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Portaria SAES/MS No 3.778, DE 6 DE fevereiro DE 2026 Concede autorização ao estabelecimento e à equipe de saúde para retirada e transplante de órgãos e tecidos. O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto no 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve: Art. 1o Fica concedida autorização para realizar transplante de tecido ocular humano ao estabelecimento de saúde a seguir identificado: RETIRADA DE ÓRGÃOS E TECIDOS: 24.20 TRANSPLANTE DE CÓRNEA/ESCLERA: 24.07 MINAS GERAIS No do SNT: 2 11 26 MG 01 I - denominação: Hospital Evandro Ribeiro / Hospital Evandro Ribeiro LTDA II - CNPJ: 21.177.373/0001-02 III - CNES: 3005410 IV - endereço: Rua Catarina de Castro, 75, Bairro Morro da Glória, Juiz de Fora / MG, CEP 36036-060. Art. 2o Fica concedida autorização para realizar transplante de tecido ocular humano à equipe de saúde a seguir identificada: TRANSPLANTE DE CÓRNEA/ESCLERA: 24.07 MINAS GERAIS No do SNT do estabelecimento: 2 11 26 MG 01 No do SNT da equipe: 1 11 26 MG 01 I - responsável técnico: Rafael Vidal Merola, oftalmologista, CRM 36879 - MG; II - membro: Leonardo de Paula Vilela, oftalmologista, CRM 51747 - MG; III - membro: Flavio Ferreira Penna, oftalmologista, CRM 58750 - MG. Art. 3o As autorizações concedidas por meio desta Portaria, nos termos da Nota Técnica no 4/2026-CGSNT/DAET/SAES/MS, constante no NUP/SEI 25000.014592/2026-15, para equipe especializada e estabelecimento de saúde, terão validade de 1 (um) ano, em conformidade com o estabelecido nos §§ 4o, 5o, 6o e 7° do art. 11 do Decreto no 9.175, de 18 de outubro de 2017. Art. 4o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MOZART JULIO TABOSA SALES
Portaria SAES/MS No 3.780, DE 6 DE fevereiro DE 2026 Concede autorização às equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos e tecidos. O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto no 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve: Art. 1o Fica concedida autorização para realizar transplante de tecido ocular humano à equipe de saúde a seguir identificada: TRANSPLANTE DE CÓRNEA/ESCLERA: 24.07 SÃO PAULO No do SNT do estabelecimento: 2 11 02 SP 25 No do SNT da equipe: 1 11 26 SP I - responsável técnico: Nicole Bulgarao Maricondi de Almeida, oftalmologista, CRM 207519 - SP. Art. 2o Fica concedida autorização para realizar retirada e transplante de fígado à equipe de saúde a seguir identificada: TRANSPLANTE DE FÍGADO: 24.09 SÃO PAULO No do SNT do estabelecimento: 2 02 00 SP 21 No do SNT da equipe: 1 02 26 SP 02 I - responsável técnico: André Ibrahim David, cirurgião do aparelho digestivo, CRM 79868-SP; II - membro: Tiago Emanuel de Souza, cirurgião do aparelho digestivo, CRM 145172-SP; III - membro: Vanessa Suemi Takenaka, cirurgiã do aparelho digestivo, CRM 177192-SP; IV - membro: Luana de Oliveira Luz, gastroenterologista e hepatologista, CRM 157333 - SP; V - membro: Fabricio Ferreira Coelho, cirurgião geral e do aparelho digestivo, CRM 104317 - SP; VI - membro: Vagner Birk Jeismann, cirurgiã do aparelho digestivo, CRM 152306 -SP; VII - membro: Roberto Ferreira Meirelles Junior, cirurgião do aparelho digestivo, CRM 59696-SP; VIII - membro: Adriano Miziara Gonzalez, gastroenterologista e cirurgião geral, CRM 76192 - SP; IX - membro: Enis Donizetti Silva, anestesiologista, CRM 58650 - SP; X - membro: Veronica Groberio Nicoli, gastroenterologista, CRM 179236 - SP; XI - membro: Julius Cesar Bonifacio Baranauskas, anestesiologista, CRM 155744 - SP. Art. 3o As autorizações concedidas por meio desta Portaria, nos termos da Nota Técnica no 4/2026-CGSNT/DAET/SAES/MS, constante no NUP/SEI 25000.014592/2026-15, para equipes especializadas, terão validade de 4 (quatro) anos, em conformidade com o estabelecido nos §§ 4o, 5o, 6o e 7° do art. 11 do Decreto no 9.175, de 18 de outubro de 2017. Art. 4o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MOZART JULIO TABOSA SALES
Portaria SAES/MS No 3.782, DE 6 DE fevereiro DE 2026 Concede renovação da autorização aos estabelecimentos e às equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos e tecidos. O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto no 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve: Art. 1o Fica concedida a renovação da autorização para realizar retirada e transplante de fígado ao estabelecimento de saúde a seguir identificado: RETIRADA DE ÓRGÃOS E TECIDOS: 24.20 TRANSPLANTE DE FÍGADO: 24.09 ALAGOAS No do SNT: 2 02 20 AL 01 I - denominação: Santa Casa de Misericordia de Maceio II - CNPJ: 12.307.187/0001-50 III - CNES: 2007037 IV - endereço: Rua Barão de Maceio, no 346, Bairro: Centro, Maceio/AL, CEP: 57.020-360. Art. 2o Fica concedida a renovação da autorização para realizar transplante de válvula cardíaca humana ao estabelecimento de saúde a seguir identificado: RETIRADA DE ÓRGÃOS E TECIDOS: 24.20 TRANSPLANTE DE VÁLVULA CARDÍACA HUMANA: 24.23 PARANÁ No do SNT: 2 41 13 PR 04 I - denominação: Hospital São Marcelino Champagnat - Associação Paranaense de Cultura APC II - CNPJ: 76.659.820/0023-67 III - CNES: 6878318 IV - endereço: Avenida Presidente Affonso Camargo, no 1.399, Cristo Rei, Curitiba/PR, CEP: 80.050-370. Art. 3o Fica concedida a renovação da autorização para realizar retirada e transplante de fígado à equipe de saúde a seguir identificada: TRANSPLANTE DE FÍGADO: 24.09 ALAGOAS No do SNT do estabelecimento: 2 02 20 AL 01 No do SNT da equipe: 1 02 20 AL 01 I - responsável técnico: Oscar Cavalcante Ferro Neto, cirurgião do aparelho digestivo, CRM 6160-AL; II - membro: Aldo Vieira Barros, cirurgião geral, CRM 5522-AL; III - membro: Filipe Augusto Porto Farias de Oliveira, cirurgião geral, CRM 4746-AL, IV - membro: Leonardo Wanderley Soutinho, cirurgião do aparelho digestivo, CRM 5592-AL. Art. 3o Fica concedida a renovação da autorização para realizar transplante de válvula cardíaca humana à equipe de saúde a seguir identificada: TRANSPLANTE DE VÁLVULA CARDÍACA HUMANA: 24.23 PARANÁ No do SNT do estabelecimento: 2 41 13 PR 04 No do SNT da equipe: 1 41 13 PR 06 I - responsável técnico: Francisco Diniz Affonso da Costa, cirurgião cardíaco, CRM 8448-PR; II - membro: Andrea Dumsch de Aragon Ferreira, cirurgião cardíaco, CRM 13612-PR; III - membro: Claudinei Collatusso, cirurgiã cardíaco, CRM 19994-PR; IV - membro: Danielle de Fatima Fornazari Collatusso, cirurgiã cardíaca, CRM 24385-PR; V - membro: Sarah Fagundes Grobe, cardiologista, CRM 32664-PR. Art. 4o As renovações de autorizações concedidas por meio desta Portaria, nos termos da Nota Técnica no 4/2026-CGSNT/DAET/SAES/MS, constante no NUP/SEI 25000.014592/2026-15, para equipes especializadas e estabelecimentos de saúde, terão validade de 4 (quatro) anos, em conformidade com o estabelecido nos §§ 4o, 5o, 6o e 7° do art. 11 do Decreto no 9.175, de 18 de outubro de 2017. Art. 5o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MOZART JULIO TABOSA SALES
Portaria SAES/MS No 3.784, DE 6 DE fevereiro DE 2026 Exclui membros de equipe de transplante. O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto no 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve: Art. 1o Ficam excluídos da equipe de transplante de pâncreas do Hospital do Rim e Hipertensão, CNES 2089785, autorizada pelo art. 4o da Portaria SAES/MS no 766, de 14 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União no 178, de 18 de setembro de 2023, seção 1, páginas 799 a 802, os membros a seguir: TRANSPLANTE DE PÂNCREAS:j12 24.04 SÃO PAULO No do SNT: 1 32 00 SP 33 VII - membro: Danielle Tamara Yamada Barbosa, nefrologista, CRM 171316-SP; X - membro: Hélio Tedesco Silva Júnior, nefrologista, CRM 50327-SP; XII - membro: Eduardo Jun Sadatsune, anestesiologista, CRM 131787-SP; XIII - membro: José Daniel Braz Cardone, anestesiologista, CRM 119745-SP; XXII - membro: Patricia Zeni Diniz, anestesiologista, CRM 115570-SP; XXIII - membro: Daniel Capucci Fabri, anestesiologista, CRM 137126-SP; XV - membro: Laila Almeida Viana, nefrologista, CRM 131611-SP; XVII - membro: Marina Pontello Cristelli Joseph, nefrologista, CRM 119135-SP; XXV - membro: Vega Figueiredo Dourado de Azevedo, nefrologista, CRM 159668-SP. Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MOZART JULIO TABOSA SALES
Portaria SAES/MS No 3.776, DE 5 DE fevereiro DE 2026 Defere a Renovação do CEBAS da Instituição Adventista Centro Oeste de Promoção à Saúde, com sede em Brasília (DF). O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto no 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve: Art. 1o Fica deferida a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) da Instituição Adventista Centro Oeste de Promoção à Saúde, CNPJ no 24.823.958/0001-40, com sede em Brasília (DF), em razão da comprovação da prestação anual de serviços ao SUS no percentual mínimo de 60% (sessenta por cento), em conformidade com o art. 9o da Lei Complementar no 187/2021 e seus regulamentos, nos termos do Parecer Técnico no 92/2026-CGCER/DCEBAS/SAES/MS, constante do Processo no 25000.188403/2025-69. Parágrafo único. A Renovação tem validade pelo período de 1o de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2028. Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MOZART JULIO TABOSA SALES
Portaria SAES/MS No 3.786, DE 6 DE fevereiro DE 2026 Renova a autorização de Banco de Tecido Humano de estabelecimento de saúde. O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto no 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve: Art. 1o Fica concedida renovação de autorização ao Banco de Tecido Ocular Humano do estabelecimento de saúde a seguir identificado: BANCO DE TECIDO OCULAR HUMANO: 24.13 SÃO PAULO No do SNT: 3 51 07 SP 10 I - denominação: Hospital de Base de São José do Rio Preto/Fundação Faculdade Regional de Medicina de São José do Rio Preto II - CNPJ: 60.003.761/0001-29 III - CNES: 2077396 IV - endereço: Avenida Brigadeiro Faria Lima, no 5.544, Bairro: São Pedro, São José do Rio Preto/SP, CEP: 15.090-000. V - Responsável Técnico: Thais Shiota Tanaka Chela, oftalmologista, CRM 135673-SP; VI - Responsável Técnico Substituto: Gildasio Castello de Almeida Junior, oftalmologista, CRM 85090-SP. Art. 2o As renovações de autorização concedidas por meio desta Portaria, nos termos da Nota Técnica no 4/2026-CGSNT/DAET/SAES/MS, constante no NUP/SEI 25000.014592/2026-15, terão validade de 4 (quatro) anos. Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MOZART JULIO TABOSA SALES
Portaria SAES/MS No 3.787, DE 6 DE fevereiro DE 2026 Renova autorização de estabelecimento de saúde para realização de exames de histocompatibilidade. O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto no 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve: Art. 1o Fica renovada a autorização do estabelecimento de saúde a seguir para realização dos exames de histocompatibilidade e imunogenética, conforme a Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS: CÓDIGO: 24.18 - Exames de histocompatibilidade por meio de sorologia e/ou biologia molecular - Tipo II CÓDIGO: 24.25 - Cadastramento de doadores voluntários de medula óssea e outros precursores hematopoiéticos. ALAGOAS I - denominação: Histocon /Histocon Serviços Laboratoriais LTDA EPP II - CNPJ: 21.603.551/0001-10 III - CNES: 7884672 IV - endereço: Rua Alcebíades Valente, No 300, Lote 25, Bairro Farol, Maceió/AL, CEP 57051-050 V - Responsável Técnico: Márcio Lins Galdino, biólogo, CR Bio 27.564/08-D/AL; VI - Responsável Técnica Substituta: Ana Cristina do Rego Barros Braga, biomédico, CRBM 1954, 2a Região/AL. Art. 2o A renovação de autorização concedida por meio desta Portaria, nos termos da Nota Técnica no 4/2026-CGSNT/DAET/SAES/MS, constante no NUP/SEI 25000.014592/2026-15, terá validade de 4 (quatro) anos, renováveis por períodos iguais e sucessivos. Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MOZART JULIO TABOSA SALES
Portaria SAES/MS No 3.788, DE 6 DE fevereiro DE 2026 Substitui responsável técnico de equipe de transplante. O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto no 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve: Art. 1o Fica substituído o Responsável Técnico da equipe de transplante autorizada pelo art. 4o da Portaria SAES/MS no 3.133, de 13 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União no 160, de 25 de agosto de 2025, Seção 1, páginas 93 a 94, pelo que se segue: TRANSPLANTE DE FÍGADO: 24.09 PARAÍBA No do SNT: 1 02 17 PB 03 I - responsável técnico: Paulo Sergio Vieira de Melo, cirurgião geral, CRM 11885-PB. Parágrafo único. Cláudio Moura Lacerda de Melo, cirurgião geral CRM 11874/PB, passa a atuar como membro da referida equipe de transplante. Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MOZART JULIO TABOSA SALES
Portaria SAES/MS No 3.791, DE 9 DE fevereiro DE 2026 Defere a Renovação do CEBAS da Associação Feminina de Educação e Combate ao Câncer, com sede em Vitória (ES). O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto no 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve: Art. 1o Fica deferida a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) da Associação Feminina de Educação e Combate ao Câncer, CNPJ no 28.137.925/0001-06, com sede em Vitória (ES), em razão da comprovação da prestação anual de serviços ao SUS no percentual mínimo de 60% (sessenta por cento), em conformidade com o art. 9o da Lei Complementar no 187/2021 e seus regulamentos, nos termos do Parecer Técnico no 63/2026-CGCER/DCEBAS/SAES/MS, constante do Processo no 25000.183550/2024-61. Parágrafo único. A Renovação tem validade pelo período de 1o de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2027. Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MOZART JULIO TABOSA SALES
Portaria SAES/MS No 3.790, DE 9 DE fevereiro DE 2026 Defere a Renovação do CEBAS da Rede Feminina de Combate ao Câncer de Gaspar, com sede em Gaspar (SC). O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto no 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve: Art. 1o Fica deferida a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) da Rede Feminina de Combate ao Câncer de Gaspar, CNPJ no 79.374.997/0001-08, com sede em Gaspar (SC), em razão da comprovação da prestação anual de serviços ao SUS no percentual mínimo de 60% (sessenta por cento), em conformidade com o art. 9o da Lei Complementar no 187/2021 e seus regulamentos, nos termos do Parecer Técnico no 96/2026-CGCER/DCEBAS/SAES/MS, constante do Processo no 25000.074228/2024-42. Parágrafo único. A Renovação tem validade pelo período de 1o de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2029. Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MOZART JULIO TABOSA SALES
Portaria SAES/MS No 3.777, DE 5 DE fevereiro DE 2026 Indefere a Concessão do CEBAS da Comunidade de Saúde, Desenvolvimento e Educação, com sede em Porto Nacional (TO). O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto no 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve: Art. 1o Fica indeferida a Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS), da Comunidade de Saúde, Desenvolvimento e Educação, CNPJ no 01.189.836/0001-49, com sede em Porto Nacional (TO), em razão da não comprovação dos requisitos da Lei Complementar no 187/2021 e seus regulamentos, nos termos da Parecer Técnico no 90/2026-CGCER/DCEBAS/SAES/MS, constante do Processo no 25000.077426/2023-87. Art. 2o A instituição requerente fica notificada para, caso queira, apresentar recurso administrativo no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da presente publicação, conforme legislação pertinente. Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MOZART JULIO TABOSA SALES
Portaria SAES/MS No 3.771, DE 4 DE fevereiro DE 2026 Defere a Renovação do CEBAS da Santa Casa de Misericórdia de Aparecida, com sede em Aparecida (SP). O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto no 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve: Art. 1o Fica deferida a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) da Santa Casa de Misericórdia de Aparecida, CNPJ no 43.667.179/0001-48, com sede em Aparecida (SP), em razão da comprovação da prestação anual de serviços ao SUS no percentual mínimo de 60% (sessenta por cento), em conformidade com o art. 9o da Lei Complementar 187/2021 e seus regulamentos, nos termos do Parecer Técnico no 85/2026-CGCER/DCEBAS/SAES/MS, constante do Processo no 25000.057980/2024-29. Parágrafo único. A Renovação tem validade pelo período de 1o de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2027. Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MOZART JULIO TABOSA SALES
Portaria SAES/MS No 3.770, DE 4 DE fevereiro DE 2026 Cancela o CEBAS do ICDS - Instituto de Cooperação para o Desenvolvimento da Saúde, com sede em Mogi das Cruzes (SP). O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto no 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve: Art. 1o Fica cancelado o Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) do ICDS - Instituto de Cooperação para o Desenvolvimento da Saúde, CNPJ no 06.288.135/0001-80, com sede em Mogi das Cruzes (SP), concedido por meio da Portaria SAES/MS no 808, de 26 de agosto de 2020, combinado com a Portaria SAES/MS no 1.679, de 14 de maio de 2024, processo no 25000.195063/2019-84, para o período de 17 de fevereiro de 2020 a 31 de dezembro de 2026, nos termos do Parecer Técnico no 94/2026-CGPROF/DCEBAS/SAES/MS, constante do Processo no 25000.027835/2024-13. Parágrafo único - Registra-se como início do fato gerador do descumprimento de requisito obrigatório à certificação, a data de 1o de janeiro de 2021, na forma do Parecer no 00310/2017/CONJUR-MS/CGU/AGU. Art. 2o A instituição requerente fica notificada para, caso queira, apresentar recurso administrativo no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da presente publicação, conforme legislações pertinentes. Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MOZART JULIO TABOSA SALES
Portaria SAES/MS No 3.775, DE 5 DE fevereiro DE 2026 Defere a Renovação do CEBAS da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Tambaú, com sede em Tambaú (SP). O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto no 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve: Art. 1o Fica deferida a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Tambaú, CNPJ no 72.052.350/0001-02, com sede em Tambaú (SP), em razão da comprovação da prestação anual de serviços ao SUS no percentual mínimo de 60% (sessenta por cento), em conformidade com o art. 9o da Lei Complementar no 187/2021 e seus regulamentos, nos termos do Parecer Técnico no 91/2026-CGCER/DCEBAS/SAES/MS, constante do Processo no 25000.215787/2025-08. Parágrafo único. A Renovação tem validade pelo período de 1o de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2028. Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MOZART JULIO TABOSA SALES
Portaria SAES/MS No 3.769, DE 4 DE fevereiro DE 2026 Indefere a Concessão do CEBAS da Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e à Infância de Quatis, com sede em Quatis (RJ). O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto no 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve: Art. 1o Fica indeferida a Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) da Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e à Infância de Quatis, CNPJ no 29.445.632/0001-40, com sede em Quatis (RJ), em razão da não comprovação dos requisitos da Lei Complementar no 187/2021 e seus regulamentos, nos termos do Parecer Técnico no 88/2026-CGCER/DCEBAS/SAES/MS, constante do Processo no 25000.037502/2025-83. Art. 2o A instituição requerente fica notificada para, caso queira, apresentar recurso administrativo no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da presente publicação, conforme legislação pertinente. Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MOZART JULIO TABOSA SALES
Portaria SAES/MS No 3.768, DE 4 DE fevereiro DE 2026 Indefere a Concessão do CEBAS da Associação Dois Irmãos Saúde, Lazer, Esporte e Meio Ambiente, com sede em Belém (PA). O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto no 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve: Art. 1o Fica indeferida a Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS), da Associação Dois Irmãos Saúde, Lazer, Esporte e Meio Ambiente, CNPJ no 58.237.412/0001-20, com sede em Belém (PA), em razão da não comprovação dos requisitos da Lei Complementar no 187/2021 e seus regulamentos, nos termos do Parecer Técnico no 87/2026-CGCER/DCEBAS/SAES/MS, constante do Processo no 25000.063378/2025-10. Art. 2o A instituição requerente fica notificada para, caso queira, apresentar recurso administrativo no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da presente publicação, conforme legislação pertinente. Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MOZART JULIO TABOSA SALES
Portaria SAES/MS No 3.774, DE 5 DE fevereiro DE 2026 Indefere a Renovação do CEBAS da Irmandade da Santa Casa de Caridade de Alegrete, com sede em Alegrete (RS). O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto no 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve: Art. 1o Fica indeferida a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) da Irmandade da Santa Casa de Caridade de Alegrete, CNPJ no 87.200.929/0001-42, com sede em Alegrete (RS), em razão da não comprovação dos requisitos da Lei Complementar no 187/2021 e seus regulamentos, nos termos do Parecer Técnico no 86/2026-CGCER/DCEBAS/SAES/MS, constante do Processo no 25000.073494/2023-77. Art. 2o A instituição requerente fica notificada para, caso queira, apresentar recurso administrativo no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da presente publicação, conforme legislação pertinente. Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MOZART JULIO TABOSA SALES
Portaria SAES/MS No 3.773, DE 5 DE fevereiro DE 2026 Indefere a Renovação do CEBAS da Associação Beneficente Hospitalar Guarujá, com sede em Guarujá do Sul (SC). O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto no 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve: Art. 1o Fica indeferida a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) da Associação Beneficente Hospitalar Guarujá, CNPJ no 83.835.736/0001-07, com sede em Guarujá do Sul (SC), em razão da não comprovação dos requisitos da Lei Complementar no 187/2021 e seus regulamentos, nos termos do Parecer Técnico no 83/2026-CGCER/DCEBAS/SAES/MS, constante do Processo no 25000.071029/2024-82. Art. 2o A instituição requerente fica notificada para, caso queira, apresentar recurso administrativo no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da presente publicação, conforme legislação pertinente. Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MOZART JULIO TABOSA SALES