CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO INDETERMINADO Pelo presente instrumento, Sr. Alexandre Silva, residente na Rua 4, Bairro Abaiara, CE, portador do CPF nº 463.297.180-50, doravante denominado EMPREGADOR, e Lunna Siqueira, estado civil, profissão, residente na Rua Tal, Bairro Tal, Cidade-UF, portadora do CPF nº 257.308.416-81, doravante denominada EMPREGADA, têm justo e contratado o seguinte: CLÁUSULA 1ª - Fica a EMPREGADA admitida a partir de 29/04/2013, para exercer a função de (ESPECIFICAR FUNÇÃO), aceitando, desde já, exercer outras funções ou serviços determinados pelo empregador, compatíveis com as condições pessoais, na vigência deste contrato. CLÁUSULA 2ª - A EMPREGADA se obriga a executar todos os serviços determinados pelo EMPREGADOR, não podendo chamar terceiros (esposa, filhos, irmãos, etc.), para auxiliá-la, com exceção de quando contratados por escrito e com o competente registro em carteira pelo EMPREGADOR. CLÁUSULA 3ª - O presente contrato é por prazo indeterminado, porém, os primeiros 30 dias serão considerados como experiência, podendo as partes rescindi-lo no final desse prazo, sem qualquer indenização ou aviso prévio. CLÁUSULA 4ª - O salário ajustado é de R$ 6.118,62 (SEIS MIL CENTO E DEZOITO REAIS E SESSENTA E DOIS CENTAVOS), podendo ser efetuados os seguintes descontos, com os quais a empregada desde já concorda, autorizando-os: a) importância correspondente aos prejuízos que causar à propriedade, inclusive quanto à casa que ocupará, o que fará com fundamento no § 1º do art. 862 da CLT, já que essa possibilidade fica expressamente prevista em contrato; b) adiantamentos salariais; CLÁUSULA 5ª - A moradia será cedida, gratuitamente à empregada e sua família, sem a integração de quaisquer importâncias aos seus salários, nos termos do § 5º do Art. 9º da Lei do Trabalho Rural - Lei nº 5.889/73. a) a empregada se obriga a conservar a casa com os cuidados indispensáveis, ficando entendido que deverá desocupá-la durante os 30 (trinta) dias após a Data da rescisão do contrato de trabalho, independentemente de qualquer notificação judicial ou extrajudicial; b) durante os 30 (trinta) dias, conforme letra a, o EMPREGADOR poderá transferir a EMPREGADA desligada para outra casa, dentro ou fora da propriedade, sem quaisquer despesas para a EMPREGADA, até que se complete o período de 30 dias. Tal transferência se dará quando a ocupação da primeira moradia pela EMPREGADA, vier a causar transtornos ao bom desenvolvimento dos trabalhos. c) Fica entendido que caracteriza Justa Causa para a rescisão do contrato de trabalho, a prática de ato intencional ou culposo em prejuízo da propriedade rural, aí incluída a casa fornecida para habitação.CLÁUSULA 6ª - Os serviços deverão ser executados no horário normal, de acordo com a legislação trabalhista em vigor. Se houver necessidade de trabalho extraordinário (horas extras), as horas trabalhadas a mais em um dia, deverão ser compensadas no dia seguinte, com o repouso correspondente, salvo determinação POR ESCRITO, em contrário, do EMPREGADOR. CLÁUSULA 7ª - A EMPREGADA toma conhecimento neste ato das normas regulamentares do EMPREGADOR, que ficam fazendo parte integrante deste, importando, a sua infringência, em JUSTA CAUSA para dispensa. CLÁUSULA 8ª - Fica ajustado nos termos o que dispõe o § 1º do art. 869 da CLT, que a EMPREGADA acatará ordem emanada do EMPREGADOR para a prestação de serviços, tanto na localidade de celebração do contrato de trabalho, como em qualquer outra cidade ou estado, quer essa transferência seja transitória, quer seja definitiva. CLÁUSULA 9ª - Fica estabelecido que as infrações contratuais por parte da EMPREGADA importarão em penas sucessivas de Advertência (verbal ou por escrito), Suspensão e Demissão, salvo se a falta for tão grave que justifique rescisão imediata (como a prática de atos de improbidade, agressão em serviço, a colega, superior ou visitante, comparecimento ao serviço em estado de embriaguez etc.).