Os impactos da Lei Nº 13.979/2020 na transparência da Administração Pública Brasileira
Creators: name: PIRATELLI, João Paulo Machado.
Publisher: name: Zenodo
Year: 2021

description: Os impactos da Lei Nº 13.979/2020 na transparência da Administração Pública Brasileira The impacts of Law No. 13,979/2020 on the transparency of the Brazilian Public Administration Autores João Paulo Machado PiratelliEscola Superior do Ministério Público da União (Brasília, Distrito Federal, Brasil) https://orcid.org/0000-0003-3950-7733 Palavras-chave: Pandemia, Transparência, Licitação, Corrupção, Contratações públicas Resumo Inicialmente, são demonstradas as mudanças trazidas pelo regime emergencial de contratação pública instituído em razão da pandemia. Também, são analisadas as principais inovações, exceções e requisitos trazidos pela Lei nº 13.979/2020, a qual regulamenta as contratações diretas durante esse período de emergência em saúde. Após, são destacados os esforços da Administração Pública e da sociedade civil organizada para garantir a transparência das contratações emergenciais. São feitos comentários sobre ferramentas tecnológicas e sobre a propagação da cultura de transparência, bem como são destacados os esforços voltados para o combate aos desvios de recursos públicos. Em seguida, com base em notícias publicadas pela imprensa oficial, são apresentados alguns ilícitos cometidos no âmbito das contratações públicas emergenciais. Concomitantemente a isso, são apresentados os resultados dos trabalhos desenvolvidos pelos órgãos de investigação e de controle, bem como os números relacionados a essas atuações estatais. Nesse ponto, é destacada a importância da atuação conjunta e estratégica no combate a ilícitos e na implementação de medidas anticorrupção efetivas. Por fim, com foco na transparência e em práticas anticorrupção, são apresentadas perspectivas sobre como poderão ser as contratações públicas após a pandemia. Destaca-se a importância da criação de um banco de dados sólidos e fidedignos a fim de que essas informações possam ser trabalhadas de modo ágil e eficiente, inclusive, com o uso de tecnologia de ponta, como a inteligência artificial. O procedimento metodológico adotado consistiu na leitura e revisão de artigos científicos, de notícias publicadas na imprensa oficial, de sítios eletrônicos oficiais e de dados públicos oficiais fornecidos pela Administração Pública. Ao fim, chegou-se às conclusões de que a pandemia potencializou a transparência nas contratações públicas e que o avanço tecnológico no tratamento dos dados públicos tornará as medidas anticorrupção mais eficientes no futuro, assim como a atuação estratégica e integrada dos órgãos de investigação e de controle. Downloads Não há dados estatísticos. Referências BRASIL. Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019. [S. l.], 6 fev. 2020. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/lei/l13979.htm. Acesso em: 22 jun. 2021. ______. Ministério da Economia. Monitoramento dos Gastos da União com Combate à COVID-19. In: Governo do Brasil, Brasília, DF, 2021. Disponível em: https://www.tesourotransparente.gov.br/visualizacao/painel-de-monitoramentos-dos-gastos-com-covid-19. Acesso em: 06 jul. 2021. ______. Ministério da Saúde. Painel Coronavírus. In: Governo do Brasil, Brasília, DF, 2021. Disponível em: https://covid.saude.gov.br/. Acesso em: 06 jul. 2021. CARVALHO, Mariana Oliveira de. Princípio da transparência no novo direito administrativo. Revista Controle - RTCE, ano 16, n. 13.1, p. 108-124, jan./jun. 2015. Disponível em: https://www.forumconhecimento.com.br/periodico/161/21061/37980. Acesso em: 29 jun. 2021. CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO. Painel contratações relacionadas à COVID-19. Brasília, 2021. Disponível em: https://app.powerbi.com/view?r=eyJrIjoiYTE0Nzc4NDctMTI0OC00OWVjLThjMmQtM2U3MTFkY2U2MTU2IiwidCI6IjY2NzhkOWZlLTA5MjEtNDE3ZC04NDExLTVmMWMxOGRlZmJiYiJ9. Acesso em: 27 jun. 2021. DESORDI, D.; BONA, C. D. A inteligência artificial e a eficiência na administração pública. Revista de Direito, [S. l.], v. 12, n. 02, p. 01-22, 2020. DOI: 10.32361/202012029112. Disponível em: https://periodicos.ufv.br/revistadir/article/view/9112. Acesso em: 30 jun. 2021. ESTRATÉGIA integrada do Governo Federal resulta em 70 operações policiais contra fraudes no Auxílio Emergencial: Nesta quinta-feira (29.04), uma nova ação da Polícia Federal em sete estados resultou no cumprimento de 37 Mandados de Busca e Apreensão, cinco de Prisão Temporária e três de Sequestro de Bens. In: Governo do Brasil: Ministério da Cidadania. [S. l.], 29 abr. 2021. Disponível em: https://www.gov.br/cidadania/pt-br/noticias-e-conteudos/desenvolvimento-social/noticias-desenvolvimento-social/estrategia-integrada-do-governo-federal-resulta-em-70-operacoes-policiais-contra-fraudes-no-auxilio-emergencial. Acesso em: 2 jul. 2021. RIBEIRO PINTO, J. I.; FERREIRA PINTO, R. N. Regimes jurídicos excepcionais nas contratações públicas e compliance em tempos de pandemia. Revista Controle - Doutrina e Artigos, v. 19, n. 1, p. 296-333, 14 jan. 2021. DOI: https://doi.org/10.32586/rcda.v19i1.641. Disponível em: https://revistacontrole.tce.ce.gov.br/index.php/RCDA/article/view/641. Acesso em: 24 jun. 2021. SOLON MARQUINHO NOBRE, E. .; COÊLHO AGUIAR, S. Lei nº 13.979/2020 e o regime emergencial da dispensa de licitação do coronavírus. Revista Controle - Doutrina e Artigos, v. 18, n. 2, p. 77-108, 1 set. 2020. DOI: https://doi.org/10.32586/rcda.v18i2.631. Disponível em: https://revistacontrole.tce.ce.gov.br/index.php/RCDA/issue/view/32. Acesso em: 24 jun. 2021. TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO. TCU e Transparência Internacional lançam guia de recomendações para contratações emergenciais em razão da Covid-19. Disponível em: https://portal.tcu.gov.br/imprensa/noticias/tcu-e-transparencia-internacional-lancam-guia-de-recomendacoes-para-contratacoes-emergenciais-em-razao-da-covid-19.htm Acesso em: 27 jun. 2021. PIRATELLI, João Paulo Machado. Os impactos da Lei Nº 13.979/2020 na transparência da Administração Pública Brasileira. <strong>In: Democracia na Pós-Pandemia</strong>, SANTANO, A.C.; DOTTA, A.G.; OLIVEIRA, V. Q. (Orgs.). Curitiba: Transparência Eleitoral Brasil / Editora GRD, ISBN: 978-65-995278-0-7, 2021. Disponível em: https://journal.nuped.com.br/index.php/teleitoral/article/view/205 p. 69-72. DOI: http://dx.doi.org/105281/zenodo