DESPACHOS DE 27 DE MARÇO DE 2026 Código: 855.305 Assunto: Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se no 235881.0733264/2026 Interessado: LETICIA DA CONCEICAO CRISTOVAO A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista o descumprimento do(s) inciso II do art. 65 da Lei no 13.445/2017. Código: 846.965 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0725104/2026 Interessado: YONEL CHARITE A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente não apresentou certidão de antecedentes criminais do Brasil da Justiça Estadual válido e comprovante de residência nos termos do art.56 da Portaria N°623 de 2020, não atendendo ao requisito previsto nos incisos II e IV, art. 65 da Lei no 13.445/2017. Código: 839.279 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0717592/2026. Interessado: ISSABELLE VICTOR. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, em descumprimento ao art. 65, inciso II da Lei no 13.445, de 2017, bem como aos arts. 221, 233, §2o, e 234, inciso II do Decreto no 9.199, de 2017. Código: 839.180 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0717493/2026. Interessado: YLIANA PIERRE. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, em descumprimento ao art. 65, inciso IV da Lei no 13.445/2017, bem como nos art. 234, inciso IV, do Decreto no 9.199/2017. Código: 831.313 Assunto: Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se no 235881.0709839/2026 Interessado: ESNEL ESTEPHON A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os documentos necessários como, Antecedentes criminais da Justiça Federal e o documento indicativo da capacidade de se comunicar em língua portuguesa válido, foi notificado/a a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no incisos III e IV do art. 65 da Lei no 13.445/2017. Código: 830.027 Assunto: Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se no 235881.0708602/2026 Interessado: SHOHEL HOSSAIN A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os documentos necessários como, Antecedentes criminais da Justiça Federal e Comprovante de capacidade de comunicação em português válido, foi notificado/a a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas nos incisos III e IV do art. 65 da Lei no 13.445/2017. Código: 829.963 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0708538/2026 Interessado: ALONSO ACEVEDO HERAZO A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente não apresentou certidão de antecedentes criminais do Brasil da Justiça Federal e comprovante de residência nos termos do art.56 da portaria N°623 de 2020 de onde residiu nos últimos quatro anos, não atendendo ao requisito previsto nos incisos II e IV, art. 65 da Lei no 13.445/2017. Código: 814.908 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0694012/2025 Interessado: YORMAN JESUS GONZALEZ RODRIGUEZ A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que não atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei no 13.445, de 2017 c/c art. 221 do Decreto 9.199/2017. Código: 806.254 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se no 235881.0685824/2025 Interessado: WILJUNIA LAURENT A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 70 da Lei no 13.445/2017, tendo em vista que o menor não fixou residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade. Código: 805.385 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se no 235881.0685041/2025 Interessado: JULBENS BAZIL A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 70 da Lei no 13.445/2017, tendo em vista que o menor não fixou residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade. Código: 757.346 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0640726/2025. Interessada: RONIA PHILIPPE DUMARSAIS. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos III e IV do art. 65 da Lei no 13.445/2017; dos incisos III e IV do art. 234, do Decreto 9.199/2017, do art. 5o e itens 5 e 13 do Anexo I, da Portaria 623/2020. Código: 753.528 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0637473/2025. Interessado: MERNISE SIMEON. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso V, do Decreto 9.199/2017; Art. 65, inciso III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017, por não apresentar antecedentes criminais do país de origem e diploma de conclusão de Ensino Médio. ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAÚJO Substituta