Portaria No 170, DE 11 DE março DE 2026 Divulga o resultado final da avaliação de desempenho institucional para fins de concessão da gratificação de desempenho dos servidores do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, referente ao período de 1o de setembro de 2024 a 31 de agosto de 2025, de que tratam os arts. 15, 15-A e 15- B, da Lei no 11.171, de 2 de setembro de 2005. O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição Federal, tendo em vista o disposto no parágrafo único do art. 16-D da Lei no 11.171, de 2 de setembro de 2005, e no Decreto no 7.133, de 19 de março de 2010, resolve: Art. 1o Fica divulgado, na forma do anexo I, o resultado final da Avaliação de Desempenho Institucional para concessão da gratificação de desempenho dos servidores do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, referente ao período de 1o de setembro de 2024 a 31 de agosto de 2025. Art. 2o Declarar que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte, atingiu as metas globais fixadas na Portaria no 635, de 20 de agosto de 2025 (SEI/DNIT no ) do Ministério da Transportes, e que obteve o resultado de 80 (oitenta) pontos na avaliação de desempenho institucional. Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO ANEXO QUADRO DE INDICADORES E METAS - RESULTADO (Período: de 1o de setembro de 2024 a 31 de agosto de 2025) No REF DIRETORIA RESPONSÁVEL META GLOBAL INSTITUCIONAL INDICADOR UNIDADE DE MEDIDA META VALOR REALIZADO ATÉ 31/08 1 DIR Garantir a construção ou adequação das rodovias federais sob responsabilidade do DNIT. Quantidade de quilômetros de construção ou adequação realizadas por ano. km 100 169,77 2 DIR Promover a manutenção das rodovias federais sob responsabilidade do DNIT. % da malha viária coberta por contratos de manutenção rodoviária. % 93 94,45 3 DIF Garantir a resolução de conflitos ferroviários por meio da contratação e execução de obras ferroviárias Quantidade de objetivos ferroviários contratados ou realizados durante o ano unid. 14 14 4 DIF Gerir patrimônio ferroviário sob responsabilidade do DNIT Quantidade de destinação de bens ferroviários (termos firmados). unid. 35 41 5 DAQ Promover a manutenção das hidrovias sob responsabilidade do DNIT Número de intervenções hidroviárias iniciadas (dragagens, derrocamento, entre outros) unid. 6 7 6 DAQ Garantir operação de eclusas sob responsabilidade do DNIT. Quantidade de eclusas em operação. unid. 6 7 7 DPP Contribuir com a qualidade nos estudos, projetos, serviços e obras Índice de fortalecimento técnico - institucional (IFTI) (%) horas de capacitação e quantidade de documentos técnicos 100% 136,20% 8 DPP Elaborar etapa do Plano Nacional de Manutenção Rodoviária - PNMR Relatório de Etapa do PNMR unid. 3 3 9 DPP Analisar estudos, anteprojetos e projetos de engenharia, e elaborar termos de referência Quantidade de documentos de análises, pareceres, relatórios, notas técnicas, notas informativas, termos de referência e publicações unid. 750 1520