## Código de Benefício Fiscal (cBenef)
## Introdução
O Código de Benefício Fiscal, ou cBenef, é um identificador numérico que categoriza e detalha os diversos benefícios fiscais concedidos pelo fisco. Esses benefícios abrangem isenções, reduções de alíquotas, créditos presumidos, entre outros. Cada cBenef está associado a um tipo específico de benefício, o que facilita tanto a classificação quanto o controle, tanto para as empresas quanto para o fisco.

> [!INFO] Observação 
> O código de benefício fiscal **(cBenef)**, por tratar de situações particulares de cada unidade federada, tem sua definição também especificada pelas UF que o utilizam. 
## Estrutura do Código cBenef
O Código de Benefício Fiscal é composto por **8 dígitos**, organizados na seguinte sequência: UF, Finalidade, Benefício e Sequência (UF B C DDDD). Os benefícios podem ser:

- **0:** imunidade ou não incidência;
- **1:** isenção;
- **2:** redução de base de cálculo;
- **3:** diferimento;
- **4:** suspensão.

**Exemplo:** PR020021 (onde “PR” representa o estado do Paraná)
## Importância da Aplicação Correta  
A correta aplicação do Código de Benefício Fiscal é fundamental para garantir a conformidade com a legislação e evitar penalidades.

 Empresas que utilizam esses benefícios de forma inadequada podem ser sujeitas a multas pesadas e à cobrança retroativa de tributos.
## Estados que Exigem o Preenchimento do cBenef
Todos os estados que autorizam a utilização do Benefício Fiscal disponibilizam tabelas atualizadas para consulta em seus portais, sendo elas as seguintes:

- **Distrito Federal (Atualizada em 12/05/2023)**: [Tabela cBenef x CST](https://ww1.receita.fazenda.df.gov.br/legislacao/visualizar-legislacao?txtNumero=4&txtAno=2023&txtTipo=734&txtParte=.&identificacao=Ato%20Declarat%C3%B3rio%20-%20Assuntos%20Econ%C3%B4micos%20n%C2%BA%204%2F2023)
- **Estado de Goiás**: [Tabela cBenef x CST](https://goias.gov.br/economia/)
- **Estado do Espírito Santo**: [Tabela cBenef x CST](https://sefaz.es.gov.br/codigos-de-beneficios-fiscais-cbenef)
- **Estado do Paraná**: [Tabela cBenef x CST](https://sped.fazenda.pr.gov.br/NFe/Pagina/CODIGO-DE-BENEFICIO-FISCAL)
- **Estado do Rio Grande do Sul**: [Tabela cBenef x CST](https://atendimento.receita.rs.gov.br/busca?palavraschave=cbenef&periodoini=20%2F08%2F2022)
- **Estado do Rio de Janeiro**: [Tabela cBenef x CST](https://www4.fazenda.rj.gov.br/consultaDFe/paginas/consultaChaveAcesso.faces)
- **Estado de Santa Catarina**:  [Tabela cBenef x CST](https://www.sef.sc.gov.br/saiba-mais/sped-fiscal)

> [!INFO]  Observação
> Os demais Estados não utilizam a tabela cBenef.
## Conceitos Importantes
### CST 51 - Diferimento X cBenef
A emissão de notas fiscais com a Situação Tributária **CST 51** ocorre em casos de diferimento do ICMS, ou seja, quando o pagamento do imposto é adiado para uma etapa futura da cadeia de circulação da mercadoria. Dessa forma, ao utilizar o **CST 51 - Diferimento**, será informado a tag **cBenef** no arquivo XML. 
#### Cálculo do Diferimento

Se houver um percentual de diferimento preenchido no campo **Diferimento (%)**, ele será aplicado sobre o valor da nota e registrado no campo **Valor ICMS outras**. 

**Exemplo:**

- Nota fiscal no valor de **R$ 100,00** com **40% de diferimento**.
- O valor diferido será **R$ 40,00**, registrado no campo **Valor ICMS outras**.
- O restante **(R$ 60,00)** será tributado normalmente pelo ICMS e registrado no campo de **Valor de ICMS**.

>[!INFO] Observação 
>Em casos de **100% de diferimento**, o ICMS deve ser zerado. Portanto, a regra deve considerar que, se a alíquota do ICMS for **0** ou **nula**, o sistema deve interpretar como 100% de diferimento.

> [!WARNING] Atenção
>  Regra valida somente para a **CST 51 - Diferimento**.
## Considerações Finais
O Código de Benefício Fiscal é um elemento essencial para empresas que utilizam incentivos fiscais em suas operações. Sua correta implementação no sistema garante a conformidade fiscal e evita problemas na emissão de NF-e. É fundamental manter-se atualizado sobre as legislações fiscais e trabalhar em estreita colaboração com o contador para garantir a precisão dessas informações.
## Etiquetas
#CodigoBeneficioFiscal #NFe #Tributacao #Fiscal #NotasFiscais 
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