Editorial
Creators: name: Aranda Da Silva, José
Publisher: name: Revista Portuguesa de Farmacoterapia
Year: 2014

description: Em agosto foi apresentado no INFARMED o SiNATS (Sistema Nacional de Avaliação de Tecnologias da Saúde), tendo sido pedida a opinião de numerosas personalidades e peritos. O documento enquadrador do SiNATS foi colocado em discussão pública, anunciando-se a sua operacionalização ainda este ano. Tomamos a liberdade de transcrever uma parte do documento apresentado: «Com o SiNATS altera-se também o paradigma de utilização da avaliação de tecnologias de saúde apenas na fase inicial de entrada destas no mercado (avaliação ex-ante), que corresponde exatamente à fase em que existe mais incerteza sobre o real comportamento e impacto desta no contexto da utilização real. Pretende-se, assim, garantir que essa avaliação será efetuada ao longo do ciclo de vida da tecnologia em causa (avaliação ex-post), garantindo assim a disponibilização de informação sobre os perfis de custo-efetividade aos profissionais de saúde e decisores, o acesso dos cidadãos às tecnologias com melhor perfil e a alocação dos recursos públicos àquelas que garantam maior eficiência.»

Como vemos, estamos perante uma proposta muito ambiciosa mas de extrema importância para o sistema de saúde. Temos há vários anos defendido (nomeadamente neste veículo) a necessidade de se colocar em prática medidas estruturantes na política do medicamento. A concretização de um sistema de avaliação de tecnologias em saúde é, naturalmente, uma das medidas mais importantes nesse contexto. Consideramos, deste modo, muito positivo o anúncio efetuado e desejamos que se criem as condições para que se concretize rapidamente. Como já tivemos oportunidade de dizer, para que tal aconteça é necessário dotar o sistema com recursos humanos com a perícia científica adequada às funções anunciadas e, por outro lado, organizar um sistema de informação que permita o seu funcionamento de forma eficiente.

Já em setembro, a Fundação Gulbenkian apresentou a «Plataforma Gulbenkian para um Sistema de Saúde Sustentável». O documento contém as recomendações do estudo sobre a saúde em Portugal, elaborado por uma comissão liderada por lord Nigel Crisp, com ampla consulta a instituições e personalidades públicas e privadas. Trata-se de um documento que pretende apresentar uma visão estratégica sobre o sistema de saúde em Portugal para as próximas décadas. O documento integra propostas de grande importância, como as que se referem ao compromisso e envolvimento dos cidadãos nas políticas de saúde e a identificação de algumas áreas-chave na evolução do estado de saúde das populações (diabetes, infeção hospitalar). Estranhamos as limitadas referências à influência da crise e intervenção da «Troika» no sistema de saúde e, por outro lado, ao papel dos cuidados
primários e das recentes reformas operadas em Portugal. Para lá das interessantes propostas, é mais um comprovativo da importância do contributo do Serviço Nacional de Saúde na melhoria do estado de saúde dos portugueses e do seu contributo para o desenvolvimento económico.

Este número conta com o artigo original «Revisão da Medicação em Idosos Institucionalizados: Aplicação dos Critérios STOPP e START», com o artigo de revisão «Medical Affairs Efficiency in Pharma – a Pragmatic Approach to Sucess» e com o artigo de opinião «Acordo para a Implementação de Programas de Saúde Pública nas Farmácias Portuguesas». Disponibilizamos ainda, como habitualmente, as secções de documentos publicados, normas aprovadas e em consulta, leituras recomendadas, legislação relevante, prémios e agenda para o próximo trimestre, que julgamos serem de relevante interesse para os nossos leitores.
description: Revista Portuguesa de Farmacoterapia, v. 6 n. 4 (2014): Outubro