DESPACHOS DE 7 DE JANEIRO DE 2026 Código: 779.512 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0660268/2025. Interessado: GIUSTINA MACARI. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente não apresentou os documentos necessários, foi notificada a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65 da Lei no 13.445/2017. Código: 778.890 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0659685/2025. Interessado: JOSE DA SILVA MARTINS. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 incisos II e IV da Lei no 13.445/2017, do art. 234 incisos II, IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o requerente não apresentou Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal dos locais onde residiu; apresentou Certidão de antecedentes criminais ou documento equivalente emitido pelo país de origem sem a devida legalização/apostilamento; não apresentou Comprovante de residência pelo período de quatro anos ininterruptos. Código: 776.938 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0657818/2025. Interessado: ABAKU VIRJILES. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II, IV da Lei 13.445/2017, Art. 221, Art. 233, §2o, Art. 234, incisos II, IV do Decreto 9.199/2017, considerando a não comprovação da residência por prazo indeterminado pelo período de quatro anos ininterruptos, bem como ausência de apresentação das certidões de antecedentes criminais da Justiça Federal e dos estados onde o requerente residiu. Código: 776.615 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0657510/2025. Interessado: MAMADOU FAYE. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 incisos II e IV da Lei no 13.445/2017, do art. 234 incisos II, IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o requerente não apresentou Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual dos locais onde residiu; apresentou a Certidão de antecedentes criminais ou documento equivalente emitido pelo país de origem fora do prazo de validade; não apresentou Comprovante de residência pelo período de 04 anos ininterruptos. Código: 774.425 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0655428/2025. Interessado: JEAN ENEL MARCELIN. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos III, IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos I, III, IV, V do Decreto 9.199/2017; tendo em vista que o interessado não apresentou a carteira de registro nacional migratório, comprovante da situação cadastral no CPF, certidão de antecedentes criminais emitido pela justiça estadual e pela justiça federal dos locais onde residiu nos últimos 4 anos, certidão de antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado e traduzido por um tradutor público juramentado, comprovante de que sabe se comunicar em língua portuguesa emitido por instituição de ensino superior credenciado pelo MEC, cópia de todas as páginas do documento de viagem internacional. Código: 770.733 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0651976/2025. Interessado: MYRLANDE DIEUBON. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do(s) Art.(s) 65, incisos II e IV e 66 da Lei no 13.445/2017, do(s) Art(s). 233 a 237 do Decreto no 9.199, haja vista que não apresentou os antecedentes criminais do país de origem legalizado e traduzido, bem como não anexou comprovante de residência de 4 anos no país, de forma indeterminada. Código: 770.328 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0651612/2025. Interessado: MATAR CISSE. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II, III da Lei 13.445/2017; Arts. 221, 234, inciso III do Decreto 9.199/2017; proponho o indeferimento do pedido. Por não possuir prazo mínimo de residência no país. Código: 769.539 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0650885/2025 Interessado: FRANCESCA LOUIS JACQUES A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, em descumprimento do artigo 70 da Lei no 13.445/2017, do art. 218, inciso IV do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não foram apresentados os documentos do representante da menor. Código: 764.821 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0647017/2025 Interessado: PABLO HERNAN MAROCCHI A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento ao disposto no Art. 67 da Lei no 13.445/2017, nos Arts. 238 e 239 do Decreto no 9.199/2017, tendo em vista a ausência da certidão criminal emitida pela Justiça Federal e Estadual, dos antecedentes criminais do país de origem traduzido e apostilado e da comprovação de que reside no país, há pelo menos 15 anos. Código: 760.985 Assunto: Indeferimento de pedido Processo: no 235881.0643734/2025 Interessado: SAMUEL FILS ELANGE CASIMIR A COORDERNAÇÃO DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial de União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente obteve residência por prazo indeterminado no Brasil depois de completar 10 (dez) anos de idade, portanto, não atende à exigência contida no art. 70 da Lei no 13.445/2017. Código: 760.336 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: Naturalizar-se no 235881.0643204/2025 Interessado: SALAH EDDINE LAARIFI A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não se enquadra nesse modelo de naturalização definitiva, pois se trata de uma adulta de mais de 20 (vinte) anos de idade, e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei no 13.445/2017. Código: 759.999 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0642949/2025. Interessado: ANTONIO DUARTE VIEIRA DE AGUIAR. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.65 da Lei no 13.445/2017, do Art. 233, §2odo Decreto 9.199/2017 e do Art. 51 do Anexo I da Portaria 623/2020. Por ter extrapolado o período permitido de ausência do país. Código: 759.546 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0642548/2025. Interessado: YOINDER REINERIO GALLARDO PEREZ. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o interessado não possui residência por prazo indeterminado e, portanto, não atende à exigência contida no Art. 65, inciso II, III e IV da Lei no 13.445/2017; Art. 221 e Art. 234, inciso II, III, IV e V do Decreto 9.199/2017. Código: 758.762 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0641827/2025. Interessado: LUISANA DE JESUS HERNANDEZ RIVAS. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do(s) Art(s). 65, inciso(s) IV da Lei no 13.445/2017; Art(s). 234, incisos V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou antecedentes criminais do país de origem legalizado, traduzido e apostilado, constantes na Portaria 623/2020. Código: 758.410 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0641562/2025. Interessado: EVANETTE LOUIS SAINTYL. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso V, do Decreto 9.199/2017, proponho o indeferimento do pedido por não apresentar documentos de antecedente criminal do país de origem apostilado e traduzido. Código: 757.396 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0640762/2025. Interessado: SINA KHORRAMKHAH. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II III, IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos II, III, IV, V do Decreto 9.199/2017; tendo em vista que o interessado não apresentou a carteira de registro nacional migratório, comprovante da situação cadastral no CPF, certidão de antecedentes criminais emitido pela justiça estadual e pela justiça federal dos locais onde residiu nos últimos 4 anos, certidão de antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado e traduzido por um tradutor público juramentado, comprovante de que sabe se comunicar em língua portuguesa emitido por instituição de ensino superior credenciado pelo MEC, cópia de todas as páginas do documento de viagem internacional, comprovante de endereço. Código: 755.885 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0639432/2025. Interessado: NELSON ORLANDO GOMES FUEREZ. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II, III e IV da Lei no 13.445/2017; Art. 234, incisos II, III, IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou os documentos constantes dos itens 4, 5, 6, 8, 9, 12 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 754.751 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0638547/2025 Interessado: FRANCISCO MANUEL MOURA VIEIRA A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 67 da Lei no 13.445/2017, no art. 239 incisos II e III do Decreto no 9.199/2017 , tendo em vista que o requerente não apresentou: Comprovante de situação cadastral do Cadastro de Pessoas Físicas - CPF; Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual dos locais onde residiu; Certidão de antecedentes criminais ou documento equivalente emitido pelo país de origem, legalizado/apostilado e traduzido no Brasil por tradutor público juramentado; Comprovante de residência atualizado. Código: 754.330 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0638211/2025. Interessado: JAN ERIK RIEHLE. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos III, IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos III, V, do Decreto 9.199/2017; tendo em vista que o interessado não apresentou a tradução da certidão criminal do país de origem, feita no Brasil por um tradutor público juramentado, comprovante de uma avaliação de prova presencial do curso de língua portuguesa. Código: 753.882 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0637826/2025. Interessado: TAHA OMAR MOHAMED IBRAHIM. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 inciso III da Lei no 13.445/2017, do art. 234 inciso III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que no ato da coleta biométrica e conferência dos documentos originais, o requerente não apresentou o comprovante de avaliação presencial de Língua Portuguesa. Código: 753.783 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0637727/2025. Interessado: ELIZABETH ROSARIO DEL CASTILLO CAMPOS. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II, III, IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos II, III, IV do Decreto 9.199/2017; tendo em vista que a interessada não apresentou as certidões de antecedentes criminais emitido pela justiça estadual e pela justiça federal dos locais onde residiu nos últimos 4 anos, comprovante de residência, comprovante de que sabe se comunicar em língua portuguesa emitido por instituição de ensino superior credenciado pelo MEC. Código: 751.883 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0636044/2025. Interessado: THONY JOSEPH. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65 da Lei no 13.445/2017, c/c Art. 227 do Decreto no 9.199/2017, proponho o indeferimento do pedido por não realizar a coleta de material biométrico. Código: 751.809 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0635980/2025 Interessado: FRANTZ MICHEL GUILLAUME A COORDERNAÇÃO DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial de União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente obteve residência por prazo indeterminado no Brasil depois de completar 10 (dez) anos de idade, portanto, não atende à exigência contida no art. 70 da Lei no 13.445/2017. Código: 751.305 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0635537/2025. Interessado: ESPERANZA MARTE DE TEJEDA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017, proponho o indeferimento do pedido por não apresentar certificado de língua portuguesa com realização de prova presencial e mostrar dificuldade de comunicação e compreensão em português. Código: 751.172 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0635404/2025 Interessada: MASA ABDUL GHANI. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do artigo 70 da Lei no 13.445/2017, do art. 246 parágrafo 2° do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que conforme as diligências realizadas, não ficou comprovada e efetiva residência da requerente no país. Código: 751.094 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0635326/2025. Interessado: NADIA ALCEUS. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65 da Lei no 13.445/2017, c/c Art. 227 do Decreto no 9.199/2017; Art. 65, inciso III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017, proponho o indeferimento do pedido por não consta coleta biométrica e certificado de língua portuguesa com realização de prova presencial. Código: 751.056 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0635288/2025. Interessado: WLADIMIR JOSE SIERRA GODOY. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do(s) Art(s). 65, inciso(s) IV da Lei no 13.445/2017; Art(s). 234, incisos IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou antecedentes criminais do país de origem legalizado e traduzido, certidão criminal emitida pela Justiça Estadual e Federa, cópia completa do passaporte, constantes na Portaria 623/2020. Código: 750.909 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0635137/2025. Interessado: MOISE JUNIOR JEAN. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.65 da Lei no 13.445/2017, do Art. 234 do Decreto 9.199/2017 e por não ter apresentado os documentos constantes do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 750.793 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0635042/2025. Interessado: CHRISMANN DORCE. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65 da Lei no 13.445/2017, c/c Art. 227 do Decreto no 9.199/2017, proponho o indeferimento do pedido por realizar a coleta biométrica. Código: 750.325 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0634663/2025 Interessado: TEDJINIDOVSKIE TESHUWAH SAINT FLINA A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do(s) art(s). 70 da Lei no 13.445/2017; art(s). 244 do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o requerente não se apresentou para validação dos documentos. Código: 749.908 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0634321/2025. Interessado: ANTONIO FERNANDO CALINDE CAMPOS. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos I a IV da Lei no 13.445/2017 e Art. 233, incisos I a IV do Decreto 9.199/2017. Código: 749.460 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0633949/2025. Interessado: AILIN MEJIAS OLIVERA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65 da Lei no 13.445/2017, c/c Art. 227 do Decreto no 9.199/2017, e Art. 7o e §2o da Portaria 623/2020, proponho o indeferimento do pedido por não se apresentar para coleta de material biométrico. Código: 749.437 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0633928/2025. Interessado: TAIS DE LA ROSA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65 da Lei no 13.445/2017, c/c Art. 227 do Decreto no 9.199/2017, proponho o indeferimento do pedido por não coletar biometria. Código: 749.156 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0633701/2025. Interessado: GIMELSON JOSE CORSEGA ESPINOZA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II a IV, da Lei no 13.445/2017 e Art. 233, incisos II a IV, do Decreto 9.199/2017. Código: 748.940 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0633502/2025. Interessado: ALEXANDER OBENG. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei no 13.445/2017; Arts. 221 e 234, inciso II do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não possui tempo de residência por prazo indeterminado. Código: 748.863 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0633444/2025. Interessado: PETER JOSEPH O'BRIEN. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art 233, parágrafo 2o, do Decreto 9.199/2017, proponho o indeferimento do pedido por se ausentar do país por mais de 90 dias. Código: 748.776 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0633366/2025. Interessado: HAMZA NAGHRIS. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II e III, da Lei no 13.445/2017 e Art. 233, incisos II e III, do Decreto 9.199/2017. Código: 748.737 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0633329/2025. Interessado: DWAYNE AKEEM REID. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso III, da Lei no 13.445/2017 e Art. 233, inciso III, do Decreto 9.199/2017. Código: 748.593 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0633206/2025. Interessado: MARDIYA AHMED. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do(s) Art(s). 65, inciso(s) IV da Lei no 13.445/2017; Art(s).234, inciso V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou antecedentes criminais do país legalizado. Código: 748.491 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0633104/2025. Interessado: GERSON ILCEUS. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, caput e inciso IV, da Lei no 13.445/2017; e dos Arts. 233, inciso IV, e Art. 227, inciso I, do Decreto 9.199/2017. Código: 748.102 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0632726/2025. Interessado: ANDREA MORELLI. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV, da Lei no 13.445/2017 e Art. 233, parágrafo 2o e inciso IV, do Decreto 9.199/2017. Código: 747.799 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0632463/2025. Interessado: CHEIKH GAYE LO. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV, da Lei no 13.445/2017 e Art. 233, inciso IV, do Decreto 9.199/2017. Código: 747.502 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0632205/2025. Interessado: WILSON MONTEZUMA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 inciso IV da Lei no 13.445/2017, do art. 234 inciso V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o requerente apresentou a Certidão de Antecedentes Criminais do país de origem fora do prazo de validade. Código: 747.362 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0632087/2025. Interessado: ANABEL RODRIGUEZ DABOIN. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do(s) Art(s). 54, inciso(s) II, III e IV da Lei no 13.445/2017; Art(s). 234, incisos II, III, IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou antecedentes criminais do país de origem apostilado e traduzido, certidão criminal emitida pela Justiça Federal e Estadual, cópia completa do passaporte e Comprovação de que sabe comunicar-se em língua portuguesa, itens constantes na Portaria 623/2020. Código: 747.082 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0631860/2025 Interessado: ANNA LEONTIEVNA MAMETYEV A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV, da Lei no 13.445/2017 e Art. 233, inciso IV, do Decreto 9.199/2017. Código: 746.043 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0630982/2025. Interessado: BENCY G SIMEON. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV, da Lei no 13.445/2017 e Art. 233, inciso IV, do Decreto 9.199/2017. Código: 745.329 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0630338/2025. Interessado: ELIAN EDUARDO GUADARISMO TORREALBA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 incisos II e IV da Lei no 13.445/2017, do art. 233, §2o do Decreto 9.199/2017 e art. 234 incisos II, IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o requerente ausentou-se do país por período superior ao permitido e não apresentou: Comprovante de situação cadastral do Cadastro de Pessoas Físicas - CPF; Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal dos locais onde residiu; documento original da Certidão de antecedentes criminais ou documento equivalente emitido pelo país de origem legalizado ou apostilado e traduzido, no Brasil, por tradutor público juramentado e Comprovante de residência. Código: 745.171 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0630187/2025. Interessado: ARMANDO CHAVEZ ACEVEDO. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 inciso III da Lei no 13.445/2017, do art. 234 inciso III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o requerente não apresentou documento válido de Comprovação de que sabe comunicar-se em língua portuguesa. Código: 744.679 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0629783/2025. Interessado: PAULETTE LOUIS THEOPHILE. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II a IV, da Lei no 13.445/2017 e Art. 233, incisos II a IV, do Decreto 9.199/2017. Código: 744.629 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0629735/2025. Interessado: JUANA TORREZ MEJIA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos III e IV, da Lei no 13.445/2017 e Art. 233, incisos III e IV, do Decreto 9.199/2017. Código: 744.503 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0629650/2025. Interessado: JORGE VILTRES RAMOS. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV, da Lei no 13.445/2017 e Art. 233, inciso IV, do Decreto 9.199/2017. Código: 744.358 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0629522/2025 Interessado: JAMES DAVID BARNES A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II e IV, da Lei no 13.445/2017 e Art. 233, incisos II e IV, do Decreto 9.199/2017. Código: 744.170 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0629344/2025. Interessado: BRENDA PASOL RULLAN. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II e III, da Lei no 13.445/2017 e Art. 233, incisos II e III, do Decreto 9.199/2017. Código: 743.719 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0628946/2025. Interessado: MARTHA PILAR ESLAVA SAID. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV, da Lei no 13.445/2017 e Art. 233, inciso IV, do Decreto 9.199/2017. Código: 743.288 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0628567/2025. Interessado: DUMAS FRANCISCO MERCADO ZERPA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do(s) Art(s). 65, inciso(s) II e IV da Lei no 13.445/2017; Art(s). 234, incisos II, IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os antecedentes criminais do país de origem legalizado, apostilado e traduzido, certidão criminal emitida pela Justiça Federal, comprovante de residência e cópia completa do passaporte, constantes na Portaria 623/2020. Código: 743.217 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0628496/2025. Interessada: JESSE MELIDA CARDOZA CARRENO. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 inciso IV da Lei no 13.445/2017, do art. 234 inciso IV do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a requerente não apresentou a Certidão de Antecedentes Criminais emitida pela Justiça Estadual dos locais onde residiu. Código: 742.564 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0627908/2025. Interessado: HOUSSAM TEMTEM. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 incisos III e IV da Lei no 13.445/2017, do art. 234 incisos III e IV do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o requerente apresentou Certidão Criminal da Justiça de São Paulo com nome da mãe divergente e o documento de comprovação de língua portuguesa não foi validado. Código: 742.482 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0627842/2025 Interessada: KELYS NEIMA LOPEZ ZACARIAS A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 70, parágrafo único, da Lei no 13.445/2017; do art. 246, do Decreto 9.199/2017, do art. 56 e itens 2, 3 e 4 do anexo IV da Portaria 623/2020. Código: 742.008 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0627429/2025. Interessado: LAMINE HABA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos III e IV do art. 65 da Lei no 13.445/2017; dos incisos III e IV do art. 234, do Decreto 9.199/2017, do art. 5o e itens 5 e 13 do Anexo I, da Portaria 623/2020. Código: 741.371 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0626878/2025. Interessado: PEILIN ZHANG. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido,? tendo em vista que se ausentou do Brasil por tempo superior ao permitido pela legislação e, portanto, não atende à exigência contida no Art. 65 incisos II, III e IV da Lei no 13.445/2017; Art. 233, §2o e Art. 234 II, III, IV e V do Decreto 9.199/2017, c/c art. 5, art.51 e art.56 da Portaria no 623 de 2020. Código: 741.299 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0626806/2025. Interessado: HENRIETTE MONTOUR DESHOMMES. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do(s) Art(s). 54, inciso(s) II, III E IV da Lei no 13.445/2017; Art(s). 234, incisos II, III, IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou por não ter apresentado antecedentes criminais do país de origem traduzido, certidão criminal emitida pela Justiça Estadual e Federal, comprovante de residência, cópia completa do passaporte, Comprovação de que sabe comunicar-se em língua portuguesa e Comprovante de situação cadastral do Cadastro de Pessoas Físicas - CPF, itens constantes na Portaria 623/2020. Código: 740.986 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0626573/2025. Interessado: ESEOSA RAY WEALTH AGHO. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do(s) Art(s). 65, inciso(s) III da Lei no 13.445/2017; Art(s). 234, incisos III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou documento indicativo da capacidade de se comunicar em língua portuguesa de acordo com o Art. 5o da Portaria 623/2020. Código: 740.981 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0626568/2025. Interessada: MARIA DEL CARMEN LARREA CALDERON. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 inciso IV da Lei no 13.445/2017, do art. 234 inciso IV do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a requerente apresentou a Certidão da Justiça Estadual de São Paulo com divergência no nome do pai. Código: 740.836 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0626438/2025. Interessado: HANS ALEJANDRO VEITIA ESTRADA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do(s) Art(s). 65, inciso(s) II e IV da Lei no 13.445/2017; Art(s). 234, incisos II e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou antecedentes criminais do país de origem legalizado, apostilado e traduzido e comprovante de residência. Código: 740.667 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0626269/2025. Interessada: ANDERLINE LOUIS CHARLES. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 inciso IV da Lei no 13.445/2017, do art. 234 inciso IV do Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal dos locais onde residiu. Código: 740.548 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0626151/2025. Interessada: ALEXIS ANDERSON MONTENEGRO REYES. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos II, III e IV do art. 65 da Lei no 13.445/2017; dos incisos I, II, III, IV e V do art. 234, do Decreto 9.199/2017, dos arts. 5o, 7o, I, 56 e itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do Anexo I, da Portaria 623/2020. Código: 740.008 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0625613/2025. Interessada: ROSE MIRTHA EXILUS MORILUS. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do 65 incisos II e IV da Lei no 13.445/2017, do art. 234 incisos II, IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a requerente apresentou Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal com divergência no nome; apresentou Certidão de antecedentes criminais do país de origem não passível de validação; não apresentou comprovantes de residência ininterrupta no país. Código: 739.891 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0625508/2025 Interessada: VIVIAN ESTELA SARAVIA RODRIGUEZ A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67, da Lei no 13.445/2017; dos incisos I, II e III do art. 239 do Decreto 9.199/2017, dos arts. 7o, I, 56 e dos itens 3, 4, 5, 6, 8 e 9 do anexo II da Portaria 623/2020. Código: 739.834 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0625464/2025. Interessado: AURA BEATRÍZ ANZA SILVA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II, III, IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos II, III, IV, V do Decreto 9.199/2017; tendo em vista que a interessada não apresentou a situação cadastral do CPF, certidão de antecedentes criminais emitido pela justiça federal, a tradução da certidão de antecedentes criminais do país de origem, comprovante de residência, a avaliação da prova presencial do curso de língua portuguesa, cópia completa do documento de viagem internacional. Código: 739.790 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0625430/2025. Interessado: CELESTINE LINUS ONUOHA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do inciso IV do art. 65 da Lei no 13.445/2017; do inciso V do art. 234, do Decreto 9.199/2017, do item 6 do Anexo I, da Portaria 623/2020. Código: 739.739 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0625393/2025. Interessado: GLEDIS MARIA HURTADO. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 inciso II da Lei no 13.445/2017, do art. 234 inciso II do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a requerente não apresentou comprovação da efetiva residência por prazo indeterminado, pelo período de 04 anos. Código: 739.597 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0625261/2025. Interessado: STEPHANIE REBECA BERNSTEIN. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do(s) Art(s). 65, inciso(s) III e IV da Lei no 13.445/2017; Art(s). 234, incisos III, IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou antecedentes criminais do país de origem legalizado, apostilado e traduzido, certidão criminal emitida pela Justiça Federal e Estadual, cópia completa do passaporte e documento que comprova a sua capacidade de se comunicar em língua portuguesa. Código: 739.044 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0624769/2025. Interessado: MARIA DEL CARMEN PADRINO RAMIREZ. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 inciso III da Lei no 13.445/2017, do art. 234 inciso III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a requerente apresentou Certificado de comprovação de que sabe comunicar-se em língua portuguesa sem o conteúdo programático, histórico escolar e informação de avaliação presencial. Código: 738.669 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0624461/2025. Interessado: IAKUBA TRAWE. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 70, Parágrafo Único da Lei no 13.445/2017; Art. 246, §1o do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou os documentos constantes dos itens 2 e 3 do Anexo IV da Portaria 623/2020. Código: 737.513 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0623435/2025. Interessado: DESMOND CHIKA OZURUOHA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 inciso II da Lei no 13.445/2017, do art. 233 parágrafo 2° e art. 234 inciso II do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o requerente ausentou-se do país por período superior ao permitido; não possui prazo mínimo de residência por prazo indeterminado no país e não ficou comprovada a continuidade de efetiva união e convivência e assistência a prole. Código: 736.660 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0622749/2025. Interessado: RICARDO MOLINA DOMINGUEZ. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017; haja vista que não apresentou os antecedentes criminais do país de origem apostilado, não anexou certidão criminal emitida pela Justiça Federal e Estadual e não apresentou Cópia completa do passaporte. Código: 736.463 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0622581/2025. Interessado: PEDRO ESTEBAN ULLOA ALVARADO. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do(s) Art(s). 65, inciso(s) II e IV da Lei no 13.445/2017; Art(s). 234, incisos II e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou antecedentes criminais do país de origem apostilado, comprovante de residência e cópia completa do passaporte. Código: 735.718 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0621940/2025 Interessado: JOSE MILCIADES LOZANO VARGAS A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento ao disposto do Art. 233, §2o do Decreto 9.199/2017; Art. 51 da Portaria 623/2020. Código: 735.595 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0621836/2025. Interessado: ELVA NATHALIA CASTILLO VERA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV, da Lei no 13.445/2017 e Art. 233, inciso IV, do Decreto 9.199/2017. Código: 735.558 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0621800/2025. Interessado: SERIGNE MBAYE DIOP. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 inciso IV da Lei no 13.445/2017, do art. 234 inciso IV do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o requerente não apresentou Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual dos locais onde residiu; e não apresentou Comprovante de reabilitação, nos termos da legislação vigente. Código: 735.519 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0621761/2025 Interessado: JAVIER HERNAN ZAMBRANA DAZA A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67 da Lei no 13.445/2017, no art. 238 e art. 239 incisos I, II e III do Decreto no 9.199/2017, tendo em vista que o requerente não possui 15 anos de residência por prazo indeterminado no país, não apresentou Carteira de Registro Nacional Migratório (falta o verso); Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual dos locais onde residiu; Certidão de antecedentes criminais ou documento equivalente emitido pelo país de origem, legalizado/apostilado e traduzido no Brasil por tradutor público juramentado; Comprovante de residência. Código: 735.439 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0621686/2025. Interessado: GERALD JAVIER BELLORIN AGUILERA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 inciso IV da Lei no 13.445/2017, do art. 234 inciso IV do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o requerente apresentou Certidão Criminal Estadual de São Paulo com divergência no número da RNM o que a invalida e também no ato da coleta biométrica e conferência dos documentos originais não apresentou a Certidão Criminal Estadual de Alagoas original. Código: 734.614 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0621031/2025. Interessada: MASOOMA JAFARI. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do 65 incisos II, III e IV da Lei no 13.445/2017, do art. 233 inciso II e art. 234 incisos II, III, IV do Decreto 9.199/2017, que a requerente não possui 04 anos de residência por prazo indeterminado e não reúne condições para redução de prazo e também não apresentou: Comprovante de situação cadastral do Cadastro de Pessoas Físicas - CPF; Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual dos locais onde residiu; Comprovação de que sabe comunicar-se em língua portuguesa; Cópia do documento de viagem internacional, ainda que vencido, observadas as regras do Mercosul. Código: 733.932 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0620439/2025. Interessado: AMARA TRAORE. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017. Código: 733.859 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0620372/2025. Interessado: FEDAA ALKABBANI. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, caput e inciso IV, da Lei no 13.445/2017; e dos Arts. 233, inciso IV, e Art. 227, inciso I, do Decreto 9.199/2017. Código: 733.674 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0620224/2025. Interessado: GERSON MATEUS CORREIA DA SILVA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II e IV da Lei no 13.445/2017; Art. 234, incisos II e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou os documentos constantes dos itens 6 e 8 do Anexo I e Art. 56 da Portaria 623/2020. Código: 732.853 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0619468/2025. Interessado: MONICA GRACIELA FRAYD. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso III e IV, da Lei no 13.445/2017 e Art. 233, inciso III e IV, do Decreto 9.199/2017. Código: 731.785 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0618566/2025. Interessada: GHAYDAE AL BOURHAN. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do inciso IV do art. 65 e inciso II do art. 66 da Lei no 13.445/2017; do inciso V do art. 234 e inciso II do art. 235 do Decreto 9.199/2017, dos itens 6 e 14 do Anexo I, da Portaria 623/2020. Código: 731.549 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0618357/2025. Interessado: DANIIL SERGUNIN. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos II, III e IV do art. 65 da Lei no 13.445/2017; dos incisos I, II, III, IV e V do art. 234, do Decreto 9.199/2017, dos arts. 5o, 7o, II, 56 e itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do Anexo I, da Portaria 623/2020. Código: 729.812 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0616877/2025. Interessado: LUIS FELIPE MORENO RODRIGUEZ. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 70, Parágrafo Único da Lei no 13.445/2017; Art. 246, §1o do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou os documentos constantes dos itens 2 e 3 do Anexo IV da Portaria 623/2020. Código: 729.714 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0616786/2025 Interessado: JERONIMO PAREDES MEJIA A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do(s) art(s). 70 da Lei no 13.445/2017; art(s). 244 do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o requerente não compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos. Código: 729.136 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0616288/2025. Interessado: JEAN ELIO LOUISSAINT. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 inciso III da Lei no 13.445/2017, do art. 234 inciso III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o documento apresentado de comprovação de que sabe comunicar-se em língua portuguesa não foi validado. Código: 728.354 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0615713/2025 Interessado: ILIA PANKOV A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 70, da Lei no 13.445/2017; do art. 244, do Decreto 9.199/2017, dos arts. 7o, II, 56 e item 3, 4 e 5 do Anexo III da Portaria 623/2020. Código: 728.332 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0615698/2025 Interessado: ANDREI PANKOV A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 70, da Lei no 13.445/2017; do art. 244, do Decreto 9.199/2017, dos arts. 7o, II, 56 e itens 3, 4 e 5 do Anexo III da Portaria 623/2020. Código: 728.029 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0615462/2025. Interessado: LUIS ERNESTO ACOSTA GONZALEZ. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017; Anexo I, Item 5 da Portaria 623/2020. Código: 727.432 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0614964/2025. Interessado: JOSE ENRIQUE BELISARIO RODRIGUEZ. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 inciso IV da Lei no 13.445/2017, do art. 234 inciso V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o requerente apresentou a Certidão de Antecedentes Criminais do país de origem fora do prazo de validade e faltando a tradução da apostila de legalização. Código: 727.359 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0614924/2025. Interessado: PAUL SANTIAGO SINGER CONDE. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista o descumprimento do art. 65 inciso I da Lei no 13.445/2017, do art. 233 inciso I do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o requerente é menor de idade e portanto não atende à exigência de ter capacidade civil, segundo a lei brasileira. Código: 727.252 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0614840/2025. Interessado: ST FORT JUNIOR BERJUSTE. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei no 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017. Código: 725.990 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0613775/2025 Interessado: LUDOVIC GEORGES LARUE A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, caput e inciso II a IV, da Lei no 13.445/2017; e dos Arts. 233, inciso II a IV, e Art. 227, inciso I, do Decreto 9.199/2017. Código: 725.957 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0613742/2025. Interessado: PHILIPPE WILHELM COURTEILLE. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos II, III e IV do art. 65 da Lei no 13.445/2017; dos incisos I, II, III, IV e V do art. 234, do Decreto 9.199/2017, dos arts. 5o, 7o, I, 56 e itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do Anexo I, da Portaria 623/2020. Código: 725.733 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0613546/2025. Interessado: JEEFERSON VEILLARD. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei 13.445/2017, Art. 221, Art. 233, §2o, Art. 234, inciso II do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constante nos Art. 51, Art. 56 e item 8 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 725.725 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0613539/2025. Interessado: SANDRA ANURIKA OBIDIKE. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a interessada não apresentou os documentos constante no Art. 5o item13 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 725.713 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0613528/2025. Interessado: ROBERTO VAL. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente foi notificado/a e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no Art. 65 da Lei no 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto no 9.199/2017, e §2o, art. 7o da Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020. Código: 723.226 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0611405/2025. Interessado: IVAM SILVA SANTIN. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II, III e IV da Lei no 13.445/2017; Art. 234, incisos II, III e IV do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou os documentos constantes dos itens 5, 8 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020. ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAÚJO Substituta