PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 11/05/2026 a 12/05/2026 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1a Turma Ordinária da 1a Câmara da 2a Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco "O" - Ed. Órgão Centrais - 3o Andar, Asa Sul - Brasília/DF. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) presencial; b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF no 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e 4) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3o do art. 87 da Portaria MF no 1.634, de 21 de dezembro de 2023. DIA 11 de Maio de 2026, ÀS 08:30 HORAS Relator(a): MARIO HERMES SOARES CAMPOS 1 - Processo no: 11516.723109/2016-09 - Recorrente: MARIA CRISTINA MARTINI DE FREITAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SILVIO LUCIO DE OLIVEIRA JUNIOR 2 - Processo no: 10803.720012/2017-19 - Recorrente: CARLOS EDUARDO VIRTUOSO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ROBERTO JUNQUEIRA DE ALVARENGA NETO 3 - Processo no: 10166.731433/2018-17 - Recorrente: FRANCOIS ALMEIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo no: 13609.722447/2018-73 - Recorrente: RENATA TORRES BRANT MOURAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HEITOR DE SOUZA LIMA JUNIOR 5 - Processo no: 10880.726854/2012-57 - Recorrente: PAULO TUPINAMBA VAMPRE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo no: 10437.720373/2018-61 - Recorrente: PAULO TUPINAMBA VAMPRE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo no: 15746.720749/2021-63 - Recorrente: PAULO TUPINAMBA VAMPRE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo no: 10825.721422/2016-48 - Recorrente: PEDRO LUIZ POLI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo no: 10825.720594/2017-85 - Recorrente: PEDRO LUIZ POLI e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 11 de Maio de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): SILVIO LUCIO DE OLIVEIRA JUNIOR 10 - Processo no: 16045.000671/2010-74 - Recorrente: NEXANS BRASIL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo no: 14485.001709/2007-16 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e MCCANN ERICKSON PUBLICIDADE LTDA 12 - Processo no: 14485.001749/2007-68 - Recorrente: MCCANN ERICKSON PUBLICIDADE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): DEBORA FOFANO DOS SANTOS 13 - Processo no: 19515.720781/2018-18 - Recorrente: JOHNSON &amp; JOHNSON DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo no: 11234.721271/2023-70 - Recorrente: MUNICIPIO DE PRESIDENTE DUTRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo no: 18088.720358/2013-28 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e RMC TRANSPORTES COLETIVOS LTDA 16 - Processo no: 10283.723152/2019-27 - Recorrente: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO (SEMED) e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo no: 15588.720210/2022-55 - Recorrente: MUNICIPIO DE IBIRAPITANGA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo no: 11274.721053/2021-05 - Recorrente: MUNICIPIO DE CANHOTINHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ROBERTO JUNQUEIRA DE ALVARENGA NETO 19 - Processo no: 13136.720199/2020-54 - Embargante: HOSPITAL MATER DEI S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo no: 10348.720422/2021-61 - Recorrente: AGILE CORP SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 12 de Maio de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): ROBERTO JUNQUEIRA DE ALVARENGA NETO 21 - Processo no: 16539.720014/2017-61 - Recorrente: IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo no: 15586.720268/2018-32 - Recorrente: IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HEITOR DE SOUZA LIMA JUNIOR 23 - Processo no: 12096.720057/2013-19 - Recorrente: MAG TECNOLOGIA - INSTALACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo no: 10530.730510/2024-56 - Recorrente: MUNICIPIO DE PARATINGA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo no: 10384.723802/2016-53 - Recorrente: LAURITA MEDEIROS VALLE DE SOUSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo no: 19679.720570/2013-06 - Recorrente: NOVA GERENCIAL ENGENHARIA S/S LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo no: 12893.720124/2013-18 - Recorrente: PROPOSTA ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo no: 10530.721215/2017-80 - Recorrente: MAXUM MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 12 de Maio de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): ANA CAROLINA DA SILVA BARBOSA 29 - Processo no: 11234.720005/2022-49 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: CDV DESENVOLVIMENTO S.A. 30 - Processo no: 11060.722128/2019-58 - Recorrente: AUTOMASAFETY CONSULTORIA, INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo no: 13971.721928/2014-08 - Recorrente: BZM INDUSTRIA E COMERCIO DE AUTO PECAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 32 - Processo no: 13971.721929/2014-44 - Recorrente: BZM INDUSTRIA E COMERCIO DE AUTO PECAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Carlos Higino Ribeiro de Alencar Presidente do Conselho