CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO DOMÉSTICO DAS PARTES Bernardo Barbosa, portador da CTPS sob nº 123456789, cédula de identidade RG nº 12.345.678-9, inscrito no CPF sob o nº 4023859789, residente e domiciliado na Rua Zimbábue, CEP: 50303-453, doravante denominado EMPREGADA DOMÉSTICA. Dra. Lavínia Casa Grande, pessoa física inscrita no CPF nº 128.476.530-17, com endereço na Rua Lituânia, 100, na cidade de Monserrate, doravante denominado EMPREGADOR. Decidem, na melhor forma de direito, celebrar o presente CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO DOMÉSTICO, que reger-se-á mediante as cláusulas e condições adiante estipuladas. CLÁUSULA SEGUNDA - DA REMUNERAÇÃO 2.1 O EMPREGADOR obriga-se a remunerar a EMPREGADA DOMÉSTICA, mensalmente o valor de R$ R$ 83.557,59, a ser pago até o 5º (quinto) dia útil do mês posterior ao mês trabalhado, nos termos do Art. 459, § 1º da CLT. 2.2 As despesas realizadas pela EMPREGADA, desde que previamente autorizadas, para o fim de realização de suas obrigações de trabalho serão reembolsadas pelo EMPREGADOR. 2.3 Será disponibilizado à EMPREGADA DOMÉSTICA alimentação e vale transporte, conforme jornada de trabalho pactuada. Parágrafo único: Desde que previamente autorizadas, as horas extras serão pagas de acordo com a legislação vigente. CLÁUSULA TERCEIRA - DA JORNADA DE TRABALHO 3.1 A EMPREGADA cumprirá uma jornada de trabalho de 44 horas semanais, composta de 8 horas diárias, iniciando suas atividades às 8 horas da manhã e encerrando às 17 horas, com intervalo de 1 hora para repouso ou alimentação, não havendo expediente aos domingos. 3.2 A EMPREGADA terá direito a repouso semanal remunerado, que será concedido preferencialmente aos domingos, como também ao gozo dos feriados nacionais, estaduais e municipais, sem prejuízo de sua remuneração, podendo, se houver trabalho nesses dias, ser concedida folga compensatória ou efetuado o pagamento correspondente, em dobro, nos termos do Art. 16 da LC 150/15. 3.3 Se houver horas extras, estas serão pagas com 50% (cinquenta por cento) superior ao valor da hora normal, limitado a 2 (duas) horas por dia. 3.4 Por meio do presente contrato, as partes ACORDAM EXPRESSAMENTE que poderá ser dispensado o acréscimo de salário e instituído regime de compensação de horas, se o excesso de horas de um dia for compensado em outro dia, de maneira que não exceda, no período máximo de um ano, à soma das jornadas semanais de trabalho previstas, nem seja ultrapassado o limite máximo de dez horas diárias, nos termos do Art. 59, § 2º e § 5º da CLT e Art. 2º, § 4º da LC 150/15. 3.5 No regime de compensação previsto na cláusula anterior, deverá ser aplicada aprevisão do § 5º do Art. 2º da LCP 150/15. 3.6 Na hipótese de rescisão do contrato de trabalho sem que tenha havido a compensação integral da jornada extraordinária, na forma do § 5º, o empregado fará jus ao pagamento das horas extras não compensadas, calculadas sobre o valor da remuneração na data de rescisão. 3.7 Os intervalos previstos neste contrato, o tempo de repouso, as horas não trabalhadas, os feriados e os domingos livres em que o empregado que mora no local de trabalho nele permaneça não serão computados como horário de trabalho. 3.8 O trabalho não compensado prestado em domingos e feriados deve ser pago em dobro, sem prejuízo da remuneração relativa ao repouso semanal. Parágrafo único: Em qualquer caso, a duração normal do trabalho doméstico não excederá 8 (oito) horas diárias e 44 (quarenta e quatro) semanais, observado o disposto no Art. 2º da LC 150/15 e Art. 58 da CLT cc/ Art. 7º, XIII, primeira parte, da CF/88, salvo os casos de horas extras e compensação que devem ser previamente autorizadas pelo EMPREGADOR. CLÁUSULA QUARTA - DAS FÉRIAS 4.1 Após cada período contínuo de 12 (doze) meses de trabalho prestado à mesma pessoa ou família, a EMPREGADA DOMÉSTICA fará jus a férias remuneradas de 30 (trinta) dias, com acréscimo de um terço do salário normal, nos termos do Art. 17º da LC 150/15, ficando a critério do EMPREGADOR DOMÉSTICO a fixação do período correspondente.