RESOLUÇÃO No 240, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026 Aprova concessão de prioridade, para fins de empréstimos com recursos do Fundo da Marinha Mercante - FMM. O CONSELHO DIRETOR DO FUNDO DA MARINHA MERCANTE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII do art. 2o e art. 7o do Decreto no 5.269, de 10 de novembro de 2004, tendo em vista o disposto nos artigos 20 e 29 da Portaria GM/M Infra no 1.460, de 25 de outubro de 2022, e as deliberações da 12a Reunião Extraordinária, realizada em 12 de fevereiro de 2026, na modalidade à distância, resolve: Art. 1o Aprovar a concessão de prioridade, para fins de empréstimos com recursos do Fundo da Marinha Mercante - FMM, aos seguintes projetos: OBRAS DE INFRAESTRUTURA PORTUÁRIA I - ROCHA GRANÉIS SANTANA SPE S.A. (CNPJ: 59.748.580/0001-42): Expansão de infraestrutura portuária no Porto Organizado de Santana, no Estado do Amapá, com valor total de R$ 127.772.339,70 (cento e vinte e sete milhões, setecentos e setenta e dois mil, trezentos e trinta e nove reais e setenta centavos), que correspondem a US$ 23.898.314,73 (vinte e três milhões, oitocentos e noventa e oito mil, trezentos e quatorze dólares norte-americanos e setenta e três centavos), com data-base de 02/12/2025 e até 90% de financiamento, conforme Portaria MPOR no 747, de 19 de dezembro de 2025, processo no 50020.001694/2025-07; II - ATU 18 ARRENDATÁRIA PORTUÁRIA SPE S.A (CNPJ: 41.718.266/0001-51): Modernização do Terminal Portuário ATU18, com valor total de R$ 87.387.802,89 (oitenta e sete milhões, trezentos e oitenta e sete mil, oitocentos e dois reais e oitenta e nove centavos), que correspondem a US$ 15.047.922,94 (quinze milhões, quarenta e sete mil, novecentos e vinte e dois dólares norte-americanos e noventa e quatro centavos), com data-base de 01/11/2024 e até 90% de financiamento, conforme Portaria MPOR no 747, de 19 de dezembro de 2025, processo no 50020.002403/2025-90; III - ATU 12 ARRENDATÁRIA PORTUÁRIA SPE S.A (CNPJ: 41.759.096/0001-53): Modernização do Terminal Portuário ATU12, com valor total de R$ 45.399.114,62 (quarenta e cinco milhões, trezentos e noventa e nove mil, cento e quatorze reais e sessenta e dois centavos), que correspondem a US$ 7.817.594,17 (sete milhões, oitocentos e dezessete mil, quinhentos e noventa e quatro dólares norte-americanos e dezessete centavos), com data-base de 01/11/2024 e até 90% de financiamento, conforme Portaria MPOR no 747, de 19 de dezembro de 2025, processo no 50020.002402/2025-45; IV - CLI SUL S/A (CNPJ: 43.514.079/0001-81): Projeto de Expansão e Modernização do Terminal 16/17 - CLI Sul, no Porto de Santos, com valor total de R$ 678.200.000,00 (seiscentos e setenta e oito milhões, duzentos mil reais), que correspondem a US$ 121.338.986,99 (cento e vinte e um milhões, trezentos e trinta e oito mil, novecentos e oitenta e seis dólares norte-americanos e noventa e nove centavos), com data-base de 01/07/2024 e até 63% de financiamento, conforme Portaria MPOR no 747, de 19 de dezembro de 2025, processo no 50020.007454/2024-27; V - Q-PAR9 OPERADORA PORTUÁRIA SPE S.A. (CNPJ: 54.466.462/0001-28 ): Projeto de Expansão e Modernização do Terminal da QPAR-09 no Porto de Paranaguá PR, com valor total de R$ 1.140.765.245,28 (um bilhão, cento e quarenta milhões, setecentos e sessenta e cinco mil, duzentos e quarenta e cinco reais e vinte e oito centavos), que correspondem a US$ 200.355.699,33 (duzentos milhões, trezentos e cinquenta e cinco mil, seiscentos e noventa e nove dólares norte-americanos e trinta e três centavos), com data-base de 02/06/2025 e até 54% de financiamento, conforme Portaria MPOR no 747, de 19 de dezembro de 2025, processo no 50020.004955/2025-32; VI - RUMO S.A (CNPJ: 02.387.241/0001-60): Projeto de implantação de um novo pátio ferroviário entre o canal 4 e a Ponta da Praia no Porto Organizado de Santos, dotado de 3 (três) vias férreas para atendimento ao cluster de celulose, com valor total de R$ 102.192.117,97 (cento e dois milhões, cento e noventa e dois mil, cento e dezessete reais e noventa e sete centavos), que correspondem a US$ 18.048.448,10 (dezoito milhões, quarenta e oito mil, quatrocentos e quarenta e oito dólares norte-americanos e dez centavos), com data-base de 31/07/2024 e até 48% de financiamento, conforme Portaria MPOR no 747, de 19 de dezembro de 2025, processo no 50020.004469/2024-33; VII- RUMO S.A (CNPJ: 02.387.241/0001-60): Projeto de Implantação da Pera Ferroviária de Outeirinhos no Porto Organizado de Santos, com valor total de R$ 86.289.294,23 (oitenta e seis milhões, duzentos e oitenta e nove mil, duzentos e noventa e quatro reais e vinte e três centavos), que correspondem a US$ 15.239.804,00 (quinze milhões, duzentos e trinta e nove mil, oitocentos e quatro dólares norte-americanos), com data-base de 31/07/2024 e até 48% de financiamento, conforme Portaria MPOR no 747, de 19 de dezembro de 2025, processo no 50020.004454/2024-75; VIII - TERMINAL MULTIMODAL DE GRÃOS E FERTILIZANTES S.A. (CNPJ 50.148.742/0001-37): Construção de um novo terminal, no Porto de Santos, com valor total de R$ 2.034.296.010,00 (dois bilhões, trinta e quatro milhões, duzentos e noventa e seis mil e dez reais), que correspondem a US$ 393.343.905,41 (trezentos e noventa e três milhões, trezentos e quarenta e três mil, novecentos e cinco dólares norte-americanos e quarenta e um centavos), com data- base de 30/04/2024 e até 48% de financiamento, conforme Portaria MPOR no 747, de 19 de dezembro de 2025, processo no 50020.006786/2024-94; IX - NORDESTE LOGISTICA S.A. (CNPJ: 23.172.480/0001-73): Construção de um Terminal de Uso Privado (TUP) em Caucaia-CE, Fase 1, com valor total de R$ 795.100.197,31 (setecentos e noventa e cinco milhões, cem mil, cento e noventa e sete reais e trinta e um centavos), que correspondem a US$ 137.558.207,87 (cento e trinta e sete milhões, quinhentos e cinquenta e oito mil, duzentos e sete dólares norte-americanos e oitenta e sete centavos), com data-base de 30/10/2024 e até 80% de financiamento, conforme Portaria MPOR no 747, de 19 de dezembro de 2025, processo no 50020.009186/2024-88. Art. 2o Esta Resolução terá vigência de 450 (quatrocentos e cinquenta) dias. Art. 3o Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. TOMÉ BARROS MONTEIRO DA FRANCA Presidente do Conselho