PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 05 a 06/02/2026. Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1a Turma Extraordinária da 1a Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 2 (dois) dias, tendo início às 9h do dia 05/02/2026 e fim às 23h59min do dia 06/02/2026. OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF no 1.240, de 2 de agosto de 2024; e 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço DIA 5 de Fevereiro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): ANA CECILIA LUSTOSA DA CRUZ 1 - Processo no: 15586.720046/2018-10 - Recorrente: R. AMARAL ADVOGADOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo no: 15586.720218/2018-55 - Recorrente: R. AMARAL ADVOGADOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo no: 15586.720047/2018-64 - Recorrente: R. AMARAL ADVOGADOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo no: 15586.720200/2018-53 - Recorrente: R. AMARAL ADVOGADOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo no: 15586.720048/2018-17 - Recorrente: R. AMARAL ADVOGADOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo no: 15586.720215/2018-11 - Recorrente: R. AMARAL ADVOGADOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo no: 15586.720050/2018-88 - Recorrente: R. AMARAL ADVOGADOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo no: 15586.720214/2018-77 - Recorrente: R. AMARAL ADVOGADOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo no: 11065.724510/2013-61 - Recorrente: GRUPO K1 S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo no: 10410.720992/2011-88 - Recorrente: USINA CAETE S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo no: 10410.900006/2011-71 - Recorrente: USINA CAETE S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo no: 10410.901812/2011-67 - Recorrente: USINA CAETE S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo no: 16327.901179/2017-28 - Recorrente: ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo no: 16327.902094/2017-67 - Recorrente: ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANA CLAUDIA BORGES DE OLIVEIRA 15 - Processo no: 10320.723574/2012-32 - Recorrente: LOJAS GABRYELLA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo no: 10320.720152/2013-96 - Recorrente: LOJAS GABRYELLA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo no: 10882.722102/2015-40 - Recorrente: NEO PRINT COMERCIO E COMPOSICAO DE IMAGENS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo no: 10380.731522/2011-44 - Recorrente: OTICA MATRIZ LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo no: 15215.720009/2019-19 - Recorrente: POSTO FAISAO II, SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo no: 10166.725450/2011-31 - Recorrente: SS CAPELLI EMPREENDIMENTOS ESTETICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GUSTAVO DE OLIVEIRA MACHADO 21 - Processo no: 15586.720390/2018-17 - Recorrente: ABIMAEL KARSTEN e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo no: 11065.723300/2014-36 - Recorrente: BIOMETAL COMERCIO E BENEFICIAMENTO DE METAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo no: 12420.004827/2019-49 - Recorrente: MB INDUSTRIA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo no: 16004.720049/2012-24 - Recorrente: TEREOS ACUCAR E ENERGIA BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Carlos Higino Ribeiro de Alencar Presidente do Conselho