brunomortari/planos_de_governo_Goias_2024 huggingface dataset:
alunos que não conseguem um bom desempenho em seu hor ário de aula normal, 
com objetivo de  reforçar seu aprendizado, de forma a equiparar ao demais alunos 
o conhecimento adquirido. 
7- Erradicar de forma direta e em 100% o analfabetismo de crianças, jovens, adultos 
e idosos. 
8- Para atender os jovens e adultos no p rocesso de conhecimento e de conclusão de 
escolaridade, manteremos a EJA – Educação de Jovens e Adultos para 
alfabetização (1ª e 2ª Etapa  - Ensino Fundamental ), dando direito às pessoas a 
continuarem seus estudos. 
9- Incentivar a prática da cultura, da música, das artes, do esporte, da cidadania e das 
atividades tecnológicas como reforço escolar para a inclusão social dos alunos e 
de suas famílias.
de suas famílias. 
10- Implantar o proje to ESCOLA ABERTA, para a comunidade utilizar os espaços 
das escolas aos finais de semana e feriados, em prática de esportes, lazer e 
atividades culturais. 
11- Apoiar os caixas escolares via Fundo Municipal de Educação, para que cada escola 
tenha um valor mensa l para o custeio de manutenção e pequenos reparos, 
descentralizando a gestão na educação. 
12- Implantar projetos na área do esporte nas unidades escolares, envolvendo alunos e 
comunidade escolar, como: futsal, voleibol, capoeira e outros que venham 
beneficiar os alunos. 
13- Realizar estudos técnicos de viabilidade de construção a abertura de novas Escolas 
e Centros Educacionais Infantis, para atender a população dos novos bairros que
e Centros Educacionais Infantis, para atender a população dos novos bairros que 
estão sendo criados e/ou expandidos na cidade de Porangatu. 
14- Implementar uma grade de estudos com aulas adicionais de ética, cidadania, 
finanças, libras, educação ambiental e outros temas de orientação e inclusão. 
15- Intensificar o uso de tecnologia da informação e comunicação nas salas de aulas. 12 
 
 
 
16- Potencializar o papel da escola nas campanha s educativas sobre temáticas de 
segurança, cidadania, paz social, meio ambiente, saúde, trânsito e outras questões 
importantes. 
17- Implantar o  atendimento psico pedagógico em todas as  escolas municipais, 
viabilizando professores com formação específica para at endimento à todas as 
escolas, objetivando atender alunos, pais e professores.
escolas, objetivando atender alunos, pais e professores. 
18- Reafirmar, consolidar e legitimar o papel do Conselho Municipal de Educação, 
incentivando uma atuação integrada à comunidade. 
19- Criar planos de estímulo para gestores, equipe pedagógica e professores de escolas 
que atingirem patamares de excelência no processo de ensino e aprendizagem. 
20- Atender, o mais precocemente possível, os alunos que necessitam de educação 
especial. 
21- Fazer gestão junto aos nossos deputados, para que coloquem  emendas para 
aquisição de ônibus escolares, para que faça a troca de alguns que se encontra em 
condições precárias. Outro fator relevante, com a aquisição de novos veículos, gera 
economia na folha de pagamento dos terceirizados. Assim, podemos aplicar
economia na folha de pagamento dos terceirizados. Assim, podemos aplicar 
recursos em outras áreas da educação. 
22- Fazer gestão junto ao PNAE, para aumentar o valor pago por aluno para a merenda 
escolar e aumento do valor pago da contrapartida pago pelo município, para 
oferecermos uma merenda cada dia melhor para nossas crianças. 
23- Contratar mais nutricionistas para Secretaria de Educação, a fim de se fazer o 
acompanhamento nutricional adequado para nossos alunos. 
24- Criar as Olimpíadas de Língua Portuguesa  e Olimpíadas de Matemáticas  para 
estudantes de escolas da rede municipal de ensino , com direito a premiações para 
os alunos. 
3.4 Ensino Pré-Escolar 
1- Instituiremos o Programa Creche Para Todos, que terá como objetivos: concluir a
1- Instituiremos o Programa Creche Para Todos, que terá como objetivos: concluir a 
construção das creches inacabadas e levar creches para os bairros mais distantes. 
Não basta as creches serem boas: é preciso que as pessoas possam utilizar esse 
serviço, sem distinção. 13 
 
 
 
2- Adequar os horários dos CENTROS EDUCACIONAIS INFANTIS para atender 
as mães que trabalham até às 18h e comprovem que não tem outra pessoa para 
buscar o filho. 
3- Adequar um CEI para at ender mães que trabalham depois das 18h e que não tem 
outra pessoa para cuidarem de seus filhos. 14 
 
 
 
4 - SAÚDE 
A saúde pública deve ser, antes de tudo, humanizada, de forma a atender com 
qualidade a todos os cidadãos, em qualquer idade.
qualidade a todos os cidadãos, em qualquer idade. 
Neste contexto, vamos in vestir fortemente na saúde preventiva e no tratamento, em 
todos os segmentos e especialidades. Porangatu terá um sistema de saúde gratuito, eficiente e 
moderno. Para tanto, realizaremos: 
4.1 Saúde Preventiva 
1- Implementar um programa de alimentação balanceada nas escolas, com adoção de 
cardápio da merenda baseado em produtos frescos, saudáveis e da estação. 
Alimentos adquiridos dos produtores locais e das hortas comunitárias, com 
redução da ingestão de sódio e gorduras. 
2- Levar saneamento básico e coleta de esgoto para todos os bairros. 
3- Criar e implantar mais polos do programa ACADEMIA EM SAÚDE , que visa a 
aproveitar todos os equipamentos públicos, sejam praças, escolas, centros
aproveitar todos os equipamentos públicos, sejam praças, escolas, centros 
comunitários e esportivos para a promoção de atividades físicas coordenadas  por 
profissional de educação física e com acompanhamento de nutricionista. 
4- Através da Secretaria Municipal da Saúde, investiremos na melhoria da qualidade 
de vida, implantando programas e projetos específicos para a saúde da mulher, 
buscando profissionais qualificados e especialistas como obstetras e ginecologistas 
e também investir em diversas aquisições de aparelhos voltados para saúde 
feminina, com destaque para o colposcópio para exames no colo do útero, para que 
as mulheres porangatuenses não tenham q ue buscar recursos fora de Porangatu. 
Essas iniciativas acompanhadas de tantas outras realizações poderão proporcionar
Essas iniciativas acompanhadas de tantas outras realizações poderão proporcionar 
às mulheres de nossa cidade o reconhecimento que lhe é de direito por parte do 
poder municipal. 
5- Adotar políticas públicas que visem a pre venção do consumo de substâncias 
entorpecentes, com atenção prioritária para o público jovem e infantil.  Para isso, 
pretendemos trabalhar na implantação de programas de prevenção ao uso de drogas 
entre adolescentes da nossa cidade. 15 
 
 
 
6- Ampliar o quadro de agentes comunitários de saúde e de agentes de combate a 
endemias para cobertura de 100% do município de Porangatu, através da realização 
de concurso público. 
7- Criar e ampliar o programa de educação continuada para os funcionários da saúde.
7- Criar e ampliar o programa de educação continuada para os funcionários da saúde. 
8- Reativar o veículo e implantar o programa Castra-Móvel, que tem como objetivo 
a castração gratuita para a população animal. 
9- Firmar parceria com a s faculdades para implantação do Hospital Veterinário 
Municipal. 
4.2 Saúde Curativa 
1- Garantir com apoio do Governo Estadual e/ou Federal a retomada dos leitos de 
UTI do Hospital Municipal de Porangatu. 
2- Reformar, ampliar e adequar o Hospital Municipal de Porangatu, tanto na parte 
física (equipamentos e aparelhos) quanto no setor de pessoal ( realização d e 
concursos, capacitação e qualificação dos servidores da área da saúde). 
3- Reformar e modernizar as Unidades Básicas de Saúde já existentes no município.
3- Reformar e modernizar as Unidades Básicas de Saúde já existentes no município. 
4- Construir e inaugurar 6 (seis) novas Unidades Básicas de Saúde  nos seguintes 
bairros: 1 ( uma) unidade no setor Amazonas, 1 (uma) unidade no setor Jardim 
Europa, 1 (uma) unidade no setor Bela Vista, transformação de 1 (uma) equipe em 
2 (duas) no setor Jardim Brasília (Porte 2), 1 (uma) unidade do setor Itamaraty e 1 
(uma) unidade no Distrito de Grupelândia,  para atender a população dos novos 
bairros que estão sendo criados e/ou expandidos na cidade de Porangatu. 
5- Promover concurso público para todas as áreas da saúde pública municipal. 
6- Implantar programas, projetos e aç ões para investimento na saúde preventiva, 
saúde bucal, combate à mortalidade infantil e materna, combate e prevenção a
saúde bucal, combate à mortalidade infantil e materna, combate e prevenção a 
AIDS, dentre outras. 
7- Incentivar o programa de parto humanizado para aumentar o número de partos 
normais e reduzir o alarmante índice de cesarianas, sem a necessária indicação 
médica. 
8- Criar e implementar um sistema para agendamento de consultas através de 0800, 
site e/ou aplicativos. 16 
 
 
 
9- Auditar a Gestão do H ospital Municipal e U nidades Básicas de Saúde, para 
analisar as práticas administrativas, visando a dirimir falhas nos processos e 
identificar as principais necessidades de cada local  e estudar sobre a retomada da 
Administração do HMP para a Prefeitura. 
10- Criar o programa FARMÁCIA SOLIDÁRIA, para que a  farmácia municipal
10- Criar o programa FARMÁCIA SOLIDÁRIA, para que a  farmácia municipal 
receba doações de remédios não utilizados pela população, que ainda estejam no 
prazo de validade e em condições adequadas de uso. Os medicamentos serão 
repassados à população carente. 
11- Cumprir um planejamento de manutenção preventiva e corretiva nos equipamentos 
de saúde, bem como o levantamento de necessidade de substituição dos aparelhos 
existentes e aquisição de novas tecnologias. 
12- Criar um consórcio intermunicipal, entre os municípios da Região Norte do Estado 
de Goiás , para soluções conjuntas para saúde  e redução do s custos com 
equipamentos e insumos , através de licitações mais vantajosas para a 
administração pública.
equipamentos e insumos , através de licitações mais vantajosas para a 
administração pública. 
13- Contratar médicos  especialistas para  as áreas  de: neurologia, oftalmologista, 
dermatologia, urologia e outras. 
14- Contratar exames via SUS de : endoscopia, exames cardiológicos de alto custo, 
exames urológicos, exames de colonoscopia e outros. 
15- Adquirir novas ambulâncias para o município. 
16- Adquirir 1 ( um) ônibus, de maneira a garantir que  a Prefeitura de Porangatu  
forneça o transporte de ida e volta às pessoas de baixa renda  do município que 
necessitam realizar exames e consultas médicas nas cidades de Goiânia e Anápolis. 
17- Contratação de 2 (dois) pediatras fixos no Centro de Especialidade.
17- Contratação de 2 (dois) pediatras fixos no Centro de Especialidade. 
18- Criação de um Centro de Referência de Reabilitação em fisioterapia, motricidade 
e fonoaudiológico. 
19- Criação de um Centro de Apoio as famílias autistas com psicólogos, terapeutas 
ocupacionais e fisioterapeutas. 
20- Executar e instalar o Plano de Cargos e Salários para os servidores da saúde. 
21- Aumentar as cirurgias eletivas de várias especialidades em conjunto com o 
governo estadual. 
22- Contratação de assistente sociais nas casas de apoio para solucionar questões de 
agilidade nas consultas e exames. 17 
 
 
 
5 ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA 
A missão de gerir e executar a Política de Assistência Social em Porangatu nos exige
A missão de gerir e executar a Política de Assistência Social em Porangatu nos exige 
vencer um grande desafio. Precisamos trabalhar com agilidade, responsabilidade e 
sensibilidade e altamente dedicada. A Assistência Social é a base de sustentação para o 
desenvolvimento humano e o atendimento da população, garantia de direitos e cidadania, que 
devem chegar para todos de forma igualitária. 
Com um olhar de mobilidade social e autonomia. Ações e aportes financeiros 
essenciais na formulação de medidas governamen tais e na eficácia da gestão municipal como 
impulsionadora do progresso social, econômico, político, cultural e ambiental de toda a 
população de Porangatu. Todas as iniciativas mencionadas nesse plano estão relacionadas a
população de Porangatu. Todas as iniciativas mencionadas nesse plano estão relacionadas a 
uma abordagem inovadora de governa nça, focada no alcance dos 8 Objetivos de 
Desenvolvimento do Milênio estabelecidos pela ONU. 
O Plano atende as diretrizes nacionais fundamentadas na cooperação entre a União, 
Estados, Distrito Federal e os Municípios, onde as responsabilidades se pautam pela ampliação 
da proteção socioassistencial em todos os seus níveis de gestão. A execução de políticas 
públicas efetivas tem como pressuposto um correto levantamento de informações que 
demonstrem a realidade local e que, a partir dessas, sejam traçadas ações e estratégias que visem 
à superação das situações de vulnerabilidade e risco, bem como o reconhecimento das 
potencialidades de cada território.
potencialidades de cada território. 
O objetivo desse Plano é fortalecer a Assistência Social enquanto política pública 
universal, não contributiva , descentralizada, participativa e de controle social, que tem por 
funções a proteção social, a vigilância socioassistencial e a defesa de direitos, para a 
consolidação dos direitos socioassistenciais no município de Porangatu. 
Efetivação da proteção social pública de forma autônoma, garantindo o comando 
único do SUAS na esfera municipal, considerando os seguintes aspectos: 
1 - Consolidação e aperfeiçoamento institucional da política de assistência social, com 
a formalização e estruturação das áreas essenciais do SUAS, quais sejam: Gestão do 
trabalho e Educação Permanente, Vigilância  socioassistencial, gestão financeira e
trabalho e Educação Permanente, Vigilância  socioassistencial, gestão financeira e 
orçamentaria, gestão de benefícios, cadastro único, proteção social básica, proteção 
social especial de média complexidade e proteção especial de alta complexidade. 18 
 
 
 
2 - Ampliação do acesso ao Cadastro Único para programas sociais do  Governo 
Federal, bem como o aprimoramento da gestão do Programa  bolsa família, e ao 
benefício de prestação continuada. 
3 - Primazia das ações de educação permanente, como estratégias para aprimoramento 
e qualificação da rede socioassistencial. 
4 - Atua na perspectiva da prevenção das situações de vulnerabilidade e  risco social, 
por meio da oferta de um conjunto de serviço, programas,  projetos e benefícios.
por meio da oferta de um conjunto de serviço, programas,  projetos e benefícios. 
Aprimorar ainda mais os seguintes serviços:  proteção e atendimento integral à 
família (PAIF); convivência e  fortalecimento de vínculo (SCFV); proteção social 
básica no domicílio para  pessoas com deficiência e idosas. Os serviços (PAIF, 
SCFV, PSB),  continuarão sendo executado no CRAS, porem com extensão nos 
bairros mais carentes do município. 
5 - Fortalecer ações voltadas ao PROGRAMA TRABALHO E AVANÇO  SOCIAL, 
que objetiva promover a integração de usuários da política de  assistência social ao 
mundo do trabalho, por meio de articulação,  identificação, sensibilização, 
desenvolvimento de habilidades  (capacitação), e orientação para o mundo do
desenvolvimento de habilidades  (capacitação), e orientação para o mundo do 
trabalho, a fim de possibilitar sua interação formal ou informal na produção de bens 
e serviços; 
6 - Potencializar os esforços para a melhor prestação dos serviços do  Conselhos 
Tutelar, através de capacitação continuada e estrutura  adequada para 
desenvolvimento de suas funções; 
7 - Melhoria na estrutura física do Centro de Referência em Assistência  Social, com 
reforma e adequação; 
8 - Valorização do trabalho produzido e desenvolvido pelas entidades sociais; 
9 - Fomentaremos o atendimento diário às pessoas carentes; 
10 - Desenvolveremos programa para assistência social através de  campanhas de 
voluntariado solidário;
voluntariado solidário; 
11 - Fomentaremos ações, seja por iniciativa do governo ou de iniciativa voluntária da 
população, para campanhas de coletas para doação de  armação de óculos, enxoval 
de bebê, agasalho e cestas básicas, para distribuição a população carente; 
12 - Potencializar a atenção  ao atender as vítimas de abuso, violência  doméstica e 
sexual; 
13 - Fomentar campanhas educativas e de sensibilização para prevenção ao  uso de 
drogas e dependência química; 19 
 
 
 
14 - Dar suporte às vítimas para garantir o entendimento referente a medidas previstas 
na Lei Maria da Penha; 
15 - Potencializar programas em parceria com a Administração Municipal, de  
atividades destinadas às mulheres nos equipamentos públicos municipais;
atividades destinadas às mulheres nos equipamentos públicos municipais; 
16 - Potencializar a formação permanente dos servidores nas questões relacionadas ao 
direito a diversidade, visando eliminar qualquer tipo de  discriminação nos serviços 
ao cidadão. 
17 - Desenvolver através de projetos específicos em parceria com o Terceiro  Setor, 
iniciativa privada e sociedade civil, ações que garantam alternativas de moradia para 
pessoas idosas sem proteção familiar; 
18 - Estimular a produção cultural, artesanal e de lazer para as pessoas idosas; 
19 - Propiciar ao idoso a sua valorização e conscientização familiar quanto às  suas 
necessidades e direitos; 
20 - Melhorar as condições de acessibilidade dos espaços públicos, visando a inclusão
20 - Melhorar as condições de acessibilidade dos espaços públicos, visando a inclusão 
dos idosos nas atividades socioeducativas, culturais e esportivas; 
21 - Incentivar e promover programas de atividades de lazer e turismo para a população 
idosa; 
22 - Desenvolver Cursos Profissionalizantes para geração de emprego e renda; 
23 - Apoio às Conferências; 
24 - Ampliar os atendimentos itinerante na zona rural; 
25 - Garantir políticas públicas para as mulheres; juventude e idosos.   20 
 
 
 
6 CULTURA 
Desenvolver políticas culturais que respeitem e valorizem a diversidad e cultural, o 
pluralismo e a defesa do patrimônio natural, artístico, paisagístico e histórico, construído e 
imaterial, ao mesmo tempo em que promova a preservação da memória e a transmissão das
imaterial, ao mesmo tempo em que promova a preservação da memória e a transmissão das 
heranças culturais e artísticas, assim como incentivem uma vi são aberta de cultura, em que 
valores solidários, simbólicos e transculturais estejam ancorados em participativas e 
sustentáveis; promover a gestão participativa, envolvendo comunidade, profissionais da área 
cultural e gestores públicos, garantindo o amplo  acesso aos espaços culturais existentes, 
promovendo múltiplos usos junto à sociedade; fomentar a criação e a produção cultural, 
estabelecendo acesso aos equipamentos e espaços culturais públicos e resgatando nossas 
tradições e manifestações populares. 
 
1- Realizar a reforma, restauração e recuperação do prédio do Centro Cultural, bem
1- Realizar a reforma, restauração e recuperação do prédio do Centro Cultural, bem 
como o reaparelhamento dos recursos de iluminação e recursos audiovisuais , que 
devem proporcionar melhores condições de atendimento ao público que participa 
das atividades culturais oferecidas pela Prefeitura Municipal, e outras atividades 
usadas por diversas instituições, a fim de fortalecer a arte e a cultura da nossa 
cidade. 
2- Resgate e fortalecimento das manifestações artísticas e atividades culturais locais 
e regionais – festivais de música, poesia e dança, carnaval, grupos de Catira, Folia 
de Reis, Festa do Divino Espírito Santo, Procissão de Santa Luzia; Via Sacra, 
Arraiá do Descoberto, dentre outros. 
3- Revisão da Lei nº 540/84, que delimita o Sitio Histórico do Descoberto da Piedade,
3- Revisão da Lei nº 540/84, que delimita o Sitio Histórico do Descoberto da Piedade, 
com ampla discussão com a sociedade. 
4- Realizar estudo junto ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional 
(IPHAN) para restauração, re cuperação e adequação do patrimônio histórico, 
artístico, arquitetônico, paisagístico e natural da região do Descoberto e entorno. 
5- Implantação e fortalecimento da Economia da Cultura como política pública 
municipal e como mecanismo de apoio às atividades culturais e as manifestações 
artísticas e incentivo para que a cultura local se torne geradora de emprego, renda, 
educação e inclusão social. 21 
 
 
 
6- Reaparelhamento da Banda de Música Municipal Maestro Silvio Brito Cavalcante
6- Reaparelhamento da Banda de Música Municipal Maestro Silvio Brito Cavalcante 
e da Escola de Música Muni cipal Professora Stel lanis Kopanakis Pacheco, para 
formação cidadãos através da música, com readequação do espaço físico, do corpo 
de profissionais e ampliação de suas atividades. 
7- Realizar concursos de Dança de Rua com premiações para os participantes. 
8- Realizar festivais de música e poesia com premiações para os participantes. 
9- Criar a semana da Arte e Cultura. 
  22 
 
 
 
7 ESPORTE E LAZER 
As atividades de esportes e lazer devem ser integradas, visando a melhoria na 
qualidade de vida, notadamente na saúde e bem-estar social. 
O esporte desenvolve várias características de comportamento fundamentais para o
O esporte desenvolve várias características de comportamento fundamentais para o 
bom convívio em sociedade, como trabalho em equipe e respeito ao adversário. Já o lazer é o 
momento de interação familiar. Para incentivar e melhorar a práti ca esportiva e os espaços e 
programação de lazer, pretendemos: 
 
1- Fomentar, implantar, desenvolver e incentivar políticas públicas locais que estejam 
conectadas com o cenário regional, estadual, nacional e internacional, com respeito 
e valorização das ativid ades físicas e prática desportiva como mecanismos de 
educação, qualidade de vida, longevidade e saúde.  
2- Promover a cultura de esporte e lazer como práticas de inclusão social e de combate 
as marginalidades e do consumo de drogas;
as marginalidades e do consumo de drogas; 
3- Garantir amplo acesso de toda a população porangatuense aos espaços públicos de 
esporte e lazer;  
4- Ampliar e reformar praças e equipamentos de esporte de todo o município.  
5- Realizar o levantamento de todas as necessidades que se referem a construção de 
novos espaços e instalação de equipamentos desportivos nos bairros e 
comunidades rurais de Porangatu. 
6- Incentivar a criação de um Conselho Municipal de Desporto e Lazer para propor, 
gerir e fomentar as políticas públicas esportivas municipais em integração com 
todas as outras áreas da administração. 
7- Criar o Fundo Municipal de Esportes. 
8- Criar o Plano Municipal de Esporte e Lazer. 
9- Realizar a Conferência Municipal de Esportes para a discussão de políticas
9- Realizar a Conferência Municipal de Esportes para a discussão de políticas 
públicas voltadas a estrutura e o funcionamento do desporto local, propondo 
diretrizes e ações para serem consolidadas no Plano Municipal de Esporte e Lazer. 
10- Garantir rec ursos, por meio da lei de incentivo ao esporte, para as associações 
esportivas de todas as modalidades. A Secretaria de Esportes será parceira das 
entidades. 23 
 
 
 
11- Criar p rogramas de incentivo às práticas de esportes e realização de eventos 
esportivos (passeios ciclísticos, maratonas, torneios e competições entre escolas). 
12- Manter a ampliar  os 2 (dois) campeonatos  de futebol de campo  da zona rural,  
promovidos pela Prefeitura Municipal de Porangatu.
promovidos pela Prefeitura Municipal de Porangatu. 
13- Manter e ampliar o número de  academias ao ar livre nos b airros urbanos e zona 
rural da cidade de Porangatu. 
14- Construir de novos espaços com equipamentos esportivos nos bairros e 
comunidades rurais de Porangatu. 
15- Implantar nos parques e praças da cidade de Porangatu as práticas de cultura, 
esporte e lazer promovidas pela Prefeitura, dotando-os da estrutura necessária. 
16- Apoiar clubes e associações que  desenvolvem o esporte de iniciação de alto 
rendimento. 
17- Reformar todos os ginásios de esportes. 
18- Fomentar o esporte escolar. 
19- Criar e ampliar o número de escolinhas de iniciação esportivas nas modalidades de 
futsal, futebol, voleibol, handebol, basquetebol, tênis de mesa e atletismo, todas
futsal, futebol, voleibol, handebol, basquetebol, tênis de mesa e atletismo, todas 
essas práticas nas modalidades feminina e masculina. 
20- Iluminar os campos de futebol existentes no município. 
21- Revitalizar a Praça de Skate. 
22- Criar o Campeonato Municipal de futsal masculino e feminino. 
23- Criar as ligas municipais de basquetebol, handebol e voleibol feminina e 
masculina. 
24- Criar a liga municipal de esporte eletrônico. 
25- Valorizar os árbitros porangatuenses, com o aumento da taxa de arbitragem e 
uniformização. 
26- Aumentar a premiação dos campeonatos municipal de futebol de campo e apoiar 
com material esportivo. 
27- Apoiar e incentivar os atletas que se destacam em atividades esportivas locais, 
regionais, estaduais, nacionais e internacionais.
regionais, estaduais, nacionais e internacionais. 
28- Apoiar as equipes que representam Porangatu em jogos regionais e interestaduais 
nas modalidades de handebol, voleibol, basquetebol, futsal e atletismo nas 
modalidades feminina e masculina. 24 
 
 
 
29- Realizar eventos e campeo natos esportivos como : passeios ciclísticos, torneios 
esportivos, jogos de carnaval, corridas de Kart, jogos estudantis, corridas de rua, 
Jet ski, motocross, ruas de lazer etc. 
30- Apoiar os cursos e os profissionais de Educação Física do município de Porangatu; 
de modo a realizar parcerias entre a Prefeitura e instituições de ensino superior, 
ofertar estágios para os alunos dos cursos de Educação Física  e fomentar a  
contratação dos graduados para atuarem nas escolinhas e equipes esportivas do
contratação dos graduados para atuarem nas escolinhas e equipes esportivas do 
município. 
31- Fomentar a volta dos Jogos Abertos de Porangatu. 
32- Mobilizar as cidades da região com objetivo de criarmos um projeto esportivo de 
cunho regional para o Norte do Estado de Goiás. 
33- Disponibilizar a estrutura esportiva para toda a população também para o lazer, 
especialmente nos finais de semana e período noturno. 
34- Criar o programa “Cidade Conectada”, para instalação de WIFI (internet móvel) 
nos principais pontos e praça da cidade para facilitar comunicação e interação da 
população acompanhando as novas tecnologias. 
  25 
 
 
 
8 SEGURANÇA PÚBLICA 
Promover a prática de uma sociedade com maior paz e segurança pública, garantindo
Promover a prática de uma sociedade com maior paz e segurança pública, garantindo  
o acesso a uma justiça equitativa, ao fortalecimento dos direitos humanos e à inclusão social e 
econômica; assegurar a participação de toda a sociedade na busca de soluções referentes ao 
combate à violência física, psicológica e financeira de mulheres, crianças, jovens e idosos e no 
combate ao tráfico e consumo de drogas principalmente pelos jovens, criando oportunidades 
interligadas com as outras áreas de controle social para a implantação de mecanismos de 
inserção sócio econômica de toda a população. 
 
1- Estudo de viabilidade para a criação de Guarda Municipal. 
2- Implantação de um sistema de monitoramento eletrônico nos principais espaços 
públicos da cidade de Porangatu.
públicos da cidade de Porangatu. 
3- Fortalecimento dos Conselhos de Segurança Pública Comunitários, em todos os 
bairros da cidade e comunidades na zona rural. 
4- Implantação de programas, projetos e ações junto a todas as áreas de administração 
municipal e da sociedade civil organizada para enfrentamento direto ao tráfico e 
consumo de drogas e substâncias entorpecentes. 
5- Implantação de programas, projetos e açõ es desenvolvidos por órgãos da 
administração pública do Estado de Goiás e da União que garantam inclusão social, 
resolução de conflitos e políticas públicas na eliminação de toda e qualquer forma 
de violência. 
6- Apoio, fortalecimento e políticas públicas que  subsidiem projetos e ações de
de violência. 
6- Apoio, fortalecimento e políticas públicas que  subsidiem projetos e ações de 
entidades privadas sem fins lucrativos no tratamento, adequação e reinserção social 
de pessoas vítimas do uso do álcool, crack e qualquer tipo de drogas. 
7- Apoio de intensificação junto as polícias (civil e militar) para combat e a furtos e 
roubo. 
8- Implementar o Projeto Bombeiro Mirim, incentivando a segurança, bem-estar e 
desenvolvimento de nossas crianças. 
9- Monitorar por meio de sistema de monitoramento eletrônico as entradas/saídas do 
município de Porangatu. 
  26 
 
 
 
9 OBRAS PÚBLICAS, INFRAESTRUTURA E URBANISMO 
Reconhecer o papel estratégico do planejamento urbano na abordagem das questões
Reconhecer o papel estratégico do planejamento urbano na abordagem das questões 
ambientais, sociais, econômicas, culturais e da saúde da população, evitando a expansão urbana 
no território de forma não planejada, assegurando a comp atibilidade de usos do solo na área 
urbana de Porangatu, oferecendo adequado equilíbrio entre empregos, transportes, habitação e 
equipamentos socioculturais e esportivos; assegurar uma adequada conservação, renovação e 
utilização do patrimônio. Dessa forma, pretendemos: 
 
1- Reavaliar, replanejar e colocar em discussão com toda a sociedade porangatuense 
o arcabouço de legislação urbana e implantar aquelas não existentes, tais como: 
adequação do perímetro urbano; lei de zoneamento e uso do solo; código de 
postura; lei de parcelamento do solo.
postura; lei de parcelamento do solo. 
2- Revisar o Plano Diretor Sustentável de Porangatu, garantindo à toda população o 
pleno desenvolvimento urbano em parâmetros adequados que garantam a melhoria 
da qualidade de vida. 
3- Implantar infraestrutura básica nos loteamentos e bairros que ainda não são 
dotados de equipamentos e melhorias urbanas. 
4- Implementar uma pol ítica municipal de habitação de interesse social, gerido por 
um Conselho Municipal de Habitação, garantindo moradia a toda a população. 
5- Revitalizar o entorno da Lagoa Grande de Porangatu e despoluir a rede hídrica das 
nascentes. 
6- Implantar em conjunto com toda a sociedade um programa de arborização urbana 
e residencial em toda a cidade.
e residencial em toda a cidade. 
7- Ampliar os serviços de pavimentação asfáltica em bairros ainda não atendidos e de 
recuperação onde necessário. 
8- Implementar uma política eficiente no serviço de iluminação pública com a adoção 
de tecnologia sustentável, econômica e de baixa custo financeiro. 
9- Promover a readequação paisagística e urbanística de bairros degradados. 
10- Revitalizaremos os prédios públicos. 
11- Promover a hierarquização viária e requalificar a sinalização de trânsito das 
principais avenidas e ruas da cidade. 27 
 
 
 
12- Implantar vias de trânsito preferências ao tráfego de bicicletas (ciclovias), 
integrando os diversos bairros ao centro comercial e educacional. 
13- Estudo de viabilidade para implantação de uma ciclovia em torno da Lagoa Grande
13- Estudo de viabilidade para implantação de uma ciclovia em torno da Lagoa Grande 
de Porangatu. 
14- Maximizar o programa Escritura Legal, ajudando na concessão de escrituras de 
imóveis às pessoas que ainda não tem. 
15- Ampliar a cobertura da rede coletora de esgoto para os nos novos bairros da cidade 
de Porangatu. 
16- Reforma da feira municipal com a construção de um moderno centro de 
abastecimento que garanta higiene e qualidade nos produtos oferecidos aos 
consumidores, bem como condições de armazenamento e comercialização para os 
agricultores familiares. 
17- Após estudo de viabilidade, construir uma nova feira coberta em locais que tenham 
a demanda. 
18- Finalizar o Plano de Gestão dos Resíduos Sólidos com direcionamento correto do
a demanda. 
18- Finalizar o Plano de Gestão dos Resíduos Sólidos com direcionamento correto do 
lixo em convênio com a Fundação Nacional de Saúde (FUNASA) e o Instituto 
Federal de Goiás. 
19- Reforma e ampliação do cemitério. 
20- Manutenção das estradas do município, sobretudo as estradas de acesso rural, pela 
importância no transporte da produção agrícola e a pecuária do município , de 
maneira a preparar a malha viária para receber as novas indústrias que serão 
implantadas no município de Porangatu. 
21- Criar parques nos bairros seguindo o modelo do Parques Raizama. 
22- Reformar e revitalizar todos os parques e praças da cidade de Porangatu. 
  28 
 
 
 
10 MEIO AMBIENTE, SANEAMENTO BÁSICO E BEM ESTAR ANIMAL
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10 MEIO AMBIENTE, SANEAMENTO BÁSICO E BEM ESTAR ANIMAL 
Assumir plenamente as responsabilidades para proteger, preservar e assegurar o acesso 
equilibrado ao meio ambiente e os seus recursos naturais, melhorar a qualidade da água e 
proteger, regenerar e aumentar a biodiversidade, ampliar as áreas naturais proteg idas e os 
espaços verdes urbanos; melhorar a qualidade do solo, preservar terrenos produtivos e 
promover a agricultura e o reflorestamento do Cerrado em políticas sustentáveis e incentivando 
a participação de todos; fomentar, induzir e criar mecanismos par a que possam produzir um 
município e uma cidade mais criativa, humana e de oportunidades para a atual e as próximas 
gerações. Não nos esqueceremos de nossos animais silvestres, que terão tratamento condizente
gerações. Não nos esqueceremos de nossos animais silvestres, que terão tratamento condizente 
com sua grande importância em nosso ecossistema . Assim, d ispensaremos grande carinho 
também aos animais domésticos, que são nossos fiéis companheiros.  
Para atender toda essa demanda, teremos como meta: 
 
1- Agilizar junto ao Governo do Estado a universalização da rede Coletora de Esgoto 
Sanitário de Poran gatu – ampliação, implantação e adequação das necessidades 
atuais. 
2- Fiscalização dos pontos de descargas clandestinos de esgoto nas galerias pluviais, 
córregos e Lagoa Grande. 
3- Elaboração e implantação do Plano Diretor de Drenagem Urbana. 
4- Gestão de resíduos domésticos, com a construção do aterro sanitário em parceria
4- Gestão de resíduos domésticos, com a construção do aterro sanitário em parceria 
com municípios circunvizinhos à cidade de Porangatu através do consórcio 
CIDENORTE. 
5- Gestão de resíduos de atividades industriais e impactantes. 
6- Gestão de resíduos gerados pelo entulho da construção civil. 
7- Criação do Comitê de Proteção às bacias de drenagem urbanas em parceria com 
instituições de nível superior. 
8- Reflorestamento da Bacia do Funil e das áreas de drenagem urbana. 
9- Legislação específica e complementar para reposição de áreas naturais do Cerrado 
e incentivos fiscais. 
10- Implantar e proteção de Parques Lineares de conservação ao longo da rede de 
drenagem urbana. 
11- Incentivar a legalização das atividades minerais. 29
drenagem urbana. 
11- Incentivar a legalização das atividades minerais. 29 
 
 
 
12- Incentivar a operação e a implantação de sistemas de controle e tratamento de 
efluentes de atividades econômicas agropastoris e agroindustriais em parceria com 
instituições de ensino superior. 
13- Implantar no sistema de educação básico de grade curricular voltada para a 
conscientização e educação ambiental; campanhas, seminários, programas  
continuados de formação ambiental e parceria com entidades privadas sem fins 
lucrativos para formação de monitores em práticas ambientais sustentáveis visando 
a geração de emprego e renda. 
14- Instalar pontos de coleta de lixo reciclável e instalaremos lixeir as adequadas à 
coleta seletiva em locais públicos.
coleta seletiva em locais públicos. 
15- Empenhar esforços no recolhimento de descartes de pilhas, baterias e similares, 
que podem provocar degradação ambiental. 
16- Incentivar a instalação, estruturaremos e remuneraremos as cooperativas de 
reciclagem e coleta seletiva e compostagem. 
17- Intensificar a fiscalização da emissão de resíduos industriais. Incentivaremos a 
utilização de energias renováveis. 
18- Conscientizar a população sobre a importância de cuidar do meio ambiente, 
recursos hídricos, fauna e flora. 
19- Promover eventos para castração e vacinação gratuita de animais, em parceria com 
instituições de ensino superior. 
20- Realizar campanhas educacionais de incentivo à adoção responsável de animais.
20- Realizar campanhas educacionais de incentivo à adoção responsável de animais.  
21- Construir um centro de atendimento a animais em situação de risco, que vai receber 
cães, gatos, equinos e outros, para que sejam tratados e adotados. 
22- Teremos um programa de despoluição ambiental. 
23- Aumentar o número de fiscais ambientais no município através de concurso 
público. Nesse intuito, será reforçada  a aquisição de  novos equipamentos 
tecnológicos para auxiliar na fiscalização, bem como o fornecimento de veículos 
para se fazer a fiscalização do meio ambiente. 
24- Combater, fiscalizar e multar os atores responsáveis por fomentar  as queimadas 
clandestinas. 
  30 
 
 
 
11 GERAÇÃO DE EMPREGO, RENDA E OPORTUNIDADES PARA TODOS
clandestinas. 
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11 GERAÇÃO DE EMPREGO, RENDA E OPORTUNIDADES PARA TODOS 
Apoiar, incentivar e criar as condições para uma economia local dinâmica e criativa, 
que garanta o acesso ao emprego e à renda, introduzindo mecanismos de estimulo e apoio à 
valorização do emprego local, o trabalho decente, a contratação de aprendizes, a atração de 
novas empresas, cooperando com o empresariado local para promover e implementar a 
responsabilidade social e ampliar o investimento social privado; desenvolver e implementar 
princípios e indicadores de sustentabilidade para as empresas, comércios e serviços; promover 
o mercado de produções criativas locais e implementar o turismo local e regional.  
Para tanto, teremos como foco:
Para tanto, teremos como foco: 
 
1- Promover o desenvolvimento da Base Produtiva: Crédito, Pesquisa e Assistência 
Técnica em parceria com o Setor Produtivo, Órgãos Estaduais e Federais, Agências 
de Fomento Nacionais e Internacionais, instituições de nível  técnico, instituições 
de ensino superior e associações. 
2- Incentivar a criação de uma Cooperativa Rural dos pequenos produtores que 
praticam a agricultura familiar de subsistência. 
3- Criar o projeto CASA CAIPIRA, que tem como objetivo comercializar os produtos 
dos cooperados rurais que praticam a agricultura familiar de subsistência. 
4- Ampliar o programa da Feira do Pequeno Produtor Rural, que já é realizado duas 
vezes na semana. 
5- Incentivar a implantação de pequenas e médias agroindústria s tendo como base a
5- Incentivar a implantação de pequenas e médias agroindústria s tendo como base a 
vocação de Porangatu e região em parceria com o Setor Produtivo,  Órgãos 
Estaduais e Federais, Agências de Fomento Nacionais e Internacionais. 
6- Revisar o Plano Diretor de Porangatu em parceria com o Setor Privado, Entidades 
de Classe e a comunidade porangatuense. 
7- Promover a criação e fortalecimento das estruturas associativas e cooperativas de 
pequenos e médios empreendedores. 
8- Buscar, apoiar e implantar convênios de cooperação técnica para capacitação da 
mão de obra em parceria com o Setor Privado, Entidades de Classe; Órgãos 
Estaduais e Federais, Agências de Fomento Nacionais e Internacionais, 
Universidades. 31
Estaduais e Federais, Agências de Fomento Nacionais e Internacionais, 
Universidades. 31 
 
 
 
9- Implantar, apoiar e incentivar a articulação e o fortalecimento das cadeias 
produtivas (Leite, Carne, Couro, Soja, Sorgo, Milho e Agronegócios em geral). 
10- Apoiar e incentivar a adoção de ações integradas para o fortalecimento dos 
Arranjos Produtivos Locais – APLs (Mel, mandioca, cerâmica, confecção e 
outros). 
11- Valorizar e incentivar as atividades de comércio e serviços. 
12- Implantar espaços destinados à comercialização da produção agroindustrial e do 
artesanato local, em especial a reforma e ampliação da Feira Coberta. 
13- Favorecer a implantação de infraestru tura necessária ao desenvolvimento que 
privilegie o fluxo de mercadorias.
privilegie o fluxo de mercadorias. 
14- Adotar uma política agressiva de atração de novos investimentos em parceria com 
o Governo do Estado e a União, de acordo com a vocação econômica de Porangatu 
e região. 
15- Ampliar a impl antação de ferramentas públicas  que promovam a geração de 
emprego e renda. 
16- Recuperação e manutenção dos eixos rodoviários vicinais e aquisição de 
equipamentos adequados e necessários para implantação de uma política pública 
municipal que garanta sustentabilidade ao setor produtivo agropecuário. 
17- Fomentar a prática de atividades produtivas solidárias para fortalecer a agricultura 
familiar e de pequenos e médios produtores. 
 
  32 
 
 
 
12 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, COMÉRCIO, INDÚSTRIA E 
AGROPECUÁRIA
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12 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, COMÉRCIO, INDÚSTRIA E 
AGROPECUÁRIA 
Para fortalecer a economia da cidade de Porangatu , teremos como meta  investir e 
apoiar a prestação de serviço à indústria, ao comércio, ao agronegócio e às demais formas de 
geração de emprego e renda. Portanto: 
 
1- Daremos especial atenção às micro e pequenas  empresas, fortalecendo -as e 
incentivando o empreendedorismo. 
2- Estabeleceremos políticas de promoção e estímulo a setores estratégicos para a 
economia do município, fomentando a geração de empregos na cidade. 
3- Estimularemos a expansão e consolidação de setores voltados à inovação, ciência 
e tecnologia. 
4- Facilitaremos a formalização e a competitividade de micro e pequenas empresas 
estabelecidas na cidade.
estabelecidas na cidade. 
5- Ofereceremos orientação técnica para a criação de micro e pequenas empresas, de 
forma gratuita, em parceria com instituições técnicas e universidades. 
6- Programa de conscientização do uso correto de agrotóxicos e descarte dos seus 
respectivos recipiente. 
7- Pesquisas de viabilidade para inserção de novas lavouras para aproveitamento no 
período de ociosidade do solo. 
8- Estímulo à constituição de microempresas e associações para autogestão, por meio 
de cursos de capacitação voltados aos produtores rurais. 
9- Criação de cooperativas e associações para beneficiamento e venda da produção 
agrícola. 
10- Programa d e fortalecimento e incentivo de produção agrícola orgânica na 
agricultura familiar.
agricultura familiar. 
11- Promover a instalação de novas indústrias no distrito industrial de Porangatu. 
12- Assinar convênio com o Estado de Goiás para firmar parceria para fomento do 
desenvolvimento do distrito industrial de Porangatu. 
13- Investir em publicidade institucional nas áreas da indústria, do comércio e do 
agronegócio local. 33 
 
 
 
14- Criar parcerias junto as associações da indústria, comércio e agropecuária de 
Porangatu a fim de se elaborar planos de ação para o desenvolvimento econômico 
da nossa cidade e região.  34 
 
 
 
13 CONCLUSÃO 
O plano de governo ora proposto para o município de Porangatu não  exaure todas as 
possibilidades ou políticas públicas que serão implantadas em nosso governo, uma vez que
possibilidades ou políticas públicas que serão implantadas em nosso governo, uma vez que 
nossa administração será democrática , inovadora e participativa. Para tanto, será levada em 
consideração a demanda pública de uma melhor qualidade de vida e m elhores condições de 
atendimento aos direitos de tod a a sociedade porangatuense . Se for de interesse público , 
abriremos espaço para replanejar nossas políticas públicas em prol de atender as reivindicações 
da população e atender também as sugestões, garantindo assim uma gestão participativa. Além 
disso, nossos atos terão fundamentos técnicos/jurídicos, assim, certamente, teremos outros atos 
administrativos que serão aplicados de acordo com decisões democráticas e com princípios que 
norteiam a administração pública.
PLANO DE GOVERNO 2025 – 2028
JUNTOS POR UM FUTURO MELHOR
PREFEITO: JAIR DE PAIVA
VICE: LUZIA FEITOSA – SÃO VIDAL
PARTIDO: SOLIDARIEDADE
NÚMERO DO CANDIDATO: 77
INTRODUÇÃO
Este documento apresenta e define o Plano de Governo para o Município de Sítio
d'Abadia – Goiás, estabelecendo as diretrizes e ações que serão implementadas
durante a nova administração. Com o objetivo de atender à Legislação Eleitoral e
expressar os compromissos programáticos que embasam sua formação, o plano
detalha as principais propostas do candidato JAIR GOMES DE PAIVA JÚNIOR
para a gestão municipal no período compreendido entre 2025 e 2028.
A ação governamental é fundamentada em um diagnóstico abrangente dos
principais desafios enfrentados pela cidade, resultando em propostas concretas e
principais desafios enfrentados pela cidade, resultando em propostas concretas e
viáveis para a resolução desses problemas, visando um crescimento econômico,
social e ambientalmente sustentável. Nossas propostas foram discutidas
amplamente, contando com contribuições e críticas construtivas de importantes
colaboradores e da comunidade em geral, com o intuito de transformar Sítio
d'Abadia na melhor cidade para investir, viver e visitar.
Os princípios que norteiam nossa gestão incluem valores em prol da Família e do
Cidadão, como honestidade, trabalho, respeito, transparência e uma paixão
genuína por nossa cidade e seus habitantes. A esses valores, reafirmamos nosso
compromisso pessoal. O objetivo central será a implantação de um novo Modelo
compromisso pessoal. O objetivo central será a implantação de um novo Modelo
de Gestão na administração municipal, propondo e executando projetos
estruturantes voltados ao serviço da população, com a meta de alcançar
resultados altamente positivos em todas as áreas de atuação do Governo.
Nossa gestão será focada em instrumentos de planejamento e acompanhamento
de metas, com base na disciplina da execução orçamentária e na implementação
de planos e projetos que tragam novas soluções para o município de Sítio  
d'Abadia.Um plano de governo eficaz deve ir além da mera sugestão de propostas; é
necessário compreender a realidade da cidade e como ela impacta a vida das
pessoas. A partir desse entendimento, propomos políticas públicas ajustadas e
realistas, demonstrando porque elas são eficazes.
realistas, demonstrando porque elas são eficazes.
Finalmente, este documento tem como propósito expor nossas intenções, ações e
compromissos com os cidadãos de Sítio d'Abadia, centrados em ideias que
buscam promover, sobretudo, o desenvolvimento social e econômico sustentável e
a melhoria das condições de vida do município. Trata-se de um programa em
constante construção, onde os anseios da sociedade serão a principal força
motriz.
 
PROPOSTAS DE GOVERNO
As propostas serão apresentadas para cada uma das principais áreas de foco
deste Plano de Governo e consistem em um breve diagnóstico da área, as
diretrizes, as metas e os projetos que a compõem. 
·Diagnóstico: analisa os situação atual do município e os principais desafios a
serem enfrentados nos próximos anos para a área em tela.
serem enfrentados nos próximos anos para a área em tela. 
·Diretrizes: apresentam o desdobramento dos objetivos centrais do Governo para
as áreas a serem desenvolvidas.
·Metas: detalham os objetivos táticos a serem perseguidos em cada área alinhada
com as diretrizes. 
·Projetos: são as ações práticas que, em conjunto, permitirão atingir as metas.
PLANO DE GOVERNO
EDUCAÇÃO:
A melhoria da Educação está diretamente relacionada com a melhoria na
formação, capacitação, instrumentalização e valorização dos professores e  
profissionais da área da educação, sendo estes, importantes fatores para
motivação dos profissionais da Rede Pública Municipal de Ensino.Serão programas estratégicos para educação no Governo Municipal, gestão
2025-2028
2025-2028
Implantar a inclusão digital: Promover o acesso e uso de tecnologias digitais
na educação para todos os alunos.
Melhorar o transporte escolar: Garantir um transporte digno e eficiente para
os estudantes que se deslocam da área rural para a sede municipal.
Investir na infraestrutura escolar: Realizar reformas, manutenção e
revitalização das instalações físicas e equipamentos das escolas e Centros
Municipais de Educação Infantil (CMEIs).
Qualificação continuada para profissionais da educação: Oferecer
capacitação constante para melhorar a qualidade do ensino.
Garantir investimentos essenciais: Assegurar recursos para materiais
pedagógicos, merenda escolar de qualidade, tecnologia da informação, e
para a manutenção e ampliação dos espaços escolares.