Editorial
Creators: name: Aranda Da Silva, José
Publisher: name: Revista Portuguesa de Farmacoterapia
Year: 2013

description: Estamos novamente, a nível nacional, num período de grande indefinição política, com preocupantes impactos na área da saúde. O impacto da crise na saúde não é uma questão apenas nacional, é também significativo a nível europeu. A revista Lancet, na edição de 30 de abril (www.thelancet.com), publica vários artigos sobre o estado da saúde na Europa, destacando designadamente as consequências do impacto da crise económica neste setor.
O discurso do primeiro-ministro de 7 de abril, que se seguiu às decisões do Tribunal Constitucional, anunciando uma vez mais a saúde (assim como a educação e a segurança social) como o alvo dos cortes a efetuar para compensar as medidas consideradas inconstitucionais, representa uma fonte de preocupação acrescida.

Mais cortes na saúde, e em especial nos medicamentos, podem ter consequências trágicas num setor que já enfrenta as dificuldades que são públicas e reconhecidas, bem como provocar impactos muito negativos na saúde pública a médio prazo. Os ganhos em saúde obtidos nos últimos anos, e o desenvolvimento do próprio Serviço Nacional de Saúde (SNS), têm também um impacto económico decisivo na sociedade. Não é possível desenvolvimento económico sem uma população saudável, e o próprio setor de saúde é por si só indutor de desenvolvimento económico.

Os cortes previstos pela «Troika», e acordados pelo Governo, colocam a despesa pública com a saúde ao nível de 2003. A despesa pública com a saúde está neste momento em Portugal abaixo da média europeia. O anúncio do primeiro-ministro no seu discurso pode levar a um recuo no estado da saúde para valores de há 15 anos, ameaçadoramente próximos dos verificados atualmente nos países em vias de desenvolvimento.
No caso particular dos medicamentos, a poupança na despesa pública já ultrapassou largamente os valores previstos no Memorando de Entendimento. O setor, transversalmente a toda a cadeia de valor do medicamento, entrou em profunda crise, com insolvências, desemprego e encerramento de diversas empresas, incluindo farmácias. A baixa exagerada de preços, com ainda maior relevo nos medicamentos genéricos, gerou um mercado especulativo de exportação de medicamentos, com ruturas sistemáticas de stocks nas farmácias e quebras na distribuição de medicamentos essenciais.

Por outro lado, as dificuldades no acesso a medicamentos inovadores, resultantes não só de medidas administrativas assumidas pelo Governo em 2012 mas também de alguns critérios restritivos na seleção a nível hospitalar, têm inevitáveis consequências a curto prazo nos indicadores do SNS, que devem ser encaradas com extrema preocupação. A sustentabilidade do SNS é possível através do controlo da despesa; no entanto, os cortes têm de ser seletivos e não transversais. No caso concreto dos medicamentos, devem ainda obedecer a processos transparentes e suportar-se sempre em bases científicas sólidas no que respeita a critérios de avaliação e seleção. Aguardamos com expetativa as propostas do Governo como alternativa às medidas «chumbadas» pelo Tribunal Constitucional.

Como era referido na já citada edição da Lancet, «A healthy population is the prerequisite for any well-functioning economy, not the other way round. Europe should refocus on its principles of social inclusion and not dismantle its social welfare model» (Sabine Kleinert, Richard Horton). E, neste contexto, os medicamentos têm um importante papel para que se atinja a sustentabilidade do SNS.

A 4 de julho, a RPF realizará a sua 2.ª Reunião Anual subordinada ao tema «Controvérsias com os Medicamentos», na qual serão abordados os seguintes temas: A Saúde na Economia de um País, Medicamentos Biossimilares e Desafios das Novas Regras Europeias Referentes aos Ensaios Clínicos e Farmacovigilância.

Neste número da Revista, além das habituais secções de documentos publicados, normas orientadoras aprovadas, projetos de normas orientadoras para consulta, leituras recomendadas, legislação relevante e agenda, publicamos o artigo original «Novos Medicamentos Apenas Disponibilizados a Nível Hospitalar: O Processo de Compra pelos Hospitais do SNS e a Avaliação Económica», os artigos de revisão «Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa – Novas Oportunidades no Mercado Farmacêutico», «Risk as a Regulatory Tool» e «Desafios e Oportunidades na Abordagem Terapêutica da Artrite Reumatoide» e o artigo de opinião «Terá a Farmacologia um Futuro?».
description: Revista Portuguesa de Farmacoterapia, v. 5 n. 2 (2013): Abril