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ASSÉDIO MORAL NAS RELAÇÕES DO TRABALHO
Authors: KALED Gabriela Schellenberg Pedro Bom 
Published: April 2020

RESUMOO presente estudo tem por objeto a análise dos conceitos de assédio moral no ambiente de trabalho, bem como suas consequências tanto para a saúde do trabalhador, como para a organização de uma maneira geral e para o empregado assediador. Ainda, serão abordadas as possibilidades de comprovação do assédio moral na esfera judicial, bem como os métodos de prevenção e reparação de danos sofridos.PALAVRAS-CHAVE: Assédio Moral no Trabalho, Dano Moral, Prova, Reparação, Prevenção. ABSTRACTThe aim of the present essay is to analise the concepts of psychological harassment in a workplace as well as the consequences for the workers’s health, the whole organization and the harasser worker. Even though, it will be approached the possibilities of the psychological harassment’s confirmation in the judicial sphere as the prevention and repair of the suffered damagesKEYWORDS: Psychological Harassment in a Workplace; Moral Damage; Proof; Repair; Prevention.
A INCONSTITUCIONALIDADE DA CRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO: ANÁLISE DA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL Nº 442
Authors: SOARES Maria Carolina , FIUZA Rafaella Barbara , LARA Caio Augusto Souza 
Published: April 2020

RESUMO O tema-problema da pesquisa que se pretende desenvolver é a inconstitucionalidade do aborto presente na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 442, proposta pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), em que é analisada a constitucionalidade dos arts. 124 e 126 do Código Penal. Em primeiro lugar, tem-se o debate constitucional sobre o caráter não absoluto e gradual da proteção jurídica ao desenvolvimento embrionário e fetal. Outrossim, há um grande embate moral que coíbe o aborto. Diante disso, esta pesquisa tem por objetivo geral analisar os direitos fundamentais violados com a criminalização do aborto. Como objetivos específicos, elencam-se: verificar a descriminalização do aborto em países democráticos; constatar a diferença de julgamento do Supremo Tribunal Federal na ADI 3.510 e ADPF 54; apurar o momento do início da vida humana no ordenamento jurídico brasileiro; pesquisar até que ponto a religião interfere nesse processo; investigar a classe de mulheres que mais são afetadas com os art. 124 e 126; reconhecer o déficit ao acesso à educação sexual, no Brasil, bem como examinar qual a razoabilidade constitucional do poder coercitivo do Estado para coibir o aborto. Nesse aspecto, esta pesquisa visa quebrar o senso comum e mostrar aos leigos que descriminalizar o aborto não é tornar a interrupção da gestação algo banal, mas, deixar que as mulheres decidam pelo seu próprio corpo e pelo seu próprio momento. [...]PALAVRA-CHAVE: Descriminalização; Aborto; Supremo Tribunal Federal.
ABANDONO AFETIVO INVERSO E A RESPONSABILIDADE CIVIL ADVINDA DO DESAMPARO AO GENITOR IDOSO NO ÂMBITO FAMILIAR
Authors: BORGES Valeria Silva Lima , CANDIL Thatiana Arêa Leão 
Published: April 2020

RESUMO O presente trabalho objetivou avaliar a possibilidade de reparação pecuniária aos pais idosos pelos filhos que os abandonam afetivamente, sendo o cabimento buscado na legislação pátria, no entendimento doutrinário e na jurisprudência, que alicerçam a proteção ao idoso, à luz dos pressupostos que ensejam a responsabilidade civil. Para materializá-lo, elegeu-se a abordagem dedutiva, de natureza teórico qualitativa, utilizando-se como método de procedimento o monográfico e como técnica de pesquisa a bibliográfica. O amparo legal à pessoa do idoso, encontra base na legislação pátria, em especial na Constituição Federal, no Código Civil, na Lei Orgânica da Assistência Social, na Política Nacional do Idoso e no Estatuto do Idoso. [...]PALAVRAS-CHAVES: Idoso; Abandono Afetivo Inverso; Estatuto do Idoso; Direito de Família; Responsabilidade Civil.
ATIVISMO JUDICIAL E A (IN)COMPATIBILIDADE COM O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
Authors: JUNIOR Rogelson Luiz Vieira , BERNARDI Rogério Silva 
Published: April 2020

RESUMOO presente trabalho tem por escopo analisar a compatibilidade entre o ativismo judicial e o Estado Democrático de Direito, fenômeno que põe em pauta um intenso debate sobre a constitucionalidade da atuação do Poder Judiciário, engajado no viés destinado a decisão dos magistrados, perfazendo uma constatação de tal panorama, a fim de verificar se tal prática reflete uma discricionariedade nas decisões proferidas que agem de maneira solipsista, dando azo ao julgador vestir-se de um espírito de legislador (hiper)ativista, seguindo a teoria constituída na Crítica da Hermenêutica Jurídica em Crise (STRECK, 2009), ou demonstra o resultado da concretização dos direitos e garantias previstos na Carta Magna e que carecem de um efetivação por parte do Poder Legislativo e Executivo, que é obtida mediante um dirigismo jurídico feito através dos magistrados para buscar um resultado do que acredita-se ser justiça fundamentando-se na ponderação de valores (BARROSO, 2009). [ ... ] PALAVRAS-CHAVE: Ativismo judicial; Judicialização da política; Hermenêutica Jurídica; Ponderação de Valores; Jurisprudência dos valores; Protagonismo judicial.
FILHOS DO ESTADO: SITUAÇÃO DAS CRIANÇAS SOB A TUTELA DO ESTADO EM BELO HORIZONTE
Authors: BRAGA Matheus Rayol , LARA Caio Augusto Souza 
Published: April 2020

RESUMO O tema-problema que pretende-se desenvolver é a situação das crianças e adolescentes sob a tutela do Estado em Belo Horizonte-MG. Pretende-se desvendar a forma como o Estado atua para garantir e zelar pelos direitos das crianças previstos na Constituição da República de 1988, bem como no Estatuto da Criança e do Adolescente. A importância da discussão deste tema passa principalmente pelo fato de que os jovens que se encontram nessa situação já têm o desenvolvimento afetado pela falta da família como aparato social e é papel do Estado provir o necessário para que eles tenham um desenvolvimento pleno de suas potencialidades. O cumprimento do artigo 7º ECA já é um desafio por si só quando se trata de crianças e adolescentes sob a tutela do Estado. [...]PALAVRAS-CHAVE: Crianças e adolescentes; ressocialização; Função do Estado; atuação do Estado.
INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS: A IMPORTÂNCIA DOS INSTRUMENTOS PÚBLICOS PARA A ESTABILIDADE DO COMÉRCIO DE IMÓVEIS NA PLANTA
Authors: COSTA Fernanda , COSTA Eleandro 
Published: April 2020

RESUMO As incorporações imobiliárias são iniciativas de grande relevância econômica e social, daí a importância prática do tema. O objetivo da incorporação imobiliária é a construção de um condomínio edilício de grande porte, com capital inicial advindo de contratos de promessa de compra e venda de unidades imobiliárias do edifício. O sucesso do empreendimento depende da estabilidade dessas contratações preliminares. Para tal, além da idoneidade das partes, é fundamental a higidez jurídica dos instrumentos contratuais. A venda dessas unidades imobiliárias “na planta” é realizada, portanto, por meio de contrato preliminar, cujo objeto não é o bem imóvel, mas a vontade a ser declarada em futura escritura pública de compra e venda, que configura o contrato definitivo. [...]PALAVRAS-CHAVE: Incorporação imobiliária, Promessa de compra e venda, Contrato Preliminar, Instrumento Público.
RONDA MARIA DA PENHA: O ASSISTENCIALISMO PRESTADO PELOS POLICIAIS PARA COM AS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
Authors: SOUZA Tiago Izac , LARA Caio Augusto Souza 
Published: April 2020

RESUMOO tema-problema da pesquisa que se pretende desenvolver é o assistencialismo prestado por policiais militares às mulheres vítimas de violência doméstica no Estado da Bahia, que conta com apoio da Secretaria Baiana de Política para as Mulheres e de Segurança Pública, da Defensoria Pública, do Ministério Público e do Tribunal de Justiça do mesmo Estado. De acordo com os dados de um levantamento feito pelo BBC News (2019), encomendado pela ONG Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) para avaliar o impacto da violência contra as mulheres no Brasil, foi constatado que, em um curto período de 12 meses, 1,6 milhão de mulheres foram espancadas, enquanto 22 milhões de brasileiras passaram por algum tipo de assédio. Ademais, entre os casos de violência, 42% ocorreram em ambiente doméstico e, o mais preocupante, mais da metade das mulheres (52%) não denunciaram o agressor ou sequer pediram ajuda para alguma autoridade (FRANCO, 2018). [...]PALAVRAS-CHAVE: Violência Doméstica; Ronda Maria da Penha; Assistencialismo Policial; Combate à Violência Doméstica.
SEGURANÇA MÁXIMA, REPRESÁLIA MÁXIMA: A TRANSFERÊNCIA DE PRESOS DA CÚPULA DO PCC
Authors: CHELALA Lucas Martins Miranda , LARA Caio Augusto Souza 
Published: April 2020

RESUMOA pesquisa que ora se apresenta consiste na avaliação, sob perspectiva sociológica, das últimas transferências de presos na cúpula do Primeiro Comando Capital. Estas ações resultaram em diversas consequências para a sociedade brasileira. O problema objeto da investigação científica proposta é: as transferências realizadas deram bons frutos e devem ser continuamente aplicadas em casos futuros? Com o escrutínio das reflexões preliminares sobre o tema, é possível afirmar aprioristicamente que as transferências foram “medidas de pronto-socorro” que provam a necessidade de repensar o modelo de segurança pública e de Justiça que vem sendo implementado nas últimas décadas. Como objetivo geral, analisa-se o caráter equivocado de tratamento do Estado na realização de transferências, refletindo um falacioso pretexto em que seus resultados perduram por pouco tempo. A pesquisa que se propõe pertence à vertente metodológica jurídico-sociológica. [...]PALAVRAS-CHAVE: Transferência de presos; Primeiro Comando Capital; Direito Processual Penal.
DO FORNECIMENTO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS PELO ESTADO
Authors: Assafim João Marcelo De Lima , KNOERR VIVIANE COELHO DE SELLOS , Donate Gabriela M. H. de Barros 
Published: April 2020

O presente artigo tem a finalidade de demonstrar o que são serviços públicos e a importância dessas atividades para toda a coletividade, sendo regido tal instituto pelo regime de Direito Público, instrumento este que atende o interesse público. Também é verificado como se dá a prestação dos serviços públicos e se os mesmos são realizados com qualidade ou não para os administrados. E por fim, quais seriam as soluções dos problemas da prestação dos serviços públicos e quais seriam as condições necessárias para que o Estado possa funcionar como fornecedor desses serviços. Palavras-chave: Serviço Público, Coletividade, Regime de Direito Público, Qualidade.
O PRINCÍPIO DA CONCENTRAÇÃO E A AQUISIÇÃO A NON DOMINO. REFLEXÕES SOBRE A LEI 13.097/2015. EVOLUÇÃO HISTÓRICA E DIREITO COMPARADO
Authors: De Araújo Fábio Caldas , Iocohama Celso Hiroshi 
Published: April 2020

O artigo tem por escopo demonstrar os efeitos da Lei 13.097/2015 sobre o registro de imóveis e a aquisição a non domino. Neste sentido, relata-se que a presunção de propriedade em favor daquele que constava como titular junto ao registro de imóveis, originariamente, estabelecido pelo art. 859 do Código Civil de 1916 e confirmado pela orientação do art. 1245 do Código Civil de 2002 sofre substancial alteração pela Lei 13.097/2015 que garante, ao terceiro de boa-fé, proteção integral em face dos vícios decorrentes da evicção. Por fim, conclui-se que a mudança de posicionamento legislativo provoca uma alteração radical no modelo romano que influenciou toda a formação do sistema brasileiro, especialmente pela influência das Ordenações Afonsinas, Manuelinas e Filipinas. A proteção conferida ao terceiro vai além da tímida proteção conferida pelo art. 1242 do Código Civil brasileiro, tornando efetiva a proteção de situações jurídicas estabilizadas pela boa-fé objetiva perante o registro. A recente alteração exigiu uma análise comparativa com o modelo alemão, em vista da presunção absoluta conferida por aquele sistema ao registro, o que possibilita traçar um caminho de orientação para a jurisprudência brasileira. Palavras-chave: boa-fé; usucapião; registros públicos; segurança jurídica; terceiro de boa-fé.
OS MECANISMOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA UNIÃO EUROPEIA E A PROTEÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
Authors: Gomes Eduardo Biacchi , Carta Winter Luís Alexandre 
Published: April 2020

O presente artigo abordará mais a existência e a necessidade de efetivos mecanismos de controles jurisdicionais, com o intuito de observar a proteção dos direitos fundamentais dentro da União Europeia. Bem como, a divisão de competências entre as instituições do bloco econômico e as jurisdições nacionais, e a importante atuação do Tribunal de Justiça da União Europeia. No tocante aos mecanismos de proteção aos direitos fundamentais abrangeremos um constante diálogo entre a jurisdição supranacional e as jurisdições nacionais, com o objetivo de garantir a uniformidade na interpretação e na aplicação do Direito da União Europeia. A metodologia utilizada para o desenvolvimento foi através de uma pesquisa bibliográfica. O que se verifica nesse estudo é um maior respeito aos direitos dos cidadãos da União Europeia, no sentido de se buscar uma autoafirmação no próprio conceito de cidadania comunitária e a possibilidade de se buscar a tutela dos direitos ali dispostos, tanto dentro das jurisdições nacionais, como na supranacional. PALAVRAS-CHAVE: Mecanismos; União Europeia; Direitos Fundamentais.
GLOBALIZAÇÃO ECONÔMICA: ANÁLISE DOS EFEITOS JURÍDICOS E ECONÔMICOS NO MERCADO PÓS REFORMA TRABALHISTA
Authors: MACHADO LUCIANA DE ABOIM , THOMÉ NETO ROBERT 
Published: April 2020

O presente trabalho analisa os efeitos jurídicos e econômicos da Reforma Trabalhista como manifestação da globalização econômica. Para tanto, foi utilizado o método dedutivo-dialético, pelo qual serão aplicados textos constantes de livros, artigos e publicações jurídicas e econômicas, no geral, abordando o referido tema. Ainda, com relação aos efeitos econômicos, analisou dados estatísticos com relação à comparação do período anterior e posterior à vigência da nova lei, a fim de se verificar a existência de uma possível correlação entre crescimento econômico e flexibilização da legislação laboral. Os resultados alcançados demonstram que a globalização econômica busca, como fim último, o mercado a serviço do capital. Para isso, adota-se um modelo de sistema cuja eficiência econômica se caracteriza como valor social supremo, ou seja, concentra-se no economicismo, no sentido de sobrevalorizar aspectos econômicos em detrimento daqueles sociais. Contudo, após análise de dados estatísticos, observa-se que, na prática, inexiste correlação entre flexibilizar a legislação trabalhista e crescimento econômico. Palavras-chave: Economia; Direito; Globalização; Flexibilização; Trabalho
ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E A NECESSIDADE DE UMA ÉTICA PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Authors: Da Silveira Vladmir Oliveira , Jaques Abner Da Silva 
Published: April 2020

A pesquisa tem por objetivo um estudo sobre as balizas e limites éticos e ficais da atuação da administração tributária. Nesse sentido, se justifica em razão da necessidade de se adequar o exercício do poder de tributar e a forma reguladora da ordem econômica para a tutela dos direitos humanos dos cidadãos contribuintes. A problemática consiste em verificar se a quarta dimensão dos direitos humanos engloba o dever do Estado em pautar o exercício de sua competência tributária também nos limites éticos, visando a concretização de uma sustentabilidade social. O método utilizado será o hipotético-dedutivo, a partir de pesquisas documentais e bibliográficas. PALAVRAS-CHAVE: 1. Direito Internacional dos Direitos Humanos; 2. Estado ético fiscal; 3. Direito sustentável.
O AUTORITARISMO NO BRASIL: LIMITES E ALCANCE DA NOSSA EXPERIENCIA DEMOCRÁTICA
Authors: Maciel-Lima Sandra Mara , De Souza-Lima José Edmilson , De Castro Chantal Correia 
Published: April 2020

Estamos em choque diante da ascensão do autoritarismo ao redor do mundo, mas seguimos elegendo políticos com estas características – por que então ficamos surpresos? Apontar o dedo para as atrocidades cometidas por políticos autoritários parece ser mais fácil do que olhar-se no espelho. Por meio da análise de diferentes obras sobre o tema do autoritarismo, tiramos o foco dos políticos para compreender as tendências autoritárias do povo brasileiro. Entender por que permitimos o retorno do autoritarismo é fundamental para entender os limites e alcance da nossa experiência democrática. Palavras-chave: Política; Mandonismo; Elite
O ÔNUS DA PROVA NA DISPENSA DISCRIMINATÓRIA EM RAZÃO DO GÊNERO
Authors: Gordilho Heron , Baracat Eduardo Milléo , Simão Isabella Calabrese 
Published: April 2020

Há anos a luta pela igualdade da mulher com relação ao homem vem sendo travada. Em que pese a desigualdade entre homens e mulheres venha diminuindo, ainda é muito acentuada, principalmente no âmbito do contrato de trabalho. Assim, a discriminação da mulher durante a relação empregatícia pode ser verificada em diversos momentos: na contratação, durante a execução do contrato de trabalho, e, mesmo após a rescisão contratual. A discriminação da mulher na rescisão contratual, contudo, merece especial atenção, mormente ante a dificuldade probatória. O presente trabalho, portanto, investiga o ônus da prova nos processos em que se discute a dispensa discriminatória em razão do gênero, como, ainda, quais provas estariam aptas para essa finalidade.Palavras-chave: Discriminação. Mulher. Ônus da prova
A ROTULAGEM DE ALIMENTOS TRANSGÊNICOS NO ÂMBITO DO CONGRESSO NACIONAL E AS CONSEQUÊNCIAS AO CONSUMIDOR, ÀS PEQUENAS EMPRESAS E PEQUENOS PRODUTORES
Authors: POZZETTI VALMIR CÉSAR , LOUREIRO REBECCA LUCAS CAMILO SUANO , CARNEIRO JÚNIOR JOÃO FERNANDES 
Published: April 2020

Esta pesquisa teve como objetivo analisar os pareceres legislativos referente à proposta de alteração da Lei de n. 11.105/2005 (Lei de Biossegurança) que conforma o Projeto de Lei º؟ 34/2015 da Câmara dos Deputados, examinando os fundamentos usados pelos relatores na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), na Comissão de Meio Ambiente (CMA), na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) e na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) – todas no âmbito do Senado Federal. Como objetivo complementar, buscou identificar, de um lado, as possíveis consequências dessa alteração legislativa às empresas de biotecnologia, aos pequenos produtores e pequenos empresários e, de outro, as potenciais violações aos direitos dos consumidores. A conclusão a que chegou foi a de que a propositura desprestigia o direito constitucional da informação e o princípio da precaução. Em relação ao primeiro, conforme os termos da proposta, o consumidor de alimentos não será comunicado da eventual presença de organismos geneticamente modificados, caso estes perfaçam menos de 1 (um) por cento da composição total do produto; além disso, não receberá informações que se esperariam amplas e adequadas nos rótulos dos alimentos cuja composição apresente concentração superior àquele limite, não lhe restando condições reais para uma escolha madura quanto ao consumo desses alimentos. Quanto à ausência de precaução, não existe análise científica conclusiva sobre os impactos dos alimentos geneticamente modificados, sejam eles danosos ou benéficos, na saúde dos seres humanos; acrescente-se o fato de a transgenia ter diferentes alcances e consequências biológicas, a depender de quem ingere o alimento, razão pela qual se torna ainda mais importante que o consumidor tenha a possibilidade de escolher, conscientemente, os produtos alimentícios que possam conter transgênicos. A pesquisa também chega à conclusão de que é inócua e ineficaz a proposta legal que faculta ao pequeno agricultor e ao pequeno empresário mencionarem a não utilização de organismos geneticamente modificados em seus produtos, uma vez que a análise necessária para comprovação da composição do alimento produzido gera custos que são repassados ao consumidor, violando a livre concorrência. A metodologia utilizada, quanto aos meios, foi a dos métodos dedutivo e descritivo, por meio de análise doutrinária, bibliográfica e legal. Quanto aos fins, a pesquisa foi qualitativa. PALAVRA-CHAVE: Alteração legislativa; Direito do consumidor; Princípio da informação; Rotulagem; Transgênicos.
On the Semiclassical Approach of the Heisenberg Uncertainty Relation in the Strong Gravitational Field of Static Blackhole
Authors: Putra Fima Ardianto 
Published: April 2020

Heisenberg Uncertainty and Equivalence Principle are the fundamental aspect respectively in Quantum Mechanic and General Relativity. Combination of these principles can be stated in the expression of Heisenberg uncertainty relation near the strong gravitational field i.e. pr and Et . While for the weak gravitational field, both relations revert to pr and Et. It means that globally, uncertanty principle does not invariant. This work also shows local stationary observation between two nearby points along the radial direction of blackhole. The result shows that the lower point has larger uncertainty limit than that of the upper point, i.e. . Hence locally, uncertainty principle does not invariant also. Through Equivalence Principle, we can see that gravitation can affect Heisenberg Uncertainty relation. This gives the impact to our’s viewpoint about quantum phenomena in the presence of gravitation. Key words: Heisenberg Uncertainty Principle , Equivalence Principle, and gravitational field
Jean-Baptiste Fuzier: del vómito negro al arte precolombino
Authors: Taladoire Eric , Acosta Nieves Rosario 
Published: April 2020

Durante la guerra de Intervención en 1862-1867, el doctor Fuzier, director del Hospital militar francés de Veracruz, aprovechó su tiempo libre para excavar y dibujar una cantidad importante de piezas arqueológicas, desde vestigios mayores como la cabeza olmeca de Tres Zapotes, hasta figurillas y restos óseos. El manuscrito que dejó permite poco a poco ubicar y documentar una cantidad importante de objetos olvidados, que con frecuencia forman parte de colecciones públicas, tanto en museos europeos como mexicanos o estadounidenses. El presente artículo pretende dar una muestra de las aportaciones de este manuscrito todavía inédito.
Surrealism Between Psychological Investigation And Artistic Commitment
Authors: GIULIODORI Lucio , BOLDYREVA Aisana , BOBUNOVA Anna , BORANENKOV Vladislav 
Published: April 2020

Deciphering the mysteries of the unconscious was one of the central aims of Surrealists who, in order to achieve this goal, experimented with the most different techniques. The unconscious, displaying the contents that then can be painted, turned to be both a way to embark on an inner exploration and a source of creativity.
My paper firstly sheds light onto this marriage of art and psychology which, in Surrealism, harmoniously blended generating a fascinating and fruitful combination between creation and self-creation - art as a tool of self-knowledge and even inner evolution is one of the main consequences.
Lastly this study examines the surrealist scene today, considering how and why, through the decades, the painters’ aims changed and why we should or shouldn’t still call them “Surrealists”.