Title: As nulidades no processo penal /
Authors: Grinover, Ada Pellegrini, 1933-2017; Fernandes, Antonio Scarance.; Gomes Filho, Antonio Magalhães.
Publisher: Editora Revista dos Tribunais,
Year: 2001
Subjects: Nullity Brazil.; Criminal procedure Brazil
Contents: Invalidade e ineficácia dos atos processuais -- Os princípios constitucionais e a ineficácia dos atos processuais -- Sistema de nulidades no processo penal: Momentos e meios para a decretação da nulidade. A súmula 160 do STF -- Jurisdição e competência -- Condições da ação e condições de procedibilidade -- O direito de defesa: As garantias da defesa na Convenção Americana sobre Direitos Humanos -- A instauração do processo penal -- A citação e demais atos de comunicação processual -- A instrução probatória -- As alegações finais -- Sentença -- Recursos -- Prisão cautelar e liberdade provisória -- A execução penal.