Patrimonialização das diferenças e os novos sujeitos de direito coletivo no Brasil
Authors: Abreu Regina 
Published: September 2015

Este capítulo reflete sobre a emergência de processos de patrimonialização como um movimento próprio do Ocidente moderno, com a criação de agências nacionais e internacionais, a formação de agentes, a definição de políticas públicas. Procura-se analisar a nova configuração que se estabelece no campo patrimonial a partir do final dos anos 1980, particularmente com o lançamento pela UNESCO da Recomendação de Salvaguarda das Culturas Tradicionais e Populares em 1989, quando as políticas preservacionistas passaram a ser normatizadas por fóruns internacionais, com a predominância da UNESCO, estimulando uma dinâmica globalizada de identificação, proteção, difusão e circulação de valores e signos patrimoniais. Uma das teses centrais do artigo é que, neste período, teria se implantado uma tendência à “patrimonialização das diferenças”, em que a palavra de ordem, capitaneada sobretudo pela UNESCO, passou a estar centrada na ideia de que, “num mundo com tendência crescente à homogeneização” protagonizado pelo capitalismo globalizado e neoliberal, seria preciso preservar, ou seja, conceder especial atenção à noção de singularidade ou de especificidade local. A partir deste eixo, o artigo passa a analisar de que modo o tema do patrimônio imaterial ou intangível destacou-se e muitos dos estados-membros colocaram em prática políticas públicas especialmente voltadas para esta modalidade de patrimonialização. A autora discute como, a partir dos anos oitenta do século xx, o campo da patrimonialização adquiriu novo dinamismo e a política passou a se fazer no corpo a corpo das agências, podendo mesmo se caracterizar uma nova “era das organizações não-governamentais”, cujas representações foram legitimadas, e mesmo desejadas, pelos fóruns internacionais, como os promovidos pela UNESCO e pelos governos democráticos em diversos países. Atenção especial é atribuída às novidades advindas, entre elas, a entrada na cena pública de segmentos sociais antes invisíveis oriundos das camadas populares e de sociedades tradicionais. O artigo procura enfatizar como a dinâmica da "patrimonialização das diferenças" estimulou um amplo sistema de informações numa esfera global. Inventários, bancos de dados, listas intermináveis de bens preservados ou passíveis de preservação passaram a ser elencados por um contingente crescente de profissionais especialmente formados para trabalhar em processos de patrimonialização. Por fim, tomando o caso do Brasil, a autora chama a atenção para as diferentes ressonâncias das recomendações da UNESCO. Uma delas estaria relacionada às novas formas de circulação e de relação entre os agentes patrimoniais – os diálogos em rede – e o surgimento de novos organismos – agências locais, nacionais e internacionais e, sobretudo, movimentos sociais, organizações não-governamentais, coletivos de indivíduos oriundos de camadas populares e um sem número de sujeitos coletivos – favorecidos pelas novas tecnologias, trazendo novos elementos como contraponto para a quase exclusividade das instituições estatais neste domínio até então. Procura evidenciar como novos agentes foram tomando a cena pública, expressando interesses variados e às vezes muito específicos e inaugurando uma "nova ordem discursiva" colocada em marcha pela Constituição de 1988, que legitima a emergência de novos sujeitos de direito coletivo, dispondo de proteção especial garantida por lei: os povos indígenas, os povos quilombolas, os povos da floresta e outros grupos sociais partilhando de interesses coletivos de natureza econômica, política e cultural.