PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 14/05/2026 a 15/05/2026 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2a Turma Ordinária da 4a Câmara da 2a Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco "O" - Ed. Órgão Centrais - 3o Andar, Asa Sul - Brasília/DF. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) presencial; b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF no 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e 4) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3o do art. 87 da Portaria MF no 1.634, de 21 de dezembro de 2023. DIA 14 de Maio de 2026, ÀS 08:30 HORAS Relator(a): MARCUS GAUDENZI DE FARIA 1 - Processo no: 16327.721195/2024-68 - Recorrente: BANCO VOTORANTIM S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo no: 16327.720911/2023-17 - Recorrente: CIELO S.A - INSTITUICAO DE PAGAMENTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ALEXANDRE CORREA LISBOA 3 - Processo no: 10340.720176/2024-60 - Recorrente: J&amp;F S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO DUARTE FIRMINO 4 - Processo no: 13839.720367/2019-51 - Recorrente: MUNICIPIO DE ITATIBA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ALEXANDRE CORREA LISBOA 5 - Processo no: 11040.722250/2017-09 - Recorrente: ORION OPERACOES PORTUARIAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo no: 11040.720643/2018-51 - Recorrente: ORION OPERACOES PORTUARIAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo no: 16636.720003/2018-64 - Recorrente: ORION OPERACOES PORTUARIAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo no: 16636.720005/2019-34 - Recorrente: ORION OPERACOES PORTUARIAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo no: 11040.724000/2019-67 - Recorrente: ORION OPERACOES PORTUARIAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo no: 16636.720007/2019-23 - Recorrente: ORION OPERACOES PORTUARIAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 14 de Maio de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): ALEXANDRE CORREA LISBOA 11 - Processo no: 16327.721110/2021-07 - Recorrente: B3 S.A. - BRASIL, BOLSA, BALCAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo no: 16327.721260/2021-11 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e BANCO SAFRA S A Relator(a): LUCIANA VILARDI VIEIRA DE SOUZA MIFANO 13 - Processo no: 15746.721127/2023-14 - Recorrente: KLABIN S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo no: 15504.722899/2018-59 - Recorrente: CARNEIRO &amp; CARNEIRO ALIMENTOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo no: 15504.722896/2018-15 - Recorrente: CARNEIRO &amp; CARNEIRO ALIMENTOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 15 de Maio de 2026, ÀS 08:30 HORAS Relator(a): RODRIGO DUARTE FIRMINO 16 - Processo no: 10860.720654/2019-03 - Recorrente: VIBRACOUSTIC SOUTH AMERICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo no: 16095.720200/2019-29 - Recorrente: VIBRACOUSTIC SOUTH AMERICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo no: 11516.720310/2023-55 - Recorrente: GESTAMP BRASIL INDUSTRIA DE AUTOPECAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 15 de Maio de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): JOAO RICARDO FAHRION NUSKE 19 - Processo no: 13227.720138/2012-68 - Recorrente: JOAO ARANTES JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL Carlos Higino Ribeiro de Alencar Presidente do Conselho