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RESOLUÇÃO-RE no 1.070, DE 19 DE MARÇO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1o do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC no 585, de 10 de dezembro de 2021, e considerando o cumprimento dos requisitos de Boas Práticas de Fabricação preconizados em legislação vigente, resolve: Art. 1o Renovar a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde às empresas constantes no anexo. Art. 2o Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. RENATA DE LIMA SOARES ANEXO Fabricante: Jafron Biomedical Co., Ltd. Endereço: No.98, Technology Sixth Road, High-tech Zone, Zhuhai, Guangdong, 519085 - China Solicitante: VR Medical Importadora e Distribuidora de Produtos Médicos Ltda. CNPJ: 04.718.143/0001-94 Autorização de Funcionamento: 8010251 Expediente: 0086588/26-5 Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde. Materiais de uso médico da classe III. Motivo: Subsidiado por relatório de inspeções anteriores e abordagem baseada em risco. Data de validade: 02/09/2028 -------------------------------------- Fabricante: JOTEC Gmb H Endereço: Lotzenäcker 23, Hechingen, Baden-Württemberg, 72379 - Alemanha Solicitante: Jotec do Brasil Importação e Comercio de Equipamentos Hospitalares Ltda CNPJ: 21.996.505/0001-28 Autorização de Funcionamento: 8139825 Expediente: 0031985/26-2 Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde. Materiais de uso médico das classes III e IV. Motivo: Subsidiado por relatório de inspeções anteriores e abordagem baseada em risco. Data de validade: 26/08/2028 -------------------------------------- Fabricante: Teleflex Medical de México, S. de R.L. de C.V Endereço: Ave. Industrias no 5954, Parque Industrial Finsa, Nuevo Laredo - Tamaulipas, 88275 - México Solicitante: Conmed do Brasil Comércio, Importação e Exportação de Produtos Médicos Hospitalares Ltda CNPJ: 23.351.545/0001-48 Autorização de Funcionamento: 8154422 Expediente: 0106782/26-6 Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde. Materiais de uso médico da classe III. Motivo: Subsidiado por relatório de inspeção, requisito necessário para decisão do ato. Data de validade: 06/06/2028
RESOLUÇÃO-RE no 1.071, DE 19 DE MARÇO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1o do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC no 585, de 10 de dezembro de 2021; e considerando o cumprimento dos requisitos dispostos no art. 39, da Resolução da Diretoria Colegiada-RDC no 497, de 20 de maio de 2021, resolve: Art. 1o Renovar automaticamente a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde, das empresas constantes no anexo. Art. 2o Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. RENATA DE LIMA SOARES ANEXO Fabricante: Rafimed Ltd. Endereço: 1, Hayarmuch St., Yavne, 3079504, Israel. Solicitante: KTR Fios Importação e Exportação Ltda. CNPJ: 07.428.876/0003-44 Autorização de Funcionamento: 8215524 Expediente: 1164132/25-3 Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde: Equipamentos de uso médico da classe III. Motivo: Publicado deferimento, subsidiado por critérios de renovação automática. Validade até: 23/03/2028 --------------------------------- Empresa: Laboratórios B. Braun S.A. CNPJ: 31.673.254/0010-95 Endereço: Estrada de Guaxindiba, No 1990, Lote 39E, Guaxindiba, São Gonçalo - RJ. CEP: 24722-030 Autorização de Funcionamento: 8122561 Expediente: 1212762/25-8 Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde: Equipamentos de uso médico da classe III. Motivo: Publicado deferimento, subsidiado por critérios de renovação automática. Validade até: 25/03/2028
PORTARIA INMA No 313, DE 5 DE MARÇO DE 2026 Portaria que prorroga por 24 meses, a contar de 16 de setembro de 2026, o prazo de validade do concurso público lançado pelo EDITAL INMA No 001/2023, de 09 de outubro de 2023, para os cargos de Tecnologista e Pesquisador do Plano de Carreiras para a área de Ciência e Tecnologia, regulado pela Lei no 8.691/1993. O DIRETOR DO INSTITUTO NACIONAL DA MATAATLÂNTICA (INMA), Sérgio Lucena Mendes, nomeado pela Portaria da Casa Civil no 1.366, de 15 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 16 de dezembro de 2022, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Delegação de Competência de que trata a Portaria MCT no 407, de 29 de junho de 2006, publicada no Diário Oficial da União de 30 de junho de 2006, e pelo Regimento Interno do INMA, aprovado pela Portaria MCTI no 7.055, de 24 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 25 de maio de 2023; Considerando o disposto na Portaria GM/MGI no 1.369, de 6 de abril de 2023 (D.O.U. - edição de 10/04/2023), que autorizou a realização de concurso público para provimento de cargos no quadro de pessoal do MCTI; Considerando o conteúdo do item 1.8 do Edital de Abertura do Concurso Público do INMA para os cargos de pesquisador e tecnologista das carreiras da área de Ciência e Tecnologia - EDITAL INMA No 001/2023, DE 9 DE OUTUBRO DE 2023 (D.O.U. - edição de 10/10/2023), que assim dispõe: "O prazo de validade do concurso é de 24 meses, contados da data da publicação da homologação do resultado final no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período."; Considerando que a homologação do resultado final do concurso público do INMA para os cargos de pesquisador e tecnologista foi realizada através da PORTARIA MCTI No 710, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024 (D.O.U. - edição de 16/09/2024) e que estamos, portanto, dentro do prazo legal para prorrogação da validade do referido concurso, resolve: Art. 1o - Prorrogar por 24 meses, a contar de 16 de setembro de 2026, o prazo de validade do concurso público lançado pelo EDITAL INMA No 001/2023, DE 9 DE OUTUBRO DE 2023 para os cargos de Tecnologista e Pesquisador do Plano de Carreiras para a área de Ciência e Tecnologia, regulado pela Lei no 8.691/1993. Art. 2o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SÉRGIO LUCENA MENDES
Despacho Relação No 21/2026 Fase de Requerimento de Pesquisa O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 23, inciso I, alínea "a" da Ordem de Serviço no 334, de 12 de agosto de 2025, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir dessa publicação:(323) 1865/2026-844.129/2025-GR8 ENERGETIC AND MAGNETIC MINERALS LTDA- FERNANDO JOSE DA COSTA BISPO Gerente
Despacho Relação No 22/2026 Fase de Requerimento de Licenciamento O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 23, inciso IV, alínea "a" da Ordem de Serviço no 334, de 12 de agosto de 2025, outorga o(s) seguinte(s) Registro(s) de Licença com vigência a partir da data de publicação:(730) Registro de Licença n°: 174/2026 - Processo no: 844.059/2025 - Titular: H R MINERACAO LTDA - Vencimento: 04/04/2027 - Substância(s): AREIA - Município(s): MAJOR ISIDORO/AL, OLIVENÇA/AL FERNANDO JOSE DA COSTA BISPO Gerente
Despacho Relação No 80/2026 Fase de Direito de Requerer a Lavra Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do direito de requerer a lavra.(2259) 866.784/2021-ANA CAROLINA MARTINS DE SIQUEIRA ANTONACHI- Cessionário:Prominas Consultoria em Mineração Ltda- CPF ou CNPJ 26.504.759/0001-03- Alvará n°7710/2021 Fase de Lavra Garimpeira Homologa renúncia parcial da Permissão de Lavra Garimpeira(2174) 866.919/2012-JOÃO GABRIEL GUIZZO -PLG N°68/2013Área reduzida de 12,56 ha para 0,59 ha Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Indefere Requerimento de PLG(335) 867.057/2012-GEOCONSULT GEOLOGIA MINERACAO E SERVICOS AMBIENTAIS LTDA 867.056/2012-GEOCONSULT GEOLOGIA MINERACAO E SERVICOS AMBIENTAIS LTDA 867.058/2012-GEOCONSULT GEOLOGIA MINERACAO E SERVICOS AMBIENTAIS LTDA 867.059/2012-GEOCONSULT GEOLOGIA MINERACAO E SERVICOS AMBIENTAIS LTDA 867.060/2012-GEOCONSULT GEOLOGIA MINERACAO E SERVICOS AMBIENTAIS LTDA 867.061/2012-GEOCONSULT GEOLOGIA MINERACAO E SERVICOS AMBIENTAIS LTDA 867.062/2012-GEOCONSULT GEOLOGIA MINERACAO E SERVICOS AMBIENTAIS LTDA JOCY GONÇALO DE MIRANDA Gerente
RESOLUÇÃO-RE no 1.072, DE 19 DE MARÇO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1o do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC no 585, de 10 de dezembro de 2021, e considerando o descumprimento dos requisitos de Boas Práticas de Fabricação preconizados em legislação vigente, para a área de Produtos para Saúde, resolve: Art. 1o Cancelar a Certificação de Boas Práticas de Fabricação do fabricante CHP Carbohydrate Pirna Gmb H &amp; CO KG, solicitada pela empresa Auguri - Com. de Prod. e Equip. Cir. Ltda., CNPJ 14.788.174/0001-75, publicada pela Resolução RE n° 2.396 de 26 de junho de 2025, no Diário Oficial da União no. 120, de 30 de junho de 2025, Seção I, págs. 241-242, conforme expediente no 0130275/26-2. Art. 2o Cancelar a Certificação de Boas Práticas de Fabricação da empresa Sagami Manufacturers SDN. BHD. (Ipoh Factory), solicitada pela empresa Blau Farmacêutica S.A., CNPJ publicada pela Resolução RE n° 1.783, de 8 de maio de 2025, no Diário Oficial da União no. 87, de 12 de maio de 2025, Seção I, pág. 208, conforme expediente no 0120522/26-6. Art. 3o Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. RENATA DE LIMA SOARES
Resolução-RE no 1.099, DE 19 DE MARÇO DE 2026 A GERENTE-GERAL SUSBTITUTA DE TOXICOLOGIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art.114, aliado ao art. 203, I, § 1o do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC no 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1o Em cumprimento da decisão judicial para conclusão da análise técnica, Processo n.1117148-58.2025.4.01.3400, aprovar os atos de avaliação toxicológica de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo, com o respectivo resultado da análise. Art. 2o A publicação do extrato deste informe de avaliação toxicológica não exime a requerente do cumprimento das demais avaliações procedidas pelos órgãos responsáveis pelas áreas de agricultura e de meio ambiente, conforme legislação vigente no país, aplicável ao objeto do requerimento. Art. 3o Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. DANIELLE CHRISTINE DE SOUZA FILADELPHO ANEXO RAZÃO SOCIAL - CNPJ MARCA COMERCIAL NÚMERO DO PROCESSO PETIÇÃO(ÕES), EXPEDIENTE(S) CLASSIFICAÇÃO TOXICOLÓGICA ----------------------------- ZHONGSHAN QUÍMICA DO BRASIL LTDA - 28.514.525/0001-64 METOMIL ZS 28.514.525/0001-64 5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 0970205/23-6 Categoria 2 - Produto Altamente Tóxico
Resolução-RE no 1.100, DE 19 DE MARÇO DE 2026 A GERENTE-GERAL SUSBTITUTA DE TOXICOLOGIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art.114, aliado ao art. 203, I, § 1o do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC no 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1o Em cumprimento da decisão judicial para conclusão da análise técnica, Processo n.1136451-58.2025.4.01.3400, aprovar os atos de avaliação toxicológica de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo, com o respectivo resultado da análise. Art. 2o A publicação do extrato deste informe de avaliação toxicológica não exime a requerente do cumprimento das demais avaliações procedidas pelos órgãos responsáveis pelas áreas de agricultura e de meio ambiente, conforme legislação vigente no país, aplicável ao objeto do requerimento. Art. 3o Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. DANIELLE CHRISTINE DE SOUZA FILADELPHO ANEXO RAZÃO SOCIAL - CNPJ MARCA COMERCIAL NÚMERO DO PROCESSO PETIÇÃO(ÕES), EXPEDIENTE(S) CLASSIFICAÇÃO TOXICOLÓGICA ----------------------------- SOLUS INDUSTRIA QUIMICA LTDA - 21.203.489/0001-79 COVEIRO TR 25351.093903/2022-91 5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 0634939/22-0 Categoria 3 - Produto Moderadamente Tóxico
Resolução-RE no 1.101, DE 19 DE MARÇO DE 2026 A GERENTE-GERAL SUSBTITUTA DE TOXICOLOGIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art.114, aliado ao art. 203, I, § 1o do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC no 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1o Em cumprimento da decisão judicial para conclusão da análise técnica, Processo n.1129410-40.2025.4.01.3400, aprovar os atos de avaliação toxicológica de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo, com o respectivo resultado da análise. Art. 2o A publicação do extrato deste informe de avaliação toxicológica não exime a requerente do cumprimento das demais avaliações procedidas pelos órgãos responsáveis pelas áreas de agricultura e de meio ambiente, conforme legislação vigente no país, aplicável ao objeto do requerimento. Art. 3o Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. DANIELLE CHRISTINE DE SOUZA FILADELPHO ANEXO RAZÃO SOCIAL - CNPJ MARCA COMERCIAL NÚMERO DO PROCESSO PETIÇÃO(ÕES), EXPEDIENTE(S) CLASSIFICAÇÃO TOXICOLÓGICA ----------------------------- BIORISK ASSESSORIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS LTDA-ME - 08.911.564/0001-98 MALATHION LUBA 1170 UL 25351.231797/2022-50 5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 4474641/22-1 Categoria 5: Produto Improvável de Causar Dano Agudo
Resolução-re no 1.102, DE 19 DE MARÇO DE 2026 A GERENTE-GERAL SUSBTITUTA DE TOXICOLOGIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art.114, aliado ao art. 203, I, § 1o do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC no 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1o Em cumprimento da decisão judicial para conclusão da análise técnica, Processo n.1135628-84.2025.4.01.3400, aprovar os atos de avaliação toxicológica de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo, com o respectivo resultado da análise. Art. 2o A publicação do extrato deste informe de avaliação toxicológica não exime a requerente do cumprimento das demais avaliações procedidas pelos órgãos responsáveis pelas áreas de agricultura e de meio ambiente, conforme legislação vigente no país, aplicável ao objeto do requerimento. Art. 3o Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. DANIELLE CHRISTINE DE SOUZA FILADELPHO ANEXO RAZÃO SOCIAL - CNPJ MARCA COMERCIAL NÚMERO DO PROCESSO PETIÇÃO(ÕES), EXPEDIENTE(S) CLASSIFICAÇÃO TOXICOLÓGICA ----------------------------- ZHONGSHAN QUÍMICA DO BRASIL LTDA. - 28.514.525/0001-64 CLORANTRANILIPROLE TÉCNICO CX 25351.518874/2019-88 5041 - Produto Técnico Equivalente, 2123549/19-0 O perfil toxicológico foi considerado equivalente ao produto técnico de referência.
Resolução-RE no 1.104, DE 19 DE MARÇO DE 2026 A GERENTE-GERAL SUSBTITUTA DE TOXICOLOGIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art.114, aliado ao art. 203, I, § 1o do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC no 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1o Publicar a desistência a pedido dos expedientes de agrotóxicos e afins, sob o no. de expedientes constantes do anexo desta Resolução, nos termos do art. 51 da Lei no. 9.784, de 1999. Art. 2o Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. DANIELLE CHRISTINE DE SOUZA FILADELPHO ANEXO RAZÃO SOCIAL - CNPJ MARCA COMERCIAL NÚMERO DO PROCESSO PETIÇÃO desistida, EXPEDIENTE desistido, expediente do pedido de desistência ----------------------------- BIORISK ASSESSORIA E COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA - 08.911.564/0001-98 CLOTHIANIDIN TÉCNICO DENONG 25351.442013/2019-07 5041 - Produto Técnico Equivalente, 1919993/19-6, 0234860/26-0
RESOLUÇÃO-RE no 1.073, DE 19 DE MARÇO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1o do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC no 585, de 10 de dezembro de 2021, e considerando o cumprimento dos requisitos de Boas Práticas de Distribuição e/ou Armazenagem preconizados em legislação vigente, resolve: Art. 1o Conceder a Certificação de Boas Práticas de Distribuição e/ou Armazenagem de Produtos para Saúde às empresas constantes no anexo. Art. 2o A presente Certificação tem validade de 4 (quatro) anos a partir da sua publicação. Art. 3o Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. RENATA DE LIMA SOARES ANEXO Empresa: Logmedica Importadora de Materiais Médicos e Hospitalares Ltda. CNPJ: 48.590.765/0001-55 Endereço: Av. Polônia, 731 Bairro São Geraldo, Porto Alegre - RS CEP: 90230-110 Autorização de Funcionamento: 8281129 Expediente: 1656516/25-0 Certificado de Boas Práticas de Distribuição e Armazenagem: Produtos para Saúde. Motivo: Subsidiado por relatório de inspeção, requisito necessário para decisão do ato.
RESOLUÇÃO-RE no 1.075, DE 19 DE MARÇO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1o do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC no 585, de 10 de dezembro de 2021, e considerando o cumprimento dos requisitos de Boas Práticas de Fabricação preconizados em legislação vigente, resolve: Art. 1o Conceder às empresas constantes no anexo a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde. Art. 2o A presente certificação terá validade de 2 (dois) anos a partir da sua publicação. Art. 3o Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. RENATA DE LIMA SOARES ANEXO Empresa: KLD Biosistemas Equipamentos Eletrônicos Ltda. CNPJ: 52.072.600/0001-69 Endereço: Av Europa, 610 - Jardim Camanducaia, Amparo - SP CEP: 13900-909 Autorização de Funcionamento: 1024523 Expediente: 1532942/25-7 Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde. Equipamentos de uso médico da classe III. Motivo: Subsidiado por relatório de inspeção, requisito necessário para decisão do ato.
RESOLUÇÃO-RE no 1.076, DE 19 DE MARÇO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1o do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC no 585, de 10 de dezembro de 2021, e considerando o descumprimento dos requisitos de Boas Práticas de Fabricação, ou o descumprimento dos procedimentos de petições submetidas à análise, preconizados em legislação vigente, resolve: Art. 1o Indeferir o Pedido de Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde das empresas constantes no anexo. Art. 2o Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. RENATA DE LIMA SOARES ANEXO Fabricante: Intersect ENT Endereço: 1555 Adams Drive, Menlo Park, CA, 94025 - Estados Unidos da América Solicitante: Auto Suture do Brasil Ltda. CNPJ: 01.645.409/0001-28 Autorização de Funcionamento: 1034900 Expediente: 0543821/25-1 Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde. Materiais de uso médico da classe IV. Motivo de Indeferimento: Em atendimento ao Inciso II do §1o do Art. 4o da RDC no 497/2021. -------------------------------------- Fabricante: Newsol Europe S.r.l. Endereço: Via Papa Leone XIII, 3 Chieti, Abruzzo, 66100 - Itália Solicitante: Biohealth Comércio e Importação de Equipamentos e Produtos Médicos Ltda. CNPJ: 32.014.717/0001-89 Autorização de Funcionamento: 8182786 Expediente: 0938900/25-1 Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde. Equipamentos de uso médico da classe III. Motivo: Não atendimento aos critérios de enquadramento para certificação de boas práticas para produtos de saúde estabelecidos no Art. 3o da Resolução-RDC Anvisa no. 687/2022
Portaria No 1.343, DE 19 DE MARÇO DE 2026 O SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO DA PARAÍBA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pelo Diretor Geral do DNIT, conforme Regimento Interno / DNIT - art. 144, inciso XXIV, bem como da delegação de competência disposta no inciso IV do artigo 1o da Portaria no 769, de 31 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 04 de fevereiro de 2025, resolve: RATIFICAR a declaração de situação de EMERGÊNCIA na rodovia BR-101/PB, visando a execução das obras emergenciais de engenharia para a demolição da estrutura remanescente da Obra de Arte Especial sobre o Rio Paraíba, localizada no km 77,65 da referida Rodovia Federal, nos termos do Processo n.o 50613.000552/2026-25. ARNALDO MONTEIRO DA COSTA
DECISÃO DE DEFESA PRÉVIA No 174, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025 A COORDENADORA DE ENGENHARIA DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES NO RIO GRANDE DO NORTE no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo art. 13, inciso II da Instrução Normativa no 6/2019 de 24 de maio de 2019, publicada no DOU no 101 de 28/05/2019, Seção 1, Pág. 27/30 e alterações, e com fulcro no art. 33 desta mesma Instrução Normativa, decidiu, conforme Decisão de Defesa Prévia 174 ( ), no Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade n° 50614.000182/2024-54, fundamentada no art. 22, no inciso II do art. 13 e inciso IV do art. 33 da Instrução Normativa no 6 de 24/05/2019 e alterações aplicar à empresa RTA Engenheiros Consultores, CNPJ: /0001-98, a penalidade de Advertência pelos atrasos na apresentação dos produtos e pela ausência do engenheiro residente no início do Contrato SR/RN No 483/2023. THATIANA MONIQUE QUEIROGA DE MORAIS