PORTARIA No 225, DE 6 DE MARÇO DE 2026 A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 4o do Decreto no 12.458, de 21 de maio de 2025, bem como no art. 12 do Decreto no 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve: Art. 1o Realocar, permutar e alterar os seguintes cargos no âmbito da estrutura da Diretoria de Gestão, Articulação e Projetos Educacionais (DIGAP), da Procuradoria Federal junto ao FNDE (PF/FNDE), da Diretoria Financeira (DIFIN) e do Gabinete da Presidência do FNDE: Função/Cargo Comissionado(a) Executiva Unidade de Origem Função/Cargo Comissionado(a) Executiva Unidade de Destino FCE 1.10 Coordenação de Contencioso Geral e Cobrança (CCGER/SUBPC/PF-FNDE) FCE 1.10 Coordenação de Consultoria e Assessoramento (CCONSU/PF-FNDE) FCE 1.13 Coordenação-Geral de Consultoria e Assessoramento (CGCONS/PF-FNDE) FCE 1.13 Coordenação-Geral de Avaliação e Monitoramento Integrado (CGAMI/DIFIN) FCE 1.05 Serviço de Apoio ao Monitoramento e Análise de Cumprimento do Objeto (SAMAC/DIMAC/COMAC/CGPES/DIGAP) FCE 1.05 Serviço de Consultoria (SECONS/SUBPC/PF-FNDE) FCE 1.07 Divisão de Consultoria (DICON/CGCONS/PF-FNDE) FCE 1.07 Divisão de Contencioso Geral e Cobrança (DCGER/SUBPC/PF-FNDE) FCE 1.07 Divisão de Contencioso do Fundo de Financiamento Estudantil (DIFIES/CCGER/SUBPC/PF-FNDE) FCE 1.07 Divisão de Suporte ao Contencioso do FIES (DIFIES/SUBPC/PF-FNDE) FCE 1.07 Divisão de Contencioso e Cobrança (DICONT/CCGER/SUBPC/PF-FNDE) FCE 1.07 Divisão de Suporte ao Contencioso Geral e Cobrança (DICONT/SUBPC/PF-FNDE) FCE 1.07 Divisão de Atividades Estratégicas (DIVAE/COEST/SUBPC/PF-FNDE) FCE 1.07 Divisão de Suporte ao Contencioso Estratégico (DIEST/COEST/SUBPC/PF-FNDE) FCE 3.10 Coordenador de Projetos (DIFIN) FCE 2.10 Assessor Técnico (DIFIN) CCE 2.07 Assistente Técnico CCE 1.07 Divisão de Acompanhamento Processual e Gestão do Conhecimento (DAPGC/CGAPC/DIFIN) FCE 1.12 Coordenação de Avaliação e Monitoramento Integrado (COAMI/GABIN) FCE 1.12 Coordenação de Gestão Documental (COGDO/GABIN) Art. 2o As unidades abaixo terão as subordinações alteradas: Subordinação Anterior Nova Subordinação Coordenação de Avaliação e Monitoramento Integrado (COAMI/GABIN) Coordenação de Gestão Documental (COGDO/GABIN) Divisão de Apoio à Avaliação e Monitoramento Integrado (DIAMI/COAMI/GABIN) Divisão de Apoio à Avaliação e Monitoramento Integrado (DIAMI/CGAMI/DIFIN) Divisão do Programa Formação pela Escola (DIFES/COAMI/GABIN) Divisão do Programa Formação pela Escola (DIFES/CGAMI/DIFIN) Divisão de Contencioso do Fundo de Financiamento Estudantil (DIFIES/CCGER/SUBPC/PF-FNDE) Divisão de Suporte ao Contencioso do FIES (DIFIES/SUBPC/PF-FNDE) Divisão de Contencioso e Cobrança (DICONT/CCGER/SUBPC/PF-FNDE) Divisão de Suporte ao Contencioso Geral e Cobrança (DICONT/SUBPC/PF-FNDE) Divisão de Consultoria (DICON/CGCONS/PF-FNDE) Serviço de Consultoria (SECONS/CCONS/PF-FNDE) Coordenação de Contencioso Geral e Cobrança (CCGER/SUBPC/PF-FNDE) Divisão de Contencioso Geral e Cobrança (DCGER/SUBPC/PF-FNDE) Coordenação-Geral de Consultoria e Assessoramento (CGCONS/PF-FNDE) Coordenação-Geral de Avaliação e Monitoramento Integrado (CGAMI/DIFIN) Assistente Técnico (DIFIN) Divisão de Acompanhamento Processual e Gestão do Conhecimento (DAPGC/CGAPC/DIFIN) Art. 3o Esta Portaria entrará em vigor 30 (trinta) dias após a data de sua publicação. FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA