Turismo nas cidades gêmeas de fronteira e as possibilidades da Lei 12.723/2012
Authors: Almeida Rosa Barros Ferreira , Da Costa Edgar Aparecido , Mariani Milton Augusto Pasquotto , Benedetti Alejandro Gabriel 
Published: June 2019

Neste trabalho, a fronteira é vista como espaço de comunicação e de trocas promovidas por fortes interações que desconsideram o limite internacional e são caracterizadas por intercâmbios nas mais diversas áreas, sobretudo, no comércio. As localidades fronteiriças apresentam vários elementos que interessam e atraem turistas, desde aqueles produzidos pela construção histórica de seus territórios (sociedade e cultura) até aqueles de conformação natural e econômica, especialmente o comércio. As vantagens de aquisição de mercadorias em uma das bandas territoriais componentes da fronteira são importantes indutoras do turismo. Nessa perspectiva das vantagens comerciais, administrações governamentais e empresariais têm elaborado inúmeros artifícios para atrair turistas para essas regiões. Dentre esses artifícios, está a Lei 12.723/2012 do governo federal brasileiro que autoriza a instalação de free shop nas cidades gêmeas. Este trabalho objetiva, pois, analisar como os agentes territoriais de uma cidade gêmea percebem a possibilidade de implantação desta Lei e se isso pode fortalecer o turismo de fronteira. Para tanto, foram realizados levantamentos de dados primários, através de entrevistas semiestruturadas visando obter informações sobre como os agentes territoriais da fronteira Brasil/Bolívia receberam a Lei dos Free Shops. A análise dos dados corrobora a afirmativa de que, dentre os benefícios alcançados, destaca-se o fortalecimento da concorrência entre estabelecimentos instalados no Brasil e na Bolívia com foco em produtos importados. A implantação do Free Shop em Corumbá não fará com que o turista/fronteiriço deixe de frequentar a Bolívia por razões como procura por baixos preços, variedade de produtos e, sobretudo, pela oportunidade de aproximação da diversidade cultural.

Tourism in twin border cities and the possibilities of Brazilian Law n. 12.723/2012

ABSTRACT
In this study, the border is seen as a space of communication and exchanges promoted by strong interactions that disregard the international limit and are characterized by exchanges in the most diverse areas, especially in commerce. Frontier localities present several elements that interest and attract tourists, from those produced by the historical construction of their territories (society and culture) to those of natural and economic conformation, especially commerce. The advantages of purchasing goods in one of the towns components of the frontier are important boosts of tourism. In the perspective of the commercial advantages, governmental and business administrations have elaborated numerous devices to attract tourists to these regions. Among these devices, there is the Law n. 12.723/2012 of the Brazilian federal government that authorizes the installation of free shops in the twin cities. This study aims, therefore, to analyze how the territorial agents of a twin city perceive the possibility of implementation of this Law and if this can strengthen the frontier tourism. For this purpose, primary data were collected through semi-structured interviews to obtain information about how the territorial agents of the Brazil/Bolivia border received the Free Shops Law. The analysis of the data corroborates the affirmation that, among the benefits achieved, it is worth highlighting the strengthening of competition between establishments located in Brazil and in Bolivia with focus on imported products. The establishment of the Free Shop in Corumbá will not cause the tourist/frontier to stop attending Bolivia for reasons such as low prices, variety of products and, above all, the opportunity to approach cultural diversity.

KEYWORDS: Border; Tourism; Free Shop.