PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 17 a 18/03/2026 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2a Turma Ordinária da 3a Câmara da 3a Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco "O" - Ed. Órgão Centrais - 3o Andar, Asa Sul - Brasília/DF. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) presencial; b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF no 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e 4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS da tabela, nos termos do § 3o do art. 87 da Portaria MF no 1.634, de 21 de dezembro de 2023. Item Processo ITENS REPETITIVOS 2 10935.902445/2014-42 3 a 6 10 10880.953955/2021-90 11 a 19 24 10183.900273/2016-84 25 DIA 17 de Março de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): FRANCISCA DAS CHAGAS LEMOS 1 - Processo no: 10134.722691/2019-52 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: CSN MINERACAO S.A. Relator(a): MARIO SERGIO MARTINEZ PICCINI 2 - Processo no: 10935.902445/2014-42 - Recorrente: I. RIEDI &amp; CIA. LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES 3 - Processo no: 10935.902436/2014-51 - Recorrente: I. RIEDI &amp; CIA. LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo no: 10935.902437/2014-04 - Recorrente: I. RIEDI &amp; CIA. LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo no: 10935.902438/2014-41 - Recorrente: I. RIEDI &amp; CIA. LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo no: 10935.902444/2014-06 - Recorrente: I. RIEDI &amp; CIA. LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARINA RIGHI RODRIGUES LARA 7 - Processo no: 10783.921104/2011-12 - Recorrente: IMPERIO CAFE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo no: 15586.720084/2013-68 - Recorrente: IMPERIO COMERCIO DE CAFE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 17 de Março de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): LOUISE LERINA FIALHO 9 - Processo no: 16095.720028/2016-61 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e LABORATORIOS PFIZER LTDA Relator(a): FRANCISCA DAS CHAGAS LEMOS 10 - Processo no: 10880.953955/2021-90 - Recorrente: NORDEX ENERGY BRASIL - COMERCIO E INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES 11 - Processo no: 10880.742843/2021-13 - Recorrente: NORDEX ENERGY BRASIL - COMERCIO E INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo no: 10880.742845/2021-02 - Recorrente: NORDEX ENERGY BRASIL - COMERCIO E INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo no: 10880.742846/2021-49 - Recorrente: NORDEX ENERGY BRASIL - COMERCIO E INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo no: 10880.742847/2021-93 - Recorrente: NORDEX ENERGY BRASIL - COMERCIO E INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo no: 10880.742848/2021-38 - Recorrente: NORDEX ENERGY BRASIL - COMERCIO E INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo no: 10880.742849/2021-82 - Recorrente: NORDEX ENERGY BRASIL - COMERCIO E INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo no: 10880.742850/2021-15 - Recorrente: NORDEX ENERGY BRASIL - COMERCIO E INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo no: 10880.742852/2021-04 - Recorrente: NORDEX ENERGY BRASIL - COMERCIO E INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo no: 10880.953954/2021-45 - Recorrente: NORDEX ENERGY BRASIL - COMERCIO E INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FRANCISCA DAS CHAGAS LEMOS 20 - Processo no: 10880.961328/2021-22 - Recorrente: NORDEX ENERGY BRASIL - COMERCIO E INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo no: 10880.961329/2021-77 - Recorrente: NORDEX ENERGY BRASIL - COMERCIO E INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARINA RIGHI RODRIGUES LARA 22 - Processo no: 13005.725652/2019-71 - Recorrente: PLASTICOS ARACAJU S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo no: 15563.720184/2016-03 - Recorrente: ROGRANE INDUSTRIA E PARTICIPACOES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 18 de Março de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): MARIO SERGIO MARTINEZ PICCINI 24 - Processo no: 10183.900273/2016-84 - Recorrente: TERRA NOVA AGROINDUSTRIA EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES 25 - Processo no: 10183.900272/2016-30 - Recorrente: TERRA NOVA AGROINDUSTRIA EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LOUISE LERINA FIALHO 26 - Processo no: 15374.001578/2007-97 - Recorrente: TNL PCS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo no: 10675.720321/2012-97 - Recorrente: VELOSO TRADING NEW COFFEE COMERCIAL EXPORTADORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo no: 10675.720322/2012-31 - Recorrente: VELOSO TRADING NEW COFFEE COMERCIAL EXPORTADORA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARINA RIGHI RODRIGUES LARA 29 - Processo no: 11065.721660/2016-65 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e VERALLIA BRASIL S.A. DIA 18 de Março de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): MARINA RIGHI RODRIGUES LARA 30 - Processo no: 16095.720001/2015-97 - Recorrente: VERQUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARIO SERGIO MARTINEZ PICCINI 31 - Processo no: 10980.936919/2024-86 - Recorrente: VOLVO DO BRASIL VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Carlos Higino Ribeiro de Alencar Presidente do Conselho