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PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 04 a 05/03/2026. Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1a Turma Ordinária da 3a Câmara da 2a Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco "O" - Ed. Órgão Centrais - 3o Andar, Asa Sul - Brasília/DF. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) presencial; b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF no 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; e 3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação. DIA 4 de Março de 2026, ÀS 13:00 HORAS Relator(a): MARCELLE REZENDE COTA 1 - Processo no: 17095.720258/2024-01 - Recorrente: ADAMI SA MADEIRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo no: 18019.720041/2020-34 - Recorrente: ENGARRAFAMENTO PITU LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo no: 18019.720049/2020-09 - Recorrente: ENGARRAFAMENTO PITU LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo no: 15871.720050/2017-81 - Recorrente: INFOCO DISTRIBUIDORA E LOGISTICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo no: 15871.720263/2017-11 - Recorrente: INFOCO DISTRIBUIDORA E LOGISTICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS 6 - Processo no: 16682.900724/2014-77 - Recorrente: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELLE REZENDE COTA 7 - Processo no: 16682.721255/2020-70 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: VALE S.A. DIA 5 de Março de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): CARLOS EDUARDO AVILA CABRAL 8 - Processo no: 10340.720006/2022-13 - Recorrente: IRMAOS PASSAURA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo no: 11516.722561/2018-15 - Recorrente: JOSE GERALDO SIMOES FLORIO EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELLE REZENDE COTA 10 - Processo no: 15871.720021/2019-81 - Recorrente: METALURGICA D7 LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARLOS EDUARDO AVILA CABRAL 11 - Processo no: 15504.721711/2018-55 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e VIANNEY GESTAO EMPRESARIAL LTDA 12 - Processo no: 15504.721714/2018-99 - Recorrente: VIANNEY GESTAO EMPRESARIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Carlos Higino Ribeiro de Alencar Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 04 a 06/03/2026. Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1a Turma Ordinária da 3a Câmara da 2a Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 3 (três) dias, tendo início às 9h do dia 04/03/2026 e fim às 23h59min do dia 06/03/2026. OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF no 1.240, de 2 de agosto de 2024; e 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço DIA 4 de Março de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): CARLOS EDUARDO AVILA CABRAL 1 - Processo no: 11557.003718/2009-24 - Recorrente: DE PAULA PANIFICADORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo no: 10530.723049/2018-37 - Recorrente: ECOLURB CONSTRUCAO, CONSERVACAO E LIMPEZA URBANA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS 3 - Processo no: 13601.000019/2008-94 - Recorrente: ELEVA IN-HAUS MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo no: 13601.000020/2008-19 - Recorrente: ELEVA IN-HAUS MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo no: 13601.000169/2008-06 - Recorrente: ELEVA IN-HAUS MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo no: 10140.721000/2019-14 - Recorrente: ESCOLA PRESBITERIANA ERASMO BRAGA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo no: 19515.001609/2004-66 - Recorrente: JOSE MAURO VEIGA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL 8 - Processo no: 10580.722161/2015-12 - Recorrente: TELEVISAO BAHIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Carlos Higino Ribeiro de Alencar Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 02 a 03/03/2026. Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1a Turma Ordinária da 4a Câmara da 2a Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 2 (dois) dias, tendo início às 9h do dia 02/03/2026 e fim às 23h59min do dia 03/03/2026. OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF no 1.240, de 2 de agosto de 2024; e 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço DIA 2 de Março de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): LEONARDO NUNEZ CAMPOS 1 - Processo no: 10935.723048/2012-44 - Recorrente: ARI SANTIN e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo no: 10580.729334/2017-95 - Recorrente: MARCELO ABREU DE CASTRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo no: 10660.722585/2016-78 - Recorrente: RODRIGO AHMAR XIMENES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo no: 10665.721018/2017-35 - Recorrente: JAQUELINE APARECIDA DOMINGUES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo no: 10240.720770/2016-79 - Recorrente: ERNST GEHART PEPER e Interessado: FAZENDA NACIONAL Carlos Higino Ribeiro de Alencar Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 04 a 06/03/2026. Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1a Turma Ordinária da 4a Câmara da 2a Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 3 (três) dias, tendo início às 9h do dia 04/03/2026 e fim às 23h59min do dia 06/03/2026. OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF no 1.240, de 2 de agosto de 2024; e 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço DIA 4 de Março de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): LEONARDO NUNEZ CAMPOS 1 - Processo no: 10945.721245/2017-14 - Recorrente: DIGITAL FONE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ELISA SANTOS COELHO SARTO 2 - Processo no: 15588.720252/2024-58 - Recorrente: MUNICIPIO DE ARACAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo no: 15588.720248/2024-90 - Recorrente: MUNICIPIO DE ARACAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LEONARDO NUNEZ CAMPOS 4 - Processo no: 13161.720116/2012-18 - Recorrente: MUNICIPIO DE PONTA PORA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE LUIS HENTSCH BENJAMIN PINHEIRO 5 - Processo no: 17546.000392/2007-27 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e CAMARA MUNICIPAL DE AMPARO Relator(a): LEONARDO NUNEZ CAMPOS 6 - Processo no: 12883.007121/2009-10 - Recorrente: SIDIBEL SILVESTRE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MIRIAM DENISE XAVIER 7 - Processo no: 10735.724298/2012-58 - Recorrente: SANTA TEREZA AGROPECUARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCIO HENRIQUE SALES PARADA 8 - Processo no: 15504.724800/2018-53 - Recorrente: RODRIGO LEONARDO DE LIMA ALCANTARA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo no: 10166.722154/2015-10 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e EMERSON PONTES 10 - Processo no: 12571.720175/2017-06 - Recorrente: IONE ELISABETH ALVES ABIB e Interessado: FAZENDA NACIONAL Carlos Higino Ribeiro de Alencar Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO Data da Reunião: 02/03/2026. Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2a Turma Ordinária da 4a Câmara da 2a Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 1 (um) dia, tendo início às 9h e fim às 23h59min do dia 02/03/2026. OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF no 1.240, de 2 de agosto de 2024; e 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço DIA 2 de Março de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): MARCUS GAUDENZI DE FARIA 1 - Processo no: 13896.721618/2018-59 - Recorrente: ANTONIO DA ROCHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUCIANA VILARDI VIEIRA DE SOUZA MIFANO 2 - Processo no: 17095.720214/2023-91 - Recorrente: CACU COMERCIO E INDUSTRIA DE ACUCAR E ALCOOL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOAO RICARDO FAHRION NUSKE 3 - Processo no: 12269.000054/2010-93 - Embargante: CENTRO CLÍNICO GAUCHO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCUS GAUDENZI DE FARIA 4 - Processo no: 13603.722421/2013-71 - Recorrente: GE TRANSPORTES FERROVIARIOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR 5 - Processo no: 16539.720003/2018-62 - Recorrente: L'OREAL BRASIL COMERCIAL DE COSMETICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Carlos Higino Ribeiro de Alencar Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO Data da Reunião: 03/03/2026. Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1a Turma Extraordinária Câmara da 1a Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF no 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet, no seguinte endereço: e 4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação. DIA 3 de Março de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): ANA CECILIA LUSTOSA DA CRUZ 1 - Processo no: 16327.001333/2010-93 - Recorrente: BANCO TOYOTA DO BRASIL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANA CLAUDIA BORGES DE OLIVEIRA 2 - Processo no: 12448.733670/2012-88 - Recorrente: GC DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GUSTAVO DE OLIVEIRA MACHADO 3 - Processo no: 14041.720024/2019-25 - Recorrente: BALI BRASILIA AUTOMOVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANA CECILIA LUSTOSA DA CRUZ 4 - Processo no: 10950.724864/2018-72 - Recorrente: AGRICOLA BARRANCO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANA CLAUDIA BORGES DE OLIVEIRA 5 - Processo no: 10970.720198/2016-01 - Recorrente: FG PECAS E ACESSORIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 3 de Março de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): GUSTAVO DE OLIVEIRA MACHADO 6 - Processo no: 19515.721311/2013-67 - Recorrente: FREITAS GUIMARAES PROJETO E CONSTRUCAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANA CECILIA LUSTOSA DA CRUZ 7 - Processo no: 10882.721642/2013-44 - Recorrente: BRASLO PRODUTOS DE CARNE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANA CLAUDIA BORGES DE OLIVEIRA 8 - Processo no: 19515.721062/2019-03 - Recorrente: MARTE INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE PAPEIS ESPECIAIS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GUSTAVO DE OLIVEIRA MACHADO 9 - Processo no: 10166.734889/2019-10 - Recorrente: INFRAMERICA CONCESSIONARIA DO AEROPORTO DE BRASILIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Carlos Higino Ribeiro de Alencar Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 02 a 04/03/2026. Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2a Turma Extraordinária da 1a Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 3 (três) dias, tendo início às 8h30 do dia 02/03/2026 e fim às 23h59min do dia 04/03/2026. OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF no 1.240, de 2 de agosto de 2024; e 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço DIA 2 de Março de 2026, ÀS 08:30 HORAS Relator(a): ANDREA VIANA ARRAIS EGYPTO 1 - Processo no: 10805.721607/2013-48 - Recorrente: JEDEL AFIACAO DE FERRAMENTAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo no: 10935.721333/2012-21 - Recorrente: ORGANIZACAO IMOBILIARIA DESTRO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo no: 13884.721629/2016-14 - Recorrente: EMBRAER S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo no: 13971.722412/2019-87 - Recorrente: SEMATEL SERVICOS DE MANUTENCAO E INSTALACOES ELETRICAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO 5 - Processo no: 10980.724339/2018-08 - Recorrente: M HERNASKI &amp; CIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo no: 11634.720530/2014-41 - Recorrente: GESTOR DE TALENTOS E SERVICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo no: 19515.720780/2019-54 - Recorrente: PLASTFONTANA COMERCIO DE THERMOPLASTICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RITA ELIZA REIS DA COSTA BACCHIERI 8 - Processo no: 12448.925177/2011-10 - Recorrente: COMPANHIA NACIONAL DE CIMENTO PORTLAND e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo no: 12448.913510/2016-44 - Recorrente: COMPANHIA NACIONAL DE CIMENTO PORTLAND e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo no: 10880.902888/2015-05 - Recorrente: PASSARELLI ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo no: 16327.901349/2014-21 - Recorrente: SUL AMERICA SEGURADORA DE SAUDE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo no: 15504.728997/2012-12 - Recorrente: TACOM PROJETOS DE BILHETAGEM INTELIGENTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo no: 15504.728995/2012-15 - Recorrente: TACOM PROJETOS DE BILHETAGEM INTELIGENTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo no: 13864.720299/2014-16 - Recorrente: PALLEBRAS INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS DE MADEIRA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo no: 13839.723071/2011-34 - Recorrente: SULZER BRASIL S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Carlos Higino Ribeiro de Alencar Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO Data da Reunião: 03/03/2026. Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2a Turma Extraordinária da 1a Seção, em sessão síncrona não presencial a ser realizada na data a seguir mencionada. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF no 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; e 3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet, no seguinte endereço: DIA 3 de Março de 2026, ÀS 13:30 HORAS Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO 1 - Processo no: 19515.720532/2018-22 - Recorrente: RESPIRATORY CARE HOSPITALAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Carlos Higino Ribeiro de Alencar Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 03 a 04/03/2026 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1a Turma Ordinária da 1a Câmara da 2a Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 2 (dois) dias, tendo início às 14:00h do dia 03/03/2026 e fim às 23h59min do dia 04/03/2026. OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF no 1.240, de 2 de agosto de 2024; e 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço DIA 3 de Março de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): ANA CAROLINA DA SILVA BARBOSA 1 - Processo no: 10314.720862/2015-67 - Recorrente: RAIZEN ENERGIA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo no: 10850.720861/2017-15 - Recorrente: RAIZEN ENERGIA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ROBERTO JUNQUEIRA DE ALVARENGA NETO 3 - Processo no: 15586.720254/2018-19 - Recorrente: GEDEALVARES FRANCISCO DE SOUZA JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SILVIO LUCIO DE OLIVEIRA JUNIOR 4 - Processo no: 10830.727248/2014-14 - Recorrente: MARIA APARECIDA GALLETTI DE QUEIROZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo no: 10830.727244/2014-28 - Recorrente: EDIVAR VILELA DE QUEIROZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo no: 11516.724071/2017-64 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e FLORISBELA BECKER Carlos Higino Ribeiro de Alencar Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 03 a 06/03/2026. Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1a Turma Ordinária da 2a Câmara da 2a Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 4 (quatro) dias, tendo início às 8h30min do dia 03/03/2026 e fim às 23h59min do dia 06/03/2026. OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF no 1.240, de 2 de agosto de 2024; e 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço DIA 3 de Março de 2026, ÀS 08:30 HORAS Relator(a): CLEBER FERREIRA NUNES LEITE 1 - Processo no: 13609.721606/2017-31 - Recorrente: ANNA PAULA KURRLE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo no: 13609.721545/2017-11 - Recorrente: AUREO GAUDENCIO FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo no: 13609.721612/2017-99 - Recorrente: CARLOS ALBERTO DE ANDRADE e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUANA ESTEVES FREITAS 4 - Processo no: 10540.720694/2015-36 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: MUNICIPIO DE PARAMIRIM Relator(a): MARCO AURELIO DE OLIVEIRA BARBOSA 5 - Processo no: 10580.727200/2010-63 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: CARLOS FREDERICO DE ALMEIDA BORGES Relator(a): THIAGO ALVARES FEITAL 6 - Processo no: 10920.722584/2013-72 - Recorrente: CIA INDUSTRIAL H. CARLOS SCHNEIDER e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo no: 10920.722583/2013-28 - Recorrente: CIA INDUSTRIAL H. CARLOS SCHNEIDER e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo no: 17460.000676/2007-63 - Recorrente: COMFACO COMERCIAL DE FERRO E ACO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo no: 12045.000646/2007-34 - Recorrente: COMPANHIA TECIDOS SANTANENSE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo no: 23034.000014/2004-73 - Recorrente: ONDREPSB LIMPEZA E SERVICOS ESPECIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): WEBER ALLAK DA SILVA 11 - Processo no: 10166.724699/2012-18 - Recorrente: CIPLAN CIMENTO PLANALTO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo no: 19515.720355/2018-84 - Recorrente: ELDORADO MINERACAO EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo no: 11234.721644/2023-11 - Recorrente: MUNICIPIO DE ITINGA DO MARANHAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Carlos Higino Ribeiro de Alencar Presidente do Conselho