PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 02 a 06/02/2026. Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 4a Turma Extraordinária da 3a Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 5 (cinco) dias, tendo início às 9h do dia 02/02/2026 e fim às 23h59min do dia 06/02/2026. OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF no 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço e 5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna ¿ITENS REPETITIVOS¿ da tabela, nos termos do § 3o do art. 87 da Portaria MF no 1.634, de 21 de dezembro de 2023. Item Processo ITENS REPETITIVOS 13 10320.900746/2018-93 14 a 15 DIA 2 de Fevereiro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): SEMIRAMIS DE OLIVEIRA DURO 1 - Processo no: 12448.725952/2012-10 - Recorrente: LTC - LIVROS TECNICOS E CIENTIFICOS EDITORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo no: 12448.727023/2014-07 - Recorrente: LTC - LIVROS TECNICOS E CIENTIFICOS EDITORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo no: 12448.729208/2018-71 - Recorrente: LTC - LIVROS TECNICOS E CIENTIFICOS EDITORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo no: 10860.900817/2014-17 - Recorrente: MWL BRASIL RODAS &amp; EIXOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo no: 10880.905444/2013-51 - Recorrente: AMCOR FLEXIBLES DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo no: 10410.000458/2005-11 - Recorrente: CITY CAR VEICULOS SERVICOS E MINERACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo no: 10410.721652/2013-36 - Recorrente: COMPANHIA ALAGOANA DE REFRIGERANTES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo no: 10410.721653/2013-81 - Recorrente: COMPANHIA ALAGOANA DE REFRIGERANTES e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): TATIANA JOSEFOVICZ BELISARIO 9 - Processo no: 10320.900744/2018-02 - Recorrente: COMPANHIA MARANHENSE DE REFRIGERANTES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo no: 10320.900747/2018-38 - Recorrente: COMPANHIA MARANHENSE DE REFRIGERANTES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo no: 10320.900855/2018-19 - Recorrente: COMPANHIA MARANHENSE DE REFRIGERANTES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo no: 10320.901945/2018-19 - Recorrente: COMPANHIA MARANHENSE DE REFRIGERANTES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo no: 10320.900746/2018-93 - Recorrente: COMPANHIA MARANHENSE DE REFRIGERANTES e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ROSALDO TREVISAN 14 - Processo no: 10320.900748/2018-82 - Recorrente: COMPANHIA MARANHENSE DE REFRIGERANTES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo no: 10320.900749/2018-27 - Recorrente: COMPANHIA MARANHENSE DE REFRIGERANTES e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SEMIRAMIS DE OLIVEIRA DURO 16 - Processo no: 11891.000485/2009-15 - Recorrente: ANGLOGOLD ASHANTI BRASIL MINERACAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo no: 19558.720827/2014-79 - Recorrente: COMPANHIA INDUSTRIAL DE CIMENTO APODI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo no: 11968.720395/2013-81 - Recorrente: LBH BRASIL AGENCIAMENTO MARITIMO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo no: 10935.003454/2010-25 - Recorrente: INAB - INDUSTRIA NACIONAL DE BEBIDAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo no: 11131.720756/2014-11 - Recorrente: VIACOR GRAFICA E EDITORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo no: 11836.720080/2014-11 - Recorrente: MARTINAIR HOLLAND N.V. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo no: 10831.723615/2013-10 - Recorrente: AVERY DENNISON DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo no: 10516.720025/2014-81 - Recorrente: M CASSAB COMERCIO E INDUSTRIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): TATIANA JOSEFOVICZ BELISARIO 24 - Processo no: 10111.721938/2017-10 - Recorrente: TERRA MAE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo no: 10314.722397/2011-75 - Recorrente: MERCATTO MUNDI IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo no: 10314.722539/2011-02 - Recorrente: MERCATTO MUNDI IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo no: 11836.000259/2009-91 - Recorrente: ABSA AEROLINHAS BRASILEIRAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo no: 10314.722394/2011-31 - Recorrente: MERCATTO MUNDI IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo no: 10314.722400/2011-51 - Recorrente: MERCATTO MUNDI IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo no: 10314.722376/2011-50 - Recorrente: MERCATTO MUNDI IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Carlos Higino Ribeiro de Alencar Presidente do Conselho