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A ABRANGÊNCIA DA EXPRESSÃO “NEGAR SEGUIMENTO” CONSTANTE DO CAPUT DO ART. 557 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL: TENTATIVA DE COLOCAÇÃO DO TERMO DENTRO DE UMA PERSPECTIVA CIENTÍFICA
Authors: Freitas Martins de Sousa Rosalina 
Published: January 2021

O presente trabalho tem o objetivo de analisar o alcance da expressão “negar seguimento”, tal como consta no art. 557, caput, do CPC. Demonstrar-se-á que a expressão situa-se numa zona cinzenta, não sabendo se relacionada ao juízo de admissibilidade ou ao juízo de mérito do recurso, circunstância que, indiscutivelmente, reclama sua colocação dentro de uma perspectiva científica. Destaca-se o entendimento da doutrina a respeito e o tratamento a ser dispensado à temática no projeto do Novo Código de Processo Civil.
Palavras-chave: Negar Seguimento. Juízo de Admissibilidade. Juízo de Mérito. Recurso. Art. 557 do CPC.
A ADOÇÃO ROMANA: ADROGATIO E ADOPTIO. ALGUMAS NOTAS DELINEADORAS, DESDE A LEI DAS XII TÁBUAS ATÉ O CORPUS IURIS CIVILIS
Authors: S. de Almeida Elisete 
Published: January 2021

A adoção é um dos institutos mais antigos da humanidade e existiu em vários povos e nas mais diversas épocas. A adoção romana atravessou séculos adormecida e renasceu no século XII pelos glosadores e foi acolhida e depurada pelo movimento codificador europeu iniciado no século XVIII. Assim, o propósito deste trabalho é apontar os traços evolutivos mais importantes da adoção romana no período compreendido entre a Lei Decenviral e o Corpus Iuris Civilis.
Palavras-chave: Família. Adoção. Adrogatio. Adoptio. Patria Potestas. Parentesco.
ENSAIO DA INSERÇÃO DA MULHER MILITAR NO BRASIL
Authors: Dos Santos Leal Armstrong , De Oliveira França Marlene 
Published: January 2021

Este artigo nasceu de um Trabalho de Conclusão de Curso (TCC), intitulado “Assédio moral uma Violação aos Direitos Humanos”. A partir da análise dos dados coletados, concluiu-se que as mulheres são as mais atingidas por tal fenômeno, entre os motivos, pela admissão desproporcional na corporação. Coube neste artigo verificar como as instituições militarizadas vêm se comportando em face da exigência contemporânea de igualdades de oportunidades e condições, independente de qualquer coisa.
Palavras-chave: Mulheres. Polícia Militar da Paraíba. Gênero. Assédio Moral.
VIOLAÇÃO DA DIGNIDADE HUMANA EM FACE DA PRECARIEDADE DO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO
Authors: Alves Drumond Fernandes Izabela , Eduardo Vieira de Oliveira Paulo 
Published: January 2021

O artigo tem como base analisar a precariedade do sistema penitenciário brasileiro frente à violação dos direitos humanos principalmente no que diz respeito à dignidade da pessoa humana. Ao analisar o sistema penitenciário brasileiro, percebe-se que o poder público não investe da forma que deveria, fazendo com que os presidiários não tenham seus direitos fundamentais garantidos. A violação dos direitos fundamentais da pessoa humana, nesse caso, dos presidiários, está contrariando o que estabelece a Constituição Federal, bem como a Lei de Execução Penal. Objetivos: Analisar as atuais situações do sistema prisional brasileiro e a consequente agressão ao princípio da dignidade da pessoa humana, na qual é tida como princípio basilar do Direito Constitucional pátrio que estabelece que cada ser humano é merecedor do mesmo respeito e consideração por parte do Estado e da comunidade, implicando, nesse sentido, um complexo de direitos e deveres que assegurem a pessoa contra todo e qualquer ato de cunho degradante e desumano. Além disso, busca analisar a superlotação do sistema prisional brasileiro e, consequentemente, a agressão ao princípio da dignidade da pessoa humana. O preso é colocado no sistema penitenciário a fim de ser punido, intimidado a não cometer novos delitos e, por último, reformado. Entretanto, observa-se que para reformar o homem é preciso melhorá-lo, e ele não é melhorável através de agressões. As medidas aplicáveis aos presidiários são impeditivas para que se alcance o caráter pedagógico da medida, uma vez que punir significa fazer sofrer e a intimidação denota terror ao apenado.
Palavras-chave: Princípio da dignidade da pessoa humana. Direitos humanos. Violação. Sistema penitenciário.
O PAPEL DA EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA PARA A PROMOÇÃO DA CIDADANIA NA ESCOLA: UMA ABORDAGEM SOCIOCONSTRUTIVISTA DA EXPERIÊNCIA DOS ACADÊMICOS DE DIREITO
Authors: Cláudia Gomes Di Lorenzo Lima Wânia , Emilia de Azevêdo Borges Arleciane , Ávila Paz Castelo Branco Ananza , Witalo Nelo Lima Valter 
Published: January 2021

Este artigo objetiva analisar a experiência dos acadêmicos de Direito, no processo de construção da cidadania em ambiente escolar, a partir de atividade de extensão universitária. Como referência teórica, utilizaram-se o pensamento de Paulo Freire e as contribuições da teoria socioconstrutivista às técnicas de assimilação e desenvolvimento da aprendizagem. Associando a pesquisa, o ensino e a extensão e baseando-se no método de pesquisa-ação, fez-se uma análise descritivo-analítica da experiência perante uma escola do município de João Pessoa, Estado da Paraíba - Brasil, entre os anos de 2011 e 2012. Como resultado, as ações proporcionaram diálogos acerca de conhecimentos jurídicos com vistas a prevenir a criminalidade juvenil, contribuindo, assim, para a trajetória em direção ao alcance da cidadania na escola.
Palavras-chave: Acadêmicos de Direito. Escola. Educação Cidadã.
A LEI 13.146/2015 (O ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA OU A LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA) E SUA EFETIVIDADE
Authors: David Araujo Luiz Alberto , Macieira da Costa Filho Waldir 
Published: January 2021

O artigo pretende apresentar, de forma genérica, algumas funções da Lei nº 13.146/2015. Desde repetir textos já consagrados na Convenção a detalhar temas e criar figuras penais, a Lei cumpre o seu papel de concretizadora dos direitos das pessoas com deficiência. Nessa repetição, ela traz um caráter didático, importante para a sua aplicação. Nas inovações, provoca certo estranhamento daqueles que não leram com atenção (ou apenas não leram) a Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.
Palavras-chave: Pessoa com deficiência. Efetividade. Inovações. Direitos. Obrigações.
DEMOCRACIA, INCLUSÃO E DIREITOS SOCIAIS NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: O JULGAMENTO DA CONSTITUCIONALIDADE DA LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO NA ADI 5357
Authors: Santiago Lima Flávia Danielle 
Published: January 2021

O trabalho explora os desafios normativos e políticos para assegurar eficácia jurídica ao direito fundamental social à educação das crianças com deficiência. Para tal fim, propõe-se a análise da discussão, no Supremo Tribunal Federal, sobre a constitucionalidade de dois artigos da Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº. 13.146/2015), na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no. 5357, ajuizada pela CONFENEN (Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino). O julgamento recente da ação, que manteve os artigos questionados, permite avaliar o potencial de proteção de direitos fundamentais pelo exercício da revisão judicial.
Palavras-chave: Direitos Sociais. Inclusão. Revisão Judicial. Supremo Tribunal Federal.
O DIREITO LABORAL PORTUGUÊS NA CRISE ATUAL
Authors: Simões Reis João Carlos 
Published: January 2021

Partindo da análise das medidas laborais adotadas no período de crise aguda em Portugal, mais propriamente das alterações legislativas introduzidas nos regimes laborais durante o período de austeridade imposto pela Troika, pretende-se dilucidar se o Direito do Trabalho foi responsável pela crise ou foi uma vítima dela, se as modificações introduzidas provocaram uma alteração na natureza do direito laboral e, por outro lado, atingiram os objetivos tidos em vista, nomeadamente, se contribuíram para uma melhoria da economia portuguesa e para o aumento do emprego. Parece-nos que, da reflexão realizada, o direito do trabalho português sofreu profunda alteração, orientada para diminuição da sua função tutelar e ocultação do conflito básico entre trabalho e capital, para uma subalternização da sua dimensão coletiva e para uma menorização do trabalho enquanto atividade primordial da espécie humana.

Palavras chave: Crise européia. Austeridade econômica. Redução da tutela laboral.
COMPETÊNCIA AMBIENTAL PARA A NEGOCIAÇÃO COLETIVA: PRESSUPOSTOS PARA O DESENVOLVIMENTO HUMANO E PARA A RESSIGNIFICAÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO
Authors: De Paiva Medeiros de Oliveira Flávia 
Published: January 2021

O presente trabalho tem como tema o direito social à negociação coletiva como instrumento primordial para a efetivação de um meio ambiente de trabalho ecologicamente equilibrado. Seu objetivo é demonstrar que a negociação coletiva, na conjuntura de um Estado Democrático de Direito, não deve se preocupar apenas com a implementação de direitos econômicos dos trabalhadores, mas deve funcionar como um instrumento capaz de garantir um meio ambiente hígido e um entorno laboral no qual o trabalho e a produção ganhem contornos de sustentabilidade, a fim de garantir um desenvolvimento integral da pessoa trabalhadora.
Palavras-chaves: Meio ambiente. Trabalho. Negociação coletiva. Trabalhador. Desenvolvimento.
RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA E GRUPO ECONÔMICO DE FATO
Authors: Silvio Ourém Campos Hélio , De Souza Castelo Branco Dóris 
Published: January 2021

O presente trabalho objetiva analisar a responsabilidade tributária de empresas tidas como integrantes de grupo econômico de fato, considerando a existência de pessoa jurídica integrante do referido grupo em débito com a Fazenda Pública. Inicialmente, será analisado o conceito de Grupo Econômico, traçando-se um panorama da Teoria Geral da Empresa. Após, será caracterizada a personalidade jurídica como um vetor de responsabilidade, sendo, portanto, a regra a sua independência patrimonial, tanto frente aos seus sócios, quanto aos demais membros de Grupo Econômico. Após a regra, serão demonstradas as exceções existentes em Direito Tributário: a primeira decorrente da construção doutrinária e jurisprudencial, denominada de Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica, e as demais, previstas nos arts. 124 e 135 do Código Tributário Nacional, art. 50 do Código Civil e art. 30 da Lei 8.212/91.
Palavras-chave: Direito Tributário. Desconsideração da Personalidade Jurídica. Grupo Econômico de Fato.
APLICAÇÕES DA EXTRAFISCALIDADE NO DIREITO BRASILEIRO
Authors: Alexandre Marques Alves Bruna , Carlos Duarte Francisco 
Published: January 2021

O presente trabalho tem por objetivo analisar a extrafiscalidade no âmbito da sua aplicação. Quando a instituição de uma espécie tributária ocorre com um propósito que vai além do meramente arrecadatório, diz-se que tais espécies são dotadas, além da fiscalidade, de um viés extrafiscal. O emprego das normas tributárias com o objetivo de induzir comportamentos intersubjetivos e influir nas tomadas de decisões torna a ordem econômica verdadeiro suporte para realização de políticas públicas.
Palavras-chave: Extrafiscalidade. Tributação. Intervenção. Política fiscal. Efetividade.
Usage of the Method of Child Training for Improving Lessons of Physical Education for Children of 9–10 Years
Authors: Shuba Liudmyla , Shuba Victoria 
Published: January 2021

While exercising, there is a purposeful impact on the complex of body natural properties, which belongs to physical qualities of a person. Affecting physical qualities, under certain conditions, achieve a significant change of the level and direction of their development. In this regard, the aim of the research paper is to analyse the developed and scientifically grounded methods of circuit training for optimization of Physical Education lessons for primary school children. The Purpose of the Study – to elaborate and scientifically substantiate the training methods optimization of Physical Education lessons for primary school children. Research Organization, based on the fact, that 107 pupils of 9th–10th forms took part at the experiment. They were divided into experimental and control groups (experimental groups include 27 boys and 26 girls; control groups –28 boys and 26 girls). The experiment was attended by 9–10 year-old boys and girls that were included to the main medical group. Results.The chosen tests were informative in order to the dynamics detection of the developed methods and gave a positive growth for both groups (p <0,05; p <0,01). But the best result was shown by the experimental group. Due to the fact that during the methodology construction, not only the sensitive development, but also those aspects that would motivate the children before classes, were taken into consideration. Conclusions. Data, obtained during the methodology implementation of the circuit training, proved the effectiveness of our methods, that used during the school year as a modernized tool for increasing the level of physical preparedness of primary school children.
GOLD AND OIL PRICES VERSUS STOCK EXCHANGE: ACASE STUDY OF PAKISTAN
Authors: Najaf Rabia , Najaf Khakan , Yousaf Salman 
Published: January 2021

Due to global financial crisis, around the all over the world all developing and under developing countries are facing the low trading profit. In most of the developing country like Pakistan, there is low investment level due to political instability. Due to this condition Karachi stock exchange has the worst sell .Karachi stock exchange is known as the oldest and more profitable stock exchange of Pakistan oil and gold prices are attracting investors towards there not in the stock exchange. This thing is the barrier for the progress of the development of the country. This paper is trying to expose that stock market is going to down due to these variables. For checking the impact of oil and gold prices on the Karachi stock exchange. We have used that secondary data for this study. For this purpose we have taken data from Karachi stock exchanges from the period of 1996 to 2013.We have applies correlation matrix for this purpose. the result has shown that KSE 100 has return is 0.014503 and GDP 0.058793 ,gold 0.012026 and oil 0.00919.karachi stock exchange return has standard value is 0.089982,while gold standard deviation 0.038716 and oil standard deviation value is 0.103375. The correlations have shown that in these markets there is not positive relationship.karachi stock exchange and GDP have inverse relationship with gold market. These results have also shown that oil growth has a significant relationship with KSE100 and GDP.For the predication correlation is not considering an authentic measure.
RURAL MODEL OF INDUSTRIAL DEVELOPMENT IN JAUNPUR DISTRICT AND PLANNING FOR INTEGRATED RURAL DEVELOPMENT
Authors: Singh Anamika , Devi Sujita 
Published: January 2021

English: The research study area presented is "Rural Development Dynamics in Jaunpur District: A Geographical Study" under the rural model of industrial development and planning for integrated rural development. At present, rural agriculture, rural industry, business employment are the resources of rural development for social, economic, political development in the Indian rural area. India is a country of villages, so for the development of the villages, there is an urgent need for coordinated planning of small and cottage industrial development for rural development. "The glorious point of Jaunpur district from the past is in front of us on the peak of the Sultanate. According to historian Afrikan is not true. Jaunpur city was inhabited since ancient times and had the distinction of being the capital of an ancient Hindu kingdom. The ancient city of Jaunpur was named Javanpur. Ferozeshah Tughlaq laid the foundation of Jaunpur city on the banks of the Gomti River in 1394, in the full memory of his cousin Juna Kha (Mo. Binu Tughlaq), Yavanpur was named after the ancient sage Yamadagni who later converted to Jaunpur, which was renovated by Firoz Shah Tughlaq had. The policy is important for rural development.

Hindi: प्रस्तुत शोध अध्ययन क्षेत्र ‘‘ जौनपुर जनपद में ग्राम्य विकास गतिकी: एक भौगोलिक अध्ययन ’’के अन्तर्गत औद्योगिक विकास का ग्राम्य प्रतिरूप तथा समन्वित ग्राम्य विकास हेतु नियोजन का अध्ययन है। वर्तमान समय में भारतीय ग्राम्य क्षेत्र में सामाजिक, आर्थिक, राजनैतिक विकास के लिए ग्राम्य कृषि , ग्राम्य उद्योग , व्यापार रोजगार ग्राम्य विकास का संसाधन है। भारत गॉवों का देश है अतः ग्राम्यों के विकास के लिए लघु एवं कुटीर औद्योगिक विकास का ग्राम्य विकास हेतु समन्वित नियोजन की अति आवश्यकता है। ‘‘ अतीत समय से जौनपुर जनपद गौरवमयी बिन्दुस्पर्शी सल्तनत होने के शिखर पर हमारे सामने है। इतिहासकार अफ्रीक के अनुसार सत्य नहीं है। जौनपुर नगर प्राचीन काल से ही बसा बसाया था और इसे एक प्राचीन हिन्दू राज्य की राजधानी होने का गौरव प्राप्त था। जौनपुर का प्राचीन नगर का नाम जवनपुर था। फिरोजशाह तुगलक अपने चचेरे भाई जूना खा ( मो0 बिनु तुगलक) की पूर्ण स्मृति में गोमती नदी के तट पर जौनपुर नगर की नींव 1394 रखी थी, प्राचीन ऋषि यमदग्नि के नाम पर यवनपुर रखा गया था जो आगे चलकर जौनपुर में परिवर्तित हो गया जिसका जीर्णोद्धार फिरोजशाह तुगलक ने किया था ।[1] आधुनिक समय में ग्रामीण विकास के लिए ग्राम्योद्योग एवं कृषि विकास के संसाधनों का विकास करके ग्राम्य क्षेत्रों में लोगों को शिक्षा के द्वारा समग्र रोजगार का प्रशिक्षण तकनीकी कौशल के माध्यम से ग्रामीण रोजगार उपलब्ध कराकर सम्पूर्ण ग्राम विकास हेतु समन्वित नियोजन की नीति ग्राम्य विकास के लिए महत्वपूर्ण है।
PERAN PEMERINTAH DESA DALAM MENGANTISIPASI BONUS DEMOGRAFI (PERNIKAHAN DINI) TERHADAP KAUM MILENIAL
Authors: Saleh Mohammad , Khair Abdul , Sarkawi Sarkawi , Kafrawi Kafrawi 
Published: January 2021

Fenomena pernikahan di bawah umur ini memang bukan suatu hal baru, akan tetapi yang perlu diperhatikan dalam pernikahan seperti ini adalah apakah pernikahan ini akan bisa berjalan harmonis karena pernikahan merupakan suatu hubungan yang harus mempunyai kecakapan lahir batin baik dari sikis dan psikoligis supaya keharmonisan rumah tangga akan terbentuk, di dalam Undang-undang Nomor 1 tahun 1974 tentang pernikahan disitu mengatur ketentuan batas minimum untuk melangsungkan pernikahan yaitu 19 tahun untuk laki-laki dan 16 tahun untuk perempuan, batas usia menikah mungkin karna dalam melangsungkan pernikahan harus masak jiwa raga supaya keharmonisan bisa terpacai sesuai dengan tujuan pernikahan yaitu terbentuknya keluarga yang kekal. Pada umunya pernikahan di bawah umur berjalan dengan tidak harmonis karena belum siapnya memikul beban hidup dan tanggung jawab sebagai orang tua, sehingga berptotensi akan muncul ketidak harmonisan pernikahan atau berahir dengan perceraian.
Potential of Outdoor Ultra-Low–Volume Aerosol and Thermal Fog to Suppress the Dengue Vector,Aedes aegypti, Inside Dwellings
Authors: Farooq Muhammad , Cilek James E. , Sumners Evan , Briley Anna Katrina C. , Weston Joshua , Richardson Alec G. , Lindroth Erica J. 
Published: January 2021

ABSTRACTA field study investigated penetration of outdoor ground ultra-low–volume (ULV) aerosol and thermal fog adulticide applications into a dwelling to control the dengue vector Aedes aegypti (L). Four applications of Kontrol 4-4 (4.6% permethrin active ingredient [AI], 4.6% piperonyl butoxide) at the maximum label rate were made at 25–30 m in front of a house at Camp Blanding Joint Training Center, Starke, FL, during summer 2016. The ULV sprayer and thermal fogger nozzles were oriented horizontally, and vehicle travel speeds were 16 and 24 km/h, respectively. All doors and windows of the house were left open. Spray efficacy was assessed using caged female mosquitoes positioned 30 cm above ground, outside and inside of the house. Interior cages were placed in open areas and cryptic sites (i.e., in a closet or cardboard box). A spinner holding 2 rods sized 3 mm × 75 mm was deployed next to each cage (except cryptic sites) to sample droplets and to quantify AI deposition. Thirty minutes after application, cages were removed, slides collected, and mosquitoes transferred to clean cages in the laboratory where mortality was assessed at 24 h posttreatment. The ULV application to the south side of the house produced 100% mortality in outdoor and indoor cages and 24% mortality at cryptic sites. Similarly applied thermal fog resulted in 85% mortality outdoors, 34% indoors, and only 4% in cages at cryptic sites. Application of either method from the west resulted in 19–61% mortality outdoors and 0.5–6.5% indoors. Droplet volume median diameter (Dv0.5) on rods from the ULV application was significantly larger compared with the thermal fogger outdoors, but similar indoors. Outdoors and indoors, the AI deposition from ULV was significantly higher than from thermal fog. Our results show the potential for controlling dengue vectors inside houses with outdoor ground ULV applications in areas where doors and windows are left open for ventilation.
Potential Distribution of the Biocontrol Agent Toxorhynchites rutilus By 2070
Authors: Marshall Daniel S. , Butler Christopher J. 
Published: January 2021

ABSTRACT
Climate change projections indicate that mosquito distributions will expand to include new areas of North America, increasing human exposure to mosquito-borne disease. Controlling these vectors is imperative, as mosquito-borne disease incidence will rise in response to expansion of mosquito range and increased seasonality. One means of mosquito control used in the USA is the biocontrol agent, Toxorhynchites rutilus. Climate change will open new habitats for its use by vector control organizations, but the extent of this change in habitat is currently unknown. We used a maximum entropy approach to create species distribution models for Tx. rutilus under 4 climate change scenarios by 2070. Mean temperature of warmest quarter (22.6°C to 29.1°C), annual precipitation (1,025.15 mm to 1,529.40 mm), and precipitation seasonality (≤17.86) are the most important bioclimatic variables for suitable habitat. The center of current possible habitat distribution of Tx. rutilus is in central Tennessee. Depending upon the scenario, we expect centroids to shift north-northeast by 97.68 km to 280.16 km by 2070. The extreme change in area of greater than 50% suitable habitat probability is 141.14% with 99.44% area retained. Our models indicate limited change in current habitat as well as creation of new habitat. These results are promising for North American mosquito control programs for the continued and potential combat of vector mosquitoes using Tx. rutilus.
How To Develop Kampung Wisata Batik Pesindon As A Tourist Destination In Pekalongan Through SWOT Analysis
Authors: Suprina Rina , Nathania Agrifina Amanda 
Published: January 2021

Kampung Wisata Batik Pesindon (KWBP) is one of tourist destinations in Pekalongan, Indonesia, where people can find various products related to Batik. Although this area has been declared as a tourism village, it has been well known by tourists as there are not many tourists interested to come to this area. This study aims to determine the strategy that can be applied to develop Kampoeng Wisata Batik Pesindon as a good tourist attraction in Pekalongan City. The type of research used is descriptive with qualitative approach. The method of analysis used in this study is SWOT analysis. Then SWOT Matrix is formulated to obtain the strategy to develop KWBP. The result shows several development strategies in the category of human resources, product and marketing.