PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 24 a 25/02/2026. Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2a Turma Ordinária da 2a Câmara da 1a Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco "O" - Ed. Órgão Centrais - 3o Andar, Asa Sul - Brasília/DF. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) presencial; b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF no 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e 4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS da tabela, nos termos do § 3o do art. 87 da Portaria MF no 1.634, de 21 de dezembro de 2023. Item Processo ITENS REPETITIVOS 5 10880.918032/2019-77 6 DIA 24 de Fevereiro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): MAURICIO NOVAES FERREIRA 1 - Processo no: 16561.720122/2015-95 - Recorrente: CARGILL AGRICOLA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo no: 10880.997506/2009-67 - Recorrente: CARGILL AGRICOLA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo no: 10880.950828/2015-91 - Recorrente: CARGILL AGRICOLA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo no: 13804.000886/2001-77 - Recorrente: LOUIS DREYFUS COMPANY BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE ANDRE WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA 5 - Processo no: 10880.918032/2019-77 - Recorrente: ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LEONARDO DE ANDRADE COUTO 6 - Processo no: 10880.918033/2019-11 - Recorrente: ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 24 de Fevereiro de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): JOSE ANDRE WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA 7 - Processo no: 13136.721330/2024-24 - Recorrente: VIGOR ALIMENTOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo no: 16682.720818/2023-55 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GAS S.A. - TAG Relator(a): FELLIPE HONORIO RODRIGUES DA COSTA 9 - Processo no: 16327.721137/2019-77 - Recorrente: BANCO LUSO BRASILEIRO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LIANA CARINE FERNANDES DE QUEIROZ 10 - Processo no: 16682.721243/2020-45 - Recorrente: COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo no: 15746.720045/2022-71 - Recorrente: HORTUS COMERCIO DE ALIMENTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 25 de Fevereiro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): ANDRE LUIS ULRICH PINTO 12 - Processo no: 16682.901949/2012-89 - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LIANA CARINE FERNANDES DE QUEIROZ 13 - Processo no: 13136.720281/2022-41 - Recorrente: SAMECH METALURGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo no: 13136.720282/2022-95 - Recorrente: SAMECH METALURGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo no: 13136.720091/2022-23 - Recorrente: SAMECH METALURGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LEONARDO DE ANDRADE COUTO 16 - Processo no: 11065.721694/2013-15 - Recorrente: AGCO DO BRASIL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Carlos Higino Ribeiro de Alencar Presidente do Conselho