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A GLOBALIZAÇÃO E A NOVA CIDADANIA
Authors: Londero Daiane 
Published: September 2016

A globalização trouxe consigo diversos dilemas à sociedade e a economia. Transformações surgiram, dentre elas o conceito de cidadania. A ruptura do Estado-nação traz um novo conflito a essa concepção: O impacto dos processos de globalização sobre a perda de autonomia do Estado, em especial para proteger os direitos dos cidadãos e regular agentes e dinâmicas sociais e econômicas que tendam a escapar das fronteiras nacionais. Além disso, as modificações ocorridas na consciência de indivíduo e coletividade se transformam incessantemente, como é o caso da União Européia, na qual o cidadãonacional passou a incorporar a noção de cidadão-europeu. Muito há que ser analisado sobre essas mutações, mas a priori, se observa que essa apreciação fugiu aos moldes até então vigentes.
A UNIÃO EUROPÉIA E OS DIREITOS HUMANOS DOS IMIGRANTES EXTRACOMUNITÁRIOS
Authors: Lisbôa Gruppelli Jaqueline , Lopes Saldanha Jânia Maria 
Published: September 2016

O presente artigo versa sobre as políticas de imigração e integração adotadas na União Européia. Neste sentido, pretende demonstrar em que medida as políticas de imigração ameaçam a manutenção dos direitos humanos dos indivíduos de terceiros países, sejam eles imigrantes legais ou ilegais. O trabalho torna-se importante à medida que se compreendem a existência de obstáculos fronteiriços aos não cidadãos europeus, em função da presença do Estado soberano e a inexistência desses aos nacionais da União. Tal fato corrobora a discrepância existente entre as políticas de integração e proteção dos direitos humanos, asseguradas aos cidadãos comunitários, e as políticas de imigração e descumprimento dos direitos humanos dos cidadãos extracomunitários, cujo intuito seja o de ingressar na União Européia. Sugere-se, portanto, uniformização dos procedimentos nas áreas fronteiriças exteriores ao bloco, de forma que sejam criados modelos de uma política comunitária de imigração e inserção dos imigrantes na Comunidade Européia, alicerçados na proteção dos direitos humanos dos nacionais de terceiros países.
A EFETIVIDADE DOS DIREITOS HUMANOS DE TERCEIRA GERAÇÃO: A ANÁLISE DE UM CASO VENEZUELANO*
Authors: Lafayette Pereira Julia , Rott de Campos Velho Rafael , Lopes Saldanha Jânia Maria 
Published: September 2016

O presente trabalho é um resultado parcial de um projeto maior que visa a estudar a efetividade dos direitos à saúde e ao meio ambiente na jurisprudência das Supremas Cortes dos países que compõem o Mercosul, bem como de seu Sistema Autônomo de Solução de Controvérsias. Esse artigo destina-se ao estudo de uma decisão da suprema corte venezuelana referente à permissão de uma empresa para importar gases CFCs. Primeiramente, o trabalho busca trazer as origens dos Direitos Humanos de terceira geração. Após isso, explana-se o caso do CFC e os danos à ozonosfera, passando pela regulamentação internacional. Após isso, passando por questões atinentes aos marcos regulatórios desses direitos na Venezuela. Por fim, faz-se a análise do caso.
ILUSÃO DE POVO AFRICANO: de organização da unidade africana a carta africana dos direitos e dos povos
Authors: Gomes Aliu 
Published: September 2016

Este trabalho tem o objetivo de mostrar os caminhos percorridos pela Organização da Unidade Africana (OUA), que foi substituída pela União Africana em 9 de Julho de 2002 para alcançar um sistema de proteção africana dos direitos humanos e dos povos, através da Carta Africana dos Direitos e dos Povos, denunciando o uso dos princípios de soberania e não-ingerência como instrumentos para justificar crueldades. Os ditadores africanos, nas décadas de 60 e 70, adotaram uma política de massiva violação dos direitos humanos, acabando com a esperança de liberdade que o povo africano almejava com o fim da colonização. Os países desenvolvidos desejam que os países em desenvolvimento atinjam seus patamares em relação aos direitos humanos, direitos estes inseridos na Carta Africana dos Direitos e dos Povos.
ECOPERSONALISMO E DIREITO AO MEIO AMBIENTE
Authors: Ballesteros Jesús 
Published: September 2016

O objetivo do presente artigo consiste em refletir brevemente sobre as conseqüências, no âmbito do direito ao meio ambiente, das diferentes concepções sobre a relação entre o ser humano e a natureza, isto é, o modelo tecnocrático, o biologista e o ecológico-personalista
A SUCESSÃO DO COMPANHEIRO NA UNIÃO ESTÁVEL
Authors: Luis Azevedo do Amaral Junior Joaquim 
Published: September 2016

O presente artigo tem como escopo a abordagem acerca das relações de união estável, sua dissolução pela morte de um dos companheiros e os efeitos daí decorrentes. São traçados no decorrer do presente o histórico do instituto, seu reconhecimento pela Constituição Federal de 1988 e as Leis 8.971/94 e 9.278/96. Também será realizada a abordagem sobre o texto do Novo Código Civil, que passou a regular a matéria a partir de sua vigência, bem como os reflexos do tratamento dado para os institutos do casamento e da união estável. A redação do artigo 1.790, vem causando muita polêmica pela inaceitável redução nos direitos sucessórios reservados ao companheiro sobrevivente, representando um retrocesso após tantas conquistas, como poderá ser observado a partir da concepção dos doutrinadores e, especificamente, dos Tribunais, em relação aos deveres e direitos dos companheiros.PALAVRAS-CHAVE: união estável; companheiros; sucessão; herança.
A FUNÇÃO SOCIAL DOS IMÓVEIS URBANOS À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
Authors: P. Weiblen Fabrício , L. Vettorato Jardel , W. Tech Tarso , S. da Silva Marcelo 
Published: September 2016

O presente estudo visa a examinar questões referentes à função social da propriedade urbana como cláusula geral de natureza constitucional-principiológica, bem como, a partir da análise da legislação infra-constitucional e lições da doutrina, apresentar reflexões acerca dos mecanismos existentes para garantir sua efetivação. Dessa forma, estuda a finalidade social como princípio integrante e condicionante da estrutura do conceito de propriedade, partindo-se dos preceitos constitucionais até sua regulamentação municipal, evidenciando-se os aspectos atinentes aos imóveis urbanos
O SIGILO DOS ARQUIVOS VINCULADOS AO REGIME MILITAR E O DIREITO CONSTITUCIONAL À INFORMAÇÃO: uma questão de cidadania
Authors: Pinto Baracchini André 
Published: September 2016

O presente artigo versa sobre a necessidade de se dar transparência aos arquivos produzidos durante a ditadura militar, uma vez que através de tal instrumento, o povo terá a possibilidade de resgatar fatos deste período que ainda não restam plenamente elucidados, propiciando uma identificação maior com a nação e adequando as instituições ao Estado Democrático de Direito e ao conseqüente respeito à Constituição Federal.
A RADIOGRAFIA DO ESTADO BRASILEIRO APARTIR DO ARTIGO 1º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Authors: Franco Filho Alberto de Magalhães 
Published: September 2016

A constituição federal de 1988, foi promulgada com 315 artigos, sendo 245 na parte permanente e 70 nas disposições transitórias. Todos eles ocupam seu lugar de destaque dentro do sistema de regras e princípios constitucionais, contudo o texto constitucional classificou alguns princípios como fundamentais dando a estas normas uma conotação especial. Dentro destes princípios fundamentais julgamos que os contidos no art. 1º assumem uma relevância sobre os demais, posto que o art. 1º traz em seu texto o nome de nosso Estado, estabelece sua forma de Estado e de Governo, relaciona os entes componentes da federação, fixa seus fundamentos, enaltece a soberania popular, e ainda qualifica nosso Estado como um Estado Democrático de Direito. A reunião de todas estas expressões extremamente valorativas em um único dispositivo normativo da Constituição, não se deu de forma aleatória, sem dúvida o legislador constituinte originário quis na elaboração do artigo 1º estabelecer uma espécie de moldura para o retrato social, político, moral e jurídico do Brasil. Desta forma ao comentarmos o dispositivo do art. 1º da carta Magna, traçam,os de certa forma a radiografia do Estado Brasileiro.
OS PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA APLICADOS AO DIREITO REGISTRAL E NOTARIAL
Authors: Birck de Menezes Samira 
Published: September 2016

O presente estudo tratará de como são aplicados os princípios atinentes à Administração Pública, ou seja, a legalidade, a impessoalidade, a moralidade, a publicidade e a eficiência, no âmbito das serventias extrajudiciais. Procura expor, de forma objetiva, como se preserva o artigo 37 da Constituição Federal quando da atuação dos notários e registradores, abarcando legislação especial.
A NOVA INTERVENÇÃO DE TERCEIROS NA AÇÃO DE ALIMENTOS: a inovação jurídico-processual concebida no artigo 1698 do Código Civil
Authors: Martino Oliveira Marlise , Mozzaquattro Machado Rafaela 
Published: September 2016

Este artigo tem a finalidade de discutir a nova modalidade de intervenção de terceiros na ação de alimentos, prevista no artigo 1698 do Código Civil. Objetiva identificar qual a natureza deste institutointerventivo, mediante sua comparação com as espécies de intervenção de terceiros já existentes no Código de Processo Civil.
PUBLICIDADE ILÍCITA: as celebridades que dela fazem parte
Authors: Kuczura Nedel Nathalie 
Published: September 2016

As celebridades endossam diversas publicidades, através de seus depoimentos ou de sua imagem. O grande problema surge quando este anúncio é enganoso ou abusivo, ou seja, quando se está diante de uma publicidade ilícita. Como é sabido, deve ser respeitado o princípio da boa-fé objetiva nas relações de consumo, bem como todos aqueles que induzirem o consumidor a tomar a sua decisão serão civilmente responsáveis, desde que estejam presentes a ação ou omissão; o dano; o nexo causal e, em alguns casos, muito raramente, a culpa ou o dolo. Por isto, a celebridade poderá ser demandada em juízo caso faça parte de um anúncio ilícito.
O PODER NORMATIVO DAS AGÊNCIAS REGULADORAS: DEMOCRACIA E DIREITOS FUNDAMENTAIS
Authors: Rott de Campos Velho Rafael 
Published: September 2016

O escopo do presente trabalho é demonstrar o quanto os regulamentos expedidos por agências reguladoras independentes são importantes no cenário hodierno para a garantia da Democracia e dos Direitos Fundamentais. Tais autoridades precisam ser dotadas de relativa independência, haja vista os interesses da sociedade em jogo no processo de tomada de certas decisões técnicas, as quais podem afetar qualquer cidadão. No entanto, o campo de atuação dos entes em questão deve sofrer limitações com o intuito de garantir a legitimação popular.
O TEMPO DO DIREITO: pragmatismo sem “tempo ao tempo”
Authors: Simionatto Filho Danilo , Siqueira Cagliari Cláudia Taís 
Published: September 2016

O tempo até os dias de hoje é tido como uma grandeza precisa, cronológica, que faz um passado, é presente e vislumbra um futuro. Contudo o tempo não pode mais ser visto com a certeza e precisão moderna. O tempo é grandeza, mas também é elemento instituinte na sociedade, colaborando para a criação, alteração e eliminação de estruturas sociais e jurídicas. Neste contexto, centrando-se no elemento “tempo”, o presente trabalho é apresentado, de forma que, como se pretende, possa ficar visível a importância de um abandono de velhos paradigmas a fim de que seja possível uma reforma no modo de se pensar o mundo, em conformidade com o contexto global, neste período de paradoxos e riscos.
O PRINCÍPIO DA AFETIVIDADE NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
Authors: Schlosser Rehbein Milene , Schirmer Candisse 
Published: September 2016

O presente artigo tem como escopo realizar sucinta análise acerca do princípio da afetividade no Estado Democrático de Direito, à luz que nos guia para a felicidade. Para tanto, inicialmente se enfatizará a evolução da sociedade, partindo da origem, de novos costumes, bem como de novos valores, originando tais mudanças na influência de novas interpretações e transformações jurídicas e sociais, para, em um segundo momento, explanar sobre o afeto, sentimento necessário para que o sujeito encontre sua verdadeira felicidade. Por fim, mas não com a intenção de esgotar a matéria, passar-se-á ao exame da vinculação da afetividade com o princípio da dignidade da pessoa humana, estabelecendo-se com tal instituto uma série de garantias e de direitos a todos os cidadãos, pois começou a valorizar o ser humano.
A RELAÇÃO URBANO/RURAL NO ESTATUTO DA CIDADE
Authors: De Moura Filho José Luiz 
Published: September 2016

O presente artigo avalia a tendência à padronização que os Planos Diretores vêm experimentando, a partir da edição do Estatuto da Cidade (Lei Federal 10.257/01). Esta lei trouxe uma série de instrumentos de indução ao desenvolvimento orientando a construção dos Planos Diretores no sentido da complementariedade campo-cidade. Ela reconhece que o território deixa de ser um referencial estático (setorial), adquirindo caráter mais dinâmico, enquanto suporte das relações sócio econômicas. No entanto, ela não leva em conta o aspecto cultural que envolve o uso da propriedade. Além disso, ignoram alguns planejadores que muitos dos núcleos urbanos têm características rurais, bem como zonas rurais sofrem enorme influência dos centros urbanos.
A IMPOSSIBILIDADE DE LEGALIZAÇÃO DO ABORTO NO BRASIL
Authors: Falcão de Dutra Quésia 
Published: September 2016

O presente trabalho tem por objetivo o estudo do tratamento constitucional e legal sobre o direito à vida, confrontando-o com a possibilidade ou não de legalização do aborto no Brasil. Pretende-se o tratamento do tema dissociado de posições religiosas ou filosóficas e, na medida do possível, científicas. Utiliza-se o método de pesquisa bibliográfica no presente trabalho. Inicia-se pelo estudo do tratamento legal e jurisprudencial do aborto no Brasil. Posteriormente, analisa-se a polêmica da definição do momento em que se inicia a vida e qual seria a corrente adotada no Brasil. Por fim, confrontam-se os dados obtidos para se chegar à conclusão de que é impossível a legalização do aborto no Brasil, tanto por lei infraconstitucional, como por emenda constitucional.
O OLHAR DA BIOÉTICA DE INTERVENÇÃO NOS DIREITOS INERENTES AO IDOSO E A INFLUÊNCIA DA TEORIA DA RESERVA DO POSSÍVEL
Authors: Cristina Maboni Tami , Spagnolo Parise Patrícia 
Published: September 2016

A população idosa já ocupa um lugar significativo no cenário populacional atual e isso demanda uma atenção especial por parte dos estudiosos dos direitos humanos. Sendo assim, o presente artigo tem por escopo analisar os direitos sociais do idoso vistos pelo ângulo da bioética de intervenção. Esta atua não somente em conflitos de valores, mas também abarca questões materiais e subjetivas com a finalidade de trazer o equilíbrio e a harmonia universal. A implementação de muitas propostas de atenção ao idoso favorece o acesso à informação e à prestação de serviço sócio-assistencial, fortalecendo, assim,sua condição de ser cidadão. Para tanto, desenvolveu-se uma pesquisa de natureza exploratória, documental indireta e bibliográfica baseada nos escritos de estudiosos do Direito e nas disposições constantes no ordenamento jurídico brasileiro.
FEDERALISMO NO BRASIL E NO MUNDO: UM DELINEAMENTO HISTÓRICO E CRÍTICO SOBRE A SEPARAÇÃO DE PODERES
Authors: Limberger Costa Caroline 
Published: September 2016

O presente estudo procura discorrer sobre a história do federalismo, desde o seu surgimento remoto na Idade Média até o marco fundamental de sua composição: a Constituição norte-americana.Neste ínterim, também discorrer-se-á, sobre o espaço brasileiro, afinal, é imperioso conhecer a história para aprofundar um conhecimento mais concreto do nosso país. Procurar-se-á analisar, em ultima instância, a separação dos poderes, prevista por Montesquieu, na obra denominada „Espírito das Leis‟, a qual adveio como uma solução aos problemas encontrados na Constituição norte-americana, possibilitando criar um sistema de freios e contrapesos, reprimindo qualquer tipo de abuso por parte dos poderes.
IMPLICAÇÕES FÁTICO-JURÍDICAS DA MP 520: A precariedade dos vínculos empregatícios nos Hospitais Universitários e o comprometimento de suas funções
Authors: Mastella Sampaio da Silva Aimeé , Scariotti Lucca Maicon , François Bellinaso Pedro Augusto 
Published: September 2016

A Medida Provisória 520 visou criar uma Empresa Pública a fim de gerir a prestação de serviços médico-hospitalares, bem como a contratação de mão de obra em relação aos Hospitais Universitários. Esta medida objetivava sanar o problema referente à terceirização irregular nestes hospitais, mas gerou várias preocupações sobre o comprometimento destes em relação aos princípios das universidades. Veio permitir também, a manutenção dos contratos irregulares vigentes e a criação de novas terceirizações, em flagrante desrespeito à Constituição Federal e às decisões do Tribunal de Contas, o que gerou o ajuizamento de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade. A situação dos Hospitais Universitários é insustentável. Esta percepção deve ser coadunada a partir da realização de um debate na sociedade sobre a melhor forma de gestão desse patrimônio público tão sensível e necessário.
DIREITOS DA SOCIOBIODIVERSIDADE: a exploração dos conhecimentos tradicionais sob uma perspectiva de ecocidadania.
Authors: Silva De Gregori Matheus , Silva De Gregori Isabel Christine 
Published: September 2016

Este artigo tem como objetivo analisar a realidade em torno da exploração da sociobiodiversidade no contexto da globalização e da hegemonia econômica dos países desenvolvidos. Observa-se que no decurso da expansão do sistema econômico globalizado ocorrem processos de apropriação indevida dos métodos de exploração dos recursos naturais pelas empresas multinacionais, restando aos autênticos detentores dessa variedade de saberes – as comunidades tradicionais – uma situação de submissão e exclusão, visto que ficam à margem desta dinâmica de mercado. Este processo se realiza pela apropriação dos direitos intelectuais relativos a estes conhecimentos, mostrando-se necessária uma reflexão da visão jurídica acerca da sociobidiversidade. Buscou-se desenvolver uma análise relativamente às possibilidades de emancipação dessas comunidades, dentro de um paradigma de biocêntrismo e eco-cidadania.
A CONSTITUIÇÃO ENTRE A REGULAÇÃO E A EMANCIPAÇÃO: O NEOCONSTITUCIONALISMO E A “DUCTILIZAÇÃO” DA ESTRUTURA JURÍDICO-POLÍTICA DO ESTADO
Authors: Bueno Igor Mendes , Nascimento Valéria Ribas do 
Published: September 2016

O trabalho demonstra o caráter histórico e dialético do constitucionalismo. Assim, pretende contribuir para a compreensão da relação entre os ideais políticos emancipatórios e o constitucionalismo em suas diversas fases, mantendo constante diálogo entre os desenvolvimentos teóricos da filosofia política, da teoria do Estado, da sociologia e do Direito Constitucional. Observa-se a crescente materialização da Constituição durante o curso histórico, que explicita seu caráter condensador de uma materialidade institucional permeada de contradições internas que expressam a especificidade do Estado capitalista. Ao final, caracteriza o momento atual da teoria constitucional e sugere, na tese do “direito dúctil”, algumas considerações sobre uma possível transformação no seio da estrutura jurídico-política do Estado (conceito desenvolvido no âmbito da teoria política poulantziana), capaz de promover uma maior abertura e, ao mesmo tempo, internalização das lutas políticas aos seus aparelhos. Quanto à metodologia, opta-se pela hermenêutica fenomenológica.
Room-temperature continuous-wave operation of GaN-based vertical-cavity surface-emitting lasers with n-type conducting AlInN/GaN distributed Bragg reflectors
Authors: Ikeyama Kazuki , Kozuka Yugo , Matsui Kenjo , Yoshida Shotaro , Akagi Takanobu , Akatsuka Yasuto , Koide Norikatsu , Takeuchi Tetsuya , Kamiyama Satoshi , Iwaya Motoaki , Akasaki Isamu 
Published: September 2016

Abstract
The room-temperature continuous-wave operation of a 1.5λ-cavity GaN-based vertical-cavity surface-emitting laser with an n-type conducting AlInN/GaN distributed Bragg reflector (DBR) was achieved. A peak reflectivity of over 99.9% was obtained in the n-type conducting AlInN/GaN DBR so that the current was injected through the DBR for the operation. The threshold current was 2.6 mA, corresponding to the threshold current density of 5.2 kA/cm2, and the operating voltage was 4.7 V. A lasing spectrum with a peak wavelength of 405.1 nm and a full-width at half maximum of 0.08 nm was also observed.
A Novel Wideband Magneto-Electric Dipole Antenna with Improved Feeding Structure
Authors: Marwah N. , Pandey G. P. , T. V. , Marwah S. S. 
Published: September 2016

A novel feeding structure in magneto-electric dipole antenna is proposed and analyzed, which is simpler and better in performance than previous designs, involving differential feeding. Due to this improved feeding structure, the antenna has achieved an impedance bandwidth of 133.3% ( 0.5 GHz – 2.5 GHz, resulting into an ultra-wide band antenna. The maximum broadside gain 7.5dBi with unidirectional radiation pattern has also been reported for the entire the range of operation. Symmetry in E-plane and H-plane radiation patterns has been observed due to the symmetry in structure and excitation of antenna. The antenna has also been able to achieve cross polarization levels.
Cross-sectional study of expression of divalent metal transporter-1, transferrin, and hepcidin in blood of smelters who are occupationally exposed to manganese
Authors: Fan Qiyuan , Zhou Yan , Yu Changyin , Chen Jian , Shi Xiujuan , Zhang Yanshu , Zheng Wei 
Published: September 2016

BackgroundManganese (Mn) is widely used in industries including the manufacture of Mn-iron (Fe) alloy. Occupational Mn overexposure causes manganism. Mn is known to affect Fe metabolism; this study was designed to test the hypothesis that workers exposed to Mn may have an altered expression of mRNAs encoding proteins in Fe metabolism.MethodsWorkers occupationally exposed to Mn (n= 71) from a Mn–Fe alloy factory and control workers without Mn-exposure (n= 48) from a pig-iron plant from Zunyi, China, were recruited for this study. Blood samples were collected into Trizol-containing tubes. Total RNA was isolated, purified, and subjected to real-time RT-PCR analysis. Metal concentrations were quantified by atomic absorption spectrophotometry.ResultsWorking environment and genetic background of both groups were similar except for marked differences in airborne Mn concentrations (0.18 mg/m3in Mn–Fe alloy factory vs. 0.0022 mg/m3in pig-Fe plant), and in blood Mn levels (34.3 µg/L vs. 10.4 µg/L). Mn exposure caused a significant decrease in the expression of divalent metal transporter-1 (DMT1), transferrin (Tf) and hepcidin by 58.2%, 68.5% and 61.5%, respectively, as compared to controls, while the expression of transferrin receptor (TfR) was unaltered. Linear regression analysis revealed that expressions of DMT1, Tf and hepcidin were inversely correlated with the accumulative Mn exposure; the correlation coefficients (r) are −0.47, −0.54, and −0.49, respectively (p< 0.01).ConclusionThe data suggest that occupational Mn exposure causes decreased expressions of DMT1, Tf and hepcidin in blood cells; the finding will help understand the mechanism underlying Mn exposure-associated alteration in Fe homeostasis among workers.