EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZO DE DIREITO DA ___ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE DIAMANTINO/MT ANA CAROLINA PIRES, brasileira, solteira, nascida em dezembro de 2007, filha de ANA CAROLINA MOREIRA e ALEXANDRE PACHECO, portadora do documento de identidade n., inscrita no CPF n. 039.582.461-43, residente e domiciliada na Rua Machado, n., Bairro, Diamantino/MT, CEP 65019-838, representada pela sua genitora ANA CAROLINA MOREIRA, brasileira, solteira, nascida em setembro de 1991, portadora do documento de identidade n., inscrita no CPF n. 9281573414, residente e domiciliada na Rua Costela, n., Bairro, Belo Horizonte/MG, CEP 11093874, vem, por meio de seu advogado que este subscreve (procuração anexa), com escritório no endereço Rua Martins, n., bairro, na cidade de Belo Horizonte/MG, tendo como endereço de e-mail rezendeemanuel@ig.com.br, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 30 do Código de Processo Penal, bem como o art. 100, § 2º, do Código Penal, interpor a presente QUEIXA-CRIME em face de SR. ANTHONY NOVAES, brasileiro, solteiro, nascido em 26/11/2024, portador do documento de identidade n., inscrito no CPF n. 857.306.941-58, residente e domiciliado na Rua Vieira da Prata, n., bairro, no município de Contagem/MG, sem endereço eletrônico, pelos motivos de fato e direitos a seguir expostos: 1. DOS FATOS No dia 15 de março de 2022, a querelante Ana Carolina Pires, menor, foi surpreendida por uma mensagem postada pelo querelado Sr. Anthony Novaes em sua página pessoal do Facebook que tinha como título: “As putas gostosas de Diamantino são:”, onde se encontrava o nome da querelante no item 07 da referida lista. Posteriormente, a mensagem e lista foram apagadas, mas foram novamente postadas pelo querelado no dia 20 de março de 2022, visto que ele havia feito cópia da publicação, tendo o mesmo teor de cunho ofensivo anteriormente postado. Nesse sentido, o texto foi visualizado por Joana Aparecida e Tobias Pedro Martelo, os quais tomaram conhecimento da publicação do querelado, sendo indicados como testemunhas do caso, conforme se observa no final desta peça. Mediante isso, a querelante registrou Boletim de Ocorrência Policial n. 2022.203128, junto à Delegacia de Polícia Civil de Diamantino/MT, onde relatou todo o fato e que segue anexo nesta queixa-crime. 5. DOS PEDIDOS Ex positis, requer: a) que seja aceita e julgada procedente a presente queixa-crime em razão da sua tempestividade, uma vez que o prazo final para a apresentação da peça é dia 20 de setembro de 2022, dentro do prazo legal previsto de 06 (seis) meses; b) que seja deferida a presente queixa-crime no Juízo Comum, tendo em vista que, por meio da causa de aumento de pena, não se trata mais de crime de menor potencial ofensivo; c) que seja condenado o querelado nos tipos penais dos arts. 139 e 140 do Código Penal — difamação e injúria —, em razão de comprovada sua autoria e materialidade delitiva; d) que a dosimetria da pena do querelado tenha o aumento do triplo da pena, em razão da divulgação se dar por meio da rede mundial de computadores;e) que seja citado o querelado para que apresente por escrito no prazo de 10 (dez) dias, bem como para que acompanhe os demais termos do processo; f) que haja abertura de vistas ao Ministério Público, na qualidade de custos legis, por se tratar de menor; g) que sejam concedidos os benefícios da justiça gratuita, tendo em vista que tanto a querelante como sua representante são hipossuficientes em sentido legal; h) que sejam arroladas as duas testemunhas de acusação abaixo citadas, intimando-as em seus respectivos endereços e ouvidas em juízo; e i) por fim, que protesta provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos, principalmente a prova testemunhal, pericial, documental e demais que se fizerem necessárias ao deslinde da demanda. ROL DE TESTEMUNHAS: 1. Aparecida, brasileira, solteira, comerciante, nascida em 21/12/1978, portadora do documento de identidade n., inscrita no CPF n. 5196042780, residente e domiciliada ao endereço Rua Pimenta, CEP 48534756; 2. Pedro Martelo, brasileiro, solteiro, auxiliar administrativo, nascido em novembro de 1997, portador do documento de identidade n., inscrito sob o CPF n. 7432581045, residente e domiciliado ao endereço Rua Vieira da Prata, CEP 35652-346. Termos em que se pede deferimento. Diamantino/MT, 19 de abril de 2022. [ADVOGADO] OAB/MT n.