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Ambiente de trabalho - Ministério Público - Inquérito civil
Authors: Paula Edylcea Tavares Nogueira de 
Published: August 2023

- O Ministério Público é uno e indivisível mas apenas na medida em que os seus membros estão submetidos a uma mesma chefia.- Essas unidades e indivisibilidade só dizem respeito a cada um dos vários Ministérios Públicos que o sistema jurídico brasileiro consagrou.- Assim, o Ministério Público Estadual não tem legitimidade para instaurar contra sociedade empresária, pessoa jurídica de direito privado, inquérito civil para apurar o descumprimento de normas relativas à higiene e à segurança do trabalho, nem para ajuizar, decorrentemente, ação civil pública. Superior Tribunal de Justiça
Empresa brasileira - Emenda Constitucional nº 6/95 - Revogação de leis
Authors: Vogel Fábio Guilherme 
Published: August 2023

- A Emenda Constitucional nº 6/95, extinguindo os conceitos empresabrasileira e empresa brasileira de capital nacional, derrogou a legislação infraconstitucional fundada na distinção de categorias de empresas. Ministério de Ciência e Tecnologia
Ato administrativo - Revogação - Expectativa de direito
Authors: Patterson William 
Published: August 2023

- O princípio de que a Administração pode revogar seus próprios atos, por motivo de conveniência ou oportunidade, encontra empeços diante da ocorrência de certas circunstâncias, entre elas a situação jurídica definitivamente constituída e o direito adquirido.- Conceituação doutrinária sobre a revogabilidade do ato administrativo.- A Administração ao prorrogar o prazo de validade de concurso público, no uso de sua faculdade discricionária não mais pode revogar o ato, porquanto transformou em direito a expectativa dos candidatos aprovados.- Mandado de segurança concedido.
Professor - Aposentadoria especial - Tempo de serviço
Authors: Brindeiro Geraldo 
Published: August 2023

- O art. 40, III, "b", da Constituição Federal, assegura o direito à aposentadoria especial, de forma que o tempo de efetivo exercício em funções de magistério é contado com o acréscimo de 1/6 (um sexto) e o da professora com o de 1/5 (um quinto), em relação ao tempo de serviço exigido para a aposentadoria comum (35 anos para o homem e 30 anos para a mulher: alínea "a" do mesmo inciso e artigo).- A expressão "efetivo exercício em funções de magistério" (CF, art. 40, III, "b") contém a exigência de que o direito à aposentadoria especial dos professores só se aperfeiçoa quando cumprido totalmente este especial requisito temporal no exercício das específicas funções de magistério, excluída qualquer outra.- Não é permitido ao constituinte estadual fundir normas que regem a contagem do tempo de serviço para as aposentadorias normal e especial, contando proporcionalmente o tempo de serviço exercido em funções diversas.- Ação direta conhecida e julgada procedente, para declarar a inconstitucionalidade do § 4° do art. 38 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, eis que a norma do art. 40 da Constituição Federal é de observância obrigatória por todos os níveis de Poder.
Limite de remuneração - Cargo paradigma - Direito adquirido
Authors: Souza Romildo Bueno de 
Published: August 2023

- O art. 37, n. XI da Constituição veda percepção de remuneração acima do valor do cargo paradigma.- Não há direito adquirido à irredutibilidade de vencimentos, nos termos do art. 17 do ADCT.
Tribunal de Justiça - Órgão especial - Criação
Authors: Alvarenga Aristides Junqueira 
Published: August 2023

- A instituição do Órgão Especial a que se refere o art. 93, XI, da Carta Política, formalizada em ato regimental editado pelo Tribunal de Justiça, revela-se compatível com o ato postulado do autogovemo da Magistratura, encontrando fundamento jurídico no art. 96, I, a, da Constituição. - Ressalva do ponto de vista do Relator, para quem a instituição de Órgão Especial no âmbito dos Tribunais de Justiça dos Estados constitui matéria que, por referir-se à própria organização judiciária estadual, encontra- se necessariamente sujeita ao princípio da reserva de lei formal, estando assim excluída da esfera de competência regimental dos Tribunais locais.
Ação de Inconstitucionalidade - Processo objetivo - Terceiro interessado
Authors: Mello Celso Antônio Bandeira de 
Published: August 2023

- O controle direto de constitucionalidade é processo objetivo, ao qual não se aplicam normas processuais comuns, próprias do processo subjetivo.- Terceiros interessados não têm legitimidade para intervir no processo de controle normativo abstrato.
Sociedade de economia mista - Prescrição - Prazo
Authors: Barros Humberto Gomes de 
Published: August 2023

- Cia. Paulista de Força e Luz é sociedade anônima, com personalidade jurídica de direito privado, não se podendo transfigurar-lhe em sociedade de economia mista ou ente paraestatal. O simples fato de ser concessionária de serviço público não lhe retira a condição de ente privado - sociedade anônima, regida pela Lei n. 6.404/16. Não se lhe aplica, para efeito de disciplinar a prescrição, o Decreto n. 20.910/32, uma vez que este diploma diz respeito apenas à dívida passiva da União, Estados e Municípios e de todo e qualquer direito ou ação contra as respectivas Fazendas. Por igual motivo, inaplicável a Lei n. 4.597/42, posto que esta alcança as dívidas passivas de autarquias ou entidades e órgãos paraestatais, criados por lei e mantidos mediante impostos, taxas ou quaisquer outras contribuições exigidas por lei. - A Cia. Paulista de Força e Luz, sociedade anônima, regida pelas normas do direito privado, não se equipara, em termos jurídicos, nem à sociedade de economia mista, nem à empresa paraestatal, porquanto, nem foi criada por lei, nem reclamou, para sua criação, autorização legislativa, estando, portanto, afastada do privilégio consignado na Lei n. 4.597/42, no pertinente ao prazo qüinqüenal de prescrição. A condição, para o gozo do prazo prescricional de cinco (5) anos, prevista na Lei n. 4.597/42, que deu nova redação ao artigo 2° do Decreto 20.910/32, é a de que, a entidade ou órgãos paraestatais sejam criados por lei e mantidos mediante impostos ouquaisquer contribuições exigidas em lei.
Tribunal de Justiça - Cargo de desembargador - Iniciativa exclusiva
Authors: Alvarenga Aristides Junqueira 
Published: August 2023

- É inconstitucional o aumento do número de desembargadores sem proposta do Tribunal de Justiça. A regra, que decorre do princípio da independência e harmonia entre os poderes e é tradicional no direito republicano, aplica-se tanto à legislatura ordinária, como à constituinte estadual, em razão do que prescreve a Constituição Federal, art. 96, II, "b" e "d". Supremo Tribunal Federal
Crime contra honra - Deputado - Imunidade parlamentar
Authors: Sanches Sidney 
Published: August 2023

A ressalva do art. 32 da Constituição anterior, que excluía os crimes contra honra do princípio da inviolabilidade no exercício do mandato, não foi acolhida no art. 53 da Constituição de 1988.- Amplitude de imunidade parlamentar. Supremo Tribunal Federal
Sigilo bancário - Direito não-absoluto - Valor da prova
Authors: Luz Américo 
Published: August 2023

É certo que a proteção ao sigilo bancário constitui espécie do direito à intimidade consagrado no art. 5º, X, da Constituição, direito esse que revela uma das garantias do indivíduo contra o arbítrio do Estado. Todavia, não consubstancia ele direito absoluto, cedendo passo quando presentes circunstâncias que denotem a existêllcia de I/m interesse público superior. Sua relatividade, tIO entanto, deve guardar contornos lia própria lei, sob pena de se abrir caminho para o descumprimento da garantia à intimidade constitucional assegurada. - Tendo o inquérito policial por escopo apurar a existência do fato delituoso, completa deve ser a investigação criminal, em prestígio ao princípio da verdade real ínsito ao direito processual penal. - É impossível exercitar, ab initio, um juízo de valor a respeito da utilidade do meio de prova pretendido, tendo em vista que ele pode ser válido ou não diante do contexto de todas as provas que efetivamente vierem a ser colhidas. Superior Tribunal de Justiça
Servidor público - Remuneração - Correção monetária
Authors: Fraga Mirtô 
Published: August 2023

-As parcelas remuneratórias devidas aos servidores, pagas com atraso, estão sujeitas a correção monetária.- Pagamento tardio e sem autorização é pagamento incompleto e representa enriquecimento ilícito do devedor relapso. Advocacia Geral da União
Tribunal de Contas - Ato normativo - Inconstitucionalidade
Authors: Barroso Luis Roberto 
Published: August 2023

- Inconstitucionalidade de ato normativo do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro que determina critérios de reajustamento de preços e correção monetária em contratos administrativos. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro
Competência administrativa dos Estados e Municípios
Authors: Figueiredo Lucia Valle 
Published: August 2023

1. A FEDERAÇÃO BRASILEIRA. 1.1. A partilha constitucional de competências. 2. COMPETÊNCIAS EXPRESSAS DA UNIÃO E DOS MUNICÍPIOS. 3. COMPETÊNCIAS ADMINISTRATIVAS CONCORRENTES (ART. 23). 3.1. Competências concorrentes para legislar (art. 24). 4. COMPETÊNCIAS REMANESCENTES DOS ESTADOS. 5. NORMAS GERAIS: Competência privativa da União (art. 22, XXVII) e que admite suplementação (art. 24, § 1º, § 2º e § 3º). 5.1. Normas Gerais: Conceito e alcance. 5.2. Sistematização das normas gerais. 5.3. Principais efeitos das normas gerais. 6. ALGUMAS CONSIDERAÇÕES SOBRE A APLICAÇÃO PRÁTICA DO CONTEÚDO DAS NORMAS GERAIS NA LEI DE LICITAÇÕES (Lei nº 8.666/93, com as modificações da Lei nº 8.883 de 1994).
Um caso de tipologia exemplificativa em matéria tributária
Authors: Sabino José Alfredo Ferrari 
Published: August 2023

I -Introdução. II - O princípio da tipicidade. 1 - Noções preliminares. 2 - Tipicidade e o chamado tipo cerrado. 3 - A tipicidade como técnica de legislar. 4 - Espécies de tipologia. III - Nossa hipótese de estudo. 1 - Recordando o extinto IPMF. 2 - O fato gerador do IPMF e a técnica da tipicidade. IV - Conclusão.
Incidência do imposto de renda nos programas de demissão voluntária
Authors: Amaral Guatavo 
Published: August 2023

I - Introdução. II - O imposto de renda. 2.1. Histórico. 2.2. Conceito de renda tributável. 2.3. O conceito adotado no Brasil. III - O incentivo ao desligamento. IV - O tratamento tributário do incentivo. 4.1. Adequação ao molde do artigo 43 do CTN. 4.3. A incidência do Imposto de Renda sobre indenizações. 4.4. Nossa opinião. 4.5. Contraponto: considerações acerca do valor justiça.
Serviço Público - Transferência - Concurso Público
Authors: Brindeiro Geraldo 
Published: August 2023

- A transferência de servidores públicos para outros cargos, inclusive para aqueles situados na ambiência de outros Poderes do Estado, desde que não precedida de aprovação em concurso público de provas, ou de provas e títulos, importa em modalidade inconstitucional de provimento no serviço público, pois, em última análise, viabiliza a investidura do agente estatal em cargo diverso daquele para o qualfoi originariamente admitido. Precedente: RTJ 136/528.
Recursos em mandado de segurança
Authors: Flaks Milton 
Published: August 2023

Sistema: Sistema recursal e efeitos dos recursos - Apelação e reexame necessário: situação peculiar dos servidores públicos - Agravo de instrumento e agravo regimental das decisões sobre medida liminar: posições conflitantes do STF e do STJ - Descabimento dos embargos infringentes: exame crítico da jurisprudência sumulada - Recurso ordinário em confronto com os recursos extraordinário e especial - Prazos.
Licença de obras - Ato omissivo - Decadência
Authors: Ribeiro Antônio de Pádua 
Published: August 2023

- Não há falar em ato normativo de efeitos concretos, com o fim de se determinar o dies a quo para a impetração da segurança, se o que se busca não é nulificar o Decreto, mas sim afastar a omissão da Administração que, com base nele, ato normativo genérico e abstrato, recusa-se a apreciar e decidir o pedido dos impetrantes de licenciamento de obras, de acordo com o projeto que apresentaram. Havendo omissão da autoridade, o prazo decadencial não flui, podendo a segurança ser impetrada a qualquer tempo para fazer cessar a omissão.- Recurso ordinário conhecido e provido.
Emenda Constitucional nº 1/92 - Aplicação - Legislatura
Authors: Ferraz Haroldo 
Published: August 2023

- Legitimidade passiva "ad causam" dos magistrados goianos: Lei n. 4.717/65, art. 6º.- Aplicabilidade, aos Desembargadores, em razão do princípio da equivalêcia (C.F., art. 37, XI), do limite de remuneração inscrito na EC n. 1/92.- Inaplicabilidade, na legislatura em que foi promulgada a EC n. 1/92, do limite de remuneração nela inscrito, dado que a EC 1/92 estabelece que a remuneração dos Deputados Estaduais será fixada, em cada legislatura, para a subsequente, em, no máximo, setenta e cinco por cento da remuneração dos Deputados Federais. Promulgada a EC n. 1/92 no curso da legislatura, certo que cada legislatura tem a duração de quatro anos (C.F., art. 44, parágrafo único), a regra nela inscrita terá vigência na legislatura iniciada em 1995.- O autor, vencido, fica isento de custas e do ônus da sucumbência (C.F., art. 5º, LXXIII).- Ação popular julgada improcedente.
Escuta telefônica - Contaminação da prova - Habeas corpus por empate
Authors: Pinto Mardem Costa 
Published: August 2023

- É ilícita a prova produzida mediante escuta telefônica autorizada por magistrado, antes do advento da Lei n. 9.296, de 24-07-96, que regulamentou o art. 5º, XII, da Constituição Federal. São igualmente ilícitas, por contaminação, as dela decorrentes: aplicação da doutrina norte-americana dos "frutos da árvore venenosa".- Inexistência de prova autônoma.- Precedente do Plenário: HC n. 72.588-1-PB- Habeas-corpus conhecido e deferido por empate na votação (RI-STF, art. 150, § 3º), para anular o processo ab initio, inclusive a denúncia, e determinar a expedição de alvará de soltura em favor do paciente.
Os indivíduos e o Estado na realização de tarefas públicas
Authors: Silva Almiro do Couto e 
Published: August 2023

I - Introdução; II- O conceito romano de direito público e privado; III - A colaboração dos indivíduos na Justiça e na Administração Romanas; IV - Idade Média e Absolutismo; V - O contrato nas relações entre indivíduos e Estado no século XIX; VI - A fuga para o Direito Privado; VII - A democratização da defesa do interesse público; VIII - As bases constitucionais do Direito administrativo; IX - O gigantismo do Estado e a volta do pêndulo; X - A consensualidade nas decisões administrativas; XI - A Privatização da Justiça; XII - Estado e Sociedade. Direito Público e Direito Privado. A fuga do Direito Privado.
O controle jurídico do comportamento ético da Administração Pública no Brasil
Authors: Modesto Paulo 
Published: August 2023

I - Apresentação; II - Introdução; III - Do princípio da moralidade administrativa; IV - Aplicações típicas do princípio da moralidade no controle da administração pública. a - A Doutrina dos Atos Próprios. b - Retardação Desleal.
Trabalho temporário - Empresa brasileira - Sócio estrangeiro
Authors: Eevilha Lúcia Maria Pereira 
Published: August 2023

- O preceito da Lei n. 6.019, de 3 de janeiro de 1974 que exige nacionalidade brasileira dos sócios de empresa de trabalho temporário está revogado, por incompatibilidade com a Constituição de 1988.
Organizações sociais de colaborações
Authors: Moreira Neto Diogo de Figueiredo 
Published: August 2023

1. Introdução 2. Despolitização 3. O gerenciamento privado de interesses públicos 4. Onde entram as entidades intermédias 5. Explorando a descentralização social 6. As organizações sociais de colaboração. 7. Conclusão.
Conselho Estadual de Justiça - Composição -Inconstitucionalidade
Authors: Brindeiro Geraldo 
Published: August 2023

- Ação direta de inconstitucionalidade. Conselho Estadual de Justiça integrado por membros da magistratura estadual, autoridades pertencentes aos outros Poderes, advogados e representantes de cartórios de notas de registro e de serventuários da Justiça.- A criação, pela Constituição do Estado, de Conselho Estadual de justiça com essa composição e destinado à fiscalização e ao acompanhamento do desempenho dos órgãos do Poder Judiciário é inconstitucional, por ofensa ao princípio da separação dos Poderes (art. 2º da Constituição Federal), de que são corolários o auto-governo dos Tribunais e a sua autonomia administrativa, financeira e orçamentária (arts. 96, 99 e parágrafos, e 168 da Carta Magna).- Ação direta que se julga procedente, para declarar a inconstitucionalidade dos artigos 176 e 177 da parte permanente da Constituição do Estado do Pará, bens como a do artigo 9º e seu parágrafo único do Ato das Disposições Transitórias dessa mesma Constituição.
Mixed confine fusion experiment, evidence of feasibility of confinement
Authors: Wei Xijie 
Published: August 2023

Background: In 2022 3rd International Conference on Materials, Physics and Computers (MPC 2022), a promising fusion theory called Mixed confine fusion (MCF) was proposed. The limitation of that work was that no experiment was carried out to prove the feasibility. Methods: In order to provide more powerful evidence of feasibility of MCF, in this work, an experiment comparing properties of plasma under and without a MCF confinement provided by two groups of electrical magnets generating 30mT magnetic field is presented. Results: The result shows that the product of ion density and temperature under Lawson criterion increased 46 times, from 2.3081*1014m-3 and 39.3496eV to 3.9803*1015m-3 and 105.1625eV. Conclusions: The results suggest that hotter and dense plasma exists in the center of the chamber, which means all particles received a force towards the center of the chamber. This result provides confirming evidence that MCF can provide a confinement to plasma.
Ethnic differences in kidney function in childhood: the Born in Bradford Cohort Renal Study
Authors: Ziauddeen Nida , Jeffrey Robin F. , Waiblinger Dagmar , Fraser Simon D.S. , Alwan Nisreen A. , Yuen Ho M. , Azad Rafaq , Mason Dan , Wright John , Coward Richard J.M. , Roderick Paul J. 
Published: August 2023

Background: Endstage kidney failure rates are higher in South Asians than in White Europeans. Low birth weight is associated with adult chronic kidney disease and is more common in South Asians. Foetal kidney size was smaller in South Asians in the Born in Bradford (BiB) birth cohort. As part of BiB follow up, we aimed to investigate if there were ethnic differences in kidney function and blood pressure in early childhood and whether this was different by foetal kidney size. Methods: Serum creatinine, cystatin C, urea, and urinary albumin to creatinine ratio (ACR), protein to creatinine ratio (PCR) and retinol binding protein (RBP) were analysed in blood and urine samples from those who participated in the BiB follow-up at 7-11 years. Ethnicity was categorised by parental self-report as White European and South Asian. Estimated glomerular filtration rate (eGFR) was calculated using Schwartz, and cystatin C Zappitelli and Filler equations. Linear regression was used to examine the association between ethnicity and eGFR, PCR and blood pressure. Results: 1591 children provided blood (n=1403) or urine (n=625) samples. Mean eGFR was 92 ml/min/1.73m2 (standard deviation (SD) 9) using Schwartz (n=1156) and 94 (SD 11) using Zappitelli (n=1257). CKD prevalence was rare (1 with eGFR <60 ml/min/1.73m2, 14 (2.4%) had raised ACR (>2.5 mg/mmol in boys/3.5 mg/mmol in girls). Diastolic blood pressure was higher in South Asian children (difference 2.04 mmHg, 95% CI 0.99 to 3.10) but was not significant in adjusted analysis. There was no evidence of association in adjusted models between ethnicity and any eGFR or urinary measure at this age. Conclusions: There was no evidence of significant ethnic differences in kidney function at pre-pubertal age despite differences in kidney volume at birth. Longitudinal follow-up is required to track ethnic patterns in kidney function and blood pressure as children develop through puberty.
wORK IS A JOY OR wHAT wORLD'S BEST EMPLOYERS DO FOR THEIR EMPLOYEES
Authors: Savel'eva M. 
Published: August 2023

To succeed in the face of constant and unpredictable changes, organizations need to ensure a high level of employee engagement and satisfaction with their work. These processes contribute to sales growth, increase customer loyalty and reduce staff turnover. At the same time, research organizations reveal that almost 80% of employees of companies around the world are disappointed in their work. This circumstance reduces their productivity and contribution to the development of the organizations in which they work. Specialists identify conditions that neutralize dissatisfaction and increase employee motivation. At the same time, special attention is paid to the involvement of the employee in the creative flow, which contributes to his development and improvement of his results. The following practices were identified by analyzing of companies’ activities to promote the happiness of their employees: the formation of common company values and building their connection with the values of employees; providing employees with autonomy in making key decisions about their professional activities; creating opportunities for initiative and creativity in the development of their field; creating conditions for the constant exchange of ideas, knowledge, experience, as well as feedback.
CORPORATE VALUES AMBASSADORS AS A TOOL TO INCREASE THE LEVEL OF EMPLOYEE ENGAGEMENT
Authors: Shul'zhenko I. , Lobacheva A. 
Published: August 2023

The article deals with the issues concerning one of the urgent tasks for a modern employer, who seeks to comply with management trends — management of employee engagement. As one of the effective tools used to increase the level of employee engagement, it is proposed to form a team of employees who transmit the values of the organization and who have gained the trust of their colleagues, i.e. the ambassadors. The article pays special attention to the description of the Ambassador activities, their communications at different levels of the organizational structure, the role of such employees’ influence on the involvement of the team, the development of the employer’s brand and the increase of corporate culture’s influence. The article also proposes ways of selecting candidates for the role of Ambassador and the requirements for them. Especially interesting is the novelty of this solution among Russian organizations.