Processo: 0806181-26.2018.8.02.0000
Órgão julgador: Câmara Criminal
Data de publicação: 05/02/2019
Relator: Des. Sebastião Costa Filho

HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. ESTUPRO RESULTANDO LESÃO CORPORAL DE NATUREZA GRAVE, EM CONCURSO DE PESSOAS. PRISÃO PREVENTIVA. QUESTIONADA A PRESENÇA DE SEUS PRESSUPOSTOS E REQUISITOS AUTORIZADORES. PREENCHIMENTO. PACIENTE RECONHECIDO PELA VÍTIMA. ÉDITO PRISIONAL BEM FUNDAMENTADO E COM AMPLO ARRIMO NOS AUTOS. CONDUTA GRAVÍSSIMA. CUSTÓDIA CAUTELAR IMPRESCINDÍVEL PARA A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. IRRELEVÂNCIA DA EVENTUAL PRESENÇA DE CONDIÇÕES SUBJETIVAS FAVORÁVEIS INSUFICIÊNCIA DE MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS AO CÁRCERE. FEITO DE ORIGEM EM MARCHA REGULAR. CONSTRANGIMENTO ILEGAL SUSCITADO INEXISTENTE. PRISÃO MANTIDA. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. DECISÃO UNÂNIME. I - Em consulta aos autos de primeiro grau, é de se constatar que existem, sim, aparentes indícios suficientes de autoria delitiva em desfavor do paciente, eis que, ao contrário do que sustenta a impetração, observa-se que ele foi reconhecido, pela própria ofendida, como um dos autores do bárbaro crime de estupro do qual foi vítima, vide termo de reconhecimento acostado ao caderno processual de origem. II - A propósito, os autos originários revelam periculosidade acentuada na conduta supostamente desempenhada pelo agente, que, por vingança, teria se mancomunado com outros dois indivíduos para sequestrar a vítima e dela abusar sexualmente, num matagal, em virtude de uma anterior negativa da vítima face uma investida de um dos corréus. III - Observa-se, pois, que a conduta imputada ao paciente e aos demais acusados, além de gravíssima, é extremamente repugnante e revela menosprezo pela vida e, sobretudo, pela dignidade sexual alheia, circunstância por demais reprovável e que reclama, desta feita, o acautelamento provisório da liberdade dos agentes, a bem da ordem pública e, também, para salvaguarda da integridade, física e psíquica, da vítima, considerando que, in casu, ela foi supostamente procurada pelo paciente após o crime ter sido denunciado à autoridade policial. IV - Todas essas particularidades, muito bem consideradas pelo impetrado no édito prisional impugnado, justificam a manutenção da prisão preventiva do paciente, com fundamento na garantia da ordem pública, não havendo que se falar, por ora, em qualquer outra medida cautelar que não seja o cárcere preventivo. V - É assente nesta Câmara Criminal, na esteira do posicionamento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça, que as condições subjetivas favoráveis ostentadas pelo acusado não obstam a manutenção da segregação cautelar, quando presentes os seus requisitos legais, como acontece na hipótese em apreço. VI - O feito de origem tramita em marcha regular, dentro da ótica do razoável, considerando que a acusação está formalizada e a instrução processual na iminência de ser iniciada, estando o paciente cautelarmente preso há pouco mais de 3 (três) meses (preso desde 18.10.2018), lapso temporal este compatível e proporcional com eventual reprimenda privativa de liberdade que vier a ser cominada em caso de condenação, notadamente à luz das peculiaridades do caso concreto. VII - Habeas Corpus conhecido e denegado. Unanimidade.