PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 28 a 29/01/2026. Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1a Turma Ordinária da 1a Câmara da 1a Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas, em Brasília, Distrito Federal, em endereço a ser divulgado no site do CARF, em avisos e comunicados, no dia 09 de janeiro de 2026. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitas até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) presencial; b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF no 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; e 3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação. DIA 28 de Janeiro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): DILJESSE DE MOURA PESSOA DE VASCONCELOS FILHO 1 - Processo no: 17227.722501/2023-93 - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ 2 - Processo no: 10469.726936/2018-58 - Recorrente: GUARARAPES CONFECCOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo no: 10469.726139/2018-71 - Recorrente: GUARARAPES CONFECCOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RYCARDO HENRIQUE MAGALHAES DE OLIVEIRA 4 - Processo no: 10340.721837/2024-74 - Recorrente: GLOBOAVES SAO PAULO AGROAVICOLA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): DILJESSE DE MOURA PESSOA DE VASCONCELOS FILHO 5 - Processo no: 10340.721271/2023-08 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 28 de Janeiro de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): RYCARDO HENRIQUE MAGALHAES DE OLIVEIRA 6 - Processo no: 10600.720117/2021-31 - Recorrente: MINAS ARENA - GESTAO DE INSTALACOES ESPORTIVAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ 7 - Processo no: 10280.723042/2022-91 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e BIGSAL INDUSTRIA E COMERCIO DE SUPLEMENTOS PARA NUTRICAO ANIMAL SA Relator(a): RONEY SANDRO FREIRE CORREA 8 - Processo no: 15588.720674/2021-81 - Recorrente: PBKIDS BRINQUEDOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RYCARDO HENRIQUE MAGALHAES DE OLIVEIRA 9 - Processo no: 13136.721635/2024-36 - Recorrente: ENEL BRASIL S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): EDMILSON BORGES GOMES 10 - Processo no: 16327.720895/2024-35 - Recorrente: BANCO BTG PACTUAL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RYCARDO HENRIQUE MAGALHAES DE OLIVEIRA 11 - Processo no: 15540.720023/2020-56 - Recorrente: ENEL BRASIL S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 29 de Janeiro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): RYCARDO HENRIQUE MAGALHAES DE OLIVEIRA 12 - Processo no: 10880.668214/2024-59 - Recorrente: ENEL BRASIL S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ 13 - Processo no: 15746.720984/2020-54 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e ART &amp; EDITORA JM LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL Relator(a): DILJESSE DE MOURA PESSOA DE VASCONCELOS FILHO 14 - Processo no: 11274.720109/2024-49 - Recorrente: F . P . CONSTRUTORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ 15 - Processo no: 10830.727708/2017-49 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e ISOLUX PROJETOS E INSTALACOES LTDA Relator(a): DILJESSE DE MOURA PESSOA DE VASCONCELOS FILHO 16 - Processo no: 10166.731724/2020-11 - Recorrente: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo no: 15540.720123/2019-49 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e ORIZON MEIO AMBIENTE S.A. DIA 29 de Janeiro de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): EDMILSON BORGES GOMES 18 - Processo no: 16327.902323/2024-72 - Recorrente: BANCO BTG PACTUAL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ 19 - Processo no: 10830.727476/2016-48 - Recorrente: ISOLUX PROJETOS E INSTALACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RONEY SANDRO FREIRE CORREA 20 - Processo no: 16561.720042/2017-00 - Recorrente: GOODYEAR DO BRASIL PRODUTOS DE BORRACHA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ 21 - Processo no: 19311.720150/2014-61 - Recorrente: ENERCOM INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo no: 10120.720693/2013-71 - Recorrente: ENERGETICA SERRANOPOLIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Carlos Higino Ribeiro de Alencar Presidente do Conselho