PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 19 a 20/03/2026 Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1a Turma Ordinária da 4a Câmara da 1a Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF no 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet, no seguinte endereço: 4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3o do art. 87 da Portaria MF no 1.634, de 21 de dezembro de 2023. DIA 19 de Março de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): ANDRESSA PAULA SENNA LISIAS 1 - Processo no: 10880.922130/2012-32 - Recorrente: J.P. MORGAN INVESTIMENTOS E FINANCAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo no: 10880.914671/2012-97 - Recorrente: J P MORGAN INVESTIMENTOS E FINANCAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo no: 10880.911909/2018-18 - Recorrente: J.P. MORGAN INVESTIMENTOS E FINANCAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUCIANA YOSHIHARA ARCANGELO ZANIN 4 - Processo no: 10950.721169/2019-30 - Recorrente: MOURAO DIESEL COM. DE AUTO PECAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo no: 10950.721187/2019-11 - Recorrente: MOURAO DIESEL COM. DE AUTO PECAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 19 de Março de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA 6 - Processo no: 16095.720118/2013-17 - Recorrente: FANEM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo no: 19515.720641/2011-73 - Recorrente: TAM AVIACAO EXECUTIVA E TAXI AEREO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUCIANA YOSHIHARA ARCANGELO ZANIN 8 - Processo no: 10410.723478/2014-47 - Recorrente: USINA CAETE S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANDRESSA PAULA SENNA LISIAS 9 - Processo no: 10410.720658/2013-96 - Recorrente: COPERTRADING COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO SA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo no: 10410.900326/2013-93 - Recorrente: COPERTRADING COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO SA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 20 de Março de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA 11 - Processo no: 10510.724324/2011-00 - Recorrente: AMT PROJETOS E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo no: 11065.721574/2013-18 - Recorrente: JANIZ TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANDRESSA PAULA SENNA LISIAS 13 - Processo no: 16682.903613/2011-70 - Recorrente: LAFARGE BRASIL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo no: 16682.903612/2011-25 - Recorrente: LAFARGE BRASIL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 20 de Março de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): ANDRESSA PAULA SENNA LISIAS 15 - Processo no: 10880.912944/2015-10 - Recorrente: INDRA BRASIL SOLUCOES E SERVICOS TECNOLOGICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo no: 10880.912945/2015-56 - Recorrente: INDRA BRASIL SOLUCOES E SERVICOS TECNOLOGICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo no: 10880.912946/2015-09 - Recorrente: INDRA BRASIL SOLUCOES E SERVICOS TECNOLOGICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Carlos Higino Ribeiro de Alencar Presidente do Conselho