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Transporte aéreo - Indenização - Limitação de responsabilidade
Authors: De Alencar Fontes 
Published: August 2023

Estabelecida em lei especial. é aplicável a limitação de responsabilidade por atraso, perdas, destruição ou avaria de carga, durante a execução do transporte aéreo (art. 262. do CBA).Comentário de pedro Gordilho.Superior Tribunal de Justiça
Servidor militar - Vinculação de remuneração - Constituição estadual
Authors: Silva Moacir Antônio Machado da 
Published: August 2023

É contrário ao princípio federativo (art. 25 da Constituição Federal) o estabelecimento de equiparação ou vinculação entre servidores (civis ou militares) estaduais e federais, de modo a que do aumento de remuneração concedido, aos últimos, por lei da União, pudesse resultar majoração de despesa para os Estados. Supremo Tribunal Federal
Contribuição de melhoria. Recapeamento de via pública. Valorização do imóvel
Authors: Pereira Miguel Frauzino 
Published: August 2023

Contribuirão de melhoria. Recapeamento de via pública já asfaltada, sem configurar II valorizarão do imóvel. que continua a ser requisito ínsito para a instituição do tributo, mesmo sob a égide da redarão dada. pela Emenda nº - 23, ao art. 18, II da Constituição de 1967. Recurso extraordinário provido, para estabelecer a sentença que julgara inconstitucional a exigência. Supremo Tribunal Federal
Imóvel rural - Desapropriação - Lei complementar
Authors: Alvarenga Aristides Junqueira 
Published: August 2023

Mandado de segurança Imóvel rural. Desapropriação-sanção (CF. art. 184). Tutela constitucional do direito de propriedade. Ausência de recepção do Decreto-Lei n° 554/69 pela nova Constituição. Inviabilidade da declaração expropriatória, por interesse social, ante a inexistência das leis reclamadas pelo texto constitucional (art. 184, § 3°, e art. 185, l) - Edição superveniente da lei complementar n° 76/93 e da Lei n° 8.629/93. Irrelevância. Impossibilidade de sua aplicação retroativa. Pedido deferido. A inexistência das leis reclamadas pela Carta Política (art. 184. § 3°, e art. 185. n° l) impede o exercício. pela União Federal, do seu poder de promover, para fins de reforma agrária,a modalidade especial de desapropriação a que se refere o texto constitucional (art. 184). A edição dos atos legislativos exigidos pela Carta Federal, ocorrida em momento posterior ao da publicação do decreto presidencial impusionado, não tem o condeio de legitimar a declaração expropriatória nele consubstanciada, dada a impossibilidcule de aplicação retroativa daqueles diplomas legais. Supremo Tribunal Federal
Parque estadual - Ocupação permanente - Desapropriação
Authors: Pereira Milton Luiz 
Published: August 2023

Desapropriação. Parque Estadual. Mata de Preservação Permanente. Limitação Administrativa de Uso. Juros Compensatórios e Moratórios. Súmulas 12, 69 e 70 - STJ.I - O Poder Público pode criar Parques (art. 5°, Lei 4.771/65 J, ficando resguardado o direito de propriedade, com a conseqüente reparação patrimonial quando ilegalmente afetado. As "limitações administrativas ", quando superadas pela ocupação permanente, vedando o uso, gozo e livre disposição da propriedade, desnaturam-se conceitualmente, materializando verdadeira desapropriação. Impõe-se, então, a obrigação indenizatória justa em dinheiro, espancando mascarado "confisco ".Indenizabilidade de toda a área compreendida na reserva, como compensação pelo desaparecimento do direito de uso e gozo, afetando o seu valor econômico.Os juros compensatórios destinam-se a ressarcir, no caso, pelo impedimento do uso e gozo econômico do imóvel, constituindo solução pretoriana para cobrir os lucros cessantes, como parcela indissociável da indenização, ressarcindo o impedimento de usufruição dos frutos derivados do bem. Integrando, pois, a indenização reparando o que o proprietário deixou de lucrar. Assim, descabe cumular os juros compensatórios com lucros cessantes. A incidência e contagem dos juros compensatórios e moratórios estão delineadas nas Súmulas 12, 69 e 70 - STJ. Recurso Parcialmente provido. Superior Tribunal de Justiça
O econômico e o constitucional
Authors: Dantas Ivo 
Published: August 2023

1. Economia, Política e Ordem Econômica. 2. Estado e Economia. 3. O Liberalismo, a Política econômica Liberal e a ldeologia Constitucional. 4. O Estado Social: origens e conteúdo. O Direito Econômico e o Direito do Trabalho.
Poder disciplinar - Poder penal - Reformatio in pejus
Authors: Maciel Adhemar Ferreira 
Published: August 2023

Administrativo. Serventuário de cartório. Pena Administrativa. Reformatio in pejus. Mandado de segurança. Poder disciplinar da administração e poder punitivo do Estado-sociedade. Diferenças e aproximações. Impossibilidade, em ambas as hipóteses, de se aplicar pena não mais contemplada pela lei e agravar a situação do disciplinado. Recurso ordinário conhecido e provido.O impetrante/recorrente, que é escrivão da 3º Vara da Comarca gaúcha da Gravataí, foi punido com a pena de 10 dias de suspensão pelo juiz diretor. do foro que, uno acto, transformou a penalidade em pena pecuniária. Foi interposto recurso, o qual não foi conhecido. O órgão recursal (corregedorgeral), porém, através de subterfúgio, voltou, de oficio, à penalidade antiga, já não mais contemplada pela legislação.O "poder disciplinar': próprio do Estado-Administração, não pode ser efetivamente confundido com o poder punitivo ", penal, inerente ao EstadoSociedade. A punição do último se faz através do Poder Judiciário; já a do primeiro, por meio de órgãos da própria Administração. Ambos, porém, não admitem a reformatio in pejus, e muito menos a aplicação de pena não mais contemplada pela lei.Recurso ordinário conhecido e provido.
Funcionário Público. Sindicância. Direito de defesa
Authors: Furtado Miguel de Oliveira 
Published: August 2023

Após a vigência da Lei nº 8.112, de 11/12/1990, torna-se necessário, ainda na fase instrutória, facultar vista dos autos ao acusado em processo administrativo disciplinar, para que possa requerer o que for de direito.
A estrutura atual da tributação sobre o consumo no direito brasileiro
Authors: Machado Hugo de Brito 
Published: August 2023

1. Introdução. 2. O consumo como fato gerador do tributo. 3. A classificação dos impostos no CTN. 4. Os impostos ditos indiretos. 5. Impostos que oneram bens e serviços. 6. O consumo e a capacidade econômica. 7. Caracterização do imposto sobre o consumo. R. Relevância jurídica da definição do contribuinte. 9. Conclusões.
Militar - Anistia - Motivo político
Authors: Brindeiro Geraldo 
Published: August 2023

- Reconhecido, por decisão transitada em julgado. o substrato político da punição disciplinar aplicada ao servidor militar, não há mais como reexaminar, na sede do apelo extremo. sob pena de ofensa à garantia da res judicata, a natureza da motivação ensejadora da sanção imposta, para efeito de afastar a incidência do beneficio constitucional da anistia previsto no art. 8º do ADCT/88.
Bem público - Cessão de uso - Empresa pública
Authors: Reinaldo Democrito 
Published: August 2023

- Consoante dispõe a lei (Decreto-lei n. 9.760/46), a cessão de uso de bem imóvel da União, mediante contrato oneroso, seja qual for a denominação dessa avença, deve ser regida pelas normas de direito público, já que tem a natureza jurídica de contrato administrativo.- As normas de direito privado não podem disciplinar a cessão de uso de bem público, ainda que este esteja sob a administração de empresa pública, porquanto, tendo em vista o interesse e as conveniências da Administração, a União pode, a qualquer tempo e unilateralmente, reaver o seu imóvel, tornando sem efeito qualquer contrato entre o cessionário e o cedente.- Recurso a que se nega provimento. Decisão por maioria de votos.
Servidor Público - Teto de remuneração - Vantagens pessoais
Authors: Direito Carlos Alberto Menezes 
Published: August 2023

- Em face do inciso XI do art. 37 da Constituição de 1988 devem ser computadas para aplicação do teto de remuneração as vantagens pessoais usufruídas pelo servidor público. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Empréstimo compulsório - Calamidade pública - Princípio da anterioridade
Authors: Brindeiro Geraldo 
Published: August 2023

- O Supremo Tribunal Federal, ao definir a disciplina jurídico-constitucional do empréstimo compulsório, não obstante tenha estatuído a sua plena submissão às normas gerais de direito tributário - corretamente repelindo, desse modo, a artificiosa dicotomia entre o denominado empréstimo excepcional (CF/69, art. 18, § 3°) e o chamado empréstimo especial (CF/69, art. 21, § 2º, II), -, afastou, com base na cláusula final do § 29 do art. 153 da Carta Política de 1969, a incidência do princípio da anterioridade nas hipóteses de empréstimos compulsórios motivados por situações emergenciais decorrentes de calamidade pública.- O Decreto-lei n. 2.047/83, que criou empréstimo compulsório destinado a atender situação de calamidade pública, transgrediu o princípio constitucional da irretroatividade das leis em matéria tributária ao estabelecer a incidência dessa exação sobre ganhos e rendas auferidos em exercício financeiro anterior ao da sua instituição. Precedentes. Supremo Tribunal Federal
A publicidade e os contratos administrativos
Authors: Skzlarowsky Leon Frejda 
Published: August 2023

Doutrina. Jurisprudência. Legislação. Considerações gerais. Publicação dos contratos administrativos. Na imprensa oficial. Prazo para providência e publicação. Vigência dos contratos administrativos. Omissão da Administração. O que se publica. Ressalva ao artigo 26 - Significado. Omissão do legislador. Pequenas compras. Convênios e outros instrumentos. Concessões e permissões de serviços públicos.
Poder executivo - Ato regular - Controle judicial
Authors: Mosimann Helio 
Published: August 2023

- Falece, ao Judiciário, competência para interferir diretamente na atividade regulamentar do Executivo, cujas atribuições estão disciplinadas na Constituição Federal.- Existindo lei a ser regulamentada, cabe, ao Poder Executivo fazê-lo, sem que, aprioristicamente, possa o Judiciário avaliar sobre a oportunidade e conveniência do ato regulamentar. O controle do Judiciário, nesses casos, se fará "a posteriori", ineficacizando o regulamento extra legal ou que extrapole a legislação regulamentada.-Inexiste direito líquido e certo a proteger, através do "mandamus", em relação aos Parlamentares, se a Portaria regulamentar que inquinam de ofensiva às suas atividades de legisladores (Portaria n. 223 do Ministro de Estado das Comunicações) é ato administrativo transparente, sem eficácia alguma e muito menos o de restringir o direito subjetivo dos impetrantes ao exercício de sua competência de legisladores. Superior Tribunal de Justiça
Crime contra ordem tributária - Dolo - Fraude
Authors: Fonteles Cláudio Lemos 
Published: August 2023

- Crime contra a ordem tributária -ICMS - Alíquotas diferenciadas.- Creditamento - Fraude. A fraude pressupõe vontade livre e consciente. Longe fica de configurá-la, tal como tipificada no inciso II do artigo 1º da Lei 8.137, de 27 de dezembro de 1990. O lançamento de crédito. considerada a diferença das alíquotas praticadas no Estado de destino e no de origem. Descabe confundir interpretação errônea de normas tributárias, passível de ocorrer que por parte do contribuinte ou da Fazenda. com o ato penalmente glosado, em que sempre se presume o consentimento viciado e o objetivo de alcançar proveito sabidamente ilícito. Supremo Tribunal Federal
Servidor público - Vencimento - Data base
Authors: Sanches Sydney 
Published: August 2023

- A norma do art. 37, n. X, da Constituição de 1988, apenas veda reajustes discriminatórios.- A fixação de data-base, prevista no art. 1º da Lei nº 7.706/88, não autoriza a revisão compulsória de vencimentos quando haja revisão do salário mínimo nacional.
O devido processo legal e a responsabilidade do Estado por dano decorrente do planejamento
Authors: Figueiredo Lucia Valle 
Published: August 2023

1. Conceito de Estado de Direito; 1.1 Estado Democrático de Direito; 2. O devido processo legal no Estado Democrático de Direito; 2.1. A igualdade material e o "due process"; 3. A vinculação do legislador, do executivo e do judiciário à lei; 3.1. Legalidade e atos políticos; 4. A responsabilidade do Estado como decorrência do Estado Democrático de Direito; 4.1. Breve escorço histórico da responsabilidade do Estado; 5. Responsabilidade do Estado por atos omissivos; 6. Excludentes da responsabilidade; 7. Responsabilidade pelos atos praticados pelo Legislativo e Judiciário; 8. Responsabilidade por dano decorrente do planejamento; 9. Modificação dos planos; 10. O princípio da segurança jurídica, da confiança, da lealdade e da boa-fé; 10.1. Razoabilidade; 10.2. Proporcionalidade e congruência; 10.3. Motivação; 11. Divisor entre atos controláveis e não controláveis pelo Judiciário; 11.1. O controle possível dos atos políticos com a própria evolução do controle dos atos administrativos com parcela de discricionariedade; 11.2. Sindicabilidade ou não do "mérito" do ato. Síntese conclusiva.
Concurso- Público - Prorrogação - Direito à nomeação
Authors: Toledo Assis 
Published: August 2023

- Concurso público. Prorrogação. Entre os Impetrantes e a União Federal, com a inscrição, formou-se relação jurídica; a aprovação, no concurso, gerou a expectativa de nomeação e o direito a ser observada a ordem de classificação. A prorrogação modifica o conteúdo da relação jurídica; na espécie, o termo ad quem do certame. Quanto a esse pormenor, direito líquido e certo, todavia, a nomeação não pode ser imposta; resta ao poder discricionário da Pública Administração. Supremo Tribunal Federal
Empresas estatais - Atividade-meio - Atividade-fim
Authors: Gonçalves Fernando 
Published: August 2023

- O art. 37, nº XXI da Constituição submete os entes da administração indireta ao regime de licitação.- Contudo, o art. 173 da mesma Constituição determina que as empresas estatais que explorem atividade econômica devem sujeitar-se ao regime de direito privado.- Conciliando tais normas, em aparente conflito, cabe aplicar o dever de licitar às atividades-meio, enquanto que as atividades-fim que correspondem a atos negociais serão regidas pelo direito comercial.
Imposto de renda - Lucro da pessoa jurídica - Compensação de prejuízo
Authors: Pedreira José Luiz Bulhões 
Published: August 2023

Determinação da base de cálculo do imposto de renda sobre o lucro da pessoa jurídica. Inconstitucionalidade das normas legais que limitam a compensação de prejuízos de exercícios anteriores.
Banco do Brasil - Autarquia - Regime de pessoal
Authors: Brindeiro Geraldo 
Published: August 2023

- O Banco Central do Brasil é uma autarquia de direito público, que exerce serviço público, desempenhando parcela do poder de polícia da União, no setor financeiro. Aplicabilidade, ao seu pessoal, por força do disposto no art. 39 da Constituição, do regime jurídico da Lei 8.112, de1990.- As normas da Lei 4.595, de 1964, que dizem respeito ao pessoal do Banco Central do Brasil, foram recebidas, pela CF/88, como normas ordinárias e não como lei complementar. Inteligência do disposto no art. 192, IV, da Constituição.- O art. 251 da Lei 8.112, de 1990, é incompatível com o art. 39 da Constituição Federal, pelo que é inconstitucional.- ADln julgada procedente.
Universidade Pública - Magistério - Regime especial
Authors: Brindeiro Geraldo 
Published: August 2023

- Universidade pública: regime de pessoal: peculiaridades a considerar no estatuto jurídico das universidades: art. 54 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação: arguição de inconstitucionalidade fundada no art. 39 CF: suspensão cautelar sem redução do texto com interpretação conforme a Constituição.- No que diz com os integrantes do magistério público. não é o art. 54 da Lei Darcy Ribeiro que os subtrai do âmbito do regime jurídico único do servidor público (CF. art. 39): é a Constituição mesma. art. 206. V, que lhes assegura outro regime, único mas especial. o qual. entretanto. não lhes poderá negar as garantias gerais outorgadas a todo o funcionalismo pela Lei Magna.- O pessoal burocrático das Universidades. ao contrário. há de submeter-se ao regime único dos servidores públicos, que somente não alcança os que dele foram retirados pela própria Constituição.
A digital twin-based analysis method to assess geometric variations for parts in batch production
Authors: Zhi Junnan , Cao Yanlong , Li Tukun , Nabil Anwer , Liu Fan , Jiang Xiangqian , Yang Jiangxin 
Published: August 2023

Background: In mass production, engineers are more concerned with the statistical distribution accuracy of parts in mass production rather than just the qualification of individual parts. However, currently, the statistical analysis methods designed for product accuracy are relatively scattered, and most of them focus on nominal part models. Therefore, there is a need to design a statistical analysis method for parts in mass production based on the Digital Twin model. Methods: This paper presents a novel method to analyse the geometric variations of parts in batch production in the production line, which is based on digital twins to model and evaluate deviations contributed by the geometrical condition, assembly condition and material condition. Firstly, the statistical descriptions of the parts, particularly the features of a digital twin for parts in batch production related to the geometry and position, are classified into various hierarchies. Secondly, a covariance method is employed to analyse the law of their shape from the descriptions. Thirdly, the parts' shape feature similarity for different terms is derived, including the linear features of pose constraint, rotation deviation, and geometric deviation and the curve features like a geometric deviation. Finally, the probability distribution of discrete points on the manufacturing error caused by different reasons is calculated. Results: Two case studies of reducer and rail highlight the applicability of the proposed approach. The standard deviation of the points has similar trend with sample cases according to normal distribution. Conclusions: This paper categorizes the deviations of batch parts into the linear features of pose constraint, rotation deviation, and geometric deviation. When batch parts exhibit any of these deviation types, the eigenvalues and eigenvectors of their covariance matrix show certain patterns, enabling the identification of the deviation type and calculation of the statistical deviation probability distribution for the corresponding features.
The interface of dementia and physical disability; causative factors and associations in the elderly population from Pakistan: evidence from the nationally representative cross-sectional Demographic and Health Survey (DHS, 2017-18) of Pakistan
Authors: Khalid Amna , Karim Asima , Ahmad Firdous , Qaisar Rizwan , Hussain Azhar 
Published: August 2023

Objectives: The interface of dementia and physical disability is poorly characterized in the elderly population. We used the 2017-2018 Demographic and Health Survey (DHS) (PKPR71FL) to investigate the prevalence and interface of dementia and physical disability in Pakistan. Study design: A cross-sectional study design was used by analyzing the latest DHS conducted for Pakistan from 22 November 2017 to 30 April 2018. Methods: We used Gamma correlation to evaluate the effects of several demographic and socioeconomic factors on dementia and physical disability in 2,899 males and 2,284 females. Results: The prevalence of both forms of disabilities increased with advancing age with a higher preponderance among females. Being unmarried, not educated, having a smaller household, and poverty was associated with a greater disability. Having four or more children was associated with a higher disability in men but lower disability in women. The prevalence of disability was highest in Punjab and lowest in Balochistan. Conclusion: Altogether, we describe several factors associated with the burden of disability in Pakistan. Community-based interventions are recommended to reduce the disability of the elderly in Pakistan.
Wait-and-see and other factors associated with recurrence risk in central serous chorioretinopathy patients: A systematic review and meta-analysis of cohort studies
Authors: Victor Andi Arus , Djatikusumo Ari , Yudantha Anggun Rama , Suryoadji Kemal Akbar 
Published: August 2023

Background: Central serous chorioretinopathy (CSC) is a common macular disease characterized by serous retinal detachment and leakage spots at the level of the retinal pigment epithelium. While acute CSC is often self-limiting, chronic and recurrent CSC can lead to permanent vision loss. The identification of risk factors associated with recurrent CSC is crucial for preventive measures and appropriate management. This systematic review aims to determine the various risk factors for the recurrence of central serous chorioretinopathy, with a particular focus on the "wait and see" approach and other contributing factors. Methods: The review protocol was registered in PROSPERO (ID: CRD42023413852). A systematic literature search was conducted across four databases (PubMed, Cochrane, Embase, and ScienceDirect) using the keywords "((Central serous chorioretinopathy) AND (Recurrence) AND (Risk))". Meta-analyses were performed using Review Manager 5.4. Results: A total of five studies met the inclusion criteria for all factors, while three studies were selected for meta-analyses regarding the "wait and see" approach. The analysis revealed four significant risk factors for CSC recurrence: patient's clinical condition, therapy administration, age and gender, and patient history. Additionally, a meta-analysis based on three studies involving 1025 eyes demonstrated a statistically significant difference between CSC patients who received no therapy (wait and see) and those who underwent specific therapeutic interventions, with a relative risk of 1.82 (95% CI 1.49–2.22, I2 95%, P <0.00001). Conclusions: Early identification of risk factors, including the ‘wait and see’ approach and other factors, is crucial in preventing the recurrence of central serous chorioretinopathy. Patients at high risk of recurrence should receive vigilant treatment and routine monitoring to avoid permanent vision loss. This systematic review provides valuable insights for clinical decision-making and emphasizes the importance of individualized management strategies for CSC patients.
INTERNAL COMMUNICATIONS OF PRODUCTION ENTERPRISES OF THE KRASNODAR REGION: PROBLEMS AND wAYS TO OVERCOME THEM
Authors: Omel'chenko N. , Skripnichenko L. 
Published: August 2023

The purpose of the study was to identify the features of communication links within the production enterprises of the Krasnodar Territory and develop a recommendation for their improvement. Research methods: observation, analysis of internal documentation; questionnaire to study the preferred and used channels of internal communications; questionnaire of satisfaction with internal communications and quality of communications in the organization. The sample was 162 people from ten different production enterprises of the Krasnodar Territory. To analyze the characteristics of companies, interviews were conducted with managers and ordinary employees, as well as an analysis of the regulatory framework of enterprises. The results of the study made it possible to determine the positive aspects of internal organizational communications, to identify problem areas and ways to eliminate them. The data obtained can be used in the practice of organizational consulting, in the activities of HR services and departments to develop a strategy for the formation of a corporate culture, employee loyalty and a favorable socio-psychological climate of enterprises.