Editorial
Creators: name: Da Silva, José Aranda
Publisher: name: Revista Portuguesa de Farmacoterapia
Year: 2023

description: O país foi surpreendido no início do último trimestre do ano civil, em plena preparação do orçamento de Estado para 2024, por um autêntico terramoto político com o pedido de demissão do primeiro-ministro António Costa.
Os resultados económicos dos últimos anos, com crescimento do produto interno bruto (PIB) acima da média europeia, com uma das mais baixa taxas de desemprego dos últimos 20 anos, com diminuição do défice em função do PIB , uma proposta de orçamento aquém do reclamado pelos partidos da oposição, mas na realidade com baixa de impostos e a mais elevada recuperação económica dos salários dos últimos anos, são situações positivas que espero não virem a ser interrompidas com políticas regressivas para o desenvolvimento e bem estar dos cidadãos.
Era uma conjuntura que só poderia ser interrompida por efeitos exógenos à governação, e que, no caso presente, teve a ver com uma intervenção judicial com contornos ainda pouco conhecidos.
Nos últimos meses, com a nomeação da Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde (SNS), publicação da sua Lei Orgânica, assim como as das Unidades Locais de Saúde (ULS) e das Unidades de Saúde Familiar (USF), estava em curso uma transformação profunda na organização do SNS que implicará a nomeação, em janeiro de 2024, de numerosos dirigentes das diferentes estruturas organizativas. Esta situação é paralelamente acompanhada por grande instabilidade na resposta do SNS nas Urgências Hospitalares e, em algumas áreas específicas, com duras negociações com os sindicatos médicos, que acabariam por chegar a um acordo parcelar. Embora com muito mais alterações do que é habitual, o orçamento foi ainda assim aprovado, o que garante o normal funcionamento das instituições.
Em março teremos eleições e novo governo terá de enfrentar frontalmente a crise na saúde sob pena de se colapsar o SNS, num momento de plena implementação da profunda transformação organizativa das estruturas de prestação de cuidados.
A Fundação para a Saúde SNS lançou os Estados Gerais da Saúde com um amplo debate em diversas cidades (Évora, Setúbal, Porto e Coimbra), e em janeiro será em Lisboa que se apresentará parte do trabalho realizado que envolveu centenas de pessoas, consubstanciando-se num conjunto de propostas para TRANSFORMAR O SNS.
Esperamos que as propostas eleitorais dos diversos partidos contribuam para soluções que estabilizem a situação na área da saúde e não para a desarticulação e consequente recuo geracional da maior conquista da revolução democrática de Abril, que foi a criação de um Estado com proteção social para os cidadãos, nomeadamente na área da saúde, ensino e segurança social. Estado que nos aproximou dos países mais desenvolvidos e permitiu a Portugal sair do isolamento histórico a que se tinha acantonado durante dezenas de anos, com miséria na maioria da população e imigração de milhões de cidadãos.
A discussão e aplicação a nível europeu da nova Legislação Farmacêutica são desafios para os quais nos temos de preparar. Infelizmente, o que temos afirmado sobre a necessidade de reorganização do INFARMED, I.P., e publicação de um novo Estatuto para esta instituição, adequado aos desafios da nova legislação Europeia, não foram ainda concretizados. Alguns dados positivos, como a abertura de concursos para a contratação de dezenas de técnicos para o INFARMED, I.P., são medidas insuficientes. Aguardemos que, mesmo em gestão, possam ser concretizados projetos de legislação que estavam na fase final de aprovação.
Este número da Revista inclui o artigo original «Perceção dos profissionais de saúde do processo de reconciliação terapêutica em contexto hospitalar: estudo de caso», os artigos de opinião «A definição de medicamento: alguns comentários» e «Farmacovigilância: a caminho do futuro» e o documento resumo de uma reunião com o tema «O Regulamento Europeu de Avaliação de Tecnologias de Saúde e o seu potencial impacto no acesso ao mercado de medicamentos: o que perspetivam os profissionais da área?». Disponibilizamos ainda as secções de documentos publicados, normas aprovadas e em consulta, legislação relevante, agenda e prémios para o próximo trimestre, que julgamos ser de relevante interesse para os nossos leitores.


José Aranda da Silva
Diretor
Dezembro 2023
description: Revista Portuguesa de Farmacoterapia, v. 15 n. 1-2 (2023): Janeiro, Março, Abril e Maio, Junho Julho