PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 24/02/2026 a 25/02/2026 Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 4a Turma Recursal a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas OBSERVAÇÕES: 1)Após a publicação da pauta de julgamento no Diário Oficial da União (DOU), você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até cinco (5) dias contados da publicação da pauta de julgamento no DOU. 2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB no 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5)Para mais informações acesse: DIA 24 de Fevereiro de 2026, ÀS 08:30 HORAS Relator(a): MARA CRISTINA SIFUENTES 1 - Processo no: 10314.720083/2023-71 - Recorrente: GLOBAL COMERCIAL DE COMPONENTES ELETRONICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCOS ROBERTO NOCIOLINI 2 - Processo no: 10611.720148/2017-86 - Recorrente: LIDER TAXI AEREO S/A - AIR BRASIL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARA CRISTINA SIFUENTES 3 - Processo no: 10425.720704/2016-31 - Recorrente: UELITON VIEIRA LIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo no: 10711.729026/2014-84 - Recorrente: HAND LINE TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCOS ROBERTO NOCIOLINI 5 - Processo no: 10715.720290/2017-65 - Recorrente: EMIRATES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo no: 10715.721209/2017-64 - Recorrente: EMIRATES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo no: 10715.726267/2015-12 - Recorrente: EMIRATES e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 24 de Fevereiro de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): MARA CRISTINA SIFUENTES 8 - Processo no: 10711.720840/2012-71 - Recorrente: ALLINK TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo no: 10711.722491/2019-07 - Recorrente: ALLINK TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo no: 10909.722025/2016-63 - Recorrente: ALLINK TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo no: 11050.720709/2020-16 - Recorrente: ALLINK TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo no: 10711.720575/2012-21 - Recorrente: ALLINK TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo no: 10711.720839/2012-47 - Recorrente: ALLINK TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JORGE OLMIRO LOCK FREIRE 14 - Processo no: 10711.725457/2014-71 - Recorrente: WEGH ASSESSORIA E LOGISTICA INTERNACIONAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo no: 10711.727150/2014-13 - Recorrente: PRAXIS 2000 ASSESSORIA EM COMERCIO EXTERIOR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 25 de Fevereiro de 2026, ÀS 08:30 HORAS Relator(a): JORGE OLMIRO LOCK FREIRE 16 - Processo no: 11128.720633/2022-31 - Recorrente: GLOBAL WAY REPRESENTACOES, CONSULTORIA E COMERCIO EXTERIOR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo no: 11128.001213/2011-08 - Recorrente: CMA CGM DO BRASIL AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo no: 11128.001791/2011-36 - Recorrente: CMA CGM DO BRASIL AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo no: 11128.720845/2011-66 - Recorrente: CMA CGM DO BRASIL AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo no: 11128.723043/2015-31 - Recorrente: BIRKTRANS LOGISTICA E DESPACHOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo no: 11128.723735/2017-41 - Recorrente: BIRKTRANS LOGISTICA E DESPACHOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo no: 11128.723817/2017-96 - Recorrente: BIRKTRANS LOGISTICA E DESPACHOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCOS ROBERTO NOCIOLINI 23 - Processo no: 11128.723810/2017-74 - Recorrente: FOX CARGO DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo no: 11131.720591/2017-12 - Recorrente: FOX CARGO DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JORGE OLMIRO LOCK FREIRE 25 - Processo no: 11128.724510/2015-41 - Recorrente: BIRKTRANS LOGISTICA E DESPACHOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 25 de Fevereiro de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): MARCOS ROBERTO NOCIOLINI 26 - Processo no: 11128.723267/2018-96 - Recorrente: RANGEL LOGISTICA BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARA CRISTINA SIFUENTES 27 - Processo no: 11128.723798/2017-06 - Recorrente: AGENCIA DE VAPORES GRIEG S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo no: 11128.723851/2017-61 - Recorrente: AGENCIA DE VAPORES GRIEG S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCOS ROBERTO NOCIOLINI 29 - Processo no: 11128.723971/2016-87 - Recorrente: BOSS SHIPPING LOGISTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JORGE OLMIRO LOCK FREIRE 30 - Processo no: 11684.720627/2011-16 - Recorrente: CMA CGM DO BRASIL AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCOS ROBERTO NOCIOLINI 31 - Processo no: 12689.720910/2016-75 - Recorrente: FOX CARGO DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARA CRISTINA SIFUENTES 32 - Processo no: 18336.720246/2017-21 - Recorrente: ALLINK TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Jorge Olmiro Lock Freire Presidente do(a) BR-DRJ-R-TR04 / 04a Turma Recursal