2a CÂMARA RECURSAL (Mandato 2026 - Gestão 2025/2027) DECISÕES DE 8 DE ABRIL DE 2026 1a SESSÃO DE JULGAMENTO DE PROCESSOS RELATOR: Conselheiro EDUARDO COELHO SEIXO DE BRITTO/GO 1 - Processo-COFECI no 3614/2022. Recte e Recdo: CRECI 2a Região/SP "ex officio". Repdo: FÁBIO BATISTA DOS SANTOS - CRECI 179.170. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 2 - Processo-COFECI no 4439/2022. Recte e Recdo: CRECI 2a Região/SP "ex officio". Repda: LIFE EXCLUSIVE IMOBILIÁRIA LTDA - EPP - CRECI J-32.383. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 3 - Processo-COFECI no 4440/2022. Recte e Recdo: CRECI 2a Região/SP "ex officio". Repda: LIFE EXCLUSIVE IMOBILIÁRIA LTDA - EPP - CRECI J-32.383. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 4 - Processo-COFECI no 1901/2024. Recte e Recdo: CRECI 2a Região/SP "voluntário". Autuado: PEDRO TOBIAS MARTINS FILHO - CRECI 147.169. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de Censura c/c Multa 02 anuidades. Unânime. 5 - Processo-COFECI no 4073/2022. Recte e Recdo: CRECI 2a Região/SP "ex officio". Repda: ILDA JOSÉ DOMINGOS DA SILVA RUSIG - CRECI 42.473. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de Suspensão da Inscrição por 30 dias c/c Multa de 03 anuidades. Unânime. 6 - Processo-COFECI no 4438/2022. Recte e Recdo: CRECI 2a Região/SP "ex officio". Repda: LIFE EXCLUSIVE IMOBILIÁRIA LTDA - EPP - CRECI J-32.383. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de Suspensão da Inscrição por 30 dias c/c Multa de 04 anuidades. Unânime. 7 - Processo-COFECI no 4247/2022. Recte: LUDMILA TATIANE BERTOLO E PAULA NUNES - CRECI 63.532. Recdo: CRECI 2a Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 8 - Processo-COFECI no 4249/2022. Recte: MAIRA CIPELLI SANCHEZ DUARTE SILVA - CRECI 52.015. Recdo: CRECI 2a Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 9 - Processo-COFECI no 4250/2022. Recte: MARCELO CORREIA DE JESUS - CRECI 54.153. Recdo: CRECI 2a Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 10 - Processo-COFECI no 4251/2022. Recte: MARCELO ORTEGA BATISTA - CRECI 53.123. Recdo: CRECI 2a Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 11 - Processo-COFECI no 4280/2022. Recte: MONDONI IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-3.951. Recdo: CRECI 2a Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 12 - Processo-COFECI no 4281/2022. Recte: NOCLEBI DEODATO RIBEIRO - CRECI 46.504. Recdo: CRECI 2a Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 13 - Processo-COFECI no 4282/2022. Recte: NOVA CENTRAL ASSESSORIA IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-14.946. Recdo: CRECI 2a Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 14 - Processo-COFECI no 175/2021. Recte: JOSÉ RICARDO GONÇALVES DE OLIVEIRA. Recdo: CRECI 2a Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão recorrida. Unânime. 15 - Processo-COFECI no 128/2022. Recte: ODAIR MOREIRA DA SILVA. Recdo: CRECI 2a Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão recorrida. Unânime. 16 - Processo-COFECI no 139/2022. Recte: ANDERLAN SOUSA DOS SANTOS. Recdo: CRECI 2a Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão recorrida. Unânime. 17 - Processo-COFECI no 898/2025. Recte: PAULO CAMILO GUISELINI. Recdo: CRECI 2a Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão recorrida. Unânime. 18 - Processo-COFECI no 899/2025. Recte: CÉLIO DE PAULA. Recdo: CRECI 2a Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão recorrida. Unânime. 19 - Processo-COFECI no 900/2025. Recte: WILLIAN JÚNIOR DOS SANTOS. Recdo: CRECI 2a Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão recorrida. Unânime. 20 - Processo-COFECI no 901/2025. Recte: FRANCISCO APARECIDO ALVES DOS SANTOS. Recdo: CRECI 2a Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão recorrida. Unânime. 21 - Processo-COFECI no 903/2025. Recte: VIDOMIR JOVICIC. Recdo: CRECI 2a Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão recorrida. Unânime. 22 - Processo-COFECI no 1537/2024. Origem: CRECI 1a Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de isenção por idade concedida ao C.I JOÃO BATISTA GELANDE - CRECI 22.216. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a Egrégia 2a Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 23 - Processo-COFECI no 1538/2024. Origem: CRECI 1a Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de isenção por idade concedida ao C.I JOSÉ MAURO PIMENTEL MAGALHÃES - CRECI 30.597. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a Egrégia 2a Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 24 - Processo-COFECI no 1539/2024. Origem: CRECI 1a Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de isenção por idade concedida a C.I MÁRCIA CHARTUNE TEIXEIRA - CRECI 73.911. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a Egrégia 2a Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 25 - Processo-COFECI no 1540/2024. Origem: CRECI 1a Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de isenção por idade concedida ao C.I MARCO AURÉLIO FLORES COIMBRA - CRECI 29.992. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a Egrégia 2a Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 26 - Processo-COFECI no 1541/2024. Origem: CRECI 1a Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de isenção por idade concedida a C.I MARIA DA CONCEIÇÃO RUFINO SEIXAS - CRECI 29.283. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a Egrégia 2a Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 27 - Processo-COFECI no 1542/2024. Origem: CRECI 1a Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de isenção por idade concedida a C.I MARIA DAS GRAÇAS COUTINHO MULLER - CRECI 27.824. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a Egrégia 2a Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 28 - Processo-COFECI no 1543/2024. Origem: CRECI 1a Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de isenção por idade concedida a C.I MÔNICA MARIA HAMERS SJOSTEDT - CRECI 30.230. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a Egrégia 2a Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 29 - Processo-COFECI no 1546/2024. Origem: CRECI 1a Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de cancelamento da inscrição com remissão de débitos concedidos ao C.I ADILSON MAGALHÃES DE MORAES - CRECI 14.267 - Falecido. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a Egrégia 2a Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 30 - Processo-COFECI no 1547/2024. Origem: CRECI 1a Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de cancelamento da inscrição com remissão de débitos concedidos ao C.I AGRIPINO PEREIRA SALES NETO - CRECI 7313 - Falecido. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a Egrégia 2a Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 31 - Processo-COFECI no 1548/2024. Origem: CRECI 1a Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de cancelamento da inscrição concedida a C.I ALICE BARBOSA BRAGA - CRECI 7546 - Falecida. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a Egrégia 2a Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 32 - Processo-COFECI no 904/2025. Origem: CRECI 2a Região/SP. Assunto: Solicita homologação de remissão dos débitos do ano de 2025 concedida ao C.I RENATO NEVES BONILHA - CRECI 214.424 - Face a problemas de saúde (cardiopatia grave agravado por insuficiência coronariana, diabetes e hipertensão arterial). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a Egrégia 2a Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 33 - Processo-COFECI no 910/2025. Origem: CRECI 2a Região/SP. Assunto: Solicita homologação de remissão de débitos das anuidades dos anos de 2015 à 2023 e 2024 (proporcional a 10/12) concedidas ao C.I CARLOS EDUARDO PEREIRA OLANDIN - CRECI 53.441 - face a problema de saúde (doenças reumáticas). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a Egrégia 2a Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 34 - Processo-COFECI no 913/2025. Origem: CRECI 2a Região/SP. Assunto: Solicita homologação de remissão de débitos das anuidades dos anos de 2019, 2022, 2023 e 2024 concedidas parcialmente ao C.I OSMAR ANTÔNIO DA SILVA - CRECI 67.792 - face a problema de saúde (espondilite anquilosante). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a Egrégia 2a Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 35 - Processo-COFECI no 916/2025. Origem: CRECI 2a Região/SP. Assunto: Solicita homologação de remissão de débitos das anuidades dos anos de 2023 à 2025 concedidas parcialmente ao C.I LUÍS HENRIQUE DAVID - CRECI 186.928 - face a problema de saúde (neoplasia maligna). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a Egrégia 2a Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. RELATOR: Conselheiro ROSALMIR MOREIRA /PR 1 - Processo-COFECI no 1350/2023. Recte e Recdo: CRECI 2a Região/SP "voluntário". Repdo: FÁBIO BATISTA DOS SANTOS - CRECI 179.170. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 2 - Processo-COFECI no 1371/2023. Recte e Recdo: CRECI 2a Região/SP "ex officio". Repdo: IVANILDO PEREIRA DELFINO - CRECI 133.207. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 3 - Processo-COFECI no 1369/2023. Recte e Recdo: CRECI 2a Região/SP "ex officio". Repda: ELIANA INÁCIA FONTOURA - CRECI 79.135. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão recorrida. Unânime. 4 - Processo-COFECI no 1370/2023. Recte e Recdo: CRECI 2a Região/SP "ex officio". Repdo: JEFERSON DA SILVA NASCIMENTO JAGUSKI - CRECI 144.977. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão recorrida. Unânime. 5 - Processo-COFECI no 1373/2023. Recte e Recdo: CRECI 2a Região/SP "ex officio". Repda: VANESSA DE SOUZA RAMOS PEREDO - CRECI 156.462. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de Suspensão da Inscrição por 30 dias c/c Multa de 02 anuidades. Unânime. 6 - Processo-COFECI no 1884/2024. Recte e Recdo: CRECI 2a Região/SP "voluntário". Repda: GERSON MENDES FERREIRA &amp; MERCIA SILVA IMÓVEIS LTDA - ME - CRECI J-39.671. DECISÃO: Recurso Provido. Reformada a decisão de origem para determinar o arquivamento dos autos. Unânime. 7 - Processo-COFECI no 1885/2024. Recte e Recdo: CRECI 2a Região/SP "voluntário". Repdo: GERSON MENDES FERREIRA - CRECI 217.806. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de Suspensão da Inscrição por 30 dias c/c Multa de 02 anuidades. Unânime. 8 - Processo-COFECI no 1883/2024. Recte: TATIANE ANDRÉA BORGES DOS SANTOS - CRECI 231.346. Recdo: CRECI 2a Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão recorrida. Unânime. 9 - Processo-COFECI no 1886/2024. Recte: MÉRCIA BATISTA DA SILVA - CRECI 218.020. Recdo: CRECI 2a Região/SP. DECISÃO: Recurso Provido. Reformada a decisão de origem para determinar o arquivamento dos autos. Unânime. 10 - Processo-COFECI no 1358/2020. Recte: EDGARD VIEIRA NUNES - CRECI 7263. Recdo: CRECI 13a Região/ES. DECISÃO: Recurso Provido. Reformada a decisão de origem para determinar o arquivamento dos autos. Unânime. 11 - Processo-COFECI no 1549/2024. Origem: CRECI 1a Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de cancelamento da inscrição com remissão de débitos concedidos ao C.I ALTANIR VIEIRA RANGEL - CRECI 5854 - Falecido. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a Egrégia 2a Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 12 - Processo-COFECI no 1550/2024. Origem: CRECI 1a Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de cancelamento da inscrição concedida ao C.I ÁLVARO BRANCO LOPES - CRECI 12.158 - Falecido. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a Egrégia 2a Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 13 - Processo-COFECI no 1551/2024. Origem: CRECI 1a Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de cancelamento da inscrição com remissão de débitos concedidos ao C.I ANTÔNIO CÂNDIDO PINTO ROMERO - CRECI 12.376 - Falecido. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a Egrégia 2a Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 14 - Processo-COFECI no 1552/2024. Origem: CRECI 1a Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de cancelamento da inscrição concedida ao C.I ANTÔNIO CARLOS BRAZ - CRECI 4808 - Falecido. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a Egrégia 2a Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 15 - Processo-COFECI no 1553/2024. Origem: CRECI 1a Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de cancelamento da inscrição com remissão de débitos concedidos ao C.I ANTÔNIO SÁ ESPINHEIRA - CRECI 15.218 - Falecido. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a Egrégia 2a Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 16 - Processo-COFECI no 1554/2024. Origem: CRECI 1a Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de cancelamento da inscrição concedido ao C.I AUGUSTO CÉZAR DE MIRANDA AZEVEDO - CRECI 9389 - Falecido. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a Egrégia 2a Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 17 - Processo-COFECI no 1555/2024. Origem: CRECI 1a Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de cancelamento da inscrição com remissão de débitos concedidos ao C.I CARLOS RAMON VILLA - CRECI 43.303 - Falecido. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a Egrégia 2a Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 18 - Processo-COFECI no 1556/2024. Origem: CRECI 1a Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de cancelamento da inscrição com remissão de débitos concedidos ao C.I CARLOS UMBERTO DE SOUZA CARMO - CRECI 15.806 - Falecido. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a Egrégia 2a Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 19 - Processo-COFECI no 1557/2024. Origem: CRECI 1a Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de cancelamento da inscrição com remissão de débitos concedidos ao C.I CÉLIO MACHADO - CRECI 15.131 - Falecido. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a Egrégia 2a Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 20 - Processo-COFECI no 1558/2024. Origem: CRECI 1a Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de cancelamento da inscrição com remissão de débitos concedidos ao C.I CÉSAR ROBERTO MAGALDI - CRECI 20.637 - Falecido. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a Egrégia 2a Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 21 - Processo-COFECI no 1559/2024. Origem: CRECI 1a Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de cancelamento da inscrição com remissão de débitos concedidos ao C.I CLÁUDIO BARBOSA DOS SANTOS - CRECI 2354 - Falecido. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a Egrégia 2a Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 22 - Processo-COFECI no 1560/2024. Origem: CRECI 1a Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de cancelamento da inscrição com remissão de débitos concedidos ao C.I CLÁUDIO SOARES MOTTA - CRECI 35.575 - Falecido. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a Egrégia 2a Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 23 - Processo-COFECI no 1561/2024. Origem: CRECI 1a Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de cancelamento da inscrição com remissão de débitos concedidos ao C.I CLÓVIS MATOS ANTUNES - CRECI 15.567 - Falecido. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a Egrégia 2a Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 24 - Processo-COFECI no 1562/2024. Origem: CRECI 1a Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de cancelamento da inscrição com remissão de débitos concedidos ao C.I DISLEU MAUI DUART QUEVEDO - CRECI 4786 - Falecido. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a Egrégia 2a Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 25 - Processo-COFECI no 1563/2024. Origem: CRECI 1a Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de cancelamento da inscrição com remissão de débitos concedidos ao C.I EDGAR CHAGAS MUNIZ - CRECI 32.734 - Falecido. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a Egrégia 2a Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 26 - Processo-COFECI no 920/2025. Origem: CRECI 2a Região/SP. Assunto: Solicita homologação de remissão e isenção de débitos das anuidades dos anos de 2023 à 2025 concedidas ao C.I DÉCIO DE OLIVEIRA PINTO - CRECI 138.391 - face a problema de saúde (cegueira). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a Egrégia 2a Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 27 - Processo-COFECI no 921/2025. Origem: CRECI 2a Região/SP. Assunto: Solicita homologação de remissão de débitos das anuidades dos anos de 2002 à 2019 e 2020 (proporcional a 2/12) concedidas parcialmente a C.I CLÉDIA FERREIRA LIMA - CRECI 047.969 - face a problema de saúde (cegueira). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a Egrégia 2a Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a remissão total pleiteada. 28 - Processo-COFECI no 922/2025. Origem: CRECI 2a Região/SP. Assunto: Solicita homologação de remissão de débito da anuidade de 2020 concedida ao C.I PAULO FERNAMDO MANCIN - CRECI 90.062 - face a problema de saúde (alienação mental). DECISÃO: Determinado o retorno dos autos em Diligência. 29 - Processo-COFECI no 923/2025. Origem: CRECI 2a Região/SP. Assunto: Solicita homologação de remissão de débitos das anuidades dos anos de 2023 e 2024 concedidas parcialmente a C.I ANA CAROLINE PISTOLINI - CRECI 239.005 - face a problema de saúde (alienação mental). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a Egrégia 2a Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 30 - Processo-COFECI no 924/2025. Origem: CRECI 2a Região/SP. Assunto: Solicita homologação de remissão de débitos das anuidades dos anos de 2015 à 2021 (parcelas 10/38 a 38/38) concedidas a C.I RACHEL DE CARVALHO - CRECI 55.070 - face a problema de saúde (osteoporose grave). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a Egrégia 2a Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 31 - Processo-COFECI no 962/2025. Origem: CRECI 2a Região/SP. Assunto: Solicita homologação de remissão de débitos das anuidades dos anos de 2019 à 2023 e 2024 (proporcional 11/12) concedidas parcialmente a C.I ANA DOROTEIA NEVES FERREIRA TORRES - CRECI 46.174 - face a problema de saúde (doenças reumáticas). DECISÃO: Determinado o retorno dos autos em Diligência. 32 - Processo-COFECI no 963/2025. Origem: CRECI 2a Região/SP. Assunto: Solicita homologação de remissão de débitos das anuidades dos anos de 2023 (parcelas 02/04 a 04/04), 2024 e 2025 concedidas ao C.I CARLOS ALBERTO DA SILVA - CRECI 135.342 - face a problema de saúde (espondilite anquilosante). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a Egrégia 2a Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 33 - Processo-COFECI no 964/2025. Origem: CRECI 2a Região/SP. Assunto: Solicita homologação de remissão de débitos das anuidades dos anos de 2022 à 2024 concedidas ao C.I ROBERTO CESAR BERTOLUZZI - CRECI 215.796 - face a problema de saúde (cardiopatia grave). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a Egrégia 2a Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 34 - Processo-COFECI no 965/2025. Origem: CRECI 2a Região/SP. Assunto: Solicita homologação de remissão de débitos das anuidades dos anos de 2024 à 2025 concedidas a C.I PRISCILA DE OLIVEIRA TOLEDO - CRECI 68.723 - face a problema de saúde (doenças reumáticas). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a Egrégia 2a Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 35 - Processo-COFECI no 966/2025. Origem: CRECI 2a Região/SP. Assunto: Solicita homologação de remissão de débitos das anuidades dos anos de 2024 (proporcional 02/12) e 2025 concedidas parcialmente ao C.I FÁBIO SALGADO DE MELO - CRECI 179.173 - face a problema de saúde (síndrome da imunodeficiência adquirida - HIV). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a Egrégia 2a Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. RELATOR: Conselheiro NILSON RIBEIRO DE ARAÚJO/BA 1 - Processo-COFECI no 1377/2023. Recte e Recdo: CRECI 2a Região/SP "ex officio". Repdo: ANTÔNIO MOREIRA DOS SANTOS - CRECI 23.060. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 2 - Processo-COFECI no 1385/2023. Recte e Recdo: CRECI 2a Região/SP "ex officio". Repdo: EDUARDO TOFFETI SANTOS - CRECI 70.940. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 3 - Processo-COFECI no 1375/2023. Recte e Recdo: CRECI 2a Região/SP "ex officio". Repda: LEROS IMÓVEIS LTDA - ME - CRECI J-28.847. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 4 - Processo-COFECI no 1376/2023. Recte e Recdo: CRECI 2a Região/SP "ex officio". Repdo: LEONARDO GANDOLFO - CRECI 113.688. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 5 - Processo-COFECI no 1378/2023. Recte e Recdo: CRECI 2a Região/SP "ex officio". Repda: CRISTIANE DEFANTE INAMINE - CRECI 67.080. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de Suspensão da Inscrição por 15 dias c/c Multa de 02 anuidades. Unânime. 6 - Processo-COFECI no 4256/2023. Recte: HOUSE MARKETING IMOBILIÁRIO S/C LTDA - CRECI J-15.025. Recdo: CRECI 2a Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 7 - Processo-COFECI no 4257/2023. Recte: WASHINGTON LUIZ DA COSTA CORDEIRO JÚNIOR - CRECI 160.476. Recdo: CRECI 2a Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 8 - Processo-COFECI no 4258/2023. Recte: MOLINA ADMINISTRAÇÃO E INCORPORADORA DE IMÓVEIS S/S LTDA - CRECI J-16.697. Recdo: CRECI 2a Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 9 - Processo-COFECI no 4260/2023. Recte: DOMUS EMREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-9978. Recdo: CRECI 2a Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 10 - Processo-COFECI no 4264/2023. Recte: JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA - CRECI 60.398. Recdo: CRECI 2a Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 11 - Processo-COFECI no 4266/2023. Recte: COLOMBO &amp; MOREIRA ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA - CRECI J-19.778. Recdo: CRECI 2a Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 12 - Processo-COFECI no 1564/2024. Origem: CRECI 1a Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de cancelamento da inscrição concedida ao C.I EDMAR COSTA - CRECI 11.346 - Falecido. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a Egrégia 2a Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 13 - Processo-COFECI no 1565/2024. Origem: CRECI 1a Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de cancelamento da inscrição com remissão de débitos concedidos ao C.I ENEAS MENDES PEDROSA - CRECI 18.480 - Falecido. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a Egrégia 2a Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 14 - Processo-COFECI no 1566/2024. Origem: CRECI 1a Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de cancelamento da inscrição concedido ao C.I ERALDO SÉRGIO DE MAGALHÃES QUEIROZ - CRECI 11.035 - Falecido. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a Egrégia 2a Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 15 - Processo-COFECI no 1567/2024. Origem: CRECI 1a Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de cancelamento da inscrição com remissão de débitos concedidos ao C.I. ERIC EMMANUEL GHISLAIN NYSSENS - CRECI 7716 - Falecido. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a Egrégia 2a Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 16 - Processo-COFECI no 1568/2024. Origem: CRECI 1a Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de cancelamento da inscrição com remissão de débitos concedidos a C.I EUNICE SCHINEIDER KOSLOSKY - CRECI 4593 - Falecida. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a Egrégia 2a Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 17 - Processo-COFECI no 1569/2024. Origem: CRECI 1a Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de cancelamento da inscrição com remissão de débitos concedidos ao C.I FELIPE POTIGUARA SILVA MONTEIRO- CRECI 35.514 - Falecido. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a Egrégia 2a Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 18 - Processo-COFECI no 1570/2024. Origem: CRECI 1a Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de cancelamento da inscrição com remissão de débitos concedidos ao C.I. GERALDO RODRIGUES DA SILVA JÚNIOR - CRECI 21.949 - Falecido. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a Egrégia 2a Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 19 - Processo-COFECI no 1571/2024. Origem: CRECI 1a Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de cancelamento da inscrição concedida ao C.I. GILBERTO PELEGRINO MAIA - CRECI 13.142 - Falecido. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a Egrégia 2a Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 20 - Processo-COFECI no 1572/2024. Origem: CRECI 1a Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de cancelamento da inscrição com remissão de débitos concedidas ao C.I GUILHERCI LOPES PALHOTA - CRECI 36.630 - Falecido. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a Egrégia 2a Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 21 - Processo-COFECI no 1573/2024. Origem: CRECI 1a Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de cancelamento da inscrição com remissão de débitos concedidas ao C.I HARALDO MINNER - CRECI 7166 - Falecido. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a Egrégia 2a Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 22 - Processo-COFECI no 646/2025. Origem: CRECI 16a Região/SE. Assunto: Solicita homologação de isenção por idade e tempo de contribuição concedida ao C.I. ANDRÉ CARDOSO COSTA - CRECI 925. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a Egrégia 2a Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 23 - Processo-COFECI no 647/2025. Origem: CRECI 16a Região/SE. Assunto: Solicita homologação de remissão de débitos das anuidades dos anos de 2023 e 2024 concedidas a C.I MARIA JOELMA MARQUES SANTOS SOUSA - CRECI 1328 - face a problemas de saúde (fibromialgia e processo degenerativo avançado na lombar). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a Egrégia 2a Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 24 - Processo-COFECI no 648/2025. Origem: CRECI 16a Região/SE. Assunto: Solicita homologação de remissão de débitos da anuidade do ano de 2023 concedida a C.I ANDREZZA MARIA SALES ROSA - CRECI 3762 - face a problema de saúde (Síndrome do Pânico). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a Egrégia 2a Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 25 - Processo-COFECI no 649/2025. Origem: CRECI 16a Região/SE. Assunto: Solicita homologação de remissão de débitos das anuidades dos anos de 2020 e 2024 concedidas a C.I ROSEMEIRE BESERRA LIMA - CRECI 5472 - face a problema de saúde (linfonodomegalia cervical bilateral). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a Egrégia 2a Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 26 - Processo-COFECI no 650/2025. Origem: CRECI 16a Região/SE. Assunto: Solicita homologação de remissão de débitos das anuidades dos anos de 2020 à 2025 concedidas a C.I JOSEANE DE SANTANA SOUZA - CRECI 1286 - face a problema de saúde (Fibromialgia). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a Egrégia 2a Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 27 - Processo-COFECI no 967/2025. Origem: CRECI 2a Região/SP. Assunto: Solicita homologação de remissão de débitos da anuidade do ano de 2025 concedida ao C.I ANTÔNIO ORLANDO RUGENE - CRECI 165.412 - face a problema de saúde (Neoplasia Maligna). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a Egrégia 2a Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 28 - Processo-COFECI no 968/2025. Origem: CRECI 2a Região/SP. Assunto: Solicita homologação de remissão de débitos das anuidades dos anos de 2015 à 2023 e 2024 (proporcional 11/12) concedidas ao C.I LUZO EDUARFDO DE SOUZA - CRECI 63.544 - face a problema de saúde (Alienação Mental). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a Egrégia 2a Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 29 - Processo-COFECI no 969/2025. Origem: CRECI 2a Região/SP. Assunto: Solicita homologação de remissão de débitos das anuidades dos anos de 2024 e 2025 (proporcional 01/12) concedida ao C.I HIDEKI NAKAMURA - CRECI 76.991 - face a problema de saúde (Cardiopatia grave). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a Egrégia 2a Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 30 - Processo-COFECI no 971/2025. Origem: CRECI 2a Região/SP. Assunto: Solicita homologação de remissão de débitos da anuidade do ano de 2023 (proporcional 08/12) concedida ao C.I NATHAN APARECIDO NOVELLI MORBECK - CRECI 124.023 - face a problema de saúde (Doença de Parkinson). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a Egrégia 2a Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 31 - Processo-COFECI no 972/2025. Origem: CRECI 2a Região/SP. Assunto: Solicita homologação de remissão de débitos da anuidade do ano de 2025 concedida parcialmente ao C.I DIVALDO ATTILIO - CRECI 210.651 - face a problema de saúde (cardiopatia grave). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a Egrégia 2a Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 32 - Processo-COFECI no 973/2025. Origem: CRECI 2a Região/SP. Assunto: Solicita homologação de remissão de débitos das anuidades dos anos 2016 a 2025 concedidas a C.I MÁRCIA SIMÃO DE ALMEIDA - CRECI 88.216 - face a problema de saúde (paralisia incapacitante irreversível). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a Egrégia 2a Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 33 - Processo-COFECI no 974/2025. Origem: CRECI 2a Região/SP. Assunto: Solicita homologação de remissão de débitos das anuidades dos anos de 2024 (proporcional 06/12) a 2025 concedidas parcialmente ao C.I PLÍNIO DE OLIVEIRA GALINDO - CRECI 118.474 - face a problema de saúde (paralisia incapacitante irreversível). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a Egrégia 2a Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 34 - Processo-COFECI no 975/2025. Origem: CRECI 2a Região/SP. Assunto: Solicita homologação de remissão de débitos das anuidades dos anos 2015 a 2024 e 2025 (proporcional a 02/12) concedidas ao C.I LAÉRCIO GODOI - CRECI 51.771 - face a problema de saúde (doenças reumáticas). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a Egrégia 2a Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 35 - Processo-COFECI no 976/2025. Origem: CRECI 2a Região/SP. Assunto: Solicita homologação de remissão de débitos das anuidades dos anos 2018 a 2024 e 2025 (proporcional a 01/12) concedida ao C.I ADAIR AVANÇO - CRECI 74.873 - face a problema de saúde (cardiopatia grave). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a Egrégia 2a Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. RELATOR: Conselheiro DALMO BARDINI/SC 1 - Processo-COFECI no 1381/2023. Recte e Recdo: CRECI 2a Região/SP "ex officio". Repda: DALLAS IMÓVEIS E CONSULTORIA LTDA - ME - CRECI J-34.706. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de Suspensão da Inscrição por 30 dias c/c Multa de 04 anuidades. Unânime. 2 - Processo-COFECI no 1382/2023. Recte e Recdo: CRECI 2a Região/SP "ex officio". Repda: MARLENE VIEIRA - CRECI 60.862. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de Suspensão da Inscrição por 30 dias c/c Multa de 04 anuidades. Unânime. 3 - Processo-COFECI no 1383/2023. Recte e Recdo: CRECI 2a Região/SP "ex officio". Repdo: MATHEUS SAABO GARCIA - CRECI 198.574. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de Suspensão da Inscrição por 30 dias c/c Multa de 04 anuidades. Unânime. 4 - Processo-COFECI no 1386/2023. Recte e Recdo: CRECI 2a Região/SP "ex officio". Repda: OLIVEIRA PROJETOS, MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - ME - CRECI J-27.239. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de Suspensão da Inscrição por 30 dias c/c Multa de 02 anuidades. Unânime. 5 - Processo-COFECI no 1388/2023. Recte e Recdo: CRECI 2a Região/SP "ex officio". Repdo: HEITOR TOSHIO NAKATSU - CRECI 139.924. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de Suspensão da Inscrição por 30 dias c/c Multa de 02 anuidades. Unânime. 6 - Processo-COFECI no 1889/2024. Recte: LADEIRA E CAMPANHÃ NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - EPP - CRECI J-23.236. Recdo: CRECI 2a Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 7 - Processo-COFECI no 1890/2024. Recte: PAULA CRISTINA GONÇALVES LADEIRA - CRECI 112.349. Recdo: CRECI 2a Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 8 - Processo-COFECI no 1894/2024. Recte: MAYCON TELES MARTINI (Denunciante). Recdo: CRECI 2a Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão recorrida. Unânime. 9 - Processo-COFECI no 985/2025. Recte: CLÁUDIO CORDEIRO BARBOSA. Recdo: CRECI 2a Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão recorrida. Unânime. 10 - Processo-COFECI no 986/2025. Recte: RICARDO ESCORIZZA DOS SANTOS. Recdo: CRECI 2a Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão recorrida. Unânime. 11 - Processo-COFECI no 1574/2024. Origem: CRECI 1a Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de cancelamento da inscrição concedida ao C.I HÉLIO DE SOUZA LIMA - CRECI 21.038 - Falecido. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a Egrégia 2a Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 12 - Processo-COFECI no 1575/2024. Origem: CRECI 1a Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de cancelamento da inscrição com remissão de débitos concedidos ao C.I HÉLIO WEINSTEIN - CRECI 13.799 - Falecido. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a Egrégia 2a Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 13 - Processo-COFECI no 1576/2024. Origem: CRECI 1a Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de cancelamento da inscrição com remissão de débitos concedidos ao C.I HONÓRIO JOSÉ DA SILVA - CRECI 14.343 - Falecido. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a Egrégia 2a Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 14 - Processo-COFECI no 1577/2024. Origem: CRECI 1a Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de cancelamento da inscrição concedida ao C.I HUMBERTO CORUJO - CRECI 7134 - Falecido. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a Egrégia 2a Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 15 - Processo-COFECI no 1578/2024. Origem: CRECI 1a Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de cancelamento da inscrição com remissão de débitos concedidos ao C.I INÁCIO WAGNER PEREIRA DOS SANTOS - CRECI 7757 - Falecido. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a Egrégia 2a Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 16 - Processo-COFECI no 1579/2024. Origem: CRECI 1a Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de cancelamento da inscrição com remissão de débitos concedidos ao C.I ITAMAR BARBOSA PINHEIRO - CRECI 9739 - Falecido. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a Egrégia 2a Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 17 - Processo-COFECI no 1580/2024. Origem: CRECI 1a Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de cancelamento da inscrição com remissão de débitos concedidos ao C.I IVANILDO RODRIGUES DE OLIVEIRA - CRECI 21.250 - Falecido. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a Egrégia 2a Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 18 - Processo-COFECI no 1581/2024. Origem: CRECI 1a Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de cancelamento da inscrição concedida ao C.I IVO DE MORAES - CRECI 10.026 - Falecido. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a Egrégia 2a Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 19 - Processo-COFECI no 1582/2024. Origem: CRECI 1a Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de cancelamento da inscrição com remissão de débitos concedidos ao C.I IVONERITO BORGES DE SOUZA - CRECI 5405 - Falecido. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a Egrégia 2a Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 20 - Processo-COFECI no 1583/2024. Origem: CRECI 1a Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de cancelamento da inscrição com remissão de débitos concedidos ao C.I JOÃO BATISTA FREITAS DE SANTANA - CRECI 39.825 - Falecido. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a Egrégia 2a Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 21 - Processo-COFECI no 651/2025. Origem: CRECI 16a Região/SE. Assunto: Solicita homologação de remissão de débitos das anuidades dos anos de 2022, 2023, 2024, 2025 concedidas ao C.I ISMAEL CAMPOS ANDRADE - CRECI 3094 - face a problema de saúde (câncer gástrico). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a Egrégia 2a Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 22 - Processo-COFECI no 652/2025. Origem: CRECI 16a Região/SE. Assunto: Solicita homologação de remissão de débito da anuidade do ano de 2019 concedida ao C.I CÍCERO ROQUE SANTOS - CRECI 822 - face a problemas de saúde (colangite, obstrução em dois canais do fígado e retirada de vesícula e apendicite). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a Egrégia 2 Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 23 - Processo-COFECI no 653/2025. Origem: CRECI 16a Região/SE. Assunto: Solicita homologação de remissão de débitos das anuidades dos anos de 2013 a 2025 concedida a C.I MARIA DAS GRAÇAS SANTOS MELLO - CRECI 2966 - face a problema de saúde (distonia cervical, torcicolo espasmódico). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a Egrégia 2a Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 24 - Processo-COFECI no 654/2025. Origem: CRECI 16a Região/SE. Assunto: Solicita homologação de remissão de débito da anuidade do ano 2025 concedida ao C.I WALTER BOREL DE ALMEIDA - CRECI 1169 - face a problema de saúde (neoplasia de estômago). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a Egrégia 2a Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 25 - Processo-COFECI no 655/2025. Origem: CRECI 16a Região/SE. Assunto: Solicita homologação de remissão de débito da anuidade do ano de 2025 concedida ao C.I MARCOS AMÂNCIO OLIVEIRA SANTOS - CRECI 2422 - face a problema de saúde (trombofilia hereditária). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a Egrégia 2a Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 26 - Processo-COFECI no 977/2025. Origem: CRECI 2a Região/SP. Assunto: Solicita homologação de remissão de débitos das anuidades dos anos 2024 (parcelas 04/05 a 05/05) e 2025 (proporcional a 03/12) concedida a C.I MÉRCIA STRADA LARA FRANCO - CRECI 274.182 - face a problema de saúde (alienação mental). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a Egrégia 2a Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 27 - Processo-COFECI no 978/2025. Origem: CRECI 2a Região/SP. Assunto: Solicita homologação de remissão de débitos das anuidades dos anos 2023 a 2025 concedida ao C.I JORGE SIQUEIRA - CRECI 53.677 - face a problema de saúde (cardiopatia grave). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a Egrégia 2a Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 28 - Processo-COFECI no 979/2025. Origem: CRECI 2a Região/SP. Assunto: Solicita homologação de remissão de débitos das anuidades dos anos 2018, 2019 e 2020 (proporcional a 03/12) concedida ao C.I PAULO HENRIQUE ALVAREZ- CRECI 47.461 - Falecido. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a Egrégia 2a Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 29 - Processo-COFECI no 980/2025. Origem: CRECI 2a Região/SP. Assunto: Solicita homologação de remissão de débitos das anuidades dos anos de 2019 a 2024 concedida ao C.I EDMILSON DE ARAÚJO - CRECI 172.330 - face a problema de saúde (cardiopatia grave). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a Egrégia 2a Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 30 - Processo-COFECI no 981/2025. Origem: CRECI 2a Região/SP. Assunto: Solicita homologação remissão de débito da anuidade do ano de 2025 concedida a C.I. MARTHA MOURA VALLE CARDOSO - CRECI 87.415- face a problema de saúde (neoplasia maligna). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a Egrégia 2a Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 31 - Processo-COFECI no 982/2025. Origem: CRECI 2a Região/SP. Assunto: Solicita homologação de remissão de débitos das anuidades dos anos 2021, 222, 2023 e 2025 concedidas parcialmente a C.I NELCI CIBLE SYLVESTRE - CRECI 96.802 - face a problema de saúde (alienação mental). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a Egrégia 2a Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 32 - Processo-COFECI no 983/2025. Origem: CRECI 2a Região/SP. Assunto: Solicita homologação de remissão de débitos das anuidades dos anos de 2016 a 2019 (parcelas 05/20 a 20/20), 2020 a 2025 concedida ao C.I APARECIDO CARLOS DA SILVA FREITAS - CRECI 51.201 - face a problema de saúde (paralisia incapacitante irreversível). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a Egrégia 2a Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 33 - Processo-COFECI no 984/2025. Origem: CRECI 2a Região/SP. Assunto: Solicita homologação de remissão de débitos das anuidades dos anos de 2021, 2022, 2023, 2024 e 2025 concedida ao C.I JOÃO PAULO RAGAZZI EVANGELISTA - CRECI 122.109 - face a problemas de saúde (neoplasia maligna e paralisia incapacitante irreversível). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a Egrégia 2a Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. RELATOR: Conselheiro TIBÉRIO V. BENEVIDES DE MAGALHÃES/CE 1 - Processo-COFECI no 1390/2023. Recte e Recdo: CRECI 2a Região/SP "ex officio". Repda: FELICIANO SERVIÇOS IMOBILIÁRIOS LTDA - ME - CRECI J-29.996. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 2 - Processo-COFECI no 1391/2023. Recte e Recdo: CRECI 2a Região/SP "ex officio". Repda: GRAZIELE TAPIA FELICIANO - CRECI 178.884. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 3 - Processo-COFECI no 1389/2023. Recte e Recdo: CRECI 2a Região/SP "ex officio". Repda: MÔNICA MARIA LIRA FERNANDES - CRECI 137.952. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de Suspensão da Inscrição por 30 dias c/c Multa de 02 anuidades. Unânime. 4 - Processo-COFECI no 1394/2023. Recte e Recdo: CRECI 2a Região/SP "ex officio". Repda: ROBINSON FERNANDES XAVIER - ME - CRECI J-27.883. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 5 - Processo-COFECI no 1396/2023. Recte e Recdo: CRECI 2a Região/SP "ex officio". Repdo: ROBINSON FERNANDES XAVIER - CRECI 137.071. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 6 - Processo-COFECI no 1896/2024. Recte e Recdo: CRECI 2a Região/SP "voluntário". Repda: R.O.S. IMÓVEIS E CONSTRUÇÕES LTDA - CRECI J-25.703. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de Suspensão da Inscrição por 30 dias c/c Multa de 03 anuidades. Unânime. 7 - Processo-COFECI no 1897/2024. Recte e Recdo: CRECI 2a Região/SP "voluntário". Repda: CAMILA RAFAELA DE ALMEIDA COELHO - CRECI 151.607. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de Suspensão da Inscrição por 30 dias c/c Multa de 03 anuidades. Unânime. 8 - Processo-COFECI no 1898/2024. Recte e Recdo: CRECI 2a Região/SP "ex officio". Repdo: CLÁUDIO ROBERTO DE MELLO - CRECI 184.214. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de Suspensão da Inscrição por 30 dias c/c Multa de 03 anuidades. Unânime. 9 - Processo-COFECI no 1900/2024. Recte: UNIÃO IMÓVEIS CAMPINAS LTDA - ME - CRECI J-32.960. Recdo: CRECI 2a Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 10 - Processo-COFECI no 1899/2024. Recte: RUI KAZUO SATO - CRECI 125.303. Recdo: CRECI 2a Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 11 - Processo-COFECI no 499/2024. Recte: JÉSSICA CARDOSO AMORIM. Recdo: CRECI 2a Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão recorrida. Unânime. 12 - Processo-COFECI no 839/2024. Recte: CARLOS ROBERTO BARBOSA DE LIMA. Recdo: CRECI 2a Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão recorrida. Unânime. 13 - Processo-COFECI no 841/2024. Recte: PAULO HENRIQUE DA SILVA. Recdo: CRECI 2a Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão recorrida. Unânime. 14 - Processo-COFECI no 987/2025. Recte: ADILSON FREITAS MELROS JÚNIOR. Recdo: CRECI 2a Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão recorrida. Unânime. 15 - Processo-COFECI no 990/2025. Recte: MIROSLAV JEVTIC. Recdo: CRECI 2a Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão recorrida. Unânime. 16 - Processo-COFECI no 1584/2024. Origem: CRECI 1a Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de cancelamento da inscrição concedido ao C.I JORGE CARLOS DE MORAES MELLO - CRECI 70.046 - Falecido. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a Egrégia 2a Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 17 - Processo-COFECI no 1585/2024. Origem: CRECI 1a Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de cancelamento da inscrição concedido ao C.I JORGE GONÇALVES DA CUNHA - CRECI 4837 - Falecido. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a Egrégia 2a Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 18 - Processo-COFECI no 1586/2024. Origem: CRECI 1a Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de cancelamento da inscrição concedido ao C.I JORGE GONÇALVES VIANNA - CRECI 6636 - Falecido. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a Egrégia 2a Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 19 - Processo-COFECI no 1587/2024. Origem: CRECI 1a Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de cancelamento da inscrição concedido ao C.I JORGE LUIZ DODARO - CRECI 13.176 - Falecido. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a Egrégia 2a Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 20 - Processo-COFECI no 1588/2024. Origem: CRECI 1a Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de cancelamento da inscrição concedido ao C.I JORGE POGGI DE ARAÚJO - CRECI 30.174 - Falecido. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a Egrégia 2a Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 21 - Processo-COFECI no 1589/2024. Origem: CRECI 1a Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de cancelamento da inscrição concedida ao C.I JOSÉ ANTÔNIO GEBARA - CRECI 4862 - Falecido. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a Egrégia 2a Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 22 - Processo-COFECI no 1590/2024. Origem: CRECI 1a Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de cancelamento da inscrição concedida ao C.I. JOSÉ ANTÔNIO SOEIRO DA SILVA - CRECI 2946 - Falecido. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a Egrégia 2a Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 23 - Processo-COFECI no 1591/2024. Origem: CRECI 1a Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de cancelamento da inscrição concedido ao C.I. JOSÉ CAETANO DA SILVA - CRECI 3560 - Falecido. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a Egrégia 2a Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 24 - Processo-COFECI no 1592/2024. Origem: CRECI 1a Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de cancelamento da inscrição concedida ao C.I JOSÉ CARLOS GONZALEZ AREAL - CRECI 26.953 - Falecido. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a Egrégia 2a Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 25 - Processo-COFECI no 1593/2024. Origem: CRECI 1a Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de cancelamento da inscrição concedida ao C.I JOSÉ DE ARIMATEA PEREIRA - CRECI 22.549 - Falecido. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a Egrégia 2a Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 26 - Processo-COFECI no 1634/2024. Origem: CRECI 1a Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de remissão de débitos das anuidades dos anos de 2018 a 2023 e isenção da anuidade de 2024 concedidas a C.I CRISTINA PINTO LADEIRA - CRECI 39.028 - face a problemas de saúde (depressão moderada, humor entristecido, hipotimia, hipobulia e hipopragmática, além de pensamentos negativos e de menos valia). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a Egrégia 2a Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 27 - Processo-COFECI no 1635/2024. Origem: CRECI 1a Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de remissão de débito da anuidade do ano de 2024 concedida ao C.I JEFERSON JOSÉ DE OLIVEIRA - CRECI 79.255 - face a problema de saúde (dor em articulações do joelho e quadris). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a Egrégia 2a Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 28 - Processo-COFECI no 994/2025. Origem: CRECI 2a Região/SP. Assunto: Solicita homologação remissão de débitos das anuidades dos anos 2020 e 2021 concedidas parcialmente ao C.I CARLOS ALBERTO CARVALHO - CRECI 77.813 - face a problema de saúde (neoplasia maligna do estômago). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a Egrégia 2a Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 29 - Processo-COFECI no 995/2025. Origem: CRECI 2a Região/SP. Assunto: Solicita homologação de remissão de débitos das anuidades dos anos 2022 (parcelas 02/04 a 04/04) a 2025 concedidas parcialmente ao C.I BENI JOSÉ CALDERON - CRECI 136.407 - face a problema de saúde (neoplasia maligna da glândula parótida). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a Egrégia 2a Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 30 - Processo-COFECI no 996/2025. Origem: CRECI 2a Região/SP. Assunto: Solicita homologação de remissão de débitos das anuidades dos anos 2024 e 2025 concedidas parcialmente a C.I CLEIDE ROMEIRO ATTIS DE BRITO - CRECI 229.524 - face a problema de saúde (neoplasia maligna do corpo do útero). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a Egrégia 2a Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 31 - Processo-COFECI no 1001/2025. Origem: CRECI 2a Região/SP. Assunto: Solicita homologação de remissão de débitos das anuidades dos anos de 2021, 2022, 2023 e 2024 (proporcional 05/12) concedidas ao C.I. JOSÉ ROBERTO LIMBERTE - CRECI 134.807 - face a problema de saúde (alienação mental). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a Egrégia 2a Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 32 - Processo-COFECI no 1004/2025. Origem: CRECI 2a Região/SP. Assunto: Solicita homologação de remissão de débito da anuidade do ano 2008 concedida parcialmente a C.I ANA ALICE VITTI COSTA - CRECI 56.628 - face a problema de saúde (neoplasia maligna do corpo do útero). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a Egrégia 2a Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 33 - Processo-COFECI no 1005/2025. Origem: CRECI 2a Região/SP. Assunto: Solicita homologação de remissão de débitos das anuidades dos anos de 2012 à 2025 concedidas parcialmente a C.I MARIA REGINA CASTILHO TADEI - CRECI 59.302 - face a problema de saúde (neoplasia maligna). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a Egrégia 2a Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 34 - Processo-COFECI no 1006/2025. Origem: CRECI 2a Região/SP. Assunto: Solicita homologação de remissão de débitos das anuidades dos anos de 2023 (parcelas 2/6 a 6/6) e 2025 (parcelas 4/5 e 5/5) concedidas parcialmente ao C.I FRANCISCO ROBERTO DI SANTIS- CRECI 96.363 - face a problema de saúde (neoplasia maligna). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a Egrégia 2a Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 35 - Processo-COFECI no 1007/2025. Origem: CRECI 2a Região/SP. Assunto: Solicita homologação de débito da anuidade do ano de 2019 (proporcionalmente 11/12) concedida a C.I REGIANE FÁTIMA NASCIMENTO ROMANO - CRECI 49.879 - face a problema de saúde (alienação mental). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a Egrégia 2a Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem.