dataseek/ptbr-dou huggingface dataset:
Despacho Relação no 156/2026 Fase de Requerimento de Licenciamento Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096) 831.171/2015-CONSTRUTORA SCALZO CARDOSO LTDA 831.661/2016-EDIVALDO ALEXANDRE NUNES ME 831.172/2015-CONSTRUTORA SCALZO CARDOSO LTDA 833.657/2011-CPN CENTRAL PAULISTA DE NEGÓCIOS COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121) 830.201/2026-RAMON MOREIRA SILVA Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 830.074/2025-ALEXANDRE DA SILVA BARBOSA-OF. N°17462/2026/CAREAS-MG/ANM e OF. No 17465/2026/CAREAS-MG/ANM 830.121/2026-BIONDI RESOURCES BRAZIL LTDA-OF. N°15755/2026/CAREAS-MG/ANM CAIRO COSTA DUARTE Gerente
Despacho Relação no 79/2026 Fase de Autorização de Pesquisa Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326) 860.613/2021-TEMPEST STONES LTDA-ALVARÁ N°4705/2021 860.124/2020-PERTH RECURSOS MINERAIS LTDA-ALVARÁ N°1009/2020 Fase de Licenciamento Não conhece requerimento protocolizado(1202) 860.179/2019-AYRTON PEREIRA SANTOS 860.927/2016-JOAO FERREIRA DA SILVA JUNIOR Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 860.937/2024-AILTON JOSE BUENO- Registro de Licença N° 396/2025 - Vencimento em 06/06/2027 Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Não conhece requerimento protocolizado(1220) 861.418/2021-TARRIGAN DE MELO 861.598/2021-TARRIGAN DE MELO Fase de Requerimento de Licenciamento Determina arquivamento definitivo do processo(1147) 860.074/2026-JOAO SEBASTIAO NETO Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121) 860.850/2025-JACQUELINE RODRIGUES BORGES DA SILVA Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157) 860.818/2025-PROSPECCAO DE MINERACAO CUNHA LTDA AILSON MACHADO DE ANDRADE Gerente
Despacho Relação no 14/2026 Fase de Autorização de Pesquisa Indefere requerimento de Guia de Utilização(284) 848.388/2023-SHENGXIN IMPORT AND EXPORT TRADING COMERCIO LTDA Fase de Concessão de Lavra Aprova laudo técnico e memorial(is) descritivo(s), para possibilitar acordo (amigável ou judicial) visando posterior constituição de servidão(2177) 805.049/1977-CASCAR BRASIL MINERACAO LTDA-Ouro- Portaria de Lavra no 1770/1986 Fase de Licenciamento Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749) 848.084/2016-FRANCISCO SALES DA SILVA- Cessionário:LUIZ CARLOS GUIMARÃES- CNPJ ***.375.324-**- Registro de Licença N° 50/2016- Vencimento da Licença: 24/11/2026 Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 848.279/2014-JOÃO MARIA DA SILVA FERREIRA- Registro de Licença N° 18/2015 - Vencimento em 06/03/2030 848.089/2020-ALANE DA SILVA FERREIRA- Registro de Licença N° 54/2020 - Vencimento em 06/03/2030 Fase de Requerimento de Licenciamento Indefere requerimento de Licenciamento - área onerada(2095) 848.389/2022-LUIS CLENILSON DE MEDEIROS FILHO Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096) 848.140/2025-DM CONSTRUCOES LTDA Fase de Requerimento de Pesquisa Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157) 848.154/2025-TREZOR PARTICIPACOES LTDA ROGER GARIBALDI MIRANDA Gerente
Despacho Relação no 128/2026 Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Indefere Requerimento de PLG(335) 884.083/2015-CLAUMILDE FILGUEIRA DE VASCONCELOS 884.081/2015-CLAUMILDE FILGUEIRA DE VASCONCELOS 884.079/2015-CLAUMILDE FILGUEIRA DE VASCONCELOS 884.078/2015-CLAUMILDE FILGUEIRA DE VASCONCELOS 884.076/2015-CLAUMILDE FILGUEIRA DE VASCONCELOS 884.074/2015-CLAUMILDE FILGUEIRA DE VASCONCELOS 884.073/2015-CLAUMILDE FILGUEIRA DE VASCONCELOS 884.071/2015-CLAUMILDE FILGUEIRA DE VASCONCELOS 884.069/2015-CLAUMILDE FILGUEIRA DE VASCONCELOS 884.068/2015-CLAUMILDE FILGUEIRA DE VASCONCELOS 884.067/2015-CLAUMILDE FILGUEIRA DE VASCONCELOS 884.066/2015-CLAUMILDE FILGUEIRA DE VASCONCELOS 884.065/2015-CLAUMILDE FILGUEIRA DE VASCONCELOS 884.064/2015-CLAUMILDE FILGUEIRA DE VASCONCELOS 884.063/2015-CLAUMILDE FILGUEIRA DE VASCONCELOS 884.034/2015-CLAUMILDE FILGUEIRA DE VASCONCELOS 884.062/2015-CLAUMILDE FILGUEIRA DE VASCONCELOS ANDRE ELIAS MARQUES Superintendente
Despacho Relação no 173/2026 Fase de Autorização de Pesquisa Aprova o relatório de Pesquisa(317) 833.279/2011-ERCAL EMPRESAS REUNIDAS DE CALCARIO LTDA-Calcário (britas)-Coromandel/MG Fase de Lavra Garimpeira Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(530) 833.021/2013-RARAS TERRAS MINERACAO LTDA - Ofício N° 19324/2026/UAPC-MG/ANM Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Indefere Requerimento de PLG(335) 832.801/2013-SHINOBU KURIBAYASHI Homologa desistência do requerimento de PLG(613) 833.022/2013-RARAS TERRAS MINERACAO LTDA Fase de Requerimento de Licenciamento Indefere requerimento de Licenciamento - área onerada(2095) 834.209/2011-CONSÓRCIO BRASIL CIMCOP SAGENDRA 832.877/2013-CAXUANA REFLORESTAMENTO LTDA. 832.876/2013-CAXUANA REFLORESTAMENTO LTDA. 832.918/2013-MEGAPLAN TERRAPLANAGEM LTDA CAIRO COSTA DUARTE Gerente
Despacho Relação no 39/2026 Fase de Requerimento de Licenciamento O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 23, inciso IV, alínea "a" da Ordem de Serviço no 334, de 12 de agosto de 2025, outorga o(s) seguinte(s) Registro(s) de Licença com vigência a partir da data de publicação:(730) Registro de Licença n°: 220/2026 - Processo no: 820.221/2023 - Titular: WV MINERADORA LTDA - Vencimento: 01/09/2027 - Substância(s): AREIA - Município(s): MARIÁPOLIS/SP, PRESIDENTE PRUDENTE/SP Registro de Licença n°: 221/2026 - Processo no: 820.202/2025 - Titular: PIRAMIDE EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA. - Vencimento: 25/02/2030 - Substância(s): SAIBRO - Município(s): REGISTRO/SP MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA
Despacho Relação no 87/2026 Fase de Requerimento de Licenciamento O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 23, inciso IV, alínea "a" da Ordem de Serviço no 334, de 12 de agosto de 2025, outorga o(s) seguinte(s) Registro(s) de Licença com vigência a partir da data de publicação:(730) Registro de Licença n°: 216/2026 - Processo no: 810.750/2025 - Titular: LEANDRO F. TOUGUINHA - Vencimento: 22/01/2030 - Substância(s): AREIA - Município(s): RIO GRANDE/RS JOSE EDUARDO DA COSTA DUARTE
Despacho Relação no 34/2026 Fase de Requerimento de Licenciamento O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 23, inciso IV, alínea "a" da Ordem de Serviço no 334, de 12 de agosto de 2025, outorga o(s) seguinte(s) Registro(s) de Licença com vigência a partir da data de publicação:(730) Registro de Licença n°: 226/2026 - Processo no: 844.201/2025 - Titular: ALAGOAS AMBIENTAL S/A - Vencimento: 06/11/2035 - Substância(s): CASCALHO, SAIBRO - Município(s): PILAR/AL FERNANDO JOSE DA COSTA BISPO
Despacho Relação no 102/2026 Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 23, inciso V, alínea "a" da Ordem de Serviço no 334, de 12 de agosto de 2025, outorga a(s) seguinte(s) PLG(s) com vigência a partir da data de publicação:(513) PLG n°: 31/2026 de 10 DE ABRIL DE 2026 - Processo no: 866.841/2022 - Titular: COOPERATIVA DE EXTRACAO MINERAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO - Prazo: 5 anos - Substância(s): MINÉRIO DE OURO - Município(s): NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO/MT, VÁRZEA GRANDE/MT JOCY GONÇALO DE MIRANDA
Despacho Relação no 133/2026 Aprova atos de Incorporação de Empresa/ Direitos minerários e determina sua averbação(1950) Incorporadora: EMAL EMPRESA DE MINERAÇÃO ARIPUANÃ LTDA - CNPJ44.026.037/0001-64 - Direitos incorporados: Processo no 866.638/2021 - MINERACAO ITAIPU INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - Alvará de Pesquisa no 7580/2021 Incorporadora: EMAL EMPRESA DE MINERAÇÃO ARIPUANÃ LTDA - CNPJ44.026.037/0001-64 - Direitos incorporados: Processo no 867.024/2014 - MINERACAO ITAIPU INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - Requerimento de Lavra Incorporadora: EMAL EMPRESA DE MINERAÇÃO ARIPUANÃ LTDA - CNPJ44.026.037/0001-64 - Direitos incorporados: Processo no 866.461/2008 - MINERACAO ITAIPU INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - Requerimento de Lavra Incorporadora: EMAL EMPRESA DE MINERAÇÃO ARIPUANÃ LTDA - CNPJ44.026.037/0001-64 - Direitos incorporados: Processo no 821.010/1972 - MINERACAO ITAIPU INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - Portaria de Lavra no 1362/1984 Incorporadora: EMAL EMPRESA DE MINERAÇÃO ARIPUANÃ LTDA - CNPJ44.026.037/0001-64 - Direitos incorporados: Processo no 866.095/2002 - CAMIL CACERES MINERACAO LTDA - Portaria de Lavra no 451/2023 Incorporadora: EMAL EMPRESA DE MINERAÇÃO ARIPUANÃ LTDA - CNPJ44.026.037/0001-64 - Direitos incorporados: Processo no 866.529/1997 - CAMIL CACERES MINERACAO LTDA - Registro de Licença no 470/2007 ANDRE ELIAS MARQUES Superintendente
Portaria GM/MS No 10.798, DE 10 DE abril DE 2026 Habilita Centro Especializado em Reabilitação (CER) e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Município de Aracruz no Estado do Espírito Santo. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve: Art. 1o Fica habilitado, como Centro Especializado em Reabilitação (CER II) , o estabelecimento descrito no Anexo a esta Portaria. Art. 2o Fica estabelecido recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, no montante anual de R$ 2.268.000,00 (dois milhões duzentos e sessenta e oito mil reais), a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Município de Aracruz no Estado do Espírito Santo. Parágrafo único. O impacto financeiro no presente exercício será de R$ 1.701.000,00 (um milhão setecentos e um mil reais), com parcelas mensais no valor de R$ 189.000,00 (cento e oitenta e nove mil reais). Art. 3o O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, do montante estabelecido no art. 2o, ao Fundo Municipal de Saúde de Aracruz/ES, em parcelas mensais, mediante processo autorizativo encaminhado pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde. Parágrafo único. O recurso relativo ao estabelecimento consignado ao programa de trabalho, tem como finalidade o custeio de quaisquer ações e serviços de média e alta complexidade para atenção à saúde da população, desde que garantida a manutenção da unidade. Art. 4o O recurso orçamentário objeto desta Portaria correrá por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.5118.8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - Plano Orçamentário 0000. Art. 5o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da 4a (quarta) parcela de 2026. ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA ANEXO UF IBGE Município Estabelecimento CNES Gestão CNPJ do Fundo de Saúde Número da Proposta SAIPS Código e Descrição das Habilitações Código e Descrição dos Incentivos Custeio anual Custeio mensal Processo ES 320060 Aracruz APAE Aracruz 2770261 Municipal 10.429.253/0001-39 212975 22.08 - Centro Especializado em Reabilitação (CER) - Modalidade 82.23 - Centro Especializado em Reabilitação II (CER II) R$ 2.268.000,00 R$ 189.000,00 25000.224642/2025-90 Física;22.09 - Centro Especializado em Reabilitação (CER) - Modalidade Intelectual
PORTARIA No 6.430, DE 10 DE ABRIL DE 2026 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS SUBSTITUTA, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve: CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo relacionadas, nos termos do art. 12, II, "a", da Constituição Federal de 1988, e em conformidade com o art. 65 da Lei no 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada pelo Decreto no 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil: GHASSAN ABBAS - RNM V920291-A, natural da Síria, nascido(a) em 20 de janeiro de 1966, filho(a) de Nazht Abbas e de Sleman Abbas, residente no Distrito Federal (Processo no 235881.0692396/2025); GRETA JULIANE SCHWANKHAUS OLIVEIRA - V938116-J, natural da Alemanha, nascida em 19 de setembro de 1984, filha de Heinz Dieter Schwankhaus e de Mechthild Ramcke Schwankhaus residente no estado do Rio de Janeiro (Processo no 235881.0684566/2025) e MELIUS JEANTY - V864859J, natural do Haiti, nascido em 22 de fevereiro de 1974, filho de Olizia Pierre e de Melius Jeanty, residente no Estado de Rondônia (Processo no 235881.0683765/2025). As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto no 9.199/2017, que regulamenta a Lei no 13.445/2017. BIANCA BOTELHO PUTEL ELOY
PORTARIA SEFIC/MINC No 212, DE 10 DE ABRIL DE 2026 O SECRETÁRIO DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Portaria no 171, de 27 de fevereiro de 2026 e a Portaria MinC no 225, de 23 de julho de 2025, resolve: Art. 1.o - Autorizar a alteração dos projetos culturais relacionados nos anexos desta portaria, após terem atendido aos requisitos estabelecidos pela Lei no 8.313, de 1991, Decreto no 11.453, de 2023 e a Instrução Normativa vigente. Art. 2.o - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. THIAGO ROCHA LEANDRO ANEXO 252476 - Oficinas Artísticas ATID ASSOCIACAO CULTURAL ATID Resumo do Projeto: As Oficinas Artísticas ATID são um projeto de Artes Integradas que inclui oficinas culturais nos segmentos de Teatro, Dança, Canto Coral e Música Instrumental para crianças, adolescentes e adultos no Rio de Janeiro, ao longo de 10 meses. Complementação: R$ 85.536,00 249221 - Brasilidades e Futuros - Música INSTITUTO TELEMAR Resumo do Projeto: O presente projeto irá promover uma chamada pública para selecionar, premiar e apoiar 16 artistas ou grupos musicais de diferentes regiões do país, a fim de estimular e suportar a circulação e o intercâmbio de artistas de diferentes regiões brasileiras. Os artistas e bandas contemplados irão fazer parte dos quatro festivais Brasilidades e Futuros, no centro cultural Futuros Arte e Tecnologia, um espaço no Rio de Janeiro premiado pela sua curadoria e acessibilidade.Como contrapartida social, o projeto promoverá 2 meses de programa educativo com visitas mediadas gratuitas de crianças e jovens ao centro cultural e ao Musehum, com fornecimento de transporte gratuito e adoção de medidas de acessibilidade. Complementação: R$ 4.742.610,75 247008 - Nova Expografia - Memorial Minas Gerais Vale INSTITUTO VALE Resumo do Projeto: Em continuidade ao processo de renovação do Memorial Minas Gerais Vale, o projeto prevê a segunda fase da implantação do novo Memorial com o desenvolvimento e a execução do projeto da nova expografia. Complementação: R$ 4.240.401,34
RESOLUÇÃO-RE No 1.490, DE 10 DE ABRIL DE 2026 O GERENTE-GERAL SUBSTITUTO DE PRODUTOS BIOLÓGICOS, RADIOFÁRMACOS, SANGUE, TECIDOS, CÉLULAS, ÓRGÃOS E PRODUTOS DE TERAPIAS AVANÇADAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 112, aliado ao art. 203, I, § 1o do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC no 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1o Deferir petições referentes a ensaios clínicos com produtos de terapias avançadas, conforme anexo. Art. 2o Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. ANDERSON vezali montai ANE Xo Empresa Solicitante: Medpace do Brasil Pesquisa Clínica Ltda. CNPJ: 07.437.322/0001-41 Patrocinador: Intellia Therapeutics, Inc. Número do processo: 25351.135556/2024-42 Expediente: 0264455/26-6 Código de assunto: 11475 - Produto de Terapia Avançada- Emenda substancial ao protocolo de ensaio clínico Título do ensaio clínico: MAGNITUDE-2: Estudo fase 3, multinacional, randomizado, duplo-cego, controlado por placebo, para avaliar a eficácia e segurança de NTLA-2001 em participantes com amiloidose hereditária por transtirretina com polineuropatia (ATT Rv-PN) CE/Documento de importação: CE no 0006/24 GSTCO/GGBIO/DIRE2/ANVISA Patrocinador: Novartis Biociências S/A. CNPJ: 56.994.502/0001-30 Número do processo: 25351.416636/2024-04 Expediente: 1602543/25-9 Código de assunto: 11475 - Produto de Terapia Avançada- Emenda substancial ao protocolo de ensaio clínico Título do ensaio clínico: Estudo de Fase 2, randomizado, aberto, controlado para avaliar a eficácia e segurança do rapcabtageno autoleucel versus comparador em participantes com miopatias inflamatórias idiopáticas refratárias graves CE/Documento de importação: CE no 0005/25 GSTCO/GGBIO/DIRE2/ANVISA
RESOLUÇÃO-RE no 1.493, DE 10 DE ABRIL DE 2026 A GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1o do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC no 585, de 10 de dezembro de 2021; Considerando o cumprimento dos requisitos de Boas Práticas de Fabricação verificado por meio dos procedimentos específicos previstos pela Instrução Normativa - IN No 292, de 2 de maio de 2024, resolve: Art. 1o Renovar a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos Ativos das empresas constantes no ANEXO. Art. 2o Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. RENATA DE LIMA SOARES anexo Fabricante: Yuhan Chemical Inc. Endereço: 162 Cheongwonsandan 8-Gil, Mado-Myeon, Hwaseong, Gyeonggi - 18543 País: Coreia do Sul - Código Único: B.001104 Expediente(s): 1267934/25-5 Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos Ativos: Insumo farmacêutico ativo obtido por síntese química: velpatasvir. Data de Vencimento: 15/04/2028
RESOLUÇÃO-RE no 1.497, DE 10 DE ABRIL DE 2026 A GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1o do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC no 585, de 10 de dezembro de 2021, Considerando o cumprimento dos requisitos de Boas Práticas de Fabricação preconizados em legislação vigente, para a área de Medicamentos, resolve: Art. 1o Conceder à(s) Empresa(s) constante(s) no ANEXO, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos. Art. 2o A presente Certificação terá validade de 2 (dois) anos a partir da sua publicação. Art. 3o Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. RENATA DE LIMA SOARES ANEXO EMPRESA FABRICANTE: PATHEON ITALIA S.P.A. ENDEREÇO: 2o TRAV. SX VIA MOROLENSE, 5 - 03013 FERENTINO (FR) - PAÍS: ITÁLIA - CÓDIGO ÚNICO: A.000478 EMPRESA SOLICITANTE: ARGENX BRASIL PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - CNPJ: 51.816.580/0001-20 AUTORIZ/MS: 1312619 - EXPEDIENTE(s): 0879458/25-9 CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO DE MEDICAMENTOS: Produtos estéreis: Soluções Parenterais de Pequeno Volume com Preparação Asséptica
DESPACHO No 1.024, DE 24 DE MARÇO DE 2026 O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suascompetências, em conformidade com o disposto no inciso IV do art. 1o da Portaria no 4.595, de 23 de maio de 2017, e tendo em vista o que consta do Processo no 48500.903281/2024-23, decide: (i) por conhecer do recurso interposto pela Energisa Mato Grosso do Sul, CNPJ no 15.413.826/0001-50, e, no mérito, dar-lhe provimento; (ii) reformar a decisão exarada pelo Despacho no 3.376/2024, após o Juízo de Reconsideração, e por conseguinte: (ii.1) dar provimento parcial à reclamação interposta pelo Município de Rio Brilhante/MS, CNPJ 03.681.582/0001-07; (ii.2) indeferir o pedido de reclassificação da unidade consumidora no 10/1153405-4; (ii.3) determinar que a Energisa Mato Grosso do Sul Distribuidora de Energia S.A. realize a devolução em dobro dos valores faturados a maior em decorrência da classificação incorreta da unidade consumidora no 10/1153405-4, referente ao período de 15/08/2013 a 21/12/2017, nos termos do art. 113 da Resolução Normativa no 414, de 2010 e do Despacho no 2.006, de 2024; (ii.4) indeferir os pedidos de reclassificação e de devolução de valores referente às unidades consumidoras nos 10/1756637-3, 10/3108770-3, 10/3145490-3 e 10/1548842-2; (ii.5) determinar que esta decisão seja cumprida no prazo de até 15 (quinze) dias após o seu trânsito em julgado; e (ii.6) determinar que a distribuidora envie à ANEEL, no prazo máximo de 15 (quinze) dias após o prazo previsto no item (ii.5) desta decisão, comprovação do seu cumprimento. ANDRÉ RUELLI
Portaria no 1.180, de 10 de abril de 2026 Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Estado do Amapá/AP, para execução de ações de Proteção e Defesa Civil A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, neste ato representado pelo SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, consoante a delegação de competência conferida pela Portaria n.o 1.184, de 15 de abril de 2024, publicada no DOU de 16 de abril de 2024, Seção 1, e tendo em vista o disposto na Lei n.o 12.340, de 01 de dezembro de 2010, na Lei n.o 12.608, de 10 de abril de 2012, e no Decreto n.o 11.219, de 5 de outubro de 2022, resolve: Art. 1o Autorizar o empenho e a transferência de recursos ao Estado do Amapá/AP para a execução de ações de Resposta, conforme o protocolo de solicitação registrado no Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD) e contido no processo SEI n.o 59052.038799/2026-91, no valor de R$ 591.246,00 (quinhentos e noventa e um mil duzentos e quarenta e seis reais). Art. 2o Os recursos financeiros serão transferidos em parcela única, a título de Transferência Legal, onerando a classificação orçamentária 06.182.2318.22BO - Ações de Proteção e Defesa Civil no Plano Orçamentário (PO) 0002 - Ações de Resposta e de Recuperação de Infraestrutura danificada ou destruída por Desastres. Art. 3o Considerando a natureza emergencial e as ações a serem implementadas, o prazo para a execução será de 180 dias, a partir da publicação desta portaria no Diário Oficial da União (DOU). Art. 4o A utilização dos recursos transferidos, pelo ente beneficiário, está vinculada exclusivamente à execução das ações especificadas no art. 1o desta Portaria, devendo o ente beneficiário cumprir, nos casos de obra de restabelecimento de serviços essenciais, as disposições do Decreto n.o 7.983, de 8 de abril de 2013 e afixar em local visível a placa da obra elaborada conforme o Manual de Uso da Marca do Governo Federal - Obras, Portaria SECOM/PR n.o 31, de 28 de agosto de 2025 e a Instrução Normativa SECOM n.o 5, de 26 de fevereiro de 2024, sem prejuízo do disposto no art. 1 o -A, §9o da Lei n.o 12.340, de 1o de dezembro de 2010. A placa deve ser mantida em bom estado de conservação durante todo o período de execução da obra, conforme o modelo disponibilizado no sítio eletrônico do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional em "Assuntos", "Proteção e Defesa Civil", "Solicitação de Recursos". Art. 5o O ente beneficiário deverá apresentar a Prestação de Contas Final no prazo de 30 dias, contado da data do término do prazo estabelecido para a execução das ações ou do último pagamento efetuado, quando este ocorrer em data anterior ao encerramento do prazo, nos termos do art. 32 do Decreto n.o 11.219, de 5 de outubro de 2022. Art. 6o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. WOLNEI WOLFF BARREIROS