Despachos de 23 de fevereiro de 2026 O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise Técnica no 5396 (SEI 7866662), resolve: PUBLICAR o pedido de registro sindical no 19964.211838/2025-23, de interesse do Sindicato do Policial Ferroviário Federal, CNPJ 38.578.380/0001-19, para representação da categoria Profissional do POLICIAL FERROVIÁRIO FEDERAL, com abrangência Estadual e base territorial no Estado da Bahia, nos termos dos arts. 13 e 14 da Portaria MTE no 3.472, de 2023, para fins de publicidade e abertura de prazo de 30 (trinta) dias para impugnações. O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise Técnica no 5406 (SEI 7883072), resolve: PUBLICAR o pedido de registro sindical no 19964.211952/2025-53, de interesse do SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SÃO DOMINGOS - BAHIA - SISSED, CNPJ 07.802.159/0001-79, para representação da categoria Profissional dos Servidores Públicos Municipais Ativos e Aposentados do município de São Domingos, no estado da Bahia, com abrangência Municipal e base territorial no município de São Domingos, Estado da Bahia, nos termos dos arts. 13 e 14 da Portaria MTE no 3.472, de 2023, para fins de publicidade e abertura de prazo de 30 (trinta) dias para impugnações. O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise Técnica no 5408 (SEI 7889272), resolve: PUBLICAR o pedido de registro sindical no 47979.232456/2025-18, de interesse do SINDICATO DOS POLICIAIS PENAIS DO ESTADO DE GOIAS - SINGOPOL, CNPJ 62.167.270/0001-49, para representação da categoria da carreira de polícia penal, ativos e inativos, criada pela EC Federal no 104/2019, EC Estadual no 68/2020 e Lei Estadual no 21.157/2021, com abrangência Estadual e base territorial no Estado de Goiás, nos termos dos arts. 13 e 14 da Portaria MTE no 3.472, de 2023, para fins de publicidade e abertura de prazo de 30 (trinta) dias para impugnações. O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise Técnica 5308 (SEI 7722962), resolve: a) INDEFERIR o pedido de registro sindical n.o 19964.212326/2025-84, de interesse do SINDICARGAS DE ARUJÁ - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DE CARGAS SECAS E MOLHADAS E LOGÍSTICA NO SETOR DE TRANSPORTES DE CARGAS DE ARUJÁ/SP, CNPJ 22.977.211/0001-11, tendo em vista a não caracterização da categoria pleiteada, nos termos do art. 511 da CLT, bem como a irregularidade de documentação, nos termos do art. 22, incisos I e II, da Portaria MTE no 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo. O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise Técnica 5400 (SEI 7870370), resolve: a) INDEFERIR o pedido de registro sindical n.o 19964.213204/2025-13, de interesse do Sindicato dos Servidores Municipais de Tanque Novo (BA), CNPJ 06.246.142/0001- 10, tendo em vista a não caracterização da categoria pleiteada, nos termos do art. 511 da CLT, a irregularidade de documentação não passível de saneamento, bem como a incompatibilidade entre o requerimento eletrônico no sistema CNES e a documentação apresentada, nos termos do art. 22, incisos I, II e III, da Portaria MTE no 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo. O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise Técnica no 5405 (SEI 7882416), resolve: a) INDEFERIR o pedido de registro sindical n.o 19964.211877/2025-21, de interesse do SSPMMA - SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE MONTE ALEGRE- S.S.P.M.M.A, CNPJ 10.722.307/0001-50, tendo em vista a irregularidade de documentação apresentada após notificação de saneamento, com fulcro no art. 22, inciso II, da Portaria MTE no 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo. O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise Técnica 5401 (SEI 7870477), resolve: a) ANULAR os efeitos da Análise Técnica 1242 (1504922) publicada no DOU n° 178, seção 1, Pag 101, de 13/09/2024 (3329646), bem como da Análise Técnica 2125 (3533378), publicada no DOU n° 196, seção 1, pag 112, de 09/10/2024 (3582502), nos termos do art. 53, da Lei no 9.784/99; e, b) INDEFERIR o pedido de alteração estatutária no 19964.205501/2023-15, de interesse do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Santiago - SEESSS, CNPJ 91.111.591/0001-20, por não caracterização da categoria pleiteada, nos termos do art. 511 da CLT, com fulcro no art. 22, inciso I, da Portaria MTE no 3.472, de 2023 e, c) ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo. O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise Técnica 5414 (SEI 7895853), resolve: a) INDEFERIR o pedido de alteração estatutária. n.o 19964.205878/2025-36, de interesse do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Açucena, Naque e Periquito/MG, CNPJ no 22.058.085/0001-00, tendo em vista a ausência da atualização dos dados da diretoria no sistema CNES após notificação, nos termos do art. 22, inciso XI, da Portaria MTE no 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo. ANDRÉ LUIS GRANDIZOLI