PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 21 a 23/01/2026. Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1a Turma Ordinária da 4a Câmara da 3a Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 3 (três) dias, tendo início às 9h do dia 21/01/2026 e fim às 23h59min do dia 23/01/2026. OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF no 1.240, de 2 de agosto de 2024; e 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual SAPVI, com acesso pelo endereço DIA 21 de Janeiro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): GEORGE DA SILVA SANTOS 1 - Processo no: 11040.721224/2012-41 - Recorrente: ARROZEIRA ADIB PEIXOTO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo no: 10925.723014/2012-79 - Recorrente: AVIBRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS AVICOLAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MATEUS SOARES DE OLIVEIRA 3 - Processo no: 10314.014710/2008-01 - Recorrente: CLARO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GEORGE DA SILVA SANTOS 4 - Processo no: 19482.720028/2016-95 - Recorrente: CLAUDIA LOFIEGO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR 5 - Processo no: 10907.722114/2013-87 - Recorrente: CSAV GROUP AGENCIES BRAZIL AGENCIAMENTO DE TRANSPORTES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GEORGE DA SILVA SANTOS 6 - Processo no: 10916.720049/2013-46 - Recorrente: CSAV GROUP AGENCIES BRAZIL AGENCIAMENTO DE TRANSPORTES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo no: 10921.720289/2013-71 - Recorrente: CSAV GROUP AGENCIES BRAZIL AGENCIAMENTO DE TRANSPORTES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo no: 11050.721742/2013-26 - Recorrente: CSAV GROUP AGENCIES BRAZIL AGENCIAMENTO DE TRANSPORTES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo no: 11128.720809/2013-64 - Recorrente: CSAV GROUP AGENCIES BRAZIL AGENCIAMENTO DE TRANSPORTES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR 10 - Processo no: 11128.722847/2013-51 - Recorrente: CSAV GROUP AGENCIES BRAZIL AGENCIAMENTO DE TRANSPORTES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo no: 11128.722848/2013-04 - Recorrente: CSAV GROUP AGENCIES BRAZIL AGENCIAMENTO DE TRANSPORTES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo no: 11128.726582/2013-61 - Recorrente: CSAV GROUP AGENCIES BRAZIL AGENCIAMENTO DE TRANSPORTES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo no: 11128.727151/2013-11 - Recorrente: CSAV GROUP AGENCIES BRAZIL AGENCIAMENTO DE TRANSPORTES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo no: 11128.730276/2013-29 - Recorrente: CSAV GROUP AGENCIES BRAZIL AGENCIAMENTO DE TRANSPORTES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo no: 11128.730319/2013-76 - Recorrente: CSAV GROUP AGENCIES BRAZIL AGENCIAMENTO DE TRANSPORTES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo no: 11128.730431/2013-15 - Recorrente: CSAV GROUP AGENCIES BRAZIL AGENCIAMENTO DE TRANSPORTES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo no: 11128.732371/2013-67 - Recorrente: CSAV GROUP AGENCIES BRAZIL AGENCIAMENTO DE TRANSPORTES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GEORGE DA SILVA SANTOS 18 - Processo no: 11684.720490/2013-61 - Recorrente: CSAV GROUP AGENCIES BRAZIL AGENCIAMENTO DE TRANSPORTES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR 19 - Processo no: 11684.720517/2013-16 - Recorrente: CSAV GROUP AGENCIES BRAZIL AGENCIAMENTO DE TRANSPORTES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo no: 11684.720578/2013-83 - Recorrente: CSAV GROUP AGENCIES BRAZIL AGENCIAMENTO DE TRANSPORTES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GEORGE DA SILVA SANTOS 21 - Processo no: 11684.720802/2013-37 - Recorrente: CSAV GROUP AGENCIES BRAZIL AGENCIAMENTO DE TRANSPORTES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo no: 11684.721227/2013-90 - Recorrente: CSAV GROUP AGENCIES BRAZIL AGENCIAMENTO DE TRANSPORTES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo no: 10283.724712/2017-07 - Recorrente: EVER ELETRIC APPLIANCES INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR 24 - Processo no: 11128.003032/2009-93 - Recorrente: HAPAG-LLOYD BRASIL AGENCIAMENTO MARITIMO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo no: 11128.005272/2009-22 - Recorrente: HAPAG-LLOYD BRASIL AGENCIAMENTO MARITIMO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo no: 11128.006994/2009-02 - Recorrente: HAPAG-LLOYD BRASIL AGENCIAMENTO MARITIMO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo no: 11128.008581/2009-54 - Recorrente: HAPAG-LLOYD BRASIL AGENCIAMENTO MARITIMO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo no: 11128.009243/2008-59 - Recorrente: HAPAG-LLOYD BRASIL AGENCIAMENTO MARITIMO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo no: 11128.010150/2008-77 - Recorrente: HAPAG-LLOYD BRASIL AGENCIAMENTO MARITIMO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo no: 10711.720902/2015-98 - Recorrente: HELLMANN WORLDWIDE LOGISTICS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo no: 10711.723010/2015-49 - Recorrente: HELLMANN WORLDWIDE LOGISTICS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MATEUS SOARES DE OLIVEIRA 32 - Processo no: 10825.722415/2012-30 - Recorrente: HIDRODOMI DO BRASIL INDUSTRIA DE DOMISSANEANTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GEORGE DA SILVA SANTOS 33 - Processo no: 15165.720498/2021-58 - Recorrente: ISAYAS NERY MARQUES DE ALMEIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 34 - Processo no: 10970.720186/2018-31 - Recorrente: JOHNSON &amp; JOHNSON DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MATEUS SOARES DE OLIVEIRA 35 - Processo no: 10111.721336/2016-81 - Recorrente: KIMBERLY BAZAR IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 36 - Processo no: 10880.986323/2012-11 - Recorrente: LAFARGEHOLCIM (BRASIL) S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 37 - Processo no: 10880.986324/2012-66 - Recorrente: LAFARGEHOLCIM (BRASIL) S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 38 - Processo no: 10880.986325/2012-19 - Recorrente: LAFARGEHOLCIM (BRASIL) S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 39 - Processo no: 10880.986326/2012-55 - Recorrente: LAFARGEHOLCIM (BRASIL) S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 40 - Processo no: 10880.986328/2012-44 - Recorrente: LAFARGEHOLCIM (BRASIL) S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GEORGE DA SILVA SANTOS 41 - Processo no: 11128.006327/2009-11 - Recorrente: LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 42 - Processo no: 10611.720713/2017-13 - Recorrente: NEW ROUTE TRADING CONSULTORIA EM COMEX EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 43 - Processo no: 10611.720714/2017-50 - Recorrente: NEW ROUTE TRADING CONSULTORIA EM COMEX EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 44 - Processo no: 10611.720715/2017-02 - Recorrente: NEW ROUTE TRADING CONSULTORIA EM COMEX EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 45 - Processo no: 10711.720984/2012-28 - Recorrente: OCEANUS AGENCIA MARITIMA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MATEUS SOARES DE OLIVEIRA 46 - Processo no: 11131.720418/2011-29 - Recorrente: ORGANIZACAO CEARENSE DE DISTRIBUICAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GEORGE DA SILVA SANTOS 47 - Processo no: 10983.735920/2021-12 - Recorrente: QUIMIPA IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 48 - Processo no: 13227.900081/2011-06 - Recorrente: RICAL - RACK INDUSTRIA E COMERCIO DE ARROZ LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MATEUS SOARES DE OLIVEIRA 49 - Processo no: 16682.900176/2016-47 - Recorrente: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 50 - Processo no: 16682.900177/2016-91 - Recorrente: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 51 - Processo no: 18470.724729/2012-46 - Recorrente: SKY BARROS MOTORS VEICULOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 52 - Processo no: 11829.720017/2017-16 - Recorrente: TEMFLORES EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Carlos Higino Ribeiro de Alencar Presidente do Conselho