PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 23 a 25/03/2026 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2a Turma Ordinária da 1a Câmara da 1a Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco "O" - Ed. Órgão Centrais - 3o Andar, Asa Sul - Brasília/DF. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) presencial; b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF no 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e 4) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3o do art. 87 da Portaria MF no 1.634, de 21 de dezembro de 2023. DIA 23 de Março de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): GABRIEL CAMPELO DE CARVALHO 1 - Processo no: 15746.727219/2022-27 - Recorrente: SAINTE MARIE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CRISTIANE PIRES MCNAUGHTON 2 - Processo no: 16682.721194/2023-93 - Embargante: VALE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GUSTAVO SCHNEIDER FOSSATI 3 - Processo no: 10280.720739/2024-71 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: NORSA REFRIGERANTES S.A Relator(a): CASSIANO ROMULO SOARES 4 - Processo no: 10183.720658/2017-41 - Recorrente: CERVEJARIA PETROPOLIS DO CENTRO OESTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 24 de Março de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): GUSTAVO SCHNEIDER FOSSATI 5 - Processo no: 10340.722246/2024-14 - Recorrente: SCALON &amp; CERCHI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CRISTIANE PIRES MCNAUGHTON 6 - Processo no: 10935.722331/2016-82 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e ITALO SUPERMERCADOS LTDA Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA 7 - Processo no: 14098.720054/2016-33 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e COMPRE MAIS SUPERMERCADOS LTDA FALIDO DIA 24 de Março de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): GUSTAVO SCHNEIDER FOSSATI 8 - Processo no: 16095.720083/2019-01 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e VERGOTI COMERCIO DE METAIS LTDA Relator(a): CRISTIANE PIRES MCNAUGHTON 9 - Processo no: 15868.720065/2016-18 - Recorrente: EGESA ENGENHARIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA 10 - Processo no: 16561.720050/2015-86 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES B4 LTDA. DIA 25 de Março de 2026, ÀS 08:30 HORAS Relator(a): GUSTAVO SCHNEIDER FOSSATI 11 - Processo no: 17227.722285/2023-86 - Recorrente: CONDUSPAR CONDUTORES ELETRICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CRISTIANE PIRES MCNAUGHTON 12 - Processo no: 15586.720376/2017-24 - Recorrente: DACASA CONVOLATA S/A EM LIQUIDACAO ORDINARIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA 13 - Processo no: 10480.728062/2019-04 - Recorrente: PLENO CONSULTORIA E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Carlos Higino Ribeiro de Alencar Presidente do Conselho