PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 26 a 27/01/2026. Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1a Turma Ordinária da 2a Câmara da 1a Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF no 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet no seguinte endereço: e 4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação. DIA 26 de Janeiro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): LUCAS ISSA HALAH 1 - Processo no: 10340.721737/2021-03 - Recorrente: SAE DIGITAL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo no: 10380.723765/2010-28 - Recorrente: COMPANHIA DOCAS DO CEARA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ISABELLE RESENDE ALVES ROCHA 3 - Processo no: 10825.731231/2022-32 - Recorrente: A D COMERCIO DE BEBIDAS E CONDIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo no: 10120.732089/2012-14 - Recorrente: PONTO FORTE COMERCIO E REPRESENTACAO DE INSUMOS AGROPECUARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAIMUNDO PIRES DE SANTANA FILHO 5 - Processo no: 10980.723835/2016-74 - Recorrente: BATEL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo no: 10970.720200/2016-34 - Recorrente: RECUPERADORA GAUCHA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RENATO RODRIGUES GOMES 7 - Processo no: 16327.721083/2021-64 - Recorrente: XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 26 de Janeiro de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): LUCAS ISSA HALAH 8 - Processo no: 13864.000081/2010-18 - Recorrente: DICIMOL VALE DISTRIBUIDORA DE CIMENTO LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAIMUNDO PIRES DE SANTANA FILHO 9 - Processo no: 13971.723256/2016-29 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e NEILAR IND. E COM. DE ALIMENTOS LTDA 10 - Processo no: 12571.720047/2017-54 - Recorrente: BATEL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUCAS ISSA HALAH 11 - Processo no: 10469.723187/2016-45 - Recorrente: ITAPETINGA AGRO INDUSTRIAL SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELO ANTONIO BIANCARDI 12 - Processo no: 10980.725872/2011-11 - Recorrente: RECUPERE - SERVICOS DE COBRANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo no: 10480.905290/2012-20 - Recorrente: HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUCAS ISSA HALAH 14 - Processo no: 10380.729991/2018-70 - Recorrente: CLINICA DE ORIENTACAO VACINO DIETETICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 27 de Janeiro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): MARCELO ANTONIO BIANCARDI 15 - Processo no: 15540.000071/2009-19 - Recorrente: NAVELE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo no: 10825.722850/2015-15 - Recorrente: AZULAO MAX SUPERMERCADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo no: 10825.722849/2015-82 - Recorrente: AZULAO MAX SUPERMERCADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUCAS ISSA HALAH 18 - Processo no: 10480.721458/2015-99 - Recorrente: DATAMETRICA TELEATENDIMENTO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo no: 16561.720136/2019-32 - Recorrente: VIGOR ALIMENTOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELO ANTONIO BIANCARDI 20 - Processo no: 10480.722560/2015-10 - Recorrente: HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 27 de Janeiro de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): RENATO RODRIGUES GOMES 21 - Processo no: 16561.720004/2011-53 - Recorrente: SSAB SWEDISH STEEL COMERCIO DE ACO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUCAS ISSA HALAH 22 - Processo no: 13799.720089/2018-74 - Recorrente: SUELY DAINEZI FERNANDES e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELO ANTONIO BIANCARDI 23 - Processo no: 13369.721333/2019-67 - Recorrente: GATE 72 COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo no: 13362.720388/2016-77 - Embargante: GEES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RENATO RODRIGUES GOMES 25 - Processo no: 16327.721223/2021-02 - Recorrente: XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo no: 16327.721224/2021-49 - Recorrente: XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Carlos Higino Ribeiro de Alencar Presidente do Conselho