PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 23 a 25/02/2026. Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2a Turma Ordinária da 1a Câmara da 1a Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco "O" - Ed. Órgão Centrais - 3o Andar, Asa Sul - Brasília/DF. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) presencial; b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF no 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; e 3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação. DIA 23 de Fevereiro de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): GUSTAVO SCHNEIDER FOSSATI 1 - Processo no: 14817.720038/2024-98 - Recorrente: IRMAOS MUFFATO &amp; CIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA 2 - Processo no: 15746.722883/2021-07 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e TERRA ATACADO DISTRIBUIDOR LTDA Relator(a): CRISTIANE PIRES MCNAUGHTON 3 - Processo no: 15956.720181/2017-29 - Embargante: CETENCO ENGENHARIA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CASSIANO ROMULO SOARES 4 - Processo no: 10670.720645/2017-80 - Recorrente: ABASTECE - COMERCIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 24 de Fevereiro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): CRISTIANE PIRES MCNAUGHTON 5 - Processo no: 17227.722273/2023-51 - Recorrente: PROFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GUSTAVO SCHNEIDER FOSSATI 6 - Processo no: 10380.733464/2021-65 - Embargante: NEW METAIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA 7 - Processo no: 10920.720220/2016-09 - Recorrente: DIOXYL REVESTIMENTOS QUIMICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo no: 10920.720221/2016-45 - Recorrente: DIOXYL REVESTIMENTOS QUIMICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 24 de Fevereiro de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): CRISTIANE PIRES MCNAUGHTON 9 - Processo no: 17459.720021/2023-64 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e EMBRAPORT EMPRESA BRASILEIRA DE TERMINAIS PORTUARIOS S/A Relator(a): GUSTAVO SCHNEIDER FOSSATI 10 - Processo no: 11274.720514/2021-14 - Recorrente: COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE COSERN e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA 11 - Processo no: 15746.722343/2021-15 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: INSTACARRO SERVICOS DE INTERMEDIACAO E COMERCIO DE VEICULOS LTDA. Relator(a): GABRIEL CAMPELO DE CARVALHO 12 - Processo no: 10935.720789/2017-88 - Recorrente: MAZZA COMPENSADOS E LAMINADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FERNANDO BELTCHER DA SILVA 13 - Processo no: 16327.720915/2014-04 - Recorrente: MR SECURITIZADORA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 25 de Fevereiro de 2026, ÀS 08:30 HORAS Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA 14 - Processo no: 11000.740462/2024-65 - Recorrente: CIA BEAL DE ALIMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GUSTAVO SCHNEIDER FOSSATI 15 - Processo no: 10932.720082/2015-30 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e INGAI ALUMINIO E METAIS COMERCIAL LTDA Relator(a): GABRIEL CAMPELO DE CARVALHO 16 - Processo no: 14098.720144/2016-24 - Recorrente: GRAFICA PRINT INDUSTRIA E EDITORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Carlos Higino Ribeiro de Alencar Presidente do Conselho