ATA No 139, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025 Aos dez dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e cinco, às nove horas, realizou-se a 18a reunião do ano de 2025, do Conselho de Administração (CONSAD) da empresa Amazônia Azul Tecnologias de Defesa S.A. - AMAZUL, em caráter extraordinário, na Sede, situada na Avenida Corifeu de Azevedo Marques, 1847 - Butantã, São Paulo, CEP no 05581-001 e transmitida por videoconferência. Presidida pelo Senhor ALEXANDRE RABELLO DE FARIA, representante do Comando da Marinha, por videoconferência, com a participação dos seguintes Conselheiros de Administração: o Senhor EDUARDO MACHADO VAZQUEZ, representante do Comando da Marinha e eventual substituto do Presidente do Conselho, por videoconferência; a Senhora CINARA WAGNER FREDO, representante do Ministério da Defesa, por videoconferência; o Senhor NEWTON DE ALMEIDA COSTA NETO, Diretor-Presidente da AMAZUL; e a Senhora ANNA CAROLINA VENTURINI, representante do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), por videoconferência. O Senhor LUIS MANUEL REBELO FERNANDES, representante do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), justificou a ausência. Para cumprimento do disposto na Lei no 12.353, de 28 de dezembro de 2010 e no art. 7o da Portaria SEDDM/ME no 3.192, de 8 de abril de 2022, o Senhor MARCEL ZARA DE SOUZA LIMA, representante eleito pelos empregados, não participou desta reunião devido ao conflito de interesse. Participaram, de forma complementar, para esclarecimentos dos assuntos da Ordem do Dia: o Senhor CARLOS ALBERTO MATIAS, Diretor Técnico; o Senhor LEONARDO DIAS DE ASSUMPÇÃO, Diretor de Administração e Finanças; o Senhor RICARDO IBSEN PENNAFORTE DE CAMPOS, Chefe de Gabinete; o Senhor ANDRE LUIZ SORAGGI HAMMEN, Gerente de Relações Trabalhistas; o Senhor MAURÍCIO MORAES CREMONESI, Consultor Jurídico; a Senhora DANIELA AMORIM FERREIRA, Gerente de Desenvolvimento de Pessoas; o Senhor EUCIMARIO SOUZA NOGUEIRA, Gerente-Adjunto de Relações Trabalhistas; e o Senhor ANTONIO CARLOS RIBEIRO JAQUEIRA, membro do Comitê de Pessoas, Elegibilidade, Sucessão e Remuneração (COPESRE) e do Comitê de Auditoria (COAUD); tendo sido eu, VIVIANE CRISTINA NOGUEIRA MIRANDELLA, designada para atuar como Secretária. O Presidente iniciou a reunião e havendo quórum legal, de acordo com o contido no artigo 17 do Regimento Interno do CONSAD, em primeira convocação, cumprimentou a todos e, antes de iniciar o tratamento do tema da Ordem do Dia, passou a palavra ao Diretor-Presidente da empresa. O Diretor-Presidente informou que esta reunião tratará de um tema estratégico, de extrema importância para a AMAZUL, para os empregados e para os Programas Estratégicos da área Nuclear. O novo Plano de Cargos, Remuneração e Carreira (PCRC) será uma deliberação muito especial, sendo uma conquista esperada há bastante tempo. Foram aproximadamente dois anos de muito trabalho, dedicação, diálogo e deliberações junto à SEST. Não foi um caminho fácil, pois a empresa enfrentou diretrizes extremamente complexas, ajustou parâmetros, viabilizou a disponibilidade orçamentária e superou inúmeros desafios, no meio de muitas dificuldades e incertezas, tanto orçamentárias quanto políticas. Nesses quase dois anos, ainda não foi mensurado os HH despendidos neste projeto, que contou com várias versões, pesquisas salariais, estruturação equilibrada das carreiras, ajustes ponderados nos níveis e estepes e na justa adequação para todas as profissões, com distribuição ponderada entre os diversos níveis de complexidade, sempre buscando o melhor para todos os empregados. Essa vitória é resultado de um grande esforço coletivo, com o apoio integral do Conselho de Administração, especialmente do Presidente e da Conselheira CINARA e de sua equipe no Ministério da Defesa (MD), além do trabalho técnico da Fundação Instituto de Administração (FIA-USP), que promoveu todos os modelos comparativos com o mercado de trabalho. Somado a isso é importante destacar e agradecer aos empregados que compuseram os grupos de trabalho que deram suas importantes contribuições. Aos facilitadores, que conduziram as reuniões com os empregados, e, principalmente, ao grupo dedicado à implantação do PCRC, que esteve à frente de todo este processo, principalmente nessa reta final com tratativas tensas e com reações rápidas, a fim de viabilizar esse resultado positivo e a possibilidade de implantação do novo PCRC ainda em 2025, aproveitando a disponibilidade orçamentária alcançada para o ano. Destacou, ainda, que o ano de 2026 será bastante complexo, com reflexos inerentes ao período eleitoral, que, normalmente apresenta inúmeras restrições de processos e orçamentárias. Enfatizou, também, o trabalho profissional da SEST e do MGI, que souberam traduzir as regras e políticas das diversas áreas do Governo relacionadas a pessoal e orçamento em orientações e caminhos viáveis de serem seguidos. O novo PCRC representa um avanço na competitividade da AMAZUL e em sua capacidade de atrair, reter e desenvolver talentos - especialmente em um contexto de expansão do setor nuclear e tecnológico, marcado pela escassez de mão de obra qualificada. Mais do que um avanço administrativo, trata-se de uma conquista que renova a energia da empresa e reafirma o propósito de transformar conhecimento, inovação e tecnologia em resultados concretos para a sociedade e para o País. Em seguida, o Presidente apresentou a Ordem do Dia com o seguinte item: Item 1 - Autorização para implantação do Plano de Cargos, Remuneração e Carreira (PCRC) da AMAZUL. Passando ao item da Ordem do Dia, o Presidente convidou a Gerente de Desenvolvimento de Pessoas que apresentou o novo PCRC, após as considerações da Nota Técnica SEI no 48523/MGI. Iniciou destacando a seguinte linha do tempo, com os trâmites realizados após a última apresentação feita ao Colegiado: i) em 21AGO - reunião com a equipe técnica da SEST; ii) em 05SET -encaminhamento do pleito ao MD; iii) em 12SET - encaminhamento do pleito à SEST pelo MD; iv) em 26SET - primeira solicitação de complemento de documentação pela SEST, respondida em 28SET; v) em 24NOV - segunda solicitação de complemento de documentação pela SEST, respondida em 26NOV; vi) em 04DEZ - terceira solicitação de complemento de documentação pela SEST, respondida no mesmo dia; vii) em 05DEZ - quarta solicitação de complemento de documentação pela SEST, respondida no mesmo dia com o Atestado de Disponibilidade Orçamentária (ADO); viii) em 08DEZ - encaminhamento de Ofício para SEST com o ratifico da Marinha do Brasil (MB) e do MD; e ix) em 09DEZ - recebimento do Ofício SEI no 172307/2025/MGI. Prosseguindo, apresentou o propósito da atualização do PCRC, voltado à correção das inadequações salariais identificadas - tais como salário inicial, percentuais de promoção e progressão, além da quantidade de níveis salariais. Enfatizou a participação dos empregados na construção do pleito, por meio de um Grupo de Trabalho (GT) composto por facilitadores internos, em atuação desde 2020, bem como do Grupo de Trabalho Técnico (GTT). A FIA-USP foi responsável pela pesquisa de mercado, contemplando tanto empresas públicas, como Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), Indústrias Nucleares do Brasil S.A. (INB) e a Empresa de Pesquisa Energética (EPE), quanto empresas privadas, entre elas Hays, Michael Page e Robert Half. Em seguida, informou que tal pesquisa subsidiou o salário inicial das tabelas, sendo considerado: para Especialistas e Técnicos o "parâmetro maior"; para Analistas o "parâmetro mediano"; e para Auxiliares o "parâmetro menor". Em relação a proposição das tabelas salariais, foi considerado o aumento do percentual de progressão nos níveis I, II e III (aceleração de carreira), a isonomia nos percentuais de promoção e a redução do número de steps. Apresentou, também, a proposta final das tabelas das quatro carreiras, com um total de 35 steps para cada uma. O Gerente de Relações Trabalhistas apresentou as premissas consideradas para o cálculo do impacto financeiro e, em seguida, informou que o impacto mensal é da ordem de R$ 6,1 milhões (17%) na folha de pagamento. Em seguida, a Gerente de Desenvolvimento de Pessoas destacou os principais benefícios às carreiras, nos seguintes termos: i) Especialista - salário inicial da tabela atendendo ao piso aos Engenheiros, Químicos e Arquitetos e isonomia para todos os cargos dentro da carreira; ii) Analista - isonomia na promoção em relação às demais carreiras e salário inicial recomposto em 13,3%; iii) Técnico - maior índice de correção do salário inicial (carreira mais defasada em relação ao mercado) e salário inicial recomposto em 28,13%; e iv) Auxiliar - primeira orientação da SEST foi a extinção da carreira sem migração para o novo PCRC, separação da carreira entre administrativos e operacionais, com a migração destes últimos para o novo plano e salário inicial recomposto em 14,13%. De forma geral, a recomposição salarial média é de 20%, em virtude da transposição, equilibrando os salários da AMAZUL com o mercado. O novo PCRC possui maior peso na progressão nos níveis iniciais, reduz o número de steps no Nível Especial (de 10 para 6), amplia o acesso aos níveis III e Especial com a redistribuição dos steps por nível e reforça a percepção de possibilidade de alcançar o final da carreira. O Consultor Jurídico discorreu sobre o formulário do Termo de Opção ao PCRC 2025, exigência legal para que o empregado formalize sua migração para o novo Plano, ressaltando os principais aspectos jurídicos envolvidos na sua implantação. Por fim, a Gerente apresentou os principais apontamentos da Nota Técnica SEI no 48523/MGI, entre eles: a necessidade de proporcionalizar o salário dos empregados com jornada de trabalho inferior a 40 horas semanais; o risco jurídico decorrente da não transposição de parte da carreira de Auxiliares (57 EA); e a retirada do Adicional de Operação com eventual compensação por "complemento salarial". A AMAZUL dará início, ainda hoje, a palestras presenciais destinadas a apresentar aos empregados os principais aspectos do novo PCRC. Ato contínuo, registrou-se a Manifestação do Comitê de Auditoria no 8/2025 de que a proposta de atualização do PCRC se encontra em condição para ser submetida ao Conselho de Administração. O Conselheiro VAZQUEZ destacou a complexidade do trabalho realizado e registrou elogios a toda a equipe envolvida na elaboração da proposta de atualização do PCRC, ressaltando que o resultado representa um ganho para todos os empregados da AMAZUL. O Diretor-Presidente informou que, nessa fase final, houve apoio irrestrito da MB - por meio da Secretaria-Geral da Marinha, do Gabinete do Comandante da Marinha e da Diretoria de Gestão Orçamentária - bem como do Ministério da Defesa, especialmente quanto à disponibilidade orçamentária, o que possibilitou um atendimento recorde ao pleito da SEST. Registrou agradecimento especial por todo esse apoio. A Conselheira ANNA ressaltou a importância de a empresa considerar os riscos jurídicos apontados pela SEST e parabenizou todos os envolvidos na elaboração da proposta do novo PCRC. A Conselheira CINARA iniciou parabenizando a equipe da AMAZUL e corroborando as palavras do Diretor-Presidente quanto à tempestividade do trâmite nessa etapa final. Registrou, por dever de justiça, o apoio da Ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, solicitando que a Conselheira ANNA leve a ela o agradecimento do Colegiado. Destacou, ainda, que o trabalho incansável do Diretor-Presidente, mobilizando todos os apoios necessários, fez toda a diferença para a conquista desse resultado. Em seguida, o Conselho de Administração, por unanimidade, aprovou a implantação do Plano de Cargos, Remuneração e Carreira (PCRC) 2025 na AMAZUL. O Presidente cumprimentou a equipe da AMAZUL responsável pela elaboração do Plano, destacando a qualidade do trabalho realizado, bem como o dinamismo e a agilidade no atendimento das demandas, não apenas do Colegiado, mas principalmente da SEST. Estendeu os cumprimentos aos Conselheiros que contribuíram para o aprimoramento do PCRC, fazendo menção especial à Conselheira CINARA por seu engajamento, particularmente na etapa final, e ao Diretor-Presidente, reconhecendo seu dinamismo, esforço, abnegação, determinação e entrega para enfrentar o desafio, conduzindo a iniciativa a um resultado exitoso, que atende a boa parte das demandas dos empregados e projeta a AMAZUL para um 2026 ainda mais promissor. Por fim, o Conselheiro VAZQUEZ observou a importância de registrar em Ata as etapas para a aprovação final do PCRC, a participação do Conselho de Administração em prol da AMAZUL e de seus empregados, enfatizando que os administradores têm como prioridade os empregados, o maior patrimônio da empresa. Concluídos os atos que compuseram a Ordem do Dia, às nove horas e cinquenta minutos, a Presidência declarou encerrada a reunião extraordinária do CONSAD, referente ao mês de dezembro. Lavrei a presente Ata no Livro de Atas, a qual foi assinada por mim, na qualidade de Secretária, e pelos Conselheiros presentes. São Paulo, SP. ALEXANDRE RABELLO DE FARIA Representante do Comando da Marinha Presidente EDUARDO MACHADO VAZQUEZ Representante do Comando da Marinha CINARA WAGNER FREDO Representante do Ministério da Defesa ANNA CAROLINA VENTURINI Representante do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos NEWTON DE ALMEIDA COSTA NETO Diretor-Presidente da AMAZUL VIVIANE CRISTINA NOGUEIRA MIRANDELLA Secretária