Editorial
Creators: name: Aranda Da Silva, José
Publisher: name: Revista Portuguesa de Farmacoterapia
Year: 2015

description: Na comemoração do Dia Mundial da Saúde, o Instituto Nacional de Estatística divulgou uma nota com alguns dados sobre o estado da saúde em Portugal. O documento peca por evidenciar uma visão muito parcelar, salientando aspetos estruturais e organizacionais, sem valorizar aspetos qualitativos, nomeadamente os referentes a indicadores de resultados. Os dados apresentados são, no entanto, preocupantes no que refere à diminuição do número de consultas a nível dos cuidados de saúde primários e do aumento muito significativo das consultas externas nos hospitais.

Apesar de frequentemente apontado como uma das causas da ineficiência do sistema, estes dados confirmam o crescente carácter «hospitalocêntrico» do Serviço Nacional de Saúde, com graves implicações na acessibilidade por parte dos utentes e uma tendência para aumento da oferta de cuidados de saúde mais caros para o financiador (Estado) e para os utentes, para os quais acresce ainda o custo de deslocação.

Os dados revelam também a ineficiência das políticas dos últimos governos, que reafirmam publicamente a importância dos cuidados primários de saúde mas na prática não foram capazes de implementar medidas cujos resultados os coloquem como a real porta de entrada no sistema de saúde.

A valorização dos cuidados de saúde primários é importante em termos de saúde pública e acessibilidade dos cidadãos, mas também em termos económicos.

Foi finalmente publicado pelo Observatório Europeu de Saúde um estudo sobre «O impacto da crise financeira no sistema de saúde e na saúde em Portugal», elaborado por uma equipa liderada pelo Prof. Constantino Sakellarides. É lamentável que um estudo elaborado em 2013 apenas seja publicado em 2015.

O Conselho de Ministros aprovou a legislação referente ao Sistema de Avaliação de Tecnologias da Saúde (SiNATS) que foi anunciado no ano passado. Não é ainda conhecido o conteúdo da nova legislação, mas fazemos votos para que o sistema aprovado contribua para uma melhoria da qualidade da avaliação e introduza transparência, coerência e justiça no sistema. Recordamos o que já afirmarmos anteriormente: é importante garantir a capacidade de investimento em recursos humanos qualificados e em sistemas de informação para que o SiNATS seja eficiente e corresponda às expectativas criadas. Nesta fase inicial estão a ser envolvidos vários peritos e representantes dos diversos parceiros (doentes, profissionais e indústria) em grupos de trabalho que estão a discutir algumas questões relacionadas com a implementação do SiNATS. É uma medida muito positiva mas um pouco prematura, tendo em conta que ainda não se conhecem detalhes sobre o conteúdo da legislação aprovada e a organização do sistema.

A revista, neste número, conta com os artigos de revisão «Uma Reflexão sobre a Automedicação e Medicamentos Não Sujeitos a Receita Médica em Portugal» e «Profilaxia de Pré-Exposição da Infeção por VIH» e com o artigo de opinião «Substâncias Psicoativas: Problemática, Estudo da Legislação Atual e da sua Adequação face à Realidade». Disponibilizamos ainda, como habitualmente, as secções de documentos publicados, normas aprovadas e em consulta, leituras recomendadas, legislação relevante, prémios e agenda para o próximo trimestre, que julgamos serem de relevante interesse para os nossos leitores.
description: Revista Portuguesa de Farmacoterapia, v. 7 n. 2 (2015): Abril