PORTARIA SERES/MEC No 104, DE 2 de abril de 2026 A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto no 12.769, de 5 de dezembro de 2025, e tendo em vista o Decreto n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e as Portarias Normativas n° 20 e no 23, de 21 de dezembro de 2017, do Ministério da Educação, e considerando o disposto no(s) processo(s) e-MEC listado(s) na planilha anexa, resolve: Art. 1o Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto no 9.235/2017. Art. 2o O reconhecimento a que se refere esta Portaria é válido exclusivamente para o curso ministrado no endereço citado na tabela constante do anexo. Art. 3o O reconhecimento a que se refere esta Portaria é válido até o ciclo avaliativo seguinte. Art. 4o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARTA ABRAMO ANEXO (Reconhecimento de Cursos) No de Ordem Registro e-MEC no Curso No de vagas totais anuais Mantida Mantenedora Endereço de funcionamento do curso 1 ENGENHARIA CIVIL (Bacharelado) 100 (cem) CENTRO UNIVERSITÁRIO APARÍCIO CARVALHO SOCIEDADE DE PESQUISA EDUCACAO E CULTURA, DR. APARICIO CARVALHO DE MORAES LTDA RUA DAS ARARAS, 241, - DE 1/2 A 240/241, ELDORADO, PORTO VELHO/RO 2 ENGENHARIA MECATRÔNICA (Bacharelado) 100 (cem) CENTRO UNIVERSITÁRIO APARÍCIO CARVALHO SOCIEDADE DE PESQUISA EDUCACAO E CULTURA, DR. APARICIO CARVALHO DE MORAES LTDA RUA DAS ARARAS, 241, - DE 1/2 A 240/241, ELDORADO, PORTO VELHO/RO 3 PSICOLOGIA (Bacharelado) 240 (duzentas e quarenta) Centro Universitário Araguaia SOCIEDADE DE EDUCACAO E CULTURA DE GOIAS S/C LTDA AVENIDA T-10, 1047, UNIDADE BUENO, SETOR BUENO, GOIÂNIA/GO 4 GESTÃO DE NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS (Tecnológico) 60 (sessenta) CENTRO UNIVERSITÁRIO ASSIS GURGACZ FUNDACAO ASSIS GURGACZ AVENIDA DAS TORRES, 500, LOTEAMENTO FAG, CASCAVEL/PR 5 BIOMEDICINA (Bacharelado) 100 (cem) CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BARRA MANSA SOBEU - ASSOCIACAO BARRAMANSENSE DE ENSINO RUA VEREADOR PINHO DE CARVALHO, 267, CAMPUS BARRA MANSA, CENTRO, BARRA MANSA/RJ 6 DESIGN GRÁFICO (Bacharelado) 50 (cinquenta) CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BELO HORIZONTE IEDUC - INSTITUTO DE EDUCACAO E CULTURA S/A AVENIDA PROF. MÁRIO WERNECK, 1685, CAMPUS BURITIS - UNIDADE SEDE, ESTORIL, BELO HORIZONTE/MG 7 PRODUÇÃO FONOGRÁFICA - PRODUÇÃO MUSICAL (Tecnológico) 100 (cem) CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BELO HORIZONTE IEDUC - INSTITUTO DE EDUCACAO E CULTURA S/A AVENIDA PROF. MÁRIO WERNECK, 1685, CAMPUS BURITIS - UNIDADE SEDE, ESTORIL, BELO HORIZONTE/MG 8 PUBLICIDADE E PROPAGANDA (Bacharelado) 80 (oitenta) Centro Universitário de Fernandópolis FUNDACAO EDUCACIONAL DE FERNANDOPOLIS AVENIDA THEOTONIO VILELA, 1685, JARDIM VITÓRIA, FERNANDÓPOLIS/SP 9 PROCESSOS GERENCIAIS (Tecnológico) 80 (oitenta) CENTRO UNIVERSITÁRIO DOS GUARARAPES SOCEC- SOCIEDADE CAPIBARIBE DE EDUCACAO E CULTURA LTDA RUA COMENDADOR JOSÉ DIDIER, 27, PIEDADE, JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE 10 FISIOTERAPIA (Bacharelado) 240 (duzentas e quarenta) Centro Universitário Estácio de São Paulo IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA. RUA PROMOTOR GABRIEL NETUZZI PEREZ, 108, SANTO AMARO, SANTO AMARO, SÃO PAULO/SP 11 SISTEMAS DE INFORMAÇÃO (Bacharelado) 80 (oitenta) CENTRO UNIVERSITÁRIO IBMR INSTITUTO BRASILEIRO DE MEDICINA DE REABILITACAO LTDA AVENIDA DAS AMÉRICAS, 2603, BARRA DA TIJUCA, RIO DE JANEIRO/RJ 12 PEDAGOGIA (Licenciatura) 40 (quarenta) CENTRO UNIVERSITÁRIO PARA O DESENVOLVIMENTO DO ALTO VALE DO ITAJAÍ FUNDACAO UNIVERSIDADE PARA O DESENVOLVIMENTO DO ALTO VALE DO ITAJAI - UNIDAVI - RUA DR. GUILHERME GEMBALLA, 13, UNIDAVI, JARDIM AMÉRICA, RIO DO SUL/SC 13 CINEMA E AUDIOVISUAL (Bacharelado) 100 (cem) CENTRO UNIVERSITÁRIO RITTER DOS REIS SOCIEDADE DE EDUCACAO RITTER DOS REIS LTDA. AVENIDA MANOEL ELIAS, 2001, CAMPUS FAPA, PASSO DAS PEDRAS, PORTO ALEGRE/RS 14 DESIGN DE ANIMAÇÃO (Bacharelado) 75 (setenta e cinco) CENTRO UNIVERSITÁRIO RITTER DOS REIS SOCIEDADE DE EDUCACAO RITTER DOS REIS LTDA. AVENIDA MANOEL ELIAS, 2001, CAMPUS FAPA, PASSO DAS PEDRAS, PORTO ALEGRE/RS 15 FARMÁCIA (Bacharelado) 100 (cem) CENTRO UNIVERSITÁRIO SÃO JUDAS TADEU INSTITUTO DE EDUCACAO, CULTURA E ENSINO SUPERIOR S/A AVENIDA RANGEL PESTANA, 99, CAMPUS UNIMONTE, VILA MATHIAS, SANTOS/SP 16 RELAÇÕES INTERNACIONAIS (Bacharelado) 90 (noventa) CENTRO UNIVERSITÁRIO UNA BRASIL EDUCACAO S/A RUA DOS AIMORÉS, 1.451, CAMPUS SEDE AIMORÉS, LOURDES, BELO HORIZONTE/MG 17 DESIGN DE INTERIORES (Tecnológico) 200 (duzentas) Centro Universitário Uni FECAF FEDERAL EDUCACIONAL LTDA. AVENIDA VIDA NOVA, 166, SEDE NOVA, JARDIM MARIA ROSA, TABOÃO DA SERRA/SP 18 ENGENHARIA CIVIL (Bacharelado) 150 (cento e cinquenta) Centro Universitário UNIFTC INSTITUTO MANTENEDOR DE ENSINO SUPERIOR DA BAHIA LTDA - ME AVENIDA LUÍS VIANA, 8812, PARALELA, PARALELA, SALVADOR/BA 19 FISIOTERAPIA (Bacharelado) 200 (duzentas) Centro Universitário UNIFTC INSTITUTO MANTENEDOR DE ENSINO SUPERIOR DA BAHIA LTDA - ME AVENIDA LUÍS VIANA, 8812, PARALELA, PARALELA, SALVADOR/BA 20 FISIOTERAPIA (Bacharelado) 114 (cento e quatorze) Escola Superior UNA de Conselheiro Lafaiete BRASIL EDUCACAO S/A RUA MELVIN JONES, 90, CAMPUS CONSELHEIRO LAFAIETE, CAMPO ALEGRE, CONSELHEIRO LAFAIETE/MG 21 ENGENHARIA CIVIL (Bacharelado) 100 (cem) Faculdade Anhanguera de Jaú EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A AVENIDA DO CAFÉ, 250, FACULDADE ANHANGUERA DE JAÚ - CAMPUS PRINCIPAL, VILA NETINHO PRADO, JAÚ/SP 22 PSICOLOGIA (Bacharelado) 200 (duzentas) Faculdade de Administração e Tecnologia Estácio IDOMED SOCIEDADE EDUCACIONAL FORTALEZA LTDA AVENIDA SÃO LUÍS REI DE FRANÇA, 19, CAMPUS TURU, TURU, SÃO LUÍS/MA 23 FARMÁCIA (Bacharelado) 200 (duzentas) Faculdade de Ciências e Saúde Estácio IDOMEDI SOCIEDADE EDUCACIONAL FORTALEZA LTDA AVENIDA SÃO LUÍS REI DE FRANÇA, 19, TURU, SÃO LUÍS/MA 24 PEDAGOGIA (Licenciatura) 100 (cem) Faculdade de Educação da Ibiapaba ASSOCIACAO EDUCACIONAL, CULTURAL E SOCIAL DA IBIAPABA (AECSI) CE-187, KM 231, SN, BAIRRO MINA, IPU/CE 25 DIREITO (Bacharelado) 150 (cento e cinquenta) FACULDADE DE EDUCAÇÃO DE JARU SOCIEDADE RONDONIENSE DE ENSINO SUPERIOR DR. APARICIO CARVALHO DE MORAES LTDA AVENIDA VEREADOR OTAVIANO PEREIRA NETO, S/N, GLEBA 53A, SETOR 02, JARU/RO