PORTARIA MCOM No 22.524, DE 15 DE ABRIL DE 2026 O SECRETÁRIO DE RADIODIFUSÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Portaria M Com no 13.345, de 27 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) de 28 de maio de 2024, e na Nota Técnica no 3309/2026/SEI-MCOM ( ), constante do Processo no 53115.017406/2024-86, resolve retificar a relação de Municípios Selecionados e Instituições Habilitadas do Anexo do Edital no 222/2024/MCOM, publicado no D.O.U. de 19 de dezembro de 2024, e do Anexo do Edital no 586/2025/MCOM, publicado no D.O.U. de 31 de dezembro de 2025, para: I - incluir, na relação de Municípios Selecionados e Instituições Habilitadas constantes dos Anexos dos Editais no 222/2024/MCOM e no 586/2025/MCOM, as localidades listadas no Anexo I deste Edital; e, II - excluir, da relação de Municípios Selecionados e Instituições Habilitadas constantes dos Anexos dos Editais no 222/2024/MCOM e no 586/2025/MCOM, as localidades listadas no Anexo II deste Edital. A habilitação de instituição candidata a parceira não garante direito ao recebimento da infraestrutura, nos termos do item 1.6.2 dos Editais no 110/2024/MCOM e no 485/2025/MCOM. Nos munícipios em que houver mais de uma instituição habilitada, será selecionada a candidata cujo local de instalação e infraestrutura básica estiverem em melhores condições, segundo critérios que privilegiem a melhor solução técnica e o menor custo, conforme disposto no item 3.3 dos Editais no 110/2024/MCOM e no 485/2025/MCOM. WILSON DINIZ WELLISCH ANEXO UF Município Selecionado Instituições Habilitadas Edital de Resultado BA Barra do Mendes Câmara Municipal de Barra do Mendes Instituto de Radiodifusão Educativa da Bahia - IRDEB Edital no 586/2025 BA Canavieiras Câmara Municipal de Canavieiras Instituto de Radiodifusão Educativa da Bahia - IRDEB Edital no 586/2025 BA Guanambi Câmara Municipal de Guanambi Edital no 586/2025 BA Poções Fundação Paulo Jackson Câmara Municipal de Poções Universidade do Sudoeste da Bahia - UESB Edital no 222/2024 Edital no 586/2025 BA Santo Antônio de Jesus Câmara Municipal de Santo Antônio de Jesus Edital no 586/2025 CE Cariús Prefeitura Municipal de Cariús Edital no 586/2025 CE Jucás Câmara Municipal de Jucás Edital no 586/2025 CE Limoeiro do Norte Fundação de Teleducação do Estado do Ceará - TV Ceará Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará - IFCE Edital no 222/2024 CE Paracuru Fundação de Teleducação do Estado do Ceará - TV Ceará Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará - IFCE Edital no 222/2024 CE Quixadá Universidade Federal do Ceará - UFC Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará - IFCE Edital no 222/2024 Edital no 586/2025 CE Sobral Universidade Federal do Ceará - UFC Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará - IFCE Edital no 222/2024 Edital no 586/2025 ES Barra de São Francisco Assembleia Legislativa do Espírito Santo Fundação Carmélia Maria de Souza de Cultura e Comunicação Pública Edital no 222/2024 Edital no 586/2025 ES Castelo Assembleia Legislativa do Espírito Santo Fundação Carmélia Maria de Souza de Cultura e Comunicação Pública Edital no 222/2024 Edital no 586/2025 GO Cocalzinho de Goiás Empresa Brasil de Comunicação - EBC Edital no 586/2025 GO Cristalina Empresa Brasil de Comunicação - EBC Edital no 586/2025 GO Formosa Empresa Brasil de Comunicação - EBC Edital no 586/2025 GO Inhumas Empresa Brasil de Comunicação - EBC Edital no 586/2025 GO Itumbiara Empresa Brasil de Comunicação - EBC Edital no 586/2025 GO Luziânia Empresa Brasil de Comunicação - EBC Edital no 586/2025 GO Padre Bernardo Empresa Brasil de Comunicação - EBC Edital no 586/2025 MG Araguari Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais Fundação TV Minas Cultural e Educativa Empresa Brasil de Comunicação - EBC Edital no 222/2024 Edital no 586/2025 MG Cataguases Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais Fundação TV Minas Cultural e Educativa Edital no 222/2024 Edital no 586/2025 MG Curvelo Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais Fundação TV Minas Cultural e Educativa Edital no 222/2024 Edital no 586/2025 MG Manhuaçu Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais Fundação TV Minas Cultural e Educativa Edital no 222/2024 Edital no 586/2025 MG Monte Sião Câmara Municipal de Monte Sião Fundação TV Minas Cultural e Educativa Edital no 586/2025 MG Paracatu Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais Fundação TV Minas Cultural e Educativa Empresa Brasil de Comunicação - EBC Edital no 222/2024 Edital no 586/2025 MG Patrocínio Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais Fundação TV Minas Cultural e Educativa Edital no 222/2024 Edital no 586/2025 MS Corumbá Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul Fundação Estadual Jornalista Luiz Chagas de Rádio e TV Educativa de MS Empresa Brasil de Comunicação - EBC Edital no 222/2024 Edital no 586/2025 MS Ponta Porã Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul Fundação Estadual Jornalista Luiz Chagas de Rádio e TV Educativa de MS Edital no 222/2024 Edital no 586/2025 MT Alta Floresta Assembleia Legislativa do Estado do Mato Grosso Edital no 222/2024 MT Barra do Garças Assembleia Legislativa do Estado do Mato Grosso Edital no 222/2024 MT Cáceres Assembleia Legislativa do Estado do Mato Grosso Câmara Municipal Cáceres Edital no 222/2024 Edital no 586/2025 PA Paragominas Fundação Paraense de Radiodifusão - FUNTELPA Empresa Brasil de Comunicação - EBC Edital no 586/2025 PA Santarém Fundação Paraense de Radiodifusão - FUNTELPA Edital no 586/2025 PA Tailândia Fundação Paraense de Radiodifusão - FUNTELPA Empresa Brasil de Comunicação - EBC Edital no 586/2025 PE Carpina Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco Empresa Pernambuco de Comunicação Empresa Brasil de Comunicação - EBC Câmara Municipal de Carpina Edital no 222/2024 Edital no 586/2025 PE Ipojuca Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco Empresa Pernambuco de Comunicação Empresa Brasil de Comunicação - EBC Edital no 222/2024 Edital no 586/2025 PI Castelo do Piauí Município de Castelo do Piauí - Câmara Municipal Fundação Rádio e Televisão Deputado Humberto Reis da Silveira Edital no 222/2024 Edital no 586/2025 PI Curimatá Fundação Rádio e Televisão Deputado Humberto Reis da Silveira Edital no 586/2025