Despacho Decisório no 18/2026/Pres-FUNAI Referência: 08620.127520/2015-68 Interessado: povo indígena Guarani e Kaiowá Assunto: Identificação e Delimitação da Terra Indígena Apyka'i (MS) A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, em conformidade com o § 7o do art. 2o do Decreto 1775/96, tendo em vista o Processo no 08620.127520/2015-68 e considerando o Resumo do Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação ( ) de autoria da antropóloga Maria Helena de Amorim Pinheiro, que acolhe, face às razões e justificativas apresentadas, decide: APROVAR as conclusões objeto do citado resumo para, afinal, reconhecer os estudos de identificação e delimitação da Terra Indígena Apyka'i (MS), de ocupação tradicional do povo indígena Guarani e Kaiowá, com superfície aproximada de 1.058,16 hectares e perímetro aproximado de 15.329 metros, localizada no Município de Dourados, no Estado de Mato Grosso do Sul. JOENIA WAPICHANA ANEXO RESUMO DO RELATÓRIO CIRCUNSTANCIADO DE IDENTIFICAÇÃO E DELIMITAÇÃO DA TERRA INDÍGENA APYKA'I Referência: Processo Funai no 08620.076828/2015-38. Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação da Terra Indígena Apyka'i, localizada no Município de Dourados, Estado do Mato Grosso do Sul. Superfície aproximada: 1.058,16 (um mil e cinquenta e oito hectares e dezesseis ares, aproximadamente). Perímetro: 15.329 (quinze mil trezentos e sessenta e nove metros aproximadamente). Povos indígenas: Guarani Kaiowá. Família linguística: Tupi Guarani. População: Atualmente não residem na área reivindicada, em razão do cumprimento da decisão de reintegração de posse, em 2016. Entretanto, a família extensa Cário-Cavanha, que futuramente poderá ocupar a Terra Indígena, é composta por cerca de 128 pessoas. Além disso, próximo à área da T.I. Apyka'i encontra-se uma das terras indígenas com maior densidade demográfica do Brasil: a Terra Indígena Dourados, com 490,27 hab/km2 e população de 17.572 pessoas (considerando dados da Sesai). O Grupo Técnico (GT) foi constituído por meio da Portaria no 560/PRES, de 29/06/2016 e complementado por meio da Portaria no 1231/PRES/ de 25/09/2018, constando como antropóloga coordenadora Maria Helena de Amorim Pinheiro e Sérgio de Campos como engenheiro agrimensor; ambos lotados na Coordenação Técnica Local de Curitiba (CR Interior Sul/FUNAI). APRESENTAÇÃO O procedimento de identificação e delimitação da Terra Indígena Apyka'i teve origem no Compromisso de Ajustamento de Conduta - CAC, firmado em 2007, ocasião em que a Funai assumiu, perante o Ministério Público Federal - MPF, o compromisso formal de avançar na demarcação das terras Guarani e Kaiowá no Mato Grosso do Sul. A proposta pretendeu romper com a lógica histórica de reconhecer pequenas porções territoriais isoladas e adotou uma abordagem territorial integrada, ancorada às redes de relações sociais de cada tekoha guasu. Para tanto, a Funai dividiu a atuação dos estudos por sub-bacias hidrográficas e instituiu seis Grupos Técnicos, sendo estes: Amambaipegua, Apapegua, Brilhantepegua, Dourados-Amambaipegua, Iguatemipegua e Nhandeva Pegua, formalizados pelas Portarias n.o 788, 789, 790, 791, 792 e 793, todas de 2008. No bojo desse procedimento, o Tekoha Apyka'i é reivindicado por um grupo familiar Kaiowá como território de pertencimento ancestral. A comunidade viveu por longo período em situação de extrema vulnerabilidade, acampada às margens da BR-463 (eixo Dourados-Ponta Porã), após uma decisão desfavorável de reintegração de posse que resultou em seu despejo, com destruição dos acampamentos por forças policiais, em 2016. O trabalho de campo do GT foi realizado em duas etapas. A primeira ocorreu entre 22 de agosto e 9 de setembro de 2016, quando a equipe esteve em contato direto com a comunidade, então recém-desalojada da Fazenda Serrana e acampada às margens da rodovia. Nessa etapa inicial, buscou-se levantar informações preliminares sobre a situação do grupo, registrando aspectos de sua realidade territorial e social. Foram selecionados, através de editais de processo seletivo simplificado, antropólogos e profissionais da área ambiental, contratados na forma de consultores UNESCO, constituindo os GTs dirigidos, naquele momento, essencialmente aos aspectos antropológicos e ambientais. A segunda etapa consistiu na complementação dos trabalhos, voltados a uma nova incursão de campo, que subsidiou a elaboração de uma versão revisada do RCID. Este relatório final foi concluído e entregue à CGID em 23 de outubro de 2019. Em 04 de outubro de 2024 foi publicada a Portaria Funai no 1.133, de 30 de setembro de 2024, constituindo Grupo Técnico (GT) com o objetivo de realizar os estudos complementares de natureza fundiária, os quais se estenderam nos meses finais de 2024 e ao longo de 2025. No que se refere à situação atual da comunidade, observa-se que parte do grupo familiar se encontra dispersa em razão das remoções compulsórias, circunstância que intensifica sua vulnerabilidade social e humanitária. A vinculação histórico-cultural-espiritual fundamenta a reivindicação pela demarcação: trata-se de continuidade territorial Kaiowá interrompida pela perpetração da violência contra o grupo indígena. Por um longo tempo, a comunidade permaneceu em um acampamento precário, com moradias de lona, exposta a riscos de vida, o que se faz inerente em razão da proximidade da rodovia e de assédios e ameaças constantes de agentes de segurança privados contratados por proprietários rurais. Esses elementos emolduram o contexto fático e justificam a relevância do RCID para a identificação e delimitação da TI Apyka'i. I - DADOS GERAIS A comunidade Kaiowá de Apyka'i localiza-se a cerca de 7km do centro de Dourados/MS, às margens da BR-463 e é conhecida historicamente por outras denominações: Curral de Arame, Ypyaury e Jukery, as quais se associam a distintos momentos de circulação territorial do grupo indígena. Inserida no tekoha guasu Alto Médio Dourados, articula parentelas distribuídas entre TIs regularizadas e áreas em reivindicação. Pertencente ao subgrupo Kaiowá, em interação histórica com os Guarani (Ñandeva), a comunidade possui um padrão de ocupação milenar atestado por fontes históricas, documentais e arqueológicas no Cone Sul do Mato Grosso do Sul. A partir da Guerra do Paraguai (1864-1870), intensifica-se o esbulho territorial, aprofundado pela Cia Matte Laranjeiras (fins do século XIX-1943), pela criação da Colônia Agrícola Nacional de Dourados e pela política implementada pelo SPI (1915-1928) de confinamento em pequenas reservas. Em 1943, com a perda dos direitos da Cia Matte Laranjeiras e a Criação do Território Federal de Ponta Porã, intensificou-se a reorganização fundiária e a pressão econômica na região. Nas décadas seguintes, especialmente a partir dos anos 1950, o avanço da pecuária, o desmatamento, a expansão das pastagens e das monoculturas, somados à mecanização agrícola, resultaram tanto na exploração da mão de obra indígena quanto na dispersão das aldeias e no confinamento desses grupos em áreas exíguas, alterando profundamente sua organização territorial e limitando a mobilidade e o uso tradicional do espaço. Embora hoje descaracterizada por pastagens e monoculturas, a área permanece como tekoha do grupo, onde praticam a caça, pesca, coleta de ervas medicinais e pequenos cultivos em espaços reduzidos e impactados pelo entorno. Inclusive, a tradição oral remonta a presença Kaiowá na região a tempos antigos, o que se reflete também na toponímia histórica do Córrego Curral de Arame, de onde deriva a denominação Ypyaury (2piau2), adotada anteriormente ao nome Apyka'i. As experiências mais recentes remontam a aproximadamente 70 a 40 anos atrás, embora a memória coletiva alcance períodos muito anteriores. Relatos de indígenas que viveram na área durante a primeira metade e meados do século XX indicam que as proximidades dos córregos Curral de Arame e Três Tubos, locais onde posteriormente foram estabelecidas as fazendas Curral de Arame e a Fazenda Santa Cruz, eram tradicionalmente habitadas por grupos Kaiowá. Em Apyka'i, a terra é sagrada. Marcada por antigos pátios de rezas e rituais como o jerosy puku (batismo do milho) e o kunumi pepy (perfuração do lábio). Nos últimos anos, a comunidade tem enfrentado despejos, violências físicas e simbólicas, além de ataques e remoções forçadas. Entre 2002 e 2016 o grupo se mudou ao menos oito vezes, enfrentando expulsões, ataques de seguranças armados, incêndios, mortes por atropelamento e por envenenamento. Por um longo período, viveram em acampamentos que se situavam nas margens das rodovias, contíguos a propriedades rurais, sob pressão jurídica e intimidação de seguranças privados. O quadro de vulnerabilidade é extremo: os registros apontam ao menos oito mortes por atropelamentos em rodovias e um caso com suspeita de intoxicação por agrotóxicos, além da quase inexistência de serviços básicos (água potável, energia, escola, segurança) e assistência à saúde ineficiente. Sem área suficiente para o roçado, a segurança alimentar depende majoritariamente de cestas básicas da Funai e da doação de apoiadores. Apesar disso, a comunidade mobiliza redes de solidariedade nacionais e internacionais, fortalecendo a reivindicação territorial. Nesse contexto, os acampamentos constituem territorialidades de resistência nas quais os Kaiowá reafirmam vínculos com a terra e reconstroem a vida social. II - HABITAÇÃO PERMANENTE No Cone Sul do Mato Grosso do Sul, a presença Kaiowá e Guarani foi reconfigurada por frentes econômicas desde o fim do século XIX: a extração da erva-mate engajou compulsoriamente os indígenas como mão de obra e trouxe dizimações de grande parte da população por epidemias de febre amarela, sarampo, varíola, catapora e tuberculose. Entre 1915 e 1928, o SPI concentrou as comunidades indígenas em reservas, esfacelando alianças entre parentes. Com o declínio da erva-mate e, em 1943, a perda de direitos da Cia Matte Laranjeiras, acrescida da criação de uma Colônia Agrícola Federal, houve o aumento da especulação da terra, acompanhada das vendas a cafeicultores e madeireiras e do confronto com colonos em busca de propriedades inseridas em seus tekoha. Além disso, a partir de 1960, a agropecuária mecanizada desmatou extensas áreas, confinando os Kaiowá a pequenas porções e restringindo a circulação pelo território. Os indígenas passaram a ser explorados como mão-de-obra para derrubar as florestas, sendo que, finalizada a empreitada, as famílias indígenas eram, em sua maioria, expulsas e conduzidas às oito reservas instituídas pelo SPI. Entre os anos 1960 e 1980, o avanço da agropecuária moderna e da monocultura de cana e soja intensificou o desmatamento e consolidou o confinamento em reservas superpovoadas, obrigando muitas famílias a se tornarem mão de obra (changa) nas fazendas. Esse processo, conhecido como sarambipa (esparramo), gerou uma circulação contínua em torno dos antigos territórios, marcada pela precariedade e pela busca de permanecer próximo aos espaços de referência identitária, simbólica e produtiva. Desde 1980, entretanto, as comunidades se organizam para retomar suas áreas tradicionais. No Apyka'i, parte do grupo provém do Tekoha Juquery, que, após saídas compulsórias, tentou regressar no fim dos anos 1990, mas foram repelidos com muita violência. A presença Kaiowá no tekoha Apyka'i é marcada por sucessivas expulsões, violências e tentativas de reocupação. Ao menos desde o início do século XX, famílias Guarani Kaiowa viveram no tekoha Apyka'i, de onde foram expulsas por fazendeiros. Parte de seus descendentes, liderados por Ilário Cário e, posteriormente, Damiana Cavanha, mantiveram vínculo com o território, mesmo após deslocamentos forçados para reservas como Dourados, Caarapó e Guaimbé. Cada acampamento traduz um marco temporal e simbólico na luta pela permanência em seu território tradicional. A cronologia de tais acampamentos pode ser assim descrita: a) o primeiro acampamento (1999-2002) estabeleceu-se às margens do córrego Ypyaury, como ponto inicial do retorno à terra tradicional. Naquele local, a comunidade retomou atividades básicas de subsistência; b) o segundo acampamento (2002-2003) estava localizado nas proximidades da rotatória das BR-463 e MS-379. A subsistência era garantida por caçadas noturnas, capturando tatu, veado e aves como jacu, mutum, sabiá, tangará e seriema, e realizavam pesca no córrego Curral de Arame; c) o terceiro acampamento (2004-2005) foi estabelecido em área de campo natural, onde coletaram e caçavam nos mesmos lugares do 1o acampamento e visitavam o tambeyry para caçar e pescar; d) após novo despejo, a comunidade se instalou às margens da BR-463 (2006-2008), em período caracterizado pela atuação violenta da segurança privada. Durante esse tempo ocorreram episódios de grande gravidade, incluindo mortes e caso suspeito de intoxicação. As roças cultivadas foram destruídas por tratores durante o despejo, reforçando a violência não apenas contra as pessoas, mas também contra a base produtiva comunitária; e) no quinto acampamento (2008-2009), o grupo retornou à Serrana, fixando-se nas proximidades do canto da mata que margeia o Córrego Três Tubos. Naquele momento, diversificaram o plantio, buscando novamente estruturar sua permanência. A tentativa foi brutalmente interrompida por uma nova expulsão violenta, com a queima de barracos, que resultou no ferimento de uma das lideranças; f) na sequência, foi instalado um acampamento na margem do outro lado da BR-463 (2009-2013), em frente à Fazenda Serrana, após mais um desalojamento. Foram sucessivos episódios de queima dos abrigos improvisados e destruição das pequenas roças; g) O sétimo acampamento marcou um novo retorno à Fazenda Serrana, onde a comunidade conseguiu permanecer por quase quatro anos, entre 2013 e 2016. Nesse período, as ameaças foram intensificadas e em 2013 houve um incêndio de grandes proporções, além de mortes por atropelamento na rodovia. A permanência se encerrou com um despejo policial, que reiterou o ciclo de violência e expulsão. A cronologia desses acampamentos revela a perpetração sistemática da violência, as tentativas de destruição das condições de vida da comunidade e a vulnerabilidade social que se impôs. Em 2023, o Apika'i somou mais de duas décadas de acampamento, com seis remoções forçadas, dois incêndios, seis atropelamentos e uma morte por envenenamento, em um quadro persistente de precariedade. III - ATIVIDADES PRODUTIVAS As atividades produtivas dos Guarani e Kaiowa caracterizam-se como economia de subsistência estruturada por redes de parentesco e orientada por trocas, distribuição e redistribuição do que é produzido. As atividades, como agricultura, caça, pesca, coleta e o trabalho eventual fora do tekoha (changas) articulam-se à organização social da comunidade. Cada parentela se organiza em torno de uma liderança com expressão político-religiosa, que coordena a cooperação produtiva. Sob a perspectiva cosmológica, a caça, a pesca e a coleta não são atos predatórios: implicam negociações com os donos, seres divinizados, e requerem áreas de mata, por serem vitais à reprodução social, ritual e religiosa da comunidade. A base alimentar tradicional é agrícola, com destaque para o milho e a mandioca, bem como o amendoim, feijões, cana de açúcar, carás, batatas e mbakuku, além de frutíferas como mamão e melancia. A produção, então, combina roças familiares, manejo de ambientes florestais e aquáticos e solidariedade entre as famílias, compondo um arranjo que sustenta as redes de reciprocidade, preserva e atualiza práticas rituais e identitárias. Consideradas as graves restrições impostas pelo contexto histórico para a maioria dos kaiowá e guarani, cada família nuclear decide sobre sua vida econômica, ou seja, quanto e o que plantar, tempo dedicado à caça, pesca e coleta, opção por trabalhos fora da comunidade, como gastar o dinheiro ganho em atividades remuneradas, etc. No Apyka'i os ambientes encontrados, originais ou transformados tanto pela ocupação como por processos de regeneração naturais, reconhecidos e utilizados pelo grupo enquanto unidades de paisagem e com significância para a vida Kaiowá são classificados em Ka'aguy - as florestas, Oga/oka - habitação e pátio, Ogapysy, Cati - os campos, Kokue - roçado, Campos de Guavira, Lagos e lagoas, Akety, Baixadas/yvy angüi, Capoeirinha, Minas d'água/ ayvu, Rio Pyray ou Ymirã/ Rio Dourado, Córrego Ypiaury/ Curral de Arame, Córrego Tambeyri/ Três Tubos, Córrego da mata da Madeira, Tapedjá. Há uma sazonalidade nas atividades sociais e econômicas, os ciclos de vida, que acompanham a sazonalidade das espécies vegetais que apresentam categorias temporais, por exemplo, novembro é o tempo da guavira (guavirapytã), fruta muito apreciada no consumo direto como no preparo da chicha que coincide com o amadurecimento do milho e o início de um tempo de fartura. Uma reza bem feita assegura que a roça vai produzir bem. Habitar e plantar se entrelaçam na vida Kaiowá. As roças são uma extensão das moradias e as moradias uma extensão das roças. As roças são localizadas nas proximidades das casas, com pequena dimensão, e vão se acomodando em pequenos espaços um pouco mais distantes, não há de fato uma escolha do lugar da roça, mas do tekoha, pois onde está a roça está também a moradia. Um dos critérios do morar é o plantar. A prática da agricultura tem importância na própria organização social Kaiowá, no desenvolvimento dos ciclos da vida como também nas relações com sua rede de parentesco e na relação com a divindade, na medida em que comer alimentos cultivados pode facilitar a comunicação com as divindades. Mais que quantidade para alimentar e suprir as necessidades básicas de reprodução física, a agricultura tem papel na sua reprodução cultural. As roças podem produzir pouco, mas devem ter espécies de valor simbólico como o milho, as sementes verdadeiras para a continuidade da vida. As sementes do milho maduro (milho avatikyry/ purahei puku) são guardadas para o próximo plantio. E para a sua conservação as espigas de milho ficam penduradas ao sol por um tempo e depois são armazenadas em local alto, próximo do fogo de cozinhar, para que a fumaça contribua no controle de fungos e broca. As roças são de pequena dimensão, implantadas em espaços planos, ou relativamente planos, com dimensão até um hectare. As roças avançaram pelos plantios de cana-de-açúcar já desmatados no Apyka'i. Aproveitam cada pedaço de terra que não esteja ocupado com a mata original ou estádios avançados de recuperação para o cultivo, pois não abrem novas clareiras na floresta para plantar. Costumam abrir a roça em agosto/setembro, que correspondem aos meses finais do ara yma/ary piraguái, quando se tem no céu a lua crescente retiram a capoeira, pois somente fazem roça em área de capoeira ou de campo, não abrem em mata nativa. Logo chega ara pyau/ary pyahu e os avisos de que chegou a hora de plantar. A mata nativa por sua vez é preservada para a reprodução dos animais, para a reprodução de espécies vegetais utilizadas para uso medicinal e para a conservação de espaços de Ñanderuvusu. Em dezembro/janeiro acontece a colheita do primeiro milho, fazem a festa do ara pyau/ary pyahu. Em janeiro/fevereiro plantam novamente no mesmo local somente com uma limpada, uma roçada, e usam a queima de pequena dimensão para limpar o terreno. Na Terra Indígena Apyka'i os remanescentes florestais na mata galeria dos córregos Ipiaury e Tambery mantém o habitat para muitas espécies da fauna terrestre, especialmente de pequenos animais. Mas principalmente a Mata da Madeira no córrego de mesmo nome contribui efetivamente para a manutenção de estoques de caça aos Kaiowá do Apyka'i. E nestes remanescentes próximos aos córregos são ainda construídas as armadilhas, como a encontrada no córrego Tambery, no interior da Fazenda Serrana. A caça é parte da tradição Kaiowá. No passado constituiu uma fonte alimentar importante, com o abate de grandes animais, como a anta e o veado, ou mesmo a queixada (koxi). Atualmente, em razão da pouca disponibilidade dessas espécies, caçam com armadilhas somente os pequenos animais e as aves, que tem importância reduzida na base alimentar diária, mas continuando muito apreciados. São mantidos, contudo, os aspectos ligados à confraternização que a distribuição da caça sempre proporcionou. Ainda hoje, mesmo com pequenas quantidades, o resultado da caça é distribuído entre os familiares, todos comem. A caça é fonte de prestígio ao homem, a caça como atividade masculina na divisão sexual do trabalho. A caça pertence aos homens Kaiowá. Os meninos desde cedo aprendem a fazer as armadilhas, começando pelo estilingue e pelos laços para a captura das aves. Já as meninas aprendem a preparar a caça como alimento, sempre muito bem cozida ou moqueada. A pesca é uma prática que não tem tanta intensidade na vida Kaiowá, mais comum às mulheres que pegam os peixes pequenos geralmente com anzol. Os homens preferem a pesca com o covo e tarrafa. A pesca, assim como a caça, depende da relação estabelecida com os jara (dono). Os peixes pertencem ao Kaja'a, que por sua vez está ligado à agua. Apesar da baixa intensidade da pesca, o peixe é valorizado como um alimento saudável. A ceva é a forma mais segura de pescaria e a escolha do local da ceva obedece a vários critérios, como: a) proximidade do local de residência; b) presença de determinadas características no curso do rio, como a existência de poços onde a água atinge maior profundidade; c) presença de2remansos2, ou seja, áreas do rio onde a água faz movimentos caudalosos em longos círculos devido a suas curvas, e que são favoráveis à pesca; d) presença de certas espécies de plantas que, situadas nas margens, projetam suas ramagens sobre o leito do rio, onde as folhas e/ou frutos se lançam sobre a água, servindo de alimentos aos peixes, sendo assim, uma espécie de ceva natural, tal como o local visitado pelo GT na Fazenda Serrana. Grande parte do suprimento de recursos para a manutenção da vida autônoma Kaiowá provem da coleta ou extrativismo de matérias primas das matas (savanas ou florestais). São recursos para a alimentação como frutos, palmito, raízes e mel, para medicamentos, para a construção de moradias, para a preparação e cozimento dos alimentos, para o aquecimento dos ambientes no tempo frio, para rituais, para a confecção de produtos para a venda, o artesanato, entre outros. Muitas enfermidades são tratadas tradicionalmente através da manipulação de plantas medicinais (chás, defumações, óleos, pomadas, sucos, emplastros) em concomitância com trabalhos de benzimento. Como exemplo de doenças tratadas com medicamentos da mata, foram citadas: gripe, inflamações na garganta, dor de ouvido, dor de dente, infecções intestinais, diarreias, vômitos, cólicas menstruais, dores de cabeça anemia, indigestão, malária, feridas abertas, tumores cutâneos, câncer em estágio inicial, gastrite, micoses/manchas na pele, picadas de cobra, hepatite, dor no rim, coceiras, hérnia. A2changa2é um trabalho temporário nas fazendas, e é considerada uma atividade produtiva tradicional, pois desde a Guerra do Paraguai quando iniciaram a ocupação mais intensiva das suas terras, que os índios passaram a prestar serviços na formação das fazendas. O que denominam2changa2é um faz de tudo: cercas, cultivo e limpeza de pastagens, trato dos animais, construção de casas e de currais, capina, acero de cerca, enfim, todas as tarefas necessárias à formação e manutenção da atividade agropecuária. Normalmente o pagamento do trabalho não é com recursos monetários, sendo remunerados com bens de consumo e alimentos. A criação de pequenos animais é fundamental para a segurança alimentar do grupo. Com a escassez da caça e da pesca, os galináceos são a fonte básica de proteína animal. São consumidos os ovos e a carne. Todas as famílias nucleares possuem alguns animais. IV - MEIO AMBIENTE A terra indígena encontra-se em região de planaltos e chapadas da borda ocidental da Bacia Sedimentar do Paraná, no Planalto de Maracaju, segundo o Radam, com predominância de áreas com Cerrado em relação às áreas com Floresta Estacional Semidecidual, sobre as colinas de topos convexos medianas em terrenos sedimentares de basalto. Assim, a região é considerada como de transição entre os domínios de Mata Atlântica- Floresta Estacional Semidecidual e de Cerrado - Savanas Tropicais Semi-úmidos e Gramínio Lenhosas, nos terrenos de basalto e em sedimentos arenosos da bacia do Paraná. Na área do estudo ambiental, restam preservados a Mata da Madeira, nas nascentes do córrego de mesmo nome, e as florestas galerias que acompanham os córregos Ipiaury, Tambery, da Madeira e na margem esquerda do rio Dourados na confluência desses córregos. A vegetação nativa próxima à área urbana de Dourados, onde dominava a Floresta Estacional Semidecidual, praticamente desapareceu. Esta foi substituída por pastagens e cultivos agrícolas, favorecidos pelos relevos aplanados propícios às práticas de mecanização e pelos solos argilosos, originados de sedimento terciário ou de rochas basálticas. Uma das espécies de ocorrência citada pelos indígenas, característica de região savânica, é a guavira. Extensos campos de guavira estavam presentes no tekoha Apyka'i do passado e eram consumidos pelos indígenas como alimento. Em locais sombreados a macambira ou caraguatá, formando um manto intrincado que impede o observador de penetrá-lo, ainda permanece na área. Em relação às gramíneas nativas, como o capim corona, flecha e flechinha foram paulatinamente sendo substituídas por colonião. As chuvas, distribuídas ao longo do ano, condiciona o regime hidrológico que tem um período de cheias definido entre dezembro e abril, com máximas em março, e um período de estiagem entre agosto e outubro. Segundo o mapeamento do Radam Brasil, maior parte da área é de ocorrência de Latossolo Vermelho Distrófico que mesmo apresentando excelente propriedade física possuem fertilidade natural baixa (distrófico) e elevado teor de alumínio trocável (álicos). Mas podem se apresentar também como Latossolo Roxo Álico, com grandes variações quanto à saturação por bases (pH) e alumínio. Entre as espécies de maior importância para o grupo indígena está o pindó (Syagrus romanzoffiana) que é uma espécie pioneira, precisa de sol e local aberto para nascer. Vinculada à presença Guarani-Kaiowá justamente por indicar que a floresta original foi modificada no passado pela ocupação humana. Onde nasce pindó já foi moradia indígena, pois a ocorrência do mesmo está fortemente associado a ambientes de mata secundária utilizadas no manejo agroflorestal. O cedro - ygary é uma espécie de importância cultural, madeira sagrada, usada para a construção da casa de reza e dos instrumentos musicais de uso cerimonial na ogapysy (casa de reza), como a cruz santa de Ñanderuvusu, anteriormente encontrado nas bordas da mata primária, foi muito explorado e alguns poucos indivíduos dessa espécie têm sido encontrados nesta terra indígena justamente em áreas de mata secundária, locais estes de interesse para a implantação de roçados. A área delimitada deverá incluir parcela significativa da Mata da Madeira, e as nascentes do córrego de mesmo nome, únicas com possibilidades de serem totalmente protegidas caso permaneçam integralmente nos limites da Terra Indígena, com a conservação da floresta, garantindo a qualidade de água necessária à reprodução de peixes e a localização de fontes limpas, não contaminadas pela agricultura, que sirvam de mananciais para a o abastecimento de água potável para a população indígena ali estabelecida. V - REPRODUÇÃO FÍSICA E CULTURAL Para os Kaiowá, o retorno aos lugares de vida da memória constitui condição fundamental para a recomposição das relações sociais e rituais, sobretudo pela lembrança permanente de parentes mortos na luta e pela luta territorial. A trajetória da comunidade fundamenta a compreensão de que o retorno ao território tradicional é requisito indispensável para reordenar a existência coletiva. Nesse sentido, as terras necessárias à reprodução física e cultural correspondem àquelas identificadas na proposta de delimitação, sob a perspectiva do tekoharã, que se traduz como o espaço destinado à realização da territorialidade, a base material do teko porã (modo de ser). Para os Kaiowá, a terra é única e indivisível, concedida por Ñande Ryke'y Pa'i Kuara para o sustento, de modo inseparável do ser do viver coletivo. Para as famílias de Apyka'i, a área reivindicada é sagrada porque concentra espaços rituais historicamente reconhecidos, como a casa de reza (ogapysy) e os grandes pátios cerimoniais onde são realizados a maioria dos rituais (oka guasu). A construção fundamental é, portanto, a ogapysy, casa de reza erguida com paus fincados no solo, troncos de palmeira e cobertura de sapé. Nestes locais realizavam-se rituais fundamentais, como o jerosy puku (batismo do milho), o kunumi pepy (perfuração labial masculina), o mitã mongarai (revelação do nome das crianças) e o avatykyry (consagração do milho e das plantas novas). Tais cerimônias atraíam convidados de comunidades vizinhas, especialmente da reserva de Dourados e fortaleciam alianças, transmitindo saberes sob a liderança de religiosos de prestígio, como o xamã e rezador Luiz Cário de Souza. Segundo a memória indígena, o nome do tekoha é alusivo ao apyka (banco), utilizado por Ñanderu nos rituais. A área compreende lugares de muita importância simbólica: antigas roças e residências, cemitérios, pontos de caça, coleta e pesca, além de topônimos e caminhos tradicionais que sustentam o pertencimento territorial. Para os xamãs, mesmo locais atualmente ocupados por soja, gado ou cana-de-açúcar permanecem sagrados quando ali ocorreram rituais como o kunumi pepy. A relação com os mortos constitui outra dimensão do pertencimento: o corpo e a terra se unificam no tempo, reforçando o vínculo de sangue com o território e assegurando a continuidade intergeracional. As pessoas falecidas e enterradas no tekoha Apyka'i, da parentela da família Cário/Cavanha, reforçam essa conexão entre o corpo e aquela terra específica. As roças, embora pequenas, possuem valor simbólico e cosmológico. O milho, em especial, é considerado semente verdadeira para a continuidade da vida. A agricultura Kaiowá não visa apenas suprir necessidades alimentares, mas sustentar sua reprodução cultural, estruturando ciclos de vida, ritos e relações de parentesco. A unidade produtiva é a família extensa (te'yi), que pode reunir até cinco gerações. As sementes tradicionais são preservadas por meio de trocas entre parentes e entre diferentes tekoha, fortalecendo a diversidade simbólica e agrícola. As festas agrícolas e religiosas, como o ara pyau (primeira colheita do milho) reafirmam a ligação cosmológica entre alimento e a pessoa Guarani. Nessa perspectiva, os produtos da roça são consagrados e benzidos como parte do ciclo espiritual. A moradia Kaiowá se articula às práticas produtivas, de modo que as casas e roças estão integradas, sendo o ato de plantar também um critério para morar. Os relatos e registros demonstram que a comunidade concebe o pertencimento territorial a partir das vivências dos antepassados (tamõi), manifestadas na toponímia, nos antigos caminhos, nas espécies vegetais, nos cursos d'água e nas matas da região. A área de Apyka'i não é somente um espaço físico, mas a base da reprodução social, cultural, espiritual e física do grupo. Garantir o tekoharã significa garantir a preservação do elo indissociável entre território, memória e identidade. VI - LEVANTAMENTO FUNDIÁRIO No levantamento fundiário sobre a ocupação não indígena incidente nos limites da terra indígena foram identificados 10 (dez) imóveis, oriundos especialmente de parcelamentos do imóvel Fazenda Curral do Arame, todos possuindo matrículas junto ao 2° CRI de Dourados/MS. Sobre a classificação das propriedades encontradas, 2 (duas) são minifúndios, 6 (seis) pequenas propriedades, 1 (uma) média propriedade e 1 (uma) grande propriedade, sendo esta com sobreposição parcial. Acerca da caracterização fundiária, percebe-se a presença da produção de soja e de cana-de-açúcar, sendo representadas, respectivamente, pelas empresas: Coamo Agroindustrial Cooperativa e Map Participações LTDA. Acredita-se, pelos endereços registrados, que a maioria dos proprietários não residem nas propriedades agrícolas. Ressalte-se que a avaliação detalhada das ocupações e benfeitorias será realizada após a expedição da Portaria Declaratória da TI Apyka'i, com vistas ao pagamento de indenizações, na forma da lei. O respectivo Quadro de Ocupantes Não Indígenas é apresentado a seguir: QUADRO DEMONSTRATIVO DE OCUPAÇÕES NÃO INDÍGENAS - TI APYKA'I N° DE ORDEM NOME DO OCUPANTE NOME DO IMÓVEL SITUAÇÃO DA OCUPAÇÃO 01 Luiz Henrique Brandão de Souza Fazenda Curral de Arame - Parcela 01 Proprietário 02 Daniel Augusto Brandão de Souza Fazenda Curral de Arame - Parcela 01 Proprietário 03 Cássio Guilherme Bonilha Tecchio Fazenda Serrana Proprietário 04 Breno Muniz de Oliveira Racho Realeza - Parcela 02 Proprietário 05 Celia Maria Moreira Racho Realeza - Parcela 02 Proprietário 06 Argemiro Pradela Rancho Realeza Proprietário 07 Isa Aparecida Arruda Pradella Rancho Realeza Proprietário 08 Laura Antonella Parizzotto Área Parte 1, desmembrada da Fazenda Curral de Arame - Parcela 02 Proprietário 09 Ana Carolina Toniazzo Parizotto Rodrigues Área Parte 2, desmembrada da Fazenda Curral de Arame - Parcela 02 Proprietário 10 Rafael Genuíno Toniazzo Parizotto Área Parte 2, desmembrada da Fazenda Curral de Arame - Parcela 02 Proprietário 11 Walter Romero Beloto Sítio Boa Vista Proprietário 12 Map Participações LTDA Área 02, no lugar denominado Fazenda Água Rica Proprietário 13 Coamo Agruindustrial Cooperativa Cedro Área 01 ou "Fazenda Canjarana" Proprietário 14 Maurício de Barros Bumlai Fazenda São José Proprietário 15 Fernando de Barros Bumlai Fazenda São José Proprietário 16 Cristiane de Barros Costa Marques Bumlai Pagnocelli Fazenda São José Proprietário 17 Guilherme de Barros Costa Marques Bumlai Fazenda São José Proprietário VII - CONCLUSÃO E DELIMITAÇÃO A área delimitada pelo GT junto à comunidade Kaiowá do Apyka'i para sua ocupação exclusiva é o que denominamos no decorrer do relatório de território geográfico experiencial, ou seja, é o território vivido, construído nas vivências desde gerações muito recuadas, aí implícito o característico movimento de circulação baseado na concepção do território construído a partir de experiências que aí foram vividas pelas pessoas, e que ficaram inscritas na memória, nos sentimentos, na cosmologia, na toponímia. Os Kaiowá concebem que vivências dos antepassados (tamõi) ocorridos em determinado espaço é critério de pertencimento territorial. Assim temos a toponímia da região, os antigos caminhos, determinadas espécies de flora, presença de água e das matas atestando a convergência dos dados históricos e a memória dos mais idosos dos grupos familiares que compõem as relações intercomunitárias da comunidade Apyka'i. A proposta de delimitação da Terra Indígena Apyka'i tem por base o fato de ser área ocupada pelos Kaiowá, compreendendo o espaço onde se encontram vários sítios de ocupação de relevante importância para o exercício de sua vida ritual, a reatualização de sua memória e cosmologia. Para a proposta apresentada pelo Grupo Técnico e comunidade Kaiowá do Apyka'i, foram contemplados os ambientes de ocupação cujos recursos são imprescindíveis para desenvolverem suas atividades produtivas, quais sejam a agricultura com plantios de cultivos tradicionais, roças familiares, caça, pesca, extrativismo, contemplando espaços sagrados que propiciem práticas e cerimônias rituais. Os Kaiowá do tekoha Apyka'i fazem uso dos recursos de fauna e flora ainda disponíveis no ambiente. Em sua própria língua enumeram grande número de animais e plantas, especificando suas propriedades e formas de usos. Esses recursos estão presentes nas estreitas faixas das matas às margens dos córregos, pequenos capões de mato ainda restantes e preservados como reserva florestal, os quais, embora escassos, são necessários e imprescindíveis para que o grupo continue praticando seus usos, costumes e tradições. O levantamento ambiental aponta a necessidade de um plano de manejo e recomposição desses recursos, já que sobraram poucas áreas que não foram totalmente desmatadas. Dentre as justificativas para a proposta de limites territoriais que aqui explicitamos, destacamos as de ordem cosmológicas. Para aquelas famílias indígenas do tekoha Apyka'i, a área reivindicada constitui-se em local sagrado, pois assim consideram os Kaiowá aquelas localidades de relevante importância onde os Kaiowá ocupavam em tempo passado, e onde realizavam as cerimônias do kunumi pepy (perfuração labial), do jerosy puku, o mita mongarai (revelação do nome das crianças), avatykyry (consagração do milho e das plantas novas), os quais ficaram vivamente registrados na memória dos mais antigos. Para os xamãs Kaiowá, o local onde foi realizada uma festa de kunumi pepy é considerado sagrado, mesmo depois de tais espaços estarem sendo ocupados pelos diferentes cultivos (soja, criação de gado, cana). Os lugares sagrados, conforme suas concepções configuram os fundamentos para a persistência dos Kaiowá em reaverem áreas atualmente desmatadas, pobres em recursos naturais e totalmente ocupadas por atividades do agronegócio. Mesmo degradados, esses territórios continuam sendo considerados indígenas, pois foram locais de importantes vivências culturais no passado. Os Kaiowá consideram que os rituais desenvolvidos pelos antigos xamãs agregam a esses locais um potencial de regeneração, na recomposição da fauna, flora e seres xamânicos que controlam o fluxo das diversas espécies. Os Kaiowá concebem que os espaços ocupados por seus antepassados estão carregados de significação e de bênçãos devido aos rituais e rezas que lá foram proferidos. E compreendem que somente nesses espaços sagrados poderão reconstruir suas comunidades e atualizar formas de convivência mais adequadas. Os maiores fragmentos florestais encontram-se localizados na parte leste da área, onde se situam as nascentes do Córrego da Madeira e a Mata da Madeira, setor que oferece recursos para as atividades produtivas de caça, extrativismo e pesca. Outro setor com fragmento florestal fica localizado na parte mais central da área entre o Córrego Curral de Arame e o Ipyaury, seguindo em direção à rodovia MS 379 que liga Dourados a cidade de Laguna Carapã (sentido sul/norte). Área florestada margeando rios imprescindíveis para usos de extrativismo vegetal, a pesca e a caça. A parte sul da área contém também outro fragmento de florestal, que fica localizado a margem direita do córrego Tambery direção da MS 379, Córrego e Mata da Madeira. É um setor da área onde viveram acampados em duas ocasiões até serem expulsos, e onde foram realizados alguns enterramentos em dois locais separados, configurando locais de referências culturais e usos rituais. O verbo empregado pelos Kaiowá e que define o ato de enterrar os seus mortos significa semear, plantar -ñoty. O corpo enterrado vira adubo, que faria crescer as plantas domésticas na roça, de modo que há no plantio, na colheita, um sentido de comunhão. Há uma parcela dos mortos inscrita na terra, e o corpo enterrado faz brotar a palmeira pindó, a peroba, e o cedro. Os ossos configuram elementos associados à territorialidade. A vida, e, sobretudo a morte, grafa as pessoas na terra até o ponto em que o sujeito faz parte do terreno. É também área onde poderão desenvolver atividades produtivas de caça, extrativismo e pesca. Maria Helena de Amorim Pinheiro Antropóloga-coordenadora - Portaria Funai no 560/PRES, de 29 de junho de 2016 DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO Inicia-se a descrição deste perímetro do vértice CIY-M-2211, de coordenadas geográficas(Latitude, Longitude), 22°15'15,134"S, 54°52'27,973"WGr, localizado no trevo da faixa de domínio da Rodovia Federal BR-463, deste segue pela faixa de domínio da referida rodovia, em direção a Dourados, até o vértice CIY-M-4979, de coordenadas geográficas 22°15'24,303"S, 54°51'40,035"WGr, localizado na margem direita do Córrego Aroeira (ou Tambery/Pirary ou Três Tubos), segue por este, à jusante, até o vértice CIY-M-1207, de coordenadas geográficas 22°16'03,934"S, 54°51'59,585"WGr, deste segue pelo Córrego Aroeira, à jusante, até o vértice CIYM-1046, de coordenadas geográficas 22°16'33,816"S, 54°52'05,532"WGr, localizado na confluência do Córrego Aroeira com o Córrego Curral de Arame, deste segue por linha ideal até o vértice CIY-M1055, de coordenadas geográficas 22°16'36,441"S, 54°52'13,823"WGr, deste segue por linha ideal até o vértice CIY-M-1047, de coordenadas geográficas 22°17'11,470"S, 54°54'05,068"WGr, divisa com a Fazenda Cedro, deste segue por linha ideal até o Ponto 04, de coordenadas geográficas aproximadas 22°17'27,010"S, 54°54'52,000"WGr, deste segue por linha ideal até o Ponto 05, de coordenadas geográficas aproximadas 22°17'10,390"S, 54°54'56,020"WGr, localizado na faixa de domínio da Rodovia Estadual MS-379, deste segue pela faixa rodovia até o vértice ACEC-M-2816, de coordenadas geográficas 22°16'16,954"S, 54°54'16,167"WGr, ainda na faixa de domínio da Rodovia Estadual MS-379, segue pela faixa, em direção a Dourados, até o vértice CIY-M-1052, de coordenadas geográficas 22°15'58,026"S, 54°53'51,452"WGr, localizado na faixa de domínio da Rodovia Estadual MS-379, deste segue pela faixa até o vértice CIY-M-1203, de coordenadas geográficas 22°15'48,441"S, 54°53'39,013"WGr, localizado na faixa de domínio da Rodovia Estadual MS-379, deste segue pela faixa até o vértice CIY-M-1212, de coordenadas geográficas 22°15'38,762"S, 54°53'17,226"WGr, localizado ainda na faixa de domínio da Rodovia Estadual MS379, deste segue pela faixa até o vértice ULMY-M-0502, de coordenadas geográficas 22°15'35,580"S, 54°52'41,431"WGr, segue localizado na faixa de domínio da Rodovia Estadual MS-379, deste segue pela faixa até o vértice CIY-M-1204, de coordenadas geográficas 22°15'22,606"S, 54°52'32,499"WGr, localizado na faixa de domínio da Rodovia Estadual MS-379, deste segue pela faixa até o vértice CIYM-2212, de coordenadas geográficas 22°15'15,957"S, 54°52'29,379"WGr, localizado na faixa de domínio da Rodovia Estadual MS-379, deste segue pela faixa até o vértice CIY-M-2211, ponto inicial da descrição deste perímetro. 1- Base cartográfica de referência para representação do perímetro deste memorial descritivo: SF.21-Z-B-II, Escala 1:100.000 - DSG - 1969. 2- As coordenadas geográficas da descrição do perímetro estão referenciadas ao Datum horizontal SIRGAS2000. 3- Os vértices citados com a nomenclatura NNN-M-NNNN são vértices constantes no Sistema de Gestão Fundiária SIGEF/INCRA.