dataseek/ptbr-dou huggingface dataset:
Despacho Relação no 69/2026 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazos estabelecidos em ofício(2803) 871.755/2021 - MINERACAO CASTELO LTDA. - Ofício no 16833/2026 871.950/2024 - H2G AGRO &amp; MINERALS LTDA - Ofício no 17449/2026 Determina o arquivamento definitivo do processo(279) 870.847/2016-FERREIRA &amp; FERREIRA AREAL LTDA Indefere requerimento de transformação do regime de Autorização de Pesquisa para Licenciamento(186) 871.869/2023-CORTEZ ENGENHARIA LTDA. Nega a anuência prévia aos atos de cessão total de direitos(193) 870.634/2002-HÉRCULES DE ALMEIDA HEMERLY Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294) 872.459/2023-ECOMETALS BRAZIL LTDA -Alvará N°1548/2024 Fase de Concessão de Lavra Despacho publicado(508) 871.057/2013-IMOL - COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA-INDEFIRO o requerimento de prorrogação do prazo da Guia de Utilização no 16/2020. Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 871.956/2003-JACOBINA MINERACAO E COMERCIO LTDA Fase de Licenciamento Indefere pedido de prorrogação do Registro de Licença(744) 872.457/2003-MINERACAO DOIS MIL LTDA Fase de Requerimento de Licenciamento Homologa desistência do requerimento de Mudança de regime(1981) 870.718/2025-CORTEZ ENGENHARIA LTDA. - Processo Original 48062.871869/2023-38 Determina arquivamento definitivo do processo(1147) 870.718/2025-CORTEZ ENGENHARIA LTDA. Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121) 870.036/2026-TERRAS RARAS BRASIL LTDA 870.040/2026-TERRAS RARAS BRASIL LTDA 870.005/2026-SABBAOTH INDUSTRY E MINERIOS LTDA 870.098/2026-CORCOVADO GRANITOS LTDA Defere pedido de reconsideração(182) 872.213/2016-ROSANA DE OLIVEIRA FERREIRA DE SOUZA Fase de Requerimento de Registro de Extração Indefere requerimento de Registro de Extração- não cumprimento de exigência(830) 870.560/2025-MUNICIPIO DE GUARATINGA 871.102/2018-PREFEITURA MUNICIPAL DE JABURANDI 871.172/2022-MUNICIPIO DE MARAU CARLA FERREIRA VIEIRA MARTINS Gerente
Portaria GM/MS No 10.562, DE 31 DE março DE 2026 Renova qualificação de Central de Regulação das Urgências (CRU) e de Unidades Móveis, destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencentes à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Votuporanga e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado de São Paulo e Município de Votuporanga. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve: Art. 1o Fica renovada, a contar da 10a parcela de 2025, a qualificação da Central de Regulação das Urgências (CRU) e das Unidades Móveis, destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencentes à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Votuporanga, conforme Anexo a esta Portaria. Parágrafo único. A qualificação será válida por 3 (três) anos, podendo ser renovada mediante novo processo de avaliação, em conformidade com a Portaria de Consolidação GM/MS no 6, de 28 de setembro de 2017. Art. 2o Ficam mantidos os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado de São Paulo e Município de Votuporanga, no montante anual de R$ 591.458,40 (quinhentos e noventa e um mil quatrocentos e cinquenta e oito reais e quarenta centavos) conforme Anexo a esta Portaria. Art. 3o Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do Orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho: 10.302.5118.8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - Plano Orçamentário 0001. Art. 4o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito financeiro a partir da 10a parcela. ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA ANEXO UF MUNICÍPIO IBGE DESCRIÇÃO CNES No PROPOSTA SAIPS GESTÃO AMAZÔNIA LEGAL CÓDIGO E DESCRIÇÃO DO INCENTIVO PORTARIA DE QUALIFICAÇÃO VALOR DO CUSTEIO (ANUAL R$) NUP-SEI SP VOTUPORANGA 355710 CRU 6939147 218294 MUNICIPAL NÃO 82.51 - CENTRAL DE REGULAÇÃO DAS URGÊNCIAS SAMU 192 QUALIFICADA GM/MS No 1.549, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023 165.438,00 25000.011676/2021-92 USA 6945856 218278 151.647,60 USB 6767044 218289 137.186,40 USB 6945864 218290 137.186,40 TOTAL 591.458,40
Despacho Relação no 39/2026 Fase de Requerimento de Licenciamento O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 23, inciso IV, alínea "a" da Ordem de Serviço no 334, de 12 de agosto de 2025, outorga o(s) seguinte(s) Registro(s) de Licença com vigência a partir da data de publicação:(730) Registro de Licença n°: 190/2026 - Processo no: 826.340/2019 - Titular: PEDREIRA SAO MARCOS LTDA - Vencimento: 18/09/2029 - Substância(s): BASALTO - Município(s): PRUDENTÓPOLIS/PR CARLOS ALBERTO DIETER Gerente
PORTARIA MCOM No 22.180, DE 25 DE MARÇO DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições, e observado o disposto no art. 87, Parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, na Lei no 13.649, de 11 de abril de 2018, no Decreto no 9.942, de 25 de julho de 2019, e na Portaria de Consolidação GM/MCOM no 1, de 2 de junho de 2023, bem como o que consta do Processo no 53115.013263/2020-18, resolve: Art. 1o Fica homologado o resultado do processo seletivo decorrente do Chamamento Público no 105, publicado no Diário Oficial da União de 3 de setembro de 2020, na forma do Anexo I, e outorgar autorização à RÁDIO GUAJARÁ LTDA, Pessoa Jurídica inscrita no CNPJ sob o no 04.887.766/0001-90, para executar, por prazo indeterminado, o serviço de retransmissão de rádio na Amazônia Legal, ancilar ao serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com utilização do canal 247 (duzentos e quarenta e sete), frequência 97,3 MHz, classe B1, em caráter primário, no município de Paragominas, no estado do Pará. Art. 2o A autorização ora outorgada tem caráter precário e objetiva-se a retransmitir os sinais provenientes da RÁDIO GUAJARÁ LTDA, Pessoa Jurídica inscrita no CNPJ sob o no 04.887.766/0001-90, número de inscrição no FISTEL no , permissionária do serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, cuja permissão foi outorgada por meio da Portaria no 34, de 13 de fevereiro de 1984, publicada no Diário Oficial da União de 15 de fevereiro de 1984, para execução do serviço no município de Belém, estado do Pará. Art. 3o O extrato do contrato administrativo será publicado na forma do Anexo II. Art. 4o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FREDERICO DE SIQUEIRA FILHO ANEXO I Homologação do Resultado Classificação Nome da Pessoa Jurídica Situação 1o Lugar FUNDAÇÃO ALDO CARVALHO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL HABILITADA 2o Lugar (Empate) RÁDIO CIDADE MORENA FM LTDA. HABILITADA 2o Lugar (Empate) GC COMUNICAÇÃO LTDA. HABILITADA 2o Lugar (Empate) RÁDIO GUAJARÁ LTDA. HABILITADA 5o Lugar (Empate) FUNDAÇÃO CULTURAL DE RADIODIFUSÃO EDUCATIVA COSTA DOURADA HABILITADA 6o Lugar (Empate) BH &amp; MARINHO COMUNICAÇÕES LTDA. HABILITADA 6o Lugar (Empate) R C RADIODIFUSÃO LTDA. HABILITADA ANEXO II Extrato do Contrato Extrato do Contrato no 273/2025 Processo Administrativo no 53115.013263/2020-18 Partes União, por meio do MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, e RÁDIO GUAJARÁ LTDA. Objeto O objeto do presente contrato é a execução do serviço de Retransmissão de Rádio na Amazônia Legal.
PORTARIA MCOM No 22.198, DE 26 DE MARÇO DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições, e observado o disposto no art. 87, Parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, na Lei no 13.649, de 11 de abril de 2018, no Decreto no 9.942, de 25 de julho de 2019, e na Portaria de Consolidação GM/MCOM no 1, de 2 de junho de 2023, bem como o que consta do Processo no 53115.012633/2020-91, resolve: Art. 1o Fica homologado o resultado do processo seletivo decorrente do Chamamento Público no 105, publicado no Diário Oficial da União de 03 de setembro de 2020, na forma do Anexo I, e outorgar autorização à FUNDAÇÃO EDUCATIVA E CULTURAL AMAZÔNIA VIVA, Pessoa Jurídica inscrita no CNPJ sob o no 04.448.802/0001-10, para executar, por prazo indeterminado, o serviço de retransmissão de rádio na Amazônia Legal, ancilar ao serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com utilização do canal 215 (duzentos e quinze), frequência 90,9 MHz, classe B1, em caráter primário, no município de Canaã dos Carajás, estado do Pará. Art. 2o A autorização ora outorgada tem caráter precário e objetiva-se a retransmitir os sinais provenientes da FUNDAÇÃO EDUCATIVA E CULTURAL AMAZÔNIA VIVA, Pessoa Jurídica inscrita no CNPJ sob o no 04.448.802/0001-10, número de inscrição no FISTEL no , permissionária do serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, cuja permissão foi outorgada por meio da Portaria no 415, de 20 de março de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 26 de março de 2002, e ratificada por meio do Decreto Legislativo no 472, de 6 de agosto de 2003, publicado no Diário Oficial da União de 7 de agosto de 2003, para execução do serviço no município de Belém, estado do Pará. Art. 3o O extrato do contrato administrativo será publicado na forma do Anexo II. Art. 4o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FREDERICO DE SIQUEIRA FILHO ANEXO I Homologação do Resultado Classificação Nome da Pessoa Jurídica Situação 1o Lugar FUNDAÇÃO EDUCATIVA E CULTURAL AMAZÔNIA VIVA HABILITADA 2o Lugar (Empate) GC COMUNICAÇÃO LTDA. HABILITADA 2o Lugar (Empate) RÁDIO GUAJARÁ LTDA. HABILITADA 2o Lugar (Empate) BELEM RÁDIODIFUSÃO LTDA. HABILITADA 2o Lugar (Empate) RAULAND BELEM SOM LIMITADA HABILITADA 6o Lugar FUNDAÇÃO CULTURAL DE RADIODIFUSÃO EDUCATIVA COSTA DOURADA HABILITADA 7o Lugar RC RADIODIFUSÃO LTDA. HABILITADA ANEXO II Extrato do Contrato Extrato do Contrato no 285/2025 Processo Administrativo no 53115.012633/2020-91 Partes União, por meio do MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, e FUNDAÇÃO EDUCATIVA E CULTURAL AMAZÔNIA VIVA. Objeto O objeto do presente contrato é a execução do serviço de Retransmissão de Rádio na Amazônia Legal.
PORTARIA MCOM No 22.199, DE 26 DE MARÇO DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições, e observado o disposto no art. 87, Parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, na Lei no 13.649, de 11 de abril de 2018, no Decreto no 9.942, de 25 de julho de 2019, e na Portaria de Consolidação GM/MCOM no 1, de 2 de junho de 2023, bem como o que consta do Processo no 53115.012641/2020-38, resolve: Art. 1o Fica homologado o resultado do processo seletivo decorrente do Chamamento Público no 105, publicado no Diário Oficial da União de 3 de setembro de 2020, na forma do Anexo I, e outorgar autorização à FUNDAÇÃO EDUCATIVA E CULTURAL AMAZÔNIA VIVA, Pessoa Jurídica inscrita no CNPJ sob o no 04.448.802/0001-10, para executar, por prazo indeterminado, o serviço de retransmissão de rádio na Amazônia Legal, ancilar ao serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com utilização do canal 270 (duzentos e setenta), frequência 101,9 MHz, classe C, em caráter primário, no município de Capanema, estado do Pará. Art. 2o A autorização ora outorgada tem caráter precário e objetiva-se a retransmitir os sinais provenientes da FUNDAÇÃO EDUCATIVA E CULTURAL AMAZÔNIA VIVA, Pessoa Jurídica inscrita no CNPJ sob o no 04.448.802/0001-10, número de inscrição no FISTEL no , permissionária do serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, cuja permissão foi outorgada por meio da Portaria no 415, de 20 de março de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 26 de março de 2002, e ratificada por meio do Decreto Legislativo no 472, de 6 de agosto de 2003, publicado no Diário Oficial da União de 07 de agosto de 2003, para execução do serviço no município de Belém, estado do Pará. Art. 3o O extrato do contrato administrativo será publicado na forma do Anexo II. Art. 4o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FREDERICO DE SIQUEIRA FILHO ANEXO I Homologação do Resultado Classificação Nome da Pessoa Jurídica Situação 1o Lugar FUNDAÇÃO EDUCATIVA E CULTURAL AMAZÔNIA VIVA HABILITADA 2o Lugar (Empate) RÁDIO GUAJARÁ LTDA. HABILITADA 2o Lugar (Empate) BELÉM RÁDIODIFUSÃO LTDA. HABILITADA 4o Lugar FUNDAÇÃO CULTURAL DE RADIODIFUSÃO EDUCATIVA COSTA DOURADA HABILITADA 5o Lugar R C RADIODIFUSÃO LTDA. HABILITADA ANEXO II Extrato do Contrato Extrato do Contrato no 286/2025 Processo Administrativo no 53115.012641/2020-38 Partes União, por meio do MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, e FUNDAÇÃO EDUCATIVA E CULTURAL AMAZÔNIA VIVA. Objeto O objeto do presente contrato é a execução do serviço de Retransmissão de Rádio na Amazônia Legal.
PORTARIA MCOM No 22.182, DE 25 DE MARÇO DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições, e observado o disposto no art. 87, Parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, na Lei no 13.649, de 11 de abril de 2018, no Decreto no 9.942, de 25 de julho de 2019 e na Portaria de Consolidação GM/MCOM no 1, de 2 de junho de 2023, bem como o que consta do Processo no 53115.012963/2020-87, resolve: Art. 1o Fica homologado o resultado do processo seletivo decorrente do Chamamento Público no 105, publicado no Diário Oficial da União de 3 de setembro de 2020, na forma do Anexo I, e outorgar autorização à SISTEMA DE TELEVISÃO RIO URU LTDA, Pessoa Jurídica inscrita no CNPJ sob o no 07.285.020/0001-03, para executar, por prazo indeterminado, o serviço de retransmissão de rádio na Amazônia Legal, ancilar ao serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com utilização do canal 262 (duzentos e sessenta e dois), frequência 100,3 MHz, classe C, em caráter primário, no município de São João Batista, estado do Maranhão. Art. 2o A autorização ora outorgada tem caráter precário e objetiva-se a retransmitir os sinais provenientes da FUNDAÇÃO NAGIB HAICKEL, Pessoa Jurídica inscrita no CNPJ sob o no 02.253.118/0001-57, número de inscrição no FISTEL no , permissionária do serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, cuja permissão foi outorgada por meio da Portaria no 584, de 26 de setembro de 2000, publicada no Diário Oficial da União de 2 de outubro de 2000, e ratificada por meio do Decreto Legislativo no 202, de 13 de junho de 2001, publicado no Diário Oficial da União de 15 de junho de 2001, para execução do serviço no município de São Luís, estado do Maranhão. Art. 3o O extrato do contrato administrativo será publicado na forma do Anexo II. Art. 4o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FREDERICO DE SIQUEIRA FILHO ANEXO I Homologação do Resultado Classificação Nome da Pessoa Jurídica Situação 1o LUGAR (EMPATE) RÁDIO MIRANTE LTDA. HABILITADA 1o LUGAR (EMPATE) RÁDIO E TV DIFUSORA DO MARANHÃO LTDA. FISTEL: CANAL: 232 HABILITADA 3o LUGAR (EMPATE) SISTEMA ALELUIA DE COMUNICAÇÃO LTDA. HABILITADA 3o LUGAR (EMPATE) AURORA FM LTDA. HABILITADA 3o LUGAR (EMPATE) H. M. M. CASTRO &amp; CIA LTDA. HABILITADA 3o LUGAR (EMPATE) SISTEMA DE TELEVISÃO RIO URU LTDA. HABILITADA DESISTENTE RÁDIO CURIMÃ LTDA. DESISTENTE INABILITADA L DE J DOS SANTOS LTDA. INABILITADA ANEXO II Extrato do Contrato Extrato do Contrato no 178/2025 Processo Administrativo no 53115.012963/2020-87 Partes União, por meio do MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, e SISTEMA DE TELEVISÃO RIO URU LTDA.. Objeto O objeto do presente contrato é a execução do serviço de retransmissão de rádio na Amazônia Legal.
PORTARIA MCOM No 22.189, DE 25 DE MARÇO DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições, e observado o disposto no art. 87, Parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, na Lei no 13.649, de 11 de abril de 2018, no Decreto no 9.942, de 25 de julho de 2019, e na Portaria de Consolidação GM/MCOM no 1, de 2 de junho de 2023, bem como o que consta do Processo no 53115.012629/2020-23, resolve: Art. 1o Fica homologado o resultado do processo seletivo decorrente do Chamamento Público no 105, publicado no Diário Oficial da União de 03 de setembro de 2020, na forma do Anexo I, e outorgar autorização à FUNDAÇÃO EDUCATIVA E CULTURAL AMAZÔNIA VIVA, Pessoa Jurídica inscrita no CNPJ sob o no 04.448.802/0001-10, para executar, por prazo indeterminado, o serviço de retransmissão de rádio na Amazônia Legal, ancilar ao serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com utilização do canal 220 (duzentos e vinte), frequência 91,9 MHz, classe C, em caráter primário, no município de Almeirim, estado do Pará. Art. 2o A autorização ora outorgada tem caráter precário e objetiva-se a retransmitir os sinais provenientes da FUNDAÇÃO EDUCATIVA E CULTURAL AMAZÔNIA VIVA, Pessoa Jurídica inscrita no CNPJ sob o no 04.448.802/0001-10, número de inscrição no FISTEL no , permissionária do serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, cuja permissão foi outorgada por meio da Portaria no 415, de 20 de março de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 26 de março de 2002, e ratificada por meio do Decreto Legislativo no 472, de 6 de agosto de 2003, publicado no Diário Oficial da União de 07 de agosto de 2003, para execução do serviço no município de Belém, estado do Pará. Art. 3o O extrato do contrato administrativo será publicado na forma do Anexo II. Art. 4o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FREDERICO DE SIQUEIRA FILHO ANEXO I Homologação do Resultado Classificação Nome da Pessoa Jurídica Situação 1o Lugar FUNDAÇÃO EDUCATIVA E CULTURAL AMAZÔNIA VIVA HABILITADA 2o Lugar RÁDIO GUAJARÁ LTDA. HABILITADA 3o Lugar FUNDAÇÃO CULTURAL DE RADIODIFUSÃO EDUCATIVA COSTA DOURADA HABILITADA 4o Lugar R C RADIODIFUSÃO LTDA. HABILITADA ANEXO II Extrato do Contrato Extrato do Contrato no 281/2025 Processo Administrativo no 53115.012629/2020-23 Partes União, por meio do MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, e FUNDAÇÃO EDUCATIVA E CULTURAL AMAZÔNIA VIVA. Objeto O objeto do presente contrato é a execução do serviço de Retransmissão de Rádio na Amazônia Legal.
PORTARIA MCOM No 22181, DE 25 DE MARÇO DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições, e observado o disposto no art. 87, Parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, na Lei no 13.649, de 11 de abril de 2018, no Decreto no 9.942, de 25 de julho de 2019, e na Portaria de Consolidação GM/MCOM no 1, de 2 de junho de 2023, bem como o que consta do Processo no 53115.013273/2020-45, resolve: Art. 1o Fica homologado o resultado do processo seletivo decorrente do Chamamento Público no 105, publicado no Diário Oficial da União de 03 de setembro de 2020, na forma do Anexo I, e outorgar autorização à RÁDIO GUAJARÁ LTDA, Pessoa Jurídica inscrita no CNPJ sob o no 04.887.766/0001-90, para executar, por prazo indeterminado, o serviço de retransmissão de rádio na Amazônia Legal, ancilar ao serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com utilização do canal 222 (duzentos e vinte e dois), frequência 92,3 MHz, classe C, em caráter primário, no município de Soure, no estado do Pará. Art. 2o A autorização ora outorgada tem caráter precário e objetiva-se a retransmitir os sinais provenientes da RÁDIO GUAJARÁ LTDA, Pessoa Jurídica inscrita no CNPJ sob o no 04.887.766/0001-90, número de inscrição no FISTEL no , permissionária do serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, cuja permissão foi outorgada por meio da Portaria no 34, de 13 de fevereiro de 1984, publicada no Diário Oficial da União de 15 de fevereiro de 1984, para execução do serviço no município de Belém, estado do Pará. Art. 3o O extrato do contrato administrativo será publicado na forma do Anexo II. Art. 4o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FREDERICO DE SIQUEIRA FILHO ANEXO I Homologação do Resultado Classificação Nome da Pessoa Jurídica Situação 1o LUGAR FUNDAÇÃO EDUCATIVA E CULTURAL AMAZÔNIA VIVA HABILITADA 2o LUGAR RÁDIO GUAJARÁ LTDA. HABILITADA 3o LUGAR FUNDAÇÃO CULTURAL DE RADIODIFUSÃO EDUC COSTA DOURADA HABILITADA 4o LUGAR RC RADIODIFUSÃO LTDA. HABILITADA ANEXO II Extrato do Contrato Extrato do Contrato no 274/2025 Processo Administrativo no 53115.013273/2020-45 Partes União, por meio do MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, e RÁDIO GUAJARÁ LTDA. Objeto O objeto do presente contrato é a execução do serviço de Retransmissão de Rádio na Amazônia Legal.
Portaria GM/MS No 10.552, DE 31 DE março DE 2026 Renova qualificação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h Nova Opção V - UPA24H Autran Nunes) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do estado do Ceará. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve: Art. 1o Fica renovada, a contar da 1a parcela de 2026, a qualificação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h Nova, Opção V, Unidade Pronto Atendimento Autran Nunes), conforme Anexo a esta Portaria. Parágrafo único. A qualificação será válida por 3 (três) anos, podendo ser renovada mediante novo processo de avaliação, conforme a Portaria de Consolidação GM/MS no 3, de 28 de setembro de 2017. Art. 2o Fica mantido recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, no montante anual de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do estado do Ceará. Art. 3o O recurso orçamentário, objeto desta Portaria, correrá por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.5118.8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - Plano Orçamentário 0000. Art. 4o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito financeiro a partir a 1a parcela de 2026. ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA ANEXO UF IBGE MUNICÍPIO CNES ESTABELECIMENTO GESTÃO PROCESSO NUP-SEI No PROPOSTA SAIPS AMAZÔNIA LEGAL OPÇÃO PORTARIA DE QUALIFICAÇÃO CÓDIGO E DESCRIÇÃO DO INCENTIVO VALOR A SER MANTIDO (ANUAL R$) CE 230440 FORTALEZA 6999506 UNIDADE PRONTO ATENDIMENTO AUTRAN NUNES ESTADUAL 25000.218020/2012-16 211461 NÃO V GM/MS No 4.797, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022 82.02 - QUALIFICAÇÃO UPA 24h NOVA - OPÇÃO V 1.500.000,00