PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 13 a 14/04/2026 Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2a Turma Ordinária da 4a Câmara da 2a Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 2 (dois) dias, tendo início às 9h do dia 13/04/2026 e fim às 23h59min do dia 14/04/2026. OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF no 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3o do art. 87 da Portaria MF no 1.634, de 21 de dezembro de 2023. DIA 13 de Abril de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): LUCIANA VILARDI VIEIRA DE SOUZA MIFANO 1 - Processo no: 11080.727681/2018-68 - Recorrente: LUIS CLAUDIO LULA DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOAO RICARDO FAHRION NUSKE 2 - Processo no: 13706.010567/2008-54 - Recorrente: RENEE AVIGDOR HASKY e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo no: 10680.724125/2011-31 - Recorrente: SEBASTIAO DE BARROS QUINTAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo no: 10140.723111/2015-31 - Recorrente: AIRTON LITWIN e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo no: 15956.720107/2018-93 - Recorrente: ANTONIO DE PADUA AQUISTI JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo no: 13409.720120/2016-51 - Recorrente: MARCIO ROBERTO DE OLIVEIRA CUNHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo no: 13409.720119/2016-27 - Recorrente: MARCIO ROBERTO DE OLIVEIRA CUNHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo no: 13820.720634/2012-12 - Recorrente: MARISA DA SILVA LARANJEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo no: 13820.720633/2012-78 - Recorrente: MARISA DA SILVA LARANJEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo no: 15889.720011/2017-95 - Recorrente: NELSON DUARTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo no: 11080.720675/2013-75 - Recorrente: NELSON LUIZ DA SILVA SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo no: 11080.720674/2013-21 - Recorrente: NELSON LUIZ DA SILVA SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo no: 11080.735913/2012-66 - Recorrente: NELSON LUIZ DA SILVA SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo no: 15889.720007/2017-27 - Recorrente: ROBERVAL LANERA TOFFOLI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUCIANA VILARDI VIEIRA DE SOUZA MIFANO 15 - Processo no: 10580.728799/2011-33 - Recorrente: FERNANDO SERGIO COSTA MAIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo no: 10530.726135/2011-25 - Recorrente: JOAO APARECIDO GUTIERRES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo no: 10530.724228/2010-34 - Recorrente: HERMES DOMINGOS LEITE SIMOES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo no: 13964.720218/2011-07 - Recorrente: JOSE RONALDO BALTHAZAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo no: 18365.720155/2011-53 - Recorrente: JOSE SEGUNDO MOREIRA LIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo no: 18186.001998/2010-84 - Recorrente: LUIZ ALBERTO ATHAYDE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo no: 11610.002173/2010-81 - Recorrente: LUIZ CARLOS TOZZATO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo no: 11610.006730/2010-32 - Recorrente: NEYDE PRANDINI FONSECA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo no: 11610.005595/2010-16 - Recorrente: PATRICIA DE ROSSI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo no: 13807.004788/2010-70 - Recorrente: ROBSON ALEXANDRE FRANZON e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo no: 11610.004388/2010-36 - Recorrente: JOSE CARLOS LEITE DIEHL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo no: 11610.006636/2009-40 - Recorrente: JOSE AUGUSTO PEREIRA NUNES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo no: 11610.011614/2009-00 - Recorrente: JORGE THOME e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo no: 11610.008765/2009-72 - Recorrente: GILBERTO DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo no: 11610.010431/2008-88 - Recorrente: GLAUCO ROGERIO DE SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOAO RICARDO FAHRION NUSKE 30 - Processo no: 10920.724631/2014-01 - Recorrente: METALURGICA TS INDUSTRIA DE ESTRUTURAS METALICAS E ARTIGOS DE SERRALHERIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo no: 10920.724632/2014-48 - Recorrente: METALURGICA TS INDUSTRIA DE ESTRUTURAS METALICAS E ARTIGOS DE SERRALHERIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Carlos Higino Ribeiro de Alencar Presidente do Conselho