PORTARIA MCTI No 9.916, DE 17 DE MARÇO DE 2026 Estabelece as metas globais referentes ao período de avaliação de desempenho compreendido entre 1o de março de 2026 e 28 de fevereiro de 2027 para fins de percepção da Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia - GDACT, da Gratificação de Desempenho de Atividade de Cargos Específicos - GDACE e da Gratificação de Desempenho de Atividades de Infraestrutura - GDAIE, no âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV da Constituição Federal, tendo em vista o que dispõe na Lei no 11.357, de 19 de outubro de 2006, e suas alterações posteriores, na Lei no 11.539, de 9 de novembro de 2007, no Decreto no 7.133, de 19 de março de 2010, no Decreto no 8.107, de 6 de setembro de 2013, e no Decreto no 11.493, de 17 de abril de 2023, e em observância ao disposto no art. 9o da Portaria no 4.451, de 5 de fevereiro de 2021, resolve: Art. 1o Ficam fixadas, de acordo com o Anexo a esta Portaria, as metas globais referentes ao período de avaliação de desempenho compreendido entre 1o de março de 2026 e 28 de fevereiro de 2027, para fins de percepção da Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia - GDACT, da Gratificação de Desempenho de Atividade de Cargos Específicos - GDACE e da Gratificação de Desempenho de Atividades de Infraestrutura - GDAIE, no âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUCIANA SANTOS ANEXO FIXAÇÃO DAS METAS GLOBAIS PARA O CICLO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO INSTITUCIONAL MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO PERÍODO: DE 1o DE MARÇO DE 2026 A 28 DE FEVEREIRO DE 2027 Meta Unidade responsável Descrição da meta Indicador Fórmula de cálculo Unidade de medida Meta prevista 1 SEPPE Gerenciar a execução dos Eixos Temáticos para as Áreas Estratégicas da SEPPE (1. Ciência para o Clima, Sustentabilidade e Biodiversidade; 2. Ciência para o Desenvolvimento de Pesquisas em Programas Estratégicos - Ciências da Saúde, Biotecnológicas e Agrárias; Oceano e Antártica; Bioeconomia e Ciências Exatas, Humanas e Sociais) Eixos Temáticos Gerenciados Somatório de Eixos temáticos gerenciados Unidade 2 2 SEDES Fomentar projetos e iniciativas voltadas para a Difusão e Popularização da Ciência, Tecnologia e Inovação Projetos e Iniciativas apoiadas (Somatório de iniciativas apoiadas/somatório de iniciativas esperadas)*100 Percentual 100% 3 SEDES Fomentar, apoiar, monitorar e avaliar projetos e iniciativas voltadas para a Educação Científica Projetos e Iniciativas apoiadas (Somatório de projetos e iniciativas apoiadas/somatório de iniciativas esperadas)*100 Percentual 100% 4 SEDES Fomentar Projetos e Iniciativas nas áreas de Tecnologia Social, Economia Solidária, Segurança Alimentar e Tecnologia Assistiva Projetos e Iniciativas apoiadas (Somatório de iniciativas apoiadas/somatório de projetos e iniciativas esperadas)*100 Percentual 100% 5 SETEC Fomentar iniciativas voltadas para a inovação nas empresas e cadeias de valor Projetos e iniciativas apoiadas Somatório de iniciativas apoiadas unidade 26 6 SETEC Apoiar a realização, acompanhar ou avaliar projetos de PD&amp;I e iniciativas de fomento aos ecossistemas de inovação em parceria com outros órgãos de governo, a academia e sociedade civil Projeto/Iniciativa apoiado(a) Somatório do número de projetos/iniciativas apoiados unidade 90 7 SETEC Fomentar investimentos privados em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação - PD&amp;I no âmbito dos incentivos fiscais sob a gestão da SETEC Projetos analisados Somatório de projetos analisados unidade 14.000 8 SETAD Articular, promover ou acompanhar iniciativas voltadas para a inteligência artificial e a transformação digital Iniciativas articuladas, promovidas ou acompanhadas Somatório de iniciativas apoiadas Unidade 27 9 SETAD Fomentar a capacitação de recursos humanos em TI Cs e o fortalecimento do ecosistema de TI Cs no âmbito da indústria incentivada da LEI n/o 8.248/1991 Volume de investimentos em PD&amp;I Somatório dos valores das iniciativas apoiadas Reais R$ 200.000.000,00 10 SETAD Apoiar a realização de projetos estruturantes de pesquisas, desenvolvimento e inovação em TI Cs e Semicondutores no País projetos apoiados Somatório de projetos apoiodos Unidade 4