brunomortari/planos_de_governo_Goias_2024 huggingface dataset:
educação e prevenção e não somente a utilização do órgão de mobilidade municipal 
como forma de arrecadação através das multas aplicadas. Cuidar de forma 
permanente sobre questões de acessibilidade em todos os prédios públicos 
municipais e sistemas de mobilidade.  37 
8 – Implantar na Guarda Civil Municipal uma cultura de polícia comunitária, 
aproximando cada vez mais os seus profissionais com a comunidade local, criando 
vínculos e sendo também um elo de comunicação da comunidade com o poder 
público. Criar na corporação uma política de ocupação dos espaços públicos em todo 
o município, de forma ostensiva, e uma cultura sobre a importância do impacto positivo 
que seu trabalho pode repercutir na sociedade. Fazer com que a GCM adquira a
que seu trabalho pode repercutir na sociedade. Fazer com que a GCM adquira a 
confiança do cidadão canedense e tamb ém o envolvimento do órgão com os 
conselhos de segurança comunitários. O trabalho desenvolvido pela GCM, desde que 
realizado com planejamento e estratégia, certamente contribuirá para a melhoria da 
segurança pública municipal podendo se tornar uma referênc ia até para outros 
municípios. 
9 – Reavaliar os termos do Convênio firmado entre o município e a SSP -GO. 
De todos os municípios do Estado de Goiás, certamente Senador Canedo é o que 
mais contribui com o Estado, disponibilizando mensalmente recursos financeiros para 
a manutenção do plantão policial 24hs, locação de prédios para as unidades policiais,
a manutenção do plantão policial 24hs, locação de prédios para as unidades policiais, 
cessão de servidores para trabalharem nos órgãos de segurança. Mesmo assim, os 
efetivos das polícias Civil e Militar são bastante deficitários. O Estado ainda mantém 
a unidade policial civil instalada no município com status de “subdelegacia” (comum 
para municípios que possuem em média até 20.000 habitantes). Viabilizar a alteração 
da lei para a atual subdelegacia seja elevada à 1ª Delegacia Distrital de Senador 
Canedo, e também criar a 2ª Del egacia Distrital de Polícia a ser instalada na região 
do Jardim das Oliveiras (demanda antiga da população, que atualmente tem que se 
deslocar até ao centro da cidade para registrar uma simples ocorrência policial). 
 
 
   38 
12 – EMPREGO E RENDA
38 
12 – EMPREGO E RENDA 
 
Senador Canedo  no início da gestão de Vanderlan Cardoso  era conhecida 
como cidade dormitório , apesar de contar com a base de distribuição da 
Transpetro/Petrobrás que se instalou no município na década de 90, a cidade carecia 
de postos de trabalho para a população. A gestão de Vanderlan incentivou a vinda de 
empresas, através da criação de Polos Industriais, como o Polo Monte Horebe, Nova 
Canaã, Polo Santa Edwiges e em parceria com o Governo Estadual da época , do 
funcionamento do Distrito Industrial de Senador Canedo, onde dentre outras industrias 
foi instalado o Polo Moveleiro. Nesta forma, propomos além do apoio às empresas já 
instaladas nos polos industriais de Senador Canedo , seja  revitalizando as vias de
instaladas nos polos industriais de Senador Canedo , seja  revitalizando as vias de 
acesso e vias internas de sses polos , iluminação pública de qualidade , criação de 
ronda permanente da GCM – Guarda Cível Municipal, ciclovias de acesso aos polos 
e u m perman ente diálogo com o setor produtivo  local, onde devem ser d iscutidos 
formas de auxílio do Poder Público Mun icipal, sejam através de in centivos fiscais e 
criação de Centros de Formaç ão Profissionais  em par ceria com IFG, Sistema S, 
Governos Estaduais e Federais. 
 
• Criação do Programa – Rede de Oportunidades. Parcerias com a Rede Pública 
e Privada para Pequenos Financiamentos e/ou  inserção no Mercado de 
Trabalho das Pessoas Qualificadas nos Cursos oferecidos pela Secretaria de 
Assistência Social;
Trabalho das Pessoas Qualificadas nos Cursos oferecidos pela Secretaria de 
Assistência Social; 
• Criação da Casa do Trabalh ador – Local onde o trabalhador autônomo, MEI, 
Micro e Pequeno Empresário , terão suporte do SEBRAE  e da Prefeitura para 
formalização do seu negócio, plano de trabalhos, orientação e cursos, além de 
serviços de abertura , regula rização, tudo em único lugar de forma  fácil e 
descomplicada. Criação de  polos de arranjos produtivos  locais com 
infraestrutura adequada e incentivos do município para instalação de pequenas 
empresas, como: confecções, serralherias e outros.  
• Incentivo ao pequeno produtor rural  com a cr iação da Feira do Produtor  em 
local devidamente preparado para receber de forma con fortável a população
local devidamente preparado para receber de forma con fortável a população 
para comercialização de produtos de origem local. 
  39 
CONSIDERAÇÕES FINAIS 
 
Sabemos que a campanha será acirrada, mas acreditamos firmemente na força 
e no desejo da nossa gente por um Senador Canedo melhor. Cada cidadão quer o 
melhor para nossa cidade, e é com esse espírito de união e esperança que encaramos 
essa jornada. Temos fé que, juntos, conseguiremos alcançar nossos objetivos e 
transformar nossa cidade. 
Eu, Izaura Cardoso, me coloco à disposição para ser a prefeita que Senador 
Canedo precisa. Quero ser uma líder ativa, presente e comprometida com as 
necessidades de cada cidadão. Nosso plano de governo foi cuidadosamente
necessidades de cada cidadão. Nosso plano de governo foi cuidadosamente 
elaborado, ouvindo as vozes da comu nidade, integrando soluções inovadoras e 
práticas, e sempre com o foco no desenvolvimento sustentável e inclusivo de nossa 
cidade. 
Cada proposta apresentada é mais do que uma promessa; é um compromisso 
com o futuro de Senador Canedo. Acreditamos que a educação de qualidade, a saúde 
eficiente, a segurança pública robusta, a mobilidade urbana inteligente e a valorização 
da nossa cultura  são pilares essenciais para construir uma cidade mais justa e 
próspera para todos. 
A sua participação e apoio são fundamentais para que possamos transformar 
essas propostas em realidade. Juntos, podemos fazer de Senador Canedo um
essas propostas em realidade. Juntos, podemos fazer de Senador Canedo um 
exemplo de progresso e qualidade de vida. Desde já, agradeço a confiança de cada 
um de vocês. É essa confianç a que nos fortalece e nos motiva a seguir em frente, 
rumo a um Senador Canedo desenvolvido e para todos. 
Vamos juntos, com coragem e determinação, construir o futuro que nossa 
cidade merece. Conto com o seu apoio, com o seu voto e com a sua confiança. Izaura 
Cardoso, prefeita 55, por um Senador Canedo melhor para todos nós.
1 
 
 
PLANO DE GOVERNO 
Município de Porangatu 
Gestão 2025/2028 
JOSÉ UILTON – Prefeito 
OBISMAR (JACARÉ) – Vice 
 
Coligação: COMPETÊNCIA PARA FAZER E AMOR POR PORANGATU – VOTE 13 
PLANO DE GOVERNO 
 
 Orçamento Participativo 
 
Implantaremos o Orçamento Participativo de Porangatu, pois ele é um importante espaço 
de debate e definição dos destinos da Cidade. Nele, a população decidirá as prioridades de 
investimentos em obras e serviços a serem realizados a cada ano, com os recursos do 
Orçamento da Prefeitura. Será um verdadeiro resgate da cidadania para o povo, pois incluirá:  
 Proposta democrática: 
 Criação de uma esfera pública não estatal;  
 Cogestão da Cidade;  
 Controle Social sobre o estado;  
 Participação universal;  
 Auto-regulamentação do processo;
 Participação universal;  
 Auto-regulamentação do processo;  
 Transparência administrativa. 
 
COMO FUNCIONA O ORÇAMENTO PARTICIPATIVO:  
 
O Ciclo do Orçamento Participativo, é um processo de participação da sociedade na 
gestão da cidade, baseado na ampliação da transparência e do controle sobre a arrecadação e 
aplicação dos recursos públicos.  
 
GOVERNANÇA SOLIDÁRIA:  
 
 Suas atribuições: responsável pela coordenação política das ações da administração 
municipal. Promove contatos e relações com autoridades e organizações de diferentes 
esferas governamentais. Coordena os trabalhos de relações comunitárias e participação 
popular na administração. A coordenação das atividades de encaminhamento de dados 
e informações produzidas pela administração.
e informações produzidas pela administração. 
 Os pilares: Inter- Setorial (envolvimento de todos os setores da administração). 
Foco no cidadão e na família (Ação na comunidade e polos regionais) 
2 
 
 Controle Social 
 Melhoria efetiva da qualidade de vida 
 Rede Solidária (corresponsabilidade social). 
 
 Principais objetivos: 
 
 Fortalecer a autonomia do cidadão;  
 Garantir o controle social e o direito à participação popular;  
 Aumentar a capacidade técnica do governo para responder satisfatoriamente às 
demandas sociais definidas democrática e participativamente;  
 Garantir a melhoria da qualidade de vida da população. 
 Saúde 
Implantaremos o Saúde da Família para reduzir a fila nas Unidades de Pronto
 Saúde 
Implantaremos o Saúde da Família para reduzir a fila nas Unidades de Pronto 
Atendimento (UPAs) e ampliaremos as qualificações para os hospitais; implantaremos 
uma UBS em cada bairro para aprimorar e ampliar o Saúde da Família; negociaremos 
com o Governo Federal a implantação de mais uma UPA que terá funcionamento 
permanentemente, incluindo finais de semana e feriados; construiremos um centro de 
exames de imagens para acelerar as consultas. 
 Educação 
Iremos universalizar o acesso a creches e berçários em tempo integral para crianças de 
0 a 3 anos, o que irá melhorar a educação dessas crianças dando condições para que as 
mães possam trabalhar com tranquilidade sabendo que seus filhos estão sendo cuidados
mães possam trabalhar com tranquilidade sabendo que seus filhos estão sendo cuidados 
com zelo e segurança; ampliaremos a educação em tempo integral; também iremos 
melhorar a qualidade do ensino, mantendo o boletim. Com a implantação do Instituto 
Federal de Goiás - IFET-GO em Porangatu pelo Governo do Presidente Lula, 
intermediaremos junto ao Presidente da República para incluirmos neste Instituto 
Federal, cursos técnicos e superiores em agronomia, veterinária e medicina. 
 Cultura 
Aumentar o orçamento anual da Secretária da Cultura, atualmente, e estimular novos 
festivais na cidade, reforçar e ampliar a importância do Arraiá do Descoberto, reativar a 
Banda Municipal e o Carnaval de Porangatu se tornará mais forte alavancando divisas
Banda Municipal e o Carnaval de Porangatu se tornará mais forte alavancando divisas 
no turismo e oportunizando os talentos locais e regionais a brilharem na criatividade, 
música e dança. Valorizar a arte no seu sentido amplo e irrestrito. Ao mesmo tempo, 
incentivar que as praças da cidade sejam tomadas pelas manifestações populares, 
combatendo todo tipo de violência nesses espaços e eventos públicos. 
 
 
 
 3 
 
 ESPORTE E LAZER, Direito pra valer! 
 
SÃO DIRETRIZES PARA LEVANTAR A BOLA DA CIDADANIA:  
• Desenvolver mecanismos que assegurem ao munícipe acesso ao Esporte e Lazer em 
suas dimensões de conhecimento, prática e fruição, dando vazão aos preceitos 
constitucionais previstos na Carta Magna, em seus artigos 6º e 217;
constitucionais previstos na Carta Magna, em seus artigos 6º e 217; 
• Fomentar, por meio das políticas públicas, o Esporte e o Lazer como direitos 
constitucionais, cujas manifestações se dão nos campos da educação, da participação 
comunitária e do alto rendimento; 
• Constituir um Fundo Público Municipal voltado para financiamento das ações, dos 
programas e dos projetos de Esporte e Lazer; 
• Desenvolver mecanismos, como conferências e conselhos, que garantam a 
participação e o controle social dessas políticas; 
• Desenvolver a cadeia produtiva esportiva, garantindo a interação com a economia 
solidária e a participação popular; 
• Elaborar, desenvolver e fiscalizar políticas, programas e ações de Esporte e Lazer
• Elaborar, desenvolver e fiscalizar políticas, programas e ações de Esporte e Lazer 
includentes, de valorização coletiva e individual, com respeito às diferenças; 
• Desenvolver ações esportivas e de lazer que deem ênfase à promoção das infâncias e 
juventudes do município, invertendo tendência dominante de se fazer representar em 
competições esportivas regionais e estaduais por jovens de outras localidades, tão 
somente por seu maior potencial de rendimento esportivo; 
• Desenvolver políticas de construção, manutenção e inovação de equipamentos e 
espaços públicos para práticas esportivas e recreativas, dando vazão a interesses 
socioculturais passíveis de serem assimilados como exercício de cidadania;
socioculturais passíveis de serem assimilados como exercício de cidadania; 
• Desenvolver ou qualificar os governos eletrônicos (e-Govs) e as páginas virtuais 
oficiais das administrações públicas como desafio de modernização da gestão do 
Esporte e Lazer a partir das Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC); 
• Fomentar o desenvolvimento de distintas culturas corporais como ocupação lúdica, 
crítica e criativa do tempo livre nos esportes, na ginástica, no jogo, na dança, no skate e 
na luta, em especial na capoeira e no futebol, fenômenos da identidade nacional; 
• Elaborar ações intersetoriais com as áreas de Saúde e Segurança, por meio de 
programas que visem desenvolver o hábito de práticas corporais periódicas (Academia 4
programas que visem desenvolver o hábito de práticas corporais periódicas (Academia 4 
 
da Saúde, entre outras), com acesso da população em geral ao Esporte nos ambientes 
escolar e comunitário, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida e a redução 
dos índices de violência; 
• Fazer um Diagnóstico Municipal do Esporte e Lazer, contemplando: o levantamento 
de informações populacionais, com as devidas segmentações; as oportunidades e os 
interesses no campo das políticas públicas da área, incluída a questão dos programas, 
projetos, espaços e equipamentos disponíveis; e as demandas e expectativas da 
população local; 
• Criar e ou fortalecer o Sistema Municipal de Esporte e Lazer, assegurando a aplicação 
dos requisitos para seu funcionamento: 
 • Estrutura administrativa;
dos requisitos para seu funcionamento: 
 • Estrutura administrativa; 
 • Conselho representativo e consultivo; 
 • Orçamento ordinário e fundo de financiamento; 
 • Composição do quadro funcional; 
 • Política de formação continuada em serviço dos(as) servidores(as) públicos(as), dos 
agentes comunitários e dos usuários.  
Esses são importantes desafios para garantir Esporte e Lazer como direitos 
substantivos, voltados para a melhoria da qualidade de vida de todos em toda sua 
existência. 
 Direitos Humanos 
Construção de um restaurante popular e albergues, para onde serão encaminhadas 
população de rua e em situação de vulnerabilidade social. Essas pessoas serão 
acompanhadas de perto por profissionais qualificados e responsáveis por reintegrá-las à
acompanhadas de perto por profissionais qualificados e responsáveis por reintegrá-las à 
sociedade com o máximo respeito a suas histórias de vida. 
 Meio Ambiente 
Implantaremos o aterro sanitário para Porangatu e cidades limítrofes através dos 
créditos de carbono dos países desenvolvidos; será efetuada a coleta seletiva na cidade; 
galpões serão construídos e incentivaremos as associações de catadores; construiremos 
três novos parques, oito novas praças e jardins e melhoraremos a manutenção dos já 
existentes; a lagoa central será revitalizada, com a colaboração das PPP (Parceria 
Pública Privada); envolveremos universidades em um concurso de estudo e pesquisa 
para encontrar o melhor mecanismo de recuperação do nosso principal cartão postal que
para encontrar o melhor mecanismo de recuperação do nosso principal cartão postal que 
é a lagoa, e diante da conclusão, executaremos o projeto. 5 
 
 Infraestrutura de estradas e transporte 
Com o desmembramento das grandes propriedades rurais realizado ao longo das 
décadas, e atualmente transformadas em pequenas fazendas, chácaras, sítios, povoados 
e assentamentos, o Município de Porangatu possui atualmente mais de 5 mil 
quilômetros de malha viária, uma das maiores do Estado de Goiás e Tocantins. E em 
nosso governo as estradas da zona rural serão devidamente cuidadas com manutenções 
de caráter permanente, onde serão realizados os devidos patrolamentos, 
cascalhamentos, aterramentos, nivelamentos, construções de mais estradas, pontes e
cascalhamentos, aterramentos, nivelamentos, construções de mais estradas, pontes e 
mata-burros, o que implicará diretamente no barateamento dos custos dos fretes para 
escoamento da produção rural e dará mais condições de mobilidade nos deslocamentos 
dos proprietários rurais para a cidade e vice-versa. Dentre as prioridades dos benefícios 
que serão direcionados às estradas da zona rural, a primeira construção que faremos 
será da ponte que dá acesso ao Assentamento Santa Mônica, sendo a mesma fabricada 
de concreto e concluída ainda no primeiro ano do mandato, patrocinada com recursos 
próprios do município de Porangatu; manutenções permanentes serão feitas nas 
avenidas e ruas; encerraremos com o ciclo vicioso das derrotas de ruas sem asfalto na
avenidas e ruas; encerraremos com o ciclo vicioso das derrotas de ruas sem asfalto na 
cidade, pois asfaltaremos todas a ruas de Porangatu; aumentaremos a fiscalização dos 
quadros de horários e da qualidade dos ônibus escolares municipais de Porangatu.  
 Trabalho e Renda 
Investiremos na qualificação para o serviço de formação tecnológica na cidade, e 
aplicaremos maiores recursos no desenvolvimento ao cidadão de Porangatu, como 
forma de atrair empregos de maior complexidade. Qualificaremos segmentos 
estratégicas do comércio da cidade, a exemplo do fabrico e comércio de vestuários. 
Incentivaremos a construção de um shopping popular para que Porangatu se torne 
referência em produtos oriundo da indústria da moda e confecções. 
 Segurança
referência em produtos oriundo da indústria da moda e confecções. 
 Segurança 
Criar a Guarda Municipal e melhorar a iluminação pública das praças, ruas e avenidas. 
Além disso, o governo do prefeito Jose Uilton, vai trazer para Porangatu um sistema 
revolucionário de vigilância digital, computadorizado e integrado às polícias, 
bombeiros e Samu, que aciona cada instância remotamente. O sistema já é usado em 
cidades como Londres, Barcelona e Madri. 
 Desenvolvimento Social 
Instituiremos e investiremos para fazer valer o Programa Municipal de Economia 
Solidária e Combate à Fome. Criaremos o cartão solidário, e que será vinculado às 
ações dirigidas ao combate à fome, à promoção alimentar e nutricional, para beneficiar
ações dirigidas ao combate à fome, à promoção alimentar e nutricional, para beneficiar 
famílias em situação de extrema vulnerabilidade e/ou vulnerabilidade social. 
Proporemos instituição por lei, sem prejuízos de outras ações assistenciais, que se 
destinará à distribuição de cartão magnético, através da Secretaria Municipal de 
Assistência Social, com saldo mensal de 8% (oito por cento) do salário mínimo vigente, 
que será utilizado exclusivamente para aquisição de alimentos pelo beneficiário. O 
cartão terá caráter pessoal e intransferível, sendo vedada sua utilização para aquisição 
de quaisquer outros produtos que não sejam produtos alimentícios. O cartão solidário 
deverá ser utilizado, exclusivamente, por parte dos beneficiários, nos estabelecimentos 6
deverá ser utilizado, exclusivamente, por parte dos beneficiários, nos estabelecimentos 6 
 
comerciais e feiras de entidades associativas e cooperativas da agricultura familiar 
sediadas no Município de Porangatu, a serem credenciadas. O beneficiário será, 
preferencialmente, a mulher chefe de família do grupo familiar contemplado. Apenas 
nos casos em que não haja no grupo familiar contemplado a figura da mulher chefe de 
família, o homem chefe de família será o beneficiário. 
 Agricultura Familiar 
Instituiremos a Política de Produção, Escoamento, Comercialização “In Natura” e o 
Desenvolvimento de Agroindústrias de Produtos Oriundos da Agricultura Familiar, do 
microempreendedor individual e do empreendimento econômico solidário no âmbito
microempreendedor individual e do empreendimento econômico solidário no âmbito 
municipal que terá por finalidade melhorar a produção, o escoamento, a 
comercialização e a agregação de valor à produção agropecuária, à atividade pesqueira, 
à aquicultura, extrativista vegetal e micro empreendedorismo com vista à segurança 
sanitária de bens e serviços, promovendo a inclusão produtiva e social, à promoção da 
segurança alimentar e nutricional da população, com desenvolvimento rural sustentável, 
empreendedorismo e ao incremento à geração de ocupação e renda. A prefeitura 
municipal de Porangatu, irá estabelecer parcerias com universidades, cooperativas, 
associações, organizações governamentais e não-governamentais para a contratação de
associações, organizações governamentais e não-governamentais para a contratação de 
profissionais para a prestação de serviços de responsabilidade técnica oferecido a estes 
produtores, podendo os mesmos serem contratados através de processo seletivo 
simplificado, seguindo o regimento interno da administração pública municipal.  
 Planejamento 
Criador do Orçamento Participativo no município, o Governo Competência para Fazer 
e Amor por Porangatu irá ampliar a participação popular direta e criar o Planejamento 
Participativo, onde moradores da cidade terão voz na decisão do orçamento e das obras 
prioritárias. Serão reativadas as associações de bairros, como alavancadoras de políticas 
voltadas para o exercício de lideranças para o planejamento estratégico de cada bairro 
da cidade.
da cidade. 
 
 
EMPREGO 
Propiciar a geração de emprego e renda, a partir da mão de obra ativa, disponível e ociosa, 
priorizando os que serão provedores de renda em sua família, sejam eles: pais, mães, jovens e 
os que estão em busca do primeiro emprego. 
 
 7 
 
1. Tornar Porangatu cidade pólo de produtos oriundos da agricultura familiar e 
pecuária familiar; 
  1.1 Implantação da agricultura em terrenos do perímetro urbano  
Serão firmadas parcerias com proprietários de lotes desocupados e/ou baldios, permutando 
incentivos tributários em troca da autorização para plantio e o poder público subsidiará, 
articulará e contribuirá na organização dos trabalhadores envolvidos, oferecendo-lhes 
assistência técnica para o manejo da terra, plantio, colheita, transporte e comercialização da
assistência técnica para o manejo da terra, plantio, colheita, transporte e comercialização da 
produção; Será dado incentivo para criação de cooperativas agrícolas, pecuárias e de serviços 
no município. Assim como, processar os produtos primários para produtos secundários ou 
produtos finais para agregar valor à atividade agrícola. 
 
  1.2 Cultivo e criação no meio rural 
Incentivar a agricultura e pecuária em chácaras, sítios, fazendas, assentamentos e 
propriedades rurais da agricultura familiar em geral, firmando parcerias com os produtores e 
criadores oferecendo estímulos para plantio e criação com subsídios do poder público que 
articulará e contribuirá na organização dos produtores /criadores envolvidos, oferecendo-lhes
articulará e contribuirá na organização dos produtores /criadores envolvidos, oferecendo-lhes 
assistência técnica intensiva e extensiva para o manejo, criação de pequenos animais, plantio, 
colheita, transporte e comercialização da produção; integrando a cadeia de produção dos 
agricultores e criadores de animais no município de Porangatu; 
  1.3 Aquisição da produção para a alimentação escolar 
O município comprará os alimentos produzidos por integrantes do Programa de Incentivo 
Municipal Agropecuário Familiar - PIMAF para consumo na alimentação das escolas e 
creches, que oferecerão aos alunos cerca de 7 (sete) refeições diárias: café da manhã, merenda 
matutina, almoço, merenda vespertina, janta, merenda noturna e ceia noturna;
matutina, almoço, merenda vespertina, janta, merenda noturna e ceia noturna; 
  1.4 Criação de um centro de comercialização e distribuição de alimentos 
Articular a criação às margens da Rodovia BR-153 de um centro para comercializar e 
distribuir alimentos fomentados pela produção excedente da que será adquirida para 
alimentação nas escolas e os participantes do Programa de Incentivo Municipal Agropecuário 
Familiar – PIMAF poderão comercializar com compradores de Porangatu, Região Norte, 
Região Vale do Araguaia, além de estados como Tocantins, Pará e Maranhão, potencializando 8 
 
nossa localização privilegiada pelo corredor de acesso da BR-153 e mais brevemente da 
Ferrovia Norte Sul; 
1.5 Implantação da Zona de Processamento para Exportação - ZPE em Porangatu
Ferrovia Norte Sul; 
1.5 Implantação da Zona de Processamento para Exportação - ZPE em Porangatu 
Usaremos nosso capital político e poder de articulação junto ao Governo do Presidente Lula e 
implantaremos a ZPE (Zona de Processamento para Exportação), em Porangatu para 
aproveitar o potencial das Ferrovias Norte Sul, FIOL e FICO, prestigiando toda capacidade 
produtiva do município e região norte, propiciando renda, seja para o pequeno, médio ou 
grande produtor de mercadorias, tanto in natura como industrializadas, através de transações 
comerciais internacionais e os nossos produtores verão Porangatu se transformar em um 
município exportador de grande porte. 
2. Porangatu se tornará cidade pólo na indústria de confecções; 
  2.1 Implantar o programa Evoluindo Pela Costura – EPC
2.1 Implantar o programa Evoluindo Pela Costura – EPC  
Visa integrar pessoas que tem experiência na arte de costurar e outras que desejarem se 
capacitar na profissão com o propósito de serem inseridos no mercado da indústria, do 
vestuário e da moda. Serão disponibilizados maquinários e treinamentos necessários para a 
qualificação; 
 
 
  2.2 Política de crédito 
Ativar o Banco do Povo, para priorizar o fomento dos recursos necessários e disponibilizar 
crédito para trabalhadoras (es) interessadas (os) em adquirir maquinários de costura para 
iniciação e ampliação de seus empreendimentos; 
 
  2.3 Consultoria e parceria com o SEBRAE 
Oferecer consultorias em parceria com o SEBRAE, na prospecção de empreendimentos
Oferecer consultorias em parceria com o SEBRAE, na prospecção de empreendimentos 
voltados para atuação no segmento de indústrias de confecções e da moda, estimulando os 
profissionais a iniciarem seus negócios e valorizando os que já participam do ramo; 9 
 
  2.4 Busca de indústrias e atração de grandes marcas 
Promoção e articulação com o setor industrial do ramo da moda e confecções, de maneira 
especial as grandes marcas do mercado do vestuário estimulando o direcionamento de seus 
olhares para nosso município oferecendo incentivos tributários e fiscais para atrair plantas 
industriais, a serem instaladas e empreendidas em Porangatu; 
 
3. Porangatu se tornará cidade pólo na fabricação de móveis; 
Tornar Porangatu, cidade referência estadual e nacional na fabricação de móveis. Nossa
Tornar Porangatu, cidade referência estadual e nacional na fabricação de móveis. Nossa 
cidade será pólo neste segmento com total desdobramento do poder público local para 
viabilizar as condições necessárias para atingir o objetivo tendo como premissa que isso só 
será possível a partir da organização de quem detém a força principal da economia e geração 
de oportunidades, os trabalhadores. 
 
  3.1 Implantar programa que formará e qualificará profissionais para fabricar móveis  
Visa oferecer cursos profissionalizantes, para qualificar e certificar trabalhadores no fabrico 
de móveis, a custo zero para o aluno que receberá bolsa de estímulo para ter dedicação 
exclusiva ao treinamento. Parcerias serão feitas com empresas locais do ramo, onde o
exclusiva ao treinamento. Parcerias serão feitas com empresas locais do ramo, onde o 
cursando passará por estágio prático, criando assim, um exército de reserva de mão-de-obra 
para atender às demandas locais das fábricas já existentes, criando condições para que elas se 
ampliem. 
 
  3.2 Atrair indústrias e fabricantes de móveis de outras localidades para se instalarem 
em Porangatu 
Buscar parcerias externas para que empresas do setor da fabricação e industrialização de 
móveis, venham instalar suas plantas industriais em Porangatu. Incentivá-las com doação de 
terrenos e isenções tributárias, atraindo-as em prol da geração de empregos no município. 
 
 10 
 
ALIMENTAÇÃO 
  1. Alimentação nas escolas e creches públicas
10 
 
ALIMENTAÇÃO 
  1. Alimentação nas escolas e creches públicas 
As escolas e creches públicas, oferecerão alimentação com qualidade, cujos ingredientes de 
sua composição serão produzidos localmente por agricultores e pecuaristas familiares 
participantes do Programa de Incentivo Municipal Agropecuário Familiar - PIMAF e 
adquiridos pela Prefeitura Municipal de Porangatu.  
Resguardados seus respectivos turnos de funcionamentos, as escolas oferecerão cerca de 7 
(sete) refeições diárias: café da manhã, merenda matutina, almoço, merenda vespertina, janta, 
merenda noturna e ceia noturna com os devidos acompanhamentos de nutricionistas seguindo 
toda regra de proteção alimentar definidas pela ANVISA;  
 
SAÚDE
toda regra de proteção alimentar definidas pela ANVISA;  
 
SAÚDE 
A saúde é um bem social. Neste sentido, é importante salientar que as escolas serão 
instrumentos muito importantes para aplicar a proteção da saúde pública, pois é possível 
chegar a um número expressivo de famílias no momento em que se destinar foco para 
observar o estilo de vida, comportamento e conduta de cada aluno, para elaborar um 
prontuário de saúde com amplitude geral da população. Pela conjuntura escolar, seja ela 
privada ou pública o município irá mensurar dados importantíssimos para garantir a saúde 
pública com qualidade em Porangatu. 
1. Nas escolas tanto públicas como privadas e nas creches, serão empregados 
acompanhamento dentário e saúde preventiva para cada aluno que terá seu prontuário e
acompanhamento dentário e saúde preventiva para cada aluno que terá seu prontuário e 
carteirinha de saúde individualmente. 
2. Os idosos, terão prioridade no atendimento às unidades de saúde pública. Será formada 
uma tutoria médica para facilitar o controle e acompanhamento da saúde de cada idoso, de 
forma a prevenir e tratar doenças. Personalizando o atendimento para que o médico vá até a 
residência dos idosos que necessitarem; 
3.  Contratar serviços especializados nas mais diversas áreas médicas priorizando Sanitarista, 
Pediatria, Cardiologia, Pneumologia, Ginecologia, Psiquiatria, Urologia, 
Otorrinolaringologia, Oftalmologia, Endocrinologia, Dermatologia e Ortopedia; 
4.  Oferecer melhores condições e ambiente de trabalho para os profissionais da área de 
saúde; 11
saúde; 11 
 
4.1 Implantar plano de Cargos, Carreiras e Salários para as categorias; 
4.2 Contratar profissionais através de concursos públicos; 
4.3 Qualificar permanentemente gestores de saúde e técnicos; 
4.4 Dar suporte necessário e ampliar a atuação dos Agentes de Saúde, destinando-lhes os EPI 
– Equipamentos de Proteção Individual necessário.  
4.5 Colocar para funcionar em plenitude os ESF – Estratégia de Saúde da Família, com 
atendimento estendido a toda a cidade e zona rural; 
 
EDUCAÇÃO 
A Escola será o principal elo entre a gestão pública e as ações sociais do novo governo, pois 
através dela o ser humano é alfabetizado, se interage socialmente, recebe instruções essenciais 
para a vida inteira, se qualifica para uma vocação profissional e familiar mais adiante. A
para a vida inteira, se qualifica para uma vocação profissional e familiar mais adiante. A 
Escola oferecerá aos seus alunos condições concretas para a sobrevivência física, mental, 
afetiva e psicológica propiciando-lhe personalidade que o tornará em Ser Humano notável 
frente uma sociedade tão adversa e cada vez mais difícil de conviver.  
É com essa premissa que a Escola, será facilmente confundida com papéis revolucionários na 
nossa visão e forma de governar: LOCAL DE RECEBER ENSINAMENTO E ALIMENTO. 
Será na Escola que o aluno fará as principais refeições do seu dia-a-dia. 
1. Valorizar os profissionais da educação cumprindo o Plano de Cargos, Carreiras e Salários 
para todos os profissionais da educação;
para todos os profissionais da educação; 
2. Toda e qualquer retirada de direitos adquiridos dos trabalhadores da educação serão 
devolvidas em sua plenitude, readequadas ao plano de carreira, fazendo cumprir a Lei Federal 
11.738/2008, piso salarial federal dos profissionais da educação sancionada pelo Governo 
Lula; 
3. Criar Programa de Capacitação permanente para todos os profissionais da educação; 
4. Efetivar professores e profissionais da educação por meio de concurso público; 
5. Manter diálogo permanente e respeitoso com as lideranças representativas sindicais 
principalmente em época de negociação coletiva por ocasião de data base da categoria; 
6. Ampliar o número de escolas em tempo integral;
6. Ampliar o número de escolas em tempo integral; 
7. Implantar o Programa de Alimentação nas Escolas – PAE o qual oferecerá aos alunos cerca 
de 7 (sete) refeições diárias: café da manhã, merenda matutina, almoço, merenda vespertina, 12 
 
janta, merenda noturna e ceia noturna com o devido balanceamento alimentar acompanhado 
por nutricionistas seguindo as normas e regras de proteção alimentar definidas pela Agência 
de Vigilância Sanitária - ANVISA; 
8. Acompanhamento psicopedagógico com designação de pedagogos e psicólogos para as 
escolas; 
9. Acompanhamento e tratamento dentário nas escolas; 
10. Atendimento médico e preventivo à disposição das escolas com as seguintes 
especialidades: Médico Sanitarista, Pediatria, Psiquiatria e Clínica Geral;
especialidades: Médico Sanitarista, Pediatria, Psiquiatria e Clínica Geral; 
11. Promover nas escolas atividades físicas com incentivos permanentes à prática de esportes, 
contratando mais professores de Educação Física para suprir qualquer eventual carência nesta 
disciplina; 
12. Promover atividades e eventos lúdicos, artísticos e culturais nas escolas com e contratação 
de profissionais habilitados para a área; 
13. Cada escola terá um auditório/anfiteatro e uma quadra poliesportiva coberta; 
 
MORADIA 
O direito a sobrevivência do Ser Humano, pressupõe a legítima demanda de ter endereço, 
habitat, um lar. Nesse propósito, haverá dedicação de esforços incansáveis e intermináveis em 
prol da construção de moradias próprias para a população mais vulnerável e menos 
favorecida.
prol da construção de moradias próprias para a população mais vulnerável e menos 
favorecida. 
1. Criação do Programa Municipal de Moradia – PMM  
Com a finalidade de construir moradias populares em regime de mutirão organizado por 
grupos, onde cada grupo será composto por 10 (dez) famílias integrantes e a entrega das casas 
só ocorrerá após a conclusão de todas as unidades daquele grupo. A meta será distribuir pelo 
menos 10 (dez) residências por mês apenas com recursos municipais; empregaremos nosso 
capital político e articularemos junto ao Governo do Presidente Lula, somado aos mandatos 
dos deputados federais da bancada do PT, onde potencializaremos a  capacidade do município 
de Porangatu em obter mais financiamentos, e consequentemente, disponibilizar à população
de Porangatu em obter mais financiamentos, e consequentemente, disponibilizar à população 
quantidades maiores de unidades de moradias populares através do Programa Minha Casa 
Minha Vida.  
 13 
 
  1.1 Criações de canteiros de produção de alvenarias, telhas e pré-moldados  
A partir de programas de capacitação e qualificação profissionais dirigidos e coordenados 
pelo Poder Público Municipal, incluindo jovens aprendizes, homens e mulheres 
desempregados (as) que receberão contrapartida financeira através de bolsas custeadas com 
recursos próprios do município, queiram aprender uma nova profissão e ao mesmo tempo 
produzir materiais básicos para construção de suas próprias moradias; 
  1.2 Fabricar artigos derivados da marcenaria e serralheria
1.2 Fabricar artigos derivados da marcenaria e serralheria 
Este projeto incluirá jovens aprendizes, homens e mulheres desempregados (as) que receberão 
contrapartida financeira através de bolsas custeadas com recursos próprios do município que 
queiram aprender uma nova profissão e ao mesmo tempo produzir materiais básicos para 
construção de suas próprias moradias; 
  1.3 Depósitos de areia para construção 
Explorar de forma sustentável e em conformidade com a regulamentação ambiental extração 
das modalidades necessárias de areias destinadas à construção de moradias populares e o 
poder público fará o gerenciamento necessário para garantir que sua utilização e 
aproveitamento sejam aplicados exclusivamente em prol dos beneficiários inscritos no 
Programa Municipal de Moradia – PMM;
Programa Municipal de Moradia – PMM; 
  1.4 Complementações de materiais do básico ao acabamento 
Após a acolhida dos materiais básicos, alvenarias, telhas, pré-moldados, madeiramento e 
ferragens de produção própria oriundos das oficinas sob gestão da prefeitura, os demais 
materiais que faltarem para o término das construções das casas populares com área de até 50 
m² será complementado pelo Programa Municipal de Moradia – PMM e o andamento e 
conclusão das obras se dará em regime de mutirão, envolvendo familiares e amigos dos 
beneficiários cadastrados no programa sob coordenação, monitoramento e direção da equipe 
de técnicos da prefeitura, incluindo engenheiros, arquitetos, mestre-de-obras e pedreiros; 
 
 
 14 
 
CIÊNCIA & TECNOLOGIA 
1. Inclusão Digital
14 
 
CIÊNCIA & TECNOLOGIA 
1. Inclusão Digital  
O alto custo de pacotes de dados cobrados pelas operadoras de telefonia e o preço alto para 
aquisição de notebooks ou celulares mais modernos afetam diretamente a qualidade do acesso 
à Internet. Além disso, muitas pessoas não estão na Internet por falta de letramento digital, do 
primeiro contato com essas tecnologias. Também não podemos esquecer das pessoas que 
apresentam algum tipo de deficiência, seja motora, visual ou cognitiva. O público da terceira 
idade também costuma ter um pouco mais de dificuldade para se integrar às constantes 
inovações do meio digital. Com isso, a Prefeitura Municipal de Porangatu irá criar políticas de 
inclusão digital como: 
* Criação de centros comunitários conectados à Internet (Telecentros);
inclusão digital como: 
* Criação de centros comunitários conectados à Internet (Telecentros); 
* Oferta de Internet livre e gratuita, via Wi-Fi, em praças e parques da cidade, além de região 
central, turísticas ou estratégicas; 
* Instalação de laboratórios de criatividade tecnológica, como laboratórios de fabricação 
digital (Fab Labs), laboratórios hacker, cursos de software livre e robótica; 
* Conectar escolas outros espaços públicos; 
* Fazer a doação de chips de celulares com pagamento de pacotes de dados mensais para 
professores de escolas municipais; 
* Criar oficinas de conscientização e prevenção a notícias falsas (fake news) e desinformação 
na Internet e nas redes sociais, como o WhatsApp;
na Internet e nas redes sociais, como o WhatsApp; 
* Contratar monitores especializados no letramento digital e em auxiliar as pessoas com mais 
dificuldade de uso das ferramentas tecnológicas. 
2. Usar a tecnologia para fomentar arranjos produtivos solidários  
Fomentar uma tecnociência solidária focada nas demandas cognitivas de nossa sociedade e 
que privilegie as redes de empreendimentos baseados na autogestão e na propriedade coletiva, 
entendidas por nós como importante vetor de geração de trabalho, renda e autonomia para a 
enorme e crescente parcela da classe trabalhadora sem perspectiva de emprego formal. 
Combater a precarização do trabalho (uberização), agravada pelo capitalismo digital, 
mediante o desenvolvimento de plataformas alternativas coerentes com a proposta da 15
mediante o desenvolvimento de plataformas alternativas coerentes com a proposta da 15 
 
Tecnociência Solidária, visando garantir seu controle pelas trabalhadoras e pelos 
trabalhadores, assim como assegurar seus direitos trabalhistas e de seguridade social. 
3. Tecnologias assistivas para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida  
Potencializar o desenvolvimento de tecnologias assistivas que melhorem a vida das pessoas 
com deficiência, apoiando, inclusive as redes de laboratórios de fabricação digital (Fab Labs) 
para produção personalizada de próteses, e outros equipamentos. 
4. Promover a transformação digital com soberania nacional  
A constante modernização tecnológica da administração pública municipal é desejável e
A constante modernização tecnológica da administração pública municipal é desejável e 
necessária, mas estaremos atentos quanto à preservação da soberania tecnológica da sua 
cidade frente a fornecedores que possam aprisionar a prefeitura em sistemas proprietários. 
Uma das melhores práticas para reduzir esse risco é promover o uso e o desenvolvimento do 
software livre e das tecnologias abertas como forma de socialização do conhecimento, 
auditabilidade, economia, independência e soberania do setor público e de toda a sociedade. O 
gestor também precisa se preocupar com a guarda e com a segurança dos dados da população. 
5. Parcerias com instituições científicas públicas  
Proporemos parcerias para aproximar a educação básica e o ensino médio das universidades
Proporemos parcerias para aproximar a educação básica e o ensino médio das universidades 
públicas, institutos federais e instituições científicas e tecnológicas públicas (ICTs), 
fortalecendo o potencial tecnocientífico de Porangatu. O município pode contribuir para o 
desenvolvimento tecnocientífico dos órgãos e programas orientados a reforçar e alargar nossa 
cidadania, como os do setor da saúde, para fortalecimento do SUS e ampliação do 
atendimento universal e gratuito. Iremos colaborar na transição para uma economia de baixo 
carbono, para a recuperação de nossos biomas e para o uso de energias limpas, somando-se à 
necessária cada vez mais evidenciada mudança dos padrões de consumo e dos perfis de
necessária cada vez mais evidenciada mudança dos padrões de consumo e dos perfis de 
produção, a indispensável e ainda pouco percebida reorientação de nosso modo de gerar 
conhecimento tecnocientífico.  
6. Segurança pública com respeito aos direitos humanos  
Muitas cidades têm intensificado o uso de câmeras de segurança em áreas públicas como 
forma de melhorar a prevenção de crimes. No entanto, principalmente quando há uso 
integrado de inteligência artificial, há risco de violação de privacidade e de aumento da 16 
 
discriminação da população de baixa renda. Para garantir o uso da tecnologia, ao mesmo 
tempo em que respeita os direitos humanos, a Prefeitura de Porangatu criará conselho 
municipal contra a discriminação e contra o racismo algorítmico.  
 
DIREITOS DOS ANIMAIS
municipal contra a discriminação e contra o racismo algorítmico.  
 
DIREITOS DOS ANIMAIS 
 
1. PROTEÇÃO INTEGRAL DOS ANIMAIS:  
CRIAÇÃO DA AGENDA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO, DEFESA E DIREITOS 
ANIMAIS: 
• Criaremos a Superintendência de Proteção, Defesa e Direitos Animais subordinada à 
Secretaria de Meio Ambiente. 
• Participação intersetorial: Institucionalização de um conselho municipal e de outros 
mecanismos permanentes de participação social com diferentes órgãos públicos, tutores, 
 sociedade civil, ONGs e protetores in dependentes na construção e implementação da 
agenda. 
• Competências e recursos orçamentários: Definição formal de responsabilidades e verbas 
específicas para cada ação da agenda, garantindo a efetividade das medidas e a transparência 
na gestão dos recursos.
na gestão dos recursos. 
• Plano Plurianual de Gestão (PPAG): 
Planejamento estratégico de longo  
prazo com metas e indicadores específicos para o bem-estar animal. 
• Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO): 
Diretrizes para a aplicação dos recursos com foco na efetividade das políticas públicas e na 
otimização do orçamento. 
• Lei Orçamentária Anual (LOA): Ação anual com recursos específicos e transparentes para 
os direitos animais, com detalhamento das rubricas e acompanhamento da execução. 17 
 
• Fundo municipal: Estruturação de um fundo municipal para a defesa dos animais, com 
destinação de recursos e com a possibilidade de captação de recursos. 
• Plano Diretor: Incorporar diretrizes de proteção e defesa animal nas normas de planejamento
• Plano Diretor: Incorporar diretrizes de proteção e defesa animal nas normas de planejamento 
e desenvolvimento urbano municipal, tanto em território rural como urbano. 
• Diagnóstico detalhado: Realização de um estudo abrangente para identificar os principais 
problemas da situação dos animais no município, considerando aspectos como abandono, 
maus-tratos, acesso à saúde e controle populacional ético. 
• Canal Animal: Criação de uma linha telefônica gratuita para denúncias de maus-tratos, para 
informar sobre animais achados, perdidos, acidentados e outras ocorrências, garantindo o 
fluxo correto da demanda aos respectivos órgãos responsáveis, em todos os âmbitos da 
administração pública, seja ela municipal, estadual ou federal, facilitando o acesso da
administração pública, seja ela municipal, estadual ou federal, facilitando o acesso da 
população e garantindo agilidade nas respostas. 
• Protocolos e processos integrados: Ação conjunta entre diferentes poderes e órgãos para 
garantir a proteção dos animais, com foco na prevenção, investigação e punição de crimes 
contra os animais. 
• Investigação de maus-tratos: Apoio a investigação de casos de maus-tratos, promovendo a 
atuação conjunta com a polícia e demais órgãos competentes. Treinamento dos agentes e da 
população para não descaracterizarem os cenários de possíveis crimes contra os animais. 
• Elaboração de planos municipais de proteção à vida dos animais em eventos climáticos e 
desastres ambientais. 
 
2. MANEJO POPULACIONAL ÉTICO DE CÃES E GATOS E BEM-ESTAR ANIMAL:
desastres ambientais. 
 
2. MANEJO POPULACIONAL ÉTICO DE CÃES E GATOS E BEM-ESTAR ANIMAL: 
 
• Ampliação do acesso à castração: Realização de mutirões de castração em diferentes regiões 
do município, priorizando áreas de maior vulnerabilidade social e populacional de animais. 
Parcerias com ONGs, clínicas veterinárias e universidades para oferecer preços acessíveis e 
atendimento de qualidade.  18 
 
• Identificação individual dos animais: Implantação da microchipagem gratuita e obrigatória 
para todos os cães e gatos do município, com registro em um banco de dados atualizado e 
acessível à população. Campanhas de conscientização sobre a importância da microchipagem. 
• Campanhas educativas: Conscientização sobre a guarda responsável e os benefícios da
• Campanhas educativas: Conscientização sobre a guarda responsável e os benefícios da 
castração, abordando temas como saúde animal, controle populacional, comportamento e 
bem-estar.  
Prevenção da procriação indesejada e do abandono de animais, enfatizando a importância da 
guarda responsável e da adoção consciente. 
• Fiscalização: Combate à criação ilegal de animais e ao comércio irregular de filhotes, 
através de ações conjuntas entre diferentes órgãos e fiscalização ostensiva. Proibição de 
vendas de animais em lojas e feiras livres.  
• Adoções: Incentivo a realização de eventos de adoção regulares e campanhas de adoção 
responsável, priorizando animais em situação de vulnerabilidade e promovendo a integração 
com a comunidade.
com a comunidade. 
• Políticas Públicas para Cães e Gatos Comunitários: Criação políticas públicas de atenção e 
cuidado para animais que vivem nas ruas sob responsabilidade da comunidade. 
• Parcerias com entes privados: Nas cidades sem Centros de Acolhimento, é recomendado 
estabelecer parcerias com atores da sociedade civil que se responsabilizem em cumprir 
requisitos como acolhimento, cuidados veterinários, vacinação, castração, promover eventos 
de adoção e prática da captura-esterilização-devolução (CED) em caso de gatos em colônias. 
 
3. INCLUSÃO SOCIAL DOS CARROCEIROS E CHARRETEIROS: 
APOIO À TRANSIÇÃO PARA ATIVIDADES ALTERNATIVAS: 
 
• Programas de transferência de renda: Apoio financeiro durante a transição para carroceiros e