PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 26 a 29/01/2026. Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1a Turma Extraordinária da 3a Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 4 (quatro) dias, tendo início às 9h do dia 26/01/2026 e fim às 23h59min do dia 29/01/2026. OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF no 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço e 5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna ¿ITENS REPETITIVOS¿ da tabela, nos termos do § 3o do art. 87 da Portaria MF no 1.634, de 21 de dezembro de 2023. Item Processo ITENS REPETITIVOS 14 10730.900936/2009-98 15 a 23 24 10280.906560/2018-61 25 a 27 28 18220.720831/2020-24 29 a 30 34 10865.902419/2013-12 35 a 39 53 10783.903233/2013-82 54 DIA 26 de Janeiro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): SERGIO ROBERTO PEREIRA ARAUJO 1 - Processo no: 10711.721775/2013-82 - Recorrente: ALIANCA NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo no: 11128.732138/2013-84 - Recorrente: ALIANCA NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo no: 12266.720823/2013-46 - Recorrente: ALIANCA NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo no: 12266.720824/2013-91 - Recorrente: ALIANCA NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo no: 12266.721019/2013-84 - Recorrente: ALIANCA NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo no: 12266.721062/2013-40 - Recorrente: ALIANCA NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo no: 12266.721085/2013-54 - Recorrente: ALIANCA NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo no: 12466.723373/2013-97 - Recorrente: ALIANCA NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo no: 15771.720194/2013-32 - Recorrente: ALIANCA NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo no: 15771.725179/2013-81 - Recorrente: ALIANCA NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LARISSA CASSIA FAVARO BOLDRIN 11 - Processo no: 11128.001762/2009-50 - Recorrente: ADISSEO BRASIL NUTRICAO ANIMAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo no: 11128.002609/2009-40 - Recorrente: ADISSEO BRASIL NUTRICAO ANIMAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo no: 10783.914094/2011-51 - Recorrente: CIA HISPANO BRASILEIRA DE PELOTIZACAO HISPANOBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo no: 10730.900936/2009-98 - Recorrente: CIEN COMPANHIA DE INTERCONEXAO ENERGETICA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUIZ CARLOS DE BARROS PEREIRA 15 - Processo no: 10730.900914/2009-28 - Recorrente: CIEN COMPANHIA DE INTERCONEXAO ENERGETICA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo no: 10730.900924/2009-63 - Recorrente: CIEN COMPANHIA DE INTERCONEXAO ENERGETICA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo no: 10730.900927/2009-05 - Recorrente: CIEN COMPANHIA DE INTERCONEXAO ENERGETICA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo no: 10730.900934/2009-07 - Recorrente: CIEN COMPANHIA DE INTERCONEXAO ENERGETICA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo no: 10730.900935/2009-43 - Recorrente: CIEN COMPANHIA DE INTERCONEXAO ENERGETICA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo no: 10730.900943/2009-90 - Recorrente: CIEN COMPANHIA DE INTERCONEXAO ENERGETICA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo no: 10730.900944/2009-34 - Recorrente: CIEN COMPANHIA DE INTERCONEXAO ENERGETICA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo no: 10730.900945/2009-89 - Recorrente: CIEN COMPANHIA DE INTERCONEXAO ENERGETICA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo no: 10730.900946/2009-23 - Recorrente: CIEN COMPANHIA DE INTERCONEXAO ENERGETICA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LARISSA CASSIA FAVARO BOLDRIN 24 - Processo no: 10280.906560/2018-61 - Recorrente: CIMENTOS DO BRASIL S/A CIBRASA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUIZ CARLOS DE BARROS PEREIRA 25 - Processo no: 10280.906561/2018-14 - Recorrente: CIMENTOS DO BRASIL S/A CIBRASA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo no: 10280.906562/2018-51 - Recorrente: CIMENTOS DO BRASIL S/A CIBRASA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo no: 10280.906565/2018-94 - Recorrente: CIMENTOS DO BRASIL S/A CIBRASA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LARISSA CASSIA FAVARO BOLDRIN 28 - Processo no: 18220.720831/2020-24 - Recorrente: CIMENTOS DO BRASIL S/A CIBRASA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUIZ CARLOS DE BARROS PEREIRA 29 - Processo no: 18220.720832/2020-79 - Recorrente: CIMENTOS DO BRASIL S/A CIBRASA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo no: 18220.722926/2021-63 - Recorrente: CIMENTOS DO BRASIL S/A CIBRASA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LARISSA CASSIA FAVARO BOLDRIN 31 - Processo no: 12466.001427/2010-17 - Recorrente: CLAC IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 32 - Processo no: 10680.720335/2010-70 - Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA PITANGUI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 33 - Processo no: 10240.900017/2011-51 - Recorrente: ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 34 - Processo no: 10865.902419/2013-12 - Recorrente: MASTERFOODS BRASIL ALIMENTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUIZ CARLOS DE BARROS PEREIRA 35 - Processo no: 10865.902420/2013-39 - Recorrente: MASTERFOODS BRASIL ALIMENTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 36 - Processo no: 10865.902421/2013-83 - Recorrente: MASTERFOODS BRASIL ALIMENTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 37 - Processo no: 10865.902422/2013-28 - Recorrente: MASTERFOODS BRASIL ALIMENTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 38 - Processo no: 10865.902423/2013-72 - Recorrente: MASTERFOODS BRASIL ALIMENTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 39 - Processo no: 10865.902424/2013-17 - Recorrente: MASTERFOODS BRASIL ALIMENTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LARISSA CASSIA FAVARO BOLDRIN 40 - Processo no: 10882.907441/2011-71 - Recorrente: PCBOX SERVICOS DE INFORMATICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 41 - Processo no: 10882.907442/2011-15 - Recorrente: PCBOX SERVICOS DE INFORMATICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 42 - Processo no: 10882.907443/2011-60 - Recorrente: PCBOX SERVICOS DE INFORMATICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 43 - Processo no: 10882.907444/2011-12 - Recorrente: PCBOX SERVICOS DE INFORMATICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): DANIEL MORENO CASTILLO 44 - Processo no: 11060.900507/2014-81 - Recorrente: AGROSOLO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 45 - Processo no: 10580.000072/98-50 - Recorrente: BETONBRAS ADMINISTRACAO DE IMOVEIS E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 46 - Processo no: 13896.911332/2009-72 - Embargante: CIELO S.A - INSTITUICAO DE PAGAMENTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 47 - Processo no: 10480.909725/2009-18 - Recorrente: COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 48 - Processo no: 11065.908447/2011-51 - Recorrente: CORTUME KRUMENAUER SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 49 - Processo no: 11065.916029/2011-38 - Recorrente: CORTUME KRUMENAUER SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 50 - Processo no: 11080.916482/2012-37 - Recorrente: DOCTOR CLIN OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 51 - Processo no: 10320.725052/2017-80 - Recorrente: FRANERE PARTICIPACOES S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 52 - Processo no: 16643.000151/2010-12 - Recorrente: GOODYEAR DO BRASIL PRODUTOS DE BORRACHA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 53 - Processo no: 10783.903233/2013-82 - Recorrente: GSM INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUIZ CARLOS DE BARROS PEREIRA 54 - Processo no: 10783.903232/2013-38 - Recorrente: GSM INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): DANIEL MORENO CASTILLO 55 - Processo no: 10880.929033/2009-75 - Recorrente: INDAB INDUSTRIA METALURGICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 56 - Processo no: 10830.720314/2007-98 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: LUFTHANSA CARGO A G e FAZENDA NACIONAL 57 - Processo no: 10925.904176/2013-97 - Embargante: PARATI INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 58 - Processo no: 11065.908972/2019-24 - Recorrente: RARA TRANSPORTE E COMERCIO DE CEREAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 59 - Processo no: 10314.720035/2021-11 - Recorrente: ROBERT BOSCH LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 60 - Processo no: 11128.720686/2021-71 - Recorrente: SUCALOG COMERCIO E RECICLAGEM DE METAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 61 - Processo no: 10840.904911/2011-31 - Embargante: TEREOS ACUCAR E ENERGIA ANDRADE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 62 - Processo no: 13804.003578/2005-27 - Recorrente: TINTO HOLDING LTDA MASSA FALIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 63 - Processo no: 19515.002209/2006-30 - Recorrente: WAFIOS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 64 - Processo no: 10825.722424/2020-31 - Recorrente: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUIZ CARLOS DE BARROS PEREIRA 65 - Processo no: 10380.720058/2008-65 - Recorrente: TRES CORACOES ALIMENTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 66 - Processo no: 10380.720059/2008-18 - Recorrente: TRES CORACOES ALIMENTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCO UNAIAN NEVES DE MIRANDA 67 - Processo no: 10111.720584/2021-72 - Recorrente: PLASTSHIVAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Carlos Higino Ribeiro de Alencar Presidente do Conselho