Centro de Classificação Fiscal de Mercadorias SOLUÇÃO DE CONSULTA No 98.046, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026 Assunto: Classificação de Mercadorias Código NCM: 3808.99.93 Mercadoria: Preparação com atuação multifuncional (acaricida e fungicida), constituída por enxofre elementar (80 %, em peso), dispersantes, umectante e caulim, apresentada em grânulos, acondicionada em embalagens para venda a retalho com capacidade de 1 e 25 kg. Dispositivos Legais: RGI/SH 1 (Nota 2 da Seção VI), RGI/SH 6 c/c RGI/SH 3 c) e RGC 1 da NCM, constante da Tarifa Externa Comum, aprovada pela Resolução Gecex no 272, de 19 de novembro de 2021, e da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados, aprovada pelo Decreto no 11.158, de 29 de julho de 2022, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto no 435, de 27 de janeiro de 1992 e atualizadas pela Instrução Normativa RFB no 2.169, de 29 de dezembro de 2023. CARLOS HUMBERTO STECKEL Presidente da 2a Turma SOLUÇÃO DE CONSULTA No 98.047, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026 Assunto: Classificação de Mercadorias Código NCM: 4202.92.00 Mercadoria: Sacola (saco para compras), com alças, de uso prolongado, constituída inteiramente por tecido não tecido (TNT) de polipropileno, utilizada no transporte de mercadorias diversas, com dimensões de 35 x 25 cm, acondicionada em pacotes com 100 ou 500 unidades, comercialmente denominada "Sacola reutilizável". Código NCM: 6307.90.10 Mercadoria: Saco confeccionado de uso prolongado, constituído por tecido não tecido (TNT) de polipropileno com um cordão na sua borda superior para fechamento, utilizado no acondicionamento de sapatos, bolsas e de acessórios de vestuários, com dimensões entre 11 x 16 cm e 50 x 57 cm, acondicionado em pacotes com 100 ou 500 unidades. Dispositivos Legais: RGI/SH 1 (Nota 3 A) do Capítulo 42, Nota 7 f) da Seção XI e Nota 1 do Capítulo 63), RGI/SH 6 e RGC 1 da NCM, constante da Tarifa Externa Comum, aprovada pela Resolução Gecex no 272, de 19 de novembro de 2021, e da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados, aprovada pelo Decreto no 11.158, de 29 de julho de 2022, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto no 435, de 27 de janeiro de 1992 e atualizadas pela Instrução Normativa RFB no 2.169, de 29 de dezembro de 2023. CARLOS HUMBERTO STECKEL Presidente da 2a Turma SOLUÇÃO DE CONSULTA No 98.048, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026 Assunto: Classificação de Mercadorias Código NCM: 1902.20.00 Mercadoria: Sortido composto de cappelletti pré-cozidos, recheados com carne de frango ou carne bovina, e um caldo, congelado, apresentado em dois potes sobrepostos unidos por uma fita, com capacidade total de 420 g, comercialmente denominado "Sopa no pote". Dispositivos Legais: RGI/SH 1, RGI/SH 3 b) e RGI/SH 6 da NCM, constante da Tarifa Externa Comum, aprovada pela Resolução Gecex no 272, de 19 de novembro de 2021, e da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados, aprovada pelo Decreto no 11.158, de 29 de julho de 2022, e pelos Pareceres de Classificação da Organização Mundial de Aduanas ¿ OMA, internalizados pela Instrução Normativa RFB no 2.171, de 2 de janeiro 2024. CARLOS HUMBERTO STECKEL Presidente da 2a Turma SOLUÇÃO DE CONSULTA No 98.049, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026 Assunto: Classificação de Mercadorias Código NCM: 8431.49.10 Mercadoria: Trole elétrico, contendo motor elétrico monofásico (220 V), roldanas, controle do tipo botoeira e local apropriado para fixar um guincho elétrico, utilizado para movimentação horizontal de cargas suspensas ao longo de uma viga, dimensões de 440 x 395 x 330 mm, peso de 16 kg, acondicionado em uma caixa de cartão. Dispositivos Legais: RGI/SH 1 (Nota 2 b) da Seção XVI), RGI/SH 6 e RGC 1 da NCM, constante da Tarifa Externa Comum, aprovada pela Resolução Gecex no 272, de 19 de novembro de 2021, e da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados, aprovada pelo Decreto no 11.158, de 29 de julho de 2022, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto no 435, de 27 de janeiro de 1992 e atualizadas pela Instrução Normativa RFB no 2.169, de 29 de dezembro de 2023. CARLOS HUMBERTO STECKEL Presidente da 2a Turma SOLUÇÃO DE CONSULTA No 98.050, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026 Assunto: Classificação de Mercadorias Código NCM 8431.49.10 Mercadoria: Base de apoio da perna de guindaste de pórtico portuário, contendo rodas para locomoção sobre trilhos, responsável por sustentar e movimentar a viga do guindaste e suas estruturas, pesando 103.500 kg, comercialmente denominado "perna de cais do guindaste de pórtico". Dispositivos Legais: RGI 1 (Nota 2 b) da Seção XVI), RGI 6 E RGC 1 da Nomenclatura Comum do Mercosul constante da Tarifa Externa Comum, aprovada pela Resolução Gecex no 272, de 19 de novembro de 2021, e da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados, aprovada pelo Decreto no 11.158, de 29 de julho de 2022; e em subsídios extraídos das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado, aprovadas pelo Decreto no 435, de 27 de janeiro de 1992 e atualizadas pela Instrução Normativa RFB no 2.169, de 29 de dezembro de 2023. CARLOS HUMBERTO STECKEL Presidente da 2a Turma SOLUÇÃO DE CONSULTA No 98.051, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026 Assunto: Classificação de Mercadorias Código NCM 8524.99.00 Mercadoria: Módulo de visualização de tela plana de diodos emissores de luz (LED), destinado a ser integrado junto a outros módulos idênticos em um gabinete para formar um painel de LED com fins comerciais, publicitários ou informativos, composto de placa de circuito impresso, estrutura e máscara frontal de proteção, 2048 LED RGB, circuitos integrados de acionamento dos LED, componentes passivos e conectores elétricos, com distância entre pixels de 5 mm, resolução de 64 x 32 pixels, medindo 320 x 160 x 19 mm e pesando 0,48 kg. Dispositivos Legais: RGI 1 (Nota 7 do Capítulo 85) e RGI 6 da Nomenclatura Comum do Mercosul constante da Tarifa Externa Comum, aprovada pela Resolução Gecex no 272, de 19 de novembro de 2021, e da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados, aprovada pelo Decreto no 11.158, de 29 de julho de 2022; e em subsídios extraídos das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado, aprovadas pelo Decreto no 435, de 27 de janeiro de 1992 e atualizadas pela Instrução Normativa RFB no 2.169, de 29 de dezembro de 2023. CARLOS HUMBERTO STECKEL Presidente da 2a Turma SOLUÇÃO DE CONSULTA No 98.052, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026 Assunto: Classificação de Mercadorias Código NCM 8524.99.00 Mercadoria: Módulo de visualização de tela plana de diodos emissores de luz (LED), destinado a ser integrado junto a outros módulos idênticos em um gabinete para formar um painel de LED com fins comerciais, publicitários ou informativos, composto de placa de circuito impresso, estrutura e máscara frontal de proteção, 800 LED RGB, circuitos integrados de acionamento dos LED, componentes passivos e conectores elétricos, com distância entre pixels de 8 mm, resolução de 40 x 20 pixels, medindo 320 x 160 x 19 mm e pesando 0,51 kg. Dispositivos Legais: RGI 1 (Nota 7 do Capítulo 85) e RGI 6 da Nomenclatura Comum do Mercosul constante da Tarifa Externa Comum, aprovada pela Resolução Gecex no 272, de 19 de novembro de 2021, e da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados, aprovada pelo Decreto no 11.158, de 29 de julho de 2022; e em subsídios extraídos das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado, aprovadas pelo Decreto no 435, de 27 de janeiro de 1992 e atualizadas pela Instrução Normativa RFB no 2.169, de 29 de dezembro de 2023. CARLOS HUMBERTO STECKEL Presidente da 2a Turma SOLUÇÃO DE CONSULTA No 98.053, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026 Assunto: Classificação de Mercadorias Código NCM 8524.99.00 Mercadoria: Módulo de visualização de tela plana de diodos emissores de luz (LED), destinado a ser integrado junto a outros módulos idênticos em um gabinete para formar um painel de LED com fins comerciais, publicitários ou informativos, composto de placa de circuito impresso, estrutura e máscara frontal de proteção, 3200 LED RGB, circuitos integrados de acionamento dos LED, componentes passivos e conectores elétricos, com distância entre pixels de 4 mm e resolução de 80 x 40 pixels, medindo 320 x 160 x 19 mm e pesando 0,46 kg. Dispositivos Legais: RGI 1 (Nota 7 do Capítulo 85) e RGI 6 da Nomenclatura Comum do Mercosul constante da Tarifa Externa Comum, aprovada pela Resolução Gecex no 272, de 19 de novembro de 2021, e da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados, aprovada pelo Decreto no 11.158, de 29 de julho de 2022; e em subsídios extraídos das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado, aprovadas pelo Decreto no 435, de 27 de janeiro de 1992 e atualizadas pela Instrução Normativa RFB no 2.169, de 29 de dezembro de 2023. CARLOS HUMBERTO STECKEL Presidente da 2a Turma SOLUÇÃO DE CONSULTA No 98.054, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026 Assunto: Classificação de Mercadorias Código NCM 8528.59.00 Mercadoria: Painel digital de vídeo com tela plana de diodos emissores de luz (LED), que não incorpora aparelho receptor de televisão e nem é concebido para ser utilizado com uma máquina automática para processamento de dados, utilizado para fins comerciais, publicitários ou informativos, próprio para ser instalado em ambientes externos, como fachadas de prédios, pórticos e postes, medindo 640 x 480 mm (resolução de 208 x 156 pixels), montado em um gabinete, que contém seis módulos de LED (320 x 160 mm cada), duas fontes de alimentação, uma unidade controladora (receiver card), uma ventoinha de ventilação e cabos de dados, vídeo e de alimentação. Dispositivos Legais: RGI 1 e RGI 6 da Nomenclatura Comum do Mercosul constante da Tarifa Externa Comum, aprovada pela Resolução Gecex no 272, de 19 de novembro de 2021, e da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados, aprovada pelo Decreto no 11.158, de 29 de julho de 2022; e em subsídios extraídos das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado, aprovadas pelo Decreto no 435, de 27 de janeiro de 1992 e atualizadas pela Instrução Normativa RFB no 2.169, de 29 de dezembro de 2023. CARLOS HUMBERTO STECKEL Presidente da 2a Turma SOLUÇÃO DE CONSULTA No 98.055, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026 Assunto: Classificação de Mercadorias Código NCM 8428.39.90 Mercadoria: Elevador transportador de ação contínua de rosca sem-fim, provido de correntes, utilizado internamente em colheitadeira agrícola autopropulsada para transporte de grãos e palhas provenientes das peneiras do sistema de limpeza de grãos, com 4.269,1 mm de altura, 2.609 mm de largura e 1.218,7 mm de comprimento, acionado pela tomada de força da própria colheitadeira (PTO). Dispositivos Legais: RGI 1 (Nota 2 da Seção XVI), RGI 6 e RGC 1 c/c RGI 3 c) da NCM constante da TEC, aprovada pela Resolução Gecex no 272, de 19 de novembro de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Decreto no 11.158, de 29 de julho de 2022, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto no 435, de 27 de janeiro 1992, e atualizadas pela Instrução Normativa RFB no 2.169, de 29 de dezembro de 2023, e alterações posteriores. DANIELLE CARVALHO DE LACERDA Presidente da 3a Turma SOLUÇÃO DE CONSULTA No 98.056, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026 Assunto: Classificação de Mercadorias Código NCM: 8418.69.31 Ex Tipi: 01 Mercadoria: Resfriador de água para ambientes industriais e comerciais, sem função de purificação ou filtragem, dotado de sistema de refrigeração por compressão com condensador e evaporador, estrutura de aço inoxidável, 2 a 4 torneiras de fornecimento de água (principalmente para consumo humano, na função de um bebedouro) e reservatório com capacidade de 25, 50, 100 ou 200 L. Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 6 e RGC 1 da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Gecex no 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Dec. no 11.158, de 2022; RGC/Tipi 1; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. no 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB no 2.169, de 2023, e alterações posteriores. MARCO ANTÔNIO RODRIGUES CASADO Presidente da 5a Turma SOLUÇÃO DE CONSULTA No 98.057, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026 Assunto: Classificação de Mercadorias Código NCM 8428.39.10 Mercadoria: Transportador de ação contínua, mecânico, de correntes e aletas, destinado a ser acoplado à colheitadeira autopropulsada para transportar os grãos da plataforma de corte até o sistema de debulha, com altura de 850 mm, largura de 2.142 mm e comprimento de 2.424 mm, denominado comercialmente feeder. Dispositivos Legais: RGI 1 (Nota 2 da Seção XVI), RGI 6 e RGC 1 da NCM constante da TEC, aprovada pela Resolução Gecex no 272, de 19 de novembro de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Decreto no 11.158, de 29 de julho de 2022, e alterações posteriores. DANIELLE CARVALHO DE LACERDA Presidente da 3a Turma SOLUÇÃO DE CONSULTA No 98.058, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026 Assunto: Classificação de Mercadorias Código NCM: 9401.99.00 Mercadoria: Capas para revestir, em caráter permanente, assentos de veículos automóveis, em couro, costuradas, com ou sem corte para airbag, perfuradas e acabadas, em diversas formas e dimensões. Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 6 e RGC 1 da NCM constante na TEC, aprovada pela Resolução Gecex no 272, de 2021, e na Tipi aprovada pelo Decreto no 11.158, de 2022; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto no 435, de 27 de janeiro de 1992, e atualizadas pela IN RFB no 2.169, de 2023, e alterações posteriores. LUIZ HENRIQUE DOMINGUES Presidente da 4a Turma SOLUÇÃO DE CONSULTA No 98.059, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026 Assunto: Classificação de Mercadorias Código NCM: 8714.10.00 Mercadoria: Par de pedaleiras de apoio para motocicleta (lado direito e lado esquerdo), de aço inoxidável, com superfície dentada, próprio para ser encaixado no suporte da moto. Dispositivos Legais: RGI 1 e RGI 6 da NCM constante da TEC, aprovada pela Resolução Gecex no 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Decreto. no 11.158, de 2022, e alterações posteriores. LUIZ HENRIQUE DOMINGUES Presidente da 4a Turma SOLUÇÃO DE CONSULTA No 98.060, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026 Assunto: Classificação de Mercadorias Código NCM 8714.10.00 Mercadoria: Par de manetes de motocicleta (lado direito e lado esquerdo), próprio para ser encaixado nos manicotos para acionamento do sistema de freio dianteiro do lado direito e acionamento do sistema de embreagem do lado esquerdo. Dispositivos Legais: RGI 1 e RGI 6 da NCM constante da TEC, aprovada pela Resolução Gecex no 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Decreto. no 11.158, de 2022, e alterações posteriores. LUIZ HENRIQUE DOMINGUES Presidente da 4a Turma SOLUÇÃO DE CONSULTA No 98.061, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026 Assunto: Classificação de Mercadorias Código NCM: 8714.10.00 Mercadoria: Par de manoplas deslizantes de plástico para motocicleta, próprio para ser aplicado diretamente sobre o tubo do acelerador (lado direito) e sobre o guidão (lado esquerdo). Dispositivos Legais: RGI 1 e RGI 6 da NCM constante da TEC, aprovada pela Resolução Gecex no 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Decreto. no 11.158, de 2022, e alterações posteriores. LUIZ HENRIQUE DOMINGUES Presidente da 4a Turma SOLUÇÃO DE CONSULTA No 98.062, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026 Assunto: Classificação de Mercadorias Código NCM: 7229.20.00 Mercadoria: Fio de aço silício-manganês, não cobreado, maciço, de seção transversal circular constante, com diâmetros de 0,8 mm, 0,9 mm, 1,00 mm, 1,20 mm, 1,32 mm ou 1,60 mm, próprio para soldagem de peças metálicas, apresentado em rolos de 15 kg, 18 kg e 20 kg, ou barricas de 125 kg, 250 kg e 350 kg, comercialmente denominado "Arame de solda sólido MIG/MAG". Dispositivos Legais: RGI 1 e RGI 6 da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Gecex no 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Dec. no 11.158, de 2022; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. no 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB no 2.169, de 2023. LUIZ HENRIQUE DOMINGUES Presidente da 4a Turma SOLUÇÃO DE CONSULTA No 98.063, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026 Assunto: Classificação de Mercadorias Código NCM: 9508.22.90 Mercadoria: Roda gigante provida de 30 cabines panorâmicas, sistemas de comando, controle e segurança, plataformas de embarque e desembarque, componentes elétricos e de iluminação de led, com 225 toneladas de peso, 56 metros de altura e 44 metros de diâmetro, própria para parques de diversão. Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 6 e RGC 1 da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Gecex no 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Dec. no 11.158, de 2022; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. no 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB no 2.169, de 2023. LUIZ HENRIQUE DOMINGUES Presidente da 4a Turma SOLUÇÃO DE CONSULTA No 98.064, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026 Assunto: Classificação de Mercadorias Código NCM: 2309.90.90 Ex Tipi: sem enquadramento Mercadoria: Esporos secos de Bacillus subtilis (DSM 32325), microrganismo não patógeno, utilizados como matéria-prima na fabricação de aditivos probióticos para a alimentação animal, apresentados na forma de pó e embalados em saco de alumínio de 10 kg. Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 6 e RGC 1 da TEC, aprovada pela Res. Gecex no 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Dec. no 11.158, de 2022; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. no 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB no 2.169, de 2023, e alterações posteriores. MARCO ANTÔNIO RODRIGUES CASADO Presidente da 5a Turma SOLUÇÃO DE CONSULTA No 98.065, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026 Assunto: Classificação de Mercadorias Código NCM: 2309.90.90 Ex Tipi: sem enquadramento Mercadoria: Esporos secos de Bacillus subtilis (DSM 32324), microrganismo não patógeno, utilizados como matéria-prima na fabricação de aditivos probióticos para a alimentação animal, apresentados na forma de pó e embalados em saco de alumínio de 10 kg. Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 6 e RGC 1 da TEC, aprovada pela Res. Gecex no 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Dec. no 11.158, de 2022; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. no 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB no 2.169, de 2023, e alterações posteriores. MARCO ANTÔNIO RODRIGUES CASADO Presidente da 5a Turma SOLUÇÃO DE CONSULTA No 98.066, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026 Assunto: Classificação de Mercadorias Código NCM: 2202.99.00 Ex Tipi: Sem enquadramento Mercadoria: Bebida gaseificada, sem álcool, composta de água, taurina, L-arginina, ácido cítrico, vitamina C (ácido ascórbico), beta-alanina, L-tirosina, cafeína e outros ingredientes, destinada ao consumo humano antes da prática de atividades físicas, para melhorar o desempenho físico e mental, apresentada em embalagem de 473 ml. Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 6 e RGC/Tipi 1 da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Gecex no 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Dec. no 11.158, de 2022, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. no 435, de 1992, e pelas IN RFB no 1.788, de 2018, e no 2.052, de 2021, e alterações posteriores. LUIZ HENRIQUE DOMINGUES Presidente da 4a Turma SOLUÇÃO DE CONSULTA No 98.067, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026 Assunto: Classificação de Mercadorias Código NCM: 3921.12.00 Mercadoria: Película de policloreto de vinila (PVC) microalveolar, composta por PVC K65 e plastificantes, além de carga mineral e outros elementos, com propriedades elásticas, aderentes e transparentes, utilizada para proteção de objetos, cobertura de superfícies e embalagem de materiais diversos, apresentada em rolos ou bobinas envoltos em papel, em caixa de papelão ou em bolsas de plástico, com largura variável entre 10 cm e 120 cm. Dispositivos Legais: RGI 1 e RGI 6 da NCM constante na TEC, aprovada pela Resolução Gecex no 272, de 2021, e na Tipi aprovada pelo Decreto no 11.158, de 2022; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. no 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB no 2.169, de 2023. LUIZ HENRIQUE DOMINGUES Presidente da 4a Turma SOLUÇÃO DE CONSULTA No 98.068, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026 Assunto: Classificação de Mercadorias Código NCM: 1901.20.90 Mercadoria: Pão de queijo constituído de polvilho doce, polvilho azedo, manteiga, água, leite, queijo, ovos pasteurizados e sal, para o consumo humano, após processo de cocção, apresentado cru e congelado em pacotes de 300 g ou de 1000 g, acondicionados em mini caixas com doze pacotes de 300 g, em caixas com trinta e três pacotes de 300 g ou em caixas com dez pacotes de 1000 g. Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 6 e RGC 1, da NCM/SH constante da TEC, aprovada pela Resolução Gecex no 272/2021, e da Tipi, aprovada pelo Decreto no 11.158/2022, RGC/Tipi 1, subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto no 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB no 2.169, de 2023, e alterações posteriores. LUIZ HENRIQUE DOMINGUES Presidente da 4a Turma SOLUÇÃO DE CONSULTA No 98.069, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026 Assunto: Classificação de Mercadorias Código NCM: 1901.20.90 Mercadoria: Pão de queijo constituído de polvilho doce, polvilho azedo, manteiga, água, leite, queijo, ovos pasteurizados e sal, para consumo humano, após processo de cocção, apresentado cru e congelado em pacotes de 300 g ou de 1000 g, acondicionados em mini caixas com doze pacotes de 300 g, em caixas com trinta e três pacotes de 300 g e em caixas com dez pacotes de 1.000 g, comercialmente denominado "pipoquinha de pão de queijo". Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 6 e RGC 1, da NCM/SH constante da TEC, aprovada pela Resolução Gecex no 272/2021, e da Tipi, aprovada pelo Decreto no 11.158/2022, RGC/Tipi 1, subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto no 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB no 2.169, de 2023, e alterações posteriores. LUIZ HENRIQUE DOMINGUES Presidente da 4a Turma SOLUÇÃO DE CONSULTA No 98.070, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026 Assunto: Classificação de Mercadorias Código NCM 8526.91.00 Mercadoria: Módulo eletrônico de posicionamento por satélite (GNSS), compatível com sinais de GPS, Glonass, Galileo e Beidou, constituído por placa de circuito impresso com vários componentes montados em superfície (tecnologia SMT) e cobertura metálica de blindagem contra interferências eletromagnéticas, concebido para atuar como um subconjunto eletrônico (componente SMD), destinado a ser soldado diretamente na superfície de placas de circuito impresso de outros equipamentos, tais como telas interativas de veículos e centrais multimídia, com a função de fornecer dados para aplicações de rastreamento e navegação em dispositivos eletrônicos. Dispositivos Legais: RGI 1 e RGI 6 da NCM constante da TEC, aprovada pela Resolução Gecex no 272, de 19 de novembro de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Decreto no 11.158, de 29 de julho de 2022, e alterações posteriores. DANIELLE CARVALHO DE LACERDA Presidente da 3a Turma SOLUÇÃO DE CONSULTA No 98.071, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026 Assunto: Classificação de Mercadorias Código NCM 8517.62.62 Mercadoria: Aparelho emissor com receptor incorporado, de tecnologia celular (GSM 2G/4G), digital, para transmissão, recepção e conversão de sinais de voz e dados, conectado por par metálico a uma central de comutação privada de linha telefônica já instalada no imóvel, com o objetivo de estabelecer automaticamente a comunicação, na ausência do morador, entre a rede de telefonia celular e o visitante que utiliza um terminal dedicado instalado na frente do imóvel, permitindo ao morador atender a chamada do visitante diretamente em seu aparelho celular; com fonte de alimentação de 12 V, antena GSM 50r 5 dbi externa Qband, capacidade para até 4.000 apartamentos e 5 números de telefone celular por apartamento, portas de comunicação FXO, FXS e RJ45 e duas entradas para SIM card; denominado comercialmente "central GSM" . Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 6 e RGC 1 da NCM constante da TEC, aprovada pela Resolução Gecex no 272, de 19 de novembro de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Decreto no 11.158, de 29 de julho de 2022, e alterações posteriores. DANIELLE CARVALHO DE LACERDA Presidente da 3a Turma SOLUÇÃO DE CONSULTA No 98.072, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026 Assunto: Classificação de Mercadorias Código NCM 8420.10.10 Mercadoria: Calandra própria para dar acabamento superficial a folhas em papel ou cartão, podendo ser usada também em folhas de celulose, capacidade para folhas com largura nominal de 3.940 mm e carga linear nominal máxima de 100 N/mm, podendo ser usada tanto para o pré-calandramento quanto para o calandramento final. É equipada com rolo de pressão de abaulamento variável, câmara anular e sistema de perfilagem interna por pressão hidráulica, sendo apresentada sem os motores elétricos para o acionamento dos rolos de calandramento. Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 6 e RGC 1 da Nomenclatura Comum do Mercosul constante da Tarifa Externa Comum, aprovada pela Resolução Gecex no 272, de 19 de novembro de 2021, e da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados, aprovada pelo Decreto no 11.158, de 29 de julho de 2022, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto no 435, de 27 de janeiro 1992, e atualizadas pela Instrução Normativa RFB no 2.169, de 29 de dezembro de 2023, e alterações posteriores. DANIELLE CARVALHO DE LACERDA Presidente da 3a Turma