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Portaria SAES/MS No 3.847, DE 26 DE fevereiro DE 2026 Concede renovação da autorização ao estabelecimento e a equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos. O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto no 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve: Art. 1o Fica concedida a renovação da autorização para realizar transplante de tecido ocular humano ao estabelecimento de saúde a seguir identificado: RETIRADA DE ÓRGÃOS E TECIDOS: 24.20 TRANSPLANTE DE CÓRNEA/ESCLERA: 24.07 MINAS GERAIS No do SNT: 2 11 02 MG 10 I - denominação: Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Minas Gerais EBSERH / Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares EBSERH II - CNPJ: 15.126.437/0015-49 III - CNES: 0027049 IV - endereço: Avenida Alfredo Balena, no 110, Bairro: Santa Efigênia, Belo Horizonte/MG, CEP: 30.130-100. Art. 2o Fica concedida a renovação da autorização para realizar transplante de tecido ocular humano às equipes de saúde a seguir identificadas: TRANSPLANTE DE CÓRNEA/ESCLERA: 24.07 ESPIRITO SANTO No do SNT do estabelecimento: 2 11 00 ES 07 No do SNT da equipe: 1 11 10 ES 03 I - responsável técnico: Abraão Garcia Mendes, oftalmologista, CRM 1882-ES. MINAS GERAIS No do SNT do estabelecimento: 2 11 02 MG 10 No do SNT da equipe: 1 11 02 MG 17 I - responsável técnico: Nancy Chang, oftalmologista, CRM 51558-MG; II - membro: Anna Christina Higino Rocha, oftalmologista, CRM 30953-MG; III - membro: Renata Tavares Silva Souza, oftalmologista, CRM 58213-MG; IV - membro: Frederico Bicalho Dias da Silva, oftalmologista, CRM 29278-MG; V - membro: Mariana Pereira Tsukuda, oftalmologista, CRM 87819-MG; VI - membro: Letícia Maria Coelho, oftalmologista, CRM 49081-MG; VII - membro: Arthur Gribel dos Reis, oftalmologista, CRM 82387-MG. Art. 3o As renovações de autorizações concedidas por meio desta Portaria, nos termos da Nota Técnica no 11/2026-CGSNT/DAET/SAES/MS, constante no NUP/SEI 25000.024444/2026-17, para equipes especializadas e estabelecimento de saúde, terão validade de 4 (quatro) anos, em conformidade com o estabelecido nos §§ 4o, 5o, 6o e 7° do art. 11 do Decreto no 9.175, de 18 de outubro de 2017. Art. 4o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MOZART JULIO TABOSA SALES
Portaria SAES/MS No 3.848, DE 26 DE fevereiro DE 2026 Substitui Responsável Técnico por equipe de transplante. O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto no 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve: Art. 1o Fica substituído o Responsável Técnico da equipe de transplante autorizada pelo art. 8o, da Portaria SAES/MS no 2.584, de 20 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União no 37, de 21 de fevereiro de 2025, seção 1, páginas 242 a 246, pelo que se segue: TRANSPLANTE DE CÓRNEA/ESCLERA: 24.07 SÃO PAULO No do SNT: 1 11 21 SP 02 I - responsável técnico: Marianna Almeida Hollaender, oftalmologista, CRM 175557/SP. Parágrafo único. Carolina Satie Kita, oftalmologista, CRM 161566/SP, passa a atuar como membro da referida equipe de transplante. Art. 2o Fica substituído o Responsável Técnico da equipe de transplante autorizada pelo art. 2o, da Portaria SAES/MS no 1.989, de 16 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União no 159, de 19 de agosto de 2024, seção 1, página 136, pelo que se segue: TRANSPLANTE DE CÓRNEA/ESCLERA: 24.07 TOCANTINS No do SNT: 1 11 16 TO 02 I - responsável técnico: Millane Vieira Santos, oftalmologista, CRM 6516/TO. Parágrafo único. Ana Beatriz Dias, oftalmologista, CRM 962/TO, passa a atuar como membro da referida equipe de transplante. Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MOZART JULIO TABOSA SALES
Portaria SAES/MS No 3.849, DE 26 DE fevereiro DE 2026 Exclui membros de equipe de transplante. O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto no 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve: Art. 1o Ficam excluídos, nos termos da Nota Técnica no 11/2026-CGSNT/DAET/SAES/MS, constante no NUP/SEI 25000.024444/2026-17, da equipe de transplante autorizada pelo art. 9o, da Portaria SAES/MS no 1.884, de 4 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União no 129, de 8 de julho de 2024, seção 1, páginas 77 a 78, os membros a seguir: TRANSPLANTE DE RIM: 24.08 SÃO PAULO No do SNT: 1 01 09 SP 05 VI - membro: Hélio Tedesco Silva Júnior, nefrologista, CRM 50327/SP; VII - membro: Danielle Tamara Yamada Barbosa, nefrologista, CRM 171316/SP; XXI - membro: Vega Figueiredo Dourado de Azevedo, nefrologista, CRM 159668/SP. Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MOZART JULIO TABOSA SALES
Portaria SAES/MS No 3.850, DE 26 DE fevereiro DE 2026 Inclui membro de equipe de transplante. O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto no 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve: Art. 1o Ficam incluídos na equipe de transplante autorizada pelo art. 8o, da Portaria SAES/MS no 853, de 5 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União no 193, de 9 de outubro de 2023, seção 1, páginas 130 a 132, os membros a seguir: TRANSPLANTE DE CÓRNEA/ESCLERA: 24.07 PARANÁ No do SNT: 1 11 01 PR 22 XIV - membro: Fernando Klein, oftalmologista, CRM 30591/PR; XV - membro: Guilherme Moro Keinert, oftalmologista, CRM 42180/PR. Art. 2o Fica incluído na equipe de transplante autorizada pelo art. 10, a Portaria SAES/MS no 2.767, de 11 de abril de 2025, publicada no Diário Oficial da União no 74, de 17 de abril de 2025, seção 1, páginas 102 a 104, o membro a seguir: TRANSPLANTE DE FÍGADO: 24.09 PARANÁ No do SNT: 1 02 02 PR 04 XV - membro: João Paulo Barros Sanches, cirurgião geral e do aparelho digestivo, CRM 45474/PR. Art. 3o Ficam incluídos na equipe de transplante autorizada pelo art. 3o, da Portaria SAES/MS no 1.907, de 17 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União no 140, de 23 de julho de 2024, seção 1, páginas 64 a 65, os membros a seguir: TRANSPLANTE DE CÓRNEA/ESCLERA: 24.07 CEARÁ No do SNT: 1 11 99 CE 05 X - membro: Lívia Amorim Beltrão Bosford, oftalmologista, CRM 13740/CE; XI - membro: Melissa de Andrade Barbosa, oftalmologista, CRM 20561/CE. Art. 4o Fica incluído na equipe de transplante autorizada pelo art. 8o, da Portaria SAES/MS no 2.993, de 30 de junho de 2025, publicada no Diário Oficial da União no 124, de 4 de julho de 2025, seção 1, páginas 350 a 351, o membro a seguir: TRANSPLANTE DE TECIDO MÚSCULO ESQUELÉTICO: 24.22 SANTA CATARINA No do SNT: 1 12 18 SC 02 VI - membro: Atila de Freitas Bastos, ortopedista e traumatologista, CRM 28512/SC. Art. 5o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MOZART JULIO TABOSA SALES
Portaria SAES/MS No 3.851, DE 26 DE fevereiro DE 2026 Renova a autorização de estabelecimento de saúde para realização de exames de histocompatibilidade. O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto no 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve: Art. 1o Fica renovada a autorização do estabelecimento de saúde a seguir para realização dos exames de histocompatibilidade e imunogenética, conforme a Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais especiais do SUS: CÓDIGO: 24.18 - Exames de histocompatibilidade por meio de sorologia e/ou biologia molecular - Tipo II CÓDIGO: 24.25 - Cadastramento de doadores voluntários de medula óssea e outros precursores hematopoiéticos ESPIRÍTO SANTO I - denominação: LIG Biologia Molecular e Imunogenética / IIG Instituto De Imunogenética LTDA II - CNPJ: 30.695.183/0001-78 III - CNES: 2709244 IV - endereço: Rua Coronel Schwab Filho, no 117, Bairro: Bento Ferreira, Vitória/ES. CEP: 29.050-780 V - Responsável Técnica: Lúcia Helena Biccas e Vasconcellos, ciências biológicas , farmacêutica bioquímica, mestre em microbiologia e imunologia, CRF 889-ES. VI - Responsável Técnica Substituta: Márcia Biccas, farmacêutica bioquímica, CRF 668-ES. Art. 2o A renovação de autorização concedida por meio desta Portaria, nos termos da Nota Técnica no 11/2026-CGSNT/DAET/SAES/MS, constante no NUP/SEI 25000.024444/2026-17, terá validade de 4 (quatro) anos, renováveis por períodos iguais e sucessivos. Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MOZART JULIO TABOSA SALES
Portaria SAES/MS No 3.852, DE 26 DE fevereiro DE 2026 Renova a autorização de Banco de Tecidos Humanos O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto no 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve: Art. 1o Fica concedida renovação de autorização ao Banco de Pele Humana do estabelecimento de saúde a seguir identificado: BANCO DE PELE HUMANA: 24.19 SÃO PAULO No do SNT: 3 53 12 SP 04 I - denominação: HC da FMUSP Hospital das Clínicas São Paulo / Fundação Faculdade de Medicina MEC MPAS II - CNPJ: 56.577.059/0001-00 III - CNES: 2078015 IV - endereço: Rua Dr. Ovídio Pires de Campos, no 225, Bairro: Cerqueira César, São Paulo/SP, CEP: 05.403-010. V - Responsável Técnico: André Oliveira Paggiaro, cirurgião plástico, CRM 104270-SP VI - Responsável Técnico Substituto: Rolf Gemperli, cirurgião plástico, CRM 27527-SP Art. 2o A renovação da autorização concedida por meio desta Portaria, nos termos da Nota Técnica no 11/2026-CGSNT/DAET/SAES/MS, constante no NUP/SEI 25000.024444/2026-17, terá validade de 4 (quatro) anos. Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MOZART JULIO TABOSA SALES
ATOS DE 2 DE MARÇO DE 2026 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, nos termos do artigo 12, da Lei no 9.433, de 8/1/1997; da Resolução ANA no 236, de 24/12/2024; e da Resolução ANA no 198, de 26/6/2024, resolveu emitir as outorgas de direito de uso de recursos hídricos a: No 271 - MINERPAL - MINERACAO E COMERCIO LTDA, rio da Ribeira do Iguape, município de Sete Barras/SP, mineração. No 272 - MINERPAL - MINERACAO E COMERCIO LTDA, rio da Ribeira do Iguape, município de Sete Barras/SP, mineração. No 273 - MINERPAL - MINERACAO E COMERCIO LTDA, rio da Ribeira do Iguape, município de Sete Barras/SP, mineração. No 274 - MINERPAL - MINERACAO E COMERCIO LTDA, rio da Ribeira do Iguape, município de Sete Barras/SP, mineração. No 275 - MINERPAL - MINERACAO E COMERCIO LTDA, rio da Ribeira do Iguape, município de Sete Barras/SP, mineração. No 276 - MINERPAL - MINERACAO E COMERCIO LTDA, rio da Ribeira do Iguape, município de Sete Barras/SP, mineração. No 277 - MINERPAL - MINERACAO E COMERCIO LTDA, rio da Ribeira do Iguape, município de Sete Barras/SP, mineração. No 278 - VINICIUS COELHO MARTHA; ABRAMIDES ADMINISTRACAO PATRIMONIAL LTDA e ROBERTO ABRAMIDES GONCALVES SILVA, rio São Francisco, município de Curaçá/BA, irrigação. No 286 - ROBERTO GENTIL SOUSA DE MIRANDA, rio Tocantins, município de Porto Franco/MA, irrigação. No 287 - JOSE ANTONIO DOS SANTOS, rio Piranhas, município de Jardim de Piranhas/RN, irrigação. No 288 - SEBASTIAO PEREIRA DE ARAUJO, rio Piranhas, município de Jardim de Piranhas/RN, irrigação. No 289 - CLAUDINEIDE NATALICIA DE BRITO E IRANILDO BRITO DOS SANTOS, rio São Francisco, município de Cabrobó/PE, irrigação. No 290 - FERNANDO DANTAS DA FONSECA JUNIOR, rio Piranhas, município de São Bento/PB, irrigação. No 291 - LESSIVAN MARCOS DE OLIVEIRA PACHECO E NILO AUGUSTO MORAES COELHO FILHO, rio Pardo, município de Águas Vermelhas/MG, irrigação. No 292 - JBJ AGROPECUARIA LTDA, rio Paraguai, município de Cáceres/MT, outras. No 293 - PEIROT AGRONEGOCIOS LTDA, rio São Francisco, município de Barra/BA, irrigação. No 294 - FERNANDA CRISTINA MANZINI SLEUTJES, rio Paranapanema, município de Angatuba/SP, irrigação. No 295 - SAMARIA UNIDADE DE BENEFICIAMENTO LTDA E FREDERICO WILIANS ROMANO, rio Piranhas ou Açu, município de Pendências/RN, irrigação. No 296 - JANILSON FELIZALI BARBOSA, UHE Furnas, município de Cristais/MG, irrigação. No 297 - GERIBATU E MIRIM LTDA, Lagoa Mirim, município de Santa Vitória do Palmar/RS, irrigação. No 298 - ANA HELENA FERREIRA JARDIM, rio Quaraí, município de Uruguaiana/RS, irrigação. No 299 - DELTA SUCROENERGIA S.A, UHE Igarapava, município de Conquista/MG, irrigação. O inteiro teor das Outorgas, bem como as demais informações pertinentes estão disponíveis no site PATRICK THOMAS
ATOS DE 2 DE MARÇO DE 2026 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA torna público que, no exercício da competência delegada pelo art. 2o da Resolução ANA no 198, de 26/6/2024, nos termos do art. 12, V, da Lei no 9.984, de 17/7/2000, com fundamento na Resolução ANA no 236, de 24/12/2024, resolveu emitir as outorgas de direito de uso de recursos hídricos a: No 279 - EDSON SILVA DOS SANTOS, rio São Francisco, município de Casa Nova/BA, irrigação. No 280 - AILTON DO NASCIMENTO SILVA, rio São Francisco, município de Casa Nova/BA, irrigação. No 281 - NILSON ANTONIO PIRES, rio São Francisco, município de Belém do São Francisco/PE, irrigação. No 282 - ALMIR FREIRE DE ALMEIDA, UHE Luiz Gonzaga, município de Rodelas/BA, irrigação. No 283 - ALEXANDRE COSTA MIRANDA FLEURY TEIXEIRA, rio São Francisco, município de Januária/MG, irrigação. No 284 - URANIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, rio Canoas, município de Mococa/SP, consumo humano. No 285 - MAURO MIRANDA SOARES, UHE São Simão, município de Cachoeira Dourada/GO, irrigação. O inteiro teor das Outorgas, bem como as demais informações pertinentes, está disponível no site PATRICK THOMAS
ATOS DE 2 DE MARÇO DE 2026 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, nos termos do artigo 12 da Lei no 9.433, de 8/1/1997; da Resolução ANA no 236, de 24/12/2024, e da Resolução ANA no 198, de 26/6/2024, resolveu revogar a outorga de: No 300 - DELTA SUCROENERGIA S.A, UHE Igarapava, município de Conquista/MG, indústria, código da interferência 95374. No 301 - CARLOS ELÓI DA SILVA, UHE Três Marias, município de Morada Nova de Minas/MG, irrigação, código da interferência 63522. No 302 - HENRIQUE LUBIANA LACERDA, rio Cricaré ou Braço Sul do rio São Mateus, município de São Mateus/ES, irrigação, código da interferência 100198. No 303 - VANDER DE OLIVEIRA GOMES, rio São Francisco, município de Abaeté/MG, irrigação, código da interferência 65243. No 304 - WALTER ROBERTO AREIAS, rio Camanducaia, município de Extrema/MG, irrigação, código da interferência 25037. No 305 - FAUSTO DE OLIVEIRA GUIDOTTI, rio São Francisco, município de Matias Cardoso/MG, irrigação, código da interferência 85364. No 306 - EDINILSON COELHO DE ARAUJO, UHE Luiz Gonzaga, município de Petrolândia/PE, irrigação, código da interferência 72834. No 307 - DRAGA PARAGUACU LTDA, rio Sapucaí, município de Paraguaçu/MG, mineração, código da interferência 68637. No 308 - PEDRO LOURENÇO DE OLIVEIRA, UHE Três Marias, município de Paineiras/MG, irrigação, código da interferência 67399. No 309 - PEDRO LOURENÇO DE OLIVEIRA, UHE Três Marias, município de Paineiras/MG, irrigação, código da interferência 67400. No 310 - BRUNO ALMEIDA DA MATA VALADARES SANTANA E GABRIEL COFFY RUBIN, rio Urucuia, município de Arinos/MG, irrigação, código da interferência 75167. No 311 - CAFEEIRA PANCAS LTDA; JOAO RODRIGUES, JOSE AUGUSTO CASTELO BRANCO, MARCOS PATRICK STUHR, MARIO LEANDRO FERREIRA DE FARIA, UHE Aimorés, município de Aimorés/MG, irrigação, código da interferência 97844. No 312 - ANDRE DUARTE DE HOLANDA BARBOSA, UHE Luiz Gonzaga, município de Rodelas/BA, irrigação, código da interferência 102440. No 313 - SJC BIOENERGIA LTDA (CACHOEIRA DOURADA) 1, UHE São Simão, município de Inaciolândia/GO, irrigação, código da interferência 71064. No 314 - SJC BIOENERGIA LTDA (CACHOEIRA DOURADA) 1, UHE São Simão, município de Inaciolândia/GO, irrigação, código da interferência 71068. No 315 - SJC BIOENERGIA LTDA (CACHOEIRA DOURADA) 1, UHE São Simão, município de Inaciolândia/GO, irrigação, código da interferência 70852. No 316 - LUCIANO MARCELINO DE SOUZA, rio São Bartolomeu, município de Cristalina/GO, irrigação, código da interferência 102414. No 317 - CARGILL BIOENERGIA LTDA., UHE São Simão, município de Inaciolândia/GO, irrigação, código da interferência 5204. No 318 - LUIZ ARTUR FRANCO DA CUNHA, UHE Ilha Solteira, município de Itajá/GO, irrigação, código da interferência 5135. O inteiro teor das Revogações, bem como as demais informações pertinentes, está disponível no site PATRICK THOMAS
Ato no 2.944, de 27 de fevereiro de 2026 O GERENTE REGIONAL NOS ESTADOS DO CEARÁ, RIO GRANDE DO NORTE E PIAUÍ, no uso de suas competências, consoante o disposto na Portaria no 2240, de 09 de fevereiro de 2022, que delega competências às Gerências Regionais para aprovação, expedição, adaptação, prorrogação e extinção, exceto por caducidade, de autorização para exploração de serviços de telecomunicações, e de uso de radiofrequências decorrentes, em regime privado, de interesse restrito e coletivo, não decorrentes de procedimento licitatório, e CONSIDERANDO que a renúncia, uma das formas de extinção de autorização, nos termos do art. 138 combinado com o art. 142 da Lei no 9.472, de 16 de julho de 1997, foi requerida e analisada nos autos do Processo no 53504.012310/2025-29; resolve: Art. 1o Declarar a extinção, por renúncia, a partir de 29/01/2026, da autorização outorgada à SOCIETE AIR FRANCE, inscrita no CNPJ no 33.013.988/0018-20, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Art. 2o Declarar, ainda, a extinção da autorização de uso de radiofrequências associadas, declarando extinta a autorização do Serviço Móvel Aeronáutico, Fistel n° . Art. 3o A renúncia não desonera o interessado de suas obrigações com terceiros, inclusive as firmadas com a Anatel. Art. 4o Este Ato entra em vigor na data de publicação de seu extrato no Diário Oficial da União. Mariana Almeida de Sousa Talouki Substituta
PORTARIAS DE 4 DE MARÇO DE 2026 O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PAMPA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSIDERANDO o disposto no item III, do artigo 37 da Constituição Federal; resolve: No 402 - PRORROGAR, por igual período, a contar da data de término do período anterior, o prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado, do Edital de Homologação de Resultados no 46/2025 de 05/03/2025, publicado no DOU de 07/03/2025, referente ao Edital de Abertura no 520/2024 de 17/12/2024, publicado no DOU de 18/12/2024, para provimento do cargo de Professor Substituto do Magistério Superior. No 406 - PRORROGAR, por igual período, a contar da data de término do período anterior, o prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado, do Edital de Homologação de Resultados no 83/2025 de 25/03/2025, publicado no DOU de 26/03/2025, referente ao Edital de Abertura no 31/2025 de 06/02/2025, publicado no DOU de 07/02/2025, para provimento do cargo de Professor Substituto do Magistério Superior. Edward Frederico Castro Pessano
DESPACHO No 521, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026 Processo no: 48500.034723/2025-64. Interessados: Transmissoras de Energia Elétrica elencadas no Plano de Outorgas de Transmissão de Energia Elétrica - POTEE 2025 (3a Emissão) - Reforços de Pequeno Porte. Decisão: i) autorizar as alterações em Atos Autorizativos listadas no Anexo deste Despacho em decorrência das retificações de reforços que constam no Plano de Outorgas de Transmissão de Energia Elétrica - POTEE 2025 (3a Emissão) - Reforços de Pequeno Porte das Instalações de Transmissão. A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. THAIS BARBOSA COELHO Superintendente Adjunta
DESPACHO No 671, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026 Processo no: 48500.003020/2026-75. Interessado: da Fortaleza Energia Ltda, 09.167.664/0001-14. Decisão: Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da interessada, a área de terra de 15 metros de largura, necessária à passagem da Linha de Transmissão PCH Fortaleza - Tibagi, 34,5 kV, circuito simples, com aproximadamente 6,1 km de extensão, que interligará a PCH Fortaleza à Subestação Tibagi, localizada no município de Tibagi, estado do Paraná. A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. THAIS BARBOSA COELHO Superintendente Adjunta
DESPACHO No 677, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026 Processo no: 48500.038794/2025-36. Interessado: RGE Sul Distribuidora de Energia S.A. - RGE, CNPJ no 02.016.440/0001-62. Decisão: (i) declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, a área de terra necessária à passagem de trecho da Linha de Distribuição 69 kV Canastra 2 - Canela, localizada no estado do Rio Grande do Sul. A íntegra deste Despacho, bem como a de seu Anexo, constam dos autos e estarão disponíveis em biblioteca.aneel.gov.br. THAIS BARBOSA COELHO Superintendente Adjunta
DESPACHO No 691, DE 2 DE MARÇO DE 2026 Processo no: 48500.008861/2025-98. Interessado: Giovanni Sanguinetti Transmissora de Energia S.A. - GSTE (CNPJ no 26.896.005/0001-38). Decisão: reconsiderar a decisão exarada no Despacho no 1.162 , de 16 de abril de 2025, por meio da substituição dos Anexos I e II do Despacho no 1.162/2025 pelos Anexos I e II deste Ato . A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. THAIS BARBOSA COELHO Superintendente Adjunta
DESPACHO No 710, DE 3 DE MARÇO DE 2026 Processo no: 48500.002547/2026-82. Interessado: Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. - Eletronorte (CNPJ: no 00.357.038/0001-16). Objeto: estabelecer parcelas (i) adicionais de Receita Anual Permitida; (ii) de ajuste referentes à operação e manutenção de instalações de transmissão recebidas pelo Contrato de Concessão do Serviço Público de Transmissão de Energia Elétrica no 058/2001; e (iii) para cobertura de custos previstos em Resolução Normativa. A íntegra deste Despacho (e seus anexos) consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. THAIS BARBOSA COELHO Superintendente Adjunta
Portaria Previc No 157, DE 20 DE fevereiro DE 2026 O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "c" do inciso I do art. 66 da Portaria no 861, de 09 de Outubro de 2024 (Regimento Interno da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo no 44011.011581/2025-18, resolve: Art.1o Aprovar as alterações propostas ao regulamento do Plano de Benefícios Previleaf, CNPB no 1996.0021-47, administrado pelo MULTIPREV - Fundo Múltiplo de Pensão, CNPJ no 67.846.188/0001-64. Art.2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Guilherme Capriata Vaccaro Campelo Bezerra
Portaria Previc No 158, DE 20 DE fevereiro DE 2026 O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "c" do inciso I do art. 66 da Portaria no 861, de 09 de Outubro de 2024 (Regimento Interno da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo no 44011.010189/2025-51, resolve: Art.1o Aprovar as alterações propostas ao regulamento do Plano de Previdência WEG, CNPB no 1991.0014-11, administrado pela WEG Previdência, CNPJ no 79.378.063/0001-36. Art.2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Guilherme Capriata Vaccaro Campelo Bezerra