PORTARIA No 20.844, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 A COORDENADORA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, MONITORAMENTO E APURAÇÃO DE INFRAÇÕES, no uso de suas atribuições, observados os critérios e parâmetros estabelecidos pela Portaria de Consolidação GM/MCOM no 1, de 2/6/2023, e tendo em vista o que consta da Nota Técnica no 23006/2025/SEI-MCOM ( ), que integra o Processo no 53115.001876/2024-28, cujos fundamentos encontram-se motivados na forma prevista no art. 50, § 1o, da Lei no 9.784, de 29/1/1999, resolve: Art.1o Aplicar à ASSOCIAÇÃO CULTURAL E ESPORTIVA DE NOVA MARINGÁ - ACENOMA, Fistel no , inscrita no CNPJ no 04.215.881/0001-19, outorgada para executar o Serviço de Radiodifusão Comunitária, por meio do canal no 200, no Município de Nova Maringá, Estado do Mato Grosso Estado, a sanção de advertência, em razão da prática da infração capitulada no art. 40, inciso VI, do Decreto no 2.615, de 3/6/1998, com o consequente arquivamento dos autos. Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CAROLINA AUMONDI COSTA SILVA RATKIEWICZ PORTARIA No 20.855, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 A COORDENADORA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, MONITORAMENTO E APURAÇÃO DE INFRAÇÕES, no uso de suas atribuições, observados os critérios e parâmetros estabelecidos pela Portaria de Consolidação GM/MCOM no 1, de 2/6/2023, e tendo em vista o que consta da Nota Técnica no 23160/2025/SEI-MCOM ( ), que integra o Processo no 53115.009051/2025-32, cujos fundamentos encontram-se motivados na forma prevista no art. 50, § 1o, da Lei no 9.784, de 29/1/1999, resolve: Art.1o Aplicar à FUNDAÇÃO ÔMEGA DE COMUNICAÇÃO E AÇÃO SOCIAL, Fistel no , inscrita no CNPJ no 04.159.843/0001-96, outorgada para executar o Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, com fins exclusivamente educativos, por meio do canal no 290, no Município de Serra Talhada, Estado de Pernambuco, a sanção de advertência, em razão da prática da infração capitulada no art. 3o, da Portaria Interministerial MC/MEC no 651 de 15/4/1999, com o consequente arquivamento dos autos. Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CAROLINA AUMONDI COSTA SILVA RATKIEWICZ PORTARIA No 20.856, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 A COORDENADORA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, MONITORAMENTO E APURAÇÃO DE INFRAÇÕES, no uso de suas atribuições, observados os critérios e parâmetros estabelecidos pela Portaria de Consolidação GM/MCOM no 1, de 2/6/2023, e tendo em vista o que consta da Nota Técnica no 23166/2025/SEI-MCOM ( ), que integra o Processo no 53115.009050/2025-98, cujos fundamentos encontram-se motivados na forma prevista no art. 50, § 1o, da Lei no 9.784, de 29/1/1999, resolve: Art.1o Aplicar à FUNDAÇÃO EDUCATIVA CANAÃ DO BRASIL, Fistel no , inscrita no CNPJ no 00.336.652/0001-00, outorgada para executar o Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, com fins exclusivamente educativos, por meio do canal no 290, no Município de Caruaru, Estado de Pernambuco, a sanção de advertência, em razão da prática da infração capitulada no art. 3o, da Portaria Interministerial MC/MEC no 651, de 15/4/1999, com o consequente arquivamento dos autos. Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CAROLINA AUMONDI COSTA SILVA RATKIEWICZ PORTARIA No 20.859, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 A COORDENADORA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, MONITORAMENTO E APURAÇÃO DE INFRAÇÕES, no uso de suas atribuições, observados os critérios e parâmetros estabelecidos pela Portaria de Consolidação GM/MCOM no 1, de 2/6/2023, e tendo em vista o que consta da Nota Técnica no 23173/2025/SEI-MCOM ( ), que integra o Processo no 53115.009504/2025-21, cujos fundamentos encontram-se motivados na forma prevista no art. 50, § 1o, da Lei no 9.784, de 29/1/1999, resolve: Art.1o Aplicar à ASSOCIAÇÃO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA ÁGUA VIVA - ARCA, Fistel no , inscrita no CNPJ no 09.295.365/0001-65, outorgada para executar o Serviço de Radiodifusão Comunitária, por meio do canal no 285, no Município de Santa Bárbara do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, a sanção de advertência, em razão da prática da infração capitulada no art. 40, inciso VI, do Decreto no 2.615, de 3/6/1998, com o consequente arquivamento dos autos. Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CAROLINA AUMONDI COSTA SILVA RATKIEWICZ PORTARIA No 20.879, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 A COORDENADORA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, MONITORAMENTO E APURAÇÃO DE INFRAÇÕES, no uso de suas atribuições, observados os critérios e parâmetros estabelecidos pela Portaria de Consolidação GM/MCOM no 1, de 2/6/2023, e tendo em vista o que consta da Nota Técnica no 23266/2025/SEI-MCOM ( ), que integra o Processo no 53115.009156/2025-91, cujos fundamentos encontram-se motivados na forma prevista no art. 50, § 1o, da Lei no 9.784, de 29/1/1999, resolve: Art.1o Aplicar à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA ANTÔNIO VIDAL DE OLIVEIRA, Fistel no , inscrita no CNPJ no 00.877.120/0001-71, outorgada para executar o Serviço de Radiodifusão Comunitária, por meio do canal no 285, no Município de Quixeré, Estado do Ceará, a sanção de advertência, em razão da prática da infração capitulada no art. 40, inciso VI, do Decreto no 2.615, de 3/6/1998, com o consequente arquivamento dos autos. Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CAROLINA AUMONDI COSTA SILVA RATKIEWICZ PORTARIA No 20.944, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 A COORDENADORA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, MONITORAMENTO E APURAÇÃO DE INFRAÇÕES, no uso de suas atribuições, observados os critérios e parâmetros estabelecidos pela Portaria de Consolidação GM/MCOM no 1, de 2/6/2023, e tendo em vista o que consta da Nota Técnica no 23598/2025/SEI-MCOM ( ), que integra o Processo no 53115.008776/2025-11, cujos fundamentos encontram-se motivados na forma prevista no art. 50, § 1o, da Lei no 9.784, de 29/1/1999, resolve: Art.1o Aplicar à FUNDAÇÃO EDUCATIVA CANAÃ DO BRASIL, Fistel no , inscrita no CNPJ no 00.336.652/0001-00, outorgada para executar o Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, com fins exclusivamente educativos, por meio do canal no 292, no Município de Palmares, Estado de Pernambuco, a sanção de advertência, em razão da prática da infração capitulada no art. 3o, da Portaria Interministerial MC/MEC no 651, de 15/4/1999, com o consequente arquivamento dos autos. Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CAROLINA AUMONDI COSTA SILVA RATKIEWICZ PORTARIA No 20.945, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 A COORDENADORA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, MONITORAMENTO E APURAÇÃO DE INFRAÇÕES, no uso de suas atribuições, observados os critérios e parâmetros estabelecidos pela Portaria de Consolidação GM/MCOM no 1, de 2/6/2023, e tendo em vista o que consta da Nota Técnica no 3743/2025/SEI-MCOM ( ), que integra o Processo no 53115.006053/2024-99, cujos fundamentos encontram-se motivados na forma prevista no art. 50, § 1o, da Lei no 9.784, de 29/1/1999, resolve: Art.1o Aplicar à ASSOCIAÇÃO AMIGOS DE NOVO PROGRESSO, Fistel no , inscrita no CNPJ no 05.775.367/0001-09, outorgada para executar o Serviço de Radiodifusão Comunitária, por meio do canal no 200, no Município de Novo Progresso, Estado do Pará, a sanção de advertência, em razão da prática da infração capitulada no art. 40, inciso VI, do Decreto no 2.615, de 3/6/1998, com o consequente arquivamento dos autos. Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CAROLINA AUMONDI COSTA SILVA RATKIEWICZ PORTARIA No 20.704, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025 A COORDENADORA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, MONITORAMENTO E APURAÇÃO DE INFRAÇÕES, no uso de suas atribuições, observados os critérios e parâmetros estabelecidos pela Portaria de Consolidação GM/MCOM no 1, de 2/6/2023, e tendo em vista o que consta da Nota Técnica no 22362/2025/SEI-MCOM ( ), que integra o Processo no 53115.007434/2024-95, cujos fundamentos encontram-se motivados na forma prevista no art. 50, § 1o, da Lei no 9.784, de 29/1/1999, resolve: Art.1o Aplicar à FUNDAÇÃO EDUCATIVA SALESIANO PADRE CÍCERO, Fistel no , inscrita no CNPJ no 02.857.089/0001-32, outorgada para executar o Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, com fins exclusivamente educativos, por meio do canal no 283, no Município de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará, a sanção de advertência, em razão da prática da infração capitulada no art. 3o da Portaria Interministerial MEC/MC no 651, de 15/4/1999, com o consequente arquivamento dos autos. Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CAROLINA AUMONDI COSTA SILVA RATKIEWICZ PORTARIA No 20.732, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025 A COORDENADORA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, MONITORAMENTO E APURAÇÃO DE INFRAÇÕES, no uso de suas atribuições, observados os critérios e parâmetros estabelecidos pela Portaria de Consolidação GM/MCOM no 1, de 2/6/2023, e tendo em vista o que consta da Nota Técnica no 22496/2025/SEI-MCOM ( ), que integra o Processo no 53115.000852/2024-51, cujos fundamentos encontram-se motivados na forma prevista no art. 50, § 1o, da Lei no 9.784, de 29/1/1999, resolve: Art.1o Aplicar à ASSOCIAÇÃO DE MÍDIA COMUNITÁRIA CIDADE DAS BRISAS, Fistel no , inscrita no CNPJ no 02.670.301/0001-58, outorgada para executar o Serviço de Radiodifusão Comunitária, por meio do canal no 200, no Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, a sanção de advertência, em razão da prática da infração capitulada no art. 40, VI do Decreto no 2.615, de 3/6/1998, com o consequente arquivamento dos autos. Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CAROLINA AUMONDI COSTA SILVA RATKIEWICZ PORTARIA No 20.790, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025 A COORDENADORA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, MONITORAMENTO E APURAÇÃO DE INFRAÇÕES, no uso de suas atribuições, observados os critérios e parâmetros estabelecidos pela Portaria de Consolidação GM/MCOM no 1, de 2/6/2023, e tendo em vista o que consta da Nota Técnica no 22703/2025/SEI-MCOM ( ), que integra o Processo no 53115.045400/2024-07, cujos fundamentos encontram-se motivados na forma prevista no art. 50, § 1o, da Lei no 9.784, de 29/1/1999, resolve: Art.1o Aplicar à ASSOCIAÇÃO CULTURAL QUARTA COLÔNIA, Fistel no , inscrita no CNPJ no 05.133.602/0001-30, outorgada para executar o Serviço de Radiodifusão Comunitária, por meio do canal no 292, no Município de Faxinal do Soturno, Estado do Rio Grande do Sul, a sanção de advertência, em razão da prática da infração capitulada no art. 40, XVI do Decreto no 2.615, de 3/6/1998, com o consequente arquivamento dos autos. Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CAROLINA AUMONDI COSTA SILVA RATKIEWICZ PORTARIA No 20.794, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025 A COORDENADORA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, MONITORAMENTO E APURAÇÃO DE INFRAÇÕES, no uso de suas atribuições, observados os critérios e parâmetros estabelecidos pela Portaria de Consolidação GM/MCOM no 1, de 2/6/2023, e tendo em vista o que consta da Nota Técnica no 22752/2025/SEI-MCOM ( ), que integra o Processo no 53115.015615/2024-95, cujos fundamentos encontram-se motivados na forma prevista no art. 50, § 1o, da Lei no 9.784, de 29/1/1999, resolve: Art.1o Aplicar à ASSOCIAÇÃO CULTURAL JARDIM REPRESA, Fistel no , inscrita no CNPJ no 09.376.796/0001-56, outorgada para executar o Serviço de Radiodifusão Comunitária, por meio do canal no 198, no Município de São Bernardo do Campo, Estado de São Paulo, a sanção de advertência, em razão da prática da infração capitulada no art. 40, VI o Decreto no 2.615, de 3/6/1998, com o consequente arquivamento dos autos. Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CAROLINA AUMONDI COSTA SILVA RATKIEWICZ PORTARIA No 20.831, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025 A COORDENADORA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, MONITORAMENTO E APURAÇÃO DE INFRAÇÕES, no uso de suas atribuições, observados os critérios e parâmetros estabelecidos pela Portaria de Consolidação GM/MCOM no 1, de 2/6/2023, e tendo em vista o que consta da Nota Técnica no 22946/2025/SEI-MCOM ( ), que integra o Processo no 53115.008454/2025-64, cujos fundamentos encontram-se motivados na forma prevista no art. 50, § 1o, da Lei no 9.784, de 29/1/1999, resolve: Art.1o Aplicar à TVCI TV - COMUNICAÇÕES INTERATIVAS LTDA., Fistel no , inscrita no CNPJ no 01.871.985/0001-93, outorgada para executar o Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digita, por meio do canal no 25, no Município de Suzano, Estado de São Paulo, a sanção de advertência, em razão da prática da infração capitulada no art. 31, do Decreto no 5.371, de 17/2/2005, com o consequente arquivamento dos autos. Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CAROLINA AUMONDI COSTA SILVA RATKIEWICZ PORTARIA No 20.833, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025 A COORDENADORA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, MONITORAMENTO E APURAÇÃO DE INFRAÇÕES, no uso de suas atribuições, observados os critérios e parâmetros estabelecidos pela Portaria de Consolidação GM/MCOM no 1, de 2/6/2023, e tendo em vista o que consta da Nota Técnica no 22952/2025/SEI-MCOM ( ), que integra o Processo no 53115.025800/2022-26, cujos fundamentos encontram-se motivados na forma prevista no art. 50, § 1o, da Lei no 9.784, de 29/1/1999, resolve: Art.1o Aplicar ao CONSELHO COMUNITÁRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE SÃO MARTINHO DA SERRA - CODESERRA, Fistel no , inscrita no CNPJ no 15.277.300/0001-90, outorgada para executar o Serviço de Radiodifusão Comunitária, por meio do canal no 292, no Município de São Martinho da Serra, Estado do Rio Grande do Sul, a sanção de advertência, em razão da prática das infrações capituladas no art. 40, incisos XIV e XXIX, do Decreto no 2.615, de 3/6/1998, com o consequente arquivamento dos autos. Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CAROLINA AUMONDI COSTA SILVA RATKIEWICZ