# Formulário Parâmetro DICI
## Introdução
O formulário SCM DICI é uma ferramenta essencial para o registro e monitoramento do acesso à internet de banda larga. Ele coleta dados cruciais que serão utilizados pela Anatel para análise e formulação de políticas públicas no setor de telecomunicações.

> [!NOTE] Acesso a Configuração: 
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## Estrutura do Formulário
O formulário SCM DICI está organizado em duas abas principais:
1. **SCM DICI**: Destinada ao registro e gerenciamento das informações e filtros referentes ao DICI.
2. **Log**: Permite o acesso ao log de registros do DICI, o campo é preenchido de forma manual.
## Campos Obrigatórios
| Campo                           | Descrição                                                                                                                                                                                           |
| ------------------------------- | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- |
| **ID**                          | Identificador único do registro, gerado automaticamente                                                                                                                                             |
| **Filial**                      | Campo para seleção da filial, vinculado a um sistema de busca                                                                                                                                       |
| **Agrupar por código FISTEL**   | Indica se deve agrupar os dados por código FISTEL (Sim ou Não).	<br>**Atenção:** Caso marcada a opção 'Sim', a filial selecionada no primeiro campo deve ser a mesma que está cadastrada na ANATEL. |
| **CNPJ/CPF**                    | Número de CNPJ da filial (preenchido automaticamente com base na informação da filial preenchida).                                                                                                  |
| **Data referência**             | Data de referência para os dados a serem registrados.<br>**Observação:** Para emissão do arquivo é importante considerar o último dia do mês.                                                       |
| **Ano**                         | Ano extraído da data de referência (preenchido automaticamente conforme o campo "Data de referência).                                                                                               |
| **Mês**                         | Mês extraído da data de referência (preenchido automaticamente conforme o campo "Data de referência).                                                                                               |
| **Modelo Nota Fiscal**          | Define o modelo de nota fiscais que serão mencionadas no arquivo.                                                                                                                                   |
| **Tipo de Contrato**            | Tipo de contrato associado ao registro (Internet, Serviços, SVA, Telefonia)                                                                                                                         |
| **Tipo de produto do Contrato** | Tipo do produto vinculado ao contrato associado ao registro (Internet, Serviços, SVA, Telefonia)                                                                                                    |
## Funcionalidades Principais
### Gerar CSV
Esta funcionalidade permite a geração e download de um arquivo CSV contendo os dados registrados no formulário SCM DICI.
### Log DICI
Acesso ao log de eventos relacionados ao DICI, permitindo o acompanhamento e rastreamento de todas as ações realizadas no formulário.
## Estrutura do Arquivo
O arquivo deve estar no formato de tabela (CSV ou Excel), contendo as seguintes colunas conforme a ordem descrita:
1. **Cnpj:** Número de identificação do CNPJ da empresa prestadora do serviço.
2. **Ano:** Ano de referência do dado coletado.
3. **MêS:** Mês de referência do dado coletado.
4. **Cod IBGE:** Código do município segundo classificação do IBGE.
5. **Tipo Cliente:** Tipo de cliente (PJ - Pessoa Jurídica, PF - Pessoa Física, UP - Uso Próprio).
6. **Tipo Atendimento:** Tipo de atendimento (URBANO ou RURAL).
7. **Tipo Meio:** Tipo do meio de transmissão (satélite, rádio, cabo coaxial, cabo metálico, fibra).
8. **Tipo Produto:** Categoria do serviço prestado (internet, m2m, linha dedicada).
9. **Tipo Tecnologia:** Deve ser informado qual a tecnologia utilizada neste acesso;
 > Confira a lista de tecnologias disponíveis no [site da Anatel](https://www.gov.br/anatel/pt-br/regulado/universalizacao/coletas-de-dados-de-acessos#tabela_tecnologia)
10. **Velocidade:** Velocidade contratada pelo cliente, expressa em megabits por segundo (Mbps).
11. **Acessos:** Quantidade de acessos ou contratos correspondentes ao registro.
### Exemplo de Estrutura de Dados
| CNPJ         | ANO  | MÊS | COD_IBGE | TIPO_CLIENTE | TIPO_ATENDIMENTO | TIPO_MEIO | TIPO_PRODUTO | TIPO_TECNOLOGIA | VELOCIDADE | ACESSOS |
| ------------ | ---- | --- | -------- | ------------ | ---------------- | --------- | ------------ | --------------- | ---------- | ------- |
| 203071500112 | 2021 | 1   | 2300507  | PJ           | URBANO           | fibra     | internet     | FTTH            | 5          | 15      |
| 203071500112 | 2021 | 1   | 2300507  | PJ           | URBANO           | fibra     | internet     | FTTH            | 15         | 18      |
| 203071500112 | 2021 | 1   | 2300507  | PJ           | URBANO           | satélite  | internet     | ETHERNET        | 10         | 253     |
| 203071500112 | 2021 | 1   | 2300507  | PJ           | RURAL            | satélite  | internet     | HDSL            | 15         | 2165    |
| 203071500112 | 2021 | 1   | 2300507  | PJ           | RURAL            | satélite  | internet     | FTTH            | 15         | 1366    |
## Considerações Importantes 
- A consulta é realizada referente ao mês definido nos parâmetros de geração e comparado com a data de emissão da Nota Fiscal; 
- O arquivo irá considerar apenas as Notas Fiscais dos modelos **21**, **22** e **62**.
- Filtra apenas as notas fiscais com status **Finalizado**.
- A geração dos dados baseia-se no acesso (login) do usuário, produzindo informações referentes às notas associadas ao contrato vinculado ao login.
- A coleta de dados é realizada **mensalmente**.

> [!INFO] Informações: 
>É crucial que todas as empresas prestadoras de SCM cumpram as exigências de coleta e declaração de dados à Anatel. 
## Fluxo de Trabalho
```mermaid
graph TD
    A[Acesso ao Formulário] --> B[Preenchimento dos Campos]
    B --> C{Dados Completos?}
    C -->|Sim| D[Gerar CSV]
    C -->|Não| B
    D --> E[Download do Arquivo]
    E --> F[Envio para Anatel]
    F --> G[Fim]
```
## Considerações Finais
O formulário SCM DICI é uma ferramenta fundamental para empresas de telecomunicações que precisam reportar dados de infraestrutura à Anatel. Sua utilização correta e regular contribui para a transparência do setor e para o desenvolvimento de políticas públicas mais eficazes.
## Etiquetas
#SCM #DICI #Anatel #NotasFiscais #RelatoriosFiscais  #Fiscal 
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