Direito à saúde coletiva x direito à liberdade de reunião e manifestação durante a pandemia do coronavírus: análise de decisões judiciais da comarca de Curitiba
Creators: name: Teixeira, Leandro de Oliveira
Publisher: name: Zenodo
Year: 2021

description: Direito à saúde coletiva x direito à liberdade de reunião e manifestação durante a pandemia do coronavírus: análise de decisões judiciais da comarca de Curitiba Right to collective health vs. right to freedom of assembly and demonstration during the coronavirus pandemic: analysis of court decisions in the district of Curitiba Autores Leandro de Oliveira TeixeiraAcademia Brasileira de Direito Constitucional (Curitiba, Paraná, Brasil) Palavras-chave: Coronavírus, Curitiba, Liberdade de Reunião, Liberdade de Manifestação, Saúde Coletiva Resumo Durante a pandemia do coronavírus, vários casos foram levados ao Judiciário com a finalidade de questionar a constitucionalidade ou legalidade de decretos executivos que restringiam e limitavam a circulação de pessoas. Nesse mesmo sentido, muitas ações ajuizadas discutiam qual direito fundamental deveria prevalecer diante de um conflito entre o direito fundamental à saúde, previsto no artigo 6º da Constituição, e o direito fundamental à liberdade de reunião e manifestação, com previsão no artigo 5º, inciso XVI da Constituição. Na Comarca da Curitiba, no estado do Paraná, muitas decisões judiciais foram proferidas no sentido de restringir o direito à liberdade de reunião e manifestação em prol do direito à saúde coletiva, inclusive possibilitando o uso de força policial e aplicação de multa na hipótese de eventual realização de reuniões ou manifestações. A proposta do trabalho, portanto, é analisar se as decisões judiciais que envolveram o tema de conflito de direitos fundamentais (saúde coletiva x liberdade de reunião e manifestação) proferidas pelas Varas da Fazenda Pública da Comarca de Curitiba durante o período de pandemia do coronavírus foram razoáveis ou não quanto à restrição do direito fundamental à liberdade de reunião e manifestação. Para tanto, a metodologia do trabalho se baseia na revisão bibliográfica, a partir da análise crítica sobre o tema abordado, e no levantamento e na análise de decisões judiciais das cinco Varas da Fazenda Pública da Comarca de Curitiba que versaram sobre o conflito entre o direito fundamental à saúde coletiva e o direito fundamental à liberdade de reunião e manifestação por meio do sistema de busca jurisprudencial do Tribunal de Justiça do Paraná no marco temporal de 16/03/2020 (data do primeiro decreto municipal de Curitiba que estabeleceu medidas sanitárias contra o coronavírus) até 07/07/2021 (data do último decreto municipal vigente de Curitiba). A pesquisa se inicia a partir da análise das decisões judiciais e das particularidades dos casos concretos bem como se examina os fundamentos utilizados nas decisões para a restrição do direito fundamental. Em seguida, são apresentados os direitos fundamentais supramencionados e a importância de ambos em todo e qualquer Estado Democrático de Direito. Após, é exposto o entendimento doutrinário acerca da relativização dos direitos fundamentais e a teoria do sopesamento. Posteriormente, são discutidos a razoabilidade e os limites de restrição de um direito fundamental e defende-se que o núcleo essencial de um direito fundamental deve ser sempre preservado ao máximo. Ao final, conclui-se que as decisões judiciais ora analisadas não foram razoáveis, pois seria possível decidir a favor do direito fundamental à saúde coletiva sem restringir totalmente o direito fundamental à liberdade de reunião e manifestação, por meio de determinação de que as medidas necessárias para a proteção de ambos os direitos fundamentais fossem adotadas nos casos concretos, como, por exemplo, a partir da definição de que reuniões e manifestações poderiam ocorrer se adotados todos os protocolos de segurança (utilização de máscaras, distanciamento social, etc.) e da determinação de fiscalização do Poder Público acerca do cumprimento dos protocolos de segurança. Downloads Não há dados estatísticos. Biografia do Autor Leandro de Oliveira Teixeira, Academia Brasileira de Direito Constitucional (Curitiba, Paraná, Brasil) Advogado, titulado Bacharel pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), concluiu primeiro curso de Pós-graduação <em>Lato Sensu na Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst), </em>cursou especialização em Direito Constitucional e atualmente cursa Direito Processual Civil na segunda especilização. Orcid: 0000-0002-3950-1043 - <em>E-mail: leandrodeoliveirateixeira@gmail.com</em> Referências ALEXY, Robert. Teoría de los derechos fundamentales. 2. ed. Madrid: Centro de Estudios Políticos y Constitucionales, 2007. ALMEIDA, Fernando Dias Menezes. Liberdade de Reunião. São Paulo: Ed. Max Limonada, 2001. BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, de 5 de outubro de 1988. Diário Oficial da União. Brasília, 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompi-lado.htm FIGUEIREDO, Mariana Filchtiner. Direito fundamental à saúde: parâmetros para a sua eficácia e efetividade. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2007. NOVAIS, Jorge Reis. As restrições aos direitos fundamentais não expressamente autorizadas pela Constituição. Coimbra: Coimbra Editora, 2003. NOVAIS, Jorge Reis. Direitos sociais: teoria jurídica dos direitos sociais enquanto direitos fundamentais. Coimbra: Coimbra Editora, 2010. SARLET, Ingo Wolfgang. A eficácia dos direitos fundamentais: uma teoria geral dos direitos fundamentais na perspectiva constitucional. 10. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2010. SILVA, Virgílio Afonso da. Direitos fundamentais: conteúdo essencial, restrições e eficácia. São Paulo: Malheiros, 2009.
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