Processo: 0800064-82.2019.8.02.0000
Órgão julgador: Câmara Criminal
Data de publicação: 18/03/2019
Relator: Des. Sebastião Costa Filho

HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. ESTUPRO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. OCULTAÇÃO DE CADÁVER. PRISÃO PREVENTIVA. SUSCITADA A EXISTÊNCIA DE EXCESSO DE PRAZO PARA CONCLUSÃO DO FEITO ORIGINÁRIO. NÃO CONSTATAÇÃO. FEITO EM MARCHA REGULAR. JÚRI DESIGNADO. TEMPO DE CUSTÓDIA CAUTELAR COMPATÍVEL E PROPORCIONAL COM EVENTUAL REPRIMENDA PRIVATIVA DE LIBERDADE QUE VIER A SER COMINADA EM CASO DE CONDENAÇÃO. QUESTIONADA A PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA CUSTÓDIA PREVENTIVA. PREENCHIMENTO INCONTESTÁVEL. SEGREGAÇÃO CAUTELAR IMPRESCINDÍVEL PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E PARA ASSEGURAR A GARANTIA DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL. ACENTUADÍSSIMA GRAVIDADE DA CONDUTA QUE DENOTA ESPECIAL PERICULOSIDADE NO SUPOSTO MODO DE AGIR DO PACIENTE, A QUAL É ACENTUADA PELOS CONCRETOS INDICATIVOS DE REITERAÇÃO DELITIVA QUE RECAEM SOBRE A SUA PESSOA. INDICATIVOS CONCRETOS DE PROPENSÃO À FUGA. IRRELEVÂNCIA DA EVENTUAL PRESENÇA DE CONDIÇÕES SUBJETIVAS FAVORÁVEIS. INSUFICIÊNCIA DE MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS AO CÁRCERE PARA A HIPÓTESE EM TESTILHA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INVOCADO INEXISTENTE. PRISÃO MANTIDA. ORDEM DENEGADA. I - E cediço que a alegação de excesso de prazo se esvai com o encerramento da instrução processual, sendo certo que o paciente já tem data certa e próxima para ser levado a julgamento popular, qual seja, 28.05.2019. II - A conduta imputada ao paciente é de acentuadíssima gravidade, eis que, segundo o parquet, ele teria conhecido a vítima numa boate desta capital, de onde saíra em sua companhia e, após, a estuprou e assassinou, mediante asfixia, tendo ocultado o corpo na sequência até hoje nunca encontrado. O crime em tela, que chocou toda a comunidade alagoana, é deveras repugnante e revela menosprezo pela vida alheia e desapego aos valores mais primários da vida em sociedade, o que, por si só, já reclama o acautelamento provisório da liberdade do agente, a bem da ordem pública. III - Para além, o paciente permanecera, em tese, por longo período de tempo foragido - cerca de cinco anos, tendo sido detido em flagrante, em outro estado da federação (Mato Grosso), na posse de um veículo roubado e de uma arma de fogo. Inclusive, a aparente fuga do acusado tumultuou o andamento regular do feito, que teve de ser suspenso, assim como o prazo prescricional, a revelar a necessidade da custódia preventiva, também, para assegurar a aplicação da lei penal. IV - É assente nesta Câmara Criminal, na esteira do posicionamento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça, que as condições subjetivas favoráveis ostentadas pelo acusado não obstam a manutenção da segregação cautelar, quando presentes os seus requisitos legais, como acontece na hipótese em apreço. V - No mais, considerando a gravidade acentuadíssima da conduta imputada, bem como os indicativos de reiteração delitiva que recaem sobre o paciente, em cotejo com o tempo de prisão cautelar até então transcorrido pouco mais de um ano e cinco meses (preso, em tese, desde 02.10.2017), é de se dizer que tal lapso temporal se mostra compatível e proporcional com eventual pena privativa de liberdade que vier a ser cominada em caso de condenação, notadamente à luz das peculiaridades do caso concreto. VI - Habeas Corpus conhecido e denegado.