Danos à Saúde Decorrentes de Exposição à Poluição Eletromagnética: Estudo da Apelação Cível Nº 1.0123.10.038116-9/002
Authors: Moraes Vivian Lacerda , Costa Beatriz Souza 
Published: November 2017

Danos à saúde decorrentes de exposição à poluição eletromagnética: Estudo da apelação cível nº 1.0123.10.038116-9/002 HEALTH DAMAGE DUE TO THE EXPOSITION OF ELECTROMAGNETIC POLLUTION: STUDY OF CIVIL APPEAL Nº 1.0123.10.038116-9/002 Beatriz Souza Costa*Vivian Lacerda Moraes** RESUMO: O presente artigo tem como intuito proceder a um estudo problematizante e crítico acerca dos fundamentos decisórios do acórdão extraído da Apelação Cível de número 1.0123.10.038116-9/002, e julgamento realizado pela 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais na qual se nega o pedido de retirada de rádio-base de determinado bairro da cidade de Capelinha/MG por não se entender provado serem nocivos os níveis de radiação eletromagnética emitidos. Preliminarmente será apresentada uma análise de conceitos básicos acerca do tema ondas eletromagnéticas e sua emissão no meio ambiente. No decorrer do estudo será abordado o tema dos possíveis efeitos da radiação eletromagnética para a saúde humana. Optou-se pela técnica de pesquisa bibliográfica, por meio da análise crítica de um julgado, assim como de textos referentes ao tema, bem como o método dedutivo. Apesar de as informações fornecidas pela ANATEL afirmarem não serem nocivos os níveis de radiação emitidos pelas rádio-bases, diversos estudos apontam para um sentido diverso, dessa forma, permitir que uma antena com tal potencial poluidor permaneça em bairro residencial seria arriscado à saúde humana. PALAVRAS-CHAVE: Poluição Eletromagnética. Meio Ambiente. Ondas Eletromagnéticas. Direito à Saúde. Ministério Público do Estado de Minas Gerais. ABSTRACT: The present article aims to proceed with a problematizing and critic study about the decision-making fundaments of the rulings extracted from the Civil Appeal numbered 1.0123.10.038116-9/002, and trial realized by the 5ª Civil Chamber of the Justice Court of Minas Gerais in which it refuses the request of removal of cell site from the determined district of Capelinha/MG for not perceiving proved harmful the levels of electromagnetic radiation emitted. Preliminarily it will present an analysis of the basic concepts of the theme electromagnetic waves and its emission on the environment. During the study will be approached the theme of possible effects of the electromagnetic radiation to human health. Bibliographic research was the chosen technique, by means of critical analysis of a ruling, as well as texts referring to the theme, along the deductive method. Despite the information provided by ANATEL claiming not being noxious the levels of radiation emitted by cell sites, several studies point to a diverse direction, in this way, allowing that a antennae with such polluting potential remain in an residential district would be risky to human health. KEYWORDS: Electromagnetic Pollution. Environment. Electromagnetic Waves. Health Rights. State of Minas Gerais. SUMÁRIO: Introdução. 1 Ondas Eletromagnéticas, Linhas de Alta Tensão, Campos Eletromagnéticos Domésticos e Torres de Telefonia Móvel. 1.1 Ondas Eletromagnéticas Limpas e Sujas. 1.2 As Linhas de Alta Tensão e os Campos Eletromagnéticos Domésticos. 1.2.1 Equipamentos Elétricos Domésticos. 1.3 As Antenas de Celulares e o Uso de Aparelhos de Telefonia Móvel. 2 A Apelação Cível Nº 1.0123.10.038116-9/002 do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Considerações Finais. Referências. * Doutora em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Professora do Programa de Mestrado em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável da Escola Superior Dom Helder Câmara, Minas Gerais. Pró-reitora de pesquisa da Escola Superior Dom Helder Câmara, Minas Gerais.** Mestranda em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável da Escola Superior Dom Helder Câmara, Minas Gerais. Especialista em Direito Processual Civil pelo Instituto de Educação Continuada da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas).