dataseek/ptbr-dou huggingface dataset:
DESPACHO SDL-ANP No 503, DE 2 DE ABRIL DE 2026 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP no 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei no 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP no 959, de 5 de outubro de 2023, tendo em vista a previsão legal inscrita em seu art. 18, § 1o inciso IV, e o que consta do processo no 48610.207721/2026-34, torna pública o cancelamento da(s) autorização(ões) no 530, de 25 de julho de 2019, da sociedade UNIGLOBAL COMÉRCIO EXTERIOR LTDA, CNPJ no 07.123.213/0001-50, e o cancelamento da filial de CNPJ no 07.123.213/0002-30 incluídas por meio do Despacho SDL-ANP no 348, de 17 de março de 2022, para o exercício da atividade de agente de comércio exterior. RÔMULO PREJIONI HANSEN
DESPACHO SDL-ANP No 505, DE 2 DE ABRIL DE 2026 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP no 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei no 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP no 959, de 5 de outubro de 2023, tendo em vista a previsão legal inscrita em seu art. 18, § 1o inciso IV, e o que consta do processo no 48610.207721/2026-34, torna pública o cancelamento da(s) autorização(ões) SDL-ANP no 661, de 14 de setembro de 2022, da sociedade SEPTO TRADING IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - CNPJ no 44.678.683/0001-06, para o exercício da atividade de agente de comércio exterior. RÔMULO PREJIONI HANSEN
DESPACHO SDL-ANP No 506, DE 2 DE ABRIL DE 2026 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP no 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei no 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP no 959, de 5 de outubro de 2023, tendo em vista a previsão legal inscrita em seu art. 18, § 1o inciso IV, e o que consta do processo no 48610.207721/2026-34, torna pública o cancelamento da(s) autorização(ões) SDL-ANP no 592, de 30 de agosto de 2022, da sociedade DK OCEAN TRADE COMERCIO EXTERIOR E DISTRIBUICAO LTDA - CNPJ no 46.338.852/0001-94, para o exercício da atividade de agente de comércio exterior. RÔMULO PREJIONI HANSEN
DESPACHO SDL-ANP No 507, DE 2 DE ABRIL DE 2026 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP no 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei no 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP no 959, de 5 de outubro de 2023, tendo em vista a previsão legal inscrita em seu art. 18, § 1o inciso IV, e o que consta do processo no 48610.207721/2026-34, torna pública o cancelamento da(s) autorização(ões) no 685, de 28 de setembro de 2020, da sociedade MERCATURA COMÉRCIO EXTERIOR EIRELI, CNPJ no 29.055.954/0001-83, para o exercício da atividade de agente de comércio exterior. RÔMULO PREJIONI HANSEN
DESPACHO SDL-ANP No 508, DE 2 DE ABRIL DE 2026 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP no 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei no 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP no 959, de 5 de outubro de 2023, tendo em vista a previsão legal inscrita em seu art. 18, § 1o inciso IV, e o que consta do processo no 48610.207721/2026-34, torna pública o cancelamento da(s) autorização(ões) SDL-ANP no 401, de 27 de junho de 2022, da sociedade AMAPAPETRO TRADING LTDA, CNPJ no 31.688.135/0002-04, para o exercício da atividade de agente de comércio exterior. RÔMULO PREJIONI HANSEN
DESPACHO SDL-ANP No 509, DE 2 DE ABRIL DE 2026 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP no 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei no 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP no 959, de 5 de outubro de 2023, tendo em vista a previsão legal inscrita em seu art. 18, § 1o inciso IV, e o que consta do processo no 48610.207721/2026-34, torna pública o cancelamento da(s) autorização(ões) no 658, de 6 de setembro de 2019, da sociedade TTC TINDARI TRADING COMPANY IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, CNPJ no 32.198.344/0001-43, para o exercício da atividade de agente de comércio exterior. RÔMULO PREJIONI HANSEN
DESPACHO SDL-ANP No 493, DE 2 DE ABRIL DE 2026 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP no 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei no 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP no 959, de 5 de outubro de 2023, tendo em vista a previsão legal inscrita em seu art. 18, § 1o inciso IV, e o que consta do processo no 48610.207721/2026-34, torna pública o cancelamento da(s) autorização(ões) SDL-ANP no 984, de 27 de dezembro de 2023, da sociedade PETRO RIO JAGUAR PETROLEO S.A, somente do CNPJ no 02.031.413/0001-69, para o exercício da atividade de agente de comércio exterior, mantendo-se as autorizações dos demais CNP Js. RÔMULO PREJIONI HANSEN
DESPACHO SDL-ANP No 494, DE 2 DE ABRIL DE 2026 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP no 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei no 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP no 959, de 5 de outubro de 2023, tendo em vista a previsão legal inscrita em seu art. 18, § 1o inciso IV, e o que consta do processo no , torna pública o cancelamento da(s) autorização(ões) SDL-ANP no 372, de 5 de junho de 2019, da sociedade MAXIMUS COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI - CNPJ no 02.913.129/0001-16, para o exercício da atividade de agente de comércio exterior. RÔMULO PREJIONI HANSEN
DESPACHO SDL-ANP No 495, DE 2 DE ABRIL DE 2026 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP no 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei no 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP no 959, de 5 de outubro de 2023, tendo em vista a previsão legal inscrita em seu art. 18, § 1o inciso IV, e o que consta do processo no 48610.207721/2026-34, torna pública o cancelamento da(s) autorização(ões) SDL-ANP no 458, de 28 de junho de 2019, da sociedade MEDEIROS OVER SEA IMPORTAÇÕES E EXPORTAÇÕES EIRELI - CNPJ no 21.070.849/0001-01, para o exercício da atividade de agente de comércio exterior. RÔMULO PREJIONI HANSEN
DESPACHO SDL-ANP No 496, DE 2 DE ABRIL DE 2026 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP no 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei no , de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP no 959, de 5 de outubro de 2023, tendo em vista a previsão legal inscrita em seu art. 18, § 1o inciso IV, e o que consta do processo no 48610.207721/2026-34, torna pública o cancelamento da(s) autorização(ões) SDL-ANP no 707, de 2 de outubro de 2020, da sociedade CELSE-CENTRAIS ELÉTRICAS DE SERGIPE S.A - CNPJ no 23.758.522/0001-52, para o exercício da atividade de agente de comércio exterior. RÔMULO PREJIONI HANSEN
DESPACHO SDL-ANP No 498, DE 2 DE ABRIL DE 2026 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP no 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei no 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP no 959, de 5 de outubro de 2023, tendo em vista a previsão legal inscrita em seu art. 18, § 1o inciso IV, e o que consta do processo no 48610.207721/2026-34, torna pública o cancelamento da(s) autorização(ões) SDL-ANP no 965, de 21 de dezembro de 2023, da sociedade GTI AUTOMOTIVO LTDA - CNPJ no 26.837.338/0001-96, para o exercício da atividade de agente de comércio exterior. RÔMULO PREJIONI HANSEN
DESPACHO SDL-ANP No 499, DE 2 DE ABRIL DE 2026 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP no 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei no 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP no 959, de 5 de outubro de 2023, tendo em vista a previsão legal inscrita em seu art. 18, § 1o inciso IV, e o que consta do processo no 48610.207721/2026-34, torna pública o cancelamento da(s) autorização(ões) no 343, de 25 de maio de 2020, da sociedade JUSTIN SUGAR BRAZIL LTDA, CNPJ no 03.509.578/0001-66, para o exercício da atividade de agente de comércio exterior. RÔMULO PREJIONI HANSEN
DESPACHO SDL-ANP No 500, DE 2 DE ABRIL DE 2026 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP no 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei no 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP no 959, de 5 de outubro de 2023, tendo em vista a previsão legal inscrita em seu art. 18, § 1o inciso IV, e o que consta do processo no 48610.207721/2026-34, torna pública o cancelamento da(s) autorização(ões) SDL-ANP no 251, de 11 de abril de 2023, da sociedade DAXX GLOBAL TRADING LTDA - CNPJ 48.127.386/0001-23, para o exercício da atividade de agente de comércio exterior. RÔMULO PREJIONI HANSEN
RESOLUÇÃO-RE No 1.303, DE 1° DE ABRIL DE 2026 A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE TOXICOLOGIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art.114, aliado ao art. 203, I, § 1o do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC no 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1o Em cumprimento da decisão judicial para conclusão da análise técnica, Mandado de Segurança n.1149736-21.2025.4.01.3400, aprovar os atos de avaliação toxicológica de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo, com o respectivo resultado da análise. Art. 2o A publicação do extrato deste informe de avaliação toxicológica não exime a requerente do cumprimento das demais avaliações procedidas pelos órgãos responsáveis pelas áreas de agricultura e de meio ambiente, conforme legislação vigente no país, aplicável ao objeto do requerimento. Art. 3o Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. DANIELLE CHRISTINE DE SOUZA FILADELPHO ANEXO RAZÃO SOCIAL - CNPJ MARCA COMERCIAL NÚMERO DO PROCESSO PETIÇÃO(ÕES), EXPEDIENTE(S) CLASSIFICAÇÃO TOXICOLÓGICA ----------------------------- BIORISK ASSESSORIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS LTDA. - 08.911.564/0001-98 AMETRINA 500 SC BINNONG 25351.532209/2020-31 5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 4174747/20-2 Categoria 5 - Produto Improvável de Causar Dano Agudo
RESOLUÇÃO-RE No 1.299, DE 1° DE ABRIL DE 2026 A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE TOXICOLOGIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art.114, aliado ao art. 203, I, § 1o do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC no 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1o Em cumprimento da decisão judicial para conclusão da análise técnica, Processo n.1014677-27.2026.4.01.3400, aprovar os atos de avaliação toxicológica de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo, com o respectivo resultado da análise. Art. 2o A publicação do extrato deste informe de avaliação toxicológica não exime a requerente do cumprimento das demais avaliações procedidas pelos órgãos responsáveis pelas áreas de agricultura e de meio ambiente, conforme legislação vigente no país, aplicável ao objeto do requerimento. Art. 3o Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. DANIELLE CHRISTINE DE SOUZA FILADELPHO ANEXO RAZÃO SOCIAL - CNPJ MARCA COMERCIAL NÚMERO DO PROCESSO PETIÇÃO(ÕES), EXPEDIENTE(S) CLASSIFICAÇÃO TOXICOLÓGICA ----------------------------- SYNGENTA PROTECAO DE CULTIVOS LTDA - 60.744.463/0001-90 MITRION FULL SC 25351.362000/2024-27 5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 0874155/24-0 Categoria 5 - Produto Improvável de Causar Dano Agudo
RESOLUÇÃO-RE No 1.300, DE 1° DE ABRIL DE 2026 A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE TOXICOLOGIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art.114, aliado ao art. 203, I, § 1o do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC no 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1o Em cumprimento da decisão judicial para conclusão da análise técnica, Processo n.1014739-67.2026.4.01.3400, aprovar os atos de avaliação toxicológica de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo, com o respectivo resultado da análise. Art. 2o A publicação do extrato deste informe de avaliação toxicológica não exime a requerente do cumprimento das demais avaliações procedidas pelos órgãos responsáveis pelas áreas de agricultura e de meio ambiente, conforme legislação vigente no país, aplicável ao objeto do requerimento. Art. 3o Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. DANIELLE CHRISTINE DE SOUZA FILADELPHO ANEXO RAZÃO SOCIAL - CNPJ MARCA COMERCIAL NÚMERO DO PROCESSO PETIÇÃO(ÕES), EXPEDIENTE(S) CLASSIFICAÇÃO TOXICOLÓGICA ----------------------------- SYNGENTA PROTECAO DE CULTIVOS LTDA - 60.744.463/0001-90 MITRION FULL 500 SC 25351.402717/2024-19 5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 1219042/24-2 Categoria 5 - Produto Improvável de Causar Dano Agudo
RESOLUÇÃO-RE No 1.301, DE 1° DE ABRIL DE 2026 A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE TOXICOLOGIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art.114, aliado ao art. 203, I, § 1o do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC no 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1o Em cumprimento da decisão judicial para conclusão da análise técnica, Processo n.1023730-32.2026.4.01.3400, aprovar os atos de avaliação toxicológica de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo, com o respectivo resultado da análise. Art. 2o A publicação do extrato deste informe de avaliação toxicológica não exime a requerente do cumprimento das demais avaliações procedidas pelos órgãos responsáveis pelas áreas de agricultura e de meio ambiente, conforme legislação vigente no país, aplicável ao objeto do requerimento. Art. 3o Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. DANIELLE CHRISTINE DE SOUZA FILADELPHO ANEXO RAZÃO SOCIAL - CNPJ MARCA COMERCIAL NÚMERO DO PROCESSO PETIÇÃO(ÕES), EXPEDIENTE(S) CLASSIFICAÇÃO TOXICOLÓGICA ----------------------------- ZHONGSHAN QUÍMICA DO BRASIL LTDA - 28.514.525/0001-64 DIQUAT ZS 25351.400189/2024-63 5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 1195268/24-6 Categoria 2 - Produto Altamente Tóxico
RESOLUÇÃO-RE No 1.302, DE 1° DE ABRIL DE 2026 A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE TOXICOLOGIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art.114, aliado ao art. 203, I, § 1o do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC no 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1o Em cumprimento da decisão judicial para conclusão da análise técnica, Processo n.1073966-56.2024.4.01.3400, aprovar os atos de avaliação toxicológica de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo, com o respectivo resultado da análise. Art. 2o A publicação do extrato deste informe de avaliação toxicológica não exime a requerente do cumprimento das demais avaliações procedidas pelos órgãos responsáveis pelas áreas de agricultura e de meio ambiente, conforme legislação vigente no país, aplicável ao objeto do requerimento. Art. 3o Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. DANIELLE CHRISTINE DE SOUZA FILADELPHO ANEXO RAZÃO SOCIAL - CNPJ MARCA COMERCIAL NÚMERO DO PROCESSO PETIÇÃO(ÕES), EXPEDIENTE(S) CLASSIFICAÇÃO TOXICOLÓGICA ----------------------------- SM AGROCARE BRASIL IMPORTAÇÃO, COMÉRCIO E SERVIÇOS AGRÍCOLAS LTDA - 34.866.068/0001-70 SPIROSUL 25351.035756/2022-34 5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 4212532/22-1 Categoria 5 - Produto Improvável de Causar dano Agudo
DECISÃO SUPAS No 664, DE 27 DE MARÇO DE 2026 O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3o e o inciso X do art. 8o, ambos do Anexo da Resolução no 5.818, de 3 de maio de 2018; com o inciso IV do art. 29 e o inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução no 5.976, de 7 de abril de 2022; com o §2o do art. 33 da Resolução ANTT no 6.033, de 21 de dezembro de 2023 e pelo o que consta no processo no 50500.168110/2024-91, decide: Art. 1o Deferir o pedido da VIAÇÃO ESMERALDA TRANSPORTES LTDA., CNPJ no 04.229.706/0001-80, de renúncia ao Termo de Autorização - TAR no PRSP0184004, linha CAMPINA DA LAGOA/PR-SAO PAULO/SP VIA CAMPO MOURAO, e suas seções. § 1o A autorizatária deverá atender às garantias relacionadas ao cancelamento de bilhetes de viagens programadas para período posterior à data de encerramento das atividades nos termos da Seção V do Capítulo VI da Resolução ANTT no 6.033, de 21 de dezembro de 2023. § 2o A homologação da renúncia implica no cancelamento de todas as operações vinculadas ao TAR. Art. 2o Revogar a Decisão SUPAS no 2.488, de 17 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 24 de outubro de 2024, Seção 1, página 131 e 132. Art. 3o Esta Decisão entra em vigor em 03 de abril de 2026. JULIANO DE BARROS SAMÔR
DECISÃO SUPAS No 665, DE 30 DE MARÇO DE 2026 O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3o e o inciso XII do art. 8o, ambos do Anexo da Resolução no 5.818, de 3 de maio de 2018, e considerando o que consta no processo no 50500.020476/2026-41, decide: Art. 1o Autorizar as empresas relacionadas no Anexo desta Decisão para a prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de fretamento. Art. 2o As autorizatárias deverão observar as condições previstas na Resolução ANTT no 4.777, de 6 de julho de 2015, e demais normativos relacionados à prestação dos serviços de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de fretamento. Art. 3o A não observância do art. 9o da Resolução ANTT no 4.777, de 2015, implica renúncia da autorização delegada pela ANTT. Art. 4o Será declarada a nulidade do Termo de Autorização, quando verificada a ilegalidade do ato, impedindo os efeitos jurídicos que ordinariamente deveriam produzir, além de desconstituir os já produzidos, respeitados o princípio da ampla defesa e do contraditório. Art. 5o A autorização poderá ser extinta mediante cassação, em caso de perda das condições indispensáveis ao cumprimento do objeto da autorização ou infração grave, apuradas em processo regular instaurado conforme disposto em resolução. Art. 6o A não observância do disposto nesta Decisão implicará a aplicação das sanções previstas em resolução específica. Art. 7o Será disponibilizado às autorizatárias o acesso ao sistema para a emissão das licenças de viagem a partir da data de publicação desta Decisão. Art. 8o Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação. JULIANO DE BARROS SAMÔR ANEXO RAZÃO SOCIAL TAF CNPJ ALBERI ZUZA DE LIMA LTDA 011234 09.320.008/0001-00 ANTONIO OLEGARIO LEAL 011235 30.235.540/0001-15 EUDEMIR PEREIRA DE JESUS LTDA 011236 64.606.465/0001-73 EXCLUSIVA TRANSPORTES LTDA 011237 31.824.462/0001-57 F.A.S. VIAGENS E TRANSPORTES TURISMO LTDA 011217 82.256.009/0001-22 J. A. CAVALCANTE DOS SANTOS LTDA 007337 24.259.234/0001-16 KINHO TRANSPORTES E TURISMO LTDA 438131 01.128.270/0001-45 MARCOS FELIPE GROBELSKI LTDA 011238 65.170.577/0001-97 MARQUES TURISMO E TRANPORTES LTDA 011239 50.110.463/0001-84 O. DE MELO RAULINO TRANSPORTES LTDA 011240 33.666.095/0001-36 PAULINHO TUR TRANSPORTES LTDA 011241 55.552.367/0001-00 R TRANSPORTES E LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA 005096 16.587.944/0001-47 TN TRANSPORTES LTDA 011242 64.416.586/0001-52 TRES AMIGOS TRANSPORTES LTDA 011243 04.461.590/0001-00