PORTARIA SERES/MEC No 107, DE 2 de abril de 2026 A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto no 12.769, de 5 de dezembro de 2025, e tendo em vista os Decretos no 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e no 12.456, de 19 de maio de 2025; as Portarias Normativas MEC nos 20 e 23, de 21 de dezembro de 2017; a Portaria MEC no 381, de 20 de maio de 2025; e conforme consta dos processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve: Art. 1o Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação, no formato a distância, constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto no 9.235, de 2017. Art. 2o Os endereços utilizados para as atividades presenciais dos cursos de graduação, ofertados no formato a distância e neste ato reconhecidos, são, exclusivamente, aqueles constantes do Cadastro e-MEC, em conformidade com o art. 30 do Decreto no 12.456, de 2025. Art. 3o Nos termos do art. 10 § 3o do Decreto no 9.235, de 2017, e dos artigos 37 a 42 da Portaria MEC no 23, de 2017, o presente ato autorizativo é válido até o final do ciclo avaliativo ao qual cada curso pertence. Art. 4o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação MARTA ABRAMO ANEXO (Reconhecimento de Cursos EaD) No de Ordem Registro e-MEC no Curso No de vagas totais anuais Mantida Mantenedora 1 EDUCAÇÃO FÍSICA (Bacharelado) 340 (trezentas e quarenta) CENTRO UNIVERSITÁRIO UNA BRASIL EDUCACAO S/A 2 LETRAS - LÍNGUA PORTUGUESA E LIBRAS (Licenciatura) 1000 (uma mil) CENTRO UNIVERSITÁRIO Uni BTA IM OYA EDUCACIONAL LTDA 3 FARMÁCIA (Bacharelado) 3000 (três mil) CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIFATECIE CENTRO EDUCACIONAL FATECIE LTDA 4 FONOAUDIOLOGIA (Bacharelado) 10000 (dez mil) CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIFATECIE CENTRO EDUCACIONAL FATECIE LTDA 5 PSICOPEDAGOGIA (Bacharelado) 1000 (uma mil) CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIFATECIE CENTRO EDUCACIONAL FATECIE LTDA 6 ENGENHARIA DE COMPUTAÇÃO (Bacharelado) 300 (trezentas) CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIFTEC CENTRO SUPERIOR DE TECNOLOGIA TECBRASIL LTDA 7 ESTÉTICA E COSMÉTICA (Tecnológico) 750 (setecentas e cinquenta) FACULDADE CENSUPEG SOCIEDADE DE EDUCACAO, CULTURA E TECNOLOGIA SAO FIDELIS LTDA 8 ENGENHARIA CARTOGRÁFICA E DE AGRIMENSURA (Bacharelado) 200 (duzentas) FACULDADE DE ENGENHARIA DE MINAS GERAIS - FEAMIG CESMIG - CENTRO DE ENSINO SUPERIOR MINAS GERAIS LTDA - ME 9 DEFESA CIBERNÉTICA (Tecnológico) 100 (cem) IBPTECH FACULDADE DE CIÊNCIAS FORENSES E TECNOLOGIA INSTITUTO BRASILEIRO DE PERITOS EM COMERCIO ELETRONICO E TELEMATICA LTDA - EPP 10 GESTÃO HOSPITALAR (Tecnológico) 2640 (duas mil, seiscentas e quarenta) UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES ASSOCIACAO SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO - EM RECUPERACAO JUDICIAL 11 FARMÁCIA (Bacharelado) 20000 (vinte mil) UNIVERSIDADE CESUMAR VITRU BRASIL EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E COMERCIO S.A 12 GESTÃO DE NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS (Tecnológico) 400 (quatrocentas) UNIVERSIDADE CEUMA CEUMA-ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR 13 FARMÁCIA (Bacharelado) 500 (quinhentas) UNIVERSIDADE POSITIVO CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES POSITIVO LTDA 14 CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO (Bacharelado) 324 (trezentas e vinte e quatro) UNIVERSIDADE SALVADOR FACS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA 15 CIÊNCIAS ECONÔMICAS (Bacharelado) 200 (duzentas) UNIVERSIDADE SALVADOR FACS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA 16 DESIGN DE ANIMAÇÃO (Bacharelado) 200 (duzentas) UNIVERSIDADE SALVADOR FACS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA 17 DESIGN DE GAMES (Bacharelado) 200 (duzentas) UNIVERSIDADE SALVADOR FACS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA 18 DESIGN DE MODA (Tecnológico) 100 (cem) UNIVERSIDADE SALVADOR FACS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA 19 ENGENHARIA DE CONTROLE E AUTOMAÇÃO (Bacharelado) 200 (duzentas) UNIVERSIDADE SALVADOR FACS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA 20 ESTATÍSTICA (Bacharelado) 200 (duzentas) UNIVERSIDADE SALVADOR FACS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA 21 GASTRONOMIA (Tecnológico) 200 (duzentas) UNIVERSIDADE SALVADOR FACS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA 22 GESTÃO DE TURISMO (Tecnológico) 200 (duzentas) UNIVERSIDADE SALVADOR FACS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA 23 HISTÓRIA (Licenciatura) 200 (duzentas) UNIVERSIDADE SÃO JUDAS TADEU AMC - SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA 24 MARKETING (Tecnológico) 550 (quinhentas e cinquenta) UNIVERSIDADE SÃO JUDAS TADEU AMC - SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA 25 MATEMÁTICA (Licenciatura) 100 (cem) UNIVERSIDADE SÃO JUDAS TADEU AMC - SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA