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O LIVRE ACESSO À JUSTIÇA: UMA ANÁLISE DAS PORTARIAS QUE LIMITAM O INGRESSO DO JURISDICIONADO NAS UNIDADES JUDICIÁRIAS EM RAZÃO DE VESTIMENTAS
Authors: Oliveira Lucas Brito de , Sousa Renilson Gomes de 
Published: April 2018

<p class="Estilopadro"><span>No Brasil, não raro se verifica em órgãos púbicos e, principalmente, no Poder Judiciário, portarias que impedem o ingresso de pessoas nas dependências públicas por conta da vestimenta que, segundo as autoridades responsáveis pelos atos administrativos, atentam contra a <em>dignidade da justiça</em>. Constitui objetivo do presente trabalho esclarecer o acesso à justiça como direito fundamental, constitucionalmente protegido, demonstrando ser inconstitucional o óbice da vestimenta no acesso do jurisdicionado aos fóruns e tribunais brasileiros. Neste artigo, empregar-se-á o método lógico dedutivo, lastreado na realização de pesquisas em livros, artigos científicos, legislação e posicionamentos dos órgãos superiores sobre o tema, além de coleta de dados em sítios estatais, permitindo uma melhor compreensão do trabalho a ser exposto, tudo por meio de proposições conclusivas, enfrentadas por oportunidade das considerações finais. Ao fim, a título de conclusão, infere-se que as portarias que, de alguma forma, impedem o acesso dos cidadãos às unidades judiciárias, ou equivalentes, e, por consequência, obstaculizam a possibilidade de realização da justiça, são eivadas de inconstitucionalidade, afigurando-se como verdadeiro atentado às máximas de justiça social e efetivação dos direitos e garantias fundamentais, o que não deve persistir em um Estado Democrático de Direito. </span></p>
O CONTROLE QUÍMICO DA CRIANÇA: A INFÂNCIA ENTRE A MEDICALIZAÇÃO E A PALAVRA
Authors: Lima Keyssiane Maria de Alencar , Vieira Marcus Kleredis Monteiro 
Published: April 2018

<p>Este artigo aborda a banalização da medicalização infantil na sociedade e sua aplicação com fins normatizadores sob o enfoque da Psicanálise, como uma forma de anulação do sujeito infantil. A ideia de uma criança que sofre é difícil de ser aceita, pois se criou uma imagem de criança feliz e livre de problemas, uma representação que resulta de uma “invenção do infantil” produzida pela sociedade. A análise histórica do conceito de infância revela que o lugar outorgado à criança no contexto social é produto do “Campo do Grande Outro”. Freud apresenta uma nova criança dotada de sexualidade, perversamente polimórfica. Objetiva-se verificar o lugar da criança em meio à tentativa de normalização, via medicação, e refletir sobre a função que a medicalização da criança vem cumprindo para as instituições da escola e da família. Fez-se uso de revisão bibliográfica, visando buscar na literatura conceitos e ideias a respeito da infância particulares ao tema em estudo. Conclui-se que o problema não é a medicação, pois ela é um recurso eficaz para muitos fins terapêuticos, mas o uso que dela se faz, como mais um instrumento de modelização subjetiva, de formatação de padrões de normalidade. </p>
IMPLANTAÇÃO DE UMA SOLUÇÃO GED PARA A DIGITALIZAÇÃO DE DOCUMENTOS
Authors: Vasconcelos Jonatas , Meireles Alandson Mendonça Ribeiro , Maia Felipe Conrado 
Published: April 2018

<p>Com o passar dos anos o manuseio do papel em escritórios de contabilidade e acervos arquivísticos, vem sendo substituído pela digitalização dos documentos, diminuindo o contato com o papel o que consequentemente diminui o seu desgaste, e obtém através da utilização de <em>software</em>, um controle maior de organização para o acesso aos arquivos digitalizados que podem ser armazenados em mídias ou em outros dispositivos físicos (<em>hardware</em>). O presente trabalho tem como objetivo apresentar a redução do impacto ambiental, através da implantação de uma solução de gerenciamento eletrônico de documentos, junto com os procedimentos, técnicas e ferramentas da gestão de documentos e das tecnologias que fazem parte da gestão eletrônica de documentos. Trata-se de um estudo experimental, em que foram usadas como etapas, instalação do equipamento e escolha das ferramentas, escolha do formato de arquivo e a qualidade da imagem, higienização, criação das mídias, avaliação e<em> backup</em>. Os resultados mostram que após um ano e meio da implantação desta solução GED na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará com uma economia considerável nos custos relacionados ao uso de papel. A organização dos arquivos digitalizados para um fácil acesso e identificação, a redução das folhas de papel nos armários, aumento o espaço físico nos mesmos, uma prevenção de riscos foi realizada, e obteve uma boa aceitação dos funcionários. </p>
DESENVOLVIMENTO DE TEMPLATE E CRIAÇÃO DE UM AMBIENTE PADRÃO PARA SITES UTILIZANDO GERENCIADOR DE CONTEÚDO JOOMLA
Authors: Oliveira Carlos Andrey Gois de , Costa Walter Lucas Barbosa , Meireles Alandson Mendonça Ribeiro , Moreira Leonardo Rocha 
Published: April 2018

<p>Tem-se observado que ferramentas de Gerenciamento de Conteúdo ou CMS (<em>Content Management System)</em>, podem se tornar excelentes ambientes para o processo de ensino e aprendizagem e para a organização das informações produzidas em ambientes com fins educacionais, sejam eles em ambientes acadêmicos, ou empresariais. O estudo consiste em realizar um projeto de pesquisa com o intuito de desenvolver um <em>template</em> padrão, com a identidade da Faculdade Católica Rainha do Sertão, tendo como objetivo, criar aplicativos para gerenciar de forma consistente e organizada todo material produzido pelos alunos. Como primeira utilização do <em>template</em>, foi desenvolvido um software para armazenar e disponibilizar para consultas <em>banners</em>, artigos, imagens e vídeo aulas.</p>
DESDOBRAMENTOS DAS SUGESTÕES DO MAGISTÉRIO PARA A FORMAÇÃO DOS CANDIDATOS AO SACERDÓCIO À LUZ DA PASTORES DABO VOBIS
Authors: Chagas Pe. Antonio Marcos , Rabelo Breno Oliveira , Rabelo Bruno Oliveira 
Published: April 2018

<p>O presente artigo tem como finalidade apresentar a formação dos candidatos ao ministério sacerdotal, enfatizando<em> </em>as quatro dimensões da formação sacerdotal, a saber, a humano-afetiva, a espiritual, intelectual e a pastoral. Todas têm por meta o desenvolvimento integral da pessoa do sacerdote. Estas dimensões têm na encíclica <em>Pastores dabo Vobis</em>, da autoria do papa São João Paulo II, sua fonte e principal fundamentação. </p>
CLÁUSULAS CONTRATUAIS ABUSIVAS PREVISTAS NOS CONTRATOS DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA: UMA ANÁLISE JURISPRUDENCIAL E DOUTRINTÁRIA
Authors: Lobo Júlio César Matias 
Published: April 2018

<p>O presente opúsculo abordará as cláusulas mais questionadas no âmbito doutrinário e jurisprudencial previstas nas cédulas de crédito bancário, quais sejam: montante da taxa mensal de juros remuneratórios, anatocismo mensal e anual, comissão de permanência, multa moratória, taxa de abertura de crédito, cobrança de boleto bancário e serviços de terceiros cobrados pelas instituições financeiras e custeados pelo consumidor, cujo estudo será iniciado e desenvolvido a partir da leitura livresca e da pesquisa jurisprudencial, na tentativa de demonstrar ao leitor o atual entendimento jurisprudencial consolidado, ou pelo menos o entendimento que vem prevalecendo acerca dos pontos abordados no presente trabalho. Essa abordagem doutrinária e jurisprudencial permitirá ao leitor compreender quais as cláusulas contratuais previstas no contrato de alienação que podem ser questionadas no âmbito do Poder Judiciário, além de lhe oferecer subsídios para analisá-las, criticamente, antes de assinatura. Por fim, estuda-se, ainda, o artigo 285-B, do Código de Processo Civil, introduzido pela Lei nº. 12.810/2003, que passou a exigir do autor da ação revisional a indicação do valor que pretende discutir e quantificar o valor incontroverso, cuja exigência limita, mais ainda, o direito do consumidor de questionar a cláusula contratual que entenda abusiva.</p><p> </p>
A DINÂMICA DO CAPITAL DE GIRO SEGUNDO O MODELO FLEURIET: UM ESTUDO EM UMA COMPANHIA ENERGÉTICA NO CEARÁ
Authors: Marreiro Caick Cruz , Mendes Daniel Paiva , Silveira Flávio Cidade Nuvens , Pinto José Romério Camilo , Coutinho Elane Maria Castro 
Published: April 2018

<p>Este artigo tem como objetivo analisar a situação econômico-financeira do capital giro de uma concessionária de fornecimento de energia elétrica sobre a óptica do Modelo de Michel Fleuriet. A pesquisa de natureza qualitativa foi realizada nas demonstrações financeiras da companhia, disponibilizada no sítio da BM&amp;FBOVESPA, dos exercícios de 2013, 2014 e 2015. Os resultados encontrados foram duas estruturas financeiras insatisfatórias e uma sólida. Conclui-se que a empresa encontrava-se em condições financeiras com grande variação do ponto de vista do capital de giro. </p>
A DINÂMICA DO MERCADO DE TRABALHO DO SERTÃO CENTRAL CEARENSE NESTE INÍCIO DE SÉCULO XXI
Authors: Lima Leonardo Araujo , Almeida Francisca Mara Raquel Silva 
Published: April 2018

<span>O artigo traz como objetivo central discutir sobre as características do mercado de trabalho no território do Sertão Central cearense acerca de sua capacidade de gerar emprego e renda para a população; para tanto, parte-se de uma compreensão histórica da organização da produção mundial a partir da reestruturação produtiva na década de 1970. Aproximando do cenário de análise objetivado, aprofundamos nosso enfoque nos reflexos das transformações globais no contexto brasileiro, principalmente nos últimos trinta anos, quando ocorrem significativas mudanças no desempenho da economia e nos percentuais de empregabilidade. A partir desta conjuntura, abordamos dados quantitativos provenientes de respeitados institutos de pesquisa em âmbito nacional e estadual para consolidar uma análise crítica sobre a real situação do mercado de trabalho na região do Sertão Central cearense. Neste sentido, priorizamos aspectos como: ocupação, taxa de informalidade e empregabilidade por municípios da região, por setor da economia, por gênero, por idade e por nível de escolaridade. Verificamos, ao final, um certo paralelo das características regionais em relação ao cenário econômico e político nacional, além de certas especificidades importantes para prospecção de perspectivas futuras de desenvolvimento da região analisada. </span>
A MITIGAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO DURANTE O INQUÉRITO POLICIAL
Authors: Tomé Semiramys Fernandes 
Published: April 2018

<p>Este trabalho foi realizado através da análise da aplicação do Princípio do Contraditório e da Ampla Defesa durante a fase de Inquérito Policial, pelo fato de se possuir uma grande divergência entre a doutrina sobre esse assunto, apesar do entendimento majoritário se voltar para a inaplicabilidade destes princípios, em virtude do mesmo se tratar de um procedimento administrativo instaurado para colher elementos de informação que viabilizem a propositura da ação penal pela acusação, não sendo necessária a observância destes princípios, ao passo que só poderá falar de acusação a partir do momento da instauração do processo em face do indiciado. No decorrer da análise sobre o tema será explanado em contraposição aos fatos delineados acima, a importância da prevalência destes princípios, referindo-se a finalidade do estado garantista de fornecer aos indivíduos os direitos fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 e que devem ser conferidos de igual forma aos indiciados pelo cometimento de infração penal. O presente trabalho tem como objetivo fornecer uma análise da aplicação da ampla defesa e do contraditório durante a fase investigativa, ambos protegidos constitucionalmente, impondo-se à sua observância. Portanto, através desta pesquisa busca-se demonstrar a real importância do Inquérito Policial, do qual não deve ser visto apenas como mero procedimento, sendo que este embasa a opinião do titular da ação penal através de elementos colhidos durante a investigação, fornecendo provas a serem observadas durante a fase processual, e que mesmo de forma subsidiária servem como instrumento de convicção do magistrado. </p>
O USO DAS FERRAMENTAS VIRTUAIS NA EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA: O PAPEL DO TUTOR
Authors: Dias Francisca Auderlânia de Oliveira 
Published: April 2018

<p class="Padro">Este artigo busca apresentar a importância do papel do professor-tutor na modalidade à distância e as ferramentas que a acompanha, considerando sua experiência vivida no decorrer de sua vida acadêmica. Através do surgimento das novas tecnologias a internet tornou-se um meio propício para a difusão do conhecimento, aumentando a oferta de cursos superiores à distância. Nesse contexto o tutor é responsável por manter uma comunicação ativa com seus alunos através das ferramentas, por isso propomos neste artigo reflexões que abordem a importância do professor-tutor nessa modalidade, destacando suas principais características, funções e as ferramentas utilizadas no ensino à distância. A metodologia utilizada foi á pesquisa bibliográfica, e teve como objetivo descrever e analisar o sistema de tutoria na Educação a Distância bem como suas ferramentas, destacando o importante trabalho do professor-tutor, averiguando suas características e suas qualidades. Concluiu- se também que com esse estudo, contribuiu para repensar a função dos tutores presenciais e a distância atuantes na modalidade de ensino à distância, utilizando-se das ferramentas tecnológicas, tendo em vista que, acreditamos ser de fundamental importância á realização de formação inicial e continuada com esses profissionais, pois são eles que mantêm contato direto e diário com os alunos.</p>
UMA ANÁLISE DA RELAÇÃO DAS EXTINÇÕES EMPRESARIAS E INDICADORES ECONÔMICOS, FRENTE AOS CENÁRIOS DE CRISES ECONÔMICAS NO BRASIL
Authors: Silveira Flávio Cidade Nuvens , Silva Neto Oscar Lourenço da , Moura Heber José de , Coutinho Maria Elane de Castro , Bessa Marcos James Chaves 
Published: April 2018

<p class="TAMainText">A atual situação econômica do Brasil, aliada ao momento de incerteza política traz como consequência preocupante um alto índice de extinções empresarias, fazendo com que empresários adiem investimentos, reduzam quadro de funcionários e o pior, entrem em colapso total, encerrando suas atividades. Tem-se como objetivo nessa pesquisa, realizar uma análise quantitativa para saber se existe uma correlação, e de quanto, do percentual numérico de empresas extintas/constituídas com três indicadores econômicos, o PIB, o IPCA e o INPC, frente a um cenário de crise econômica. A metodologia adotada foi iniciada com uma pesquisa bibliográfica, seguida do levantamento de informações no banco de dados da Junta Comercial e do IBGE do período de 2000 a 2015, e posteriormente utiliza-se da estatística descritiva, com apoio do sistema Microsoft SPSS para encontrar os resultados explicativos. Como resultado pode-se concluir que existe uma relação significativa entre as variáveis comparadas, indicando existir uma relação dos indicadores econômicos com as extinções empresariais em cenários de crise econômica. </p>
UTILIZAÇÃO DE OBJETOS VIRTUAIS DE APRENDIZAGEM POR PROFESSORES DAS CIÊNCIAS DA NATUREZA DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO DISTRITO DE FLORES-RUSSAS (CE)
Authors: Lima Aurineide Ribeiro , Crisóstomo Luiz Cláudio da Silva , Marinho Márcia Machado , Marinho Emmanuel Silva 
Published: April 2018

<p>As disciplinas que compreendem o eixo das ciências da natureza são consideradas de difícil compreensão e desvinculadas da realidade e do cotidiano de quem as estuda, causando barreiras entre os alunos e as disciplinas referentes a essas ciências. Diante das dificuldades encontradas pelos alunos e, cientes que a qualidade do ensino e a maneira como o aprendiz enxerga essas disciplinas, depende diretamente de como estes conhecimentos são transmitidos aos mesmos, faz-se necessário o uso de novas ferramentas, como os Objetos Virtuais de Aprendizagem (OVAs). Nesse contexto, o presente estudo teve como objetivo conhecer e analisar o perfil de utilização dos Objetos Virtuais de Aprendizagem e do Laboratório Escolar de Informática por professores das Ciências da Natureza das escolas da rede pública de ensino, do distrito de Flores/Russas-CE. A metodologia da pesquisa quali-quantitativa teve como base para coleta de dados um questionário misto e, como população de estudo, os professores das Ciências da Natureza de escolas públicas do distrito de Flores no município de Russas-CE. Concluímos que a utilização dos objetos virtuais de aprendizagem tem uma aceitação “tímida” e/ou lenta e, que precisa ser melhor planejada e executada, para que os docentes sejam ainda mais estimulados a aprender a utilizá-las mas, em sua maioria estes acreditam que esses objetos podem contribuir de forma significativa na formação dos alunos. </p>
Prenatal diagnosis of Down syndrome
Authors: Saleem Shady A. 
Published: April 2018

Down syndromes are the most commonly recognized genetic cause of mental retardation. The risk of trisomy 21 is directly related to maternal age, neuchal translucency, nasal bone, tricuspid valve regurgitation and fetal heart rate. Also, maternal serum markers must be included to increase the sensitivity and specificity of the ultrasound screening of Down syndrome.
DISCOURSE STRUCTURE AND ITS IMPLICATION IN THE READING CLASSES
Authors: Dung Đỗ Thị Xuân , Chân Trương Thái 
Published: April 2018

<p>For years, EFL reading teachers and researchers have searched for effective methods to equip learners with efficient reading strategies, one of which concerns awareness-raising and exploration of discourse structures. That means making students meta-cognitively aware of strategies and techniques that promote reading comprehension in terms of the macro-level characteristics of the text. Research has pointed out indispensable roles of text structure knowledge in promoting an efficient strategy that enhances reading comprehension. This paper reports the results of a project on the proposed topic. Following the theoretical framework offered by researchers in the world, a pilot college reading course is carried out with deliberate instruction of discourse structures and discourse awareness-raising activities towards different text patterns, transitional words, frame markers, signaling languages… during one semester. The results demonstrated that metacognitive awareness of discourse structure and explicit teaching of textual features facilitate students’ reading comprehension. The implication has also been worked out to reinforce the possible application of discourse knowledge instruction in the tertiary language classrooms at a more metacognitive level. </p>
PERLINDUNGAN HUKUM KONSUMEN ATAS PENERAPAN KLAUSULA BAKU
Authors: Syamsudin Muhamad 
Published: April 2018

ABSTRAKKajian ini dilatarbelakangi oleh putusan kasasi Mahkamah Agung yang memutus berbeda dengan putusan Badan Penyelesaian Sengketa Konsumen, yang dikuatkan oleh Pengadilan Negeri Surabaya terkait dengan gugatan pelanggaran klausula baku oleh pelaku usaha jasa kebugaran milik PT X. Permasalahannya adalah: 1) Apakah isi klausula baku yang tercantum dalam perjanjian anggota jasa kebugaran milik PT X dapat dibenarkan berdasarkan Pasal 18 Undang-Undang Perlindungan Konsumen?; 2) Apakah dasar pertimbangan hakim Mahkamah Agung sudah tepat dan mencerminkan nilai-nilai keadilan bagi para pihak jika dibandingkan dengan Putusan Badan Penyelesaian Sengketa Konsumen dan Pengadilan Negeri Surabaya? Kajian ini merupakan penelitian hukum normatif dengan metode pendekatan kasus dan perundang-undangan. Hasil kajian menunjukkan bahwa klausula baku dalam perjanjian keanggotaan jasa kebugaran milik PT X telah melanggar ketentuan Pasal 18 ayat (1) huruf a, c, e, f, dan g Undang-Undang Perlindungan Konsumen. Konsekuensinya adalah batal demi hukum. Putusan Mahkamah Agung tidak tepat dan cermat dalam mempertimbangkan fakta-fakta hukum dan penerapan hukumnya. Ditinjau dari substansinya, Putusan Badan Penyelesaian Sengketa Konsumen yang dikuatkan oleh Pengadilan Negeri Surabaya lebih memenuhi rasa keadilan dan melindungi konsumen jika dibandingkan dengan Putusan Mahkamah Agung.Kata kunci: perlindungan konsumen, klausula baku, perjanjian keanggotaan. ABSTRACTThe background of this study is related to the Supreme Court Decision which is contradicted the Decision of the Consumer Dispute Settlement Agency (BPSK) upheld by the Surabaya District Court in relation to the lawsuit regarding the violation of the standard clause by PT X. The legal questions are: 1) Does the standardized clause contained in the membership agreement of PT X violate the Article 18 of the Consumer Protection Law?; 2) Are the considerations of the Supreme Court Judge appropriate and do they reflect the justice values for the parties when compared with the decision of the Consumer Dispute Settlement Agency and the Surabaya District Court? This study is a normative legal research done with case study and legislation review. The results indicate that the standardized clause in the membership agreement of PT X has violated the provisions of Article 18 paragraph (1) letters a, c, e, f, and g. The consequences is null and void. The Supreme Court failed to consider and employ the legal facts in the ruling. By the content, the Decision of BPSK strengthened by the Surabaya District Court is likely more justifiable and protective compared to the Supreme Court Decision.Keywords: consumer protection, standardized clause, membership agreement.
Kerusakan Lamun (Seagrass) dan Rumusan Konservasinya di Tanjung Luar Lombok Timur
Authors: Ismudi Muchsin dan M. Mukhlis kamal Abdul Syukur,Yusli Wardiatno, 
Published: April 2018

AbstraksÃÂ Lamun memiliki fungsi yang cukup vital di lingkungan laut. Fungsi vital lamun adalah habitat biota laut, produktivitas primer, mengatur tingkat trofik serta regulasi gas untuk keseimbangan gas CO2 dan O2 di atmosfir melalui mekanisme fotosintesis.ÃÂ Disisi lain laju kerusakan lamun terus terjadi dan sulit diprediksi akibat over-ekploitasi. Tujuan penelitian ini adalah untuk memahami implikasi ekologi dari over-ekploitasi terhadap degradasi biota yang bernilai ekonomi dan kerusakan akibat penggunaan alat yang tidak ramah lingkungan. Selanjutnya merumuskan indikator ekologi dari kedua parameter tersebut sebagai dasar konservasiÃÂ lamun. Metode pengambilan data melalui survei, observasi, kuesioner dan dokumentasi. Survei untuk memahami karakter masyarakat yang dipilh sebagai responden dan observasi untuk penilaian jumlah biomassa lamun. Kuesioner untuk menilai kondisi biota yang bernilai ekonomi berdasarkan preperensi masyarakat dan dokumen adalah yang berkaitan dengan ikan hasil tangkapan nelayan, khususnya ikan baronang (Siganidae). Analisis data dilakukan secara diskriptif dan sintesis untuk merumuskan indikator ekologi sebagai dasar konservasi lamun. Hasil penelitian ini menunjukkan over-ekploitasi memiliki dampak yang cukup besar terhadap degradasi biota seperti ikan, moluska, kepiting, see-urchin dan tripang. Implikasi ekologinya dapat dilihat dari degradasi biota yang memiliki peran penting untuk menilai kualitas keanekaragaman hayati dan degradari populasi dari komponen penyususn tingkat trofik ÃÂ yaitu pada level herbivora dari jenis Siganidae dan see-urchin. Selanjutnya nilai biomassa lamun yang hilang akibat penggunaan alat yang tidak ramah lingkungan. Dari parameter kerusakan lamun dan implikasi ekologi dari degradasi biota digunakan sebagai dasar pertimbangan dalam rumusan konservasi lamun di lokasi studi. ÃÂ Kata kunci: Over-ekploitasi, Kerusakan lamun dan Konservasi.