ATOS DE 22 DE JANEIRO DE 2026 No 987. Processo no 53542.000113/2026-91. Expede autorização a COOPERGRÃOS COOPERATIVA DE ARMAZENAGEM DE GRÃOS DE CAMPO VERDE, CNPJ no 39.341.699/0001-99, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. No 990. Processo no 53542.000120/2026-93. Expede autorização a MILTON DALIS MENDES COUTO JUNIOR, CPF no ***.645.371-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. No 1.005. Processo no 53542.000131/2026-73. Expede autorização a LEANDRO GAI ANVERSA, CPF no ***.390.400-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. No 1.044. Processo no 53542.002586/2025-42. Extingue, por cassação, a autorização outorgada a BLIM VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA, CNPJ no 22.778.168/0001-65, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei no 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação. No 1.057. Processo no 53542.002281/2025-31. Extingue, por cassação, a autorização outorgada a RAFAEL ALEXANDRE AQUINO, CPF no ***.436.031-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei no 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação. No 1.058. Processo no 53542.002288/2025-52. Extingue, por cassação, a autorização outorgada a RODRIGO AUGUSTO GIANOTO, CPF no ***.497.139-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei no 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação. No 1.059. Processo no 53542.001949/2025-22. Extingue, por cassação, a autorização outorgada a CLAUDIMAR MARTINS PINTO, CPF no ***.716.601-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei no 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação. No 1.060. Processo no 53542.002978/2025-10. Extingue, por cassação, a autorização outorgada a SEG FORTE SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA, CNPJ no 15.255.258/0001-06, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei no 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação. Paulo Aurelio Pereira da Silva Gerente ATO No 1.101, DE 23 DE JANEIRO DE 2026 Processo no 53542.000013/2026-65. Declarar extinta, por renúncia, a autorização outorgada a ROBERTO RUIZ MARTINS, CPF no ***.153.158-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito. Declarar também notificado o desinteresse para exploração do Serviço Limitado Privado, de interesse restrito, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas. Paulo Aurelio Pereira da Silva Gerente