DOUTO JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE TERESINA-PI CECILIA CARDOSO, brasileira, casada, médica, inscrita no CPF de nº 4768590266, RG nº 123456789, residente e domiciliada na Rodovia Pinto, CEP 57016738, Teresina – PI, genitora de OLIVER CIRINO, menor inscrito no CPF de nº 0892731505, e MELINA BARROS, menor inscrita no CPF de nº 9465028325, através de seus representantes legais ao final assinados, com fulcro nos artigos 130 e 201, inciso III, V e VIII da Lei nº 8069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), com base na Lei nº 13.431/17 e art. 305 e segs. do Código de Processo Civil, vem, perante Vossa Excelência, promover AÇÃO CAUTELAR DE AFASTAMENTO DA AGRESSORA DA MORADIA E MEDIDA PROTETIVA DE URGÊNCIA contra ANDRÉ FARIAS, brasileiro, casado, enfermeiro, portador do RG n.º 987654321, CPF sob o n.º 3069472123, residente e domiciliado na Fazenda Casa Grande, CEP 33381733, Teresina – PI e em benefício das crianças, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos: DOS FATOS A requerida na presente ação, Senhora André Farias, está em situação de separação de fato, em processo de alimentos em andamento Nº 2022/12345 e em vias de ações de divórcio, guarda / convivência e partilha de bens com a Senhora Cecilia Cardoso, genitora das crianças OLIVER CIRINO e MELINA BARROS, conforme se depreende da documentação ora colacionada. As crianças acima mencionadas coabitam na mesma residência com a genitora, situada na Fazenda Casa Grande, CEP 33381733, Teresina – PI. A notícia de fato em anexo foi registrada em Boletim de Ocorrência, narrando situação de risco em que se encontram as crianças acima citadas. As menores vêm sendo vítimas da personalidade violenta e instável da mãe, sofrendo todo o tipo de agressão e opressão, estando em situação de extremo risco. Conforme denota-se dos termos de declarações prestadas na sede da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente e no gabinete desta Promotoria de Justiça, a requerida é pessoa desequilibrada, tratando as filhas de maneira incorreta e perniciosa, prejudicando não só a integridade física das mesmas mas, sobretudo, sua integridade moral e emocional. Foi relatado, conforme anexo, que a genitora castiga as crianças trancafiando-as em quarto escuro, quebrando pratos próximo às filhas, sempre aos gritos, agredindo-as com ameaças como: “Vou atropelar seu avô (paterno)!” Inclusive, ao levar as crianças à escola, a genitora colocou na bolsa uma tesoura que mostrou às filhas, informando-as que mataria o avô paterno. As crianças diariamente ouvem da mãe que o pai abandonou a família e que tudo que elas “vivem” atualmente é culpa dopai. Não o suficiente, quando as crianças se manifestam contra a genitora, apanham com “chineladas” na boca. Resta claro os indícios de alienação parental. A situação chegou ao insustentável, ao ponto das mesmas buscarem auxílio, por si sós, à psicóloga da escola onde estudam. (Documento anexo). Ou seja, todas as atividades das crianças estão comprometidas. Elas sentem crises de ansiedade na escola que desencadeiam choros, dores de barriga e cefaleia. Em atividades extraclasse, também há esse padrão, o professor de tênis chegou a sugerir que fossem suspensas as aulas, pois as menores não têm mais concentração e ficam em constante estado de terror quando a genitora está presente. Em total descontrole, o estado de pânico das crianças é tão extravagante que as mesmas pedem por socorro a todos os adultos próximos em seu ciclo de convívio. A menor com apenas 7 anos de idade, OLIVER CIRINO, em desabafo, contou ao professor de tênis sobre sua enorme tristeza e vazio por não poder mais visitar os avós paternos e seu próprio pai, pois a genitora as proíbe e não aceita ser questionada pelas menores. Entretanto, em data de 04/03/2017, após mais uma sessão de extremo horror, as filhas fizeram uma vídeo chamada ao genitor, e aos prantos, relataram que não suportavam mais toda aquela aflição, imploraram para irem morar com o pai ou com os avós paternos. O genitor foi à Delegacia de Polícia, fazer o devido registro, o qual ainda não houve oitiva das menores, pois não havia na referida delegacia o aparato para tal, ficando agendada para quarta-feira, 29/01/1978. Ocorre que a supra citada, ainda iniciará a investigação policial, entretanto, diante da gravidade dos acontecimentos, e, considerando que a notícia traz elementos de informação de situação de grave risco, é medida prudente o deferimento do pedido de afastamento cautelar da moradia a Sra. André Farias, ora requerida, bem como a proibição de se aproximar das vítimas, guardando distância de 300 metros, para segurança e bem-estar das crianças. Justifica-se o afastamento da genitora do lar, pois o único intuito desta residir na propriedade da genitora era de zelar pelas menores, não cumprindo o mínimo e ainda causando danos emocionais irreversíveis às menores, pugna-se que a requerida seja afastada da moradia. Trata-se de medida protetiva acautelatória, reprise-se, com a finalidade de evitar possíveis danos físicos e psicológicos em desfavor das crianças OLIVER CIRINO e MELINA BARROS, como bem preconiza a doutrina da proteção integral que é base do Estatuto da Criança e do Adolescente, ora vigente. DO VALOR DA CAUSA: Dá-se à causa valor de R$ 1.000,00 (um mil reais). Teresina-PI, 20 de maio de 2022 Nestes termos, Pede deferimento, Sergianne M Mazulo Rocha OAB/PI nº 19627.