PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 05 a 06/02/2026 Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2a Turma Ordinária da 2a Câmara da 2a Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 2 (dois) dias, tendo início às 8:30h do dia 05/02/2026 e fim às 23h59min do dia 06/02/2026. OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF no 1.240, de 2 de agosto de 2024; e 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI com acesso pelo endereço: DIA 5 de Fevereiro de 2026, ÀS 08:30 HORAS Relator(a): HENRIQUE PERLATTO MOURA 1 - Processo no: 10735.724538/2012-14 - Recorrente: ALINE SOARES PRATA PINHEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo no: 13116.722382/2012-12 - Recorrente: ANDRE LUIZ DOS SANTOS SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo no: 16572.000059/2011-14 - Recorrente: ANILDO CORREA PINTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo no: 10280.724213/2012-27 - Recorrente: EDIFICIO REAL SEASONS, CONSTRUCAO E INCORPORACAO SPE LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo no: 10530.720345/2017-03 - Recorrente: ELIANE KUREK e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo no: 13866.720358/2012-66 - Recorrente: ESTEVAM GERALDO SPAZIANTE NETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO 7 - Processo no: 10410.724056/2013-16 - Recorrente: FABRICA CARMEN FIACAO E TECELAGEM S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HENRIQUE PERLATTO MOURA 8 - Processo no: 11543.720288/2012-63 - Recorrente: FARADIBA SARQUIS SERPA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO 9 - Processo no: 13857.000812/2008-91 - Recorrente: FUSI IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HENRIQUE PERLATTO MOURA 10 - Processo no: 13896.721832/2014-81 - Recorrente: JAIME GONZAGA MATSUMOTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo no: 11080.727476/2016-31 - Recorrente: JOSE ANTONIO LUMERTZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO 12 - Processo no: 13609.721138/2015-33 - Recorrente: LETICIA DA COSTA OLIVEIRA LEITE e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HENRIQUE PERLATTO MOURA 13 - Processo no: 15504.732036/2012-02 - Recorrente: MARCOS ANTONIO DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo no: 19985.720355/2016-86 - Recorrente: NILO HUMBERTO SERENATO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo no: 13629.720730/2015-80 - Recorrente: SIDNEY REIS ALVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO 16 - Processo no: 11282.720006/2020-56 - Recorrente: USINA SERRA GRANDE SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo no: 10435.720520/2014-90 - Recorrente: USINA UNIAO E INDUSTRIA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo no: 10435.720521/2014-34 - Recorrente: USINA UNIAO E INDUSTRIA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HENRIQUE PERLATTO MOURA 19 - Processo no: 15987.000492/2008-10 - Recorrente: WALDEMAR GONCALVES DA CRUZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL Carlos Higino Ribeiro de Alencar Presidente do Conselho