Portaria GM/MS No 10.201, DE 2 DE fevereiro DE 2026 Institui, no âmbito do Ministério da Saúde, Grupo de Trabalho para discutir, propor e subsidiar tecnicamente a implementação da Portaria GM/MS no 8.477, de 20 de outubro de 2025, que instituiu o Componente da Assistência Farmacêutica em Oncologia - AF-ONCO, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve: Art. 1o Fica instituído, no âmbito do Ministério da Saúde, Grupo de Trabalho - GT-AF-ONCO, com a finalidade de discutir, propor e subsidiar tecnicamente a implementação da Portaria GM/MS no 8.477, de 20 de outubro de 2025. Parágrafo único. O GT-AF-ONCO terá caráter consultivo e observará as competências de cada Secretaria indicada Art. 2o Compete ao GT-AF-ONCO: I - realizar estudos e análises para a implementação da Assistência Farmacêutica em Oncologia - AF-ONCO no Sistema Único de Saúde - SUS; II - propor instrumentos para a regulamentação da Portaria GM/MS no 8.477, de 20 de outubro de 2025, as quais serão submetidas as secretarias finalísticas responsáveis para a aprovação e encaminhamentos necessários; III - realizar, acompanhar e monitorar as ações necessárias para a implementação da Portaria GM/MS no 8.477, de 20 de outubro de 2025; e IV - apoiar a consolidação das discussões e ações realizadas em relatório técnico final. Art. 3o O GT-AF-ONCO será composto por representantes dos seguintes órgãos e entidades: I - um do Gabinete da Secretaria-Executiva do Ministério da Saúde, que o coordenará; II - dois da Coordenação-Geral da Assistência Farmacêutica na Atenção Especializada do Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde do Ministério da Saúde; III - dois da Coordenação-Geral de Gestão de Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas do Departamento de Gestão e Incorporação de Tecnologias em Saúde da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde da Saúde do Ministério da Saúde; IV - um do Departamento de Atenção ao Câncer da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde; V - um do Departamento de Regulação Assistencial e Controle da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde; VI - um da Coordenação-Geral de Informação, Planejamento e Atendimento de Demanda Judiciais do Departamento de Gestão das Demandas em Judicialização na Saúde da Secretaria-Executiva do Ministério da Saúde; VII - um do Departamento de Informação e Informática do Sistema Único de Saúde da Secretaria de Informação e Saúde Digital do Ministério da Saúde; VIII - um do Departamento de Logística em Saúde da Secretaria-Executiva do Ministério da Saúde; e IX - um da Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Saúde. § 1o Cada membro do colegiado terá um suplente, que o substituirá em caso de ausência ou impedimento. § 2o Os membros e respectivos suplentes do GT-AF-ONCO serão indicados pelos titulares dos órgãos que representam, no prazo de cinco dias, contados da data de publicação desta Portaria, e designados pela Secretaria-Executiva do Ministério da Saúde. § 3o Poderão participar das reuniões do GT-AF-ONCO, como convidados especiais, sem direito a voto, colaboradores do Ministério da Saúde, representantes de outros órgãos e entidades, públicas ou privadas, bem como especialistas em assuntos afetos ao tema em discussão, cuja presença pontual seja considerada relevante ao cumprimento do disposto nesta Portaria. Art. 4o O GT-AF-ONCO se reunirá, em caráter ordinário, duas vezes por semana, e, em caráter extraordinário, mediante convocação de seu coordenador ou por requerimento da maioria simples de seus membros. § 1o O quórum de reunião é de maioria simples dos membros, e o quórum de aprovação para as propostas e o relatório final é de maioria simples dos membros presentes. § 2o As reuniões serão realizadas no Distrito Federal, de forma presencial, podendo o coordenador facultar a participação por meio de videoconferência. § 3o As reuniões do GT-AF-ONCO serão registradas por meio de memórias de reunião, compartilhadas com todos os seus representantes. Art. 5o A Secretaria-Executiva do GT-AF-ONCO será exercida pela Secretaria-Executiva do Ministério da Saúde, que prestará o apoio técnico-administrativo necessário ao funcionamento de suas atividades. Art. 6o A Secretaria-Executiva do Ministério da Saúde manterá o Ministro de Estado da Saúde informado sobre o andamento das atividades do GT-AF-ONCO. Art. 7o Os produtos do GT-AF-ONCO serão formalizados via SEI pela Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde do Ministério da Saúde, a qual será a responsável pelos encaminhamentos e demais atos necessários. Art. 8o O GT-AF-ONCO terá prazo de cento e vinte dias, prorrogáveis por igual período, para apresentar o relatório técnico final, contados a partir da data da publicação da designação dos representantes. Parágrafo único. O relatório final será encaminhado ao Ministro de Estado da Saúde para apreciação e providências que entender cabíveis. Art. 9o A participação no GT-AF-ONCO será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada. Art. 10. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA