Editorial
Creators: name: Da Silva, José Aranda
Publisher: name: Revista Portuguesa de Farmacoterapia
Year: 2025

description: Ao longo do tempo e em vários editoriais da Revista Portuguesa de Farmacoterapia referi a necessidade de alterar a estrutura organizativa do INFARMED, I.P., e o seu estatuto legal, de forma a poder capacitar-se para responder aos desafios existentes a nível nacional e europeu, sob pena de não conseguir manter o patamar de prestígio internacional que granjeou alcançar à custa da dedicação dos seus profissionais.
Este reconhecimento internacional está bem evidente nas recentes eleições do jovem Professor da Faculdade de Farmácia da Universidade de Lisboa, Bruno Sepodes (por unanimidade) para presidente da mais importante comissão científica da Agência Europeia do Medicamento (EMA, na sigla em inglês), o Comité Europeu de Medicamentos de Uso Humano (CHMP), bem como, mais recentemente, de Rui Santos Ivo, presidente do INFARMED, I.P., eleito inter-pares para vice presidente do Conselho de Administração (Management Board) da EMA.
São posições de grande responsabilidade, que refletem o bom trabalho que Portugal tem apresentado a nível europeu, mas, e fundamentalmente, a excelência dos profissionais em causa. 
No último editorial escrevíamos:
“Quanto ao INFARMED, I.P., Instituto regulador dos medicamentos, dispositivos médicos e outros 
produtos de saúde, é surpreendente que, perante os grandes desafios que resultam da nova legislação europeia, à qual estamos inapelavelmente vinculados, pouco se tenha feito até ao momento para garantir a sua autonomia e capacitação, para lá do recrutamento de algumas dezenas de novos quadros, há muito necessários, que trouxeram, na verdade, resultados positivos e visíveis.
Recordamos mais uma vez que o INFARMED, I.P., tem verbas próprias, não depende do e gera anualmente excedentes financeiros, que, se libertados, permitiria ao Instituto, por exemplo, ter margem suficiente para garantir remunerações competitivas e assim garantir a retenção dos seus quadros mais diferenciados.
Não é admissível que se tenha mudado o estatuto de diversas instituições do Ministério da Saúde e do SNS, e se mantenha o INFARMED, I.P., entidade com responsabilidades regulamentares supranacionais e de regulação de mais de um quarto das verbas do Sistema de Saúde, com um sistema remuneratório médio muito abaixo do praticado pelas suas congéneres e por todos os parceiros com quem interage.”
Finalmente, a Sra. Ministra da Saúde, Professora Ana Paula Martins, anunciou publicamente em diversas ocasiões que o Estatuto e Lei Orgânica do INFARMED, I.P., serão brevemente publicados.
Uma medida que saúdo, pois é de interesse nacional e de todos os Portugueses que querem uma autoridade reguladora do medicamento e dispositivos médicos, com estabilidade, com peritos e funcionários adequadamente renumerados, e que consiga defender e melhorar a posição que foi conquistada a nível Europeu. Centenas de funcionários e peritos prestigiaram a capacidade científica e reguladora de uma autoridade reguladora nacional, com condições precárias, mas motivados pela importância da função que desempenhavam para defesa da segurança e qualidade dos medicamentos e dispositivos médicos que usamos todos os dias no SNS e sistema de saúde. 
Este número da Revista inclui o artigo original «Characteristics and strategic priorities of pharmaceutical companies’ medical departments in Portugal», e o artigo de revisão «Biodisponibilidade e bioequivalência: significado, origem e uso científico, farmacêutico e regulamentar». Disponibilizamos ainda as seções de documentos publicados, normas aprovadas e em consulta, legislação relevante, agenda e prémios para o próximo trimestre, que julgamos ser de relevante interesse para os nossos leitores.
description: Revista Portuguesa de Farmacoterapia, v. 16 n. 1-2 (2024): Janeiro, Março, Abril e Maio, Junho Julho