EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DA __ VARA CÍVEL DA MATEUS MACHADO, brasileiro, autônomo, solteiro, inscrito no CPF sob nº 053.912.746-09, RG nº 123456 SDS/PE, residente e domiciliado na Rua Fogaça, 800, Barbosa Verde, CEP 85833911, Recife/PE, sem endereço eletrônico, telefone (011) 5194 6964, por seus procuradores, conforme instrumento procuratório anexo, todos com endereço profissional na Rua Guimarães Peixoto, nº 75, salas 304 e 305, Tamarineira, Recife/PE, CEP 52051-145, e-mail zsantos@bol.com.br, telefone +55 81 99946-0810, vem, respeitosamente, à presença de V. Exa., propor a seguinte AÇÃO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL C/C PERDAS E DANOS E TUTELA ANTECIPADA Em face de PERNAMBUCO CONSTRUTORA EMPREENDIMENTOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 04.239.328/0001-16, sediada na Pc. Miguel de Cervantes, nº 60, EMP PE CORPORATE, andar 18º, Ilha do Leite, Recife/PE, CEP 50070-520, e-mail: flavia@pernambucoconstrutora.com.br, telefone (81) 2121-6262, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: I – DOS FATOS A Ré ofereceu no mercado e o Autor se interessou pelo empreendimento que seria construído, o futuro apto 104 – bloco 04 – Condomínio XXXXXXXXXXX, situado às margens da BR-XXX, Bairro da XXXXX, São Lourenço da Mata – PE, com as demais especificações detalhadas no contrato em anexo. Assim, em 27/03/2003 foi firmado o instrumento particular de promessa de compra e venda entre partes, ora anexo. Conforme constata-se do contrato, o preço ajustado para a compra do futuro imóvel foi de R$ 132.000,00 (cento e trinta e dois mil), que deveriam ser pagos da seguinte forma: (i) sinal de R$ 9.400,00; (ii) vinte e sete parcelas de R$ 580,00; (iii) duas parcelas de R$ 3.870,00 e (iv) R$ 100.000,00 que poderiam ser pagos via financiamento habitacional, pelo Sistema Financeiro de Habitacional, a título de “parcela das chaves”. Afora a “parcela das chaves”, que são devidas apenas após a entrega das chaves (o que ainda não ocorreu, posto que a obra está com atraso de dois anos), o Autor adimpliu todas as demais parcelas, já tendo desembolsado o total de R$ 35.028,03 (trinta e cinco mil vinte e oito reais e três centavos), conforme extrato emitido pela própria Ré, que segue anexo, bem como de acordo com os comprovantes de pagamento anexados. Ocorre que, o empreendimento imobiliário em questão, conforme consta no contrato anexo, deveria ter sido entregue em 26/12/2006, contudo, até a presente data não está pronto. Neste caso, já completa 24 meses de atraso. Assim, mesmo considerando a cláusula de tolerância contratual (120 dias), há mora por parte do promitente vendedor em pelo menos 20 meses.O Autor tentou realizar o distrato, contudo, a Ré ofereceu devolver apenas R$ 20.000,00 (vinte mil) e ainda assim em 20 parcelas, iniciando-se os pagamentos apenas quando venderem a unidade. Evidentemente um absurdo. Diante do inadimplemento do promitente vendedor, bem como de todo o prejuízo suportado pelo Autor, decorrente do atraso na entrega da obra, nasce o direito à resolução contratual. In casu, a rescisão de contrato de compra e venda do imóvel se dá por culpa exclusiva do promitente vendedor, sendo devida a restituição do valor pago ao promitente-comprador, de forma imediata e integral, conforme pacífica jurisprudência. III – DOS PEDIDOS Ante o exposto, e posto a questão nestes termos, requer o Autor: H) A condenação da Ré na restituição dos valores pagos pelo Autor, de forma integral, incluindo as “arras/sinal”, tudo isto de forma atualizada, conforme memória de cálculo anexa, o que perfaz até o momento o valor de R$ 42.501,98 (quarenta e dois mil quinhentos e um reais e noventa e oito centavos); I) A condenação da Ré em indenizar o Autor pelos danos morais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais); J) A condenação da Ré em indenizar o Autor nos lucros cessantes, sendo estes presumidos em decorrência do atraso na entrega do bem, no percentual mensal de 1% sobre o preço do imóvel da época (valor nominal da época, ano de 2003, conforme disposto no contrato) a iniciar 120 dias após a data prevista para entrega (conforme prazo de tolerância contratual), o que perfaz, até o momento, o montante de R$ 25.334,35 (vinte e cinco mil trezentos e trinta e quatro reais e trinta e cinco centavos), conforme cálculo anexo; K) A condenação da Ré no pagamento de custas e honorários advocatícios que Vossa Excelência houver por bem arbitrar; Tendo em vista a natureza do direito e demonstrando espírito conciliador, a par das inúmeras tentativas de resolver amigavelmente a questão, o autor desde já, nos termos do art. 334 do CPC, manifesta interesse na auto composição, aguardando a designação de audiência de conciliação. Requer-se provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidas. Dá-se à causa o valor de R$ 76.836,87 (setenta e seis mil oitocentos e trinta e seis reais e oitenta e sete centavos).