dataseek/ptbr-dou huggingface dataset:
ATOS DECLARATÓRIOS CVM DE 27 DE MARÇO DE 2026 No 25.018 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão de Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM no 24, de 5 de março de 2021, autoriza EVANDRO DOS SANTOS FERNANDES, CPF n° ***.318.728-**, a prestar os serviços de Consultor de Valores Mobiliários, previstos na Resolução CVM no 19, de 25 de fevereiro de 2021. No 25.019 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão de Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM no 24, de 5 de março de 2021, autoriza LUIZ HENRIQUE PEREIRA ALVES, CPF n° ***.229.006-**, a prestar os serviços de Consultor de Valores Mobiliários, previstos na Resolução CVM no 19, de 25 de fevereiro de 2021. No 25.020 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão de Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM no 24, de 5 de março de 2021, autoriza LUCAS CANCIAN ROSSITTI, CPF no ***.019.168-**, a prestar os serviços de Consultor de Valores Mobiliários, previstos na Resolução CVM no 19, de 25 de fevereiro de 2021. No 25.021 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão de Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM no 24, de 5 de março de 2021, autoriza GABRIEL MONTEIRO DA SILVA, CPF n° ***.593.378-**, a prestar os serviços de Consultor de Valores Mobiliários, previstos na Resolução CVM no 19, de 25 de fevereiro de 2021. No 25.022 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão de Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM no 24, de 5 de março de 2021, autoriza SÉRGIO GOMES DE MATOS NETO, CPF n° ***.986.723-**, a prestar os serviços de Consultor de Valores Mobiliários, previstos na Resolução CVM no 19, de 25 de fevereiro de 2021. No 25.023 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão de Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM no 24, de 5 de março de 2021, autoriza LEONARDO ALMADA DE ALMEIDA, CPF n° ***.859.476-**, a prestar os serviços de Consultor de Valores Mobiliários, previstos na Resolução CVM no 19, de 25 de fevereiro de 2021. No 25.024 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão de Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM no 24, de 5 de março de 2021, autoriza DECADE WEALTH MANAGEMENT LTDA., CNPJ no 64.755.417, a prestar os serviços de Consultor de Valores Mobiliários, previstos na Resolução CVM no 19, de 25 de fevereiro de 2021. PAULO PORTINHO
ATOS DECLARATÓRIOS CVM DE 30 DE MARÇO DE 2026 No 25.025 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão de Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM no 24, de 5 de março de 2021, autoriza BRUNO OTÁVIO DE OLIVEIRA, CPF no ***.318.098-**, a prestar os serviços de Consultor de Valores Mobiliários, previstos na Resolução CVM no 19, de 25 de fevereiro de 2021. No 25.026 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão de Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM no 24, de 5 de março de 2021, autoriza GABRIEL GOUVEIA CARDOSO, CPF n° ***.251.186-**, a prestar os serviços de Consultor de Valores Mobiliários, previstos na Resolução CVM no 19, de 25 de fevereiro de 2021. No 25.027 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão de Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM no 24, de 5 de março de 2021, autoriza RAPHAEL MARENDAZ LIMA VANDERLEI, CPF no ***.934.427-**, a prestar os serviços de Consultor de Valores Mobiliários, previstos na Resolução CVM no 19, de 25 de fevereiro de 2021. No 25.028 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão de Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM no 24, de 5 de março de 2021, autoriza LEANDRO VASCONCELLOS DA SILVA, CPF no ***.245.717-**, a prestar os serviços de Consultor de Valores Mobiliários, previstos na Resolução CVM no 19, de 25 de fevereiro de 2021. No 25.029 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão de Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM no 24, de 5 de março de 2021, autoriza LUCAS PIMENTA NÓBREGA, CPF no ***.186.896-**, a prestar os serviços de Consultor de Valores Mobiliários, previstos na Resolução CVM no 19, de 25 de fevereiro de 2021. No 25.030 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão de Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM no 24, de 5 de março de 2021, autoriza SUSAN GABRIELLE E MATA VIRGEM JI, CPF no ***.266.852-**, a prestar os serviços de Consultor de Valores Mobiliários, previstos na Resolução CVM no 19, de 25 de fevereiro de 2021. No 25.031 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão de Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM no 24, de 5 de março de 2021, autoriza GB ANÁLISES DE INVESTIMENTOS LTDA., CNPJ no 60.328.542, a prestar os serviços de Consultor de Valores Mobiliários, previstos na Resolução CVM no 19, de 25 de fevereiro de 2021. PAULO PORTINHO
PORTARIA No 145.335.238, DE 20 DE MARÇO DE 2026 O COORDENADOR-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 40 da Lei 14.967/24, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo no 08285.001711/2026-10 - DELESP/DREX/SR/PF/ES, resolve: Cancelar a Autorização concedida, para exercer atividade em ESCOLTA ARMADA, à empresa STAR VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA - CNPJ 07.400.941/0001-61, localizada no Estado do ESPÍRITO SANTO. DENISE VARGAS TENÓRIO
PORTARIA CGRAJ/SUSEP No 3.047, DE 30 DE MARÇO DE 2026 O COORDENADOR-GERAL DE REGIMES ESPECIAIS, AUTORIZAÇÕES E JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da competência delegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria no 8.186, de 21 de julho de 2023, tendo em vista o disposto no inciso I do artigo 36 do Decreto-Lei no 73, de 21 de novembro de 1966, com base no inciso V do artigo 5o da Resolução CNSP no 422, de 11 de novembro de 2021, e o que consta do processo Susep no 15414.675529/2025-53, resolve: Art. 1o Fica homologada a eleição de administrador de TAAMIN SEGURADORA S.A., CNPJ no 53.759.974/0001-10, com sede na cidade de Salvador - BA, conforme deliberado na assembleia geral extraordinária realizada em 23 de dezembro de 2025. Art. 2o Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. MAUREL ALEXIS WEICHERT
PORTARIA No 89, DE 23 DE MARÇO DE 2026 O COORDENADOR-GERAL DA COMISSÃO DE ANISTIA, no uso da competência delegada pela Portaria no 1.817, de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União, seção 1, no 201, em 21 de outubro de 2025, para Instauração do Processo Administrativo que trata o art. 3o da Instrução Normativa no 2, de 29 de setembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União, seção 1, em 30 de setembro de 2021, e tendo em vista o disposto no acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do Recurso Extraordinário no 817.338, bem como os precedentes do Superior Tribunal de Justiça nos Mandados de Segurança no 26.577; no 26.496; no 26.777 e, ainda, o constante na Nota Técnica no 53/2026/DRIN/CA/ADMV/GM.MDHC/MDHC, de 23 de março de 2026, e no Requerimento de Anistia no 2003.01.17571, resolve: Art. 1o Instaurar Procedimento de Revisão da Portaria no 1.919, de 25 de novembro de 2003, publicada no Diário Oficial da União no 230, Seção 1, pág. 91, de 26 de novembro de 2003, que declarou anistiado político JOÃO BARBOSA DA MOTA post mortem, filho de LUIZA MARIA DA CONCEIÇÃO, e os demais atos dela decorrentes. Art. 2o Designar JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA FILHO, como Conselheiro-Relator do procedimento de revisão, nos termos do §1o, do art. 3o, da Instrução Normativa no 2, de 29 de setembro de 2021. Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. VINICIUS DE LARA RIBAS
PORTARIA No 98, DE 23 DE MARÇO DE 2026 O COORDENADOR-GERAL DA COMISSÃO DE ANISTIA, no uso da competência delegada pela Portaria no 1.817, de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União, seção 1, no 201, em 21 de outubro de 2025, para Instauração do Processo Administrativo que trata o art. 3o da Instrução Normativa no 2, de 29 de setembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União, seção 1, em 30 de setembro de 2021, e tendo em vista o disposto no acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do Recurso Extraordinário no 817.338, bem como os precedentes do Superior Tribunal de Justiça nos Mandados de Segurança no 26.577; no 26.496; no 26.777 e, ainda, o constante na Nota Técnica no 63/2026/DRIN/CA/ADMV/GM.MDHC/MDHC, de 23 de março de 2026, e no Requerimento de Anistia no 2004.01.39681, resolve: Art. 1o Instaurar Procedimento de Revisão da Portaria no 1.736, de 8 de julho de 2004, publicada no Diário Oficial da União no 132, Seção 1, pág. 26, de 12 de julho de 2004, que declarou anistiado político ROBERTO JOAQUIM DA SILVA post mortem, filho de NARCISA DA TRINDADE SILVA, e os demais atos dela decorrentes. Art. 2o Designar LEONARDO KAUER ZINN, como Conselheiro-Relator do procedimento de revisão, nos termos do §1o, do art. 3o, da Instrução Normativa no 2, de 29 de setembro de 2021. Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. VINICIUS DE LARA RIBAS
PORTARIA No 90, DE 23 DE MARÇO DE 2026 O COORDENADOR-GERAL DA COMISSÃO DE ANISTIA, no uso da competência delegada pela Portaria no 1.817, de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União, seção 1, no 201, em 21 de outubro de 2025, para Instauração do Processo Administrativo que trata o art. 3o da Instrução Normativa no 2, de 29 de setembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União, seção 1, em 30 de setembro de 2021, e tendo em vista o disposto no acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do Recurso Extraordinário no 817.338, bem como os precedentes do Superior Tribunal de Justiça nos Mandados de Segurança no 26.577; no 26.496; no 26.777 e, ainda, o constante na Nota Técnica no 54/2026/DRIN/CA/ADMV/GM.MDHC/MDHC, de 23 de março de 2026, e no Requerimento de Anistia no 2001.01.05690, resolve: Art. 1o Instaurar Procedimento de Revisão da Portaria no 2.770, de 30 de dezembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União no 252, Seção 1, pág. 66, de 31 de dezembro de 2002, que declarou anistiado político CLAUDIANO RAYMUNDO DO CARMO SILVA, inscrito no CPF no XXX.820.747-XX, e os demais atos dela decorrentes. Art. 2o Designar MARINA DA SILVA STEINBRUCH, como Conselheira-Relatora do procedimento de revisão, nos termos do §1o, do art. 3o, da Instrução Normativa no 2, de 29 de setembro de 2021. Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. VINICIUS DE LARA RIBAS
PORTARIA No 91, DE 23 DE MARÇO DE 2026 O COORDENADOR-GERAL DA COMISSÃO DE ANISTIA, no uso da competência delegada pela Portaria no 1.817, de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União, seção 1, no 201, em 21 de outubro de 2025, para Instauração do Processo Administrativo que trata o art. 3o da Instrução Normativa no 2, de 29 de setembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União, seção 1, em 30 de setembro de 2021, e tendo em vista o disposto no acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do Recurso Extraordinário no 817.338, bem como os precedentes do Superior Tribunal de Justiça nos Mandados de Segurança no 26.577; no 26.496; no 26.777 e, ainda, o constante na Nota Técnica no 55/2026/DRIN/CA/ADMV/GM.MDHC/MDHC, de 23 de março de 2026, e no Requerimento de Anistia no 2002.01.12688, resolve: Art. 1o Instaurar Procedimento de Revisão da Portaria no 540, de 6 de fevereiro de 2004, publicada no Diário Oficial da União no 28, Seção 1, pág. 30, de 10 de fevereiro de 2004, que declarou anistiado político LANDULFO SILVA SANTOS, inscrito no CPF no XXX.644.225-XX, e os demais atos dela decorrentes. Art. 2o Designar SERGIO LUIS LANZZANOVA MARTINS, como Conselheiro-Relator do procedimento de revisão, nos termos do §1o, do art. 3o, da Instrução Normativa no 2, de 29 de setembro de 2021. Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. VINICIUS DE LARA RIBAS
PORTARIA No 92, DE 23 DE MARÇO DE 2026 O COORDENADOR-GERAL DA COMISSÃO DE ANISTIA, no uso da competência delegada pela Portaria no 1.817, de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União, seção 1, no 201, em 21 de outubro de 2025, para Instauração do Processo Administrativo que trata o art. 3o da Instrução Normativa no 2, de 29 de setembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União, seção 1, em 30 de setembro de 2021, e tendo em vista o disposto no acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do Recurso Extraordinário no 817.338, bem como os precedentes do Superior Tribunal de Justiça nos Mandados de Segurança no 26.577; no 26.496; no 26.777 e, ainda, o constante na Nota Técnica no 58/2026/DRIN/CA/ADMV/GM.MDHC/MDHC, de 23 de março de 2026, e no Requerimento de Anistia no 2002.01.13215, resolve: Art. 1o Instaurar Procedimento de Revisão da Portaria no 757, de 20 de fevereiro de 2004, publicada no Diário Oficial da União no 38, Seção 1, pág. 14, de 26 de fevereiro de 2004, que declarou anistiado político NILTON PEREIRA DUARTE, inscrito no CPF no XXX.433.017-XX, e os demais atos dela decorrentes. Art. 2o Designar MARCIA ELAYNE BERBICH DE MORAES, como Conselheira-Relatora do procedimento de revisão, nos termos do §1o, do art. 3o, da Instrução Normativa no 2, de 29 de setembro de 2021. Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. VINICIUS DE LARA RIBAS
PORTARIA No 93, DE 23 DE MARÇO DE 2026 O COORDENADOR-GERAL DA COMISSÃO DE ANISTIA, no uso da competência delegada pela Portaria no 1.817, de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União, seção 1, no 201, em 21 de outubro de 2025, para Instauração do Processo Administrativo que trata o art. 3o da Instrução Normativa no 2, de 29 de setembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União, seção 1, em 30 de setembro de 2021, e tendo em vista o disposto no acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do Recurso Extraordinário no 817.338, bem como os precedentes do Superior Tribunal de Justiça nos Mandados de Segurança no 26.577; no 26.496; no 26.777 e, ainda, o constante na Nota Técnica no 59/2026/DRIN/CA/ADMV/GM.MDHC/MDHC, de 23 de março de 2026, e no Requerimento de Anistia no 2002.01.11637, resolve: Art. 1o Instaurar Procedimento de Revisão da Portaria no 2.291, de 9 de dezembro de 2003, publicada no Diário Oficial da União no 241, Seção 1, pág. 103, de 11 de dezembro de 2003, que declarou anistiado político MAURICIO DA SILVA post mortem, filho de EURIDICE BRAGA DA SILVA, e os demais atos dela decorrentes. Art. 2o Designar MARINA DA SILVA STEINBRUCH, como Conselheira-Relatora do procedimento de revisão, nos termos do §1o, do art. 3o, da Instrução Normativa no 2, de 29 de setembro de 2021. Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. VINICIUS DE LARA RIBAS
PORTARIA No 94, DE 23 DE MARÇO DE 2026 O COORDENADOR-GERAL DA COMISSÃO DE ANISTIA, no uso da competência delegada pela Portaria no 1.817, de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União, seção 1, no 201, em 21 de outubro de 2025, para Instauração do Processo Administrativo que trata o art. 3o da Instrução Normativa no 2, de 29 de setembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União, seção 1, em 30 de setembro de 2021, e tendo em vista o disposto no acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do Recurso Extraordinário no 817.338, bem como os precedentes do Superior Tribunal de Justiça nos Mandados de Segurança no 26.577; no 26.496; no 26.777 e, ainda, o constante na Nota Técnica no 52/2026/DRIN/CA/ADMV/GM.MDHC/MDHC, de 23 de março de 2026, e no Requerimento de Anistia no 2002.01.10185, resolve: Art. 1o Instaurar Procedimento de Revisão da Portaria no 2.233, de 9 de dezembro de 2003, publicada no Diário Oficial da União no 241, Seção 1, pág. 98, de 11 de dezembro de 2003, que declarou anistiado político PEDRO GALVAO COSTA, inscrito no CPF no XXX.755.847-XX, e os demais atos dela decorrentes. Art. 2o Designar MANOEL SEVERINO MORAES DE ALMEIDA, como Conselheiro-Relator do procedimento de revisão, nos termos do §1o, do art. 3o, da Instrução Normativa no 2, de 29 de setembro de 2021. Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. VINICIUS DE LARA RIBAS
PORTARIA No 95, DE 23 DE MARÇO DE 2026 O COORDENADOR-GERAL DA COMISSÃO DE ANISTIA, no uso da competência delegada pela Portaria no 1.817, de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União, seção 1, no 201, em 21 de outubro de 2025, para Instauração do Processo Administrativo que trata o art. 3o da Instrução Normativa no 2, de 29 de setembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União, seção 1, em 30 de setembro de 2021, e tendo em vista o disposto no acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do Recurso Extraordinário no 817.338, bem como os precedentes do Superior Tribunal de Justiça nos Mandados de Segurança no 26.577; no 26.496; no 26.777 e, ainda, o constante na Nota Técnica no 57/2026/DRIN/CA/ADMV/GM.MDHC/MDHC, de 23 de março de 2026, e no Requerimento de Anistia no 2002.01.11004, resolve: Art. 1o Instaurar Procedimento de Revisão da Portaria no 3.679, de 14 de dezembro de 2004, publicada no Diário Oficial da União no 241, Seção 1, pág. 41, de 16 de dezembro de 2004, que declarou anistiado político VELASIO CORREA DA SILVA, inscrito no CPF no XXX.790.631-XX, e os demais atos dela decorrentes. Art. 2o Designar RODRIGO LENTZ, como Conselheiro-Relator do procedimento de revisão, nos termos do §1o, do art. 3o, da Instrução Normativa no 2, de 29 de setembro de 2021. Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. VINICIUS DE LARA RIBAS
PORTARIA No 96, DE 23 DE MARÇO DE 2026 O COORDENADOR-GERAL DA COMISSÃO DE ANISTIA, no uso da competência delegada pela Portaria no 1.817, de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União, seção 1, no 201, em 21 de outubro de 2025, para Instauração do Processo Administrativo que trata o art. 3o da Instrução Normativa no 2, de 29 de setembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União, seção 1, em 30 de setembro de 2021, e tendo em vista o disposto no acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do Recurso Extraordinário no 817.338, bem como os precedentes do Superior Tribunal de Justiça nos Mandados de Segurança no 26.577; no 26.496; no 26.777 e, ainda, o constante na Nota Técnica no 60/2026/DRIN/CA/ADMV/GM.MDHC/MDHC, de 23 de março de 2026, e no Requerimento de Anistia no 2001.01.04771, resolve: Art. 1o Instaurar Procedimento de Revisão da Portaria no 1.951, de 11 de dezembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União no 240, Seção 1, pág. 91, de 12 de dezembro de 2002, que declarou anistiado político DIOCLEME CORREA, inscrito no CPF no XXX.885.207-XX, e os demais atos dela decorrentes. Art. 2o Designar ADRIANO DE BORTOLI, como Conselheiro-Relator do procedimento de revisão, nos termos do §1o, do art. 3o, da Instrução Normativa no 2, de 29 de setembro de 2021. Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. VINICIUS DE LARA RIBAS
PORTARIA No 97, DE 23 DE MARÇO DE 2026 O COORDENADOR-GERAL DA COMISSÃO DE ANISTIA, no uso da competência delegada pela Portaria no 1.817, de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União, seção 1, no 201, em 21 de outubro de 2025, para Instauração do Processo Administrativo que trata o art. 3o da Instrução Normativa no 2, de 29 de setembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União, seção 1, em 30 de setembro de 2021, e tendo em vista o disposto no acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do Recurso Extraordinário no 817.338, bem como os precedentes do Superior Tribunal de Justiça nos Mandados de Segurança no 26.577; no 26.496; no 26.777 e, ainda, o constante na Nota Técnica no 61/2026/DRIN/CA/ADMV/GM.MDHC/MDHC, de 23 de março de 2026, e no Requerimento de Anistia no 2003.01.36042, resolve: Art. 1o Instaurar Procedimento de Revisão da Portaria no 1.887, de 14 de julho de 2004, publicada no Diário Oficial da União no 137, Seção 1, pág. 41, de 19 de julho de 2004, que declarou anistiado político MANOEL FRANCISCO MENEZES DA SILVA, inscrito no CPF no XXX.938.922-XX, e os demais atos dela decorrentes. Art. 2o Designar RITA MARIA MIRANDA SIPAHI, como Conselheira-Relatora do procedimento de revisão, nos termos do §1o, do art. 3o, da Instrução Normativa no 2, de 29 de setembro de 2021. Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. VINICIUS DE LARA RIBAS
PORTARIA SFA-ES/MAPA No 515, DE 27 DE MARÇO DE 2026 O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 40 do Decreto no 12.642 de 1o de outubro de 2025: Considerando a Portaria no 302, de 5 de dezembro de 2024, referente à composição da Comissão da Produção Orgânica no Estado do Espírito Santo - CP Org/ES (SEI 21018.001013/2024-62), resolve: Art. 1o - Atualizar o membro titular da seguinte entidade não governamental com representação na CP Org/ES: Instituto Chão Vivo de Avaliação da Conformidade: JANETE VALANI. Art. 2o - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. GUILHERME GOMES DE SOUZA
PORTARIA SGTES/MS No 225, DE 26 DE MARÇO DE 2026 Altera o Anexo da Portaria SAPS/MS no 10, de 8 de fevereiro de 2024, que divulga a lista dos nomes e respectivos Registros Únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. O SECRETÁRIO DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE - SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere a Portaria de Pessoal GM/MS No 276, de 3 de abril de 2025, e conforme atribuições pertinentes ao Projeto Mais Médicos para o Brasil, nos termos do art. 16, § 3o, da Lei no 12.871, de 22 de outubro de 2013, do art. 1o, § 1o, do Decreto no 8.126, de 22 de outubro de 2013, e dos arts. 6o e 7o da Portaria GM/MS, no 2.477, de 22 de outubro de 2013, resolve: Art. 1o O Anexo da Portaria SAPS/MS no 10, de 8 de fevereiro de 2024, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil, passa a vigorar com a seguinte alteração: ONDE SE LÊ: PROCESSO CPF NOME RMS UF MUNICÍPIO INÍCIO DAS ATIVIDADES 25000.146400/2023-96 XXX.342.302-XX SURA LESLIER DE ARAUJO CAVALCANTE 1405676 RR SAO LUIZ 04/12/2023 LEIA-SE: PROCESSO CPF NOME RMS UF MUNICÍPIO INÍCIO DAS ATIVIDADES 25000.146400/2023-96 XXX.342.302-XX SURA LESLIER DE ARAUJO CAVALCANTE 1405676 RR BOA VISTA 29/10/2025 Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JÉRZEY TIMÓTEO RIBEIRO SANTOS