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À mesa com cães e gatos: ração vegetal e fronteiras interespécies
Authors: Abonizio Juliana , Baptistella Eveline 
Published: November 2017

Considerando uma intensificação do debate sobre a inserção dos animais na vida moral da sociedade através de descobertas científicas e do despertar para novas sensibilidades, propusemos uma reflexão acerca dos princípios éticos da alimentação humana ligados ao movimento vegano e a legitimidade da extensão desses princípios para a alimentação dos animais de estimação. Para tanto, analisamos a publicidade de marcas de ração vegetal e discussões virtuais sobre o tema. Os resultados obtidos mostram que o movimento vegano dramatiza e intensifica a remarcação da fronteira que separa e aproxima a animalidade da humanidade ao inserir os animais na dimensão ética que caracteriza, para os humanos, o ato de comer.Palavras-Chave: Consumo alimentar. Pets. Veganismo.Cats and dogs join the table: vegetable pet food and the interspecies frontierAbstractScientific discoveries and the awake of new sensibilities propelled an intensification of the debate surrounding the insertion of animals in the moral life of the contemporary society. This article proposes a reflection on the ethical principles regarding the vegan diet and its extension to domestic animal diets. We recur to the analysis of the pet food publicity and marketing as well as to online discussions. The results show that the vegan movement, by inserting animals in the ethical dimension of alimentation, dramatizes and intensifies the frontier that approximates but divides animals and humans.Keywords: Food consumption. Pets. Veganism.
Rinhas de galos no litoral norte paraibano: performances em um esporte interétnico
Authors: Leal Matos Rafael 
Published: November 2017

Esta é uma etnografia sobre brigas de galos realizadas no litoral norte da Paraíba, Brasil – região caracterizada pelo contato interétnico entre indígenas Potiguara e a população não indígena. Tais rinhas ocorrem dentro e fora da área indígena, o que faz dessa pesquisa um exercício antropológico de compreensão de uma situação limite, que envolve clandestinidade e fronteira étnica. Como, então, se configura a interação entre índios e não índios num evento ritual masculino, ilegal, marcado pelo enfrentamento simbólico e que tem animais não humanos enquanto personagens centrais? Para responder essa questão, tomo a abordagem da “antropologia da performance” como filtro epistêmico e metodológico, e analiso as rinhas com o intuito de compreender e descrever quais rotinas, cenários, personagens e conflitos estão implicados nessa prática. Tendo em vista que os galistas (nativos) encaram a briga de galos como um esporte em que o galo é o atleta e os humanos são seus treinadores, apoio-me nesse trinômio nativo para interpretar tal atividade.Palavras-chave: Animais humanos e não humanos. Masculinidade. Contato interétnico. Esporte. Antropologia da performance.Cookfights in the northern coast of Paraíba: performances in a sport interethnic AbstractThis is an ethnography about cockfights held in the northern coast of Paraiba, Brazil - region characterized by interethnic contact between Potiguara indigenous and non-indigenous population. These cockfights occur inside and outside the indigenous area, which makes this research an anthropological exercise understanding of an extreme situation, which involves hiding and ethnic border. How then configures the interaction between Indians and non-Indians in a male ritual event, illegal, marked by symbolic confrontation and has non-human animals as central characters? To answer this question, I take the approach of "anthropology of performance" as epistemic and methodological filter and analyze cockfights in order to understand and describe what routines, sets, characters and conflicts are involved in this practice. Considering that the native people perceive the cockfight as a sport in which the cock is an athlete and the humans are its coaches, support this trinomial (sport, athlete and coach) to interpret this activity.Keywords: Human and non-human animals. Masculinity. Contact interethnic. Sport. Anthropology of performance.
Natureza Vestida
Authors: Camargo Panella Maurício 
Published: November 2017

O projeto Natureza Vestida fundamenta-se na função mágico-religiosa, estético-simbólica que é promovida e vivenciada nos rituais de pintura corporal indígena. Se apropria da tecnologia e da linguagem artística para proporcionar uma instalação pela qual o público interaja de forma performática com a paisagem da biodiversidade brasileira. Sendo um dos eixos do Projeto De Fora Adentro- Cartografia dos Sentidos esta proposta se apoia numa metodologia criativa, lúdica e interativa que enfatiza o processo de educação patrimonial. Palavras chaves: Cartografia ritual. Antropologia artística. Pintura corporal. Educação patrimonial.Nature Dressed UpAbstractThe project Natureza Vestida ( Dressed Nature )is based on the magic-religious, aesthetic-symbolic function that is promoted and experienced in the rituals of indigenous body painting. It appropriates of technology and artistic language to provide an installation through which the public interacts in a performatic way with the landscape of Brazilian biodiversity. Being one of the axes of the project De Fora Adentro - Cartografia dos Sentidos, (Inside out – the cartography of senses) this proposal is based on a creative, ludic and interactive methodology that emphasizes the patrimonial education process.Keywords: Ritual cartography. Artistic anthropology. Body painting. Heritage education.
Book Review (Position Paper): “Engenheiros da Vitória: os responsáveis pela reviravolta na Segunda Guerra Mundial”, de Paul Kennedy
Authors: Neves Júnior Edson José 
Published: November 2017

Trata-se de position paper sobre a obra “Engenheiros da Vitória: os responsáveis pela reviravolta na Segunda Guerra Mundial” no qual, além de apresentar os principais argumentos do autor, há o posicionamento crítico do autor sobre a sua relevância atual.
Os diagnósticos sobre paz e segurança no Brasil: uma análise comparativa das bases de dados sobre violência e conflitos
Authors: Ferreira Marcos Alan S. V. , Fonseca Lucas Ribeiro de Belmont , Vieira Erick Patrício de Magalhães 
Published: November 2017

Ante o surgimento de novas ameaças à paz, este artigo visa a mapear a manifestação de violência e potenciais conflitos no Brasil. Para tal, analisaram-se as perspectivas de cinco entidades internacionais que produzem estudos voltados para prevenção e diagnóstico de conflitos, pretendendo-se preencher uma lacuna existente na literatura brasileira que examina paz e segurança. Tal comparação nos permite ter um cenário mais claro dos caminhos a serem percorridos pela sociedade e instituições brasileiras rumo a construção de uma sociedade mais pacífica. Adicionalmente, o caso nos permite ver a relevância de cada instituição e suas peculiaridades na compreensão da paz e do conflito em distintas regiões do globo.
O TEATRO DE JÖEL POMMERAT A PARTIR DE FRAGMENTOS DE JE TREMBLE – ENTRE O DRAMATURGO E O ENCENADOR
Authors: Bauer Bronstrup Camila 
Published: November 2017

Este trabalho propõe-se a analisar alguns elementos marcantes na poética de Jöel Pommerat, pensando seu lugar no teatro contemporâneo a partir da denominação que ele próprio utiliza para definir seu trabalho enquanto criador: a de “autor de teatro”. Para pensar algumas questões relativas aos cruzamentos entre a dramaturgia e a encenação na obra de Pommerat, utilizaremos como exemplo fragmentos de sua peça Je Tremble (Estremeço), encenada em 2008. JE TREMBLE
A SEQUÊNCIA DIDÁTICA COMO UMA PROPOSTA DE INSTRUMENTO DE AVALIAÇÃO DE APRENDIZAGEM DE INGLÊS PARA CRIANÇAS
Authors: Tonelli Juliana Reichert Assunção , Pádua Lívia De Souza 
Published: November 2017

O dispositivo sequência didática (SD) preconiza o ensino de línguas por meio de atividades escolares, organizadas em torno de um gênero textual oral e/ou escrito. Dentre suas finalidades, uma SD permite uma avaliação de tipo formativa, assentada em critérios concretamente definidos, permitindo ao professor desfazer-se de julgamentos subjetivos. Esta pesquisa investigou até que ponto o dispositivo SD pode ser utilizado como instrumento de avaliação da aprendizagem de língua inglesa em crianças. Para a geração de dados, foi desenvolvida e aplicada uma SD em uma turma de quinto ano do ensino fundamental. Os dados apontam que avaliar por meio da SD diversifica os percursos do ensino-aprendizagem e pode, então, ser um instrumento que beneficia a diversidade individual e contribui com a avaliação contínua.
Contar histórias, povoar o mundo: a escrita acadêmica e o feminino na ciência / Storytelling, populate the world: academic writing and the feminine in science
Authors: Moraes Marcia , Tsallis Alexandra 
Published: November 2017

ResumoEste artigo problematiza a escrita do trabalho acadêmico. Toma por base o argumento de que a escrita é parte inerente à investigação e, a partir das considerações de Haraway (2008, 1995), Mol (2008) e outras autoras, afirma a escrita como prática situada e marcada. Com a diretriz de método pesquisarCOM, argumenta que contar histórias é uma das formas de relatar a pesquisa. No campo da deficiência visual narrar histórias encarnadas de ver e não ver permite colocar em xeque versões únicas e desencarnadas da deficiência como falta ou deficit. O artigo propõe outras gramáticas para o trabalho acadêmico e afirma o feminino na ciência como um modo de marcar o conhecimento, isto é, de tornar explícitas as mediações que fazem possível o conhecer.Palavras chave: escrita acadêmica; pesquisarCOM; contar histórias; deficiência visual. AbstractThis paper problematizes academic writing by arguing that writing is an inherent part of research. Based on considerations of Haraway (2008, 1995), Mol (2008) and others, we posit that writing is a sited and marked practice. In agreement with embodied perspective researchWITH methodology guidelines, we postulate that storytelling is one way of relating research. In the field of visual disability, to narrate embodied stories of seeing and non-seeing allows the researcher to question disembodied versions of disability as lack or deficiency. We propose other grammars for academic work and affirm that the ‘female’ take on science is a way of marking knowledge, of rendering explicit the mediations that make knowledge possible.Keywords: academic writing; researchWITH; storytelling; visual disability.
A pesquisa em instituições de preservação da ordem / The research in preserving order institutions
Authors: Bicalho Pedro Paulo Gastalho de , Rossotti Bruno Giovanni de Paula Pereira , Reishoffer Jefferson Cruz 
Published: November 2017

ResumoO presente artigo objetiva colocar em análise os desafios da pesquisa em instituições de preservação da ordem, tomando como vetor analítico a questão da (des)confiança. A sensação de insegurança é fortalecida por processos de subjetivação que potencializam a incerteza como principal vetor do controle social e pela repressão a determinados grupos sociais entendidos como “classes perigosas”, objetivo último de tais instituições. Teoria e prática, pesquisa e intervenção, pesquisador e pesquisado: elementos de um território de dicotomias clássicas da pesquisa científica. Discute-se, neste texto, as questões que emergem da prática do pesquisarCOM em instituições em que as relações estão determinadas por um desequilíbrio no exercício do poder. Conclui-se que tal perspectiva de pesquisa não é apenas possível, mas necessária.Palavras-chave: Pesquisa Científica; Poder; Instituições Correcionais. AbstractThis article aims to analyze the challenges of research in correctional institutions using the question of (dis)trust as an analytical vector. The production of a pervasive feeling of insecurity is the ultimate objective of such institutions. It is entrenched by processes of subjection that use the spread of uncertainty as the principal vector of social control and the repression of specific social groups classified as “dangerous”. Theory and practice, research and intervention, knower and known: components of a territory of traditional dichotomies in scientific research. We examine the questions that emerge from a ResearchWITH practice in institutions where relationships are determined by an imbalance of power. Such research perspective is not only possible but necessary. Keywords: Scientific Research; Power; Correctional Institutions; Power.
IMAGINÁRIO DA MORTE NAS ELEGIAS DE PROPÉRCIO
Authors: De Oliveira Roberto Arruda 
Published: November 2017

Cíntia manifesta-se, aos olhos do poeta, como fonte de sofrimento, de ciúmes e infelicidade, sentimento que o atormenta incessantemente a ponto de considerá-lo um mal a ser evitado por todos. O poeta sente-se comumente impelido a buscar na morte o único refúgio para sua dor, a libertação do seu sofrimento, pois não encontra em vida correspondência neste amor. Fica-nos evidente o quanto a presença da morte é “necessária” para reafirmação e exaltação dos sentimentos amorosos, única forma de atrair a compaixão da amada.
Resenha de "A Musa difusa: Visões da oralidade nos poemas homéricos"
Authors: Antunes C. Leonardo B. 
Published: November 2017

Trata-se da uma resenha crítica ao livro A Musa difusa: Visões da oralidade nos poemas homéricos de André Malta, lançado neste ano de 2015 pela Annablume Clássica. Na resenha, descreve-se o modo pelo qual o autor expõe a trajetória dos estudos de oralidade no âmbito da épica grega, concluindo com um ensaio a respeito da situação dos Estudos Clássicos no Brasil.
Repensando o Conflito Positivo de Competência entre BACEN e CADE sob a Perspectiva Principiológica e do Diálogo das Fontes
Authors: Schneider Andressa Caroline 
Published: November 2017

REPENSANDO O CONFLITO ENTRE BACEN E CADE SOB A PERSPECTIVA DA INTERPRETAÇÃO CONFORME À CONSTITUIÇÃO E DO DIÁLOGO DAS FONTES RETHINKING THE CONFLICT OF JURISDICTION BETWEEN BACEN AND CADE FROM THE PERSPECTIVE OF THE INTERPRETATION ACCORDING TO THE CONSTITUTION AND THE DIALOG OF FONTS Andressa Caroline Schneider* RESUMO: Este artigo analisa os temas da defesa da concorrência e da regulação da atividade econômica para compreender o conflito positivo de competência em matéria concorrencial que envolve o Banco Central do Brasil (BACEN) e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE). Ele verifica os principais aspectos da controvérsia envolvendo as duas autarquias, a partir da necessidade de um controle de constitucionalidade por meio da interpretação conforme à Constituição e do método do diálogo das fontes e constata a necessidade de o CADE realizar os controles comportamental e estrutural relacionados ao Sistema Financeiro Nacional (SFN) para que se atenda sobretudo aos princípios da legalidade, segurança jurídica, razoabilidade, eficiência administrativa, isonomia, livre concorrência e defesa do consumidor. PALAVRAS-CHAVE: Direito da Concorrência. Direito Regulatório. Defesa da Concorrência. Sistema Financeiro Nacional. Princípio constitucional. ABSTRACT: This article examines the issues of the antitrust and of the regulation of economic activity to understand the positive conflict of competence in competition matters involving Central Bank of Brazil (BACEN) and Brazil's Council for Economic Defence (CADE). It checks the main aspects of the dispute involving the two institutions from the need for a judicial review through the interpretation according to the Constitution and the sources dialogue method, and notes the need of CADE to perform the behavioral and structural controls related to the National Financial System (SFN) so that it meets particularly the principles of legality, legal certainty, reasonableness, administrative efficiency, equality, free competition and consumer defense. KEYWORDS: Competition law. Regulatory law. National Financial System. Constitutional principle. Dispute of competence. SUMÁRIO: Introdução. 1 Defesa da concorrência e regulação da atividade econômica. 2 Aspectos do conflito de competência em matéria concorrencial: o papel do BACEN. 3 Aspectos do conflito de competência em matéria concorrencial: o papel do CADE. 4 Contribuições ao problema do conflito de competência considerando o diálogo das fontes e a perspectiva principiológica. Considerações Finais. Referências.* Doutora em Direito pelo Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Professora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul (IFRS).
Colegialidade, Integridade e Deliberação: os Precedentes e o Contraditório no Novo CPC
Authors: Dilly Patrus Rafael 
Published: November 2017

COLEGIALIDADE, INTEGRIDADE E DELIBERAÇÃO: OS PRECEDENTES E O CONTRADITÓRIO NO NOVO CPC COLLEGIALITY, INTEGRITY AND DELIBERATION: JUDICIAL PRECEDENTS AND ADVERSARIAL PRINCIPLE IN THE NEW BRAZILIAN CIVIL PROCEDURE CODE Rafael Dilly Patrus* RESUMO: Na conjuntura que se arma em torno do novo Código de Processo Civil, a questão relativa à forma como os tribunais decidem é elevada a uma posição de enorme relevância. O presente trabalho consiste em reflexão a respeito da ideia de deliberação para a produção e a prolação de decisões jurisdicionais colegiadas, em vista do sistema de precedentes vinculantes que se pretende implementar no ordenamento brasileiro. Conclui-se que, a despeito da necessidade de se conferir maior unidade aos acórdãos proferidos pelos tribunais, não se pode esvaziar a própria gênese do procedimento de tomada de decisões, o que abrange (ou deve abranger) não só o tipo de resultado e o contexto decisório, mas especialmente a intensidade das preferências daqueles que decidem. A divergência no curso da decisão não significa desatenção ao dever de integridade no decidir. PALAVRAS-CHAVE: Sistema de precedentes vinculantes. Colegialidade jurisdicional. Integridade. Democracia deliberativa. ABSTRACT: In light of the new Brazilian Civil Procedure Code, the question concerning the way courts decide is elevated to a position of enormous importance. This paper consists in a reflection on the idea of the role of deliberation in collegiate jurisdictional decisions, in view of the binding judicial precedents system to be implemented in Brazil. The conclusion is that, despite the need to bring greater unity to courts’ decisions, the essence of the decision-making procedure cannot be emptied, since it includes (or should include) not only a kind of decision and the decision process, but especially the intensity of the preferences expressed by those making the decision. Divergences in the decision process does not mean lack of attention to the duty to decide with integrity. KEYWORDS: System of binding precedents. Jurisdictional collegiality. Deliberative democracy. SUMÁRIO: Introdução. 1 O Sistema de Precedentes no Novo Código de Processo Civil. 2 Os Precedentes e o Perigo da Fuga da Jurisdição. 3 Os Precedentes e o Contraditório. Conclusão. Referências.* Mestre em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Professor substituto de Direito Constitucional da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), entre os anos de 2014 e 2015. Consultor Legislativo na Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais. Vice-Presidente da Comissão de Estudos Constitucionais da Ordem dos Advogados de Minas Gerais (OAB-MG).
A Cláusula Resolutiva Expressa como Instrumento de Gestão Positiva de Risco nos Contratos
Authors: Terra Aline Miranda Valverde , Bandeira Paula Greco 
Published: November 2017

A CLÁUSULA RESOLUTIVA EXPRESSA COMO INSTRUMENTO DE GESTÃO POSITIVA DE RISCO NOS CONTRATOS THE EXPLICIT RESOLUTIVE CONDICTION AS INSTRUMENT OF POSITIVE ALLOCATION OF RISKS IN CONTRACTS Aline Miranda Valverde Terra*Paula Greco Bandeira** RESUMO: O O contrato revela-se como instrumento de gestão dos riscos econômicos que atingem a sua execução, notadamente os riscos econômicos supervenientes. Esta alocação de riscos permitirá o estabelecimento das responsabilidades das partes contratantes. O artigo pretende, com base no método lógico-indutivo, demonstrar que tal gestão pode ser positiva, mediante a distribuição dos riscos econômicos previsíveis nas cláusulas contratuais; ou mesmo negativa, por meio de lacunas, que serão posteriormente preenchidas de acordo com o procedimento previsto no contrato. No âmbito da gestão positiva, intenta-se comprovar que a cláusula resolutiva expressa, que faculta às partes a extinção do contrato independentemente de recurso ao Poder Judiciário, encerra importante mecanismo de controle dos riscos. PALAVRAS-CHAVE: Cláusula resolutiva expressa. Contrato incompleto. Gestão positiva de riscos contratuais. ABSTRACT: The contract is a mechanism of distribution of economic risks which affect its performance, manly the supervening economic risks. That allocation of risks allows the definition of contractual parties’ responsibilities. This paper aims to prove that the distribution of risks may be positive, by sharing the predictable economic risks in the contractual clauses; and may be negative, by leaving gaps which will be filled in the future, according to the proceeding foreseen in the contract. Within the positive allocation of risks the paper intends to demonstrate that the explicit resolutive condition constitutes an important mechanism of allocation of risks, since it consents the parties to extinguish the contract independently of judicial dispute resolution. KEYWORDS: Explicit resolutive condition. Incomplete contract. Positive allocation of contractual risks. SUMÁRIO: Introdução. 1 A gestão positiva e negativa dos riscos no contrato. 2 A cláusula resolutiva expressa como mecanismo de gestão positiva dos riscos. Conclusão. Referências Bibliográficas. * Doutora e mestre em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Professora dos cursos de Graduação e Pós-Graduação lato sensu em Direito na Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RJ). Professora do Centro de Estudos e Pesquisas no Ensino do Direito (CEPED-UERJ). Coordenadora editorial da Revista de Direito Civil (RBDCivil).** Doutora e mestre em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Professora do curso de Pós-Graduação em Direito Civil Constitucional do Centro de Estudos e Pesquisas no Ensino do Direito (CEPED-UERJ). Membro do Conselho Assessor da Revista Brasileira de Direito Civil (RBDCivil). Advogada.