brunomortari/planos_de_governo_Goias_2024 huggingface dataset:
foco deste Plano de Governo e consistem em um breve diagnóstico da área, 
as diretrizes, as metas e os projetos que a compõem, sendo que:  
• Diagnóstico: analisa os avanços ob servados na cidade e os principais 
desafios a serem enfrentados nos próximos anos para a área em tela.  
• Diretrizes: apresentam o desdobramento dos Objetivos Centrais do 
Governo para a área em questão.  • Metas: detalham os objetivos táticos a serem perse guidos em cada área 
alinhados com as diretrizes.  
• Projetos: são as ações práticas que, em conjunto, permitirão atingir as 
metas propostas. 
4.1. Educação - O futuro começa pelas crianças 
- Investir na qualidade, melhorias e acessibilidade do ensino infant il e 
creche do município, inclusive na acessibilidade dos nossos alunos PcD.
creche do município, inclusive na acessibilidade dos nossos alunos PcD. 
 - Estudar viabilidade de oferecer Ensino Integral para nossos alunos.  
- Manter uma nota média entre as escolas públicas municipais, igual ou 
superior a 6,0 para os anos iniciais  e, igual ou superior a 5,0 para os anos 
finais do IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) nos anos de 
gestão.  
- Garantir que pelo menos 100 % das crianças com sete anos de idade 
estejam alfabetizadas. - Reduzir para menos de 5% a taxa de analfabetismo 
funcional entre os alunos dos primeiros anos do Ensino Fundamental.  
- Garantir que, pelo menos, 90% dos alunos da rede municipal concluam a 
Educação Básica até os 16 anos.  
- Valorização do Educador em consonância com a legislação e condições do 
município.
- Valorização do Educador em consonância com a legislação e condições do 
município.  
- Manter a merenda escolar saborosa e rica em nutrientes.  
- Promoção de melhoria na estrutura física e nos equipamentos das escolas 
e creche municipal, inclusive de creche nova.  
- Garantia de transporte digno e eficiente aos estudantes da zona rural. - Aquisição de transporte para criança e alunos PcD. 
- Ampliar parceria com IF Goiano Campus Urutaí para criação de vagas de 
estágio e inclusão dos Jovens no mercado de trabalho. 
- Rever a situação do transporte gratuito para os alunos do IF ju ntamente 
com a Instituição. 
4.2. Saúde – Aprimorando e mantendo o que foi feito 
- Manter o atendimento ambulatorial 24 hrs.  
- Manter as parcerias com os municípios vizinhos.
- Manter o atendimento ambulatorial 24 hrs.  
- Manter as parcerias com os municípios vizinhos.  
- Participar efetivamente das campanhas e programas de saúde na unidade 
municipal.  
- Ampliar atendimento odontológico, psicológico e fisioterapêutico. 
- Construção do Centro de Zoonoses.  
- Estímulo, incentivo e divulgação de campanhas de vacinação.  
- Aumentar ações de combate a Dengue e outras doenças infecciosas.  
- Prestar assistência médica itinerante às escolas, aos idosos, às crianças e 
às pessoas portadoras de doenças crônicas.  
- Ampliar a cotação e disponibilidade de ajuda relacionadas a 
medicamentos e exames laboratoriais a partir da indicação da Secretaria 
Municipal de Assistência Social.  
- Promoção de campanhas itinerantes voltadas a exames oftalmológicos,
- Promoção de campanhas itinerantes voltadas a exames oftalmológicos, 
ginecológicos, urológicos, cardiológicos e prevenção ao câncer. 
- Criar um Centro de Apoio aos dependentes químicos. 4.3. Meio Ambiente e Sustentabilidade - O município para as próximas 
gerações 
- Manter ICMS Ecológico. 
- Reflorestar novas áreas, garantindo o manejo das áreas reflorestadas.  
- Plantar novas áreas em praças e unidades de conservação.  
- Coletar o lixo reciclável produzido na cidade.  
- Criação de uma asso ciação para os catadores de material reciclável 
cadastrados priorizando um ambiente físico para o armazenamento do 
material coletado e o fortalecimento para formação de agentes ambientais 
voluntários.   
- Realizar um macro zoneamento ambiental e econômico para desenvolver
voluntários.   
- Realizar um macro zoneamento ambiental e econômico para desenvolver 
as potencialidades do município.  
- Elaborar um planejamento de distribuição de sementes e mudas para 
voluntários do reflorestamento. 
4.4. Habitação e Requalificação Urbana - O município na busca de mais 
casas populares 
- Mais Casas Populares para combater o déficit Habitacional e Garantir a 
diminuição de famílias vivendo a demanda de aluguéis.  
- Concluir as obras de requalificação urbana já iniciadas.  
- Ampliar o Programa de Titularização e Regularização de moradias.  
- Criar o Programa de Doação de Terrenos. 
 
4.5. Ação e/ou assistência social – Gestão com foco no/a munícipe - Reimplantar o forró da Terceira Idade e construir o Centro de Eventos e 
Convivência da Terceira Idade.
Convivência da Terceira Idade. 
- Criação do Programa SOS Criança para atender crianças e adolescentes em 
situação de risco ou de vulnerabilidade social.  
- Manutenção e ampliação dos programas dos governos federal, estadual e 
municipal, já existentes. - Revisão do CAD (Cadastro Único para inserção 
nos Programas Sociais) de maneira a atender os que realmente necessitam. 
- Manter e ampliar os serviços oferecidos no SERVIÇO de CONVIVÊNCIA e 
FORTALECIMENTO de VÍNCULOS, tais como Arte, Dança, TaeKwondo, Aula 
de violão, Futebol e outros. 
4.6. Segurança – priorizando o bem estar social 
- Manter as rondas diuturnas nos bairros, em conjuntos com a Polícia Civil 
e Militar.  
- Implantação e/ou ampliação de postos policiais móveis na zona urbana e 
rural.
e Militar.  
- Implantação e/ou ampliação de postos policiais móveis na zona urbana e 
rural.  
- Manter a parceria com a Policia Civil e Militar para a segurança do cidadão 
Urutaína.  
- Manter a Polícia Rural. 
- Incorporar câmeras de monitoramento na cidade. 
 
4.7. Cultura – valorização da cultura urutaína 
- Promover a Festa do Peão com entrada franca. - Implantar e/ou manter o Calendário Municipal de Eventos através de atos 
normativos.  
- Criação de Programas Culturais nos Bairros e Escolas.  
- Criação de Programas de Incentivo às Danças, Fol clore, Músicas e peças 
teatrais, inclusive as Congadas Municipais.  
- Criação e/ou ativação do Festival de Violeiros do município e arredores.  
- Parceria com a Associação das Congadas do município, implementação de
- Parceria com a Associação das Congadas do município, implementação de 
um feriado durante a realização das festividades religiosa.  
- Incentivos aos  eventos periódicos , festas juninas e eventos culinários 
específicos que priorizam o s produtos produzidos no mu nicípio como 
milho, leite e pequi. 
4.8. Juventude, esporte e lazer priorizando a atuação da juventude 
- Criação e/ou ampliação das ações da Secretaria da Juventude.   
- Realização de eventos nas escolas para conscientização do combate ao 
uso de drogas.  
- Reestruturação da Secretaria de Esporte e Lazer, com vistas à criação de 
um calendário de eventos permanentes.  
- Criação e/ou manutenção do Programa Bolsa Atleta.  
- Promover aquisição de material esportivo para aula de Educação Física.
- Promover aquisição de material esportivo para aula de Educação Física.  
- Incentivo à prática de jogos escolares e campeonatos intermunicipais.  
- Criação de Programas para campeonatos interescolares e interbairros, 
intercomunitários e intermunicipais.  - Eventos (shows, danças e festivais) aos finais de semana para diminuir a 
ociosidade juvenil nestes dias. 
 
4.9. Agricultura, trabalho e emprego – criando oportunidades e 
programas de emprego 
- Implantação de Programa de extensão Rural (assistência técnica e 
distribuição de sementes) de acordo com a aptidão de cada produtor.  
- Estímulo à criação de cooperativas e autogestões, por meio de cursos de 
capacitação voltados aos produtores rurais.  
- Inserção dos mini e pequenos produtores rurais no Programa “Mais 
Ambiente” /MMA.
- Inserção dos mini e pequenos produtores rurais no Programa “Mais 
Ambiente” /MMA. 
- Implantação e/ou ampliação das atividades do BANCO DO POVO, com 
locação de recursos federal, estadual e municipal, a fim de proporcionar 
fomento e investimento à população urutaína.  
- Apoio ao Programa Meu Primeiro Emprego nos moldes do Pró-Jovem para 
jovens do ensino médio.  
- Implantação e/ou manutenção de cursos e ofici nas profissionalizantes 
para a indústria, comércio e serviço.  
- Efetivar parcerias com o SEBRAE, SENAI, SENAR, SETRAB, entre outros, na 
busca de formação profissional.  
- Desenvolver uma parceria efetiva com a Feira aos domingos. 
4.10. Infraestrutura – mantendo a cidade organizada e limpa.
4.10. Infraestrutura – mantendo a cidade organizada e limpa. 
- Propor novas diretrizes para a coleta do lixo urbano.  - Pavimentação e recapeamento nos bairros.  
- Reforma e ampliação de Praças.  
- Jardinagem em praças e logradores públicos (arborização de canteiros 
centrais, prédios públicos e rotatórias).  
- Disponibilizar containers para a disposição de lixo urbano em terrenos 
vazios.  
- Abertura, recuperação e pavimentação de estradas vicinais.  
- Colocar sinais nas vias e implantar sinalização vertical e horizontal nas 
zonas de carência.  
- Manutenção de estradas, mata-burros e pontes na zona rural.  
- Aumentar os equipamentos de ar na Casa de Velório e promover a 
ampliação do cemitério. 
4.11. Indústria – buscando novas iniciativas
ampliação do cemitério. 
4.11. Indústria – buscando novas iniciativas 
- Estimular a Implantação de Pequenas Indústrias de Confecções.  
- Instalar um Pólo Municipal de Artesanato a partir dos produtos produzidos 
nas aulas do Centro de Referência de Atendimento Psicológico – CRAS -, por 
exemplo, tapetes, porta trecos, porta pano-de-prato, etc.  
- Implantação de Pequenas Agroindústrias. 
4.12. Comércio e serviços – mais trabalho e valorização do comércio 
urutaíno 
- Construção de Praças de Alimentação.  
- Reimplantação da Feira Municipal. - Promover a viabilização de projetos que valorizem o comércio de 
artesanatos produzidos pelos munícipes.  
- Criação de Leis Específicas para o Incentivo a Investidores.  
- Criar Programa de Incentivo aos comerciantes que melhorarem a
- Criar Programa de Incentivo aos comerciantes que melhorarem a 
arquitetura de seus pontos comerciais 
4.13. Gestão e Finanças Públicas - Um governo de bom desempenho e 
próximo ao cidadão 
- Proposta de viabilização e estudo de aumento salarial para os funcionários 
públicos municipal.  
- Abertura de Concurso Público. 
- Atingir o máximo de atendim entos por ano, aumentando os serviços 
classificados como satisfeito/muito satisfeito em pesquisa de opinião.  
- Manter a capacidade de investimento da Prefeitura em uma média de 15% 
do orçamento total.  
- Estabelecer parcerias com outras esferas de governo e o setor privado, 
especialmente para investimentos em infraestrutura.  
- Institucionalizar a gestão de alto desempenho com avaliação e
- Institucionalizar a gestão de alto desempenho com avaliação e 
monitoramento permanentes dos órgãos da administração pública 
municipal.
3
“Sonho que se sonha só, é só um sonho que se sonha só,
mas o sonho que se sonha junto é realidade “
 (Raul Seixas)
Meu querido povo de Catalão, chegou o tempo de dar as mãos e iniciar uma nova
jornada, um tempo de mudanças que transformam para muito melhor. E com o
devido preparo e a determinação em fazer a melhor administração da história,
humildemente, apresentamos nossos compromissos para os próximos quatro anos
que se seguem.
Construído em bases sólidas e sustentáveis, nosso plano de governo, culminará
numa cidade pujante, moderna, desenvolvida, sem esquecer-se do aspecto humano
e social, num novo caminho para Catalão.
Nossos sinceros agradecimentos às forças populares, aos proﬁssionais e técnicos
de diversas áreas, às instituições, aos partidos aliados, aos apoiadores, aos
de diversas áreas, às instituições, aos partidos aliados, aos apoiadores, aos
cidadãos, homens e mulheres, a cada um, que com a escolha consciente, conﬁam
em nosso projeto e pretende viver um futuro próspero nesta cidade.SUMÁRIO
CONSIDERAÇÕES INICIAIS PARA UM NOVO CAMINHO PARA CATALÃO 
I INTRODUÇÃO 
II ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E ORÇAMENTÁRIA DE CATALÃO 
II.I Propostas para o desenvolvimento administrativo e orçamentário de Catalão 
II.II IPASC ( Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores de Catalão 
II.III SAE (Superintendência de Água e Esgoto 
III CRESCIMENTO E DESENVOLVIMENTO DE CATALÃO 
III.I Propostas para o desenvolvimento econômico de Catalão  
IV DESENVOLVIMENTO SOCIAL-SAÚDE DE CATALÃO 
IV.I Propostas para o desenvolvimento Social-Saúde
IV DESENVOLVIMENTO SOCIAL-SAÚDE DE CATALÃO 
IV.I Propostas para o desenvolvimento Social-Saúde 
V DESENVOLVIMENTO SOCIAL-EDUCAÇÃO E CULTURA EM CATALÃO 
V.I Propostas para o Desenvolvimento Social-Educação e Cultura 
VI PARTICIPAÇÃO SOCIAL 
Considerações Finais 
Referências Bibliográficas
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11
17
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18
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23
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32
4CONSIDERAÇÕES INICIAIS PARA UM NOVO CAMINHO PARA CATALÃO
O principal objetivo deste Plano de Governo é apresentar um novo caminho para Catalão,
através do desenvolvimento econômico, tecnológico, ambiental e social sustentável,
desenvolvimento este entendido de uma maneira bastante ampla, contemplando, de
forma equilibrada e integrada, a geração de emprego e renda, a melhoria na qualidade de
forma equilibrada e integrada, a geração de emprego e renda, a melhoria na qualidade de
vida, ganhos de competitividade para os setores econômicos presentes no município,
introdução de novas atividades econômicas, empoderamento da comunidade local,
mobilização em prol das necessidades dos mais pobres e vulneráveis e a boa
governança, na promoção de uma sociedade mais justa, pacífica e inclusiva.
Catalão tem, ao longo dos últimos quinze anos, experimentado uma preocupante perda
de importância econômica em relação aos principais municípios goianos, ocasionando
uma forte redução na participação no PIB estadual. Essa desaceleração do crescimento
econômico do nosso município tem diversas consequências nefastas, dentre elas,
econômico do nosso município tem diversas consequências nefastas, dentre elas,
aprofundamento das disparidades de oportunidades, de riqueza e de poder, redução dos
níveis de emprego e renda, além da perda relativa na arrecadação municipal, com sérias
repercussões na oferta dos serviços públicos, como saúde e educação.
Posto isto, este Plano de Governo tem como meta principal transformar Catalão em polo
irradiador de crescimento econômico e social, como já experimentado num passado não
muito distante, numa proposição inovadora, em benefício dos catalanos. Para que
Catalão se consolide como uma das principais economias do estado e volte a participar
do grupo de municípios que mais crescem em Goiás, desdobrando-se em melhores
condições de vida para sua população, propõe-se buscar:
condições de vida para sua população, propõe-se buscar:
 1- Maior diversificação da atividade econômica com maior agregação de valor e
desenvolvimento de setores de maior densidade tecnológica;
2- Fortalecimento das vantagens competitivas das atividades já presentes no município e
que irá requerer um amplo fortalecimento da infraestrutura de logística e transporte.
As políticas do governo municipal serão articuladas com as ações existentes em outras
esferas de governo, além de fomentar a parceria com o setor privado, principal motor do
desenvolvimento. Este plano será implantado para a promoção de um governo eficiente,
ágil e transparente, capaz de alavancar e gerar uma maior quantidade de recursos para
ampliar o investimento público necessário ao desenvolvimento sustentável, focado na
ampliar o investimento público necessário ao desenvolvimento sustentável, focado na
melhora dos indivíduos com incremento na qualidade da educação, da saúde, cultura e
lazer, do meio ambiente, dentre outros aspectos que denotarão em melhor qualidade de
vida no município.
5Visando igualdade de oportunidades para a plena realização do potencial humano
contribuindo para a prosperidade compartilhada, este plano está centrado nas seguintes
linhas de atuação abaixo descritas, considerando sua interdenpendência e composição
por elementos transversais que perpassam por outras áreas como ação social, meio
ambiente, agricultura, esporte, segurança pública:
 1- Ações para a modernização administrativa e maior eficiência nos gastos públicos;
 2- Ações voltadas ao desenvolvimento econômico;
2- Ações voltadas ao desenvolvimento econômico;
 3- Ações para desenvolvimentos social com melhoria da saúde;
4- Ações para desenvolvimento social tendo como premissas a universalização e
melhora da qualidade na educação.
Conformes esses eixos principais e com espírito democrático e participativo, com
coragem, força e união, Catalão experimentará uma nova história, de pujança, progresso
e respeito aos diretos humanos, melhorando a vida das pessoas, aspectos que farão
desta administração uma governança pública singular alicerçada na Solidariedade,
entendendo as pessoas e suas necessidades, na Sustentabilidade, promovendo o
desenvolvimento em consonância com o meio ambiente e na Responsabilidade, que
abarca o fazer do que aqui está posto com transparência, honestidade e eficiência.
abarca o fazer do que aqui está posto com transparência, honestidade e eficiência.
6I) INTRODUÇÃO
O principal objetivo deste Plano de Governo é instituir um novo processo de mudança
em Catalão, com gestão democrática, participativa e sustentável galgado em políticas
públicas que fornecerão as condições adequadas para o desenvolvimento econômico e
social pretendido, considerando diversos aspectos que corroboram para o bem-estar e
a sadia condição de vida para a população, de gerações presentes e futuras. O poder
público municipal, através da gestão Elder Galdino e Marília Sebba /2025-2028, atingirá
esses objetivos por meio de sua atuação na provisão de serviços públicos (educação,
saúde, segurança, saneamento básico, dentre outros) de qualidade; na dotação de
saúde, segurança, saneamento básico, dentre outros) de qualidade; na dotação de
uma infraestrutura para o desenvolvimento (rodovias, transporte coletivo, logística,
entre outras), seja de forma direta, seja de forma indireta, regulando e fiscalizando o
setor privado; regulando atividades econômicas por meio de ações como o
zoneamento econômico, legislação ambiental e exigências sanitárias, entre outras;
utilizando-se da tributação e de incentivos fiscais, desenvolvendo políticas de estímulo
à adoção de novas tecnologias e formação profissional.As ações públicas serão feitas
de forma eficiente, com uso de instrumentos adequados e evitando o desperdício de
recursos públicos. Para tal, o planejamento, a correta focalização das políticas, a clara
recursos públicos. Para tal, o planejamento, a correta focalização das políticas, a clara
definição das metas, o monitoramento, a transparência e a avaliação dos resultados e
procedimentos, e a própria contestabilidade serão vistos como elementos centrais da
política pública proposta.
Seguindo estes princípios melhores resultados serão gerados, com maior qualidade
dos serviços e menor uso de recursos, com incentivos ao empoderamento de cidadãos
e empresas para participação efetiva, tanto na formulação, quanto na implementação
das políticas públicas municipais de forma geral.Nesta circunstância formar-se-ão os
princípios básicos para um governo moderno, eficiente e transparente, em que o
relacionamento e as parcerias com os diversos agentes, inclusive o setor privado, será
relacionamento e as parcerias com os diversos agentes, inclusive o setor privado, será
de fundamental importância. 
Para tanto, este plano de governo está dividido em cinco partes, sendo esta, a
introdução, a primeira delas. A parte II discute medidas de aperfeiçoamento da
administração pública do município de Catalão, com especial ênfase no enxugamento
da máquina administrativa e na gestão orçamentária, tratando ainda das propostas
relacionados à temática Meio Ambiente, Agricultura, Esporte, Finanças, Planejamento,
Segurança, Transporte e Obras. A parte III discute questões associadas ao
desenvolvimento e ao crescimento econômico de Catalão, apontando os entraves e as
respectivas soluções. A parte IV, por sua vez, discute a atual situação da saúde em
respectivas soluções. A parte IV, por sua vez, discute a atual situação da saúde em
Catalão bem como sugestões para aprimorá-la. A parte V discute a área da educação,
um dos pilares fundamentais para o desenvolvimento social, econômico, cultural e
ambiental que Catalão tanto necessita. Por fim, a parte VI faz menção a importante
contribuição popular na elaboração desse Plano de Governo para o quadriênio 2025-
2028. Todas essas partes enfatizam medidas a serem tomadas, de forma integrada,
com vista a sanar 
7os diversos problemas existentes para que Catalão assuma uma posição de
vanguarda e de prestígio nos cenários estadual e nacional nos próximos anos, como
exemplo de administração eficiente, justa, inclusiva e humana.
8II) ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E ORÇAMENTÁRIA DE CATALÃO
8II) ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E ORÇAMENTÁRIA DE CATALÃO
Conforme indicado na introdução, esta parte do plano de governo tem como objetivo
apresentar uma discussão a respeito dos problemas associados à administração
pública de Catalão e a busca por métodos inovadores e eficientes para solucioná-los.
Efetivamente, uma administração moderna e bem-sucedida deve fazer uso de
métodos seguros, transparentes e ágeis com vista a melhorar a qualidade de vida de
sua população como um todo, uma vez que o poder público define o marco
institucional a vigorar em sua administração, por meio de leis e regras que norteiam a
ação e os interesses do setor público e do setor privado. Por sua vez, o objetivo em
questão muitas vezes se associa à qualidade da gestão orçamentária, dado que a
questão muitas vezes se associa à qualidade da gestão orçamentária, dado que a
ação governamental, por vez, é efetivada através da provisão e execução direta de
recursos públicos pelo próprio governo municipal. Assim sendo, a discussão que se
segue procura analisar a melhora da administração pública de Catalão, com especial
ênfase na sua administração orçamentária. A administração pública é balizada por
dois pilares: o lado do gasto (despesas) e o da arrecadação (receita). No que diz
respeito aos gastos públicos, é notória a hipertrofia na máquina pública municipal, com
elevada participação das despesas correntes e a baixa capacidade de investimentos.
Em relação às receitas, o problema central é a dificuldade para alavancar recursos,
Em relação às receitas, o problema central é a dificuldade para alavancar recursos,
seja por restrições legais, seja por problemas de gestão. Os números constantes do
orçamento municipal mostram elevada proporção entre o valor da despesa de pessoal
sobre a despesa orçamentária, ao passo que o valor dos investimentos frente à
despesa orçamentária é muito baixo. As evidências providas por tais informações são
claras no sentido de sinalizar o significativo comprometimento do orçamento do
município de Catalão com folha de pagamento. Por sua vez, as evidências também
sinalizam um baixo nível de investimentos realizados pelo governo municipal frente a
despesa orçamentária. 9 Essas colocações permitem constatar que algumas medidas
despesa orçamentária. 9 Essas colocações permitem constatar que algumas medidas
podem ser tomadas de modo a melhorar a administração orçamentária de Catalão.
Por sua vez, as práticas mais recentes e exitosas de administração do orçamento e do
patrimônio público têm apontado para algumas evidências importantes, mas que
apresentam características comuns. Em primeiro, pode-se citar a busca por um maior
profissionalismo por parte da administração pública, decorrente de um aumento da
qualificação do seu corpo de servidores. Em segundo lugar, a necessidade de
reformas e ajustes que priorizem o aspecto microeconômico da gestão administrativa,
ou seja, medidas que dinamizem a ação das políticas com vistas a ampliar sua
ou seja, medidas que dinamizem a ação das políticas com vistas a ampliar sua
capacidade de investimento e de gestão orçamentária e patrimonial. Finalmente, as
práticas administrativas mais modernas têm priorizado o aparato institucional que
define as possibilidades e normas de interação entre o setor público e privado,
interação esta que atuaria como instrumento de ampliação do desenvolvimento
econômico e social. Analisando de forma mais específica, estas propostas podem ser
sumarizadas conforme os itens apresentados em sequência.
9II.I - Propostas para o desenvolvimento administrativo e orçamentário de
Catalão
a) Redução do número de secretarias
Há um verdadeiro desperdício de dinheiro público para sustentar uma máquina
Há um verdadeiro desperdício de dinheiro público para sustentar uma máquina
composta por muitas secretarias. Esse número exorbitante de secretarias não tem
justificativa senão para abrigar grupos políticos em cargos comissionados e através
das contratações nas empresas terceirizadas, uma forma de mascarar o verdadeiro
inchaço de pessoal na prefeitura. Há, por conta dessa enormidade de secretarias,
redundância e sobreposição de funções. Esse plano de governo, norteado pelas mais
modernas e bem-sucedidas práticas de administração pública, aponta para a seguinte
composição de secretarias:
1 - Secretaria de Administração: esta secretaria responsável por todo o
planejamento da administração pública cuidará, com mais afinco, do patrimônio
planejamento da administração pública cuidará, com mais afinco, do patrimônio
público para aprimorar a entrega de resultados aos catalanos, e incorporará a
Secretaria de Comunicação, objetivando dar maior transparência aos atos do poder
executivo, com a comunicação social, propaganda, publicidade, utilização das redes e
mídias sociais, em proximidade com a comunidade. As propostas que contemplam
esta secretaria está presente neste tópico, II, do plano;
2 - Secretaria de Economia: aqui haverá a junção das secretarias de Planejamento e
Finanças, indo ao encontro das modernas práticas de não separar quem ordena
gastos (planejamento) de quem arrecada (finanças). As propostas de atuação para
esta secretaria também estão descritas ao longo deste tópico II; 3 - Secretaria de
esta secretaria também estão descritas ao longo deste tópico II; 3 - Secretaria de
Desenvolvimento Econômico: aqui haverá a junção das secretarias de Indústria e
Comércio, Trabalho e Renda, e de Ciência e Tecnologia, como tem sido a tendência
das modernas estruturas administrativas, para impulsionamento do desenvolvimento
em distintos vieses. As propostas para esta secretaria são apresentadas no item III
deste Plano;
3 - Secretaria de Desenvolvimento Econômico: aqui haverá a junção das
secretarias de Indústria e Comércio, Trabalho e Renda, e de Ciência e Tecnologia,
como tem sido a tendência das modernas estruturas administrativas, para
impulsionamento do desenvolvimento em distintos vieses. As propostas para esta
secretaria são apresentadas no item III deste Plano;
secretaria são apresentadas no item III deste Plano;
4 - Secretaria da Agricultura, Pecuária e Abastecimento: focada no produtor
rural e nas atividades desenvolvidas no campo, esta secretaria ofertará serviços com
mais qualidade, diante da proposição de: melhorar a trafegabilidade das estradas
rurais, em especial na época de colheita; constituir um batalhão agrícola para atender
os pequenos e médios produtores no preparo do solo, plantio, silagem e outros
serviços; constituir uma rede de armazenagem para atender os pequenos e médios
produtores, evitando que os mesmos sejam obrigados a comercializarem
10suas safras em plena colheita, onde os preços sempre estão em menores patamares;
criar um abatedouro municipal, com todo o suporte necessário (como, por exemplo, a
criar um abatedouro municipal, com todo o suporte necessário (como, por exemplo, a
inspeção sanitária) para que os pecuaristas locais, em especial os pequenos, possam
fazer os abates com segurança quanto aos padrões de higiene, o que se constitui em
grande valia para os consumidores locais; ampliar a frota municipal para atendimento
das demandas dos produtores locais; disponibilizar aos produtores rurais assessoria e
orientação para obtenção de crédito rural, especialmente PRONAF; fortalecer as
parcerias entre EMATER, SENAR, Secretaria de Agricultura do Estado, Agrodefesa e
SEMAD para desenvolvimento agropecuário em bases sustentáveis; ampliar e
melhorar o serviço de manutenção das estradas vicinais, mata-burros e pontes;
melhorar o serviço de manutenção das estradas vicinais, mata-burros e pontes;
investir em iniciativas que fortaleçam a agricultura familiar; fortalecer e apoiar as feiras
setoriais nos bairros e a Tradicional Feira da Duque de Caxias; criar programa de
prestação de serviços gratuitos de tratores e implementos agrícolas aos pequenos
produtores rurais de Catalão; Em parceria com o Ministério da Agricultura buscar
incentivar o investimento em projetos agropecuários que diminuam as emissões de
gases de efeito estufa e o desmatamento, além de ampliar a área de florestas
cultivadas, estimulando a recuperação de áreas degradadas e aumentar a produção
de agropecuária em bases sustentáveis;
5 - Secretaria de Infraestrutura, Transportes e Obras: há muita correlação nas
5 - Secretaria de Infraestrutura, Transportes e Obras: há muita correlação nas
atividades relacionadas às Secretarias de Transporte e Obras, daí se justificar uma só
secretaria para abrigar essas duas atividades, juntamente com os procedimentos da
Secretaria de Habitação, essas três diretamente interligadas à Infraestrutura do
município. As principais propostas atribuídas à Secretaria de Infraestrutura,
Transportes e Obras englobarão: garantir a acessibilidade nas vias públicas e órgãos
municipais; manter e renovar continuamente a frota municipal, a fim de atender toda
comunidade, seja na saúde, educação, zona rural; asfaltar trechos urbanos de Catalão
ainda não pavimentados; melhorar a sinalização das vias urbanas e rurais de Catalão.
ainda não pavimentados; melhorar a sinalização das vias urbanas e rurais de Catalão.
Esta secretaria modernizará e ampliará os pontos de transporte coletivo, com
implantação de cabinas modernas, ergonômicas e iluminadas. Na administração Elder
Galdino e Marília Sebba, o transporte público urbano será universal e gratuito para
todos os catalanos. Será o Programa TARIFA ZERO. Cálculos feitos por especialistas
estimam que com apenas 3 dias da arrecadação seja possível arcar com o custo anual
do transporte gratuito. Vale observar que os trabalhadores das mineradoras e do
Distrito Industrial (DIMIC) utilizam basicamente de veículos fretados e que alguns 12
segmentos da população já estão isentos da tarifa (idosos, por exemplo), o que reduz
segmentos da população já estão isentos da tarifa (idosos, por exemplo), o que reduz
muito o valor do Programa TARIFA ZERO. Em outra frente de atuação o déficit
habitacional será sanado com políticas que não tratem esse problema pelas metades
(ora oferecendo lote, ora um pequeno subsídio), ao contrário disto, esse plano propõe
a entrega de 250 casas (moradias populares) por ano; Grandes obras são necessárias
e estão previstas como: reestruturação e melhoria na mobilidade do trânsito na
Avenida Ricardo Paranhos acesso à GO 210, com modernização das vias; projeto de
1
1revitalização, com alargamento das vias na Avenida Dr. Lamartine Pinto de Avelar;
revitalização da Margem Estrada de Ferro, de acesso ao polo minero químico, com
revitalização da Margem Estrada de Ferro, de acesso ao polo minero químico, com
prolongamento da Avenida Presidente Médice (Avenida da Pecuária); Revitalização no
Morro Santo Antônio, Morro São João e Morro Três Cruzes.
6 - Secretaria de Esportes e Lazer: esse plano propõe redirecionar maiores recursos
para o esporte amador, bem como promover rodadas de entretenimento, gincanas e
torneiros nos diversos bairros, tendo como foco principal os jovens, crianças e terceira
idade; reestruturar o Clube do Povo, associando-o a um Parque Ambiental Municipal,
tornando-o um centro de referência em diversos esportes, bem como numa completa
área de lazer e entretenimento. Além de propor revitalizar espaços públicos de
práticas esportivas tais como quadras poliesportivas e campos de futebol; ampliar o
práticas esportivas tais como quadras poliesportivas e campos de futebol; ampliar o
apoio às categorias de base das diversas modalidades esportivas; criar o programa
Bolsa Esporte para incentivo dos atletas amadores e profissionais de nossa cidade
para disputarem torneios interestaduais, nacionais e internacionais; Construir, em
parceria com as Secretarias Municipais de Saúde e Educação e Cultura, um Centro de
Convivência, Acolhimento, Assistência em Saúde e Trabalho, apto a atender as mais
diversas demandas (lazer, cuidados da saúde corporal, 13 cursos de curta duração,
dentre outras) para a importante comunidade imigrante nortista e nordestina instaladas
em Catalão;
7 - Secretaria de Meio Ambiente: propõe-se para esta o monitoramento e sistemático
em Catalão;
7 - Secretaria de Meio Ambiente: propõe-se para esta o monitoramento e sistemático
das represas (urbanas e rurais); ampliação e reestruturação do sistema de drenagem
urbana de águas pluviais em parceria com os governos estadual e federal; criação de
Parques Lineares Municipais buscando valorização dos fragmentos de cerrado na
área urbana, no sentido de proteger os recursos hídricos, criando opções de
recreação, cultura e lazer e, especialmente, melhorar a gestão do uso do solo para
evitar os riscos crescentes de enchentes catastróficas em Catalão; desenvolver um
plano de restauração das áreas de preservação permanente (APP) e de reserva legal,
com possibilidade de pagamento de serviços ambientais, em especial na sub bacia
com possibilidade de pagamento de serviços ambientais, em especial na sub bacia
das nascentes, córregos e ribeirões que servem para o abastecimento do município;
valorizar e estruturar o Parque Natural da Mata do Setor Santa Cruz - Professor
Guillermo Leonidas de Castro Moya ao uso sustentável pela população, com fomento
de pesquisas, construção de trilhas, sala de educação ambiental, dentre outros
aparatos; monitoramento sistemático do aterro sanitário, atendendo integralmente as
normas ambientais vigentes; fomentar a produção de agregados reciclados na usina
de reciclagem de resíduos da construção civil; ampliar programa de arborização
urbana, com uso de espécies nativas do Cerrado em praças e passeios públicos;
urbana, com uso de espécies nativas do Cerrado em praças e passeios públicos;
incentivar a criação de programa de construção de bacias de contenção e curvas de
nível para drenagem pluvial na zona rural e armazenamento de água; ampliar para
todos os bairros o programa de coleta seletiva de resíduos recicláveis e fortalecer a
cooperativa de trabalhadores para a gestão compartilhada do aproveitamento dos
resíduos recicláveis; criar pontos de entrega voluntária e descarte adequado de
diferentes tipos de resíduos
12(eletro-eletrônicos, pneus, resíduos construção civil, dentre outros), inclusive na zona
rural, em consonância com o Plano Municipal de Resíduos Sólidos; estabelecer
programas voltados à economia de água, luz, papel e outros recursos; fortalecer o
programas voltados à economia de água, luz, papel e outros recursos; fortalecer o
órgão ambiental municipal com valorização de seus profissionais e o seu
aparelhamento conforme suas necessidades; implementar programa de incentivo à
redução da emissão de 14 gases efeito estufa, com controle rigoroso da emissão de
outros poluentes ou efluentes de qualquer natureza, visto que, além de salutar ao
meio ambiente, muitos países exigem certificação ambiental, o que poderia excluir do
mercado externo produtos aqui fabricados.
8 - Secretaria da Ação Social: o plano propõe ações planejadas para fazer frente às
dificuldades das famílias em condições de vulnerabilidade. Políticas compensatórias
serão executadas com transparência, acabando de vez com o uso político desta
serão executadas com transparência, acabando de vez com o uso político desta
importante secretaria. Será dada uma atenção especial aos migrantes nortistas
nordestinos, que, com expressivo número, vêm contribuindo com a mão de obra,
cultura e conhecimento. Dentre as principais ações: fortalecimento do CRAS (Centro
de Referência de Assistência Social) e CREAS (Centro de Referência Especializado
de Assistência Social), com o intuito de promover a articulação da rede de proteção e
atendimento municipal; criação de programas de atenção ao idoso, à criança e ao
adolescente, e proteção das famílias em situação de vulnerabilidade;
criação/ampliação dos programas de doação de alimentos, remédios, cobertores,
agasalhos, cadeiras de rodas, andadores, enxovais de recém-nascidos, colchões de
agasalhos, cadeiras de rodas, andadores, enxovais de recém-nascidos, colchões de
água, óculos e aparelhos auditivos, dentre outros, para as pessoas carentes da
cidade; promover a igualdade de gênero e efetiva participação das mulheres nas
decisões política, econômica e pública do município.
9 - Secretaria da Saúde: a ser detalhada na parte IV deste plano de governo;
10 - Secretaria da Educação e Cultura: com propostas e importância elencada no
item V desse documento.
Essa redução no número de secretarias, além de dar mais agilidade à máquina
administrativa, será capaz de gerar vultosos recursos para serem utilizados nas áreas
finalísticas, principalmente saúde e educação. Além do mais, permitirá que o município
finalísticas, principalmente saúde e educação. Além do mais, permitirá que o município
restabeleça sua capacidade de investimento, seja na infraestrutura urbana, seja em
importantes políticas voltadas à atração 15 de empresas, contribuindo ainda para a
valorização dos servidores públicos municipais.
b) Acompanhamento sistemático e permanente do patrimônio possuído pelo setor
público
Um problema crítico apresentado pela maior parte da administração pública brasileira
diz respeito a sua baixa capacidade de gerir adequadamente seu patrimônio (imóveis,
créditos da dívida ativa e créditos de FCVS, entre outros). Em muitos casos, a
administração de estados e municípios sequer consegue realizar um levantamento
completo e periódico dos itens que compõem seu patrimônio, o
completo e periódico dos itens que compõem seu patrimônio, o
13que inviabiliza a sua prefixação adequada. Em outros termos, o governo municipal não
tem noção exata da composição e do valor de seus ativos, fato que reflete o baixo
nível de qualidade da administração pública no país.
Neste sentido, as práticas mais modernas de administração governamental têm
atribuído grande importância às atividades de levantamento do patrimônio público.
Estas devem também estar acompanhadas de ações que permitam, em primeiro
lugar, definir sua situação legal, de modo que o poder municipal tenha uma medida
precisa e inequívoca da composição econômica e do status jurídico de todos os itens
que compõem seu patrimônio.
c) Utilização de instrumentos financeiros modernos para a captação de recursos para
c) Utilização de instrumentos financeiros modernos para a captação de recursos para
a administração pública Existem mecanismos financeiros recentemente desenvolvidos
cuja utilização, com vistas à obtenção de novos recursos para o tesouro municipal,
têm crescido de forma sistemática ao longo dos últimos anos dentro da administração
pública, e cuja aplicação no município de Catalão apresenta forte probabilidade de
sucesso.
  Se o levantamento e prefixação dos ativos possuídos pelo governo municipal
apresenta elevada importância por si só, ou seja, por permitir que o governo tenha
noção exata da sua composição e do seu valor, esses ativos poderiam ser utilizados
para garantir um fluxo significativo e sistemático de receita que viabilizariam a
para garantir um fluxo significativo e sistemático de receita que viabilizariam a
implantação de políticas públicas (desenvolvimento de Parcerias 16 Público-Privado e
a realização de investimentos pelo Poder Executivo, por exemplo).
  Desta forma, as discussões desenvolvidas até aqui permitem constatar a presença
de uma situação contraditória e extremamente perversa ao setor público, pois, por um
lado, é verificada uma escassez de recursos na administração pública, mas por outro,
pode existir um conjunto significativo de ativos subaproveitados que poderiam gerar
receitas, mas se encontram paralisados, sem colaborar para a ampliação das receitas
ou para a capacidade de investimentos públicos.
 Tal quadro pode decorrer de vários fatores, dentre eles, falta de flexibilidade na
Tal quadro pode decorrer de vários fatores, dentre eles, falta de flexibilidade na
gestão pública, dificuldades legais, dispersão dos ativos em diferentes órgãos e
entidades da administração direta e indireta, falta de qualificação para gestão de
ativos e das possibilidades de utilização, entre outros. Seja como for, o importante é
que uma gestão mais adequada destes ativos poderia viabilizar a realização destas
ações sem a já discutida necessidade de se criar novos impostos ou assumir o custo
de ampliar a fiscalização daqueles já existentes. 
d) Desenvolvimento de uma instituição dotada de pessoal de elevada capacidade
técnica para o desenvolvimento de projetos para captação de recursos junto aos
governos estadual e federal e junto ao setor privado O ponto central que deve ser
governos estadual e federal e junto ao setor privado O ponto central que deve ser
discutido neste ponto diz respeito à necessidade de que algumas condições
importantes sejam satisfeitas de modo que estes novos mecanismos possam ser
utilizados de forma sistemática, eficaz e transparente pela administração pública.
14 Assim sendo, é importante que a administração pública constitua um corpo institucional
altamente qualificado com condições suficientes de gerir estes novos instrumentos, pois
ao mesmo tempo em que aumenta o grau de profissionalismo da administração pública,
sinaliza uma reforma corretiva na cultura de gestão pública vigente no país. Uma possível
alternativa seria a criação de uma Companhia de Ativos e de um Centro Gestor de
alternativa seria a criação de uma Companhia de Ativos e de um Centro Gestor de
Contratos, e PPP’s (Parcerias Público-Privada), de grande valia para viabilizar a melhora
na infraestrutura, que demandará elevados montantes de recursos, o que necessitará de
articulações com diferentes esferas de governos, ampla utilização dos ativos existentes e
captação de recursos junto ao setor privado. Assim, a criação de uma instituição que
possa gerenciar ativos 17 e colocá-los em função do desenvolvimento de projetos de
infraestrutura por meio de concessões, contrapartidas e garantias para o
desenvolvimento de PPP’s poderá colaborar para a superação dos problemas de
infraestrutura de Catalão.
e) Instituição de um programa sistemático e efetivo de formação e de valorização do
e) Instituição de um programa sistemático e efetivo de formação e de valorização do
servidor público Grande parte da performance esperada da administração pública não se
atinge muitas vezes em virtude de problemas de valorização e motivação do funcionário
público. 
 O Plano de Governo Elder Galdino e Marília Sebba prevê uma política de recursos
humanos por meio do oferecimento de cursos de formação que valorizem o elevado
potencial dos funcionários públicos do município, como, por exemplo, pelo oferecimento
de cursos voltados à formulação e gestão de projetos.
  É importante ressaltar que a sistemática qualificação do corpo profissional da prefeitura
de Catalão é imprescindível para elevar a qualidade da gestão municipal, visto que
de Catalão é imprescindível para elevar a qualidade da gestão municipal, visto que
melhoras na administração pública e orçamentária do município envolve necessariamente
um corpo de profissionais altamente qualificados para a elaboração de projetos a serem
desenvolvidos através de parcerias com o setor privado e as outras esferas de governo,
assim como para a administração dos ativos possuídos pelo governo municipal, entre
outros.
  Desta forma, conhecimentos relacionados à regulação de mercados e finanças, por
exemplo, devem ser fundamentais nesta nova fase de requalificação dos servidores
municipais. A profissionalização, a rapidez, a transparência e desburocratização da
gestão pública serão, entre outras, algumas das consequências certas a serem atingidas
gestão pública serão, entre outras, algumas das consequências certas a serem atingidas
elo governo municipal de Catalão. 
 Além da qualificação, há necessidade premente de se implementar um plano de carreira
para os servidores, inclusive com instrumentos que os possam elevar, por critérios de
meritocracia, à promoção na carreira e assunção de funções públicas de chefia e
coordenação.
f) Acompanhamento sistemático e permanente das transferências voluntárias do governo
federal É amplamente sabido que as transferências constitucionais não representam o
único mecanismo de transmissão de recursos da União e, neste sentido, as
transferências voluntárias podem ser vistas como uma significativa fonte de recursos para
que os municípios consigam ampliar a quantidade e qualidade de serviços públicos
que os municípios consigam ampliar a quantidade e qualidade de serviços públicos
prestados a sua população.
15II.II IPASC (INSTITUTO PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CATALÃO)
g) Modernização da administração pública e orçamentária através de investimentos
em tecnologia da informação (TI): Dentre as ações pretendidas quanto à
modernização está a inclusão de critérios de sustentabilidade (econômico, social e
ambiental) nas licitações e compras do município de acordo, conforme parâmetros da
Comissão Interministerial de Sustentabilidade na Administração Pública, e aumento do
uso de tecnologias de base, especialmente TI e comunicação, para promover o
empoderamento da comunidade local.
h) Criar a Guarda Civil Municipal para proteger o patrimônio público e auxiliar no
h) Criar a Guarda Civil Municipal para proteger o patrimônio público e auxiliar no
combate às drogas e redução da criminalidade em geral:
  Serão contratados, via concurso público, agentes que terão viaturas e armamentos à
disposição para dar mais segurança e tranquilidade aos catalanos, em apoio ao
serviço prestado pela Polícia Militar e Civil do Estado de Goiás. 
 Comtemplando todas essas propostas, um ponto altamente importante a ser
considerado será a modernização da administração pública e orçamentária de
Catalão, através de sistemas de informática, de modo a propiciar uma gestão mais
ágil e menos burocrática e cara. 
 Neste sentido, a administração Elder Galdino e Marília Sebba buscará desenvolver
estudos visando absorver as tecnologias de informação mais recentes, de modo a
estudos visando absorver as tecnologias de informação mais recentes, de modo a
facilitar não só a interação da administração pública com a população em geral
(especialmente através da internet, um mecanismo rápido, eficiente e de baixo custo),
mas também fortalecer a transmissão e disponibilização entre os diversos órgãos do
poder municipal. 19 Isto permitirá que a administração pública seja realizada de modo
abrangente, ou seja, de modo que todas as informações necessárias para a tomada
de decisões possam ser feitas de modo instantâneo, acelerando significativamente as
ações do poder municipal.
O Instituto de Previdência e Assistência Social de Catalão (IPASC) destinase a garantir
aos seus segurados (servidores efetivos), e aos seus dependentes prestações de
aos seus segurados (servidores efetivos), e aos seus dependentes prestações de
natureza previdenciária, quais sejam, aposentadoria e pensão por morte. Tomando por
base a prestação desse serviço as propostas para o IPASC serão norteadas pela
transparência, inovação e capacitação. É imprescindível melhorar a eficiência e gestão
deste Instituto de Previdência, e para tal apresenta-se as propostas: a) Remodelação do
Conselho Fiscal que será composto por 01 (um) membro titular e 01 (um) suplente
indicados pelo Poder Executivo Municipal; 01 (um) membro titular e 01 (um) suplente, do
quadro de servidores efetivos da Câmara Municipal, indicados pelo Poder Legislativo
Municipal; 02 (dois) membros titulares e 02(dois) suplentes, eleitos em Assembleia Geral