Política de educação escolar na socioeducação no Estado do Espírito Santo
Creators: name: Angelo, Vitor Amorim de
name: Berger, Mariane Luzi Folador Dominici
name: Iack, Pollyanna Labeta
name: Pereira, Andréa Guzzo
Publisher: name: Secretaria de Educação do Estado do Espírito Santo.
Year: 2025
Subjects: Educação básica
Socioeducação

description: A Gerência de Educação de Jovens e Adultos (Geeja) foi criada em setembro de 2019, por meio do Decreto nº 4.502-R de 19 de setembro de 2019. Nesse contexto, de elaboração das principais ações, a 3ª Vara da Infância e Juventude de Vitória, a partir das inspeções temáticas nas unidades socioeducativas, realizou em 18 de outubro de2019 o Seminário “A escola na Socioeducação: alinhamentos necessários e horizontes possíveis”, e apresentou à Secretaria de Estado da Educação (Sedu) e ao Instituto deAtendimento Socioeducativo do Espírito Santo (Iases) os desafios da oferta da Educação Escolar na Socioeducação no Espírito Santo. No referido Seminário, a Sedu e oIases assumiram o compromisso de apresentar estratégias com vistas a qualificar o atendimento na Socioeducação.Reconhecendo a Educação como direito e como condição para a Socioeducação e partindo sempre dos princípios da Educação em Direitos Humanos passamos a elaboraro Documento Orientador para a Política de Educação Escolar na Socioeducação no Estado do Espírito Santo.Esse processo foi coordenado pelo Grupo de Trabalho composto por representantes da Sedu/Seeb/Geeja e Escolas Referência, bem como pelo Iases/GMSE/Suesp erepresentantes das unidades socioeducativas, sustentando-se nos estudos e no diálogo com os principais sujeitos envolvidos na escolarização na Socioeducação.A formação continuada desenvolvida em parceria com a Ufes e Iases, assim como, com pesquisadores de diferentes universidades brasileiras, atores do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGD) e do Programa Fazendo Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foi realizada em 2020, 2021 e 2024 envolvendo todos os profissionais da educação que atuam nas unidades socioeducativas e servidores do Iases. A base dessa formação foi a dialogicidade e a escuta sensível dos(as) estudantes, dos(as) professores(as) e dos(as) agentes socioeducativos(as) que nos apresentaram elementos fundamentais para pensar este documento.É oportuno ressaltar que, em 2020, fomos atravessados pela pandemia da Covid-19 que nos exigiu mudanças de rotas e outras reflexões para garantir a escolarizaçãono período de suspensão das aulas presenciais. Reconhecemos que foi um processo marcado por dores, desafios, luto, mas, sobretudo, por diálogo, capacidade criadora eforça dos coletivos que desejam e trabalham para que a Educação Escolar na Socioeducação seja de qualidade e pautada na defesa de uma sociedade democrática, maisjusta, equânime e solidária.O Documento Orientador para a Política de Educação Escolar na Socioeducação no Estado do Espírito Santo, como versão preliminar, foi apresentado à sociedade capixabapor meio de consulta pública, no período de 10 de julho a 07 de agosto de 2023.Com as contribuições dos órgãos do Sistema de Garantia de Direitos - SGD e da população capixaba, o documento foi revisto. Através do OF/SEDU/GS/Nº 2834, de 15de dezembro de 2023, o referido Documento Orientador foi encaminhado Conselho Estadual de Educação para apreciação e normatização no âmbito do Sistema Estadualde Ensino do Espírito Santo, tendo a análise de aprovação manifesta no Parecer CEE-ES n.º 8.359/2024 e a normatização pela Resolução CEE-ES n.º 7.861/2024. Assim,entregamos ao Espírito Santo a Política de Educação Escolar na Socioeducação no Estado do Espírito Santo.