PAUTA DE JULGAMENTO Data da Reunião: 25/02/2026. Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1a Turma Ordinária da 3a Câmara da 3a Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF no 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet, no seguinte endereço: 4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e 5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS da tabela, nos termos do § 3o do art. 87 da Portaria MF no 1.634, de 21 de dezembro de 2023. Item Processo ITENS REPETITIVOS 13 11543.000086/2007-34 14 a 15 DIA 25 de Fevereiro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): MARCIO JOSE PINTO RIBEIRO 1 - Processo no: 13977.000022/2005-05 - Recorrente: AMERICANA GRANITOS DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo no: 13977.000023/2005-41 - Recorrente: AMERICANA GRANITOS DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo no: 13977.000021/2005-52 - Recorrente: AMERICANA GRANITOS DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo no: 13977.000024/2005-96 - Recorrente: AMERICANA GRANITOS DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo no: 10730.721912/2015-12 - Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo no: 10730.721913/2015-67 - Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): KELI CAMPOS DE LIMA 7 - Processo no: 10640.720041/2015-29 - Recorrente: ITATIAIA MOVEIS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo no: 10640.901429/2013-67 - Recorrente: ITATIAIA MOVEIS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo no: 10640.901430/2013-91 - Recorrente: ITATIAIA MOVEIS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RACHEL FREIXO CHAVES 10 - Processo no: 10880.939006/2014-78 - Recorrente: EDITORA SCIPIONE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo no: 10880.939007/2014-12 - Recorrente: EDITORA SCIPIONE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo no: 10880.939008/2014-67 - Recorrente: EDITORA SCIPIONE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 25 de Fevereiro de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): MARCIO JOSE PINTO RIBEIRO 13 - Processo no: 11543.000086/2007-34 - Recorrente: CIA IMPORTADORA E EXPORTADORA COIMEX e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PAULO GUILHERME DEROULEDE 14 - Processo no: 11543.001115/2006-02 - Recorrente: CIA IMPORTADORA E EXPORTADORA COIMEX e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo no: 11543.001116/2006-49 - Recorrente: CIA IMPORTADORA E EXPORTADORA COIMEX e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCIO JOSE PINTO RIBEIRO 16 - Processo no: 11543.000087/2007-89 - Recorrente: CIA IMPORTADORA E EXPORTADORA COIMEX e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): KELI CAMPOS DE LIMA 17 - Processo no: 10183.909230/2011-50 - Recorrente: AGRICOLA E PECUARIA MORRO AZUL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo no: 10880.925755/2014-18 - Recorrente: BASF PERFORMANCE POLYMERS INDUSTRIA DE POLIMEROS E PLASTICOS DE ENGENHARIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RACHEL FREIXO CHAVES 19 - Processo no: 19515.721993/2013-16 - Recorrente: REDFACTOR FACTORING E FOMENTO COMERCIAL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): BRUNO MINORU TAKII 20 - Processo no: 10480.901083/2014-68 - Recorrente: VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo no: 10480.901084/2014-11 - Recorrente: VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo no: 10480.901085/2014-57 - Recorrente: VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo no: 10480.901086/2014-00 - Recorrente: VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo no: 10480.901087/2014-46 - Recorrente: VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo no: 10480.901088/2014-91 - Recorrente: VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo no: 10480.901537/2013-10 - Recorrente: VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RACHEL FREIXO CHAVES 27 - Processo no: 10882.900828/2018-72 - Recorrente: WURTH DO BRASIL PECAS DE FIXACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Carlos Higino Ribeiro de Alencar Presidente do Conselho