AO DOUTO JUÍZO DA … VARA DO TRABALHO DE NOVA FLORESTA/UF NOME: Sofia Santos, NACIONALIDADE: Brasileira, ESTADO CIVIL: Solteira, PROFISSÃO: Auxiliar Administrativo, NÚMERO DE CTPS: 1234567, PIS/PASEP: 12345678901, RG: 123456789, CPF: 490.532.761-16, residente e domiciliada em Vila Nova Cachoeirinha 3ª Seção, CIDADE/UF: Nova Floresta/UF, CEP: 66290-921, endereço de e-mail: ucarvalho@uol.com.br, telefone: 41 4662 8800, vem à presença de Vossa Excelência, por intermédio de sua advogada que infra subscreve, propor, com fundamento no art. 840, § 1º da CLT, a seguinte: RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, PELO RITO SUMARÍSSIMO Em face da Empresa XYZ LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 12.345.678/0001-90, situada na Av. das Indústrias, nº 12345, Bairro Novo Das Industrias, CIDADE/UF: Nova Floresta/UF, CEP: 15699692, pelas razões de fato e de direito que passa a expor: a) DO SALÁRIO. A requerente iniciou suas atividades na empresa ré no dia 29/09/2010, como auxiliar de escritório, tendo sua dispensa sem justa causa em junho de 2022, com remuneração descrita na CTPS no valor R$ 1.151,80 (um mil cento e cinquenta e um reais e oitenta centavos) por mês. Entretanto, a empresa ré nunca chegou a realizar o pagamento integral do valor pactuado, este abaixo do salário mínimo vigente à época do contrato. Ocorre que de acordo com o Art. 7º, VII da CF, é garantido ao trabalhador salário nunca inferior ao mínimo. Vejamos: Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: VII - garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável. Desta forma, requer o pagamento complementar do salário mínimo suprimido durante todo o pacto laboral no valor total de R$ 4.704,00 (quatro mil setecentos e quatro reais). DOS PEDIDOS: Diante do exposto, requer-se: a) O benefício da gratuidade de justiça assegurado no Art. 5º, inciso LXXIV da Constituição Federal e disciplinado nos Artigos 98 e seguintes da Lei 13.105/15 (CPC); b) A Notificação das reclamadas, para que compareçam em audiência, e, querendo, contestem a presente ação, sob pena de, não o fazendo, incidirem os efeitos da revelia;c) A condenação das reclamadas ao pagamento das seguintes verbas, acrescidas de juros e correção monetária, na forma apurada em liquidação de sentença: • Diferença Salarial: R$ 4.704,00 • 30 dias de saldo de Salário: R$ 1.151,80 • 30 dias de aviso Prévio Indenizado: R$ 1.151,80, com baixa na CTPS • Férias vencidas: R$ 1.151,80 + 1/3 sobre férias vencidas: R$ 383,93 • Férias proporcionais (9/12): R$ 864,00 + 1/3 sobre férias proporcionais: R$ 288,00 Total: R$ 1.152,00 • Décimo terceiro proporcional (6/12): R$ 575,90 • Depósitos do FGTS: R$ 1.151,80 • Multa de 40% do FGTS: R$ 460,72 • Horas Extraordinárias: R$ 1.000,00 • Intervalos suprimidos: R$ 800,00 • Dias de folga que foram suprimidos: R$ 600,00 • Multa do Art. 477, § 8º da CLT: R$ 1.000,00 • Salário Família: R$ 150,00 • Indenização por Danos Morais: R$ 5.000,00 Somatório Total: R$ 16.000,00 d) A intimação das reclamadas para juntarem aos autos todos os documentos referentes à contratação e ao período laborado pela Reclamante, em especial as folhas de ponto, os registros de entrada e saída das dependências da Reclamada, além dos comprovantes de pagamento dos salários e das férias, sob pena de confissão dos pedidos alegados; e) A condenação da reclamada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estipulados em 20% do valor da causa; f) Provar o alegado por todos os meios de prova admitidos em direito; g) A PROCEDÊNCIA TOTAL da presente Reclamação Trabalhista, com o deferimento de todos os pedidos formulados. Por fim, requer a produção de todos os meios de provas admitidas em direito, em especial depoimento pessoal da Reclamante e oitiva de testemunhas, além dos depoimentos pessoais dos representantes legais das Reclamadas. Dá-se à causa o valor de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais). Termos em que, Aguarda/Pede deferimento.