# SPED Contribuições EFD - Conceitos e Informações Importantes
## Introdução
O SPED Contribuições EFD (Escrituração Fiscal Digital das Contribuições) é um módulo do Sistema Público de Escrituração Digital que visa a declaração das contribuições de PIS/Pasep e COFINS. Este documento aborda os principais conceitos e informações relevantes para a correta utilização e conformidade com o SPED Contribuições.

> [!NOTA] Acesso ao Formulário
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## O que é o Sped Contribuições?
O SPED Contribuições, também conhecido como EFD-Contribuições, é um módulo do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) criado pela Receita Federal do Brasil. Este sistema digital tem como objetivo padronizar e simplificar o processo de prestação de informações fiscais e contábeis relacionadas às contribuições sociais e aos impostos incidentes sobre a receita bruta.

> [!INFO] Abrangência 
> O SPED Contribuições engloba a escrituração da Contribuição para o PIS/Pasep, da COFINS e da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta.
### Prazo de Entrega Sped Contribuições
O arquivo da EFD-Contribuições deve ser transmitido até o 10º (décimo) dia útil do 2º (segundo) mês subsequente ao mês de referência da escrituração digital.
## Objetivos do SPED Contribuições
- Simplificar o cumprimento de obrigações tributárias;
- Reduzir custos operacionais para as empresas;
- Aumentar a eficiência na fiscalização por parte do governo;
- Promover a integração dos fiscos mediante a padronização e compartilhamento de informações contábeis e fiscais.
## Quem deve apresentar o SPED Contribuições?
De acordo com a Instrução Normativa RFB nº 1.052, de 5 de julho de 2010, estão sujeitas à obrigatoriedade de geração do arquivo da EFD-Contribuições:

- Pessoas jurídicas de direito privado em geral;
- Entidades equiparadas a pessoas jurídicas pela legislação do Imposto de Renda. 
### Critério de Obrigatoriedade
A obrigatoriedade se aplica às entidades que apuram:
- Contribuição para o PIS/Pasep
- Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins)
## Registros do Arquivo
### Estrutura dos Blocos - SPED Contribuições EFD
A EFD-Contribuições é organizada em blocos, cada um com uma função específica no registro das informações fiscais. Os blocos são identificados por letras e seguem uma ordem lógica de apresentação.

| Bloco | Descrição                                                     |
| ----- | ------------------------------------------------------------- |
| 0     | Abertura, Identificação e Referências                         |
| A     | Documentos Fiscais - Serviços (não sujeitos ao ICMS)          |
| C     | Documentos Fiscais I - Mercadorias (ICMS/IPI)                 |
| D     | Documentos Fiscais II - Serviços (ICMS)                       |
| F     | Demais Documentos e Operações                                 |
| M     | Apuração da Contribuição e Crédito de PIS/PASEP e COFINS      |
| P     | Apuração da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta |
| 1     | Complemento da Escrituração                                   |
| 9     | Controle e Encerramento do Arquivo Digital                    |
## Detalhamento dos Blocos - SPED Contribuições EFD
### Bloco 0 - Abertura, Identificação e Referências
Este bloco contém informações de identificação da empresa, do arquivo e do período da escrituração.
#### Registros principais do Bloco 0:
- **0000:** Abertura do Arquivo Digital e Identificação da Pessoa Jurídica;
- **0001:** Abertura do Bloco 0;
- **0100:** Dados do Contabilista;
- **0110:** Regimes de Apuração da Contribuição Social e de Apropriação de Crédito;
- **0140:** Tabela de Cadastro de Estabelecimento;
- **0150:** Tabela de Cadastro do Participante;
- **0190:** Identificação das Unidades de medidas; 
- **0200**: Tabela de Identificação do Item (Produto e Serviços);
- **0400**: Tabela de Natureza da Operação/Prestação;
- **0990:** Encerramento do Bloco 0.
### Bloco A - Documentos Fiscais - Serviços (não sujeitos ao ICMS)
Registra os documentos fiscais relativos à prestação de serviços não sujeitos ao ICMS.
#### Registros principais do Bloco A:
- **A001:** Abertura do Bloco A;
- **A010:** Identificação do Estabelecimento; 
- **A100:** Documento - Nota Fiscal de Serviços;
- **A170:** Complemento do documento - Informação Complementar NF; 
- **A990:** Encerramento do Bloco A; 
### Bloco C - Documentos Fiscais I - Mercadorias (ICMS/IPI)
Contém os registros dos documentos fiscais relativos a operações de circulação de mercadorias e prestações de serviços sujeitos ao ICMS e/ou IPI.
#### Registros principais do Bloco C: 
- **C100:** Documento - Nota Fiscal (Código 01), Nota Fiscal Avulsa (Código 1B), Nota Fiscal de Produtor (Código 04), NF-e (Código 55) e NFC-e (Código 65);
- **C170**: Complemento do Documento - Itens do Documento (Códigos 01, 1B, 04 e 55);
- **C180**: Consolidação de Notas Fiscais Eletrônicas Emitidas Pela Pessoa Jurídica (Códigos 55 e 65) – Operações de Vendas; 
- **C181:** Detalhamento da Consolidação – Operações de Vendas – PIS/Pasep; 
- **C185:** Detalhamento da Consolidação – Operações de Vendas – Cofins; 
- **C990:** Encerramento do Bloco C. 
### Bloco D - Documentos Fiscais II - Serviços (ICMS)
Registra os documentos fiscais referentes às prestações de serviços sujeitos ao ICMS.
#### Registros principais do Bloco D: 
- **D500:** Nota Fiscal de Serviço de Comunicação (Código 21) e Nota Fiscal de Serviço de Telecomunicação (Código 22);
- **D501:** Complemento da Operação (Códigos 21 e 22) – PIS/Pasep; 
- **D505:** Complemento da Operação (Códigos 21 e 22) – Cofins;
- **D509:** Processo Referenciado;
- **D990:** Encerramento do Bloco D. 
### Bloco F - Demais Documentos e Operações
Destina-se ao registro de outras operações que não se enquadram nos blocos anteriores, como contratos de longo prazo e operações sem documentos fiscais.
#### Registros principais do Bloco F
- **F001:** Abertura do Bloco F;
- **F010:** Identificação do Estabelecimento;
- **F100:** Demais Documentos e Operações Geradoras de Contribuição e Créditos;
- **F200:** Operações da Atividade Imobiliária - Unidade Imobiliária Vendida;
- **F990:** Encerramento do Bloco F.
### Bloco M - Apuração da Contribuição e Crédito de PIS/PASEP e COFINS
Este bloco é crucial para a apuração das contribuições e créditos de PIS/PASEP e COFINS.
#### Registros principais do Bloco M
- **M001:** Abertura do Bloco M
- **M100:** Crédito de PIS/PASEP Relativo ao Período;
- **M200:** Consolidação da Contribuição para o PIS/PASEP do Período;
- **M500:** Crédito de COFINS Relativo ao Período;
- **M600:** Consolidação da COFINS do Período.
- **M990:** Encerramento do Bloco M
### Bloco P - Apuração da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta
Destinado à apuração da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB).
#### Registros principais do Bloco P
- **P001:** Abertura do Bloco P;
- **P010:** Identificação do Estabelecimento;
- **P100:** Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta;
- **P200:** Consolidação da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta;
- **P990:** Encerramento do Bloco P.
### Bloco 1 - Complemento da Escrituração
Contém informações complementares aos demais blocos da escrituração.
#### Registros principais do Bloco 1
- **1001:** Abertura do Bloco 1;
- **1990:** Encerramento do Bloco 1.
### Bloco 9 - Controle e Encerramento do Arquivo Digital
Finaliza o arquivo digital, contendo o total de linhas dos blocos anteriores.
#### Registros principais do Bloco 9 
- **9001:** Abertura do Bloco 9;
- **9900:** Registros do Arquivo;
- **9990:** Encerramento do Bloco 9;
- **9999:** Encerramento do Arquivo Digital.
## Guia Prático - Manual SPED Contribuições
A Receita Federal disponibiliza um Guia Prático da EFD-Contribuições, que é atualizado periodicamente com ajustes e esclarecimentos sobre o leiaute e a escrituração.

- Link para baixar o manual do Sped Fiscal: http://sped.rfb.gov.br/estatico/AD/06A0F5C4E4CC8CA16035EB891A3AE31EA79708/Guia_Pratico_EFD_Contribuicoes_Versao_1_35%20-%2018_06_2021.pdf

> [!TIP] Dica: Pesquisa Eficiente 
> Para localizar registros específicos no manual, utilize a ferramenta **Ctrl+F** e digite o respectivo registro com "Dois Pontos (:)" no final (**Exemplo:** Bloco 0:). 
## Validação do Arquivo
O processo de validação do Sped Fiscal envolve os seguintes passos:
1. Gerar o arquivo no Sistema; 
- [[como gerar arquivo sped efd contribuicoes|Como Gerar Arquivo Sped EFD Contribuições]]
2. Submeter o arquivo ao programa validador fornecido pelo SPED;
3. Verificar a consistência das informações
4. Assinar o arquivo digitalmente usando certificado digital tipo A1 ou A3;
5. Transmitir o arquivo.
## Erros e Ações
Ao importar o arquivo no validador, podem ocorrer erros de estrutura, chamados de erros de importação. Para corrigir esses erros:
1. Identificar o registro que retorna o erro;
2. Consultar o manual do Sped;
3. Verificar os lançamentos no Sistema;
4. Realizar os ajustes necessários.

> [!INFO] Erros de Estrutura 
> Os erros de estrutura impedem a validação do arquivo no programa validador e devem ser corrigidos antes da transmissão.
## Fluxo de Trabalho
```mermaid
graph TD
    A[Gerar Arquivo] --> B[Submeter ao Validador]
    B --> C[Verificar Consistência]
    C --> D[Assinar Digitalmente]
    D --> E[Transmitir]
```
## Considerações Finais
O SPED Contribuições é uma ferramenta essencial para a modernização e eficiência do sistema tributário brasileiro. É fundamental que as empresas estejam atentas às atualizações e mantenham suas escriturações em conformidade com as normas vigentes.
## Etiquetas
#SPEDContribuicoes #EFD #EscrituracaoFiscalDigital #ContribuicoesSociais #Fiscal 
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