PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 15 a 17/04/2026 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1a Turma Extraordinária da 2a Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 3 (três) dias, tendo início às 14h do dia 15/04/2026 e fim às 23h59min do dia 17/04/2026. OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF no 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3o do art. 87 da Portaria MF no 1.634, de 21 de dezembro de 2023. DIA 15 de Abril de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): WILDERSON BOTTO 1 - Processo no: 10140.722927/2019-71 - Recorrente: AURO SIMOES POLVORA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LILIAN CLAUDIA DE SOUZA 2 - Processo no: 15504.730257/2017-42 - Recorrente: AERTON MIRANDA DA PAIXAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CHRISTIANNE KANDYCE GOMES FERREIRA DE MENDONCA 3 - Processo no: 13888.722921/2016-14 - Recorrente: AMARILDO MESSIAS DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAIMUNDO CASSIO GONCALVES LIMA 4 - Processo no: 35368.000087/2005-53 - Recorrente: ANHANGUERA RURAL CENTER LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo no: 23034.042953/2006-57 - Recorrente: ARCELOR BRASIL SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo no: 15940.720139/2012-72 - Recorrente: ASSOCIACAO DE MORADORES E RESIDENTES DE ALFREDO MARCONDES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo no: 11080.722553/2010-71 - Embargante: BANCO DO BRASIL SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo no: 11080.722552/2010-26 - Embargante: BANCO DO BRASIL SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): WILDERSON BOTTO 9 - Processo no: 10768.006681/2003-52 - Recorrente: CASA COLOMBO ADMINISTRACAO DE BENS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo no: 10768.000708/2003-01 - Recorrente: CASA COLOMBO ADMINISTRACAO DE BENS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAIMUNDO CASSIO GONCALVES LIMA 11 - Processo no: 10380.726502/2010-71 - Recorrente: CASCAJU AGROINDUSTRIAL S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo no: 15540.720098/2011-46 - Recorrente: CHADE 2004 COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo no: 10830.722763/2011-57 - Recorrente: CLELIA CORREA E SILVA PEDROSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo no: 11060.721108/2011-11 - Recorrente: COMPASAN PAVIMENTACAO E SANEAMENTO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): WILDERSON BOTTO 15 - Processo no: 11634.720028/2016-01 - Recorrente: DESTILARIA AMERICANA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo no: 10140.723218/2018-22 - Recorrente: FERNANDO PANAZZOLO BALDASSO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CHRISTIANNE KANDYCE GOMES FERREIRA DE MENDONCA 17 - Processo no: 10970.720336/2011-30 - Recorrente: INTER SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo no: 10970.720335/2011-95 - Recorrente: INTER SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAIMUNDO CASSIO GONCALVES LIMA 19 - Processo no: 19515.720008/2011-85 - Recorrente: LICO CONSTRUTORA LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): WILDERSON BOTTO 20 - Processo no: 10380.727813/2012-19 - Recorrente: LUIS FERNANDES BORGES NETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo no: 11080.734757/2017-21 - Recorrente: MEIGAN SACK RODRIGUES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo no: 10920.724088/2014-34 - Recorrente: MODELACAO E FERRAMENTARIA DOM BOSCO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAIMUNDO CASSIO GONCALVES LIMA 23 - Processo no: 13558.000644/2010-23 - Recorrente: NEUVALDO DAVID DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CHRISTIANNE KANDYCE GOMES FERREIRA DE MENDONCA 24 - Processo no: 13362.721302/2018-95 - Recorrente: OTILIO DE SOUSA RODRIGUES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo no: 10280.720639/2011-21 - Recorrente: PEDRO UBIRATAN OLIVEIRA SABAA SRUR e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAIMUNDO CASSIO GONCALVES LIMA 26 - Processo no: 12269.003030/2008-71 - Recorrente: REARSUL AR CONDICIONADO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CHRISTIANNE KANDYCE GOMES FERREIRA DE MENDONCA 27 - Processo no: 10768.721419/2024-66 - Recorrente: REGINALDO MONTE DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo no: 13830.721184/2011-85 - Recorrente: TURIBIO MARZOLA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Carlos Higino Ribeiro de Alencar Presidente do Conselho