DOI: 10.5281/zenodo.14878696
title: Banco de dados Multifinalitário com informações municipais para o conjunto de municípios pertencentes ao Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento do Leste Fluminense (CONLESTE) e a Região Metropolitana do Estado do Rio de Janeiro para o período compreendido entre 2000 a 2019.

description: BASE DE DADOS TÉCNICO-CIENTÍFICA

 

Título do PPT - Banco de dados Multifinalitário com informações municipais para o conjunto de municípios pertencentes ao Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento do Leste Fluminense (CONLESTE) e a Região Metropolitana do Estado do Rio de Janeiro para o período compreendido entre 2000 a 2019.

 

 

Resumo - O banco de dados foi criado a partir do levantamento de informações secundárias dos 28 municípios que compõem a Região do CONLESTE e a Região Metropolitana do Estado do Rio de Janeiro para o período compreendido entre 2000 a 2019. No total foram construídos 272 indicadores, divididos em 10 temas: 1) Demografia, 2) Território e ambiente, 3) Infraestrutura e urbanismo, 4) Economia, 5) Mercado de Trabalho, 6) Finanças Públicas, 7) Educação, 8) Saúde, 9) Segurança e 10) Desenvolvimento e Assistência Social. O banco de dados conta com um conjunto de dados estimados a partir de metodologias desenvolvidas e aplicadas para cada caso diante da ausência de informações segundarias existentes em bases oficiais e abertas para o âmbito municipal (abaixo segue a metodologia). Desta forma, conseguimos construir a maior base de dados organizada de âmbito municipal existente no Estado do Rio de Janeiro. Trata-se de um produto técnico-tecnológico de alto teor inovativo, com potencial de replicabilidade em outros municípios do território nacional, com impacto efetivo no município de Maricá, uma vez que foi utilizado pela Secretaria municipal de Desenvolvimento Econômico, Comércio, Indústria, Petróleo e Portos para criar o Programa de Proteção ao Trabalhador (PPT), realizado em um cenário pós-pandêmico, com a finalidade de realizar a transição de uma política assistencialista emergencial para uma de estímulo à produtividade e formalização de trabalhadores informais.

 

Palavras-chave: Banco de dados Multifinalitário, Maricá, Programa de Proteção ao Trabalhador.

 

 

 

 

1. Contexto em que se apresenta o produto - A elaboração, a execução, o monitoramento e a avaliação de políticas públicas demandam dados precisos e atualizados. Como apontam especialistas no tema, como o Prof. Dr. Paulo Jannuzzi[1], estudos e informações são essenciais para que os objetivos das políticas e dos programas sociais sejam cumpridos e para que se obtenha maior grau de efetividade da ação pública. Informações estatísticas permitem identificar e dimensionar questões e desafios que podem vir a ser objeto prioritário da ação governamental, como fome, pobreza, criminalidade, baixo desempenho escolar, gargalos nos serviços de saúde, ausência de saneamento básico, dentre outros. Além disso, essas informações permitem caracterizar a população e o território alvos de políticas públicas, contribuindo para a melhor compreensão das necessidades e para uma atuação mais precisa e efetiva dos gestores.

 

Indicadores socioeconômicos e demográficos são informações importantes até mesmo para o planejamento econômico e urbano de longo prazo, na medida em que projeções destes indicadores podem antecipar demandas futuras. O crescimento e o adensamento populacional podem levar ao estresse dos serviços públicos, gerando problemas que podem ser previstos e mitigados. Há de se considerar também o perfil demográfico, pois podem levar à demandas de públicos-alvo específicos: o crescimento da população jovem, por exemplo, demanda investimentos em educação, enquanto que a crescente população idosa necessita de alocação de recursos em serviços socioassistenciais, previdenciários e de saúde especializada.

 

O caso do município de Maricá exige especial atenção para a questão demográfica. Segundo o censo demográfico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o município possuía 127 mil habitantes em 2010. Em comparação com o censo de 2000, a população do município cresceu 66,1%, tendo o 2º maior crescimento municipal no estado. Trata-se de uma taxa de crescimento médio de 5,2% ao ano nesse período. Os dados de amostra do censo de 2010 indicam que esse crescimento populacional se deu principalmente por conta da migração: naquele ano, 33,2% dos habitantes possuíam menos de 10 anos de residência no município. Segundo as estimativas do IBGE, a população maricaense continuou a crescer acima da média estadual, chegando a 164 mil habitantes em 2020. O crescimento populacional do município exige planejamento da administração pública para fornecimento dos serviços necessários, correndo-se o risco de haver um processo de urbanização desordenada.

 

Porém, é importante ressaltar que o país e, principalmente o estado do Rio de Janeiro, apresentam uma carência de dados estatísticos atualizados desagregados em nível municipal. A maior parte dos dados estatísticos sobre Maricá e demais municípios são provenientes do censo demográfico de 2010, apresentando grande defasagem temporal. O quadro foi agravado pela pandemia de Covid-19 e consequente suspensão do censo demográfico nacional de 2020. Ademais, o IBGE divulgou à época do desenvolvimento do trabalho, que a realização de um novo censo passaria por um corte na ordem de 30% de perguntas dos questionários, o que implica na interrupção de séries históricas em temas cruciais para Maricá, como migração, habitação, mobilidade urbana, trabalho e renda familiar. Frente a esse cenário, não resta aos municípios alternativas que não elaborar projetos próprios busque ofertar informações, suprindo defasagens temporais e de abrangência das bases oficiais. Diante disto, a Prefeitura de Maricá, por meio do Instituto Municipal de Informação e Pesquisa Darcy Ribeiro — IDR, buscou contratar esse trabalho técnico especializado, que foi executado pela UFRRJ em parceria com a Fundação de Apoio à Pesquisa Científica e Tecnológica da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (FAPUR/UFRRJ) por meio do contrato n.º 01/2021 (processo n.º 0025581/2019), com a finalidade de reunir os dados estatísticos necessários à produção de 272 indicadores socioeconômicos sobre Maricá no contexto do Leste Metropolitano Fluminense.

 

2. Diagnóstico e Desenvolvimento do PTT – O desenvolvimento do PPT seguiu uma abordagem metodológica rigorosa, com objetivo de garantir maior confiabilidade do uso dos indicadores na orientação de políticas públicas no contexto específico dos municípios avaliados[2] entre os anos de 2000 e 2019. O detalhamento metodológico dos indicadores listados abaixo encontra-se no link: https://drive.google.com/file/d/1Vim4uEdRg4QOBLcTzgFftzWEuMSuz2aF/view?usp=sharing.

 

·         Estimativa do número de domicílios

·         Estimativa do número de domicílios por situação do domicílio

·         Estimativa do número de domicílios por tipo de domicílio

·         Estimativa do número de domicílios por condição de ocupação

·         Estimativa do número de domicílios por material predominante

·         Estimativa do número de domicílios por forma de abastecimento de água

·         Estimativa do número de domicílios por tipo de esgotamento sanitário

·         Estimativa do número de domicílios por existência de computador

·         Estimativa do número de domicílios por existência de computador conectado à internet

·         Estimativa do número de domicílios por existência de motocicleta para uso particular

·         Estimativa do número de domicílios por existência de automóvel para uso particular

·         Estimativa da população residente por sexo

·         Estimativa de população por cor ou raça

·         Estimativa da população residente por faixa etária

·         Estimativa da população residente por nível de instrução

·         Estimativa da população residente por dificuldade permanente de enxergar, ouvir, caminhar ou subir degraus e deficiência mental/intelectual (Calculado)

·         Estimativa da população residente por dificuldade permanente de enxergar

·         Estimativa da população residente por dificuldade permanente de ouvir

·         Estimativa da população residente por dificuldade permanente de caminhar ou subir degraus

·         Estimativa da população residente por deficiência mental/intelectual permanente

·         Taxa de natalidade

·         Taxa de Fecundidade Geral

·         Taxa anual de crescimento da população

·         Taxa específica de fecundidade

·         Taxa específica de migração

·         Saldo Migratorio

·         Índice de Eficácia Migratória

·         Área da unidade territorial (em ha)

·         Área territorial protegida por Unidades de Conservação (em ha)

·         Percentual do território protegido por unidade de conservação (em %)

·         Consumo de água

·         Esgoto produzido

·         Volume total de esgoto coletado pela rede geral (em 1000m³/ano)

·         Volume total de água consumida pela rede geral (em 1000m³/ano)

·         Domicílios por tipo de destino do lixo

·         Domicílios por existência de coleta seletiva (em t/ano)

·         Massa de resíduos públicos coletada por todos os agentes (em t/ano)

·         Massa de resíduos domiciliares coletada (em t/ano)

·         Taxa de quantidade coletada de resíduos públicos em relação à quantidade coletada de resíduos sólidos domiciliares (em %)

·         Massa de resíduos domiciliares coletada per capita em relação à população atendida (em Kg/hab/dia)

·         Taxa de cobertura da coleta de resíduos por setor censitário

·         Número de domicílios por existência de eletricidade

·         Consumo de eletricidade (MWh)

·         Consumo residencial de eletricidade per capita (KWh/habitante)

·         Frequência média de interrupções (FEC) no fornecimento de eletricidade

·         Número de Domicílios Antendidos por Linhas Telefônicas

·         Número de consumidores de serviço de internet banda larga

·         Frota Total de Veículos

·         Frota de Automóveis

·         Frota de Automóveis Per Capita

·         Frota de Ônibus

·         Vans Licenciadas (Maricá)

·         Taxis Licenciados (Maricá)

·         Produto Interno Bruto a preços correntes

·         Composição percentual do Valor agregado Bruto por setor de atividade econômica

·         Produto Interno Bruto

·         Participação percentual no PIB do estado

·         Número de empresas

·         Número de estabelecimentos

·         Número de Microempreendedores Individuais formalizados

·         Taxa de variação anual do número de empresas

·         Taxa de variação anual do número de estabelecimentos

·         Taxa de variação anual do número de MEIs Formalizados

·         Número de empresas por setor de atividade econômica

·         Número de empresas optantes do Simples Nacional

·         Número de estabelecimentos por setor de atividade econômica

·         Número de estabelecimentos por setor de atividade econômica

·         Número de estabelecimentos por subsetor de atividade econômica

·         Número de estabelecimentos por subsetor de atividade econômica

·         Número de estabelecimentos por tamanho do estabelecimento

·         Admitidos, desligados e saldo de empregos celistas

·         Admitidos, desligados e saldo trimestral de empregos celistas

·         Admitidos, desligados e saldo mensal de empregos celetistas por setor de atividade econômica

·         Admitidos, desligados e saldo mensal de empregos celetistas por setor de atividade econômica

·         Admitidos, desligados e saldo trimestral de empregos celetistas por setor de atividade econômica

·         Admitidos, desligados e saldo trimestral de empregos celetistas pelas vinte classes de atividades econômicas com maior saldo

·         Salário médio mensal de admissão em empregos celetistas

·         Número de admitidos e desligados no mês por faixa salarial

·         Número de empregos formais

·         Taxa de variação anual do estoque de empregos formais

·         Número de empregos formais por setor de atividade econômica

·         Número de empregos formais por subsetor de atividade econômica

·         Número de empregos formais pelas vinte classes de atividade econômica com maior participação no estoque

·         Número de empregos formais por grande grupo ocupacional

·         Número de empregos formais pelas vinte ocupações com maior participação no estoque

·         Número de empregos formais por faixa de escolaridade

·         Número de empregos formais por tamanho do estabelecimento

·         Número de empregos formais por faixa salarial mensal (em salários mínimos)

·         Número de empregos formais  por jornada contratual semanal

·         Quociente locacional pelas vinte classes de atividade econômica com maior coeficiente

·         Número de desligados do emprego formal por tempo de permanência

·         Número de empregos formais por sexo

·         Taxa de variação anual do estoque de empregos formais femininos

·         5.3.3

·         Número de empregos formais por subsetor de atividade econômica e sexo

·         Número de empregos formais por faixa de escolaridade e sexo

·         Remuneração média do emprego formal em dezembro por sexo

·         Diferencial de remuneração média do emprego formal por sexo

·         Remuneração média do emprego formal em dezembro por setor de atividade econômica e sexo

·         Remuneração média do emprego formal em dezembro por subsetor de atividade econômica e sexo

·         Remuneração média do emprego formal em dezembro por faixa de escolaridade e sexo

·         Remuneração média do emprego formal em dezembro por tamanho do estabelecimento e sexo

·         Remuneração média do emprego formal em dezembro por grande grupo ocupacional e sexo

·         Remuneração média do emprego formal em dezembro

·         Remuneração média do emprego formal em dezembro por setor de atividade econômica

·         Remuneração média do emprego formal em dezembro por subsetor de atividade econômica

·         Remuneração média do Emprego Formal em dezembro pelas vinte classes de atividade econômica com maior participação no estoque

·         Remuneração média do emprego formal em dezembro por faixa de escolaridade

·         Remuneração média do emprego formal em dezembro por tamanho do establecimento

·         Remuneração média do emprego formal em dezembro por grande grupo ocupacional

·         Remuneração média do emprego formal em dezembro pelas vinte ocupações com maior participação no estoque

·         Número de trabalhadores inscritos no SINE municipal

·         Número de trabalhadores inscritos no SINE municipal por sexo

·         Número de trabalhadores inscritos por cor ou raça no SINE municipal

·         Número de trabalhadores inscritos por faixa etária no SINE municipal

·         Número de trabalhadores inscritos por faixa etária no SINE municipal

·         Número de trabalhadores inscritos no SINE municipal por escolaridade

·         Número de trabalhadores inscritos no SINE municipal por indicador de deficiência

·         Número de trabalhadores indicados no SINE municipal

·         Número de trabalhadores indicados por sexo

·         Número de trabalhadores indicados por cor ou raça

·         Número de trabalhadores indicados por faixa etária no SINE municipal

·         Número de trabalhadores indicados por faixa etária no SINE municipal

·         Número de trabalhadores indicados por escolaridade no SINE municipal

·         Número de trabalhadores indicados no SINE municipal por indicador de deficiência

·         Número de trabalhadores colocados no SINE municipal

·         Número de trabalhadores colocados por sexo

·         Número de trabalhadores colocados por cor ou raça

·         Número de trabalhadores colocados por faixa etária no SINE municipal

·         Número de trabalhadores colocados por faixa etária no SINE municipal

·         Número de trabalhadores colocados por escolaridade no SINE municipal

·         Número de trabalhadores colocados no SINE municipal por indicador de deficiência

·         Receita Orçamentária Total

·         Receita orçamentária per capita

·         Arrecadação tributária per capita

·         Receita tributária própria

·         Receita proveniente de transferências do Estado e da União

·         Participação percentual de transferências  do Estado e da União no total da receita orçamentária (em %)

·         Receita proveniente de royalties e participações especiais

·         Participação percentual dos royalties e  das participações especiais no total da receita orçamentária (em %)

·         Despesa orçamentária total liquidada

·         Relação entre despesa total liquidada  e receita orçamentária (em %)

·         Despesas orçamentárias de Pessoal e encargos sociais liquidadas

·         Relação entre despesas de Pessoal  e encargos sociais e receita orçamentária (em %)

·         Despesas orçamentárias  com investimento liquidadas

·         Relação entre despesas com investimento liquidadas e receita orçamentária (em %)

·         Despesas com investimento liquidadas per capita

·         Despesas com dívida pública liquidadas

·         Taxa de matrícula escolar líquida das pessoas de 6 a 14 anos, por grupo de idade e sexo

·         Taxa de matrícula escolar bruta das pessoas de 6 a 14 anos de idade

·         Taxa de matrícula escolar líquida das pessoas de 15 a 17 anos, por grupo de idade e nível de ensino, segundo sexo

·         Taxa de matrícula escolar bruta das pessoas de 15 a 17 anos de idade

·         Taxa de matrícula escolar líquida das pessoas  por grupos de idade nos cursos de educação  técnico profissional em nível médio, segundo sexo

·         Taxa de matrícula por sexo no ensino fundamental

·         Taxa de matrícula  por sexo no ensino médio

·         Taxa de distorção idade/conclusão do Ensino Fundamental

·         Taxa de distorção idade/1º ano do Ensino Fundamental

·         Taxa de distorção idade/2º ano do Ensino Fundamental

·         Taxa de distorção idade/3º ano do Ensino Fundamental

·         Taxa de distorção idade/4º ano do Ensino Fundamental

·         Taxa de distorção idade/5º ano do Ensino Fundamental

·         Taxa de distorção idade/6º ano do Ensino Fundamental

·         Taxa de distorção idade/7º ano do Ensino Fundamental

·         Taxa de distorção idade/8º ano do Ensino Fundamental

·         Taxa de distorção idade/9º ano do Ensino Fundamental

·         Taxa de distorção idade/conclusão no ensino médio

·         Taxa de distorção  idade-série no 1º ano do ensino

·         Taxa de distorção  idade-série no 2º ano do Ensino Médio

·         Taxa de distorção  idade-série no 3º ano do Ensino Médio

·         Taxa de distorção idade/conclusão  dos alunos dos cursos de educação técnica profissional em nível médio

·         Taxa de distorção sexo/conclusão no Ensino Fundamental

·         Taxa de distorção sexo/conclusão no Ensino Médio

·         IDEB para os anos iniciais do Ensino Fundamental

·         IDEB para os Anos Finais do Ensino Fundamental

·         IDEB para o Ensino Médio

·         Porcentagem de estudantes com nível satisfatório em provas padronizadas de leitura (prova Brasil) - 5º ano

·         Porcentagem de estudantes com nível satisfatório em provas padronizadas de leitura (prova Brasil) - 9º ano

·         Porcentagem de estudantes com nível satisfatório em provas padronizadas de Matemática (prova Brasil) - 5º ano

·         Porcentagem de estudantes com nível satisfatório em provas padronizadas de Matemática (prova Brasil) - 9º ano

·         Porcentagem de estudantes com nível satisfatório em provas padronizadas de leitura (prova Brasil) - Ensino Médio

·         Porcentagem de estudantes com nível satisfatório em provas padronizadas de matemática (prova Brasil) - Ensino Médio

·         Taxa de analfabetismo 

·         Número de leitos disponíveis no município

·         Número de procedimentos clínicos

·         Número de procedimentos cirúrgicos

·         Proporção de parto vaginal assistido por profissionais de saúde

·         Proporção de parto cesárea assistido por profissionais de saúde

·         Taxa de mortalidade infantil

·         Taxa de mortalidade infantil por grupos de idade (0 a 6 dias; 7 a 27 dias; 28 a 364 dias)

·         Taxa de mortalidade infantil por grupos de causas

·         Taxa de mortalidade infantil por grupos de causas e por grupos de idade

·         Proporção de internações por doenças respiratórias em menores de 5 anos

·         Taxa de mortalidade em menores de 5 anos

·         Taxa de mortalidade em menores de 5 anos por grupos de causas

·         Taxa de mortalidade materna

·         Taxa de mortalidade materna por grupo de causas

·         Taxa específica de mortalidade

·         Taxa bruta de mortalidade

·         Principais causas de mortes

·         Taxa de incidência de tuberculose

·         Taxa de incidência de HIV

·         Taxa de incidência de dengue

·         Taxa de incidência de hepatite A

·         Taxa de homicídio doloso por 100 mil habitantes

·         Taxa de lesão corporal seguida de morte por 100 mil habitantes

·         Taxa de latrocínio por 100 mil habitantes

·         Taxa de morte por intervenção de agente do Estado

·         Taxa de tentativa de homicídio por 100 mil habitantes

·         Taxa de lesão corporal dolosa por 100 mil habitantes

·         Taxa de estupro por 100 mil habitantes

·         Taxa de homicídio culposo (trânsito) por 100 mil habitantes

·         Taxa de lesão corporal culposa (trânsito) por 100 mil habitantes

·         Taxa de Policiais Militares mortos em serviço por 100 mil policiais militares

·         Taxa de Policiais Civis mortos em serviço por 100 mil policiais civis

·         Taxa de roubo a estabelecimento comercial por 100 mil habitantes

·         Taxa de roubo a residência por 100 mil habitantes

·         Taxa de roubo de veículo por 100 mil veículos

·         Taxa de roubo de carga por 100 mil habitantes

·         Taxa de roubo a transeunte por 100 mil habitantes

·         Taxa de roubo em coletivo por 100 mil habitantes

·         Taxa de roubo a banco por 100 mil habitantes

·         Taxa de roubo de caixa eletrônico por 100 mil habitantes

·         Taxa de roubo de telefone celular por 100 mil habitantes

·         Taxa de roubo com condução da vítima para saque em instituição financeira

·         Taxa de roubo após saque em instituição financeira por 100 mil habitantes

·         Taxa de roubo de bicicleta por 100 mil habitantes

·         Taxa de outros roubos que não os listados acima por 100 mil habitantes

·         Taxa de total de roubos por 100 mil habitantes

·         Taxa de furto de veículo por 100 mil veículos

·         Taxa de furto a transeunte por 100 mil habitantes

·         Taxa de furto em coletivo por 100 mil habitantes

·         Taxa de furto de telefone celular por 100 mil habitantes

·         Taxa de furto de bicicleta por 100 mil habitantes

·         Taxa de outros furtos que não os listados acima por 100 mil habitantes

·         Taxa de total de furtos por 100 mil habitantes

·         Taxa de extorsão mediante sequestro (sequestro clássico) por 100 mil habitantes

·         Taxa de extorsão por 100 mil habitantes no município

·         Taxa de extorsão com momentânea privação da liberdade (sequestro relâmpago) por 100 mil habitantes

·         Taxa de estelionato por 100 mil habitantes

·         Taxa de apreensão de drogas por 100 mil habitantes

·         Taxa de apreensão de drogas (apenas registros que possuem algum título referente a posse de drogas) por 100 mil habitantes

·         Taxa de apreensão de drogas (apenas registros que possuem algum título referente a tráfico de drogas) por 100 mil habitantes

·         Taxa de apreensão de drogas (apenas registros que possuem algum título referente a apreensão de drogas sem autor) por 100 mil habitantes

·         Taxa de recuperação de veículo por 100 mil veículos

·         Taxa de auto de prisão em flagrante por 100 mil habitantes

·         Taxa de auto de apreensão de adolescente por prática de ato infracional por 100 mil habitantes

·         Taxa de cumprimento de mandado de prisão por 100 mil habitantes

·         Taxa de ameaça por 100 mil habitantes

·         Taxa de pessoas desaparecidas por 100 mil habitantes

·         Taxa de encontro de cadáver por 100 mil habitantes

·         Taxa de encontro de ossada por 100 mil habitantes

·         Número de Famílias Beneficiárias do Programa Bolsa Família

·         Número de Atendimentos em Centros de Referência de Assistência Social

·         Número de crianças/adolescentes acolhidas por meio do Serviço de Família Acolhedora

·         Número de crianças/adolescentes que retornaram às suas famílias de origem

·         Número de requerentes, segurados e beneficiários do Seguro Desemprego

·         Número de Beneficiários do Benefício de Prestação Continuada

·         Número de usuários da Empresa Pública de Transportes (Maricá)

·         Domicílios abaixo da linha de pobreza segundo renda per capita das famílias

·         Distribuição de renda entre os 1% mais ricos observando a renda média

·         Distribuição de renda entre os 10% mais pobres observando a renda média

·         Distribuição de renda entre os 20% mais pobres observando a renda média

·         Distribuição de renda entre os 1% mais ricos observando o número de empregados separados por setor

·         Distribuição de renda entre os 10% mais pobres observando o número de empregados separados por setor

·         Distribuição de renda entre os 20% mais pobres observando o número de empregados separados por setor

·         Relação entre a renda per capita dos 1% mais ricos e dos 20 % mais pobres

·         Índice de Gini

·         Índice de Desenvolvimento Humano

 

 

 

3. Aderência  - Este produto está inserido no contexto da área da Administração Pública, uma vez que o trabalho se deteve a produzir indicadores municipais. O PTT encontra aderência com a linha de pesquisa Políticas Públicas e Inovações em Processos, Produtos e Serviços, sustentada pelo Programa de Pós-graduação em Gestão e Estratégia (PPGE/UFRRJ), com objetivo de auxiliar gestores municipais na elaboração de políticas públicas, como ocorreu no caso do município de Maricá por meio da criação do Programa de Proteção ao Trabalhador, que objetivou realizar a transição de uma política assistencialista emergencial para uma de estímulo à produtividade e formalização de trabalhadores informais. A necessidade de criar programas desta natureza vem sendo debatida em âmbito nacional e o município de Maricá se torna pioneiro ao implementar o PPT. O Programa em questão foi composto por 2 (dois) benefícios - o Benefício de Estímulo à Produção (BEP) e o Cota10 - destinados aos microempreendedores individuais (MEIs) e aos trabalhadores autônomos cooperados que residam e exerçam as suas atividades profissionais em Maricá. O PPT garantiu meio salário mínimo por mês (BEP), que poderia ser utilizado mensalmente pelo beneficiário, além de 10% sobre o valor se o beneficiário fosse capaz de comprovar que faturou (Cota10).

 

4. Impacto – Segundo a matéria divulgada pela Prefeitura de Maricá (https://www.marica.rj.gov.br/noticia/numero-de-meis-cresce-127-em-apenas-12-meses-em-marica/), observamos que o levantamento realizado pela Secretaria de Planejamento, Orçamento e Fazenda de Maricá (SEPOF), apontou que a cidade registrou, em junho de 2024, 31.100 microempreendedores individuais (MEIs) no município. O número é 127% maior que o aferido no mesmo período de 2023, quando 13.667 MEIs estavam ativos.

 

De acordo com a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) declaradas pelos microempreendedores, as maiores atividades desenvolvidas em Maricá são manicures, pedicures, atividades de obras de alvenarias, fornecimento de alimentos, atividades auxiliares de transportes e comércios varejistas de artigos de vestuários e acessórios, entre outros. A matéria relatou ainda que a Secretaria de Desenvolvimento Econômico atribuiu o aumento no número de microempreendedores individuais às políticas públicas municipais adotadas, como o Programa de Proteção ao Trabalhador (PPT), que é focado em MEIs, e o Avança Maricá, uma parceria com o Sebrae e oferece cursos de capacitação e qualificação para os empreendedores locais. Com isto, fica claro o impacto direto na vida da população do produto “Banco de dados Multifinalitário com informações municipais para o conjunto de municípios pertencentes ao Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento do Leste Fluminense (CONLESTE) e a Região Metropolitana do Estado do Rio de Janeiro para o período compreendido entre 2000 a 2019”.

 

5. Aplicabilidade - O desenvolvimento deste PTT mostrou que os resultados dos indicadores elaborados permitiram orientar a execução, com possibilidade de acompanhamento de políticas públicas voltadas para o desenvolvimento econômico e social dos 29 municípios, em especial o município de Maricá, bem como estudos de corte regional por parte do público em geral. Os indicadores apresentam alta capacidade de replicabilidade podendo ser expandidos para outros municípios e regiões do Estado do Rio de Janeiro e Brasil. Cabe destacar a escassez na oferta de dados com abertura em nível municipal por parte dos órgãos oficiais (como IBGE, por exemplo). Deste modo, provavelmente, este banco de dados com 272 indicadores (que cobrem os anos de 2000 até 2019) abertos para os municípios de Araruama, Belford Roxo, Cabo Frio, Cachoeiras de Macacu, Casimiro de Abreu, Duque de Caxias, Guapimirim, Itaboraí, Itaguaí, Japeri, Magé, Maricá, Mesquita, Nilópolis, Niterói, Nova Friburgo, Nova Iguaçu, Paracambi, Petrópolis, Queimados, Rio Bonito, Rio de Janeiro, São Gonçalo, São João de Meriti, Saquarema, Seropédica, Silva Jardim, Tanguá e Teresópolis, se constitui na maior base de dados organizada de âmbito municipal existente no Estado do Rio de Janeiro.

 

6. Inovação – O banco de dados conta com um conjunto de dados estimados a partir de metodologias desenvolvidas e aplicadas para cada caso diante da ausência de informações segundarias existentes em bases oficiais e abertas para o âmbito municipal, se caracterizando por uma Produção com alto teor inovativo na medida em que combina conhecimentos pré-estabelecidos, embora tenha um caráter inédito no contexto do Estado do Rio de Janeiro.

 

7. Complexidade - Este PTT apresenta um grau de complexidade significativo, uma vez que envolve diversas áreas do conhecimento e a utilização de metodologias específicas para cada caso. Outro aspecto que aumenta a complexidade do PTT é ausência de informações abertas no âmbito municipal que sejam capazes de fornecer elementos para elaboração e acompanhamento de políticas públicas.

 

 

8. Equipe envolvida e aspectos formais da contratação

 

DANIEL RIBEIRO DE OLIVEIRA, UFRRJ - Docente Coordenador e Pesquisador

GUSTAVO LOPES OLIVARES, UFRRJ - Docente Pesquisador

JOILSON DE ASSIS CABRAL, UFRRJ - Docente Pesquisador 

EVERLAM ELIAS MONTIBELER, UFRRJ - Docente Pesquisador

MARIA VIVIANA DE FREITAS CABRAL, UFRRJ - Docente Pesquisadora      

ADRIANO DE OLIVEIRA DA SILVA, UFRRJ - Docente Pesquisador

ULISSES CARLOS SILVA FERREIRA, ENCE - Doutorando Pesquisador

DANIEL ILIESCU, UFRJ - Mestrando Pesquisador     

WANDERSON CESAR DOS SANTOS, UFRRJ - Mestrando Pesquisador

ROQUE ALVES ANDRADE NETO, UFRRJ - Apoio Técnico    

MATHEUS ZAPPELLI GALVÃO, UFRRJ - Graduando

8.1. Disponibilidade:

(x) Restrito – deve apresentar documento comprobatório

( ) Irrestrito – URL de acesso ou outro mecanismo de acesso

8.2. A produção necessita estar no repositório? Sim, documento comprobatório.

Recursos e vínculos da Produção TecnológicaData início: 03/02/2021     Data término: 03/06/2022 Total investido: R$ 378.480,00Fonte do Financiamento: Instituto Municipal de Informação e Pesquisa Darcy Ribeiro- IDR.

8.3. EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL: Contrato nº001/2021 – IDR (Processo 0025581/2019)

PARTES: Prefeitura de Maricá por meio do Instituto Municipal de Informação e Pesquisa Darcy Ribeiro- IDR e a Fundação de apoio à Pesquisa científica e Tecnológica da UFRRJ – FAPUR.

OBJETO: Fornecimento de conteúdo estatístico proveniente de bases de dados oficiais de órgãos públicos Federais, Estaduais e Municipais.

PRAZO: 16 (dezesseis) meses.

VALOR: R$ 378.480,00 (trezentos e setenta e oito mil quatrocentos e oitenta reais). 

ASSINATURA: 29/01/2021.

FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo: 0025581/2019JORNAL OFICIAL DE MARICÁ | nº 1123 | Ano XIII | 20 de janeiro de 202 | pág.10





[1] JANNUZZI, Paulo. A importância da informação estatística para as políticas sociais no Brasil: breve reflexão sobre a experiência do passado para considerar no presente. Revista Brasileira de Estudos de População, Belo Horizonte, v. 35, pp. 1-10, 2018.




[2] ) Araruama, Belford Roxo, Cabo Frio, Cachoeiras de Macacu, Casimiro de Abreu, Duque de Caxias, Guapimirim, Itaboraí, Itaguaí, Japeri, Magé, Maricá, Mesquita, Nilópolis, Niterói, Nova Friburgo, Nova Iguaçu, Paracambi, Petrópolis, Queimados, Rio Bonito, Rio de Janeiro, São Gonçalo, São João de Meriti, Saquarema, Seropédica, Silva Jardim, Tanguá e Teresópolis.