PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 02 a 05/03/2026. Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2a Turma Extraordinária da 3a Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 4 (quatro) dias, tendo início às 9h do dia 02/03/2026 e fim às 23h59min do dia 04/03/2026. OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF no 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço e 5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS da tabela, nos termos do § 3o do art. 87 da Portaria MF no 1.634, de 21 de dezembro de 2023. Item Processo ITENS REPETITIVOS 18 10880.939036/2014-84 19 DIA 2 de Março de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): NEIVA APARECIDA BAYLON 1 - Processo no: 13502.000862/2007-16 - Recorrente: AIR PRODUCTS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo no: 10111.720504/2012-98 - Recorrente: EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo no: 10774.720101/2011-64 - Recorrente: JUNIOR FLEX INDUSTRIA E PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo no: 10909.720502/2011-41 - Recorrente: MULTILOG S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo no: 10909.720510/2011-98 - Recorrente: MULTILOG S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ADRIANO MONTE PESSOA 6 - Processo no: 11065.003418/2010-11 - Recorrente: GVD IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo no: 10825.901892/2012-60 - Recorrente: SOLETROL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo no: 10825.901893/2012-12 - Recorrente: SOLETROL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo no: 10825.901894/2012-59 - Recorrente: SOLETROL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo no: 10825.901895/2012-01 - Recorrente: SOLETROL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GISELA PIMENTA GADELHA 11 - Processo no: 10480.903064/2013-95 - Recorrente: VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo no: 10880.943746/2014-17 - Recorrente: VOTORANTIM CIMENTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo no: 10880.943747/2014-53 - Recorrente: VOTORANTIM CIMENTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo no: 10880.943748/2014-06 - Recorrente: VOTORANTIM CIMENTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo no: 10880.943749/2014-42 - Recorrente: VOTORANTIM CIMENTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo no: 10880.943750/2014-77 - Recorrente: VOTORANTIM CIMENTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo no: 10880.939031/2014-51 - Recorrente: NISSIN FOODS DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo no: 10880.939036/2014-84 - Recorrente: NISSIN FOODS DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RENATO CAMARA FERRO RIBEIRO DE GUSMAO 19 - Processo no: 10880.939037/2014-29 - Recorrente: NISSIN FOODS DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GISELA PIMENTA GADELHA 20 - Processo no: 10880.939038/2014-73 - Recorrente: NISSIN FOODS DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Carlos Higino Ribeiro de Alencar Presidente do Conselho