ATO N° 16, DE 26 MARÇO DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, considerando o disposto nos §§ 3o e 4o do art. 3o do Decreto no 11.528, de 16 de maio de 2023, resolve: Art. 1o Alterar o Ato no 13, de 15 de setembro de 2025, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Art.8o ................................................................................................................... I - Representantes da sociedade civil: - Alexandro Guilherme Jorge - FUP - Federação Única dos Petroleiros, na condição de membro titular do CTICC; - Amanda Faria Lima - Transparência Internacional, na condição de membra convidada do CTICC; - Gisele Cid Loureiro - ABJD - Associação Brasileira de Juristas pela Democracia, na condição de membra suplente do CTICC; - Luciana Daltro de Castro Pádua - CONACI - Conselho Nacional de Controle Interno, na condição de membra suplente do CTICC; - Luis Carlos Moro - ABJD - Associação Brasileira de Juristas pela Democracia, na condição de membro titular do CTICC; - Magda de Barros Biavaschi - ABJD - Associação Brasileira de Juristas pela Democracia, na condição de membra convidada do CTICC; - Mariângela Ribeiro de Almeida - CNI - Confederação Nacional da Indústria, na condição de membro suplente do CTICC; - Marjorie Correa Marona - UNIRIO - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro, na condição de membra titular do CTICC; - Paula Lopes Pessoa Mendes - SEBRAE - Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas, na condição de membra suplente do CTICC; - Rafael Vidal de Paula Oliveira Gonçalves - ABJD - Associação Brasileira de Juristas pela Democracia, na condição de membro convidado do CTICC; - Renato Pellegrini Morgado - Transparência Internacional, na condição de membro suplente do CTICC; - Sabrina Colares Nogueira - ABJD - Associação Brasileira de Juristas pela Democracia, na condição de membra convidada do CTICC; - Thiago Meokarem Andrade Godoy - Unacon Sindical - Sindicato Nacional dos Auditores e Técnicos Federais de Finanças e Controle, na condição de membro suplente do CTICC; - Toni Martins Muller Harrad Reis - Grupo Dignidade, na condição de membro suplente do CTICC; - Vinícius Pinheiro Israel, na condição de membro suplente de Marjorie Correa Marona no CTICC. II - Representantes do governo: - Diogo Luiz da Silva - Advocacia-Geral da União, na condição de membro titular do CTICC; - Felipe Berkenbrock Goulart - Conselho Nacional de Justiça, na condição de convidado permanente do CTICC; - Fernanda Ferreira Costa Carvalho - Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, na condição de membra convidada do CTICC; - Giovanna Maísa Gamba - Conselho Nacional de Justiça, na condição de membra convidada do CTICC; - Karina Mendes Nunes Viana - Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, na condição de membra convidada do CTICC; - Priscila Schubert da Cunha Canto - Conselho Nacional de Justiça, na condição de membra convidada do CTICC; - Rafael Amorim de Amorim - Câmara dos Deputados, na condição de membro convidado do CTICC. (...)" Art. 2o Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO