AO DOUTO JUÍZO DA 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PONTE NOVA/MG  STEPHANY NOGUEIRA, brasileira, solteira, estudante, portadora do RG sob o nº 32.345.672-9, inscrita no CPF sob o nº 658.021.940-4, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por meio de seu procurador signatário, que junta neste ato instrumento de procuração com endereço profissional completo para receber notificações e intimações, propor a presente AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO C/C DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA em face de BANCO GRINGOTES, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 12.345.678/0001-90, sem endereço eletrônico conhecido, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: DOS FATOS  O autor, em 14/09/2022, realizou com a Ré uma contratação para financiamento de um veículo. Assim, o valor total financiado foi de R$ 25.303,87, a serem pagos em 12 parcelas de R$ 2.108,65, com vencimento todo dia 10 do mês. Os juros remuneratórios previstos no contrato são de 2% ao mês e 24% ao ano. Ocorre que ao realizar um cálculo perante expert, verificou que os valores cobrados estavam muito acima da média normal de mercado, sentindo-se enganado e usado pela Instituição financeira requerida, o que motiva a presente demanda com pedido revisional do contrato firmado.  DOS PEDIDOS  Diante o exposto, requer à Vossa Excelência: i. Requer seja concedida TUTELA DE URGÊNCIA, com fulcro nos artigos 497 de 300, ambos do NCPC, para o fim de que sejam os juros contratuais reduzidos, haja vista que atualmente compromete a maior parte da renda da Autora, o que é vedado pelo ordenamento jurídico brasileiro, o que deve ser reconhecido por este juízo, tendo em vista, principalmente, os documentos anexos que comprovam a verossimilhança dos fatos declinados nesta peça processual, bem como os requisitos necessários para a concessão desta, sob pena de multa diária à ser fixada; ii. Requer que seja o Réu citado para que, querendo, conteste a presente ação no momento processual oportuno, sob pena de revelia e confissão; iii. Requer a inversão do ônus da prova, em favor da autora, nos termos do artigo 6º, VIII do CDC, por se tratar de relação de consumo, onde fica, por consequência, evidenciada a vulnerabilidade desta; iv. Requer a produção de todos os meios de prova em direito admitidos, notadamente a prova documental, testemunhal e depoimento pessoal do representante do Réu, sob pena de confissão ficta, reiterando, ainda, o pedidode inversão do ônus da prova, nos termos do preceituado no artigo 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor; v. A total procedência da presente ação, para: a) Condenar a Ré ao pagamento de indenização por danos morais, na importância de, no mínimo, R$ 10.000,00, ou em valor justo e condizente com o caso concreto à ser atribuído por este juízo; b) Declarar a abusividade dos juros contratados; c) Confirmar a antecipação de tutela; vi. A condenação do Réu ao pagamento das custas e demais despesas processuais, inclusive em honorários advocatícios sucumbenciais, que deverão ser arbitrados por este Juízo, conforme norma do artigo 85 do NCPC; vii. A concessão do benefício da justiça gratuita, por ser a parte autora pessoa sem condições de arcar com as custas, honorários advocatícios e demais despesas processuais, sem prejuízo ao sustento próprio e de sua família, consoante declaração anexa. viii. Em homenagem ao princípio da razoável duração do processo, a Promovente opta pela não realização de audiência conciliatória (CPC, art. 319, inc. VII), haja vista a escassa possibilidade de transação judicial entre os litigantes. Dá-se à causa o valor de R$ 35.815,00 [valor do contrato + danos morais]. Nestes termos, pede e espera deferimento. Barra de São João, 1 de dezembro de 2020. ADVOGADO OAB/MG