PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 15 a 17/04/2026 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2a Turma Ordinária da 4a Câmara da 3a Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco "O" - Ed. Órgão Centrais - 3o Andar, Asa Sul - Brasília/DF. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) presencial; b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF no 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e 4) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3o do art. 87 da Portaria MF no 1.634, de 21 de dezembro de 2023. Item Processo ITENS REPETITIVOS 19 13971.721596/2019-68 20 DIA 15 de Abril de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS 1 - Processo no: 16327.720248/2016-13 - Embargante: ITAU SEGUROS DE AUTO E RESIDENCIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANSELMO MESSIAS FERRAZ ALVES 2 - Processo no: 11075.720285/2013-74 - Embargante: AVON INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS 3 - Processo no: 11516.724656/2017-84 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: BRF S.A. 4 - Processo no: 11234.720025/2021-39 - Recorrente: I.C.A INDUSTRIA, COMERCIO E LOGISTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE DE ASSIS FERRAZ NETO 5 - Processo no: 18470.724061/2015-80 - Recorrente: PORSCHE BRASIL IMPORTADORA DE VEICULOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO 6 - Processo no: 10209.720068/2021-69 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: GERDAU ACOMINAS S/A Relator(a): ANSELMO MESSIAS FERRAZ ALVES 7 - Processo no: 11065.722037/2018-91 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e GERDAU S.A. DIA 16 de Abril de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO 8 - Processo no: 19378.720262/2021-77 - Recorrente: JEMMY COMERCIO DE PRESENTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo no: 19378.720371/2021-94 - Recorrente: JEMMY COMERCIO DE PRESENTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS 10 - Processo no: 12466.720559/2017-18 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e FREETRADE DO BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO 11 - Processo no: 12452.720489/2014-12 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e LIEBHERR AEROSPACE BRASIL LTDA. Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS 12 - Processo no: 10280.720580/2010-90 - Recorrente: ALUNORTE ALUMINA DO NORTE DO BRASIL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo no: 10074.000244/2009-29 - Recorrente: BANCO DA PROVIDENCIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 16 de Abril de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO 14 - Processo no: 10314.720290/2021-64 - Recorrente: VIA ITALIA COMERCIO E IMPORTACAO DE VEICULOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo no: 11762.720011/2016-80 - Recorrente: JRC DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ARNALDO DIEFENTHAELER DORNELLES 16 - Processo no: 10611.720760/2021-35 - Recorrente: ADS COMERCIO E IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo no: 10611.721066/2021-35 - Recorrente: ADS COMERCIO E IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO 18 - Processo no: 10280.721938/2011-82 - Recorrente: CIMENTOS DO BRASIL S/A CIBRASA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE DE ASSIS FERRAZ NETO 19 - Processo no: 13971.721596/2019-68 - Recorrente: BUNGE ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ARNALDO DIEFENTHAELER DORNELLES 20 - Processo no: 13971.721594/2019-79 - Recorrente: BUNGE ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 17 de Abril de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO 21 - Processo no: 15504.726266/2018-10 - Embargante: BANCO INTER S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS 22 - Processo no: 17227.728568/2023-31 - Recorrente: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo no: 17227.721210/2022-05 - Recorrente: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo no: 10348.726378/2021-01 - Recorrente: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo no: 18470.907103/2021-64 - Recorrente: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo no: 10348.726379/2021-47 - Recorrente: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo no: 10348.726380/2021-71 - Recorrente: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE DE ASSIS FERRAZ NETO 28 - Processo no: 10480.729688/2018-49 - Recorrente: MERCOFRICON S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS 29 - Processo no: 10314.727518/2013-37 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e AUMOVIO BRAZIL INDUSTRY LTDA. Carlos Higino Ribeiro de Alencar Presidente do Conselho