PORTARIA SERES/MEC No 146, DE 16 de abril de 2026 A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto no 12.769, de 5 de dezembro de 2025, e tendo em vista os Decretos no 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e no 12.456, de 19 de maio de 2025; as Portarias Normativas MEC nos 20 e 23, de 21 de dezembro de 2017; a Portaria MEC no 381, de 20 de maio de 2025; e conforme consta dos processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve: Art. 1o Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação, no formato a distância, constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto no 9.235, de 2017. Art. 2o Os endereços utilizados para as atividades presenciais dos cursos de graduação, ofertados no formato a distância e neste ato reconhecidos, são, exclusivamente, aqueles constantes do Cadastro e-MEC, em conformidade com o art. 30 do Decreto no 12.456, de 2025. Art. 3o Nos termos do art. 10 § 3o do Decreto no 9.235, de 2017, e dos artigos 37 a 42 da Portaria MEC no 23, de 2017, o presente ato autorizativo é válido até o final do ciclo avaliativo ao qual cada curso pertence. Art. 4o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação MARTA ABRAMO ANEXO (Reconhecimento de Cursos EaD) No de Ordem Registro e-MEC no Curso No de vagas totais anuais Mantida Mantenedora 1 CIÊNCIAS CONTÁBEIS (Bacharelado) 300 (trezentas) UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUI 2 ENERGIAS RENOVÁVEIS (Tecnológico) 150 (cento e cinquenta) UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUI 3 TURISMO (Bacharelado) 300 (trezentas) UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUI 4 COMPUTAÇÃO E ROBÓTICA EDUCATIVA (Licenciatura) 200 (duzentas) UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL 5 ENGENHARIA CIVIL (Bacharelado) 400 (quatrocentas) UNIVERSIDADE METODISTA DE SÃO PAULO INSTITUTO METODISTA DE ENSINO SUPERIOR 6 ENGENHARIA DE COMPUTAÇÃO (Bacharelado) 400 (quatrocentas) UNIVERSIDADE METODISTA DE SÃO PAULO INSTITUTO METODISTA DE ENSINO SUPERIOR 7 MARKETING (Tecnológico) 500 (quinhentas) UNIVERSIDADE METROPOLITANA DE SANTOS CENTRO DE ESTUDOS UNIFICADOS BANDEIRANTE 8 FILOSOFIA (Bacharelado) 500 (quinhentas) UNIVERSIDADE POSITIVO CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES POSITIVO LTDA 9 EDUCAÇÃO FÍSICA (Licenciatura) 300 (trezentas) UNIVERSIDADE POTIGUAR APEC - SOCIEDADE POTIGUAR DE EDUCACAO E CULTURA LTDA 10 ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS (Tecnológico) 600 (seiscentas) UNIVERSIDADE SALVADOR FACS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA 11 COMÉRCIO EXTERIOR (Tecnológico) 200 (duzentas) UNIVERSIDADE SALVADOR FACS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA 12 GESTÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (Tecnológico) 200 (duzentas) UNIVERSIDADE SALVADOR FACS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA 13 ESTATÍSTICA (Bacharelado) 100 (cem) UNIVERSIDADE SÃO JUDAS TADEU AMC - SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA 14 JORNALISMO (Bacharelado) 300 (trezentas) UNIVERSIDADE SÃO JUDAS TADEU AMC - SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA 15 EDUCAÇÃO ESPECIAL (Licenciatura) 500 (quinhentas) UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA ANTARES EDUCACIONAL S.A. 16 GESTÃO HOSPITALAR (Tecnológico) 500 (quinhentas) UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA ANTARES EDUCACIONAL S.A. 17 PSICOPEDAGOGIA (Licenciatura) 500 (quinhentas) UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA ANTARES EDUCACIONAL S.A.