PAUTA DA 338a SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA EM 28 DE ABRIL DE 2026 Hora: 14:00h Local: Sala de reuniões da Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público do Trabalho - SAUN Quadra 05, Lote C, Torre A, Edifício CNC, 16o Andar, Asa Norte, Brasília, DF. 1a Parte - Expediente. a) - Comunicados e Assuntos Gerais: 1 - Coordenador(a) da CCR. 2 - Membros da CCR. 2a Parte - Ordem do Dia. I - Feitos com Pedido de Vista Processo IC-004772.2024.15.000/3 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: SUSCITADO(A): 23o OFÍCIO ESPECIALIZADO DA PRT - 15a REGIÃO/SP, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: MPT/PRT 9a REGIÃO, INQUIRIDO(A): TRANSPORTADORA AMERICANA LTDA, SUSCITANTE: 3o OFÍCIO GERAL DA PTM DE BARUERI/SP - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. Processo NF-000151.2024.24.002/4 - Assunto: 2.CONAETE, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: JULIANA BERALDO MAFRA - Relator: Dr. André Lacerda. Processo CNS-000013.2025.30.000/9 - Assunto: 2.CONAETE - Interessados: CONSULENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 10a REGIÃO - PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA - PTM DE ARAGUAÍNA - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. II - Consultas Processo PA-PAJ-000110.2016.17.001/3 - Assunto: 3.CONAFRET, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: INQUIRIDO(A): ANISIO JOSE FIORESI, INQUIRIDO(A): CAMILO COLA FILHO, INQUIRIDO(A): IMOBILIÁRIA BIANCA LTDA, INQUIRIDO(A): IZAIAS ALVES LIMA, INQUIRIDO(A): MARIO SERGIO PEREIRA JUSSIM, INQUIRIDO(A): MC PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA, NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO (PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM), INQUIRIDO(A): VIACAO CAICARA LTDA, INQUIRIDO(A): VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. Processo PA-TAC-002067.2023.17.000/1 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: POLO ATIVO: SOB SIGILO, POLO PASSIVO: TEXCAL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. - Relator: Dr. André Lacerda. Processo CNS-000006.2026.30.000/3 - Assunto: - Interessados: CONSULENTE: CÂMARA DE COORDENAÇÃO E REVISÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - CCR - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. III - Conflitos de atribuições Processo NF-004272.2025.04.000/0 - Assunto: 2.CONAETE - Interessados: SUSCITADO(A): 19o OFÍCIO GERAL DA PRT - 4a REGIÃO/RS, NOTICIADO(A): COMUNIDADE OSHO RACHANA , NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): NAMASTE MILAN COMERCIO DE LIVROS LTDA, SUSCITANTE: 20o OFÍCIO GERAL DA PRT - 4a REGIÃO/RS - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. Processo NF-002790.2026.02.000/2 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): GIANCARLO TEREZAM SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, SUSCITANTE: 02o OFÍCIO GERAL DA PTM DE SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP, SUSCITADO(A): 51o OFÍCIO GERAL DA PRT - 2a REGIÃO/SP - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. Processo NF-000496.2026.11.000/4 - Assunto: 4.CONAP, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): MUNICIPIO DE CAREIRO - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAREIRO - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. Processo NF-000046.2026.12.000/7 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: SUSCITADO(A): 12o OFÍCIO GERAL DA PRT - 12a REGIÃO/SC, SUSCITANTE: 15o OFÍCIO GERAL DA PRT - 12a REGIÃO/SC, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): MINISTER SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA LTDA - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. Processo NF-000612.2026.17.000/2 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: SUSCITANTE: 05o OFÍCIO ESPECIALIZADO DA PRT - 17a REGIÃO/ES, SUSCITADO(A): 08o OFÍCIO ESPECIALIZADO DA PRT - 17a REGIÃO/ES, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE VILA VELHA, NOTICIADO(A): SOLUCOES SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. Processo IC-001422.2025.01.000/6 - Assunto: 4.CONAP, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: INQUIRIDO(A): NAV BRASIL SERVICOS DE NAVEGACAO AEREA S.A. - NAV BRASIL , NOTICIANTE: SIGILOSO, SUSCITANTE: 49o OFÍCIO ESPECIALIZADO DA PRT - 1a REGIÃO/RJ, SUSCITADO(A): 43o OFÍCIO ESPECIALIZADO DA PRT - 1a REGIÃO/RJ - Relator: Dr. André Lacerda. Processo NF-010585.2025.02.000/9 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: SUSCITADO(A): 29o OFÍCIO GERAL DA PRT - 2a REGIÃO/SP, NOTICIANTE: 5o VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - CAPITAL, NOTICIADO(A): NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S/A, SUSCITANTE: 66o OFÍCIO GERAL DA PRT - 2a REGIÃO/SP - Relator: Dr. André Lacerda. Processo PP-003676.2025.05.000/4 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: SUSCITANTE: 29o OFÍCIO GERAL DA PRT DA 05a REGIÃO/BA, NOTICIANTE: ANÔNIMO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, INVESTIGADO(A): INSTITUTO SAUDE E CIDADANIA - ISAC, INVESTIGADO(A): MUNICÍPIO DE SALVADOR - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE , SUSCITADO(A): 32o OFÍCIO GERAL DA PRT DA 05a REGIÃO/BA - Relator: Dr. André Lacerda. Processo NF-003733.2025.09.000/3 - Assunto: 5.CONATPA - Interessados: SUSCITADO(A): 8o OFÍCIO ESPECIALIZADO DA PRT - 9a REGIÃO/PR, SUSCITANTE: 17o OFÍCIO ESPECIALIZADO DA PRT - 9a REGIÃO/PR, SUSCITADO(A): 6o OFÍCIO ESPECIALIZADO DA PRT - 9a REGIÃO/PR, NOTICIANTE: COORDENADORIA NACIONAL DE COMBATE À EXPLORAÇÃO DO TRABALHO PORTUÁRIO E AQUAVIÁRIO - CONATPA, NOTICIADO(A): FOSPAR S.A. - Relator: Dr. André Lacerda. Processo NF-003432.2026.02.000/1 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: SUSCITADO(A): 52o OFÍCIO GERAL DA PRT - 2a REGIÃO/SP, SUSCITANTE: 05o OFÍCIO GERAL DA PRT - 2a REGIÃO/SP, NOTICIANTE: MTE - MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO ESTADO DE SÃO PAULO, NOTICIADO(A): VIDRARIA ANCHIETA LTDA - Relator: Dr. André Lacerda. Processo NF-000945.2026.09.000/6 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: CARLOS ALBERTO SOSUA DA SILVA, NOTICIADO(A): EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EBSERH, NOTICIADO(A): HOSPITAL DE CLÍNICAS - UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ, SUSCITANTE: 17o OFÍCIO ESPECIALIZADO DA PRT - 9a REGIÃO/PR, SUSCITADO(A): 6o OFÍCIO ESPECIALIZADO DA PRT - 9a REGIÃO/PR - Relator: Dr. André Lacerda. Processo NF-000393.2026.12.000/8 - Assunto: 3.CONAFRET, 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: SIGILOSO, NOTICIADO(A): TRANSPIEDADE - TRANSPORTES COLETIVOS LTDA - Relator: Dr. André Lacerda. Processo IC-003094.2024.01.000/7 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: SUSCITADO(A): 50o OFÍCIO GERAL DA PRT - 2a REGIÃO/SP, SUSCITANTE: 47o OFÍCIO ESPECIALIZADO DA PRT - 1a REGIÃO/RJ, INQUIRIDO(A): ITAU UNIBANCO S.A. , NOTICIANTE: PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1a REGIÃO (COORDENADORIA DE PRIMEIRO GRAU) - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. Processo NF-000488.2025.01.003/9 - Assunto: 5.CONATPA - Interessados: NOTICIADO(A): PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. Processo NF-013799.2025.02.000/7 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: SUSCITANTE: 38o OFÍCIO GERAL DA PRT DA 2a REGIÃO/SP, NOTICIADO(A): EQUIPE GESTAO EM SAUDE LTDA, NOTICIADO(A): HOSPITAL DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, NOTICIANTE: MPT/PRT2a REGIÃO , NOTICIADO(A): PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - HOSPITAL DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, SUSCITADO(A): 52o OFÍCIO GERAL DA PRT DA 2a REGIÃO/SP - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. Processo NF-001223.2025.02.005/9 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIADO(A): MEGAVIG SERVICOS DE LIMPEZA E PORTARIA LTDA , NOTICIANTE: BRUNO BATISTA ALVES, SUSCITANTE: 32o OFÍCIO GERAL DA PRT - 2a REGIÃO/SP, SUSCITADO(A): 2o OFÍCIO GERAL DA PTM GUARULHOS/SP - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. Processo NF-003907.2026.02.000/6 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIADO(A): CLÍNICA MULTIDISCIPLINAR MENTHALHELP LTDA EPP, NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - MPT - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. Processo NF-004066.2026.02.000/1 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: SUSCITANTE: 42o OFÍCIO GERAL DA PRT - 2a REGIÃO/SP, NOTICIANTE: MPT/PRT2a REGIÃO , NOTICIADO(A): SHPX LOGÍSTICA LTDA, SUSCITADO(A): 31o OFÍCIO GERAL DA PRT - 2a REGIÃO/SP - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. Processo NF-000454.2026.12.000/3 - Assunto: 4.CONAP, 6.COORDIGUALDADE, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA-ESCOLA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - CIEE-SC, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE ITAJAÍ , NOTICIADO(A): SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. Processo NF-000631.2026.12.000/6 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: SUSCITADO(A): 11o OFÍCIO GERAL DA PRT - 12a REGIÃO/SC, NOTICIADO(A): SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, SUSCITANTE: 08o OFÍCIO GERAL DA PRT - 12a REGIÃO/SC - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. Processo NF-001556.2026.15.000/7 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: SUSCITANTE: 02o OFÍCIO GERAL DA PTM DE GUARULHOS/SP, SUSCITADO(A): 12o OFÍCIO ESPECIALIZADO DA PRT - 15a REGIÃO/SP, NOTICIANTE: ANÔNIMO (CAMPINAS), NOTICIADO(A): TENDA ATACADO SA - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. Processo NF-002189.2026.15.000/1 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: ANÔNIMO (CAMPINAS), NOTICIADO(A): TENDA ATACADO SA - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. Processo IC-000175.2021.12.004/9 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: INQUIRIDO(A): TROMBINI EMBALAGENS S/A , NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Daniela de Morais do Monte Varandas. Processo IC-006860.2024.15.000/0 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: SUSCITANTE: 28o OFÍCIO ESPECIALIZADO DA PRT - 15a REGIÃO/SP, NOTICIANTE: ANÔNIMO, INQUIRIDO(A): FUNDACAO SANTA CASA DE MISERICORDIA DE FRANCA, SUSCITADO(A): 03o OFÍCIO GERAL DA PTM DE RIBEIRÃO PRETO/SP - Relatora: Dra. Daniela de Morais do Monte Varandas. Processo NF-003013.2025.07.000/9 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados: NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO - PRT 7a SEDE, NOTICIADO(A): MAX MOVE ACADEMIAS LTDA, NOTICIADO(A): MAX PREMIUM ACADEMIAS LTDA, NOTICIADO(A): MAX PREMIUM ACADEMIAS LTDA, NOTICIADO(A): MAX PREMIUM ACADEMIAS LTDA, NOTICIADO(A): MAX PREMIUM ACADEMIAS LTDA, NOTICIADO(A): MAX PREMIUM ACADEMIAS LTDA, NOTICIADO(A): MAX PREMIUM ACADEMIAS LTDA, NOTICIADO(A): MAX PREMIUM ACADEMIAS LTDA, NOTICIADO(A): MAX PREMIUM ACADEMIAS LTDA, NOTICIADO(A): MAXFIT ACADEMIAS LTDA, NOTICIADO(A): MAXGYM ACADEMIA LTDA - Relatora: Dra. Daniela de Morais do Monte Varandas. Processo NF-004120.2025.09.000/5 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: SUSCITANTE: 8o OFÍCIO ESPECIALIZADO DA PRT - 9a REGIÃO/PR, NOTICIADO(A): LOJA ELECTROLUX COMERCIO VIRTUAL DE ELETRODOMESTICOS LTDA., NOTICIANTE: SIGILOSO, SUSCITADO(A): 27o OFÍCIO ESPECIALIZADO DA PRT - 9a REGIÃO/PR - Relatora: Dra. Daniela de Morais do Monte Varandas. Processo IC-001080.2025.23.000/0 - Assunto: 3.CONAFRET, 4.CONAP - Interessados: SUSCITADO(A): 1o OFÍCIO COMUM ESPECIALIZADO DA PTM DE CÁCERES/MT, INQUIRIDO(A): ESTADO DE MATO GROSSO (SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEDUC/MT), INQUIRIDO(A): LIDERANÇA LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO, SUSCITANTE: 07o OFÍCIO ESPECIALIZADO DA PRT - 23a REGIÃO/MT - Relatora: Dra. Daniela de Morais do Monte Varandas. Processo NF-000472.2026.02.005/0 - Assunto: 2.CONAETE - Interessados: SUSCITANTE: 55o OFÍCIO GERAL DA PRT-2a REGIÃO/SP, SUSCITADO(A): 02o OFÍCIO GERAL DA PTM DE GUARULHOS/SP, NOTICIADO(A): FELIPE AUGUST COSTA, NOTICIADO(A): GUSTAVO HENRIC COSTA, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): JURANDIR PEREIRA - Relatora: Dra. Daniela de Morais do Monte Varandas. Processo NF-000475.2026.02.005/9 - Assunto: 2.CONAETE - Interessados: SUSCITANTE: 55o OFÍCIO GERAL DA PRT-2a REGIÃO/SP, SUSCITADO(A): 02o OFÍCIO GERAL DA PTM DE GUARULHOS/SP, NOTICIADO(A): FELIPE AUGUST COSTA, NOTICIADO(A): GUSTAVO HENRIC COSTA, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): JURANDIR PEREIRA - Relatora: Dra. Daniela de Morais do Monte Varandas. Processo NF-000302.2026.03.001/9 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: SUSCITADO(A): 4o OFÍCIO GERAL DA PTM DE UBERLÂNDIA/MG, NOTICIANTE: NOTICIANTE SIGILOSO, NOTICIADO(A): S&amp;M EMPREENDIMENTOS E SERRALHERIA LTDA, SUSCITANTE: 12o OFÍCIO GERAL DA PRT - 3a REGIÃO/MG - Relatora: Dra. Daniela de Morais do Monte Varandas. Processo NF-002160.2026.15.000/0 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: SUSCITANTE: 25o OFÍCIO ESPECIALIZADO DA PRT - 15a REGIÃO/SP, SUSCITADO(A): 8o OFÍCIO ESPECIALIZADO DA PRT - 15a REGIÃO/SP , NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE CORDEIRÓPOLIS (SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - UPAM - UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO MUNICIPAL), NOTICIANTE: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CORDEIRÓPOLIS - Relatora: Dra. Daniela de Morais do Monte Varandas. Processo NF-000916.2026.17.000/2 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: SUSCITADO(A): 05o OFÍCIO ESPECIALIZADO DA PRT - 17a REGIÃO/ES, SUSCITANTE: 08o OFÍCIO ESPECIALIZADO DA PRT - 17a REGIÃO/ES, NOTICIANTE: RAFAEL NASCIMENTO BATISTA, NOTICIADO(A): SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE ASSEIO E CONSERVAÇÃO, LIMPEZA PÚBLICA E SERVIÇOS SIMILARES NO EES - Relatora: Dra. Daniela de Morais do Monte Varandas. IV - Anulação ou alteração de termo de ajuste de conduta Processo PA-TAC-000703.2003.02.000/0 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: POLO ATIVO: BOÁZ PEREIRA DA COSTA, POLO ATIVO: SOB SIGILO, POLO ATIVO: SOB SIGILO, POLO ATIVO: SOB SIGILO, POLO ATIVO: SOB SIGILO, POLO ATIVO: SOB SIGILO, POLO ATIVO: SOB SIGILO, POLO ATIVO: SOB SIGILO, POLO ATIVO: SOB SIGILO, POLO ATIVO: MPT / PRT 15a REGIÃO , POLO ATIVO: MPT / PRT 2a REGIÃO (DENUNCIANTE SIGILOSO), POLO ATIVO: OUVIDORIA MP SP, POLO PASSIVO: SINTTARESP - SINDICATO DOS TECNÓLOGOS, TÉCNICOS E AUXILIARES EM RADIOLOGIA, DIAGNÓSTICO POR IMAGENS E TERAPIA NO ESTADO DE SÃO PAULO, POLO ATIVO: SPX SERVIÇOS DE IMAGEM LTDA, POLO ATIVO: SOB SIGILO, POLO ATIVO: SOB SIGILO, POLO ATIVO: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. Processo IC-000177.2013.03.004/6 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: PROCURADORIA DO TRABALHO DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS, INQUIRIDO(A): SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE PARACATU, INQUIRIDO(A): SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS, ASSALARIADOS E AGRICULTORES FAMILIARES DE PARACATU E GUARDA-MOR - Relatora: Dra. Daniela de Morais do Monte Varandas. Processo PP-000362.2018.15.003/9 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: INVESTIGADO(A): CITROSUCO S/A AGROINDUSTRIA, NOTICIANTE: IDENTIDADE RESGUARDADA, INVESTIGADO(A): LOUIS DREYFUS COMMODITIES AGROINDUSTRIAL S.A. (ANTIGA COINBRA-FRUTESP S.A.), INVESTIGADO(A): SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DE ALIMENTAÇAO E AFINS DE MATAO - Relatora: Dra. Daniela de Morais do Monte Varandas. Os processos constantes desta pauta que não forem julgados nesta Sessão ficam automaticamente adiados para as próximas que se seguirem, independentemente de nova inclusão em pauta. ANDRÉ LACERDA Coordenador