RESOLUÇÃO ANP No 998, DE 27 DE MARÇO DE 2026 Regulamenta a metodologia de cálculo do preço de referência para a concessão de subvenção econômica à comercialização de óleo diesel instituída pela Medida Provisória no 1.340, de 12 de março de 2026 A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no exercício das atribuições conferidas pelo art. 65 do Regimento Interno, aprovado pela Portaria ANP no 265, de 10 de setembro de 2020, e pelo art. 7o do Anexo I do Decreto no 2.455, de 14 de janeiro de 1998, tendo em vista o disposto na Lei no 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando o que consta do Processo n.o 48610.206024/2026-66 e as deliberações tomadas na 1.179a Reunião de Diretoria, realizada em 27 de março de 2026, resolve: Art. 1o Fica estabelecida a fórmula de cálculo do preço de referência para a concessão de subvenção econômica à comercialização de óleo diesel: PRd=PR0+i PP Id-2-diferenciald-2 em que:  PRd: preço de referência calculado para o dia "d", para a região "b", para o agente "a", conforme Tabela I, à vista e sem tributos, em R$/litro com quatro casas decimais;  PR0: preço de referência publicado na Portaria Normativa MME no 127, de 19/3/26, para a região "b", para o tipo de agente "a", conforme previsto nos artigos 1o e 2o; i PPI: variação da média ponderada por volume dos Preços de Paridade de Importação diários, dos pontos selecionados para cada região "b", conforme Tabela II, publicados pela S&amp;P Global Energy Platts, entre o 12/3/2026 e o dia "d-2", conforme Tabela III;  diferencial: média do spread do diesel DAP (delivered at place) da origem USGC versus "todas as origens", para os pontos de Aratu, Belém, Itaqui, Paranaguá, Santos e Suape, fornecido pela S&amp;P Global Energy Platts, referente ao dia "d-2", convertido da unidade volumétrica de galões para litros por meio do fator 3,78541, e para reais por meio da cotação venda do dólar norte-americano, publicada pelo Banco Central do Brasil, no dia "d-2". Tabela I: Agentes Agente (a) Dispositivo da Portaria Normativa MME no 127, de 19/3/26 importadores de óleo diesel e produtores de óleo diesel que refinem petróleo importado e petróleo nacional adquirido de terceiros Art. 1o produtores de óleo diesel que refinem petróleo nacional próprio Art. 2o Tabela II: Pontos selecionados por região e seus pesos Região (b) Pontos selecionados e seus pesos Centro-Oeste Betim | 42,86%; Paulínia | 42,25%; Araucária | 9,62%; Cubatão | 5,27%. Norte Itaqui | 78,53%; Manaus | 18,29%; Santos | 3,18%. Nordeste Itaqui | 39,56%; Suape | 34,35%; Aratu | 26,09% Sudeste Paulínia | 31,75%; Mauá | 25,97%; Duque de Caxias | 15,05%; Betim | 12,65%; Cubatão | 9,25%; São José dos Campos | 3,28%; Santos | 2,05%. Sul Araucária | 59,87%; Canoas | 34,18%; Paranaguá | 5,95%. Tabela III: referências para os dias (d) e (d-2) Dia (d) Dia (d-2) segunda-feira quinta-feira anterior terça-feira sexta-feira anterior quarta-feira segunda-feira anterior quinta-feira terça-feira anterior sexta-feira quarta-feira anterior sábado quinta-feira anterior domingo quinta-feira anterior Art. 2o Para os agentes produtores de óleo diesel que refinem petróleo nacional próprio, a fórmula prevista no art. 1o ficará sujeita às seguintes condicionantes. I - enquanto PR1d&gt;PR20, se o resultado obtido por meio da fórmula de cálculo do preço de referência para PR2d for superior a PR20, então PR2d é fixado como igual a PR20. em que: · PR1d: preço de referência a ser aplicado no dia d, para os agentes "importadores de óleo diesel e pelos produtores de óleo diesel que refinem petróleo importado e petróleo nacional adquirido de terceiros" · PR2d: preço de referência a ser aplicado no dia d, para os agentes "produtores de óleo diesel que refinem petróleo nacional próprio" · PR20: preço de comercialização fixado na Portaria Normativa MME no 127 para os agentes produtores de óleo diesel que refinem petróleo nacional próprio somado à parcela da subvenção II - quando e se PR1d&lt;PR20, então PR2d assume os mesmos valores calculados para PR1d. Art. 3o Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. ARTUR WATT NETO Diretor-Geral