RESOLUÇÃO CMN No 5.296, DE 23 DE ABRIL DE 2026 Dispõe sobre os limites mínimos do indicador Liquidez de Curto Prazo - LCR e do indicador Liquidez de Curto Prazo Simplificado - LCRS e as condições para seu cumprimento. O Banco Central do Brasil, na forma do art. 9o da Lei no 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o Conselho Monetário Nacional, em sessão realizada em 23 de abril de 2026, com base no art. 4o, caput, incisos VIII e XI, da referida Lei, nos arts. 1o, § 1o, e 12 da Lei Complementar no 130, de 17 de abril de 2009, no art. 20, § 1o, da Lei no 4.864, de 29 de novembro de 1965, no art. 6o do Decreto-Lei no 759, de 12 de agosto de 1969, nos arts. 7o e 23, caput, alínea "a", da Lei no 6.099, de 12 de setembro de 1974, no art. 1o, caput, inciso II, da Lei no 10.194, de 14 de fevereiro de 2001, e no art. 1o, § 2o, da Medida Provisória no 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, resolveu: CAPÍTULO I DO OBJETO E DO ESCOPO DE APLICAÇÃO Art. 1o Esta Resolução define e estabelece os limites mínimos do indicador Liquidez de Curto Prazo - LCR e do indicador Liquidez de Curto Prazo Simplificado - LCRS e as condições para seu cumprimento. Art. 2o Esta Resolução se aplica às instituições enquadradas, nos termos do art. 2o da Resolução no 4.553, de 30 de janeiro de 2017: I - no Segmento 1 - S1 ou no Segmento 2 - S2; e II - no Segmento 3 - S3 ou no Segmento 4 - S4, desde que autorizadas a: a) captar recursos do público sob a forma de depósitos; b) captar recursos do público por meio de emissão de títulos, conforme definido pelo Banco Central do Brasil; ou c) prestar serviço de aplicação centralizada de recursos a cooperativas de crédito filiadas, nos termos do art. 3o-A, caput, inciso III, da Resolução CMN no 5.051, de 25 de novembro de 2022. Parágrafo único. São considerados depósitos os depósitos à vista, os depósitos a prazo e os depósitos de poupança. Art. 3o As instituições financeiras de que trata o art. 2o, caput, inciso I, devem apurar o LCR, observado o disposto nesta Resolução. Art. 4o As instituições financeiras de que trata o art. 2o, caput, inciso II, devem apurar o LCRS, observado o disposto nesta Resolução. CAPÍTULO II DO INDICADOR LIQUIDEZ DE CURTO PRAZO - LCR Art. 5o O LCR corresponde à razão entre o estoque de Ativos de Alta Liquidez - HQLA e o total de saídas líquidas de caixa previstas para um período de trinta dias. Art. 6o As instituições de que trata o art. 3o devem, em períodos de ausência de estresse financeiro, observar diariamente os seguintes limites mínimos do LCR: I - 1 (um), para as instituições enquadradas no S1; II - 0,90 (noventa centésimos), para as instituições enquadradas no S2, de 1o de janeiro de 2027 a 30 de junho de 2027; e III - 1 (um), para as instituições enquadradas no S2, a partir de 1o de julho de 2027. § 1o Para as instituições de que trata o caput pertencentes a conglomerado prudencial, o LCR deve ser calculado e observado: I - em base consolidada, abrangendo as entidades integrantes do conglomerado prudencial, nos termos da Resolução CMN no 4.950, de 30 de setembro de 2021; e II - em base subconsolidada, abrangendo as entidades integrantes do subconglomerado prudencial, nos termos da Resolução CMN no 4.950, de 30 de setembro de 2021. § 2o Admite-se que as instituições apresentem LCR abaixo dos limites estabelecidos neste artigo durante períodos de estresse financeiro, de acordo com análise da necessidade de liquidez e de utilização dos seus ativos líquidos, observado o disposto no art. 10. CAPÍTULO III DO INDICADOR LIQUIDEZ DE CURTO PRAZO SIMPLIFICADO - LCRS Art. 7o O LCRS corresponde à razão entre o estoque de Ativos Líquidos de Alta Qualidade - ALAQ e o total de saídas líquidas de caixa previstas para um período de trinta dias. Parágrafo único. A definição de ALAQ deve considerar critérios simplificados, em comparação aos aplicáveis aos HQLA, de modo a assegurar menor complexidade operacional e possibilitar monitoramento mais eficiente dos ativos líquidos. Art. 8o As instituições de que trata o art. 4o devem, em períodos de ausência de estresse financeiro, observar diariamente os seguintes limites mínimos do LCRS: I - 0,90 (noventa centésimos), de 1o de janeiro de 2027 a 30 de junho de 2027; e II - 1 (um), a partir de 1o de julho de 2027. § 1o Para as instituições de que trata o caput pertencentes a conglomerado prudencial, o LCRS deve ser calculado e observado considerando o escopo do subconglomerado prudencial, nos termos da Resolução CMN no 4.950, de 30 de setembro de 2021. § 2o Para as instituições que não pertençam a conglomerado prudencial, o cálculo do LCRS não deve incluir as agências no exterior. § 3o Admite-se que as instituições apresentem LCRS abaixo dos limites estabelecidos neste artigo durante períodos de estresse financeiro, de acordo com análise da necessidade de liquidez e de utilização dos seus ativos líquidos, observado o disposto no art. 10. CAPÍTULO IV DAS DISPOSIÇÕES COMUNS AO LCR E AO LCRS Art. 9o A instituição deve informar imediatamente ao Banco Central do Brasil caso haja expectativa de que não será possível cumprir os limites mínimos estabelecidos nos arts. 6o ou 8o. Art. 10. A instituição que apresentar LCR ou LCRS abaixo dos limites mínimos estabelecidos nos arts. 6o ou 8o durante períodos de estresse financeiro deve informar ao Banco Central do Brasil: I - os motivos que levaram o indicador a atingir patamar inferior ao limite mínimo, indicando se decorrem de condições idiossincráticas ou de mercado; II - em que medida cada uma das condições tratadas no inciso I contribuiu para que o indicador atingisse patamar inferior ao limite mínimo; III - o plano de contingência de liquidez, de que trata o art. 38, caput, inciso II, da Resolução no 4.557, de 23 de fevereiro de 2017, detalhando a disponibilidade de fontes contingentes de liquidez; e IV - o plano de recuperação de liquidez, que inclua previsão do período para o restabelecimento do indicador ao limite mínimo de que tratam os arts. 6o e 8o, os fluxos de caixa previstos, as medidas adotadas e a adotar, bem como as fontes de recursos que se pretende utilizar na recomposição do indicador. § 1o A instituição deve encaminhar diariamente ao Banco Central do Brasil relatório detalhado para acompanhamento da execução do plano de recuperação de liquidez até que o indicador retorne ao limite mínimo de que tratam os arts. 6o e 8o. § 2o O Banco Central do Brasil poderá requerer informações adicionais às mencionadas neste artigo. Art. 11. O Banco Central do Brasil poderá, caso a instituição apresente indicador abaixo dos limites mínimos estabelecidos nos arts. 6o ou 8o, determinar, entre outras medidas: I - melhorias no gerenciamento do risco de liquidez, de que trata a Resolução no 4.557, de 23 de fevereiro de 2017, no plano de contingência de liquidez e no plano de recuperação de liquidez, de que trata o art. 10, caput, incisos III e IV, respectivamente; II - redução da exposição ao risco de liquidez, podendo abranger: a) venda ou troca de ativos e de passivos; b) alteração na composição das captações e nas respectivas taxas de remuneração; ou c) redução nos desembolsos relacionados à concessão de créditos; e III - recomposição do valor do indicador, em prazo a ser por ele determinado, de forma que o limite mínimo seja cumprido. Parágrafo único. O disposto neste artigo poderá ser adotado tanto em momentos de estresse financeiro quanto em períodos de normalidade. CAPÍTULO V DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 12. O Banco Central do Brasil, no desempenho de suas atribuições legais, estabelecerá a metodologia de cálculo e os requisitos de divulgação de informações do LCR e do LCRS. Parágrafo único. A metodologia e os requisitos de que trata o caput observarão as diretrizes estabelecidas no art. 7o, parágrafo único. Art. 13. Ficam revogados: I - a Resolução no 4.401, de 27 de fevereiro de 2015, publicada no Diário Oficial da União - DOU de 3 de março de 2015; II - o art. 6o da Resolução no 4.616, de 30 de novembro de 2017, publicada no DOU de 4 de dezembro de 2017; e III - o art. 2o da Resolução CMN no 5.222, de 30 de maio de 2025, publicada no DOU de 2 de junho de 2025. Art. 14. Esta Resolução entra em vigor em 1o de janeiro de 2027. GABRIEL MURICCA GALÍPOLO Presidente do Banco