# Conceitos e Informações Importantes - PIS e COFINS
## Introdução
Este documento aborda os conceitos fundamentais e informações cruciais relacionadas ao PIS (Programa de Integração Social) e à COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), dois importantes tributos no sistema tributário brasileiro.
## Conceitos Fundamentais
### Programa de Integração Social (PIS)
O Programa de Integração Social (PIS) é uma contribuição social de natureza tributária, destinada a financiar o pagamento do seguro-desemprego, abono e participação na receita dos órgãos e entidades para os trabalhadores públicos e privados.
### Financiamento da Seguridade Social (COFINS)
A Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) é um tributo federal, classificado como contribuição social, destinado a financiar a seguridade social.
## Regimes de Apuração
Existem dois regimes principais de apuração para PIS e COFINS:
#### Regime Cumulativo
 Neste regime, o tributo incide em todas as etapas da cadeia produtiva, sem possibilidade de aproveitamento de créditos.
 
- Alíquotas: PIS 0,65% e COFINS 3%;
- Não permite descontos de créditos;
- Aplicável a empresas tributadas pelo lucro presumido.
#### Regime Não-Cumulativo
Este regime visa evitar a tributação em cascata, permitindo o aproveitamento de créditos nas etapas anteriores da cadeia produtiva.

- Alíquotas: PIS 1,65% e COFINS 7,6%;
- Permite o desconto de créditos;
- Aplicável a empresas tributadas pelo lucro real.
## Base de Cálculo
A base de cálculo do PIS e da COFINS é, em geral, o faturamento mensal da pessoa jurídica, ou seja, a receita bruta das vendas de mercadorias e serviços.

> [!INFO]  Exclusões da Base de Cálculo 
> Alguns itens podem ser excluídos da base de cálculo, como:
> 
> - IPI
> - ICMS ST
> - Vendas canceladas
> - Descontos incondicionais concedidos
## Créditos no Regime Não-Cumulativo
No regime não-cumulativo, as empresas podem aproveitar créditos de PIS e COFINS sobre:

- Aquisição de bens para revenda;
- Aquisição de insumos utilizados na prestação de serviços e na produção ou fabricação de bens ou produtos destinados à venda;
- Energia elétrica e térmica consumidas nos estabelecimentos da pessoa jurídica;
- Aluguéis de prédios, máquinas e equipamentos utilizados nas atividades da empresa;
- Depreciação e amortização de máquinas, equipamentos e outros bens incorporados ao ativo imobilizado. 
## Casos Especiais
### Substituição Tributária
Em alguns casos, pode ocorrer a substituição tributária do PIS e da COFINS, onde um contribuinte é responsável pelo recolhimento do tributo em nome de outro.
### Alíquotas Diferenciadas
Alguns produtos e serviços podem estar sujeitos a alíquotas diferenciadas ou reduzidas de PIS e COFINS.
## Declarações e Obrigações Acessórias
As empresas devem cumprir com obrigações acessórias relacionadas ao PIS e à COFINS, apresentados os arquivos fiscais, como:

- EFD-Contribuições
- DCTF (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais)
## Considerações Finais
A correta apuração e recolhimento do PIS e da COFINS são fundamentais para a conformidade fiscal das empresas. É essencial manter-se atualizado sobre as legislações pertinentes e buscar orientação contábil especializada quando necessário.
## Etiquetas
#PIS #COFINS #ContribuicoesSociais #Tributacao #Fiscal 
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