Processo: 0726855-24.2012.8.02.0001
Órgão julgador: 2ª Câmara Cível
Data de publicação: 25/02/2019
Relator: Des. Pedro Augusto Mendonça de Araújo

DIREITO CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS CIVIL, MATERIAL E MORAL. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. OFENSA À INTEGRIDADE CORPORAL OU À SAÚDE DO PACIENTE. MOTIVO FÚTIL. DISCUSSÃO NAS DEPENDÊNCIAS DO CONDOMÍNIO ONDE RESIDIAM AS PARTES. ACESSO À VAGA DE GARAGEM. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE O PLEITO AUTORAL. APELAÇÃO CÍVEL. TESES PRELIMINARES E DE MÉRITO: I) DA SUSPEIÇÃO DO MAGISTRADO DE PRIMEIRO GRAU, PROLATOR DA SENTENÇA - AFASTADA; II) DA PENDÊNCIA DE ANÁLISE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO DE N.º 0803583-41.2014.8.02.0000 - VIOLAÇÃO AO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - AFASTADA; III) DO CERCEAMENTO DE DEFESA QUANDO DO INDEFERIMENTO DA PROVA PERICIAL E DO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - AFASTADA; IV) DA CONTRARIEDADE DOS ARGUMENTOS ESPOSADOS PELO MAGISTRADO A QUO, DEMONSTRANDO PRÉ-JULGAMENTO NEGATIVO A RESPEITO DELE (RÉU-APELANTE) - AFASTADA; V) DA DECISÃO EM SEDE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, QUE LHE CONDENOU AO PAGAMENTO DA MULTA DE 1% SOBRE O VALOR DA CAUSA - AFASTADA; VI) DA PENDÊNCIA DO PROCESSO CRIMINAL, QUE ANALISARÁ A MATERIALIDADE E AUTORIA DOS FATOS - DECISÃO DE PRONÚNCIA QUE TRATA DE JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE E NÃO DE DEFINITIVIDADE SUSPENSÃO ANULAÇÃO DA SENTENÇA PREJUDICADA PROLAÇÃO DE SENTENÇA NOS AUTOS DO PROCESSO CRIMINAL, CONDENANDO O RÉU À PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE; VII) DOS DANOS MATERIAIS NÃO QUANTIFICADOS PARCIALMENTE ACOLHIDA. APURAÇÃO DO QUANTUM RELEGADO PARA A FASE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA; VIII) DA CONTRARIEDADE QUANTO AOS DANOS MORAIS - JUÍZO DE REPROVABILIDADE DA CONDUTA - BIS IN IDEM - CONTRARIEDADE DA FUNDAMENTAÇÃO DO JUIZ IRRAZOABILIDADE - AFASTADA; IX) DA COBERTURA DO PLANO DE SAÚDE E DO DEVER DE MITIGAR O PREJUÍZO DO APELANTE - AFASTADA; X) SUBSIDIARIAMENTE, DA MINORAÇÃO DO VALOR ARBITRADO A TÍTULO DE REPARAÇÃO POR DANO MORAL, MATERIAL E ESTÉTICO, EVITANDO-SE, ASSIM, O ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA DA PARTE APELADA AFASTADA. DOS JUROS DE MORA E DA CORREÇÃO MONETÁRIA - MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA - REFORMA EX OFFICIO. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. 1.- A prova produzida se apresenta satisfatória a evidenciar que o réu atentou contra a vida parte autora, após, desferir-lhe doze disparos de ama de fogo, dos quais oito atingiram o corpo da vítima. 2.-Em decorrência, o autor sofreu intervenções cirúrgicas e restou com diversas cicatrizes no corpo, acrescido de sofrimentos psíquico consistente em fobias e ansiedade. 3.-Não resta dúvida que se encontra caracterizado o dano moral que fixados em R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), ante as peculiaridades do caso concreto, devem ser mantidos em sua integralidade, porquanto observados os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. Não merecendo nem elevação ou redução. 4.- Os danos estéticos passíveis de serem cumuláveis com danos morais igualmente fica mantido no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais). 5.- O acervo probatório produzido pela parte autora permite concluir que efetivamente os danos materiais pleiteados possam ser caracterizados, todavia, em vista da vasta documentação colacionada, relego a apuração do seu quantum para a fase de liquidação de sentença. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. DECISÃO UNÂNIME.