PORTARIA No 22.102, DE 30 DE MARÇO DE 2026 A COORDENADORA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, MONITORAMENTO E APURAÇÃO DE INFRAÇÕES, no uso de suas atribuições, observados os critérios e parâmetros estabelecidos pela Portaria de Consolidação GM/MCOM no 1, de 2/6/2023, e tendo em vista o que consta da Nota Técnica no 4983/2026/SEI-MCOM ( ), que integra o Processo no 53115.002881/2023-77, cujos fundamentos encontram-se motivados na forma prevista no art. 50, § 1o, da Lei no 9.784, de 29/1/1999, resolve: Art.1o Aplicar à FUNDAÇÃO CULTURAL DE RADIODIFUSÃO VALENCIANA - FUNCRAVA, Fistel no , inscrita no CNPJ no 04.232.359/0001-45, outorgada para executar o Serviço de Radiodifusão Comunitária, por meio do canal no 285, no Município de Valença do Piauí, Estado de Piauí, a sanção de advertência, em razão da prática das infrações capituladas no art. 40, incisos XV e XXIX do Decreto no 2.615, de 3/6/1998, com o consequente arquivamento dos autos. Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CAROLINA AUMONDI COSTA SILVA RATKIEWICZ PORTARIA No 22.146, DE 30 DE MARÇO DE 2026 A COORDENADORA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, MONITORAMENTO E APURAÇÃO DE INFRAÇÕES, no uso de suas atribuições, observados os critérios e parâmetros estabelecidos pela Portaria de Consolidação GM/MCOM no 1, de 2/6/2023, e tendo em vista o que consta da Nota Técnica no 5165/2026/SEI-MCOM ( ), que integra o Processo no 53115.008408/2023-10, cujos fundamentos encontram-se motivados na forma prevista no art. 50, § 1o, da Lei no 9.784, de 29/1/1999, resolve: Art.1o Aplicar à AMPLA RADIODIFUSÃO LTDA - ME, Fistel no , inscrita no CNPJ no 56.300.288/0001-74, outorgada para executar o Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, por meio do canal no 259, no Município de Amparo, Estado de São Paulo, a sanção de advertência, em razão da prática da infração capitulada no art. 122, inciso XXI, do Decreto no 52.795/1963, com o consequente arquivamento dos autos. Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CAROLINA AUMONDI COSTA SILVA RATKIEWICZ PORTARIA No 22.147, DE 30 DE MARÇO DE 2026 A COORDENADORA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, MONITORAMENTO E APURAÇÃO DE INFRAÇÕES, no uso de suas atribuições, observados os critérios e parâmetros estabelecidos pela Portaria de Consolidação GM/MCOM no 1, de 2/6/2023, e tendo em vista o que consta da Nota Técnica no 5194/2026/SEI-MCOM ( ), que integra o Processo no 53115.000263/2024-51, cujos fundamentos encontram-se motivados na forma prevista no art. 50, § 1o, da Lei no 9.784, de 29/1/1999, resolve: Art.1o Aplicar à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CULTURAL PORTUENSE DE RÁDIO E TV, Fistel no , inscrita no CNPJ no 01.775.326/0001-53, outorgada para executar o Serviço de Radiodifusão Comunitária, por meio do canal no 285, no Município de Astolfo Dutra, Estado de Minas Gerais, a sanção de advertência, em razão da prática da infração capitulada no art. 40, inciso XV, do Decreto no 2.615/1998, com o consequente arquivamento dos autos. Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CAROLINA AUMONDI COSTA SILVA RATKIEWICZ PORTARIA No 21.208, DE 31 DE MARÇO DE 2026 A COORDENADORA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, MONITORAMENTO E APURAÇÃO DE INFRAÇÕES, no uso de suas atribuições, observados os critérios e parâmetros estabelecidos pela Portaria de Consolidação GM/MCOM no 1, de 2/6/2023, e tendo em vista o que consta da Nota Técnica no 680/2026/SEI-MCOM ( ), que integra o Processo no 53115.016424/2023-60, cujos fundamentos encontram-se motivados na forma prevista no art. 50, § 1o, da Lei no 9.784, de 29/1/1999, resolve: Art.1o Aplicar à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA ALVINOPOLENSE PARA O DESENVOLVIMENTO ARTÍSTICO E CULTURAL, Fistel no , inscrita no CNPJ no 02.559.264/0001-05, outorgada para executar o Serviço de Radiodifusão Comunitária, por meio do canal no 200, no Município de Alvinópolis, Estado de Minas Gerais, a sanção de advertência, em razão da prática da infração capitulada no artigo 40, inciso VI, do Decreto no 2.615/1998. Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CAROLINA AUMONDI COSTA SILVA RATKIEWICZ PORTARIA No 22.167, DE 31 DE MARÇO DE 2026 A COORDENADORA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, MONITORAMENTO E APURAÇÃO DE INFRAÇÕES, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta da Nota Técnica no 5339/2026/SEI-MCOM, que integra o Processo no 53115.016263/2024-95, cujos fundamentos encontram-se motivados na forma prevista no art. 50, § 1o, da Lei no 9.784, de 29 de janeiro de 1999, resolve: Art.1o Reconsiderar a decisão exarada pela Portaria no 17940/2025/SEI-MCOM, de 19 de maio de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 30 de maio de 2025, acatando o recurso administrativo interposto pela FUNDAÇÃO DJALMA MARINHO, Fistel no , outorgada para executar o Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens Digital no Município de Parelhas, Estado do Rio Grande do Norte, tornando sem efeito a citada Portaria.. Art. 2o ARQUIVAR o processo sem aplicação de sanção. Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CAROLINA AUMONDI COSTA SILVA RATKIEWICZ PORTARIA No 22.307, DE 31 DE MARÇO DE 2026 A COORDENADORA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, MONITORAMENTO E APURAÇÃO DE INFRAÇÕES, no uso de suas atribuições, observados os critérios e parâmetros estabelecidos pelas Portarias de Consolidação GM/MCOM no 01/2023, de 2/6/2023, e no 353, de 19/1/2018 (vigente à época da infração), e tendo em vista o que consta da Nota Técnica no 5665/2026/SEI-MCOM ( ), que integra o Processo no 53115.000060/2024-87, cujos fundamentos encontram-se motivados na forma prevista no art. 50, § 1o, da Lei no 9.784, de 29/1/1999, resolve: Art.1o Aplicar à TELEVISÃO INDEPENDENTE DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO LTDA., Fistel no , inscrita no CNPJ no 61.413.092/0001-26, outorgada para executar o Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, por meio do canal no 16, no Município de Rinópolis, Estado de São Paulo, a sanção de advertência, em razão da prática da infração capitulada no art. 30, caput do Decreto no 5.371, de 17/2/2005. Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CAROLINA AUMONDI COSTA SILVA RATKIEWICZ PORTARIA No 22.308, DE 31 DE MARÇO DE 2026 A COORDENADORA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, MONITORAMENTO E APURAÇÃO DE INFRAÇÕES, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta da Nota Técnica no 5662/2026/SEI-MCOM, que integra o Processo no 53115.017310/2024-18, cujos fundamentos encontram-se motivados na forma prevista no art. 50, § 1o, da Lei no 9.784, de 29/1/1999, resolve: Art.1o Tornar sem efeito a decisão exarada pela Portaria no 17988, de 29/05/2025, publicada no Diário Oficial da União de 06/06/2025, que aplicou sanção à REDE DE RÁDIO E TELEVISÃO TIRADENTES LTDA, Fistel no , inscrita no CNPJ no 01.709.972/0001-12, outorgada para executar o Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens Digital, por meio do canal no 16, no Município de Colorado do Oeste, Estado de Rondônia. Art. 2o ARQUIVAR o processo sem aplicação de sanção. Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CAROLINA AUMONDI COSTA SILVA RATKIEWICZ PORTARIA No 22.312, DE 31 DE MARÇO DE 2026 A COORDENADORA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, MONITORAMENTO E APURAÇÃO DE INFRAÇÕES, no uso de suas atribuições, observados os critérios e parâmetros estabelecidos pela Portaria de Consolidação GM/MCOM no 1, de 2/6/2023, e tendo em vista o que consta da Nota Técnica no 5706/2026/SEI-MCOM ( ), que integra o Processo no 53115.019899/2024-99, cujos fundamentos encontram-se motivados na forma prevista no art. 50, § 1o, da Lei no 9.784, de 29/1/1999, resolve: Art. Aplicar à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE RIACHO DAS ALMAS, Fistel no , inscrita no CNPJ no 03.366.216/0001-63, outorgada para executar o Serviço de Radiodifusão Comunitária, por meio do canal no 285, no Município de Riacho das Almas, Estado de Pernambuco, a sanção de advertência, em razão da prática da infração capitulada no art. 40, XII do Decreto no 2.615, de 3/6/1998. Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CAROLINA AUMONDI COSTA SILVA RATKIEWICZ