PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 11 a 13/05/2026 Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2a Turma Extraordinária da 1a Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 3 (três) dias, tendo início às 8h30 do dia 11/05/2026 e fim às 23h59min do dia 13/05/2026. OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF no 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3o do art. 87 da Portaria MF no 1.634, de 21 de dezembro de 2023. DIA 11 de Maio de 2026, ÀS 08:30 HORAS Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO 1 - Processo no: 10280.721847/2014-90 - Recorrente: TRANSPORTADORA PATRIARCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RITA ELIZA REIS DA COSTA BACCHIERI 2 - Processo no: 10283.720182/2007-48 - Recorrente: BIG TRADING E EMPREENDIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo no: 10283.720984/2016-49 - Recorrente: BIG TRADING E EMPREENDIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo no: 10283.720983/2016-02 - Recorrente: BIG TRADING E EMPREENDIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANDREA VIANA ARRAIS EGYPTO 5 - Processo no: 10120.726036/2013-37 - Recorrente: LIMA LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO 6 - Processo no: 11030.722911/2013-83 - Recorrente: JR COMERCIO DE CIMENTO E CONCRETO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RITA ELIZA REIS DA COSTA BACCHIERI 7 - Processo no: 10980.727656/2013-63 - Recorrente: EDUARDO CONGRO VENTURI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANDREA VIANA ARRAIS EGYPTO 8 - Processo no: 10540.721685/2013-09 - Recorrente: COCEAL COMERCIAL CENTRAL DE ACUCAR E CEREAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO 9 - Processo no: 10952.720218/2013-10 - Recorrente: JSG-DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RITA ELIZA REIS DA COSTA BACCHIERI 10 - Processo no: 18470.732604/2012-90 - Recorrente: INSTITUTO DE GESTAO EDUCACIONAL SIGNORELLI LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANDREA VIANA ARRAIS EGYPTO 11 - Processo no: 12448.905605/2012-61 - Recorrente: DECATRON AUTOMACAO E TECNOLOGIA DE INFORMACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo no: 18470.907245/2018-26 - Recorrente: DECATRON AUTOMACAO E TECNOLOGIA DE INFORMACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo no: 13502.901781/2018-80 - Recorrente: GUARDSECURE SEGURANCA EMPRESARIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo no: 15578.720044/2015-87 - Recorrente: LIDER IMOBILIARIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo no: 15578.720047/2015-11 - Recorrente: LIDER IMOBILIARIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo no: 15578.720046/2015-76 - Recorrente: LIDER IMOBILIARIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Carlos Higino Ribeiro de Alencar Presidente do Conselho