DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA MENSAGEM No 180, de 13 de março de 2026. Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria no 19.986, de 7 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 11 de novembro de 2025, que outorga permissão à Rádio e TV Schappo Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Delta, Estado de Minas Gerais. No 181, de 13 de março de 2026. Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria no 20.404, de 30 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 13 de novembro de 2025, que outorga permissão à Fundação Dr. José Torquato de Figueiredo, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de São Miguel, Estado do Rio Grande do Norte. No 182, de 13 de março de 2026. Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria no 20.144, de 17 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 12 de novembro de 2025, que renova, a partir de 7 de outubro de 2017, a outorga anteriormente conferida à Rádio Jornal do Povo Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Limeira, Estado de São Paulo. No 183, de 13 de março de 2026. Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria no 20.146, de 17 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 12 de novembro de 2025, que renova, a partir de 19 de agosto de 2017, a outorga anteriormente conferida à Rádio Cidade Ternura Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Tatuí, Estado de São Paulo. No 184, de 13 de março de 2026. Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria no 20.235, de 23 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 12 de novembro de 2025, que renova, a partir de 8 de junho de 2024, a outorga anteriormente conferida à Rádio Cultura de Cerquilho FM Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Cerquilho, Estado de São Paulo. No 185, de 13 de março de 2026. Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria no 20.238, de 23 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 12 de novembro de 2025, que renova, a partir de 24 de setembro de 2020, a outorga anteriormente conferida à Rádio Prado Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Flores da Cunha, Estado do Rio Grande do Sul. No 186, de 13 de março de 2026. Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria no 19.876, de 29 de setembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 12 de novembro de 2025, que torna sem efeito a permissão outorgada à Empresa de Comunicação Internacional Ltda., para explorar o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Vila Maria, Estado do Rio Grande do Sul. No 187, de 13 de março de 2026. Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante do Decreto no 12.869, de 9 de março de 2026, publicado no Diário Oficial da União de 10 de março de 2026, que "Renova a concessão outorgada à Companhia Catarinense de Rádio e Televisão, para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, no Município de Joinville, Estado de Santa Catarina.". No 188, de 13 de março de 2026. Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante do Decreto no 12.870, de 9 de março de 2026, publicado no Diário Oficial da União de 10 de março de 2026, que "Renova a concessão outorgada ao Centro Norte de Comunicação Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, no Município de Palmas, Estado do Tocantins.". No 189, de 13 de março de 2026. Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante do Decreto no 12.871, de 9 de março de 2026, publicado no Diário Oficial da União de 10 de março de 2026, que "Renova, a concessão outorgada à Televisão Paraíba Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, no Município de Campina Grande, Estado da Paraíba.".