PORTARIA SOF/MPO No 555, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 Altera parcialmente grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei Orçamentária vigente, em favor do Ministério da Igualdade Racial; e de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 134.848.017,00. O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, da Secretaria de Orçamento Federal, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1o, inciso II, alínea "b", da Portaria SOF/MPO no 62, de 3 de junho de 2025, e tendo em vista as autorizações constantes do art. 49, caput e § 1o, inciso I, alínea "a", e § 6o, incisos I e II, da Lei no 15.080, de 30 de dezembro de 2024, resolve: Art. 1o Alterar parcialmente grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei no 15.121, de 10 de abril de 2025, no Ministério da Igualdade Racial; e em Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 134.848.017,00 (cento e trinta e quatro milhões, oitocentos e quarenta e oito mil, dezessete reais), conforme indicado nos Anexos I e II. Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GLÁUCIO RAFAEL DA ROCHA CHARÃO ANEXO ÓRGÃO: 67000 - Ministério da Igualdade Racial UNIDADE: 67101 - Ministério da Igualdade Racial - Administração Direta ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 5802 Políticas para Quilombolas, Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, Povos de Terreiros e Povos Ciganos 312.233 Atividades 5802 21FE Apoio à Implementação de Políticas para Quilombolas, Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, Povos de Terreiro e Ciganos 14 422 312.233 5802 21FE 0001 Apoio à Implementação de Políticas para Quilombolas, Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, Povos de Terreiro e Ciganos - Nacional 14 422 312.233 F 4-INV 2 90 0 3129 312.233 TOTAL - FISCAL 312.233 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 312.233 ÓRGÃO: 74000 - Operações Oficiais de Crédito UNIDADE: 74908 - Recursos sob Supervisão do Fundo Geral de Turismo/FUNGETUR - Ministério do Turismo ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2323 Turismo, esse é o destino 134.535.784 Operações Especiais 2323 0454 Financiamento da Infraestrutura Turística Nacional 23 695 134.535.784 2323 0454 0001 Financiamento da Infraestrutura Turística Nacional - Nacional 23 695 134.535.784 F 5-IFI 0 90 0 3050 134.535.784 TOTAL - FISCAL 134.535.784 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 134.535.784 ÓRGÃO: 67000 - Ministério da Igualdade Racial UNIDADE: 67101 - Ministério da Igualdade Racial - Administração Direta ANEXO II Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 5802 Políticas para Quilombolas, Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, Povos de Terreiros e Povos Ciganos 312.233 Atividades 5802 21FE Apoio à Implementação de Políticas para Quilombolas, Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, Povos de Terreiro e Ciganos 14 422 312.233 5802 21FE 0001 Apoio à Implementação de Políticas para Quilombolas, Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, Povos de Terreiro e Ciganos - Nacional 14 422 312.233 F 3-ODC 2 90 0 1000 312.233 TOTAL - FISCAL 312.233 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 312.233 ÓRGÃO: 74000 - Operações Oficiais de Crédito UNIDADE: 74908 - Recursos sob Supervisão do Fundo Geral de Turismo/FUNGETUR - Ministério do Turismo ANEXO II Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2323 Turismo, esse é o destino 134.535.784 Operações Especiais 2323 0454 Financiamento da Infraestrutura Turística Nacional 23 695 134.535.784 2323 0454 0001 Financiamento da Infraestrutura Turística Nacional - Nacional 23 695 134.535.784 F 4-INV 0 90 0 3050 134.535.784 TOTAL - FISCAL 134.535.784 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 134.535.784