PORTARIA MCTI No 9.997, DE 13 DE ABRIL DE 2026 Divulga os resultados da Avaliação de Desempenho Institucional e da apuração final das metas globais de desempenho institucional do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação para fins de percepção da Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia - GDACT, da Gratificação de Desempenho de Atividade de Cargos Específicos - GDACE e da Gratificação de Desempenho de Atividade de Infraestrutura - GDAIE. O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO SUBSTITUTO, considerando o disposto no artigo 1o, inciso III, do Decreto no 8.851, de 20 de setembro de 2016, no Decreto de 15 de abril de 2020, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV da Constituição Federal, tendo em vista o disposto na Lei no 8.691, de 28 de julho de 1993, na Lei no 11.539, de 9 de novembro de 2007, na Lei n° 12.277, de 30 de Junho de 2010, na Medida Provisória n° 2.229-43, de 6 de setembro de 2001, no Decreto no 7.133, de 19 de março de 2010, no Decreto no 8.107, de 6 de setembro de 2013, e no Decreto no 11.493, de 17 de abril de 2023, e em observância ao disposto no art. 9o da Portaria no 4.451, de 5 de fevereiro de 2021, resolve: Art. 1o Fica divulgado o resultado de 116,15% (cento e dezesseis inteiros e quinze centésimos por cento), alcançado na Avaliação de Desempenho Institucional do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, relativo ao período de 1o de março de 2025 a 28 de fevereiro de 2026, para fins de percepção da Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia - GDACT, da Gratificação de Desempenho de Atividade de Cargos Específicos - GDACE e da Gratificação de Desempenho de Atividade de Infraestrutura - GDAIE. Art. 2o Ficam divulgados os resultados da apuração final das metas globais de desempenho institucional, fixadas pela Portaria MCTI no 9.050, de 19 de março de 2025, nos termos do Anexo desta Portaria. Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. RUBENS DINIZ TAVARES ANEXOAPURAÇÃO FINAL DAS METAS GLOBAIS PARA O CICLO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO INSTITUCIONAL MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO PERÍODO: DE 1o DE MARÇO DE 2025 A 28 DE FEVEREIRO DE 2026 Meta Unidade responsável Descrição da meta Indicador Fórmula de cálculo Unidade de medida Meta prevista Apuração parcial Apuração Final Percentual de atingimento 1 SEPPE Gerenciar a execução dos Eixos Temáticos para as Áreas Estratégicas da SEPPE (1. Ciência para o Clima, Sustentabilidade e Biodiversidade; 2. Ciência para o Desenvolvimento de Pesquisas em Programas Estratégicos - Ciências da Saúde, Biotecnológicas e Agrárias; Oceano e Antártica; Bioeconomia e Ciências Exatas, Humanas e Sociais) Eixos Temáticos Gerenciados Somatório de Eixos temáticos gerenciados no âmbito Unidade 2 1 2 100,00% 2 SEDES Fomentar projetos e iniciativas voltadas para a difusão e popularização da Ciência, Tecnologia e Inovação Projetos e Iniciativas apoiadas (Somatório de iniciativas apoiadas/somatório de iniciativas esperadas)*100 Percentual 100% 73% 100% 100,00% 3 SEDES Apoiar projetos e iniciativas voltadas ao Fomento da Educação Científica no País Projetos e Iniciativas apoiadas (Somatório de projetos e iniciativas apoiadas/somatório de iniciativas esperadas)*100 Percentual 100% 73% 100% 100,00% 4 SEDES Fomentar Projetos e Iniciativas nas áreas de Tecnologia Social, Economia Solidária, Segurança Alimentar e Tecnologia Assistiva Projetos e Iniciativas apoiadas (Somatório de iniciativas apoiadas/somatório de projetos e iniciativas esperadas)*100 Percentual 100% 60% 100% 100,00% 5 SETEC Fomentar iniciativas voltadas para a inovação nas empresas e cadeias de valor Projetos e iniciativas apoiadas Somatório de iniciativas apoiadas Unidade 26 19 30 115,38% 6 SETEC Promover políticas públicas, programas e projetos de incentivo aos ecossistemas de inovação, por meio da colaboração entre governo, setor empresarial, academia e sociedade civil, voltados para o desenvolvimento sustentável Projeto/Iniciativa apoiado(a) Somatório de projetos/iniciativas apoiados Unidade 90 87 103 114,44% 7 SETEC Fomentar investimentos privados em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação - PD&amp;I no âmbito dos incentivos fiscais sob a gestão da SETEC Projetos analisados Somatório de projetos analisados Unidade 12.000 13.407 30.601 255,01% 8 SETAD Articular, promover ou acompanhar iniciativas voltadas para a inteligência artificial e a transformação digital Iniciativas articuladas, promovidas ou acompanhadas Somatório de iniciativas apoiadas Unidade 16 10 17 106,25% 9 SETAD Fomentar a capacitação de recursos humanos em TI Cs e o fortalecimento do ecosistema de TI Cs no âmbito da indústria incentivada da LEI n/o 8.248/1991. Volume de investimentos em PD&amp;I Somatório dos valores das iniciativas apoiadas Reais R$ 200.000.000,00 R$ 0,00 R$ 190.803.127,55 95,40% 10 SETAD Apoiar a realização de projetos estruturantes de pesquisas, desenvolvimento e inovação em TI Cs e Semicondutores no País Projetos apoiados Somatório de projetos apoiados Unidade 4 1 4 100,00%