PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 27 a 28/04/2026 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1a Turma Ordinária da 2a Câmara da 1a Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco "O" - Ed. Órgão Centrais - 3o Andar, Asa Sul - Brasília/DF. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) presencial; b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF no 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e 4) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3o do art. 87 da Portaria MF no 1.634, de 21 de dezembro de 2023. Item Processo ITENS REPETITIVOS 5 10480.904400/2020-46 6 a 8 DIA 27 de Abril de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): NILTON COSTA SIMOES 1 - Processo no: 15983.720217/2016-66 - Recorrente: U T C ENGENHARIA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo no: 17459.720018/2024-21 - Recorrente: BNY MELLON SERVICOS FINANCEIROS DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RENATO RODRIGUES GOMES 3 - Processo no: 16095.720087/2016-39 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e AUDI DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA. Relator(a): MARCELO ANTONIO BIANCARDI 4 - Processo no: 10875.901450/2017-32 - Recorrente: AXALTA COATING SYSTEMS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo no: 10480.904400/2020-46 - Recorrente: FMM PERNAMBUCO COMPONENTES AUTOMOTIVOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): NILTON COSTA SIMOES 6 - Processo no: 10480.904397/2020-61 - Recorrente: FMM PERNAMBUCO COMPONENTES AUTOMOTIVOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo no: 10480.904398/2020-13 - Recorrente: FMM PERNAMBUCO COMPONENTES AUTOMOTIVOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo no: 10480.904399/2020-50 - Recorrente: FMM PERNAMBUCO COMPONENTES AUTOMOTIVOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 28 de Abril de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): LUCAS ISSA HALAH 9 - Processo no: 19311.720038/2019-35 - Recorrente: SINDICATO DOS EMPREGADOS E TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE PREST. DE SERVICOS DE ASSEIO E CONSERVACAO LIMP. URBANA, LIMP. AMBIENTAL E AREAS VERDES e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELO ANTONIO BIANCARDI 10 - Processo no: 10283.720481/2019-16 - Recorrente: AROSUCO AROMAS E SUCOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUCAS ISSA HALAH 11 - Processo no: 19515.720786/2017-60 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e IBEP GRAFICA LTDA 12 - Processo no: 13820.720977/2014-49 - Recorrente: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 28 de Abril de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): RAIMUNDO PIRES DE SANTANA FILHO 13 - Processo no: 10640.722221/2017-15 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e DELTA INDUSTRIA CERAMICA LTDA, Relator(a): LUCAS ISSA HALAH 14 - Processo no: 18088.720181/2016-11 - Recorrente: JOAO JOSE ANDRADE DE ALMEIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ISABELLE RESENDE ALVES ROCHA 15 - Processo no: 19515.720301/2017-38 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e CEREALISTA MARISOL LTDA Carlos Higino Ribeiro de Alencar Presidente do Conselho