PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 24 a 26/02/2026. Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2a Turma Ordinária da 2a Câmara da 3a Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 3 (três) dias, tendo início às 14h do dia 24/02/2026 e fim às 23h59min do dia 26/02/2026. OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF no 1.240, de 2 de agosto de 2024; e 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço DIA 24 de Fevereiro de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): ALINE CARDOSO DE FARIA 1 - Processo no: 16327.001389/2010-48 - Recorrente: BANCO CREDIT AGRICOLE BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo no: 16327.901122/2013-03 - Recorrente: BRADESCO-KIRTON CORRETORA DE CAMBIO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo no: 19515.720521/2012-57 - Recorrente: COMPANHIA METALURGICA PRADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo no: 11080.723341/2010-19 - Recorrente: FUNDACAO DE APOIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RGS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA 5 - Processo no: 10183.721585/2017-12 - Recorrente: COOPNOROESTE - COOPERATIVA AGROPECUARIA DO OESTE DE MATO GROSSO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo no: 16682.901321/2015-26 - Recorrente: DUFRY DO BRASIL DUTY FREE SHOP LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo no: 16682.901698/2015-85 - Recorrente: DUFRY DO BRASIL DUTY FREE SHOP LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo no: 16682.901699/2015-20 - Recorrente: DUFRY DO BRASIL DUTY FREE SHOP LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo no: 10120.900002/2014-00 - Recorrente: PANPHARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo no: 10410.725851/2017-47 - Recorrente: TV GAZETA DE ALAGOAS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ONIZIA DE MIRANDA AGUIAR PIGNATARO 11 - Processo no: 12448.735003/2012-30 - Recorrente: EDITORA OBJETIVA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo no: 10920.900629/2016-07 - Recorrente: SCHULZ S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo no: 10920.900630/2016-23 - Recorrente: SCHULZ S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo no: 10920.900631/2016-78 - Recorrente: SCHULZ S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo no: 10920.900632/2016-12 - Recorrente: SCHULZ S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo no: 10410.723837/2011-13 - Recorrente: USINA CANSANCAO DE SINIMBU SA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo no: 10410.723916/2011-24 - Recorrente: USINA CANSANCAO DE SINIMBU SA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo no: 10410.724975/2012-09 - Recorrente: USINA CANSANCAO DE SINIMBU SA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Carlos Higino Ribeiro de Alencar Presidente do Conselho