PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 10/03/2026 a 11/03/2026 Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 4a Turma Recursal a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas OBSERVAÇÕES: 1)Após a publicação da pauta de julgamento no Diário Oficial da União (DOU), você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até cinco (5) dias contados da publicação da pauta de julgamento no DOU. 2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB no 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5)Para mais informações acesse: DIA 10 de Março de 2026, ÀS 08:30 HORAS Relator(a): JORGE OLMIRO LOCK FREIRE 1 - Processo no: 10909.720109/2017-43 - Recorrente: HANSA MEYER GLOBAL TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo no: 10909.721711/2016-17 - Recorrente: BOSS SHIPPING LOGISTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCOS ROBERTO NOCIOLINI 3 - Processo no: 10909.722195/2016-48 - Recorrente: CHENDA CARGO LOGISTICS (BRASIL) LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo no: 10916.720025/2016-30 - Recorrente: ALIANCA NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo no: 10921.720278/2017-15 - Recorrente: SEAFOX LINE AGENCIAMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JORGE OLMIRO LOCK FREIRE 6 - Processo no: 10611.720755/2015-84 - Recorrente: MARELLI COFAP DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo no: 10611.720741/2015-61 - Recorrente: MARELLI COFAP DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 10 de Março de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): MARA CRISTINA SIFUENTES 8 - Processo no: 10907.720724/2018-51 - Recorrente: SENATOR - INTERNATIONAL LOGISTICA DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo no: 10909.720196/2017-39 - Recorrente: SENATOR - INTERNATIONAL LOGISTICA DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo no: 11128.720184/2018-45 - Recorrente: SENATOR - INTERNATIONAL LOGISTICA DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo no: 11128.720324/2017-02 - Recorrente: SENATOR - INTERNATIONAL LOGISTICA DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo no: 11128.721054/2018-20 - Recorrente: SENATOR - INTERNATIONAL LOGISTICA DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo no: 11128.722126/2018-56 - Recorrente: SENATOR - INTERNATIONAL LOGISTICA DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JORGE OLMIRO LOCK FREIRE 14 - Processo no: 11131.720360/2016-28 - Recorrente: LBH BRASIL AGENCIAMENTO MARITIMO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo no: 19558.720380/2016-08 - Recorrente: LBH BRASIL AGENCIAMENTO MARITIMO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 11 de Março de 2026, ÀS 08:30 HORAS Relator(a): JORGE OLMIRO LOCK FREIRE 16 - Processo no: 10348.724231/2023-30 - Recorrente: BOLLORE LOGISTICS BRAZIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo no: 10711.720194/2017-57 - Recorrente: NEXCONN LOGISTICA INTELIGENTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCOS ROBERTO NOCIOLINI 18 - Processo no: 10711.723708/2016-45 - Recorrente: GAC LOGISTICA DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JORGE OLMIRO LOCK FREIRE 19 - Processo no: 11128.726209/2015-71 - Recorrente: ZIM DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo no: 12466.720067/2018-11 - Recorrente: ORION RODOS MARITIMA E PORTUARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo no: 12466.720678/2017-71 - Recorrente: ORION RODOS MARITIMA E PORTUARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCOS ROBERTO NOCIOLINI 22 - Processo no: 10494.720498/2020-21 - Recorrente: THOMAS KL INDUSTRIA DE ALTO FALANTES SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 11 de Março de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): MARCOS ROBERTO NOCIOLINI 23 - Processo no: 10921.720503/2017-13 - Recorrente: SAGRES OPERACOES PORTUARIAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo no: 10921.720514/2017-01 - Recorrente: SEAFOX LINE AGENCIAMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo no: 10925.720199/2017-74 - Recorrente: TRANS FABULA TRANSPORTES RODOVIARIOS NACIONAL E INTERNACIONAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JORGE OLMIRO LOCK FREIRE 26 - Processo no: 12266.721139/2016-24 - Recorrente: HTI TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCOS ROBERTO NOCIOLINI 27 - Processo no: 12466.720012/2017-12 - Recorrente: COSCO SHIPPING LINES (BRASIL) S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JORGE OLMIRO LOCK FREIRE 28 - Processo no: 15165.720678/2023-00 - Recorrente: G S TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo no: 19558.720545/2016-33 - Recorrente: PG-LINES DO BRASIL AGENCIAMENTOS E TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Jorge Olmiro Lock Freire Presidente do(a) BR-DRJ-R-TR04/4a Turma Recursal