PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 20/01/2026 a 20/01/2026 Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 01a Câmara Recursal a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 3 dias úteis a partir da publicação da pauta de julgamento no DOU. 2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB no 348, de 01/09/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5)Acesse para maiores informações. DIA 20 de Janeiro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): FERNANDO FRASCA CANDIDO JUNIOR 1 - Processo no: 10245.721552/2024-11 - Recorrente: GREGORY RAMESH SURAJPAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO MINEIRO FERNANDES 2 - Processo no: 10711.720833/2024-11 - Recorrente: FUFUA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo no: 10715.720588/2024-02 - Recorrente: CAETANO DE CARVALHO BERLATTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo no: 10920.730458/2024-44 - Recorrente: I9 IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ELETRONICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo no: 10935.735423/2024-32 - Recorrente: BRUNA DANIELA AMPESSAN e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FERNANDO FRASCA CANDIDO JUNIOR 6 - Processo no: 10935.736663/2024-54 - Recorrente: CLEANDO RODRIGUES DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo no: 10935.737983/2024-21 - Recorrente: ELIER ALBERTO LOPES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo no: 10935.738012/2024-07 - Recorrente: ELIER ALBERTO LOPES e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 20 de Janeiro de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): FERNANDO FRASCA CANDIDO JUNIOR 9 - Processo no: 10936.721751/2024-41 - Recorrente: SHELDEN MACIEL DE PAULA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo no: 10936.721772/2024-67 - Recorrente: SHELDEN MACIEL DE PAULA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO MINEIRO FERNANDES 11 - Processo no: 11060.730241/2024-74 - Recorrente: MARLI INES GARIBALDI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FERNANDO FRASCA CANDIDO JUNIOR 12 - Processo no: 11070.725883/2024-32 - Recorrente: ALISSON LUIS SACHETTI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO MINEIRO FERNANDES 13 - Processo no: 12719.721368/2024-83 - Recorrente: ZOWO INFORMATICA E COMERCIO ELETRONICO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo no: 15771.720797/2024-97 - Recorrente: TRANSMAR ATACADISTA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo no: 17833.760931/2024-46 - Recorrente: CASA COMERCIAL BSF LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FERNANDO FRASCA CANDIDO JUNIOR 16 - Processo no: 19315.722288/2024-37 - Recorrente: MARIANE F. R. GERHARDT e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO MINEIRO FERNANDES 17 - Processo no: 19315.722549/2024-19 - Recorrente: JACKSON HENRIQUE MAAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL FERNANDO FRASCA CANDIDO JUNIOR Presidente do(a) BR-CEJUL-CJ01 / 1a Camara Recursal de Julgamento