PAUTA DE JULGAMENTO Data da Reunião: 27/03/2026 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2a Turma Ordinária da 1a Câmara da 1a Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF no 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet, no seguinte endereço: 4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3o do art. 87 da Portaria MF no 1.634, de 21 de dezembro de 2023. Item Processo ITENS REPETITIVOS 1 10805.900765/2021-72 2 a 7 9 13074.722429/2020-91 10 a 20 21 10830.902374/2018-80 22 a 24 25 13601.720088/2020-12 26 a 28 35 16327.902054/2016-34 36 DIA 27 de Março de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): CRISTIANE PIRES MCNAUGHTON 1 - Processo no: 10805.900765/2021-72 - Recorrente: MANSERV FACILITIES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FERNANDO BELTCHER DA SILVA 2 - Processo no: 10805.902789/2020-85 - Recorrente: MANSERV FACILITIES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo no: 10805.903285/2021-63 - Recorrente: MANSERV FACILITIES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo no: 10805.903286/2021-16 - Recorrente: MANSERV FACILITIES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo no: 10805.903287/2021-52 - Recorrente: MANSERV FACILITIES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo no: 10805.904288/2021-14 - Recorrente: MANSERV FACILITIES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo no: 10805.906865/2020-21 - Recorrente: MANSERV FACILITIES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CRISTIANE PIRES MCNAUGHTON 8 - Processo no: 10805.902030/2021-83 - Recorrente: MANSERV FACILITIES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FERNANDO BELTCHER DA SILVA 9 - Processo no: 13074.722429/2020-91 - Recorrente: SPACE SHEEP GAMES TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo no: 13074.722135/2020-60 - Recorrente: SPACE SHEEP GAMES TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo no: 13074.722136/2020-12 - Recorrente: SPACE SHEEP GAMES TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo no: 13074.722262/2020-69 - Recorrente: SPACE SHEEP GAMES TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo no: 13074.722263/2020-11 - Recorrente: SPACE SHEEP GAMES TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo no: 13074.722264/2020-58 - Recorrente: SPACE SHEEP GAMES TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo no: 13074.722320/2020-54 - Recorrente: SPACE SHEEP GAMES TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo no: 13074.722359/2020-71 - Recorrente: SPACE SHEEP GAMES TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo no: 13074.722741/2020-85 - Recorrente: SPACE SHEEP GAMES TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo no: 13074.722742/2020-20 - Recorrente: SPACE SHEEP GAMES TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo no: 13074.722743/2020-74 - Recorrente: SPACE SHEEP GAMES TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo no: 13074.723078/2020-36 - Recorrente: SPACE SHEEP GAMES TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GUSTAVO SCHNEIDER FOSSATI 21 - Processo no: 10830.902374/2018-80 - Recorrente: PLASTEK DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FERNANDO BELTCHER DA SILVA 22 - Processo no: 10830.902373/2018-35 - Recorrente: PLASTEK DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo no: 10830.902375/2018-24 - Recorrente: PLASTEK DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo no: 10830.902376/2018-79 - Recorrente: PLASTEK DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CRISTIANE PIRES MCNAUGHTON 25 - Processo no: 13601.720088/2020-12 - Embargante: LATICINIOS VALE DO TAQUARI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FERNANDO BELTCHER DA SILVA 26 - Processo no: 13601.720087/2020-60 - Embargante: LATICINIOS VALE DO TAQUARI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo no: 13601.720089/2020-59 - Embargante: LATICINIOS VALE DO TAQUARI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo no: 13601.720090/2020-83 - Embargante: LATICINIOS VALE DO TAQUARI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GUSTAVO SCHNEIDER FOSSATI 29 - Processo no: 15374.920012/2008-47 - Recorrente: TSN TRANSMISSORA SUDESTE NORDESTE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo no: 15374.906385/2009-96 - Recorrente: SOUTH32 MINERALS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 27 de Março de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): GUSTAVO SCHNEIDER FOSSATI 31 - Processo no: 13136.720951/2021-48 - Recorrente: UNITEC SEMICONDUTORES S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA 32 - Processo no: 10950.724121/2017-11 - Recorrente: C2 SERVICOS DE PREPARACAO DE DOCUMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 33 - Processo no: 10950.724149/2017-59 - Recorrente: C2 SERVICOS DE PREPARACAO DE DOCUMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 34 - Processo no: 10950.724150/2017-83 - Recorrente: C2 SERVICOS DE PREPARACAO DE DOCUMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GUSTAVO SCHNEIDER FOSSATI 35 - Processo no: 16327.902054/2016-34 - Recorrente: KIRTON VIDA E PREVIDENCIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FERNANDO BELTCHER DA SILVA 36 - Processo no: 16327.902055/2016-89 - Recorrente: KIRTON VIDA E PREVIDENCIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Carlos Higino Ribeiro de Alencar Presidente do Conselho