PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 26/02/2026 a 27/03/2026 Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 07a Turma Recursal a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas OBSERVAÇÕES: 1)Após a publicação da pauta de julgamento no Diário Oficial da União (DOU), você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até cinco (5) dias contados da publicação da pauta de julgamento no DOU. 2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB no 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5)Para mais informações acesse: DIA 26 de Fevereiro de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): EVANDRO CORREA DIAS 1 - Processo no: 10380.908568/2020-59 - Recorrente: TERMACO - TERMINAIS MARITIMOS DE CONTAINERS E SERVICOS ACESSORIOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo no: 10675.902950/2021-24 - Recorrente: ALGAR TI CONSULTORIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo no: 10680.914637/2019-45 - Recorrente: TORRE EMPREENDIMENTOS E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo no: 10880.949595/2021-21 - Recorrente: EDURE ADMINISTRACAO PARTICIPACAO E REPRESENTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FLAVIO MACHADO GALVAO PEREIRA 5 - Processo no: 10830.721470/2019-18 - Recorrente: COMPANHIA LUZ E FORCA SANTA CRUZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo no: 10830.721490/2019-81 - Recorrente: COMPANHIA LUZ E FORCA SANTA CRUZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo no: 10830.721492/2019-70 - Recorrente: COMPANHIA LUZ E FORCA SANTA CRUZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo no: 10830.912867/2019-17 - Recorrente: COMPANHIA SUL PAULISTA DE ENERGIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo no: 10830.912868/2019-53 - Recorrente: COMPANHIA SUL PAULISTA DE ENERGIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo no: 10830.912899/2020-48 - Recorrente: COMPANHIA SUL PAULISTA DE ENERGIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo no: 10830.721465/2019-05 - Recorrente: COMPANHIA LUZ E FORCA SANTA CRUZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JULIO LIMA SOUZA MARTINS 12 - Processo no: 10880.652777/2019-68 - Recorrente: LEAO ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo no: 10880.990323/2019-92 - Recorrente: SEGURPRO TECNOLOGIA EM SISTEMAS DE SEGURANCA ELETRONICA E INCENDIOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo no: 13656.901611/2018-41 - Recorrente: FERTILIZANTES MITSUI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo no: 19395.900677/2020-33 - Recorrente: MRV MRL XXXIII INCORPORACOES SPE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCO ROGERIO BORGES 16 - Processo no: 10530.903620/2020-10 - Recorrente: ANTONIO TADEU MUTERLE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo no: 10680.915683/2019-61 - Recorrente: JOY GLOBAL BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo no: 10830.915928/2019-90 - Recorrente: COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo no: 10830.916904/2019-58 - Recorrente: COMPANHIA JAGUARI DE ENERGIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 27 de Fevereiro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): EVANDRO CORREA DIAS 20 - Processo no: 10880.951631/2020-36 - Recorrente: CBSI - COMPANHIA BRASILEIRA DE SERVICOS DE INFRAESTRUTURA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo no: 11080.908414/2020-12 - Recorrente: ENGECAMPO ENGENHARIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo no: 12448.908642/2019-05 - Recorrente: CASA DE SAUDE LARANJEIRAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo no: 13888.901777/2021-30 - Recorrente: BUTILAMIL INDUSTRIAS REUNIDAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FLAVIO MACHADO GALVAO PEREIRA 24 - Processo no: 10880.952312/2018-23 - Recorrente: TMS - TRADE MARKETING SOLUTIONS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo no: 11277.721645/2020-16 - Recorrente: ITAPESSOCA AGRO INDUSTRIAL SA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JULIO LIMA SOUZA MARTINS 26 - Processo no: 10120.909906/2019-05 - Recorrente: SEMPRE VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo no: 10120.909907/2019-41 - Recorrente: SEMPRE VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo no: 10680.903225/2019-80 - Recorrente: LAUNCH PAD TECNOLOGIA, SERVICOS E PAGAMENTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo no: 10983.900858/2015-06 - Recorrente: PARADIGMA BUSINESS SOLUTIONS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCO ROGERIO BORGES 30 - Processo no: 10865.902378/2016-07 - Recorrente: RZF - PROJETOS, CONSTRUCOES E SERVICOS RODOVIARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo no: 10880.917233/2019-57 - Recorrente: AZUL EMERGENCIAS MEDICAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 32 - Processo no: 10880.966529/2020-35 - Recorrente: EDUMOBI - TECNOLOGIA DE ENSINO MOVEL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 27 de Fevereiro de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): EVANDRO CORREA DIAS 33 - Processo no: 10380.906203/2020-90 - Recorrente: COCALQUI - COOPERATIVA DE TRABALHO DA INDUSTRIA DE CALCADOS DE QUIXERAMOBIM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 34 - Processo no: 10530.901597/2021-18 - Recorrente: COMFREITAS COM DE ESTIVAS E MAT DE CONSTR FREITAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 35 - Processo no: 10783.907109/2020-15 - Recorrente: UMI SAN SERVICOS DE APOIO A NAVEGACAO E ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 36 - Processo no: 10783.907110/2020-40 - Recorrente: UMI SAN SERVICOS DE APOIO A NAVEGACAO E ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JULIO LIMA SOUZA MARTINS 37 - Processo no: 10680.926141/2019-14 - Recorrente: SERENE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 38 - Processo no: 10680.926142/2019-69 - Recorrente: SERENE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 39 - Processo no: 10805.903540/2019-53 - Recorrente: MELLO COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS OPTICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 40 - Processo no: 10805.903541/2019-06 - Recorrente: MELLO COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS OPTICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCO ROGERIO BORGES 41 - Processo no: 10983.910488/2019-31 - Recorrente: TUBARAO SANEAMENTO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 42 - Processo no: 13839.909384/2019-35 - Recorrente: APTAR DO BRASIL EMBALAGENS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 43 - Processo no: 13896.906124/2019-23 - Recorrente: CONTINENTAL INDUSTRIA E COMERCIO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL FLAVIO MACHADO GALVAO PEREIRA Presidente do(a) BR-DRJ-R-TR07 / 07a Turma Recursal