RESOLUÇÃO-RE No 1.729, DE 27 DE ABRIL DE 2026 A GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1o do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC no 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1o Revogar a Resolução-RE no 1.167, de 25 de março de 2026, publicada no DOU no 59, de 27 de março de 2026, Seção 1, pág. 608, conforme consta no anexo. Art. 2o Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. RENATA DE LIMA SOARES ANEXO Empresa: BIOMOLECULAR TECHNOLOGY COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAIS MÉDICOS E LABORATORIAIS LTDA - EPP - CNPJ: 07.767.477/0001-46 Produto - (Lote): Agulha Descartável para Caneta de Insulina OK BIOTECH - (LOTES A PARTIR DE 16/03/2026);Agulha Descartável para Caneta de Insulina Ok Biotech - (LOTES A PARTIR DE 16/03/2026);Agulha para Caneta de Insulina Ok Biotech - (LOTES A PARTIR DE 16/03/2026);FAMILIA DE SOLUÇÃO CONTROLE OK PRO ( OK PRO Control Solution) - (LOTES A PARTIR DE 16/03/2026);FAMÍLIA CZK HEMOSCALE (HOMOGENEIZADORA PARA BOLSAS DE SANGUE) - (LOTES A PARTIR DE 16/03/2026);FAMÍLIA DE MEDIDOR DE GLICOSE SANGUÍNEA OK PRO - (LOTES A PARTIR DE 16/03/2026);FAMÍLIA DE MEDIDOR DE GLICOSE SANGUÍNEA OKMETER MATCH PREMIUM II - (LOTES A PARTIR DE 16/03/2026);FAMÍLIA DE SOLUÇÃO CONTROLE OK BIOTECH - (LOTES A PARTIR DE 16/03/2026);FAMÍLIA DE SOLUÇÃO CONTROLE OK BIOTECH (USO PROFISSIONAL) - (LOTES A PARTIR DE 16/03/2026);FAMÍLIA DE SOLUÇÃO CONTROLE OK INFINITE - (LOTES A PARTIR DE 16/03/2026);FAMÍLIA DE TESTE DE GLICOSE SANGUÍNEA OKMETER MATCH II GDH - (LOTES A PARTIR DE 16/03/2026);FAMÍLIA DE TESTE DE GLICOSE SANGUÍNEA OKMETER MATCH PREMIUM - (LOTES A PARTIR DE 16/03/2026);FAMÍLIA EXTRATOR DE PLASMA DE SANGUE BIOBASE - (LOTES A PARTIR DE 16/03/2026);FAMÍLIA PARA TESTE DE GLICOSE SANGUINEA OK PRO - (LOTES A PARTIR DE 16/03/2026);FAMÍLIA PARA TESTE DE GLICOSE SANGUINEA OKMETER MATCH PREMIUM II - (LOTES A PARTIR DE 16/03/2026);FAMÍLIA SOLUÇÃO CONTROLE OKMETER MATCH II - (LOTES A PARTIR DE 16/03/2026);FITA TESTE PARA MONITOR DE GLICOSE BIOLAND - (LOTES A PARTIR DE 16/03/2026);Família para Teste de Glicose Sanguínea OK INFINITE - (LOTES A PARTIR DE 16/03/2026);Família para Teste de Glicose Sanguínea OK Meter Match II - (LOTES A PARTIR DE 16/03/2026);Família para Teste de Glicose Sanguínea O Kmeter Match II - (LOTES A PARTIR DE 16/03/2026);Glicosys Sistema de Gerenciamento de Glicemia (SOFTWARE) - (LOTES A PARTIR DE 16/03/2026);LANCETA TWIST OK BIOTECH - (LOTES A PARTIR DE 16/03/2026);LANCETADOR OK BIOTECH - (LOTES A PARTIR DE 16/03/2026);LANCETAS DE SEGURANÇA OK BIOTECH - (LOTES A PARTIR DE 16/03/2026);LUVA OK BIOTECH NITRILO + PVC SEM PÓ - (LOTES A PARTIR DE 16/03/2026);LUVAS NITRILICAS SEM PÓ OK BIOTECH - (LOTES A PARTIR DE 16/03/2026);MONITOR DE GLICOSE BIOLAND - (LOTES A PARTIR DE 16/03/2026);Medidor de Glicose Sanguínea OK Meter Match II - (LOTES A PARTIR DE 16/03/2026);Medidor de Glicose Sanguínea OK Meter Match Premium - (LOTES A PARTIR DE 16/03/2026);Medidor de Glicose Sanguínea O Kmeter Match II - (LOTES A PARTIR DE 16/03/2026);OK INFINITE SISTEMA DE MONITORAMENTO DE GLICEMIA - (LOTES A PARTIR DE 16/03/2026);SOLUÇÃO CONTROLE OK BIOTECH - (LOTES A PARTIR DE 16/03/2026); Tipo de Produto: Dispositivos Médicos para Diagnóstico in Vitro Expediente no: 0379337/26-1 Assunto: 70358 - Revogação de Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fiscalização revogadas: Suspensão - Comercialização, Distribuição, Importação Motivação: Considerando o Relatório de Inspeção emitido em 16 de março de 2026, referente à inspeção realizada no período de 23 a 26 de fevereiro de 2026, na qual foi constatado o descumprimento das Boas Práticas de Fabricação de Dispositivos Médicos, artigos 42, 67, 68, 88, 100, 103, 132, 133 e 134 da Resolução RDC 665/2022. Considerando as evidências documentais protocoladas nos expedientes 0314710/26-4, de 31/03/2026, e 0320830/26-8, de 02/04/2026. Permanecem as medidas de suspensão da comercialização, distribuição e importação de todos os lotes fabricados entre 16/03/2026 (data do relatório de inspeção que identificou as não conformidades) e 17/04/2026 (data do despacho de avaliação das evidências de correção das não conformidades).