ATA No 5, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026 (Sessão Ordinária do Plenário) Presidência: Ministro Vital do Rêgo (Presidente) Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva Secretária das Sessões: AUFC Lorena Medeiros Bastos Correa Subsecretária do Plenário: AUFC Denise Loiane Cunha Fonseca À hora regimental, o Presidente declarou aberta a sessão ordinária do Plenário, com a presença dos Ministros Benjamin Zymler, Augusto Nardes (participação telepresencial), Aroldo Cedraz, Jorge Oliveira, Antonio Anastasia e Jhonatan de Jesus; dos Ministros-Substitutos Marcos Bemquerer Costa (convocado para substituir o Ministro Bruno Dantas) e Weder de Oliveira; e da Representante do Ministério Público, Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva. Ausentes o Ministro Walton Alencar Rodrigues, com causa justificada, e o Ministro Bruno Dantas e o Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti, em licença para tratamento de saúde. HOMOLOGAÇÃO DE ATA O Plenário homologou a Ata no 4, referente à sessão realizada em 11 de fevereiro de 2026. PUBLICAÇÃO DA ATA NA INTERNET Os anexos das atas, de acordo com a Resolução no 184/2005, estão publicados na página do Tribunal de Contas da União na Internet. COMUNICAÇÕES (v. inteiro teor no Anexo I desta Ata) Da Presidência: Registro de homenagem ao Ministro Aroldo Cedraz por ocasião de sua aposentadoria no Tribunal de Contas da União. Convite à participação no Painel de Referência intitulado "Multas de Suspensão de Atividades: impacto nas cadeias produtivas de alimentos", organizado no âmbito da Comissão de Solução Consensual instituída para tratar da controvérsia relacionada ao passivo de processos administrativos decorrentes da transição normativa introduzida pela Lei do Autocontrole. Registro sobre o êxito da exposição "Transbordar o mundo: os olhares de Tarsila do Amaral", inaugurada no Centro Cultural do TCU, que registrou aproximadamente 6 mil visitantes em duas semanas. Do Ministério Público junto ao TCU: Convite à participação na solenidade de posse na Presidência do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Contas, a realizar-se no dia 26 de fevereiro, às 15h30, no Auditório Ministro Pereira Lira. PROCESSOS EXCLUÍDOS DE PAUTA Foram excluídos de pauta, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno, os seguintes processos: - TC-003.534/2017-0, TC-010.889/2025-6, TC-015.075/2024-9, TC-015.581/2025-0, TC-024.458/2025-2, TC-025.981/2024-2 e TC-034.124/2019-5, cujo relator é o Ministro Walton Alencar Rodrigues; - TC-006.922/2024-4, TC-019.690/2023-1 e TC-034.301/2018-6, cujo relator é o Ministro Benjamin Zymler; - TC-044.624/2021-2, cujo relator é o Ministro Augusto Nardes; - TC-019.346/2025-5 e TC-025.856/2020-0, cujo relator é o Ministro Aroldo Cedraz; - TC-009.048/2025-1 e TC-022.021/2023-0, cujo relator é o Ministro Jorge Oliveira; e - TC-021.746/2019-2, cujo relator é o Ministro Jhonatan de Jesus. PROCESSOS APRECIADOS POR RELAÇÃO O Plenário aprovou, por relação, os Acórdãos de nos 357 a 391. PROCESSOS APRECIADOS DE FORMA UNITÁRIA Por meio de apreciação unitária de processos, o Plenário proferiu os Acórdãos de nos 392 a 437, incluídos no Anexo II desta Ata, juntamente com os relatórios e os votos em que se fundamentaram. PROCESSOS TRANSFERIDOS DE PAUTA Por deliberação do Colegiado, com base no artigo 112 do Regimento Interno, a apreciação do processo TC-012.715/2017-4, cujo relator é o Ministro Aroldo Cedraz, foi adiada para a sessão ordinária do Plenário de 4 de março de 2026. O processo está sob pedido de vista formulado em 3 de dezembro de 2025 pelo Ministro Benjamin Zymler (Ata no 49/2025-Plenário). Na sessão do dia 4 de fevereiro de 2026, foram realizadas as sustentações orais excepcionalmente autorizadas pela Presidência e, em seguida, o relator e os Ministros Benjamin Zymler e Jorge Oliveira registraram seus votos (v. Ata no 4/2026-Plenário). Antes do adiamento nesta sessão, o Ministro Aroldo Cedraz registrou voto complementar, tendo em vista que, em razão de sua aposentadoria, não participará do prosseguimento de votação (v. Anexo III desta Ata). Por deliberação do Colegiado, com base no § 13 do artigo 112 do Regimento Interno, a apreciação do processo TC-005.598/2018-4, cujo relator é o Ministro Walton Alencar Rodrigues, foi adiada para a sessão ordinária do Plenário de 4 de março de 2026. O processo está sob pedido de vista formulado em 11 de fevereiro de 2026 pelo Ministro Aroldo Cedraz (Ata no 4/2026-Plenário). Por deliberação do Colegiado, com base no § 13 do artigo 112 do Regimento Interno, a apreciação do processo TC-014.286/2022-0, cujo relator é o Ministro Walton Alencar Rodrigues, foi adiada para a sessão ordinária do Plenário de 4 de março de 2026. O processo está sob pedido de vista formulado em 23 de abril de 2025 pelo Ministro Benjamin Zymler (Ata no 13/2025-Plenário). Por deliberação do Colegiado, com base nos §§ 11 e 12 do artigo 112 do Regimento Interno, a apreciação do processo TC-002.271/2024-9, cujo relator é o Ministro Augusto Nardes, foi adiada para a sessão ordinária do Plenário de 4 de março de 2026. O processo está sob pedido de vista formulado em 8 de outubro de 2025 pelo Ministro Bruno Dantas (Ata no 40/2025-Plenário). Por deliberação do Colegiado, com base no § 10 do artigo 112 do Regimento Interno, a apreciação do processo TC-013.271/2017-2, cujo relator é o Ministro Aroldo Cedraz, foi adiada para a sessão ordinária do Plenário de 6 de maio de 2026. Antes do adiamento, o relator registrou o seu voto (v. Anexo III desta Ata). O processo está sob pedido de vista formulado em 12 de novembro de 2025 pelo Ministro Jhonatan de Jesus (Ata no 46/2025-Plenário). Por deliberação do Colegiado, com base no § 13 do artigo 112 do Regimento Interno, a apreciação do processo TC-033.856/2019-2, cujo relator é o Ministro Bruno Dantas, foi adiada para a sessão ordinária do Plenário de 4 de março de 2026. O processo está sob pedido de vista formulado em 12 de novembro de 2025 pelo Ministro Jorge Oliveira (Ata no 46/2025-Plenário). PRONUNCIAMENTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO Na apreciação do processo TC-008.885/2025-7, cujo relator é o Ministro Augusto Nardes, a Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva se manifestou oralmente, em consonância com o art. 109 do Regimento Interno. Acórdão no 413. Na apreciação do processo TC-026.278/2024-3, cujo relator é o Ministro Jorge Oliveira, a Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva se manifestou oralmente, em consonância com o art. 109 do Regimento Interno. Acórdão no 423. ACÓRDÃOS APROVADOS (...) ENCERRAMENTO Às 16 horas e 25 minutos, a Presidência encerrou a sessão, da qual foi lavrada esta ata, a ser aprovada pelo Presidente e homologada pelo Plenário. DENISE LOIANE CUNHA FONSECA Subsecretária do Plenário Aprovada em 4 de março de 2026. Min. VITAL DO RÊGO Presidente do Plenário