bluuebunny/crossref_metadata_2025_split huggingface dataset:
First-in-Class, First-in-Human Phase I Study of Selinexor, a Selective Inhibitor of Nuclear Export, in Patients With Advanced Solid Tumors
Authors: Abdul Razak Albiruni R. , Mau-Soerensen Morten , Gabrail Nashat Y. , Gerecitano John F. , Shields Anthony F. , Unger Thaddeus J. , Saint-Martin Jean R. , Carlson Robert , Landesman Yosef , McCauley Dilara , Rashal Tami , Lassen Ulrik , Kim Richard , Stayner Lee-Anne , Mirza Mansoor R. , Kauffman Michael , Shacham Sharon , Mahipal Amit 
Published: March 2016

Purpose This trial evaluated the safety, pharmacokinetics, pharmacodynamics, and efficacy of selinexor (KPT-330), a novel, oral small-molecule inhibitor of exportin 1 (XPO1/CRM1), and determined the recommended phase II dose. Patients and Methods In total, 189 patients with advanced solid tumors received selinexor (3 to 85 mg/m2) in 21- or 28-day cycles. Pre- and post-treatment levels of XPO1 mRNA in patient-derived leukocytes were determined by reverse transcriptase quantitative polymerase chain reaction, and tumor biopsies were examined by immunohistochemistry for changes in markers consistent with XPO1 inhibition. Antitumor response was assessed according Response Evaluation Criteria in Solid Tumors (RECIST) version 1.1 guidelines. Results The most common treatment-related adverse events included fatigue (70%), nausea (70%), anorexia (66%), and vomiting (49%), which were generally grade 1 or 2. Most commonly reported grade 3 or 4 toxicities were thrombocytopenia (16%), fatigue (15%), and hyponatremia (13%). Clinically significant major organ or cumulative toxicities were rare. The maximum-tolerated dose was defined at 65 mg/m2 using a twice-a-week (days 1 and 3) dosing schedule. The recommended phase II dose of 35 mg/m2 given twice a week was chosen based on better patient tolerability and no demonstrable improvement in radiologic response or disease stabilization compared with higher doses. Pharmacokinetics were dose proportional, with no evidence of drug accumulation. Dose-dependent elevations in XPO1 mRNA in leukocytes were demonstrated up to a dose level of 28 mg/m2 before plateauing, and paired tumor biopsies showed nuclear accumulation of key tumor-suppressor proteins, reduction of cell proliferation, and induction of apoptosis. Among 157 patients evaluable for response, one complete and six partial responses were observed (n = 7, 4%), with 27 patients (17%) achieving stable disease for ≥ 4 months. Conclusion Selinexor is a novel and safe therapeutic with broad antitumor activity. Further interrogation into this class of therapy is warranted.
Effect of Pramlintide on Postprandial Glucose Fluxes in Type 1 Diabetes
Authors: Hinshaw Ling , Schiavon Michele , Dadlani Vikash , Mallad Ashwini , Dalla Man Chiara , Bharucha Adil , Basu Rita , Geske Jennifer R. , Carter Rickey E. , Cobelli Claudio , Basu Ananda , Kudva Yogish C. 
Published: March 2016

Abstract

Context:
Early postprandial hyperglycemia and delayed hypoglycemia remain major problems in current management of type 1 diabetes (T1D).

Objective:
Our objective was to investigate the effects of pramlintide, known to suppress glucagon and delay gastric emptying, on postprandial glucose fluxes in T1D.

Design:
This was a single-center, inpatient, randomized, crossover study.

Patients:
Twelve patients with T1D who completed the study were analyzed.

Interventions:
Subjects were studied on two occasions with or without pramlintide. Triple tracer mixed-meal method and oral minimal model were used to estimate postprandial glucose turnover and insulin sensitivity (SI). Integrated liver insulin sensitivity was calculated based on glucose turnover. Plasma glucagon and insulin were measured.

Main Outcome Measure:
Glucose turnover and SI were the main outcome measures.

Results:
With pramlintide, 2-hour postprandial glucose, insulin, glucagon, glucose turnover, and SI indices showed: plasma glucose excursions were reduced (difference in incremental area under the curve [iAUC], 444.0 mMmin, P = .0003); plasma insulin concentrations were lower (difference in iAUC, 7642.0 pMmin; P = .0099); plasma glucagon excursions were lower (difference in iAUC, 1730.6 pg/mlmin; P = .0147); meal rate of glucose appearance was lower (difference in iAUC: 1196.2 μM/kg fat free mass [FFM]; P = .0316), endogenous glucose production was not different (difference in iAUC: −105.5 μM/kg FFM; P = .5842), rate of glucose disappearance was lower (difference in iAUC: 1494.2 μM/kg FFM; P = .0083). SI and liver insulin sensitivity were not different between study visits (P &gt; .05).

Conclusions:
Inhibition of glucagon and gastric emptying delaying reduced 2-hour prandial glucose excursions in T1D by delaying meal rate of glucose appearance.
Consumidor de serviços públicos : dever de indenizá-lo enquanto cidadão
Authors: Lazzarini Álvaro 
Published: March 2016

1. Considerações de ordem constitucional federal - 1. 1 O artigo 22 do Código de Defesa do Consumidor - 2. Órgãos Públicos - 2. 1 Execução dos Serviços Públicos - 3. Serviços adequados, eficientes, seguros e, quando essenciais, contínuos - 4. Conclusão.
O nexo de casualidade na responsabilidade patrimonial do Estado
Authors: Siqueira Bruno Luiz Weiler 
Published: March 2016

1. Introdução. 2. Considerações Gerais. 2. 1. Fundamento da Responsabilidade Estatal. 2.2. Evolução Histórica da Responsabilidade Patrimonial do Estado. 3. Nexo de Causalidade. 3.1. Causas Excludentes e Atenuantes da Responsabilidade do Estado. 3.1.1. Força Maior. 3.1.2. Culpa Exclusiva da Vítima ou de Terceiro. 3.1.3. Culpa Concorrente da Vítima ou de Terceiro. 3.2. Dano Reparável. 3.3. Responsabilidade Objetiva do Estado. 4. Conclusão.
Uma releitura do poder de modificação unilateral dos contratos administrativos no âmbito das concessões de serviços públicos
Authors: Guimarães Fernando Vernalha 
Published: March 2016

1. Introdução. - 2. Concessão de serviço público e alteração de normas regulamentares. - 3. "Ius variandi" e reserva de lei. - 4. Natureza do "poder" de instabilização do contrato. - 5. Formação de autoridade do "ius variandi". 6. Intangibilidade da equação econômico-financeira do contrato. - 7. Pressupostos do "ius variandi" - Conclusão - Bibliografia.
Tribunal de contas : um desconhecido na República
Authors: Lins Neto Jair 
Published: March 2016

1. Palavras iniciais. - 2. Colocações Preliminares a Propósito do Tema. - 3. Os Tribunais de Contas na Atual Ordem Constitucional. Princípios introdutórios - 4. Atribuições Específicas das Cortes de Contas no Vigente Ordenamento Constitucional. Cotejo com as Disposições Pertinentes da Constituição de 1967. - 5. À Guisa de Conclusão: Breves Considerações Acerca da Pretendida Extinção dos Tribunais de Contas.
Concessões de serviços públicos de limpeza urbana
Authors: Justen Filho Marçal 
Published: March 2016

I - Apresentação - II. - Breve consideração sobre o conceito de "serviço público" - III. O serviço público de coleta e destinação final de lixo - IV. - Concessão dos serviços públicos de limpeza urbana - IV.I. - Serviços delegáveis a particulares - IV.2 - Remuneração pela prestação específica do serviço - V. - Competência legislativa e administrativa para a disciplina e a concessão dos serviços de limpeza urbana - VI. - Contraprestação pelos serviços de limpeza urbana nos regimes de concessão e de contratação de serviços - VII. - Destinação específicade receita de imposto - VIII. - Conclusões.
Comissão Parlamentar de Inquérito - Prerrogativas do advogado - Imunidade profissional
Authors: Mello Celso Antônio Bandeira de 
Published: March 2016

-Os poderes das Comissões Parlamentares de Inquérito, embora amplos, não são ilimitdos e nem absolutos.- O advogado, por dispor de imunidade profissional reconhecida em lei, goza de prerrogativa que lhe outorga, em razão do ofício, o art. 7º, §2º da Lei nº 8.906/94.EMENTA: COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO. ADVOGADO. DIREITO DE VER RESPEITADAS AS PRERROGATIVAS DE ORDEM PROFISSIONAL INSTITUÍDAS PELA LEI Nº 8.906/94. MEDIDA LIMINAR CONCEDIDA.
Parlamentares - Prerrogativa de foro - Ação civil pública
Authors: Mello Celso Antônio Bandeira de 
Published: March 2016

- O Supremo Tribunal Federal qualifica-se como juiz natural dos membros do Congresso Nacional nas estritas hipóteses de infrações penais.- O Supremo Tribunal Federal não tem competência originária para processar e julgar ações civis públicas ainda que se trate de pessoas ou autoridades com prerrogativa de foro nos casos estritos de "crimes comuns ".EMENTA: SENADOR DA REPÚBLICA. INQUÉRITO CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. MEDIDA PROCESSUAL A SER EVENTUALMENTE ADOTADA CONTRA EMPRESAS QUE ESTNERAM SUJEITAS AO PODER DE CONTROLE E GESTÃO DO PARLAMENTAR, ATÉ A SUA INVESTIDURA NO MANDADO LEGISLATNO. ALEGADA USURPAÇÃO DA COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AUSÊNCIA DE PLAUSIBILIDADE JURÍDICA. MEDIDA LIMINAR CASSADA.
Recurso extraordinário - Professor titular - Concurso público
Authors: Batista Wagner Natal 
Published: March 2016

EMENTA: Magistério público superior. Exigência de concurso público de provas e de títulos para o cargo de professor titular. Constitucionalidade. - O artigo 206, V, da atual Constituição não proíbe que, no magistério público superior, a legislação infraconstitucional (inclusive as normas regulamentares das Universidades) estabeleça carreira até o cargo de professor adjunto e considere como cargo isolado o de professor, fazendo depender o ingresso nele de concurso de provas e de títulos. Assim, não se pode pretender que a legislação ordinária anterior à Constituição de 1988, que, em última análise, dispunha sobre a carreira até o cargo de professor adjunto e tinha como cargo isolado, por imposição do sistema constitucional anterior, o de professor titular, exigindo para o ingresso nele concurso de provas e de títulos, haja sido revogada pela atual Carta Magna.- inexistência, no caso, de ofensa ao princípio constitucional da autonomia universitária.Recurso extraordinário conhecido, mas não provido.
Mandado de Segurança - Tutela antecipada - Consumidor inadimplente
Authors: Ferreira Sergio de Ándrea 
Published: March 2016

- Mandado de Segurança como ação de impugnação de processo impróprio, ajuizado em justiça incompetente por parte ilegítima.- Ilegalidade de concessão de tutela antecipada para vedar suspensão de fornecimento de energia elétrica a consumidor inadimplente.
Invalidação dos atos administrativos
Authors: Vitta Heraldo Garcia 
Published: March 2016

Sumário. I - Introdução. II - Conceito de Ato Administrativo. III - Perfeição. Validade e Eficácia do Ato. IV - Extinção dos Atos Administrativos. V - Invalidade dos Atos Administrativos. v. I - Conceito de Invalidação. v.2 -Classificação das invalidades. v.2.1 - Atos Inexistentes. v.2.2 - Atos Nulos e Anuláveis. v.2.3 - Atos Irregulares. v.3 - Os Efeitos dos Atos Inválidos. VI - Os Elementos ou Requisitos do Ato Administrativo e a Invalidação. VII - Conclusões. VIII - Bibliografia.
A administração Pública em face da responsabilidade ambiental
Authors: Mukai Toshio 
Published: March 2016

I - Introdução - II- A Administração em face da responsabilidade administrativa do poluidor (ou eventual) - a) - o controle prévio através do licenciamento ambiental - b) - o estudo de impacto ambiental, novas regras - c) - as sanções administrativas - III - A administração Pública e a responsabilidade civil (objetiva) do poluidor - IV- A responsabilidade ou criminalização dos atos danosos ao meio ambiente - As recentes sanções penais - V - Comunicabilidade e incomunicabilidade das instâncias penais, administrativas e civil.
Eficiência administrativa na Constituição Federal
Authors: França Vladimir da Rocha 
Published: March 2016

1. Introdução. 2. Elementos para a caracterização da eficiência administrativa como princípio. 3. Conteúdo jurídico da eficiência administrativa. 4. Aspectos polêmicos do controle judicial da eficiência administrativa. 5. Notas finais. Referências Bibliográficas.
Ministério Público - Férias em dobro - Constitucionalidade
Authors: Brindeiro Geraldo 
Published: March 2016

- Direito de membros do Ministério Público Estadual do Rio Grande do Sul a dois meses de férias anuais, segundo o art. 51 da Lei federal nº 8.625/93 que declara igualdade às férias dos magistrados.- Inconstitucionalidade da Lei estadual nº 8.874/89 quando fixa período de férias calculado sobre a remuneração mensal.EMENTA: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. LEI N. 8.874, DE 18.07.89, QUE LIMITA A APENAS UM MÊS DE FÉRIAS O AUMENTO, EM 30%, DOS VENCIMENTOS DOS MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, PREVISTO NO ART. 7º , XVII, DA CONSTITUIÇÃO.
Controle de constitucionalidade - Constituição Estadual - Constituição Federal
Authors: Pertence José Paulo Sepúlveda 
Published: March 2016

- No julgamento de ação de inconstitucionalidade de lei estadual a coincidência de ações propostas perante o Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal sob o fundamento de violação de normas da constituição Federal reproduzidas na constituição Estadual, prevalece a competência do Supremo Tribunal Federal.- Todavia, se a ação proposta perante a Justiça Estadual envolve preceitos de lei estadual não abrangidas na ação proposta perante o Supremo Tribunal Federal, é válida a competência do Tribunal de Justiça do Estado para decidir sobre esta matéria adicional.
Constitucionalidade/Inconstitucionalidade : uma questão política ?
Authors: Coelho Inocêncio Mártires 
Published: March 2016

1. Colocação do tema; 2. A distinção entre regras e princípios e a sua relevância para a interpretação constitucional; 3. Métodos e princípios da interpretação constitucional; 4. Constitucionalidade e inconstitucionalidade: uma questão política; 5. Conclusão.
Vencimento - Correção monetária - Substituição processual
Authors: Brindeiro Geraldo 
Published: March 2016

CONSTITUCIONAL ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA: C. F., art. 102, I, n. AÇÃO ORDINÁRIA COLETIVA: LEGITIMAÇÃO: ENTIDADE DE CLASSE: AUTORIZAÇÃO EXPRESSA: C.F., art. 5D , XXI. SERVIDOR PÚBLICO: REMUNERAÇÃO: CORREÇÃO MONETÁRIA. I. - Ação ordinária em que magistrados do Rio Grande do Sul pleiteiam correção monetária sobre diferença de vencimentos paga com atraso. Interesse geral da magistratura gaúcha no desfecho da ação. Competência originária do Supremo Tribunal Federal: C.F., art. 102, I, n.II. - Ação ordinária coletiva promovida por entidade de classe: C.F., art. 5D , XXI: in exigência de autorização expressa dos filiados. Voto vencido do Relator: aplicabilidade da regra inscrita no art. 5D , XXI, da C.F.: necessidade de autorização expressa dos filiados, não bastando cláusula autorizativa constante do Estatuto da entidade de classe.III. - Diferença de vencimentos paga com atraso: cabimento da correção monetária, tendo em vista a natureza alimentar de salários e vencimentos. Precedentes do S. T.F. IV. - Ação conhecida e julgada procedente.
Comissão Parlamentar de Inquérito - Depoente - Direito ao silêncio
Authors: Brindeiro Geraldo 
Published: March 2016

I. Se, conforme o art. 58, § 30, da Constituição, as comissões parlamentares de inquérito detêm o poder instrutório das autoridades judiciais - e não maior que o dessas - a elas se poderão opor os mesmos limites formais e substanciais oponíveis aos juízes, dentre os quais os derivados das garantias constitucionais contra a auto-incriminação, que tem sua manifestação mais eloqüente no direito ao silêncio dos acusados. Não importa que, na CPI - que tem poderes de instrução, mas nenhum poder de processar nem de julgar -, a rigor não haja acusados: a garantia contra a auto-incriminação se estende a qualquer indagação por autoridade pública de cuja resposta possa advir à imputação ao declarante da prática de crime, ainda que em procedimento e foro diversos. Se o objeto da CPI é mais amplo do que os fatos em relação aos quais o cidadão intimado a depor tem sido objeto de suspeitas, do direito ao silêncio não decorre o de recusar-se de logo a depor, mas sim o de não responder às perguntas cujas repostas entenda possam vir a incriminá-lo: liminar deferida para que, comparecendo à CPI, nesses termos, possa o paciente exercê-lo, sem novamente ser preso ou ameaçado de prisão.II. Habeas corpus prejudicado, uma vez observada a liminar na volta do paciente à CPI e já encerrados os trabalhos dessa.
Juros reais - Limite - Lei complementar
Authors: Almeida João Batista de 
Published: March 2016

A regra inscrita no art. 192, § 3°, da Carta Política - norma constitucional de eficácia limitada - constitui preceito de integração que reclama, em caráter necessário, para efeito de sua plena incidência, a mediação legislativa concretizadora do comando nela positivado. Ausente a lei complementar reclamada pela Constituição, não se revela possível a aplicação imediata da taxa de juros reais de 12% a.a. prevista no art. 192, § 3º, do texto constitucional.
Leiloeiro oficial - Junta comercial - Poderes
Authors: Rodrigues Sônia Maria de Menezes 
Published: March 2016

- Com o advento da Lei n° 8.934/94 não cabe poderes às Juntas Comerciais para a realização de concurso ou outros procedimentos para o exercício da profissão de leiloeiro oficial, apenas o sistema de matrícula e seu cancelamento.
Responsabilidade civil por erro médico
Authors: Montenegro Filho Misael 
Published: March 2016

1 - A importância do tema; 2 - O regramento jurídico relacionado à matéria; 3 - O panorama prático da matéria; 4 - Alegações levantadas pelas partes do litígio; 5 - Conclusões; 6 - Referências.
As empresas estatais e a revogação do art. 242 da Lei n° 6.404/76
Authors: Tourinho Rita Andréa Rehem Almeida , Guimarães Angélica 
Published: March 2016

1 - Introdução - 2 - As Empresas Estatais no Ordenamento Jurídico Brasileiro - 3 -Empresas Estatais Exploradoras de Atividade Econômica -4 - Empresas Estatais prestadoras de Serviços Públicos.
Legalidade tributária, tipicidade aberta, conceitos indeterminados e cláusulas gerais tributárias
Authors: Ribeiro Ricardo Lodi 
Published: March 2016

I. Introdução. 2. Evolução histórica do Princípio da Legalidade. 3. Legalidade e Tipicidade Tributárias. 4. A Legalidade Tributária e os Conceitos Indeterminados. 5. A Legalidade Tributária e as Cláusulas Gerais. 6. A Tipicidade Fechada como Causa da Crise Axiológica do Direito Tributário Brasileiro. 7. Conclusão.
Segurança jurídica e certeza do direito em matéria disciplinar - Aspectos atuais
Authors: Martins Eliezer Pereira 
Published: March 2016

I - Introdução; II - Estado de direito (pressuposto político da segurança e da certeza do direito); III- Distinção entre segurança jurídica e certeza do direito; IV - Segurança jurídica, certeza do direito e Justiça; V- Elementos fonnais integradores da segurança jurídica; VI - Segurança jurídica, certeza do direito e direito públicos subjetivos; VII - Segurança jurídica e certeza no direito administrativo; VIII - Direito administrativo disciplinar e seu estágio atual; IX - Patogenias do direito e do processo disciplinar e sua conexão com a segurança e a certeza do direito; X - Conclusões.
Improbidade administrativa e atos judiciais
Authors: Mattos Mauro Roberto Gomes de 
Published: March 2016

Introdução - Do caráter aberto da lei de improbidade - Decisão judicial não se enquadra nas hipóteses tratadas pela lei de improbidade - Juiz de primeiro grau não possui competência para julgar ações de improbidade de seus colegas quando eles se enquadrarem na hipótese do artigo 41 da Loman - Conclusão.
Valor do ato inconstitucional, em face do Direito Positivo Brasileiro
Authors: Ferreira Filho Manoel Gonçalves 
Published: March 2016

I. Considerações preliminares - II. A doutrina tradicional- III. A inconstitucionalidade no direito brasileiro em vigor - A) A omissão constitucional - B) As inovações da Lei n° 9.868. de 10 de Novembro de 1999 - a) A restrição de efeitos da incollstitucionalidade- b) A inconstitucionalidade sem redução de texto - c) A interpretação confonne - C) Temperamentos à lese da nulidade - IV. Posições doutrinárias discordantes - a) A lição de Kelsen - b) A posição de Pontes de Miranda - V. Posicionamentos contemporâneos - a) Aspectos gerais - b) A graduação da desconstituição do ato inconstitucional - VI. Síntese conclusiva.
As organizações sociais e a reforma administrativa
Authors: Espírito Santo Ataliba Pinheiro 
Published: March 2016

1. Introdução - 2. Da contextualiz.ação das organizações sociais - 3. Das observações acerca da Lei n° 9.637/98 - 4. Da natureza dos serviços não-exclusivos - 5. Conclusão - 6. Bibliografia.
Responsabilidade pública por atividade judiciária no direito brasileiro
Authors: Loureiro Filho Lair da Silva 
Published: March 2016

SUMÁRIO: 1. Da responsabilidade pública no Brasil; 1.1 Considerações gerais: 1.2 Evolução histórica: 1.3 A responsabilidade objetiva da regra constitucional. O art. 37, .§ 6° e seu alcance - 2. Responsabilidade pública por atividade judiciária no direito brasileiro; 2.1 Espécies de responsabilidades do juiz: 2.1. I Responsabilidade política; 2. 1.2 Responsabilidade social; 2.1.3 Responsabilidade jurídica; 2.2 Evolução histórica do instituto no direito positivo brasileiro; 2.3 Do sistema no direito positivo contemporâneo: 2.3.I Da tutela constitucional e seus efeitos; 2.3.2 Código de processo penal; 2.3.3 Código civil de 1916; 2.3.4 Código de processo civil; 2.3.5 Lei orgânica magistratura nacional - 3. Conclusões.Palavras-chaves: Responsabilidade pública - Responsabilidade civil do Estado - Poder Judiciário - Atividade judiciária - Magistratura - Erro judiciário.
Crime de responsabilidade - Processo - Julgamento
Authors: Jobim Nelson 
Published: March 2016

EMENTA: Liminar. Constituição do Estado de Santa Catarina e Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado. Impeachment: (a) Competência para julgar: (b) Regras de procedimento.A definição de crimes de responsabilidade e a regulamentação do processo e do julgamento são de competência da União (Constituição Federal, art. 85, parágrafo único, e 22, I). Vigência da Lei n° 1.079/50 e aplicação de seus dispositivos, recepcionados com modificações decorrentes da Constituição Federal. Liminar deferida, em parte, por unânimidade.
Inconstitucionalidade do Decreto n. 4.489, de 2002
Authors: Reale Miguel , Martins Ives Granda da Silva 
Published: March 2016

INCONSTITUCIONALIDADE DO DECRETO N. 4.489 DE 28.11.2002 POR MACULAR O PROCESSO LEGISLATIVO PLASMADO NA LEI SUPREMA E INFRINGIR DIREITOS FUNDAMENTAIS DO CIDADÃO - OPINIÃO LEGAL.
Estatuto das operadoras de televisão a cabo
Authors: Scorsim Ericson Meister 
Published: March 2016

§ 1º. Natureza jurídica do estatuto - § 2°. Transmissão de sinais e programas de televisão - § 3°. Remuneração - § 4°. Codificação do sinal de televisão - § 5º. Veiculação de publicidade - § 6°. Co-produção de filmes nacionais. de produção independente - § 7º. Distribuição de sinais de televisão em condições técnicas adequadas - § 8°. Atendimento - § 9°. Normas e regulamentos relativos ao serviço - § 10. Programação defilmes nacionais. de produção independente - § 11. Interligação do cabeçal à rede de transporte de telecomunicações.
Os atos de tributação interventivos no domínio econômico
Authors: Lobo Rogério Leite 
Published: March 2016

1. Objeto e Introdução - 2. Política Fiscal, Tributação e Sistema Tributário: 2.1. Política Fiscal e Política Tributária; 2.2. Política Tributária e Sistema Tributário - 3. Tributação e Intervenção no Domínio Econômico: 3.1. Utilização Extrafiscal dos Tributos; 3.2. Tributação ExtrafiscalInterventiva; 3.3. Extrafiscalidade e Intervenção no Domínio Econômico; 3.4. Os Atos de Tributação Interventivos e sua Classificação; 3.5. Proposta de Classificação Tripartite; 3.5.1. Os Benefícios Fiscais Onerosos (Incentivos Fiscais); 3.5.2. O Manejo dos Impostos Extrafiscais "Stricto Sensu "; 3.5.3. A Imposição das CIDE's - 4. O Regime Jurídico dos Atos de Tributação Interventivos no Domínio Econômico: 4.1. Harmonização dos Subsistemas Constitucionais Tributário e da Ordem Econômica e Concretização dos Princípios e das Normas; 4.2. Omissão da Doutrina e da Jurisprudência; 4.3. O Estado como Poder Tributante e Agente Regulador do Domínio Econômico - 5. Conclusões.