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RESOLUÇÃO No 5, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026 Estabelece o calendário de reuniões do Confoco para o exercício de 2026. O CONSELHO NACIONAL DE FOMENTO E COLABORAÇÃO DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA , no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 83 do Decreto no 8.726/2016, o disposto no §2o do art. 14 do seu Regimento, e o constante nos autos do processo 00133.000535/2026-12. CONSIDERANDO a deliberação tomada em sua 11a Reunião Ordinária, de 26 de novembro de 2025, resolve: Art. 1o Aprovar, conforme anexo, o calendário de reuniões do Confoco para o exercício de 2026. Art. 2o Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. EDUARDO BRASILEIRO DE CARVALHO Presidente do Conselho Nacional de Fomento e Colaboração ANEXO I À Resolução No 5, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026 Reunião Data Ordinária 10 e 11 de março de 2026 Ordinária 09 e 10 de junho de 2026 Ordinária 16 e 17 de setembro de 2026 Ordinária 25 e 26 de novembro de 2026
DESPACHOS DO VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE PRESIDENTE DA REPÚBLICA MENSAGEM No 136, de 24 de fevereiro de 2026. Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do "Tratado sobre Transferência de Pessoas Condenadas entre a República Federativa do Brasil e a República de Ruanda", assinado em Brasília, em 5 de outubro de 2023. No 137, de 24 de fevereiro de 2026. Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade no 7.920-DF.
PORTARIA MDS No 1.162, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso das atribuições que lhe confere o disposto nos arts. 11 e 12 do Decreto-Lei no 200, de 25 de fevereiro de 1967, nos arts. 12 e 14 da Lei no 9.784, de 29 de janeiro de 1999, no Decreto no 11.392, de 20 de janeiro de 2023 e na Lei no 14.600, de 19 de junho de 2023, resolve: Art. 1o Fica delegada competência à Secretaria Nacional de Renda de Cidadania para realizar a execução orçamentária, contábil e financeira da Secretaria Nacional de Integração e Articulação de Plataformas Sociais Eletrônicas, no que tange ao Auxílio Gás do Povo, relativamente à fatura correspondente ao período de 29 a 31 de dezembro de 2025, do Contrato no 02/2021, celebrado entre o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS e a Caixa Econômica Federal - CAIXA. Art. 2o Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação. JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS
ANEXO I (Anexo III da Lei no 10.871, de 20 de maio de 2004) "ESTRUTURA DE CLASSES E PADRÕES DOS CARGOS DE QUE TRATA O ART. 1o ........................................................................................................................ Tabela II - Vigente a partir de 1o de janeiro de 2025 CARGOS CLASSE PADRÃO Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Energia Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária Especialista em Regulação de Saúde Suplementar Especialista em Geologia e Geofísica do Petróleo e Gás Natural Especialista em Regulação de Petróleo e Derivados, Álcool Combustível e Gás Natural Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres ESPECIAL V Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Aquaviários Especialista em Regulação da Atividade Cinematográfica e Audiovisual Especialista em Regulação de Aviação Civil Especialista em Regulação de Proteção de Dados Técnico em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações Técnico em Regulação de Petróleo e Derivados, Álcool Combustível e Gás Natural IV Técnico em Regulação e Vigilância Sanitária Técnico em Regulação de Saúde Suplementar Técnico em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres Técnico em Regulação de Serviços de Transportes Aquaviários III Técnico em Regulação da Atividade Cinematográfica e Audiovisual Técnico em Regulação de Aviação Civil Analista Administrativo Técnico Administrativo II I C V IV III II I B V IV III II I A V IV III II I " (NR)
DESPACHO DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026 A COORDENADORA-GERAL DE RECURSOS DA SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO/MTE, no uso de sua competência, prevista no Art. 32, inciso I, alíneas "a", "b" e "f", anexo IX, da Portaria No 1.153, de 30 de outubro de 2017, com Amparo no Art. 50, §1o, da Lei 9.784/99, decidiu o processo de auto de Infração, nos seguintes termos. 1- Em Apreciação de Recurso de voluntario. 1.1 Pela improcedência da notificação de débito. No PROCESSO NDFG EMPRESA UF 1 46213.016877/98-41 072993 Condomínio Empresarial Burle Mark PE Helida Alves Girão
ACÓRDÃO DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026 RECURSO EM INTERDIÇÃO CAUTELAR PAe No 000042.31/2025-CFM ORIGEM: Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Interdição Cautelar PAe no 000003.04/2025-RS) APELADO: Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul De Ofício Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os Conselheiros membros do Pleno do Tribunal Superior de Ética Médica do Conselho Federal de Medicina em conhecer e dar provimento ao recurso interposto pelo médico apelante. Por unanimidade, foi reformada a decisão do Conselho de origem e não referendada a INTERDIÇÃO CAUTELAR PARCIAL do exercício profissional do médico, nos termos do voto do conselheiro relator. Brasília, 23 de janeiro de 2026. EMMANUEL FORTES SILVEIRA CAVALCANTI, Presidente da Sessão; HIDERALDO LUIS SOUZA CABECA, Relator. PROCESSO ÉTICO-PROFISSIONAL PAe No 000633.13/2025-CFM ORIGEM: Conselho Regional de Medicina do Estado de Mato Grosso do Sul (PEP no 000051/2023) APELANTE/DENUNCIADO: Dr. Gabriel Campos Pedrozo - CRM/MS no 8.210 Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os Conselheiros membros da 4a Câmara do Tribunal Superior de Ética Médica do Conselho Federal de Medicina em conhecer e dar provimento parcial ao recurso interposto pelo apelante/denunciado. Por unanimidade, foi confirmada a sua culpabilidade e mantida a decisão do Conselho de origem, que lhe aplicou a sanção de "CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL", prevista na alínea "c" do artigo 22 da Lei no 3.268/57, e, por unanimidade, foi caracterizada a infração aos artigos 10 e 14 do Código de Ética Médica de 2018 (Resolução CFM no 2.217/18) e descaracterizada a infração ao artigo 1o do Código de Ética Médica de 2018 (Resolução CFM no 2.217/18), nos termos do voto do conselheiro relator. Brasília, 20 de janeiro de 2026. (data do julgamento) CARLOS MAGNO PRETTI DALAPICOLA, Presidente da Sessão; DIOGO LEITE SAMPAIO, Relator. José Albertino Souza Corregedor
RESOLUÇÃO CFC No 1.789, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026 Altera o art. 9o, o § 2o do art. 12 e revoga o art. 13 da Resolução CFC no 1.486, de 2015, que regulamenta o Exame de Suficiência como requisito para obtenção de Registro Profissional em Conselho Regional de Contabilidade (CRC). O CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, resolve: Art. 1o O art. 9o e o § 2o do art. 12 da Resolução CFC no 1.486, de 2015, passam a vigorar com a seguinte redação: Art. 9o A elaboração e aplicação da prova serão realizadas por instituição contratada pelo Conselho Federal de Contabilidade, cabendo aos CR Cs colaborar, naquilo que lhe couber, na realização do Exame. [...] Art. 12. [...] § 2o Em caso de aprovação no Exame, o candidato a que se refere este artigo somente poderá obter registro profissional após atendidos todos os requisitos previstos no art. 12 do Decreto-Lei no 9.295, de 1946. Art. 2o Fica revogado o art. 13 da Resolução CFC no 1.486, de 2015. Art. 3o Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Joaquim de Alencar Bezerra Filho Presidente do Conselho
ACÓRDÃO DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026 O Conselho Federal de Medicina, em cumprimento à decisão proferida pela 2a Vara Federal de Chapecó da Seção Judiciária de Santa Catarina, Procedimento comum no 5001247-93.2026.4.04.7202/SC, torna pública a SUSPENSÃO da aplicação da sanção de "Cassação do Exercício Profissional" proferida nos autos do Recurso em PEP PAe no 000544.13/2025-CFM em 12/12/2025 e publicada no Diário Oficial da União no 29, Seção 1, Página 107, em 11/02/2026. José Albertino Souza Corregedor
Decisão COREN-RR No 4, DE 16 DE janeiro DE 2026 Dispõe sobre o reajuste nos valores de diárias, auxílio representação e jetons, no percentual de 5,05% (cinco vírgula zero cinco por cento) A Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Roraima - COREN-RR, em conjunto com a Secretária da Autarquia, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas na Lei no 5.905 de 12 de julho de 1973, bem como pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Decisão Coren-RR no 021/2024; CONSIDERANDO o Despacho (1389131); CONSIDERANDO o Memorando no 7/2026 - COREN-RR/PLEN/DIR/GABIN/DAF (1398034); CONSIDERANDO a existência de disponibilidade de recursos financeiros para a concessão do reajuste nos valores de diárias, auxílio representação e jetons, conforme previsto na proposta orçamentária de 2026; CONSIDERANDO a Decisão Coren-RR no 003/2024; CONSIDERANDO a deliberação da Diretoria na 18a Reunião Ordinária de Diretoria - ROD do Coren-RR, realizada no dia 09 de janeiro de 2026; CONSIDERANDO a homologação do Plenário na 123a Reunião Ordinária de Plenário - ROP do Coren-RR, realizada no dia 13 de janeiro de 2026, bem como todos os documentos acostados ao Processo SEI no 00249.000028/2026-81;, decidem: Art. 1o Aprovar a aplicação do reajuste nos valores de diárias, auxílio representação e jetons no percentual de 5,05% (cinco vírgula zero cinco por cento), com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC. Art. 2o Esta Decisão entrará em vigor após homologação do Conselho Federal de Enfermagem - Cofen. Tarcia Millene de Almeida Costa Barreto Presidente do Conselho Ana Nery da Cunha Oliveira Secretária
ACÓRDÃO COFEN No 16, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026 ADMINISTRATIVO. ÉTICO-DISCIPLINAR. PROCESSO SEI COFEN No 00196.005004/2025-09. ORIGEM PROCESSO ÉTICO COREN-SP No 012/2023. 5a REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE PLENÁRIO. JULGAMENTO DE RECURSO. SEGUNDA INSTÂNCIA. CONDENAÇÃO. ADVERTÊNCIA VERBAL. Por maioria dos votos, decidido pelo recebimento do recurso, por ser tempestivo, para no mérito dar-lhe provimento e reformar a Decisão Coren-SP no 095/2024. Condenação de 01 (um) profissional de enfermagem à penalidade de advertência verbal em razão da infração aos artigos 36, 37, 38, 87 e 88 do Código de Ética, aprovado pela Resolução Cofen no 564/2017. Daniel Menezes de Souza Presidente da Mesa Josias Neves Ribeiro Conselheiro Relator
ACÓRDÃO COFEN No 26, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2026 ADMINISTRATIVO. ÉTICO-DISCIPLINAR. PROCESSO SEI COFEN No 00196.006124/2025-15. ORIGEM PROCESSO ÉTICO COREN-SP No 298/2023. 5a REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE PLENÁRIO. JULGAMENTO DE RECURSO. SEGUNDA INSTÂNCIA. ABSOLVIÇÃO. Por maioria dos votos, decidido pelo recebimento do recurso, por ser tempestivo, pelo seu não provimento e pela manutenção da Decisão Coren-SP no 007/2025. Absolvição de 01 (um) profissional de enfermagem. Daniel Menezes de Souza Presidente da Mesa Antônio José Coutinho de Jesus Conselheiro Relator
ACÓRDÃO COFEN No 28, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2026 ADMINISTRATIVO. ÉTICO-DISCIPLINAR. PROCESSO SEI COFEN No 0196.006577/2025-41. ORIGEM PROCESSO ÉTICO COREN-SP No 158/2022. 5a REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE PLENÁRIO. JULGAMENTO DE RECURSO. SEGUNDA INSTÂNCIA. CONDENAÇÃO. ADVERTÊNCIA VERBAL. Por unanimidade dos votos, decidido pelo recebimento do recurso, por ser tempestivo, pelo seu não provimento e pela manutenção da Decisão Coren-SP no 377/2023. Condenação de 02 (dois) profissionais de enfermagem à penalidade de advertência verbal em razão da infração aos artigos 26, 38, 51 e 61 do Código de Ética, aprovado pela Resolução Cofen no 564/2017. Daniel Menezes de Souza Presidente da Mesa Betânia Maria Pereira dos Santos Conselheira Relatora
ACÓRDÃO COFEN No 29, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2026 ADMINISTRATIVO. ÉTICO-DISCIPLINAR. PROCESSO SEI COFEN No 00196.006126/2025-12. ORIGEM PROCESSO ÉTICO COREN-SP No 291/2024. 5a REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE PLENÁRIO. JULGAMENTO DE RECURSO. SEGUNDA INSTÂNCIA. ABSOLVIÇÃO. Por unanimidade dos votos, decidido pelo recebimento do recurso, por ser tempestivo, pelo seu não provimento e pela manutenção da Decisão Coren-SP no 048/2025. Absolvição de 01 (um) profissional de enfermagem. Daniel Menezes de Souza Presidente da Mesa Conrado Marques de Souza Neto Conselheiro Relator
ACÓRDÃO COFEN No 30, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2026 ADMINISTRATIVO. ÉTICO-DISCIPLINAR. PROCESSO SEI COFEN No 00196.006180/2025-50. ORIGEM PROCESSO ÉTICO COREN-BA No 002/2024. 5a REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE PLENÁRIO. JULGAMENTO DE RECURSO. SEGUNDA INSTÂNCIA. ABSOLVIÇÃO. Por unanimidade dos votos, decidido pelo recebimento do recurso, por ser tempestivo, pelo seu não provimento e pela manutenção da Decisão Coren-BA no 178/2025. Absolvição de 01 (um) profissional de enfermagem. Daniel Menezes de Souza Presidente da Mesa Josias Neves Ribeiro Conselheiro Relator Ad Hoc
ACÓRDÃO COFEN No 31, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2026 ADMINISTRATIVO. ÉTICO-DISCIPLINAR. PROCESSO SEI COFEN No 00235.004/2019-COREN-MA-PE. ORIGEM PROCESSO ÉTICO COREN-MA No 004/2019. 5a REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE PLENÁRIO. JULGAMENTO DE RECURSO. SEGUNDA INSTÂNCIA. ABSOLVIÇÃO. Por unanimidade dos votos, decidido pelo recebimento do recurso, por ser tempestivo, pelo seu provimento e pela reforma da Decisão Coren-MA no 173/2025. Absolvição de 01 (um) profissional de enfermagem. Daniel Menezes de Souza Presidente da Mesa Vencelau Jackson da Conceição Pantoja Conselheiro Relator
ACÓRDÃO COFEN No 32, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026 ADMINISTRATIVO. ÉTICO-DISCIPLINAR. PROCESSO SEI COFEN No 00196.006347/2025-82. ORIGEM PROCESSO ÉTICO COREN-PB No 11083/2024. 5a REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE PLENÁRIO. JULGAMENTO. PRIMEIRA INSTÂNCIA. INDICATIVO DE CASSAÇÃO. NÃO ACATAMENTO. CONDENAÇÃO. MULTA. CENSURA. Por unanimidade dos votos, decidido pela condenação de 1 (um) profissional de enfermagem e aplicação das penalidades de multa de 05 (cinco) anuidades da categoria profissional e censura por infração aos artigos 63 e 72 do Código de Ética, aprovado pela Resolução Cofen n° 564/2017. Daniel Menezes de Souza Presidente da Mesa Antônio José Coutinho de Jesus Conselheiro Relator
ACÓRDÃO COFEN No 33, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026 ADMINISTRATIVO. ÉTICO-DISCIPLINAR. PROCESSO SEI COFEN No 00196.006406/2025-12. ORIGEM PROCESSO ÉTICO COREN-SP No 216/2022. 5a REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE PLENÁRIO. JULGAMENTO DE RECURSO. SEGUNDA INSTÂNCIA. CONDENAÇÃO. CENSURA. MULTA. Por unanimidade, decidido pelo recebimento do recurso, por ser tempestivo, pelo seu não provimento e pela manutenção da Decisão Coren-SP no 044/2024. Condenação de 01 (um) profissional de enfermagem às penalidades de multa de 03 (três) anuidades da categoria profissional e censura em razão da infração aos artigos 24, 25, 26, 36, 37, 38, 45, 61, 87 e 88 do Código de Ética, aprovado pela Resolução Cofen no 564/2017. Daniel Menezes de Souza Presidente da Mesa Antônio Francisco Luz Neto Conselheiro Relator
ACÓRDÃO COFEN No 34, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026 ADMINISTRATIVO. ÉTICO-DISCIPLINAR. PROCESSO SEI COFEN No 251.0125/2023-COREN-TO-DPET. ORIGEM PROCESSO ÉTICO COREN-TO No 251.0125/2023-COREN-TO-DPET. 5a REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE PLENÁRIO. JULGAMENTO DE RECURSO. SEGUNDA INSTÂNCIA. CONDENAÇÃO. ADVERTÊNCIA VERBAL. MULTA. Por unanimidade, decidido pelo recebimento do recurso, por ser tempestivo, pelo seu não provimento e pela manutenção da Decisão Coren-TO no 065/2025. Condenação de 01 (um) profissional de enfermagem às penalidades de advertência verbal e multa de 02 (duas) anuidades da categoria profissional em razão da infração aos artigos 26, 36, 37 e 87 do Código de Ética, aprovado pela Resolução Cofen no 564/2017. Absolvição de 01 (um) profissional de enfermagem. Daniel Menezes de Souza Presidente da Mesa Lisandra Caixeta de Aquino Conselheira Relatora
ACÓRDÃO COFEN No 35, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026 ADMINISTRATIVO. ÉTICO-DISCIPLINAR. PROCESSO SEI COFEN No 00196.006396/2025-15. ORIGEM PROCESSO ÉTICO COREN-SP No 316/2023. 5a REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE PLENÁRIO. JULGAMENTO DE RECURSO. SEGUNDA INSTÂNCIA. CONDENAÇÃO. ADVERTÊNCIA VERBAL. Por maioria dos votos, decidido pelo recebimento do recurso, por ser tempestivo, pelo seu não provimento e pela manutenção da Decisão Coren-SP no 260/2024. Condenação de 01 (um) profissional de enfermagem às penalidades de advertência verbal em razão da infração aos artigos 61 e 64 do Código de Ética, aprovado pela Resolução Cofen no 564/2017. Daniel Menezes de Souza Presidente da Mesa Luana Bispo Ribeiro Conselheira Relatora
ACÓRDÃO COFEN No 17, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026 ADMINISTRATIVO. ÉTICO-DISCIPLINAR. PROCESSO SEI COFEN No 00196.005010/2025-58. ORIGEM PROCESSO ÉTICO COREN-SP No 276/2023. 5a REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE PLENÁRIO. JULGAMENTO DE RECURSO. SEGUNDA INSTÂNCIA. ABSOLVIÇÃO. Por unanimidade dos votos, decidido pelo recebimento do recurso, por ser tempestivo, pelo seu não provimento e pela manutenção da Decisão Coren-SP no 009/2025. Absolvição de 01 (um) profissional de enfermagem. Daniel Menezes de Souza Presidente da Mesa Kelly Inaiane Nalva dos Santos Dias Conselheira Relatora
ACÓRDÃO COFEN No 36, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026 ADMINISTRATIVO. ÉTICO-DISCIPLINAR. PROCESSO SEI COFEN No 00196.006566/2025-61. ORIGEM PROCESSO ÉTICO COREN-SP No 163/2021. 5a REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE PLENÁRIO. JULGAMENTO. PRIMEIRA INSTÂNCIA. INDICATIVO DE CASSAÇÃO. NÃO ACATAMETO. CONDENAÇÃO. SUSPENSÃO. Por unanimidade dos votos, decidido pela condenação de 01 (um) profissional de enfermagem e aplicação da penalidade de suspensão do exercício profissional por 90 (noventa) dias, por infração aos artigos 48, 64 e 72 do Código de Ética, aprovado pela Resolução Cofen no 564/2017. Daniel Menezes de Souza Presidente da Mesa Ellen Marcia Peres Conselheira Relatora
ACÓRDÃO COFEN No 37, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026 ADMINISTRATIVO. ÉTICO-DISCIPLINAR. PROCESSO SEI COFEN No 00251.0212/2025-COREN-TO-DPET. ORIGEM PROCESSO ÉTICO COREN-TO No 00251.0212/2025-COREN-TO-DPET. 5a REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE PLENÁRIO. JULGAMENTO DE ADMISSIBILIDADE. PRIMEIRA INSTÂNCIA. PRERROGATIVA DE FUNÇÃO. ADMISSIBILIDADE. ABERTURA DE PROCESSO ÉTICO. Por unanimidade dos votos, decidido pela admissibilidade da denúncia e pela abertura de processo ético em razão de suposta infração aos artigos 71, 72 e 85 do Código de Ética, aprovado pela Resolução Cofen no 564/2017. Daniel Menezes de Souza Presidente da Mesa Renne Cosmo da Costa Conselheiro Relator
ACÓRDÃO COFEN No 38, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026 ADMINISTRATIVO. ÉTICO-DISCIPLINAR. PROCESSO SEI COFEN No 00196.006565/2025-17. ORIGEM PROCESSO ÉTICO COREN-MT No 008/2024. 5a REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE PLENÁRIO. JULGAMENTO DE RECURSO. SEGUNDA INSTÂNCIA. CONDENAÇÃO. CENSURA. Por unanimidade dos votos, decidido pelo recebimento do recurso, por ser tempestivo, pelo seu parcial provimento e pela reforma da Decisão Coren-MT no 042/2025. Condenação de 01 (um) profissional de enfermagem à penalidade de censura em razão da infração aos artigos 53, 71 e 72 do Código de Ética, aprovado pela Resolução Cofen no 564/2017. Daniel Menezes de Souza Presidente da Mesa Betânia Maria Pereira dos Santos Conselheira Relatora
ACÓRDÃO COFEN No 18, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026 ADMINISTRATIVO. ÉTICO-DISCIPLINAR. PROCESSO SEI COFEN No 00196.005016/2025-25. ORIGEM PROCESSO ÉTICO COREN- GO No 847/2021. 5a REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE PLENÁRIO. JULGAMENTO DE RECURSO. SEGUNDA INSTÂNCIA. ABSOLVIÇÃO. Por unanimidade, decidido pelo recebimento do recurso, por ser tempestivo, pelo seu não provimento e pela manutenção da Decisão Coren-GO no 1.602/2025. Absolvição de 01 (um) profissional de enfermagem. Daniel Menezes de Souza Presidente da Mesa Lisandra Caixeta de Aquino Conselheira Relatora
ACÓRDÃO COFEN No 19, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026 ADMINISTRATIVO. ÉTICO-DISCIPLINAR. PROCESSO SEI COFEN No 00196.005020/2025-93. ORIGEM PROCESSO ÉTICO COREN-SP No 056/2022. 5a REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE PLENÁRIO. JULGAMENTO DE RECURSO. SEGUNDA INSTÂNCIA. CONDENAÇÃO. ADVERTÊNCIA VERBAL. Por unanimidade dos votos, decidido pelo recebimento do recurso, por ser tempestivo, pelo seu parcial provimento e pela reforma da Decisão Coren-SP no 360/2023. Condenação de 01 (um) profissional de enfermagem às penalidades de advertência verbal em razão da infração aos artigos 69 e 83 do Código de Ética, aprovado pela Resolução Cofen no 564/2017. Daniel Menezes de Souza Presidente da Mesa Luana Bispo Ribeiro Conselheira Relatora
ACÓRDÃO COFEN No 21, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026 ADMINISTRATIVO. ÉTICO-DISCIPLINAR. PROCESSO SEI COFEN No 00196.005245/2025-40. ORIGEM PROCESSO ÉTICO COREN-SP No 109/2022. 5a REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE PLENÁRIO. JULGAMENTO. PRIMEIRA INSTÂNCIA. INDICATIVO DE CASSAÇÃO. NÃO ACATAMETO. CONDENAÇÃO. SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL. Por unanimidade dos votos, decidido pela condenação de 01 (um) profissional de enfermagem e aplicação da penalidade de suspensão do exercício profissional por noventa (90) dias em razão da infração aos artigos 24, 26, 28, 45, 47, 51, 55 e 80 do Código de Ética, aprovado pela Resolução Cofen no 564/2017. Daniel Menezes de Souza Presidente da Mesa Vencelau Jackson da Conceição Pantoja Conselheiro Relator
ACÓRDÃO COFEN No 22, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026 ADMINISTRATIVO. ÉTICO-DISCIPLINAR. PROCESSO SEI COFEN No 00196.005230/2025-81. ORIGEM PROCESSO ÉTICO COREN-SP No 373/2023. 5a REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE PLENÁRIO. JULGAMENTO DE RECURSO. SEGUNDA INSTÂNCIA. ABSOLVIÇÃO. Por maioria dos votos, decidido pelo recebimento do recurso, por ser tempestivo, pelo seu não provimento e pela manutenção da Decisão Coren-SP no 029/2025. Absolvição de 01 (um) profissional de enfermagem. Daniel Menezes de Souza Presidente da Mesa Renne Cosmo da Costa Conselheiro Relator
ACÓRDÃO COFEN No 23, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026 ADMINISTRATIVO. ÉTICO-DISCIPLINAR. PROCESSO SEI COFEN No 00196.005321/2025-17. ORIGEM PROCESSO ÉTICO COREN-SP No 062/2023. 5a REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE PLENÁRIO. JULGAMENTO DE RECURSO. SEGUNDA INSTÂNCIA. CONDENAÇÃO. CENSURA. MULTA. Por unanimidade dos votos, decidido pelo recebimento do recurso, por ser tempestivo, pelo seu não provimento e pela manutenção da Decisão Coren-SP no 121/2024. Condenação de 01 (um) profissional de enfermagem às penalidades de censura e multa de 10 (dez) anuidades da categoria profissional em razão da infração aos artigos 24, 25, 26, 38, 45, 61, 64, 70 e 83 do Código de Ética, aprovado pela Resolução Cofen no 564/2017. Daniel Menezes de Souza Presidente da Mesa Ellen Marcia Peres Conselheira Relatora
ACÓRDÃO COFEN No 24, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026 ADMINISTRATIVO. ÉTICO-DISCIPLINAR. PROCESSO SEI COFEN No COREN-DF-279/2023. ORIGEM PROCESSO ÉTICO COREN-DF-279/2023. 5a REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE PLENÁRIO. JULGAMENTO DE RECURSO. SEGUNDA INSTÂNCIA. ABSOLVIÇÃO. Por unanimidade dos votos, decidido pelo recebimento do recurso, por ser tempestivo, pelo seu provimento e pela reforma da Decisão Coren-DF no 091/2025. Absolvição de 01 (um) profissional de enfermagem. Daniel Menezes de Souza Presidente da Mesa João Batista de Lima Conselheiro Relator