A Responsabilidade Objetiva do Estado versus o ato Realizado por seu Agente Público e sua Consequente Responsabilização na Área Cível
Authors: Imperatori Tiago , Konrad Ana Christina , De Souza Valmir , Konrad Odorico 
Published: November 2017

A RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO VERSUS O ATO REALIZADO POR SEU AGENTE PÚBLICO E SUA CONSEQUENTE RESPONSABILIZAÇÃO NA ÁREA CÍVEL THE STRICT RESPONSIBILITY OF THE GOVERNMENT VERSUS THE ACT PERFORMED BY ITS PUBLIC AGENT AND ITS CONSEQUENT LIABILITY IN THE CIVIL AREA Tiago Imperatori*Ana Christina Konrad**Valmir de Souza***Odorico Konrad**** RESUMO: Este artigo tem como objetivo fazer uma análise das possibilidades de o Estado não vir a ser condenado ou, em sendo, ter o direito de regresso pelo ato cometido por seu agente. Trata-se de pesquisa qualitativa, realizada por meio de método dedutivo, levantamento bibliográfico e documental. Dessa forma, as reflexões partem de um resgate evolutivo acerca da história da responsabilidade desde os tempos primórdios até os dias atuais. Em seguida, faz-se um estudo direcionado à responsabilidade civil do Estado para que, finalmente, seja analisada a responsabilidade civil subjetiva do agente público sobre o dano gerado, capaz de afastar a responsabilidade objetiva do Estado. Assim, somente a análise criteriosa é que poderá conduzir a conclusão de que, nos casos em, que o agente público agir com dolo ou culpa, poderá o Estado vir a não ser condenado ou, em sendo, ter a sua responsabilidade minimizada diante da atuação de seu agente. PALAVRAS-CHAVE: Responsabilidade Civil. Estado. Agente público. Art. 37, §6º da Constituição Federal. Danos Morais e Materiais. ABSTRACT: This article aims to analyze the possibilities of the state not be condemned or, in being, have the right of return for the act committed by his agent. This is a qualitative study conducted by the deductive method and survey bibliographic and documentary. Thus, the reflections are a rescue about the evolutionary history of responsibility from the earliest times to the present day. Then it is a study directed to liability of the State to finally be analyzed subjective liability about the damage generated, capable of removing the strict liability of the State. Thus, only a careful analysis is that may lead to the conclusion that, in cases in which the public official to act with malice or negligence, the State can not continue to be condemned, or in being, have minimized their responsibility before the performance of his agent. KEYWORDS: Liability. State. Public official. Article 37, § 6º of Federal Constitution. Moral and Material Damages. SUMÁRIO: Introdução. 1. Responsabilidade Civil e suas Espécies. 1.1 Elementos da Responsabilidade Civil. 1.2 Causas que Rompem o Nexo de Causalidade. 2 Responsabilidade Civil do Estado. 2.1 Evolução Histórica. 2.2 Atos Comissivos e Atos Omissivos. 2.3 Responsabilidades Subjetiva e Objetiva do Estado. 3 Discussão acerca da Temática Proposta. 3.1 Teoria do Risco Administrativo. 3.2 Abordagem Referente ao Artigo 37, §6º, CF. 3.3 Sujeitos Passivos: Estado e Agentes Públicos. 3.4 Responsabilidade Subsidiária e a Denunciação à Lide. Considerações Finais. Referências.* Especialista em Direito Público pela Universidade Uniderp Anhanguera, São Paulo. Graduado em Direito pelo Centro Universitário Univates, Rio Grande do Sul.** Mestranda do Programa de Pós-Graduação do Centro Universitário Univates, Rio Grande do Sul. Pesquisadora bolsista do Programa de Suporte à Pós-Graduação de Instituições de Ensino Particular (PROSUP/CAPES).*** Doutor em Ambiente e Desenvolvimento pelo Centro Universitário Univates, Rio Grande do Sul. Mestre em Desenvolvimento Regional e Agronegócio pela Universidade Estadual do Oeste do Paraná (UNIOESTE), Paraná. Professor do Programa de Pós-Graduação em Segurança Pública e Cidadania da Universidade Estadual do Oeste do Paraná (UNIOESTE) e do Programa de Pós-Graduação em Gestão e Auditoria Ambiental da Faculdade Sul Brasil (FASUL), Paraná.**** Doutor em Engenharia Ambiental e Sanitária pela Montanuniversität Leoben, Áustria. Professor do Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Segurança do Trabalho do Centro Universitário Univates, Rio Grande do Sul.