Portaria SAES/MS No 3.781, DE 6 DE fevereiro DE 2026 Concede renovação da autorização aos estabelecimentos e às equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos e tecidos. O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto no 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve: Art. 1o Fica concedida a renovação da autorização para realizar transplante de tecido ocular humano aos estabelecimentos de saúde a seguir identificado: RETIRADA DE ÓRGÃOS E TECIDOS: 24.20 TRANSPLANTE DE CÓRNEA/ESCLERA: 24.07 CEARÁ No do SNT: 2 11 16 CE 01 I - denominação: Bioclinica Jose Walter / J W Servicos Medicos S S LTDA II - CNPJ: 03.172.790/0001-80 III - CNES: 3488578 IV - endereço: Avenida N João Araújo Lima, no 801, 2a etapa, Bairro: José Walter, Fortaleza/CE, CEP: 60750-015. No do SNT: 2 11 01 CE 02 I - denominação: Hospital Oftalmoclinica / Clinica Dr Jose Nilson LTDA II - CNPJ: 12.209.664/0001-44 III - CNES: 2482258 IV - endereço: Av. 13 de maio, no 1806, Bairro: Fatima, Fortaleza/CE, CEP: 60.040-531. Art. 2o Fica concedida a renovação da autorização para realizar retirada e transplante de pulmão ao estabelecimento de saúde a seguir identificado: RETIRADA DE ÓRGÃOS E TECIDOS: 24.20 TRANSPLANTE DE PULMÃO: 24.10 MINAS GERAIS No do SNT: 2 04 24 MG 05 I - denominação: Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Minas Gerais - Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) II - CNPJ: 15.126.437/0015-49 III - CNES: 0027049 IV - endereço: Avenida Alfredo Balena, no 110, Bairro: Santa Efigênia, Belo Horizonte/MG, CEP: 30.130-100. Art. 3o Fica concedida a renovação da autorização para realizar transplante de tecido ocular humano às equipes de saúde a seguir identificada: TRANSPLANTE DE CÓRNEA/ESCLERA: 24.07 CEARÁ No do SNT do estabelecimento: 2 11 16 CE 01 No do SNT da equipe: 1 11 16 CE 01 I - responsável técnico: Francyelle Samyramis Lourenço Rodrigues, oftalmologista, CRM 19296-CE; II - membro: Rebeca Belizário Soares, oftalmologista, CRM 15140-CE. No do SNT do estabelecimento: 2 11 07 CE 01 No do SNT da equipe: 1 11 07 CE 01 I - responsável técnico: Marília Cavalcante Araújo, oftalmologista, CRM 7784-CE; II - membro: Régia Maria Gondim Ramos Sobral, oftalmologista, CRM 10303-CE, III - membro: Monike de Paula Gomes Vieira, oftalmologista, CRM 10192-CE; IV - membro: Marcídia Soares Peixoto, oftalmologista, CRM 11658-CE. Art. 4o Fica concedida a renovação da autorização para realizar retirada e transplante de pulmão à equipe de saúde a seguir identificada: TRANSPLANTE DE PULMÃO: 24.10 MINAS GERAIS No do SNT do estabelecimento: 2 04 24 MG 05 No do SNT da equipe: 1 04 24 MG 09 I - responsável técnico: Bruno Horta Andrade, pneumologista, CRM 35020-MG; II - membro: Daniel Oliveira Bonomi, cirurgião torácico e geral, CRM 38115-MG; III- membro: Rodrigo Bernardes de Oliveira, anestesiologista, CRM 40534-MG; IV - membro: Luiz Fernando Amâncio Pereira de Oliveira, anestesiologista, CRM 69001-MG; V - membro: Sidney Maciel dos Santos Rosa, intensivista, CRM 23258-MG; VI - membro: Letícia Leite Viana, intensivista, CRM 48798-MG; VII - membro: Gabriela Zamunaro Lopes Ruiz, cirurgiã cardiovascular, CRM 78834-MG; VIII - membro: Magda Lourenço Fernandes, anestesiologista, CRM 23604-MG. Art. 5o As renovações de autorizações concedidas por meio desta Portaria, nos termos da Nota Técnica no 4/2026-CGSNT/DAET/SAES/MS, constante no NUP/SEI 25000.014592/2026-15, para equipes especializadas e estabelecimentos de saúde, terão validade de 2 (dois) anos, em conformidade com o estabelecido nos §§ 4o, 5o, 6o e 7° do art. 11 do Decreto no 9.175, de 18 de outubro de 2017. Art. 6o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MOZART JULIO TABOSA SALES