CONTRATO PARTICULAR DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL Por este presente Instrumento Particular de Compromisso de Compra e Venda de Imóvel entre si, de um lado como COMPROMISSÁRIOS VENDEDOR: Maria Eduarda Souza, brasileira, solteira, portadora do RG nº 123456789, inscrita no CPF sob o nº 850.126.397-50, residente e domiciliada à Vila Engenho Nogueira, 123, e Enzo Gabriel Machado, brasileiro, solteiro, portador do RG nº 987654321, inscrito no CPF sob o nº 8753014985, residente e domiciliado à Vila Nova Gameleira 1ª Seção, 456, e do outro lado, na qualidade de COMPROMITENTE COMPRADOR: Lavínia Marques, brasileira, portadora do RG nº 111223344, inscrita no CPF sob o nº 742.583.961-19, residente e domiciliada à Vila Barragem Santa Lúcia, 789. As partes acima, maiores e capazes, após terem tido conhecimento prévio do texto deste instrumento e compreendido o seu sentido e alcance, pactuam a presente promessa de compra e venda de imóvel, que reger-se-á pelas cláusulas doravante enumeradas: CLÁUSULA PRIMEIRA: DESCRIÇÃO E CARACTERÍSTICAS DO IMÓVEL: UM TERRENO MEDINDO 15,00 METROS DE FRENTE E FUNDO POR 30,00. CLÁUSULA SEGUNDA: Os compromissários vendedores são senhores legítimos possuidores do IMÓVEL mencionado na Cláusula Primeira. CLÁUSULA TERCEIRA: DO PREÇO E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO, os compromissários VENDEDORES, prometem vender ao compromitente COMPRADOR, e este convenciona adquirir-lhe, o imóvel descrito na cláusula primeira, pelo preço certo e ajustado de R$ 90.943,00 (noventa mil novecentos e quarenta e três reais), a ser pago nos termos e condições estipuladas na Cláusula a seguir, que mutuamente outorgam e aceitam a saber. CLÁUSULA QUARTA: O pagamento será feito da seguinte forma: no dia 30 de agosto de 2023, data da assinatura deste contrato, R$ 15.023,40 que deverá ser transferido para: (dados bancários da conta onde o dinheiro deve ser depositado). CLÁUSULA QUINTA: Os compromissários compradores ficam imitidos na posse do imóvel no ato da assinatura deste contrato. CLÁUSULA SEXTA: O não cumprimento de quaisquer das cláusulas pactuadas que ensejar o desfazimento do presente negócio implica na multa igual a 20% (vinte por cento) sobre o valor da transação, a ser pago pela parte infratora à parte inocente, devidamente corrigidos a partir da assinatura deste instrumento, sem prejuízo das perdas e danos a apurar-se em procedimento próprio. CLÁUSULA SÉTIMA: A partir da transferência da posse do imóvel objeto do presente instrumento, o COMPROMITENTE COMPRADOR passa a responder pelos impostos, taxas, despesas incidentes sobre o mesmo. Pelos débitos anteriores a essa data,ainda que lançados ou cobrados posteriormente a data da transferência da posse, os COMPROMISSÁRIOS VENDEDOR serão os únicos responsáveis. CLÁUSULA OITAVA: DA DOCUMENTAÇÃO, Os compromissários vendedores se obrigam a entregar ao Promitente Comprador na ocasião da lavratura da escritura, matrícula atualizada do imóvel, Certidões de débitos: municipal do imóvel, certidões pessoais, Receita Federal, Receita Estadual, Justiça Federal, Indisponibilidade de bens, cartório de protesto e distribuições cíveis, e demais documentos necessários para a Outorga da escritura. CLÁUSULA NONA: DA IRREVOGABILIDADE E IRRETRATABILIDADE O presente contrato negócio é estabelecido em caráter irrevogável e irretratável, extensivo aos herdeiros e sucessores dos contratantes, a qualquer título, não comportando de parte a parte, direito de arrependimento, conforme os artigos 417 à 420.