Processo nº 99999.999999/2005-99 Termo de Oitiva de Testemunha Às 10 horas do dia 12/12/05, na sala 10 da sede do Escritório de Corregedoria da YYª Região Fiscal (EscorYY), na Rua do Morro Velho, nº 1968, Pindorama, presentes os membros da comissão designada para conduzir o inquérito do processo administrativo disciplinar em epígrafe, compareceu o Sr. Pedro Lucas Nogueira, residente e domiciliado à Avenida João Ipiranga, nº 68, Brejo da Cruz, portador da carteira de identidade nº 543211234-5 e do CPF nº 261.435.897-65, casado, AATF, matrícula Sipe nº 7890, lotado na Delegacia da Receita Federal do Brasil em Pindorama (DRF/PDM) e em exercício na ARF/BCZ, onde ocupa o cargo de Agente, a fim de, na condição de testemunha, prestar depoimento sobre os atos e fatos relacionados com o referido processo. Aos costumes disse nada. Prestado o compromisso legal, foi advertida de que se faltar com a verdade incorre no crime de falso testemunho, nos termos do art. 342 do Código Penal, ressalvadas as garantias constitucionais de não se autoincriminar. Testemunha sem contradita. 1) Perguntado pela comissão, por intermédio do presidente, há quanto tempo trabalha na ARF/BCZ, respondeu que trabalha na Agência há cinco anos;  2) Perguntado quais as atribuições que desempenha na ARF/BCZ, respondeu que, desde janeiro de 2020, exerce a chefia da Agência;  3) Perguntado se presenciou o fato relatado pelo próprio depoente em seu Ofício de fl. 2, que ora lhe é mostrado, respondeu que não presenciou o ocorrido, pois seu gabinete fica destacado do local do fato, tendo apenas encaminhado a carta que chegara;  4) Perguntado se o Sr. Otto da Mata pediu autorização para se retirar da repartição a partir de 9 horas do dia 01/04/05, respondeu que não, daí porque foi obrigado a cortar proporcionalmente o ponto daquele dia, a partir de 9 horas;  5) Perguntado se vigora na Agência a prática de se pedir autorização para sair em meio ao expediente, ou chegar atrasado ou faltar o dia inteiro, respondeu que sim, conforme Ordem de Serviço nº 7, de 3 de fevereiro de 2004, editada pelo próprio depoente e já fornecida a este colegiado;  6) Perguntado como soube do fato, respondeu que apenas pela carta anônima;  7) Perguntado se confirma ter interpelado verbalmente a Sra. Elis Pimenta, apontada pela denunciante como testemunha do fato, respondeu que sim, que, antes de decidir pela remessa ao Delegado da DRF/PDM, interpelou aservidora assim que recebeu a carta;  8) Perguntado se, acerca dessa interpelação, ratifica o teor do Ofício de fl. 2, respondeu que sim, que a conversa com a Sra. Elis Pimenta limitou-se ao que está relatado à fl. 2, não tendo nada a acrescentar;  9) Perguntado se soube do tumulto ocorrido na Agência, no dia 01/04/05, após a saída do Sr. Otto da Mata, e da quebra do painel eletrônico, conforme informou a testemunha Elis Pimenta, à fl. 32, respondeu que soube sim do episódio;  10) Perguntado por que não o incluiu na sua representação de fl. 2, respondeu que, infelizmente, tal espécie de incidente não é raro na Agência, em função do excesso de atribuições e de escassez de pessoal, e que, como tumultos desse tipo já ocorreram mesmo com os dois atendentes presentes, não atribui relação causal entre a quebra do bem público, já na parte da tarde do dia 01/04/05, e a saída do Sr. Otto da Mata no início do expediente, daí porque não o incluiu em sua representação;  11) Perguntado se tem notícia de outros fatos desabonadores da conduta funcional do Sr. Otto da Mata, respondeu que esta não é a primeira vez que lhe chega ao conhecimento algum fato em tese irregular envolvendo o servidor, afirmando que ele já respondeu a outros processos disciplinares. Ao final, foi franqueada a palavra ao depoente para aduzir, querendo, algo mais relacionado com o objeto do processo, ao que disse nada ter a acrescentar. Nada mais disse e nem lhe foi perguntado. A seguir foi feita a leitura do presente termo para que o depoente, se desejasse, indicasse as retificações que entendesse necessárias, de modo a registrar expressamente a espontaneidade de suas declarações, que foram prestadas sem nenhuma forma de coação, ao que disse não ter retificações a fazer, por estar de inteiro acordo com o seu teor. Nada mais havendo a tratar, encerrou-se o ato. Do que, para constar, lavrou-se este termo, que vai assinado pelos presentes.