ATA No 4/2026 - CIRCUITO DELIBERATIVO VIRTUAL Trata a presente Ata do Circuito Deliberativo Virtual indicado abaixo. Nos termos do artigo 7o da Resolução no 36/2025/CADE de 13 de fevereiro de 2025 (SEI 1516104), publicada no Diário Oficial da União de 18 de fevereiro de 2025, Seção 1, p.54 (SEI 1518149). CIRCUITO DELIBERATIVO VIRTUAL No 98 - INÍCIO DA VOTAÇÃO 20/01/2026 Relator: Gustavo Augusto Freitas de Lima. Processo: 08700.006814/2023-77 Partes: Minerva S.A., Marfrig Global Foods S.A. Advogado(as): Luiz Augusto Azevedo de Almeida Hoffmann, Nathalie Rodrigues Frias. Ementa: O Plenário homologou por unanimidade o Despacho Presidência 2 (SEI no 1687712). Todos os Conselheiros acompanharam o Relator de forma tácita nos termos do art. 6o da Resolução no 36/2025/CADE. Data Final da Votação: 26/01/2026 Resultado: HOMOLOGADO POR UNANIMIDADE. Relator: Diogo Thomson de Andrade. Processo: 08700.002566/2017-47 Partes: Associação de Repórteres Fotográficos e Cinematográficos do Estado de São Paulo (ARFOC), Federação Nacional dos Jornalistas - FENAJ, Sindicato dos Jornalistas da Bahia, Sindicato dos Jornalistas da Paraíba, Sindicato dos Jornalistas de Alagoas, Sindicato dos Jornalistas de Dourados, Sindicato dos Jornalistas de Goiás, Sindicato dos Jornalistas de Juiz de Fora, Sindicato dos Jornalistas de Londrina, Sindicato dos Jornalistas de Minas Gerais, Sindicato dos Jornalistas de Rondônia, Sindicato dos Jornalistas de Santa Catarina, Sindicato dos Jornalistas de São Paulo, Sindicato dos Jornalistas de Sergipe, Sindicato dos Jornalistas do Acre, Sindicato dos Jornalistas do Amazonas, Sindicato dos Jornalistas do Distrito Federal, Sindicato dos Jornalistas do Espírito Santo, Sindicato dos Jornalistas do Mato Grosso, Sindicato dos Jornalistas do Mato Grosso do Sul, Sindicato dos Jornalistas do Município do Rio de Janeiro, Sindicato dos Jornalistas do Pará, Sindicato dos Jornalistas do Paraná, Sindicato dos Jornalistas do Piauí, Sindicato dos Jornalistas do Rio Grande do Norte, Sindicato dos Jornalistas do Rio Grande do Sul. Advogado(as): Chrystian Sobania Wowk, Julia Carolina de Souza Michels, Lecir Manoel da Luz, Wilson Sampaio Sahade Filho e outros. Ementa: O Plenário homologou por unanimidade o Despacho Decisório 59 GAB2 (SEI no 1682945). O Presidente do Cade apresentou Voto (SEI no 1691535) pela homologação. Os demais Conselheiros acompanharam de forma tácita nos termos do art. 6o da Resolução no 36/2025/CADE. Data Final da Votação: 26/01/2026 Resultado: HOMOLOGADO POR UNANIMIDADE. Relator: Diogo Thomson de Andrade. Processo: 08700.005408/2025-59 Partes: Bus Serviços de Agendamento S.A. e RJ Participações S.A. Advogado(as): José Del Chiaro Ferreira da Rosa, Luiz Felipe Rosa Ramos, Mariana de Azevedo Castro Cesar, Bruna Luíza Prinet de Morais (Bus Serviços de Agendamento S.A.), Bárbara Rosenberg, Marcos Exposto, Júlia Krein, Brenda Souza Corrêa (RJ Participações S.A.). Ementa: O Plenário homologou por unanimidade o Despacho Decisório 3 (SEI no 1688948). O Presidente do Cade apresentou Voto (SEI no 1691535) pela homologação. Os demais Conselheiros acompanharam de forma tácita nos termos do art. 6o da Resolução no 36/2025/CADE. Data Final da Votação: 26/01/2026 Resultado: HOMOLOGADO POR UNANIMIDADE. CIRCUITO DELIBERATIVO VIRTUAL No 99 - INÍCIO DA VOTAÇÃO 22/01/2026 Relator: Gustavo Augusto Freitas de Lima. Processo: 08700.003244/2019-87 Partes: Prosegur Brasil Transportadora de Valores e Segurança S.A. e Transvip - Transporte de Valores e Vigilância Patrimonial Ltda. Advogado(as): Bárbara Rosenberg, Marcos Exposto, Guilherme Morgulis e outros. Ementa: O Plenário homologou por unanimidade o Despacho Presidência 3 (SEI no 1691690). Todos os Conselheiros acompanharam o Relator de forma tácita nos termos do art. 6o da Resolução no 36/2025/CADE. Data Final da Votação: 26/01/2026 Resultado: HOMOLOGADO POR UNANIMIDADE. Relator: Carlos Jacques Vieira Gomes. Processo: 08700.000534/2026-06 Partes: Whatsapp LLC e Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. Advogado(as): Marcela Mattiuzzo, Matheus Augusto Alves Barreto e outros. Interessados: Factoría Elcano S.L. e Brainlogic AI S.A.S. Advogado(as): Eduardo Caminati Anders, Marcio de Oliveira Silveira Bueno e outros. Ementa: O Plenário homologou por unanimidade o Despacho Decisório 2 (SEI no 1692052). O Presidente do Cade apresentou Voto (SEI no 1693546) pela homologação. Os demais Conselheiros acompanharam de forma tácita nos termos do art. 6o da Resolução no 36/2025/CADE. Data Final da Votação: 26/01/2026 Resultado: HOMOLOGADO POR UNANIMIDADE. Ficam desde já intimadas as partes e os interessados, na forma dos §§ 1o e 2o do artigo 104 do Regimento Interno do Cade, quanto ao resultado das homologações da presente ata, cujo inteiro teor consta nos autos disponíveis para consulta no Sistema Eletrônico de Informação (SEI). Gustavo Augusto Freitas de Lima Presidente do Conselho