PAUTA DA 502a SESSÃO DE JULGAMENTO A ser realizada nas datas a seguir mencionadas, nos termos do inciso II do artigo 41 do Regimento Interno do CRSFN, com a redação dada pela Portaria no 1.387, de 30 de agosto de 2024, na modalidade de videoconferência. EM 17 DE MARÇO DE 2026, TERÇA-FEIRA, ÀS 09H30MIN, E EM 18 DE MARÇO DE 2026, ÀS 09H30MIN, CASO OS TRABALHOS NÃO SEJAM FINALIZADOS NO PRIMEIRO DIA. Relatora: Paula Christine Schlee 001) 10372.000153/2024-68 - Recurso - BCB: Embargos de Declaração Partes: Banco Central do Brasil (Interessado), Banco Andbank (Brasil) S.A. (48.795.256/0001-69) (Embargante), Marcelo Junqueira de Mello (OAB/SP 377.876) (Advogado), José Luiz Homem de Mello (OAB/SP 130.583) (Advogado) e Raphael Palmieri Salomão (OAB/SP 260.045) (Advogado). 002) 10372.000113/2024-16 - Recurso - CVM Partes: Comissão de Valores Mobiliários (Recorrida), Antonio Marcos Samad Junior (Recorrente), Guilherme Ribeiro do Val (Recorrente), Renato Mantoanelli Tescari (OAB/SP 344.847) (Advogado), Átila de Carvalho Beatrice Condini (OAB/SP 257.839) (Advogado), Artur Garrastazu Gomes Ferreira (OAB/RS 14.877) (Advogado), Carlos Horácio Bonamigo Filho (OAB/RS 80.742) (Advogado), Mariana Fogaça Pereira (OAB/RS 114.590) (Advogada) e Emerson Faria Martins (OAB/SP 497.749) (Advogado). Relator: Gryecos Attom Valente Loureiro 003) 11893.100665/2023-26 - Recurso - COAF Partes: Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Recorrido), HVM Comércio e Locação de Veículos S/A (17.855.231/0001-80) (Recorrente), Hugo Veras Mendes (Recorrente), Thiago Galvão Barcelos (Recorrente), Eduardo Cavalcante Gauche (OAB/DF 18.739) (Advogado) e Daniel Martins Ferreira (OAB/DF 69.300) (Advogado). Relator: Alexandre Evaristo Pinto 004) 11893.100651/2023-11 - Recurso - COAF Partes: Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Recorrido), 4 Boss Brasil Comércio e Locação de Veículos S.A. (24.098.951/0001-03) (Recorrente), Hugo Veras Mendes (Recorrente), Thiago Galvão Barcelos (Recorrente), Eduardo Cavalcante Gauche (OAB/DF 18.739) (Advogado) e Daniel Martins Ferreira (OAB/DF 69.300) (Advogado). Relator: Luiz Fernando Rolla 005) 18600.111924/2025-01 - Recurso - BCB Partes: Banco Central do Brasil (Recorrido) e Tobias Martini Chanan (Recorrente). Relator: Lademir Gomes da Rocha 006) 11893.100834/2021-66 - Recurso - COAF Partes: Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Recorrido), Toyota do Brasil Ltda. (59.104.760/0001-91) (Recorrente), Celso Simomura (Recorrente), Evandro Luiz Maggio (Recorrente), Hiroyuki Hirakawa (Recorrente), Hiroyuki Hirosako (Recorrente), Masayuki Sawamura (Recorrente), Miguel Silva Ramalho da Fonseca (Recorrente), Percival Donato Maiante (Recorrente), Rafael Chang Miyasaki (Recorrente), Stephen St Angelo Jr (Recorrente), Yoshihisa Nagatani (Recorrente), Isabela Amorim Diniz Ferreira (OAB/SP 297.012) (Advogada) e Caio Guerra Nascimento (OAB/SP 463.406) (Advogado). 007) 18600.114261/2021-45 - Recurso - BCB Partes: Banco Central do Brasil (Recorrido), Amazônia Administração e Consultoria Empresarial Ltda. (Atual denominação social de Amazônia Corretora de Câmbio Ltda.) (16.927.221/0001-40) (Recorrente), Domingos Sávio Nogueira Cortez (Recorrente), Leila Marialva Cortez (Recorrente) e Adriano Augusto Correa Lisboa (OAB/SP 182.584) (Advogado). Relator: Vicente Piccoli Medeiros Braga 008) 18600.114223/2024-35 - Recurso - BCB Partes: Banco Central do Brasil (Recorrido), Simone Keim (Recorrente) e Daniel Clayton Moreti (OAB/SP 233.288) (Advogado). 009) 11893.100857/2021-71 - Recurso - COAF Partes: Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Recorrido), Real Brasil Metais Ltda. (18.803.546/0001-46) (Recorrente), Almir Humberto Beranger (Recorrente), Elizeu Torrez Simon (Recorrente), Valdemir de Melo Júnior (Recorrente), Kelly Mar Luiza de Castro e Silva (OAB/DF 63.793) (Advogada) e Paula Monteiro Silva (OAB/DF 63.522) (Advogada). Relator: Pedro Vinicius Giordano Eroles 010) 10372.000118/2024-49 - Recurso - CVM Partes: Comissão de Valores Mobiliários (Recorrida), Crowe Macro Auditores Independentes Sociedades Simples (22.985.155/0001-67) (Recorrente), Crowe Macro Auditores e Consultores Ltda. (Atual denominação social de Bexcell Auditores Independentes Ltda.) (16.454.568/0001-12) (Recorrente), Luciana Toniolo Meira (Recorrente), Octavio Zampirollo Neto (Recorrente), Sérgio Ricardo de Oliveira (Recorrente), Eli Loria (OAB/SP 316.727) (Advogado), Daniel Kalansky (OAB/SP 222.487) (Advogado), Ivan Iegoroff de Mattos (OAB/SP 316.184) (Advogado), Ricardo Hasson Sayeg (OAB/SP 3108.332) (Advogado), Beatriz Quintana Novaes (OAB/SP 192.051) (Advogada) e Rodrigo Campos Hasson Sayeg (OAB/SP 404.859) (Advogado). 011) 10372.000160/2024-60 - Recurso - CVM Partes: Comissão de Valores Mobiliários (Recorrida), BKR Lopes Machado Auditores (40.262.602/0001-31) (Recorrente), Mario Vieira Lopes (Recorrente), Victor Montalvão Moreira Corrêa (OAB/RJ 181.323) (Advogado) e Pedro Marques de Paula (OAB/RJ 245.066) (Advogado). Relator: Emmanuel Sousa de Abreu 012) 18600.113451/2024-98 - Recurso - BCB Partes: Banco Central do Brasil (Recorrido) e Rosa Maria Guilger Gruppo (Recorrente). 013) 11893.000007/2024-16 - Recurso - COAF Partes: Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Recorrido), Auto Blue Serviços de Intermediação em Veículos S.A. (Atual denominação social de 4 Boss Gestão e Comércio de Veículos S.A.) (33.506.436/0001-06) (Recorrente), Hugo Veras Mendes (Recorrente), Otávio Ângelo da Veiga Neto (Recorrente), Thiago Galvão Barcelos (Recorrente) e Eduardo Cavalcante Gauche (OAB/DF 18.739) (Advogado) Processo com pedido de vista: Relatora: Paula Christine Schlee 014) 10372.100091/2022-21 - Recurso - CVM Partes: Comissão de Valores Mobiliários (Recorrida), Rodrigo Cunha da Silveira (Recorrente), Fabiano Trindade Vila (Recorrente), Francisco Caetano Garcia (Recorrente), Guilherme Bória de Oliveira (Recorrente), Juliano Bronzatti (Recorrente), Rodrigo de Paula Amado (Recorrente), Leandro Bohrer Scherer (Recorrente), Lucas Oliva Schietti (Recorrente), Marcello Giancoli (Recorrente), Marcos Azer Maluf (Recorrente), Rafael Damiati Ferreira Alves (Recorrente), Ricardo Didier (Recorrente), Thiago Audi (Recorrente), Tiago Oliva Schietti (Recorrente), Weber Guimarães Fogagnoli (Recorrente), Catarina Iazzetti Ferreira (OAB/SP 146.691) (Advogada), Leonardo Lobo de Almeida (OAB/RJ 72.923) (Advogado), Anna Carolina Penalber (OAB/RJ 114.095) (Advogada), Guilherme de Meira Coelho (OAB/SP 313.533) (Advogado), Eli Loria (OAB/SP 316.727) (Advogado), Daniel Kalansky (OAB/SP 222.487) (Advogado), Henrique de Rezende Vergara (OAB/RJ 89.606) (Advogado), Carolina Moreira Miranda (OAB/RJ 199.673) (Advogada), Antonio Jorge Ferreira de Souza (OAB/SP 371.173) (Advogado), Felipe Fernandes Ribeiro Maia (OAB/MG 90.457) (Advogado), Otavio Yazbek (OAB/SP 144.506) (Advogado), Marina Palma Copola (OAB/SP 274.358) (Advogada), Anna Carolina Penalber (OAB/RJ 114.095) (Advogada), Leandro Salztrager Benzecry (OAB/RJ 117.672) (Advogado), Andrea Lustosa Pitta (OAB/RJ 152.419) (Advogada), Cláudio Rogério Teodoro de Oliveira (OAB/PR 34.067) (Advogado), Tatiana Coutinho Pitta (OAB/PR 71.128) (Advogada), Caroline Marques Baratz (OAB/RS 62.425) (Advogada) e Cristina Kaiser dos Santos (OAB/RS 63.656) (Advogada). Julgamento adiado por pedido de vista do Conselheiro Gryecos Attom Valente Loureiro, na 501a Sessão. Total de processos: 14 (catorze). a) ADITAMENTOS / RETIRADA DE PAUTA: Recomenda-se consulta sistemática ao Diário Oficial da União e ao sítio eletrônico do CRSFN, página "Pautas de Julgamento" ( para verificar se foi eventualmente publicado aditamento à pauta desta sessão no prazo regimental ou se restou efetuada anotação sobre processos retirados de pauta, até o dia útil imediatamente anterior à data da sessão, os quais serão objeto de julgamento em data futura. b) SUSPENSÃO DOS TRABALHOS: Salientamos o disposto no § 4o do art. 28 do Regimento Interno do CRSFN, aprovado pela Portaria MF no 1.387, de 30 de agosto de 2024: "Nos casos em que se tornar impossível julgar todos os processos da pauta, fica facultado ao Presidente suspender a sessão e reiniciá-la no dia útil subsequente independentemente de nova convocação e publicação.". c) ACOMPANHAMENTO DA SESSÃO E PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL OU DE PREFERÊNCIA NA ORDEM DE JULGAMENTO - Nos termos dos artigos 33, 34 e 50 do Regimento Interno do CRSFN, com a redação dada pela Portaria no 1.387, de 30 de agosto de 2024: "Art. 33 - Desejando proferir sustentação oral, deverão os advogados constituídos, o representante legal do recorrente ou a pessoa a quem for conferido mandato com poderes específicos, requerer à Secretaria-Geral, até vinte e quatro horas antes do início da sessão, suas inscrições para fazê-lo, podendo ainda, requerer, no mesmo prazo, que seja o feito julgado prioritariamente, desde que justificado, sem prejuízo das prioridades legais. Parágrafo único. A ausência do participante inscrito para a realização de sustentação oral não impedirá o julgamento do recurso de seu interesse." "Art. 34 (...) IX - no caso de continuidade de julgamento interrompido em sessão anterior, havendo mudança na composição do Colegiado, poderá ser dada possibilidade de nova sustentação oral às partes, à critério do Presidente, ainda que já a tenham feito, e tomados todos os votos, ressalvado o disposto no inciso V, do caput; X - nas sessões por videoconferência gravadas, não será permitida nova sustentação oral às partes, ainda que haja mudança de composição;" "Art. 50 (...) §10. Não haverá sustentação oral no julgamento dos embargos de declaração." Formulário para solicitação de sustentação oral ou pedido de preferência: d) ENVIO DE MEMORIAIS - Em atenção a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei no 13.709/2018), informamos que, a partir de 23 de setembro de 2025, o envio de memoriais ao CRSFN passou a ser realizado exclusivamente por peticionamento intercorrente no processo administrativo correspondente, por meio do sistema SEI. Recomendamos que o cadastro como usuário externo SEI/MGI seja feito assim que o processo for autuado neste Colegiado. Isso assegura o envio correto e dentro do prazo de manifestações e documentos. (Usuário Externo - Serviços Compartilhados) Para agendamento de reuniões para a entrega de memoriais, ou em caso de dúvidas, favor contatar a Secretaria Geral pelo e-mail: . Conforme artigos 21 e 48 do Regimento Interno do CRSFN, com a redação dada pela Portaria no 1.387, de 30 de agosto de 2024: "Art. 21. A realização de audiência prévia com o Relator ou demais Conselheiros poderá ser solicitada por qualquer das partes legitimadas a atuarem no processo, devendo, quando representada por patrono, constar dos autos o instrumento de outorga com os respectivos poderes. §1o A solicitação de audiência será encaminhada à Secretaria-Geral, por e-mail, e o agendamento ocorrerá mediante verificação da disponibilidade dos membros do Colegiado. §2o A audiência, ainda que o pedido seja dirigido apenas ao Relator ou ao Presidente, deverá contar com a participação de pelo menos um servidor da Secretaria-Geral, dando oportunidade aos demais Conselheiros de também acompanharem a reunião. §3o A audiência ocorrerá, preferencialmente, por videoconferência, utilizando-se a ferramenta tecnológica disponibilizada pelo Ministério da Fazenda, com registro em ata das pessoas presentes e dos assuntos tratados." "Art. 48. Aos legitimados para o uso da palavra, de que trata o art. 33, será facultada a apresentação de memoriais por escrito. Parágrafo único. A manifestação de que trata o caput deverá ser formalizada nos autos após a publicação da pauta e até o momento anterior ao início da sessão de julgamento, sob pena de preclusão." e) DA CONCESSÃO DE AUDIÊNCIAS - Nos termos do Art. 31 da Portaria CRSFN/MF no 279, de 26 de abril de 2023 (Código de Conduta Ética dos Agentes Públicos com exercício no CRSFN), os advogados que solicitarem realizações de audiências, as mesmas serão concedidas prioritariamente por meio de videoconferência, de preferência com a presença coletiva de todos os Conselheiros que irão participar do julgamento, por ocasião de reunião agendada para a apresentação e entrega de memoriais, e, quando presencial, exclusivamente nas dependências do Conselho e no horário de expediente. Conforme disponibilizado na página do CRSFN na internet: Nos termos do art. Art. 32, §1o e §2o da Portaria citada acima, as concessões de audiências às partes e procuradores devem ser norteadas pelos princípios da transparência, independência e isonomia, sendo assim, não será cabível a concessão de audiência para processos cujo julgamento do recurso tenha sido iniciado e não concluído; bem como, são vedadas discussões particulares entre Conselheiros e interessados a respeito de processos fora do ambiente das audiências. Brasília-DF, 24 de fevereiro de 2026. ANDRÉ WILSON MARTINS DE LIMA Secretário-Geral