RESOLUÇÃO No 8, DE 6 de MARÇO de 2026 Institui grupos de trabalho para elaboração dos Planos Setoriais dos cinco subsistemas de transporte no âmbito do ciclo 2024-2027 do Planejamento Integrado de Transportes (PIT). O COMITÊ DE GOVERNANÇA DO PLANEJAMENTO INTEGRADO DE TRANSPORTES, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, X, do Decreto no 12.022, de 16 de maio de 2024, resolve: Art. 1o Ficam instituídos cinco Grupos de Trabalho (GTs) para elaboração dos Planos Setoriais dos subsistemas rodoviário, ferroviário, hidroviário, portuário e aeroviário no âmbito do ciclo 2024-2027 do Planejamento Integrado de Transportes (PIT). §1o Os GTs terão duração até 31 de dezembro de 2026, admitida prorrogação mediante deliberação do Comitê de Governança do Planejamento Integrado de Transportes (CGPIT). §2o Os Planos Setoriais a que se refere o caput deverão observar as diretrizes estabelecidas no Plano Estratégico para o ciclo 2024-2027 do PIT, aprovado pela Resolução CGPIT no 5, de 4 de dezembro de 2024. Art. 2o O GT responsável pela elaboração do Plano Setorial de Transporte Rodoviário (PSTR) terá a seguinte composição: I - Coordenador(a)-Geral de Obras Públicas do Departamento de Obras Públicas da Secretaria Nacional de Transporte Rodoviário do Ministério dos Transportes, que coordenará os trabalhos do GT; II - Coordenador(a)-Geral de Concessões e Serviços Rodoviários do Departamento de Outorgas Rodoviárias da Secretaria Nacional de Transporte Rodoviário do Ministério dos Transportes; III - Coordenador(a)-Geral de Política de Planejamento da Subsecretaria de Fomento e Planejamento da Secretaria-Executiva do Ministério dos Transportes; IV - Coordenador(a)-Geral de Projetos Especiais e Mudança do Clima da Subsecretaria de Sustentabilidade da Secretaria-Executiva do Ministério dos Transportes; V - Coordenador(a) de Estudos Logísticos e de Transportes da Superintendência de Planejamento e Estudos de Transportes da Diretoria de Mercado e Inovação da Infra S.A.; VI - 1 (um) representante da Diretoria de Planejamento e Pesquisa do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT; e VII - 1 (um) representante da Superintendência de Infraestrutura Rodoviária da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT. §1o Os suplentes dos membros a que se referem os incisos I a V serão os substitutos formais dos respectivos cargos. §2o Os membros e respectivos suplentes mencionados nos incisos VI e VII serão indicados pela autoridade máxima da entidade que representam. Art. 3o O GT responsável pela elaboração do Plano Setorial de Transporte Ferroviário (PSTF) terá a seguinte composição: I - Diretor(a) do Departamento de Obras e Projetos da Secretaria Nacional de Transporte Ferroviário do Ministério dos Transportes, que coordenará os trabalhos do GT; II - Diretor(a) do Departamento de Outorgas da Secretaria Nacional de Transporte Ferroviário do Ministério dos Transportes; III - Coordenador(a)-Geral de Obras e Projetos do Departamento de Obras e Projetos da Secretaria Nacional de Transporte Ferroviário do Ministério dos Transportes; IV - Coordenador(a)-Geral de Política de Planejamento da Subsecretaria de Fomento e Planejamento da Secretaria-Executiva do Ministério dos Transportes; V - Coordenador(a)-Geral de Projetos Especiais e Mudança do Clima da Subsecretaria de Sustentabilidade da Secretaria-Executiva do Ministério dos Transportes; VI - Coordenador(a) de Estudos Logísticos e de Transportes da Superintendência de Planejamento e Estudos de Transportes da Diretoria de Mercado e Inovação da Infra S.A; VII - 1 (um) representante da Diretoria de Infraestrutura Ferroviária do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT; e VIII - 1 (um) representante da Superintendência de Projetos Ferroviários da Diretoria de Planejamento da Infra S.A. §1o Os suplentes dos membros a que se referem os incisos I a VI serão os substitutos formais dos respectivos cargos. §2o Os membros e respectivos suplentes mencionados nos incisos VII e VIII serão indicados pela autoridade máxima da entidade que representam. Art. 4o O GT responsável pela elaboração do Plano Setorial Hidroviário (PSH) terá a seguinte composição: I - Diretor(a) do Departamento de Navegação e Fomento da Secretaria Nacional de Hidrovias e Navegação do Ministério de Portos e Aeroportos, que coordenará os trabalhos do GT; II - Diretor(a) do Departamento de Gestão Hidroviária da Secretaria Nacional de Hidrovias e Navegação do Ministério de Portos e Aeroportos; III - Coordenador(a)-Geral de Planejamento Estratégico, Monitoramento e Avaliação da Secretaria-Executiva do Ministério de Portos e Aeroportos; IV - 1 (um) representante da Diretoria de Sustentabilidade da Secretaria-Executiva do Ministério de Portos e Aeroportos; V - Coordenador(a)-Geral de Política de Planejamento da Subsecretaria de Fomento e Planejamento da Secretaria-Executiva do Ministério dos Transportes; VI - Coordenador(a)-Geral de Projetos Especiais e Mudança do Clima da Subsecretaria de Sustentabilidade da Secretaria-Executiva do Ministério dos Transportes; e VII - Coordenador(a) de Estudos Logísticos e de Transportes da Superintendência de Planejamento e Estudos de Transportes da Diretoria de Mercado e Inovação da Infra S.A. §1o Os suplentes dos membros a que se referem os incisos I, II, III, V, VI e VII serão os substitutos formais dos respectivos cargos. §2o O membro e respectivo suplente mencionado no inciso IV será indicado pela autoridade máxima da unidade que representa. Art. 5o O GT responsável pela elaboração do Plano Setorial Portuário (PSP) terá a seguinte composição: I - Coordenador(a)-Geral de Planejamento Portuário do Departamento de Gestão e Modernização Portuária da Secretaria Nacional de Portos do Ministério de Portos e Aeroportos, que coordenará os trabalhos do GT; II - 1 (um) representante da Coordenação-Geral de Modelagem do Departamento de Novas Outorgas e Políticas Regulatórias Portuárias da Secretaria Nacional de Portos do Ministério de Portos e Aeroportos; III - 1 (um) representante da Coordenação-Geral de Autorizações Portuárias do Departamento de Novas Outorgas e Políticas Regulatórias Portuárias da Secretaria Nacional de Portos do Ministério de Portos e Aeroportos; IV - 1 (um) representante da Assessoria de Infraestrutura da Secretaria Nacional de Portos do Ministério de Portos e Aeroportos; V - Coordenador(a)-Geral de Planejamento Estratégico, Monitoramento e Avaliação da Secretaria-Executiva do Ministério de Portos e Aeroportos; VI - 1 (um) representante da Diretoria de Sustentabilidade da Secretaria-Executiva do Ministério de Portos e Aeroportos; VII - Coordenador(a)-Geral de Política de Planejamento da Subsecretaria de Fomento e Planejamento da Secretaria-Executiva do Ministério dos Transportes; VIII - Coordenador(a)-Geral de Projetos Especiais e Mudança do Clima da Subsecretaria de Sustentabilidade da Secretaria-Executiva do Ministério dos Transportes; e IX - Coordenador(a) de Estudos Logísticos e de Transportes da Superintendência de Planejamento e Estudos de Transportes da Diretoria de Mercado e Inovação da Infra S.A. §1o Os suplentes dos membros a que se referem os incisos I, V, VII, VIII e IX serão os substitutos formais dos respectivos cargos. §2o Os membros e respectivos suplentes mencionados nos incisos II, III, IV e VI serão indicados pela autoridade máxima da unidade que representam. §3o Representantes da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) poderão ser convidados a participar das reuniões, a critério do(a) coordenador(a) do GT. Art. 6o O GT responsável pela elaboração do Plano Aeroviário Nacional (PAN) terá a seguinte composição: I - 1 (um) Gerente de Projetos do Gabinete da Secretaria Nacional de Aviação Civil do Ministério de Portos e Aeroportos, que coordenará os trabalhos do GT; II - Coordenador(a) de Planejamento e Estudos da Aviação Civil da Coordenação-Geral de Planejamento, Estudos e Capacitação da Aviação Civil da Secretaria Nacional de Aviação Civil do Ministério de Portos e Aeroportos; III - Coordenador(a)-Geral de Planejamento Estratégico, Monitoramento e Avaliação da Secretaria-Executiva do Ministério de Portos e Aeroportos; IV - 1 (um) representante da Diretoria de Sustentabilidade da Secretaria-Executiva do Ministério de Portos e Aeroportos; V - Coordenador(a)-Geral de Política de Planejamento da Subsecretaria de Fomento e Planejamento da Secretaria-Executiva do Ministério dos Transportes; VI - Coordenador(a)-Geral de Projetos Especiais e Mudança do Clima da Subsecretaria de Sustentabilidade da Secretaria-Executiva do Ministério dos Transportes; VII - Coordenador(a) de Estudos Logísticos e de Transportes da Superintendência de Planejamento e Estudos de Transportes da Diretoria de Mercado e Inovação da Infra S.A.; e VIII - 1 (um) representante da Superintendência de Infraestrutura Aeroportuária da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC. §1o Os membros e respectivos suplentes mencionados nos incisos I e IV, bem como o suplente do membro mencionado no inciso II, serão indicados pela autoridade máxima da unidade que representam. §2o Os suplentes dos membros a que se referem os incisos III, V, VI e VII serão os substitutos formais dos respectivos cargos. §3o O membro e respectivo suplente mencionado no inciso VIII será indicado pela autoridade máxima da entidade representada. Art. 7o Compete ao coordenador(a) do GT: I - elaborar o cronograma de atividades e reuniões; II - convocar e presidir as reuniões; III - acompanhar a elaboração dos produtos e o cumprimento do cronograma de atividades do GT; IV - convidar para participar das reuniões outros representantes de órgãos e entidades públicas ou privadas, inclusive especialistas ou consultores externos, se entender necessário; V - submeter à aprovação do GT os produtos e documentos técnicos de suporte produzidos por eventuais consultorias externas; VI - praticar os atos necessários ao regular funcionamento do GT; e VII - ao final dos trabalhos, submeter ao Secretário(a) Nacional titular do subsistema correspondente a proposta de Plano Setorial elaborada pelo GT para apreciação e aprovação. §1o Os representantes da Casa Civil da Presidência da República e do Ministério do Planejamento e Orçamento que integram o Comitê de Governança do PIT (CGPIT) ou o Comitê Técnico do PIT (CTPIT) poderão ser convidados a participar das reuniões a critério do(a) coordenador(a) de cada GT. §2o Outros representantes da Infra S.A. poderão ser convidados a participar das reuniões a critério do(a) coordenador(a) de cada GT. Art. 8o A participação nos GTs será considerada prestação de serviço público relevante e não será remunerada. Art. 9o Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. GEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO Secretário-Executivo