PORTARIA MPA No 670, de 14 de abril de 2026 Institui o Grupo Técnico-Científico de assessoramento ao Comitê Permanente de Gestão da Pesca e do Uso Sustentável dos Organismos Aquáticos Vivos para fins de Ornamentação e Aquariofilia, no âmbito da Rede Nacional Colaborativa para a Gestão Sustentável dos Recursos Pesqueiros, e designa seus integrantes. O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto no 10.736, de 21 de junho de 2021, e o Decreto no 11.624, de 1o de agosto de 2023, resolve: Art. 1o Fica instituído, no âmbito da Rede Nacional Colaborativa para a Gestão Sustentável dos Recursos Pesqueiros - Rede Pesca Brasil, o Grupo Técnico-Científico de assessoramento ao Comitê Permanente de Gestão da Pesca e do Uso Sustentável dos Organismos Aquáticos Vivos para fins de Ornamentação e Aquariofilia - Grupo Técnico-Científico do CPG Ornamentais. Art. 2o Compete ao Grupo Técnico-Científico do CPG Ornamentais: I - avaliar e fazer recomendações sobre as temáticas encaminhadas pelo CPG Ornamentais; II - propor e apoiar tecnicamente a realização de estudos e pesquisas na gestão dos recursos pesqueiros; III - propor estratégias de monitoramento, controle e avaliação da gestão da atividade pesqueira; IV - fornecer e analisar informações da atividade pesqueira, incluindo dados biológicos, ecológicos, ambientais, econômicos e sociais; V - subsidiar tecnicamente a participação do Brasil nos fóruns nacionais e internacionais sobre a atividade pesqueira; e VI - elaborar relatório final sobre cada demanda apreciada e apresentar em reunião do CPG Ornamentais. Art. 3o O Grupo Técnico-Científico do CPG Ornamentais será composto pelos seguintes integrantes, designados a seguir: I - categoria pesquisador: a) Daniela Chemim de Melo Hoyos, CPF XXX.328.716-XX; b) Edison Barbieri, CPF XXX.338.648-XX; c) Jadson Pinheiro Santos, CPF XXX.826.765-XX; d) Janayna Galvão de Araújo, CPF XXX.093.732-XX; e) Leandro Melo de Sousa, CPF XXX.188.368-XX; f) Leonardo Castilho de Barros, CPF XXX.426.988-XX; g) Leopoldo Melo Barreto, CPF XXX.896.013-XX; h) Marcelo Barbosa Henriques, CPF XXX.433.898-XX; i) Mariana Antunes da Silva, CPF XXX.581.609-XX; j) Maurício Hostim Silva, CPF XXX.341.109-XX; k) Raoani Cruz Mendonça, CPF XXX.741.845-XX; e l) Tacyana Pereira Ribeiro de Oliveira, CPF XXX.661.594-XX; e II - categoria técnico: a) Caio Cesar Franca Magnotti, CPF XXX.913.998-XX; b) Douglas da Cruz Mattos, CPF XXX.738.757-XX; e c) Márcia Simões dos Santos, CPF XXX.646.212-XX. Art. 4o O Grupo Técnico-Científico do CPG Ornamentais terá como Coordenador Científico o pesquisador Leopoldo Melo Barreto. Art. 5o As reuniões do Grupo Técnico-Científico do CPG Ornamentais poderão ser presenciais, virtuais ou híbridas. Parágrafo único. Quando presenciais, poderão ser itinerantes, dando preferência às regiões onde se concentram a maioria dos integrantes. Art. 6o O Grupo Técnico-Científico do CPG Ornamentais, de caráter temporário, terá vigência de trezentos e sessenta e cinco dias contados a partir da publicação desta Portaria. Art. 7o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RIVETLA EDIPO ARAUJO CRUZ