Editorial
Creators: name: Aranda Da Silva, José
Publisher: name: Revista Portuguesa de Farmacoterapia
Year: 2016

description: A agenda política tem sido marcada pela discussão do orçamento para 2017, que mantêm as linhas orientadoras do anterior tendo, no entanto, em conta a fase de menor crescimento da economia que tem caracterizado o espaço da União Europeia. No anterior editorial da Revista Portuguesa de Farmacoterapia tínhamos alertado para a situação crónica de sub-orçamentação da área da saúde, agravada com os enormes cortes dos últimos cinco anos.
O atual orçamento inverte a situação e, pela primeira vez nos últimos cinco anos, temos crescimento do orçamento da saúde (3,7%). É um valor insuficiente para reverter a situação de sub-financiamento crónico e, na nossa opinião, são necessárias medidas estruturantes na área da saúde (jornal Público 27 setembro) que vão para lá da questão financeira, nomeadamente o investimento nas tecnologias da informação, na valorização dos recursos humanos, reformas organizacionais que promovam a integração dos cuidados de saúde, aumentem a participação do cidadão no sistema e promovam a eficiente “navegabilidade” dos doentes no sistema de saúde. A violenta posição dos Bastonários das Ordens profissionais exigindo mais verbas para o orçamento da saúde, apesar de aceitável no conteúdo, parece-nos desajustada no tempo e ineficaz ao ser apresentada quando já estava terminado o orçamento.
Na área do medicamento, a apresentação pelo INFARMED, I.P. da “Estratégia Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde 2016-2020” (Resolução do Conselho de Ministros nº56/2016 de 13 outubro) é uma boa iniciativa que permite que todos os intervenientes na política do medicamento - profissionais, instituições da saúde, empresas fornecedoras de tecnologias e serviços - saibam qual a política proposta pelo governo com alguma previsibilidade. Esperemos que ao contrário do que aconteceu com os anunciados planos públicos de implementação do SiNATS, corresponda a medidas concretas aplicadas com base científica e processos públicos e transparentes.
A afirmação até à exaustão do slogan que nem todas as tecnologias são inovação e muitas são só novidade, é uma “verdade de La Palice” que lança a confusão e desvia a atenção das questões fundamentais.
A pressão das tecnologias da saúde sobre a despesa dos sistemas de saúde não é um problema nacional, é um problema global dos sistemas de saúde que exige respostas adequadas e medidas eficazes. Medicamentos que foram grande inovação num dado momento deixaram de o ser passados dois anos com o aparecimento de medicamentos “me too” resultantes de inovação incremental pois eram mais seguros e/ou eficazes (veja-se a substituição da cimetidina pela ranitidina). Medicamentos antigos de grande interesse terapêutico tinham utilização muito restrita devido à sua toxicidade, mas foi a inovação incremental da sua formulação (lipossomas) que permitiu a sua utilização mais segura no combate a graves infeções fúngicas.
Damos estes dois exemplos antigos para não ferir suscetibilidades, mas são de sobra os exemplos mais recentes. Queremos com isto reafirmar que o controlo da despesa com medicamentos não é eficaz a médio e longo prazo com medidas administrativas e com afirmações abstratas. Só medidas estruturantes e de médio e longo prazo poderão alterar a situação. Essas medidas passam por um sistema de avaliação de tecnologias baseado em critérios científicos e transparentes, de avaliação do valor terapêutico acrescentado e do valor económico assim como da efetividade durante a sua utilização.
Também passam pela melhoria da formação e informação dos profissionais de saúde, que é uma obrigação não só de quem coloca os medicamentos no mercado mas também de quem financia, devendo ambos trabalhar para uma utilização segura e eficiente das tecnologias. O Sr. Ministro da Saúde anunciou publicamente em diversos locais que até ao final do ano iam ser comparticipados mais medicamentos que no ano passado. Trata-se de um grande desafio para o INFARMED, I.P., e SiNATS pois até este momento têm tido muitas dificuldades em dar resposta eficiente e transparente aos processos de medicamentos em avaliação, não só de medicamentos inovadores , como também a medicamentos genéricos e biossimilares que têm tido tido prazos de avaliação incompreensíveis.
A anunciada reunião dos Ministros da Saúde da União Europeia em Lisboa, no mês de dezembro, com participação de diversos sectores envolvidos na política de saúde está a criar grandes expectativas assim como a anunciada eventual candidatura de Lisboa à sede da Agência Europeia do Medicamento. Recordemos que em 1993 a candidatura de Portugal chegou ao Conselho Europeu mas foi-nos então atribuída a sede do Observatório Europeu Contra a Toxicodependência.
A revista conta neste número com o artigo original “Influência das dinâmicas dos mercados europeus na quota de mercado dos medicamentos biossimilares” e com os artigos de opinião “Gerações Saudáveis: intervenções em saúde pública com impacto ao longo do ciclo de vida” e “Política da diabetes em Portugal”.
Disponibilizamos ainda as as secções de documentos publicados, normas aprovadas e em consulta, legislação relevante, prémios e agenda para o próximo trimestre, que julgamos serem de relevante interesse para os nossos leitores.
description: Revista Portuguesa de Farmacoterapia, v. 8 n. 4 (2016): Outubro