Portaria SAES/MS No 3.958, DE 20 DE março DE 2026 Altera atributo complementar dos procedimentos integrantes do Componente Ambulatorial do Programa Agora Tem Especialistas, na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS. O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto no 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve: Art. 1o Ficam alterados, no âmbito do Componente Ambulatorial do Programa Agora Tem Especialistas, os atributos dos procedimentos, na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS, conforme Anexo a esta Portaria, regulamentados pelo Artigo 6° da Portaria GM/MS no 7.266, de 18 de junho de 2025. Art. 2o Cabe à Coordenação-Geral de Gestão de Sistemas de Informação em Saúde do Departamento de Regulação Assistencial e Controle da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde (CGSI/DRAC/SAES/MS) a adoção de providências necessárias para adequar o Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS (SIGTAP) e o Repositório de Terminologias em Saúde (RTS), conforme as disposições desta Portaria. Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos operacionais nos Sistemas de Informações na competência seguinte à sua publicação. MOZART JULIO TABOSA SALES ANEXO Procedimentos Alterados CÓDIGO NOME ALTERAÇÃO DE ATRIBUTO OCI AVALIAÇÃO DE RISCO CIRÚRGICO Exclui o Atributo Complementar: 054 - APAC com validade fixa de 2 competências OCI AVALIAÇÃO CARDIOLÓGICA Exclui o Atributo Complementar: 054 - APAC com validade fixa de 2 competências OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA INICIAL - SÍNDROME CORONARIANA CRÔNICA Exclui o Atributo Complementar: 054 - APAC com validade fixa de 2 competências OCI PROGRESSÃO DA AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA I - SÍNDROME CORONARIANA CRÔNICA Exclui o Atributo Complementar: 054 - APAC com validade fixa de 2 competências OCI PROGRESSÃO DA AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA II - SÍNDROME CORONARIANA CRÔNICA Exclui o Atributo Complementar: 054 - APAC com validade fixa de 2 competências OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA - INSUFICIÊNCIA CARDÍACA Exclui o Atributo Complementar: 054 - APAC com validade fixa de 2 competências OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA EM ORTOPEDIA COM RECURSOS DE RADIOLOGIA Exclui o Atributo Complementar: 054 - APAC com validade fixa de 2 competências OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA EM ORTOPEDIA COM RECURSOS DE RADIOLOGIA E ULTRASSONOGRAFIA Exclui o Atributo Complementar: 054 - APAC com validade fixa de 2 competências OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA EM ORTOPEDIA COM RECURSOS DE RADIOLOGIA E TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA Exclui o Atributo Complementar: 054 - APAC com validade fixa de 2 competências OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA EM ORTOPEDIA COM RECURSOS DE RADIOLOGIA E RESSONÂNCIA MAGNÉTICA Exclui o Atributo Complementar: 054 - APAC com validade fixa de 2 competências OCI AVALIAÇÃO INICIAL DIAGNÓSTICA DE DÉFICIT AUDITIVO Exclui o Atributo Complementar: 054 - APAC com validade fixa de 2 competências CI PROGRESSÃO DA AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE DÉFICIT AUDITIVO Exclui o Atributo Complementar: 054 - APAC com validade fixa de 2 competências CI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE NASOFARINGE E DE OROFARINGE Exclui o Atributo Complementar: 054 - APAC com validade fixa de 2 competências OCI AVALIAÇÃO INICIAL EM OFTALMOLOGIA - 0 A 8 ANOS Exclui o Atributo Complementar: 054 - APAC com validade fixa de 2 competências OCI AVALIAÇÃO DE ESTRABISMO Exclui o Atributo Complementar: 054 - APAC com validade fixa de 2 competências OCI AVALIAÇÃO INICIAL EM OFTALMOLOGIA - A PARTIR DE 9 ANOS Exclui o Atributo Complementar: 054 - APAC com validade fixa de 2 competências OCI AVALIAÇÃO DE RETINOPATIA DIABÉTICA Exclui o Atributo Complementar: 054 - APAC com validade fixa de 2 competências OCI AVALIAÇÃO INICIAL PARA ONCOLOGIA OFTALMOLÓGICA Exclui o Atributo Complementar: 054 - APAC com validade fixa de 2 competências OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA EM NEURO OFTALMOLOGIA Exclui o Atributo Complementar: 054 - APAC com validade fixa de 2 competências OCI EXAMES OFTALMOLÓGICOS SOB SEDAÇÃO Exclui o Atributo Complementar: 054 - APAC com validade fixa de 2 competências GIN1 - AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA INICIAL DE SAÚDE DA MULHER (GINECOLOGIA) I Exclui o Atributo Complementar: 054 - APAC com validade fixa de 2 competências OCI - GIN1 - AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA INICIAL DE SAÚDE DA MULHER (GINECOLOGIA) II Exclui o Atributo Complementar: 054 - APAC com validade fixa de 2 competências OCI - GIN2 - PROGRESSÃO DA AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE SAÚDE DA MULHER (GINECOLOGIA) - SANGRAMENTO UTERINO ANORMAL I Exclui o Atributo Complementar: 054 - APAC com validade fixa de 2 competências OCI - GIN2 - PROGRESSÃO DA AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE SAÚDE DA MULHER (GINECOLOGIA)- SANGRAMENTO UTERINO ANORMAL II Exclui o Atributo Complementar: 054 - APAC com validade fixa de 2 competências OCI - GIN3 - PROGRESSÃO DA AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE SAÚDE DA MULHER (GINECOLOGIA)- ENDOMETRIOSE PROFUNDA- CASOS COMPLEXOS E PROGRAMAÇÃO CIRÚRGICA Exclui o Atributo Complementar: 054 - APAC com validade fixa de 2 competências