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PORTARIA No 1.520, DE 27 DE MARÇO DE 2026 O SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO DO MARANHÃO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pelo Diretor-Geral do DNIT, conforme Regimento Interno / DNIT - Art. 150, Inciso XXI, resolve: RATIFICAR os termos da DECLARAÇÃO DE EMERGÊNCIA ( ), DECLARANDO a situação de emergência verificada em obras de arte especiais localizadas na rodovia BR-402/MA, nos kms 106,01; 113,35; 134,98 e 175,32, sob a circunscrição da Unidade Local de Pedrinhas, em razão do agravamento das condições estruturais das pontes, caracterizadas por estacas metálicas expostas, elevado grau de corrosão e redução de capacidade resistente, conforme registrado na Nota Técnica no 12/2026/CET-MA/SRE-MA ( ), Relatório Técnico e demais documentos constantes nos autos do Processo no 50615.000772/2026-39. João Marcelo Santos Souza
PORTARIA No 903, DE 27 DE MARÇO DE 2026 A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE SERGIPE, nomeada pelo Decreto de 03/10/2018, publicado no DOU de 04 subsequente, e reconduzida pelo Decreto de 29/09/2022, publicado no DOU de 30 subsequente, no uso das atribuições que lhe confere a Lei no 11.892/2008, resolve: Art. 1o Remanejar o código FG-04 do Núcleo de Apoio ao Estágio - NAE/COAE/GEN/DG, Campus Glória, para a Coordenadoria de Manutenção - CM/CADM/GADM/DG, Campus Glória. Art. 2o Esta Portaria entra em vigor nesta data, com efeitos a partir de 01/04/2026. RUTH SALES GAMA DE ANDRADE
PORTARIA DIOP/PRF No 38, DE 27 DE MARÇO DE 2026 Credencia a Empresa SUZANO S.A. para a Execução do Serviço de Escolta Própria A DIRETORA DE OPERAÇÕES DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 2o, II, "i", 2, c/c art. 60, ambos do Anexo I do Decreto no 11.348, de 1o de janeiro de 2023, publicado na Seção 1 - Edição Especial, página 197, de 1o de janeiro de 2023, do Diário Oficial da União; em observância ao disposto na Portaria Normativa PRF no 24, de 26 de janeiro de 2023, do Senhor Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal; e tendo em vista o disposto no processo no 08655.016665/2025-17; resolve: Art.1o Credenciar a empresa SUZANO S.A., sob a Credencial no 474, inscrita no CNPJ sob o no 16.404.287/0013-99, estabelecida no endereço Rodovia BR-101, km 945,4+7km, S/N, Mucuri/BA, CEP 45930-000, para a EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE ESCOLTA PRÓPRIA aos conjuntos transportadores de cargas indivisíveis e superdimensionadas. Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. NADIA ZILOTTI ALENCAR
PORTARIA CGRAJ/SUSEP No 3.041, DE 30 DE MARÇO DE 2026 O COORDENADOR-GERAL DE REGIMES ESPECIAIS, AUTORIZAÇÕES E JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da competência delegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria no 8.186, de 21 de julho de 2023, tendo em vista o disposto no inciso I do artigo 36 do Decreto-Lei no 73, de 21 de novembro de 1966, combinado com o parágrafo 2o do artigo 3o do Decreto-Lei no 261, de 28 de fevereiro de 1967, com base no inciso V do artigo 5o da Resolução CNSP no 422, de 11 de novembro de 2021, e o que consta do processo Susep no 15414.675562/2025-83, resolve: Art. 1o Fica homologada a eleição de administrador de BRASILCAP CAPITALIZAÇÃO S.A., CNPJ no 15.138.043/0001-05, com sede na cidade do Rio de Janeiro - RJ, conforme deliberado na reunião do conselho de administração realizada em 27 de novembro de 2025, às 10h. Art. 2o Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. MAUREL ALEXIS WEICHERT
PORTARIA CGRAJ/SUSEP No 3.042, DE 30 DE MARÇO DE 2026 O COORDENADOR-GERAL DE REGIMES ESPECIAIS, AUTORIZAÇÕES E JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da competência delegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria no 8.186, de 21 de julho de 2023, tendo em vista o disposto no inciso I do artigo 39 da Lei Complementar no 109, de 29 de maio de 2001, com base no inciso V do artigo 5o da Resolução CNSP no 422, de 11 de novembro de 2021, e o que consta do processo Susep no 15414.671629/2025-19, resolve: Art. 1o Fica homologada a eleição de administradores de SOCIEDADE CAXIENSE DE MÚTUO SOCORRO - PREVIDÊNCIA PRIVADA, CNPJ no 88.663.828/0001-70, com sede na cidade de Caxias do Sul - RS, conforme deliberado na assembleia geral ordinária realizada em 1o de dezembro de 2025. Art. 2o Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. MAUREL ALEXIS WEICHERT
PORTARIA CGRAJ/SUSEP No 3.043, DE 30 DE MARÇO DE 2026 O COORDENADOR-GERAL DE REGIMES ESPECIAIS, AUTORIZAÇÕES E JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da competência delegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria no 8.186, de 21 de julho de 2023, tendo em vista o disposto no inciso I do artigo 36 do Decreto-Lei no 73, de 21 de novembro de 1966, com base no inciso V do artigo 5o da Resolução CNSP no 422, de 11 de novembro de 2021, e o que consta do processo Susep no 15414.623192/2025-07, resolve: Art. 1o Fica homologada a eleição de administradores de VOCÊ SEGURADORA S.A., CNPJ no 45.233.931/0001-78, com sede na cidade de São Paulo - SP, conforme deliberado na assembleia geral ordinária realizada em 30 de março de 2025. Art. 2o Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. MAUREL ALEXIS WEICHERT
PORTARIA CGRAJ/SUSEP No 3.045, DE 30 DE MARÇO DE 2026 O COORDENADOR-GERAL DE REGIMES ESPECIAIS, AUTORIZAÇÕES E JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da competência delegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria no 8.186, de 21 de julho de 2023, tendo em vista o disposto no inciso I do artigo 36 do Decreto-Lei no 73, de 21 de novembro de 1966, com base no inciso V do artigo 5o da Resolução CNSP no 422, de 11 de novembro de 2021, e o que consta do processo Susep no 15414.675778/2025-49, resolve: Art. 1o Fica homologada a eleição de administrador de ALLIANZ SEGUROS S.A., CNPJ no 61.573.796/0001-66, com sede na cidade de São Paulo - SP, conforme deliberado na assembleia geral extraordinária realizada em 5 de dezembro de 2025. Art. 2o Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. MAUREL ALEXIS WEICHERT
PORTARIA CGRAJ/SUSEP No 3.046, DE 30 DE MARÇO DE 2026 O COORDENADOR-GERAL DE REGIMES ESPECIAIS, AUTORIZAÇÕES E JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da competência subdelegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria no 8.186, de 21 de julho de 2023, tendo em vista o disposto no inciso I do artigo 36 do Decreto-Lei no 73, de 21 de novembro de 1966, com base no inciso I do artigo 5o da Resolução CNSP no 422, de 11 de novembro de 2021, e o que consta do processo Susep no 15414.610024/2026-24, resolve: Art. 1o Fica homologada a reforma e consolidação do estatuto social de HDI GLOBAL SEGUROS S.A., CNPJ no 18.096.627/0001-53, com sede na cidade de São Paulo - SP, conforme deliberado na assembleia geral extraordinária realizada em 6 de fevereiro de 2026. Art. 2o Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. MAUREL ALEXIS WEICHERT
ALVARÁ No 1.198, DE 25 DE MARÇO DE 2026 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 40 da Lei 14.967/24, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo no 2026/6475 - DELESP/DREX/SR/PF/SP, resolve: DECLARAR revista a autorização de funcionamento, válida por 02(dois) anos da data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa H2R1 SEGURANCA LTDA, CNPJ no 47.134.512/0001-04, especializada em segurança privada, na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, para atuar em São Paulo, com Certificado de Segurança no 140/2026, expedido pelo DREX/SR/PF. DENISE VARGAS TENORIO ALVARÁ No 1.225, DE 25 DE MARÇO DE 2026 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 40 da Lei 14.967/24, regulamentada pelo Decreto no 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo no 2026/8336 - DELESP/DREX/SR/PF/PE, resolve: DECLARAR revista a autorização de funcionamento de serviço orgânico de segurança privada na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, válida por 02(dois) anos da data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa ITAMARATI NORTE SA AGROPECUARIA, CNPJ no 03.532.447/0003-61 para atuar em Pernambuco. DENISE VARGAS TENORIO
Portaria SERES/MEC No 97, DE 30 DE MARÇO DE 2026 A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto no 12.769, de 5 de dezembro de 2025, tendo em vista o Decreto no 9.235, de 15 de dezembro de 2017 e a Portaria no 1.771, de 1o de setembro de 2023, Nota informativa no 22/2024/CGLNRS/GAB/SERES/SERES-MEC, e considerando o disposto no processo SEI no 23000.042860/2024-00 e na Nota Técnica no 19/2026/MED/CGAACES/DIREG/SERES/SERES, resolve: Art. 1o Fica deferido o pedido de aumento de vagas, sob a forma de aditamento ao ato autorizativo, para o curso de graduação em Medicina (21542), bacharelado, ofertado pela Fundação Universidade Federal da Grande Dourados - UFGD (4504), no município de Dourados/MS, mantida pela FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS (15585). Parágrafo único. O número total anual de vagas para o curso referido no caput passa de 80 (oitenta) para 120 (cento e vinte) vagas totais anuais. Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARTA ABRAMO
DECISÃO COREN-MT No 4, DE 27 DE MARÇO DE 2026 Aprova o pedido de licença do cargo de Presidente do Coren-MT, no período de 1o de abril de 2026 a 4 de outubro de 2026, apresentado pela Enfermeira Bruna Karoline de Almeida Santiago O PLENÁRIO DO CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MATO GROSSO - COREN-MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Federal no 5.905, de 12 de julho de 1973, e pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Decisão Coren-MT no 037/2024, homologada pelo Conselho Federal de Enfermagem (COFEN) por meio da Decisão no 220/2025, de 31 de outubro de 2024, e CONSIDERANDO o disposto no art. 20 c/c art. 29, inciso XVI, do Regimento Interno do Coren-MT; CONSIDERANDO o prazo de 6 (seis) meses para a desincompatibilização dos detentores de cargo de direção junto aos Conselhos Profissionais, para concorrer a cargo político-eletivo, nos termos do art. 1o, inciso II, alínea "g", da Lei Complementar no 64, de 1990, com redação dada pela Lei Complementar no 219, de 2025; CONSIDERANDO o pedido de licença apresentado em 27 de março de 2026 pela Conselheira Regional Enfermeira Bruna Karoline de Almeida Santiago, do cargo de Presidente do Coren-MT, para atendimento ao prazo de desincompatibilização; CONSIDERANDO a deliberação do Plenário do Coren-MT em sua 605a Reunião Ordinária, decide: Art. 1o Aprovar, nos termos do art. 29, inciso XVI, do Regimento Interno do Coren-MT, o pedido de licença da Conselheira Regional Enfermeira Bruna Karoline de Almeida Santiago do cargo de Presidente do Coren-MT, no período de 1o de abril de 2026 a 4 de outubro de 2026, em cumprimento ao prazo de desincompatibilização previsto no art. 1o, inciso II, alínea "g", da Lei Complementar no 64, de 1990, com redação dada pela Lei Complementar no 219, de 2025. Parágrafo único. Durante o período de licença, a Presidência do COREN-MT será exercida pelo Conselheiro Secretário, Enfermeiro João Pedro Neto de Sousa, nos termos do art. 32, inciso I, do Regimento Interno do Coren-MT. Art. 2o Esta Decisão entra em vigor na data de sua assinatura. Art. 3o Dê-se ciência ao Conselho Federal de Enfermagem (COFEN) e publique-se. BRUNA KAROLINE DE ALMEIDA SANTIAGO Conselheira Presidente JOÃO PEDRO NETO DE SOUSA Conselheiro Secretário
ATO No 4.376, DE 26 DE MARÇO DE 2026 Processo no 53504.012087/2025-10. Outorgar autorização para uso de Radiofrequências à(ao) RÁDIO PIRATININGA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA LTDA, executante do serviço Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, CNPJ no 59.757.021/0001-07, no município de São João da Boa Vista/SP, até 01/05/2034, a contar da data de publicação deste Ato, visando execução do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos de Ligação para Transmissão de Programas, na referida cidade MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI Gerente
RESOLUÇÃO CFBIO No 755, DE 27 DE MARÇO DE 2026 Dispõe sobre a aprovação das prestações de contas anuais do exercício de 2025 dos Conselhos Regionais de Biologia da 1a, 2a, 3a, 4a, 5a, 6a, 7a, 8a e 9a Região O CONSELHO FEDERAL DE BIOLOGIA - CF Bio, Autarquia Federal criada pela Lei no 6.684, de 3 de setembro de 1979, alterada pela Lei no 7.017, de 30 de agosto de 1982, e regulamentada pelo Decreto no 88.438, de 28 de junho de 1983, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: Art. 1o Aprovar, julgando regulares, as prestações de contas anuais do exercício de 2025 dos Conselhos Regionais de Biologia da 1a, 3a, 4a, 5a, 6a, 7a, 8a e 9a Região. Art. 2o Aprovar, julgando regular com ressalva, a prestação de contas anual do exercício de 2025 do Conselho Regional de Biologia da 2a Região. Art. 2o Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. ALCIONE RIBEIRO DE AZEVEDO Presidente do Conselho
PORTARIA No 19.003, DE 24 DE MARÇO DE 2026 O SUPERINTENDENTE DE PADRÕES OPERACIONAIS SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 34, inciso VII, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução no 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto na Lei no 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e na Resolução no 659, de 2 de fevereiro de 2022, e considerando o que consta do processo no 00066.001824/2025-07, resolve: Art. 1o Tornar público o cumprimento dos requisitos para a exploração de serviços aéreos pela sociedade empresária MM TÁXI AÉREO LTDA., CNPJ no 18.116.873/0001-20, com sede social em Petrolina (PE), detentora do Certificado de Operador Aéreo - COA no 2026-03-00VH-04-00, emitido em 23 de março de 2026. Art. 2o As modalidades de serviços aéreos autorizadas são aquelas constantes das Especificações Operativas da sociedade empresária, ou documento equivalente, e disponíveis no endereço Art. 3o A exploração dos serviços aéreos está condicionada à manutenção das condições técnicas e operacionais definidas pela ANAC. Art. 4o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLO ANDRE ARARIPE RAMALHO LEITE
PORTARIA No 19.004, DE 24 DE MARÇO DE 2026 O SUPERINTENDENTE DE PADRÕES OPERACIONAIS SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 34, inciso VII, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução no 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto na Lei no 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e na Resolução no 659, de 2 de fevereiro de 2022, e considerando o que consta do processo no 00066.004460/2024-28, resolve: Art. 1o Tornar público o cumprimento dos requisitos para a exploração de serviços aéreos pela sociedade empresária ONEJETS TÁXI AÉREO LTDA., CNPJ no 51.546.482/0001-10, com sede social em Sorocaba (SP), detentora do Certificado de Operador Aéreo - COA no 2025-11-00UK-06-00, emitido em 12 de novembro de 2025. Art. 2o As modalidades de serviços aéreos autorizadas são aquelas constantes das Especificações Operativas da sociedade empresária, ou documento equivalente, e disponíveis no endereço Art. 3o A exploração dos serviços aéreos está condicionada à manutenção das condições técnicas e operacionais definidas pela ANAC. Art. 4o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLO ANDRE ARARIPE RAMALHO LEITE
PORTARIA No 19.016, DE 25 DE MARÇO DE 2026 O SUPERINTENDENTE DE PADRÕES OPERACIONAIS SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 34, inciso VII, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução no 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto na Lei no 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e na Resolução no 659, de 2 de fevereiro de 2022, e considerando o que consta do processo no 00066.002854/2026-11, resolve: Art. 1o Tornar público o cumprimento dos requisitos para a exploração de serviços aéreos pela sociedade empresária AGRO DLA LTDA., CNPJ no 29.354.395/0001-02, com sede social em Fatima do Sul (MS), detentora do Cadastro de Aeroagrícola - CDAG no 2026-03-00YA-03, emitido em 24 de março de 2026. Art. 2o As modalidades de serviços aéreos autorizadas são aquelas constantes das Especificações Operativas da sociedade empresária, ou documento equivalente, e disponíveis no endereço Art. 3o A exploração dos serviços aéreos está condicionada à manutenção das condições técnicas e operacionais definidas pela ANAC. Art. 4o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLO ANDRE ARARIPE RAMALHO LEITE
PORTARIA No 19.023, DE 26 DE MARÇO DE 2026 O GERENTE DE FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE PESSOAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 15, inciso I, da Portaria no 13.517/SPL, de 2 de janeiro de 2024, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC no 110, e considerando o que consta do processo no 00058.065686/2025-85, resolve: Art. 1o Revogar, a pedido, as portarias de autorização do Centro de Instrução EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO, CNPJ no 00.352.294/0001-10, para ministrar cursos em Segurança da Aviação Civil contra Atos de Interferência Ilícita - AVSEC, nos termos do RBAC no 110: I - Portaria no 1.617/SIA, de 9 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial da União, de 15 de maio de 2017, Seção 1, página 58; e II - Portaria no 13.352/SPL, de 12 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 15 de dezembro de 2023, Seção 1, página 197. Art. 2o Caso a organização de instrução deseje voltar a operar deverá iniciar um novo processo de Autorização de Centro de Instrução AVSEC, conforme previsto no parágrafo 110.25(a)(1) do RBAC no 110. Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANDRÉ STOCK HOFFMANN
PORTARIA No 19.027, DE 27 DE MARÇO DE 2026 O GERENTE TÉCNICO DE CERTIFICAÇÃO DE ORGANIZAÇÕES DE MANUTENÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 22, inciso IV, da Portaria no 18.503/SPO, de 24 de dezembro de 2025, e tendo em vista o disposto na Lei no 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC no 145, e considerando o que consta do processo no 00058.101405/2025-65, resolve: Art. 1o Tornar pública a emissão do Certificado de Organização de Manutenção no 202603-04/ANAC, emitido em 27 de março de 2026, em favor da organização de manutenção de produto aeronáutico CAMO SERVICE CENTER LTDA., CNPJ no 30.627.668/0001-24. Art. 2o As informações presentes no Certificado e o inteiro teor das Especificações Operativas encontram-se disponíveis no sítio da ANAC na rede mundial de computadores - endereço: Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ AFFONSO MOREIRA PENNA
PORTARIA No 19.029, DE 27 DE MARÇO DE 2026 O SUPERINTENDENTE DE PADRÕES OPERACIONAIS SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 34, inciso VII, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução no 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto na Lei no 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e na Resolução no 659, de 2 de fevereiro de 2022, e considerando o que consta do processo no 00066.003357/2026-22, resolve: Art. 1o Tornar público o cumprimento dos requisitos para a exploração de serviços aéreos pela sociedade empresária AERO AGRÍCOLA REALEZA LTDA., CNPJ no 61.686.253/0001-55, com sede social em Porto Velho (RO), detentora do Cadastro de Aeroagrícola - CDAG no 2026-03-00YC-05, emitido em 25 de março de 2026. Art. 2o As modalidades de serviços aéreos autorizadas são aquelas constantes das Especificações Operativas da sociedade empresária, ou documento equivalente, e disponíveis no endereço Art. 3o A exploração dos serviços aéreos está condicionada à manutenção das condições técnicas e operacionais definidas pela ANAC. Art. 4o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLO ANDRE ARARIPE RAMALHO LEITE
PORTARIA PRFN3/MF No 713, DE 16 DE MARÇO DE 2026 Anula certidão de regularidade fiscal O PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 3a REGIÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 47 do Regimento Interno da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, aprovado pela Portaria MF no 82, de 14 de janeiro de 2026, considerando o despacho proferido no processo administrativo no 10265.086874/2026-36, que tramita perante o sistema e Processo, resolve: Art. 1o Anular as certidões de regularidade fiscal expedidas sob os códigos de controle nos 7C4F.4719.202F.9013, FC44.FCFA.FD2B.FCA7 e E133.5441.3566.FBCC. em favor de Moinho Princesa do Vale (CNPJ no 15.138.853/0001-61), expedidas no período compreendido entre novembro de 2024 e janeiro de 2026.. Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. JOÃO GUILHERME DE MOURA ROCHA PARENTE MUNIZ
ATOS DE 25 DE MARÇO DE 2026 No 4.330 - Outorga autorização de uso da radiofrequência ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Córrego Fundo, CNPJ no 09.166.603/0001-32, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado. No 4.332 - Outorga autorização de uso da radiofrequência a FERROVIA CENTRO ATLÂNTICA SA- FCA, CNPJ no 00.924.429/0001-75, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado. No 4.333 - Outorga autorização de uso da radiofrequência a CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A, CNPJ no 06.981.180/0001-16, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado. No 4.334 - Outorga autorização de uso da radiofrequência a MR Mineração Ltda, CNPJ no 04.693.022/0003-05, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado. No 4.335 - Outorga autorização de uso da radiofrequência à CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA MG-050 S.A., CNPJ no 08.822.767/0001-08, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado. No 4.336 - Outorga autorização de uso da radiofrequência à Fundação Matutu, CNPJ no 01.086.025/0001-12, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado. No 4.337 - Outorga autorização de uso das radiofrequências à ASSOCIAÇÃO DOS FORNECEDORES DE CANA DA REGIÃO DE CAMPO FLORIDO, CNPJ no 04.197.515/0001-84, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado. Otávio Barbosa da Silva Soares Gerente
PORTARIA PRES/INSS No 1.941, DE 30 DE MARÇO DE 2026 Altera a classificação patrimonial e contábil de imóvel vinculado à Superintendência Regional Nordeste, na zona de abrangência da Gerencia-Executiva Recife. O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto no 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando o constante do Processo Administrativo no 35014.403974/2025-33, resolve: Art. 1o Esta Portaria altera a classificação de "Operacional" para "Não Operacional" do imóvel localizado na Avenida Tapajós, no 70, Estância, Recife/PE, cadastrado no SGP Iweb sob o no 10019-15-00000-7, vinculado à Superintendência Regional Nordeste - SRNE, na zona de abrangência da Gerencia-Executiva Recife. Art. 2o A SRNE deverá instruir os procedimentos para a alteração patrimonial e contábil nos sistemas corporativos, Sistema de Gerenciamento do Patrimônio Imobiliário e Sistema Integrado de Administração Financeira, e, após, proceder solicitação para a alteração da listagem dos imóveis operacionais e não operacionais que constituem o patrimônio imobiliário do Fundo do Regime Geral de Previdência Social, nos termos da Portaria Conjunta DGPA/PRES/INSS no 13, de 30 de março de 2021. Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação GILBERTO WALLER JUNIOR