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POLÍTICAS PÚBLICAS PARA MULHERES ENCARCERADAS NO BRASIL: UM INSTRUMENTO GARANTIDOR DA DIGNIDADE
Authors: SOUZA Patrícia Verônica Nunes Carvalho Sobral de , JABORANDY Clara Cardoso Machado , OLIVEIIRA Liziane Paixão S. 
Published: April 2020

RESUMONo Brasil, a situação de mulheres encarceradas ainda se encontra inserida em um panorama frágil em face da incipiência das políticas públicas. De acordo com o levantamento nacional de informações penitenciárias (INFOPEN Mulheres) produzido em 2017 é necessário considerar e garantir os direitos humanos destas mulheres e, para isso, se requer o aprimoramento de políticas que atendam às suas necessidades e tutelem seus direitos específicos. Nesse sentido, este ensaio tem por objetivo analisar os dados existentes neste último relatório com o intuito de verificar se há políticas públicas destinadas às mulheres encarceradas no Brasil e se a dignidade das mulheres presas está sendo observada. Para tanto utilizou-se dos métodos descritivo, exploratório, quali-quantitativo, bem como revisão bibliográfica. Inicialmente, o artigo demonstrou a situação da mulher encarcerada no Brasil. Logo após, abordou-se as políticas públicas necessárias à garantia dos direitos previstos no âmbito interno e internacional. Constatou-se ao final a necessidade de implementação de políticas públicas para as mulheres encarceradas com o intuito de diminuir o encarceramento provisório bem como instrumento garantidor da dignidade da mulher presa. PALAVRAS-CHAVE: Dignidade da Pessoa Humana; Mulheres Encarceradas; Políticas Públicas. ABSTRACTIn Brazil, the situation of imprisoned women is still framed in a fragile scenario in the face of the incipience of public policies. According to the national survey of penitentiary information (INFOPEN Women) produced in 2017, it is necessary to consider and guarantee the human rights of these women, and for that, it is necessary to improve policies that meet their needs and protect their specific rights. In this sense, the purpose of this essay is to analyze the data available in this last report in order to verify if there are public policies aimed at women incarcerated in Brazil and whether the dignity of women prisoners is being observed. For this purpose, descriptive, exploratory, qualitative and quantitative methods were used as well as bibliographic review. Initially, the article demonstrated the situation of women incarcerated in Brazil. Shortly afterwards, the public policies necessary to guarantee the rights foreseen in the internal and international scope were discussed. The need to implement public policies for incarcerated women with a view to reducing provisional incarceration as well as an instrument guaranteeing the dignity of women prisoners was confirmed. KEYWORDS: Dignity of the Human Person; Incarcerated Women; Public Policy.
A EVOLUÇÃO DA RESPONSABILIDADE CIVIL: DA OBJETIVAÇÃO DA RESPONSABILIDADE À PREVENÇÃO DE DANOS
Authors: Veiga Fábio Da Silva , Freire Neto Lourenço De Miranda , Giovannetti Fernando Virmond Portela 
Published: April 2020

O conceito de responsabilidade civil passou por profundas transformações durante o século XX, muito por conta das transformações verificadas no próprio tecido social, notadamente com o fenômeno da industrialização. A clássica concepção de responsabilidade civil subjetiva, calcada na culpa, foi cedendo espaço para as diversas hipóteses hoje previstas de responsabilidade objetiva, fundada nas teorias do risco. Entretanto, para além da dicotomia “teoria da culpa” e “teoria do risco”, o presente artigo pretende abordar sobre a tendência doutrinária de se discutir a mudança na perspectiva funcional da responsabilidade civil, de reparatória para a preventiva. Para esse estudo, é imprescindível a utilização do instrumental fornecido pela escola da Análise Econômica do Direito. PALAVRAS-CHAVE: responsabilidade civi; prevenção; análise econômica.
TRANSPORTE COLETIVO: DOS FATORES IMPREVISÍVEIS E SEUS REFLEXOS NA COMPOSIÇÃO DO VALOR TARIFÁRIO
Authors: Alba Juan Fernando Durán , Iocohama Celso Hiroshi , Monteschio Horácio 
Published: April 2020

Resumo: O serviço público delegado de transporte coletivo de passageiros vem padecendo em face de iniciativas que acabam por provocar desequilíbrios nas tarifas cobradas dos usuários. Destarte, se destacam os relacionados às iniciativas legislativas criadoras de isenções; a autorização, pelo Poder Público, de práticas de transportes alternativos; a ocorrência de transportes alternativos não autorizados; bem como a interferência política no valor da tarifa pelo poder concedente. Dentro desse cenário é imprescindível a criação de um marco legal com regras mais adaptáveis e peculiares à sua realidade operacional, sobretudo a fim de se evitar a superposição excessiva de entes fiscalizatórios e regulatórios. Palavras chave: Organização Administrativa; Contratação Pública; Serviços Públicos; Transporte público e Fiscalização do Concessionário.
LIMITES DA ENTREVISTA DE CANDIDATOS A VAGAS DE EMPREGO SOB A PERSPECTIVA DOS PRINCÍPIOS DA INTIMIDADE E DA PRIVACIDADE
Authors: GUNTHER LUIZ EDUARDO , DA COSTA ILTON GARCIA , SLOMP NETO FREDERICO 
Published: April 2020

O presente artigo tratou dos limites da entrevista de emprego pelo selecionador sob a perspectiva dos princípios da intimidade e da privacidade. Considerando que a prática atualmente adotada pela administração de recurso humanos, vem fazendo perguntas que afrontam a constituição, assim como a legislação brasileira sobre o tema, dando ensejo à questionamentos sobre os motivos que levam o empregado a fazer perguntas, cujas respostas não poderão ser levadas em consideração para acesso ao emprego, sob pena de estar havendo conduta discriminatória.PALAVRAS-CHAVE: entrevista; seleção de emprego; intimidade e privacidade.
AS DIFERENÇAS E SEMELHANÇAS DAS OBRAS “O CAPITALISMO PARA O POVO”, DE LUIGI ZINGALEZ E “SOCIEDADE A CUSTO MARGINAL ZERO”, DE JEREMY RIFKIN: PONTOS DE ANÁLISE SOBRE DIVERGÊNCIAS E CONVERGÊNCIAS DIANTE DE UMA SOCIEDADE GLOBALIZADA
Authors: Bizawu Kiwongui , Freire Neto Lourenço De Miranda , Demathé João Eduardo 
Published: April 2020

O estudo apresentou-se no sentido de análise específica de duas obras: “O Capitalismo para o Povo”, de Luigi Zingales, e a obra de “Sociedade com Custo Marginal Zero”, de Jeremy Rifkin. Sob essa ótica, inicialmente constata-se que serão compostas de exponenciais divergências de ideologias, porém, verifica-se que é possível convergir entre as duas obras no que se refere as formas de soluções encontradas para a sociedade na atualidade. De um lado encontra-se o primeiro autor voltado para análise de mudanças na concepção do capitalismo, especificamente sob a análise dos Estados Unidos, enquanto de outro há a obra que se retrata a partir da mencionada Terceira Revolução Industrial e a vivência acerca de um capitalismo em defasagem dando origem a uma sociedade que, ao aumentar a produção e excessivo consumo, chegará a um custo marginal próximo à zero graças à Internet das Coisas. Sob os dois pontos de vista, será analisado no estudo se há realmente diferenças exponenciais entre as obras e quais são as semelhanças encontradas entre os dois autores. Palavras-Chave: Capitalismo. Internet. Globalização. Mudança. Atualidade.
DISCUSSÃO ÉTICA SOBRE A PRIVATIZAÇÃO DAS PRISÕES NOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA
Authors: Cochran III Augustus Bonner , Knoerr Fernando Gustavo , Sampaio Marcelo De Souza 
Published: April 2020

O objetivo do presente estudo é pesquisar sobre as questões éticas relativas à privatização de prisões nos Estados Unidos da America, que ocorreu com mais intensidade a partir de 1980, época em que houve uma superlotação dos presídios em função da alta criminalidade e iniciou-se o questionamento da eficiência do Estado em gerar as prisões do ponto de vista financeiro. A metodologia utilizada para a concretização dos objetivos do presente artigo foi a pesquisa bibliográfica, utilizando-se o método dedutivo, mediante a leitura de livros, artigos científicos e sítios da internet que abordam os temas de privatização prisional e ética. Concluiu-se da pesquisa que as questões éticas discutidas na mídia e na sociedade estão levando os governos estaduais a rever seu posicionamento sobre o tema, com uma tendência ao abandono das prisões geridas por empresas privadas, por haver muitas dúvidas sobre a real eficácia dessa privatização e também pelo repúdio da população baseada nos motivos éticos, valores fundamentais da pessoa humana e a dignidade da população encarcerada. PALAVRAS-CHAVE: ética; prisão; privatização; dignidade; reincidência.
GLOBALIZAÇÃO ECONÔMICA: ANÁLISE DOS EFEITOS JURÍDICOS E ECONÔMICOS NO MERCADO PÓS REFORMA TRABALHISTA
Authors: MACHADO LUCIANA DE ABOIM , DE SELLOS-KNOERR VIVIANE COELHO , THOMÉ NETO ROBERT 
Published: April 2020

O presente trabalho analisa os efeitos jurídicos e econômicos da Reforma Trabalhista como manifestação da globalização econômica. Para tanto, foi utilizado o método dedutivo-dialético, pelo qual serão aplicados textos constantes de livros, artigos e publicações jurídicas e econômicas, no geral, abordando o referido tema. Ainda, com relação aos efeitos econômicos, analisou dados estatísticos com relação à comparação do período anterior e posterior à vigência da nova lei, a fim de se verificar a existência de uma possível correlação entre crescimento econômico e flexibilização da legislação laboral. Os resultados alcançados demonstram que a globalização econômica busca, como fim último, o mercado a serviço do capital. Para isso, adota-se um modelo de sistema cuja eficiência econômica se caracteriza como valor social supremo, ou seja, concentra-se no economicismo, no sentido de sobrevalorizar aspectos econômicos em detrimento daqueles sociais. Contudo, após análise de dados estatísticos, observa-se que, na prática, inexiste correlação entre flexibilizar a legislação trabalhista e crescimento econômico. Palavras-chave: Economia; Direito; Globalização; Flexibilização; Trabalho.
GLOBALIZAÇÃO ECONÔMICA E IMPASSES ACERCA DA ABORDAGEM INTERDISCIPLINAR NA FLEXIBILIZAÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO.
Authors: SOBREIRA FILHO ENOQUE FEITOSA , MARTINI SANDRA , THOMÉ NETO ROBERT 
Published: April 2020

O presente trabalho analisa os impasses acerca da abordagem interdisciplinar entre direito e economia, fruto da globalização econômica, e, como consequência, os reflexos suportados pelo direito do trabalho. Para tanto, a estratégia teórica passa por uma breve análise do fenômeno da globalização econômica bem como pelos entraves na existência de determinada concepção científica interdisciplinar econômico-jurídica. Assim, foi utilizado o método dedutivo-dialético, pelo qual foram aplicados textos constantes de livros, artigos e publicações jurídicas e econômicas, no geral, abordando o referido tema. Ainda, utilizaram-se dados estatísticos com relação à comparação do período anterior e posterior à Reforma Trabalhista, Lei nº 13.467/2017, no que diz respeito à empregabilidade brasileira. Os resultados alcançados demonstram que a globalização econômica busca, como fim último, o mercado a serviço do capital. Para tal, adota-se um modelo de sistema cuja eficiência econômica caracteriza-se como valor social supremo, ou seja, no economicismo, no sentido de sobrevalorizar aspectos econômicos em detrimento dos sociais com vistas ao crescimento econômico. Contudo, na prática, observa-se a inexistência de correlação lógica entre flexibilizar a legislação trabalhista e crescimento econômico bem como na manutenção de postos formais de trabalho. Palavras-chave: Economia; Direito; Globalização; Flexibilização; Trabalho.
A ÉTICA E A MORAL UMA ANÁLISE SOBRE SEUS DESDOBRAMENTOS E DENTRO DA CONTEMPORANEIDADE
Authors: Durán Alba Juan Fernando , Iocohama Celso Hiroshi , Monteschio Horácio 
Published: April 2020

Ao adentrar no estudo sobre a ética se faz necessário elaborar um conceito, ainda que perfuntório, para que se possa fixar algumas premissas sobre essa temática que desperta tamanho interesse aos homens. O que parece inequívoco é a origem para palavra na seara filosófica, ou seja, mas podemos afirmar que ela é de origem grega (ethos) e, no campo filosófico, pode ser traduzida pelas ideias de “lugar”, “residência”, “ambiente” e, por extensão, também como “caráter”, “distinção”, “modo” e “natureza”.Os pontos que serão objeto do presente trabalho perpassam por vários segmentos, sendo eles de cunho sociológico, jurídico e sua aplicação na contemporaneidade representa o eixo estrutural do presente trabalho.Assim sendo, o presente estudo se estrutura de três pontos de vista, sendo que o inicio da ponderação será pautada pelas diferentes formas como a palavra ética é entendida; em um segundo momento será feita uma análise histórica e cultura, para ao final formular uma análise da ética na contemporaneidade.O método utilizado é o dedutivo, tendo como parâmetro essencial a análise da doutrina relacionada aos temas desenvolvidos, as conclusões representam um pensamento do autor dentro da temática desenvolvida, ponderando a necessidade de uma interação social, busca por valores perdidos em face da sociedade “fast” ou da velocidade. Palavras-chave: Ética; moral; contemporaneidade.
DO DIREITO NATURAL AO PÓS-POSITIVISMO: UM BREVE RELATO HISTÓRICO
Authors: Bizawu Kiwongui , Da Silva Marcos Alves , Giovannetti Fernando Virmond Portela 
Published: April 2020

Desde os tempos da Grécia Antiga, juristas e filósofos ocupavam-se dos problemas sobre a conceituação, a delimitação e a conexão entre Direito, Moral e Justiça. As transformações dos pensamentos filosóficos e das próprias culturas nas diferentes civilizações refletiram também nas transformações das concepções sobre como era concebido o direito e a sua relação com elementos axiológicos e políticos. O jusnaturalismo foi a corrente filosófica que prevaleceu durante a maior parte da história; o positivismo durou pouco mais de um século e pretendeu superar as crenças religiosas e a metafísica que influenciavam as principais correntes do jusnaturalismo. O pós-positivismo, que é a corrente predominante no atual cenário jurídico, vem sendo construída com a proposta de reintroduzir elementos axiológicos ao direito, estabelecendo como ponto de partida a dignidade da pessoa humana. PALAVRAS-CHAVE: História do Direito. Jusnaturalismo. Positivismo. Pós-Positivismo
O CONTRATO DE FRANQUIA E A APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
Authors: Martini Sandra Regina , Knoerr Fernando Gustavo , Portela Giovannetti Fernando Virmond 
Published: April 2020

O setor de franquias responde hoje por 2,4% (dois vírgula quatro por cento) do Produto Interno Bruto brasileiro e tem apresentado significativo crescimento de faturamento nos últimos anos, bem acima do crescimento médio da economia. A relevância desse setor demonstra a importância do estudo do contrato de franquia. O presente trabalho faz uma análise dos principais aspectos desse instituto, identificando suas principais características, a legislação e os princípios que norteiam seu funcionamento, as diversas modalidades de franquias e suas principais classificações, para ao final realizar uma análise sobre as diversas relações jurídicas existentes, tanto entre franqueadores e franqueados, como entre estes e os consumidores, com o intuito de descobrir se é possível e em quais situações aplicar os princípios e dispositivos legais pertencentes à legislação consumerista. PALAVRAS-CHAVE: Franquias. Características. Direito do Consumidor.
O PRINCÍPIO DA SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO NA CONTEMPORANEIDADE SOB A ÓTICA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
Authors: Da Silva Lucas Gonçalves , De Souza Netto Antonio Evangelista , Takano Camila Cardoso 
Published: April 2020

O presente artigo tem como objetivo analisar, numa perspectiva histórica, o princípio da supremacia do interesse público sobre o interesse particular e sua (in)aplicação na contemporaneidade. Sabe-se que os direitos fundamentais representam o elemento-base sobre o qual se desenvolveu o sistema constitucional do atual Estado democrático brasileiro. Diante das mudanças ocorridas na sociedade hodierna, pretende-se demonstrar as atuais relações estabelecidas entre o princípio da supremacia do interesse público e os direitos fundamentais. Utilizar-se-á uma pesquisa teórica a partir de um arsenal bibliográfico completo capaz de instigar o leitor a refletir acerca da plausibilidade da (in)aplicação do aludido princípio. PALAVRAS-CHAVE: Princípio. Supremacia do interesse público. Direitos fundamentais. Estado Democrático de Direito. Constituição de 1988.
CONSIDERAÇÕES SOBRE DIREITOS HUMANOS E A MEDIAÇÃO DE CONFLITOS
Authors: Aboim Luciana , Gunther Luiz Eduardo , Ribeiro Goedert Daniella Machado 
Published: April 2020

O presente artigo tem como objetivo apresentar uma visão acerca da dos direitos humanos, a dignidade da pessoa humana enquanto princípio, e o meio alternativo de resolução de conflitos denominado mediação, na busca de alternativa frente as situações de conflito, buscando a liberdade e a cultura da paz. A metodologia utilizada baseia-se em uma pesquisa descritiva, baseada em obras bibliográficas e artigos científicos a respeito do tema. Como contribuição da pesquisa, pretende-se através da realidade específica, demostrar que a mediação apresenta aplicabilidade na resolução de conflitos também em relação aos direitos humanos quando se pretende a busca da paz. Palavras-chave: Direitos Humanos; Mediação; Cultura da Paz.
AS MULHERES NA POLÍTICA
Authors: Bertoncini Mateus Eduardo Siqueira Nunes , Lima Priscila Luciene Santos de , Slongo Evelise 
Published: April 2020

O empoderamento feminino vem sendo debatido há anos. No que tange à política, as mulheres ainda são minoria, encontrando-se à margem das disputas eleitorais. Esta pesquisa objetiva tratar das ações afirmativas como instrumento de efetivação do princípio da igualdade, positivado na norma. Seria essa uma forma de concretizar o princípio da igualdade? Procurou-se demonstrar que a democracia só existe quando é dado igualdade de oportunidades, bem como ouvidos ao clamor das minorias, eis que as mulheres ainda são minoria no campo político. Realizou-se um apanhado histórico sobre a luta das mulheres na tentativa de equiparação de oportunidades e tratamento isonômico ao que é dado ao gênero masculino. Procurou-se desvendar até que ponto as leis coadunam-se com a realidade. Assim, foram realizadas algumas reflexões sobre a utilização do mecanismo de cotas para mulheres na política, constatando-se que elas ainda não conseguem efetivar por completo a igualdade, tendo em vista a burla à lei através de candidaturas fraudulentas. Concluiu-se que ainda há muito preconceito e deficiência no tratamento dispensado às mulheres, na nossa sociedade, o que se reflete no campo político. As informações aqui registradas foram extraídas de pesquisa bibliográfica e eletrônica. Utilizou-se o método dedutivo, partindo-se de um olhar histórico sobre a luta das mulheres pela igualdade até chegar na questão brasileira de candidaturas-laranja. Por fim, este trabalho permitiu reflexões sobre o princípio da igualdade relacionando-o às ações afirmativas e às mulheres, no sentido de se buscar hegemonia de tratamento e igual oportunidade de acesso delas nas eleições, como candidatas. Palavras-chave: Princípio da igualdade; mulher; ação afirmativa; eleições; política.
A PROTEÇÃO GEOGRÁFICA DO CHÁ DE DARJEELING: DESAFIOS ENFRENTADOS E OS RESULTADOS.
Authors: POZZETTI VALMIR CÉSAR , RAUSIS DIOGO , TAROSSO FABRICCIO PETRELI 
Published: April 2020

O chá indiano da região de Darjeeling é um dos mais apreciados do mundo. Sua produção requer uma série de fatores que envolvem desde o clima da região até a perícia na sua colheita. A tradição do seu plantio é centenária e repassada para as gerações futuras, garantindo desta forma o ciclo de produção do chá mais cobiçado do mundo. Não é só a especificidade da produção que torna o chá de Darjeeling especial, mas toda uma gama de distinção entre o clima, o solo e a planta do chá em si. A fama internacional do chá de Darjeeling trouxe a necessidade de preocupar-se com a proteção da marca, por meio do registro de Indicador Geográfico. A preocupação é oriunda do uso da palavra e do logotipo “Darjeeling” por empresas estrangeiras, sendo em alguns casos até registrados, e protegidos como marca, nas suas legislações pátrias. O governo indiano por meio de lei criou A Diretoria do Chá, afim de proteger um dos seus mais importantes produtos de exportação, no âmbito do comércio internacional. O objeto do presente estudo é verificar como o uso da palavra e o registro do logotipo “Chá de Darjeeling” são tratados por países desenvolvidos – no estudo específico, Japão e França-quando se trata de interesses de empresas da sua nacionalidade, em relação à proteção de marcas de empresas estrangeiras, reconhecida mundialmente por ser um Indicador Geográfico. Palavras-Chaves: Indicador Geográfico; Organização Mundial do Comércio; Acordos TRIPS; Propriedade Intelectual.
Age-Related Differences in the Evaluation of a Virtual Health Agent’s Appearance and Embodiment in a Health-Related Interaction: Experimental Lab Study
Authors: Straßmann Carolin , Krämer Nicole C , Buschmeier Hendrik , Kopp Stefan 
Published: April 2020

Background
Assistive technologies have become more important owing to the aging population, especially when they foster healthy behaviors. Because of their natural interface, virtual agents are promising assistants for people in need of support. To engage people during an interaction with these technologies, such assistants need to match the users´ needs and preferences, especially with regard to social outcomes.

Objective
Prior research has already determined the importance of an agent’s appearance in a human-agent interaction. As seniors can particularly benefit from the use of virtual agents to maintain their autonomy, it is important to investigate their special needs. However, there are almost no studies focusing on age-related differences with regard to appearance effects.

Methods
A 2×4 between-subjects design was used to investigate the age-related differences of appearance effects in a human-agent interaction. In this study, 46 seniors and 84 students interacted in a health scenario with a virtual agent, whose appearance varied (cartoon-stylized humanoid agent, cartoon-stylized machine-like agent, more realistic humanoid agent, and nonembodied agent [voice only]). After the interaction, participants reported on the evaluation of the agent, usage intention, perceived presence of the agent, bonding toward the agent, and overall evaluation of the interaction.

Results
The findings suggested that seniors evaluated the agent more positively (liked the agent more and evaluated it as more realistic, attractive, and sociable) and showed more bonding toward the agent regardless of the appearance than did students. In addition, interaction effects were found. Seniors reported the highest usage intention for the cartoon-stylized humanoid agent, whereas students reported the lowest usage intention for this agent. The same pattern was found for participant bonding with the agent. Seniors showed more bonding when interacting with the cartoon-stylized humanoid agent or voice only agent, whereas students showed the least bonding when interacting with the cartoon-stylized humanoid agent.

Conclusions
In health-related interactions, target group–related differences exist with regard to a virtual assistant’s appearance. When elderly individuals are the target group, a humanoid virtual assistant might trigger specific social responses and be evaluated more positively at least in short-term interactions.