PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 27 a 30/04/2026 Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2a Turma Ordinária da 1a Câmara da 3a Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 4 (quatro) dias, tendo início às 9h do dia 27/04/2026 e fim às 23h59min do dia 30/04/2026 OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF no 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3o do art. 87 da Portaria MF no 1.634, de 21 de dezembro de 2023. DIA 27 de Abril de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): WILSON ANTONIO DE SOUZA CORREA 1 - Processo no: 10825.900012/2016-61 - Recorrente: ACUCAREIRA QUATA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo no: 10825.900010/2016-72 - Recorrente: ACUCAREIRA QUATA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo no: 10825.900011/2016-17 - Recorrente: ACUCAREIRA QUATA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo no: 10825.900003/2016-71 - Recorrente: ACUCAREIRA QUATA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo no: 10825.900004/2016-15 - Recorrente: ACUCAREIRA QUATA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo no: 10825.900008/2016-01 - Recorrente: ACUCAREIRA QUATA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo no: 10880.957538/2012-25 - Recorrente: CINEMARK BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOANA MARIA DE OLIVEIRA GUIMARAES 8 - Processo no: 15504.720544/2012-30 - Recorrente: COOPERATIVA UNIAO DOS CARRETEIROS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo no: 18470.723650/2013-89 - Recorrente: GLOBEX ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo no: 10480.901810/2014-97 - Recorrente: INDORAMA VENTURES POLIMEROS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo no: 10480.901811/2014-31 - Recorrente: INDORAMA VENTURES POLIMEROS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): WILSON ANTONIO DE SOUZA CORREA 12 - Processo no: 13839.721645/2013-00 - Recorrente: MOVEIS ESPLANADA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo no: 10983.913353/2009-55 - Recorrente: PBG S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOANA MARIA DE OLIVEIRA GUIMARAES 14 - Processo no: 10875.904801/2012-52 - Recorrente: PHIBRO SAUDE ANIMAL INTERNACIONAL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo no: 10920.726973/2019-62 - Recorrente: PLASTILIT PRODUTOS PLASTICOS DO PARANA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo no: 13433.720812/2013-50 - Recorrente: PREST PERFURACOES LTDA- EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo no: 10410.004851/2005-76 - Recorrente: R.V.S. COMERCIO EXTERIOR E LOGISTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo no: 17227.720023/2020-34 - Recorrente: TELEMEDIC DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo no: 10865.902420/2016-81 - Recorrente: UNIMED ANHANGUERA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SABRINA COUTINHO BARBOSA 20 - Processo no: 10410.720228/2015-36 - Recorrente: CONDOMINIO MACEIO SHOPPING e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo no: 10935.721269/2016-10 - Recorrente: LACTOBOM - INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE LEITE BOMBARDELLI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo no: 10935.721880/2011-25 - Recorrente: SERRARIAS CAMPOS DE PALMAS S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo no: 12448.722250/2015-19 - Recorrente: STOGAS ARMAZENAMENTO DE GAS NATURAL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo no: 12448.729774/2015-31 - Recorrente: EDITORA INTRINSECA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo no: 13925.720233/2017-07 - Recorrente: LACTOBOM - INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE LEITE BOMBARDELLI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Carlos Higino Ribeiro de Alencar Presidente do Conselho