# Rejeição 301 - Uso Denegado - Irregularidade fiscal do emitente
## Introdução
Este documento aborda o erro de “Rejeição 301: Uso Denegado - Irregularidade fiscal do emitente” que pode ocorrer durante a emissão de Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) no Sistema. Este erro indica que há uma irregularidade fiscal associada ao emitente da nota, impedindo a autorização da NF-e pela Secretaria da Fazenda (SEFAZ).

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## Causa do Erro
O erro 301 ocorre quando o emitente possui pendências fiscais ou irregularidades cadastrais junto à Secretaria da Fazenda. Isso resulta na denegação do uso da NF-e, impossibilitando a emissão do documento fiscal.
## Solução do Erro 
Para solucionar o erro, é necessário verificar  o CNPJ da empresa está habilitado como emitente na SEFAZ. Você pode consultar a situação do CNPJ do emitente na SEFAZ pelo [Cadastro Centralizado de Contribuinte (CCC)](https://www.sefaz.rs.gov.br/NFE/NFE-CCC.aspx) e a Inscrição Estadual no [site do SINTEGRA](http://www.sintegra.gov.br/).
## Fluxo de Trabalho
```mermaid
graph TD
    A[Início] --> B[Verificar situação fiscal do emitente]
    B --> C[Consultar CNPJ no CCC da SEFAZ]
    C --> D[Verificar IE no SINTEGRA]
    D --> E[Identificar pendências fiscais]
    E --> F[Regularizar pendências]
    F --> G[Aguardar atualização nos sistemas da SEFAZ]
```
## Considerações Finais
É importante ressaltar que uma NF-e denegada por este motivo não tem valor fiscal, mas deve ser registrada na contabilidade e guardada pelo prazo legal de cinco anos mais o ano vigente. A denegação é um status final da NF-e, não sendo possível fazer alterações ou reutilizá-la.
## Etiquetas
#ErroFiscal #NFeRejeitada #RegularidadeFiscal #SEFAZ #Erro301
## Leia também
- [[nf-e - nota fiscal eletronica (modelo 55)|NF-e - Nota Fiscal Eletrônica (Modelo 55)]]
- [[consultar inscricao estadual (ie) no sintegra|Consultar Inscrição Estadual (IE) no SINTEGRA]]
- [[consultar inscricao estadual ou cnpj no cadastro centralizado de contribuinte (ccc)|Consultar Inscrição Estadual ou CNPJ no Cadastro Centralizado de Contribuinte (CCC)]]