PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 03 a 04/02/2026. Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1a Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco "O" - Ed. Órgão Centrais - 3o Andar, Asa Sul - Brasília/DF. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) presencial; b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF no 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; e 3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação. DIA 3 de Fevereiro de 2026, ÀS 09:00 HORAS TEMA 1: AMORTIZAÇÃO DE ÁGIO - PER/DCOMPRETORNOS DE PAUTA - GLOSA DE CUSTOS E DESPESAS - LUCRO PRESUMIDO Relator(a): JANDIR JOSE DALLE LUCCA 1 - Processo no: 16561.000059/2009-29 - Embargante: NATURA COSMETICOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo no: 16561.720091/2020-30 - Recorrente: RAIZEN CENTRO-SUL PAULISTA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI 3 - Processo no: 19647.004216/2005-90 - Recorrente: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo no: 19647.004213/2005-56 - Recorrente: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo no: 19647.004252/2005-53 - Recorrente: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 3 de Fevereiro de 2026, ÀS 14:00 HORAS TEMA 2: AMORTIZAÇÃO DE ÁGIO - MULTAS ISOLADAS - SUSPENSÃO DE IMUNIDADE/ISENÇÃO - OMISSÃO DE RECEITAS Relator(a): JANDIR JOSE DALLE LUCCA 6 - Processo no: 16327.721047/2021-09 - Recorrente: B3 S.A. - BRASIL, BOLSA, BALCAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI 7 - Processo no: 16561.720158/2017-31 - Recorrente: INTERCEMENT BRASIL S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo no: 16327.720476/2011-89 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: BANCO CACIQUE S/A. Relator(a): MARIA CAROLINA MALDONADO MENDONCA KRALJEVIC 9 - Processo no: 10920.723295/2016-33 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ASSOCIACAO BENEFICENTE EVANGELICA DE JOINVILLE Relator(a): EDELI PEREIRA BESSA 10 - Processo no: 11516.721536/2011-30 - Recorrente: BECKER CONSTRUCAO CIVIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JANDIR JOSE DALLE LUCCA 11 - Processo no: 10240.721693/2013-21 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: H. V. R. MOVEIS LTDA DIA 4 de Fevereiro de 2026, ÀS 09:00 HORAS TEMA 3: MULTAS ISOLADAS - PREÇO DE TRANSFERÊNCIA - IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE Relator(a): MARIA CAROLINA MALDONADO MENDONCA KRALJEVIC 12 - Processo no: 17227.720370/2020-67 - Recorrente: UNIMED DE CAMPOS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HELDO JORGE DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR 13 - Processo no: 16561.720123/2017-00 - Recorrente: DOW BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI 14 - Processo no: 16641.720043/2015-94 - Recorrente: QUIP SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo no: 10865.002041/2009-61 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: RILISA FLORESTAL LTDA 16 - Processo no: 19515.000578/2006-98 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: RILISA FLORESTAL LTDA DIA 4 de Fevereiro de 2026, ÀS 13:00 HORAS TEMA 4: DECADÊNCIA / PRESCRIÇÃO Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI 17 - Processo no: 10830.721834/2015-28 - Recorrente: KORBACH VOLLET ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Carlos Higino Ribeiro de Alencar Presidente do Conselho