PORTARIA SERES/MEC No 46, DE 11 de fevereiro de 2026 A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto no 11.691, de 5 de setembro de 2023, e tendo em vista o Decreto n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e as Portarias Normativas n° 20 e no 23, de 21 de dezembro de 2017, do Ministério da Educação, e considerando o disposto no(s) processo(s) e-MEC listado(s) na planilha anexa, resolve: Art. 1o Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto no 9.235/2017. Art. 2o O reconhecimento a que se refere esta Portaria é válido exclusivamente para o curso ministrado no endereço citado na tabela constante do anexo. Art. 3o O reconhecimento a que se refere esta Portaria é válido até o ciclo avaliativo seguinte. Art. 4o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARTA ABRAMO ANEXO (Reconhecimento de Cursos) No de Ordem Registro e-MEC no Curso No de vagas totais anuais Mantida Mantenedora Endereço de funcionamento do curso 1 ENGENHARIA CIVIL (Bacharelado) 100 (cem) Centro Universitário CESUCA CESUCA - COMPLEXO DE ENSINO SUPERIOR DE CACHOEIRINHA LTDA RUA SILVÉRIO MANOEL DA SILVA, 160, VILA PRINCESA IZABEL, CACHOEIRINHA/RS 2 ENGENHARIA MECÂNICA (Bacharelado) 100 (cem) Centro Universitário CESUCA CESUCA - COMPLEXO DE ENSINO SUPERIOR DE CACHOEIRINHA LTDA RUA SILVÉRIO MANOEL DA SILVA, 160, VILA PRINCESA IZABEL, CACHOEIRINHA/RS 3 MEDICINA VETERINÁRIA (Bacharelado) 300 (trezentas) Centro Universitário CESUCA CESUCA - COMPLEXO DE ENSINO SUPERIOR DE CACHOEIRINHA LTDA RUA SILVÉRIO MANOEL DA SILVA, 160, VILA PRINCESA IZABEL, CACHOEIRINHA/RS 4 ENGENHARIA DE PRODUÇÃO (Bacharelado) 80 (oitenta) CENTRO UNIVERSITÁRIO DE RIO PRETO SOCIEDADE DE EDUCACAO E CULTURA DE SAO JOSE DO RIO PRETO LTDA. AVENIDA JORNALISTA ROBERTO MARINHO , S/N, UNIDADE UNIVERSITÁRIA III, JARDIM PRIMAVERA, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP 5 BIOMEDICINA (Bacharelado) 100 (cem) CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DA AMAZÔNIA SOCIEDADE EDUCACIONAL ATUAL DA AMAZONIA LTDA RUA JORNALISTA HUMBERTO SILVA, 308, UNIÃO, BOA VISTA/RR 6 DESIGN GRÁFICO (Tecnológico) 100 (cem) Faculdade Assis Gurgacz FUNDACAO ASSIS GURGACZ AVENIDA MINISTRO CIRNE LIMA, 2.565, JARDIM COOPAGRO, TOLEDO/PR 7 ENGENHARIA DE SOFTWARE (Bacharelado) 75 (setenta e cinco) Faculdade Assis Gurgacz FUNDACAO ASSIS GURGACZ AVENIDA MINISTRO CIRNE LIMA, 2.565, JARDIM COOPAGRO, TOLEDO/PR 8 LETRAS - PORTUGUÊS E INGLÊS (Licenciatura) 100 (cem) Faculdade Assis Gurgacz FUNDACAO ASSIS GURGACZ AVENIDA MINISTRO CIRNE LIMA, 2.565, JARDIM COOPAGRO, TOLEDO/PR 9 PEDAGOGIA (Licenciatura) 80 (oitenta) Faculdade Centro Sul FACULDADE CENTRO SUL LTDA AVENIDA DOUTOR JOSÉ HOLANDA MONTENEGRO, 870, - LADO ÍMPAR, CENTRO, IGUATU/CE 10 MEDICINA VETERINÁRIA (Bacharelado) 60 (sessenta) FACULDADE CRISTO REI SOCIEDADE DE EDUCACAO LTDA RODOVIA PR 160, KM 04, SAÍDA PARA LEÓPOLIS, CONJUNTO UNIVERSITÁRIO, CORNÉLIO PROCÓPIO/PR 11 ENFERMAGEM (Bacharelado) 113 (cento e treze) FACULDADE MASTER DO PARÁ - FAMAP XINGUARA SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR MASTER S/S LTDA. - ME RUA IGUATEMI, S/N, JARDIM GOIÁS, XINGUARA/PA 12 ENFERMAGEM (Bacharelado) 40 (quarenta) FACULDADE SANTOS DUMONT FUNDACAO EDUCACIONAL SAO JOSE AVENIDA GETÚLIO VARGAS, 547, CENTRO, SANTOS DUMONT/MG 13 ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado) 100 (cem) FACULDADE SÃO PAULO DE PRESIDENTE VENCESLAU FACULDADE SAO PAULO LTDA - ME RUA ALMIRANTE BARROSO, 98, FACULDADE SÃO PAULO, CENTRO, PRESIDENTE VENCESLAU/SP 14 ENGENHARIA MECÂNICA (Bacharelado) 114 (cento e quatorze) Faculdade Serra Dourada - Altamira TRIVENTO EDUCACAO LTDA AV AVENIDA NOVO HORIZONTE (LOT.C. NOVA) - 999/1000, 783, JARDIM ALTAMIRA, ALTAMIRA/PA 15 DIREITO (Bacharelado) 180 (cento e oitenta) Faculdade Serra Dourada - Lorena TRIVENTO EDUCACAO LTDA ESTRADA CHIQUITO DE AQUINO, 46, LOJA EXTERNA 4, SANTA LUCRÉCIA, LORENA/SP 16 FARMÁCIA (Bacharelado) 60 (sessenta) Faculdade Serra Dourada - Lorena TRIVENTO EDUCACAO LTDA ESTRADA CHIQUITO DE AQUINO, 46, LOJA EXTERNA 4, SANTA LUCRÉCIA, LORENA/SP 17 PSICOLOGIA (Bacharelado) 90 (noventa) Faculdade Serra Dourada - Lorena TRIVENTO EDUCACAO LTDA ESTRADA CHIQUITO DE AQUINO, 46, LOJA EXTERNA 4, SANTA LUCRÉCIA, LORENA/SP 18 ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado) 40 (quarenta) INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA GOIANO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA GOIANO AVENIDA VEREADOR JOSÉ BENEVENUTO, S/N, QUADRA 11, SETOR UNIVERSITÁRIO, IPAMERI/GO 19 DIREITO (Bacharelado) 180 (cento e oitenta) UNIVERSIDADE DE VASSOURAS FUNDACAO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA AVENIDA ROBERTO DA SILVEIRA, 1954, C2 - CAMPUS UNIVERSITÁRIO DE MARICÁ, FLAMENGO, MARICÁ/RJ 20 SOCIOLOGIA (Licenciatura) 40 (quarenta) UNIVERSIDADE DO OESTE DE SANTA CATARINA FUNDACAO UNIVERSIDADE DO OESTE DE SANTA CATARINA RUA PAESE, 198, UNIVERSITÁRIO, VIDEIRA/SC