PORTARIA SERES/MEC No 137, DE 10 de abril de 2026 A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto no 12.769, de 5 de dezembro de 2025, e tendo em vista os Decretos no 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e no 12.456, de 19 de maio de 2025; as Portarias Normativas MEC nos 20 e 23, de 21 de dezembro de 2017; a Portaria MEC no 381, de 20 de maio de 2025; e conforme consta dos processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve: Art. 1o Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação, no formato a distância, constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto no 9.235, de 2017. Art. 2o Os endereços utilizados para as atividades presenciais dos cursos de graduação, ofertados no formato a distância e neste ato reconhecidos, são, exclusivamente, aqueles constantes do Cadastro e-MEC, em conformidade com o art. 30 do Decreto no 12.456, de 2025. Art. 3o Nos termos do art. 10 § 3o do Decreto no 9.235, de 2017, e dos artigos 37 a 42 da Portaria MEC no 23, de 2017, o presente ato autorizativo é válido até o final do ciclo avaliativo ao qual cada curso pertence. Art. 4o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação MARTA ABRAMO ANEXO (Reconhecimento de Cursos EaD) No de Ordem Registro e-MEC no Curso No de vagas totais anuais Mantida Mantenedora 1 EDUCAÇÃO FÍSICA (Licenciatura) 100 (cem) Afya Centro Universitário da Bahia INSTITUICAO BAIANA DE ENSINO SUPERIOR LTDA 2 EDUCAÇÃO FÍSICA (Bacharelado) 200 (duzentas) CENTRO UNIVERSITÁRIO AGES AGES EDUCACAO LTDA 3 DESENVOLVIMENTO MOBILE (Tecnológico) 500 (quinhentas) Centro Universitário Anhanguera Pitágoras Unopar de Niterói ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A 4 DESIGN DE INTERIORES (Tecnológico) 300 (trezentas) CENTRO UNIVERSITARIO AVANTIS SOCIEDADE AVANTIS DE ENSINO E ESCOLA DE AVIACAO CIVIL S.A. 5 MEDICINA VETERINÁRIA (Bacharelado) 100 (cem) CENTRO UNIVERSITÁRIO DE CARATINGA FUNDACAO EDUCACIONAL DE CARATINGA FUNEC 6 EDUCAÇÃO FÍSICA (Bacharelado) 400 (quatrocentas) Centro Universitário de Excelência Eniac EDVAC SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA 7 NUTRIÇÃO (Bacharelado) 500 (quinhentas) CENTRO UNIVERSITÁRIO DE VALENÇA FUNDACAO EDUCACIONAL D ANDRE ARCOVERDE 8 ARQUITETURA E URBANISMO (Bacharelado) 150 (cento e cinquenta) Centro Universitário Doctum de Teófilo Otoni INSTITUTO ENSINAR BRASIL 9 BIOMEDICINA (Bacharelado) 300 (trezentas) CENTRO UNIVERSITÁRIO DO PLANALTO DE ARAXÁ FUNDACAO CULTURAL DE ARAXA 10 CIÊNCIAS SOCIAIS (Bacharelado) 1000 (uma mil) CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DE BRASÍLIA - ESTÁCIO BRASÍLIA INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR SOCIAL E TECNOLOGICO LTDA 11 ARTES VISUAIS (Licenciatura) 500 (quinhentas) CENTRO UNIVERSITÁRIO ETEP EXC EDUCACIONAL LTDA 12 CIÊNCIAS SOCIAIS (Licenciatura) 500 (quinhentas) CENTRO UNIVERSITÁRIO ETEP EXC EDUCACIONAL LTDA 13 CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO (Bacharelado) 200 (duzentas) Centro Universitário FADERGS FADERGS - FACULDADE DE DESENVOLVIMENTO DO RIO GRANDE DO SUL LTDA. 14 ENGENHARIA CIVIL (Bacharelado) 200 (duzentas) Centro Universitário FADERGS FADERGS - FACULDADE DE DESENVOLVIMENTO DO RIO GRANDE DO SUL LTDA. 15 ESTÉTICA E COSMÉTICA (Tecnológico) 200 (duzentas) Centro Universitário FADERGS FADERGS - FACULDADE DE DESENVOLVIMENTO DO RIO GRANDE DO SUL LTDA. 16 JOGOS DIGITAIS (Tecnológico) 200 (duzentas) Centro Universitário FADERGS FADERGS - FACULDADE DE DESENVOLVIMENTO DO RIO GRANDE DO SUL LTDA. 17 PRODUÇÃO MULTIMÍDIA EM REALIDADE AUMENTADA (Tecnológico) 200 (duzentas) Centro Universitário FADERGS FADERGS - FACULDADE DE DESENVOLVIMENTO DO RIO GRANDE DO SUL LTDA. 18 SISTEMAS PARA INTERNET (Tecnológico) 200 (duzentas) Centro Universitário FADERGS FADERGS - FACULDADE DE DESENVOLVIMENTO DO RIO GRANDE DO SUL LTDA. 19 EDUCAÇÃO FÍSICA (Bacharelado) 900 (novecentas) CENTRO UNIVERSITÁRIO FAVENI ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO UNIVERSITARIO ABEU 20 JOGOS DIGITAIS (Tecnológico) 200 (duzentas) CENTRO UNIVERSITÁRIO IBMR INSTITUTO BRASILEIRO DE MEDICINA DE REABILITACAO LTDA 21 ENGENHARIA CIVIL (Bacharelado) 800 (oitocentas) CENTRO UNIVERSITÁRIO INGÁ UNIDADE DE ENSINO SUPERIOR INGA LTDA 22 ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS (Tecnológico) 8850 (oito mil, oitocentas e cinquenta) CENTRO UNIVERSITÁRIO MAURÍCIO DE NASSAU DERBY SER EDUCACIONAL S.A. 23 FARMÁCIA (Bacharelado) 100 (cem) CENTRO UNIVERSITARIO PROJEÇÃO BCEC - BRASIL CENTRAL DE EDUCACAO E CULTURA LTDA 24 DESIGN DE ANIMAÇÃO (Bacharelado) 2400 (duas mil, quatrocentas) CENTRO UNIVERSITÁRIO RITTER DOS REIS SOCIEDADE DE EDUCACAO RITTER DOS REIS LTDA. 25 DESIGN DE PRODUTO (Tecnológico) 200 (duzentas) CENTRO UNIVERSITÁRIO RITTER DOS REIS SOCIEDADE DE EDUCACAO RITTER DOS REIS LTDA. 26 ARTES (Licenciatura) 600 (seiscentas) CENTRO UNIVERSITÁRIO SANTA CRUZ DE CURITIBA UNIAO PARANAENSE DE ENSINO E CULTURA -UNIPEC 27 GEOGRAFIA (Licenciatura) 600 (seiscentas) CENTRO UNIVERSITÁRIO SANTA CRUZ DE CURITIBA UNIAO PARANAENSE DE ENSINO E CULTURA -UNIPEC 28 HISTÓRIA (Licenciatura) 600 (seiscentas) CENTRO UNIVERSITÁRIO SANTA CRUZ DE CURITIBA UNIAO PARANAENSE DE ENSINO E CULTURA -UNIPEC