Efeitos locais de políticas públicas federais: observações a partir da Lei de Informática no desenvolvimento do setor de software de Campina Grande, PB
Authors: Ramalho Fernando , Fernandes Ana Cristina 
Published: January 2017

Fundamentado na observação de estudo de caso da dinâmica interativa entre agentes do proto-sistema local de inovação em software de Campina Grande, Paraíba, estimulada pela Lei de Informática, o presente artigo objetiva chamar atenção para a importância da interferência de políticas públicas nacionais sobre o espaço local. Como pano de fundo, está a noção de aprendizado por interação, apontada como importante aspecto do processo de inovação e de estratégias recentes de desenvolvimento regional. Neste contexto, Campina Grande apresentaria elementos objetivos para implementar estratégia de desenvolvimento baseada em inovação, guardadas as peculiaridades do retardatário desenvolvimento brasileiro. Observam-se ali instituições de produção de conhecimento e suporte à inovação em software que têm estimulado a criação de um aglomerado de pequenas e micro empresas do setor. Em função da existência na cidade de reconhecidas competências de pesquisa, particularmente na UFCG, estas vêm recebendo aportes expressivos de grandes empresas estimuladas pela Lei de Informática, cujo objetivo é ampliar a capacidade inovativa da indústria nacional de bens de informática, tanto aquela realizada dentro das firmas como em parceria entre estas e instituições de pesquisa. A lei prevê também que parte dos investimentos em P&D seja aplicada nas regiões Norte, Nordeste e Centro-oeste. Embora contemple, assim, objetivos de redução de disparidades regionais e o crescimento do software nacional, o argumento aqui defendido é que a Lei de Informática não propicia os efeitos esperados de adensamento da estrutura produtiva nacional, especialmente em regiões menos desenvolvidas. O estudo das interações de P&D observadas em Campina Grande mostra que o atual formato da Lei pode propiciar drenagem de recursos locais e barreiras às interações entre competências de pesquisa e estrutura produtiva locais. O estudo sugere que o marco regulatório seja aperfeiçoado, considerando-se a importância da inovação tanto para o desenvolvimento do setor, caracterizado por grande dinamismo inovativo, como para o desenvolvimento regional. Palavras-chave: desenvolvimento regional e inovação; Lei de Informática; setor de software; redes sociais para P&D; efeitos locais de política pública nacional; Campina Grande, PB. Abstract: Supported on a case-study of the interactive dynamics carried out among agents of the so-called proto-system of local innovation on software of Campina Grande, Paraíba, stimulated by the Law of Informatics, the present paper aims at calling attention to the effects of national public policies on local spaces. Its theoretical framework emphasizes the notion of learning by interacting, recognized as an important aspect of both the innovation process and recent regional development strategies. Accordingly, Campina Grande would present objective elements necessary for the implementation of innovation-led development strategies, as far as a less-developed Brazilian economy is concerned. The city houses a set of research institutions and innovation supporting agencies focused on the software sector which have fostered the emergence of a cluster of small and medium software firms. As these research institutions are well recognized for their excellence, especially those established in the Federal University of Campina Grande, they have been attracting large amounts of funds from large firms under the fiscal mechanisms of the Law of Informatics. The objective of the latter is to expand the innovation capabilities of the national informatics goods, both those carried out internally in the firms and those performed in cooperation with universities and research institutions. The law also indicates that part of the benefitted investments must be located in Brazil's North, Northeast and Centre West regions. Thus, although it also aims at reducing regional disparities and the development of the national software sector, we argue that the Law of Informatics does not lead to the expected results in terms of enhancing the national production structure, particularly that of backward regions. The survey carried out on the R&D interactions in Campina Grande's software firms and institutions shows that the law's current format may lead to leakages of local resources and barriers to interactions among local research capabilities and the industry. These findings suggest that regulation should evolve to include stimulus for stronger links between local and inward firms connected to local research institutions, as long as the software sector is as important for the overall dynamism of the Brazilian and its different local economies, as for reducing the country's regional imbalances. Keywords: regional development and innovation; informatics law; software sector; social networks for R&D; local effects of national public policies; Campina Grande, PB.