PAUTA DE JULGAMENTO Data da Reunião 24/02/2026. Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2a Turma Ordinária da 4a Câmara da 1a Seção, em sessão síncrona não presencial a ser realizada na data a seguir mencionada. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF no 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet, no seguinte endereço: 4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e 5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS da tabela, nos termos do § 3o do art. 87 da Portaria MF no 1.634, de 21 de dezembro de 2023. Item Processo ITENS REPETITIVOS 8 10480.900465/2016-36 9 a 10 DIA 24 de Fevereiro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA 1 - Processo no: 16561.720061/2017-28 - Recorrente: CAPGEMINI BRASIL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA 2 - Processo no: 17227.720039/2022-17 - Recorrente: ESHO EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAFAEL ZEDRAL 3 - Processo no: 13971.722893/2016-88 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: AUTO POSTO BATISTENSE LTDA e FAZENDA NACIONAL 4 - Processo no: 16327.000908/2006-74 - Recorrente: ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RICARDO PIZA DI GIOVANNI 5 - Processo no: 13971.722481/2016-48 - Recorrente: BOUTON INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS DE CAMA E BANHO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 24 de Fevereiro de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA 6 - Processo no: 10880.972512/2011-26 - Recorrente: ITAU CORRETORA DE SEGUROS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAFAEL ZEDRAL 7 - Processo no: 16682.904850/2013-10 - Recorrente: SOUZA CRUZ LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo no: 10480.900465/2016-36 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE PERNAMBUCO S.A. e FAZENDA NACIONAL Relator(a): ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA 9 - Processo no: 10480.900463/2016-47 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE PERNAMBUCO S.A. e FAZENDA NACIONAL 10 - Processo no: 10480.900467/2016-25 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE PERNAMBUCO S.A. e FAZENDA NACIONAL Carlos Higino Ribeiro de Alencar Presidente do Conselho