PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 26 a 27/03/2026 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2a Turma Ordinária da 2a Câmara da 1a Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF no 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet, no seguinte endereço: 4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3o do art. 87 da Portaria MF no 1.634, de 21 de dezembro de 2023. Item Processo ITENS REPETITIVOS 9 19613.721413/2020-01 10 a 14 15 19613.721410/2020-60 16 DIA 26 de Março de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): ANDRE LUIS ULRICH PINTO 1 - Processo no: 13971.723126/2018-58 - Recorrente: HEIDRICH S/A CARTOES RECICLADOS - HCR e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo no: 13971.720851/2017-93 - Recorrente: HEIDRICH S/A CARTOES RECICLADOS - HCR e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo no: 13971.723130/2018-16 - Recorrente: HEIDRICH S/A CARTOES RECICLADOS - HCR e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LIANA CARINE FERNANDES DE QUEIROZ 4 - Processo no: 15746.721387/2023-90 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e IMOBILIARIA JABORANDI LTDA DIA 27 de Março de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): ANDRE LUIS ULRICH PINTO 5 - Processo no: 19515.002109/2010-90 - Recorrente: FULLER COSMETICS - VENDA DIRETA DE COSMETICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LIANA CARINE FERNANDES DE QUEIROZ 6 - Processo no: 11020.728592/2019-24 - Recorrente: RAZAO CENTRO CONTABIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo no: 11020.729169/2019-41 - Recorrente: RAZAO CENTRO CONTABIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 27 de Março de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): LIANA CARINE FERNANDES DE QUEIROZ 8 - Processo no: 10830.727243/2013-01 - Recorrente: LOTPAR IV PARTICIPACOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MAURICIO NOVAES FERREIRA 9 - Processo no: 19613.721413/2020-01 - Recorrente: ATHENAS INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LEONARDO DE ANDRADE COUTO 10 - Processo no: 19613.721406/2020-00 - Recorrente: ATHENAS INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo no: 19613.721407/2020-46 - Recorrente: ATHENAS INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo no: 19613.721408/2020-91 - Recorrente: ATHENAS INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo no: 19613.721409/2020-35 - Recorrente: ATHENAS INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo no: 19613.721412/2020-59 - Recorrente: ATHENAS INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MAURICIO NOVAES FERREIRA 15 - Processo no: 19613.721410/2020-60 - Recorrente: ATHENAS INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LEONARDO DE ANDRADE COUTO 16 - Processo no: 19613.721411/2020-12 - Recorrente: ATHENAS INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Carlos Higino Ribeiro de Alencar Presidente do Conselho