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PORTARIA N° 379/DDP, de 31 de março de 2026 O Diretor do Departamento de Desenvolvimento de Pessoas da Universidade Federal de Santa Catarina, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta do processo no 23080.058603/2025-10, resolve: Art. 1o Homologar o resultado do Processo Seletivo Simplificado do Departamento de Química - QMC/CFM, instituído pelo Edital no 057/2025/DDP, de 12 de novembro de 2025, publicado no Diário Oficial da União no 217, Seção 3, de 13/11/2025. Campo de conhecimento: Química / Química Geral Regime de Trabalho: 40 (quarenta) horas semanais No de Vagas: 01 (uma), sendo esta, preferencialmente, reservada para pessoas candidatas com deficiência, conforme o item 2 do edital Lista Geral: Classificação Pessoa Candidata Média final 1o Caio Rafael Vanoni Forcinitti 8,18 2o Monalisa Azevedo Moreira Costa 7,90 3o Camila Pesenato Magrin 7,79 Lista de Pessoas Candidatas Pretas e Pardas: Classificação Pessoa Candidata Média final 1o Monalisa Azevedo Moreira Costa 7,90 Lista de Pessoas Candidatas com Deficiência: NÃO HOUVE PESSOA CANDIDATA APROVADA. Lista de Pessoas Candidatas Indígenas: NÃO HOUVE PESSOA CANDIDATA INSCRITA. Lista de Pessoas Candidatas Quilombolas: NÃO HOUVE PESSOA CANDIDATA INSCRITA. Lista de Pessoas Candidatas Trans: NÃO HOUVE PESSOA CANDIDATA INSCRITA. Art. 2o Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. GUILHERME FORTKAMP DA SILVEIRA
PORTARIA N° 383/DDP, de 31 de março de 2026 O Diretor do Departamento de Desenvolvimento de Pessoas da Universidade Federal de Santa Catarina, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta do processo no 23080.005861/2026-84, resolve: Art. 1o Homologar o resultado do Processo Seletivo Simplificado do Departamento de Nutrição - NTR/CCS, instituído pelo Edital no 023/2026/DDP, de 26 de fevereiro de 2026, publicado no Diário Oficial da União no 39, Seção 3, de 27/02/2026. Campo de conhecimento: Nutrição / Nutrição básica e experimental Regime de Trabalho: 20 (vinte) horas semanais No de Vagas: 01 (uma)l Lista Geral: Classificação Pessoa Candidata Média final 1o ROSA MENDES CARDOSO 8,22 2o CRISTIAN FERREIRA CORONA 8,00 3o SABRINA AMARAL DOS SANTOS 7,91 Lista de Pessoas Candidatas com Deficiência: NÃO HOUVE PESSOA CANDIDATA INSCRITA. Lista de Pessoas Candidatas Pretas e Pardas: NÃO HOUVE PESSOA CANDIDATA INSCRITA. Lista de Pessoas Candidatas Indígenas: NÃO HOUVE PESSOA CANDIDATA INSCRITA. Lista de Pessoas Candidatas Quilombolas: NÃO HOUVE PESSOA CANDIDATA INSCRITA. Lista de Pessoas Candidatas Trans: NÃO HOUVE PESSOA CANDIDATA INSCRITA. Art. 2o Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. GUILHERME FORTKAMP DA SILVEIRA
PORTARIA GM/MS No 10.512, DE 31 DE MARÇO DE 2026 Renova qualificação de Unidades Móveis, destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencentes à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Lages (Planalto Serrano) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado de Santa Catarina e Municípios. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve: Art. 1o Fica renovada, a contar da 10a parcela de 2025, a qualificação das Unidades Móveis, destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencentes à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Lages (Planalto Serrano), do Estado de Santa Catarina e Municípios, conforme Anexo a esta Portaria. Parágrafo único. A qualificação será válida por 3 (três) anos, podendo ser renovada mediante novo processo de avaliação, em conformidade com a Portaria de Consolidação GM/MS no 6, de 28 de setembro de 2017. Art. 2o Ficam mantidos os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado de Santa Catarina e Municípios, no montante anual de R$ 548.745,60 (quinhentos e quarenta e oito mil, setecentos e quarenta e cinco reais e sessenta centavos), conforme Anexo a esta Portaria. Art. 3o Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do Orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho: 10.302.5118.8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - Plano Orçamentário 0001 - SAMU 192. Art. 4o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito financeiro a partir da 10a parcela de 2025. ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA ANEXO MUNICÍPIO IBGE DESCRIÇÃO CNES SAIPS GESTÃO AMAZÔNIA LEGAL PROCESSO NUP SEI CÓDIGO E DESCRIÇÃO DO INCENTIVO PORTARIA DE QUALIFICAÇÃO VALOR ANUAL DE QUALIFICAÇÃO A SER MANTIDO SC BOCAINA DO SUL 420243 USB 7016816 216143 MUNICIPAL NÃO 25000.186655/2025-53 82.51 - CENTRAL DE REGULAÇÃO DAS URGÊNCIAS SAMU 192 QUALIFICADA GM/MS No 1.531, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023 137.186,40 BOM RETIRO 420260 6991513 215663 GM/MS No 1.531, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023 137.186,40 OTACÍLIO COSTA 421175 6991505 216955 GM/MS No 1.810, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023 137.186,40 SÃO JOSÉ DO CERRITO 421680 7990642 216032 GM/MS No 1.531, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023 137.186,40 TOTAL 548.745,60
PORTARIA GM/MS No 10.516, DE 31 de março DE 2026 Renova qualificação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h Nova Opção VIII - UPA24h Dr. Akira Tada) e mantém recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado de São Paulo e Município de Taboão da Serra. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve: Art. 1o Fica renovada, a contar da 1a parcela de 2026, a qualificação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h Nova, Opção VIII, UPA Dr. Akira Tada), conforme Anexo a esta Portaria. Parágrafo único. A qualificação será válida por 3 (três) anos, podendo ser renovada mediante novo processo de avaliação, conforme a Portaria de Consolidação GM/MS no 3, de 28 de setembro de 2017. Art. 2o Fica mantido recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, no montante anual de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado de São Paulo e Município de Taboão da Serra. Art. 3o O recurso orçamentário, objeto desta Portaria, correrá por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.5118.8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - Plano Orçamentário 0000. Art. 4o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito financeiro a partir a 1a parcela de 2026. ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA ANEXO UF IBGE MUNICÍPIO CNES ESTABELECIMENTO GESTÃO PROCESSO NUP-SEI No PROPOSTA SAIPS AMAZÔNIA LEGAL OPÇÃO PORTARIA DE QUALIFICAÇÃO CÓDIGO E DESCRIÇÃO DO INCENTIVO VALOR A SER MANTIDO(ANUAL R$) SP 355280 TABOÃO DA SERRA 7429991 UPA 24H DR. AKIRA TADA MUNICIPAL 25000.027175/2018-22 220145 NÃO VIII GM/MS No 4.663 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022 82.03 - QUALIFICAÇÃO UPA 24h NOVA - OPÇÃO VIII 3.000.000,00
PORTARIA GM/MS No 10.536, DE 31 DE MARÇO DE 2026 Renova qualificação de Unidade de Suporte Básico (USB), destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencente à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Rio Branco (Mesorregião do Vale do Acre) e mantém recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado do Acre. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve: Art. 1o Fica renovada, a contar da 1a parcela de 2026, a qualificação da Unidade de Suporte Básico (USB), destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencente à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Rio Branco (Mesorregião do Vale do Acre), conforme Anexo a esta Portaria. Parágrafo único. A qualificação será válida por 3 (três) anos, podendo ser renovada mediante novo processo de avaliação, em conformidade com a Portaria de Consolidação GM/MS no 6, de 28 de setembro de 2017. Art. 2o Fica mantido recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado do Acre, no montante anual de R$ 178.342,32 (cento e setenta e oito mil, trezentos e quarenta e dois reais e trinta e dois centavos) conforme Anexo a esta Portaria. Art. 3o O recurso orçamentário, objeto desta Portaria, correrá por conta do Orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho: 10.302.5118.8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - Plano Orçamentário 0001. Art. 4o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito financeiro a partir da 1a parcela de 2026. ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA ANEXO UF MUNICÍPIO IBGE DESCRIÇÃO CNES SAIPS GESTÃO PROCESSO NUP SEI AMAZÔNIA LEGAL CÓDIGO E DESCRIÇÃO DO INCENTIVO PORTARIA DE QUALIFICAÇÃO VALOR ANUAL DE QUALIFICAÇÃO A SER MANTIDO R$ AC MANOEL URBANO 120034 USB 9698000 219482 ESTADUAL 25000.034545/2017-05 SIM 82.51 - CENTRAL DE REGULAÇÃO DAS URGÊNCIAS E EMERGÊNCIAS SAMU 192 E UNIDADES MÓVEIS QUALIFICADAS GM/MS No 3.059, DE 8 DE JANEIRO DE 2024 178.342,32 TOTAL 178.342,32
ALVARÁ No 1.483, DE 31 DE MARÇO DE 2026 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei 14.967/2024, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo no 2025/81356 - DELESP/DREX/SR/PF/AM, resolve: DECLARAR revista a autorização de funcionamento de serviço orgânico de segurança privada na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, válida por 02(dois) anos da data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS, CNPJ no 33.000.167/1119-57 para atuar no Amazonas, com Certificado de Segurança n° 16620/2026, expedido pelo DREX/SR/PF. . PATRICIA TONELLI BICALHO
Portaria GM/MS No 10.558, DE 31 DE março DE 2026 Renova qualificação de Unidades Móveis, destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencentes à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Cajazeiras e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado do Paraíba e Municípios. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve: Art. 1o Fica renovada, a contar da 11a parcela de 2025, a qualificação das Unidades Móveis, destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencentes à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Cajazeiras, conforme Anexo a esta Portaria. Parágrafo único. A qualificação será válida por 3 (três) anos, podendo ser renovada mediante novo processo de avaliação, em conformidade com a Portaria de Consolidação GM/MS no 6, de 28 de setembro de 2017. Art. 2o Ficam mantidos os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado da Paraíba e Municípios, no montante anual de R$ 1.111.952,40 (um milhão, cento e onze mil, novecentos e cinquenta e dois reais e quarenta centavos), conforme Anexo a esta Portaria. Art. 3o Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do Orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho: 10.302.5118.8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - Plano Orçamentário 0001 - SAMU 192. Art. 4o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito financeiro a partir da 11a parcela de 2025. ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA ANEXO UF MUNICÍPIO IBGE DESCRIÇÃO CNES SAIPS GESTÃO AMAZÔNIA LEGAL PROCESSO NUP SEI CÓDIGO E DESCRIÇÃO DO INCENTIVO PORTARIA DE QUALIFICAÇÃO VALOR ANUAL DE QUALIFICAÇÃO A SER MANTIDO PB BERNARDINO BATISTA 250205 USB 6670334 219628 MUNICIPAL NÃO 25000.213935/2025-41 82.51 - CENTRAL DE REGULAÇÃO DAS URGÊNCIAS SAMU 192 QUALIFICADA GM/MS No 2.042, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023. 137.186,40 BOM JESUS 250220 USB 57177 219440 137.186,40 SANTA HELENA 251330 USB 9854940 219770 137.186,40 SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE 250070 USB 6615635 219539 137.186,40 TRIUNFO 251680 USB 6714048 219593 137.186,40 UIRAÚNA 251690 USB 7254563 219283 137.186,40 UIRAÚNA 251690 USA 7254547 219283 151.647,60 POÇO DE JOSÉ DE MOURA 251207 USB 2827328 219308 GM/MS No 1.631, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023 137.186,40 TOTAL 1.111.952,40
PORTARIA GM/MS No 10.518, DE 31 DE MARÇO DE 2026 Renova qualificação de Unidade de Suporte Básico (USB), destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencente à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Bagé e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado do Rio Grande do Sul e Município de Dom Pedrito. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve: Art. 1o Fica renovada, a partir da 12a parcela de 2025, a qualificação da Unidades de Suporte Básico (USB), destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencente à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Bagé, do Estado do Rio Grande do Sul e Município de Dom Pedrito, conforme Anexo a esta Portaria. Parágrafo único. A qualificação será válida por 3 (três) anos, podendo ser renovada mediante novo processo de avaliação, em conformidade com a Portaria de Consolidação GM/MS no 6, de 28 de setembro de 2017. Art. 2o Ficam mantidos os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado do Rio Grande do Sul e Município de Dom Pedrito, no montante anual de R$ 137.186,40 (cento e trinta e sete mil, cento e oitenta e seis reais e quarenta centavos) conforme Anexo a esta Portaria. Art. 3o O recurso orçamentário, objeto desta Portaria, correrá por conta do Orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho: 10.302.5118.8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - Plano Orçamentário 0001. Art. 4o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito financeiro a contar a 12a parcela de 2025. ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA ANEXO UF MUNICÍPIO IBGE DESCRIÇÃO CNES No PROPOSTA SAIPS GESTÃO AMAZÔNIA LEGAL CÓDIGO E DESCRIÇÃO DO INCENTIVO PORTARIA DE QUALIFICAÇÃO VALOR DO CUSTEIO (ANUAL R$) NUP-SEI RS DOM PEDRITO 430660 USB 6977383 220036 MUNICIPAL NÃO 82.51 - CENTRAL DE REGULAÇÃO DAS URGÊNCIAS SAMU 192 QUALIFICADA GM/MS No 1.953, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023 137.186,40 25000.033972/2021-44
PORTARIA GM/MS No 10.527, DE 31 DE MARÇO DE 2026 Renova qualificação de Unidades Móveis, destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencentes à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Cuiabá (Estadual) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado de Mato Grosso e Município de Juína. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve: Art. 1o Fica renovada, a contar da 12a parcela de 2025, a qualificação das Unidades Móveis, destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencentes à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Cuiabá (Estadual), conforme Anexo a esta Portaria. Parágrafo único. A qualificação será válida por 3 (três) anos, podendo ser renovada mediante novo processo de avaliação, em conformidade com a Portaria de Consolidação GM/MS no 6, de 28 de setembro de 2017. Art. 2o Ficam mantidos os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado de Mato Grosso e Município de Juína, no montante anual de R$ 375.484,20 (trezentos e setenta e cinco mil quatrocentos e oitenta e quatro reais e vinte centavos), conforme Anexo a esta Portaria. Art. 3o Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do Orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho: 10.302.5118.8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - Plano Orçamentário 0001 - SAMU 192. Art. 4o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito financeiro a partir da 12a parcela de 2025. ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA ANEXO UF MUNICÍPIO IBGE DESCRIÇÃO SAIPS CNES GESTÃO PROCESSO NUP SEI AMAZÔNIA LEGAL PORTARIA DE QUALIFICAÇÃO CÓDIGO E DESCRIÇÃO DO INCENTIVO VALOR ANUAL DO CUSTEIO MT JUÍNA 510515 USB 219905 7105525 MUNICIPAL 25000.226351/2025-36 SIM GM/MS No 1.948, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023 82.51 - CENTRAL DE REGULAÇÃO DAS URGÊNCIAS 178.342,32 USA 7272724 197.141,88 EEMERGÊNCIAS SAMU 192 E UNIDADES MÓVEIS QUALIFICADAS. TOTAL 375.484,20
PORTARIA MGI No 2.756, DE 31 DE MARÇO DE 2026 Fixa o valor mensal do auxílio-alimentação a ser pago às pessoas servidoras públicas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 3o do Decreto no 3.887, de 16 de agosto de 2001, e no processo no 19975.000061/2026-25, resolve: Art. 1o O valor mensal do auxílio-alimentação de que trata o art. 22 da Lei no 8.460, de 17 de setembro de 1992, a ser pago às pessoas servidoras públicas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, passa a ser de R$ 1.192,00 (mil cento e noventa e dois reais), em todo o território nacional, com efeitos financeiros a partir de 1o de abril de 2026. Art. 2o Fica revogada a Portaria/MGI no 9.888, de 6 de novembro de 2025. Art. 3o Esta Portaria entra em vigor em 1o de abril de 2026. ESTHER DWECK
Alvará no 2.103, de 30 de MA RçO de 2026 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 211/2025 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323) 48069.826062/2026-23-INCORPORADORA LOTEADORA E TERRAPLENAGEM SILVA LTDA (Documento SEI: ) André Elias Marques
PORTARIA GM/MS No 10.530, DE 31 DE MARÇO DE 2026 Renova qualificação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h Nova Opção VIII - UPA24h San Marino Taubaté) e mantém recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado de São Paulo e Município de Taubaté. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve: Art. 1o Fica renovada, a contar da 1a parcela de 2026, a qualificação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h Nova, Opção VIII, UPA San Marino Taubaté), conforme Anexo a esta Portaria. Parágrafo único. A qualificação será válida por 3 (três) anos, podendo ser renovada mediante novo processo de avaliação, conforme a Portaria de Consolidação GM/MS no 3, de 28 de setembro de 2017. Art. 2o Fica mantido recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, no montante anual de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado de São Paulo e Município de Taubaté. Art. 3o O recurso orçamentário, objeto desta Portaria, correrá por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.5118.8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - Plano Orçamentário 0000. Art. 4o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito financeiro a partir a 1a parcela de 2026. ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA ANEXO UF IBGE MUNICÍPIO CNES ESTABELECIMENTO GESTÃO PROCESSO NUP-SEI No PROPOSTA SAIPS AMAZÔNIA LEGAL OPÇÃO PORTARIA DE QUALIFICAÇÃO CÓDIGO E DESCRIÇÃO DO INCENTIVO VALOR A SER MANTIDO(ANUAL R$) SP 355410 TAUBATÉ 7904584 UPA SAN MARINO TAUBATÉ MUNICIPAL 25000.412530/2017-84 220407 NÃO VIII GM/MS No 4.770, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022 82.03 - QUALIFICAÇÃO UPA 24h NOVA - OPÇÃO VIII 3.000.000,00
Portaria GM/ms No 10.539, DE 31 DE março DE 2026 Altera a gestão das Equipes Macrorregionais de Cuidados Paliativos (EMCP), do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado do Rio Grande do Sul para o Município de Pelotas. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve: Art. 1o Fica alterada a gestão, das Equipes Macrorregionais de Cuidados Paliativos (EMCP) no âmbito da Política Nacional de Cuidados Paliativos (PNCP), do Estado do Rio Grande do Sul para o Município de Pelotas, conforme Anexo a esta Portaria. Parágrafo único. A alteração de gestão objeto desta Portaria não acarretará impacto financeiro a este Ministério da Saúde. Art. 2o Os recursos orçamentários permanecem onerando o Programa de Trabalho 10.302.5118.8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade - Plano Orçamentário 0000. Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA ANEXO UF IBGE Município Gestão Atual Gestão Nova No da Proposta SAIPS Amazônia Legal (SIM/NÃO) CNES INE PORTARIA DE INCENTIVO DE CUSTEIO EMCP EMCP (com pediatra) Valor Anual EMCP Valor Anual EMCP (com pediatra) Valor Total Anual NUP/SEI RS 431440 PELOTAS Estadual Municipal 208017 NÃO 9810803 2492067 GM/MS No 8.032, de 29 agosto de 2025 1 0 R$ 780.000,00 R$ 0,00 R$ 780.000,00 25000.192277/2024-66 RS 431440 PELOTAS Estadual Municipal 208862 NÃO 9810803 2492008 Portaria GM/MS No 8.032, de 29 agosto de 2025 0 1 R$ 0,00 R$ 936.000,00 R$ 936.000,00 TOTAL 1 1 R$ 780.000,00 R$ 936.000,00 R$ 1.716.000,00