PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 28 a 30/01/2026. Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1a Turma Extraordinária da 2a Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 3 (três) dias, tendo início às 9h do dia 28/01/2026 e fim às 23h59min do dia 30/01/2026. OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF no 1.240, de 2 de agosto de 2024; e 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço DIA 28 de Janeiro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): CHRISTIANNE KANDYCE GOMES FERREIRA DE MENDONCA 1 - Processo no: 23034.042378/2006-92 - Embargante: ALUNORTE ALUMINA DO NORTE DO BRASIL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo no: 10920.722441/2013-61 - Recorrente: GDL SERVICOS DE ENGENHARIA EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo no: 10920.722440/2013-16 - Recorrente: GDL SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo no: 10845.725562/2014-95 - Recorrente: J. S. ANTONIO &amp; ANTONIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo no: 10935.724734/2013-13 - Recorrente: MUNICIPIO DE TRES BARRAS DO PARANA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo no: 10935.724735/2013-68 - Recorrente: MUNICIPIO DE TRES BARRAS DO PARANA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo no: 23034.031768/2002-11 - Recorrente: NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo no: 19613.723426/2022-79 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: TRADE E TALENTOS SOLUCOES EM TRADE E PESSOAS S/A Relator(a): LILIAN CLAUDIA DE SOUZA 9 - Processo no: 10865.000749/2010-11 - Recorrente: ARLETE APARECIDA GRECCO DE SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo no: 10580.722155/2011-31 - Recorrente: CASSEB CAIXA DE ASSISTENCIA DOS EMPREGADOS DO BANEB e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo no: 35301.008963/2005-64 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo no: 10280.728434/2021-65 - Recorrente: GUSTAVO DIAS BREDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo no: 17830.722613/2021-64 - Recorrente: HEGLISSON TADEU MOCELIN NEVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo no: 11077.720475/2013-71 - Recorrente: JOAO LUIZ APPEL MATTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo no: 13074.721803/2021-12 - Recorrente: LUIZ FERNANDO SAVIETTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo no: 10280.725378/2021-15 - Recorrente: MANOEL MIGUEL PAYSANO JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo no: 10730.721860/2017-46 - Recorrente: MARCELO LESNICZKI MARTINS DE CAMPOS FERREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo no: 10640.721674/2012-10 - Recorrente: MUNICIPIO DE RIO NOVO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo no: 10293.720008/2014-13 - Recorrente: REDE UNIAO DE RADIO E TELEVISAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): WILDERSON BOTTO 20 - Processo no: 11516.722326/2014-10 - Recorrente: ASSOCIACAO METROPOLITANA AMIGOS DO BASQUETE - AMAB e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo no: 10380.728982/2012-76 - Recorrente: CIPA INDUSTRIAL E EXPORTADORA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo no: 10380.728983/2012-11 - Recorrente: CIPA INDUSTRIAL E EXPORTADORA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo no: 15504.722910/2014-57 - Recorrente: CRUZ VERMELHA BRASILEIRA - FILIAL MINAS GERAIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo no: 10437.720606/2018-26 - Recorrente: MIRIAM GOMES TONANTE LOBO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo no: 10980.725272/2011-44 - Recorrente: RC AIR SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA - EPP e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo no: 10980.725273/2011-99 - Recorrente: RC AIR SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA - EPP e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo no: 10580.725076/2013-44 - Recorrente: WILSON RAIMUNDO DULTRA PEREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Carlos Higino Ribeiro de Alencar Presidente do Conselho