A Descriminalização Do Aborto No Brasil Como Caso De Saúde Pública E Emancipação Feminina
Creators: name: Souza, Isabelle Simoes De
Publisher: name: Zenodo
Year: 2018
Subjects: aborto, direito, democracia, feminismo, emancipação feminina, políticas públicas de saúde.

description: A presente monografia tem como objetivo a análise do aborto e a possibilidade de descriminalização de tal prática na legislação brasileira, em atendimento aos compromissos assumidos pelo Estado brasileiro perante a comunidade internacional, bem como em reconhecimento à liberdade de autonomia reprodutiva feminina para a concretização da emancipação feminina e dignidade humana da mulher. A proibição da prática do aborto no Brasil, ao tempo em que não impede sua prática no território nacional, leva milhares de mulheres, todos os anos, a praticá-lo ilegalmente, resultando num altíssimo índice de mortalidade dessas mulheres (principalmente se analisarmos através de um recorte socioeconômico, que demonstra que as mulheres pobres são as mais atingidas por tal índice). O Brasil é signatário de todos os tratados internacionais que tenha como objeto central os direitos humanos, tendo assumido o compromisso de integrar ao direito interno as diretrizes internacionais que buscam a defesa dos direitos daqueles que, historicamente, têm sido oprimidos pela sociedade brasileira, como o caso das mulheres, cujo o tema da autonomia reprodutiva e o direito da livre escolha da mulher e domínio sobre o seu corpo tem sido historicamente violado pelo descumprimento dos trados internacionais e da laicidade do Estado brasileiro. Assim, a descriminalização da interrupção voluntária da gravidez vem ao encontro de um direito mais humano e digno, conferindo o status de direitos humanos aos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres e colocando-as no papel de agente modificador das relações sociais, numa perspectiva de gênero.A presente monografia tem como objetivo a análise do aborto e a possibilidade de descriminalização de tal prática na legislação brasileira, em atendimento aos compromissos assumidos pelo Estado brasileiro perante a comunidade internacional, bem como em reconhecimento à liberdade de autonomia reprodutiva feminina para a concretização da emancipação feminina e dignidade humana da mulher. A proibição da prática do aborto no Brasil, ao tempo em que não impede sua prática no território nacional, leva milhares de mulheres, todos os anos, a praticá-lo ilegalmente, resultando num altíssimo índice de mortalidade dessas mulheres (principalmente se analisarmos através de um recorte socioeconômico, que demonstra que as mulheres pobres são as mais atingidas por tal índice). O Brasil é signatário de todos os tratados internacionais que tenha como objeto central os direitos humanos, tendo assumido o compromisso de integrar ao direito interno as diretrizes internacionais que buscam a defesa dos direitos daqueles que, historicamente, têm sido oprimidos pela sociedade brasileira, como o caso das mulheres, cujo o tema da autonomia reprodutiva e o direito da livre escolha da mulher e domínio sobre o seu corpo tem sido historicamente violado pelo descumprimento dos tratados internacionais e da laicidade do Estado brasileiro. Assim, a descriminalização da interrupção voluntária da gravidez vem ao encontro de um direito mais humano e digno, conferindo o status de direitos humanos aos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres e colocando-as no papel de agente modificador das relações sociais, numa perspectiva de gênero.