PORTARIA SERES/MEC No 145, DE 16 de abril de 2026 A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto no 12.769, de 5 de dezembro de 2025, e tendo em vista os Decretos no 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e no 12.456, de 19 de maio de 2025; as Portarias Normativas MEC nos 20 e 23, de 21 de dezembro de 2017; a Portaria MEC no 381, de 20 de maio de 2025; e conforme consta dos processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve: Art. 1o Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação, no formato a distância, constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto no 9.235, de 2017. Art. 2o Os endereços utilizados para as atividades presenciais dos cursos de graduação, ofertados no formato a distância e neste ato reconhecidos, são, exclusivamente, aqueles constantes do Cadastro e-MEC, em conformidade com o art. 30 do Decreto no 12.456, de 2025. Art. 3o Nos termos do art. 10 § 3o do Decreto no 9.235, de 2017, e dos artigos 37 a 42 da Portaria MEC no 23, de 2017, o presente ato autorizativo é válido até o final do ciclo avaliativo ao qual cada curso pertence. Art. 4o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação MARTA ABRAMO ANEXO (Reconhecimento de Cursos EaD) No de Ordem Registro e-MEC no Curso No de vagas totais anuais Mantida Mantenedora 1 GESTÃO COMERCIAL (Tecnológico) 300 (trezentas) FACULDADE BRASILEIRA CRISTÃ FBC - FACULDADE BRASILEIRA CRISTA 2 GESTÃO FINANCEIRA (Tecnológico) 300 (trezentas) FACULDADE BRASILEIRA CRISTÃ FBC - FACULDADE BRASILEIRA CRISTA 3 GESTÃO DE NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS (Tecnológico) 200 (duzentas) FACULDADE BRASILEIRA DE NEGÓCIOS INOVADORES FABRANI - FACULDADE BRASILEIRA DE NEGOCIOS INOVADORES LTDA 4 ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado) 400 (quatrocentas) Faculdade de Ciências Educacionais de Capim Grosso INSTITUTO DIAMANTINA DE EDUCACAO LTDA 5 PEDAGOGIA (Licenciatura) 2000 (duas mil) Faculdade de Ciências Educacionais de Capim Grosso INSTITUTO DIAMANTINA DE EDUCACAO LTDA 6 PEDAGOGIA (Licenciatura) 600 (seiscentas) Faculdade de Educação e Tecnologia do Espírito Santo SHIFT+ TECNOLOGIA EDUCACIONAL - EIRELI 7 PROCESSOS GERENCIAIS (Tecnológico) 200 (duzentas) FACULDADE DE GESTÃO BSSP BOA SORTE SABEDORIA PROSPERIDADE TREINAMENTOS LTDA 8 ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS (Tecnológico) 700 (setecentas) FACULDADE DE SÃO VICENTE UNIAO BRASILEIRA EDUCACIONAL LTDA. 9 MATEMÁTICA (Licenciatura) 5000 (cinco mil) Faculdade Educamais UNIMUNDI EDUCACIONAL S.A 10 GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS (Tecnológico) 1000 (uma mil) FACULDADE MASTER DE PARAUAPEBAS - FAMAP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR MASTER S/S LTDA. - ME 11 LOGÍSTICA (Tecnológico) 1000 (uma mil) FACULDADE MASTER DE PARAUAPEBAS - FAMAP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR MASTER S/S LTDA. - ME 12 PEDAGOGIA (Licenciatura) 1500 (uma mil, quinhentas) FACULDADE MASTER DE PARAUAPEBAS - FAMAP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR MASTER S/S LTDA. - ME 13 TRADUÇÃO E INTERPRETAÇÃO - PORTUGUÊS/INGLÊS (Bacharelado) 600 (seiscentas) Faculdade Phorte de Educação e Tecnologia ASSOCIACAO DE EDUCACAO E NOVAS TECNOLOGIAS PHORTE 14 ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado) 500 (quinhentas) Faculdade Sensu HRN PARTICIPACOES LTDA 15 ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS (Tecnológico) 500 (quinhentas) Faculdade Sensu HRN PARTICIPACOES LTDA 16 LETRAS - PORTUGUÊS (Licenciatura) 600 (seiscentas) FACULDADE UNISE UNISE EDUCACIONAL LTDA 17 ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS (Tecnológico) 800 (oitocentas) PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO GRANDE DO SUL UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ASSISTENCIA 18 BANCO DE DADOS (Tecnológico) 800 (oitocentas) PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO GRANDE DO SUL UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ASSISTENCIA 19 GESTÃO PÚBLICA (Tecnológico) 800 (oitocentas) PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO GRANDE DO SUL UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ASSISTENCIA 20 BIOMEDICINA (Bacharelado) 600 (seiscentas) UNEF CENTRO UNIVERSITÁRIO UNEF UNIDADE DE ENSINO SUPERIOR DE FEIRA DE SANTANA LTDA 21 BIOMEDICINA (Bacharelado) 120 (cento e vinte) UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PELOTAS ASSOCIACAO PELOTENSE DE ASSISTENCIA E CULTURA 22 ENGENHARIA DE PRODUÇÃO (Bacharelado) 200 (duzentas) UNIVERSIDADE CEUMA CEUMA-ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR 23 COMPUTAÇÃO EM NUVEM (Tecnológico) 400 (quatrocentas) UNIVERSIDADE CIDADE DE SÃO PAULO SECID - SOCIEDADE EDUCACIONAL CIDADE DE SAO PAULO S.A. 24 LETRAS - LIBRAS (Licenciatura) 300 (trezentas) UNIVERSIDADE CIDADE DE SÃO PAULO SECID - SOCIEDADE EDUCACIONAL CIDADE DE SAO PAULO S.A. 25 LETRAS - LIBRAS (Licenciatura) 300 (trezentas) UNIVERSIDADE DE FRANCA ACEF S/A. 26 PRODUÇÃO CULTURAL (Tecnológico) 500 (quinhentas) UNIVERSIDADE DE FRANCA ACEF S/A. 27 NUTRIÇÃO (Bacharelado) 600 (seiscentas) UNIVERSIDADE DE UBERABA SOCIEDADE EDUCACIONAL UBERABENSE 28 BANCO DE DADOS (Tecnológico) 250 (duzentas e cinquenta) UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA FUNDACAO UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA-UNISUL 29 SOCIAL MEDIA (Tecnológico) 100 (cem) UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA FUNDACAO UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA-UNISUL 30 ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS (Tecnológico) 300 (trezentas) Universidade Evangélica de Goiás ASSOCIACAO EDUCATIVA EVANGELICA