PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 28/04/2026 a 29/04/2026 Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 12a Turma Recursal a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas OBSERVAÇÕES: 1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 3 dias úteis a partir da publicação da pauta de julgamento no DOU. 2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB no 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1o e 2o do art. 19 da Portaria MF no 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, esta orientação não se aplica, devendo o item 7 ser desconsiderado. DIA 28 de Abril de 2026, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): CARLOS ALBERTO DO AMARAL AZEREDO 1 - Processo no: 10120.742813/2021-09 - Recorrente: RAMAO LOPES DUTRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo no: 10183.729993/2018-95 - Recorrente: LUIS ALBERTO NESPOLO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo no: 10280.723782/2021-46 - Recorrente: LUCILENE SOARES MIRANDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo no: 10348.720974/2021-79 - Recorrente: MARCIO PRETTI ESPINDULA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo no: 10348.720975/2021-13 - Recorrente: MARCIO PRETTI ESPINDULA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo no: 10348.724196/2021-97 - Recorrente: SELMA REGINA BROCK e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo no: 10384.725503/2021-11 - Recorrente: GIANNY VIEIRA DE CARVALHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo no: 10480.729986/2021-34 - Recorrente: TIBERIO MORENO DE SIQUEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo no: 10768.720586/2023-17 - Recorrente: LUIZ ALBINO DOS SANTOS BELLA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo no: 10850.721168/2021-38 - Recorrente: RODRIGO DA SILVA MIRANDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo no: 10980.731593/2021-50 - Recorrente: AVELINO ROMERO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo no: 11277.721079/2021-15 - Recorrente: ADRIANO NASCIMENTO DA PAIXAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 28 de Abril de 2026, ÀS 13:30 HORAS Relator(a): CARLOS ALBERTO DO AMARAL AZEREDO 13 - Processo no: 13370.720316/2021-98 - Recorrente: LIANE BERTOL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo no: 17830.725316/2021-71 - Recorrente: TIAGO FONTES CESAR LEAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo no: 19613.721709/2021-03 - Recorrente: SILVIO HENRIQUE CIAVOLELLA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo no: 19613.722320/2021-77 - Recorrente: NEWTON GUSTAVO ZIMERMAN e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo no: 19613.723429/2021-21 - Recorrente: OSWALDO ANTONIO FERREIRA COSTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo no: 19613.723682/2021-85 - Recorrente: LUIZ FERNANDO FIGUEIREDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo no: 19613.725133/2021-45 - Recorrente: FERNANDO CLAUDIO ARTINE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo no: 19613.727571/2021-48 - Recorrente: LUIZ FERNANDO SALES DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LARA MOURA FRANCO EDUARDO 21 - Processo no: 10073.721608/2016-47 - Recorrente: DERLY DE OLIVEIRA COELHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo no: 10435.722910/2017-47 - Recorrente: JOSUE JOSE DE SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo no: 10437.721055/2016-56 - Recorrente: CELSO CORREA DE MOURA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo no: 10480.726580/2017-13 - Recorrente: ARY QUEIROZ PERCINIO DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo no: 10840.721620/2017-02 - Recorrente: AURELIANO PEREIRA DE CARVALHO JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo no: 10880.720803/2017-26 - Recorrente: ADRIANO ARAUJO DO NASCIMENTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 29 de Abril de 2026, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): LARA MOURA FRANCO EDUARDO 27 - Processo no: 10980.725468/2017-24 - Recorrente: BRENO NEVES DE MIRANDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo no: 11080.727325/2018-44 - Recorrente: ANDERSON DE MORAES ROSSI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo no: 11277.722958/2024-15 - Recorrente: ARNOBIO DA PENHA PACHECO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo no: 11610.720173/2019-02 - Recorrente: IGOR JOSE DA SILVA OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo no: 12448.725966/2016-59 - Recorrente: NILZA BARRETO MARTINS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 32 - Processo no: 13052.720418/2018-19 - Recorrente: ADEMIR AHLERT e Interessado: FAZENDA NACIONAL 33 - Processo no: 13227.721009/2017-00 - Recorrente: SERGIO HIROSSI KAWAZOE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 34 - Processo no: 13819.721716/2019-90 - Recorrente: RODRIGO AUGUSTO DAVID e Interessado: FAZENDA NACIONAL 35 - Processo no: 13837.720911/2017-12 - Recorrente: PEDRO MEDEIROS DE FREITAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 36 - Processo no: 13884.721699/2018-26 - Recorrente: MAURICIO BENTO DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 37 - Processo no: 13897.720211/2012-17 - Recorrente: RONALDO FERREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 38 - Processo no: 18470.724500/2017-16 - Recorrente: VERA LUCIA HORTA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 39 - Processo no: 19985.723298/2016-97 - Recorrente: LUCIANO AUGUSTO DE TOLEDO COELHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 29 de Abril de 2026, ÀS 13:30 HORAS Relator(a): LEILA SIMONE MONEGO 40 - Processo no: 10510.721456/2019-29 - Recorrente: NICOLAU AGRELO MIRANDA NETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 41 - Processo no: 11277.723608/2024-68 - Recorrente: CREUSOLITA DE ALMEIDA CAVALCANTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 42 - Processo no: 13074.753118/2024-06 - Recorrente: MARCOS NUCCI VAZ CERQUEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 43 - Processo no: 13074.753369/2024-82 - Recorrente: MARCOS NUCCI VAZ CERQUEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 44 - Processo no: 13149.720136/2019-15 - Recorrente: HERBERT LUIS ESTEVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 45 - Processo no: 19555.722674/2021-53 - Recorrente: LYLIAN REJANE REGIS DE ALMEIDA PINHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Leila Simone Monego Presidente do(a) BR-DRJ-R-TR12 / 12a Turma Recursal