PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 23 a 27/03/2026 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1a Turma Ordinária da 2a Câmara da 1a Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 5 (cinco) dias, tendo início às 9h do dia 23/03/2026 e fim às 23h59min do dia 27/03/2026. OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF no 1.240, de 2 de agosto de 2024; e 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço DIA 23 de Março de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): RAIMUNDO PIRES DE SANTANA FILHO 1 - Processo no: 10880.958560/2013-73 - Recorrente: BANAGRO BANDEIRANTES AGROPECUARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ISABELLE RESENDE ALVES ROCHA 2 - Processo no: 10880.976433/2012-75 - Recorrente: BRENCO - COMPANHIA BRASILEIRA DE ENERGIA RENOVAVEL - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUCAS ISSA HALAH 3 - Processo no: 10340.722427/2024-41 - Recorrente: CRV AGROPECUARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RENATO RODRIGUES GOMES 4 - Processo no: 10880.940222/2009-07 - Recorrente: FERTIFOS ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo no: 10880.935458/2009-13 - Recorrente: FERTIFOS ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELO ANTONIO BIANCARDI 6 - Processo no: 16151.720049/2015-83 - Recorrente: M1 &amp; M2 SYSTEM COMERCIO DE ELETRO-ELETRONICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAIMUNDO PIRES DE SANTANA FILHO 7 - Processo no: 10980.726866/2018-49 - Recorrente: MEDPREV - ADMINISTRACAO E ENCAMINHAMENTO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo no: 10980.725922/2018-28 - Recorrente: MEDPREV - ADMINISTRACAO E ENCAMINHAMENTO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RENATO RODRIGUES GOMES 9 - Processo no: 10880.913948/2014-26 - Recorrente: MERCK SHARP &amp; DOHME FARMACEUTICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo no: 10880.906770/2014-67 - Recorrente: MERCK SHARP &amp; DOHME FARMACEUTICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELO ANTONIO BIANCARDI 11 - Processo no: 10530.903185/2016-47 - Recorrente: MK BR S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo no: 10530.903186/2016-91 - Recorrente: MK BR S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): NILTON COSTA SIMOES 13 - Processo no: 10580.728730/2016-14 - Recorrente: SOARES REIS E ADVOGADOS ASSOCIADOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ISABELLE RESENDE ALVES ROCHA 14 - Processo no: 10880.983402/2019-47 - Recorrente: TIM CELULAR S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo no: 10880.991612/2019-17 - Recorrente: TIM CELULAR S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo no: 10880.901498/2019-33 - Recorrente: TIM CELULAR S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo no: 10880.916087/2021-67 - Recorrente: TIM CELULAR S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELO ANTONIO BIANCARDI 18 - Processo no: 16692.722788/2014-10 - Recorrente: UNIMED DO ESTADO DE SAO PAULO - FEDERACAO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MEDICAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo no: 16692.724343/2015-47 - Recorrente: UNIMED DO ESTADO DE SAO PAULO - FEDERACAO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MEDICAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo no: 10880.921389/2017-71 - Recorrente: VOITH PAPER MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo no: 10880.921388/2017-26 - Recorrente: VOITH PAPER MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ISABELLE RESENDE ALVES ROCHA 22 - Processo no: 19515.722012/2012-69 - Recorrente: XYZ LIVE COMUNICACAO E EVENTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Carlos Higino Ribeiro de Alencar Presidente do Conselho