Portaria no 37, de 13 de abril de 2026 O DIRETORA DO CENTRO NACIONAL DE ARQUEOLOGIA DO DEPARTAMENTO DE AÇÕES ESTRATÉGICAS E INTERSETORIAIS DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no uso da atribuição que lhe foi conferida pela Portaria de Pessoal MIN Co 581, de 19/08/2025,e de acordo com o disposto no Decreto n.o 11.178, de 18/08/2022, e com a Lei n.o 3.924, de 26/07/1961, e com a Portaria SPHAN n.o 07, de 1o/12/1988, e ainda do que consta dos processos administrativos relacionados nos anexos a esta Portaria, resolve: I - Expedir AUTORIZAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos e programas de pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo I desta Portaria, regidos pela Instrução Normativa 001/2015, de 25 de março de 2015 e Instrução Normativa 006/2025, de 28 de dezembro de 2025 VII - As autorizações para a execução dos projetos e programas relacionados nesta Portaria não correspondem à manifestação conclusiva do Iphan para fins de obtenção de licença ambiental. VII - As Superintendências Estaduais são as unidades responsáveis pela aprovação dos projetos e programas de sua competência, cujas execuções estão sendo autorizadas na presente portaria, bem como pela fiscalização e monitoramento das ações oriundas dos mesmos, com base nas vistorias realizadas a partir do cronograma do projeto, inclusive no que diz respeito à destinação e à guarda do material coletado, assim como das ações de preservação e valorização dos remanescentes. VIII - Condicionar a eficácia das presentes autorizações, permissões e renovações à apresentação, por parte dos arqueólogos coordenadores, de relatórios parciais e finais, em meio físico e digital, ao término dos prazos fixados nos projetos de pesquisa anexos a esta Portaria. IX- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação Alyne Mayra Rufino dos Santos ANEXO I 01-Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: CENTRAL CAPIXABA DE GALPÕES LOGÍSTICOS LTDA Empreendimento: Galpão Logístico Processo no 01409.000470/2025-18 Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na área diretamente afetada pelo empreendimento denominado Galpão Logístico Arqueóloga Coordenadora: Rúbia de Almeida Silva Arqueólogo Coordenador de Campo: Marcellus d'Almeida de Almeida Apoio Institucional: Museu Histórico da Serra - ES Área de Abrangência: Município de Serra, Estado do Espírito Santo Prazo de Validade: 03 (três) meses 02-Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: MRV Engenharia e Participações S. A. Empreendimento: Área Pimentinha Processo n.o 01494.000646/2025-10 Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico para a Área Pimentinha Arqueóloga Coordenadora Geral: Barbara Rogens Ramos Bezerra Arqueólogo Coordenador de Campo: Ricardo Luis Figueiredo Santos Área de Abrangência: Capital São Luís, Estado do Maranhão Prazo de Validade: 03 (três) meses 03-Enquadramento IN: Nível II Empreendedor: LOG Commercial Properties e Participações S/A Empreendimento: LOG Gravataí III Processo n.o 01450.001842/2026-91 Projeto: Acompanhamento Arqueológico do LOG Gravataí III Arqueóloga Coordenadora: Suzana Eliza Roll Munsberg Arqueóloga Coordenadora de Campo: Eliane Pinto Andrade Área de Abrangência: Município de Gravataí, estado do Rio Grande do Sul Prazo de validade: 14 (catorze) meses 04-Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: Lagoa dos Barros Energética Ltda Empreendimento: LT 138 kv EOL Chicolomã - SE Capivari do Sul Processo n.o 01512.000784/2025-25 Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico Na área de Implantação da da LT 138 kv EOL Chicolomã - SE Capivari do Sul Arqueólogo Coordenador: Estefânia Jaékel da Rosa Arqueólogos Coordenadores de Campo: Estefânia Jaékel da Rosa e Átila Perillo Filho Apoio Institucional: Núcleo de Pré-História e Arqueologia (Nu PHA) da Universidade de Passo Fundo - UPF Área de Abrangência: Municípios de Osório e Capivari do Sul, estado do Rio Grande do Sul Prazo de Validade: 06 (seis) meses 05-Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: Akaui Empreendimentos Imobiliários SPE LTDA Empreendimento: Empreendimento "Reserva Akaui" Processo n. 01450.001982/2026-69 Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico do Empreendimento "Reserva Akaui" Arqueólogo coordenador: Clayton Galdino Rosendo dos Santos Área de abrangência: município de Salto de Pirapora, estado de São Paulo Prazo de validade: 03 (três) meses 06-Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: Voturuna Solução em Resíduos Ltda. Empreendimento: Central de Tratamento de Resíduos - CTR Voturuna Processo n.o 01506.000404/2025-31 Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico da Central de Tratamento de Resíduos - CTR Voturuna Arqueóloga coordenadora: Suzana Eliza Roll Munsberg Arqueóloga de campo: Dhara Rodrigues Lima Apoio institucional: Museu Histórico e Pedagógico "Dr. João Theodoro Xavier" - Prefeitura de Mogi Mirim Área de abrangência: município de Pirapora do Bom Jesus, estado de São Paulo Prazo de validade: 04 (quatro) meses 07-Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: Consórcio Alagoas BR-424-AL Lote 2 Empreendimento: Extração mineral de saibro para execução das obras de duplicação da rodovia BR-424 Processo n.o 01450.013666/2025-59 Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na Área de Extração Mineral de Saibro para Execução de Obras de Duplicação da Rodovia BR-424 Arqueóloga Coordenadora: Danúbia Valéria Rodrigues de Lima Arqueólogo Coordenador de Campo: José Aparecido Moura de Brito Apoio Institucional: Núcleo de Pesquisa e Estudos Arqueológicos e Históricos/NUPEAH/UFAL Campus do Sertão Área de Abrangência: Município de Satuba, Estado de Alagoas Prazo de Validade: 02 (dois) meses 08-Enquadramento IN: Nível III Processo n.o 01450.001124/2026-14 Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico do empreendimento Loteamento Pôr do Sol Arqueólogos Coordenadores: Crisvanete de Castro Aquino e Rodrigo Penha Freitas de Melo Arqueólogos Coordenadores de Campo: Julia Leticia Evangelista Monteiro e Murilo Galho Ribeiro Apoio institucional: Laboratório de Arqueologia e Estudo da Paisagem da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (LAEP/UFVJM) Área de abrangência: município de Uberlândia, estado de Minas Gerais Prazo de Validade: 04 (quatro) meses 09-Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: Prefeitura Municipal de Ibiporã (PR) Empreendimento: Loteamento Industrial PR-090 - Rod. Eng. Ângelo Lopes Processo n.o 01450.008933/2025-76 Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na área de implantação do Loteamento Industrial PR-090 - Rod. Eng. Ângelo Lopes Arqueólogo Coordenador: Rodrigo Penha Freitas de Melo Arqueólogo Coordenador de Campo: Murilo Galho Ribeiro Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia, Etnologia e Etno-história (LAEE) da Universidade Estadual de Maringá (UEM) Área de Abrangência: Município de Ibiporã, Estado do Paraná Prazo de Validade: 04 (quatro) meses 10-Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: Pedreira VM Ltda Empreendimento: Areal VM Processo no 01450.002028/2026-93 Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico do Empreendimento Areal VM Arqueólogos Coordenadores Gerais: Crisvanete de Castro Aquino e Rodrigo Penha Freitas de Melo. Arqueóloga Coordenadora de Campo: Julia Letícia Evangelista Monteiro. Apoio Institucional: Museu Regional de Arqueologia de Rondônia, em Presidente Médici-RO Área de Abrangência: Município de Pimenta Bueno, estado de Rondônia Prazo de Validade: 04 (quatro) meses 11-Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: COOPERATIVA MINERADORA DE ARIQUEMES COOMARI Empreendimento: Lavra COOMARI Tarilândia Processo no 01450.012663/2025-06 Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico do Empreendimento Lavra COOMARI Tarilândia Arqueólogos Coordenadores Gerais: Crisvanete de Castro Aquino e Rodrigo Penha Freitas de Melo. Arqueóloga Coordenadora de Campo: Julia Letícia Evangelista Monteiro. Apoio Institucional: Museu Regional de Arqueologia de Rondônia, em Presidente Médici-RO Área de Abrangência: Município de Pimenta Bueno, estado de Rondônia Prazo de Validade: 04 (quatro) meses 12-Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: Carlos Roberto Blafert Empreendimento: Areal do Carlão Processo no 01410.000340/2025-38 Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico do Empreendimento na Área do Areal do Carlão Arqueólogos Coordenadores Geral: Rodrigo Penha Freitas de Melo e Crisvanete de Castro Aquino. Arqueóloga Coordenadora de Campo: Julia Letícia Evangelista Monteiro. Apoio Institucional: Museu Regional de Arqueologia de Rondônia, em Presidente Médici-RO Área de Abrangência: Município de Ariquemes, Estado de Rondônia Prazo de Validade: 04 (quatro) meses 13-Enquadramento: Nível II Empreendimento: EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A Empreendimento: Ampliação do Sistema Integrado de Abastecimento de Água - SIAA Santaluz e Queimadas Processo Iphan n.o: 01502.002003/2024-75 Projeto: Acompanhamento Arqueológico do empreendimento de ampliação do Sistema Integrado de Abastecimento de Água - SIAA Santaluz e Queimadas Arqueólogo Coordenador: Fagno Dias de Souza Arqueólogo Coordenador de Campo :Fagno Dias de Souza Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia e Paleontologia - LAP/UNEB Área de Abrangência: Municípios de Santaluz e Queimadas, estado da Bahia Prazo de Validade: 27 (vinte e sete) meses 14-Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: Cedro Participações S.A. Empreendimento: Projeto Ramal Ferroviário Serra Azul Processo n.o 01514.000558/2025-24 Projeto: Avaliação de Impactos ao Patrimônio Arqueológico (PAIPA) na área de influência do empreendimento Projeto Ramal Ferroviário Serra Azul Arqueóloga Coordenadora: Sofia Magali Civitella Arqueólogo coordenador de Campo: Arthur da Silva Campos Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia e Estudos da Paisagem da UFVJM Área de Abrangência: municípios de Mateus Leme, Igarapé, São Joaquim de Bicas e Mário Campos, estado de Minas Gerais Prazo de Validade: 08 (oito) meses 15-Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: Concessionária do Sistema Rodoviário Rio - São Paulo S.A. Empreendimento: Obras de Implantação de Faixas Adicionais e Marginais BR-116 Processo n.o: 01450.005296/2025-86 Projeto: Avaliação de impacto ao patrimônio arqueológico na área das Obras de Implantação de Faixas Adicionais e Marginais BR-116 Arqueólogos Coordenadores Gerais: Lilia Benevides Guedes, Adilson Pereira Nascimento Júnior, Piero Alessandro Bohn Tessaro e Juliana da Costa Nardi Nunes Arqueóloga Coordenadora de Campo: Caroline Rutz Apoio Institucional: Museu Histórico e Pedagógico Dr. João Theodoro Xavier e Laboratório de Antropologia Biológica (LAB) do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas (UERJ) Área de Abrangência: Municípios de Caçapava, Guararema, Jacareí, São José dos Campos e Taubaté, no Estado de São Paulo, e Porto Real e Resende, no Estado do Rio de Janeiro. Prazo da Portaria: 04 (quatro) meses 16-Enquadramento: Nível III Empreendedor: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT Empreendimento: Adequação de capacidade da Rodovia BR-365/MG, Lote 3, entre os km 407,8 e 476,6 Processo n.o: 01450.002755/2025-70 Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico (PAIPA) referente ao licenciamento ambiental das obras de adequação de capacidade da Rodovia BR-365/MG, Lote 3, a ser implantado nos municípios de Patos de Minas, Guimarânia e Patrocínio, no Estado de Minas Gerais Arqueólogo Coordenador Geral: Valdir Luiz Schwengber Arqueólogos Coordenadores de Campo: Éberson Martins do Couto e Raul Viana Novasco Instituição de Guarda e Pesquisa: Laboratório de Arqueologia e Estudo da Paisagem - UFVJM Área de Abrangência: Municípios de Patos de Minas, Guimarânia e Patrocínio, Estado de Minas Gerais Prazo da Portaria: 06 (seis) meses 17-Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: Monte Sinai Loteamento Uberlândia SPE Ltda Empreendimento: Loteamento Monte Sinai Processo n.o 01450.000886/2026-01 Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico do empreendimento Loteamento Monte Sinai Arqueólogos Coordenadores: Crisvanete de Castro Aquino e Rodrigo Penha Freitas de Melo Arqueólogo de Campo: Julia Leticia Evangelista Monteiro e Murilo Galho Ribeiro Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia e Estudo da Paisagem - Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM) Área de Abrangência: Município de Uberlândia, Estado de Minas Gerais Prazo de Validade: 04 (quatro) meses 18-Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: Prefeitura Municipal de Sengés Empreendimento: Loteamento Alto das Araucárias Processo n.o 01450.014435/2025-62 Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na área de implantação do Loteamento Alto das Araucárias Arqueólogo Coordenador: Diogo Gomes Arqueólogo Coordenador de Campo: Diogo Gomes Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia, Etnologia e Etno-história (LAEE) da Universidade Estadual de Maringá (UEM) Área de Abrangência: Município de Sengés, Estado do Paraná Prazo de Validade: 04 (quatro) meses 19-Enquadramento IN: Nível II Empreendedor: Empresa Baiana de Águas e Saneamento S/A Empreendimento: Implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário de Caetité Processo: 01502.001728/2024-46 Projeto: Acompanhamento Arqueológico para Implantação do Sistema de Esgotamento Saniário - SES de Caetité Arqueólogo Coordenador: Bruno Moreira da Silva Arqueóloga Coordenadora de Campo: Maria Luzia Eunice Martins de Oliveira Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia e Paleontologia (LAP-UNEB) Área de Abrangência: Município de Caetité, Estado da Bahia Prazo de validade: 24 (vinte e quatro) meses