES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo no: 10315.721288/2020-11 - Recorrente: MUNICIPIO DE CAMPOS SALES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo no: 11226.720427/2022-13 - Recorrente: MUNICIPIO DE CAMPOS SALES e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 7 de Abril de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): LUCIANA VILARDI VIEIRA DE SOUZA MIFANO 16 - Processo no: 10073.721792/2014-63 - Recorrente: ITAPIN TURISMO E SUSTENTABILIDADE S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCUS GAUDENZI DE FARIA 17 - Processo no: 10932.720060/2013-16 - Recorrente: LAURENTI EQUIPAMENTOS PARA PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo no: 10932.720061/2013-52 - Recorrente: LAURENTI EQUIPAMENTOS PARA PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO DUARTE FIRMINO 19 - Processo no: 10855.723961/2015-83 - Recorrente: ZF DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo no: 10855.723960/2015-39 - Recorrente: ZF DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCUS GAUDENZI DE FARIA 21 - Processo no: 10073.721112/2015-92 - Recorrente: VIACAO ELITE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo no: 10073.720344/2017-95 - Recorrente: VIACAO ELITE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo no: 10073.720255/2017-49 - Recorrente: VIACAO ELITE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUCIANA VILARDI VIEIRA DE SOUZA MIFANO 24 - Processo no: 10980.723515/2015-33 - Recorrente: FUNDACAO NATUREZA PURA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO DUARTE FIRMINO 25 - Processo no: 10120.730668/2013-03 - Recorrente: EMPRESA MOREIRA LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo no: 12448.725612/2016-12 - Recorrente: JOSE JOAO ABDALLA FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo no: 13502.722062/2018-02 - Recorrente: SERGIO MAURICIO CARVALHO DE AZEVEDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUCIANA VILARDI VIEIRA DE SOUZA MIFANO 28 - Processo no: 13506.720048/2017-45 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: ROBERTO ANTONIO DE ARAUJO BEZERRA e FAZENDA NACIONAL 29 - Processo no: 13506.720047/2017-09 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: ROBERTO ANTONIO DE ARAUJO BEZERRA e FAZENDA NACIONAL Carlos Higino Ribeiro de Alencar Presidente do Conselho