ATOS DE 4 DE MARÇO DE 2026 No 3.106 - Processo no 53542.000058/2026-30. Outorga autorização para uso de radiofreqüência(s) à FORTUNCERES S.A., CNPJ no 52.168.923/0005-84, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado. No 3.108 - Processo no 53542.000482/2026-84. Outorga autorização para uso de radiofreqüência(s) à REI ALIMENTOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, CNPJ no 37.520.418/0001-30, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado. Paulo Aurelio Pereira da Silva Gerente ATOS DE 5 DE MARÇO DE 2026 No 3.158 - Processo no 53542.000171/2026-15. Extingue, por cassação, a autorização outorgada a AGUINALDO FERREIRA DO SACRAMENTO, CPF no ***.698.971-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista o advento do termo final da autorização de uso de radiofrequências associada ao Serviço Rádio do Cidadão, com fulcro no art. 16, § 7o, do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências, aprovado pela Resolução no 671, de 3 de novembro de 2016, c/c o art. 30, do Regulamento Geral de Outorgas - RGO, aprovado pela Resolução no 720, de 10 de fevereiro de 2020, e com os arts. 138 e 139, da Lei no 9.472, de 16 de julho de 1997. No 3.206 - Processo no 53542.000450/2026-89. Declarar extinta, por renúncia, a autorização outorgada a A NACIONAL VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA, CNPJ no 01.193.606/0001-53, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito. Declarar também notificado o desinteresse para exploração do Serviço Limitado Privado, de interesse restrito, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas. No 3.207 - Processo no 53542.000483/2026-29. Declarar extinta, por renúncia, a autorização outorgada a VANDERLEI DOS SANTOS FREITAS, CPF no ***.257.591-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito. Declarar também notificado o desinteresse para exploração do Serviço Rádio do Cidadão, de interesse restrito, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas. No 3.208 - Processo no 53542.000611/2026-34. Expede autorização a JURUENA AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA, CNPJ no 28.551.509/0001-41, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. No 3.209 - Processo no 53542.000620/2026-25. Expede autorização a AEROFOX ESCOLA DE AVIAÇÃO LTDA, CNPJ no 62.638.698/0001-22, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Paulo Aurelio Pereira da Silva Gerente ATO No 3.223, DE 6 DE MARÇO DE 2026 Processo no 53545.000013/2026-35. Outorga autorização para uso de radiofreqüência(s) à RÁDIO CUIABANA DE MELODIAS LTDA, permissionária do serviço Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, CNPJ no 03.209.053/0001-05, na localidade de Cuiabá/MT, visando execução do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos de Ligação para Transmissão de Programas, na referida localidade. Paulo Aurelio Pereira da Silva Gerente