PORTARIA CMED No 7, DE 30 DE JANEIRO DE 2026 Atualiza a relação dos grupos econômicos, conforme regramento constante do Comunicado CMED no 5, de 25 de março de 2015, para definição do índice de concentração de mercado por classe terapêutica para o estabelecimento dos três níveis do fator de ajuste de preços relativos intrassetor (Fator Z), a serem utilizados no ajuste de preços de medicamentos de 2026. O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA CÂMARA DE REGULAÇÃO DO MERCADO DE MEDICAMENTOS, no uso das competências que lhe conferem o inciso III do parágrafo único do art. 7o do Decreto no 4.766, de 26 de julho de 2003, e o inciso XXIV do art. 11 do Anexo da Resolução CMED no 02, de 3 de junho de 2025 (Regimento Interno da CMED), considerando a necessidade de atualização dos grupos econômicos, nos termos do regramento constante do Comunicado CMED no 5, de 25 de março de 2015, de acordo com deliberação do Comitê Técnico-Executivo da CMED na ocasião da 1a Reunião Ordinária de 2026, realizada nos dias 29 e 30 de janeiro de 2026, Resolve: Art. 1o Esta Portaria dispõe sobre a atualização da relação dos grupos econômicos, nos termos do Comunicado CMED no 5, de 25 de março de 2015, para definição do índice de concentração de mercado por classe terapêutica para o estabelecimento dos três níveis do fator de ajuste de preços relativos intrassetor (Fator Z), a serem utilizados no ajuste de preços de medicamentos de 2026. Art. 2o A relação dos grupos econômicos, nos termos da definição constante do Comunicado CMED no 5, de 2015, fica atualizada conforme o Anexo desta Portaria. Parágrafo único. As empresas que não constarem da relação anexa a esta Portaria serão consideradas empresas individuais. Art. 3o As empresas interessadas poderão encaminhar eventuais pedidos de retificação dos grupos econômicos constantes do Anexo desta Portaria no prazo de trinta dias, a contar da publicação desta norma, por meio do Sistema de Acompanhamento do Mercado de Medicamentos (Sammed), através da opção "Solicitar alteração de empresa". Art. 4o A relação atualizada dos grupos econômicos, após a análise dos pedidos de retificação, será divulgada por meio de Portaria da CMED publicada no Diário Oficial da União e no sítio eletrônico da CMED, no Portal da Anvisa - Art. 5o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MATEUS AMÂNCIO VITORINO DE PAULO ANEXO Grupo Econômico Empresa CNPJ GRUPO ABBVIE ABBVIE FARMACÊUTICA LTDA 15.800.545/0001-50 GRUPO ABBVIE ALLERGAN PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA 43.426.626/0001-77 GRUPO ACS DOBFAR ANTIBIÓTICOS DO BRASIL LTDA 05.439.635/0001-03 GRUPO ACS DOBFAR BEKER PRODUTOS FÁRMACO HOSPITALARES LTDA 47.231.121/0001-08 GRUPO ASTRAZENECA ASTRAZENECA DO BRASIL LTDA 60.318.797/0001-00 GRUPO ASTRAZENECA ALEXION SERVIÇOS E FARMACÊUTICA DO BRASIL LTDA 10.284.284/0001-49 GRUPO BLAU BLAU FARMACÊUTICA S/A 58.430.828/0001-60 GRUPO BLAU LABORATÓRIO QUÍMICO FARMACÊUTICO BERGAMO LTDA 61.282.661/0001-41 GRUPO CIFARMA CIFARMA CIENTÍFICA FARMACÊUTICA LTDA 17.562.075/0001-69 GRUPO CIFARMA MABRA FARMACÊUTICA LTDA 09.545.589/0001-88 GRUPO CIMED CIMED INDÚSTRIA S/A 02.814.497/0001-07 GRUPO CIMED 1FARMA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA 48.113.906/0001-49 GRUPO EUROFARMA EUROFARMA LABORATÓRIOS S/A 61.190.096/0001-92 GRUPO EUROFARMA MOMENTA FARMACÊUTICA LTDA 14.806.008/0001-54 GRUPO FRESENIUS FRESENIUS KABI BRASIL LTDA 49.324.221/0001-04 GRUPO FRESENIUS FRESENIUS MEDICAL CARE LTDA 01.440.590/0001-36 GRUPO GADOR GADOR DO BRASIL - COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA 11.291.720/0001-70 GRUPO GADOR GALLIA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA 12.022.755/0001-76 GRUPO GUERBET GUERBET IMAGEM DO BRASIL LTDA 30.153.811/0001-93 GRUPO GUERBET GUERBET PRODUTOS RADIOLÓGICOS LTDA 42.180.406/0001-43 GRUPO HIPOLABOR HIPOLABOR FARMACÊUTICA LTDA 19.570.720/0001-10 GRUPO HIPOLABOR SANVAL COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA 61.068.755/0001-12 GRUPO HYPERA HYPERA S/A 02.932.074/0001-91 GRUPO HYPERA BRAINFARMA INDÚSTRIA QUÍMICA E FARMACÊUTICA S/A 05.161.069/0001-10 GRUPO HYPERA NEOLATINA COMÉRCIO E INDÚSTRIA FARMACÊUTICA S/A 61.541.132/0001-15 GRUPO HYPERA COSMED INDÚSTRIA DE COSMÉTICOS E MEDICAMENTOS S/A 61.082.426/0002-07 GRUPO JOHNSON &amp; JOHNSON JOHNSON &amp; JOHNSON DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA 54.516.661/0001-01 GRUPO JOHNSON &amp; JOHNSON JOHNSON &amp; JOHNSON INDUSTRIAL LTDA 59.748.988/0001-14 GRUPO JOHNSON &amp; JOHNSON JANSSEN-CILAG FARMACÊUTICA LTDA 51.780.468/0001-87 GRUPO MARJAN MARJAN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA 60.726.692/0001-81 GRUPO MARJAN DROXTER INDÚSTRIA COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA 05.090.043/0001-29 GRUPO NC EMS S/A 57.507.378/0003-65 GRUPO NC EMS SIGMA PHARMA LTDA 00.923.140/0001-31 GRUPO NC GERMED FARMACÊUTICA LTDA 45.992.062/0001-65 GRUPO NC LEGRAND PHARMA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA 05.044.984/0001-26 GRUPO NC MULTILAB INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA 92.265.552/0009-05 GRUPO NC NOVAMED FABRICAÇÃO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA 12.424.020/0001-79 GRUPO PFIZER LABORATÓRIOS PFIZER LTDA 46.070.868/0036-99 GRUPO PFIZER PFIZER BRASIL LTDA 61.072.393/0001-33 GRUPO SANOFI SANOFI MEDLEY FARMACÊUTICA LTDA 10.588.595/0010-92 GRUPO SANOFI OPELLA HEALTHCARE BRAZIL LTDA 38.391.432/0001-43 GRUPO SUN PHARMA SUN FARMACÊUTICA DO BRASIL LTDA 05.035.244/0001-23 GRUPO SUN PHARMA RANBAXY FARMACÊUTICA LTDA 73.663.650/0001-90