CIRCULAR No 16, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026 A SECRETÁRIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, nos termos do Acordo sobre a Implementação do Art. VI do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio - GATT 1994, aprovado pelo Decreto Legislativo no 30, de 15 de dezembro de 1994 e promulgado pelo Decreto no 1.355, de 30 de dezembro de 1994, de acordo com o disposto no § 5o do art. 65 do Decreto no 8.058, de 26 de julho de 2013, e tendo em vista o que consta dos Processos de Defesa Comercial SEI no 19972.002454/2024-31 (Restrito) e 19972.002455/2024-86 (Confidencial) e do Parecer DECOM SEI no 93/2026/MDIC, de 25 de fevereiro de 2026, elaborado pelo Departamento de Defesa Comercial - DECOM desta Secretaria, e por terem sido verificados preliminarmente a existência de dumping nas exportações para o Brasil de folhas metálicas de aço carbono, ligado ou não ligado, de qualquer largura com espessura inferior a 0,5 mm, comumente classificadas nos subitens 7210.12.00, 7210.50.00, 7212.10.00 e 7212.50.90 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, originárias da Alemanha, Japão e Países Baixos, e o vínculo significativo entre as exportações objeto de dumping e o dano à indústria doméstica, decide: 1. Tornar público que se concluiu por uma determinação preliminar positiva de dumping e de dano à indústria doméstica dele decorrente, sem recomendação de aplicação de direito provisório, nos termos do Anexo Único. 2. Prorrogar para dezoito meses, contado da data de seu início, o prazo para conclusão da investigação de prática de dumping, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre esses, nas exportações para o Brasil de folhas metálicas de aço carbono, ligado ou não ligado, de qualquer largura com espessura inferior a 0,5 mm, comumente classificadas nos subitens 7210.12.00, 7210.50.00, 7212.10.00 e 7212.50.90 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, originárias da Alemanha, Japão e Países Baixos, iniciada por intermédio da Circular SECEX no 38, de 30 de maio de 2025, publicada no Diário Oficial da União - D.O.U. de 02 de junho de 2025, nos termos dos arts. 5o e 72 do Decreto no 8.058, de 26 de julho de 2013. TATIANA PRAZERES ANEXO ÚNICO 1. DA INVESTIGAÇÃO 1.1. Do histórico 1.1.1. Das investigações para outras origens - China 1. Em 6 de outubro de 2023, a empresa Companhia Siderúrgica Nacional ("CSN"), doravante também denominada peticionária, protocolou, por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), petição de início de investigação original de dumping nas exportações para o Brasil de folhas metálicas de aço carbono, ligado ou não ligado, de qualquer largura com espessura inferior a 0,5 mm, doravante também simplesmente denominadas "folhas metálicas", quando originárias da China, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática. 2. Considerando o que constava no Parecer SEI no 504, de 28 de fevereiro de 2024, tendo sido verificada a existência de indícios suficientes de prática de dumping nas exportações de folhas metálicas da China para o Brasil, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática, foi recomendado o início da investigação. 3. Dessa forma, com base no parecer supramencionado, a investigação foi iniciada em 1o de março de 2024, por meio da publicação no Diário Oficial da União (D.O.U.) da Circular SECEX no 9, de 29 de fevereiro de 2024. 4. Com base no Parecer no 3196/2024/MDIC de 19 de setembro de 2024, nos termos do § 5o do art. 65 do Decreto no 8.058, de 2013, por meio da Circular Secex no 49, de 20 de setembro de 2024, publicada no DOU de 23 de setembro de 2024, a Secex tornou pública a conclusão por uma determinação preliminar positiva de dumping e de dano à indústria doméstica dele decorrente. 5. Após a recomendação do DECOM, por meio da Resolução GECEX no 649, de 18 de outubro de 2024, publicada em 21 de outubro de 2024, foi aplicado direito antidumping provisório, por um prazo de até 6 (seis) meses, às importações brasileiras de folhas metálicas originárias da China 6. Por meio da Resolução GECEX no 765, de 28 de agosto de 2025, aplicou-se direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de folhas metálicas de aço carbono, ligado ou não ligado, de qualquer largura com espessura inferior a 0,5 mm, originárias da China, nos seguintes montantes: Produtor/Exportador Direito Antidumping Definitivo (em US$/t) Baoshan Iron &amp; Steel Co.,Ltd. 284,34 Wisco-Nippon Steel Tinplate Co., Ltd. 284,34 Handan Jintai Packing Material Co.,Ltd. 413,04 Jiangsu Suxun New Material Co., Ltd. 499,35 Chengdu Yi Sheng Feng Trading Co., Ltd. 415,45 CNBM International Corporation 415,45 GDH Zhongyue (Zhongshan) Tinplate Industry Co., Ltd. 415,45 Hesteel Group Hengshui Strip Processing Co., Ltd. 415,45 Jiangsu Global Packing Technology Co., Ltd. 415,45 Jiangsu Kemao New Materials Technology Company Limited 415,45 Jiangsu Youfu Sheet Technology Co., Ltd. 415,45 Jiangyin Chanyou Metal Technology Co., Ltd. 415,45 Jiangyin Comat Metal Products Co., Ltd. 415,45 Jiangyin Dolphin Pack Limited Company 415,45 Jiangyin Zaiyu Metal Materials Co., Ltd. 415,45 Langfang Junge New Material Packaging Co., Ltd. 415,45 Shandong Sino Steel Co., Ltd. 415,45 Shanghai C J Trade Development Co., Ltd. 415,45 Shanghai Metal Corporation 415,45 Shou Gang Casey Steel Co.,Ltd. 415,45 Shougang Jingtang United Iron &amp; Steel Co.,Ltd. 415,45 Tianjin Dingsheng Changda (DSCD) Technology Co.,Ltd. 415,45 Demais 499,35 1.2. Da presente petição de investigação original 7. Em 31 de outubro de 2024, a empresa Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) protocolou, por meio do Sistema Eletrônico de Informação (SEI) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), petição de início de investigação de prática de dumping nas exportações para o Brasil de folhas metálicas, quando originárias da Alemanha, Países Baixos e Japão de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática. 8. Em 13 de fevereiro de 2025, por meio do Ofício SEI no 1060/2025/MDIC, foram solicitadas à peticionária, com base no §2o do art. 41 do Decreto no 8.058, de 26 de julho de 2013, doravante também denominado Regulamento Antidumping Brasileiro, informações complementares àquelas fornecidas na petição. A peticionária apresentou, tempestivamente, tais informações, após prorrogação do prazo inicial. 1.3. Da representatividade da peticionária e do grau de apoio à petição 9. De acordo com informações constantes da petição, a empresa CSN seria a única produtora brasileira do produto similar ao investigado. 10. A esse respeito, o DECOM enviou o Ofício SEI no 2277/2025/MDIC, de 11 de abril de 2025, ao Instituto Aço Brasil, solicitando informações relativas às quantidades produzidas e vendidas no mercado interno brasileiro de folhas metálicas, bem como informações relativas à identificação de produtores nacionais deste produto. 11. O Instituto respondeu à solicitação de informações do Departamento em 15 de abril de 2025, por meio de mensagem eletrônica, informando que as empresas associadas ao Aço Brasil não são produtoras de folhas metálicas, e que, portanto, o Instituto não dispunha das informações solicitadas. 12. Dessa forma, considerou-se, para fins de início da investigação, que a CSN seria de fato a única produtora nacional, sendo responsável, portanto, por [RESTRITO] % da produção nacional do produto similar, sendo legítima a sua representação como indústria doméstica. 13. Registre-se que, consoante informações apresentadas na petição, a produção da CSN totalizou ([RESTRITO] toneladas), enquanto o volume vendido totalizou ([RESTRITO] toneladas) de folhas metálicas, no período de julho de 2023 a junho de 2024 (P5 da presente investigação). 14. Assim, concluiu-se que, nos termos dos §§ 1o e 2o do art. 37 do Decreto no 8.058, de 2013, a petição foi apresentada pela indústria doméstica, tendo sido cumpridos os requisitos de admissibilidade da petição. 1.4. Das notificações aos governos dos países exportadores 15. Em 24 de abril de 2024, em atendimento ao que determina o art. 47 do Decreto no 8.058, de 2013, os Governos da Alemanha, Países Baixos e Japão, por meio de suas Embaixadas, foram notificados da existência de petição devidamente instruída, protocolada no DECOM, com vistas ao início da investigação de dumping de que trata o presente processo, por meio dos Ofícios SEI no 2250/2025/MDIC, 2254/2025/MDIC e 2255/2025/MDIC, respectivamente. 1.5. Do início da investigação 16. Considerando o que constava do Parecer SEI no 1096/2025/MDIC, de 28 de maio de 2025, tendo sido verificada a existência de indícios suficientes de prática de dumping nas exportações de folhas metálicas da Alemanha, Japão e Países Baixos para o Brasil, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática, foi recomendado o início da investigação. 17. Dessa forma, com base no parecer supramencionado, a investigação foi iniciada por meio da publicação da Circular Secex no 38, de 30 de maio de 2025, no Diário Oficial da União (DOU) de 2 de junho de 2025. 1.6. Das partes interessadas 18. De acordo com o § 2o do art. 45 do Decreto no 8.058, de 2013, foram identificadas como partes interessadas, além da peticionária, os produtores/exportadores estrangeiros das origens investigadas, os importadores brasileiros do produto investigado e os Governos da Alemanha, Japão e Países Baixos, e a Comissão Europeia. 19. Em atendimento ao estabelecido no art. 43 do Decreto no 8.058, de 2013, identificou-se, por meio dos dados detalhados das importações brasileiras, fornecidos pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), do Ministério da Fazenda, os produtores/exportadores da Alemanha, Japão e Países Baixos do produto investigado durante o período de investigação de dumping. Os importadores brasileiros que adquiriram o referido produto durante o mesmo período também foram identificados pelo mesmo procedimento. 20. Nos termos do § 3o do art. 45 do Regulamento Brasileiro, foi concedido o prazo de vinte dias, contado da data da publicação de início da investigação, para a apresentação de pedidos de habilitação de outras partes que se considerassem interessadas. 21. Em 17 de junho de 2025, a exportadora Marubeni-Itochu Steel Inc. ("Marubeni-Itochu") apresentou manifestação solicitando ser considerada parte interessada informando ser exportadora do produto em análise. EM 18 de junho de 2025, o DECOM informou, por meio do Ofício no 3869/2025/MDIC, que a exportadora foi considerada parte interessada na investigação em questão om base no inciso "III" do § 2o do art. 45 ido Regulamento Brasileiro, uma vez que demonstrou ser empresa exportadora do produto em análise. 22. Em 18 de junho de 2025, a Associação Brasileira de Embalagem de Aço - (ABEAÇO) solicitou ser considerada parte interessada no presente pleito, informando ser entidade representativa de importadores do produto objeto da investigação identificadas como partes interessadas. Em 8 de julho de 2025, o DECOM informou, por meio do Ofício no 4255/2025/MDIC, que a entidade foi considerada parte interessada na investigação com base no inciso "II" do § 2o do art. 45 do Regulamento Brasileiro, uma vez que demonstrou ser entidade representativa de importadores do produto objeto da investigação identificadas como partes interessadas. 23. Em 23 de junho de 2025, a Japan Iron and Steel Federation ("JISF") solicitou ser considerada parte interessada, informando ser entidade representativa de produtores/exportadores japoneses identificados como partes interessadas na presente investigação. Em 9 de julho de 2025, o DECOM informou, por meio do Ofício no 4239/2025/MDIC, que a JISF foi considerada parte interessada na investigação em questão com base no com base no inciso "III" do § 2o do art. 45 do Regulamento Brasileiro, uma vez que demonstrou ser entidade representativa de produtores/exportadores japoneses identificados como parte interessada. 24. Em 20 de junho de 2025, a empresa Indústrias Reunidas Renda S.A. ("Indústrias Renda") apresentou manifestação solicitando ser considerada parte interessada na presente investigação informando ser parte nacional afetada pela prática investigada. Em 10 de julho de 2025, o DECOM informou, por meio do Ofício no 4325/2025/MDIC, que a Indústrias Renda foi considerada parte interessada na investigação em questão com base no inciso "V" do § 2o do art. 45 do Regulamento Brasileiro, uma vez que demonstrou ser parte nacional afetada pela prática investigada. 25. Em 23 de junho de 2025, as exportadoras SC Exim S.A. e Sumitomo Corporation Global Metals CO., LTD. (em conjunto "Sumitomo") apresentaram manifestação solicitando serem consideradas partes interessadas na presente investigação informando terem exportado o produto objeto em questão durante o período de dumping. Em 10 de julho de 2025, o DECOM informou, por meio do Ofício Circular no 230/2025/MDIC, que ambas exportadoras foram consideradas partes interessadas na investigação em questão, nos termos do inciso "III" do § 2o do art. 45 do Decreto no 8.058, de 2013, uma vez que demonstraram terem exportado o produto objeto durante o período de dumping. 26. [RESTRITO] . 1.7. Das notificações de início da investigação e da solicitação de informações às partes 27. Em atendimento ao que dispõe o art. 45 do Decreto no 8.058, de 2013, todas as partes interessadas identificadas foram notificadas do início da investigação. Constou das referidas notificações o endereço eletrônico em que poderia ser obtida cópia da Circular SECEX que deu início à investigação. 28. Os importadores foram notificados por meio do Ofício Circular SEI no 150/2025/MDIC, e a peticionária por meio dos Ofícios SEI no 3429/2025/MDIC e 6503/2024/MDIC. 29. As notificações para os produtores/exportadores da Alemanha, Japão e Países Baixos foram enviadas por meio dos Ofícios Circulares SEI no 148 e 149/2025/MDIC, respectivamente para produtores/exportadores selecionados e não selecionados. 30. Já os Governos da Alemanha, Japão e Países Baixos foram notificados por meio dos Ofícios SEI no 3415, 3420 e 3424/2025/MDIC, respectivamente. A Delegação da União Europeia no Brasil foi notificada por meio do Ofício 3442/2025/MDIC. 31. Aos produtores/exportadores identificados e aos governos das origens investigadas, foi encaminhado o endereço eletrônico no qual poderia ser obtido o texto completo não confidencial da petição que deu origem à investigação, bem como suas informações complementares. 32. Em razão do número elevado de produtores/exportadores do Japão e da Alemanha, foram selecionados para receber os questionários apenas os produtores cujo volume de exportação para o Brasil representava o maior percentual razoavelmente investigável pelo DECOM, conforme detalhado no item 1.8.3 deste documento. Não foi realizada seleção para os Países Baixos. 33. Cumpre destacar que as notificações informaram que as partes interessadas poderiam apresentar manifestação a respeito da referida seleção dos produtores/exportadores, inclusive com o objetivo de esclarecer se as empresas selecionadas seriam exportadoras, trading companies ou produtoras do produto objeto da investigação, no prazo de até dez dias, contado da data de ciência, em conformidade os §§ 4o e 5o do art. 28 do Decreto no 8.058, de 2013, e com o art. 19 da Lei no 12.995, de 18 de junho de 2014. 34. Conforme disposto no art. 50 do Decreto no 8.058, de 2013, foram encaminhados aos produtores/exportadores e aos importadores, nas mesmas notificações, os endereços eletrônicos nos quais poderiam ser obtidos os respectivos questionários, com prazo de restituição de trinta dias, contado a partir da data de ciência. 1.8. Do recebimento das informações solicitadas 1.8.1. Da peticionária 35. A peticionária, Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), apresentou suas informações na petição de início da presente investigação bem como na resposta ao pedido de informações complementares à petição. 1.8.1.1. Das manifestações acerca das informações da peticionária 36. Em manifestação protocolada em 31 de dezembro de 2025, a ABEAÇO, associação que reúne as principais fabricantes de embalagens, componentes e equipamentos da cadeia produtiva de latas de aço do Brasil, alegou ser patente a inépcia da petição de abertura, afirmando que, como já apontado por este próprio Departamento, demandou complementos significativos nas informações complementares, o que por si só justificaria o encerramento da investigação sem análise de mérito (art. 42, §2o, do Decreto no 8.058/13). Acrescentou que tal incompletude arrastou a abertura da investigação e gerou período de análise com a exacerbada defasagem de um ano. 1.8.1.2. Dos comentários do DECOM sobre as manifestações acerca das informações da peticionária 37. Em que pese a petição ter demandado informações complementares, não está estipulado no art. 42 do Decreto no 8.058, de 2013, qual o volume e a complexidade de informações e ajustes que seriam considerados significativos, sendo assim tal avaliação realizada sob o poder discricionário da autoridade investigadora, que considerou que as informações complementares solicitadas não exorbitaram o aceitável. 38. Em relação à diferença de um ano entre o período de análise e o início da investigação, já existe jurisprudência da OMC no sentido de que tal prazo preserva a proximidade dos dados necessária para uma justa análise. Sendo assim, ainda que a autoridade tenha feito esforços para avaliar a petição tão logo quanto possível, a elevada carga de trabalho fez com que houvesse tal decurso de prazo, sem que, reitera-se, tenha-se exorbitado o decurso considerado excessivo conforme decisões do Órgão de Solução de Controvérsias da OMC. 1.8.2. Dos importadores 39. Em 09 de julho de 2025, a importadora brasileira Schaeffler Brasil Ltda. protocolou resposta tempestiva do questionário do importador. A resposta todavia não foi considerada, uma vez que não houve a devida habilitação de representação legal, nos termos do parágrafo 6o da Circular SECEX No 51, de 27 de junho de 2025, o que fora informado pelo Ofício no 437/2026/MDIC, de 22 de janeiro de 2026. 40. Solicitaram prorrogação de prazo para entrega do questionário e responderam tempestivamente os importadores Brasilata S/A Embalagens Metálicas, Companhia Industrial de Metais e Plásticos Ltda. (Cimep), GDC Alimentos S.A., Lindal do Brasil Ltda. e JBS S.A. 1.8.3. Dos produtores/exportadores 41. Como já mencionado anteriormente, em razão do número elevado de produtores/exportadores identificados das origens investigadas, foram selecionados para receber os questionários apenas os produtores/exportadores da Alemanha e do Japão cujo volume de exportação das origens investigadas para o Brasil representava o maior percentual razoavelmente investigável pelo DECOM, nos termos do art. 28 do Regulamento Antidumping Brasileiro. 42. Foram incluídas na seleção efetuada pelo Departamento os produtores/exportadores: Thyssenkrupp Rasselstein Gmbh (Alemanha) e Nippon Steel Corporation (Japão). Para tais produtores/exportadores foram solicitadas, ainda, informações complementares, as quais, após pedidos de prorrogação de prazo, foram apresentadas tempestivamente. 43. Para a origem Países Baixos não foi realizada seleção, tendo sido encaminhados questionários a todos os produtores/exportadores identificados. 44. As tradings companies japonesas Marubeni-Itochu Steel Inc ("Marubeni-Itochu"), SC Exim S.A. e Sumitomo Corporation Global Metals CO., LTD. (em conjunto "Sumitomo") protocolaram tempestivamente documentação contendo resposta ao questionário do produtor/exportador. Por serem tradings companies não relacionadas aos produtores/exportadores selecionados, tais respostas não foram analisadas pelo DECOM. 1.9. Das verificações in loco 1.9.1. Da verificação in loco na indústria doméstica 45. Com base no § 3o do art. 52 do Decreto no 8.058, de 2013, foi realizada verificação in loco nas instalações da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), no período de 11 a 14 de novembro de 2025, com o objetivo de confirmar as informações prestadas na petição e nas informações complementares. 46. Foram cumpridos os procedimentos previstos no roteiro de verificação encaminhado previamente à empresa e foram validadas as informações fornecidas no questionário e informações complementares, depois de realizadas os ajustes pertinentes, indicados no Relatório de Verificação in loco anexado aos autos restritos e confidenciais em 21 de novembro de 2025. Os documentos comprobatórios coletados durante o procedimento de verificação foram anexados em bases confidenciais. 47. Os indicadores da indústria doméstica constantes do presente documento já incorporam os resultados da verificação in loco realizada. 1.9.2. Da verificação in loco em produtor/exportador 48. Foi realizada verificação in loco na empresa produtora/exportadora Nippon Steel Corporation no período de 5 a 9 de janeiro de 2026. Entretanto, como o relatório de tal verificação não fora concluído até a data considerada neste documento, os resultados da verificação in loco não foram considerados neste documento. 49. A verificação in loco no produtor/exportador Thyssenkrupp Rasselstein Gmbh será realizada em momento oportuno. 1.10. Das solicitações de audiência 50. Registre-se que as partes interessadas tiveram o prazo de cinco meses para solicitação de audiência a contar do início da investigação, nos termos do § 1o do art. 55 do Decreto no 8.058, de 2013. 51. Nesse sentido, solicitaram tempestivamente realização de audiência: a produtora/exportadora Nippon Steel Corporation em 31 de outubro de 2025 e a Associação Brasileira de Embalagem de Aço (Abeaço) em 3 de novembro de 2025. 52. As partes supramencionadas solicitaram audiência com a finalidade de abordar os seguintes temas, conforme constante nas solicitações: a) temas relativos às importações como ausência de aumento relevante nas importações em termos absolutos, aumento no preço médio das importações, outras importações superaram as que estão sob investigação, a análise do aumento absoluto é inadequada; b) temas relativos ao nexo de causalidade como redução nas vendas da indústria doméstica devido a fatores internos, aumento drástico nas despesas operacionais, influência limitada das importações japonesas, alterações nas tarifas de importação; c) temas relativos à margem de dumping; e d) temas relativos ao produto, como diferenças de qualidade. 53. As partes foram notificadas pelo Ofício Circular no 413/2025/MDIC, de 31 de dezembro de 2025, sobre a realização da audiência no dia 28 de janeiro de 2026 e dispuseram dos prazos regulamentares para envio de manifestações sobre argumentos a serem tratados na audiência e para a indicação de representantes, nos termos dos §§ 3o e 5o do art. 55 do Regulamento Brasileiro. 54. Registre-se que a produtora/exportadora Thyssenkrupp Rasselstein Gmbh enviou em 25 de novembro de 2025 pedido de audiência, considerado intempestivo nos termos do art. 55 do Decreto no 8.058, de 2013. 1.11. Da prorrogação da investigação 55. Considerando a sobrecarga de trabalho atual do Departamento, recomenda-se a prorrogação do prazo para conclusão da investigação em epígrafe para até 18 meses, conforme previsto no art. 72 do Decreto no 8.058, de 2013, contados a partir de seu início. 1.12. Dos prazos da investigação 56. São apresentados no quadro a seguir os prazos a que fazem referência os arts. 59 a 63 do Decreto no 8.058, de 2013, conforme estabelecido pelo § 5o do art. 65 do Regulamento Brasileiro. Recorde-se que tais prazos servirão de parâmetro para o restante da presente investigação. Disposição legal Decreto no 8.058, de 2013 Prazos Datas Previstas Art. 59 Encerramento da fase probatória da investigação. 22/06/2026 Art. 60 Encerramento da fase de manifestação sobre os dados e as informações constantes dos autos. 13/07/2026 Art. 61 Divulgação da nota técnica contendo os fatos essenciais que se encontram em análise e que serão considerados na determinação final. 12/08/2026 Art. 62 Encerramento do prazo para apresentação das manifestações finais pelas partes interessadas e Encerramento da fase de instrução do processo. 01/09/2026 Art. 63 Expedição, pelo DECOM, do parecer de determinação final. 21/09/2026 2. DO PRODUTO E DA SIMILARIDADE 2.1. Do produto objeto da investigação 57. O produto objeto da investigação são as folhas metálicas de aço carbono, ligado ou não ligado, de qualquer largura, com espessura inferior a 0,5mm, podendo ser fornecidas na forma de bobinas, rolos ou folhas, com bordas naturais ou aparadas, acabamento superficial extra brilhante, brilhante e fosco, revestidas em ambas as faces com estanho pelo processo de eletrodeposição ou com cromo metálico e óxido de cromo pelo processo de eletrodeposição. 58. A peticionária esclareceu que bobinas são folhas metálicas enroladas de largura igual ou superior a 600mm, ao passo que rolos são folhas metálicas enroladas de largura inferior a 600mm; e chapas/folhas são folhas metálicas não enroladas. Ao contrário do que pode acontecer em outros segmentos, a utilização dos termos "chapas" e "folhas" seria indiferente na presente investigação, uma vez que o aspecto principal é o fato de se tratar de folhas metálicas não enroladas. As folhas metálicas podem se apresentar "enroladas" e "não enroladas", portanto, podem estar descritas como bobinas, rolos, folhas, chapas, tiras, fitas etc. 59. A peticionária acrescentou ainda que é possível que uma folha metálica tenha revestimento de pintura, mas não é o usual. Geralmente o substrato de produtos pré-pintados são galvanizados e galvalume. Se a folha metálica for pintada, a NCM passa a ser a de um pré-pintado (normalmente a 7210.70.10), e não mais de folha metálica. 60. As principais aplicações das folhas metálicas são: embalagens de alimentos, tintas, aerossóis entre outros. Esses produtos são comercializados mediante venda direta ao fabricante de embalagem, usuário final e beneficiadores. 61. Por fim, com relação ao processo de fabricação do produto objeto nas origens sob análise, remete-se à descrição contida no item 2.3 deste documento, já que a peticionária explicou que o processo de fabricação seria semelhante ao observado no Brasil e que não teria acesso a informações detalhadas sobre o processo produtivo existente nas plantas localizadas na China. 2.1.1. Da classificação e do tratamento tarifário 62. As importações de folhas metálicas de aço carbono, ligado ou não ligado, de qualquer largura com espessura inferior a 0,5mm, são normalmente classificados nos subitens 7210.12.00, 7210.50.00, 7212.10.00 e 7212.50.90. Apresentam-se, a seguir, as descrições dos subitens tarifários mencionados acima: Código, Descrição e Alíquota dos Subitens da NCM Código NCM Descrição 72.1 Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura igual ou superior a 600 mm, folheados ou chapeados, ou revestidos. 7210.1 - Estanhos: 7210.12.00 -- De espessura inferior a 0,5 mm 7210.50.00 - Revestidos de óxidos de cromo ou de cromo e óxidos de cromo 72.12 Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura inferior a 600 mm, folheados ou chapeados, ou revestidos. 7212.4 -Pintados, envernizados ou revestidos de plástico 7212.10.00 -- Estanhados 7212.50 -- Revestidos de outras matérias 7212.50.10 -- Com uma camada de liga cobre-estanho ou cobre-estanho-chumbo, aplicada por sinterização, inclusive com revestimento misto metalplástico ou metal-plástico-fibra de carbono 7212.50.90 -- Outros 63. As alíquotas do Imposto de Importação aplicadas na internação do produto objeto da investigação no Brasil foram alteradas ao longo do período de investigação de dano. 64. Com relação aos subitens da NCM 7210.12.00, 7210.50.00, 7212.10.00 e 7212.50.90, a alíquota do Imposto de Importação de 12%, em vigor quando do início do período de investigação de dano por força da Resolução GECEX no 125/2016, foi reduzida para 10,8% pela Resolução GECEX no 269/2021, de 4 de novembro de 2021, entrando em vigor em 12 de novembro de 2021 e com vigência prevista até 31 de dezembro de 2022. 65. A Resolução GECEX no 272/2021, de 19 de novembro de 2021, manteve o corte anterior de 10% nas alíquotas. 66. A Resolução GECEX no 318/2022, de 24 de março de 2022, revogou a Resolução GECEX no 269/2021, mas a redução para 10,8% permaneceu vigente por conta da Resolução GECEX no 272/2021. 67. A Resolução GECEX no 353/2022, de 22 de maio de 2022, alterou a Resolução GECEX no 272/2021, reduzindo ainda mais a alíquota (para 9,6%), a partir de 1o de junho de 2022, e estendendo o prazo da redução até 31 de dezembro 2023. 68. A Resolução GECEX no 391/2022, de 23 de agosto de 2022. incorporou a decisão do Conselho do Mercado Comum (CMC) 08/2022, reduzindo a Tarifa Externa Comum (TEC), em caráter definitivo, para 10,8%. Contudo, até 30/09/2023 a alíquota reduzida de 9,6% continuou em vigência. 69. O quadro a seguir resume as alíquotas do Imposto de Importação e períodos de vigência, conforme exposto acima. NCM / Período 01/04/2019 a 11/11/2021 12/11/2021 a 31/05/2022 01/06/2022 a 30/09/2023 01/10/2023 a hoje 7210.12.00 12,00% 10,80% 9,60% 10,80% 7210.50.00 12,00% 10,80% 9,60% 10,80% 7212.10.00 12,00% 10,80% 9,60% 10,80% 7212.50.90 12,00% 10,80% 9,60% 10,80% 70. Já no quadro seguinte constam as preferências tarifárias vigentes relacionadas ao produto objeto da investigação. Acordo / Bloco / País Nomenclatura Código Preferência ACE 02 - Uruguai NCM 7210.12.00, 7210.50.00, 7212.10.00 e 7212.50.90 100% ACE 18 - Mercosul - Argentina - Paraguai - Uruguai NCM 7210.12.00, 7210.50.00, 7212.10.00 e 7212.50.90 100% ACE 58 - Peru NALADI 7210.12.00, 7210.50.00, 7212.10.00 100% ACE 69 - Venezuela NALADI 7210.12.00, 7210.50.00, 7212.10.00 100% AAP.CE 36 - Bolívia NALADI 7210.12.00, 7210.50.00, 7212.10.00 100% ACE 59 - Equador NALADI 7210.12.00, 7210.50.00, 7212.10.00 69% ACE 59 - Colômbia NALADI 7210.12.00, 7210.50.00, 7210.50.00 60% ACE 72 - Colômbia NALADI 7210.12.00, 7210.50.00, 7212.10.00 100% AAP.CE 35 - Chile NALADI 7210.12.00, 7210.50.00, 7212.10.00 100% ALC Mercosul-Egito NCM 7210.12.00, 7210.50.00, 7212.10.00 e 7212.50.90 70% (vigente) 80% (01/09/2024) 90% (01/09/2025) 100% (01/09/2026) ALC Mercosul-Israel NCM 7210.12.00, 7210.50.00, 7212.10.00 e 7212.50.90 100% Fonte: 2.2. Do produto fabricado no Brasil 71. O produto similar fabricado pela CSN pode ser descrito da mesma forma que o produto objeto da petição, ou seja: folhas metálicas de aço carbono, ligado ou não ligado, de qualquer largura com espessura inferior a 0,5mm. Essas folhas podem ser fornecidas na forma de bobinas, rolos ou folhas, com bordas naturais ou aparadas, acabamento superficial extra brilhante, brilhante e fosco, revestidas em ambas as faces com estanho pelo processo de eletrodeposição ou com cromo metálico e óxido de cromo pelo processo de eletrodeposição. 72. A peticionária destacou que as folhas metálicas são resultado do processamento de várias matérias-primas. Conforme antes mencionado, o aço é uma liga de ferro e carbono. 73. Em relação ao processo de fabricação do produto similar fabricado pela CSN no Brasil, utiliza-se o carvão mineral - e, em alguns casos, o carvão vegetal - na fabricação do aço, exercendo duplo papel. Como combustível, permite alcançar elevadas temperaturas (cerca de 1.500o Celsius), necessárias para a fusão do minério. Como redutor, associa-se ao oxigênio que se desprende do minério com a alta temperatura deixando livre o ferro. O processo de redução do oxigênio do ferro para ligar-se ao carbono chama-se redução e ocorre dentro de equipamento chamado alto-forno. 74. Antes de serem levados para o alto-forno, o minério e o carvão são preparados para melhoria do rendimento e economia do processo. O minério é transformado em pelotas e o carvão é destilado, para obtenção do coque. 75. No processo de redução, o ferro se liquefaz e é chamado de ferro gusa. A etapa seguinte do processo é o refino, em que o ferro gusa é levado para a aciaria, ainda em estado líquido, para ser transformado em aço, mediante queima de impurezas e adições. O refino do aço se faz em fornos a oxigênio ou elétricos. 76. A terceira etapa é a de laminação: o aço, em processo de solidificação é deformado mecanicamente e transformado em produtos siderúrgicos, no caso, as folhas metálicas de aço carbono, ligado ou não ligado. 77. Assim, a peticionária ressaltou que o processo de fabricação dos produtos objeto desta petição pode ser resumido conforme abaixo: a) Preparação da carga: grande parte do minério de ferro (finos) é aglomerada utilizando-se cal e finos de coque. O produto resultante é denominado sínter. O carvão é processado na coqueria e transforma-se em coque; b) Redução: as matérias-primas já preparadas são carregadas no alto forno. O oxigênio aquecido a uma temperatura de 1.000oC é soprado pela parte de baixo do alto forno. O carvão, em contato com o oxigênio, produz calor que funde a carga metálica e dá início ao processo de redução do minério de ferro em um metal líquido, o ferro-gusa (liga de ferro e carbono com teor de carbono elevado); c) Refino: aciarias a oxigênio ou elétricas são utilizadas para transformar o ferrogusa líquido ou sólido e a sucata de ferro e aço em aço líquido. Nesta etapa, parte do carbono contido no ferro-gusa é removido juntamente com impurezas. A maior parte do aço líquido é solidificada em equipamentos de lingotamento contínuo para produzir semi-acabados. A partir dos semi-acabados (placas) são produzidos os produtos objeto do pleito; e d) Laminação: os semi-acabados (placas) são processados em equipamentos denominados laminadores e transformados em uma grande variedade de produtos siderúrgicos. 78. Em resumo, as principais etapas de produção do produto similar são: (1) coqueria, (2) sinterização; (3) alto forno; (4) aciaria; (5) lingotamento contínuo; (6) laminação de tiras a quente; (7) decapagem; (8) laminação a frio; (9) recozimento contínuo (ou limpeza eletrolítica seguida de recozimento em caixa); (10) laminação de encruamento; (11) linha de preparação de bobinas; (12) linha de estanhamento ou linha de cromagem. 79. A peticionária frisou que a CSN é uma usina integrada que produz aços laminados planos incorporando todos os estágios da produção do aço desde a coqueria, alto forno até as linhas de laminação. 80. Segundo a peticionária, as folhas metálicas fabricadas pela CSN recebem duas classificações quanto ao processo de laminação: a) Processo de simples redução: consiste em dar um passe no Laminador de Encruamento de até 2% de alongamento, após os processos de laminação a frio e recozimento do material; e b) Processo de dupla redução: consiste em dar um passe no Laminador de Dupla Redução, atingindo normalmente reduções de espessura na faixa de 16 a 34%, após os processos de laminação a frio e de recozimento do material. 81. Já as normas aplicáveis ao produto são usualmente especificadas na ordem de compra e estabelecem requisitos relacionados à aplicação a que se destinam, em termos de composição química, propriedades mecânicas, requisitos de qualidade etc., determinando as variações admitidas em relação às características especificadas. A peticionária apontou as normas NBR 6665, Euronorm EN 10202, ASTM A624, ASTM A626 e ASTM A657 como sendo as principais normas aplicáveis. Assim, a composição química do aço varia de acordo com a norma especificada, que pode ser nacional (NBR) ou internacional (ASTM, JIS, Euronorma etc.). A CSN destacou que destacar que algumas normas internacionais anteriormente utilizadas (como JIS G3303 e JIS G3315) foram recentemente canceladas; 82. Não haveria normas técnicas compulsórias, segundo a peticionária, porém, o cumprimento de tais normas é usualmente exigido pelos clientes, pois constitui garantia de que o produto solicitado atenderá à aplicação a que se destina. 83. Tampouco existem marcas próprias para as folhas metálicas objeto do pleito, sendo a tonelada a unidade de comercialização mais usual das folhas metálicas. 84. As folhas metálicas são comercializadas mediante venda direta ao fabricante de embalagem, usuário final e beneficiadores. Quanto aos canais de distribuição do produto, a peticionária informou que [CONFIDENCIAL] . 85. Em segundo lugar, [CONFIDENCIAL]. 86. Por fim, informou que distribui folhas metálicas [CONFIDENCIAL]. 87. As principais aplicações das folhas metálicas são na produção de: embalagens de alimentos, de aerossóis, de cosméticos; de rações secas e úmidas, de produtos químicos, de querosenes, de tintas e vernizes, contêineres, pilhas, rolhas e tampas metálicas, tambores e utensílios domésticos, como eletrodomésticos e fornos. 2.3. Da similaridade 88. O § 1o do art. 9o do Decreto no 8.058, de 2013, estabelece lista dos critérios objetivos com base nos quais a similaridade deve ser avaliada. O § 2o do mesmo artigo estabelece que tais critérios não constituem lista exaustiva e que nenhum deles, isoladamente ou em conjunto, será necessariamente capaz de fornecer indicação decisiva. 89. Dessa forma, conforme informações obtidas na petição, o produto objeto da investigação e o produto produzido no Brasil: a) São produzidos a partir da mesma matéria-prima, qual seja, o aço carbono, ligado ou não ligado, independentemente da espessura; b) Apresentam a mesma descrição técnica, consistindo em folhas metálicas revestidas de estanho ou cromo, com largura igual ou superior a 600 mm, fornecidas em bobinas ou chapas, com bordas naturais ou aparadas; c) Apresentam características físicas semelhantes, como diferentes acabamentos superficiais (extrabrilhante, brilhante e fosco), bem como aplicação de revestimento em ambas as faces por meio do processo de eletrodeposição; d) São fabricados de acordo com normas técnicas usualmente exigidas pelos clientes, tais como NBR 6665, ASTM A624, ASTM A626, ASTM A657, Euronorm EN 10202, entre outras, as quais especificam requisitos relacionados à aplicação final, composição química, propriedades mecânicas e qualidade do produto. e) São produzidos com base em exigências técnicas que variam conforme a aplicação final, sendo que a composição química do aço é definida de acordo com a norma especificada na ordem de compra; f) Têm os mesmos usos e aplicações, sendo empregados em diversas indústrias que demandam folhas metálicas revestidas, a exemplo das indústrias de embalagens metálicas e de componentes industriais específicos; g) Apresentam alto grau de substitutibilidade, visto que se trata do mesmo produto, utilizados nas mesmas aplicações industriais, sendo inclusive adquiridos pelos mesmos clientes; e h) São comercializados por meio dos mesmos canais de distribuição, seja por venda direta aos consumidores industriais, seja por meio de distribuidores especializados. 90. Quanto às vendas do produto similar para parte relacionada, [CONFIDENCIAL]. 2.4. Da conclusão a respeito do produto e da similaridade