Despachos de 20 de fevereiro de 2026 O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise Técnica 5385 (SEI 7847191), resolve: DEFERIR o pedido de Registro de Incorporação n.o 19964.200599/2026-67, de interesse do Sindicato dos Empregados no Comércio do Distrito Federal, CNPJ 00.031.724/0001-00, para representar a categoria Profissional dos Empregados no Comércio do plano da CNEC e o profissional dos Empregados de Empresas que atuem no Comércio Atacadista e Distribuidoras de Gêneros Alimentícios; Carnes Frescas e Congeladas; Frutas; Auto Peças; Tecidos; Vestuário e Armarinhos; Drogas, Medicamentos e Perfumaria; Pedras Preciosas; Jóias e Relógios; Couros e Peles; Aparelhos e Materiais Ópticos, Fotográficos e Cinematográficos; Bijuterias; Maquinismo em Geral; Papel e Papelão; Sacaria; Produtos Químicos para Indústria e Lavoura; Carvão Vegetal e Lenha; Algodão e outras Fibras Vegetais; Artigos Sanitários; Sucata de Ferro; Minerais e Pesquisas; Solventes de Petróleo; Comércio Exportador e Importador de Café; Veículos Automotores; Pneumáticos e Câmaras de Ar; Motocicletas e Motonetas; Peças e Acessórios para Motocicletas e Motonetas; Produtos para Animais; Soja; Sementes, Flores, Plantas e Gramas; Sisal, Bovinos Vivos; Cerais in Natura e Leguminosas em Bruto e Matérias Primas Agrícolas diversas; Equinos Vivos; outros Animais Vivos; Suínos Vivos; Leite e Produtos do Leite; Cereais Beneficiados; Farinhas, Amidos Féculas; Frutas, Verduras, Raízes, Tubérculos, Hortaliças e Legumes Frescos; Aves Vivas e Ovos; Pescados e Frutos do Mar; Cigarros, Cigarrilhas e Charutos; Produtos para Animais Domésticos, Calçados; Máquinas, Aparelhos e Equipamentos de uso Pessoal e Doméstico; Aparelhos Eletrônicos de uso Pessoal e Doméstico, Instrumentos e Materiais Médico-Cirúrgico-Hospitalar; Próteses e Artigos de Ortopedia; Odontológicos; Cosméticos e Perfumaria; Artigos de Escritório e de Papelaria; Produtos de Higiene Pessoal; Livros, Jornais e outras Publicações; Móveis; Artigos de Tapeçaria, Colchoaria, Persianas e Cortinas; Lustres, Luminárias e Abajures; Artigos de Uso Pessoal e Doméstico; Ferragens e Ferramentas; Embalagens; outros Produtos e Intermediários não Agropecuários, não especificados anteriormente; Equipamentos de Informática e Comunicação; Bombas e Compressores; Mercadorias em Geral e do Comércio de Operador de Logística, bem como de quaisquer outras Áreas de Comércio Atacadista e Distribuidoras, exceção feita às Áreas de Material de Construção e Distribuidoras de Bebidas do Distrito Federal, com abrangência Estadual e base territorial no Distrito Federal, nos termos dos art. 19, inciso IV da Portaria MTE no 3.472, de 2023. E, em ato contínuo, CANCELAR o registro do SINDECAT - SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO ATACADISTA DO DF, CNPJ 05.582.750/0001-32, Processo n.o 46000.003213/2003-45, nos termos do inciso III do art. 38 da Portaria MTE no 3.472, de 2023. O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise Técnica 5394 (SEI 7862057), resolve: DEFERIR o registro de alteração estatutária no 19964.213193/2025-63, ao SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, MECÂNICAS E DO MATERIAL ELÉTRICO DE JOAÇABA, CNPJ 84.591.080/0001- 97, para representar a categoria Profissional dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e do Material Elétrico, com abrangência Intermunicipal e base territorial nos municípios de Abdon Batista, Água Doce, Anita Garibaldi, Arroio Trinta, Brunópolis, Campos Novos, Capinzal, Catanduvas, Celso Ramos, Curitibanos, Erval Velho, Herval d'Oeste, Ibicaré, Ipira, Joaçaba, Lacerdópolis, Luzerna, Ouro, Piratuba, Ponte Alta, Ponte Alta do Norte, Salto Veloso, Santa Cecília, São Cristóvão do Sul, Tangará, Treze Tílias, Vargem e Zortéa, Estado de Santa Catarina, nos termos do art. 19, inciso IV, da Portaria MTE no 3.472, de 2023. O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise Técnica no 5389 (SEI 7856016), resolve: PUBLICAR o pedido de registro sindical no 19964.211807/2025-72, de interesse do SINDACSEN - Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias de Porangatu e Região Norte do Estado de Goiás, CNPJ 21.504.092/0001-17, para representação da categoria Profissional dos Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias, regulamentados pela Lei no 11.350, de 5/10/2006, com as alterações da lei n° 13.595, de 5/01/2018, principalmente a Lei n° 14.536, de 20/01/2023, com abrangência Intermunicipal e base territorial nos municípios de Porangatu, Formoso, Trombas, Montividiu do Norte, Estrela do Norte, Novo Planalto, Mutunópolis e Bonópolis, Estado de Goiás, nos termos dos arts. 13 e 14 da Portaria MTE no 3.472, de 2023, para fins de publicidade e abertura de prazo de 30 (trinta) dias para impugnações. O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise Técnica 5384 (SEI 7845735), resolve: PUBLICAR o pedido de registro sindical no 19964.212104/2025-61, de interesse do SINDPRER- Sindicato dos Profissionais de Enfermagem do Estado de Roraima, CNPJ 07.696.098/0001-02, para representação da categoria Diferenciada dos Profissionais de Enfermagem, com abrangência Estadual e base territorial no Estado de Roraima, nos termos dos arts. 13 e 14 da Portaria MTE no 3.472, de 2023, para fins de publicidade e abertura de prazo de 30 (trinta) dias para impugnações. O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise Técnica no 5395 (SEI 7862892), resolve: PUBLICAR o pedido de registro sindical no 47979.226216/2025-76, de interesse do SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE MANAIRA-PB - SINSERMMAN, CNPJ 25.345.093/0001-17, para representação da categoria Profissional dos Servidores Públicos Municipais, com abrangência Municipal e base territorial no Município de Manaíra, Estado da Paraíba, nos termos dos arts. 13 e 14 da Portaria MTE no 3.472, de 2023, para fins de publicidade e abertura de prazo de 30 (trinta) dias para impugnações. O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise Técnica no 5398 (SEI 7869290), resolve: PUBLICAR o pedido de registro sindical no 47979.224135/2025-31, de interesse do SINDICATO INTERESTADUAL DAS COOPERATIVAS DE TRANSPORTES DE MINAS GERAIS, AMAZONAS, ALAGOAS E RIO DE JANEIRO - SINDCOOPIN, CNPJ 58.000.119/0001-44, para representação da categoria econômica das cooperativas de transportes, com abrangência Interestadual e base territorial nos Estados de Minas Gerais, Amazonas, Alagoas e Rio de Janeiro, nos termos dos arts. 13 e 14 da Portaria MTE no 3.472, de 2023, para fins de publicidade e abertura de prazo de 30 (trinta) dias para impugnações. O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise Técnica 5403 (SEI 7876698), resolve: PUBLICAR o pedido de alteração estatutária no 19964.213223/2025-31, de interesse do Sindicato dos Empregados no Comércio de Resende, Itatiaia e Porto Real/RJ SECR, CNPJ 31.849.482/0001-82, para representação da categoria Profissional dos empregados no comércio, com abrangência Intermunicipal e base territorial nos municípios de Resende, Itatiaia e Porto Real, no Estado do Rio de Janeiro, nos termos dos arts. 13 e 14 da Portaria MTE no 3.472, de 2023, para fins de publicidade e abertura de prazo de 30 (trinta) dias para impugnações. O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise Técnica 5391 (SEI 7856893) resolve: a) INDEFERIR o pedido de registro sindical n.o 47979.260057/2025-39, de interesse do SINCOESE - SINDICATO DOS COMISSÁRIOS E CONSIGNATÁRIOS DO ESTADO DE SERGIPE, CNPJ 00.614.044/0001- 01, tendo em vista a insuficiência e irregularidade de documentação não passível de saneamento, bem como incompatibilidade entre o requerimento eletrônico no sistema CNES e a documentação apresentada, nos termos do art. 22, incisos II e III, da Portaria MTE no 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo. O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise Técnica no 5402 (SEI 7872219), resolve: a) INDEFERIR o pedido de registro sindical n.o 19964.211883/2025-88, de interesse do Sindicato das Clínicas de Saúde Humana do Estado de Minas Gerais, CNPJ 62.169.639/0001-52, tendo em vista a irregularidade de documentação apresentada após notificação de saneamento, com fulcro no art. 22, inciso II, da Portaria MTE no 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo. ANDRÉ LUIS GRANDIZOLI