Editorial
Authors: Souza Elias Ramos de 
Published: July 2023

A retirada das patentes e de outros ativos intangíveis das gavetas das universidades e institutos de pesquisa continua sendo um grande desafio para o Brasil, já que o país precisa de políticas públicas adequadas.
Nos anos recentes, merece destaque a Chamada Pública Finep Propriedade Intelectual. Trata-se de chamada em fluxo contínuo para apoio, por meio de subvenção econômica, a projetos apresentados por empresas brasileiras em parceria com instituições científicas e tecnológicas. A concessão de subvenção econômica à inovação em fluxo contínuo via chamadas públicas constitui uma inovação nas atividades de fomento da Finep, que foi realizada também na Chamada Pública Finep/MCTI Inovações Radicais no Setor Elétrico. Antes a subvenção era concedida apenas por meio de editais. Nas chamadas em fluxo contínuo, uma proposta indeferida pode ser reapresentada buscando superar as causas do indeferimento.
Os registros na página da Finep na internet indicam que até o dia 5 de maio de 2023 foram analisadas 30 propostas na Chamada Pública Finep Propriedade Intelectual, das quais, cinco foram aprovadas.
A empresa Powermig Automação e Soldagem teve projeto aprovado visando à aplicação de manufatura aditiva com arco elétrico e controle térmico para reconstrução de peças com utilização de visão computacional.
O projeto aprovado da Apath Biotecnologia tem como objetivo o desenvolvimento de dispositivo para diagnóstico de alvo genético por biossensor fluídico com nanopartículas e oligonucleotídeos.
A Rubian Indústria e Comércio de Produtos pretende desenvolver e comercializar fórmulas cosméticas com extrato de pequi para proteção solar e saúde da pele.
A MR Turing busca o desenvolvimento de tecnologia de análise do ciclo de vida de produtos por meio de inteligência artificial.
Um segundo projeto da Powermig visa ao desenvolvimento de um sistema autônomo multissensorial para monitoramento e controle de soldagem por biomimética aumentada.
Todos os projetos têm por base um ativo de Propriedade Intelectual, por exemplo, uma patente ou um programa de computador, desenvolvido em instituições científicas e tecnológicas brasileiras. A execução dos projetos ocorre por meio de parceria firmada entre a empresa e a ICT.
A Chamada Finep Propriedade Intelectual constitui um exemplo de canal de busca de apoio à transferência de tecnologias das ICTs para o ambiente produtivo. Depois de quatro longos anos de negacionismo científico e de cortes orçamentários, a ciência e a inovação estão de volta ao país, e outras possibilidades de apoio à pesquisa estão se abrindo.
O governo atual, inclusive em atendimento ao clamor das comunidades científica e empresarial, está garantindo a execução do orçamento integral do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico com recursos da ordem de R$ 10 bilhões neste ano de 2023. Os investimentos em ciência, tecnologia e inovação terão como foco a reindustrialização do país em bases modernas direcionadas para a inserção de tecnologias digitais de informação e comunicação nos processos produtivos para a sustentabilidade ambiental e o atendimento aos compromissos firmados mundialmente em prol da diminuição da emissão de gases do efeito estufa e do controle da temperatura do planeta e para o desenvolvimento social de combate à fome e à pobreza.
A Portaria MCTI n. 6.998/2023 estabelece as diretrizes para a elaboração da estratégia nacional de CTI para o período 2023-2030 e indica prioridades em investimentos em temas estratégicos para o país, a exemplo do complexo econômico e industrial da saúde, transição energética, produção de alimentos, defesa nacional e segurança pública, bem como o enfrentamento de vulnerabilidades, como a produção de vacinas, fertilizantes e semicondutores. As diretrizes são estabelecidas também em meio ao chamamento para o debate nacional que deverá mobilizar amplos setores com vistas à realização de nova Conferência Nacional de CTI no primeiro semestre de 2024.
Por sua vez, o Ministério do Desenvolvimento Indústria Comércio e Serviços reestabeleceu o Conselho Nacional do Desenvolvimento Industrial (CNDI) que está conduzindo amplas discussões sobre a neoindustrialização e colocando a inovação no centro da política de desenvolvimento, definindo sete missões a serem incluídas na política industrial que incluem cadeias agroindustriais sustentáveis, complexo da saúde, infraestrutura, transformação digital e descarbonização da indústria, tecnologias críticas para a soberania e defesa nacionais e moradia e mobilidade sustentáveis. O CNDI, que foi desativado nos últimos sete anos, conta com a participação de 19 ministérios e 21 representantes da sociedade civil.
Todas essas iniciativas são indicativos de um recomeço, embora muito ainda precise ser feito para aumentar os investimentos públicos e privados em pesquisa, desenvolvimento e inovação, superar fragilidades e fortalecer o sistema de inovação do país, é muito bom testemunhar a volta da ciência e da inovação para o centro da agenda de desenvolvimento do Brasil.
Esta edição da Revista Cadernos de Prospecção, v. 16, n. 5, julho a setembro de 2023, conta com 22 artigos de 65 autores afiliados a 30 Instituições de 16 Estados das cinco regiões do país e de Portugal.

Elias Ramos de Souza
Pesquisador Sênior
Mosaico Fluido Pesquisa e Inovação Ltda
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia
Professor do Doutorado em Difusão do Conhecimento