5a CÂMARA RECURSAL (Mandato 2025 - Gestão 2025/2027) DECISÕES DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025 5a SESSÃO DE JULGAMENTO DE PROCESSOS RELATOR: Conselheiro LUIGI ANTÔNIO GERACE/RS. 1 - Processo-COFECI no 1741/2023. Recte e Recdo: CRECI 2a Região/SP "ex officio". Repda: CAMILA SOBREIRA FAUSTINO - CRECI 169.303. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 2 - Processo-COFECI no 3015/2023. Recte e Recdo: CRECI 2a Região/SP "ex officio". Repdo: CELSO ROBERTO BUENO DA SILVA - CRECI 89.512. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 3 - Processo-COFECI no 4039/2023. Recte e Recdo: CRECI 8a Região/DF "ex officio". Repda: SUELENE BORGES FARIAS - CRECI 14.707. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 4 - Processo-COFECI no 4048/2023. Recte e Recdo: CRECI 8a Região/DF "ex officio". Repdo: RUBENS BARBOSA - CRECI 5746. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 5 - Processo-COFECI no 4051/2023. Recte e Recdo: CRECI 8a Região/DF "ex officio". Repdo: CRESO FIGUEIREDO BARBOSA FILHO - CRECI 21.581. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 6 - Processo-COFECI no 3014/2023. Recte e Recdo: CRECI 2a Região/SP "ex officio". Repdo: JOSÉ DE ASSIS VIEIRA DE CARVALHO - CRECI 48.631. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 7 - Processo-COFECI no 3012/2023. Recte e Recdo: CRECI 2a Região/SP "ex officio". Repda: MARIA SANDRA SOARES DO VALE - CRECI 122.139. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 8 - Processo-COFECI no 2912/2023. Recte: MARCELO SILVÉRIO - CRECI 73.840. Recdo: CRECI 2a Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 9 - Processo-COFECI no 2914/2023. Recte: PAULO CÉSAR DA SILVA - CRECI 6481. Recdo: CRECI 2a Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 10- Processo-COFECI no 2915/2023. Recte: WELLINGTON RODRIGO DA SILVA - CRECI 103.214. Recdo: CRECI 2a Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 11- Processo-COFECI no 2916/2023. Recte: PEDRO LUIZ DE TOLEDO - CRECI 66.839. Recdo: CRECI 2a Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 12- Processo-COFECI no 2917/2023. Recte: ANTÔNIO ROBERTO FERNANDES - CRECI 56.197. Recdo: CRECI 2a Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 13- Processo-COFECI no 3016/2023. Recte: CARLA CAPUANI PLOENNES ANDRADE - CRECI 201.162. Recdo: CRECI 2a Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 14- Processo-COFECI no 2913/2023. Recte: MANOEL HOMERO FERNANDES - CRECI 70.119. Recdo: CRECI 2a Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 15- Processo-COFECI no 4103/2023. Recte: CÍNTIA DOS SANTOS AMARAL - CRECI 41.252. Recdo: CRECI 1a Região/RJ. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 16- Processo-COFECI no 4184/2023. Recte: TOILER ADMINISTRAÇÃO E NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-8022. Recdo: CRECI 1a Região/RJ. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 17- Processo-COFECI no 4185/2023. Recte: LEANDRO FABIANO GONÇALVES -CRECI 39.247. Recdo: CRECI 1a Região/RJ. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 18- Processo-COFECI no 4186/2023. Recte: PAULO VITOR CABRAL DA SILVA - CRECI 61.919. Recdo: CRECI 1a Região/RJ. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 19- Processo-COFECI no 4187/2023. Recte: BICHARA BUSINESS CENTER EIRELI - CRECI J-8345. Recdo: CRECI 1a Região/RJ. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 20- Processo-COFECI no 4374/2023. Recte: CIPA - COMÉRCIO E INDÚSTRIA PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO S/A - CRECI J-1372. Recdo: CRECI 1a Região/RJ. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 21- Processo-COFECI no 4375/2023. Recte: JORGE LUÍS SANTANA DA SILVA - CRECI 25.729. Recdo: CRECI 1a Região/RJ. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 22- Processo-COFECI no 4376/2023. Recte: R PEREIRA IMOBRAS IMÓVEIS LTDA - EPP - CRECI J-6737. Recdo: CRECI 1a Região/RJ. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 23- Processo-COFECI no 4377/2023. Recte: R PEREIRA IMOBRAS IMÓVEIS LTDA - EPP - CRECI J-6737. Recdo: CRECI 1a Região/RJ. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 24- Processo-COFECI no 4378/2023. Recte: R PEREIRA IMOBRAS IMÓVEIS LTDA - EPP - CRECI J-6737. Recdo: CRECI 1a Região/RJ. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 25- Processo-COFECI no 2905/2023. Recte: OSVALDO LIMA - CRECI 88.331. Recdo: CRECI 2a Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. RELATOR: Conselheiro ANTÔNIO SPINETTI ALVES/GO. 1- Processo-COFECI no 3922/2023. Recte e Recdo: CRECI 1a Região/RJ "voluntário". Repdos: UNÍCA ADMINISTRADORA DE BENS E IMÓVEIS LTDA - CRECI J-7226 e RT MÁRCIO LEITÃO ALVES DE ALMEIDA - CRECI 49249. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 2- Processo-COFECI no 3923/2023. Recte e Recdo: CRECI 1a Região/RJ "ex officio". Repdo: EDMILSON SOARES - CRECI 70.675. DECISÃO: Recurso Provido. Reformada a decisão de origem para determinar o arquivamento dos autos. Unânime. 3- Processo-COFECI no 3924/2023. Recte e Recdo: CRECI 1a Região/RJ "ex officio". Repdo: HÉLIO JOEL JANDRE - CRECI 33.531. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 4- Processo-COFECI no 3925/2023. Recte e Recdo: CRECI 1a Região/RJ "ex officio". Repdo: DANGELO DE SOUZA SILVA - CRECI 59.423. DECISÃO: Determinado o retorno dos autos em Diligência. 5- Processo-COFECI no 1311/2024. Recte e Recdo: CRECI 2a Região/SP "ex officio". Repda: FABIANE COELHO DE JESUS - CRECI 250.511. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de Suspensão da Inscrição por 15 dias c/c Multa de 03 anuidades. Unânime. 6- Processo-COFECI no 2938/2023. Recte: AMILTON CARLOS NERES PEREIRA - CRECI 40.859. Recdo: CRECI 2a Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 7- Processo-COFECI no 2942/2023. Recte: LUIZ ANTÔNIO GENARO - CRECI 38.882. Recdo: CRECI 2a Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 8- Processo-COFECI no 3931/2023. Recte: QUINTO ANDAR SERVIÇOS IMOBILIÁRIOS LTDA (GRPQA) - CRECI J-7575. Recdo: CRECI 1a Região/RJ. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 9- Processo-COFECI no 2939/2023. Recte: DRAUSIO RODRIGUES BERTOLDI - CRECI 58.489. Recdo: CRECI 2a Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 10 - Processo-COFECI no 3926/2023. Recte: SERPA PINTO IMÓVEIS LTDA - CRECI J-7604. Recdo: CRECI 1a Região/RJ. DECISÃO: Negado Provimento ao Recurso. Por maioria, mantida a decisão de origem nos termos do voto alternativo. Vencido o Relator. 11 - Processo-COFECI no 3933/2023. Recte: PAULO ROBERTO DA SILVA IMOBILIÁRIA ME - CRECI J-6582. Recdo: CRECI 1a Região/RJ. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 12- Processo-COFECI no 4220/2023. Recte: QUINTO ANDAR SERVIÇOS IMOBILIÁRIOS LTDA (GRPQA) - CRECI J-7575. Recdo: CRECI 1a Região/RJ. DECISÃO: Negado Provimento ao Recurso. Por maioria, mantida a decisão de origem nos termos do voto alternativo. Vencido o Relator. 13- Processo-COFECI no 3927/2023. Recte: PAULO ROBERTO DA SILVA IMOBILIÁRIA ME - CRECI J-6582. Recdo: CRECI 1a Região/RJ. DECISÃO: Determinado o retorno dos autos em Diligência. 14- Processo-COFECI no 3017/2023. Recte: MARIA ESTHER SATTO GIFFONI (Denunciante). Recdo: CRECI 2a Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 15- Processo-COFECI no 3018/2023. Recte: MARIA ESTHER SATTO GIFFONI (Denunciante). Recdo: CRECI 2a Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 16- Processo-COFECI no 3019/2023. Recte: MARIA ESTHER SATTO GIFFONI (Denunciante). Recdo: CRECI 2a Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 17- Processo-COFECI no 3020/2023. Recte: MARIA ESTHER SATTO GIFFONI (Denunciante). Recdo: CRECI 2a Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 18- Processo-COFECI no 3021/2023. Recte: FABIANA ANTÔNIA DA SILVA MIRANDA (Denunciante). Recdo: CRECI 2a Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 19- Processo-COFECI no 3022/2023. Recte: FABIANA ANTÔNIA DA SILVA MIRANDA (Denunciante). Recdo: CRECI 2a Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 20- Processo-COFECI no 3023/2023. Recte: FABIANA ANTÔNIA DA SILVA MIRANDA (Denunciante). Recdo: CRECI 2a Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 21- Processo-COFECI no 3024/2023. Recte: FABIANA ANTÔNIA DA SILVA MIRANDA (Denunciante). Recdo: CRECI 2a Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 22- Processo-COFECI no 3025/2023. Recte: FRANCISCO ALVES DE LIMA (Denunciante). Recdo: CRECI 2a Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 23- Processo-COFECI no 3026/2023. Recte: FRANCISCO ALVES DE LIMA (Denunciante). Recdo: CRECI 2a Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 24- Processo-COFECI no 3027/2023. Recte: FRANCISCO ALVES DE LIMA (Denunciante). Recdo: CRECI 2a Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 25- Processo-COFECI no 3028/2023. Recte: FRANCISCO ALVES DE LIMA (Denunciante). Recdo: CRECI 2a Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. RELATOR: Conselheiro RODRIGO TORRES DA SILVA CALFA/SE. 1- Processo-COFECI no 3928/2023. Recte e Recdo: CRECI 1a Região/RJ "ex officio". Repdo: ÉDSON PEREIRA DA SILVA - CRECI 41.671. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 2- Processo-COFECI no 3929/2023. Recte e Recdo: CRECI 1a Região/RJ "ex officio". Repdo: ATHIONES DAMASCENSO FERNANDES - CRECI 41.571. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 3- Processo-COFECI no 095/2025. Recte e Recdo: CRECI 11a Região/SC "ex officio". Repda: SOGEMINADOS IMÓVEIS LTDA - ME - CRECI J-4623. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 4- Processo-COFECI no 097/2025. Recte e Recdo: CRECI 11a Região/SC "ex officio". Repdo: NILTON WEBER - CRECI 28.799. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 5- Processo-COFECI no 1729/2023. Recte e Recdo: CRECI 2a Região/SP "voluntário". Repda: GIOVANA ESTEVAM LOPES DA SILVA - CRECI 189.972. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de Suspensão da Inscrição por 30 dias c/c Multa de 02 anuidades. Unânime. 6- Processo-COFECI no 1730/2023. Recte e Recdo: CRECI 2a Região/SP "ex officio". Repdo: JAVAN VICTOR - CRECI 206.125. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de Suspensão da Inscrição por 30 dias c/c multa de 02 anuidades. Unânime. 7- Processo-COFECI no 2992/2023. Recte: EDSON DE SOUZA - CRECI 132.419. Recdo: CRECI 2a Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 8- Processo-COFECI no 2993/2023. Recte: ÉDSON DE SOUZA - CRECI 132.419. Recdo: CRECI 2a Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 9- Processo-COFECI no 2945/2023. Recte: N H EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-26.705. Recdo: CRECI 2a Região/SP. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de Advertência. Unânime. 10- Processo-COFECI no 2990/2023. Recte: EDSON DE SOUZA - CRECI 132.419. Recdo: CRECI 2a Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 11- Processo-COFECI no 2991/2023. Recte: EDSON DE SOUZA - CRECI 132.419. Recdo: CRECI 2a Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 12- Processo-COFECI no 3930/2023. Recte: LIVIMA CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-7484. Recdo: CRECI 1a Região/RJ. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 13- Processo-COFECI no 3932/2023. Recte: ÂNGELA MARIA MONTEIRO DOS SANTOS - CRECI 48.785. Recdo: CRECI 1a Região/RJ. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 14- Processo-COFECI no 3934/2023. Recte: CELSO MOREIRA DE OLIVEIRA - CRECI 69.045. Recdo: CRECI 1a Região/RJ. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 15- Processo-COFECI no 3940/2023. Recte: LIVIMA CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-7484. Recdo: CRECI 1a Região/RJ. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 16- Processo-COFECI no 3942/2023. Recte: IAGO THOMAS DA SILVA - CRECI 59.457. Recdo: CRECI 1a Região/RJ. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 17- Processo-COFECI no 4092/2023. Recte: TRINITA CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA- CRECI J-7718. Recdo: CRECI 1a Região/RJ. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de Multa de 02 anuidades. Unânime. 18- Processo-COFECI no 4096/2023. Recte: BSJ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-7639. Recdo: CRECI 1a Região/RJ. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 19- Processo-COFECI no 4097/2023. Recte: TRIP CONSULTORIA IMOBILIÁRIA EIRELI - CRECI J-7818. Recdo: CRECI 1a Região/RJ. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 20- Processo-COFECI no 4098/2023. Recte: SÉRGIO GONÇALVES DUARTE - CRECI 13.959. Recdo: CRECI 1a Região/RJ. DECISÃO: Recurso Provido. Reformada a decisão de origem para determinar o arquivamento doo autos. Unânime. 21- Processo-COFECI no 4099/2023. Recte: LEANDRO BONIFÁCIO RODRIGUES - CRECI 41.678. Recdo: CRECI 1a Região/RJ. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 22- Processo-COFECI no 4100/2023. Recte: LIVIMA CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-7484. Recdo: CRECI 1a Região/RJ. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 23- Processo-COFECI no 4101/2023. Recte: OLIVEIRA ASSESSORIA E CONSULTORIA EM IMÓVEIS LTDA - CRECI J-8464. Recdo: CRECI 1a Região/RJ. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 24- Processo-COFECI no 4102/2023. Recte: ELIZEU DE JESUS PITORRA - CRECI 83.299. Recdo: CRECI 1a Região/RJ. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 25- Processo-COFECI no 094/2025. Recte: DOUGLAS TAVARES - CRECI 36.967. Recdo: CRECI 11a Região/SC. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de Advertência. Unânime. RELATOR: Conselheiro PAULO C. DE CARVALHO MOTA JÚNIOR/AM. 1- Processo-COFECI no 101/2025. Recte e Recdo: CRECI 11a Região/SC "ex officio". Repdo: JOÃO BATISTA DE SOUZA VIEIRA - CRECI 28.185. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 2- Processo-COFECI no 102/2025. Recte e Recdo: CRECI 11a Região/SC "ex officio". Repdo: JEAN JOSÉ DE ALMEIDA - CRECI 36.282. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 3- Processo-COFECI no 1733/2023. Recte e Recdo: CRECI 2a Região/SP "ex officio". Repda: DRIVE PLANEJAMENTO E CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-19.623. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de Suspensão da Inscrição por 30 dias c/c Multa de 04 anuidades. Unânime. 4- Processo-COFECI no 1734/2023. Recte e Recdo: CRECI 2a Região/SP "ex officio". Repdo: JOSÉ ALEXANDRE BATISTA MELÃO - CRECI 96.389. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de Suspensão da Inscrição por 30 dias c/c Multa de 04 anuidades. Unânime. 5- Processo-COFECI no 2941/2023. Recte: LIBÓRIO IMÓVEIS LTDA - CRECI J-19.423. Recdo: CRECI 2a Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 6- Processo-COFECI no 2959/2023. Recte: PRL IMÓVEIS E CONSTRUÇÕES LTDA - CRECI J-4457. Recdo: CRECI 2a Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 7- Processo-COFECI no 2963/2023. Recte: PRL IMÓVEIS E CONSTRUÇÕES LTDA - CRECI J-4457. Recdo: CRECI 2a Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 8- Processo-COFECI no 2974/2023. Recte: GHI NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-25.687. Recdo: CRECI 2a Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 9- Processo-COFECI no 2958/2023. Recte: PRL IMÓVEIS E CONSTRUÇÕES LTDA. CRECI J-20.445. Recdo: CRECI 2a Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 10- Processo-COFECI no 3935/2023. Recte: R PEREIRA IMOBRAS IMÓVEIS LTDA - EPP - CRECI J-6737. Recdo: CRECI 1a Região/RJ. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 11- Processo-COFECI no 3936/2023. Recte: R PEREIRA IMOBRAS IMÓVEIS LTDA - EPP - CRECI J-6737. Recdo: CRECI 1a Região/RJ. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 12- Processo-COFECI no 4093/2023. Recte: R PEREIRA IMOBRAS IMÓVEIS LTDA - EPP - CRECI J-6737. Recdo: CRECI 1a Região/RJ. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 13- Processo-COFECI no 4094/2023. Recte: R PEREIRA IMOBRAS IMÓVEIS LTDA - EPP - CRECI J-6737. Recdo: CRECI 1a Região/RJ. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 14- Processo-COFECI no 4095/2023. Recte: R PEREIRA IMOBRAS IMÓVEIS LTDA - EPP - CRECI J-6737. Recdo: CRECI 1a Região/RJ. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 15- Processo-COFECI no 4222/2023. Recte: R PEREIRA IMOBRAS IMÓVEIS LTDA - EPP - CRECI J-6737. Recdo: CRECI 1a Região/RJ. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 16- Processo-COFECI no 4223/2023. Recte: R PEREIRA IMOBRAS IMÓVEIS LTDA - EPP - CRECI J-6737. Recdo: CRECI 1a Região/RJ. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 17- Processo-COFECI no 4224/2023. Recte: R PEREIRA IMOBRAS IMÓVEIS LTDA - EPP - CRECI J-6737. Recdo: CRECI 1a Região/RJ. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 18- Processo-COFECI no 4225/2023. Recte: R PEREIRA IMOBRAS IMÓVEIS LTDA - EPP - CRECI J-6737. Recdo: CRECI 1a Região/RJ. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 19- Processo-COFECI no 4226/2023. Recte: R PEREIRA IMOBRAS IMÓVEIS LTDA - EPP - CRECI J-6737. Recdo: CRECI 1a Região/RJ. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 20- Processo-COFECI no 4379/2023. Recte: BSJ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-7639. Recdo: CRECI 1a Região/RJ. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 21- Processo-COFECI no 4381/2023. Recte: ALLAN ANDRADE DE MORAES - CRECI J-68.871. Recdo: CRECI 1a Região/RJ. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 22- Processo-COFECI no 4382/2023. Recte: ANA CRISTINA XAVIER TAVARES - CRECI 32.961. Recdo: CRECI 1a Região/RJ. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 23- Processo-COFECI no 4383/2023. Recte: BSJ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-7639. Recdo: CRECI 1a Região/RJ. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 24- Processo-COFECI no 4384/2023. Recte: SILVÉRIO IMÓVEIS LTDA - ME - CRECI J-7222. Recdo: CRECI 1a Região/RJ. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 25- Processo-COFECI no 4385/2023. Recte: HELOIZA HELENA DA COSTA NOBRE DE ARAÚJO - CRECI J-20.445. Recdo: CRECI 1a Região/RJ. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. RELATOR: Conselheiro LUIZ FERNANDO PINTO BARCELLOS/MT. 1- Processo-COFECI no 4027/2023. Recte e Recdo: CRECI 8a Região/DF "ex officio". Repda: REGINA LÚCIA BATISTA VIANA - CRECI 22173. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 2- Processo-COFECI no 4028/2023. Recte e Recdo: CRECI 8a Região/DF "ex officio". Repdos: ALEX HALLEY G COSTA IMÓV.E ACESS.EMPRESARIAL ME - CRECI J-21624 e RT ALEX HALLEY GALVÃO COSTA - CRECI 17074. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 3- Processo-COFECI no 4038/2023. Recte e Recdo: CRECI 8a Região/DF "ex officio". Repdas: ALEX HALLEY G COSTA IMÓV.E ACESS.EMPRESARIAL ME - CRECI J-21624 e RT ALEX HALLEY GALVÃO COSTA - CRECI 17074. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 4- Processo-COFECI no 103/2025. Recte e Recdo: CRECI 11a Região/SC "voluntário". Repdo: GESIEL GOMES - CRECI 55204. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 5- Processo-COFECI no 125/2025. Recte e Recdo: CRECI 11a Região/SC "voluntário". Repdo: ANDRÉ PADILHA DA SILVA - CRECI 38504. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 6- Processo-COFECI no 1735/2023. Recte: LAG ASSESSORIA IMOBILIÁRIA LTDA - ME - CRECI J-27.626. Recdo: CRECI 2a Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 7- Processo-COFECI no 1736/2023. Recte: JOSÉLIA DE JESUS MAIA LAGHI - CRECI 54.092. Recdo: CRECI 2a Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 8- Processo-COFECI no 2631/2023. Recte: LPS CAMPINAS CONSULTORIA DE IMÓVEIS LTDA - CRECI J-20.207. Recdo: CRECI 2a Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 9- Processo-COFECI no 2634/2023. Recte: LPS CAMPINAS CONSULTORIA DE IMÓVEIS LTDA - CRECI J-20.207. Recdo: CRECI 2a Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 10- Processo-COFECI no 2663/2023. Recte: LPS CAMPINAS CONSULTORIA DE IMÓVEIS LTDA - CRECI J-20.207. Recdo: CRECI 2a Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 11- Processo-COFECI no 2664/2023. Recte: LPS CAMPINAS CONSULTORIA DE IMÓVEIS LTDA - CRECI J-20.207. Recdo: CRECI 2a Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 12- Processo-COFECI no 2665/2023. Recte: LPS CAMPINAS CONSULTORIA DE IMÓVEIS LTDA - CRECI J-20.207. Recdo: CRECI 2a Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 13- Processo-COFECI no 2666/2023. Recte: LPS CAMPINAS CONSULTORIA DE IMÓVEIS LTDA - CRECI J-20.207. Recdo: CRECI 2a Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 14- Processo-COFECI no 2667/2023. Recte: LPS CAMPINAS CONSULTORIA DE IMÓVEIS LTDA - CRECI J-20.207. Recdo: CRECI 2a Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 15- Processo-COFECI no 2668/2023. Recte: LPS CAMPINAS CONSULTORIA DE IMÓVEIS LTDA - CRECI J-20.207. Recdo: CRECI 2a Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 16- Processo-COFECI no 2669/2023. Recte: LPS CAMPINAS CONSULTORIA DE IMÓVEIS LTDA - CRECI J-20.207. Recdo: CRECI 2a Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 17- Processo-COFECI no 2670/2023. Recte: LPS CAMPINAS CONSULTORIA DE IMÓVEIS LTDA - CRECI J-20.207. Recdo: CRECI 2a Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 18- Processo-COFECI no 2671/2023. Recte: LPS CAMPINAS CONSULTORIA DE IMÓVEIS LTDA - CRECI J-20.207. Recdo: CRECI 2a Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 19- Processo-COFECI no 4231/2023. Recte: QUINTAL CARIOCA CORRETORA DE IMÓVEIS LTDA - CRECI J-8906. Recdo: CRECI 1a Região/RJ. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 20- Processo-COFECI no 4232/2023. Recte: QUINTAL CARIOCA CORRETORA DE IMÓVEIS LTDA - CRECI J-8906. Recdo: CRECI 1a Região/RJ. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 21- Processo-COFECI no 4368/2023. Recte: VINI CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA - ME - CRECI J-7012. Recdo: CRECI 1a Região/RJ. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 22- Processo-COFECI no 4369/2023. Recte: HOM3 CONSULTORIA DE IMÓVEIS LTDA - CRECI J-7836. Recdo: CRECI 1a Região/RJ. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 23- Processo-COFECI no 4370/2023. Recte: PRISCILA REGIOLLI MADEIRA - CRECI 72.621. Recdo: CRECI 1a Região/RJ. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 24- Processo-COFECI no 4371/2023. Recte: RAFAEL PIMENTEL CARDOSO - CRECI 68.758. Recdo: CRECI 1a Região/RJ. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 25- Processo-COFECI no 4380/2023. Recte: VINI CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA - ME - CRECI J-7012. Recdo: CRECI 1a Região/RJ. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. RELATOR: Conselheiro RAFAEL BATISTA DE MEDEIROS SOUZA/MA. 1- Processo-COFECI no 1737/2023. Recte e Recdo: CRECI 2a Região/SP "voluntário". Repda: IMOBILIÁRIA FREITAS LTDA - ME - CRECI J-18.657. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de Suspensão da Inscrição por 30 dias c/c Multa de 03 anuidades. Unânime. 2- Processo-COFECI no 1738/2023. Recte e Recdo: CRECI 2a Região/SP "voluntário". Repdo: VALDEMIR RODRIGUES FREITAS - CRECI 42.752. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de Suspensão da Inscrição por 30 dias c/c Multa de 03 anuidades. Unânime. 3- Processo-COFECI no 1739/2023. Recte e Recdo: CRECI 2a Região/SP "voluntário". Repdo: WALDOMIRO FERREIRA FREITAS - CRECI 30.606. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de Suspensão da Inscrição por 30 dias c/c Multa de 03 anuidades. Unânime. 4- Processo-COFECI no 2261/2023. Recte: LPS SÃO PAULO CONSULTORIA DE IMÓVEIS LTDA - CRECI J-24.073. Recdo: CRECI 2a Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 5- Processo-COFECI no 2672/2023. Recte: LPS SÃO PAULO CONSULTORIA DE IMÓVEIS LTDA - CRECI J-24.073. Recdo: CRECI 2a Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 6- Processo-COFECI no 2673/2023. Recte: LPS SÃO PAULO CONSULTORIA DE IMÓVEIS LTDA - CRECI J-24.073. Recdo: CRECI 2a Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 7- Processo-COFECI no 2674/2023. Recte: LPS SÃO PAULO CONSULTORIA DE IMÓVEIS LTDA - CRECI J-24.073. Recdo: CRECI 2a Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 8- Processo-COFECI no 2675/2023. Recte: LPS SÃO PAULO CONSULTORIA DE IMÓVEIS LTDA - CRECI J-24.073. Recdo: CRECI 2a Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 9- Processo-COFECI no 2900/2023. Recte: ABYARA BROKERS INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-20.363. Recdo: CRECI 2a Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 10- Processo-COFECI no 2901/2023. Recte: ABYARA BROKERS INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-20.363. Recdo: CRECI 2a Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 11- Processo-COFECI no 2902/2023. Recte: ABYARA BROKERS INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-20.363. Recdo: CRECI 2a Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 12- Processo-COFECI no 2903/2023. Recte: ABYARA BROKERS INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-20.363. Recdo: CRECI 2a Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 13- Processo-COFECI no 3010/2023. Recte: CYRELA BRAZIL REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES - CRECI J-17.592. Recdo: CRECI 2a Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 14- Processo-COFECI no 3011/2023. Recte: CYRELA BRAZIL REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES - CRECI J-17.592. Recdo: CRECI 2a Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 15- Processo-COFECI no 3937/2023. Recte: FERNANDO BARBOSA DA SILVA - CRECI 69.993. Recdo: CRECI 1a Região/RJ. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 16- Processo-COFECI no 3939/2023. Recte: SELECTA IMOBILIÁRIA E GESTÃO PATRIMONIAL LTDA - CRECI J-5840. Recdo: CRECI 1a Região/RJ. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de Censura. Unânime. 17- Processo-COFECI no 3941/2023. Recte: ANTÔNIO TAVARES IMÓVEIS LTDA - CRECI J-1314. Recdo: CRECI 1a Região/RJ. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 18- Processo-COFECI no 4052/2023. Recte: GUSTAVO MELQUIADES DE SOUZA - CRECI 25.197. Recdo: CRECI 4a Região/MG. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 19- Processo-COFECI no 4091/2023. Recte: ANTÔNIO TAVARES IMÓVEIS LTDA - CRECI J-1314. Recdo: CRECI 1a Região/RJ. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 20- Processo-COFECI no 4194/2023. Recte: CONSTRUTORA TENDA S/A - CRECI J-5476. Recdo: CRECI 1a Região/RJ. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 21- Processo-COFECI no 4213/2023. Recte: CONSTRUTORA TENDA S/A - CRECI J-5476. Recdo: CRECI 1a Região/RJ. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 22- Processo-COFECI no 4053/2023. Recte: MARKA IMOBILIÁRIA LTDA-ME - CRECI J-3408. Recdo: CRECI 4a Região/MG. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 23- Processo-COFECI no 4054/2023. Recte: EBANO IMOBILIÁRIA LTDA-ME - CRECI J-5804. Recdo: CRECI 4a Região/MG. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 24- Processo-COFECI no 4059/2023. Recte: CLAÚDIO RODRIGUES PIMENTA - CRECI 42.610. Recdo: CRECI 4a Região/MG. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 25- Processo-COFECI no 3938/2023. Recte: CONSTRUTORA TENDA S/A - CRECI J-5476. Recdo: CRECI 1a Região/RJ. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. RELATOR: Conselheiro VILMAR PINTO DA SILVA/AL. 1- Processo-COFECI no 4076/2023. Recte e Recdo: CRECI 4a Região/MG "voluntário". Repda: ROSILENA APARECIDA PINTO - CRECI 16.472. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 2- Processo-COFECI no 1663/2024. Recte e Recdo: CRECI 2a Região/SP "voluntário". Repda: ZKF INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-31.925. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de Suspensão da Inscrição por 30 dias c/c Multa de 02 anuidades. Unânime. 3- Processo-COFECI no 1664/2024. Recte e Recdo: CRECI 2a Região/SP "voluntário". Repdo: CHRISTIANO ZANZINI FREIRE - CRECI 98.476. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de Suspensão da Inscrição por 30 dias c/c Multa de 02 anuidades. Unânime. 4- Processo-COFECI no 4061/2023. Recte: MARLENE MAFALDA DORNELLAS - CRECI 10.810. Recdo: CRECI 4a Região/MG. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 5- Processo-COFECI no 4212/2023. Recte: NATASHA CAMPOS REBELO LUIZ - CRECI 86.333. Recdo: CRECI 1a Região/RJ. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 6- Processo-COFECI no 4214/2023. Recte: RAFFAEL LOUREIRO CUPELLO - CRECI 33.541. Recdo: CRECI 1a Região/RJ. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 7- Processo-COFECI no 4216/2023. Recte: ENJOY CONSULTORIA E SERVIÇOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-7780. Recdo: CRECI 1a Região/RJ. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 8- Processo-COFECI no 4217/2023. Recte: RUV IMÓVEIS TIJUCA LTDA - CRECI J-8973. Recdo: CRECI 1a Região/RJ. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 9- Processo-COFECI no 4218/2023. Recte: ARLI DAMOZO RODRIGUES - CRECI 4204. Recdo: CRECI 1a Região/RJ. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 10- Processo-COFECI no 4219/2023. Recte: BSJ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-7639. Recdo: CRECI 1a Região/RJ. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 11- Processo-COFECI no 4221/2023. Recte: RUV IMÓVEIS TIJUCA LTDA - CRECI J-8973. Recdo: CRECI 1a Região/RJ. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 12- Processo-COFECI no 4227/2023. Recte: BSJ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-7639. Recdo: CRECI 1a Região/RJ. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 13- Processo-COFECI no 4228/2023. Recte: BSJ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-7639. Recdo: CRECI 1a Região/RJ. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 14- Processo-COFECI no 4230/2023. Recte: FREDERICO DE SÁ RAMIRES - CRECI 38.734. Recdo: CRECI 1a Região/RJ. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 15- Processo-COFECI no 4056/2023. Recte: LEONARDO DE SOUZA MOTHCI - CRECI 28.833. Recdo: CRECI 4a Região/MG. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 16- Processo-COFECI no 4057/2023. Recte: LEONARDO DE SOUZA MOTHCI - CRECI 28.833. Recdo: CRECI 4a Região/MG. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 17- Processo-COFECI no 338/2024. Recte: SÉRGIO WALDEMAR FREIRE SOBRAL - CRECI J-435. Recdo: CRECI 16a Região/SE. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 18- Processo-COFECI no 342/2024. Recte: SÉRGIO WALDEMAR FREIRE SOBRAL - CRECI 435. Recdo: CRECI 16a Região/SE. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 19- Processo-COFECI no 337/2024. Recte: SÉRGIO WALDEMAR FREIRE SOBRAL - CRECI 435. Recdo: CRECI 16a Região/SE. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 20- Processo-COFECI no 341/2024. Recte: SÉRGIO WALDEMAR FREIRE SOBRAL - CRECI 435. Recdo: CRECI 16a Região/SE. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 21- Processo-COFECI no 343/2024. Recte: SÉRGIO WALDEMAR FREIRE SOBRAL - CRECI 435. Recdo: CRECI 16a Região/SE. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 22- Processo-COFECI no 344/2024. Recte: SÉRGIO WALDEMAR FREIRE SOBRAL - CRECI 435. Recdo: CRECI 16a Região/SE. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. RELATOR: Conselheiro ALUÍSIO PARENTES SAMPAIO NETO/PI. 1- Processo-COFECI no 2458/2023. Recte: NMS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-17.765. - CRECI J-17.765. Recdo: CRECI 2a Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 2- Processo-COFECI no 2459/2023. Recte: NMS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-17.765. - CRECI J-17.765. Recdo: CRECI 2a Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 3- Processo-COFECI no 2461/2023. Recte: NMS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-17.765. Recdo: CRECI 2a Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 4- Processo-COFECI no 2464/2023. Recte: NMS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-17.765. Recdo: CRECI 2a Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 5- Processo-COFECI no 2467/2023. Recte: NMS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-17.765. Recdo: CRECI 2a Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 6- Processo-COFECI no 2469/2023. Recte: NMS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-17.765. Recdo: CRECI 2a Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 7- Processo-COFECI no 2470/2023. Recte: NMS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-17.765. Recdo: CRECI 2a Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 8- Processo-COFECI no 2472/2023. Recte: NMS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-17.765. Recdo: CRECI 2a Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 9- Processo-COFECI no 2474/2023. Recte: NMS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-17.765. Recdo: CRECI 2a Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 10- Processo-COFECI no 2476/2023. Recte: NMS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-17.765. Recdo: CRECI 2a Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 11- Processo-COFECI no 2477/2023. Recte: NMS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-17.765. Recdo: CRECI 2a Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 12- Processo-COFECI no 2480/2023. Recte: NMS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-17.765. Recdo: CRECI 2a Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 13- Processo-COFECI no 2482/2023. Recte: NMS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-17.765. Recdo: CRECI 2a Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 14- Processo-COFECI no 2483/2023. Recte: NMS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-17.765. Recdo: CRECI 2a Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 15- Processo-COFECI no 2485/2023. Recte: NMS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-17.765. Recdo: CRECI 2a Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 16- Processo-COFECI no 2487/2023. Recte: NMS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-17.765. Recdo: CRECI 2a Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 17- Processo-COFECI no 2489/2023. Recte: NMS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-17.765. Recdo: CRECI 2a Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 18- Processo-COFECI no 2491/2023. Recte: NMS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-17.765. Recdo: CRECI 2a Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 19- Processo-COFECI no 2965/2023. Recte: EDUARDO ZIEGELMEYER - CRECI 71.330. Recdo: CRECI 2a Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 20- Processo-COFECI no 2966/2023. Recte: EDUARDO ZIEGELMEYER - CRECI 71.330. Recdo: CRECI 2a Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 21- Processo-COFECI no 2967/2023. Recte: EDUARDO ZIEGELMEYER - CRECI 71.330. Recdo: CRECI 2a Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 22- Processo-COFECI no 2968/2023. Recte: EDUARDO ZIEGELMEYER - CRECI 71.330. Recdo: CRECI 2a Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 23- Processo-COFECI no 2969/2023. Recte: EDUARDO ZIEGELMEYER - CRECI 71.330. Recdo: CRECI 2a Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 24- Processo-COFECI no 4372/2023. Recte: RENATO MENDES DOS SANTOS - CRECI 81.283. Recdo: CRECI 1a Região/RJ. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 25- Processo-COFECI no 4373/2023. Recte: SLX ADMINISTRAÇÃO E CORRETAGEM DE IMÓVEIS - EIRELI - CRECI J-8694. Recdo: CRECI 1a Região/RJ. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. RELATOR: Conselheiro JURILANDE ARAGÃO SILVA FILHO/AC. 1- Processo-COFECI no 2952/2023. Recte: ARNALDO DE GOUVEIA - CRECI 44.527. Recdo: CRECI 2a Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 2- Processo-COFECI no 2960/2023. Recte: MARY IMÓVEIS NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA-ME - CRECI J-24.590. Recdo: CRECI 2a Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 3- Processo-COFECI no 2961/2023. Recte: RICARDO FLORES CAMPOLINA - CRECI 110.881. Recdo: CRECI 2a Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 4- Processo-COFECI no 2973/2023. Recte: SHIRLEI CRISTINA BORGES VIEIRA - CRECI 117.510. Recdo: CRECI 2a Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 5- Processo-COFECI no 2975/2023. Recte: DEBORA FERRAZ DO LAGO - CRECI 119.457. Recdo: CRECI 2a Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 6- Processo-COFECI no 2976/2023. Recte: SILVANA GONCALVES - CRECI 60.898. Recdo: CRECI 2a Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 7- Processo-COFECI no 2977/2023. Recte: DANTE VINICIUS MANFRIM - CRECI 105.056. Recdo: CRECI 2a Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 8- Processo-COFECI no 2979/2023. Recte: DARVISON MARCONDES - CRECI 144.375. Recdo: CRECI 2a Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 9- Processo-COFECI no 3006/2023. Recte: CONSTRUTORA TENDA S/A - CRECI J-19.766. Recdo: CRECI 2a Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 10- Processo-COFECI no 3007/2023. Recte: CONSTRUTORA TENDA S/A - CRECI J-19.766. Recdo: CRECI 2a Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 11- Processo-COFECI no 3008/2023. Recte: CONSTRUTORA TENDA S/A - CRECI J-19.766. Recdo: CRECI 2a Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 12- Processo-COFECI no 3009/2023. Recte: CONSTRUTORA TENDA S/A - CRECI J-19.766. Recdo: CRECI 2a Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 13- Processo-COFECI no 4188/2023. Recte: MF CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-5431. Recdo: CRECI 1a Região/RJ. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 14- Processo-COFECI no 4189/2023. Recte: EC NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-7712. Recdo: CRECI 1a Região/RJ. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 15- Processo-COFECI no 4190/2023. Recte: R SOARES INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS E IMÓVEIS LTDA - CRECI J-6058. Recdo: CRECI 1a Região/RJ. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 16- Processo-COFECI no 4191/2023. Recte: JOSÉ CARLOS MARTINS MIDÃO - CRECI 44.812. Recdo: CRECI 1a Região/RJ. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 17- Processo-COFECI no 4192/2023. Recte: LUIZ RAPHAEL SOARES DE SÁ RIBEIRO - CRECI 67.766. Recdo: CRECI 1a Região/RJ. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 18- Processo-COFECI no 4193/2023. Recte: AZEREDO, GUASTI &amp; AMORIM ADMINISTRADORA E CORRETORA DE IMÓVEIS - CRECI J-7865. Recdo: CRECI 1a Região/RJ. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 19- Processo-COFECI no 4195/2023. Recte: JOSÉ RONALDO DA SILVA SANTANA - CRECI 70.143. Recdo: CRECI 1a Região/RJ. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 20- Processo-COFECI no 4196/2023. Recte: LÍDIA MOURA DA CRUZ - CRECI 74.630. Recdo: CRECI 1a Região/RJ. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 21- Processo-COFECI no 4200/2023. Recte: FABIANE NUNES DE OLIVEIRA - CRECI 44.852. Recdo: CRECI 1a Região/RJ. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 22- Processo-COFECI no 4202/2023. Recte: VINI CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA - ME - CRECI J-7012. Recdo: CRECI 1a Região/RJ. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 23- Processo-COFECI no 2946/2023. Recte: EDNEIA APARECIDA DA SILVA - CRECI 73.816. Recdo: CRECI 2a Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 24- Processo-COFECI no 2954/2023. Recte: NORMELIA SEMIN RODRIGUES - CRECI 74.201. Recdo: CRECI 2a Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 25- Processo-COFECI no 2962/2023. Recte: EDERSON CARLOS DE MESSIAS - CRECI 101.359. Recdo: CRECI 2a Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. Brasília-DF, 7 de janeiro de 2026 JOÃO TEODORO DA SILVA Presidente do Conselho