PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 13/05/2026 a 15/05/2026 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2a Turma Ordinária da 3a Câmara da 2a Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco "O" - Ed. Órgão Centrais - 3o Andar, Asa Sul - Brasília/DF. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) presencial; b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF no 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e 4) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3o do art. 87 da Portaria MF no 1.634, de 21 de dezembro de 2023. DIA 13 de Maio de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): ANGELICA CAROLINA OLIVEIRA DUARTE TOLEDO 1 - Processo no: 19613.720702/2020-85 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e AEROPORTOS BRASIL - VIRACOPOS S.A. 2 - Processo no: 19613.720705/2020-19 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e AEROPORTOS BRASIL - VIRACOPOS S.A. Relator(a): ROSANE BEATRIZ JACHIMOVSKI DANILEVICZ 3 - Processo no: 10805.721236/2019-90 - Recorrente: NIVALDO EVANGELISTA DE SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo no: 15940.720106/2015-75 - Recorrente: MUNICIPIO DE SANDOVALINA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo no: 15940.720107/2015-10 - Recorrente: MUNICIPIO DE SANDOVALINA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ROBERTO CARVALHO VELOSO FILHO 6 - Processo no: 13227.720898/2018-61 - Recorrente: ANDRADE &amp; BASTOS CALL CENTER LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 14 de Maio de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): ROBERTO CARVALHO VELOSO FILHO 7 - Processo no: 13855.722305/2019-85 - Recorrente: JOAO ROBERTO BAIRD e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ROSANE BEATRIZ JACHIMOVSKI DANILEVICZ 8 - Processo no: 19679.721542/2019-93 - Recorrente: BMK PRO INDUSTRIA GRAFICA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANGELICA CAROLINA OLIVEIRA DUARTE TOLEDO 9 - Processo no: 12448.728570/2016-63 - Recorrente: CESAR AUGUSTO CIELO FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ROBERTO CARVALHO VELOSO FILHO 10 - Processo no: 15940.720024/2018-73 - Recorrente: WILIAM FRONZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo no: 16327.720010/2017-79 - Recorrente: WALCRIS ROSITO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARMELINA CALABRESE 12 - Processo no: 12448.734420/2012-65 - Recorrente: EVARISTO DE AZEVEDO COSTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 14 de Maio de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): ANGELICA CAROLINA OLIVEIRA DUARTE TOLEDO 13 - Processo no: 15504.725325/2019-13 - Recorrente: IZABELA GONCALVES NOGUEIRA DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ROBERTO CARVALHO VELOSO FILHO 14 - Processo no: 10380.730670/2012-22 - Recorrente: MAURO PETRI GONCALVES FEITOSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo no: 10380.730666/2012-64 - Recorrente: RAIMUNDO FEITOSA CARVALHO JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo no: 11516.722465/2018-69 - Recorrente: TEREZINHA PICKLER PASETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANGELICA CAROLINA OLIVEIRA DUARTE TOLEDO 17 - Processo no: 11020.726558/2019-15 - Recorrente: REINALDO DIEGAS GONZALEZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo no: 15504.724855/2019-44 - Recorrente: DANIEL DE AVILA RAJAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 15 de Maio de 2026, ÀS 08:30 HORAS Relator(a): ROBERTO CARVALHO VELOSO FILHO 19 - Processo no: 16327.721302/2012-14 - Recorrente: ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo no: 16327.721299/2012-39 - Recorrente: ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo no: 16327.720064/2013-19 - Recorrente: ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Carlos Higino Ribeiro de Alencar Presidente do Conselho