PAUTA DE JULGAMENTO Data da Reunião: 12/05/2026 Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2a Turma Extraordinária da 3a Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF no 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet, no seguinte endereço: 4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; 5) Será submetida ao colegiado, proposta do Presidente de Turma para retificação da ata de fevereiro de 2026, relativa ao processo no: 10516.720002/2011-23, Relatora: GISELA PIMENTA GADELHA - Recorrente: STEMAC SA GRUPOS GERADORES EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL; 6) Será submetida ao colegiado, proposta do Presidente de Turma para retificação da ata de março de 2026, relativa ao processo no: 10120.730278/2011-63, Relator: RENATO CAMARA FERRO RIBEIRO DE GUSMAO - Recorrente: GOIAS CARNE - COOPERATIVA DOS PRODUTORES AGROPECUARIOS DE GOIAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL; e 7) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3o do art. 87 da Portaria MF no 1.634, de 21 de dezembro de 2023. Item Processo ITENS REPETITIVOS 7 10880.939036/2014-84 8 DIA 12 de Maio de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): NEIVA APARECIDA BAYLON 1 - Processo no: 13603.906043/2017-18 - Recorrente: FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo no: 13603.906042/2017-65 - Recorrente: FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo no: 13603.906040/2017-76 - Recorrente: FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GISELA PIMENTA GADELHA 4 - Processo no: 10909.720106/2011-14 - Recorrente: KOMPORT COMERCIAL IMPORTADORA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 12 de Maio de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): GISELA PIMENTA GADELHA 5 - Processo no: 10920.001237/2011-41 - Recorrente: INDUSTRIA QUIMICA DIPIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo no: 10920.000127/2011-61 - Recorrente: INDUSTRIA QUIMICA DIPIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo no: 10880.939036/2014-84 - Recorrente: NISSIN FOODS DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RENATO CAMARA FERRO RIBEIRO DE GUSMAO 8 - Processo no: 10880.939037/2014-29 - Recorrente: NISSIN FOODS DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GISELA PIMENTA GADELHA 9 - Processo no: 10880.939031/2014-51 - Recorrente: NISSIN FOODS DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo no: 10880.939038/2014-73 - Recorrente: NISSIN FOODS DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Carlos Higino Ribeiro de Alencar Presidente do Conselho