DESPACHO DE 19 de março de 2026 O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTN Bio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5o, inciso XIX do Decreto 5.591/05, torna público que foram notificados na 289a Reunião Ordinária da CTN Bio, ocorrida em 12/03/2026, os seguintes processos relativos à Resolução Normativa 35/21 da CTN Bio: 1. Centro de Tecnologia Canavieira - CTC; CQB: 006/96; Processo: 01245.002430/2026-01; LPMA - RN 35; Liberação Planejada no Meio Ambiente para avaliação da segregação de eventos de cana-de-açúcar geneticamente modificada, resistente a insetos e tolerante a herbicida. Objetivo: avaliar, na Fase 1, progênies de até 17 eventos de cana-de-açúcar geneticamente modificada, comparando-as com variedades convencionais (controles) e referências comerciais, em experimento conduzido na Estação Experimental do CTC, em Piracicaba/SP; Protocolado em 09/02/2026; 2. (Contém Informações Confidenciais) Centro de Tecnologia Canavieira - CTC; CQB: 006/96; Processo: 01245.002413/2026-66; LPMA - RN 35; Liberação Planejada no Meio Ambiente de cana-de-açúcar geneticamente modificada resistente a insetos e tolerante a herbicida. Objetivo: seleção de eventos para seguirem no pipeline do CTC, conforme critérios agronômicos e moleculares dos eventos; Protocolado em 09/02/2026; 3. Syngenta Seeds Ltda.; CQB: 001/96; Processo: 01245.002839/2026-10; LPMA - RN 35; Liberação Planejada no Meio Ambiente de soja geneticamente modificada resistente a insetos e tolerante ao Herbicida - SYN262096. Objetivo: produção de sementes de eventos geneticamente modificados de soja para conferir resistência a insetos e tolerância a herbicidas; Protocolado em 23/02/2026; 4. Fundecitrus - Fundo de Defesa da Citricultura; CQB: 130/00; Processo: 01245.002777/2026-46; LPMA - RN 35; Liberação Planejada no Meio Ambiente para avaliação de laranja doce geneticamente modificada repelente ao inseto Diaphorina citri, vetor de Candidatus Liberibacter spp. Objetivo: avaliar evento de laranja doce (Citrus sinensis) geneticamente modificada da cultivar Valência (V-HB21-5), em comparação com controle convencional não geneticamente modificado; Protocolado em 19/02/2026; 5. (Contém Informações Confidenciais) GDM - Genética do Brasil Ltda.; CQB: 367/13; Processo: 01245.002854/2026-68; LPMA - RN 35; Liberação Planejada no Meio Ambiente de sojas geneticamente modificadas tolerantes aos herbicidas glifosato e glufosinato de amônio e resistente a lepidópteros. Objetivo: realizar hibridações artificiais entre diferentes linhagens de soja geneticamente modificadas reguladas e linhagens provenientes de cultivares comerciais e o avanço de geração de populações; Protocolado em 23/02/2026; 6. (Contém Informações Confidenciais) Corteva Agriscience do Brasil Ltda.; CQB: 013/97; Processo: 01245.002871/2026-03; LPMA - RN 35; Liberação Planejada no Meio Ambiente com milho geneticamente modificado, Referência Interna 0002-CRN-BR-2026 com importação de sementes. Objetivo: avaliar a eficácia de milho (Zea mays) geneticamente modificado resistente a insetos, em condições brasileiras; Protocolado em 23/02/2026; 7. Universidade Federal de São Carlos - UFSCAR; CQB: 094/98; Processo: 01245.003375/2026-69; LPMA - RN 35; Liberação Planejada no Meio Ambiente para avaliação de características agronômicas de eventos selecionados de cana-de-açúcar transgênica. Objetivo: avaliar o comportamento a campo dos eventos de cana geneticamente modificada quando comparados como as variedades convencionais que deram origem a transformação genética; Protocolado em 13/02/2026; 8. Suzano S.A.; CQB: 325/11; Processo: 01245.025180/2025-99; Alteração de LPMA - RN-35; Solicitar alteração de localidade de plantio e do delineamento experimental da LPMA, referente à pesquisa com Eucalyptus geneticamente modificado, com transferência da Unidade Operativa Fazenda Cabreúva (Angatuba/SP) para a Unidade Operativa Fazenda Buriti (Ribas do Rio Pardo/MS), sem alteração das medidas de biossegurança ou ampliação da área experimental; Protocolado em 27/02/2026. Mario Tyago Murakami