DESPACHOS DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026 Código: 828.355 Assunto: Manutenção do Indeferimento. Processo Naturalizar-se no 235881.0707011/2026. Interessado: ALBANIA JOSE PATINO TORRES. No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, incisos II e IV da Lei 13.445/2017. Código: 824.828 Assunto: Manutenção do Indeferimento. Processo Naturalizar-se no 235881.0703604/2026. Interessado: NEISA MENACHO ROMAN. No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 70 da Lei no 13.445/2017, c/c Art. 246 do Decreto no 9.199/2017. Código: 821.364 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se no 235881.0700324/2026. Interessado: SAMEH IBRAHIM KHALIL SHILLO. No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei no 13.445/2017, c/c Art. 234, inciso III do Decreto no 9.199/2017. Código: 815.850 Assunto: Manutenção de Indeferimento Processo Naturalizar-se no 235881.0694917/2025 Interessado: CLARA NALIA PIERRE No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 70, da Lei no 13.445/2017; dos arts. 221 e 244, do Decreto 9.199/2017. Código: 812.621 Assunto: Manutenção de Indeferimento Processo Naturalizar-se no 235881.0691788/2025 Interessado: CARLOS AMADO DE SANTOS No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, considerando que o/a requerente foi notificado/a e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no incisos II, III e IV, art. 65 da Lei no 13.445/2017, por não ter apresentado as certidões de antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual, comprovante de comunicação em português e comprovante de residência, c/c art. 227 do Decreto no9.199/2017, e §2o, art. 7o da Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020. Código: 810.323 Assunto: Manutenção de Indeferimento do p edido Processo Naturalizar-se no 235881.0689596/2025. Interessado: GIUSEPPE BAVUSO. No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65 da Lei no 13.445/2017, c/c Art. 227 do Decreto no 9.199/2017. Código: 807.901 Assunto: Manutenção do Indeferimento. Processo Naturalizar-se no 235881.0687381/2025. Interessado: AREESH SARDAR. No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 70 da Lei no 13.445/2017; Art. 245, I do Decreto no 9.199/2017. Código: 807.290 Assunto: Manutenção do Indeferimento Processo Naturalizar-se no 235881.0686827/2025 Interessada: ZAIN AWS MOHAMMEDAZZAM ALNABULSI No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista que a requerente é menor de idade e portanto não atende à exigência de ter capacidade civil, segundo a lei brasileira, o requisito previsto no inciso I, art. 65 da Lei no 13.445/2017. Código: 805.854 Assunto: Manutenção de Indeferimento Processo Naturalizar-se no 235881.0685473/2025 Interessado: AZIZ KADDACHI No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, incisos III e IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos III e IV do Decreto 9.199/2017. Código: 805.202 Assunto: Manutenção do Indeferimento. Processo Naturalizar-se no 235881.0684887/2025. Interessado: FANIUS ALTIDOR. No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017. Código: 803.460 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se no 235881.0683233/2025. Interessado: ROSABEL LEDESMA VALDES. No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei no 13.445/2017, c/c Art. 234, inciso IV do Decreto no 9.199/2017. Código: 803.412 Assunto: Manutenção do Indeferimento Processo Naturalizar-se no 235881.0683185/2025 Interessada: ESTEFANY ESCALANTE HURTADO No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista que a requerente não apresentou comprovante de capacidade de se comunicar em língua portuguesa válido, e, portanto, não atende ao requisito previsto no inciso III do art. 65 da Lei no 13.445/2017; inciso III do art. 234, do Decreto 9.199/2017. Código: 803.054 Assunto: Manutenção do Indeferimento. Processo Naturalizar-se no 235881.0682849/2025. Interessado: EMAN ABDULSALAM ALI BEN TAHER. No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017. Código: 802.575 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se no 235881.0682417/2025 Interessado: ERIALYS ALEXANDRA IZHAC SALAS No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista que a requerente não apresentou os documentos integralmente e não possui residência por tempo indeterminado suficiente pra a naturalização, e, portanto, não atende ao requisito previsto no Art. 65, incisos II, III e IV da Lei 13.445/2017; Art. 221 e Art. 234, incisos II, III, IV e V do Decreto 9.199/2017. Código: 801.001 Assunto: Manutenção de Indeferimento Processo Naturalizar-se no 235881.0680915/2025 Interessado: KAMAL JAAFAR No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 70, parágrafo único, da Lei no 13.445/2017; do art. 246 e §1o do 246 do Decreto 9.199/2017. Código: 800.794 Assunto: Manutenção de Indeferimento Processo Naturalizar-se no 235881.0680715/2025 Interessado: FLORIAN MICHEL MATHOS No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. Art. 233, inciso II do Decreto 9.199/2017. Código: 800.764 Assunto: Manutenção do Indeferimento Processo Naturalizar-se no 235881.0680685/2025 Interessada: SARAPHINA MICHEL No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista que a requerente não possui 04 anos de residência por prazo indeterminado no país e não reúne condições para redução de prazo, e não apresentou a tradução da Certidão Criminal do país de origem, e, portanto, não atende ao requisito previsto no art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 221 e Art. 234, inciso V, do Decreto9.199/2017. Código: 799.898 Assunto: Manutenção do Indeferimento. Processo Naturalizar-se no 235881.0679926/2025. Interessado: YADIRA SILVA ACOSTA. No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II, III e IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso II, III e IV do Decreto 9.199/2017. Código: 799.570 Assunto: Manutenção do Indeferimento. Processo Naturalizar-se no 235881.0679605/2025. Interessado: VICTOR HUGO PACHANO MAURERA. No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, incisos II e IV da Lei 13.445/2017; Art. 221 e Art. 234, incisos II, IV e V do Decreto 9.199/2017. Código: 797.789 Assunto: Manutenção do Indeferimento. Processo Naturalizar-se no 235881.0677898/2025. Interessado: ROSELINE OCZIAMA. No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, incisos III e IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos III e IV do Decreto 9.199/2017. Código: 797.049 Assunto: Manutenção do Indeferimento. Processo Naturalizar-se no 235881.0677205/2025. Interessado: JOSE MATEUS DE ADELINO PEIXOTO. No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei 13.445/2017; Art. 233, §2o do Decreto 9.199/2017. Código: 797.039 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se no 235881.0677200/2025 Interessado: JHONATAN ALEXANDER FEBRES TINEO No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista que o requerente não apresentou os documentos integralmente, e, portanto, não atende ao requisito previsto no Art. 65, incisos II, III e IV da Lei 13.445/2017; Art. 221 e Art. 234, incisos II, III, IV e V do Decreto 9.199/2017. Código: 796.891 Assunto: Manutenção de Indeferimento Processo Naturalizar-se no 235881.0677054/2025 Interessado: OMOTAYO WAHAB BURAIMOH No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 67 da Lei no 13.445/2017, do Art. 221 do Decreto 9.199/2017. Código: 796.621 Assunto: Manutenção de Indeferimento Processo Naturalizar-se no 235881.0676793/2025 Interessado: ALEJANDRO RAMOS LEDEZMA No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei 13.445/2017 e Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017. Código: 796.516 Assunto: Manutenção do Indeferimento. Processo Naturalizar-se no 235881.0676688/2025. Interessado: NEREIDA ALEXANDRA FEBRES DANIEL. No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso I da Lei no 13.445/2017; Art. 233, inciso I, do Decreto no 9.199/2017. Código: 796.410 Assunto: Manutenção de Indeferimento Processo Naturalizar-se no 235881.0676588/2025 Interessado: NERYMAR FERRER No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, incisos III e IV da Lei no 13.445/2017, Arts. 221 e 234, incisos III, IV e V do Decreto no 9.199/2017. Código: 795.989 Assunto: Manutenção de Indeferimento Processo Naturalizar-se no 235881.0676170/2025 Interessado: EMILY CAMPOS No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 70, parágrafo único, da Lei no 13.445/2017; dos arts. 246 e §1o do 246 do Decreto 9.199/2017. Código: 794.824 Assunto: Manutenção do Indeferimento. Processo Naturalizar-se no 235881.0675055/2025. Interessado: WILHEMILYS ZAINIL COLINA AREVALO. No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II e IV da Lei 13.445/2017; Art. 221 e 234, inciso II, IV e V do Decreto 9.199/2017. Código: 793.653 Assunto: Manutenção do Indeferimento. Processo Naturalizar-se no 235881.0673917/2025. Interessado: EGULME AURELIEN. No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, incisos II e IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos II e IV do Decreto 9.199/2017. Código: 793.526 Assunto: Manutenção do Indeferimento. Processo Naturalizar-se no 235881.0673787/2025. Interessado: DIENG CHOUAIBOU. No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, incisos II e III da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos II e III do Decreto 9.199/2017. Código: 792.779 Assunto: Manutenção do Indeferimento. Processo Naturalizar-se no 235881.0673076/2025. Interessado: WARAKH DIOP. No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017. Código: 792.677 Assunto: Manutenção do Indeferimento Processo Naturalizar-se no 235881.0672979/2025 Interessado: ROOSEVELL JESUS DIOSES GARCIA No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista que o requerente ausentou-se do território nacional em viagens internacionais, excedendo o prazo máximo de ausência permitido, e, portanto, não atende ao requisito previsto no Art. inciso II, da Lei no 13.445, de 24 de maio de 2017, c/c os arts. 221, 233, §2o, e 234, inciso II, do Decreto no 9.199, de 20 de novembro de 2017. Código: 792.522 Assunto: Manutenção do Indeferimento. Processo Naturalizar-se no 235881.0672836/2025. Interessado: ROBERT STEPHEN NEWNUM. No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 67 da Lei no 13.445/2017; Art. 239, inciso III do Decreto 9.199/2017. Código: 791.420 Assunto: Manutenção do Indeferimento Processo Naturalizar-se no 235881.0671747/2025 Interessado: DANSHLEY EMILE EXINORD No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista que o requerente não apresentou o comprovante de residências dos últimos 4 anos, o comprovante de situação cadastral CPF, o passaporte completo, as certidões de antecedentes criminais federal, estadual e a do seu país de origem, e, portanto, não atende ao requisito previsto no Art.. 65, incisos II e IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos II, IV e V, do Decreto 9.199/2017. Código: 791.280 Assunto: Manutenção do Indeferimento Processo Naturalizar-se no 235881.0671607/2025 Interessado: WILDOR IGNACIO RIOS QUISPE No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista que o requerente não apresentou: a certidão de antecedentes criminais emitido pela justiça estadual dos locais onde residiu nos últimos 4 anos, comprovante de residência, comprovante de que sabe se comunicar em língua portuguesa , e, portanto, não atende ao requisito previsto no Art. 65 incisos II, III, IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos II, III, IV do Decreto 9.199/2017. Código: 790.628 Assunto: Manutenção de Indeferimento Processo Naturalizar-se no 235881.0670981/2025 Interessado: ENRYC PATRICK SUAREZ ARTEAGA No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei no 13.445/2017, Art. 234, inciso V do Decreto no 9.199/2017. Código: 790.502 Assunto: Manutenção do Indeferimento Processo Naturalizar-se no 235881.0670855/2025 Interessada: LEE LI LING No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista que a requerente não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e, portanto, não atende ao requisito previsto no Art. 70, parágrafo único, da Lei no 13.445/2017; dos arts. 246 e §1o do 246 do Decreto 9.199/2017. Código: 790.295 Assunto: Manutenção do Indeferimento Processo Naturalizar-se no 235881.0670653/2025 Interessada: MARIA MITE FERNANDO No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista que a requerente é menor de idade e não possui capacidade civil, segundo a lei brasileira, e, portanto, não atende ao requisito previsto no Art. 65 inciso I da Lei no 13.445/2017, c/c art. 233 inciso I do Decreto no 9.199/2017. Código: 789.771 Assunto: Manutenção de Indeferimento Processo Naturalizar-se no 235881.0670170/2025 Interessado: FATIMA OMAR CHAHINE No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 70, parágrafo único, da Lei no 13.445/2017; do art. 246 e §1o do Decreto 9.199/2017. Código: 789.099 Assunto: Manutenção do Indeferimento. Processo Naturalizar-se no 235881.0669514/2025. Interessado: MAISSAE ESSARDI. No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso I da Lei no 13.445/2017; Art. 233, inciso I do Decreto no 9.199/2017. Código: 788.520 Assunto: Manutenção do Indeferimento. Processo Naturalizar-se no 235881.0668944/2025. Interessado: ROSE MICHELLE SAINT GELUS. No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017. Código: 788.306 Assunto: Manutenção de Indeferimento Processo Naturalizar-se no 235881.0668745/2025 Interessado: HUGUES L ACCILIEN No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 70, parágrafo único, da Lei no 13.445/2017; do art. 246, do Decreto 9.199/2017. Código: 788.251 Assunto: Manutenção de Indeferimento Processo Naturalizar-se no 235881.0668694/2025 Interessada: ANGELIANET MANUELA CAMPERO LARA No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei no 13.445/2017, c/c art. 234, inciso II do Decreto no 9.199/2017. Código: 787.936 Assunto: Manutenção do Indeferimento. Processo Naturalizar-se no 235881.0668402/2025. Interessado: RADOUANE JIRRARI. No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II e IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso II e IV do Decreto 9.199/2017. Código: 787.860 Assunto: Manutenção do Indeferimento. Processo Naturalizar-se no 235881.0668330/2025 Interessado: NIMROD ABDIAS GUERSAINT No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, incisos II e IV da Lei no 13.445/2017, c/c art. 234, incisos II e IV do Decreto no 9.199/2017. Código: 787.543 Assunto: Manutenção de Indeferimento Processo Naturalizar-se no 235881.0668023/2025 Interessado: ALBERTO PHANG CHIONG PILCO No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, considerando que o/a requerente não apresentou os documentos necessários, foi notificado/a a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no inciso IV, art. 65 da Lei no 13.445/2017, por não ter apresentado a certidão de antecedentes criminais da Justiça Federal, e o atestado de antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado e traduzido, c/c art. 227 do Decreto no 9.199/2017, e §2o, art. 7oda Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020. Código: 787.506 Assunto: Manutenção do Indeferimento Processo Naturalizar-se no 235881.0667986/2025 Interessado: VICENTE PEREZ SERRANO No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista que o requerente não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e, portanto, não atende ao requisito previsto no Art. 70 da Lei no 13.445/2017, c/c art. 246 do Decreto no 9.199/2017. Código: 787.340 Assunto: Manutenção do Indeferimento Processo Naturalizar-se no 235881.0667820/2025 Interessado: DAVID MANCILLA HERRERA No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista que o requerente não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e, portanto, não atende ao requisito previsto no Art.70, parágrafo único, da Lei no 13.445/2017; do art. 246, do Decreto 9.199/2017. Código: 787.241 Assunto: Manutenção de Indeferimento Processo Naturalizar-se no 235881.0667721/2025 Interessado: EDOUARD CONSTANTIN No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, pedido, tendo em vista o descumprimento dos incisos II e IV do art. 65 da Lei no 13.445/2017. Código: 786.223 Assunto: Manutenção de Indeferimento. Processo Naturalizar-se no 235881.0666728/2025. Interessado: KENIA MARISSELLA GOMEZ BUSTAMANTE. No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei no 13.445/2017, c/c Art. 234, inciso IV do Decreto no 9.199/2017. Código: 785.766 Assunto: Manutenção de Indeferimento Processo Naturalizar-se no 235881.0666278/2025 Interessado: PRISCILA ALEXANDRA BONILLA ALVARADO No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 70, parágrafo único, da Lei no 13.445/2017; do art. 246, do Decreto 9.199/2017. Código: 785.671 Assunto: Manutenção de Indeferimento Processo Naturalizar-se no 235881.0666184/2025 Interessado: ANDREW IRA NEVINS No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista que o requerente se ausentou do Brasil, excedendo o prazo máximo de ausência do país, portanto não atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei no 13.445 de 2017, c/c §2o, art. 233 do Decreto 9.199/2017. Código: 785.411 Assunto: Manutenção do Indeferimento. Processo Naturalizar-se no 235881.0665959/2025. Interessado: DRISS EN NEIYMI. No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, incisos II e III da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos II e III do Decreto 9.199/2017. Código: 784.852 Assunto: Manutenção do Indeferimento Processo Naturalizar-se no 235881.0665414/2025. Interessado: MELCHIOR GILLES. No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 70 da Lei no 13.445/2017, c/c Art. 246 do Decreto no 9.199, de 2017. Código: 784.804 Assunto: Manutenção do Indeferimento Processo Naturalizar-se no 235881.0665366/2025 Interessada: LENNYS BETZAIDA CESARINO LARA No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista que a requerente não apresentou, Comprovante de situação cadastral do Cadastro de Pessoas Físicas - CPF; Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual dos locais onde residiu; Comprovante de residência ininterrupta dos anos anteriores ao processo, e, portanto, não atende ao requisito previsto no art. 65 incisos II e IV da Lei no 13.445/2017, c/c art. 234 incisos II e IV do Decreto no 9.199/2017. Código: 782.843 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se no 235881.0663464/2025. Interessado: JULIA PATRICIA PAULINO BARROSO PEREIRA. No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei no 13.445/2017, c/c Art. 234, inciso V do Decreto no 9.199/2017. Código: 782.811 Assunto: Manutenção de Indeferimento Processo Naturalizar-se no 235881.0663432/2025 Interessado: DANIELA IVANIRA NUNES OCAIA NUNES OCAIA No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 70 da Lei no 13.445/2017 c/c Parágrafo Único do art. 221, do Decreto no 9.199/2017. Código: 782.203 Assunto: Manutenção de Indeferimento Processo Naturalizar-se no 235881.0662833/2025 Interessado: KENSON PREVILIEN No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, indefere o pedido, tendo em vista o descumprimento do inciso II do art. 65 da Lei no 13.445/2017 Código: 782.058 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se no 235881.0662699/2025 Interessado: ARIEF AHMAD JELOW. No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do art. 65, inciso IV da Lei no 13.445/2017, c/c art. 234, inciso IV do Decreto no 9.199/2017. Código: 781.969 Assunto: Manutenção do Indeferimento. Processo Naturalizar-se no 235881.0662612/2025 Interessado: ELSA NADA GABRIELLE LAURE HUBERT No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 67 da Lei 13.445/2017; Art. 221 e 239, inciso III do Decreto 9.199/2017. Código: 781.779 Assunto: Manutenção de Indeferimento Processo Naturalizar-se no 235881.0662423/2025 Interessado: NADESDA AUGUSTO MONTEIRO No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento dos incisos II e IV do art. 65 da Lei no 13.445/2017, por não ter apresentado as certidões de antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual. Código: 781.585 Assunto: Manutenção de Indeferimento Processo Naturalizar-se no 235881.0662239/2025 Interessado: HENRIQUE KOMBE No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, por descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso II do Decreto 9.199/2017; Art. 221 do Decreto 9.199/2017 o requerente teve decretada a perda da sua autorização de residência por prazo indeterminado. Código: 781.320 Assunto: Manutenção do Indeferimento Processo Naturalizar-se no 235881.0661986/2025 Interessado: MIEZEI BERNARDO FILIPE JOAO No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista que o requerente não apresentou o comprovante de situação cadastral do Cadastro de Pessoas Físicas, a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual e cópia do documento de viagem internacional, e, portanto, não atende ao requisito previsto no Art. 65 inciso IV da Lei no 13.445/2017; Art. 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017. Código: 780.482 Assunto: Manutenção de Indeferimento Processo Naturalizar-se no 235881.0661172/2025 Interessado: MARIA DEL CARMEN LOPEZ FERNANDEZ No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65 da Lei no 13.445/2017; Art. 233, §2o do Decreto 9.199/2017. Código: 779.871 Assunto: Manutenção do Indeferimento/Arquivamento Processo Naturalizar-se no 235881.0660621/2025 Interessado: FABIEN GASTON JEAN VIDIS No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista que o requerente não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e, portanto, não atende ao requisito previsto no Art. 70 da Lei no 13.445/2017, c/c art. 221 do Decreto no 9.199/2017. Código: 778.872 Assunto: Manutenção de Indeferimento Processo Naturalizar-se no 235881.0659667/2025 Interessado: JANO GABRIEL GOMES No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei no 13.445/2017; Arts. 221 e 234, inciso II do Decreto 9.199/2017. Código: 778.659 Assunto: Manutenção do Indeferimento/Arquivamento Processo Naturalizar-se no 235881.0659454/2025 Interessado: TOME ABEL GUIAS No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do(s) Art(s). 65 da Lei no 13.445/2017. Código: 778.360 Assunto: Manutenção de Indeferimento Processo Naturalizar-se no 235881.0659155/2025 Interessado: JEAN VIANNEY OTITI No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do artigo 70, parágrafo único da Lei no 13.445/2017, do art. 246 do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o requerente não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva. Código: 778.128 Assunto: Manutenção de Indeferimento Processo Naturalizar-se no 235881.0658965/2025 Interessada: ADELA ISABEL GUMUCIO RUIZ DE JESU No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, incisos II e IV da Lei no 13.445/2017 e Art. 234, incisos II e IV do Decreto 9.199/2017. Código: 777.536 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se no 235881.0658408/2025. Interessado: JOAO DOMINGOS CHIWAYENGE. No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 66, inciso II da Lei no 13.445/2017, c/c Art. 237, inciso I do Decreto no 9.199/2017. Código: 777.259 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se no 235881.0658145/2025 Interessada: IANA FEOFANOVA No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista que a requerente é menor de idade, e portanto não atende à exigência de ter capacidade civil, segundo a lei brasileira, ao requisito previsto no inciso I, art. 65 da Lei no 13.445/2017. Código: 776.521 Assunto: Manutenção do Indeferimento. Processo Naturalizar-se no 235881.0657382/2025. Interessado: POLINA CHERNOVA. No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 67 da Lei 13.445/2017; Art. 221 do Decreto 9.199/2017. Código: 776.518 Assunto: Manutenção do Indeferimento/Arquivamento Processo Naturalizar-se no 235881.0657379/2025 Interessado: EDUARDO ANDRES ZACCO No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista que o requerente não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e, portanto, não atende ao requisito previsto no art. 70 da Lei no 13.445/2017. Código: 776.122 Assunto: Manutenção de Indeferimento Processo Naturalizar-se no 235881.0657031/2025 Interessado: DELVYS SANCHEZ ALVAREZ No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, considerando que o requerente foi notificado e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no inciso IV, art.65 da Lei no 13.445/2017, por não ter apresentado o comprovante de situação cadastral do CPF e a certidão de antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual e antecedentes do país de origem legalizado/apostilado e traduzido por tradutor público juramentado, c/c art. 227 do Decreto no 9.199/2017, e §2o, art. 7o da Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020. Código: 775.976 Assunto: Manutenção do Indeferimento. Processo Naturalizar-se no 235881.0656885/2025. Interessado: FRANCELINE MONTREVIL. No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, incisos II e IV da Lei no 13.445/2017; Art. 234, incisos II e V do Decreto 9.199/2017. Código: 775.857 Assunto: Manutenção de Indeferimento Processo Naturalizar-se no 235881.0656766/2025 Interessado: MAIA JOSE FONSECA DA SILVA No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista que a requerente não apresentou certidão de antecedentes criminais do Brasil da Justiça Federal, não atendendo ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei no 13.445/2017. Código: 775.703 Assunto: Manutenção de Indeferimento Processo Naturalizar-se no 235881.0656612/2025 Interessado: MARCELIN DERINORD No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei no 13.445/2017, Art. 234, inciso IV do Decreto no 9.199/2017. Código: 775.514 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se no 235881.0656454/2025 Interessado: MICHELE PISANI No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista que o requerente não é qualificado para a naturalização definitiva, e, portanto, não atende ao requisito previsto no Art. 70, Parágrafo Único da Lei no 13.445/2017 e Art. 246 do Decreto no 9.199/2017. Código: 775.357 Assunto: Manutenção de Indeferimento Processo Naturalizar-se no 235881.0656314/2025 Interessado: GIAN PIETRO BONTEMPI No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 67 da Lei no 13.445/2017; art. 239, inciso III do Decreto 9.199/2017. Código: 774.849 Assunto: Manutenção de Indeferimento Processo Naturalizar-se no 235881.0655838/2025 Interessada: MARLENE COITO ALVES No uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, incisos III e IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos III, IV e V do Decreto 9.199/2017. SARAH FERNANDA LEMOS SILVA Coordenadora-Geral