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PORTARIA No 1.714, DE 23 DE MARÇO DE 2026 Retifica área do Projeto de Assentamento Dom José Gomes, código SIPRA GO0272000, localizado no município de Corumbá de Goiás, no estado de Goiás. O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.o 11.232, de 10 de outubro de 2022, alterado pelos Decretos n.o 12.171, de 09 de setembro de 2024 e n.o 12.792, de 22 de dezembro de 2025, combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria n.o 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 seguinte; Considerando os órgãos da Superintendência Regional de Goiás - SR(04)GO e da Diretoria de Obtenção de Terras - DT, que procederam à análise do processo administrativo n.o 54150.001613/2004-10 e decidiram pela regularidade da retificação de informação da Portaria/INCRA/SR-04/GO/No 35, de 14 de dezembro de 2004, publicada no Diário Oficial da União n.o 243, Seção 1, Página 69, de 20 de dezembro de 2004, retificada no Diário Oficial da União n.o 88, Seção 1, Página 44, de 10 de maio de 2005, Diário Oficial da União n.o 142, Seção 1, Página 63, de 26 de julho de 2006 e Diário Oficial da União n.o 230, Seção 1, Página 94, de 30 de novembro de 2007, que criou o Projeto de Assentamento Dom José Gomes, código SIPRA GO0272000, localizado no município de Corumbá de Goiás, no estado de Goiás; Considerando a documentação cartográfica, análises e deliberação administrativa acostada aos referidos autos, conforme descrito na Nota Técnica n.o 1025/2026/SR(04)GO-T/SR(04)GO/INCRA ( ); resolve: Art. 1o Retificar a área de 254,7397 ha (duzentos e cinquenta e quatro hectares, setenta e três ares e noventa e sete centiares)", constante da ortaria/INCRA/SR-04/GO/No 35, de 14 de dezembro de 2004, publicada no Diário Oficial da União n.o 243, Seção 1, Página 69, de 20 de dezembro de 2004, retificada no Diário Oficial da União n.o 88, Seção 1, Página 44, de 10 de maio de 2005, Diário Oficial da União n.o 142, Seção 1, Página 63, de 26 de julho de 2006 e Diário Oficial da União n.o 230, Seção 1, Página 94, de 30 de novembro de 2007, que criou o Projeto de Assentamento Dom José Gomes, código SIPRA GO0272000, localizado no município de Corumbá de Goiás, no estado de Goiás, para a "área de 318,6659 ha (trezentos e dezoito hectares, sessenta e seis ares e cinquenta e nove centiares). Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
PORTARIA No 1.733, DE 23 DE MARÇO DE 2026 Retifica a capacidade do Projeto de Assentamento Agroextrativista - PAE Aldeia, código SIPRA SM0232000, localizado no município de Monte Alegre, estado do Pará. O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.o 11.232, de 10 de outubro de 2022, alterado pelos Decretos n.o 12.171, de 09 de setembro de 2024 e n.o 12.792, de 22 de dezembro de 2025, combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria n.o 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 seguinte; Considerando os órgãos da Superintendência Regional do Oeste do Pará - SR(30)STA e da Diretoria de Obtenção de Terras - DT, que procederam à análise do processo administrativo n.o 54501.017053/2006-41 e decidiram pela regularidade da retificação de informações na Portaria/INCRA/No 89 de 27 de dezembro de 2006, publicada no Diário Oficial da União n.o 249, de 29 de dezembro de 2006, que criou o Projeto de Assentamento Agroextrativista Aldeia, código SIPRA SM0232000, localizado no município de Monte Alegre, estado do Pará; Considerando as informações contidas na Nota Técnica n.o 933/2026/SR(30)STA-T2/SR(30)STA-T/SR(30)STA/INCRA ( ), resolve: Art. 1o Retificar a capacidade de unidades agrícolas familiares de 300 (trezentos) constante na Portaria/INCRA/No 89, de 27 de dezembro de 2006, publicada no Diário Oficial da União n.o 249, de 29 de dezembro de 2006, que criou o Projeto de Assentamento Agroextrativista - PAE Aldeia, código SIPRA SM0232000, localizado no município de Monte Alegre, estado do Pará, para a capacidade de 470 (quatrocentos e setenta) unidades agrícolas familiares, em conformidade com a Nota Técnica n.o 933/2026/SR(30)STA-T2/SR(30)STA-T/SR(30)STA/INCRA. Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
PORTARIA No 1.704, DE 23 DE MARÇO DE 2026 Retifica a capacidade do Projeto de Assentamento Agroextrativista PAE Nazaré código SIPRA SM0165000, localizado no município de Monte Alegre, Estado do Pará. O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.o 11.232, de 10 de outubro de 2022, alterado pelos Decretos n.o 12.171, de 09 de setembro de 2024 e n.o 12.792, de 22 de dezembro de 2025, combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria n.o 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 seguinte; Considerando os órgãos da Superintendência Regional do Oeste do Pará - SR(30)STA e da Diretoria de Obtenção de Terras - DT, que procederam a análise do processo administrativo no 54501.006946/2006-61 e decidiram pela regularidade da retificação de informações na Portaria/INCRA/no 19, de 13 de outubro de 2006, publicada no Diário Oficial da União no 200, de 18 de outubro de 2006, que criou o Projeto de Assentamento Agroextrativista Nazaré código SIPRA SM0165000, localizado no município de Monte Alegre-PA. Considerando as informações contidas na Nota Técnica 928 ( ), resolve: Art. 1o Retificar a capacidade de unidades agrícolas familiares de 180 (cento e oitenta) constante na Portaria INCRA no 19, de 13 de outubro de 2006, publicada no Diário Oficial da União no 200, de 18 de outubro de 2006, que criou o Projeto de Assentamento Agroextrativista (PAE) Nazaré, código SIPRA SM0165000, localizado no Município de Monte Alegre, Estado do Pará, para a capacidade de 300 (trezentos) unidades agrícolas familiares, em conformidade com a Nota Técnica 928 ( ). Art. 2 o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
PORTARIA No 1.711, DE 23 DE MARÇO DE 2026 Retifica a capacidade do Projeto de Assentamento Agroextrativista PAE Atumã, código SIPRA SM0180000, localizado no município de Alenquer, estado do Pará. O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.o 11.232, de 10 de outubro de 2022, alterado pelos Decretos n.o 12.171, de 09 de setembro de 2024 e n.o 12.792, de 22 de dezembro de 2025, combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria n.o 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 seguinte; Considerando os órgãos da Superintendência Regional do Oeste do Pará - SR(30)STA e da Diretoria de Obtenção de Terras - DT, que procederam à análise do processo administrativo n.o 54501.008370/2006-77 e decidiram pela regularidade da retificação de informações na Portaria/INCRA/No 32, de 23 de outubro de 2006, publicada no Diário Oficial da União n.o 207, de 27 de outubro de 2006, que criou o Projeto de Assentamento Agroextrativista Atumã, código SIPRA SM0180000, localizado no município de Alenquer, estado do Pará; Considerando as informações contidas na Nota Técnica n.o 909/2026/SR(30)STA-T2/SR(30)STA-T/SR(30)STA/INCRA ( ); resolve: Art. 1o Retificar a capacidade de unidades agrícolas familiares de 500 (quinhentos) constante na Portaria/INCRA/No 32, de 23 de outubro de 2006, publicada no Diário Oficial da União n.o 207, de 27 de outubro de 2006, que criou o Projeto de Assentamento Agroextrativista Atumã, código SIPRA SM0180000, localizado no município de Alenquer, estado do Pará, para a capacidade de 730 (setecentos e trinta) unidades agrícolas familiares, em conformidade com a Nota Técnica n.o 909/2026/SR(30)STA-T2/SR(30)STA-T/SR(30)STA/INCRA. Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
PORTARIA No 1.708, DE 23 DE MARÇO DE 2026 Retifica a capacidade do Projeto de Assentamento Agroextrativista PAE Jaquara código SIPRA SM0231000, localizado no município de Monte Alegre, estado do Pará. O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.o 11.232, de 10 de outubro de 2022, alterado pelos Decretos n.o 12.171, de 09 de setembro de 2024 e n.o 12.792, de 22 de dezembro de 2025, combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria n.o 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 seguinte; Considerando os órgãos da Superintendência Regional do Oeste do Pará - SR(30)STA e da Diretoria de Obtenção de Terras - DT, que procederam à análise do processo administrativo n.o 54501.017052/2006-05 e decidiram pela regularidade da retificação de informações na Portaria/INCRA/Vo 86 , de 27 de dezembro de 2006, publicada no Diário Oficial da União n.o 249, de 29 de dezembro de 2006, que criou o Projeto de Assentamento Agroextrativista Jaquara código SIPRA SM0231000, localizado no município de Monte Alegre, estado do Pará; Considerando as informações contidas na Nota Técnica n.o 929/2026/SR(30)STA-T2/SR(30)STA-T/SR(30)STA/INCRA ( ); resolve: Art. 1o Retificar a capacidade de unidades agrícolas familiares de 200 (duzentos) constante na Portaria/INCRA/No 86, de 27 de dezembro de 2006, publicada no Diário Oficial da União n.o 249, de 29 de dezembro de 2006, que criou o Projeto de Assentamento Agroextrativista Monte Alegre, código SIPRA SM0231000, localizado no município de Monte Alegre estado do Pará, para a capacidade de 430 (quatrocentos e trinta) unidades agrícolas familiares, em conformidade com a Nota Técnica n.o 929/2026/SR(30)STA-T2/SR(30)STA-T/SR(30)STA/INCRA. Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
PORTARIA No 1.702, DE 23 DE MARÇO DE 2026 Retifica área e capacidade do Projeto de Assentamento Nova Canaã, código SIPRA n.o MA1068000, localizado no município de Grajaú, no estado do Maranhão. O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.o 11.232, de 10 de outubro de 2022, alterado pelos Decretos n.o 12.171, de 09 de setembro de 2024 e n.o 12.792, de 22 de dezembro de 2025, combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria n.o 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 seguinte; Considerando que os órgãos da Superintendência Regional do Maranhão e da Diretoria de Obtenção de Terras - DT procederam a análise do processo administrativo no 54234.000423/2011-76 e decidiram pela regularidade da retificação de informações na Portaria/INCRA/SR(12)MA/ No 68, de 13 de dezembro de 2011, publicada no Diário Oficial da União no 239, de 14 de dezembro de 2011, que criou o Projeto de Assentamento Nova Canaã, código SIPRA MA1068000, localizado no município de Grajaú, no Estado do Maranhão. Considerando a conformidade da área do referido projeto de assentamento com a base cartográfica da SR(12)MA, conforme descrito na Nota Técnica n.o 751 ( ); resolve: Art. 1o Retificar a área de 1.584,0214 ha (mil, quinhentos e oitenta e quatro hectares, dois ares e cinquenta e quatorze centiares ), constante da Portaria/INCRA/SR(12)MA/ No 68, de 13 de dezembro de 2011, publicada no Diário Oficial da União no 239, de 14 de dezembro de 2011, que criou o PA Nova Canaã , código SIPRA MA1068000, localizado no município de Sitio Novo, no Estado do Maranhão, para a área de 1.587,1585 ha (mil, quinhentos e oitenta e sete hectares, quinze ares e oitenta e cinco centiares), a capacidade de família de 47 (quarenta e sete) para a capacidade de 66 (sessenta e seis) famílias, e localização no município de Grajaú, estado do Maranhão; em conformidade com a base cartográfica da SR(12)MA. Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
PORTARIA No 1.699, DE 23 DE MARÇO DE 2026 Retifica a capacidade de unidades familiares do Território Quilombola de Porto Alegre, código SIPRA PA0736000, localizado no município de Cametá, estado do Pará, reconhecido pelo Instituto de Terras do Pará - ITERPA. O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.o 11.232, de 10 de outubro de 2022, alterado pelos Decretos n.o 12.171, de 09 de setembro de 2024 e n.o 12.792, de 22 de dezembro de 2025, combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria n.o 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 seguinte; Considerando que o reconhecimento de projeto de assentamento de outro ente público e de unidade de conservação de uso sustentável é medida que possibilita o acesso de unidades familiares ao Programa Nacional de Reforma Agrária - PNRA; Considerando a aprovação da proposta de reconhecimento de unidades familiares do Território Quilombola de Porto Alegre, localizado no município de Cametá, estado do Pará, reconhecido pelo Instituto de Terras do Pará - ITERPA; Considerando a fundamentação instrumental descrita na Nota Técnica n.o 1160/2026/SR(01)PA-T2/SR(01)PA-T/SR(01)PA/INCRA ( ); resolve: Art. 1o Retificar a capacidade de unidades familiares de 97 (noventa e sete), constante na Portaria n.o 1.310, de 28 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União do dia 29 de agosto de 2025, que realizou o Reconhecimento do Território Quilombola de Porto Alegre, código SIPRA PA0736000, localizado no município de Cametá, estado do Pará, para 117 (cento e dezessete) unidades familiares. Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
PORTARIA No 1.698, DE 23 DE MARÇO DE 2026 Retifica área e capacidade de famílias do Projeto de Assentamento Tucumirim, código SIPRA TO0297000, localizado no município de Piraquê, no estado do Tocantins. O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.o 11.232, de 10 de outubro de 2022, alterado pelos Decretos n.o 12.171, de 09 de setembro de 2024 e n.o 12.792, de 22 de dezembro de 2025, combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria n.o 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 seguinte; Considerando os órgãos da Superintendência Regional do Tocantins - SR(26)TO e da Diretoria de Obtenção de Terras - DT, que procederam à análise do processo administrativo n.o 54400.000413/2002-81 e decidiram pela regularidade da retificação de informações na Portaria/INCRA/SR-26/No 16, de 02 de maio de 2002, publicada no Diário Oficial da União n.o 92 de 15 de maio de 2002, seção 1, página 236, que criou o Projeto de Assentamento Tucumirim, código SIPRA TO0297000, localizado no município de Piraquê, no estado do Tocantins; Considerando a conformidade com a área do Projeto de Assentamento, a base cartográfica da SR(26)TO e a Nota Técnica n.o 672/2026/SR(26)TO-T2/SR(26)TO-T/SR(26)TO/INCRA ( ); resolve: Art. 1o Retificar a área de 4.184,5119 ha, (quatro mil e cento e oitenta e quatro hectares, cinquenta e um ares e dezenove centiares), constante da Portaria/INCRA/SR-26/No 16, de 02 de maio de 2002, publicada no Diário Oficial da União n.o 92 de 15 de maio de 2002, seção 1, página 236, que criou o Projeto de Assentamento Tucumirim, código SIPRA TO0297000, localizado no município de Piraquê, no estado do Tocantins, para a área de 4.225,9667 ha (quatro mil, duzentos e vinte e cinco hectares, noventa e seis ares e sessenta e sete centiares), e a capacidade de 90 (noventa) unidades agrícolas familiares, previstas na portaria de criação, para 89 (oitenta e nove) unidades agrícolas familiares, em conformidade com a base cartográfica da SR(26)TO. Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
PORTARIA No 1.710, DE 23 DE MARÇO DE 2026 Retifica área de Projeto de Assentamento Santa Isabel, código SIPRA MB0235000, localizado no município de Novo Repartimento, no Estado do Pará. O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.o 11.232, de 10 de outubro de 2022, alterado pelos Decretos n.o 12.171, de 09 de setembro de 2024 e n.o 12.792, de 22 de dezembro de 2025, combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria n.o 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 seguinte; Considerando os órgãos da Superintendência Regional do Sudeste do Pará SR(27)MBA e da Diretoria de Obtenção de Terras - DT, que procederam a análise do processo administrativo no 54600.003359/1999-21 e decidiram pela regularidade da retificação de informações na portaria/Incra/SR(27)MBA, n° 106, de 22 setembro de 1999 publicada no DOU no 189, Seção 1, Página 8, de 01/10/1999, que criou o Projeto de Assentamento SANTA ISABEL , código SIPRA MB0235000, localizado no município de Novo Repartimento, no Estado do Pará; Considerando as informações do Projeto de Assentamento Santa Isabel e a base cartográfica da SR(27), Nota Técnica 1229( ), resolve: Art. 1o Retificar a área de 3.585,4447ha (três mil, quinhentos e oitenta e cinco hectares, quarenta e quatro ares e quarenta e sete centiares), constante na PORTARIA/INCRA/SR-27, No 106, de 22 de setembro de 1999 (retificada), publicada no DOU no 189, Seção 1, Página 8, de 01/10/1999, que criou o Projeto de Assentamento SANTA ISABEL, código SIPRA MB0235000, localizado no município de Novo Repartimento, no Estado do Pará, para a área de 3.615,3871ha (Três mil, seiscentos e quinze hectares, trinta e oito ares e setenta e um centiares), correspondente ao somatório do perímetro do imóvel desapropriado e da área destacada da Gleba Pacajazinho, assim discriminadas: área A de 2.335,1776 ha (dois mil, trezentos e trinta e cinco hectares, dezessete ares e setenta e seis centiares); área B de 1.280,2095 ha(mil dizentos e oitenta hectares, vinte ares e noventa e cinco centiares), em conformidade com a base cartográfica da SR(27). Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
PORTARIA No 1.732, DE 23 DE MARÇO DE 2026 Reconhece o Projeto de Assentamento Estadual Elizabeth Teixeira, código SIPRA PE0447000, localizado no município de Timbaúba, no estado de Pernambuco, sob gestão do Instituto de Terras e Reforma Agrária do Estado de Pernambuco - ITERPE. O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.o 11.232, de 10 de outubro de 2022, alterado pelos Decretos n.o 12.171, de 09 de setembro de 2024 e n.o 12.792, de 22 de dezembro de 2025, combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria n.o 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 seguinte; Considerando que o reconhecimento de projeto de assentamento de outro ente público é medida que possibilita o acesso de unidades familiares ao Programa Nacional de Reforma Agrária - PNRA; Considerando as informações do Projeto de Assentamento Estadual Elizabeth Teixeira, constantes do processo administrativo n.o 54000.017979/2026-21 e na Nota Técnica n.o 658/2026/SR(03)PE-T2/SR(03)PE-T/SR(03)PE/INCRA ( ); Considerando a aprovação da proposta de reconhecimento de unidades familiares do Projeto de Assentamento Estadual Elizabeth Teixeira, da Superintendência Regional de Pernambuco - SR(03)PE, autorizada pela Diretoria de Obtenção de Terras - DT; resolve: Art. 1o Reconhecer o Projeto de Assentamento Estadual Elizabeth Teixeira, instituído pelo Instituto de Terras e Reforma Agrária do Estado de Pernambuco - ITERPE, código SIPRA PE0447000, com área de 660,9007 ha ha (seiscentos e sessenta hectares, noventa ares e sete centiares), localizado no município de Timbaúba, no estado de Pernambuco. Art. 2o Autorizar o início do processo de análise para a inclusão de 55 (cinquenta e cinco) unidades familiares como beneficiárias do PNRA, nos termos do art. 7o do Decreto no 9.311, de 15 de março de 2018. Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
PORTARIA No 1.730, DE 23 DE MARÇO DE 2026 Reconhece o Projeto de Assentamento Estadual Padre Thiago I, código SIPRA PE0448000, localizado no município de Timbaúba, no estado de Pernambuco, sob gestão do Instituto de Terras e Reforma Agrária do Estado de Pernambuco - ITERPE. O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.o 11.232, de 10 de outubro de 2022, alterado pelos Decretos n.o 12.171, de 09 de setembro de 2024 e n.o 12.792, de 22 de dezembro de 2025, combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria n.o 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 seguinte; Considerando que o reconhecimento de projeto de assentamento de outro ente público é medida que possibilita o acesso de unidades familiares ao Programa Nacional de Reforma Agrária - PNRA; Considerando as informações do Projeto de Assentamento Estadual Padre Thiago I, contantes do processo administrativo n.o 54000.036701/2026-53 e na Nota Técnica n.o 1247/2026/SR(03)PE-T2/SR(03)PE-T/SR(03)PE/INCRA ( ); Considerando a aprovação da proposta de reconhecimento de unidades familiares do Projeto de Assentamento Estadual Padre Thiago I, da Superintendência Regional de Pernambuco - SR(03)PE, autorizada pela Diretoria de Obtenção de Terras - DT; resolve: Art. 1o Reconhecer o Projeto de Assentamento Estadual Padre Thiago I, instituído pelo Instituto de Terras e Reforma Agrária do Estado de Pernambuco - ITERPE, código SIPRA PE0448000, com área de 54,4509 ha (cinquenta e quatro hectares, quarenta e cinco ares e nove centiares), localizado no município de Timbaúba, no estado de Pernambuco. Art. 2o Autorizar o início do processo de análise para a inclusão de 08 (oito) unidades familiares como beneficiárias do PNRA, nos termos do art. 7o do Decreto n.o 9.311, de 15 de março de 2018. Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI