dataseek/ptbr-dou huggingface dataset:
PORTARIA No 18.672, DE 21 DE JANEIRO DE 2026 O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4o, inciso III, da Portaria no 10.700/SIA, de 9 de março de 2023, tendo em vista o disposto na Lei no 7.565, de 19 de dezembro de 1986, na Resolução no 736, de 9 de fevereiro de 2024, na Portaria no 14.323/SIA, de 11 de abril de 2024, e na Portaria no 3.352/SIA, de 30 de outubro de 2018, e considerando o que consta do processo no 00065.062306/2025-61, resolve: Art. 1o Inscrever o Heliponto de uso privativo ao nível do solo CIAD MG0665 no cadastro de aeródromos da ANAC. Art. 2o A manutenção do aeródromo no cadastro está condicionada ao atendimento das normas da ANAC, conforme aplicável. Art. 3o As características cadastrais do aeródromo serão publicadas no sítio da ANAC na rede mundial de computadores. Art. 4o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JAVÃ ATAYDE PEDREIRA DA SILVA
PORTARIA No 18.675, DE 21 DE JANEIRO DE 2026 O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4o, inciso III, da Portaria no 10.700/SIA, de 9 de março de 2023, tendo em vista o disposto na Lei no 7.565, de 19 de dezembro de 1986, na Resolução no 736, de 9 de fevereiro de 2024, na Portaria no 14.323/SIA, de 11 de abril de 2024, e na Portaria no 3.352/SIA, de 30 de outubro de 2018, e considerando o que consta do processo no 00065.009591/2026-73, resolve: Art. 1o Inscrever o Aeródromo de uso privativo CIAD GO0423 no cadastro de aeródromos da ANAC. Art. 2o A manutenção do aeródromo no cadastro está condicionada ao atendimento das normas da ANAC, conforme aplicável. Art. 3o As características cadastrais do aeródromo serão publicadas no sítio da ANAC na rede mundial de computadores. Art. 4o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JAVÃ ATAYDE PEDREIRA DA SILVA
PORTARIA No 18.683, DE 22 DE JANEIRO DE 2026 O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4o, inciso III, da Portaria no 10.700/SIA, de 9 de março de 2023, tendo em vista o disposto na Lei no 7.565, de 19 de dezembro de 1986, na Resolução no 736, de 9 de fevereiro de 2024, na Portaria no 14.323/SIA, de 11 de abril de 2024, e na Portaria no 3.352/SIA, de 30 de outubro de 2018, e considerando o que consta do processo no 00065.006302/2026-84, resolve: Art. 1o Inscrever o Aeródromo de uso privativo CIAD MS0803 no cadastro de aeródromos da ANAC. Art. 2o A manutenção do aeródromo no cadastro está condicionada ao atendimento das normas da ANAC, conforme aplicável. Art. 3o As características cadastrais do aeródromo serão publicadas no sítio da ANAC na rede mundial de computadores. Art. 4o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JAVÃ ATAYDE PEDREIRA DA SILVA
PORTARIA No 18.612, DE 14 DE JANEIRO DE 2026 O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4o, inciso III, da Portaria no 10.700/SIA, de 9 de março de 2023, tendo em vista o disposto na Lei no 7.565, de 19 de dezembro de 1986, na Resolução no 736, de 9 de fevereiro de 2024, Portaria no 14.323/SIA, de 11 de abril de 2024, e na Portaria no 3.352/SIA, de 30 de outubro de 2018, e considerando o que consta do processo no 00065.001907/2026-89, resolve: Art. 1o Alterar a inscrição do Aeródromo de uso privativo CIAD MT0106 no cadastro de aeródromos da ANAC. Art. 2o A manutenção do aeródromo no cadastro está condicionada ao atendimento das normas da ANAC, conforme aplicável. Art. 3o As características cadastrais do aeródromo serão publicadas no sítio da ANAC na rede mundial de computadores. Art. 4o Fica revogada a Portaria no 520/SIA, de 7 de março de 2014, publicada no Diário Oficial da União de 10 de março de 2014, Seção 1, página 2. Art. 5o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JAVÃ ATAYDE PEDREIRA DA SILVA
PORTARIA No 18.615, DE 14 DE JANEIRO DE 2026 O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4o, inciso III, da Portaria no 10.700/SIA, de 9 de março de 2023, tendo em vista o disposto na Lei no 7.565, de 19 de dezembro de 1986, na Resolução no 736, de 9 de fevereiro de 2024, Portaria no 14.323/SIA, de 11 de abril de 2024, e na Portaria no 3.352/SIA, de 30 de outubro de 2018, e considerando o que consta do processo no 00065.001823/2026-45, resolve: Art. 1o Alterar a inscrição do Heliponto de uso privativo elevado CIAD SP0405 no cadastro de aeródromos da ANAC. Art. 2o A manutenção do aeródromo no cadastro está condicionada ao atendimento das normas da ANAC, conforme aplicável. Art. 3o As características cadastrais do aeródromo serão publicadas no sítio da ANAC na rede mundial de computadores. Art. 4o Fica revogada a Portaria no 12.160/SIA, de 16 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 24 de agosto de 2023, Seção 1, página 64. Art. 5o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JAVÃ ATAYDE PEDREIRA DA SILVA
PORTARIA No 18.618, DE 14 DE JANEIRO DE 2026 O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4o, inciso III, da Portaria no 10.700/SIA, de 9 de março de 2023, tendo em vista o disposto na Lei no 7.565, de 19 de dezembro de 1986, na Resolução no 736, de 9 de fevereiro de 2024, na Portaria no 14.323/SIA, de 11 de abril de 2024, e na Portaria no 3.352/SIA, de 30 de outubro de 2018, e considerando o que consta do processo no 00065.002279/2026-59, resolve: Art. 1o Inscrever o Aeródromo de uso privativo CIAD BA0521 no cadastro de aeródromos da ANAC. Art. 2o A manutenção do aeródromo no cadastro está condicionada ao atendimento das normas da ANAC, conforme aplicável. Art. 3o As características cadastrais do aeródromo serão publicadas no sítio da ANAC na rede mundial de computadores. Art. 4o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JAVÃ ATAYDE PEDREIRA DA SILVA
PORTARIA No 18.619, DE 14 DE JANEIRO DE 2026 O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4o, inciso III, da Portaria no 10.700/SIA, de 9 de março de 2023, tendo em vista o disposto na Lei no 7.565, de 19 de dezembro de 1986, na Resolução no 736, de 9 de fevereiro de 2024, Portaria no 14.323/SIA, de 11 de abril de 2024, e na Portaria no 3.352/SIA, de 30 de outubro de 2018, e considerando o que consta do processo no 00065.002262/2026-00, resolve: Art. 1o Alterar a inscrição do Aeródromo de uso privativo CIAD MT0908 no cadastro de aeródromos da ANAC. Art. 2o A manutenção do aeródromo no cadastro está condicionada ao atendimento das normas da ANAC, conforme aplicável. Art. 3o As características cadastrais do aeródromo serão publicadas no sítio da ANAC na rede mundial de computadores. Art. 4o Fica revogada a Portaria no 10.510/SIA, de 9 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 21 de março de 2023, Seção 1, página 114. Art. 5o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JAVÃ ATAYDE PEDREIRA DA SILVA
PORTARIA No 18.621, DE 14 DE JANEIRO DE 2026 O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4o, inciso III, da Portaria no 10.700/SIA, de 9 de março de 2023, tendo em vista o disposto na Lei no 7.565, de 19 de dezembro de 1986, na Resolução no 736, de 9 de fevereiro de 2024, na Portaria no 14.323/SIA, de 11 de abril de 2024, e na Portaria no 3.352/SIA, de 30 de outubro de 2018, e considerando o que consta do processo no 00065.002832/2026-53, resolve: Art. 1o Inscrever o Aeródromo de uso privativo CIAD MT1168 no cadastro de aeródromos da ANAC. Art. 2o A manutenção do aeródromo no cadastro está condicionada ao atendimento das normas da ANAC, conforme aplicável. Art. 3o As características cadastrais do aeródromo serão publicadas no sítio da ANAC na rede mundial de computadores. Art. 4o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JAVÃ ATAYDE PEDREIRA DA SILVA
PORTARIA No 18.626, DE 15 DE JANEIRO DE 2026 O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4o, inciso III, da Portaria no 10.700/SIA, de 9 de março de 2023, tendo em vista o disposto na Lei no 7.565, de 19 de dezembro de 1986, na Resolução no 736, de 9 de fevereiro de 2024, na Portaria no 14.323/SIA, de 11 de abril de 2024, e na Portaria no 3.352/SIA, de 30 de outubro de 2018, e considerando o que consta do processo no 00065.002843/2026-33, resolve: Art. 1o Inscrever o Aeródromo de uso privativo CIAD MT1170 no cadastro de aeródromos da ANAC. Art. 2o A manutenção do aeródromo no cadastro está condicionada ao atendimento das normas da ANAC, conforme aplicável. Art. 3o As características cadastrais do aeródromo serão publicadas no sítio da ANAC na rede mundial de computadores. Art. 4o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JAVÃ ATAYDE PEDREIRA DA SILVA
PORTARIA No 18.632, DE 15 DE JANEIRO DE 2026 O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4o, inciso III, da Portaria no 10.700/SIA, de 9 de março de 2023, tendo em vista o disposto na Lei no 7.565, de 19 de dezembro de 1986, na Resolução no 736, de 9 de fevereiro de 2024, na Portaria no 14.323/SIA, de 11 de abril de 2024, e na Portaria no 3.352/SIA, de 30 de outubro de 2018, e considerando o que consta do processo no 00065.003573/2026-88, resolve: Art. 1o Inscrever o Aeródromo de uso privativo CIAD GO0421 no cadastro de aeródromos da ANAC. Art. 2o A manutenção do aeródromo no cadastro está condicionada ao atendimento das normas da ANAC, conforme aplicável. Art. 3o As características cadastrais do aeródromo serão publicadas no sítio da ANAC na rede mundial de computadores. Art. 4o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JAVÃ ATAYDE PEDREIRA DA SILVA
PORTARIA No 18.636, DE 15 DE JANEIRO DE 2026 O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4o, inciso III, da Portaria no 10.700/SIA, de 9 de março de 2023, tendo em vista o disposto na Lei no 7.565, de 19 de dezembro de 1986, na Resolução no 736, de 9 de fevereiro de 2024, na Portaria no 14.323/SIA, de 11 de abril de 2024, e na Portaria no 3.352/SIA, de 30 de outubro de 2018, e considerando o que consta do processo no 00065.000297/2026-04, resolve: Art. 1o Inscrever o Aeródromo de uso privativo CIAD MS0362 no cadastro de aeródromos da ANAC. Art. 2o A manutenção do aeródromo no cadastro está condicionada ao atendimento das normas da ANAC, conforme aplicável. Art. 3o As características cadastrais do aeródromo serão publicadas no sítio da ANAC na rede mundial de computadores. Art. 4o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JAVÃ ATAYDE PEDREIRA DA SILVA
DESPACHO SEP-ANP No 140, DE 26 DE JANEIRO DE 2026 O SUPERINTENDENTE DE EXPLORAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS, considerando o Programa de Descomissionamento das Instalações (PDI) da área devolvida integralmente do bloco ES-T-345, motivado pelas informações apresentadas pela BGM PETRÓLEO E GÁS S.A. (CNPJ 29.469.603/0001-08), por meio das Cartas (SEI 5390822, 5553572 e 5651684), com base na análise do Parecer Técnico no 508/2025/SEP-E-ANP (SEI 5439604), e amparado no uso de suas atribuições legais e regulamentares, em especial a disposta no Art. 109, inciso II, do Regimento Interno da ANP, aprovado pela Portaria ANP no 265, de 11 de setembro de 2020, resolve: 1.Aprovar o Programa de Descomissionamento de Instalações (PDI) de atividades exploratórias realizadas na área devolvida integralmente, bloco ES-T-345, Contrato de Concessão ES-T-345_R14, Bacia do Espírito Santo. LUCIANO LOBO
DESPACHO SEP-ANP No 141, DE 26 DE JANEIRO DE 2026 O SUPERINTENDENTE DE EXPLORAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS, considerando o atendimento das exigências referentes ao Relatório de Descomissionamento de Instalações (RDI) da devolução parcial da área do bloco PN-T-103, motivado pelas informações apresentadas pela Eneva (CNPJ 04.423.567/0001-21), por meio da Carta (SEI 5185667) e Relatório (5198847), com base na análise do Parecer Técnico no 470/2025/SEP-E-ANP (SEI 5343035) e do Parecer no 25/2024/SSO-CSO/SSO/ANP-RJ (SEI 4344631), Parecer no 26/2024/SSO-CSO/SSO/ANP-RJ (SEI 4344639), Parecer no 28/2024/SSO-CSO/SSO/ANP-RJ (SEI 4344657), Parecer no 33/2024/SSO-CSO/SSO/ANP-RJ (SEI 4402425) e Parecer no 35/2024/SSO-CSO/SSO/ANP-RJ (SEI 4406398), bem como a Declaração de inexistência de atividades exploratórias que demandem descomissionamento da área remanescente devolvida, retida para a porção do PAD Colinas no bloco PN-T-103, apresentada pela Eneva por meio da Carta (SEI 5609525), e com base na análise do Parecer Técnico 2/2026/SEP-E-ANP (SEI 5618840), e amparado no uso de suas atribuições legais e regulamentares, em especial a disposta no Art. 109, inciso II, do Regimento Interno da ANP, aprovado pela Portaria ANP no 265, de 11 de setembro de 2020, resolve: 1.Aprovar o Relatório de Descomissionamento de Instalações (RDI) da área parcialmente devolvida do bloco PN-T-103 (PN-T-103_R13) em 23/04/2024; e 2.Aceitar a Declaração de não execução de atividades exploratórias passíveis de descomissionamento na área remanescente devolvida em 22/12/2025, que integraliza a totalidade da área do bloco PN-T-103 (PN-T-103_R13). LUCIANO LOBO
DESPACHO SDL-ANP No 142, DE 26 DE JANEIRO DE 2026 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP no 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei no 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP no 950, de 5 de outubro de 2023, tendo em vista a previsão legal inscrita em seu art. 24, inciso II, alínea "c", art. 25, inciso II e art. 9o, inciso I e o que consta do processo no 48610.224841/2024-34, torna pública a revogação da(s) seguinte(s) autorizações, da sociedade VELOX DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA., CNPJ no 49.461.328/0001-02 para o exercício da atividade de distribuidor de combustíveis líquidos, exceto combustíveis de aviação, bem como do cancelamento da participação da empresa na autorização de operação abaixo identificada nos termos do art. 19, inciso I, alínea "b" da Resolução ANP no 960/2023: CNPJ Autorização Publicação Observação 49.461.328/0001-02 AEA PJ Autorização SDL-ANP no 487/2023 - 49.461.328/0001-02 AO em base compartilhada Autorização SDL-ANP no 486/2023 Referente à participação da empresa em base compartilhada 49.461.328/0002-85 AEA Filial Autorização SDL-ANP no 803/2023 - DIOGO VALERIO
ATO No 1.016, DE 22 DE JANEIRO DE 2026 Processo: 53578.000047/2026-42. Outorga autorização para uso de Radiofrequências ao Sistema Gemelli de Comunicação Ltda, executante do serviço Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, CNPJ no 02.387.242/0001-05, no município de Presidente Médici/RO, até 30/10/2026, a contar da data de publicação deste Ato, visando execução do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos de Ligação para Transmissão de Programas. Celso Henrique Heredias Ribas Gerente Regional
DECISÃO SUROC No 41, DE 22 DE JANEIRO DE 2026 A Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas - Substituta, da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT no uso de suas atribuições, em conformidade com a Resolução no 5.818, de 3 de maio de 2018, e nos termos do que consta no processo no 50505.080838/2025-22, decide: Art. 1o Habilitar a empresa LARIFO TRANSPORTES LTDA, CNPJ 05.503.617/0001-43, à prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas, com tráfego bilateral entre Brasil e Bolívia, pelas fronteiras habilitadas, e emitir o respectivo Certificado de Licença Originária, com vigência de 10 (dez) anos a partir de sua emissão, bem como a Relação de frota habilitada. Art. 2o Esta Decisão entra em vigor na data da sua publicação. GIZELLE COELHO NETTO
DECISÃO SUROC No 45, DE 23 DE JANEIRO DE 2026 A Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas - Substituta da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com a Resolução no 5.818, de 3 de maio de 2018, e nos termos do que consta no processo no 50505.076485/2025-66, decide: Art. 1o Outorgar Licença Complementar à empresa FAROIL S.R.L., NIT , até 26 de outubro de 2030, para a prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas, no tráfego bilateral entre Bolívia e o Brasil, pelas fronteiras habilitadas e emitir o Certificado de Licença Complementar. Art. 2o Esta Decisão entra em vigor na data da sua publicação. GIZELLE COELHO NETTO
PORTARIA SISV-SP/MAPA N° 197, DE 16 DE JANEIRO DE 2026 A CHEFE DO SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE INSUMOS E SANIDADE VEGETAL, da DDA/SFA-SP, no uso de suas atribuições, que lhe confere o inciso XVI do artigo 267 do Regimento Interno da Secretaria Executiva Ministério da Agricultura e Pecuária (SE/MAPA), aprovado pela Portaria Ministerial no 561,0 de 11 de abril de 2018, publicada no DOU de 13 de abril de 2018, os arts. 41 e 50 do Anexo I ao Decreto no 11.332, de 1o de janeiro de 2023, e tendo em vista o disposto no Decreto no 4.074, de 4 de janeiro de 2002, na Portaria no 385, de 25 de agosto de 2021, e o que consta no Processo 21052.014182/2006-64, resolve: Art. 1° Alterar, a pedido, o Credenciamento número BR-SP0006, da empresa SURVEY EXPURGOS LTDA, CNPJ 03.118.063/0001-35, como prestadora de serviços de tratamento fitossanitário com fins quarentenários em atendimento aos programas e controles oficiais de competência legal do Ministério da Agricultura e Pecuária, excluindo a modalidade: Tratamento Térmico por Calor - Ar Quente Forçado (HT). Art. 2o A validade do credenciamento fica mantida conforme Portaria n° 27, de 16 de dezembro de 2021, publicada no D.O.U. em 17 de dezembro de 2021. Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Carolina de Araújo Reis
PORTARIA N° 81/2026/DDP, de 26 de janeiro de 2026 O Diretor do Departamento de Desenvolvimento de Pessoas da Universidade Federal de Santa Catarina, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta do processo no 23080.062085/2025-39, resolve: Art. 1o Homologar o resultado do Processo Seletivo Simplificado do Departamento de Artes - ART/CCE, instituído pelo Edital no 057/2025/DDP, de 12 de novembro de 2025, publicado no Diário Oficial da União no 217, Seção 3, de 13/11/2025. Campo de conhecimento: Roteiro e Direção Cinematográficos Regime de Trabalho: 20 (vinte) horas semanais No de Vagas: 01 (uma), sendo esta, preferencialmente, reservada para pessoas candidatas pretas e pardas, conforme o item 2 do Edital Lista Geral: Classificação Pessoa Candidata Média final 1o Breno Mota Alvarenga 9,69 2o Alessandra Collaço da Silva 8,74 3o Fahya Kury Cassins 8,21 4o Fernanda Andrade Fachin 8,02 Lista de Pessoas Candidatas com Deficiência: NÃO HOUVE PESSOA CANDIDATA INSCRITA. Lista de Pessoas Candidatas Pretas e Pardas: Classificação Pessoa Candidata Média final 1o Breno Mota Alvarenga 9,69 Lista de Pessoas Candidatas Indígenas: NÃO HOUVE PESSOA CANDIDATA INSCRITA. Lista de Pessoas Candidatas Quilombolas: NÃO HOUVE PESSOA CANDIDATA INSCRITA. Lista de Pessoas Candidatas Trans: NÃO HOUVE PESSOA CANDIDATA INSCRITA. Art. 2o Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. GUILHERME FORTKAMP DA SILVEIRA
PORTARIA N° 83/DDP, de 26 de janeiro de 2026 O Diretor do Departamento de Desenvolvimento de Pessoas da Universidade Federal de Santa Catarina, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta no processo no 23080.072451/2024-87, resolve: Art. 1o Prorrogar por 12 meses, a partir de 26 de fevereiro de 2026, o prazo de validade do Processo Seletivo do Departamento de Agricultura, Biodiversidade e Florestas - ABF/CCR, do Campus de Curitibanos, Campo de conhecimento: Recursos Florestais e Engenharia Florestal / Manejo Florestal , objeto do Edital n° 0003/2025/DDP, de 30 de janeiro de 2025, e homologado pela Portaria n° 189/2025/DDP, publicada no Diário Oficial da União de 26 de fevereiro de 2025. Art. 2o Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. GUILHERME FORTKAMP DA SILVEIRA
Portaria GP no 59, de 23 de janeiro de 2026 O Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 14a Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto no inciso III do art. 54 e § 2o do art. 55 da Lei Complementar no 101, de 4/5/2000; CONSIDERANDO o que consta nos autos do PROAD no 2800/2025, resolve: TORNAR público o Relatório de Gestão Fiscal correspondente ao 3o quadrimestre do exercício 2025 - referente ao período de janeiro a dezembro de 2025. Des. ILSON ALVES PEQUENO JUNIOR
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14a REGIÃO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO/2025 A DEZEMBRO/2025 (Anexo III da Portaria GP no 0059/2026/TRT14aRG) RGF - ANEXO 6 (LRF, Art. 48) R$ 1,00 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE Receita corrente Líquida 1.517.735.496.759,09 DESPESA COM PESSOAL VALOR % SOBRE A RCL DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP 342.214.170,80 0,022548% LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 872.379.186,18 0,057479% LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 828.760.226,87 0,054605% LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1o do art. 59 da LRF) 785.141.267,56 0,051731% RESTOS A PAGAR RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) Valor Total 14.392.530,47 16.383.085,07 FONTE: SIAFI/Tesouro Gerencial. Des. ILSON ALVES PEQUENO JUNIOR Presidente do Tribunal FRANK LUZ DE FREITAS Diretor-Geral EDSON FURTADO ALVES JUNIOR Secretário de Auditoria Interna RAIMUNDO JOSÉ ZACARIAS DA COSTA Secretário de Orçamento e Finanças
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6a REGIÃO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2025 LRF, art. 48 - Anexo VI Em R$ 1,00 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE Receita Corrente Líquida 1.517.735.496.759,09 DESPESA COM PESSOAL VALOR % SOBRE A RCL Despesa Total com Pessoal - DTP 803.959.104,64 0,052971% Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - &lt;0,136461%&gt; 2.071.117.036,23 0,136461% Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) - &lt;0,129638%&gt; 1.967.561.184,42 0,129638% Limite de Alerta (inciso II do §1o do art. 59 da LRF) - &lt;0,122815%&gt; 1.864.005.332,61 0,122815% RESTOS A PAGAR RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM NÃO LIQUIDADOS NO EXERCÍCIO RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) Valor Total 12.341.017,04 62.726.504,83 FONTE: Demonstrativo da Despesa com Pessoal, Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa e dos Restos a Pagar e Seção de Análise Contábil/CCONT/SOF/TRT da 6a Região - 20.01.2026, 10h e 15m. Des. RUY SALATHIEL DE ALBUQUERQUE E MELLO VENTURA Presidente do Tribunal LUCIANO JOSÉ FALCÃO LACERDA Diretor-Geral ENOQUE DE SOUZA E SILVA SOBRINHO Diretor da Secretaria de Orçamento e Finanças AVANY GOMES DA CUNHA CAVALCANTI Diretora da Secretaria de Auditoria