# Formulário NCM
## Introdução
O Formulário NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) é uma ferramenta essencial para a classificação fiscal de mercadorias no âmbito do comércio internacional, especialmente entre os países membros do Mercosul. Este formulário permite a padronização e harmonização da identificação de produtos, facilitando processos aduaneiros, tributários e estatísticos.

> [!NOTA] Acesso ao Formulário
> Caminho: Menu Sistema > Cadastros > Produtos > NCM
## Benefícios
- Padronização na classificação de mercadorias;
- Facilitação de processos de importação e exportação;
- Correta aplicação de alíquotas tributárias;
- Conformidade com regulamentações fiscais e aduaneiras. 
## Estrutura do Formulário
O formulário "NCM" é composto por uma única aba "Produtos NCM", esta aba permite visualizar e editar os registros de NCM cadastrados. 
## Campos Disponíveis
| **Campo**                         | **Descrição**                                                                                                    |
| --------------------------------- | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------- |
| **ID**                            | Identificação única do registro. Campo preenchido automaticamente.<br>                                           |
| **Código**                        | Campo destinado a informar o Código NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) utilizado para classificar os produtos. |
| **Descrição**                     | Descrição do código NCM.                                                                                         |
| **Tributação Federal Nacionais**  | Percentual do tributo federal para produtos nacionais.                                                           |
| **Tributação Federal Importados** | Percentual do tributo federal para produtos importados.                                                          |
| **Alíquota Estadual**             | Percentual do tributo estadual.                                                                                  |
| **Alíquota Municipal**            | Percentual do tributo municipal.                                                                                 |
> [!INFO] Observação 
> O campo **Código de benefício fiscal** foi movido para a aba **Tributação por operação** dentro do formulário **Classificação Tributária**. Devido às mudanças na lógica do sistema, as informações previamente preenchidas não puderam ser transferidas automaticamente para o novo formulário. Portanto, é necessário inserir os dados novamente, de acordo com a regra de negócio atual.
## Funcionalidades Principais
### Consulta do Código NCM
Permite aos usuários buscar e visualizar informações detalhadas sobre códigos NCM específicos. Esta função é útil para verificar a classificação correta de produtos, alíquotas aplicáveis e outras informações relevantes para fins fiscais e de comércio internacional.
### Atualizar Tabela de Código NCM
Possibilita a atualização da base de dados de códigos NCM no sistema. 
### Deletar Código NCM
Oferece a opção de remover códigos NCM obsoletos ou incorretos do sistema. 

> [!WARNING]  Atenção 
> Esta função deve ser usada com cautela, pois a remoção de códigos pode afetar registros históricos e a integridade dos dados relacionados a produtos e transações anteriores.
### Editar Código NCM
Permite a modificação de informações associadas a um código NCM existente.
### Cadastro de novo NCM
Possibilita a inclusão de novos códigos NCM no sistema.
## Fluxo de Trabalho
```mermaid
graph TD
    A[Início] --> B[Acessar Formulário NCM]
    B --> C{Ação Desejada}
    C -->|Consultar| D[Buscar NCM]
    C -->|Cadastrar| E[Adicionar Novo NCM]
    C -->|Editar| F[Editar NCM Existente]
    C -->|Deletar| G[Deletar NCM]
    C -->|Atualizar| H[Atualizar Tabela NCM]
    D --> I[Fim]
    E --> I
    F --> I
    G --> I
    H --> I
```
## Considerações Finais
O Formulário NCM é uma ferramenta crucial para a gestão fiscal no Sistema. Sua correta utilização garante a conformidade com as regulamentações do Mercosul e facilita os processos de comércio internacional. É importante manter os códigos NCM sempre atualizados para evitar problemas fiscais e aduaneiros.
## Etiquetas
#NCM #Tributacao #Fiscal #NotaFiscal #ClassificacaoTributaria  
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