Despachos de 30 de dezembro de 2025-CGRS O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, resolve: RETIFICAR o despacho publicado no DOU no 244, SEÇÃO 1, PÁG 352 de 23/12/2025, Análise Técnica 5118, por erro material, para onde se lê: Para fins de anotação no Cadastro Nacional de Entidades Sindicais - CNES, resolve: ANOTAR a representação das seguintes entidades: A) SINDIPETRO - SINDICATO DO COM VAREJ DE DERIV. DE PETRÓLEO NO EST.PB, CNPJ 08.987.695/0001-59, Carta Sindical no L074 P070 A1972; excluindo o Comércio Varejista de Combustíveis Minerais do plano da CNC, no município do Picuí; B) SINDIFARMA - SINDICATO DO COM. VAREJ. DE PROD. FARMAC. EST. PARAÍBA, CNPJ 09.216.623/0001-70, Carta Sindical no L037 P059 A1963; excluindo o Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos, do plano da CNC, no município do Picuí; C) SINDIPEÇAS - PB - SINDICATO DO COMÉRCIO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS DO ESTADO DA PARAÍBA, CNPJ 24.223.596/0001-57, Processo no 24280.001798/90-79; excluindo o Comércio de Peças e Assessórios para Veículos, no município do Picuí; D) SINVEP - Sindicato Do Comércio De Revendedores De Veículos Do Estado Da Paraíba, CNPJ 35.589.597/0001-36, Processo no 46224.002058/2009-19; excluindo o Comércio de Veículos Automotores, Semi-Novos e Usados, no município do Picuí, nos termos do art. 26 do mesmo normativo. leia-se: Para fins de anotação no Cadastro Nacional de Entidades Sindicais - CNES, resolve: ANOTAR a representação das seguintes entidades: A) SINDIPETRO - SINDICATO DO COM VAREJ DE DERIV. DE PETRÓLEO NO EST.PB, CNPJ 08.987.695/0001-59, Carta Sindical no L074 P070 A1972; excluindo o município do Picuí; B) SINDIFARMA - SINDICATO DO COM. VAREJ. DE PROD. FARMAC. EST. PARAÍBA, CNPJ 09.216.623/0001-70, Carta Sindical no L037 P059 A1963; excluindo o município do Picuí; C) SINDIPEÇAS - PB - SINDICATO DO COMÉRCIO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS DO ESTADO DA PARAÍBA, CNPJ 24.223.596/0001-57, Processo no 24280.001798/90-79; excluindo o Comércio varejista de Peças e Assessórios para Veículos, no município do Picuí; D) SINVEP - Sindicato Do Comércio De Revendedores De Veículos Do Estado Da Paraíba, CNPJ 35.589.597/0001-36, Processo no 46224.002058/2009-19; excluindo o Comércio varejista de Veículos Automotores, Semi-Novos e Usados, no município do Picuí, nos termos do art. 26 do mesmo normativo. O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise Técnica no 5101 (SEI 7423107), resolve: a) INDEFERIR o pedido de alteração estatutária n.o 19964.212052/2025-23, de interesse do SINDASPES - Sindicato dos Agentes do Sistema Penitenciário do Estado do Espírito Santo, CNPJ 11.332.464/0001-11, tendo em vista a não caracterização da categoria pleiteada, nos termos do art. 511 da CLT, bem como a incompatibilidade entre o requerimento eletrônico no sistema CNES e a documentação apresentada, nos termos do art. 22, incisos I e III, da Portaria MTE no 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo. O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise Técnica 5109 (7436762), resolve: a) INDEFERIR o pedido de registro sindical n.o 19964.201977/2025-49, de interesse do Sindicato dos Contadores Empregados no Estado do Rio Grande do Sul - SINDCERGS, CNPJ no 59.572.257/0001-60, tendo em vista a não caracterização da categoria pleiteada, nos termos do art. 511 da CLT, com fundamento no art. 22, inciso I, da Portaria MTE no 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo. O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise Técnica no 5093 (SEI 7404530), resolve: a) INDEFERIR o pedido de registro sindical 19964.210237/2025-01, de interesse do Sindicato dos/as Trabalhadores/as em Educação do Município de Sirinhaém/PE, CNPJ 51.129.254/0001-45, tendo em vista a não caracterização da categoria pleiteada, nos termos do art. 511 da CLT, bem como a irregularidade de documentação apresentada após notificação de saneamento, nos termos do art. 22, incisos I e II, da Portaria MTE no 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23, inciso I do mesmo normativo. ANDRÉ LUIS GRANDIZOLI