# CSOSN - Código de Situação da Operação no Simples Nacional
## Introdução
O CSOSN (Código de Situação da Operação no Simples Nacional) é composto por quatro dígitos. O primeiro dígito representa a origem da mercadoria, enquanto os três últimos dígitos referem-se à forma de tributação do ICMS (CSOSN de ICMS).

> [!WARNING] Importante
> O CSOSN só pode ser utilizado por empresas do regime tributário Simples Nacional. 
## Tabela de Códigos CSOSN
| Código                                                                                                   | Descrição                                                                                                                                                                                                                                                                                   |
| -------------------------------------------------------------------------------------------------------- | ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- |
| **90** - Outros SN(NFCom) - Em desenvolvimento                                                           | Classificação destinada exclusivamente a tributação da Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação Eletrônica (NFCom).                                                                                                                                                                    |
| **101** - Tributada com permissão de crédito                                                             | Classificam-se neste código as operações que são tributadas no ICMS pelo Simples Nacional e permitem informar o percentual de permissão de crédito do ICMS para o destinatário contribuinte que seja do regime tributário Lucro Normal.                                                     |
| **102** - Tributada sem permissão de crédito                                                             | Classificam-se neste código as operações que são tributadas no ICMS pelo Simples Nacional mas não permitem indicar o percentual de permissão de crédito e não estejam abrangidas nas hipóteses dos códigos 103, 203, 300, 400, 500 e 900.                                                   |
| **103** - Isenção do ICMS para faixa de receita bruta                                                    | Classificam-se neste código as operações praticadas por optantes pelo Simples Nacional contemplados com isenção concedida para faixa de receita bruta nos termos da Lei Complementar nº 123, de 2006.                                                                                       |
| **201** - Tributada com permissão de crédito e com cobrança do ICMS por ST (substituição tributária)     | Classificam-se neste código as operações que são tributadas no ICMS pelo Simples Nacional e permitem informar o percentual de permissão de crédito do ICMS para o destinatário contribuinte que seja do regime tributário Lucro Normal, e com cobrança do ICMS por Substituição Tributária. |
| **202** - Tributada sem permissão de crédito e com cobrança do ICMS por ST (substituição tributária)     | Classificam-se neste código as operações que são tributadas no ICMS pelo Simples Nacional mas não permitem indicar o percentual de permissão de crédito, e com cobrança do ICMS por Substituição Tributária.                                                                                |
| **203** - Isenção do ICMS para faixa de receita bruta e com cobrança do ICMS por substituição tributária | Classificam-se neste código as operações praticadas por optantes pelo Simples Nacional contemplados com isenção para faixa de receita bruta nos termos da Lei Complementar nº 123, de 2006, e com cobrança do ICMS por substituição tributária.                                             |
| **240** - Estrangeira - Adquirida Merc. Interno - isenta                                                 |                                                                                                                                                                                                                                                                                             |
| **300** - Imune                                                                                          | Classificam-se neste código as operações praticadas por optantes pelo Simples Nacional contempladas com imunidade do ICMS.                                                                                                                                                                  |
| **400** - Não tributada                                                                                  | Classificam-se neste código as operações praticadas por optantes pelo Simples Nacional não sujeitas à tributação pelo ICMS dentro do Simples Nacional.                                                                                                                                      |
| **500** - ICMS cobrado anteriormente por ST (substituição tributária)                                    | Classificam-se neste código as operações sujeitas exclusivamente ao regime de substituição tributária na condição de substituído tributário ou no caso de antecipações.                                                                                                                     |
| **900** - Outros                                                                                         | Classificam-se neste código as demais operações que não se enquadrem nos códigos 101, 102, 103, 201, 202, 203, 300, 400 e 500.                                                                                                                                                              |
## Tabela de ICMS de Origem
| Código | Descrição                                                                            |
| ------ | ------------------------------------------------------------------------------------ |
| 0      | Nacional                                                                             |
| 1      | Estrangeira - Importação direta                                                      |
| 2      | Estrangeira - Adquirida no mercado interno                                           |
| 3      | Nacional, com conteúdo de importação de 40% até 70%                                  |
| 4      | Nacional, cuja produção tenha sido feita em conformidade com os processos produtivos |
| 5      | Nacional, com conteúdo de importação inferior ou igual a 40%                         |
| 6      | Estrangeira - importação direta, sem similar nacional                                |
| 7      | Estrangeira - adquirida no mercado interno, sem similar nacional                     |
| 8      | Nacional, com conteúdo de importação superior a 70%                                  |
## Considerações Finais
A correta utilização dos códigos CSOSN é essencial para empresas optantes pelo Simples Nacional. Eles garantem que as operações sejam devidamente classificadas e tributadas, evitando problemas fiscais e facilitando o cumprimento das obrigações tributárias. 
## Etiquetas
#CSOSN #SimplesNacional #Tributacao #NotaFiscal #ICMS
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