DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA MENSAGEM No 60, de 21 de janeiro de 2026. Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria no 19.971, de 7 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 11 de novembro de 2025, que outorga permissão à Fundação Cultural de Conselheiro Pena, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Aimorés, Estado de Minas Gerais. No 61, de 21 de janeiro de 2026. Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria no 19.939, de 6 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 11 de novembro de 2025, que outorga autorização à Associação de Difusão Comunitária Amorinópolis, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Amorinópolis, Estado de Goiás. No 62, de 21 de janeiro de 2026. Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria no 19.977, de 7 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 11 de novembro de 2025, que outorga autorização ao Instituto Ribeira, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Ribeira do Piauí, Estado do Piauí. No 63, de 21 de janeiro de 2026. Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria no 20.247, de 23 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 12 de novembro de 2025, que outorga autorização à Associação de Radiodifusão e Desenvolvimento Comunitário Planalto da Barra, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Frecheirinha, Estado do Ceará. No 64, de 21 de janeiro de 2026. Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria no 20.145, de 17 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 12 de novembro de 2025, que renova, a partir de 4 de janeiro de 2023, a outorga originalmente conferida à Rádio Centro-América Ltda., posteriormente transferida à Fundação Monsenhor Jonas Abib, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo. No 65, de 21 de janeiro de 2026. Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria no 20.112, de 15 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 11 de novembro de 2025, que renova, a partir de 25 de fevereiro de 2025, a permissão outorgada anteriormente conferida à Fundação Cultural e Educativa Pedro José de Souza, para executar, pelo prazo de dez anos, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Pires do Rio, Estado de Goiás. No 66, de 21 de janeiro de 2026. Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria no 14.310, de 26 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 9 de setembro de 2024, que renova, a partir de 12 de junho de 2016, a concessão outorgada anteriormente conferida à Rádio Clube Tijucas Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Tijucas, Estado de Santa Catarina. No 67, de 21 de janeiro de 2026. Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria no 20.093, de 14 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 12 de novembro de 2025, que renova, a partir de 1o de maio de 2024, a outorga anteriormente conferida à Rádio Difusora União Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de União da Vitória, Estado do Paraná. No 68, de 21 de janeiro de 2026. Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria no 20.237, de 23 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 12 de novembro de 2025, que renova, a partir de 30 de novembro de 2020, a outorga anteriormente conferida à Rádio Divinal FM Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Formiga, Estado de Minas Gerais. No 69, de 21 de janeiro de 2026. Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria no 18.466, de 16 de junho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 4 de julho de 2025, que renova, a partir de 1o de maio de 2024, a outorga anteriormente conferida à Rádio Cultura de Uberlândia Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Uberlândia, Estado de Minas Gerais. No 70, de 21 de janeiro de 2026. Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto da Medida Provisória no 1.334, de 21 de janeiro de 2026.