EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DE FAMÍLIA E DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE RIO DE JANEIRO/DF. Benjamim Ribeiro, brasileiro, casado, professor, inscrito no CPF 968.315.202-22, RG 1234567 SSP/DF, filho de Isis Jesus e Lucas Almeida, residente e domiciliado no endereço Maranhão, CEP 80214-481, e Maria, brasileira, divorciada, dona de casa, inscrita no CPF 612.374.598-10, RG 7654321 SSP/DF, filha de João Aparecida e Lorena Rezende, residente e domiciliada no endereço Pernambuco, CEP 16240491, vêm à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seus advogados (procuração em anexo), com escritório no endereço São Paulo, para as devidas intimações, com fulcro no art. 33 do Estatuto da Criança e do Adolescente e art. 1.699 do Código Civil, propor AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA CONSENSUAL c/c EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS em favor do menor Pedrinho, filho de Benjamim e Maria, pelos fatos e fundamentos abaixo expostos. I - DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA Inicialmente, cumpre destacar que os requerentes não possuem condições financeiras de arcar com as custas judiciais, bem como com os honorários advocatícios, sem que haja prejuízo para suas próprias subsistências e de seus familiares, conforme declarações de hipossuficiência em anexo. Dessa forma, requerem o deferimento do benefício da assistência judiciária gratuita, nos termos do art. 98 do Código de Processo Civil. II - DOS FATOS Os autores foram casados de 1999 a 2012, sendo que deste convívio casamento adveio o filho Pedrinho, nascido em 21 de fevereiro de 2012, conforme certidão em anexo. Após a separação, o menor passou a residir com sua genitora, e o genitor passou a contribuir, à título de alimentos, com 30% (trinta por cento) de seus rendimentos brutos, ressalvados os descontos legais, conforme processo de acordo de alimentos anexo. Porém, Maria está encontrando dificuldades para cumprir com obrigações basilares no que tange ao menor, uma vez que sua jornada de trabalho coincide com os horários em que o menor deve ser levado e buscado à instituição de ensino que frequenta, comprometendo seu direito fundamental à educação. Cumpre ressaltar que o genitor dispõe deste tempo, pois sua jornada de trabalho não coincide com os horários acima expostos. Desta forma, os genitores acordam que: - A guarda do infante Pedrinho passará ao genitor; - A obrigação do genitor de prestar alimentos em favor do menor será exonerada; - A visitação poderá ser exercida pela genitora de forma livre.IV - DOS PEDIDOS Diante do exposto, requerem: a) A concessão do benefício da assistência judiciária gratuita, nos termos do art. 98 do Código de Processo Civil; b) A intimação do representante do Ministério Público para que atue no feito, nos termos do inciso II do art. 178 do Código de Processo Civil; e c) Que seja HOMOLOGADO em todos os termos o acordo celebrado pelos autores, a fim de transferir ao genitor a guarda do menor Pedrinho e, em consequência, exonerá-lo do encargo alimentar acordado e homologado por meio do processo nº 3564019261. Protesta provar o alegado por todos os meios de provas em direito admitidos. Atribui-se à causa o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais). Nestes termos, pede deferimento. Rio de Janeiro/DF, 04 de março de 2019. Danilo Assad de França Monteiro OAB/DF 123456