Portaria no 21, de 23 de fevereiro de 2026 O DIRETORA DO CENTRO NACIONAL DE ARQUEOLOGIA DO DEPARTAMENTO DE AÇÕES ESTRATÉGICAS E INTERSETORIAIS DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no uso da atribuição que lhe foi conferida pela Portaria de Pessoal MIN Co 581, de 19/08/2025,e de acordo com o disposto no Decreto n.o 11.178, de 18/08/2022, e com a Lei n.o 3.924, de 26/07/1961, e com a Portaria SPHAN n.o 07, de 1o/12/1988, e ainda do que consta dos processos administrativos relacionados nos anexos a esta Portaria, resolve: I - Expedir RENOVAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo I desta Portaria, regidos pela Instrução Normativa 001/2015, de 25 de março de 2015; II - Expedir AUTORIZAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos e programas de pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo II desta Portaria, regidos pela Instrução Normativa 001/2015, de 25 de março de 2015 III - Expedir RENOVAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo III desta Portaria, regidos pela Portaria Iphan no 230/02 e Portaria SPHAN 07/88 VII - As autorizações para a execução dos projetos e programas relacionados nesta Portaria não correspondem à manifestação conclusiva do Iphan para fins de obtenção de licença ambiental. VII - As Superintendências Estaduais são as unidades responsáveis pela aprovação dos projetos e programas de sua competência, cujas execuções estão sendo autorizadas na presente portaria, bem como pela fiscalização e monitoramento das ações oriundas dos mesmos, com base nas vistorias realizadas a partir do cronograma do projeto, inclusive no que diz respeito à destinação e à guarda do material coletado, assim como das ações de preservação e valorização dos remanescentes. VIII - Condicionar a eficácia das presentes autorizações, permissões e renovações à apresentação, por parte dos arqueólogos coordenadores, de relatórios parciais e finais, em meio físico e digital, ao término dos prazos fixados nos projetos de pesquisa anexos a esta Portaria. IX- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação Alyne Mayra Rufino dos Santos ANEXO I 01-Enquadramento IN: Nível II Empreendedor: Claro S.A. Empreendimento: Construção de Galeria de Dutos para passagem de cabos de fibra óptica da Claro na Avenida General Justo - Centro Processo no: 01500.001415/2025-99 Projeto: Acompanhamento Arqueológico para o Projeto Claro Arqueólogo Coordenador: Diogo de Cerqueira Pinto Arqueóloga Coordenadora de Campo: Marina Coppoli Dias Miranda Área de Abrangência: Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro Prazo de validade: 03 (Três) meses 02- Enquadramento IN: Nível II Empreendedor: BGP Brasil Serviços e Equipamentos Geofísicos Ltda. Empreendimento: Atividade de Pesquisa Sísmica na Bacia no Paraná Processo no 01508.001000/2024-64 Projeto: Acompanhamento Arqueológico da Atividade de Pesquisa Sísmica na Bacia do Paraná Arqueólogo Coordenador: Gustavo Peres da Silva Arqueólogos Coordenadores de Campo: Igor de Souza Teixeira e Maílson Oliveira Marques Área de Abrangência: Município de Santa Maria do Oeste, Estado do Paraná Prazo de validade: 06 (seis) meses ANEXO II 01-Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: TERRA SOLUÇÕES LTDA Empreendimento: Extração de Areia 3 Processo no 01403.000237/2025-87 Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na área do empreendimento Extração de Areia 3 Arqueólogo Coordenador: Karina Lima de Miranda Pinto Arqueólogo de Campo: Karina Lima de Miranda Pinto Apoio Institucional: Núcleo de Pesquisa e Estudos Arqueológicos e Históricos (NUPEAH) - Universidade Federal de Alagoas (UFAL) - Campus do Sertão Área de Abrangência: Município de Girau do Ponciano, Estado do Alagoas Prazo de Validade: 02 (dois) meses 02-Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: Samuel Marconi Bertoco Empreendimento: Lote A-B-C-1 Processo no 01450.008973/2025-18 Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico no Lote 230/231/231-A-B-C-1 Arqueólogos Coordenadores Gerais: Murilo Galho Ribeiro e Rodrigo Penha Freitas de Melo Arqueólogo Coordenador de Campo: Murilo Galho Ribeiro Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia, Etnologia e Etno-história (LAEE) - Universidade Estadual de Maringá (UEM) Área de Abrangência: Município de Maringá, estado do Paraná Prazo de Validade: 04 (quatro) meses 03- Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: Cerâmica 6 Ltda Empreendimento: Cerâmica 6 Ltda Processo no: 01506.001016/2024-97 Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na Área da Cerâmica 6 Ltda. EPP Arqueólogos Coordenadores: Lilia Benevides Guedes e Adilson Pereira Nascimento Júnior Arqueóloga Coordenadora de Campo: Júlia Menezes Zenero Apoio Institucional: Museu Histórico e Pedagógico "João Teodoro Xavier" - Prefeitura de Mogi Mirim/SP Área de Abrangência: Município de Tatuí, estado de São Paulo Prazo de Validade: 04 (quatro) meses 04- Enquadramento: Nível II Processo Iphan no:01512.000008/2026-14 Projeto: Acompanhamento Arqueológico na Área de Requalificação do Ecocamping Municipal de Pelotas Arqueóloga Coordenadora: Estefânia Jaékel da Rosa Arqueólogo Coordenador de Campo: Freddy Bager Junior Empreendimento: Ecocamping Municipal de Pelotas Responsável pelo empreendimento: Prefeitura Municipal de Pelotas Área de Abrangência: Município de Pelotas, estado do Rio Grande do Sul Prazo de Validade: 02 (dois) meses 05- Enquadramento IN: Nível II Empreendedor: Paulo Cesar Ravagnani Empreendimento: Jardim Ângela Magnani Ravagnani Processo no: 01450.010917/2025-43 Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico do Residencial Odijas Gomes de Souza - Município de Penedo/AL Arqueólogos Coordenadores: Lilia Benevides Guedes, Adilson Pereira Nascimento Júnior, Piero Alessandro Bohn Tessaro e Juliana da Costa Nardi Nunes Arqueólogos Coordenadores de Campo: Carlos Eduardo Ferreira Melchiades e Maritza dos Santos Dode Apoio Institucional: Museu Histórico e Pedagógico Dr. João Theodoro Xavier - Prefeitura de Mogi Mirim Área de Abrangência: Município de Pontal, Estado de São Paulo Prazo de Validade: 04 (quatro) meses 06- Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: Departamento de Estradas e Rodagens do Paraná - DER/PR Empreendimento: Restauração e Ampliação de Capacidade da Rodovia Pr-466 entre o Km 80,79 e Km 132,65 (porto Ubá a Furnas - Lote 04) Processo no 01508.000425/2025-37 Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico das obras de restauração e ampliação de capacidade da Rodovia PR-466 entre o km 80,79 e km 132,65 (Porto Ubá a Furnas - lote 04) - PR Arqueólogos Coordenadores: Valdir Luiz Schwengber e Raul Viana Novasco Arqueólogos de Campo: Éberson Martins do Couto e Camila Loch Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia Etnologia e Etno-história (LAEE) / Universidade Estadual de Maringá (UEM) Área de Abrangência: municípios de Lidianópolis, Jardim Alegre, Ivaiporã e Manoel Ribas, estado do Paraná Prazo de Validade: 06 (seis) meses ANEXO III 01-Processo no 01502.000523/2018-03 Projeto: Sítio Escola e Pesquisa Arqueológica, na Área Arqueológica de Paulo Afonso - Povoados de Rio do Sal, Malhada Grande, Lagoa da Pedra e Tará Arqueóloga Coordenadora: Maria Cleonice de Souza Vergne Arqueóloga Coordenadora de campo: Maria Cleonice de Souza Vergne Apoio Institucional: Centro de Arqueologia e Antropologia de Paulo Afonso - CAAPA - Universidade do Estado da Bahia (UNEB) Área de Abrangência: Município de Paulo Afonso, estado da Bahia Prazo de Validade: 24 (vinte e quatro) meses