# CST - Código de Situação Tributária
## Introdução
O Código de Situação Tributária (CST) é um identificador numérico que define a situação tributária de uma operação em relação ao ICMS. Ele é composto por três dígitos: o primeiro indica a origem da mercadoria, enquanto os dois últimos especificam a forma de tributação pelo ICMS.

> [!WARNING] Importante
> O CST só pode ser utilizado em emissões de nota fiscal por empresas de regime tributário de Lucro Normal (Lucro Real e Presumido).

## Tabela de Códigos CST
| Código                                                              | Descrição                                                                                                                                                                   |
| ------------------------------------------------------------------- | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- |
| **00** - Tributada integralmente                                    | Utilizado quando a operação é totalmente tributada pelo ICMS.                                                                                                               |
| **10** - Tributada e com cobrança do ICMS por ST                    | Aplicado por contribuintes substitutos tributários em operações próprias regularmente tributadas, onde também há cobrança do ICMS por Substituição Tributária.              |
| **20** - Com redução de base de cálculo                             | Indica que a tributação ocorre sobre uma base de cálculo reduzida, e não sobre o valor integral da operação.                                                                |
| **30** - Isenta ou não tributada e com cobrança do ICMS por ST      | Usado por contribuintes substitutos tributários quando a operação própria é isenta ou não tributada, mas há cobrança do ICMS por Substituição Tributária.                   |
| **40** - Isenta                                                     | Indica que a operação, embora normalmente tributável, está isenta de ICMS devido a algum benefício fiscal.                                                                  |
| **41** - Não tributada                                              | Refere-se a operações em que não há incidência do ICMS, como exportações de mercadorias (Constituição Federal, Art. 155, X, "a").                                           |
| **50** - Suspensão                                                  | O pagamento do ICMS é temporariamente suspenso, mas isso não significa isenção definitiva da tributação.                                                                    |
| **51** - Diferimento                                                | O recolhimento do ICMS é postergado para uma etapa futura da cadeia produtiva, conforme previsto na legislação ou em regime especial concedido pelo Fisco.                  |
| **60** - ICMS cobrado anteriormente por ST                          | Indica que o contribuinte emitente do documento fiscal está na condição de substituído, pois o ICMS da operação já foi recolhido anteriormente via substituição tributária. |
| **70** - Com redução de base de cálculo e cobrança do ICMS por ST   | Aplicado quando há tanto a cobrança do ICMS por Substituição Tributária quanto uma redução da base de cálculo.                                                              |
| **90** - Outras com partilha do ICMS entre a UF de origem e destino | Aplicado a operações que não se enquadram em outras classificações e envolvem a partilha do ICMS entre o estado de origem e o estado de destino da mercadoria ou serviço.   |
| **90** - Outros                                                     | Código utilizado para operações que não se enquadram em nenhuma das classificações anteriores                                                                               |
## Tabela de ICMS de Origem
| Código | Descrição                                                                            |
| ------ | ------------------------------------------------------------------------------------ |
| 0      | Nacional                                                                             |
| 1      | Estrangeira - Importação direta                                                      |
| 2      | Estrangeira - Adquirida no mercado interno                                           |
| 3      | Nacional, com conteúdo de importação de 40% até 70%                                  |
| 4      | Nacional, cuja produção tenha sido feita em conformidade com os processos produtivos |
| 5      | Nacional, com conteúdo de importação inferior ou igual a 40%                         |
| 6      | Estrangeira - importação direta, sem similar nacional                                |
| 7      | Estrangeira - adquirida no mercado interno, sem similar nacional                     |
| 8      | Nacional, com conteúdo de importação superior a 70%                                  |
## Considerações Finais
A correta utilização dos códigos CST é fundamental para todas as empresas, independentemente do regime tributário. Eles garantem que as operações sejam devidamente classificadas e tributadas, evitando problemas fiscais e facilitando o cumprimento das obrigações tributárias. É importante manter-se atualizado sobre possíveis mudanças na legislação que possam afetar a aplicação desses códigos.
## Etiquetas
#CST #ICMS #IPI #Tributacao #NotaFiscal #Fiscal 
## Leia Também
- [[regime tributario lucro real|Regime Tributário Lucro Real]]
- [[regime tributario presumido|Regime Tributário Presumido]]
- [[configuracao classificacao tributaria - saida|Configuração Classificação Tributária - Saída]]
- [[formulario classificacao tributaria|Formulário Classificação Tributária]]