PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 29 a 30/04/2026 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1a Turma Ordinária da 1a Câmara da 1a Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco "O" - Ed. Órgão Centrais - 3o Andar, Asa Sul - Brasília/DF. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) presencial; b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF no 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e 4) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3o do art. 87 da Portaria MF no 1.634, de 21 de dezembro de 2023. DIA 29 de Abril de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): EDMILSON BORGES GOMES 1 - Processo no: 16327.720895/2024-35 - Recorrente: BANCO BTG PACTUAL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo no: 16327.902323/2024-72 - Recorrente: BANCO BTG PACTUAL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): DILJESSE DE MOURA PESSOA DE VASCONCELOS FILHO 3 - Processo no: 10340.721271/2023-08 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RYCARDO HENRIQUE MAGALHAES DE OLIVEIRA 4 - Processo no: 10830.726705/2014-45 - Recorrente: SIGG NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 29 de Abril de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): RONEY SANDRO FREIRE CORREA 5 - Processo no: 14098.720101/2019-91 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A Relator(a): EDMILSON BORGES GOMES 6 - Processo no: 15588.720360/2022-69 - Recorrente: PAES MENDONCA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo no: 15588.720003/2020-39 - Recorrente: PAES MENDONCA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo no: 15588.720005/2020-28 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: PAES MENDONCA SA Relator(a): RYCARDO HENRIQUE MAGALHAES DE OLIVEIRA 9 - Processo no: 15746.725980/2023-13 - Recorrente: MAXTEC-HOLL COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): DILJESSE DE MOURA PESSOA DE VASCONCELOS FILHO 10 - Processo no: 10166.726394/2015-85 - Recorrente: TELLUS INFORMATICA E TELECOMUNICACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 30 de Abril de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): RONEY SANDRO FREIRE CORREA 11 - Processo no: 15588.720674/2021-81 - Recorrente: PBKIDS BRINQUEDOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ 12 - Processo no: 14817.720115/2021-67 - Recorrente: UNIVERSAL LEAF TABACOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RYCARDO HENRIQUE MAGALHAES DE OLIVEIRA 13 - Processo no: 10865.721799/2017-10 - Recorrente: PAULO EDUARDO BITTENCOURT NORONHA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): EFIGENIO DE FREITAS JUNIOR 14 - Processo no: 13896.724054/2015-63 - Recorrente: NIPLAN ENGENHARIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 30 de Abril de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ 15 - Processo no: 10950.722316/2020-22 - Recorrente: ME PROMOTORA DE VENDAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo no: 10950.720602/2020-53 - Recorrente: ME PROMOTORA DE VENDAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo no: 10950.731446/2019-12 - Recorrente: ME PROMOTORA DE VENDAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo no: 10950.732873/2019-18 - Recorrente: ME PROMOTORA DE VENDAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo no: 10950.731667/2019-91 - Recorrente: ME PROMOTORA DE VENDAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo no: 10950.732788/2019-50 - Recorrente: ME PROMOTORA DE VENDAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo no: 10950.731112/2019-49 - Recorrente: ME PROMOTORA DE VENDAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Carlos Higino Ribeiro de Alencar Presidente do Conselho