RESOLUÇÃO CONABIO No 14, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2025 Dispõe sobre a alteração da Resolução CONABIO no 12, de 26 de junho de 2025. A Comissão Nacional de Biodiversidade - Conabio, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Decreto no 4.703, de 21 de maio de 2003, e no art. 14 da Resolução CONABIO no 10, de 3 de abril de 2025, do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, resolve: Art. 1o O art. 2o da Resolução CONABIO no 12, de 26 de junho de 2025 passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 2o O GT Campos Naturais será composto por um representante titular e um representante suplente: I - do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima; II - do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade; III - do Jardim Botânico do Rio de Janeiro; IV - do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis; V - do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar; VI - da Academia Brasileira de Ciências; VII - da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência; VIII - de Povos Indígenas, a serem indicados pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil; IX - de povos e comunidades tradicionais, a serem indicados pela Rede dos Povos e Comunidades Tradicionais do Brasil - Rede PC Ts; X - de agricultores familiares, a serem indicados pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura; XI- da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil; XII - dos Coordenadores dos Planos de Ação Territoriais - PA Ts, elaborados e implementados no âmbito do Projeto Pró-Espécies, abaixo relacionados: a) PAT Cinturão Verde de São Paulo; b) PAT Caminho das Tropas Paraná-São Paulo; c) PAT Veredas Goyaz-Geraes; d) PAT Espinhaço Mineiro; e) PAT Campanha Sul e Serra do Sudeste; f) PAT Planalto Sul; g) PAT Chapada Diamantina-Serra da Jiboia; e h) PAT Cerrado Tocantins; XIII - da Câmara Técnica de Biodiversidade da Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente; XIV - das organizações não governamentais ambientalistas com projetos de atuação direta nas fisionomias abertas dos biomas brasileiros, a serem indicadas pelas instituições representantes dos biomas na CONABIO: a) Fundação Araripe, eleita para o bioma Caatinga; b) Instituto Sociedade, População e Natureza - ISPN, eleito para o bioma Cerrado; c) Fundação SOS Mata Atlântica, eleita para o bioma Mata Atlântica; d) Instituto Curicaca, eleito para o bioma Pampa; e) Instituto de Pesquisas Ecológicas - IPÊ, eleito para o bioma Pantanal; XV - das redes voltadas à restauração das fisionomias abertas dos biomas brasileiros, abaixo relacionadas: a) Articulação pela Restauração do Cerrado - ARATICUM; b) Rede para a Restauração da Caatinga - RECAA; c) Rede Sul de Restauração; d) Pacto pela Restauração do Pantanal; e) Pacto pela Restauração da Mata Atlântica; f) Aliança pela Restauração da Amazônia; e XVI - de quatro instituições de ensino e pesquisa, a serem nomeadas pelo Grupo de Trabalho em ato na primeira reunião, que desenvolvam trabalhos científicos representativos nos diferentes biomas brasileiros, com atenção às linhas de pesquisa abaixo relacionadas: a) ecologia, conservação e restauração de fisionomias abertas dos biomas brasileiros; b) ecologia do fogo de fisionomias abertas dos biomas brasileiros; c) pastoreio e outros tipos de usos sustentáveis de fisionomias abertas dos biomas brasileiros; e d) etnoecologia, domesticação das paisagens e manejo e uso tradicionais de fisionomias abertas dos biomas brasileiros." Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. RITA DE CÁSSIA GUIMARÃES MESQUITA Presidente da Comissão