PORTARIA No 6.110, DE 20 DE JANEIRO DE 2026 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS - SUBSTITUTA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 1o, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP no 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo no 08505.002746/2024-64, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1o, II e § 2o, da Lei no 13.445, de 24 de maio de 2017, RONALD JUAN SALAS GUARNIZ, de nacionalidade peruana, filho de Juan Salas Luna e de Gilda Guarniz Sanchez, nascido em Lima, na República do Peru, em 8 de junho de 1981, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 3 (três) anos, 10 (dez) meses e 20 (vinte) dias, a partir da execução da medida. ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO PORTARIA No 6.114, DE 21 DE janeiro DE 2026 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS - SUBSTITUTA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 1o, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP no 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo no 08018.075768/2024-35, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1o, II e § 2o, da Lei no 13.445, de 24 de maio de 2017, RICHAR NUNES SEJAS, de nacionalidade boliviana, filho de Primo Nunes e de Bacilia Sejas Lucas, nascido no Estado Plurinacional da Bolívia, em 16 de dezembro de 1998, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 11 (onze) anos, 4 (quatro) meses e 2 (dois) dias, a partir da execução da medida. ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO PORTARIA No 6.115, DE 21 DE JANEIRO DE 2026 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS - SUBSTITUTA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 1o, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP no 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo no 08485.002946/2024-01, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1o, II e § 2o, da Lei no 13.445, de 24 de maio de 2017, FÉLIX MIGUEL RIVAS MARCANO, de nacionalidade venezuelana, filho de José Félix e de Rosmer Marcano, nascido na República Bolivariana da Venezuela, em 29 de outubro de 1998, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 10 (dez) anos, a partir da execução da medida. ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO PORTARIA No 6.116, DE 21 DE JANEIRO DE 2026 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS - SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria SENAJUS no 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo no 08000.031026/2019-20, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: REVOGAR a Portaria CPMIG no 3.692, de 18 de agosto de 2021, publicada no Diário Oficial da União do dia 20 subsequente, que determinou a expulsão do Território Nacional de PEDRO JESUS NIEVES BARRETO, de nacionalidade venezuelana, filho de Juan Oarebe e de Maria Auxiliadora Nieves Barreto, nascido na República Bolivariana da Venezuela, em 25 de dezembro de 1978, tendo em vista a comprovação de amparo pelo artigo 193, inciso II, alínea "b", do Decreto 9.199/17. ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO