PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 25/02/2026 a 26/02/2026 Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 12a Turma Recursal a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas OBSERVAÇÕES: 1)Após a publicação da pauta de julgamento no Diário Oficial da União (DOU), você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até cinco (5) dias contados da publicação da pauta de julgamento no DOU. 2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB no 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5)Para mais informações acesse: DIA 25 de Fevereiro de 2026, ÀS 08:30 HORAS Relator(a): CARLOS ALBERTO DO AMARAL AZEREDO 1 - Processo no: 13746.720117/2020-93 - Recorrente: MARIA ISABEL TEIXEIRA GUEDES FIDALGO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo no: 13767.720253/2019-00 - Recorrente: JOSE LASARO TONINI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo no: 13811.726270/2017-06 - Recorrente: DENERSON DE PAULA MOTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo no: 15504.721970/2020-09 - Recorrente: DAYSE LUCIA SOARES BELICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo no: 17734.721047/2018-66 - Recorrente: JANILLY FRANCIANE VASCONCELOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo no: 18186.725924/2019-75 - Recorrente: ALEXANDRE ARIEL DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo no: 18363.720728/2020-50 - Recorrente: EVANDRO CARLOS DE MORAES PAES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo no: 18470.723026/2019-77 - Recorrente: AMMON GABRIEL BITTENCOURT RIBEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo no: 10166.733255/2018-51 - Recorrente: LUIZ AUGUSTO PONTUAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo no: 10480.726132/2018-09 - Recorrente: KATIA GALEAO BRANDT e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 25 de Fevereiro de 2026, ÀS 13:30 HORAS Relator(a): CARLOS ALBERTO DO AMARAL AZEREDO 11 - Processo no: 10820.721342/2018-02 - Recorrente: FABIO ANDRADE GOTTARDI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo no: 10820.721343/2018-49 - Recorrente: FABIO ANDRADE GOTTARDI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo no: 10820.721344/2018-93 - Recorrente: FABIO ANDRADE GOTTARDI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo no: 10880.748327/2019-70 - Recorrente: FABIO ANDRADE GOTTARDI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo no: 13560.720161/2015-12 - Recorrente: MAURICIO ANTONIO BRANDAO LUGO JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo no: 10480.724304/2018-00 - Recorrente: MARIA OLIVIA DA SILVA MOURA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo no: 10912.720434/2016-76 - Recorrente: AMARILDO JOSE DOMINGUES DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo no: 15504.722085/2020-39 - Recorrente: MARCIA VIEIRA SANTOS MOREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 26 de Fevereiro de 2026, ÀS 08:30 HORAS Relator(a): LARA MOURA FRANCO EDUARDO 19 - Processo no: 10348.727247/2021-32 - Recorrente: MARIA JOSE RUSSELL SENNA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo no: 13854.720135/2019-12 - Recorrente: MARIA TEREZA DE SOUZA LIMA UCHOA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo no: 13854.720136/2019-59 - Recorrente: MARIA TEREZA DE SOUZA LIMA UCHOA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo no: 13932.720127/2019-98 - Recorrente: DANIEL DA CRUZ CARVALHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo no: 15463.720517/2019-67 - Recorrente: MONICA LINHARES LIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo no: 10640.722434/2019-09 - Recorrente: ENIO DE SENNA GOMES JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo no: 11080.722494/2020-11 - Recorrente: RICARDO PERUCHIN e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo no: 10730.721874/2016-89 - Recorrente: JOSE AUGUSTO AFFONSO DE CARVALHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo no: 10920.723967/2019-53 - Recorrente: MIQUEAS LIBORIO DE JESUS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo no: 10920.723968/2019-06 - Recorrente: MIQUEAS LIBORIO DE JESUS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo no: 11080.726502/2017-94 - Recorrente: ALDEIR INACIO CARBONERA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo no: 10735.723112/2018-39 - Recorrente: MAURO REIS PUMAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo no: 10469.727545/2020-75 - Recorrente: JOSE BARROS DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 32 - Processo no: 15504.723907/2019-65 - Recorrente: ADRIANA SANTOS COSTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 26 de Fevereiro de 2026, ÀS 13:30 HORAS Relator(a): LEILA SIMONE MONEGO 33 - Processo no: 10380.749979/2021-87 - Recorrente: FELIPE FIALHO NETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 34 - Processo no: 10140.731535/2020-37 - Recorrente: FLORISMAR CAIXETA DE CASTRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 35 - Processo no: 10166.748031/2020-68 - Recorrente: ANDREA SIMONE DIAS CARNEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 36 - Processo no: 10410.730093/2020-84 - Recorrente: NANCY VIRGINIA KARNS LYRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 37 - Processo no: 10510.723984/2020-56 - Recorrente: ISABELA DE QUEIROZ MENDONCA CRUZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL 38 - Processo no: 11516.721066/2020-03 - Recorrente: ANESIA EMMENDORFER DE SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 39 - Processo no: 12448.727228/2020-22 - Recorrente: MARCO ANTONIO DE ALMEIDA CAVALCANTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 40 - Processo no: 13074.724969/2020-18 - Recorrente: ITAMAR CICILIO DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 41 - Processo no: 18470.728312/2020-62 - Recorrente: MONIQUE VALOIS DA CONCEICAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Leila Simone Monego Presidente do(a) BR-DRJ-R-TR12 / 12a Turma Recursal