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TV-school hybrid literacy practices as sites for making another logic possible: voicing contrasts that promote gender and sexuality trans-experiences
Authors: Fabrício Branca Falabella , Moita-Lopes Luiz Paulo 
Published: March 2019

Considering the relationship between media and sense-making in Brazil, the purpose of this article is to examine an interventionist collaborative ethnography in a specific literacy context – history classes in a Brazilian state school, in which the classroom teacher, two researchers, and 5th grade students conjointly try to decenter commonsense views of gender and sexuality. By making ample recourse to media texts and to radical hybridity, they work towards promoting classroom literacy practices which “de-ground” certainties by shaking them through border-crossing (Mignolo 2000) and triggering the negotiation of new perspectives for social life. By dramatizing cemented social voices and engaging in what we have termed trans-experiences, participants show that social matrices and solidified meanings do not simply impose themselves on individuals but live through microsociological encounters. This movement is made visible through a microanalytical approach that, capturing tenuous voicing contrasts indexed by register use, reveals a delicate, but significant, performative flux.
Regulatory State and Judicial Decisions in Telecommunications in Mexico
Authors: Alvarez Clara Luz 
Published: March 2019

Purpose – To assess the role of the judiciary in defining the Regulatory State and in regulating telecommunications in Mexico after almost 5 years of the creation of an independent regulator for telecommunications and broadcasting (Instituto Federal de Telecomunicaciones) with authority in antitrust matters.
Methodology/approach/design – To identify the most relevant judicial decisions in telecommunications and antitrust matters, research upon the context in which they were adopted, analyze the content of the decisions and identify the impact of such judicial decisions in the construction of the Mexican Regulatory State, and in the law, in regulation/acts of the regulator.
Findings – The main findings are that: (1) the Mexican Regulatory State is a reality now, even if it is in its beginnings; (2) Congress is receptive to Judiciary´s decisions; and (3) deference by judiciary to the regulator is not a blank check, even if there are complex technical issues and a discretionary decision.
Practical implications – The identification of a Regulatory State in Mexico evidences that there are deep changes in the traditional relationship between Congress and regulators. Also, the deference granted by the courts to regulators must be considered as a consequence of such Regulatory State. Nonetheless and despite the deference to regulators, Judiciary´s role in building the telecommunications and broadcasting sector is paramount, because judicial decisions ultimately define it.
Originality/value – Major changes to telecommunications and broadcasting have taken place in Mexico in the last years. Therefore, there has been scarce research and analysis about the new role of regulators, legislators, and judges, in the so called Regulatory State in Mexico. Moreover, the experience of Mexico may be valuable for other scholars which are assessing public policy in their own Latin American countries or in countries with similarities to them.
O direito das pessoas interessadas no tratamento de dados pessoais: anotações da situação na França e na Europa
Authors: Martial-Braz Nathalie 
Published: March 2019

Propósito – Este trabalho tem por finalidade verificar como se dá a proteção de dados pessoais das pessoas interessadas a partir da legislação europeia e francesa. Assim, busca-se fazer apontamentos acerca de categorias relacionadas a essa proteção, envolvendo o titular desses direitos e o conteúdo destes.
Metodologia – A presente análise tem como material o Regulamento Geral de Proteção de Dados Pessoais (RGPD) e da Lei para uma República Digital (LRD). Portanto, por uma análise documental (legislativa), faz-se reflexão sobre seus escopos e abordagens de determinados direitos, perpassando pelo titular dos direitos (o que envolve o direito à autodeterminação informativa e a representação da pessoa interessada); e o conteúdo dos direitos (o que abarca direitos tradicionais e novos direitos).
Resultados – Em termos dos titulares dos direitos, faz-se a relação da autodeterminação informativa como princípio presente nas leis analisadas (ainda que implicitamente), bem como a importância da representação da pessoa interessada no que se refere ao menor de idade e ao falecido. Quanto ao conteúdo dos direitos, há a presença do direito à informação que, por sua vez, permite abertura a outros direitos (como para retificação e apagamento); e há a menção sobre as condições para as quais o direito ao esquecimento e a portabilidade de dados podem ser aplicadas no que tange aos novos direitos.
Implicações práticas – Este trabalho tem como implicação prática trazer à esfera científica o debate sobre a proteção de dados pessoais. A partir da análise dos procedimentos legais europeus, pode-se tê-los por referência para subsidiar estudos para outros países.
Originalidade/valor – A originalidade encontra-se na comparação do tratamento conferido pelas legislações europeia e francesa dos direitos relativos à proteção de dados pessoais.
Entre tecnodeterminismo e interesse público: limites e possibilidades de regulação da internet
Authors: Freitas Marcio Luiz Coelho de 
Published: March 2019

Propósito – O presente artigo tratará da regulação da internet, apresentando as controvérsias existentes entre os que defendem o seu caráter excepcional e os que defendem a necessidade de maior controle e tutela de direitos. O tema será tratado a partir de uma visão ampla e descentrada de regulação e da compreensão da tecnologia como algo incrustado nas relações sociais, o que permite sustentar a possibilidade de regulação, que deve ser feita a partir da perspectiva da teoria regulatória centrada no interesse público de Tony Prosser, que mescla elementos substantivos e procedimentais. Metodologia/abordagem/design – O artigo parte da busca por conceitos operacionais de regulação e governança da internet, analisando as consequências da adoção de uma concepção mais ampla e descentrada de regulação. Em seguida são apresentadas as teses libertárias e paternalistas da regulação da internet, que fundamentam os debates acerca da regulabilidade e da excepcionalidade da rede para, com apoio nas teses de regulação da Internet de Lawrence Lessig e Andrew Murray, analisar o paradigma tecnodeterminista.
Resultados – A partir das abordagens utilizadas, é possível estabelecer parâmetros mínimos para que a regulação da internet seja feita em uma perspectiva da tutela do interesse público.
Before and After the Reform: Fixed Line Internet Penetration in Mexican Households
Authors: Chico María Catalina Ovando , Pérez Emmanuel Olivera , Lara Juan Carlos Bocarando 
Published: March 2019

Purpose – Despite being the second largest mobile market in Latin America regarding subscribers, Mexico’s penetration levels remain lower than the regional averages. The aim of this paper is to evaluate whether the Mexican 2013 Telecommunications and Broadcasting Reform helped mitigate or exacerbate the digital divide. In particular, we evaluate if the Reform had an impact on fixed-line internet penetration in Mexico.
Methodology/approach/design – For the assessment, the 2010 Census and 2015 Intercensal Survey data used to create impact indexes through Generalized Linear Models (GLMs) estimations.
Findings – Through a quintile analysis were confronted by results, with the intention of showing the average of internet penetration in each income group. The data obtained suggest that internet penetration had positive variations in all the quintiles indicating that recent regulatory changes in telecommunications matter had helped to reduce the digital divide.
Practical implications – The poor and vulnerable groups remain at the digital exclusion; these groups need more digital inclusion actions.
A revisão quinquenal dos contratos de concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC): período 2011-2015
Authors: Villela Marina Cruz Vieira 
Published: March 2019

Telecommunication Sector Update on the Quinquennial Review of the Switched Fixed Telephone Service (STFC) Public Regime Agreements for the Years 2011-2015.
Antenas de telefonia celular no Brasil contemporâneo: uma avaliação das disputas judiciais entre entidades estatais
Authors: Veronese Alexandre 
Published: March 2019

Propósito – O artigo analisa conflitos judiciais na regulação de telecomunicações e do meio-ambiente, relacionados com a infraestrutura de telefonia móvel no Brasil contemporâneo com o objetivo de demonstrar como aqui se desenrolou o mesmo processo havido em países do exterior.
Metodologia/abordagem/design – A pesquisa realizada possui traços de comparação com análise qualitativa. Ela justapõe uma descrição do fenômeno na literatura internacional com casos judiciais brasileiros e o seu sistema de processamento para demonstrar que as disputas nacionais têm sido empreendidas por entes estatais e não por grupos sociais organizados.
Resultados – A conclusão do trabalho está cingida à percepção de que a questão dos riscos dos celulares e seu impacto na vida social brasileira acabam por não atrair a ação social, seja por meio de associações, seja por meio de um debate público, sendo a luta capturada, conforme diagnosticado pela teoria da judicialização da política no Brasil (Werneck Vianna et alli, 1999), por agentes estatais e entidades públicas.
Implicações práticas – O texto ilumina um fenômeno pouco estudado no Brasil que possui implicações para as políticas públicas de infraestrutura em telecomunicações e outras áreas, bem como impacto no desenvolvimento nacional pelos custos de licenciamente e de medidas de precaução técnica.
Originalidade/relevância do texto – O trabalho preenhche um espaço na literatura nacional, que não costuma apreciar questões jurídicas e técnicas em interface com a sociologia e as demais ciências sociais.
A retomada dos esforços de P&D nas telecomunicações brasileiras: uma perspectiva das teorias regulatórias
Authors: Scholze Simone Henriqueta Cossetin 
Published: March 2019

Propósito – O objetivo deste ensaio é examinar a adoção de iniciativas de apoio pela agência reguladora brasileira a atividades de P&D em telecomunicações no Brasil, à luz de teorias regulatórias, em especial a regulação por incentivos.
Metodologia/abordagem/design – Trata-se de uma abordagem relativa a dimensões de fato e de direito que envolvem a reforma das telecomunicações no Brasil a partir do fim da década de 1990 e as atividades atuais da Anatel. São examinadas algumas teorias regulatórias, como a teoria do interesse público, que se projetam sobre os rumos da atuação estatal na economia.
Resultados – A aplicação da teoria geral da regulação proposta por Robert Horwitz pode ser útil para aprofundar a consideração da comensurabilidade dos modelos norte-americano e brasileiro de regulação estatal.
Implicações práticas – Busca-se, a partir dessa análise crítica, oferecer uma visão geral e uma abordagem introdutória que ofereça ponto de partida para o aprofundamento posterior das interações dinâmicas entre regulação estatal e políticas públicas de P&D.
Originalidade/relevância do texto – O texto busca aportar uma contribuição no sentido de identificar elementos da ordem jurídico-institucional e da esfera teórica que permitam lançar um novo olhar sobre as razões e a legitimidade do exercício inédito dessa função pelo órgão regulador brasileiro no campo da P&D.
O reconhecimento da autoridade ancilar da FCC pela Suprema Corte norte-americana: convergência com a aplicação da teoria dos poderes implícitos no direito brasileiro
Authors: Carmo Rogerio Assis 
Published: March 2019

Propósito – Este informe compara os institutos da autoridade ancilar e dos poderes implícitos no desenvolvimento de teoria sobre competências administrativas das agências reguladoras brasileiras.
Metodologia/abordagem/design – Descreveu-se o delineamento da competência ancilar da FCC a partir de julgados da Suprema Corte dos Estados Unidos e da Corte de Apelações do Distrito de Colúmbia. Apresentaram-se lições doutrinárias e manifestações de Ministros do Supremo Tribunal Federal brasileiro sobre o reconhecimento de poderes implícitos ao necessário cumprimento de deveres legais.
Resultados – Demonstrou-se a confluência dessas duas vertentes teóricas para o reconhecimento de competências não diretamente expressas das agências reguladoras.
Implicações práticas – O trabalho contribui para o reconhecimento de competências da agência reguladora das telecomunicações brasileira que, embora não estejam dispostas expressamente, emergem como uma imperiosidade para o cumprimento de responsabilidades diretamente dadas por lei àquela autarquia.
Originalidade/relevância do texto – O artigo apresenta instituto jurídico corrente na tradição norte-americana cuja aplicação à área de telecomunicações brasileira ainda não está sedimentada, não obstante a sua compatibilidade com conceitos já aceitos no direito pátrio.
Imunidade antitruste às Ações Governamentais no contexto da desregulação do setor de telecomunicações: uma análise a partir do julgamento do caso VU-M pelo CADE
Authors: Caixeta Deborah Batista 
Published: March 2019

Propósito – O objetivo deste ensaio é examinar a postura adotada pelo CADE com relação às medidas regulatórias adotadas pela ANATEL na fixação do valor de interconexão de rede (VU-M), sob a perspectiva da State Action Doctrine no contexto da desregulação do setor de telecomunicações.
Metodologia/abordagem/design – O texto propõe uma abordagem relativa às teorias de desregulação do setor de telecomunicações e o impacto que as decisões da autoridade antitruste de isenção concorrencial possuem neste movimento, a partir da análise do caso VU-M recentemente julgado pelo CADE.
Resultados – A concessão de isenções antitruste pelo CADE ainda parece seguir a tradicional aplicação da State Action Doctrine centrada na teoria regulatória do interesse público e, consequentemente, a extrema confiança na atuação da agência acaba dificultando o processo de desregulação, principalmente no setor de telecomunicações, notadamente marcado pela antiga estrutura regulatória oligopolista.
Implicações práticas – Busca-se, por meio desta análise crítica, oferecer uma abordagem introdutória que possa ser aplicada posteriormente para rediscutir os limites de aplicação da lei de defesa da concorrência a situações acobertadas por medidas regulatórias setoriais.
Originalidade/relevância do texto – O ensaio identifica os elementos que se aplicam na dinâmica de interação entre regulação concorrencial e a regulação setorial, a ponto de permitir que a tradicional estrutura de aplicação das normas de concorrência a estes setores possa ser redesenhada para incorporar os objetivos perseguidos pelo movimento de desregulação, no caso, do setor de telecomunicações.
Arbitragem e regulação: uma análise da aplicação do juízo arbitral no setor das telecomunicações
Authors: Santiago Rafael Da Silva 
Published: March 2019

Propósito – O trabalho procura analisar a possibilidade de utilização da arbitragem nos litígios ambientados no setor das telecomunicações, com o objetivo de propor alternativas regulatórias à Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL).
Metodologia/abordagem/design – Pela sua natureza qualitativa, o trabalho busca descrever e interpretar a utilização da arbitragem no âmbito das telecomunicações. A abordagem perpassa por uma pesquisa documental, consubstanciada na análise de conteúdo, propondo-se uma maior utilização de meios alternativos na política regulatória de composição de conflitos.
Resultados – A arbitragem pode ser usada em conflitos entre agentes do setor ou entre um deles e a ANATEL. No segundo caso, desde que a agência esteja desempenhando condutas dotadas de repercussão patrimonial evidente e inerente à sua prática.
Implicações práticas – Além de conferir ferramentas teóricas para a fundamentação da prática da arbitragem no setor das telecomunicações, o trabalho oferece um rol exemplificativo de atividades da ANATEL que podem ser objeto de arbitragem, apresentando sugestões para futuros juízos arbitrais.
Originalidade/relevância do texto – O trabalho confere embasamento teórico para a implantação de novos caminhos para a resolução de controvérsias no contexto da regulação.
Neutralidade de Rede: O caso Comcast v. Netflix e o Marco Civil da Internet
Authors: Cintra Maria Eduarda 
Published: March 2019

Propósito – O artigo pretende fazer uma reflexão sobre como o Estado brasileiro avançou quanto à defesa do princípio da neutralidade de rede. Para essa análise, será utilizado o caso Comcast vs. Netflix como exemplo para comparar as ações do Estados Unidos e do Brasil sobre o tema.
Metodologia/abordagem/design – O texto segue o método de abordagem de análise de problema para poder tirar conclusões sobre as práticas adotadas pelos Estados Unidos e pelo Brasil.
Resultados – Foi constatado que o Brasil está na vanguarda sobre governança da internet, especialmente por zelar pela neutralidade de rede.
Implicações práticas – O artigo serve para compreensão da discussão sobre neutralidade de rede e, especialmente, sobre o processo do Marco Civil da Internet no Brasil.
Originalidade/relevância do texto – O artigo, ao fornecer uma perspectiva comparada entre o Estado americano e brasileiro, mostra como esse bem público, qual seja o da internet neutra e aberta, tem sido preservado.
Some New Ideas on the Role of Legal Analysis applied to the Regulation of Telecommunications Services in Brazil
Authors: Castro Marcus Faro de , Fontes Daniele Kleiner 
Published: March 2019

Purpose – The paper aims to present new ideas and analytical approaches developed in recent years by Brazilian legal scholars regarding regulation and economic development. Regulatory law of telecommunications services is taken as an example of application of such new ideas and analytical approaches.
Methodology/approach/design – Two main approaches to the relationship between law and economic issues are described: the New Law and Development (NLD) approach and the Legal Analysis of Economic Policy (LAEP) perspective. The paper highlights prominent ideas of each perspective.
Findings – The paper shows that there are structured ideas available in recent Brazilian legal literature which have a non-negligible potential of being explored in legal discussions and analyses of economic policy and regulatory issues of many sectors of emerging economies, including the telecommunications industry.
Originality/value – The paper offers valuable contributions that may help in efforts to enhance and innovate the role of legal expertise in the regulatory process of several economic sectors, including the telecommunications sector.
Responsividade do Sistema Sancionatório da Radiodifusão Brasileira
Authors: Cunha Marcelo Barros da 
Published: March 2019

Propósito – O propósito deste artigo foi avaliar a responsividade do sistema sancionatório aplicável aos concessionários, permissionários e autorizatários de serviços de radiodifusão no Brasil.
Metodologia/abordagem/design – A pesquisa se utilizou da teoria responsiva da regulação de Ayres e Braithwaite como parâmetro para a análise crítica do sistema sancionatório da radiodifusão brasileira.
Resultados – A pesquisa revelou que o sistema sancionatório não incentiva o cumprimento de obrigações legais, contratuais e normativas, uma vez que as penalidades não estimulam o diálogo entre regulador e regulado, há obstáculo legal para a aplicação da punição máxima, a cassação, e já ocorreu a prescrição de multas no passado.
Implicações práticas – Os resultados desta pesquisa poderão subsidiar os reguladores brasileiros no desenvolvimento de um sistema sancionatório mais responsivo e eficaz para os serviços de radiodifusão.
Originalidade/relevância do texto – A pesquisa introduz a discussão sobre responsividade no modelo regulatório brasileiro de radiodifusão.
Subpolítica Reflexiva no Contexto da Mundialização Informativa aplicada à Regulação Supranacional da Internet
Authors: Garcia Bruna Pinotti 
Published: March 2019

Proposta – A rede mundial de computadores desponta não somente como um meio de comunicação, mas confere o caráter instrumental ao exercício de direitos, inclusive o de participação na subpolítica, de modo que passa a ser de interesse do indivíduo colocar-se como ator participativo no processo de discussão sobre a sua regulação. Nestes moldes, propõe-se a seguinte pergunta de pesquisa: é possível identificar no cenário comparativo da atuação de múltiplos atores na regulação da Internet traços de uma subpolítica reflexiva?
Metodologia/abordagem/design – Mostra-se relevante compreender a posição dos múltiplos atores no cenário de discussão sobre a regulação da Internet, o que somente é possível mediante o estudo de direito supranacional comparado contextualizado no que tange à subpolítica. A base empírica repousa em consultas sobre conferências da Organização das Nações Unidas, da Organização dos Estados Americanos, da União Europeia e do Conselho Europeu. Já a base teórica concentra-se em Ulrich Beck e Anthony Giddens e o conceito de modernidade reflexiva associado à política, conformando o que se denomina subpolítica reflexiva. Associando tais bases empíricas e teóricas apresenta-se uma pesquisa exploratória e qualitativa desenvolvida pelo método hipotético-dedutivo.
Resultados – Concluiu-se provada a hipótese de que, quanto à regulação da internet, percebe-se a emergência de agendas sobre a sua regulação que cada vez menos se restringem aos tradicionais atores regulamentares, permitindo uma maior participação do indivíduo nesse processo, com a verificação do delineamento da subpolítica em um conceito mais simplificado de mundialização, distanciado porém do que idealmente seria a subpolítica reflexiva.
Implicações práticas – O artigo fornece à comunidade científica e à sociedade fundamentos cognitivos necessários para a sua inserção como atores sociais em espaços virtuais no campo da regulação supranacional das novas tecnologias da informação, apresentando um panorama teórico-fático desses processos de interação subjetiva.
Originalidade/Relevância – Os termos globalização e mundialização possuem múltiplos significados, o que não diminui a importância de compreendê-los cientificamente. Por seu turno, evidencia-se que o fenômeno da mundialização impõe o reconhecimento de que não cabe falar na política – e na atividade de regulação – como algo restrito aos Estados. A relevância do tema a ser pesquisado não é acompanhada de uma produção científica suficiente na área, eis que raríssimas são as abordagens sobre a governança digital na regulação da rede em âmbito supranacional.
Regulation of Telecommunications: The Choice Between Market and Regulatory Failures
Authors: Trubnikov Dmitrii 
Published: March 2019

Purpose – The paper examines the main regulatory frameworks of the telecommunications industry through the concept of market failure and analyses how and why the policy often leads to undesirable outcomes that might be considered as regulatory failure.
Methodology/approach/design – The research uses the EU regulatory framework for electronic communications as a base for the analysis of the main policy objectives through the prism of the market failure theory with an eye to the interests of the main market players in the telecommunications markets.
Findings – About any aspect of regulation allows to find ways to create opportunities for some groups of the industry and stifle activity of others. Despite the theory of market failure provides reasonable justifications for regulation of telecommunications markets, it is possible to argue that many of these problems are mainly the consequence of the policy and could be better solved by market mechanisms.
Originality/value – The results of the research allow to look at the problems of telecommunications development and issues of the high level of concentration of the telecommunications markets as regulatory formed problems rather than consequences of the inherited industry’s characteristics.