PORTARIA SOF/MPO No 35, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 Altera grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei Orçamentária vigente, em favor da Presidência da República e do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, no valor de R$ 8.277.627,00. O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, da Secretaria de Orçamento Federal, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1o, inciso II, alínea "b", da Portaria SOF/MPO no 62, de 3 de junho de 2025, e tendo em vista a autorização constante do art. 53, § 1o, inciso I, alínea "a", e § 6o, inciso I, da Lei no 15.321, de 31 de dezembro de 2025, resolve: Art. 1o Alterar grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei no 15.346, de 14 de janeiro de 2026, na Presidência da República e no Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, no valor de R$ 8.277.627,00 (oito milhões, duzentos e setenta e sete mil, seiscentos e vinte e sete reais), conforme indicado nos Anexos I e II. Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GLÁUCIO RAFAEL DA ROCHA CHARÃO ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República UNIDADE: 20415 - Empresa Brasil de Comunicação S.A. - EBC ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 4101 Comunicação Pública e Governamental 8.077.627 Atividades 4101 20B5 Fortalecimento do Sistema Público de Radiodifusão e Comunicação 04 722 8.077.627 4101 20B5 0001 Fortalecimento do Sistema Público de Radiodifusão e Comunicação - Nacional 04 722 8.077.627 F 3-ODC 2 90 0 1037 8.077.627 TOTAL - FISCAL 8.077.627 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 8.077.627 ÓRGÃO: 55000 - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome UNIDADE: 55101 - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - Adm. Direta ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 5133 Segurança Alimentar e Nutricional e Combate à Fome 200.000 Atividades 5133 21DV Auxílio Gás dos Brasileiros 08 244 200.000 5133 21DV 0001 Auxílio Gás dos Brasileiros - Nacional 08 244 200.000 S 4-INV 2 90 0 1001 200.000 TOTAL - FISCAL 0 TOTAL - SEGURIDADE 200.000 TOTAL - GERAL 200.000 ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República UNIDADE: 20415 - Empresa Brasil de Comunicação S.A. - EBC ANEXO II Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 4101 Comunicação Pública e Governamental 8.077.627 Atividades 4101 20B5 Fortalecimento do Sistema Público de Radiodifusão e Comunicação 04 722 8.077.627 4101 20B5 0001 Fortalecimento do Sistema Público de Radiodifusão e Comunicação - Nacional 04 722 8.077.627 F 4-INV 2 90 0 1037 8.077.627 TOTAL - FISCAL 8.077.627 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 8.077.627 ÓRGÃO: 55000 - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome UNIDADE: 55101 - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - Adm. Direta ANEXO II Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 5133 Segurança Alimentar e Nutricional e Combate à Fome 200.000 Atividades 5133 21DV Auxílio Gás dos Brasileiros 08 244 200.000 5133 21DV 0001 Auxílio Gás dos Brasileiros - Nacional 08 244 200.000 S 3-ODC 2 90 0 1001 200.000 TOTAL - FISCAL 0 TOTAL - SEGURIDADE 200.000 TOTAL - GERAL 200.000