Portaria GM/MS No 10.247, DE 20 DE fevereiro DE 2026 (*) Altera a estrutura organizacional realizando alteração de categoria, de denominação e de subordinação dos cargos e das funções de confiança da Subsecretaria de Assuntos Administrativos. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no art. 4o do Decreto no 11.798, de 28 de novembro de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 13 do Decreto no 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve: Art. 1o Alterar a categoria e a denominação da FCE 4.04, de Assessor Técnico Especializado, para FCE 1.04, de Seção de Arquivo de Pessoal, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos. Art. 2o Alterar a categoria e a denominação da FCE 4.05, de Assessor Técnico Especializado, para FCE 1.05, de Serviço de Gestão Técnica e Administrativa, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos. Art. 3o Alterar a categoria e a denominação da FCE 4.07, de Assessor Técnico Especializado, para FCE 1.07, de Divisão de Dados e Supervisão da Folha de Pagamento, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos. Art. 4o Alterar a categoria e a denominação da FCE 4.05, de Assessor Técnico Especializado, para FCE 1.05, de Serviço de Atendimento de Pessoas, da Coordenação de Administração de Pessoas, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos. Art. 5o Alterar a subordinação da FCE 4.03, de Assessor Técnico Especializado, da Coordenação de Administração de Pessoas para o Serviço de Atendimento de Pessoas, da Coordenação de Administração de Pessoas, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos. Art. 6o Alterar a categoria e a denominação da FCE 4.07, de Assessor Técnico Especializado, para FCE 1.07, de Divisão de Atualização de Cadastro e Pagamento de Pessoas, da Coordenação de Administração de Pessoas, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos. Art. 7o Alterar a subordinação de três FCE 4.05, de Assessor Técnico Especializado, da Coordenação de Administração de Pessoas para a Divisão de Atualização de Cadastro e Pagamento de Pessoas, da Coordenação de Administração de Pessoas, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos. Art. 8o Alterar a subordinação de duas FCE 4.04, de Assessor Técnico Especializado, da Coordenação de Administração de Pessoas para a Divisão de Atualização de Cadastro e Pagamento de Pessoas, da Coordenação de Administração de Pessoas, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos. Art. 9o Alterar a categoria e a denominação da FCE 4.07, de Assessor Técnico Especializado, para FCE 1.07, de Divisão de Aposentadoria e Pensão, da Coordenação de Administração de Pessoas, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos. Art. 10. Alterar a subordinação da FCE 4.05, de Assessor Técnico Especializado, da Coordenação de Administração de Pessoas para a Divisão de Aposentadoria e Pensão, da Coordenação de Administração de Pessoas, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos. Art. 11. Alterar a subordinação da FCE 4.04, de Assessor Técnico Especializado, da Coordenação de Administração de Pessoas para a Divisão de Aposentadoria e Pensão, da Coordenação de Administração de Pessoas, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos. Art. 12. Alterar a subordinação da FCE 4.03, de Assessor Técnico Especializado, da Coordenação de Administração de Pessoas para a Divisão de Aposentadoria e Pensão, da Coordenação de Administração de Pessoas, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos. Art. 13. Alterar a categoria e a denominação da FCE 4.07, de Assessor Técnico Especializado, para FCE 1.07, de Divisão de Movimentação e Frequência, da Coordenação de Administração de Pessoas, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos. Art. 14. Alterar a subordinação da FCE 4.05, de Assessor Técnico Especializado, da Coordenação de Administração de Pessoas para a Divisão de Movimentação e Frequência, da Coordenação de Administração de Pessoas, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos. Art. 15. Alterar a subordinação da FCE 4.03, de Assessor Técnico Especializado, da Coordenação de Administração de Pessoas para a Divisão de Movimentação e Frequência, da Coordenação de Administração de Pessoas, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos. Art. 16. Alterar a categoria e a denominação da FCE 4.05, de Assessor Técnico Especializado, para FCE 1.05, de Serviço de Apoio ao Aleitamento Materno e Desenvolvimento Infantil, da Coordenação de Atenção à Saúde do Servidor, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos. Art. 17. Alterar a categoria e a denominação da FCE 4.05, de Assessor Técnico Especializado, para FCE 1.05, de Serviço de Análise e Acompanhamento das Relações de Trabalho, da Coordenação de Atenção à Saúde do Servidor, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos. Art. 18. Alterar a nomenclatura da Divisão de Planejamento e Orçamento de Pessoal para Divisão de Planejamento e Execução Orçamentária e Financeira de Pessoal, da Coordenação de Gestão Orçamentária e Financeira de Pessoal, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos. Art. 19. Alterar a nomenclatura da Divisão Financeira e Contábil de Pessoal para Divisão de Informações Financeiras e Contábeis de Pessoal, da Coordenação de Gestão Orçamentária e Financeira de Pessoal, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos. Art. 20. Alterar a nomenclatura da Coordenação de Planejamento e Dados das Contratações Administrativas para Coordenação de Planejamento e Apoio das Contratações Administrativas, da Coordenação-Geral de Licitações e Contratos Administrativos, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos. Art. 21. Alterar a nomenclatura da Coordenação-Geral de Gestão, Qualificação e Fiscalização de Contratos Administrativos para Coordenação-Geral de Gestão de Produtos e Serviços Continuados, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos. Art. 22. Alterar a nomenclatura da Divisão Administrativa e de Qualificação da Fiscalização para Divisão de Gestão e Análise Contratual, da Coordenação-Geral de Gestão de Produtos e Serviços Continuados, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos. Art. 23. Alterar a nomenclatura da Coordenação de Apoio Técnico à Elaboração dos Artefatos de Contratação para Coordenação de Serviços Continuados com Dedicação Exclusiva de Mão de Obra, da Coordenação-Geral de Gestão de Produtos e Serviços Continuados, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos. Art. 24. Alterar a nomenclatura da Coordenação de Fiscalização de Serviços Administrativos, Terceirização e Transporte para Coordenação de Contratos de Serviços e Fornecimentos Contínuos, da Coordenação-Geral de Gestão de Produtos e Serviços Continuados, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos. Art. 25. Alterar a nomenclatura da Coordenação de Fiscalização Administrativa de Serviços Técnicos Especializados para Coordenação Administrativa de Serviços Técnicos Especializados, da Coordenação-Geral de Gestão de Produtos e Serviços Continuados, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos. Art. 26. Alterar a subordinação da FCE 4.02, de Assessor Técnico Especializado, do Serviço de Almoxarifado Administrativo para a Coordenação de Administração de Material e Patrimônio, da Coordenação-Geral de Execução Orçamentária e Financeira, da própria Subsecretaria de Assuntos Administrativos. Art. 27. Alterar a nomenclatura da Coordenação de Administração de Material e Patrimônio para Coordenação de Administração Patrimonial, da Coordenação-Geral de Execução Orçamentária e Financeira. Art. 28. Alterar a subordinação da FCE 1.06, do Serviço de Almoxarifado Administrativo, da Coordenação de Administração de Material e Patrimônio, da Coordenação-Geral de Execução Orçamentária e Financeira para a Coordenação-Geral de Gestão de Produtos e Serviços Continuados, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos. Art. 29. As alterações deverão ser registradas no Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - SIORG até o dia útil anterior à data de entrada em vigor desta Portaria e as alterações decorrentes deverão ser propostas nos respectivos regimentos internos e nas alterações futuras do Decreto de aprovação de estrutura regimental do Ministério da Saúde, nos termos do art. 14, do Decreto no 10.829, de 05 de outubro de 2021. Art. 30. Aplica-se o disposto nos art. 29-A e art. 29-B, do Decreto no 10.829, de 5 de outubro de 2021. Art. 31. Esta Portaria entra em vigor em 13 de março de 2026. ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA ANEXO QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE - Anexo II, alínea "a" do Decreto No 11.798, de 28 de novembro de 2023, alterado pelo Decreto No 12.708, de 31 de outubro de 2025: SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO NOVA UNIDADE CARGO/ FUNÇÃO No DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO CCE/FCE UNIDADE CARGO/ FUNÇÃO No DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO CCE/FCE SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS 1 Subsecretário CCE 1.16 SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS 1 Subsecretário CCE 1.16 1 Subsecretário Adjunto CCE 1.14 1 Subsecretário Adjunto CCE 1.14 Gabinete 1 Chefe de Gabinete CCE 1.13 Gabinete 1 Chefe de Gabinete CCE 1.13 Coordenação-Geral 4 Coordenador-Geral CCE 1.13 Coordenação-Geral 4 Coordenador-Geral CCE 1.13 Coordenação-Geral 3 Coordenador-Geral FCE 1.13 Coordenação-Geral 3 Coordenador-Geral FCE 1.13 1 Assessor FCE 2.13 1 Assessor FCE 2.13 1 Gerente de Projeto CCE 3.13 1 Gerente de Projeto CCE 3.13 Coordenação 2 Coordenador FCE 1.12 Coordenação 2 Coordenador FCE 1.12 2 Coordenador de Projeto FCE 3.12 2 Coordenador de Projeto FCE 3.12 Coordenação 4 Coordenador FCE 1.11 Coordenação 4 Coordenador FCE 1.11 1 Coordenador de Projeto FCE 3.11 1 Coordenador de Projeto FCE 3.11 Coordenação 1 Coordenador CCE 1.10 Coordenação 1 Coordenador CCE 1.10 Coordenação 15 Coordenador FCE 1.10 Coordenação 15 Coordenador FCE 1.10 2 Coordenador de Projeto FCE 3.10 2 Coordenador de Projeto FCE 3.10 1 Assessor Técnico Especializado FCE 4.10 1 Assessor Técnico Especializado FCE 4.10 Divisão 1 Chefe CCE 1.09 Divisão 1 Chefe CCE 1.09 Divisão 1 Chefe FCE 1.09 Divisão 1 Chefe FCE 1.09 2 Chefe de Projeto II FCE 3.09 2 Chefe de Projeto II FCE 3.09 8 Assessor Técnico Especializado FCE 4.09 8 Assessor Técnico Especializado FCE 4.09 1 Chefe de Projeto II FCE 3.08 1 Chefe de Projeto II FCE 3.08 1 Assessor Técnico Especializado FCE 4.08 1 Assessor Técnico Especializado FCE 4.08 Divisão 10 Chefe FCE 1.07 Divisão 14 Chefe FCE 1.07 14 Assessor Técnico Especializado FCE 4.07 10 Assessor Técnico Especializado FCE 4.07 Serviço 1 Chefe FCE 1.06 Serviço 1 Chefe FCE 1.06 4 Assessor Técnico Especializado FCE 4.06 4 Assessor Técnico Especializado FCE 4.06 Serviço 2 Chefe FCE 1.05 Serviço 6 Chefe FCE 1.05 25 Assessor Técnico Especializado FCE 4.05 21 Assessor Técnico Especializado FCE 4.05 23 Assessor Técnico Especializado FCE 4.04 1 Chefe FCE 1.04 31 Assessor Técnico Especializado FCE 4.03 22 Assessor Técnico Especializado FCE 4.04 9 Assessor Técnico Especializado FCE 4.02 31 Assessor Técnico Especializado FCE 4.03 2 Assessor Técnico Especializado FCE 4.01 9 Assessor Técnico Especializado FCE 4.02 2 Assessor Técnico Especializado FCE 4.01 Republicada por ter saído, no DOU no 35, de 23-2-2026, Seção 1, pág. 164, com incorreção no original.