Decisão Coren-PI no 113, de 14 de abril de 2026 Dispõe sobre a abertura de Créditos Adicionais Suplementares e Especiais ao Orçamento do Conselho Regional de Enfermagem do Piauí para o exercício de 2026, no valor de R$ 1.047.500,00 (um milhão, quarenta e sete mil e quinhentos reais), 4a Reformulação Orçamentária 2026. O Plenário do Conselho Regional de Enfermagem do Piauí (Coren-PI), no uso de suas competências legais e regimentais conferidas na Lei no 5.905 de 12 de julho de 1973, e pelo Regimento Interno aprovado pela Decisão Coren-PI no 154/2023, homologada pela Decisão Cofen no 037/2024, respectivamente, e; CONSIDERANDO o constante do Capítulo V - Dos Créditos Adicionais - arts. 40 a 46, e seus parágrafos e incisos, da Lei no 4.320/64; CONSIDERANDO o constante do capítulo IV - Dos Créditos Adicionais, artigos 87 a 90 do Regulamento da Administração Financeira e Contábil do Sistema Cofen/Conselhos Regionais, aprovado pela Resolução Cofen no 340/2008; CONSIDERANDO a necessidade de adequar o Orçamento para o corrente exercício às novas políticas da administração, suplementando algumas dotações orçamentárias, para suporte das despesas que serão ordenadas; e CONSIDERANDO o Parecer 24/2026/Controladoria Geral (1614023), bem como todos os documentos acostados ao Processo SEI no 00244.002331/2025-88. decide: Art. 1o Autorizar a abertura de Créditos Adicionais Suplementares no valor de R$ 1.015.500,00 (um milhão, quinze mil e quinhentos reais) e Especiais no valor de R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais). Art. 2o Os recursos existentes disponíveis para ocorrer a cobertura dos créditos são os provenientes de excesso de arrecadação no valor total de R$ 1.047.500,00 (um milhão, quarenta e sete mil e quinhentos reais), nos termos preceituados no art. 43, § 1o inciso II da Lei N° 4.320/1964. Art. 3o O valor do orçamento para o corrente exercício, em face das alterações passa a ser o montante de R$ 15.324.320,42 (quinze milhões, trezentos e vinte e quatro mil trezentos e vinte reais e quarenta e dois centavos). Art. 4o A despesa será realizada de acordo com as seguintes especificações, observada a seguinte classificação: I- Pessoal e Encargos Sociais: R$ 5.003.659,36 (cinco milhões, três mil seiscentos e cinquenta e nove reais e trinta e seis centavos); II- Outras Despesas Correntes: R$ 9.538.349,16 (nove milhões, quinhentos e trinta e oito mil trezentos e quarenta e nove reais e dezesseis centavos); III- Despesas Correntes: R$ 14.542.008,52 (quatorze milhões, quinhentos e quarenta e dois mil oito reais e cinquenta e dois centavos); IV- Investimentos: R$ 782.311,90 (setecentos e oitenta e dois mil trezentos e onze reais e noventa centavos); V- Inversões Financeiras: R$ 0,00 (zero real); VI- Amortização da Dívida: R$ 0,00 (zero real); VII- Despesas de Capital: R$ 782.311,90 (setecentos e oitenta e dois mil trezentos e onze reais e noventa centavos); e VIII- Total das Despesas: R$ 15.324.320,42 (quinze milhões, trezentos e vinte e quatro mil trezentos e vinte reais e quarenta e dois centavos). Art. 5o Esta Decisão entrará em vigor após homologação pelo Cofen, seguida de sua publicação no Diário Oficial da União. SAMUEL FREITAS SOARES Presidente do Conselho DEUSA HELENA DE ALBUQUERQUE MACHADO Secretária