L’impresa di gruppo e il gruppo di imprese: svelando la complessità soggettiva del datore di lavoro
Creators: name: BARRETO DE ALMEIDA, MARGARIDA
Publisher: name: Università degli Studi di Roma "Tor Vergata"
Year: 2017
Subjects: subject: diritto del lavoro; diritto commerciale; imprese di gruppo; gruppi di imprese; responsabilità lavorativa
subject: diritto del lavoro
subject: diritto commerciale
subject: imprese di gruppo
subject: gruppi di imprese
subject: responsabilità lavorativa

description: A presente tese aborda o conceito de empregador nos sistemas jurídicos italiano e brasileiro, com o objetivo de revelar as proteções a ele dadas, bem como os conflitos que por ele são sustentados. A empresa, unidade essencial não só ao Direito Comercial, como também ao Direito do Trabalho, vem sofrendo diversas modificações ao longo das últimas décadas, com os fenômenos de concentração e desconcentração produtiva, formando grupos de empresas. Para realizar a abordagem do empregador complexificado e das empresas plurissocietárias laborais pela visão justrabalhista, é essencial analisar as teorias econômicas da firma, sendo perceptível ao longo deste estudo a construção conceitual em sinergia com o Direito do Trabalho, passando-se pela teoria neoclássica e pela neoinstitucionalista, ou seja, pela empresa como unidade produtiva e como ilha de poder consciente em um mar de colaboração inconsciente, respectivamente. Em relação ao agrupamento de empresas, a tese opta por tratá-lo como gênero do qual se destacam duas espécies: a empresa de grupo (concepção estrutural) e o grupo de empresas (concepção orgânica). A primeira se apresenta de forma multissocietária, embora não deixe de ser unidade produtiva de bens e serviços; suas células produtivas se vinculam ao mesmo centro de convergência, por meio do controle feito pela sociedade-mãe. O grupo de empresas, por sua vez, seria aquele formado por todas as demais interligações de empresas, em contexto de coordenação ou de subordinação à sociedade controladora. Para melhor compreender o primeiro tipo, serão discutidos os conceitos de controle interempresarial e de unidade produtiva, passando-se pelo controle interno e pelo externo. A conceitualização deve servir, nesse sentido, para o melhor exame da estrutura e responsabilidade da empresa, que se mostram como paradoxos regulatórios. Será investigada, portanto, a evolução do tratamento da empresa no Direito Comercial, passando pelo dogma da autonomia societária e pelo dilema teórico sobre como responsabilizar a firma plurissocietária, chegando à configuração jurídica do empregador na seara laboral, na qual a empresa é célula básica e determinante do conceito deste. Para compreender a despersonalização do empregador, será elaborada releitura à luz dos princípios trabalhistas da proteção e da primazia da realidade, como forma de criar base de conhecimentos necessária à teorização dos grupos de empresas, avaliados por meio da doutrina e jurisprudência italianas e brasileiras. Tais investigações servirão à proposição de nova interpretação sobre a empresa plurissocietária e a personalidade jurídica laboral, com a contraposição e co-fruição dos conceitos jurídicos italianos e brasileiros.