PORTARIA SERES/MEC No 57, DE 25 de fevereiro de 2026 A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto no 12.769, de 5 de dezembro de 2025, e tendo em vista o Decreto n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e as Portarias Normativas MEC n° 20 e no 23, de 21 de dezembro de 2017, republicadas em 3 de setembro de 2018, bem como a Instrução Normativa SERES no 1, de 17 de setembro de 2018, e considerando o disposto nos processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve: Art. 1o Ficam autorizados os cursos superiores de graduação constantes da tabela do Anexo desta Portaria, solicitados pelas Instituições de Educação Superior citadas, nos termos do disposto no art. 10 do Decreto no 9.235, de 2017. Parágrafo único. As autorizações a que se refere esta Portaria são válidas exclusivamente para os cursos ministrados nos endereços citados na tabela constante do Anexo desta Portaria. Art. 2o As instituições citadas na tabela constante do Anexo desta Portaria deverão protocolar pedido de reconhecimento dos respectivos cursos, nos termos do disposto no art. 46 do Decreto no 9.235, de 2017. Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARTA ABRAMO ANEXO (Autorização de Cursos) No de Ordem Registro e-MEC no Curso No de vagas totais anuais Mantida Mantenedora Endereço de funcionamento do curso 1 BIOMEDICINA (Bacharelado) 100 (cem) AFYA FACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS DE JABOATÃO DOS GUARARAPES SOCIEDADE EDUCACIONAL E CULTURAL SERGIPE DEL REY LTDA AVENIDA GENERAL BARRETO DE MENEZES, 738, - DE 1 A 99999 - LADO ÍMPAR, CAJUEIRO SECO - PIEDADE, JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE 2 NUTRIÇÃO (Bacharelado) 100 (cem) AFYA FACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS DE JABOATÃO DOS GUARARAPES SOCIEDADE EDUCACIONAL E CULTURAL SERGIPE DEL REY LTDA AVENIDA GENERAL BARRETO DE MENEZES, 738, - DE 1 A 99999 - LADO ÍMPAR, CAJUEIRO SECO - PIEDADE, JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE 3 BIOMEDICINA (Bacharelado) 100 (cem) AFYA FACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS DE MANACAPURU ITPAC INSTITUTO TOCANTINENSE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS S.A ESTRADA DO SESC, SN, PERIMETRO DE EXPANSÃO URBANA, MANACAPURU, MANACAPURU/AM 4 FISIOTERAPIA (Bacharelado) 120 (cento e vinte) AFYA FACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS DE MARABÁ IPEC INSTITUTO PARAENSE DE EDUCACAO E CULTURA LTDA FOLHA 32, QUADRA ESPECIAL, LOTE 10, NOVA MARABÁ, MARABÁ/PA 5 NUTRIÇÃO (Bacharelado) 100 (cem) AFYA FACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS DE MARABÁ IPEC INSTITUTO PARAENSE DE EDUCACAO E CULTURA LTDA FOLHA 32, QUADRA ESPECIAL, LOTE 10, NOVA MARABÁ, MARABÁ/PA 6 PSICOLOGIA (Bacharelado) 60 (sessenta) CENTRO UNIVERSITÁRIO DA REGIÃO DA CAMPANHA FUNDACAO ATTILA TABORDA PRAÇA GETÚLIO VARGAS, 47, CAMPUS UNIVERSITÁRIO DE ALEGRETE, CENTRO, ALEGRETE/RS 7 ENFERMAGEM (Bacharelado) 180 (cento e oitenta) CENTRO UNIVERSITÁRIO INTERNACIONAL SIGNORELLI INSTITUTO DE GESTAO EDUCACIONAL SIGNORELLI LTDA. RUA ARAGUAIA, 03, FREGUESIA DE JACAREPAGUÁ, RIO DE JANEIRO/RJ 8 PSICOLOGIA (Bacharelado) 180 (cento e oitenta) CENTRO UNIVERSITÁRIO INTERNACIONAL SIGNORELLI INSTITUTO DE GESTAO EDUCACIONAL SIGNORELLI LTDA. RUA ARAGUAIA, 03, FREGUESIA DE JACAREPAGUÁ, RIO DE JANEIRO/RJ 9 GESTÃO PÚBLICA (Tecnológico) 100 (cem) FACULDADE ALFFA DO BRASIL UNIALFFA GESTAO DE CURSOS EAD LTDA RUA COMANDANTE COSTA, 228, CAMPUS PRINCIPAL - CENTRO, CENTRO NORTE, CUIABÁ/MT 10 BIOMEDICINA (Bacharelado) 100 (cem) FACULDADE AMÉRICA GVIX EDUCACAO LTDA RODOVIA ENGENHEIRO FABIANO VIVACQUA, 165, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, MARBRASA, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES 11 SEGURANÇA NO TRABALHO (Tecnológico) 60 (sessenta) FACULDADE ANHANGÜERA DE RIBEIRÃO PRETO ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A AVENIDA EDUARDO ANDRÉA MATARAZZO, 891, VIA NORTE, RIBEIRÃO PRETO/SP 12 BIOMEDICINA (Bacharelado) 120 (cento e vinte) FACULDADE ANHANGUERA UNIME DE SALVADOR EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A AVENIDA LUÍS VIANA, 8544, SHOPPING PARALELA , PARALELA, SALVADOR/BA 13 CIÊNCIAS CONTÁBEIS (Bacharelado) 80 (oitenta) FACULDADE ANHANGUERA UNIME DE SALVADOR EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A AVENIDA SANTIAGO DE COMPOSTELA, 216, PARQUE BELA VISTA, SALVADOR/BA 14 FONOAUDIOLOGIA (Bacharelado) 120 (cento e vinte) FACULDADE ANHANGUERA UNIME DE SALVADOR EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A AVENIDA LUÍS VIANA, 8544, SHOPPING PARALELA , PARALELA, SALVADOR/BA 15 TERAPIA OCUPACIONAL (Bacharelado) 80 (oitenta) FACULDADE ANHANGUERA UNIME DE SALVADOR EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A AVENIDA SANTIAGO DE COMPOSTELA, 216, PARQUE BELA VISTA, SALVADOR/BA 16 TERAPIA OCUPACIONAL (Bacharelado) 120 (cento e vinte) FACULDADE ANHANGUERA UNIME DE SALVADOR EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A AVENIDA LUÍS VIANA, 8544, SHOPPING PARALELA , PARALELA, SALVADOR/BA 17 BIOMEDICINA (Bacharelado) 80 (oitenta) FACULDADE DE ENSINO SUPERIOR E FORMAÇÃO INTEGRAL SOCIEDADE CULTURAL E EDUCACIONAL DE GARCA S/S LTDA COMANDANTE JOÃO RIBEIRO DE BARROS, S/N, SP 294 , ACESSO A GARÇA KM 1, GARÇA/SP 18 ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS (Tecnológico) 100 (cem) FACULDADE DE TECNOLOGIA ESTÁCIO DE CURITIBA IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA. AV. SENADOR SOUZA NAVES, 1715, CRISTO REI, CURITIBA/PR 19 ENGENHARIA ELÉTRICA (Bacharelado) 100 (cem) FACULDADE DE TECNOLOGIA SENAI ÍTALO BOLOGNA SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI ARMOGASTE J. SILVEIRA, 612, SETOR CENTRO OESTE, GOIÂNIA/GO 20 EDUCAÇÃO FÍSICA (Bacharelado) 240 (duzentas e quarenta) FACULDADE ESTÁCIO DE FEIRA DE SANTANA SOCIEDADE EMPRESARIAL DE ESTUDOS SUPERIORES E TECNOLOGICOS SANT'ANA LTDA AVENIDA GETÚLIO VARGAS, 2734, PARQUE GETÚLIO VARGAS, PARQUE GETÚLIO VARGAS, FEIRA DE SANTANA/BA 21 TERAPIA OCUPACIONAL (Bacharelado) 480 (quatrocentas e oitenta) FACULDADE ESTÁCIO DE FEIRA DE SANTANA SOCIEDADE EMPRESARIAL DE ESTUDOS SUPERIORES E TECNOLOGICOS SANT'ANA LTDA AVENIDA GETÚLIO VARGAS, 2734, PARQUE GETÚLIO VARGAS, PARQUE GETÚLIO VARGAS, FEIRA DE SANTANA/BA 22 NUTRIÇÃO (Bacharelado) 100 (cem) FACULDADE ESTÁCIO DE SÁ DE VILA VELHA SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA RUA CABO AYLSON SIMÕES LOTES 01 A 06, 67, ESQUINA COM RUA CHARLES DARWIN, CENTRO, VILA VELHA/ES 23 PSICOLOGIA (Bacharelado) 60 (sessenta) FACULDADE GIL GAL SOBREIRA &amp; LACERDA LIMITADA - ME RUA JOSÉ RIBAMAR PEREIRA, S/N, FACULDADE GILGAL, JARDIM SORRILÂNDIA III, SOUSA/PB 24 FISIOTERAPIA (Bacharelado) 200 (duzentas) FACULDADE JARDINS ALL JARDINS ALL LTDA PRAÇA NOSSA SENHORA APARECIDA, 40, CIDADE NOVA, LAGARTO/SE 25 PSICOLOGIA (Bacharelado) 80 (oitenta) FACULDADE METROPOLITANA DE GUARULHOS UNIOT&amp;C EDUCACIONAL LTDA AVENIDA SALGADO FILHO, 3025, FTP, CENTRO, GUARULHOS/SP 26 EDUCAÇÃO FÍSICA (Bacharelado) 120 (cento e vinte) FACULDADE MULTIVIX CARIACICA MULTIVIX CARIACICA - ENSINO, PESQUISA E EXTENSAO LTDA RUA 13 DE MAIO, 40, SÃO GERALDO, CARIACICA/ES 27 BIOMEDICINA (Bacharelado) 100 (cem) FACULDADES INTEGRADAS DE ARACRUZ FUNDACAO SAO JOAO BATISTA RUA PROFESSOR BERILO BASÍLIO DOS SANTOS, 180, CENTRO, ARACRUZ/ES 28 BIOMEDICINA (Bacharelado) 240 (duzentas e quarenta) FACULDADE UNINASSAU GARANHUNS SER EDUCACIONAL S.A. RUA ERNESTO DOURADO, 362, HELIÓPOLIS, GARANHUNS/PE 29 NUTRIÇÃO (Bacharelado) 100 (cem) INSTITUTO SUPERIOR DA CONVENÇÃO NAC. DAS ASSEMBLEIAS DE DEUS CONVENCAO NAC ASS DE DEUS NO BRASIL MINIST MADUREIRA QUADRA SEPS 710/910, LT 33,34, BLOCO B, ASA SUL, BRASÍLIA/DF 30 PEDAGOGIA (Licenciatura) 100 (cem) INSTITUTO SUPERIOR E CENTRO EDUCACIONAL LUTERANO - BOM JESUS - IELUSC ASSOCIACAO EDUCACIONAL LUTERANA BOM JESUS/IELUSC RUA MAFRA, 81, BAIRRO SAGUAÇU, JOINVILLE/SC 31 PSICOLOGIA (Bacharelado) 40 (quarenta) UNIVERSIDADE REGIONAL DO NOROESTE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL FUNDACAO DE INTEGRACAO, DESENVOLVIMENTO E EDUCACAO DO NOROESTE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - FIDENE RUA RICARDO RÜCKER, 235, CAMPUS TRÊS PASSOS, CENTRO, TRÊS PASSOS/RS