Pauta da 260a Sessão Ordinária De Julgamento - Presidência, DE 4 de fevereiro de 2026 PAUTA DA 260a SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO Dia: 11/02/2025 Hora: 10 horas Nos termos do art. 60, parágrafo único c/c arts. 75, §1o e 76, §4o do Regimento Interno do Cade, e com fundamento no Despacho da Presidência no 6/2026 (SEI 1699420), a Sessão de Julgamento será presencial e haverá a possibilidade de participação de forma remota, com transmissão em tempo real pelo sítio eletrônico e pelo canal do Cade no Youtube ( Eventual pedido de sustentação oral deverá ser formalizado pelo e-mail ou pelo número de WhatsApp +55 (61) 99939-6256 até 24 horas antes do início da sessão virtual. No mesmo prazo o advogado deverá enviar o arquivo de mídia à Secretaria do Plenário, em conformidade com o art. 81, §§ 5o e 6o do Regimento Interno. Com relação aos requerimentos de ordem, nos termos do art. 81, § 5o do Regimento Interno do Cade, fica garantido o acesso de advogado constituído nos autos, para participação ativa a qualquer momento, durante o julgamento. A solicitação deverá ser encaminhada à Secretaria do Plenário, pelo e-mail ou pelo número de WhatsApp +55 (61) 99939-6256, que informará sobre o procedimento a ser adotado. O advogado deverá se responsabilizar pela qualidade do arquivo de mídia encaminhado, bem como pela adequação do ambiente escolhido para participação na sessão em tempo real. A sustentação oral ou o requerimento de ordem também poderão ser realizados por meio de equipamento eletrônico disponível nas instalações do Cade. 1. Ato de concentração no 08700.005408/2025-59 Requerentes: Bus Serviços de Agendamento S.A. e RJ Participações S.A. Advogados: José Del Chiaro Ferreira da Rosa, Luiz Felipe Rosa Ramos, Mariana de Azevedo Castro Cesar, Bruna Luíza Prinet de Morais, Bárbara Rosenberg, Marcos Exposto, Júlia Krein, Brenda Souza Corrêa e outros. Relator: Conselheiro Diogo Thomson de Andrade. 2. Ato de Concentração no 08700.012101/2025-12 Requerentes: United Airlines Inc. e Azul S.A. Advogados: José Carlos Berardo, Bruno Bastos Becker, Stephanie Penereiro, Bruno Droghetti Magalhães Santos, Bruna Silvestre Prado, Ana Beatriz Alves Ferreira e outros. Terceiro Interessado: Instituto De Pesquisas E Estudos Da Sociedade E Consumo Advogados: Gabriel Nogueira Dias, Lucia Ancona Lopez De Magalhães Dias, Hermes Nereu Cardoso Oliveira, Yi Shin Tang, Andressa Lin Fidelis e outros. Relator: Conselheiro Diogo Thomson de Andrade. 3. Procedimento Administrativo para Apuração de Ato de Concentração no 08700.005511/2023-37 Representante: Conselho Administrativo de Defesa Econômica ex officio. Representadas: Liga Forte União do Futebol Brasileiro (LFU); América Futebol Clube S.A.F. (América); Associação Chapecoense de Futebol (Chapecoense); Atlético Clube Goianiense (Atlético Goianiense); Avaí Futebol Clube (Avaí); Brusque Futebol Clube (Brusque); Ceará Sporting Club (Ceará); Centro Sportivo Alagoano - CSA (CSA); Club Athletico Paranaense (Athletico Paranaense); Clube de Regatas Brasil - CRB (CRB); Clube Náutico Capibaribe (Náutico); Coritiba Sociedade Anônima do Futebol (Coritiba); Criciúma Esporte Clube (Criciúma); Cruzeiro Esporte Clube - Sociedade Anônima de Futebol (Cruzeiro); Cuiabá Esporte Clube S.A.F. (Cuiabá); Esporte Clube Juventude (Juventude); Figueirense Futebol Clube S.A.F. (Figueirense); Fluminense Football Club (Fluminense); Fortaleza Esporte Clube (Fortaleza); Goiás Esporte Clube (Goiás); Londrina Esporte Clube (Londrina); Operário Ferroviário Esporte Clube (Operário); S.A.F. Botafogo (Botafogo); Sport Club do Recife (Sport); Sport Club Internacional (Internacional); Tombense Futebol Clube (Tombense); Vasco da Gama Sociedade Anônima do Futebol (Vasco) e Vila Nova Futebol Clube (Vila Nova). Advogados: Olavo Zago Chinaglia, Beatriz Catto Ribeiro de Castro, Barbara Rosenberg, Luís Bernardo Coelho Cascão, André de Queiroz Monteiro Jales, Hélio Lucena Barbosa Filho, Gabriel Nogueira Dias, Raquel Bezerra Cândido, Leonardo Peixoto Barbosa, Victor Santos Rufino, Victor Cavalcanti Couto, Manuela Lian Liebentritt Braga, Monique Herwig, Ricarlos Almagro Vitoriano Cunha, Tiago Cunha Ferreira, Caio Cesar Gomes Rodrigues e outros. Relator: Conselheiro Victor Oliveira Fernandes. 4. Procedimento Administrativo de Apuração de Ato de Concentração no 08700.007461/2023-22 Representante: Conselho Administrativo de Defesa Econômica ex officio. Representadas: Liga do Futebol Brasileiro - Libra; ABC Futebol Clube (ABC); Associação Atlética Ponte Preta (Ponte Preta); Atlético Mineiro S.A.F. (Atlético Mineiro);Clube de Regatas do Flamengo (Flamengo); Esporte Clube Bahia S.A.F. (Bahia); Esporte Clube Vitória (Vitória); Grêmio Foot-Ball Porto Alegrense (Grêmio); Grêmio Novorizontino (Novorizontino); Guarani Futebol Clube (Guarani); Ituano Futebol Clube (Ituano); Mirassol Futebol Clube (Mirassol); Paysandu Sport Club (Paysandu); Red Bull Bragantino Futebol Ltda. (Red Bull Bragantino); Sampaio Corrêa Futebol Clube (Sampaio Corrêa); Santos Futebol Clube (Santos); São Paulo Futebol Clube (São Paulo); Sociedade Esportiva Palmeiras (Palmeiras); Sport Club Corinthians Paulista (Corinthians); Cruzeiro Esporte Clube - Sociedade Anônima de Futebol; S.A.F. Botafogo; Vasco da Gama Sociedade Anônima do Futebol; Brusque Futebol Clube; Volta Redonda Futebol Clube (Volta Redonda); Ferroviária S.A.F (Ferroviária) e Clube do Remo (Remo). Advogados: Gabriel Nobrega Goyanes de Andrade e João Vitor Teles Pimentel, Erick March, Alexandre Augusto Reis Bastos, Pedro S. C. Zanotta, Dayane Garcia Lopes Criscuolo, Cláudia Paschoal Coelho Gonçalves, Mariana Chamelette, Antonio Boaventura R de Pinho, Flávio França Daltron, Bruno Miranda dos Santos Ferreira, Paula SJA Amaral Salles, Bruno de Luca Drago, Daniel Oliveira Andreoli, Douglas Telpis Ferrante, Lucas Giarola e Silva e outros. Relator: Conselheiro Victor Oliveira Fernandes. 5. Processo Administrativo no 08700.000709/2016-03 Representante: Organização Não Governamental Viva São João. Representados: Centro Universitário das Faculdades Associadas de Ensino (Uni FAE); Centro Universitário da Fundação de Ensino Octávio Bastos (Uni FEOB); Francisco de Assis Carvalho Arten; João Otávio Bastos Junqueira; Vanderlei Borges de Carvalho; Olympio Guilherme Cabral e Claudinei Damálio. Advogados: Aline da Silva Athaide, Bruno Augusto Pereira, Daniel de Palma Petinati, Gabriel Belloni Rodrigues Ferreira, Juliana Beatriz de Paula Guida, Juliana Wernek de Camargo, Lucas Oliveira e Silva, Luiz Alexandre Teixeira Ferreira, Luiz Tarcísio Teixeira Ferreira, Maria Clara Caneiro Castrizana, Oswaldo Bertogna Júnior, Paulo Sérgio Herculano, Renan Garcia Pires, Victoria Andreucci Pereira Gomes Gil, Wagner Andrighetti Junior e outros. Relator: Presidente Gustavo Augusto Freitas de Lima. 6. Processo Administrativo no 08012.008871/2011-13 Representante: Conselho Administrativo de Defesa Econômica ex officio. Representados: Havix Electronics Co. Ltd, Albert Hung, Albert Teng, Alex Wang, Alex Yeh ("Chung Cheng Yeh"), Alleh Jo, Anderson Liao, Andrew Cheng, Anita ("Min-Chang") Huang, Arex ("Alex") Huang, Asuka Hsu, Bock Kwon, Bon Joon Koo, Champ Shin, Chang Suk Chung ("Shane C.S. Chung"), Chien-Yuan ("C.Y") Lin, Chieng-Hon ("Frank") Lee, Chih Chuh ("C.C.") Liu (Liou), Ching Sian ("Sam") Wu, Chu Gang Tsui, Da-Gang ("Tai Kang") Wu, Daniel Lee, David Chu, David Hsieh, Ding-Huei ("David") Joe, Dominic Chen, Duk ("Mo") Koo, Eddy Chu, Eric Hsieh, Geoffrey Wei -Tsu Liu, Gilbert Hua, Hank Yu, Hsueh - Lung ("Brian") Lee, Jeffrey Kim, Jim Yang, John Tsai, Johnson Hsu, Joseph Y.J. Jun, Joshua Lo, Kenneth Hong, Kevin Chang, Kevin Cheng, Kevin Choi, Lu Pao ("L.P.") Hsu, Luke Hsu, Mandy Chen, Mandy Liu, Marty Chiou, Meng Yueh Wu, Mian Wang, Michael Shieh, Milton Kuan ("Guan") Guanjim, Nancy Huang, Nero Hung, Oscar Hsu ("Hsu Hwa Chang"), Rebecca Chen, Richard Bai, Samuel Lin, Sang Woo ("Stanley") Park, Sean Wu, Sharon Wu ("Wsur"), Shu-Ren ("Steven") Wang, Steven Ahn, Susy Liang, Sylvania Hung, Terry H. Lim, Tim Cheng, Tony ("Wen Jun") Cheng, Tony Chien, Tony Hsu, Tai-Yuan ("Tyler") Hsiao ("Shiao/Shiau"), Vera Wang, Vic Huang, Vicent Lau, Vicente Cheng, Wan Shou ("Wilson") Wen, Wei-Hua Ji, Y.D. Lee e Yvonne Yun. Advogados: Camila Pires da Rocha, Andrea Fabrino Hoffmann Formiga, Francisco Ribeiro Todorov, Lorena Leite Nisiyama, Renata Gonsalez de Souza e outros. Relatora: Conselheira Camila Cabral Pires Alves. 7. Processo Administrativo no 08700.006569/2015-98 Representante: Conselho Administrativo de Defesa Econômica ex officio. Representados: Anita Yin; Bruce Tull; Daniel Hur (Hur Sik); David Chao; Eugene Yang (Yang Woo Jin); Hyun Chul Son (Son Hyun Chul); Jason Kim (Kim Hyun Soo); Joseph Oh (Oh Yong Seok); Kenny Lee; Kris Williams; L.S. Huang; Lim Jen Hee (J.H. Lim); Luke Choi (Cho Jin Sung); M.K Park; M.P. Cheong; Masafumi Amino; Mathew Lee; Michael Chuang; Naomi Sato; Nate Hantgin; Nick Hirata (Shinichiro); Randy Pigott; Shu-ming Tseng; Steve Jaska; Steve Kakimoto; Takashi Tsunoyama; Terry Yang; Tetsuo (Ted) Oikawa; Vincent Chang; Y.K. Park e Yoji Hayashi. Advogados: André Marques Gilberto, Natali de Vicente Santos, Olavo Zago Chinaglia, Fernando Stival, Ricardo Ferreira Pastore, Victoria Malta Corradini, Andrea Fabrino Hoffmann Formiga, Fabio Viana Ferreira, Alvaro Adelino Marques Bayeux, Patrícia Bandouk Carvalho, Mario Glauco Pati Neto, Daniel Oliveira Andreoli e outros. Relatora: Conselheira Camila Cabral Pires Alves. Gustavo Augusto Freitas de Lima Presidente do Conselho