PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 18/03/2026 a 20/03/2026 Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 11a Turma Recursal a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas OBSERVAÇÕES: 1)Após a publicação da pauta de julgamento no Diário Oficial da União (DOU), você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até cinco (5) dias contados da publicação da pauta de julgamento no DOU. 2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB no 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5)Para mais informações acesse: DIA 18 de Março de 2026, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): RODRIGO LOPES ARAUJO 1 - Processo no: 10320.724312/2017-08 - Recorrente: ISLAVIA MARIA DE MOURA BRITO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo no: 10907.722147/2017-51 - Recorrente: LOURISVALDO OLIVEIRA DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 18 de Março de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): RODRIGO LOPES ARAUJO 3 - Processo no: 13603.721473/2017-53 - Recorrente: MARCELO BIAZIN e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo no: 13837.721172/2017-86 - Recorrente: MARLI COSTA DE ALVARENGA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 19 de Março de 2026, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): MARCELO ROCHA PAURA 5 - Processo no: 19985.721498/2019-58 - Recorrente: ALBERTO MASSINGER e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo no: 10930.720100/2015-01 - Recorrente: DARLENE POLIMENE CAIRES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo no: 18186.724279/2011-16 - Recorrente: ELIANA MARILDA GAION e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo no: 18186.727391/2013-71 - Recorrente: JATYR DE SOUZA PINTO NETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo no: 13971.723130/2016-54 - Recorrente: MARCOS ADOLF PRINZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 19 de Março de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): MARCELO ROCHA PAURA 10 - Processo no: 13971.723131/2016-07 - Recorrente: MARCOS ADOLF PRINZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo no: 13971.723132/2016-43 - Recorrente: MARCOS ADOLF PRINZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo no: 13971.723133/2016-98 - Recorrente: MARCOS ADOLF PRINZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo no: 13971.723134/2016-32 - Recorrente: MARCOS ADOLF PRINZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo no: 19613.737494/2023-04 - Recorrente: MILTON NACCACHE e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 20 de Março de 2026, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): LAERCIO ALVES DA COSTA 15 - Processo no: 17613.720152/2019-35 - Recorrente: AGNALDO VEZERRA BARBOSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo no: 10380.742652/2021-84 - Recorrente: ANTONIO JEAN MARQUES ARAUJO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo no: 17613.720461/2018-24 - Recorrente: EDSON VALPASSOS REUTER MOTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo no: 19613.723678/2023-89 - Recorrente: EDUARDO JOSE GONCALVES SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo no: 11610.720838/2020-11 - Recorrente: ELMO DE HOLLANDA CAVALCANTI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo no: 13562.720068/2019-11 - Recorrente: FERNANDO NEVES FORTUNA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo no: 18470.725505/2019-28 - Recorrente: GILSON CLEMENTINO HANSZMAN e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo no: 10480.731781/2021-19 - Recorrente: HILDO PEREIRA DA SILVA JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 20 de Março de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): LAERCIO ALVES DA COSTA 23 - Processo no: 10120.756277/2023-82 - Recorrente: JOSE OLIVEIRA DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo no: 10580.723549/2023-41 - Recorrente: KERMA TOSCANO CAVALCANTI DE FARIAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo no: 19613.737003/2021-55 - Recorrente: LUIZ FERNANDO ALVES DE LIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo no: 18186.720094/2020-23 - Recorrente: MAURICIO RIEGER e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo no: 18186.724332/2018-55 - Recorrente: MAURO JOSE CAVALCANTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo no: 10805.724288/2019-18 - Recorrente: RICARDO ALBERTO MOLENA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo no: 10768.722799/2023-75 - Recorrente: ROBERTO SALES PARADIZZO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Laercio Alves da Costa Presidente do(a) BR-DRJ-R-TR11 / 11a Turma Recursal