PORTARIA No 20.049, DE 19 DE JANEIRO DE 2026 A COORDENADORA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, MONITORAMENTO E APURAÇÃO DE INFRAÇÕES, no uso de suas atribuições, observados os critérios e parâmetros estabelecidos pela Portaria de Consolidação GM/MCOM no 1, de 2/6/2023, e tendo em vista o que consta da Nota Técnica no 17740/2025/SEI-MCOM ( ), que integra o Processo no 53115.019576/2022-33, cujos fundamentos encontram-se motivados na forma prevista no art. 50, § 1o, da Lei no 9.784, de 29/1/1999, resolve: Art.1o Aplicar à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE INCENTIVO A CULTURA, Fistel no , inscrita no CNPJ no 03.049.865/0001-30, outorgada para executar o Serviço de Radiodifusão Comunitária, por meio do canal no 200, no Município de Irati, Estado do Paraná, a sanção de advertência, em razão da prática da infração capitulada no art. 40, VI do Decreto no 2.615, de 3/6/1998, com o consequente arquivamento dos autos. Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CAROLINA AUMONDI COSTA SILVA RATKIEWICZ PORTARIA No 20.100, DE 22 DE JANEIRO DE 2026 A COORDENADORA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, MONITORAMENTO E APURAÇÃO DE INFRAÇÕES, no uso de suas atribuições, observados os critérios e parâmetros estabelecidos pela Portaria de Consolidação GM/MCOM no 1, de 2/6/2023, e tendo em vista o que consta da Nota Técnica no 18033/2025/SEI-MCOM ( ), que integra o Processo no 01250.010414/2018-03, cujos fundamentos encontram-se motivados na forma prevista no art. 50, § 1o, da Lei no 9.784, de 29/1/1999, resolve: Art.1o Aplicar à FUNDAÇÃO SARA NOSSA TERRA, Fistel no , inscrita no CNPJ no 00.089.913/0001-26, outorgada para executar o Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, com finalidade exclusivamente educativa, por meio do canal no 30, em Brasília, Distrito Federal, a sanção de advertência, em razão da prática da infração capitulada no item 7.1, alínea "h", da Norma 01/2006, expedida pela Portaria no 310, de 27/7/2006, com o consequente arquivamento dos autos. Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CAROLINA AUMONDI COSTA SILVA RATKIEWICZ PORTARIA No 20.101, DE 22 DE JANEIRO DE 2026 A COORDENADORA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, MONITORAMENTO E APURAÇÃO DE INFRAÇÕES, no uso de suas atribuições, observados os critérios e parâmetros estabelecidos pela Portaria de Consolidação GM/MCOM no 1, de 2/6/2023, e tendo em vista o que consta da Nota Técnica no 18036/2025/SEI-MCOM ( ), que integra o Processo no 53115.021775/2021-21, cujos fundamentos encontram-se motivados na forma prevista no art. 50, § 1o, da Lei no 9.784, de 29/1/1999, resolve: Art.1o Aplicar à FUNDAÇÃO OBRA ASSISTENCIAL PARA INTEGRAÇÃO SOCIAL DA COMUNIDADE, Fistel no , inscrita no CNPJ no 01.092.164/0001-59, outorgada para executar o Serviço de Radiodifusão Comunitária, por meio do canal no 200, no Município de São Vicente, Estado do Rio Grande do Norte, a sanção de advertência, em razão da prática da infração capitulada no art. 40, XXIX do Decreto no 2.615, de 3/6/1998, com o consequente arquivamento dos autos. Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CAROLINA AUMONDI COSTA SILVA RATKIEWICZ PORTARIA No 20.102, DE 22 DE JANEIRO DE 2026 A COORDENADORA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, MONITORAMENTO E APURAÇÃO DE INFRAÇÕES, no uso de suas atribuições, observados os critérios e parâmetros estabelecidos pela Portaria de Consolidação GM/MCOM no 1, de 2/6/2023, e tendo em vista o que consta da Nota Técnica no 18046/2025/SEI-MCOM ( ), que integra o Processo no 53115.018594/2022-06, cujos fundamentos encontram-se motivados na forma prevista no art. 50, § 1o, da Lei no 9.784, de 29/1/1999, resolve: Art.1o Aplicar à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA BENEFICENTE DO MUNICÍPIO DE UIRAÚNA, Fistel no , inscrita no CNPJ no 04.551.650/0001-86, outorgada para executar o Serviço de Radiodifusão Comunitária, por meio do canal no 285, no Município de Uiraúna, Estado da Paraíba, a sanção de advertência, em razão da prática da infração capitulada no art. 40, VI do Decreto no 2.615, de 3/6/1998, com o consequente arquivamento dos autos. Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CAROLINA AUMONDI COSTA SILVA RATKIEWICZ PORTARIA No 20.104, DE 22 DE JANEIRO DE 2026 A COORDENADORA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, MONITORAMENTO E APURAÇÃO DE INFRAÇÕES, no uso de suas atribuições, observados os critérios e parâmetros estabelecidos pela Portaria de Consolidação GM/MCOM no 1, de 2/6/2023, e tendo em vista o que consta da Nota Técnica no 18051/2025/SEI-MCOM ( ), que integra o Processo no 53115.007013/2022-01, cujos fundamentos encontram-se motivados na forma prevista no art. 50, § 1o, da Lei no 9.784, de 29/1/1999, resolve: Art.1o Aplicar à SOCIEDADE DE ARTE, CULTURA E DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE PARATY, Fistel no , inscrita no CNPJ no 02.910.740/0001-90, outorgada para executar o Serviço de Radiodifusão Comunitária, por meio do canal no 200, no Município de Paraty, Estado do Rio de Janeiro, a sanção de advertência, em razão da prática da infração capitulada no art. 40, VI do Decreto no 2.615, de 3/6/1998, com o consequente arquivamento dos autos. Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CAROLINA AUMONDI COSTA SILVA RATKIEWICZ PORTARIA No 20.105, DE 22 DE JANEIRO DE 2026 A COORDENADORA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, MONITORAMENTO E APURAÇÃO DE INFRAÇÕES, no uso de suas atribuições, observados os critérios e parâmetros estabelecidos pela Portaria de Consolidação GM/MCOM no 1, de 2/6/2023, e tendo em vista o que consta da Nota Técnica no 18056/2025/SEI-MCOM ( ), que integra o Processo no 53524.004600/2019-12, cujos fundamentos encontram-se motivados na forma prevista no art. 50, § 1o, da Lei no 9.784, de 29/1/1999, resolve: Art.1o Aplicar à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA BENEFICENTE DOS MORADORES DO MUNICÍPIO DE ABAETÉ, Fistel no , inscrita no CNPJ no 23.765.779/0001-31, outorgada para executar o Serviço de Radiodifusão Comunitária, por meio do canal no 200, no Município de Abaeté, Estado de Minas Gerais, a sanção de advertência, em razão da prática das infrações capituladas no art. 40, VI e XXIX do Decreto no 2.615, de 3/6/1998, com o consequente arquivamento dos autos. Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CAROLINA AUMONDI COSTA SILVA RATKIEWICZ PORTARIA No 21.299, DE 27 DE JANEIRO DE 2026 A COORDENADORA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, MONITORAMENTO E APURAÇÃO DE INFRAÇÕES, no uso de suas atribuições, observados os critérios e parâmetros estabelecidos pela Portaria de Consolidação GM/MCOM no 1, de 2/6/2023, e tendo em vista o que consta da Nota Técnica no 1237/2026/SEI-MCOM ( ), que integra o Processo no 53115.042130/2024-74, cujos fundamentos encontram-se motivados na forma prevista no art. 50, § 1o, da Lei no 9.784, de 29/1/1999, resolve: Art.1o Aplicar ao MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, Fistel no , inscrita no CNPJ no 02.204.196/0001-61, outorgado para executar o Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, por meio do canal no 48, no Município de Itumbiara, Estado de Goiás, a sanção de advertência, em razão da prática da infração capitulada no art. 30 do Decreto no 5.371, de 17/2/2005. Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CAROLINA AUMONDI COSTA SILVA RATKIEWICZ PORTARIA No 21.207, DE 29 DE JANEIRO DE 2026 A COORDENADORA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, MONITORAMENTO E APURAÇÃO DE INFRAÇÕES, no uso de suas atribuições, observados os critérios e parâmetros estabelecidos pela Portaria de Consolidação GM/MCOM no 1, de 2/6/2023, e tendo em vista o que consta da Nota Técnica no 675/2026/SEI-MCOM ( ), que integra o Processo no 53115.020640/2023-18, cujos fundamentos encontram-se motivados na forma prevista no art. 50, § 1o, da Lei no 9.784, de 29/1/1999, resolve: Art.1o Aplicar à ASSOCIAÇÃO RÁDIO COMUNITÁRIA RIO BONITO, Fistel no , inscrita no CNPJ no 02.791.674/0001-87, outorgada para executar o Serviço de Radiodifusão Comunitária, por meio do canal no 285, no Município de Bonito, Estado de Pernambuco, a sanção de advertência, em razão da prática da infração capitulada no artigo 40, inciso XXIX, do Decreto no 2.615/1998, com o consequente arquivamento dos autos. Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CAROLINA AUMONDI COSTA SILVA RATKIEWICZ PORTARIA No 21.150, DE 30 DE JANEIRO DE 2026 A COORDENADORA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, MONITORAMENTO E APURAÇÃO DE INFRAÇÕES, no uso de suas atribuições, observados os critérios e parâmetros estabelecidos pelas Portarias de Consolidação GM/MCOM no 01/2023, de 2/6/2023, e tendo em vista o que consta da Nota Técnica no 208/2026/SEI-MCOM ( ), que integra o Processo no 53115.015616/2024-30, cujos fundamentos encontram-se motivados na forma prevista no art. 50, § 1o, da Lei no 9.784, de 29/1/1999, resolve: Art.1o Aplicar à REDE 21 COMUNICAÇÕES S.A, Fistel no, e , inscrita no CNPJ no 58.832.528/0001-07, outorgada para executar o Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, por meio dos canais no 32, 27, 26 e 23, nos Municípios de Belo Jardim, Bezerros, Gravatá e Santa Cruz do Capibaribe, todas no Estado de Pernambuco, Estado de Pernambuco, a sanção de advertência, em razão da prática da infração capitulada no art. 30 do Decreto no 5.371, de 17/2/2005. Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CAROLINA AUMONDI COSTA SILVA RATKIEWICZ PORTARIA No 21.261, DE 30 DE JANEIRO DE 2026 A COORDENADORA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, MONITORAMENTO E APURAÇÃO DE INFRAÇÕES, no uso de suas atribuições, observados os critérios e parâmetros estabelecidos pelas Portarias de Consolidação GM/MCOM no 01/2023, de 2/6/2023, e tendo em vista o que consta da Nota Técnica no 944/2026/SEI-MCOM ( ), que integra o Processo no 53115.014872/2024-18, cujos fundamentos encontram-se motivados na forma prevista no art. 50, § 1o, da Lei no 9.784, de 29/1/1999, resolve: Art.1o Aplicar à REDE 21 COMUNICAÇÕES S.A., Fistel no, e , inscrita no CNPJ no 58.832.528/0001-07, outorgada para executar o Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, por meio do canais no 14, 22, 15, 22, 22 e 17, nos Municípios de Cajazeiras, Campina Grande, Guarabira, João Pessoa, Sapé e Sousa, respectivamente, todos no Estado da Paraíba, a sanção de advertência, em razão da prática da infração capitulada no art. 30 do Decreto no 5.371, de 17/2/2005. Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CAROLINA AUMONDI COSTA SILVA RATKIEWICZ