brunomortari/planos_de_governo_Goias_2024 huggingface dataset:
e preservação dos documentos originais; 
• Implantar um programa de recuperação de receitas; 
• Criação do Centro de Atendimento ao Contribuinte, propiciando mais conforto, 
agilidade e eficiência na prestação de serviços; 
• Entrosamento permanente com o Governo do Estado e a União para obtenção 
de melhores resultados na prestação de serviços; 
• Criação do Departamento de Procedimento Disciplinar para coibir e inibir 
infrações disciplinares de servidores públicos e combate à corrupção; 
• Resgate da dignidade dos servidores públicos municipais, com plano de 
aumento salarial e Mesa Permanente de Negociação; 
• Consolidar e ampliar o processo de Informatização da Prefeitura, com 
integração em alta velocidade e intranet; 
• Implementar o Comitê de Gestão da Tecnologia da Informação;
• Implementar o Comitê de Gestão da Tecnologia da Informação; 
• Criar o Programa de Assistência ao Cidadão Construtor com a aprovação de 
plantas on-line para garantir agilidade na aprovação de projetos.  
• . 
 
8. SANEAMENTO E MEIO AMBIENTE 
 
Diretrizes 
 
• Municipalização do Serviço de Abastecimento de Água do Município e Distritos; 
• Ampliar os sistemas de coleta e tratamento do esgotamento sanitário;  
• Modernizar a gestão de resíduos com ênfase nos parâmetros de 
sustentabilidade e ampliar a coleta seletiva; 
• Promover ações que estimulem a sensação de pertencimento ambiental e, 
consequentemente, a adoção de boas práticas por parte de toda a coletividade 
bernardense; 
• Conduzir a criação e revitalização de parques e praças, assim como das 
demais áreas verdes do município;
demais áreas verdes do município; 
• Assegurar a preservação ambiental em todas as dimensões; 
• Atuar na defesa e proteção animal e no controle de populações, com foco no 
atingimento do equilíbrio ambiental e convívio seguro e harmonioso com a 
população. 
 Ações / Metas 
 
• Construir novos parques públicos; 
• Ampliar a coleta seletiva de material reciclável, potencializando as 
associações de catadores e outras alternativas para geração de renda; 
• Intensificar as ações do Plano Municipal de Educação Ambiental; 
• Promover a recuperação de várzeas, matas ciliares e nascentes dos córregos 
e rios do município; 
• Controlar e gerenciar a qualidade do ar e a emissão de poluentes em conjunto 
com os órgãos ambientais do Estado; 
• Implementar um plano municipal de arborização;
com os órgãos ambientais do Estado; 
• Implementar um plano municipal de arborização; 
• Implementar a captação de óleo de cozinha usado para reaproveitamento e 
outros mutirões de conscientização, com a participação de escolas, igrejas e 
organizações diversas; 
• Empreender ações com o objetivo de viabilizar a coleta, afastamento e 
tratamento de esgoto sanitário com recursos próprios e obtidos através de 
convênios e contratos com o governo estadual, órgãos e agentes financiadores 
nacionais e internacionais; 
• Construir o novo aterro sanitário e regularizar os grupos de catadores e 
recicladores ofertando o uso de maquinários e EPIs necessários a preservação da 
saúde e bem estar do profissional; 
• Criar o Programa de Reciclagem Total promovendo o reaproveitamento de todo
• Criar o Programa de Reciclagem Total promovendo o reaproveitamento de todo 
material para produção de tijolos, telhas, bloquetes e demais materiais premoldados 
a serem utilizados em obras da Prefeitura e construção de casas populares; 
• Implantar programas e leis de incentivo à reutilização da água; 
• Controlar a disposição de resíduos sólidos industriais, hospitalares e 
domésticos; 
• Realizar campanhas educativas sobre o acondicionamento e disposição 
correta dos resíduos recicláveis; 
• Implantar usina de compostagem de lixo orgânico para fornecimento de adubo 
aos agricultores familiares ou outras formas de aproveitamento energético do 
mesmo; 
• Implantar o Sistema de Gestão Ambiental Municipal em conformidade e
mesmo; 
• Implantar o Sistema de Gestão Ambiental Municipal em conformidade e 
integrado ao Sistema Nacional de Meio Ambiente e ao sistema estadual;  
• Ampliar a Secretaria de Meio Ambiente para otimizar o Sistema Municipal de 
Licenciamento Ambiental, oferecendo respostas mais rápidas ao empreendedor; 
• Desenvolver e implantar um plano de proteção animal para articular e integrar 
ações entre os diversos setores da administração, conforme preconizado pela OMS 
e OMS Animal, com ênfase nos seguintes objetivos:  
1 - Assegurar a manutenção e equilíbrio da população animal, diminuindo o 
índice de abandono e maus-tratos, implementando controles reprodutivos e de 
vigilância epidemiológica, de modo a prevenir agravos à saúde pública e 
agressões ao meio ambiente;
agressões ao meio ambiente; 
2 - Promover ações de Educação Ambiental voltadas para a fauna, buscando -
se criar consciência sobre a responsabilidade da guarda dos animais e a 
necessidade de conservação e respeito à fauna urbana; 
3 - Instituir um sistema de identificação e cadastramento de animais no 
município, com vistas a sua quantificação e classificação populacional; 
4 - Fomentar ações para a adoção responsável de animais abandonados na 
cidade; 5 - Fiscalizar ações dos cidadãos em relação aos animai, fazendo-se cumprir a 
legislação vigente sobre o tema; 
6 - Implementar estrutura hospitalar veterinária de alcance público, a partir de 
recursos próprios e/ou por parcerias, para atendimento aos animais do 
município  
 
 
9. MOBILIDADE URBANA E TRANSPORTE 
 
Diretrizes
município  
 
 
9. MOBILIDADE URBANA E TRANSPORTE 
 
Diretrizes  
 
• Reorganizar e integrar o sistema de transporte público buscando melhorar a 
oferta de transporte público de passageiros; 
• Melhorar a fiscalização e a gestão dos sistemas de transporte público; 
• Modernizar o sistema de transportes de alta capacidade; 
• Garantir acessibilidade e segurança no sistema de transporte coletivo; 
• Asfaltamento de vias que internas e de ligamento aos municípios e distritos 
vizinhos. 
 
Ações / Metas 
 
• Elaborar o Plano Diretor de Mobilidade Urbana Sustentável, integrado às 
diretrizes urbanísticas e às políticas de uso e ocupação do solo; 
• Ampliar os projetos de segurança viária para o entorno de todas as escolas
• Ampliar os projetos de segurança viária para o entorno de todas as escolas 
públicas do município e principais centros de bairro bem como dos Distritos que se 
encontram às margens da BR 080; 
• Realizar a pavimentação asfáltica da Estrada Real; 
• Ampliar a pavimentação asfáltica das vias que ligam os distritos de Monte Alto 
e Ouro Verde diretamente ao município de Águas Lindas via Padre Lúcio; 
• Criar um programa exclusivo para transporte de pessoas com deficiência; 
• Reorganizar junto às empresas prestadoras de transporte público os 
itinerários das Linhas Municipais visando atender de forma adequada a população;  
• Instalação de abrigos (cobertura) nos Pontos de Ônibus da cidade; 
• Padronização visual dos abrigos e pontos de parada;
• Padronização visual dos abrigos e pontos de parada; 
• Implantação de sinalização viária específica para áreas escolares; 
• Retomar os estudos de viabilidade de transferência da circulação de veículos 
pesados para o novo contorno, desviando o tráfego de veículos pesados do centro 
da cidade; 
• Formar a Câmara de Transporte e Trânsito, envolvendo poder público, e 
sociedade civil, visando analisar e sugerir soluções para o setor; 
• Implantar ciclofaixas e ciclovias; 
• Aprimorar programa permanente de educação para o trânsito voltado para 
crianças em idade escolar e adultos em geral, ou seja, pedestres, condutores e 
passageiros. 
 
10. DESENVOLVIMENTO URBANO 
 
Diretrizes
passageiros. 
 
10. DESENVOLVIMENTO URBANO 
 
Diretrizes 
 
• Melhorar a qualidade dos serviços de conservação da cidade; • Utilizar recursos tecnológicos e de gestão para melhorar a capacidade de 
ordenamento e conservação da cidade; 
• Ampliar acessibilidade e melhorar a mobilidade. 
 
Ações / Metas 
 
• Realizar conferências municipais, seminários, fóruns e reuniões para debater 
a política de desenvolvimento urbano, a fim de promover a gestão democrática em 
toda Padre Bernardo; 
• Reformular as leis urbanísticas municipais, em especial o Plano Diretor do 
Município; a Lei de Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo; o Código de Obras e 
Edificações; e as Posturas Municipais modernizando a assistência ao cidadão;
Edificações; e as Posturas Municipais modernizando a assistência ao cidadão;  
• Implantar e ou ampliar a oferta dos estacionamentos públicos de bicicletas;  
• Investir na modernização tecnológica; 
• Padronizar as calçadas removendo obstáculos e desníveis, com consequente 
melhoria da mobilidade. 
 
11. CULTURA 
 
Diretrizes 
 
• Promover Identificação e fortalecimento dos elementos e regiões com vocação 
para referência cultural no município; 
• Promover ações de revitalização e manutenção permanente do ativo cultural 
do município; 
• Dar acesso à população a atividades culturais, promover integração, sensação 
de pertencimento e identidade. 
 
Ações / Metas  
 
• Construção de prédio próprio para abrigar o Centro Cultural agregando no
Ações / Metas  
 
• Construção de prédio próprio para abrigar o Centro Cultural agregando no 
mesmo a Escola Municipal de Dança e a Escola de Música; 
• Implantar a Feira de Artes, Artesanato e Comidas Típicas; 
• Implantação do Calendário Anual de Cultura; 
• Criar o Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio Histórico de Padre 
Bernardo; 
• Implementar o programa Cinema nos Bairros visando integração de toda 
população e promover a boa convivência; 
• Instalar em pontos estratégicos da cidade, esculturas, grafites e pinturas 
produzidos por artistas de Padre Bernardo e região; 
• Investir na formação cultural, abrangendo as diversas linguagens artísticas, 
com atividades voltadas para diferentes grupos alcançando as comunidades das 
regiões periféricas da cidade;
regiões periféricas da cidade; 
• Exposição itinerante nas escolas de obras dos diversos artistas da cidade, 
com palestras e atividades desses artistas com os alunos.  
 
 
12. ESPORTE 
 
Diretrizes 
 • Fazer do esporte um objeto eficiente para a promoção da cidadania, 
recuperação e integração de menores infratores e melhoria da qualidade de vida, 
através do estabelecimento de ações coordenadas na saúde, educação e cultura;  
• Promover o esporte, a atividade física e o lazer na perspectiva do 
desenvolvimento humano e da formação integral; 
• Garantir o acesso às atividades físicas, desportivas e de lazer aos 
Bernardenses, criando programas específicos, com apoio profissional.  
 
Ações / Metas 
 
• Revitalizar os Ginásios Poliesportivos bem como do Estádio Municipal;
Ações / Metas 
 
• Revitalizar os Ginásios Poliesportivos bem como do Estádio Municipal; 
• Construir piscinas públicas semiolímpicas nos bairros da cidade para 
incentivar a prática de natação e para hidroginástica, principalmente para atender os 
idosos e pessoas que necessitam de atendimento a saúde; 
• Implantar o Programa de Desporto Escolar para fortalecer as práticas 
esportivas na rede de escolas municipais, começando pela iniciação esportiva, 
passando pela disseminação do esporte em larga escala e em diferentes 
modalidades, até a descoberta de talentos para o esporte competitivo;  
• Criar a Leis de Incentivo ao Esporte com a aplicação pelas empresas de 
porcentagem (a ser definida) do ISS em projetos esportivos como Bolsa Atleta;
porcentagem (a ser definida) do ISS em projetos esportivos como Bolsa Atleta; 
• Realização de Jogos Paraolímpicos, envolvendo atletas de Padre Bernardo e 
região; 
• Adaptar instalações esportivas com acessibilidade para treinamento de atletas 
PCDs; 
• Instalar o Projeto “Bola de Ouro” com a implantação da Escola de Futebol José 
Maria de Iniciação Esportiva nos bairros, utilizando estruturas esportivas existentes 
e criando outras onde não houver; 
• Realização dos Jogos Escolares Internos, circuito escolar de atletismo, 
passeios ciclísticos;  
• Criar mecanismos que permitam repasse de verbas para o esporte, através de 
convênios com as entidades da cidade; 
• Ampliar a participação dos idosos nos programas esportivos da cidade;
• Ampliar a participação dos idosos nos programas esportivos da cidade; 
• Ampliar a participação de deficientes nos programas esportivos da cidade;  
• Revitalizar e iluminar os campos dos bairros; 
• Construir pistas para caminhada e academias ao ar livre para atividades 
corporais e condicionamento físico; 
• Criar o projeto de lazer nos bairros, por meio de estrutura móvel (ônibus ou 
caminhão-baú), levando divertimento a todas as regiões da cidade, em especial as 
mais carentes e distantes; 
• Assegurar o investimento no esporte de alto rendimento, potencializando 
parcerias com a iniciativa privada; 
• Valorizar as diversas dimensões do esporte: amador (por meio das respectivas 
ligas, clubes e demais organizações), recreativo, paraolímpico e não-olímpico;
ligas, clubes e demais organizações), recreativo, paraolímpico e não-olímpico; 
• Desenvolver o Programa Quadra Aberta para promover a abertura das quadras 
situadas em repartições públicas nos fins de semana, realizando atividades como 
torneios esportivos, capoeira, dança de salão, oficinas culturais, videoteca e 
palestras de interesse da comunidade; 
• Implantar o Projeto Viver Bem para promover orientação e prática de atividades 
físicas no âmbito das UBSs, como caminhadas, recuperação de cardíacos, 
acompanhamento de hipertensos, entre outros. . 
 13. SEGURANÇA 
 
Diretrizes  
 
• Responsabilizar o município quanto às ações de segurança pública através da 
criação de estruturas próprias; 
• Implementar uma política de segurança eficiente e integrada com as polícias
• Implementar uma política de segurança eficiente e integrada com as polícias 
públicas, criando um programa de prevenção e de combate à criminalidade que 
articule com os diversos órgãos do governo; 
• Instituir políticas específicas para os grupos sociais que mais sofrem violência, 
promovendo campanhas de prevenção e ações que melhorem o atendimento das 
vítimas e reduzam a impunidade; 
• Adaptar a estrutura e a atuação dos órgãos de segurança às particularidades 
de cada região, alocando efetivos, instalações e equipamentos policiais com base no 
mapeamento e na caracterização de incidentes. 
• Restabelecer o policiamento rural ostensivo e preventivo em todas áreas rurais 
do município criando uma linha direta de comunicação entre os moradores e
do município criando uma linha direta de comunicação entre os moradores e 
produtores rurais ao Comando da Polícia Militar. 
 
• Ações / Metas  
 
• Criação da Guarda Municipal, aparelhada com equipamentos e tecnologia 
modernos e eficientes; 
• Criação do Departamento de Segurança Urbana responsável pela coordenação 
da política municipal de prevenção da violência; 
• Atuação conjunta, integrada e efetiva com as polícias civil, militar e federal nas 
diversas áreas como, por exemplo, a Integração efetiva de todos os sistemas de 
atendimento telefônico da área de segurança pública; 
• Implantação de Novas Bases Comunitárias e do videomonitoramento da 
cidade por câmeras, através de central; 
• Definição de um Programa de segurança escolar;
cidade por câmeras, através de central; 
• Definição de um Programa de segurança escolar; 
• Fortalecer o Policiamento Preventivo e Comunitário ampliando a operação 
corpo-a-corpo feito pela Guarda nos centros comerciais de bairros e escolas; 
• Engajar os Conselhos Tutelares nas ações preventivas de segurança 
envolvendo crianças e adolescentes; 
• Criar o Projeto de Proteção ao Jovem em situação de vulnerabilidade; 
• Criar o Observatório de Segurança Pública, para subsidiar as ações de 
Segurança Urbana na cidade e distritos. 
• Implantação de uma Unidade do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de 
Goiás. 
• Implantação de unidade do Departamento de Trânsito. 
• Criação do Departamento de Segurança Rural responsável pela coordenação
• Criação do Departamento de Segurança Rural responsável pela coordenação 
da política municipal de prevenção e combate a violência no campo (zona rural); 
 
 
14. DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDANIA 
 
Diretrizes  
 
• Promover meios para mitigar a pobreza e as desigualdades sociais, através de 
mecanismos efetivos de assistência e reinserção social para a população carente; • Promover a universalidade dos direitos com equidade e justiça social, como 
foco na redução das desigualdades sociais; 
• Ampliar a cobertura sócio-assistencial domiciliar assegurando a igualdade e o 
direito a diversidade, de modo a reconhecer a heterogeneidade cultural, religiosa, de 
gênero e orientação sexual, entre outros; 
• Contribuir para a garantia do desenvolvimento de condições para o pleno
• Contribuir para a garantia do desenvolvimento de condições para o pleno 
exercício da cidadania e a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos. I 
 
15. INCLUSÃO SOCIAL E CIDADANIA 
 
• Criação de Programas visando reinserir desempregados no mercado de 
trabalho, Criação de Centro de Inclusão Digital, contendo cursos de informática 
básica e acesso livre à Internet; 
• Incentivar a compra pela Prefeitura Municipal de produtos e serviços dos 
grupos da economia popular e solidária; 
• Criar, Ampliar e equipar o Centro de Qualificação Profissional; 
• Implantar as Frentes de Trabalho, com qualificação e renda para 
desempregados em situação de alta vulnerabilidade; 
• Implantação do Restaurante Popular “Missionária Antônia”.  
 
16. PROMOÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
16. PROMOÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL 
 
• Ampliação dos Centros de Referência em Assistência Social; 
• Valorização do trabalho desenvolvido pelas entidades sociais;  
• Fundo Social de Solidariedade: atendimento diário às pessoas carentes; 
campanhas de voluntariado solidário; Casamento Comunitário; Campanhas da 
armação de óculos, enxoval de bebê e do agasalho; 
• Reformar e adequar os CRAS; 
• Implementar o atendimento da criança e do adolescente em situação de 
abandono social, por meio do Programa de convivência familiar e comunitária; 
• Implantar Programa para atender as vítimas de violência doméstica e sexual; 
• Realizar campanhas educativas e de sensibilização para prevenção ao uso de 
drogas; 
• Implantar política voltada para o Idoso, por meio de multiplicação de grupos
drogas; 
• Implantar política voltada para o Idoso, por meio de multiplicação de grupos 
de convivência; 
• Criar um Núcleo de Assistência específico para atendimento à saúde do idoso 
com o Programa Disque Idoso; 
• Implantar, em parceria com a Secretaria de Saúde, os Lares para Idosos com 
alto grau de fragilidade; 
•  Implantar o programa de Apoio a Egressos do sistema penitenciário, 
articulado com outros programas sociais; 
• Implementar o Centro de Reabilitação e Convivência para a pessoa com 
deficiência; 
• Implantar a Casa de Abrigo para mulheres vítimas de violência doméstica;  
• Aumentar a oferta de programas complementares, como microcrédito, 
capacitação profissional, alfabetização de adultos, cooperativismo e ações de
capacitação profissional, alfabetização de adultos, cooperativismo e ações de 
educação, cultura, esporte e lazer para famílias em situação de vulnerabilidade social; 
 
17. CRIANÇA E ADOLESCENTE 
 • Priorizar ações de prevenção às drogas e atenção a família com promoção 
integrada nas áreas de assistência social, cultural, educação, esporte, lazer e saúde; 
• Readequação dos Conselhos Municipais, visando uma política pública 
adequada à nossa realidade, com fortalecimento das ações de combate à violência 
de vulneráveis e às drogas;  
• Realizar atendimento integral humanizado e de qualidade para as famílias em 
situação de violência; 
• Promover ações integradas nas áreas da Assistência Social, Cultura, 
Educação, Esportes, Lazer e Saúde, enfocando prioritariamente a prevenção e a
Educação, Esportes, Lazer e Saúde, enfocando prioritariamente a prevenção e a 
atenção à família; 
• Promover articulações com o governo federal e o estadual para aplicação de 
recursos financeiros na cidade, ampliando a oferta de serviços de atendimento à 
criança, ao adolescente e às suas famílias; 
• Fortalecer e ampliar a capacidade de atendimento dos programas contra todas 
as formas de violência decorrentes de negligência, abuso, maus -tratos, exploração 
sexual e crueldade em relação à criança e ao adolescente; 
• Privilegiar atividades socioeducativas para crianças e adolescentes em 
situação de vulnerabilidade, com destaque para as ações voltadas à permanência e 
ao sucesso na escola;  
• Preparar agentes multiplicadores para atuação nas escolas, visando a
ao sucesso na escola;  
• Preparar agentes multiplicadores para atuação nas escolas, visando a 
prevenção ao uso de drogas; 
• Implantar um Centro Rural de Reabilitação de Dependentes Químicos. 
 
18. MULHERES E IGUALDADE 
 
• Consolidar, ampliar, divulgar e qualificar os serviços de atendimento às 
mulheres vítimas de violência; 
• Realizar atendimento integral, humanizado e de qualidade às mulheres em 
situação de violência, além de ações que visem reduzir os índices de violência contra 
as mulheres; 
• Ampliar as campanhas de combate à violência contra a mulher e os serviços 
de atendimento às vítimas; 
• Criar o Centro de Apoio e a Casa Abrigo para mulheres vítimas de violência e 
desenvolver ou ampliar programas e serviços que contribuam para a reestruturação
desenvolver ou ampliar programas e serviços que contribuam para a reestruturação 
da vida das mulheres que sofreram violência doméstica; 
• Priorizar as mulheres chefes de família e de baixa renda nos diversos 
programas sociais do município; 
• Desenvolver programas e atividades de cultura, esporte e lazer destinados às 
mulheres nos equipamentos públicos municipais; 
• Garantir a consolidação de políticas públicas que garantam a defesa dos 
direitos dos setores social e culturalmente discriminados; 
• Potencializar no nível municipal as ações do programa Brasil Sem Homofobia; 
• Realizar formação permanente dos servidores nas questões relacionadas aos 
direitos humanos, visando um atendimento que elimine qualquer manifestação de 
discriminação.  
 
  
 
19. AGRICULTURA
discriminação.  
 
  
 
19. AGRICULTURA 
 O Agronegócio e principalmente a Agricultura Familiar é a base da economia de 
Padre Bernardo caracterizada tanto pela produção agropecuária em larga escala 
como em pequenas propriedades com o emprego de mão de obra da própria família. 
Essa tem importante papel no abastecimento alimentar no mercado brasileiro, além 
de contribuir para a subsistência e incremento de renda de muitas famílias que vivem 
no Semiárido. Os dados apontam que mais de 70% dos alimentos produzidos no País 
são provenientes da agricultura familiar, que também tem papel importante na fixação 
do homem no campo. Nesse contexto, é necessário o desenvolvimento de 
tecnologias que otimizem a produção de alimentos no sistema da agricultura familiar,
tecnologias que otimizem a produção de alimentos no sistema da agricultura familiar, 
valorizando os saberes populares e a organização  de diversos atores sociais. Para 
tanto, dois elementos devem estar em harmonia: a pesquisa científica e as políticas 
públicas.  
 
O município de Padre Bernardo é deficiente em assistência ao produtor rural, seja o 
grande produtor ou à agricultura familiar, conhecendo esses fatos propomos um 
atendimento específico ao agronegócio: 
 
• continuidade dos programas de assistência ao homem do campo; 
• melhorias e abertura de estradas para o escoamento da produção agrícola e 
agropecuária; 
• Implantação e fortalecimento de cooperativas para beneficiamento dos 
produtos de origem vegetal e orgânica;
produtos de origem vegetal e orgânica; 
• buscar junto a ENEL Empresa de Distribuição de Energia local a ampliação e 
melhoramento da rede elétrica rural visando o atendimento da demanda atual e 
novas demandas com a abertura de empresas do agronegócio. 
• construção de barracões e de poços artesianos em todos os assentamentos, 
pequenos e grandes produtores em parceria com os governos Federal e Estadual 
bem como com a iniciativa privada; 
• criado o Programa Melhor Genética, no qual através de inseminação artificial 
será promovido o melhoramento genético do nosso rebanho, tanto de gado leiteiro 
como gado de corte aumentando a produtividade do grande, médio e pequeno 
produtor; 
• Implantação da Carreta do Produtor que ofertará transporte da produção
produtor; 
• Implantação da Carreta do Produtor que ofertará transporte da produção 
• Fomentar a implantação de laticínio de pequeno, médio e grande porte; 
• Implantação de Feiras para vendas no atacado; 
• Oferta de tratores, assistência técnica e sementes em parceria com órgãos 
municipais, estaduais e federais, faculdades e associações de produtores para todos 
os assentados e pequenos produtores; 
• abertura de barragens e açudes para a psicultura; 
• fomentar a implantação de casas de farinha; 
• Implantação do Programa Empório da Terra com a fixação de stands de vendas 
e unidades permanentes de venda dos produtos naturais, artesanais, alimentos nas 
margens da BR 080 e distritos.
PLANO DE GOVERNO 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Porangatu – GO  
2024
 
 
 
SUMÁRIO 
1 APRESENTAÇÃO ............................................................................................................. 1 
2 GESTÃO, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO ....................................................................... 3 
2.1 Reforma Administrativa ............................................................................................. 3 
2.2 Estratégia Operacional ................................................................................................ 3 
2.3 Gestão e Controladoria ............................................................................................... 4
2.4 Funcionalismo Público ............................................................................................... 5 
3 EDUCAÇÃO ...................................................................................................................... 7 
3.1 Ensino Superior e Médio ............................................................................................ 7 
3.2 Ensino Fundamental ................................................................................................. 10 
3.3 Ensino Pré-Escolar ................................................................................................... 12 
4 SAÚDE ............................................................................................................................. 14
4.1 Saúde Preventiva ...................................................................................................... 14 
4.2 Saúde Curativa .......................................................................................................... 15 
5 ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA ...................................................................... 17 
6 CULTURA ....................................................................................................................... 20 
7 ESPORTE E LAZER ....................................................................................................... 22 
8 SEGURANÇA PÚBLICA ................................................................................................ 25
9 OBRAS PÚBLICAS, INFRAESTRUTURA E URBANISMO ...................................... 26 
10 MEIO AMBIENTE, SANEAMENTO BÁSICO E BEM ESTAR ANIMAL ................. 28 
11 GERAÇÃO DE EMPREGO, RENDA E OPORTUNIDADES PARA TODOS ............. 30 
12 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, COMÉRCIO, INDÚSTRIA E 
AGROPECUÁRIA ................................................................................................................... 32 
13 CONCLUSÃO .................................................................................................................. 34 1 
 
 
 
1 APRESENTAÇÃO 
Para construção de um plano de governo que seja viável, visível, realizável e que se 
tenha a visão de buscar condições para uma gestão participativa e inovadora, partimos da
tenha a visão de buscar condições para uma gestão participativa e inovadora, partimos da 
premissa de que é preciso pensar as políticas públicas para a estabilização e o av anço da 
economia no município de Porangatu, levando em consideração as necessidades sociais, 
políticas, econômicas, culturais e educacionais que constituem a concretização de condições 
para o alcance e destaque de um município. 
Dessa forma, o crescimento c om desenvolvimento indica o caminho de mais 
empregos, mais renda, mais capacitação a nossos jovens, melhores condições no atendimento 
e nas demandas da saúde pública, melhor qualidade de vida através de um amplo programa que 
seja experienciado em parceria com o setor público e privado.
seja experienciado em parceria com o setor público e privado. 
Além disso, indica o compartilhamento das ideias a busca incessante pela excelência, 
planejar e replanejar com todos e para todos, garantindo, assim, os direitos a uma cidadania 
plena e participativa. 
O desafio que nos impomos agora, diante de toda sociedade de Porangatu, é não só o 
de retomar os programas, projetos e ações bem sucedidas e conhecidas da sociedade, mas 
também o de apresentar novas propostas, novos programas, projetos e ações que caminhem 
rumo ao desenvolv imento do município de Porangatu, inserindo -o, em definitivo, no cenário 
do Estado de Goiás, do Brasil e do mundo. 
Assim, vale destacar que este Plano de Governo de Desenvolvimento Sustentável
Assim, vale destacar que este Plano de Governo de Desenvolvimento Sustentável 
pensado para Porangatu não surgiu do dia para a noite, uma vez que foi elaborado com base em 
reuniões comunitárias, em rodas de conversas, em visitas realizadas em todas as regiões do 
município, com amplo respaldo e participação das pessoas, da dona de casa, do homem do 
campo, do empresário e do estudante, das entidad es representativas da sociedade, do desejo e 
da vontade daqueles que acreditam que Porangatu pode, deve e vai crescer para oferecer aos 
cidadãos e às gerações futuras um lugar onde é possível sonhar e realizar, viver com dignidade 
de criarmos nossos filhos.  
Certos que não basta apresentarmos este Plano de Governo como exigência da
Certos que não basta apresentarmos este Plano de Governo como exigência da 
legislação eleitoral, mas, sim, lutarmos para que o documento possa ser um exercício da prática 
cidadã, legitimado pela sociedade de Porangatu , assegurando a efetiva participação  da 
população na formulação das políticas públicas municipais que vão ser implantadas de forma 2 
 
 
 
direta, democrática e, principalmente, que nos dará  ampla certeza de que vamos trilhar por 
caminhos que nos direcionem para uma Porangatu que todos desejamos. 3 
 
 
 
2 GESTÃO, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO 
A nova gestão fará importantes avanços e contribuirá com o desenvolvimento e com 
o progresso da nossa cidade de Porangatu. Trabalharemos com afinco, a fim de garantir que a
o progresso da nossa cidade de Porangatu. Trabalharemos com afinco, a fim de garantir que a 
população tenha acesso aos serviços públicos essenciais à sociedade  e resolutividade das 
necessidades do cidadão . Inovaremos as estruturas já existentes  para que muitos serviços 
possam ser acessados de maneira virtual, para agilizar  o atendimento e diminu ir custos. 
Todavia, entende-se que é preciso avançar muito, para isso, é imprescindível modernizar de 
maneira a trazer mais resolutividade e benefícios para a cidadã e o cidadão. 
2.1 Reforma Administrativa 
A Reforma Administrativa terá como objetivo reduzir o tamanho da máquina pública, 
reestruturar as secretarias municipais, bem como revisar os cargos e salários  dos servidores 
dentro de cada pasta. 
2.2 Estratégia Operacional
dentro de cada pasta. 
2.2 Estratégia Operacional 
Criaremos uma Secretaria de Gestão, Tecnologia e Inovação, que terá como principal 
objetivo propor soluções aos problemas das diversas áreas do município de Porangatu e atuará 
de maneira integrada com todas as  outras Secretarias. Ela será responsável por acompanhar 
todas as etapas dos projetos, do pla nejamento inicial à prestação de contas, garantindo ao 
município buscar recursos  financeiros junto aos governos Federal, Estadual, Empresas 
Públicas, Empresas de Economia Mista, Empresas Privadas e Terceiro Setor, com a finalidade 
de manter os programas já  existentes em cada Secretaria e implantar novos programas para 
nossa sociedade.  A Secretaria de Gestão, Tecnologia e Inovação  terá ainda o papel de
nossa sociedade.  A Secretaria de Gestão, Tecnologia e Inovação  terá ainda o papel de 
acompanhar e auxiliar todas as Secretarias no Planejamento e Execução de suas ações, de modo 
a fornecer ao Gestor Executivo todo o panorama e status das ações desenvolvidas por cada pasta 
e garantir a captação de recursos destinados a projetos de desenvolvimento urbano, social, de 
educação, cultura, saúde e na gestão da administração pública municipal. 4 
 
 
 
2.3 Gestão e Controladoria 
A administração pública deve ser transparente  e pautar  a gestão em ações que 
possibilitem sempre a consulta pública de todas as atividades executadas, pois o cidadão tem o 
direito de acompanhar a aplicação do dinheiro que ele paga em impostos. Por isso:
direito de acompanhar a aplicação do dinheiro que ele paga em impostos. Por isso: 
 
1- Implantaremos práticas inovadoras de gestão, com foco em resultados, através de 
processos concisos e objetivos, buscando a participação popular. 
2- Promoveremos uma gestão aberta, transparente e com a participação e colaboração 
dos cidadãos porangatuenses junto às ações governamentais. 
3- Implementaremos formas de comunicação popular com o governo. Para isso,  
criaremos um  serviço de atendimento ao cidadã o (SAC) eficiente, para que a 
população indique oportunidades de melhorias , relate seus anseios e receba um 
retorno sobre aquilo que foi relatado, comunicando-se de forma rápida e fácil com 
a administração municipal.
a administração municipal. 
4- Criaremos um aplicativo eficaz para que a população possa enviar à administração 
municipal tudo o que está acontecendo em nosso município em tempo real , o que 
auxiliará na tomada das providências de acordo com o problema relatado. Através 
desse canal, todas as secretarias, acompanharão os atendimentos, e farão com que, 
a cada dia, Porangatu possa melhorar a qualidade dos serviços prestados aos seus 
moradores e visitantes. 
5- Realizaremos periodicamente consulta pública de satisfação em relação aos 
serviços públicos prestados. 
6- Incentivaremos a colaboração popular nas decisões de maior importância. 
7- Anunciaremos os resultados das votações dos projetos para que o cidadão  
acompanhe o trabalho de seus representantes.
acompanhe o trabalho de seus representantes. 
8- Criaremos e implantaremos um banco de projetos de interesse público, com ideias 
de estudantes , profissionais das diversas áreas do conhecimento, funcionários 
públicos, instituições públicas e privadas, que servirá de inspiração para o governo. 
9- Daremos publicidade para a agenda de compromissos públicos do prefeito e 
secretários. 
10- Construiremos uma nova sede administrativa para a Prefeitura de Porangatu, com 
infraestrutura completa para reunir todas as secretarias em um único Centro 5 
 
 
 
Administrativo, inclusive com estacionamento e possibilidade de ampliar o prédio 
futuramente, caso seja necessário. A ideia é criar um espaço integrado de gestão
futuramente, caso seja necessário. A ideia é criar um espaço integrado de gestão 
em que cada secretaria tenha sede própria e integrada à administração central para 
melhor atender ao cidadão e, dessa maneira, o município possa economizar com 
os aluguéis pagos para sediar os órgãos públicos que não possuem sede própria. 
11- Analisaremos a carga horária dos servidores  públicos municipais, de maneira a 
atender as especificidades de cada órgão. 
12- Valorizaremos a formação e experiência prof issional dos servidores, alocando -os 
nos cargos onde poderão exercer suas funções com maior aproveitamento e 
competência. 
13- Garantiremos a manutenção e ampliação de todos os indicadores de uma gestão 
fiscal transparente e responsável. 
2.4 Funcionalismo Público
fiscal transparente e responsável. 
2.4 Funcionalismo Público 
1- Manter o canal de diálogo aberto permanente com o funcionalismo e o sindicato. 
2- Toda a categoria de servidores do município de Porangatu terá a reposição da 
inflação dos últimos doze meses, na data base de cada ano (março), sem precisa r 
fazer greve, respeitando o indicador econômico estabelecido em lei. 
3- Implantar, através de projeto de lei,  o processo de meritocracia, de modo a 
propiciar que os servidores ocupantes de cargos em comissão e servidores efetivos 
participem de processo de se leção por capacitação e mérito para ocupação de 
cargos de função gratificada  (a serem definidos em lei) , com critérios 
exclusivamente técnicos, garantindo assim o reconhecimento do mérito de servidor
exclusivamente técnicos, garantindo assim o reconhecimento do mérito de servidor 
público, caracterizado por suas qualificações funcionais , profissionais, éticas, 
morais, como assiduidade, competência, conhecimento e habilidade, o que poderá 
ser comprovado por avaliações que lhe conferem o direito à promoção de cargo, 
classe ou categoria, com critérios exclusivamente técnicos. 
4- Realizar a Revisão do Plano de Carreira, Cargos e Salários, o qual será criado uma 
comissão com representantes dos servidores juntamente com o sindicato, que farão 
amplo estudo , analisando todos cargos da Prefeitura, cujo objetivo é fazer a 
regularização das distorções de salários que existem dentro da categoria. 6
regularização das distorções de salários que existem dentro da categoria. 6 
 
 
 
5- Aprovar e colocar em prática a lei de assédio moral em proteção ao servidor, pois 
isso trará segurança a toda categori a evitando abusos, como: perseguições 
políticas, transferências injustas dentre outras irregularidades que os servidores 
vêm sofrendo. 
6- Criar e i mplantar a Escola de Governo  para treinamento e  capacitação dos 
funcionários públicos municipais , bem como  firmar parceria com as instituições 
de ensino superior, centros técnicos e instituições que compões o sistema S, com o 
objetivo de profissionalizar o servi dor público, com reflexo na melhoria dos 
serviços e atendimentos prestados à população.
serviços e atendimentos prestados à população. 
7- Criar e implantar o programa de Ginástica Laboral, com a oferta diária de ginástica 
laboral para servidores efetivos ou comissionados, empregados terceirizados e 
estagiários por, no mínimo, 15 minutos, sob o comando de profissionais de 
educação física. 
8- Criar um Pr ograma de Assistência Psicossocial  de ação voltada ao cuidado da 
saúde mental do servidor municipal, garantindo um acompanhamento psicológico 
a fim de se combater a depressão e o surgimento de doenças ocupacionais 
ocasionadas pelo estresse do serviço público.  
9- Criar o Programa Servidor na Academia, que visa a melhoria da saúde física e 
mental dos servidores municipais. O programa garantirá descontos em academias
mental dos servidores municipais. O programa garantirá descontos em academias 
credenciadas para servidores efetivos e comissionados. 
  7 
 
 
 
3 EDUCAÇÃO 
O conhecimento é a base para o desenvolvimento da humanidade em todos os aspectos. 
A educação tem de ser interativa, en volvendo não apenas educador e educando, mas toda a 
comunidade, os funcionários da instituição de ensino e a família do educando. 
A nossa gestão tratará a educação como prioridade  de modo a  integrar na educação 
formal e não formal valores e habilidades par a um modo de vida sustentável e saudável, 
oferecendo oportunidades às crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos, oportunidades 
educativas que lhes permitam papel protagonista no desenvolvimento da sociedade
educativas que lhes permitam papel protagonista no desenvolvimento da sociedade 
porangatuense, garantindo a inclusão socia l, incentivando a universalização e a qualidade de 
ensino, assegurando a participação da sociedade na gestão escolar e reconhecendo e valorizando 
a importância da educação ética, baseada em valores, para a melhoria da qualidade de vida de 
toda a sociedade e comunidade na gestão escolar. 
Temos objetivos claros para esta área, em especial, a eliminação completa das filas por 
vagas nas Escolas e Centros Educacionais Infantis (creches), além da implantação de um projeto 
piloto para escolas de educação integral adequada para os alunos da rede de ensino municipal. 
Garantiremos ainda melhores salários para professores e servidores e trabalharemos para um
Garantiremos ainda melhores salários para professores e servidores e trabalharemos para um 
aumento significativo do IDEB do nosso município. Para tanto, nossas metas serão: 
3.1 Ensino Superior e Médio 
1- Adotar uma política de atração de novos cursos para a Universidade Estadual de 
Goiás, tanto de graduação, quanto de pós-graduação, de acordo com a vocação de 
Porangatu e Região Norte do Estado de Goiás. 
2- Retomar o repasse anual para a Associação PR OCAMPUS da Universidade 
Estadual de Goiás – (UEG) Unidade Universitária de Porangatu, no valor de R$ 
33.800,00 (trinta e três mil e oitocentos reais), enviando novo Projeto de Lei à 
Câmara de Vereadores, que autorizará a realizar transferência financeira de até 1%
Câmara de Vereadores, que autorizará a realizar transferência financeira de até 1% 
do ICMS arrecadado mensalmente para a Universidade Estadual de Goiás — UEG 
Câmpus Porangatu. 
3- Firmar convênio com a Universidade Estadual de Goiás – (UEG) Unidade 
Universitária de Porangatu, para colocar em prática o Projeto Viveiro Escola, que 8 
 
 
 
tem como objetivo estruturar na UEG de Porangatu uma casa de vegetação para o 
fornecimento de mudas para arborização da cidade de Porangatu. 
4- Incentivar a implantação de novas Universidades particulares de acordo com a 
vocação de Porangatu e Região Norte do Estado de Goiás. 
5- Firmar acordos com instituições de ensino superior para que estagiários ajudem no 
desenvolvimento de projetos socioeducacionais.
desenvolvimento de projetos socioeducacionais. 
6- Promover a criação e ampliação de cursos  técnicos-profissionalizantes de nível 
médio em parceria com instituições como o Sistema S e o COTEC, elevando a 
escolaridade e ampliando a oferta de vagas para jovens e adultos , adotando uma 
política de atração de novos cursos técnicos de acordo com a vocação de Porangatu 
e Região Norte do Estado de Goiás. 
3.2 Ensino Superior e Médio 
Proposta para o Plano de Governo: Criação de Bolsas de Estudo para Projetos de Pesquisa e 
Extensão em Parceria com o IF Goiano 
 
Objetivo: Estabelecer um programa municipal de concessão de bolsas de estudo para 
estudantes de escolas públicas e do Instituto Federal Goiano (IF Goiano) em Porangatu, visando
estudantes de escolas públicas e do Instituto Federal Goiano (IF Goiano) em Porangatu, visando 
fomentar a pesquisa e a extensão que contribuam diretamente para o desenvolvimento das 
diversas áreas da cidade. 
 
Descrição da Proposta: Com a implantação do Campus do IF Goi ano em Porangatu, surge a 
oportunidade de promover uma parceria estratégica entre a Prefeitura Municipal e o Instituto. 
Essa parceria terá como objetivo principal a criação de um Projeto de Lei que institua um 
programa de bolsas de estudo para estudantes que estejam envolvidos em projetos de pesquisa 
e extensão com impacto direto no desenvolvimento social, econômico, cultural e ambiental do 
município. 
 
Principais Ações: 
 
1. Elaboração do Projeto de Lei:  9
município. 
 
Principais Ações: 
 
1. Elaboração do Projeto de Lei:  9 
 
 
 
   - Desenvolver e apresentar à Câmara Municipal um Projeto de Lei que estabeleça as diretrizes 
do programa de bolsas de estudo em parceria com o IF Goiano. 
   - O projeto deverá prever a destinação de recursos municipais para a concessão das bolsas, 
bem como critérios de seleção e acompanhamento dos projetos. 
 
2. Convênio com o IF Goiano: 
   - Formalizar um convênio entre a Prefeitura de Porangatu e o IF Goiano, definindo as 
responsabilidades de cada parte na execução do programa. 
   - O IF Goiano será responsável por selecionar e supervisionar os projetos d e pesquisa e 
extensão que serão contemplados pelo programa de bolsas. 
 
3. Seleção e Concessão das Bolsas:
extensão que serão contemplados pelo programa de bolsas. 
 
3. Seleção e Concessão das Bolsas: 
 
   - Estabelecer critérios transparentes e inclusivos para a seleção dos bolsistas, com foco em 
estudantes de escolas públicas e do próprio IF Goiano. 
   - As bolsas serão destinadas a alunos que desenvolvam projetos de pesquisa e extensão 
voltados para o desenvolvimento das áreas prioritárias do município, como educação, saúde, 
agricultura, tecnologia, meio ambiente, entre outras. 
 
4. Impacto no Desenvolvimento Local: 
 
   - Incentivar projetos que possam gerar soluções práticas para os desafios locais, contribuindo 
para o desenvolvimento sustentável de Porangatu. 
   - Os projetos deverão estar alinhados com os objetivos estratégicos do município e das
- Os projetos deverão estar alinhados com os objetivos estratégicos do município e das 
políticas públicas em vigor, potencializando os resultados. 
 
5. Monitoramento e Avaliação: 
 
   - Implementar um sistema de monitoramento contínuo dos projetos, assegurando a aplicação 
eficiente dos recursos e a obtenção de resultados concretos. 
   - Realizar avaliações periódicas dos impactos dos projetos no município, com possibilidade 
de expansão e aprimoramento do programa. 
 
Benefícios Esperados: 10 
 
 
 
 
- Fomento à Pesquisa e Extensão: Estimular a produção científica e o engajamento dos 
estudantes em projetos de impacto social. 
- Desenvolvimento Local: Promover o desenvolvimento sustentável de Porangatu por meio de 
soluções inovadoras criadas pelos próprios estudantes.
soluções inovadoras criadas pelos próprios estudantes. 
- Inclusão Social: Garantir oportunidades educacionais e de pesquisa para estudantes de escolas 
públicas, contribuindo para a redução das desigualdades. 
 
Justificativa: 
 
A criação deste programa de bolsas em parceria com o IF Goiano alavanca a qualificação dos 
estudantes e possibilita a aplicação direta do conhecimento acadêmico na resolução de 
problemas locais. Assim, além de fortalecer a educação e a formação de futuros profissionais, 
o município de Porangatu será beneficiado com projetos que atendem às suas necessidades 
específicas, contribuindo para o bem -estar da comunidade e o desenvolvimento integral da 
cidade. 
3.3 Ensino Fundamental 
1- Valorização do profissional da educação municipal, com ampla discussão e
1- Valorização do profissional da educação municipal, com ampla discussão e 
revisão do Plano de Cargos, Salários e Carreira, manutenção do Piso Salarial e 
programas de capacitação e qualificação de todos os profissionais. 
2- Valorizar o servidor da educação, verificando e analisando os acessos de nível e as 
titularidades já protocoladas conforme critério cronológico. Liberar as licenças 
prêmio por ordem cronológica e de antiguidade. Proporcionar cursos de 
capacitação e oficinas pedagógicas. 
3- Construção, reforma, ampliação e reabertura, das escolas e creches municipais com 
a instalação de equipamentos adequados – salas de aula, climatização das salas, 
banheiro, áreas de lazer, uniformes, merenda, espaços de convivência escola -
banheiro, áreas de lazer, uniformes, merenda, espaços de convivência escola -
família, bibliotecas e inclusão digital com o reaparelhamento dos laboratórios d e 
informática. 
4- Ampliar o número de vagas para educação infantil; 11 
 
 
 
5- Promover a expansão do sistema básico de educação junto às comunidades rurais, 
adotando políticas de valorização da cultura e melhoria do transporte do escolar. 
6- Retomar as aulas de reforço no contraturno, para facilitar o aprendizado dos alunos 
com déficit educacional , oferecendo oportunidade para os professores 
completarem sua carga horária , trabalhando especificamente as dificuldades dos 
alunos que não conseguem um bom desempenho em seu hor ário de aula normal,