Portaria no 25, de 9 de março de 2026 O DIRETORA DO CENTRO NACIONAL DE ARQUEOLOGIA DO DEPARTAMENTO DE AÇÕES ESTRATÉGICAS E INTERSETORIAIS DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no uso da atribuição que lhe foi conferida pela Portaria de Pessoal MIN Co 581, de 19/08/2025,e de acordo com o disposto no Decreto n.o 11.178, de 18/08/2022, e com a Lei n.o 3.924, de 26/07/1961, e com a Portaria SPHAN n.o 07, de 1o/12/1988, e ainda do que consta dos processos administrativos relacionados nos anexos a esta Portaria, resolve: I - Expedir AUTORIZAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo I desta Portaria, regidos pela Portaria SPHAN 07/88; II - Expedir AUTORIZAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos e programas de pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo II desta Portaria, regidos pela Instrução Normativa 001/2015, de 25 de março de 2015; III - Expedir RENOVAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo III desta Portaria, regidos pela Portaria Iphan no 230/02 e Portaria SPHAN 07/88; IV - Expedir RENOVAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo IV desta Portaria, regidos pela Instrução Normativa 001/2015, de 25 de março de 2015; VII - As autorizações para a execução dos projetos e programas relacionados nesta Portaria não correspondem à manifestação conclusiva do Iphan para fins de obtenção de licença ambiental. VII - As Superintendências Estaduais são as unidades responsáveis pela aprovação dos projetos e programas de sua competência, cujas execuções estão sendo autorizadas na presente portaria, bem como pela fiscalização e monitoramento das ações oriundas dos mesmos, com base nas vistorias realizadas a partir do cronograma do projeto, inclusive no que diz respeito à destinação e à guarda do material coletado, assim como das ações de preservação e valorização dos remanescentes. VIII - Condicionar a eficácia das presentes autorizações, permissões e renovações à apresentação, por parte dos arqueólogos coordenadores, de relatórios parciais e finais, em meio físico e digital, ao término dos prazos fixados nos projetos de pesquisa anexos a esta Portaria. IX- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação Alyne Mayra Rufino dos Santos ANEXO I 01-Processo no 01512.000471/2024-96 Projeto: Projeto de Pesquisa e Intervenção Arqueológica para construção de edificação, na Rua São Luiz, no lote 05, quadra 38, Município de São Miguel das Missões - RS Arqueólogo Coordenador: Gleidson Lavoura Godoi Apoio Institucional: Núcleo de Arqueologia do Museu Municipal Dr. José Olavo Machado - Prefeitura de Santo Ângelo/RS Área de Abrangência: Município de São Miguel das Missões, no Estado do Rio Grande do Sul Prazo de Validade: 05 (cinco) meses ANEXO II 01-Enquadramento IN: Nível II Processo n.o: 01450.005022/2024-14 Empreendedor: Paranaguá Saneamento Empreendimento: Esgotamento Sanitário - SES Ilha do Mel - Encantadas Projeto: Acompanhamento Arqueológico do empreendimento Esgotamento Sanitário - SES Ilha do Mel - Encantadas Arqueóloga Coordenadora: Suzana Eliza Roll Munsberg Arqueólogo Coordenador de Campo: André Araújo da Silva Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia, Etnologia e Etno-história da Universidade Estadual de Maringá - LAEE/UEM - PR Área de Abrangência: Município de Paranaguá, estado do Paraná Prazo de Validade: 24 (vinte e quatro) meses 02-Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística - SINFRA- MT Empreendimento: Implantação e pavimentação da Rodovia MT-326 Processo n.o 01425.000478/2023-14 Projeto: Projeto de avaliação de impacto ao patrimônio arqueológico na área da implantação e pavimentação da Rodovia MT-326, município de Nova Nazaré - Mato Grosso Arqueólogo Coordenador: Marcos Vinicius Oliveira dos Santos Arqueólogo de Campo: Emerson Danilo Lustosa da Silva Barros Apoio Institucional: Museu de Humanidades Alaíde Montecchi/MHAM Área de Abrangência: Município de Nova Nazaré, Estado do Mato Grosso Prazo de Validade: 04 (quatro) meses 03-Enquadramento IN: Nível II Empreendedor: Departamento Estadual de Infraestrutura Rodoviária de Sergipe - DER/SE Empreendimento: Implantação e Pavimentação do Segmento da Rodovia SE-160, Trecho: Entr. SE-339 (Capela) / Entr. SE-230 (Siriri) Processo no01504.000164/2025-95 Projeto: Acompanhamento Arqueológico da Implantação e Pavimentação da Rodovia SE-160, Trecho: Entr. SE-339 (Capela)/Entr. SE-230 (Siriri) Arqueóloga Coordenadora: Luana Regina Armelim Arqueólogo Coordenador de Campo: Isaac Amorim dos Santos Área de Abrangência: Município de Capela e Siriri, Estado de Sergipe Prazo de Validade: 06 (seis) meses 04-Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: JAPP Participações Ltda Empreendimento: JAPP Participações Processo no: 01450.000751/2026-38 Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico do Empreendimento JAPP Participações Arqueóloga Coordenadora Geral: Dionne Miranda de Azevedo Erler Arqueóloga Coordenadora de Campo: Tatiana Marques da Silva Apoio Institucional: Instituto de Pesquisa Arqueológica e Etnográfica Adam Orssich - IPAE Área de Abrangência: Município de Cariacica, Estado do Espírito Santo Prazo de Validade: 02 (dois) meses 05-Enquadramento IN: Nível II Empreendedor: Secretaria de Estado da Infraestrutura Empreendimento: Duplicação da Rodovia - MA-204/MA-202, no trecho: MA-202(Beira Rio) ao Entroncamento MA-204/MA-203 Processo no: 01494.000516/2014-16 Projeto: Acompanhamento Arqueológico da Duplicação da Rodovia - MA-204/MA-202, no trecho: MA-202(Beira Rio) ao Entroncamento MA-204/MA-203 (Elevado Neiva Moreira) Arqueólogo Coordenador Geral: Lucio Adriano Teixeira de Moraes Arqueólogo Coordenador de Campo: Ruan Nery Gonçalves Área de Abrangência: Municípios de São Luís, São José de Ribamar e Paço do Lumiar, Estado do Maranhão Prazo de validade: 6 (seis) meses 06-Enquadramento: Nível III Empreendedor: Mineração Monte Alegre Ltda EPP Empreendimento: Exploração de Jazida Mineral Processo no 01506.006424/2016-25 Projeto: Avaliação de impacto ao patrimônio arqueológico na área da Exploração de Jazida Mineral Arqueóloga coordenadora: Lilia Benevides Guedes Arqueólogo coordenador de campo: Wesley Giovane Bertolai Apoio institucional: Museu Histórico e Pedagógico Dr. João Theodoro Xavier Área de abrangência: Municípios de Campina do Monte Alegre e Buri, Estado de São Paulo Prazo da portaria: 04 (quatro) meses 07-Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: Companhia de Concessões Rodoviárias do Novo Litoral de São Paulo. Empreendimento: "Obras de Melhoria na Rodovia Mogi - Bertioga (SP-098), no trecho entre o km 056+650 e o km 098+100" Processo no 01506.000581/2025-18 Arqueóloga coordenadora: Juliana Maria Martins Arqueóloga coordenadora de campo: Kamila Rezende Firmino Apoio institucional: Fundação Mar - São Sebastião - SP Área de abrangência: Município de Bertioga, Estado de São Paulo Prazo de validade: 04 (quatro) meses 08-Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: LUCENA INFRAESTRUTURA LTDA Empreendimento: Construção e pavimentação da rodovia PA 112 TRECHO II Processo n.o:01492.000009/2025-55 Projeto: Avaliação do Impacto ao Patrimônio Arqueológico (PAIPA) na área do empreendimento construção e pavimentação da rodovia PA 112 TRECHO II Arqueólogo Coordenador: Kelton Lima Monteiro Mendes Arqueólogo Coordenador de campo: Kelton Lima Monteiro Mendes Apoio Institucional: Fundação Casa da Cultura de Marabá Área de Abrangência: Bragança e Santa Luzia do Pará, Estado Pará Prazo de Validade: 01 (um) mês ANEXO III 01-Processo n.o 01506.003880/2015-32 Projeto: Programa de Monitoramento do Sítio Arqueológico Complexo Rapadura Arqueóloga coordenadora: Lúcia de Jesus Cardoso Oliveira Juliani Apoio institucional: Museu Histórico e Pedagógico "João Teodoro Xavier" Área de Abrangência: município de São Paulo, estado de São Paulo Prazo de Validade: 24 (vinte e quatro) meses ANEXO IV 01- Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: SPE Andradina Geração de Energia Ltda. Empreendimento: Usina Solar Fotovoltaica Andradina 1, 2 e 3 Processo no: 01506.000642/2023-85 Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na Área Diretamente Afetada (ADA) da Usina Solar Fotovoltaica Andradina 1, 2 e 3 Arqueóloga Coordenadora: Tatiana Costa Fernandes Arqueóloga Coordenadora de Campo: Lilianara Costa Rocha Apoio Institucional: Fundação Cultural de Jacarehy "José Maria de Abreu" Área de Abrangência: Município de Andradina, Estado de São Paulo Prazo de Validade: 03 (três) meses