DESPACHOS DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026 Código: 717.379 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0606476/2025 Interessado: DEDEHA ANGE LAURAINE BLE A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente se ausentou do Brasil, excedendo o prazo máximo de ausência do país, e por não ter apresentado o atestado de antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado e traduzido, portanto não atende à exigência contida no incisos II e IV, art. 65 da Lei no 13.445, de 2017, c/c §2o, art. 233, do Decreto 9.199/2017. Código: 704.619 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0596124/2025 Interessado: MARIA BERLYN NEL MILFORT A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista que o requerente não apresentou antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado na conferência documental na Policia Federal, não apresentou comprovante de comunicação em português válido, e antecedentes criminais da Justiça Federal completo o não cumprimento das exigências previstas nos inciso III e IV, art. 65 da Lei no 13.445/2017. Código: 698.655 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se no 235881.0591102/2025. Interessado: DARLENS OBNEY PAUL FLORISTE. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 70 da Lei no 13.445/2017 c/c Parágrafo Único do art. 221 do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou a Carteira de Registro Nacional Migratório, Comprovante de residência, comprovação de que o menor fixou residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade e que possui residência no país por prazo indeterminado. Código: 697.914 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0590486/2025 Interessado: JOAQUIM MANUEL JORGE HENRIQUES A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no inciso IV, art. 65 da Lei no 13.445/2017, por não ter apresentado o atestado de antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado e traduzido. Código: 692.457 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0585927/2025 Interessado: EXAUS MARCELLUS A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os documentos necessários, foi notificado/a a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no incisos III e IV, art. 65 da Lei no 13.445/2017, por não ter apresentado a certidão de antecedentes criminais da Justiça Federal, e o atestado de antecedentes criminais do país de origem (legalizado/apostilado e traduzido). Código: 652.360 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0555558/2024 Interessado: ANRIF LAI DJIDONOU BELLO A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou comprovante de comunicação em português válido, e, portanto, não atende ao requisito previsto no inciso III, art. 65 da Lei no 13.445/2017. Código: 638.336 Assunto: Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se no 235881.0545643/2024 Interessado: MAMADOU KHOULE A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os documentos necessários, foi notificado/a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65 da Lei no 13.445/2017. Código: 621.462 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se no 235881.0532752/2024. Interessado: LIANET COSSIO CARDENTEY. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não atende às exigências contidas no inciso II do art. 65 da Lei no 13.445, de 2017. Código: 595.091 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se no 235881.0511295/2024. Interessado: FIRAS BARBAR ASKAR. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não atende às exigências contidas no Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017; Art. 65, inciso III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017; Art. 65, inciso II da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso II do Decreto 9.199/2017; Art. 221 do Decreto 9.199/2017. Código: 580.757 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0500620/2024 Interessado: LAMANA SOW A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista que o requerente não apresentou comprovante de comunicação em português válido, portanto, não cumpre as exigências previstas no inciso III, art. 65 da Lei no 13.445/2017. Código: 522.057 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0454441/2023 Interessado: AMER AL ASAMI A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os documentos necessários, foi notificado/a a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no incisos III e IV, art. 65 da Lei no 13.445/2017, por não ter apresentado o atestado de antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado e traduzido e comprovante de comunicação em português válido. Código: 501.652 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0438574/2023 Interessado: GHALEB JAMIL FARHAT A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os documentos necessários, foi notificado/a a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no inciso II, art. 65 da Lei no 13.445/2017, por não ter apresentado o documento de proficiência em língua portuguesa. Código: 801.194 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0681104/2025 Interessado: ANIS ANIS A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente se ausentou do Brasil, excedendo o prazo máximo de ausência do país, portanto não atende à exigência contida no inciso II do art. 65 da Lei no 13.445, de 2017, c/c §2o, art. 233, do Decreto 9.199/2017. Código: 798.985 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0679047/2025 Interessado: DALCY VARGAS ARAUZ DE ALMEIDA A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 17 de novembro de 2020, indefere pedido, por descumprimento do art. 67 da Lei no 13.445/2017, bem como dos arts. 221, 233 § 2o e 239, inciso II do Decreto no 9.199/2017, e considerando a não apresentação do Comprovante de situação cadastral do Cadastro de Pessoas Físicas - CPF, comprovante de residência e da cópia do documento de viagem internacional, ainda que vencido, observadas as regras do Mercosul, proponho o indeferimento do pedido. Código: 797.908 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0678017/2025 Interessado: SERGIO MANUEL DIOGO MULAZA A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 17 de novembro de 2020, indefere pedido, por descumprimento do art. 67 da Lei no 13.445/2017, bem como dos arts. 221, 233 § 2o, 234 e 239, incisos I, II, III, do Decreto no 9.199/2017. Código: 796.400 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0676579/2025 Interessado: FRANK RAFAEL SALAZAR DA SILVA A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os documentos necessários, foi notificado/a a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no inciso IV, art. 65 da Lei no 13.445/2017, por não ter apresentado a certidão de antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual. Código: 794.154 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se no 235881.0674388/2025 Interessado: DANIANYELYS SOPHIA ALFONZO CEDENO A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 70 da Lei no 13.445/2017, tendo em vista que o menor não fixou residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade. Código: 790.500 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: Naturalizar-se no 235881.0670853/2025 Interessado: JHOANGEL JESUS MARTINEZ LICETT A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não se enquadra nesse modelo de naturalização definitiva, pois se trata de uma adulta de mais de 20 (vinte) anos de idade, e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei no 13.445/2017. Código: 790.443 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0670796/2025. Interessado: MURAT CAN CINAR. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não possui residência por prazo indeterminado, em descumprimento ao art. 65, incisos I, II, III e IV, da Lei no 13.445, de 2017, bem como aos arts. 221, 233, § 2o, e 234, incisos I, II, III, IV e V, do Decreto no 9.199, de 2017. Código: 786.785 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0667265/2025 Interessado: YANET RODRIGUEZ CASTANEDO A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não conseguiu se comunicar durante o atendimento presencial/entrevista, e, portanto, não atende ao requisito previsto no inciso III, art. 65 da Lei no 13.445/2017. Código: 783.176 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0663774/2025. Interessado: GEFFRARD DEZULME. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos III e IV da Lei no 13.445/2017; Art. 234, incisos III, IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou a Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal, Antecedentes criminais emitido pelo país de origem o verso está ilegível e o Comprovante de compreensão de língua portuguesa, certificado de conclusão frente e verso, Histórico escolar e conteúdo programático. Código: 816.710 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0695766/2025. Interessado: CLAUNISE VILMEUS. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos III e IV da Lei no 13.445/2017; Art. 234, incisos III, IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou a certidão de antecedentes criminais da justiça federal do Estado de Mato Grosso, o antecedente criminal do país de origem foi emitido antes do pedido e não foi apresentado prova presencial do curso realizado. Código: 816.492 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: Naturalizar-se no 235881.0695549/2025 Interessado: MEHMET EMIN ASAN A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente foi notificado/a e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não se enquadra nesse modelo de naturalização definitiva, pois se trata de uma adulta de mais de 20 (vinte) anos de idade, e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei no 13.445/2017. Código: 815.421 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0694497/2025 Interessado: FANNY PEDRAZA MARTINS A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 17 de novembro de 2020, indefere pedido, por descumprimento do art. 67 da Lei no 13.445/2017, bem como do art. 239, incisos II, III, do Decreto no 9.199/2017, e considerando a não apresentação da cópia integral do documento de viagem internacional, ainda que vencido, observadas as regras do Mercosul. Código: 814.143 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0693256/2025. Interessado: KESNER JEUDY. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II e IV da Lei no 13.445/2017; Art. 234, incisos II, IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou a certidão antecedente criminal da Justiça Federal e Estadual do Estado de Mato Grosso, o antecedente criminal do país de origem não está atualizado e não apresentou os comprovante de residência dos últimos 4 (quatro) anos. Código: 813.070 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: Naturalizar-se no 235881.0692216/2025 Interessado: RONALD DORILAS A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente foi notificado/a e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não se enquadra nesse modelo de naturalização definitiva, pois se trata de uma adulta de mais de 20 (vinte) anos de idade, e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei no 13.445/2017. Código: 810.354 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0689625/2025 Interessado: LITA MANIHUARI ARICARI A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 17 de novembro de 2020, indefere pedido, por descumprimento do art. 67 da Lei no 13.445/2017, bem como dos arts. Art. 221, Art. 233, §2o do Decreto no 9.199/2017. Código: 808.430 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se no 235881.0687865/2025 Interessado: ARYA RANGEL REYES A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 70 da Lei no 13.445/2017, tendo em vista que não apresentou o item 3 (cópia da Carteira de Registro Nacional Migratório) do Anexo III da Portaria 623/2020. Código: 783.863 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0664437/2025 Interessado: POUYA MEHDIPOUR A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 17 de novembro de 2020, indefere pedido, por descumprimento do art. 67 da Lei no 13.445/2017, bem como dos arts. 221, 233 § 2o e 239, inciso II do Decreto no 9.199/2017, e considerando a não apresentação do Comprovante de situação cadastral do Cadastro de Pessoas Físicas - CPF, comprovante de residência e da cópia do documento de viagem internacional, ainda que vencido, observadas as regras do Mercosul, proponho o indeferimento do pedido. Código: 782.451 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0663075/2025. Interessado: RUBER BATISTA CORRIA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o descumprimento do art. 65, incisos II, III e IV, da Lei no 13.445, de 2017, bem como aos arts. 221, 233, § 2o, e 234, incisos II, III, IV e V, do Decreto no 9.199, de 2017 Código: 781.998 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0662641/2025 Interessado: PASCAL OUEDRAOGO A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente se ausentou do Brasil, excedendo o prazo máximo de ausência do país, e por não ter apresentado as certidões de antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual, portanto não atende à exigência contida no incisos II e IV, art. 65 da Lei no 13.445, de 2017, c/c §2o, art. 233, do Decreto 9.199/2017. Código: 837.931 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0716291/2026 Interessado: JOSE LUIZ MENDONCA DE JESUS A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os documentos necessários, foi notificado/a a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no inciso IV art. 65 da Lei no 13.445/2017, por não ter apresentado legalização do antecedentes criminais do país de origem e antecedentes da Justiça Federal completo . Código: 837.069 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: Naturalizar-se no 235881.0715446/2026 Interessado: KEVIN DARIO HERNANDEZ SANTANA A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não se enquadra nesse modelo de naturalização definitiva, pois se trata de um requerente menor de idade, e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei no 13.445/2017. Código: 836.553 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0714947/2026. Interessado: SEGUNDA N DOK NA MAM. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II e IV da Lei no 13.445/2017; Art. 221 e 234, incisos II e IV do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual do Estado de São Paulo e Goiás e todas as páginas do passaporte. Código: 830.401 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0708975/2026. Interessado: MOUHAMADOU MOUSTAPHA SECK. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não possui residência por prazo indeterminado, em descumprimento ao art. 65, incisos I, II, III e IV, da Lei no 13.445, de 2017, bem como aos arts. 221, 233, § 2o, e 234, incisos I, II, III, IV e V, do Decreto no 9.199, de 2017. Código: 828.360 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: Naturalizar-se no 235881.0707016/2026 Interessado: JEANETTE MICHEL DESIR A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente foi notificado/a e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não se enquadra nesse modelo de naturalização definitiva, pois se trata de uma adulta de mais de 20 (vinte) anos de idade, e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei no 13.445/2017. Código: 827.054 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0705748/2026 Interessado: MARTA ALICIA VENSON A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 17 de novembro de 2020, indefere pedido, por descumprimento do art. 67 da Lei no 13.445/2017, bem como dos arts. 221, 233 § 2o, 234 e 239, incisos I, II, III, do Decreto no 9.199/2017. Código: 827.021 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: Naturalizar-se no 235881.0705716/2026 Interessado: PABLO DANIEL ANTONIO PEREYRA A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente foi notificado/a e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não se enquadra nesse modelo de naturalização definitiva, pois se trata de uma adulta de mais de 20 (vinte) anos de idade, e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei no 13.445/2017. Código: 825.933 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0704659/2026. Interessado: JUANA MARCANO BALCAZAR. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não possui residência por prazo indeterminado, em descumprimento ao art. 65, incisos I, II, III e IV, da Lei no 13.445, de 2017, bem como aos arts. 221, 233, § 2o, e 234, incisos I, II, III, IV e V, do Decreto no 9.199, de 2017. Código: 825.589 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: Naturalizar-se no 235881.0704342/2026 Interessado: SURENDRA HARI NAIK A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente foi notificado/a e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não se enquadra nesse modelo de naturalização definitiva, pois se trata de uma adulta de mais de 20 (vinte) anos de idade, e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei no 13.445/2017. Código: 822.347 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0701302/2026 Interessado: EDDY EXIUS A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os documentos necessários, foi notificado/a a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no incisos II, III e IV, art. 65 da Lei no 13.445/2017, por não ter apresentado as certidões de antecedentes criminais da Justiça Federal, antecedentes do país de origem devidamente legalizado/apostilado e traduzido por tradutor público juramentado, comprovante de comunicação em português, e comprovante de residência de onde residiu nos últimos quatro anos. Código: 780.737 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0661410/2025. Interessado: ASLM MOHAMED MONIR MOHAMED. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, em descumprimento ao art. 65, inciso II, da Lei no 13.445, de 2017, bem como aos arts. 221, 233, § 2o, e 234, inciso II, do Decreto no 9.199, de 2017. Código: 780.563 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0661253/2025. Interessado: GERARD DESROSIERS. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente foi notificada e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65, inciso II da Lei no 13.445/2017, c/c art. 227, inciso II do Decreto no 9.199/2017. Código: 779.717 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0660469/2025. Interessado: DAVID ERISTACHE. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o descumprimento do art. 65, incisos II e III, da Lei no 13.445, de 2017, bem como aos arts. 221, 233, § 2o, e 234, incisos II e III do Decreto no 9.199, de 2017. Código: 777.218 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0658108/2025. Interessado: HANI EL MERCI. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65 da Lei no 13.445/2017; Art. 227 do Decreto 9.199/2017 e Art. 7o, § 2o, da Portaria 623/2020. Código: 776.553 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0657414/2025 Interessado: MARTIN GERARDO SANCHEZ GONZALEZ A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 17 de novembro de 2020, indefere pedido, por descumprimento do art. 67 da Lei no 13.445/2017, bem como dos arts. 221, 233 § 2o e 239, incisos II, III do Decreto no 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou Comprovante de situação cadastral do Cadastro de Pessoas Físicas - CPF, comprovante de residência e cópia do documento de viagem internacional, ainda que vencido, observadas as regras do Mercosul. Código: 774.507 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0655510/2025 Interessado: ZIAD MAHFOUD A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente foi notificado/a e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no inciso III, art. 65 da Lei no 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto no 9.199/2017, e §2o, art. 7o da Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020. Código: 772.368 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0653507/2025 Interessado: JUNG MI LEE UEDA A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 17 de novembro de 2020, indefere pedido, por descumprimento do art. 67 da Lei no 13.445/2017, bem como dos arts. 221, 233 § 2o, 234 e 239, incisos I, II, III, do Decreto no 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou o comprovante de residência e da cópia do integral documento de viagem internacional, ainda que vencido, observadas as regras do Mercosul. Código: 771.793 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0652949/2025. Interessado: MARIE NAHOMIE FRANCOIS. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o descumprimento do art. 65, inciso III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017. Código: 771.724 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0652888/2025 Interessado: KHALED EL ITAWI A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os documentos necessários, foi notificado/a a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no inciso II, III e IV, art. 65 da Lei no 13.445/2017, por não ter apresentado comprovante de comunicação em português válido, comprovante de residência nos termos do art. 56 da Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020 e antecedentes do país de origem dentro do prazo de validade. Código: 771.580 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: Naturalizar-se no 235881.0652764/2025 Interessado: ERIKA DEL VALLE FRISNEDA BETANCOURT A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente foi notificado/a e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não se enquadra nesse modelo de naturalização definitiva, pois se trata de uma adulta de mais de 20 (vinte) anos de idade, e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei no 13.445/2017. ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAÚJO Substituta