PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 06 a 10/02/2026. Pauta ordinária (06/02/2026) e extraordinária (de 09 a 10/02/2026) de julgamento dos recursos da 4a Turma Extraordinária da 1a Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF no 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet, no seguinte endereço: e 4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação. DIA 6 de Fevereiro de 2026, ÀS 09:00 HORAS TEMA 1: RETORNO DE PAUTA - ASSUNTOS DIVERSOS Relator(a): JANDIR JOSE DALLE LUCCA 1 - Processo no: 10283.720442/2011-61 - Recorrente: ORIENT RELOGIOS DA AMAZONIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): EDELI PEREIRA BESSA 2 - Processo no: 16327.000684/2010-87 - Recorrente: MORGAN STANLEY CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JANDIR JOSE DALLE LUCCA 3 - Processo no: 10580.722002/2012-75 - Recorrente: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO FAMILIAR E SOCIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo no: 10970.720433/2013-94 - Recorrente: BENEFICIADORA DE SEMENTES E CEREAIS SERRA NEGRA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo no: 10805.723354/2012-66 - Recorrente: CGE SOCIEDADE FABRICADORA DE PECAS PLASTICAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo no: 18470.722208/2012-54 - Recorrente: UTI - RIO SOCIEDADE CIVIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 6 de Fevereiro de 2026, ÀS 14:00 HORAS TEMA 2: SOCIEDADE COOPERATIVA Relator(a): JANDIR JOSE DALLE LUCCA 7 - Processo no: 10283.721553/2012-76 - Recorrente: UNIMED DE MANAUS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 9 de Fevereiro de 2026, ÀS 09:00 HORAS TEMA 3: RETORNO DE PAUTA - OMISSÃO DE RECEITAS - COMPENSAÇÃO DE PREJUÍZOS FISCAIS Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI 8 - Processo no: 10183.721241/2013-71 - Recorrente: SPERAFICO DA AMAZONIA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JANDIR JOSE DALLE LUCCA 9 - Processo no: 19515.721139/2017-75 - Recorrente: EDICASE GESTAO DE NEGOCIOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo no: 10280.720551/2011-17 - Recorrente: PORTE ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI 11 - Processo no: 19515.722014/2013-39 - Recorrente: EDITORA SCIPIONE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo no: 19515.722015/2013-83 - Recorrente: EDITORA SCIPIONE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 9 de Fevereiro de 2026, ÀS 14:00 HORAS TEMA 4: PER/DCOMP Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI 13 - Processo no: 10980.907206/2010-18 - Recorrente: THALES DIS BRASIL CARTOES E SOLUCOES DE TECNOLOGIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo no: 10980.907104/2018-41 - Recorrente: THALES DIS BRASIL CARTOES E SOLUCOES DE TECNOLOGIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo no: 10980.907204/2010-11 - Recorrente: THALES DIS BRASIL CARTOES E SOLUCOES DE TECNOLOGIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo no: 16682.720809/2013-92 - Recorrente: FUNDACAO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL DO BNDES - FAPES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo no: 11634.720856/2011-26 - Recorrente: INDUSTRIA TEXTIL APUCARANA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo no: 10530.723176/2013-21 - Recorrente: PENHA PAPEIS E EMBALAGENS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 10 de Fevereiro de 2026, ÀS 09:00 HORAS TEMA 4: PER/DCOMP Relator(a): JANDIR JOSE DALLE LUCCA 19 - Processo no: 13603.003498/2008-81 - Recorrente: FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 10 de Fevereiro de 2026, ÀS 11:00 HORAS TEMA 5: IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE Relator(a): JANDIR JOSE DALLE LUCCA 20 - Processo no: 19311.720172/2018-55 - Recorrente: EQUIPSERVICE COMERCIO E SERVICOS EM EQUIPAMENTOS DE METAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Carlos Higino Ribeiro de Alencar Presidente do Conselho