PORTARIA GSI/PR No 160, DE 23 DE ABRIL DE 2026 Realoca e altera a denominação de gratificações de exercício de cargo em confiança no âmbito do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República. O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL SUBSTITUTO , no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 1o, inciso III, do Decreto no 8.851, de 20 de setembro de 2016, e no art. 4o, inciso VI, do Decreto no 11.676, de 30 de agosto de 2023, resolve: Art. 1o Ficam efetivadas, na forma do Anexo, as seguintes realocações: I - realocar 1 (uma) Gratificação de Exercício de Cargo em Confiança, Grupo 0001 (A), do Gabinete do Ministro para a Assessoria de Planejamento da Secretaria-Executiva; II - realocar 1 (uma) Gratificação de Exercício de Cargo em Confiança, Grupo 0002 (B), da Assessoria de Planejamento da Secretaria-Executiva para a Assessoria de Inovação e Normas da Secretaria-Executiva; e III - realocar 1 (uma) Gratificação de Exercício de Cargo em Confiança, Grupo 0003 (C), da Assessoria de Inovação e Normas da Secretaria-Executiva para o Departamento de Gestão da Secretaria-Executiva. Art. 2o Ficam alteradas, na forma do Anexo, as denominações de: I - 1 (uma) Gratificação de Exercício de Cargo em Confiança de Assessor Chefe Militar, Grupo 0001 (A), do Gabinete do Ministro para 1 (uma) Gratificação de Exercício de Cargo em Confiança de Chefe de Assessoria, Grupo 0001 (A), da Assessoria de Planejamento da Secretaria-Executiva; e II - 1 (uma) Gratificação de Exercício de Cargo em Confiança de Chefe de Assessoria, Grupo 0003 (C), da Assessoria de Inovação e Normas da Secretaria-Executiva para 1 (uma) Gratificação de Exercício de Cargo em Confiança de Assessor Técnico Militar, Grupo 0003 (C), do Departamento de Gestão da Secretaria-Executiva. Art. 3o As realocações e alterações de denominação de gratificação de que tratam os arts. 1o e 2o deverão ser registradas no Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - SIORG até o dia útil anterior à data de entrada em vigor desta Portaria. Art. 4o As alterações decorrentes das realocações e alterações de denominação de gratificação de que tratam os arts. 1o e 2o serão refletidas: I - no regimento interno, quando houver; e II - nas futuras alterações do decreto de aprovação de estrutura regimental ou estatuto, caso tenham implicado alteração tácita do ato. Art. 5o Esta Portaria entra em vigor sete dias úteis após a sua publicação. WASHINGTON ROCHA TRIANI ANEXO ALTERAÇÕES DO QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO, DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA E DAS GRATIFICAÇÕES DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA UNIDADE CARGO/FUNÇÃO No DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO CCE/FCE/RMP .................................................................... GABINETE 1 Chefe de Gabinete CCE 1.15 1 Assistente Militar Grupo 0004 (D) 1 Assessor CCE 2.13 .................................................................... SECRETARIA-EXECUTIVA 1 Secretário-Executivo CCE 1.18 1 Secretário-Executivo Adjunto FCE 1.17 .................................................................... DEPARTAMENTO DE GESTÃO 1 Diretor Grupo 0001 (A) 1 Diretor-Adjunto Grupo 0002 (B) 2 Assessor Militar Grupo 0002 (B) 1 Assessor Técnico Militar Grupo 0003 (C) 1 Assessor Técnico CCE 2.10 1 Assistente Técnico Militar Grupo 0005 (E) .................................................................... ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO 1 Chefe de Assessoria Grupo 0001 (A) 2 Assessor FCE 2.13 1 Assessor Militar Grupo 0002 (B) ASSESSORIA DE INOVAÇÃO E NORMAS 1 Chefe de Assessoria Grupo 0002 (B) 1 Assessor FCE 2.13 1 Assessor Técnico FCE 2.10 1 Assessor Técnico CCE 2.10 1 Assistente CCE 2.08 1 Assistente Técnico Militar Grupo 0005 (E) ....................................................................