CONTRATO PARTICULAR DE COMPROMISSO DE VENDA E COMPRA Pelo presente instrumento particular de Compromisso de Venda e Compra, de um lado como promitentes vendedores, Isabel Costa, brasileira, professora, portadora do RG nº 12345678, inscrita no CPF/MF sob o nº 0147932823, casada sob o regime de comunhão parcial de bens, com Ana Júlia Gonçalves, brasileira, administradora, portadora do RG nº 87654321, inscrita no CPF/MF sob o nº 7893214692, residentes e domiciliados em Mendonça; de ora em diante denominados VENDEDORES, e, de outro lado, como promissário comprador, Igor Costa, brasileiro, solteiro, engenheiro, portador do RG nº 11223344, inscrito no CPF/MF sob o nº 507.641.892-30, residente e domiciliado em Peixoto; de ora em diante denominado COMPRADOR, têm entre si justo e contratado, o que se expõe nas seguintes cláusulas e condições, que mutuamente aceitam e outorgam, a saber: CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO DA TRANSAÇÃO  I - Os VENDEDORES são legítimos possuidores do seguinte imóvel: “UM APARTAMENTO número 101, situado no Pastor, composto de sala de estar/jantar, circulação, suíte com banheiro de uso exclusivo, dois (2) dormitórios, banheiro social, cozinha, área de serviço, banheiro de empregada e varandas, com área útil de 95,52 metros quadrados, com direito a duas (2) vagas de garagem indeterminada, correspondendo a fração ideal de 4,1666%, correspondente à 32,4416 metros quadrados no respectivo terreno que encerra a área de 778,60 metros quadrados, imóvel este, havido por força do R.123, da Matrícula 456, do Livro nº 789, do Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de Castro, estando o imóvel cadastrado na Prefeitura Municipal de Castro pela inscrição imobiliária nº 123456. Estando o aludido imóvel completamente livre e desembaraçado de quaisquer ônus ou alienações, pelo presente instrumento e na melhor forma de direito se comprometem e se obrigam os VENDEDORES, como de fato e na verdade comprometidos e obrigados estão, a aliená-los ao COMPRADOR, que por seu turno se obriga e se compromete a adquiri-lo, pela forma, maneira e condições abaixo estipuladas. CLÁUSULA SEGUNDA – VALOR DA TRANSAÇÃO E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO II - O preço do presente, comprometido, previamente ajustado e convencionado é de R$ 88.000,00 (oitenta e oito mil reais), quantia esta, que será paga da seguinte forma: 1. A importância de R$ 30.052,00 (trinta mil e cinquenta e dois reais), em espécie; à título de sinal e princípio de pagamento, no dia da assinatura do presente contrato, através de transferência eletrônica bancária, servindo o comprovante de depósito, como recibo de quitação de tais quantias; 2. A importância de R$ 34.000,00 (trinta e quatro mil reais), que serão pagos através de dação em pagamento do automóvel Fusca, modelo 2010, ano2010, placa ABC-1234, que no ato da assinatura do presente contrato, será transferida a propriedade e posse definitiva e todos os direitos e deveres relacionados ao bem indicado, mediante a entrega das chaves, todos os documentos e acessórios, a menos que as partes definam outro momento; 3. A importância de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), pagos em parcelas, nos dias 10 de cada mês. A começar com a primeira parcela em 01/01/2025 e a última em 01/12/2025, através de transferência eletrônica bancária, servindo o comprovante de depósito, como recibo de quitação de tais quantias. Serão aplicados juros pré-fixados de 1% a.m.; 4. A importância de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), pagamento a ser efetuado em uma única parcela, na data 01/01/2026, através de transferência eletrônica bancária, servindo o comprovante de depósito, como recibo de quitação de tais quantias; 5. A importância de R$ 10.000,00 (dez mil reais), pagos em parcelas, nos dias 10 de cada mês. A começar com a primeira parcela em 01/01/2026 e a última em 01/12/2026, através de transferência eletrônica bancária, servindo o comprovante de depósito, como recibo de quitação de tais quantias. Serão aplicados juros pré-fixados de 1% a.m.; 6. E por fim, o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) servindo como quitação plena e exclusiva do presente contrato, pagamento a ser efetuado em uma única parcela, na data 01/01/2027, através de transferência eletrônica bancária, servindo o comprovante de depósito, como recibo de quitação de tais quantias; § 1º - O COMPRADOR poderá antecipar os pagamentos estipulados na Cláusula Segunda, Item II, alínea 3 e 5, do presente contrato, ficando estabelecido entre as partes, que será concedido desconto para pagamento antecipado, descontando-se a taxa de juros pré-fixada de 1% a.m. III – Em caso de atraso no pagamento das parcelas avençadas no item II, alíneas 3, 4, 5 e 6, por culpa exclusiva do COMPRADOR, fica estipulada uma multa moratória no percentual de 2% sobre o valor da respectiva parcela, que deverá ser acrescida de juros de 1% ao mês, correção monetária e honorários advocatícios. IV - Somente será dada plena, geral e irrevogável quitação dos pagamentos estipulados no item II, alíneas 3, 4, 5 e 6, do presente contrato, após a liberação dos valores transferidos na conta bancária de titularidade dos VENDEDORES.