DESPACHOS DE 22 DE JANEIRO DE 2026 Código: 592.551 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se no 235881.0509409/2024. Interessado: MORTAZA HUSSAINI MOQADAM. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II, III e IV da Lei no 13.445/2017; Art. 234, incisos II, III, IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou o comprovante de situação cadastral do Cadastro de Pessoas Físicas, a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual, a certidão de antecedentes criminais emitido pelo país de origem, comprovante de residência, cópia integral do documento de viagem internacional e não apresentou a comprovação de que sabe se comunicar em língua portuguesa. Código: 582.571 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se no 235881.0502001/2024. Interessado: SWALEHE ABDALLAH JAMBIA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei no 13.445/2017; Arts. 221 e 234, inciso II do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não possui tempo de residência por prazo indeterminado. Código: 581.090 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se no 235881.0500846/2024. Interessado: RAUL DE LA VEGA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não atende às exigências contido nos Art. 67 da Lei 13.445/2017; Art. 221 do Decreto 9.199/2017 por ter tempo suficiente pós prazo Indeterminado para os critérios da EXTRAORDINÁRIA. Código: 576.545 Assunto: Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se no 235881.0497419/2024 Interessado: ABDOU LAHAT THIAM A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista o descumprimento do(s) inciso III do art. 65 da Lei no 13.445/2017. Código: 555.215 Assunto: Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se no 235881.0480309/2024. Interessado: ANTONIO VIDAL SANTIN. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e, portanto, não atende à exigência contida no Artigo 70 da Lei no 13.445/2017. Código: 553.481 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se no 235881.0478990/2024. Interessado: MARIO JORGE E SOUZA DE SOUSA MAIA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido, tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65 da Lei no 13.445/2017, dos Arts. 221, 234 e 233, c/c art. 227 do Decreto no 9.199/2017, e §2o, art. 7o da Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020. Código: 542.745 Assunto: Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se no 235881.0470658/2024 Interessado: ROODLY HERMINE PETIT FRERE CLEMENT A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os documentos necessários, foi notificado/a a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65 da Lei no 13.445/2017. Código: 536.058 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se no 235881.0465371/2024. Interessada: ELENA BASSO AMARO. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos III e IV da Lei no 13.445/2017; Art. 234, incisos III e IV do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a interessada não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual e não apresentou comprovação de que sabe se comunicar em língua portuguesa. Código: 496.725 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0434738/2023 Interessado: YVES PIERRE A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente foi notificado/a e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no inciso II, art. 65 da Lei no 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto no 9.199/2017, e §2o, art. 7o da Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020. Código: 485.873 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se no 235881.0426513/2023. Interessado: ENOC PIERRE. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei no 13.445/2017; Art. 234, incisos I, IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou a Carteira de Registro Nacional Migratório, a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual e a certidão de antecedentes criminais do país de origem. Código: 478.395 Assunto: Indeferimento do Pedido Processo Naturalizar-se no 235881.0420418/2023 Interessado: ISRAEL LIMBERTH MERCADO SEJAS A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 17 de novembro de 2020, indefere pedido, com fundamento no Art. 67 da Lei no 13.445/2017, bem como dos arts. 221, 233, § 2o, e 239, incisos II e III, do Decreto no 9.199/2017, e considerando a não apresentação da certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual dos locais onde residiu, da certidão de antecedentes criminais ou documento equivalente emitido pelo país de origem, devidamente legalizado ou apostilado e traduzido no Brasil por tradutor público juramentado, do comprovante de residência, da cópia do documento de viagem internacional, ainda que vencido, observadas as regras do Mercosul, bem como da comprovação de residência por prazo indeterminado no País. Código: 469.865 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se no 235881.0413588/2023. Interessado: DANIEL BELLO RUIZ. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II e IV da Lei no 13.445/2017; Art. 234, incisos II, IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal, a certidão de antecedentes criminais emitido pelo país de origem e o comprovante de residência. Código: 467.737 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se no 235881.0411787/2023. Interessado: JOSEPH CHARLY DORCY. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do(s) Art(s). 65, inciso(s) II, III e IV da Lei no 13.445/2017; Art(s). 234, incisos II, III e IV do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou certidão criminal emitida pela justiça Estadual, comprovante de residência e declaração de avaliação presencial do curso realizado, itens constantes na Portaria 623/2020. Código: 458.463 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se no 235881.0404386/2023. Interessada: YAZMIN CAROLINA ALVARADO RODRIGUEZ. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 inciso IV da Lei no 13.445/2017, do art. 234 inciso V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a requerente não apresentou Certidão de antecedentes criminais ou documento equivalente emitido pelo país de origem legalizado/apostilado e traduzido, no Brasil, por tradutor público juramentado. Código: 451.158 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: Naturalizar-se no 235881.0398794/2023 Interessado: FADIA MELHEM AZOURI A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não se enquadra nesse modelo de naturalização definitiva, pois se trata de uma adulta de mais de 20 (vinte) anos de idade, e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei no 13.445/2017. Código: 432.563 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se no 235881.0383861/2023. Interessado: RODINY ELIE EXCELORME. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos III e IV da Lei no 13.445/2017; Art. 234, incisos III, IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual, a certidão de antecedentes criminais do país de origem e não apresentou a comprovação de que sabe se comunicar em língua portuguesa. Código: 414.676 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se no 235881.0369343/2023. Interessado: SANAE JELDA DAMACENO. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II, III e IV da Lei no 13.445/2017; Art. 234, incisos II, III, IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou a certidão correta de antecedentes criminais da Justiça Federal do Estado de São Paulo, comprovante de residência não foi validado, como também não foi validado a apostila do atestado de antecedentes criminais expedido no país de origem, em relação ao certificado de curso de português (Faculdade Ensin.E), não foi apresentada a declaração com os detalhes sobre a avaliação presencial (como local, data, instituição de ensino, resultado da avaliação). Código: 401.866 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0358700/2023 Interessado: ROMANA CO A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os documentos necessários, foi notificado/a a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no incisos II e IV, art. 65 da Lei no 13.445/2017, por não ter apresentado o atestado de antecedentes criminais do país de origem (documento apresentado não está legalizado e/ou traduzido). Código: 386.244 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se no 235881.0345978/2023. Interessada: JAMILA VALE LALMAMAD ALMEIDA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei no 13.445/2017; Art. 234, incisos IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a interessada não apresentou o comprovante de situação cadastral do Cadastro de Pessoas Físicas, a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e a certidão de antecedentes criminais do país de origem. Código: 353.392 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se no 235881.0318295/2022. Interessado: REYNIER GAVILAN PEREZ. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017; tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes do item 6 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 346.513 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se no 235881.0312643/2022. Interessado: FRANZ BONNY ESTUPINAN RUIZ. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II, III, IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos II, III, IV, V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos Arts. 5o, 56 e dos itens 3, 4, 5, 6, 8, 9, 10, 11, 12, 13 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 276.410 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se no 235881.0252897/2022. Interessado: ERIKA GEOVANNA DIAZ GRAMAGLIA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não atende às exigências contidas no Art. 65, inciso III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017. Código: 265.127 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se no 235881.0243307/2022. Interessado: YURIELKIS STEVENSON VILLAMANAN. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente não apresentou os documentos necessários, foi notificado a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65 da Lei no 13.445/2017. Código: 265.011 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se no 235881.0243192/2022. Interessado: GILBERTO ANTONIO CRUZ CASAS. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente não apresentou os documentos necessários, foi notificado a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65 da Lei no 13.445/2017. Código: 260.005 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se no 235881.0239026/2022. Interessado: GARY DANELS RIVERO CABRERA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não atende às exigências contidas nos Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso V e IV do Decreto 9.199/2017; Anexo I, Item 5 e 6 da Portaria 623/2020. Código: 816.695 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0695751/2025. Interessado: OMAR HUMBERTO ZUBIADUT REYES. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017; tendo em vista que o interessado não apresentou comprovante de que sabe se comunicar em língua portuguesa de acordo com art. 5° da portaria 623/2020, cópia de todas as páginas do documento de viagem internacional. Código: 801.786 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0681678/2025. Interessada: NDACK GUEYE. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65 da Lei no 13.445/2017; Art. 234 e Art. 233, §2o do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a interessada se ausentou do território nacional em viagens internacionais, excedendo o limite estabelecido de ausências do país. Código: 801.669 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0681562/2025. Interessado: MANDOYE MARAME NDOYE. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do(s) Art(s). 65, inciso(s) III da Lei no 13.445/2017; Art(s). 234, incisos III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou comprovante de que sabe comunicar-se em língua portuguesa válido. Código: 801.504 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0681403/2025 Interessado: JUAN FRANCISCO CASTANEDO GRANDA A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os documentos necessários, foi notificado/a a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no inciso II, art. 65 da Lei no 13.445/2017. Código: 801.131 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0681041/2025. Interessado: IBRAHIMA SOW. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II, III, IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos II, III, V, do Decreto 9.199/2017; tendo em vista que o interessado não apresentou a tradução da certidão de antecedentes criminais do país de origem, situação cadastral do CPF, comprovante de residência e não foi possível comprovar a declaração da avaliação da prova presencial no site. Código: 801.001 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0680915/2025 Interessado: KAMAL JAAFAR A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 70, parágrafo único, da Lei no 13.445/2017; dos arts. 246 e §1o do 246 do Decreto 9.199/2017, considerando que a requerente não possui naturalização provisório para conversão em definito e não apresentou a certidão criminal da justiça Estadual e Federal. Código: 799.824 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0679854/2025 Interessado: MOCHINGO FABRICIO A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 67 da Lei no 13.445/2017, do Art. 221 do Decreto 9.199/2027, tendo em vista o requerente não possuir o tempo de residência por prazo indeterminado, necessário para este tipo de solicitação. Código: 799.544 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0679579/2025 Interessada: MARISTELA MARTINS RODRIGUEZ A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 70, parágrafo único, da Lei no 13.445/2017; do art. 246, do Decreto 9.199/2017, dos arts. 7o, §2o, 56 e itens 2, 3 e 4 do anexo IV da Portaria 623/2020. Código: 799.255 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0679294/2025 Interessado: ARAMAYIS SOGHBATYAN A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do artigo 70 da Lei no 13.445/2017, do art. 246 do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o requerente não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva. Código: 799.224 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0679264/2025 Interessado: LUIS ALBERTO BEARES A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 70, parágrafo único, da Lei no 13.445/2017; dos arts. 246 e §1o do 246 do Decreto 9.199/2017, considerando que a requerente não possui naturalização provisório para conversão em definito, não apresentou o comprovante de residência e a certidão criminal da justiça Estadual e Federal. Código: 799.171 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0679213/2025 Interessada: LETIZIA ZINI ANTUNES A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 70, parágrafo único, da Lei no 13.445/2017; do art. 246, do Decreto 9.199/2017, do art. 56 e itens 2, 3 e 4 do anexo IV da Portaria 623/2020. Código: 799.102 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0679146/2025 Interessado: HERNAN PONCE SILES A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 67 da Lei no 13.445/2017, do Art. 221 do Decreto 9.199/2027, tendo em vista o requerente não possuir o tempo de residência, por prazo indeterminado, necessário para este tipo de solicitação. Código: 798.397 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0678494/2025 Interessado: ALFREDO LUIS ALDANA TORRES A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do artigo 70 da Lei no 13.445/2017, do art. 246 do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o requerente não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva. Código: 797.787 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0677896/2025 Interessada: HERLINE SIMELUS BRUNOLIEN A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 70, parágrafo único, da Lei no 13.445/2017; dos arts. 246 e §1o do 246 do Decreto 9.199/2017, considerando que a requerente não possui naturalização provisório para conversão em definito e não apresentou a certidão criminal da justiça Estadual e Federal. Código: 797.049 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0677205/2025. Interessado: JOSE MATEUS DE ADELINO PEIXOTO. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 inciso II da Lei no 13.445/2017, do art. 233 parágrafo 2° do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o requerente ausentou-se do país por período superior ao permitido. Código: 796.891 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0677054/2025 Interessado: OMOTAYO WAHAB BURAIMOH A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 67 da Lei no 13.445/2017, do Art. 221 do Decreto 9.199/2027, tendo em vista o requerente não possuir o tempo de residência, por prazo indeterminado, necessário para este tipo de solicitação. Código: 796.798 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: Naturalizar-se no 235881.0676965/2025 Interessado: ROSSE MARY BIRBUET DIAZ A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não se enquadra nesse modelo de naturalização definitiva, pois se trata de uma adulta de mais de 20 (vinte) anos de idade, e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei no 13.445/2017. Código: 796.674 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0676846/2025. Interessada: ENGRACIA MANUELA SALVADOR BERNARDO. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do inciso II do art. 65 da Lei no 13.445/2017; do art. 233, §2o do Decreto 9.199/2017, do art. 51 e item 4 do Anexo I, da Portaria 623/2020. Código: 796.222 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0676403/2025 Interessado: EBUBE MARYJANE ENEKWECHI A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 70 da Lei no 13.445/2017 c/c Parágrafo Único do art. 221 e 245, do Decreto no 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou o verso da carteira de registro nacional migratório, comprovante de residência está em nome de terceiro, cópia do documento de identificação do representante legal e comprovação da representação e no momento do registro por prazo indeterminado a requerente já possuía mais de dez anos completos, por esse motivo não atingindo o requisito do Art. 70. Código: 796.041 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0676222/2025 Interessado: FRANCISCO CRUZ NARVAEZ A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 70, parágrafo único, da Lei no 13.445/2017; do art. 246, do Decreto 9.199/2017, dos arts. 7o, §2o, 56 e itens 2, 3 e 4 do anexo IV da Portaria 623/2020. Código: 795.989 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0676170/2025 Interessado: EMILY AILEEN LOPES CAMPOS A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 70, parágrafo único, da Lei no 13.445/2017; dos arts. 246 e §1o do 246 do Decreto 9.199/2017, considerando que a requerente apresentou o pedido de naturalização após os 02 (dois) anos, depois de completar a maioridade civil e não apresentou a certidão criminal da justiça Estadual e Federal de Pernambuco. Código: 795.911 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0676093/2025 Interessado: ANGEL ARMANDO CONTRERAS RAVELO A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 70, parágrafo único, da Lei no 13.445/2017; dos arts. 246 e §1o do 246 do Decreto 9.199/2017, considerando que a requerente não possui naturalização provisório para conversão em definito, não apresentou o comprovante de residência e a certidão criminal da justiça Estadual e Federal. Código: 795.393 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0675583/2025 Interessada: ESTELA SHIRLEY DIAZ CARBALLO A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 70, parágrafo único, da Lei no 13.445/2017; dos arts. 246 e §1o do 246 do Decreto 9.199/2017, considerando que a requerente não possui naturalização provisório para conversão em definito e não apresentou a certidão criminal da justiça Estadual e Federal. Código: 795.155 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0675374/2025 Interessado: DEOLINDA BEATRIZ MORAIS BOLZANI A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 70, parágrafo único, da Lei no 13.445/2017; dos arts. 246 e §1o do 246 do Decreto 9.199/2017, considerando que a requerente não possui naturalização provisório para conversão em definito e não apresentou a certidão criminal da justiça Estadual e Federal. Código: 794.969 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0675196/2025 Interessado: FREDDY SERGIO CORDOVA CHOQUE A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 70 da Lei no 13.445/2017 c/c Parágrafo Único do art. 221, do Decreto no 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou a Cópia do documento de identificação do representante legal e comprovação da representação e comprovação de que o menor fixou residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade. No momento do registro por prazo indeterminado o requerente já possuía mais de dez anos completos, por esse motivo não atingindo o requisito do Art. 70. Código: 794.453 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0674684/2025 Interessado: JOSEPH ELIE EL MANN A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 70, parágrafo único, da Lei no 13.445/2017; do art. 246, do Decreto 9.199/2017, considerando que a requerente não possui naturalização provisório para conversão em definito e não apresentou o comprovante de residência e a certidão criminal da justiça Estadual e Federal. Código: 794.325 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0674556/2025 Interessado: NEGOD ALHALABI A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente foi notificado/a e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no incisos II, IV, art. 65 da Lei no 13.445/2017, por não ter apresentado o atestado de antecedentes criminais do país de origem (documento apresentado não está legalizado e/ou traduzido), c/c art. 227 do Decreto no 9.199/2017, e §2o, art. 7o da Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020. Código: 794.317 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0674548/2025 Interessado: LESLY XIMENA MARTINEZ ALARCON A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 70 da Lei no 13.445/2017 c/c Parágrafo Único do art. 221, do Decreto no 9.199/2017, tendo em vista que no momento do registro por prazo indeterminado a requerente já possuía mais de dez anos completos, por esse motivo não atingindo o requisito do Art. 70. Código: 794.272 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0674503/2025 Interessado: EDESIO ALFEU CUCAMBO MACOSSO A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 70, parágrafo único, da Lei no 13.445/2017; dos arts. 246 e §1o do 246 do Decreto 9.199/2017, considerando que a requerente não possui naturalização provisório para conversão em definito e não apresentou a certidão criminal da justiça Federal. Código: 794.219 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0674451/2025 Interessado: ADELMA CANDIDA CABELLO TORRICO A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 246, §1o do Decreto 9.199/2017. Código: 794.176 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0674408/2025 Interessada: JADE CLAROS ALGANARAS A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 70, parágrafo único, da Lei no 13.445/2017; dos arts. 246 e §1o do 246 do Decreto 9.199/2017, considerando que a requerente é filha de brasileira nato, e não possui naturalização provisório para conversão em definito, sendo que o caminho para opção de naturalização é pela Justiça Federal, não apresentou o comprovante de residência e a certidão criminal da justiça Estadual e Federal. Código: 794.086 Assunto: Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se no 235881.0674324/2025 Interessado: MOUSTAPHA GAYE A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista o descumprimento do(s) incisos II e IV do art. 65 da Lei no 13.445/2017, por não ter apresentado a certidão de antecedentes criminais da Justiça Estadual. Código: 793.649 Assunto: Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se no 235881.0673913/2025 Interessado: NEKER STIMPHIL A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista o descumprimento do(s) inciso II do art. 65 da Lei no 13.445/2017. Código: 793.377 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0673638/2025. Interessado: CHRISTIAN RAFAEL FERNANDEZ DASILVA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 incisos II, III e IV da Lei no 13.445/2017, do art. 234 incisos II, III, IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o requerente não apresentou Certidão Criminal Estadual de Curitiba 1°, 2° e 3° ofícios, apresentou Certidão de Antecedentes Criminais do país de origem sem apostila e sem a tradução juramentada, não apresentou Comprovantes de residência dos anos de 2021, 2022, 2023 e 2024, apresentou Certificado de Língua Portuguesa sem histórico escolar e declaração de prova presencial. Código: 792.294 Assunto: Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se no 235881.0672619/2025 Interessado: ENDERSEN HENRY A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os documentos necessários, foi notificado/a a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65 da Lei no 13.445/2017. Código: 792.124 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0672451/2025 Interessado: JEAN FRITZ DEOGENE A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e, portanto, não atende à exigência contida no Artigo 70 da Lei no 13.445/2017. Código: 791.845 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0672172/2025 Interessado: MILENA GALIANI. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 70, parágrafo único, da Lei no 13.445/2017; dos arts. 246 e §1o do 246 do Decreto 9.199/2017, considerando que a requerente não possui naturalização provisório para conversão em definito e não apresentou a certidão criminal da justiça Estadual e Federal. Código: 791.647 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0671974/2025 Interessado: VALERIA ELIZABETH VASQUEZ VASQUEZ A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente foi notificado/a e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no incisos II, IV, art. 65 da Lei no 13.445/2017, por não ter apresentado o atestado de antecedentes criminais do país de origem (documento apresentado não está legalizado e/ou traduzido), c/c art. 227 do Decreto no 9.199/2017, e §2o, art. 7o da Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020. Código: 791.312 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0671639/2025. Interessada: FRANCINE MERA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 inciso II da Lei no 13.445/2017, do art. 233 inciso II e art. 234 inciso II do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a requerente não possui quatro anos de residência por prazo indeterminado no país e não apresentou documento válido para redução de prazo. Código: 791.295 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0671622/2025. Interessado: RALPH LAUREN ALDOIS. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 inciso II da Lei no 13.445/2017, do art. 233 inciso II e art. 234 inciso II do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o requerente não possui quatro anos de residência por prazo indeterminado no país e não apresentou documento válido para redução de prazo. Código: 791.232 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0671559/2025 Interessada: ABIGAELLE CEMELUS A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 70 da Lei no 13.445/2017 c/c Parágrafo Único do art. 221, do Decreto no 9.199/2017, tendo em vista que a requerente obteve residência por prazo indeterminado no país após completar 10 anos de idade. Código: 791.229 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0671556/2025. Interessado: JEHAD HUSSIN MNAA ABUELSHWASHI. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 incisos II, III e IV da Lei no 13.445/2017, do art. 234 incisos II, III e IV do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o requerente não apresentou Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual dos locais onde residiu; não apresentou comprovante de residência; não apresentou documento válido de comprovação de que sabe comunicar-se em língua portuguesa. Código: 790.867 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0671195/2025 Interessada: BETIANA CAROLINA FERRARO A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 70, parágrafo único, da Lei no 13.445/2017; dos arts. 246 e §1o e 246 do Decreto 9.199/2017, considerando que o requerente não possui naturalização provisório para conversão em definitivo e falta a certidão criminal da justiça Estadual e Federal. Código: 790.628 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0670981/2025. Interessado: ENRYC PATRICK SUAREZ ARTEAGA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do inciso IV do art. 65 da Lei no 13.445/2017; do inciso IV do art. 234, do Decreto 9.199/2017, dos itens 6 e 9 do Anexo I, da Portaria 623/2020. Código: 790.502 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0670855/2025 Interessada: LEE LI LING A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 70, parágrafo único, da Lei no 13.445/2017; dos arts. 246 e §1o do 246 do Decreto 9.199/2017, considerando que a requerente não possui naturalização provisório para conversão em definitivo, não apresentou o comprovante de residência e a certidão criminal da justiça Estadual e Federal. Código: 790.439 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0670792/2025 Interessado: CARLENYS DEL VALLE ZAMBRANO GAMBOA A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do artigo 70 da Lei no 13.445/2017, do art. 246 do Decreto 9.199/2017 e do Anexo IV da Portaria 623/2020. Código: 790.295 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0670653/2025. Interessado: MARIA MITE FERNANDO. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso I e IV da Lei no 13.445/2017; Art. 234, incisos IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual e Certidão de antecedentes criminais ou documento equivalente emitido pelo país de origem legalizado ou apostilado e traduzido, no Brasil, por tradutor público juramentado. Código: 790.156 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0670524/2025. Interessado: VICTORIA CRISMAR RONDON LAREZ. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II e IV da Lei no 13.445/2017; Art. 221 e 234, incisos II, IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou o certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual do Amazonas, Certidão de antecedentes criminais ou documento equivalente emitido pelo país de origem legalizado ou apostilado e traduzido, no Brasil, por tradutor público juramentado e Comprovante de residência. Código: 790.139 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0670507/2025. Interessado: ENODJ ELIE. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 inciso IV da Lei no 13.445/2017, do art. 234 inciso IV do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o requerente não apresentou Certidão Criminal Estadual de Curitiba 3° ofício; não apresentou Certidão Criminal de São José dos Pinhais. Código: 790.115 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0670483/2025 Interessado: MAXIMINO GONÇALVES RODRIGUES A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 70, parágrafo único, da Lei no 13.445/2017; dos arts. 246 e §1o do 246 do Decreto 9.199/2017, já que o requerente não possui naturalização provisório para conversão em definitivo, e falta a certidão emitida pela justiça Estadual e Federal. Código: 789.814 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0670210/2025 Interessado: DERLIS ROLANDO SALINAS ARANDA A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67, da Lei no 13.445/2017; dos arts. 221 e inciso II do art. 239 do Decreto 9.199/2017, tendo em vista a falta comprovação do tempo residência e a certidão criminal da justiça Federal. Código: 789.771 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0670170/2025 Interessado: FATIMA OMAR CHAHINE A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 70, parágrafo único, da Lei no 13.445/2017; do art. 246 e §1o do 246 do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não possui naturalização provisória para conversão em definitivo, a certidão criminal da justiça Estadual e Federal e o comprovante de residência. Código: 789.709 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0670113/2025. Interessado: GINO RODRIGO LAVAGNINO SANCHEZ. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos II e IV do art. 65 da Lei no 13.445/2017; dos incisos II, IV e V do art. 234, do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o requerente não apresentou a certidão emitida pela justiça Estadual e Federal, a certidão de antecedente criminal do país de origem, cópia do documento de viagem internacional e o comprovante de residência. Código: 789.566 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0669976/2025 Interessado: GUILLERMO ANDRES GUERRERO CORREA A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 70 da Lei no 13.445/2017 c/c Parágrafo Único do art. 221, do Decreto no 9.199/2017, tendo em vista que o requerente não preenche os requisitos da naturalização provisória, no entanto precisa solicitar a ordinária. Código: 789.207 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0669622/2025. Interessada: JEANCY MAR CABEZA DANTAS. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 incisos II e IV da Lei no 13.445/2017, do art. 234 incisos II, IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a requerente não apresentou Comprovante de situação cadastral do Cadastro de Pessoas Físicas - CPF; não apresentou Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual 1° e 3° ofícios, dos locais onde residiu; não apresentou a Certidão original de antecedentes criminais do país de origem; não apresentou comprovação da residência por prazo indeterminado pelo período de quatro anos ininterruptos. Código: 789.169 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0669584/2025 Interessado: ANOMAR DEL VALLE ALFONZO AFANADOR A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 70, parágrafo único, da Lei no 13.445/2017; do art. 246, do Decreto 9.199/2017, do art. 56 e itens 2, 3 e 4 do anexo IV da Portaria 623/2020. Código: 789.060 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0669475/2025. Interessado: YOUSSOU SY. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no Art. 65, incisos II, III e IV da Lei no 13.445/2017, c/c art. 227 e 234, incisos II, III e IV do Decreto no 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual do Estado do Rio Grande do Sul, comprovante de residência referente ao ano de 2022 e o certificado de língua portuguesa não foi validado. Código: 788.717 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0669139/2025 Interessado: DIEGO FERNANDO BENJUMEA RAMIREZ A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente foi notificado/a e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no incisos II, III, IV, art. 65 da Lei no 13.445/2017, por não ter apresentado a certidão de antecedentes criminais da Justiça Estadual, e o atestado de antecedentes criminais do país de origem (documento apresentado não está legalizado e/ou traduzido), c/c art. 227 do Decreto no 9.199/2017, e §2o, art. 7o da Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020. Código: 788.306 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0668745/2025 Interessado: HUGUES L ACCILIEN A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 70, parágrafo único, da Lei no 13.445/2017; do art. 246, do Decreto 9.199/2017, do art. 56 e itens 2, 3 e 4 do anexo IV da Portaria 623/2020. Código: 788.251 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0668694/2025. Interessado: ANGELIANET MANUELA CAMPERO LARA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 inciso II da Lei no 13.445/2017, do art. 234 inciso II do Decreto 9.199/2017, considerando a não comprovação da residência por prazo indeterminado, pelo período de quatro anos ininterruptos. Código: 788.149 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0668593/2025. Interessado: ENELSON FILS AIME. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 inciso II da Lei no 13.445/2017, do art. 234 inciso II do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o requerente não possui quatro anos, ou 1 ano em caso de casamento com brasileiro(a) ou filho(a) brasileiro(a), de residência por prazo indeterminado no país. Código: 787.818 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0668292/2025. Interessado: ALI HADI ABBOOD. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos III e IV da Lei no 13.445/2017; Art. 234, incisos III e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitido pelo país de origem e não apresentou a comprovação de que sabe se comunicar em língua portuguesa. ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAÚJO Substituta