EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PARANÁ GABRIELLA NEVES, solteira, autônoma, inscrita no CPF nº 333.423.129-33, RG 94566632-0, telefone (41) 98335-4121, e-mail gabriella.neves@email.com, residente na Rua das Flores, nº 563, CEP 80300-000, Centro, Curitiba/PR, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por meio de seu procurador judicial que ao final assina, com fundamento nos artigos 186 e 927 do Código Civil, art. 5º, incisos V e X da Constituição Federal e demais dispositivos legais aplicáveis à espécie, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS  POR CRIME DE DISCRIMINAÇÃO POR GÊNERO em face de: MARCOS ALMEIDA, brasileiro, inscrito no CPF/MF sob o nº 757.654.121-56, portador do RG nº 1613567-PR, nascido em 29/10/1951, residente na Avenida Brasil, nº 76, Bairro Centro, Curitiba/PR, pelos motivos de fato e de direito que passa a expor:  1. DA SÍNTESE FÁTICA A Autora foi vítima de crimes cometidos pelo Requerido, decorrentes de práticas reiteradas de discriminação de gênero, tendo o Réu sido condenado pela prática do crime descrito no art. 20 da Lei nº 7.716/89. Em 13 de março de 2021, por volta das 16h04min, no interior do Condomínio Alexandre, onde residem Autora e Réu, localizado na Rua das Flores, nº 563, Centro, Curitiba/PR, o Réu Marcos Almeida desligou o disjuntor de luz do apartamento da Autora sob a justificativa de que o volume da televisão estava alto. Em vez de requerer uma redução dos ruídos, o Réu externalizou seu desprezo e aversão a pessoas transexuais, agindo de forma discriminatória. Em 28 de março de 2021, também por volta das 19h01min, no mesmo edifício, o Réu perseguiu a Autora, afirmando que ela deveria se mudar do condomínio, sob o argumento de que o local não era adequado para uma mulher transexual. A Autora, que reside no Condomínio Alexandre desde 2015, sempre cumpriu com seus deveres de condômina e é bem vista pelos demais moradores, exceto pelo Réu. Desde sua chegada ao condomínio, enfrentou preconceito e discriminação por parte do Réu, que à época era síndico do local. Em uma conversa gravada pela Autora, o Réu afirmou que o condomínio era "de família" e que "não havia espaço" para ela ali. O Réu chegou a fazer acusações infundadas, sugerindo que a Autora fazia programas no apartamento, e impôs regras discriminatórias, como obrigar o cadastro de visitantes apenas para a Autora, o que não era exigido de outros condôminos. A situação culminou nos atos de março de 2021, quando o Réu desligou o disjuntor do apartamento da Autora e, dias depois, a perseguiu no condomínio com palavras ofensivas, reiterando seu desprezo e aversão. Esses fatos resultaram em boletim de ocorrência, inquérito policial e posterior ação penal, que culminou na condenação do Réu pela prática do crime previsto no art. 20 da Lei nº 7.716/89, em duas ocasiões distintas.2. DOS DANOS MORAIS Os atos praticados pelo Réu geraram à Autora intenso sofrimento emocional e psicológico, fazendo-a viver com medo de novas agressões e discriminações. Em seu próprio lar, a Autora viu seus direitos violados, sofrendo abalos psicológicos permanentes. Os danos morais são evidentes, sendo inequívoca a presença de: • Ato ilícito: Prática reiterada de discriminação de gênero pelo Réu; • Dano: Impacto na honra e na saúde psicológica da Autora; • Nexo de causalidade: As agressões e condutas discriminatórias do Réu causaram diretamente os danos sofridos pela Autora. Diante da gravidade dos fatos e da reiteração da conduta do Réu, é necessário fixar uma indenização por danos morais em R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), considerando os múltiplos atos ilícitos e o impacto duradouro na vida da Autora.  3. DOS PEDIDOS Diante do exposto, requer: 1. A citação do Réu para responder à presente ação, sob pena de revelia; 2. A condenação do Réu ao pagamento de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) a título de indenização por danos morais, considerando a gravidade e a reiteração dos atos; 3. A produção de todas as provas em direito admitidas, especialmente a oitiva de testemunhas e a análise de documentos e gravações anexados; 4. A condenação do Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios.  Curitiba, 6º de dezembro de 2023. Marinez Lima Barbosa OAB/PR 12665 Procuradora Judicial da Autora