INSTRUMENTO PARTICULAR DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL URBANO FINANCIADO Por este instrumento, a saber, de um lado como vendedores, o Sr. Yan Marques, profissão, residente na Rua Tal, Bairro Tal, Rio Branco - AC, portador do CPF nº 471.683.023-2, e sua mulher Maria Luiza Pires, profissão, residente na Rua Tal, Bairro Tal, Rio Branco - AC, portadora do CPF nº 479.528.063-10, e como comprador Aylla Sales, estado civil, profissão, residente na Rua Tal, Bairro Tal, Rio Branco - AC, portadora do CPF nº 263.871.450-17, têm entre si justo e contratado a compra e venda do imóvel a seguir descrito, mediante as cláusulas e condições seguintes: CLÁUSULA 1º - Os vendedores são legítimos proprietários de um imóvel urbano situado nesta cidade, Rua Tal, Bairro Tal, consistente de um lote de terreno com a área de 500 m², com uma área construída de 120 m², consistente de (ESPECIFICAR CARACTERÍSTICAS DO IMÓVEL), objeto de registro imobiliário nº 123456 e cadastrado na Prefeitura Municipal de Rio Branco - AC sob o nº 987654, esclarecendo-se que sob o imóvel mencionado existe um financiamento habitacional junto ao Banco Tal, objeto do contrato nº 987654321 firmado em 07/04/2022 a terminar em 22/05/2022, cuja parcela mensal atual é de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais), com um saldo devedor em 07/04/2022, do valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), condições essas constantes de contrato firmado com o credor que o comprador declara ter pleno conhecimento. CLÁUSULA 2º - Que sendo proprietários do terreno e construção indicado na cláusula 1ª, os vendedores, pela presente e na melhor forma de direito, VENDEM tal imóvel ao comprador já qualificado, pela quantia de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais), que serão pagos da seguinte forma: a) R$ 15.000,00 (quinze mil reais) nesta Data, a título de sinal e princípio de pagamento; b) R$ 30.000,00 (trinta mil reais) em 01/06/2022 e R$ 30.000,00 (trinta mil reais) em 01/12/2022, representadas por notas promissórias de emissão do comprador e avalizadas por Yan Marques e sua mulher Maria Luiza Pires, sendo que o comprador, além do valor ora mencionado, assume a dívida existente para com o credor hipotecário mencionado, obrigando-se a pagar pontualmente as parcelas, ainda que em nome dos vendedores, obrigando-se a transferir para seu nome ou para quem esse indicar no prazo de 30 dias o financiamento mencionado, correndo por sua conta as despesas para tanto. CLÁUSULA 3º - Que uma vez satisfeitas as obrigações inerentes ao presente compromisso de compra e venda, os outorgantes vendedores se obrigam, por si, seus herdeiros e sucessores, a outorgarem a escritura definitiva do imóvel transacionado ao comprador ou a quem esse indicar, cuja escritura deverá ser lavrada até o dia 01/06/2022, ficando as despesas da mesma por conta do comprador ou de quem for receber a escritura.CLÁUSULA 4º - Que o imóvel encontra-se livre e desembaraçado de quaisquer ônus, salvo a dívida habitacional já mencionada, respondendo os vendedores pelos riscos da evicção. CLÁUSULA 5º - Que todos impostos e taxas que incidirem sobre o imóvel em apreço, até a presente Data, são de responsabilidade dos vendedores, devendo o comprador responder doravante. CLÁUSULA 6º - Que o comprador toma posse do imóvel nessa Data, podendo daqui por diante realizar as obras e benfeitorias que entender necessárias, ficando estabelecido entre as partes que, no caso de não ocorrer a aceitação da transferência pelo credor hipotecário, ocorrerá a rescisão do presente contrato, devendo o comprador desocupar o imóvel objeto deste contrato e devolvê-lo aos vendedores no prazo de trinta (30) dias, sob pena de ação judicial. CLÁUSULA 7º - Que o presente é realizado em caráter irrevogável e irretratável, desistindo as partes do direito de se arrependerem da transação ora realizada, excetuando-se unicamente aqui a hipótese de não ocorrer aceitação por parte do credor hipotecário da transferência da dívida para o nome do comprador ou de quem este indicar para tanto. Que nesse caso, o comprador perderá em favor dos vendedores as quantias que eventualmente já tiver sido pagas, como penalidade pelo descumprimento do presente contrato e para indenizar os eventuais prejuízos sofridos pelos vendedores com o desfazimento do negócio. CLÁUSULA 8º - Elegem as partes o foro da Comarca de Rio Branco - AC para dirimirem eventuais dúvidas deste contrato. E por estarem assim, justas e contratadas, assinam o presente em 2 vias de igual teor e forma na presença de duas testemunhas, para que surta seus efeitos de direito. Rio Branco, 07, abril, 2022 YAN MARQUES – VENDEDOR MARIA LUIZA PIRES – CÔNJUGE DO DEVEDOR