Editorial
Creators: name: Aranda Da Silva, José
Publisher: name: Revista Portuguesa de Farmacoterapia
Year: 2014

description: Finalmente, termina a intervenção estrangeira em Portugal resultante do acordo estabelecido em 2011 com a «Troika». O esforço exigido à maioria da população, e em especial aos pensionistas, reformados e funcionários públicos, foi enorme e teve como consequência um abaixamento significativo do nível de vida. Muitos entraram em situação de difícil subsistência ou na pobreza. Os cortes nos serviços públicos, nomeadamente no Serviço Nacional de Saúde (SNS), colocaram o financiamento a níveis de há dez anos, com consequências ainda difíceis de prever na globalidade. Em todos os setores políticos e sociais, as declarações são unânimes: o SNS tem de ser preservado. O ministro da Saúde justifica todas as reformas com a necessidade de assegurar a salvação do SNS. Seria difícil tal não acontecer quando a população considera que a principal conquista do golpe militar e revolução de abril de 1974 foi a liberdade e, logo de seguida, o SNS. A população, no entanto, interroga-se quanto aos resultados dos sacrifícios e cortes nas funções sociais do Estado. Dos objetivos justificativos – controlo do défice das contas do Estado e da dívida –, só um é atingido. A dívida aumentou, sendo questionada por largos setores da nossa sociedade a capacidade de a pagar sem crescimento económico. Infelizmente, no quadro atual de integração europeia e globalização, parte desse desenvolvimento não depende de nós e o que depende não está a ser estimulado, com a diminuição do poder de compra e a subestimação do mercado interno.

O sistema de saúde e atividades associadas não podem ser encarados só pelo lado da despesa, mas deve também ser ponderado o papel que têm na atividade económica, na geração de emprego e na criação de condições para que a população
atinja um estado de saúde que permita contribuir para a riqueza do país. Um país que tem de ter crescimento económico para combater a crise precisa de uma população saudável.
Foi apresentado o documento com a estratégia orçamental para 2015. A proposta dá continuidade às políticas de austeridade dos últimos anos, com algumas promessas em que dificilmente a população poderá acreditar, dada a constante mudança de opiniões e contradições nas afirmações do primeiro-ministro e ministra das Finanças.

Na área da saúde, o ministro da tutela tem sido mais coerente ao longo do tempo na defesa das medidas que propõe. A ausência de comunicação de um sentido estratégico das medidas e a cada vez maior dependência de grupos de interesse que se perpetuam no aparelho do ministério colocarão em causa os objetivos anunciados de sustentabilidade do SNS.

Foi finalmente publicada uma portaria que antevê uma proposta de reforma hospitalar. A forma como foi feita, desenquadrada de um documento estratégico, parece resultar de alguma exigência de cumprimento de calendário por parte da «Troika». Na área do medicamento foram anunciados mais cortes na despesa, baseados em objetivos que têm sido quantificados pela «Troika» e pelo Governo e contestados na forma como têm sido calculados. Na área do medicamento, o objetivo de 1 por cento do PIB estará neste momento, segundo alguns estudos, em 0,8 por cento! É previsível que surjam dificuldades na manutenção do acordo com a indústria farmacêutica, que considera que os acordos anteriores não têm sido cumpridos pelo lado do Governo. Será difícil um acordo após o anúncio de novas taxas sobre os medicamentos, considerando-se, demagogicamente, que os operadores recebem «rendas» excessivas. Parte-se do princípio de que o mercado do medicamento não é concorrencial, o que, por exemplo, no caso dos medicamentos genéricos (cerca de 50 por cento do mercado total) é totalmente falso. Mesmo no caso dos medicamentos de marca, a concorrência exerce-se de forma diferente dos bens de consumo corrente, mas há concorrência nos «clusters» de cada área terapêutica.

O acordo estabelecido com a Associação Nacional das Farmácias não é público, mas denota, pelo menos nesse setor, um desanuviamento da tensão existente. Entretanto, as reformas estruturais continuam a ser adiadas, como é o caso do sistema de avaliação de tecnologias da saúde, da reforma dos hospitais e do desenvolvimento da reforma dos cuidados primários. É publicada legislação avulsa para satisfazer algumas exigências da «Troika» (por exemplo, a recente portaria sobre a rede hospitalar), mas perde-se o sentido estratégico de uma reforma que garanta a sustentabilidade do SNS.

A Revista Portuguesa de Farmacoterapia celebra no próximo número cinco anos de publicação, altura em que se realizará também a sua III Reunião Anual – «Controvérsias com Medicamentos». A presente edição conta com os artigos originais «Three Levels Model for Differentiated Pharmacist Clinical Activities in the Community Pharmacy – the Proposal», «Three Levels Model for Differentiated Pharmacist Clinical Activities in the Community Pharmacy – the Practical Application» e «Business Intelligence no Setor Farmacêutico. A Importância dos Dados para a Correta Tomada de Decisões». Disponibilizamos ainda, como habitualmente, as secções de reuniões de reflexão, documentos publicados, normas aprovadas e em consulta, leituras recomendadas, legislação relevante, prémios e agenda para o próximo trimestre, que julgamos serem de relevante interesse para os nossos leitores.
description: Revista Portuguesa de Farmacoterapia, v. 6 n. 2 (2014): Abril