PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 27/01/2026 a 28/01/2026 Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 03a Turma Recursal a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas OBSERVAÇÕES: 1)Após a publicação da pauta de julgamento no Diário Oficial da União (DOU), você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até cinco (5) dias contados da publicação da pauta de julgamento no DOU. 2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB no 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5)Para mais informações acesse: DIA 27 de Janeiro de 2026, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): CLAUDIA ELIANE CASTELUCCI 1 - Processo no: 10711.720195/2017-00 - Recorrente: NOVA - LOGISTICA INTERNACIONAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo no: 10711.722886/2016-59 - Recorrente: NOVA - LOGISTICA INTERNACIONAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo no: 10814.721196/2022-72 - Recorrente: EGON BARROS DE PAULA ARAUJO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo no: 10935.723944/2015-56 - Recorrente: BANCO BV S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo no: 11128.724529/2015-97 - Recorrente: BASKA ASSESSORIA SERVICOS E COMISSARIOS ADUANEIROS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 27 de Janeiro de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): ARTHUR CEZAR ROCHA CAZELLA 6 - Processo no: 10907.720269/2018-93 - Recorrente: DC LOGISTICS BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo no: 11050.720367/2020-26 - Recorrente: CMPC CELULOSE RIOGRANDENSE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo no: 12154.732694/2021-14 - Recorrente: DC LOGISTICS BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo no: 17090.720043/2022-60 - Recorrente: CONCESSIONARIA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE CONFINS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo no: 19613.722525/2023-14 - Recorrente: ECOPORTO SANTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo no: 19613.733315/2022-71 - Recorrente: ASLL - AIRSEA LAND ASSESSORIA E LOGISTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo no: 19613.799376/2022-09 - Recorrente: ASLL - AIRSEA LAND ASSESSORIA E LOGISTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 28 de Janeiro de 2026, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): LUIZ HENRIQUE TRAVASSOS MACHADO 13 - Processo no: 10921.720847/2015-61 - Recorrente: BLUETRADE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo no: 11128.721052/2018-31 - Recorrente: PORTLINK LOGISTICA MULTIMODAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo no: 11128.722639/2018-67 - Recorrente: DANESI CARGO DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo no: 11128.722927/2017-31 - Recorrente: ECU WORLDWIDE LOGISTICS DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo no: 11128.723359/2018-76 - Recorrente: SAVINO DEL BENE DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo no: 11128.724485/2016-86 - Recorrente: CHENDA CARGO LOGISTICS (BRASIL) LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo no: 11762.720091/2014-10 - Recorrente: BASF SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 28 de Janeiro de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): RUI KENJI OTA 20 - Processo no: 11128.721445/2018-44 - Recorrente: GAC LOGISTICA DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo no: 11128.722657/2018-49 - Recorrente: GAC LOGISTICA DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo no: 11128.723030/2018-13 - Recorrente: GAC LOGISTICA DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo no: 11128.723162/2018-37 - Recorrente: GAC LOGISTICA DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo no: 11128.723340/2018-20 - Recorrente: GAC LOGISTICA DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo no: 11128.725740/2015-27 - Recorrente: GAC LOGISTICA DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo no: 12466.720238/2018-02 - Recorrente: GAC LOGISTICA DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo no: 12689.720624/2018-71 - Recorrente: GAC LOGISTICA DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo no: 16682.900214/2016-61 - Recorrente: BRASKEM QPAR S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL RUI KENJI OTA Presidente do(a) BR-DRJ-R-TR03/3a Turma Recursal