Portaria GM/MS No 10.276, DE 16 DE março DE 2026 Institui, no âmbito do Sistema Único de Saúde, Grupo de Trabalho para apoio às ações de estruturação e monitoramento da implementação do Sequenciamento Completo do Exoma no diagnóstico de doenças raras - GT Exomas. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe conferem os inciso I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve: Art. 1o Fica instituído, no âmbito do Sistema Único de Saúde, o Grupo de Trabalho para apoio às ações de estruturação e monitoramento da implementação do Sequenciamento Completo do Exoma no diagnóstico de doenças raras - GT Exomas. Art. 2o Compete ao GT Exomas: I - promover o apoio técnico, o assessoramento à estruturação e o monitoramento da implementação de ações nacionais de sequenciamento de exomas no diagnósticos de doenças raras; II - apoiar a padronização do fluxo operacional das ações relacionados ao sequenciamento de exomas centralizado e às análises e emissão de laudos descentralizadas; III - propor diretrizes para a execução da análise de exomas, incluindo a uniformização da interpretação de variantes e do laudamento; IV - propor orientação técnica para o aconselhamento genético, relacionado às etapas dos exames de diagnóstico de precisão no âmbito das doenças raras; V - apoiar as discussões sobre gestão de dados genômicos, decorrentes das etapas dos exames de diagnóstico de precisão no âmbito das doenças raras; VI - apoiar a definição de padrões para procedimentos técnicos, critérios de qualidade, governança de dados e indicadores operacionais e de qualidade; e VII - apoiar estratégias para integração de esforços com redes e laboratórios de sequenciamento genômico e a saúde de precisão no diagnóstico assistencial de doenças raras, incluindo a estruturação de módulos formativos e de qualificação. Art. 3o O GT Exomas será composto por representantes dos seguintes órgãos e entidades: I - cinco representantes da Coordenação-Geral de Doenças Raras do Departamento de Atenção Especializada e Temática da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde, que o coordenará; II - um representante do Instituto Nacional de Cardiologia - INC; III - dois representantes da Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ; IV - dois representantes do Instituto Fernandes Figueira - IFF/FIOCRUZ; V - um representante da Universidade de Brasília - UnB; VI - dois representantes do Hospital das Clínicas de Porto Alegre - HCPA; VII - um representante da Universidade de São Paulo - USP; e VIII - um representante da Sociedade Brasileira de Genética Médica - SBGM. § 1o Os membros do GT Exomas e respectivos suplentes serão indicados pelos titulares dos órgãos que representam e designados pelo titular da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, por meio ato próprio da respectiva Secretaria. § 2o Poderão participar das reuniões do colegiado, como convidados especiais, sem direito a voto, representantes de outros órgãos e entidades, públicos ou privados, bem como especialistas em assuntos afetos ao tema em discussão, cuja presença pontual seja considerada necessária ao cumprimento do disposto nesta Portaria. Art. 4o O GT Exomas se reunirá em caráter ordinário a cada dois meses e em caráter extraordinário sempre que requerido por seu coordenador. § 1o O quórum de reunião do GT Exomas é de 50% dos membros, e o quórum de aprovação é de maioria simples dos votos das respectivas instituições representadas, independentemente do número de representantes membros. § 2o O Coordenador/Presidente do GT-Exoma não terá voto ordinário, mas deverá dar o voto de qualidade em caso de empate. § 3o Não é atribuído direito a voto nas deliberações ao demais representantes do Ministério da Saúde. § 4o Os membros do GT Exomas que se encontrarem no Distrito Federal se reunirão presencialmente, e os membros que se encontrem em outros entes federativos participarão da reunião por meio de videoconferência. Art. 5o A Secretaria-Executiva do GT Exomas será exercida pela Coordenação-Geral de Doenças Raras do Departamento de Atenção Especializada e Temática da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde, que prestará o apoio técnico às discussões e o suporte administrativo necessário ao desenvolvimento dos trabalhos do GT Exomas. Art. 6o A coordenação do GT Exomas será responsável pela organização e acompanhamento das atividades, realização de encontros, pelo menos, a cada dois meses, estruturação de cronogramas, elaboração de atas e encaminhamento dos documentos produzidos. Art. 7o A participação no GT Exomas será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada. Art. 8o O Grupo de Trabalho deverá apresentar, no prazo de doze meses contados da data de publicação desta Portaria, o relatório final dos trabalhos à Coordenação-Geral de Doenças Raras do Departamento de Atenção Especializada e Temática da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde, com vista a apresentação ao Secretário de Atenção Especializada à Saúde e ao Ministro de Estado da Saúde. Art. 9o O GT Exomas terá duração até 31 de janeiro de 2027. Art. 10. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ADRIANO MASSUDA