EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA 26ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS C/C TUTELA ANTECIPADA - URGÊNCIA (ART. 1048, CPC, idoso figura como beneficiário do plano) Nome: MARIA EDUARDA SOUZA, brasileira, viúva, 72 (setenta e dois) anos de idade, aposentada, portadora da carteira de identidade n.º 65342-98, CPF n.º 421.433.789-01, residente e domiciliada na Rua das Acácias, nº 145, CEP: 60112-456, Fortaleza, Ceará, neste ato representada por sua sobrinha, CLARA FONSECA SOUZA, brasileira, solteira, do lar, portadora da carteira de identidade nº 78512-34, CPF nº 987.654.321-09, residente e domiciliada na Rua das Mangueiras, nº 200, CEP: 60113-789, Fortaleza, Ceará, vem, perante Vossa Excelência, por meio de seu advogado que esta subscreve, com endereço profissional na Av. Central, nº 1010, Sala 5, CEP: 60114-123, local que indica para receber as intimações e notificações de praxe, apresentar a seguinte: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA Em face de SAÚDE PLUS - COOPERATIVA MÉDICA LTDA., com sede na Rua das Palmeiras, nº 300, CNPJ 11.234.567/0001-89, pessoa jurídica de direito privado, pelos motivos que passa a expor: 1. DA JUSTIÇA GRATUITA Inicialmente, a parte autora declara-se pobre na forma da lei, tendo em vista não ter condições de arcar com as custas e demais despesas processuais sem prejuízo do sustento próprio. Assim, por tais razões, pleiteia-se os benefícios da Justiça Gratuita, assegurados pela Constituição Federal, artigo 5º, LXXIV, a Lei nº 1.060/50 e pela Lei 13.105/2015 (CPC), artigo 98 e seguintes. A autora é possuidora do plano de saúde Vida Plena Saúde - Fortaleza, para prestação de serviços de cobertura assistencial à saúde, incluindo procedimentos clínicos, cirúrgicos e atendimentos de urgência e emergência. No ano de 2019, desenvolveu DEMENCIA AVANÇADA (G20), o que culminou no tratamento no modelo "home care" no mesmo ano, devido ao agravamento da condição. Em decorrência da doença, alimenta-se por sonda de gastrostomia, depende de oxigênio por equipamentos e necessita de auxílio de terceiros para todas as atividades diárias. Após avaliação e aprovação, foi indicada para continuar o tratamento e cuidados domiciliares pelo programa Cuidar Mais Lar. Desde 2019, recebe acompanhamento por profissionais especializados, sendo tratada em regime de "home care", mas sua condição só vem piorando, exigindo acompanhamento profissional durante as 24 horas do dia. Passado esse período, contando com a ajuda financeira de parentes e amigos, a Sra. Maria Eduarda Souza, por intermédio de sua representante, fez, em 10/01/2022, nova solicitação de alimentos e insumos essenciais, obtendo resposta negativa da ré. A autora já obteve êxito em processo judicial anterior de número 04523649120218060002, onde a ré foi compelida a atender as solicitações necessárias. Com o agravamento da doença e da idade, as complicações e exigências aumentaram, tornando-se inviável para a família lidar com a situação atual, conforme demonstra o laudo médico anexo. Reiterando o parecer do Dr. Luiz Fernando Albuquerque (documento em anexo): "CONCLUI-SE QUE ELA É TOTALMENTE DEPENDENTE DE CUIDADOS DE TERCEIROS E NECESSITA DE COMPANHIA DURANTE AS 24 HORAS." Diante da negativa da Saúde Plus em fornecer o acompanhamento requerido, apesar de ser uma obrigação contratual, a autora recorre ao Poder Judiciário para resguardar seus direitos.DOS PEDIDOS Diante do exposto, a autora pede: 1. Os benefícios da Justiça Gratuita, assegurados pela Constituição Federal, artigo 5º, LXXIV, a Lei nº 1.060/50 e pela Lei 13.105/2015 (CPC), artigo 98 e seguintes. 2. Prioridade na tramitação do processo, conforme os documentos pessoais anexados, considerando que a autora possui 72 (setenta e dois) anos de idade, nos termos do art. 1.048 do CPC e art. 71 do Estatuto do Idoso. 3. Concessão de tutela antecipada, determinando que a ré:  o Forneça, no endereço da autora, de forma contínua e enquanto necessário, os insumos médicos solicitados; o Disponibilize acompanhamento profissional ininterrupto de 24 horas por dia, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 em caso de descumprimento. 4. Citação da ré, para que, querendo, apresente contestação, sob pena de revelia. 5. Procedência da ação, com a condenação da ré ao pagamento de:  o Danos morais no valor de R$ 50.000,00; o Honorários advocatícios fixados em 20% sobre o valor da causa, conforme art. 85, §2º do CPC. 6. Produção de todas as provas admitidas em direito, sejam elas documentais, periciais ou testemunhais. Dá-se à causa o valor de R$ 100.000,00. Termos em que pede e espera deferimento. Fortaleza, 08 de fevereiro de 2022. José Almeida OAB/CE 9876