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A boa-fé do administrado e do administrador como fator limitador da discricionariedade administrativa
Authors: Marrara Thiago 
Published: February 2016

O presente ensaio apresenta o conceito de discricionariedade, bem como suas formas específicas, os principais vícios em seu exercício e as causas de seu desaparecimento. A partir desses aspectos gerais, trata dos efeitos da boa-fé tanto do administrado quanto do administrador como fator limitativo da discricionariedade. Destaca, igualmente, a relevância da boa-fé como fator de flexibilização da legalidade tendo como base o direito administrativo brasileiro. This essay presents the concept of discretionary power, its forms of expression, its main flaws along its execution and the causes of its disappearance. Taking such general aspects into account, it points out the effects of goodfaith from the perspective of citizens as well as public authorities as a factor of limitation of discretionary powers. It also highlights the importance of good faith for the flexibilization of the rule of law based on the Brazilian administrative law.
O sistema europeu de direitos fundamentais após a entrada em vigor do tratado de Lisboa
Authors: Baquer Lorenzo Martín-Retortillo 
Published: February 2016

Em 1947, foram instituídas as bases do que viria a ser a União Europeia por meio da organização de comércio para setores específicos, ao mesmo tempo que foi consolidado um sistema jurídico complexo. Tornou-se necessário para alcançar uma declaração de direitos que incluísse os direitos sociais modernos. Portanto, este artigo analisa a complexa história da obtenção da declaração, que entrou em vigor em 2009 como o Tratado de Lisboa. In 1947 were established the foundations of what would turn to be the European Union through the trade organization for specific sectors, while it was also established a complex legal system. So, it became necessary to approve a bill of rights that could concern to the modern social rights. Therefore, this article analyses the complex history of obtaining this bill, which was enforced in 2009 as the Lisbon Treaty.
Limitações administrativas e o conteúdo econômico da propriedade: uma "desapropriação à brasileira"
Authors: Heinen Juliano 
Published: February 2016

As limitações administrativas geram inúmeros ônus sobre a propriedade. São restrições ao direito de propriedade, constitucional e legalmente admitidas, em caráter geral e uniforme. Por vezes, essas limitações esvaziam o conteúdo econômico do bem limitado, a tal ponto de retirar seu aproveitamento. Toda vez que o Estado assim age, deve resguardar a perda patrimonial do cidadão, com base na isonomia, a fim de repartir igualmente o ônus. E, nesses casos, a limitação administrativa urbana transforma-se, ainda que não formalmente, mas materialmente, em desapropriação, no caso, em uma “desapropriação à brasileira”. Limitations generate administrative burden on many property. Are restrictions on property rights, constitutional and legally admitted in a general and uniform. Sometimes this limitation deflate the economic content o the very limited, to the point of withdrawing its use. Every time the state does so, it must protect the financial losses of the citizen, based on equality, in order to share the burden equally. And in these cases, the limitation becomes urban management, although not formally, but materially, in expropriation, in this case, one to “brazilian expropriation”.
Interesse local versus peculiar interesse: análise da atuação dos municípios nas constituições republicanas brasileiras
Authors: Souza Leonardo da Rocha de 
Published: February 2016

As constituições republicanas do Brasil anteriores a 1988 tratavam o município de forma subordinada à União e aos estados, considerados integrantes da Federação. Elas previam a atuação do município em matérias que fossem de seu peculiar interesse. A Constituição Federal de 1988 inseriu o município como membro da Federação e alterou a nomenclatura relacionada às suas competências legislativas e administrativas, definindo como campo de atuação dos municípios os assuntos que dizem respeito a seu “interesse local”. No presente texto pretende-se discutir se essa modificação implicou alguma diferenciação na atuação dos municípios. A análise das Constituições de 1891, 1934, 1937, 1946 e 1967 (e a Emenda Constitucional de 1969) é realizada em quatro partes: municípios e Federação; peculiar interesse e autonomia dos municípios; competências e atribuições dos municípios; e os recursos financeiros destinados aos municípios. A análise da Constituição de 1988 segue esse mesmo padrão, com pequenas adaptações: municípios e Federação; autonomia dos municípios; interesse local, competências e atribuições dos municípios; e os recursos financeiros destinados aos municípios. The republican Brazilian’s constitutions before 1988 treated the Municipalities subordinate to the Union and the States, which were considered as members of the Federation. Those constitutions established the action of Municipalities in issues of his peculiar interest. The Constitution of 1988 inserted the Municipality as a member of the Federation and changed the nomenclature related to their legislative and administrative competences, defining as the field for Cities issues that relate to your “local interest”. In this paper we intend to discuss if this modification resulted some differentiation in the performance of Municipalities. The analysis of the Constitutions of 1891, 1934, 1937, 1946 and 1967 (and the Constitutional Amendment of 1969) is worked in four parts: Municipalities and the Federation; peculiar interest and autonomy of Municipalities; powers and responsibilities of Municipalities; and the financial resources to Municipalities. The analysis of the 1988’s Constitution is similar, with minor adjustments: Municipalities and the Federation; autonomy of Municipalities; local interest, powers and responsibilities of Municipalities; and the financial resources to Municipalities.
As taxas de fiscalização em crise: a culpa é do Supremo Tribunal Federal?
Authors: Frattari Rafhael 
Published: February 2016

O presente trabalho aborda a descaracterização sofrida pelas taxas de fiscalização no Brasil nas últimas décadas. Por meio de pesquisa bibliográfica, do estudo de casos e da análise dos conteúdos encontrados, discutiu-se a adequação da teoria das taxas (dogmática jurídica) ao entendimento jurisprudencial sobre o tema. A partir da ausência de definição sobre as competências materiais dos entes políticos, vários deles estão instituindo taxas de fiscalização sem que efetivamente o exercício de polícia seja exercido e com bases de cálculo inconstitucionais, apoiadas, sobretudo, em condições do contribuinte e não no custo da ação estatal. Esses fatores levam à utilização indevida das taxas de fiscalização com finalidade meramente arrecadatória. Ao fim, propõe-se que o problema pode ser enfrentado pelo respeito à função constitucional dos tributos, categoria epistemológica que tem estadia no direito positivo, e que precisa ser desenvolvida pela doutrina e pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF). This paper deals the distortion of inspection fees in Brazil in the last decades. Through the literature search, case studies and analysis of the content found, discussed the adequacy of the theory of the tax charges paid for the provision of certain public services (legal dogmatics) to the understanding of jurisprudence on the subject. Taking advantage of the lack of the definition about the materials competences of the Political Entities, some of them are instituting inspection fees without the inspection and using unconstitutional assessment basis, defined according to the taxpayer’s conditions and not according to the actual cost of the inspection. The inspection fees are being used simply for the tax collection. At the last, it is proposed that the problem can be tackled by respect for the Constitutional Function of Taxes, epistemologic category lies at Positive Law, and needs to be develope by the doctrine and by the jurisprudence of the Supreme Federal Court (STF).
A incorporação das súmulas vinculantes à jurisdição constitucional brasileira: alcance e efetividade em face do regime legal da repercussão geral e da proposta de revisão jurisprudencial sobre a interpretação do art. 52, X, da Constituição
Authors: Leal Roger Stiefelmann 
Published: February 2016

Em face da crescente multiplicação de demandas judiciais em matéria de direito constitucional, a ordem processual brasileira tem sofrido intenso movimento de inovação com a finalidade de racionalizar o exercício da jurisdição constitucional. A introdução de novos institutos e mecanismos — que advém de tal movimento — produz necessariamente reflexos sobre os demais instrumentos que já integravam a legislação processual. Sua assimilação à sistemática em vigor, sem a redefinição de outros elementos com objetivos semelhantes ou opostos, enseja ambiente propício a contraposições e sobreposições. Essa tendência é, sob certo aspecto, agravada na medida em que tais inovações decorrem de modelos diversos de jurisdição constitucional. Nesse sentido, o presente trabalho é voltado a analisar a acomodação sistêmica dos novos instrumentos incorporados à jurisdição constitucional brasileira, notadamente a repercussão geral e a súmula vinculante. Tais institutos serão, ainda, contrastados em face da releitura jurisprudencial proposta em relação à competência do Senado Federal para suspender a execução da lei declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Pretende-se, desse modo, refletir sobre a adequação de tais inovações diante do ambiente normativo pátrio, colocando em evidência os esforços interpretativos necessários para concatená-los de forma coerente. Due to the rising number of judicial issues relating to constitutional law, Brazilian procedural law has undergone intense changes in order to rationalize the exercise of judicial review. The introduction of new institutes and mechanisms — which have been engendered by these changes — necessarily affects other instruments that were already in place within the procedural legislation. Its absorption by the current system, without the redefinition of other elements with similar or opposite objectives, may provide fertile ground for contrapositions and superpositions. This tendency is, in some way, aggravated inasmuch as those innovations are inspired by different families of constitutional law. Therefore, this paper proposes to analyze the systemic assimilation of the new instruments by the Brazilian judicial review, specially the “general repercussion” (similar to the writ of certiorari) and the “binding docket”. These institutes will still be confronted with the proposed jurisprudential overruling with regard to the Senate’s authority to stop the execution of the statutes judged unconstitutional by the Supreme Court. In this manner, this paper will seek to discuss the adaptation of these new instruments in Brazilian law, highlighting the interpretative efforts necessary to link them coherently.
Responsabilidade civil do Estado por denegação do acesso à justiça
Authors: Barreto Lucas Hayne Dantas 
Published: February 2016

O presente artigo discute a possibilidade de responsabilização do Estado pela denegação do acesso à justiça, considerando-se esta um direito fundamental. Para tanto, aborda os fundamentos da responsabilidade do Estado, partindo-se de sua contextualização histórica, para compreender seus contornos e as razões da resistência hodierna à responsabilização estatal pela atuação jurisdicional. Examina, em específico, a responsabilidade pela denegação integral do acesso à justiça, bem como pela duração excessiva do processo, concluindo pela viabilidade de aplicação da teoria geral da responsabilidade do Estado também aos atos jurisdicionais, como forma de efetivação do próprio acesso à justiça. This article discusses the possibility of liability of the state by denying access to justice, considering it a fundamental right. In order to do that, it covers the fundamentals of state responsibility, starting from its historical context, to understand its contours and the reasons for resistance to today’s liability for jurisdictional action. It examines, in particular, the full responsibility for the denial of access to justice, as well for the excessive length of proceedings, concluding by viability of applying the general theory of liability of the State also in case of jurisdictional acts as a way of effectiveness of access to justice.
Administração pública e códigos de conduta
Authors: Saddy André 
Published: February 2016

Trata-se de estudo sobre os códigos de conduta ou de boas práticas como fontes interpessoais e intrapessoais do direito administrativo. São, ditos códigos, manifestações dos processos de autorregulação, desregulação e corregulação. Evidencia-se, no artigo, a perda do monopólio da criação legislativa pelo Legislativo e demonstra-se a ampliação das obrigações já impostas por lei a quem os subscrevem criando circunstâncias heterovinculativa e autovinculativa da administração. Por fim, discute-se se é legalmente admissível que o órgão detentor de uma margem de liberdade, a discricionariedade, por exemplo, tenha sua liberdade limitada, uma vez que irá fixar, para o futuro, os termos em que realizará sua conduta. This is the study of codes of conduct or good practices such as interpersonal and intrapersonal sources of the Administrative Law. They are manifestations of the processes of self-regulation, deregulation and co-regulation. We have established in the article evidences as the loss of the monopoly of normative creation by the Legislature and demonstrate the extent of the duties to who subscribed and/or created the codes. These adherences to the codes create situation of hetero-linking and self-linking for the Public Administration. Finally, we discuss whether it is legally permissible for the organism that holds a degree of freedom - discretion for example – has limited their freedom, since the terms of the codes will hold its conduct in any future decision.
A Supremacia do Interesse Público na Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal durante a República Velha
Authors: Giacomuzzi José Guilherme 
Published: February 2016

O presente artigo analisa as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) brasileiro sobre o alegado princípio jurídico da supremacia do interesse público sobre o privado tomadas durante a República Velha (1891 a 1930). O estudo pretende preencher lacuna na historiografia jurídica e na teoria do direito brasileiras, uma vez que, embora seja o referido princípio ensinado na faculdades de direito e utilizado nos tribunais como fundamento do direito público, não há estudos sobre o que o STF tem dito sobre o tema ao longo de sua história. A pesquisa reflete a primeira parte de um estudo mais abrangente, que pretende escrutinar as decisões do STF sobre o tema desde a fundação da Corte. Como resultado, a pesquisa encontrou alguns acórdãos que revelavam a linguagem utilizada pelo STF sobre o tema, mas não foi possível encontrar uma sistematicidade na aplicação do princípio. The article analyses the Brazilian Supreme Court decisions on the allegedly existent legal principal of supremacy of the public interest taken during the Old Republic period (1891 to 1930). The study aims at filling a gap in Brazilian legal history and jurisprudence, since there are no studies on the subject so far, despite the fact that the mentioned principle has been taught at Law Schools as dominant and applied by courts as foundational of Brazilian public law. The article reflects the first part of a larger work-inprogress that aims at scrutinizing the Brazilian Supreme Court decisions on the subject since the Court’s creation. As a result, the study has found a few cases using some language about the subject that nonetheless reveal a lack of systematic treatment of the subject.
Adeus, Montesquieu
Authors: Ackerman Bruce 
Published: February 2016

Este artigo busca discutir o direito administrativo atual, sob o pressuposto de que o tradicional contraste entre os sistemas da civil law e da common law deve ser superado. Ao resgatar Montesquieu em sua análise, o autor afirma que a ideia de três poderes ignora o surgimento, em nível mundial, de novas formas institucionais que não podem ser categorizadas como legislativas, judiciais ou executivas. Isto levaria a um conjunto diferente de desafios normativos. This article discusses the current administrative law under the assumption that the contrast between the traditional systems of civil law and common law must be overcome. By rescuing Montesquieu in his analysis, the author argues that the idea of three powers ignores the worldwide rise of new institutional forms that cannot be categorized as legislative, judicial and executive. This would lead to a different set of normative challenges.
As parcerias público-privadas na administração pública moderna
Authors: Duarte Luciana Gaspar Melquíades , Silva Raquel Lemos Alves 
Published: February 2016

O presente trabalho busca analisar as contradições dos contratos de concessão das parcerias público-privadas e verificar se eles caracterizam uma forma mais eficiente de prestação de serviço público. Para tanto, analisam-se as mudanças ocorridas na administração pública desde a Reforma Gerencial para, em seguida, fazer-se uma análise do contexto de criação da lei de parceria público-privada. Finalmente, passa-se ao exame da aludida lei, fazendo um estudo de seus institutos, destacando seus pontos positivos e negativos, bem como seu emprego atual no cenário nacional. This paper seeks to analyze the contradictions of the concession of public-private partnerships and to verify if they are more efficient way to offer public service. To do so, we analyze the changes in Public Administration from the Managerial Reform to then do an analysis of the context of creation of public-private partnership law. Finally, we pass the scrutiny of the aforesaid law, making a study of their institutions, highlighting their strengths and weaknesses as well as its current job on the national scene.
Participações governamentais: atribuição de custos e distribuição de renda — notas de leitura
Authors: Loureiro Gustavo Kaercher 
Published: February 2016

O presente estudo, que toma a forma de uma alongada resenha bibliográfica, discute possíveis balizas para uma distribuição federativa das participações governamentais da indústria do petróleo, tal qual preconizada pelo art. 20, §1o da Constituição Federal. Para isso, afasta-se de uma discussão abstrata e acolhe a perspectiva econômica calcada na distinção entre “atribuição de custos” e “distribuição de rendas”, proposta pelos professores Giorgio Brosio, professor de economia da Universidade de Turim, e Juan Pablo Jimenes, economista da Cepal. This study, which takes the form of an elongated bibliographic review, discusses possible goals for distribution of federal government participation in the oil industry, as is advocated by art. 20, §1o of the Federal Constitution. For this, departs from an abstract discussion and welcomes the causeway economic perspective on the distinction between “cost assignement” and “income distribution”, proposed by Professor Giorgio Brosio, Professor of Economics, University of Turin, and Juan Pablo Jimenes, Cepal economist.
Transadministrativismo: uma apresentação
Authors: Moreira Neto Diogo de Figueiredo 
Published: February 2016

Definição do fenômeno. Assimetrias cratológicas como critério classificatório. O universo do poder e suas leis. O conceito de transadministrativismo como um direito administrativo sem Estado. Concertação privada em vez de imposição estatal de normas: um progresso ético. Defining the phenomenon. Assymetries of Power (cratological asymmetries) as a classification criterion. The universe of power and its laws, the concept of an administrative law without State imposition (a transnational administrative law): an ethical improvement.
Contratação sem licitação para o desenvolvimento institucional (art. 24, XIII da Lei nº 8.666/1993) — limites e controle
Authors: Sundfeld Carlos Ari 
Published: February 2016

O art. 24, XIII da Lei no 8.666/1993 autoriza a dispensa de licitação para contratar, com entidade não lucrativa idônea, serviços técnicos especializados para a melhoria do exercício das missões institucionais do órgão público. Essa hipótese de dispensa não pode ser interpretada restritivamente, nem sujeita a limitações ou formalidades não previstas em lei. Article 24, XIII of Statute n. 8.666/1993 authorizes the release from the requirement for tender when contracting out specialized technical services to qualified nonprofit organizations, aiming at the improvement of the exercise of the executive agency’s institutional missions. This hypothesis of release cannot be restrictively interpreted, neither be subjected to limitations and formalities not provided by law.
Differences in lupus anticoagulant final conclusion through clotting time or Rosner index for mixing test interpretation
Authors: Depreter Barbara , Devreese Katrien M.J. 
Published: February 2016

AbstractLupus anticoagulant (LAC) testing includes a screening, mixing and confirmation step. Although recently published guidelines on LAC testing are a useful step towards standardization, a lack of consensus remains whether to express mixing tests in clotting time (CT) or index of circulating anticoagulant (ICA). The influence of anticoagulant therapy, e.g. vitamin K antagonists (VKA) or direct oral anticoagulants (DOAC) on both methods of interpretation remains to be investigated. The objective of this study was to contribute to a simplification and standardization of the LAC three-step interpretation on the level of the mixing test.Samples from 148 consecutive patients with LAC request and prolonged screening step, and 77 samples from patients non-suspicious for LAC treated with VKA (n=37) or DOAC (n=30) were retrospectively evaluated. An activated partial thromboplastin time (aPTT) and dilute Russell’s viper venom time (dRVVT) were used for routine LAC testing. The supplemental anticoagulant samples were tested with dRVVT only. We focused on the interpretation differences for mixing tests expressed as CT or ICA and compared the final LAC conclusion within each distinct group of concordant and discordant mixing test results.Mixing test interpretation by CT resulted in 10 (dRVVT) and 16 (aPTT) more LAC positive patients compared to interpretation with ICA. Isolated prolonged dRVVT screen mix ICA results were exclusively observed in samples from VKA-treated patients without suspicion for LAC.We recommend using CT in respect to the 99th percentile cut-off for interpretation of mixing steps in order to reach the highest sensitivity and specificity in LAC detection.