INSTRUÇÃO NORMATIVA ANVISA N° 437, DE 8 DE ABRIL DE 2026 Dispõe sobre a alteração de monografias de ingredientes ativos na Relação de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa - IN n° 103, de 19 de outubro de 2021. A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 15, III e IV, aliado ao art. 7o, III da Lei n° 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e ao art. 187, VII, § 1o do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve adotar a seguinte Instrução Normativa, conforme deliberado em reunião realizada em 1° de abril de 2026, e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação. Art. 1o Substituir as culturas de crisântemo, folhagens, kalanchoe e rosa por plantas ornamentais, na monografia do ingrediente ativo B41 - BOSCALIDA, na Relação de Monografias de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira. Art. 2o Incluir a cultura do trigo-mourisco, com LMR de 0,01 mg/kg e IS de 7 (sete) dias, na modalidade de emprego (aplicação) foliar, na monografia do ingrediente ativo B55 - BENZOATO DE EMAMECTINA, na Relação de Monografias de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira. Art. 3o Alterar o LMR e o IS da cultura da pastagem para "Uso Não Alimentar - UNA", na monografia do ingrediente ativo C58 - ALFA-CIPERMETRINA, na Relação de Monografias de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira. Art. 4o Incluir a cultura do trigo-mourisco, com LMR de 0,05 mg/kg e IS de 7 (sete) dias, na modalidade de emprego (aplicação) foliar, na monografia do ingrediente ativo C63 - LAMBDA-CIALOTRINA, na Relação de Monografias de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira. Art. 5o Incluir as culturas de aveia, centeio, cevada e triticale, com LMR de 0,2 mg/kg e IS de 14 (quatorze) dias, e trigo-mourisco, com LMR de 0,3 mg/kg e IS de 14 (quatorze) dias, na modalidade de emprego (aplicação) foliar, na monografia do ingrediente ativo D41 - DIAFENTIUROM, na Relação de Monografias de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira. Art. 6o Incluir a modalidade de emprego (aplicação) solo para a cultura da cana-de-açúcar, com IS "Não determinado devido à modalidade de emprego", na monografia do ingrediente ativo D55 - DINOTEFURANO, na Relação de Monografias de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira. Art. 7o Alterar o LMR da cultura do citros para 0,3 mg/kg e incluir o LMR de 0,01 mg/kg para suco cítrico, na monografia do ingrediente ativo D59 - DIMPROPIRIDAZ, na Relação de Monografias de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira. Art. 8o Incluir a modalidade de emprego (aplicação) solo para a cultura da cana-de-açúcar, mantendo-se o mesmo LMR e IS vigentes, na monografia do ingrediente ativo E29 - ETIPROLE, na Relação de Monografias de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira. Art. 9o Incluir a modalidade de emprego (aplicação) sementes para a cultura de pastagem; e alterar o IS da cultura da couve para 7 (sete) dias, na monografia do ingrediente ativo I13 - IMIDACLOPRIDO, na Relação de Monografias de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira. Art. 10. Alterar o IS das culturas de batata-doce, batata-yacon, beterraba, cará, cenoura, gengibre, inhame, mandioca, mandioquinha-salsa, nabo e rabanete para 3 (três) dias; e incluir a cultura do trigo-mourisco, com LMR de 0,01 mg/kg e IS de 7 (sete) dias, na modalidade de emprego (aplicação) foliar, na monografia do ingrediente ativo L05 - LUFENUROM, na Relação de Monografias de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira. Art. 11. Incluir as culturas de álamo, gramado, mostarda-da-etiópia (Brassica carinata) e plantas ornamentais, com LMR e IS "Uso Não Alimentar - UNA", na modalidade de emprego (aplicação) foliar; e alterar o LMR da cultura do mamão para 4 mg/kg, na monografia do ingrediente ativo M02 - MANCOZEBE, na Relação de Monografias de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira. Art. 12. Incluir o IS "Não determinado devido à modalidade de emprego" para a cultura do milho, na modalidade de emprego (aplicação) pré-emergência, na monografia do ingrediente ativo M40 - MESOTRIONA, na Relação de Monografias de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira. Art. 13. Alterar o LMR para 9 mg/kg e o IS para 1 (um) dia, para as culturas de berinjela, jiló, pimenta, pimentão e quiabo; e alterar o LMR para 0,6 mg/kg, para as culturas de canola, gergelim, girassol, linhaça e mamona, na monografia do ingrediente ativo P13 - PROFENOFÓS, na Relação de Monografias de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira. Art. 14. Alterar o LMR da cultura do arroz para 1,5 mg/kg, e o IS para 14 (quatorze) dias, na monografia do ingrediente ativo P21 - PROPICONAZOL, na Relação de Monografias de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira. Art. 15. Incluir as culturas de milheto, milho e sorgo, com LMR de 0,01 mg/kg e IS de 35 (trinta e cinco) dias, na modalidade de emprego (aplicação) foliar, na monografia do ingrediente ativo P34 - PIRIPROXIFEM, na Relação de Monografias de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira. Art. 16. Incluir as culturas de cevada, trigo e triticale, na modalidade de emprego (aplicação) foliar; incluir a frase "Definição de resíduo para conformidade com o LMR e avalição do risco dietético: soma de piraflufem-etílico e piraflufem, expressos como piraflufem-etílico"; e excluir os dados do ingrediente ativo PIRAFLUFEM, mantendo a monografia do ingrediente ativo P49.1 - PIRAFLUFEM ETÍLICO, que passa a ter o código P49, na monografia do ingrediente ativo P49 - PIRAFLUFEM, na Relação de Monografias de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira. Art. 17. Incluir as culturas de álamo, gramado, mostarda-da-etiópia (Brassica carinata), plantas ornamentais e seringueira, com LMR e IS "Uso Não Alimentar - UNA", na modalidade de emprego (aplicação) foliar, na monografia do ingrediente ativo P50 - PICOXISTROBINA, na Relação de Monografias de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira. Art. 18. Incluir a modalidade de emprego (aplicação) sementes para as culturas de milheto e sorgo, com IS "Não determinado devido à modalidade de emprego", na monografia do ingrediente ativo P53 - PROTIOCONAZOL, na Relação de Monografias de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira. Art. 19. Incluir para a cultura o algodão a frase "O Intervalo de Segurança para a cultura do algodão geneticamente modificado é de 116 (cento e dezesseis) dias, quando o produto for aplicado em pós-emergência da cultura e das plantas infestantes"; incluir para a cultura da soja a modalidade de emprego (aplicação) pré-plantio, com IS "Não determinado devido à modalidade de emprego"; e incluir a cultura do milho, com IS "Não determinado devido à modalidade de emprego", na modalidade de emprego (aplicação) pré-plantio, com LMR de 0,04 mg/kg, na monografia do ingrediente ativo Q05.1 - QUIZALOFOPE-P ETÍLICO, na Relação de Monografias de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira. Art. 20. Incluir o grupo de culturas plantas ornamentais, com LMR e IS "Uso Não Alimentar - UNA", na modalidade de emprego foliar, na monografia do ingrediente ativo T32 - TEBUCONAZOL, na Relação de Monografias de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira. Art. 21. Incluir as culturas de acelga, almeirão, chicória, espinafre, estévia, mostarda e rúcula, com LMR de 1 mg/kg e IS de 1 (um) dia, plantas ornamentais, com LMR e IS "Uso Não Alimentar - UNA", trigo-mourisco, com LMR de 0,02 mg/kg e IS de 14 (quatorze) dias, na modalidade de emprego (aplicação) foliar, abóbora, chuchu e maxixe, com LMR de 0,02 mg/kg e IS de 45 (quarenta e cinco) dias, jiló, pimenta e quiabo, com LMR de 0,2 mg/kg e IS de 46 (quarenta e seis) dias, caju, caqui, goiaba, carambola, lúpulo, mangaba e quiuí, com LMR de 0,5 mg/kg e IS de 45 (quarenta e cinco) dias, na modalidade de emprego (aplicação) solo, brócolis, couve, couve-flor, couve-chinesa e couve-de-bruxelas, com LMR de 0,2 mg/kg e IS de 1 (um) dia, na modalidade de emprego (aplicação) foliar, e de 70 (setenta) dias modalidade de emprego (aplicação) solo; incluir a modalidade de emprego (aplicação) foliar para as culturas de centeio e triticale, com IS de 10 (dez) dias, e para a cultura do milheto, com IS de 30 (trinta) dias, na monografia do ingrediente ativo T48 - TIAMETOXAM, na Relação de Monografias de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira. Art. 22. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação. LEANDRO PINHEIRO SAFATLE Diretor-Presidente