PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 26 a 28/01/2026. Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1a Turma Ordinária da 3a Câmara da 1a Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 3 (três) dias, tendo início às 9h do dia 26/01/2026 e fim às 23h59min do dia 28/01/2026. OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF no 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço e 5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna ¿ITENS REPETITIVOS¿ da tabela, nos termos do § 3o do art. 87 da Portaria MF no 1.634, de 21 de dezembro de 2023. Item Processo ITENS REPETITIVOS 4 10880.949990/2011-32 5 19 10283.900705/2018-91 20 21 10283.900706/2018-35 22 23 10283.901203/2018-87 24 DIA 26 de Janeiro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS 1 - Processo no: 11516.000635/2009-60 - Embargante: AGROVENETO S.A. - INDUSTRIA DE ALIMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUIS ANGELO CARNEIRO BAPTISTA 2 - Processo no: 11075.720228/2009-17 - Recorrente: AMBAR URUGUAIANA ENERGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo no: 10880.939895/2009-14 - Recorrente: ARCELORMITTAL SUL FLUMINENSE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS 4 - Processo no: 10880.949990/2011-32 - Embargante: BAHIANA DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS 5 - Processo no: 10880.925225/2011-27 - Embargante: BAHIANA DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS 6 - Processo no: 16306.000278/2009-29 - Embargante: BAHIANA DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo no: 16327.000919/2006-54 - Embargante: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A - BANESPA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUIS ANGELO CARNEIRO BAPTISTA 8 - Processo no: 10983.902981/2010-49 - Recorrente: CASAS FRETTA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS 9 - Processo no: 10880.909276/2013-73 - Recorrente: CBRE CONSULTORIA DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUIS ANGELO CARNEIRO BAPTISTA 10 - Processo no: 16682.901657/2010-84 - Recorrente: CEG RIO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo no: 15374.901979/2010-44 - Recorrente: CEG RIO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo no: 16095.720274/2011-16 - Recorrente: CLINICA SANTO ANTONIO PRESTACAO DE SERVICOS MEDICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo no: 16682.720839/2013-07 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo no: 10875.905019/2010-99 - Recorrente: CONVERPLAST EMBALAGENS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo no: 13005.906336/2009-26 - Recorrente: DELTAPAR INVESTIMENTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo no: 16143.000089/2010-08 - Recorrente: EDP - ENERGIAS DO BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS 17 - Processo no: 11831.000311/00-59 - Embargante: DELEGADO DE JULGAMENTO e Interessado: FIBRIA CELULOSE S/A e FAZENDA NACIONAL 18 - Processo no: 10880.689256/2009-94 - Recorrente: HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA JOANA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo no: 10283.900705/2018-91 - Recorrente: INVENTUS POWER ELETRONICA DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS 20 - Processo no: 10283.900708/2018-24 - Recorrente: INVENTUS POWER ELETRONICA DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS 21 - Processo no: 10283.900706/2018-35 - Recorrente: INVENTUS POWER ELETRONICA DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS 22 - Processo no: 10283.900707/2018-80 - Recorrente: INVENTUS POWER ELETRONICA DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS 23 - Processo no: 10283.901203/2018-87 - Recorrente: INVENTUS POWER ELETRONICA DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS 24 - Processo no: 10283.901204/2018-21 - Recorrente: INVENTUS POWER ELETRONICA DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUIS ANGELO CARNEIRO BAPTISTA 25 - Processo no: 10680.901035/2010-90 - Recorrente: REMILPAR REMIL PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo no: 10880.930951/2013-23 - Recorrente: TAM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo no: 10880.993420/2011-80 - Recorrente: TAM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS 28 - Processo no: 10680.725072/2011-76 - Recorrente: VEMINAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo no: 16682.903279/2011-54 - Recorrente: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo no: 15374.903946/2010-39 - Recorrente: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Carlos Higino Ribeiro de Alencar Presidente do Conselho