DESPACHOS DE 28 DE JANEIRO DE 2026 Código: 749.147 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0633694/2025. Interessado: SULAIMON ATANDA HAMZA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do(s) Art(s). 65, inciso(s) III da Lei no 13.445/2017; Art(s). 234, incisos III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou comprovante válido de que sabe comunicar-se em língua portuguesa. Código: 749.026 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0633588/2025 Interessado: SERGIO ALEXANDER CHAMBERGO VALENCIA A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do(s) art(s). 65 incisos IV da Lei no 13.445/2017; art(s). 234, inciso(s) V do Decreto no 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou antecedentes criminais do país de origem legalizado, traduzido e apostilado. Código: 748.938 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0633500/2025. Interessada: YUDYRIS FELIZ FELIZ. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do inciso IV do art. 65 da Lei no 13.445/2017; do inciso V do art. 234, do Decreto 9.199/2017, do item 6 do Anexo I, da Portaria 623/2020. Código: 748.758 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0633349/2025. Interessado: IVANILDO TAVARES DA MOURA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos Art. 234, inciso I, do Decreto 9.199/2017; Anexo I, Item 4 da Portaria 623/2020; Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017; Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso V, do Decreto 9.199/2017, por não apresentar o CNM, Comprovante de situação do CPF, antecedentes criminais do país de origem e antecedentes criminais dos estados que viveram no Brasil. Código: 748.657 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0633263/2025. Interessada: ANGELIMAR DESIREE FONSECA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II e IV da Lei no 13.445/2017; Art. 234, incisos II, IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a interessada não apresentou o comprovante de situação cadastral do Cadastro de Pessoas Físicas, a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual, a certidão de antecedentes criminais emitido pelo país de origem e o comprovante de residência. Código: 748.514 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0633127/2025. Interessado: EDWIN LEONARDO CAMACHO LINARES. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017, proponho o indeferimento do pedido por não apresentar antecedentes criminais estadual e federal de 1a e 2a instância. Código: 748.512 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0633125/2025 Interessado: ORSIA COLOMBE SAMANTHA BOUMA A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 67 da Lei no 13.445/2017; Art. 239, inciso II do Decreto no 9.199/2017; Art. 67 da Lei no 13.445/2017; Art. 239, inciso III do Decreto no 9.199/2017, tendo em vista a ausência dos documentos de antecedentes criminais do país de origem e antecedentes criminais brasileiro. Código: 748.510 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0633123/2025. Interessado: MANOUCHECA CELIMA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017, proponho o indeferimento do pedido. Código: 748.456 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0633069/2025. Interessado: SONIA ANTOINE MICHEL. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso V, do Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado antecedentes criminais do país de origem atualizado. Código: 748.204 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0632817/2025. Interessado: PAPAUD MARCELIN. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017, por não apresentar certificado de língua portuguesa. Código: 747.828 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0632492/2025. Interessado: CHAVELIS AYALA SOTO|. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II e IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso II, IV e V do Decreto 9.199/2017; haja vista que não foi validada a tradução dos antecedentes criminais do país de origem, não anexou certidão criminal emitida pela Justiça Federal, não apresentou cópia completa do passaporte, bem como ausentou-se do país por mais de 365 dias, nos 4 anos anteriores ao seu pedido, proponho o indeferimento do pedido. Código: 747.821 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0632485/2025 Interessado: OSCAR IVAN MAMANI VELASQUEZ A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67, da Lei no 13.445/2017; dos incisos I, II e III do art. 239 do Decreto 9.199/2017, considerando que não apresentou a legalização ou apostile da certidão de antecedente criminal do país de origem válida e a certidão criminal da justiça Estadual sem o nome do pai, em relação ao RNM. Código: 747.797 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0632461/2025. Interessada: JULNA JULES. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei no 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a interessada não apresentou a comprovação de que sabe se comunicar em língua portuguesa. Código: 747.518 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0632218/2025 Interessado: CARMEN FELIPA ZAVALA YNGUIL A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 67 da Lei no 13.445/2017; Art. 239, incisos II e III do Decreto no 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou os documentos constantes dos Itens 5 e 6 do Anexo II da Portaria no 623/2020. Código: 747.384 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0632109/2025 Interessado: GLENN IVAN YNGUIL FERNANDEZ A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67 da Lei no 13.445/2017, no art. 239 inciso II do Decreto no 9.199/2017, tendo em vista que ao comparecer para coleta biométrica e conferência documental não apresentou Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual dos locais onde residiu. Código: 746.849 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0631654/2025. Interessado: CLAUDE PIERRE. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 inciso IV da Lei no 13.445/2017, do art. 234 inciso V do Decreto 9.199/2017,tendo em vista que o requerente não apresentou Certidão de antecedentes criminais ou documento equivalente emitido pelo país de origem legalizado ou apostilado e traduzido, no Brasil, por tradutor público juramentado. Código: 746.681 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0631519/2025 Interessado: CHAN KWOK KEONG A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 67 da Lei no 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto no 9.199/2017, e §2o, art. 7o da Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020. Código: 746.547 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0631409/2025. Interessada: GEHAN ALADRA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 inciso II da Lei no 13.445/2017, do art. 233 inciso II e 234 inciso II do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a requerente não possui 04 anos de residência por prazo indeterminado no país e não reúne condições para redução de prazo. Código: 746.268 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0631157/2025 Interessado: CHIKE CHUKWURAH A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67, da Lei no 13.445/2017; do inciso II do art. 239 do Decreto 9.199/2017, do art. 56 e dos itens 5 e 8 do anexo II da Portaria 623/2020. Código: 746.222 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0631120/2025. Interessado: PIERRE RICHARD CIVIL. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017 por não apresentar certificado de língua portuguesa válido. Código: 746.203 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0631105/2025 Interessado: GERALDO MANCILLA AGUILAR A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67 da Lei no 13.445/2017, no art. 239 II e III do Decreto no 9.199/2017, tendo em vista que o requerente não apresentou Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual dos locais onde residiu; apresentou Certidão de antecedentes criminais ou documento equivalente emitido pelo país de origem sem a legalização/ apostila e sem tradução e com divergência no nome; apresentou Cópia do documento de viagem internacional com nome divergente. Código: 745.971 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0630910/2025. Interessado: BRUNO MIGUEL DIAS PEREIRA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos IV, V do Decreto 9.199/2017; tendo em vista que o interessado não apresentou a situação cadastral do CPF, certidão de antecedentes criminais emitido pela justiça federal, certidão de antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado, cópia de todas as páginas do documento de viagem internacional. Código: 745.804 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0630743/2025 Interessado: GLADYS DONAIRE SANCHEZ A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do(s) art(s). 65 incisos II da Lei no 13.445/2017; art(s). 234, inciso(s) II do Decreto no 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou o(s) documento(s) que comprove mínimo de 15 anos de residência indeterminada no país, item constante na Portaria no 623/2020. Código: 745.686 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0630625/2025. Interessado: DEVRIM ERDEM. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 inciso II da Lei no 13.445/2017, do art. 233 parágrafo 2° do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o requerente ausentou-se do país por período superior ao permitido. Código: 745.139 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0630160/2025. Interessado: BAKER CHARLES JUNIOR INNOCENT. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos III e IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos III e V, do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos itens 6 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 745.114 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0630141/2025. Interessado: AMATH DIATTARA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei no 13.445/2017; Art. 234, incisos III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes do item 13 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 744.466 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0629623/2025. Interessado: CARL GEORGE UPTON. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 17 de novembro de 2020, indefere pedido, com fundamento no art. 65, incisos III e IV, da Lei no 13.445/2017, bem como no art. 234, incisos I, III, IV e V, do Decreto no 9.199/2017, uma vez que o requerente deixou de apresentar a Carteira de Registro Nacional Migratório, ainda que vencida, a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual dos locais onde residiu, a certidão de antecedentes criminais ou documento equivalente emitido pelo país de origem, devidamente legalizado ou apostilado e traduzido por tradutor público juramentado no Brasil, bem como a comprovação de que sabe comunicar-se em língua portuguesa, conforme exigido pela legislação vigente. Código: 133.492 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se no 235881.0128554/2021. Interessado: SILVIA CRISTINA BENITEZ SCHWANTZ. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 17 de novembro de 2020, indefere pedido, com fundamento no art. 65, inciso III, da Lei no 13.445/2017, bem como no art. 234, inciso III, do Decreto no 9.199/2017, considerando que a requerente não apresentou comprovação de que sabe comunicar-se em língua portuguesa, documentos exigidos pela legislação vigente. Código: 139.255 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se no 235881.0133862/2021. Interessado: VIOLETA HEISECKE. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não atende às exigências contidas nos Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso V e IV do Decreto 9.199/2017; Anexo I, Item 5 e 6 da Portaria 623/2020. Código: 350.179 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0315698/2022 Interessado: ANAS HANI DARWISH AL KHALILI A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente foi notificado/a e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no inciso II, art. 65 da Lei no 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto no 9.199/2017, e §2o, art. 7o da Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020. Código: 688.240 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se no 235881.0582496/2025. Interessado: BRUNO MIGUEL LEDEZMA ROMAN. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não atende às exigências contidos no Art. 67 da Lei 13.445/2017; Art. 221 do Decreto 9.199/2017. Código: 682.521 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se no 235881.0577915/2025. Interessado: ALI TRAORE. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não atende às exigências contidos no Art. 65, inciso III da Lei 13.445/2017. Código: 660.523 Assunto: Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se no 235881.0561368/2024 Interessado: JERRY NNAMDI IKEGWUOGU A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista o descumprimento do(s) inciso III do art. 65 da Lei no 13.445/2017. Código: 619.176 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0530819/2024 Interessado: ABDUL JALAL SHADAB A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não reside no endereço declarado e não se encontra em território nacional, não atendendo às exigências contidas no art. 70 da Lei no 13.445/2017. Código: 603.560 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0517982/2024 Interessado: ANTONICA DA CONCEICAO ZOLA WASAULUA A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente não apresentou legalização/tradução do atestado de antecedentes criminais do país de origem, não atendendo ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei no 13.445/2017. Código: 420.027 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se no 235881.0373740/2023. Interessado: JOANA ANTONIO CASSECA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei no 13.445/2017; Art. 234, incisos IV do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a interessada deixou de apresentar a certidão de antecedentes criminais da Justiça Estadual e não apresentou o documento de viagem internacional no atendimento presencial. Código: 744.981 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0630045/2025. Interessado: ANNA SILVERIO. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017, dos Art. 233 e Art. 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes do Art. 51 e item 5 do Anexo I da Portaria 623/2020. ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAÚJO Substituta