Ata de Julgamento - SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL REALIZADA DE 25 A 27 DE FEVEREIRO DE 2026 Presidente: EXMO. SR. MINISTRO HERMAN BENJAMIN Secretário-Geral: Juiz Federal ERIVALDO RIBEIRO DOS SANTOS Início da sessão: 25 de fevereiro de 2026, às 9h. Aberta a sessão virtual, os Excelentíssimos Senhores Conselheiros: Ministro HERMAN BENJAMIN, Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, Ministro GURGEL DE FARIA, Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA, Ministro RIBEIRO DANTAS, Ministro JOEL PACIORNIK, Desembargador Federal JOÃO BATISTA GOMES MOREIRA, Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAUJO FILHO, Desembargador Federal CARLOS MUTA, Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA, Desembargador Federal FRANCISCO ROBERTO MACHADO e Desembargador Federal VALLISNEY DE SOUZA OLIVEIRA, no período de 25 a 27 de fevereiro de 2026, registraram suas manifestações em ambiente eletrônico, com utilização do módulo SEI julgar, na forma do Regimento Interno do Conselho da Justiça Federal, cujos resultados estão registrados abaixo: 00001 - Processo: 0000083-11.2026.4.90.8000 - Processo Administrativo Comum Relator: Ministro Herman Benjamin Tipo da Matéria: Plano de Ação Anual. Partes: Justiça Federal (Interessada). Descrição: Planos de ação anuais das unidades da Justiça Federal, relativos ao exercício de 2026, decorrentes das receitas públicas arrecadadas a partir dos contratos celebrados entre a Justiça Federal, o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal. O Conselho, por unanimidade, DECIDIU APROVAR o Plano de Ação Anual Consolidado para o exercício de 2026, nos termos do voto do relator. Presidiu o julgamento o Ministro Herman Benjamin. Plenário Virtual, 25 a 27 de fevereiro de 2026. Votaram os Conselheiros HERMAN BENJAMIN, LUIS FELIPE SALOMÃO, GURGEL DE FARIA, REYNALDO SOARES, RIBEIRO DANTAS, JOEL PACIORNIK, JOÃO BATISTA MOREIRA, LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO, CARLOS MUTA, JOÃO BATISTA SILVEIRA, ROBERTO MACHADO E VALLISNEY DE SOUZA. 00002 - Processo: 0000215-04.2026.4.90.8000 - Processo Administrativo Comum Relator: Ministro Herman Benjamin Tipo da Matéria: Aquisição de Veículos. Partes: Conselho da Justiça Federal (Interessado) e Justiça Federal (Interessada). Descrição: Atualização dos limites de preços para a aquisição de veículos no Conselho da Justiça Federal e na Justiça Federal de 1o e 2o graus. O Conselho, por unanimidade, DECIDIU APROVAR a atualização orçamentária dos limites de preços para a aquisição de veículos, nos termos do voto do relator. Presidiu o julgamento o Ministro Herman Benjamin. Plenário Virtual, 25 a 27 de fevereiro de 2026. Votaram os Conselheiros HERMAN BENJAMIN, LUIS FELIPE SALOMÃO, GURGEL DE FARIA, REYNALDO SOARES, RIBEIRO DANTAS, JOEL PACIORNIK, JOÃO BATISTA MOREIRA, LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO, CARLOS MUTA, JOÃO BATISTA SILVEIRA, ROBERTO MACHADO E VALLISNEY DE SOUZA. 00003 - Processo: 0000574-27.2025.4.90.8000 - Processo Administrativo Comum Relator: Ministro Herman Benjamin Vistor: Ministro Luis Felipe Salomão Tipo da Matéria: Indicação de Magistrado para Compor a Turma Nacional de Uniformização. Partes: Turma Nacional de Uniformização (Interessada) e Tribunal Regional Federal da 2a Região (Interessado). Descrição: Indicação da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2a Região de juíza federal para compor a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais. Processo retirado de pauta, por indicação do vistor. 00004 - Processo: 0004169-23.2025.4.90.8000 - CGE - Inspeção Relator: Ministro Luis Felipe Salomão Tipo da Matéria: Inspeção Partes: Tribunal Regional Federal da 2a Região (Interessado). Descrição: Relatório da inspeção ordinária realizada no Tribunal Regional Federal da 2a Região, no período de 17 a 19 de novembro de 2025. O Conselho, por unanimidade, DECIDIU APROVAR o relatório da inspeção ordinária realizada no Tribunal Regional Federal da 2a Região, no período de 17 a 19 de novembro de 2025, nos termos do voto do relator. Presidiu o julgamento o Ministro Herman Benjamin. Plenário Virtual, 25 a 27 de fevereiro de 2026. Votaram os Conselheiros HERMAN BENJAMIN, LUIS FELIPE SALOMÃO, GURGEL DE FARIA, REYNALDO SOARES, RIBEIRO DANTAS, JOEL PACIORNIK, JOÃO BATISTA MOREIRA, LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO, CARLOS MUTA, JOÃO BATISTA SILVEIRA, ROBERTO MACHADO E VALLISNEY DE SOUZA. 00005 - Processo: 0003774-13.2025.4.90.8000 - CGE - Inspeção Relator: Ministro Luis Felipe Salomão Tipo da Matéria: Inspeção. Partes: Justiça Federal (Interessada). Descrição: Alteração do calendário das inspeções da Corregedoria-Geral da Justiça Federal para o exercício de 2026. O Conselho, por unanimidade, DECIDIU APROVAR a alteração do calendário das inspeções da Corregedoria-Geral da Justiça Federal para o exercício de 2026, nos termos do voto do relator. Presidiu o julgamento o Ministro Herman Benjamin. Plenário Virtual, 25 a 27 de fevereiro de 2026. Votaram os Conselheiros HERMAN BENJAMIN, LUIS FELIPE SALOMÃO, GURGEL DE FARIA, REYNALDO SOARES, RIBEIRO DANTAS, JOEL PACIORNIK, JOÃO BATISTA MOREIRA, LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO, CARLOS MUTA, JOÃO BATISTA SILVEIRA, ROBERTO MACHADO E VALLISNEY DE SOUZA. A sessão foi encerrada definitivamente às 18h de 27 de fevereiro de 2026, tendo sido aprovada, sem ressalvas, a presente ata contendo os aspectos mais importantes da sessão, conforme processo SEI 0000607-47.2026.4.90.8000, apresentado em mesa na sessão de 17 de março de 2026, com disponibilização integral aos membros do Colegiado. Juiz Federal ERIVALDO RIBEIRO DOS SANTOS Secretário-Geral Ministro HERMAN BENJAMIN Presidente do Conselho