PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 19 a 20/02/2026. Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1a Turma Ordinária da 4a Câmara da 1a Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF no 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet, no seguinte endereço: e 4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação. DIA 19 de Fevereiro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA 1 - Processo no: 10580.720051/2019-40 - Recorrente: HOSPITAL SALVADOR SERVICOS DE SAUDE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo no: 10580.727737/2018-81 - Recorrente: HOSPITAL SALVADOR SERVICOS DE SAUDE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANDRESSA PAULA SENNA LISIAS 3 - Processo no: 11065.722270/2013-60 - Recorrente: AUTO LOCADORA CANOENSE EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUCIANA YOSHIHARA ARCANGELO ZANIN 4 - Processo no: 10166.721909/2010-46 - Recorrente: LCC CONSTRUCOES E PARTICIPACOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo no: 11516.720079/2011-66 - Recorrente: RIO TAVARES COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 19 de Fevereiro de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): ANDRESSA PAULA SENNA LISIAS 6 - Processo no: 13864.720017/2012-19 - Recorrente: SPARK LUBRIFICANTES EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUCIANA YOSHIHARA ARCANGELO ZANIN 7 - Processo no: 11080.729681/2011-26 - Recorrente: VMODAS COMERCIO DE CONFECCOES EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANDRESSA PAULA SENNA LISIAS 8 - Processo no: 10830.724381/2012-49 - Recorrente: ACTUAL-SELECAO E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo no: 13896.721469/2017-47 - Recorrente: ACTUAL-SELECAO E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUCIANA YOSHIHARA ARCANGELO ZANIN 10 - Processo no: 16095.720308/2012-45 - Recorrente: GENERAL ROLLER EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo no: 16327.720223/2013-77 - Recorrente: BANCO RABOBANK INTERNATIONAL BRASIL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 20 de Fevereiro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA 12 - Processo no: 16327.721634/2011-18 - Recorrente: CONFEDERACAO NACIONAL DAS COOPERATIVAS CENTRAIS UNICRED LTDA- UNICRED DO BRASIL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUCIANA YOSHIHARA ARCANGELO ZANIN 13 - Processo no: 16004.720265/2013-51 - Recorrente: ASSPO METAIS - COMERCIO E INDUSTRIA DE JOIAS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo no: 18470.733562/2012-12 - Recorrente: EFER CONSTRUTORES ASSOCIADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FERNANDO AUGUSTO CARVALHO DE SOUZA 15 - Processo no: 10320.004992/2007-60 - Recorrente: LOJAS GABRYELLA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo no: 10880.903302/2014-31 - Embargante: APF PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 20 de Fevereiro de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): FERNANDO AUGUSTO CARVALHO DE SOUZA 17 - Processo no: 10830.902326/2010-34 - Recorrente: BOEHRINGER INGELHEIM ANIMAL HEALTH DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA 18 - Processo no: 10540.721664/2011-13 - Recorrente: CIEMIL COMERCIO INDUSTRIA E EXPORTACAO DE MINERIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FERNANDO AUGUSTO CARVALHO DE SOUZA 19 - Processo no: 10983.901287/2006-28 - Recorrente: FUNDACAO CELESC DE SEGURIDADE SOCIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Carlos Higino Ribeiro de Alencar Presidente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais