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Portaria no 3.942, de 31 de dezembro de 2025 Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Erechim - RS, para execução de ações de Proteção e Defesa Civil A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, neste ato representado pelo SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, nomeado pela Portaria n.o 190, de 1o de janeiro de 2023, publicada no DOU, de 2 de janeiro de 2023, Seção 2, Edição Extra B, consoante a delegação de competência conferida pela Portaria n.o 1.184, de 15 de abril de 2024, publicada no DOU., de 16 de abril de 2024, Seção 1, e tendo em vista o disposto na Lei n.o 12.340, de 01 de dezembro de 2010, na Lei n.o 12.608, de 10 de abril de 2012 e no Decreto n.o 11.219, de 5 de outubro de 2022 e no Decreto n.o 11.655, de 23 de agosto de 2023, resolve: Art. 1o Autorizar o empenho e a transferência de recursos ao Município de Erechim-RS no valor de R$ 212.157,19 (duzentos e doze mil cento e cinquenta e sete reais e dezenove centavos), para a execução de ações de Resposta, conforme processo Sei n.o 59052.037805/2025-11. Art. 2o Os recursos financeiros serão empenhados a título de Transferência Obrigatória, conforme a legislação vigente, observando a classificação orçamentária: PT: 06.182.2318.22BO.6500; GND: 3.3.40.41; Fonte: 3000; UG: 530012.. Art. 3o Considerando a natureza emergencial e as ações a serem implementadas, o prazo para a execução será de 180 dias, a partir da publicação desta portaria no Diário Oficial da União (DOU.). Art. 4o A utilização dos recursos transferidos, pelo ente beneficiário, está vinculada exclusivamente à execução das ações especificadas no Art. 1o desta Portaria. Art. 5o O ente beneficiário deverá apresentar a Prestação de Contas Final no prazo de 30 dias, contados da data-fim do prazo estabelecido para a execução das ações ou do último pagamento efetuado, quando este ocorrer em data anterior ao encerramento do prazo, nos termos do Art. 32 do Decreto n.o 11.655, de 23 de agosto de 2023. Art. 6o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. WOLNEI WOLFF BARREIROS
Portaria no 3.946, de 31 de dezembro de 2025 Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Apicum-Açu - MA, para execução de ações de Proteção e Defesa Civil A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, neste ato representado pelo SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, nomeado pela Portaria n.o 190, de 1o de janeiro de 2023, publicada no DOU, de 2 de janeiro de 2023, Seção 2, Edição Extra B, consoante a delegação de competência conferida pela Portaria n.o 1.184, de 15 de abril de 2024, publicada no DOU., de 16 de abril de 2024, Seção 1, e tendo em vista o disposto na Lei n.o 12.340, de 01 de dezembro de 2010, na Lei n.o 12.608, de 10 de abril de 2012 e no Decreto n.o 11.219, de 5 de outubro de 2022 e no Decreto n.o 11.655, de 23 de agosto de 2023, resolve: Art. 1o Autorizar o empenho e a transferência de recursos ao Município de Apicum-Açu - MA no valor de R$ 391.095,00 (trezentos e noventa e um mil noventa e cinco reais), para a execução de ações de Resposta, conforme processo Sei n.o 59052.037961/2025-73. Art. 2o Os recursos financeiros serão empenhados a título de Transferência Obrigatória, conforme a legislação vigente, observando a classificação orçamentária: PT: 06.182.2318.22BO.6500; GND: 3.3.40.41; Fonte: 3000; UG: 530012. Art. 3o Considerando a natureza emergencial e as ações a serem implementadas, o prazo para a execução será de 180 dias, a partir da publicação desta portaria no Diário Oficial da União (DOU.). Art. 4o A utilização dos recursos transferidos, pelo ente beneficiário, está vinculada exclusivamente à execução das ações especificadas no Art. 1o desta Portaria. Art. 5o O ente beneficiário deverá apresentar a Prestação de Contas Final no prazo de 30 dias, contados da data-fim do prazo estabelecido para a execução das ações ou do último pagamento efetuado, quando este ocorrer em data anterior ao encerramento do prazo, nos termos do Art. 32 do Decreto n.o 11.655, de 23 de agosto de 2023. Art. 6o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. WOLNEI WOLFF BARREIROS
Portaria no 3.931, de 30 de dezembro de 2025 Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Cruzeiro do Sul - RS, para execução de ações de Proteção e Defesa Civil A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, neste ato representado pelo SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, nomeado pela Portaria n.o 190, de 1o de janeiro de 2023, publicada no DOU, de 2 de janeiro de 2023, Seção 2, Edição Extra B, consoante a delegação de competência conferida pela Portaria n.o 1.184, de 15 de abril de 2024, publicada no DOU., de 16 de abril de 2024, Seção 1, e tendo em vista o disposto na Lei n.o 12.340, de 01 de dezembro de 2010, na Lei n.o 12.608, de 10 de abril de 2012 e no Decreto n.o 11.219, de 5 de outubro de 2022 e no Decreto n.o 11.655, de 23 de agosto de 2023, resolve: Art. 1o Autorizar o empenho e a transferência de recursos ao Município de Cruzeiro do Sul - RS no valor de R$ 837.392,91 (oitocentos e trinta e sete mil trezentos e noventa e dois reais e noventa e um centavos), para a execução de ações de Resposta, conforme processo Sei n.o 59052.036645/2025-8. Art. 2o Os recursos financeiros serão empenhados a título de Transferência Obrigatória, conforme a legislação vigente, observando a classificação orçamentária: PT: 06.182.2318.22BO.6500; GND: 3.3.40.41; Fonte: 3000; UG: 530012. Art. 3o Considerando a natureza emergencial e as ações a serem implementadas, o prazo para a execução será de 180 dias, a partir da publicação desta portaria no Diário Oficial da União (DOU.). Art. 4o A utilização dos recursos transferidos, pelo ente beneficiário, está vinculada exclusivamente à execução das ações especificadas no Art. 1o desta Portaria. Art. 5o O ente beneficiário deverá apresentar a Prestação de Contas Final no prazo de 30 dias, contados da data-fim do prazo estabelecido para a execução das ações ou do último pagamento efetuado, quando este ocorrer em data anterior ao encerramento do prazo, nos termos do Art. 32 do Decreto n.o 11.655, de 23 de agosto de 2023. Art. 6o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. WOLNEI WOLFF BARREIROS
PORTARIA CARF/MF No 3.226, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 Altera a Portaria CARF n o 600, de 14 de abril de 2024, que disciplina a participação ativa de agentes públicos no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais -CARF em eventos e atividades relativos a matérias de sua competência que não seja de iniciativa ou indicação do órgão. O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 39, incisos III e IV do Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, aprovado pela Portaria MF n o 1.634, de 21 de dezembro de 2023, e tendo em vista a delegação de competência tratada no art. 33 da Portaria MF n o 2.992, de 9 de dezembro de 2025, resolve: Art. I o A Portaria CARF n o 600, de 14 de abril de 2024, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. I o............................ .......................................... §3 o O recebimento de hospitalidades, de que trata o art. 5 o , caput, inciso V, do Decreto n o 10.889, de 9 de dezembro de 2021, concedida por agente privado, deverá ser previamente autorizado pelo Presidente do CARF." (NR) Art. 2 o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. Carlos Higino Ribeiro de Alencar
PORTARIA CGRAJ/SUSEP no 2.924, de 2 de JANEIRO de 2026 A COORDENADORA-GERAL SUBSTITUTA DE REGIMES ESPECIAIS, AUTORIZAÇÕES E JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da competência delegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria no 8.186, de 21 de julho de 2023, tendo em vista o disposto no inciso I do artigo 36 do Decreto-Lei no 73, de 21 de novembro de 1966, com base no inciso V do artigo 5o da Resolução CNSP no 422, de 11 de novembro de 2021, e o que consta do processo Susep no 15414.635637/2025-93, resolve: Art. 1o Fica homologada a eleição de administradores de BS2 SEGUROS S.A., CNPJ no 07.163.211/0001-94, com sede na cidade de São Paulo - SP, conforme deliberado na assembleia geral extraordinária realizada em 29 de maio de 2025. Art. 2o Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. LIVIA PONTES DE MIRANDA BOMFIM
ANEXO III PROGRAMAS R$ 1,00 Programa: 5400 - APOIO A GESTÃO Objetivo: Apoio à Gestão do Sistema Indicador: Participação percentual no orçamento total Função Subfunção Ação Meta de Desempenho 2026 Produto (Unidade) Meta Proposta Orçamentaria 11 122 5406 - Gestão Interna Valor alocado na gestão do sistema em relação ao total do orçamento 30% 369.466.592,66 Programa: 5200 - PROFISSIONALIZAÇÃO E SUSTENTABILIDADE Objetivo: Executar os Objetivos Estratégicos Finalísticos do Sistema Indicador: Participação percentual no orçamento total Função Subfunção Ação Meta de Desempenho 2026 Produto (Unidade) Meta Proposta Orçamentária 11 333 5205 - Formação, Promoção e Monitoramento Valor alocado nas atividades finalísticas em relação ao total do orçamento 70% 869.663.033,76
PORTARIA No 456, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025 Aprova o Plano de Dados Abertos do Ministério da Igualdade Racial. A MINISTRA DE ESTADO DO MINISTÉRIO DA IGUALDADE RACIAL, SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal de 1988, considerando as diretrizes do Decreto no 8.777, de 11 de maio de 2016, do Decreto no 9.903, de 08 de julho de 2019, bem ainda da Resolução no 3, de 13 de outubro de 2017, e com base no processo SEI no 21290.204538/2023-48, resolve: Art. 1o Fica aprovado o Plano de Dados Abertos do Ministério da Igualdade Racial, que terá vigência de 2 (dois) anos, contados da data de publicação desta Portaria. Art. 2o O Plano de Dados Abertos do Ministério da Igualdade Racial encontra-se disponível para consulta no respectivo sítio eletrônico por meio da página Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RACHEL BARROS DE OLIVEIRA
ATO No 9.283, DE 4 DE AGOSTO DE 2025 Processo no 53520.001116/2025-10. Declarar extinta, por cassação, a autorização outorgada a M &amp; G MARCENARIA LTDA - EPP, CNPJ no 32.208.445/0001-58, por intermédio do Ato no 623 de 03 de fevereiro de 2021, publicado no Boletim de Serviço de 04 de fevereiro de 2021, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Alexandre Ataíde Gonçalves Oliveira Gerente Regional
ATO No 18.694, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025 Processo no 53520.001848/2025-18. Declarar extinta, por cassação, a autorização outorgada a HARILDON SAVI, CPF no ***.247.599-**, por intermédio do Ato no 4337 de 13 de agosto de 2020, publicado no Boletim de Serviço de 24 de dezembro de 2020, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Alexandre Ataíde Gonçalves Oliveira Gerente Regional
PORTARIA GABREITOR/IFSUDMG No 1, DE 2 DE JANEIRO DE 2026 A Substituta do Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria GABREITOR/IFSUDMG no 409, de 30 de abril de 2025, publicada no Diário Oficial da União, Edição no 82, de 05-05-2025, Seção 2, página 39, e, de acordo com o Processo Administrativo no 23223.003589/2025-45, resolve: Art. 1o AUTORIZAR a Pró‐Reitoria de Desenvolvimento Institucional (PRODI) a proceder a alteração de estrutura no SIORG, conforme especificações descritas abaixo: REALOCAR 1 (uma) Função Gratificada (FG), nível 5 (FG-5) disponível na Diretoria de Desenvolvimento Institucional (SIORG 258849) para a Coordenação de Extensão (SIORG 267395) do Campus São João del Rei, com denominação de "Secretário". Art. 2o Esta Portaria entra em vigor no dia 12-01-2026. Fabianne Magalhães Girardim Pimentel Furtado
PORTARIA No 3.940, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025 Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de São João do Sabugi-RN, para execução de ações de Proteção e Defesa Civil. A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, neste ato representado pelo SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, nomeado pela Portaria n.o 190, de 1o de janeiro de 2023, publicada no DOU., de 2 de janeiro de 2023, Seção 2, Edição Extra B, consoante a delegação de competência conferida pela Portaria n.o 1.184, de 15 de abril de 2024, publicada no DOU., de 16 de abril de 2024, Seção 1, e tendo em vista o disposto na Lei n.o 12.340, de 01 de dezembro de 2010, na Lei n.o 12.608, de 10 de abril de 2012 e no Decreto n.o 11.219, de 5 de outubro de 2022 e no Decreto n.o 11.655, de 23 de agosto de 2023, resolve: Art. 1o Autorizar o empenho e a transferência de recursos ao Município de São João do Sabugi-RN no valor de R$ 335.764,80 (trezentos e trinta e cinco mil setecentos e sessenta e quatro reais e oitenta centavos), para a execução de ações de Resposta, conforme processo Sei n.o 59052.037953/2025-27. Art. 2o Os recursos financeiros serão empenhados a título de Transferência Obrigatória, conforme a legislação vigente, observando a classificação orçamentária: PT: 06.182.2318.22BO.6500; GND: 3.3.40.41; Fonte: 3000; UG: 530012. Art. 3o Considerando a natureza emergencial e as ações a serem implementadas, o prazo para a execução será de 180 dias, a partir da publicação desta portaria no Diário Oficial da União (DOU.). Art. 4o A utilização dos recursos transferidos, pelo ente beneficiário, está vinculada exclusivamente à execução das ações especificadas no Art. 1o desta Portaria. Art. 5o O ente beneficiário deverá apresentar a Prestação de Contas Final no prazo de 30 dias, contados da data-fim do prazo estabelecido para a execução das ações ou do último pagamento efetuado, quando este ocorrer em data anterior ao encerramento do prazo, nos termos do Art. 32 do Decreto n.o 11.655, de 23 de agosto de 2023. Art. 6o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. WOLNEI WOLFF BARREIROS
PORTARIA No 3.948, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025 A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, neste ato representado pelo SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, nomeado pela Portaria n.o 190, de 1o de janeiro de 2023, publicada no DOU., de 2 de janeiro de 2023, Seção 2, Edição Extra B, consoante a delegação de competência conferida pela Portaria n.o 1.184, de 15 de abril de 2024, publicada no DOU., de 16 de abril de 2024, Seção 1, e tendo em vista o disposto na Lei n.o 12.340, de 01 de dezembro de 2010, na Lei n.o 12.608, de 10 de abril de 2012 e no Decreto n.o 11.219, de 5 de outubro de 2022 e no Decreto n.o 11.655, de 23 de agosto de 2023, resolve: Art. 1o Prorrogar o prazo de execução das ações de recuperação/resposta/prevenção no Município de Rodeio-SC até 22/03/2026. Art. 2o Para tanto, altera-se o art. 3° da Portaria n.o 2593, de 23 de Julho de 2024, que autorizou o empenho e a transferência de recursos ao município e está contida no processo administrativo n.o 59052.026966/2024-90. Art. 3o Ficam ratificados os demais dispositivos da Portaria acima citada, não alterados por esta. Art. 4o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. WOLNEI WOLFF BARREIROS
ATO No 18.695, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025 Processo no 53520.001850/2025-89. Declarar extinta, por cassação, a autorização outorgada a OTAVIO ATANAZIO, CPF no ***.193.689-**, por intermédio do Ato no 4337 de 13 de agosto de 2020, publicado no Boletim de Serviço de 24 de dezembro de 2020, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Alexandre Ataíde Gonçalves Oliveira Gerente Regional
ATO No 18.699, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025 Processo no 53520.001856/2025-56. Declarar extinta, por cassação, a autorização outorgada a RICARDO MARCELINO SANTOS, CPF no ***.938.699-**, por intermédio do Ato no 4337 de 13 de agosto de 2020, publicado no Boletim de Serviço de 24 de dezembro de 2020, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Alexandre Ataíde Gonçalves Oliveira Gerente Regional
ATO No 18.702, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025 Processo no 53520.001863/2025-58. Declarar extinta, por cassação, a autorização outorgada a EDILSON ZANELA, CPF no ***.971.789-**, por intermédio do Ato no 4337 de 13 de agosto de 2020, publicado no Boletim de Serviço de 24 de dezembro de 2020, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Alexandre Ataíde Gonçalves Oliveira Gerente Regional
ATO No 18.705, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025 Processo no 53520.001862/2025-11. Declarar extinta, por cassação, a autorização outorgada a Ivana Zanluca, CPF no ***.557.209-**, por intermédio do Ato no 212 de 10 de janeiro de 2024, publicado no Diário Oficial da União em 12/01/2024, seção 1, página 40, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Alexandre Ataíde Gonçalves Oliveira Gerente Regional
ATO No 18.800, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025 Processo no 53520.001864/2025-01. Declarar extinta, por cassação, a autorização outorgada a Denivan Sestren, CPF no ***.283.039-**, por intermédio do Ato no 15669 de 07 de novembro de 2023, publicado no Diário Oficial da União em 14/11/2023, seção 1, página 19, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Alexandre Ataíde Gonçalves Oliveira Gerente Regional
ATO No 17.801, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2025 Processo no 53520.001927/2024-30. Declarar extinta, por cassação, a autorização outorgada a JACKSON JOSE MANERICH, CPF no ***.417.479-**, por intermédio do Ato no 4337 de 13 de agosto de 2020, publicado no Boletim de Serviço de 24 de dezembro de 2020, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Alexandre Ataíde Gonçalves Oliveira Gerente Regional
ATO No 17.967, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025 Processo no 53520.002131/2024-02. Declarar extinta, por cassação, a autorização outorgada a EDSON GONCALVES, CPF no ***.257.559-**, por intermédio do Ato no 4337 de 13 de agosto de 2020, publicado no Boletim de Serviço de 24 de dezembro de 2020, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Alexandre Ataíde Gonçalves Oliveira Gerente Regional
ATO No 17.972, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025 Processo no 53520.002157/2024-42. Declarar extinta, por cassação, a autorização outorgada a Jose Claudio de Souza Junior, CPF no ***.584.019-**, por intermédio do Ato no 4337 de 13 de agosto de 2020, publicado no Boletim de Serviço de 24 de dezembro de 2020, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Alexandre Ataíde Gonçalves Oliveira Gerente Regional
ATO No 18.655, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025 Processo no 53520.001846/2025-11. Declarar extinta, por cassação, a autorização outorgada a Alfredo Gramodow, CPF no ***.756.839-**, por intermédio do Ato no 623 de 03 de fevereiro de 2021, publicado no Boletim de Serviço de 04 de fevereiro de 2021, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Alexandre Ataíde Gonçalves Oliveira Gerente Regional
ATO No 18.657, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025 Processo no 53520.001845/2025-76. Declarar extinta, por cassação, a autorização outorgada a OTTO NORBERTO STUTZER, CPF no ***.278.769-**, por intermédio do Ato no 623 de 03 de fevereiro de 2021, publicado no Boletim de Serviço de 04 de fevereiro de 2021, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Alexandre Ataíde Gonçalves Oliveira Gerente Regional
ATO No 18.689, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025 Processo no 53520.001855/2025-10. Declarar extinta, por cassação, a autorização outorgada a WALTER DE SOUZA PINTO, CPF no ***.969.830-**, por intermédio do Ato no 4337 de 13 de agosto de 2020, publicado no Boletim de Serviço de 24 de dezembro de 2020, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Alexandre Ataíde Gonçalves Oliveira Gerente Regional
ATO No 18.692, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025 Processo no 53520.001849/2025-54. Declarar extinta, por cassação, a autorização outorgada a TEODORO RIO BRANCO CARVALHO, CPF no ***.662.309-**, por intermédio do Ato no 623 de 03 de fevereiro de 2021, publicado no Boletim de Serviço de 04 de fevereiro de 2021, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Alexandre Ataíde Gonçalves Oliveira Gerente Regional
ATO No 18.693, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025 Processo no 53520.001847/2025-65. Declarar extinta, por cassação, a autorização outorgada a Geneide Rodrigues da Silva, CPF no ***.293.110-**, por intermédio do Ato no 4337 de 13 de agosto de 2020, publicado no Boletim de Serviço de 24 de dezembro de 2020, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Alexandre Ataíde Gonçalves Oliveira Gerente Regional