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A study on epidemiology, etiology, risk factor and treatment management in chronic kidney disease on children, adult and geriatric patients in a tertiary care teaching hospital: A systematic mini-review
Authors: Naveena B  , Karthikeyan E  
Published: January 2021

Chronic kidney disease (CKD) was recognized as universal health problem for population. It can result in a systemic review of epidemiology, etiology, risk factors, and treatment management was reporting the incidence of CKD about children, adult, and geriatric patients by using the research articles from 1982 to 2020. The object of study to find out a incidence about epidemiology, etiology, risk factor, and treatment management for all age groups with CKD patients in review articles. The discussion in this study systemic mini-review was about CKD in children, adult, and geriatric patients. In 2012, 2018 and 2019 epidemiology is mostly geriatrics are effected with CKD compared with children and adults but in 2016 children and geriatrics are equally effected with CKD. In 2017 to 2019 etiology is mostly geriatrics are effected with CKD when compared with children and adults. From 2000 to 2010 and 2011 to 2020 risk factors are mostly children’s are effected with CKD having risk factors to compare with adults and geriatrics. The treatment management from 1982 to 2020 the medications are intervented like radioactive iodine, Azathioprine, methotrexate, lisinopril, hemodialysis, methotrexate, and lisinopril for all age groups of CKD patients. The study was concluded that patients with CKD has increased the epidemiology, etiology, risk factor, and treatment management on children, adult, and geriatric patients with CKD. Future research should investigate adequate information about children, adults, and geriatric patients with CKD for better outcomes in further study.
Study on the association between serum APO-E levels and serum lipid levels in young smokers
Authors: Dinesh Nath  , Meera Shivasekar  , Vinodhini VM  
Published: January 2021

Smoking causes cardiovascular deaths which are about11% of total global death. Cigarette smoking is one of the significant risk factors for cardiovascular disease and atherosclerosis in young age. Apo lipoprotein-E (APO-E) is a glycoprotein which plays an important role in lipid metabolism. However, the relation between serum APO-E levels and serum lipid levels remains controversial. So we aim to find out the association between serum APO-E levels and serum lipid levels in young smokers. The study contains 60 young smokers with CHD aged between 20 to 45 years, and 60 healthy normal individuals were attending in Cardiology OP, Medicine OP and MHC were selected for the study. Serum APO-E levels were measured by Enzyme-linked Immune Sorbent Assay (ELISA), and the lipid profile was measured by the enzymatic method. The mean serum APO-E levels were significantly (p-value <0.0001) higher in smokers with CHD when compared to the controls. A positive correlation was found between the serum APO-E level and BMI (r-value=0.595), FBG (r-value=0.425), TC (r-value=0.650), TGL (r-value=0.449), LDL (r-value=0.456 ), VLDL (r-value=0.452 ), No of smoking/day (r-value=0.862 ), duration of smoking (r-value=0.726 ) and a negative correlation was found with HDL-C levels. The current study gives a significant correlation between smoking and lipid profile in young smokers. Thus the present study concludes that cigarette smoking produced a significant effect on serum APO-E levels and lipid profile in young smokers which may lead to cardiovascular disease in young smokers.
A atuação resolutiva do Ministério Público Federal na área da saúde pública
Authors: De Paiva Luis Henrique Da Silva , Júnior Djalma 
Published: January 2021

Este artigo argumenta que a atuação extrajudicial do Ministério Público Federal na área da tutela coletiva do direito à saúde tem servido para a implementação e o aperfeiçoamento de políticas de saúde pública, tendo a Instituição atuado de forma resolutiva e contribuído para minimização da judicialização dessas questões. O objetivo é explorar as medidas institucionais adotadas pelo Conselho Nacional do Ministério Público e pelo Ministério Público Federal quanto ao fomento da atuação resolutiva dos seus Órgãos, bem como a utilização dos meios extrajudiciais legalmente atribuídos à Instituição: inquéritos civis e procedimentos preparatórios, compromissos de ajustamento de conduta e recomendações, como instrumentos de adequação da gestão do sistema público de saúde às diretrizes e aos direitos assegurados na Constituição Federal. São utilizados elementos conceituais, a teoria sobre o Ministério Público demandista e resolutivo e sobre os instrumentos extrajudiciais do MP, a análise de dados primários e secundários, bem como questionários direcionados aos gestores documentais do Ministério Público Federal, com o intuito de analisar em que medida a atuação extrajudicial do Ministério Público Federal tem servido para se alcançar soluções negociadas às demandas na área da saúde pública. Os resultados indicam que o Ministério Público Brasileiro tem avançado na sua atuação extrajudicial, mediante a adoção de estratégias institucionais na busca de resolutividade das demandas coletivas. No caso do Ministério Público Federal, os resultados indicam que a Instituição tem alcançado bons índices de efetividade em relação aos termos de ajustamento de conduta celebrados, evitando a judicialização de questões atinentes à saúde pública.
A Declaração de Direitos de Liberdade Econômica e o poder municipal: impactos da Lei 13.874/19 nos municípios brasileiros
Authors: Corralo Giovani Da Silva 
Published: January 2021

A pesquisa objetiva o estudo da eficácia jurídica do impacto da Declaração de Direitos de Liberdade Econômica – Lei 13.874/19 – nos municípios brasileiros. Trata-se de marco legal que entrou em vigor em setembro de 2019 a fim de desburocratizar e liberalizar as atividades econômicas. Para tanto, é compreendida as competências e a autonomia municipal para normatizar e induzir a atividade econômica local e, na sequência, os impactos da Lei 13.874/19 nos municípios brasileiros, mais especificamente as normas que vinculam a atuação municipal. Utiliza-se o método hipotético-dedutivo e a hipótese resta confirmada com a demonstração do elevado impacto e eficácia jurídica de normas da Declaração de Direitos de Liberdade Econômica em nível local.
A pobreza como privação de capacitações (capabilites): referências sobre a necessidade de políticas públicas no Brasil em tempos de grave crise
Authors: Zambam Neuro José , Leal Dionis Janner 
Published: January 2021

O objetivo deste estudo é abordar a pobreza como privação das capacitações (capabilites) em Amartya Sen e fundamentar a necessária atuação do Estado por meio de políticas públicas para garantir direitos sociais básicos no enfrentamento de períodos de grave crise. Em tempos sombrios, a exemplo da Pandemia Sanitária – Covid-19, demonstra-se a essencialidade e a responsabilidade do Estado em vista do bem comum (art. 1º, III) e a insuficiência do chamado estado mínimo. A CF 88, fundada nos direitos sociais, sintetiza essa prerrogativa. Políticas de assistência integradas demandam a ação coordenada e coletiva, seja dos entes públicos, seja das instituições sociais. A negação dos direitos básicos gera exclusões e impede o desenvolvimento elementar das pessoas. Este estudo, cuja metodologia de abordagem é dedutiva, objetiva abordar a pobreza como privação das capacitações (capabilites) em Amartya Sen e fundamentar a necessária atuação do Estado por meio de políticas públicas para garantir direitos sociais básicos no enfrentamento de períodos de grave crise.
Concepções contemporâneas da democracia
Authors: Albuquerque Armando 
Published: January 2021

A democracia como regime de governo remonta há 2.500 anos. Neste decurso, suas instituições sofreram profundas mudanças. Contemporaneamente, a democracia surge em contraposição a todas as formas de regimes não-democráticos, principalmente os totalitários. Mas a teoria democrática não é pacífica. Há pelo menos duas formas de conceber a democracia: uma delas está fundamentada na teoria da democracia de Schumpeter e a outra na definição de Mainwaring. Este é o tema deste artigo.
Palavras-chave: Democracia. Consepções democráticas. Instituições democráticas.
Atuação interdisciplinar do judiciário na produção de provas pessoais por crianças e adolescentes
Authors: Gomes di Lorenzo Lima Wania Claúdia 
Published: January 2021

Este artigo tem como objetivo analisar aspectos jurídicos e fatores psicológicos das provas pessoais apresentadas em processo penal, através de depoimentos das crianças e dos adolescentes quando vítimas de abuso sexual. O abuso sexual, na maioria dos casos, não deixa provas materiais e declaração da vítima é primordial para o desfecho processual. Por isso o judiciário brasileiro precisa buscar formas alternativas para inquirir crianças e adolescentes
Palavras-chave: Criança e adolescente. Prova pessoal. Inquirição especial.
Marco regulatório e prestação eficaz de serviço público: pressupostos para o desenvolvimento
Authors: Celino Coutinho Ana Luisa , Nogueira de Queiroz Julian 
Published: January 2021

A questão do desenvolvimento insere-se no contexto da discussão acerca do marco regulatório estatal na fiscalização da eficácia na prestação de serviços públicos pela iniciativa privada. A configuração de um modelo de arquétipo estatal regulador implica na superação de concepções clássicas envolvendo o regime jurídico atinente ao serviço público e às atividades econômicas em sentido estrito, visando proporcionar um marco regulatório eficiente no desempenho de um significativo desenvolvimento econômico e social.
Palavras-chave: Regulação. Desenvolvimento. Serviço público.
Recursos pesqueiros da Paraíba
Authors: Ferreira de Andrade José 
Published: January 2021

A população oriunda da agricultura terá papel crucial nas próximas décadas, pois as capturas de recursos pesqueiros estão próximas ao limite de exploração sustentável. Há três mil anos, o homem passou de caçador de animais e coletor de vegetais a pastor e agricultor; hoje, os pescadores estão aprendendo que também podem se tornar produtores aquáticos de ambientes continentais marinhos. Com espaço, clima e espécies favoráveis ao cultivo, o Brasil poderá ser um dos maiores produtores de pescado cultivado no mundo.

Palavras-chave: Cadeia produtiva. Comercialização. Impactos ecológicos.
O estado ativador do desenvolvimento
Authors: Fernandes dos Anjos Leonardo 
Published: January 2021

Estudo dedicado a analisar novas estratégias de promoção do desenvolvimento em que o poder público, em decorrência de uma série de adaptações sofridas no paradigma do Estado Social, procura implementar um modelo de compartilhamento de responsabilidades pela melhoria do bem-estar social com outros entes pertencentes à sociedade civil e ao mercado, na proposta de um Estado ativador do desenvolvimento a partir do estímulo das próprias capacidades dos indivíduos para geração de trabalho e renda.
Palavras-chave: Direito e Desenvolvimento. Estado Social. Estado ativador. Capacidades. Trabalho e renda.
Análise do arcabouço legislativo do álcool combustível no Brasil
Authors: Farias Talden 
Published: January 2021

É no contexto da crise ambiental que a busca por energias sustentáveis ganha força. Nesse sentido, o álcool desponta como uma alternativa interessante, especialmente para o Brasil, que possui vastas áreas disponíveis à agricultura, mão de obra abundante e tecnologia. Este trabalho teve como objetivo analisar a regulação jurídica dos biocombustíveis no Brasil com ênfase específica no álcool. Verificou- se a necessidade de um marco jurídico único e atualizado, que traga incentivos mais efetivos para essa modalidade de combustível.
Palavras-chave: Álcool. Biocombustíveis. Biodiesel.
A nova sistemática dos alimentos: expressão de solidariedade familiar e garantia de direitos fundamentais
Authors: Valença Ferraz Carolina , Salomão Leite Glauber 
Published: January 2021

A recente Emenda Constitucional nº 66/2010, que modificou o regime jurídico da dissolução do casamento no Brasil, ao estabelecer o divórcio como único instrumento hábil ao desfazimento da união matrimonial indiretamente introduziu importante mudança na sistemática dos alimentos entre cônjuges. Com isso, os alimentos foram finalmente submetidos de forma plena aos preceitos constitucionais como decorrência da solidariedade social e instrumento de tutela da dignidade humana.
Palavras-chave: Direito Civil. Alimentos. Casamento. Solidariedade. Divórcio. Dignidade Humana.
Reflexões sobre a trilogia estrutural do processo
Authors: De Gouvêa Medina Paulo Roberto 
Published: January 2021

O texto trata da trilogia estrutural do processo – jurisdição, ação e processo –, enfatizando que tais categorias não traduzem nada de novo e nem se encontram adequadamente motivadas. Daí a necessidade de uma revisão de conceitos quanto aos três elementos, sem, contudo, romper com os cânones da teoria do processo ou adotar uma postura revisionista radical.
Palavras-chave: Teoria geral do processo. Jurisdição, ação e processo. Revisão de conceitos.
Fundamentos constitucionales del derecho de familia en Chile
Authors: Salas Salazar Carolina 
Published: January 2021

Atualmente, a norma constitucional altera o conteúdo do Direito, uma modernização das distintas disciplinas jurídicas, que compreendemos a partir da noção de irradiação dos direitos fundamentais. Neste trabalho, ocupo-me de revisar o impacto que esta visão provoca ao Direito de Família no Chile, o que é sinônimo de liberalização, atualização e mudanças na interpretação dessas normas civis, que são dirigidas pelo princípio da dignidade humana.
Palavras-chave: Constituição. Direito de família. Princípios Constitucionais. Direitos Fundamentais. Interpretação Constitucional
RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO NO CRIME DE TORTURA PRATICADA PELOS SEUS AGENTES
Authors: Reis Clayton , Franco de Oliveira Flávio Henrique 
Published: January 2021

O presente trabalho objetiva abordar os principais aspectos da responsabilidade civil do Estado quando verificada a prática de crime de tortura perpetrada por agentes públicos, bem como entender os fatores que impulsionam a deflagração dessa modalidade de delito, que rompe com o direito da personalidade, gerando, então, o dever de indenizar.
Palavras-chave: Responsabilidade civil do Estado. Danos morais. Crime de tortura. Agentes públicos.
AS REDES SOCIAIS E A EVOLUÇÃO DA INFORMAÇÃO NO SÉCULO XXI
Authors: De Vasconcelos Fernando Antônio , Holanda Vasconcelos Brandão Fernanda 
Published: January 2021

A sociedade moderna está cada vez mais informada e interativa e, nos últimos anos, dois fenômenos ultrapassaram as fronteiras da normalidade e mudaram o modo como as pessoas se relacionam na internet: as compras coletivas e as redes sociais. O presente estudo ocupar-se-á dessas últimas, procurando avaliar o impacto dessa nova e inusitada forma de comunicação entre internautas e usuários da Rede Internet, avaliando as implicações e os desafios dessas novas ferramentas tecnológicas.
Palavras-chave: Internet. Redes sociais. Comunicação.
SUSTENTABILIDADE: TEORIA TRIDIMENSIONAL DO DIREITO E EDUCAÇÃO AMBIENTAL
Authors: Cardoso Neto Nicolau , Augusto Pereira Nunes Alexandre 
Published: January 2021

Este artigo tem por objetivo analisar a categoria sustentabilidade segundo a Teoria Tridimensional do Direito de Miguel Reale e a educação ambiental como um dos meios para atingi-la. Utilizam-se o método indutivo para a investigação e relatório da pesquisa, o método cartesiano para o tratamento dos dados, bem como as técnicas do referente, categorias, conceitos operacionais e pesquisa bibliográfica.
Palavras-chave: Sustentabilidade. Teoria Tridimensional do Direito de Miguel Reale. Educação ambiental. Sociedade de Risco.
O DIREITO DO TRABALHO, A CRISE E A CRISE DO DIREITO DO TRABALHO
Authors: Leal Amado João 
Published: January 2021

O artigo trata da recente reforma trabalhista em Portugal diante da alarmada crise econômica, das medidas dirigidas a reforçar a competitividade das empresas e a estimular a criação de emprego. É feita uma análise quanto à reforma legislativa, constatando que o Direito do Trabalho está cada vez menos centrado no trabalho e na pessoa de quem o presta e cada vez mais na empresa e nos custos que esta tem de suportar.
Palavras-chave: Direito do Trabalho. Crise do Direito do Trabalho.
DIRETIVAS ANTECIPADAS DA VONTADE ATRAVÉS DO TESTAMENTO VITAL: OPORTUNIDADE DE HUMANIZAÇÃO DA MORTE
Authors: Valéria de Miranda Araújo Cabral Marques Anna , Albuquerque de Almeida Ana Claúdia 
Published: January 2021

Este trabalho aborda a utilização das diretivas antecipadas de vontade pelos pacientes crônicos, em face do advento da Resolução do Conselho Federal de Medicina nº 1.995/2012. Destaca o sopesamento dos princípios e direitos fundamentais constitucionalmente protegidos à vida, personalidade, capacidade jurídica, dignidade da pessoa humana e autonomia da vontade quando confrontados em situações de terminalidade, analisando suas consequências nas searas médica e jurídica.
Palavras-chave: Resolução CFM nº. 1.995/2012. Testamento vital. Diretos fundamentais. Ordenamento jurídico.
DESENVOLVIMENTO E MULTICULTURALISMO: UMA ANÁLISE DA POLÍTICA DE COTAS NO CENÁRIO BRASILEIRO
Authors: Franz Wienke Felipe 
Published: January 2021

A análise político-jurídica acerca do desenvolvimento exige a assimilação de modelos que acolham as ideias de respeito e igualdade entre grupos distintos. Nesta perspectiva, o racismo constitui um óbice ao desenvolvimento humano, razão pela qual o Estado passa a adotar uma série de políticas que visam combater o quadro de intolerância. Assim, busca-se analisar o sistema de cotas utilizado por universidades no Brasil, a partir de uma concepção de desenvolvimento e do posicionamento do STF.
Palavras-chave: Desenvolvimento. Política de cotas. Multiculturalismo.
A TUTELA DO BEM JURÍDICO NO ÂMBITO DOS CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA
Authors: Petrônio de Oliveira Rolim Francisco , Rhemo Palitot Braga Romulo 
Published: January 2021

Este artigo se dedica aos crimes contra a ordem tributária no intuito de revelar o bem jurídico tutelado na lei 8.137/1990. Ressalta-se a legitimidade do direito penal, numa abordagem jurídica constitucional, enfatizando a sua importância na área tributária. Realiza-se uma análise da importância do bem jurídico tutelado nos crimes tributários, no âmbito holístico e crítico, frente ao Estado Democrático de Direito, e ao desenvolvimento sustentável.
Palavras-chave: Direito Penal. Bem jurídico. Ordem Tributária.
PROSTITUIÇÃO, EXPLORAÇÃO SEXUAL INFANTIL E UMA DECISÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Authors: Carlos da Cunha Moura João 
Published: January 2021

O presente texto busca analisar a decisão do Superior Tribunal de Justiça que não considerou crime o fato de um rapaz maior de idade manter relações sexuais com três menores de catorze anos de idade, por elas estarem em uma situação considerada de prostituição. Percorre a ideia do consentimento da menor no Código Penal Brasileiro para desdobrar um debate político e social sobre a relevância e a importância de se dedicar uma idade parâmetro para o consentimento pleno.
Palavras-chave: Prostituição infantil. Exploração sexual. Consentimento.
A VERTENTE CAPACITÁRIA: BREVE REFLEXÃO DA INSERÇÃO DAS LIBERDADES INSTRUMENTAIS DE AMARTYA SEN NO ROL DOS DIREITOS HUMANOS E A RELAÇÃO COM SUA TEORIA DA JUSTIÇA
Authors: Lucena Glauber 
Published: January 2021

A análise doutrinária dos direitos humanos tem assumido múltiplas concepções com o passar dos anos. A visão tradicional de conhecê-los apenas sob um enfoque positivo-constitucional é minimalista e desprovida de profundidade, pois devem ser vistos englobados a vários outros ramos do conhecimento, como a filosofia política. Nesse contexto, apresenta-se um breve arrazoado sobre a concretização dos direitos humanos sob a ótica da justiça de Amartya Sen, através de sua vertente capacitária.
Palavras-chave: Capacidades. Direitos humanos. Concepção da justiça.
CONTRATOS, SUPERENDIVIDAMENTO E A PROTEÇÃO DOS CONSUMIDORES NA ATIVIDADE ECONÔMICA
Authors: Toscano de Brito Rodrigo , José de Oliveira Araújo Fábio 
Published: January 2021

Este trabalho busca defender a ideia de que o superendividamento do consumidor é fator de alijamento social e, por conseguinte, de exclusão da cidadania. Numa sociedade guiada pelo consumo, ficar fora do mercado pode trazer sérias e graves consequências, pessoais e familiares. Daí a necessidade de conhecer a realidade doutrinária do contrato e as temáticas circundantes, inter-relacionando-as, dando ênfase na tentativa de lançar luzes sobre o problema, ao dever geral de renegociação como fundamento derivado do princípio da boa-fé objetiva.
Palavras-chave: Superendividamento. Dever geral. Consumo. Renegociação.
A DEFESA DO MEIO AMBIENTE NA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
Authors: Lyra do Nascimento Cláudia Maria , De Paiva Medeiros de Oliveira Flávia 
Published: January 2021

O texto faz um estudo do meio ambiente para verificar se a concessão de licença de forma irregular causa prejuízo ao princípio da sustentabilidade e se esse ato constitui uma improbidade administrativa, apesar das vedações legais dispostas na lei de licitação pública, a Lei Federal n° 8.666/93, na lei do meio ambiente, a Lei Federal n° 9.605/1998 e na lei de improbidade administrativa, a Lei Federal n° 8.429/92. Pretende-se verificar também a possibilidade de responsabilização ou reparação em caso de dano ao meio ambiente. A importância do presente trabalho dá-se devido ao crescente número de casos em que são concedidas licenças ambientais de forma irregular, conforme julgados de nossos tribunais, o que vem despertando a atenção de ambientalistas, doutrinadores e operadores do Direito em todo o país, pois se trata de questão relevante para a administração pública, para a sociedade e para a sustentabilidade do planeta.
Palavras-chave: Meio ambiente. Improbidade administrativa. Sustentabilidade.
CONHECIMENTO TRADICIONAL ASSOCIADO, EXPRESSÕES CULTURAIS E RECURSOS GENÉTICOS: UMA ANÁLISE DE IMPACTO DA REGULAÇÃO DE DIREITOS
Authors: Fonseca Mendes Dany Rafael , Amorim Pinheiro Adalberto 
Published: January 2021

Considerando os conceitos relativos aos conhecimentos tradicionais e aos recursos genéticos, assim como sua relação com os direitos de propriedade intelectual, o objetivo deste estudo é analisar os possíveis impactos das propostas de acordos internacionais para regulamentação do conhecimento tradicional associado e do acesso ao patrimônio genético no âmbito da fase de pesquisa e desenvolvimento.
Palavras-chave: Conhecimento tradicional associado. Expressões culturais tradicionais. Recursos genéticos. Convenção sobre a diversidade biológica. Protocolo de Nagoya.
A EDUCAÇÃO BRASILEIRA SOB UM ENFOQUE HISTÓRICO, SOCIAL E CONSTITUCIONAL: UMA ALTERNATIVA OU UM DEVER?
Authors: Palma Darléa Carine , Oliveira Mendes de Medeiros Franceshina Aline 
Published: January 2021

O presente trabalho é fruto da pesquisa acerca da educação na atual Constituição da República Federativa do Brasil, de forma que se estabeleça, escorreitamente, se a prestação do direito à educação traduz-se como um dever imposto ao Estado ou como uma alternativa para a construção de uma sociedade mais igualitária e justa. Faz-se, para tanto, um apanhando histórico do sistema educacional no Brasil, desde a época pré-descobrimento até o século XX, proporcionando-se, assim, uma análise do contexto social e dos valores culturais associados à educação e sua prestação. Por derradeiro e como forma de solucionar o problema de pesquisa, estabelece-se uma análise das disposições constitucionais trazidas pelo atual texto constitucional e sua relação com o Estado de Direito social e democrático, elucidando-se, dessa forma, o tema proposto sob uma ótica fático-jurídica.
Palavras-chave: Educação. Constituição. Dever estatal. Alternativa social.