PAUTA DE JULGAMENTO Data da Reunião: 27/02/2026. Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2a Turma Ordinária da 1a Câmara da 1a Seção, em sessão síncrona não presencial a ser realizada na data a seguir mencionada. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF no 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet, no seguinte endereço: 4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e 5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS da tabela, nos termos do § 3o do art. 87 da Portaria MF no 1.634, de 21 de dezembro de 2023. Item Processo ITENS REPETITIVOS 9 13603.904955/2018-28 10 a 47 50 10930.721801/2017-11 51 DIA 27 de Fevereiro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): CASSIANO ROMULO SOARES 1 - Processo no: 10670.721538/2016-98 - Recorrente: SISTEMA EDUCACIONAL SOLIDO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CRISTIANE PIRES MCNAUGHTON 2 - Processo no: 19515.003449/2004-90 - Recorrente: SANOFI-AVENTIS FARMACEUTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GUSTAVO SCHNEIDER FOSSATI 3 - Processo no: 10280.721582/2011-87 - Recorrente: COMERCIAL DE GENEROS ALIMENTICIOS PRECO OTIMO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CRISTIANE PIRES MCNAUGHTON 4 - Processo no: 16682.902015/2020-74 - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FERNANDO BELTCHER DA SILVA 5 - Processo no: 15956.720250/2016-13 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: MC3 AGROPECUARIA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL DIA 27 de Fevereiro de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): CRISTIANE PIRES MCNAUGHTON 6 - Processo no: 13896.721395/2013-15 - Recorrente: HEWLETT-PACKARD BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA 7 - Processo no: 16327.720003/2015-13 - Recorrente: BANCO ABC BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GUSTAVO SCHNEIDER FOSSATI 8 - Processo no: 10380.721352/2017-85 - Recorrente: NORDESTE COMERCIO DE TECIDOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CRISTIANE PIRES MCNAUGHTON 9 - Processo no: 13603.904955/2018-28 - Recorrente: TECIDOS E ARMARINHOS MIGUEL BARTOLOMEU S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FERNANDO BELTCHER DA SILVA 10 - Processo no: 10680.901840/2023-38 - Recorrente: TECIDOS E ARMARINHOS MIGUEL BARTOLOMEU S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo no: 10680.901841/2023-82 - Recorrente: TECIDOS E ARMARINHOS MIGUEL BARTOLOMEU S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo no: 10680.901842/2023-27 - Recorrente: TECIDOS E ARMARINHOS MIGUEL BARTOLOMEU S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo no: 10680.901843/2023-71 - Recorrente: TECIDOS E ARMARINHOS MIGUEL BARTOLOMEU S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo no: 10680.901844/2023-16 - Recorrente: TECIDOS E ARMARINHOS MIGUEL BARTOLOMEU S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo no: 10680.912695/2022-30 - Recorrente: TECIDOS E ARMARINHOS MIGUEL BARTOLOMEU S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo no: 10680.912696/2022-84 - Recorrente: TECIDOS E ARMARINHOS MIGUEL BARTOLOMEU S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo no: 10680.912697/2022-29 - Recorrente: TECIDOS E ARMARINHOS MIGUEL BARTOLOMEU S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo no: 10680.912698/2022-73 - Recorrente: TECIDOS E ARMARINHOS MIGUEL BARTOLOMEU S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo no: 10680.912699/2022-18 - Recorrente: TECIDOS E ARMARINHOS MIGUEL BARTOLOMEU S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo no: 10680.912700/2022-12 - Recorrente: TECIDOS E ARMARINHOS MIGUEL BARTOLOMEU S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo no: 10680.912701/2022-59 - Recorrente: TECIDOS E ARMARINHOS MIGUEL BARTOLOMEU S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo no: 10680.912702/2022-01 - Recorrente: TECIDOS E ARMARINHOS MIGUEL BARTOLOMEU S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo no: 13603.901110/2019-61 - Recorrente: TECIDOS E ARMARINHOS MIGUEL BARTOLOMEU S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo no: 13603.901111/2019-14 - Recorrente: TECIDOS E ARMARINHOS MIGUEL BARTOLOMEU S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo no: 13603.901112/2019-51 - Recorrente: TECIDOS E ARMARINHOS MIGUEL BARTOLOMEU S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo no: 13603.901113/2019-03 - Recorrente: TECIDOS E ARMARINHOS MIGUEL BARTOLOMEU S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo no: 13603.904956/2018-72 - Recorrente: TECIDOS E ARMARINHOS MIGUEL BARTOLOMEU S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo no: 13603.904957/2018-17 - Recorrente: TECIDOS E ARMARINHOS MIGUEL BARTOLOMEU S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo no: 13603.904958/2018-61 - Recorrente: TECIDOS E ARMARINHOS MIGUEL BARTOLOMEU S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo no: 13603.904959/2018-14 - Recorrente: TECIDOS E ARMARINHOS MIGUEL BARTOLOMEU S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo no: 13603.904960/2018-31 - Recorrente: TECIDOS E ARMARINHOS MIGUEL BARTOLOMEU S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 32 - Processo no: 13603.904961/2018-85 - Recorrente: TECIDOS E ARMARINHOS MIGUEL BARTOLOMEU S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 33 - Processo no: 13603.904962/2018-20 - Recorrente: TECIDOS E ARMARINHOS MIGUEL BARTOLOMEU S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 34 - Processo no: 13603.904963/2018-74 - Recorrente: TECIDOS E ARMARINHOS MIGUEL BARTOLOMEU S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 35 - Processo no: 13603.905462/2018-13 - Recorrente: TECIDOS E ARMARINHOS MIGUEL BARTOLOMEU S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 36 - Processo no: 13603.905463/2018-50 - Recorrente: TECIDOS E ARMARINHOS MIGUEL BARTOLOMEU S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 37 - Processo no: 13603.905464/2018-02 - Recorrente: TECIDOS E ARMARINHOS MIGUEL BARTOLOMEU S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 38 - Processo no: 13603.905465/2018-49 - Recorrente: TECIDOS E ARMARINHOS MIGUEL BARTOLOMEU S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 39 - Processo no: 13603.905466/2018-93 - Recorrente: TECIDOS E ARMARINHOS MIGUEL BARTOLOMEU S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 40 - Processo no: 13603.905467/2018-38 - Recorrente: TECIDOS E ARMARINHOS MIGUEL BARTOLOMEU S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 41 - Processo no: 13603.905468/2018-82 - Recorrente: TECIDOS E ARMARINHOS MIGUEL BARTOLOMEU S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 42 - Processo no: 13603.905469/2018-27 - Recorrente: TECIDOS E ARMARINHOS MIGUEL BARTOLOMEU S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 43 - Processo no: 13603.905470/2018-51 - Recorrente: TECIDOS E ARMARINHOS MIGUEL BARTOLOMEU S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 44 - Processo no: 13603.905471/2018-04 - Recorrente: TECIDOS E ARMARINHOS MIGUEL BARTOLOMEU S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 45 - Processo no: 13603.905472/2018-41 - Recorrente: TECIDOS E ARMARINHOS MIGUEL BARTOLOMEU S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 46 - Processo no: 13603.905473/2018-95 - Recorrente: TECIDOS E ARMARINHOS MIGUEL BARTOLOMEU S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 47 - Processo no: 13603.905474/2018-30 - Recorrente: TECIDOS E ARMARINHOS MIGUEL BARTOLOMEU S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CRISTIANE PIRES MCNAUGHTON 48 - Processo no: 13603.905461/2018-61 - Recorrente: TECIDOS E ARMARINHOS MIGUEL BARTOLOMEU S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GABRIEL CAMPELO DE CARVALHO 49 - Processo no: 10920.722044/2014-70 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: COMPANHIA FABRIL LEPPER Relator(a): CRISTIANE PIRES MCNAUGHTON 50 - Processo no: 10930.721801/2017-11 - Recorrente: CIAVENA APOIO ADMINISTRATIVO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FERNANDO BELTCHER DA SILVA 51 - Processo no: 10930.721800/2017-77 - Recorrente: CIAVENA APOIO ADMINISTRATIVO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Carlos Higino Ribeiro de Alencar Presidente do Conselho