Portaria SUFRAMA No 2.479, DE 1o DE ABRIL DE 2026 Incluir os insumos com os respectivos níveis de desagregação, nas partes e peças relacionadas ao motor das motocicletas acima de 100 cm3 até 450cm3, nas partes e peças relacionadas ao motor e ao chassi das motocicletas acima de 450 cm3 e nas partes e peças relacionadas ao chassi das motonetas acima de 250 cm3 até 450 cm3 e dar outras providências. O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 79 da Portaria SUFRAMA no 602, de 13 de dezembro de2022, que aprovou o Regimento Interno da SUFRAMA e resolve: Art. 1o Incluir os insumos com os níveis de desagregações descritos a seguir, Nomenclaturas Comum do Mercosul (NCM) e quantidades anuais, nas partes e peças relacionadas ao chassi das motocicletas acima de 450 cm 3 : No Descrição NCM Quantidade Anual 1 Baú traseiro, de plástico, com sistema elétrico integrado 4202.12.10 1.000 2 Baú lateral, de plástico, com sistema elétrico integrado e mecanismo de expansão 4202.12.10 2.000 3 Encosto do assento, com resistência elétrica, fiação e conectores elétricos 8714.10.00 1.000 5 Empunhadura do passageiro, com resistência elétrica, fiação e conectores elétricos 8714.10.00 2.000 5 Amortecedor eletrônico da suspensão dianteira 8714.10.00 16.000 6 Amortecedor eletrônico da suspensão traseira 8714.10.00 16.000 Art. 2o Incluir os insumos com o nível de desagregação descritos a seguir, Nomenclaturas Comum do Mercosul (NCM) e quantidades anuais, nas partes e peças relacionadas ao motor das motocicletas acima de 450 cm 3 : No Descrição NCM Quantidade Anual 1 Atuador eletromecânico para troca de marchas da transmissão, de alumínio, contendo motores elétricos, eixos e engrenagens, rolamentos, braço de acionamento, sensor e parafusos 8714.10.00 20.000 Art. 3o Incluir os insumos com os níveis de desagregações descritos a seguir, Nomenclaturas Comum do Mercosul (NCM) e quantidades anuais, nas partes e peças relacionadas ao motor das motocicletas acima de 100 cm 3 até 450 cm 3 : No Descrição NCM Quantidade Anual 1 Atuador eletromecânico para troca de marchas da transmissão, de alumínio, contendo motores elétricos, eixos e engrenagens, rolamentos, braço de acionamento, sensor e parafusos 8714.10.00 20.000 Art. 4o Incluir os insumos com os níveis de desagregações descritos a seguir, Nomenclaturas Comum do Mercosul (NCM) e quantidades anuais, nas partes e peças relacionadas ao chassi das motonetas acima de 250 cm3 até 450 cm3: No Descrição NCM Quantidade Anual 1 Aro dianteiro de metal, com tratamento de superfície, com cubo, raios, niples, rolamentos, espaçador, sem retentores, exclusivamente para motoneta acima de 250 cm3 até 450 cm3 8714.10.00 3.000 2 Aro traseiro de metal, com tratamento de superfície, com cubo, raios, niples, rolamentos, espaçador, sem retentores, exclusivamente para motoneta acima de 250 cm3 até 450 cm3 8714.10.00 3.000 Parágrafo único. Essa Inclusão ficará em vigor por um período de 12 (doze) meses, contado a partir da data de publicação desta Portaria, no Diário Oficial da União. Art. 5o Ficam revogadas as Portarias Suframa no 46, de 20 de janeiro de 2020 e no 1.351, de 10 de abril de 2024. Art. 6o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LEOPOLDO AUGUSTO MELO MONTENEGRO JÚNIOR