Despacho No 7/2026/DNN_Igualdade_Direitos/DNN_Nacionalidade/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS Assunto: Indeferimento do pedido Interessado: Daniel Rodrigues Dos Santos Processo no 08018.107329/2025-80 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS SUBSTITUTA, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o processo de igualdade de direitos entre portugueses e brasileiros, haja vista que o interessado não atende o requisito do artigo 18 §1° da portaria supracitada. BIANCA BOTELHO PUNTEL ELOY DESPACHO No 21/2026/DNN_Igualdade_Direitos/DNN_Nacionalidade/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS Assunto: Indeferimento do pedido Interessado: Levi Santana Lopes Processo no: 08018.011192/2026-40 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS SUBSTITUTA, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o processo de igualdade de direitos entre portugueses e brasileiros, haja vista que o interessado não atende o requisito do artigo 18 §1° da portaria supracitada. BIANCA BOTELHO PUNTEL ELOY DESPACHO No 23/2026/DNN_Igualdade_Direitos/DNN_Nacionalidade/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS Assunto: Indeferimento do pedido Interessado: Ana Julia Santana dos Santos Processo no: 08018.011193/2026-94 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS SUBSTITUTA, no uso da competência delegada pela Portaria no 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o processo de igualdade de direitos entre portugueses e brasileiros, haja vista que o interessado não atende o requisito do artigo 18 §1° da portaria supracitada. BIANCA BOTELHO PUNTEL ELOY DESPACHO No 30/2026/DNN_Igualdade_Direitos/DNN_Nacionalidade/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS Processo no: 08018.000452/2026-51 Interessado(a): Joaquim da Silva Zacarias Assunto: Arquivamento do pedido A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria MJSP No 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 17 de novembro de 2020, resolve: Arquivar o processo de Reconhecimento de Igualdade de Direitos e Obrigações Civis em nome de JOAQUIM DA SILVA ZACARIAS, tendo em vista a falta de interesse no seu prosseguimento, haja vista o não atendimento da intimação para complementar a documentação necessária à apreciação do seu pleito, na forma do Art. 40, da Lei no 9.784, de 29 de janeiro de 1999. BIANCA BOTELHO PUNTEL ELOY DESPACHO No 35/2026/DNN_Igualdade_Direitos/DNN_Nacionalidade/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS Processo no: 08000.047544/2025-11 Interessado(a): Jose Eduardo Jesus Sona Assunto: Arquivamento do pedido A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria MJSP No 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 17 de novembro de 2020, resolve: Arquivar o processo de Reconhecimento de Igualdade de Direitos e Obrigações Civis em nome de JOSE EDUARDO JESUS SONA, tendo em vista a falta de interesse no seu prosseguimento, haja vista o não atendimento da intimação para complementar a documentação necessária à apreciação do seu pleito, na forma do Art. 40, da Lei no 9.784, de 29 de janeiro de 1999. BIANCA BOTELHO PUNTEL ELOY DESPACHO No 37/2026/DNN_Igualdade_Direitos/DNN_Nacionalidade/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS Processo no 08018.098515/2025-11 Interessado(a): Nuno Miguel Macedo Pinhel Assunto: Arquivamento do pedido A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS SUBSTITUTA, no uso da competência delegada pela Portaria MJSP No 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 17 de novembro de 2020, resolve: Arquivar o processo de Reconhecimento de Igualdade de Direitos e Obrigações Civis em nome de NUNO MIGUEL MACEDO PINHEL, tendo em vista a falta de interesse no seu prosseguimento, haja vista o não atendimento da intimação para complementar a documentação necessária à apreciação do seu pleito, na forma do Art. 40, da Lei no 9.784, de 29 de janeiro de 1999. BIANCA BOTELHO PUNTEL ELOY DESPACHO No 38/2026/DNN_Igualdade_Direitos/DNN_Nacionalidade/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS Processo no 08018.103164/2025-77 Interessado(a): Francisco Jose Quaresma de Campos Assunto: Arquivamento do pedido A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS SUBSTITUTA, no uso da competência delegada pela Portaria MJSP No 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 17 de novembro de 2020, resolve: Arquivar o processo de Reconhecimento de Igualdade de Direitos e Obrigações Civis em nome de FRANCISCO JOSE QUARESMA DE CAMPOS, tendo em vista a falta de interesse no seu prosseguimento, haja vista o não atendimento da intimação para complementar a documentação necessária à apreciação do seu pleito, na forma do Art. 40, da Lei no 9.784, de 29 de janeiro de 1999. BIANCA BOTELHO PUNTEL ELOY DESPACHO No 39/2026/DNN_Igualdade_Direitos/DNN_Nacionalidade/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS Processo no 08018.105842/2025-36 Interessado(a): Alexandrino Ferreira Da Costa Assunto: Arquivamento do pedido A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS SUBSTITUTA, no uso da competência delegada pela Portaria MJSP No 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 17 de novembro de 2020, resolve: Arquivar o processo de Reconhecimento de Igualdade de outorga do gozo dos direitos políticos em nome de ALEXANDRINO FERREIRA DA COSTA, tendo em vista a falta de interesse no seu prosseguimento, haja vista o não atendimento da intimação para complementar a documentação necessária à apreciação do seu pleito, na forma do Art. 40, da Lei no 9.784, de 29 de janeiro de 1999. BIANCA BOTELHO PUNTEL ELOY