PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 13 a 14/04/2026 Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1a Turma Extraordinária da 2a Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 2 (dois) dias, tendo início às 9h do dia 13/04/2026 e fim às 23h59min do dia 14/04/2026. OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF no 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3o do art. 87 da Portaria MF no 1.634, de 21 de dezembro de 2023. DIA 13 de Abril de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): WILDERSON BOTTO 1 - Processo no: 11080.720402/2013-21 - Recorrente: ANTONIO MARTINS DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CHRISTIANNE KANDYCE GOMES FERREIRA DE MENDONCA 2 - Processo no: 10830.726960/2017-31 - Recorrente: BENEDITO SANTOS DO CARMO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LILIAN CLAUDIA DE SOUZA 3 - Processo no: 18186.000123/2010-65 - Recorrente: CARLOS ANGELO COCCOLIN e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo no: 18470.729829/2015-10 - Recorrente: CARLOS AUGUSTO DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CHRISTIANNE KANDYCE GOMES FERREIRA DE MENDONCA 5 - Processo no: 10830.727041/2017-84 - Recorrente: CAUA CURSINO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LILIAN CLAUDIA DE SOUZA 6 - Processo no: 10183.720364/2016-38 - Recorrente: CENIRA AUXILIADORA MATTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo no: 18363.720139/2016-95 - Recorrente: DINAIR MARCAL AMERICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo no: 11080.720341/2013-00 - Recorrente: ELISABETH TERESINHA TAGLIARI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo no: 16885.720052/2012-70 - Recorrente: FABIO LUIZ BARBOSA DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo no: 12448.720256/2017-13 - Recorrente: FERNANDO ANTONIO CAVALCANTE GUAGLIARDI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): WILDERSON BOTTO 11 - Processo no: 15586.720253/2018-74 - Recorrente: FLAVIA LAGROTA CAZARIM e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo no: 18186.726862/2015-95 - Recorrente: FLAVIO LUIZ SEABRA FERRARI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LILIAN CLAUDIA DE SOUZA 13 - Processo no: 12448.725585/2016-70 - Recorrente: HELOISA ELAEL DE MELO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo no: 10980.721792/2012-69 - Recorrente: JACSON LUIZ FAVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo no: 10530.725998/2017-71 - Recorrente: JOAO WASHINGTON SANTOS DE SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo no: 14411.000118/2010-91 - Recorrente: JOSE ALMIR DE LIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): WILDERSON BOTTO 17 - Processo no: 18470.731761/2012-88 - Recorrente: JOSE DA SILVA VIEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LILIAN CLAUDIA DE SOUZA 18 - Processo no: 13836.720274/2012-80 - Recorrente: JOSE EDUARDO MORENO TARIFA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo no: 10865.721183/2016-50 - Recorrente: JOSE TADEU DA SILVA MATOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo no: 13888.720777/2015-92 - Recorrente: LUIS KANHITI OHAROMARI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo no: 19985.723413/2016-23 - Recorrente: LUIZ EDUARDO FIGUEIREDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo no: 13771.720355/2015-24 - Recorrente: MARCOS ANTONIO FRAGA VAZZOLLER e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo no: 13771.720240/2015-30 - Recorrente: MARCOS ANTONIO FRAGA VAZZOLLER e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo no: 13748.720854/2012-66 - Recorrente: MARIA CRISTINA TOMAZ TANNURE e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CHRISTIANNE KANDYCE GOMES FERREIRA DE MENDONCA 25 - Processo no: 10880.738068/2018-98 - Recorrente: MICHAEL PAUL ZEITLIN e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo no: 10469.731542/2012-26 - Recorrente: MOIZES MANSO DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo no: 13074.737297/2024-26 - Recorrente: NILSON DA SILVA SALES e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LILIAN CLAUDIA DE SOUZA 28 - Processo no: 10073.721595/2012-82 - Recorrente: OTACILIO VIDAL MOURAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo no: 11610.721223/2011-11 - Recorrente: PAULO KAUFFMAN e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): WILDERSON BOTTO 30 - Processo no: 11040.721245/2017-71 - Recorrente: RENATO XAVIER DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo no: 12571.720001/2019-05 - Recorrente: ROMERO CEZAR SANTOS DE LIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CHRISTIANNE KANDYCE GOMES FERREIRA DE MENDONCA 32 - Processo no: 10825.720218/2013-67 - Recorrente: SEBASTIAO CARLOS GONCALVES DE LIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 33 - Processo no: 13074.731386/2024-69 - Recorrente: WAGNER MALENTACHI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 34 - Processo no: 10580.725580/2009-68 - Recorrente: THALES ROBERTO GOUVEA GUEDES e Interessado: FAZENDA NACIONAL Carlos Higino Ribeiro de Alencar Presidente do Conselho