ACÓRDÃO DE 9 DE FEVEREIRO DE 2026 CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA PROCESSO ÉTICO-PROFISSIONAL PROCESSO ÉTICO-PROFISSIONAL PAe No 000399.13/2025-CFM ORIGEM: Conselho Regional de Medicina do Estado de Rondônia (PEP no 000032/2019) APELADO/DENUNCIADO: Dr. Juan Carlos Boado Quiroga Galvan - CRM/RO no 1.302 Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os Conselheiros membros da 3a Câmara do Tribunal Superior de Ética Médica do Conselho Federal de Medicina em conhecer e negar provimento ao recurso interposto pelo apelante/denunciante. Por unanimidade, foi confirmada a culpabilidade do apelado/denunciado e mantida a decisão do Conselho de origem, que lhe aplicou a sanção de "CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL", prevista na alínea "c" do artigo 22 da Lei no 3.268/57 e, por unanimidade, foi caracterizada a infração aos artigos 1o, 3o e 36 do Código de Ética Médica de 2009 (Resolução CFM no 1.931/09), cujos fatos também estão previstos nos artigos 1o, 3o e 36 do Código de Ética Médica de 2018 (Resolução CFM no 2.217/18), nos termos do voto do conselheiro relator. Brasília, 10 de dezembro de 2025. (data do julgamento) MAURO LUIZ DE BRITTO RIBEIRO, Presidente da Sessão; FRANCISCO EDUARDO CARDOSO ALVES, Relator. PROCESSO ÉTICO-PROFISSIONAL PAe No 000550.13/2025-CFM ORIGEM: Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (PEP no 014.531-061/2019) 1o APELANTE/DENUNCIADO: Dr. Adriano Haddad Brandao - CRM/SP no 94.982 Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os Conselheiros membros da 5a Câmara do Tribunal Superior de Ética Médica do Conselho Federal de Medicina em conhecer os recursos, negar provimento ao recurso interposto pelo 1o apelante/denunciado e dar provimento parcial aos recursos interpostos pelos 2o e 3o apelantes/denunciados. Com relação ao 1o apelante/denunciado, por unanimidade, foi confirmada a sua culpabilidade e mantida a decisão do Conselho de origem, que lhe aplicou a sanção de "CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL", prevista na alínea "c" do artigo 22 da Lei no 3.268/57 e, por unanimidade, foi caracterizada a infração aos artigos 29 (negligência), 57 e 69 do Código de Ética Médica de 1988 (Resolução CFM no 1.246/88), cujos fatos também estão previstos nos artigos 1o, 32 e 87 do Código de Ética Médica de 2018 (Resolução CFM no 2.217/18). Com relação ao 2o apelante/denunciado, por unanimidade, foi confirmada a sua culpabilidade e reformada a decisão do Conselho de origem, que lhe aplicou a sanção de "Censura Pública em Publicação Oficial", prevista na alínea "c", para lhe aplicar a "ADVERTÊNCIA CONFIDENCIAL EM AVISO RESERVADO", prevista na alínea "a" do artigo 22 da Lei no 3.268/57 e, por unanimidade, foi caracterizada a infração aos artigos 29 (negligência), 57 e 69 do Código de Ética Médica de 1988 (Resolução CFM no 1.246/88), cujos fatos também estão previstos nos artigos 1o, 32 e 87 do Código de Ética Médica de 2018 (Resolução CFM no 2.217/18). Com relação ao 3o apelante/denunciado, por unanimidade, foi confirmada a sua culpabilidade e reformada a decisão do Conselho de origem, que lhe aplicou a sanção de "Censura Confidencial em Aviso Reservado", prevista na alínea "b", para lhe aplicar a "ADVERTÊNCIA CONFIDENCIAL EM AVISO RESERVADO", prevista na alínea "a" do artigo 22 da Lei no 3.268/57 e, por unanimidade, foi caracterizada a infração aos artigos 29 (negligência), 57 e 69 do Código de Ética Médica de 1988 (Resolução CFM no 1.246/88), cujos fatos também estão previstos nos artigos 1o, 32 e 87 do Código de Ética Médica de 2018 (Resolução CFM no 2.217/18), tudo nos termos do voto do conselheiro relator. Brasília, 21 de janeiro de 2026. (data do julgamento) EMMANUEL FORTES SILVEIRA CAVALCANTI, Presidente da Sessão; JOSÉ ELÊRTON SECIOSO DE ABOIM, Relator. PROCESSO ÉTICO-PROFISSIONAL PAe No 000572.13/2025-CFM ORIGEM: Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (PEP no 000059/2021) 1a APELANTE/DENUNCIADA: Dra. Carla Alexandra Rivas Zagoury - CRM/RS no 21.989 Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os Conselheiros membros da Câmara Especial no 03 do Tribunal Superior de Ética Médica do Conselho Federal de Medicina em conhecer e negar provimento aos recursos interpostos pelos apelantes/denunciados. Com relação à 1a apelante/denunciada, por unanimidade, foi confirmada a sua culpabilidade e mantida a decisão do Conselho de origem, que lhe aplicou a sanção de "SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL POR 30 (TRINTA) DIAS", prevista na alínea "d" do artigo 22 da Lei no 3.268/57 e, por unanimidade, foi caracterizada a infração aos artigos 11 e 68 do Código de Ética Médica de 2009 (Resolução CFM no 1.931/09), cujos fatos também estão previstos nos artigos 11 e 68 do Código de Ética Médica de 2018 (Resolução CFM no 2.217/18). Com relação ao 2° apelante/denunciado, por unanimidade, foi confirmada a sua culpabilidade e mantida a decisão do Conselho de origem, que lhe aplicou a sanção de "ADVERTÊNCIA CONFIDENCIAL EM AVISO RESERVADO", prevista na alínea "a" do artigo 22 da Lei no 3.268/57 e, por unanimidade, foi caracterizada a infração aos artigos 11 e 68 do Código de Ética Médica de 2009 (Resolução CFM no 1.931/09), cujos fatos também estão previstos nos artigos 11 e 68 do Código de Ética Médica de 2018 (Resolução CFM no 2.217/18), tudo nos termos do voto do conselheiro relator. Brasília, 4 de dezembro de 2025. (data do julgamento) FLÁVIO FREITAS BARBOSA, Presidente da Sessão; CLEITON CASSIO BACH, Relator. PROCESSO ÉTICO-PROFISSIONAL PAe No 000585.13/2025-CFM ORIGEM: Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia (PEP no 000067/2023) APELANTE/DENUNCIADO: Dr. Marcelo Bonanza Machado Brito - CRM/BA no 14.684 Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os Conselheiros membros da Câmara Especial no 03 do Tribunal Superior de Ética Médica do Conselho Federal de Medicina em conhecer e negar provimento ao recurso interposto pelo apelante/denunciado. Por unanimidade, foi confirmada a sua culpabilidade e mantida a decisão do Conselho de origem, que lhe aplicou a sanção de "SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL POR 30 (TRINTA) DIAS", prevista na alínea "d" do artigo 22 da Lei no 3.268/57 e, por unanimidade, foi caracterizada a infração aos artigos 18 (c/c Resolução CFM n° 1.974/11, art. 3°, alíneas "e" e "f"), 112, 113 e 114 do Código de Ética Médica de 2018 (Resolução CFM no 2.217/18), nos termos do voto do conselheiro relator. Brasília, 5 de dezembro de 2025. (data do julgamento) CLEITON CASSIO BACH, Presidente da Sessão; FLÁVIO FREITAS BARBOSA, Relator. José Albertino Souza Corregedor