Editorial
Creators: name: Vilão, Sérgio
Publisher: name: Revista Portuguesa de Farmacoterapia
Year: 2019

description: O último trimestre de 2018 veio colocar um ponto final na discussão sobre a transferência do INFARMED, I.P.. A eventual reabertura desta discussão é agora da responsabilidade da Comissão Independente para a Descentralização, criada no âmbito da Assembleia da República. Estamos convictos que reinou a sensatez no recuo perante uma decisão profundamente infundada, sem benefícios evidentes, e que levantou inúmeras vozes de contestação, com os trabalhadores à cabeça.
Foram também boas as notícias que o INFARMED, I.P., recebeu ao ver reconhecida pela Food and Drug Administration a capacidade e qualidade das suas atividades de inspeção. Aquele organismo norte-americano passa assim a reconhecer os resultados das inspeções de boas práticas de fabrico de medicamentos efetuadas pelo INFARMED, I.P.. São também boas notícias para a indústria nacional e para o prestígio do país, que tem no sector do medicamento um dos principais pilares da exportação.
De forma algo inesperada, pelo menos na altura e forma como sucedeu, a equipa do Ministério da Saúde foi completamente remodelada depois do pedido de exoneração de Adalberto Campos Fernandes. Marta Temido é agora a nova Ministra da Saúde, tendo como Secretários de Estado Raquel Bessa de Melo e Francisco Ramos. A Revista Portuguesa de Farmacoterapia deseja à nova equipa todo o sucesso nas suas funções.
No âmbito das discussões do Orçamento de Estado para 2019, o Ministério da Saúde anunciou que vai avançar com um novo modelo de financiamento dos hospitais. Do projeto-piloto farão parte 11 unidades, identificadas como mais eficientes, que terão assim uma maior autonomia na gestão das mesmas, incluindo a aplicação de incentivos e penalizações com base no seu desempenho assistencial e económico-financeiro. É uma medida que se saúda e que se espera vir gerar maiores índices de desempenho no seio do Serviço Nacional de Saúde.
A aprovação pelo Parlamento de três novas vacinas para o Programa Nacional de Vacinação apanhou todos de surpresa, incluindo a própria Ministra da Saúde, que já se manifestou surpresa pela ausência de apreciação do tema pela Direção-Geral da Saúde. É também com perplexidade e preocupação que encaramos a assunção de medidas políticas no sector da saúde, ao arrepio da auscultação das instituições competentes que possuem o devido e indispensável conhecimento técnico e científico.
O Conselho de Ministros aprovou finalmente a nova Lei de Bases da Saúde, que visa garantir a melhor promoção e proteção da saúde, incluindo o acesso apropriado a cuidados de saúde de qualidade. A proposta de lei, ainda sujeita a apreciação pela Assembleia da República, e cuja aprovação se prevê para maio do próximo ano, procura responder aos desafios do futuro, numa altura em que a anterior Lei de Bases da Saúde conta já 28 anos.
Este foi o ano em que o INFARMED, I.P. completou vinte e cinco anos desde a sua fundação. O instituto assinalou esse marco com diversas iniciativas ao longo do ano, cimentando cada vez mais a sua importante missão para os cidadãos mas também a sua posição no edifício regulamentar europeu, ombreando claramente com as agências congéneres.
Entrando em 2019, teremos certamente muitos desafios estimulantes mas alertamos desde já os nossos leitores para a Reunião Anual da RPF – Controvérsias com Medicamentos, cujo programa divulgaremos em breve, pedindo que reserve já na sua agenda o dia 16 de maio.
Nesta edição contamos com os artigos de revisão «Atualizações em coagulação: Os anticoagulantes orais não antagonistas da vitamina K (NOACs)» e «Os centros de informação de medicamentos: evolução e perspetivas futuras a partir da experiência de um centro nacional». Disponibilizamos ainda outra informação, que julgamos ser de relevante interesse para os nossos leitores.
description: Revista Portuguesa de Farmacoterapia, v. 10 n. 4 (2018): Outubro