Processo: 0805209-56.2018.8.02.0000
Órgão julgador: Câmara Criminal
Data de publicação: 14/12/2018
Relator: Des. Sebastião Costa Filho

HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. UTILIZAÇÃO DE RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA CONCLUSÃO DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL. NÃO CONSTATAÇÃO. PACIENTE, QUE RESPONDE A OUTROS PROCESSOS CRIMINAIS, JÁ TENDO SIDO, INCLUSIVE, CONDENADO, QUE PERMANECEU POR CERTO PERÍODO DE TEMPO EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO. JUÍZO CONDUTOR DO FEITO EM PRIMEIRO GRAU QUE VEM SE MOSTRANDO ATENTO E RESPEITOSO COM A CRONOLOGIA PROCESSUAL, TENDO ENVIDADO LOUVÁVEIS ESFORÇOS NO SENTIDO DE CONFERIR CELERIDADE PROCESSUAL. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA PARA DATA CERTA. CUSTÓDIA CAUTELAR QUE PERDURA POR POUCO MAIS DE 1 ANO E 10 MESES. PROPORCIONALIDADE COM EVENTUAL REPRIMENDA PRIVATIVA DE LIBERDADE QUE VIER A SER COMINADA EM CASO DE CONDENAÇÃO. PRISÃO EXTREMAMENTE NECESSÁRIA PARA A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA, CONSIDERANDO A PERICULOSIDADE QUE É ATRIBUÍDA AO PACIENTE, A QUAL É EXTRAÍDA A PARTIR DA ACENTUADÍSSIMA GRAVIDADE DA CONDUTA IMPUTADA E DOS INDICATIVOS DE REITERAÇÃO DELITIVA QUE RECAEM SOBRE A SUA PESSOA. IRRELEVÂNCIA DA EVENTUAL PRESENÇA DE CONDIÇÕES SUBJETIVAS FAVORÁVEIS. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL NA ESPÉCIE. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. DECISÃO UNÂNIME. I - Conquanto o paciente esteja cautelarmente preso há pouco mais de 1 (um) ano e 10 (dez) meses, não se vislumbra mora ou desídia processual na condução do feito em primeiro grau, tendo o magistrado impetrado, inegavelmente, envidado louváveis esforços no sentido de conferir celeridade processual. Atente-se, a propósito, que a audiência de instrução e julgamento do feito tem data certa para acontecer: 03.07.2019. II - Ainda assim, é de se observar que o tempo de custódia cautelar até então transcorrido se mostra compatível e proporcional com eventual pena privativa de liberdade que vier a ser cominada em caso de condenação, levando em conta as peculiaridades do feito em testilha. III - O considerável retardo processual verificado na espécie cede à premente necessidade de se manter o paciente cautelarmente custodiado, para a garantia da ordem pública, haja vista que se trata de agente tido como perigoso, supostamente envolvido em outras condutas criminosas. A propósito, ele responde por fato análogo em outra ação penal e já foi condenado por tráfico e associação para o tráfico, sendo o paciente acusado, nos autos de origem, de crime de acentuadíssima gravidade, em que a vítima foi alvejada, de modo surpresa e sem motivo aparente, por três disparos de arma de fogo, somente tendo sobrevivido porque, embora atingida, conseguiu correr e escapar do suposto intento homicida do acusado, que, inclusive, teria ameaçado de morte as testemunhas oculares do crime. IV - É assente nesta Câmara Criminal, na esteira do posicionamento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça, que as condições subjetivas favoráveis ostentadas pelo acusado não obstam a manutenção da segregação cautelar, quando presentes os seus requisitos legais, como acontece na hipótese em apreço. V - Ordem conhecida e denegada. Decisão unânime.