O acesso ao direito social à moradia nas metrópoles: a periferização da oferta de habitação da região metropolitana de belo horizonte

Resumo : O direito a moradia e um direito social e fundamental, mas ainda deficiente, principalmente nas metropoles. Sua efetivacao depende de uma gestao urbana participativa, cooperativa e que realize politicas publicas habitacionais relacionadas com todas as demandas necessarias para uma moradia de qualidade, como saneamento basico, seguranca, transporte e outras. As legislacoes urbanas tendem a expulsar as classes baixas da sociedade para as periferias, como forma de higienizar os grandes centros. Ocorre a segregacao do acesso a terra urbanizada e bem localizada, proporcionando ainda mais o surgimento de zonas urbanisticamente irregulares. As normas civis tradicionalmente opoem o direito a posse ao direito a propriedade, por isso, o poder publico historicamente cria programas habitacionais que relacionam moradia com o exercicio da propriedade. A Constituicao da Republica de 1988 e o Estatuto da Cidade dispoem sobre instrumentos capazes de permitir a efetividade da funcao social da propriedade e a seguranca da posse. A partir desses novos instrumentos, e possivel promover novos meios de concretizacao do direito a moradia. Os altos indices de deficit habitacional nas grandes cidades brasileiras correspondem ao intenso processo de crescimento destas. Na atualidade e comum o surgimento de conglomerados urbanos nos quais os limites municipais se tornaram indefinidos. As cidades passaram a coexistir de forma integrada, de modo que a populacao de diversos municipios proximos passou a interagir no territorio de mais de uma administracao municipal. Essa interacao fez com que surgissem problemas em uma localidade derivados de situacoes regionais. O crescimento das areas metropolitanas foi alem do aumento populacional, houve intensificacao dos problemas sociais, ambientais e economicos. Dessa maneira, tornou-se necessaria uma gestao metropolitana. A urbanizacao desordenada que atinge as grandes metropoles brasileiras e a exclusao social sao responsaveis por uma gama de problemas enfrentados diariamente pela administracao publica e de dificil solucao individual por cada municipio. Ocorre que a simples criacao de regioes metropolitanas nao resolve os problemas originados a partir do crescimento das cidades, sao necessarios institutos e normas que regularizem a atuacao e a competencia dessas instâncias da administracao publica. Mais importante ainda e a necessaria cooperacao entre as esferas do poder publico, o setor privado e a sociedade. O desenvolvimento local depende de formas coletivizadas de gestao. Nas regioes metropolitanas a expansao da periferia e o abandono desta agravam a segregacao socioespacial e inviabilizam a garantia da dignidade da pessoa humana. Este trabalho, a partir da analise de dados demograficos e de politicas publicas, visa a demonstrar que apenas uma administracao intermunicipal, participativa e intersetorial e capaz de trabalhar todos os requisitos necessarios para uma moradia de qualidade na periferia das cidades que sao polo regional. O caso da Regiao Metropolitana de Belo Horizonte foi o escolhido para ser tratado neste estudo em razao de a capital mineira ter sido planejada, e, ainda assim, apresentar intenso crescimento desordenado e altos indices de deficit habitacional. Palavras-chave : Moradia. Regiao Metropolitana. Periferia. Direito social.