# Prazos de cancelamentos de Notas Fiscais modelo 55 e 65
## Introdução
Este documento aborda os prazos de cancelamento para as Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) modelo 55 e Notas Fiscais de Consumidor Eletrônicas (NFC-e) modelo 65. Ambos os modelos são documentos fiscais eletrônicos emitidos e armazenados digitalmente, com o objetivo de documentar operações comerciais de venda de produtos ou prestação de serviços.
## Benefícios
O entendimento correto dos prazos de cancelamento de notas fiscais proporciona:
- Conformidade fiscal;
- Redução de erros operacionais;
- Melhor gestão financeira e contábil;
- Maior confiabilidade nas informações fiscais.
## Prazos de Cancelamento
### Modelo 55 (NF-e)
O prazo para cancelamento de uma NF-e modelo 55 é de até 24 horas após a autorização de uso da nota fiscal pela Secretaria da Fazenda (SEFAZ).
### Modelo 65 (NFC-e)
O prazo para cancelamento de uma NFC-e modelo 65 é de até 30 minutos após a autorização de uso da nota fiscal pela SEFAZ.

> [!WARNING] Importante
> Os prazos mencionados são padrões estabelecidos pela legislação federal. Alguns estados podem ter regulamentações específicas que alteram esses prazos.
### Regras Gerais de Cancelamento
- A NF-e pode ser cancelada somente se o uso tiver sido autorizado pelo Fisco (protocolo "Autorização de Uso") e não tiver ocorrido o fato gerador (saída da mercadoria).
- O cancelamento deve ser assinado digitalmente pelo emitente.
## Prazos de Cancelamento de NF-e por Estado
### Acre (AC)
- **Prazo:** 24 horas (1 dia)
- **Servidor de Contingência:** SVC-AN
- **Código UF:** 12
### Alagoas (AL)
- **Prazo:** 24 horas (1 dia)
- **Servidor de Contingência:** SVC-AN
- **Código UF:** 27
- **Observação** Em casos excepcionais, o pedido de cancelamento extemporâneo pode ser recebido.

> [!INFO] Informação
> “Art. 139-L. Em prazo não superior a 24 (vinte e quatro) horas, contado do momento em que for concedida a Autorização de Uso da NF-e, de que trata o inciso III do art. 139-G, o emitente poderá solicitar o cancelamento da respectiva NF-e, desde que não tenha havido a circulação da mercadoria ou a prestação de serviço e observadas as normas constantes no art. 139-M (Ajuste SINIEF 12/12).
### Amapá (AP)
- **Prazo:** 24 horas (1 dia)
- **Servidor de Contingência:** SVC-AN
- **Código UF:** 16

> [!INFO] Informação
> Art. 14. Em prazo não superior a vinte e quatro horas, contado do momento em que foi concedida a Autorização de Uso da NF-e, de que trata o inciso III do art. 8º, o emitente poderá solicitar o cancelamento da respectiva NF-e, desde que não tenha havido a circulação da mercadoria ou a prestação de serviço e observadas às normas constantes no art. 15. (Decreto nº 8152/2014)
### Amazonas (AM)
- **Prazo:** 24 horas (1 dia)
- **Servidor de Contingência:** SVC-RS
- **Código UF:** 13

> [!INFO] Informação
> Art. 1º A Nota Fiscal Eletrônica - NF-e poderá ser cancelada em prazo não superior a 24 (vinte e quatro) horas, contado do momento em que foi concedida a respectiva Autorização de Uso da NF-e, desde que não tenha ocorrido a circulação da mercadoria.
### Bahia (BA)
- **Prazo:** 24 horas (1 dia)
- **Servidor de Contingência:** SVC-RS
- **Código UF:** 29
### Ceará (CE)
- **Prazo:** 24 horas (1 dia)
- **Servidor de Contingência:** SVC-RS
- **Código UF:** 23

> [!INFO] Informação
> Art. 1º poderá o emitente solicitar o cancelamento da NF-e, em prazo não superior a 24 horas, contado do momento em que foi concedida a respectiva Autorização de Uso da NF-e, desde que não tenha ocorrido a circulação da mercadoria ou a prestação de serviço e observadas às demais normas constantes do Ajuste SINIEF 07/05, de 5 de outubro de 2005.
### Distrito Federal (DF)
- **Prazo:** 24 horas (1 dia)
- **Servidor de Contingência:** SVC-AN
- **Código UF:** 53
### Espírito Santo (ES)
- **Prazo:** 24 horas (1 dia)
- **Servidor de Contingência:** SVC-AN
- **Código UF:** 32

> [!INFO] Informação
> Nos casos em que a operação não tenha sido realizada e o cancelamento não tenha sido transmitido no prazo de 24 horas, a correção deve ser feita através da emissão de NF-e de estorno, com as seguintes características conforme descrito da fonte abaixo.
### Goiás (GO)
- **Prazo:** 24 horas (1 dia)
- **Servidor de Contingência:** SVC-RS
- **Código UF:** 52
### Maranhão (MA)
- **Prazo:** 24 horas (1 dia)
- **Servidor de Contingência:** SVC-RS
- **Código UF:** 21
### Mato Grosso (MT)
- **Prazo:** 8 horas
- **Servidor de Contingência:** SVC-RS
- **Código UF:** 51

> [!INFO] Informação
> Após o prazo de 8 (oito) horas, a NF-e emitida para acobertar operação de entrada ou de saída poderá ser objeto de **cancelamento extemporâneo**, exclusivamente, em relação às hipóteses de erro não sanável por Carta de Correção, desde que detectado antes da circulação da mercadoria.
**Observação**: O serviço de recepção, processamento e resposta ao pedido de cancelamento extemporâneo de NF-e será prestado mediante o pagamento da **Taxa de Serviços Estaduais - TSE**.
### Mato Grosso do Sul (MS)
- **Prazo:** 24 horas (1 dia)
- **Servidor de Contingência:** SVC-RS
- **Código UF:** 50
### Minas Gerais (MG)
- **Prazo:** 24 horas (1 dia)
- **Servidor de Contingência:** SVC-AN
- **Código UF:** 31

> [!INFO] Informação
> Em casos excepcionais, poderá ser recepcionado o pedido de cancelamento de forma extemporânea.
>- O cancelamento da NF-e entre o prazo de 24hs e 168 horas, contado a partir do momento da autorização da respectiva NF-e, fica confirmado se o Contribuinte seguir os procedimentos desse [manual](http://www.sped.fazenda.mg.gov.br/spedmg/export/sites/spedmg/nfe/download/Manual-para-Cancelamento-extemporaneo-de-NF.pdf).
> - O cancelamento extemporâneo após o prazo de cento e sessenta e oito horas, contado do momento da concessão de Autorização de Uso, também deverá seguir o procedimento disposto no manual, porém, apesar de ser autorizado, está sujeito à penalidade nos termos do inciso XLI do art. 216 do RICMS.
### Pará (PA)
- **Prazo:** 24 horas (1 dia)
- **Servidor de Contingência:** SVC-RS
- **Código UF:** 15
### Paraíba (PB)
- **Prazo:** 24 horas (2 dias)
- **Servidor de Contingência:** SVC-AN
- **Código UF:** 25
### Paraná (PR)
- **Prazo:** 168 horas (7dias)
- **Servidor de Contingência:** SVC-RS
- **Código UF:** 41
### Pernambuco (PE)
- **Prazo:** 24 horas (2 dias)
- **Servidor de Contingência:** SVC-RS
- **Código UF:** 26
### Piauí (PI)
- **Prazo:** 1440 horas (60 dias)
- **Servidor de Contingência:** SVC-AN
- **Código UF:** 22
### Rio de Janeiro (RJ)
- **Prazo:** 24 horas (2 dias)
- **Servidor de Contingência:** SVC-AN
- **Código UF:** 33
### Rio Grande do Norte (RN)
- **Prazo:** 24 horas (2 dias)
- **Servidor de Contingência:** SVC-AN
- **Código UF:** 24
### Rio Grande do Sul (RS)
- **Prazo:** 168 horas (7dias)
- **Servidor de Contingência:** SVC-AN
- **Código UF:** 43
### Rondônia (RO)
- **Prazo:** 720 horas (30 dias)
- **Servidor de Contingência:** SVC-AN
- **Código UF:** 11
### Roraima (RR)
- **Prazo:** 24 horas (2 dias)
- **Servidor de Contingência:** SVC-AN
- **Código UF:** 14
### Santa Catarina (SC)
- **Prazo:** 24 horas (1 dia)
- **Servidor de Contingência:** SVC-AN
- **Código UF:** 42
### São Paulo (SP)
- **Prazo:** 24 horas (1 dia)
- **Servidor de Contingência:** SVC-AN
- **Código UF:** 35
### Sergipe (SE)
- **Prazo:** 24 horas (1 dia)
- **Servidor de Contingência:** SVC-AN
- **Código UF:** 28
### Tocantins (TO)
- **Prazo:** 24 horas (1 dia)
- **Servidor de Contingência:** SVC-AN
- **Código UF:** 17
### As notas que foram canceladas precisam ser inutilizadas?
Não, nenhuma NF-e cancelada pode ter seu número inutilizado. Cada número/série de NF-e poderá encontrar-se apenas em uma das seguintes situações: ter sido utilizado por uma NF-e, autorizada, cancelada, ou denegada, ou então ter sido inutilizado (ou ainda não ter sido utilizado pela empresa em nenhuma destas situações). Assim, após o número estar ocupado com uma NF-e, seja autorizada, cancelada ou denegada, não poderá mais ser inutilizado.
## Casos de Uso
### Cancelamento de NF-e (Modelo 55)
**Cenário**: Emissão incorreta de NF-e para cliente empresarial.
1. Identifique o erro na nota fiscal emitida;
2. Verifique se está no prazo estabelecido pelo estado; 
3. Acesse o sistema e localize a nota fiscal;
4. Solicite o cancelamento, informando o motivo;
5. Aguarde a autorização da SEFAZ;
6. Após autorização, emita uma nova nota fiscal correta.
### Cancelamento de NFC-e (Modelo 65)
**Cenário**: Cliente desiste da compra logo após a emissão da nota.
1. Confirme a desistência do cliente;
2. Verifique se está no prazo de 30 minutos;
3. Acesse o sistema e localize a NFC-e;
4. Solicite o cancelamento, informando o motivo.
5. Aguarde a autorização da SEFAZ;
6. Após autorização, estorne o pagamento se necessário.

> [!QUESTION]  Atenção
> Caso o prazo de cancelamento seja excedido, será necessário emitir uma nota fiscal de correção ou seguir os procedimentos específicos determinados pela legislação estadual aplicável.
## Considerações Finais
O cancelamento de notas fiscais nos prazos estabelecidos é crucial para manter a conformidade fiscal e a precisão das informações contábeis. É importante que todos os envolvidos no processo de emissão e gestão de notas fiscais estejam cientes desses prazos e dos procedimentos corretos para cancelamento.
## Etiquetas
#NotasFiscais #Cancelamento #NFe #NFCe #Fiscal
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