ATOS de 6 de abril de 2026 No 4.862. Processo no 53542.000994/2026-41. Expede autorização a FERMAP INDUSTRIA DE ALCOOL LTDA, CNPJ no 31.987.903/0001-31, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. No 4.864. Processo no 53542.001002/2026-01. Expede autorização a NICOLE STEPHANIE BONFANTI GIACOBBO, CPF no ***.785.861-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Paulo Aurelio Pereira da Silva Gerente ATO No 4.882, DE 6 DE ABRIL DE 2026 Processo no 53542.000480/2026-95. Outorga autorização para uso de Radiofrequências à FUNDAÇÃO CULTURAL E EDUCATIVA PEDRO JOSÉ DE SOUZA, permissionária do serviço Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, CNPJ no 02.321.210/0001-07, no município de Pires do Rio/GO, visando execução do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos de Ligação para Transmissão de Programas, na referida localidade. Ana Paula Mendonça Abrão Gerente Substituta ATOS de 7 de abril de 2026 No 4.929. Processo no 53542.001019/2026-50. Expede autorização a JULIO MARCOS DA SILVA, CPF no ***.023.611-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. No 4.930. Processo no 53542.001011/2026-93. Expede autorização a AVEL CONSULTORIA LTDA, CNPJ no 15.279.314/0001-42, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. No 4.931. Processo no 53542.001009/2026-14. Expede autorização a GGCORP PARTICIPAÇÕES LTDA, CNPJ no 29.465.832/0001-65, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. No 4.932. Processo no 53542.000990/2026-62. Expede autorização a LOURDES REGINA GEMELLI TAPARELLO, CPF no ***.875.359-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. No 4.933. Processo no 53542.000902/2026-22. Expede autorização a TRANSPORTADORA NAVARINI LTDA, CNPJ no 51.813.017/0001-07, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. No 4.973. Processo no 53548.000220/2026-60. Expede autorização a ADONIAS DA SILVA NEIVA, CPF no ***.182.421-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Ana Paula Mendonça Abrão Gerente Substituta