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Tabelião - Responsabilidade do Estado - Direito de regresso
Authors: Fonteles Claudio Lemos 
Published: November 2017

- Natureza estatal das atividades exercidas pelos serventuários titulares de cartórios e registros extrajudiciais, exercidas em caráter privado, por delegação do Poder Público. Responsabilidade objetiva do Estado pelos danos praticados a terceiros por esses servidores no exercício de tais funções, assegurado o direito de regresso contra o notário, nos casos de dolo ou culpa (C.F., art. 37, § 6º). - Negativa de trânsito ao RE. Agravo não provido.
Tribunal de justiça - Tribunal Regional Federal - Prefeitos municipais
Authors: Borges Edinaldo de Holanda 
Published: November 2017

1. Os Tribunais de Justiça são competentes para processar e julgar prefeitos municipais por crimes comuns (Constituição. artigo 29. X), assim entendidos também aqueles relativos à malversação de verbas recebidas da União sem condição. Precedente. 2. Os Tribunais Regionais Federais são competentes para processar e julgar prefeitos municipais por infrações praticadas em detrimento de bens, serviços ou interesse da União (Constituição. artigo 109. IV), assim entendidas também aquelas relativas à malversação de verbas recebidas da União sob condição e sujeitas à prestação de contas e ao controle do Tribunal de Contas da União. Precedentes. 3. Habeas-corpus conhecido e deferido para anular as decisões do Superior Tribunal de Justiça que julgaram o Conflito de Competência e, em conseqüência. os atos decisórios praticados pelo Tribunal de Justiça e determinar a remessa dos autos ao Tribunal Regional Federal da 4°. Região para que, fixada a sua competência, proceda como entender de direito.
Ambiente de trabalho - União - Competência Legislativa
Authors: Nóbrega Haroldo Ferraz da 
Published: November 2017

Segurança e Higiene do Trabalho - Competência Legislativa. Ao primeiro exame, cumpre à União legislar sobre parâmetros alusivos à prestação de serviços - artigos 21, inciso XXIV, e 22, inciso I, da Constituição Federal. O gênero "meio ambiente", em relação ao qual é viável a competência em concurso da União, dos Estados e do Distrito Federal, a teor do disposto no artigo 24, "inciso VI, da Constituiçdo Federal, não abrange o ambiente de trabalho, muito menos a ponto de chegar-se à fiscalização do local por autoridade estadual, com imposição de multa. Suspensão da eficácia da Lei nº 2.702, de 1997, do Estado do Rio de Janeiro.
Conselhos profissionais - Execução fiscal - Justiça Federal
Authors: Pereira Milton Luiz 
Published: November 2017

- A execução fiscal de contribuições. anuidades e multas exigidas pelos Conselhos Profissionais é dá competência da Justiça Federal. - A relação jurídica que dá origem ao título executivo é de direito público. - O Conselho. ainda que assuma personalidade de direito privado, atua por delegação do poder público.
Decreto - Comércio de cigarros - Princípio da razoabilidade
Authors: Mello Celso Antônio Bandeira de 
Published: November 2017

- Decreto n. 2.637, de 25 de junho de 1998, que exige. do comércio de cigarros, embalagem de 20 unidades. ofende o princípio da razoabilidade e da proporcionalidade. - Indeferimento de pedido de contracautela.
Assessor jurídico - Advogado - Incompatibilidade
Authors: Fonteles Cláudio Lemos 
Published: November 2017

- Bacharel em Direito que exerce o cargo de assessor de desembargador: incompatibilidade para o exercício da advocacia. Lei 4,215, de 1963, artigos 83 e 84. Lei 8.906/94, art, 28, IV. Inocorrência de ofensa ao art. 5º-, XIII, que deve ser interpretado em consonância com o art. 22, XVI, da Constituição Federal, e com o princípio da moralidade administrativa imposto à Administração Pública (C.F., art. 37, caput). - R.E. não conhecido.
Recurso administrativo - Multa - Depósito prévio
Authors: Pereira Miguel Frauzino 
Published: November 2017

Recurso extraordinário. acórdão que concedeu segurança impetrada para o fim de eximir a impetrante do prévio recolhimento de multa, como requisito da interposição de recurso administrativo. Entendimento que se encontra em dissonância com a orientação do STF firmada no sentido de que inexiste afronta aos princípios do contraditório e da ampla defesa o fato de a lei exigir o depósito prévio de multa como pressuposto de admissibilidade de recurso administrativo. Precedentes. Recurso extraordinário conhecido e provido.
Aposentadoria - Tempo de serviço - Critério de proporcionalidade
Authors: Pinto Mardem Costa 
Published: November 2017

Aposentadoria - Tempo de Serviço - Magistério - Critério da Proporcionalidade - Artigo 126, § 6º, da Constituição do Estado de São Paulo. Na dicção da ilustrada maioria, em reLação à qual guardo reservas, ao legislador constituinte estadual não ficou aberto espaço à disciplina da consideração do tempo de serviço de forma proporcional, considerada atividade geradora do direito à aposentadoria especial como é a dos professores. Precedente: Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 755-6/SP, julgada pelo Pleno, tendo sido designado Redator para o acórdão o Ministro Maurício Corrêa, cuja veiculação ocorreu no Diário de Justiça de 6 de dezembro de 1996.
Político - Liberdade de crítica - Abuso
Authors: Pereira Miguel Frauzino 
Published: November 2017

Crime contra a honra e a vida política. É certo que, ao decidir-se pela militância política, o homem público aceita a inevitável ampliação do que a doutrina italiana costuma chamar a "zona di iluminabilitá", resignando-se a uma maior exposição de sua vida e de sua personalidade aos comentários e à valoração do público, em particular, dos seus adversários; mas a tolerância com a liberdade da crítica ao homem público há de ser menor, quando, ainda - que situado no campo da vida pública do militante político, o libelo do adversário ultrapasse a linha dos juízos desprimorosos para a imputação de fatos mais ou menos concretos, sobretudo se invadem ou tangenciam a esfera da criminalidade: por isso, em tese, pode caracterizar delito contra a honra a assertiva de haver o ofendido, ex-Prefeito, deixado o Município "com dívidas causadas por suas falcatruas".
Tribunal de Contas Estadual - Modelo Federal - Contas das mesas de Câmaras Municipais
Authors: Brindeiro Geraldo 
Published: November 2017

Tribunal de Contas dos Estados. Competência. Observância compulsória do modelo federal. Inconstitucionalidade de subtração ao Tribunal de Contas da Competência do julgamento das contas das Mesas das Câmaras Municipais - compreendidas na previsão do art. 71, II, da Constituição Federal, para submetê-las ao regime do art. 71, ele art. 49, IX, que é exclusivo da prestação de contas do Chefe do Poder Executivo local (CF, art. 31, § 2º). Precedente (ADln 849, 11.2.99, Pertence). Suspensão cautelar parcial dos arts. 29, § 2º e 71, I e II, da Constituição do Estado do Espírito Santo.
Desapropriação por interesse social - Notificação prévia - Ampla defesa
Authors: Brindeiro Geraldo 
Published: November 2017

I. A desapropriação por interesse social visando à reforma agrária não dispensa a notificação prévia a que se refere o parágrafo 2° do artigo 2° da Lei n° 8.629. de 25 de fevereiro de 1993, de tal modo a assegurar aos seus proprietários o direito de acompanhar os procedimentos preliminares para o levantamento dos dados físicos objeto da pretensão desapropriatória. 2. O conhecimento prévio que se abre ao proprietário consubstancia-se em direito fundamental do cidadão. caraterizando-se a sua ausência patente violação ao princípio do contraditório e da ampla defesa (CF. artigo 5°, inciso LV). 3. Não se considera prévia a notificação entregue ao proprietário do imóvel no mesmo dia em que se realiza a vistoria. Mandado de Segurança deferido.
Membro de tribunal - Ação de responsabilidade - Competência
Authors: Brossard Paulo 
Published: November 2017

Só o Superior Tribunal de Justiça tem competência para processar e julgar membro de Tribunal Regional do Trabalho em ação, seja qualfor sua natureza, pertinente ao exercício de sua função judicante ou administrativa, máxime quando possa resultar em perda do cargo de juiz.
Reforma Administrativa Brasileira e a terceirização no setor público
Authors: Silva Julio Cesar da 
Published: November 2017

I - Introdução; 2 - Desenvolvimento; 2. I - Características dos serviços públicos a partir da reforma administrativa; 2.2 - O princípio da eficiência da administração pública como base para a opção administrativa de "terceirização dos serviços"; 2.3 - Reforma Administrativa e Terceirização; 2.4 - A Terceirização no Serviço Público: estabelecendo conceitos; 2.4.1 - Visão histórica; 2.4.2 - As implicações da "terceirização" no direito trabalhista; 2.4.3 - As posições dos tribunais de controle; 2.4.4 - Algumas peculiaridades dos contratos de terceirização de serviços; 2.4.5 - A contratação sem licitação e a terceirização; 2.4.6 - A onda privatizante e os reflexos na terceirização; 2.4.7- A reestruturação de serviços públicos e privados; 2.4.8 - Questões controvertidas sobre "terceirização"; 3 - Conclusão; 4 - Bibliografia.
Do reflexo da decisão penal no âmbito do Direito Administrativo
Authors: Mattos Mauro Roberto Gomes de 
Published: November 2017

I - Intróito. II- Da Submissão do Estatuto do Servidor Público Federal à Decisão Judicial. III - Do Posicionamento Doutrinário e Jurisprudencial sobre a Matéria. IV - Reintegração ao Serviço Público afasta o bis in idem do Servidor Punido com a Pena Máxima Administrativa. sendo a posteriori inocentado na Esfera Judicial. V - Conclusão.
Direitos fundamentais no Estado Constitucional Democrático
Authors: Alexy Robert 
Published: November 2017

I. Os três problemas dos direitos do homem. 1. Os problemas epistemológicos. 2. Os problemas substanciais. 3. Os problemas institucionais. II. O conceito de direito do homem. 1. Direitos universais. 2. Direitos morais. 3. Direitos preferenciais. 4. Direitos fundamentais. 5. Direitos abstratos. III. Direitos fundamentais, democracia e jurisdição constitucional. 1. Quatro extremos. 2. Três modelos. 3. Representação política e argumentativa.
Colisão de direito fundamentais e realização de direitos fundamentais no Estado de Direito democrático
Authors: Alexy Robert 
Published: November 2017

I. O fenômeno da colisão de direitos fundamentais. I. Colisões de direitos fundamentais em sentido estrito. a) Colisões de direitos fundamentais de direitos fundamentais idênticos. b) Colisão de direitos fundamentais de direitos fundamentais diferentes. 2. Colisões de direitos fundamentais em sentido amplo. II. A solução do problema da colisão. I. Aforça vinculativados direitos fundamentais. 2. Regras e princípios. a) A distinção. b) As opções da teoria das regras. c) O caminho da teoria dos princípios. d) Vinculação e flexibilidade.
Sociedade de economia mista e reforma administrativa
Authors: Moreira Neto Diogo de Figueiredo 
Published: November 2017

1. À guisa de introdução sobre as sociedades de economia mista - 2. O regime geral privado das sociedades de economia mista e suas exceções constitucionais - 3. Uma exceção doutrinariamente proposta - 4. Privatização das sociedades de economia mista - 5. Breves conclusões.
Responsabilidade do Estado - Policial militar - Agente público
Authors: Pinto Mardem Costa 
Published: November 2017

I. - Agressão praticada por soldado, com a utilização de arma da corporação militar: incidência da responsabilidade objetiva do Estado, mesmo porque, não obstante fora do serviço, foi na condição de policial-militar que o soldado foi corrigir as pessoas. O que deve ficar assentado é que o preceito inscrito no art. 37, § 6ª, da C.F, não exige que o agente público tenha agido no exercício de suas funções, mas na qualidade de agente público.II. - R.E. não conhecido.
Serviço concedido - Órgão público - Multa moratória
Authors: Saraiva Iram 
Published: November 2017

- Independe de norma legal autorizativa, a cobrança a órgãos públicos de multa moratória por atraso no pagamento de fornecimentos recebidos de concessionárias de serviço público, sejam elas privadas ou integrantes da Administração Pública.Revisão da Súmula nº 226 da Jurisprudência do Tribunal de Contas da União.
O silêncio no Direito administrativo
Authors: Vitta Heraldo Garcia 
Published: November 2017

a) Introdução - 1. A Função Administrativa - 2. A Noção de Ato Administrativo - 3. O Fato Administrativo. A distinção entre Ato e Fato Administrativo - 4. O Silêncio na Administração Pública - B) Conclusões.
A lei de arbitragem e a pretensa inconstitucionalidade do seu art. 7º
Authors: Tiburcio Carmen 
Published: November 2017

I - Introdução; II - A situação da arbitragem anteriormente à Lei 9.307/96; 1 - Compromisso e Cláusula Compromissória; 2 - A Dupla Homologação; 111 - O advento da Lei 9307/96; I - A Distinção entre Compromisso e Cláusula Compromissória; 2 - Homologação de laudos arbitrais estrangeiros; IV - A arbitragem e o direito de acesso ao judiciário; 1- Doutrina e Jurisprudência; 2 - O voto do Min. Sepúlveda Pertence; V - Considerações finais.
Lei - Ausência de razoabilidade - Inconstitucionalidade
Authors: Galvão Ilmar 
Published: November 2017

- Ausência de plausibilidade dos fundamentos expostos. Relevância, todavia, da tese da inconstitucionalidade da lei, em face da norma do art. 5e., L/V, da carta magna, posto patente a ausência de razoabilidade na discriminação estabelecida pela lei em tela, ao erigir para pressuposto de beneficio assistencial não o estado de necessidade dos beneficiários, mas as circunstâncias em que foram eles gerados.- Cautelar deferida.
A estruturação das concessões por meio de parceria com particulares autorizados (art. 21 da Lei nº 8.987/1995)
Authors: Sundfeld Carlos Ari , Monteiro Vera , Rosilho André 
Published: November 2017

O estudo analisa os critérios para aplicação do art. 21 da Lei de Concessões, que prevê a autorização para a realização de estudos úteis à futura licitação de concessões. The study analyses the implementation of Article 21 of Brazilian Federal Law of Concessions (Law 8.987/95), which is the general authorization regime for concessions related to projects’ structuring.
Novos aspectos relacionados com a leniência e a corrupção. Uma abordagem na perspectiva da teoria dos jogos
Authors: Alan José Alexandre da Silva Zachia 
Published: November 2017

O presente trabalho examina a evolução da possibilidade negocial para a solução de processos judiciais e administrativos de direito sancionatório até chegar à proposta de leniência presente na Lei nº 12.846/2013. Buscou-se estabelecer relações entre tal proposta e a teoria econômica dos jogos, examinando-se, ainda, a hipótese da ocorrência do equilíbrio Nash. Por fim, examinaram-se as modificações trazidas pela Medida Provisória nº 703/2015, hoje sem vigência, de modo a verificar se as mudanças serviriam a potencializar ou diminuir a utilidade da ferramenta da leniência para o enfrentamento da corrupção. This article examines the evolution of negotiation as an instrument to solve punishment law cases, specially the leniency proposal brought by the Federal Law 12.846/2013. It searched to set relations between this kind of proposals and the games theory, focusing, also, in the exam of the Nash Equilibrium. At last, it examined the changes brought by the provisory measure 703/2015, presently repealed, in a way to verify if it would increase or diminish the utility of the leniency tool in the facing of corrupt practices.
A Nova Lei das Estatais e a aplicação de sanções nos contratos administrativos: uma análise comparativa com a Lei Geral de Licitações
Authors: Piovesan Filipe da Silva , Cristóvam José Sérgio da Silva 
Published: November 2017

A Administração Pública apresenta um papel de destaque no cenário nacional de demanda por bens, obras e serviços, aquisições que devem ser pautadas pelo respeito a diversos princípios e regras estabelecidos, em especial a ordem constitucional e a Lei nº 8.666/1993 (Lei Geral de Licitações), que regulamenta as licitações e contratos administrativos. Entre essas disposições normativas está a prerrogativa de fiscalização da execução dos contratos administrativos, do que decorrem as atribuições dos gestores de contratos no processo de aplicação de sanções administrativas. O presente artigo tem por objetivo a análise dessas atribuições e responsabilidades, com base na Lei nº 13.303/2016 (Nova Lei das Estatais), que trouxe o novo estatuto jurídico das licitações e contratos para as empresas estatais, inclusive com inovações na parte de penalidades administrativas. No estudo das mudanças (materiais e processuais) trazidas pela Nova Lei das Estatais, no âmbito das sanções administrativas, pretende-se uma análise comparativa com a Lei Geral de Licitações. O método de abordagem será o dedutivo, pelo método de procedimento histórico e comparativo e pela técnica de pesquisa bibliográfica e documental, com análise da legislação envolvida, da doutrina sobre o tema e de outros documentos que se mostraram importantes ao desenvolvimento do trabalho. The public administration presents a prominent role in the national scenario of demand for products, works and services, acquisitions that must be guided by respect for several established principles and rules, especially the constitutional order and Law number 8.666/1993 (General Bidding Law), which regulates bids and administrative contracts. Among these normative provisions is the prerogative to supervise the execution of administrative contracts, resulting in the attributions of contract managers in the process of applying administrative sanctions. The purpose of this article is to analyze these attributions and responsibilities, based on Law 13.303/2016 (State-Owned Enterprises Law), which brought the new legal statute of bids and contracts for state-owned enterprises, including innovations in administrative penalties. In the study of the changes (material and procedural) brought by the State-Owned Enterprises Law, in the scope of administrative sanctions, a comparative analysis is intended with the General Bidding Law. The method of approach will be the deductive, by the method of historical and comparative procedure and by the technique of bibliographical and documentary research, with analysis of the legislation involved, the doctrine about the subject and other documents that have proved important to the development of the work.
Portable respiratory polygraphy monitoring of obese mothers the first night after caesarean section with bupivacaine/morphine/fentanyl spinal anaesthesia
Authors: Hein Anette , Jakobsson Jan G. 
Published: November 2017

Background: Obesity, abdominal surgery, and intrathecal opioids are all factors associated with a risk for respiratory compromise. The aim of this observational study was to explore the use of portable respiratory polygraphy for monitoring of obese mothers for respiratory depression the first night after caesarean section (CS) with bupivacaine/morphine/fentanyl spinal anaesthesia. Methods: Consecutive obese (BMI >30 kg/m2) mothers, ≥18 years, scheduled for CS with bupivacaine/morphine/fentanyl spinal anaesthesia were monitored with a portable polygraphy device Embletta /NOX on the first postoperative night. The apnoea-hypopnea index (AHI) was identified by clinical algorithm and assessed in accordance to general guidelines. Results: Forty mothers were invited to participate: 27 consented, 23 were included, but polysomnography registration failed in 3. Among the 20 mothers: 11 had an AHI <5; 7, AHI 5-15; and 2, AHI >15. The oxygen desaturation index (ODI) was on average 4.4, and eight patients had an ODI >5. Those mothers with a high AHI (15.3 and 18.2) did not show high ODI or signs of hypercapnia on transcutaneous CO2 registration. Mean saturation was 94% (91-96), and four mothers had mean saturation between 90-94%, but none had a mean SpO2 <90%. Mean nadir saturation was 71% (range, 49-81%). None of the mothers showed clinical signs or symptoms of severe respiratory depression, shown by routine clinical monitoring. Conclusion: We found portable polygraphy registration during early post-CS in moderately obese mothers having had intrathecal morphine/fentanyl cumbersome and although episodes of oxygen saturation decrease were noticed, obstructive events and episodes of desaturation were commonly not synchronised. Upper airway obstructions seem not be of major importance in this clinical setting. Monitoring of respiratory rate, SpO2 and possibly transcutaneous CO2 in mothers at high risk of respiratory distress warrants further studies. Preoperative screening in obese patients, at risk for sleep breathing disorder, is of course of value.
State of the Science in Dried Blood Spots
Authors: Freeman Jeffrey D , Rosman Lori M , Ratcliff Jeremy D , Strickland Paul T , Graham David R , Silbergeld Ellen K 
Published: November 2017

AbstractBACKGROUNDAdvancements in the quality and availability of highly sensitive analytical instrumentation and methodologies have led to increased interest in the use of microsamples. Among microsamples, dried blood spots (DBS) are the most well-known. Although there have been a variety of review papers published on DBS, there has been no attempt at describing the full range of analytes measurable in DBS, or any systematic approach published for characterizing the strengths and weaknesses associated with adoption of DBS analyses.CONTENTA scoping review of reviews methodology was used for characterizing the state of the science in DBS. We identified 2018 analytes measured in DBS and found every common analytic method applied to traditional liquid samples had been applied to DBS samples. Analytes covered a broad range of biomarkers that included genes, transcripts, proteins, and metabolites. Strengths of DBS enable its application in most clinical and laboratory settings, and the removal of phlebotomy and the need for refrigeration have expanded biosampling to hard-to-reach and vulnerable populations. Weaknesses may limit adoption in the near term because DBS is a nontraditional sample often requiring conversion of measurements to plasma or serum values. Opportunities presented by novel methodologies may obviate many of the current limitations, but threats around the ethical use of residual samples must be considered by potential adopters.SUMMARYDBS provide a wide range of potential applications that extend beyond the reach of traditional samples. Current limitations are serious but not intractable. Technological advancements will likely continue to minimize constraints around DBS adoption.
A survey of knowledge about the MTA properties amongst internship students
Authors: Habib Adnan , Doumani Mazen , Mossa Hossam , Bashnakli Ahmad Reda , Ibrahim Ali Nader 
Published: November 2017

Objective: The aim of this study was to assess the knowledge of the mineral trioxide aggregate (MTA) properties among internship students in Riyadh city, Saudi Arabia.Methods: A standardized questionnaire comprised 14 multiple-choice questions about MTAproperties distributed to internship students in Riyadh city,Saudi Arabia. These questions contained types of MTA material, mechanical, chemical, physical properties of MTA, marginal adaptation and sealing ability, antibacterial properties, reaction with other dental materials, biocompatibility, and clinical Â Â Â performance. Data was coded computerized and analyzed using methods of descriptive statistics.Results: The respondents of this questionnaire were 195 subjects. 51.5% of subjects confirmed that MTA sets in the presence of water. 69.4% of respondents confirmed that MTA is available as white and grey. Majority of subjects asserted the sealing ability (89.5%) and antibacterial effects (71.6%) of MTA material. The vast majority donâ€™t know the mixing time (50.6%), and pH of MTA (52%).Conclusion: It has been observed an average knowledge about mineral trioxide aggregate (MTA) , anÂ increasedÂ knowledge about sealing ability and anti-bacterial effects , and poorÂ knowledge about manipulation of MTA material amongst internship students .