bluuebunny/crossref_metadata_2025_split huggingface dataset:
CARTOGRAFIA & FOTOETNOGRAFIA DAS ÁGUAS: MODOS DE VIDA E DE LUTA NA AMAZÔNIA MARAJOARA
Authors: Pacheco Agenor Sarraf 
Published: April 2019

Resumo: Neste artigo, fundamentado nos campos da História e da Antropologia, com destaque para os Estudos Culturais, Pós-Coloniais e Decoloniais, assim como para a Antropologia Interpretativa e Visual, cartografo repertórios de narrativas escritas, imagéticas e orais sobre viveres e lutas interculturais, pelo regime das águas, de populações marajoaras de matrizes afroindígenas, procurando analisar saberes, práticas de trabalho, modos de habitar, acreditar e se relacionar de humanos e não-humanos. Para tanto, exploro vivências pessoais pelos Marajós em suas complexas fisionomias de campos e florestas, leituras em obras de cronistas, viajantes, literatos, historiadores e antropólogos, cruzando com fotografias produzidas, tanto em pesquisa de campo, realizada em agosto de 2008, quanto extraídas dos livros do etnólogo Nunes Pereira, do cineasta Liberto Luxardo e do padre Giovanni Galo, que, entre as décadas de 1950 a 1980, dedicaram-se a registrar e narrar cenas dos modos de viver no grande arquipélago. Palavras-Chave: Modos de vida e de luta; Interculturalidade; Decolonial; Afroindígena; Fotoenografia; Marajó dos Campos e Marajó das Florestas. CARTOGRAPHY & PHOTOETNOGRAPHY OF WATERS: WAYS OF LIFE AND STRUGGLE IN MARAJOARA AMAZON Abstract: In this article, based on the fields of History and Anthropology, with emphasis on Cultural, Postcolonial and Decolonial Studies, as well as for Interpretive and Visual Anthropology, cartographical repertoires of written, imaginary and oral narratives about intercultural fights and struggles , by the water regime, of the Marajoara populations of Afroindigenous matrices, trying to analyze knowledge, work practices, ways of inhabiting, believing and relating human and nonhuman. For this, I explore personal experiences by the Marajós in their complex physiognomies of fields and forests, readings in works of chroniclers, travelers, writers, historians and anthropologists, crossing with photographs produced, both in field research, carried out in August 2008, and extracted the books of the ethnologist Nunes Pereira, the filmmaker Liberto Luxardo and Father Giovanni Galo, who, between the decades of 1950 and 1980, dedicated themselves to record and narrate scenes of the ways of life in the great archipelago. Keywords: Ways of life and struggle; Interculturality; Decolonial; Afroindigena; Photoenography; Marajó dos Campos and Marajó das Florestas.
CONTINUIDADES, RUPTURAS, DESDOBRAMENTOS: conexões entre cinema indígena, pensamento e xamanismo
Authors: Da Costa Ana Carolina Estrela 
Published: April 2019

Resumo: Examinando realizações cinematográficas entre ameríndios e a crescente demanda por formação de cineastas e circulação de seus filmes, percebemos que, se a apropriação de instrumentos metodológicos e meios de produção ainda é restrita e controlada, o cinema, de natureza relacional e dinâmica, permite, como tecnologia de produzir e descrever eventos a partir do experiência sensível, que realizadores indígenas o coloquem com mais autonomia à serviço de seus modos coletivos de formular narrativas, produzir relações e experiências sensíveis e fazer circularem saberes. As referências advindas da tradição científica-cristã são acolhidas, mas seu olhar e sua escuta – especialidade dos povos xamânicos – não são capturadas pelo modo de produção de imagens e saberes do cinema e da antropologia advindos desta tradição. Veremos como o exercício rigoroso de olhar sob ângulos distintos para que relações emerjam e se complexifiquem das análises mitológicas de Lévi-Strauss e da Ciência do Concreto é uma habilidade fundamental não só para a antropologia, mas, principalmente, para a realização cinematográfica. Palavras Chave: Cinema Indígena; Descolonização; Xamanismo; Circulação de Saberes; Mitológicas CONTINUITIES, RUPTURES, UNFOLDINGS: conections between indigenous cinema, thought and xamanism Abstract: Examining cinematographic achievements among Amerindians and the growing demand for filmmakers' training and circulation of their films, we realize that if these filmmakers do not yet fully appropriate methodological tools and means of production, the cinema, of a relational and dynamic nature, allows, as a technology to produce and describe events from the look and the listening, that indigenous filmmakers use it with more autonomy in the service of their collective ways of formulating narratives, producing sensible relations and experiences and circulating knowledge. The references coming from the Christian-scientific tradition are accepted, but their look and their listening – the specialty of shamanic peoples – are not captured by the way of producing images and knowledge of the cinema and anthropology from this tradition. We will see here also how Lévi-Strauss's mythological analyzes propose a rigorous exercise of looking under different angles for relationships to emerge and become complex, a fundamental skill not only for anthropology, but mainly for cinematographic achievement. Keywords: Indigenous Cinema; Decolonization; Documentary; Circulation of Knowledge; Mythological
DESCOLONIZAR O URBANO PARA VER O “OUTRO”: Ideologias, imagens e a invisibilidade indígena nas cidades médias
Authors: Pereira Jesus Marmanillo 
Published: April 2019

Resumo O artigo traz uma breve reflexão teórico-metodológica sobre como a Sociologia e a Antropologia no Brasil têm auxiliado numa compreensão de urbano ancorada nos pressupostos da modernidade. Instigados pelas contribuições de autores como Oliven (1980), Castro- Gomes (2005) e outros críticos das Ciências Sociais, nos orientamos pela hipótese de que o primeiro passo para pensar em cidades, efetivamente, plurais é a problematização e descolonização da ideia de urbano. Para tanto, analisamos o processo de invisibilidade indígena, percebido por meio de um conjunto de dados composto por: fotografias e anotações feitas nas cidades de Campo Grande (MS), Imperatriz (MA), Rorainopolis (RR) e Boa Vista (RR), dados do IBGE, Bibliografia especializada, vídeos e reportagens produzidos nessas cidades, e também, na cidade de Macapá (AP). Palavras Chave – Descolonização. Urbano. Imagens. Povos indígenas DECOLONIZE THE URBAN TO SEE THE "OTHER": Ideologies, images and indigenous invisibility in médium cities AbstractThe article brings a brief theoretical and methodological reflection on how Sociology and Anthropology in Brazil have helped in an understanding of urban anchored in the presuppositions of modernity. Instigated by the contributions of authors such as Oliven (1980), Castro-Gomes (2005) and other critics of Social Sciences, we hypothesized that the first step to think of cities, indeed plural, is the problematization and decolonization of the idea of urban . To do so, we analyzed the process of indigenous invisibility, perceived through a set of data composed of: photographs and annotations made in the cities of Campo Grande (MS), Imperatriz (MA), Rorainopolis (RR) and Boa Vista (RR) IBGE data, specialized bibliography, videos and reports produced in these cities, and also in the city of Macapá (AP).Keywords - Decolonization. Urban. Images. Indian people
Quem tem Medo de Itália Fausta? : Irreverência e Iconoclastia na cena teatral brasileira na década de 1980
Authors: Wasilewski Luís Francisco 
Published: April 2019

Este artigo estuda o espetáculo Quem Tem Medo de Itália Fausta?, de Miguel Magno e Ricardo de Almeida, escrito em 1979 e cuja encenação tornou-se histórica para o teatro brasileiro a partir da década de 1980. Diversos críticos saudaram a inventividade e a polêmica do espetáculo e, para alguns, ele foi considerado o precursor do Teatro Besteirol, movimento involuntário que surgiu no teatro brasileiro e que foi criador de diretrizes importantes para a cena teatral brasileira contemporânea. Palavras-chave: Teatro brasileiro, Miguel Magno, Ricardo de Almeida, Quem tem medo de Itália Fausta?, Teatro Besteirol. QUEM TEM MEDO DE ITÁLIA FAUSTA?:Irreverence and controversial in the brazilian theatrical scene of the 80’s Abstract: this article studies the spectacle Quem Tem Medo de Itália Fausta?, by Miguel Magno and Ricardo de Almeida, written in 1979 and whose staging became a historical point in the brazilian theater as from 80’s. Several critics recognize the inventiveness and the controversial of spectacle and, for some, the spectacle was considered the “Besteirol” theater’s precursors, unwitting movement that arises in the brazilian theater and which was author of relevants guidelines to the contemporaneous brazilian theatrical scene. Keywords: brazilian theater, Miguel Magno, Ricardo de Almeida, Quem tem medo de Itália Fausta?, “Besteirol” theater.
Rodrigo García - Breve aproximação de seu processo criativo em Ridicolo
Authors: Pinzon Jacqueline , Isaacsson Marta 
Published: April 2019

Este artigo aborda o processo criativo do encenador argentino radicado na Espanha, Rodrigo García, tomando como objeto de estudo os procedimentos de montagem de A Un Certo Punto de La Vita Dovresti Impegnarti Seriamente e Smettere di Fare II Ridicolo (2007). O texto enfoca suas metodologias de ensaio e de criação de texto e cena nesta especifica montagem, e utiliza como fontes declarações do encenador e entrevistas realizadas junto ao elenco do espetáculo. Palavras-chave: Processo criativo do encenador - metodologias de criação da encenação - Rodrigo García ABSTRACT This article analyzes the creative process of Spain-based Argentine theater director Rodrigo García, using the staging process of A Un Certo Punto de La Vita Dovresti Impegnarti Seriamente e Smettere di Fare Il Ridicolo (2007) as a study subject. It focuses on the methodologies of text and scene creation and rehearsal specifically employed by the director in this spectacle, and it uses statements by the director and interviews with the cast of the spectacle as sources for its content. Keywords: Creative process of the theater director - methodologies of staging creation - Rodrigo García
A ONU E SUA INFLUÊNCIA NA QUESTÃO ENERGÉTICA: UMA ANÁLISE SOBRE A EVOLUÇÃO E OS RUMOS CONCEDIDOS AO LONGO DE 40 ANOS DE DEBATES
Authors: Freitas Giovana Souza , Ghabril Erick Raupp 
Published: April 2019

Este artigo propõe-se a analisar o debate sobre a questão energética nas conferências realizadas pela ONU, avaliando a evolução concedida ao tema nos últimos quarenta anos. Constata-se que as modificações por ora ocorridas no setor energético brasileiro demonstram uma convergência em relação ao que vem sendo preconizado pela ONU.
GROTOWSKI EM NOVA YORK INVERNO DE 1993
Authors: Tyszka Juliusz 
Published: April 2019

O texto é um relato do encontro com Jerzy Grotowski no Teatro Caixa Preta da Escola de Pesquisas Educacionais da Universidade de Nova York, no parque Washington Square em fevereiro de 1993. Este encontro foi o ponto culminante na programação de um seminário dedicado à fase teatral na vida e obra de Grotowski. Foi organizado por Robert Taylor, professor do Departamento de Pesquisas Educacionais, e por Robert Findlay, seu colega da Universidade de Kansas. O autor deste relato acatou a exigência de ambos os organizadores da conferência, bem como do próprio Grotowski, e não gravou o encontro, limitando-se a tomar notas detalhadas em sua língua materna. Como resultado dessas operações, circunstâncias muito problemáticas ocorreram: durante o encontro, a única língua usada era o inglês, enquanto que este texto foi originalmente escrito em polonês. A versão atual do relato é, na verdade, o resultado de uma "dupla tradução". Além disso, depois que Grotowski familiarizou-se com a versão em polonês, ele a aceitou e informou sua decisão ao autor em maio de 1996, quando se encontraram durante a 10ª sessão da Escola Internacional de Antropologia Teatral, em Copenhague
LA MUERTE FANTASMAGÓRICA EN LAS REPRESENTACIONES DE EVA PERÓN EN EL CINE Y EN EL TEATRO: A PROPÓSITO DE "EVITA, LA TUMBA SIN PAZ" Y "EVA PERÓN EN LA HOGUERA"
Authors: Trombetta Jimena C 
Published: April 2019

En los años ’90 frente a la despolitización de la sociedad menemista el cine y el teatro se ubicaron en un lugar de respuesta política recuperando el significado de un cuerpo como el de Eva Perón. Así Tristan Bauer filmó el documental Evita, la tumba sin paz (1997) y Iris Scaccheri junto a Cristina Banegas llevaron a escena (1994) el poema Eva Perón en la hoguera (1972) de Leónidas Lamborghini. El objetivo del análisis es pensar cómo la muerte se re-significa en ambas obras que proponen registros y dispositivos diferentes. Desde nuestro punto de vista, toda representación enfrenta el problema del contenido de lo real, y en este caso la muerte contiene elementos que rodean el hecho objetivo de la finitud en la relación entre el cuerpo y el sujeto. Para nosotros mientras que Eva Perón en la hoguera le otorga el carácter fantasmagórico al cuerpo de la actriz a través de los gestos y las posturas corporales que reflejan determinadas fotografías, el documental de Bauer toma el cadáver de Evita como material fantasmagórico haciendo hincapié en la utilización del mismo dispositivo: la fotografía. Fotografías que en su mayoría muestran el cadáver y no el registro de la acción política. Para poder analizar cómo se desarrolla esta temática utilizaremos determinadas fuentes históricas basadas en el material de archivo que utiliza el propio documental y las imágenes concentradas en el libro de fotografías- “Eva Perón” editado por la Subsecretaría de la Nación el 4 de junio de 1952- que utiliza la obra teatral. Por otro lado, comprendiendo lo efímero del teatro, trabajaremos con un video completo de una función de la puesta de 1994. También se utilizará cómo fuente una entrevista realizada a Cristina Banegas para este trabajo y material periodístico que den cuenta del impacto social de ambas obras.
A Oralidade (e a Escrita) no Novo Código de Processo Civil Brasileiro
Authors: Cardoso Oscar Valente 
Published: April 2019

Resumo: O artigo trata da oralidade no processo civil brasileiro, sob as perspectivas histórica e normativa, com o objetivo de examinar a regulamentação atual pelo Código de Processo Civil e o tratamento conferido pelo Anteprojeto do novo Código. Aborda aspectos conceituais e classificações da oralidade e sua evolução histórica, no Direito Romano, no Ius Commune da Idade Média e na Idade Moderna, especialmente em Portugal e no Brasil. No Brasil, examina-se a regulamentação da oralidade no Regulamento 737 e nos Códigos de Processo Civil de 1939 e 1973, para, ao fim, verificar a existência (ou não) de mudanças no projeto da nova codificação processual. Palavras-Chave: Oralidade; Direito Romano; Idade Média; Ius Commune; Código de Processo Civil. Abstract: This article deals with orality in Brazilian civil procedure, under normative and historical perspectives, in order to examine the current regulation by the Brazilian Civil Procedure Code and the treatment given by the new Code draft. It addresses conceptual aspects, and orality classifications and its historical evolution, in Roman Law, Middle Age Ius Commune and Modern Age, especially in Portugal and Brazil. In Brazil, it examines orality legal regulation, in Regulation 737, and in 1939 and 1973 Civil Procedure Code, in order to, finally, determine the existence (or not) of changes in the new Code draft. Keywords: Orality; Roman Law; Middle Age; Ius Commune; Civil Procedure Code.
Revisitando o Debate sobre a Eficácia Declaratória da Sentença e a Coisa Julgada
Authors: Darcie Jonathan Doering 
Published: April 2019

Resumo: Este escrito objetiva realizar uma análise a respeito do relacionamento existente entre a sentença, o seu elemento declarativo e a coisa julgada, com o enfrentamento crítico das posições mais tradicionais a respeito dos temas respectivos. Palavras-chave: Sentença; Eficácia; Eficácia Declaratória; Efeito; Coisa Julgada. Abstract: This article aims to realize an analysis of the relationships between the sentence, its declarative element and res judicata, with a critical review of the most traditional positions regarding the respective subjects. Keywords: Sentence; Efficacy; Declarative Efficacy; Effect; Res Judicata.
A Expansão dos Direitos de Propriedade Industrial na União Europeia
Authors: Schultes Marcelo 
Published: April 2019

Resumo: A principal questão deste estudo é que, no ambiente de integração econômica da União Europeia, para que se perfectibilize o mercado interno, faz-se necessário o tratamento integrado da propriedade industrial no território do tratado, que pode ser caracterizado como a centralização de procedimentos e alargamento da validade dos títulos de propriedade industrial no espaço da União Europeia. As necessidades econômicas do mercado interno no espaço de integração demandam trazer à competência da União matérias antes tratadas nacionalmente pelos estados membros, notadamente quando se fala em temas de direito privado. A propriedade industrial é um bom exemplo disso, e o legislador europeu está paulatinamente trazendo a regulação desta matéria para dentro do ordenamento da União. Palavras Chave: União Europeia; Propriedade Industrial; Direito Privado; Alargamento; Marcas; Patentes; Design. Abstract: The main question on this study is that, in the regional integration environment of the European Union, for the internal market to get perfectibilized, it is necessary the integrated treatment of industrial property rights in the territory of the treaty, which can be characterized as the centralization of procedures and enlargement of the territorial validity of the industrial property rights in the European Union. The economic needs of the internal market in the integration territory demand to bring to the European Union's competence the matters originally treated nationally by the member states, especially when it comes to private law. Intellectual property is a good example of it, and the European legislator is gradually bringing the regulation of this matter into the legal system of the European Union. Keywords: European Union; Industrial Property; Private Law; Marks; Patents; Design.
Imposto sobre Serviços e Planos ou Convênios Funerários: Análise Crítica do Subitem 25.03 da Lista Anexa ã Lei Complementar Nº. 116/03
Authors: Leão Martha Toribio 
Published: April 2019

Sumário: Introdução. 1. O critério material da hipótese de incidência do ISS. 2. O papel da lei complementar nº. 116/03. 3. A inexistência de serviço tributável na simples contratação de plano ou convênio funerário. 4. Análise crítica da jurisprudência do Tribunal de Justiça de São Paulo e do Superior Tribunal de Justiça. Considerações finais. Referências. Resumo: O artigo aborda o tema da incidência do Imposto sobre Serviços – ISS sobre a venda de planos ou convênios funerários, enquanto contratos atípicos pelos quais uma pessoa contrata e paga, em vida, pelos serviços funerários que devem ser prestados quando do seu falecimento. Para isso, parte da análise do critério material da hipótese de incidência do ISS, bem como do papel da lei complementar dentro da estrutura desse imposto. Depois disso, examina de forma concreta a situação dos planos e convênios funerários a fim de demonstrar porque esse negócio jurídico não se enquadra no fato gerador do ISS. Palavras-chave: Imposto sobre Serviços; Planos e Convênios Funerários; Serviço; Lei complementar. Abstract: The article approaches the issue of the Tax on Services (ISS) on the sale of funeral insurance plans, as atypical contracts by which a person hires and pays in life, the funeral services to be provided at the time of his death. For this, it starts from the analysis of the substantial criterion of the incidence hypothesis of the ISS, as well as of the role of complementary law within the framework of this tax. After this, it concretely examines the situation of funeral insurance plans in order to demonstrate why this legal business does not fits in the taxable event of the ISS. Keywords: Tax Services; Funeral Plans and Agreements; Service; Complementary Law.
Créditos Não Tributários Estaduais, Prazo de Prescrição e Procedimento diante da Ausência de Lei Específica
Authors: Heinen Juliano 
Published: April 2019

Sumário: Introdução. 1. Da forma de cobrança dos créditos não tributários. 2. Decadência e prescrição incidentes. 3. Lacuna normativa. Incidência da Lei federal nº 9.636/98. Postulado da segurança jurídica como marco hermenêutico ao caso concreto. 4. “Trilhas jurídicas” a serem seguidas. Considerações finais. Referências. Resumo: Os créditos não tributários constituem receitas de capital que não podem ser renunciadas. Contudo, em muitas situações, não existe legislação local ou regional que discipline a matéria, não sendo previsto o procedimento administrativo para apurar a referida receita, nem mesmo prazos de prescrição e/ou de decadência aplicáveis à espécie. Assim, diante desta conjuntura, necessário seja diagnosticada a forma de se cobrar os valores oriundos desta relação jurídica, bem como qual o período que pode ser cobrado e que não está afetado pela prescrição e/ou decadência, quando inexiste normas legais específicas. Palavras-chave: Créditos não Tributários Estaduais; Prazo de Prescrição; Procedimento. Abstract: Federative State’s non-fiscal credits are capital revenues that cannot be waived. However, in many situations, there is no regional or local legislation that governs the matter not being provided the administrative procedure to determine the aforementioned revenue, not even limitation of action and/or lapse terms applicable to the species. So, faced with this situation, the form must be diagnosed to collect the amounts arising from this legal relationship, as well as which period can be collected and is not affected by limitation of action and/or lapse, when there are no specific legal provisions. Keywords: State's Credit; Limitation Period; Procedure.