ACÓRDÃO DE 23 DE MARÇO DE 2026 PROCESSO ÉTICO-PROFISSIONAL PAe No 000173.13/2025-CFM ORIGEM: Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro (PEP no 002946/2021) APELANTES/DENUNCIADOS: Dr. Antonio Romeu Scofano Junior - CRM/RJ no 611.001, Dr. Carlos José Bichara Junior - CRM/RJ no 390.192, Dra. Denise de Abreu Durão - CRM/RJ no 512.767, Dra. Katia Davy Bello - CRM/RJ no 456.764 e Dr. William Ferreira Rebouças Galvão - CRM/RJ no 463.132 Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os Conselheiros membros do Pleno do Tribunal Superior de Ética Médica do Conselho Federal de Medicina em conhecer e negar provimento aos recursos interpostos pelos denunciantes e denunciados. Por unanimidade, foi confirmada a culpabilidade dos denunciados e, por maioria, mantida a decisão da Câmara Especial no 03 deste Conselho Federal, que lhes aplicou a sanção de "SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL POR 30 (TRINTA) DIAS", prevista na alínea "d" do artigo 22 da Lei no 3.268 /57, e, por unanimidade, foi caracterizada a infração aos artigos 19 e 63 do Código de Ética Médica de 2018 (Resolução CFM no 2.217/18), nos termos do voto divergente vencedor do conselheiro Francisco Eduardo Cardoso Alves. Brasília, 17 de março de 2026. (data do julgamento) JOSÉ HIRAN DA SILVA GALLO, Presidente da Sessão; FRANCISCO EDUARDO CARDOSO ALVES, Relator do Voto Divergente Vencedor. PROCESSO ÉTICO-PROFISSIONAL PAe No 000632.13/2025-CFM ORIGEM: Conselho Regional de Medicina do Estado de Mato Grosso do Sul (PEP no 000065/2023) APELANTE/DENUNCIADA: Dra. Vanessa Marques Vida - CRM/MS no 8.462 Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os Conselheiros membros da 5a Câmara do Tribunal Superior de Ética Médica do Conselho Federal de Medicina em conhecer e negar provimento ao recurso interposto pela apelante/denunciada. Por unanimidade, foi confirmada a sua culpabilidade e mantida a decisão do Conselho de origem, que lhe aplicou a sanção de "CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL", prevista na alínea "c" do artigo 22 da Lei no 3.268/57 e, por unanimidade, foi caracterizada a infração ao artigo 112 do Código de Ética Médica de 2018 (Resolução CFM no 2.217/18), nos termos do voto do conselheiro relator. Brasília, 25 de fevereiro de 2026. (data do julgamento) JOSÉ ELÊRTON SECIOSO DE ABOIM, Presidente da Sessão; BRUNO LEANDRO DE SOUZA, Relator. PROCESSO ÉTICO-PROFISSIONAL PAe No 000639.13/2025-CFM ORIGEM: Conselho Regional de Medicina do Estado de Santa Catarina (PEP no 000082/2024) APELANTE/DENUNCIADO: Dr. Sergio de Carvalho - CRM/SC no 888 Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os Conselheiros membros da 2a Câmara do Tribunal Superior de Ética Médica do Conselho Federal de Medicina em conhecer e negar provimento ao recurso interposto pelo apelante/denunciado. Por unanimidade, foi confirmada a sua culpabilidade e mantida a decisão do Conselho de origem, que lhe aplicou a sanção de "CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL", prevista na alínea "c" do artigo 22 da Lei no 3.268/57 e, por unanimidade, foi caracterizada a infração aos artigos 23 e 35 do Código de Ética Médica de 2018 (Resolução CFM no 2.217/18), nos termos do voto do conselheiro relator. Brasília, 25 de fevereiro de 2026. (data do julgamento) ROSYLANE NASCIMENTO DAS MERCES ROCHA, Presidente da Sessão; JOSE EDUARDO LUTAIF DOLCI, Relator. PROCESSO ÉTICO-PROFISSIONAL PAe No 000011.13/2026-CFM ORIGEM: Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro (PEP no 003161/2023) APELANTE/DENUNCIADO: Dr. Joao Marcello Branco de Souza - CRM/RJ no 755729 Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os Conselheiros membros da 5a Câmara do Tribunal Superior de Ética Médica do Conselho Federal de Medicina em conhecer e negar provimento ao recurso interposto pelo apelante/denunciado. Por unanimidade, foi confirmada a sua culpabilidade e mantida a decisão do Conselho de origem, que lhe aplicou a sanção de "CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL", prevista na alínea "c" do artigo 22 da Lei no 3.268/57 e, por unanimidade, foi caracterizada a infração aos artigos 11 e 18 (c/c Resolução CFM no 1.999/2012, artigo 1o) do Código de Ética Médica de 2009 (Resolução CFM no 1.931/09), cujos fatos também estão previstos nos artigos 11 e 18 do Código de Ética Médica de 2018 (Resolução CFM no 2.217/18), nos termos do voto do conselheiro relator. Brasília, 26 de fevereiro de 2026. (data do julgamento) EMMANUEL FORTES SILVEIRA CAVALCANTI, Presidente da Sessão; BRUNO LEANDRO DE SOUZA, Relator. PROCESSO ÉTICO-PROFISSIONAL PAe No 000014.13/2026-CFM ORIGEM: Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (PEP no 014.739-269/2019) APELANTE/DENUNCIADO: Dr. Vitor Paolo Silva Costa - CRM/SP no 161.520 Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os Conselheiros membros da 4a Câmara do Tribunal Superior de Ética Médica do Conselho Federal de Medicina em conhecer e negar provimento ao recurso interposto pelo apelante/denunciado. Por unanimidade, foi confirmada a sua culpabilidade e mantida a decisão do Conselho de origem, que lhe aplicou a sanção de "SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL POR 15 (QUINZE) DIAS", prevista na alínea "d" do artigo 22 da Lei no 3.268/57 e, por unanimidade, foi caracterizada a infração aos artigos 1o (negligência e imprudência), 8o, 18 (c/c Resolução CFM no 1.802/2006, artigo 1o, inciso II, e artigo 4o) e 32 do Código de Ética Médica de 2009 (Resolução CFM no 1.931/09), cujos fatos também estão previstos nos artigos 1o, 8o, 18 e 32 do Código de Ética Médica de 2018 (Resolução CFM no 2.217/18), nos termos do voto do conselheiro relator. Brasília, 25 de fevereiro de 2026. (data do julgamento) CARLOS MAGNO PRETTI DALAPICOLA, Presidente da Sessão; DIOGO LEITE SAMPAIO, Relator. José Albertino Souza Corregedor