PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 22 a 24/04/2026 Pauta extraordinária (22 a 23/04/2026) e ordinária (de 24/04/2026) de julgamento dos recursos da 4a Turma Extraordinária da 1a Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF no 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet, no seguinte endereço: 4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3o do art. 87 da Portaria MF no 1.634, de 21 de dezembro de 2023. DIA 22 de Abril de 2026, ÀS 09:00 HORAS TEMA 1: OMISSÃO DE RECEITAS - PRELIMINARES Relator(a): JANDIR JOSE DALLE LUCCA 1 - Processo no: 10580.722385/2013-62 - Recorrente: RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES DA BAHIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo no: 10930.721330/2014-07 - Recorrente: FANTINELLI E RODRIGUES FERREIRA TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI 3 - Processo no: 10640.723559/2012-71 - Recorrente: ULTRIMAGEM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo no: 10283.721590/2012-84 - Recorrente: L P A DE SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JANDIR JOSE DALLE LUCCA 5 - Processo no: 10280.723735/2013-92 - Recorrente: C A P ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 22 de Abril de 2026, ÀS 14:00 HORAS TEMA 2: GLOSA DE CUSTOS E DESPESAS - PENALIDADES DIVERSAS - AJUSTES AO LUCRO LÍQUIDO Relator(a): JANDIR JOSE DALLE LUCCA 6 - Processo no: 10580.721733/2013-84 - Recorrente: CENTRAL DE SALVADOR LOCACAO DE VEICULOS DE TRANSPORTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI 7 - Processo no: 11020.720525/2013-76 - Recorrente: ESTABELECIMENTO VINICOLA ARMANDO PETERLONGO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JANDIR JOSE DALLE LUCCA 8 - Processo no: 10580.722384/2013-18 - Recorrente: TV ARATU S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 23 de Abril de 2026, ÀS 08:30 HORAS TEMA 3: PER/DCOMP Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI 9 - Processo no: 12448.918807/2011-91 - Recorrente: BRASILSEG PARTICIPACOES S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 23 de Abril de 2026, ÀS 10:00 HORAS TEMA 4: ACRÉSCIMOS LEGAIS (JUROS DE MORA) Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI 10 - Processo no: 12448.736209/2012-87 - Recorrente: TELEDATA INFORMACOES E TECNOLOGIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 24 de Abril de 2026, ÀS 10:00 HORAS TEMA 5: RETORNO DE PAUTA Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI 11 - Processo no: 19515.722014/2013-39 - Recorrente: EDITORA SCIPIONE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 24 de Abril de 2026, ÀS 11:00 HORAS TEMA 5: RETORNO DE PAUTA Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI 12 - Processo no: 19515.722015/2013-83 - Recorrente: EDITORA SCIPIONE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Carlos Higino Ribeiro de Alencar Presidente do Conselho