PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 28 a 29/04/2026 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2a Turma Ordinária da 2a Câmara da 1a Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco "O" - Ed. Órgão Centrais - 3o Andar, Asa Sul - Brasília/DF. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) presencial; b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF no 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e 4) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3o do art. 87 da Portaria MF no 1.634, de 21 de dezembro de 2023. DIA 28 de Abril de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): ANDRE LUIS ULRICH PINTO 1 - Processo no: 10680.924813/2018-76 - Recorrente: ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo no: 10680.908362/2021-25 - Recorrente: ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo no: 10680.926783/2019-13 - Recorrente: ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo no: 10680.900623/2019-44 - Recorrente: ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo no: 10680.908363/2021-70 - Recorrente: ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 28 de Abril de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): MAURICIO NOVAES FERREIRA 6 - Processo no: 16682.720555/2024-65 - Recorrente: SHELL BRASIL PETROLEO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo no: 16682.720444/2024-59 - Recorrente: SHELL BRASIL PETROLEO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE ANDRE WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA 8 - Processo no: 10600.720110/2015-71 - Recorrente: CENCOSUD BRASIL COMERCIAL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo no: 10880.928351/2018-18 - Recorrente: ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LIANA CARINE FERNANDES DE QUEIROZ 10 - Processo no: 17095.720753/2023-21 - Recorrente: MARCOS DE ALENCASTRO CURADO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LEONARDO DE ANDRADE COUTO 11 - Processo no: 11274.720244/2024-94 - Recorrente: MOHAWK REVESTIMENTOS PARAIBA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 29 de Abril de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): MAURICIO NOVAES FERREIRA 12 - Processo no: 16561.720122/2015-95 - Recorrente: CARGILL AGRICOLA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANDRE LUIS ULRICH PINTO 13 - Processo no: 11516.722349/2018-40 - Recorrente: ORCALI SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE ANDRE WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA 14 - Processo no: 10880.720789/2019-22 - Recorrente: DISTRIBUIDORA DE PROD ALIM MARSIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo no: 10880.720788/2019-88 - Recorrente: DISTRIBUIDORA DE PROD ALIM MARSIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LEONARDO DE ANDRADE COUTO 16 - Processo no: 16327.721137/2019-77 - Recorrente: BANCO LUSO BRASILEIRO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Carlos Higino Ribeiro de Alencar Presidente do Conselho