Title: A anistia na era da responsabilização : o Brasil em perspectiva internacional e comparada.
Authors: Brazil.; University of Oxford.
Publisher: Comissão de Anistia, Ministério da Justiça ; Oxford University, Latin American Centre,
Year: 2011
Subjects: Amnesty Brazil Congresses.; Amnesty Congresses.; Amnesty (International law) Congresses.; Criminal justice, Administration of Brazil Congresses.; Political persecution Brazil Congresses.
Contents: Apresentação / José Eduardo Martins Cardozo -- Introdução. A anistia na era da responsabilização: contexto global, comparativo e introdução ao caso brasileiro / Leigh A. Payne, Paulo Abrão e Marcelo D. Torelly -- Parte I. A era da responsabilização: a ascensão da responsabilização penal individual / Kathryn Sikkink ; O status das anistias internas no direito penal internacional / Max Pensky ; A anistia e o sistema interamericano de direitos humanos / Par Engstrom ; Impunidade na América Latina: tribunals nacionail e desafion ainda existentes / Naomi Roht Arriaza ; Anistia, consequencialismo e julgamentos protelados / Leslie Vinjamuri.