PORTARIA-SEGEPRES No 2, DE 2 DE MARÇO DE 2026 Estabelece a correlação funcional e acadêmica entre as funções de confiança alocadas no Instituto Serzedello Corrêa (ISC) e os cargos diretivos de Instituições de Ensino Superior (IES), para fins de registro em diretórios de pesquisa e órgãos de fomento. A SECRETÁRIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no art. 1o, inciso XI, da Portaria-TCU no 2, de 2 de janeiro de 2025, considerando que o Instituto Serzedello Corrêa (ISC) possui natureza de escola de governo, nos termos do art. 39, § 2o, da Constituição Federal, e exerce as competências estabelecidas nos arts. 24 e 25 da Resolução-TCU no 373, de 23 de dezembro de 2024; considerando a organização e a estrutura das instituições de ensino superior estabelecidas na Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB); considerando o disposto no Decreto no 9.235, de 15 de dezembro de 2017, que regulamenta o funcionamento das instituições de ensino superior e os processos de avaliação e supervisão das universidades, estabelecendo diretrizes para a organização administrativa; considerando a autorização legal conferida ao ISC para a oferta de cursos de pós-graduação stricto sensu, notadamente o Mestrado Profissional em Controle da Administração Pública, devidamente avaliados e recomendados pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes); considerando que compete à Secretaria-Geral da Presidência (Segepres) coordenar as atividades inerentes ao desenvolvimento institucional nas áreas de sua finalidade e que o ISC integra a estrutura organizacional dessa unidade básica, conforme disposto nos arts. 8o e 9o da Resolução-TCU no 373, de 2024; considerando o disposto na Portaria-TCU no 61, de 9 de abril de 2024, que dispõe sobre as instâncias de governança do ISC; e considerando a necessidade de adequação técnica das nomenclaturas administrativas do ISC aos sistemas de cadastramento de grupos de pesquisa e instituições científicas, tais como Diretório de Grupos de Pesquisa, do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (DGP/CN Pq), Plataforma Sucupira, entre outros, resolve: Art. 1o Fica estabelecida, para fins de representação institucional, acadêmica e científica perante órgãos de regulação e fomento à pesquisa, a correlação de equivalência entre as funções de confiança ocupadas por dirigentes do Instituto Serzedello Corrêa (ISC) e os cargos de gestão de Instituições de Ensino Superior, nos seguintes termos: Função de Confiança no ISC/TCU Cargo equivalente em IES Atribuição Principal Diretor-Geral do ISC Reitor Dirigente máximo, responsável por convocar e presidir o Conselho Acadêmico e representar o ISC, conforme disposto no art. 6o, incisos VIII e XII, da Portaria-ISC no 9, de 7 de março de 2025. Diretor de Altos Estudos e Cooperação Institucional (Daec) Vice-Reitor / Pró Reitor Instância superior de governança, deliberativa e estratégica para ensino e pesquisa, conforme art. 11, incisos I e XV, da Portaria-ISC no 9, de 2025. Conselho Superior (CS-ISC) Conselho Universitário (CONSUN) Instância superior de governança, deliberativa e estratégica para ensino e pesquisa, conforme art. 2o da Portaria-TCU no de 61, de 9 de abril de 2024. Conselho Acadêmico (CA) Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEPE) Instância superior administrativa e acadêmica para a pós-graduação, nos termos do art. 4o da Portaria-TCU no 61, de 2024. Comissão de Coordenação de Pesquisa (CCP) Comitê Científico / Câmara de Pesquisa Órgão que avalia iniciativas e projetos de pesquisa e propõe a criação de grupos de pesquisa, conforme art. 8o da Portaria-TCU no 61, de 2024. Comissão Própria de Avaliação (CPA) Comissão Própria de Avaliação (CPA) Coordena processos internos de avaliação solicitados pelo Inep/Sinaes, conforme art. 6o da Portaria-TCU no 61, de 2024. Art. 2o A função de confiança de Diretor-Geral do Instituto Serzedello Corrêa é reconhecida, para todos os efeitos de governança acadêmica interna e externa, como dirigente máximo da instituição representada pelo ISC, competindo-lhe, entre outras atribuições próprias da Reitoria de Instituição de Ensino Superior, a certificação de grupos de pesquisa, a indicação de gestores institucionais de pesquisa e a assinatura de convênios técnico-científicos. Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CLÁUDIA REGINA BEZERRA JORDÃO