Na era do PIX, papel: a PEC 135/2019 e o retrocesso eleitoral no Brasil
Creators: name: ALBUQUERQUE, Cinthya Maria Caetano
Publisher: name: Zenodo
Year: 2021

description: Na era do PIX, papel: a PEC 135/2019 e o retrocesso eleitoral no Brasil In the PIX era, paper ballot: PEC 135/2019 and the electoral setback in Brazil Cinthya Maria Caetano Albuquerque Universidade Estadual Vale do Acaraú (Sobral, Ceará, Brasil) Palavras-chave: voto impresso, urna eletrônica, democracia, eleições, PEC 135/2019 Durante a crise sanitária e econômica causada pela pandemia por COVID-19, o retrocesso para a democracia brasileira é apresentado diante das intenções políticas mascaradas em torno de uma proposta de emenda à Constituição que visa transformar o voto da urna, computado através do papel. A PEC 135/2019 tem como objetivo, acrescentar o § 12 ao art. 14, da Constituição Federal, dispondo que, na votação e apuração de eleições, plebiscitos e referendos, seja obrigatória a expedição de cédulas físicas, conferidas pelo eleitor, a serem depositadas em urnas indevassáveis, para fins de auditoria. O objetivo geral do presente resumo, é compreender os aspectos sociais e jurídicos da PEC 135/2019. Entre os objetivos específicos, está a análise do contexto histórico-legislativo do voto no Brasil e a demonstração de como se desenvolve uma agressão direta à democracia, o uso do voto impresso. A pesquisa é de abordagem indutiva e análise qualitativa, desenvolvida através da técnica de documentação indireta, envolvendo pesquisa bibliográfica e documental. Segundo pesquisa realizada pelo CNT/MDA sobre urnas eletrônicas em julho de 2021, mostram que quase 80% dos entrevistados dizem ter algum grau de confiança no equipamento utilizado no processo eleitoral. Ademais, o processo de auditoria da contagem de votos no Brasil, envolve instrumentos como a zerésima, que serve para confirmar que a urna eletrônica chegou zerada de votos na seção eleitoral. É conferida e assinada por uma equipe assinada pelo presidente da seção eleitoral, mesários, e os fiscais dos partidos que estiverem presentes. Já o Boletim de Urna (BU), é um extrato que registra os votos daquela urna, antes dela ser encaminhada para a central de totalização dos votos. Depois, podem ser conferidos os votos da seção divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Hoje, o resultado da apuração ocorre no dia do pleito, a intervenção humana é mínima e inexiste ligação das urnas com dispositivos de rede, impedindo ataques feitos por hackers. A “Auditoria de Funcionamento das Urnas Eletrônicas sob Condições Normais de Uso” é um dos principais processos de verificação de segurança da urna, que consiste na realização de um teste para verificar a eficiência do sistema de votação. Por fim, essa produção demonstra que os motivos, e a atual situação política do país, são incompatíveis com uma auditoria por meio do voto impresso, já que a urna eletrônica vem desempenhando um ótimo serviço contra às fraudes durante as eleições, trazendo eficiência e eficácia durante o processo eleitoral. Referências BRASIL. TSE. Auditoria de funcionamento das urnas eletrônicas. Tribunal Superior Eleitoral, 2020. Disponível em: https://www.tse.jus.br/eleicoes/eleicoes-2020/Auditoria-de-Funcionamento-das-Urnas-Eletrônicas. Acesso em: 10 jul. 2021. GAZETA do Povo. 80% possuem algum grau de confiança nas urnas eletrônicas, diz pesquisa. 2021. Disponível em: https://www.gazetadopovo.com.br/republica/breves/80-possuem-algum-grau-de-confianca-nas-urnas-eletronicas-diz-pesquisa/. Acesso em 10 jul. 2021. FALCÃO, Joaquim (org). Reforma eleitoral no Brasil: Legislação, democracia e internet em debate. São Paulo: Cia. Brasileira, 2015. LEAL, Vítor Nunes. Coronelismo, enxada e voto. O município e o regime representativo no Brasil. São Paulo: Cia das Letras, 2012. SCHWARCZ, Lilia Moritz. Sobre o autoritarismo brasileiro. São Paulo: Cia das Letras, 2019. SINGER, André; VENTURI, Gustavo; ALONSO, Angela et al. Democracia em risco? 22 ensaios sobre o Brasil hoje. São Paulo: Cia das Letras, 2019. Albuquerque, C. M. C. (2021) “Na era do PIX, papel: a PEC 135/2019 e o retrocesso eleitoral no Brasil: In the PIX era, paper ballot: PEC 135/2019 and the electoral setback in Brazil”, <em>Democracia na Pós-Pandemia</em>. SANTANO, A.C.; DOTTA, A.G.; OLIVEIRA, V. Q. (Orgs.). Curitiba: Transparência Eleitoral Brasil / Editora GRD, ISBN: 978-65-995278-0-7, p. 45-48. Disponível em: https://journal.nuped.com.br/index.php/teleitoral/article/view/221 (Acessado: 3agosto2021).
description: SANTANA FILHO, Moacir Rocha . Mianmar, 2021: os primeiros meses do mais recente golpe contra uma democracia. In: Democracia na Pós-Pandemia, SANTANO, A.C.; DOTTA, A.G.; OLIVEIRA, V. Q. (Orgs.). Curitiba: Transparência Eleitoral Brasil / Editora GRD, ISBN: 978-65-995278-0-7, 2021. Disponível em: https://journal.nuped.com.br/index.php/teleitoral/article/view/223 p. 49-52. DOI: http://dx.doi.org/105281/zenodo.5136354