Inovação e Propriedade Intelectual no Brasil dos tempos da Covid-19
Authors: Heck Júlio Xandro 
Published: July 2020

<p>O ano de 2020 ficará marcado na história da Humanidade como o “ano do Corona vírus” ou “o ano da Covid-19”. E provavelmente os anos subsequentes carregarão consigo os efeitos do que vivemos neste ano. Se tais efeitos irão nos melhorar enquanto civilização só o futuro dirá! No entanto, tudo que estamos passando faz, inevitavelmente, com que muitas questões outrora esquecidas ou relegadas pela sociedade brasileira surjam com grande ênfase.</p><p>Neste contexto pandêmico de crise generalizada, é notória a importância que adquirem a educação, a ciência, a inovação e a capacidade técnica que as nações têm para oferecer soluções rápidas e eficientes para os problemas que as acometem. Agora fica evidente que a nossa histórica falta de investimentos em educação e ciência cobra a conta: povos incultos e sem bons sistemas de ensino têm extrema dificuldade para entender conceitos básicos de higiene, epidemiologia, estatística e de matemática. E isso tudo se revela no número de casos e de mortes da Covid-19.</p><p>De outro modo – e agora chego ao tema deste editorial – a quem recorremos na busca por vacinas e medicamentos que possam dar conta da pandemia que atinge o mundo todo? Inevitavelmente as esperanças de todos aqueles de bom senso e minimamente conscientes da dimensão do problema recaem sobre a Ciência e os cientistas. Em momentos como este os agentes públicos responsáveis buscam alicerçar suas decisões administrativas em dados técnicos e com embasamento científico. Laboratórios e empresas de tecnologia mundo afora envidam todos os seus melhores esforços na busca pelas tão esperadas soluções. E sai na frente quem tem história, quem tem tradição de desenvolvimento tecnológico e de inovação.</p><p>Mas e como fica o Brasil neste cenário? Particularmente entendo que temos aqui um paradoxo ou talvez até uma pequena contradição sobre a qual não pretendo me aprofundar: apesar dos parcos investimentos e da histórica desvalorização que a ciência padece no Brasil, fazemos muito! Temos cientistas competentes, comprometidos e qualificados; e temos acúmulo de pesquisas de ponta que, apesar de parecer pouco quando comparado a Estados Unidos, China, Japão e Alemanha, por exemplo, mostram que temos sim um grande potencial científico, de desenvolvimento tecnológico e de inovação.</p><p> De fato, temos ainda muito a evoluir para mudarmos de patamar no que se refere à inovação e ao desenvolvimento tecnológico. O Brasil engatinha nestas questões e, além disso, as poucas ações públicas (pois políticas públicas não as temos) focam preponderantemente no “número” e não na “qualidade” da produção. No entanto, graças aos esforços individuais de algumas instituições (universidades, institutos federais e centro de pesquisa), o Brasil tem conseguido gradativamente melhorar seus indicadores de patentes depositadas e de projetos inovadores desenvolvidos. Pouco ainda, é verdade! Mas é necessário que reconheçamos a existência de uma tendência por projetos focados na inovação e na solução de problemas da sociedade. Além disso - e já não era sem tempo - os pesquisadores brasileiros têm se dado conta da importância de proteger o conhecimento gerado através do depósito de patentes.</p><p> Dito isso, cabem também aqui duas reflexões que julgo pertinentes, principalmente por tratar-se de um editorial para uma revista da área de inovação. A primeira delas é sobre a necessidade de produzirmos tecnologias cuja aplicação efetivamente atenda demandas da sociedade brasileira. Esta talvez seja a principal crítica (autocrítica!) que devamos fazer: para que (e para quem) serve as nossas patentes? São úteis? Terão aplicação? A segunda reflexão também necessária é quanto às estratégias de transferência de tecnologia que as instituições possuem: pouco adianta encontrarmos uma solução inovadora para um problema se não construirmos mecanismos para que a haja transferência desta tecnologia para quem precisa da solução. Entendo que sem estas duas questões devidamente contempladas, a proteção do conhecimento nada mais é do que um mero indicador ou algumas linhas nos nossos currículos.</p><p> Por fim, precisamos ressaltar a necessidade de que tenhamos um sistema nacional de inovação, o qual precisa contemplar a existência de políticas públicas, regulamentos e legislações voltadas ao tema e que também congregue todos os atores envolvidos nos processos de inovação e desenvolvimento tecnológico, como governos e seus órgãos, universidades, institutos federais, centros de pesquisa e também as empresas que estejam dispostas a fazer parte deste sistema. Desde 2016 temos no Brasil o “novo Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação”, um conjunto de normas importantes e que, sem dúvida, trouxe avanços, mas que já nasceu tímido e frustrando algumas expectativas, pois ainda carece de regulamentações complementares e de uma maior apropriação por parte das instituições.</p><p> A despeito disso, finalizo com o que já dito anteriormente: faz-se muito no Brasil, mesmo com tão pouco! E esta edição da revista “Cadernos de Prospecção” comprova isso, trazendo 21 qualificados artigos – de 73 autores, 23 organizações e 11 estados brasileiros - que discutem indicadores de inovação, direito autoral, transferência de tecnologia, prospecção tecnológica, legislações, entre outros temas relevantes. Boa leitura!</p>