# Formulário Relatório Sintegra
## Introdução
O formulário Sintegra é uma ferramenta essencial para a geração de relatórios fiscais conforme as especificações do Sistema Integrado de Informações sobre Operações Interestaduais com Mercadorias e Serviços. 

> [!NOTA] Acesso ao Formulário
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## Conceitos Fundamentais
### SINTEGRA
O SINTEGRA é um sistema que permite o envio eletrônico de operações comerciais interestaduais, facilitando a fiscalização e integração das administrações tributárias. As empresas são obrigadas a enviar periodicamente um arquivo contendo todas as operações realizadas.
## Estrutura do Formulário
O formulário está estruturado em uma unica aba, contendo filtros de preenchimento obrigatório para gerar o relatório
### Campos Disponíveis
| Campo                          | Descrição                                                                |
| ------------------------------ | ------------------------------------------------------------------------ |
| **Filial**                     | Permite selecionar a filial da empresa que está reportando os dados.     |
| **Data Inicial**               | Define a data inicial do período para o qual o arquivo será gerado.      |
| **Data Final**                 | Define a data final do período para o qual o arquivo será gerado.        |
| **Inventário**                 | Indica se o inventário deve ser incluso (Sim) ou (Não)                   |
| **Identificação da Estrutura** | Define o tipo de estrutura deve ser utilizado para a geração do arquivo. |
| **Identificação da Natureza**  | Define a natureza das operações que serão informadas no arquivo.         |
| **Finalidade do Arquivo**      | Define a finalidade do arquivo a ser gerado.                             |
## Estrutura do Arquivo Disponíveis

- **Convênio ICMS 31/99** O Convênio dispõe sobre a concessão de regime especial para a simplificação do cumprimento das obrigações tributárias relativas ao ICMS nas operações de fornecimento de energia elétrica, transmissão de energia e prestação de serviços de telecomunicações. 

> [!TIP] Objetivo do Convênio ICMS 31/99
>  Este convênio busca estabelecer condições especiais para facilitar o recolhimento e a declaração do imposto, visando reduzir a burocracia e melhorar o controle fiscal.

- **Convênio ICMS 57/95**
O Convênio ICMS 57/95 refere-se à concessão de regime especial para a simplificação do cumprimento das obrigações tributárias nas operações interestaduais de circulação de mercadorias e serviços. 

> [!TIP] Objetivo do Convênio ICMS 57/95
> Ele estabelece normas para a padronização e simplificação dos procedimentos fiscais, visando facilitar a apuração e recolhimento do ICMS em operações entre diferentes estados.

- **Convênio ICMS 76/03**
O Convênio ICMS 76/03 trata sobre a obrigatoriedade da utilização de sistemas eletrônicos de emissão e controle do ICMS, através do Sistema Integrado de Informações sobre Operações Interestaduais com Mercadorias e Serviços (SINTEGRA). 

> [!TIP] Objetivo do Convênio ICMS 76/03
>  Este convênio visa garantir a digitalização dos processos fiscais, aprimorar o controle das operações interestaduais e assegurar a veracidade das informações tributárias.
## Finalidades do Arquivo Disponível
- **Desfazimento:** Utilizada para cancelar ou anular operações registradas anteriormente, corrigindo dados que não podem ser simplesmente alterados.
- **Normal**: Arquivo padrão gerado regularmente, contendo todas as operações do período de referência para cumprir a obrigação de envio ao SINTEGRA.
- **Retificação Aditiva de Arquivo**: Usada para adicionar ou corrigir dados específicos em um arquivo previamente enviado, sem substituir o original por completo.
- **Retificação Total de Arquivo**: Utilizada para substituir completamente um arquivo enviado anteriormente devido a erros significativos, corrigindo todas as operações do período.
## Fluxo de Trabalho
```mermaid
graph TD
    A[Acessar o formulário] --> B[Preencher campos obrigatórios]
    B --> C[Selecionar opções adicionais]
    C --> D[Clicar em 'Gerar arquivo']
    D --> E[Arquivo gerado]
    E --> F[Submeter arquivo ao Sintegra]
```
## Considerações Finais
O formulário Sintegra é uma ferramenta crucial para empresas que precisam reportar suas operações interestaduais aos órgãos fazendários. Ao utilizar corretamente este formulário, as empresas podem garantir o cumprimento de suas obrigações fiscais de forma eficiente e precisa.
## Etiquetas
#Sintegra #RelatoriosFiscais #ObrigacoesFiscais #Fiscal 
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