brunomortari/planos_de_governo_Goias_2024 huggingface dataset:
investimentos em educação de trânsito e planejamento urbano, aumento da fiscalização e facilitação da mobilidade 
urbana rápida e segura, com o objetivo de reduzir os índices de acidentes. 
6. Prover também a construção e manutenção de estradas rurais e pontes, criar novas ruas urbanas, manter as 
existentes, sinalizar ruas e avenidas, e implantar novas rotatórias e semáforos; 
7. Promover a manutenção e o recapeamento asfáltico das ruas e avenidas sempre que necessário, garantindo que a 
cidade permaneça organizada e em boas condições; 
8. Realizar, organizar, coordenar, investir, operacionalizar e fiscalizar pela Secretaria responsável, a coleta e 
tratamento do esgoto doméstico e industrial, o manejo de resíduos sólidos, a drenagem de águas pluviais, e a limpeza e
manutenção das vias, jardins, praças e lotes, visando reduzir a poluição urbana e evitando a contaminação das águas da 
cidade, protegendo a saúde da população contra doenças como diarreia, leptospirose, cólera, dengue, 
esquistossomose e outras doenças virais e bacterianas; 
9. Investir e criar Estações de Tratamento de Esgoto (ETE) estratégicas nos próximos anos, visando garantir 100% de 
tratamento nos próximos 12 (doze) anos. Essas estações devem realizar todos os procedimentos necessários para tratar 
o esgoto, eliminando resíduos sólidos e micro-organismos prejudiciais, permitindo que a água tratada possa retornar à 
natureza de forma despoluída, ser reutilizada e aproveitada em espaços adequados. Isso contribuirá para a preservação 
do meio ambiente e da fauna e flora;
do meio ambiente e da fauna e flora; 
10. Criar e implantar o sistema de estacionamento rotativo Área Azul no centro da cidade, com o objetivo de otimizar 
o uso das vagas e facilitar a rotatividade de veículos em áreas comerciais e de grande fluxo; 
11. Criar um projeto ousado de Reurbanização de Mineiros-Go, denominado Programa Selo Verde, com criação de 
parques florestais, áreas verdes, reflorestamento, preservação do meio ambiente e recursos hídricos, visando 
proporcionar qualidade de vida à população e respeitar práticas sustentáveis de desenvolvimento socioeconômico; 
12. Revisar, avaliar, mensurar e adequar todos os projetos municipais em andamento, contratos com terceiros e, em
especial, o Licenciamento Ambiental para a canalização dos córregos Cambaúva, Capoeira, Moita Redonda e Mineiros. 
Dar prosseguimento às obras já contratadas com os devidos ajustes, com o objetivo de desafogar o trânsito com vias de 
acesso rápidas, valorizar o perímetro urbano, facilitar o controle de pragas e insetos, evitar a poluição, reduzir a 
proliferação de doenças (como dengue e cólera) e agentes patógenos (como bactérias, fungos, vírus e protozoários). O 
propósito é melhorar a qualidade de vida e o bem-estar da saúde pública de forma organizada, simples, viável e elegante; 
PREFEITA 
dh) 
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2025 - 2028 á
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13. Buscar recursos financeiros, ampliar e desenvolver o projeto para viabilizar a Pavimentação Asfáltica da Rodovia 
Municipal do Cedro até a altura dos “Tobogans”, garantindo acessibilidade para o tráfego pesado; 
14. Assegurar que todas as ruas da cidade de Mineiros sejam pavimentadas e que o saneamento básico esteja concluído, 
implementando o Programa Zero Chão; 
15. Fomentar, criar, implementar ou reformular as políticas públicas de incentivo a industrialização do município. 
Buscar a diversificação da economia do município com a instalação de novas indústrias, incluindo, por exemplo, nas áreas
de papel e celulose; fontes de energias renováveis, como pequenas centrais elétricas e fotovoltaicas; produção de farelos, 
óleos e derivados de soja; produção de farelos, etanol e derivados de milho; cervejarias; indústria de materiais de limpeza; 
empresas de tecnologias da informação; e indústrias de manufaturados, entre outras. O objetivo é reduzir os impactos 
da volatilidade dos preços das commodities, minimizar os retornos decrescentes e os efeitos econômicos e sociais na 
cidade, que influenciam a manutenção dos ciclos de pobreza, o crescimento não sustentável e o aumento das 
desigualdades sociais; 
16. Priorizar, fiscalizar, determinar e incentivar o crescimento e o desenvolvimento da cidade em áreas já urbanizadas,
que estejam dotadas de serviços de água, esgoto, infraestrutura elétrica, ruas asfaltadas, e que sejam próximas a unidades 
básicas de saúde, escolas e outros equipamentos necessários, consolidando assim os novos núcleos e setores urbanos da 
cidade; 
17. Melhorar a sinalização para identificação dos setores, ruas e principais pontos de apoio do município através de 
placas indicativas; 
18. Trabalhar e cobrar insistentemente junto ao Governo Estadual de Goiás para viabilizar e concluir o levantamento e 
a pavimentação das seguintes rodovias estaduais no município de Mineiros-GO, visando a redução de custos e o 
desenvolvimento logístico e regional: 
16.1 - GO-306 até a GO-050, que liga Mineiros-GO à cidade de Chapadão do Céu-GO.
16.1 - GO-306 até a GO-050, que liga Mineiros-GO à cidade de Chapadão do Céu-GO. 
16.2 —- Manutenção diuturna da GO-341, que liga a BR-364, passando pela cidade de Mineiros-GO, ao Parque Nacional 
das Emas/Região do Morro Vermelho, e aos Estados de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e ao Terminal Modal 
Ferroviário em Alto Taquari-MT 
16.3 —- Conclusão da pavimentação asfáltica da GO-341 (Estrada da 40) até a BR-158, favorecendo o desenvolvimento 
da região e o agronegócio, ligando Jataí-GO, Caiapônia-GO, Iporá-GO e Barra do Garças-MT. 
PREFEITA 
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”p 
" exesfiro Pardicipeiliva, Mlineiros para Todos
2025 - 2028 
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" exesfiro Pardicipeiliva, Mlineiros para Todos 
16.4 - Conclusão da pavimentação asfáltica da GO-220, do entroncamento da GO-341 (Estrada da 40) até a cidade de 
Perolândia e a GO-516, que liga a BR-364 na altura da região do Posto 71. 
16.5 - Conclusão da pavimentação asfáltica da GO-194, na altura da região do Rio Matrinchã, que liga ao Estado de 
Mato Grosso até a cidade de Ponte Branca-MT. 
16.6 — Pavimentação da GO-461, do entroncamento da GO-194, na altura da região do Rio Matrinchã, até a cidade de 
Doverlândia, desenvolvendo a região, favorecendo o agronegócio e fomentando emprego e renda. 
19. Dar prioridade e garantir a alocação de recursos financeiros para a manutenção das infraestruturas já existentes;
identificar e criar uma Carteira de Projetos para execução na prefeitura, criteriosamente avaliados, validados e prontos 
para implementação nos próximos 10 (dez) anos de forma planejada e com visão de futuro. Promover a digitalização 
plena e informatização dos serviços municipais oferecidos com segurança. Investir em procedimentos e processos de 
seleção e licitação de projetos de investimento público, reforçando imediatamente os mecanismos de segurança para 
coibir a corrupção, os atrasos e a elevação de custos dos projetos; 
20. Viabilizar e buscar recursos financeiros para investir na criação e construção do Projeto do Crematório Municipal, 
com tratamento humanizado e adequado conforme as necessidades das famílias. O projeto deve atender tanto a
demanda das cerimônias fúnebres para pessoas quanto à demanda crescente para a cremação de animais de estimação. 
21. Desenvolver e viabilizar parcerias público-privadas e com a Escola de Veterinária (UNIFIMES) para ampliar e oferecer 
gratuitamente os serviços de castração de animais de estimação, com controle efetivo da taxa de natalidade. Além disso, 
desenvolver campanhas de vacinação e prevenção da saúde dos pets; 
22. Criar e implementar programas para cuidar de animais em situação de rua, incluindo abrigo temporário, alimentação 
e cuidados veterinários, além de iniciativas para reintegração desses animais a novos lares; 
23. Promover campanhas educativas nas escolas e na comunidade sobre os cuidados e responsabilidades na posse de
animais de estimação, abordando temas como saúde, nutrição, vacinação, castração, e a importância da adoção 
responsável; 
24. Estimular a participação de voluntários em programas de bem-estar animal e criar parcerias com empresas locais 
para apoiar iniciativas relacionadas à proteção dos pets; 
3.9 - MEIO AMBIENTE E PRÁTICAS SUSTENTÁVEIS 
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Objetivo: Promover a vivência e incentivar a educação ambiental; Criar e elaborar projetos de inclusão e urbanização da 
cidade; Criar bosques florestais e áreas verdes; Prover cobertura de água e esgoto em todas as áreas da cidade; Preservar
as áreas das bacias hidrográficas do Rio Verde, Água Emendada, Perdizes, Invernadinha e Ribeirão Alegre, intensificando 
as fiscalizações, fazendo parcerias com produtores, empresas e outros órgãos para garantir água para o futuro; Cuidar e 
usar de maneira eficiente o Lixão Urbano. 
1. Incentivar, adequar, promover, ajustar condutas e fomentar as cooperativas de reciclagem; Ampliar, incentivar e 
desenvolver um novo projeto de coleta seletiva do lixo porta a porta para reciclagem; 
2. Criar, ampliar ou reestruturar e desenvolver o Viveiro de Produção de Mudas Nativas e Equipe de Plantio para 
urbanização da cidade e proteção de nascentes; 
3. Criar, adequar e desenvolver a Lei Municipal de Arborização Urbana da cidade de Mineiros-Go;
3. Criar, adequar e desenvolver a Lei Municipal de Arborização Urbana da cidade de Mineiros-Go; 
4. Investir, desenvolver, viabilizar e implantar o Sistema de Licenciamento Ambiental Online Municipal, assim como 
investir em modernização tecnológica, equipamentos necessários, máquinas, veículos e outros, para atender as 
demandas relacionadas às ações ambientais; 
5. Criar, desenvolver, viabilizar, buscar recursos e elaborar Projeto para Implantação de Compostagens dos Resíduos 
Orgânicos, com produção de fertilizantes, e/ou em parcerias para a viabilidade financeira da produção de energia elétrica. 
Promover a redução do custo de coleta do lixo e garantir práticas sustentáveis e preservação do meio ambiente;
6. Ampliar, fomentar e incentivar o plantio de árvores nos espaços urbanos da cidade; promover campanhas que 
incentivem e premiem os moradores que plantarem árvores em frente às suas casas, como descontos no IPTU, por 
exemplo; 
7. Desenvolver, criar, viabilizar e buscar recursos financeiros para Elaborar Projetos De Energia Fotovoltaica, 
estimulando a implantação de placas solares em escolas e imóveis municipais. Isso contribuirá para a redução de custos, 
a preservação do meio ambiente e a geração de créditos de carbono; 
8. Criar, desenvolver e implantar um Plano Diretor Municipal de Recursos Hídricos, juntamente com uma Lei 
Municipal, que contemple ações efetivas para garantir a segurança hídrica do município a longo prazo;
9. Garantir a manutenção do Aterro Sanitário e implementar Programas de Conscientização Ambiental, organizando 
ciclos de palestras nas escolas e na comunidade sobre "Preservação do Meio Ambiente e a Reciclagem de Lixo"; 
4 —-FOMENTARA ECONOMIA DO MUNICÍPIO (Emprego, Renda, Agronegócio, Indústria, Comércio) 
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Objetivo: Tornar o ambiente econômico do município mais competitivo e próspero; 
1. Realizar, desenvolver e implementar projetos de desburocratização e simplificação para agilizar a emissão de alvarás 
de funcionamento, a aprovação de projetos e a instalação de grandes empresas na cidade. Incentivar e ampliar os
investimentos produtivos, além de fomentar a recuperação gradual da capacidade de investimento do município; 
2. Ampliar e oferecer mais cursos de qualificação e capacitação profissional para promover oportunidades para jovens 
e trabalhadores em busca de colocação ou recolocação no mercado de trabalho, em parceria com empresas e instituições; 
3. Implementar melhorias nas funcionalidades do licenciamento eletrônico de atividades econômicas. Implantar o 
Sistema SAEPRO (Sistema de Aprovação Eletrônica de Projetos de Obras), que permitirá: - Acompanhamento de projetos 
via web com todos os protocolos em um único local; - Transparência e agilidade na análise e aprovação dos processos; -
Redução de custos operacionais, documentos impressos e deslocamentos à prefeitura; - Realização de operações 
referentes ao processo a partir do escritório ou residência, proporcionando conforto e eficiência; 
4. —Agilizar processos e a emissão de documentos, como a Certidão do Uso do Solo, Geoprocessamento e outros; 
5. Dar atenção especial aos micros e pequenas empresas e aos microempreendedores individuais, promovendo o 
crescimento da cidade. Instalar, ampliar e fomentar o crédito via Banco do Povo para oferecer acesso ao microcrédito e 
incentivar o empreendedorismo local; 
6. Fortalecer e criar demanda para a indústria do turismo em seus diversos segmentos (cultural, negócios, eventos e
rural) e sua cadeia produtiva. Elaborar e levantar os principais pontos no Mapa Turístico de Mineiros-Go, como a Rota das 
Cachoeiras, práticas de rapel, culinária, parques e teatro. Criar ou reformular e aprovar a Lei Municipal de Regularização 
dos Empreendimentos de Turismo no município rural.; 
7. Estimular, fortalecer e ampliar a força da agricultura comercial com a elaboração de um plano de desenvolvimento 
tecnológico para a agroindústria regional. Incentivar o registro, fiscalizar e reestruturar o Sistema de Inspeção Municipal 
de Mineiros-Go (SIM); agilizar a regularização da produção de produtos de origem animal em pequena escala por 
produtores rurais e urbanos, garantindo a adequação legal e promovendo a valorização da produção local, a geração de
trabalho e renda, e a segurança sanitária para os consumidores. 
8. Consolidar, implantar e adequar o ProAgri — Programa de Apoio à Agroindústria em Mineiros-Go, em parceria com 
outras entidades e com o Governo do Estado (EMATER). O objetivo é fornecer assistência técnica aos pequenos 
produtores de hortaliças e frutas, abrangendo desde a instalação e produção até as fases de embalagens, rótulos, 
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transporte e exposição no local de venda. O programa visa garantir uma produção segura e adequada às exigências legais, 
agregando valor à produção agrícola de pequenos produtores;
agregando valor à produção agrícola de pequenos produtores; 
9. Criar e implementar novamente o Programa Lavoura Comunitária, onde a comunidade se une para cultivar e 
produzir alimentos em uma área compartilhada. Este programa visa promover a segurança alimentar, fortalecer as 
relações comunitárias e incentivar a agricultura sustentável, proporcionando benefícios econômicos e sociais para todos 
os envolvidos; 
10. Incentivar, fortalecer e promover as cooperativas do município, buscando integrar esforços para o desenvolvimento 
econômico local, aumentar a geração de empregos, e fomentar a economia solidária. Isso inclui oferecer suporte técnico, 
oportunidades de formação para os cooperados, garantindo que as cooperativas possam crescer de forma sustentável e
contribuir significativamente para o bem-estar da comunidade; 
11. Investir, modernizar e amparar os equipamentos de abastecimento atuais, como feiras, varejões diurnos e noturnos, 
pontos de venda de frutas e pesca econômica, com o objetivo de preservar empregos, melhorar a qualidade de vida e 
diversificar a economia local. Instalar banheiros nas feiras livres em conformidade com a legislação e padronizar 
procedimentos operacionais, oferecendo treinamentos de capacitação conforme as leis. Criar e implantar o Selo de 
Qualidade do Feirante para garantir padrões elevados de higiene e atendimento. 
12. Reformular, ampliar e modernizar a equipe técnica da Secretaria de Agricultura Municipal, investindo em sua
capacitação e fortalecendo parcerias com instituições públicas e privadas que oferecem assistência técnica e apoio aos 
produtores rurais. O objetivo é fortalecer a agricultura, a criação de animais e a produção de hortifrutigranjeiros, 
preservando a qualidade de vida no campo, criando empregos, aumentando a renda e garantindo o bem-estar dos 
produtores; 
13. Realizar de forma impecável a manutenção da estruturação das estradas e pontes rurais e urbanas; 
14. Cobrar e trabalhar em conjunto com o governo do Estado de Goiás para garantir a conservação e o recapeamento 
das estradas intermunicipais necessárias; 
15. Ampliar e incentivar o Programa Procon no Município de Mineiros-GO, com o objetivo de descentralizar o
atendimento ao público e proteger a sociedade contra distorções e abusos. Criar este serviço e implementá-lo via 
plataforma digital, divulgando-o e assegurando sua efetividade e ações rápidas; 
16. Promover, criar e incentivar, em parceria com a área de educação e outras entidades públicas ou privadas, a 
realização de cursos de capacitação em educação financeira, empreendedorismo, desenvolvimento empresarial, gestão 
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de estoques e metas. Além disso, investir em comunicação digital, software de gestão, sistemas de cobrança e consumo 
consciente para microempreendedores, empresários e jovens;
consciente para microempreendedores, empresários e jovens; 
17. Desenvolver, criar, apoiar e implementar um calendário comercial para o município, por meio de ações coordenadas 
em parceria com a Associação Comercial de Mineiros-GO. Promover e incentivar a criação de um calçadão, bem como a 
realização de feiras comerciais e gastronômicas municipais (eventos, campanhas, promoções, decoração natalina, etc.). 
Criar e desenvolver leis municipais que apoiem e incentivem a expansão das empresas, indústrias e comércios já 
existentes no município. Implantar um programa de empreendedorismo para os jovens em parceria com SENAI, SEBRAE, 
SESC, SESI, entre outras instituições, com foco na formação e qualificação empresarial. Manter e aprimorar a decoração
natalina de Mineiros e eventos de final de ano, superando as expectativas da sociedade; 
18. Buscar apoio do Governo do Estado para aumentar o efetivo da Polícia Militar Urbana e do Patrulhamento Rural, 
conforme a demanda e a expansão do município, garantindo a segurança da população. Promover, criar e investir na 
manutenção das câmaras de segurança implantadas em pontos estratégicos do município, além de prover recursos e criar 
a Guarda Municipal de Segurança; 
19. Desenvolver, reformular e atualizar o Código de Edificações, bem como reformular e atualizar o Código de Posturas; 
20. Desenvolver um projeto e promover estudos para revitalizar a região central do município e melhorar o paisagismo; 
5 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
5 - ASSISTÊNCIA SOCIAL 
Objetivo: Garantir a manutenção, ampliação e implementação dos programas, projetos e ações socioassistenciais; 
organizar, regular, fiscalizar, implementar e orientar a execução da Política de Assistência Social no município; realizar o 
diagnóstico sócio territorial do município para identificar as vulnerabilidades presentes e propor soluções viáveis de 
enfrentamento; 
1. Propiciar a manutenção e implementação das atividades de fortalecimento de vínculos do CRAS — Centro de 
Referência de Assistência Social; continuar e implementar o trabalho socioeducativo com as famílias beneficiárias de 
programas sociais, tanto no âmbito federal quanto estadual; 
2. Fortalecer todos os conselhos municipais, para reforçar a atuação e a eficácia desses, promovendo maior
participação comunitária, transparência e colaboração na gestão pública. Garantir que esses conselhos desempenhem 
um papel ativo na formulação e implementação de políticas públicas e no monitoramento de serviços essenciais; 
3. Revisar, ajustar e manter os convênios com diversas entidades; 
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4. Aquisição de Ônibus para AVCC, transportar pacientes para Barretos; 
5. Prover recursos para as instituições de serviços sociais, garantindo que recebam os recursos financeiros e materiais 
necessários para operar de forma eficiente e oferecer serviços de alta qualidade à população. Esse suporte visa fortalecer
a capacidade das instituições para atender às demandas e melhorar o impacto social de seus programas e serviços; 
6. Criar, desenvolver e implementar o Programa “Mães e Filhos” (gestantes), garantindo o acompanhamento de todo 
o pré-natal pelo SUS, Hospital Municipal, UPA's, e assegurar a participação efetiva nas orientações realizadas em parceria 
com a Secretaria Municipal de Saúde. Além disso, fornecer um kit contendo itens de enxoval de bebê para mães em 
situação de vulnerabilidade; 
7. Criar, reativar, desenvolver, implementar as atividades da APMI (Associação de Proteção a Maternidade e à Infância), 
através de subvenção social, promoções e doações para atender famílias (mães, lares) em situação de vulnerabilidade 
social;
social; 
8. Facilitar, identificar, rastrear e ampliar o acesso das famílias e pessoas em situação de vulnerabilidade e risco social 
aos programas, projetos e serviços disponibilizados pela Assistência Social do município; 
9. Buscare levantar recursos junto aos Governos Federal, Estadual para atender a demanda de reformas das casas já 
existentes e construção de novas unidades habitacionais, seguindo as exigências dos convênios firmados para as 
habitações de interesse social; 
10. Fomentar o Programa de Habitação Municipal (Projeto Sonho Meu, Casa Minha); prover recursos financeiros e criar 
o Fundo de Moradia Municipal, com destinação orçamentária dos recursos municipais que deverão ser aplicados para 
atender na construção e melhorias em habitação de famílias de baixa renda;
atender na construção e melhorias em habitação de famílias de baixa renda; 
11. Estabelecer como meta, entre construção e reforma, 250 (duzentas e cinquenta) habitações por ano no município 
de Mineiros-GO, garantindo moradia digna e acessível para a população; 
12. Incentivar, ampliar e implementar a atuação da Rede Sócio Assistencial para atender as necessidades das famílias 
através da Secretaria de Assistência Social; 
13. Fortalecer ações de trabalho focadas no atendimento à população mais vulnerável/carente, por meio de cursos, 
oficinas e programas de proteção às famílias em situação de vulnerabilidade social; 
14. Incentivar e apoiar a Agroindústria Familiar para a inserção no PAA (Programa de Aquisição de Alimentos), em
parceria com o Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome, visando melhorar a qualidade da alimentação 
nas entidades beneficentes, escolas públicas e unidades de pronto atendimento; 
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15. Criar, desenvolver e implementar o Projeto Trilha do Sucesso, que oferecerá cursos de capacitação em diversas 
áreas para adolescentes e adultos. O objetivo é fornecer formação profissional e habilidades práticas que preparem os 
participantes para o mercado de trabalho e promovam seu desenvolvimento pessoal e profissional. 
16. Criar uma associação dos nordestinos e desenvolver e implementar o Projeto Abraço Acolhedor, para proporcionar
suporte e assistência integral a indivíduos ou grupos de nordestinos em situações de vulnerabilidade que chegam a 
Mineiros para trabalhar. O projeto visa promover um ambiente seguro, acolhedor e de apoio, facilitando a integração e 
a instalação desses trabalhadores no município. 
17. Criar, desenvolver e implementar o Projeto Cidadania em Todo Lugar, levando até seu bairro uma gama de serviços 
e atividades comunitárias, incluindo corte de cabelo, assessoria jurídica, aposentadoria, gincanas, campeonatos 
esportivos, assistência básica de saúde, shows com artistas locais e outras atividades de engajamento comunitário; 
6 - ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 
Objetivo: Viabilizar e implantar políticas públicas para a juventude, promovendo o bem-estar social, inteligência
emocional, oportunidades de desenvolvimento múltiplo e entretenimento para crianças e jovens; além de incentivar a 
educação de qualidade; 
1. Ampliar e disponibilizar a oferta de empregos para jovens, através de programas como Primeiro Emprego, Jovem 
Aprendiz, e a criação e implementação do Programa Caminho ao Sucesso, que capacitará jovens e os encaminhará para 
o mercado de trabalho; 
2. Ampliar e criar atrativos e compromissos para manter os jovens na escola, com o objetivo de garantir a conclusão 
do ensino médio, acesso à educação superior e/ou educação técnica profissional, proporcionando desenvolvimento 
pessoal e inclusão social; 
3. Desenvolver e viabilizar parcerias com empresas e comércio local para ações de formação profissional,
empreendedorismo, ciência e tecnologia, criando oportunidades de trabalho e capacitação para jovens e novos talentos, 
garantindo igualdade de oportunidades; 
4. NViabilizar e implantar o Conselho Municipal de Juventude para coordenar e desenvolver todas estas atividades junto 
com as outras áreas específicas; 
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5. Criar, ampliar, manter e implementar escolinhas de esportes em diversas modalidades e também implantar outros 
programas de prática esportiva, como jogos de mesa, xadrez, tênis de mesa, dama, entre outros; 
6. Recuperar e implantar parguinhos infantis nos diversos pontos da cidade;
6. Recuperar e implantar parguinhos infantis nos diversos pontos da cidade; 
7. Implantar programas com equipe multidisciplinar para a recuperação de jovens envolvidos em furtos e uso de 
entorpecentes, visando garantir uma melhor qualidade de vida para os munícipes; 
8. Viabilizar e construir o Lar Transitório, garantindo a qualidade no acolhimento de crianças; 
9. Criar, desenvolver e implementar o Projeto Futuro Brilhante, onde as crianças de 4 a 12 anos terão acesso a 
atividades complementares à formação escolar que as ajudarão a desenvolver habilidades e competências em várias 
áreas, indo além do currículo tradicional, proporcionando suporte adicional aos pais que trabalham durante todo o dia;
10. Viabilizar e implementar o Restaurante Popular, oferecendo refeições nutritivas e de baixo custo para nosso cidadão 
11. Criareimplementar o Projeto Viver Bem, com o objetivo de fornecer auxílio-aluguel, oferecendo suporte financeiro para 
pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade 
7. - PROGRAMAS DE AMPARO AS MULHERES 
Objetivo: Oferecer acolhimento provisório para mulheres adultas vítimas de violência doméstica, sexual e psicológica, 
que precisam se afastar de casa devido a ameaças e risco de morte. Proteger a integridade física e emocional das mulheres 
e de seus dependentes, prestando ajuda para que elas superem a situação de violência vivida. Promover o resgate da 
autonomia e autoestima dessas mulheres, facilitando sua inclusão social e produtiva no mercado de trabalho.
“A violência afeta mulheres de todas as classes sociais, etnias e regiões brasileiras. Atualmente a violência contra as 
mulheres é entendida não como um problema de 
ordem privada ou individual, mas como um fenômeno estrutural, de responsabilidade da sociedade como um todo” 
1. Criar um espaço aconchegante, humanizado, seguro e confiável (Casa da Mulher Mineirense) para oferecer 
acolhimento provisório às mulheres vítimas de violência, com proteção policial e sigilo. O abrigo deve ser administrado 
pelas próprias mulheres abrigadas como estratégia para promover sua autonomia e interação social.; 
2. A coordenação, organização e controle serão realizados pelos serviços da Assistência Social em parceria com o
Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), o Ministério Público ou o Poder Judiciário. 
3. Ampliar, modernizar e investir em equipamentos modernos, unidades móveis, úteis e eficientes, buscar espaço 
amplo e adequado para o funcionamento da Delegacia da Mulher; 
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4. Priorizar a inserção e a assistência às vítimas (mulheres) em programas federais, estaduais e municipais de habitação 
popular, renda, oportunidades de trabalho, creches e escolas para os filhos. Garantir também o encaminhamento para 
outros programas de caráter econômico, social e de assistência social, sem prejuízo desses serviços;
5. Divulgar a Central de Atendimento à Mulher (Ligue 180); promover e realizar campanhas contínuas de 
conscientização sobre a violência contra a mulher; e estimular, apoiar e induzir a integração das ações locais de 
enfrentamento à violência contra as mulheres; 
6. Oferecer, estimular e esclarecer condições para o empoderamento da mulher, promovendo a autoestima, 
inteligência emocional e cursos de formação, por meio da educação e autonomia econômica; 
“Toda mulher, independentemente de classe, raça, etnia, orientação sexual, renda, cultura, nível educacional, idade e 
religião, goza dos direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sendo-lhe asseguradas as oportunidades e
facilidades para viver sem violência, preservar sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual e 
social.” Isto é o que estabelece o artigo 2º da Lei 11.340 de 2006, a Lei Maria da Penha, uma das mais avançadas 
legislações no mundo de proteção das mulheres. 
8 | - ATENÇÃO E CUIDADO COM OS IDOSOS 
Objetivo: Foi criado em 1993, por meio da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), o Benefício de Prestação Continuada 
(BPC), destinado ao Amparo Assistencial ao Idoso e à Pessoa com Deficiência Física. O propósito desse benefício é garantir 
que essas pessoas tenham um mínimo de dignidade e subsistência para viver. O BPC é regulamentado pela Lei nº 
8.742/1993 e pode ser concedido a quem preenche os requisitos legais, mesmo sem ter contribuído para o INSS.
1. Criar, desenvolver, reformular, ampliar e implementar o trabalho do Centro de Convivência do Idoso de Mineiros, 
oferecendo atividades como hidroginástica, aulas de música, cursos de informática, inclusão digital, artesanato, pintura 
em tecido, bordados, grupo terapêutico, aulas de dança, almoços e jantares comemorativos, bingos, passeios turísticos, 
culturais e religiosos. O objetivo é contribuir para um envelhecimento saudável, ativo, cidadão e sustentável ao longo do 
tempo; 
2. Criar e implementar o concurso da “Melhor Idade”; 
3. Apoiar, ampliar e estabelecer parcerias com Casas de Apoio e Lares Beneficentes do município; 
PREFEITA 
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VICE RUITER MACHADO Plano de Governo  Credfão Paricipeiliva. ulineiros pre Tontoa"! 
2025 - 2028 á
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4. Criar, desenvolver e implantar um calendário anual de atividades para a faixa etária da população idosa; 
5. Criar e desenvolver programas de atividades físicas, recreativas e esportivas, além de supervisionar as Academias da 
Terceira Idade (ATI) e a Academia da Saúde com o suporte de profissionais da área; 
6. Atuar de forma proativa na busca de recursos financeiros junto ao Fundo Estadual do Idoso, conforme a Lei nº 
19.329, de 3 de junho de 2016, que institui o Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa (Cedpi-GO) e o Fundo 
Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa (Fedpi/GO). O objetivo é financiar programas e ações voltadas para a pessoa idosa,
assegurando seus direitos sociais e criando condições para promover sua autonomia, integração e participação efetiva na 
sociedade. 
7. Oferecer e apoiar serviços adequados relacionados à saúde dos idosos, com foco na prevenção de doenças como 
doenças crônicas, cegueira, lúpus, paralisia, autismo, hepatopatia, doença de Parkinson, hipertensão, cardiopatia grave, 
entre outras. Incentivar a participação dos idosos na vida familiar e comunitária; garantir proteção social, dignidade e 
qualidade de vida; e promover oportunidades de educação continuada. 
8. Oferecer e prestar assistência ao idoso através da Secretaria de Assistência Social: - Solicitar Benefício Assistencial
ao Idoso (BPC/ LOAS); - Facilitação para aquisição da Carteira do Idoso; - Solicitação de Aposentadoria por Idade Urbana; 
- Inscrição no INSS; - Solicitação de Aposentadoria por Idade para Pessoa com Deficiência; 
9. Garantir, fiscalizar, ampliar e promover vagas no trânsito e passe livre para os idosos; atendimento preferencial; 
transporte público adequado; 
9 | — INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS 
Objetivo: Realizar as atividades de planejamento, coordenação, execução e fiscalização de todas as operações 
relacionadas ao transporte (operação e controle de tráfego), obras de responsabilidade pública (ruas, pontes, bueiros, 
rodovias, sinalização, etc.), iluminação urbana e rural em geral, e criar facilidades de mobilidade urbana e logística de
transportes. O objetivo é atender às demandas dos usuários e do município de forma ordenada, organizada e funcional, 
proporcionando acesso universal à cidade de forma segura, com qualidade de vida, fluidez, inclusão social e 
sustentabilidade para todos os usuários. 
1. Planejar, coordenar, supervisionar, fiscalizar e executar obras viárias e de edificações, por meio de administração 
direta ou indireta, incluindo a elaboração e aprovação de projetos para construção, reforma, instalação, recuperação ou 
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conservação de rodovias municipais, vias urbanas e rurais, e manutenção ou conservação de pontes, galerias pluviais,
bueiros, guias, sarjetas, calçadas, ciclovias, estações e pavimentação asfáltica nas vias urbanas e rurais do Município; 
2. Promover a fiscalização, o acompanhamento e a execução de obras públicas e serviços de engenharia contratados 
pela Prefeitura Municipal, bem como a execução de obras de prevenção, controle ou recuperação de estruturas existentes 
ou novas; 
3. Realizar o levantamento e cadastramento topográfico, bem como a elaboração de projetos técnicos indispensáveis 
para as obras e serviços de engenharia a serem realizados pela Prefeitura Municipal, conforme a demanda do município 
e da população; 
4. Desenvolver e criar o planejamento urbano ordenado e executar o plano de paisagismo e arborização dos 
logradouros públicos municipais.;
logradouros públicos municipais.; 
5. Planejar, elaborar e executar projetos de administração, manutenção e obras de conservação e preservação dos 
espaços públicos, como praças, jardins, parques, áreas verdes, cemitérios, calçadas e outros bens pertencentes ao 
Município; 
6. Programar, controlar e coordenar as atividades de compras, incluindo a aquisição de materiais e a contratação de 
serviços autorizados pelo Secretário Executivo. Além disso, investir em Tecnologias de Gestão da Informação; 
7. Formulare executar as políticas municipais de mobilidade e acessibilidade, incluindo a implantação de infraestrutura 
e a gestão de questões relacionadas a acidentes, poluição, mudanças climáticas e outros;
e a gestão de questões relacionadas a acidentes, poluição, mudanças climáticas e outros; 
8. Propor a normatização por meio da legislação básica referente ao zoneamento, à ocupação e parcelamento do solo, 
ao plano viário, ao mobiliário urbano, ao código de obras e demais atividades correlatas à ocupação do espaço físico e 
territorial do Município; 
9. Prestar serviços de manutenção e conservação de prédios públicos, sejam eles próprios, locados ou cedidos por 
outros entes públicos; 
10. Realizar, coordenar, supervisionar e executar, de forma direta ou indireta, os serviços de iluminação pública, limpeza 
pública, varrição, coleta e destinação final do lixo, além de capina e limpeza das vias e logradouros públicos, mercados e 
feiras livres;
feiras livres; 
11. Promover a gestão e fiscalização dos serviços públicos de sua competência que forem terceirizados; 
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12. Facilitar a mobilidade urbana dos usuários, promover o desenvolvimento econômico e social, reduzir os custos de 
deslocamento, viabilizar e implementar o Transporte Urbano Coletivo na cidade de Mineiros-GO, garantindo 
acessibilidade, eficiência e sustentabilidade no transporte público para toda a população; 
13. Criar, desenvolver e/ou reformular o Plano Diretor de Mobilidade Urbana de Mineiros-GO, com uma visão de futuro
e de forma sustentável, que atenda aos interesses da população e do município, garantindo eficiência, eficácia e 
efetividade na circulação urbana; 
14. Criar, desenvolver, zonear e implantar estacionamentos rotativos, Área Azul e pagos no centro da cidade, facilitando 
o acesso ao centro comercial para os consumidores; 
15. Promover, revisar, desenvolver e ajustar o Plano Diretor de forma constante para evitar a deterioração das condições 
de mobilidade urbana no futuro próximo. Isso inclui a mitigação do aumento dos congestionamentos e a melhoria da 
qualidade dos serviços e da infraestrutura, que, se negligenciados, podem gerar deseconomias significativas e impactar 
negativamente o desenvolvimento sustentável das cidades ao longo dos anos. 
10 - CONSIDERAÇÕES FINAIS
10 - CONSIDERAÇÕES FINAIS 
É importante ressaltar que todo o conteúdo descrito neste Plano de Governo deve ser observado em sua totalidade. As 
atribuições, ações e atividades a serem executadas devem funcionar de maneira integrada com todo o sistema de Gestão 
Pública Municipal, suas áreas afins e a equipe de trabalho. 
O propósito principal deste documento é orientar as ações a serem desenvolvidas e servir como uma bússola para todos 
os gestores da Administração Pública, destacando suas obrigações e responsabilidades no compromisso com a população. 
Ao longo do Plano de Governo, foram enumeradas diversas ações a serem implementadas, com o objetivo de promover 
o desenvolvimento socioeconômico sustentável do município, melhorar a qualidade de vida e agregar valor à vida de toda
a sociedade. 
Não tenho dúvidas de que a cidade de Mineiros-GO, no novo tempo, alcançará um marco significativo de 
desenvolvimento econômico por meio da industrialização, da geração de novos postos de trabalho e da criação de novas 
riquezas. Com planejamento e organização voltados para o presente e o futuro, o fortalecimento do agronegócio e do 
comércio já consolidado na região favorecerá um ambiente harmonioso, sustentável e promissor para as gerações 
futuras. 
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Que Deus, em Sua infinita misericórdia, nos abençoe nesta jornada com luz, sabedoria, paciência e inteligência emocional.
Vamos em frente sempre, mantendo nossos valores e caráter intactos. 
“Insanidade é continuar fazendo sempre a mesma coisa e esperar resultados diferentes” Albert Einstein. 
COLABORAÇÃO 
Fernando Resende Oliveira 
Aderaldo Cunha Barcelos 
Juliana Moraes Barcelos 
Neiba Maria Moraes Barcelos 
Ruiter Machado Pereira 
Escuta ativa da comunidade 
PREFEITA 
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VICE RUITER MACHADO
Plano de
Governo
Santa Helena de Goiás 
PLANO DE GOVERNO AGENOR E ÁUREO 
 
1- Geração de Empregos 
 ◦ Processo de Industrialização cada vez maior em Santa Helena 
 ◦ Início de operação de Indústrias já em processo implantação  
 ◦ Apoio à Modernização e Desenvolvimento do Comércio Local  
 ◦ Manutenção de Suporte, Parcerias e Fomento aos empreendedores 
 
2- Saúde:         
 ◦  Manutenção da Qualidade e Efetividade do Sistema de Saúde Municipal 
 ◦ Manutenção de Atendimento Humanizado 
 ◦ Manutenção de Estruturas Física   adequadas e Equipamentos 
acompanhando o Desenvolvimento Tecnológico  
 ◦ Valorização das Equipes Multidisciplinares com manutenção das 
Condições Dignas de Trabalho 
 ◦ Implantação de nova Unidade na regional do Bairro Arantes — Dr. 
Almério Lemes Bastos.
◦ Implantação de nova Unidade na regional do Bairro Arantes — Dr. 
Almério Lemes Bastos.  
 
3- Educação: 
 ◦ Construção de nova Escola Valeriano 
 ◦ Merenda Escolar de Qualidade 
 ◦ Transporte Escolar de Qualidade 
 ◦ Estruturas escolares de Qualidade 
 ◦ Treinamento e aperfeiçoamento para Corpo Docente 
 ◦ Manter Militarização das Escolas Municipais 
 ◦ Manter Parcerias com Instituições de Nível Superior, Faculdades e 
Universidades  
 ◦ Manutenção do Transporte Social Universitário  
 
 
 4- Promoção Social: 
 ◦ Atendimento Eficiente e de Qualidade às famílias em situação de 
vulnerabilidade 
 ◦ Manutenção de Qualidade às crianças e jovens acolhidos na “Casa de 
Acolhimento” 
 ◦ Manutenção na Qualidade de atendimento ao “Projeto Conviver”,
Acolhimento” 
 ◦ Manutenção na Qualidade de atendimento ao “Projeto Conviver”, 
respeitando a todos os calendários, atividades e excelência aos usuários  
 ◦ Manutenção e Intensificação das Políticas Públicas Contra a Violência 
Doméstico contra as Mulheres — Programa Mulheres Fortes 
 ◦ Manutenção e Intensificação das Políticas Públicas Contra Abuso Infantil 
 
5- Transportes 
 ◦ Manutenção adequada da Malha Viária Municipal 
 ◦ Manutenção de Máquinas Pesadas e Equipamentos  
 ◦ Apoio às demandas dos Produtores  
 
6- Esporte e Lazer: 
 ◦ Manutenção das Praças Esportivas 
 ◦ Estímulo às práticas de Múltiplas Modalidades 
 ◦ Campeonatos Frequentes com Premiações  
 ◦ Manutenção de Apoio aos Atletas Profissionais 
 ◦ Manutenção de Iniciação Esportiva em Diversas Modalidades
◦ Manutenção de Iniciação Esportiva em Diversas Modalidades 
 
7- Meio Ambiente 
 ◦ Respeito ao Meio Ambiente  
 ◦ Políticas de Integração Produção- Indústria- Meio Ambiente 
 ◦ Manutenção de Brigada Anti-Incêndios  
 ◦ Educação Ambiental 
 ◦ Manutenção dos Licenciamentos, Análises de Processos, Fiscalizações  
 ◦ Manutenção e Incremento de Coleta Seletiva 
 ◦ Apoio à Associação de Catadores já existente 
 ◦ Manutenção de Funcionamento em Aterro Sanitário Referência existente  ◦ Implantação de Galpão e Esteira de Separação para os resíduos Sólidos  
 ◦ Manutenção e Ampliação do Viveiro Municipal 
 ◦ Manutenção de parcerias com Indústrias e Produtores Rurais 
 
8- Economia 
 ◦ Aumento da Arrecadação através da atração de novos empreendimentos
8- Economia 
 ◦ Aumento da Arrecadação através da atração de novos empreendimentos  
 ◦ Manutenção de Parcerias para Simplificação e Facilitação dos Processos  
 ◦ Programas de facilitação e estímulo à Quitação de Débitos Antigos 
 
9- Administração  
 ◦ Atendimento Humanizado à População  
 ◦ Eficiência e Agilidade Administrativa 
 ◦ Estudo para redução de burocracia 
 ◦ Otimização de Pessoas 
 ◦ Manutenção do cumprimento aos Pisos Salariais e Planos de Cargos 
 ◦ Utilização de Novas Tecnologias para redução dos custos operacionais e 
melhor atendimento e celeridade nos processos. 
 ◦ Manutenção na Transparência nas Informações, Prestações de Contas e 
em Todos os Processos Públicos  
 
10- Convênios  
 ◦ Busca por novas parcerias para investimentos e cooperação Público-
10- Convênios  
 ◦ Busca por novas parcerias para investimentos e cooperação Público- 
Privada e nas esferas Estadual e Federal. 
 ◦ Manutenção de Bom Relacionamento Interinstitucional  
 
11- Previdência  
 ◦ Manutenção de Qualidade e Responsabilidade Financeira do Santa 
Helena Prev 
 ◦ Manutenção da Valorização e Facilitação de atenção aos Usuários do 
Santa Helena Prev 
 
 12- Infraestrutura 
 ◦ Manutenção de Programas de Recapeamento e Modernização das vias 
Municipais 
 ◦ Manutenção de Correções e Modernização de Sistemas de Drenagem 
Pluvial  
 
13- Cultura 
 ◦ Manutenção do já existente Calendário Cultural 
 ◦ Manutenção de Apoio ao Conservatório Municipal, Orquestra Municipal, 
Orquestra de Violeiros e Centro Cultural, bem como ao Museu da História de Santa 
Helena
Orquestra de Violeiros e Centro Cultural, bem como ao Museu da História de Santa 
Helena 
 ◦ Manutenção de Incentivo e Aquisição de Novos Instrumentos Musicais 
 ◦ Manutenção dos já existentes programas: “Dia do Lazer”, “Arte e Cultura 
nos Bairros”, “Feiras Gastronômica”, “Feiras Culturais”, “Noite Cultural”, entre outros. 
 ◦ Manutenção dos Shows e demais agendas e eventos em Níveis Regional, 
Estadual e Nacional. 
 ✓ Balé, Artes Cênicas, idiomas 
 
14- Ação Urbana 
 ◦ Manutenção de coleta e Varrição em todos os Bairros e Ruas 
 ◦ Manutenção e Incremento dos Serviços de Arborização e Jardinagem 
 ◦ Continuação da Implantação de Iluminação de LED nas vias municipais 
 
15- Segurança  
 ◦ Manutenção de apoio e Convênios com o Bombeiro Militar, Polícias 
Militar, Civil e Penal.
◦ Manutenção de apoio e Convênios com o Bombeiro Militar, Polícias 
Militar, Civil e Penal. 
 ◦ Manutenção de qualidade de atendimento e condições à recém criada 
GCM.
INTRODUÇÃO 
 
Este Plano apresenta as principais propostas do candidato Lissauer 
Vieira, para a administração municipal no período 2025 -2029. O conteúdo 
programático das propostas foi desenvolvido a partir da experiência adquirida 
ao longo de sua trajetória de vida, como deputado estadual, que sempre esteve 
ao lado do povo ouvindo seus anseios; assim como homem, marido e pai. 
Também adquirido através de conversa com a população em várias plenárias 
realizadas desde de março de 2024. 
  O Plano aprese ntado traduz toda a vontade de uma gestão 
realmente comprometida com a população rio-verdense. Trata -se de uma 
proposta política pública na qual se vislumbra um amplo desenvolvimento 
social. Neste período, o candidato, implementará um novo Modelo de Gestão na
social. Neste período, o candidato, implementará um novo Modelo de Gestão na 
administração municipal, propondo e executando projetos estruturantes em 
serviços críticos para a população, com resultados altamente positivos nas 
diversas áreas de atuação do Governo.  
Agora se observa que um dos maiores anseios da comunidade está 
voltado para o setor da saúde, no que diz respeito ao âmbito estrutural 
hospitalar e humano , assim como a preocupação, sobretudo, as doenças 
epidêmicas que vem atingindo boa parte da população nos últimos tempos. 
Diante disso, pretende -se ampliar os serviços  já existentes na cidade e 
implantar outros e que nessa junção garantam à comunidade assistência digna, 
através de estratégias contidas neste Plano.
através de estratégias contidas neste Plano.  
Outra ação de grande impacto da futura administração é atender 
aqueles que geram empregos, valorizando o c omércio local, estimular nossos 
produtores rurais e incentivar cada vez mais a indústria em nosso município. 
Além das ações mencionadas, pretende-se buscar incansavelmente o apoio de 
órgãos da administração pública nas duas esferas (federal e estadual) por meio 
de projetos voltados ao desenvolvimento local nas principais áreas (emprego e 
renda, infraestrutura, saúde, educação, esporte e lazer, segurança, habitação, 
cultura, meio ambiente e trabalho) da nossa cidade. 
Durante todo o mandato a realização dos objetivos desejados estarão 
atrelados a valores como: trabalho, transparência, responsabilidade, realismo,
atrelados a valores como: trabalho, transparência, responsabilidade, realismo,  
 
consistência, criatividade e, o principal pilar que é o planejamento. Esses são os 
princípios que deverão compor uma administração forte e verdadeiram ente 
comprometida com os anseios do povo rio-verdense, essa será a marca da 
nossa trajetória política.  
Lembrando que, este Plano de Governo não se configura uma ideia 
acabada ou imposta, mas apenas um esboço das principais ações a serem 
executadas, estando sempre aberto a outras contribuições que possam vir a 
surgir ao longo da campanha eleitoral e no decorrer da gestão no momento em 
que a gestão passa ouvir a população, introduzindo a comunidade na 
administração.  
Este Plano de Governo, representa um mold e de gestão de alto