PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião: 03/03/2026. Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2a Turma Ordinária da 4a Câmara da 2a Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF no 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet, no seguinte endereço: e 4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação. DIA 3 de Março de 2026, ÀS 08:30 HORAS Relator(a): LUCIANA VILARDI VIEIRA DE SOUZA MIFANO 1 - Processo no: 11516.722655/2017-03 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e CHERUBINI &amp; AZEVEDO SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA 2 - Processo no: 11516.722656/2017-40 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e CHERUBINI &amp; AZEVEDO SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA 3 - Processo no: 11516.722660/2017-16 - Recorrente: CHERUBINI &amp; AZEVEDO SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo no: 11516.722654/2017-51 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e CHERUBINI &amp; AZEVEDO SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA 5 - Processo no: 11516.722658/2017-39 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e CHERUBINI &amp; AZEVEDO SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA Relator(a): MARCUS GAUDENZI DE FARIA 6 - Processo no: 10380.724357/2012-55 - Recorrente: J MACEDO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOAO RICARDO FAHRION NUSKE 7 - Processo no: 12897.000800/2009-17 - Embargante: 3R PETROLEUM OFFSHORE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo no: 12897.000801/2009-53 - Embargante: 3R PETROLEUM OFFSHORE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo no: 12897.000803/2009-42 - Embargante: 3R PETROLEUM OFFSHORE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUCIANA VILARDI VIEIRA DE SOUZA MIFANO 10 - Processo no: 10680.721289/2013-79 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: VALE S.A. e FAZENDA NACIONAL 11 - Processo no: 10680.721290/2013-01 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: VALE S.A. e FAZENDA NACIONAL 12 - Processo no: 10680.721438/2013-08 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: VALE S.A. e FAZENDA NACIONAL 13 - Processo no: 10680.721440/2013-79 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: VALE S.A. e FAZENDA NACIONAL 14 - Processo no: 10680.721768/2013-95 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: VALE S.A. e FAZENDA NACIONAL 15 - Processo no: 10680.721769/2013-30 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: VALE S.A. e FAZENDA NACIONAL 16 - Processo no: 10680.721770/2013-64 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: VALE S.A. e FAZENDA NACIONAL 17 - Processo no: 10680.721771/2013-17 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: VALE S.A. e FAZENDA NACIONAL 18 - Processo no: 10680.721772/2013-53 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: VALE S.A. e FAZENDA NACIONAL 19 - Processo no: 10680.721773/2013-06 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: VALE S.A. e FAZENDA NACIONAL DIA 3 de Março de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): JOAO RICARDO FAHRION NUSKE 20 - Processo no: 10875.721334/2017-31 - Recorrente: EMPRESA DE ONIBUS VILA GALVAO LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo no: 10875.721335/2017-86 - Recorrente: EMPRESA DE ONIBUS VILA GALVAO LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo no: 14479.000018/2007-84 - Recorrente: CENTRAL DE INTERCAMBIO VIAGENS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ALEXANDRE CORREA LISBOA 23 - Processo no: 15504.723159/2018-30 - Recorrente: MANGABEIRA ALIMENTICIA EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo no: 15504.723158/2018-95 - Recorrente: MANGABEIRA ALIMENTICIA EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOAO RICARDO FAHRION NUSKE 25 - Processo no: 35011.003971/2004-07 - Recorrente: MERCANTIL NOVA ERA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCUS GAUDENZI DE FARIA 26 - Processo no: 16682.720729/2013-37 - Recorrente: MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo no: 16682.720730/2013-61 - Recorrente: MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo no: 10665.722141/2012-69 - Recorrente: MUNICIPIO DE SAO JOAO BATISTA DO GLORIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo no: 10665.722142/2012-11 - Recorrente: MUNICIPIO DE SAO JOAO BATISTA DO GLORIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Carlos Higino Ribeiro de Alencar Presidente do Conselho