PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 11 a 13/02/2026. Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2a Turma Ordinária da 1a Câmara da 3a Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco "O" - Ed. Órgão Centrais - 3o Andar, Asa Sul - Brasília/DF. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) presencial; b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF no 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e 4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS da tabela, nos termos do § 3o do art. 87 da Portaria MF no 1.634, de 21 de dezembro de 2023. Item Processo ITENS REPETITIVOS 3 10880.904862/2016-74 4 a 9 10 10880.904871/2016-65 11 a 13 14 16692.720006/2020-48 15 a 24 DIA 11 de Fevereiro de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): SABRINA COUTINHO BARBOSA 1 - Processo no: 11000.746546/2023-21 - Recorrente: DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): WILSON ANTONIO DE SOUZA CORREA 2 - Processo no: 15165.722414/2021-11 - Embargante: DELEGADO DE JULGAMENTO e Interessado: BASOLI COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. e FAZENDA NACIONAL Relator(a): JORGE LUIS CABRAL 3 - Processo no: 10880.904862/2016-74 - Recorrente: VIGOR ALIMENTOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO 4 - Processo no: 10880.904859/2016-51 - Recorrente: VIGOR ALIMENTOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo no: 10880.904861/2016-20 - Recorrente: VIGOR ALIMENTOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo no: 10880.904863/2016-19 - Recorrente: VIGOR ALIMENTOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo no: 10880.904864/2016-63 - Recorrente: VIGOR ALIMENTOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo no: 10880.904865/2016-16 - Recorrente: VIGOR ALIMENTOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo no: 10880.904866/2016-52 - Recorrente: VIGOR ALIMENTOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JORGE LUIS CABRAL 10 - Processo no: 10880.904871/2016-65 - Recorrente: VIGOR ALIMENTOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO 11 - Processo no: 10880.904868/2016-41 - Recorrente: VIGOR ALIMENTOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo no: 10880.904870/2016-11 - Recorrente: VIGOR ALIMENTOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo no: 10880.936943/2016-33 - Recorrente: VIGOR ALIMENTOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JORGE LUIS CABRAL 14 - Processo no: 16692.720006/2020-48 - Recorrente: VIGOR ALIMENTOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO 15 - Processo no: 16692.720007/2020-92 - Recorrente: VIGOR ALIMENTOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo no: 16692.720008/2020-37 - Recorrente: VIGOR ALIMENTOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo no: 16692.720009/2020-81 - Recorrente: VIGOR ALIMENTOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo no: 16692.720011/2020-51 - Recorrente: VIGOR ALIMENTOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo no: 16692.720012/2020-03 - Recorrente: VIGOR ALIMENTOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo no: 16692.720013/2020-40 - Recorrente: VIGOR ALIMENTOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo no: 16692.720014/2020-94 - Recorrente: VIGOR ALIMENTOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo no: 16692.720015/2020-39 - Recorrente: VIGOR ALIMENTOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo no: 16692.720016/2020-83 - Recorrente: VIGOR ALIMENTOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo no: 16692.720017/2020-28 - Recorrente: VIGOR ALIMENTOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SABRINA COUTINHO BARBOSA 25 - Processo no: 19613.731743/2022-69 - Recorrente: DISTILLERIE STOCK DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo no: 19613.731922/2022-04 - Recorrente: DISTILLERIE STOCK DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo no: 19613.735186/2022-55 - Recorrente: DISTILLERIE STOCK DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo no: 19613.732227/2022-51 - Recorrente: DISTILLERIE STOCK DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 12 de Fevereiro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): FABIO KIRZNER EJCHEL 29 - Processo no: 15746.725431/2023-31 - Recorrente: GRUPO CASAS BAHIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SABRINA COUTINHO BARBOSA 30 - Processo no: 16692.721019/2017-39 - Recorrente: SEARA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo no: 16692.721018/2017-94 - Recorrente: SEARA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 32 - Processo no: 16692.721017/2017-40 - Recorrente: SEARA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 33 - Processo no: 16692.721015/2017-51 - Recorrente: SEARA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 12 de Fevereiro de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): WILSON ANTONIO DE SOUZA CORREA 34 - Processo no: 15588.720700/2021-71 - Recorrente: BORRACHAS VIPAL NORDESTE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 35 - Processo no: 19740.000202/2005-39 - Recorrente: BRADESCO SEGUROS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 13 de Fevereiro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): WILSON ANTONIO DE SOUZA CORREA 36 - Processo no: 11065.729241/2019-14 - Recorrente: MATEUS SUPERMERCADOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Carlos Higino Ribeiro de Alencar Presidente do Conselho