PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 07 a 08/04/2026 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2a Turma Ordinária da 1a Câmara da 2a Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco "O" - Ed. Órgão Centrais - 3o Andar, Asa Sul - Brasília/DF. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) presencial; b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF no 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e 4) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3o do art. 87 da Portaria MF no 1.634, de 21 de dezembro de 2023. DIA 7 de Abril de 2026, ÀS 08:30 HORAS Relator(a): CARLOS EDUARDO FAGUNDES DE PAULA 1 - Processo no: 19613.722920/2022-16 - Recorrente: INSTITUTO SAB e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo no: 19515.720685/2017-99 - Recorrente: FEBASP LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARLOS MARNE DIAS ALVES 3 - Processo no: 17095.720068/2023-02 - Recorrente: ASSOC CENTRO DE TREINAMENTO DE EDUCACAO FISICA ESPECIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo no: 10980.740247/2023-24 - Recorrente: CELSO ANTONIO FRARE e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): YENDIS RODRIGUES COSTA 5 - Processo no: 16327.720077/2019-75 - Recorrente: BANCO DO ESTADO DO PARA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo no: 18490.720161/2017-61 - Recorrente: BANCO DO ESTADO DO PARA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 7 de Abril de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): CARLOS MARNE DIAS ALVES 7 - Processo no: 10166.732517/2018-60 - Recorrente: TRULY TECNOLOGIA E INOVACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): YENDIS RODRIGUES COSTA 8 - Processo no: 10860.721534/2014-19 - Recorrente: IPA INDUSTRIA DE PRODUTOS AUTOMOTIVOS RGS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo no: 10925.722113/2015-86 - Recorrente: JAIME NORA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARLOS EDUARDO FAGUNDES DE PAULA 10 - Processo no: 10882.724616/2023-40 - Recorrente: GLOBALWEB OUTSOURCING DO BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo no: 19613.733853/2023-46 - Recorrente: GLOBALWEB OUTSOURCING DO BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo no: 19613.733854/2023-91 - Recorrente: GLOBALWEB OUTSOURCING DO BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 8 de Abril de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): JOSE MARCIO BITTES 13 - Processo no: 15746.725463/2023-36 - Recorrente: JBS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo no: 15588.720561/2023-47 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARLOS MARNE DIAS ALVES 15 - Processo no: 16004.720289/2016-52 - Recorrente: CONSORCIO MAURICIO JOSE PINATTI E OUTROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo no: 14041.720129/2018-01 - Recorrente: BRASILIA COMPRA E VENDA DE PRODUTOS RECICLAVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): YENDIS RODRIGUES COSTA 17 - Processo no: 19515.720604/2018-31 - Recorrente: SOCIEDADE MOVELEIRA PARANA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE MARCIO BITTES 18 - Processo no: 16682.721298/2020-55 - Recorrente: SCHLUMBERGER SERVICOS DE PETROLEO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 8 de Abril de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): YENDIS RODRIGUES COSTA 19 - Processo no: 10283.723827/2023-14 - Recorrente: BENILSON CAVALCANTE HIPOLITO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo no: 10183.722851/2024-45 - Recorrente: AGROPRUDENTE AGROPECUARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo no: 10437.720466/2014-62 - Recorrente: NORMAN AUGUSTO BERNA PAPST e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CLEBERSON ALEX FRIESS 22 - Processo no: 11516.723978/2013-82 - Recorrente: SHIRLEY CORREA PEIXOTO GERSHENSON e Interessado: FAZENDA NACIONAL Carlos Higino Ribeiro de Alencar Presidente do Conselho