PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 26 a 29/01/2026. Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2a Turma Extraordinária da 3a Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 4 (quatro) dias, tendo início às 9h do dia 26/01/2026 e fim às 23h59min do dia 29/01/2026. OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF no 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço e 5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna ¿ITENS REPETITIVOS¿ da tabela, nos termos do § 3o do art. 87 da Portaria MF no 1.634, de 21 de dezembro de 2023. Item Processo ITENS REPETITIVOS 3 10380.723728/2020-91 4 a 38 49 16561.720015/2012-14 50 DIA 26 de Janeiro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): ADRIANO MONTE PESSOA 1 - Processo no: 15444.720239/2021-91 - Recorrente: COMERCIAL AGRICOLA MAGARETTO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GISELA PIMENTA GADELHA 2 - Processo no: 10108.720549/2020-21 - Recorrente: 4A IMPORTADORA E EXPORTADORA EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo no: 10380.723728/2020-91 - Recorrente: AERIS INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA GERACAO DE ENERGIA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RENATO CAMARA FERRO RIBEIRO DE GUSMAO 4 - Processo no: 10380.724648/2020-53 - Recorrente: AERIS INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA GERACAO DE ENERGIA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo no: 10380.724693/2020-16 - Recorrente: AERIS INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA GERACAO DE ENERGIA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo no: 10380.724717/2020-29 - Recorrente: AERIS INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA GERACAO DE ENERGIA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo no: 10380.724790/2020-09 - Recorrente: AERIS INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA GERACAO DE ENERGIA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo no: 10380.731478/2020-63 - Recorrente: AERIS INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA GERACAO DE ENERGIA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo no: 11131.720370/2020-40 - Recorrente: AERIS INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA GERACAO DE ENERGIA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo no: 11131.720387/2020-05 - Recorrente: AERIS INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA GERACAO DE ENERGIA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo no: 11131.720388/2020-41 - Recorrente: AERIS INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA GERACAO DE ENERGIA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo no: 11131.720393/2020-54 - Recorrente: AERIS INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA GERACAO DE ENERGIA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo no: 11131.720394/2020-07 - Recorrente: AERIS INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA GERACAO DE ENERGIA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo no: 11131.720402/2020-15 - Recorrente: AERIS INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA GERACAO DE ENERGIA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo no: 11131.720414/2020-31 - Recorrente: AERIS INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA GERACAO DE ENERGIA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo no: 11131.720430/2020-24 - Recorrente: AERIS INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA GERACAO DE ENERGIA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo no: 11131.720432/2020-13 - Recorrente: AERIS INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA GERACAO DE ENERGIA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo no: 11131.720433/2020-68 - Recorrente: AERIS INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA GERACAO DE ENERGIA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo no: 11131.720434/2020-11 - Recorrente: AERIS INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA GERACAO DE ENERGIA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo no: 11131.720436/2020-00 - Recorrente: AERIS INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA GERACAO DE ENERGIA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo no: 11131.720460/2020-31 - Recorrente: AERIS INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA GERACAO DE ENERGIA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo no: 11131.720466/2020-16 - Recorrente: AERIS INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA GERACAO DE ENERGIA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo no: 11131.720467/2020-52 - Recorrente: AERIS INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA GERACAO DE ENERGIA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo no: 11131.720468/2020-05 - Recorrente: AERIS INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA GERACAO DE ENERGIA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo no: 11131.720479/2020-87 - Recorrente: AERIS INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA GERACAO DE ENERGIA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo no: 11131.720489/2020-12 - Recorrente: AERIS INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA GERACAO DE ENERGIA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo no: 11131.720491/2020-91 - Recorrente: AERIS INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA GERACAO DE ENERGIA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo no: 11131.720498/2020-11 - Recorrente: AERIS INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA GERACAO DE ENERGIA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo no: 11131.720521/2020-60 - Recorrente: AERIS INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA GERACAO DE ENERGIA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo no: 11131.720522/2020-12 - Recorrente: AERIS INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA GERACAO DE ENERGIA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo no: 11131.720523/2020-59 - Recorrente: AERIS INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA GERACAO DE ENERGIA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 32 - Processo no: 11131.720525/2020-48 - Recorrente: AERIS INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA GERACAO DE ENERGIA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 33 - Processo no: 11131.720530/2020-51 - Recorrente: AERIS INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA GERACAO DE ENERGIA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 34 - Processo no: 11131.720554/2020-18 - Recorrente: AERIS INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA GERACAO DE ENERGIA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 35 - Processo no: 11131.720807/2020-45 - Recorrente: AERIS INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA GERACAO DE ENERGIA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 36 - Processo no: 19558.720070/2020-61 - Recorrente: AERIS INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA GERACAO DE ENERGIA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 37 - Processo no: 19558.720071/2020-14 - Recorrente: AERIS INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA GERACAO DE ENERGIA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 38 - Processo no: 19558.720072/2020-51 - Recorrente: AERIS INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA GERACAO DE ENERGIA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GISELA PIMENTA GADELHA 39 - Processo no: 11131.720712/2018-15 - Recorrente: AERIS INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA GERACAO DE ENERGIA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 40 - Processo no: 10494.720025/2022-96 - Recorrente: FIRST S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 41 - Processo no: 15444.720065/2022-47 - Recorrente: KOMPORT COMERCIAL IMPORTADORA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 42 - Processo no: 16682.720521/2011-56 - Recorrente: ICATU CAPITALIZACAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 43 - Processo no: 16682.720522/2011-09 - Recorrente: ICATU CAPITALIZACAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 44 - Processo no: 11131.720256/2019-86 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 45 - Processo no: 19558.720041/2019-66 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 46 - Processo no: 19558.720046/2019-99 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUIZ FELIPE DE REZENDE MARTINS SARDINHA 47 - Processo no: 10494.720269/2019-73 - Recorrente: HD HYUNDAI CONSTRUCTION EQUIPMENT BRASIL - INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE CONSTRUCAO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 48 - Processo no: 10516.720008/2015-24 - Recorrente: MAXITRADE COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 49 - Processo no: 16561.720015/2012-14 - Recorrente: SCHAEFFLER BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RENATO CAMARA FERRO RIBEIRO DE GUSMAO 50 - Processo no: 16561.720013/2012-25 - Recorrente: SCHAEFFLER BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUIZ FELIPE DE REZENDE MARTINS SARDINHA 51 - Processo no: 10880.723732/2014-71 - Recorrente: JBS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 52 - Processo no: 10880.723735/2014-12 - Recorrente: JBS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): NEIVA APARECIDA BAYLON 53 - Processo no: 10314.007649/2009-18 - Recorrente: RECKITT BENCKISER ( BRASIL ) LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 54 - Processo no: 10111.721516/2021-21 - Recorrente: 2 LE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 55 - Processo no: 10814.721178/2021-18 - Recorrente: BIOVALIC COMERCIO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 56 - Processo no: 10909.720523/2022-10 - Recorrente: IMPORLOG TRADING - IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 57 - Processo no: 11762.720014/2017-02 - Recorrente: SYNGENTA PROTECAO DE CULTIVOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 58 - Processo no: 10469.720552/2007-79 - Recorrente: C. S. S. LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 59 - Processo no: 10314.724518/2015-47 - Recorrente: TEMFLORES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 60 - Processo no: 11829.720034/2017-53 - Recorrente: C W C - COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE FLORES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 61 - Processo no: 15165.721513/2016-18 - Recorrente: MSX - IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS MANUFATURADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 62 - Processo no: 10680.902045/2013-95 - Recorrente: OUTOTEC TECNOLOGIA BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 63 - Processo no: 10680.902046/2013-30 - Recorrente: OUTOTEC TECNOLOGIA BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 64 - Processo no: 16349.000096/2008-71 - Recorrente: PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Carlos Higino Ribeiro de Alencar Presidente do Conselho