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A DOAÇÃO COM RESERVA DE USUFRUTO VITALÍCIO FEITA ANTES DO ART. 42 DA LEI Nº 7.174/2015: A JUSTIÇA TRIBUTÁRIA NA PRÁTICA / THE DONATION WITH LIFETIME USUFRUCT RESERVATION MADE BEFORE ART. 42 OF LAW NO. 7,174/2015: TAX JUSTICE IN PRACTICE
Authors: Greco Pedro Teixeira Pinos , Pires Adilson Rodrigues 
Published: December 2022

Resumo: Esse texto objetiva debater a atitude do Fisco do Estado do Rio de Janeiro que ainda faz a cobrança do ITCMD de doações com reserva de usufruto vitalício que foram feitas antes da Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 7.174/2015. A causa desse artigo repousa na ação do Fisco Estadual que persiste em fazer a cobrança do ITCMD (apesar da doutrina sólida e do precedente vinculante do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro que desobrigam esse pagamento). Como marco teórico nos orientaremos por Klaus Tipke e seus escritos sobre justiça tributária e ética fiscal do Estado. Dessa forma, por meio de uma metodologia científica indutiva, do exame da Constituição, das Leis, dos autores jurídicos e da jurisprudência estudaremos os institutos da doação, do usufruto, da doação com reserva de usufruto vitalício, da irretroatividade tributária, da legalidade tributária e da segurança jurídica tributária para que possamos explicar nossa visão a respeito dessa conduta estatal, consoante a justiça tributária e ética fiscal do Estado.Palavras-chave: Doação. Reserva de Usufruto.Usufruto Vitalício. Abstract: This text aims to debate the attitude of the Rio de Janeiro State Tax Authority, which still charges the ITCMD for donations with reserve of lifetime usufruct that were made before the Rio de Janeiro State Law No. 7,174/2015. The cause of this article lies in the action of the State Tax Authorities that persists in charging the ITCMD (despite the solid doctrine, the binding precedent of the Court of Justice of the State of Rio de Janeiro). As a theoretical framework, we will be guided by Klaus Tipke and his writings on tax justice and the State's fiscal ethics. Thus, through an inductive scientific methodology, examining the Constitution, Laws, legal authors and jurisprudence, we study the institutes of donation, usufruct, donation with reserve of lifetime usufruct, tax non-retroactivity, legality tax law and tax legal certainty so that we can explain our vision regarding this state conduct, in accordance with the tax justice and fiscal ethics of the State.Keywords: Donation. Lifetime Usufruct Reserve Lifetime Usufruct.
Dificuldades enfrentadas pelo cuidador do idoso com doença de Alzheimer: uma revisão integrativa
Authors: Rocha Maria Izabel Félix , Silva Wady Wendler Soares Veras e , Teixeira Kelly Sivocy Sampaio , Filho Francisco Artur e Silva 
Published: December 2022

A doença de Alzheimer (DA) é uma síndrome clínica decorrente de doença ou disfunção cerebral, usualmente de natureza crônica e progressiva. Os cuidadores dos idosos com DA são de suma importância para esses pacientes, pois os ajudam em atividades simples e complexas do seu cotidiano. Porém, esses trabalhadores acabam sobrecarregados de atribuições e responsabilidades. O objetivo desse estudo é analisar publicações relacionadas as dificuldades enfrentadas pelos cuidadores de idosos com DA. O presente estudo trata-se de uma revisão integrativa da literatura, em que foram utilizados artigos das bases de dados PubMed, LILACS e SciELo, no período de 2009 a novembro de 2019. Com documentos no idioma português e inglês, os descritores utilizados foram ‘’Doença de Alzheimer’’; ‘’Cuidadores’’; ‘’Idosos’’ e ‘’Alzheimer Disease’’;’’Caregivers’’; ‘’Aged’’. Depois de feito as buscas nas bases de dados, foram selecionados 217 artigos, que foram analisados criteriosamente com uma amostra final de 15 manuscritos. Ademais, foi feita a leitura dos artigos selecionados na íntegra, onde surgiu quatro categorias de análise, que são elas: “Perfil dos Cuidadores de Idosos com DA”; “Limites e Estratégias no cuidado ao idoso com DA”; “Sobrecarga dos cuidadores de idosos com DA”; “Qualidade de vida do cuidador do idoso com DA”. Observou-se que os estudos analisados apontam inúmeros dificuldades que podem limitar o cuidador, como a sobrecarga de trabalho, não acesso a intervenções psicoeducacionais, escolaridade baixa, renda precária e atenção constante ao idoso, que afetam a qualidade de vida do cuidador e prejudicam a sua saúde global. Logo, torna-se necessário o desenvolvimento de ações como uma intervenção psicoeducacional e consulta em psicólogos, tanto para o idoso como para o cuidador, para que dessa forma, possa facilitar a vida desses indivíduos.
Return to work after surgical clipping versus endovascular treatment for ruptured intracranial aneurysms – A nationwide registry-based study
Authors: Majewska Paulina , Sandvei Marie Søfteland , Gulati Sasha , Müller Tomm B. , Hara Karen Walseth , Romundstad Pål Richard , Solheim Ole 
Published: December 2022

Objectives
The aim of this study was to assess return to work following aneurysmal subarachnoid haemorrhage (SAH) and compare working status after open surgical clipping and endovascular treatment.

Methods
This nationwide registry-based study included all adult patients in working age treated for a ruptured intracranial aneurysm in Norway between 2008 and 2018 who had a record of sickness leave on the day of treatment. Data from The Norwegian Patient Registry and The Norwegian Labour and Welfare Administration were linked on an individual level. Daily sickness and disability benefits recipiency one year preoperatively to one year postoperatively was analysed. Return to work after endovascular treatment and surgical clipping was compared.

Results
183 patients were included in the study. Among patients who worked at one year preoperatively, 57% had returned to work one year after treatment. Mean number of days from treatment to the first day back at work in a continuous 3-month working period was 298 (95% CI: 276–321) vs. 319 (95% CI: 299–339) for patients who underwent endovascular treatment compared to patients treated with clipping (p = 0.365). Older patients were less likely to return to work after treatment (hazard ratio 0.977 per year of age, 95% CI 0.956–1.000, p = 0.046). There was no significant association between return to work and patient sex or location of the aneurysm.

Conclusions
Aneurysmal SAH profoundly affects patient working status. This study found no significant difference in time to return to work after treatment between patients treated with endovascular techniques compared to patients undergoing open surgery.
La desarticulación feminista del mito del progreso capitalista en Tea Rooms de Luisa Carnés
Authors: Calatayud-Fernández Priscila 
Published: December 2022

Resumen
La novela feminista Tea Rooms (1934), de la escritora Luisa Carnés,1 denuncia la explotación de la mujer en la familia, el trabajo y la cultura en el Madrid de los años 30. Carnés (1905–1964), una de las escritoras olvidadas y exiliadas de la Generación del 27, retrata con crudeza la violencia contra la mujer trabajadora. Este análisis se apoya en reflexiones de Simone Weil (La condición obrera) y Silvia Federici (El patriarcado del salario) para ilustrar cómo la novela demuestra, mediante una composición y escritura heterogéneas y digresivas, que el progreso bajo el capitalismo es un mito.
Domesticity Amidst Devastation: Representations of Women's Economic Roles in the Magazines of Early Francoism (1939–1948)
Authors: Enloe C.J. 
Published: December 2022

Abstract
Following Spain's Civil War, half a million homes were left without a male breadwinner, and Spanish women balanced numerous economic roles to keep their families afloat. Yet Franco's regime sought to control their human capital, confining their work to the home. As a domestic ideology could not be imposed by force alone, women's magazines served as crucial mediators between the regime and women. This essay analyzes magazines’ discursive strategies alongside economic data, exploring how their domestic doctrine displaced responsibility for regime-caused problems onto women, while also highlighting opportunities for alternative reader interpretations and evidence of readers’ dissenting points of view.
MAPEAMENTO DA VEGETAÇÃO DO BIOMA CAATINGA POR MEIO DE SÉRIES TEMPORAIS MODIS NDVI E ALBEDO, NA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO PAJEÚ - PE, BR
Authors: Da Silva Junior Ubiratan Joaquim , Da Fonseca Rayane Cavalcanti , Da Silva Júnior Juarez Antonio 
Published: December 2022

Florestas sazonalmente secas como a Caatinga são influenciadas diretamente por mudanças pluviométricas. Nesse contexto, o objetivo deste estudo foi analisar o comportamento das mudanças sazonais na vegetação do bioma Caatinga, identificando possíveis alterações no cenário, por meio da sensibilidade espectral do NDVI e do Albedo, considerando uma análise espaço temporal (2015-2019), na Bacia Hidrográfica do Rio Pajeú – PE, Brasil. Para isso, foram utilizados os dados: MOD13Q1 (NDVI) e MOD09A1 (bandas espectrais) do sensor MODIS, a bordo dos satélites Aqua e Terra. O NDVI e o Albedo foram avaliados por meio de cartas-imagens nos períodos: chuvoso e seco. Os resultados obtidos apontaram um comportamento inversamente proporcional entre o albedo e vegetação integrados aos dados de precipitação em ambos os momentos climáticos analisados. No período seco os índices apresentaram os melhores relacionamentos com R² variando entre -0,5 a -0,6, correspondendo à dinâmica da precipitação na bacia, entretanto o NDVI se mostrou sensível à dinâmica do microclima da bacia e o albedo mais sensível à resposta de áreas não vegetadas. O uso de dados MODIS para a geração de produtos cartográficos em escala multitemporal mostrou-se um indicador da mudança de uso e ocupação do solo, em florestas sazonalmente secas como a Caatinga.
REDEFINIÇÃO DA CENTRALIDADE URBANA EM CIDADES MÉDIAS
Authors: Oliveira Júnior Gilberto Alves de 
Published: December 2022

O texto ora apresentado realiza um esforço reflexivo cujo objetivo principal é analisar os processos de descentralização e recentralização em cidades médias que, conjugados, resultam em novas centralidades e na redefinição da centralidade nestas cidades. As novas centralidades expressam a saturação dos centros tradicionais para as necessidades impelidas pelas novas formas contemporâneas de reprodução e acumulação do capital, além da imposição de (novos) tempos hegemônicos. Assim, são criados e inseridos novos artefatos que favorecem e aperfeiçoam a reprodução capitalista do espaço: o espaço como produto social constrangido pela acumulação do capital. Desta forma, depreende-se que as alterações na dinâmica econômica determinam que a cidade possua novas centralidades porque as tradicionais não são mais funcionais à reprodução e acumulação do capital, bem como ao acolhimento de novos capitais que se descentralizam espacialmente para os espaços que economicamente apresentam-se como mais propícios e rentáveis.
Monitoramento de erosão laminar em diferentes usos da terra, Uberlândia - MG
Authors: Pinese Júnior José Fernando , Cruz Lísia Moreira , Rodrigues Sílvio Carlos 
Published: December 2022

O processo erosivo quando agravado pela ação do homem traz problemas econômicos e ambientais,
pois influenciam no nível de estabilidade do ambiente. Este trabalho foi desenvolvido na Fazenda
Experimental do Glória/UFU com o objetivo de analisar e comparar a diferença do processo de erosão
pluvial entre sete tipos de usos da terra. Para isso, foram coletados dados de umidade, escoamento
superficial, transporte de sedimentos e ainda imagens da cobertura foliar de cada parcela para a fotocomparação.
Para o experimento foram utilizadas parcelas experimentais ou parcelas de erosão, com
inclinação de 5° e uma calha de captação da água em sua parte inferior, permitindo assim que fosse
coletado todo o material erodido. Como primeiro resultado foi visto que qualquer tipo de cobertura
vegetal auxilia na contenção da erosão, com a interceptação das gotas da chuva e da radiação solar por
parte das folhas. É visível também que com o escoamento superficial são transportadas partículas de
solo e nutrientes e desta forma, os nutrientes presentes nas camadas superiores do solo são perdidos
facilmente por erosão.
Avaliação do estado de assoreamento do reservatório de Cachoeira Dourada (GO/MG)
Authors: Cabral João Batista Pereira , Fernandes Luiz Alberto , Scopel Iraci , Becegato Valter Antonio , Fiori Alberto Pio 
Published: December 2022

Analisou-se o estado de assoreamento do reservatório de Cachoeira Dourada, da bacia do rio Paranaíba.
Na investigação foram avaliados sedimentos de fundo do lago de 74 km2. Consideraram-se parâmetros
granulométricos e batimétricos. Os resultados, apresentados em mapas, mostraram a distribuição dos parâmetros granulométricos e permitiram ainda estimar o volume do material sedimentado Os depósitos
de fundo são constituídos essencialmente de: silte e argila no setor próximo ao barramento; de material
arenoso fino a muito fino no setor médio do reservatório e, no setor à montante, tem-se desde silte até
areia grossa. Pela comparação dos dados topográficos da época da construção do reservatório com
os dados batimétricos medidos, o reservatório da usina de Cachoeira Dourada perdeu 38,5% de sua
capacidade de armazenamento original. A expectativa de vida útil da represa, estimada nesta pesquisa,
a continuar o atual ritmo de assoreamento é de aproximadamente 145 anos.
Arabic Code As Ethnic Identity on Multilingualism Society in Kampong Arab Ampel Surabaya
Authors: Alindah Lutfiyah , Hikmawati Masna , Taufiqurrohman Taufiqurrohman 
Published: December 2022

The emergence of Muslim immigrants’ centuries ago, to be specific Arab-Hadrami descendants and it networks, plays significant role to express Islamic practices. The practices of Hadrami descendant in kampong (hamlet) Arab Surabaya closely related to their respect toward local inhabitants. It is usually expressed through their language and its manners. Besides, their interaction with local people imposes them to switch speaking in Indonesian, Javanese, and Maduranese. They used two languages (bilingualism) or more (multilingualism) in an everyday conversation. Interestingly, they attempt to practice and maintain Arabic to show their identity as holy people relate to their claim that they trace their descent to the Prophet Muhammad. The objective of research is describing relationship between language and culture that implicates into daily language practices in Arab community, particularly in kampong Arab Ampel Surabaya. The researcher uses archival or documentary method to search the various languages and ethnography method to describe and explore daily language of native. This paper reveals that the daily practices of Arabic code emphasize their identity individually or socially and defend their language in social multilingualism. In addition, fushah language or high level of Arabic language is used only in formal situation. However, most of them is using low level of Arabic language called ‘Amiyah in non formal situation both in public or private sphere.
Analisis Indeks Daya Saing dan Pengaruh Sektor Pariwisata dalam Meningkatkan Ekonomi Daerah Kota Batu
Authors: Puspitasari Niken , Rahmawati Farida 
Published: December 2022

The research of the tourism competitiveness index and multiple linear regression tests are used in Batu City research to improve the economy in the tourism sector. The results i Business Environment, Safety and Security, Health and Hygiene, Human Resources and Labor Market, Price Competitiveness, Environmental Sustainability, and Ground and Port Infrastructure are all in the early stages of development, while the indicators of Health and Hygiene, ICT Readiness, Prioritization of Travel & Tourism, International Openness, and Tourist Service Infrastructure are still in the early stages of development. Tourism sector, which is related to the tourism competitiveness index, has to have a significant and positive effect on local generated revenue, whereas the room occupancy rate and total population have no significant and negative effect.
Lacunas sanitárias da APS para as pessoas com manifestações estigmatizadas da diversidade funcional (com deficiência): Uma revisão participativa e integrativa
Authors: Silveira Lais Costa da , Nascimento Carolina , Amorim Annibal , Gertner Sonia , Mendonça Maria Helena Magalhães de , Freitas Cinthya Pereira da Silva Rodrigues , Sento-Sé Isadora Vianna , Covre-Sussai Maira 
Published: December 2022

Esse artigo mapeia as lacunas sanitárias na APS vividas pelas pessoas com deficiência (PcD), subsidiando a qualificação da rede de atenção à saúde a partir de esforço coletivo para apropriação da produção acadêmica e técnico-institucional. A metodologia utilizada foi a revisão integrativa e participativa da literatura, sendo selecionados textos de 2008 a 2021, nas bases Lilacs, Embase, Pubmed, Scopus e Web of Science e Google Scholar. Os estudos escolhidos foram debatidos com pesquisadores, trabalhadores e gestores da saúde, PcD e lideranças dos movimentos sociais, em etapas simultâneas ao longo de um ano. O referencial teórico se inspira na teoria crítica emancipatória e considera a centralidade da interseccionalidade para entendimento das iniquidades de saúde mobilizadas pela deficiência e proposição de políticas públicas. Identificou-se que o progresso na proposta de uma atenção primária abrangente não se materializa plenamente para as pessoas com deficiência que, ao acessar os serviços de APS, encaram barreiras à formação de vínculo, à ressignificação desse grupo populacional, à resolutividade da saúde integral e coordenada, desde a prevenção e a promoção em saúde, marcando a fragmentação do atendimento e a qualidade da atenção ofertada com efeitos desproporcionais para essa população. A superação dessas lacunas é desafio fundamental da política de atenção à PcD.
er-Risâle’de Şâfiî’ye Göre Kur’ân’ın Arabîliği
Authors: GÜMAN Osman , AFACAN Hülya 
Published: December 2022

İslâm’ın ilk dönemlerinden itibaren Kur’ân’da Arapça dışında bir kelimenin bulunup bulunma-dığı hususunda farklı görüşler ileri sürülmüştür. Bu görüşler çerçevesinde mesele, Kur’ân’da yabancı dillerden bazı kelimelerin bulunup bulunmadığı merkezinde tartışıldığı gibi, bazı kelimelerin köken itibarıyla Arapça olmakla beraber şer’î terminolojinin ortaya çıkışı sonra-sında Arapların o zamana kadar bilmediği yeni anlamlar kazanmış olmasının Kur’ân’ın arabî olmasına engel teşkil edip etmeyeceği boyutuyla da tartışılmıştır. Şâfiî, Kur’ân’ın arabîliği görüşünün ilk ve en tavizsiz savunucularından biridir. Kur’ân, muhatapları Arap olduğu için Arapça nazil olmuştur. Her dil, o dili konuşan halkın kültürünü ve düşünce yapısını da barındı-rır. Şâfiî nazarında Kur’ân’ın arabî olması Arap dilinin kurallarına, üslubuna uygun olmasının ötesinde Arap kültürünü ve düşünce yapısını da barındırması demektir. Muhataplar açısından bakınca da kendi dillerinde inen vahyin kendileri için olabildiğince açık/mübin olması gerekir. Dolayısyla Şâfiî’nin er-Risâle’de, nasslardan hüküm çıkarırken Arapçanın kural ve üsluplarını dikkate alma üzerine kurmuş olduğu beyân teorisi Kur’an’ın arabî olması ile yakından alakalı-dır. Bu makalede Şâfiî’nin konuya dair görüşleri er-Risâle isimli eseri merkeze alınarak tespit edilmeye çalışılmıştır.
Anahtar Kelimeler: Arap dili, Fıkıh, Şâfiî, Beyân, Kur’an’ın Arabîliği.
Prevalence of Paternal Postpartum Depression in Anuradhapura District in Sri Lanka and its Association with Maternal Postpartum Depression as a Risk Factor
Authors: Siriwardhana Rukmali , Somarathna Madusha , Sooriyaarachchi Maheshika , Subasinghe Sachini , Sumanasekara Hasitha , Thalagala Pyara , Hapuarachchi Chanaka , Dinasena Jeewani , Hewabostanthirige Dhanushka 
Published: December 2022

Objective: This study aimed to determine the prevalence of PPPD in Anuradhapura district, its association with maternal PPD, and relevant risk factors.
Materials and methods: Cross sectional study was conducted among fathers in Anuradhapura district having infants 1-5 months by giving questionnaire specifically developed for the study with Edinburgh postnatal depression scale (EPDS) and self-constructed questions. Out of 6324 fathers, 435 fathers and their partners were randomly selected and proportionately allocated to 5 Medical Officer of Health (MOH) areas. R Program and SPSS have used for the data analysis.
Results: Our results revealed that the PPPD prevalence is approximately 11% (95%CI: 8.08-14.67) based on cut off score of 7 points in the EPDS. PPPD was correlated with maternal PPD (OR 19.16, 95%CI 5.0473-85.1203), income decrement (OR 8.1571, 95%CI 2.4621-32.6289), increased time stayed at home in postpartum period (OR 3.7775, 95%CI 1.2365–13.8175). But other parameters such as infant`s age, work time and number of children were not significantly influenced risk factors for PPPD.
Conclusion: PPPD is prevalent in the Anuradhapura district and maternal postpartum depression has positively influenced. But currently, screening programmes for PPPD is lacking in Sri Lanka. Thus, these deficiencies urgently need to be addressed and should provide information and instructions to fathers regarding this new transition. However, these results need replication in more expanded case control study. Since the prevailing covid-19 pandemic at the time of data collection may have impacted the mental health of the fathers specially in countries like Sri Lanka, where mental health support is limited.
Separated Minors or the Dilemma between General and Individual Interest in European Union Migration Law Compliance
Authors: Petit de Gabriel Eulalia W. 
Published: December 2022

Separating children traveling accompanied by a nonfamily adult is a current practice serving the general purpose of fighting against sexual exploitation, minor trafficking, or general crime prevention. However, such a routine response could violate a minor’s right to family life or preclude an attempted migration to reunification. Although no specific normative framework exists for this migratory category, we will draw our analysis of the conflicting interests by resorting to human rights case law. On the one hand, the expansion of the legally recognized concept of family must help protect interpersonal bonds not based on biological relationships, according to the European Court of Human Rights and the Court of Justice of the European Union. On the other hand, restrictions to the right to family life can be taken for fighting against crime, although a goal of general prevention may not comply with human rights standards on the limitation of rights. The required balance between conflicting interests can be established by resorting to the best interests of the minor. To conclude, we argue that this category could certainly benefit from a concerted, common legislative action at the level of the European Union when revisiting the migration legal regime, alongside operational measures at national, regional, and local levels.
Received: 31 July 2022Accepted: 05 October 2022