PORTARIA No 98, DE 28 DE JANEIRO DE 2026 (*) Divulga os proponentes habilitados na fase de manifestação de interesse para participar da Premiação de Empreendimentos Contratados no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida, prevista no Edital MCID no 4/2024, publicado em 6 de junho de 2024, e alterações. A SECRETÁRIA NACIONAL DE HABITAÇÃO, SUBSTITUTA, DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 7o da Portaria MCID no 535, de 15 de maio de 2023, considerando o disposto no inciso II do art. 6o do Decreto no 9.794, de 14 de maio de 2019, no Decreto no 12.553, de 14 de julho de 2025, e o constante no Processo SEI no 80000.011029/2023-51, resolve: Art. 1o Ficam divulgados os proponentes habilitados na primeira etapa, referente à manifestação de interesse, para participar da Premiação de Empreendimentos Contratados no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida, conforme Edital MCID no 4/2024, publicado em 6 de junho de 2024, e alterações. Art. 2o O resultado da habilitação dos proponentes nas categorias I, II, III, IV e V consta, respectivamente, nos Anexos I a V desta Portaria, que contém: I - código identificador da operação (APF); II - nome do empreendimento habitacional; III - situação; e IV - motivo da não habilitação, quando for o caso. Art. 3o A habilitação restringe-se ao atendimento dos requisitos formais estabelecidos no Edital, não implicando em classificação ou em garantia de premiação, permanecendo os proponentes sujeitos ao cumprimento da etapa subsequente, referente ao envio de documentação específica exigida. Art. 4o Os proponentes habilitados deverão observar os prazos subsequentes para envio da documentação, conforme cronograma do Edital no 1/2026, publicado em 23 de janeiro de 2026. Art. 5o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MIRNA QUINDERE BELMINO CHAVES ANEXO I RESULTADO DA HABILITAÇÃO DOS PROPONENTES NAS CATEGORIAS I, II, III, IV E V DA PREMIAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS CONTRATADOS NO ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA, CONFORME EDITAL MCID No 4/2024 E SUAS ALTERAÇÕES. Categoria I - Qualidade Urbanística APF Nome do empreendimento habitacional Situação Motivo Amazonas meu lar - Novo Aleixo HABILITADO - Amazonas Meu Lar - Petropólis HABILITADO - Residencial Amazonas Meu Lar 1 HABILITADO - Residencial Amazonas Meu Lar 4 HABILITADO - Residencial Amazonas Meu Lar 02 - Tarumã HABILITADO - Residencial Vivaldo Herbst HABILITADO - Residencial Cabanos II HABILITADO - Residencial Cabanos I INABILITADO Empreendimento não contratado Mais Moradia HABILITADO - Mais Moradia Sonhos HABILITADO - São José do Rio Preto NT HABILITADO - Morar Melhor 21 HABILITADO - Residencial Martins Jorge HABILITADO - Residencial Francisca Anastasia I HABILITADO - Residencial Clóvis Salgado HABILITADO - Residencial Jordelino HABILITADO - Residencial Lavrinhas HABILITADO - Residencial Carlos Maciel HABILITADO - Residencial Comendador Wigg II HABILITADO - Residencial Tibiriçá HABILITADO - Residencial Jardim do Vale HABILITADO - Residencial Maurette HABILITADO - Harmony Residence INABILITADO Empreendimento não enquadrado na linha de atendimento correspondente à categoria pleiteada, nos termos do quadro do item 6.2 do Edital Condomínio Residencial UP IMIRIM INABILITADO Empreendimento não enquadrado na linha de atendimento correspondente à categoria pleiteada, nos termos do quadro do item 6.2 do Edital ANEXO II RESULTADO DA HABILITAÇÃO DOS PROPONENTES NAS CATEGORIAS I, II, III, IV E V DA PREMIAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS CONTRATADOS NO ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA, CONFORME EDITAL MCID No 4/2024 E SUAS ALTERAÇÕES. Categoria II - Qualidade do Projeto APF Nome do empreendimento habitacional Situação Motivo Vitrine da Serra HABILITADO - Mário Antônio HABILITADO - Amazonas Meu Lar - Novo Aleixo HABILITADO - Amazonas Meu Lar - Petropólis HABILITADO - Nilson Saldanha HABILITADO - Benedito Pantoja HABILITADO - Florival Nogueira HABILITADO - Taperussu I INABILITADO Empreendimento não contratado Taperussu II HABILITADO - Taperussu III HABILITADO - Pedrerinha INABILITADO Empreendimento não contratado Matos Do Mundo INABILITADO Empreendimento não contratado Maguari Benevides I HABILITADO - Maguari Benevides I HABILITADO - Residencial Amazonas Meu Lar 1 HABILITADO - Residencial Amazonas Meu Lar 4 HABILITADO - Residencial Amazonas Meu Lar 02 - Tarumã HABILITADO - Residencial Vivaldo Herbst HABILITADO - Residencial Rio Sanhauá HABILITADO - Residencial Antônio Junior HABILITADO - Empreendimento São Miguel HABILITADO - MAIS MORADIA HABILITADO - MAIS MORADIA SONHOS HABILITADO - MORAR MELHOR 13 HABILITADO - RESIDENCIAL MARTINS JORGE HABILITADO - Residencial Francisca Anastasia I HABILITADO - Residencial Clóvis Salgado HABILITADO - Residencial Jordelino HABILITADO - Residencial Lavrinhas HABILITADO - Residencial Carlos Maciel HABILITADO - Residencial Comendador Wigg II HABILITADO - Residencial Tibiriçá HABILITADO - Harmony Residence INABILITADO Empreendimento não enquadrado na linha de atendimento correspondente à categoria pleiteada, nos termos do quadro do item 6.2 do Edital ANEXO III RESULTADO DA HABILITAÇÃO DOS PROPONENTES NAS CATEGORIAS I, II, III, IV E V DA PREMIAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS CONTRATADOS NO ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA, CONFORME EDITAL MCID No 4/2024 E SUAS ALTERAÇÕES. Categoria III - Inovação APF Nome do empreendimento habitacional Situação Motivo Village das Águas HABILITADO - Quadra K e L I HABILITADO - Quadra K e L II HABILITADO - Residencial Caminho das Aguas HABILITADO - RESIDENCIAL SERAPIAO ANTONIO DE GOIS II HABILITADO - Águas de Lisboa HABILITADO - Caminho das Árvores - Condomínio Claraíba HABILITADO - Caminho das Árvores - Condomínio Resedá HABILITADO - Caminho das Árvores - Condomínio Ganandi HABILITADO - Caminho das Árvores - Condomínio Flamboyant HABILITADO - Caminho das Árvores - Condomínio Quaresmeira HABILITADO - Conjunto Habitacional José Ivan de Oliveira HABILITADO - Casapatio Canoas HABILITADO - RESIDENCIAL COMODORO 1 HABILITADO - RESIDENCIAL COMODORO 2 HABILITADO - RESIDENCIAL COMODORO 3 HABILITADO - Residencial São Gonçalo HABILITADO - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL JARDIM ANTÁRTICA HABILITADO -