DESPACHOS DE 3 DE MARÇO DE 2026 Código: 510.748 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se no 235881.0445571/2023. Interessado: JEAN LONICK CEME. No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65 incisos II e IV da Lei no 13.445/2017; Art. 234 incisos II, IV e V do Decreto 9.199/2017. Código: 510.662 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se no 235881.0445485/2023. Interessado: JILBERTH RONALD PLACERES NAVIA. Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória: No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, considerando que o requerente não apresentou antecedentes criminais do país de origem com apostilamento e certidão criminal emitida pela Justiça Federal e Estadual, desta forma, deixa de cumprir os requisitos legais dispostos no inciso IV do art. 65 da Lei 13.445/2017. Código: 509.779 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se no 235881.0444822/2023. Interessado: MARIE ROSE VALERO. No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, por não atender o interessado o disposto no art. 67 da Lei no 13.445/2017 e itens 5 e 6 do anexo II da Portaria 623/2020. Código: 507.832 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se no 235881.0443437/2023. Interessado: VALERIA VACA PEREIRA SOLIZ. No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 70 da Lei no 13.445/2017 c/c Parágrafo Único do Art. 221, do Decreto no 9.199/2017. Código: 507.510 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se no 235881.0443139/2023. Interessado: JEAN CONARD CILUS. Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória: No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelo não cumprimento as exigências contidas nos incisos III e IV, art. 65 da lei no 13.445/2017. Código: 507.409 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se no 235881.0443039/2023. Interessado: JEAN ROBAINE ST JEAN. No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei no 13.445/2017. Código: 507.181 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se no 235881.0442848/2023. Interessado: SONIA GONZALEZ SICHEL. Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória: No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, pelos próprios fundamentos, pelo não cumprimento das exigências previstas no art. 67 da Lei no 13.445/2017, tendo em vista que a requerente não apresentou os documentos solicitados, no caso, não apresentou o comprovante de residência, o comprovante de situação cadastral do CPF, o documento de viagem completo, a certidão de antecedente criminal Federal e Estadual e a certidão de antecedente criminal do seu país de origem, conforme exige a lei. Código: 501.551 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se no 235881.0438507/2023. Interessado: GINETTE CADET. No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, por não atender o interessado o disposto no inciso III, art. 65 da Lei no 13.445/2017. Código: 500.536 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo: 235881.0437736/2023 Interessado: MICHEL PEREZ DENNES No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos mesmos fundamentos legais, considerando que nenhum fato novo foi trazido aos autos capazes de modificar a referida decisão. Código: 498.379 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo: 235881.0436180/2023 Interessado: JEROME PAUL ARMAND LAURENT BARON No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos mesmos fundamentos legais, considerando que nenhum fato novo foi trazido aos autos capazes de modificar a referida decisão. Código: 496.725 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se no 235881.0434738/2023. Interessado: YVES PIERRE. No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, considerando que o requerente foi notificado e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no inciso II, art. 65 da Lei no 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto no 9.199/2017. Código: 495.054 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo: 235881.0433544/2023 Interessado: RONEN AVRAHAM No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos mesmos fundamentos legais, considerando que nenhum fato novo foi trazido aos autos capazes de modificar a referida decisão. Código: 494.882 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo: 235881.0433398/2023 Interessado: SADJO DABO No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos mesmos fundamentos legais, considerando que nenhum fato novo foi trazido aos autos capazes de modificar a referida decisão. Código: 494.247 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo: 235881.0432923/2023 Interessado: YANET GONZALEZ DELGADO No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos mesmos fundamentos legais, considerando que nenhum fato novo foi trazido aos autos capazes de modificar a referida decisão. Código: 493.068 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo: 235881.0431992/2023 Interessado: LUIS PAUL MUNOZ CELLERI No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos mesmos fundamentos legais, considerando que nenhum fato novo foi trazido aos autos capazes de modificar a referida decisão. Código: 489.927 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo: 235881.0429701/2023 Interessado: IRYNA KOSAREVA No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos mesmos fundamentos legais, considerando que nenhum fato novo foi trazido aos autos capazes de modificar a referida decisão. Código: 485.102 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo: 235881.0425871/2023 Interessado: SURONGITH DEY No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos mesmos fundamentos legais, considerando que nenhum fato novo foi trazido aos autos capazes de modificar a referida decisão. Código: 484.507 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo: 235881.0425389/2023 Interessado: INTESSAR MOHAMMAD No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos mesmos fundamentos legais, considerando que nenhum fato novo foi trazido aos autos capazes de modificar a referida decisão. Código: 484.184 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo: 235881.0425156/2023 Interessado: CLAUDIA JUSTINIANO CANDIA No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos mesmos fundamentos legais, considerando que nenhum fato novo foi trazido aos autos capazes de modificar a referida decisão. Código: 482.980 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se no 235881.0424255/2023. Interessado: ARCHLEY DIEUJUSTE. No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, por não atender o interessado o disposto no Art. 65, incisos II e IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos II, IV e V do Decreto 9.199/2017; Item 5, 6 Anexo I da Portaria 623/2020; Art. 56 e Item 8, Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 482.479 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo: 235881.0423823/2023 Interessado: MANUEL ALFONSO BOLIVAR HURTADO No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos mesmos fundamentos legais, considerando que nenhum fato novo foi trazido aos autos capazes de modificar a referida decisão. Código: 481.839 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo: 235881.0423222/2023 Interessado: ALBERTO SAKWENDA KAPITANGO No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos mesmos fundamentos legais, considerando que nenhum fato novo foi trazido aos autos capazes de modificar a referida decisão. Código: 481.760 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo: 235881.0423143/2023 Interessado: EMILENE DORVILUS PIERRE No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos mesmos fundamentos legais, considerando que nenhum fato novo foi trazido aos autos capazes de modificar a referida decisão. Código: 481.457 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo: 235881.0422885/2023 Interessado: ALI AL OURAIBY No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos mesmos fundamentos legais, considerando que nenhum fato novo foi trazido aos autos capazes de modificar a referida decisão. Código: 481.376 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo: 235881.0422817/2023 Interessado: MIDELINE JEROME No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos mesmos fundamentos legais, considerando que nenhum fato novo foi trazido aos autos capazes de modificar a referida decisão. Código: 481.201 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo: 235881.0422683/2023 Interessado: SARIA EL HOMSI No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos mesmos fundamentos legais, considerando que nenhum fato novo foi trazido aos autos capazes de modificar a referida decisão. Código: 481.055 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo: 235881.0422545/2023 Interessado: MARICEL SEE QUEZADA No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos mesmos fundamentos legais, considerando que nenhum fato novo foi trazido aos autos capazes de modificar a referida decisão. Código: 480.199 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo: 235881.0421910/2023 Interessado: FERNANDO ARGUELLES ORTIZ No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos mesmos fundamentos legais, considerando que nenhum fato novo foi trazido aos autos capazes de modificar a referida decisão. Código: 480.180 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo: 235881.0421899/2023 Interessado: ALINEDA PIERRELUS No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos mesmos fundamentos legais, considerando que nenhum fato novo foi trazido aos autos capazes de modificar a referida decisão. Código: 478.888 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo: 235881.0420837/2023 Interessado: RUTH DANAIS FONSECA IGLESIAS No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos mesmos fundamentos legais, considerando que nenhum fato novo foi trazido aos autos capazes de modificar a referida decisão. Código: 478.574 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo: 235881.0420576/2023 Interessado: SETONDJI NOUNAGNON PHILIPPE J KOUKOUI No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos mesmos fundamentos legais, considerando que nenhum fato novo foi trazido aos autos capazes de modificar a referida decisão. Código: 478.550 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo: 235881.0420552/2023 Interessado: MICHAEL SAAVEDRA HERRERA No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos mesmos fundamentos legais, considerando que nenhum fato novo foi trazido aos autos capazes de modificar a referida decisão. Código: 478.360 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo: 235881.0420393/2023 Interessado: JAVIER NELSON RODRIGUEZ BROWN No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos mesmos fundamentos legais, considerando que nenhum fato novo foi trazido aos autos capazes de modificar a referida decisão. Código: 478.217 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo: 235881.0420292/2023 Interessado: ADAMA KONATE No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos mesmos fundamentos legais, considerando que nenhum fato novo foi trazido aos autos capazes de modificar a referida decisão. Código: 477.928 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo: 235881.0420045/2023 Interessado: PIERRE DIEUCEL No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos mesmos fundamentos legais, considerando que nenhum fato novo foi trazido aos autos capazes de modificar a referida decisão. Código: 476.064 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo: 235881.0418484/2023 Interessado: FANEL POLYNICE No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos mesmos fundamentos legais, considerando que nenhum fato novo foi trazido aos autos capazes de modificar a referida decisão. Código: 475.872 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo: 235881.0418340/2023 Interessado: OXANA DOBROVOLSKAYA No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos mesmos fundamentos legais, considerando que nenhum fato novo foi trazido aos autos capazes de modificar a referida decisão. Código: 475.328 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo: 235881.0417921/2023 Interessado: RODRIGO ADRIAN HERNÁNDEZ PEÑA No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos mesmos fundamentos legais, considerando que nenhum fato novo foi trazido aos autos capazes de modificar a referida decisão. Código: 475.312 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo: 235881.0417905/2023 Interessado: JOSE LUIS ASTIGARRAGA MAIDANA No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos mesmos fundamentos legais, considerando que nenhum fato novo foi trazido aos autos capazes de modificar a referida decisão. Código: 474.942 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo: 235881.0417613/2023 Interessado: OMAR MAHAYNI No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos mesmos fundamentos legais, considerando que nenhum fato novo foi trazido aos autos capazes de modificar a referida decisão. Código: 474.293 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo: 235881.0417105/2023 Interessado: MARLENE AIDA ORELLANA VEIZAGA No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos mesmos fundamentos legais, considerando que nenhum fato novo foi trazido aos autos capazes de modificar a referida decisão. Código: 470.014 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo: 235881.0413735/2023 Interessado: JEAN MARY NOEL JEUNE No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos mesmos fundamentos legais, considerando que nenhum fato novo foi trazido aos autos capazes de modificar a referida decisão. Código: 469.954 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo: 235881.0413676/2023 Interessado: PEDRO EMANUEL ROSIL VIDAURRE GADEA No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos mesmos fundamentos legais, considerando que nenhum fato novo foi trazido aos autos capazes de modificar a referida decisão. Código: 469.914 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo: 235881.0413637/2023 Interessado: PIERRE VIL SAINT LOUIS No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos mesmos fundamentos legais, considerando que nenhum fato novo foi trazido aos autos capazes de modificar a referida decisão. Código: 466.833 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se no 235881.0411070/2023. Interessado: HOLGUER IVAN BANDERA CRUZ. No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista que o requerente não apresentou a Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual dos locais onde residiu, e, portanto, não atende ao requisito previsto no Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017. Código: 465.522 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo: 235881.0409931/2023 Interessado: NTELA JORGE No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos mesmos fundamentos legais, considerando que nenhum fato novo foi trazido aos autos capazes de modificar a referida decisão. Código: 464.012 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo: 235881.0408718/2023 Interessado: ESTEBAN JARED ORELLANA MARTINEZ No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos mesmos fundamentos legais, considerando que nenhum fato novo foi trazido aos autos capazes de modificar a referida decisão. Código: 461.963 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo: 235881.0407091/2023 Interessado: ROOLSONN DELISCA No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos mesmos fundamentos legais, considerando que nenhum fato novo foi trazido aos autos capazes de modificar a referida decisão. Código: 460.320 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo: 235881.0405823/2023 Interessado: RAMON ARTURO BLANCO BOLIVAR No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos mesmos fundamentos legais, considerando que nenhum fato novo foi trazido aos autos capazes de modificar a referida decisão. Código: 458.917 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo: 235881.0404700/2023 Interessado: NEOBIS YADELKYS CASTRO CARDOZO No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos mesmos fundamentos legais, considerando que nenhum fato novo foi trazido aos autos capazes de modificar a referida decisão. Código: 458.792 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo: 235881.0404613/2023 Interessado: IVALTANO SPINOLA MENDES No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos mesmos fundamentos legais, considerando que nenhum fato novo foi trazido aos autos capazes de modificar a referida decisão. Código: 458.133 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo: 235881.0404104/2023 Interessado: KODJO FINANGNON AHONANKPON No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos mesmos fundamentos legais, considerando que nenhum fato novo foi trazido aos autos capazes de modificar a referida decisão. Código: 455.564 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo: 235881.0402064/2023 Interessado: ABDELMOUHCINE EL GHALLAB No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos mesmos fundamentos legais, considerando que nenhum fato novo foi trazido aos autos capazes de modificar a referida decisão. Código: 455.486 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo: 235881.0401993/2023 Interessado: MIRNA CAROLINA RIVAS LIBARDI No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos mesmos fundamentos legais, considerando que nenhum fato novo foi trazido aos autos capazes de modificar a referida decisão. Código: 451.613 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo: 235881.0399097/2023 Interessado: VLADIMIR BATISTA CATALA No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos mesmos fundamentos legais, considerando que nenhum fato novo foi trazido aos autos capazes de modificar a referida decisão. Código: 451.018 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo: 235881.0398722/2023 Interessado: YUNIEL REYNALDO GONZALEZ No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos mesmos fundamentos legais, considerando que nenhum fato novo foi trazido aos autos capazes de modificar a referida decisão. Código: 450.391 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo: 235881.0398319/2023 Interessado: ENEL ACEUS No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos mesmos fundamentos legais, considerando que nenhum fato novo foi trazido aos autos capazes de modificar a referida decisão. Código: 450.251 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo: 235881.0398231/2023 Interessado: CLERMOND CHARLES No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos mesmos fundamentos legais, considerando que nenhum fato novo foi trazido aos autos capazes de modificar a referida decisão. Código: 447.762 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo: 235881.0396363/2023 Interessado: ANA ENCINAS SANCHEZ No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos mesmos fundamentos legais, considerando que nenhum fato novo foi trazido aos autos capazes de modificar a referida decisão. Código: 446.865 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo: 235881.0395599/2023 Interessado: TAMER MOUSTAFA SALEH OSMAN No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos mesmos fundamentos legais, considerando que nenhum fato novo foi trazido aos autos capazes de modificar a referida decisão. Código: 445.786 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo: 235881.0394756/2023 Interessado: VADIM STRIZHAKOV No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos mesmos fundamentos legais, considerando que nenhum fato novo foi trazido aos autos capazes de modificar a referida decisão. Código: 444.641 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo: 235881.0393927/2023 Interessado: MARIE OUDINE MATELUS NOEL No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos mesmos fundamentos legais, considerando que nenhum fato novo foi trazido aos autos capazes de modificar a referida decisão. Código: 442.444 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo: 235881.0392170/2023 Interessado: FILIPE MAGALHAES GONCALVES No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos mesmos fundamentos legais, considerando que nenhum fato novo foi trazido aos autos capazes de modificar a referida decisão. SARAH FERNANDA LEMOS SILVA Coordenadora-Geral