PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 11 a 15/05/2026 Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 4a Turma Extraordinária da 3a Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 5 (cinco) dias, tendo início às 9h do dia 11/05/2026 e fim às 23h59min do dia 15/05/2026. OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF no 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3o do art. 87 da Portaria MF no 1.634, de 21 de dezembro de 2023. Item Processo ITENS REPETITIVOS 14 10467.900225/2012-86 15 a 18 DIA 11 de Maio de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): SEMIRAMIS DE OLIVEIRA DURO 1 - Processo no: 10774.000171/2009-88 - Recorrente: APEX TOOL GROUP INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRAMENTAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo no: 11131.720896/2011-39 - Recorrente: D FABRICA, COMERCIO DE MAQUINAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo no: 10611.721727/2011-51 - Recorrente: ISOFILME INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo no: 11633.720098/2011-56 - Recorrente: JABUR PNEUS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): TATIANA JOSEFOVICZ BELISARIO 5 - Processo no: 10314.720079/2011-70 - Recorrente: EMI IMPORTACAO E DISTRIBUICAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo no: 12266.721038/2015-72 - Recorrente: JOHNSON CONTROLS-HITACHI AR CONDICIONADO DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo no: 10730.724861/2014-08 - Recorrente: MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo no: 10108.002002/2010-79 - Recorrente: MALTA INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS E UTILIDADES DOMESTICAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo no: 10909.003829/2010-74 - Recorrente: RJU COMPANHIA TRADING S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo no: 10909.003821/2010-16 - Recorrente: RJU COMPANHIA TRADING S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo no: 11050.720274/2015-34 - Recorrente: TRAMONTINA SA CUTELARIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo no: 10280.721183/2010-35 - Recorrente: USIPAR USINA SIDERURGICA DO PARA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo no: 14751.720332/2013-59 - Recorrente: GRAFICA J B LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo no: 10467.900225/2012-86 - Recorrente: GRAFICA J B LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ROSALDO TREVISAN 15 - Processo no: 10467.900226/2012-21 - Recorrente: GRAFICA J B LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo no: 10467.900227/2012-75 - Recorrente: GRAFICA J B LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo no: 10467.900228/2012-10 - Recorrente: GRAFICA J B LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo no: 10467.900229/2012-64 - Recorrente: GRAFICA J B LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Carlos Higino Ribeiro de Alencar Presidente do Conselho