# Aba Tributação por operação - Classificação Tributária
## Introdução
A aba Tributação por operação no formulário de Classificação Tributária permite configurar as regras de tributação específicas para diferentes operações fiscais. Esta funcionalidade é importante para garantir a correta aplicação de impostos e o cumprimento das obrigações fiscais da empresa.

> [!NOTA] Acesso ao Formulário
> Caminho: Menu Sistema > Fiscal > Classificação tributária > Aba Tributação por operação
## Benefícios 
- Permite a configuração detalhada de tributação para cada tipo de operação fiscal; 
- Facilita o cumprimento das obrigações tributárias; 
- Reduz erros na aplicação de impostos; 
- Oferece flexibilidade para adaptar-se a diferentes cenários fiscais. 
## Estrutura do Formulário 
A aba "Tributação por operação" integra o formulário de **Classificação Tributária**. Sua finalidade é configurar as tributações específicas para Notas Fiscais emitidas com a operações especificas. Ao acessar o formulário, terá acesso a 7 abas de tributações, sendo elas: 

- **Tributação**: Informações básicas da remessa, como CFOP e Descrição; 
- **ICMS:** Onde serão configuradas as alíquotas de ICMS;
- **ICMS ST:** Para configurações de ICMS Substituição Tributária;
- **IPI:** Para configurações de IPI;
- **PIS:** Para configurações de PIS;
- **Cofins:** Para configurações de Cofins.;
- **DIFAL:** Para configurações de Diferença de Alíquota de ICMS em operações interestaduais.
## Campos Disponíveis 
### Campos da Aba Tributação
| Campo                           | Descrição                                                                                                                                                                                                                                                                                   |
| ------------------------------- | ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- |
| **ID**                          | Identificação única do registro. Preenchido automaticamente pelo Sistema.                                                                                                                                                                                                                   |
| **Descrição**                   | Descrição para  identificação da classificação tributária.                                                                                                                                                                                                                                  |
| **CFOP (separado por vírgula)** | Informar CFOP utilizado para emissão da Nota Fiscal. <br>**Observação**: Preencher o campos com os CFOP separados por vírgulas.                                                                                                                                                             |
| **Tipo de Tributação**          | Tipo de tributação utilizada na Nota Fiscal (Opções: ICMS ou ISSQN)                                                                                                                                                                                                                         |
| **NCM**                         | Código NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul).                                                                                                                                                                                                                                                |
| **Código de Benefício Fiscal**  | Código de isenção ou redução fiscal aplicável, se houver. (**Observação:** o campo estava vinculado em NCM, ao ser realocado para este formulário, não foi possível trazer o campo alimentado, pois a lógica mudou, sendo necessário preenchê-lo novamente, conforme sua regra de negócio.) |
| **EX TIPI**                     | Código do EX TIPI (Exceção da TIPI - Tabela de Incidência do IPI).                                                                                                                                                                                                                          |

> [!INFO] Observação 
> O campo **Código de benefício fiscal** foi reaocado do formulário **NCM** para aba **Tributação por operação** dentro do formulário **Classificação Tributária**. Devido às mudanças na lógica do sistema, as informações previamente preenchidas não puderam ser transferidas automaticamente para o novo formulário. Portanto, é necessário inserir os dados novamente, de acordo com a regra de negócio atual. 
### Campos da Aba ICMS
| Campo                                        | Descrição                                                                      |
| -------------------------------------------- | ------------------------------------------------------------------------------ |
| **Regime**                                   | Seleção do regime tributário **(Opções**: Simples Nacional/ Tributação Normal) |
| **Situação tributária**                      | CST ou CSOSN Código da situação tributária do ICMS.                            |
| **ICMS Origem**                              | Código da origem do ICMS.                                                      |
| **Mod. de determ. da BC do ICMS**            | Modalidade de determinação da base de cálculo do ICMS.                         |
| **Alíquota do ICMS**                         | Percentual de alíquota do ICMS.                                                |
| **% Redução de BC**                          | Percentual de redução da base de cálculo do ICMS.                              |
| **Motivo da desoneração do ICMS**            | Código do motivo da desoneração do ICMS.                                       |
| **% BC operação própria**                    | Percentual da base de cálculo da operação própria.                             |
| **Alíquota aplicável de cálculo do crédito** | Percentual da alíquota aplicável para cálculo do crédito.                      |
| **Alíquota FCP %**                           | Percentual de alíquota do Fundo de Combate à Pobreza.                          |
### Campos da Aba ICMS ST
| Campo                                             | Descrição                                                                   |
| ------------------------------------------------- | --------------------------------------------------------------------------- |
| **Mod. de determ. da BC do ICMS ST**              | Modalidade de determinação da base de cálculo do ICMS ST.                   |
| **% margem de valor adic. do ICMS ST**            | Percentual de margem de valor agregado do ICMS ST.                          |
| **% redução de BC do ICMS ST**                    | Percentual de redução da base de cálculo do ICMS ST.                        |
| **Alíquota do imposto do ICMS ST**                | Percentual de alíquota do imposto do ICMS ST.                               |
| **ICMS ST**                                       | Valor do ICMS ST.                                                           |
| **Valor do BC do ICMS ST retido na UF remetente** | Valor da base de cálculo do ICMS ST retido na Unidade Federativa remetente. |
| **UF para qual é devido o ICMS ST**               | Unidade Federativa para a qual é devido o ICMS ST.                          |
| **Valor da BC do ICMS ST da UF destino**          | Valor da base de cálculo do ICMS ST da Unidade Federativa de destino.       |
| **Alíquota FCP ST %**                             | Percentual de alíquota do Fundo de Combate à Pobreza do ICMS ST.            |
### Campos da Aba IPI
| Campo                          | Descrição                                                                                                                     |
| ------------------------------ | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- |
| **Situação tributária**        | Código da situação tributária do                                                                                              |
| **Código de enquadramento**    | Código de enquadramento d                                                                                                     |
| **Classe de enquadramento**    | Classe de enquadramento                                                                                                       |
| **Código do selo de controle** | Código do selo de contro                                                                                                      |
| **CNPJ do produtor**           | CNPJ do produtor refer                                                                                                        |
| **Tipo de cálculo**            | Selecionar entre Percentual                                                                                                   |
| **Alíquota do IPI**            | Percentual da                                                                                                                 |
| **IPI devolução em OBS**       | IPI devoluções Indicar se o IPI para devolução deve estar no campo de "Observações" da Nota Fiscal (**Opções:** Sim ou Não).  |
### Campos da Aba PIS
| Campo                                                  | Descrição                                                                                 |
| ------------------------------------------------------ | ----------------------------------------------------------------------------------------- |
| **Situação tributária**                                | Código da situação tributária do PIS.                                                     |
| **Alíquota**                                           | Percentual da alíquota do PIS.                                                            |
| **Valor do ICMS fará parte da base de cálculo do PIS** | Indicar se o valor do ICMS fará parte da base de cálculo do PIS (**Opções:** Sim ou Não). |
### Campos da Aba Cofins
| Campo                                                     | Descrição                                                                                     |
| --------------------------------------------------------- | --------------------------------------------------------------------------------------------- |
| **Situação tributária**                                   | Código da situação tributária do Cofins.                                                      |
| **Alíquota**                                              | Percentual da alíquota do Cofins.                                                             |
| **Valor do ICMS fará parte da base de cálculo do Cofins** | Indicar se o valor do ICMS fará parte da base de cálculo do Cofins. (**Opções:** Sim ou Não). |
### Campos da Aba DIFAL
| Campo                                  | Descrição                                       |
| -------------------------------------- | ----------------------------------------------- |
| **Alíquota ICMS Interna %**            | Percentual da alíquota interna do ICMS.         |
| **Fundo de combate a pobreza (FCP) %** | Percentual do Fundo de Combate à Pobreza (FCP). |
## Funcionalidades Principais
### Gestão de Diferencial de Alíquota (DIFAL)
Permite o ajuste de alíquotas para cálculo do DIFAL em operações interestaduais de devolução.
### Personalização por Finalidade de Emissão
Oferece a flexibilidade de configurar diferentes tratamentos fiscais baseados no CFOP utilizado na emissão da Notas Fiscais.
### Integração com Notas Fiscais
Assegura que as configurações sejam automaticamente aplicadas na geração de notas fiscais de devolução.
## Considerações Finais
O formulário de Classificação Tributária é uma ferramenta crucial para garantir a correta emissão de notas fiscais de devolução, permitindo uma configuração detalhada e precisa dos parâmetros tributários.
## Etiquetas
#ClassificacaoTributaria #NotaFiscal #Devolucao #ICMS #IPI #PIS #Cofins #Fiscal 
## Leia Também
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