# NFCom - Nota fiscal 62

> [!WARNING] Atenção 
> A partir de **1º de Novembro de 2025**, as notas de comunicação (atualmente modelo 21 e 22) passarão para o modelo 62 que será semelhante às notas 55, onde deverá gerar XML, ter certificado para assinatura e transmissão automática ao finalizar, prazo para cancelamento e ambiente de contingência.

> [!INFO] FORMULÁRIO PARA CONFIGURAÇÃO DA NFCOM
> Para realizar as configurações necessárias para a emissão da NFCom de forma assertiva, elaboramos um formulário com as informações essenciais. [Clique Aqui](https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSdrEWowA7yeUEaj9P4RuBulmNAEavCyhKU0CrOgZSQwVDAe2g/viewform)
## O Que é a NFCom?
NFcom é uma sigla que significa **Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação Eletrônica**. O modelo deste documento é 62.  
É um documento eletrônico, que visa simplificar as obrigações acessórias dos contribuintes, permitindo o acompanhamento da emissão em tempo real pelo Fisco.  

Esse documento segue padrões estabelecidos pela Secretaria da Fazenda (SEFAZ) e deve conter informações sobre os itens, valor da operação, dados do emitente e destinatário, entre outros.

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### Para Que Serve a NFCom? 
erve para emitir os documentos fiscais de serviços de comunicação de qualquer natureza, como: emissoras de rádio e televisão (incluindo TV por assinatura), portais de notícias, jornais e revistas impressos, provedores de internet, telefonia fixa ou móvel, entre outros e será emitido tanto para empresas privadas e públicas, quanto para pessoas físicas.

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### Quem Deve Emitir a NFCom? 
A NFCom deverá ser utilizada para cobranças de serviços de comunicação de qualquer natureza, tais como:

- Provedores de internet;
- Telefonia fixa ou móvel, entre outros;
- Emissoras de rádio e televisão (incluindo TV por assinatura);
- Portais de notícias;
- Jornais e revistas impressos.

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## Quais São as Vantagens da NFCom?
### Benefícios Para as empresas emissoras da NFCom
- Total controle e confiabilidade relacionada a emissão das NFCom, facilidade para obtenção das informações contidas neste documento e possível redução de custos de mão de obra;
- Simplificação das obrigações acessórias, como a dispensa do envio dos arquivos do Convênio 115/03;
- GED – Gerenciamento Eletrônico de Documentos;
- Incentivo a uso de relacionamentos eletrônicos com clientes.
### Benefícios para a Sociedade
- Redução do consumo de papel, com impacto positivo em termos ecológicos;
- Incentivo ao uso de novas tecnologias;
- Padronização dos relacionamentos eletrônicos entre usuário;
### Benefícios para os Contabilistas
- Facilitação e simplificação da Escrituração Fiscal e contábil;
- GED – Gerenciamento Eletrônico de Documentos;
- Oportunidades de serviços e consultoria ligados à NFCom.
### Benefícios para o Fisco
- Aumento na confiabilidade da informação;
- Melhoria no processo de controle fiscal, possibilitando um melhor intercâmbio e compartilhamento de informações entre os fiscos;
- Redução de custos no processo de controle;
- GED – Gerenciamento Eletrônico de Documentos;
- Suporte aos projetos de escrituração eletrônica contábil e fiscal da Secretaria da Receita Federal e demais Secretarias de Fazendas Estaduais (Sistema Público de Escrituração Digital – SPED).
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## Configurações Necessárias para NFCom 
### 1. Contador de Número de Documento (Contador de Notas)
Primeiro passo para a configuração da NFCom é o contador de notas, para isso, será necessário acessar:

1. Acesse o menu **Configurações > Configurações Documentos > Números de documento****;
2. Em seguida, clique no botão **Novo**, e preencha os campos: 
	* Insira a **Filial** para a qual as notas serão geradas.
	* No campo **Modelo**, insira **62**.
	* No campo **Série**, preencha de acordo com a orientação da sua contabilidade.
	* No campo **Descrição**, insira uma descrição apropriada para este modelo de nota fiscal.
	* No campo **Próximo Número de NF**, consulte sua contabilidade para saber qual será o próximo número de nota a ser gerado pelo sistema e insira essa informação.
	* **Numeração do lote**: Deve ser preenchido com o valor 0.
	* **Controla de forma mensal**: Mantenha com a opção **Não**.
3. Em seguida, clicar no botão **Salvar**.

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### 2. Tipo de Documento
Será necessário configurar novos tipos de documentos para gerar as notas fiscais. Para criar o tipo de documento siga as etapas abaixo:

1. Acesse menu **Configurações > Configurações Documentos e Tipo Documento**;
2. Em seguida, clique no botão **Novo**.
	* O campo **Código** serve como um registro ou identificação única desse tipo de documento, permitindo que você o pesquise posteriormente.
	* **Tipo de documento** é o nome ou descrição que será atribuído a esse tipo de documento, também servindo como um registro identificador.
	* Marque o **Tipo** como **Saída**, indicando que se trata de uma **saída de produtos.**
	* **Gera financeiro** deve ser selecionado como **Sim ou Não**, indicando se esse tipo de documento gera ou não movimentações financeiras.
	* **Gera gerencial**: Marque **Sim**, caso deseje realizar a contabilização da movimentação.
	* **Gera fiscal:** Selecione **Sim**, indicando que esse tipo de documento vai realizar geração de nota fiscal.
	* **Atualiza estoque**: Marque **Sim ou Não**, indicando que esse tipo de documento será utilizado para atualizar as quantidades em estoque.
3. Após preencher os campos, siga para aba **Fiscal**, que deverá ser preenchida conforme a orientação que a contabilidade enviar, selecionando o tipo de tributação como **ICMS**. O modelo da nota será 62 e a série precisará ser preenchida conforme orientação da sua contabilidade. O campo **Finalidade de emissão** precisa ser preenchido com a opção **NFCom Normal**. No campo **Opções de Geração de NF**, precisa manter marcado apenas como **Sim** a opção **Gera Internet**, o restante, podemos manter marcado como **Não**.
4. Para Concluir, clique para **Salvar**.

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### 3. Cadastro do Produto
Será necessário também, ajustar a configuração do cadastro do produto, configurando o campo **Cód. para classificação de serviço** com a opção condizente com o tipo de produto entregue aos clientes.

Para editar o produto, siga os passos abaixo:

1. Acesse o **menu Sistema > Cadastros > Produtos**;
2. Localize o produto que será ajustado e clique no botão **Editar**;
3. Na aba de **Planejamento**, localize o campo específico chamado **Cód. para classificação de serviço**, este campo é utilizado para definir o tipo de serviço que o produto representa. Selecione a opção conforme a orientação da sua contabilidade.
4. Após selecionar a opção correta, clique em **Salvar** dentro do cadastro do produto.
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## Formas de Geração
### Geração de Notas Em Lote 
As notas podem ser geradas via lote, porém, para a NFCom, o lote só poderá ser gerado com base no financeiro. Sendo assim, será necessário gerar os financeiros e posteriormente gerar o lote com base nestes boletos.  
A geração de notas em lote com base no financeiro visa a geração olhando para o boleto do cliente, e os valores neles dispostos. Ou seja, caso haja alguma alteração de planos ou produto no cliente, é necessário gerar o boleto novamente para que nele contenha as novas informações.

Para criar um novo lote, siga os passos abaixo:

1. Acesse o menu **Configurações > Rotinas Fiscais > Geração de Notas em Lote**;
2. Clique no botão **Novo**.
3. Na aba **Informações**, é necessário preencher o campo **Descrição do Filtro**, para facilitar a pesquisa futura sobre o tipo de configuração de lote a ser gerada.
4. Na aba **Opções**, onde irá definir a forma de geração das notas, neste caso, será necessário selecionar a opção **Financeiro**. Nessa opção o sistema irá gerar a nota com o valor que o boleto do cliente foi gerado, não sendo sobre o valor pago.
5. Na aba **Filtros** deve-se preencher alguns campos somente se for necessário, caso contrário, preencha apenas os campos obrigatórios conforme imagem:
	* **Filial**: Apenas preencher se você possuir mais de uma filial com CNPJ diferente que emitem nota, caso não se enquadre nesta observação não precisa preencher este campo.
	* **Tipo de cliente**: Apenas preencher se todos os contratos estiverem no mesmo grupo de clientes, caso possua mais de um ao informar este campo não irá listar todos os contratos na geração.
	* **Gerar nota para proporcional avulso**: Se selecionado como **Sim**, se acaso a parcela proporcional for separada e estiver no financeiro avulso, será possível gerar NF para a parcela.
	* **Gerar NF clientes bloqueados**: Possibilita geração para clientes com status bloqueados.
	* **Gerar NF boleto recebimento parcial**: Se selecionado como **Sim**, se acaso a parcela for paga parcialmente, será possível gerar NF do valor pago.
	* **Mês/Ano referência**: É campo obrigatório, porém, o mês informado neste campo, apenas tem validade para as gerações com base no contrato, sendo assim, ele poderá ser preenchido com a data atual, porém, para a observação da nota, será informado o que está no boleto
6. Na aba **Base no financeiro** será preenchido alguns campos (**Observação:** Esta aba apenas será habilitada se na aba **Opções**, o campo **Base para geração** estiver selecionada como **Financeiro.**):
	- **Status**: Se desejar, é possível selecionar que as notas sejam geradas apenas para títulos já recebidos, em aberto, ou para ambos.
	- **Forma recebimento**: Ambos / Caixa / Banco
	- **Gerar NF para pré-contratos**: possibilita geração para clientes que têm contratos com o status de pré-contratos.
	- **Data de geração**: Selecionar se é por **Vencimento** ou **Recebimento**.
	- **Vencimento Inicial e Final** ou **Recebimento Inicial e Final:** Seleciona o período de vencimento ao qual serão geradas as notas e salve.
	- **Gerar nota para recebimento fora do período**: Serão geradas notas, somente, para boletos com status **Recebido**. A geração será feita para boletos que possuem vencimento em mês diferente do selecionado, que foi pago em atraso ou antecipado.
7. Após preencher os filtros e clicar em **Salvar**, é possível listar as notas que serão geradas conforme os filtros utilizados. Para isso, clique no botão de **Rotinas** e selecione a opção de **Listar** ou **Simular**, conforme na imagem abaixo:
	- Na opção listar, é possível verificar se está tudo correto com as informações, o sistema ainda fornece a opção de simular a geração, que acaso haja erros é possível corrigi-los antes de concluir a geração das notas, estando tudo certo basta clicar em gerar.
	- Ao clicar na opção de gerar notas fiscais, irá apresentar uma caixa de confirmação se deseja iniciar a geração da nota fiscal, onde terá como escolha de cancelar onde irá anular a solicitação, e o **Ok** que irá iniciar o processo de geração das notas.
8. Após geradas, as notas serão demonstradas na aba **Saídas** do lote.

> [!EXAMPLE] Exemplos Geração por **Vencimento** e  **Recebimento**:
> 
> >[!info] **Observação:** Quando for gerar períodos retroativos, o campo **Data de vencimento inicial para períodos retroativos** deve ser preenchido com a data inicial para o sistema verificar se existem boletos recebidos que não foram gerados notas anteriormente.
>
>**Exemplo**: se nos campos **Vencimento inicial e final**, estiver preenchido com as datas 01/03/2024 e 31/03/2024, no campo **Data de vencimento inicial para períodos retroativos**, poderá ser preenchido com a data 01/01/2024, e neste caso, o sistema buscará se existem boletos que não foram gerados entre 01/01/2024 até 29/02/2024 (um dia antes da data de vencimento inicial).

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### Gerar Nota Pelo Botão Base Financeiro
A NFCom 62 pode ser gerada com base no financeiro de um cliente específico, de forma manual, selecionando o menu a seguir:

1. Acesse o menu **Sistema > Cadastros > Clientes**;
2. Localize o cliente que irá gerar a nota fiscal e clique no botão **Editar**

> [!INFO] Observação
> É importante revisar algumas informações do cliente antes de emitir a Nota Fiscal, tais como **CPF/CNPJ, RG/IE**, se o cliente é contribuinte de ICMS e também o endereço, pois, alguns destes campos são obrigatórios para a geração da NFCom.

Além de acessar o financeiro pelo cadastro do cliente, poderá localizá-lo também pelo contrato do cliente pelo menu:

1. Acesse o menu **Sistema > Cadastros > Contratos**;
2. Localize o contrato que irá gerar a nota fiscal e clique no botão **Editar**
3. Acesse a aba **Financeiro** e localize o boleto que deseja gerar a nota fiscal. Selecione a fatura do mês que deseja gerar a nota e clique no botão **Gerar NF base financeiro**:
4. Ao clicar no botão, uma tela adicional será exibida, onde as informações serão inseridas de forma automática.
- O campo **Data emissão NF gerada** será carregado sempre com a data atual, a qual deverá ser mantida, pois a NFCom tem integração automática com o Sefaz.
- O campo **Tipo documento opcional** será carregado conforme o contrato, mostrando somente as opções que tiverem documentos opcionais preenchidos no contrato.
- O campo **Mês/Ano referência** será carregado sempre com o vencimento do título selecionado.  
6. Após conferido se todos os campos estão corretos, deve-se clicar no botão **Gerar**. Então será apresentada uma tela com a mensagem conforme a ação realizada pelo sistema.  

> [!WARNING] Atenção
> É importante ressaltar que o contrato associado ao título deve ter pelo menos um dos tipos de documentos opcionais preenchidos. Caso nenhum documento opcional seja preenchido, uma mensagem de alerta será exibida assim que o formulário for aberto, solicitando o preenchimento dos tipos de documentos. Esse preenchimento é feito pela rotina: 
> 
> 1. Acesse o menu **Cadastros**;
> 2. Selecione a opção **Contratos**;
> 3. Aba **Faturamento**, inserir o tipo de documento opcional.
>    
>    >[!INFO] **Observação:** Após isso, a nota poderá ser visualizada na aba de vendas, tanto do contrato, quanto do cadastro do cliente, assim como no menu Saídas > Venda.

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### Gerar Nota Fiscal de Maneira Avulsa
Para emitir uma NFCom de maneira avulsa, siga estes passos:

1. Acesse o menu **Sistema > Saídas > Vendas**;
2. Após, clique no botão **Novo**;
3. Para emitir uma Nota Fiscal, é necessário preencher os campos obrigatórios a seguir:
	* **Tipo de documento**: Selecione um tipo de documento que esteja configurado para gerar financeiro, pois, para esse modelo de nota, é necessário a nota já estar vinculada a um boleto.
	* **Cliente**: Selecione o cliente que deseja emitir a nota.
	* **Condição de pagamento**: Selecione a opção **À vista** ou a que deseja, conforme a necessidade desta venda.
	* **Filial**: Escolha a filial correspondente ao local onde a venda está sendo realizada.
	* **Data de emissão**: Insira a data em que a nota está sendo gerada.
	* **Data de saída**: Defina a data desejada para a saída dos produtos ou serviços.
4. Após preencher os dados obrigatórios na aba **Saída**, vá para a aba **Frete/Comissão**. Nessa aba, você poderá inserir o vendedor responsável pela venda. Como se trata de um serviço e não possui frete, deve ser marcado a modalidade de frete como **Sem Frete**.
5. Após realizar essas configurações, clique no botão **Salvar** para prosseguir.
6. Na aba **Produtos**, clique no botão **Novo** para adicionar um novo produto à venda.
	* **Produto:** Selecione o produto desejado.
	* **Quantidade:** Insira a quantidade do produto na venda.
	* **Valor unitário:** Digite o valor unitário do produto, que pode ser ajustado conforme necessário.
7. Após preencher os campos, clique no botão **Salvar**.
8. Ao salvar as informações na aba **Movimento Produtos**, feche a aba e clique no botão **Finalizar Saída**.
9. Na aba **Fechamento** clique em **Contrato relacionado** para inserir o contrato do cliente.
10. No campo **Contrato relacionado**, terá que preencher o contrato do seu cliente. Dessa forma, a Nota Fiscal será devidamente associada ao contrato desejado.
11. Após preencher o campo, clique no botão **Salvar**.
12. Ao salvar as informações na aba **Alterar contrato vinculado**, feche a aba e clique no botão **Validar e Finalizar**. 

> [!SUCCESS] Finalizado
> O processo de criação da saída será concluído, registrando os produtos e **finalizando** a venda.

> [!WARNING] Atenção
>  Lembre que, como a NFCom tem integração automática com o Sefaz, a nota será transmitida imediatamente.

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## NFCom de Substituição
A **NFCom de Substituição** é utilizada para corrigir informações de uma NFCom Normal emitida anteriormente. Esse documento **cancela** e **substitui a nota original**, devendo obrigatoriamente referenciá-la.

É possível substituir Notas Fiscais dos modelos **21, 22 e 62 (NFCom).**

> [!WARNING] Atenção 
> Somente é possível substituir uma Nota Fiscal, caso a mesma esteja finalizada

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### Nota Fiscal Substituição da NFCom - Nota 62
Para substituir a Nota Fiscal, siga estes passos:

1. Acesse o menu **Sistema > Saídas > Vendas**;
2. Após, encontre a **NFCom** que deseja substituir e clique no botão **Editar**.
3. Clique em **Finalizar Saída** e após clique em **Alterar NF**.
4. Após clique em **Substituir NF** e desta forma será gerado uma nota fiscal com a mesmas informações que a Nota Fiscal Substituída.  
5. Podendo realizar os ajustes desejados na Nota Fiscal.
6. Após os ajustes realizados, clique no botão **Finalizar Saída** e clique em **Tributos**.
7. Em seguida, deve preencher os campos da aba **Emissão NFE**:
	* **Finalidade de Emissão:** Deve estar preenchido como **NFCom de Substituição**.
	* **Modelo de NF a ser substituída:** Selecione o modelo (62) NFCom.
	* **Chave de acesso NFCom:** Insira a chave de acesso da Nota Fiscal que esta sendo substituída.
	* **Motivo da substituição:** Deve ser preenchido o motivo pelo qual esta realizando o processo de substituição da Nota Fiscal, tendo as seguintes opções disponíveis:  
		**01 - Erro de Preço**: Deve ser utilizado quando há um erro no valor cobrado ou informado na Nota Fiscal.  
		**02 - Erro Cadastral**: Este motivo é utilizado quando há erros nos dados cadastrais do emitente ou destinatário.  
		**03 - Decisão Judicial**: Utilizado quando há uma determinação judicial que exige a substituição da Nota Fiscal.  
		**04 - Erro de Tributação**: Deve ser utilizado à aplicação incorreta de impostos ou tributos.  
		**05 - Descontinuidade do Serviço**: Aplica-se quando o serviço prestado foi descontinuado, houve falha que inviabiliza a continuidade, entre outros.
8. Dessa forma, o processo de criação da Nota Fiscal de Substituição será concluído, registrando as informações obrigatórias e clicando no botão **Validar e Finalizar**.
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### Substituição da Nota Fiscal modelo 21 e 22
Para substituir a Nota Fiscal, siga estes passos:

1. Acesse o menu **Sistema > Saídas > Vendas**;
2. Em seguida, clique em **Novo**.
3. As informações preenchidas na aba de **Venda, Frete/Comissão e Produtos** devem ser preenchidas de acordo com a Nota Fiscal modelo 21 que deseja substituir, realizando as alterações necessárias.
	- No campo **Tipo de Documento**, deve-se selecionar a opção correspondente à emissão da Nota Fiscal Modelo 62.
4. Após realizar o preenchimento dos campos, deve clicar em **Finalizar Saída** e após em **Tributos**.
5. Deve ser preenchido os campos da aba **Emissão NFE**:
	* **Finalidade de Emissão:** Deve estar preenchido como **NFCom de Substituição**.
	* **Modelo de NF a ser substituída:** Selecione o modelo da Nota Fiscal que esta sendo substituído.
	* **CNPJ do emitente da nota fiscal substituída:** Deve ser preenchido o CNPJ do cliente, com apenas **números**.
	* **Série da nota substituída:** A série da Nota Fiscal modelo 21 ou 22 deve ser preenchida com três caracteres. Caso a série tenha menos de três caracteres, devem ser adicionados zeros à esquerda.
	* **Número da nota substituída:** Insira o número da Nota Fiscal substituída.
	* **Data de emissão da nota substituída:** Preencha com a data de emissão da Nota Fiscal modelo 21 ou 22.
	* **Motivo da substituição:** Deve ser preenchido o motivo pelo qual esta realizando o processo de substituição da Nota Fiscal, tendo as seguintes opções disponíveis:  
		**01 - Erro de Preço**: Deve ser utilizado quando há um erro no valor cobrado ou informado na Nota Fiscal.  
		**02 - Erro Cadastral**: Este motivo é utilizado quando há erros nos dados cadastrais do emitente ou destinatário.  
		**03 - Decisão Judicial**: Utilizado quando há uma determinação judicial que exige a substituição da Nota Fiscal.  
		**04 - Erro de Tributação**: Deve ser utilizado à aplicação incorreta de impostos ou tributos.
6. Processo de criação da Nota Fiscal de Substituição será concluído, registrando as informações obrigatórias e clicando no botão **Validar e Finalizar**.

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### NFCom de Ajuste de Débito
**NFCom de Ajuste de Débito** refere-se a uma Nota Fiscal de Serviços de Comunicação Eletrônica emitida para corrigir diferenças entre o valor declarado e o valor realmente devido, ajustando o imposto a ser pago.  

Essa Nota Fiscal não substitui o documento original, mas serve para regularizar situações fiscais específicas, como a complementação de tributos.

>[!INFO] Observação
> Diferentemente da **NFCom de Substituição**, a **NFCom de Ajuste** não cancela a nota anterior.

> [!WARNING] Atenção
> Somente é possível Ajustar uma Nota Fiscal, caso a mesma esteja finalizada

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### Ajuste de Débito NFCom
Para realizar o ajuste de débito na Nota Fiscal, siga estes passos:

1. Acesse o menu **Sistema > Saídas > Vendas**;
2. Após, encontre a **NFCom** que deseja ajustar e clique no botão **Editar**.
3. Clique em **Finalizar Saída** e após em **Alterar NF**.
4. Em seguida, clique em **Ajustar NF** e desta forma será gerado uma nota fiscal com a mesmas informações que a Nota Fiscal Ajustada, permitindo realizar os ajustes desejados na Nota Fiscal.
5. Em seguida, deve ir na Aba **Produtos** e clique em **Editar**.
6. Insira o **ID** do produto referente à nota fiscal anterior no campo **Número do item da NF anterior**
7. Depois de realizar o preenchimento clique em **Salvar**.  
8. Desta forma poderá fechar a aba de **Movimento Produtos** e clicar em **Finalizar Saída** e em seguida em **Tributos**.
9. Na aba de **Emissão NFE** preecha os seguintes campos:
	- **Finalidade de Emissão:** Insira **NFCom de Ajuste de Débito** para que a Nota Fiscal seja emitida corretamente.
	- **NF-e referenciada:** O campo deve ser **obrigatoriamente** preenchido com a chave de acesso da NFCom ajustada.
10. Dessa forma, o processo de geração da Nota Fiscal de Ajuste de Débito será concluído, registrando as informações obrigatórias e clicando no botão **Validar e Finalizar**.

>[!INFO] Observação
> Caso ocorra quaisquer erros na NFCom, poderá ser localizado aba **Histórico notas fiscais**.

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## Dúvidas Frequentes
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**O que é a Nota Fiscal Fatura de Serviço de Comunicação Eletrônica - NFCom?**

Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação Eletrônica- NFCom é o documento emitido e armazenado eletronicamente, de existência apenas digital, com o intuito de documentar o consumo de energia elétrica relativo aos fatos geradores do período de faturamento considerado, cuja validade jurídica é garantida pela assinatura digital do emitente e autorização de uso pela administração.

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**Já existe legislação aprovada sobre a NFCom?**

A legislação que instituiu a Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação Eletrônica - NFCom, foi aprovada em 07 de abril de 2022 por meio do Ajuste SINIEF 07/22\. Tal legislação poderá ser consultada no link [Legislação](https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/ajustes/2022/AJ007%5F22)

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**Quais os documentos fiscais em papel que a NFCom substitui?**

A Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação Eletrônica - NFCom, modelo 62, substitui:

* Nota Fiscal de Serviço de Comunicação, modelo 21;
* Nota Fiscal de Serviço de Telecomunicação, modelo 22.

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**A NFCom será utilizada nacionalmente?**

Sim, o Ajuste SINIEF 07/22 não restringe a sua aplicação a qualquer unidade federada.

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**Quais empresas e a partir de quando estarão obrigadas à emissão de NFCom?**

A obrigatoriedade estabelecida no parágrafo terceiro da cláusula primeira do Ajuste SINIEF 07/22 é de 1º de Novembro de 2025.

Até esta data as distribuidoras e permissionárias poderão aderir voluntariamente ao novo documento nas unidades federadas que já disponibilizarem o serviço de autorização.

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**Quais os procedimentos para que uma empresa interessada possa passar a emitir a NFCom?**

Para emissão da NFCom, a empresa deverá estar previamente credenciada na unidade federada em cujo cadastro de contribuintes do ICMS estiver inscrita. Este credenciamento poderá ser:

* Voluntário, quando solicitado pelo contribuinte;
* De ofício, quando efetuado pela Administração Tributária (SEFAZ).

Fica, a critério da unidade federada de circunscrição do contribuinte, o modelo de credenciamento a ser implantado naquela UF.

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**Quais são as validações realizadas pelo Ambiente de Autorização?**

Na recepção da NFCom pelo Ambiente Autorizador, para fins de autorização de uso, é feita uma validação de forma, sendo avaliados:

* Assinatura digital para garantir a sua autoria e integridade;
* Leiaute da NFCom – para garantir que não ocorram erros no preenchimento dos campos e que todas as regras de validação foram observadas;
* Numeração - para garantir que a mesma NFCom não seja recebida mais de uma vez;
* Emitente autorizado - se a empresa emitente está credenciada e autorizada a emitir NFCom na UF solicitada.

Dessa forma, a autorização de uma NFCom significa que a SEFAZ recebeu uma declaração de dados relativos a determinado consumidor do serviço de comunicação e que verificou previamente determinados aspectos formais (autoria, leiaute, numeração e habilitação do emitente) daquela declaração, não se responsabilizando, pelo aspecto de mérito dos dados contidos na mesma, que são de inteira responsabilidade do emitente do documento eletrônico.

Caso, na validação, sejam detectados erros ou problemas com assinatura digital, formato de campos ou numeração, a NFCom será rejeitada, não sendo, neste caso, gravado no Banco de Dados do Ambiente Autorizador.

> [!WARNING]  Importante: 
> Ao rejeitar uma NFCom, o autorizador sempre indicará o motivo da rejeição na forma de códigos de erros e a respectiva mensagem de erro. Esses códigos podem ser consultados no **Manual de Orientações do Contribuinte**

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**Quanto tempo demora a autorização de uma NFCom pelo Ambiente de Autorização?**

O tempo normal de autorização a partir do momento que a solicitação chega ao sistema autorizador da SEFAZ é, em condições normais, menor que 1 (um) segundo.

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**É possível alterar uma NFCom já emitida?**

Após ter o seu uso autorizado pela SEFAZ, uma NFCom não poderá sofrer qualquer alteração, pois qualquer modificação no seu conteúdo invalida a sua assinatura digital. O emitente poderá efetuar o cancelamento, por meio da geração de um arquivo XML específico para isso. Da mesma forma que na emissão, o pedido de cancelamento também deverá ser autorizado pelo Ambiente da SEFAZ através do sistema de registro de eventos. O leiaute do evento de solicitação de cancelamento poderá ser consultado no Manual de Orientações do Contribuinte.

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**Quais são as condições e prazos para o cancelamento de uma NFCom?**

Somente poderá ser cancelada uma NFCom que tenha sido previamente autorizado o seu uso pelo Fisco.

Segundo a cláusula décima quinta do Ajuste SINIEF 07/22, o prazo normal de cancelamento é de até 120 (cento e vinte) horas após o último dia do mês da sua autorização. Uma NFcom de substituição e uma NFCom substituída não poderão ser canceladas.

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**Quais são os tipos de NFCom e quanto devem ser usados?**

Os tipos de NFCom quanto a sua finalidade são:

* NFCom Normal;
* NFCom Substituição;
* NFCom de Ajuste de Débito.

Cada um dos tipos de NFCom tem uma finalidade específica, cujas características não se confundem:

A **NCom Normal** é aquela emitida regularmente pelas empresas prestadoras de serviço de comunicação que representa a grande massa de documentos emitidos. É utilizada para documentar fatos geradores do período de apuração do próprio mês da data de emissão da NFCom.

A **NFCom de Substituição**, como o próprio nome indica, tem a função de substituir totalmente uma NFCom anteriormente emitida, tornando-a sem efeito. Este tipo de NFCom sempre vai se referir a fatos geradores ocorridos em períodos de apuração pretéritos

A **NFCom de Ajuste de Débito**, poderá ser emitida:
I. Na prestação de serviços na modalidade pré-paga, quando os créditos adquiridos tiverem utilização diversa de serviços de telecomunicação, conforme a cláusula décima sexta do Ajuste SINIEF 07/22.  
II. Nas possibilidades de estorno de débito referidas no inciso III da cláusula décima sétima do Ajuste SINIEF 07/22.

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**Quando se deve usar a NFCom de substituição?**

A NFCom de Substituição deve ser utilizada quando uma NFCom emitida anteriormente contenha campos que devam ser alterados. Uma vez que a NFCom original foi substituída, podem gerar repercussões financeiras para o consumidor, destinatário da NFCom ou tributárias, que deverão ser tratadas conforme as regras de unidade federada do emitente.

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**Posso cancelar uma NFCom normal, que foi substituída?**

Não é possível cancelar uma NFCom uma vez que foi substituída, esta será marcada com o evento: **Autorizada NFCom de Substituição.** Trata-se de um evento do fisco gerado pela Sefaz autorizadora.

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**Posso substituir novamente uma NFCom normal, já substituída?**

Não, uma vez substituída a NFCom normal, não poderá ser substituída, entretanto, a NFCom de Substituição que alterou a normal original poderá ser substituída novamente.

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**Se uma NFCom normal não pode ser substituída novamente, como proceder se a NFCom substituição for emitida com erro?**

O erro da NFCom de substituição poderá ser corrigido pela emissão de uma segunda, também de substituição, com os valores corretos referenciando a chave de acesso da primeira.

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**Qual a diferença entre substituição e cancelamento de uma NFCom?**

Como o cancelamento (excetuado o, extemporâneo para as unidades federadas onde há esta modalidade) é permitido em até 120 (cento e vinte) horas após o último dia do mês da sua autorização. Desta forma, a NFCom a ser cancelada compreende itens que se referem a fatos geradores do período de apuração do próprio mês da data de emissão desta NFCom, uma vez cancelada torna-se sem efeito tanto no aspecto geral como também no tributário

No caso de substituição a situação é diversa, pois a NFCom normal a ser substituída, irá se referir a fatos geradores de períodos de apuração pretéritos. Na emissão da NFCom substituição há a vinculação da chave de acesso da NFCom normal a ser substituída. Assim, as diferenças de valores entre estes dois documentos podem gerar consequências tanto financeiras para o destinatário, como tributárias para o fisco, cujo tratamento deverá obedecer às regras específicas de acordo com a unidade federada do emitente.

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**Quando se deve usar a NFCom de Ajuste de Débito?**

A NFCom de Ajuste de Débito, poderá ser emitida:

I. Na prestação de serviços na modalidade pré-paga, quando os créditos adquiridos tiverem utilização diversa de serviços de telecomunicação, conforme a cláusula décima sexta do Ajuste SINIEF 07/22.

Nas possibilidades de estorno de débito referidas no inciso III da cláusula décima sétima do Ajuste SINIEF 07/22

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**Uma NFCom normal que foi referenciada por uma NFCom de Ajuste de Débito pode ser cancelada?**

Não, a NFCom que tenha sido referenciada por uma NFCom de Ajuste de Débito não pode ser cancelada.

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**Uma NFCom normal que foi referenciada por uma NFCom de ajuste pode ser substituída?**

Da mesma forma que não pode ser cancelada, também não pode ser substituída.

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**Uma NFCom normal que foi referenciada por uma NFCom de ajuste de débito pode ser referenciada em outra da mesma finalidade?**

Sim, poderá ser novamente referenciada.

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**Posso cancelar uma NFCom de Ajuste de Débito?**

A NFCom de Ajuste de Débito, no que tange ao cancelamento, segue as mesmas regras do tipo normal, isto é: Até 120 (cento e vinte) horas após o último dia do mês da sua autorização

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**Posso substituir uma NFCom de Ajuste de Débito?**

Não, este tipo de NFCom é incompatível com a substituição, entretanto uma NFCom de Ajuste de Débito poderá ser cancelada, se o prazo o permitir, ou poderá ser ajustada novamente por outra NFCom de Ajuste de Débito.

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**Posso ajustar NFCom do tipo Ajuste de Débito?**

Sim, a NFCom de Ajuste de Débito poderá ser ajustada novamente, conforme o parágrafo segundo da cláusula décima sexta do Ajuste SINIEF 07/22 (§ 2° Havendo erro, a NFCom de finalidade de ajuste poderá ser cancelada ou, se isto não for possível, poderá ser emitida outra NFCom de finalidade de ajuste, contendo correção para compensação a débito ou crédito.)

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**Preciso Realizar o Credenciamento para Emissão da NFCom?** 

Sim, o credenciamento para emissão da NFCom deverá ser feito mediante o pedido por parte de sua empresa ou pelo profissional da contabilidade responsável por ela junto à Sefaz.

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**Poderei Continuar Emitindo as Notas Modelo 21 e 22?** 

As notas fiscais modelos 21 e 22 poderão ser emitidas até o final de **outubro de 2025**, visto que, a partir de **1º de novembro de 2025**, a emissão da NFCom se tornará obrigatória em todo o país.

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**Qual é o Prazo de Adoção da NFCom?** 

Fica a critério de cada estado (UF), a adoção do modelo 62 para substituição do modelo 21 Nota Fiscal de Serviço de Comunicação, e do modelo 22 Nota Fiscal de Serviço de Telecomunicações.  
Os contribuintes do ICMS ficam obrigados ao uso da NFCom, a partir de **1º de Novembro de 2025**, devendo constar no documento eletrônico todas as cobranças aos tomadores dos serviços.

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**Quanto Tempo Leva para Configurar a NFCom?** 

Já é possível realizar testes no ambiente de homologação. Para isso, é necessário estar credenciado e possuir um certificado digital A1. Com essas credenciais, é possível criar um tipo de documento, definir um número de série e emitir documentos de teste junto à SEFAZ.

O processo de configuração, orientação e envio de testes leva, em média, 30 minutos.

> [!INFO] Observação
> É altamente recomendável iniciar os testes o quanto antes, pois cada base possui suas particularidades, incluindo diferentes tipos de documentos, situações tributárias e cadastros que podem precisar de ajustes.

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**Haverá Mudanças em Regras de Negócio para a Emissão da NFCom?**  

Sim, as alterações mais impactantes serão:

- **Obrigatoriedade da identificação da cobrança:** Toda nota fiscal enviada deve estar vinculada a um financeiro previamente gerado ou ser configurada para emitir **nota + financeiro** simultaneamente. Não será mais permitido emitir notas fiscais sem essa associação.
- **Mudança na aplicação de descontos:** Os descontos agora devem ser informados exclusivamente no campo específico dentro dos itens da nota. Atualmente, eles são registrados como um item separado com valor negativo, mas essa prática não será mais permitida, ou seja, não será possível incluir itens com valores negativos na nota.
## Etiquetas 
#NFCom #NotasFiscais #Fiscal #Contabilidade 
## Leia também
- [[nfcom - nota fiscal 62]]
- [[nfcom de substituicao - nota fiscal modelo 62]]
- [[nfcom de ajuste de debito - nota fiscal modelo 62]]
- [[formulario numero de documento]]
- [[formulario tipos de documentos]]