AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA DE MENOR EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 00ª VARA DE FAMÍLIA DA CIDADE. SR. HEITOR DA CRUZ, divorciado, bancário, residente e domiciliado na Rua X, nº. 0033, em São Paulo (SP) – CEP nº 11222-33, inscrito no CPF (MF) sob o nº. 672.154.801-8, com endereço eletrônico jose-miguelcarvalho@example.com, vem, com o devido respeito à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu patrono que abaixo assina, o qual, à luz do art. 106, inc. I, do Estatuto de Ritos, indica-o para as intimações que se fizerem necessárias, com supedâneo do art. 695, caput c/c art. 300 e segs. Da Legislação Adjetiva Civil c/c art. 1.583, § 2º, do Código Civil, para ajuizar a presente AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA DE MENOR, c/c pedido de tutela provisória de urgência contra SRTA. MARIA ALICE CALDEIRA, divorciada, engenheira civil, residente e domiciliada na Rua YAT, nº. 0001, em Fortaleza (CE) – CEP nº. 33311-44, inscrita no CPF (MF) sob o nº. 333.222.111-4, com endereço eletrônico diegopires@hotmail.com, pelas razões fáticas e de direito adiante evidenciadas. III – PEDIDOS E REQUERIMENTOS Como últimos requerimentos desta Ação de Modificação de Guarda, o Autor requer que Vossa Excelência se digne de tomar as seguintes providências: 3.1. Requerimentos a) O Autor almeja a concessão da medida de tutela provisória de urgência pleiteada e, após esse ato, seja tomada a providência descrita no próximo tópico (CPC, art. 695, caput); b) o Autor opta pela realização de audiência conciliatória (CPC, art. 319, inc. VII), razão qual requer a citação da Promovida para comparecer à audiência designada para essa finalidade (CPC, art. 334, caput), se assim Vossa Excelência entender pela possibilidade legal de autocomposição; (CPC, art. 334, § 4º, inc. II); c) instar a manifestação do Ministério Público, inclusive para apreciar a eventual ocorrência de delito penal na espécie (CPC, art. 178, inc. II e art. 698 c/c art. 202 e art. 232, do ECA); d) se for a hipótese, impor à Ré tratamento psicológico ou psiquiátrico (ECA, art. 129, inc. III); e) determinar que a Escola Xista, com endereço sito na Av. das Tantas, nº. 004, apresente aos autos informações quanto ao tratamento materno dado ao aluno Francisco Fict, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais) (CC, art. 1.584, § 6º). f) requer, mais, a concessão dos benefícios da Justiça Gratuita.3.2. Pedidos a) julgar procedentes os pedidos formulados na presente Ação de Modificação de Guarda, nos termos do quanto pleiteado, acolhendo, por definitivo, a tutela provisória de urgência, concedendo a guarda definitiva em favor do Autor; b) por fim, seja a Ré condenada em custas e honorários advocatícios, esses arbitrados em 20% (vinte por cento) sobre o valor do proveito econômico advindo à Autora (CPC, art. 82, § 2º, art. 85 c/c art. 322, § 1º), além de outras eventuais despesas no processo (CPC, art. 84). Protesta provar o alegado por todas as formas de direito admissíveis, maiormente por meio do depoimento pessoal da Ré, o que de logo requer. Atribui-se à causa o valor estimativo de R$ 40.488,55 (CPC, art. 291). Nestes termos, Pede deferimento. São Paulo, 23/03/2020  [Nome Advogado] - [OAB] [UF].