brunomortari/planos_de_governo_Goias_2024 huggingface dataset:
. Estabelecer editais culturais, com o fundo municipal de cultura, que dêprioridadeparaprojetosquesejacriado,desenvolvidoeenvolvemaparticipaçãoativadapopulaçãodosbairrosperiféricos;7. Implementar nos centros culturais programasdeformaçãoecapacitaçãoemartes parajovens e adultos, comcursos gratuitos emdiversas áreas artísticas, comomúsica,teatro,dança,literaturaeartesvisuais;8. Implementar noscentroculturaisprogramaespecíﬁcoparagarantirainclusãoe aparticipaçãode grupos historicamente marginalizados, comoapopulaçãonegra,indígena,LGBTIA+,pessoascomdeﬁciênciaemigrantes,nocenárioculturaldacidade;9
. Promover eventos culturais com entrada gratuita e a preços populares,garantindo que todos os cidadãos, independentemente de sua condiçãosocioeconômica,possamparticiparesebeneﬁciardasatividadesculturais;10. Garantir que todos os espaços e eventos culturais sejam acessíveis parapessoas comdeﬁciência, promovendoainclusãoatravésdaadaptaçãodeespaçoseoferecimentoderecursoscomointérpretesdeLIBRASeaudiodescrição;11. Integrar atividades culturais emtodas asescolasmunicipais, promovendoaeducaçãocultural desde ainfânciae utilizandoaarte comoumaferramentaparaodesenvolvimentocríticoesocialdosjovens;
1212. Estabelecer parcerias commovimentos sociais e organizações comunitáriasparaodesenvolvimentodeprojetosculturaisqueabordemquestõessociais,políticaseeconômicas,utilizandoaartecomomeiodeconscientizaçãoemobilização;13. Promover a economiasolidárianosetor cultural, incentivandoacriaçãodecooperativas culturais e empresasculturaisdebasecomunitária, quepromovamumadistribuiçãomaisjustadosrecursosedosbenefíciosdacultura;14. Usar recursos do fundo cultural municipal para investir na preservação erecuperaçãode patrimôniohistóricoe cultural dacidade, garantindoqueosrecursosculturais sejam preservados para as futuras gerações e para o fortalecimento daidentidadeculturaldacidade;15
. Garantir ampla divulgação das reuniões do conselho municipal de Culturapara incentivar aparticipaçãode representantes de movimentos culturais, artistas eda sociedade civil, para assegurar que as políticas culturais sejam construídas deformademocráticaeparticipativa;16. Realizaçãoanual doFestival deCulturaGoianiense, paraaamplapromoçãoda cultura popular local e valorização dos artistas e trabalhadores da cultura dacidade;17. Realização de concursos municipais anuais de música, dança, gastronomia,artes plásticas, teatro, escrita e audiovisual, com foco em atingir a juventudegoianiense;18
. Criar parcerias entre o Estado e o Município para a realização de feiras,exposições, oﬁcinas de artes no Centro Cultural Cora Coralina e outros pontos deculturadeGoiâniaqueestãosobaresponsabilidadedoEstado.
13ESPORTEELAZER
O esporte e o lazer sãodireitos fundamentais de todocidadãogoiano, poréminfelizmente, muitas vezes somente quemtemdinheiropodepraticar, assistir eventosesportivos e/ou dedicar-se proﬁssionalmente ao esporte. Somos contra a elitizaçãodosesportes: todososcidadãosdevemterodireitodeigualmenteteracessoapráticaesportiva e também poder desfrutar de eventos esportivos comsegurança, pois aviolência afasta cada vez mais pessoas de esportes, como o futebol. Por isso,pautamos:
1. CriaçãodeCentrosEsportivosComunitários,geridospelaprópriacomunidade,comapoio aos eventos esportivos realizados nos bairros, estimulandoapráticanãosomente de futebol, mas tambémde voleibol, handebol, basquetebol, capoeira, artesmarciais e diversos outros esportes, conforme a demandadacomunidade. Tambémampliaremos as ações de escolinhas esportivas existentes nos bairros da cidade,qualiﬁcandoostécnicoseapoiando-oscommateriaisesportivosadequadosàvivênciaesportiva.2. Garantir queGoiâniaestejaafrentedocumprimentodoEstatutodoTorcedor,aﬁmdeassegurarumareduçãodaviolênciaentreastorcidasnofutebol;3
. Criaçãode umDepartamentode Futebol Amador visandoresgatar ofutebolde várzea, símbolo cultural do nosso estado e da nossa cidade, estimulando aparticipação de crianças, jovens e adultos na prática do futebol, descentralizando,assim, agestãodapolíticadeesporteelazerparaasentidadespopulares,comomeiodeampliarasatividadesesportivasnosbairros;4. Instituir TorneiosEsportivosEstudantisMunicipaiscomregularidadedeﬁnida,abrangendodiversasmodalidades5.Estimularaparticipaçãodasmulheresemtodasasmodalidadesesportivas;6.ReconstruiroSistemaMunicipaldeEsporteseLazer;7. Atuar emconjuntocomogovernoEstadual, asequipeseaFederaçãoGoianade Futebol aﬁmde diminuir atarifados ingressos de partidas, garantindooamplo
14acesso. Somos contra a gourmetização e a elitização desse esporte que é umpatrimônioculturaldostrabalhadores/asgoianos;
15MEIOAMBIENTE
ConsiderandooaceleradoedesordenadoprocessodeurbanizaçãodacidadedeGoiânia, graves problemas ambientaisprovieramdeseuplanejamentodesigual esãoextremamente visíveis nos dias de hoje. Entre os maiores problemas ambientaisencontrados nanossacidadeestãoapoluiçãoatmosférica, mádestinaçãodelixo, asilhasdecaloreospontosdealagamento.
Por mais que Goiânia há muito tenha sido condecorada por seus pontosturísticos arborizados, além de seus belos parques que contam com uma grandediversidadenatural, essanãoéumarealidadeencontradanasperiferiasdacidade.Osprogramas de incentivo à arborização na capital não levam em consideração osbairros que carecemde parques epraçasarborizadas, permitindoquetaisbenefíciossejamvisíveisapenasnosbairroscentraise/outradicionais.
Alémdisso, oaterrosanitáriode Goiânia, quejádeveriater sidoeliminado, semostracomoumriscoambiental paraas áreas residenciais noseuentorno, umavezque não está suportando mais a quantidade de resíduo. Ademais, sua existênciatambémtrazriscosàsaúdedostrabalhadoresqueatuamdeformairregularnolocal.
Essessãoalgunsdosproblemasqueassolamomeioambientedacidade.Dessaforma, aspropostasestãoenvoltasnosobjetivosdepromoverprogramasdeproteçãoaomeioambiente, dacriaçãodeviasmaiseﬁcientesqueevitemasilhasdecalor, decampanhasquepossamefetuar aarborizaçãonasregiõesperiféricasdacidade,entreoutros projetos que coloquem a nossa cidade como uma exemplo de ambientesustentável.Propomos:
1. Construção de parques lineares ao longo do leito dos rios e gradativadescanalização dos mesmos, comreassentamento das famílias que se encontraremnas áreas de inundação, fundode vale eencostasemcondiçõesiguaisousuperiores
16às que moramatualmente, conforme previsto no Estatuto das Cidades (Lei Federal10.257/2001);2. Garantia de uma COMURG 100% pública, com participação direta dapopulaçãonasdecisõesenoplanejamentodacompanhia;3. Realizar oplanejamentourbano, mediantearediscussãodoplanodiretorcoma população, para que seja acompanhado o crescimento da cidade, orientandoadequadamenteacontínuaconstruçãodeGoiânia;4. Realização de campanhas municipais nos bairros com intuito de levar aspráticasdeplantioeusodosoloparaosbairrosperiféricos,expandindoaarborizaçãonacidade;5.Organizarcampanhasdeplantiodeárvoresfrutíferasnosparquesepraças;6.ConcluiroProgramaUrbanoAmbientalMacambiraAnicuns;7
. Comprometimento com formas mais rígidas de proibição de queimadasurbanas;8.Planejamentoemergencialdaconstruçãodeumnovoaterrosanitário;9. Disponibilização de serviços para destinar adequadamente os restos deentulhos de construções civis e criar umSeloVerdedaPrefeituraparapremiar obrasconstruídasquereaproveitamentulhoprocessado;10. Fomentar usinas de compostagem, melhoriasnacoletaseletivaesubsídioàcooperativasdecatadoresdematerialreciclável;11. Proﬁssionalizar guias ambientais que contribuam para a preservação e aconscientizaçãodevisitantesnospatrimôniosnaturais;12. Disponibilizaçãode dispositivos hidráulicos de controle de águanosprédiospúblicos.13. Política de replantiode árvores por todaacidade, comaparticipaçãodasescolasemprojetosespecíﬁcoseenvolvimentodetodaapopulaçãonasáreasgerais;14
. Despoluição de córregos e rios, com a universalização do sistema desaneamentodacidade;15. Universalizar a coleta seletiva, com grande incentivo às associações decatadores existentes e incentivo à criação de novas; garantia de infraestrutura de
17galpões, prensas, carrinhos, caminhões e demais instrumentos para coletae gestãodosresíduossólidos;16. Implementar uma política de reassentamentodas famílias que residememencostasefundosdevale,transformandoessesespaçosemparqueseáreasdelazereesporte.
18SAÚDE
O SistemaÚnicode Saúde (SUS) foi criadoem1988, por meiodaConstituiçãoFederal Brasileira, garantindoasaúdecomoumdireitodetodoseumdeverdoEstado(Art.196). AdescentralizaçãodoSUSesuaregionalizaçãoénecessária,tendoemvistaa singularidade de cada região brasileira. Logo, em2006, foi ﬁrmado o Pacto pelaSaúde que reconhece o município como o principal responsável pela saúde de suapopulação.Em2020, a pandemia do novo coronavírus demonstrou que defender oSUSéquestão de sobrevivência. Assim, devemos sempre seguir seus três pilares:integralidade, universalidade e equidade. A integralidade está relacionada comumolhar holístico sobre o conceito de saúde, considerando o cidadão como umtodo,entretanto, semesquecer acomunidadeebuscandogarantiraqualidadedevidaparatodos e todas
. Urge, então, aintegraçãodeações: promoçãodesaúde, prevençãodedoenças, tratamento e reabilitação. Por conseguinte, precisamos ampliar a atençãobásica, pois ela é a porta de entrada do sistema de saúde. Além disso, aintersetorialidade é necessária por meio da garantia do acesso à água, esgoto,esporte,lazer,cultura,etc.Oconceitodeuniversalidadeasseguraqueoacessoàsaçõeseserviçosdevesercertiﬁcadoàtodapopulaçãodeformagratuitaelivredediscriminação,independentede qualquer fator social e/ou pessoal
. Àvistadisso, é precisoampliar oalcance dasunidadesdesaúdecomaﬁnalidadedeatingirtodososbairros.Por ﬁm, a equidade tem o intuito de diminuir desigualdades, certiﬁcando aindividualidade do paciente, levando em consideração a especiﬁcidade de cadapopulação e reconhecendo a vulnerabilidade de certos grupos (indígenas, negros,quilombolas, portadores de deﬁciência, LGBTQ, situação de rua, idosos, crianças emulheres). Istoposto,éperceptívelaurgênciadetreinarosproﬁssionaisdasaúdecomopropósitodeprepará-losparaatenderdeformaeﬁcienteasindividualidadesA situação atual da saúde no município, após tantas danças das cadeiras nagestãoepoucocuidadocomapopulação, apresentaumIMASendividado, debilitadoe aquémda necessidade dos goianienses, alémde problemas nos atendimentos em
19maternidades: três maternidades municipais (Hospital e Maternidade Dona Íris,Hospital e Maternidade Municipal Célia Câmara e Maternidade Nascer Cidadão)chegaramasuspender cirurgiaseatendimentospor faltaderepassesdaprefeituraàfundaçãoresponsável pelagestãodessas unidades de saúde, demonstradodesprezopelasaúdeevidadasgestantesdeGoiâniaeregiãometropolitana.Além da bagunça nas contas, há um caos na infraestrutura da saúde nomunicípio: das12obrasdenovasunidadesbásicasprometidaspelagestãodeRogérioCruz, até hoje nenhuma foi entregue e as obras de 11 delas foramcompletamenteabandonadas. OCAISdoJardimGuanabaraIIIfoi fechadoem2020parareformaseseguesematenderàpopulação.Apartirdassituaçõescolocadasacima,propomos:
1. Fortalecer aatençãoprimáriaemsaúdemedianteampliaçãodoProgramadeSaúdedaFamília,pormeiodasUnidadesBásicasdeSaúdeedasEquipesdeSaúdedaFamília; conclusão das obras paralisadas e expansão darede municipal de atençãobásica;2. As equipes de saúde devem ser multiproﬁssionais, ou seja, atuação demédicos, enfermeiros, farmacêuticos, dentistas, agentes comunitários de saúde,ﬁsioterapeutas, proﬁssionais de educação física, nutricionistas e psicólogos. Paragarantir queessasequipesatuemdeformacompletaemtodasasregiõesgoianienses,seráprevistaaaberturadeconcursosparaasproﬁssõescitadasacima;3
. Garantia de acesso a atendimento psicológico à população no âmbitopreventivo e recuperativo, coma manutenção dos jáexistentes Centros de AtençãoPsicossocial, incluindo as especialidades infantil, transtornomental e álcool e outrasdrogas, bemcomoCentros de ConvivênciaCucaFrescae as UnidadesdeTrabalhoeProdução Solidária emSaúde Mental. Alémdisso, é necessário criar mais unidadesdesse tipoemGoiânia, acessandoosbairrosmaisperiféricos. Issosedaráatravésdadestinação de mais recursos do orçamento municipal para a área de saúde,trabalhandoparamelhorarainfraestruturaeoatendimentodoSUS;4. Oferecer cursos de capacitaçãoparaproﬁssionais dasaúdecomenfoquenoprocessosaúde-doençadepopulaçõesvulneráveis;
205. Garantir o funcionamento das Unidades Básicas de Saúde a partir de boainfraestrutura,recursosmateriaiseinsumossuﬁcientes;6.Implantarprogramasquebusquemavalorizaçãodosproﬁssionaisdasaúde;7. Aumentar o número de farmácias de referência nos distritos sanitários,facilitandooacessoaosmedicamentoscontrolados;8. Ampliar os Grupos de Apoioe os Núcleos de ApoiodasUnidadesBásicasdeSaúdedaFamília,paraassimasseguraroacessodetodaapopulação;9.Implantar programas que visem o atendimento em casa de indivíduos quepossuemdiﬁculdadedelocomoção:“RemédioemCasa”e“FisioterapiaemCasa”;10. Qualiﬁcar proﬁssionais da saúde para o atendimento de pessoas que nãosabemlereescrever,auniversalizaçãodoacessoàsaúde;11
. Fortalecer e divulgar aConferênciaMunicipal deSaúde, levandoemcontaoprincípioorganizativodoSUSdeparticipaçãopopular;12. Trabalhar comMedicinaPreventiva, por meiodaconstruçãodeambientesaoar livre, queproporcioneapráticadeexercíciosfísicos,alémdebuscaroferecerauxíliodeproﬁssionaisdaEducaçãoFísica;13.Garantirodireitoaorespeitodonomesocialnosatendimentos;14. Introduzir um maior número de dentistas, técnicos e auxiliares nas UBS,aumentandoosprogramasodontológicos;15
. Realizar açõesemescolasdaredemunicipal parainformar criançasejovenssobrequestõesrelacionadasàprevençãodedoençasepromoçãodesaúde;16.Efetuaraspolíticasdesaúdeparaaspopulaçõesvulneráveis(negra,indígena,LGBTQ, quilombolas, situaçãoderua,pessoacomdeﬁciência,idosa,criançaemulher),garantindo a atenção integral em suas especiﬁcidades, nos diferentes níveis decomplexidade;17. Operar os sistemas de informação referente à atenção básica (SINAN,SI-PNI, SINASC, SIA e CNES) de forma transparente, alimentando regularmente obanco nacional com dados e utilizar essa ferramenta para realização de umplanejamentoeﬁcazbaseadoemnestes;18.Priorizaracontrataçãodeproﬁssionaisviaconcursopúblico;
2119. Aprimorar ainserçãodosproﬁssionaisdaAtençãoBásicanasredeslocaisdesaúde, valorizando-os eprovendovínculosdetrabalhoquefavoreçamoprovimentoeﬁxaçãodestesnaredepública;20. Ampliﬁcar programasdeprevençãodeinfecçõessexualmentetransmissíveis,oferecendo cursos de educação sexual em UBS, garantindo a distribuição depreservativos e informando a população por meios de comunicação de massa(propagandasemtelevisão,redessociais);21.FiscalizarUBSpararepararirregularidadesnaprestaçãodeserviçopúblico;22.DefenderoSUSedivulgarsuaimportânciaemcampanhasmidiáticas;23. Promover a descentralização através da abertura de novas unidades desaúde nas periferias da cidade e cuidar de cada região de acordo com suasparticularidades;24
. Ampliar arepresentatividade nos Conselhos de Saúde, abrindoespaçoparaquedemandasdepopulaçõesvulneráveissejamatendidas.
22EDUCAÇÃO
Aeducação, enquantoamplaconcepção, dizrespeitoàcapacidadehumanadeproduzir, transmitir e receber saberes, que alteramomundoe, aomesmotempo, ospróprios sujeitos. Os saberes estão nas famílias, nas ruas, nas brincadeiras, nasexperiências e vivências dos seres humanos desde o seu nascimento até seuenvelhecer. Assim, é indispensável que umpartido que propõe a transformação dasociedade tenha como um de seus pilares a educação. As lutas sociais, são por simesmas,grandesfontesdeaprendizado.
1. Garantir condições dignasdevidaparatodaapopulaçãotrabalhadora: direitoà moradia, emprego, alimentação, saúde, saneamento, educação, transporte,culturaelazer;2. Democratizar a propriedade da terra, pondo ﬁm às grandes propriedadesociosasedesapropriandoasáreasprivadasquesejamdeinteressesocial;3. Garantir a função social da propriedade, priorizando o interesse coletivo detodaapopulação;4. Destinarimóveisvaziosparaﬁnsdemoradiapopular;5. Implementartarifassociaisparaosserviçospúblicosmunicipais;
É necessáriopensar aeducaçãoformal que, atualmente noBrasil, se estruturasegundoaLDB/96 enquantoeducaçãobásica(educaçãoinfantil, ensinofundamentale ensino médio) e educação superior (graduação e pós-graduação). A atuação domunicípio, geralmente, se concentranagarantiadaeducaçãoinfantil, comcrechesepré-escolas e na oferta do ensino fundamental. O espaço daeducaçãoformal é deextremaimportânciapor seconstituir numespaçodedesenvolvimentodacriança, deapresentaçãodossaberescientíﬁcosacumuladospelahumanidadeedetrocasentreacomunidade escolar. Entretanto, a política atual do município temsido contrária aessas concepções: não abre escolas, mas fecha-nas, diﬁcultando o acesso dascrianças,dasfamíliasedosproﬁssionaisdaeducaçãoaosistemadeensino.
AUnidade Popular, por suavez, repudiaessaformadeatuaçãoeentendequeeducação deve ser pensada e planejada de modo que garanta a já existente, eprevista por lei, gestão democrática e participativa das escolas, a autonomia naconstrução dos projetos políticos pedagógicos e que implemente um novo modeloeducativopautadoemeducarparaliberdadeeautonomia,formandocidadãoscríticosquevãofazer partedaHistória. Porisso,seguemaspropostasdesteplanodegovernoparaaeducaçãoemGoiânia:
1. Pela revogaçãoimediatadoNovoEnsinoMédio;
232. Mapeamento por bairro da educação em favor do ﬁm do analfabetismo emelhoramentodoensinopúblico;3. Somos contrários aoProgramaEscolaSemPartidoe favoráveis àinclusãodoProjetodeEducaçãoSexual nasinstituiçõesdeEnsinoBásicomunicipais.Comaintenção de promover a autonomia do professor dentro da sala de aula,buscando a qualidade do ensino sem as barreiras que o Programa impõe.Incentivar odiálogocontraoabusosexual eapercepçãodaescolacomozonaseguraparaacriançaseexpressarefazerdenúncias;4. Fortalecer o EJA e convocar juntamente com a Secretária de Educação,professores e licenciandos para realizar frente de alfabetização nos bairrosperiféricos;5. Construir um novo modelo educacional crítico, contrário ao modelo bancárionormatizado,efavorávelaodesenvolvimentointelectualdeamploespectro;6
. Implementação de bibliotecas em todas as escolas da rede municipal,fortalecimento e divulgação das bibliotecas já existentes e fomentação decampanhasmunicipaisdeincentivoaleitura;77. Aumentodos concursos públicos municipais naáreadaeducaçãoe expansãodosaláriodoseducadores;8. AmpliaçãodosCMEIs, comoobjetivodecessar odéﬁcitgoianienseemque,deacordocomaSEPLAN, 102bairrosdeGoiânianãopossuemCMEIseapenas17bairrospossuemmaisdeum,oqueéinsuﬁciente;9
. Criação do programa “Escola Aberta” com o objetivo de garantir em cadaescola a educação laica, com equipamentos tecnológicos, fornecimento demateriaisescolaresparaalunosbaixa-renda,valorizaçãodashistóriasindígena,negrae regional, ensinode artes, xadrez, educaçãofísica, ealimentaçãoparaos estudantes e educadores, a partir das hortas comunitárias e agriculturafamiliar, além de possibilitar a integração da escola com a vida social dosbairros;10. Cumprir anovaleiquegaranteapresençadePsicólogosEscolareseAssistentesSociaisnasescolaspúblicafazendoacontrataçãodessesproﬁssionaispormeio
24de concursopúblico, de formaagarantir queessesproﬁssionaispossamatuaremtodoosistemadeeducaçãonoterritóriomunicipal;11. Amplo diálogo com educadores dentro dos projetos propostos em favor deconstruirjuntosamelhoreducaçãomunicipalpossívelemnossacidade;12. Introduziroensinodeprogramaçãonaeducaçãobásica.
25HABITAÇÃO
25HABITAÇÃO
Goiânia, como toda cidade, é fruto de uma construção coletiva, do trabalhosocial. Porém, nasúltimasdécadas, oespaçourbanotemsidorefémdosinteressesdegrandes capitalistas do setor imobiliário e da construção civil, sendo tratado pelosgovernos comoumamercadoria. EmtodooBrasil, aespeculaçãoimobiliária, movidapor bancos e grandes empreiteiras, se desenvolve semcontrole: privatizamacidade,corrompem e controlam prefeitos, governadores e parlamentares, aumentamindiscriminadamente opreçodosimóveisealugueis, epassampor cimadeleisoudequalquerumqueatrapalheseusnegócios.
Dessaforma, aespeculaçãoimobiliáriaefundiáriaagravaoproblemadoacessoàterrae àhabitação: afaltademoradiaalimentaaespeculação, eambosexpulsamos pobres para a chamada “periferia da periferia”, lugares onde não existe overdadeiroexercíciodacidadania, poisquandosetemacessoàmoradianesseslocais,com muita diﬁculdade se tem acesso à saúde, à educação, ao saneamento, àeletricidade, àpavimentação, etc. Ou seja, aespeculaçãosealimentadamisériadostrabalhadores.
DeacordocomdadosdepesquisadoInstitutoMauroBorges, em2018cercade150 mil famílias (25,6% do total do CadÚnico) estão em condições de déﬁcithabitacional, correspondendoaaproximadamente430mil pessoasemtodooEstado.O déﬁcit habitacional é umproblemarelevante tambémnaregiãometropolitanadeGoiânia. Emnossomunicípio, por exemplo, este é mais intenso, onde vivemcercade13,65% das famílias goianas que enfrentam este problema. E o principal fator queacentuaessedadoéovalormédiodosalugueisnomunicípio,situaçãoqueseagravouapósapandemia,comaumentodaspessoasemsituaçãoderua.
O eixo central de nossa campanha é a reforma urbanae alutapelamoradiadigna. Anossacidadeélugar dediversidade, deencontro,daconvivênciacoletiva,davidademocrática. É por issoquetodosdevemter direitoàcidade, entendidocomoo
26direito à terra, aos meios de subsistência, à moradia, ao saneamento ambiental, àsaúde, à educação, ao transporte público, à alimentação, ao trabalho, aolazer e àinformação. Odireitoàcidade é tambémodireitodedizer emquecidadequeremosviver,odireitodemudaracidade,recriá-la,democratizá-la.
276. Investir emobras de infraestrutura urbana que visemamaior integraçãodacidade,acabandocomadivisãoentreacidadedosricoseacidadedospobres;7. Priorizar otransportecoletivopúblicoeamelhoriadascondiçõesdemobilidadeurbanadapopulação;8. Garantir a gestão democrática e ocontrole social dacidade comoformas deplanejar,produziregovernarcoletivamenteoespaçourbano;9. Incentivareapoiarpráticasdeautogestãoeproduçãosocialdacidade;10. Preservarerecuperaropatrimôniohistórico,artıśtico,culturaleambiental;11. Criar o“ProgramadeColetaSolidária”paraestimularodescarteconscientedosresíduossólidosepromoverodesenvolvimentodecooperativasdecatadoresdematerial reciclável com o objetivo de desenvolver práticas de EconomiaSolidáriaeaçãodecooperativismopopular;12
. Fazer auditoriadetodososcontratosdaPrefeituracomasempresasdelimpezaurbana, comafunçãodeeliminar acorrupçãoegarantirqueodinheiropúblicosejautilizadoefetivamenteparaoasseioeaconservaçãodacidade;13. Estabelecer umapolíticadetributaçãoprogressivadoIPTUeregulamentar emLeiaﬁnalidadesocialparaomesmo.
28SEGURANÇAPÚBLICA
Emdiferentesdebatesquefazemosnanossasociedade,sempresurgemaquelesque atodomomentosereferemàsegurançapúblicaenquantoumaquestãodemerarepressão. A resposta tende a se basear no aumentodapunição, emmais armas emais violência contra aqueles que cometem crimes e, com isso, alimentamos umaguerrasemﬁm.Porém,valeressaltar:nãonossentimosmaisseguros.
Dessaforma, emtodososâmbitosdasegurançapública, candidatoscontinuamdefendendomais armamentos e aumentoda violênciapolicial comoresposta. Oquenão se percebe pela defesa da violência estatal enquantorespostaaocrime, é queapenasgarantir maisarmasemaispuniçõesnãotemnosajudado, poisotratocomasegurançapúblicadeve se dar cominteligênciae nãocombrutalidade; estaapenaspioraoproblema,poisdissolveoslimiteslegaisdeatuaçãodaspolícias,aoaumentaracorrupçãointerna, aagressãocontraapopulaçãojovem,negraeperiférica,eagravarasituação,distanciandoogovernodocernedaquestão.
Evidentemente, aviolêncianas nossas cidades é umgrande problemaquenãoirá desaparecer instantaneamente, porque tem raízes bem profundas. Por isso, énecessárioaumentar redesdeintegraçãodaspolícias, fortalecimentodeinstânciasdeacolhimentodevítimasdeviolência, qualiﬁcaçãoproﬁssional emelhoriadecondiçõesde trabalho para os agentes policiais, sendo esses apenas alguns dos pontosnecessáriosquedevemosfrisar.Visamosatuardeformapreventivanoquedizrespeitoao problema de segurança, investindoeminfraestruturaurbana, comopor exemplo,iluminaçãoecâmerasdesegurança. Cientesdequeapolíticapreventivaporsisónãoresolve oproblema, propomos umapolíticade segurançapúblicaqueefetivedireitosdopovoedasvítimas:
1. Fortalecer a atuação em segurança primária para atacar as causas doaumento dos indicadores criminais, que podem ser diminuídas comenfrentamentocausal, como: a evasão escolar, o desemprego, pela necessidade de revitalização
29urbana, ampliaçãodoaparelhopúblicodestinadoaelevar onível social comfoconosbolsõesdeproblemasdiagnosticados;2.InstituiraSecretariadeSegurançaPúblicaMunicipal;3. DesmilitarizaçãodaGuardaMunicipal —suatotalreestruturaçãonãodeveserbaseada na política desastrosa da Polícia Militar. Aoinvés disso, deve ser orientadapara a criação de uma Guarda Civil comobjetivo de atuar de forma comunitária,visandoadefesaeproteçãodapopulação;4.Direcionarapolíticadeintegraçãodesegurançanoâmbitodomunicípio;5.DesenvolvimentodeConselhosComunitáriosdeSegurançanosBairros;6
. Realizar a conferência municipal de segurança, com objetivo de promoverdebatessobresegurançapúblicacomtodaasociedade;7.Criaçãodarededigital(aplicativo)desegurançacidadã,envolvendocentraldedenúncias, com objetivo de estabelecer com a comunidade, a sociedade civilorganizadaeparceirosumaCentraldeMonitoramento;8. Extinguir a Ronda Ostensiva Municipal (ROMU), integrando seus agentes àGuarda Civil Metropolitana (GCM), a partir da uniﬁcação não somente de atuação,comotambémdosbrasões, utilizandoobrasãodoGovernoMunicipal paraevitar quehajasubdivisõesinternas;9.Fortalecerpesquisascríticasqueestudemosfatorescriminológicos;10
. Instituir umprogramadeformaçãoemdireitoshumanosparaosagentesdaGuardaCivilMunicipal;11.Instituir um plano de carreira único e continuado para a Guarda CivilMetropolitana;12.Integrarovideomonitoramentomunicipalcomoestadual;13. Intensiﬁcar a ﬁscalização de trânsito emapoio à Secretaria Municipal deMobilidade;14. Vincular ﬁscalizaçãodetrânsitonospontosprioritáriosdesegurançapúblicadiagnosticados;15. Integrar aGuardaMunicipal nosistemadeinteligênciadesegurançapúblicadoEstadodeGoiás;
3016. Integrar a Guarda Municipal com o Sistema de Registro de AtendimentoIntegradodeSegurançaPúblicadoEstadodeGoiás;17. Estabelecer parceriaentre oestadoe aPrefeituraparaauxiliar notrabalhojuntoàsDelegacias;18. Fortalecer as existentes e criar novas casas de acolhimento de vítimas efamiliaresdeviolência;19. Retiradadeestátuas, nomesderuasepraçasquefazemreferênciaaracistasefascistas.Garantirquehomenagenssejamfeitasapenasadefensoresdopovo.
31QUESTÃORACIAL
31QUESTÃORACIAL
NoBrasil vivemossobomitodademocraciaracial,quetentaapagarasmazelasproduzidas por três séculos de escravidãodos corpos negros. Dessaforma, écomumouvirmos que háigualdade e queoracismonãoexiste, contudodadoseestudosnosrevelamoutrarealidade. Logo, éperceptívelqueessasmentirasimplantadasemnossasociedadeservemparamascararomassacredopovonegrobrasileiro,fazendodalutaantirracistamaisumapropagandavaziadesentidodoqueumaaçãoefetiva.
Com um olhar atento sobre a atualidade, compreendemos que falar sobrequestões raciais é falar sobre moradia, educação, saúde, mercado de trabalho,violênciae representaçãopolítica, tendoemvistaque apopulaçãoindígenaenegrapossuemseverasdesvantagensemrelaçãoàbranca.
Segundo o Instituto Mauro Borges de estatísticas e estudos socioeconômicos,75% das pessoas em situação de rua emGoiânia são negras e 77%da populaçãocarceráriaé negra(cabe destacar que 42%nemsequer tiveramcondenação). É fatoinconteste que esses dados nos revelam uma população goiana contaminada porracismo-estrutural,institucionaleindividual.
Assimsendo,sãonecessáriaspolíticasaﬁrmativasparadiminuirqualquertipodeviolência racial, seja elabiológica, psíquica, social ou física, engendrandoareduçãodasdesigualdadesedoimpactodoracismo,ecompreendendoqueessesóchegaráaoﬁm, por contade suadimensãoestrutural e estruturante, juntocomaderrubadadocapitalismo e aconstruçãode umanovasociedade, asociedade socialista. Por isso,propomos:
1. Fortalecer a Secretaria de Direitos Humanos e Políticas Aﬁrmativas, paragarantir espaço institucional, ampliando as políticas públicas sobre o tema e lutacontraintolerânciareligiosaàsreligiõesdematrizesafricanas;
322. CriaçãodaSecretariade Direitos Humanos eCombateaoRacismo. Objetivo:garantirespaçoinstitucionalparaampliaraspolíticaspúblicassobreotema;3. Garantir ocumprimentodaLei 10.639/2003, obrigandooensinodahistóriaedaculturaafricana,afro-brasileiraeindígenaemtodasasescolas,visandofortaleceraconsciênciaeidentidaderacialdapopulaçãoracializadabrasileira;4. Ampliar a verba para políticas e campanhas de combate ao racismo emGoiânia;5.Exoneraçãomedianteprocessoadministrativodeservidoresqueapresentaremcondutas racistas, sendo punidos e processados de acordo coma Lei nº 7.716 quedeﬁneoscrimesderacismo;6. Qualiﬁcar proﬁssionais da saúde para o atendimento especializado emquestões especíﬁcas dapopulaçãonegraatravésdocumprimetodaPolíticaNacionaldeSaúdeIntegraldaPopulaçãoNegra;7
. Garantir aprovaçãode lei que destina30%dasvagasdosconcursospúblicosmunicipaisaosnegroseindígenas;8. Executar nasescolaspolíticasquevisemdenunciar asmazelascausadaspeloracismo,buscandoevitarsuapropagação;9. Aumentar aquantidade de Unidades Básicas de Saúde nas proximidadesdepopulações indígenas, atendendo oprincípiode universalidade doSUSe garantindosuadescentralização;10. Proporcionar cursos para proﬁssionais da saúde sobre a importância dorespeitoàculturadepovosindígenasequilombolasduranteoatendimentomédico;11. Renomear ruas e retirar estátuas, monumentos e qualquer resquício doracismoestruturalelembrançaromânticadoprocessocolonizador;12. Coordenar projetos, programas, proposição de projetos de lei e outraspolíticaspúblicasvoltadasaacabarcomasdesigualdadesraciais;13
. Capacitar professores acerca da importância do respeito à diversidadeculturalereligiosadaspopulaçõesdematrizesindígenaseafricanas;14. Aferirecombateroimpactobiopsicossocialdoracismoedadiscriminaçãonoperﬁldemorbimortalidadedenegroseindígenas;
3315. Assegurar a implementação doprogramamunicipal de atençãointegral àspessoas com doença falciforme e outras hemoglobinopatia prevalentes emafrobrasileiros;16. Fortalecer os mecanismosdeﬁscalizaçãoquantoàpráticadediscriminaçãoracialnomercadodetrabalho;17. Gerar a capacitação e assistência técnica, por meio do oferecimento decursosexclusivosàpopulaçãoindígenaenegra;18. Expandir o apoio a projetos de economia popular e solidária nos gruposprodutivoseorganizadospornegroseindígenas;19. Estimular os órgãosdesegurançapúblicamunicipal aatuaremcomeﬁcácianaproteçãodascomunidadesdeterreiros,quilombosealdeias;20. Integrar as necessidades dopovonegronasdiretrizesdoplanejamentodaspolíticasdeassistênciasocialedesegurançaalimentarenutricional;21
. Desenvolver métodos de controle social de políticas, programas e ações dedesenvolvimentosocial ecombateàfome, garantindorepresentatividadedetodososgruposétnico-raciais;22. Proporcionar oacessodopovonegro,quilombolaeindígena,urbanoourural,aosprogramasdepolíticahabitacionaldomunicípio;23. Certiﬁcar aeliminaçãodaveiculaçãode estereótiposdegênero, raça, cor eetnianosmeiosdecomunicação;24.Combatereacabarcomaviolênciaobstétricaaplicadaàsmulheresnegras;25. Propor reuniões semestrais com representantes das comunidadesremanescentes de quilombolas e aldeias objetivando proporcionar maiorrepresentatividadenastomadasdedecisõesmunicipais;26
. Identiﬁcar sistemas deindicadores, comopropósitodeestabelecer metaseprocedimentos para monitorar as atividades relacionadas com a promoção daIgualdadeÉtnico-Racial;27. Campanhas permanentes de conscientização antirracista voltadas paraservidorespúblicosdetodosospoderesdomunicípio.
34MULHERES
O capitalismo, desde seu início, tempor objetivo o aumentode lucros mesmoque, para isso, seja necessária a total submissão do povo. Explora e atravessa osdireitos dasociedade e os que mais sofremsãosempreosmaisvulneráveis, estandonesse meio as mulheres. O capitalismo, com seu costume de apoiar e favorecer oopressor, assegura que a estrutura patriarcal continue massacrando a mulher,principalmente, a pobre e negra. Opercentual de violênciacontraamulher negraéexorbitantementemaior, denunciandosuaposiçãodealvocentraldaexploraçãoedasopressõesadvindasdosistemaatual.
SegundooAnuárioBrasileirodeSegurançaPública,1.206mulheresforamvítimasde feminicídioem2018, e 61%delas eranegra(somade pretas e pardas, de acordocom classiﬁcação do IBGE). Esses dados revelam que além do machismo comoobstáculonacaminhadadessamulher, háaindaoracismoestruturadonasraízesdesuavivência, e que essasopressõesdiﬁcultamimensamenteaobtençãodeumavidadignade plenos direitos. Noestadode Goiás, todosessesnúmerostendemacrescer,pois o serviço público desqualiﬁcado, cortes de recursos e enfraquecimento depolíticas públicas interferem em um processo [de melhora] que vinha, desde 2006,crescendo. Além da violência física sofrida pelas mulheres, há ainda a violênciainstitucional.
Na sociedade em que vivemos ﬁcou naturalizada a condição da mulher deresponsável pelo trabalho doméstico, pelo cuidado da família, trabalho esse nãovalorizado, poisnogeralnãoentendemossuaimportância.Amulherjácarregaemsuavidaumhistóricodecondiçõesexploratóriasdetrabalho. Porém, essaexploraçãonãose encerra nas fábricas e empresas, tem sua continuidade em casa com suasextensivasjornadasdomésticasenenhumaretribuiçãoeconômica.
Esses e outros meios de violência contra as mulheres são recorrentes emumsistema capitalista, composto por diversas contradições as quais afetam,
35principalmente, essacamadadasociedade. Sendoassim,devehaverumprogramadegoverno na cidade de Goiânia essencialmente socialista, que lute contra toda essalinha de exploração e que tenha como base política a conscientização de toda apopulação sobre a situação violenta que amulher vive. Comaﬁnalidade de atingirnossosobjetivos,pontuamos:
1. Promover, junto à Secretaria de Mulheres, campanhas permanentes deconscientizaçãocontraviolênciadegênero,machismoeassédio;2.Instituirnasmaternidadesmunicipaiscentrosdepartohumanizado;3. Promover formação para proﬁssionais da saúde no combate a violênciaobstétrica;4. Criar e/ouampliar CentrosdeReferênciadaMulhereCIAM(CentroIntegradode Atendimento à Mulher) para atendimento de vítimas de violência doméstica,permitindo, assim, que elas tenham tratamento psicológico, educacional e laboral,casosejanecessário;5. Ampliar e garantir o acesso à justiça e à assistência jurídica gratuita àsmulheres emsituação de violência, disponibilizando mais Delegacias EspecializadasemAtendimento à Mulher (DEAMs) e aumentandoseu funcionamentopara24horaspordia;6
. CriaçãodeLavanderiasComunitáriasemcentrosestratégicosdecadaregiãode Goiânia, com o intuito de coletivizar e tornar mais acessíveis mecanismos quedesconstroem a noção de que essas tarefas devemser feitas no âmbito privado eapenaspormulheres;7. Garantir um amplo acesso à saúde, planejamento reprodutivo e direitossexuaisseguindoacartilhadaPolíticadeAtençãoIntegralàSaúdedaMulherdoSUS;8. Combater asdistintasformasdeapropriaçãoeexploraçãomercantildocorpoedavidadasmulheres, comoaexploraçãosexual, otráﬁcodemulhereseoconsumodeimagensestereotipadasdamulher;9. Promover a organização de mulheres que vivam em contexto devulnerabilidadesocial, notadamentenasperiferiasurbanas,pormeiodaSecretariadaMulher;
3610. Criar políticas públicas educacionais que combatamadiscriminaçãocontramulheresnegras,pobres,lésbicasetransexuaisnosdiversosníveisdeensino;11. Capacitar proﬁssionais de áreas tanto da saúde, como da segurançae doensino, comoobjetivode umatendimentomais humanoemsituaçõesdeviolênciaeabusos;12. Investir na infraestrutura das ruas com iluminação adequada e maiorvigilâncianaintençãodeprevenirsituaçõesdeviolência;13. Criar apoio multidisciplinar e mecanismos para coibir e eliminar todas asformasdeviolênciaestrutural contraamulherenvolvendoprogramasdemaioracessoaomeiopolítico,melhorescondiçõesdeatendimentoemtodososâmbitos,etc;14. Priorizar a intermediação de mão-de-obra feminina nas ações do SistemaNacionaldeEmprego–SINE/GO;15
. Priorizar a intermediação de mão-de-obra feminina nas ações do SistemaNacionaldeEmprego–SINE/GO;15. Fomentar acriaçãodemaiscursosmunicipaisparamulheresemsituaçãodevulnerabilidade social, incluindo portadoras de deﬁciências, como trabalhosartesanais, mecânicas, carpintarias, tecnologias da informaçãoe comunicação, comorganizaçãodepequenasempresasqueabsorvamessamãodeobra;16. Desenvolver amplas campanhas juntoàsociedade paradivulgaçãodas leisdeproteçãoàmulher,especialmentedosdireitosdastrabalhadoras.
37LGBTIA+
De acordo com a ONG Grupo Gay da Bahia (GGB) – uma das poucasorganizações que sededicaaregistrar oscasosdehomicídiocontraLGBTs–em2018,lamentavelmente, o Brasil bateu novamente os recordes de violência: 1 homicídio acada19horas,sendoopaísdomundocomomaioríndice.Goiás, segundo o balanço do Disque 100, foi proporcionalmente o segundoEstado com mais denúncias de violência contra a população LGBTIA+ no primeirosemestrede2018. NoBrasil, nãoexistemmecanismosinstitucionaisouvinculadosaosorganismos de segurança pública que quantiﬁquem a violência para ao menospossibilitar uma análise estatística
. Entretanto, observando a realidade em nossacidade notamos que a comunidade LGBTIA+ sofre cotidianamente, para além daviolência física, abusos psicológicos dentro e fora do ambiente familiar que estãoligadosaopreconceito.Comisso, éimprescindível pautarmosassistênciasocialaopovogoianiensequefaz parte dacomunidade LGBTIA+, pois essalutaédever detodos, independentedesuaorientaçãosexualeidentidadegênero.Istoposto:
1.CriaçãodaSecretariaMunicipaldeapoioàcomunidadeLGBTIA+;2.Cumprimentododecretono265de29dejaneirode2015quevisaorespeitoeusabilidadedonomesocialdetransetravestisnosâmbitospúblicosmunicipais;3. FomentaçãodaAtençãoBásicae AtençãoEspecializadaparapessoasTemprocessodetransiçãoapartirdoSUS;4. Criaçãode umaCasade ApoioàpopulaçãoLGBTIA+, nosetor Central, quesofreramataques, abusosouforamexpulsosdecasaemdecorrênciadehomofobiaoutransfobia, visando o acolhimento dessas pessoas, com atendimento médico,psicológico e psiquiátrico de forma gratuita, e realização de formaçãoproﬁssionalizantesemdiversasáreas;5. Criaçãode cotas parapessoastransnosconcursospúblicosmunicipaisparaque,dessaforma,elaspossamserinseridasnomercadodetrabalho;
386. Criaçãode campanhas paracombater oassédiomoral, sexual etodaformadeviolênciacontraacomunidadeLGBTQcomoobjetivodeconscientizarapopulaçãogoianienseecomeladebaterassuntosrelacionados;7. CriaçãodeumCursopré-vestibularpopularMunicipalespecíﬁcoparapessoastrans.
39PCD’s
39PCD’s
Pensar nas políticas públicas e sociais é considerar todas as parcelas dasociedade, entendendoqueacidadeéparatodos. Deacordocompesquisarealizadapelo IBGE em 2010, as pessoas portadoras de deﬁciências representam 23,9% dapopulação do país. Regionalmente, essa mesma projeção aponta para cerca de 1,6milhão de goianos comalgumadeﬁciência, podendoser deﬁciênciavisual, auditiva,motora, mental ou intelectual. Oâmbitomunicipal temodever degarantir osdireitosàs pessoas PcD’s, além da acessibilidade e um tratamento anti capacitista aoshabitantesgoianienses.Propomos:
1. CumprimentoeﬁscalizaçãodoEstatutodaPessoacomDeﬁciêncianoâmbitodo trabalho, da educação, da saúde e das políticas públicas em geral na esferamunicipal;2.CriarcampanhasdeInclusãoparacombateradiscriminaçãoaosPcD’S;3.Extensão das vagas de emprego do serviço público reservadas para PcD’s,promovendotantoainclusãosocialquantoainserçãonossetoresdetrabalho;4. Disponibilidade de Tradutores e Intérpretes em Libras e AssistentesEspecializados na Educação a PcD’s, por meio de concursos públicos, nas escolasmunicipais;5. Maior acessibilidade para PcD’s nos espaços de atendimento público,(Vapt-Vupt, Fórum, Paço Municipal, etc.) com Piso Tátil, Rampas, Sistema Braille,TradutoreIntérpreteemLibras,eelevadores;6
. Inclusão das Infraestruturas de Acessibilidade a PcD’s como Piso Tátil eRampas, nasruasebairrosderegiõesperiféricasquenãopossuememanutençãodasjáexistentes;7. Efetivação das propostas do Plano Nacional de Educação em DireitosHumanos, assinado pelo governo brasileiro, no que diz respeito às açõesprogramáticasparaainclusãoeocombateaopreconceitocomPcD’snasinstituiçõesdeensinomunicipais;
408. Garantir oacessoàs atividadesesportivas, culturaisedelazer, efetivandoodireitoaumdescontode50%paraPcD’seacompanhante;9. OferecimentoàpessoacomdeﬁciênciaumarededeServiçosEspecializadosemHabilitaçãoeReabilitação;10. Auxílio para PcD’s previstos no Estatuto da Pessoa comDeﬁciência, taiscomo auxílio-reabilitação psicossocial, de um salário-mínimo para quem tenharecebido altade hospitais psiquiátricos e aposentadoriacomreduçãode períododecontribuiçãoconformeograudedeﬁciênciaemâmbitostrabalhistasmunicipais;11. Ampliação e ﬁscalização do Passe Livre Intermunicipal da Pessoa comDeﬁciênciaquegarantaodireitodagratuidadeemviagensintermunicipaisemtodooterritório goiano, emconformidade como Decreto nº 5.737/2003, comoobjetivodecontemplaratodosegarantiraefetividadedobenefício.
41MOBILIZAÇÃOPOPULARESOCIALISMO
Lutamos por umnovosistema, por umnovomodode produção. Lutamosparaque sejapossível afelicidadeeasolidariedadeparaaimensamaioriadapopulação,sendo assim, lutamos pelo Socialismo. O Socialismo trata-se de uma forma nova esuperior de organização da sociedade, onde as terras, as fábricas, os bancos, asusinas, asgrandesempresas,ouseja,osmeiosdeprodução,estejamsobcontroletotalda classe trabalhadora e dos povos. Somente dessa forma é possível que nós,trabalhadores, camponeses e povosdocampo, tenhamosocontroledopoder políticoemnossopaísecomisso,consigamosacabarcomaexploraçãoeopressãoaqualhojesomossubmetidos.Sabemos que não será nas eleições municipais que poderemos conquistar oSocialismo. No entanto, aqueles que lutampor ele devemfazer suapropagandadeforma permanente
. No entanto, aqueles que lutampor ele devemfazer suapropagandadeforma permanente. Neste sentido, devemos apresentar para a população ainsuﬁciência de realizar as principais transformações sociais sem antes haver aderrubadaefetivadoatualsistema,oCapitalismo.
Empalavras melhores, assimdeﬁniaLênin, grande líder damaior revoluçãodahistória,aRevoluçãoRussa,sobreoqueéoSocialismo:
“Queremos alcançar uma nova e melhor organização da sociedade: nestasociedade nova e melhor não deve haver nem ricos nem pobres; todos devemparticipar notrabalho.Nãodeveserumpunhadodericos,mastodosostrabalhadores,agozar osfrutosdotrabalhocomum. Asmáquinaseoutrosaperfeiçoamentosdevemfacilitar otrabalhodetodosenãoenriquecerunspoucosàcustademilhõesedezenasdemilhõesdepessoas.Estasociedadenovaemelhorchama-sesociedadesocialista.Adoutrinasobreelachama-sesocialismo.”
42
Plano de Governo
Edmilson Dib – Prefeito
Coligação PDT-PT-PV
• Implementar o Orçamento Participativo no município.
• Criar as secretarias: Especial da Mulher, Especial da Juventude e Secretaria de 
Cultura.
• Revitalizar as praças de esportes e prédios públicos.
• Alocar recursos para a instalação de saneamento básico.
• Promover o funcionalismo público através de avaliações permanentes.
• Criar a Coordenadoria de Controle Animal, ligada ao gabinete do prefeito.
• Implementar a Coordenadoria de Parques e Jardins com o objetivo de arborizar e 
promover o embelezamento da cidade.
• Criar o Centro de Produção do Artesanato (CPA) em Olhos D'Água e instalar a 
Coordenadoria de Turismo no distrito.
• Criar o processo de coleta seletiva e incentivar a criação de cooperativas de 
catadores.
• Criar o processo de coleta seletiva e incentivar a criação de cooperativas de 
catadores.
• Investir em projetos que propiciem a geração de emprego e renda através da 
Secretaria de Desenvolvimento Econômico.
• Promover a construção do lago temático em Olhos D'Água.
• Promover a criação de conselhos comunitários por região.
• Trabalhar para a melhoria da comunicação nas regiões sem cobertura de telefonia.
• Envidar esforços para a instalação do Banco de Crédito Popular.
• Melhorar o fornecimento de remédios de alto custo disponibilizados na farmácia do 
município.
• Obter recursos federais para a melhoria do sistema de saúde municipal, ampliando o 
número de UTIs e dos serviços prestados pelo Hospital Municipal.
número de UTIs e dos serviços prestados pelo Hospital Municipal.
• Criar a patrulha mecanizada distribuída por regiões, atendendo às demandas das sub-
prefeituras da Serra do Ouro, Olhos D'Água, Região do Lago e Alvorada.
• Criar uma lista tríplice para a escolha dos sub-prefeitos.
• Instalar o Mercado Municipal de Olhos D'Água.
• Implementar ciclovia entre o centro da cidade e Olhos D'Água.
• Promover a implementação de transporte público no município.
• Estabelecer parcerias público-privadas (PPP) para a construção do parque de 
exposição agropecuária e eventos.
1 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
PLANO DE GOVERNO MUNICIPAL 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
PREFEITO: MATEUS HENRIQUE CARDOSO 
VICE-PREFEITO: HEDLEY PORT 
COLIGAÇÃO: O PROGRESSO NÃO PODE PARAR. 
 
 
 
 
 
 
 
  
2 
 
APRESENTAÇÃO 
 
É com grande honra e responsabilidade que apresentamos o nosso 
Plano de Governo, um documento que reflete nossa dedicação e compromisso com o 
desenvolvimento do nosso município. Vivemos em uma época de grandes desafios, 
mas também de oportunidades sem precedentes. Este plano é o resultado de um 
extenso processo de escuta e diálogo com diversos setores da sociedade, e está 
alicerçado em valores de transparência, inclusão, sustentabilidade e inovação. 
Nosso objetivo é construir um governo que seja verdadeiramente do
Nosso objetivo é construir um governo que seja verdadeiramente do 
povo e para o povo, promovendo o bem-estar de todos os cidadãos e garantindo que 
ninguém seja deixado para trás. Acreditamos que a participação ativa da comunidade 
é essencial para o desenvolvimento de políticas públicas eficazes e justas. 
Queremos manter um governo responsável e inclusivo; que apresente 
projetos factíveis; que garanta e efetive direitos civis, políticos e sociais no âmbito do 
Município, pois é neste espaço territorial que os indivíduos de fato agem, vivem e 
convivem. 
Neste documento, você encontrará as principais diretrizes e ações 
que pretendemos implementar ao longo dos próximos anos. Elas estão organizadas 
em eixos estratégicos que abrangem áreas fundamentais como: Gestão e Tecnologia;
em eixos estratégicos que abrangem áreas fundamentais como: Gestão e Tecnologia; 
Saúde; Educação; Assistência Social; Cultura; Turismo; Esporte e Lazer; Juventude; 
Desenvolvimento Econômico; Agricultura; Meio Ambiente e Limpeza Urbana; 
Infraestrutura; Planejamento Urbano, Habitação e Regularização Urbana; Mobilidade 
Urbana e Segurança.  Cada um desses eixos foi pen sado para atender às 
necessidades imediatas da população e preparar nossa sociedade para os desafios 
futuros. 
Cabe ressaltar que este Programa não se configura uma ideia 
acabada ou imposta, mas apenas um esboço das principais ações a serem 
empreendidas, estando aberto a outras contribuições que possam vir a surgir ao longo 
da campanha eleitoral e no decorrer da gestão quando a administração se abrirá à
da campanha eleitoral e no decorrer da gestão quando a administração se abrirá à 
participação da comunidade. 
  
3 
 
VISÃO 
 
"Desenvolver Alexânia de forma sustentável, inclusiva e inovadora, 
onde todos os cidadãos tenham acesso a oportunidades de qualidade, vivam com 
dignidade e segurança, e possam contribuir ativamente para o bem -estar coletivo. 
Estamos comprometidos com a criação de políticas públicas que promovam a 
igualdade de oportunidades, a proteção do meio ambiente , desenvolvimento 
econômico sustentável. 
 
OBJETIVO 
 
"Continuar construindo um futuro próspero, justo e sustentável para 
Alexânia, promovendo o desenvolvimento econômico inclusivo, a equidade social, a 
transparência governamental e a proteção do meio ambiente, com o propósito de
transparência governamental e a proteção do meio ambiente, com o propósito de 
melhorar significativamente a qualidade de vida de todos os cidadãos ao longo dos 
próximos 04 anos." 
 
Componentes do Objetivo 
 
1. Desenvolvimento Econômico Inclusivo: 
o Meta: Fomentar um ambiente econômico que gere empregos de 
qualidade, reduza a pobreza e promova a inovação, assegurando que 
os benefícios do crescimento sejam amplamente compartilhados por 
todos os setores da sociedade. 
2. Equidade Social: 
o Meta: Garantir que todos os cidadãos tenham acesso igualitário a 
oportunidades de educação, saúde, moradia e segurança, 
independentemente de sua origem, raça, gênero ou condição 
econômica.  
4 
 
3. Transparência e Governança: 
o Meta: Fortalecer as instituições públicas através de práticas