RESOLUÇÃO CRM-PI No SEI-122, DE 25 DE MARÇO DE 2026 Define funções médicas, responsabilidades, atribuições, parâmetros de atendimento e demais aspectos correlatos ao atendimento médico nas instituições de internamento, seja hospitais ou Unidades de Pronto Atendimento (UP As), bem como atendimento em Estratégia de Saúde da Família, como forma de normatizar as condições necessárias para o pleno e adequado dimensionamento do atendimento médico, com objetivo no desempenho ético-profissional da Medicina. O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO PIAUÍ - CRM-PI, no uso das atribuições que lhe confere a Lei no 3.268, de 30.9.1957, regulamentada pelo Decreto no 44.045, de 19.7.1958, respectiva e posteriormente alterada pela Lei n° 11.000, de 15.12.2004, e Decreto n° 10.911, de 22.12.2021, conforme deliberado na sessão plenária de 23 de março de 2026, resolve editar a seguinte Resolução: Art. 1o Ficam definidos os seguintes termos e respectivas atribuições: I - Médico diarista/prescritor/horizontal/evolucionista: líder da assistência multiprofissional, sendo o principal responsável pela horizontalidade dos cuidados aos pacientes. Desta forma, não deve acumular função de plantonista, bem como o plantonista não deve acumular a função de diarista. Possui como atribuições: a) liderar a equipe multiprofissional na assistência ao paciente grave; b) implantar e discutir, em conjunto com a equipe multiprofissional, o plano e planejamento terapêuticos dos pacientes internados na unidade; c) certificar-se da documentação do plano e planejamento terapêutico dos pacientes em evolução própria do médico diarista ou em conjunto com a evolução do plantonista; d) implementar e garantir processos de assistência seguros e de qualidade (Ex.: implementação de protocolos, dupla checagem dos processos); e) revisar as prescrições médicas, garantindo a execução do plano e planejamento terapêuticos necessários para a segurança do paciente; f) auxiliar procedimentos difíceis e/ou tecnicamente complexos sempre que necessário; g) revisar e zelar pelo adequado preenchimento do prontuário do paciente, assim como de todos os procedimentos realizados e todas as decisões tomadas; h) realizar visitas médicas beira-leito (rounds) e multidisciplinares com discussão e programação conjunta de condutas e decisões do tratamento; i) discutir com o médico coordenador da unidade as condutas e decisões do tratamento, bem como as pendências e dificuldades encontradas na condução dos casos sempre que necessário; j) cumprir a missão de conduzir os pacientes de forma segura e com qualidade, por meio de assistência presencial, e também orientar e discutir de modo não presencial os casos e suas intercorrências com o médico plantonista ou com a coordenação da unidade e, ainda, em caráter de sobreaviso remunerado (disponibilidade), sempre que necessário, conforme delineado pela coordenação médica, de forma a garantir a supervisão das condutas e a horizontalidade na assistência, evitando descontinuidade na linha de cuidados; k) decidir admissão e alta de pacientes, junto com os demais componentes da equipe; l) certificar-se da execução de relatórios e pareceres de alta do paciente, inclusive da realização de contato médico com outras clínicas, necessário à saída do paciente; m) realizar o contato com familiares de pacientes internados durante a visita em situações especiais; n) nos hospitais de ensino e com programas de especialização ou residência, deve assegurar que os residentes e alunos atuem dentro dos padrões éticos e de segurança do paciente. O médico diarista/rotina pode atuar como coordenador ou preceptor do programa de especialização ou residência caso seja de seu interesse e de acordo com a instituição. II - Médico plantonista: responsável pelo atendimento das intercorrências, com medidas e cuidados necessários para resolver e prevenir eventos adversos ou que coloquem em risco a integridade dos pacientes. Possui como atribuições: a) prestar assistência aos pacientes nas intercorrências durante seu período de plantão; b) passar o plantão presencial; c) ser pontual; d) preencher o prontuário do paciente, registrando todos os procedimentos realizados e as decisões tomadas; e) cumprir sua escala de plantão, previamente elaborada e informada pela coordenação da unidade; f) preencher o livro de ocorrência do plantão, sendo obrigatória sua disponibilização na unidade, e comunicar de forma oficial ao médico coordenador da unidade ou ao diretor técnico sempre que necessário; g) nos hospitais de ensino e com programas de especialização ou residência, auxiliar na orientação dos residentes que estão atuando na unidade, de acordo com sua disponibilidade e em comum acordo com o coordenador e preceptores do programa. Deve assegurar que os residentes e alunos atuem dentro dos padrões éticos e de segurança do paciente durante seu turno. Poderá atuar na condição de preceptor caso haja interesse e disponibilidade, com remuneração complementar, prevista em contrato de trabalho específico. III - Emergência Clínica: é o serviço de pronto atendimento médico, sem oferta de procedimentos em bloco cirúrgico de urgência e emergência, contemplados, neste caso, UPA e hospitais de baixa complexidade; IV - Emergência Geral: é o serviço de pronto atendimento médico, com oferta de procedimentos em bloco cirúrgico de urgência e emergência, contemplados, neste caso, os hospitais de média e alta complexidade; V - Pacientes de Emergência: são os pacientes em atendimento nas unidades de urgência e emergência, sem efetivo internamento hospitalar, por até 24 horas de permanência nos diversos locais destinados à urgência e emergência; VI - Pacientes Internos: são os pacientes em permanência, nos setores de urgência e emergência, acima de 24 horas; VII - Pacientes Internos Graves: são os pacientes internados que necessitam de observação e avaliações contínuas para manutenção da vida ou prevenção de agravos à saúde, em qualquer momento de sua assistência; VIII - Pacientes Internados: são os pacientes com efetivo internamento hospitalar fora dos setores destinados a urgência e emergência; IX - Atendimentos médicos: são todos os elementos referentes a uma consulta médica, realizados em um paciente, englobando a solicitação e realização de exames, a realização de procedimentos, as reavaliações, as intercorrências e as altas; X - Limite de Assistência: é o número máximo de leitos sob os cuidados em suporte, realizado por um médico; XI - Quantitativo de Atendimento: é o número de pacientes atendidos por um médico em um período de tempo, podendo excepcionalmente e de forma individualizada, ser acrescido ou diminuído conforme a capacidade individual de assistir ou pela complexidade do caso; XII - Serviço de Alta Complexidade: é o serviço de urgência e emergência de múltiplas especialidades; XIII - Leitos: são todas as formas de acomodações utilizadas na permanência de pacientes em um setor. Art. 2° Toda instituição de saúde onde se proceda internação hospitalar fica obrigada a ter médicos diaristas. Art. 3° Os médicos diaristas são os profissionais destinados ao acompanhamento diário dos Pacientes Internados, Pacientes Internos e Pacientes Internos Graves. Parágrafo único. Compete aos médicos diaristas a evolução dos Pacientes Internos e Pacientes Internos Graves em setores de urgência e emergência. Art. 4° Os médicos plantonistas são os profissionais destinados aos atendimentos dos pacientes de emergência e intercorrências nos pacientes internos, internos graves e internados caso o médico diarista não esteja disponível no momento. Art. 5° Definir como parâmetro de Quantitativo de Atendimento, para a evolução de Pacientes Internados, Pacientes Internos e Pacientes Internos Graves, a referência de 01 (um) médico para o número máximo de até 10 (dez) pacientes, em 04 (quatro) horas de jornada de trabalho. §1° As evoluções de pacientes internados devem ser realizadas diariamente e em todos os dias da semana, respeitando o regimento interno do estabelecimento de saúde. §2° Compete ao Diretor Técnico o provimento de médico(s) para a garantia da evolução dos pacientes internados em todos os dias da semana, inclusive na ausência de médico prescritor. Art. 6° Ficam definidos os parâmetros de demanda e instalações físicas para cálculo de composição de equipes em setores de urgência e emergência, conforme a seguir: §1° Para Atendimentos a Pacientes de Emergência em Emergência Clínica, a referência é de 01 (um) médico plantonista para, no máximo, 03 (três) pacientes por hora, totalizando 36 (trinta e seis) pacientes, em uma jornada de 12 (doze) horas; § 2° Para Atendimentos a Pacientes de Emergência em Emergência Geral, a referência é de 01 (um) médico plantonista para, no máximo, 02 (dois) pacientes por hora, totalizando 24 (vinte e quatro) pacientes, em uma jornada de 12 (doze) horas; em Serviços de Alta Complexidade, deve ser acrescido 01 (um) médico plantonista, por jornadas de 12 horas; §3° Para o Limite de Assistência a Pacientes de Emergência no setor de estabilização de pacientes graves, a referência é de 01 (um) médico plantonista para cada 02 (dois) Leitos, onde o paciente deve permanecer até a estabilização do quadro clínico passando, após a estabilização, a ser contabilizado como Paciente Interno Grave, em suporte a vida; § 4° Para o Quantitativo de Atendimento, em caso de existência de Pacientes Internos Graves no setor de urgência e emergência, a referência é de 01 (um) médico plantonista para cada 10 (dez) pacientes, devendo estes serem assistidos de forma integral pela equipe de plantão. § 5° Para prescrição de pacientes que se encontram internados, fica estabelecido o número de 01 (um) médico para 10 (dez) pacientes. § 6° Para a Estratégia de Saúde da Família, fica estabelecido o número de 01 (um) médico para atendimento do quantitativo de, no máximo, 12 (doze) pacientes eletivos e até 04 (quatro) pacientes em estado de emergência por turno de 04 (quatro) horas de trabalho, conforme legislação vigente. Art. 7o Esta resolução entrará em vigor 120 (cento e vinte) dias da data de sua publicação no Diário Oficial da União. JOÃO ARAÚJO DOS M. MOURA FÉ Presidente do Conselho AURA DENISE RAMEIRO BRANDÃO Secretária-Geral