DESPACHOS DE 28 DE ABRIL DE 2026 Código: 624152 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0534746/2024 Interessado: EDDY DESIR A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no Art. 65, incisos II e III da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos II e III do Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado os documentos constantes dos itens 8 e 13 Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 632149 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0541273/2024 Interessado: ERNST GERRY BARTHELEMY A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente não apresentou os documentos necessários, foi notificado a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no Art. 65, incisos II, III, IV da Lei no 13.445, Art. 221, Art. 233, §2o, Art. 234, incisos II, III, IV e V do Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado os documentos constantes nos itens 5, 6, 8 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 642328 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0548346/2024 Interessado: CARMELIA LUCIA DEL CARMEN MENDOZA CHINCHILLA A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente não apresentou os documentos necessários, foi notificada a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no Art. 65, incisos II, III, IV da Lei no 13.445, Art. 221, Art. 233, §2o, Art. 234, incisos II, III, IV e V do Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado os documentos constantes nos itens 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 642554 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0548498/2024 Interessado: JAVIER ANTONIO PRIMERA JIMENEZ A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente não apresentou os documentos necessários, foi notificado a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no Art. 65, incisos II, III, IV da Lei no 13.445, Art. 221, Art. 233, §2o, Art. 234, incisos II, III, IV e V do Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado os documentos constantes nos itens 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 642903 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0548754/2024 Interessado: SAMUEL EDUARDO DE ABREU SOLE A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado os documentos constantes do item 6 Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 650351 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0554112/2024 Interessado: TELMO ANTONIO RIBEIRO DO CARMO A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado os documentos constantes do item 5 Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 642576 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0548512/2024 Interessado: CHINATU DONATUS ENYOGHASI A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no Art. 65, inciso II da Lei no 13.445, Art. 221, Art. 233, §2o, Art. 234, inciso II do Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado os documentos constantes do item 8 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 651306 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0554819/2024 Interessado: NILIANA DE JESUS RIVAS DE DA SILVA A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente não apresentou os documentos necessários, foi notificado a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no Art. 65, incisos II, III e IV da Lei no 13.445, Art. 221, Art. 233, §2o, Art. 234, incisos I, II, III, IV e V do Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado os documentos constantes dos itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 653907 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0556621/2024 Interessado: MAXWELL CLOTEY A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente não apresentou os documentos necessários, foi notificado a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no Art. 65, incisos II, III, IV da Lei no 13.445, Art. 221, Art. 233, §2o, Art. 234, incisos I, II, III e V do Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado os documentos constantes nos itens 3, 4, 6, 8, 9 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 655686 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0557729/2024 Interessado: ADRIANNY LANZA A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente não apresentou os documentos necessários, foi notificado a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no Art. 65, incisos II, III, IV da Lei no 13.445, Art. 221, Art. 233, §2o, Art. 234, incisos I, II, III, IV e V do Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado os documentos constantes do Art. 5o e Anexo I, itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 657683 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0559253/2024 Interessado: MOHAMED GOMAA RAMADAN MOTAWEE A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no Art. 65, inciso II da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso II do Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado os documentos constantes do item 8 Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 658184 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0559628/2024 Interessado: MARYANNYS DEL CARMEN MORILLO ROJAS A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente não apresentou os documentos necessários, foi notificada a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65, incisos II e IV da Lei no 13.445, Art. 221, art. 233, §2o, art. 234, incisos II e V do Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado os documentos constantes nos itens 6 e 8 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 661021 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0561729/2024 Interessado: MUIMBA GISELA AFONSO CAVONDE A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente não apresentou os documentos necessários, foi notificada a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no Art. 65, incisos II e IV da Lei no 13.445, Art. 221, Art. 233, §2o, Art. 234, incisos II e IV do Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado os documentos constantes do Anexo I, itens 4, 5, 8 e 9 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 661662 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0562257/2024 Interessado: JUAN SIAS A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente não apresentou os documentos necessários, foi notificado a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no Art. 65, incisos II, III, IV da Lei no 13.445, Art. 221, Art. 233, §2o, Art. 234, incisos I, II, III, IV e V do Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado os documentos constantes do Art. 5o e Anexo I, itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 633956 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0542569/2024 Interessado: JACQUES JEAN JUNIOR ORELIEN A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente não apresentou os documentos necessários, foi notificado a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no Art. 65, incisos II, III, IV da Lei no 13.445, Art. 221, Art. 233, §2o, Art. 234, incisos II, III, IV e V do Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado os documentos constantes nos itens 5, 6, 8, 9 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 633775 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0542451/2024 Interessado: EMMANUEL TERNGU DAGI A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente não apresentou os documentos necessários, foi notificada a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no Art. 65, incisos III, IV da Lei no 13.445, Art. 234, incisos III, IV e V do Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado os documentos constantes nos itens 4, 5, 6 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 656382 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0558342/2024 Interessado: EMMANUEL ANGEL ALBERTO QUIJADA GUEVARA A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente não apresentou os documentos necessários, foi notificado a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no Art. 65, incisos II, III, IV da Lei no 13.445, Art. 221, Art. 233, §2o, Art. 234, incisos II, III e V do Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado os documentos constantes dos itens 3, 6, 8, 9 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 665750 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0565481/2024 Interessado: SETH OKYERE A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente não apresentou os documentos necessários, foi notificado a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65, inciso IV da Lei no 13.445, art. 234, incisos IV e V do Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado os documentos constantes nos itens 5 e 6 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 668473 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0567351/2024 Interessado: SETH OKYERE A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente não apresentou os documentos necessários, foi notificado a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65, incisos II, III, IV da Lei no 13.445, Art. 221, art. 233, §2o, art. 234, incisos II, III, IV e V do Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado os documentos constantes do art. 5o e itens 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 669724 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0568277/2024 Interessado: ALEX METELLUS A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente não apresentou os documentos necessários, foi notificado a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65, incisos II, IV da Lei no 13.445, Art. 221, art. 233, §2o, art. 234, incisos II, IV e V do Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado os documentos constantes nos itens 5, 6 e 8 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 673541 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0571035/2024 Interessado: FUAT UYGUNSOY A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente não apresentou os documentos necessários, foi notificado a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65, incisos II e IV da Lei no 13.445, Art. 221, art. 233, §2o, art. 234, incisos II e V do Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado os documentos constantes nos itens 6 e 8 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 680574 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0576351/2025 Interessado: JEAN CLIFTON CINEUS A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente não apresentou os documentos necessários, foi notificado a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65, incisos II, III, IV da Lei no 13.445, Art. 221, art. 233, §2o, art. 234, incisos II, III e V do Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado os documentos constantes do art. 5o e itens 4, 6, 8, 9 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 689759 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0583778/2025 Interessado: ROLIN SIMILIEN A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65 incisos II e IV da Lei no 13.445/2017; Art. 234, incisos II e IV do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes do Art. 56 e dos itens 5 e 8 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 689088 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0583241/2025 Interessado: ISMAIEL HLEWA A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017. Código: 693762 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0586990/2025 Interessado: BRIAN VEGA ARIAS A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei no 13.445/2017; Art. 234, inciso II do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou o documento constante do item 8 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 695244 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0588236/2025 Interessado: JUNETTE JEAN RAYMOND A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente foi notificada e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65 da Lei no 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto no 9.199/2017, e §2o, art. 7o da Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020. Código: 698241 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0590753/2025 Interessado: MERCEDES ROMERO ACUNA A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente não apresentou os documentos necessários, foi notificada a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no Art. 65, incisos II, III, IV da Lei no 13.445, Art. 221, Art. 233, §2o, Art. 234, incisos I, II, III, IV e V do Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado os documentos constantes do Art. 5o e Anexo I, itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 701437 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0593361/2025 Interessado: DAWIN NICOLAS A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente não apresentou os documentos necessários, foi notificado a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no Art. 65, incisos II e III da Lei no 13.445, Art. 221, Art. 233, §2o, Art. 234, incisos II e III do Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado os documentos constantes do Art. 5o e Anexo I, itens 8 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 706818 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0597784/2025 Interessado: SIRISBETH MERCEDES OLIVARES SEQUEA A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente não apresentou os documentos necessários, foi notificada a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no Art. 65, incisos II e IV da Lei no 13.445, Art. 221, Art. 233, §2o, Art. 234, incisos II, IV e V do Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado os documentos constantes no Anexo I, itens 5, 6, 8 e 9 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 713150 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0603008/2025 Interessado: LEONARD MANUEL BLANCO VERA A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente não apresentou os documentos necessários, foi notificado a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no Art. 65, inciso III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017; por não ter apresentado os documentos constantes do Art. 5o e Anexo I, Itens 9 e 13 da Portaria 623/2020. Código: 722533 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0610832/2025 Interessado: MILICA CORREIA A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente não apresentou Certificado de concessão do refúgio, emitido pelo conare, cópia completa do documento de viagem internacional e comprovante de residência, nos termos do art.56 da Portaria N°623 de 2020, de onde residiu nos últimos quatro anos, não atendendo aos requisitos previstos nos incisos II e IV, art. 65 da Lei no 13.445/2017. BIANCA BOTELHO PUTEL ELOY Substituta