PORTARIA SQA/MMA No 11, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026 (*) O SECRETÁRIO NACIONAL DE MEIO AMBIENTE URBANO, RECURSOS HÍDRICOS E QUALIDADE AMBIENTAL, no uso de suas atribuições que lhe confere o Decreto no 12.254, de 19 de novembro de 2024, e tendo em vista o art. 2° da Portaria GM/MMA 1.250 de 13 de dezembro de 2024, resolve: Art. 1.o Ficam admitidas as propostas relacionadas no anexo desta Portaria, que, após o cumprimento dos requisitos de admissibilidade estabelecidos pelo Decreto no 12.106 de 10 de julho de 2024 e pela Portaria GM/MMA No 1.250, de 13 de dezembro de 2024, passam à fase de captação de incentivos. Art. 2.o - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ADALBERTO MALUF ANEXO PROPOSTAS ADMITIDAS PROPONENTE: IGAPO MEIO AMBIENTE LTDA NÚMERO DA PROPOSTA: SEI n°: 02000.009253/2025-31 VALOR APROVADO: R$173.570,00 RESUMO DO OBJETO: O Projeto Compostagem Fundamental visa promover a educação ambiental e a gestão adequada de resíduos orgânicos em escolas municipais, por meio da instalação de composteiras mecanizadas e da realização de atividades educativas. O projeto tem como objetivo transformar a gestão de resíduos em um processo pedagógico, incentivando a economia circular e o engajamento da comunidade escolar. CONTA CAPTAÇÃO: Banco do Brasil; Agência: 5745 Conta Captação: 59706 PRAZO DA CAPTAÇÃO MÍNIMA: 12 meses. PRAZO DE EXECUÇÃO ADMITIDO: 7 meses OBSERVAÇÃO: Os prazos de captação e de execução e os valores do projeto, podem ser readequados ao longo do projeto. As informações atualizadas estão disponíveis no portal abaixo, que reflete continuamente as readequações aprovadas: Acesse: PROPONENTE: INSTITUTO ECOLETA NÚMERO DA PROPOSTA: SEI n°: 02000.009597/2025-40 VALOR APROVADO: R$3.662.420,00 RESUMO DO OBJETO: O projeto Escolas do Futuro visa implantar sistemas descentralizados de tratamento de resíduos orgânicos em escolas públicas do município de Manaus-AM, por meio da instalação de biodigestores modulares e da realização de ações de capacitação e educação ambiental para estudantes, profissionais da educação, catadores e comunidade, promovendo economia circular, redução de resíduos e fortalecimento das práticas sustentáveis. CONTA CAPTAÇÃO: Banco do Brasil; Agência: 2 Conta Captação: 1343432 PRAZO DA CAPTAÇÃO MÍNIMA: 12 meses. PRAZO DE EXECUÇÃO ADMITIDO: 24 meses OBSERVAÇÃO: Os prazos de captação e de execução e os valores do projeto, podem ser readequados ao longo do projeto. As informações atualizadas estão disponíveis no portal abaixo, que reflete continuamente as readequações aprovadas: Acesse: PROPONENTE: S.O.S. VERDE SAO CONRADO MARKETING LTDA NÚMERO DA PROPOSTA: SEI n°: 02000-015114/2025-46 VALOR APROVADO: R$3.004.090,00 RESUMO DO OBJETO: Implementar ações integradas de educação ambiental, formação técnica, engajamento comunitário, apoio operacional, desenvolvimento tecnológico, logística de triagem e pesquisas aplicadas, promovendo a melhoria das rotinas domiciliares de gestão de resíduos e fortalecendo iniciativas produtivas e sociais relacionadas à reciclagem. CONTA CAPTAÇÃO: Banco do Brasil; Agência: 5651 Conta Captação: 8123X PRAZO DA CAPTAÇÃO MÍNIMA: 12 meses. PRAZO DE EXECUÇÃO ADMITIDO: 12 meses OBSERVAÇÃO: Os prazos de captação e de execução e os valores do projeto, podem ser readequados ao longo do projeto. As informações atualizadas estão disponíveis no portal abaixo, que reflete continuamente as readequações aprovadas: Acesse: PROPONENTE: COOPERATIVA DE TRABALHO PAZ E BEM NÚMERO DA PROPOSTA: SEI n°: 02000.015231/2025-18 VALOR APROVADO: R$6.881.839,61 RESUMO DO OBJETO: O presente projeto tem por objeto a implantação de uma Usina de Triagem e Compostagem (UTC) nas dependências da Cooperativa Paz e Bem, situada no município de Caxias do Sul/RS, com o objetivo de estruturar e ampliar a capacidade operacional da cooperativa no manejo adequado dos resíduos sólidos urbanos, promovendo a valorização dos materiais recicláveis e a transformação da fração orgânica em composto de qualidade, com impacto ambiental, social e econômico positivo. A Usina de Triagem e Compostagem será dimensionada para o atendimento da demanda atual e futura da cooperativa, com capacidade de processamento adequada à realidade local, priorizando a segregação eficiente dos resíduos recicláveis secos (plásticos, papéis, metais e vidros) e o tratamento dos resíduos orgânicos por meio do processo de compostagem aeróbia. CONTA CAPTAÇÃO: Banco do Brasil; Agência: 1487 Conta Captação: 313602 PRAZO DA CAPTAÇÃO MÍNIMA: 12 meses. PRAZO DE EXECUÇÃO ADMITIDO: 12 meses OBSERVAÇÃO: Os prazos de captação e de execução e os valores do projeto, podem ser readequados ao longo do projeto. As informações atualizadas estão disponíveis no portal abaixo, que reflete continuamente as readequações aprovadas: Acesse: PROPONENTE: ADA TECNOLOGIA E NEGOCIOS LTDA NÚMERO DA PROPOSTA: SEI n°: 02000.015430/2025-18 VALOR APROVADO: R$2.715.000,00 RESUMO DO OBJETO: Este projeto nasce como um laboratório híbrido, inspirado no conceito de Fab Lab, espaços colaborativos de aprendizado e inovação que dão acesso a ferramentas de fabricação e tecnologias para qualquer pessoa criar, prototipar e empreender. É um espaço vivo onde mulheres e comunidades transformam resíduos têxteis e outros materiais, madeira, vidro, papel, plástico e metais, em produtos úteis e desejáveis, enquanto aprendem, empreendem e contam suas próprias histórias. Ao lado das bancadas, máquinas de costura, mesas de corte, prensas, ferramentas de marcenaria e estações de reaproveitamento, o laboratório oferece um conjunto de ferramentas digitais simples e acessíveis, automação de vendas, marketing, design assistido por IA e gestão enxuta, que ampliam a capacidade de divulgação, comunicação e comercialização das empreendedoras. CONTA CAPTAÇÃO: Banco do Brasil; Agência: 2817 Conta Captação: 47696X PRAZO DA CAPTAÇÃO MÍNIMA: 12 meses. PRAZO DE EXECUÇÃO ADMITIDO: 24 meses OBSERVAÇÃO: Os prazos de captação e de execução e os valores do projeto, podem ser readequados ao longo do projeto. As informações atualizadas estão disponíveis no portal abaixo, que reflete continuamente as readequações aprovadas: Acesse: PROPONENTE: ASSOCIACAO DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLAVEIS DE LAVRAS NÚMERO DA PROPOSTA: SEI n°: 02000-015589/2025-32 VALOR APROVADO: R$1.025.500,00 RESUMO DO OBJETO: O presente projeto tem como objeto a aquisição de ativos operacionais para a unidade da ACAMAR (Associação de Catadores de Materiais Recicláveis) localizada no município de Lavras/MG, com o propósito de ampliar a capacidade logística e produtiva da cooperativa no âmbito da coleta seletiva e do processamento de resíduos recicláveis. A iniciativa contempla a aquisição de um caminhão 4x2 com capacidade de carga de 11 toneladas, carroceria customizada com abertura lateral para otimização da coleta seletiva, rebocador elétrico com capacidade de 1 toneladas para apoio à movimentação interna de materiais, e prensa industrial para compactação de papelão e plásticos, em conformidade com a Norma de segurança NR-12.Esses investimentos visam atender de forma mais eficiente às demandas de empresas e da comunidade local, promovendo ganhos operacionais em termos de transporte, manuseio e armazenamento de resíduos como papel, papelão, plásticos, sucatas metálicas e madeira. CONTA CAPTAÇÃO: Banco do Brasil; Agência: 364 Conta Captação: 1251791 PRAZO DA CAPTAÇÃO MÍNIMA: 12 meses. PRAZO DE EXECUÇÃO ADMITIDO: 7 meses OBSERVAÇÃO: Os prazos de captação e de execução e os valores do projeto, podem ser readequados ao longo do projeto. As informações atualizadas estão disponíveis no portal abaixo, que reflete continuamente as readequações aprovadas: Acesse: PROPONENTE: HIPP TREINAMENTOS LTDA NÚMERO DA PROPOSTA: SEI n°: 02000.015587/2025-43 VALOR APROVADO: R$739.820,00 RESUMO DO OBJETO: A presente proposta tem por objetivo a criação do primeiro Hub de Economia Circular de Gravataí, iniciativa da HIPP, proprietária e responsável por sua governança. O projeto será desenvolvido em três fases complementares: estruturação técnica e institucional; implantação da infraestrutura física e operacional; e consolidação e expansão das atividades. A primeira fase visa estabelecer as bases técnicas, institucionais e de sustentabilidade financeira necessárias para a implantação futura do Hub, que representará um espaço estratégico com coworkings, salas de reunião e área para eventos, promovendo a integração do ecossistema local e fortalecendo a inovação e o empreendedorismo na economia circular da região.Nesta fase inicial de estruturação técnica e institucional, serão realizadas a análise de viabilidade técnica, econômica e jurídica do empreendimento, a definição dos modelos jurídicos adequados para a constituição do CNPJ do Hub e a avaliação de cenários econômico-financeiros que assegurem sua sustentabilidade. CONTA CAPTAÇÃO: Banco do Brasil; Agência: 883 Conta Captação: 883220 PRAZO DA CAPTAÇÃO MÍNIMA: 12 meses. PRAZO DE EXECUÇÃO ADMITIDO: 12 meses OBSERVAÇÃO: Os prazos de captação e de execução e os valores do projeto, podem ser readequados ao longo do projeto. As informações atualizadas estão disponíveis no portal abaixo, que reflete continuamente as readequações aprovadas: Acesse: Republicada por ter saído, no Diário Oficial da União, de 04-03-2026, no 42, Seção 1, pág. 91, com incorreção no original.