Transferência de Tecnologia em Contratos Internacionais de Fornecimento – Desenvolvendo a Indústria Local
Authors: Corrêa Caetano Dias , Barbora Patrícia Loureiro Abreu Alves 
Published: February 2018

TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA EM CONTRATOS INTERNACIONAIS DE FORNECIMENTO – DESENVOLVENDO A INDÚSTRIA LOCAL TECHNOLOGY TRANSFER IN SUPPLY INTERNATIONAL AGREEMENTS – DEVELOPING THE LOCAL INDUSTRY Caetano Dias Corrêa*Patrícia Loureiro Abreu Alves Barbora** RESUMO: A transferência de tecnologia é necessária para a execução de contratos de fornecimento de equipamentos, por meio de patentes ou know-how, tendo em vista sua necessidade para a operação e manutenção regular do equipamento por parte do contratante, inclusive para além do prazo de garantia. Não obstante, os termos e condições da transferência de tecnologia não são adequadamente estabelecidos nos contratos celebrados pelos contratados. A fim de evitar futuras controvérsias sobre essa questão, é obrigatória a disposição pontual dos artigos relacionados à transferência de tecnologia no contrato celebrado pelas partes. A previsão dos termos apropriados de transferência de tecnologia em contratos internacionais é útil para melhorar a indústria local e o desenvolvimento do país. Nesse sentido, o presente trabalho visa a pontuar, a partir do método dedutivo, de que forma e são fixadas as condições referentes à transferência de tecnologia em contratos internacionais de fornecimento de equipamentos celebrados no Brasil, bem como as possibilidades de compreensão de tal dinâmica como instrumento de desenvolvimento, a partir da transmissão de conhecimento oriundo de países desenvolvidos aos países em desenvolvimento. Para tanto, em sua primeira seção, busca perceber a correta compreensão do atual panorama de conformação da sociedade – a sociedade da informação – em suas origens, características e dinâmicas, assim como do próprio conceito de desenvolvimento. Em seguida, na segunda parte, relaciona referidos temas em uma análise que compreende sua complexidade, apresentando as formas de transferência de tecnologia usualmente contratadas em especifico, por meio de contratos de fornecimento de equipamentos de engenharia. PALAVRAS-CHAVE: Transferência de Tecnologia. Desenvolvimento. Contratos Internacionais. ABSTRACT: Technology transfer is necessary for the accomplishment of equipment supply agreement, either using patents or know how process. This operation serves to the regular equipment operation and maintenance by contractor also to permit the regular execution of the equipment further the guarantee term. Notwithstanding, the terms and conditions of technology transfer are not properly settle in the agreements executed by contractors. In order to avoid future controversies about this question is mandatory the punctual disposition of the articles related to technology transfer in the agreement executed by the parties. The appropriated terms of transfer of technology in international contracts is helpful to improve the local industry and the development of the country. In this sense, the present work aims to present, from the deductive method, how the conditions related to the transfer of technology in international contracts of equipment supply in Brazil are set, as well as the possibilities of understanding such dynamics as instrument of development, from the transmission of knowledge from developed countries to developing countries. For this purpose, in its first section, it seeks to verify the correct understanding of the current panorama of the formation of society - the information society - in its origins, characteristics and dynamics, as well as the concept of development itself. Then, in the second part, it relates these themes in an analysis that understands its complexity, presenting the forms of transfer of technology usually contracted in specific, through contracts of supply of engineering equipment. KEYWORDS: Technology Transfer. Development. International Contracts. SUMÁRIO: Introdução. 1 Tecnologia, Desenvolvimento e Sociedade da Informação. 1.1 Aspectos Conceituais da Sociedade da Informação. 1.2 A Tecnologia como Base e como Destino da Sociedade da Informação. 1.3 Transferência de tecnologia e desenvolvimento. 2 Contratos de Transferência de Tecnologia. 2.1 Aspectos Conceituais. 2.2 Formas de Transferência de Tecnologia. 2.3 Transferência de Tecnologia por meio de Contratos de Fornecimento de Equipamentos. Conclusão. Referências._________________________* Doutor e Mestre em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Professor do Curso de Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Professor do Curso de Graduação e Especialização em Direito do Centro Universitário Católico de Santa Catarina. ** Doutora e Mestre em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Professora Visitante de Direito Administrativo no Curso de Graduação em Administração de Empresas no Centro de Ciências da Administração e Socioeconômicas da Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC).