ATOS de 9 de abril de 2026 No 5.083 - Processo no 53542.000574/2026-64. Extingue, por cassação, a autorização outorgada a RAFAEL AUGUSTO RODRIGUES, CPF no ***.964.201-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei no 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação. No 5.086 - Processo no 53542.000571/2026-21. Extingue, por cassação, a autorização outorgada a NERY LUIZ DE OLIVEIRA, CPF no ***.355.769-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei no 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação. No 5.089 - Processo no 53542.000570/2026-86. Extingue, por cassação, a autorização outorgada a MOACIR JOSÉ DAMIANI, CPF no ***.216.321-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei no 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação. No 5.092 - Processo no 53542.000567/2026-62. Extingue, por cassação, a autorização outorgada a LAUDELINO LUÍS FERREIRA JÚNIOR, CPF no ***.888.891-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei no 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação. No 5.094 - Processo no 53542.000565/2026-73. Extingue, por cassação, a autorização outorgada a JEFERSON ALBERTO GEME, CPF no ***.677.911-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei no 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação. No 5.095 - Processo no 53542.000561/2026-95. Extingue, por cassação, a autorização outorgada a ADM DO BRASIL LTDA, CNPJ no 02.003.402/0122-62, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei no 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação. No 5.096 - Processo no 53542.000564/2026-29. Extingue, por cassação, a autorização outorgada a HONOFRE PEDROSO DE ABREU, CPF no ***.641.071-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei no 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação. Paulo Aurelio Pereira da Silva Gerente ATOS de 10 de abril de 2026 No 5.170 - Processo no 53542.001067/2026-48. Expede autorização a FABRICIO DE JESUS MENDES, CPF no ***.770.701-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. No 5.177 - Processo no 53548.000233/2026-39. Expede autorização a MARKUS DE REZENDE DEIMLING, CPF no ***.806.298-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. No 5.180 - Processo no 53548.000146/2026-81. Expede autorização a JOAN KELLY MORAES SILVA, CPF no ***.462.730-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Paulo Aurelio Pereira da Silva Gerente