PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 08 a 09/04/2026 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1a Turma Ordinária da 3a Câmara da 2a Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco "O" - Ed. Órgão Centrais - 3o Andar, Asa Sul - Brasília/DF. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) presencial; b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF no 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e 4) Será submetida ao colegiado, proposta do Presidente de Turma para retificação da ata de janeiro de 2026, relativa aos processos no: a) 14041.720092/2017-22, Recorrente: LUCAS DE ALBUQUERQUE FONSECA e Interessado: FAZENDA NACIONAL; e b) 14041.720093/2017-77, Recorrente: EDSON D AVILA e Interessado: FAZENDA NACIONAL - Relator(a): MARCELLE REZENDE COTA; e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3o do art. 87 da Portaria MF no 1.634, de 21 de dezembro de 2023. Item Processo ITENS REPETITIVOS 13 16682.720489/2023-42 14 a 31 32 16682.720609/2023-10 33 a 51 52 16682.720490/2023-77 53 a 63 DIA 8 de Abril de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): CARLOS EDUARDO AVILA CABRAL 1 - Processo no: 10680.723396/2017-65 - Recorrente: FERNANDO HENRIQUE LINHARES e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): DIOGO CRISTIAN DENNY 2 - Processo no: 18050.720679/2018-64 - Recorrente: GEDDEL QUADROS VIEIRA LIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELLE REZENDE COTA 3 - Processo no: 10803.000064/2009-65 - Recorrente: MARCELO NAOKI IKEDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo no: 13502.001227/2007-48 - Embargante: CARAIBA METAIS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS 5 - Processo no: 15983.000082/2011-12 - Recorrente: CENTRO DE FORMACAO PROFISSIONAL CAMP-GUARUJA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELLE REZENDE COTA 6 - Processo no: 35534.000917/2005-83 - Recorrente: CHEVRON ORONITE BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo no: 16045.000654/2010-37 - Recorrente: NEXANS BRASIL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo no: 10920.002870/2008-51 - Recorrente: TUPY S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): DIOGO CRISTIAN DENNY 9 - Processo no: 11112.720134/2018-37 - Recorrente: ARTECHE ACP DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 9 de Abril de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL 10 - Processo no: 10660.724619/2011-54 - Recorrente: ALTEA EMPREENDIMENTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo no: 10660.720898/2009-62 - Recorrente: ALTEA EMPREENDIMENTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo no: 10660.724621/2011-23 - Recorrente: ALTEA EMPREENDIMENTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARLOS EDUARDO AVILA CABRAL 13 - Processo no: 16682.720489/2023-42 - Recorrente: HALLIBURTON PRODUTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): DIOGO CRISTIAN DENNY 14 - Processo no: 16682.720485/2023-64 - Recorrente: HALLIBURTON PRODUTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo no: 16682.720487/2023-53 - Recorrente: HALLIBURTON PRODUTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo no: 16682.720488/2023-06 - Recorrente: HALLIBURTON PRODUTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo no: 16682.720614/2023-14 - Recorrente: HALLIBURTON PRODUTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo no: 16682.720628/2023-38 - Recorrente: HALLIBURTON PRODUTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo no: 16682.720629/2023-82 - Recorrente: HALLIBURTON PRODUTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo no: 16682.720634/2023-95 - Recorrente: HALLIBURTON PRODUTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo no: 16682.720635/2023-30 - Recorrente: HALLIBURTON PRODUTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo no: 16682.720636/2023-84 - Recorrente: HALLIBURTON PRODUTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo no: 16682.720637/2023-29 - Recorrente: HALLIBURTON PRODUTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo no: 16682.720638/2023-73 - Recorrente: HALLIBURTON PRODUTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo no: 16682.720639/2023-18 - Recorrente: HALLIBURTON PRODUTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo no: 16682.720640/2023-42 - Recorrente: HALLIBURTON PRODUTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo no: 16682.720641/2023-97 - Recorrente: HALLIBURTON PRODUTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo no: 16682.720642/2023-31 - Recorrente: HALLIBURTON PRODUTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo no: 16682.720645/2023-75 - Recorrente: HALLIBURTON PRODUTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo no: 16682.720649/2023-53 - Recorrente: HALLIBURTON PRODUTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo no: 16682.720650/2023-88 - Recorrente: HALLIBURTON PRODUTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARLOS EDUARDO AVILA CABRAL 32 - Processo no: 16682.720609/2023-10 - Recorrente: HALLIBURTON PRODUTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): DIOGO CRISTIAN DENNY 33 - Processo no: 16682.720606/2023-78 - Recorrente: HALLIBURTON PRODUTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 34 - Processo no: 16682.720608/2023-67 - Recorrente: HALLIBURTON PRODUTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 35 - Processo no: 16682.720610/2023-36 - Recorrente: HALLIBURTON PRODUTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 36 - Processo no: 16682.720611/2023-81 - Recorrente: HALLIBURTON PRODUTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 37 - Processo no: 16682.720612/2023-25 - Recorrente: HALLIBURTON PRODUTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 38 - Processo no: 16682.720613/2023-70 - Recorrente: HALLIBURTON PRODUTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 39 - Processo no: 16682.720616/2023-11 - Recorrente: HALLIBURTON PRODUTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 40 - Processo no: 16682.720617/2023-58 - Recorrente: HALLIBURTON PRODUTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 41 - Processo no: 16682.720619/2023-47 - Recorrente: HALLIBURTON PRODUTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 42 - Processo no: 16682.720622/2023-61 - Recorrente: HALLIBURTON PRODUTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 43 - Processo no: 16682.720623/2023-13 - Recorrente: HALLIBURTON PRODUTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 44 - Processo no: 16682.720644/2023-21 - Recorrente: HALLIBURTON PRODUTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 45 - Processo no: 16682.720646/2023-10 - Recorrente: HALLIBURTON PRODUTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 46 - Processo no: 16682.720651/2023-22 - Recorrente: HALLIBURTON PRODUTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 47 - Processo no: 16682.720652/2023-77 - Recorrente: HALLIBURTON PRODUTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 48 - Processo no: 16682.720656/2023-55 - Recorrente: HALLIBURTON PRODUTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 49 - Processo no: 16682.720658/2023-44 - Recorrente: HALLIBURTON PRODUTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 50 - Processo no: 16682.720659/2023-99 - Recorrente: HALLIBURTON PRODUTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 51 - Processo no: 16682.720661/2023-68 - Recorrente: HALLIBURTON PRODUTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARLOS EDUARDO AVILA CABRAL 52 - Processo no: 16682.720490/2023-77 - Recorrente: HALLIBURTON PRODUTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): DIOGO CRISTIAN DENNY 53 - Processo no: 16682.720395/2023-73 - Recorrente: HALLIBURTON PRODUTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 54 - Processo no: 16682.720408/2023-12 - Recorrente: HALLIBURTON PRODUTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 55 - Processo no: 16682.720409/2023-59 - Recorrente: HALLIBURTON PRODUTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 56 - Processo no: 16682.720444/2023-78 - Recorrente: HALLIBURTON PRODUTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 57 - Processo no: 16682.720491/2023-11 - Recorrente: HALLIBURTON PRODUTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 58 - Processo no: 16682.720492/2023-66 - Recorrente: HALLIBURTON PRODUTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 59 - Processo no: 16682.720494/2023-55 - Recorrente: HALLIBURTON PRODUTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 60 - Processo no: 16682.720496/2023-44 - Recorrente: HALLIBURTON PRODUTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 61 - Processo no: 16682.720664/2023-00 - Recorrente: HALLIBURTON PRODUTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 62 - Processo no: 16682.720678/2023-15 - Recorrente: HALLIBURTON PRODUTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 63 - Processo no: 16682.720680/2023-94 - Recorrente: HALLIBURTON PRODUTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARLOS EDUARDO AVILA CABRAL 64 - Processo no: 19515.004506/2010-04 - Recorrente: SUEZ WATER TECHNOLOGIES AND SOLUTIONS BRASIL TRATAMENTO DE AGUAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 65 - Processo no: 19515.004510/2010-64 - Recorrente: SUEZ WATER TECHNOLOGIES AND SOLUTIONS BRASIL TRATAMENTO DE AGUAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 66 - Processo no: 19515.004508/2010-95 - Recorrente: SUEZ WATER TECHNOLOGIES AND SOLUTIONS BRASIL TRATAMENTO DE AGUAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 67 - Processo no: 19515.004507/2010-41 - Recorrente: SUEZ WATER TECHNOLOGIES AND SOLUTIONS BRASIL TRATAMENTO DE AGUAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 68 - Processo no: 19515.004509/2010-30 - Recorrente: SUEZ WATER TECHNOLOGIES AND SOLUTIONS BRASIL TRATAMENTO DE AGUAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS 69 - Processo no: 14098.720002/2020-43 - Recorrente: INSTITUTO MIRIM DE CAMPO GRANDE - I.M.C.G. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 70 - Processo no: 17095.722090/2021-17 - Recorrente: INSTITUTO MIRIM DE CAMPO GRANDE - I.M.C.G. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 71 - Processo no: 19555.734718/2023-50 - Recorrente: MUNICIPIO DE BAIXA GRANDE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 72 - Processo no: 19555.733935/2023-22 - Recorrente: MUNICIPIO DE BAIXA GRANDE e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARLOS EDUARDO AVILA CABRAL 73 - Processo no: 10510.723902/2014-25 - Recorrente: ROBERTO CONSTANCIO VIEIRA FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): VANESSA KAEDA BULARA DE ANDRADE 74 - Processo no: 13136.720792/2021-81 - Recorrente: STOLA DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Carlos Higino Ribeiro de Alencar Presidente do Conselho