PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 12 a 13/02/2026. Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1a Turma Ordinária da 3a Câmara da 3a Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 2 (dois) dias, tendo início às 9h do dia 12/02/2026 e fim às 23h59min do dia 13/02/2026. OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF no 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço e 5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS da tabela, nos termos do § 3o do art. 87 da Portaria MF no 1.634, de 21 de dezembro de 2023. Item Processo ITENS REPETITIVOS 1 10880.657440/2012-71 2 a 4 6 11075.900415/2013-51 7 10 15374.917886/2009-06 11 a 15 24 10830.900001/2018-74 25 a 37 38 10950.901837/2012-34 39 DIA 12 de Fevereiro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): BRUNO MINORU TAKII 1 - Processo no: 10880.657440/2012-71 - Embargante: SIEMENS ENERGY BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PAULO GUILHERME DEROULEDE 2 - Processo no: 10880.657441/2012-15 - Embargante: SIEMENS ENERGY BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo no: 10880.657442/2012-60 - Embargante: SIEMENS ENERGY BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo no: 10880.657443/2012-12 - Embargante: SIEMENS ENERGY BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): BRUNO MINORU TAKII 5 - Processo no: 11065.720176/2015-38 - Embargante: SUZUKI RECICLADORA E INDUSTRIA DE MAQUINAS, EMBALAGENS E MOBILIARIOS PLASTICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): KELI CAMPOS DE LIMA 6 - Processo no: 11075.900415/2013-51 - Recorrente: CARGNELUTTI &amp; CIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PAULO GUILHERME DEROULEDE 7 - Processo no: 11075.900416/2013-03 - Recorrente: CARGNELUTTI &amp; CIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): KELI CAMPOS DE LIMA 8 - Processo no: 10650.720911/2012-06 - Recorrente: CORAGRO SERVICOS DE CONSULTORIA EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo no: 10650.721054/2012-53 - Recorrente: CORAGRO SERVICOS DE CONSULTORIA EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo no: 15374.917886/2009-06 - Recorrente: MULTISHOPPING EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PAULO GUILHERME DEROULEDE 11 - Processo no: 15374.917888/2009-97 - Recorrente: MULTISHOPPING EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo no: 15374.917889/2009-31 - Recorrente: MULTISHOPPING EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo no: 15374.917890/2009-66 - Recorrente: MULTISHOPPING EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo no: 15374.922932/2009-81 - Recorrente: MULTISHOPPING EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo no: 15374.922933/2009-25 - Recorrente: MULTISHOPPING EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): BRUNO MINORU TAKII 16 - Processo no: 19613.722576/2021-84 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: TRANSPORTADORA ESPECIALISTA LTDA Relator(a): MARCIO JOSE PINTO RIBEIRO 17 - Processo no: 10209.720005/2013-01 - Recorrente: CMA CGM DO BRASIL AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo no: 10711.723450/2014-15 - Recorrente: CMA CGM DO BRASIL AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo no: 11128.725873/2012-51 - Recorrente: CMA CGM DO BRASIL AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo no: 11128.734942/2013-06 - Recorrente: CMA CGM DO BRASIL AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo no: 15771.720801/2014-45 - Recorrente: CMA CGM DO BRASIL AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo no: 15771.721024/2012-94 - Recorrente: CMA CGM DO BRASIL AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo no: 10830.729571/2020-62 - Recorrente: JAGUARIUNA VEICULOS COMERCIO E LOCACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo no: 10830.900001/2018-74 - Embargante: LENOVO TECNOLOGIA (BRASIL) LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PAULO GUILHERME DEROULEDE 25 - Processo no: 10830.900002/2018-19 - Embargante: LENOVO TECNOLOGIA (BRASIL) LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo no: 10830.900003/2018-63 - Embargante: LENOVO TECNOLOGIA (BRASIL) LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo no: 10830.900004/2018-16 - Embargante: LENOVO TECNOLOGIA (BRASIL) LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo no: 10830.900005/2018-52 - Embargante: LENOVO TECNOLOGIA (BRASIL) LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo no: 10830.900006/2018-05 - Embargante: LENOVO TECNOLOGIA (BRASIL) LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo no: 10830.900007/2018-41 - Embargante: LENOVO TECNOLOGIA (BRASIL) LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo no: 10830.900008/2018-96 - Embargante: LENOVO TECNOLOGIA (BRASIL) LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 32 - Processo no: 10830.900009/2018-31 - Embargante: LENOVO TECNOLOGIA (BRASIL) LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 33 - Processo no: 10830.910375/2018-06 - Embargante: LENOVO TECNOLOGIA (BRASIL) LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 34 - Processo no: 10830.910376/2018-42 - Embargante: LENOVO TECNOLOGIA (BRASIL) LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 35 - Processo no: 10830.910377/2018-97 - Embargante: LENOVO TECNOLOGIA (BRASIL) LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 36 - Processo no: 10830.910378/2018-31 - Embargante: LENOVO TECNOLOGIA (BRASIL) LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 37 - Processo no: 10830.910379/2018-86 - Embargante: LENOVO TECNOLOGIA (BRASIL) LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): BRUNO MINORU TAKII 38 - Processo no: 10950.901837/2012-34 - Embargante: USINA DE ACUCAR SANTA TEREZINHA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PAULO GUILHERME DEROULEDE 39 - Processo no: 10950.901845/2012-81 - Embargante: USINA DE ACUCAR SANTA TEREZINHA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Carlos Higino Ribeiro de Alencar Presidente do Conselho