PORTARIA FUNAI No 1.391, DE 29 DE JANEIRO DE 2026 Altera a Portaria Funai no 1.338, de 8 de julho de 2025, que estabelece os indicadores e as metas institucionais globais e intermediárias da Fundação Nacional dos Povos Indígenas - Funai para o 16o Ciclo de Avaliação de Desempenho Institucional, período de 1o de julho de 2025 a 30 de junho de 2026. A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto no 11.226, de 07 de outubro de 2022, e tendo em vista o disposto no Decreto no 7.133, de 19 de março de 2010, na Portaria MPI no 210, de 30 de junho de 2023, e na Portaria no 559/PRES, de 29 de junho de 2016, resolve: Art. 1o Fica revogado o Anexo I e o Anexo II da Portaria Funai no 1.338, de 8 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União no 127, seção 1, página 81, que passa a vigorar com o Anexo I e o Anexo II desta Portaria. Parágrafo único. A alteração de que trata o caput versa sobre a repactuação do indicadores e da metas intermediárias e propositura de indicadores e metas intermediárias para as novas Unidades de Avaliação criadas com a publicação do Decreto no 12.581, de 6 de agosto de 2025 no Ciclo de Avaliação de Desempenho Institucional. Art. 2° Essa Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOENIA WAPICHANA ANEXO INDICADORES E METAS GLOBAIS DO 16o CICLO DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO INSTITUCIONAL PERÍODO DE 01/07/2025 a 30/06/2026 Nome da Unidade de Avaliação: FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS No. Responsável pela execução Indicador Descrição da meta Produto Quantidade Resultado* 01 Diretoria de Proteção Territorial Número de Terras Indígenas Fiscalizadas Ações e operações de fiscalização em terras indígenas reconhecidas pela Funai, em qualquer estágio do processo demarcatório Terras Indígenas contempladas 84 * 02 Diretoria de Gestão Ambiental e Territorial No de terras e territórios indígenas atendidos Realizar projetos e/ou atividades de promoção ao etnodesenvolvimento em Terras e Territórios Indígenas Terras e territórios indígenas atendidos com projetos e/ou atividades de etnodesenvolvimento 240 * 03 Diretoria de Administração e Gestão Minuta de ato normativo encaminhada para deliberação superior Revisar o Sistema de Governança da Funai, estabelecido na Portaria no 118, de 17 de fevereiro de 2021 Minuta de ato normativo 01 * 04 Presidência Ação/Projeto Organizar dois encontros regionais de CRs e CT Ls Encontros regionais de CRs e CT Ls realizados 01 * ANEXO II INDICADORES E METAS INTERMEDIÁRIAS DO 16o CICLO DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO INSTITUCIONAL PERÍODO DE 01/07/2025 a 30/06/2026 Nome da Unidade de Avaliação: GABINETE DA PRESIDENTA DA FUNAI No. Responsável pela execução Indicador Descrição da meta Produto Quantidade Resultado* 01 Gabinete da Presidenta Ação/Projeto Estabelecer um Guia de Gestão de Riscos para a Funai Guia de Gestão de Riscos elaborado 01 * Nome da Unidade de Avaliação: OUVIDORIA No. Responsável pela execução Indicador Descrição da meta Produto Quantidade Resultado* 01 Ouvidoria Percentual de produto elaborado Elaboração do Procedimento Operacional Padrão a respeito das manifestações de Ouvidoria recepcionadas por meio da Plataforma Fala.BR (POP Ouvidoria) Documento elaborado 01 * Nome da Unidade de Avaliação: AUDITORIA INTERNA No. Responsável pela execução Indicador Descrição da meta Produto Quantidade Resultado* 01 Auditoria Interna Percentual de produto elaborado. Elaborar Plano Anual de Auditoria Interna 2026 e Relatório Anual de Atividades de Auditoria Interna 2025. Plano e Relatório. 02 * Nome da Unidade de Avaliação: CORREGEDORIA No. Responsável pela execução Indicador Descrição da meta Produto Quantidade Resultado* 01 Corregedoria Somatório dos Despachos Decisórios publicados em Boletim de Serviço e dos Despachos de ofício assinados Redução do passivo correcional, seja pela conclusão da análise de admissibilidade com a efetiva instauração de processo disciplinar ou arquivamento seja pelo julgamento dos relatórios finais das comissões, através de Despachos Decisórios e Despachos de ofício devidamente assinados ou publicados pela autoridade competente Despachos Decisórios publicados em Boletim de Serviço sobre o julgamento de processos correcionais e sobre as recomendações de admissibilidade + 65 * Despachos de ofício, sem exigência legal para publicação, sobre o julgamento de procedimentos investigativos, assinados e com os devidos encaminhamentos Nome da Unidade de Avaliação: PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA No. Responsável pela execução Indicador Descrição da meta Produto Quantidade Resultado* 01 Procuradoria Federal Especializada Números de processos trabalhados nos Sistemas SEI e SUPER SAPIENS-AGU Realizar demandas referente a processos no sistema SEI e SAPIENS, documentos recebidos via e-mail da PFE, bem como processos encaminhados para o protocolo do Serviço de Apoio Administrativo da PFE-FUNAI Processos cadastrados no SEI e/ou SAPIENS, encaminhados para manifestação dos procuradores e servidores das áreas técnicas da PFE, bem como fazer os processos com as manifestações do procuradores, para as unidades internas da FUNAI e unidades externas da AGU 180 * Nome da Unidade de Avaliação: DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO No. Responsável pela execução Indicador Descrição da meta Produto Quantidade Resultado* 01 Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças Percentual de limite de empenho descentralizado. Descentralizar o limite de empenho no ciclo orçamentário. Limite de empenho descentralizado. 87% * 02 Coordenação-Geral de Recursos Logísticos Unidades com contas patrimoniais relativas a bens móveis conciliadas Regularizar a situação patrimonial de 2 unidades desconcentradas da Funai. Unidades regularizadas 02 * 03 Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas Minuta de ato normativo encaminhada para deliberação superior Elaborar proposta de norma sobre a Regulamentação de Remoção. Minuta de ato normativo 01 * 04 Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas Minuta de ato normativo encaminhada para deliberação superior Elaborar proposta de norma sobre o Novo Programa de Capacitação Minuta de ato normativo 01 * 05 Coordenação-Geral de Gestão Estratégica Proposta de ato normativo elaborada Revisar normas vigentes sobre o Sistema Eletrônico de Informações - SEI. Minuta de Portaria 01 * 06 Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação e Comunicação Percentual de atualização do plano Revisar e atualizar o Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação (PDTIC), garantindo alinhamento com a Estratégia de Governo Digital e com os objetivos estratégicos Institucionais. Plano atualizado 01 * Nome da Unidade de Avaliação: DIRETORIA DE DEMARCAÇÃO DE TERRAS INDÍGENAS No. Responsável pela execução Indicador Descrição da meta Produto Quantidade Resultado* 01 Coordenação-Geral de Assuntos Fundiários Minuta de Portaria para constituição de Grupo Técnico de Levantamento de Benfeitorias assinada Constituição de Grupo Técnico de Levantamento de Benfeitorias edificadas por ocupantes não indígenas afetos a processos de demarcação de Terras Indígenas Minuta de Portaria 02 * 02 Coordenação-Geral de Geoprocesseamento Número de Projetos Elaborar projeto de georreferenciamento de terra indígena e/ou reservas Peças Técnicas para Georreferenciamento de Terras Indígenas e/ou Reservas Indígenas 06 * 03 Coordenação-Geral de Identificação e Delimitação Pareceres técnicos de análise final de RCI Ds Concluir estudos multidisciplinares de identificação e delimitação de terras indígenas Parecer técnico de análise de RCID 10 * Nome da Unidade de Avaliação: DIRETORIA DE PROTEÇÃO TERRITORIAL No. Responsável pela execução Indicador Descrição da meta Produto Quantidade Resultado* 01 Coordenação-Geral de Consolidação da Proteção Número de Constituição de Brigadas Formar indígenas no Programa de Proteção Territorial Indígenas formados 80 * 02 Coordenação-Geral de Suporte às Ações de Proteção Territorial Constituir brigadas indígenas Constituir brigadas indígenas Brigadas indígenas constituídas 45 * Nome da Unidade de Avaliação: DIRETORIA DE GESTÃO AMBIENTAL E TERRITORIAL No. Responsável pela execução Indicador Descrição da meta Produto Quantidade Resultado* 01 Coordenação-Geral de Políticas Ambientais No de indígenas formados Formar indígenas em gestão territorial e ambiental de territórios indígenas e para o enfrentamento da emergência climática Indígenas formados 100 * 02 Coordenação-Geral de Análise de Impacto Ambiental No de oitivas realizadas Realização de oitivas com os povos indígenas na fase de Avaliação de Impacto Ambiental - AIA no âmbito do componente indígena dos processos de licenciamento ambiental Oitivas realizadas 30 * 03 Coordenação-Geral dos Planos Básicos Ambientais No de ações realizadas. ação de oitivas com os povos indígenas na fase do Componente Indígena dos Planos Básicos Ambientais - CI-PBA no âmbito do componente indígena dos processos de licenciamento ambiental Oitivas realizadas 80 * Nome da Unidade de Avaliação: DIRETORIA DE DIREITOS HUMANOS E POLÍTICAS SOCIAIS No. Responsável pela execução Indicador Descrição da meta Produto Quantidade Resultado* 01 Coordenação-Geral de Políticas de Seguridade Social No de ações realizadas. Apoio Mutirões/Ações Itinerantes para os territórios Ações realizadas 40 * 02 Coordenação-Geral de Processos Educacionais e Culturais Ações/projetos Fortalecer os processos educativos comunitários e culturais e apoiar a promoção de políticas educacionais específicas e diferenciadas, com ênfase na garantia da autonomia dos povos indígenas e na ampliação de sua participação ativa nas decisões educacionais e no controle social Ações/projetos apoiados 40 * 03 Coordenação-Geral de Acesso à Justiça e Participação Social Ações/projetos Promover o acesso à justiça e a documentação civil, fortalecer a participação social e o protagonismo de mulheres e juventudes indígenas, garantindo o Direito à Convivência Familiar e Comunitária (DCFC) e pela promoção de políticas de equidade voltadas aos povos indígenas Ações/projetos realizados 40 * Nome da Unidade de Avaliação: MUSEU NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS No. Responsável pela execução Indicador Descrição da meta Produto Quantidade Resultado* 1 Museu Nacional dos Povos Indígenas Produtos Audiovisuais Lançados Lançar dois produtos audiovisuais com produção ou apoio pelo Museu do Índio Produtos Audiovisuais 2 * 2 Museu Nacional dos Povos Indígenas Lançamento do Plano Museológico Lançar oficialmente o Plano Museológico do MI para o próximo quinquênio, fruto de consultas públicas e estudos Plano Museológico assinado e publicado na Imprensa Oficial 1 * 3 Museu Nacional dos Povos Indígenas Produtos Editoriais Lançados. Lançar dois produtos editoriais com produção pelo Museu do Índio Produto Editoral Lançado 2 * 4 Museu Nacional dos Povos Indígenas Migração dos Acervos Digitais para o novo storage Realizar a migração e organização arquivística dos acervos digitais no novo storage Nova estrutura de organização dos acervos digitais montada e organizada no novo storage 1 *