PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 19 e 20/03/2026 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2a Turma Ordinária da 4a Câmara da 3a Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco "O" - Ed. Órgão Centrais - 3o Andar, Asa Sul - Brasília/DF. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) presencial; b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF no 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; e 3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação. DIA 19 de Março de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS 1 - Processo no: 15165.720001/2020-11 - Recorrente: CERVEJARIA PETROPOLIS DO CENTRO OESTE LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO 2 - Processo no: 11762.720053/2017-00 - Recorrente: MEGA CHEN'S COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo no: 10314.722484/2017-18 - Recorrente: MEGA CHEN'S COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE DE ASSIS FERRAZ NETO 4 - Processo no: 10803.720002/2018-64 - Recorrente: RUBENS MENIN TEIXEIRA DE SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO 5 - Processo no: 10314.720686/2019-97 - Recorrente: COMERCIAL GLORIA DO ORIENTE ELETRONICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANSELMO MESSIAS FERRAZ ALVES 6 - Processo no: 18130.720058/2020-13 - Recorrente: SIM IMPORTS COMERCIO INTERNACIONAL &amp; LOGISTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 19 de Março de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS 7 - Processo no: 10314.722904/2017-66 - Recorrente: GDRW COMERCIO DE NAO FERROSOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo no: 10240.721586/2015-65 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e COIMBRA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO 9 - Processo no: 10314.720095/2021-34 - Recorrente: DIAGEO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo no: 10611.720954/2020-50 - Recorrente: DRYCOM COMERCIO IMPORTACAO E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ARNALDO DIEFENTHAELER DORNELLES 11 - Processo no: 18130.720046/2021-61 - Recorrente: M. G. D. PNEUS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo no: 18130.720028/2020-07 - Recorrente: M. G. D. PNEUS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO 13 - Processo no: 10314.720673/2018-37 - Recorrente: SANOFI-AVENTIS FARMACEUTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANSELMO MESSIAS FERRAZ ALVES 14 - Processo no: 11128.725938/2015-19 - Recorrente: N.C.GAMES &amp; ARCADES-COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO E LOCACAO DE FITAS E MAQUINAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 20 de Março de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): ANSELMO MESSIAS FERRAZ ALVES 15 - Processo no: 10314.721711/2016-15 - Recorrente: OSWALDO CRUZ QUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS 16 - Processo no: 11065.720461/2018-00 - Embargante: GERDAU ACOS LONGOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo no: 16682.720049/2014-02 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS 18 - Processo no: 16682.722461/2015-30 - Embargante: PROCOSA PRODUTOS DE BELEZA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo no: 16682.722760/2016-55 - Embargante: PROCOSA PRODUTOS DE BELEZA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo no: 16682.722919/2016-31 - Embargante: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE e Interessado: FAZENDA NACIONAL Carlos Higino Ribeiro de Alencar Presidente do Conselho