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Desenvolvimento urbano sustentável: uma contradição de termos?
Authors: Costa Heloisa Soares de Moura 
Published: January 2017

Poucos conceitos têm sido tão amplamente utilizados como o de desenvolvimento sustentável, num aparente consenso revelador mais de imprecisão do que de clareza em torno de seu significado. Com base em uma revisão de abordagens recentes, argumenta-se que a noção de desenvolvimento urbano sustentável traz consigo conflitos teóricos de difícil, porém não impossível, reconciliação: a) entre as trajetórias da análise ambiental e da análise urbana que, originando-se em áreas do conhecimento diferentes, confluíram na proposta de desenvolvimento sustentável; b) entre formulações teóricas e propostas de intervenção, traduzindo-se no distanciamento entre análise social/urbana crítica e planejamento urbano. São examinadas propostas de planejamento que adotam o discurso e/ou pressupostos de sustentabilidade urbana, discutindo exemplos da literatura internacional — as cidades compactas européias, o movimento californiano por cidades sustentáveis — e, no caso brasileiro, a experiência recente de planejamento urbano em Belo Horizonte.Palavras-chave: planejamento urbano; desenvolvimento sustentável; meio ambiente; política urbana. Abstract: Few concepts have been so widely adopted as sustainable urban development, an apparent consensus revealing more imprecision than coherence of meaning. The paper discusses some aspects of such theoretical and conceptual fragility as a contribution to building an alternative for the future. The concept is considered to have been worn out by excessive fashionable repetition. The paper argues, however, based on a review of recent approaches ranging from political economy to the contributions of political ecology and post-structuralism, that the concept of sustainable urban development embodies conflicts that are difficult but not impossible to solve: a) the conflict between the different origins of and paths followed by environmental analysis and urban analysis, both converging on the proposition of sustainable development; b) the conflict between theory and practice represented by the growing distance between critical social/urban analysis and urban planning. Finally, some planning proposals are examined as examples of adoption of the discourse and assumptions of sustainable development. They are the European compact city proposal; the Californian sustainable cities movement; and, in the Brazilian case, the recent urban planning experience in Belo Horizonte.Keywords: urban planning; sustainable development; environment; urban policy.
O urbanismo: esse (des)conhecido saber político
Authors: Martins Sérgio 
Published: January 2017

Este texto submete as relações entre urbanismo e política a rigoroso escrutínio. Considerar o urbanismo como saber político que se conforma no transcurso da urbanização nascida da industrialização exige observar que sua realização pertence, em verdade, a um processo mais amplo e vasto: a consolidação do Estado moderno e a produção política da sociedade que o acompanha. O que não revoga as coações para que a urbanização se faça consoante às formas necessárias ao movimento reprodutivo do capital. Pelo contrário, reforçam-nas. Assumindo o caráter de economia política do espaço, o urbanismo acaba funcionando como mediação para a imposição dos conteúdos antidemocráticos a ela intrínsecos.Palavras-chave: urbanização; Estado; urbanismo; democracia. Abstract: This article scrutinizes the relationship between urban planning and politics. To consider urban planning as political knowledge that takes shape over the course of urbanization that is born of industrialization calls attention to the fact that its realization belongs to a much broader and extensive process: the consolidation of the modern State and the political output of the society which accompanies it. This does not revoke the constraints that attempt to make urbanization consonant with forms necessary for the reproductive movement of capital. On the contrary, they reinforce them. Assuming the character of political economy of the space, urbanism ends up functioning as a means for the imposition of the antidemocratic contents which are the inherent to it.Keywords: urbanization; state; urbanism; democracy.
Urbanização e sustentabilidade ambiental: questões de território
Authors: Machado Maria Helena Ferreira 
Published: January 2017

Este artigo aponta algumas reflexões sobre a ocupação do território e o processo de urbanização brasileiro, sob a ótica da sustentabilidade ambiental. Discute a aplicação do termo desenvolvimento sustentável e as formas usuais como ele tem sido interpretado, muitas vezes deixando de lado sua relação com o conceito de desenvolvimento econômico. Entendemos que as atuais dinâmicas socioespaciais, seja do ponto de vista regional seja local, estão desenhando novas territorialidades, nem sempre condizentes com os discursos acerca da sustentabilidade. Ao mesmo tempo, estão em curso inúmeras mudanças no que diz respeito aos valores ambientais, às práticas sociais e às novas formas de gestão pública. Palavras-chave: sustentabilidade ambiental; urbanização; gestão territorial. Abstract: This article reflects on issues of land occupation and the Brazilian urbanization process, with respect to environmental issues. It discusses the application of “sustainable development” and the usual ways in which this term has been interpreted, that often leave aside its relationship with the concept of economic development. It is understood that current socio-spatial dynamics, either from a regional or local point of view, are dictating new patterns of land use that are not always in accord with the discourse concerning sustainability. Nevertheless, various changes related to environmental values, social practices and new forms of public management can be observed nowadays.Keywords: environmental sustainability; urbanization; public management.
Avanços e limites na historiografia da legislação urbanística no Brasil
Authors: Feldman Sarah 
Published: January 2017

Este trabalho tem por objetivo analisar a produção recente no campo da história da legislação urbanística no Brasil, procurando detectar avanços e limites para a reflexão sobre desenvolvimento urbano e práticas urbanísticas. O texto organiza-se em três eixos analíticos. Em primeiro lugar, procura-se situar os trabalhos no processo de disseminação de estudos da história urbana no Brasil, vinculando-os ao movimento de ampliação do território da história que ocorre na Europa e nos Estados Unidos, a partir dos anos 60, com a chamada História Nova. Em segundo, baseado em um panorama da produção recente, são detectadas as vertentes dominantes e emergentes nos trabalhos sobre legislação. Em terceiro, são discutidos dois aspectos que se configuram como lacunas na historiografia da legislação: o lugar ocupado pelas normas, a partir do momento em que idéias e práticas urbanísticas têm um espaço institucionalizado na administração pública; e o lugar dos pressupostos modernistas na legislação brasileira, visto que o movimento modernista formula a proposta de um novo sistema legal para o urbanismo.Palavras-chave: legislação urbanística; história; movimento moderno. Abstract: This paper analyses recent developments in the history of Brazilian urban legislation, pointing out the progress made and limits faced, as a basis for reflection in the debate on urban development and planning practice. The analysis is divided into three parts. The first relates the dissemination of urban historical research in Brazil to the expansion of the field of history which began in the 1960s with the "New History" movement in Europe and the United States. The second part sets out the dominant and emerging approaches to urban legislation. Finally, there is a discussion of two aspects that are seen as gaps in the history of urban legislation: the role of norms, as the ideas and practices of urban planning become institutionalised within public administration, and the influences of modernist ideas on Brazilian urban legislation, taking into account that the modern movement proposes a new legal system for urban planning.Keywords: urban legislation; history; modernist movement.
Evolução urbana e demográfica do envelhecimento em Belo Horizonte
Authors: Ferreira Frederico Poley Martins 
Published: January 2017

Este trabalho tem como tema a análise do processo de envelhecimento da população do município de Belo Horizonte e sua evolução no espaço urbano da cidade. Desse modo, são utilizadas as chamadas Unidades de Planejamento como subdivisões do município (em número de 81), nas quais são comparadas as diferentes proporções da população acima de sessenta anos, no município, em 1991, com a evolução da ocupação da cidade em diferentes anos.Palavras-chave: envelhecimento; localização; evolução; Belo Horizonte. Abstract: This paper analyses the ageing process of the population of Belo Horizonte. In assessing past trends, this study compares the proportion of over-60s in 1991 with the urban development process of the city in different years. The study uses the division of the city area into "Planning Units" for data processing purposes.Keywords: ageing; location; evolution; Belo Horizonte.
A política de fomento à pesquisa urbana: subsídios para uma avaliação das avaliações do CNPq
Authors: Gondim Linda M. P. 
Published: January 2017

Este trabalho discute aspectos dos processos decisórios do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), relativos à concessão de bolsas de Produtividade em Pesquisa. Aborda o papel dos Comitês de Assessoramento e dos consultores ad hoc, considerando os critérios para a classificação de pesquisadores em níveis (1 e 2) e categorias (C, B e A), a partir da análise da produção científica nas áreas de Ciências Humanas e Sociais Aplicadas, registrada no Diretório dos Grupos de Pesquisa de 2002. Discute-se o formulário utilizado por consultores ad hoc, apontando-se a necessidade de uma melhor explicitação de critérios avaliativos de projetos de pesquisa, a fim de se obter decisões pautadas por maior rigor e objetividade.Palavras-chave: avaliação; fomento à pesquisa; pesquisa urbana. Abstract: This paper discusses aspects of evaluation processes concerning the concession of research grants by CNPq (Brazil’s funding agency for scientific research and technology). It approaches the role of advisory committees and ad hoc consultants, considering criteria applied to classify researchers in different ranks (1 and 2) and categories (C, B, and A). The discussion of this classificatory system is based on the analysis of researchers’ scientific production presented in the Directory of Research Groups, published in 2002. An analysis of the form used by ad hoc consultants is also presented, pointing out the need for spelling out the criteria applied to assess research proposals, in order to reach more rigorous and objective decisions. Keywords: evaluation; research funding; urban research.
Do Pruitt-Igoe ao World Trade Center: planejando a ex/implosão do (pós)modernismo
Authors: Irazábal Clara 
Published: January 2017

O artigo discute, em meio a conceitos de pós-modernidade, as semelhanças na destruição de dois marcos da arquitetura moderna: o conjunto residencial Pruitt-Igoe (PI) e o World Trade Center (WTC). Argumenta que a destruição, tanto do PI como do WTC, deveu-se não apenas à questão física (no PI, uma destruição planejada pela sociedade, e no WTC, uma destruição por ela não planejada); pelo contrário, a queda de ambos os edifícios seria uma materialização do fim do pensamento modernista, do qual seriam símbolos. Contrariamente ao que foi dito a respeito do 11/09/2001, propõe que naquela hora o mundo já havia mudado e que a destruição do WTC foi apenas a representação da mudança. Seguindo essa argumentação, o artigo propõe inovações no campo do planejamento e da arquitetura, assim como novas concepções para espaços contemporâneos, a exemplo dos projetos do novo WTC.Palavras-chave: arquitetura moderna; pós-modernidade; Pruitt-Igoe; World Trade Center. Abstract: This article proposes, amidst post modernity concepts, the resemblance between the destruction of two major symbols of modern planning and architecture: the Pruitt-Igoe (PI) housing project and the World Trade Center (WTC). The author states that both events were not only physical (the PI implosion having been a planned event in contrast to the unplanned WTC destruction) but also the materialization of the fall of the modern thinking embodied in them. Contrary to most ideas, the author proposes that by 09/11 the world had already changed, and the WTC destruction only represented that change. Along with these arguments, the author also proposes a series of changes in the planning and architectural fields, as well as new conceptions towards contemporary project planning, such as the projects for Ground Zero. Keywords: modern architecture; post-modernity; Pruitt-Igoe; World Trade Center.
Atenas, o olimpismo à guisa de urbanismo
Authors: Burgel Guy 
Published: January 2017

Os Jogos Olímpicos de 2004 marcaram o coroamento de uma nova era iniciada na capital grega há mais de um quarto de século. O retorno a uma democracia reforçada, a vinculação à Europa política, a consciência da responsabilidade internacional assumida no Mediterrâneo oriental, nos Bálcãs e no vasto mundo através da marinha grega, confirmam Atenas em seu destino de “cidade global”. Para além da funcionalidade com relação à natureza das provas esportivas ou o desenrolar das festividades, a escolha dos sítios olímpicos respondeu a uma vontade estratégica afirmada sobre a totalidade do espaço da região urbana e a um desejo de reconversão geral das infra-estruturas após os Jogos. O presente texto mostra que, mais do que em Barcelona, onde o direcionamento da cidade para seu porto foi o grande evento dos anos 90, a mutação aqui engajada é mais fundamental, posto que Atenas, capital continental, não foi jamais uma cidade litorânea: desde a Antiguidade, o Pireu e suas bacias contribuintes constituem uma entrada marítima descentrada e a vocação da costa foi sempre mais balneária do que verdadeiramente urbana.Palavras-chave: Atenas; olimpíadas; urbanismo. Abstract: The 2004 Olympic Games marked the top of a new era opened at the Greek capital twenty five years ago. The reestablishment of a reinforced democracy, the attachment to Europe, the consciousness of its international responsibility at the East Mediterranean region, at the Balkans and around the world through its merchant marine, affirm Athens in its route to a “global city”. Besides the issue of functionality regarding the competitions and celebrations, the choice of the Olympic sites responded to a strategic will of reconverting the infra-structures after the Games in the benefit of the whole urban region. This article shows that, more than in Barcelona, where the city’s move towards the harbor was the main event of the 90s‘, the change in Athens has been more fundamental, since this continental capital has never been a coastal city: since the Antiquity, the Pireu and its basins constituted a maritime entry and the vocation of the coast has ever been more balneary than truly urban.Keywords: Athens; olympic games; urbanism.
A constituição espacial de uma cidade portuária através dos ciclos produtivos industriais: o caso do município do Rio Grande (1874-1970)
Authors: Martins Solismar Fraga , Pimenta Margareth Afeche 
Published: January 2017

Rio Grande, cidade portuária e primeira demarcação lusitana nas terras rio-grandenses apresentou um rápido processo de industrialização no final do século XIX, resultado da acumulação de capital comercial, proveniente das atividades de importação e exportação. Celeremente, plantas industriais com base produtiva diversificada foram instaladas, expandindo a antiga cidade comercial e conformando o espaço urbano através da introdução de novas estruturas produtivas e de uma excelente base técnica que conformaram os sentidos da expansão urbana, compondo, de forma dual, movimento de renovação arquitetônica em moldes europeus e vilas operárias. Tal realidade se manteve até 1950, quando a economia industrial começa a dar mostras de debilidade, restringindo ou fechando parte de seu parque fabril. De forma paralela, ocorre uma proliferação de todo tipo de loteamento privado, originando as “vilas” periféricas e ocasionando a ruptura entre a cidade e a indústria.Palavras-chave: configuração espacial urbana; ciclos produtivos industriais; história urbana; vilas operárias; patrimônio arquitetônico. Abstract: Rio Grande, a city with an harbor, and the first Portuguese landmark in the Rio Grande do Sul state, presented a fast industrialization process at the end of the nineteenth century, due to commercial capital accumulation originated from import and export activities. Quickly, industrial plants of different sectors were established, enlarging the old commercial city and modeling the urban space through the introduction of new productive structures and excellent technical basis that defined the trends of the urban expansion, composed both by an architectural renewal movement based on the European model and workers’ villages. Such reality was kept until 1950, when the industrial economy began to show economical weakness, restraining or closing part of its industrial park. Simultaneously, a proliferation of all kinds of private lots took place in the city, creating peripheral villages and provoking the rupture between the city and the industrial activity.Keywords: urban spatial configuration; industrial productive cycles; urban history; workers’ villages; architectural patrimony.
Terras tradicionalmente ocupadas: processos de territorialização e movimentos sociais
Authors: Almeida Alfredo Wagner Berno de 
Published: January 2017

O texto analisa a relação entre o surgimento, na Amazônia, de movimentos sociais que incorporam fatores étnicos, critérios ecológicos e de gênero na autodefinição coletiva e os processos de territorialização que lhes são correspondentes. Ênfase é atribuída às denominadas “terras tradicionalmente ocupadas”, que expressam uma diversidade de formas de existência coletiva de diferentes povos e grupos sociais em suas relações com os recursos da natureza. Não obstante suas diferentes formações históricas, elas foram instituídas no texto constitucional de 1988 e reafirmadas nos dispositivos infraconstitucionais, como constituições estaduais, legislações municipais e convênios internacionais. Em termos analíticos tais formas designam situações nas quais o controle dos recursos básicos não é exercido livre e individualmente por um determinado grupo doméstico de pequenos produtores diretos ou por um de seus membros. A territorialidade funciona como fator de identificação, defesa e força: laços solidários e de ajuda mútua informam um conjunto de regras firmadas sobre uma base física considerada comum, essencial e inalienável, não obstante disposições sucessórias porventura existentes. Aí a noção de “tradicional” não se reduz à história e incorpora as identidades coletivas redefinidas situacionalmente numa mobilização continuada, assinalando que as unidades sociais em jogo podem ser interpretadas como unidades de mobilização.Palavras-chave: Amazônia; movimentos sociais; territorialidade. Abstract: The article analyzes the relation between the rise, in the Brazilian Amazon region, of social movements that incorporate ethnical, ecological and gender criteria in its self-definition as well as its correspondent territorialization processes. Focus is put on the “traditionally occupied lands” that express diversified forms of collective existence of people and social groups in its relation to natural resources. Despite its different historical formation, these forms has been institutionalized in the 1988 national Constitution as well as in infra-constitutional legal instruments. In analytical terms, these forms indicate situations in which the control over resources is not exercised freely and individually by some domestic group of direct little producers or one of its members. The territoriality operates as a factor of identification, self-defense and strength: solidarity linkages and mutual help practices nourish the creation of a set of rules based on a common physical terrain, seen as essential and inalienable. The notion of traditional is here not reduced to history, but incorporates collective identities defined in a continuous mobilization through social figures interpreted as mobilizing unities.Keywords: Amazon region; social movements; territoriality.
Depois do Estatuto da Cidade: ordem jurídica e política urbana em disputa, Porto Alegre e o urbanizador social
Authors: Alfonsin Betânia De Moraes 
Published: January 2017

A partir da constatação de que os programas de regularização fundiária possuem uma natureza curativa, sem capacidade de prevenir a irregularidade, procura-se demonstrar aqui que os instrumentos trazidos pelo Estatuto da Cidade, embora necessários, são insuficientes para responder ao desafio colocado às cidades brasileiras, situado no campo da capacidade institucional de se construir uma política urbana e habitacional que combine às políticas de regularização fundiária mecanismos que previnam a produção cotidiana de assentamentos informais, por meio da oferta de lotes regulares a preços baixos. Argumenta-se que a ordem jurídico-urbanística brasileira preconizada pelo Estatuto da Cidade não apresenta garantias efetivas de implementação, vislumbrando-se um longo processo de disputa jurídico-política entre os interessados na manutenção da velha ordem jurídica nucleada pelo direito absoluto de propriedade, e os defensores de uma emergente ordem jurídica que garanta a função social da cidade e da propriedade. O artigo analisa o caso da cidade de Porto Alegre, na qual foi formulado um instrumento inovador de política urbana e habitacional, chamado de Urbanizador Social.Palavras-chave: Estatuto da Cidade; política habitacional; regularização fundiária; planejamento urbano; função social da propriedade. Abstract: Based on the evidence that the programs of land regularization have a curative nature, not having the capacity to prevent irregularity, we try to show in this study that the instruments provided by the City Statute, although necessary, are not enough to respond to the challenge faced by brazilian cities. This challenge is related to the institutional capacity of making an urban and housing policy that matches to the land regularization policies mechanisms to prevent the everyday production of informal settlements, through the offer of regular lots with low prices. We argue that the Brazilian juridical-urbanistic order provided by the City Statute does not present effective guarantees of implementation. One foresees a long juridical-political dispute process between the ones who are interested in maintaining the old juridical order cored by the absolute property right and those who defend an emergent juridical order that guarantees the social function of city and property. This article analyses the case of Porto Alegre city, where an innovative urban and housing policy called Urbanizador Social (Social Urbanizer) was created. Keywords: housing policy; land regularization; urban planning.