Editorial
Creators: name: Aranda Da Silva, José
Publisher: name: Revista Portuguesa de Farmacoterapia
Year: 2011

description: Foram já ultrapassados os habituais cem dias de governação em que os governos estão em «estado de graça». No caso da saúde o estado de graça é virtual, já que a governação está totalmente condicionada pela intervenção externa programada detalhadamente no Memorando de Entendimento (ME), que foi já revisto nalguns pormenores no passado mês de Setembro.

No anterior editorial afirmávamos que «há um compromisso de tomada de medidas a nível da oferta e procura que, pela primeira vez em Portugal, abrange todos os intervenientes na cadeia de valor do medicamento (farmácias, grossistas e indústria) e também os profissionais (médicos e farmacêuticos)». Nestes últimos três meses, marcados por uma grande capacidade de produção legislativa do Ministério da Saúde, foram aprovados diplomas legais que alteram a fixação do preço dos medicamentos genéricos, legislação sobre barreiras no acesso ao mercado por parte destes medicamentos, novas regras no cálculo dos preços dos medicamentos e cálculo das margens de grossistas e farmácias, obrigatoriedade de prescrição por denominação comum internacional (DCI), além de outros diplomas menos relevantes em diversas áreas. Foram também publicadas pela Direcção-Geral da Saúde diversas normas de orientação clínica (transcritas na Revista Portuguesa de Farmacoterapia). Além destas medidas, foram nomeados vários grupos de trabalho para o estudo de questões mais concretas.

Assistimos a uma posição global do Governo que pretende tomar, em diversas áreas, medidas que vão além das preconizadas pelo ME. Na área da saúde, não nos parece que seja essa a solução adequada. O sistema de saúde, e em particular o Serviço Nacional de Saúde (SNS), é também um instrumento fundamental para a saída da crise, devido ao papel que tem no desenvolvimento do país. Não é possível o desenvolvimento económico se o estado da população em termos sanitários vier a degradar-se consideravelmente.

De uma forma muito clara, o ministro da Saúde analisou publicamente a situação do SNS, identificando a necessidade de conter as despesas, melhorar a eficiência e encontrar soluções que garantam o futuro do SNS a curto prazo. As afirmações do ministro da Saúde em defesa do SNS têm sido claras: a sua sustentabilidade tem de ser garantida por medidas a curto prazo, mas fundamentalmente por medidas estruturantes a médio e longo prazo que tragam eficiência ao sistema.
Na área do medicamento não deve perder-se as propostas do programa do Governo no sentido de reformular estruturalmente o sistema de comparticipação de medicamentos. Recordamos que as medidas
até aqui tomadas, e preconizadas no ME, são maioritariamente medidas administrativas, com efeitos a curto prazo.

A reestruturação dos diversos departamentos do Ministério, nomeadamente da agência reguladora do medicamento, é fundamental para que se possa estar em condições de responder aos novos desafios, como por exemplo na área da avaliação das tecnologias da saúde. 

Nesta décima edição gostaríamos de salientar a publicação de um artigo original sobre a correlação farmacocinética-farmacodinâmica para o meropenem, utilizando o método de cromatografia bioanalítica líquida, de Sílvia Santos, um artigo de revisão de Conceição Portela sobre a avaliação das tecnologias de saúde no sector dos dispositivos médicos e um artigo de opinião de Rui Peres Alves e Fernando Ramos («Medicamentos Genéricos e Sustentabilidade do SNS»). Disponibilizamos ainda
as habituais secções de documentos publicados, normas orientadoras aprovadas e em consulta, leituras relevantes e agenda para o próximo trimestre, que julgamos serem de relevante interesse para os
leitores da RPF. Aproveitamos para agradecer o inestimável contributo de todos os que têm colaborado com a RPF ao longo destas dez edições, particularmente dos nossos revisores e autores.
description: Revista Portuguesa de Farmacoterapia, v. 3 n. 4 (2011): Outubro