brunomortari/planos_de_governo_Goias_2024 huggingface dataset:
gerenciamento da política de compras, administração de suprimentos e gestão de pessoas. 
Diante da necessidade de uma maior eficiência e um atendimento satisfatório, em tempo 
razoável, à comunidade novogamense, estaremos trabalhando com o objetivo de satisfazer o  
interesse coletivo, obedecendo não somente a lei jurídica, mas também os princípios éticos e  
morais. 
 
 
A Secretaria de Administração e Economia ficará incumbida de executar as atividades  
administrativas do desenvolvimento organizacional, com autoridade funcional e faculdade p ara 
delegar competência, suprindo a Administração Municipal de recursos humanos e materiais. 
 
 
As ações básicas propostas com relação à Administração e Economia são:
As ações básicas propostas com relação à Administração e Economia são: 
 
 
 Viabilizar a realização de convênios junto ao governo Federal/Estadual e Universidades e 
outros municípios;
 Elaborar orçamento participativo para melhor distribuir os investimentos em nosso∙ 
município;
 Orientar, acompanhar, controlar, fiscalizar e avaliar a gestão orçamentária financeira e 
patrimonial dos órgãos da administração com vistas a regular e racionalizar a∙ utilização 
dos recursos e bens públicos;
 Viabilizar sempre que possível e dentro da legalidade as compras de materiais e a 
contratação de serviços dentro do município;
 Implementar políticas públicas através de parcerias públicas e privadas;8  
 Aprimorar o sistema portal de transparência municipal para cumprir o princípio da
 Aprimorar o sistema portal de transparência municipal para cumprir o princípio da 
publicidade das ações e políticas públicas;
 Criar o Orçamento Participativo;
 
 Criar Programa de Desburocratização;
 
 Modernizar programa de informatização para interligar prefeitura suas secretarias e 
comunidade9  
3.3- SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER. 
 
De acordo com a Lei n° 9394 (LDB) aprovada pelo Congresso Nacional em 20/12/1996, 
que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, em consonância com os artigos 1°/ 
2°, os parágrafos 1° e 2°, definem os princípios que abrange o processo de formação 
educacional, nortearão as  propostas e metas a serem alcançadas, na administração almejada,
educacional, nortearão as  propostas e metas a serem alcançadas, na administração almejada,  
nesse contexto, que se insere a educação do município de Novo Gama, bem como em coerência  
com as propostas do PME, PNE, PEE e BNCC.  Com essa fundamentação democraticamente  
garantida por lei,  proponho com empenho, buscar atender a educação no município como todos  
merecem, pois, uma gestão pública comprometida com a garantia dos direitos, da justiça social e  
da democracia deve definir e executar sua política educacional coerente com os princípi os de  
universalização, inclusão, qualidade social e democratização da gestão. Nossa gestão cuidará da  
área da educação, tendo como referência eixos inter -relacionados que permitirão implementar
área da educação, tendo como referência eixos inter -relacionados que permitirão implementar  
ações para o enfrentamento dos graves problemas educacionais, como a desigualdade de 
oportunidades, o analfabetismo, a exclusão, o fracasso escolar, e os baixos índices de 
escolarização da população, entre outros. 
 
 
Visando garantir maior organicidade da educação novogamense, buscaremos consolidar  
ações intergovernamentais por meio de regime de colaboração entre o município, o estado e a  
união, formando um sistema articulado de Educação para a plena efetivação da educação 
municipal pública, laica, gratuita e democrática. 
 
 
Plano Municipal de Educação (Ins trumento de democratização do Ensino) Nossa gestão
Plano Municipal de Educação (Ins trumento de democratização do Ensino) Nossa gestão  
dará prioridade a implantação das metas do Plano Municipal de Educação (PME), articulando às  
metas do Plano de Nacional de Educação (PNE – Lei n° 10.172 de 09/01/2001) e do Plano  
Estadual Educacional (PEE – Lei n° 18.969 sancionada em 22/07/2015 com metas até 2025),  
visando a construção de uma política educacional inclusiva e democrática. 
 
 
Nesse plano, coerente com o PNE 2015 -2025, a educação municipal assume princípios  
como: erradicação do analfabetismo: universalização do atendimento escolar, superação das  
desigualdades educacionais e erradicação de todas as formas de discriminação; melhoria da
desigualdades educacionais e erradicação de todas as formas de discriminação; melhoria da  
qualidade da educação; formação para o trabalho e para a cidadania, promoção do princípio da  
gestão da educação pública; valorização dos profissionais, dentre outros. Esses princípios 
representam as reivindicações e anseios dos educadores e movimentos organizados que 
participam da elaboração dos Planos no Brasil, reunidos na CONAE 2010, e que devem orientar  
as ações da Prefeitura Municipal de Novo Gama em defesa da Educação, com qualidade social e  
equidade, para todas as crianças, jovens e adultos. 
 
 
Para isso, nossa gestão deve assegurar as condições para o pleno funcionamento das  
escolas, como espaço educativo de qualidade, com estruturas adequadas e profissionais 10
escolas, como espaço educativo de qualidade, com estruturas adequadas e profissionais 10  
valorizados, requisitos imprescindíveis para o desenvolvimento local sustentável. Os princípios da  
educação municipal, expressos no PNE, orientarão também os P.P.P’s das escolas, respeitando  
suas características institucionais, valorizando as potencialidades e necessidades de seus alunos  
e alunas. O processo pedagógico, particularmente no planejamento e no desenvolvimento 
curricular, deve preocupar-se com a construção de conhecimentos no campo das linguagens, das  
várias ciências, dos estudos socioculturais, das tecnologias, da educação inclusiva, da estética e  
da ética. Assim preservará, igualmente, as manifestações artísticas e culturais e a formação de
da ética. Assim preservará, igualmente, as manifestações artísticas e culturais e a formação de 
valores como a cooperação, a solidariedade e o respeito, voltados ao exercício de direitos e de  
deveres, de uma cidadania ativa e a compreensão das relações do indivíduo com a natureza, a  
sociedade e cultura. 
 
 
As ações básicas propostas com relação à Educação são: 
 
 
 Recursos destinados à educação deverão ser aplicados exclusivamente em ações de 
educação;
 Convocar todos os aprovados no Concurso Público 
 
 Construção de uma unidade escolar (Modelo) para atendimento em regime integral;
 
 Disponibilizar Curso Preparatório Público para facilitar o acesso dos estudantes em fase 
precedente a concursos;
precedente a concursos;
 Solicitar junto ao Governo Estadual a implantação de mais Escolas Militares;
 
 Propor melhoria do Transporte Escolar;
 
 Incentivar, por meio de pecúnia, o cargo de Diretor/Coordenador;
 
 Elaborar projeto de segurança para as Escolas e proximidades com vídeo monitoramento e 
efetivação da Patrulha Escolar em horários necessários;
  Estudar uma Proposta viável para a Jornada Ampliada de modo a atender melhor os 
alunos e professores;
 Criar uma avaliação institucional visando o melhor desempenho da equipe escolar;
 
  Fazer um Plano de Reforma/ Ampliação e até mesmo reconstrução das escolas que possa 
atender todas as unidades ao longo do mandato;
 Implementação da Internet nas Escolas;11
atender todas as unidades ao longo do mandato;
 Implementação da Internet nas Escolas;11  
 Implementar Laboratório de Informática na Escola de Regime Integral;
 
 Estudar a possibilidade de melhorar o Plano de Cargos e Carreiras;
 
 Programa de Estagiários. (Parceria com as Universidades e Faculdades); Orientadores e 
Psicopedagogos;
 Estudar melhoria do Fundo de Assistência ao Servidor;
 
 Programa de Prevenção e combate a violência nas escolas.12  
3.3.1 - CULTURA DESPORTO E LAZER. 
 
 
A Constituição Federal de 1988 assim define em seus Artigos 23 e 30: 
 
Art. 23. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos 
Municípios: 
III - Proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e
Municípios: 
III - Proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e 
cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos; 
IV - Impedir a evasão, a destruição e a descaracterização de obras de arte e de outros 
bens de valor histórico, artístico ou cultural; 
V - Proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação, à ciência, à tecnologia, à 
pesquisa e à inovação; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 85, de 2015)... 
Art. 30. Compete aos Municípios: 
IX - Promover a proteção do patrimônio histórico-cultural local, observada a legislação e 
a ação fiscalizadora federal e estadual. 
 
 
Para o cumprimento dessas competências constitucionais, o novo governo se compromete
Para o cumprimento dessas competências constitucionais, o novo governo se compromete  
a promover uma Política de Esportes em que as ações são integradas, voltadas para a prática  
esportiva e do lazer, dando acessibilidade a todos os segmentos da sociedade. Contribuindo  
assim para a prática de hábitos esportivos permanentes. 
 
 
A missão é democratizar o acesso da população aos bens e serviços culturais, buscando  
fortalecer a sua identidade cultural, na busca de revelar talentos e dons dos munícipes 
novogamenses, como também estimular uma alternativa turística. 
 
 
Sendo assim, pensando  numa política embasada pela ação  dialógica de um governo 
participativo e popular, seguem -se abaixo as propostas criadas a partir de um estudo sobre as
participativo e popular, seguem -se abaixo as propostas criadas a partir de um estudo sobre as  
demandas da população do Município de Novo Gama: 
 
 
As ações básicas propostas com relação à Cultura, Desporto e Lazer são: 
 
 Democratização e incentivo ao Esporte e ao Lazer, nas suas mais diversas modalidades  
esportivas; 
  Revitalização dos Ginásios de Esportes existentes e conclusão de Ginásios nos bairros:  
Boa Vista e Pedregal (Parada 14), com implantação de projetos de utilização comunitária  
dos espaços públicos; 13  
  Construção de quadras poliesportivas nos bairros: Grande V ale, Alvorada e América do  
Sul, e campo de futebol (sintéticos) na Parada 6 do Pedregal e Jardim Paiva; bem como 
um campo de futebol gramado no Lago Azul;
um campo de futebol gramado no Lago Azul; 
 Criação de Escolinhas de Futebol infantil e juvenil em parceria com clubes municipais; 
 
 Apoio à liga Esportiva Municipal na promoção de campeonatos e competições; 
 
 ESPORTES NAS ESCOLAS, Implantação e modernização dos jogos estudantis; 
 
 Criação do CALENDÁRIO ESPORTIVO; 
 
  Incentivo e apoio aos atletas e equipes para participar de competições municipais e 
intermunicipais; 
  Estabelecimento de parcerias com entidades que tenham expertises e possibilidades de 
promover atividades esportivas e de lazer em nosso município; 
 Incentivo aos talentos locais bem como o desenvolvimento de novos talentos nas diversas 
áreas da cultura; 
 Utilização das escolas ou espaços públicos para o incentivo de esportes como capoeira,
 Utilização das escolas ou espaços públicos para o incentivo de esportes como capoeira, 
jiu-jitsu, zumba etc; 
 Promoção de orientações sobre saúde e atividades físicas; 
 
  Valorização das manifestações culturais que expressam a diversidade, o patrimônio e os 
recursos naturais; 
 Criação de projetos que incentivam a arte e cultura nas escolas e na cidade; 
 
 Criação de um CALENDÁRIO CULTURAL (Festivais de música, Dança, Artesanatos, 
Capoeira, Cavalgadas, Via -sacra, Dia do Evangélico, Aniversário de Novo-Gama, Dia da  
Padroeira...); 
  Identificação e incentivo na divulgação dos Movimentos Culturais e Artísticos locais 
(Amostra Cultural); 14  
 Busca de parcerias para criação de uma Escola de Música (Formação de um coral e uma 
Banda Marcial Municipal). 15
Banda Marcial Municipal). 15  
3.4- SECRETARIA DE SAÚDE. 
 
A Constituição Federal de 1988 reconhece em seu Art. 196 a saúde como direito de todos 
e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do  
risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para  
sua promoção, proteção e recuperação. 
 
 
Os serviços públicos municipais de saúde de Novo Gama - GO evidenciam necessidade de 
melhorias que passam obrigatoriamente por contextos que vão desde ações de promoção, 
prevenção e recuperação da saúde até a humanização dos atendimentos oferecidos em unidades  
básicas com o aperfeiçoamento de médicos e dos demais funcionários, devendo ser realizados  
com respeito igualitário a todos os cidadãos.
com respeito igualitário a todos os cidadãos. 
 
 
Diante da problemática enfrentada pela população novogamense no que se refere à 
promoção da saúde em todas as esferas da sociedade o PSD, (>>>) visa estabelecer a 
sustentabilidade de ações eficientes e efetivas, focando sem entraves em uma gestão de 
qualidade que garanta uma Saúde Pública que atenda às demandas da rede. 
 
 
Nosso partido busca defender a saúde pública como sendo direito de todos os cidadãos em 
consonância com a legislação federal, dando ênfase na prevenção para a qualidade de vida, pois  
acreditamos que a prevenção além de gerar um menor custo - benefício oportuniza ao individuo  
uma melhor qualidade de vida. 
 
 
As ações básicas propostas com relação à Saúde são:
uma melhor qualidade de vida. 
 
 
As ações básicas propostas com relação à Saúde são: 
 
 
 Dar continuidade a obra do Hospital Municipal, implantar leitos com UTI e a Maternidade; 
 
 Monitoramento dos terrenos por meio de drone, visando um melhor controle e erradicação 
da DENGUE; 
 Estágio voluntário nas Unidades dos Postos de Saúde; 
 
 Construir Policlinicas  
 
 Convênio/ Parcerias com as Universidades Federais objetivando trazer especialistas para a 
realização de atendimentos nos Postos de Saúde e no Centro de Especialidades; 16  
 Contratação dos seguintes especialistas: Psicólogo, Fonoaudiólogo, Neurologista, 
Dermatologista, Oftomologista,  Ortopedista, Nutricionista, Cardiologista, Ginecologista,
Dermatologista, Oftomologista,  Ortopedista, Nutricionista, Cardiologista, Ginecologista, 
Geriatria,otorrinolaringologia, Fisioterapeuta, Terapeuta ocupacional e Psiquiatra par a 
atender as demandas pré e pós- existentes; 
 Intensificar as Campanhas de Prevenção (Meses coloridos,) inserindo no calendário 
municipal o Mês de Prevenção das IST’s; (Infecções Sexualmente Transmissíveis); 
 Reestruturação das estratégias da atenção primária a saúde, bem como da Saúde da  
Mulher, da Criança, da Família, do Idoso; 
 Implementar e aprimorar o Controle da Diabetes, Hipertensão e Saúde Bucal; 
 
 Reestruturação das Unidades dos Postos de Saúde; 
 
 Garantir a humanização do atendimento nas Unidades de Saúde, assegurando uma
 Garantir a humanização do atendimento nas Unidades de Saúde, assegurando uma 
postura de atenção e cuidado que responda efetivamente a expectativa da população; 
 Implantação da ouvidoria da Saúde, oportunizando ao usuário a possibilidade de registrar 
denuncia elogios e sugestões; 
 Marcação de consulta e  a u t o r i z a ç õ e s  pelo site ou pelo telefone, otimizando os 
atendimentos e  favorecendo maior agilidade na execução dos serviços; 
 Ampliar o acesso da população aos exames diagnósticos por imagem e exames de 
sangues;  
 
 Aquisição de novas ambulâncias; 
 
 Valorização dos profissionais de saúde cumprindo piso remuneratório e dando condições 
de trabalho; 
 Reduzir os riscos e agravos à saúde da população, por meio das ações de promoção e 
vigilância em saúde;
vigilância em saúde; 
 Conservar frota de veículos da Secretaria de Saúde Municipal; 
 
 Garantir o desenvolvimento dos programas de atenção básica à saúde bem como, as 
coberturas vacinais; 17  
 Execução do Projeto de combate a Dengue com o cultivo da Citronela e controladoria em 
parceria com a Secretaria do Meio Ambiente; 
 Criação do PAI (Programa de Assistência ao Idoso), com prevenção e entrega de 
medicamentos na residência. 18  
Prioridade coletiva e ACS e Ace 
 
 
 Retorno das farmácias em todas as unidades. 
 
 
 Entrega de protetor facial e corporal 1 unidade a cada 3 meses ou 4 unidade de cada 
anual. 
 
 Entrega de uniforme 2 camisetas de mangas curta e 1 de mangas comprida totalizando 3 
anuais com uma bolsa . 
 
 Cumprimento da lei Ruth brilhante
anuais com uma bolsa . 
 
 Cumprimento da lei Ruth brilhante 
 
 
 Computadores com impressora na sala dos agentes com o programa do cartão SUS pra 
facilitar o andamento dos trabalhos. 
 
 Area coberta pra reunião nas unidades que não tenha sala disponível. 
 
 
 Repasse do 50% do pemaq aos servidores das Esf e pqaqv dos agentes de endemias. 
 
 
 Possibilidade do aumento da porcentagem de 4%para 5% no curso de qualificação 
 
 
 3%para 4% no curso de aprimoramento e redução no tempo de entrega do curso de 
aprimoramento de 4 anos para 2 anos na entrega. 19  
3.5- SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DEFESA DA MULHER E 
DIVERSIDADE SOCIAL. 
 
Os princípios que devem reger o sistema de assistência social estão previstos nos Artigos
Os princípios que devem reger o sistema de assistência social estão previstos nos Artigos  
203 e 204 da Constituição Federal de 1988. A sua leitura na íntegra torna-se, portanto de extrema 
relevância para o entendimento das ações propostas nesse plano de governo. 
 
Seção IV DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 
Art. 203. A assistência social será prestada a quem dela necessitar, 
independentemente de contribuição à seguridade social, e tem por objetivos: 
I - a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice; 
II – O amparo às crianças e adolescentes carentes; 
III- A promoção da integração ao mercado de trabalho; 
IV- A habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção 
de sua integração à vida comunitária.
de sua integração à vida comunitária. 
 
Tendo em vista as demandas apresentadas pela população novogamense no que se refere  
aos programas de assistência social o Partido PSD, sugere uma Secretaria Municipal de 
Assistência Social que execute a política pública de Assistência Social, garantindo os direitos e a 
dignidade à população, quando da oferta de ações  de Proteção Social Básica por meio de 
projetos, programas, serviços e benefícios da  assistência social visando prevenir situações de 
vulnerabilidade e risco social fortalecendo os vínculos familiares e comunitários, bem como de 
Proteção Social Especial contribuindo para a reconstrução de vínculos familiares e comunitários, 
a defesa de direito, o fortalecimento das  potencialidades e a proteção de famílias e indivíduos
a defesa de direito, o fortalecimento das  potencialidades e a proteção de famílias e indivíduos 
para o enfrentamento das situações de violação de direitos. 
 
 
Dentre os princípios da Assistência Social destacam -se o da universalização dos direitos  
sociais; o respeito à  dignidade do cidadão; o direito a benefícios e serviços de qualidade, bem  
como à convivência familiar, o que nos faz imergir em uma proposta inovadora de qualidade que  
visa alcançar todas as esferas do município. 
 
 
A melhoria das condições de Assistência Social e da Defesa da Mulher em nosso município 
é proposta fundamental no nosso plano de governo, devendo ser efetivada mediante dinâmica de  
planejamento direto, responsável e ético do governo municipal, em conformidade com os planos e
planejamento direto, responsável e ético do governo municipal, em conformidade com os planos e  
programas dos governos estadual e federal, estabelecendo uma política pública séria, com ações  
integradas, que representem um salto e um marco na qualidade de vida da população de Novo  
Gama- GO. 
 
 
Faz se necessário no atual campo social de nosso município ações de políticas p úblicas 
que visem à geração de cidadania pela inclusão cultural, econômica e social de grupos que se  
apresentam vulneráveis socialmente. Partindo do pressuposto que a implementação de 
mudanças depende do efetivo diálogo entre governo e sociedade, apresentamos nesse 
documento as propostas sugeridas e que tendem a ser implantada na Secretaria de Assistência 20
documento as propostas sugeridas e que tendem a ser implantada na Secretaria de Assistência 20  
Social, Defesa da Mulher e Diversidade Social buscando assegurar o respeito aos direitos 
humanos de todos os cidadãos, a assistência aos grupos em situação de vulnerabilidade e a  
expansão dos serviços assistenciais. 
 
 
As propostas que serão apresentadas para as áreas a serem alcançadas pela secretaria  
consistem em um breve diagnóstico das nece ssidades da sociedade local, bem como na análise  
dos avanços observados na cidade e os principais desafios a serem enfrentados nos próximos  
anos no município em questão. 21  
As ações básicas propostas com relação à Assistência Social são: 
 
 
 Reestruturação do Conselho Tutelar - com equipe multiprofissional, de acordo com o porte
 Reestruturação do Conselho Tutelar - com equipe multiprofissional, de acordo com o porte 
do município; 
 Criação do Programa Municipal de Assistência as Famílias em situação de vulnerabilidade 
social; 
 Criação de programas de valorização da 3ª Idade; 
 
 Criação do Centro de Convivência do Idoso  - que tem como objetivo, proporcionar a  
melhoria da qualidade de vida dos idosos, sensibilizando a sociedade para o efetivo 
cumprimento do Estatuto do Idoso (LEI 10.741/2003), promovendo d ivulgações sobre sua  
importância e oportunizando atividades de cultura, lazer e educação aos assistidos; 
 Atividades para adolescentes em situação de vulnerabilidade social; contribuindo assim  
para a redução das desigualdades sociais; assegurando aos adolescentes e jovens, o
para a redução das desigualdades sociais; assegurando aos adolescentes e jovens, o  
acesso ao esporte, ao lazer e à cultura, ampliando a oferta de espaços públicos para essas  
finalidades; 
 Fortalecimento das ações, e reestruturação dos serviços assistenciais do Centro de 
Referência Especializado de Assistência Soci al (CREAS) e do Centro de Referência de  
Assistência Social (CRAS), tornando -os mais eficazes e aprimorando a gestão da Política  
de Assistência Social; 
 Implementação do Programa de Planejamento Familiar, em parceria com a Secretaria de  
Saúde; 
 Criação de Pro gramas que ofereçam oficinas gratuitas aos jovens, com o  objetivo de  
facilitar a entrada dos mesmos no mercado de trabalho;
facilitar a entrada dos mesmos no mercado de trabalho; 
 Reestruturação da casa de acolhimento das crianças e adolescentes em situação de  
vulnerabilidade social, como medida protetora de abrigo e vítimas de violência e abandono; 
 Buscar parcerias com o 3º setor Igrejas e (ONGS); 22  
 Aprimoramento da gestão e dos serviços, programas e projetos de assistência social, em 
âmbito local; 
 Apoiar as ações da Pastoral da Criança e demais entidades voltadas para a promoção 
humana e social; 
 Buscar parceria junto ao governo federal para ampliar o programa Bolsa Família, visando 
atender as famílias que ainda não são assistidas; 
 Apoiar projetos e ações apre sentadas pela APAE (Associação de Pais e Amigos dos
 Apoiar projetos e ações apre sentadas pela APAE (Associação de Pais e Amigos dos  
Especiais), CMAEESP (Centro Municipal de Atendimento Educacional Especializado), e  
demais instituições do Município, que atendam portadores de necessidades especiais,  
visando à inclusão dos mesmos na sociedade novogamense bem como a garantia de seus  
direitos conforme a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146, de  
6 de julho de 2015); 
 Atender e dar continuidade aos programas do Governo Federal; 
 
 A Secretaria de Assistência Soc ial deverá ser, portanto responsável pelo planejamento,  
coordenação e execução da Política Municipal de Assistência Social em parceria com as  
demais secretarias de governo instituídas no Município de Novo Gama. 23
demais secretarias de governo instituídas no Município de Novo Gama. 23  
3.6- SECRETARIA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, TRABALHO E TURISMO. 
 
Novo Gama necessita de um empreendedorismo sustentável, que dê suporte aos 
comerciantes locais e estimule os serviços, a produção e a fomentação de novas indústrias de  
maneira a gerar uma economia firme e criativa que possa oferecer novos empregos para a  
comunidade local, com melhorias na qualidade de vida e na geração de renda para o município. 
 
 
Estaremos implantando uma política de ge ração de empregos e rendas, oferecendo apoio  
às micro e pequenas empresas já instaladas no Município e as demais que queiram fazer parte  
desse período de inovação na comunidade novogamense.
desse período de inovação na comunidade novogamense. 
 
 
As ações básicas propostas com relação à Indústria, Comércio, Trabalho e Turismo são: 
 
 
 Projetos para ampliação de empregos e renda; 
 
 Criação do Polo Industrial; 
 
 Criação de Programas para jovens; 
 
 Viabilizar cursos Ensino Técnico em parceria com o Sistema S; 
 
 Intensificar a formalização e a capacitação dos Empreendedores; 
 
 Realizar Mostras e Feiras de Negócios; 
 
 Incentivar e desenvolver o comércio local; 
 
 Discutir com os comerciantes e moradores a questão da reestruturação da Feira; 
 
 Discutir com os comerciantes a indicação do Secretário de Indústria e Comércio; 
 
 Criar políticas de aproximação com instituições acadêmicas, instituições de fomento e 
conselhos profissionais;
conselhos profissionais; 
 Mapear todas as forças econômicas e realizar parcerias para sanar os problemas e 
promover o desenvolvimento; 
 Fiscalização que atue com orientação, notificação e com multa quando necessário; 
 
 Plano de Incentivo Empresarial; 
 
 Políticas Públicas para tirar o pessoal da informalidade; os pequenos negócios; 
 
 Incentivo a regularização do MEI (Micro Empresa Individual); 24  
 Criação e organização de Polos de produção e serviço; (Moveleiros oficineiros...); 
 
 Criar programa de incentivos fiscais; 
 
 Isenção da Taxa de Licença para a execução da obra; 
 
 Pagamento gradual do imposto sobre serviço- ISS, durante o primeiro ano de atividade, 
(Prazo de carência); 
 Criação de uma Agência bancária no Lago Azul;
(Prazo de carência); 
 Criação de uma Agência bancária no Lago Azul; 
 
 Programa de Incentivo aos Estagiários junto às lojas e as fábricas; 
 
 Compra de materiais dentro do município; 
 
 Fomentar o desenvolvimento dos comerciantes e da indústria; 
 
 Criação da Feira do Produtor no Lago Azul; 
 
 Realização de rodeios e exposições Agropecuárias em parceria com a Secretaria de 
Agricultura. 
 Resgate das comemorações de aniversário da cidade com Desfile Cívico, eventos 
esportivos e shows. 25  
3.7-SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, MEIO AMBIENTE E AGRICULTURA. 
 
Assim está descrito o Artigo 182 da Constituição Federal de 1988: 
 
Art. 182. A política de desenvolvimento urbano, executada pelo Poder Público municipal,
Art. 182. A política de desenvolvimento urbano, executada pelo Poder Público municipal, 
conforme diretrizes gerais fixadas em lei têm por objetivo ordenar o pleno 
desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus 
habitantes. 
 
A garantia do direito a uma  cidade sustentável, em especial o direito à infraestrutura urbana,  
significa, por extensão, importante diretriz destinada a nortear a política do desenvolvimento  
urbano em proveito da dignidade da pessoa humana e seus destinatários, compreendendo-se que 
os munícipes residentes em Novo Gama, as propostas a ser executada pelo Poder Público  
municipal, dentro da denominada tutela dos direitos materiais meta e individuais. O direito à
municipal, dentro da denominada tutela dos direitos materiais meta e individuais. O direito à  
infraestrutura urbana, acinzelado na redação do inciso I do artigo 2º da Lei Nº. 10.257, de 10 de  
Julho de 2001, que regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal. 
 
As ações básicas propostas com relação à Infraestrutura são: 
 
 
 Pavimentação asfáltica e saneamento básico a curto, médio e a longo prazo nos bairros de 
maior necessidade; 
 Reestruturação e organização da Feira do Produtor Rural (Feira do Pedregal); 
 
 
 Reforma ampliação e modernização do Terminal Rodoviário de Novo Gama; 
 
 
 Construção de um Terminal Rodoviário no Ponto Final do Pedregal e Lago Azul; 
 
 
 Construção e Reestruturação das paradas de ônibus;
 Construção e Reestruturação das paradas de ônibus; 
 
 
 Buscar junto aos comerciantes a Padronização de calçadas cidadãs dando acessibilidade à 
comunidade; 26  
  Fabricação e assentamento de bloquetes em ruas onde não é possível a pavimentação 
asfáltica; 
 Realizar o calçamento nos bairros; 
 
 
 Ampliar o número de estacionamentos na cidade onde a demanda é real; 
 
 
 Reorganizar os pontos de ônibus humanizando o uso do transporte coletivo; 
 
 
 Revitalizar a Avenida Principal do Novo Gama; 
 
 
 Revisar o plano diretor urbano (PDU); 
 
 
 Rever a iluminação do município; 
 
 
 Revisar taxa de esgoto e lixo; 
 
 
 Rever e implementar políticas de negociação de dívidas; 
 
 
 Avaliar matrizes energéticas; 
 
 
 Recuperar estradas;
 Avaliar matrizes energéticas; 
 
 
 Recuperar estradas; 
 
 
 Recuperar ruas e espaços urbanos 
 
 
 Colocação de Lixeiras nas calçadas Comercias do Município 27  
3.7.1- MEIO AMBIENTE 
 
Atualmente os municípios enfrentam o desafio de assumir um papel importante na gestão  
ambiental, diante da  necessidade de realizar o licenciamento daquelas atividades consideradas  
de impacto local, efetiva ou potencialmente poluidora que possam causar, sob forma, a 
degradação do meio ambiente. Estas necessidades são impostas pela legislação em vigor. 
 
 
Para que o município de Novo Gama possa adequar -se as exigências ambientais com  
qualidade e eficácia, nosso governo irá trabalhar para que se faça cumprir o código do meio  
ambiente existente em nossa cidade.
ambiente existente em nossa cidade. 
 
 
O Código de Meio Ambiente, fundamentado nas legisla ções federal e estadual e nas  
necessidades locais, regula a ação pública do Município de Novo Gama -GO, estabelecendo  
normas de gestão ambiental, para preservação, conservação, defesa, melhoria, recuperação e  
proteção dos recursos ambientais. 
 
 
As ações básicas propostas com relação ao Meio Ambiente são: 
 
 
 Promover o uso sustentável dos bens e recursos naturais para a atual e futuras gerações  
de Novo Gama, exercendo ações de proteção à natureza, no que concerne sua 
conservação e preservação; 
 Formular, implementar e avaliar a política ambiental e de recursos hídricos do município; 
 
 Exercer o controle sobre atividades desenvolvidas por empresas, órgãos públicos, outros
 Exercer o controle sobre atividades desenvolvidas por empresas, órgãos públicos, outros  
tipos de organizações e pela população, que possam  vir comprometer a sustentabilidade  
do meio ambiente e dos recursos naturais; 
 Conscientizar as empresas, órgãos públicos e instituições de ensino, outras organizações e 
a população, da necessidade de conservação e preservação do meio ambiente e dos  
recursos hídricos de superfície e do subsolo; 
 Criação do Plano Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; 
 
 Ampliação da cobertura de coleta de lixo em todos os bairros da cidade; 
 
 Implantação de um projeto piloto de COLETA SELETIVA na cidade; 
 
 Intensificação dos esforços para a construção do aterro sanitário; 28
 Intensificação dos esforços para a construção do aterro sanitário; 28  
  Implantação o Viveiro Municipal, com o cultivo de mudas frutíferas, ornamentais e nativas 
da região; 
 Criação de parcerias entre Instituições de Ensino Superior e a Secretaria de Meio- 
Ambiente; 
 Revitalização e aproveitamento dos espaços entre ruas em Novo-Gama, chamados 
quadrarões, para jardinagem, espaços lúdicos, parquinhos infantis e academias de rua; 
 Programa Cidade Verde: Plantio de árvore nas ruas; 
 
 Fortalecimento do Departamento Municipal de Meio Ambiente; 
 
 Revitalização das praças e jardins; 
 
 Promoção de Campanhas Educativas Ambiental envolvendo Escolas, Centros 
Comunitários, igrejas; 
 Revitalização e identificação das nascentes;
Comunitários, igrejas; 
 Revitalização e identificação das nascentes; 
 
 Estimulação da conservação dos espaços verdes na comercial de Novo-Gama, das praças, 
dos bairros e revitalização de canteiros nas escolas com plantios de árvores; 
 Recuperação e preservação dos mananciais e nascentes das Chácaras Paulistas, Buracão 
do Pedregal e as demais em todo o município; 
 Fomentação do desenvolvimento de recursos sustentável de água nas escolas; 
(bebedouros); 
 Empreendimento de Projetos sociais, econômicos e de geração de emprego e renda com 
os demais municípios do entorno; 
 Reorganização da Cooperativa de catadores; 
 
 Criação do Parque Ecológico. 29  
3.7.2- AGRICULTURA 
 
O Departamento de Agricultura tem como função coordenar a política agrícola do
O Departamento de Agricultura tem como função coordenar a política agrícola do 
Município, com a proposta de executar suas atribuições, como planejar, coordenar, acompanhar a 
execução do plano de governo municipal e os programas gerais e setoriais inerentes à secretaria,  
bem como assessorar o prefeito nos assuntos relativos à agricultura, garantindo a prestação dos  
serviços municipais, propondo políticas sobre esse contexto, promovendo e incentivando o 
homem no campo, no desenvolvimento da produção familiar, de gêneros alimentícios. Mantendo 
e conservando unidades existentes ou preexistentes com equipamentos e instalações para apoio 
e desenvolvimento da política agrícola. 
 
 
Deverá criar planejar e apoiar programas de capacitação de agricultores, trabalhadores
Deverá criar planejar e apoiar programas de capacitação de agricultores, trabalhadores  
rurais, por meio de tecnologias em agricultura familiar, dando suporte, garantindo a execução das  
propostas, através de parcerias  com organismos estaduais, federais oficiais ou privados. Estará  
atuando dentro dos limites de competência municipal como elemento regularizador do 
abastecimento da população. 
 
 
 
 
 
 
As ações básicas propostas com relação à Agricultura são: 
 
 
 Programa de fortalecimento e incentivo de produção agrícola oferecendo; 
 
 Capacitação aos produtores até o escoamento do produto por ele produzido; 
 
 Implementar programa de aquisição de gêneros da merenda escolar de produtores locais;
 Implementar programa de aquisição de gêneros da merenda escolar de produtores locais; 
 
 Estimular a comunidade rural através de capacitação, na produção de criações de 
piscicultura, agricultura, apicultura entre outras; 
 Criar e desenvolver programas, em parcerias com instituições que conduzam as 
orientações necessárias para o setor; 
 Criar feiras e exposições dos produtos agropecuários, suínos, aviários, apicultores e 
plantas ornamentais; 
 Disponibilização de maquinário agrícola para auxiliar o pequeno produtor; 
 
 Favorecer abertura e manutenção de estradas na zona rural; 30  
3.8. TRANSPORTE 
 
A Constituição Federal de 1988 assim define em seu Artigo 30, Inciso V 
 
 
Art. 30, inciso V - Organizar e prestar, diretamente ou sob -regime de concessão ou
Art. 30, inciso V - Organizar e prestar, diretamente ou sob -regime de concessão ou  
permissão, os serviços públicos de interesse local, incluído o de transporte coletivo, que 
tem caráter essencial. 
 
 
As ações básicas propostas com relação ao Transporte são: 
 
 
 Regulamentação e organização de todas as modalidades de transportes públicos: 
 
 Integrar todos os esforços de planejamento de transportes sustentáveis; 
 
 Criar estruturas institucionais, legais e regulamentares de apoio para promover o transporte 
sustentável e eficaz; 
 Desenvolver a capacidade técnica dos planejadores e implementadores de transportes 
para garantir acesso equitativo a mercados, postos de trabalho, educação e outras 
necessidades;
para garantir acesso equitativo a mercados, postos de trabalho, educação e outras 
necessidades; 
 Ampliar esforços na prevenção de mortes e lesões de trânsito; 
 
 Estabelecer estruturas de monitoramento e avaliação de transporte sustentável para 
coletar e analisar dados com estatísticas confiáveis; 
 Promover fontes de financiamento diversificadas e estruturas fiscais para promover 
sistemas, iniciativas e projetos de transporte sustentáveis; 
 Municipalização do Transporte; 
 
 Implantação do Programa tarifa zero; 
 
 Criação do Cartão do Estudante; 
 
 Reorganizar os itinerários e horários do Transporte Público; 
 
  Implantação de mão única nas avenidas secundárias do início do Pedregal até a Parada 6; 
para facilitar a fluência do Trânsito e estacionamentos;
para facilitar a fluência do Trânsito e estacionamentos; 
 Municipalização do transporte coletivo interno de Novo Gama; com criação do Lototáxi; 31  
 Implementar soluções diversas de engenharia de tráfego e operação do trânsito, a fim de 
promover prioritariamente a segurança e a fluidez; 
  Realizar palestras, atividades lúdicas e campanhas visando à mudança comportamental e 
a redução de acidentes e feridos em vias públicas; 
 Solicitar que as empresas de transportes coletivos se adequem a Lei de acessibilidade (Lei 
n° 10.098 de Dezembro de 2.000). 32  
3.9 HABITAÇÃO 
 
A Constituição Federal de 1988 assim define em seu Artigo 23: 
 
Art. 23. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos 
Municípios:
Art. 23. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos 
Municípios: 
 
IX - Promover programas de construção de moradias e a melhoria das condições 
habitacionais e de saneamento básico; 
 
VIII - Promover, no que couber adequado ordenamento territorial, mediante 
planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano; 
 
As ações básicas propostas com relação à Habitação são: 
 
 
 Programa habitacional para famílias de baixa renda; 
 
 Dar cumprimento ao que preceitua o Plano Municipal de Habitação; 
 
  Buscar recursos junto aos Governos Estadual e Federal para a construção de novas 
unidades habitacionais. 33  
CONSIDERAÇÕES FINAIS 
 
O pré -candidato a prefeito de Novo Gama - Goiás, Jerton Miranda Sodré e seu vice,
O pré -candidato a prefeito de Novo Gama - Goiás, Jerton Miranda Sodré e seu vice, 
Christovam Machado do Espirito Santo , vêm registrar seu compromisso de trabal ho, amor e 
respeito pela população,  tornando público o presente documento e oficializando suas propostas 
para a construção de uma cidade mais moralizada, ética e humanizada que crescerá sustentada 
em numa gestão moderna e responsável. Acreditamos que nossa  cidade necessita de uma 
economia mais fortalecida e de  famílias que possam se sentir seguras, com viabilização de 
trabalho pra todos e uma melhor  qualidade de vida oportunizada pelo poder público municipal. 
Para tanto nosso plano de governo  foi elaborado com compromissos e ideias a serem
Para tanto nosso plano de governo  foi elaborado com compromissos e ideias a serem 
implantadas num possível espaço de tempo,  lembrando que alguns itens dependem de 
viabilização junto aos Governos Federal e Estadual. 
 
 
A nova cidade de Novo Gama que propomos será mais limpa, livre  dos abusos e da  
corrupção, modernizada, e socialmente justa. É com entusiasmo que propomos estas ideias à  
apreciação da população, convictos de que não mediremos esforços para assumir e realizar todos 
os nossos compromissos se assim for a decisão do eleitor. 
 
 
Convidamos você cidadão (ã) Novogamense a participar deste grande sonho de 
reconstrução de Novo Gama. Pedimos desde já a capacitação de Deus e a colaboração de todos  
nesse projeto que me comprometo a gerenciar com zelo e dedicação.
nesse projeto que me comprometo a gerenciar com zelo e dedicação. 
 
 
 
 
 
Candidato a Prefeito Municipal de Novo Gama 
 
 
Jerton Miranda Sodré  
 
 
 
Candidato a Vice Prefeito Municipal de Novo Gama 
 
 
Christovam Machado do Espirito Santo  34  
EQUIPE DE ELABORAÇÃO DO PLANO DE GOVERNO 
 
 
 
Jerton Miranda Sodré (pré candidato a Prefeito) 
 
Christovam Machado do Espírito Santo  (pré candidato a Vice Prefeito ) 
 
 
 
Laryssa Lopes dos Santos Araujo ( Coodernadora do plano) 
 
 
Raquel Vasques  
 
 
Ricardo Dalton  
 
 
Roniel Silva  
 
 
 
 
 
 
 
  35  
AGRADECIMENTOS 
 
 
 
Foram dias de intenso trabalho na tentativa de chegarmos ao final de mais uma maratona: 
a construção participativa do nosso plano de governo. Alcançamos o fim desta travessia com o
a construção participativa do nosso plano de governo. Alcançamos o fim desta travessia com o  
coração em paz e a alma plenamente tranquila,  pois sabemos que  nosso trabalho tem uma  
missão específica: servir cada vez melhor o povo de Novo Gama. 
 
De fato foi um prazer estarmos ao lado de todos os nossos colaboradores que depositaram  
sua confiança nesse projeto e que sonharam as melhorias para nossa cidade, na busca 
incansável pelo progresso, pela moralização e humanização em todas as esferas do governo que  
desejamos implantar. 
 
Agradecemos a todos que nos proporcionaram um feedback importantíssimo, assistindo 
nossas lives, encaminhando mensagens,  compartilhando ideias, nos ajudando a direcionar nosso  
planejamento e nos incentivando a não desistir da nossa candidatura.
planejamento e nos incentivando a não desistir da nossa candidatura. 
 
Queremos agradecer em especial a Deus, as nossas famílias, nossos amigos e os 
parceiros de sempre. Nosso muito obrigado a todos que multiplicaram nossos sonhos e desejos  
por um Novo Gama melhor, e a todos aqueles que doaram seus preciosos momentos e se  
empenharam em nos conhecer, dedicando um pouco do seu tempo e de seus dias para n os ouvir 
e vivenciar o governo que almejamos. 
 
Ressaltamos a nossa disposição em trabalhar na defesa dos interesses da população, não  
medindo esforços para dignificar os votos que nos forem confiados e nossos mais sinceros  
agradecimentos a todos que participaram dessa trajetória conosco. 
 
Por fim, agradecemos a nossa equipe, que é aguerrida, incansável, produtiva e cheia de
Por fim, agradecemos a nossa equipe, que é aguerrida, incansável, produtiva e cheia de  
vontade de transformar. 
 
 
 
Jerton Miranda Sodré (Candidato a Prefeito) 
 
& 
 
Christovam Machado do Espirito Santo (Candidato a Prefeito)
PLANO DE GOVERNO MUNICIPAL 
 
DE 2025 a 2028 
  
 
 
 
 
 
 
COLIGAÇÃO 
“União e Progresso para Todos” 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 1 - INTRODUÇÃO  
             
     Em tempos de eleição nos municípios brasileiros, tem-se a necessidade de os 
candidatos a prefeitos elaborarem seus planos de governo que, 
fundamentalmente, mostram as suas propostas para com os municípios e 
munícipes, considerando-se que um plano de governo deve contemplar todas 
as necessidades das intenções individuais ou de grupos de pessoas. O 
atendimento das necessidades dos municípios, principalmente os que buscam 
melhorar a qualidade de vida dos seus munícipes, deve ser planejado 
estrategicamente, para mais de quatro anos, levando -se em conta propostas
estrategicamente, para mais de quatro anos, levando -se em conta propostas 
coerentes, integradas e viabilizadas por meio de políticas púb licas factíveis e 
participativas, já que muitas delas podem ser viabilizadas pelas iniciativas 
privadas (ou parcerias público-privadas). 
  É sabido que são inúmeras e divergentes as temáticas municipais que devem 
ser contempladas quando se pensa em desenvo lvimento local e regional dos 
municípios - agricultura, comércio, cultura, educação, esporte, habitação, 
indústria, lazer, meio ambiente, saúde, segurança, serviços, setor social, 
transporte, etc. – todavia, quando se busca materializar essas temáticas, 
observa-se na prática da gestão municipal vários desafios políticos, sociais,
observa-se na prática da gestão municipal vários desafios políticos, sociais, 
ambientais, financeiros e na sua forma de gestão. O conteúdo programático 
das propostas foi desenvolvido a partir da experiência adquirida ao longo dos 
quatro anos de mandato como vice prefeito, quando foi implementado um 
novo modelo de gestão na administração municipal, propondo e executando 
projetos estruturantes em serviços críticos para a população, com resultados 
altamente positivos nas diversas áreas de atuação do Governo. O M odelo de 
Gestão implantado, com foco em instrumentos de planejamento e rigoroso acompanhamento de metas, e igualmente sustentado sobre uma forte 
disciplina de execução e meritocracia, também possibilitou a coleta e análise
disciplina de execução e meritocracia, também possibilitou a coleta e análise 
de informações preciosas para a concepção de novas soluções para a cidade no 
médio e longo prazo, soluções que levarão a cidade a atingir um 
posicionamento compatível com a sua importância no País e no mundo. Por 
essa razão, o que se busca com esse plano de governo é propor medidas e ações 
que condicionem a aproximação e equalização dos interesses pessoais e 
coletivos, sejam públicos ou privados, levando -se em conta os fatores 
operacionais e estratégicos do município, e tendo como foco principal o 
cidadão, e não somente a remuneração dos p olíticos ou o lucro das 
organizações 
 
2 - VISÃO DE LONGO-PRAZO PARA A CIDADE
organizações 
 
2 - VISÃO DE LONGO-PRAZO PARA A CIDADE 
- No contexto social deverá posicionar o município em nível regional, como uma pequena 
cidade que reúne simultaneamente excelente qualidade de vida, um sistema de saúde básico 
eficiente e que promove hábitos e costumes mais saudáveis para uma população integrada à 
educação e cultura.  
- No contexto econômico, a visão gestora deste plano objetiva uma cidade de reconhecido 
destaque pela alta atratividade de negócios agropecuários, re duzida taxa de desocupação e 
contínuo crescimento da renda média dos seus trabalhadores.  
- No contexto da sustentabilidade, o plano de governo objetiva posicionar a cidade como 
referência regional em desenvolvimento sustentável com a preservação de seu pa trimônio 
ambiental.
ambiental.  
- No contexto político, pretende-se colocar a cidade como um dos principais centros políticos 
e culturais do cenário, de modo a ser referência regional em gestão pública de alto 
desempenho.  
3 - OBJETIVOS E PRINCÍPIOS DE ATUAÇÃO DO GOVERNO 
3.1. Objetivos Centrais do Governo 
- Evoluir na acessibilidade e na qualidade da prestação dos serviços 
públicos municipais.  
- Transformar a cidade, dotando-a de equipamentos urbanos mais 
adequados às demandas e ao crescimento da população. 
 - Valorizar e garantir o uso sustentável do meio ambiente, da paisagem e 
do patrimônio natural, cultural e histórico no processo de 
desenvolvimento da cidade.  
- Garantir maior igualdade de oportunidades para os jovens e crianças 
urutaínas.
- Garantir maior igualdade de oportunidades para os jovens e crianças 
urutaínas.  
- Contribuir para a formação de um ambiente de negócios altamente 
competitivo e para o crescimento econômico sustentável. 
 - Promover o desenvolvimento de setores estratégicos para a economia 
do município.  
- Tornar Urutaí - Goiás uma cidade mais integrada do ponto de vista 
urbanístico e cultural. 
 - Erradicar os indicadores de pobreza na cidade.  
- Posicionar o município como importante centro político e cultural no 
cenário regional. 
 
 3.2. Princípios de Atuação do Governo 
- Colocar o cotidiano das pessoas como tema prioritário de governo, 
aproximando-o dos cidadãos.  
- Assegurar uma gestão profissional dotada de instrumentos de 
planejamento e acompanhamento para toda a máquina municipal.
planejamento e acompanhamento para toda a máquina municipal.  
- Estabelecer uma perfeita integração entre as políticas públicas 
municipais, estaduais e federais. 
 - Valorizar, desenvolver e motivar os talentos humanos da Prefeitura.  
-Garantir que os serviços públicos prestados pela Prefeitura tenham 
elevado padrão de qualidade.  
- Potencializar a capacidade de investimento da Prefeitura através de 
parcerias com o setor privado e outras esferas de governo.  
- Aproveitar o desenvolvimento tecnológico em prol dos serviços ao 
cidadão e da eficiência dos processos da administração municipal. 
 
4 – PROPOSTAS DE GOVERNO 
As propostas serão apresentadas para cada uma das principais áreas de 
foco deste Plano de Governo e consistem em um breve diagnóstico da área,