O resgate da proposta de coincidência das eleições em tempos de COVID-19: uma análise das PECS apresentadas no Congresso Nacional acerca da temática
Creators: name: PESSOA, Renan Rodrigues
Publisher: name: Zenodo
Year: 2021

description: O resgate da proposta de coincidência das eleições em tempos de COVID-19: uma análise das PECS apresentadas no Congresso Nacional acerca da temática The rescue of the proposed coincidence of elections in times of COVID-19: an analysis of the PECS presented at the National Congress on the theme Autores Renan Rodrigues PessoaUniversidade Federal do Rio Grande do Norte (Natal, Rio Grande do Norte, Brasil) Palavras-chave: Coincidência das eleições, Propostas de Emenda a Constituição, Pandemia, Soberania Popular, Democracia Representativa Resumo Esta pesquisa examina a retomada da proposta de coincidência das eleições diante da pandemia provocada pela COVID-19. O objetivo do presente estudo é investigar a viabilidade das Propostas de Emenda à Constituição apresentadas na Câmara e no Senado referentes a coincidência dos pleitos no contexto da pandemia da COVID-19. O método de abordagem escolhido para conduzir a pesquisa apresentada neste artigo é o hipotético-dedutivo, cujas técnicas escolhidas foram a pesquisa bibliográfica e o uso de dados estatísticos. Da análise dos projetos apresentados na Câmara e do Senado, observa-se que a retomada da pauta relacionada a coincidência geral dos pleitos envolve argumentos que elencam dentre as vantagens, uma suposta canalização de recursos que seriam destinados para as eleições e agora seriam alocados para o combate a pandemia. Ademais, os parlamentares repetem os benefícios da medida, já apresentada em proposições anteriores, como uma maior cooperação entre os entes federados e a garantia da estabilidade político-institucional no Brasil. Verificou-se que a medida é inviável, visto que é incompatível com valores consagrados na Constituição Federal, compromete a participação política do eleitor, dificulta a operacionalização do pleito pela Justiça Eleitoral e, sobretudo, enfraquece a soberania popular e a relação entre representante-representado. Conclui que as propostas relacionadas a forma como se realiza as eleições no Brasil, precisam atender aos valores da soberania popular e da democracia representativa, bem como, devem ser viáveis diante dos procedimentos adotados pela Justiça Eleitoral e do modelo de campanha adotados pelos partidos e candidatos. Downloads Não há dados estatísticos. Referências BRASIL. Câmara dos Deputados. Proposta de Emenda à Constituição Nº , de 2020. Disponível em: &lt;http://aecioneves.com.br/wp-content/uploads/2020/04/PEC-Prorrogação-Eleições.pdf&gt;. Acesso em 26 abr. 2020. _______. Senado Federal. Proposta de Emenda à Constituição Nº , de 2020. Disponível em: &lt;https://www.conjur.com.br/dl/proposta-ferrer-podemos.pdf&gt;. Acesso em 27 abr. 2020. _______. Senado Federal. Proposta de Emenda à Constituição Nº , de 2020. Disponível em: &lt;https://www.conjur.com.br/dl/proposta-ferrer-podemos.pdf&gt;. Acesso em 27 abr. 2020. _______. Senado Federal. Proposta de Emenda à Constituição Nº 18, de 2020. Disponível em: &lt;https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/142016&gt;. Acesso em 10 jul.2020. DIAS, Joelson, SILVEIRA, Marilda, FALCÃO, Daniel. Unificação das eleições: quem mais perde é o eleitor. PEREIRA, Rodolfo Viana &amp; ALENCAR, Gabriela Rollemberg de. Teses sobre a Reforma Política: memória de participação da ABRADEP nas reformas de 2015. – Brasília: ABRADEP, 2016. ROCHA, Marta Mendes da; SILVA, Raquel Gonçalves da. A agenda da reforma política no Brasil: autores, objetivos, êxito e fracasso (1988-2010). Revista Brasileira de Ciência Política, Brasília, n. 16, p. 213-246, jan./abr. 2015. SANTANO, Ana Claudia. Debate da unificação das eleições: a 'carona' na crise da Covid-19 em ano eleitoral. Revista Populus, v. 1, p. 13-26, 2020. Disponível em: &lt; http://eje.tre-ba.jus.br/pluginfile.php/9859/mod_label/intro/art1-ana-claudia-santano.pdf?time=1597426293637&gt;. Acesso em 08 fev. 2021. SANTANO, Ana Claudia. O debate sobre as eleições municipais de 2020 no Brasil e a pandemia da Covid-19. Revista de Informação Legislativa: RIL, Brasília, DF, v. 57, n. 226, p. 29-48, abr./jun. 2020. Disponível em: &lt;https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/57/226/ril_v57_n226_p29&gt;. Acesso em 08 fev. 2021. PESSOA, Renan Rodrigues. O resgate da proposta de coincidência das eleições em tempos de COVID-19: uma análise das PECS apresentadas no Congresso Nacional acerca da temática. <strong>In: Democracia na Pós-Pandemia</strong>, SANTANO, A.C.; DOTTA, A.G.; OLIVEIRA, V. Q. (Orgs.). Curitiba: Transparência Eleitoral Brasil / Editora GRD, ISBN: 978-65-995278-0-7, 2021. Disponível em: p. 57-60. DOI: http://dx.doi.org/105281/zenodo.5136369
description: {"references": ["PEIXOTO, Salisia Menezes. O dogma da completude da tutela jurisdicional e o combate de il\u00edcitos eleitorais na era da desinforma\u00e7\u00e3o. In: Democracia na P\u00f3s-Pandemia, SANTANO, A.C.; DOTTA, A.G.; OLIVEIRA, V. Q. (Orgs.). Curitiba: Transpar\u00eancia Eleitoral Brasil / Editora GRD, ISBN: 978-65-995278-0-7, 2021. Dispon\u00edvel em: https://journal.nuped.com.br/index.php/teleitoral/article/view/162 \u00a0p. 53-56. DOI: http://dx.doi.org/105281/zenodo.5136369"]}