6.1.3.3. Da magnitude da margem de dumping 890. As margens de dumping absolutas apuradas para fins de determinação preliminar da investigação, variaram de US$ 1.370,63/t a US$ 1.441,71/t em base HCl equivalente, e as relativas, de 122,1% a 138,7%. É possível inferir que, caso tais margens de dumping não existissem, os preços da indústria doméstica poderiam ter atingido níveis mais elevados, reduzindo, ou mesmo eliminando, os efeitos das importações investigadas. 255. Determinou-se, portanto, que o impacto da magnitude das margens de dumping na indústria doméstica não foi negligenciável, tendo em conta o volume e os preços das importações provenientes da origem investigada. 6.2. Das manifestações a respeito do dano 891. Em 30 de junho de 2025, a ABPA apresentou manifestação contendo comentários a respeito de alegadas inconsistências nos dados do número de empregados apresentados pela CJ para fins de abertura. A entidade mencionou o parecer de abertura, segundo o qual houve oscilações na quantidade total de empregados da peticionária ao longo de todo o período analisado, com elevações entre P1 e P4, e com retração de 9,0% entre P4 e P5. 892. Não obstante, a entidade ressaltou que em 2023 teriam sido protocolados, pela peticionária, dois pleitos para elevação da alíquota do Imposto de Importação via inclusão na Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum (LETEC). Tais pleitos versariam sobre os seguintes produtos: (i) Processo no 19971.100680/2023-14, para a alteração do Imposto de Importação incidente sobre treonina (NCM 2922.50.99); e (ii) Processo no 19971.100681/2023- 51, para a alteração da alíquota incidente sobre importações de triptofano (NCM 2922.49.90). 893. De acordo com a associação, em ambos os pleitos, teriam sido apresentadas informações referentes ao número de empregados diretos e indiretos nas linhas de produção de lisina, treonina e triptofano, conforme tabela abaixo. A ABPA ressalvou que, tendo em vista que os pleitos teriam sido protocolados em junho de 2023, os dados indicados para os anos posteriores tratar-se-iam de meras projeções. Número de empregados diretos e indiretos da CJ do Brasil (2021-2026) [RESTRITO] {imagem suprimida} Fonte: manifestação ABPA, de 30 de junho de 2025, p. 23, Figura 6. 894. Conforme os dados apresentados nas tabelas acima, a ABPA afirmou que teria havido aumento de 9,6% dos empregados diretos entre 2021 (majoritariamente P3 - abril/2021 a março/2022) e 2022 (majoritariamente P4 - abril/2022 a março/2023), e o número total teria se mantido o mesmo até junho de 2023. No entanto, segundo a associação, nos termos do parecer de abertura, teria havido um aumento de 31,4% da quantidade de empregados da CJ entre P3 e P4, e uma retração de 9% entre P4 e P5. 895. A associação concluiu, portanto, que haveria inconsistências nos dados aportados pela peticionária - que, no âmbito desta investigação, teria apresentado dados distintos dos dados aportados em pleitos de alteração tarifária que ela mesma teria requerido. Disto decorreriam dúvidas quanto à confiabilidade das informações aportadas nos autos da presente investigação, motivo pelo qual a ABPA requereu que o DECOM solicitasse esclarecimentos à peticionária quanto às inconsistências identificadas, bem como que fossem analisados com cautela os demais dados apresentados pela empresa nos presentes autos. 896. Ademais, a associação também afirmou que a CJ teria realizado inúmeros investimentos ao longo do período, como a ampliação de uma de suas fábricas e o início da fabricação de novo produto, além da abertura de mais de 100 vagas de trabalho, que trariam dúvidas acerca do dano alegado pela indústria doméstica. De acordo com a associação: - Em 2021 (entre P2 e P3): a CJ teria tido um aumento de capacidade produtiva, iniciando a fabricação de triptofano-pro; 897. Em P4 (i.e., entre abril/2022 e março/2023): a CJ teria anunciado a abertura de 150 vagas de trabalho para diversas áreas na cidade de Piracicaba/SP, em razão da expansão da fábrica e seu "crescimento acelerado"; - Em P5 (i.e., entre abril/2023 e março/2024): a CJ teria anunciado que estaria ampliando a produção de aminoácidos para atender à demanda interna, esperando um aumento no faturamento de vendas para R$ 1,064 bilhão. O CEO da CJ, Harry Jang, teria reconhecido que "o resultado poderia ser melhor não fossem a alta dos custos de produção e a crescente concorrência de produtos da China"; - Em P5 (i.e., entre abril/2023 e março/2024): teria sido anunciada a inauguração da ampliação da fábrica da CJ localizada em Piracicaba/SP, através de investimento de R$ 1,1 bilhão, com a expectativa de geração de 650 empregos. A CJ teria anunciado que se tornaria a única empresa na América Latina a produzir três aminoácidos complexos e essenciais para a indústria de alimentação animal: Lisina, Treonina e Triptofano. Ademais, teria afirmado que o investimento tornaria o Brasil autossuficiente na fabricação desses insumos e que deveria permitir a ampliação das exportações para América Latina, Estados Unidos e Europa. 898. Dessa forma, a associação alegou que seriam evidentes o crescimento e os investimentos realizados pela indústria doméstica entre P1 e P5 - o que, em caso de dano material, não teria sido possível. Por completude, a ABPA destacou, igualmente, os investimentos realizados pela empresa Evonik ao longo do período de análise: - Em P2 (i.e., entre abril/2020 e março/2021): a Evonik teria anunciado a inclusão de novo produto em seu portfólio, qual seja, a nova versão do Biolys®, um sulfato de lisina mais concentrado e fabricado em Castro/PR; - Em P3 (i.e., entre abril/2021 e março/2022): foi anunciada a construção de centro de tecnologia aplicada pela Evonik, com um conjunto de oito laboratórios e plantas-piloto em Americana/SP, a partir de investimentos de R$ 20 milhões. - Em P4 (i.e., entre abril/2022 e março/2023): ocorreu a inauguração de novo Centro de Distribuição em Guarulhos/SP pela Evonik, com inúmeros investimentos para ampliação, tal como a triplicação do número de docas (de 4 para 12) e a inclusão de softwares de ponta. 899. A ABPA concluiu afirmando que haveria fortes evidências de ausência de dano às produtoras nacionais de lisina, haja vista os alegados contínuos investimentos e ampliações de suas plantas produtivas, inclusive de lisina, realizados durante o período de análise. 900. Em manifestação pós-audiência, protocolada em 21 de julho de 2025, a peticionária, a respeito das alegadas inconsistências nos dados de empregados, destacou que a quantidade de empregados para cada produto seria feita com base em critérios de rateio que poderiam ser diferentes a depender da prática da autoridade na qual eles se dirigem. Nesse sentido, a peticionária afirmou que, com base nos critérios adotados pelo DECOM, as informações teriam sido apresentadas e ajustadas em verificação in loco, assim, não haveria que se falar em dúvidas quanto aos dados aportados em função de diferenças na aplicação de critérios de rateio. A CJ indicou que as informações corretas teriam sido reportadas e poderiam ser ajustadas, caso requisitado, para melhor refletir a prática de cada autoridade. 901. A respeito dos investimentos produtivos que teriam sido realizados por parte da indústria nacional, a CJ do Brasil respondeu que não atuaria de maneira a aguardar a aplicação da medida de defesa comercial para, então, prosseguir com os investimentos. Indicou que buscaria manter-se competitiva apesar do alegado cenário difícil e, com isso, demonstraria seu compromisso com o desenvolvimento nacional e a geração de empregos. 902. A empresa ressaltou também que algumas dessas notícias fariam referência ao parque industrial de outros aminoácidos que passariam a também ser produzidos pela CJ, e que, para a sustentabilidade de um parque moderno de aminoácidos, seria necessário investimento de um lado e garantia de proteção contra práticas desleais de outro. 6.3. Dos comentários do DECOM acerca das manifestações 903. Em relação aos comentários tecidos sobre os resultados da indústria doméstica, no que tange ao número de empregados diretos e indiretos e os investimentos realizados pela CJ do Brasil entre P1 e P5, destaca-se, inicialmente, o teor do § 4o do art. 30 do Decreto no 8.058, de 2013, segundo o qual nenhum dos fatores ou índices econômicos analisados para fins de determinação de dano, isoladamente ou em conjunto, será necessariamente capaz de conduzir a conclusão decisiva. 904. Nesse sentido, remete-se ao item 6.4 infra, que apresenta diversos indicadores que demonstram o dano suportado pela indústria doméstica durante o período analisado, entre os quais: - quedas no volume de vendas no mercado interno (9,3% entre P1 e P5), em que pese o aumento do mercado brasileiro no mesmo período (14,1%), com consequente perda de participação no mercado ([RESTRITO]p.p.); - queda no volume de produção da indústria doméstica (14,9% entre P1 e P5), com consequente redução do grau de ocupação da capacidade instalada ([RESTRITO]p.p.); - elevação de estoques entre P4 e P5 (25,4%). 905. No que toca aos indicadores financeiros, convém pôr em relevo que, em que pese não ter sido possível validar os dados de despesas operacionais no procedimento de verificação in loco na CJ do Brasil, foi possível validar o faturamento e CPV da empresa, sendo, portanto, confirmados os valores de receita líquida, resultado bruto e margem bruta. Nesse sentido, registre-se que foram registradas movimentações negativas nos indicadores financeiros da CJ do Brasil, concluindo-se que a indústria doméstica passou por piora de sua situação financeira entre P3 e P5, com deterioração da relação custo/preço de venda no mercado interno e cenário de queda das vendas e perda de participação no mercado interno. 906. Por sua vez, no que diz respeito especificamente às alegadas inconsistências nos dados do número de empregados, cumpre reiterar que foi realizada verificação in loco nas instalações da CJ do Brasil, no período de 31 de março a 4 de abril de 2025, com o objetivo de confirmar as informações prestadas na petição e nas informações complementares. Os indicadores de emprego e os critérios de rateio reportados no apêndice de emprego foram contrastados com a base de dados da empresa, as devidas divergências foram analisadas e os dados foram considerados validados, conforme se verifica no item "12 - DA MASSA SALARIAL E DO EMPREGO" do relatório de verificação (documento SEI no nos autos restritos da investigação). 907. Tratando-se, portanto, de conjunto de dados validado pela equipe de verificação da autoridade investigadora, razão pela qual refuta-se a alegação de inconsistência de tais dados, conforme apresentado pela ABPA. 908. Por fim, quanto ao argumento de que investimentos produtivos realizados pelas produtoras nacionais seriam incompatíveis com a alegação de dano material, cabe reiterar que a análise do fator "capacidade de captar recursos ou investimentos", isoladamente, não será necessariamente capaz de conduzir a conclusão decisiva. 909. A simples existência de investimentos produtivos, por si só, não tem o condão de afastar eventual dano à indústria doméstica. Com efeito, há que se examinar, ao longo do período de análise de dano, o comportamento dos indicadores que denotam capacidade da indústria doméstica captar recursos e investimentos. 910. Nesse sentido, repise-se o apresentado no parecer de início da investigação: a taxa de retorno sobre investimento total revelou variação negativa de [CONFIDENCIAL]p.p em P5, comparativamente a P1. E adicione-se o que fora observado dos dados verificados da indústria doméstica, conforme os quais, considerando todo o período de análise e atinentes à capacidade de captação de recursos e investimentos, revelaram que a liquidez geral registrou variação negativa de 56,9% (P5 em relação a P1) e a liquidez corrente também contraiu 56,9% (novamente P5 em relação a P1). Por fim, ressalte-se que os indicadores mencionados dizem respeito à totalidade das operações da indústria doméstica, não se referindo somente ao produto similar doméstico. 911. Percebe-se que o comportamento dos referidos indicadores ao longo do período de análise de dano não se revela incompatível com cenário de dano material à indústria doméstica, conforme argumenta a ABPA, não logrando prosperar a argumentação da associação. 6.4. Da conclusão preliminar a respeito do dano 912. A partir da análise dos indicadores da indústria doméstica, observou-se que, após um período de crescimento do volume de vendas entre P1 e P4, o volume de vendas no mercado interno da indústria doméstica diminuiu de tal forma em P5 (13,0%) que resultou em queda de 9,3% quando considerados os extremos da série analisada. 913. Essa queda significativa nas vendas da indústria doméstica de P1 a P5 ocorreu no mesmo período em que o mercado brasileiro teve aumento de 14,1%. Dessa forma, simultaneamente à elevação do mercado (14,1%) e à redução das vendas internas da indústria doméstica (9,3%), a participação no mercado brasileiro diminuiu [RESTRITO] p.p. entre P1 e P5, alcançando [RESTRITO]% de participação em P5, menor patamar do período de análise de dano. 914. Com relação ao volume de lisina produzido pela indústria doméstica, observou-se aumento de P1 até P3, com queda nos demais períodos, culminando em redução do volume produzido de 14,9% entre P1 e P5. 915. A capacidade instalada registrou aumento de 20,4% entre P1 e P5 e o grau de ocupação da capacidade instalada diminuiu [CONFIDENCIAL]p.p., atingindo [CONFIDENCIAL]% em P5, segundo menor nível do período analisado (em P4 o grau de ocupação da capacidade instalada atingiu [CONFIDENCIAL]%). 916. Com relação ao volume de estoques, houve aumento de 108,6% de P1 para P2, redução de 20,2% de P2 para P3 e de 65,3% de P3 para P4. Entre P4 e P5 houve aumento de 25,4%. Essas variações combinadas resultaram em redução de 27,6% quando considerados os extremos da série (P1 a P5). Como decorrência, a relação estoque/produção diminuiu [RESTRITO] p.p. em P5 comparativamente a P1. 917. No que tange aos empregados nas linhas de produção do produto similar da indústria doméstica, observou-se aumento de 65,1% entre P1 e P5 e crescimento da respectiva massa salarial, da ordem de 36,5%. De forma semelhante, o número de empregados encarregados da administração e das vendas apresentou aumento de 5,2%, enquanto a respectiva massa salarial registrou elevação de 36,4%. 918. Apurou-se que o preço do produto similar da indústria doméstica, após contínuos ajustes positivos entre P1 e P4, apresentou retração entre P4 e P5 (17,9%). Ao considerar os extremos da série, o preço da indústria doméstica ainda apresentou aumento de 1,4%. 919. Verificou-se, ainda, que o custo unitário de produção apresentou crescimento em todos os períodos. Ao se considerar os extremos do período de análise de dano, o custo unitário de produção subiu 29,6%. Enquanto se observou um crescimento significativo no custo unitário de produção, verificou-se aumento dos preços da ordem de 1,4% no mesmo período, fazendo com que a relação custo de produção/preço de venda entre P1 e P5 tenha variado em [CONFIDENCIAL]p.p.. 920. Observou-se que a indústria doméstica passou por uma consistente deterioração de sua situação financeira após P2, uma vez que as variações no preço de venda no mercado interno foram menores que as variações no custo unitário de produção de P2 a P3 e de P3 a P4. No último período de análise de dano, entre P4 e P5, a queda no preço de 17,9% com novo aumento de custo (da ordem 4,3%), impediu a recuperação dos indicadores financeiros, em cenário de queda do volume de vendas e perda de participação no mercado interno. 921. A receita líquida apresentou variação negativa de 8,1% entre P1 e P5. Também houve deterioração do resultado bruto, sendo que, ao se considerar os extremos (P5 em relação a P1), verifica-se queda de 74,2% de tal resultado, apesar dos aumentos havidos de P1 para P2 (30,5%) e de P2 para P3 (3,9%). Considerados os extremos da série, isto é, entre P1 e P5, a margem bruta decresceu [CONFIDENCIAL]p.p.. Conforme aduzido anteriormente, reitera-se a impossibilidade de análise dos resultados operacionais. 922. Ainda no tocante aos efeitos das importações a preços de dumping sobre os preços da indústria doméstica, importa registrar ter havido subcotação em todos os períodos de análise de dano. 923. Por todo o exposto, observou-se que a indústria doméstica apresentou deterioração dos indicadores financeiros, a qual se consolidou ao longo do período analisado. Dessa forma, para fins de determinação preliminar, pode-se concluir pela existência de dano material à indústria doméstica. 7. DA CAUSALIDADE 7.1. Do impacto das importações objeto de dumping sobre a indústria doméstica 924. Consoante o disposto no art. 32 do Decreto no 8.058, de 2013, é necessário demonstrar que, por meio dos efeitos do dumping, as importações objeto da investigação contribuíram significativamente para o dano experimentado pela indústria doméstica. 925. Tendo em vista os indicadores analisados nos itens 5 (importações) e 6 (dano), cabe destacar que se observou, de maneira geral, dano à indústria doméstica causado pelas importações originárias da China durante todo o período analisado. 926. Destaque-se, inicialmente, que o volume das importações da origem investigada cresceu em todos os períodos, à exceção de P3, registrando crescimento de 111,1% de P1 a P5 e passando a representar, em P5, 100% do total importado pelo Brasil (e [RESTRITO]% do mercado brasileiro). 927. O preço médio das importações da origem investigada aumentou 31,2% entre P1 e P5, tendo, contudo, diminuído 25,7% entre P4 e P5, período no qual o volume importado da China aumentou 21,8% enquanto a participação dessas importações no mercado brasileiro aumentou [RESTRITO] p.p., atingindo seu maior percentual em toda a série analisada ([RESTRITO]%). 928. Entre P4 e P5, as vendas da indústria doméstica caíram 13,0% e sua participação no mercado brasileiro teve queda de [RESTRITO] p.p., passando a representar [RESTRITO]% do mercado brasileiro ao final de P5. Além da queda de preço, houve diminuição da receita líquida (28,6%) e deterioração dos indicadores financeiros: redução do resultado bruto (77,8%) e respectiva margem de rentabilidade ([CONFIDENCIAL]p.p.). A relação custo/preço piorou (elevação de [CONFIDENCIAL]p.p.), tendo em vista o aumento do custo de produção (4,3%) e a queda no preço da indústria doméstica (17,9%), sendo P5 o período de pior relação custo/preço em toda a série. 929. Durante todo o período de análise de dano, apesar da elevação de 0,8% no preço CIF internado em reais atualizados, as importações da origem investigada ingressaram no mercado brasileiro a preços subcotados em relação ao preço praticado pela indústria doméstica, observando-se, entre P4 e P5, depressão e supressão dos preços de venda da indústria doméstica. 930. Dessa forma, quando considerado o período de análise de dano, verificou-se o aumento - tanto em termos absoluto quanto relativo ao mercado brasileiro e à produção nacional - das importações investigadas, realizadas a preços subcotados em relação aos preços da indústria doméstica, ao mesmo tempo em que a indústria doméstica sofreu deterioração de seus indicadores quantitativos de produção e vendas, bem como indicadores financeiros. 931. Diante do exposto, para fins de determinação preliminar, verifica-se haver dano material nos indicadores da indústria doméstica concomitantemente a aumento expressivo no volume das importações do produto objeto da investigação, com especial relevo para o intervalo entre P4 e P5, evidenciando a existência de causalidade entre ambos. 7.2. Dos possíveis outros fatores causadores de dano e da não atribuição 7.2.1. Volume e preço de importação das demais origens 932. Ressalte-se, inicialmente, que houve apenas uma outra origem da qual foi importada lisina para alimentação animal durante o período de análise de dano, qual seja os Estados Unidos da América (EUA). 933. O volume de importações de outras origens registrou queda contínua em todos os períodos de análise, até cessarem totalmente em P5. No mercado brasileiro, a participação das importações não investigadas foi inferior à participação das importações da origem investigada em todos os períodos. 934. Assim, diante da diminuição das importações originárias das demais origens e na cessação no último período de análise, bem como diante do fato de que o volume dessas importações foi significativamente inferior ao da origem investigada, conclui-se que não se pode atribuir às importações das demais origens o dano suportado pela indústria doméstica. 7.2.2. Contração na demanda ou mudanças nos padrões de consumo 935. Observou-se que o mercado brasileiro de lisina durante o período de análise de dano registrou crescimentos contínuos (4,3% de P1 para P2; 1,6% de P2 para P3 e 7,3% de P3 para P4; e 0,4% de P4 para P5). De P1 a P5, o mercado apresentou elevação consolidada de 14,1%. 936. O volume de vendas internas da indústria doméstica apresentou redução de 9,3% entre P1 e P5, enquanto o das importações da origem investigada teve expansão de 111,1% no mesmo período. Assim, a indústria doméstica perdeu participação no mercado brasileiro da ordem de [RESTRITO] p.p. entre P1 e P5, ao passo que se observou aumento de [RESTRITO] p.p. na participação das importações originárias da China nesse intervalo. 937. Assim, diante da expansão do mercado brasileiro, conclui-se que não se pode atribuir à contração do mercado ou mudanças no padrão de consumo o dano suportado pela indústria doméstica. 7.2.3. Das práticas restritivas ao comércio de produtores domésticos e estrangeiros e a concorrência entre eles 938. Não foram identificadas práticas restritivas ao comércio de lisina pelo produtor doméstico ou pelos produtores estrangeiros, tampouco fatores que afetassem a concorrência entre eles. 7.2.4. Impacto de eventuais processos de liberalização das importações sobre os preços domésticos 939. Conforme detalhado no item 2.2 deste documento, a alíquota do Imposto de Importação passou pelas alterações elencadas a seguir: - Resolução GECEX no 125/2016: estabeleceu a alíquota em 8% para o subitem 2309.90.90 e em 12% para os subitens 2922.41.10 e 2922.41.90; - Resolução GECEX no 269/20214: reduziu a alíquota em 10% para todos os subitens. A redução deveria valer até 31/12/2022; - Resolução GECEX no 272/20215: manteve a redução anterior (alíquotas fixadas em 10,8% e 7,2%) até 31/12/2022; - Resolução GECEX no 318/20226: revogou a Resolução GECEX no 269/2021, reestabelecendo a alíquota em 8% para o subitem 2309.90.90 e em 12% para os subitens 2922.41.10 e 2922.41.90. - Resolução GECEX no 353/20227: alterou a Resolução GECEX no 272/2021, reduzindo temporariamente a alíquota para 6,4% para o subitem 2309.90.90 e em 9,6% para os subitens 2922.41.10 e 2922.41.90, e estendendo o prazo da redução até 31/12/2023; e - Resolução GECEX no 391/20228: incorporou a decisão do Conselho do Mercado Comum (CMC) 08/2022, alterando a Tarifa Externa Comum (TEC), em caráter definitivo, para 6,4% para o subitem 2309.90.90 e em 9,6% para os subitens 2922.41.10 e 2922.41.90. Na prática, contudo, até 31/12/2023 seguiu valendo a redução prevista pela Resolução GECEX no 353/2022. 940. Registra-se que as reduções do Imposto de Importação se iniciaram ao final de P3. Contudo, em P3 houve redução de 10,1% no volume das importações investigadas. No que tange às importações das demais origens, a variação no período também foi negativa, de 54,1%. Por sua vez, entre P4 e P5, as variações dos volumes importados da China foram de 12,7%, enquanto as importações das demais origens cessaram em P5. 941. A redução das alíquotas do Imposto de Importação no período analisado, detalhada no item 2.2 deste documento, foi linear, tendo beneficiado todas as origens. Além disso, observou-se que as importações originárias da China apresentaram crescimento superior ao das demais origens. Por fim, tendo sido verificada a existência de subcotação do preço das importações investigadas em relação ao preço da indústria doméstica em todos os períodos analisados, vis-à-vis a influência do Imposto de Importação no cálculo, entende-se que os indicadores da indústria doméstica não foram influenciados de forma significativa por eventuais processos de liberalização comercial. 7.2.5. Progresso tecnológico 942. Também não foi identificada adoção de evoluções tecnológicas que pudessem resultar na preferência do produto importado ao nacional. 7.2.6. Desempenho exportador 943. O volume de vendas de lisina ao mercado externo pela indústria doméstica registrou queda de 33,4% de P1 para P5, apesar do aumento observado de P1 até P3. Destaque-se que as exportações alcançaram o máximo, em termos de volume, em P3, totalizando um quantitativo de [CONFIDENCIAL]t, correspondente a [CONFIDENCIAL]% das vendas totais de produto similar de fabricação própria da indústria doméstica. Considerando todo o período de análise de dano, as exportações representaram em média [CONFIDENCIAL]% das vendas totais. 944. É possível que a redução das vendas externas da indústria doméstica explique, parcialmente, os resultados alcançados, dado seu potencial de afetar os custos fixos de produção. Contudo, a queda das exportações da indústria doméstica não afasta os efeitos danosos das importações a preços de dumping sobre a indústria doméstica. 945. A análise do fator em questão poderá ser aprofundada ao longo da investigação. 7.2.7. Produtividade da indústria doméstica 946. A produtividade foi calculada como o quociente entre a quantidade produzida e o número de empregados envolvidos na produção da indústria doméstica. Observou-se que tal indicador diminuiu 48,5% de P1 para P5. A queda da produtividade decorreu do aumento do número de empregados na produção (65,1%), acompanhada de queda no volume produzido (14,9%) no mesmo período. 947. Ressalte-se que a lisina é um produto intensivo em matéria-prima, de modo que o custo da mão de obra tem representatividade relativamente baixa no seu custo de produção. Na indústria doméstica o custo de mão de obra representou, em média, [CONFIDENCIAL]% do custo total do produto, levando-se em consideração todo o período de análise de dano, enquanto o custo de matéria-prima representou [CONFIDENCIAL]%. 948. Dessa forma, não se pode afirmar que o indicador de produtividade teve efeito significativo sobre os indicadores da indústria doméstica. 7.2.8. Consumo cativo 949. O consumo cativo cresceu de P1 para P2 (48,2%), de P2 para P3 (199,3%), e de P3 para P4 (354,6%); e diminuiu 73,9% no último período (P4 a P5). Ao considerar o período em que houve as maiores retrações dos indicadores da indústria doméstica (P4 a P5), apesar do consumo cativo ter crescido, não permitiu que a indústria doméstica aumentasse o grau de utilização de sua capacidade instalada nem de sua produção, influenciada pela queda nas vendas. O consumo cativo, em seu período de maior representatividade, foi equivalente a [CONFIDENCIAL]% do volume de vendas internas da indústria doméstica. 950. A priori não caberia considerar que haveria priorização do consumo cativo em detrimento da produção para o mercado interno, até porque haveria capacidade ociosa disponível para a produção de lisina em volume superior ao consumido cativamente. 951. Desse modo, não há indícios de que o consumo cativo possa ter influenciado o dano observado nos indicadores da indústria doméstica. 7.2.9. Das importações ou revendas do produto importado pela indústria doméstica 952. Houve revenda de lisina pela indústria doméstica de P1 até P3, a volumes insignificantes ([RESTRITO]% em média) se comparados às vendas do produto similar doméstico. Dessa forma, considerando a baixa representatividade de importações e revendas da indústria doméstica, esses volumes não podem ser considerados como fatores causadores de dano. 7.3. Das manifestações acerca da causalidade 953. Em 30 de junho e em 21 de julho de 2025, por meio de suas associadas Seara, JBS, BRF, Bello, Pluma, Plusval, Copacol e GT Foods, a ABPA, apresentou manifestações contendo argumentos relacionados a supostas inconsistências quanto à análise de nexo de causalidade. A associação registrou que os investimentos realizados pela peticionária, mencionados na seção 6.2 deste documento, trariam dúvidas a respeito da alegação de dano. E, ainda que tivesse havido dano, a ABPA apontou que haveria elementos de não atribuição significativos que afastariam o nexo de causalidade no presente caso. 954. A ABPA reiterou que haveria importantes diferenças quanto à matéria-prima utilizada para a fabricação da lisina, e tal insumo seria principalmente milho ou cana-de-açúcar, sendo que o produto importado utilizaria geralmente o primeiro. Nesse sentido, a associação repisou que a fonte de matéria-prima para a produção de lisina na China seria o milho. Já a matéria-prima utilizada pela CJ do Brasil, em contrapartida, seria a cana-de-açúcar - o que seria confirmado por notícias recentes envolvendo a empresa. Em relação à Evonik, também produtora doméstica, a ABPA afirmou que a matéria-prima utilizada na produção da lisina comercializada pela empresa, tanto no Brasil, quanto nos Estados Unidos, seria o açúcar/xarope de milho. 955. A ABPA argumentou que um dos componentes que influenciariam os preços da lisina importada seria justamente o preço dos insumos utilizados para sua produção (milho ou cana-de-açúcar), além de outros fatores como frete, impostos, custos de nacionalização e câmbio do dólar americano. Afirmou que, não por outro motivo, a matéria-prima utilizada na indústria de lisina seria justamente o principal fator a influir no custo de produção do produto, e poderia representar até 80% do custo de produção da lisina, no conhecimento de associadas da ABPA. 956. Neste sentido, a associação apontou que, em P5 - junho de 2023 -, o CEO da CJ do Brasil, Harry Jang, teria reconhecido em entrevista ao Valor Econômico que os negócios da CJ seriam diretamente afetados pelas oscilações no preço do açúcar no mercado internacional. O CEO teria admitido, ainda, que a empresa teria sido afetada pela pandemia e pela guerra, para além do aumento do custo do açúcar. A ABPA mencionou que ele teria afirmado: No ano passado, o aumento do nosso custo teve um resultado semelhante ao setor de grãos. A pandemia e a guerra também nos afetaram. O que estamos tentando fazer é usar o nosso processo tecnológico para esse gasto não extrapolar e cair para o consumidor final. Com essa alta do açúcar, por exemplo, começamos a produzir os aminoácidos a partir do farelo de milho [DDG], mas ainda sem grande escala. 957. De acordo com a ABPA, este ponto seria corroborado pelo estudo "Variability of feed prices in the Americas", elaborado pela avi News, segundo o qual os preços da lisina seriam fortemente impactados por tendências globais. Teriam sido indicados diversos fatores capazes de afetar os preços, tais como (i) aumento dos custos de produção de insumos; (ii) cenários inflacionários; (iii) mudanças climáticas que impactem as safras de grãos; (iv) a pandemia de COVID-19; (v) aumento das tarifas de frete marítimo; (vi) aumento dos custos do petróleo; (vii) a guerra entre Rússia e Ucrânia, entre outros. 958. Neste sentido, a associação observou que, de P2 a P4, o preço da saca do açúcar teria dobrado - e, especificamente entre P3 e P4, o preço dos açúcares e derivados teria subido quase 8%. Além disso, entre P4 e P5, teria havido um aumento significativo nos preços do açúcar, como seria demonstrado pelas reportagens trazidas pela ABPA: Ao longo de toda safra 2023/24, os preços médios do açúcar cristal branco no mercado spot de São Paulo superaram os registrados na temporada anterior. No dia 15 de outubro, o Indicador Cepea/Esalq (estado de São Paulo) atingiu o maior patamar nominal da série histórica, de R$ 159,32/saca de 50 kg. Segundo pesquisadores do Cepea, o aumento das exportações de açúcar já era previsto, impulsionado pelos preços internacionais favoráveis, face à menor oferta mundial. Preços globais do açúcar bruto devem aumentar 20% este ano, aponta pesquisa. Os preços do açúcar bruto devem registrar um ganho anual de quase 20% em 2024, à medida que o mercado global passa a ter um déficit na próxima temporada, mostrou uma pesquisa da Reuters com 12 traders e analistas. 959. Em suma, a ABPA argumentou que a evolução dos preços do milho e da cana-de-açúcar serial tal, que a CJ do Brasil teria se beneficiado de um diferencial de custos inferiores de cana-de-açúcar, em relação ao custo do milho, até P4, mas sobretudo até P3. Neste período, de acordo com a associação, teriam sido as vantagens de custos da matéria-prima milho que teriam permitido à CJ no Brasil elevar seus preços, uma vez que estes ainda assim teriam se mantido em patamares competitivos em relação à lisina produzida via cana-de-açúcar: com efeito, teriam sido observados aumento de preços em 24,6% entre P1 e P4, em termos reais, conforme ilustrado no gráfico abaixo. Preço e custo da indústria doméstica [RESTRITA] {imagem suprimida} Fonte: manifestação ABPA, de 30 de junho de 2025 p. 26, Figura 7. 961. Segundo a ABPA, a suposta menor pressão competitiva, que teria permitido à CJ do Brasil elevar seus preços até P4, estaria relacionada aos custos dos demais produtores, relativamente mais elevados para a produção de lisina e atrelados ao custo do milho - que seria o principal insumo do outro produtor doméstico, a Evonik, bem como, alegadamente, dos maiores produtores mundiais de lisina, conforme gráficos abaixo: Indicadores de custo de cana-de-açúcar e milho (base abr/19=100) [RESTRITA] {imagem suprimida} Fonte: manifestação ABPA, de 30 de junho de 2025, p. 27, Figura 8; com referência a Esalq, União Nacional da Bioenergia, Consecana-SP. Indicadores de custo de cana-de-açúcar (R$/t) e milho (R$/saca de 60 kg) [RESTRITA] {imagem suprimida} Fonte: manifestação ABPA, de 30 de junho de 2025, p. 27, Figura 9, com referência a Esalq, União Nacional da Bioenergia, Consecana-SP. 962. De acordo com o gráfico acima, a ABPA indicou que o preço da cana-de-açúcar teria se mantido significativamente abaixo do preço do milho até P4, o que permitiria que a CJ do Brasil elevasse seus preços de lisina para o mesmo patamar dos demais produtores de lisina que utilizariam milho. Contudo, o preço do milho, matéria-prima para a produção de lisina pela Evonik e pela indústria chinesa, teria diminuído significativamente em P5, invertendo basicamente os diferenciais de custos observados até P4 entre cana-de-açúcar e milho, que teriam beneficiado a indústria doméstica entre P1 e P4. 963. A associação apontou que, de acordo com os dados da Esalq, ilustrados no gráfico acima, o indicador do preço do milho teria diminuído 29,0% entre P4 (85,2) e P5 (60,5), e, por outro lado, o custo interno do principal insumo da ID, que seria a cana-de-açúcar, teria aumentado 1,8%, em média. Assim, afirmou que, em termos reais, deflacionado pelo IPA-OG, o preço do milho teria diminuído 24,7% ante aumento de 8,0% no preço da cana-de-açúcar. 964. Dessa forma, a entidade argumentou que, considerando elevada representatividade do insumo (cana-de-açúcar ou milho) sobre o processo produtivo de lisina, seria evidente que o impacto direto sobre os preços de lisina no mercado nacional e internacional seria devido principalmente ao diferencial de custos de tais insumos, e não ao alegado aumento das importações da origem investigada. Em outras palavras, a ABPA argumentou que a queda do custo do milho em P5 teria resultado em menores preços dos concorrentes da CJ, que utilizariam o milho como principal insumo. 965. Nesse contexto, a ABPA destacou que o custo de produção da indústria doméstica teria apresentado evolução inferior ao seu respectivo preço até P4. Neste período, a associação reiterou que a CJ do Brasil teria sido favorecida pela evolução inferior do custo de cana-de-açúcar, enquanto os preços do outro produtor nacional (Evonik), assim como os preços internacionais de lisina, teriam se mantido atrelados ao custo mais elevado do milho. Em P4, a entidade afirmou que, com a alegada diminuição do diferencial de custos entre cana-de-açúcar e milho, a indústria doméstica teria começado a dar sinais de arrefecimento do seu faturamento bruto unitário, que teria diminuído 14,3%, comparado com P3, conforme gráfico abaixo. 966. A ABPA reafirmou que seria evidente que a indústria doméstica teria seu custo atrelado ao principal insumo da produção de lisina, a cana-de-açúcar, como mostra o gráfico abaixo. Os custos acompanhariam de perto a evolução da cana, em valores atualizados. Custo de cana-de-açúcar e CPV unitário da indústria doméstica (P1=100) [RESTRITA] {imagem suprimida} Fonte: manifestação ABPA, de 30 de junho de 2025, p. 29, Figura 10; com referência a Esalq, União Nacional da Bioenergia, Consecana-SP. 967. Na manifestação de 21 de julho de 2025, as associadas da ABPA afirmaram que teria sido justamente a vantagem de custos da matéria-prima, até P4, que teria permitido à CJ elevar seus preços, uma vez que seu custo de produção apresentaria evolução inferior ao seu respectivo preço até P4. Indicaram que teria sido observado aumento de preços da ordem de 24,6% entre P1 e P4, em termos reais, conforme observado no gráfico abaixo. Custo de cana-de-açúcar, CPV unitário e preço da indústria doméstica (P1=100) [RESTRITA] {imagem suprimida} Fonte: manifestação das associadas da ABPA, de 21 de julho de 2025, p. 12, Figura 2; com referência à Esalq, União Nacional da Bioenergia, Consecana-SP. 968. Por outro lado, a ABPA indicou que a indústria doméstica teria conseguido precificar com base na evolução do custo do milho, dada a alegada ausência competitiva do outro produtor doméstico e de importações, as quais teriam seus preços atrelados ao custo do milho. No mercado doméstico, a ABPA observou que a evolução dos custos da Evonik acompanharia os preços do milho. De acordo com a entidade, a Evonik seria produtora de lisina a partir do açúcar de milho, o que conferiria à empresa competitividade comparativa substancial em relação aos custos da CJ, os quais estariam atrelados ao custo da cana-de-açúcar. 969. A ABPA afirmou que, conforme gráfico abaixo, a evolução superior do preço do milho (sobretudo até P3), bem como do preço das importações (entre P1 e P4), teria possibilitado que a indústria doméstica praticasse preços superiores aos seus custos (de cana-de-açúcar). Custo do milho (P1=100), Preço da indústria doméstica e Preço internado da China (R$/t) {imagem suprimida} Fonte: manifestações ABPA e associadas, de 30 de junho de 2025, p. 32, Figura 11; e de 21 de julho de 2025, p. 14, Imagem 1; com referência a Esalq. 970. A ABPA indicou que, por este motivo, a relativa manutenção dos custos da indústria doméstica entre P4 e P5 estaria intimamente relacionada ao custo da matéria-prima (cana-de-açúcar) utilizada para a fabricação da lisina. Por outro lado, afirmou que a queda substancial do preço da indústria doméstica em P5 estaria atrelada principalmente ao custo do milho, que teria permitido a maior competitividade dos preços do outro produtor nacional (Evonik) e dos produtores internacionais de lisina. 971. Portanto, a ABPA apontou que seria necessária a análise detalhada dos custos da Evonik, bem como dos preços praticados pela empresa no mercado doméstico. 972. De acordo com a associação, por outro lado, os custos da indústria doméstica não teriam sido apresentados em seu formato e detalhamento usual que seria solicitado pelo DECOM, como, por exemplo, entre os custos variáveis - inclusive com a informação de matéria-prima - e os custos fixos. Por este motivo, a ABPA alegou que seria essencial que o DECOM apresentasse os custos segregados da indústria doméstica, especificamente com o detalhamento da evolução do custo da matéria-prima, que seria o principal insumo do processo de produção da lisina. 973. Segundo a entidade, a análise dos resultados financeiros da indústria doméstica corroboraria a questão do custo do insumo como determinante à evolução negativa observada no período P1 a P5. A ABPA afirmou que, entre P1 e P4, os resultados da indústria doméstica teriam apresentado desempenho positivo, sobretudo em P2 e P3, com resultados em P4 que teriam sido todos superiores a P1: - Resultado bruto teria aumentado 12,8% entre P1 e P4. - Resultado operacional teria crescido 3,8%. - Resultado operacional (exceto RF) teria tido aumento de 1,3%. - Resultado operacional (exceto RF e OD) teria apresentado aumento de 2,4%. Resultados da indústria doméstica (R$/t) [RESTRITO] {imagem suprimida} Fonte: manifestação ABPA, de 30 de junho de 2025, p. 31, Figura 12. 974. A entidade reiterou que em P5, contudo, a queda dos resultados da indústria doméstica estaria novamente relacionada ao diferencial dos preços da lisina (majoritariamente atrelados ao custo do milho) e aos custos mais elevados da CJ, que utilizaria como principal insumo a cana-de-açúcar, e não propriamente ao aumento das importações de lisina da origem investigada. 975. Adicionalmente, afirmou que os indicadores dos resultados das vendas da indústria doméstica no mercado externo confirmariam que a indústria doméstica teria perdido competitividade em P5. Com efeito, de acordo com a associação, o resultado bruto da indústria doméstica teria diminuído 81,7% entre P4 e P5, enquanto o resultado operacional teria apresentado queda de 142,9% no mesmo período, passando de +183 para -79 em P5. 976. Concluiu afirmando que seria evidente que os diferenciais de custos dos insumos essenciais à produção da lisina teriam sido determinantes para a evolução dos resultados da indústria doméstica. 977. Nas manifestações da ABPA e de suas associadas, protocoladas em 30 de junho e 21 de julho de 2025, a entidade também destacou outro fator: as vendas realizadas pela Evonik ao longo do período investigado. A associação ressaltou que, segundo dados de suas associadas, os preços praticados pela CJ (inclusive através da Cargill) seriam significativamente superiores aos preços praticados pela Evonik. De acordo com o gráfico abaixo, segundo a ABPA, poderia se observar que os preços da lisina da CJ teriam se mantido superiores aos preços da Evonik a partir de meados de P4. Preço de lisina (R$/kg de lisina HCL - Base mar/23 = 100 - Média móvel 3 meses) [RESTRITO] {imagem suprimida} Fonte: manifestação ABPA, de 25 de setembro de 2025, p. 5. 978. A ABPA indicou que, enquanto o preço da Evonik teria sido, em média, [CONFIDENCIAL]% [0%-10%] superior ao preço médio da CJ em P4, de acordo com as aquisições das associadas da ABPA, em P5 o cenário teria se invertido e o preço médio da Evonik teria passado a ser [CONFIDENCIAL]% [0%-10%] inferior ao preço da CJ. Preço de lisina (R$/kg de lisina HCL) [CONFIDENCIAL] {Imagem Suprimida} Fonte: manifestação ABPA, de 30 de junho de 2025, Figura 14, p. 35 (versão CONFIDENCIAL). Preço de lisina (R$/kg de lisina HCL - Base preço CJ em P4 = 100) [RESTRITA] {imagem suprimida} Fonte: manifestação ABPA, de 30 de junho de 2025, Figura 14, p. 33 (versão RESTRITA). 979. Ademais, a ABPA argumentou que, em função dos alegados menores preços praticados pela Evonik, em relação à CJ, teria sido observado crescimento significativo e superior das vendas de lisina da Evonik às associadas da ABPA entre P4 e P5, em relação às vendas da CJ. A associação afirmou que, enquanto as vendas da CJ teriam aumentado [CONFIDENCIAL]% [0%-10%] entre P4 e P5, as aquisições de lisina da Evonik pelas associadas da ABPA teriam aumentado [CONFIDENCIAL]% [10%-20%] no mesmo período, em clara demonstração de movimento de alteração da dinâmica de fornecedores de lisina das associadas da ABPA, que teriam ampliado suas aquisições da empresa Evonik em detrimento da CJ. Aquisições (kg de lisina HCL) [CONFIDENCIAL] P4 P5 Var. (%) CJ Brasil [CONF.] [CONF.] 3,5% Evonik [CONF.] [CONF.] 17,0% Total [CONF.] [CONF.] 9,5% Fonte: manifestação ABPA, de 30 de junho de 2025, p. 36, Tabela 1. 980. Em manifestação de 21 de julho de 2025, a ABPA afirmou que, dados os alegados menores preços praticados pela Evonik quando comparados aos preços da CJ, verificar-se-ia crescimento significativo e superior das vendas de lisina da Evonik às associadas da ABPA entre P4 e P5, em relação às vendas da CJ - o que demonstraria evidente movimento de alteração da dinâmica de fornecedores de lisina das associadas da ABPA, e ampliaria as aquisições da Evonik em detrimento da CJ. A associação observou, neste contexto, que a Evonik teria representado nada menos do que 34,2% do consumo nacional aparente em P5, conforme o parecer de abertura - valor que seria superior à própria representatividade das importações no mesmo período (27,5% do CNA). Aquisições (kg de lisina HCL - Média móvel 3 meses - Base Ago/23 = 100) {imagem suprimida} Fonte: manifestação ABPA, de 30 de junho, p. 36, Figura 16, e de 21 de julho de 2025, p. 15, Figura 6. Vendas da indústria doméstica e aquisições ABPA (t) [CONFIDENCIAL] [Imagem Suprimida] Fonte: manifestação ABPA, de 30 de junho de 2025, p. 37, Tabela 3. 981. A ABPA argumentou que, considerando a alegada elevada representatividade das aquisições de lisina das associadas ABPA, que seria em torno de [CONFIDENCIAL]% [20%-30%] das vendas dos produtores nacionais, restaria evidente que a Evonik teria exercido maior pressão competitiva à lisina comercializada pela CJ em P5, o que corroboraria, de acordo com a associação, a questão dos diferenciais de custos dos insumos analisados acima: a Evonik teria passado a ter menores custos de produção em P5, considerando que teria utilizado o açúcar de milho na fabricação de lisina -fator que também poderia ter possibilitado a maior competitividade do produto importado, fabricado com a matéria-prima açúcar de milho. 982. Assim, segundo a ABPA, a Evonik teria praticado menores preços e teria apresentado maior volume de vendas e, inclusive atrelada à alegada retração do próprio mercado brasileiro (de 1% em P5), verificar-se-ia evidente contribuição para a retração de 9,1% nas vendas internas e dos indicadores de resultados da indústria doméstica, observada neste intervalo, o que afastaria, de acordo com a associação, qualquer nexo de causalidade entre o alegado dano sofrido pela indústria doméstica e as importações investigadas. 983. Em manifestação pós-audiência, protocolada pela peticionária em 21 de julho de 2025, e na manifestação de 18 de agosto de 2025, foram apresentados argumentos em relação ao suposto impacto das diferentes matérias-primas utilizadas na produção de lisina. A CJ do Brasil afirmou que, por se tratar de uma commodity, a lisina seria precificada de modo único, independentemente da fonte pela qual se obteria o açúcar para a fermentação, e seria sempre o componente do açúcar - como a dextrose - que seria a referência de preços dada a sua utilização no processo de fermentação. 984. Nesse ponto, a peticionária destacou o gráfico "Custo do milho, Preço da indústria doméstica e Preço internado da China - R$/t", apresentado pela ABPA, que comparou o preço internado da China e o da CJ do Brasil com o custo do milho. 985. De acordo com a peticionária, conforme seria observado pelo gráfico, a precificação da indústria doméstica estaria mais atrelada ao movimento do preço do produto chinês do que ao custo do milho, o que decorreria da própria condição de competição e fungibilidade entre os dois produtos. 986. Apesar disso, a CJ do Brasil destacou que o preço do milho na China não seria regulado por condições de mercado, visto que haveria uma elevada regulação nesse setor, além de supostos pesados subsídios. Essa distorção é o que estaria permitindo aos produtores chineses supostamente praticarem preços muito inferiores a aqueles observados nos mercados de economias de mercado. 987. Como consequência, a peticionária afirmou que as alegações de diferença de custo não fariam sentido, dado que essas supostas distorções - que incluiriam o custo do milho e de outros insumos - fortaleceriam as práticas desleais chinesas nesse segmento e a utilização de uma metodologia alternativa para o cálculo do valor normal. 988. A CJ do Brasil apontou que o custo do milho, por outro lado, não pareceria ser um bom indicador nem do preço da indústria doméstica e nem do próprio preço do produto objeto da investigação. Essa realidade seria evidenciada pelos preços, que teriam permanecido constantes, enquanto teria sido registrada uma queda no custo em P4. Do mesmo modo, afirmou que a queda no preço do produto chinês, em P5, teria sido muito maior em relação à queda no custo do milho - o que evidenciaria um movimento que não estaria atrelado ao custo de milho. 989. Além disso, a peticionária alegou que, ainda que se reconhecesse a importância das fontes de açúcar no custo de produção, o açúcar não seria nem mesmo o principal driver do CPV da indústria. A empresa afirmou que, com base no gráfico 4 acima (Custo de cana-de-açúcar e CPV unitário da ID), apresentado pela própria ABPA, o custo da indústria seria composto de outros elementos que seriam tão ou mais relevantes do que esse insumo. Evidências disso seriam a queda substancial do custo de cana-de-açúcar em P2 que não teria sido acompanhada de uma queda semelhante no CPV e o movimento de estabilidade do preço entre P3 e P4 que teria sido acompanhado de um aumento substancial no CPV. 990. Complementarmente, a peticionária repisou que seria possível ajustar a matéria-prima utilizada como fonte de açúcar para a fermentação, e que apenas não se faria tal alteração em grande escala porque não seria estrategicamente interessante para o negócio da empresa, o que demonstraria, mais uma vez, a similaridade do produto e sua relação competitiva. 991. Nesse sentido, a CJ concluiu afirmando que os elementos apresentados somente atestariam a clara relação de causalidade entre o produto similar doméstico e o produto objeto da investigação, e que a queda substancial de preço do produto objeto da investigação de origem chinesa, especialmente em P5, em função da alegada prática de dumping e sem qualquer lastro com o custo do produto, teria pressionado deslealmente os preços da indústria doméstica. Por fim, afirmou que tal fenômeno teria resultado, além da perda de vendas, em quedas substanciais nos resultados brutos e operacionais, bem como nas margens da indústria.