Despachos de 27 de fevereiro de 2026 O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise Técnica 5455 (SEI 7938163), resolve: DEFERIR o registro de alteração estatutária ao Sindicato da Agricultura Familiar de Campo Erê e Região - SINTRAF, CNPJ 83.135.608/0001-50, Processo no 19964.210360/2025-14, para representar a Categoria Profissional dos Trabalhadores(a) na agricultura familiar, proprietários(as) ou não, incluídos os assentados, arrendatários cessionários, comodatários, extrativistas artesanais, meeiros, parceiros, possuidores ou usufrutuários, que trabalhem individualmente ou em regime de economia familiar, assim entendido o trabalho, dos membros da mesma família, indispensável a própria subsistência e executado em condições de mútua dependência e colaboração, ainda que com a ajuda eventual de terceiros, nos termos do DECRETO No 1.166/1971 delimitando a propriedade rural em até dois Módulos Rurais, com abrangência Intermunicipal e base territorial nos municípios de Campo Erê, São Bernardino, Santa Terezinha do Progresso e Saltinho, no Estado de Santa Catarina, nos termos do art. 19, inciso I, da Portaria MTE no 3.472, de 2023. O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise Técnica 5437 (SEI 7921975), resolve: PUBLICAR o pedido de alteração estatutária no 19964.213333/2025-01, de interesse do SINDICATO DOS EMPREGADOS NAS INDÚSTRIAS DE ALIMENTAÇÃO DE UMUARAMA E REGIÃO, CNPJ 80.907.769/0001-27, para representação da categoria Profissional dos trabalhadores nas indústrias de alimentação, com abrangência Intermunicipal e base territorial nos municípios de Alto Paraíso, Alto Piquiri, Altônia, Brasilândia do Sul, Cafezal do Sul, Douradina, Esperança Nova, Francisco Alves, Icaraíma, Iporã, Ivaté, Perobal, Pérola, São Jorge do Patrocínio, Umuarama e Xambrê, no Estado do Paraná, nos termos dos arts. 13 e 14 da Portaria MTE no 3.472, de 2023, para fins de publicidade e abertura de prazo de 30 (trinta) dias para impugnações. O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise Técnica no 5441 (SEI 7931845), resolve: PUBLICAR o pedido de alteração estatutária no 19964.213275/2025-16, de interesse do SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DO MATE, LATICÍNIOS E PRODUTOS DERIVADOS, CARNES E DERIVADOS E NAS INDÚSTRIAS DE CONGELADOS, SUPERCONGELADOS, SORVETES, CONCENTRADOS E LIOFILIZADOS DE CURITIBA E REGIÃO METROPOLITANA, CNPJ 75.627.042/0001-56, para representação da categoria dos Trabalhadores nas Indústrias do Mate, Chás, Gelo, Sorvetes, Concentrados e Liofilizados, Congelados e Supercongelados, Produtos Desidratados, Molhos, Especiarias, Condimentos, Temperos, Refinação de Sal, Corantes, Sabores e Aromas Alimentares, Complemento e Suplemento Alimentar, Alimentos Veganos e Vegetarianos, de Produtos Dietéticos; trabalhadores nas Indústrias de Alimentação Animal (rações, rações balanceadas, rações concentradas, suplementos, aditivos, premixes, e demais ingredientes ligadas à nutrição animal); trabalhadores nas Indústrias de Carnes e Derivados (abate, processamento e frigorificação de bovinos, bufalinos, suínos, ovinos, caprinos, equídeos, coelhos, linguiças, salsichas, embutidos, charque, banha, toucinho, produtos opoterápicos, óleos e graxas de origem animal, carne seca, salgada, defumada, extratos de carnes, sopas e caldos de carne, tripas, miúdos de animais e demais subprodutos); trabalhadores nas Indústrias do Pescado (industrialização, abate e frigorificação de produtos de peixes, crustáceos e moluscos); trabalhadores nas Indústrias de Aves (abate, processamento e frigorificação de aves, embutidos em geral, produtos opoterápicos, óleos e graxas de origem animal, extratos de aves, sopas e caldo de aves, tripas, miúdos de aves); trabalhadores nas Indústrias de Laticínios e Produtos Derivados, com abrangência Intermunicipal e base territorial nos municípios de Adrianópolis, Agudos do Sul, Almirante Tamandaré, Araucária, Balsa Nova, Bocaiúva do Sul, Campina Grande do Sul, Campo Largo, Campo Magro, Cerro Azul, Colombo, Contenda, Curitiba, Doutor Ulysses, Fazenda Rio Grande, Itaperuçu, Mandirituba, Piên, Pinhais, Piraquara, Quatro Barras, Quitandinha, Rio Branco do Sul, Rio Negro, São José dos Pinhais, Tijucas do Sul, Tunas do Paraná, no Estado do Paraná, nos termos dos arts. 13 e 14 da Portaria MTE no 3.472, de 2023, para fins de publicidade e abertura de prazo de 30 (trinta) dias para impugnações. O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise Técnica 5448 (7936109), resolve: PUBLICAR o pedido de registro sindical no 47979.234947/2025-95, de interesse do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Piraí do Norte - SINSERPN, CNPJ 40.099.477/0001-90, para representação da categoria Profissional dos Servidores Públicos Ativos e Inativos, dos Poderes Executivo e Legislativo, Autarquias e Fundações, com abrangência Municipal e base territorial no município de Piraí do Norte, Estado da Bahia, nos termos dos arts. 13 e 14 da Portaria MTE no 3.472, de 2023, para fins de publicidade e abertura de prazo de 30 (trinta) dias para impugnações. O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise Técnica 5419 (SEI 7900312), resolve: a) INDEFERIR o pedido de alteração estatutária n.o 19964.213225/2025-21, de interesse do SINTRAQUA - Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Aquaviários do Município de Manaus e do Estado do Amazonas, CNPJ 05.201.209/0001-37, tendo em vista a não caracterização da categoria pleiteada, nos termos do art. 511 da Consolidação das Leis do Trabalho, a irregularidade de documentação não passível de saneamento, bem como incompatibilidade entre o requerimento eletrônico no sistema CNES e a documentação apresentada , nos termos do art. 22, incisos I, II e III, da Portaria MTE no 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo. O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise Técnica no 5416 (SEI 7898520), resolve: a) INDEFERIR o pedido de registro sindical n.o 47979.234116/2025-13, de interesse do SINPROFPE - SINDICATO DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PETROLINA, CNPJ 53.049.360/0001-44, tendo em vista a insuficiência e irregularidade de documentação apresentada após notificação de saneamento, nos termos do art. 22, inciso II, da Portaria MTE no 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo. O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise Técnica no 5425 (SEI 7910914), resolve: a) INDEFERIR o pedido de alteração estatutária n.o 19964.213254/2025-92, de interesse do SINDSERPE - SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE PEDREIRAS-MA, CNPJ 01.267.013/0001-94, tendo em vista a não caracterização da categoria pleiteada, nos termos do art. 511 da CLT, assim como a irregularidade de documentação não passível de saneamento, nos termos do art. 22, incisos I e II, da Portaria MTE no 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo. O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise Técnica 5430 (SEI 7913507), resolve: a) INDEFERIR o pedido de registro de entidade de grau superior n.o 47979.285159/2025-67, de interesse da FEDERACAO INTERESTADUAL DOS TRABALHADORES EM AGENCIAMENTO MARITIMO AQUAVIARIOS E OPERADORES PORTUARIOS DO RAMO AQUAVIÁRIO PORTUÁRIO - FETAPORT, CNPJ 10.285.729/0001- 05, tendo em vista a ausência do número mínimo de entidades filiadas, a irregularidade na documentação, bem como a incompatibilidade entre o requerimento eletrônico no sistema CNES e a documentação apresentada, nos termos do art. 22, incisos II, III e IX da Portaria MTE no 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo. O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise Técnica no 5432 (SEI 7916753), resolve: a) INDEFERIR o pedido de registro sindical n.o 19964.213400/2025-80, de interesse do SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE SAO MARTINHO, CNPJ 73.745.408/0001-66, tendo em vista a não caracterização da categoria pleiteada, nos termos do art. 511 da CLT, bem como a irregularidade de documentação, nos termos do art. 22, incisos I e II , da Portaria MTE no 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo. O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise Técnica 5434 (SEI 7919063), resolve: a) INDEFERIR o pedido de alteração estatutária da entidade de grau superior n.o 19964.214812/2025-37, de interesse da FITMETAL BRASIL - Federação Interestadual dos Trabalhadores e Trabalhadoras nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico, CNPJ 12.481.091/0001-03, tendo em vista não caracterização da categoria pleiteada, nos termos do art. 511 da CLT, bem como a irregularidade de documentação não passível de saneamento, nos termos do art. 22, inciso I, II, e IX, da Portaria MTE no 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo. O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise Técnica no 5436 (SEI 7921542), resolve: a) INDEFERIR o pedido de alteração estatutária n.o 19964.213390/2025-82, de interesse do Sindicato Intermunicipal das Indústrias de Mobiliário de Ubá, CNPJ 26.119.354/0001-43, tendo em vista a irregularidade de documentação não passível de saneamento, nos termos do art. 22, inciso II, da Portaria MTE no 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo. ANDRÉ LUIS GRANDIZOLI