brunomortari/planos_de_governo_Goias_2024 huggingface dataset:
digital (aplicativo), para acabar com as filas e deslocamentos desnecessários da 
população. 
• Criar um centro de imagens na SMS, onde serão realizados exames de ultrassom, 
incluindo abdome total, abdome inferior, endovaginal e ultrassom de joelho, entre 
outros. 
• Assistência farmacêutica: Ampliar a rede de abastecimento na farmácia do 
município, onde o cidadão possa ser atendido de forma mais rápida e eficaz. 
Implementar o programa “Remédio em Casa” para diabéticos e hipertensos 
cadastrados na rede municipal com residência fixa. 
• Coleta de material para exames para pacientes internados no hospital: Implantar a 
coleta de sangue para pacientes internados no hospital do município. 
• Implantar atendimento de dentista no domicílio: Adquirir equipamentos de cadeira
• Implantar atendimento de dentista no domicílio: Adquirir equipamentos de cadeira 
odontológica portátil para que dentistas do município possam realizar atendimentos 
domiciliares, priorizando pacientes acamados e com dificuldades de locomoção. 
• Manutenção do credenciamento para fisioterapia: Manutenção e ampliação do 
credenciamento para atendimentos em fisioterapia. 
• Concurso para os profissionais da SMS, UBS e especializados: Realizar concurso 
público para contratação de profissionais para atuar na SMS, suprindo a falta de 
profissionais e atendendo à demanda. 
• Estimular as ações de prevenção e promoção na saúde pública: Implementar projetos 
e programas de saúde pública que atendam desde a gestação até a terceira idade,
e programas de saúde pública que atendam desde a gestação até a terceira idade, 
implantando novos programas de prevenção e atendimento prioritário. 
• Ampliação e busca ativa para o programa combate ao tabagismo: Realizar a busca 
ativa de pacientes com vício em tabaco. 
• Implantar ações de educação sexual para adolescentes e prevenção de problemas 
correlatos, especialmente gravidez na adolescência: O município enfrenta muitos 
casos de gravidez na adolescência. 
• Apoiar as campanhas em saúde: Dentre elas, campanhas de imunização, Outubro 
Rosa e Novembro Azul. 
• Realizar ações em saúde na zona rural: Garantir acessibilidade para os moradores 
mais distantes dos recursos. 
 
 
 GESTÃO EM SAÚDE MUNICIPAL 
• Modernizar o sistema de gestão do município com a implantação de novos
• Modernizar o sistema de gestão do município com a implantação de novos 
mecanismos tecnológicos, capacitação e valorização dos servidores de carreira, 
emprego público e demais. 
• Implementar políticas públicas para a atenção integral a usuários de álcool e outras 
drogas: Implantar novas políticas públicas de combate e prevenção ao uso de drogas 
e de atendimento e recuperação dos pacientes. 
• Implementar políticas públicas com atenção aos pacientes com necessidades 
especiais: Garantir a assistência adequada às crianças com déficits cognitivos e/ou 
motores, com serviços de uma equipe multidisciplinar de atenção. 
• Reestruturação de redes, conexão e computadores: Melhorar o sistema de 
informação, licitar para internet via fibra, comprar computadores e melhorar a
informação, licitar para internet via fibra, comprar computadores e melhorar a 
comunicação entre gestão, serviços e população, integrando toda a rede de 
assistência à saúde dos munícipes. 
• Criação do PADI (Programa de Atendimento Domiciliar ao Idoso). 
• Adequar o hospital municipal de acordo com as normas da SUVISA e garantir a 
continuidade no atendimento 24 horas. 
 
EDUCAÇÃO 
• Criação da sede da Secretaria Municipal de Educação. 
• Criação de uma brinquedoteca na escola de Educação Infantil. 
• Criação de um auditório para a Educação e apresentações culturais, com palco e 
cadeiras para no mínimo 200 pessoas. 
• Construção de uma creche escola em parceria com o governo federal através do PAC. 
• Concurso público para professores.
• Concurso público para professores. 
• Formação continuada para os funcionários da educação. 
• Laboratório biblioteca virtual. 
• Aprimorar o plano de carreira dos funcionários da educação. 
• Criação do Centro Cultural de Memórias e Cultura Passaquatrense/Museu de Arte e 
Cultura. 
• Criar uma escola do 1º ao 3º ano de tempo integral com uma grade adaptada para 
um processo de alfabetização mais eficaz na idade certa. 
• Dar continuidade à cantata de Natal. 
• Continuar com a pactuação do programa Alfa Mais. 
• Realizar ações de combate à violência, ao bullying e em relação às emoções para 
todo o público estudantil. • Realizar ações de busca ativa com a comunidade de São Miguel do Passa Quatro para 
manter as matrículas escolares.
manter as matrículas escolares. 
• Realizar avaliações externas nas escolas e preparação dos estudantes para o IDEB. 
• Criar uma banda de fanfarra para atender aos eventos do município. 
• Dar continuidade ao PROERD. 
• Dar continuidade ao AGRINHO. 
• Dar continuidade ao BOMBEIRO MIRIM. 
• Dar continuidade ao programa de Alfabetização para a Melhor Idade. 
• Dar continuidade à parceria com a saúde no programa PSE. 
• Manter a parceria com o estado no programa SIGE/SIAP. 
• Manter os veículos vistoriados e aprovados pelo DETRAM. 
• Psicóloga para a escola. 
• Criação do clube educacional. 
• Manter os transportes universitários gratuitos. 
• Refeitórios escolares. 
• Manter as parcerias com unidades exteriores, como o IF Goiano, para cursos extras.
• Manter as parcerias com unidades exteriores, como o IF Goiano, para cursos extras. 
• Criação de um Centro de Formação Continuada com cursos como idiomas, Libras, 
informática, entre outros. 
• Manter a distribuição dos uniformes escolares. 
• Iniciar a distribuição de material escolar. 
• Manter o cardápio das unidades escolares balanceado e organizado pela 
nutricionista. 
 
CULTURA, ESPORTE E LAZER 
• Promoção dos festivais de música e gastronomia. 
• Dar seguimento ao cinema itinerante. 
• Manutenção de centro esportivo, com novos campos de futebol e quadras 
poliesportivas. 
• Realização de eventos esportivos em várias modalidades. 
• Incentivar a diversificação das práticas esportivas, incluindo MotoCross, ciclismo e 
maratonas.
• Incentivar a diversificação das práticas esportivas, incluindo MotoCross, ciclismo e 
maratonas. 
• Criação de plano de ação para descobrir talentos e incentivar os atletas do município 
a conquistarem novas fronteiras na vida esportiva. • Ampliar o vínculo com as igrejas evangélicas, continuidade de um calendário para 
eventos espirituais, como Marcha para Jesus, convenções evangélicas, shows gospel, 
etc. 
• Realizar concurso público para escolha do hino do município. 
• Gestão junto ao governo federal na busca de recursos para a construção de um 
Centro Cultural. 
 
ASSISTÊNCIA SOCIAL 
• Dar continuidade e fortalecer os serviços ofertados pela Assistência Social no 
município de São Miguel do Passa Quatro.
município de São Miguel do Passa Quatro. 
• Implantar o programa de capacitação permanente da equipe da Assistência Social. 
• Buscar recursos para a construção da sede para o CRAS e Conselho Tutelar. 
• Ampliação dos atendimentos do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos 
(SCFV). 
• Gestão transparente na fiscalização dos beneficiários do Programa Bolsa Família. 
• Continuidade da oferta de benefícios eventuais de vulnerabilidade temporária (água, 
luz, cesta básica, gás, entre outros) pelo CRAS e acompanhamento das famílias, 
buscando encaminhá-las para projetos de capacitação para o trabalho. Continuar o 
trabalho em parceria com o Governo de Goiás na busca e ampliação de políticas 
sociais do estado.
trabalho em parceria com o Governo de Goiás na busca e ampliação de políticas 
sociais do estado. 
• Aquisição de terreno para continuidade na construção de Casas a Custo Zero para a 
população. 
• Firmar parceria com o Sistema S para ofertar cursos profissionalizantes para a 
comunidade. 
• Manutenção e ampliação da horta comunitária municipal. 
 
SEGURANÇA 
• Fazer gestão junto ao governo estadual para manutenção permanente da patrulha 
rural. 
• Ampliação no número de câmeras de videomonitoramento em pontos estratégicos 
da cidade. 
• Atuar de forma integrada com o Conselho Tutelar, resguardando as competências 
legais do órgão. 
• Reimplantar o Conselho Municipal de Segurança Pública.
legais do órgão. 
• Reimplantar o Conselho Municipal de Segurança Pública. 
• Desenvolver trabalho preventivo de ação e prevenção contra as drogas nas escolas. • Continuar a parceria com o Governo do Estado para ampliação do efetivo policial, 
preservando a ordem pública e a segurança do cidadão. 
 
MEIO AMBIENTE 
• Reforma e ampliação da sede da Secretaria Municipal do Meio Ambiente. 
• Aquisição de veículo para apoiar as ações de monitoramento ambiental. 
• Aquisição de computadores e ferramentas como GPS, drones e outros equipamentos 
de apoio. 
• Aprimorar as ações exigidas no ICMS Ecológico. 
• Treinamento da equipe de servidores para potencializar o atendimento no 
licenciamento ambiental e no monitoramento do meio ambiente. 
• Modernizar a legislação ambiental.
licenciamento ambiental e no monitoramento do meio ambiente. 
• Modernizar a legislação ambiental. 
• Estimular a participação da sociedade civil no Conselho do Meio Ambiente. 
• Gerenciar o Fundo Municipal do Meio Ambiente, priorizando as demandas de efetiva 
recuperação e proteção ambiental. 
• Expandir o viveiro municipal, ampliando sua produção de mudas nativas para 
reposição de áreas nativas e conservação de nascentes. 
• Realizar manutenção da UC (unidade de conservação) com ações preventivas contra 
incêndios, coleta de frutos e exploração de madeira. 
• Fazer campanhas de conscientização com a população para reduzir desmatamentos e 
antropização de áreas de preservação permanente e nascentes. 
• Implantar placas educativas nas rodovias nas saídas da cidade para alertar sobre a
• Implantar placas educativas nas rodovias nas saídas da cidade para alertar sobre a 
travessia de animais silvestres, reduzindo atropelamentos. 
• Fazer blitz educativas para proteger o meio ambiente contra queimadas, preservando 
a fauna e flora do cerrado. 
• Implantar projeto de recuperação das margens do Rio Passa Quatro. 
• Mapear e cadastrar nascentes afluentes do Rio Passa Quatro para recuperação. 
• Ampliar o programa de conservação de água para outros mananciais do município. 
• Cadastrar pontos de erosão do solo e orientar sua recuperação. 
• Estimular o uso de práticas conservacionistas. 
• Aumentar a cobertura vegetal do solo com reflorestamento de áreas de APPs e 
nascentes. 
• Incentivar e orientar adoção de técnicas de preparo de solo, plantio direto, rotação
nascentes. 
• Incentivar e orientar adoção de técnicas de preparo de solo, plantio direto, rotação 
de culturas, consorciação de culturas, controle de capinas, calagem e adubação. 
• Adotar mecanismos de drenagem nas estradas rurais. • Mapear e cadastrar todas as nascentes do Córrego das Vacas para recuperação. 
• Cadastrar os poços artesianos de abastecimento público ativos e inativos para 
recuperação das áreas do entorno. 
• Revitalizar as margens nas áreas urbanas do Córrego das Vacas. 
• Fortalecer a coleta seletiva com educação ambiental e frequência de coleta e PEVs 
(pontos de entrega voluntária). 
• Recuperar a área do extinto lixão e regularizar o licenciamento ambiental. 
• Melhorar a capacidade de coleta dos resíduos sólidos urbanos e continuar
• Melhorar a capacidade de coleta dos resíduos sólidos urbanos e continuar 
destinando os resíduos para aterro sanitário. 
• Elaborar o plano de manejo dos RCCs (resíduos da construção civil). 
• Ampliar o sistema de drenagem de águas pluviais do município. 
• Revisar o PMSB (Plano Municipal de Saneamento Básico) e o PMGIRS (Plano 
Municipal de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos). 
• Revitalizar o Parque Municipal Lajeado. 
• Revitalizar as praças e canteiros urbanos. 
• Criar novos parques e áreas verdes na cidade. 
• Aplicar a lei de educação ambiental, desenvolvendo durante o ano letivo programas 
e projetos ambientais. 
• Estimular e apoiar projetos públicos e privados de educação ambiental. 
• Elaborar materiais gráficos como cartilhas, folders e mídias para sensibilizar a
• Elaborar materiais gráficos como cartilhas, folders e mídias para sensibilizar a 
sociedade sobre temas ambientais: desmatamentos, poluição do ar, das águas, dos 
solos, poluição sonora e visual, proteção da fauna e flora, entre outros. 
• Realizar trabalho educacional com a população urbana e rural para evitar queimadas. 
• Fiscalizar e combater as edificações irregulares e loteamentos clandestinos. 
• Estimular a regularização fundiária para tratar os impactos ambientais oriundos de 
ocupações sem planejamento e aprovação. 
• Realizar campanhas educativas contra parcelamentos e ocupações irregulares. 
• Apoiar programas e campanhas contra o abandono animal. 
• Realizar a fiscalização ambiental ostensiva contra o abandono e maus-tratos dos 
animais domésticos.
animais domésticos. 
• Estimular a logística reversa para pilhas, baterias, garrafas e outros. 
• Implantar fontes de energia limpa, como energia solar. 
• Implantar programas dos 5 Rs (Recusar, Reduzir, Reutilizar, Reciclar e Revolver) no 
serviço público. • Estruturar em local físico adequado a Coordenação da Rede de Proteção Animal – 
REPROAN, prevista na Lei Municipal nº 065/2021. 
• Nomear coordenador para execução das ações operacionais da Rede de Proteção 
Animal. 
• Adquirir veículo caracterizado, tipo picape, para circular no município desenvolvendo 
ações de proteção animal e valorização da vida animal. 
• Potencializar o Banco de Rações para atender, com alimento saudável, além dos 
animais de rua, também atender os animais das famílias de baixa renda inscritas no 
CADÚNICO.
animais de rua, também atender os animais das famílias de baixa renda inscritas no 
CADÚNICO. 
• Criar, por Lei, o Conselho Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal para reunir 
todos os segmentos da sociedade civil e cuidadores independentes para apoiar a 
Rede de Proteção Animal no âmbito do município. 
• Apoiar programas e realizar campanhas educativas contra o abandono animal, 
principalmente na rede escolar. 
• Realizar a fiscalização ambiental ostensiva contra o abandono e maus-tratos dos 
animais domésticos. 
• Realizar campanhas de castração de cães e gatos, machos e fêmeas, utilizando para 
isso, contrato com CASTRA MÓVEL, devidamente regularizado junto ao CRMV - 
Conselho de Medicina Veterinária do Estado de Goiás.
Conselho de Medicina Veterinária do Estado de Goiás. 
• Cadastrar cuidadores independentes e famílias de baixa renda que possuam muitos 
animais, para realizar castrações específicas com estes grupos de animais. 
• Realizar, por meio da Coordenação da Rede de Proteção Animal – REPROAN, 
campanhas de adoção de animais para reduzir o índice de animais errantes no meio 
urbano. 
• Implementar a Campanha PET FREE no âmbito do município para que animais de 
companhia passem a ser aceitos em ambientes de uso exclusivo de humanos, 
obedecendo as regras de convivência e respeito entre humanos e animais, incluindo 
no serviço público municipal. 
• Estimular, por meio de campanhas educativas, o respeito pelos animais. 
•  
 
PRODUÇÃO RURAL
• Estimular, por meio de campanhas educativas, o respeito pelos animais. 
•  
 
PRODUÇÃO RURAL 
• Aquisição de equipamentos e máquinas agrícolas para atendimento ao produtor 
rural. 
• Manutenção e ampliação da frota e implementos agrícolas para atendimento ao 
produtor rural. 
• Continuidade ao transporte de calcário para os produtores rurais do município. 
• Dar seguimento à doação de sementes e plantio para micro e pequenos produtores. • Continuar o trabalho de assistência aos pequenos produtores rurais através de 
atendimento agrônomo e veterinário fornecidos pelo município. 
• Manter a parceria efetiva com a EMBRAPA, EMATER e FAEG/SENAR para assistência e 
capacitação dos produtores rurais. 
• Ampliação do número de agroindústrias, fomentando a agricultura familiar.
• Ampliação do número de agroindústrias, fomentando a agricultura familiar. 
• Ampliar o número de produtores cadastrados para fornecimento de produtos ao 
Programa Nacional de Alimentação Escolar. 
 
INDÚSTRIAS, COMÉRCIO E EMPREGO 
• Continuar a parceria junto à EQUATORIAL Goiás para melhoria e ampliação das redes 
de energia no município, garantindo o crescimento comercial e industrial da nossa 
região. 
• Dar continuidade ao SIM (Serviços de Inspeção Municipal), ampliando o número de 
pequenas indústrias cadastradas no programa. 
• Intensificar a parceria com o SEBRAE para atendimento a todas as áreas técnicas 
empresariais, promovendo a capacitação da mão de obra do setor. 
• Incentivar o consumo do comércio local para viabilizar o crescimento e a ampliação
• Incentivar o consumo do comércio local para viabilizar o crescimento e a ampliação 
dos estabelecimentos comerciais no município. 
• Dar seguimento aos incentivos na instalação de novas unidades industriais e 
comerciais no município para geração de emprego e renda. 
 
INFRAESTRUTURA URBANA 
• Pavimentação asfáltica e calçadas em todas as ruas não pavimentadas de nossa 
cidade. 
• Construção de uma praça com pista de skate no Setor Bela Vista. 
• Construção de uma praça de lazer no Setor Tobias. 
• Elaboração de um novo plano diretor para o município 
• Abertura de uma rua e pavimentação ligando o Setor Tobias à GO 219 (saída para 
Bela Vista de Goiás). 
• Abertura de rua ligando o Setor Pedro ao Setor João Batista. 
• Construção de uma praça de lazer no Setor Alzira.
• Construção de uma praça de lazer no Setor Alzira. 
• Construção de uma praça de lazer no Setor Primavera. 
• Construção de um centro esportivo e de lazer no Setor João Batista. 
• Aquisição de uma área para construção de um novo cemitério. 
• Aquisição de uma área para construção de um espaço para eventos. • Continuidade e melhoria nos serviços de limpeza urbana. 
• Contratação de equipe especializada em manutenção de praças, parques e jardins. 
• Revitalização e construção de calçadas e pavimentação na saída de Vianópolis até a 
Feira do Artesanato. 
• Construção de duas pistas, dando continuidade à Avenida das Palmeiras até as 
proximidades do Posto Bom Jesus, onde será construído um novo trevo na GO 139.
COLIGAÇÃO FRENTE DEMOCRÁTICA DE CATALÃO
PLANO DE GOVERNO DA COLIGAÇÃO FRENTE DEMOCRÁTICA DE CATALÃO: PARA CUIDAR DA GENTE
Planejamento democrático e participativo na perspectiva do desenvolvimento humano.
De acordo com o Censo Demográfico de 2022 (IBGE, 2024), residem na cidade de Catalão-GO, uma população  
estimada em cento e quatorze mil, quatrocentos e vinte e seis pessoas (114.426) com uma densidade demográfica de 29,9  
habitantes por Km2. Essa população representa 1,6% da população total das 10 maiores economias do Estado de Goiás (Goiânia,  
Anápolis, Aparecida de Goiânia, Rio Verde, Catalão, Jataí, Luziânia, Itumbiara, Senador Canedo e Cristalina). No ranking dessas
dez maiores economias do Estado, Catalão ocupa a quinta posição, com um Produto Interno Bruto (PIB), na casa dos 9.9 Bilhões  
de Reais, conforme dados publicados pelo Instituto Mauro Borges (IMB) em seu Boletim n o 012/2023, Produto Interno Bruto dos 
Municípios Goianos (FILHO, J.; ALVES, L.; VIANNA, P.; COSTA, R., 2023), ocupando, em nível nacional a septuagésima  
quadragésima nona (149o) colocação no ranking das maiores economias nacionais.
O Boletim do IMB destaca os seguintes desempenhos econômicos para Catalão-GO, nos setores da pecuária,  
indústria e serviços. No primeiro (setor agropecuário) Catalão-GO ocupa a sexta posição dentre as dez maiores economias do
Estado de Goiás (Rio Verde, Jataí, Cristalina, Montividiu, Mineiros, Catalão, Paraúna, Chapadão do Céu, Ipameri e Silvânia),  
com valor agregado da agropecuária na casa dos nove, quase 10 milhões de Reais (951.795,00). No segundo (setor industrial),  
Catalão-GO ocupa a terceira posição com participação em 7,0% no Valor Agregado (V A) da indústria no Estado de Goiás, abaixo 
apenas dos municípios de Goiânia e Anápolis. Já no terceiro e último desses setores (serviços) Catalão-GO ocupa a quinta (5 a) 
posição entre os dez maiores municípios em relação ao Valor Agregado (V A) de serviços, com dois bilhões setecentos e setenta e 
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COLIGAÇÃO FRENTE DEMOCRÁTICA DE CATALÃO
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COLIGAÇÃO FRENTE DEMOCRÁTICA DE CATALÃO
três milhões, oitocentos e treze mil Reais (R$ 2.773.813,00), abaixo apenas de municípios como Goiânia, Aparecida de Goiânia,  
Anápolis e Rio Verde e à frente de municípios como Jataí, Itumbiara, Luziânia, Senador Canedo e Valparaíso de Goiás. 
Apesar dos resultados econômicos vinculados ao Município de Catalão, da contribuição diária de trabalho de seus  
habitantes para esse desempenho, entregando seu tempo de vida e seus esforços para esse desempenho, toda essa riqueza  
econômica não necessariamente se traduz em desenvolvimento humano, ou seja, em melhorias das condições de vida de sua  
população.
Essa disparidade entre alto desempenho econômico e baixo nível de desenvolvimento humano foi a razão pela qual
o economista paquistanês Mahbub ul Haq (1934-1998) em colaboração com o Economista indiano Amartya Kumar Sen (1933 -  
), ganhador do Prêmio Nobel de Economia de 1998, elaboraram a Teoria do Desenvolvimento Humano (TDH) e também o  
Relatório  de  Desenvolvimento  Humano  (RDH)  adotado  pela  Organização  das  Nações  Unidas  (ONU)  para  avaliar  o 
desenvolvimento não apenas do ponto de vista do PIB, mas, sobretudo, considerando o grau de desenvolvimento de capacidades  
e  liberdades  individuais  dos  integrantes  de  uma  determinada  sociedade.  Esses  economistas  identificaram  que  o  resultado 
econômico exclusivo, não é um bom indicador de desenvolvimento humano, podendo haver um ótimo desempenho nesse campo
(PIB) e a população de tralhadores e trabalhadoras e suas famílias, que atuam diuturnamente no trabalho coletivo de produção  
dessas riquezas, permanecerem muitas vezes em estados de pobreza, miséria e condições de vida insalubres e degradantes em um  
insuportável contraste entre abundância, opulência e miséria.
Portanto, além de se avaliar o desenvolvimento econômico no município de Catalão-GO, é necessário avaliar de  
forma sistemática o nível de Desenvolvimento Humano da população que produz essa riqueza e se ela está sendo revertida em  
graus  superiores  do  desenvolvimento,  incluindo  ampliação  das  suas  capacidades  e  oportunidades  de  escolhas,  para  seu 
autodesenvolvimento. Nesse sentido, o desenvolvimento econômico deve ser um meio que permita à população da cidade,
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COLIGAÇÃO FRENTE DEMOCRÁTICA DE CATALÃO
construir,  concretamente,  uma  vida  feliz  para  si  e  para  o  conjunto  dos  que  integram  a  sociedade  catalana.  A renda  e  o 
desenvolvimento econômico só terá sentido se forem meios para o desenvolvimento individual, social e político do que a cidade  
tem  de  mais  precioso:  sua  própria  população  (crianças,  adultos,  idosos,  homens  e  mulheres)  com  todas  suas  nuances  e 
especificidades em termos de necessidades humanas gerais e específicas.
Além dos índices resultantes dos giros das engrenagens econômicas no nosso município e na microrregião, no  
contexto geral da economia estadual, brasileira, latino-americana e mundial, é necessário para um Plano de Governo Democrático
e Popular considerar outros indicadores associados à promoção de maiores graus de desenvolvimento de capacidades e liberdades  
individuais dos integrantes da população catalana. Na perspectiva dos construtores do Índice de Desenvolvimento Humano  
(IDH), Mahbub ul Haq (1934-1998) e Amartya Sen (1933 -      ) é necessário considerar quatro grandes indicadores: 1)  
expectativa de vida ao nascer; 2) educação; 3) renda per-capta; 4) níveis de desigualdade social. Esses quatro indicadores, na  
perspectiva de um bom desempenho, podem ser traduzidos e concretizados em uma população bem alimentada (consumindo  
alimentos  saudáveis),  bem  abrigada  (em  moradias  salubres  e  adequadas),  saudáveis  (corporal  e  psiquicamente),  que  estão
inseridas no mercado de trabalho (com garantia de direitos trabalhistas e sociais), com altos índices de escolarização (educação  
formal), capacidades de participação cidadã (democracia direta e representativa), e vida comunitária onde a solidariedade social e  
a capacidade de promover bases de apoio mútuo se convertam em atitudes, valores, orientações para ação e consolidem práticas  
de indivíduos e grupos.
Deve-se considerar também as liberdades de se fazer escolhas. Nesse sentido, deixar de ingerir alimentos por um  
motivo e orientação religiosa é qualitativamente distinto de ingressar em um estado de tontura, inconsciência, mudança de humor, 
dificuldade de concentração, apatia e depressão como resultado de estados prolongados de ausência de ingestão de nutrientes e
calorias por total desamparo e impossibilidade social de acesso à alimentação. 
3
COLIGAÇÃO FRENTE DEMOCRÁTICA DE CATALÃO
Planejamento Estratégico Situacional Participativo (PESP): exercitando liberdade de escolhas.
Considerando os objetivos apresentados no presente Plano de Governo da Coligação Frente Democrática de  
Catalão (FDC), é necessário adotar um modelo de planejamento que seja com ele coerente na forma, no conteúdo e nos objetivos.  
O planejamento, nesse sentido, é uma ferramenta importantíssima para otimizar a aplicação de recursos, evitar desperdícios e  
impactos limitados, sendo também um mecanismo de ordenação das prioridades calçadas nas necessidades humanas e de outras
formas de vida (necessidade e economia sustentável, meio ambiente, bem-estar animal, etc.) na perspectiva apontada de melhoria  
dos índices de desenvolvimento humano e desenvolvimento socioambiental como já destacado. 
Contudo não se trata de realizar um planejamento qualquer, feito de cima pra baixo e realizado de forma  
autoritária e centralizadora. É necessário que se realize um planejamento elaborado de forma democrática e participativa, ouvindo 
as pessoas e discutindo, encaminhando e decidindo com elas com base em suas reais necessidades. Para isso é preciso ter método  
e criar mecanismos de participação.
Nesse  sentido,  apresentamos  à  sociedade  catalana  um  programa  baseado  no  modelo  do  Plano  Estratégico
Situacional (PES), ou mais precisamente, Plano Estratégico Situacional Participativo (PESP), acrescentando e acentuando o  
elemento participação no modelo criado pelo Professor Carlos Matus (1931-1998), especialista do Programa das Nações Unidas  
para Desenvolvimento e Ex-Ministro do Planejamento do Chile (Governo de Salvador Allende). Para Matus (1984), Planejar é a  
arte de “governar em situações de poder compartilhado”. Diferentemente do modelo de planejamento tradicional, baseado em  
desenhos, o PES, concebe planejamento de forma ampliada, não se restringindo exclusivamente à esfera do desenvolvimento  
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COLIGAÇÃO FRENTE DEMOCRÁTICA DE CATALÃO
econômico (PIB, consumo, investimentos, balança comercial, etc.), hábito característico do modelo de planejamento normativo
(baseado em esboços de realidades possíveis futuras).
Matus (1984) enfatiza o conceito de situação, incluindo, no cálculo da tomada de decisão, o problema da eficácia  
política no mesmo nível da eficácia econômica, por exemplo. Ou seja, o conceito de eficácia adota critérios que vão além do  
conceito de eficácia econômica, multiplica-se em eficácia política, social, cultural, socioambiental, cultural, psicossocial, dentre  
outras modalidades. Possíveis.
Portanto, os problemas vinculados à educação, saúde, mobilidade urbana, habitação, segurança alimentar, dentre  
outras esferas da administração pública, não se restringem a problemas de natureza econômica, sob o risco de o fazendo, cair nas
estreitezas  de  tratar  esses  problemas  na  perspectiva  de  uma  mera  relação  de  custos  e  benefícios  econômicos,  caindo  nas 
aberrações de se colocar preço em saúde, educação, degradação ambiental, um absurdo reducionismo economicista. Algo como  
querer quantificar economicamente os incalculáveis impactos dos efeitos do rompimento da barragem de brumadinho sobre a  
população do entorno, a fauna e a flora, o meio ambiente em geral. Um honesto cálculo impossível de ser feito. 
O conceito de situação, permite tratar em sua própria especificidade problemas da saúde, da educação, do acesso  
à água potável, da degradação ambiental, da segurança alimentar e nutricional, da acessibilidade e mobilidade urbana, do
presente porque o que ocorre hoje ou amanhã é o que dará eficácia à decisão. Exploração de futuros é imprescindível mas não  
constitui o coração, o núcleo de um plano, ou seja, o planejamento deve ser útil como cálculo “que precede e preside a ação no  
dia-a-dia” (Matus, 1984, p. 3). Planejamento, portanto, nem se refere ao futuro como algo essencial, nem é um esboço ou desenho 
de realidade ideal. Planejar, nesse sentido, é desenho apenas em parte, apenas um dos quatro momentos do planejamento  
situacional.
A terceira consideração destacada por Matus (1984), sugere que planejamento exige um cálculo situacional, algo  
complexo e afetado por múltiplos recursos escassos que se entrecruzam muitas dimensões da realidade. Recursos escassos pode
ser, por exemplo, capacidades organizativas das equipes, problemas financeiros, problemas políticos, dentre outros. Trata-se,  
portanto, de um cálculo situacional complexo que perpassa os quatro momentos do planejamento enfatizados por Matus (1984):  
1 Para acesso detalhado ao tratamento metodológico do modelo de Planejamento Estratégico Situacional (PES) consultar MATUS, Carlos. Fundamento do Planejamento  
Situacional  (1984).  Texto  original  publicado  em  janeiro  de  1985  pelo  Instituto  Venezuelano  de  Planejamento  (VERPLAN).  Disponível  em:  
https://edisciplinas.usp.br/pluginfile.php/7127762/mod_resource/content/3/Texto-14-Matus-FundamentosDoPlanejamentoSituacional-1984.pdf Acesso em: 01 ago. 2024. 
6
COLIGAÇÃO FRENTE DEMOCRÁTICA DE CATALÃO
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COLIGAÇÃO FRENTE DEMOCRÁTICA DE CATALÃO
1) Planejamento na Conjuntura; 2) Planejamento Anual Operativo; 3) Planejamento para o período de governo; 4) Planejamento a 
longo e muito longo prazo.
O primeiro – planejamento na conjuntura – conforme destacado por Matus (1984) é constituído pela tentativa de  
sistematizar no dia a dia o cálculo que precede e preside a ação que, para ser racional, requer planos de longo prazo. O segundo –  
planejamento anual operativo (ou Plano de Ação anual) – propõe uma referência direcional (um farol) para o planejamento na  
conjuntura, o qual requer referências direcionais mais distantes no tempo para fundamentar sua proposta anual. O terceiro –
planejamento para o período de governo (de médio prazo) – marca a trajetória e os objetivos que servirão de guia para o  
planejamento anual e conjuntural. O quarto e último – planejamento a longo e muito longo prazo – cuja função é antecipar o  
futuro que queremos criar e onde modelamos nossos sonhos realizáveis. Matus (1984) destaca que esse planejamento em  
horizontes muito longos serve de farol direcional para o planejamento de médio prazo.
Planejamento Estratégico Situacional Participativo (PESP) para administrar Catalão-GO
Feitas  essas  considerações  sobre  o  método  do  Planejamento  Estratégico  Situacional  Participativo  (PESP), 
fundamentado  no  modelo  de  Matus  (1984)  com  ênfase  no  tema  da  participação,  que  operacionaliza  a  ideia  do  poder
compartilhado, inciamos um processo, já no período da pré-campanha, no qual realizamos reuniões com residentes em diferentes  
bairros e distritos do município de Catalão-GO, para ouvir a população buscando captar suas perspectivas, avaliações e propostas  
de soluções para os principais problemas enfrentados na esfera da municipalidade, para a melhoria das condições de vida e na  
perspectiva do desenvolvimento humano.
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COLIGAÇÃO FRENTE DEMOCRÁTICA DE CATALÃO
Realizou-se também um dia de trabalho com a militância e aberto a outros interessados de diferentes segmentos e  
da população em geral, no qual realizamos um esboço de uma proposta de Plano de Governo com base na metodologia do
Planejamento Estratégico Situacional Participativo (PESP) matusiano. Nessa data, durante todo o dia, foi possível definir nosso 
objetivo estratégico, ou seja, um termo sintético que define o que se quer alcançar depois de quatro anos de gestão à frente do  
governo para Catalão. Como resultado, após longa discussão e amadurecimento coletivo, chegou-se a uma síntese baseado na  
consigna GESTÃO DEMOCRÁTICA COM ACOLHIMENTO E JUSTIÇA SOCIAL. Assim forma traçadas metas, um rumo 
e os objetivos que queremos perseguir e alcançar considerando o que foi exposto sobre o PES. 
Vale destacar que as gestões da coisa pública em Catalão-GO, por mais de duas décadas, tem sido caracterizada
por ausência de planejamento em geral, espontaneísmos e arbitrariedades típicas de modelos patrimonialistas (desmandos,  
servilismo, trato da coisa pública como propriedade privada). Uma proposta de panejamento tal com a que se apresenta, pela  
Coligação Frente Democrática de Catalão (FDC), pode ser considerada uma proposta que altera qualitativamente a perspectiva de  
gestão da coisa pública em Catalão-GO.
É possível afirmar que, ao longo de seus 165 anos, a serem comemorados em 20 de agosto de 2024, Catalão-GO  
nunca teve suas administrações marcadas por planos e planejamentos tal como a que se apresenta na presente proposta. Sob o  
predomínio de ações espontaneísticas e improvisos que resultam em baixos níveis de desenvolvimento humano para a população
que constrói e dedica seu tempo de vida à cidade. A baixa eficiência, eficácia e efetividade no âmbito da gestão pública podem  
gerar grande desperdício de recursos gerando escassez. Portanto, não se pode afirmar que os grupos que administraram Catalão  
durante esses anos todos são competentes e sabem administrar. Analisando as administrações municipais pregressas em seu  
conjunto é possível constatar ausências de investimentos em várias áreas importantes tais como saneamento básico, infraestrutura  
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COLIGAÇÃO FRENTE DEMOCRÁTICA DE CATALÃO
urbana e habitação, acesso a saúde, meio ambiente, desenvolvimento social, gestão e planejamento, agricultura, fomento às  
atividades produtivas de pequenos e médios produtores rurais e urbanos, dentre outras áreas.
atividades produtivas de pequenos e médios produtores rurais e urbanos, dentre outras áreas. 
Nesse sentido, é necessário abrir outros caminhos, promover alternativas ao que está posto, fomentar visões  
inovadoras,  com  maneiras  distintas,  democráticas  e  participativas  para  governar  Catalão-GO.  Tendo  conseguido  alcançar 
crescimento substanciail de sua economia, a partir dos anos 1970, sua formação social estratificou-se, sua população duplicou,  
suas demandas de atendimento de necessidades humanas em várias áreas também se ampliou. É necessário, portanto, executar  
uma gestão planejada ordenar e traduzir índices econômicos em desenvolvimento humano. No nível da democracia direta (não
apenas representativa) o planejamento e orçamento participativo deverá aprofundar o exercício partilhado do poder de decisão,  
ordenar e executar as ações para o desenvolvimento humano em nosso município. 
Uma nova forma de governar com participação direta e representativa da população  
Há mais de duas décadas que o município de Catalão-GO vem sendo administrada de forma centrada na figura e  
nos interesses dos indivíduos e grupos que tem assumido o poder central no executivo (prefeitura) e legislativo (câmara de  
vereadores) em uma forma comumente chamada de  patrimonialista, ou seja  onde gestão pública é realizada com base em  
relações de fidelidade e dependência pessoal em relação ao mandatário, que, por sua vez, administra a coisa pública como se
fosse  uma  extensão  de  suas  propriedades  e  vida  privada.  Essa  postura  patrimonialista  ofusca  e  deturpa  os  princípios  da 
administração públicas, sobretudo os princípios da legalidade  (só fazer o que está previsto na lei), impessoalidade (atendimento 
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COLIGAÇÃO FRENTE DEMOCRÁTICA DE CATALÃO
igualitário sem distinção de qualquer natureza, sem perseguição pessoal ou de natureza arbitrária), da moralidade pública (que 
requer que a conduta do agente público seja baseado em preceitos éticos evitando exercício abusivo dos direitos ou desvios do  
poder), publicidade (ampla divulgação dos atos praticados por agentes públicos), motivação (indicação dos fundamentos de fato
e de direito de suas decisões), eficiência (realizar as atribuições com presteza, perfeição e rendimento funcional) e continuidade 
do serviço público (não devem parar em razão de suas funções essenciais). 
O Planejamento das ações no serviço público visa precisamente perseguir a dimensões de eficiência (relação entre  
resultados obtidos e recursos utilizados), eficácia (capacidade de alcançar os objetivos propostos), efetividade (habilidade de se  
chegar  ao  que  foi  desejado,  projetado,  planejado,  da  melhor  maneira  possível)  e,  sobretudo,  de  impacto,  ou  seja,  
acompanhamento e avaliação dos efeitos de médio ou longo prazo das políticas, programas e projetos nos beneficiários ou na
sociedade em geral, como mudanças nas condições de vida, nas políticas públicas, no meio ambiente, etc. Ao mesmo tempo, a  
forma e o modelo de planejamento adotado também está intrinsecamente vinculado à perspectiva ético-política que orienta um  
Plano de Governo.
Nessa perspectiva, a Coligação Frente Democrática de Catalão (FDC), constituídas pelas Federações Brasil da  
Esperança (PT, PC do B e PV), Federação PSOL/REDE (PSOL e Rede Sustentabilidade) e Partido Socialista Brasileiro (PSB),  
manifesta o compromisso de superar a perspectiva patrimonialista que caracteriza a décadas a gestão pública no município de  
Catalão-GO, alterando a forma e o conteúdo da administração para um modelo democrático, participativo e que respeita os
princípios da administração públicas supramencionadas. 
Para tanto, é essencial criar mecanismos democráticos de participação popular (direta e representativa) em formas  
compartilhadas de exercício do poder onde dirigentes dirigem obedecendo e dirigidos obedecem comandando. Portanto, a  
elaboração de programa de governo construído de forma participativa, visa introduzir o planejamento como principal ferramenta  
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COLIGAÇÃO FRENTE DEMOCRÁTICA DE CATALÃO
de uma gestão democrática, criando núcleos de planejamento, definindo projetos prioritários, com objetivos e metas estabelecidas  
com acompanhamento e avaliação permanente de seu cronograma financeiro e físico. Além de criar o orçamento participativo
para a discussão, decisão e encaminhamento das prioridades de investimentos públicos em conjunto com a população nos bairros.  
Nesse sentido, a própria população definirá as obras que serão realizadas em seus bairros, com base em demandas concretas e  
viabilidade técnica.
A gestão também será caracterizada por um modelo descentralizado, com ênfase em um modelo de governança  
digital, onde o acesso a serviços públicos poderão ser obtidos por sistemas inteligentes de governança mediadas por tecnologias  
digitais de comunicação e atendimento. 
Nos  distritos  de  Santo  Antônio  do  Rio  Verde  e  Pires  Belo  serão  instaladas  subprefeituras  com  previsões 
orçamentárias próprias, destinadas ao desenvolvimento socioambiental, econômico, político e cultural/educacional de moradoras
e moradores dos mesmos. Trata-se de criar mecanismos que permitam participação efetiva da população no processo de discussão 
e tomada de decisão de modo que ela, autonomamente, defina onde serão aplicados os recursos com base em suas necessidades e  
na perspectiva do desenvolvimento humano (ampliação das liberdades e autonomia pessoal e social).
A seguir são apresentados tópicos de um Exercício de Planejamento Estratégico Participativo (PESP) obtidos  
tanto por meio de reuniões realizadas para diálogar com a população de diferentes bairros, distritos e em uma oficina específica  
de estruturação de um Plano de Governo em construção, que será também disponibilizado em sistemas de consulta online para  
ampliação da captação das demandas e necessidades da população de Catalão-GO.
ampliação da captação das demandas e necessidades da população de Catalão-GO. 
É um Plano de Governo Estratégico e Participativo (PESP) aberto à contribuições de todos os segmentos que  
constituem a sociedade catalana. Nesse exercício a política, entendida como forma dialogada de mediação de interesses e acesso a 
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COLIGAÇÃO FRENTE DEMOCRÁTICA DE CATALÃO
recursos mais ou menos escassos, permitirá a construção de uma cidade com altos índices de desenvolvimento humano, solidária,  
participativa e que cuida do seu bem mais precioso: seus habitantes, seu povo. 
Gestão democrática com acolhimento e justiça socioambiental.
O Quadro 1  abaixo, sintetiza um conjunto de propostas elaboradas em oficinas específicas realizadas em bairros,
comunidades e distritos de Catalão-GO, por meio de reuniões com a população orientados pelo modelo de Planejamento  
Estratégico Situacional Participativo (PESP) e a técnica do tipo ver (identificar os problemas e desafios), julgar (avaliar os  
problemas e desafios) e agir (elaborar propostas para superar problemas e desafios). Tratam-se de propostas que serão mantidas  
em seu núcleo propositivo, com desdobramentos e desenvolvimentos de ordem técnica, operacional e fazendo interface com os  
marcos legais que fundamentam, regulamentam e ordenam a execução de políticas públicas, nem sempre um tema que é de  
domínio público mais difuso necessitando, em consideração aos princípios da administração pública serem ajustados nesses  
aspectos técnicos e operacionais.
aspectos técnicos e operacionais. 
Quadro 1  – D istribuição das propostas (em construção) que constituirão o Plano de Ação da Coligação Frente Democrática de Catalão (FDC)  
orientadas pelo modelo do Planejamento Estratégico Situacional Participativo (PESP).
CATEGORIA CONTRIBUIÇÃO-GT
GT1 – EDUCAÇÃO, ARTE E CULTURA EM CATALÃO-
GO
1.1 Educação Arte e Cultura
– Gestão Democrática e participativa das escolas públicas e incentivo a esse modelo de 
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COLIGAÇÃO FRENTE DEMOCRÁTICA DE CATALÃO
gestão junto às escolas privadas;
– Reestruturação da carreira (salário, formação, etc.) do magistério com realização de  
concursos públicos para consolidar as dimensões de valorização de trabalhadores e  
trabalhadoras da educação com plano de carreira, cargos e salários;
trabalhadoras da educação com plano de carreira, cargos e salários;
– Implementar o modelo de Escola Integral na perspectiva da educação integral, não  
restritas  à  escolarização  formal,  promovendo  atividades  de  lazer,  manifestações 
culturais locais (congadas), viagens e atividades de campo, práticas sociais do esporte,  
artes,  atividades  socioeducativas  para  estudantes  e  familiares  na  perspectiva  da 
integração família, escola, comunidade;
–  Efetivar  adaptações  e  programa  de  formações  e  treinamentos  específicos  na 
perspectiva da inclusão social de pessoas com deficiência, construindo bases de apoio  
e sistemas tecnologias assistivas, acessibilidade, reduzindo barreiras arquitetônicas, na
e sistemas tecnologias assistivas, acessibilidade, reduzindo barreiras arquitetônicas, na  
mobilidade,  no  âmbito  da  comunicação  e  informação,  conforme  estabelecido  no 
Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei n. 13.146, de 6 de jul 2015);
–  Aumentar  a  taxa  de  alfabetização  e  elevação  da  escolarização  de  adultos, 
Alfabetização de adultos na perspectiva de erradicação da não-alfabetização e baixa  
escolaridade entre reduzindo a distância entre idade série;
– Ampliar a taxa de acesso a cursinhos preparatórios para o Exame Nacional do  
Ensino  Médio  (ENEM)  visando  ampliar  as  chances  de  acesso  e  permanência  de 
estudantes nas Universidades; 
–  Efetivar  uma  agenda  de  utilização  da  infraestrutura  escolar  municipal  para 
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–  Efetivar  uma  agenda  de  utilização  da  infraestrutura  escolar  municipal  para 
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COLIGAÇÃO FRENTE DEMOCRÁTICA DE CATALÃO
realização, aos finais de semana e feriados, de programas de formação/capacitação,  
cultura, esporte, lazeres voltados para a população das regionais municipais em que  
estão localizadas as escolas municipais;
– Ampliação da taxa de acesso a vagas junto aos Centros Municipais de Educação  
Infantil (CMEIS), na perspectiva de zerar o deficit existente, a ser diagnosticado por  
meio do Planejamento Estratégico Situacional Participativo (PESP), com participação  
de mães, crianças e familiares que demandam tais serviços públicos; 
– Implementar um conjunto de ações, na perspectiva a autonomização da Academia
– Implementar um conjunto de ações, na perspectiva a autonomização da Academia  
Catalana de Letras (ACL), na perspectiva de ampliação das possibilidades concretas  
de alcançar os objetivos institucionais da entidade, com destaque para as ações que se  
seguem:
a)  Promover  a  elaboração  e  aprovação  de  leis  municipais  que  contribuam  para  a 
efetivação dos objetivos institucionais da ACL, com base em sua natureza jurídica, sua 
missão,  visão  e  valores,  fortalecendo  a  entidade  como  parte  fundamental  de  uma 
política municipal de fomento à cultura nas suas várias expressões, respeitando sua  
autonomia e independência;
b) Consolidar a sede própria da Academia Catalana de Letras (ACL), por meio da  
doação definitiva do atual imóvel para entidade;
doação definitiva do atual imóvel para entidade;
c) Desenvolvimento de uma rede municipal de bibliotecas (físicas e digitais) a ser  
implementada  em  parceria  da  municipalidade  com  a  ACL e  o  Instituto  Histórico 
Geográfico do Estado de Goiás (IHGG), com banco de dados único de bibliotecas,  
fomentando a adesão de bibliotecas privadas e públicas que estejam disponíveis para  
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COLIGAÇÃO FRENTE DEMOCRÁTICA DE CATALÃO
acesso público; 
– Fomentar o turismo cultural regional, nacional e internacional, tendo a Festa de  
Nossa  Senhora  do  Rosário  e  as  Congadas  de  Catalão,  bem  como  outras  festas  e 
comemorações  tradicionais,  vinculada  à  cultura  religiosa,  à  cultura  juvenil  e  às
comemorações  tradicionais,  vinculada  à  cultura  religiosa,  à  cultura  juvenil  e  às 
tradições  folclóricas,  como  elemento  catalisador  desse  processo,  promovendo  
infraestrutura de acesso, acolhimento permanência e apoio a turistas e promovendo  
apresentações e exposições nacionais e internacionais dos Ternos de Congo;
– Realizar um programa de resgate, restauração, adaptação e adequação dos espaços  
do Morro das Três Cruzes e Morro do São João em pontos turísticos, na perspectiva da 
preservação da memória cultura, do desenvolvimento e preservação socioambiental e  
da educação cultual de crianças, jovens e adultos;
– Restaurar, reformar e adequar os vários espaços, estruturas e equipamentos públicos,
– Restaurar, reformar e adequar os vários espaços, estruturas e equipamentos públicos,  
patrimônios culturais, históricos e memoriais do município, na perspectiva do fomento  
e  consolidação  da  infraestrutura  de  turismo  cultural,  educação  e  preservação  de 
acervos e patrimônios;
– Recuperar, adaptar, reformar, implantar centros de convivência nos vários bairros e  
regiões, distritos e comunidades do município, visando ampliar as perspectivas de  
espaços de socialização e lazer para a população, com infraestrutura adequada para  
realização  de  exercícios  físicos  (caminhada,  por  exemplo),  prática  de  esportes 
conectados com as culturas juvenis, centros de convivência e exercícios apropriados  
para idosos, adultos, homens e mulheres;
para idosos, adultos, homens e mulheres;
GT2 – POLÍTICA DE SAÚDE EM CATALÃO-GO 2.1 Política de Saúde em Catalão
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COLIGAÇÃO FRENTE DEMOCRÁTICA DE CATALÃO
– Consolidar os princípios de  universalização,  hierarquização e  regionalização da  
política  de  atendimento  em  saúde  no  município  de  Catalão-GO,  garantindo  os 
investimentos atendimento de saúde no município, acima do mínimo constitucional  
obrigatório, no valor de 15% da arrecadação dos impostos, referidos pelo art. 156 e  
dos recursos a que se referem o art. 158 e a alínea “b” do inciso I do caput e o §3º do  
art. 159, da Constituição Federal; 
a)  Universalização pode  ser  entendido  como  um  princípio  onde  todas  as  pessoas 
devem ter acesso garantido às ações e serviços de saúde, na perspectiva de um direito