PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 09 a 10/04/2026 Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1a Turma Extraordinária da 1a Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 2 (dois) dias, tendo início às 9h do dia 09/04/2026 e fim às 23h59min do dia 10/04/2026. OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF no 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3o do art. 87 da Portaria MF no 1.634, de 21 de dezembro de 2023. DIA 9 de Abril de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): ANA CECILIA LUSTOSA DA CRUZ 1 - Processo no: 16327.720156/2013-91 - Recorrente: CAROL DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBS LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo no: 12448.731497/2013-64 - Recorrente: COBRA BRASIL SERVICOS, COMUNICACOES E ENERGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo no: 18470.722708/2014-58 - Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE SOLUCOES E SERVICOS EM TELEATENDIMENTO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo no: 12420.005814/2019-97 - Recorrente: MVS LOCADORA LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo no: 10935.721346/2014-61 - Recorrente: RHOLDYNG SERVICOS TEMPORARIOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo no: 10380.726614/2013-74 - Recorrente: TRANCETUR TRANSPORTADORA CEARENSE E TURISMO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANA CLAUDIA BORGES DE OLIVEIRA 7 - Processo no: 13971.723161/2018-77 - Recorrente: DURACON INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE CIMENTO DE MADEIRAS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo no: 18470.731163/2012-17 - Recorrente: SEGIL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo no: 18470.731169/2012-86 - Recorrente: SEGIL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GUSTAVO DE OLIVEIRA MACHADO 10 - Processo no: 10920.720978/2014-77 - Recorrente: CENTRO MEDICO OXFORD LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo no: 10880.940172/2012-55 - Recorrente: CONCESSIONARIA DA LINHA 4 DO METRO DE SAO PAULO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo no: 10580.731614/2010-97 - Recorrente: FABRICA DE PAPEL DA BAHIA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo no: 12571.720336/2014-19 - Recorrente: RDN CONCESSOES E PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo no: 15504.725380/2014-07 - Recorrente: SOCIEDADE OFTALMOLOGICA DE MINAS GERAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo no: 15504.726308/2011-46 - Recorrente: TAMASA ENGENHARIA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Carlos Higino Ribeiro de Alencar Presidente do Conselho