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PORTARIA No 18.638, DE 16 DE JANEIRO DE 2026 O GERENTE DE FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE PESSOAL SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 15, inciso I, da Portaria no 13.517/SPL, de 2 de janeiro de 2024, tendo em vista o disposto na Resolução 279/2013, e na Resolução no 472, de 6 de junho de 2018, e considerando o que consta dos processos no 00058.056603/2024-86; processo no 00058.100780/2024-15; e do processo no 00058.023943/2025-10 resolve: Art. 1o Revogar a Portaria no 16.094/SPL, de 26 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 31 de dezembro de 2024, Seção 1, página 1.132, que trata da suspensão cautelar da OE-SESCINC ENSEG SERVIÇOS ENGENHARIA E SEGURANÇA LTDA., para ministrar cursos de formação, atualização e especialização de bombeiros de aeródromo. Art. 2o Revogar a Portaria no 17.108/SPL, de 29 de maio de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 2 de junho de 2025, Seção 1, página 130, que suspende cautelarmente a instalação móvel para treinamento prático com fogo - Nível 2, de propriedade da OE-SESCINCENSEG SERVIÇOS ENGENHARIA E SEGURANÇA LTDA. Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. EDUARDO BORBA CHAFFIN JUNIOR
PORTARIA No 18.650, DE 16 DE JANEIRO DE 2026 A SUPERINTENDENTE DE AERONAVEGABILIDADE SUBSTITUTA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 35, inciso XXII, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução no 381, de 14 de junho de 2016, e considerando o que consta do processo 00066.012024/2025-11. resolve: Art. 1o Tornar pública a emissão da Diretriz de Aeronavegabilidade - DA no 2026-01-02 - EMBRAER / 39-1597 aplicável aos aviões EMBRAER modelos EMB-545 e EMB-550, emitida em 14 de janeiro de 2026, com data de efetividade de 21 de janeiro de 2026. Parágrafo único. O inteiro teor da Diretriz de Aeronavegabilidade encontra-se disponível no sítio da ANAC na rede mundial de computadores - endereço: Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUCIANA FERREIRA VIEIRA
PORTARIA No 1.580, DE 16 DE JANEIRO DE 2026 Retifica a área e a capacidade de unidades familiares do Projeto de Assentamento Brejão, localizado no município de Filadélfia, no estado do Tocantins. A PRESIDENTE SUBSTITUTA DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, designada pela Portaria de Pessoal n.o 374, de 13 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 14 seguinte, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.o 11.232, de 10 de outubro de 2022, alterado pelos Decretos n.o 12.171, de 09 de setembro de 2024 e n.o 12.792, de 22 de dezembro de 2025, combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria n.o 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 seguinte; Considerando os órgãos da Superintendência Regional de Tocantins - SR(26)TO e da Diretoria de Obtenção de Terras - DT, que procederam à análise do processo administrativo no 54400.002045/2001-24 e decidiram pela regularidade da retificação de informações na Portaria/INCRA SR-26/No 33, de 29 de outubro de 2001, publicada no Diário Oficial da União do dia 8 de novembro de 2001, seção 1, página 213, e no Boletim de Serviço no 46 de 12 de novembro de 2001, que criou o Projeto de Assentamento Brejão, código SIPRA TO0286000, localizado no município de Filadélfia, no estado do Tocantins; Considerando as informações do Projeto de Assentamento Brejão, na base cartográfica da SR(26)TO e na Nota Técnica n.o 4775/2025 ( ); resolve: Art. 1o Retificar a área de 616,1457 ha (seiscentos e dezesseis hectares, catorze ares e cinquenta e sete centiares), constante da Portaria/INCRA SR-26/No 33, de 29 de outubro de 2001, publicada no Diário Oficial da União do dia 8 de novembro de 2001, seção 1, página 213, e no Boletim de Serviço no 46 de 12 de novembro de 2001, que criou o Projeto de Assentamento Brejão, código SIPRA TO0286000, localizado no município de Filadélfia, no estado do Tocantins, para a área de 616,0587 ha (seiscentos e dezesseis hectares, cinco ares e oitenta e sete centiares), bem como a capacidade de assentamento de famílias de 14 (catorze) para 18 (dezoito) unidades agrícolas familiares, em conformidade com a base cartográfica da SR(26)TO. Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DÉBORA MABEL NOGUEIRA GUIMARÃES
PORTARIA No 1.579, DE 16 DE JANEIRO DE 2026 Retifica área do Projeto de Assentamento Hernesto Che Guevara, código SIPRA PI0953000, localizado no município de João Costa, no estado do Piauí. A PRESIDENTE SUBSTITUTA DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, designada pela Portaria de Pessoal n.o 374, de 13 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 14 seguinte, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.o 11.232, de 10 de outubro de 2022, alterado pelos Decretos n.o 12.171, de 09 de setembro de 2024 e n.o 12.792, de 22 de dezembro de 2025, combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria n.o 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 seguinte; Considerando os órgãos da Superintendência Regional do Incra no Piauí - SR(24)PI e da Diretoria de Obtenção de Terras - DT, que procederam à análise do processo administrativo n.o 54380.001595/2012-64 e decidiram pela regularidade da retificação da Portaria n.o 23, de 26 de dezembro de 2012, publicada no Diário Oficial da União do dia 27 de dezembro de 2012, que criou o Projeto de Assentamento Hernesto Che Guevara, código SIPRA PI0953000, localizado no município de João Costa, no estado do Piauí; Considerando os termos do Nota Técnica n.o 4010/2025 ( ); resolve: Art. 1o Retificar a área de 764,0366 ha (setecentos e sessenta e quatro hectares, três ares e sessenta e seis centiares), constante da Portaria n.o 23, de 26 de dezembro de 2012, publicada no Diário Oficial da União do dia 27 de dezembro de 2012, que criou o Projeto de Assentamento Hernesto Che Guevara, código SIPRA PI0953000, localizado no município de João Costa, no estado do Piauí, para a área de 714,4026 (setecentos e catorze hectares, quarenta ares e vinte e seis centiares), em conformidade com a base cartográfica da SR(24)PI. Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DÉBORA MABEL NOGUEIRA GUIMARÃES
PORTARIA No 1.578, DE 16 DE JANEIRO DE 2026 Retifica área do Projeto de Assentamento Santo Dias, código SIPRA MG0101000, localizado no município de Guapé, no estado de Minas Gerais. A PRESIDENTE SUBSTITUTA DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, designada pela Portaria de Pessoal n.o 374, de 13 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 14 seguinte, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.o 11.232, de 10 de outubro de 2022, alterado pelos Decretos n.o 12.171, de 09 de setembro de 2024 e n.o 12.792, de 22 de dezembro de 2025, combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria n.o 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 seguinte; Considerando os órgãos da Superintendência Regional de Minas Gerais - SR(06)MG e da Diretoria de Obtenção de Terras - DT, que procederam à análise do processo administrativo n.o 54170.004387/2005-63 e decidiram pela regularidade da retificação de informações na Portaria/INCRA/SR-06/No 74, de 05 de dezembro de 2006, publicada no Diário Oficial da União do dia 28 de dezembro de 2006, que criou o Projeto de Assentamento Santo Dias, código SIPRA MG0101000, localizado no município de Guapé, no estado de Minas Gerais; Considerando as informações do Projeto de Assentamento Santo Dias, a base cartográfica da SR(06)MG e o Parecer n.o 349/2026 ( ); resolve: Art. 1o Retificar a área de 1.788,3263 ha (mil setecentos e oitenta e oito hectares, trinta e dois ares e sessenta e três centiares), constante na Portaria/INCRA/SR-06/No 74, de 05 de dezembro de 2006, publicada no Diário Oficial da União do dia 28 de dezembro de 2006, que criou o Projeto de Assentamento Santo Dias, código SIPRA MG0101000, localizado no município de Guapé, no estado de Minas Gerais, para a área de 1.809,1682 (mil oitocentos e nove hectares, dezesseis ares e oitenta e dois centiares). Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DÉBORA MABEL NOGUEIRA GUIMARÃES
PORTARIA No 18.645, DE 16 DE JANEIRO DE 2026 O GERENTE DE EXAMES DE PESSOAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 16, inciso II, da Portaria no 13.517/SPL, de 2 de janeiro de 2024, tendo em vista o disposto na Lei no 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC no 67, e considerando o que consta do processo no 00065.044052/2024-19, resolve: Art. 1o Credenciar a BRH SAÚDE OCUPACIONAL LTDA., CNPJ no 11.243.246/0009-68, código CLC070, para a realização de exames de saúde periciais no endereço Rua Vereador Abreu Lima, no 345, Centro, Macaé (RJ), para fins de emissão de Certificado Médico Aeronáutico - CMA de 1a, 2a, 4a e 5a classes, em conformidade com o Regulamento Brasileiro da Aviação Civil no 67 - RBAC no 67. Parágrafo único. O credenciamento poderá ser suspenso a qualquer tempo por descumprimento de quaisquer dos requisitos previstos para o credenciamento. Art. 2o A BRH SAÚDE OCUPACIONAL deverá manter, na pessoa de seu Diretor Técnico Médico, todos os requisitos da certificação previstos no RBAC no 67. Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARCUS VINICIUS FERNANDES RAMOS
PORTARIA No 18.647, DE 16 DE JANEIRO DE 2026 O GERENTE DE EXAMES DE PESSOAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 16, inciso II, da Portaria no 13.517/SPL, de 2 de janeiro de 2024, tendo em vista o disposto na Lei no 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC no 67, e considerando o que consta do processo no 00065.036621/2024-52, resolve: Art. 1o Credenciar o médico Fernando Eduardo de Souza Leal, CRMRJ/52.49891-7, código MC309, para a realização de exames de saúde periciais no endereço Avenida das Américas no 3.500, Le Monde, Edifício Toronto 1.000, Sala 606, Barra da Tijuca, CEP: , Rio de Janeiro (RJ), para fins de emissão de Certificado Médico Aeronáutico - CMA de 2a, 4a e 5a classes, em conformidade com o Regulamento Brasileiro da Aviação Civil no 67 - RBAC no 67. Parágrafo único. O credenciamento poderá ser suspenso a qualquer tempo por descumprimento de quaisquer dos requisitos previstos para o credenciamento. Art. 2o O médico Fernando Eduardo de Souza Leal deverá manter todos os requisitos da certificação previstos no RBAC no 67. Art. 3o Este credenciamento tem validade de 3 (três) anos, contados da data de publicação desta Portaria. Art. 4o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARCUS VINICIUS FERNANDES RAMOS
PORTARIA No 18.603, DE 13 DE JANEIRO DE 2026 O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4o, inciso III, da Portaria no 10.700/SIA, de 9 de março de 2023, tendo em vista o disposto na Lei no 7.565, de 19 de dezembro de 1986, na Resolução no 736, de 9 de fevereiro de 2024, na Portaria no 14.323/SIA, de 11 de abril de 2024, e na Portaria no 3.352/SIA, de 30 de outubro de 2018, e considerando o que consta do processo no 00065.035848/2025-61, resolve: Art. 1o Inscrever o Heliponto de uso privativo elevado CIAD SP1259 no cadastro de aeródromos da ANAC. Art. 2o A manutenção do aeródromo no cadastro está condicionada ao atendimento das normas da ANAC, conforme aplicável. Art. 3o As características cadastrais do aeródromo serão publicadas no sítio da ANAC na rede mundial de computadores. Art. 4o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JAVÃ ATAYDE PEDREIRA DA SILVA
PORTARIA No 18.611, DE 14 DE JANEIRO DE 2026 O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4o, inciso III, da Portaria no 10.700/SIA, de 9 de março de 2023, tendo em vista o disposto na Lei no 7.565, de 19 de dezembro de 1986, na Resolução no 736, de 9 de fevereiro de 2024, Portaria no 14.323/SIA, de 11 de abril de 2024, e na Portaria no 3.352/SIA, de 30 de outubro de 2018, e considerando o que consta do processo no 00065.001914/2026-81, resolve: Art. 1o Alterar a inscrição do Aeródromo de uso privativo CIAD MS0455 no cadastro de aeródromos da ANAC. Art. 2o A manutenção do aeródromo no cadastro está condicionada ao atendimento das normas da ANAC, conforme aplicável. Art. 3o As características cadastrais do aeródromo serão publicadas no sítio da ANAC na rede mundial de computadores. Art. 4o Fica revogada a Portaria no 2.337/SIA, de 9 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 8 de outubro de 2020, Seção 1, página 44. Art. 5o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JAVÃ ATAYDE PEDREIRA DA SILVA
DECISÃO SUPAS No 83, DE 13 DE JANEIRO DE 2026 A Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros Substituta da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3o e o inciso X do art. 8o, ambos do Anexo da Resolução no 5.818, de 3 de maio de 2018; com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução no 5.976, de 7 de abril de 2022, e pelo o que consta no processo no 50505.001020/2026-32, decide: Art. 1o Indeferir o pedido de emissão do Termo de Autorização à CS VIP LOGTUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA., CNPJ no 38.478.982/0001-02, para prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros, sob o regime de autorização, constante do 50505.001020/2026-32, uma vez que os mercados objetos do pleito não são autorizados à requerente, em inobservância ao disposto na Resolução no 6.033, de 21 de dezembro de 2023. Art. 2o Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação. JULIANA ESTEVES LIMA DE OLIVEIRA
DECISÃO SUPAS No 92, DE 14 DE JANEIRO DE 2026 A Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros Substituta da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3o e o inciso XII do art. 8o, ambos do Anexo da Resolução no 5.818, de 3 de maio de 2018, e considerando o que consta no processo no 50500.001760/2026-19, decide: Art. 1o Autorizar as empresas relacionadas no Anexo desta Decisão para a prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de fretamento. Art. 2o As autorizatárias deverão observar as condições previstas na Resolução ANTT no 4.777, de 6 de julho de 2015, e demais normativos relacionados à prestação dos serviços de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de fretamento. Art. 3o A não observância do art. 9o da Resolução ANTT no 4.777, de 2015, implica renúncia da autorização delegada pela ANTT. Art. 4o Será declarada a nulidade do Termo de Autorização, quando verificada a ilegalidade do ato, impedindo os efeitos jurídicos que ordinariamente deveriam produzir, além de desconstituir os já produzidos, respeitados o princípio da ampla defesa e do contraditório. Art. 5o A autorização poderá ser extinta mediante cassação, em caso de perda das condições indispensáveis ao cumprimento do objeto da autorização ou infração grave, apuradas em processo regular instaurado conforme disposto em resolução. Art. 6o A não observância do disposto nesta Decisão implicará a aplicação das sanções previstas em resolução específica. Art. 7o Será disponibilizado às autorizatárias o acesso ao sistema para a emissão das licenças de viagem a partir da data de publicação desta Decisão. Art. 8o Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação. JULIANA ESTEVES LIMA DE OLIVEIRA ANEXO Razão Social TAF CNPJ BELO TEMPO COOPERATIVA TRANSPORTES E CARGAS 005378 42.580.876/0001-02 CIBELI VIAGENS E TURISMO LTDA 007137 07.674.947/0001-27 EXPRESSO LENOD LTDA 010992 61.888.280/0001-00 GODOI VANS LTDA 010993 45.855.636/0001-53 JL TRANSPORTES E TURISMO LTDA 010994 37.198.739/0001-60 JP LOCADORA LTDA 010995 27.541.038/0001-28 MONTEIROS TUR LTDA - ME 319860 11.412.736/0001-93 R.M. BRAGA LOCADORA, TRANSPORTES E TURISMO LTDA 003277 29.892.725/0001-13 V C A TRANSPORTES E LOCACOES LTDA 010996 03.258.582/0001-07 VIACAO TRANSTUR ARAUJO LTDA 005889 42.206.041/0001-89
DECISÃO SUPAS No 84, DE 13 DE JANEIRO DE 2026 A Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros Substituta da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3o e o inciso X do art. 8o, ambos do Anexo da Resolução no 5.818, de 3 de maio de 2018; com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução no 5.976, de 7 de abril de 2022, e pelo o que consta no processo no 50505.001007/2026-83, decide: Art. 1o Indeferir o pedido de emissão do Termo de Autorização à CS VIP LOGTUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA., CNPJ no 38.478.982/0001-02, para prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros, sob o regime de autorização, constante do 50505.001007/2026-83, uma vez que os mercados objetos do pleito não são autorizados à requerente, em inobservância ao disposto na Resolução no 6.033, de 21 de dezembro de 2023. Art. 2o Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação. JULIANA ESTEVES LIMA DE OLIVEIRA
DECISÃO SUPAS No 85, DE 13 DE JANEIRO DE 2026 A Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros Substituta da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3o e o inciso X do art. 8o, ambos do Anexo da Resolução no 5.818, de 3 de maio de 2018; com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução no 5.976, de 7 de abril de 2022, e pelo o que consta no processo no 50505.001030/2026-78, decide: Art. 1o Indeferir o pedido de emissão do Termo de Autorização à CS VIP LOGTUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA., CNPJ no 38.478.982/0001-02, para prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros, sob o regime de autorização, constante do 50505.001030/2026-78, uma vez que os mercados objetos do pleito não são autorizados à requerente, em inobservância ao disposto na Resolução no 6.033, de 21 de dezembro de 2023. Art. 2o Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação. JULIANA ESTEVES LIMA DE OLIVEIRA
DECISÃO SUPAS No 86, DE 13 DE JANEIRO DE 2026 A Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros Substituta da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3o e o inciso X do art. 8o, ambos do Anexo da Resolução no 5.818, de 3 de maio de 2018; com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução no 5.976, de 7 de abril de 2022, e pelo o que consta no processo no 50505.001413/2026-46, decide: Art. 1o Indeferir o pedido de emissão do Termo de Autorização à VIAÇÃO DIAMANTE LTDA., CNPJ no 42.811.167/0001-82, para prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros, sob o regime de autorização, constante do 50505.001413/2026-46, uma vez que os mercados objetos do pleito não são autorizados à requerente, em inobservância ao disposto na Resolução no 6.033, de 21 de dezembro de 2023. Art. 2o Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação. JULIANA ESTEVES LIMA DE OLIVEIRA
DECISÃO SUPAS No 87, DE 14 DE JANEIRO DE 2026 A Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros Substituta da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3o e o inciso X do art. 8o, ambos do Anexo da Resolução no 5.818, de 3 de maio de 2018; com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução no 5.976, de 7 de abril de 2022, e pelo o que consta no processo no 50505.001574/2026-30, decide: Art. 1o Indeferir o pedido de emissão do Termo de Autorização à MANOS TURISMO E VIAGENS LTDA., CNPJ no 05.358.104/0001-96, para prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros, sob o regime de autorização, constante do 50505.001574/2026-30, uma vez que os mercados objetos do pleito não são autorizados à requerente, em inobservância ao disposto na Resolução no 6.033, de 21 de dezembro de 2023. Art. 2o Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação. JULIANA ESTEVES LIMA DE OLIVEIRA
DECISÃO SUPAS No 88, DE 14 DE JANEIRO DE 2026 A Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros Substituta da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3o e o inciso X do art. 8o, ambos do Anexo da Resolução no 5.818, de 3 de maio de 2018; com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução no 5.976, de 7 de abril de 2022, e pelo o que consta no processo no 50505.001457/2026-76, decide: Art. 1o Indeferir o pedido de emissão do Termo de Autorização à EXPRESSO EVOLUÇÃO TRANSPORTES E LOCAÇÕES LTDA., CNPJ no 33.419.601/0001-92, para prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros, sob o regime de autorização, constante do 50505.001457/2026-76, uma vez que os mercados objetos do pleito não são autorizados à requerente, em inobservância ao disposto na Resolução no 6.033, de 21 de dezembro de 2023. Art. 2o Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação. JULIANA ESTEVES LIMA DE OLIVEIRA
DECISÃO SUPAS No 89, DE 14 DE JANEIRO DE 2026 A Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros Substituta da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3o e o inciso X do art. 8o, ambos do Anexo da Resolução no 5.818, de 3 de maio de 2018; com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução no 5.976, de 7 de abril de 2022, e pelo o que consta no processo no 50505.001456/2026-21, decide: Art. 1o Indeferir o pedido de emissão do Termo de Autorização à EXPRESSO EVOLUÇÃO TRANSPORTES E LOCAÇÕES LTDA., CNPJ no 33.419.601/0001-92, para prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros, sob o regime de autorização, constante do 50505.001456/2026-21, uma vez que os mercados objetos do pleito não são autorizados à requerente, em inobservância ao disposto na Resolução no 6.033, de 21 de dezembro de 2023. Art. 2o Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação. JULIANA ESTEVES LIMA DE OLIVEIRA
DECISÃO SUPAS No 90, DE 14 DE JANEIRO DE 2026 A Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros Substituta da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3o e o inciso X do art. 8o, ambos do Anexo da Resolução no 5.818, de 3 de maio de 2018; com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução no 5.976, de 7 de abril de 2022, e pelo o que consta no processo no 50505.001455/2026-87, decide: Art. 1o Indeferir o pedido de emissão do Termo de Autorização à EXPRESSO EVOLUÇÃO TRANSPORTES E LOCAÇÕES LTDA., CNPJ no 33.419.601/0001-92, para prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros, sob o regime de autorização, constante do 50505.001455/2026-87, uma vez que os mercados objetos do pleito não são autorizados à requerente, em inobservância ao disposto na Resolução no 6.033, de 21 de dezembro de 2023. Art. 2o Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação. JULIANA ESTEVES LIMA DE OLIVEIRA