Editorial
Creators: name: Da Silva, José Aranda
Publisher: name: Revista Portuguesa de Farmacoterapia
Year: 2023

description: No editorial anterior demos relevo às propostas da Comissão Europeia de alteração da legislação farmacêutica. Este tema foi objeto de discussão na Reunião Anual da Revista Portuguesa de Farmacoterapia – Controvérsias com Medicamentos, sendo as reflexões que aí se debateram objeto de descrição nesta edição. A discussão na ordem do dia tem o principal foco nas Reformas do Serviço Nacional de Saúde (SNS) que têm vindo a ser anunciadas, nomeadamente na entrevista do Diretor Executivo (DE-SNS) em 31 de agosto 2023 ao Jornal Expresso: “Um SNS mais humano, acessível e descentralizado: seis ideias de Fernando Araújo para a pasta da saúde” e diversas afirmações posteriores do mesmo dirigente, bem como do próprio ministro, Manuel Pizarro, anunciando a grande alteração estrutural do SNS a partir de janeiro de 2024. Na nossa opinião, e tendo conhecimento das dezenas reuniões que têm decorrido nas estruturas do SNS, nomeadamente sobre a elaboração dos planos de ação das diversas Unidades Locais de Saúde (ULS), parece-nos que seria útil para o Governo a divulgação pública de um documento explicativo sobre a estratégia de mudança em curso, com objetivos e tempos previstos para as várias fases de desenvolvimento. Este tipo de atitude desmontaria a atmosfera de “tremendismo”, repetida diariamente durante horas na comunicação social por dirigentes sindicais e da oposição política. Num país em que no SNS se fazem, por dia, cerca de 51 000 consultas nos Hospitais e cerca de 138 000 nos Cuidados Primários, 3000 cirurgias diárias e 17 000 episódios de urgência e ainda 3800 acionamentos do INEM e cerca 25 000 chamadas diárias para a Saúde 24, é assustador como repetidamente, ao longo de horas, vemos na comunicação social a insistência em divulgar dois ou três acontecimentos ou erros cometidos pelo SNS. Naturalmente que todas as falhas deverão ser averiguadas, mas há que notar que perante a produção acima descrita, que remonta a 2022, havendo indicadores que apontam para um aumento já em 2023, não passam de meramente episódicos os acontecimentos infelizes que recebem uma atenção desproporcionada por parte dos media. A quem interessa denegrir sistematicamente a imagem do SNS que, juntamente com a liberdade e o acesso ao ensino, foram a maior conquista de abril, numa altura em que menos de metade da população tinha acesso a cuidados de saúde e medicamentos? As medidas agora anunciadas, na nossa opinião, terão de contrariar a tendência hospitalocêntrica do SNS, promover a integração dos diversos níveis de cuidados organizados em “silos”, entre os quais circulam perdidos os utentes. A nível organizativo, o centro deve ser o trajeto do doente no sistema e não os interesses corporativos de grupos profissionais ou de instituições acomodadas. A motivação dos profissionais para a mudança é indispensável pois só com eles é possível mudar num estado de equilíbrio entre os vários interesses tendo sempre no centro do sistema o percurso e interesse do utente. A criação de uma Secretaria de Estado de Promoção da Saúde foi anunciada como uma medida inovadora. Ainda não nos apercebemos dos resultados das suas políticas. Fazemos votos para que as políticas anunciadas se concretizem de forma harmoniosa e consistente. Voltamos a manifestar a nossa surpresa pela não alteração do estatuto do INFARMED, I.P., no quadro que alertámos no anterior editorial e que poderão ter consequências funestas para o País. Este número da revista inclui o artigo original «O custo da meningite meningocócica em Portugal» e o artigo de opinião «Posição da Secção Especializada de Oncologia da Sociedade Portuguesa de Farmacêuticos dos Cuidados de Saúde sobre o ensino de oncologia farmacêutica no Curso Pré-Graduado de Ciências Farmacêuticas». Disponibilizamos ainda as secções de documentos publicados, normas aprovadas e em consulta, legislação relevante, agenda e prémios para o próximo trimestre, que julgamos ser de relevante interesse para os nossos leitores.
description: Revista Portuguesa de Farmacoterapia, v. 14 n. 3-4 (2022): outubro/novembro/dezembro e janeiro/fevereiro/março