Abordagem Histórica do Sistema Prisional e a Relação com a Educação
Authors: Figueiredo Helenara Regina Sampaio , Spínola Gislaine de Oliveira 
Published: January 2025

Diante os desafios enfrentados pelo sistema prisional brasileiro no que diz respeito ao acesso do preso à educação, um direito estabelecido por legislação nacional e tratados internacionais, este artigo apresenta uma pesquisa bibliográfica realizada como parte de uma pesquisa de mestrado com foco nas práticas de ensino no método APAC (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados), especificamente relacionadas ao tema "Trabalho e Consumo" e sua relação com a cidadania. A presente pesquisa se propõe a identificar e discutir as principais mudanças e continuidades na legitimização do poder punitivo, considerando as transformações sociojurídicas e políticas ao longo dos séculos por meio de uma revisão histórica, de natureza qualitativa e exploratória. Além disso, o estudo envolve uma análise crítica de leis e tratados internacionais que regulamentam o direito à educação dos reclusos, examinando a evolução legislativa desde a Declaração Universal dos Direitos Humanos até a Lei nº 13.163, que instituiu o Ensino Médio nos presídios. Os resultados preliminares confirmam a existência de desafios consideráveis na implementação efetiva dessas políticas, revelando séculos de falhas em alcançar os objetivos da pena: punição, ressocialização e prevenção. Ressaltou-se a necessidade contínua de abordagens inovadoras para garantir a dignidade e a reintegração social dos condenados. Nesse contexto, o método APAC destaca-se como uma alternativa promissora, com resultados positivos na ressocialização dos presos.
Palavras-chave: Ensino. Sistema Prisional. APAC. EJA.
Abstract
In view of the challenges faced by the Brazilian prison system with regard to prisoners' access to education, a right established by national legislation and international treaties, this article presents a bibliographical survey carried out as part of a master's degree research focusing on teaching practices in the APAC (Association for the Protection and Assistance of Convicts) method, specifically related to the theme of “Work and Consumption” and its relationship with citizenship. This research aims to identify and discuss the main changes and continuities in the legitimization of punitive power, considering socio-legal and political transformations over the centuries through a historical review, of a qualitative and exploratory nature. In addition, the study involves a critical analysis of laws and international treaties that regulate the right to education for prisoners, examining the legislative evolution from the Universal Declaration of Human Rights to Law No. 13.163, which instituted secondary education in prisons. The preliminary results confirm the existence of considerable challenges in the effective implementation of these policies, revealing centuries of failure to achieve the objectives of sentencing: punishment, resocialization and prevention. The ongoing need for innovative approaches to guarantee the dignity and social reintegration of convicts was highlighted. In this context, the APAC method stands out as a promising alternative, with positive results in the resocialization of prisoners.
Keywords: Education. Prison System. APAC. EJA.