PORTARIA MAPA No 888, DE 3 DE MARÇO DE 2026 Permuta e altera a Denominação de Cargos Comissionados Executivos - CCE e Funções Comissionadas Executivas - FCE do Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Agricultura e Pecuária. O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição, e tendo em vista o disposto no Decreto no 9.739, de 28 de março de 2019, no art. 13 do Decreto no 10.829, de 5 de outubro de 2021, no Decreto no 12.642, de 1o de outubro de 2025, e o que consta do Processo no 21000.014820/2026-04, resolve: Art. 1o Fica alterada a denominação, na Secretaria de Defesa Agropecuária, dos seguintes Cargos Comissionados Executivos - CCE e Funções Comissionadas Executivas - FCE: ALTERAR DENOMINAÇÃO DE: POR: Unidade imediatamente superior Denominação da unidade e sigla Código do cargo/função Denominação do cargo Unidade imediatamente superior Denominação da unidade e sigla Código do cargo/função Denominação do cargo Coordenação de Caracterização de Risco - CRISC Serviço Regional de Inteligência Estratégica - SERIE FCE 1.05 Chefe Coordenação de Caracterização de Risco - CRISC Serviço de Controle de Programas Oficiais - SECPO FCE 1.05 Chefe Coordenação-Geral de Planejamento em Saúde Animal - CGPSA Núcleo para apoio ao Planejamento em Saúde Animal - Nu APSA FCE 1.01 Chefe Coordenação-Geral de Planejamento em Saúde Animal - CGPSA Núcleo de Planejamento em Saúde Animal - Nu PLA FCE 1.01 Chefe Coordenação-Geral de Planejamento em Saúde Animal - CGPSA Divisão de Uma Só Saúde e Boas Práticas Pecuárias - DIUSS FCE 1.07 Chefe Coordenação-Geral de Planejamento em Saúde Animal - CGPSA Divisão de Bem-estar Animal - DIBEA FCE 1.07 Chefe Coordenação-Geral de Planejamento em Saúde Animal - CGPSA Divisão de Protocolos de Emergências em Saúde Animal - DIPES FCE 1.07 Chefe Coordenação-Geral de Planejamento em Saúde Animal - CGPSA Divisão de Capacitação e Comunicação em Saúde Animal - DICAC FCE 1.07 Chefe Coordenação-Geral de Programas Sanitários - CGPS Divisão de Controle da Raiva dos Herbívoros e Outras Encefalopatias - DIRCOE FCE 1.07 Chefe Coordenação-Geral de Programas Sanitários - CGPS Divisão de Sanidade dos Animais Aquáticos - DISAQUA FCE 1.07 Chefe Coordenação-Geral de Programas Sanitários - CGPS Serviço de Sanidade dos Animais Aquáticos - SEQUA FCE 1.05 Chefe Coordenação-Geral de Programas Sanitários - CGPS Serviço de Controle das Doenças Nervosas dos Herbívoros - SENH FCE 1.05 Chefe Coordenação-Geral de Programas Sanitários - CGPS Núcleo de Suporte Estratégicos aos Programas Sanitários - Nu PS FCE 1.01 Chefe Coordenação-Geral de Programas Sanitários - CGPS Núcleo de Apoio aos Programas Sanitários - Nu PS FCE 1.01 Chefe Departamento de Saúde Animal - DSA Coordenação de Integração em Saúde Animal - COINSA FCE 1.10 Coordenador Departamento de Saúde Animal - DSA Coordenação de Integração Internacional em Saúde Animal - CORIS FCE 1.10 Coordenador Coordenação-Geral de Operações Especializadas - CGOPE Divisão de Gestão de Emergências - DIGEM FCE 1.07 Chefe Coordenação-Geral de Operações Especializadas - CGOPE Divisão de Gestão de Emergências Agropecuárias - DIGEM FCE 1.07 Chefe Coordenação-Geral de Operações Especializadas - CGOPE Divisão de Fiscalização do Trânsito e Comércio Irregular - DICOT FCE 1.07 Chefe Coordenação-Geral de Operações Especializadas - CGOPE Divisão de Fiscalização e Coerção ao Trânsito e Comércio Irregular - DICOT FCE 1.07 Chefe Serviço de Facilitação do Trânsito Agropecuário Internacional - SEFTAI Setor de Gestão de Riscos das Operações de Exportação - Set FEX CCE 1.02 Chefe Serviço de Facilitação do Trânsito Agropecuário Internacional - SEFTAI Setor de Gerenciamento de Riscos do Trânsito Agropecuário Internacional - Set GRTAI CCE 1.02 Chefe Serviço de Facilitação do Trânsito Agropecuário Internacional - SEFTAI Setor de Gestão de Riscos das Operações de Importação - Set FIM CCE 1.02 Chefe Serviço de Facilitação do Trânsito Agropecuário Internacional - SEFTAI Setor de Medidas de Facilitação do Trânsito Agropecuário Internacional - Set MFTAI CCE 1.02 Chefe Coordenação-Geral de Vigilância Agropecuária Internacional - CGVIGIAGRO Setor de Mandados de Segurança - Set MSEG CCE 1.02 Chefe Coordenação-Geral de Vigilância Agropecuária Internacional - CGVIGIAGRO Setor de Apoio Processual - Set AP CCE 1.02 Chefe Coordenação-Geral de Vigilância Agropecuária Internacional - CGVIGIAGRO Divisão de Gestão Regional do VIGIAGRO - Região Centro Oeste - DIGRV - CO FCE 1.07 Chefe Coordenação-Geral de Vigilância Agropecuária Internacional - CGVIGIAGRO Divisão de Gestão Regional do Vigiagro no Centro-Oeste - DIGRV-CO FCE 1.07 Chefe Coordenação-Geral de Vigilância Agropecuária Internacional - CGVIGIAGRO Divisão de Gestão Regional do VIGIAGRO - Região Norte - DIGRV - N FCE 1.07 Chefe Coordenação-Geral de Vigilância Agropecuária Internacional - CGVIGIAGRO Divisão de Gestão Regional do Vigiagro no Norte - DIGRV-N FCE 1.07 Chefe Coordenação-Geral de Vigilância Agropecuária Internacional - CGVIGIAGRO Divisão de Gestão Regional do VIGIAGRO - Região Nordeste - DIGRV - NE FCE 1.07 Chefe Coordenação-Geral de Vigilância Agropecuária Internacional - CGVIGIAGRO Divisão de Gestão Regional do Vigiagro no Nordeste - DIGRV-NE FCE 1.07 Chefe Coordenação-Geral de Vigilância Agropecuária Internacional - CGVIGIAGRO Divisão de Gestão Regional do VIGIAGRO - Região Sudeste - DIGRV - SE FCE 1.07 Chefe Coordenação-Geral de Vigilância Agropecuária Internacional - CGVIGIAGRO Divisão de Gestão Regional do Vigiagro no Sudeste - DIGRV-SE FCE 1.07 Chefe Coordenação-Geral de Vigilância Agropecuária Internacional - CGVIGIAGRO Divisão de Gestão Regional do VIGIAGRO - Região Sul - DIGRV - S FCE 1.07 Chefe Coordenação-Geral de Vigilância Agropecuária Internacional - CGVIGIAGRO Divisão de Gestão Regional do Vigiagro no Sul - DIGRV-S FCE 1.07 Chefe Divisão de Gestão Regional do VIGIAGRO - Região Centro Oeste - DIGRV - CO Setor de Vigilância Agropecuária Internacional de Mundo Novo - Set V - MNO CCE 1.02 Chefe Divisão de Gestão Regional do VIGIAGRO - Região Centro Oeste - DIGRV - CO Setor de Vigilância Agropecuária Internacional de Campo Grande - Set V-CGR CCE 1.02 Chefe Divisão de Gestão Regional do VIGIAGRO - Região Centro Oeste - DIGRV - CO Setor de Vigilância Agropecuária Internacional de Goiânia - Set V - GOI CCE 1.02 Chefe Divisão de Gestão Regional do VIGIAGRO - Região Centro Oeste - DIGRV - CO Setor de Vigilância Agropecuária Internacional de Anápolis - Set V-ANP CCE 1.02 Chefe Divisão de Gestão Regional do VIGIAGRO - Região Sudeste - DIGRV - SE Seção de Apoio a Região Sudeste - Sec ARSE FCE 1.03 Chefe Divisão de Gestão Regional do VIGIAGRO - Região Sudeste - DIGRV - SE Seção de Apoio do Vigiagro no Sudeste - Sec AV-SE FCE 1.03 Chefe Divisão de Gestão Regional do VIGIAGRO - Região Sul - DIGRV - S Seção de Apoio a Região Sul - Sec ARS FCE 1.03 Chefe Divisão de Gestão Regional do VIGIAGRO - Região Sul - DIGRV - S Seção de Apoio do Vigiagro no Sul - Sec AV-S FCE 1.03 Chefe Divisão de Gestão Regional do VIGIAGRO - Região Sul - DIGRV - S Setor de Vigilância Agropecuária Internacional de Itapoá - Set V - ITA CCE 1.02 Chefe Divisão de Gestão Regional do VIGIAGRO - Região Sul - DIGRV - S Setor de Vigilância Agropecuária Internacional de São Francisco do Sul - Set V-SFS CCE 1.02 Chefe Coordenação-Geral de Agrotóxicos e Afins - CGAA Divisão de Fiscalização - DIFIC FCE 1.07 Chefe Coordenação-Geral de Agrotóxicos e Afins - CGAA Divisão Regional de Fiscalização de Agrotóxicos - DIFAT FCE 1.07 Chefe Coordenação-Geral de Agrotóxicos e Afins - CGAA Divisão Fiscalização de Aviação Agrícola - DIAA FCE 1.07 Chefe Coordenação-Geral de Agrotóxicos e Afins - CGAA Divisão Regional de Fiscalização de Aviação Agrícola - DIAA FCE 1.07 Chefe Coordenação-Geral de Agrotóxicos e Afins - CGAA Coordenação de Registro - CORE FCE 1.10 Coordenador Coordenação-Geral de Agrotóxicos e Afins - CGAA Coordenação de Registro de Agrotóxicos e Bioinsumos de Controle Fitossanitário - CORE FCE 1.10 Coordenador Art. 2o A versão atualizada do Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Agricultura e Pecuária, de que trata o Anexo II do Decreto no 12.642, de 1o de outubro de 2025, poderá ser consultada no sítio eletrônico do Ministério da Agricultura e Pecuária. Art. 3o Esta Portaria entra em vigor cinco dias úteis após sua publicação. CARLOS FÁVARO