title: O Processo e a Terra: Lutas Indígenas em Torno à Citação Judicial (Aldeia de São Pedro De Cabo Frio, 1838-1851)
title: The Procedure and the Land: Indigenous' Fight for the Writ of Summons (São Pedro de Cabo Frio 1838-1851)
titleType: AlternativeTitle
Creators: name: De Freitas Macedo, Camilla
Publisher: name: Brasília DF : Instituto Brasiliense de Direito Público Programa de Pós-Graduação Strictu Sensu
Year: 2024
Subjects: subject: summon
subject: indigenous
subject: lands
subject: boundaries
subject: Brazil
subject: citação
subject: indígenas
subject: demarcação
subject: aldeia
subject: império
subject: Dewey Decimal Classification::300 | Sozialwissenschaften, Soziologie, Anthropologie::340 | Recht
subject: Dewey Decimal Classification::900 | Geschichte und Geografie

description: During the first century of Brazil's political independence, land conflicts between indigenous peoples and settlers took on new legal nuances. Part of these nuances stemmed from the progressive emergence of the idea of private property in its modern form. It implied, among other factors, restrictive legislation regarding lands of common use. On the other hand, the debate intensified regarding the criteria for considering indigenous people as "civilized." In this context, some lands that had been granted as "sesmarias" to indigenous communities during the colonial period became targets of commercial interests and occupation, with the approval of authorities designated to oversee the so-called "goods of the Indians." In this text, I have used a legal process that occurred in São Pedro de Cabo Frio (1839-1850) as a thread to show how the reforms of the 19th century affected access to indigenous lands. This conflict reached the Court of Appeals, and the lawsuit is at the National Archive. The case is interesting because it coincided temporally with some important reforms from the early years of independence. Among them, there is the elimination of the Ouvidorias in civil matters, the emergence of juízes de paz, and the approval, in 1845, of the Regulation of Missions. By examining the debates of the legal process alongside other sources from the period, such as newspapers, personal accounts, reports from provincial presidents, and contemporary legal doctrine, I highlight some of the possible strategies that indigenous peoples could use, while also emphasizing the limitations derived from being considered "Indian."
description: Durante o primeiro século da independência política do Brasil, os conflitos de terra entre indígenas e colonos alcançaram novos matizes do ponto de vista jurídico. Parte desses matizes derivou da emergência progressiva de uma ideia de propriedade privada em sua forma moderna. Isso implicava, entre outros fatores, uma legislação restritiva em relação às terras de uso comum. Por outro lado, se intensificou o debate sobre os critérios para considerar as pessoas indígenas como “civilizadas”. Nesse contexto, algumas terras que tinham sido dadas em sesmaria a comunidades indígenas durante o período colonial foram alvo de interesses comerciais e de ocupação, com a anuência das autoridades designadas para tutelar os chamados “bens dos índios”. Neste trabalho, utilizei um processo ocorrido em São Pedro de Cabo Frio (1839-1850) como fio condutor para mostrar como as reformas do século XIX afetaram o acesso às terras indígenas. Esse conflito chegou até o Tribunal da Relação, estando todo o processo arquivado no Arquivo Nacional. O caso é interesante porque coincidiu temporalmente com algumas reformas importantes dos primeiros anos do imperio. Entre elas, a eliminação das Ouvidorias em materia civel, o aparecimento dos juízes de paz, e a aprovação, em 1845, do Regulamento das Missões. Cruzando os debates do processo judicial com outras fontes do período, como jornais, relatos particulares, relatórios dos presidentes da provincia e a doutrina jurídica coetânea, mostro algumas das estratégias juridicamente possíveis para os indígenas aldeados, destacando, ao mesmo tempo, as limitações que a circunstancia de ser considerado “índio” lhes impunha.