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As partes do processo administrativo: os papéis da Administração Pública na Lei Federal de Processos Administrativos
Authors: Schirato Vitor Rhein 
Published: September 2016

O objeto do texto gravita em torno da atuação da Administração Pública no processo administrativo. De acordo com a Lei Federal de Processos Administrativos, pode-se entender que seus termos e condições aplicam-se a qualquer pessoa que exerça uma função administrativa, assim como pode-se entender que aquelas pessoas sujeitas ao iter contido na Lei Federal de Processo Administrativo têm três atribuições fundamentais: decidir, produzir como provas, atuando como verdadeira parte processual e arbitrar e ponderar os interesses públicos que se colocam diante de cada decisão a ser tomada.
Liberdade de expressão, Lei de Imprensa e discurso do ódio – Da restrição como violação à limitação como proteção
Authors: Pinto Indiara Liz Fazolo 
Published: September 2016

A liberdade de expressão e comunicação é direito fundamental que constitui um dos pilares da democracia, apresentando dupla dimensão, uma subjetiva e individual, a qual demanda abstenção estatal, e outra objetiva e coletiva, que exige do Estado o cumprimento de um papel promocional na sua efetivação. Diante das relevantes funções por ela exercidas, bem como pela grande influência que possui sobre a sociedade, deve ser limitada pelo poder público, de modo a garantir a igualdade material, a dignidade humana e a lisura do debate coletivo. A intervenção estatal na comunicação social assume caráter ambivalente, na medida em que pode caracterizar a censura, acarretando a desnaturalização da liberdade de imprensa, mas também pode representar a limitação protetiva de outros valores constitucionais, bem como da própria liberdade de expressão. A Lei n.º 5.250/67, que dava margem à opressão de toda espécie de manifestação do pensamento contrária ao regime autoritário instaurado pela Ditadura Militar, pelo que o STF, no bojo da ADPF nº 130, declarou inconstitucional todos os seus dispositivos. Um dos possíveis limites à liberdade de imprensa consiste na vedação ao discurso do ódio, o qual possui como objetivo precípuo a ofensa a grupos historicamente estigmatizados pela sociedade. Tratados e convenções internacionais de direitos humanos obrigam os Estados a adotarem medidas de limitação ao hate speech, de modo a preservar outros direitos igualmente importantes. Assim, desde que observados os parâmetros de proporcionalidade, o discurso do ódio deve ser proibido, por agredir a dignidade humana e macular o ambiente de deliberação pública.
Cobrança de tarifa independentemente da conclusão do mecanismo de tratamento do esgoto. Exame dos aspectos de constitucionalidade e legalidade
Authors: Di Pietro Maria Sylvia Zanella 
Published: September 2016

1. O fato de o tratamento do esgoto ser implantado aos poucos é absolutamente irrelevante para fins de fixação e cobrança da tarifa, já que esta é definida pelo critério do custo e a própria Lei 11.445/2007 coloca como uma das previsões obrigatórias nos contratos de concessão de serviço de saneamento básico a fixação de metas progressivas e graduais de expansão dos serviços, de qualidade, de eficiência, além da definição das prioridades de ação compatíveis com as metas estabelecidas (art. 11, § 2º, II, da Lei nº 11.445/2007). 2. A implantação do serviço só pode ocorrer paulatinamente, por exigir atividades prévias de infra-estrutura e instalações de alto custo e elevada tecnologia. Não há exigência legal de, imediatamente após a celebração do contrato, ser assegurado, em 100%, o abastecimento de água e o esgotamento sanitário com todas as atividades que nele se inserem. 3. No serviço público de saneamento básico, a fixação da tarifa tem que atender a dois aspectos: o econômico, na medida em que, além de observar o princípio da modicidade tarifária, tem que garantir a sustentabilidade e o equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão de serviço público, conforme art. 11, § 2º, da Lei nº 11.445/2007, e o social, na medida em que tem que assegurar a universalidade do direito de acesso ao serviço, especialmente para populações e localidades de baixa renda, conforme art. 3º, VII, da Lei nº 11.445/2007, levando em consideração, na estrutura da remuneração e cobrança dos serviços a capacidade de pagamento dos consumidores (conforme artigo 30). 4. Os dois aspectos mencionados no item anterior impedem a equivalência aritmética entre o custo para o usuário e o benefício por ele usufruído, razão pela qual a tarifa pode ser cobrada pelo seu valor total, mesmo que o serviço não esteja implantado e em funcionamento em todas as suas etapas. 5. A estrutura tarifária adotada pela SABESP é definida com fundamento em normas legais e regulamentares que disciplinam a prestação do serviço público de saneamento básico, de tal forma a garantir a universalidade de acesso, inclusive às populações de menor poder aquisitivo, a sustentabilidade e o equilíbrio econômico-financeiro, bem como a modicidade tarifária. Por isso mesmo, ela não afronta o Código de Defesa do Consumidor.
La reforma de la Administración Pública local para la tutela de los derechos fundamentales en el siglo XXI
Authors: Reyna Justo José 
Published: September 2016

El presente trabajo formula dos propuestas para la Administración Pública local, en lo relativo a la necesidad de su reforma para la tutela del núcleo mínimo o existencial de los derechos fundamentales de la persona humana. Se propone, por un lado, la creación de unidades de organización local para que ellas actúen en el campo de la intergobernabilidad con las otras administraciones endonacionales, de otros niveles como lo son la Administración Pública Provincial y la Administración Pública Nacional. El trabajo es un trabajo complementario de otro donde se propone el descubrimiento de la regla jurídica constitucional del “principio constitucional de actuación conjunta para la tutela de los derechos fundamentales”. Se propone, por el otro lado, que sea el orden local el que impulse la gestión pública para que se genere un espacio organizacional de intergobernabilidad o multidimensional, para que todos los sujetos públicos endonacionales ( Nación, Provincia y gobierno local) asuman su responsabilidad frente al núcleo del derechos humanos mínimos o fundamentales de la persona humana. Las propuestas son precedidas del análisis del estado de la ciencia, que he estimado como central para fundar las propuestas. También el trabajo resume los aspectos más importantes de los principales documentos producidos a nivel iberoramericano por el Centro Latinoamericano de Administración para el Desarrollo ( CLAD), en materia de reforma de Administración Pública para el siglo XXI, constitutivo del marco de referencia que sustenta las propuestas focalizadas a la generación de una Administración Pública para el desarrollo y la consiguiente centralidad de la persona humana.
La argumentación retórica en el campo del derecho
Authors: Ruiz Graciela Fernández 
Published: September 2016

Debido a la gran variedad de asuntos que se tratan en el ámbito jurídico y la heterogeneidad de los auditorios a los que directa o indirectamente incumbe la argumentación jurídica –entendiéndola, operacionalmente, como el conjunto de argumentos que suelen utilizar los juristas–, ésta necesita tener una gran versatilidad e incluir argumentos de los más variados tipos, entre ellos, la argumentación retórica. En este artículo, tomando como base el pensamiento aristotélico acerca de la retórica, se analizan las razones de la utilidad de este tipo de argumentación en el ámbito jurídico.
Licitações e contratos administrativos sustentáveis como um instrumento de concretização da supremacia do interesse público
Authors: Finger Ana Claudia , Quetes Regeane Bransin 
Published: September 2016

O presente artigo tem como objetivo analisar a nova finalidade legal das licitações e contratos administrativos, que se refere ao desenvolvimento nacional sustentável. Tal finalidade legal é consequência da gestão socioambiental adotada pelo Estado, que tem o condão de resguardar o direito das presentes e futuras gerações ao meio ambiente equilibrado, disposto no artigo 225 da Constituição Federal. Entretanto, os gestores tem enfrentado grandes dificuldades na implementação desta finalidade, assim como tem surgido discussões no que tange a possíveis violações aos princípios informadores das licitações públicas. O Tribunal de Contas da União tem se posicionado a favor das compras sustentáveis tomando medidas para que os gestores as incorporem. Porém, necessário se faz o esforço de toda a sociedade na implementação das compras verdes, pois primam pela observância da supremacia do interesse público, e por consequência pela satisfação dos direitos fundamentais e da dignidade da pessoa humana.
Transparência enquanto pretensão jurídica global
Authors: Staffen Márcio Ricardo , Oliviero Maurizio 
Published: September 2016

O estudo que se apresenta objetiva analisar o primado da transparência enquanto pretensão jurídica global, partindo da caracterização básica do Direito Global. A globalização econômica produz um processo de globalização jurídica por via reflexa. Logo, importante se mensurar a impotência do Estado com a alvorada de novas instituições transnacionais e, consequentemente de um novo Direito, em um cenário no qual os embates surgem da relação space-body-law. A passagem da publicidade à transparência na seara do Direito Global propicia alternativas para os indivíduos, pessoas jurídicas, organizações não-governamentais e demais não-legitimados pelo Direito Internacional, confrontarem os episódios derivados do Direito nacional e dos fluxos de globalização, bem como, transitarem além das fronteiras clássicas e territorializadas dos Estados. Em igual sorte, são condições de efetividade às normas globais/transnacionais, notadamente para a defesa dos objetivos consignados, sob pena de ampla deturpação dos valores centrais ou esvaziamento dos processos decisionais. Utilizou-se, para o desenvolvimento da presente pesquisa, o método indutivo, operacionalizado pelas técnicas de conceitos operacionais e da pesquisa bibliográfica.
A natureza jurídica dos atos normativos elaborados pelas agências reguladoras
Authors: Duarte Júnior Ricardo 
Published: September 2016

O presente trabalho objetiva discutir qual a natureza jurídica das normas elaboradas pelas agências reguladoras. Estas são autarquias em regime especial, inerentes ao Estado Regulador, que possuem o poder de elaborar normas jurídicas. Portanto, é necessário discutir qual a natureza jurídica dessas normas, bem como o regime jurídico a ser obedecido. Dessa forma, partimos a explanação das funções estatais e sua evolução, desde a sua formulação até os dias atuais, no qual a evolução social e econômica exigiu uma reformulação, não obstante muitos ainda permanecerem “presos” ao modelo oitocentista. Ao final, concluímos que as normas elaboradas pelas agências têm natureza jurídica de ato administrativo, mais especificamente regulamento executivo (ou regulamento autorizado), decorrente de uma delegação secundária (ou delegação imprópria), a partir do instituto da deslegalização.
The Perceived Importance of Communication Skills Course among University Students: The Case of Two Universities in Tanzania
Authors: Komba Sotco Claudius 
Published: September 2016

This article is based on a study which was conducted to examine the perceived importance of communication skills course among Tanzanian university students. A total of 134 undergraduate students, randomly selected from two Tanzanian universities, were involved in this study. The study adopted a case study design in order have an in-depth understanding of the phenomenon under investigation. Both a questionnaire and interview schedule were used to collect data from the respondents. The collected data were analysed using thematic content analysis. It was revealed that the communication skills course was perceived by the majority of the respondents as an important course for the acquisition of communication skills needed in academic settings. It is recommended that universities should improve the delivery of the course by ensuring that both human and material resources are adequately available for the realization of the anticipated course outcomes.
Water Coning, Water, and CO2 Injection in Heavy-Oil Fractured Reservoirs
Authors: Moortgat Joachim , Firoozabadi Abbas 
Published: September 2016

Summary
In this work, we investigate challenges related to the recovery of heavy viscous oil from reservoirs with a dense network of fractures and vugs but with a tight matrix. Gravitational drainage of oil from the tight matrix through water injection is ineffective because of the high oil viscosity and density. To further complicate matters, we consider a strong underlying aquifer, and there is considerable risk of water coning around producing wellbores caused by the low water viscosity. To model potential recovery strategies, we carry out simulations with our higher-order finite-element (FE) compositional multiphase-flow reservoir simulator. Discrete fractures are represented through the crossflow equilibrium (CFE) approach. Phase behavior and phase-split computations are modeled with the cubic-plus-association equation of state (EOS). Fickian diffusion, facilitating species exchange between gas in fractures and matrix oil, is modeled through chemical potential gradients. First, we validate our simulator by modeling a set of laboratory experiments in which water is injected in a fractured stack saturated with oil. The experiments investigate the effects of capillary pressure and injection rates on oil recovery, and show that, at low injection rates, capillary imbibition of water from the fractures into the matrix blocks is extremely efficient. Simulations with our 3D discrete-fracture model show excellent agreement with the experimental results without parameter adjustments. Next, we consider the detrimental effect of water coning when oil is produced without injection by carrying out a parameter study investigating the impacts of different (1) water–oil mobility ratios, (2) matrix and fracture wettabilities, (3) matrix permeabilities, (4) domain sizes, (5) production rates, (6) well types and placement, and (7) a local viscosity-reduction treatment around producing wellbores. We find that the only approach to partially mitigate coning is to produce at low rates from perforated (and potentially multilateral) horizontal wells. As an alternative production strategy, we then model carbon dioxide (CO2) injection in two and three dimensions, and compare to results from a commercial dual-porosity simulator. CO2 has a high solubility in this oil, and dissolution leads to volume swelling and a large reduction in oil viscosity. In combination with the much higher density difference between the phases, the latter improves gravitational drainage. We find that a significant amount of matrix oil can be produced in addition to oil from fractures and vugs, and with a lower risk of water coning.
AVALIAÇÃO DA ADOÇÃO DOS CRITÉRIOS DA INSTRUÇÃO NORMATIVA 62 PELOS PRODUTORES DE LEITE DO MUNICÍPIO DE TEIXEIRAS, MG
Authors: Santos Luana Ferreira dos , Lirio Viviani Silva 
Published: September 2016

A Instrução Normativa no 62 (IN 62) foi publicada em 2011 pelo MAPA substituindo a IN 51 de 2002, prevendo assim parâmetros mais exigentes para a Contagem de Células Somáticas (CCS) eContagem Bacteriana (CBT) do leite Cru Refrigerado. Neste contexto, para que o produtor se adéque aos requisitos propostos pela IN 62, devem-se criar novos hábitos e rotinas de produção, o que interfere diretamente em seu trabalho cotidiano, causando, usualmente, certa resistência por partes dos mesmos. Diante destecenário, este estudo tem como objetivo geral analisar o grau de informação dos produtores de leite de Teixeiras-MG sobre a Instrução Normativa no 62 e conhecer os fatores mais relevantes na sua determinação de adotar os parâmetros qualitativos da referida instrução. Nos procedimentos metodológicos, além da análise bibliográfica e documental, utilizou-se a pesquisa de campo (survey), aplicando-se um questionário com vinte e seis produtores. A análise dos resultados permitiu constatar a predonimância do conhecimento dos produtores sobre a IN 62. Além disso, a maioria dos entrevistados atenderam o padrão de CBT e CCS exigidos pela mesma. Verificou-se que a maioria dos entrevistados não possuem assistência técnica em suas propriedades, assim como também não receber treinamentos sobre tal. Apesar das dificuldades enfrentadas,como elevados custos de produção e exigências do padrão de qualidade do leite, a maioria dos produtores entrevistados se mostraram otimistas com a atividade leiteira. A pecuária de leite é a principal atividade para vinte e cinco das vinte e seis propriedades abordadas. Além disso, os produtores, investir na atividadeleiteira seria o principal objetivo caso o preço do leite aumentasse significadamente, gerando uma renda acima do normal esperado.
DESENVOLVIMENTO DA SOJA COM APLICAÇÕES DE HORMÔNIOS EM DIFERENTES DENSIDADES DE CULTIVO
Authors: Kavalco Sydney Antonio Frehner , Souza Velci Queiróz de , Follmann Diego Nicolau , Carvalho Ivan Ricardo , Nardino Maicon , Demari Gustavo Henrique 
Published: September 2016

Objetivou-se com este trabalho determinar os efeitos diretos e indiretos fenotípicos das plantas de soja submetidas a diferentes concentrações de hormônios e densidades de cultivo. Este experimento foiconduzido em 2013/2014 na Universidade Federal de Santa Maria Campus de Frederico Westphalen. O delineamento experimental utilizado foi de blocos ao acaso organizado em esquema fatorial, sendo três densidades de cultivo,quatro concentrações de hormônios, dispostos em três repetições. As densidades utilizadas foram 110.000, 180.000 e 245.000 plantas ha-1. As concentrações de hormônios utilizadas correspondem a: (I) Ausência de aplicação, (II) 250 ml ha-1 de Stimulate® aplicado em V5, (III) 500 ml ha-1 de Stimulate® aplicado em R1, (IV) 750 ml ha-1 de Stimulate® aplicado em R5. A análise de variância revelou interação significativa entre densidades de cultivo x concentrações de hormônios para as variáveis RG, IPL, NLR, NRH, NRR, NR, CR,NL1, NL2, NL3 e MMG. Ausência de interação foi evidenciada para os caracteres AH e NLH. A utilização de hormônios na dose de 750 ml ha-1 aplicado no estádio R5 da soja contribuiu para o incremento dos caracteres NLH, NRR, NR, CR, NL1, NL2 quando utilizou-se a densidade de 110.000 plantas ha-1. O rendimento de grãos não foi influenciado pelas concentrações de hormônios, mas a densidade de cultivo de 245.000 plantas ha-1 evidenciou superioridade para este caráter. Efeitos diretos positivos ao rendimento de grãos foram revelados através dos caracteres NLH e MMG, e negativos por meio de NLR, NRH, NRR e NL3.
ANÁLISE QUÍMICA DE UM SOLO FLORESTAL APÓS OCORRÊNCIA DE FOGO
Authors: Lorenzon Alexandre Simões , Brianezi Daniel , Valdetaro Erlon Barbosa , Souza Caetano Marciano de , Martins Sebastião Venâncio , Ribeiro Carlos Antônio Alvares Soares , Silva Elias , Jacovine Laércio Antônio Gonçalves 
Published: September 2016

O objetivo deste estudo foi verificar a influência do fogo na composição química de um latossolo vermelho amarelo em plantio de Araucaria angustifolia. Foram demarcadas duas parcelas de 10 m x 20 m, uma de frente a outra, e divididas em 20 transectos de 10 m x 1 m no sentido da declividade. Em cada parcelaforam escolhidos aleatoriamente cinco transectos, e obtidas 30 amostras de solo, 15 na camada de 0-5 cm e 15 na camada de 5-10 cm de profundidade. As amostras foram levadas ao laboratório para análise de pH (H2O), N, P, K, Ca2+, Mg2+, matéria-orgânica e Al3+. Na área atingida pelo incêndio, houve um aumento nos teores de P, Ca2+ e Mg2+ na camada de 0-5 cm de profundidade, sendo que houve diferença significativa nos teores de Ca2+ e Mg2+ também na camada de 5-10 cm em ambos os tratamentos, em decorrência da lixiviação desses nutrientes para as camadas mais profundas do solo. Não foram encontradas diferenças significativas nos teores de N e K. O pH nas duas camadas aumentou significativamente, diminuindo, assim, o teor de Al3+ nas duas profundidades analisadas. Com relação à matéria-orgânica, não foram encontradas diferenças estatísticas entre os dois tratamentos.
O Brasil na governança de recursos hídricos transfronteiriços: o papel da Agência Nacional de Águas na gestão da Bacia Amazônica.
Authors: Souza Matilde De , Versieux Bernardo Hoffman 
Published: September 2016

Este artigo pretende discutir a cooperação brasileira com países da América do Sul no que toca à governança de recursos hídricos. Será estudado o papel da Agência Nacional de Águas (ANA) na produção e intercâmbio de informações de apoio a tomada de decisão e capacitação de recursos humanos para a gestão de águas através de sua atuação em dois projetos: Projeto GEF Amazonas: Recursos Hídricos e Mudanças Climáticas e Projeto Amazonas: Ação regional na Área de Recursos Hídricos. Pretende-se analisar os esforços empreendidos pela ANA no reforço das condições objetivas para a produção e divulgação de informações sobre recursos hídricos, notadamente na bacia amazônica, para a melhoria das condições de governança dos recursos da bacia.
Obtención de carbón activado a partir de diferentes precursores lignocelulósicos: caracterización y evaluación de la capacidad de adsorción de contaminantes fenólicos
Authors: Rincón Silva Nelson Giovanny 
Published: September 2016

Se obtiene carbón activado granular a partir de cáscara de semillas de eucalipto, pino y hueso de durazno, utilizando el método de activación química empleando como agente impregnante ácido sulfúrico al 30 % v/v. Los carbones obtenidos se caracterizaron mediante la fisisorción de N2, se emplea el método B.E.T. para determinar el área superficial de las muestras, donde se obtienen valores entre 358 y 418 m2/g; también se emplea la ecuación Dubinin-Radushkevich para obtener el volumen de microporo, donde se reportan valores entre 0,34 y 0,63 cm3/g. Asimismo, se observó que las muestras obtenidas presentan carácter ácido ya que el contenido de sitios ácidos es mayor que el contenido de sitios básicos, lo que se confirmó con los valores de pH en el punto de carga cero, aspecto correlacionado con la naturaleza del agente activante. Finalmente, se evaluó la capacidad de adsorción de fenol y clorofenol, donde se evidenciaron capacidades de adsorción de hasta 32,258 y 58,824 mg/g en el mismo orden para los carbones activados.
El problema de ruteo de vehículos [VRP] y su aplicación en medianas empresas colombianas
Authors: Arboleda Zúñiga Jairo , López Astrid Xiomara , Lozano Yéssica Lorena 
Published: September 2016

En este artículo se presenta una revisión de la literatura de algunos de los más importantes modelos matemáticos, heurísticos y metaheurísticos que han contribuido a la solución del problema de ruteo de vehículos [Vehicle Routing Problem, VRP] –considerado como un problema complejo, por su condición estocástica y polinomial–, el cual viene determinado por un conjunto de rutas que comienzan y terminan en una misma bodega o depósito, donde cada ruta es realizada por un solo vehículo, en una ruta, a través de la cual se minimizan los costos globales de transporte y se satisface, tanto la demanda, como las demás restricciones operativas. En el documento se presenta el avance de su aplicación en dos casos de empresas medianas colombianas en las cuales se ha empezado a utilizar algunos modelos soportados en VPR, que están permitiendo alcanzar buenos resultados en los procesos de logística de transporte y distribución de productos y servicios.