CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO DOMÉSTICO DAS PARTES Davi Ribeiro, brasileiro, solteiro, empregado doméstico, portador de CTPS Digital, cédula de identidade RG nº. 12.345.678-9, inscrito no CPF sob o nº. 239.165.489-2, residente e domiciliado no Povoado Irajá, Zona Rural do município de Campo Apollo da Mota, doravante denominado EMPREGADO DOMÉSTICO. Lívia da Costa, brasileira, casada, funcionária pública, pessoa física inscrita no CPF nº 348.029.157-15, cédula de identidade RG nº. 98.765.432-1, com endereço na Rua Passarela Ribeiro - CEP 65.636-190, doravante denominada EMPREGADOR. Decidem, na melhor forma de direito, celebrar o presente CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO DOMÉSTICO - CASEIRO DE SÍTIO, que reger-se-á mediante as cláusulas e condições adiante estipuladas. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO 1.1 O presente contrato tem por objeto a prestação, pelo EMPREGADO DOMÉSTICO, dos serviços de natureza contínua, onerosa, subordinada e de finalidade não lucrativa na forma da Lei Complementar nº 150/2015, no âmbito de chácara localizado no Povoado Feira Nascimento, zona rural de Conjunto da Conceição, em especial para a atividade de caseiro(a) e suas atividades, além daquelas objeto de ordens verbais ou escritas do EMPREGADOR, desde que compatíveis com as atribuições, são as seguintes: limpeza, manutenção, jardinagem, cuidado de animais e organização. CLÁUSULA SEGUNDA - DA REMUNERAÇÃO 2.1 O EMPREGADOR obriga-se a remunerar o EMPREGADO DOMÉSTICO, mensalmente o valor de 1 salário mínimo, que atualmente é o valor de R$ 1.518,00 (Um mil quinhentos e dezoito reais), a ser pago até o 5º (quinto) dia útil do mês posterior ao mês trabalhado, nos termos do Art. 459, § 1º da CLT, autorizada a realização dos descontos legais. 2.2 O EMPREGADOR pagará o salário do EMPREGADO através de transferência via pix, para a chave fornecida oportunamente pelo EMPREGADO. CLÁUSULA TERCEIRA - DA JORNADA DE TRABALHO 3.1 O EMPREGADO cumprirá uma jornada de trabalho de 44 horas semanais, composta de 8 horas diárias, iniciando suas atividades às 07 horas da manhã e encerrando às 17 horas, com intervalo de 2 horas para repouso ou alimentação, e aos sábados de 08 às 12h, não havendo expediente aos domingos. 3.2 O EMPREGADO terá direito a repouso semanal remunerado, que será concedido preferencialmente aos domingos, como também ao gozo dos feriados nacionais,estaduais e municipais, sem prejuízo de sua remuneração, podendo, se houver trabalho nesses dias, ser concedida folga compensatória ou efetuado o pagamento correspondente, em dobro, nos termos do Art. 16 da LC 150/15. 3.3 Se houver horas extras, estas serão pagas com 50% (cinquenta por cento) superior ao valor da hora normal, limitado a 2 (duas) horas por dia. 3.4 Por meio do presente contrato as partes ACORDAM EXPRESSAMENTE que poderá ser dispensado o acréscimo de salário e instituído regime de compensação de horas, se o excesso de horas de um dia for compensado em outro dia, de maneira que não exceda, no período máximo de um ano, à soma das jornadas semanais de trabalho previstas, nem seja ultrapassado o limite máximo de dez horas diárias, nos termos do Art. 59, § 2º e § 5º da CLT e Art. 2º, § 4º da LC 150/15. Parágrafo único: Em qualquer caso, a duração normal do trabalho doméstico não excederá 8 (oito) horas diárias e 44 (quarenta e quatro) semanais, observado o disposto no Art. 2º da LC 150/15 e Art. 58, da CLT cc/ Art. 7º, XIII, primeira parte, da CF/88, salvo os casos de horas extras e compensação que devem ser previamente autorizadas pelo EMPREGADOR. CLÁUSULA QUARTA - DAS FÉRIAS 4.1 Após cada período contínuo de 12 (doze) meses de trabalho prestado à mesma pessoa ou família, o EMPREGADO DOMÉSTICO fará jus a férias remuneradas de 30 (trinta) dias, com acréscimo de um terço do salário normal, nos termos do Art. 17º da LC 150/15, ficando a critério do EMPREGADOR DOMÉSTICO a fixação do período correspondente. CLÁUSULA QUINTA - DO PRAZO 5.1 O presente contrato é por prazo indeterminado, permanecendo inalteradas as demais cláusulas. CLÁUSULA SEXTA - DOS DESCONTOS 6.1 Sempre que o EMPREGADO causar algum prejuízo, resultante de alguma conduta dolosa ou culposa, ficará obrigado a ressarcir ao EMPREGADOR por todos os danos causados, sendo igualmente lícito o desconto no salário. CLÁUSULA SÉTIMA - DA RESCISÃO 7.1 Não havendo prazo estipulado no contrato, a parte que, sem justo motivo, quiser rescindi-lo deverá avisar a outra de sua intenção. 7.2 O aviso prévio será concedido na proporção de 30 (trinta) dias ao EMPREGADO que conte com até 1 (um) ano de serviço para o mesmo EMPREGADOR.