DESPACHOS DE 17 DE ABRIL DE 2026 Código: 867015 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0744761/2026 Interessado: DIEGO ALEJANDRO PORTILLO BECERRA A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 70 da Lei no 13.445/2017, tendo em vista que o menor não fixou residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade. Código: 830746 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0709294/2026 Interessado: JEAN PAUL ANDREY SANCHEZ OSPINA A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 70 da Lei no 13.445/2017, tendo em vista que o menor não fixou residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade. Código: 828422 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0707076/2026 Interessado: LAURORE SAMUEL BELLEVUE A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 70 da Lei no 13.445/2017, tendo em vista que o menor não fixou residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade. Código: 815413 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0694489/2025 Interessado: KOFFI FRANCK PATRICK AGNISSEY A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou comprovante de comunicação em português válido e comprovante de residência, nos termos do art.56 da Portaria N°623 de 2020, de onde residiu nos últimos quatro anos, e portanto não atende aos requisitos previstos nos incisos II e III, art. 65 da Lei no 13.445/2017. Código: 814649 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0693753/2025 Interessado: JEAN MONTASSE SIMON A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente foi notificado/a e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65 da Lei no 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto no 9.199/2017, e §2o, art. 7o da Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020. Código: 814049 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0693166/2025 Interessado: JEAN ROBIN SANON A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os documentos necessários como, Antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual, Antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado e traduzido por tradutor público juramentado, Comprovante de capacidade de comunicação em português e Cópia completa do documento de viagem internacional, foi notificado/a a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no incisos III e IV do art. 65 da Lei no 13.445/2017. Código: 810994 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0690227/2025 Interessado: ANA GAEL BENJAMIN BERNARD A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 70 da Lei no 13.445/2017, tendo em vista que o menor não fixou residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade. Código: 805177 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0684862/2025 Interessado: MARIA LUISA LEON RODRIGUEZ A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente não apresentou certidões de antecedentes criminais do Brasil da Justiça Federal e da Justiça Estadual e atestado de antecedentes criminais do país de origem, devidamente legalizado/apostilado e traduzido, comprovante de comunicação em português válido, cópia completa do documento de viagem internacional, carteira de registro nacional migratório frente e verso e comprovante de situação cadastral do CPF , não atendendo aos requisitos previsto nos incisos II , III e IV, art. 65 da Lei no 13.445/2017. Código: 803006 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0682809/2025 Interessado: AZIZOU AFFO A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou comprovante de comunicação em português válido, e portanto não atende ao requisito previsto no inciso III, art. 65 da Lei no 13.445/2017. Código: 802056 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0681937/2025 Interessado: JOSE MUANZA PEDRO A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente não apresentou certidão de antecedentes criminais do Brasil da Justiça Federal e Estadual e atestado de antecedentes criminais do país de origem, devidamente legalizado/apostilado e traduzido, não atendendo ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei no 13.445/2017. Código: 797125 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0677281/2025 Interessado: ANIELA FABRICIANA RIBEIRO DA SILVA A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista o descumprimento do(s) inciso II do art. 65 da Lei no 13.445/2017. Código: 797100 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0677256/2025 Interessado: ISSAM MOHAMMAD AL JABALI A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os documentos necessários como, Antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual, Antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado e traduzido por tradutor público juramentado e o documento indicativo da capacidade de se comunicar em língua portuguesa e certidão de objeto e pé, foi notificado/a a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no incisos III e IV do art. 65 da Lei no 13.445/2017. Código: 796822 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0676988/2025 Interessado: MARIE MONETTE ESTIVENE LOUIS JEAN A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente não apresentou certidão de antecedentes criminais do Brasil da Justiça Estadual e atestado de antecedentes criminais do país de origem, devidamente legalizado/apostilado e traduzido, comprovante de comunicação em português válido, comprovante de residência, nos termos do art.56 da Portaria N°623 de 2020, não atendendo ao requisito previsto nos incisos II, III e IV, art. 65 da Lei no 13.445/2017. Código: 794154 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0674388/2025 Interessado: DANIANYELYS SOPHIA ALFONZO CEDENO A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 70 da Lei no 13.445/2017, tendo em vista que o menor não fixou residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade. Código: 793865 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0674128/2025 Interessado: DANIELA YANETH ALIENDRES ESTANGA A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os documentos necessários como, Comprovante da situação cadastral do CPF, Antecedentes criminais da Justiça Federal, Antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado e traduzido por tradutor público juramentado e Comprovante de capacidade de comunicação em português e comprovante de residência, nos termos do art.56 da Portaria N°623 de 2020 de onde residiu nos últimos quatro anos , foi notificado/a a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas nos incisos II, III e IV do art. 65 da Lei no 13.445/2017. Código: 792565 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0672876/2025 Interessado: NZOLA PAULO A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente foi notificado/a e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65 da Lei no 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto no 9.199/2017, e §2o, art. 7o da Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020. Código: 791653 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0671980/2025 Interessado: ALEXIS DIAZ PENA A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista o descumprimento do(s) inciso II do art. 65 da Lei no 13.445/2017. Código: 791165 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0671492/2025 Interessado: LUIS HERCULANO LUIS A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista o descumprimento do(s) inciso II do art. 65 da Lei no 13.445/2017. Código: 790228 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0670592/2025 Interessado: WUILLY JOSE HIDROGO MARQUEZ A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os documentos necessários como, Antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual, Antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado e traduzido por tradutor público juramentado, Comprovante de redução de prazo e Comprovante de capacidade de comunicação em português, foi notificado/a a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas nos incisos II, III e IV do art. 65 da Lei no 13.445/2017. Código: 786479 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0666969/2025 Interessado: MARCO ANTONIO RIVERO A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os documentos necessários como, Comprovante da situação cadastral do CPF, Cópia completa do documento de viagem internacional, Comprovante de capacidade de comunicação em português e Comprovante de redução do prazo de residência, foi notificado/a a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no incisos II e III do art. 65 da Lei no 13.445/2017 Código: 785737 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0666249/2025 Interessado: DHIMY GELIN A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os documentos necessários como, Comprovante de capacidade de comunicação em português, Documento comprobatório de causa de redução de prazo e Antecedentes criminais da Justiça Estadual, foi notificado/a a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no incisos III e IV do art. 65 da Lei no 13.445/2017 Código: 780334 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0661042/2025 Interessado: DAVID MANUEL DOS SANTOS INACIO A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os documentos necessários como, Antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual, Antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado, Comprovante de residência nos termos do art.56 da Portaria N°623 de 2020 e Cópia completa do documento de viagem internacional, foi notificado/a a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no incisos II e IV do art. 65 da Lei no 13.445/2017 Código: 779823 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0660575/2025 Interessado: ARIEL MARTINEZ CRISTALDO A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os documentos necessários, foi notificado/a a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no incisos III e IV, art. 65 da Lei no 13.445/2017, por não ter apresentado o documento indicativo da capacidade de se comunicar em língua portuguesa e Antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado e traduzido por tradutor público juramentado Código: 777007 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0657891/2025 Interessado: SONIA CANILUS A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente foi notificado/a e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art(s). 65 da Lei no 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto no 9.199/2017, e §2o, art. 7o da Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020