SÚMULA DE PARECERES REUNIÃO ORDINÁRIA DOS DIAS 16, 17, 18 E 19 DO MÊS DE MARÇO/2026 (Complementar à Publicada no DOU de 10/4/2026, Seção 1, p. 35) CÂMARA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR e-MEC: . Parecer: CNE/CES 91/2026. Relatora: Ludhmila Abrahão Hajjar. Interessada: Atitus Educação S.A. - Passo Fundo/RS. Assunto: Credenciamento da Universidade Atitus, por transformação da Faculdade Atitus Educação Passo Fundo, com sede no município de Passo Fundo, no estado do Rio Grande do Sul. Voto da Relatora: Nos termos do art. 52 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e de sua regulamentação pela Resolução CNE/CES no 3, de 14 de outubro de 2010, voto favoravelmente ao credenciamento da Universidade Atitus, por transformação da Faculdade Atitus Educação Passo Fundo, com sede na Rua Senador Pinheiro, no 304, bairro Cruzeiro, no município de Passo Fundo, no estado do Rio Grande do Sul, conforme dispõe a Portaria Normativa MEC no 1, de 3 de janeiro de 2017, quanto a exigência avaliativa prevista no Decreto no 9.235, de 15 de dezembro de 2017. Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade. Processo: 23001.000051/2026-74. Parecer: CNE/CES 104/2026. Relatora: Ludhmila Abrahão Hajjar. Interessada: Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Capes - Brasília/DF. Assunto: Desativação de Programas de Pós-Graduação stricto sensu em decorrência de solicitação de desativação por meio de Instituições de Educação Superior - IES. Voto da Relatora: Acolho a recomendação da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Capes e voto favoravelmente pela desativação dos programas de pós-graduação stricto sensu constantes da planilha anexada ao presente Parecer. Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade. Observação: De acordo com o Regimento Interno do CNE e a Lei no 9.784/1999, os interessados terão prazo de 30 (trinta) dias para recursos, quando couber, a partir da data de publicação desta Súmula no Diário Oficial da União, ressalvados os processos em trâmite no Sistema e-MEC, cuja data de publicação, para efeito de contagem do prazo recursal, será efetuada a partir da publicação nesse Sistema, nos termos do artigo 1o, § 4o, da Portaria Normativa MEC no 21/2017. Em face do disposto no Art. 2o da Lei no 9.131, de 24 de novembro de 1995, os pareceres do Conselho Nacional de Educação - CNE somente produzirão efeitos após a publicação do respectivo ato homologatório exarado pelo Ministro de Estado da Educação. Os Pareceres citados encontram-se à disposição dos interessados no Conselho Nacional de Educação e serão divulgados na página do CNE ( Brasília, 16 de abril de 2026 CHRISTY GANZERT PATO Secretário Executivo ANEXO AO PARECER CNE/CES No 104/2026 Ministério da Educação - MEC FUNDAÇÃO COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR - CAPES Diretoria de Avaliação - DAV DESATIVAÇÃO A PEDIDO Seq Área de Avaliação Sigla Instituição de Ensino Nome do Programa Código do Programa Modalidade Nível 1 ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE EMPRESAS, CIÊNCIAS CONTÁBEIS E TURISMO FUCAPE-MG FUCAPE BUSINESS SCHOOL - MINAS GERAIS CONTABILIDADE E ADMINISTRAÇÃO P1 PROFISSIONAL MP 2 BIODIVERSIDADE UNB UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA BOTÂNICA P0 ACADÊMICO ME/DO 3 INTERDISCIPLINAR UNICRUZ UNIVERSIDADE DE CRUZ ALTA DESENVOLVIMENTO RUAL P9 PROFISSIONAL MP 4 CIÊNCIAS AMBIENTAIS UEMS UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL RECURSOS NATURAIS 1 P4 ACADÊMICO DO 5 HISTÓRIA UNIRIO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO HISTÓRIA 1 P1 ACADÊMICO DO 6 LINGUÍSTICA E LITERATURA UFBA UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA LETRAS E LINGUÍSTICA 2 P2 ACADÊMICO ME/DO Legenda: ME - Mestrado Acadêmico MP - Mestrado Profissional DO - Doutorado Acadêmico 1 Desativação em decorrência da fusão do Doutorado 2 Desativação em decorrência do desmembramento