Desafios contemporâneos e novas fronteiras do direito e da sociedade
Authors: Freire Alexandre Reis Siqueira , Vieira Thiago Gontijo 
Published: December 2024

É com imensa satisfação que apresentamos mais uma edição da Revista Thesis Juris, reafirmando seu compromisso em servir como espaço de reflexão crítica e interdisciplinar sobre os temas mais prementes do Direito e das Ciências Sociais. Neste volume 13, número 2, reunimos oito artigos que transitam por temas fundamentais da atualidade, explorando, com profundidade teórica e rigor analítico, as implicações jurídicas e sociais das transformações tecnológicas, das novas concepções de cidadania e do avanço das agendas de equidade e inclusão.
O primeiro artigo, de Clarindo Epaminondas de Sá Neto e Maéve Rocha Diehl, inaugura esta edição com uma análise instigante sobre os desafios da democracia na sociedade tecnológica. Os autores examinam o impacto das inovações digitais na proteção de dados, no uso de inteligência artificial e na legislação eleitoral, destacando como tais avanços podem tanto fortalecer quanto fragilizar a soberania popular. Trata-se de um alerta oportuno para os riscos inerentes à manipulação de informações em ambientes digitais, ao mesmo tempo em que propõe caminhos para preservar a integridade dos processos democráticos.
Seguindo a trilha da proteção de direitos fundamentais, André Rubião e Fernanda Toffanetto ampliam o horizonte das discussões jurídicas ao abordar a proteção dos animais não humanos no âmbito do Direito das Famílias. Inspirando-se na legislação portuguesa, os autores questionam as limitações normativas do ordenamento jurídico brasileiro e sugerem inovações legislativas para assegurar a salvaguarda desses seres. O artigo desafia os paradigmas tradicionais e propõe um estatuto jurídico próprio, ampliando a esfera de proteção do Direito para além da espécie humana.
Ainda no campo do aprimoramento do acesso à justiça, Eloy Pereira Lemos Junior e Luana de Castro Lacerda investigam a aplicabilidade dos negócios jurídicos processuais na tutela coletiva. Diante das limitações estruturais do sistema judiciário, os autores propõem mecanismos alternativos que possam garantir maior eficiência e efetividade na resolução de conflitos coletivos. Essa contribuição ressoa como uma resposta prática e inovadora para enfrentar a morosidade processual e reduzir os custos do acesso à justiça.
Avançando no debate sobre tecnologia e ética, Robson Almeida Borges de Freitas e Matheus Pacheco Coutinho analisam o uso responsável dos dados de usuários pela empresa Meta, destacando os impactos da formação de bolhas de pensamento. O estudo demonstra como a personalização algorítmica pode comprometer a diversidade informativa e a liberdade individual, propondo um equilíbrio entre inovação tecnológica e transparência na coleta e utilização de dados. Essa reflexão se insere no contexto atual de debates globais sobre regulação de plataformas digitais e proteção da privacidade.
As desigualdades sociais também ocupam espaço de destaque nesta edição. Bruno Mello Corrêa de Barros e Daniela Richter examinam o papel do direito fraterno na formulação de políticas públicas de inclusão digital, ressaltando como o acesso equitativo à tecnologia pode reduzir barreiras sociais e ampliar oportunidades de participação cidadã. O artigo dialoga diretamente com os desafios de promover igualdade e inclusão em um mundo digitalizado, propondo soluções para democratizar o acesso às ferramentas tecnológicas.
A temática da inclusão e dos direitos fundamentais reaparece na contribuição de Douglas Aparecido Bueno e Carolina de Albuquerque, que abordam o direito à saúde mental e prevenção ao suicídio. O artigo defende a criação de clínicas de psicologia jurídica nas universidades como espaços de acolhimento e promoção do bem-estar social. Em meio às crescentes preocupações com a saúde mental, os autores reforçam a necessidade de políticas públicas interdisciplinares que tratem o tema como prioridade e direito humano essencial.
Por fim, encerrando esta edição com uma reflexão sobre equidade de gênero, Tatiana Campos e Marcelo Benacchio investigam a participação das mulheres na construção da lex mercatoria contemporânea. Os autores discutem como a inclusão feminina em posições de liderança nas empresas transnacionais pode promover maior equilíbrio econômico e social. Alinhando-se à Agenda 2030 da ONU, o estudo reafirma a importância de políticas que incentivem a igualdade de gênero como pilar para o desenvolvimento sustentável.
Um olhar para o futuro
Mais do que um conjunto de análises acadêmicas, esta edição da Revista Thesis Juris se consolida como espaço para a formulação de novas perspectivas sobre os dilemas jurídicos e sociais contemporâneos. Os artigos aqui reunidos dialogam com as demandas emergentes da sociedade, propondo soluções concretas e inovadoras que desafiam paradigmas e inspiram a construção de um futuro mais justo, ético e inclusivo.
Convidamos nossos leitores a refletirem sobre as questões levantadas e a se engajarem no avanço dessas discussões, contribuindo para o fortalecimento do Direito como instrumento de transformação social. Que este volume sirva de inspiração para novos projetos de pesquisa, diálogos colaborativos e ações que promovam a justiça e a igualdade em todas as suas formas.
Boa leitura.