AO DOUTO JUÍZO DE DIREITO DO 01º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE EXEMPLO/CIDADE LUÍS HENRIQUE BARROS, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do CPF/MF nº 908.524.763-39, com Documento de Identidade de nº 123456789, residente e domiciliado na Rua VIADUTO DA CONCEIÇÃO, nº 12345, CEP: 19077-040, EXEMPLO/CIDADE, vem respeitosamente perante a Vossa Excelência propor: AÇÃO INDENIZATÓRIA em face de DRA. LETÍCIA ALMEIDA, nacionalidade, estado civil, profissão, portadora do CPF/MF nº 926.853.740-1, com Documento de Identidade de nº 987654321, residente e domiciliada na Rua TREVO ARTHUR APARECIDA, nº 54321, CEP: 28376-756, EXEMPLO/CIDADE, pelas razões de fato e de direito que passa a aduzir e no final requer: DOS FATOS A demandante é cliente do plano de saúde na modalidade empresa e mensalmente arca com o ônus de quitar devidamente as suas faturas. Sendo a adesão ao plano empresa do demandado que fez com que a demandante se interessasse pela vaga de emprego, devido à boa fama e cobertura médica fornecidas. Ocorre que a demandante, após começar a sentir dores em sua face, possuindo dificuldade de se alimentar, bem como começar a limitar sua vida social e laboral, resolveu procurar ajuda por estar preocupada com o que estava acontecendo, haja vista que as dores só aumentavam. Foi quando foi informada de que havia uma deformidade em seu maxilar que estava lhe causando esses transtornos, devendo ser realizado um procedimento cirúrgico de urgência para sanar seus problemas, procedimento este conhecido por cirurgia ortognática, que nada mais é do que a especialidade que tem por finalidade a correção das deformidades esqueléticas da região buco-maxilo-facial. Diante da situação, entrou em contato com o plano de saúde, pois pretendia fazer a cirurgia o mais rápido possível devido às dores fortes que estava sentindo, momento em que foi informada de que o plano não possuía nenhum cirurgião especialista capaz de realizar seu procedimento cirúrgico, o que a deixou frustrada com a circunstância a que foi imposta. Depois de uma série de negociações, ficou acordado que o demandado arcaria primeiramente com os materiais necessários à cirurgia, e a demandante “corresse atrás” de um cirurgião particular, o pagasse, para que depois fosse ressarcida, como é prática comum de planos de saúde em situações análogas. Acreditando na boa-fé do demandado, a demandante desembolsou a duras penas a quantia de R$ 4,94 (QUATRO REAIS E NOVENTA E QUATRO CENTAVOS), referente aopagamento de seu cirurgião particular e de seu anestesista, para que este viesse a realizar sua cirurgia. DOS PEDIDOS Ante o exposto, requer: a) A citação da demandada para comparecer à audiência conciliatória e, querendo, oferecer sua defesa na fase processual oportuna, sob pena de revelia e confissão ficta da matéria de fato, com o consequente julgamento antecipado da lide; b) Que seja concedido o pedido de inversão do ônus da prova para que a demandada junte ao processo os documentos pós-operatórios que a demandante enviou para que fosse efetivado o reembolso, que nunca aconteceu; c) A procedência do pedido, com a condenação da demandada ao ressarcimento do dano material no valor de R$ 51,10 (CINQUENTA E UM REAIS E DEZ CENTAVOS) acrescidos de juros e correção monetária desde a data do evento; d) A condenação da demandada a pagar à demandante um quantum a título de danos morais, no valor de R$ 112,00 (CENTO E DOZE REAIS), em atenção às condições das partes, principalmente o potencial econômico-social da demandada, a gravidade da lesão, sua repercussão e as circunstâncias fáticas; e) A condenação da demandada em custas judiciais e honorários advocatícios, no importe de 20%. Protesta provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos e cabíveis à espécie, especialmente pelos documentos acostados. Dá-se à presente o valor de R$ 48.313,00 (QUARENTA E OITO MIL TREZENTOS E TREZE REAIS). Termos em que, Pede Deferimento. EXEMPLO, 30, AGOSTO, 2014 ADVOGADO OAB Nº 123456