PORTARIA SUFRAMA No 2.360, DE 20 DE JANEIRO DE 2026 Dispõe sobre a consolidação das Portarias que estabelecem normas complementares relativas à inclusão de componentes nos Anexos I, II e III da Portaria Interministerial no 43, de 29 de julho de 2020, que altera o Processo Produtivo Básico para ciclomotores, motonetas, motocicletas, triciclos e quadriciclos industrializados na Zona Franca de Manaus. O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 79 da PORTARIA SUFRAMA No 602, de 13 de dezembro de 2022, que aprovou o Regimento Interno da SUFRAMA, e tendo em vista o disposto no §11 do art. 6o da Portaria Interministerial SEPEC/ME/SEXEC/MCTI no 43, de 29 de julho de 2020, que autoriza a SUFRAMA a alterar os Anexos I a IV da referida Portaria Interministerial, nos casos em que seja necessária atualização em virtude de novas tecnologias ou para correção de distorções comprovadas, e CONSIDERANDO o constante dos autos do processo no 52710.008830/2025-39, resolve: Art. 1o Ficam consolidadas as Portarias que estabelecem normas complementares relativas à inclusão de componentes nos Anexos I, II e III da Portaria Interministerial no 43, de 29 de julho de 2020, conforme os Anexos desta Portaria. Art. 2o Os pleitos relativos à inclusão de novos componentes nos Anexos I, II e III da Portaria Interministerial no 43, de 29 de julho de 2020, serão analisados trimestralmente, de forma consolidada. Art. 3o Ficam revogadas: I - a Portaria Suframa no 344, de 2 de maio de 2021; II - a Portaria Suframa no 819, de 14 de outubro de 2021; III - a Portaria Suframa no 11, de 12 de janeiro de 2022; IV - a Portaria Suframa no 423, de 26 de agosto de 2022; V - a Portaria Suframa no 1.010, de 11 de setembro de 2023; e VI - a Portaria Suframa no 1.742, de 26 de dezembro de 2024. Art. 4o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOÃO BOSCO GOMES SARAIVA ANEXO I PARTES E PEÇAS PLÁSTICAS Para ciclomotores e motonetas Para motocicletas No Componente No Componente 1 Alavanca do registro de combustível 1 Alavanca do registro de combustível 2 Alça lateral direita 2 Alça lateral direita 3 Alça lateral esquerda 3 Alça lateral esquerda 4 Alça traseira 4 Alça traseira 5 Apoio lateral do joelho direito 5 Apoio lateral do joelho direito 6 Apoio lateral do joelho esquerdo 6 Apoio lateral do joelho esquerdo 7 Assoalho direito 7 Bagageiro dianteiro ou traseiro 8 Assoalho esquerdo 8 Base do assento 9 Bagageiro dianteiro ou traseiro 9 Base do mostrador do painel de instrumentos 10 Base do assento 10 Botão trava da tampa da bolsa da carenagem 11 Base do mostrador do painel de instrumentos 11 Caixa de Bateria 12 Botão trava da tampa da bolsa da carenagem 12 Caixa de porta ferramentas 13 Caixa de bateria 13 Caixa interna da rabeta 14 Caixa de porta ferramentas 14 Capa da corrente de transmissão 15 Caixa interna da rabeta 15 Capa da trava do assento 16 Capa da corrente de transmissão 16 Capa direita do amortecedor dianteiro 17 Capa da trava do assento 17 Capa esquerda do amortecedor dianteiro 18 Capa direita do amortecedor dianteiro 18 Capa protetora da corrente de transmissão 19 Capa esquerda do amortecedor dianteiro 19 Capa protetora do pinhão 20 Capa protetora da corrente de transmissão 20 Capa protetora do sistema de ignição 21 Capa protetora do pinhão 21 Carcaça do farol 22 Capa protetora do sistema de ignição 22 Carcaça do filtro de ar 23 Carcaça do farol 23 Carcaça inferior, difusor de luz e lente da lanterna indicadora de direção (conjunto) 24 Carcaça do filtro de ar 24 Carcaças superior e inferior do painel de instrumentos 25 Carcaça inferior, difusor de luz e lente da lanterna indicadora de direção (conjunto) 25 Carenagem central 26 Carcaças superior e inferior do painel de instrumentos 26 Carenagem da lanterna traseira 27 Carenagem central 27 Carenagem dianteira 28 Carenagem da lanterna traseira 28 Carenagem do farol 29 Carenagem dianteira 29 Carenagem do guia de ar 30 Carenagem direita protetora do tanque de combustível 30 Carenagem do painel 31 Carenagem do farol 31 Carenagem frontal 32 Carenagem do guia de ar 32 Carenagem inferior central 33 Carenagem do guidão 33 Carenagem inferior direita 34 Carenagem do painel 34 Carenagem inferior esquerda 35 Carenagem do radiador 35 Carenagem interna 36 Carenagem esquerda protetora do tanque de combustível 36 Carenagem lateral direita 37 Carenagem frontal 37 Carenagem Lateral Direita do Tanque 38 Carenagem inferior central 38 Carenagem lateral do motor 39 Carenagem inferior direita 39 Carenagem lateral esquerda 40 Carenagem inferior esquerda 40 Carenagem Lateral Esquerda do Tanque 41 Carenagem Lateral Direita do Tanque 41 Carenagem lateral inferior 42 Carenagem lateral do motor 42 Carenagem direita protetora do tanque de combustível 43 Carenagem Lateral Esquerda do Tanque 43 Carenagem esquerda protetora do tanque de combustível 44 Carenagem Superior do Tanque 44 Carenagem Superior do Tanque 45 Carenagem traseira 45 Carenagem traseira 46 Cinta de fixação 46 Cinta de fixação 47 Compartimento de porta-capacete 47 Compartimento de porta-capacete 48 Compartimento porta-ferramenta 48 Compartimento porta-ferramenta 49 Compartimento porta-objeto 49 Compartimento porta-objeto 50 Complemento do para-lama traseiro 50 Complemento do para-lama traseiro 51 Duto de ar de refrigeração do motor 51 Duto de ar de refrigeração do motor 52 Estrutura de espelhos retrovisores 52 Estrutura de espelhos retrovisores 53 Gabinete do painel de instrumentos 53 Gabinete do painel de instrumentos 54 Grade da carenagem dianteira 54 Grade da carenagem dianteira 55 Grade da carenagem traseira 55 Grade da carenagem traseira 56 Guia da Corrente de Transmissão 56 Guia da Corrente de Transmissão 57 Guia da corrente do comando de válvulas 57 Guia da corrente do comando de válvulas 58 Junção inferior da carenagem 58 Junção inferior da carenagem 59 Junção superior da carenagem 59 Junção superior da carenagem 60 Manopla Direita e Esquerda (par) 60 Manopla Direita e Esquerda (par) 61 Medidor de Óleo 61 Medidor de Óleo 62 Moldura da placa da licença 62 Moldura da placa da licença 63 Painel direito superior da carenagem interna 63 Painel direito superior da carenagem interna 64 Painel esquerdo superior da carenagem interna 64 Painel esquerdo superior da carenagem interna 65 Painel interno 65 Painel interno 66 Para-barro traseiro 66 Para-barro traseiro 67 Para-brisa 67 Para-lama dianteiro 68 Para-lama dianteiro 68 Placa do filtro de ar 69 Para-lama traseiro 69 Placa inferior do assento 70 Protetor da alavanca da embreagem 70 Protetor da alavanca da embreagem 71 Protetor da alavanca do freio 71 Protetor da alavanca do freio 72 Protetor de perna externo 72 Protetor do filtro de ar 73 Protetor de perna interno 73 Protetor do tanque de combustível 74 Protetor do filtro de ar 74 Protetor frontal da perna 75 Protetor do tanque de combustível 75 Rabeta central 76 Protetor frontal da perna 76 Rabeta lateral direita 77 Rabeta central 77 Rabeta lateral esquerda 78 Rabeta lateral direita 78 Refletor dianteiro, traseiro ou lateral 79 Rabeta lateral esquerda 79 Tampa central do chassi 80 Refletor dianteiro, traseiro ou lateral 80 Tampa da bolsa interna direita 81 Tampa central do chassi 81 Tampa da caixa de ferramentas 82 Tampa da bolsa interna direita 82 Tampa da carcaça do filtro de ar 83 Tampa da caixa de ferramentas 83 Tampa da carenagem do tanque de combustível 84 Tampa da carcaça do filtro de ar 84 Tampa da rabeta 85 Tampa da carenagem do guidão 85 Tampa de abastecimento do motor 86 Tampa da carenagem do tanque de combustível 86 Tampa do filtro de ar 87 Tampa da rabeta 87 Tampa interna do chassi 88 Tampa de abastecimento do motor 88 Tampa lateral direita. 89 Tampa do filtro de ar 89 Tampa lateral esquerda. 90 Tampa inferior frontal 90 Tampa lateral traseira direita 91 Tampa interna do chassi 91 Tampa lateral traseira esquerda 92 Tampa lateral direita 92 Tanque de combustível 93 Tampa lateral esquerda 93 Tomada de ar direita. 94 Tampa traseira direita 94 Tomada de ar esquerda 95 Tampa traseira esquerda 96 Tanque de combustível 97 Tomada de ar direita 98 Tomada de ar esquerda ANEXO II PARTES E PEÇAS METÁLICAS Para ciclomotores, motonetas e motocicletas. No Componente 1 Cavalete lateral. 2 Cavalete central. 3 Suporte do farol. 4 Suporte do motor. 5 Tampa do tanque de combustível. 6 Suporte do amortecedor. 7 Suporte do estribo traseiro/dianteiro. 8 Capa metálica do escapamento. 9 Tanque de combustível. 10. Garfo traseiro. 11 Capa protetora do motor. 12 Pedal do freio. 13 Pedal de câmbio. 14 Esticador da corrente. 15 Pedal de apoio - direito/esquerdo. 16 Suporte de metal da placa de licenciamento. 17 Guidão. 18 Estribo. 19 Manete de freio. 20 Manete de embreagem. 21 Suporte do para-lama. 22 Carcaça direita. 23 Carcaça esquerda. 24 Cabeçote. 25 Tampa direita da carcaça do motor. 26 Tampa esquerda da carcaça do motor. 27 Silencioso do escapamento. 28 Escapamento completo. 29 Coletor do escapamento. 30 Aro de roda - traseiro/dianteiro. 31 Braço de freio. 32 Came de acionamento de freio. 33 Barra de torção de freio 34 Eixo de roda traseira com furo longitudinal parcial ou transpassante 35 Eixo de roda dianteira com furo longitudinal parcial ou transpassante 36 Eixo do cavalete central com furo longitudinal parcial ou transpassante ANEXO III PARTES E PEÇAS PARA MOTONETAS, MOTOCICLETAS, TRICICLOS E QUADRICICLOS No Partes e Peças Produção Nacional Produção Regional 1 Chassi - 15,0 2 Amortecedor traseiro, exceto a gás (sistema) 9,0 13,5 3 Amortecedor traseiro a gás (sistema) 9,0 13,5 4 Amortecedor dianteiro (sistema). 9,0 13,5 5 Indicador de mudança de direção (conjunto composto por direito/ esquerdo /traseiro/ dianteiro) 9,0 13,5 6 Carburador 8,5 12,75 7 Embreagem unidirecional 8,5 12,75 8 Embreagem de fricção 8,5 12,75 9 Embreagem centrífuga 8,5 12,75 10 Painel de instrumentos. 8,5 12,75 11 Cabeçote do motor 8,0 12,0 12 Cabos de controle (conjunto composto por embreagem, freio, acelerador, painel de instrumentos, trava) 10,0 15,0 12.1 Cabos de acelerador primário ou secundário 2,0 3,0 12.2 Cabos de freio dianteiro ou combinado 2,0 3,0 12.3 Cabos de embreagem 2,0 3,0 12.4 Cabos de velocímetro 2,0 3,0 12.5 Cabos de trava do banco dianteiro, do banco traseiro, do capacete ou da tampa de combustível 2,0 3,0 Cada cabo, devido às suas especificidades, será considerado com uma peça. 13 Tanque de combustível, de aço 8,0 12,0 14 Carcaça superior do motor 7,5 11,25 15 Carcaça inferior do motor 7,5 11,25 16 Carcaça esquerda do motor 7,5 11,25 17 Carcaça direita do motor 7,5 11,25 18 Bloco de cilindro do motor 7,5 11,25 19 Virabrequim 7,5 11,25