PORTARIA SPU/MGI No 951, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2026 Altera o Anexo da Portaria no 9.558, de 29 de outubro de 2025 e alterações, com a publicação da lista dos imóveis da União disponibilizados para apresentação de propostas junto ao Ministério das Cidades A SECRETÁRIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 44, caput, do Anexo I do Decreto no 12.102, de 8 de julho de 2024, no art. 76, caput, inciso I, alínea "f", da Lei no 14.133, de 1o de abril de 2021, no art. 18, parágrafo 6o, inciso I, da Lei no 9.636, de 15 de maio de 1998; no art. 2o, incisos I e II da Lei no 10.257, de 10 de julho de 2001; na Lei no 14.620, de 13 de julho de 2023, na Lei no 11.977, de 07 de julho de 2009, no Decreto 11.929, de 26 de fevereiro de 2024, na Portaria MCID no 861, de 04 de julho de 2023 e alterações, resolve: Art.1o Fica incluído, no Anexo da Portaria SPU/MGI no 9.558, de 29 de outubro de 2025, o terreno localizado na Avenida Alice Karoline, s/n, esquina com a Avenida Frei Damião de Bozano, s/n - Cidade Universitária, município de Maceió, Estado de Alagoas. Art. 2o Na Portaria SPU/MGI no 9.558/2025, alterada pela Portaria SPU/MGI no 11.348, de 19 de dezembro de 2025 e pela Portaria SPU/MGI no 508, de 19 de janeiro de 2026, onde se lê: I - "Avenida Conselheiro Nébias (ao lado da Unisantos no 269) - Vila Mathias", leia-se "Avenida Conselheiro Nébias s/n (lote ao lado da Unisantos) - Vila Mathias"; II - "I- Terreno localizado na Rua Quintino Bocaiúva, no 122 - Centro - Manaus/AM", leia-se "I- Edifício localizado na Rua Quintino Bocaiúva, no 122 - Centro - Manaus/AM"; III - "Avenida Irmãs Bonavita, Joaquim Nabuco e José Antônio Tonolli - Capoeiras", leia-se "Ruas Irmã Bonavita, Joaquim Nabuco e José Antônio Tonolli - Capoeiras"; IV - "Avenida José Manoel Reis - Jardim Progresso", leia-se "Avenida José Manoel Reis - Centro"; V - "Rua Osvaldo José do Amaral, s/no - Jardim Cidade de Florianópolis", leia-se "Avenida Osvaldo José do Amaral, s/no - Jardim Cidade de Florianópolis". Art. 3o As alterações dispostas nos arts. 1o e 2o estão contidas no Anexo. Parágrafo único. Ficam mantidos para apresentação de propostas junto ao Ministério das Cidades, os demais imóveis do Anexo da Portaria SPU/MGI no 9.558/2025, da Portaria SPU/MGI no 11.348/2025 e da Portaria SPU/MGI no 508/2026. Art. 5o. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. CAROLINA GABAS STUCHI ANEXO IMÓVEIS DA UNIÃO DISPONIBILIZADOS PARA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS AO MCMV-ENTIDADES UF Município Endereço Tipo de Imóvel AM Manaus Rua Quintino Bocaiúva, no 122 - Centro Edifício (retificação da Portaria SPU/MGI no 9.558/2025) AL Maceió Avenida Alice Karoline, s/n, esquina com a Avenida Frei Damião de Bozano, s/n - Cidade Universitária, Maceió/AL Terreno SC Tijucas Avenida José Manoel Reis - Centro (retificação do endereço constante na Portaria SPU/MGI no 9.558/2025) Terreno SC Florianópolis Ruas Irmã Bonavita, Joaquim Nabuco e José Antônio Tonolli - Capoeiras (retificação do endereço constante na Portaria SPU/MGI no 9.558/2025) Terreno SC São José Avenida Osvaldo José do Amaral, s/no - Jardim Cidade de Florianópolis (retificação do endereço constante na Portaria SPU/MGI no 11.348/2025) Terreno SP Santos Avenida Conselheiro Nébias s/n (lote ao lado da Unisantos) - Vila Mathias (retificação do endereço constante na Portaria SPU/MGI no 9.558/2025) Terreno