PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 29 a 30/04/2026 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2a Turma Ordinária da 4a Câmara da 1a Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco "O" - Ed. Órgão Centrais - 3o Andar, Asa Sul - Brasília/DF. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) presencial; b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF no 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e 4) Será submetida ao colegiado proposta do Presidente de Turma para retificação da ata de março de 2026, relativa aos processos no: 13971.902272/2018-48, 13971.902270/2018-59 e 13971.902271/2018-01, Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA - Recorrente: CIRCULO S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL; e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3o do art. 87 da Portaria MF no 1.634, de 21 de dezembro de 2023. DIA 29 de Abril de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA 1 - Processo no: 10280.735874/2022-50 - Recorrente: EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo no: 16561.720058/2021-91 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A. Relator(a): RICARDO PIZA DI GIOVANNI 3 - Processo no: 16682.720804/2024-12 - Recorrente: TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GAS S.A. - TAG e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo no: 16682.720660/2017-75 - Recorrente: BALL BEVERAGE CAN SOUTH AMERICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAFAEL ZEDRAL 5 - Processo no: 10280.723612/2020-81 - Recorrente: R5 COMERCIO E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 29 de Abril de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA 6 - Processo no: 17227.720039/2022-17 - Recorrente: ESHO EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo no: 11543.002089/00-29 - Recorrente: FISCOMEX IMPORTACAO E EXPORTACAO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RICARDO PIZA DI GIOVANNI 8 - Processo no: 10480.725726/2017-11 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e PAMESA DO BRASIL S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA 9 - Processo no: 10283.722802/2021-31 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e DUNORTE DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE CONSUMO LTDA 10 - Processo no: 13962.720335/2017-78 - Recorrente: HAVAN S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 30 de Abril de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): RAFAEL ZEDRAL 11 - Processo no: 17459.720020/2023-10 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: PEARSON EDUCATION DO BRASIL LTDA Relator(a): ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA 12 - Processo no: 16682.720523/2017-31 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e GERDAU S.A. 13 - Processo no: 10530.725155/2014-21 - Recorrente: PROGRESSO CONSULTORIA EMPRESARIAL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA 14 - Processo no: 11516.723407/2016-91 - Recorrente: KIPPLEN IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo no: 10530.725086/2016-18 - Recorrente: V R DA SILVA INFORMATICA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 30 de Abril de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): RICARDO PIZA DI GIOVANNI 16 - Processo no: 17095.722525/2024-76 - Recorrente: QUALICICLO AGRICOLA S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo no: 10872.720283/2015-99 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e PRIME CONSULTORIA E PARTICIPACAO LTDA Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA 18 - Processo no: 16682.720902/2019-92 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: CSN CIMENTOS BRASIL S.A. 19 - Processo no: 10830.721059/2017-72 - Recorrente: M Z M ADMINISTRACAO DE BENS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo no: 10830.721414/2017-11 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e TEXTIL SAO JOAO CLIMACO LTDA Carlos Higino Ribeiro de Alencar Presidente do Conselho