DESPACHOS DO VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE PRESIDENTE DA REPÚBLICA MENSAGEM No 73, de 28 de janeiro de 2026. Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria no 20.147, de 17 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 12 de novembro de 2025, que renova, a partir de 22 de novembro de 2017, a outorga anteriormente conferida à Rádio Atlântida FM de Passo Fundo Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Passo Fundo, Estado do Rio Grande do Sul. No 74, de 28 de janeiro de 2026. Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria no 20.015, de 9 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 11 de novembro de 2025, que renova, a partir de 27 de outubro de 2017, a outorga anteriormente conferida à Rádio Uirapuru Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Passo Fundo, Estado do Rio Grande do Sul. No 75, de 28 de janeiro de 2026. Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria no 19.968, de 7 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 11 de novembro de 2025, que renova, a partir de 21 de janeiro de 2024, a outorga anteriormente conferida à Rádio Rio Pontal FM Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Afrânio, Estado de Pernambuco. No 76, de 28 de janeiro de 2026. Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria no 20.148, de 17 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 12 de novembro de 2025, que renova, a partir de 18 de fevereiro de 2025, a outorga anteriormente conferida à Rádio Canoinhas Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Florianópolis, Estado de Santa Catarina. No 77, de 28 de janeiro de 2026. Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria no 20.090, de 14 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 12 de novembro de 2025, que renova, a partir de 21 de maio de 2023, a outorga anteriormente conferida à Rede de Rádio e Televisão Tiradentes Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Iranduba, Estado do Amazonas. No 78, de 28 de janeiro de 2026. Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria no 19.964, de 7 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 11 de novembro de 2025, que renova, a partir de 1o de novembro de 2023, a outorga anteriormente conferida à Rádio Educadora de Crateús Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Crateús, Estado do Ceará. No 79, de 28 de janeiro de 2026. Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria no 19.942, de 6 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 11 de novembro de 2025, que renova, a partir de 3 de dezembro de 2024, a outorga anteriormente conferida à Rádio Revanche FM Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Valinhos, Estado de São Paulo. No 80, de 28 de janeiro de 2026. Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria no 20.016, de 9 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 11 de novembro de 2025, que renova, a partir de 6 de julho de 2016, a outorga anteriormente conferida à Rádio Independência de Passos Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Passos, Estado de Minas Gerais. No 81, de 28 de janeiro de 2026. Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria no 19.877, de 29 de setembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 12 de novembro de 2025, que torna sem efeito a permissão outorgada ao Sistema de Comunicação Anel do Brejo Ltda., para explorar o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Condado, Estado da Paraíba. No 82, de 28 de janeiro de 2026. Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante do Decreto no 12.766, de 3 de dezembro de 2025, publicado no Diário Oficial da União de 4 de dezembro de 2025, que "Renova a concessão outorgada à Televisão Londrina Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, no Município de Londrina, Estado do Paraná.". No 83, de 28 de janeiro de 2026. Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante do Decreto no 12.818, de 21 de janeiro de 2026, publicado no Diário Oficial da União de 22 de janeiro de 2026, que "Renova a concessão outorgada à TV Gazeta Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, no Município de Cuiabá, Estado de Mato Grosso.". No 84, de 28 de janeiro de 2026. Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante do Decreto no 12.819, de 21 de janeiro de 2026, publicado no Diário Oficial da União de 22 de janeiro de 2026, que "Renova a concessão outorgada à TV Primavera de Criciúma Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, no Município de Criciúma, Estado de Santa Catarina.". No 85, de 28 de janeiro de 2026. Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante do Decreto no 12.820, de 21 de janeiro de 2026, publicado no Diário Oficial da União de 22 de janeiro de 2026, que "Renova a concessão outorgada à Rádio e Televisão Imagem Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, no Município de Paranavaí, Estado do Paraná.". No 86, de 28 de janeiro de 2026. Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante do Decreto no 12.821, de 21 de janeiro de 2026, publicado no Diário Oficial da União de 22 de janeiro de 2026, que "Outorga concessão à Universidade Federal do Paraná para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, com fins exclusivamente educativos, no Município de Paranaguá, Estado do Paraná.". No 87, de 28 de janeiro de 2026. Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante do Decreto no 12.822, de 21 de janeiro de 2026, publicado no Diário Oficial da União de 22 de janeiro de 2026, que "Outorga concessão à Fundação Cultural Luís Paula Nunes, para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no Município de Cascavel, Estado do Ceará.".