# ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços)
## Introdução
O ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) é um dos principais tributos brasileiros, desempenhando um papel crucial na arrecadação dos estados e do Distrito Federal. Este documento explora os conceitos fundamentais do ICMS, sua aplicação e fornece exemplos práticos para melhor compreensão.
## Conceitos Fundamentais
### Definição do ICMS
O ICMS é um imposto estadual que incide sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.

> [!INFO]  Características Principais
> 
> - Imposto de competência estadual;
> - Incide sobre mercadorias e alguns serviços específicos;
> - Pode variar de estado para estado.
### Base de Cálculo
**Base de Cálculo**: Valor sobre o qual é aplicada a alíquota para calcular o imposto devido.

A base de cálculo do ICMS é, geralmente, o valor da operação, incluindo frete, seguro, juros e outras despesas acessórias cobradas do comprador.
### Alíquotas
**Alíquota**: Percentual aplicado sobre a base de cálculo para determinar o valor do imposto.

As alíquotas do ICMS podem variar de acordo com:

- O estado onde ocorre a operação;
- O tipo de produto ou serviço;
- A natureza da operação (interna ou interestadual).
## Aplicação do ICMS
- **Operações Internas:** Ocorrem dentro do mesmo estado, com alíquotas definidas pela legislação estadual.
- **Operações Interestaduais:** Envolvem dois estados diferentes, com alíquotas definidas por resolução do Senado Federal.
### Substituição Tributária (ST)
**Substituição Tributária**: Regime onde a responsabilidade pelo recolhimento do imposto é atribuída a outro contribuinte na cadeia de comercialização.

O ICMS ST é um regime especial onde a responsabilidade pelo recolhimento do imposto é atribuída a outro contribuinte, geralmente o fabricante ou distribuidor.
## Exemplos Práticos
### Exemplo 1: Venda de Mercadoria dentro do Estado
Uma loja de eletrônicos em São Paulo vende um produto por R$ 1.000,00. Considerando uma alíquota interna de 18% para este produto:

|ITEM|VALOR|
|---|---|
|Preço de venda|R$ 1.000,00|
|ICMS (18%)|R$ 180,00|
|Valor total|R$ 1.180,00|
### Exemplo 2: Venda Interestadual
Uma fábrica em Minas Gerais vende um produto por R$ 5.000,00 para um cliente em São Paulo. A alíquota interestadual é de 12%:

|ITEM|VALOR|
|---|---|
|Preço de venda|R$ 5.000,00|
|ICMS (12%)|R$ 600,00|
|Valor total|R$ 5.600,00|
### Exemplo 3: ICMS ST
Uma indústria de bebidas vende para um distribuidor, que posteriormente venderá ao consumidor final. O valor presumido da venda ao consumidor é R$ 10,00 por unidade, com uma alíquota de 18%:

|ITEM|VALOR|
|---|---|
|Preço presumido ao consumidor|R$ 10,00|
|ICMS ST (18%)|R$ 1,80|
Neste caso, a indústria recolhe R$ 1,80 por unidade, antecipando o ICMS de toda a cadeia.
## Considerações Importantes
1. **Diferencial de Alíquota (DIFAL)**: Em operações interestaduais destinadas a consumidor final não contribuinte, deve-se considerar o cálculo do DIFAL.
2. **Produtos com Alíquotas Específicas**: Alguns produtos podem ter alíquotas diferenciadas, como combustíveis e energia elétrica.
3. **Benefícios Fiscais**: Alguns estados podem conceder benefícios fiscais que alteram as alíquotas efetivas.

> [!WARNING] Atenção
> Toda informação referente a qual alíquota incluir nas Notas Fiscais, devem ser solicitadas diretamente a contabilidade.
## Considerações Finais
O ICMS é um imposto complexo e fundamental para a economia brasileira. Sua compreensão é essencial para empresas e profissionais que lidam com operações comerciais interestaduais e prestação de serviços de transporte e comunicação.
## Etiquetas
#ICMS #Tributação #Fiscal #Modelo55 #Modelo62 #Modelo65 #Modelo21 
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