DESPACHO No 44/CGPCIND-SEDIGI/DSPRAD-SEDIGI/SEDIGI, dE 17 DE MARÇO DE 2026 Processo MJ no: 08017.000445/2026-60 Obra: Madrigal para um poeta vivo Tendo em vista a abertura de procedimento referente ao pedido de reconsideração da classificação indicativa da obra "Madrigal para um poeta vivo", fundamento no art. 84 da Portaria MJSP no 1.048, de 15 de outubro de 2025, e em seus §§ 1o a 4o, que estabelece que o pedido de reconsideração poderá ser apresentado no prazo de dez dias, contados da publicação da decisão no Diário Oficial da União ou da notificação prevista no art. 45, § 2o, dispondo, ainda, que o pedido deverá ser fundamentado, instruído com a obra quando necessário e conter razões de legalidade e mérito que justifiquem a reforma da decisão, sob pena de indeferimento caso não apresente os critérios exigidos, tem-se: a) Foi recebido pedido de reconsideração, interposto contra a decisão que atribuiu à obra a classificação indicativa de "não recomendada para menores de dezesseis anos"; b) Foram examinados os argumentos apresentados, bem como os elementos técnicos que instruíram o processo original, tendo-se concluído que não foram identificadas razões de legalidade ou mérito capazes de justificar a reforma da decisão; c) Reitera-se a identificação de tendências relevantes para fins de classificação indicativa, relacionadas aos critérios estabelecidos na Portaria e no respectivo Guia Prático, a saber: apologia ou glamorização da violência (18 anos), nudez (14 anos), e eixo explícito (18 anos); d) O conteúdo sexual é atenuado expografia e linguagem e suporte, além de frequência, relevância e composição de cena; e) A apologia ou glamourização da violência é atenuada por frequência, mas agravada por relevância, sendo fator mais determinante para a atribuição da classificação indicativa final; f) Cabe esclarecer que a Classificação Indicativa fundamenta-se no previsto na Portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública n° 1.048 de 15 de outubro de 2025, que especifica em seu art. 76 que os graus de incidência e relevância dos critérios temáticos definidos no artigo 12, incisos I a IV, são determinantes para a fixação das faixas etárias às quais as obras não são recomendadas, conforme orientações dos Guias Práticos de Classificação Indicativa; g) Na análise da obra, são observados três aspectos principais: a identificação dos conteúdos que se enquadram nos critérios técnicos previstos nos Guias Práticos; a avaliação desses conteúdos, que resulta da ponderação entre as fases descritiva e contextual, considerando ainda a presença de agravantes ou atenuantes; e, por fim, a definição da classificação indicativa final; h) As informações completas que fundamentam a decisão constam na NOTA TÉCNICA No 11/2026/CGPCIND-SEDIGI/DSPRAD-SEDIGI/SEDIGI/MJ. Desta forma, determina-se a manutenção da classificação indicativa atribuída à obra como "não recomendado para menores de dezesseis anos", por apresentar linguagem imprópria, conteúdo sexual, drogas lícitas e temas sensíveis. Quando exibida em televisão aberta, recomenda-se sua veiculação a partir de vinte e duas horas. Estas são as informações. EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO Coordenador-Geral