EXCELENTÍSSIMO SR. DOUTOR JUÍZ (A) DA 6º VARA CÍVEL DA COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA - BA Rebeca Nunes, nacionalidade…, estado civil…, (casada), Empresária, portadora do documento de identidade RG. N…, inscrita no CPF sob o n° 603.928.417-13, tendo como endereço eletrônico lunaporto@gmail.com, domiciliada e residente na Rua Vale de Brito, 167, Bairro…, na cidade de Vitória da Conquista - BA, por meio de seu advogado que esta subscreve (procuração em anexo), com endereço profissional à Quadra de Vieira, 1, CEP 10063-564, nesta Comarca, onde recebe intimações, vem, com fulcro nos artigos 336 e 343 do CPC, respeitosamente perante Vossa Excelência, propor a ação de: CONTESTAÇÃO CUMULADA COM RECONVENÇÃO à ação condenatória proposta por Oliver Almeida, já qualificado, com base nos fatos e fundamentos a seguir expostos: VI – DOS FATOS DA INICIAL Oliver Almeida, requerente, firmou instrumento particular de promessa de compra e venda, com a empresária Rebeca Nunes, na cidade de Vitória da Conquista - BA em 10/01/2017, tendo como objeto de aquisição uma máquina, sob o valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). A forma de pagamento acordada entre as partes seria que: Oliver Almeida, o promissário comprador, pagaria a Rebeca Nunes, a promitente vendedora, R$ 90.000,00 (noventa mil reais), a título de amortização, referente ao valor total da máquina. Assevera ainda, o acordo do requerente com o originário vendedor, que em 10/01/2018 seria quitado todo o valor pendente, R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais). Vale salientar que após a quitação total, seria efetuada a entrega da máquina por parte da requerida. Ocorre que, em 10/11/2018, o requerente comunicou à requerida a sua intenção de desfazer o contrato de compra e venda. Excelência, advém que o requerente, caso prosseguisse com tal conchavo, não teria como manter as finanças da sua empresa sadia, tendo em vista a crise econômica com que sua empresa e parte do mercado se encontram, que ocorreu de forma inédita no decorrer do contrato, desta feita parte dos seus funcionários seriam demitidos, afetando ainda mais a crise econômica existente. Frisa-se que, foi sugerido pelo requerente um destrato do contrato, esperando com isso a devolução do valor pago a título de amortização, o valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais).Contudo, excelência, a requerida, a Sra. Rebeca Nunes negou-se à fixação da dissolução em face do contrato, informando ainda ao requerente que o valor do sinal seria retido, e não havendo em hipótese alguma devolução, sem nenhum tipo de fundamentação para isso. Salienta-se que, o impetrante não chegou em nenhum momento a usufruir da máquina. VI.I – DA REALIDADE DOS FATOS Ao contrário do que tenta fazer crer o autor, o verdadeiro desencadear dos fatos é completamente diverso da situação por ele apresentada. No dia 10/01/2017, as partes firmaram um instrumento particular de compras e vendas, tendo como objeto uma máquina no valor de R$200.000,00 (duzentos mil reais). Foi efetuado pelo autor o pagamento de R$90.000,00 (noventa mil reais), como amortização, e ficou acordado em contrato, que o valor de R$110.000,00 (cento e dez mil reais), seriam quitados em 10/01/2018, sendo assim um ano após a data inicial do contrato, após a quitação seria entregue de imediato a máquina ao autor. Contudo, no dia 10/11/2018, o autor informou ao contestador que iria desfazer o contrato, pois não teria como efetuar o pagamento restante, e que com isso pleiteava a restituição do valor pago como amortização. Todavia, excelência, nesse período o contestador efetuou várias manutenções periódicas na máquina, mesmo sem poder utilizá-la, como foi estipulado em contrato, o que gerou falta de lucro para a empresa dele, sendo que a máquina é de total importância para a operação das tarefas. Destaca-se ainda, que o valor de R$90.000,00 (noventa mil reais), pago como amortização, e pleiteado pelo autor como restituição, foi firmado em contrato como ARRAS, dessa forma excluindo qualquer responsabilidade do contestador de restituição desse valor já pago. Em razão do exposto, faz-se necessário a presente peça a fim de contestar todos os argumentos apresentados pelo autor da presente ação, conforme será demonstrado a seguir. VIII – DOS PEDIDOS Por todo exposto, requer a Vossa Excelência: i. Todos expostos preliminarmente, também como nulidade do processo, com fulcro nos artigos 145 e 146 do CPC. ii. Em face do exposto, contesta todos os termos da inicial, requerendo que seja julgado IMPROCEDENTE o pedido de restituição do valor de R$90.000,00(noventa mil reais), pagos como amortização, e ainda condenando o reconvindo no pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios. iii. Seja o pedido de reconvenção julgado TOTALMENTE PROCEDENTE, para os fins. iv. Requer a condenação do autor no pagamento de indenização por perdas e danos causados ao contestador, citados acima, no valor de R$10.000,00 (dez mil reais). v. Nestes termos dá-se à causa, o valor de R$100.000,00 (cem mil reais). VIII.I – DAS PROVAS Protesta provar o alegado por todos os meios de prova em direito permitidos, notadamente as já requeridas, depoimento pessoal de ambos os requeridos, oitiva de testemunhas, juntada de novos documentos e tudo mais que se fizer necessário. Nestes termos, pede deferimento.