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Inelegibilidade Eleitoral e Reconhecimento da União Homoafetiva como Entidade Familiar: Análise das Tensões Entre Igualdade e Diferença no Julgamento do Recurso Especial Eleitoral 24564 no Tribunal Superior Eleitoral
Authors: Campinho Bernardo Brasil 
Published: January 2018

Este trabalho tem por objetivo analisar as tensões entre igualdade e diferença no constitucionalismo brasileiro contemporâneo tendo como referencial de análise o julgamento do Recurso Especial Eleitoral n. 24564/2004 no Tribunal Superior Eleitoral, decisão que reconheceu a união homoafetiva como entidade familiar e, a partir da revisão de literatura sobre democracia e direitos políticos, identificar a importância de compatibilizar igualdade e diferença no campo político, não somente pela via dos direitos, mas também pela ótica dos deveres, remetendo à necessidade de proteger a lisura da competição eleitoral para evitar a apropriação do espaço público por razões privadas de ordem familiar.
Stf e o Controle Concentrado: O Direito de Manifestar e a Participação Popular
Authors: Silva Gualterberg Nogueira de Lima , Gross Jacson 
Published: January 2018

A presente pesquisa tem como escopo apresentar à comunidade acadêmica questionamentos sobre os “limites do pensamento” e a participação popular brasileira na concretização dos direitos sociais. Como objetivos específicos, serão perquiridos a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental ADPF 187 (liberação dos eventos chamados “marcha da maconha”, que reuniram manifestantes favoráveis à descriminalização da droga); Apresentação de dois casos emblemáticos do direito comparado (Suprema Corte Norte- Americana) sobre o direito de manifestar; e os matizes quanto às jornadas populares de junho de 2013. Serão apresentadas pesquisas empíricas a fim de levantar o grau de legitimidade dessas manifestações junto à opinião pública.
Reforma Política, Aprofundamento dos Meios de Participação Democrática e a Questão do Recall
Authors: Longhi João Victor Rozatti , Beçak Rubens 
Published: January 2018

Há inúmeras propostas referidas como reformas políticas tramitando nas Casas legislativas brasileiras. As que têm prosperado vêm se mostrando distantes do escopo de aprofundamento dos mecanismos de participação democrática, parecendo mais uma reafirmação dos postulados da democracia representativa formal. Este trabalho tem por escopo analisar algumas premissas acerca da(s) reforma(s) política(s) possíveis no Brasil, apontando para a necessidade de aprofundamento dos mecanismos de participação. Outrossim, tem por foco dissertar sobre o instituto do recall, o qual desperta interesse quando se trata de repensar os meios de participação direta no processo de formação da vontade política de tomada de decisão pública.
A Participação Popular na Formação dos Precedentes em Irdr No Cpc/15: Ampliação da Esfera Pública Habermasiana
Authors: Junquilho Tainá Aguiar , Cerqueira Maira Ramos 
Published: January 2018

O estudo visa, à luz da teoria habermasiana, avaliar a participação democrática na formação do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, mecanismo previsto no CPC/15 e apto a formar precedente a ser seguido pelos juízes e tribunais do Brasil. Nesse sentido, percebe- se que a previsão do art. 983, §1º do CPC/15, a qual possibilita a utilização do amicus curiae para formação da fundamentação judicial, concretiza a proposta deliberativa proposta por Habermas. Assim, coaduna-se com a necessidade de desenvolvimento democrático do processo decisório, importante principalmente quando se forma, por meio da decisão, um precedente judicial.
Restorative Justice: a Democratic Model of Institutional Reform?
Authors: Chinen Juliana Kobata 
Published: January 2018

Este artigo se propõe a refletir acerca da justiça restaurativa como um paradigma possível de reforma institucional no contexto brasileiro, diante dos inúmeros problemas estruturais existentes no sistema prisional. Inicialmente, será apresentado um diagnóstico da situação atual do sistema carcerário brasileiro e de impactos sofridos pelos indivíduos em cumprimento de pena privativa de liberdade. Em seguida, serão levantadas algumas possibilidades de reformas apresentadas por estudiosos e policy makers. Por fim, será apresentada a justiça restaurativa como alternativa ao modelo de justiça retributiva tradicional. A partir de uma breve explicitação do seu conceito e de seus valores, o objetivo é pensar se essa nova forma de lidar com o delito pode contribuir para um sistema de justiça criminal mais participativo e democrático, apontando-se desafios à implementação desse paradigma de justiça no Brasil. No final do texto, é feito um balanço da discussão apresentada, concluindo-se que a adoção da justiça restaurativa como possível reforma do sistema de justiça criminal brasileiro parece promissora, ainda que adotada de forma experimental e incremental e carente de estudos mais aprofundados que levem em conta as particularidades do país.
A Proteção dos Direitos Fundamentais dos Trabalhadores Migrantes Frente à Situação de Vulnerabilidade
Authors: Silva Juliana Giovanetti Pereira Da , Giovanetti Lais 
Published: January 2018

Este artigo tem por objetivo apresentar reflexões sobre as questões relevantes às migrações e deslocamentos contemporâneos. Ressaltam-se as principais proteções constitucionais, internacionais e legislações infraconstitucionais que asseguram os direitos dos trabalhadores migrantes que ingressam no país em busca de uma melhor oportunidade de trabalho. Busca- se, ainda, enfatizar a proteção aos direitos fundamentais e a consideração da dignidade da pessoa humana como princípio balizador dessa proteção. Bem como, os reflexos da mobilidade do trabalho nas relações laborais e as vulnerabilidades as quais os trabalhadores migrantes estão sujeitos, suas formas e causas e a necessária superação para garantia da dignidade humana. Do ponto de vista metodológico, adotou-se o método indutivo, além da revisão da literatura nacional e estrangeira, bem como da legislação nacional e internacional, para obtenção das considerações finais.
Bases Doutrinárias Para o Direito ao Trabalho Decente
Authors: Strapazzon Carlos Luiz , Pedrozo Jaqueline Bitencourtt 
Published: January 2018

A promoção e desenvolvimento do trabalho decente são objetivos da Organização Internacional do Trabalho, destacados na Declaração da OIT sobre a Justiça Social para uma Globalização Equitativa. Também são objetivos do sistema brasileiro de direitos fundamentais sociais. Este artigo aborda a agenda do trabalho decente da OIT e procura explicar o contexto social e normativo dos quatro princípios atuais do trabalho decente. São abordados os direitos considerados básicos para uma concepção de trabalho decente, segundo o sistema internacional de direitos humanos do trabalho. O método de abordagem é analítico e comparativo. As fontes de pesquisa são relatórios recentes emitidos pela Organização Internacional do Trabalho. O artigo sustenta a categoria de direitos passíveis de enquadramento como direitos específicos do trabalho decente é a dos direitos humanos básicos da Carta Internacional dos Direitos Humanos. Nessas bases normativas e documentais há parâmetros suficientes para a elaboração de uma doutrina jurídica do significado mínimo de trabalho decente orientada por uma abordagem baseada em direitos humanos.
A Relação Entre Ordem e Sistema no Direito e a Forma na Obra de Arte: O Confronto com a Materialidade da Vida no Contexto da Realidade Brasileira
Authors: Oliveira Francisco Cardozo , Oliveira Nancy Mahra de Medeiros Nicolas 
Published: January 2018

O artigo analisa a relação entre a ordenação do direito e a forma na obra de arte, na modernidade e na pós-modernidade, e no contexto da realidade brasileira. Busca-se estabelecer a capacidade da ordenação do direito de arbitrar conflitos na sociedade pós-moderna, que abdicou de propósitos inclusivos, confrontada com as possibilidades criativas da forma da obra de arte no contexto da sociedade de consumo. O objetivo é identificar os fundamentos que unem a ordenação do direito e a forma na obra de arte e sua relação com os desdobramentos materiais da vida social.
Brincar para Ser: Um Ensaio Sobre a Importância do Direito Fundamental de Brincar na Construção da Subjetividade
Authors: De Oliveira Carolina Lopes 
Published: January 2018

O presente artigo tem como objetivo apresentar uma visão sócio-psicanalítica da importância da brincadeira e pretende ressaltar a relevância jurídica do direito de brincar como um direito fundamental. Refletir-se-á sobre o espaço da brincadeira na vida das crianças e dos adultos, passando pelas deficiências dos modelos educacionais predominantes na vida contemporânea, e no paradoxo do capitalismo, que se antes se alimentava de homens-máquina, agora busca cada vez mais indivíduos criativos e inventivos. Para isso, este trabalho busca resgatar considerações presentes na teoria de Donald Woods Winnicott, a fim de discutir a importância da criatividade para a singularidade dos indivíduos, e o papel da brincadeira neste processo, desde a infância até a vida adulta, auxiliando na busca pelo "verdadeiro self". Além da teoria winnicottiana, procurar-se-á analisar a Constituição Federal de 1988 e outros documentos normativos, com o intuito de descobrir se o "direito de brincar" é legalmente reconhecido e qual importância lhe é conferida. Para auxiliar essa empreitada, o livro Vida, criatividade e sentido no pensamento de Winnicott, de Carlos Alberto Plastino, será utilizado, bem como outros trabalhos nas áreas de psicologia, psicanálise e pedagogia.
As Lesões aos Direitos dos Trabalhadores na Perspectiva Internacional e a Proteção dos Direitos Humanos
Authors: Fernandes Góes Gisele Santos , Lopes Leão Semírames De Cássia 
Published: January 2018

O estudo pretende a análise das modernas lesões provocadas nas relações de trabalho, no contexto do capitalismo contemporâneo, da globalização econômica e da reestruturação da produção. Sob esta ótica as relações produtivas caracterizam-se pela lógica consumista da superexploração do trabalhador, pela degradação ambiental e pela instabilidade das relações pessoais, provocando grandes impactos aos direitos trabalhistas. Assim, mister defender a classificação dos direitos laborais como direitos humanos, para garantir sua proteção e efetividade, bem como, o reforço do Direito do Trabalho e dos preceitos sociais- democráticos, como agentes equalizadores do conflitos capital-trabalho, para construção de uma sociedade mais justa e equânime.
O Código de Processo Penal Militar Brasileiro: Ode ou Réquiem à Inquisitoriedade?
Authors: Armando Nicanor Henrique Netto 
Published: January 2018

Este ensaio realizou uma pesquisa bibliográfica que objetivou identificar os princípios epistemológicos, sociais e políticos subjacentes aos sistemas processuais inquisitório e acusatório, que conectam as características de cada um desses sistemas, para investigar a qual deles corresponde o Código de Processo Penal Militar (CPPM). As conclusões da pesquisa mostram que para um sistema se caracterizar como acusatório não basta a separação das funções de acusar e julgar. É necessário que se mantenha a separação para que a estrutura dialética do processo não se rompa e que a iniciativa probatória seja sempre reservada às partes. No que se refere aos sistemas, o ponto nevrálgico é a identificação de seu princípio informador, pois é ele quem vai definir se o sistema é inquisitório ou acusatório, e não os elementos acessórios (oralidade, publicidade, separação de atividades). Se o processo tem por finalidade a reconstrução de um fato histórico, a gestão da prova é erigida a núcleo fundante ou a princípio unificador de um sistema. Nesse contexto, dispositivos do CPPM que atribuam ao juiz poderes instrutórios denotam a adoção do princípio inquisitivo, que funda um sistema inquisitório, pois representam uma quebra da igualdade, do contraditório, da própria estrutura dialética do processo. Consequentemente, fulminam a principal garantia da jurisdição, que é a imparcialidade do julgador. Com isso, conclui-se que o CPPM é essencialmente inquisitório. Objetivou-se também (re)pensar a necessidade da dicotomização do processo penal brasileiro, perquirindo se a dualidade de legislações processuais penais se coaduna com uma visão atual do processo como um modelo constitucional que garante a efetivação dos direitos fundamentais por bases principiológicas uníssonas a todo e qualquer processo.
As Mazelas do Vigente Sistema Penitenciário Nacional como Indícios de Instauração de uma "Instituição Total: Características do Estado Totalitário no Sistema Penitenciário Brasileiro
Authors: Silva Guilherme Barbosa da , Fávero Vanessa Rui 
Published: January 2018

Atualmente é facilmente aferível que os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 1988, não estão sendo respeitados pelo Poder Público, de forma que, o sistema penitenciário brasileiro vem relegando a todo tipo de mazela os seus detentos; uma vez que, organizado para proteger a comunidade contra aqueles que constituem um perigo para ela, este, não propõe como finalidade imediata, nem mesmo um mínimo de bem estar aos seus reclusos. Neste contexto, temos que a pena privativa de liberdade é a mais cruel de todas as penas hoje vigentes e é a que traz para a população, de certa forma, uma tranquilidade em saber que determinado criminoso não mais está nas ruas. Todavia, é preciso lembrar que um dos objetivos da pena é a ressocialização, e que da forma como o criminoso vem sendo tratado, quando encarcerado, esta, não atinge tal objetivo. Ao contrário, atuando em sentido diametralmente oposto, faz com que o detento tenha que se moldar às mazelas do ambiente em que passa a conviver, trazendo malefícios para a sociedade com sua prisão, até mesmo superiores aos benefícios, visto que posteriormente retornarão ao convívio social desumanizados em sua dignidade. Dessa forma, o presente artigo através da pesquisa bibliográfica e do método dedutivo- indutivo, tem por finalidade analisar como o sistema carcerário atual dá sinais que podem evidenciar indícios de vigência de um novo estado totalitário.
A Nova Regra das Medidas Cautelares no Processo Penal Brasileiro: Subjetividade Judicial e Críticas Constitucionais.
Authors: Júnior Hamilton Da Cunha Iribure , Da Costa Emerson Reis 
Published: January 2018

A presente abordagem se resume, em especial, numa substancial análise de algumas das principais inovações incorporadas ao Código de Processo Penal por meio da Lei n. 12.403/11 e seus reflexos, tendo em vista a nova ordem constitucional. A problemática está centralizada nos novos dispositivos processuais que perfazem um microssistema de aplicação de medidas processuais específicas, autorizadoras da aplicação de um leque de medidas cautelares alternativas à prisão processual. Uma das proposições de arranque da Carta Constitucional vigente no Brasil é a de que o Estado deve fomentar e respeitar a existência digna do ser humano, valorizando-o tanto em sua dimensão individual quanto num contexto de justiça social. O referido fundamento orienta uma pluralidade de elementos essenciais, que, embora heterogêneos, mantêm uma concatenação entre si, justificando a existência do Estado Democrático de Direito. Não somente como um fundamento republicano, mas, principalmente como uma regra orientadora de criação e interpretação das normas jurídicas, a dignidade da pessoa humana institui uma nova ordem constitucional concreta, tornando-se a base de aplicação dos direitos fundamentais que, ao seu turno, revestem-se como o núcleo primordial da existência e justificação do organismo estatal, sua razão maior. O método empregado é o da análise direta, documental, com inferência acerca do sistema que atualmente rege a aplicação das medidas que importam em menor restrição à liberdade individual, alinhando o atual pensamento dos tribunais superiores no Brasil.
Impacto Dogmático das Chamadas Circunstâncias Concomitantes na Formulação do Conceito Finalista de Culpabilidade Normativa Pura e Seu Confronto com a Moderna Perspectiva Funcional-Sistêmica
Authors: Fonseca Ana Clara Montenegro , Castro Vinícius Leão de 
Published: January 2018

O artigo analisa aspecto normativo (finalismo) e funcionalista (sistêmica) da culpabilidade, verificando a influência das circunstâncias concomitantes, de Reinhart Frank. Estudo teórico, com procedimento bibliográfico, baseia-se na essência e evolução da culpabilidade juntamente com teóricos da modernidade para compreender a culpabilidade funcional. A pesquisa divide-se em: fundamentos etiológicos do conceito de culpabilidade; teorias da culpabilidade; impacto das circunstâncias concomitantes; percepção de culpabilidade funcional. Demonstrar, portanto, como os teóricos modernos interpretam este instituto e confrontar tal entendimento com os fundamentos finalistas, constatando afinidade ou discordância da aplicação prática do instituto com a referida teoria.
Doctrinas de guerra e inteligencia militar en la Argentina (1948-1983)
Authors: Poczynok Iván 
Published: January 2018

El artículo estudia las doctrinas de guerra que orientaron la producción de inteligencia estratégica militar en la Argentina entre 1948 y 1983. Este análisis pretende identificar los factores políticos domésticos que condicionaron la configuración profesional de los servicios de inteligencia militar de este país.
Um Mar de Problemas: interesses estratégicos e a luta pelo poder no Mar do Sul da China
Authors: Dos Santos Wagner Martins 
Published: January 2018

Este artigo analisa o que está em jogo nas disputas territoriais no Mar do Sul da China e o motivo pelo qual é considerado estratégico para os países do Sul Asiático, além do choque de interesses e possível conflito militar entre China e Estados Unidos pelo controle da região.
O poder militar do Sol Nascente: o Japão, a militarização e o entorno regional
Authors: Gonçalves de Oliveira Alana Camoça 
Published: January 2018

Diante das grandes transformações na Ásia, o artigo pretende compreendera política externa japonesa do Pós Segunda Guerra Mundial, através de uma análise voltada para: a) as relações próximas do Japão com os EUA, b) o papel e a constituição das Forças de Defesa, c) o processo de remilitarização ou securitização no século XXI e d) a insegurança no entorno regional japonês.
Neo‑Eurasianismo, geopolítica e a política externa dos EUA à URSS durante a Guerra Fria
Authors: Lopes Sergio Roberto Gouvêa , Azevedo Beatriz Marcondes , Campos Fred Leite Siqueira 
Published: January 2018

Este artigo baseia‑se na teoria geopolítica do Neo‑Eurasianismo. Assim,considera‑se que uma das causas da Guerra Fria tenha sido a oposição geopolítica entre os Estados Unidos (potência marítima) e a União Soviética(potência terrestre). Nessa direção, este estudo tem como objetivo analisaros padrões de comportamento entre as teorias geopolíticas e os documentosda política externa concreta dos EUA à URSS, desde o fim da Segunda Guerra Mundial até o fim da Guerra Fria. Em termos metodológicos, trata‑se de uma pesquisa documental e bibliográfica. Conclui‑se que existem semelhanças entre a política externa norte‑americana, no período da Guerra Fria, e as teorias geopolíticas anglo‑saxônicas, uma vez que os postulados geopolíticos são praticamente os mesmos da prática da política externa dos EUA para com a URSS, não havendo nenhuma mudança essencial entre o preconizado teoricamente e as práticas (documentais) adotadas.
A atividade de inteligência no Ministério da Defesa: uma proposta de reforma
Authors: Nascimento Marta Sianes Oliveira do , Fialho Ivan 
Published: January 2018

Este ensaio pretende analisar as modificações ocorridas na estrutura organizacional e nas atribuições das áreas relacionadas às atividades de Inteligência Estratégica e de Inteligência Operacional no âmbito do Ministério da Defesa, desde a sua criação em 1999 até a publicação da última reestruturação em fevereiro de 2017. A partir daquela análise, propor modificações naquela estrutura que propiciem melhores condições para a execução da atividade de inteligência estratégica.
Pengaruh budaya organisasi dan lingkungan kerja terhadap kinerja pegawai
Authors: Sulistiawan Deni , Riadi Sukisno Selamet , Maria Siti 
Published: January 2018

Penelitian ini bertujuan untuk menguji apakah budaya organisasi dan lingkungan Kerja berpengaruh terhadap kinerja pegawai. Variabel bebas dalam penelitian ini adalah budaya organisasi dan lingkungan kerja sementara variabel terikat adalah kinerja pegawai. Penelitian ini dilakukan pada pegawai Puskesmas Sebulu II yang terdiri dari 52 responden. Jenis penelitian yang digunakan adalah penelitian kuantitatif. Metode pengumpulan data menggunakan kuesioner. Analisis data menggunakan regresi linear berganda. Hasil penelitian menunjukan bahwa budaya organisasi dan lingkungan kerja berpengaruh positif signifikan terhadap kinerja pegawai.
Pengaruh Bokashi Terhadap Produksi Cabai Rawit (Capsicum annuum)
Authors: I Gde Mertha Ahmad Raksun, 
Published: January 2018

AbstrakÃÂ Penelitian ini telah dilakanakan di Desa Montong Are Lombok Barat. Penelitian bertujuan untuk mengetahui: (1) pengaruh bokashiÃÂ terhadap ÃÂ produksi cabai rawit pada lahan pertanian Desa Montong Are, (2) kadar optimum bokashi yang harus diberikanÃÂ pada lahan pertanian Desa Montong Are agar cabai rawit dapat berprokduksi secara optimal. Dalam penelitian ini digunakan rancangan acak lengkapÃÂ dengan lima ulangan. Data dianalisis dengan analisis sidik ragam dan uji lanjut dengan Uji Beda Nyata Terkecil (BNT). Hasil penelitian menunjukkan bahwa (1) pemberian bokashi berpengaruh signifikan terhadap produksi cabai rawit (2) kadar optimum bokashi yang perlu diberikan pada lahan pertanian Desa Montong Are agar cabai rawit berproduksi secara optimal adalah 1,0 kg untuk setiap 10 kg tanah.ÃÂ Kata-kata kunci: bokashi, produksi, cabai rawitÃÂ ÃÂ AbstractÃÂ This research has done in Montong Are Village West Lombok. The aim of this research are: (1) to identify the effect of bokasi on the production of small chili, (2) to identify the optimum extent of bokasi that must be added to the parm land in oder that small chili can product optimally. Complately randomized design with five replicates were used in this research. Data analysis with Anova and least significant differens (LSD).The result of this research are: (1) the application of bokasi has significant effect on the production of small chili, (2) the optimum extent of bokasi that must be given to the soil in order the small chili can production optimally ÃÂ is 1,0 kg bokasi/10 kg soil.ÃÂ Key words: Bokasi, production, small chili