bluuebunny/crossref_metadata_2025_split huggingface dataset:
KUALIFIKASI BADAN USAHA PADA PENGEMBANGAN UNIT USAHA PADA GRUP USAHA BUMN
Authors: P H Kristianto , Candini Tivana Arbiani 
Published: September 2023

Specifically related to companies owned by the state, Law No. 19 of 2003 concerning State Owned Enterprises (BUMN Law), it is explained that SOEs are business entities whose entire or most of their capital is owned by the state through direct participation from the separated state assets.Furthermore, each state-owned company in its development can develop its business units into an independent business entity whose shareholders are state-controlled companies and whose capital comes from company assets controlled by the state and not from direct participation in state assets. separated. The difference in authorized capital between a company controlled by the state and a subsidiary of a company controlled by the state can lead to unclear legal status of the business entity or legal entity of a subsidiary controlled by the state because based on BUMN Law, a BUMN is only qualified as a BUMN if the capital is obtained from the investment directly from the country's wealth. Furthermore, the status of BUMN in Indonesian business activities has several priorities that have been determined by laws and regulations, so that the clarity of the status of a subsidiary of a state-controlled company needs to be further studied.
PELAKSANA SURAT KETERANGAN WARIS OLEH PEJABAT NOTARIS DI 5 KOTA JAKARTA, BANDUNG , SEMARANG, YOGYAKARTA , SURAKARTA
Authors: Maria T. Lidwina , Swantoro A.Aris , Marditia Putri Purbasari Raharningtyas 
Published: September 2023

Notary is an official appointed by the Government based on the Notary Position Regulation to be able to make a deed. The Notary is required to be responsible for the contents of the deed made by the parties so that it does not contradict the Regulation of the Notary Position, and or does not make a deed that does not meet the requirements in advance of shipping or contrary to the provisions of Article KUHPEr. So that the Notary in carrying out his responsibilities must not conflict with the authority specified in the regulations. One deed that can be made by a Notary Public is a certificate of inheritance SKW. In practice the making of SKW is not as small as a Notary who was fooled in bad faith from the parties in terms of the contender giving a fake Birth Certificate so that the Notary Public means that those who are facing are the heirs who should and are entitled to and get an inheritance. But related to this matter, if in the future the SKW is problematic it will not be the responsibility of the Notary. Civil liability can occur in 2 cases Acts against the Law and Default. Violation of Unlawful Acts by a Notary is to act beyond or contradict the responsibility that has been given to him as stipulated in the regulations relating to the making of the deed. The practice that becomes the responsibility of a notary in making SKW is as follows: First, Error in applying the article related to the distribution of inheritance. Second, mistakes in determining the parties who become heirs in good faith. Third, the error determines the amount of distribution for each heir determined by SKW. Fourth, the testator's will is not included in the SKW made by the parties. Notary in practice can avoid this risk if among the Notary professions determine and determine the procedures and prerequisites for making and format of SKW as the notary profession agrees to the code of ethics so that uniformity of the Notaries in making SKW thus prevents the Notary from legal liability that should be can be avoided in carrying out his responsibilities as a Notary
KAJIAN HUKUM PIDANA TERKAIT PRAKTIK BINARY OPTION
Authors: I Doloksaribu Eddie 
Published: September 2023

Perhatian masyarakat saat ini tertuju pada praktik Trading Binary option. Binary option merupakan salah satu bentuk kegiatan berupa prediksi harga sebuah asset pada waktu tertentu yang dilakukan oleh para trader. Praktik Trading Binary option menjadi sebuah issue hukum dan kontroversi di banyak negara, khususnya di Indonesia, karena kegiatan ini illegal, tidak mempunyai payung hukum, dan mengarah sebagai bentuk perjudian. Di Indonesia, Binary option dianggap illegal karena tidak terdapatnya kontrak yang disetujui oleh Badan Pengawas Perdagangan Berjangka Komoditi (Bappebti) selaku badan pengawas. Praktik Binary option banyak ditawarkan di platform media sosial melalui para influencer/ affiliatornya. Mereka menyampaikan pesan seolah-olah sangat mudah mendapatkan keuntungan besar dalam waktu singkat. Penelitian ini bertujuan untuk mengetahui bagaimanakah hukum pidana Indonesia melihat praktik Binary option sebagai bagian dari tindak pidana dan juga aakan dilihat dari aturan tentang transaksi elektronik. Metode penelitian yang akan digunakan adalah penelitian yuridis normatif yaitu penelitian yang mengutamakan data sekunder sebagai data utama. Data ini diperoleh dengan penelusuran kepustakaan yaitu dari peraturan perundang-undangan terkait, buku, jurnal ilmiah, laporan hasil penelitian dan dokumen lain.
O consumo abusivo de álcool: seus impactos no indivíduo e na sociedade em meio ao cenário pós-pandêmico
Authors: Boaes Ana Beatriz Guerreiro , Souza Cristiane Monteiro de , Araujo Mirelia Rodrigues de 
Published: September 2023

Objetivo: Avaliar o impacto do cenário pós-pandêmico no consumo abusivo de álcool, avaliando de forma individualizada e socialmente. Métodos: Realizou-se uma revisão integrativa seguindo as diretrizes da Declaração PRISMA, utilizado a base de dados da PubMed e MEDLINE, por meio dos descritores “Alcoolismo” e “COVID-19”, onde foi obtido 3246 artigos. Resultados: Dentre os artigos levantados, o somatório de participantes foi de 1.694.829 pacientes, com desenhos selecionados dos continentes Europeu, Asiático e Norte Americano. Observou-se a partir da análise dos estudos incluídos que o consumo abusivo de álcool além de ser considerado um problema psíquico, causa danos consideráveis na saúde física de quem consome e problemas de ordem social para a comunidade. Ao encontro disso, constatou-se um aumento na prevalência do consumo de álcool durante a pandemia que impactou diretamente nos sistemas de saúde de países do primeiro mundo. Considerações finais: Entre os principais impactos encontrados do cenário pandêmico se pode destacar o aumento das doenças gastrointestinais por abuso de álcool e o agravamento de problemas psíquicos.
A importância dos fatores socioeconômicos na gênese e manutenção das anemias carenciais
Authors: Oliveira Neto Thomaz Barroso de , Sousa Michelle Lima , Silva Pedro Vinícius Fernandes da , Godinho Ariadne Carvalho 
Published: September 2023

Objetivo: Definir a importância dos fatores dietéticos e socioeconômico na gênese e manutenção da anemia carencial. Métodos: Revisão Integrativa baseado na pergunta norteadora “Qual a importância dos fatores socioeconômicos na gênese e na manutenção das anemias carenciais?”. O levantamento eletrônico dos dados ocorreu nas bases de dados Pubmed e LILACS. Resultados: Do total da amostra, cinco estudos foram extraídos da plataforma LILACS e três da plataforma Pubmed, sendo composta 50% por estudos transversais, 12,5% corresponde a estudos retrospectivos, 25% a estudos de revisão sistemática com metanálise e 12,5% a estudos prospectivos. Todos os estudos foram analisados de forma minunciosa quanto a qualidade metodológica e risco de viés presente. A maioria das famílias analisadas nos estudos possuía baixa renda. Não foram observadas diferenças estatísticas de anemia entre os gêneros masculino e feminino e entre as áreas residenciais. Considerações finais: Foi observada uma associação entre o desenvolvimento da anemia e a fragilidade socioeconômica e educacional. As condições precárias de saneamento básico, baixa renda, dificuldade de acesso aos serviços de saúde, moradia rural, baixa escolaridade e o desemprego influenciam na gênese e na manutenção das anemias.
Análise de casos de gravidez e abortamento em adolescentes residentes em uma comunidade terapêutica
Authors: Ribeiro Maria Victoria de Morais Born , Campos Rodrigo Montenegro de Pereira , Lima Telmo Henrique Barbosa de , Araújo Linda Concita Nunes , Diniz Danielle Leão , Barreto Samara Lima , Correia Mariana Chagas da Cruz , Armond Larissa Müller , Gomes Junior Marcos da Silva , Andrade Pedro Mafra de 
Published: September 2023

Objetivo: Caracterizar o perfil epidemiológico de casos de gravidez e abortamento em adolescentes acolhidas em uma comunidade terapêutica. Métodos: Trata-se de um estudo quantitativo. Como critério de inclusão, foram selecionadas adolescentes entre 12 e 17 anos de idade acolhidas na comunidade terapêutica selecionada. Os dados foram registrados em fichas próprias e analisados através de estática descritiva em frequência absoluta e relativa. Todos os preceitos éticos que regem uma pesquisa científica foram respeitados, sendo o estudo aprovado pelo Comitê de Ética e Pesquisa. Resultados: Do quantitativo total de adolescentes, 36 foram consideradas elegíveis para o estudo. A população parda foi prevalente no estudo, 58,33% das entrevistadas e 91,66% tinham o ensino fundamental incompleto. Diante desses fatores de risco para a gestação precoce, ainda foi analisado o início da vida sexual, que concluiu que a maioria já iniciou a vida sexual (69,44%).Os dados evidenciaram que 25% das entrevistadas estiveram grávidas e 19,44% relataram abortamentos, sendo 16,66% espontâneo e 5,55% provocado. Conclusão: Identifica-se no estudo fatores de risco para a gestação e abortamento durante a adolescência, os quais foram a vulnerabilidade social, população negra, coitarca precoce, baixa escolaridade e a não utilização de métodos contraceptivos.
“Because of mchango, I give my baby gripe water so he sleeps and stops crying”: Exclusive breastfeeding and parents’ concerns about colic-like symptoms in infants under 6 months in Lake Zone, Tanzania
Authors: Craig Hope C. , Matare Cynthia R. , Martin Stephanie L. , Kayanda Rosemary A. , Klemm Gina C. , Bezner Kerr Rachel , Dearden Kirk A. , Nnally Luitfrid P. , Dickin Katherine L. 
Published: September 2023

BackgroundEffective social and behavior change strategies for exclusive breastfeeding (EBF) rely on understanding how families interpret infant behavior and provide care. Little research thoroughly explores household use of non-prescribed medicine for infants under 6 months in rural Tanzania, which can interrupt EBF and may have other harmful unintended effects.
AimTo explore parents’ use of non-prescribed medicine in response to infants’ colic-like symptoms during the EBF period.
MethodsWe conducted thematic analysis of a series of qualitative, semi-structured interviews with 36 mothers and 30 fathers of infants 0-6 months in Lake Zone, Tanzania. Here, we focus on emergent themes related to concerns about colic-like symptoms and global implications for public health practitioners.
ResultsParents reported concerns about excessive crying and perceived infant abdominal pain, attributed to a potentially serious disease state locally known as mchango. Most parents gave non-prescribed medicines (e.g. gripe water, oral traditional medicine, and/or other commercial medicines) to treat or prevent mchango and associated symptoms, often including infant crying. After receiving supportive counselling on soothing techniques, most were willing to avoid giving non-prescribed medicines. Some reported continued challenges attributed to mchango symptoms, namely inconsolable crying.
ConclusionWhile symptoms of mchango reported in this study overlapped with colic symptoms, literature in Tanzania suggests, in some cases, mchango is perceived to have spiritual origins and potentially be dangerous if left untreated. Empathetic counseling can offer parents knowledge and skills to manage colic-like symptoms without using non-prescribed medicines. Health workers need clear messages and training on risks of non-prescribed medicines and Tanzanian legislation banning its promotion and distribution.
Nourishment or Punishment: Nutrition support towards the end of life
Authors: Kanjiani Madrika Mirza , Qasim Amber 
Published: September 2023

Artificial nutrition support during the end-of-life is deemed non-beneficial. Withholding nutrition when the patient is near death is a controversial and ethical dilemma that families and healthcare workers face. For family, feeding is a source of showing love and affection to loved ones and it is distressing for them to see their loved one die painfully with hunger and thirst. Therefore, healthcare workers need to counsel families regarding the benefits and drawbacks of artificial nutrition toward the end of life. The family must be taught about alternative means of comfort for patients like mouth care, offering back massage, or moistening lips to interact with patients during end-of-life.
Pengaturan Kepemilikan Hak Atas Tanah bagi Yayasan Penyelenggara Pendidikan
Authors: Idris Vidiya Indriani , Santoso Budi 
Published: September 2023

<p><em>The phenomenon of HM foundation’s land rights ownership occur amongst peoples in society as the result of administrative ignorance which has received less attention from the majority of foundations as a legal entities. This can cause various problems if the Foundation does not immediately conveying the rights of the land. This study aims to find legal certainty in obtaining land rights for the Educational Organizing Foundation (YAU) and the implementation of land grants belonging to foundations on behalf of individuals when the parties whose names are attached to the certificate is die and the heirs concerned are abroad. This study use qualitative research methods based on empirical juridical research types. The results of the study show that the acquisition of land rights for YAU as a legal entity that cannot have HM land rights over its land, the arrangement for obtaining the land rights will apply like an ordinary legal entity which can only have land rights in the form of HGB, HGU, and usage rights. The transfer of YAU's land rights was carried out based on PP No. 40 of 1996. The implementation of land grants belonging to foundations on behalf of individuals is carried out on a legal and strong basis for foundations to obtain juridical rights to their land through a statement letter from the heirs. The transition through land grants was chosen to implementing arrangements for the acquisition of foundation assets that have been regulated in UUY.</em></p><p> </p><p>Banyak ditemuinya status kepemillikan HM atas tanah yayasan di masyarakat menjadi persoalan ketidak tertiban administrasi yang kurang diperhatikan oleh berbagai yayasan sebagai badan hukum. Hal ini dapat menimbulkan berbagai problema bila yayasan tidak segera membalik nama tanah tersebut. Penelitian ini bertujuan untuk menemukan kepastian hukum dalam perolehan hak atas tanah Yayasan Penyelenggara Pendidikan (YAU) dan pelaksanaan hibah tanah milik yayasan yang diatasnamakan perorangan ketika pihak yang namanya melekat dalam sertifikat meninggal dunia serta ahli waris yang bersangkutan berada di luar negeri. Penelitian ini menggunakan metode penelitian kualitatif yang didasarkan pada jenis penelitian yuridis empiris. Hasil penelitian menunjukkan bahwa perolehan hak atas tanah bagi YAU sebagai badan hukum yang tidak dapat memiliki status HM atas tanahnya maka pengaturan perolehan hak atas tanahnya akan berlaku seperti badan hukum biasa yang hanya dapat memiliki hak atas tanah berupa HGB, HGU, dan Hak Pakai. Peralihan hak atas tanah YAU dilakukan berdasarkan PP No. 40 Tahun 1996. Pelaksanaan hibah tanah milik yayasan yang diatasnamakan perorangan ini dilakukan dengan dasar yang sah dan kuat bagi yayasan untuk memperoleh hak yuridis atas tanahnya melalui surat pernyataan dari para ahli waris. Peralihan melalui hibah tanah dipilih untuk tetap mengimplementasikan pengaturan perolehan aset kekayaan yayasan yang telah diatur dalam UUY.</p><p> </p><p> </p><p align="center"> </p>
Akibat Hukum Atas Pembuatan Akta Jual Beli Yang Tidak Dibacakan oleh Notaris/PPAT Dihadapan Para Pihak
Authors: Alia Amalia , Ayu Musyafah Aisyah 
Published: September 2023

<p><em>This study aims to explore and assess the legal effects resulting from the execution of the sale and purchase deed</em><em> that has been made by a Notary/PPAT but is not read out in front of the parties concerned. The research used by the researcher is a research that has a descriptive nature based on several literature sources such as books, research results, journals and research articles. In this study, it is explained that the Notary/PPAT has the responsibility to read out the results of the deed that he has made before the parties. The result is the degradation of the value of</em><em>The Notary/PPAT plays a vital role in confirming the authenticity of the deed of sale and purchase</em><em>. Formally, a deed whose contents are not read out to related parties, this deed will be equated with an underhand deed.</em><em> The deed's validity in relation to the sale and purchase content is intact, but it is important to consider other relevant factors</em><em>, if it is seen from the authenticity value, this deed is flawed and degraded. Therefore, the Notary/PPAT who commits this mistake will be given a sanction in accordance with the applicable code of ethics for the violations and omissions he has committed.</em></p><div><em><br /></em></div><p>Tujuan penelitian adalah untuk melakukan pengkajian serta analisa akibat hukum dari akta jual beli yang telah disusun oleh Notaris/PPAT akan tetapi tidak dibacakan didepan para pihak yang bersangkutan. Riset yang eipakai oleh penulisan ini ialah riset yang memiliki karakter deskripftif yang berlandaskan atas sejumlah sumber literatur semacam buku, hasil riset, jurnal dan artikel riset. Dalam riset ini diberi penjelasan bahwa Notaris/PPAT mempunyai tanggung jawab untuk membacakan hasil dari akta yang telah dibuatnya dihadapan pada pihak. Akibat yang ditimbulkan adalah terdegradasinya nilai dari keontetikan dari akta jual beli yang telah disusun oleh Notaris/PPAT. Melalui cara formal, sebuah akta yang tidak dibacakan isisnya kepada pihak terkait, akta ini akan disamakan dengan akta dibawah tangan. Meskipun akta yang dibuat ini tetap sah secara isi jual beli namun jika dilihat dari nilai keontentikannya akta ini sudah cacat dan terdegradasi. Oleh karena itu Notaris/PPAT yang melakukan kesalahan ini akan diberikan sanksi sesuai dengan kode etik yang berlaku atas pelanggaran dan kelalaian yang dilakukannya.</p><p><strong> </strong></p><p align="center"> </p><p> </p><p> </p><p><strong> </strong></p>
Eksistensi Koin Kripto Sebagai Alat Pembayaran dan Keamanan Penyimpanannya dalam E-Wallet
Authors: Salsabila Raddine , Gultom Elisatris , Sudaryat Sudaryat 
Published: September 2023

<p><em>With reference to the Civil Code and the type of legal protection available to holders of local e-wallets that store cryptocurrency, this paper examines the legality of trading transactions involving digital currency, in this case crypto coins, as a form of payment. The urgency of this study is the occurrence of a legal vacuum (rechtsvacuum) of the existence of crypto coins that creates legal uncertainty. Normative juridical is the research method used in this study. The conclusion that can be drawn from the results of the discussion is that trade transactions using crypto coins as a means of payment in terms of the Civil Code are not prohibited if they are related to Article 1320 jo 1541 of the Civil Code, payments using crypto coins can be equated with legal exchange relationships. This form of legal protection for crypto coin users can be preventive and repressive. Preventive is carried out through consistent regulation. Repressively, now BAPPEBTI as a supervisor can provide administrative sanctions, in the form of warnings to license revocation for companies that organize e-wallets.</em></p><p> </p><p>Penelitian ini bertujuan menganalisis keabsahan transaksi perdagangan menggunakan koin kripto sebagai alat pembayaran, ditinjau dari Kitab Undang-Undang Hukum Perdata dan bentuk perlindungan hukum terhadap pengguna koin kripto yang tersimpan dalam <em>e-wallet</em> lokal. Urgensi dari penelitian ini adalah terjadinya kekosongan hukum (<em>rechtsvacuum</em>) keberadaan koin kripto yang menimbulkan ketidakpastian hukum. Dalam penyusunan artikel ini digunakan metode penelitian hukum yuridis normatif yang dilakukan melalui penelaahan bahan pustaka sebagai bahan dasarnya. Dari hasil pembahasan dapat diambil kesimpulan bahwa Transaksi perdagangan yang menggunakan koin kripto sebagai alat pembayaran ditinjau dari Kitab Undang-Undang Hukum Perdata bukan sesuatu hal yang dilarang, jika dikaitkan dengan Pasal 1320 jo 1541 Kitab Undang-Undang Hukum Perdata, maka pembayaran melalui penggunaan koin kripto dapat dipersamakan dengan hubungan hukum tukar-menukar. Bentuk perlindungan hukum bagi pengguna koin kripto dapat dilakukan secara preventif dan represif. Secara preventif dilakukan melalui regulasi yang konsisten. Secara represif, sekarang ini BAPPEBTI sebagai pengawas dapat memberikan sanksi administratif, berupa peringatan hingga pencabutan izin bagi perusahaan yang menyelenggarakan <em>e-wallet</em>.</p><p> </p><p> </p>
Penegakan Hukum Pidana Terhadap Anak Pelaku Kejahatan Klitih
Authors: Azzizah Khoerina , Harefa Beniharmoni 
Published: September 2023

<p><em>This research aims to examine the urgency of providing diversion in criminal law enforcement against juvenile perpetrators of klitih crimes. Klitih, which leads to violence or even murder, can involve a child in legal processes. Involving a child in the criminal justice system can neglect the child's rights in terms of their physical, mental, and social well-being. Law Number 11 of 2012 concerning the Juvenile Criminal Justice System was established to achieve restorative justice and protect the interests of children. The provision of diversion for juvenile offenders is a form of restorative justice. The effective implementation of diversion relies not only on law enforcement agencies but also on the responsibility of parents in supervising and guiding their children who have been involved in criminal activities. The research method used in this study is normative juridical with a legislative approach, supported by comparative approaches and primary, secondary, and tertiary legal sources. The results of this research indicate that the provision of diversion with the return of the child to their parents needs to be emphasized in terms of accountability to prevent tolerance and recurrence of crimes.</em></p><p>Penelitian ini mengkaji mengenai urgensi pemberian diversi dalam penegakan hukum pidana terhadap anak pelaku kejahatan klitih. Klitih yang menyebabkan kekerasan atau bahkan pembunuhan bisa menyebabkan seorang anak terlibat proses hukum. Melibatkan anak dalam sistem peradilan pidana dapat mengabaikan hak-hak anak baik dari fisik, mental, maupun sosialnya. Undang-Undang Nomor 11 Tahun 2012 tentang Sistem Peradilan Pidana Anak dibentuk untuk mewujudkan keadilan restoratif untuk melindungi kepentingan anak. Adanya pemberian diversi bagi anak pelaku kejahatan merupakan bentuk dari keadilan restoratif. Pemberlakuan diversi yang efektif tidak hanya mengandalkan aparat penegak hukum saja, namun faktor utama dari keberhasilan pemberian diversi bagi anak pelaku tindak kejahatan klitih adalah pertanggungjawaban dari orang tua terhadap pengawasan, pembinaan, dan pola asuh kepada anak-anaknya yang pernah terlibat kejahatan pidana. Metode penelitian yang digunakan adalah jenis yuridis normatif dengan pendekatan perundang-undangan, pendekatan komparatif yang didukung bahan hukum primer, sekunder, tersier. Adapun hasil dari penelitian ini yang menunjukan bahwa pemberian diversi dengan pengembalian anak kepada orang tua perlu ditegaskan kembali pertanggungjawabannya agar tidak terjadi pembiaran dan pengulangan kejahatan.</p><p> <strong> </strong></p><p align="center"> </p><p> </p><p> </p><p><strong><em> </em></strong></p>