Integrando o uso do cannabidiol na formação médica: enfoque na ética e cuidado ao paciente
Authors: Pereira Antônio Matheus Oliveira , Masini Ana Carolina Santiago , Leite Clara de Almeida e Araujo , Ribeiro Celeste Diniz , Souza Elaine Alves Lacerda , Guadalupe Julia Dessimoni Teixeira , Barboza Lara de Araújo , Lourenço Manuela Wendling Russo , Costa Milena Cardoso de Oliveira , Martins Marina Gomes , Branco Thomaz Camilo Milhazes Castelo , Padilha Ursula Mousquer , Padilha Victor Mousquer 
Published: February 2024

Introdução: A cannabis possui mais de uma centena de componentes químicos, incluindo delta-9-tetrahidrocanabinol (THC) e canabidiol (CBD). Essas substâncias revelaram um amplo espectro de efeitos biológicos, abrindo portas para o tratamento de condições médicas. Embora muitos países tenham legalizado e regulamentado progressivamente o uso medicinal da cannabis, o Brasil enfrenta um cenário jurídico complexo. Serão abordadas as propriedades terapêuticas dos canabinóides, os seus mecanismos de ação subjacentes e as implicações legais envolvidas. Do ponto de vista jurídico, apresentaremos o alcance legislativo e o entendimento atual dos Tribunais Superiores. Este artigo tem como objetivo enriquecer a compreensão sobre a cannabis medicinal, incentivando a introdução do tema na formação médica. Metodologia: revisão lierária nas bases de dados MEDLINE/PUBMED e Scielo, de 38 artigos encontrados 32 foram incluídos por preencherem os critérios de inclusão. Resultados: Os endocanabinóides mais conhecidos são a anandamida (N-araquidonoil etanolamina) e o 2-araquidonoil glicerol (2-AG), estes são produzidos através de fosfolipídios de membrana sob demanda a partir do ácido araquidônico e DHA (derivam de ômegas 3 e 6). As principais enzimas que atuam no sistema endocanabinoide são NAP-PLD, N-acil fosfatidiletanolamina, Fosfolipase D, FAAH, DGLa e DGLβ, MAGL, ABHD e ABHD12. Os principais receptores envolvidos no SEC são: CB1 e CB2. Vemos que muitas doenças e transtornos se mostram mais controlados com o uso do canabidiol como ansiedade e distúrbios do sono e além, disso podemos citar o espaço no tratamento para epilepsia. A administração aguda ou crônica do canabidiol, por diversas vias, não provocou alterações ou trouxe prejuízos como efeitos tóxicos significativos ou provocou alguma alteração em exames neurológicos. Estudos mostraram respostas positivas da cannabis no tratamento e no comportamento dos pacientes com a doença de Parkinson, havendo também confirmação de provas suficientes para indicar uso de derivados de cannabis em pacientes com distúrbios dos movimentos e também sintomas não motores. Os profissionais da medicina devem sempre estar atentos a novos avanços dos tratamentos e de indicações do uso do cannabis. Conclusão: O trabalho articula o Direito na concepção da legislação vigente e o entendimento atual dos Tribunais acerca da discussão sobre o Cannabidiol para fins medicinais. Dessa forma a Filosofia traz uma reflexão crítica a partir dos deveres médicos quando relacionados ao Código de Ética Médica, que atuará como suporte técnico para o enriquecimento do debate, preparando o futuro destes profissionais na assistência integral à saúde.