DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA MENSAGEM No 38, de 15 de janeiro de 2026. Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria no 2.816, de 30 de julho de 2015, publicada no Diário Oficial da União de 3 de agosto de 2015, que outorga concessão à Rádio Três Climas Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Coreaú, Estado do Ceará. No 39, de 15 de janeiro de 2026. Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria no 19.740, de 15 de setembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 10 de outubro de 2025, que outorga autorização à Associação Amigos de São João do Cariri, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de São João do Cariri, Estado da Paraíba. No 40, de 15 de janeiro de 2026. Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria no 18.999, de 17 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 19 de agosto de 2025, que outorga autorização à Associação Educativa de Radiodifusão Abaré - BA, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Abaré, Estado da Bahia. No 41 de 15 de janeiro de 2026. Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria no 20.051, de 10 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 12 de novembro de 2025, que outorga autorização à Associação de Radiodifusão Comunitária Brito FM, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Campo do Brito, Estado de Sergipe. No 42, de 15 de janeiro de 2026. Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria no 20.369, de 28 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 12 de novembro de 2025, que outorga autorização ao Instituto Serra, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de João Costa, Estado do Piauí. No 43 de 15 de janeiro de 2026. Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria no 19.857, de 25 de setembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 16 de outubro de 2025, que renova, a partir de 7 de julho de 2020, a autorização outorgada à Associação Cultural Explosão, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Campo Belo do Sul, Estado de Santa Catarina. No 44, de 15 de janeiro de 2026. Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria no 19.795, de 18 de setembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 10 de outubro de 2025, que renova, a partir de 1o de maio de 2024, a outorga anteriormente conferida à Rádio Difusora São Joaquim Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de São Joaquim, Estado de Santa Catarina. No 45 de 15 de janeiro de 2026. Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria no 19.598, de 1o de setembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 6 de outubro de 2025, que renova, a partir de 14 de fevereiro de 2025, a outorga anteriormente conferida à K.M.M. Radiodifusão Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão em frequência modulada, no Município de Santa Cruz do Capibaribe, Estado de Pernambuco. No 46, de 15 de janeiro de 2026. Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria no 18.772, de 12 de setembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 10 de outubro de 2025, que renova, a partir de 5 de maio de 2025, a outorga anteriormente conferida ao Sistema Associado de Comunicação Ltda., posteriormente transferida à TV Guararapes S.A., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Natal, Estado do Rio Grande do Norte. No 47 de 15 de janeiro de 2026. Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria no 19.798, de 18 de setembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 10 de outubro de 2025, que renova, a partir de 1o de maio de 2024, a outorga anteriormente conferida à Sociedade Rádio Difusora Batatais Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Batatais, Estado de São Paulo. No 48, de 15 de janeiro de 2026. Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria no 19.799, de 18 de setembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 10 de outubro de 2025, que renova, a partir de 28 de janeiro de 2026, a outorga anteriormente conferida ao Sistema Itaunense de Radiodifusão Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Alto Rio Doce, Estado de Minas Gerais. No 49 de 15 de janeiro de 2026. Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria no 19.722, de 15 de setembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 10 de outubro de 2025, que renova, a partir de 26 de outubro de 2021, a outorga anteriormente conferida à Rádio Itaberaí Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Itaberaí, Estado de Goiás. No 50, de 15 de janeiro de 2026. Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria no 19.794, de 18 de setembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 10 de outubro de 2025, que renova, a partir de 1o de maio de 2024, a outorga anteriormente conferida à Emissora Sarandiense Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Sarandi, Estado do Rio Grande do Sul. No 51 de 15 de janeiro de 2026. Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria no 20.008, de 8 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 20 de outubro de 2025, que renova, a partir de 23 de janeiro de 2025, a outorga anteriormente conferida à Thathi Novabrasil Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, em Brasília, Distrito Federal. No 52, de 15 de janeiro de 2026. Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria no 19.844, de 25 de setembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 16 de outubro de 2025, que renova, a partir de 2 de setembro de 2024, a concessão outorgada à Nascente Comunicações Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Bertioga, Estado de São Paulo. No 53 de 15 de janeiro de 2026. Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria no 19.016, de 17 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 19 de agosto de 2025, que renova, a partir de 30 de setembro de 2018, a outorga anteriormente conferida à Rádio Cultura de Arvorezinha Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Arvorezinha, Estado do Rio Grande do Sul. No 54, de 15 de janeiro de 2026. Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria no 4.358, de 22 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 26 de janeiro de 2022, que transfere a concessão originalmente outorgada à Ceará Rádio Clube S.A., posteriormente transferida à Rádio TV do Maranhão Ltda., para a Samcler Comunicação Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média adaptada para frequência modulada, no Município de São Luís, Estado do Maranhão. No 55, de 15 de janeiro de 2026. Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria no 15.179, de 13 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 26 de novembro de 2024, que declara perempta a outorga anteriormente conferida à Associação Comunitária Cultural dos Trabalhadores de Flores de Goiás, para explorar o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Flores de Goiás, Estado de Goiás. No 56 de 15 de janeiro de 2026. Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria no 4.659, de 11 de setembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 18 de setembro de 2019, que declara perempta a autorização outorgada à Associação de Proteção e Preservação do Vale do Apodi, para executar o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Apodi, Estado do Rio Grande do Norte. No 57, de 15 de janeiro de 2026. Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria no 19.786, de 17 de setembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 10 de outubro de 2025, que torna sem efeito a permissão outorgada ao Sistema de Comunicação Anel do Brejo Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Coremas, Estado da Paraíba. No 58 de 15 de janeiro de 2026. Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria no 13.420, de 6 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 1o de julho de 2024, que torna sem efeito a permissão outorgada à Proware 2000 Telecomunicação Som e Imagem Ltda., para executar o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Tambaú, Estado de São Paulo. No 59 de 15 de janeiro de 2026. Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria no 2.929, de 5 de julho de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 9 de julho de 2018, que torna sem efeito a permissão outorgada ao Sistema Aleluia de Comunicação Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Jupi, Estado de Pernambuco.