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PORTARIA No 1.729, DE 23 DE MARÇO DE 2026 Retifica a capacidade do Projeto de Assentamento Agroextrativista (PAE) Aritapera, Código SIPRA SM0170000, localizado no município de Santarém, no estado do Pará. O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.o 11.232, de 10 de outubro de 2022, alterado pelos Decretos n.o 12.171, de 09 de setembro de 2024 e n.o 12.792, de 22 de dezembro de 2025, combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria n.o 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 seguinte; e Considerando os órgãos da Superintendência Regional do Oeste do Pará - SR(30)STA e da Diretoria de Obtenção de Terras (DT), que procederam a análise do Processo Administrativo n.o 54501.006933/2006-92 e decidiram pela regularidade da retificação de informações na Portaria/INCRA/No24, de 13 de Outubro de 2006, publicada no Diário Oficial da União n.o 199, de 17 de outubro de 2006, que criou o Projeto de Assentamento Agroextrativista Aritapera, código SIPRA SM0170000, localizado no município de Santarém, no estado do Pará. Considerando as informações contidas na Nota Técnica no 1005/2026/SR(30)STA-T2/SR(30)STA-T1/SR(30)STA-T/SR(13)MT/INCRA ( ), resolve: Art. 1o Retificar a capacidade de 750 (setecentos e cinquenta) unidades agrícolas familiares, constante na Portaria/INCRA/No24, de 13 de Outubro de 2006, publicada no Diário Oficial da União n.o 199, de 17 de outubro de 2006, que criou o Projeto de Assentamento Agroextrativista Aritapera, código SIPRA SM0170000, localizado no município de Santarém, no estado do Pará, para a capacidade de 1240 (mil duzentos e quarenta) unidades agrícolas familiares. Art. 2 o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
PORTARIA No 1.727, DE 23 DE MARÇO DE 2026 Retifica a capacidade do Projeto de Assentamento Agroextrativista (PAE) Missionário Rufino, Código SIPRA SM0121000, localizado no município de Alenquer, no estado do Pará. O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.o 11.232, de 10 de outubro de 2022, alterado pelos Decretos n.o 12.171, de 09 de setembro de 2024 e n.o 12.792, de 22 de dezembro de 2025, combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria n.o 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 seguinte; e Considerando os órgãos da Superintendência Regional do Oeste do Pará - SR(30)STA e da Diretoria de Obtenção de Terras (DT), que procederam à análise do Processo Administrativo n.o 54501.000998/2005-43 e decidiram pela regularidade da retificação de informações na Portaria/INCRA/No 30, de 28 de novembro de 2005, publicada no Diário Oficial da União n.o 229, de 30 de novembro de 2005, que criou o Projeto de Assentamento Agroextrativista Missionário Rufino, Código SIPRA SM0121000, localizado no município de Alenquer, no estado do Pará; Considerando as informações contidas na Nota Técnica 887/2026/SR(30)STA-T2/SR(30)STA-T/SR(30)STA/INCRA ( ); resolve: Art. 1o Retificar a capacidade de unidades agrícolas familiares de 44 (quarenta e quatro) constante na Portaria/INCRA/No 30, de 28 de novembro de 2005, publicada no Diário Oficial da União n.o 229, de 30 de novembro de 2005, que criou o Projeto de Assentamento Agroextrativista (PAE) Missionário Rufino, código SIPRA SM0121000, localizado no município de Alenquer, no estado do Pará, para a capacidade de 180 (cento e oitenta) unidades agrícolas familiares. Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
PORTARIA No 1.703, DE 23 DE MARÇO DE 2026 Retifica a capacidade do Projeto de Assentamento Agroextrativista PAE Nhamundá, código SIPRA SM0224000, localizado no município de Oriximiná, estado do Pará. O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.o 11.232, de 10 de outubro de 2022, alterado pelos Decretos n.o 12.171, de 09 de setembro de 2024 e n.o 12.792, de 22 de dezembro de 2025, combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria n.o 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 seguinte; Considerando os órgãos da Superintendência Regional do Oeste do Pará - SR(30)STA e da Diretoria de Obtenção de Terras - DT, que procederam à análise do processo administrativo n.o 54501.016944/2006-81 e decidiram pela regularidade da retificação de informações na Portaria/INCRA/No 77, de 19 de dezembro de 2006, publicada no Diário Oficial da União n.o 243, de 20 de dezembro de 2006, que criou o Projeto de Assentamento Agroextrativista Nhamundá, código SIPRA SM0224000, localizado no município de Oriximiná, estado do Pará; Considerando as informações contidas na Nota Técnica n.o 980/2026/SR(30)STA-T2/SR(30)STA-T/SR(30)STA/INCRA ( ); resolve: Art. 1o Retificar a capacidade de unidades agrícolas familiares de 500 (quinhentos) constante na Portaria/INCRA/No 77, de 19 de dezembro de 2006, publicada no Diário Oficial da União n.o 243, de 20 de dezembro de 2006, que criou o Projeto de Assentamento Agroextrativista - PAE Nhamundá, código SIPRA SM0224000, localizado no Município de Oriximiná, estado do Pará, para a capacidade de 600 (seiscentos) unidades agrícolas familiares, em conformidade com a Nota Técnica n.o 980/2026/SR(30)STA-T2/SR(30)STA-T/SR(30)STA/INCRA. Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
PORTARIA No 1.728, DE 23 DE MARÇO DE 2026 Retifica a capacidade do Projeto de Assentamento Agroextrativista (PAE) Urucurituba, Código SIPRA SM0176000, localizado no município de Santarém, no estado do Pará. O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.o 11.232, de 10 de outubro de 2022, alterado pelos Decretos n.o 12.171, de 09 de setembro de 2024 e n.o 12.792, de 22 de dezembro de 2025, combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria n.o 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 seguinte; e Considerando os órgãos da Superintendência Regional do Oeste do Pará - SR(30)STA e da Diretoria de Obtenção de Terras (DT), que procederam à análise do Processo Administrativo n.o 54501.006934/2006-37 e decidiram pela regularidade da retificação de informações na Portaria/INCRA/No 30, de 20 de outubro de 2006, publicada no Diário Oficial da União n.o 204, de 24 de outubro de 2006, que criou o Projeto de Assentamento Agroextrativista (PAE) Urucurituba, código SIPRA SM0176000, localizado no município de Santarém, no estado do Pará; Considerando as informações contidas na Nota Técnica 1006/2026/SR(30)STA-T2/SR(30)STA-T1/SR(30)STA-T/SR(13)MT/INCRA ( ); resolve: Art. 1o Retificar a capacidade de 500 (quinhentas) unidades agrícolas familiares constante na Portaria/INCRA/No 30, de 20 de outubro de 2006, publicada no Diário Oficial da União n.o 204, de 24 de outubro de 2006, que criou o Projeto de Assentamento Agroextrativista (PAE) Urucurituba, código SIPRA SM0176000, localizado no município de Santarém, no estado do Pará, para a capacidade de 870 (oitocentos e setenta) unidades agrícolas familiares. Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
Portaria GM/MS No 10.365, DE 23 DE março DE 2026 Habilita Unidade de Atenção Especializada em Doença Renal Crônica (DRC) com Hemodiálise. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve: Art. 1o Fica habilitado, como Unidade de Atenção Especializada em Doença Renal Crônica (DRC) com Hemodiálise, o estabelecimento descrito no Anexo a esta Portaria. Art. 2o Fica estabelecido recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, no montante anual estimado de R$ 8.504.411,76 (oito milhões, quinhentos e quatro mil quatrocentos e onze reais e setenta e seis centavos), a ser disponibilizado por meio do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (FAEC) ao Município de Parauapebas, no Estado do Pará. Parágrafo único. O impacto financeiro no presente exercício será aproximadamente de R$ 6.378.308,82 (seis milhões, trezentos e setenta e oito mil trezentos e oito reais e oitenta e dois centavos), com parcelas mensais no valor de R$ 708.700,98 (setecentos e oito mil e setecentos reais e noventa e oito centavos). Art. 3o O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência do recurso financeiro ao Fundo Municipal de Saúde de Parauapebas, após a apuração da produção na Base de Dados dos Sistemas de Informações do SUS, mediante processo autorizativo encaminhado pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde. Art. 4o O recurso orçamentário objeto desta Portaria correrá por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.5118.8585 - Atenção à Saúde da População para procedimentos em Média e Alta Complexidade - Plano Orçamentário 0005 (Fundo de Ações Estratégicas e Compensação - FAEC). Art. 5o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros e operacionais nos sistemas de informações do SUS para a competência seguinte à da sua publicação. ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA ANEXO UF IBGE MUNICÍPIO ESTABELEIMENTO CNES GESTÃO No PROPOSTA SAIPS CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA HABILITAÇÃO NUP PA 150553 PARAUAPEBAS CNP CLÍNICA DE NEFROLOGIA DE PARAUAPEBAS 4391683 MUNICIPAL 212156 15.04- ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM DRC COM HEMODIÁLISE 25000.137880/2025-66
Portaria GM/MS No 10.370, DE 23 DE março DE 2026 Habilita Unidade de Atenção Especializada em Doença Renal Crônica (DRC) nos Estágios 4 e 5 (Pré-dialítico).. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve: Art. 1o Fica habilitado, como Unidade de Atenção Especializada em Doença Renal Crônica (DRC) nos Estágios 4 e 5 (Pré-dialítico), o estabelecimento descrito no Anexo a esta Portaria. Art. 2o Fica estabelecido recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, no montante anual estimado de R$ 52.704,00 (cinquenta e dois mil, setecentos e quatro reais), a ser disponibilizado por meio do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (FAEC) ao Município de Pelotas/RS. Parágrafo único. O impacto financeiro no presente exercício será aproximadamente de R$ 39.528,00 (trinta e nove mil quinhentos e vinte e oito reais), com parcelas mensais no valor de R$ 4.392,00 (quatro mil trezentos e noventa e dois reais). Art. 3o O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, do montante estabelecido no art. 2o ao Fundo Municipal de Saúde de Pelotas, IBGE 431440, após a apuração da produção na Base de Dados dos Sistemas de Informações do SUS, mediante processo autorizativo encaminhado pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde. Art. 4o O recurso orçamentário objeto desta Portaria correrá por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.5118.8585 - Atenção à Saúde da População para procedimentos em Média e Alta Complexidade - Plano Orçamentário 0005 (Fundo de Ações Estratégicas e Compensação - FAEC). Art. 5o Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros e operacionais nos sistemas de informações do SUS, para a competência seguinte à da sua publicação. ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA ANEXO UF IBGE MUNICÍPIO ESTABELECIMENTO CNES GESTÃO No PROPOSTA SAIPS CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA HABILITAÇÃO NUP RS 431440 Pelotas SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PELOTAS 2253054 MUNICIPAL 209568 15.06 - Unidade de Atenção Especializada em Doença Renal Crônica (DRC) nos Estágios 4 e 5 (Pré-dialítico). 25000.041846/2025-97
Portaria GM/MS No 10.372, DE 23 DE março DE 2026 Habilita Unidade de Atenção Especializada em Doença Renal Crônica (DRC) com Hemodiálise. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve: Art. 1o Fica habilitado, como Unidade de Atenção Especializada em Doença Renal Crônica (DRC) com Hemodiálise, o estabelecimento descrito no Anexo a esta Portaria. Art. 2o Fica estabelecido recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, no montante anual estimado de R$ 291.558,28 (duzentos e noventa e um mil quinhentos e cinquenta e oito reais e vinte e oito centavos), a ser disponibilizado por meio do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (FAEC) ao Município de Caxias do Sul, no Estado do Rio Grande do Sul. Parágrafo único. O impacto financeiro no presente exercício será aproximadamente de R$ 218.668,71 (duzentos e dezoito mil seiscentos e sessenta e oito reais e setenta e um centavos), com parcelas mensais no valor de R$ 24.296,52 (vinte e quatro mil duzentos e noventa e seis reais e cinquenta e dois centavos). Art. 3o O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência do recurso financeiro ao Fundo Municipal de Saúde de Caxias do Sul, IBGE 430510, após a apuração da produção na Base de Dados dos Sistemas de Informações do SUS, mediante processo autorizativo encaminhado pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde. Art. 4o O recurso orçamentário objeto desta Portaria correrá por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.5118.8585 - Atenção à Saúde da População para procedimentos em Média e Alta Complexidade - Plano Orçamentário 0005 (Fundo de Ações Estratégicas e Compensação - FAEC). Art. 5o Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros e operacionais nos sistemas de informações do SUS, para a competência seguinte à da sua publicação. ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA ANEXO UF IBGE MUNICÍPIO MUNICÍPIO ESTABELECIMENTO CNES GESTÃO No PROPOSTA SAIPS CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA HABILITAÇÃO NUP RS 430510 Caxias do Sul RENAL CARE 2223295 MUNICIPAL 178836 15.04 - ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM DRC COM HEMODIÁLISE 25000.074805/2025-87
Portaria GM/MS No 10.383, DE 23 DE março DE 2026 Habilita Unidade de Atenção Especializada em Doença Renal Crônica (DRC) com Hemodiálise. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve: Art. 1o Fica habilitada, como Unidade de Atenção Especializada em Doença Renal Crônica (DRC) com Hemodiálise, o estabelecimento descrito no Anexo a esta Portaria. Art. 2o Fica estabelecido recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, no montante anual estimado de R$ 4.444.549,20 (quatro milhões, quatrocentos e quarenta e quatro mil quinhentos e quarenta e nove reais e vinte centavos), a ser disponibilizado por meio do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (FAEC) ao Estado do Pará . Parágrafo único. O impacto financeiro no presente exercício será aproximadamente de R$ 3.333411,90 (três milhões, trezentos e trinta e três mil quatrocentos e onze reais e noventa centavos), com parcelas mensais no valor de R$ 370.379,10 (trezentos e setenta mil trezentos e setenta e nove reais e dez centavos). Art. 3o O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência do recurso financeiro ao Fundo Estadual de Saúde do Pará, após a apuração da produção na Base de Dados dos Sistemas de Informações do SUS, mediante processo autorizativo encaminhado pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde. Art. 4o O recurso orçamentário objeto dessa Portaria correrá por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.5118.8585 - Atenção à Saúde da População para procedimentos em Média e Alta Complexidade - Plano Orçamentário 0005 (Fundo de Ações Estratégicas e Compensação - FAEC). Art. 5o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros e operacionais nos sistemas de informações do SUS, para a competência seguinte à da sua publicação. ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA ANEXO UF IBGE MUNICÍPIO ESTABELECIMENTO CNES GESTÃO No PROPOSTA SAIPS CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA HABILITAÇÃO NUP/SEI PA 150795 TAILÂNDIA HOSPITAL GERAL DE TAILÂNDIA 6779069 ESTADUAL 218901 15.04 - UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM DOENÇA RENAL CRÔNICA (DRC) COM HEMODIÁLISE 25000.203245/2025-84
Portaria GM/ms No 10.389, DE 23 DE março DE 2026 Habilita Unidade de Atenção Especializada em Doença Renal Crônica (DRC) com Hemodiálise e nos estágios 4 e 5 (Pré-Dialítico). O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve: Art. 1o Fica habilitado, como Unidade de Atenção Especializada em Doença Renal Crônica (DRC) com Hemodiálise e nos estágios 4 e 5 Pré-Dialítico, o estabelecimento descrito no Anexo a esta Portaria. Art. 2o Fica estabelecido recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, no montante anual estimado de R$ 5.213.077,14 (cinco milhões, duzentos e treze mil, setenta e sete reais e quatorze centavos), a ser disponibilizado por meio do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (FAEC) ao Município de Bragança Paulista no Estado de São Paulo. Parágrafo único. O impacto financeiro no presente exercício será aproximadamente de R$ 3.909.807,85 (três milhões, novecentos e nove mil oitocentos e sete reais e oitenta e cinco centavos), com parcelas mensais no valor de R$ 434.423,10 (quatrocentos e trinta e quatro mil quatrocentos e vinte e três reais e dez centavos). Art. 3o O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, do montante estabelecido no art. 2o ao Fundo Municipal de Saúde de Bragança Paulista/SP, IBGE 350760, após a apuração da produção na Base de Dados dos Sistemas de Informações do SUS, mediante processo autorizativo encaminhado pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde. Art. 4o O recurso orçamentário objeto desta Portaria correrá por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.5118.8585 - Atenção à Saúde da População para procedimentos em Média e Alta Complexidade - Plano Orçamentário 0005 (Fundo de Ações Estratégicas e Compensação - FAEC). Art. 5o Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros e operacionais nos sistemas de informações do SUS, para a competência seguinte à da sua publicação. ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA ANEXO UF IBGE MUNICÍPIO ESTABELECIMENTO CNES GESTÃO No PROPOSTA SAIPS CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA HABILITAÇÃO NUP SP 350760 BRAGANÇA PAULISTA Hospital Santa Casa Bragança Paulista 2688433 MUNICIPAL 206228 15.04 - ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM DRC COM HEMODIALISE15.06 - ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM DRC NOS ESTAGIOS 4 e 5 (PRÉ-DIALÍTICO) 25000.105622/2025-11
Portaria GM/MS No 10.408, DE 23 DE março DE 2026 Habilita Unidade de Atenção Especializada em Doença Renal Crônica (DRC) com Hemodiálise. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve: Art. 1o Fica habilitado, como Unidade de Atenção Especializada em Doença Renal Crônica (DRC) com Hemodiálise, o estabelecimento descrito no Anexo a esta Portaria. Art. 2o Fica estabelecido recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, no montante anual estimado de R$ 2.043.192,84 (dois milhões, quarenta e três mil cento e noventa e dois reais e oitenta e quatro centavos), a ser disponibilizado por meio do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (FAEC) ao Município de Sorriso, no Estado de Mato Grosso. Parágrafo único. O impacto financeiro no presente exercício será aproximadamente de R$ 1.532.394,63 (um milhão, quinhentos e trinta e dois mil trezentos e noventa e quatro reais e sessenta e três centavos), com parcelas mensais no valor de R$ 170.266,07 (cento e setenta mil duzentos e sessenta e seis reais e sete centavos). Art. 3o O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência do recurso financeiro ao Fundo Municipal de Saúde de Sorriso/MT, após a apuração da produção na Base de Dados dos Sistemas de Informações do SUS, mediante processo autorizativo encaminhado pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde. Art. 4o O recurso orçamentário objeto desta Portaria correrá por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.5118.8585 - Atenção à Saúde da População para procedimentos em Média e Alta Complexidade - Plano Orçamentário 0005 (Fundo de Ações Estratégicas e Compensação - FAEC). Art. 5o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros e operacionais nos sistemas de informações do SUS para a competência seguinte à da sua publicação ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA ANEXO UF IBGE MUNICÍPIO ESTABELECIMENTO CNES GESTÃO No PROPOSTA SAIPS CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA HABILITAÇÃO NUP MT 510792 Sorriso INEMATT - Instituto Nefrológico de Mato Grosso 4718240 Municipal 214603 15.04 - ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM DRC COM HEMODIÁLISE 25000.005570/2026-64