Editorial
Creators: name: Aranda Da Silva, José
Publisher: name: Revista Portuguesa de Farmacoterapia
Year: 2017

description: Os primeiros meses do ano de 2017 foram ricos em notícias com medicamentos e terapêutica.
Desde logo, e tendo em conta o interesse dos doentes, salientamos a melhoria da acessibilidade aos medicamentos, conforme se constata pela afirmação do Sr. Ministro da Saúde exaltando que 2016 terá sido o ano em que foi comparticipado um maior número de medicamentos. Apesar de ainda não ser muito claro na página do INFARMED, I.P., a constatação deste facto é efetivamente uma boa notícia. Desejamos que este resultado não seja apenas consequência de pressão política mas fundamentalmente corresponda a um melhor funcionamento das estruturas responsáveis pela avaliação do financiamento público dos medicamentos, nomeadamente a Comissão de Avaliação de Tecnologias de Saúde (CATS) e Comissão Nacional de Farmácia e Terapêutica (CNFT), e a uma maior transparência no processo de avaliação.
A recente restruturação da CNFT poderá vir a contribuir para melhorar o processo de avaliação, evitando as sempre ineficientes duplicações nos procedimentos e melhorando a transparência do sistema.
Também no início do ano foram assinados protocolos entre o Ministério da Saúde e das Finanças e a Associação Portuguesa da Industria Farmaceutica (APIFARMA), Associação Nacional de Farmácias (ANF) e Associação de Farmácias Portuguesas (AFP). A estabilidade do sector e o estabelecimento de compromissos entre os vários intervenientes é sempre um bom contributo para a sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e garantia de que todos os parceiros tenham uma intervenção responsável que contribua para a melhoria do sistema de saúde.
Como acontecimentos mais polémicos registamos a publicação do Decreto-lei n.º 5/2017 de 6 de janeiro, que aprova os princípios gerais da publicidade a medicamentos e dispositivos médicos e que limita significativamente o financiamento da formação dos profissionais de saúde, do SNS, por parte dos fornecedores de tecnologias, nomeadamente a indústria farmacêutica.
A formação do capital humano do SNS é fundamental para a sua sustentabilidade e também, não menos importante, para que se evite a “sangria” de quadros qualificados para o sector privado como tem acontecido nos últimos anos. Parece-nos a medida exagerada tendo em conta que o SNS não cria desde logo alternativas a uma situação de aplicação imediata que pode criar um vazio neste domínio e potenciar o fenómeno de migração de recursos usados no financiamento para a formação no sector privado em detrimento dos profissionais do SNS.
O SNS tem de encontrar forma de garantir a formação dos seus profissionais e regular as formas de financiamento envolvendo as Ordens Profissionais e estruturas do Ministério da Saúde 
(INFARMED, I.P.; Direção Geral da Saúde). Recordemos que estes profissionais têm sido o principal fator de desenvolvimento do SNS. A sua formação contínua além de indispensável é particularmente importante na área das tecnologias de forma a estarem em condições de escolher em cada caso as soluções mais eficientes para os doentes e SNS.
Num momento em que a investigação clínica aparece como um objetivo importante do SNS é de difícil compreensão a publicação pelo Secretário de Estado da Saúde do Despacho n.º 913-A/2017 de 19 de janeiro, o qual estabelece disposições sobre a cedência de informação de saúde, pelos serviços e organismos integrados na administração direta e indireta do Estado, no âmbito do Ministério da Saúde, e pelas entidades do sector público empresarial da área da saúde. Apesar de recentemente revogado pelo Despacho n.º 1612-A/2017 de 17 de fevereiro, que vem atenuar o âmbito de aplicação do articulado, não deixam de ser assinalavelmente preocupante a forma escolhida para a regulação desta sensível matéria, mas que também não deixa de acabar por configurar um entrave à investigação clínica e à produção de novo conhecimento. Numa altura em que se considera fundamental a avaliação da efetividade dos medicamentos no mundo real (real data), sendo o tema objeto de discussão a nível Europeu, o articulado em causa parece-nos dissonante de outros objetivos do Ministério da Saúde e poderá ser um entrave, entre outros, ao desenvolvimento de estudos fundamentais para a verificação da efetividade dos medicamentos.
Por iniciativa das ordens profissionais de saúde e patrocínio do Presidente da República, realizou--se na Fundação Calouste Gulbenkian uma reunião sobre “O Futuro do Financiamento da Saúde em Portugal”. Com uma intervenção cautelosa mas otimista do Ministro da Saúde, ficou saliente a relevância dada pelo administrador da Fundação Calouste Gulbenkian, Guilherme de Oliveira Martins, à importância do SNS na sociedade e a manutenção do equilíbrio social. O Presidente da República lançou o desafio no sentido de estudar um sistema de financiamento plurianual como acontece com a Lei de Programação Militar e Segurança Social. Também apresentou importantes reflexões sobre a necessidade de se adaptar a atual legislação à evolução do Sistema de Saúde nas últimas décadas, devida à alteração do papel da parte privada e social e consolidação do SNS.
A Revista Portuguesa de Farmacoterapia vai organizar dia 31 de maio a VI Reunião Anual Controvérsias com Medicamentos que terá como temas “A Importância da Diferenciação Terapêutica na Abordagem Individual”, “Assegurar a Formação Contínua em Farmacoterapia no Século XXI”, “Utilização de Dados Reais na Reavaliação das Tecnologias da Saúde” e “Degradação do Preço do Medicamento: Ameaça à Saúde Pública?”.
A revista conta neste número com o artigo de revisão “Inibidores das Janus Associated Kinases na Terapêutica Farmacológica” e com o artigo de opinião “A Disponibilização de um Agente de Reversão de um Anticoagulante Oral e o seu Impacto para o SNS”.
Disponibilizamos ainda as as secções de documentos publicados, normas aprovadas e em consulta, legislação relevante, prémios e agenda para o próximo trimestre, que julgamos serem de relevante interesse para os nossos leitores.
description: Revista Portuguesa de Farmacoterapia, v. 9 n. 1 (2017): Janeiro