PORTARIA No 22.098, DE 20 DE MARÇO DE 2026 A COORDENADORA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, MONITORAMENTO E APURAÇÃO DE INFRAÇÕES, no uso de suas atribuições, observados os critérios e parâmetros estabelecidos pela Portaria de Consolidação GM/MCOM no 1, de 2/6/2023, e tendo em vista o que consta da Nota Técnica no 4903/2026/SEI-MCOM ( ), que integra o Processo no 53115.014424/2024-14, cujos fundamentos encontram-se motivados na forma prevista no art. 50, § 1o, da Lei no 9.784, de 29/1/1999, resolve: Art.1o Aplicar à ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CULTURAL DE BELO VALE - ADESC-BV, Fistel no , inscrita no CNPJ no 11.018.142/0001-00, outorgada para executar o Serviço de Radiodifusão Comunitária, por meio do canal no 254, no Município de Belo Vale, Estado de Minas Gerais, a sanção de advertência, em razão da prática da infração capitulada no art. 40, XV e XXIX do Decreto no 2.615, de 3/6/1998, com o consequente arquivamento dos autos. Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CAROLINA AUMONDI COSTA SILVA RATKIEWICZ PORTARIA No 22.111, DE 23 DE MARÇO DE 2026 A COORDENADORA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, MONITORAMENTO E APURAÇÃO DE INFRAÇÕES, no uso de suas atribuições, observados os critérios e parâmetros estabelecidos pela Portaria de Consolidação GM/MCOM no 1, de 2/6/2023, e tendo em vista o que consta da Nota Técnica no 5082/2026/SEI-MCOM ( ), que integra o Processo no 53115.019080/2025-11, cujos fundamentos encontram-se motivados na forma prevista no art. 50, § 1o, da Lei no 9.784, de 29/1/1999, resolve: Art.1o Aplicar à RÁDIO GUANAMBI FM ESTÉREO LTDA, Fistel no , inscrita no CNPJ no 13.732.599/0001-08, outorgada para executar o Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, por meio do canal no 242, no Município de Guanambi, Estado da Bahia, a sanção de advertência, em razão da prática da infração capitulada no art. 6o, caput, do Decreto no 10.405/2020, com redação dada pelo Decreto no 10.775/2021. Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CAROLINA AUMONDI COSTA SILVA RATKIEWICZ PORTARIA No 22.112, DE 23 DE MARÇO DE 2026 A COORDENADORA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, MONITORAMENTO E APURAÇÃO DE INFRAÇÕES, no uso de suas atribuições, observados os critérios e parâmetros estabelecidos pela Portaria de Consolidação GM/MCOM no 1, de 2/6/2023, e tendo em vista o que consta da Nota Técnica no 5084/2026/SEI-MCOM ( ), que integra o Processo no 53115.019035/2025-58, cujos fundamentos encontram-se motivados na forma prevista no art. 50, § 1o, da Lei no 9.784, de 29/1/1999, resolve: Art.1o Aplicar à RÁDIO JOVEM BARRA LTDA, Fistel no , inscrita no CNPJ no 31.494.677/0001-57, outorgada para executar o Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, por meio do canal no 220, no Município de Barra de São Francisco, Estado do Espírito Santo, a sanção de advertência, em razão da prática da infração capitulada no art. 6o, caput, do Decreto no 10.405/2020, com redação dada pelo Decreto no 10.775/2021. Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CAROLINA AUMONDI COSTA SILVA RATKIEWICZ PORTARIA No 22.114, DE 23 DE MARÇO DE 2026 A COORDENADORA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, MONITORAMENTO E APURAÇÃO DE INFRAÇÕES, no uso de suas atribuições, observados os critérios e parâmetros estabelecidos pela Portaria de Consolidação GM/MCOM no 1, de 2/6/2023, e tendo em vista o que consta da Nota Técnica no 5087/2026/SEI-MCOM ( ), que integra o Processo no 53115.018804/2025-09, cujos fundamentos encontram-se motivados na forma prevista no art. 50, § 1o, da Lei no 9.784, de 29/1/1999, resolve: Art.1o Aplicar à FUNDACÃO EVANGÉLICA DE RADIODIFUSÃO DE PERNAMBUCO, Fistel no , inscrita no CNPJ no 11.432.242/0001-70, outorgada para executar o Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, por meio do canal no 264, no Município de Recife, Estado de Pernambuco, a sanção de advertência, em razão da prática da infração capitulada no art. 6o, caput, do Decreto no 10.405/2020, com redação dada pelo Decreto no 10.775/2021. Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CAROLINA AUMONDI COSTA SILVA RATKIEWICZ PORTARIA No 22.125, DE 23 DE MARÇO DE 2026 A COORDENADORA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, MONITORAMENTO E APURAÇÃO DE INFRAÇÕES, no uso de suas atribuições, observados os critérios e parâmetros estabelecidos pela Portaria de Consolidação GM/MCOM no 1, de 2/6/2023, e tendo em vista o que consta da Nota Técnica no 5099/2026/SEI-MCOM ( ), que integra o Processo no 53115.018785/2025-11, cujos fundamentos encontram-se motivados na forma prevista no art. 50, § 1o, da Lei no 9.784, de 29/1/1999, resolve: Art.1o Aplicar à NASSAU EDITORA RÁDIO E TV LTDA, Fistel no , inscrita no CNPJ no 27.065.150/0001-30, outorgada para executar o Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, por meio do canal no 300, no Município de Recife, Estado de Pernambuco, a sanção de advertência, em razão da prática da infração capitulada no art. 6o, caput, do Decreto no 10.405/2020, com redação dada pelo Decreto no 10.775/2021. Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CAROLINA AUMONDI COSTA SILVA RATKIEWICZ PORTARIA No 22.149, DE 23 DE MARÇO DE 2026 A COORDENADORA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, MONITORAMENTO E APURAÇÃO DE INFRAÇÕES, no uso de suas atribuições, observados os critérios e parâmetros estabelecidos pela Portaria de Consolidação GM/MCOM no 1, de 2/6/2023, e tendo em vista o que consta da Nota Técnica no 5216/2026/SEI-MCOM ( ), que integra o Processo no 53115.003222/2024-39, cujos fundamentos encontram-se motivados na forma prevista no art. 50, § 1o, da Lei no 9.784, de 29/1/1999, resolve: Art.1o Aplicar à ASSOCIAÇÃO CULTURAL COMUNITÁRIA DE JUCATI, Fistel no , inscrita no CNPJ no 04.601.855/0001-29, outorgada para executar o Serviço de Radiodifusão Comunitária, por meio do canal no 285, no Município de Jucati, Estado de Pernambuco, a sanção de advertência, em razão da prática da infração capitulada no art. 40, VI do Decreto no 2.615, de 3/6/1998, com o consequente arquivamento dos autos. Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CAROLINA AUMONDI COSTA SILVA RATKIEWICZ PORTARIA No 22.151, DE 23 DE MARÇO DE 2026 A COORDENADORA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, MONITORAMENTO E APURAÇÃO DE INFRAÇÕES, no uso de suas atribuições, observados os critérios e parâmetros estabelecidos pela Portaria de Consolidação GM/MCOM no 1, de 2/6/2023, e tendo em vista o que consta da Nota Técnica no 5226/2026/SEI-MCOM ( ), que integra o Processo no 53115.007605/2024-86, cujos fundamentos encontram-se motivados na forma prevista no art. 50, § 1o, da Lei no 9.784, de 29/1/1999, resolve: Art.1o Aplicar ao PRORAD PROJETOS DE RADIODIFUSÃO E TELECOMUNICAÇÕES LTDA., Fistel no , inscrito no CNPJ no 01.496.032/0001-92, outorgado para executar o Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, por meio do canal no 16, no Município de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará, a sanção de advertência, em razão da prática da infração capitulada no art. 31 do Decreto no 5.371, de 17/2/2005 c/c art. 502 da Portaria de Consolidação GM/MCOM no 1/2023, com o consequente arquivamento dos autos. Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CAROLINA AUMONDI COSTA SILVA RATKIEWICZ PORTARIA No 22.156, DE 25 DE MARÇO DE 2026 A COORDENADORA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, MONITORAMENTO E APURAÇÃO DE INFRAÇÕES, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta da Nota Técnica no 5201/2026/SEI-MCOM, que integra o Processo no 53115.043641/2024-11, cujos fundamentos encontram-se motivados na forma prevista no art. 50, § 1o, da Lei no 9.784, de 29 de janeiro de 1999, resolve: Art.1o Reconsiderar a decisão exarada pela Portaria no 19115, de 23/09/2025, publicada no Diário Oficial da União de 25/09/2025, acatando o recurso administrativo interposto pela RÁDIO RIO PONTAL FM LTDA, Fistel no , outorgada para executar o Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, por meio do canal no 256, no Município de Afrânio, Estado de Pernambuco, tornando sem efeito a citada Portaria. Art. 2o ARQUIVAR o processo sem aplicação de sanção. Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CAROLINA AUMONDI COSTA SILVA RATKIEWICZ PORTARIA No 22.163, DE 26 DE MARÇO DE 2026 A COORDENADORA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, MONITORAMENTO E APURAÇÃO DE INFRAÇÕES, no uso de suas atribuições, observados os critérios e parâmetros estabelecidos pela Portaria de Consolidação GM/MCOM no 1, de 2/6/2023, e tendo em vista o que consta da Nota Técnica no 5287/2026/SEI-MCOM ( ), que integra o Processo no 53115.018783/2025-13, cujos fundamentos encontram-se motivados na forma prevista no art. 50, § 1o, da Lei no 9.784, de 29/1/1999, resolve: Art.1o Aplicar à RÁDIO E TELEVISÃO PARAIBANA LTDA, Fistel no , inscrita no CNPJ no 09.282.294/0001-66, outorgada para executar o Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, por meio do canal no 237, no Município de João Pessoa, Estado da Paraíba, a sanção de advertência, em razão da prática da infração capitulada no art. 6o, caput, do Decreto no 10.405/2020, com redação dada pelo Decreto no 10.775/2021. Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CAROLINA AUMONDI COSTA SILVA RATKIEWICZ PORTARIA No 22.164, DE 26 DE MARÇO DE 2026 A COORDENADORA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, MONITORAMENTO E APURAÇÃO DE INFRAÇÕES, no uso de suas atribuições, observados os critérios e parâmetros estabelecidos pela Portaria de Consolidação GM/MCOM no 1, de 2/6/2023, e tendo em vista o que consta da Nota Técnica no 5288/2026/SEI-MCOM ( ), que integra o Processo no 53115.018778/2025-19, cujos fundamentos encontram-se motivados na forma prevista no art. 50, § 1o, da Lei no 9.784, de 29/1/1999, resolve: Art.1o Aplicar à RÁDIO PANORAMA LTDA, Fistel no , inscrita no CNPJ no 45.433.893/0001-05, outorgada para executar o Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, por meio do canal no 254, no Município de Avaré, Estado de São Paulo, a sanção de advertência, em razão da prática da infração capitulada no art. 6o, caput, do Decreto no 10.405/2020, com redação dada pelo Decreto no 10.775/2021. Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CAROLINA AUMONDI COSTA SILVA RATKIEWICZ