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PORTARIA MCOM No 22.277, DE 30 DE MARÇO DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições, e observado o disposto no art. 87, Parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, na Lei no 13.649, de 11 de abril de 2018, no Decreto no 9.942, de 25 de julho de 2019 e na Portaria de Consolidação GM/MCOM no 1, de 02 de junho de 2023, bem como o que consta do Processo no 53115.008927/2020-19, resolve: Art. 1o Fica homologado o resultado do processo seletivo decorrente do Chamamento Público no 105, publicado no Diário Oficial da União de 03 de setembro de 2020, na forma do Anexo I, e outorgar autorização à RÁDIO A VOZ D'OESTE LTDA, Pessoa Jurídica inscrita no CNPJ sob o no 03.461.407/0001-04, para executar, por prazo indeterminado, o serviço de retransmissão de rádio na Amazônia Legal, ancilar ao serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com utilização do canal 297 (duzentos e noventa e sete), frequência 107,3 MHz, classe C, em caráter primário, no município de Lucas do Rio Verde, estado de Mato Grosso. Art. 2o A autorização ora outorgada tem caráter precário e objetiva-se a retransmitir os sinais provenientes da RÁDIO A VOZ D'OESTE LTDA, Pessoa Jurídica inscrita no CNPJ sob o no 03.461.407/0001-04, número de inscrição no FISTEL no , permissionária do serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, cuja permissão foi outorgada por meio do Decreto no 24.512, de 12 de fevereiro de 1948, publicado no Diário Oficial da União de 20 de fevereiro de 1948, renovada pelo Decreto no 91.493, de 29 de julho de 1985, publicado no Diário Oficial da União de 30 de julho de 1985, para execução do serviço de radiodifusão sonora em onda média, adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Cuiabá, estado de Mato Grosso. Art. 3o O extrato do contrato administrativo será publicado na forma do Anexo II. Art. 4o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FREDERICO DE SIQUEIRA FILHO ANEXO I Homologação do Resultado Classificação Nome da Pessoa Jurídica Situação 1o LUGAR RÁDIO REAL FM LTDA HABILITADA 2o LUGAR SOCIEDADE RÁDIO VILA REAL LTDA HABILITADA 3o LUGAR RÁDIO A VOZ D'OESTE LTDA HABILITADA 4o LUGAR (EMPATE) RÁDIO CULTURA DE CUIABÁ LTDA HABILITADA 4o LUGAR (EMPATE) RÁDIO CAPITAL FM LTDA HABILITADA INABILITADA SISTEMA DE COMUNICAÇÃO CAMARGO GONÇALVES LTDA INABILITADA ANEXO II Extrato do Contrato Extrato do Contrato no 318/2025 Processo Administrativo no 53115.008927/2020-19 Partes União, por meio do MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, e RÁDIO A VOZ D'OESTE LTDA. Objeto O objeto do presente contrato é a execução do serviço de Retransmissão de Rádio na Amazônia Legal.
PORTARIA MCOM No 22.285, DE 30 DE MARÇO DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições, e observado o disposto no art. 87, Parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, na Lei no 13.649, de 11 de abril de 2018, no Decreto no 9.942, de 25 de julho de 2019, e na Portaria de Consolidação GM/MCOM no 1, de 02 de junho de 2023, bem como o que consta do Processo no 53115.009831/2020-78, resolve: Art. 1o Fica homologado o resultado do processo seletivo decorrente do Chamamento Público no 105, publicado no Diário Oficial da União de 03 de setembro de 2020, na forma do Anexo I, e outorgar autorização à RÁDIO CAPITAL FM LTDA, Pessoa Jurídica inscrita no CNPJ sob o no 00.310.839/0001-26, para executar, por prazo indeterminado, o serviço de retransmissão de rádio na Amazônia Legal, ancilar ao serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com utilização do canal 294 (duzentos e noventa e quatro), frequência 106,7 MHz, classe A4, em caráter primário, no município de Várzea Grande, estado de Mato Grosso. Art. 2o A autorização ora outorgada tem caráter precário e objetiva-se a retransmitir os sinais provenientes da RÁDIO CAPITAL FM LTDA, Pessoa Jurídica inscrita no CNPJ sob o no 00.310.839/0001-26, número de inscrição no FISTEL no , permissionária do serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, cuja permissão foi outorgada por meio da Portaria no 145, de 22 de junho de 1984, publicada no Diário Oficial da União de 28 de junho de 1984, e ratificada por meio do Decreto Legislativo no 292, de 12 de julho de 2004, publicado no Diário Oficial da União de 13 de julho de 2004, para execução do serviço no município de Cuiabá, estado de Mato Grosso. Art. 3o O extrato do contrato administrativo será publicado na forma do Anexo II. Art. 4o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FREDERICO DE SIQUEIRA FILHO ANEXO I Homologação do Resultado Classificação Nome da Pessoa Jurídica Situação 1o Lugar RÁDIO REAL FM LTDA. HABILITADA 2o Lugar RÁDIO A VOZ D'OESTE LTDA. HABILITADA 3o Lugar (Empate) RÁDIO CAPITAL FM LTDA. HABILITADA 3o Lugar (Empate) RÁDIO CULTURA DE CUIABÁ LTDA. HABILITADA 3o Lugar (Empate) SOCIEDADE RÁDIO VILA REAL LTDA. HABILITADA INABILITADA SISTEMA DE COMUNICAÇÃO CAMARGO GONÇALVES LTDA. INABILITADA ANEXO II Extrato do Contrato Extrato do Contrato no 349/2025 Processo Administrativo no 53115.009831/2020-78 Partes União, por meio do MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, e RÁDIO CAPITAL FM LTDA. Objeto O objeto do presente contrato é a execução do serviço de Retransmissão de Rádio na Amazônia Legal.
PORTARIA MCOM No 22.287, DE 30 DE MARÇO DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições, e observado o disposto no art. 87, Parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, na Lei no 13.649, de 11 de abril de 2018, no Decreto no 9.942, de 25 de julho de 2019 e na Portaria de Consolidação GM/MCOM no 1, de 2 de junho de 2023, bem como o que consta do Processo no 53115.008936/2020-18, resolve: Art. 1o Fica homologado o resultado do processo seletivo decorrente do Chamamento Público no 105, publicado no Diário Oficial da União de 03 de setembro de 2020, na forma do Anexo I, e outorgar autorização à RÁDIO A VOZ D'OESTE LTDA, Pessoa Jurídica inscrita no CNPJ sob o no 03.461.407/0001-04, para executar, por prazo indeterminado, o serviço de retransmissão de rádio na Amazônia Legal, ancilar ao serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com utilização do canal 228 (duzentos e vinte e oito), frequência 93,5 MHz, classe B1, em caráter primário, no município de Sorriso, estado de Mato Grosso. Art. 2o A autorização ora outorgada tem caráter precário e objetiva-se a retransmitir os sinais provenientes da RÁDIO A VOZ D'OESTE LTDA, Pessoa Jurídica inscrita no CNPJ sob o no 03.461.407/0001-04, número de inscrição no FISTEL no , permissionária do serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, cuja permissão foi outorgada por meio do Decreto no 24.512, de 12 de fevereiro de 1948, publicado no Diário Oficial da União de 20 de fevereiro de 1948, renovada pelo Decreto no 91.493, de 29 de julho de 1985, publicado no Diário Oficial da União de 30 de julho de 1985, para execução do serviço de radiodifusão sonora em onda média, adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Cuiabá, estado de Mato Grosso. Art. 3o O extrato do contrato administrativo será publicado na forma do Anexo II. Art. 4o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FREDERICO DE SIQUEIRA FILHO ANEXO I Homologação do Resultado Classificação Nome da Pessoa Jurídica Situação 1o LUGAR RÁDIO REAL FM LTDA. HABILITADA 2o LUGAR SOCIEDADE RÁDIO VILA REAL LTDA. HABILITADA 3o LUGAR RÁDIO A VOZ D'OESTE LTDA. HABILITADA 4o LUGAR (EMPATE) RÁDIO CAPITAL FM LTDA. HABILITADA 4o LUGAR (EMPATE) RÁDIO CULTURA DE CUIABÁ LTDA. HABILITADA INABILITADA SISTEMA DE COMUNICAÇÃO CAMARGO GONÇALVES LTDA. INABILITADA ANEXO II Extrato do Contrato Extrato do Contrato no 352/2025 Processo Administrativo no 53115.008936/2020-18 Partes União, por meio do MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, e RÁDIO A VOZ D'OESTE LTDA. Objeto O objeto do presente contrato é a execução do serviço de retransmissão de rádio na Amazônia Legal.
PORTARIA MCOM No 22.296, DE 30 DE MARÇO DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições, e observado o disposto no art. 87, Parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, na Lei no 13.649, de 11 de abril de 2018, no Decreto no 9.942, de 25 de julho de 2019, e na Portaria de Consolidação GM/MCOM no 1, de 2 de junho de 2023, bem como o que consta do Processo no 53115.012598/2020-19, resolve: Art. 1o Fica homologado o resultado do processo seletivo decorrente do Chamamento Público no 105, publicado no Diário Oficial da União de 3 de setembro de 2020, na forma do Anexo I, e outorgar autorização à SISTEMA DE COMUNICAÇÃO RIO BONITO LTDA, Pessoa Jurídica inscrita no CNPJ sob o no 37.580.404/0001-01, para executar, por prazo indeterminado, o serviço de retransmissão de rádio na Amazônia Legal, ancilar ao serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com utilização do canal 217 (duzentos e dezessete), frequência 91,3 MHz, classe A4, em caráter primário, no município de Araguaína, estado do Tocantins. Art. 2o A autorização ora outorgada tem caráter precário e objetiva-se a retransmitir os sinais provenientes da SISTEMA DE COMUNICAÇÃO RIO BONITO LTDA, Pessoa Jurídica inscrita no CNPJ sob o no 37.580.404/0001-01, número de inscrição no FISTEL no , Permissionária do serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, cuja permissão foi outorgada por meio do Decreto no 11, de 28 de dezembro de 1998, publicado no Diário Oficial da União de 29 de dezembro de 1998 e ratificada pelo Decreto Legislativo no 212, de 01 de novembro 2000, publicado no Diário Oficial da União de 03 de novembro de 2000, para execução do serviço de radiodifusão sonora em onda média, adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Palmas, no estado de TOCANTINS. Art. 3o O extrato do contrato administrativo será publicado na forma do Anexo II. Art. 4o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FREDERICO DE SIQUEIRA FILHO ANEXO I Homologação do Resultado Classificação Nome da Pessoa Jurídica Situação 1o LUGAR UNIVERSIDADE ESTADUAL DO TOCANTINS - UNITINS HABILITADA 2o LUGAR SISTEMA DE COMUNICAÇÃO RIO BONITO LTDA HABILITADA 3o LUGAR SOCIEDADE VALE DO ARAGUAIA DE COMUNICAÇÃO LTDA HABILITADA ANEXO II Extrato do Contrato Extrato do Contrato no 374/2025 Processo Administrativo no 53115.012598/2020-19 Partes União, por meio do MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, e SISTEMA DE COMUNICAÇÃO RIO BONITO LTDA. Objeto O objeto do presente contrato é a execução do serviço de Retransmissão de Rádio na Amazônia Legal.
PORTARIA MCOM No 22.298, DE 30 DE MARÇO DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições, e observado o disposto no art. 87, Parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, na Lei no 13.649, de 11 de abril de 2018, no Decreto no 9.942, de 25 de julho de 2019, e na Portaria de Consolidação GM/MCOM no 1, de 2 de junho de 2023, bem como o que consta do Processo no 53115.009825/2020-11, resolve: Art. 1o Fica homologado o resultado do processo seletivo decorrente do Chamamento Público no 105, publicado no Diário Oficial da União de 3 de setembro de 2020, na forma do Anexo I, e outorgar autorização à RÁDIO CAPITAL FM LTDA, Pessoa Jurídica inscrita no CNPJ sob o no 00.310.839/0001-26, para executar, por prazo indeterminado, o serviço de retransmissão de rádio na Amazônia Legal, ancilar ao serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com utilização do canal 246 (duzentos e quarenta e seis), frequência 97,1 MHz, classe B1, em caráter primário, no município de Sorriso, estado de Mato Grosso. Art. 2o A autorização ora outorgada tem caráter precário e objetiva-se a retransmitir os sinais provenientes da RÁDIO CAPITAL FM LTDA, Pessoa Jurídica inscrita no CNPJ sob o no 00.310.839/0001-26, número de inscrição no FISTEL no , permissionária do serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, cuja permissão foi outorgada por meio da Portaria no 145, de 22 de junho de 1984, publicada no Diário Oficial da União de 28 de junho de 1984, e ratificada por meio do Decreto Legislativo no 292, de 12 de julho de 2004, publicado no Diário Oficial da União de 13 de julho de 2004, para execução do serviço no município de Cuiabá, estado de Mato Grosso. Art. 3o O extrato do contrato administrativo será publicado na forma do Anexo II. Art. 4o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FREDERICO DE SIQUEIRA FILHO ANEXO I Homologação do Resultado Classificação Nome da Pessoa Jurídica Situação 1o Lugar RÁDIO REAL FM LTDA. HABILITADA 2o Lugar SOCIEDADE RÁDIO VILA REAL LTDA. HABILITADA 3o Lugar RÁDIO A VOZ D'OESTE LTDA. HABILITADA 4o Lugar (Empate) RÁDIO CAPITAL FM LTDA. HABILITADA 4o Lugar (Empate) RÁDIO CULTURA DE CUIABÁ LTDA. HABILITADA INABILITADA SISTEMA DE COMUNICAÇÃO CAMARGO GONÇALVES LTDA. INABILITADA ANEXO II Extrato do Contrato Extrato do Contrato no 348/2025 Processo Administrativo no 53115.009825/2020-11 Partes União, por meio do MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, e RÁDIO CAPITAL FM LTDA. Objeto O objeto do presente contrato é a execução do serviço de Retransmissão de Rádio na Amazônia Legal.
PORTARIA MCOM No 22.299, DE 30 DE MARÇO DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições, e observado o disposto no art. 87, Parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, na Lei no 13.649, de 11 de abril de 2018, no Decreto no 9.942, de 25 de julho de 2019, e na Portaria de Consolidação GM/MCOM no 1, de 2 de junho de 2023, bem como o que consta do Processo no 53115.009829/2020-07, resolve: Art. 1o Fica homologado o resultado do processo seletivo decorrente do Chamamento Público no 105, publicado no Diário Oficial da União de 03 de setembro de 2020, na forma do Anexo I, e outorgar autorização à RÁDIO CAPITAL FM LTDA, Pessoa Jurídica inscrita no CNPJ sob o no 00.310.839/0001-26, para executar, por prazo indeterminado, o serviço de retransmissão de rádio na Amazônia Legal, ancilar ao serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com utilização do canal 261 (duzentos e sessenta e um), frequência 100,1 MHz, classe B1, em caráter primário, no município de Cáceres, estado de Mato Grosso. Art. 2o A autorização ora outorgada tem caráter precário e objetiva-se a retransmitir os sinais provenientes da RÁDIO CAPITAL FM LTDA, Pessoa Jurídica inscrita no CNPJ sob o no 00.310.839/0001-26, número de inscrição no FISTEL no , permissionária do serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, cuja permissão foi outorgada por meio da Portaria no 145, de 22 de junho de 1984, publicada no Diário Oficial da União de 28 de junho de 1984, e ratificada por meio do Decreto Legislativo no 292, de 12 de julho de 2004, publicado no Diário Oficial da União de 13 de julho de 2004, para execução do serviço no município de Cuiabá, estado de Mato Grosso. Art. 3o O extrato do contrato administrativo será publicado na forma do Anexo II. Art. 4o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FREDERICO DE SIQUEIRA FILHO ANEXO I Homologação do Resultado Classificação Nome da Pessoa Jurídica Situação 1o LUGAR RÁDIO REAL FM LTDA. HABILITADA 2o LUGAR SOCIEDADE RÁDIO VILA REAL LTDA. HABILITADA 3o LUGAR RÁDIO A VOZ D'OESTE LTDA. HABILITADA 4o LUGAR (EMPATE) RÁDIO CAPITAL FM LTDA. HABILITADA 4o LUGAR (EMPATE) RÁDIO CULTURA DE CUIABÁ LTDA. HABILITADA INABILITADA SISTEMA DE COMUNICAÇÃO CAMARGO GONÇALVES LTDA. INABILITADA ANEXO II Extrato do Contrato Extrato do Contrato no 347/2025 Processo Administrativo no 53115.009829/2020-07 Partes União, por meio do MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, e RÁDIO CAPITAL FM LTDA. Objeto O objeto do presente contrato é a execução do serviço de Retransmissão de Rádio na Amazônia Legal.
PORTARIA MCOM No 22323, DE 1o DE ABRIL DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições, e observado o disposto no art. 87, Parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, na Lei no 13.649, de 11 de abril de 2018, no Decreto no 9.942, de 25 de julho de 2019, e na Portaria de Consolidação GM/MCOM no 1, de 02 de junho de 2023, bem como o que consta do Processo no 53115.008225/2020-35, resolve: Art. 1o Fica homologado o resultado do processo seletivo decorrente do Chamamento Público no 105, publicado no Diário Oficial da União de 03 de setembro de 2020, na forma do Anexo I, e outorgar autorização à RÁDIO FRONTEIRA LTDA, Pessoa Jurídica inscrita no CNPJ sob o no 22.832.265/0001-99, para executar, por prazo indeterminado, o serviço de retransmissão de rádio na Amazônia Legal, ancilar ao serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com utilização do canal 206 (duzentos e seis), frequência 89,1 MHz, classe B2, em caráter primário, no município de Costa Marques, Estado de Rondônia. Art. 2o A autorização ora outorgada tem caráter precário e objetiva-se a retransmitir os sinais provenientes da RÁDIO FRONTEIRA LTDA, Pessoa Jurídica inscrita no CNPJ sob o no 22.832.265/0001-99, número de inscrição no FISTEL no , permissionária do serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, cuja permissão foi outorgada por meio da Portaria no 196, de 05 de agosto de 1988, publicada no Diário Oficial da União de 08 de agosto de 1988, para execução do serviço no município de Porto Velho, Estado de Rondônia. Art. 3o O extrato do contrato administrativo será publicado na forma do Anexo II. Art. 4o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FREDERICO DE SIQUEIRA FILHO ANEXO I Homologação do Resultado Classificação Nome da Pessoa Jurídica Situação 1o LUGAR RÁDIO FRONTEIRA LTDA. HABILITADA 2o LUGAR REDE SANMORI DE RÁDIO E TELEVISÃO LTDA. HABILITADA 3o LUGAR SOCIEDADE DE CULTURA RÁDIO PARECIS LTDA. HABILITADA ANEXO II Extrato do Contrato Extrato do Contrato no 343/2025 Processo Administrativo no 53115.008225/2020-35 Partes União, por meio do MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, e RÁDIO FRONTEIRA LTDA.. Objeto O objeto do presente contrato é a execução do serviço de Retransmissão de Rádio na Amazônia Legal.
PORTARIA MCOM No 22.268, DE 30 DE MARÇO DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições, e observado o disposto no art. 87, Parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, na Lei no 13.649, de 11 de abril de 2018, no Decreto no 9.942, de 25 de julho de 2019, e na Portaria de Consolidação GM/MCOM no 1, de 2 de junho de 2023, bem como o que consta do Processo no 53115.009830/2020-23, resolve: Art. 1o Fica homologado o resultado do processo seletivo decorrente do Chamamento Público no 105, publicado no Diário Oficial da União de 3 de setembro de 2020, na forma do Anexo I, e outorgar autorização à RÁDIO CAPITAL FM LTDA, Pessoa Jurídica inscrita no CNPJ sob o no 00.310.839/0001-26, para executar, por prazo indeterminado, o serviço de retransmissão de rádio na Amazônia Legal, ancilar ao serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com utilização do canal 231 (duzentos e trinta e um), frequência 94,1 MHz, classe A1, em caráter primário, no município de SINOP, estado de Mato Grosso. Art. 2o A autorização ora outorgada tem caráter precário e objetiva-se a retransmitir os sinais provenientes da RÁDIO CAPITAL FM LTDA, Pessoa Jurídica inscrita no CNPJ sob o no 00.310.839/0001-26, número de inscrição no FISTEL no , permissionária do serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, cuja permissão foi outorgada por meio da Portaria no 145, de 22 de junho de 1984, publicada no Diário Oficial da União de 28 de junho de 1984, e ratificada por meio do Decreto Legislativo no 292, de 12 de julho de 2004, publicado no Diário Oficial da União de 13 de julho de 2004, para execução do serviço no município de Cuiabá, estado de Mato Grosso. Art. 3o O extrato do contrato administrativo será publicado na forma do Anexo II. Art. 4o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FREDERICO DE SIQUEIRA FILHO ANEXO I Homologação do Resultado Classificação Nome da Pessoa Jurídica Situação 1o LUGAR RÁDIO REAL FM LTDA. HABILITADA 2o LUGAR SOCIEDADE RÁDIO VILA REAL LTDA. HABILITADA 3o LUGAR RÁDIO A VOZ D'OESTE LTDA. HABILITADA 4o LUGAR (EMPATE) RÁDIO CAPITAL FM LTDA. HABILITADA 4o LUGAR (EMPATE) RÁDIO CENTRO OESTE LTDA. HABILITADA 4o LUGAR (EMPATE) RÁDIO CULTURA DE CUIABÁ LTDA. HABILITADA INABILITADA SISTEMA DE COMUNICAÇÃO CAMARGO GONÇALVES LTDA. INABILITADA ANEXO II Extrato do Contrato Extrato do Contrato no 327/2025 Processo Administrativo no 53115.009830/2020-23 Partes União, por meio do MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, e RÁDIO CAPITAL FM LTDA. Objeto O objeto do presente contrato é a execução do serviço de Retransmissão de Rádio na Amazônia Legal.
PORTARIA MCOM No 22.269, DE 30 DE MARÇO DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições, e observado o disposto no art. 87, Parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, na Lei no 13.649, de 11 de abril de 2018, no Decreto no 9.942, de 25 de julho de 2019, e na Portaria de Consolidação GM/MCOM no 1, de 2 de junho de 2023, bem como o que consta do Processo no 53115.008222/2020-00, resolve: Art. 1o Fica homologado o resultado do processo seletivo decorrente do Chamamento Público no 105, publicado no Diário Oficial da União de 3 de setembro de 2020, na forma do Anexo I, e outorgar autorização à RÁDIO FRONTEIRA LTDA, Pessoa Jurídica inscrita no CNPJ sob o no 22.832.265/0001-99, para executar, por prazo indeterminado, o serviço de retransmissão de rádio na Amazônia Legal, ancilar ao serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com utilização do canal 207 (duzentos e sete), frequência 89,3 MHz, classe B2, em caráter primário, no município de Machadinho D'Oeste, estado de Rondônia. Art. 2o A autorização ora outorgada tem caráter precário e objetiva-se a retransmitir os sinais provenientes da Rádio Fronteira LTDA, Pessoa Jurídica inscrita no CNPJ sob o no 22.832.265/0001-99, número de inscrição no FISTEL no , permissionária do serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, cuja permissão foi outorgada por meio da Portaria no 196, de 05 de agosto de 1988, publicada no Diário Oficial da União de 08 de agosto de 1988, para execução do serviço no município de Porto Velho, Estado de Rondônia. Art. 3o O extrato do contrato administrativo será publicado na forma do Anexo II. Art. 4o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FREDERICO DE SIQUEIRA FILHO ANEXO I Homologação do Resultado Classificação Nome da Pessoa Jurídica Situação 1o LUGAR RÁDIO FRONTEIRA LTDA. HABILITADA 2o LUGAR REDE SANMORI DE RÁDIO E TELEVISÃO LTDA. HABILITADA 3o LUGAR (EMPATE) SOCIEDADE DE CULTURA RÁDIO CAIARI LTDA. HABILITADA 3o LUGAR (EMPATE) SOCIEDADE DE CULTURA RÁDIO PARECIS LTDA. HABILITADA ANEXO II Extrato do Contrato Extrato do Contrato no 340/2025 Processo Administrativo no 53115.008222/2020-00 Partes União, por meio do MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, e RÁDIO FRONTEIRA LTDA.. Objeto O objeto do presente contrato é a execução do serviço de Retransmissão de Rádio na Amazônia Legal.