Uma Breve Viagem ao Tempo: os Últimos Anos da Arbitragem Societária no Brasil
Authors: Cantidiano Maria Lucia , Miranda Bretz Luiza Pontes De 
Published: July 2024

span style="font-family: ZurichBT-LightCondensed, sans-serif; font-size: 9.5pt;"Resumo: /spanA arbitragem societária no Brasil emergiu como uma ferramenta crucial para a resolução de disputas no contexto empresarial, promovendo eficiência, especialização e celeridade na solução de litígios. A sua evolução demonstra uma crescente aceitação e reconhecimento. O reconhecimento da constitucionalidade da Lei de Arbitragem pelo Supremo Tribunal Federal e a inclusão do § 3º do art. 109, em 2001, e do art. 136-A, em 2015, ambos na Lei nº 6.404/1976 (“Lei das S.A”), desempenharam papel significativo nesse cenário. Destaca-se ainda o papel, a partir dos anos 2000, da criação dos segmentos de listagem do Novo Mercado e do Nível 2 da Bovespa, atual B3, como um incentivador da arbitragem societária, ao estabelecer padrões mais elevados de governança e transparência para as companhias cujas ações seriam listadas nesses segmentos diferenciados, vez que a sua inclusão, no estatuto social de tais companhias, como meio de resolução de disputas, passou a ser obrigatória, o que tem contribuído para uma cultura empresarial mais sólida e alinhada aos princípios de resolução de disputas por meio da arbitragem. Apesar dos avanços tangíveis e da expansão evidente da arbitragem societária, questões como a confidencialidade ainda são discutidas, exigindo uma análise cuidadosa e serena para alcançar o equilíbrio adequado entre a proteção do sigilo que deve envolver os negócios sociais, cujas informações são frequentemente sensíveis e estratégicas, e as necessidades de transparência e responsabilidade no meio empresarial.span style="font-family: ZurichBT-LightCondensed, sans-serif; font-size: 9.5pt;"Abstract: /spanCorporate arbitration in Brazil has emerged as a crucial tool for resolving disputes in the business context, promoting efficiency, specialization, and expediency in dispute resolution. Its evolution demonstrates growing acceptance and recognition. The recognition of the constitutionality of the Arbitration Law by the Federal Supreme Court, the inclusion of paragraph 3 of article 109 in 2001, and article 136-A in 2015, both in Law nº 6.404/1976 (“Corporation Law”), played a significant role in this scenario. The creation of listing segments such as the Novo Mercado and Level 2 of Bovespa, now B3, from the 2000s onwards, also stands out as an encourager of corporate arbitration by establishing higher standards of governance and transparency for companies whose shares would be listed in these differentiated segments. This is because its inclusion in the bylaws of such companies as a means of dispute resolution became mandatory, contributing to a more solid corporate culture aligned with the principles of dispute resolution through arbitration. Despite the tangible advancements and evident expansion of corporate arbitration, issues such as confidentiality are still debated, demanding a meticulous analysis to achieve the proper balance between protecting the secrecy that should surround corporate affairs, where information is often sensitive and strategic, and the needs for transparency and accountability in the business environment.span style="font-family: ZurichBT-LightCondensed, sans-serif; font-size: 9.5pt;"Sumário: /spanIntrodução; 1 Os primórdios e as incontáveis vantagens da arbitragem no Brasil; 2 Os pontos altos da arbitragem societária; 3 Primeiro passo na Lei das S.A.: a inclusão do § 3º no artigo 109; 4 O papel da B3 na consolidação da arbitragem societária no Brasil; 5 O artigo 136-A da Lei das S.A.; 6 A confidencialidade em pauta; 7 O avanço da arbitragem societária em números; Conclusão.