PORTARIA SDA/MAPA No 1.600 DE 13 DE ABRIL DE 2026 Proíbe o registro, a importação e o emprego de produtos que contenham os insumos farmacêuticos ativos antimicrobianos reservados para uso humano, de acordo com a classificação da Organização Mundial da Saúde - OMS, em espécies animais utilizadas na alimentação humana. O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 23 e 48 do Anexo I ao Decreto no 12.642, de 1o de outubro de 2025, e tendo em vista o disposto no Decreto-Lei no 467, de 13 de fevereiro de 1969, no Decreto no 5.053, de 22 de abril de 2004, no Decreto no 5.741, de 30 de março de 2006, e o que consta do Processo no 21000.063689/2025-10, resolve: Art. 1o Ficam proibidos o registro, a importação e o emprego de produtos que contenham os insumos farmacêuticos ativos antimicrobianos reservados para uso humano, de acordo com a classificação da Organização Mundial da Saúde - OMS, em espécies animais utilizadas na alimentação humana, na forma do disposto no Anexo desta Portaria. Art. 2o A prescrição extra-bula dos antimicrobianos classificados como Antimicrobianos Criticamente Importantes da Mais Alta Prioridade deve ser limitada e reservada para situações em que não há alternativas disponíveis, sob justificativa técnica do médico-veterinário prescritor. Art. 3o O Ministério da Agricultura e Pecuária deve divulgar e manter atualizada a lista de classificação dos antimicrobianos no seu sítio eletrônico. Art. 4o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS GOULART ANEXO INSUMOS FARMACÊUTICOS ATIVOS ANTIMICROBIANOS RESERVADOS PARA USO HUMANO CLASSE FARMACOLÓGICA SUBSTÂNCIA ATIVA 8-hidroxi-5-nitroquinolina nitroxolina Ácido pseudomônico mupirocina Aminoglicosídeo: plazomicina plazomicina Aminometilciclina omadaciclina Carbapenêmicos com ou sem inibidor de β-lactamase biapenem, doripenem, ertapenem, faropenem, imipenem, meropenem, panipenem, imipenem-cilastatina, e imipenem-relebactammeropenem-vaborbactam Carboxipenicilinas e ureidopenicilinas azlocilina, carbenicilina, carindacilina, mezlocilina, piperacilina, sulbenicilina e ticarcilina Cefalosporinas de 3a, 4a e 5a geração com inibidores de β-lactamase cefoperazona-sulbactam ceftazidima-avibactam ceftolozano-tazobactam ceftriaxona-sulbactam Cefalosporinas sideróforas cefiderocol Cefalosporínicos de 5a geração ceftobiprol ceftarolina Cetolídeos telitromicina Derivados de fenol clofoctol Fluorociclina eravaciclina Glicilciclinas tigeciclina Glicopeptídeos e Lipoglicopeptídeos dalbavancina oritavancina ramoplanina teicoplanina telavancina vancomicina Lipopeptídeos daptomicina Macrolídeos de anel de 18 membros fidaxomicina Medicamentos usados exclusivamente para tratar tuberculose ou outras doenças micobacterianas aminosalicilato de cálcio, bedaquilina, capreomicina, cicloserina, delamanida, etambutol, etionamida, isoniazida, morinamida, ácido para-aminossalicílico, pretomanida, protionamida, pirazinamida, aminosalicilato de sódio, terizidona e tiocarlida Monobactâmicos aztreonam carumonam Oxazolidinonas cadazolida linezolida radezolida tedizolida Penicilinas anti-pseudomonas com inibidores de β-lactamase ticarcilina-ácido clavulânico piperacilina-tazobactam Riminofenazinas clofazimina Sulfonas aldesulfona sódica dapsona