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PORTARIA No 108, DE 6 DE ABRIL DE 2026 O COORDENADOR-GERAL DA COMISSÃO DE ANISTIA, no uso da competência delegada pela Portaria no 1.817, de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União, seção 1, no 201, em 21 de outubro de 2025, para Instauração do Processo Administrativo que trata o art. 3o da Instrução Normativa no 2, de 29 de setembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União, seção 1, em 30 de setembro de 2021, e tendo em vista o disposto no acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do Recurso Extraordinário no 817.338, bem como os precedentes do Superior Tribunal de Justiça nos Mandados de Segurança no 26.577; no 26.496; no 26.777 e, ainda, o constante na Nota Técnica no 83/2026/DRIN/CA/ADMV/GM.MDHC/MDHC, de 6 de abril de 2026, e no Requerimento de Anistia no 2003.01.25685, resolve: Art. 1o Instaurar Procedimento de Revisão da Portaria no 1.645, de 6 de julho de 2004, publicada no Diário Oficial da União no 130, Seção 1, pág. 60, de 8 de julho de 2004, que declarou anistiado político LEONARDO FELIX MOREIRA, inscrito no CPF no XXX.102.613-XX, e os demais atos dela decorrentes. Art. 2o Designar ROBERTA CAMINEIRO BAGGIO, como Conselheira-Relatora do procedimento de revisão, nos termos do §1o, do art. 3o, da Instrução Normativa no 2, de 29 de setembro de 2021. Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. VINICIUS DE LARA RIBAS
PORTARIA No 100, DE 6 DE ABRIL DE 2026 O COORDENADOR-GERAL DA COMISSÃO DE ANISTIA, no uso da competência delegada pela Portaria no 1.817, de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União, seção 1, no 201, em 21 de outubro de 2025, para Instauração do Processo Administrativo que trata o art. 3o da Instrução Normativa no 2, de 29 de setembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União, seção 1, em 30 de setembro de 2021, e tendo em vista o disposto no acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do Recurso Extraordinário no 817.338, bem como os precedentes do Superior Tribunal de Justiça nos Mandados de Segurança no 26.577; no 26.496; no 26.777 e, ainda, o constante na Nota Técnica no 75/2026/DRIN/CA/ADMV/GM.MDHC/MDHC, de 6 de abril de 2026, e no Requerimento de Anistia no 2002.01.13201, resolve: Art. 1o Instaurar Procedimento de Revisão da Portaria no 2.107, de 25 de novembro de 2005, publicada no Diário Oficial da União no 227, Seção 1, pág. 48, de 28 de novembro de 2005, que declarou anistiado político BENEDITO TORRES DE ALFAIA post mortem, filho de MARIA JOSÉ ALFAIA, e os demais atos dela decorrentes. Art. 2o Designar MARCELO RIBEIRO UCHOA, como Conselheiro-Relator do procedimento de revisão, nos termos do §1o, do art. 3o, da Instrução Normativa no 2, de 29 de setembro de 2021. Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. VINICIUS DE LARA RIBAS
PORTARIA No 101, DE 6 DE ABRIL DE 2026 O COORDENADOR-GERAL DA COMISSÃO DE ANISTIA, no uso da competência delegada pela Portaria no 1.817, de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União, seção 1, no 201, em 21 de outubro de 2025, para Instauração do Processo Administrativo que trata o art. 3o da Instrução Normativa no 2, de 29 de setembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União, seção 1, em 30 de setembro de 2021, e tendo em vista o disposto no acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do Recurso Extraordinário no 817.338, bem como os precedentes do Superior Tribunal de Justiça nos Mandados de Segurança no 26.577; no 26.496; no 26.777 e, ainda, o constante na Nota Técnica no 76/2026/DRIN/CA/ADMV/GM.MDHC/MDHC, de 6 de abril de 2026, e no Requerimento de Anistia no 2002.01.06849, resolve: Art. 1o Instaurar Procedimento de Revisão da Portaria no 3.056, de 30 de dezembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União no 1, Seção 1, pág. 56, de 1 de janeiro de 2003, que declarou anistiado político ELSON VERCOSA BARROS, inscrito no CPF no XXX.850.297-XX, e os demais atos dela decorrentes. Art. 2o Designar PRUDENTE JOSE SILVEIRA MELLO, como Conselheiro-Relator do procedimento de revisão, nos termos do §1o, do art. 3o, da Instrução Normativa no 2, de 29 de setembro de 2021. Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. VINICIUS DE LARA RIBAS
PORTARIA No 102, DE 6 DE ABRIL DE 2026 O COORDENADOR-GERAL DA COMISSÃO DE ANISTIA, no uso da competência delegada pela Portaria no 1.817, de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União, seção 1, no 201, em 21 de outubro de 2025, para Instauração do Processo Administrativo que trata o art. 3o da Instrução Normativa no 2, de 29 de setembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União, seção 1, em 30 de setembro de 2021, e tendo em vista o disposto no acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do Recurso Extraordinário no 817.338, bem como os precedentes do Superior Tribunal de Justiça nos Mandados de Segurança no 26.577; no 26.496; no 26.777 e, ainda, o constante na Nota Técnica no 77/2026/DRIN/CA/ADMV/GM.MDHC/MDHC, de 6 de abril de 2026, e no Requerimento de Anistia no 2002.01.07672, resolve: Art. 1o Instaurar Procedimento de Revisão da Portaria no 726, de 23 de maio de 2003, publicada no Diário Oficial da União no 99, Seção 1, pág. 48, de 26 de maio de 2003, que declarou anistiado político VALDEMAR MARCELINO, inscrito no CPF no XXX.874.408-XX, e os demais atos dela decorrentes. Art. 2o Designar RITA MARIA MIRANDA SIPAHI, como Conselheira-Relatora do procedimento de revisão, nos termos do §1o, do art. 3o, da Instrução Normativa no 2, de 29 de setembro de 2021. Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. VINICIUS DE LARA RIBAS
PORTARIA No 103, DE 6 DE ABRIL DE 2026 O COORDENADOR-GERAL DA COMISSÃO DE ANISTIA, no uso da competência delegada pela Portaria no 1.817, de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União, seção 1, no 201, em 21 de outubro de 2025, para Instauração do Processo Administrativo que trata o art. 3o da Instrução Normativa no 2, de 29 de setembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União, seção 1, em 30 de setembro de 2021, e tendo em vista o disposto no acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do Recurso Extraordinário no 817.338, bem como os precedentes do Superior Tribunal de Justiça nos Mandados de Segurança no 26.577; no 26.496; no 26.777 e, ainda, o constante na Nota Técnica no 78/2026/DRIN/CA/ADMV/GM.MDHC/MDHC, de 6 de abril de 2026, e no Requerimento de Anistia no 2004.01.42764, resolve: Art. 1o Instaurar Procedimento de Revisão da Portaria no 3.718, de 14 de dezembro de 2004, publicada no Diário Oficial da União no 241, Seção 1, pág. 44, de 16 de dezembro de 2004, que declarou anistiado político NELSON DA SILVA NASCIMENTO post mortem, filho de ELVIRA DA SILVA MONTEIRO, e os demais atos dela decorrentes. Art. 2o Designar MARIA EMILIA DA SILVA, como Conselheira-Relatora do procedimento de revisão, nos termos do §1o, do art. 3o, da Instrução Normativa no 2, de 29 de setembro de 2021. Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. VINICIUS DE LARA RIBAS
PORTARIA No 104, DE 6 DE ABRIL DE 2026 O COORDENADOR-GERAL DA COMISSÃO DE ANISTIA, no uso da competência delegada pela Portaria no 1.817, de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União, seção 1, no 201, em 21 de outubro de 2025, para Instauração do Processo Administrativo que trata o art. 3o da Instrução Normativa no 2, de 29 de setembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União, seção 1, em 30 de setembro de 2021, e tendo em vista o disposto no acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do Recurso Extraordinário no 817.338, bem como os precedentes do Superior Tribunal de Justiça nos Mandados de Segurança no 26.577; no 26.496; no 26.777 e, ainda, o constante na Nota Técnica no 81/2026/DRIN/CA/ADMV/GM.MDHC/MDHC, de 6 de abril de 2026, e no Requerimento de Anistia no 2002.01.11102, resolve: Art. 1o Instaurar Procedimento de Revisão da Portaria no 1.997, de 28 de novembro de 2003, publicada no Diário Oficial da União no 233, Seção 1, pág. 69, de 1 de dezembro de 2003, que declarou anistiado político JOSÉ PEIXOTO DE VASCONSELOS post mortem, filho de FRANCISCA MARQUES DE OLIVEIRA, e os demais atos dela decorrentes. Art. 2o Designar MARCIA ELAYNE BERBICH DE MORAES, como Conselheira-Relatora do procedimento de revisão, nos termos do §1o, do art. 3o, da Instrução Normativa no 2, de 29 de setembro de 2021. Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. VINICIUS DE LARA RIBAS
PORTARIA No 105, DE 6 DE ABRIL DE 2026 O COORDENADOR-GERAL DA COMISSÃO DE ANISTIA, no uso da competência delegada pela Portaria no 1.817, de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União, seção 1, no 201, em 21 de outubro de 2025, para Instauração do Processo Administrativo que trata o art. 3o da Instrução Normativa no 2, de 29 de setembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União, seção 1, em 30 de setembro de 2021, e tendo em vista o disposto no acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do Recurso Extraordinário no 817.338, bem como os precedentes do Superior Tribunal de Justiça nos Mandados de Segurança no 26.577; no 26.496; no 26.777 e, ainda, o constante na Nota Técnica no 79/2026/DRIN/CA/ADMV/GM.MDHC/MDHC, de 6 de abril de 2026, e no Requerimento de Anistia no 2003.01.21547, resolve: Art. 1o Instaurar Procedimento de Revisão da Portaria no 771, de 20 de fevereiro de 2004, publicada no Diário Oficial da União no 38, Seção 1, pág. 15, de 26 de fevereiro de 2004, que declarou anistiado político AFONSO CELSO DE ARAUJO, inscrito no CPF no XXX.697.125-XX, e os demais atos dela decorrentes. Art. 2o Designar JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA FILHO, como Conselheiro-Relator do procedimento de revisão, nos termos do §1o, do art. 3o, da Instrução Normativa no 2, de 29 de setembro de 2021. Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. VINICIUS DE LARA RIBAS
PORTARIA No 106, DE 6 DE ABRIL DE 2026 O COORDENADOR-GERAL DA COMISSÃO DE ANISTIA, no uso da competência delegada pela Portaria no 1.817, de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União, seção 1, no 201, em 21 de outubro de 2025, para Instauração do Processo Administrativo que trata o art. 3o da Instrução Normativa no 2, de 29 de setembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União, seção 1, em 30 de setembro de 2021, e tendo em vista o disposto no acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do Recurso Extraordinário no 817.338, bem como os precedentes do Superior Tribunal de Justiça nos Mandados de Segurança no 26.577; no 26.496; no 26.777 e, ainda, o constante na Nota Técnica no 80/2026/DRIN/CA/ADMV/GM.MDHC/MDHC, de 6 de abril de 2026, e no Requerimento de Anistia no 2004.01.42762, resolve: Art. 1o Instaurar Procedimento de Revisão da Portaria no 2.103, de 25 de novembro de 2005, publicada no Diário Oficial da União no 227, Seção 1, pág. 48, de 28 de novembro de 2005, que declarou anistiado político EROTIDES AORELIANO NUNES post mortem, filho de AMELIA CARRETA NUNES, e os demais atos dela decorrentes. Art. 2o Designar RAFAELO ABRITTA, como Conselheiro-Relator do procedimento de revisão, nos termos do §1o, do art. 3o, da Instrução Normativa no 2, de 29 de setembro de 2021. Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. VINICIUS DE LARA RIBAS
PORTARIA No 107, DE 6 DE ABRIL DE 2026 O COORDENADOR-GERAL DA COMISSÃO DE ANISTIA, no uso da competência delegada pela Portaria no 1.817, de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União, seção 1, no 201, em 21 de outubro de 2025, para Instauração do Processo Administrativo que trata o art. 3o da Instrução Normativa no 2, de 29 de setembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União, seção 1, em 30 de setembro de 2021, e tendo em vista o disposto no acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do Recurso Extraordinário no 817.338, bem como os precedentes do Superior Tribunal de Justiça nos Mandados de Segurança no 26.577; no 26.496; no 26.777 e, ainda, o constante na Nota Técnica no 82/2026/DRIN/CA/ADMV/GM.MDHC/MDHC, de 6 de abril de 2026, e no Requerimento de Anistia no 2001.01.04150, resolve: Art. 1o Instaurar Procedimento de Revisão da Portaria no 2.709, de 30 de dezembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União no 252, Seção 1, pág. 61, de 31 de dezembro de 2002, que declarou anistiado político WILSON SIQUEIRA MONTALVAO, inscrito no CPF no XXX.753.634-XX, e os demais atos dela decorrentes. Art. 2o Designar MARINA DA SILVA STEINBRUCH, como Conselheira-Relatora do procedimento de revisão, nos termos do §1o, do art. 3o, da Instrução Normativa no 2, de 29 de setembro de 2021. Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. VINICIUS DE LARA RIBAS
PORTARIA No 1.134, DE 6 DE ABRIL DE 2026 A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, neste ato representado pelo SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, consoante delegação de competência conferida pela Portaria n.o 1.184, de 15 de abril de 2024, publicada no DOU, de 16 de abril de 2024, Seção 1, e tendo em vista o disposto na Lei n.o 12.340, de 1o de dezembro de 2010, na Lei n.o 12.608, de 10 de abril de 2012, e no Decreto n.o 11.219, de 5 de outubro de 2022, resolve: Art. 1o Prorrogar o prazo de execução das ações de Proteção e Defesa Civil no Município de Sobradinho/RS até 28/06/2026. Art. 2o Para tanto, altera-se o art. 5° da Portaria n.o 1247, de 25 de abril de 2025, que autorizou a transferência de recursos ao município, contida no processo administrativo n.o 59053.016711/2024-17. Art. 3o Ficam ratificados os demais dispositivos da Portaria acima citada, não alterados por esta. Art. 4o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. WOLNEI WOLFF BARREIROS
RESOLUÇÃO NORMATIVA ANS No 668, DE 6 DE ABRIL DE 2026 Altera a Resolução Normativa - RN no 465, de 24 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde no âmbito da Saúde Suplementar, para regulamentar a cobertura obrigatória do teste diagnóstico Cromossomo Philadelphia quantitativo, de acordo com o art. 38 da Resolução Normativa 555/2022 e em cumprimento ao disposto no parágrafo 4o do art. 10, da Lei no 9.656/1998. A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, em vista do que dispõe o §4o, do art. 10, da Lei no 9.656, de 3 de junho de 1998; o inciso III do art. 4o e inciso II do art. 10, ambos da Lei no 9.961, de 28 de janeiro de 2000; o inciso III do art. 24, além do art. 43 e art. 45, todos da Resolução Regimental - RR no 21, de 26 de janeiro de 2022, bem como o art. 38, da RN no 555/2022; adota a seguinte Resolução Normativa e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação. Art. 1o A presente Resolução altera a Resolução Normativa - RN no 465, de 24 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde no âmbito da Saúde Suplementar, para regulamentar a cobertura obrigatória do procedimento "CROMOSSOMO PHILADELPHIA, DOSAGEM". Art. 2o O Anexo I da RN no 465, de 2021, passa a vigorar acrescido do item "CROMOSSOMO PHILADELPHIA, DOSAGEM", conforme Anexo desta Resolução. Art. 3o Esta RN, bem como seu Anexo estarão disponíveis para consulta e cópia no sítio institucional da ANS na Internet ( Art. 4o Esta Resolução entra em vigor no dia 04 de maio de 2026 WADIH NEMER DAMOUS FILHO Diretor-Presidente ANEXO I ANEXO I DA RESOLUÇÃO NORMATIVA No 465/2021 PROCEDIMENTO SUBGRUPO GRUPO CAPÍTULO OD AMB HCO HSO REF PAC DUT CROMOSSOMO PHILADELPHIA, DOSAGEM GENÉTICA MOLECULAR GENÉTICA PROCEDIMENTOS DIAGNÓSTICOS E TERAPÊUTICOS AMB HCO HSO REF PAC
PORTARIA No 1.085, DE 31 DE MARÇO DE 2026 A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, neste ato representado pelo SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, consoante delegação de competência conferida pela Portaria n.o 1.184, de 15 de abril de 2024, publicada no DOU, de 16 de abril de 2024, Seção 1, e tendo em vista o disposto na Lei n.o 12.340, de 1o de dezembro de 2010, na Lei n.o 12.608, de 10 de abril de 2012, e no Decreto n.o 11.219, de 5 de outubro de 2022, resolve: Art. 1o Renovar o prazo de execução das ações de Proteção e Defesa Civil no Município de São Sebastião do Caí/RS até 30/06/2026. Art. 2o Para tanto, altera-se o art. 3° da Portaria n.o 1448, de 13 de maio de 2025, que autorizou a transferência de recursos ao município, contida no processo administrativo n.o 59052.034145/2025-16. Art. 3o Ficam ratificados os demais dispositivos da Portaria acima citada, não alterados por esta. Art. 4o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. WOLNEI WOLFF BARREIROS
PORTARIA No 1.119, DE 6 DE ABRIL DE 2026 A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, neste ato representado pelo SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, consoante delegação de competência conferida pela Portaria n.o 1.184, de 15 de abril de 2024, publicada no DOU, de 16 de abril de 2024, Seção 1, e tendo em vista o disposto na Lei n.o 12.340, de 1o de dezembro de 2010, na Lei n.o 12.608, de 10 de abril de 2012, e no Decreto n.o 11.219, de 5 de outubro de 2022, resolve: Art. 1o Renovar o prazo de execução das ações de Proteção e Defesa Civil no Município de Ipatinga/MG até 30/06/2026. Art. 2o Para tanto, altera-se o art. 3° da Portaria n.o 1586, de 20 de maio de 2025, que autorizou a transferência de recursos ao município, contida no processo administrativo n.o 59052.034571/2025-41. Art. 3o Ficam ratificados os demais dispositivos da Portaria acima citada, não alterados por esta. Art. 4o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. WOLNEI WOLFF BARREIROS
PORTARIA No 1.120, DE 6 DE ABRIL DE 2026 A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, neste ato representado pelo SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, consoante delegação de competência conferida pela Portaria n.o 1.184, de 15 de abril de 2024, publicada no DOU, de 16 de abril de 2024, Seção 1, e tendo em vista o disposto na Lei n.o 12.340, de 1o de dezembro de 2010, na Lei n.o 12.608, de 10 de abril de 2012, e no Decreto n.o 11.219, de 5 de outubro de 2022, resolve: Art. 1o Prorrogar o prazo de execução das ações de Proteção e Defesa Civil no Município de Tunas/RS até 10/07/2026. Art. 2o Para tanto, altera-se o art. 3° da Portaria n.o 3075, de 08 de outubro de 2025, que autorizou a transferência de recursos ao município, contida no processo administrativo n.o 59052.036442/2025-98. Art. 3o Ficam ratificados os demais dispositivos da Portaria acima citada, não alterados por esta. Art. 4o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. WOLNEI WOLFF BARREIROS
RESOLUÇÃO NORMATIVA ANS No 669, DE 6 DE ABRIL DE 2026 Altera a Resolução Normativa - RN no 465, de 24 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde no âmbito da Saúde Suplementar, para regulamentar a cobertura obrigatória do medicamento antineoplásico oral Mesilato de osimertinibe, para o tratamento em primeira linha de pacientes com câncer de pulmão não pequenas células (CPNPC) localmente avançado ou metastático, cujo tumor apresenta mutações de deleções no éxon 19 ou de substituição no éxon 21 (L858R) do EGFR, em combinação com pemetrexede e quimioterapia à base de platina, em cumprimento ao disposto nos parágrafos 4o, 7o e 8o do art. 10, da Lei no 9.656/1998. A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, em vista do que dispõe o §4o, do art. 10, da Lei no 9.656, de 3 de junho de 1998; o inciso III do art. 4o e inciso II do art. 10, ambos da Lei no 9.961, de 28 de janeiro de 2000; o inciso III do art. 24, além do art. 43 e art. 45, todos da Resolução Regimental - RR no 21, de 26 de janeiro de 2022; adota a seguinte Resolução Normativa e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação. Art. 1o A presente Resolução altera a Resolução Normativa - RN no 465, de 24 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde no âmbito da Saúde Suplementar, para regulamentar a cobertura obrigatória do procedimento "TERAPIA ANTINEOPLÁSICA ORAL PARA TRATAMENTO DO CÂNCER (COM DIRETRIZ DE UTILIZAÇÃO)". Art. 2o O Anexo II da RN no 465/2021 passa a vigorar acrescido de indicações de uso para o medicamento antineoplásico oral Mesilato de osimertinibe, listado na Diretriz de Utilização - DUT no 64 vinculada ao procedimento "TERAPIA ANTINEOPLÁSICA ORAL PARA TRATAMENTO DO CÂNCER (COM DIRETRIZ DE UTILIZAÇÃO)", estabelecendo-se a cobertura obrigatória do medicamento para o tratamento em primeira linha de pacientes com câncer de pulmão não pequenas células (CPNPC) localmente avançado ou metastático, cujo tumor apresenta mutações de deleções no éxon 19 ou de substituição no éxon 21 (L858R) do EGFR, em combinação com pemetrexede e quimioterapia à base de platina, conforme Anexo desta Resolução. Art. 3o Esta RN, bem como seu Anexo estarão disponíveis para consulta e cópia no sítio institucional da ANS na Internet ( Art. 4o Esta Resolução entra em vigor no dia 04 de maio de 2026. WADIH NEMER DAMOUS FILHO Diretor-Presidente ANEXO I ANEXO II DA RESOLUÇÃO NORMATIVA No 465/2021 64. TERAPIA ANTINEOPLÁSICA ORAL PARA TRATAMENTO DO CÂNCER SUBSTÂNCIA LOCALIZAÇÃO INDICAÇÃO Osimertinibe, mesilato de Pulmão Em combinação com pemetrexede e quimioterapia à base de platina, para o tratamento em primeira linha de pacientes com câncer de pulmão não pequenas células (CPNPC) localmente avançado ou metastático, cujo tumor apresenta mutações de deleções no éxon 19 ou de substituição no éxon 21 (L858R) do EGFR.
PORTARIA No 1.122, DE 6 DE ABRIL DE 2026 A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, neste ato representado pelo SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, consoante delegação de competência conferida pela Portaria n.o 1.184, de 15 de abril de 2024, publicada no DOU, de 16 de abril de 2024, Seção 1, e tendo em vista o disposto na Lei n.o 12.340, de 1o de dezembro de 2010, na Lei n.o 12.608, de 10 de abril de 2012, e no Decreto n.o 11.219, de 5 de outubro de 2022, resolve: Art. 1o Prorrogar o prazo de execução das ações de Proteção e Defesa Civil no Município de Pouso Novo/RS até 28/07/2026. Art. 2o Para tanto, altera-se o art. 5° da Portaria n.o 1223, de 23 de abril de 2025, que autorizou a transferência de recursos ao município, contida no processo administrativo n.o 59053.017012/2024-86. Art. 3o Ficam ratificados os demais dispositivos da Portaria acima citada, não alterados por esta. Art. 4o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. WOLNEI WOLFF BARREIROS
PORTARIA No 1.121, DE 6 DE ABRIL DE 2026 A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, neste ato representado pelo SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, consoante delegação de competência conferida pela Portaria n.o 1.184, de 15 de abril de 2024, publicada no DOU, de 16 de abril de 2024, Seção 1, e tendo em vista o disposto na Lei n.o 12.340, de 1o de dezembro de 2010, na Lei n.o 12.608, de 10 de abril de 2012, e no Decreto n.o 11.219, de 5 de outubro de 2022, resolve: Art. 1o Renovar o prazo de execução das ações de Proteção e Defesa Civil no Município de Caxias do Sul/RS até 31/05/2026. Art. 2o Para tanto, altera-se o art. 3° da Portaria n.o 3939, de 22 de novembro de 2024, que autorizou a transferência de recursos ao município, contida no processo administrativo n.o 59052.029368/2024-72. Art. 3o Ficam ratificados os demais dispositivos da Portaria acima citada, não alterados por esta. Art. 4o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. WOLNEI WOLFF BARREIROS