PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 23 a 24/03/2026 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1a Turma Ordinária da 3a Câmara da 1a Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco "O" - Ed. Órgão Centrais - 3o Andar, Asa Sul - Brasília/DF. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) presencial; b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF no 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e 4) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3o do art. 87 da Portaria MF no 1.634, de 21 de dezembro de 2023. DIA 23 de Março de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS 1 - Processo no: 10980.731589/2020-19 - Recorrente: INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS HENN LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA 2 - Processo no: 16004.720295/2017-91 - Recorrente: VIACAO PIRACICABANA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA 3 - Processo no: 14367.720002/2013-05 - Recorrente: LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA 4 - Processo no: 11234.721315/2023-61 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e FELICIO COMERCIO E IMPORTACAO LTDA DIA 23 de Março de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): EDUARDA LACERDA KANIESKI 5 - Processo no: 11000.721449/2021-64 - Recorrente: IPA INDUSTRIA DE PRODUTOS AUTOMOTIVOS RGS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo no: 11000.721450/2021-99 - Recorrente: IPA INDUSTRIA DE PRODUTOS AUTOMOTIVOS RGS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELO JOSE LUZ DE MACEDO 7 - Processo no: 16561.720064/2020-67 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e VB-SERVICOS COMERCIO E ADMINISTRACAO LTDA Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO 8 - Processo no: 13136.720063/2024-78 - Recorrente: MOREIRA IMPORTACAO &amp; EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 24 de Março de 2026, ÀS 08:30 HORAS Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA 9 - Processo no: 10315.723109/2020-81 - Recorrente: BANDEIRA INDUSTRIA DE ALUMINIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO 10 - Processo no: 19515.721029/2019-75 - Recorrente: SUZANO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA 11 - Processo no: 13896.722408/2018-88 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: MARCHESAN IMPLEMENTOS E MAQUINAS AGRICOLAS TATU S A DIA 24 de Março de 2026, ÀS 13:30 HORAS Relator(a): EDUARDA LACERDA KANIESKI 12 - Processo no: 16561.720078/2015-13 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e BOA VISTA SERVICOS S.A. Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS 13 - Processo no: 10835.721449/2016-11 - Recorrente: DA VINCI CONFECCOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA 14 - Processo no: 10380.731100/2018-45 - Embargante: REDEFONE COMERCIO E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Carlos Higino Ribeiro de Alencar Presidente do Conselho