PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 16 a 20/03/2026 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1a Turma Ordinária da 3a Câmara da 3a Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 5 (cinco) dias, tendo início às 9h do dia 16/03/2026 e fim às 23h59min do dia 20/03/2026. OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF no 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3o do art. 87 da Portaria MF no 1.634, de 21 de dezembro de 2023. Item Processo ITENS REPETITIVOS 11 10675.901475/2021-79 12 a 18 24 10480.730611/2014-98 25 a 31 DIA 16 de Março de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): MARCIO JOSE PINTO RIBEIRO 1 - Processo no: 13558.902110/2016-29 - Recorrente: ATLANTIC NICKEL MINERACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo no: 13558.902113/2016-62 - Recorrente: ATLANTIC NICKEL MINERACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo no: 13558.902116/2016-04 - Recorrente: ATLANTIC NICKEL MINERACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo no: 13558.902114/2016-15 - Recorrente: ATLANTIC NICKEL MINERACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo no: 13558.902112/2016-18 - Recorrente: ATLANTIC NICKEL MINERACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo no: 13558.902115/2016-51 - Recorrente: ATLANTIC NICKEL MINERACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo no: 13558.902109/2016-02 - Recorrente: ATLANTIC NICKEL MINERACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RACHEL FREIXO CHAVES 8 - Processo no: 15746.721399/2021-52 - Recorrente: EDP SAO PAULO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo no: 10880.952434/2012-24 - Recorrente: EDP SAO PAULO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): KELI CAMPOS DE LIMA 10 - Processo no: 10880.723827/2013-11 - Recorrente: GMAC ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCIO JOSE PINTO RIBEIRO 11 - Processo no: 10675.901475/2021-79 - Recorrente: MOSAIC FERTILIZANTES P&amp;K LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PAULO GUILHERME DEROULEDE 12 - Processo no: 10675.901476/2021-13 - Recorrente: MOSAIC FERTILIZANTES P&amp;K LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo no: 10675.901477/2021-68 - Recorrente: MOSAIC FERTILIZANTES P&amp;K LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo no: 10675.901478/2021-11 - Recorrente: MOSAIC FERTILIZANTES P&amp;K LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo no: 10675.901479/2021-57 - Recorrente: MOSAIC FERTILIZANTES P&amp;K LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo no: 10675.901480/2021-81 - Recorrente: MOSAIC FERTILIZANTES P&amp;K LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo no: 10675.901481/2021-26 - Recorrente: MOSAIC FERTILIZANTES P&amp;K LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo no: 12154.728259/2021-87 - Recorrente: MOSAIC FERTILIZANTES P&amp;K LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): KELI CAMPOS DE LIMA 19 - Processo no: 13136.720075/2021-50 - Recorrente: URANIO DISTRIBUIDORA E COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo no: 13656.720019/2016-89 - Recorrente: URANIO DISTRIBUIDORA E COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo no: 13656.720382/2016-02 - Recorrente: URANIO DISTRIBUIDORA E COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PAULO GUILHERME DEROULEDE 22 - Processo no: 10480.721810/2010-81 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e VALE VERDE EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LTDA 23 - Processo no: 10480.728488/2016-15 - Recorrente: VALE VERDE EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo no: 10480.730611/2014-98 - Recorrente: VALE VERDE EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo no: 10480.730613/2014-87 - Recorrente: VALE VERDE EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo no: 10480.730614/2014-21 - Recorrente: VALE VERDE EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo no: 10480.730615/2014-76 - Recorrente: VALE VERDE EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo no: 10480.730616/2014-11 - Recorrente: VALE VERDE EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo no: 10480.730617/2014-65 - Recorrente: VALE VERDE EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo no: 10480.730618/2014-18 - Recorrente: VALE VERDE EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo no: 10480.730619/2014-54 - Recorrente: VALE VERDE EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Carlos Higino Ribeiro de Alencar Presidente do Conselho