Proposta: PL 5615/2019 (Estatuto da Pessoa com Deficiência)
Comentário: Este projeto de lei merece ser aprovado para que o direito a igualdade, saúde e dignidade da pessoa humana sejam garntidos à todos, conforme previsto na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (lei 13.146/15) e na Carta Mágna de 1988.
Posição: FAVOR