Portaria no 31, de 27 de março de 2026 O DIRETORA DO CENTRO NACIONAL DE ARQUEOLOGIA DO DEPARTAMENTO DE AÇÕES ESTRATÉGICAS E INTERSETORIAIS DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no uso da atribuição que lhe foi conferida pela Portaria de Pessoal MIN Co 581, de 19/08/2025,e de acordo com o disposto no Decreto n.o 11.178, de 18/08/2022, e com a Lei n.o 3.924, de 26/07/1961, e com a Portaria SPHAN n.o 07, de 1o/12/1988, e ainda do que consta dos processos administrativos relacionados nos anexos a esta Portaria, resolve: I - Expedir RENOVAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo I desta Portaria, regidos pela Portaria Iphan no 230/02 e Portaria SPHAN 07/88; II - Expedir AUTORIZAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo II desta Portaria, regidos pela Portaria SPHAN 07/88; III - Expedir RENOVAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo III desta Portaria, regidos pela Instrução Normativa 001/2015 , de 25 de março de 2015; IV - Expedir AUTORIZAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos e programas de pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo IV desta Portaria, regidos pela Instrução Normativa 001/2015, de 25 de março de 2015 e Instrução Normativa 006/2025, de 28 de dezembro de 2025 VII - As autorizações para a execução dos projetos e programas relacionados nesta Portaria não correspondem à manifestação conclusiva do Iphan para fins de obtenção de licença ambiental. VII - As Superintendências Estaduais são as unidades responsáveis pela aprovação dos projetos e programas de sua competência, cujas execuções estão sendo autorizadas na presente portaria, bem como pela fiscalização e monitoramento das ações oriundas dos mesmos, com base nas vistorias realizadas a partir do cronograma do projeto, inclusive no que diz respeito à destinação e à guarda do material coletado, assim como das ações de preservação e valorização dos remanescentes. VIII - Condicionar a eficácia das presentes autorizações, permissões e renovações à apresentação, por parte dos arqueólogos coordenadores, de relatórios parciais e finais, em meio físico e digital, ao término dos prazos fixados nos projetos de pesquisa anexos a esta Portaria. IX- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação Alyne Mayra Rufino dos Santos ANEXO I 01-Processo no 01508.000030/2020-20 Projeto: Recadastramento de 215 Sítios Arqueológicos no Estado do Paraná, municípios de Candói, Foz do Jordão, Guarapuava, Laranjeiras do Sul, Marquinho, Pinhão, Porto Barreiro, Quedas do Iguaçu, Rio Bonito do Iguaçu, Turvo, Clevelândia, Honório Serpa, Mangueirinha, Palmas, Laranjal, Pitanga, Santa Maria do Oeste, Capanema, Realeza, Cruzeiro do Iguaçu, Nova Prata do Iguaçu, São Jorge do Oeste, Chopinzinho, São João e Saudade do Iguaçu, no estado do Paraná Arqueóloga Coordenadora: Crisvanete de Castro Aquino Arqueóloga Coordenadora de Campo: Julia Letícia Evangelista Monteiro Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia, Etnologia e Etno-história - LAEE - Universidade Estadual de Maringá (UEM) Área de Abrangência: municípios de Candói, Foz do Jordão, Guarapuava, Laranjeiras do Sul, Marquinho, Pinhão, Porto Barreiro, Quedas do Iguaçu, Rio Bonito do Iguaçu, Turvo, Clevelândia, Honório Serpa, Mangueirinha, Palmas, Laranjal, Pitanga, Santa Maria do Oeste, Capanema, Realeza, Cruzeiro do Iguaçu, Nova Prata do Iguaçu, São Jorge do Oeste, Chopinzinho, São João e Saudade do Iguaçu, no estado do Paraná Prazo de validade: 12 (doze) meses 02-Processo n. o 01502.001098/2017-81 Projeto: Monitoramento Arqueológico Área 1 do Bahia Terminais S.A. na Baía de Aratu Arqueóloga Coordenadora: Carem Daiane Brito Santana Apoio Institucional: ACERVO - Centro de Referência em Patrimônio e Pesquisa Área de Abrangência: Município de Candeias, estado da Bahia Prazo de Validade: 24 (vinte e quatro) meses 03-Processo: 01500.001912/2019-49 Projeto: Prospecção, Limpeza, Sinalização e Socialização do Sítio Arqueológico Toca do Cassununga, Paraty, RJ Arqueólogo Coordenador: Giovani Scaramella Arqueólogo Coordenador de Campo: Henrique Vences Endosso Institucional: Instituto Grifo Cultural - Avenida das Jabuticabeiras, 55 - Cinco Lagos - Mendes - RJ Área de Abrangência: Município do Paraty, Estado do Rio de Janeiro Prazo de Validade: 06 (seis) meses ANEXO II 01-Processo n.o 01500.002249/2025-48 Projeto: pesquisa acadêmica " A Grande Inhomirim: Arqueologia, História e Geografia de um Território no Antigo Recôncavo do Rio de Janeiro" Arqueólogo Coordenador geral: Marcos André Torres de Souza Arqueólogos Coordenadores: Glaucia Aparecida Malerba Sene e Marcos André Torres de Souza Endosso Institucional: Departamento de Arqueologia da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - em processo de habilitação como instituição de guarda de coleções arqueológicas junto ao Cadastro Nacional das Instituições de Guarda e Pesquisa (CNIGP) (Anexo 3)) Área de Abrangência: Municípios de Magé e Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro Prazo de validade: 24 (vinte e quatro) meses ANEXO III 01-Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: Margem Companhia de Mineração Empreendimento: Complexo Mineroindustrial Processo n.o 01508.000174/2021-67 Projeto: Programa de Gestão do Patrimônio Arqueológico na Área do Complexo Mineroindustrial Arqueólogo Coordenador: Valdir Luiz Schwengber Arqueólogo de Campo: Alessandro de Bona Mello Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia, Etnologia e Etno-história - LAEE - Universidade Estadual de Maringá (UEM) Área de Abrangência: Município de Adrianópolis, estado do Paraná Prazo de Validade: 24 (vinte e quatro) meses ANEXO IV 01-Enquadramento IN: Nível III Empreendimento: Loteamento Jardim Alto Empreendedor: Ivania Aparecida Beltrame Processo n.o 01450.002456/2026-16 Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na Área de Implantação do Empreendimento Loteamento Jardim Adalto Arqueólogo Coordenador: Diogo Gomes Arqueólogo Coordenador de Campo: Diogo Gomes Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia, Etnologia e Etno-história - LAEE - Universidade Estadual de Maringá Área de Abrangência: Município de Maringá, estado do Paraná Prazo de Validade: 04 (quatro) meses 02-Enquadramento: Nível III Empreendedor: Felipe Aparecido de Souza Empreendimento: Cascalho Souza Processo no 01450.010564/2025-81 Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na área de implantação do empreendimento Cascalho Souza Arqueólogo coordenador geral: Clayton Galdino Rosendo dos Santos Arqueólogo coordenador de campo: Clayton Galdino Rosendo dos Santos Apoio institucional: Fundação Cultural de Jacarehy "José Maria de Abreu", Prefeitura Municipal de Jacareí Área de abrangência: Município de Socorro, no Estado de São Paulo Prazo da portaria: 03 (três) meses 03-Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: Pedreira Goioerê Ltda Empreendimento: Ampliação da Pedreira Goioerê Processo no: 01450.001911/2026-66 Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico da Ampliação da Pedreira Goioerê, Município de Goioerê - Paraná Arqueólogo Coordenador Geral: Jeanlucca Viudes Arqueólogo Coordenador de Campo: Jeanlucca Viudes Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia, Etnologia e Etno-História (LAEE) - Universidade Estadual de Maringá (UEM) Área de Abrangência: Município de Goioerê, Estado do Paraná Prazo da Portaria: 04 (quatro) meses 04-Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: Órion Energia Ltda. Empreendimento: Pequena Central Hidrelétrica (PCH) Órion Processo no: 01450.001326/2026-66 Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico da PCH Órion, Município de Coronel Domingos Soares - Paraná Arqueóloga Coordenadora Geral: Marina da Fonseca Lopes Arqueólogo Coordenador de Campo: Juliano Gordo Costa Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia, Etnologia e Etno-História (LAEE) - Universidade Estadual de Maringá (UEM) Área de Abrangência: Município de Coronel Domingos Soares, Estado do Paraná Prazo da Portaria: 07 (sete) meses 05-Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: Prefeitura de Jesuítas Empreendimento: Parque Público do município de Jesuítas Processo no 01450.000548/2026-61 Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico referente à área de implantação do Parque Público no município de Jesuítas Arqueóloga Coordenadora Geral: Amanda Lopes da Silva Arqueólogo Coordenador de Campo: Alexsandro Sanches de Oliveira Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia, Etnologia e Etno-História (LAEE) da Universidade Estadual de Maringá (UEM) Área de Abrangência: Município de Jesuítas, Estado do Paraná Prazo de Validade: 04 (quatro) meses 06-Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: Diagonal Empreendimentos Imobiliários LTDA Empreendimento: Fazenda do Campo Processo no 01450.011549/2025-51 Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico Fazenda do Campo Arqueóloga Coordenadora: Rúbia de Almeida Silva Arqueólogo Coordenador de Campo: Marcellus d'Almeida de Almeida Área de Abrangência: Município de Guarapari, Estado do Espírito Santo Prazo de Validade: 03 (três) meses 07-Enquadramento IN: Nível II Empreendedor: LMB Participações Ltda Empreendimento: Barracão Logístico Zolver Processo no 01508.000591/2025-33 Projeto: Acompanhamento Arqueológico no Barracão Logístico Zolver Arqueólogos Coordenadores: Julia Leticia Evangelista Monteiro, Murilo Galho Ribeiro, Rodrigo Penha Freitas de Melo e e Wesley Max de Azevêdo Arqueólogo Coordenador de Campo: Rafael Casagrande da Rosa Área de Abrangência: Município de São José dos Pinhais, Estado do Paraná Prazo de validade: 12 (doze) meses