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RESOLUÇÃO-RE No 636, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026 A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1o do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC no 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6o, da Lei no 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve: Art. 1o Adotar a medida preventiva constante no ANEXO. Art. 2o Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. RENATA DE LIMA SOARES ANEXO 1. Empresa: ALFALAGOS LTDA - CNPJ: 05.194.502/0001-14 Produto - (Lote): Equipo de infusão gravitacional macrogotas para uso único - (HDALFA06/2023) Tipo de Produto: Dispositivos Médicos para Diagnóstico in Vitro Expediente no: 0084307/26-5 Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fiscalização: Suspensão - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Importação, Propaganda e Uso. Motivação: Considerando o Laudo de Análise Fiscal n.o 2659.1P.0/2025/IOM/FUNED, emitido pela Fundação Ezequiel Dias, que apresentou resultado insatisfatório no ensaio de análise de rótulo, para o lote no HDALFA06/2023 do produto equipo de infusão gravitacional estéril de uso único, em desacordo com o art. 15, §1o e art. 17 do Decreto no. 8.077/2013; e considerando o estabelecido no art. 7o. da Lei 6360/1976 e no art. 10, incisos IV, XXIX e XXXV da Lei no. 6.437/1977.
RESOLUÇÃO-RE No 552, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1o do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC no 585, de 10 de dezembro de 2021, e considerando o cumprimento dos requisitos de Boas Práticas de Distribuição e/ou Armazenagem preconizados em legislação vigente, resolve: Art. 1o Renovar a Certificação de Boas Práticas de Distribuição e/ou Armazenagem de Produtos para Saúde às empresas constantes no anexo. Art. 2o Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. RENATA DE LIMA SOARES ANEXO Empresa: Foccus Medical Equipamentos Médicos Eireli CNPJ: 07.748.763/0001-64 Endereço: Rua Pedro de Toledo 80, Conj 33 34 93 e 94, Vila Clementino, São Paulo - SP CEP: 4039-000 Autorização de Funcionamento: 8034471 Expediente: 1269763/25-3 Certificado de Boas Práticas de Distribuição e Armazenagem: Produtos para Saúde. Motivo: Subsidiado por relatório de inspeção, requisito necessário para decisão do ato. Validade até: 18/04/2030 -------------------------------------------------------- Empresa: Pró-Vascular Representações Comerciais Ltda., CNPJ: 80.796.360/0001-80 Endereço: Rua Euripedes Garcez Do Nascimento 990, Ahú, Curitiba - PR CEP: 80540-280 Autorização de Funcionamento: 1032529 Expediente: 1230608/25-7 Certificado de Boas Práticas de Distribuição e Armazenagem: Produtos para Saúde. Motivo: Subsidiado por relatório de inspeção, requisito necessário para decisão do ato. Validade até: 16/02/2030
RESOLUÇÃO-RE No 554, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, §1o do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC no 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1o Conceder às empresas constantes no anexo a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde. Art. 2o A presente certificação tem validade de 4 (quatro) anos a partir da sua publicação, conforme art. 1o da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC no 850, de 20 de março de 2024. Art. 3o Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. RENATA DE LIMA SOARES ANEXO Fabricante: Fitone Latex Products Co., Ltd. Guangdong Endereço: No. 5 Tongyi Road, Lingbei Industrial Zone, Suixi, Zhanjiang, Guangdong, 524338 - China Solicitante: Allumed Comércio De Materiais Médicos Hospitalares Ltda CNPJ: 42.441.103/0001-37 Autorização de Funcionamento: 8.23.099-3 Expediente: 0106630/26-1 Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde: Materiais de uso médico da classe III. Motivo: Publicado deferimento, subsidiado por informações provenientes de autoridades regulatórias e de organismos auditores terceiros reconhecidos pela Anvisa. ------------------------------------------ Fabricante: OSANG Healthcare Co.,Ltd Endereço: 132 Anyangcheondong-ro, Dongan-gu, Anyang-si, Gyeonggi-do, 14040, Coreia do Sul Solicitante: VR MEDICAL IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA CNPJ: 04.718.143/0001-94 Autorização de Funcionamento: 8.01.025-1 Expediente: 0112944/26-4 Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde: Produtos para diagnóstico de uso in vitro das classes III e IV. Motivo: Publicado deferimento, subsidiado por informações provenientes de autoridades regulatórias e de organismos auditores terceiros reconhecidos pela Anvisa. ------------------------------------------ Fabricante: Zhejiang Orient Gene Biotech Co., Ltd. Endereço: 3787 East Yangguang Avenue, Dipu Street, Anji, 313300, Zhejiang - China Solicitante: Detechta Biotecnologia S.A CNPJ: 22.971.658/0001-83 Autorização de Funcionamento: 8.32.767-1 Expediente: 0096874/26-1 Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde: Produtos para diagnóstico de uso in vitro das classes III e IV. Motivo: Publicado deferimento, subsidiado por informações provenientes de autoridades regulatórias e de organismos auditores terceiros reconhecidos pela Anvisa.
RESOLUÇÃO-RE No 555, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, §1o do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC no 585, de 10 de dezembro de 2021, e considerando a necessidade de alteração na Certificação de Boas Práticas de Fabricação, resolve: Art. 1o Alterar a razão social da empresa fabricante na certificação solicitada pela empresa Centro Auditivo Telex Ltda, CNPJ no 33.060.302/0001-04, publicada pela Resolução RE no 244, de 22 de janeiro de 2026, no Diário Oficial da União no.17, de 26 de janeiro de 2026, Seção 1, pág. 135, de Neurelec, para Oticon Medical, conforme expedientes no 1209288/25-7 e 0055045/26-0. Art. 2o Alterar a razão social da empresa fabricante na certificação solicitada pela empresa Roche Diagnóstica Brasil Ltda., CNPJ no 30.280.358/0001-86, publicada pela Resolução RE no 1.044, de 20 de março de 2025, no Diário Oficial da União no.56, de 24 de março de 2025, Seção 1, pág. 131, de Roche Diabetes Care Spain, S.L., para Roche Diagnostics S.L.U., conforme expedientes no 1547250/24-1 e 0004364/26-1. Art. 3° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. RENATA DE LIMA SOARES
RESOLUÇÃO-RE No 556, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, §1o do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC no 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1o Renovar às empresas constantes no anexo a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde. Art. 2o Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. RENATA DE LIMA SOARES ANEXO Fabricante: Bard Reynosa S.A de C.V. Endereço: Boulevard Montebello n 1, Parque Industrial Colonial, Reynosa, Tamaulipas, 88787, México Solicitante: Bard Brasil Indústria e Comércio de Produtos para a Saúde Ltda. CNPJ: 10.818.693/0001-88 Autorização de Funcionamento: 8.06.890-9 Expediente: 1490749/24-1 Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde: Materiais de uso médico das classes III e IV. Motivo: Publicado deferimento, subsidiado por informações provenientes de autoridades regulatórias e de organismos auditores terceiros reconhecidos pela Anvisa. Validade até: 16/02/2030 ------------------------------------------ Fabricante: Boston Scientific de Costa Rica S.R.L. Endereço: 302 Parkway, Global Park, Heredia, 40104 - Costa Rica Solicitante: Stryker do Brasil Ltda. CNPJ: 02.966.317/0001-02 Autorização de Funcionamento: 8.00.054-3 Expediente: 0972087/25-7 Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde: Materiais de uso médico da classe IV. Motivo: Publicado deferimento, subsidiado por informações provenientes de autoridades regulatórias e de organismos auditores terceiros reconhecidos pela Anvisa. Validade até: 11/03/2030 ------------------------------------------ Fabricante: Kuros Biosciences B.V. Endereço: Prof. Bronkhorstlaan 10, MB Bilthoven, 3723, Holanda Solicitante: Canada Central de Negócios do Brasil Ltda. CNPJ: 01.911.022/0001-76 Autorização de Funcionamento: 8000839 Expediente: 0082079/26-9 Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde: Materiais de uso médico da classe IV. Motivo: Publicado deferimento, subsidiado por informações provenientes de autoridades regulatórias e de organismos auditores terceiros reconhecidos pela Anvisa. Validade até: 29/07/2030
RESOLUÇÃO-RE No 598, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026 A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1o do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC no 585, de 10 de dezembro de 2021, e considerando o cumprimento dos requisitos dispostos no art. 39, da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC no 497, de 20 de maio de 2021, resolve: Art. 1o Renovar a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos das empresas constantes no anexo, por meio de sua renovação automática. Art. 2o Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. RENATA DE LIMA SOARES ANEXO EMPRESA: Zambon Laboratórios Farmacêuticos Ltda - CNPJ: 61.100.004/0020-07 - AUTORIZ/MS: 1000841 ENDEREÇO: Rua São Paulo, 252 MUNICÍPIO: BARUERI - UF: SP - EXPEDIENTE: 0537158/25-1 CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO DE MEDICAMENTOS: Líquidos não estéreis: Soluções; Suspensões Data de Vencimento: 27/11/2027
RESOLUÇÃO-RE No 575, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art.160, aliado ao art.203, I, §1o do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada -RDC no 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1o Conceder Autorização de Funcionamento para as Empresas prestadoras de serviços em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados conforme anexo desta Resolução. Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. MICHELLE WERNECK DE OLIVEIRA ANEXO NELSON IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA / 00.778.840/0001-80 25351.021387/2026-26 / 9107487 PRESTAR SERVIÇO EM PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DE: IMPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEM DE TERCEIRO DE COSMÉTICOS, PRODUTOS DE HIGIENE E PERFUMES 9688 - PAF - AFE de prestadora de serviço de importação por conta e ordem de terceiro de cosméticos, produtos de higiene e perfumes /
RESOLUÇÃO-RE No 576, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art.160, aliado ao art.203, I, §1o do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada -RDC no 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1o Indeferir o pedido de Alteração na Autorização de Funcionamento, Autorização Especial ou Cadastramento de filial das Empresas prestadoras de serviços em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados conforme anexo desta Resolução. Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. MICHELLE WERNECK DE OLIVEIRA ANEXO PORTO SECO SUL DE MINAS LTDA / 21.378.906/0001-14 25761.521413/2017-07 / 9908187 PRESTAR SERVIÇO EM PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DE: ARMAZENAGEM DE SUBSTÂNCIAS E MEDICAMENTOS SOB CONTROLE ESPECIAL 9005 - PAF - Alteração na Razão Social na AFE / MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A empresa não protocolou o cumprimento da notificação de exigência no 1235276/25-4 no prazo de 120 dias em desacordo com os artigos 6 e 11 da RDC no 204/2005.
DESPACHO No 488, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suasatribuições regimentais delegadas pela Portaria no 4.595, de 23 de maio de 2017, tendo em vista o que consta do Processo no 48500.021515/2025-03, decide: (i) não conhecer da reclamação interposta por Juliana Iria de Souza, em decorrência da ausência de envio de documentação apta a configurar a legitimidade da representação do consumidor; e (ii) extinguir e arquivar o Processo Administrativo no 48500.021515/2025-03, em face de o objeto da decisão restar prejudicado por fato superveniente, nos termos do previsto no art. art. 69 da REN 1.133/2025 . ANDRÉ RUELLI
DESPACHO No 164, DE 22 DE JANEIRO DE 2026 Processo no: 48500.001511/2026-81 Interessado: Petrobrás, CNPJ: 33.000.167/0001-01, Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 954.516,53 (novecentos e cinquenta e quatro mil, quinhentos e dezeseis reais e cinquenta e três centavos), referente à realização do Projeto de Gestão de código PG-0553-0006/2014; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em PAULO LUCIANO DE CARVALHO Superintendente
DESPACHO No 183, DE 23 DE JANEIRO DE 2026 Processo no: 48500.001610/2026-63. Interessado: Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia - COELBA, CNPJ: 15.139.629/0001-94 e Cooperada a Companhia Energética do Rio Grande do Norte - Neoenergia COSERN, CNPJ: 08.324.196/0001-81. Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 13.545.213,80 (treze milhões, quinhentos e quarenta e cinco mil e duzentos e treze reais e oitenta centavos), referente à realização do Projeto de Eficiência Energética, código PE-00047-0138-2020; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em PAULO LUCIANO DE CARVALHO Superintendente
DESPACHO No 430, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2026 Processo no: 48500.039058/2025-03. Interessado: Copel Distribuição S.A., CNPJ no 04.368.898/0001-06. Decisão: Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da interessada, a área de terra de largura variável, de 19 metros para o trecho em circuito duplo e de 22 metros para o trecho em circuito simples, necessária à passagem da Linha de Distribuição Guaíra - Vila Gaúcha, 138 kV, com aproximadamente 56 km de extensão, que interligará a Subestação Guaíra à Subestação Vila Gaúcha, localizada nos municípios de Guaíra, Terra Roxa, Nova Santa Rosa, Mercedes e Marechal Cândido Rondon, estado do Paraná. A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico biblioteca.aneel.gov.br. THAIS BARBOSA COELHO Superintendente Adjunta
DESPACHO No 460, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026 Processo no: 48500.000808/2026-20. Interessado: Equatorial Goiás Distribuidora de Energia S.A., CNPJ 01.543.032/0001-04. Decisão: (i) declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, a área de terra necessária à passagem da Linha de Distribuição 34,5 kV Circuito 33 Vianópolis - Circuito 36 Cristalina T , localizada no estado de Goiás. A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. THAIS BARBOSA COELHO Superintendente Adjunta
DESPACHO No 473, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026 Processo no: 48500.017022/2025-61. Interessado: Mantiqueira Transmissora de Energia S.A , CNPJ no 24.176.892/0001-44. Objeto: estabelecer parcelas (i) adicionais de Receita Anual Permitida; e (ii) de ajuste referentes à operação e manutenção de instalações de transmissão recebidas pelo Contrato de Concessão do Serviço Público de Transmissão de Energia Elétrica no 05/2016. A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. THAIS BARBOSA COELHO Superintendente Adjunta
DESPACHO No 518, DE 11 FEVEREIRO DE 2026 Processo no: 48500.003635/2026-00. Interessado: Equatorial Piauí Distribuidora de Energia S.A., CNPJ no 06.840.748/0001-89. Decisão: (i) declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, a área de terra necessária à passagem da LD 138 kV Uruçuí III - Complexo Industrial , localizada no estado do Piauí. A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. THAIS BARBOSA COELHO Superintendente Adjunta
DESPACHO No 541, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 Processo no: 48500.000698/2026-04. Interessado: Amazonas Energia, CNPJ no 02.341.467/0001-20. Decisão: declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, de área de terra necessária à passagem da Linha de Distribuição Tarumã - Ponta Negra 2 , localizada no estado do Amazonas. A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. THAIS BARBOSA COELHO Superintendente Adjunta
DESPACHO No 547, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 Processo no: 48500.002495/2026-44. Interessado: Goyaz Transmissão de Energia S.A (Goyaz ), CNPJ no 31.095.289/0001-01. Decisão : indeferir o pleito de estabelecimento de parcelas adicionais de Receita Anual Permitida referentes à operação e manutenção de instalações de transmissão transferidas à Goyaz Transmissão de Energia S.A., Contrato de Concessão no 23/2018, em razão da ausência de documento comprobatório da transferência dos ativos. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. THAIS BARBOSA COELHO Superintendente Adjunta
RESOLUÇÃO-RE No 590, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026 O GERENTE-GERAL DE MEDICAMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, aliado ao art. 203, I, § 1o do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC no 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1o Deferir petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos, conforme anexo. Art. 2o Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. RAPHAEL SANCHES PEREIRA ANEXO RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA SOLICITANTE/ CNPJ: GLENMARK FARMACÊUTICA LTDA - 44.363.661/0001-57 DENOMINAÇÃO DA EMPRESA INSPECIONADA/CERTIFICADA: Glenmark Research Center EXPEDIENTE: 1119870/25-9 de 19/08/2025 CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS EM BIODISPONIBILIDADE/BIOEQUIVALÊNCIA PARA A ETAPA: Clínica (Clinical Research Unit, Glenmark Research Centre, 02nd floor, plot no. m-4, MIDC Industrial Area, Taloja, Panvel, Maharashtra, India) / Bioanalítica 1 (Pharmacokinetics Division, Glenmark Research Centre, 02nd floor, plot no. m-4, MIDC Industrial Area, Taloja, Panvel, Maharashtra, India.) Bioanalítica 2 (Plot no A‐607, TTC Industrial Area, MIDC, Mahape, Thane, Navi Mumbai ‐ Índia) VALIDADE: 17/02/2028
RESOLUÇÃO-RE no 628, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1o Indeferir o pedido de Alteração de Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução. Art. 2o Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO ANEXO OTHONFARMA COMERCIO VAREJISTA DE MEDICAMENTOS LTDA / 11.838.929/0002-91 25351.196109/2015-79 / 7375046 7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Expediente peticionado em duplicidade, contrariando o disposto na RDC no 275/2019. A empresa já obteve a alteração cadastral para seu endereço atual por meio do expediente no 0131140/26-4.
DESPACHO No 510, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suasatribuições regimentais delegadas pela Portaria no 4.595, de 23 de maio de 2017, tendo em vista o que consta do Processo no 48500.020554/2025-85, decide: (i) não conhecer da reclamação interposta por Geralda P. Duarte , em decorrência da ausência do envio de documentação apta a configurar a legitimidade da representação do consumidor; e (ii) extinguir e arquivar o Processo Administrativo no 48500.020554/2025-85, em face de o objeto da decisão restar prejudicado por fato superveniente, nos termos do previsto no art. art. 69 da REN 1.133/2025 . ANDRÉ RUELLI
DESPACHO No 550, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026 Processo no: 48500.031061/2025-71. Interessados: Concessionárias de transmissão, consumidores livres e autoprodutores e ENB Par. Decisão: Fixar os valores das quotas de custeio referentes ao Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica - Proinfa, para o mês de abril de 2026. Prazo para recolhimento: até o dia 10 de março de 2026. A íntegra deste Despacho e seu anexo constam dos autos e estarão disponíveis no endereço eletrônico biblioteca.aneel.gov.br. LEANDRO CAIXETA MOREIRA Superintendente
DESPACHO No 543, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista o que consta do Processo no 48500.902856/2021-48, decide: restabelecer, a partir de 13 de fevereiro de 2026, a operação comercial da Unidade Geradora UG10 da EOL Aroeira 8, Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG): EOL.CV.BA.044953-9.01, outorgada à Enel Green Power Aroeira 08 S.A. localizada no município de Morro do Chapéu, no estado de Bahia. RAFAEL ERVILHA CAETANO
DESPACHO No 157, DE 21 DE JANEIRO DE 2026 Processo no: 48500.001418/2026-77. Interessado: Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A., C N P J : 12.272.084/0001-00, Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 1.400.987,03 (um milhão, quatrocentos mil, novecentos e oitenta e sete reais e três centavos), referente à realização do Projeto de Eficiência Energética, código PE-00044-0024/2020; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em PAULO LUCIANO DE CARVALHO Superintendente
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO EQOEA/ALF-BHE/SRRF06 No 3, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026 Certifica como Operador Econômico Autorizado a empresa que especifica. O AUDITOR-FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 25 da Instrução Normativa RFB no 2.154, de 26 de julho de 2023, e tendo em vista o que consta do requerimento de certificação OEA no 19586, resolve: Art. 1o. Certificar como Operador Econômico Autorizado, em caráter precário, com prazo de validade indeterminado, na modalidade OEA - SEGURANÇA, como AGENTE DE CARGA, a empresa PLUS CARGO INTERNACIONAL LTDA., inscrita no CNPJ sob o no 04.389.187/0001-18. Art. 2o. Esta certificação é extensiva a todos os estabelecimentos da empresa supracitada. Art. 3o. Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. FERNANDO FERNANDES FRAGUAS