DESPACHOS DE 26 DE JANEIRO DE 2026 Código: 779.949 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0660695/2025 Interessado: LAURA DEBORA LEVIN A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 17 de novembro de 2020, indefere pedido, com fundamento no Art.67 da Lei no 13.445/2017, bem como dos arts. 221, 233 § 2o do Decreto no 9.199/2017 e considerando a não apresentação do comprovante de residência, bem como da comprovação de residência por prazo indeterminado no País. Código: 779.912 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0660662/2025. Interessada: NADIALIE B PHILOSTIN. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos II, III e IV do art. 65 da Lei no 13.445/2017; dos incisos I, II, III, IV e V do art. 234, do Decreto 9.199/2017, dos arts. 5o, 7o, §2o, 56 e itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do Anexo I, da Portaria 623/2020. Código: 779.871 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0660621/2025 Interessado: FABIEN GASTON JEAN VIDIS A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 70 da Lei no 13.445/2017 c/c Parágrafo Único do art. 221, do Decreto no 9.199/2017, não apresentou os documentos que comprove que o menor fixou residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade. Código: 779.796 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0660548/2025 Interessado: CLAUDIA VERÓNICA CHAGOYA YERENA A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e, portanto, não atende à exigência contida no Artigo 70 da Lei no 13.445/2017. Código: 779.336 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0660100/2025 Interessado: MARIANGEL ALVAREZ ZAVARCE. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do artigo 70 parágrafo único da Lei no 13.445/2017, do art. 246 do Decreto no 9.199/2017, tendo em vista que a requerente não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva. Código: 778.972 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0659761/2025 Interessado: CORA ANNAMARIA TERESA PESCINI A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 70, Parágrafo Único da Lei no 13.445/2017; Art. 246, §1o do Decreto no 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou Certidão de antecedentes criminais emitida pelas Justiças Federal e Estadual e documento que comprove que o requerente possui a naturalização provisória. Código: 778.872 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0659667/2025. Interessado: JANO GABRIEL GOMES. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei no 13.445/2017; Arts. 221 e 234, inciso II do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não possuir o tempo mínimo legal necessário de residência permanente no país, pois obteve a permanência em 25/08/2025. Código: 778.379 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0659174/2025 Interessado: CHI CHUN WEN A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67 da Lei no 13.445/2017, do art. 238 e art. 239 incisos II e III do Decreto no 9.199/2017, considerando a não comprovação da residência por prazo indeterminado, pelo período de quinze anos ininterruptos, considerando que o requerente não apresentou Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual dos locais onde residiu, não apresentou o documento original da Certidão de antecedentes criminais do país de origem, não apresentou comprovantes de residência ininterrupta no país. Código: 778.360 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0659155/2025 Interessado: JEAN VIANNEY OTITI A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do artigo 70 parágrafo único da Lei no 13.445/2017, do art. 246 do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o requerente não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva. Código: 778.170 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0659007/2025. Interessado: CAMILAIRE ELMIUS. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do(s) Art(s). 65, inciso(s) II da Lei no 13.445/2017; Art(s). 234, inciso II do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não possui o mínimo de 4 anos de residência indeterminada no país, itens constantes na Portaria 623/2020. Código: 777.831 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0658693/2025. Interessado: IFEANYI JOHNSON ODO. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do inciso II do art. 65 da Lei no 13.445/2017; dos arts. 221 e incisos II do art. 234, do Decreto 9.199/2017, considerando que o requerente não comprovou o a efetiva união e convivência para a condição de redução de residência por prazo indeterminado. Código: 777.735 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0658604/2025. Interessado: JOHNNY AGENOR. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 inciso IV da Lei no 13.445/2017, do art. 234 inciso V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o requerente apresentou Certidão de antecedentes criminais do país de origem com nome materno divergente, o que torna o documento inválido. Código: 777.735 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0658408/2025. Interessado: JOAO DOMINGOS CHIWAYENGE. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 66 inciso II da Lei no 13.445/2017, do art. 237 inciso I do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o requerente não permaneceu no país como residente indeterminado por um ano ininterrupto. Código: 777.259 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0658145/2025. Interessado: IANA FEOFANOVA A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente é menor de idade e portanto não atende à exigência de ter capacidade civil, segundo a lei brasileira, o requisito previsto no inciso I, art. 65 da Lei no 13.445/2017. Código: 777.034 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0657927/2025. Interessado: MAGASON SUPREME. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do inciso IV do art. 65 da Lei no 13.445/2017; dos incisos IV e V do art. 234, do Decreto 9.199/2017, dos itens 5 e 6 do Anexo I, da Portaria 623/2020. Código: 776.518 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0657379/2025 Interessado: EDUARDO ANDRES ZACCO A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e, portanto, não atende à exigência contida no Artigo 70 da Lei no 13.445/2017. Código: 775.976 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0656885/2025. Interessada: FRANCELINE MONTREVIL. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II e IV da Lei no 13.445/2017; Art. 234, incisos II e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a interessada não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitido pelo país de origem e o comprovante de residência. Código: 775.587 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0656508/2025 Interessado: WIDLINE DUMEZIL A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente foi notificado/a e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no inciso IV, art. 65 da Lei no 13.445/2017, por não ter apresentado a certidão de antecedentes criminais da Justiça Estadual, e o atestado de antecedentes criminais do país de origem (documento apresentado não está legalizado e/ou traduzido), c/c art. 227 do Decreto no 9.199/2017, e §2o, art. 7o da Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020. Código: 777.536 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0658408/2025. Interessado: JOAO DOMINGOS CHIWAYENGE. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 66 inciso II da Lei no 13.445/2017, do art. 237 inciso I do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o requerente não permaneceu no país como residente indeterminado por um ano ininterrupto. Código: 775.357 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0656314/2025 Interessado: GIAN PIETRO BONTEMPI A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67 da Lei no 13.445/2017; art. 239, inciso III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitido pelo país de origem. Código: 775.224 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0656182/2025. Interessado: DAIANA JOLIBOIS. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do(s) Art(s). 65, inciso(s) II e IV da Lei no 13.445/2017; Art(s). 234, incisos II e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou antecedentes criminais do país de origem legalizado e traduzido e comprovante de residência por prazo indeterminado no país por 4 anos, itens constantes na Portaria 623/2020. Código: 775.039 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0656010/2025. Interessado: MADSEN PHANORD. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei no 13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes do item 6 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 775.886 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0655875/2025. Interessado: NADEGE PERMITION JEAN. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II, III da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos II, III do Decreto 9.199/2017; tendo em vista que a interessada não apresentou o comprovante de residência, comprovante da avaliação da prova presencial do curso de língua portuguesa. Código: 774.849 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0655838/2025. Interessado: MARLENE COITO ALVES. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos III, IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos III, IV, V do Decreto 9.199/2017; tendo em vista que a interessada não apresentou comprovante da situação cadastral no CPF, certidão de antecedentes criminais emitido pela justiça estadual e pela justiça federal dos locais onde residiu nos últimos 4 anos, certidão de antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado e traduzido por um tradutor público juramentado, comprovante de que sabe se comunicar em língua portuguesa emitido por instituição de ensino superior credenciado pelo MEC, cópia de todas as páginas do documento de viagem internacional. Código: 774.655 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0655650/2025. Interessada: SOLANGE DAYOUTE. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos II, III e IV do art. 65 da Lei no 13.445/2017; dos incisos I, II, III, IV e V do art. 234, do Decreto 9.199/2017, dos arts. 5o, 7o, §2o, 56 e itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do Anexo I, da Portaria 623/2020. Código: 774.639 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0655634/2025 Interessado: JOSEPHINE MEI LING TANG A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 17 de novembro de 2020, indefere pedido, com fundamento no Art.67 da Lei no 13.445/2017, bem como dos arts. 221, 233 § 2o, 234 e 239, incisos I, II, III, do Decreto no 9.199/2017, e considerando a não apresentação da Carteira de Registro Nacional Migratório, ainda que vencida, Comprovante de situação cadastral do Cadastro de Pessoas Físicas, certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual dos locais onde residiu, da certidão de antecedentes criminais ou documento equivalente emitido pelo país de origem, devidamente legalizado ou apostilado e traduzido no Brasil por tradutor público juramentado, do comprovante de residência, da cópia do documento de viagem internacional, ainda que vencido, observadas as regras do Mercosul, bem como da comprovação de residência por prazo indeterminado no País. Código: 774.593 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0655589/2025. Interessado: MD NASIR UDDIN. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos II, III e IV do art. 65 da Lei no 13.445/2017; dos arts. 233, §2o, e incisos III e IV do art. 234, do Decreto 9.199/2017, dos arts. 5o, 51 e itens 5 e 13 do Anexo I, da Portaria 623/2020. Código: 774.476 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0655479/2025. Interessado: STERLING SIMON. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 70, da Lei no 13.445, de 24 de maio de 2017. Código: 774.417 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0655420/2025 Interessado: ARNALDO SOTELO MARTINEZ A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 70, parágrafo único, da Lei no 13.445/2017; dos arts. 246 e §1o do 246, do Decreto 9.199/2017, considerando que a requerente não possui naturalização provisório para conversão em definito e não apresentou a certidão criminal da justiça Estadual. Código: 773.965 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0654997/2025. Interessada: STEPHANIE MICHELE DE JESUS BRICENO MEDINA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos II, III e IV do art. 65 da Lei no 13.445/2017; dos incisos I, II, III, IV e V do art. 234, do Decreto 9.199/2017, dos arts. 5o, 7o, §2o, 56 e itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do Anexo I, da Portaria 623/2020. Código: 773.583 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0654617/2025. Interessado: NOEMI NOELIA COLQUE VARGAS. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos I e IV da Lei no 13.445/2017; Art. 221 e 234, incisos IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual, Certidão de antecedentes criminais ou documento equivalente emitido pelo país de origem legalizado ou apostilado e traduzido, no Brasil, por tradutor público juramentado e no CRNM consta que ainda está na condição de residente temporário. Código: 773.533 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0654572/2025 Interessado: ESTELLE CHIBUSONMA OKONKWO IGWEANI A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 70 da Lei no 13.445/2017 c/c Parágrafo Único do art. 221, do Decreto no 9.199/2017. Não fixou residência em território nacional antes de possuir 10 anos de idade. Código: 773.393 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0654458/2025 Interessada: WONG YONG YONG A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67 da Lei no 13.445/2017, do art. 239 incisos II e III do Decreto no 9.199/2017, tendo em vista que a requerente não apresentou Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual dos locais onde residiu; não apresentou o documento original da Certidão de Antecedentes Criminais do país de origem, não apresentou comprovante de residência ininterrupta no país.