AO JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DO TERMO JUDICIÁRIO DE SALVADOR DA COMARCA DA BAHIA/BA Francisco Barros, brasileiro, convivente, pedreiro, portador da cédula de identidade RG nº 12345678, inscrito no CPF sob nº 120.765.841-11, residente e domiciliado na Rua da Grécia, por seu advogado que abaixo subscreve, na ação penal promovida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA, que alega a suposta consumação de crime de Estupro de Vulnerável, vêm respeitosamente à presença de Vossa Excelência, apresentar tempestivamente, com fulcro nos artigos 396 caput e 396-A do Código de Processo Penal, a presente: RESPOSTA À ACUSAÇÃO Nos termos e fundamentos de direito que seguem. 1. SÍNTESE DOS FATOS O Ministério Público do Estado da Bahia ofereceu denúncia em face do cidadão acusado, imputando ao mesmo, os delitos descritos respectivamente, no Art. 217 caput, c/c com o Art. 71 do Código Penal. Segundo as alegações do i. parquet, o cidadão acusado teria constrangido a vítima a manter relações sexuais com ele, no mês de abril de 2018 em dia não definido. Na época, a vítima contava com 13 anos de idade e morava ao lado da casa do acusado. Ainda segundo o i. parquet, no mês de julho do mesmo ano o acusado teria saltado sobre o muro da casa da vítima e abusado sexualmente dela. Conforme a denúncia, o acusado confessou que manteve relações sexuais com a vítima, embora com o consentimento dela. 2. DA CONDUTA DO CIDADÃO ACUSADO Faz-se necessário expor que, o cidadão acusado Francisco Barros, é pessoa íntegra, de bons antecedentes, que jamais respondeu qualquer processo crime ou inquérito policial, exceto este em epígrafe. Indubitável que o cidadão acusado jamais teve participação em qualquer tipo de delito ou organização criminosa, visto que é primário, possui bons antecedentes, sempre foi pessoa honesta, trabalha como pedreiro. Possui residência fixa, qual seja na Rua da Grécia, s/n, Salvador, Bahia/BA, onde reside. Cumpre ratificar que o mesmo sempre se colocou a inteira disposição da Justiça para esclarecimento dos fatos, não se evadindo. Mesmo após a denúncia, que data do ano de 2018, o acusado permanece levando uma vida tranquila e ordeira, trabalhando com as próprias mãos e vivendo de forma pacífica, o que demonstra que não possui uma personalidade voltada para o mundo do crime.3. DOS PEDIDOS E REQUERIMENTOS Diante do exposto requer se digne Vossa Excelência:  a) Seja repetido (ou retirado dos autos) o depoimento prestado perante a autoridade policial, desta vez com observância das garantias constitucionais, ou então tomada outra medida que guarde compatibilidade com a cláusula do devido processo legal, pois inadmissível que uma peça corrompida possa adentrar o processo e influenciar a tomada de decisões;  b) Seja rejeitada de plano a denúncia, com fulcro nos art. 395, e incisos, do CPP, eis que objetiva a denúncia imputar responsabilidade penal sob conduta atípica;  c) Caso Vossa Excelência não entenda pela rejeição da denúncia, que proceda a absolvição do cidadão acusado, com fundamento no art. 386, III do Código de Processo Penal;  d) Subsidiariamente, seja o cidadão acusado absolvido sumariamente, em conformidade com o art. 397, III do Código de Processo Penal;  e) Caso superadas as preliminares, o que admitimos apenas por amor à argumentação - requer sejam intimados, na qualidade de informantes os elencados no rol abaixo.  f) No mérito, requer que a presente denúncia seja julgada totalmente IMPROCEDENTE. Protesta provar o alegado por todos meios de provas, documental, testemunhal e demais meios de prova em direito admitidos. Termos em que, pede deferimento.