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Mobilidade das práticas corporais e artísticas na dança contemporânea : três estudos de caso frente às práticas dominantes
Authors: Weber Suzi 
Published: April 2019

Este artigo apresenta os resultados de minha pesquisa de doutoradoi que teve como objetivo compreender como alguns bailarinos-criadores se distinguem das práticas dominantes em dança contemporânea. Através de três estudos de caso, eu observei, acompanhei e analisei a prática artística de três bailarinos-criadores: Andrew de Lotbinière Harwood, Lin Snelling e Pamela Newellii. Estes artistas independentes se organizam em diferentes coletivos dos quais resultam criações pontuais. Algumas destas criações foram observadas por este estudo com o propósito de identificar certas práticas que se apresentam como um vetor alternativo frente as práticas dominantes em dança contemporânea. As práticas dominantes deste estudo foram identificadas a partir de um quadro teórico constituído por diversos autores que alimentam uma visão critica de arte e de dança contemporânea. i Este estudo faz	parte a minha tese de doutorado “Les pratiques du danseur-créateur	vis-à-vis des pratiques dominantes en danse contemporaine : trois	études de cas”, defendida em janeiro de 2010 no Programa de	Doutorado Études et Pratiques des Arts na Université du Québec à	Montréal (UQAM). ii Eu	os observei em seus processos de criação e em seus espetáculos	durante o outono-inverno 2006-2007 em Montreal nos espaços de	difusão alternativos, lugares reconhecidos no sub-campo de produção	restrita em dança contemporânea. Os espetáculos foram The	Sunday Project, Perfoming Book, Chalk, R.A.F.T. e Hark.
MOVENDO-SE ATRAVÉS DA DIFERENÇA: DANÇA E DEFICIÊNCIA
Authors: Albright Ann Cooper 
Published: April 2019

O artigo centra-se na noção de deficiência, questionando as maneiras como a dança profissional tem sido tradicionalmente estruturada por uma mentalidade exclusivista que projeta uma visão de um bailarino como sendo branco, do sexo feminino, esbelto, de membros alongados, flexível e capaz (não deficiente). Aborda igualmente o crescente desejo de revisar radicalmente este paradigma reimaginando que tipos de movimentos podem constituir a dança e, por extensão, que tipo de corpo pode constituir um bailarino. Apesar da maior parte das discussões centralizar-se em danças específicas e nas várias respostas críticas a elas, propõe-se também a revelar as maneiras complexas pelas quais a oposição de corpos plenamente capazes e de corpos debilitados estão implicados em muitos dos paradigmas culturais dominantes de saúde e autodeterminação.
MEMÓRIAS DA DANÇA: BEATRIZ CONSUELO (1931-2013)
Authors: Goellner Silvana Vilodre , Dalsin Karine , Rolim Berenice Machado 
Published: April 2019

Beatriz Consuelo ocupa um lugar de destaque no cenário da dança nacional e internacional. Iniciou sua carreira em Porto Alegre, atuou como primeira-bailarina do Teatro Municipal do Rio de Janeiro, transferindo-se para a Europa na década de 1950, onde atuou em diferentes companhias e espetáculos. Foi bailarina e, posteriormente, diretora da Escola de Dança de Genebra (1969-1999). Nesta entrevista, concedida à equipe do Centro de Memória do Esporte (ESEF/UFRGS), rememora alguns fragmentos de sua carreira.
ENTREVISTA COM MORGADA CUNHA
Authors: Soares Luciane Silveira 
Published: April 2019

Morgada Assumpção Cunha relata sobre a criação do Grupo de Dança da UFRGS na Escola de Educação Física, grupo do qual foi diretora e coreógrafa de 1976 à 1983. O Grupo nasce no mesmo período que outros grupos de dança contemporânea de Porto Alegre, por um desejo da professora em estabelecer um trabalho como coreógrafa e das alunas do curso de educação física em ter um grupo de dança na universidade.
A ÁFRICA DO SUL, O ATLÂNTICO SUL E A EQUAÇÃO IBAS-BRICS: O ESPAÇO TRANSATLÂNTICO EM TRANSIÇÃO
Authors: Kornegay Francis 
Published: April 2019

In a context of increasing South-South cooperation, the members of an important trilateral dialogue forum that represent the emergent powers – IBSA –, have been incorporated into another organization, BRICS. It resulted from an overlap of the Southern developing countries into the domain of the Euro-Asiatic great powers. Bearing in mind that both alliances are centered on the geostrategic space of the Indian Ocean and the South Atlantic, South Africa´s South Atlantic strategic potential in tandem with Brazil is of extreme importance. It is possible to differentiate two steams in the transatlantic ties: the Afro-Latin and the trans-Mediterranean. It is also relevant to place the role of Angola in the African continent as a possible influence in South Atlantic´s dynamics, given due importance to the Lusophone ties which are represented by CPLP.
MAS ALLÁ DEL CRIMEN ORGANIZADO: LA REFORMULACIÓN DEL CONCEPTO DE INSURGENCIA Y SU IMPACTO EN EL ENTORNO ESTRATÉGICO SUDAMERICANO
Authors: Bartolomé Mariano 
Published: April 2019

The Latin America’s geographic space is prodigal with non-conventional threats to the security of the states, the societies and the individuals which integrate it. These threats are characterized by their transnational dynamics, the non-state character of their protagonists and the asymmetrical use of violence.Inside this outlook we can highlight the organized criminality, which is present in every region of the hemisphere, showing different features in each case. The case of Mexico can be emphasized because of its gravity, typified by research centers and experts as an example of a new form of insurgency. This readings force us to reformulate the concept of insurgency, defining it with more attention to the question of territorial control than the political motivation of its acts. Based on the outlook described, the objective of this paper is to apply the reformulation of the concept of insurgency to the South America’s scenario. In order to do this, the scope of this concept will be established, concrete cases of application will be identified, as well as their impacts on the regional strategic surroundings and the multilateral cooperation about security.
EL ROL POLÍTICO DE ESTADOS UNIDOS EN EL DEFAULT DE ARGENTINA
Authors: Miranda Roberto 
Published: April 2019

In December of 2001, due to the financial crisis, Argentina had to suspend external payments. The country started a frantic process of abandonment of default thereafter. Research about the causes, processes, and mechanisms of the crisis has been focused on economic issues. The present work instead considers international politics. The aim of the paper is to analyze the role of the United Sates in the restructuring of Argentina’s debt. We consider the reasons, conditions, and actions developed by the hegemonic power in the relationship between Argentina and its creditors. We specially emphasize the political role played by the US government, a position that the US administration had no intention to assume neither before the debacle nor after the crisis started. We conclude that, despite the fact that Argentina has overcome the most difficult part of its default, the episode made evident, once more, the strong Argentine dependence towards the United States.
Fundamentos Filosófico-Políticos do Fenômeno da Corrupção: considerações preliminares
Authors: Leal Rogério Gesta 
Published: April 2019

Resumo: O presente ensaio pretende enfrentar o tema dos fundamentos filosóficos e políticos da corrupção como fenômeno institucional, cultural e social, a partir de reflexões da ciência política e da filosofia, e de que maneira isto se conecta ao jurídico. Palavras-chave: Corrupção; Institucional; Direito Público; Ciência Política; Fenômeno. Abstract: This paper intends to address the philosophical and political fundamentals of corruption as a institutional, cultural and social phenomenon, from political science and philosophy reflections, and how it connects to the legal themes. Keywords: Corruption; Institutional; Public Law; Politic Science, Phenomenon.
Panorama Jurídico sobre a Proteção dos Refugiados de Guerra e Ambientais
Authors: Niencheski Luísa Zuardi , D’Avila Caroline D. Bender 
Published: April 2019

Resumo: Em decorrência da flagrante violação dos direitos humanos perpetrada por vários Estados e da ocorrência de diversos desastres ambientais, assiste-se ao aumento do número de refugiados que deixam seus países em busca de asilo e proteção jurídica. Uma análise que capture as condicionantes que desencadeiam este processo de deslocamento é sem dúvida necessária. O presente artigo, assim, tem por objetivo realçar o empreendimento de esforços globais tanto aos refugiados de guerra quanto aos refugiados ambientais, acentuando as consequências legais sobre esse grupo de indivíduos que se deparam com diversos obstáculos para regressar em segurança aos seus países de origem. Palavras-Chave: Refugiados de Guerra; Direitos Humanos; Refugiados Ambientais; Alterações Ecossistêmicas; Estatuto dos Refugiados de 1951. Abstract: Due to human rights violations perpetrated by various States or the occurrence of several environmental disasters, society witnesses the increasing number of refugees who leave their countries in search of asylum and legal protection. An analysis that captures the conditions that trigger this process of displacement is undoubtedly needed. Thus, this article aims to enhance the development of global efforts to both political and environmental refugees, stressing the legal and psychological consequences about this group of individuals who are unable to return safely to their countries of origin. Keywords: War refugees; Human rights; Environmental refugees; Ecosystem changes; 1951 Refugee Convention.
Principais Inovações Jurídicas da Nova Disciplina Concorrencial Brasileira
Authors: Schneider Andressa Caroline 
Published: April 2019

Resumo: O artigo analisa as principais inovações jurídicas apresentadas pela Lei n° 12.529/2011 e consubstanciadas na (i) formalização do SBDC, agora composto pelo CADE e pela SEAE, além da reestruturação do CADE e na (ii) adoção de um controle de concentrações exclusivamente prévio, alinhado à experiência internacional, o que determina a submissão de atos de concentração ao CADE antes de sua consumação, e não após, como facultava a Lei n° 8.884/1994. Além disso, inovações importantes estão presentes na (iii) previsão de atuação de ofício do CADE no controle estrutural, uma vez que mesmo aqueles atos que não preenchem os critérios de faturamento e volume de negócios expostos no artigo 88 e seus incisos são passíveis de notificação ao SBDC, por meio de requerimento do CADE, e na (iv) redefinição de multas aplicáveis a ilícitos concorrenciais, que agora têm como base o ramo de atividade empresarial em que ocorreu a infração, o que atende aos princípios da personalização e da individualização da pena. Palavras-chave: Direito da Concorrência; SBDC; Controle Estrutural; Controle Comportamental; Imposição de Multas. Abstract: The paper analyzes the main legal innovations presented by Law No. 12.529/2011 and embodied in (i) formalizing the Brazilian Competition Defense System (SBDC), now composed of CADE and SEAE, in addition to the restructuring of CADE and in (ii) adoption of an only previous structural control aligned to international experience, which determines the submission of merger to CADE before its consummation, and not after, as possible in Law No. 8.884/1994. Moreover, important innovations are present in (iii) forecasting performance ex officio of CADE in structural control, since even those acts that do not meet the criteria for revenue and turnover set out in Article 88 and its clauses can be required by CADE to be analysed by SBDC and in (iv) reset fines applicable to unlawful competition, which now are based on the branch of business activity in which the offense occurred, which is in line with principles of personalization and individualization of punishment. Keywords: Competition Law; SBDC; Structural Control; Behavioral Control; Imposition of Fines.
A Presunção na Regra-Matriz de Incidência Tributária
Authors: Gilioli Juliana 
Published: April 2019

Resumo: O presente trabalho tem por objeto o estudo da utilização das presunções nos critérios que compõem a regra-matriz de incidência tributária no sistema jurídico brasileiro, de modo a verificar sua possibilidade, bem como eventuais limites a serem observados. Para tanto, este trabalho enfrenta, assim, o tema teórico da linguagem, norma e da estrutura da regra-matriz de incidência tributária e, após, analisa-se, ainda no plano teórico, o conceito de presunção. A partir dessas análises, verifica-se, por meio de estudo de casos, a utilização das presunções na composição da estrutura da regra-matriz de incidência tributária, em quais critérios e em quais limites ela pode atuar. Palavras-chave: Presunções; Ficções; Direito Tributário; Linguagem; Regra-matriz. Abstract: This paper has for its object the study of the use of presumptions in the criteria that make up the matrix rule of tax incidence in the Brazilian legal system, in order to verify its possibility, as well the limits to be observed. For this, this paper faces, therefore, the theoretical issue of language, norm and structure of matrix rule of tax incidence, and after, still in a theoretical perspective, the concept of presumption. From these analyses, it is verified, through case study, the use of presumptions in the structure composition of the matrix rule of tax incidence, and in which criteria and which limits it can act.
O Realismo Jurídico como Meio de Garantia da Justiça Ambiental
Authors: Fernandes Manuela Braga 
Published: April 2019

Sumário: Introdução. 1. Os Paradigmas da Justiça Ambiental e Ferramentas para sua Efetivação. 2. O Pragmatismo Filosófico e o Realismo Jurídico como forma de Entender a Promoção da Justiça Ambiental no Ordenamento Nacional. 3. Análise Jurisprudencial: testando a hipótese do realismo jurídico como fundamento para garantia da justiça ambiental. Considerações Finais. Referências. Resumo: A questão da justiça ambiental tem estado em pauta nas últimas décadas no Brasil como forma de garantir uma distribuição igualitária dos ônus e bônus da exploração do meio ambiente. Mas como tem se dado essa garantia de justiça ambiental no mundo e, especialmente, no Brasil? O problema do trabalho é, nesses termos, entender a questão da garantia de justiça ambiental no ordenamento jurídico brasileiro. A resposta inicial para essa proposição é que o realismo jurídico lança o melhor enfoque sobre a temática, uma vez que proporciona o desapego da lei e permite ao juiz fazer como for necessário para que se garanta justiça de fato, proporcionando um respaldo teórico para essa posição mais ativista do magistrado. Essa hipótese será testada analisando alguns casos jurisprudenciais exemplificativos, em que o juiz se desvinculou da norma jurídica para julgar o caso, de forma a provar se o realismo, afinal, pode promover ou não a garantia da justiça ambiental. Palavras-chave: Justiça Ambiental; Encargos Ambientais; Teoria da Decisão; Realismo Jurídico; Decisão Judicial. Abstract: The matter of environmental justice has been in evidence on the last decades in Brazil as a way of assuring an egalitarian distribution of the onus and bonus of the environment exploration. But how this assurance of environmental justice has been occurring in the world and, most especially, in Brazil? The object of the present work is, in these terms, to understand the guarantee of environmental justice on the Brazilian legal order. The initial answer for this proposition is that legal realism casts a better light over the theme once it allows the detachment from law and allows the judge to make whatever is necessary to assure justice, providing a theoretical support for this more activist judge’s attitude. This hypothesis will be tested analyzing some exemplary legal cases in which the judge detached himself from the legal norm to judge the case, in order to prove if realism, after all, can promote or not the assurance of environmental justice. Keywords: Environmental Justice; Environmental Duties; Decision Theory; Legal Realism; Judicial Decision.
Gramática do Direito Internacional Penal: as Linguagens do Crime e da Punição
Authors: De Carli Carla Veríssimo 
Published: April 2019

GRAMÁTICA DO DIREITO INTERNACIONAL PENAL: AS LINGUAGENS DO CRIME E DA PUNIÇÃO THE GRAMMAR OF INTERNATIONAL CRIMINAL LAW: THE LANGUAGES OF CRIME AND PUNISHMENT Carla Veríssimo de Carli RESUMO: O trabalho examina a influência dos diferentes sistemas de justiça criminal na construção de uma dogmática internacional penal. Primeiro, discutem-se as diferentes formas de pensar sobre o crime, bem como as principais características e diferenças, externas e internas, entre a Strafrechtswissenschaft e a Common Law. Examina-se a teoria do delito de cada um desses sistemas. Segundo, é dada atenção à evolução do direito internacional penal, focando na progressiva adoção do princípio da legalidade e seu consectário, a proibição da retroatividade em matéria internacional penal. Finalmente, examina-se o Estatuto de Roma e a estrutura do delito nos crimes internacionais, para concluir que a opção feita foi pelo sistema da Common Law no âmbito internacional. PALAVRAS-CHAVE: Direito internacional penal; Strafrechtswissenshchaft; Common Law. ABSTRACT: This paper examines the influence of different criminal justice systems in the building of an international criminal doctrine. First, the different ways of thinking about crime are discussed, as well as the main characteristics and differences, external and internal, between Strafrechtswissenchaft and Common Law. The theory of the offense of each of these systems is examined. Second, attention is given to the evolution of International Criminal Law, focusing on the progressive adoption of the principle of nulla poena sine lege and its consequence, the prohibiton of ex post facto laws in international criminal matters. Finally, the analysis of the Rome Statute and the structure of the offence in international crimes is made, in order to reach the conclusion that the option was made for the Common Law system in the international arena. KEYWORDS: International criminal law; Strafrechtswissenschaft; Common Law.SUMÁRIO: Introdução. 1. Sintaxe: as formas de pensar o crime. 1.1 Sistemas de justiça criminal. 1.2 Strafrechtswissenschaft e Common Law: características e diferenças. 1.3 Teorias do delito. 2. Semântica: os desafios para a dogmática internacional penal. 2.1 O princípio da legalidade em direito internacional penal. 2.2 Crimes internacionais: estrutura bipartida ou tripartida? Considerações finais. Referências.
O Controle Externo dos Contratos da Administração Pública pelo Tribunal de Contas: Ensaio sobre o Momento da Fiscalização Financeira Adotado no Brasil e em Portugal
Authors: Diniz Gilberto Pinto Monteiro 
Published: April 2019

O CONTROLE EXTERNO DOS CONTRATOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PELO TRIBUNAL DE CONTAS: ENSAIO SOBRE O MOMENTO DA FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA ADOTADO NO BRASIL E EM PORTUGAL EXTERNAL CONTROL OF PUBLIC ADMINISTRATION PROCUREMENT CONTRACTS BY THE COURT OF AUDITORS: ESSAY ON THE MOMENT OF FINANCIAL SUPERVISION ADOPTED IN BRAZIL AND PORTUGAL Gilberto Pinto Monteiro DinizRESUMO: No Brasil e em Portugal, a contratação pública representa uma das principais fontes de despesa pública, constituindo-se, portanto, matéria de elevado grau de relevância e materialidade para a fiscalização financeira a cargo do tribunal de contas. Em razão disso, o objetivo deste trabalho é demonstrar o momento adotado pelos órgãos de controle externo desses dois países para verificar se o procedimento adotado pela Administração Pública para efetivar a contratação pública obedeceu às normas jurídicas pertinentes, bem assim se a execução contratual cumpriu com êxito o objeto pactuado e, ainda, se atingiu o resultado desejado. PALAVRAS-CHAVE: Tribunal de contas; fiscalização financeira; controle prévio, concomitante e subsequente; contratação pública. ABSTRACT: In Brazil and Portugal, public procurement represents a major source of public expenditure and thus constitutes a matter of high degree of relevance and materiality for the financial supervision handled by the Court of Auditors. For this reason, the aim of this work is to demonstrate the moment adopted by the external control bodies of these two countries to check if the procedure adopted by the Public Administration to carry out the public procurement abided by the relevant legal norms, as well as if the contract performance successfully fulfilled the agreed subject matter and, also, if it has reached the desired result.KEYWORDS: Court of auditors; financial supervision; prior, concomitant, and subsequent checking; public procurement.SUMÁRIO: Introdução. 1. Estado democrático de direito e controle externo exercido pelo tribunal de contas. 2. Inserção do tribunal de contas na estrutura do estado. 2.1. No estado brasileiro. 2.2. No estado português. 3. Contratação pública. 3.1. Relevância econômica e financeira da contratação pública. 4. Fiscalização financeira da contratação pública pelo tribunal de contas. 5. Momento da fiscalização financeira da contratação pública: prévio, concomitante e subsequente. 5.1. Momento adotado no Brasil. 5.2. Momento adotado em Portugal. Considerações finais. Referências.
Amicus Curiae e Audiências Públicas no Controle de Constitucionalidade Brasileiro
Authors: Cardoso Oscar Valente 
Published: April 2019

AMICUS CURIAE E AUDIÊNCIAS PÚBLICAS NO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE BRASILEIRO AMICUS CURIAE AND PUBLIC HEARINGS ON BRAZILIAN CONSTITUTIONAL REVIEW RESUMO: O artigo trata de dois institutos inseridos formalmente no controle abstrato de constitucionalidade brasileiro por meio da Lei nº 9.868/99: o amicus curiae e a análise de fatos. A abordagem é ao mesmo tempo teórica, com fundamento em doutrina nacional e estrangeira, e prática, com base na interpretação do Supremo Tribunal Federal. Enfatiza as diferenças existentes entre ambos e a ausência da distinção necessária em determinadas situações. Busca-se contribuir para a exata delimitação e aplicação de cada um, além de demonstrar que os dois institutos ampliam os meios processuais à disposição do Supremo Tribunal Federal no exercício de sua função de Tribunal Constitucional, porém, ainda não estão devidamente consolidados na prática da Corte. PALAVRAS-CHAVE: Controle de constitucionalidade; Amicus curiae; Audiências públicas. ABSTRACT: This article analyzes two institutes formally added to Brazilian abstract constitutional review through Act nº 9.868/99: Amicus Curiae and Fact Review. The approach is at the same time theoretical, based on national and foreign doctrine, and practical, based on the interpretation of the Supreme Federal Court. It emphasizes the differences between themselves and the lack of the necessary distinction in certain situations. It seeks to contribute for defining and implementing both institutes, in addition to demonstrating that the two institutes extend the procedural means available to the Supreme Federal Court in the exercise of its function as Constitutional Court, although they are not yet duly consolidated in the practice of the Court. KEYWORDS: Judicial review; Amicus curiae; Public hearings.