NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE NBC TSP No 35, DE 9 DE ABRIL DE 2026 Aprova a NBC TSP 35 - Arrendamentos O CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE, considerando o processo de convergência das Normas Brasileiras de Contabilidade aos padrões internacionais e que, mediante acordo firmado com a Federação Internacional de Contadores (Ifac), que autorizou, no Brasil, o CFC como um dos tradutores de suas normas e publicações, outorgando os direitos de realizar tradução, publicação e distribuição das normas internacionais e demais pronunciamentos em formato eletrônico, no exercício de suas atribuições legais e regimentais e com fundamento no disposto na alínea "f" do art. 6o do Decreto-Lei no 9.295, de 27 de maio de 1946, alterado pela Lei no 12.249, de 11 de junho de 2010, faz saber que foi aprovada, em seu Plenário, a seguinte Norma Brasileira de Contabilidade (NBC), elaborada de acordo com a IPSAS 45 - Leases, editado pelo International Public Sector Accounting Standards Board da International Federation of Accountants (IPSASB/Ifac) e revisada de acordo com o IPSASB-HANDBOOK 2024: NBC TSP 35 - ARRENDAMENTOS Sumário Item Objetivo 1 - 2 Alcance 3 - 4 Definições 5 Isenções de reconhecimento 6 - 9 Identificação um arrendamento 10 - 18 Prazo do arrendamento 13 - 18 Arrendatário 19 - 22 Reconhecimento 23 - 64 Mensuração 23 Apresentação 24 - 49 Divulgação 54 - 64 Arrendador 65 - 96 Classificação dos arrendamentos Arrendamentos financeiros 71 - 80 Arrendamentos operacionais 81 - 87 Divulgação 88 - 96 Transações de venda e retroarrendamento ( sale and leaseback ) 97 - 102 Avaliando se a transferência do ativo é uma venda 98 - 102 Vigência 103 - 126 Objetivo 1. Esta Norma estabelece os princípios para o reconhecimento, mensuração, apresentação e divulgação dos arrendamentos. O objetivo é garantir que arrendatários e arrendadores forneçam informações relevantes de maneira que represente fidedignamente essas transações. Essas informações fornecem uma base para que os usuários das demonstrações contábeis avaliem o efeito que os arrendamentos têm sobre a posição financeira, o desempenho financeiro e os fluxos de caixa da entidade. 2. A entidade deve considerar os termos e as condições dos contratos, bem como todos os fatos e as circunstâncias relevantes, ao aplicar esta Norma. A entidade deve aplicar esta Norma consistentemente a contratos com características semelhantes e em circunstâncias semelhantes. Alcance 3. A entidade deve aplicar esta Norma a todos os arrendamentos, incluindo aqueles de direito de uso de ativos em um subarrendamento, exceto: (a) Arrendamentos para exploração ou uso de minerais, petróleo, gás natural e recursos similares não regenerativos; (b) Arrendamentos de ativos biológicos no âmbito da NBC TSP 26 - Ativo Biológico e Produto Agrícola, mantidos pelo arrendatário; (c) Contratos de concessão de serviços no âmbito da NBC TSP 05 - Contratos de Concessão de Serviços Públicos: Concedente; e (d) Direitos mantidos pelo arrendatário em acordos de licenciamento no âmbito da NBC TSP 08 - Ativo Intangível, para itens como filmes cinematográficos, gravações de vídeo, peças de teatro, manuscritos, patentes e direitos de autor. 4. O arrendatário pode, mas não é obrigado, aplicar esta Norma a arrendamentos de ativos intangíveis que não sejam os descritos no item 3(d). Definições 5. Os seguintes termos são utilizados nesta Norma com os significados especificados: Data de início da operação do arrendamento (data de início da operação) é a data em que o arrendador disponibiliza o ativo subjacente para uso pelo arrendatário. Contrato, para os fins desta Norma, é um acordo entre duas ou mais partes que cria direitos e obrigações executáveis. Vida econômica é: (a) O período durante o qual se espera que um ativo seja economicamente utilizável por um ou mais usuários; ou (b) O número de unidades de produção ou similares que se espera obter de um ativo por um ou mais usuários. Data efetiva da modificação é a data em que ambas as partes concordam com uma modificação no arrendamento. Valor justo, para efeitos de aplicação das exigências contábeis do arrendador nesta Norma, é o montante pelo qual um ativo poderia ser trocado, ou um passivo liquidado, entre partes conhecedoras e dispostas a isso em uma transação em condições normais de mercado. Arrendamento financeiro é um arrendamento que transfere substancialmente todos os riscos e benefícios inerentes à propriedade de um ativo subjacente. Pagamentos fixos são pagamentos feitos pelo arrendatário ao arrendador pelo direito de utilizar um ativo subjacente durante o prazo do arrendamento, excluindo pagamentos variáveis do arrendamento. Investimento bruto no arrendamento é a soma de: (a) Os pagamentos a receber pelo arrendador relacionados ao arrendamento financeiro; e (b) Qualquer valor residual não garantido devido ao arrendador. Data de início do contrato do arrendamento (data de início do contrato) é a que ocorrer primeiro entre a data do contrato do arrendamento e a data de compromisso das partes com os principais termos e condições do arrendamento. Custos diretos iniciais são custos incrementais de obtenção do arrendamento que não teriam sido incorridos se o mesmo não tivesse sido obtido. Taxa de juros implícita no arrendamento é a taxa de juros que faz com que o valor presente de (a) os pagamentos do arrendamento e (b) o valor residual não garantido seja igual à soma de (i) o valor justo do ativo subjacente e (ii) quaisquer custos diretos iniciais do arrendador. Arrendamento é um contrato, ou parte de um contrato, que transmite o direito de utilizar um ativo (o ativo subjacente) por um período em troca de contraprestação. Incentivos do arrendamento são pagamentos feitos pelo arrendador ao arrendatário associados ao arrendamento, ou o reembolso ou a assunção pelo arrendador de custos do arrendatário. Modificação do arrendamento é uma alteração no escopo ou na contraprestação pelo arrendamento, que não fazia parte dos termos e das condições originais do mesmo (por exemplo, adicionar ou rescindir o direito de utilizar um ou mais ativos subjacentes ou prorrogação ou redução do prazo contratual do arrendamento). Pagamentos do arrendamento são pagamentos feitos pelo arrendatário ao arrendador relacionados ao direito de utilizar um ativo subjacente durante o prazo do arrendamento, compreendendo o seguinte: (a) Pagamentos fixos (incluindo pagamentos fixos na essência), menos quaisquer incentivos do arrendamento; (b) Pagamentos variáveis do arrendamento que dependem de um índice ou uma taxa; (c) O preço de exercício de uma opção de compra se o arrendatário estiver razoavelmente certo de exercer essa opção; e (d) Pagamentos de multas pela rescisão do arrendamento, se o prazo do arrendamento refletir o exercício da opção pelo arrendatário de rescindir o arrendamento. Para o arrendatário, os pagamentos do arrendamento também incluem montantes que se espera que sejam pagos pelo arrendatário sob garantias de valor residual. Os pagamentos do arrendamento não incluem pagamentos alocados a componentes de não arrendamento do contrato, a menos que o arrendatário opte por combinar componentes de não arrendamento com um componente do arrendamento e contabilizá-los como um único componente do arrendamento. Para o arrendador, os pagamentos do arrendamento também incluem quaisquer garantias de valor residual fornecidas ao arrendador pelo arrendatário, uma parte relacionada ao arrendatário ou um terceiro não relacionado ao arrendador que seja financeiramente capaz de cumprir as obrigações sob a garantia. Os pagamentos do arrendamento não incluem pagamentos alocados a componentes de não arrendamento. Prazo do arrendamento é o período não cancelável durante o qual o arrendatário tem o direito de utilizar um ativo subjacente, juntamente com: (a) Períodos cobertos por uma opção de prorrogação do arrendamento, se o arrendatário estiver razoavelmente certo de exercer essa opção; e (b) Períodos cobertos por uma opção de rescindir o arrendamento, se o arrendatário estiver razoavelmente certo de não exercer essa opção. Arrendatário é a entidade que obtém o direito de utilizar um ativo subjacente por um período em troca de contraprestação. Taxa incremental de empréstimo do arrendatário é a taxa de juros que o arrendatário teria que pagar para tomar um empréstimo por um prazo semelhante, e com uma garantia semelhante, os fundos necessários para obter um ativo de valor semelhante ao ativo de direito de uso em um ambiente econômico semelhante. Arrendador é a entidade que concede o direito de utilizar um ativo subjacente por um período em troca de contraprestação. Investimento líquido no arrendamento é o investimento bruto no arrendamento descontado à taxa de juro implícita no arrendamento. Arrendamento operacional é o arrendamento que não transfere substancialmente todos os riscos e benefícios inerentes à propriedade de um ativo subjacente. Pagamentos opcionais do arrendamento são pagamentos a serem feitos pelo arrendatário ao arrendador pelo direito de utilizar um ativo subjacente durante períodos cobertos por uma opção de prorrogar ou rescindir um arrendamento que não estão incluídos no prazo do arrendamento. Período de uso é o período total que um ativo é utilizado para cumprir um contrato com um contratante (incluindo quaisquer períodos não consecutivos). Garantia de valor residual é uma garantia dada ao arrendador por uma parte não relacionada ao arrendador de que o valor (ou parte do valor) de um ativo subjacente no final de um arrendamento será de pelo menos um montante especificado. Ativo de direito de uso é um ativo que representa o direito do arrendatário de utilizar um ativo subjacente durante o prazo do arrendamento. Arrendamento de curto prazo é um arrendamento que, na data de início da operação, tem um prazo de arrendamento de 12 meses ou menos. Um arrendamento que contém uma opção de compra não é um arrendamento de curto prazo. Subarrendamento é uma transação para a qual um ativo subjacente é arrendado novamente pelo arrendatário ('arrendador intermediário') a uma terceira parte, e o arrendamento ('arrendamento principal') entre o arrendador principal e o arrendatário permanece vigente. Ativo subjacente é um ativo que é objeto de um arrendamento, para o qual o direito de utilizar esse ativo foi concedido pelo arrendador ao arrendatário. Receita financeira não realizada é a diferença entre: (a) O investimento bruto no arrendamento; e (b) O investimento líquido no arrendamento. Valor residual não garantido é a parte do valor residual do ativo subjacente, cuja realização pelo arrendador não é garantida ou é garantida exclusivamente por uma parte relacionada com o arrendador. Pagamentos variáveis do arrendamento são a parte dos pagamentos feitos pelo arrendatário ao arrendador pelo direito de utilizar um ativo subjacente durante o prazo do arrendamento que varia devido a alterações em fatos ou circunstâncias que ocorrem após a data de início da operação, que não a passagem do tempo. Os termos definidos em outras NB Cs TSP são utilizados nesta Norma com o mesmo significado que naquelas Normas. O termo vida útil definida é utilizado nesta Norma com o mesmo significado que na NBC TSP 37 - Ativo Imobilizado. Isenções de reconhecimento (ver itens A4-A9) 6. O arrendatário pode optar por não aplicar as exigências dos itens 18A a 18D e 23 a 52 para: (a) Arrendamentos de curto prazo; e (b) Arrendamentos para os quais o ativo subjacente é de baixo valor (conforme descrito nos itens A4-A9). 7. Se o arrendatário optar por não aplicar as exigências dos itens 23-52 a arrendamentos de curto prazo ou a arrendamentos para os quais o ativo subjacente seja de baixo valor, o arrendatário deve reconhecer os pagamentos associados a esses arrendamentos como uma despesa em uma base linear ao longo do prazo do arrendamento ou em outra base sistemática. O arrendatário deverá aplicar outra base sistemática se essa base for mais representativa do padrão de benefícios do arrendatário. 8. Se o arrendatário contabilizar arrendamentos de curto prazo aplicando o item 7, ele deve considerar a operação como um novo arrendamento para efeitos desta Norma se: (a) Houver uma modificação do arrendamento; ou (b) Houver qualquer alteração no prazo do arrendamento (por exemplo, o arrendatário exerce uma opção não incluída anteriormente na sua determinação do prazo do arrendamento). 9. A opção pelos arrendamentos de curto prazo deve ser feita por classe de ativo subjacente a que se refere o direito de uso. Uma classe de ativo subjacente é um agrupamento de ativos subjacentes de natureza e uso semelhantes nas operações da entidade. A escolha por arrendamentos para os quais o ativo subjacente seja de baixo valor pode ser feita em uma base arrendamento por arrendamento. Identificação um arrendamento (ver itens A10-A34 e A60-A62) 10. No início de vigência do contrato, a entidade deve avaliar se o contrato é, ou contém, um arrendamento. O contrato é, ou contém, um arrendamento se o contrato transmite o direito de controlar o uso de um ativo identificado por um período em troca de contraprestação. Os itens A10-A32 estabelecem orientações sobre a avaliação sobre se o contrato é, ou contém, um arrendamento. 11. O período pode ser descrito em termos da quantidade de uso de um ativo identificado (por exemplo, o número de unidades de produção que um item do imobilizado será utilizado para produzir). 12. A entidade deve reavaliar se o contrato é, ou contém, um arrendamento apenas se os termos e as condições do contrato forem alterados. Separação dos componentes de um contrato 13. Para um contrato que seja, ou contenha, um arrendamento, a entidade deve contabilizar cada componente do arrendamento separadamente dos componentes de não arrendamento do contrato, a menos que a entidade aplique o expediente prático previsto no item 16. Os itens A33-A34 estabelecem orientações sobre a separação dos componentes de um contrato. Arrendatário 14. Para um contrato que contenha um componente de arrendamento e um ou mais componentes adicionais de arrendamento ou de não arrendamento, o arrendatário deve alocar a contraprestação no contrato a cada componente de arrendamento com base no preço individual relativo de cada componente e o preço individual agregado dos componentes de não arrendamento. 15. O preço individual relativo dos componentes de arrendamento e dos de não arrendamentos será determinado com base no preço que o arrendador, ou um contratado semelhante, cobraria da entidade por esse componente, ou por um componente semelhante, separadamente. Se um preço individual observável não estiver facilmente disponível, o arrendatário deve estimar o preço individual, maximizando o uso de informações observáveis. 16. Como expediente prático, o arrendatário pode optar, por classe de ativo subjacente, por não separar os componentes de não arrendamento dos componentes de arrendamento e, em vez disso, contabilizar cada componente de arrendamento e quaisquer componentes de não arrendamento associados como um único componente de arrendamento. O arrendatário não deve aplicar este expediente prático a derivativos embutidos que cumpram os critérios do item 49 da NBC TSP 31 - Instrumentos Financeiros: Reconhecimento e Mensuração. 17. A menos que o expediente prático do item 16 seja aplicado, o arrendatário deverá contabilizar os componentes de não arrendamento com base em outras Normas aplicáveis. Arrendador 18. Para um contrato que contenha um componente de arrendamento e um ou mais componentes adicionais de arrendamento ou de não arrendamento, o arrendador deve alocar a contraprestação no contrato aplicando a NBC TSP 39 - Receitas. Avaliação se a transação está em condições normais de mercado ou abaixo das condições normais de mercado 18A. Na data de início do contrato, a entidade deve determinar se a transação está em condições normais de mercado ou abaixo das condições normais do mercado. 18B. Em certas circunstâncias, quando a entidade celebra um arrendamento em condições de mercado, o arrendamento é uma transação com contraprestação. Em outras circunstâncias, quando a entidade celebra um arrendamento em condições abaixo das normais do mercado, o arrendamento é subsidiado. Nesse caso, o arrendamento possui um componente de subsídio. Para determinar se o arrendamento possui um componente de subsídio identificável no reconhecimento inicial, julgamento profissional é exercido. 18C. Como os arrendamentos subsidiados são concedidos ou recebidos em condições abaixo das normais de mercado, o valor presente dos pagamentos contratuais (contraprestação) no reconhecimento inicial do arrendamento será menor do que o valor presente dos pagamentos do arrendamento a taxas de mercado com base no uso atual do ativo subjacente. 18D. Na data de início do contrato: (a) O arrendatário avalia a substância do arrendamento subsidiado aplicando os princípios desta Norma e os itens A153A-A153B da NBC TSP 39 - Receitas; e (b) O arrendador avalia a substância do arrendamento subsidiado aplicando os princípios desta Norma. Prazo do arrendamento (ver itens A35-A42) 19. A entidade deve determinar o prazo do arrendamento como o período não cancelável de um arrendamento, juntamente com: (a) Períodos cobertos por uma opção de prorrogação do arrendamento se o arrendatário estiver razoavelmente certo de exercer essa opção; e (b) Períodos cobertos por uma opção de rescindir o arrendamento se o arrendatário estiver razoavelmente certo de não exercer essa opção. 20. Ao avaliar se o arrendatário está razoavelmente certo de exercer uma opção de prorrogar um arrendamento, ou de não exercer uma opção de rescindir um arrendamento, a entidade deve considerar todos os fatos e as circunstâncias relevantes que criam um incentivo econômico para o arrendatário exercer a opção de prorrogar o arrendamento ou de não exercer a opção de rescindir o arrendamento, conforme descrito nos itens A38-A41. 21. O arrendatário deve reavaliar se é razoavelmente certo exercer uma opção de prorrogação ou não exercer uma opção de rescisão, mediante a ocorrência de um evento significativo ou de uma alteração significativa nas circunstâncias que: (a) Esteja sob o controle do arrendatário; e (b) Afeta o arrendatário estar razoavelmente certo de exercer uma opção não incluída anteriormente na sua determinação do prazo do arrendamento, ou de não exercer uma opção anteriormente incluída na sua determinação do prazo do arrendamento (conforme descrito no item A42). 22. A entidade deve revisar o prazo do arrendamento se houver uma alteração no período não cancelável de um arrendamento. Por exemplo, o período não cancelável de um arrendamento será alterado se: (a) O arrendatário exercer uma opção não incluída anteriormente na determinação do prazo do arrendamento pela entidade; (b) O arrendatário não exercer uma opção anteriormente incluída na determinação do prazo do arrendamento pela entidade; (c) Ocorre um evento que obriga contratualmente o arrendatário a exercer uma opção não incluída anteriormente na determinação do prazo do arrendamento pela entidade; ou (d) Ocorre um evento que proíbe contratualmente o arrendatário de exercer uma opção anteriormente incluída na determinação do prazo do arrendamento pela entidade. Arrendatário Reconhecimento 23. Na data de início da operação, o arrendatário deve reconhecer um ativo de direito de uso e um passivo do arrendamento. Mensuração Mensuração inicial Mensuração inicial do ativo de direito de uso 24. Na data de início da operação, o arrendatário deve mensurar o ativo de direito de uso pelo custo. 25. O custo do ativo de direito de uso compreenderá: (a) O montante da mensuração inicial do passivo do arrendamento, conforme descrito no item 27; (b) Quaisquer pagamentos do arrendamento feitos até a data de início da operação, menos quaisquer incentivos do arrendamento recebidos; (c) Quaisquer custos diretos iniciais incorridos pelo arrendatário; e (d) A estimativa dos custos a serem incorridos pelo arrendatário para desmantelar e remover o ativo subjacente, restaurar o local em que está situado ou restaurar o ativo subjacente à condição exigida pelos termos e as condições do arrendamento, a menos que esses custos sejam incorridos para produzir estoques. O arrendatário incorre na obrigação por esses custos na data de início da operação ou como consequência de ter utilizado o ativo subjacente durante um determinado período. 26. O arrendatário deve reconhecer os custos descritos no item 25(d) como parte do custo do ativo de direito de uso quando incorrer em uma obrigação por esses custos. O arrendatário aplica a NBC TSP 04 - Estoques, aos custos que são incorridos durante um determinado período como consequência de ter utilizado o ativo de direito de uso para produzir estoques durante esse período. As obrigações, por tais custos contabilizados pela aplicação desta Norma ou da NBC TSP 04, são reconhecidas e mensuradas pela aplicação da NBC TSP 03 - Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes. 26A. Quando o ativo de direito de uso for adquirido por meio de um arrendamento subsidiado, seu custo deverá ser mensurado pelo valor presente dos pagamentos do arrendamento em condições normais de mercado com base no uso atual do ativo subjacente na data de início da operação. 26B. Os pagamentos do arrendamento a taxas de mercado com base no uso atual do ativo subjacente devem ser descontados usando as taxas de juros identificadas no item 27. O custo do ativo de direito de uso também deve incluir os itens identificados nos itens 25(c) e 25(d). 26C. O arrendatário deve envidar um esforço razoável para determinar o valor presente dos pagamentos do arrendamento a taxas de mercado, com base no uso atual do ativo subjacente. Se os pagamentos do arrendamento a taxas de mercado, com base no uso atual do ativo subjacente, não estiverem facilmente disponíveis para o ativo de direito de uso, o arrendatário deverá mensurá-lo considerando um arrendamento subsidiado, de acordo com os itens 24 a 26. Mensuração inicial do passivo do arrendamento 27. Na data de início da operação, o arrendatário deve mensurar o passivo do arrendamento pelo valor presente dos pagamentos do arrendamento que não tenham sido pagos até esta data. Os pagamentos do arrendamento devem ser descontados utilizando a taxa de juros implícita no arrendamento, se essa taxa puder ser facilmente determinada. Se essa taxa não puder ser facilmente determinada, o arrendatário deve utilizar a taxa incremental de financiamento do arrendatário. 28. Na data de início da operação, os pagamentos do arrendamento incluídos na mensuração do passivo do arrendamento compreendem os seguintes pagamentos pelo direito de utilizar o ativo subjacente durante o prazo do arrendamento que não tenham sido pagos até a data de início da operação: (a) Pagamentos fixos (incluindo pagamentos fixos na essência, conforme descrito no item A43), menos quaisquer incentivos do arrendamento a receber; (b) Pagamentos variáveis do arrendamento que dependem de um índice ou uma taxa, inicialmente mensurados usando o índice ou a taxa na data de início da operação (conforme descrito no item 29); (c) Montantes que se espera que sejam pagos pelo arrendatário relacionados a garantias de valor residual; (d) O preço de exercício de uma opção de compra se o arrendatário estiver razoavelmente certo de exercer essa opção (avaliado considerando os fatores descritos nos itens A38-A41); e (e) Pagamentos de multas pela rescisão do arrendamento, se o prazo do arrendamento refletir o exercício da opção pelo arrendatário de rescindir o arrendamento. 29. Os pagamentos variáveis do arrendamento que dependem de um índice ou uma taxa descrita no item 28(b) incluem, por exemplo, pagamentos relacionados a um índice de preços ao consumidor, a uma taxa de juro de referência (tal como a SELIC) ou pagamentos que variam para refletir alterações nas taxas de mercado de aluguel. 29A. Quando o passivo de arrendamento for reconhecido por meio de um arrendamento subsidiado, seu custo deverá ser mensurado de acordo com os itens 27 a 29. Mensuração subsequente Mensuração subsequente do ativo de direito de uso 30. Após a data de início da operação, o arrendatário deve mensurar o ativo de direito de uso pelo modelo de custo, a menos que aplique qualquer um dos modelos de mensuração descritos nos itens 35 e 36. Modelo de custo histórico 31. Para aplicar o modelo de custo histórico, o arrendatário deve mensurar o ativo de direito de uso pelo custo: (a) Menos qualquer amortização acumulada e quaisquer perdas por redução ao valor recuperável acumuladas; e (b) Ajustado por qualquer remensuração do passivo do arrendamento especificado no item 37(c). 32. O arrendatário deve aplicar as exigências da NBC TSP 37 na amortização do ativo de direito de uso, sujeito às exigências do item 33. 33. Se o arrendamento transferir a propriedade do ativo subjacente para o arrendatário até o final do prazo do arrendamento ou se o custo do ativo de direito de uso refletir que o arrendatário exercerá uma opção de compra, o arrendatário deve amortizar o ativo de direito de uso desde a data de início da operação até o final da vida útil do ativo subjacente. Caso contrário, o arrendatário deve amortizar o ativo de direito de uso desde a data de início da operação até o final da vida útil do ativo de direito de uso ou ao final do prazo do arrendamento, o que ocorrer primeiro. 34. O arrendatário deve aplicar a NBC TSP 09 - Redução ao Valor Recuperável de Ativo não Gerador de Caixa ou a NBC TSP 10 - Redução ao Valor Recuperável de Ativo Gerador de Caixa, conforme apropriado, para determinar se o ativo de direito de uso teve perda por redução ao valor recuperável e para contabilizar qualquer perda identificada. Outros modelos de mensuração 35. Se o arrendatário aplicar a base de mensuração do valor justo no modelo de valor corrente da NBC TSP 06 - Propriedade para Investimento à sua propriedade, o arrendatário deve também aplicar essa base de mensuração aos ativos de direito de uso que satisfaçam a definição de propriedade de investimento na NBC TSP 06. 36. Se os ativos de direito de uso se relacionarem com uma classe de ativo imobilizado a qual o arrendatário aplica o modelo de valor corrente da NBC TSP 37, o arrendatário pode optar por aplicar o modelo de valor corrente a todos os ativos de direito de uso relacionados a essa classe de ativo imobilizado. Mensuração subsequente do passivo do arrendamento 37. Após a data de início da operação, o arrendatário deve mensurar o passivo do arrendamento por: (a) Aumentar o valor contábil para refletir os juros sobre o passivo do arrendamento; (b) Reduzir o valor contábil para refletir os pagamentos do arrendamento efetuados; e (c) Remensurar o valor contábil para refletir qualquer reavaliação ou modificação do arrendamento especificada nos itens 40-47, ou para refletir pagamentos fixos do arrendamento revistos quanto à essência (ver item A43). 38. Os juros sobre o passivo do arrendamento em cada período durante o prazo do arrendamento devem ser o montante que produz uma taxa de juro periódica constante sobre o saldo remanescente do passivo do arrendamento. A taxa de juro periódica é a taxa de desconto descrita no item 27 ou, se aplicável, a taxa de desconto revista descrita no item 42, no item 44 ou no item 46(c). 39. Após a data de início da operação, o arrendatário deve reconhecer no resultado do exercício, a menos que os custos sejam incluídos no valor contábil de outro ativo com base em outras Normas aplicáveis, ambos: (a) Juros sobre o passivo do arrendamento; e (b) Pagamentos variáveis do arrendamento não incluídos na mensuração do passivo do arrendamento no período em que ocorre o evento ou a condição que gera esses pagamentos. Reavaliação do passivo do arrendamento 40. Após a data de início da operação, o arrendatário deve aplicar os itens 41-44 para remensurar o passivo do arrendamento para refletir as alterações nos pagamentos do arrendamento. O arrendatário deve reconhecer o montante da remensuração do passivo do arrendamento como um ajuste ao ativo de direito de uso. Contudo, se o valor contábil do ativo de direito de uso for reduzido a zero e houver uma redução adicional na mensuração do passivo do arrendamento, o arrendatário deve reconhecer qualquer montante remanescente da remensuração no resultado do exercício. 41. O arrendatário deve remensurar o passivo do arrendamento descontando os pagamentos revistos do arrendamento usando uma taxa de desconto revista, se: (a) Houver uma alteração no prazo do arrendamento, conforme descrito nos itens 21 a 22. O arrendatário deve determinar os pagamentos revistos do arrendamento com base no prazo revisto do arrendamento; ou (b) Houver uma alteração na avaliação de uma opção de compra do ativo subjacente, avaliada considerando os eventos e circunstâncias descritos nos itens 21-22 no contexto de uma opção de compra. O arrendatário deve determinar os pagamentos revistos do arrendamento para refletir a alteração nos montantes a pagar sob a opção de compra. 42. Ao aplicar o item 41, o arrendatário deve determinar a taxa de desconto revista como a taxa de juro implícita no arrendamento durante o restante do prazo do arrendamento, se essa taxa puder ser facilmente determinada, ou a taxa incremental de financiamento do arrendatário à data da reavaliação, se a taxa de juro implícita no arrendamento não puder ser facilmente determinada. 43. O arrendatário deve remensurar o passivo do arrendamento descontando os pagamentos revistos do arrendamento, se: (a) Houver uma alteração nos montantes que se espera pagar sob uma garantia de valor residual. O arrendatário deve determinar os pagamentos revistos do arrendamento para refletir a alteração nos montantes que se espera serem pagos sob a garantia de valor residual. (b) Houver uma alteração nos pagamentos futuros do arrendamento resultante de uma alteração em um índice ou uma taxa utilizada para determinar esses pagamentos, incluindo, por exemplo, uma alteração para refletir alterações nas taxas de aluguéis de mercado após uma revisão do mercado. O arrendatário deve remensurar o passivo do arrendamento para refletir esses pagamentos revistos do arrendamento apenas quando houver uma alteração nos fluxos de caixa (ou seja, quando o ajuste dos pagamentos do arrendamento entrar em vigor). O arrendatário deve determinar os pagamentos revistos do arrendamento para o restante do prazo do arrendamento com base nos pagamentos contratuais revistos. 44. Ao aplicar o item 43, o arrendatário deve utilizar uma taxa de desconto inalterada, a menos que a alteração nos pagamentos do arrendamento resulte de uma alteração nas taxas de juro flutuantes. Nesse caso, o arrendatário deve utilizar uma taxa de desconto revista que reflita as alterações na taxa de juro. Modificações do arrendamento 45. O arrendatário deve contabilizar uma modificação do arrendamento como um arrendamento separado se ambos: (a) A modificação aumentar o escopo do arrendamento ao adicionar o direito de utilizar um ou mais ativos subjacentes; e (b) A contraprestação pelo arrendamento aumentar em um montante proporcional ao preço individual para o aumento no escopo e quaisquer ajustes apropriados a esse preço individual para refletir as circunstâncias do contrato específico. 46. Para uma modificação do arrendamento que não seja contabilizada como um arrendamento separado, na data efetiva da modificação do arrendamento, o arrendatário deve: (a) Alocar a contraprestação no contrato modificado aplicando os itens 14 a 17; (b) Determinar o prazo do arrendamento modificado aplicando os itens 19 a 20; e (c) Remensurar o passivo do arrendamento descontando os pagamentos revistos do arrendamento usando uma taxa de desconto revista. A taxa de desconto revista é determinada como a taxa de juros implícita no arrendamento pelo restante do prazo do arrendamento, se essa taxa puder ser facilmente determinada, ou a taxa incremental de empréstimo do arrendatário na data efetiva da modificação, se a taxa de juros implícita no arrendamento não puder ser facilmente determinada. 47. Para uma modificação do arrendamento que não seja contabilizada como um arrendamento separado, o arrendatário deve contabilizar a remensuração do passivo do arrendamento por: (a) Diminuir o valor contábil do ativo de direito de uso para refletir a rescisão parcial ou total do arrendamento pelas modificações do arrendamento que diminuam o escopo do mesmo. O arrendatário deve reconhecer no resultado do período qualquer ganho ou perda relacionado à rescisão parcial ou total do arrendamento. (b) Fazer um ajuste correspondente ao ativo de direito de uso para todas as outras modificações do arrendamento. 48. (Não convergido) 49. (Não convergido) Apresentação 50. O arrendatário deve apresentar no balanço patrimonial ou divulgar nas notas explicativas: (a) Ativos de direito de uso, separadamente de outros ativos. Se o arrendatário não apresentar os ativos de direito de uso separadamente no balanço patrimonial, o arrendatário deve: (i) Incluir os ativos de direito de uso na mesma rubrica em que seriam apresentados os correspondentes ativos subjacentes se fossem do arrendatário; e (ii) Divulgar quais linhas do balanço patrimonial incluem esses ativos de direito de uso. (b) Passivos do arrendamento, separadamente de outros passivos. Se o arrendatário não apresentar passivos do arrendamento separadamente no balanço patrimonial, o arrendatário deve divulgar quais as linhas de itens do balanço patrimonial que incluem esses passivos. 51. A exigência do item 50(a) não se aplica a ativos de direito de uso que satisfaçam a definição de propriedade para investimento, que devem ser apresentados no balanço patrimonial como propriedade para investimento. 52. Na demonstração do resultado, o arrendatário deve apresentar as despesas de juros sobre o passivo do arrendamento separadamente da amortização do ativo de direito de uso. As despesas de juros sobre o passivo do arrendamento são um componente dos custos financeiros, que o item 102(b) da NBC TSP 11 - Apresentação das Demonstrações Contábeis exige que seja apresentado separadamente na demonstração do resultado. 53. Na demonstração dos fluxos de caixa, o arrendatário deve classificar: (a) Pagamentos da parcela principal do passivo do arrendamento nas atividades de financiamento; (b) Pagamentos dos juros do passivo do arrendamento com a aplicação das exigências da NBC TSP 12 - Demonstração dos Fluxos de Caixa para juros pagos; e (c) Pagamentos de arrendamento de curto prazo, pagamentos de arrendamento de ativos de baixo valor e pagamentos variáveis de arrendamento não incluídos na mensuração do passivo do arrendamento nas atividades operacionais. Divulgação 54. O objetivo das divulgações é que os arrendatários divulguem informações nas notas explicativas que, juntamente com as informações fornecidas no balanço patrimonial, na demonstração do resultado e na demonstração dos fluxos de caixa, proporcionem uma base para os usuários das demonstrações contábeis avaliarem o efeito que os arrendamentos têm sobre a posição financeira, o desempenho financeiro e os fluxos de caixa do arrendatário. Os itens 55 a 64A especificam as exigências sobre como atingir este objetivo.