SEGURANÇA PÚBLICA, MUNICÍPIOS E SOCIEDADE: UMA REFLEXÃO SOBRE RESPONSABILIBADES
Authors: ROSAS JR José Roberto , SILVA JR Arlindo S. de Albergaria H. d , LANGHI Celi 
Published: August 2020

Resumo: Segurança pública, municípios e sociedade trata-se de um ensaio sobre a reponsabilidade das Administrações municipais e dos cidadãos sobre as questões de segurança pública. A abordagem é iniciada a partir da discussão sobre a relação entre o estabelecimento das redes globais do capitalismo informacional e o processo de desigualdade e exclusão social. Trata-se das atribuições legais dos municípios em relação à segurança pública e sobre os conceitos de “poder de polícia” e “poder da polícia”. Abordam-se, ainda, as questões relacionadas à participação dos cidadãos nas políticas de segurança pública e da chamada segurança cidadã. Exploram-se as possibilidades de uso do poder de polícia do município para prevenção e enfrentamento dos problemas de segurança pública, que vão além da atuação das guardas municipais. Conclui-se que, como ente público mais próximo do cidadão, o município tem um papel importante na promoção de políticas públicas de prevenção e enfrentamento dos problemas de segurança pública. Essas políticas devem ter amplo aspecto, pois muitos problemas de segurança pública estão relacionados a deficiências de infraestrutura, ordenamento do espaço urbano e promoção de direitos básicos dos cidadãos. Conclui-se também que a eficácia e eficiência das políticas de segurança pública estão relacionadas com o nível de envolvimento e participação dos cidadãos com essas políticas, devendo essa participação ser estimulada pela Administração Municipal. Palavras-chave: Segurança Pública. Segurança Cidadã. Municípios. Poder de Polícia. Gestão de Cidades. Abstract: Public Security, city and society is an article about the responsibility of municipal administrations and citizens on matters regarding public security. The approach starts from the discussion about the relationship between establishing global networks of informational capitalism and the process of inequity and social exclusion. It is about the legal allocation of municipalities concerning public security about the concepts of “The police power” and “The power of the police”. It also addresses matters related to the participation of citizens in public security policies and the so-called citizen security. It explores the possibilities of using the police power of the city on preventing and confronting public security issues, which goes beyond the function of city guards. It has been concluded as the citizen’s closest party, the municipality has an important role in promoting public policies on preventing and confronting public security issues. These policies must have a wide aspect since many problems of public security are related to infrastructure shortcoming, urban space management, and promoting citizens’ basic rights. It has been also concluded that effectiveness and efficiency of public policies are related to the level of commitment and participation of the citizen with these policies, and this participation has to be promoted by the city administration. Keywords: Public Security. City. Power of Police. Municipal administration.