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Emenda Constitucional nº 3/93 - Controle de constitucionalidade - Imunidade tributária
Authors: Alvarenga Aristides Junqueira 
Published: August 2023

Uma Emenda Constitucional, emanada, portanto, de Constituinte derivada, incidindo em violação à Constituição originária, pode ser declarada inconstitucional, pelo Supremo Tribunal Federal, cuja função precípua é de guarda da Constituição (art. 102, I, "a", da c.F.). A Emenda Constitucional n° 3, de 17-03-1993, que, no art. 2°, autorizou a União a instituir o I.P.M.F., incidiu em vício de inconstitucionalidade, ao dispor, no parágrafo 2º desse dispositivo, que, quanto a tal tributo, não se aplica "o art. 150, III, "b" e VI", da Constituição, porque, desse modo, violou os seguintes princípios e normas imutáveis (somente eles, não outros): 1º - o princípio da anterioridade, que é garantia individual do contribuinte (art.5º, § 2°, art. 60, § 4º, inciso N, e art. 150,III, "b" da Constituição); 2° - o princípio da imunidade tributária recíproca (que veda à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios a instituição de impostos sobre o patrimônio, rendas ou serviços uns dos outros) e que é garantia da Federação (art. 60, § 4°, inciso I, e art. 150, VI, "a", da c.F.);3° - a norma que, estabelecendo outras imunidades, impede a criação de impostos (art. 150,III) sobre: b) templos de qualquer culto; c) patrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos, inclusive suas fundações, das entidades sindicais dos trabalhadores, das instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos, atendidos os requisitos da lei; e d) livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão.- Em conseqüência, é inconstitucional, também, a Lei Complementar n° 77, de 13-07-1993, sem redução de textos, nos pontos em que determinou a incidência do tributo no mesmo ano (art. 28) e deixou de reconhecer as imunidades previstas no art. 150, VI, "a", "b", "c" e "d" da C.F. (arts. 3°, 4° e 8° do mesmo diploma, L. C. n° 77/93). Ação Direta de Inconstitucionalidade julgada procedente, em parte, para tais fins, por maioria, nos termos do voto do Relator, mantida, com relação a todos os contribuintes, em caráter definitivo, a medida cautelar, que suspendera a cobrança do tributo no ano de 1993. Supremo Tribunal Federal
Princípio da publicidade administrativa (Direito de certidão, vista e intimação)
Authors: Sundfeld Carlos Ari 
Published: August 2023

I - O Princípio da publicidade no direito administrativo. II - O artigo 153, §35, da Constituição da República. III - Casos de sigilo. IV - Publicidade do procedimento e direito de defesa. V - Conclusões.
Do Poder Judiciário: organização e competência
Authors: Velloso Carlos Mário da Silva 
Published: August 2023

1. O Judiciário como garantia maior dos direitos. 2. A Justiça brasileira: formação histórica, na Colônia e no Império. 3. O Judiciário na República, a Constituição de 1891. 4. Justiça Federal e Justiça Estadual. 5. A Justiça Federal na Federação. Brasileira. 6. A criação do Tribunal Federal de Recursos. 7. Restauração da Justiça Federal de 1ª Instância. 8. O Judiciário e as Constituições de 1934, 1937, 1946, 1967 e EC 1/69. 9. O Judiciário na ordem constitucional vigente. 10. Visão panorâmica do Judiciário brasileiro. 11. Ministros e Juízes de 2º Grau: número. 12. Organograma do Poder Judiciário. 13. Órgãos jurisdicionais: competências. 14. O Supremo Tribunal Federal, cúpula do Poder Judiciário e Corte Constitucional. 15. As Cortes Constitucionais européias e o Supremo Tribunal Federal como Corte Constitucional. 16. As competências do STF: originária, recursal ordinária e extraordinária. 17. O Superior Tribunal de Justiça. 18. O Supremo Tribunal Federal e ajurisdição constitucional. 19. Poder Judiciário: controle externo e controle de qualidade.
Controle do Poder Executivo pelo Poder Legislativo
Authors: Ramos Dirceu Torrecillas 
Published: August 2023

1. Introdução. 2. Separação de Poderes - "John Locke". 3. Separação de Poderes - "Montesquieu". 4. Separação de Poderes - "Karl Loewenstein". Interpenetração dos Poderes e seus Limites. 5. O Controle do Poder Executivo pelo Legislativo no Brasil - Artigo 49, V, da Constituição brasileira. 6. O Controle do Poder Executivo pelo Legislativo no Brasil - Medidas Provisórias. 7. Projeto do Governo Brasileiro para Regulamentar as Medidas Provisórias. 8. Conclusões. 9. Bibliografia.
Empréstimo compulsório. Tributo. Art. 34, § 12 do ADCT
Authors: De Mello Celso 
Published: August 2023

O empréstimo compulsório é espécie tributária. A Lei n. 4.156/62 foi recebida pela Constituição de 1988, no tocante à imponibilidade do empréstimo compulsório. Os preceitos do ADCT têm o mesmo nível de eficácia das normas constitucionais, permanentes.
A administração pública como locatária
Authors: Borges Alice Gonzales 
Published: August 2023

1. Contratos da Administração e contratos administrativos típicos: distinção doutrinária clássica. 2. Contratos "privados" celebrados pela Administração Pública. Regime jurídico aplicável. 2.1. Tratamento doutrinário. 2.2. Disposições pertinentes da Lei nº 8.666/93. 3. Contrato de locação celebrado pelo Poder Público. 3.1. Como locador de bens públicos a particulares. 3.2. Como locatário de bens particulares, para usos do serviço público. 4. Tratamento das locações de bens particulares na Lei nº 8.666/93. 4.1. Normas sobre a licitação para locação de bens particulares pelo Poder Público, como regra geral, e o disciplinamento legal de sua dispensa. 4.2. Conteúdo possível do contrato. Tríplice enfoque do exame da questão. 5. Contribuição para uma definição teórica do conteúdo das cláusulas dos contratos em que a Administração figura como locatária. 5.1. O que cabe, e o que não cabe, dentre as prerrogativas previstas no art. 62, § 3º, da Lei nº 8.666/93.5.2. Aplicabilidade de normas da Lei nº 8.245/91. 5.3. 1ncidência das normas de ordem pública do Plano Real. 6. Vivenciamento prático do problema, em diversas experiênciasadministrativas consultadas.
Tribunal de Justiça - Número de Desembargadores - Constituição Estadual
Authors: Alvarenga Aristides Junqueira 
Published: August 2023

- Tribunal de Justiça. Composição. Aumento de desembargadores pela Assembléia Constituinte Estadual independente de iniciativa do Judiciário. Inconstitucionalidade.- É inconstitucional o aumento do número de desembargadores sem proposta do Tribunal de Justiça. A regra, que decorre do princípio da independência e harmonia entre os poderes e é tradicional no direito republicano, aplica-se tanto à legislatura ordinária, como à constituinte estadual, em razão do que prescreve a Constituição Federal, art. 96, 11, "b" e "d".- Antiga controvérsia doutrinária e jurisprudencial.- Ação julgada procedente. Votos vencidos.
Crédito não tributário - Compensação - Proibição
Authors: Barbosa Alfredo Ruy 
Published: August 2023

- É vedada a compensação de crédito não tributário em face do art., 54 da nº. 4.320/64.- O art. 170 do Código Tributário Nacional autorizou tão-somente a compensação de créditos tributários.
Ato administrativo "de ordem" - Delegação - Controle judicial
Authors: Mosimann Hélio de Melo 
Published: August 2023

- O ato praticado "de ordem" resulta de delegação administrativa informal.- Compete à Justiça Federal de primeiro grau conhecer de Mandado de Segurança contra ato de delegado regional praticado "a ordem" do Ministro de Estado. Superior Tribunal de Justiça
Servidor público - Irredutibilidade de remuneração - Limite de despesa
Authors: Mello Celso Antônio Bandeira de 
Published: August 2023

Os partidos políticos têm legitimação ativa universal para propor ação direta de inconstitucionalidade.- Constitui ato normativo o decreto executivo que estabelece limite máximo de despesa para a folha de pagamento de servidores públicos estaduais.- A cláusula constitucional de irredutibilidade de vencimentos veda qualquer medida que importe em diminuição do valor nominal atribuído em lei a título de remuneração devida aos servidores públicos. Supremo Tribunal Federal
Banco estadual - Alienação de controle acionário - Autorização
Authors: Brindeiro Geraldo 
Published: August 2023

- Relevância jurídica da impugnação de norma de constituição estadual, onde se contém proibição absoluta de alienação do controle acionário do Banco do Estado, emface de precedente do Supremo Tribunal (ADI 234, sessões de 22 de junho e de 4 de outubro de 1995), conferindo, a outro dispositivo da mesma Carta do Rio de Janeiro (aplicável às sociedades mistas em geral) interpretação conforme à Federal, no sentido de ser possível a alienação, desde quando recedida de autorização legislativa, que se há de fazer por meio de leiformal (Constituição Federal, artigos 2ª,84, VI,37, IX, 173 e 174). - Relevância, igualmente, da contestação de dispositivo anciliar, que concentra, no mesmo Banco, a arrecadação e o processamento dos pagamentos do estado a terceiros (Constituição Federal, artigos 84, VI e 170, IV).- Medida cautelar deferida. Supremo Tribunal Federal
Privatização de serviços públicos: licitações e vendas de ações
Authors: Mukai Toshio 
Published: August 2023

I - Introdução. A razão do presente estudo. II - Privatização e concessão ou permissão. Notas distintivas. III - As privatizações de serviços públicos e as legislações existentes a respeito. IV - Conclusões.
Ação Civil Pública - Ação popular - A defesa dos interesses difusos e coletivos - Posição do Ministério Público
Authors: Figueiredo Lucia Valle 
Published: August 2023

1. Direitos coletivos e difusos. 2. Breve escorço histórico. O art. 6º do Código de Processo Civil. 3. A ação civil pública. 4. Legitimidade para agir na ação civil pública. 5. Da concessão da medida liminar. 6. O artigo 14 da Lei da Ação Civil Pública. 7. A tutela antecipada. 8. Responsabilidade na ação civil pública. 9. O Ministério Público na ação civil pública. 10. Conceito de patrimônio público e social - Eventuais desbordamentos da ação civil pública. 11. A ação popular: breves considerações gerais. 12. A legitimidade para agir. 13. Atos ilegais ou lesivos. 14. O patrimônio público defendido pela ação popular.
Servidor estadual - Reajuste de salário - Lei Federal
Authors: Nóbrega Haroldo Ferraz da 
Published: August 2023

Direito do Trabalho: legislação federal sobre reajuste de salário ("gatilho salarial"): incidência direta sobre as relações contratuais trabalhistas do Estado-membro e suas autarquias. No âmbito da competência privativa da União para legislar sobre Direito do Trabalho - que abrange as normas de reajuste salarial compulsório - a lei federal incide diretamente sobre as relações contratuais dos servidores dos Estados, dos Municípios e das respectivas autarquias: uma coisa é repelir - por força da autonomia do Estado ou da vedação de vinculações remunetarórias -, que a legislação local possa atrelar os ganhos dos servidores estaduais, estatutários ou não, a vencimentos da União ou índices federais de qualquer sorte. Outra coisa bem diversa é afirmar a incidência direta sobre os salários de servidores locais, regidos pelo Direito do Trabalho, de lei federal sobre reajustes salariais: aqui, o problema não é de vinculação; nem de usurpação ou renúncia indevida à autonomia do Estado; é, sim, de competência da União para legislar sobre Direito do Trabalho.
Desapropriação por interesse social - Notificação prévia - Nulidade do decreto
Authors: Nóbrega Haroldo Ferraz da 
Published: August 2023

- A propriedade selecionada pelo órgão estatal para o fim de desapropriação por interesse social visando à reforma agrária não dispensa a notificação prévia a que se refere o parágrafo 2º, do artigo 2º, da Lei n. 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, de tal modo a assegurar aos seus proprietários o direito de acompanhar os procedimentos preliminares para o levantamento dos dados físicos objeto da pretensão desapropriatória. O conhecimento prévio que se abre ao proprietário consubstancia-se em direito fundamental do cidadão, caracterizando-se a sua ausência patente violação ao princípio do contraditório e da ampla defesa (CF, artigo 5º, inciso LV).- Não se considera prévia a notificação entregue ao administrador do imóvel "quando da vistoria".- Na falta da notificação prévia como preliminar do processo, o edito de expropriação por interesse social para os efeitos de reforma agrária torna-se plenamente nulo.
As audiências e o processo administrativo brasileiro
Authors: Oliveira Gustavo Henrique Justino de 
Published: August 2023

1. Considerações preliminares - 2. Estado de direito democrático - 3. Administração pública democrática - 4. Participação popular na Administração pública - 5. Processo administrativo. - 6. Audiência pública como instrumento de participação popular - 7. Audiência pública e processo administrativo - 8. Audiência pública e decisão administrativa - 9. Previsões legais - 9.1. O projeto de lei de processo administrativo - 10. Conclusões.
Servidor público - Aposentadoria especial - Art. 202 da Constituição
Authors: Batista Wagner Natal 
Published: August 2023

-A cláusula normativa inscrita no art. 202 da Constituição não se reveste de auto-aplicabilidade, dependendo, para efeito de sua plena eficácia, da necessária intermediação do legislador, cuja intervenção se revela imprescindível à concretização dos elementos e critérios referidos no caput do preceito constitucional em causa. Precedentes.- A edição superveniente da Lei n. 8.2/2/91 e da Lei n. 8.2/3/91 viabilizou, de modo integral, a aplicabilidade dos critérios constantes do art. 202, caput, da Constituição, que define, "nos termos da lei", o regime jurídico concernente à aposentadoria previdenciária, por idade, instituída em favor dos trabalhadores urbanos e dos trabalhadores rurais. Como necessária conseqüência derivada da promulgação daqueles atos legislativos, tornou-se possível - a partir da data de sua vigência - o exercício do direito proclamado pela norma consubstanciada no art. 202 da Carta Política.
Nomeação - Requisitos - Razoabilidade
Authors: Brindeiro Geraldo 
Published: August 2023

- Servidores públicos estaduais estatutários: ao Estado-membro cabe legislar, observados os princípios constitucionais federais relativos ao serviço público. Impertinência da invocação da competência legislativa da União inscrita no art. 22, I e XVI.- Pode o legislador, observado o princípio da razoabilidade, estabelecer requisitos para a investidura em cargo, emprego ou função pública. C.F., art. 37, I. Inocorrência de ofensa ao princípio da isonomia no fato de o legislador estadual ter exigido, para o movimento dos cargos de Auditor Interno, Escrivão de Exatoria, Fiscal de Mercadorias em Trânsito, Exator e Fiscal de Tributos Estaduais, que os candidatos fossem diplomados em Direito, Administração, Economia ou Ciências Contábeis.- Ação direta de inconstitucionalidade julgada improcedente.
Benefícios previdenciários - Atualização - Art. 58 do ADCT
Authors: Pinto Mardem Costa 
Published: August 2023

- Benefício previdenciário. - Equivalência - Salário Mínimo. O preceito do artigo 58 do Ato das Disposições Constitucionais transitórias aplica-se aos benefícios previdenciários concedidos antes e após a promulgação da Carta tendo como termo final de incidência a data da vigência e eficácia do plano de custeio e benefícios que. por sinal. afastou do cenário jurídico efeitos financeiros (atualização) no período anterior - 1988 a 1991 (artigo 144 da Lei n. 8.213/91). Evolução de entendimento emface de melhor leitura e interpretação do preceito constitucional e consideração. ainda. o precedente do Plenário. exsurgido com o julgamento do recurso extraordinário n. 193.456-5/RS. do qual foi redator para o acórdão o Ministro Maurício Corrêa. em que assentada a constitucionalidade de dispositivo da Lei n. 8.213/91. vedador da eficácia retroativa.
A high-throughput 3D X-ray histology facility for biomedical research and preclinical applications
Authors: Katsamenis Orestis L. , Basford Philip J. , Robinson Stephanie K. , Boardman Richard P. , Konstantinopoulou Elena , Lackie Peter M. , Page Anton , Ratnayaka J. Arjuna , Goggin Patricia M. , Thomas Gareth J. , Cox Simon J. , Sinclair Ian , Schneider Philipp 
Published: August 2023

Background: The University of Southampton, in collaboration with the University Hospital Southampton (UHS) NHS Foundation Trust and industrial partners, has been at the forefront of developing three-dimensional (3D) imaging workflows using X-ray microfocus computed tomography (μCT) -based technology. This article presents the outcomes of these endeavours and highlights the distinctive characteristics of a μCT facility specifically tailored for 3D X-ray Histology, with primary focus on applications in biomedical research and preclinical and clinical studies. Methods: The UHS houses a unique 3D X-ray Histology (XRH) facility, offering a range of services to national and international clients. The facility employs specialised μCT equipment designed specifically for histology applications, allowing whole-block XRH imaging of formalin-fixed and paraffin-embedded tissue specimens. It also enables correlative imaging by combining μCT imaging with other microscopy techniques, such as immunohistochemistry (IHC) and serial block-face scanning electron microscopy, as well as data visualization, image quantification, and bespoke analysis. Results: Over the past seven years, the XRH facility has successfully completed over 120 projects in collaboration with researchers from 60 affiliations, resulting in numerous published manuscripts and conference proceedings. The facility has streamlined the μCT imaging process, improving productivity, and enabling efficient acquisition of 3D datasets. Conclusions: The 3D X-ray Histology (XRH) facility at UHS is a pioneering platform in the field of histology and biomedical imaging. To the best of our knowledge, it stands out as the world's first dedicated XRH facility, encompassing every aspect of the imaging process, from user support to data generation, analysis, training, archiving, and metadata generation. This article serves as a comprehensive guide for establishing similar XRH facilities, covering key aspects of facility setup and operation. Researchers and institutions interested in developing state-of-the-art histology and imaging facilities can utilize this resource to explore new frontiers in their research and discoveries.
INFLUENCE OF COUMARIN ON PRODUCTIVITY, IMMUNITY AND ANTIOXIDANT STATUS OF HEALTHY BROILERS
Authors: Duskaev Galimzhan K. , Klimova Tatyana A. 
Published: August 2023

Background. Coumarins are natural compounds (secondary metabolites of plant origin) that have a wide range of biological activity, mainly due to their ability to interact with various enzymes and receptors in living organisms. The relevance of their use in feeding poultry is obvious, in view of the active search for alternatives to feed antibiotics.
The aim of the study was to evaluate the effect of coumarin on the productivity and antioxidant status of broiler chickens.
Materials and methods. Objects of study: broiler chickens of the Arbor Acres cross, 7-hydroxycoumarin. The experiment was carried out on 180 heads of 7-day-old broiler chickens (n=45). Control - the main diet (OR), 1 experimental – OR + coumarin (at a dose of 1 mg/kg of feed/day, 2 experimental – OR + coumarin at a dose of 2 mg/kg of feed / day, 3 experimental – OR + coumarin in at a dose of 3 mg/kg feed/day. Hematological parameters (number and type of leukocytes) were taken into account on an automatic hematological analyzer URIT-2900 Vet Plus (URIT Medical Electronic Group Co., Ltd, China). Biochemical analysis of blood serum was performed on an automatic biochemical analyzer CS-T240 (Dirui Industrial Co., Ltd, China).
Results. The inclusion of 7-hydroxycoumarin in the diet contributed to an increase in live weight in the experimental groups by 8,6–19,4%; (by 9,2–21,1%), slaughter yield (up to 4,76%), against the background of a decrease in feed consumption per 1 kg of live weight gain (by 3,5–15,7%). showed a decrease in total protein, albumin, ALT (groups 1 and 2 (p≤0,05)), bilirubin (by 38,3–68,6%), cholesterol (in group 3 by 16,4% (p≤0,05)), triglycerides (groups 1 and 2, p≤0,05), urea (41,8–65,1%; p≤0,05), against the background of elevated iron levels (groups 1 and 2, p≤0,05). Depending on the dose of 7-hydroxycoumarin, a decrease in the number of leukocytes (group 1, p≤0,05), neutrophils (groups 1 and 2, p≤0,05), monocytes, eosinophils and basophils (p≤ 0,05). Antioxidant indicators were characterized by a decrease in the level of malondialdehyde (by 63,7–77,3%), superoxide dismutase activity (22,4–71,5%) and an increase in catalase activity (by 24,3–46,1%).
Conclusion. Thus, the inclusion of 7-hydroxycoumarin (2 mg/kg feed/day) in the diet contributed to an increase in the live weight of broiler chickens, feed intake, slaughter yield, against the background of a lower feed consumption per 1 kg of live weight gain; had a positive effect on the parameters of the liver (ALT, total bilirubin), lipid and nitrogen metabolism (triglycerides, urea), the antioxidant status of the body of broiler chickens.
MORPHOTYPIC COMPOSITION AND DIFENOCONAZOLE SENSITIVITY OF APPLE SCAB PATHOGEN POPULATIONS THAT DIFFER IN THE HISTORY OF FUNGICIDE APPLICATION
Authors: Nasonov Andrey I. , Bardak Mariya V. 
Published: August 2023

Scab is one of the most harmful diseases of the world's main fruit crop, the apple tree.
Purpose. To evaluate the fungicide influence on the population structure of Venturia inaequalis, by its sensitivity to difenoconazole and morphotypic composition.
Materials and methods. The study was conducted on 88 monospore isolates isolated from two populations of V. inaequalis. The baseline population, which was not treated with fungicides, was selected from natural populations of Malus orientalis. A population of commercial apple orchards was treated with difenoconazole. The sensitivity of isolates was evaluated under laboratory conditions by mycelial growth at different fungicide concentrations and expressed as effective 50% concentration (EC50). Morphotypes were distinguished by comparing photo-images of isolates with morphotype images in a database.
Results. The populations differed in their sensitivity to difenoconazole at a high level of significance (p≤0.003), with median EC50 values of 0.5 and 2.5 mg a.i./l. The resistance factor of the orchard population had a value of 22. Morphological analysis of the isolates also showed an uneven distribution of morphotypes in the populations. Of the 15 morphotypes isolated, 73 % were unique to a particular population. A medium positive correlation between the traits "morphotype" and "fungicide sensitivity" was found.
Conclusion. For the first time, a change in the population structure of Venturia inaequalis under the influence of a fungicide was shown not only for a trait under selection pressure (sensitivity), but also for an evolutionarily neutral trait, morphotypic composition.