1a PROMOTORIA DE INVESTIGAÇÃO PENAL ESPECIALIZADA DOS NÚCLEOS SÃO GONÇALO E NITERÓI SECRETARIA Referência: IP Eletrônico 754-00456/2023  INFORMAÇÃO Informo a V . Exa. que em pesquisa ao sistema, localizei o IP eletrônico 777-00478/2022 envolvendo as mesmas partes do presente IP , onde já foi oferecida uma denúncia em nome de Ana Silva no dia 12/03/2023. Segue em anexo Denúncia e Distribuição no TJ. Desta forma, ABRO VISTA do presente para ciência e novas deliberações. São Gonçalo, 25 de Novembro de 2023. Carla Oliveira Mat. 11234 EXMO DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO GONÇALO - RJ. Inquérito Policial nº 321-00478/2022 DECRADI O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da Promotora de Justiça que esta subscreve, vem, perante esse r. Juízo, com fundamento no art. 129, inciso I, da Constituição da República, oferecer DENÚNCIA em face de Beatriz Gomes, brasileira, natural de Natal - RN, nascida em 21/09/1965, portadora do RG nº 4568751 SSP/DETRAN, filha de Paulo Gomes e Maria Gomes, residente na Rua das Flores, nº 89, pelos fundamentos de fato e de direito que a seguir expõe: No dia 10 de agosto de 2022, na entrada da residência situada na Rua das Palmeiras, bairro Jardim Bela Vista, nesta Comarca, a DENUNCIADA, de forma livre e consciente, praticou e incitou a discriminação de religião de matriz africana, ao quebrar o assentamento do orixá Ogum, que estava na porta da residência de João Santos. No dia 15 de setembro de 2022, no mesmo endereço, a DENUNCIADA, com vontade livre e consciente, injuriou a vítima João Santos, ofendendo-lhe a dignidade e o decoro, por meio da utilização de elementos pejorativos em relação à sua religião e orientação sexual, utilizando as expressões "Macumbeiro" , "viado" e "filho do demônio que merecia morrer". No dia 18 de setembro de 2022, por volta das 22h15min, no mesmo endereço, a DENUNCIADA, com vontade livre e consciente, injuriou a vítima João Santos, ofendendo-lhe a dignidade e o decoro, por meio da utilização de elementos pejorativos em relação à sua religião, utilizando as expressões "Macumbeiro" e "filho do demônio que merecia morrer" . Na mesma data, horário e local do crime acima mencionado, a DENUNCIADA, com vontade livre e consciente, ameaçou a vítima João Santos, de lhe causar mal injusto e grave, ao se aproximar com uma faca em uma das mãos e afirmar: "VOU MATAR VOCÊ!" . Consta dos autos que a vítima Lucas Andrade compareceu em sede policial narrando que, no dia 10/08/2022, sua tia, a denunciada Beatriz Gomes, quebrou o assentamento do orixá Ogum que ficava na porta da residência da vítima, jogando-o em via pública. De acordo com Lucas, informou sofrer com ameaças e xingamentos por parte da denunciada há anos, motivo pelo qual muitos familiares evitam visitá-lo em sua residência.Prosseguindo, a vítima informou que no dia 15/09/2022 sofreu injúrias por parte da denunciada, ofensas presenciadas pela testemunha Juliana Costa. Pouco depois, no dia 18/09/2022, após xingar a vítima de "Macumbeiro e filho do demônio que merecia morrer" , a denunciada foi até o portão em posse de uma faca e ameaçou a vítima de morte. O motivo dos frequentes xingamentos e ameaças seria a intolerância religiosa e homofobia por parte da denunciada, sendo de conhecimento da vizinhança que a vítima sofre perseguição praticada pela denunciada devido à sua religião de matriz africana e à sua orientação sexual. Assim agindo, está a denunciada Beatriz Gomes incursa nas penas do art. 140, § 3º, por duas vezes, art. 147, ambos do Código Penal e art. 20 da Lei 7.716/89, tudo na forma do art. 69 do Código Penal. Face ao exposto, recebida a presente, requer seja ordenada a citação da denunciada, sob pena de revelia, para responder aos termos desta ação penal, que espera ver, ao final, julgada procedente, com a consequente condenação da acusada. Para deporem sobre os fatos ora narrados, requer a notificação e/ou requisição das seguintes pessoas, por serem imprescindíveis: 1- João Santos, vítima, index 02; 2- Lucas Andrade, index 07; 3- Juliana Costa, index 12; 4- Pedro Almeida, index 17. São Gonçalo, 12 de março de 2023. Fernanda Castro Promotora de Justiça Matr. 9876