Excelentíssimo Senhor Doutor Desembargador Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Ana Liz Ramos, nacionalidade…, estado civil…, profissão…, portador da Carteira de Identidade RG nº 123456789 e inscrito no CPF sob o nº 4861720941, domiciliado e residente na Rua Vila Piratininga, nº 123, Bairro Mangabeiras, na cidade de São Salvador, Estado de Minas Gerais, vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, propor a presente DOS FATOS Em meados de março de 2024, o Acusado, conheceu a jovem Mayra (nome fictício) no site de relacionamentos Facebook, e iniciou conversas com a mesma pelo fato dela se passar por pessoa mais velha, e posteriormente mantendo contatos via WhatsApp, programa de mensagens instantâneas. Após vários dias de conversa, em um Motel, cidade e comarca de São Salvador, o revisionando (ou apelante) teria marcado um encontro e mantido conjunção carnal com Mayra, menor de 14 anos de idade. Ouvido, o acusado, tanto na fase policial quanto judicial, confirmou o fato, porém afirmando que tinha certeza da garota ter mais de 14 anos. Apesar de na fase instrutória o réu ter demonstrado provas robustas de sua versão, por meio da r. sentença de fls. 351/357, o Juízo a quo julgou procedente a ação penal, e o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo a confirmou, condenando o acusado à pena de 8 (oito) anos de reclusão, pelo delito do art. 217-A do CP, em regime inicialmente fechado. DO DIREITO Quando se envolve a delicada questão do erro de tipo, no que se refere à idade, três premissas básicas deveriam ter sido analisadas: Dado Objetivo X Dado Subjetivo Tabela oficial do IBGE Tabela 4 - Dados amostrais e estimativas populacionais das medianas de altura e peso, de crianças e adolescentes até 19 anos de idade, por sexo segundo a idade - Brasil - período 2002-2003 Coordenação de trabalho e Rendimento, Pesquisa de Orçamentos Familiares 2002 - 2003, http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/populacao/condicaodevida/pof/2003medidas/default.shtm (acesso em 28 de julho de 2010). 1.1 - Altura e peso/dados do IBGE. Dado Objetivo X Dado Subjetivo. Analisando dados oficiais do IBGE consta que, no Brasil, uma adolescente de 14 anos em média costuma ter 1,57 de altura e 48 Kg, Mayra disse ter 1,58 de altura e 45Kg (fls. 180) ou seja, esta é uma prova contundente que era perfeitamente aceitável acreditar na garota como tendo 14 anos. Ressalta-se que os dados apresentados são baseados em alturas medianas, portanto dizer que ela possui medidas próximas e compatíveis com de uma garota de 14 anos é algo concreto, comprovado pelos números. Afirmar que era impossível confundir uma garota de 11 anos com uma de 14 nestas circunstâncias colide com estes dados concretos apresentados. Seria possível distinguir Mayra de uma mulher adulta, mas jamais poderia dizer ser impossível confundi-la com uma adolescente de 14 anos. Aliás, o réu jamais afirmou que a confundiu com uma mulher adulta em todo seu depoimento, e sim acreditou piamente quando ela disse ter 14 anos. 1.2- Físico compatível com adolescente maior de 14 Além dos dados objetivos do IBGE, quando a amiga da suposta vítima, Ana Júlia da Rosa nas fls. 187 disse que: ● “… que Mayra tinha ‘fama na escola’, pois ela deixava que os meninos ‘passassem a mão’ nela”, g.n.; ● “… que os meninos passavam as mãos nos seios e na ‘bunda’ da vítima”, g.n. (fls. 187). Isso mostra claramente que seu físico chamava atenção na escola. Neste contexto vem a indagação: Os adolescentes desta escola dentre tantas garotas das mais diversas idades sentiam-se atraídos por crianças ou por garotas com um físico delineado com formas próprias de adolescentes? Por que justo uma criança seria alvo de assédio de cunho sexual na escola? O comportamento apresentado, definitivamente não são de crianças. Meninos de 11 anos não têm interesse sexual em meninas de 11 anos. Adolescentes também não têm interesse por crianças, e esse comportamento apresentado definitivamente não são brincadeiras típicas de crianças. A situação apresentada mostra nitidamente que adolescentes mais velhos da escola sentiam-se atraídos por uma moça de corpo formado, e não por uma criança com corpo “reto”. Isso demonstra que se este físico era capaz de gerar interesse de adolescentes mais velhos em meio a centenas de outras garotas mais velhas da escola, também não era pequeno o bastante a ponto de apagar tudo que se construiu na mente do revisionando ao longo de semanas de conversa com a mesma, fazendo-o não ter dúvidas de ser uma adolescente de 14 anos, portanto era perfeitamente plausível ele acreditar nesta idade. O Físico que o excelentíssimo juiz não considerou de “mocinha”, mas que este mesmo físico em meio a uma escola onde existem centenas de garotas chamava atenção dos adolescentes a ponto de lhe gerar “fama” e assédio.