# Aba FUST por FUNTTEL
## Introdução
Este documento aborda os conceitos e procedimentos relacionados à tributação do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST) e do Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (FUNTEL) no contexto das empresas de telecomunicações.

> [!NOTA] Acesso ao Formulário
> Caminho: Menu Sistema > Fiscal > Classificação tributária > Aba FUST/FUNTTEL
## Conceitos Fundamentais
- **FUST (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações)**: O FUST é um fundo destinado a cobrir a parcela de custo exclusivamente atribuível ao cumprimento das obrigações de universalização de serviços de telecomunicações que não possa ser recuperada com a exploração eficiente do serviço.
- **FUNTEL (Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações)**: O FUNTEL tem como objetivo estimular o processo de inovação tecnológica, incentivar a capacitação de recursos humanos, fomentar a geração de empregos e promover o acesso de pequenas e médias empresas a recursos de capital.
## Estrutura do Formulário
A aba "FUST e FUNTEL", presente no formulário de **Classificação Tributária**, permite configurar tributações específicas referente ao tributos FUST e FUNTEL. 
## Campos Disponíveis 
| Campo                                                                   | Descrição                                                                                                                                                                                                                                 |
| ----------------------------------------------------------------------- | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- |
| FUST (%)                                                                | Percentual de contribuição destinado ao FUST (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações)                                                                                                                                  |
| FUNTTEL (%)                                                             | Percentual de contribuição destinado ao FUNTTEL (Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações)                                                                                                                           |
| Exceções para situação tributária 20: Sim/Não                           | Indica se há exceções para a situação tributária código 20. Caso esse parâmetro esteja marcado como "sim" o sistema ira calcular a partir do total do produto, não considerando o valor proporcional do ICMS.                             |
| Exceções para situações tributárias 40, 41, 90, 300, 400 e 900: Sim/Não | Indica se há exceções para as situações tributárias códigos 40, 41, 90, 200, 400 e 900. Caso esse parâmetro esteja marcado como "sim" o sistema irá calcular a partir do total do produto, não considerando o valor proporcional do ICMS. |
## Passo a Passo: Como Configurar Tributação FUST e FUNTEL
1. Acesse o menu Sistema > Fiscal > Classificação tributária;
2. Localize a classificação tributaria utilizada no produto, e clique em "Editar"; 
3. Siga para aba "FUST e FUNTEL"; 
4. Preencha os campos de acordo com as tributações da sua empresa e as orientações da contabilidade.
2. Após preencher as informações, clique no botão "Salvar" para confirmar as alterações.

> [!WARNING] Aviso
> Para incluir o FUST e o FUNTTEL nas notas fiscais dos modelos 21 e 22, a empresa deve estar enquadrada no regime de **Lucro Real**.

> [!EXAMPLE] 🗒️ 
> De acordo com as normas de destaque para **FUST** e **FUNTTEL**, é essencial que o sistema esteja configurado para identificar e destacar os tributos **ICMS, PIS e COFINS**, já que o cálculo do FUST e do FUNTTEL incide sobre esses impostos. Para cadastrar outros tributos, utilize: [[configuracao classificacao tributaria - saida|Configuração Classificação Tributária - Saída]]
## Fluxo de Trabalho
```mermaid
graph TD
    A[Acessar Sistema > Fiscal > Classificação tributária] --> B[Editar classificação tributária]
    B --> C[Acessar aba 'FUST e FUNTEL']
    C --> D[Preencher campos de tributação]
    D --> E[Salvar alterações]
```
## Considerações Finais
A correta tributação e recolhimento do FUST e FUNTEL são essenciais para a conformidade legal das empresas de telecomunicações. É fundamental manter-se atualizado sobre possíveis alterações na legislação e garantir que os processos internos estejam alinhados com as exigências regulatórias.
## Etiquetas
#Tributacao #FUST #FUNTEL #Telecomunicacoes #Conformidade #Fiscal 
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