PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 29 a 30/01/2026. Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 3a Turma Extraordinária da 2a Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF no 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet, no seguinte endereço: e 4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação. DIA 29 de Janeiro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): FRANCISCO IBIAPINO LUZ 1 - Processo no: 15504.012731/2009-41 - Recorrente: MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA SA CREDITO FIN E INVEST e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo no: 19515.004159/2010-10 - Recorrente: SANTHER FABRICA DE PAPEL SANTA THEREZINHA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo no: 19515.004071/2010-90 - Recorrente: SANTHER FABRICA DE PAPEL SANTA THEREZINHA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO MONTEIRO LOUREIRO AMORIM 4 - Processo no: 10580.725958/2015-71 - Recorrente: CBV CONSTRUTORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 29 de Janeiro de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): RODRIGO MONTEIRO LOUREIRO AMORIM 5 - Processo no: 10380.730518/2016-73 - Recorrente: INSTITUTO DE SAUDE E GESTAO HOSPITALAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo no: 13896.724101/2015-79 - Recorrente: ALPHAPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo no: 13896.724102/2015-13 - Recorrente: ALPHAPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo no: 13896.724105/2015-57 - Recorrente: ALPHAPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 30 de Janeiro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): FRANCISCO IBIAPINO LUZ 9 - Processo no: 13766.000658/2006-13 - Recorrente: CLEMENTE SARTORIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo no: 10320.003857/2007-05 - Recorrente: CONSORCIO DE ALUMINIO DO MARANHAO CONSORCIO ALUMAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO MONTEIRO LOUREIRO AMORIM 11 - Processo no: 16027.720530/2017-66 - Recorrente: MUNICIPIO DE CAPAO BONITO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo no: 16027.720707/2017-24 - Recorrente: MUNICIPIO DE CAPAO BONITO e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 30 de Janeiro de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): FRANCISCO IBIAPINO LUZ 13 - Processo no: 15746.720797/2022-32 - Recorrente: IZONEL VILELA DE QUEIROZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo no: 10437.720020/2022-48 - Recorrente: REGINA CELIA SCANNAVINO DE QUEIROZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo no: 13855.722703/2014-97 - Recorrente: ANTONIO VILELA DE QUEIROZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo no: 15746.722535/2021-21 - Recorrente: EDUARDO SCANNAVINO DE QUEIROZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo no: 13855.722792/2014-71 - Recorrente: ISABEL CRISTINA DE ALCANTARA QUEIROZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL Carlos Higino Ribeiro de Alencar Presidente do Conselho