JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL – TIJUCA - DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Lavínia Pimenta, brasileira, solteira, psicóloga, com cédula de identidade nº 123456789, inscrita no CPF nº 5813024989, nascida em 07/07/1986, residente e domiciliada na Seicheles, e-mail santosluisa@example.net, vem, respeitosamente, por seu advogado com escritório localizado na Rua da Conceição, 141, sala 1106, Centro, Niterói, Rio de Janeiro, CEP 24.020-085, e-mail gv@valentemourao.com.br, onde receberá futuras intimações conforme art. 106, I, do NCPC, com procuração em anexo, propor: AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS c/c DANOS MATERIAIS pelo procedimento especial da lei 9.099/1995, em face de DISTRIBUIDORA ÚNICA RIO LTDA, inscrita no CNPJ Nº 12.007.184/0001-09, com sede na Rua Sargento Aquino, 391, Galpão, Olaria, RJ, CEP 21021-640 e BUD COMÉRCIO DE ELETRODOMÉSTICOS LTDA (CONSUL), inscrita no CNPJ Nº 62.058.318/0007-76, com sede na Rua Olympia Semeraro, 675, Setor Bud, Jardim Santa Emília, São Paulo/SP, CEP 04.183-090, pelos fatos e fundamentos jurídicos a seguir aduzidos: DOS FATOS: A demandante recebeu, de presente de seu pai Gustavo Henrique da Cunha, o aparelho 1 ACJ 10 F CONSUL 127V R-22 MECANICO, no valor de R$ 1.117,44, com instalação pela própria empresa em 07/06/2018. Logo com o início do uso, ficou constatado que o produto não baixava de temperatura e, prontamente, agendou uma visita do técnico com a empresa ré, cujo número de protocolo é 7007540349 e a troca do termostato foi efetuada com um aumento de inclinação. Em seguida, após a intervenção do técnico, começaram a aparecer bolhas na parede, oriundas de uma infiltração, conforme fotos anexas. Indignada, tendo em vista o estrago feito, encontrou em contato, em 09/01/2019, através do site da segunda ré, com nº de protocolo 7008183722, recebeu a visita do técnico dia 10/01/2019. Ocorre que, no dia da visita, o técnico NÃO compareceu, fazendo com que a demandante perdesse um dia inteiro, ou seja, um dia absolutamente improdutivo esperando por um conserto de um defeito causado pela própria empresa. Novamente, entra em contato pelo site para o dia 14/01/2019 para a visita técnica, cujo protocolo nº 7008183722, porém, para sua surpresa, o técnico não foi e por telefone ligou dizendo que nada poderia fazer.DOS PEDIDOS: Por todo o exposto, requer o (a): a. Citação da ré no endereço localizado em seu site oficial, sob pena de revelia (art. 344, do NCPC); b. Gratuidade de justiça, com fulcro no art. 98, do CPC; c. Reconhecimento da relação de consumo, com base nos arts. 2º, 3º, e 14º, da lei 8.078 de 1990 e sendo aplicado a responsabilidade objetiva da ré; d. Inversão do ônus da prova (art. 6, VIII, do CPC), forçando as rés a provar que as alegações mencionadas não estão de acordo; e. Condenação da ré ao pagamento do montante de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de danos morais frente à ação voluntária da ré mediante a teoria do desvio produtivo do consumidor, conforme acima exposto, bem como jurisprudência supramencionada, sendo agravada pela deficiência do consumidor autor da lide; f. Condenação da ré ao pagamento do montante de R$ 1.117,44 (hum mil, cento e dezessete reais e quarenta e quatro centavos) a título de danos materiais frente ao prejuízo sofrido e a devolução do produto no prazo para recolher de 30 dias. Utilizar-se-ão como provas, testemunhal, documentos, e-mails, protocolos de atendimento e fotos, bem como outras que por ventura venham a ser produzidas posteriormente, conforme preconiza o art. 32, da lei 9.099/90. Dá-se valor à causa de R$ 6.117,44 (seis mil, cento e dezessete reais e quarenta e quatro centavos). Termos em que pede deferimento. Niterói, 28 de janeiro de 2019.  Guilherme Valente Almeida Cardoso Guimarães OAB/RJ 197.115