PORTARIA SERES/MEC No 23, DE 3 de fevereiro de 2026 A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto no 11.691, de 5 de setembro de 2023, e tendo em vista o Decreto n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e as Portarias Normativas n° 20 e no 23, de 21 de dezembro de 2017, do Ministério da Educação, e considerando o disposto no(s) processo(s) e-MEC listado(s) na planilha anexa, resolve: Art. 1o Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto no 9.235/2017. Art. 2o O reconhecimento a que se refere esta Portaria é válido exclusivamente para o curso ministrado no endereço citado na tabela constante do anexo. Art. 3o O reconhecimento a que se refere esta Portaria é válido até o ciclo avaliativo seguinte. Art. 4o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARTA ABRAMO ANEXO (Reconhecimento de Cursos) No de Ordem Registro e-MEC no Curso No de vagas totais anuais Mantida Mantenedora Endereço de funcionamento do curso 1 ENGENHARIA CIVIL (Bacharelado) 60 (sessenta) Faculdade Serra Dourada - Altamira TRIVENTO EDUCACAO LTDA AVENIDA NOVO HORIZONTE, 783, CIDADE NOVA, ALTAMIRA/PA 2 FARMÁCIA (Bacharelado) 200 (duzentas) Faculdades Integradas Aparício Carvalho Vilhena SOCIEDADE DE PESQUISA EDUCACAO E CULTURA, DR. APARICIO CARVALHO DE MORAES LTDA RUA MARQUES HENRIQUE, 625, SETOR 1, CENTRO (NOVA VILHENA), VILHENA/RO 3 ARQUITETURA E URBANISMO (Bacharelado) 150 (cento e cinquenta) FACULDADES INTEGRADAS DO CEARÁ UNIFIC CENTRO DE ENSINO SUPERIOR BRASILEIRO LTDA RUA JULIO CAVALCANTE, 34, AREIAS I, IGUATU/CE 4 MEDICINA VETERINÁRIA (Bacharelado) 150 (cento e cinquenta) FACULDADES INTEGRADAS DO CEARÁ UNIFIC CENTRO DE ENSINO SUPERIOR BRASILEIRO LTDA RUA JULIO CAVALCANTE, 1001, AREIAS I, IGUATU/CE 5 MEDICINA (Bacharelado) 50 (cinquenta) Faculdade Tiradentes de Goiana SOCIEDADE DE EDUCACAO TIRADENTES S.A RUA 07, QUADRA 12, LOTES 03 E 04, MARGENS DA PE-75, KM 02, 03 E 04, LOTEAMENTO NOVO HORIZONTEO, GOIANA/PE 6 ENGENHARIA DE PRODUÇÃO (Bacharelado) 200 (duzentas) Faculdade UNA de Divinópolis BRASIL EDUCACAO S/A RUA CORONEL JOÃO NOTINI, 151, CAMPUS PRINCIPAL, CENTRO, DIVINÓPOLIS/MG 7 PSICOLOGIA (Bacharelado) 114 (cento e quatorze) Faculdade Una de Jataí FACEB EDUCACAO LTDA AVENIDA JOSÉ DE CARVALHO, 1.800, SETOR EPAMINONDAS II, JATAÍ/GO 8 ARQUITETURA E URBANISMO (Bacharelado) 100 (cem) FACULDADE UNIBRASÍLIA DE MINAS GERAIS ASSOCIACAO EDUCACIONAL DR. ODILON FERNANDES AVENIDA TONICO DOS SANTOS, 333, CAMPUS PRINCIPAL, JARDIM INDUBERABA, UBERABA/MG 9 PSICOLOGIA (Bacharelado) 100 (cem) FACULDADE UNIBRAS MARANHÃO CESCO - CENTRO DE ENSINO SUPERIOR UNIBRASILIA DO CENTRO OESTE LTDA AVENIDA MARECHAL CASTELO BRANCO, CAMPUS PRINCIPAL, CENTRO, SANTA INÊS/MA 10 SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO (Tecnológico) 100 (cem) FACULDADE ZUMBI DOS PALMARES INSTITUTO AFROBRASILEIRO DE ENSINO SUPERIOR AVENIDA SANTOS DUMONT, 843, PONTE PEQUENA, SÃO PAULO/SP 11 NUTRIÇÃO (Bacharelado) 100 (cem) INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DE RONDÔNIA FUNDACAO ASSISTENCIAL E EDUCATIVA CRISTA DE ARIQUEMES AVENIDA CAPITÃO SÍLVIO, 2738, - DE 2640 A 2760 - LADO PAR, GRANDES ÁREAS, ARIQUEMES/RO 12 EDUCAÇÃO FÍSICA (Bacharelado) 200 (duzentas) INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR MÚLTIPLO CENTRO DE ENSINO SUPERIOR MARIA DA CONCEICAO GASPAR LTDA AVENIDA BOA VISTA, 700, SÃO FRANCISCO, TIMON/MA 13 GESTÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (Tecnológico) 100 (cem) INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR MÚLTIPLO CENTRO DE ENSINO SUPERIOR MARIA DA CONCEICAO GASPAR LTDA AVENIDA BOA VISTA, 700, SÃO FRANCISCO, TIMON/MA 14 QUÍMICA (Licenciatura) 35 (trinta e cinco) Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO CEARA RODOVIA PRESIDENTE JUSCELINO KUBITSCHEK, S/N, KM 209, LOCALIDADE AFUÊ, FLORESTA, BOA VIAGEM/CE 15 ENGENHARIA AGRONÔMICA (Bacharelado) 40 (quarenta) INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PARÁ INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO PARA AV. UNIVERSITÁRIO, S/N, MARIA MAGDALENA, ITAITUBA/PA 16 BIOMEDICINA (Bacharelado) 180 (cento e oitenta) PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE CAMPINAS SOCIEDADE CAMPINEIRA DE EDUCACAO E INSTRUCAO AVENIDA JOHN BOYD DUNLOP, S/N, JARDIM IPAUSSURAMA, CAMPINAS/SP 17 ESTÉTICA E COSMÉTICA (Tecnológico) 100 (cem) Soberana Faculdade de Saúde de Petrolina SOBERANA FACULDADE DE SAUDE DE PETROLINA LTDA - EPP AVENIDA CORONEL ANTÔNIO HONORATO VIANA, S/N, GERCINO COELHO, PETROLINA/PE 18 SEGURANÇA PÚBLICA (Tecnológico) 80 (oitenta) SVT FACULDADE DE ENSINO SUPERIOR SVT CONSULTORES LTDA - ME AVENIDA CASTELO BRANCO, 605, - LADO ÍMPAR, SÃO FRANCISCO, SÃO LUÍS/MA 19 ENFERMAGEM (Bacharelado) 240 (duzentas e quarenta) Unama Faculdade da Amazônia de Macapá SER EDUCACIONAL S.A. RODOVIA JUSCELINO KUBITSCHEK, 2141, UNIVERSIDADE, MACAPÁ/AP 20 BIOMEDICINA (Bacharelado) 40 (quarenta) UNIVERSIDADE DO OESTE DE SANTA CATARINA FUNDACAO UNIVERSIDADE DO OESTE DE SANTA CATARINA RUA DIRCEU GIORDANI, 696, JARDIM TARUMÃ, XANXERÊ/SC 21 FARMÁCIA (Bacharelado) 40 (quarenta) UNIVERSIDADE DO OESTE DE SANTA CATARINA FUNDACAO UNIVERSIDADE DO OESTE DE SANTA CATARINA RUA GETÚLIO VARGAS, 2125, FLOR DA SERRA, JOAÇABA/SC 22 PRODUÇÃO AUDIOVISUAL (Tecnológico) 80 (oitenta) UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA FUNDACAO UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA-UNISUL AVENIDA PEDRA BRANCA, 25, PEDRA BRANCA, PALHOÇA/SC 23 REALIZAÇÃO AUDIOVISUAL (Bacharelado) 40 (quarenta) UNIVERSIDADE DO VALE DO RIO DOS SINOS ASSOCIACAO ANTONIO VIEIRA AVENIDA DOUTOR NILO PEÇANHA, 1600, CAMPUS PORTO ALEGRE, BOA VISTA, PORTO ALEGRE/RS 24 TERAPIA OCUPACIONAL (Bacharelado) 60 (sessenta) UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA LARGO TERREIRO DE JESUS, S/N, UNIDADE DISPERSA, PELOURINHO, SALVADOR/BA 25 ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS (Tecnológico) 100 (cem) UNIVERSIDADE METROPOLITANA DE SANTOS CENTRO DE ESTUDOS UNIFICADOS BANDEIRANTE AVENIDA CONSELHEIRO NÉBIAS, 536, UNIMES - CAMPUS II, ENCRUZILHADA, SANTOS/SP 26 ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS (Tecnológico) 60 (sessenta) UNIVERSIDADE PAULISTA ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA. AV. BAGUAÇU, 1939, JARDIM ALVORADA, ARAÇATUBA/SP 27 MEDICINA VETERINÁRIA (Bacharelado) 400 (quatrocentas) UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA AVENIDA OSVALDO CARDOSO DE MELO, 856/904, - ATÉ 946 - LADO PAR, CENTRO, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ 28 GESTÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (Tecnológico) 100 (cem) UNIVERSIDADE SÃO JUDAS TADEU AMC - SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA AV. ALEXANDRE DUMAS, 2016, UNIDADE SANTO AMARO, CHÁCARA SANTO ANTÔNIO (ZONA SUL), SÃO PAULO/SP 29 MARKETING (Tecnológico) 50 (cinquenta) UNIVERSIDADE SÃO JUDAS TADEU AMC - SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA AVENIDA ANGÉLICA, 2563, PAULISTA, BELA VISTA, SÃO PAULO/SP 30 MEDICINA (Bacharelado) 50 (cinquenta) UNIVERSIDADE TIRADENTES SOCIEDADE DE EDUCACAO TIRADENTES S.A TRAVESSA TENENTE ELOY, S/N, ALAGOAS, ESTÂNCIA/SE