# Aba ICMS e ICMS ST - Classificação Tributária 
## Introdução
Esta documentação aborda a classificação tributária relacionada ao ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e ICMS ST (ICMS por Substituição Tributária) no contexto do sistema de gestão fiscal.

> [!NOTA] Acesso ao Formulário
> Caminho: Menu Sistema > Fiscal > Classificação tributária > Aba ICMS
## Estrutura do Formulário 
As abas "ICMS" e "ICMS ST" fazem parte do formulário de **Classificação Tributária**. Sua finalidade é definir as tributações que serão aplicadas aos produtos, garantindo que as regras fiscais sejam configuradas de acordo com a legislação vigente.
## Campos Disponíveis 
### Campos da Aba ICMS
| Campo                                        | Descrição                                                                                                                                                                                              |
| -------------------------------------------- | ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ |
| **Regime**                                   | Seleção do regime tributário (Opções: Simples Nacional/ Tributação Normal)                                                                                                                             |
| **Situação Tributária**                      | CST ou CSOSN Código da situação tributária do ICMS.                                                                                                                                                    |
| **ICMS Origem**                              | Especifica a origem do ICMS.                                                                                                                                                                           |
| **Mod. de Determ. da BC do ICMS**            | Método de determinação da Base de Cálculo do ICMS.<br><br>**Opções Disponíveis:** <br>0 - Margem Valor Agregado: <br>1 - Pauta (Valor):<br>2 - Preço Tabelado Máx. (valor): <br>3 - Valor da operação: |
| **Alíquota do ICMS**                         | Alíquota do ICMS aplicada.                                                                                                                                                                             |
| **Alíquota FCP (%):**                        | Alíquota do Fundo de Combate à Pobreza.                                                                                                                                                                |
| **Redução de BC (%):**                       | Percentual de redução da Base de Cálculo do ICMS.                                                                                                                                                      |
| **Alíquota aplicável de cálculo do crédito** | Alíquota aplicável ao cálculo do crédito de ICMS.                                                                                                                                                      |
> [!INFO] Observação
> Os campos da aba **"ICMS"** são dinâmicos, ou seja, sua exibição varia conforme a **"Situação Tributária"** selecionada.
 **Exemplo**:  Se a situação tributária escolhida for **"Não Tributável"**, o campo destinado ao preenchimento da alíquota não será exibido, pois não se aplica a esse cenário.
### Campos da Aba ICMS ST
| Campo                                  | Descrição                                                                                                                                                                                                                                                                            |
| -------------------------------------- | ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ |
| **Mod. de Determ. da BC do ICMS ST**   | Método de determinação da base de cálculo do ICMS ST.<br><br>**Opções Disponíveis**:<br>0 - Preço tabelado ou máximo sugerido: <br>1 - Lista Negativa (valor):<br>2 - Lista Positiva (valor): <br>3 - Lista Neutra (valor):<br>4 - Margem Valor Agregado (%): <br>5 - Pauta (valor): |
| **% Margem de valor adic. do ICMS ST** | Percentual da margem de valor adicional do ICMS ST.                                                                                                                                                                                                                                  |
| **% Redução de BC do ICMS ST**         | Percentual de redução da Base de Cálculo do ICMS Substituição Tributária.                                                                                                                                                                                                            |
| **Alíquota do imposto do ICMS ST**     | Alíquota do ICMS Substituição Tributária.                                                                                                                                                                                                                                            |
| **ICMS ST**                            | Valor do ICMS Substituição Tributária.                                                                                                                                                                                                                                               |
| **Alíquota FCP ST (%):**               | Alíquota do Fundo de Combate à Pobreza na substituição tributária.                                                                                                                                                                                                                   |
> [!INFO] Observação
> A aba 'ICMS ST' será exibida apenas quando a situação tributária definida na aba 'ICMS' permitir essa forma de tributação.
## Considerações Finais
A correta classificação e preenchimento dos campos relacionados ao ICMS e ICMS ST são cruciais para a conformidade fiscal e para evitar problemas em auditorias. É importante manter-se atualizado sobre as legislações estaduais e federais que podem impactar essas classificações.
## Etiquetas
#ClassificacaoTributaria #ICMS #ICMSST #Fiscal #ConfiguracaoTributaria
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