PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 28/04/2026 a 30/04/2026 Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 07a Turma Recursal a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas OBSERVAÇÕES: 1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 3 dias úteis a partir da publicação da pauta de julgamento no DOU. 2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB no 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1o e 2o do art. 19 da Portaria MF no 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, esta orientação não se aplica, devendo o item 7 ser desconsiderado. DIA 28 de Abril de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): EVANDRO CORREA DIAS 1 - Processo no: 10380.902854/2019-77 - Recorrente: AMPLVS TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo no: 10830.912414/2020-16 - Recorrente: COMPANHIA JAGUARI DE ENERGIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo no: 10845.908232/2019-48 - Recorrente: TERMINAL 12 A S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo no: 10880.915925/2021-85 - Recorrente: DIGITALSERVICES.UOL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo no: 10880.920972/2019-26 - Recorrente: BULLET EVENTOS E MARKETING LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FLAVIO MACHADO GALVAO PEREIRA 6 - Processo no: 10469.900411/2021-96 - Recorrente: EMPRESA DE VIGILANCIA POTIGUAR LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo no: 10469.904937/2019-21 - Recorrente: EMPRESA DE VIGILANCIA POTIGUAR LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JULIO LIMA SOUZA MARTINS 8 - Processo no: 10880.967778/2019-12 - Recorrente: ESCOLTA SERVICOS GERAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo no: 10880.986802/2019-12 - Recorrente: ESCOLTA SERVICOS GERAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo no: 10880.986803/2019-59 - Recorrente: ESCOLTA SERVICOS GERAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo no: 10880.986804/2019-01 - Recorrente: ESCOLTA SERVICOS GERAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo no: 10880.986805/2019-48 - Recorrente: ESCOLTA SERVICOS GERAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo no: 10469.900406/2021-83 - Recorrente: SAMARIA CAMAROES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo no: 10920.901039/2019-36 - Recorrente: CONDOR PINCEIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCO ROGERIO BORGES 15 - Processo no: 10880.979798/2018-47 - Recorrente: GRABER SEGURANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo no: 10880.986169/2020-98 - Recorrente: COLAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo no: 16327.902517/2019-19 - Recorrente: SENSO CORRETORA DE CAMBIO E VALORES MOBILIARIOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 29 de Abril de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): EVANDRO CORREA DIAS 18 - Processo no: 10880.967720/2019-61 - Recorrente: INDUSTRIA DE PAPEL E PAPELAO SAO ROBERTO S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo no: 10980.915411/2020-11 - Recorrente: ETEL-ESTUDOS TECNICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo no: 10983.902490/2019-36 - Recorrente: VIGILANCIA TRIANGULO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo no: 11080.913533/2020-89 - Recorrente: APISUL LOGISTICA - SISTEMAS DE PROTECAO E GERENCIAMENTO DE ROTAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo no: 11080.921100/2019-63 - Recorrente: MULTISAT SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE RISCOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo no: 13984.900999/2019-22 - Recorrente: FRUTICULTURA 2 M LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FLAVIO MACHADO GALVAO PEREIRA 24 - Processo no: 10480.912463/2018-51 - Recorrente: TAMBAI AUTOMOTORES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo no: 10880.954662/2021-20 - Recorrente: ALIANCA TRANSPORTES MARITIMOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo no: 10920.902081/2021-99 - Recorrente: OPEN TECH SISTEMAS DE GERENCIAMENTO DE RISCOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo no: 10920.902082/2021-33 - Recorrente: OPEN TECH SISTEMAS DE GERENCIAMENTO DE RISCOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo no: 10920.902083/2021-88 - Recorrente: OPEN TECH SISTEMAS DE GERENCIAMENTO DE RISCOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo no: 10920.902084/2021-22 - Recorrente: OPEN TECH SISTEMAS DE GERENCIAMENTO DE RISCOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JULIO LIMA SOUZA MARTINS 30 - Processo no: 10925.912311/2019-63 - Recorrente: THIESEN PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCO ROGERIO BORGES 31 - Processo no: 10980.910201/2018-11 - Recorrente: ARTECHE EDC EQUIPAMENTOS E SISTEMAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 32 - Processo no: 10980.911981/2018-17 - Recorrente: VIA SERVICOS INTEGRADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 33 - Processo no: 18470.910139/2020-44 - Recorrente: SATEL - SERVICOS AUXILIARES DE TELECOMUNICACAO DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 30 de Abril de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): EVANDRO CORREA DIAS 34 - Processo no: 10825.902591/2021-44 - Recorrente: SPSP - SISTEMA DE PRESTACAO DE SERVICOS PADRONIZADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 35 - Processo no: 10825.902592/2021-99 - Recorrente: SPSP - SISTEMA DE PRESTACAO DE SERVICOS PADRONIZADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 36 - Processo no: 10825.903236/2021-92 - Recorrente: SPSP - SISTEMA DE PRESTACAO DE SERVICOS PADRONIZADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 37 - Processo no: 10825.903238/2021-81 - Recorrente: SPSP - SISTEMA DE PRESTACAO DE SERVICOS PADRONIZADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 38 - Processo no: 10825.903239/2021-26 - Recorrente: SPSP - SISTEMA DE PRESTACAO DE SERVICOS PADRONIZADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 39 - Processo no: 10825.906411/2020-12 - Recorrente: SPSP - SISTEMA DE PRESTACAO DE SERVICOS PADRONIZADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 40 - Processo no: 10825.906412/2020-67 - Recorrente: SPSP - SISTEMA DE PRESTACAO DE SERVICOS PADRONIZADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 41 - Processo no: 10825.906413/2020-10 - Recorrente: SPSP - SISTEMA DE PRESTACAO DE SERVICOS PADRONIZADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 42 - Processo no: 10825.906414/2020-56 - Recorrente: SPSP - SISTEMA DE PRESTACAO DE SERVICOS PADRONIZADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JULIO LIMA SOUZA MARTINS 43 - Processo no: 15578.720167/2018-61 - Recorrente: BRAMETAL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 44 - Processo no: 15578.720168/2018-13 - Recorrente: BRAMETAL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCO ROGERIO BORGES 45 - Processo no: 10880.995868/2020-29 - Recorrente: CRAWFORD BRASIL REGULADORA DE SINISTROS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 46 - Processo no: 10880.995869/2020-73 - Recorrente: CRAWFORD BRASIL REGULADORA DE SINISTROS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 47 - Processo no: 10983.909386/2018-91 - Recorrente: COGNYTE BRASIL SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 48 - Processo no: 12448.904775/2021-19 - Recorrente: CONSULPRI CONSULTORIA E PROJETOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Flavio Machado Galvao Pereira Presidente do(a) BR-DRJ-R-TR07 / 07a Turma Recursal