RESOLUÇÃO CFQ No 347, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026 Dispõe sobre a regulamentação do registro de profissional com formação inicial e continuada (FIC) ou qualificação profissional na área da Química. O PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE QUÍMICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 74, caput, incisos II, XXVI e XXXII do Regimento Interno do Conselho Federal de Química, aprovado pela Resolução Normativa CFQ no 307, de 22 de março de 2023, e com fundamento no art. 8o, alínea "a" e "f" da Lei no 2.800, de 18 de junho de 1956; e tendo em vista o disposto nos arts. 326, 330, 332, 337 e 341 do Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, no Decreto no 85.877, de 7 de abril de 1981 e nos arts. 8o, inciso I e 74, inciso XXXIII, da Resolução no 307, de 22 de março de 2023, resolve: Art. 1o Regulamentar o registro de profissional egresso de cursos de Formação Inicial e Continuada (FIC), ou de qualificação profissional na área da Química. § 1o Os cursos FIC integram a Educação Profissional e Tecnológica e destinam-se à qualificação, capacitação, atualização ou aperfeiçoamento de jovens e trabalhadores, com vistas à inserção, reinserção ou progressão no mundo do trabalho, caracterizando-se por organização curricular própria, certificação institucional e desenvolvimento de competências específicas. § 2o Quando de formação inicial, destinam-se à preparação de jovens e adultos para o exercício de ocupação ou função profissional, proporcionando conhecimentos teóricos e práticos básicos voltados ao ingresso no mundo do trabalho, devendo observar carga horária mínima de 160 (cento e sessenta) horas, assegurando densidade formativa compatível com o desenvolvimento de competências profissionais iniciais. § 3o Quando de formação continuada, destinam-se a profissionais já atuantes na área e que buscam atualização, aperfeiçoamento, especialização ou aprofundamento de conhecimentos técnicos e científicos, com carga horária variável, conforme a complexidade dos conteúdos e os objetivos formativos propostos. Art. 2o Considera-se Auxiliar Técnico o profissional egresso de cursos de Formação Inicial e Continuada (FIC) ou de qualificação profissional na área da Química. § 1o Os cursos FIC não ensejam o cadastro no Sistema CFQ/CR Qs. § 2o Não conferem atribuições profissionais. § 3o Devem ser ofertados por instituição de ensino regularmente constituída e autorizada por órgão competente da área de educação. Art. 3o Os cursos de formação inicial terão a obrigatoriedade da carga horária mínima de 160 (cento e sessenta horas) para a obtenção do registro nos CR Qs, sem prejuízo de etapas posteriores de formação continuada. Parágrafo único. Os cursos de formação continuada não terão a obrigatoriedade da carga horária mínima e não permitirão o registro no CRQ, apenas poderão gerar anotações na carteira profissional. Art. 4o Para fins de fiscalização e registro, o Conselho Regional de Química considerará como pertencentes à área da Química o egresso de cursos de qualificação profissional, conforme relacionados no Anexo I desta Resolução. § 1o Alterações ou inclusões no rol de cursos de qualificação, desde que compatíveis com a área da Química, passam a integrar automaticamente esta Resolução. § 2o Quando se tratar de habilitação intermediária, deverá constar do projeto pedagógico do curso de origem. Art. 5o O profissional abrangido pela presente Resolução, para exercer suas atividades na área da Química, deverá realizar prévio registro no Conselho Regional de Química, observadas as normas expedidas pelo Conselho Federal de Química. Parágrafo único. Aquele que não atender ao caput, estando inserido no mercado de trabalho, deverá ter o registro profissional exigido pelo CRQ, desde que verificado o efetivo exercício de atividades na área da Química. Art. 6o O Conselho Regional de Química deverá realizar o registro com o título "Auxiliar Técnico - área de atuação". Parágrafo único. Será considerada "área de atuação" aquela expressa no certificado de conclusão da formação. Art. 7o O Auxiliar Técnico somente poderá exercer as atividades profissionais para as quais foi capacitado em seu curso de formação sob a supervisão de profissional da área da Química, de nível médio ou superior, legalmente habilitado e registrado no Conselho Regional de Química. Art. 8o Ficam preservados os registros e direitos dos profissionais provisionados efetivados até a data de publicação desta Resolução. Parágrafo único. O Auxiliar Técnico será registrado na categoria de registro profissional, identificada pelo algarismo 5 (cinco) que consta no inciso V do § 2o do Art. 7o da Resolução CFQ no 344, de 20 de janeiro de 2026. Art. 9o Ficam revogadas as Resoluções Normativas no 22/1969, no 99/1986, no 128/1991, no 291/2020, que dispõem sobre a concessão de registro aos profissionais provisionados, bem como a no 324/2023; Art. 10. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Jonas Comin Nunes 1o Secretário José de Ribamar Oliveira Filho Presidente do Conselho ANEXO I Relação exemplificativa de cursos de qualificação profissional na área da Química I. Agente de Gestão de Resíduos Sólidos II. Auxiliar de Biotecnologia III. Auxiliar de Laboratório Químico IV. Auxiliar de Laboratório de Saneamento V. Auxiliar de Operação de Estação de Tratamento de Águas VI. Beneficiador de Minérios VII. Ceramista VIII. Cervejeiro IX. Colorista Automotivo X. Curtidor de Couros e Peles XI. Destilador de Bebidas XI. Forneiro e Operador de Alto-Forno XIII. Forneiro Fundidor de Metais XIV. Inspetor de Qualidade XV. Instrumentista Industrial XVI. Laboratorista de Materiais de Construção XVII. Laboratorista de Solos XVIII. Operador de Aterro Sanitário de Resíduos Sólidos Urbanos XIX. Operador de Forno de Fundição XX. Operador de Forno de Tratamento Térmico XXI. Operador de Fornos de Fusão XXII. Operador de Galvanoplastia XXIII. Operador de Injetora e Extrusora de Plástico XXIV. Operador de Injetores para Termoplásticos XXV. Operador de Máquina Injetora para Fundição de Precisão XXVI. Operador de Máquinas de Produção de Massas Alimentícias XXVII. Operador de Máquinas para Transformação de Borracha XXVIII Operador de Processamento de Bebidas XXIX. Operador de Processamento de Grãos e Cereais XXX. Operador de Processo em Fabricação de Papel XXXI. Operador de Processos Cerâmicos XXXII. Operador de Processos da Indústria Têxtil XXXIII. Operador de Processos de Produção de Carnes e Derivados XXXIV. Operador de Processos Químicos e Petroquímicos XXXV. Operador de Processos Químicos em Mineração XXXVI. Operador de Processos Químicos Industriais XXXVII. Operador de Produção de Vidraria e Decoração XXXVIII. Operador de Sistema de Combustível XXXIX. Operador de Tratamento de Águas e Efluentes XL. Operador de Tratamento de Resíduos Sólidos XLI. Operador de Usina de Compostagem XLII. Operador em Petróleo e Gás XLIII. Preparador de Doces e Conservas XLIV. Produtor de Bebidas Alcoólicas XLV. Produtor de Bebidas Não Alcoólicas XLVI. Produtor de Cachaça XLVII. Produtor de Cerveja XLVIII. Produtor de Derivados do Leite XLIX. Produtor de Doce de Leite L. Produtor de Embutidos e Defumados LI. Produtor de Frutas e Hortaliças Processadas com Uso de Acidificação LII. Produtor de Frutas e Hortaliças Processadas com Uso de Frio LIII. Produtor de Frutas e Hortaliças Processadas pelo Uso de Calor LIV. Produtor de Frutas, Hortaliças e Plantas Aromáticas Processadas por Secagem e Desidratação LV. Produtor de Hortaliças e Plantas Aromáticas Processadas com Uso de Sal LVI. Produtor de Iogurte LVII. Produtor de Leite Pasteurizado LVIII. Produtor de Licores LIX. Produtor de Manteiga LX. Produtor de Queijo LXI. Produtor de Vinhos e Derivados da Uva LXII. Sorveteiro LXIII. Trabalhador Polivalente do Curtimento de Couros e Peles LXIV Tratador de Piscinas