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PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 28 a 29/04/2026 Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1a Turma Ordinária da 2a Câmara da 2a Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 2 (dois) dias, tendo início às 08h30min do dia 28/04/2026 e fim às 23h59min do dia 29/04/2026. OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF no 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3o do art. 87 da Portaria MF no 1.634, de 21 de dezembro de 2023. DIA 28 de Abril de 2026, ÀS 08:30 HORAS Relator(a): LUANA ESTEVES FREITAS 1 - Processo no: 11610.010682/2009-43 - Recorrente: GILBERTO DUPAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo no: 18365.722191/2012-32 - Recorrente: GLAUCIO NUNES DA LUZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo no: 11634.720266/2018-70 - Recorrente: MARCIO ANTONIO GARCIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo no: 18365.720415/2013-52 - Recorrente: MILORAD DE SOUZA OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo no: 10945.720057/2018-50 - Recorrente: MOHAMAD KHALIL SAFADDINE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo no: 10120.720289/2013-05 - Recorrente: REGINA LUIZA GOMES MARQUES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo no: 18470.728103/2012-17 - Recorrente: RENATO SILVA BITTENCOURT e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo no: 10865.723207/2018-77 - Recorrente: RONALDO LOPES e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): THIAGO ALVARES FEITAL 9 - Processo no: 10640.723267/2019-13 - Recorrente: ABDEL COMERCIO DE CAFE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo no: 15586.720129/2018-17 - Recorrente: FABIANO SARTORIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo no: 10660.720974/2019-10 - Recorrente: FRIGORIFICO CAMBUI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo no: 10166.725636/2017-85 - Recorrente: LUIS GUSTAVO HARTMANN e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo no: 10166.730743/2016-44 - Recorrente: LUIS GUSTAVO HARTMANN e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo no: 10166.725635/2017-31 - Recorrente: LUIS GUSTAVO HARTMANN e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo no: 10580.723253/2019-43 - Recorrente: S DE S LEMOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Carlos Higino Ribeiro de Alencar Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO Data da Reunião: 29/04/2026 Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1a Turma Ordinária da 2a Câmara da 2a Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF no 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet, no seguinte endereço: 4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3o do art. 87 da Portaria MF no 1.634, de 21 de dezembro de 2023. DIA 29 de Abril de 2026, ÀS 08:30 HORAS Relator(a): LUANA ESTEVES FREITAS 1 - Processo no: 13830.720014/2019-31 - Recorrente: SOJAMIL COMERCIO DE GRAOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo no: 13830.721403/2014-79 - Recorrente: SOJAMIL COMERCIO DE GRAOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo no: 15504.725920/2017-97 - Recorrente: TULIO VILELA MIARI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo no: 15956.720185/2017-15 - Recorrente: MARIA FERNANDA FURTADO DINIZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): THIAGO ALVARES FEITAL 5 - Processo no: 10980.724159/2016-56 - Recorrente: EDWIN ARMANDO VALENCIA RODRIGUES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo no: 13830.722465/2013-17 - Recorrente: FERNANDO LUIZ QUAGLIATO FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo no: 10410.725103/2013-31 - Recorrente: JOSE MEDEIROS NICOLAU e Interessado: FAZENDA NACIONAL Carlos Higino Ribeiro de Alencar Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 29 a 30/04/2026 Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1a Turma Ordinária da 3a Câmara da 2a Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 2 (dois) dias, tendo início às 9h do dia 29/04/2026 e fim às 23h59min do dia 30/04/2026. OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF no 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3o do art. 87 da Portaria MF no 1.634, de 21 de dezembro de 2023. DIA 29 de Abril de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): MARCELLE REZENDE COTA 1 - Processo no: 15504.725780/2018-38 - Recorrente: ALINE CHAVES ANDRADE e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARLOS EDUARDO AVILA CABRAL 2 - Processo no: 15586.720281/2018-91 - Recorrente: EDUARDO LUCHI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELLE REZENDE COTA 3 - Processo no: 10830.726890/2017-11 - Recorrente: JOSE CARLOS TEIXEIRA MARGARIDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo no: 10166.730978/2017-17 - Recorrente: JOSE JAYME MORAES JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARLOS EDUARDO AVILA CABRAL 5 - Processo no: 10803.720007/2018-97 - Recorrente: LEONARDO CORREA GOUVEIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo no: 11020.723772/2014-13 - Recorrente: MAQUINAS E IMPLEMENTOS AGRICOLAS LAGOA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELLE REZENDE COTA 7 - Processo no: 15586.720286/2018-14 - Recorrente: MAYKEL GONCALVES SANTA CLARA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARLOS EDUARDO AVILA CABRAL 8 - Processo no: 13116.722502/2013-62 - Recorrente: SANTA LUZIA - INDUSTRIA COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELLE REZENDE COTA 9 - Processo no: 10580.730531/2014-12 - Recorrente: SEQUI - SERVICOS E EQUIPAMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo no: 15586.720261/2018-11 - Recorrente: THIAGO TOREZANI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Carlos Higino Ribeiro de Alencar Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 27 a 30/04/2026 Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1a Turma Ordinária da 1a Câmara da 3a Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 4 (quatro) dias, tendo início às 9h do dia 27/04/2026 e fim às 23h59min do dia 30/04/2026. OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF no 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3o do art. 87 da Portaria MF no 1.634, de 21 de dezembro de 2023. DIA 27 de Abril de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): MATHEUS SCHWERTNER ZICCARELLI RODRIGUES 1 - Processo no: 10140.722323/2013-30 - Recorrente: ÁGUAS GUARIROBA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo no: 18470.730798/2013-70 - Recorrente: ANGLO FERROUS BRAZIL PARTICIPACOES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUCIANA FERREIRA BRAGA 3 - Processo no: 10665.721807/2013-42 - Recorrente: ASSESSORIA DE SIDERURGICAS E METALURGICAS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MATHEUS SCHWERTNER ZICCARELLI RODRIGUES 4 - Processo no: 12448.725638/2013-18 - Recorrente: BRASIL PCH S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUCIANA FERREIRA BRAGA 5 - Processo no: 15504.723081/2011-87 - Recorrente: CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE BELO HORIZONTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MATHEUS SCHWERTNER ZICCARELLI RODRIGUES 6 - Processo no: 10980.725972/2013-09 - Recorrente: HEXION QUIMICA DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUCIANA FERREIRA BRAGA 7 - Processo no: 10875.722026/2015-61 - Recorrente: INDUSTRIAS TEXTEIS SUECO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo no: 10980.903219/2013-52 - Recorrente: KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo no: 10980.903247/2013-70 - Recorrente: KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MATHEUS SCHWERTNER ZICCARELLI RODRIGUES 10 - Processo no: 10845.722805/2011-91 - Recorrente: OLAM AGRICOLA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo no: 10845.724563/2012-51 - Recorrente: OLAM AGRICOLA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo no: 10845.724561/2012-61 - Recorrente: OLAM AGRICOLA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUCIANA FERREIRA BRAGA 13 - Processo no: 15586.720399/2012-24 - Recorrente: PORTOCEL-TERMINAL ESPECIALIZADO DE BARRA DO RIACHO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Carlos Higino Ribeiro de Alencar Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO Data da Reunião: 27/04/2026 Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1a Turma Ordinária da 2a Câmara da 3a Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF no 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet, no seguinte endereço: 4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3o do art. 87 da Portaria MF no 1.634, de 21 de dezembro de 2023. DIA 27 de Abril de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): RODRIGO PINHEIRO LUCAS RISTOW 1 - Processo no: 16327.720369/2019-16 - Recorrente: BANCO BRADESCO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FLAVIA SALES CAMPOS VALE 2 - Processo no: 16327.721040/2014-50 - Recorrente: SANTANDER CACEIS BRASIL DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo no: 16327.720071/2013-11 - Recorrente: SANTANDER CORRETORA DE CAMBIO E VALORES MOBILIARIOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO PINHEIRO LUCAS RISTOW 4 - Processo no: 10920.723839/2014-03 - Recorrente: STARKE SECURITIZADORA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Carlos Higino Ribeiro de Alencar Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 27 a 29/04/2026 Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1a Turma Ordinária da 2a Câmara da 3a Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 3 (três) dias, tendo início às 9h do dia 27/04/2026 e fim às 23h59min do dia 29/04/2026 OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF no 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3o do art. 87 da Portaria MF no 1.634, de 21 de dezembro de 2023. DIA 27 de Abril de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): FLAVIA SALES CAMPOS VALE 1 - Processo no: 13502.902700/2012-73 - Recorrente: TAMINCO DO BRASIL COMERCIO DE AMINAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo no: 13502.900294/2012-12 - Recorrente: TAMINCO DO BRASIL COMERCIO DE AMINAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo no: 13502.902701/2012-18 - Recorrente: TAMINCO DO BRASIL COMERCIO DE AMINAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo no: 10480.734791/2012-15 - Recorrente: TEMAPE TERMINAIS MARITIMOS DE PERNAMBUCO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO PINHEIRO LUCAS RISTOW 5 - Processo no: 10183.904476/2013-05 - Recorrente: VALE GRANDE INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo no: 10183.904508/2013-64 - Recorrente: VALE GRANDE INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo no: 10183.904513/2013-77 - Recorrente: VALE GRANDE INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FLAVIA SALES CAMPOS VALE 8 - Processo no: 10925.722760/2011-64 - Recorrente: SOMAR INDUSTRIAL DE EMBALAGENS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo no: 10925.722750/2011-29 - Recorrente: SOMAR INDUSTRIAL DE EMBALAGENS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Carlos Higino Ribeiro de Alencar Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 27 a 30/04/2026 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1a Turma Ordinária da 4a Câmara da 3a Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 4 (quatro) dias, tendo início às 9h do dia 27/04/2026 e fim às 23h59min do dia 30/04/2026. OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF no 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3o do art. 87 da Portaria MF no 1.634, de 21 de dezembro de 2023. Item Processo ITENS REPETITIVOS 4 16045.720006/2011-81 5 a 8 DIA 27 de Abril de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): ANA PAULA PEDROSA GIGLIO 1 - Processo no: 11762.720078/2015-33 - Recorrente: ACQUA VIVA COMERCIO INTERNACIONAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo no: 11762.720034/2017-75 - Recorrente: AGRO COMERCIAL RAFALEO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo no: 10907.722296/2013-96 - Recorrente: ALIANCA NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MATEUS SOARES DE OLIVEIRA 4 - Processo no: 16045.720006/2011-81 - Recorrente: ALSTOM BRASIL ENERGIA E TRANSPORTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LEONARDO CORREIA LIMA MACEDO 5 - Processo no: 16045.720007/2011-26 - Recorrente: ALSTOM BRASIL ENERGIA E TRANSPORTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo no: 16045.720008/2011-71 - Recorrente: ALSTOM BRASIL ENERGIA E TRANSPORTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo no: 16045.720009/2011-15 - Recorrente: ALSTOM BRASIL ENERGIA E TRANSPORTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo no: 16045.720010/2011-40 - Recorrente: ALSTOM BRASIL ENERGIA E TRANSPORTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CELSO JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA 9 - Processo no: 10875.727151/2020-25 - Recorrente: FABIANA FERREIRA SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo no: 10283.724506/2020-94 - Recorrente: FABIANA FERREIRA SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LAURA BAPTISTA BORGES 11 - Processo no: 11080.730198/2017-80 - Recorrente: LSM BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LEONARDO CORREIA LIMA MACEDO 12 - Processo no: 10983.731363/2021-61 - Recorrente: VENDEMMIA COMERCIO INTERNACIONAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Carlos Higino Ribeiro de Alencar Presidente do Conselho
PORTARIAS no 949, de 10 de abril de 2026 O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o art.40 e o art. 49 do Anexo I ao Decreto no 12.642, de 1o de outubro de 2025, o art. 262, do Anexo à Portaria no 561, de 11 de abril de 2018, do Ministério da Agricultura e Pecuária e tendo em vista o disposto, na Instrução Normativa no 06, de 16 de janeiro de 2018 e os termos constantes no processo eletrônico SEI no 21044.001848/2026-67; resolve: Art. 1o - Habilitar a Médica Veterinária, Juliana Leite Moreira, inscrita no CRMV-RJ 22151-VP, para a colheita de amostras para testes diagnósticos para Mormo de equídeos, observando as normas de dispositivos legais em vigor. Art. 2o - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. AGNALDO DA SILVA PINTO
PORTARIA no 950, de 10 de abril de 2026 O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - no uso das atribuições que lhe confere o artigo 40 e o art. 49 do Anexo I ao Decreto no 12.642, de 1o de outubro de2025, o art. 262, do anexo à Portaria no 561, de 11 de abril de 2018, do Ministério de Agricultura e Pecuária, tendo em vista o disposto na Instrução Normativa no 22, e 20 de junho de 2013, e o que consta do processo eletrônico no 21044.001951/2026-15, resolve: Art. 1o - Habilitar a Médica Veterinária, Caroline Teléscero Magalhães, inscrita no CRMV-RJ sob o no 22255, para emitir de Guia de Trânsito Animal - GTA, para trânsito intraestadual e interestadual para as Espécies e Municípios autorizados pelo Serviço de Fiscalização de Insumos e Saúde Animal da Divisão de Defesa Agropecuária da Superintendência Federal de Agricultura no Estado do Rio de Janeiro, devendo o habilitado observar as normas e dispositivos legais em vigor. Art. 2o - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Agnaldo Pinto da Silva
Alvará no 2.404, de 10 de ABRIL de 2026 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 211/2025 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323) 48054.830280/2026-21-BHM GERACAO E COMERCIO ATACADISTA DE ENERGIA RENOVAVEIS E HOLDING LTDA (Documento SEI: ) André Elias Marques
PORTARIA SGTES/MS No 242, DE 10 DE ABRIL DE 2026 Altera o Anexo da Portaria SAPS/MS no 138, de 28 de novembro de 2024, que divulga a lista dos nomes e respectivos Registros Únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. O SECRETÁRIO DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere a Portaria da Casa Civil No 318, de 17 de março de 2025, e conforme atribuições pertinentes ao Projeto Mais Médicos para o Brasil, nos termos do art. 16, § 3o, da Lei no 12.871, de 22 de outubro de 2013, do art. 1o, § 1o, do Decreto no 8.126, de 22 de outubro de 2013, e dos arts. 6o e 7o da Portaria GM/MS, no 2.477, de 22 de outubro de 2013, resolve: Art. 1o O Anexo da Portaria SAPS/MS no 138, de 28 de novembro de 2024, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil, passa a vigorar com a seguinte alteração: ONDE SE LÊ: PROCESSO CPF NOME RMS UF MUNICÍPIO Início das atividades 25000.130688/2024-68 XXX.244.846-XX VANESSA SOARES CORDEIRO BATISTA 4306358 RS TAQUARI 28/10/2024 LEIA-SE: PROCESSO CPF NOME RMS UF MUNICÍPIO Início das atividades 25000.130688/2024-68 XXX.244.846-XX VANESSA SOARES CORDEIRO BATISTA 4306358 RS CACHOEIRA DO SUL 20/02/2026 Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FELIPE PROENÇO DE OLIVEIRA