DESPACHOS DE 27 DE JANEIRO DE 2026 Código: 730.083 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0617093/2025. Interessado: BURAK AS. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do inciso IV do art. 65 da Lei no 13.445/2017; do inciso IV do art. 234, do Decreto 9.199/2017, do item 5 do Anexo I, da Portaria 623/2020. Código: 729.722 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0616794/2025. Interessada: NADEGE SAINT CLAIR. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 inciso IV da Lei no 13.445/2017, do art. 234 inciso IV do Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado a Certidão de antecedentes criminais da Justiça Federal dos locais onde residiu. Código: 729.375 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0616507/2025. Interessado: GEOFFREY CHUKWUDI ANIEMEKA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 inciso IV da Lei no 13.445/2017, do art. 234 inciso V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o requerente apresentou Certidão de Antecedentes Criminais do país de origem que não foi autenticado. Código: 729.152 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0616304/2025. Interessado: BILLY FORTUNE. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, com fundamento no art. 65, incisos II, III e IV, da Lei no 13.445/2017, bem como nos arts. 221, 233, § 2o, e 234, incisos II, III, IV e V, do Decreto no 9.199/2017, considerando que o requerente deixou de apresentar o comprovante de situação cadastral no Cadastro de Pessoas Físicas, a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual dos locais onde residiu, a certidão de antecedentes criminais ou documento equivalente emitido pelo país de origem, devidamente legalizado ou apostilado e traduzido no Brasil por tradutor público juramentado, o comprovante de residência, a comprovação de que sabe comunicar-se em língua portuguesa, a cópia do documento de viagem internacional, ainda que vencido, observadas as regras do Mercosul, bem como a comprovação de residência por prazo indeterminado no País. Código: 728.527 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0615883/2025. Interessado: RICK BAUDELAIRE JOSEPH. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 incisos II e IV da Lei no 13.445/2017, do art. 234 incisos II e IV do Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual dos locais onde residiu; não apresentou Comprovante de endereço. Código: 727.987 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0615420/2025. Interessado: LIL BRICE EVRARD BOYOM OMBANG. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 incisos III e IV da Lei no 13.445/2017, do art. 234 incisos III, IV e V do Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual de todos os locais onde residiu; não apresentou o documento original da Certidão Criminal do país de origem; documento apresentado de comprovação de que sabe comunicar-se em língua portuguesa não validado. Código: 727.728 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0615214/2025. Interessado: CARLOS MANUEL DA SILVA SARDINHA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II, IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos I, II, IV do Decreto 9.199/2017; tendo em vista que o interessado não apresentou o registro nacional migratório completo, certidão de antecedentes criminais emitido pela justiça estadual, comprovante de residência, cópia de todas as páginas do documento de viagem internacional. Código: 727.719 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0615208/2025 Interessada: DEBORA AGUILERA DORADO A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 70, Parágrafo Único da Lei no 13.445/2017, Arts. 221 e 246, §1o do Decreto 9.199/2017. Código: 727.528 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0615051/2025 Interessado: STELLA IJEOMA CHIDUME A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os documentos necessários, foi notificado/a a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no inciso II, art. 65 da Lei no 13.445/2017. Código: 727.125 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0614734/2025 Interessado: AMAL OUADIH A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e, portanto, não atende à exigência contida no Artigo 70 da Lei no 13.445/2017. Código: 726.942 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0614570/2025 Interessado: ARTUR MIGUEL DUARTE SOUSA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 70, Parágrafo Único da Lei no 13.445/2017, Arts. 221 e 246, §1o do Decreto 9.199/2017, do Art. 56 e dos itens 2 e 3 do Anexo IV da Portaria 623/2020. Código: 726.704 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0614378/2025. Interessado: HAYA ABDUL HAMID. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso V, do Decreto 9.199/2017 por não apresentar antecedentes criminais do país de origem dentro do prazo de 90 dias válidos. Código: 724.025 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0612144/2025. Interessado: JERRY EBEAGBOR OKODOMI. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 inciso III da Lei no 13.445/2017, do art. 234 inciso III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o requerente apresentou Certificado de Língua Portuguesa que não foi passível de autenticação. Código: 723.770 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0611942/2025. Interessado: AGOSTINHO FERREIRA DA SILVA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido, tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65 da Lei no 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto no 9.199/2017, e §2o, art. 7o da Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020. Código: 723.235 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0611414/2025 Interessado: FELIX RENE ESTEVEZ CLAVERIA A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67, da Lei no 13.445/2017; dos incisos I, II e III do art. 239 do Decreto 9.199/2017, dos arts. 7o, §2o, 56 e dos itens 3, 4, 5, 6, 8 e 9 do anexo II da Portaria 623/2020. Código: 721.305 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0610860/2025 Interessado: ANTONIO VELAZQUEZ CALERO A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67 da Lei no 13.445/2017; dos arts. 221 e 239, inciso III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não possui tempo de residência por prazo indeterminado e não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitido pelo país de origem. Código: 721.239 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0609740/2025 Interessada: JOSELIN JUSARA SCAGANI VALE A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67 da Lei no 13.445/2017, do art. 239 incisos II e III do Decreto no 9.199/2017 , tendo em vista que a requerente não apresentou Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual dos locais onde residiu; apresentou a Certidão de antecedentes criminais do país de origem sem a tradução, não apresentou comprovantes de residência Código: 720.576 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0609176/2025. Interessado: Dannieyis Robles Cobas. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso II do Decreto 9.199/2017; Art. 221 do Decreto 9.199/2017, por não preencher ao critério de mínimo de 1(um) ano morando em solo brasileiro. Código: 720.502 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0609115/2025. Interessado: YURETH ROSALES BARRERO. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Arts. 233, §2o, 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017; Art. 51 da Portaria 623/2020, tendo em vista que o interessado não apresentou certidão de antecedentes criminais emitido pela justiça federal, e por ter extrapolado o período permitido de ausência do território nacional. Código: 720.036 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0608775/2025. Interessado: SERIGNE FALLOU NDIAYE. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 incisos II e III da Lei no 13.445/2017, do art. 234 incisos II e III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o requerente apresentou comprovante de endereço divergente do local de residência; apresentou documento de Comprovação de que sabe comunicar-se em língua portuguesa que não foi validado. Código: 732.610 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0619266/2025. Interessado: JOSHUA IHUNANYA KELECHI. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei no 13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitido pelo país de origem. Código: 732.568 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0619232/2025. Interessado: MARIO JORGE E SOUZA DE SOUSA MAIA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido, tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65 da Lei no 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto no 9.199/2017, e §2o, art. 7o da Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020. Código: 732.542 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0619206/2025. Interessado: JONATHAN BARTHELEMY. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 incisos II e IV da Lei no 13.445/2017, do art. 234 incisos II e IV do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o requerente não apresentou Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual dos locais onde residiu; não apresentou Comprovante de residência efetiva e ininterrupta no país. Código: 732.175 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0618900/2025. Interessado: GEILMA PEDRO ANDRADE. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 17 de novembro de 2020, indefere pedido, com fundamento no art. 65, incisos II e IV, da Lei no 13.445/2017, bem como nos arts. 221, 233, § 2o, e 234, incisos II, IV e V, do Decreto no 9.199/2017, uma vez que o requerente deixou de apresentar o comprovante de situação cadastral no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF); a Certidão de Antecedentes Criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual dos locais onde residiu; a Certidão de Antecedentes Criminais ou documento equivalente, emitido pelo país de origem, devidamente legalizado ou apostilado e traduzido no Brasil por tradutor público juramentado; bem como a cópia do documento de viagem internacional, ainda que vencido, observadas as regras do Mercosul, conforme exigido pela legislação vigente. Código: 731.827 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0618603/2025. Interessado: NICOLAS MERZIUS. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos II e IV do art. 65 da Lei no 13.445/2017; dos incisos II e IV do art. 234, do Decreto 9.199/2017, do art. 56 e itens 5 e 8 do Anexo I, da Portaria 623/2020. Código: 731.608 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0618416/2025. Interessada: ANA CATARINA COELHO DE ALMEIDA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos II, III e IV do art. 65 da Lei no 13.445/2017; dos incisos I, II, III, IV e V do art. 234, do Decreto 9.199/2017, considerando a falta da Legalização ou Apostile da certidão de antecedente criminal do país de origem, a certidão criminal da justiça Federal, e a cópia do documento de viagem internacional. Código: 731.384 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0618201/2025. Interessado: GODWIN AFAMEFUNA EZENWATA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65 incisos II e IV da Lei no 13.445/2017; Art. 234, incisos II e IV do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou o comprovante de situação cadastral do Cadastro de Pessoas Físicas, a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual e comprovante de residência. Código: 731.046 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0617950/2025. Interessada: CARMA ISAC ALI PAQUIRA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II e IV da Lei no 13.445/2017; Art. 234, incisos II e IV do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a interessada não apresentou o comprovante de situação cadastral do Cadastro de Pessoas Físicas, a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal, o comprovante de residência e a cópia do documento de viagem internacional. Código: 730.473 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0617425/2025. Interessado: MASOOD AHMED. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei no 13.445/2017; Art. 234, incisos IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos itens 5 e 6 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 730.089 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0617097/2025. Interessado: MUSTAPHA JOHN MAGANGA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 inciso IV da Lei no 13.445/2017, do art. 234 inciso IV do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o requerente não apresentou Comprovante de reabilitação, nos termos da legislação vigente. Código: 754.364 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0638231/2025. Interessada: MARIE FRANCE VITAL. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos II, III e IV do art. 65 da Lei no 13.445/2017; dos arts. 233, §2o e incisos III e IV do art. 234, do Decreto 9.199/2017, considerando a requerente extrapolou em saídas esporádicas do território nacional, por período superior ao permitido nos últimos 04 (quatro) anos, anterior ao pedido de naturalização, não apresentou o comprovante de reabilitação, e o documento de capacidade de se comunicar em língua portuguesa está invalido. Código: 754.265 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0638160/2025 Interessado: DARSYS AGUERO MORELL A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os documentos necessários, foi notificado/a a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no incisos II, III e IV, art. 65 da Lei no 13.445/2017, por não ter apresentado o atestado de antecedentes criminais do país de origem (documento apresentado não está legalizado e/ou traduzido). Código: 754.150 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0638071/2025. Interessado: YONAIKEL JOSUHE CONTRERAS ACOSTA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 inciso II da Lei no 13.445/2017, do art. 233 do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o requerente ausentou-se do país por período superior ao permitido. Código: 753.542 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0637486/2025. Interessado: CHRISTIANE JOSEE ROSITA NKOUNDOUBA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art 233, parágrafo 2o, do Decreto 9.199/2017 por descumprimento do prazo de ausência do país. Código: 753.515 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0637460/2025. Interessado: HAITHAM SALEH MEHDI. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 inciso IV da Lei no 13.445/2017, do art. 234 incisos IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o requerente não apresentou Certidão de Distribuição Estadual de ações criminais de São Paulo, apresentou Certidão de Antecedentes Criminais do país de origem com divergência no nome. Código: 753.504 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0637449/2025. Interessado: ELADIO NVUTU MANUEL KUTABYALA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes do item 5 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 753.404 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0637373/2025. Interessado: ABD ALRAHIM KHIZAI. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do(s) Art(s). 65, inciso(s) III da Lei no 13.445/2017; Art(s). 234, incisos III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou comprovante válido de que sabe comunicar-se em língua portuguesa, item constantes na Portaria 623/2020. Código: 753.248 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0637244/2025. Interessada: NZUMBA NGINDU. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 inciso IV da Lei no 13.445/2017, do art. 234 inciso IV do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a requerente apresentou Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal com nome da mãe divergente o que invalidou o documento. Código: 753.026 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0637043/2025. Interessado: ELICEO MALDONADO MENDOZA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017 por não apresentar comprovante de reabilitação. Código: 735.169 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0621485/2025. Interessada: KENANA SAFIA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei no 13.445/2017; Art. 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a interessada não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual. Código: 734887 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: Naturalizar-se no 235881.0621249/2025 Interessado: HUGO MARTINS PEREIRA LUIS A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não se enquadra nesse modelo de naturalização definitiva, pois se trata de uma adulta de mais de 20 (vinte) anos de idade, e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei no 13.445/2017. Código: 734.663 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0621079/2025. Interessado: JOB JOSEPH. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei no 13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado apresentou os antecedentes criminais do país de origem (Haiti) fora do prazo estabelecido do item 22 da INFORMAÇÃO No 6/2022/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS. Código: 734.661 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0621077/2025. Interessado: MARIE FACILE REMY JOSEPH. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei no 13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado apresentou os antecedentes criminais do país de origem (Haiti) fora do prazo estabelecido do item 22 da INFORMAÇÃO No 6/2022/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS. Código: 734.394 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0620840/2025 Interessada: KETIS MARIA GARRIDO PRIETO A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67 da Lei no 13.445/2017, no art. 239 incisos II e III do Decreto no 9.199/2017 , tendo em vista que a requerente não apresentou Comprovante de situação cadastral do Cadastro de Pessoas Físicas - CPF; não apresentou Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual dos locais onde residiu; não apresentou Certidão de antecedentes criminais ou documento equivalente emitido pelo país de origem, legalizado/apostilado e traduzido no Brasil por tradutor público juramentado; não apresentou Comprovante de residência; apresentou Cópia do documento de viagem internacional incompleto Código: 734.298 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0620762/2025. Interessada: ROBINA KOSAR. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos III e IV da Lei no 13.445/2017; Art. 234, incisos III, IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a interessada não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual, a certidão de antecedentes criminais emitido pelo país de origem, a comprovação de que sabe se comunicar em língua portuguesa e a cópia do documento de viagem internacional. Código: 733.953 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0620454/2025. Interessado: JACKSON JEAN PIERRE. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei no 13.445/2017. Código: 733.328 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0619880/2025. Interessado: HENDRY SIMON ARCIA HERNANDEZ. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017 por não apresentar certificado de língua portuguesa válido. Código: 733.283 Assunto: Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se no 235881.0619835/2025 Interessado: KATE CHISARA EJIOGU A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista o descumprimento do(s) incisos III do art. 65 da Lei no 13.445/2017. Código: 732.817 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0619435/2025. Interessado: NICODEM PRESO. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei no 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou a comprovação de que sabe se comunicar em língua portuguesa. Código: 737.390 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0623328/2025. Interessado: SEZAR EDWIN SOTO ACOSTA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017; tendo em vista que o interessado não apresentou certificado de que sabe se comunicar em língua portuguesa válido. Código: 737.198 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0623179/2025. Interessada: GABRIELA LIZETH GONZALEZ DURAN. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos II e IV do art. 65 da Lei no 13.445/2017; dos incisos II, IV e V do art. 234, do Decreto 9.199/2017, do art. 56 e itens 5, 6, 8 e 9 do Anexo I, da Portaria 623/2020. Código: 736.400 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0622547/2025. Interessada: ALCINA MARIA DE OLIM BLOISE. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 inciso IV da Lei no 13.445/2017, do art. 234 inciso IV do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a requerente não apresentou Certidão Criminal de 1o gráu da Justiça Federal de São Paulo.