# Validações Realizadas pelo Ambiente de Autorização da NFCom
## Introdução
Este documento detalha as validações realizadas pelo ambiente de autorização da Nota Fiscal de Serviços de Comunicação (NFCom). A NFCom é um documento fiscal eletrônico utilizado para registrar operações de prestação de serviços de comunicação e telecomunicação.

> [!INFO] Importância das Validações 
> As validações são cruciais para garantir a integridade, conformidade e precisão das informações contidas na NFCom, assegurando sua validade fiscal e legal.
## Validações Realizadas pelo Ambiente de Autorização
Na recepção da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFCom) pelo Ambiente Autorizador, a autorização de uso é precedida por uma validação detalhada. Nessa etapa, são avaliados os seguintes aspectos:
- **Assinatura Digital:** Verifica-se a autenticidade e integridade da NFCom por meio da assinatura digital.
- **Layout da NFCom:** Avalia-se se o preenchimento dos campos está correto e se todas as regras de validação foram rigorosamente observadas.
- **Numeração:** Confirma-se a unicidade da NFCom, assegurando que não seja recebida mais de uma vez.
- **Emitente Autorizado:** Verifica-se se a empresa emitente está devidamente credenciada e autorizada a emitir NFCom na unidade federativa solicitada.
## Regras de Validação Básicas do Serviço
| Grupo | Descrição                                               |
| ----- | ------------------------------------------------------- |
| A     | Validação do Certificado de Transmissão (protocolo TLS) |
| B-0   | Validação da Compactação da Mensagem                    |
| B     | Validação Inicial da Mensagem no Web Service            |
| C     | Validação da Área de Dados da mensagem                  |
### A validação da NFCom poderá resultar em:
- **Rejeição**: A NFCom será descartada, não sendo armazenada no Banco de Dados, podendo ser corrigida e novamente transmitida;
- **Autorização de uso**: A NFCom será armazenada no Banco de Dados; 

> [!WARNING] Importante
> Ao rejeitar uma NFCom, o sistema autorizador sempre fornecerá o motivo da rejeição através de códigos de erro acompanhados das respectivas mensagens explicativas. Esses códigos podem ser consultados no Manual de Orientações do Contribuinte.
> - [Manual de Orientações do Contribuinte](https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br/Nfcom#)
## Fluxo de Processo
```mermaid
graph TD
    A[Recepção da NFCom] --> B{Validações}
    B --> C{Assinatura Digital}
    B --> D{Layout da NFCom}
    B --> E{Numeração}
    B --> F{Emitente Autorizado}
    C & D & E & F --> G{Resultado da Validação}
    G -->|Válida| H[Autorização de Uso]
    G -->|Inválida| I[Rejeição]
    H --> J[NFCom Armazenada no Banco de Dados]
    I --> K[Correção e Retransmissão]
```
## Considerações Finais
As validações realizadas pelo ambiente de autorização da NFCom são essenciais para garantir a conformidade e a integridade das informações fiscais. É fundamental que as empresas emissoras estejam atentas a essas validações para evitar rejeições e assegurar a correta emissão das notas fiscais.
## Etiquetas
#NFCom #ValidacaoFiscal #DocumentacaoEletronica #Telecomunicacoes
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