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O COMBATE À FOME NO BRASIL: uma análise da implantação do Programa Fome Zero em 2003 e 2004
Authors: Melo Licemar Vieira , Paese Cláudia Regina 
Published: September 2016

O objetivo deste artigo é analisar as diretrizes, as prioridades e a estrutura operacional do Programa Fome Zero, bem como identificar como nele ocorreu a articulação do Estado e da Sociedade Civil. O referido programa governamental, implementado no Brasil em janeiro de 2003, tinha como propósito combater a fome no país – garantindo o acesso à alimentação, direito humano reconhecido internacionalmente. Este artigo, além de fontes documentais e pesquisa bibliográfica, utiliza dados coletados no período compreendido entre 2003 e 2004. Conclui que o programa garantiu espaços de interlocução entre diversos atores sociais, que não mais atuam de maneira distinta e dissociada. Verifica, ainda, que foi assumido o discurso de cogestão das políticas sociais para o enfrentamento de questões como a fome no Brasil.
A CATEGORIA STATUS EM MARSHALL: contribuições para os estudos dos direitos sociais
Authors: Brandão Thiago Bazi 
Published: September 2016

O presente artigo tem por objetivo demonstrar as contribuições da utilização da categoria statuspara os estudos sobre direitos sociais e políticas sociais. O texto revisita conceitos e análises de Marshall sobre as categorias statuse direitos sociais. Para tanto, investiga os determinantes da sociedade capitalista e a emergência dos direitos sociais neste contexto. Discute a tendência do debate sobre direitos na literatura de política social brasileira e identifica as brechas de análise que podem ser aproveitadas a partir do uso da categoria status. Em seguida, apresenta e discute a crítica marxista formulada por pensadores brasileiros sobre os conceitos de Marshall, além de apontar os limites desta crítica. Por fim, indica algumas contribuições que a categoria statuspode apresentar para estudos sobre política social e direitos sociais, tais como a possibilidade de identificar as implicações do acesso a direitos sociais na posição social de grupos e indivíduos.
REFLEXÕES SOBRE A VIOLÊNCIA: poder e dominação nas relações sociais de sexo
Authors: Coelho Virginia Paes , Ferreira Daniela Beatriz Dos Santos , Alexandria Ieda Francisco De Paulo Matias de , Gomes Maria Angélica Varella 
Published: September 2016

Este artigo analisa a institucionalização da violência no âmbito das relações de gênero. Toma por eixo a estrutura sociocultural e as formas como são engendrados valores, comportamentos e atitudes que conformam corpos de acordo com cada sexo, trazendo consequências como a desigualdade e a intolerância, influindo na multiplicidade de ações violentas contra o outro. Enfatiza que adominação masculina e as diversas expressões de violência de gênero que se perpetuam na sociedade são os principais resultadosda ideologia patriarcal com graves inferências na construção das identidades de gênero. Propõe a desconstrução de todas as formas de violência, com respeito ao direito do outro ser sujeito livre em suas orientações sexuais e como princípio formador da ação humana.Palavras-chave: Violência de gênero, dominação masculina, direitos humanos.REFLECTIONS ON VIOLENCE: power and domination in sex social relationsAbstract: This article analyzes the institutionalization of violence in the context of gender relations. It is centered on the socio-culturalstructure and how values, behaviors and attitudes arise that conform bodies according to each sex, leading to consequences such as inequality and intolerance, influencing the multiplicity of violent actions against the other. Masculine domination and the various expressions of gender violence that are perpetuated in society are the main results of the patriarchal ideology with serious inferencesin the construction of gender identities. The deconstruction of all forms of violence is proposed, with respect for the other’s right to bea free subject in their sexual orientations and as a forming principle of human action.Key words: Gender violence, male domination, human rights.
UNIDADES PARANÁ SEGURO E SEGURANÇA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CURITIBA: uma avaliação quantitativa local da implementação das unidades
Authors: Oliveira Andréa Benetti Carvalho de , Teodorovicz Thomaz , Esteves Luiz Alberto , Cardoso Marlon Alves 
Published: September 2016

O governo estadual do Paraná começou, em 2012, a implantação de um novo modelo de policiamento, pautado no conceitode “policiamento comunitário”, voltado à redução de homicídios e combate a crimes relativos às drogas: as “Unidades Paraná Seguro”. O objetivo do trabalho é mensurar o impacto dessas unidades na criminalidade em Curitiba. A base de dados analisada continha informações trimestrais de ocorrências criminais para o período entre janeiro de 2011 e setembro de 2013. Essas informações foram agrupadas em três categorias: crimes contra pessoas; relativos a drogas; e contra o patrimônio. Para tanto, aplica a metodologia estatística de diferenças-em-diferenças em uma base de dados em painel para estimar o efeito tratamento médio, tanto nos bairros inseridos, como vizinhos às zonas de influência das unidades. Os resultados indicam que, embora o impacto sobre os crimes relativosàs drogas não tenha sido significativo, houve redução nos homicídios e significativo decréscimo dos crimes contra o patrimônio.Palavras-chave: Segurança pública, polícia comunitária, Unidades Paraná Seguro, avaliação de impacto, política pública.UNITS PARANÁ INSURANCE AND PUBLIC SAFETY IN THE CITY OF CURITIBA: a quantitative local evaluation of units’ implementationAbstract: In 2012 Paraná’s state government has begun the implementation of a new policing model: the “Unidade Paraná Seguro”(UPS). Based on the “community policy” concept, UPS’ main goal is to reduce both the rate of homicides and drug-related crimes.This paper aims to measure the results of such policy regarding its potential impact over Curitiba’s criminality rates. Quarterly crimerecords at a district-level from January/2011 until September/2013 were allocated in three different study-groups: crime againstindividuals; drug-related crimes; and property crimes. Differences-in-differences statistical methodology was applied to estimate the mean treatment effect on districts with an UPS and on its border districts. The results indicate that, although the impact over drug-related crimes was not statistically significant, there was reduction in homicides and significant reduction in property crimes.Key words: Public security, community police, Units Paraná Insurance, impact evaluation, public policy
VIOLÊNCIA E A DESTRUTIVIDADE DA SOCIEDADE DO CAPITAL: consequências para as políticas públicas
Authors: Gentilli Raquel De Matos Lopes , Trugilho Silvia Moreira 
Published: September 2016

Este trabalho, um ensaio teórico e analítico, tem como objetivo refletir sobre como a mundialização do capital e sua desregulamentação neoliberal vêm esgarçando a sociabilidade, cuja processualidade fenomênica pode ser observada nas atuaisformas de violência. Traz uma reflexão da perspectiva metodológica estrutural e de totalidade, considerando as relações de poder de classe que se materializam no Estado e em suas políticas. Discute as implicações do fenômeno de expansão incontrolável docapital evidenciada nas relações sociais atuais, assim como no Estado, incapaz de responder efetivamente com políticas públicasefetivas. Conclui que indivíduos, segmentos, classes e nações mais vulneráveis encontram-se à mercê dos interesses estruturais internacionais de poder contemporâneos, onde a violência desenha apenas um dos traços civilizatórios atuais da lógica desejáveis e justas.Palavras-chave: Processo civilizatório, sociedade capitalista, mundialização do capital, violência, políticas públicas.VIOLENCE AND DESTRUCTIVENESS OF CAPITALIST SOCIETY: consequences to public policiesAbstract: This paper, a theoretical and analytical essay aims to reflect about the globalization of capital and its neoliberal deregulationwhich come fraying sociability, whose phenomenal processuality can be observed in current forms of violence. The reflection is realized structural and methodological perspective of totality, considering the relations of class power and that materialize in the state and its policies. Discuss the implications of the phenomenon of uncontrollable expansion of capital in the current social relations, and how the state is unable to respond effectively to public policies. Concludes that individuals, sectors, classes and more vulnerable nations are atthe mercy of international structural interests of contemporary power, where violence draws only one of the current civilizational traitsdesirable logical and fair.Key words: Civilizing process, capitalist society, globalization of capital, violence, public policies.
PROGRAMA NACIONAL DE PRODUÇÃO E USO DO BIODIESEL: divergências sobre os resultados sociais da política de biocombustíveis
Authors: Madureira Jane Marchi , Guerra Sinclair Mallet Guy 
Published: September 2016

Um dos principais objetivos do Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel (PNPB) tem sido desenvolver aagricultura familiar, através de incentivos fiscais às usinas produtoras de biodiesel que adquirem matérias-primas desse segmento. Este trabalho faz um breve levantamento das principais discussões em torno dos resultados sociais que o programa vem apresentando e conclui que mesmo o Estado mobilizando diversos agentes para atuarem em favor do eixo social, não há consenso em relação aos ganhos efetivos do programa no tocante a esse aspecto, tampouco desenvolvimento das regiões Norte e Nordeste como resultadoda implantação da política de biodiesel.Palavras-chave: PNPB, biodiesel, eixo social, agricultura familiar.NATIONAL PROGRAM OF BIODIESEL PRODUCTION AND USE: divergences on the social results of the biodiesel policyAbstract: One of the major objectives of the National Program of Biodiesel Production and Use has been the development of the family farm, through tax incentives for the biodiesel producers, which acquire raw material from this segment. This paper makes a survey of the main debates about the social results that have been presented by the program, concluding that even the State using their means in favor of the social side, there is no consensus on the program achievements at this point, nor the development of the North and Northeast regions as a result of the biodiesel policy.Key words: PNPB, biodiesel, social axis, family farming.
UTILIZAÇÃO PRIVADA DE DINHEIRO PÚBLICO: alguns apontamentos sobre a gestão dos recursos do Sistema S
Authors: Santos Deribaldo , Silva Geisiane Cristina Pereira da 
Published: September 2016

O objetivo desta investigação é apresentar algumas considerações a respeito do Sistema S e a gestão de recursos públicos a ele destinados. Esse sistema é formado por 11 entidades criadas pelo Estado e mantidas por contribuições compulsórias retiradas dos trabalhadores a elas vinculadas, além do pagamento de cursos ofertados pelo Sistema. Inicialmente, discute o contexto neoliberal e suas políticas de privatização que se utilizam das chamadas Parcerias Público-Privadas (PPP’s). Em seguida, expõe um breve histórico da Gestão Pública no contexto brasileiro. Posteriormente, apresenta as entidades do Sistema S e seus objetivos e, por fim, realiza uma análise sobre a gestão financeira dos recursos a ele destinados, envolvendo debates entre dirigentes do próprio sistema, de outras instituições privadas e do poder público.
O BRASIL NO SÉCULO XXI NOS CIRCUITOS DA CRISE DO CAPITAL: o modelo brasileiro de ajuste no foco da crítica
Authors: Carvalho Alba Maria Pinho de , Guerra Eliana Costa 
Published: September 2016

O presente artigo tem por objetivo discutir a inserção do Brasil na crise estrutural do capital, enfocando, em particular, as especificidades do modelo brasileiro de ajuste, empreendido ao longo do século em curso, a partir do delineamento de elementos analítico que nos permitam adentrar na complexa teia da vida social brasileira dos últimos anos. Trata-se de um ensaio teórico produzido a partir da leitura crítica de texto de analistas, pesquisadores e estudiosos da realidade brasileira contemporânea. Partimos de dois pressupostos fundantes: estamos a viver um novo momento e uma nova temporalidade, a demarcar o sistema do capital; a crise brasileira é uma encarnação peculiar da crise do capital em seus permanentes deslocamentos geográficos. Delineamos, à guisa de conclusão que, enquanto particularidade da crise do capital, a crise brasileira expressa o esgotamento de um ciclo de ajustes, com graves implicações sociais, políticas, econômicas, ambientais.
POLÍTICA DE SAÚDE E ORGANIZAÇÕES SOCIAIS: limites para a consolidação da universalização da saúde no Rio de Janeiro
Authors: Muniz Marcelo Augusto do Nascimento , Brotto Marcio Eduardo , Brotto Marcio Eduardo 
Published: September 2016

Historicamente, o debate em torno da política de saúde sempre representou uma das questões mais complexas e contraditórias no âmbito da questão social no Brasil. Neste sentido, podemos afirmar que a saúde é parte e expressão da estrutura macrossocietária e suas interfaces com a ordem capitalista hegemônica. A perspectiva de loteamento das urgências e emergências hospitalares no Rio de Janeiro revela a lógica de subordinação da saúde às relações sociais estabelecidas pela égide neoliberal, suscitando contradições entre público e privado, que colocam em xeque a linguagem pública dos direitos sociais em nome dos ideais mercantilistas. O presente estudo apresenta reflexões que apontam para a consolidação de um modelo de gestão na saúde, que privilegia a perspectiva privatizante dos serviços, fortalecendo a lógica de desconstrução do modelo de atendimento enquanto sistema único, além de incidir diretamente no direito de cidadania, provocando fraturas profundas no processo de construção da política de saúde. Palavras-chave: Saúde, Organizações sociais, Cidadania.HEALTH POLICY AND SOCIAL ORGANIZATIONS: limits for the consolidation of universal health in Rio de Janeiro Abstract: Historically, the debate over health policy has always represented one of the most complex and contradictory issues in the social question in Brazil. In this sense, we can say that health is part and expression of corporate structure and its interfaces with the hegemonic capitalist order. The prospect of allotment emergency rooms and hospital emergencies in Rio de Janeiro reveals the health subordination of logic to social relations established by neoliberal auspices, raising contradictions between public and private, which call into question the public language of social rights in the name of mercantilist ideals. This study presents reflections related to the consolidation of a health management model, which focuses on privatization perspective of services, strengthening the deconstruction of logic of the service model as a single system, and focus directly to the right of citizenship, causing deep fractures in the process of construction of a health policy. Key words: Health, Social organizations, Citizenship.
SAÚDE SEM BANHEIROS?: evolução da defecação a céu aberto e do acesso a banheiros no Brasil
Authors: Silveira André Braga Galvão 
Published: September 2016

Este artigo analisa como o Brasil e o mundo avançaram na última década em relação ao percentual de domicílios com acesso a banheiros e também em relação ao fim da defecação a céu aberto. Aponta que estes progressos se devem em grande parte à pressão exercida por iniciativas mundiais, como os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Embora se reconheça a melhoria dos indicadores no território nacional, interessa verificar se esse avanço se deu de modo que respeitasse a equidade pretendida pelas políticas de saúde e de saneamento. Utiliza dados dos últimos dois censos, considerando o ano a partir do qual a universalização de acesso a banheiros e o fim da defecação a céu aberto ocorrerá no Brasil. Com apoio de mapas temáticos, conclui que foi possível identificar que o fim da defecação a céu aberto e do acesso universal a banheiros não se darão de forma uniforme no território. Palavras-chave: Defecação a céu aberto, Banheiros, Equidade, Saneamento.HEALTH WITHOUT TOILETS?: open defecation and access to toilets evolution in Brazil. Abstract: This article analyzes that Brazil and the world advanced over the last decade in relation to the percentage of households with access to toilets and also towards the end of open defecation. These progresses are in large part due to pressure from global initiatives such as the Millennium Development Goals and the Sustainable Development Goals. Although Brazil improved its situation, it is important to verify whether this advance occurred in a way that respects the equity sought by health and sanitation policies. By using data from the last two censuses, the year from which the universalization of access to toilets and the year from which there will be no open defecation in Brazil were estimated. With the support of thematic maps, it was possible to identify that the end of open defecation and the universalization of access to toilets will not take place in an equitable manner in the Brazilian territory. Key words: Open defecation, Toilets, Equity, Sanitation.
Small Business Policy Index Traction And Movement In Rankings Of States Update: 2000 To 2016
Authors: Shukla P. K. , Shukla Monica P. 
Published: September 2016

Given the volatile economic climate faced in the United States and globally since 2015, there is a desire by politicians in 2016 to increase state economic and business growth. As small businesses are the main driver of business growth in state economies, focus is placed upon the policy environment of a state to encourage state level growth in entrepreneurial activities aimed at small business creation and survival.The Small Business and Entrepreneurship Council an advocacy and research organization dedicated to protecting small business and promoting entrepreneurship has annually prepared a “Small Business Policy Index” that ranks states according to some of the major government-imposed or government-related costs affecting investment, entrepreneurship and business. This study presents updated results to 2016 from an original 2013 analysis of the rankings of states on the Small Business Policy Index (SBPI) from 2000 to 2016 that focuses upon three categories of states: overall ranking gainer states, those states that are stable in ranking, and overall ranking decliner states, the percentage in each category, and conclusions. The paper also includes a rank correlation analysis of periods of time to measure the extent of traction and mobility in the SBPI state rankings. As states vary by governor length of years in their governor term and also by term limits or not on governor terms allowed there is an analysis of impact of governor years of term on changes in SBPI ranking and an analysis of impact of governor term limits on changes in SBPI ranking.
A Manager-Customer Empirical Investigation Of The Subjective Performance Of Proactive Market-Oriented Consumer Goods Companies: Testing A Double-Mediation Model
Authors: Tournois Laurent 
Published: September 2016

This study investigates the mediating role of perceived branded product leadership and perceived customer value in the relationship between of proactive market orientation on performance (corporate reputation) in a consumer goods setting. A manager-customer approach is adopted: data was collected from 146 managers from 55 companies, and 425 customers that purchased their branded products. Results show that companies that practice a high level of proactive market orientation are perceived as leaders, which leads to higher levels of customer perceived value of their branded products and enhanced reputation. This research adds to the existing literature in considering customers’ perceptual assessments.
Driving Toward Certainty In UCC Financing Statements: Why Alternative A In The 2010 Amendments To UCC § 9-503(a)(4) Is The Best Rule For Listing Individual Debtor Names
Authors: Hodaszy Steven Z. 
Published: September 2016

In 2010, the sponsors of the Uniform Commercial Code (“UCC”) approved certain amendments (the “2010 Amendments”) to UCC Article 9, which deals with secured transactions. Chief among the 2010 Amendments was a change to § 9-503(a)(4), which concerns how the names of individual debtors are to be listed on UCC financing statements that creditors file to perfect their security interests in a debtor’s collateral for a secured loan. Prior to the 2010 Amendments, which became effective in most U.S. States in July 2013, parties to secured transactions were sometimes uncertain as to how a particular individual debtor’s name was required to be listed under § 9-503(a)(4). That uncertainty, in turn, occasionally resulted in a creditor failing to receive a security interest it had bargained for—and thought it had gotten. To remedy those problems, the 2010 Amendments included two alternative amendments to the individual-debtor-name rule under § 9-503(a)(4)—“Alternative A” and “Alternative B”—and left it to each State to decide which alternative to enact. This Article discusses why Alternative A (which requires an individual debtor’s name on a financing statement to match the name on his or her driver’s license) provides the best way to remove the ambiguities that existed under the prior version of § 9-503(a)(4). The Article further explains how sub-rules within Alternative B essentially repeat the same vague standard for listing individual debtor names that existed under the “old” rule, and why Alternative B therefore perpetuates the very risks to creditors who make secured loans to individuals that the 2010 Amendments were intended to eliminate. The Article argues that, if and when such risks under Alternative B begin to cause harm to secured creditors, lawmakers in States that have adopted Alternative B (as well as the UCC’s sponsors themselves) should consider a switch to Alternative A. In the meantime, the Article offers suggestions as to how secured parties can better protect against those risks when filing financing statements, or searching for previously-filed financing statements, against individual debtors in Alternative B jurisdictions.
La construcción de los sujetos en el discurso del expresidente Uribe Vélez: un análisis desde las tonalidades valorativas y los actos de habla
Authors: Arrieta Arvilla Lil Martha 
Published: September 2016

ResumenEl objetivo de este artículo es presentar los aspectos teórico-metodológicos y los resultados de una investigación sobre la construcción de los sujetos en el discurso del presidente de ColombiaÁlvaro Uribe Vélez (2002-2010). En esta se propone evidenciar la orientación social del discurso y el uso de procedimientos que instauran un ethos de credibilidad en la sociedad, y que seconstituyen en mecanismos de control y de legitimación del poder. Lo anterior a partir de la descripción de las tonalidades valorativas y los actos de habla, categorías inscritas en la propuesta de dinámica enunciativa de Martínez, María Cristina (2002, 2005).Palabras clave: Análisis del discurso político, ethos, representación, poder, tonalidadesAbstractThe aim of this paper is to present the theoretical-methodological aspects and results of a research study about the construction of subjects in the speeches of President Alvaro Uribe of Colombia(2002-2010). The purpose is to evidence the social orientation of speech and the use of procedures that establish an ethos of credibility in the society, constituted by control mechanisms and legitimationof power. This is done through the description of the appreciative tonalities and speech acts, categories, defined in the declarative dynamic proposal of Martinez, Maria Cristina (2002, 2005).Key words: Analysis of political speeches, ethos, representation, power, appreciative tonalitie