EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE COSTELA – ANTÔNIO MACEDO, brasileiro, maior, solteiro, professor, residente e domiciliado na Rua Pimenta, nº 0001, em Belo Horizonte-MG, CEP nº 48534756, inscrito no CPF (MF) sob o nº 5196042780, por intermédio de seu patrono ao final subscrito – instrumento procuratório acostado, o qual observa os ditames do art. 44, do CPP , causídico inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de Minas Gerais, sob o nº 19456, com endereço profissional consignado no timbre deste arrazoado, onde receberá intimações que se fizerem necessárias, comparece, com o devido respeito à presença de Vossa Excelência, para, com estribo no art. 30 do Caderno de Ritos Penal c/c art. 138, 139, 140 e 141, inc. III, todos do Estatuto Repressivo, ajuizar a presente QUEIXA-CRIME em desfavor de ANA CAROLINA MOREIRA, brasileira, maior, solteira, comerciária, possuidora do RG nº 231234-4, residente e domiciliada na Rua Vieira da Prata, nº 000, em Contagem-MG, em razão das justificativas de ordem fática e de direito abaixo delineadas.  I. DOS FATOS A Querelada atribuiu falsamente crime ao Querelante ao tê-lo acusado de cometer o crime de ameaça, bem como lhe atribuiu fato negativo ao aduzir que o mesmo teria coagido e humilhado, tudo isso se utilizando de palavras e qualidades ofensivas, e expondo defeitos e opiniões que desabonaram a honra e a moral deste. É a breve síntese dos fatos.  b.2) DA DIFAMAÇÃO Dentre inúmeros ataques, a Querelada aduziu que o Querelante havia “HUMILHADO” e “COAGIDO” . Nesse passo, aquela ofendeu à honra do Querelante, quando aludiu fato inverídico e, além disso, aludiu que o mesmo seria deprimente e nojento. Ao contrário, o Querelante é um homem de bem, honesto, respeitado no seu ramo e que em momento algum proferiu quaisquer palavras que destratassem seus funcionários. Funcionários esses por quem tem extremo respeito e consideração. Diante disso, é inescusável que a Querelada incorreu no crime de difamação.  b.3) DA CALÚNIA Já a calúnia consiste em imputar falsamente a alguém autoria de fato definido como crime e, para sua caracterização, o agente não necessariamente precisa ter consciência de que são falsas suas afirmações, bastando que haja incerteza da autoria para que este assuma os riscos decorrentes da ofensa à integridade moral alheia. No caso em apreço, o elemento subjetivo específico do crime de calúnia, qual seja a vontade de atingir a honra objetiva da vítima, atribuindo falsamente e publicamente fato definido como crime, emerge claro ao ter a Querelada acusado o Querelante de ter cometido o crime de ameaça, o que não condiz com a verdade. Com efeito, a Querelada praticou o crime de calúnia e deverá ser punida.  b.4) DA INJÚRIA Por fim, a injúria é configurada pela ofensa à honra subjetiva do Querelante.A ofensa ao decoro do Querelante é clarividente, conforme pode se verificar na forma com que as acusações foram impostas, atingindo diretamente sua dignidade pessoal. A projeção de sua personalidade em relação ao meio social em que vive, sua honorabilidade pessoal, moral, profissional e intelectual foram severamente atingidas. Nesse diapasão, se concretizou o crime de injúria. Cometeu esse delito quando, assacando sua fúria contra aquele, chamou-o de “deprimente” e “nojento” . Há, destarte, uma qualidade negativa asseverada contra o Querelante. Assim, sem dúvida, ofendeu-se a dignidade e o decoro do mesmo.  Nesses termos, pede e espera deferimento. Belo Horizonte/MG, 16 de maio de 2025. [ADVOGADO] OAB/MG 19456