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INTERVENÇÃO ESTATAL NA ATIVIDADE ECONÔMICA: A REGULAÇÃO SOB A ÓTICA DA ECONOMIA E OS DIREITOS FUNDAMENTAIS
Authors: CUBAS JÚNIOR José Raul 
Published: April 2020

RESUMOO presente artigo busca descrever a intervenção do Estado na economia à luz dos postulados estabelecidos por economistas membros da Escola Econômica de Chicago [Richard Posner e George Stigler] e da Escola Austríaca de Economia [Ludwig Von Mises] para, ao final, cotejar tais posicionamentos com os comandos insertos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em busca de responder se é possível, em nosso país, abolir completamente as medidas de intervenção estatal na economia. Para tanto, o método utilizado é o hipotéticodedutivo, com pesquisa bibliográfica. A principal conclusão alcançada destaca a impossibilidade de abolir as referidas medidas, porquanto também são instrumentos utilizados em favor de efetivar direitos e garantias fundamentais. PALVAVRAS-CHAVE: Intervenção Econômica; Constituição; Garantias Fundamentais. ABSTRACTThe present article seeks to describe the State's intervention in the economic in the light of the postulates established by economists members of the Chicago Economic School [Richard Posner and George Stigler] and the Austrian Economics School [Ludwig von Mises], to compare such positionaments with the commands inserted in the Constitution of the Federative Republic of Brazil of 1988, in order to answer if is possible, in our country, to completely abolish measures of state intervention in the economy. For this, the method used is the hypothetical-deductive, with bibliographic research. The main conclusion reached emphasizes the impossibility of abolishing these measures, since they are also instruments used in favor of realizing fundamental rights and guarantees. KEYWORDS: Economic Intervention; Constitution; Fundamental Guarantees.
LIBERDADE DE EXPRESSÃO: DIREITO AO ESQUECIMENTO E JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO
Authors: RAYMUNDO Gisleni Valezi 
Published: April 2020

RESUMOTrata-se de breve abordagem acerca da liberdade de expressão no Estado Democrático de Direito, por meio da qual se objetiva contextualizar as formas dessa espécie de liberdade previstas no ordenamento jurídico, diante de julgamentos do STF, bem como acerca do direito ao esquecimento e o papel do Poder Judiciário nesse mesmo cenário. Diante dessa perspectiva, se insere o atual debate sobre a Justiça de Transição, o direito ao esquecimento, sendo que esse constitui contraposição às facetas daquela, na medida em que encerra a possibilidade de discussão de acontecimentos pretéritos em detrimento da vida privada. PALAVRAS-CHAVE: Liberdade de Expressão; Direito ao Esquecimento; Justiça de Transição. ABSTRACTThis is a brief approach to freedom of expression in the Democratic State of Law, which seeks to contextualize the forms of this kind of freedom provided for in the legal system, in the face of FTS trials, as well as the right to forgetfulness and role of the Judiciary in this same scenario. In view of this perspective, the current debate on the Transitional Justice is inserted, the right to oblivion, in fact, is opposed to the facets of transitional justice, since it closes the possibility of discussing past events in detriment of private life. KEYWORDS: Freedom of Expression; Right to Forgetfulness; Justice of Transition.
RESPONSABILIDADE CIVIL DO ADVOGADO E ÉTICA PROFISSIONAL
Authors: CARICAT Fabiana , REIS Clayton 
Published: April 2020

RESUMO O presente trabalho faz uma análise sobre as condutas éticas e a responsabilidade civil do advogado, caracterizada como sendo subjetiva, contratual e sua obrigação de meio. Analisando a responsabilidade pré-contratual, contratual e pós-contratual do advogado, consoante a normativa civil e o Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil é possível identificar o que se espera do profissional, no exercício desta atividade indispensável à Justiça, ao Direito e a sociedade, como também identificará várias condutas do advogado que pode fazer nascer a obrigação de reparar o dano causado. PALAVRAS-CHAVE: Advogado; Contrato; Ética; Responsabilidade; Dano. ABSTRACT The present work analyzes the Theory of Separation of Powers and the System of Brakes and Counterweights, as a way of preserving the autonomy and independence of each of the powers and allowing mutual control and control, avoiding mismanagement and abuse. This classic theory, structured by the Baron de Montesquieu, has now been severely mitigated by the strengthening of the judiciary over the others, called to analyze causes of the most varied themes, alleging inefficiency of the legislature and executive and the need to rights and guarantees. In addition, it was found that, instead of the Judiciary, it endeavored to combat the crisis of parliamentary representation and disenchantment with the political system set up, bearing in mind the conception of harmony and independence between the three powers, which in fact occurred was the supremacy of the Judiciary over the other powers. KEYWORDS: Lawyer; Contract; Ethics; Responsibility; Harm.
DIREITOS FUNDAMENTAIS E DEVER JURÍDICO: ESTADO, INDIVÍDUO E COLETIVIDADES
Authors: TORQUATO Carla , DIAS Jossiani 
Published: April 2020

INTRODUÇÃO Considerando o atual estágio de desenvolvimento da sociedade brasileira, bem como o pluralismo característico de sua ordem jurídica, o presente estudo aborda um tema de suma importância para um estado democrático de Direito: Os Direitos fundamentais e direitos humanos. Qual a diferença entre ambos? Qual a efetividade desses direitos no ordenamento jurídico? Todos são titulares dos direitos fundamentais? Notável a importância de compreender, como o direito regula a sociedade, as relações interpessoais e os comportamentos do sujeito contemporâneo. O objetivo geral deste trabalho, é analisar a efetividade e aplicação dos direitos humanos e fundamentais, demonstrando a importância da liberdade, afetividade, solidariedade e Dignidade da Pessoa Humana, para instituir um direito que agrega e protege as transformações de ordem moral, ética e cultural, sendo que o dever do Estado é gerenciar essas questões individuais e coletivas, efetivar os direitos fundamentais cuidando para não ferir a autonomia da vontade. Consigna-se, para o desenvolvimento deste trabalho, utilizou-se os métodos históricos, em busca de se compreender o contexto atual vivenciado, além do método indutivo, buscando alcançar soluções que corrobore para efetivação dos direitos fundamentais. PALAVRAS- CHAVE: Direitos Fundamentais; Dever Jurídico; Estado; Indivíduo.
A INSTITUIÇÃO DA POLÍTICA DE COMPLIANCE COMO FORMA DE PREVENÇÃO AO ASSÉDIO MORAL NO AMBIENTE DE TRABALHO
Authors: COMAR Rodrigo Thomazinho 
Published: April 2020

RESUMOTrata o presente artigo do estudo da política de compliance como instrumento para viabilizar a prática de medidas responsáveis e éticas nas empresas, servindo como forma para preservação de um ambiente de trabalho sadio e hígido no tocante às relações de trabalho que se estabelecem. O referido instrumento ganha importância em relação ao seu caráter preventivo no combate ao assédio moral, tendo em vista que tal fenômeno é responsável por afastamentos e redução de produtividade de empregados, além de degradar o ambiente de trabalho e desgastar as relações laborais. Desta maneira, como ferramenta de prevenção a tais comportamentos e visando atender o objetivo de implementação de práticas responsáveis e éticas, será abordado em que medida é possível concretizar tais políticas de conformidade tudo com intuito do escopo da ética empresarial. PALAVRAS-CHAVE: Compliance; Relações de trabalho; Meio ambiente do trabalho; Ética empresarial. ABSTRACT It deals with the present article of the study of the compliance policy as an instrument to make feasible the practice of responsible and ethical measures in the companies, serving as a way to preserve a healthy and healthy work environment with regard to the working relationships that are established. This instrument gains importance in relation to its preventive character in the fight against moral harassment, considering that this phenomenon is responsible for withdrawals and reduction of employee productivity, besides degrading the work environment and depleting labor relations. In this way, as a tool to prevent such behaviors and aiming to meet the goal of implementing responsible and ethical practices, it will be approached to what extent it is possible to concretize such compliance policies all with the purpose of the scope of business ethics. KEYWORDS: Compliance; Work Relationships; Work Environment; Business Ethics.
A INSTITUIÇÃO DO CONTROLE PRÉVIO E A ALTERAÇÃO DOS CRITÉRIOS PARA SUBMISSÃO DE ATOS DE CONCENTRAÇÃO PERANTE O CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA: COMPARAÇÃO ENTRE OS CENÁRIOS ANTERIOR E POSTERIOR À LEI N.º 12.529/2011
Authors: GONÇALVES Everton Das Neves , BURG Amanda Karolini 
Published: April 2020

RESUMOO presente artigo visa descrever as principais alterações trazidas pela Lei n.º 12.529/2011 ao controle estrutural da concorrência no Brasil, quais sejam, a modificação dos requisitos para submissão e a implantação do modelo de controle prévio dos atos de concentração. Para tanto, são apresentados: (i) noções acerca da atuação preventiva (estrutural) do CADE, (ii) distinções entre os modelos de controle sob a égide das Leis n.º 8.884/1994 e n.º 12.529/2011, (iii) critérios para submissão das concentrações sob a perspectiva de ambas as legislações, e (iv) dados quantitativos anteriores e posteriores à reforma. Trata-se de pesquisa qualitativa exploratória, de procedimento monográfico, de abordagem indutiva e técnica de pesquisa bibliográfica. A partir dos autores e dados apresentados, conclui-se que a atuação do Cade, a partir da entrada em vigor da nova legislação antitruste, foi substancialmente modificada, de modo a se tornar mais dinâmica e eficiente. PALAVRAS-CHAVE: Controle Estrutural; Atos de Concentração; Lei N.º 12.529/2011; Lei N.º 8.884/1994; Conselho Administrativo de Defesa Econômica. ABSTRACTThis paper aims to describe the main changes introduced by the Brazilian law 12.529 of 2011 in the merger control, namely, the modification of the submission requirements and the implementation of an “a priori” merger control model. The following topics are studied: (i) notions about the preventive action of Brazilian Administrative Council of Economic Defense; (ii) distinctions between the merger control models under the Brazilian laws 8.884 of 1994 and 12.529 of 2011; (iii) criteria for submitting concentrations under the perspective of both legislations, and (iv) pre and post-reform quantitative data. This is a qualitative exploratory research, with a monographic procedure method, an inductive investigate methodology and a bibliographic research technique. From the authors and data presented, it is concluded that the activities of Brazilian Administrative Council of Economic Defense, since the entry into force of the new antitrust legislation, have been substantially modified in order to become more dynamic and efficient. KEYWORDS: Merger Control; Concentration Act; Brazilian Law 12.529 of 2011; Brazilian Law 8.884 of 1994; Brazilian Administrative Council of Economic Defense.
INTERVENÇÃO DO ESTADO POR MEIO DA GOVERNANÇA CORPORATIVA: BREVE ESTUDO SOBRE SEUS REFLEXOS SOCIAIS E ECONÔMICO
Authors: RYNDACK Jaqueline Maria , GUARANI Fábio André 
Published: April 2020

RESUMO A Constituição Federal de 1988, em um primeiro momento, atribuiu ao Estado o papel de realizar materialmente algumas necessidades básicas para concreção do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana. Deste modo, consta a obrigação de prestar serviços públicos, regulação econômica e social, incentivo e fomento estatal, de modo a buscar a concretização de uma sociedade solidária, comprometida com a minimização das desigualdades, promoção do desenvolvimento nacional, proteção do meio ambiente, erradicação da pobreza. Em meio à intensificação do combate à corrupção, através do Decreto nº 8.420/2015, na Lei nº 9.613/1998 e na Lei nº 12.846/2013, emerge nova roupagem para a intervenção do Estado enquanto agência de controle, preventiva e repressiva. Busca-se, nesse trabalho, meio de pesquisa bibliográfica, através do método dedutivo, analisar o papel que a governança corporativa tem como mecanismo de controle interno instado por ação estatal, bem como os seus reflexos sociais e econômicos na economia brasileira. Por resultados, definiu-se a governança corporativa como conjunto de práticas administrativas que buscam otimizar, no quadro de desempenho da empresa, a proteção não só dos sócios, mas de todas as demais partes interessadas: funcionários, fornecedores, clientes, credores, governos. Ela opera através da conformidade com o cumprimento das normas reguladoras e aprimoramento do modelo de gestão, transparência e facilitação do acesso às informações básicas, prestação de contas fundamentada em relatórios de auditoria e contabilidade vorazes, dentre outros parâmetros. Assim contextualizada, a governança corporativa é precioso mecanismo de proteção da ordem econômica. Esta percepção, aliada ao permissivo constitucional excepcional de intervenção estatal indireta na economia - art. 174, sob os valores e princípios do art. 170 -, legitima o Estado a instar e fomentar sua adoção pelos empreendedores particulares, notadamente entes coletivos, bem como criar eventuais sanções para a respectiva ausência. Cria-se uma moldura capaz de produzir sinergia entre agentes públicos e privados, em autêntica “hibridização” (NIETO MARTÍN, 2013, p. 13), revelada em modelos de compliance derivados de autorregulação regulada, tornando o ambiente das trocas econômicas mais atraentes à entrada de capital, por produzir incrementos de confiança. Tudo viabiliza a geração de mais riquezas e a valorização do trabalho. Pelo viés dos reflexos sociais, nota-se que a governança corporativa atinge, de modo positivo, várias esferas do direito (a exemplo dos direitos trabalhistas, dos investidores no mercado de valores mobiliários, etc.), repercutindo positivamente na vida de cada indivíduo e na coletividade.PALAVRA-CHAVE: Intervenção Estatal; Governança Corporativa; Ordem Econômica; Reflexo Econômico; Reflexo Social
A POSSIBILIDADE DE RESPONSABILIZAÇÃO INTERNACIONAL DAS EMPRESAS NOS CASOS DE DESASTRES AMBIENTAIS - UM ESTUDO DE CASO: MARIANA E BRUMADINHO, NO ESTADO DE MINAS GERAIS
Authors: MARTINS Natalia Diniz , RAITER Luciano 
Published: April 2020

RESUMO Em 05 de novembro de 2015, o Brasil assistia perplexo às notícias na imprensa, uma barragem contendo rejeitos oriundos da extração de minérios de ferro havia se rompido, a onda formada por esses rejeitos deixou para trás um rastro de destruição, poluindo os locais por onde passava, levando consigo casas, carros, contabilizando, de acordo com os dados obtidos através do website do Ministério Público, 19 mortes de moradores do Município de Mariana, no Estado de Minas Gerais. Ao todo a destruição afetou não 41 outros Municípios e 3 Reservas Indígenas, além de causar a degradação de mais de 240 hectares de mata atlântica situados no caminho da onda. [...]PALAVRA-CHAVE: Danos ao Meio Ambiente; Responsabilização Internacional; Tragédia de Mariana; Brumadinho.
MEDIAÇÃO EXTRAJUDICIAL E EFETIVIDADE DA JUSTIÇA: APLICAÇÃO NOS CASOS DE DESASTRES AMBIENTAIS
Authors: CRUZ Luiz Henrique , MACIEL-LIMA Sandra , SOUZA-LIMA José Edmilson de 
Published: April 2020

RESUMOO artigo visa verificar em que medida a mediação extrajudicial pode ser mais efetiva do que a intervenção do poder judiciário na solução, reparação e responsabilização de desastres ambientais. A partir da Resolução nº 125, de 29 de novembro de 2010, o Conselho Nacional de Justiça deu um importante passo para estimular a Mediação e a Conciliação. Por meio de pesquisa bibliográfica e documental concluiu-se que a mediação, por ser meio célere de solução de conflito e ser intermediada por mediador imparcial, se mostra como meio hábil para a solução eficaz e sustentável dos conflitos ambientais, na linha do que impõe a atual política pública de tratamento adequado dos conflitos.PALAVRAS-CHAVE: Conflitos Ambientais; Sustentabilidade; Mediação Extrajudicial. ABSTRACTThe article aims to verify the extent to which extrajudicial mediation can be more effective than the intervention of the judiciary in the solution, remediation and accountability of environmental disasters. From Resolution No. 125 of November 29, 2010, the National Council of Justice took an important step to stimulate Mediation and Conciliation. Through bibliographic and documentary research, it was concluded that mediation, because it is a quick means of conflict resolution and is mediated by an impartial mediator, proves to be a skillful means for the effective and sustainable solution of environmental conflicts, in line with what it imposes. current public policy on the proper handling of conflicts.KEYWORDS: Environmental Conflicts; Sustainability; Extrajudicial Mediation.
REGULAÇÃO DAS CRIPTOMOEDAS: POLÍTICA ANTI-LAVAGEM DE DINHEIRO
Authors: DE SOUSA SANTANA HADASSAH LAÍS , MORAES FELIPE AMÉRICO 
Published: April 2020

Trata de pesquisa realizada através de levantamento bibliográfico e legislação vigente, com o fim de identificar o modo como o Estado brasileiro têm buscado adequar-se frente às orientações internacionais para combate do crime de lavagem de dinheiro praticado através das criptomoedas. Para tanto, após contextualização sobre o universo das criptomoedas, será exposto como a comunidade internacional está se posicionando frente à necessidade de regulamentação dessa atividade, em especial do objetivo de evitar e mitigar os riscos da lavagem e dinheiro. Após, será realizada uma comparação entre as normas vigentes no brasil e as tendências regulatórias nacionais, através da observação dos projetos de lei que se encontra em tramitação. A conclusão é de que, em que pese no Brasil exista projeto de lei que atende fielmente às orientações internacionais para combate da lavagem de dinheiro através das criptomoedas, inexiste norma vigente que atenda, ainda que minimamente, qualquer um desses requisitos. Palavras-chave: criptomoedas; lavagem de dinheiro; regulação.
MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
Authors: Quonian Luc , De Souza-Lima José Edmilson , Moser Manoela Pereira 
Published: April 2020

Esta pesquisa tem por objetivo demonstrar como a sustentabilidade pode preservar o equilíbrio do ecossistema e garantir recursos para a presente e futuras gerações, sem retardar o desenvolvimento econômico-empresarial. Far-se-á, primeiramente, uma análise do conceito de meio ambiente e como ele é tratado pela Constituição Federal, bem como, das modalidades de responsabilidade por dano ambiental. Analisará, também, a função social das empresas, o papel do poder público e da sociedade diante do consumo excessivo e da obsolescência programada. E, finalmente, estudará o conceito e a importância do desenvolvimento sustentável para uma vida digna e saudável, através da reeducação ambiental. Palavras-chave: Meio-ambiente; Constituição Federa; Empresa; Função Social da Empresa; Desenvolvimento Sustentável.
FRATERNIDADE E SUSTENTABILIDADE: diálogo necessário para formação de uma consciência ecológica e construção de uma Sociedade Fraterna
Authors: ANTUNES DE SOUZA MARIA CLÁUDIA DA SILVA , DA SILVA ILDETE REGINA VALE 
Published: April 2020

O objetivo deste artigo “Fraternidade e Sustentabilidade: diálogo necessário para formação de uma consciência ecológica e de construção de uma Sociedade Fraterna” é aproximar e relacionar ideias que permitam (re)pensar o projeto civilizatório, pensando em um projeto cultural comum à Humanidade com fundamento nas Constituições dos Estados nacionais. A justificativa da pesquisa está no fato do Planeta Terra ser o único espaço comum que garante a continuidade da existência da Humanidade, considerando o processo de deterioração que ameaça a própria sobrevivência. A metodologia na investigação foi o método indutivo e na fase de tratamento de dados, o método cartesiano. Palavras-chave: Fraternidade; Sustentabilidade; Sociedade Fraterna.
Public Reactions to the Cigarette Control Regulation on a Chinese Microblogging Platform: Empirical Analysis
Authors: Wen Wanting , Zhang Zhu , Li Ziqiang , Liang Jiaqi , Zhan Yongcheng , Zeng Daniel D , Leischow Scott J 
Published: April 2020

Background
On January 1, 2019, a new regulation on the control of smoking in public places was officially implemented in Hangzhou, China. On the day of the implementation, a large number of Chinese media reported the contents of the regulation on the microblog platform Weibo, causing a strong response from and heated discussion among netizens.

Objective
This study aimed to conduct a content and network analysis to examine topics and patterns in the social media response to the new regulation.

Methods
We analyzed all microblogs on Weibo that mentioned and explained the regulation in the first 8 days following the implementation. We conducted a content analysis on these microblogs and used social network visualization and descriptive statistics to identify key users and key microblogs.

Results
Of 7924 microblogs, 12.85% (1018/7924) were in support of the smoking control regulation, 84.12% (6666/7924) were neutral, and 1.31% (104/7924) were opposed to the smoking regulation control. For the negative posts, the public had doubts about the intentions of the policy, its implementation, and the regulations on electronic cigarettes. In addition, 1.72% (136/7924) were irrelevant to the smoking regulation control. Among the 1043 users who explicitly expressed their positive or negative attitude toward the policy, a large proportion of users showed supportive attitudes (956/1043, 91.66%). A total of 5 topics and 11 subtopics were identified.

Conclusions
This study used a content and network analysis to examine topics and patterns in the social media response to the new smoking regulation. We found that the number of posts with a positive attitude toward the regulation was considerably higher than that of the posts with a negative attitude toward the regulation. Our findings may assist public health policy makers to better understand the policy’s intentions, scope, and potential effects on public interest and support evidence-based public health regulations in the future.
Reality Therapy untuk meningkatkan self acceptance pada mahasiswa dengan problem kecemasan
Authors: Baitina Annisa 
Published: April 2020

Penerimaan diri merupakan masalah yang sering terjadi pada individu yang mengalami kecemasan. Studi kasus ini bertujuan untuk meningkatkan self acceptance pada mahasiswa dengan problem kecemasan. Asesmen dilakukan untuk mendiagnosa subjek adalah wawancara, observasi, dan tes psikologi yang meliputi tes grafis, SPM, dan Self Acceptance Scale. Hasil asesmen awal menunjukkan bahwa individu ingin memiliki teman yang banyak dan tidak lagi cemas ketika presentasi di kelas. Intervensi dilakukan untuk meningkatkan self-acceptance yang ditandai dengan kesadaran diri bahwa dia memiliki kelebihan dan kemampuan untuk sama dengan teman-temannya, dan dapat memahami materi kuliah dengan baik. Intervesi Reality therapy yang diikuti subjek menghasilkan peribahan pada subjek, yaitu mampu mengetahui kelebihan dan kekurangannya, dapat menyusun jangka pendek dan jangka panjang, serta menyusun langkah-langkah mewujudkannya.Keywords: Reality Therapy, self acceptance, kecemasan, problem dewasa, perencanaan