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O Empirismo Jurídico: A Escola Histórica e os Obstáculos Epistemológicos à Cientificidade do Direito
Authors: Neto Pedro Miron de Vasconcelos Dias , Furtado Emmanuel Teófilo 
Published: January 2018

O objetivo principal desta pesquisa acadêmica dirige-se ao estudo das premissas, dos fundamentos teórico-valorativos e dos eventuais óbices epistemológicos do empirismo jurídico à ciência jurídica, principalmente na perspectiva da realidade social do Direito. Por outro giro, reconhece-se a importância da Escola Histórica do Direito enquanto marco de transição do jusnaturalismo para o juspositivismo, bem como a promoção da valorização do produto histórico e espontâneo peculiar a cada povo. Utiliza como referencial teórico a doutrina de Karl Popper, assimilando dois problemas fundamentais que permeiam a teoria do conhecimento: (1) pode-se saber mais do que se sabe? e (2) quando uma ciência não é uma ciência? Com efeito, sob a análise empírico-jurídico-histórica, perquire-se: enunciados factuais que se baseiam sobretudo na experiência podem ser válidos universalmente? Desta forma, através de pesquisa bibliográfica, do método dialético e do exame crítico, pretende-se concatenar algumas possíveis reflexões sobre os assuntos ora propostos.
O Ensino e as Profissões Jurídicas nos EUA e na Inglaterra: Perfil Geral
Authors: Da Costa Thaís Xavier Ferreira , Denck Cassia Alves Moreira 
Published: January 2018

O presente trabalho tem por objetivo apresentar um estudo compilado da organização judiciária e das carreiras jurídicas nos Estados Unidos da América e na Inglaterra, procurando identificar suas estruturas judiciárias e seu histórico, a disciplina da advocacia e das atividades decorrentes do sistema de Direito, além de traçar o perfil do ensino jurídico comparando suas metodologias e os seus reflexos nas profissões jurídicas. Ao final, identificam-se pontos de convergência dentro do Sistema Commom Law, comparando-o nos aspectos abordados com o Sistema em vigência no Brasil. Para tanto, será utilizada a metodologia bibliográfica exploratória, pautada em obras doutrinárias e demais estudos científicos.
A Teoria Social do Direito Na Concepção de David M. Trubek
Authors: Marinho Neumalyna Lacerda Alves Dantas , Brandão Jaciara De Medeiros Alves Lucena 
Published: January 2018

O presente artigo objetiva estudar a relação direito, ordem jurídica e desenvolvimento na perspectiva da teoria da concepção central do direito moderno, a partir da obra de David M. Trubek. A teoria remete a um direito racional como caminho para o alcance do desenvolvimento nas nações do Terceiro Mundo, afastando a ordem tradicional, mas acolhimento de um direito moderno. A concepção central constatou a intencionalidade e a universalidade das regras e, após análises empíricas, o autor comprovou falhas substanciais, devido a sua etnocentridade e evolucionismo, ao acreditar que os países em desenvolvimento somente alcançarão o pleno desenvolvimento se importarem o sistema jurídico do ocidente. De toda forma, os estudos sobre a teoria social do direito contribuíram para o atual conceito de direito e desenvolvimento.
Racionalidade da Decisão Judicial em Robert Alexy
Authors: Simioni Rafael Lazzarotto , Leite Robson Soares 
Published: January 2018

Um dos primeiros passos dados pelos pós-positivismos foi o de superar a proposta metodológica do positivismo jurídico face a resistência em admitir a submissão das decisões judiciais a critérios objetivos para além das normas jurídicas. Desta ambiência surgem inúmeras teorias, especialmente a teoria da argumentação jurídica [TAJ] de Robert Alexy, cuja finalidade é de conceber uma justificação racional de fundamentação para a decisão jurídica. O presente artigo, assim, tem por objetivo discorrer, ainda que em linhas gerais, a respeito dos mecanismos utilizados para afastar o decisionismo do seio jurídico, cuja subjetividade pode levar à arbitrariedade e, inclusive, à irracionalidade, comprometendo o Estado Democrático de Direito.
Justiça em Aristóteles, Kant e Sandel: Um Estudo Comparado
Authors: Moraes Líria Kédina Cuimar de Sousa 
Published: January 2018

Este trabalho tem por objetivo demonstrar a concepção de justiça para grandes mestres no assunto. São eles: Aristóteles, Kant e Sandel. A razão da escolha desses especialistas é que como cada um viveu em épocas bem diferentes, seus pontos de vista servem de paradigma para o presente estudo. Em Aristóteles será explorada a concepção de justiça em Ética a Nicômaco, onde se busca caracterizar uma compreensão do sentido de justiça enquanto virtude estritamente humana mediante análise interpretativa; em Kant, na doutrina do direito em Metafísica dos Costumes; e, finalmente, Michael J. Sandel, na obra Justiça o que é fazer a coisa certa.
O Direito Entre a Crise Econômica e as Manifestações Populares: Uma Interpretação à Luz de Jessop e Innerarity
Authors: Pimenta Raquel De Mattos 
Published: January 2018

O presente artigo visa discutir o descompasso entre a produção do direito e as fontes de poder e legitimidade na sociedade contemporânea, a partir das transformações apontadas, na economia política por Bob Jessop e no sistema político contemporâneo, por Daniel Innerarity. A transformação do Estado, para Jessop, explicada pelos processos de desnacionalização, desestatização e internacionalização e, para Innerarity, relacionada ao fim do sistema político como condutor da vida social, tem impacto sobre a produção do conhecimento e sobre a prática jurídica. Partindo da reflexão de Faria (2010), o artigo aponta nove tendências para o direito contemporâneo, entre a crise econômica e a crise política, apontando implicações da conjuntura atual, econômica e política, ao arcabouço jurídico.
Breve Análise Histórica dos Empecilhos Políticos para a Efetivação dos Direitos Humanos no Continente Americano
Authors: Santoro Antonio Eduardo Ramires 
Published: January 2018

Apesar de aprovada em 1969, a Convenção Americana sobre Direitos Humanos somente foi promulgada no Brasil em 1992. Apenas no final do ano de 2008 o Supremo Tribunal Federal firmou posição sobre a forma de sua aplicabilidade aos casos concretos, muito embora até hoje os magistrados tenham claras dificuldades em conferir-lhe pleno cumprimento. O objetivo deste artigo é realizar um estudo histórico sobre os empecilhos políticos que conduziram a dificuldade de efetivação dos direitos humanos no continente americano, em especial no Brasil. Trabalha-se com a hipótese de que a hegemonia dos Estados Unidos sobre os demais países do continente aliada à doutrina Monroe como estratégia de combate ao perigo comunista nas décadas de 1960 a 1980 tenha criado as condições para o estabelecimento dos governos militares autoritários e com a utilização de práticas incompatíveis com a proteção dos direitos humanos.
O Direito à Cidade e a Participação Popular: Uma Discussão Necessária a Partir dos Conceitos de Democracia e Justiça como Equidade no Contexto Brasileiro.
Authors: Ferreira Ana Mônica Medeiros 
Published: January 2018

A questão relevante que se propõe é identificar a relação entre as ideias de democracia e justiça como equidade, a partir dos preceitos de liberdade e igualdade para a compreensão do direito à cidade e a efetiva participação popular em nossa realidade brasileira. Para isso, realizamos uma breve incursão no conceito do vocábulo democracia, após esboçamos a contribuição de Robert Dahl para este conceito enquanto ideal a ser perseguido. Por conseguinte, descrevemos a problemática da igualdade e a Justiça como equidade para a concretização dos direitos fundamentais a partir de Jonh Rawls. Analisa-se em seguida a democracia participativa no plano constitucional e a influência dos estudos de Paulo Bonavides, procurando elucidar o verdadeiro significado e sentido da existência da democracia e da participação no interior do ordenamento jurídico. Mais adiante defendemos a participação popular e o direito à cidade como direitos fundamentais. Por fim expomos as conclusões e tecemos algumas reflexões.
O Papel do Estado como Agente Fomentador para o Empoderamento Político Feminino.
Authors: Lima José Edmilson de Souza , Arruda Glauce Cazassa de 
Published: January 2018

O presente trabalho enfrenta o problema da participação feminina na política, vez que historicamente excluídas dos pleitos eleitorais. Assim, o artigo 10, §3º, da Lei 9.504/97 estabelece regra de cota eleitoral de gênero. Tal dispositivo foi alterado pela reforma eleitoral de 2009 (Lei 12.034/09). Cuida-se então de uma providencia estatal para inclusão por meio de políticas públicas de minoria que não encontra representatividade nas casas legiferantes. Isso numa tentativa de corrigir a distorção provocada historicamente na democracia representativa. Mas pela pesquisa bibliográfica utilizada evidenciou-se que até o presente momento referido dispositivo não logrou êxito, porquanto urge a modificação de outros pontos do sistema eleitoral brasileiro, bem como o fomento para o empoderamento feminino, não somente no que tange o direito de votar e ser votada, mas nas demais liberdades inerentes ao seu desenvolvimento econômico e social, sem os quais se distancia da promoção dignidade da pessoa humana.
A Relação Estado-Sociedade a Partir aa Filosofia Política: Um Diálogo com Edmund Burke e Michael Oakeshott
Authors: Pereira Vitor Moreno Soliano 
Published: January 2018

O estudo enfrenta a tradicional questão sobre o tipo de relação que deve existir entre sociedade civil e Estado. Inicialmente, destrincha as características que marcam a tradição anglo-americana. Na sequência, analisa o pensamento de dois filósofos políticos fundamentais que vêm recebendo pouca atenção da comunidade acadêmica: Edmund Burke e Michael Oakeshott. Separados por mais de dois séculos, os autores defendem um tipo específico de relação entre sociedade civil e Estado a partir de pressupostos similares, advogando a favor da existência de uma sociedade não intermediada por estruturas estatais. Conclui pela tentativa de refutação da “falácia do planejamento”.
Reconstruindo o Feminismo De Segunda Geração: Aproximações Entre Nancy Fraser e Axel Honneth
Authors: Ribeiro Douglas Carvalho 
Published: January 2018

O presente artigo tem como objetivo analisar a proximidade entre as teorias de Axel Honneth e Nancy Fraser, sem se prender, contudo, à conhecida discussão sobre redistribuição versus reconhecimento. O foco principal residirá no texto Feminismo, capitalismo e a astúcia da história de Nancy Fraser, onde a autora afirma sua pretensão de se aproximar dos fundamentos mais profundos do pensamento de Honneth com o objetivo de reconstruir as pretensões do chamado feminismo de segunda geração. Em um primeiro momento, serão investigadas as bases do pensamento honnethiano que, em última instância são as bases da própria tradição crítica. Posteriormente, a partir da análise dos conceitos bloqueio e reconstrução, serão examinadas as principais características do feminismo de segunda geração, as causas do fracasso de tal movimento e as perspectivas para uma teoria feminista pós-neoliberal.
From a Representative Democracy to A Deliberative Democracy. Some Notes About the Importance Of a Procedural Basement of Fundamental Rights of The Federal Constitution of 1988.
Authors: Martins Flademir Jeronimo Belinati , Vecchiatti Paulo Roberto Iotti 
Published: January 2018

A positivação de direitos humanos nas Constituições contemporâneas, sob a forma de direitos fundamentais, levou os sistemas constitucionais positivos a incorporar conteúdos éticos, morais e valorativos, com evidentes repercussões em sua eficácia normativa. Tal fato, bem como a mudança do contexto social, econômico e cultural do último quarto do século XX, propiciou o surgimento de uma nova modalidade de democracia: a chamada democracia deliberativa (ou participativa). A relação entre democracia deliberativa e direitos fundamentais resta evidenciada pela circunstância de que nas democracias contemporâneas a deliberação pública se presta não somente a permitir que a sociedade, de forma democrática, possa definir quais são os direitos que são tidos por fundamentais, mas também estabelecer os contornos, os limites e o alcance destes direitos fundamentais. Além disso, a crise do constitucionalismo social deslocou para o Poder Judiciário o monopólio da última palavra na interpretação constitucional, provocando a perda de nitidez entre a política e o direito. Apesar da Constituição Federal de 1988 (CF) ter feito escolhas substanciais com maior intensidade que as relativas aos mecanismos procedimentais da democracia, o aumento da nossa complexidade social, a insuficiência do sistema político institucional para atender as demandas sociais e coletivas e a emergência de um novo espaço público virtual, permite-nos identificar que também no Brasil o debate contemporâneo sobre a democracia deliberativa tem importância para o direito.
Uma Análise Sobre a Transição da Ditadura Militar Para a Democracia No Chile
Authors: Lopes Ana Maria D´Ávila , Chehab Isabelle Maria Campos Vasconcelos 
Published: January 2018

O presente trabalho tem por intuito analisar os meandros da transição entre a ditadura militar e a democracia no Chile. Para tanto, utilizou-se de pesquisa bibliográfica e documental. Inicialmente, discorreu-se sobre os antecedentes históricos chilenos, sublinhando-se a sua constituição como Estado, os traços emblemáticos de sua sociedade civil e de sua corporação militar e a urdidura de seu ordenamento jurídico autoritário. Na sequência, expôs-se sobre a ditadura militar chilena, não se olvidando de comentar sobre a colaboração do governo brasileiro para o golpe ali deflagrado contra o presidente Salvador Allende; a ampla jurisdição dos seus tribunais militares de tempo de guerra em relação aos supostos crimes praticados por opositores do regime, aliada aos seus diminutos índices de absolvição; e o papel desempenhado pelo regime ditatorial chileno para a arregimentação e implementação da Operação Condor. Posteriormente, foram apresentadas as fases e as notas caracterizadoras da transição para a democracia no Chile. Ao final, concluiu-se acerca das similitudes entre o regime ditatorial chileno e o brasileiro. Por semelhante modo, verificou-se da importância do arcabouço normativo autoritário chileno, constituído ainda durante os governos civis, mas fundamental para a intervenção repressiva das forças armadas. Ainda, observou-se da relevância da ditadura chilena para o funcionamento da Operação Condor. Por derradeiro, averiguou-se que a transição chilena foi marcada, principalmente, pela instalação de três sucessivas comissões com o fito de apurar as graves violações de direitos humanos cometidas durante a ditadura chilena; pela intervenção internacional, a exemplo do pedido de extradição e consequente prisão contra Augusto Pinochet; assim como por reiterados pedidos de desculpas institucionais protagonizados pelo Poder Executivo, pelo Poder Judiciário e, mais recentemente, pelas Forças Armadas chilenas.
Democracia, Direitos Humanos e Controle de Constitucionalidade: o Acesso à Justiça Como Forma de Garantir Direitos de Minoria
Authors: Santos Adilson Souza 
Published: January 2018

O presente artigo trata de aspectos referentes à democracia, direitos humanos e controle de constitucionalidade. Tem como objetivo geral analisar os modelos de democracia e suas implicações nos direitos de minoria, onde os indivíduos que tem seus direitos inviabilizados buscam no Poder Judiciário, a efetividade desses direitos, por meio do controle de constitucionalidade. Para tanto, como objetivo específico, busca-se analisar comparativamente os modelos incutidos no Brasil e Argentina, tendo como contraponto a realidade contemporânea, levando em consideração aspectos voltados para a concretização desses direitos, analisados sob a perspectiva do acesso à justiça de forma democrática. Nesse sentido, justifica-se a presente pesquisa, eis que a ótica permite abordar a importância desses temas na formação de uma consciência instrumental voltada a uma ordem jurídica que represente a efetivação de direitos, eis que democracia e os direitos humanos, no plano individual, necessitam da percepção do outro para que sejam reconhecidos. Para tanto, no que tange à metodologia, busca-se através de uma pesquisa bibliográfica encontrar os pontos delineadores do problema pesquisado.
Constitucionalismo Político, Processo Democrático e o Papel das Cortes
Authors: Olchanowski Nikolai 
Published: January 2018

A proposta de um constitucionalismo político por Richard Bellamy se ampara fundamentalmente na crítica ao constitucionalismo legal, isto é, na tradicional ideia em teoria constitucional de que a democracia deve ser balizada por princípios e condições inerentes à interação política. Bellamy, ao inserir conceitos como o rule of law, a previsão de direitos e o controle de constitucionalidade sob o crivo das circunstâncias da política, afirma que o constitucionalismo legal é, em verdade, hostil ao ideal democrático de autogoverno. Essa ideia pode ser lida sob as lentes da literatura produzida em ciência política, que também questiona a noção de rule of law como fundada num caráter distintivo das leis e das Cortes. O rule of law, nessa perspectiva, só é garantido mediante a adequada distribuição de incentivos aos indivíduos e, portanto, através da distribuição de poder político entre instituições. Bellamy, contudo, parece ignorar a hipótese de que leis e previsões constitucionais têm importante papel na solução de problemas de ação coletiva, papel este que, paradoxalmente, seria capaz de devolver importância ao tradicional constitucionalismo legal. A obra de Bellamy, no fundo, é relevante para mostrar que, sem fomento de participação política e adequada distribuição de poder de influência aos indivíduos, as previsões constitucionais e a atuação das Cortes podem ser inócuas ou mesmo prejudicar a construção de uma democracia.
Nova Configuração do Estado Contemporâneo Pós Crise 2008 e a Perda da Substância Democrática No Contexto das Relações Internacionais
Authors: Daniel Mariana Gasbarra 
Published: January 2018

O tema está delimitado em torno da nova configuração do Estado contemporâneo como produto da crise de 2008 que gerou perda da substância democrática nas relações internacionais e consequêntes reflexos no panorama interno, como a incapacidade de financiar direitos, políticas públicas, impossibilidade de garantir novas demandas, déficit de legitimidade democrática (ex. submissão do Estado às regras do mercado e a escassez de programas políticos). A problemática fundamental consiste na possibilidade de aplicação de regramentos mais rígidos dos mercados no segmento internacional e suas principais implicações no âmbito do direito e da democracia. Quais seriam as novas configurações do Estado como produto da globalização e da crise? Quais os fatores que acarretaram a perda da substância democrática que levaram à crise do Estado-Nação e quais os novos fins do Estado? Hipótese norteadora da pesquisa pende para a procura da retomada da figuração de organismos supranacionais que venham a regrar e controlar o mercado de forma de legítima. Nesse contexto, o propósito da investigação advém da importância de se delimitar parâmetros medianos de comportamento e procedimento para a intervenção estatal no domínio econômico a partir da leitura do real Estado contemporâneo, do novo direito e até mesmo de novas concepções de democracia. A fundamentação teórica se divide em três momentos, a saber: primeiramente é proposto um estudo histórico dos Estados nacionais a partir da década de 70 e, de forma paralela, a evolução e transformações da democracia. Segundo, trata de identificar as características no novo Estado contemporâneo após a crise de 2008 e os principais fatores que levara a perda da substância democrática. Por fim, realizando um estudo comparado, merece especial atenção os apontamentos e a contribuição de doutrinadores como Jürgen Habermas, Eduardo Appio e Floriano P. A. Marques Neto. A pesquisa será implementada a partir de operações dedutivas, chegando-se às conclusões mediante apreciação de premissas gerais concernentes à temática proposta, podendo ser utilizada, eventual e complementarmente as operações dialéticas e comparativas, a forma como operacionalizada a pesquisa espera-se atingir seus objetivos de maneira eficiente e satisfatória.
A Participação Popular Na Última Eleição Presidencial e a Democracia Brasileira: Falácia do Engajamento Político e Crise da Representatividade
Authors: Zhouri Priscila Rainato , Khouri Alice De Siqueira 
Published: January 2018

Seja por ausência de participação do povo brasileiro na consolidação da República ou, ainda, pela experimentação tardia do fenômeno democrático, a experiência democrática brasileira não se comportou, na prática, com a mesma efusividade que nascera. Os movimentos populares antecessores à eleição presidencial de 2014 pareceram uma retomada do papel ativo na política pelos cidadãos, significando uma aparente mudança na nossa democracia. Os índices de comparecimento às urnas, contudo, diminuíram substancialmente em comparação com as duas últimas eleições presidenciais. O descompasso entre o suposto engajamento político, altamente noticiado pela mídia, e a diminuição do exercício efetivo do poder de escolha pelos cidadãos, evidencia a importância do olhar jurídico e sociológico para a atual situação da democracia no Brasil, assolada por uma possível crise na representatividade e legitimidade do povo brasileiro. Há, portanto, a necessidade de reformar o processo de interação iterativa entre representantes e representados, de forma a estimular a participação política e a cultura cívica da população.
O Ódio à Democracia: Reflexões a Partir de Rancière
Authors: Silva Daisy Rafaela da , Pereira Elizabeth Novais 
Published: January 2018

O presente artigo tem por fim refletir sobre a Democracia à luz da obra intitulada “O ódio à democracia” do filósofo Jacques Rancière. Utilizando-se a metodologia de estudos bibliográficos, sua análise, a partir de Rancière e demais ideias críticas de Bauman, Amartya Sen, Samuel Huntington, buscou-se um estudo que é atual ante as questões do Estado Democrático Brasileiro e os problemas de ordem política, econômica e social. A conclusão perfaz-se na consolidação da democracia e na gestão ética do Estado.
Participação Política das Mulheres No Brasil: Das Cotas De Candidatura à Efetiva Paridade na Representação
Authors: Quintela Débora Françolin , Dias Joelson Costa 
Published: January 2018

O presente artigo parte do entendimento de que a igualdade de gênero e, por consequência, a presença feminina na política, é condição necessária à realização das democracias contemporâneas. Não basta que as mulheres, que compõem mais da metade do eleitorado brasileiro, tenham direito ao voto, se não participarem das arenas decisórias e de forma inclusive equitativa aos homens. A partir da análise da efetividade da lei de cotas para candidaturas no Brasil, propõe-se a discussão já difundida pela América Latina, mas ainda pouco abordada como medida de inclusão feminina na política brasileira: a instituição da paridade na composição do Legislativo.
Déficit Democrático e Crise da Representatividade: A Educação Cívica Enquanto Catalisador da Participação Popular
Authors: Zhouri Priscila Rainato 
Published: January 2018

Insuflam no Brasil discussões ante participação direta dos cidadãos na política. Pesquisas atribuíram sentido às manifestações, de forma a entender os novos contornos da participação popular na política. Entretanto, o tempo monstrou que a mudança nas manifestações superou os intérpretes, frustrando previsão de resultados. Indispensável à academia voltar seus olhos as formas de engajamento político dos cidadãos e dos meios necessários a estimular a retomada do papel ativo destes na vida pública. É premente estimular a cultura cívica da população, desde as instituições de ensino, promovendo ganho discursivo entre representantes e representados, e, consequentemente, o futuro da democracia representativa.