PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 15 a 17/04/2026 Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2a Turma Ordinária da 3a Câmara da 2a Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 3 (três) dias, tendo início às 9h do dia 15/04/2026 e fim às 23h59min do dia 17/04/2026. OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF no 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3o do art. 87 da Portaria MF no 1.634, de 21 de dezembro de 2023. DIA 15 de Abril de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): ANGELICA CAROLINA OLIVEIRA DUARTE TOLEDO 1 - Processo no: 10120.729051/2019-22 - Recorrente: JOAO TEIXEIRA ALVARES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo no: 10437.721215/2018-29 - Recorrente: JOSE ARIEL TORO GRISALES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo no: 10660.722011/2019-42 - Recorrente: MARIA RITA PINTO LISBOA RIBEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo no: 10437.720647/2018-12 - Recorrente: PAULO THADEU BORGES MARQUES e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ROBERTO CARVALHO VELOSO FILHO 5 - Processo no: 15586.720025/2017-13 - Recorrente: INTENSIVIX MEDICINA INTENSIVA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo no: 15586.720026/2017-68 - Recorrente: INTENSIVIX MEDICINA INTENSIVA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo no: 11624.720099/2016-14 - Recorrente: MEF ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO IMOBILIARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo no: 10640.720960/2015-01 - Recorrente: PAULO ROBERTO DE ALCANTARA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo no: 15746.720061/2021-83 - Recorrente: SANWEY INDUSTRIA DE CONTAINERS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ROSANE BEATRIZ JACHIMOVSKI DANILEVICZ 10 - Processo no: 10761.720170/2019-74 - Recorrente: ASSOCIACAO NACIONAL DOS SERVIDORES DA EXTINTA SECRETARIA DA RECEITA PREVIDENCIARIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo no: 10380.726910/2016-18 - Recorrente: BRANCA GIFONI SALES RODRIGUES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo no: 12448.724338/2012-22 - Recorrente: CHRISTINE HELENA PEDRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo no: 11543.720016/2012-63 - Recorrente: CLEIDE ROCHA RIBEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo no: 15300.720015/2015-75 - Recorrente: ELSON PIRES DE CASTRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo no: 10215.721540/2012-19 - Recorrente: FRANCOIS DE MELO E GOUVEIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo no: 11065.720631/2016-86 - Recorrente: ID CARGO SERVICOS DE LOGISTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo no: 15504.722928/2019-63 - Recorrente: JOSE TACIO GODINHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo no: 10640.721503/2019-59 - Recorrente: LUIZ EDUARDO DIAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo no: 10530.728899/2018-21 - Recorrente: PALECAM PALETES DE CAMACARI EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Carlos Higino Ribeiro de Alencar Presidente do Conselho