CONTRATO DE LOCAÇÃO Pelo presente instrumento particular de locação de imóvel residencial, de um lado: Carolina Cardoso, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG nº 00.000.000-0/XX, inscrito no CPF nº 967.021.843-0, residente e domiciliado na Rua Sítio de Ferreira, número, bairro, cidade, estado, CEP 69696-394, celular +55 (84) 9 0000-0000, e-mail: pbrito@example.com, neste ato denominado LOCADOR, e de outro lado Luiz Miguel Silva, nacionalidade, estado civil (se for casado, qualificar o cônjuge também), profissão, portador do RG nº 00.000.000-00, inscrito no CPF nº 417.539.062-71, celular +55 (84) 9 0000-0000, e-mail: ufernandes@example.org, neste ato denominado LOCATÁRIO. As partes acima identificadas ajustam e acordam o presente CONTRATO DE LOCAÇÃO de imóvel residencial, que será regido pela Lei nº 8.245/91 (Lei do Inquilinato), em relação ao imóvel abaixo identificado, que o LOCADOR se declara, sob as penas da lei, proprietário ou autorizado a gerir os frutos decorrentes da locação, de acordo com as cláusulas e condições seguintes: 1ª. OBJETO – O objeto do presente contrato é a locação de natureza residencial do imóvel situado na: Avenida de Machado, número, bairro, CEP 28153725, cidade, estado, registrado sob a Matrícula de Imóvel n.º 4654, o qual se encontra livre de quaisquer ônus e dívidas. Parágrafo único – O imóvel foi devidamente vistoriado e entregue na data da assinatura deste contrato, pelo LOCADOR ao LOCATÁRIO, que declara recebê-lo em perfeitas condições de habitabilidade, instalações elétricas, hidráulicas e sanitárias, e com pintura nova, prometendo assim devolvê-lo. 2ª. PRAZO – A presente locação terá o prazo de 30 (trinta) meses, a iniciar-se no dia 08/01/2025 e com previsão de término no dia 08/07/2027. Parágrafo único – Prorrogação. O contrato poderá ser prorrogado por convenção entre as partes ou se o LOCATÁRIO continuar residindo no imóvel após o fim do prazo, por mais de 30 (trinta) dias, sem objeção do LOCADOR, sendo que neste caso a locação será prorrogada por tempo indeterminado, podendo o LOCADOR reivindicar o imóvel a qualquer tempo, mediante notificação expressa e concedendo ao LOCATÁRIO o prazo de 30 (trinta) dias para a desocupação do imóvel. 3ª. VALOR DO ALUGUEL – O valor do aluguel é de R$ 2.749,00 (dois mil setecentos e quarenta e nove reais) mensais, devendo o pagamento ser feito até o dia 5 dia útil de cada mês, a ser efetuado diretamente ao LOCADOR, por meio de transferência bancária. Parágrafo 1º – Recibo. O LOCADOR deverá emitir recibo ao LOCATÁRIO referente à quantia paga, descrevendo o valor e o mês que está sendo pago, além de qualquer outra eventual despesa. Parágrafo 2º – Reajuste. O valor do aluguel será reajustado anualmente, tendo comobase de correção monetária o índice do IGPM. Parágrafo 3º – Despesas e tributos. Além do pagamento do aluguel, obriga-se o LOCATÁRIO a realizar o pagamento de todas as despesas ordinárias (água, energia elétrica, gás, telefone, internet, condomínio, bem como tributos, taxas municipais e IPTU) quando dos respectivos vencimentos. 4ª. GARANTIA – Fica acordado que o presente contrato será garantido por meio de: caução, onde o locatário deixa como garantia o valor de R$ 5.117,83, que será pago juntamente com o 1º (primeiro) mês de aluguel. 5ª. PAGAMENTO – Caso o pagamento ocorra até o dia 5, será concedido a título de incentivo de pontualidade, redução de R$ 20,75 no valor do aluguel mensal pactuado. No entanto, caso o pagamento ocorra após o dia 5, o LOCATÁRIO perde tal benefício e terá o valor total acrescido de multa, juros e correção monetária, nos moldes a seguir descritos. Parágrafo Único – A multa será de 2% (dois por cento) sobre o valor do aluguel e os juros serão de 1% (um por cento) ao mês, acrescidos de correção monetária segundo o índice do INPC, até a regularização do pagamento. 6ª. UTILIZAÇÃO DO IMÓVEL – A presente locação destina-se restritivamente ao uso do imóvel para fins residenciais, não podendo o LOCATÁRIO transferir, sublocar, ceder ou emprestar ou usá-lo de forma diferente do previsto, salvo autorização expressa do LOCADOR, sob pena haver seu contrato rescindido de plano, sem gerar direito a indenização.