AO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DO FÓRUM COMARCA DE BELO HORIZONTE - MINAS GERAIS ANTÔNIO PEIXOTO, brasileiro, menor impúbere, nascido em 15/05/1989, inscrito no CPF sob o nº: 3826095410, representado neste ato por seu genitor ENZO ALMEIDA, brasileiro, estado civil solteiro, profissão engenheiro, nascido em 02/09/1975, portador da cédula de identidade nº 123456789, inscrito no CPF nº: 710.952.634-90, ambos residentes e domiciliados na Rua Rodovia João Felipe da Rocha, por seu advogado “in fine” firmado, constituído e qualificado em outorga anexa, com escritório na Rua Praça Erick da Mota, email: gabriel81@example.com, vem respeitosamente perante Vossa Excelência propor: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS c/c PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA INAUDITA ALTERA PARS em face de CLÍNICA SAÚDE LIMITADA, inscrito no CNPJ sob nº 12.345.678/0001-90, com sede na Rua Loteamento Valentina da Rocha, pelos fatos e fundamentos que passa a expor. FATOS O autor é beneficiário do plano de saúde comercializado pela Ré CLÍNICA SA LIMITADA, coletivo por adesão, sem coparticipação, com código na ANS nº 125656, ambulatorial /Hospitalar com obstetrícia, estando adimplente junto à ré conforme comprovante anexos. Atualmente o autor é uma criança com 8 anos, considerada pessoa com deficiência, conforme primeiro relatório médico elaborado em julho de 2024 pelo neuropediatra Dra. MAITÊ ALVES - CRM 33345 de forma que ratifica que o paciente ANTONIO PEIXOTO com diagnóstico de TEA (TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA) CID10 F.84.0, não verbal. Pelo exposto passaremos às especificidades do caso. Desde quando o autor tinha 3 anos, a genitora percebia a dificuldade na interação, na fala entre outros aspectos do desenvolvimento humano, buscou profissionais para entender melhor o que estava acontecendo, pois o autor não mantinha contato visual, tinha movimentos estereotipados, pouca habilidade motora, dentre outras queixas observadas. Além disso, a criança também enfrenta outras dificuldades, por exemplo, hipersensibilidade ao tato, extrema dificuldade de comunicação decorrente da ausência da fala, muitas estereotipias e grande dificuldade para dormir. Por conta de todos esses fatores gravosos, o genitor procurou neurologistas e após uma série de exames e avaliações receberam o diagnóstico do autismo, iniciou então as terapias convencionais indicadas, porém não se obteve nenhum avanço.Vendo o insucesso do menor diante das terapias ecléticas, a busca se deu a partir de então por profissionais especializados em autismo. O neurologista infantil avaliou um tipo de tratamento, a terapia ABA, para que o ANTONIO PEIXOTO pudesse vir a ter o desenvolvimento adequado, (documento: “Laudo médico”). Ocorre que os genitores há meses buscam tratamento terapêutico especializado para seu filho na rede, porém sem sucesso, sempre com clínicas lotadas, atendimentos em conjunto com outros pacientes, colocando em risco as crianças que ali estão devido a Covid e Influenza, além de muitas vezes permanecer em uma infindável fila de espera e sem profissionais qualificados. Após entrar em contato com o plano de saúde, solicitando a rede credenciada que atendesse o tipo de tratamento prescrito pela médica que assiste a criança no bairro que atualmente residem, não conseguiram profissionais na rede credenciada. Diante da latente ausência de profissionais na rede, a médica do autor reforçou que o tratamento deveria ter início imediato e urgente devido às janelas abertas da neuroplasticidade e assim os genitores do autor buscaram fora da rede tratamento especializado devido à possibilidade de perda das janelas neuronais. Se faz extremamente necessário a utilização do judiciário para sanar tal questão, fazendo o direito se fazer cumprido, como devidamente será demonstrado. AÇÃO DE TUTELA, previstos no artigo 300 do Código de Processo Civil. O perigo de dano está expresso no relatório médico e a avaliação composta pela equipe multidisciplinar anexa, que comprova que o autor necessita do tratamento, e é pessoa com autismo e necessita de TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. O autor é beneficiário do plano de saúde comercializado pela Ré e, após o diagnóstico de autismo, entrou em contato com a mesma, solicitando a rede credenciada que atendesse o tipo de tratamento indicado pelo médico que assiste a criança, porém ao entrar em contato com as clínicas indicadas pelo plano de saúde, nenhuma clínica possuía o tratamento avaliado pela médica que assiste o menor. A partir deste momento começava a sua peregrinação na busca de acesso à saúde. Por diversas vezes, conforme protocolos anexos, a genitora do autor buscou tanto nos canais de relacionamento como pela ouvidoria da ré para retirada da limitação da sessão, conforme protocolos de atendimentos anexos. Ademais, as clínicas são com profissionais convencionais e com sessões abaixo do prescrito, sendo ofertado apenas 1 vez por semana, com sessão de 30 minutos, caso quisesse mais vezes conforme laudo do médico assistente o autor deveria pagar por fora, restando clara a falha na prestação de serviços e limitação da sessão por parte da ré, o genitor realizou busca ativa na rede, onde demonstra que fez uma longa e peregrinação.