Title: Controle externo : anotações à jurisprudência do Tribunal de Contas da União : temas polêmicos /
Authors: Aguiar, Ubiratan.
Publisher: Editora Fórum,
Year: 2006
Subjects: Brazil.; Finance, Public Auditing Law and legislation Brazil; Brazil Appropriations and expenditures Cases.
Contents: Aposentadoria pelo regime de previdência de servidor sem vínculo efetivo com a administração pública -- Pagamento da parcela "opção", cumulativamente com os "quintos/décimos" -- Devolução de parcelas da gratificação extraordinária percebidas indevidamente por servidores de boa-fé -- GEAP --Benefícios da Previdência Social: fragilidades na base de dados -- Imóves do INSS -- Ordem dos Advogados do Brasil: submissão á jurisdição do Tribunal de Contas da União -- Aeroporto de Salvador -- Mauá Jurong -- Programas de governo: programa bolsa-família. Programa banco de alimentos. Programa novo mundo rural. Tarifa social de energia elétrica -- avaliação de critérios. Programa de energia das pequenas comunidades.