PORTARIA SGTES/MS No 229, DE 31 DE MARÇO DE 2026 Divulga o resultado das instituições ofertantes dos Programas de Residência Médica - PRM de Medicina de Família e Comunidade com adesões homologadas para ofertas formativas e concessão de bolsa-formação nos cursos de Formação de Preceptores para Programas de Residência em Medicina de Família e Comunidade - MFC, no âmbito do Incentivo às Residências em Saúde - MAIS RESIDÊNCIAS, e nos termos do Edital SGTES/MS no 10, de 03 de fevereiro de 2026. O Secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, no uso das atribuições que lhe confere o Ato de Nomeação no 318 da Portaria de 17 de março de 2025, da Casa Civil da Presidência da República, publicado no Diário Oficial da União no 52, de 18 de março de 2025, Seção 2, e nos termos do Edital SGTES/MS no 10, de 03 de fevereiro de 2026, resolve: Art. 1o Divulgar, no Anexo I desta Portaria, o resultado final das instituições ofertantes dos Programas de Residência Médica - PRM de Medicina de Família e Comunidade com adesões homologadas para ofertas formativas e respectivo número de bolsas-formação concedidas, para Formação de Preceptores para Programas de Residência em Medicina de Família e Comunidade - MFC, no âmbito do Incentivo às Residências em Saúde - MAIS RESIDÊNCIAS, instituído pela Portaria GM/MS no 8.403, de 14 de outubro de 2025 e da Formação de Preceptores de Residência em Medicina de Família e Comunidade, instituída pela Portaria GM/MS no 4.934, de 26 de julho de 2024, em conformidade com a Política Nacional de Residências em Saúde - PNRS e observada a disponibilidade orçamentária e a legislação vigente. Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FELIPE PROENÇO DE OLIVEIRA ANEXO I UF CNPJ RAZÃO SOCIAL DA INSTITUIÇÃO PROTOCOLO DE INSCRIÇAO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA MÉDICA TIPO DE PROGRAMA BOLSA-FORMAÇÃO RESIDENTES ACRE 63.602.940/0001-70 FUNDACAO HOSPITAL ESTADUAL DO ACRE 4715 MEDICINA DE FAMÍLIA E COMUNIDADE ESPECIALIDADE 40 ACRE 02.941.990/0009-45 ITPAC INSTITUTO TOCANTINENSE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS S.A (CRUZEIRO DO SUL) 4888 MEDICINA DE FAMÍLIA E COMUNIDADE ESPECIALIDADE 20 ALAGOAS 12.207.742/0001-71 FUNDACAO EDUCACIONAL JAYME DE ALTAVILA-FEJAL 4352 MEDICINA DE FAMÍLIA E COMUNIDADE ESPECIALIDADE 40 ALAGOAS 12.517.793/0001-08 UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIENCIAS DA SAUDE DE ALAGOAS 5601 MEDICINA DE FAMÍLIA E COMUNIDADE ESPECIALIDADE 44 ALAGOAS 24.464.109/0001-48 UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS 4937 MEDICINA DE FAMÍLIA E COMUNIDADE ESPECIALIDADE 50 AMAPÁ 34.868.257/0001-81 FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPA 4696 MEDICINA DE FAMÍLIA E COMUNIDADE ESPECIALIDADE 8 AMAZONAS 02.941.990/0010-89 ITPAC INSTITUTO TOCANTINENSE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS S.A (AFYA FACULDADE DE CIENCIAS MEDICAS DE MANACAPURU) 4346 MEDICINA DE FAMÍLIA E COMUNIDADE ESPECIALIDADE 20 AMAZONAS 04.461.836/0001-44 MANAUS SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 4698 MEDICINA DE FAMÍLIA E COMUNIDADE ESPECIALIDADE 60 BAHIA 03.732.265/0001-72 AGES EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA 4846 MEDICINA DE FAMÍLIA E COMUNIDADE ESPECIALIDADE 16 BAHIA 01.428.030/0007-51 CENTRO EDUCACIONAL HYARTE-ML LTDA (PORTO SEGURO) 4967 MEDICINA DE FAMÍLIA E COMUNIDADE ESPECIALIDADE 30 BAHIA 01.428.030/0005-90 CENTRO EDUCACIONAL HYARTE-ML LTDA (VALENCA) 4983 MEDICINA DE FAMÍLIA E COMUNIDADE ESPECIALIDADE 26 BAHIA 04.097.860/0005-70 CESG - CENTRO DE EDUCACAO SUPERIOR DE GUANAMBI S/A 4658 MEDICINA DE FAMÍLIA E COMUNIDADE ESPECIALIDADE 12 BAHIA 13.927.934/0001-15 FUNDACAO BAHIANA PARA DESENVOLVIMENTO DAS CIENCIAS 3930 MEDICINA DE FAMÍLIA E COMUNIDADE ESPECIALIDADE 12 BAHIA 11.020.634/0001-22 FUNDACAO ESTATAL SAUDE DA FAMILIA DA BAHIA FESF 4265 MEDICINA DE FAMÍLIA E COMUNIDADE ESPECIALIDADE 50 BAHIA 05.816.630/0001-52 FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA 4809 MEDICINA DE FAMÍLIA E COMUNIDADE ESPECIALIDADE 120 BAHIA 11.145.615/0001-22 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JUAZEIRO BAHIA 3841 MEDICINA DE FAMÍLIA E COMUNIDADE ESPECIALIDADE 12 BAHIA 10.318.902/0001-24 INSTITUTO DE ENSINO EM SAUDE S/A (CENTRO UNIVERSITARIO ZARNS SALVADOR) 4811 MEDICINA DE FAMÍLIA E COMUNIDADE ESPECIALIDADE 16 BAHIA 03.735.981/0012-66 INSTITUTO EDUCACIONAL SANTO AGOSTINHO S.A. 4225 MEDICINA DE FAMÍLIA E COMUNIDADE ESPECIALIDADE 50 BAHIA 13.927.801/0005-72 MUNICIPIO DE SALVADOR 3948 MEDICINA DE FAMÍLIA E COMUNIDADE - GESTÃO E PRECEPTORIA ANO ADICIONAL 10 BAHIA 13.927.801/0005-72 MUNICIPIO DE SALVADOR 3947 MEDICINA DE FAMÍLIA E COMUNIDADE - SAÚDE MENTAL ANO ADICIONAL 15 BAHIA 13.927.801/0005-72 MUNICIPIO DE SALVADOR 3946 MEDICINA DE FAMÍLIA E COMUNIDADE ESPECIALIDADE 32 BAHIA 14.239.578/0001-00 MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA 4216 MEDICINA DE FAMÍLIA E COMUNIDADE ESPECIALIDADE 10 BAHIA 34.075.739/0155-30 SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA 4655 MEDICINA DE FAMÍLIA E COMUNIDADE ESPECIALIDADE 8 BAHIA 15.180.714/0001-04 UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA 3984 MEDICINA DE FAMÍLIA E COMUNIDADE ESPECIALIDADE 12 BAHIA 07.777.800/0001-62 UNIVERSIDADE FEDERAL DO RECONCAVO DA BAHIA - UFRB 4156 MEDICINA DE FAMÍLIA E COMUNIDADE - SAÚDE DO CAMPO DA FLORESTA E DAS ÁGUAS ANO ADICIONAL 2 BAHIA 07.777.800/0001-62 UNIVERSIDADE FEDERAL DO RECONCAVO DA BAHIA - UFRB 4155 MEDICINA DE FAMÍLIA E COMUNIDADE ESPECIALIDADE 20 BAHIA 18.560.547/0001-07 UNIVERSIDADE FEDERAL DO SUL DA BAHIA 4094 MEDICINA DE FAMÍLIA E COMUNIDADE ESPECIALIDADE 6 CEARÁ 03.365.403/0001-22 ASSOCIACAO IGREJA ADVENTISTA MISSIONARIA - AIAMIS (SOBRAL) 5018 MEDICINA DE FAMÍLIA E COMUNIDADE ESPECIALIDADE 12 CEARÁ 03.365.403/0012-85 ASSOCIACAO IGREJA ADVENTISTA MISSIONARIA - AIAMIS (TIANGUA) 5036 MEDICINA DE FAMÍLIA E COMUNIDADE ESPECIALIDADE 12 CEARÁ 73.695.868/0001-27 ESCOLA DE SAUDE PUBLICA DO CEARA 4171 MEDICINA DE FAMÍLIA E COMUNIDADE ESPECIALIDADE 100 CEARÁ 02.608.755/0062-10 IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA. (IGUATU) 4292 MEDICINA DE FAMÍLIA E COMUNIDADE ESPECIALIDADE 10 CEARÁ 07.598.634/0001-37 MUNICIPIO DE SOBRAL 4690 MEDICINA DE FAMÍLIA E COMUNIDADE ESPECIALIDADE 4 CEARÁ 04.885.197/0001-44 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE DE FORTALEZA 3898 MEDICINA DE FAMÍLIA E COMUNIDADE - SAÚDE MENTAL ANO ADICIONAL 6 CEARÁ 04.885.197/0001-44 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE DE FORTALEZA 3896 MEDICINA DE FAMÍLIA E COMUNIDADE ESPECIALIDADE 100 CEARÁ 03.186.792/0003-90 UNISAOLUIS EDUCACIONAL LTDA 5176 MEDICINA DE FAMÍLIA E COMUNIDADE ESPECIALIDADE 18 CEARÁ 18.621.825/0001-99 UNIVERSIDADE FEDERAL DO CARIRI-UFCA 3806 MEDICINA DE FAMÍLIA E COMUNIDADE ESPECIALIDADE 20 CEARÁ 07.272.636/0002-12 UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA 4044 MEDICINA DE FAMÍLIA E COMUNIDADE ESPECIALIDADE 14 DISTRITO FEDERAL 04.287.092/0001-93 FUNDACAO DE ENSINO E PESQUISA EM CIENCIAS DA SAUDE 5026 MEDICINA DE FAMÍLIA E COMUNIDADE ESPECIALIDADE 100 DISTRITO FEDERAL 33.781.055/0009-92 FUNDACAO OSWALDO CRUZ (GERENCIA REGIONAL DE BRASILIA) 4685 MEDICINA DE FAMÍLIA E COMUNIDADE ESPECIALIDADE 24 DISTRITO FEDERAL 29.979.143/0022-01 INSTITUTO NAC DE ASSISTENCIA MEDICA DA PREVID SOCIAL 4033 MEDICINA DE FAMÍLIA E COMUNIDADE ESPECIALIDADE 24 ESPÍRITO SANTO 27.502.715/0001-07 FUND SOCIAL RURAL DE COLATINA 4725 MEDICINA DE FAMÍLIA E COMUNIDADE ESPECIALIDADE 20 ESPÍRITO SANTO 13.917.136/0001-02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CARIACICA 3772 MEDICINA DE FAMÍLIA E COMUNIDADE ESPECIALIDADE 8 ESPÍRITO SANTO 14.792.165/0001-58 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VITORIA 4086 MEDICINA DE FAMÍLIA E COMUNIDADE ESPECIALIDADE 10 ESPÍRITO SANTO 24.551.859/0001-57 INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL, EDUCACAO, GESTAO E SAUDE IDEGES 4691 MEDICINA DE FAMÍLIA E COMUNIDADE ESPECIALIDADE 40 ESPÍRITO SANTO 27.080.605/0025-63 SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE (INST. CAPIXABA DE ENSINO, PESQUISA E INOVACAO EM SAUDE) 4820 MEDICINA DE FAMÍLIA E COMUNIDADE ESPECIALIDADE 70 ESPÍRITO SANTO 37.745.762/0001-27 SOCIEDADE EDUCACAO E GESTAO DE EXCELENCIA I VILA VELHA S.A 4120 MEDICINA DE FAMÍLIA E COMUNIDADE ESPECIALIDADE 8 ESPÍRITO SANTO 27.496.819/0001-48 UNIAO DE EDUCACAO E CULTURA GILDASIO AMADO 3682 MEDICINA DE FAMÍLIA E COMUNIDADE ESPECIALIDADE 20 ESPÍRITO SANTO 32.479.123/0001-43 UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPIRITO SANTO 3921 MEDICINA DE FAMÍLIA E COMUNIDADE ESPECIALIDADE 6 GOIÁS 01.060.102/0001-65 ASSOCIACAO EDUCATIVA EVANGELICA (ANAPOLIS) 3887 MEDICINA DE FAMÍLIA E COMUNIDADE ESPECIALIDADE 30 GOIÁS 36.321.788/0001-85 ASSOCIACAO PAI ETERNO CONTRA O CANCER - APECC 4928 MEDICINA DE FAMÍLIA E COMUNIDADE ESPECIALIDADE 2 GOIÁS 01.815.216/0001-78 FESURV - UNIVERSIDADE DE RIO VERDE 5194 MEDICINA DE FAMÍLIA E COMUNIDADE ESPECIALIDADE 8 GOIÁS 01.465.988/0001-27 FUNDACAO INTEGRADA MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR (MINEIROS) 5539 MEDICINA DE FAMÍLIA E COMUNIDADE ESPECIALIDADE 4 GOIÁS 25.141.524/0001-23 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE GOIANIA 4314 MEDICINA DE FAMÍLIA E COMUNIDADE ESPECIALIDADE 18 MARANHÃO 05.760.293/0001-29 MUNICIPIO DE SAO LUIS - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 5088 MEDICINA DE FAMÍLIA E COMUNIDADE ESPECIALIDADE 10 MARANHÃO 03.239.470/0093-19 PITAGORAS SISTEMA DE EDUCACAO SUPERIOR SOCIEDADE S.A. (CODO) 5641 MEDICINA DE FAMÍLIA E COMUNIDADE ESPECIALIDADE 36 MATO GROSSO 03.468.485/0001-30 ASSOCIACAO DE PROTECAO A MATERNIDADE E A INFANCIA DE CUIABA 4707 MEDICINA DE FAMÍLIA E COMUNIDADE ESPECIALIDADE 40 MATO GROSSO 01.428.030/0006-70 CENTRO EDUCACIONAL HYARTE-ML LTDA (SORRISO) 5093 MEDICINA DE FAMÍLIA E COMUNIDADE ESPECIALIDADE 20 MATO GROSSO 33.004.540/0002-83 FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO 4741 MEDICINA DE FAMÍLIA E COMUNIDADE ESPECIALIDADE 16 MATO GROSSO 11.386.056/0001-42 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LUCAS DO RIO VERDE 3862 MEDICINA DE FAMÍLIA E COMUNIDADE ESPECIALIDADE 12 MATO GROSSO 15.024.003/0001-32 MUNICIPIO DE SINOP 3711 MEDICINA DE FAMÍLIA E COMUNIDADE ESPECIALIDADE 24 MATO GROSSO 35.854.176/0001-95 UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDONOPOLIS 4659 MEDICINA DE FAMÍLIA E COMUNIDADE ESPECIALIDADE 8 MATO GROSSO DO SUL 07.775.847/0002-78 FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS 5002 MEDICINA DE FAMÍLIA E COMUNIDADE - SAÚDE INDÍGENA ANO ADICIONAL 2 MATO GROSSO DO SUL 15.461.510/0006-48 FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL 4293 MEDICINA DE FAMÍLIA E COMUNIDADE ESPECIALIDADE 4 MATO GROSSO DO SUL 11.228.564/0001-00 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMPO GRANDE 4833 MEDICINA DE FAMÍLIA E COMUNIDADE ESPECIALIDADE 80 MATO GROSSO DO SUL 14.004.655/0001-42 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CHAPADAO DO SUL-MS 4144 MEDICINA DE FAMÍLIA E COMUNIDADE ESPECIALIDADE 12 MATO GROSSO DO SUL 13.896.863/0001-30 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DOURADOS 3977 MEDICINA DE FAMÍLIA E COMUNIDADE ESPECIALIDADE 12 MATO GROSSO DO SUL 11.084.263/0001-42 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PONTA PORA 3943 MEDICINA DE FAMÍLIA E COMUNIDADE ESPECIALIDADE 12 MINAS GERAIS 51.572.343/0001-61 ASSOCIACAO DE GESTAO E ASSISTENCIA A SAUDE - AGAS 5014 MEDICINA DE FAMÍLIA E COMUNIDADE ESPECIALIDADE 6 MINAS GERAIS 21.040.696/0002-30 ASSOCIACAO DE INTEGRACAO SOCIAL DE ITAJUBA 4152 MEDICINA DE FAMÍLIA E COMUNIDADE ESPECIALIDADE 2 MINAS GERAIS 07.605.010/0001-08 ASSOCIACAO PREFEITO HELCIO VALENTIN DE ANDRADE 4976 MEDICINA DE FAMÍLIA E COMUNIDADE ESPECIALIDADE 4