A necessidade municipalista em se praticar a publicidade administrativa pandêmica minuciosa
Creators: name: SOUZA, Leonardo Vieira de.
Publisher: name: Zenodo
Year: 2021

description: A necessidade municipalista em se praticar a publicidade administrativa pandêmica minuciosa A municipalist need to practice a thorough pandemic administrative publicity Autores Leonardo Vieira de SouzaCentro Universitário de Adamantina (Adamantina, São Paulo, Brasil) Palavras-chave: Crise, Coronavirus, 23 LINDB, Emergência, Contas Municipais Resumo A necessidade administrativa em praticar a publicidade minuciosa em meio à pandemia. Vacinas, testes, equipamentos, descartáveis, sanitizantes, eletrônicos, protocolos e uma infinidade de inovações operacionais e rotineiras continuam sendo a realidade, introduzida abrupta e forçosamente no cotidiano administrativo, como não poderia ser diferente, já que o mundo ainda enfrenta diretamente a pandemia e os seus efeitos. No município, onde tudo acontece, em que muito se materializa, a ponte mais próxima da gestão pública com a sociedade, os desafios são constantes. O interesse local e o conhecimento individualizado favoreceram com que as administrações locais tomassem as rédeas das ações necessárias ao enfrentamento da emergência sanitária, direcionando a melhor estratégia em cada estágio de contaminação. Diante de desafios e situações inéditas, soluções peculiares e imediatas tiveram de ser tomadas, em prol da agilidade. Propensos ao erro, como deveriam agir os gestores nessas situações? Com registros detalhados e ampla publicidade. Isso porque, na análise de contas o art. 22 da LINDB deverá ser levado em conta. O registro do momento da decisão permite mais do que motivar ou fundamentar, fixar cada situação e dificuldade enfrentada e a sua dimensão. Além disso, o volume extraordinário de recursos, de insumos e materiais específicos para o enfrentamento, levantam suspeitas sobre qualquer obscuridade de aplicação. Ampla e específica, assim deve ser a publicidade nos tempos atuais, a transparência, ferramenta de controle popular e externo, também funcionará como registro de boa-fé administrativa, o meio de salvaguardar equívocos procedimentais, de justificar ações enérgicas e de transparecer a gestão excepcional de recursos. O estudo investiga quais os meios ideais para uma gestão consciente da crise e qual a sensibilidade necessária nas investigações das contas municipais. Contas que poderão ser avaliadas em momento de controle da crise, por isso, é preciso registrar mais do que a ação, mas a emergência e o colapso que se instalaram e levaram a essas ações. A ideia é enfatizar que toda suspeita e todo recurso público investido sejam auditados, mas que o <em>status </em>de emergência acompanhe a análise de regularidade/irregularidade. A ótica conduzida pelo estudo não objetiva proteger ações criminosas, mas abordar um dos lados necessários ao enfrentamento da crise de saúde. Lado que não teve a oportunidade de se omitir, pois os custos eram/foram vidas, sabiam disso os gestores locais de boa-fé. No momento em que são revelados escanda-los envolvendo a aplicação dos recursos de enfrentamento a pandemia e em que os tribunais de contas pinçam as atuações governamentais, é relevante refletirmos sobre as ações emergenciais e as variáveis circunstâncias que sopesaram nas respectivas atuações. Downloads Não há dados estatísticos. Referências CARVALHO, Matheus. Manual de Direito Administrativo. Salvador: JusPODIVM. 2020. CANOTILHO, J. J Gomes et al. Comentários à Constituição do Brasil. São Paulo: Saraiva, 2018. MAZZA, Alexandre. Manual de Direito Administrativo. São Paulo: Saraiva. 2018. MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. São Paulo: Malheiros Editores. 2012. MELLO, Celso Antonio Bandeira. Curso de Direito Administrativo. São Paulo: Malheiros. 2015. SOUZA, Leonardo Vieira de. A necessidade municipalista em se praticar a publicidade administrativa pandêmica minuciosa. <strong>In: Democracia na Pós-Pandemia</strong>, SANTANO, A.C.; DOTTA, A.G.; OLIVEIRA, V. Q. (Orgs.). Curitiba: Transparência Eleitoral Brasil / Editora GRD, ISBN: 978-65-995278-0-7, 2021. Disponível em: https://journal.nuped.com.br/index.php/teleitoral/article/view/192 p. 81-84. DOI: http://dx.doi.org/105281/zenodo