ANÁLISE DA LEI MUNICIPAL Nº 12.213 DE 23/06/2015: AS LACUNAS DA INCLUSÃO BILINGUE DOS ALUNOS SURDOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA
Authors: NUNES Evelin Seluchiniak , FRAGA Letícia 
Published: January 2021

Neste trabalho, uma pesquisa bibliográfica e documental, objetiva-se analisar a Lei Municipal nº 12.213/2015, que trata do Plano Municipal de Educação, baseado no Plano Nacional de Educação (2015 -2025) da cidade de Ponta Grossa. A inclusão do aluno surdo no contexto educacional brasileiro enfrenta falta de conhecimento em relação ao bilinguismo, visto que esse modelo não se refere a um bilinguismo qualquer, simplesmente definido por lei. A prática se refere a uma proposta e um plano de ação, que inclui políticas linguísticas e respeito aos direitos humanos e linguísticos (SKUTNABB-KANGAS, 1994),considerando o contexto bilíngue da criança surda (QUADROS, 2006). Em relação aos resultados, conclui-se que as práticas bimodais e o desconhecimento da cultura surda são um desafio para que essa política se concretize.REFERÊNCIASBOCCATO, V. R. C. Metodologia da pesquisa bibliográfica na área odontológica e o artigo científico como forma de comunicação. Rev. Odontol. Univ. Cidade São Paulo, São Paulo, v. 18, n. 3, p. 265-274, 2006.BRASIL, LEI Nº 12.213, DE 23/06/2015. Legislação Municipal de Ponta Grossa- PR: Plano Municipal de Educação. Disponível em http://leismunicipa.is/dpliu Acesso em 08 de julho de 2017.CAMPELLO, A. R.; REZENDE, Patrícia L. Ferreira. Em defesa da escola bilíngue para surdos: a história de lutas do movimento surdo brasileiro. Educar em Revista, Curitiba, Brasil, Edição Especial n. 2/2014, p. 71-92. Editora UFPR.CAPOVILLA, Fernando C. Filosofias educacionais em relação ao surdo: do oralismo à comunicação total ao bilinguismo. In. Revista Brasileira de Educação Especial, v. 6, n.1.FELIPE, Tanya A. Políticas públicas para inserção da LIBRAS na educação de surdos. In. Revista Espaço. Informativo Técnico Científico do INES. Nº 25/26, JAN-DEZ./2006, P.33- 47.CAVALCANTI, Marilda C. Estudos sobre educação bilíngue e escolarização em contextos de minorias. D.E.L.T.A. Vol. 15, Nº Especial, 1999 (385-417).STREIECHEN, Eliziane M.; LEMKE, Cibele K.; OLIVEIRA, Jáima Pinheiro de ; CRUZ, Gilmar de Carvalho. (2017). Pedagogia surda e bilinguismo: pontos e contrapontos na perspectiva de uma educação inclusiva. Acta Scientiarum. Education Maringá, v. 39, n.1, p. 91-101, Jan.-Mar., 2017.FERNANDES, Sueli; MOREIRA, Laura C. Desdobramentos políticos- pedagógicos do bilinguismo para surdos: reflexões e encaminhamentos. In. Revista de Educação Especial, v. 22, n. 34, p. 225- 236, Mai/Ago. 2009, Santa Maria. Linguísticas no Brasil.GROSJEAN, F. (1992). The bilingual and the bicultural person in the hearing and in the deaf world. Sign Language Studies. 1992, p. 307-320.LODI, Ana Claudia Balieiro. Educação bilíngue para surdos e inclusão segundo a Política Nacional de Educação Especial e o Decreto n0 5.626/05. Educ. Pesqui., São Paulo, v. 39, n. 1, p. 49-63, jan./mar. 2013.MULLER, J. I.; STURMER, I. E.; KARNOPP, L. B.; THOMA, A. S. Educação bilíngue para surdos: interlocução entre políticas linguísticas e educacionais. UFRS-Porto Alegre, 2013. Disponível em http://seer.uniritter.ed.brOLIVEIRA, Gilvan Müller de. Brasileiro fala português: monolingüismo e preconceito lingüístico. IN: SILVA, Fábio Lopes da MOURA, Heronides Maurílio de Melo (orgs.). O direito à fala: a questão do preconceito lingüístico. Florianópolis : Insular, 2000. p. 83-92.PERLIN, Gládis; MIRANDA, Wilson. Surdos: o narrar e a política. Ponto de Vista, Florianópolis, n.05, p. 217-226, 2003.QUADROS, Ronice M. Situando as diferenças na educação de surdos: inclusão/exclusão. Ponto de Vista , Florianópolis, n.05, p. 81-111, 2003.____________.Políticas linguísticas: O impacto do decreto 5.626 para os surdos brasileiros. In. Revista Espaço. Informativo Técnico Científico do INES. Nº 25/26, JANDEZ./ 2006, P.19-25._____________. Estudos de línguas de sinais: uma entrevista com Ronice Müller de Quadros. ReVel, vol 10, n. 19, 2012. [www.revel.inf.br]. Acesso em 13 de maio de 2017.QUADROS, Ronice Müller; Lillo-Martin, Diane; Emmorey, Karen. (2016). As línguas de bilíngues bimodais. Revista de Estudos Linguísticos da Univerdade do Porto - Vol. 11 - 2016 - 139-160SANTOS, ES. Comunidade surda: a questão das suas identidades. In: DÍAZ, F., et al., orgs. Educação inclusiva, deficiência e contexto social: questões contemporâneas [online]. Salvador: EDUFBA, 2009, pp. 14-25.SILVA, Marta de F. Educação intercultural bilíngue para surdos: Formação do professor para um ensino culturalmente sensível/ relevante. Dissertação (Mestrado) Programa de Pós- Graduação Strictu Sensu em Sociedade, Cultura e Fronteiras. UNIOESTE, 2013.SOUZA, Aline Gomes. O movimento da língua por Saussure: uma análise sobre as teorias bilíngues para a inclusão de surdos nas salas de aula. II EDIPE. Encontro Estadual de Didática e Prática de Ensino.VILAÇA, Márcio Luiz Corrêa. Pesquisa e ensino: considerações e reflexões. E-scrita Revista do Curso de Letras da UNIABEU Nilópolis, v. I, Número2, Mai. -Ago. 2010.WILCOX, Sheman; WILCOX, Phyllis Perrin. Aprender a ver: o ensino da Língua de Sinais Americana como segunda língua. Tradução de Tarcísio de Arantes Leite. São Paulo: Arara Azul, 2005. 204 p.Recebido em 05-05-2018 e aceito em 14-08-2018.