ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/RJO No 6, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026 Cancelamento no Registro de Ajudante de Despachante Aduaneiro e Inscrição no Registro de Despachante Aduaneiro. O DELEGADO ADJUNTO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 360 e 364 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Economia, aprovado pela Portaria ME no 284, de 27 de julho de 2020, e considerando o disposto no artigo 810 do Decreto no 6759, de 05 de fevereiro de 2009, nos termos do artigo 12, da Instrução Normativa RFB no 1209, de 07 de novembro de 2011. declara: Art. 1o A exclusão, a pedido, no Registro de Ajudante de Despachante Aduaneiro e, ato continuo, deferir a inscrição no Registro de Despachante Aduaneiro da seguinte pessoa física: NOME CPF PROCESSO CHAIENE BALDOTTO 099.XXX.XXX-16 13113.402716/2025-89 Art. 2o Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. CLAUDIO RODRIGUES RIBEIRO ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/RJO No 7, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026 Inscrição no Registro de Ajudante de Despachante Aduaneiro. O DELEGADO ADJUNTO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 360 e 364 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Economia, aprovado pela Portaria ME no 284, de 27 de julho de 2020, e considerando o disposto no artigo 810 do Decreto no 6759, de 05 de fevereiro de 2009, nos termos do artigo 12, da Instrução Normativa RFB no 1209, de 07 de novembro de 2011. declara: Art. 1o A inscrição no Registro de Ajudante de Despachante Aduaneiro da seguinte pessoa física: NOME CPF PROCESSO CLAYTON KAUA THOME GABRIEL 184.XXX.XXX-98 13113.015013/2026-03 Art. 2o Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. CLAUDIO RODRIGUES RIBEIRO ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/RJO No 8, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026 Inscrição no Registro de Ajudante de Despachante Aduaneiro. O DELEGADO ADJUNTO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 360 e 364 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Economia, aprovado pela Portaria ME no 284, de 27 de julho de 2020, e considerando o disposto no artigo 810 do Decreto no 6759, de 05 de fevereiro de 2009, nos termos do artigo 12, da Instrução Normativa RFB no 1209, de 07 de novembro de 2011. declara: Art. 1o A inscrição no Registro de Ajudante de Despachante Aduaneiro da seguinte pessoa física: NOME CPF PROCESSO LUIZ FERNANDO DEUS DE OLIVEIRA 120.XXX.XXX-47 13113.022231/2026-96 Art. 2o Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. CLAUDIO RODRIGUES RIBEIRO ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/RJO No 9, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026 Cancelamento no Registro de Ajudante de Despachante Aduaneiro e Inscrição no Registro de Despachante Aduaneiro. O DELEGADO ADJUNTO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 360 e 364 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Economia, aprovado pela Portaria ME no 284, de 27 de julho de 2020, e considerando o disposto no artigo 810 do Decreto no 6759 de 05 de fevereiro de 2009, nos termos do artigo 12, da Instrução Normativa RFB no 1209, de 07 de novembro de 2011. declara: Art. 1o A exclusão, a pedido, no Registro de Ajudante de Despachante Aduaneiro e, ato contínuo, deferir a inscrição no Registro de Despachante Aduaneiro da seguinte pessoa física: NOME CPF PROCESSO AMILTON RIBEIRO DE ASSIS 151.XXX.XXX-07 13113.039183/2026-75 Art. 2o Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. CLAUDIO RODRIGUES RIBEIRO