EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (ÍZA) DE DIREITO DA ___ VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DO FORO REGIONAL SANTO AMARO - SÃO PAULO - SP ISADORA JESUS, Brasileira, solteira, Publicitária, portadora do documento de identidade n. 123456789-SSP/SP, inscrita no CPF n. 348.260.154-5, residente e domiciliada à Rua Esplanada Valentina da Cruz, 54, Santa Margarida, CEP: 69015623, São Paulo/SP, vem, por meio de seu advogado que este subscreve (procuração anexa), com escritório situado à Avenida Paulista, n. 1000, Centro, CEP: 01310-100, São Paulo/SP, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 30 e 41 do Código de Processo Penal, apresentar QUEIXA-CRIME em face de Valdemar, brasileiro, portador do documento de identidade n. 987654321-SSP/SP, residente e domiciliado à Rua Alameda de Aparecida, 729, Conjunto Floramar, São Paulo/SP, CEP: 36388-265, pelos motivos de fato e direitos a seguir expostos: 1. DOS FATOS No dia 08 de novembro de 2023, por volta das 09h 05min, à Rua, n., bairro, em São Paulo/SP, a querelante estava em sua residência e passou a ouvir gritos que tinham como origem imóvel vizinho e como autor o acusado. Frise-se que os imóveis são separados por uma pequena mureta, sendo perfeitamente possível observar o que ocorre no interior dos respectivos terrenos. Ato contínuo, os gritos chamaram a atenção da querelante que, imediatamente, se dirigiu à mureta. Ao perceber sua presença, o querelado começou a praticar atos de masturbação. Inconformada com a situação, a querelante passou a registrar os fatos com a câmera de seu aparelho celular, com o escopo exclusivo de tomar as devidas providências junto às autoridades policiais. Ao perceber que estava sendo gravado, o querelado passou a ofender a honra da autora proferindo os xingamentos de “puta, puta, puta”, além de ameaçá-la de morte. Diante dos lamentáveis acontecimentos, na mesma data a autora compareceu às dependências da 06ª DDM - Santo Amaro e registrou boletim de ocorrência de n. 123456. Com sua conduta, o querelado em tese praticou os crimes de importunação sexual, ameaça e injúria, previstos nos artigos 215-A, 147 e 140 do Código Penal, respectivamente. Os crimes de importunação sexual e ameaça serão objeto de eventual ação penal pública, sendo o crime de injúria objeto da presente queixa-crime.4. DOS PEDIDOS Ex positis, requer: a) Seja recebida, processada e acolhida a presente queixa-crime, visto que apresentada dentro do prazo decadencial legal de 06 (seis) meses; b) A citação do querelado para que apresente defesa por escrito no prazo de 10 (dez) dias; c) Seja a queixa crime julgada integralmente procedente, com a condenação do querelado à pena máxima prevista no artigo 140 do Código Penal; d) A fixação de valor mínimo indenizatório em razão dos fatos narrados na presente queixa-crime, nos termos do artigo 387 do Código de Processo Penal; e) sejam as testemunhas ao final arroladas intimadas em seus respectivos endereços e ouvidas em juízo; e f) por fim, protesta provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos, em especial a prova testemunhal, pericial, documental e demais que se fizerem necessárias ao deslinde do feito. ROL DE TESTEMUNHAS: 1. Valdemar, Brasileiro, solteiro, Engenheiro, nascido em 03/07/1975, portador do documento de identidade n. 111222333-SSP/SP, inscrito no CPF n. 423.875.109-51, residente e domiciliado ao endereço Avenida Maria Julia Pastor, Tiradentes, CEP: 89181-058; 2. Carlos, Brasileiro, casado, Médico, nascido em 28/03/1980, portador do documento de identidade n. 444555666-SSP/SP, inscrito sob o CPF n. 317.268.490-41, residente e domiciliado ao endereço Rodovia Dias, São Luiz, CEP: 63464956. Nesses termos, pede deferimento.