Despachos de 6 de janeiro de 2026-CGRS O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise Técnica no 5172 (SEI 7539049), resolve: DEFERIR o registro de alteração estatutária ao SINDICATO DOS SERVIDORES E SERVIDORAS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ARARUNA E REGIÃO DO CURIMATAÚ ORIENTAL/PB - SINSERMA/PB, CNPJ 24.928.794/0001-16, Processo 19964.207935/2025-11, para representar a Categoria dos Servidores Públicos Municipais, Ativos e Inativos da Prefeitura, Câmara e Autarquia Públicas Municipais, com abrangência Intermunicipal e base territorial nos municípios de Araruna, Dona Inês, Riachão e Tacima, Estado da Paraíba, nos termos do art. 19, inciso I, da Portaria MTE no 3.472, de 2023. Para fins de anotação no Cadastro Nacional de Entidades Sindicais - CNES, resolve: ANOTAR a representação das seguintes entidades: A) UNSP-SINDICATO NACIONAL - União Nacional dos Servidores Públicos Civis do Brasil, CNPJ 33.721.911/0001-67, Processo 24000.004348/89-11; excluindo os Servidores Públicos Municipais, Ativos e Inativos da Prefeitura, Câmara e Autarquia Públicas Municipais nos municípios Araruna, Dona Inês, Riachão e Tacima, do Estado da Paraíba; B) SINDSERVM - Sindicato Unificado dos Servidores Públicos Municipais, CNPJ no 08.583.080/0001-67, Processo no 46000.004480/95-13; excluindo os Servidores Públicos Municipais, Ativos e Inativos da Prefeitura, Câmara e Autarquia Públicas Municipais nos municípios de Dona Inês e Tacima; C) SINDACS-PB - Sindicato de Agentes Comunitários de Saúde da Paraíba, CNPJ: 07.790.628/0001-87, Processo 46000.018074/2002-73; excluindo os municípios Araruna, Dona Inês, Riachão e Tacima; D) SITESP-PB - SINDICATO DOS TRAB. EM SERV. PÚBL. DO EST. DA PARAIBA, CNPJ: 24.488.678/0001-23, Processo no 46010.002237/93-61; excluindo os Servidores Públicos Municipais, Ativos e Inativos da Prefeitura, Câmara e Autarquia Públicas Municipais nos municípios de Araruna, Dona Inês, Riachão e Tacima; nos termos do art. 26 do mesmo normativo. O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise Técnica no 5171 (SEI 7534969), resolve: a) INDEFERIR o pedido de alteração estatutária n.o 47997.229654/2025-78, de interesse do SIBECESC - Sindicato dos Institutos de Beleza, Cabeleiros Esteticis, CNPJ 01.717.190/0001-25, tendo em vista a ausência de saneamento no prazo legal, por inércia da entidade após devidamente notificada, com fulcro no art. 22, inciso II, da Portaria MTE no 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo. O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise Técnica no 5170 (SEI 7533809), resolve: a) INDEFERIR o pedido de alteração estatutária n.o 19964.210350/2025-89, de interesse do SINDCEL - GO - Sindicato da Indústria da Construção, Geração, Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica no Estado de Goiás, CNPJ 09.118.273/0001-00, tendo em vista a insuficiência e irregularidade de documentação apresentada após notificação de saneamento, nos termos do art. 22, inciso II, da Portaria MTE no 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23, inciso I do mesmo normativo. O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise Técnica no 5168(SEI7531135), resolve: a) INDEFERIR o pedido de alteração estatutária n.o SA08298, de interesse do Sindicato das Indústrias de Calçados no Estado de Goiás-SINDICALCE, CNPJ 01.640.549/0001-03, tendo em vista a insuficiência e irregularidade de documentação não passível de saneamento, nos termos do art. 22, inciso II, da Portaria MTE no 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo. O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise Técnica 5127 (7465905), resolve: a) INDEFERIR o pedido de registro sindical n.o 47979.232926/2025-35, de interesse do Sindicato dos Economistas do Estado de Alagoas, CNPJ 12.449.740/0001-99, tendo em vista a insuficiência e irregularidade de documentação, bem como a incompatibilidade entre o requerimento eletrônico no sistema CNES e a documentação apresentada, nos termos do art. 22, incisos II e III, da Portaria MTE no 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo. O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise Técnica 5113 (7446146), resolve: a) INDEFERIR o pedido de alteração estatutária n.o 47979.232010/2025-85, de interesse do SINSERPU-SD - Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Santana do Deserto, MG, CNPJ 08.978.968/0001-07, tendo em vista a irregularidade de documentação não passível de saneamento, nos termos do art. 22, inciso II, da Portaria MTE no 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo. ANDRÉ LUIS GRANDIZOLI