brunomortari/planos_de_governo_Goias_2024 huggingface dataset:
gestão eficiente de seus resíduos. 
PROPOSTA PARA APARECIDA                                                                                        WILLIAN PANDA 40
26O objetivo principal é reduzir o consumo de papel e outros materiais, promovendo uma
cultura de consumo consciente e um descarte adequado dentro dessas instituições.
Esse programa incluirá a educação ambiental dos servidores, capacitando-os para
realizarem o descarte correto dos resíduos gerados em seus locais de trabalho. Ao reduzir o
consumo e adotar práticas sustentáveis, a administração pública municipal se tornará uma
referência em manejo de resíduos, direcionando-os corretamente para as cooperativas e,
assim, liderando pelo exemplo em sustentabilidade em nossa cidade.
10. EIXO - SEGURANÇA PÚBLICA MUNICIPAL
10. EIXO - SEGURANÇA PÚBLICA MUNICIPAL
No Brasil, a segurança pública é um dos maiores desafios dos governos, sejam eles
municipais, estaduais, distrital ou federal. A segurança da população é realizada pelas forças
municipais, neste caso Guardas Civil Metropolitana, pelas forças estaduais e Distrital pelas
Polícia Militar e Civil e Federal pelas Polícias Federais, Força Nacional, além de naturalmente
pelas forças armadas Marinha, Exército e Aeronáutica, cada uma com missões
específicas,mas que se completam quando se propõe ações conjuntas para a garantia da
segurança nos estados, municípios e no Distrito Federal e soberania nacional, neste caso
pelas forças armadas.
As Guardas Municipais Metropolitanas, estão cada dia, no âmbito dos municípios ganhando
As Guardas Municipais Metropolitanas, estão cada dia, no âmbito dos municípios ganhando
atribuições relevantes na promoção não somente na guarda de patrimônio público, mas na
segurança da população, exercendo rondas extensivas, abordagens, condução de pessoas
em conflitos com a lei até as delegacias de polícia, proteção das unidades escolares e o
público que ali frequenta os bairros de modo geral por meio de vídeo monitoramento. Diante
disso, nos últimos anos as GCMs vêm ganhando força e visibilidade na contribuição da
segurança pública nos municípios. Percebido a relevância das GCMs, é preciso de maneira
especial ter um olhar de valorização para os servidores que compõem as forças de
segurança municipais. Sem a valorização desses profissionais não há possibilidade de
segurança municipais. Sem a valorização desses profissionais não há possibilidade de
excelência na prestação de serviços para a população. Sendo assim propomos diálogos
permanentes para que possamos implementar um conjunto de ações concretas especial na
valorização dos servidores, como também equipando a GCM de equipamentos, bases de
apoio, armamentos modernos, viaturas, fardamentos, ou seja tudo que for necessário para a
proteção integral à nossa sociedade. Atualmente a GCM conta com unidades de operação e
496 servidores, necessitando, portanto, ampliar não só as unidades, mas também a
quantidade do efetivo. A partir de estudos, diálogo com a categoria e coleta de opinião da
sociedade apresentamos as seguintes propostas:
sociedade apresentamos as seguintes propostas: 
PROPOSTA PARA APARECIDA                                                                                        WILLIAN PANDA 40
27a) Fortalecer a Guarda Civil Municipal (GCM) - Crescimento do quadro de pessoal: avaliar a
necessidade de aumentar o número de GCMs para garantir um trabalho mais eficiente em
todas as regiões;
b) Formação contínua: Investir em formação regular e especializada em GCM, incluindo
gestão de crises, técnicas de mediação de conflitos e tratamento psicossocial;
c) Melhorar os equipamentos e infraestruturas: Garantir que o GCM tenha acesso a
equipamentos modernos e adequados para o desempenho das suas tarefas, incluindo
veículos, uniformes, tecnologia de comunicações e armas;
veículos, uniformes, tecnologia de comunicações e armas;
d) Integrações e extensões específicas do programa - Ciclo escolar: ampliar o programa
para incluir mais escolas e desenvolver atividades de segurança e educação para a cidadania
para os alunos;
e) ROMU (Patrulha de Visão Urbana): Fortalece a presença da ROMU em áreas com maiores
índices de criminalidade e facilita operações conjuntas com outras forças de segurança.
Reorganizar a presença da ronda em áreas mais sensíveis;
f) Patrulhas Maria de Pena: Desenvolver patrulhas para garantir a proteção das mulheres
vítimas de violência e divulgar o programa.
g) Guarda Mirim: Fortalecer as atividades do programa Guarda Mirim e promover o
desenvolvimento cívico e social dos jovens participantes com a reestruturação física e
desenvolvimento cívico e social dos jovens participantes com a reestruturação física e
ampliação da Guarda Mirim;
h) Melhor gestão e integração da Secretaria - Integração de dados e inteligência:
Desenvolver um sistema de dados integrado para realizar o compartilhamento de
informações e análise de dados entre diferentes agências de segurança para prevenir o
crime;
i) Fortalecer a GGIM (Gabinete de Gestão Integrada Municipal): Promover a cooperação
interinstitucional e coordenar as ações de segurança pública em toda a cidade;
j) Transporte urbano e segurança - Cooperação entre os setores da segurança pública e dos
transportes: Coordena as ações entre o Ministro da Segurança e o Ministro dos Transportes
transportes: Coordena as ações entre o Ministro da Segurança e o Ministro dos Transportes
para garantir a segurança nas áreas do trânsito e dos transportes públicos. - Vigilância por
câmeras: expanda uma rede de câmeras de segurança em locais estratégicos e de alto
tráfego para ajudar a rastrear e prevenir crimes;
k) Participação comunitária e prevenção - Estabelecer Comités de Segurança Comunitários:
Estabelecer comités em cada região para envolver a comunidade na discussão e resolução
de questões de segurança locais.
l) Programas de prevenção ao crime: atividades educativas e programas de prevenção
dirigidos a jovens e grupos vulneráveis;
PROPOSTA PARA APARECIDA                                                                                        WILLIAN PANDA 40
28m) Apoio psicossocial - Expansão dos serviços psicossociais: Expansão do pessoal e dos
serviços de apoio psicossocial para servir o pessoal de segurança e grupos vulneráveis. O
plano do governo visa melhorar a segurança pública na cidade e promover operações
policiais mais eficazes e integradas, além de incentivar o envolvimento da comunidade e o
planeamento da prevenção;
n) Reformulação do Plano de Carreira;
o) Construção da nova sede do quartel e construção e reforma de bases de apoio;
p) Construção da base da Lei da Maria da Penha;
q) Alteração do Projeto de Lei de progressão, contendo horários especiais;
r) Aposentadoria especial: com 30 (trinta) anos de serviços prestados;
s) Auxílio fardamento para os GCMs;
s) Auxílio fardamento para os GCMs; 
t) Fortalecimento da GGIM - Gestão Integrada Municipal: Normatizar as diretrizes de
trabalhos de atuação de todos os órgãos que compõem o GGIM.
 
11. EIXO - TRABALHO E RENDA INCLUSIVA
Trabalho e renda são pilares fundamentais para a inclusão social. Políticas públicas eficazes
visam garantir que todas as pessoas, independente de suas características, tenham acesso a
oportunidades de trabalho e a uma renda digna. A inclusão no mercado de trabalho é
essencial para promover a cidadania e excluir as desigualdades sociais. 
A Promoção do trabalho e as políticas de inclusão ao mercado fortalecem uma sociedade,
sua economia e garantem dignidade ao trabalhador e sua família. Se desejamos uma cidade
sua economia e garantem dignidade ao trabalhador e sua família. Se desejamos uma cidade
economicamente forte, devemos tratar dignamente quem move a roda da economia. 
O trabalho é muito mais do que uma fonte de renda; é um elemento fundamental para a
realização pessoal e a integração social. No entanto, muitas pessoas enfrentam dificuldades
para acessar o mercado de trabalho, seja por questões relacionadas à raça, gênero, idade,
deficiência, escolaridade ou local de residência. As políticas públicas de trabalho e renda
inclusiva visam romper com essas barreiras, e por essa razão que às seguintes ações foram
pensadas:
a) Promover programas de fortalecimento dos grupos de trabalhos da Rede de Mulheres
Empreendedoras, oportunizando espaços para a produção e comercialização dos produtos;
Empreendedoras, oportunizando espaços para a produção e comercialização dos produtos;
b) Promover a Economia Solidária;
c) Promover parcerias junto ao comércio e Indústrias, visando realizar a qualificação de
trabalhadores e trabalhadoras; 
d) Criar canais diretos com as empresas para oportunizar aos jovens o primeiro emprego e
estágio;
e) Inclusão de políticas de acesso ao emprego e renda de mulheres com mais de 40 anos;
PROPOSTA PARA APARECIDA                                                                                        WILLIAN PANDA 40
29f) Criação do Fundo Municipal do Trabalho administrado por representantes governamentais,
classe trabalhadora, empresários dos principais segmentos econômicos da cidade e que visa
classe trabalhadora, empresários dos principais segmentos econômicos da cidade e que visa
a financiar diversas atividades de apoio à população carente no sentido de estabelecer oferta
de cursos técnicos e de qualificação profissional;
g) Intermediação de mão de obra ao mercado formal de trabalho com apoio de gestão
pessoal no sentido de ofertar elaboração de currículos preparativos para seleção de
emprego nas empresas como entrevistas e cursos de capacidade socioemocional e apoio ao
transporte (pelo menos a oferta de 2 vale transporte); 
Esse fundo seria financiado por contribuições municipais quando houvesse a implantação
das empresas ou a expansão da capacidade de produção ou que sejam contempladas por
algum tipo de incentivo fiscal de natureza estadual ou municipal.
algum tipo de incentivo fiscal de natureza estadual ou municipal.
Apesar do Governo Federal ter uma política semelhante, o município por conhecer melhor a
realidade local ajudaria na implementação e contribuiria significativamente para geração de
emprego e de empregabilidade contribuindo assim para elevação da renda. 
12. EIXO - TRANSPARÊNCIA, CONTROLE SOCIAL E COMBATE À CORRUPÇÃO
A transparência na gestão pública é fundamental para a construção de uma sociedade mais
justa e democrática. Ao garantir o acesso da população às informações sobre as ações do
governo, a transparência possibilita o controle social, um mecanismo essencial para prevenir
e combater a corrupção. Através da participação ativa da sociedade, é possível monitorar a
e combater a corrupção. Através da participação ativa da sociedade, é possível monitorar a
aplicação dos recursos públicos, identificar irregularidades e exigir a responsabilização dos
agentes públicos.
Para que a transparência seja efetiva, é necessário que a sociedade civil exerça seu papel de
controle. Ao se engajar em processos de participação popular, como audiências públicas e
consultas online, os cidadãos podem influenciar as decisões políticas, garantir a correta
aplicação dos recursos públicos e contribuir para a construção de um futuro mais justo e
equitativo. 
Criar por meio de decreto municipal a Comissão “Câmara” Gestora na Prefeitura. Formar uma
comissão gestora composta por servidores públicos e integrantes de confiança do prefeito
comissão gestora composta por servidores públicos e integrantes de confiança do prefeito
para monitorar e avaliar o desempenho das secretarias. Os mandatos da comissão serão
rotativos. Estabelecer mandatos rotativos de 1 ano para dois terços dos membros da
comissão para garantir renovação e diversidade de perspectivas.
a) O presidente da comissão se reunirá periodicamente com o prefeito para relatar e avaliar
a situação das secretarias;
b) Haverá reuniões da Comissão Gestora bimestrais e extraordinárias com todo o
secretariado para discutir temas estratégicos e emergenciais;
PROPOSTA PARA APARECIDA                                                                                        WILLIAN PANDA 40
30c) Garantir transparência e participação nas atividades e decisões da comissão com a
30c) Garantir transparência e participação nas atividades e decisões da comissão com a
participação da sociedade civil;
d) Tornar transparente o controle das contas do município ( arrecadação, gastos, compras e
valores dos processos licitatórios) acessíveis a todos os cidadãos, para isso iremos instalar
paineis de leds em todos os órgãos públicos e privados, estes por meio de parcerias.(As
tecnologias da informação e comunicação como ferramentas para promover a
transparência).
13. EIXO - DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER
A desigualdade de gênero ainda permeia todos os campos da sociedade brasileira, segundo
relatório publicado pelo Fórum Econômico Mundial mostra que as mulheres brasileiras têm
menor remuneração, sofrem mais assédio no ambiente do trabalho, são mais sujeitas ao
menor remuneração, sofrem mais assédio no ambiente do trabalho, são mais sujeitas ao
desemprego, estão sub representadas na política e são as principais vítimas da violência
doméstica e sexual. 
Portanto, a luta pela igualdade de gênero é uma jornada constante e urgente. A defesa dos
direitos da mulher, longe de ser um assunto do passado, continua sendo um desafio central
em nossa sociedade. A violência, a discriminação e a desigualdade de oportunidades
persistem, exigindo que nos unamos em prol de um mundo mais justo e equitativo para
todas.
A violência contra a mulher se tornou uma pandemia global que atravessa todas as classes
sociais, culturas e etnias. No Brasil, as estatísticas são alarmantes, revelando a urgência de
ações efetivas para prevenir e combater esse crime.
ações efetivas para prevenir e combater esse crime. 
A defesa dos direitos da mulher passa, necessariamente, pela erradicação de todas as
formas de violência de gênero, e é uma responsabilidade de todos. É preciso que homens e
mulheres se unam para combater o machismo, a misoginia e todas as formas de opressão. A
mudança cultural é fundamental para construirmos um futuro onde todas as pessoas
possam viver em igualdade e liberdade.
Para combater a violência de gênero, é fundamental a implementação de políticas públicas
eficazes e a mobilização da sociedade civil. Algumas ações importantes incluem:
13.1- Acolhimento e proteção:
a) Implantação da Casa de Passagem para mulheres;
b) Buscar parceria com o Estado para o funcionamento da DDM, em plantões 24h para que
b) Buscar parceria com o Estado para o funcionamento da DDM, em plantões 24h para que
mulheres sejam atendidas em Delegacia Especializada com acolhimento diante episódios de
violência. A vítima fica desassistida quando sofre agressões fora do horário de atendimento
da Delegacia;
PROPOSTA PARA APARECIDA                                                                                        WILLIAN PANDA 40
31c) Criação e fortalecimento de centros de atendimento especializados para mulheres vítimas
de violência;
d) Capacitação de profissionais de diferentes áreas (saúde, educação, justiça) para
identificar e atender às mulheres vítimas de violência;
e) Apoio do município às instituições filantrópicas que desenvolvam atendimento de idosos,
e) Apoio do município às instituições filantrópicas que desenvolvam atendimento de idosos,
crianças e adolescente e mulheres vítimas de violência domésticas;
f) Realizar audiências públicas para debater aflexibilização de entrada e saída nos CMEIs -
Centros Municipais de Educação Infantil e EMEIs - Escolas Municipais de Educação Infantil
para que mães possam ter condições de levar e buscar os filhos nas instituições de ensino e
poder trabalhar com tranquilidade, observando que os diálogos levarão em conta a criança
como  foco principal no atendimento.
g) Realização de campanhas educativas para mudar os padrões culturais e sociais que
toleram a violência;
h) Criar ações que estimulem a mulher a retornar aos estudos, a fim de romper com o ciclo
de miserabilidade e desigualdade de gênero.
de miserabilidade e desigualdade de gênero.
13.2 - Saúde mental e bem estar:
a) Implementação de programas de apoio psicológico para mulheres;
b) Grupos de apoio para mulheres em situações de violência doméstica;
c) Promoção de atividades de bem-estar, como ioga e meditação, em centros comunitários e
de convivência.
d) Oferecer capacitação contínua aos profissionais que atuam no atendimento às mulheres,
abordando as especificidades de cada grupo. (O atendimento às mulheres com deficiência,
LGBTQIA +, Indígenas e outras minorias exige uma abordagem interseccional, que leve em
consideração as múltiplas opressões que essas mulheres enfrentam. É fundamental garantir
o acesso, a qualificação dos profissionais e a criação de um ambiente seguro e acolhedor
o acesso, a qualificação dos profissionais e a criação de um ambiente seguro e acolhedor
para que essas mulheres possam denunciar a violência e receber o apoio necessário para
reconstruir suas vidas.);
e) Ampliar a equipe técnica que trabalha no atendimento da Atenção Psicossocial Álcool e
Drogas – CAPS. 
13.3- Combate à Violência contra a Mulher:
a) Criação da casa de acolhimento a mulheres e filhos em situação de violência doméstica;
b) Implementação de políticas de proteção para mulheres que denunciam violência;
c) Discutir a importância de criar redes de proteção à mulher, que envolvam diversos setores
como saúde, justiça, assistência social e segurança pública;
como saúde, justiça, assistência social e segurança pública;
PROPOSTA PARA APARECIDA                                                                                        WILLIAN PANDA 40
32d) Fortalecer e cumprir as leis e políticas públicas que protegem as mulheres com
deficiência, garantindo que elas tenham acesso à justiça e aos seus direitos (É preciso
lembrar que a violência contra a mulher com deficiência é um problema complexo que exige
uma abordagem multidisciplinar e intersetorial.);
e) Criação de programas de prevenção da violência de gênero, direcionados a crianças e
adolescentes, com foco na educação para a igualdade de gênero.
f) Coletar dados sobre a violência de gênero para acompanhar a evolução do problema e
f) Coletar dados sobre a violência de gênero para acompanhar a evolução do problema e
avaliar o impacto das políticas públicas (Implantar no município um Sistema Integrado de
Informações sobre Violência contra à Mulher entre a Delegacia de Defesa da Mulher e as
Secretarias Municipais de Assistência Social, Cidadania, Educação, Saúde);
g) Criar parcerias com o Ministério Público para desenvolver campanhas de orientação para
as mulheres vítimas de violência terem acesso à justiça e as medidas necessárias para
garantir um atendimento integral e humanizado;
h) Analisar as especificidades da violência sofrida por mulheres LGBTQIA + e as ações
necessárias para combatê-la;
i) Desenvolver parcerias com as empresas para adotarem ações de prevenção e combate a
i) Desenvolver parcerias com as empresas para adotarem ações de prevenção e combate a
violência de gênero no ambiente de trabalho, como a criação de canais de denúncia, a
realização de treinamentos e a implementação de protocolos de atendimento;
j) O empoderamento das mulheres é fundamental para que elas possam romper o ciclo da
violência e construir uma vida autônoma, para isso é necessário a criação de programas de
formação e qualificação voltados para mulheres vítimas de violência doméstica;
k) Implementar o trabalho itinerante de atendimento voltado a saúde mental, com
sensibilização de acolhimento de mulheres vítimas de violência doméstica e com orientações
jurídicas;
l) Viabilizar a realização do Diagnóstico da Situação da Mulher no Município. Ver
jurídicas;
l) Viabilizar a realização do Diagnóstico da Situação da Mulher no Município. Ver
possibilidade de parceria com universidades;
m) Viabilizar parcerias com os Sindicatos das Categorias e Conselhos Regionais, visando
fortalecer as ações de enfrentamento ao assédio moral e sexual nos ambientes de trabalho;
n) Implementar um banco de dados de levantamento de casos de mulheres traficadas no
município.
13.4-. Programas de reeducação para agressores:
a) Criar Programas e campanhas de conscientização sobre violência de gênero.
Objetivos dos Programas:
Conscientização: Fazer com que o agressor compreenda as consequências de seus atos e a
natureza violenta de seu comportamento.
natureza violenta de seu comportamento.
PROPOSTA PARA APARECIDA                                                                                        WILLIAN PANDA 40
33Mudança de comportamento: Promover a mudança de padrões de pensamento e
comportamento que levam à violência.
Desenvolvimento de habilidades: Desenvolver habilidades sociais e de resolução de
conflitos de forma não violenta.
Responsabilização: Fazer com que o agressor assuma a responsabilidade por seus atos e as
consequências destes.
Considerações importantes: Os programas de reeducação não devem ser vistos como a
única solução para o problema da violência doméstica. É fundamental que sejam
complementados por medidas de proteção às vítimas e por políticas públicas que promovam
a igualdade de gênero.
a igualdade de gênero.
15. EIXO - SAÚDE PÚBLICAE DE QUALIDADE PARA TODOS
A saúde pública é um pilar essencial para o bem-estar e o desenvolvimento de qualquer
sociedade. Garantir o acesso universal a serviços de saúde de qualidade é um desafio
complexo, mas fundamental para promover a equidade e melhorar a qualidade de vida das
populações. 
Enquanto direito fundamental de todo cidadão, é um bem precioso que deve ser acessível a
todos, independentemente de suas condições sociais ou econômicas. A garantia de uma
saúde pública de qualidade é um desafio constante para os governos e a sociedade como um
todo. 
A saúde pública de qualidade para todos é um objetivo ambicioso, mas alcançável. Requer o
compromisso de governos, sociedade civil e organizações internacionais para implementar
compromisso de governos, sociedade civil e organizações internacionais para implementar
políticas eficazes, investir em infraestrutura e promover a equidade no acesso aos serviços
de saúde. Garantir que todos tenham acesso a cuidados de saúde de qualidade é essencial
para construir uma sociedade mais justa, saudável e resiliente.
Neste sentido, exploraremos a importância da saúde pública, os desafios enfrentados para
garantir o acesso a serviços de qualidade e as propostas para construir um sistema de saúde
mais justo e eficiente.
a) Ampliação da rede de atendimento domiciliar para idosos e PCD - Pessoas Com
Deficiências;
b)  Descentralizar o PROREG, com a implantação de mais 3 postos de atendimento e
Promover atendimento por meio de teleconsulta;
c) Aumentar as equipes do SAMU;
Promover atendimento por meio de teleconsulta;
c) Aumentar as equipes do SAMU;
d) Ampliaros serviços de ortopedia nas UPAS - Unidades de Pronto Atendimentos;
PROPOSTA PARA APARECIDA                                                                                        WILLIAN PANDA 40
34e) Aumentar a cobertura de Estratégia da saúde da Família. Estender o horário de
funcionamento das Unidades Básicas de Saúde (UBS) até as 20h nas principais regiões de
Aparecida. Essas regiões, identificadas como as mais populosas, terão suas UBS com horário
ampliado para garantir que trabalhadores que não conseguem acessar os serviços durante o
horário convencional, nem aos sábados, possam agendar e realizar suas consultas e outros
horário convencional, nem aos sábados, possam agendar e realizar suas consultas e outros
cuidados de saúde. Essa medida visa aumentar o acesso à saúde para toda a população,
atendendo às necessidades daqueles que têm dificuldades de comparecer nos horários
habituais.
f) Melhorar os atendimentos o app Aparecida Saúde;
g) Finalizar imediatamente todas as obras que estão paralisadas, entre elas o CAIS Colina
Azul e CAIS Nova Era;
h) Melhorar a gestão dos processos licitatórios para o fornecimento de materiais e insumos,
evitando a falta de materiais e insumos nas unidade de saúde;
i) Realinhamento do PCCS - Evitando distorções das diretrizes do plano de carreira, cargos e
salários no Sistema único de Saúde - SUS e melhorar os trabalhos dos credenciamentos,
salários no Sistema único de Saúde - SUS e melhorar os trabalhos dos credenciamentos,
diminuindo por conseguinte a precarização do trabalho e realizar concurso público;
i) Investir na formação e capacitação contínua de profissionais de saúde, como médicos,
enfermeiros, técnicos e agentes comunitários de saúde;
l) Modernizar o serviço de Vigilância em Saúde;
l) Melhorias das condições de trabalho e atendimento da Rede Urgências/Emergência;
m) Ampliação do número de profissionais da Rede deAtenção Especializada;
n) Pactuar os serviços oncológicos com estadoe criar um ambulatório para tratamento de
dores crônica;
o) Eliminar as filas de neuropediatras e as filas de exames;
p) Ampliar os serviços de odontologia;
q) Zerar a fila de cirurgia eletiva;
p) Ampliar os serviços de odontologia;
q) Zerar a fila de cirurgia eletiva;
r) Ampliar o atendimento com mais equipes de consultórios de rua com a em população em
situação de vulnerabilidade social, decorrente de uso de álcool e outros transtornos mentais
e uso de álcool e outras drogas ;
s) Implantar mais farmácia distrital; 
t) Reestruturar os modelos dos Centros de Atendimento Psicossocial CAPS, conforme a
política de saúde mental do governo federal;
u) Implantar o Prontuário único do usuário;
v) Incluir as mulheres em situação de drogadição e as egressas do sistema carcerário nos
critérios estabelecidos para o uso do contraceptivo de longa permanência e Implantar
equipes multidisciplinares ou área psicossocial – e realizem procedimentos de identificação
equipes multidisciplinares ou área psicossocial – e realizem procedimentos de identificação
das demandas e encaminhamentos para a Rede SUS, atentando-se, sobretudo, para os casos
que exigem início ou continuidade de tratamentos de doenças adquiridas durante a privação
de liberdade;
PROPOSTA PARA APARECIDA                                                                                        WILLIAN PANDA 40
3515.1 Saúde Mental
· Visão Geral: criar um ambiente propício para a promoção da saúde mental e bem-estar dos
cidadãos, oferecendo um espaço integrado e acolhedor com uma equipe multidisciplinar e
um espaço de vivência. Este centro será um ponto de referência para prevenção, tratamento
e reintegração social.
e reintegração social.
Justificativa: A Organização Mundial da Saúde (OMS) destaca a gravidade dos problemas de
saúde mental globalmente. Entre os jovens de 15 a 29 anos, o suicídio aparece como a quarta
causa de morte mais recorrente, atrás de acidentes no trânsito, tuberculose e violência
interpessoal. No Brasil, a taxa de suicídio é um problema alarmante, com cerca de 700 mil
mortes por ano. A propositura desteplano visa combater esses números e promover uma
qualidade de vida melhor para os cidadãos.  
a) Estrutura do Centro de Saúde Mental:
Localização: Escolha de uma área central e de fácil acesso, com transporte público próximo,
garantindo acesso a toda a população.
b) Infraestrutura: - Espaço Aberto: Área verde para atividades ao ar livre, jardinagem
b) Infraestrutura: - Espaço Aberto: Área verde para atividades ao ar livre, jardinagem
terapêutica e espaços de convivência. - Salas de Atendimento: Consultórios para psicólogos,
psiquiatras, terapeutas ocupacionais e assistentes sociais, entre outros se necessário. - Salas
de Grupo: Espaços para terapia de grupo, oficinas e reuniões de apoio. - Espaço de Vivência:
Área comum com cozinha comunitária, biblioteca, e área de convivência para promover a
socialização - Área de Exercícios: Espaço para atividades físicas supervisionadas, como ioga
e meditação.
c) Equipe Multidisciplinar: Profissionais: - Psiquiatras - Psicólogos - Terapeutas
Ocupacionais - Assistentes Sociais - Enfermeiros Especializados em Saúde Mental -
Educadores Físicos - Nutricionistas
Educadores Físicos - Nutricionistas 
> Capacitação: Treinamento contínuo e capacitação para todos os profissionais, visando
atualizações sobre novas terapias, técnicas e abordagens na saúde mental.
d) Programas e Serviços: 
> Prevenção e Educação: - Campanhas Educativas: Palestras, workshops e material
informativo sobre saúde mental e prevenção ao suicídio. Parcerias com Escolas: Programas
de conscientização e apoio psicológico para estudantes.
> Tratamento e Reabilitação: - Atendimento Individual: Consultas e tratamentos
personalizados. - Terapia de Grupo: Sessões para apoio mútuo e desenvolvimento de
habilidades sociais. - Reabilitação Psicossocial: Atividades de reintegração social e
profissional.
profissional. 
> Espaço de Vivência: - Oficinas Terapêuticas: Artes, música, jardinagem, culinária e outras
atividades terapêuticas. - Grupos de Convivência: Encontros para promover a socialização e
reduzir o isolamento.
PROPOSTA PARA APARECIDA                                                                                        WILLIAN PANDA 40
36e) Parcerias e Financiamento:
> Parcerias: - Colaborações com universidades, ONGs e outras instituições para suporte
técnico e científico. - Parcerias com o setor privado para obtenção de recursos e materiais.
> Financiamento: - Recursos municipais com possível cofinanciamento estadual e federal. -
Propostas de emendas parlamentares e utilização de fundos específicos para saúde mental.
f) Avaliação e Monitoramento:
f) Avaliação e Monitoramento:
> Indicadores de Sucesso: - Redução da taxa de suicídio na região. - Aumento no número de
atendimentos e participações em programas. - Satisfação dos usuários com os serviços
oferecidos. 
> Monitoramento Contínuo: - Revisões trimestrais dos programas e serviços - Pesquisas de
satisfação e feedback contínuo dos usuários. 
16. EIXO - MAIS CULTURA PARA TODOS
Aparecida é uma cidade multicultural com segmentos em todas as áreas distintas de saberes,
se faz necessário devido ao grande número de habitantes de políticas públicas que
contemplem a maior quantidade possível de pessoas, visto que o investimento em cultura
poderá efetivamente contribuir para o bem estar das pessoas, gerar benefícios individuais,
poderá efetivamente contribuir para o bem estar das pessoas, gerar benefícios individuais,
sociais e econômicos oportunizando a valorização da memória coletiva da sociedade.
a) Criar o Fundo Municipal de Cultura com recurso próprio para o segmento e lei de incentivo
à cultura que funcione conforme suas diretrizes;
b) Projetos fora das gavetas, menos falas e mais ações;
c) Reestruturar o corpo técnico de funcionários da Secretaria de Cultural, garantindo o
atendimento por excelência dos fazedores de cultura modernizando a gestão, evitando
excesso de funcionários que não contribuem para uma gestão pública cultural;
d) Criar espaços em diversos bairros (Casas de cultura, escolas de música) onde crianças,
jovens, adultos e idosos, possam vivenciar saberes populares, eruditos e cotidianos das
jovens, adultos e idosos, possam vivenciar saberes populares, eruditos e cotidianos das
tendências culturais;
e) Ampliar as atividades já existentes na música, teatro, cultura popular, (Festivais de música
diversificados, Encontros de Catira, Festival de teatro) não menosprezando as iniciativas
anteriores, mas agregando novas possibilidades de produção cultural;
f) Apoiar o Museu virtual já existente com recursos para novas pesquisas;
g) Criar o museu histórico, mercado central e espaço gastronômico onde hoje é o prédio
desativado das Casas Bahia na Praça Central de Aparecida, onde os fazedores de cultura
possam expor e comercializar suas obras, tornando local de acesso a visitantes e turistas;
h) Apoiar os fazedores de cultura do município, ouvir suas ideias, propor e oferecer editais
h) Apoiar os fazedores de cultura do município, ouvir suas ideias, propor e oferecer editais
que o contemplem;
PROPOSTA PARA APARECIDA                                                                                        WILLIAN PANDA 40
37i) Criar uma Feira anual do Livro ou Bienal, em consonância em parceria com a Secretaria de
Educação, oferecendo vales para que os alunos e professores adquiram seus livros como
acontece em outros estados e países;
j) Construção da sede da Academia Aparecidense de letras;
k) Construir o Quadrilhódromo na Região do Colina Azul, visto a grande quantidade de
Quadrilhas estilizadas ali existentes, de renome no Brasil;
l) Reavivar projetos com incentivo financeiro para os artistas em pinturas, poesias e outras
l) Reavivar projetos com incentivo financeiro para os artistas em pinturas, poesias e outras
manifestações artísticas nosmuros da cidade que a embelezam com criações de artistas
aparecidense;
m) Reavivar o Presépio e o Natal na Praça da Matriz, com música, exposições, fortalecendo
nossas memórias;
n) Construção de um monumento de 3 andares com aproximadamente 300 metros de altura
para marcar a história de Aparecida;
o) Construção de um monumento de 3 andares com aproximadamente 300 metros de altura
para marcar a história de Aparecida;
p) Projeto música: espaço para apresentação dos cantores e talentos da nossa cidade;
q) Artes plásticas: ambiente para receber os talentos da arte, é uma forma de expressão
q) Artes plásticas: ambiente para receber os talentos da arte, é uma forma de expressão
artística que engloba diversas técnicas e materiais, como pintura, escultura, desenho,
gravura, fotografia, entre outras;
r) Projeto Dança: espaço para a prática da dança;
Projeto Literatura: biblioteca com conjunto de obras literárias e a história de Aparecida de
Goiânia.
17. EIXO - CIÊNCIA ETECNOLOGIA 
A ciência, com sua busca incessante por conhecimento e compreensão dos fenômenos
naturais, e a tecnologia, com sua capacidade de transformar esse conhecimento em
aplicações práticas, são forças motrizes da evolução humana. Ao longo da história, a
interação entre ciência e tecnologia impulsionou avanços em diversas áreas, como a
interação entre ciência e tecnologia impulsionou avanços em diversas áreas, como a
medicina, a agricultura, a comunicação e a indústria, moldando a sociedade e o modo de vida
das pessoas. No entanto, para que seus benefícios sejam maximizados e seus impactos sejam
mitigados, é fundamental que haja políticas públicas eficazes que orientem sua produção,
aplicação e disseminação. Propomos o seguinte:
a) Implantação do Centro Municipal em parceria com a iniciativa privada de Inovação
Tecnológica; 
b) Implementar programas educacionais focados em tecnologia desde as séries com ênfase
em programação, robótica e ciência de dados;
PROPOSTA PARA APARECIDA                                                                                        WILLIAN PANDA 40
38c) Promover parcerias entre universidades locais e empresas para desenvolvimento de
pesquisas aplicadas em áreas como agritech (tecnologia para agricultura), biotecnologia e
energias renováveis;
d) Criar políticas de incentivo fiscal e apoio técnico para startups de base tecnológica,
incentivando a criação de um ecossistema empreendedor;
e) Investir na expansão da infraestrutura de internet de alta velocidade em toda a cidade; 
f) Apoiar projetos de ciência e tecnologia voltados para a sustentabilidade ambiental, como
gestão de resíduos, energias renováveis e monitoramento ambiental;
g) Criar políticas de incentivo fiscal e apoio técnico para startups de base tecnológica,
incentivando a criação de um ecossistema empreendedor;
incentivando a criação de um ecossistema empreendedor;
h) Implantar um parque tecnológico com espaço para empresas de tecnologia, pesquisa e
desenvolvimento, facilitando trocas de experiências entre universidades esfera
governamental;
i) Implantar o Centro Municipal de Inovação Tecnológica
k) Implantação de Programa de Educação em Tecnologia com foco no desenvolvimento de
currículos educacionais que incluam disciplinas de tecnologia;
l) Capacitação de professores para ensinar programação, robótica e ciência de dados.
m) Promover workshops e eventos extracurriculares para alunos interessados em
tecnologia, como hackathons e competições de robótica;
n) Criação de um portal online que centralize informações sobre os recursos disponíveis para
empreendedores;
empreendedores;
o) Realização de eventos para conectar empreendedores locais com potenciais investidores
e mentores;
p) Ampliação da infraestrutura de fibra óptica e redes móveis de alta velocidade em toda a
cidade, com foco em áreas industriais e comerciais.
q) Parcerias com provedores de telecomunicações para garantir cobertura completa e
acesso equitativo à internet de qualidade em todos os espaços públicos;
18. EIXO - JUVENTUDE VIVA, ALEGRE, EMPREENDEDORA E PROTEGIDA
 A juventude contemporânea enfrenta uma série de desafios, como a transição para a vida
adulta, a busca por emprego, a construção de relacionamentos e a definição de seus lugares
no mundo. Ao mesmo tempo, essa geração possui um potencial imenso para transformar a
no mundo. Ao mesmo tempo, essa geração possui um potencial imenso para transformar a
sociedade, com sua criatividade, energia e capacidade de adaptação às novas tecnologias. É
preciso garantir o acesso a oportunidades para todos os jovens, independentemente de sua
origem social ou econômica. 
PROPOSTA PARA APARECIDA                                                                                        WILLIAN PANDA 40
39Diante desse cenário, torna-se fundamental investir em políticas públicas voltadas para a
juventude, garantindo o acesso a direitos básicos como educação, saúde, trabalho e lazer.
Essas políticas devem ser pensadas de forma participativa, com o envolvimento dos próprios
jovens na definição das prioridades e ações.
jovens na definição das prioridades e ações.
 a) Apoio ao primeiro emprego e implantar programas de qualificação para os jovens;
b) Promoção da educação para a cidadania e dos direitos humanos;
c) Apoio a projetos de voluntariado e ação social;
d) Parcerias com empresas para a criação de vagas de estágio e aprendizagem;
e)  Incentivo ao empreendedorismo juvenil. Criação do programa “Minha Primeira Empresa”,
voltado para jovens que sonham em ter seu próprio negócio ou que já possuem iniciativas
empreendedoras. O programa oferecerá suporte para a formalização, planejamento e
execução de seus negócios, permitindo que os jovens estabeleçam suas empresas de
maneira sustentável. Com essa iniciativa, buscamos não apenas fomentar o
maneira sustentável. Com essa iniciativa, buscamos não apenas fomentar o
empreendedorismo juvenil, mas também promover a inclusão social e contribuir para a
geração de emprego e renda na nossa cidade.
f) Apoio à criação de cooperativas e empresas juvenis;
g) Ampliar espaços para a prática de atividades culturais, esportivas e de lazer;
h) Transformar o Centro Olímpico em um complexo de práticas esportivas para a formação
de atletas.
19. EIXO - DIREITOS HUMANOS,IGUALDADE ÉTNICO RACIAL E DE MINORIAS
As primeiras reflexões sobre direitos e justiça podem ser encontradas nas antigas
civilizações, como a Grécia Antiga, onde filósofos como Sócrates e Platão já discutiam
questões relacionadas à justiça e à igualdade. No entanto, foi com as grandes revoluções do
questões relacionadas à justiça e à igualdade. No entanto, foi com as grandes revoluções do
século XVIII, como a Americana e a Francesa, que a ideia de direitos individuais ganhou força
e se tornou um dos pilares das sociedades modernas.
A Declaração Universal dos Direitos Humanos, proclamada pela Organização das Nações
Unidas (ONU) em 1948, representou um marco histórico na luta pelos direitos humanos. Esse
documento, que estabelece os direitos e liberdades fundamentais de todos os seres
humanos, serviu de inspiração para a elaboração de diversas constituições e tratados
internacionais.
E apesar dos avanços alcançados, os direitos humanos continuam sendo violados em
diversas partes do mundo. Desigualdade social, discriminação, conflitos armados, crises
diversas partes do mundo. Desigualdade social, discriminação, conflitos armados, crises
humanitárias e a crescente intolerância são apenas alguns dos desafios que a humanidade
ainda enfrenta.
PROPOSTA PARA APARECIDA                                                                                        WILLIAN PANDA 40
40A defesa dos direitos humanos exige uma ação conjunta de governos, sociedade civil,
organizações internacionais e cada O futuro dos direitos humanos depende do engajamento
de todos nós. É preciso continuar lutando por um mundo mais justo e equitativo, onde os
direitos de todos sejam respeitados e garantidos.
a) Atualização do sistema de atendimento ao público do município onde aceita a inclusão de
a) Atualização do sistema de atendimento ao público do município onde aceita a inclusão de
dados de pessoas transgênero e travestis objetivando identificar esse público para a
promoção de ações e atividades necessárias para promoção de políticas públicase
cidadania;
b) Tombamento material e imaterial das comunidades por portaria municipal e decreto;
c) Reconhecimento e titularização dos mestres e griôs e das lideranças das comunidades;
d) Projeto de horta comunitária (Fortalecimento da Agricultura Urbana Familiar);
e) Capacitação dos agentes de segurança pública e SEMMA - Secretaria Municipal do Meio
Ambiente para resguardo e manutenção da cultura específica das comunidades de terreiro
sobre a ótica de oferendas e culto que ultrapassam o horário no sentido de adequação a uma
sobre a ótica de oferendas e culto que ultrapassam o horário no sentido de adequação a uma
licença especial e específica;
f) Inclusão de comissão de igualdade racial e gênero na guarda municipal;
g) Programa de turismo etnico e ecológico enfatizando as comunidades tradicionais como
regiões com necessidade de auto sustentabilidade;
h) Visita domiciliar as matriarcas e mestres de idade avançada de forma permanente e
garantida nas comunidades no que tange as ubs;
i) Implementação do plano da juventude viva negra;
j) Cumprimento da Lei 10.639 de 9 de janeiro de 2003,que estabelece as diretrizes e bases da
educação nacional, para incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da
temática “História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena”;
temática “História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena”;
k) Campanhas de conscientização sobre os direitos dos idosos e formas de denunciar maus-
tratos;
l) Campanhas de prevenção a fraudes e golpes financeiros contra idosos;
m) Programas de apoio e orientação para familiares que cuidam de idosos, com apoio
psicológico e social;
n) Realização de campanhas para sensibilizar a sociedade sobre a importância dos direitos
humanos e a necessidade de combater a discriminação;
o) Políticas de inclusão de pessoas com deficiência que visem assegurar o acesso de pessoas
com deficiência ao mercado de trabalho e aos serviços públicos;
PROPOSTA PARA APARECIDA                                                                                        WILLIAN PANDA 40
41p) Criação da Secretaria de Direitos Humanos - para a formulação e a promoção de políticas
públicas de direitos humanos para o enfrentamento a todo tipo de discriminação e ódio, a
igualdade racial, o direito das minorias da diversidade, das pessoas com deficiências, da
juventude, dos grupos étnicos raciais historicamente discriminados, acesso a todas as
políticas públicas municipais sem discriminação, criação da coordenação municipal
LGBTQIA+ e  casa de acolhimento de pessoas menores LGBTQIA+ em situação de
vulnerabilidade social;
q) Criação de incentivo a empresas para contratação de pessoas  LGBTQIA+, oportunizar
programas de capacitação para geração de emprego e renda voltadas a pessoas e saúde
especializada em observância às especificidades da cada identidade de gênero.
especializada em observância às especificidades da cada identidade de gênero.
 20. EIXO - CONSELHOS MUNICIPAIS
Fortalecer e modernizar as gestões dos conselhos municipais contratando técnicos
qualificados com a expertise nas áreas do direito, gestão de processos, captação de recursos
e elaboração de projetos.
21. EIXO - FOMENTO AO TERCEIRO SETOR
"Fomento ao terceiro setor" refere-se ao apoio e estímulo fornecido a organizações da
sociedade civil que compõem o chamado terceiro setor. Este setor engloba entidades sem
fins lucrativos e não governamentais, que atuam em áreas como assistência social, cultura,
meio ambiente, entre outras.
O fomento pode ocorrer de várias formas:
a) Recursos Financeiros: Subsídios, doações e financiamentos são comuns para apoiar
a) Recursos Financeiros: Subsídios, doações e financiamentos são comuns para apoiar
projetos e programas das organizações do terceiro setor;
b) Capacitação e Assistência Técnica: Oferecer treinamentos, consultorias e suporte técnico
para fortalecer a gestão e operação das entidades;
c) Parcerias Estratégicas: Estabelecer colaborações com empresas, governos e outras
entidades para ampliar o impacto das iniciativas.
d) Incentivos Fiscais: Benefícios fiscais como isenção de impostos podem ser concedidos
para incentivar doações e investimentos no terceiro setor.
e) Visibilidade e Reconhecimento: Promover a visibilidade das atividades e causas apoiadas
pelo terceiro setor para sensibilizar a sociedade e atrair mais apoio;
pelo terceiro setor para sensibilizar a sociedade e atrair mais apoio;
PROPOSTA PARA APARECIDA                                                                                        WILLIAN PANDA 40
42f) Criar o “Palácio do Terceiro Setor”, um espaço dedicado às organizações do Terceiro Setor
em nossa cidade. Esse espaço funcionará como um grande co-working, um hub colaborativo,
onde essas organizações poderão promover o intercâmbio de informações e tecnologias,
além de trabalhar de forma mais integrada. O objetivo é fomentar uma grande rede
colaborativa que amplie a eficácia e o impacto das ações dessas organizações em Aparecida
de Goiânia, fortalecendo sua atuação conjunta e promovendo um ambiente de cooperação
mútua.
de Goiânia, fortalecendo sua atuação conjunta e promovendo um ambiente de cooperação
mútua.
Além das formas mencionadas anteriormente, existem outras estratégias de fomento ao
terceiro setor que podem ser adotadas tais como: Capacitação em Gestão, Networking e
Colaboração, Monitoramento e Avaliação de Impacto e Advocacy e Incidência Política.
22.EIXO - PROTEÇÃO E BEM ESTAR SAÚDE ANIMAL
A proteção e o bem-estar animal são temas cada vez mais relevantes na sociedade
contemporânea. A crescente conscientização sobre os direitos dos animais e sua importância
para o equilíbrio dos ecossistemas impulsionam a necessidade de políticas públicas eficazes
que garantam sua saúde e bem-estar. Essas políticas visam não apenas proteger os animais
que garantam sua saúde e bem-estar. Essas políticas visam não apenas proteger os animais
de maus-tratos e crueldade, mas também promover a saúde pública e o desenvolvimento
sustentável. E devem considerar não apenas os aspectos legais e técnicos, mas também as
dimensões sociais e culturais envolvidas na relação entre humanos e animais.
a) Centros de Acolhimento e Adoção de Animais;
b) Parcerias com ONGs e clínicas veterinárias para oferecer cuidados de saúde e
esterilização;
c) Campanhas de adoção regular, com eventos públicos e feiras de adoção;
 Programas de Esterilização Gratuita:
d) Ampliação das clínicas móveis que realizam as campanhas de esterilização em diferentes
bairros;
e) Parcerias com veterinários e instituições de ensino para realizar mutirões de esterilização;
e) Parcerias com veterinários e instituições de ensino para realizar mutirões de esterilização;
f) Campanhas de conscientização sobre a importância da esterilização para a saúde animal e
controle populacional;
g) Criação de um Serviço de Resgate de Animais;
h) Ampliação da linha direta para denúncias de maus-tratos e abandono;
i) Parcerias com a polícia e bombeiros para intervenções conjuntas em casos de emergência;
 Incentivo a Adoção Responsável:
j) Promover a adoção responsável de animais abandonados, incentivando a população a
escolher a adoção em vez da compra de animais.
PROPOSTA PARA APARECIDA                                                                                        WILLIAN PANDA 40
43Combate aos Maus-Tratos e Abandono: